Ministério Público do Rio Grande do Norte
Procuradoria-Geral de Justiça
Colégio de Procuradores de Justiça
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS.
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Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, no plenário
Procurador “William Ubirajara Pinheiro”, situado à rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº
97, Candelária, nesta Capital, realizou-se a oitava Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores
de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob a presidência do Dr.
José Alves da Silva, Procurador-Geral de Justiça, estando presentes os Procuradores de Justiça
Darci Pinheiro, Mildred Lucena, Auxiliadora Alcântara, Heloisa Sá, Pedro Souto, Branca Mariz,
Darci de Oliveira, Paulo Leão, Arly Maia, Caio Fernandes e Luiz Lopes. Ausentes,
justificadamente, os Procuradores de Justiça Franciny Caldas, Sônia Gurgel, Vânia Vilela,
Anísio Marinho, Lourdes Azevedo, Humberto Pires, Myrian Solino, Valdira Câmara, Herbert
Bezerra e Tereza Cristina Cabral. Iniciada a sessão, o Procurador-Geral submeteu à aprovação
as atas da sexta e da sétima Sessões Ordinárias do Colegiado, do ano de dois mil e seis. Dr.
Pedro Souto apresentou emenda para a ata da sexta Sessão Ordinária sugerindo supressão de
parte do texto dos assuntos institucionais em que constavam algumas colocações da Dra. Vânia
Vilela e da Dra. Tereza Cristina Cabral. O Colegiado entendeu que, dada a ausência, nesta
sessão, das referidas Procuradoras de Justiça, não se poderia reformular a redação da ata. Restou
deliberado, ainda, que a ata da Sexta Sessão seria posta em discussão com a presença da Dra.
Vânia Vilela e da Dra. Tereza Cristina Cabral. Foi aprovada somente a ata da sétima Sessão
Ordinária. Diante disso, Dr. Pedro Souto informou que deixaria a proposta de emenda com o
Secretário do Colegiado, tendo em vista que entraria de férias e que por isso não participaria da
próxima sessão. Dr. Pedro Souto solicitou, ainda, que fosse submetida ao Colegiado a
publicação, no Boletim Informativo da Instituição, da moção de solidariedade proposta na sexta
Sessão Ordinária, pelo Dr. Luiz Lopes, em face das afirmações inverídicas publicadas pelo
periódico local Jornal de Hoje que atingiram Dra. Lourdes Azevedo e aquele Procurador. O
Procurador-Geral submeteu a referida moção ao Colegiado e esta foi aprovada à unanimidade.
Na Ordem Administrativa, o Secretário do Colegiado, Paulo César, justificou as ausências à
sessão. Nas Comunicações da Presidência, o Presidente do Colegiado propôs votos de
felicitações ao Dr. Anísio Marinho pelo transcurso do aniversário deste, sendo aprovado à
unanimidade. Em seguida, comunicou que participou de reunião do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais de Justiça, na cidade de Palmas/TO, comentando alguns dos assuntos que
estiveram na pauta dessa reunião, tais como: discussão sobre as espécies de sanções a serem
aplicadas no Processo Administrativo Disciplinar; a vedação do exercício da advocacia por
servidores do Ministério Público, a exemplo do que já é observado no Judiciário, explicitando
que esse era um tema que ainda se encontrava em pauta no Conselho Nacional do Ministério
Público; e o combate ao nepotismo informando que está sendo feito um trabalho em todo o
Estado, abrangendo todos os Poderes. Dr. José Alves reiterou convite aos Procuradores de
Justiça para fazerem parte do evento de inauguração do novo prédio da Promotoria de Justiça da
Ata da 8ª Sessão Ordinária do CPJ, em 10.08.2006.
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Comarca de Jucurutu, e informou que até o final do ano serão inauguradas mais doze
Promotorias de Justiça. Comunicou, ainda, sobre a intenção de se comprar o terreno ao lado do
prédio sede da Procuradoria-Geral de Justiça, visando à construção da sede das Promotorias de
Justiça da Capital para integração do Ministério Público. Informou também que o valor
referente ao pagamento do terreno seria proveniente, em parte, da arrecadação do Fundo de
Reaparelhamento do Ministério Público e a outra parte do Orçamento Geral do Estado. Dr.
