SUMÁRIO
Composição
Expediente
Apresentação
7
Abertura do Seminário
Edson Vidigal
9
Investigações preliminares e a polícia judiciária nos crimes do “colarinho branco”
Felix Fischer
Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa
Eduardo Fernando Appio
Marcelo Itagiba
17
19
23
31
Ministério Público e investigação criminal
Hamilton Carvalhido
João Campos
Rodrigo César Rebello Pinho
Hamilton Carvalhido
39
43
49
55
Sistemas de investigação preliminar
Gilson Langaro Dipp
Ângelo Jannone
Aury Lopes Junior
59
61
79
A intervenção do sujeito passivo na fase pré-processual. Garantias.
Papel do advogado: direitos e deveres ético-profissionais
Laurita Vaz
Bruno Rodrigues
Jail Benites de Azambuja
95
97
101
Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de
instrução criminal para certos crimes
José Arnaldo da Fonseca
Cláudio Lemos Fonteles
Álvaro Lazzarini
José Arnaldo da Fonseca
113
115
123
129
Instrução criminal. Princípios do impulso oficial e da verdade real. Concentração.
Estevam Carlos Lima Maia
133
Álvaro Mayrink da Costa
135
Rogério Schietti Machado Cruz
143
Investigações preliminares. Ação penal de competência dos tribunais
Roberto Antônio Vallim Bellocchi
Antônio Carlos Biscaia
Therezinha Cazerta
Roberto Antônio Vallim Bellocchi
153
155
163
173
Princípio da presunção de inocência e a execução da sentença condenatória
sob recurso excepcional. Crimes hediondos.
Luís Antônio Teixeira
Sérgio Fernando Moro
Marcus Vinicius Reis Bastos
177
179
193
Encerramento do Seminário
José Arnaldo da Fonseca
203
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL
Presidente
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira
Vice-Presidente
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Coordenador-Geral da Justiça Federal e
Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Ministro FELIX FISCHER
Ministro ALDIR Guimarães PASSARINHO Jr.
Desembargador Federal ALOÍSIO PALMEIRA Lima
Desembargador Federal FREDERICO José Leite GUEIROS
Desembargadora Federal DIVA Prestes Marcondes MALERBI
Desembargador Federal NYLSON PAIM DE ABREU
Desembargador Federal FRANCISCO de Queiroz Bezerra CAVALCANTI
Membros Efetivos
Ministro GILSON Langaro DIPP
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Ministro JORGE Tadeo Flaquer SCARTEZZINI
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Desembargador Federal José Eduardo CARREIRA ALVIM
Desembargador Federal PAULO OCTÁVIO BAPTISTA PEREIRA
Desembargadora Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
Desembargador Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
Membros Suplentes
Ney Natal de Andrade Coelho
Secretário-Geral
ORGANIZAÇÃO, EDITORAÇÃO E REVISÃO
Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários
Neide Alves Dias De Sordi
Subsecretária de Divulgação e Editoração
Milra de Lucena Machado Amorim
Coordenadora de Editoração
Lucinda Siqueira Chaves
Chefe da Seção de Edição de Textos
Ariane Emílio Kloth
Chefe da Seção de Revisão de Textos
Maria Dalva Limeira de Araújo
Servidora da Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas
Alice Zilda Dalben Siqueira
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Subsecretaria de Taquigrafia do Superior Tribunal de Justiça
IMPRESSÃO
Coordenador da Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal
Luiz Alberto Dantas de Carvalho
P466 Propostas para um novo modelo de persecução criminal;
combate à impunidade / Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas; Centro de Estudos Judiciários. -Brasília : CJF, 2005.
206 p. – (Série cadernos do CEJ; v. 25).
ISBN 85-85572-82-5
1. PERSECUÇÃO PENAL. 2. IMPUNIDADE. I. Centro
de Estudos Judiciários. II. Série.
