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Nº 139, sexta-feira, 20 de julho de 2007
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE MUSEUS E CENTROS
CULTURAIS
Ministério da Cultura
.
GABINETE DO MINISTRO
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PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2007
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DESPACHOS DO MINISTRO
Em 19 de julho de 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº
3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n,
de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do
seguinte servidor:
NOME: AMÉRICO JOSÉ CÓRDULA. CARGO/FUNÇÃO:
Gerente da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, código
DAS 101.4. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO:
Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: da Reunião com a
Secretaria Nacional de Cultura do Paraguai para acordar diretrizes e
instrumentos que deverão compor a oficina de capacitação da segunda
fase do referido documento. PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 29
de julho a 1º de agosto de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado/MinC. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800/85 e incisos IV e
V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação dada pelo
Decreto nº 2.349/97 (Processo nº 01400.006462/2007-75).
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O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº
3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n,
de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do
seguinte servidor:
NOME: GUSTAVO CARNEIRO VIDIGAL CAVALCANTI.
CARGO/FUNÇÃO: Gerente da Secretaria de Políticas Culturais, código DAS 101.4. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: participar da X
Reunião Ibero-americana de Ministros da Cultura e da oficina de
trabalho ministrada pelo Ministro da Guatemala sobre processo de
construção do Plano Nacional de Cultura da Guatemala. PERÍODO
DO AFASTAMENTO: de 26 a 29 de julho de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus /MinC. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800/85 e
incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação
dada pelo Decreto nº 2.349/97 (Processo nº 01400.006450/2007-41).
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O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA-Interino, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº
3.025, de 12 de abril de 1999, e em conformidade com o Decreto s/n,
de 16 de junho de 2006, AUTORIZA o afastamento do País do
seguinte servidor:
NOME: MARCELO JAMES VASCONCELOS COUTINHO. CARGO/FUNÇÃO: em exercício de Cargo Comissionado de
Comissário-Geral, código DAS 101.5 - Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo, conforme disposto art. 1º do Decreto nº
5.967/2006. ENTIDADE: Ministério da Cultura. PAÍS DE DESTINO:
Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: "Participar dos seguinte
eventos: a) encontro com o Encarregado de Negócios da Embaixada
do Brasil em Santiago, Sr. David Silveira da Mota; b) Reunião com
o Chefe do Setor Cultural da Embaixada, Secretário André Chermont;
c) Reunião com o Senhor Eugênio Illona, Chefe da Divisão de Cultura do conselho Nacional da Cultura e das Artes do Chile, para tratar
das Relações bilaterais culturais entre Brasil e Chile; e d) X Conferência Ibero-americana de Cultura." PERÍODO DO AFASTAMENTO: de 22 a 28 de julho de 2007, incluindo trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus /MinC. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e incisos IV e V
do art. 1º, do Decreto nº 1.387/95, com a nova redação dada pelo
Decreto nº 2.349/97(Processo nº 01400.006346/2007-56).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MUSEUS E CENTROS CULTURAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 16, do Anexo I, do Decreto nº 5.040, de 07
de abril de 2004, e considerando o disposto na Portaria nº 103, de 03
de junho de 2005, do Ministro de Estado da Cultura, a qual delega a
coordenação do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus ao
Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan; resolve:
Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema
Brasileiro de Museus:
I - como representantes do Ministério da Cultura, os servidores Silvana Lumachi Meireles, como titular, e Erlon Paschoal
como suplente.
II - como representante do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, o diretor José do Nascimento Junior do Departamento de Museus e Centros Culturais, como titular, e o servidor
Mário Souza Chagas como suplente;
III - como representantes do Ministério da Educação, o servidor Carlos Alberto Ribeiro Xavier, como titular, e a servidora Elane
Rodrigues Coimbra como suplente;
IV - Como representante do Ministério da Defesa, o Generalde-Brigada João Tranqüilo Beraldo, como titular, e o Coronel Milton
Guedes Ferreira Mosqueira Gomes como suplente;
V - como representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcus Granato, como titular, e o servidor Nelson Sanjad
como Suplente;
VI - como representantes do Ministério do Turismo, a servidora Kátia Terezinha Patrício da Silva, como titular, e a servidora
Lília Tanner de Abreu Gomes como suplente;
VII - como representantes dos sistemas estaduais de museus,
Simone Flores Monteiro, como titular, e Francisco Régis Lopes Ramos como suplente;
VIII - como representantes dos sistemas municipais de museus, Gilson Antônio Nunes, como titular, e Anelise Costa Nontone
como suplente;
IX - como representantes de entidade representativa dos museus privados de âmbito nacional, Michel Etlin, como titular, e Walter
Feltran como suplente;
X - como representantes do Conselho Federal de Museologia, Mônica da Costa, como titular, e Eliane Dourado Bina como
suplente;
XI - como representantes de entidade de âmbito nacional
representativa dos ecomuseus e museus comunitários, Odalice Miranda Priost, como titular, e Patrícia Maria Berg Trindade de Oliveira
como suplente;
XII - como representante do Comitê Brasileiro de Conselho
Internacional de Museus, Carlos Roberto Ferreira Brandão, como
titular, e Maria Ignez Mantovani Franco como suplente;
XIII - como representantes da Associação Brasileira de Museologia, Adolfo Samyn Nobre de Oliveira, como titular, e Antônio
Carlos Pinto Vieira como suplente;
XIV - como representante das duas instituições universitárias
relacionadas à área de Museologia, Ivan Coelho Sá, como titular da
instituição Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e
Anaildo Bernardo Baraçal, como suplente da mesma instituição, e
Marcelo Cunha, como titular da instituição Universidade Federal da
Bahia, e Suely Moraes Cerávolo como suplente da mesma instituição.