Pedro Souto indagou ao Procurador-Geral sobre os problemas relacionados às questões de
impactos ambientais que poderiam ser geradas com a construção de um novo prédio, o que
poderia vir a prejudicar o projeto. Em resposta, Dr. José Alves esclareceu que o SecretárioGeral, Júlio César, já iniciou a verificação dessa questão juntamente com os engenheiros da
Procuradoria-Geral de Justiça, e aduziu que somente se compraria o terreno se fosse viável a
construção das novas instalações. Acrescentou, ainda, que já solicitou do Departamento de
Finanças da Procuradoria-Geral de Justiça que fizesse um acréscimo na previsão de dotação
orçamentária, a fim de manter os recursos que darão suporte ao projeto sem prejudicar a
construção das demais Promotorias de Justiça. Dr. Paulo Leão indagou ao Procurador-Geral
sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em face do Fundo de
Reaparelhamento do Ministério Público. Dr. José Alves informou que o processo se encontra há
quase dois anos com o Ministro Marco Aurélio, ainda pendente de apreciação. Frisou, porém,
que o FRMP, felizmente, hoje não é a única fonte de custeio de material permanente para o
Ministério Público, pois existem outras fontes para supri-lo. Comunicações da Corregedoria,
Não houve. Nas Comunicações dos Procuradores, Dra. Darci Pinheiro propôs voto de
congratulações a Dra. Elaine Cardoso de Matos Novais pelo lançamento do livro “Serviços
Públicos & Relação de Consumo”, sendo aprovado à unanimidade. Dr. Paulo Leão propôs voto
de solidariedade em repúdio ao atentado, de autoria do crime organizado, contra o prédio do
Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo aprovado à unanimidade. Na ordem do dia,
em relação ao primeiro ponto da pauta que dispunha sobre a atualização do Regimento Interno
do Colegiado, o Procurador-Geral ponderou que a maioria dos integrantes da comissão que
elaborou a proposta não estava presente, sugerindo que seria melhor apreciá-la em outra
oportunidade. Dr. Pedro Souto salientou que não estaria presente na próxima sessão, em virtude
de suas férias e gostaria de deixar consignada uma emenda com relação ao que dispõe o art. 17
§ 3º desse Regimento sobre a composição do quorum para instalação das sessões do Colegiado,
sugerindo que esse número fosse composto da metade mais um dos membros do Colegiado, mas
observando-se os membros que estiverem em efetivo exercício. Quanto ao segundo ponto da
pauta, não foi possível apreciá-lo em virtude de a relatora do processo nº 1161/2006-CPJ, Dra.
Myrian Solino, se encontrar em férias. Assim, passou-se a apreciação do terceiro ponto da
referida pauta. Foi posto em mesa o Processo Administrativo n° 2059/2006-CPJ, distribuído ao
Procurador de Justiça Paulo Leão, tendo como interessada a Promotoria de Justiça da Comarca
de João Câmara. O referido processo dispunha sobre a fixação e definição das atribuições dos
Promotores de Justiça da Comarca de João Câmara. Lido o relatório, este foi posto em
discussão, sendo aprovado à unanimidade. Encerrada a discussão do relatório, o relator proferiu
seu voto aprovando a minuta de Resolução, observando uma alteração no que tange a
solicitação feita pelo Promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, no sentido de que fosse
retirada a atribuição de Defesa da Educação, do 1° Promotor de Justiça da Comarca de João
Câmara, para ser atribuída ao 2º Promotor de Justiça, tendo em vista que esta guardava estreitas
relações com as demais atribuições do 2º Promotor de Justiça, em especial, com a Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, à Defesa do Patrimônio Público e à Defesa da Pessoa
Portadora de Deficiência. Em seguida, o Procurador-Geral submeteu a matéria à votação, sendo
Ata da 8ª Sessão Ordinária do CPJ, em 10.08.2006.
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aprovada à unanimidade. Em relação ao quarto ponto da pauta, também não foi possível
apreciá-lo em virtude de a relatora do Processo Administrativo nº 2077/2006-CPJ, Dra.
Franciny Caldas, não estar presente, ficando esta apreciação para outra sessão. Nos Assuntos
Institucionais, constava da pauta a implantação do Plantão Ministerial da 2ª Instância, no
âmbito do Ministério Público, e o Dr. José Alves indagou à Comissão, que foi constituída para
elaborar proposta sobre essa matéria, se a proposta encontrava-se em mesa. Dr. Paulo Leão e
Dr. Luiz Lopes informaram ao Procurador-Geral que, como o Dr. Herbert Bezerra, também
integrante da referida comissão, se encontrava em férias, os trabalhos não tinham sido
concluídos. Diante disso, solicitaram que a matéria fosse apreciada na próxima sessão. Não
havendo mais nada a tratar, o Procurador-Geral de Justiça declarou encerrada a sessão e, para
constar, eu ____________________________ Paulo César de Lima, Secretário do Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que, depois de discutida e aprovada, segue
assinada pelos presentes.
José Alves da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Darci Pinheiro
11° Procurador de Justiça
Mildred Medeiros de Lucena
9° Procurador de Justiça
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara
5° Procurador de Justiça
Heloísa Maria Sá dos Santos
6° Procurador de Justiça
Pedro de Souto
12º Procurador de Justiça
Branca Medeiros Mariz
7º Procurador de Justiça
Darci de Oliveira
2º Procurador de Justiça
Ata da 8ª Sessão Ordinária do CPJ, em 10.08.2006.
Paulo Roberto Dantas de Souza Leão
13º Procurador de Justiça
Arly de Brito Maia
16º Procurador de Justiça
Carlos Augusto Caio dos Santos Fernandes
18º Procurador de Justiça
Ata da 8ª Sessão Ordinária do CPJ, em 10.08.2006.