CDU 343.1
APRES ENTAÇÃO
O Ce n tro d e Es tu d o s J u d iciá rio s d o Co n s e lh o d a J u s tiça Fe d e ra l re a lizo u , n o s
d ia s 5 e 6 d e s e te m b ro d e 2 0 0 5 , n o a u d itó rio e xte rn o d o Su p e rio r Trib u n a l d e
J u s tiça , o Se m in á rio In te rn a cio n a l Pro p o s t as p ara u m n o v o m o d e lo d e p e rs e c u ç ão
c rim in al - c o m b at e à im p u n id ad e .
Pro p o s ta p e lo Exm o . Co o rd e n a d o r d a J u s tiça Fe d e ra l e Dire to r d o Ce n tro d e
Es tu d o s J u d iciá rio s , à é p o ca , Min is tro J o s é Arn a ld o d a Fo n s e ca , a p re s e n te in icia tiva s u rg iu a p a rtir d a p e rce p çã o d o re cru d e s cim e n to d a s n o va s fo rm a s d e litiva s
o rg a n iza d a s s u p ra n a cio n a is q u e a tin g e m in d is tin ta m e n te a s n a çõ e s e cu jo p o d e r
o fe n s ivo é g ra vís s im o , n a m e d id a e m q u e p o d e m d e s e s ta b iliza r a e co n o m ia e a té
m e s m o a d e m o cra cia d e u m p a ís .
No e n ta n to , ta is crim e s , d e n o m in a d o s “d e co la rin h o b ra n co ”, q u e r p o r s u a
fo rm a in o va d o ra d e a tu a çã o , q u e r p o r s u a co m p le xid a d e , q u e r p o r s e re m , m u ita s
ve ze s , co m e tid o s p o r a g e n te s p ú b lico s q u e s e u tiliza m d a s p re rro g a tiva s d e s e u s
ca rg o s , n ã o s ã o p a s s íve is d e s o fre r u m a p e rs e cu çã o p e n a l e fica z p e lo Po d e r J u d iciá rio , im p lica n d o e n tã o u m a im p u n id a d e .
Pre te n d e u -s e , co m e s te Se m in á rio , q u e co n to u co m a p a rticip a çã o d e ilu s tre s
p e rs o n a lid a d e s d a co m u n id a d e ju ríd ica q u e a tu a m n a á re a crim in a l e m n o s s o Pa ís
e e m o u tro s , co m o a Itá lia , u m a d is cu s s ã o vis a n d o à a n á lis e e o b te n çã o d e co n clu s õ e s s o b re o te m a , b u s ca n d o a id e n tifica çã o d o s a tu a is e n tra ve s e , p rin cip a lm e n te , a a p re s e n ta çã o d e p ro p o s ta s d e u m n o vo m o d e lo d e p e rs e cu çã o p e n a l
co n tu n d e n te co n tra e s s e n o vo m o d e lo d e crim in o lo g ia .
Co n fo rm e s e ve rifica n a s p á g in a s s e g u in te s d o p re s e n te vo lu m e d a Sé rie
Ca d e rn o s d o CEJ , n a s tra n s criçõ e s d a s n o ta s ta q u ig rá fica s o b tid a s n e s te Se m in á rio , e xis te u m a co n s ciê n cia n a cu ltu ra ju ríd ica n a cio n a l d a g ra vid a d e e d a p re m ê n cia
d e cria çã o d e n o va s fo rm a s d e p e rs e cu çã o p e n a l. As s im , a s id é ia s fo ra m a p re s e n ta d a s n e s te Se m in á rio p o r o p e ra d o re s d o Dire ito a tu a n te s e m d ive rs a s á re a s , q u e
co n trib u íra m co m s u a vis ã o cla ra s u rg id a a p a rtir d e s u a e xp e riê n cia p ro fis s io n a l
ím p a r, cu lm in a n d o co m e s ta im p o rta n tís s im a o b ra , q u e ce rta m e n te s e rá d e g ra n d e va lia p a ra o a cla ra m e n to s o b re o te m a e a im p le m e n ta çã o d e s o lu çõ e s p rá tica s
co n tra a im p u n id a d e .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
9
AB ERTURA
Bo m d ia a todos os p re s e n te s . Cu m p rim e n to , in icia lm e n te , o Sr. Pre s id e n te do
Co n g re s s o Na ciona l, Se nad o r Re nan Ca lh e iro s ; o Coo rd e n ado r-Ge ra l da J u s tiça Fe d e ra l, Min is tro J o s é Arn a ldo da Fons e ca ; m e us co le gas Min is tros Fe lix Fis ch e r e Ha m ilto n Ca rva lh ido ; o Pre s id e n te d a As s o cia çã o dos J u íze s Fe d e ra is do Bras il, Dr. J o rg e
An to n io Mau riqu e ; o ilus tre Se cre tá rio d e Se gu ran ça d o Es tado d o Rio d e J a n e iro , q u e
ta m b é m nos hon ra co m sua p re s e n ça n e s te e ve n to .