Art. 3º O mandato dos representantes designados para o
Comitê Gestor será de 2 (dois) anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Ministério da Defesa
.
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o-
PORTARIA N 59, DE 17 DE JULHO DE 2007
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 4.814, de
19 de agosto de 2003, resolve:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, de conformidade com os arts. 144 e 145 da Lei nº
8.112/90, para apurar denúncia de supostas irregularidades no procedimento de expedição da Certidão de Auto-reconhecimento da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu-Bahia veiculada no dia
14/05/2007 em jornal televisivo, conforme consta dos autos do processo administrativo nº 01420.001819/2007-91.
Art. 2º - Designar para compor a comissão sindicante os
servidores ANGELO PLINIO BONATTO - SIAPE: 0222794, JUSCELINA SANTOS DO NASCIMENTO - SIAPE: 1290196 e LEILA
CALAÇA DA SILVA - SIAPE: 0456828, sob a presidência do primeiro, até o final dos trabalhos, que serão concluídos no prazo de
30(trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Revogar a Portaria nº 58/2007, de 10/07/2007,
publicada na seção 1, página 12, do Diário Oficial da União, de
11/07/2007.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO MINISTRO
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ISSN 1677-7050
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PORTARIAS/GABINETE/MD, DE 19 DE JULHO DE 2007
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA DEFESA, SUBISTITUTO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela alínea "a", inciso III do art. 1o da Portaria no
535/MD, de 24 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da
União do dia 25 subseqüente, republicada no dia 10 de julho de 2003
e considerando o disposto no Decreto no 5.201, de 2 de setembro de
2004, art. 1o do Decreto no 6.115, de 15 de maio de 2007, Portaria
Normativa no 852/MD, de 1o de julho de 2005 e Portaria no 872/MD,
de 26 de junho de 2007, resolve:
N o- 952 - DESIGNAR o Cb QM 10-55 ANTÔNIO INÁCIO FERREIRA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
N o- 953- DESIGNAR o T1 QM 00-15 LAFAIETE PINTO FERREIRA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
N o- 954- DESIGNAR o T1 QM 00-15 GENILDO RODRIGUES DA
SILVA, para exercer a Função de Especialista, código Nível II, no
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
RAIMUNDO JOSÉ MIRANDA SOUZA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
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PORTARIA Nº 460, DE 19 DE JULHO DE 2007
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência
que lhe é conferida pelo art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, combinado com o art. 19
da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, resolve
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, de Oficial do seu Gabinete, os seguintes militares:
- Cel Inf MILTON SILS DE ANDRADE JÚNIOR; e
- Cel Art ANTONIO CARLOS LOBO LOUREIRO;
Gen. Ex. ENZO MARTINS PERI
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
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PORTARIAS DGP/DCIP/SPC, DE 18 DE JULHO DE 2007
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve:
N o- 265-DESIGNAR NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE no 0075914, CPF no 077.177.092-87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.2, da PMRJ/CEx/MD.
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O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve:
N o- 266-DESIGNAR VALDECI VIEIRA DE ABREU, CPF
116.920.301-91, matrícula SIAPE no 0074818, ocupante do cargo de
Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.1, do GabCmtEx/CEx/MD. Em conseqüência, fica dispensado da Função Gratificada de Assistente, FG.2, que atualmente
exerce.
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O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 732MD, de 30 de julho de 2003, resolve:
N o- 267-TORNAR INSUBSISTENTE, na Portaria no 216DGP/DCIP/SPC, de 21 de junho de 2007, publicada no DOU no 120,
de 25 de junho de 2007, a parte referente a dispensa da Função
Gratificada de Assistente, FG.2 e designação para exercer a Função
Gratificada de Assistente, FG.1, do GabCmtEx, da servidora MARIA
NEIDE DIAS SOARES, CPF 102.606.331-00, matrícula SIAPE no
0071438, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE.
PORTARIA N o- 950/MD, DE 19 DE JULHO DE 2007
Gen. Ex .RUI ALVES CATÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas
atribuições e conforme disposto no Parágrafo único do art. 1o do
Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve
AUTORIZAR o General-de-Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, a afastar-se do País, a fim de participar
das comemorações alusivas ao Dia do Exército Paraguaio, a realizarse na cidade de Assunção, na República do Paraguai, nos dias 23 e 24
de julho de 2007, incluindo os deslocamentos, com ônus para o
Comando do Exército.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3o, combinado com o art. 11 da Lei no 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, com as alterações constantes do Decreto no 3.643, de
26 de outubro de 2000, e pelo Decreto no 3.790, de 18 de abril de
2001.
EDVALDO MENDES ARAÚJO
WALDIR PIRES
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COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
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PORTARIAS DIRAP /3RC, DE 18 DE JULHO DE 2007
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso VI do Art 5º da Portaria
COMGEP n.º 49/5EM, de 29 JUN 2006, e considerando o que consta
no Processo n.º 67422.005331/2007-21, resolve:
N o- 3.550-1.- Conceder ao Coronel Aviador Reformado ANTONIO
JOSÉ MOREIRA LUZ (N.º de Ordem 001010-3) os benefícios previstos no § 1º do Art 110 da Lei n.º 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado
pela Lei n.º 7.580, de 23 DEZ 1986, combinado com o inciso V do
Art. 108 e de acordo com o parágrafo único do Art. 107 do mesmo
diploma legal, e o inciso II do Art. 11 da Medida Provisória n.º 2215-