O Min is tro J o s é Arna ld o da Fons e ca , o riu ndo d o Min is té rio Púb lico Fe d e ra l, ao
as s um ir as fun çõ e s d e Coo rd e nad o r-Ge ra l d a J u s tiça Fe d e ra l, tro u xe -m e a p ro p o s ta
d e re a liza ção d e s te s e m iná rio , qu e fo i, d e p ro n to , p o r m im a ce ita , co m o Pre s id e n te
d o Co n s e lho da J u s tiça Fe d e ra l e do Su p e rio r Tribun a l d e J u s tiça , te ndo o apo io n ã o
só d a Asso cia ção dos J u íze s Fe d e ra is , m as ta m b é m das e n tidad e s q u e cong re ga m os
po licia is , o s a gen te s fe d e ra is e o Min is té rio Púb lico , e n fim , d e todos o s q u e traba lh a m
co m a p e rs e cu ção crim in a l n o Bras il e e s tão e m p e nhados no e n fre n ta m e n to d o g ra ve p ro b le m a d a im p u n idad e .
Não é a pe n as a im pu n idad e o g ra ve p ro b le m a b ras ile iro . Nos s o m a io r p rob le m a
– n ão p o d e m os p e rd ê -lo d e vis ta – é a pob re za . O Pa ís co n tinua m u ito d e s igua l. Do is
p o r ce n to da p opu la ção d e té m m a is d e 50 % da re nd a na ciona l, o qu e é m u ito g ra ve .
A e co n o m ia b ra s ile ira fo rm a l tra b a lh a s ob u m a das m a io re s ca rga s trib u tá ria s d o
m u n d o e já e s tá e m 36 ,74 % d o Produ to In te rno Bru to – PIB. A s o m a , no q u e d iz
re s p e ito aos re co rd e s d e a rre ca d a ção , apo n ta u m a inad im p lê n cia e s tim ad a e m q u as e
5 0 0 b ilh õ e s d e re a is , e e s s a inad im p lê n cia s ign ifica ta m b é m s o n e ga çã o , s ign ifica
d in h e iro q u e d e ve ria e s ta r a ca m inho do o rça m e n to p ú b lico , po rq u e – te nho d ito –
o rça m e n to e n fra que cid o é d e m o cra cia e n fraq ue cida , e d e m o cra cia e n fra qu e cida re su lta e m d e s e sp e ro , e m d e s cre n ça da so cie dad e nos va lo re s qu e nos tê m sus te n tado
co m o n a ção . Há s itu a çõ e s no Bras il e m qu e , nos d é b ito s e m cob ran ça , os va lo re s
d e vid o s ca íra m , e nqu an to o nú m e ro d e d e ve do re s au m e n tou .
As p e s s o a s fís ica s e m d é b ito p a s s a ra m d e 1 m ilh ã o e 7 5 0 m il e m a b ril d e
2 0 0 4 , p a ra 2 m ilhõ e s e 250 m il no ú ltim o m ê s d e ju lho , u m a e xp a n s ã o , p o rta n to ,
d e 2 8 ,5 %. Po r to d a p a rte , e n co n tra m o s n ú m e ro s q u e s ó n o s in d u ze m à in d ig n a çã o ,
à re vo lta . Se , d e u m la d o , p re cis a m o s e n fre n ta r a p o b re za e a d e s igu a ld a d e , d e
o u tro , o e n fre n ta m e n to d e s s e s g ra ve s p ro b le m a s , q u e to rn a m n o s s o Pa ís u m a d as
7
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
s o cie d a d e s m a is d e s igu a is d o m u n d o , p a s s a , in e xo rave lm e n te , p e lo e n fre n ta m e n to
d e u m p ro b le m a m a io r, q u e s e ch a m a “im p u n id a d e ”.
A im p u n idad e g e ra a cu ltu ra d o “n ão va i d a r e m n ad a ”, a cu ltu ra do “s e cond e n a d o a o ito a n o s , n ã o cu m p rirá o s o ito a n o s ”, p o rq u e a Le i d e Exe cu çã o Pe n a l,
d o u trin a ria m e n te , fo i m u ito b e m p e ns ada , e , na p rá tica , p e rm ite ao ju iz fa ze r o a co m p a nh a m e n to d o s e n te n ciad o q u e e s tá , p o r e xe m p lo , cu m p rindo pa rte d a p e na e m
re g im e s e m i-ab e rto . E o p róp rio Es tado n ão te m , nos d ias a tua is , cond içõ e s d e a co lh e r aq u e le s qu e e s tão nas p ris õ e s , e nquan to a gu a rd a m o trâ m ite fin a l d a in s tru çã o
crim ina l. A p o pu la ção d e e n ca rce ra dos do Pa ís não ca be nas no s s as p e n ite n ciá rias . A
p o lícia e s tá ca re n te d e todo tipo d e re cu rs o , não s ó a po lícia d os e s tad os , a po lícia
civil, m as ta m b é m , e e s p e cia lm e n te , a po lícia fe d e ra l, d e fas a d a e m s e u con ting e n te ,
q u e ho je d e ve ria te r, no m ín im o , 2 0 m il e fe tivos , e n tre a gen te s , d e le gados e p e rito s .
Co m o e n fre n ta r tudo is s o s e , d e re p e n te , va m o s nos d e fron ta r co m p rob le m as
d e ca ixa d o Go ve rno ? Po r m a is qu e a a rre cada ção a lcan ce re co rd e s , po r m a is qu e a
a rre cad a ção d o b re , e n con tra re m os s e m p re a m e s m a re spos ta : o Orça m e n to , o Te s ou ro n ão d ispõ e d e re cu rs os pa ra in ve s tim e n tos . Qu e in ve s tim e n tos , s e e s ta m o s ,
a go ra , p o r e xe m p lo , co m trê s qua rto s do Orça m e n to d e 2006 co m p ro m e tidos co m
e n ca rg o s , p re vid ê n cia s o cia l, tra n s fe rê n cia pa ra e s ta d o s e m un icíp ios? Is s o não qu e r
d ize r n a d a s e n ã o virm o s q u e o g ra n d e b a n d a lh o e s tá e xa ta m e n te a í, p o is é n o
in te rio r, o n d e e s tão a us en te s os a gen te s d o co m ba te à im pun idad e , ond e não h á
Min is té rio Pú b lico , o n d e não h á p o lícia , q u e todos e s s e s re cu rs os do Orça m e n to s ão
s e m p re a lcan çá ve is p e las m ão s ind e vid as dos p e cu la tá rio s , p e las indús trias das no tas frias n o s e s tad o s e nas p re fe itu ras , po r a que le s qu e , co m o te m os d ito , m a ta m
crian cin h as , po rq u e rouba m d inh e iro púb lico .
O Orça m e n to d e 200 6 te m p re vis ão d e a rre cada ção d e 523 b ilh õ e s e 8 m ilhõ e s
d e re a is , co rre s pond e n te s a 24 ,48 % do PIB. Is s o não re p re s e n ta nada s e co m p a rad o
ao q u e há d e s o n e ga ção ; não re p re s e n ta nada s e co m p a ra do ao qu e e s tá na e con o m ia in fo rm a l; não é nad a s e co m pa rado a os ra lo s q u e e n co n tra m os n a ad m in is tra ção , n o cu s te io e ao ra lo da m o ros idad e d o J ud iciá rio , q u e cu s ta ce rca d e 20 % d o
PIB; ta m b é m s e co m pa rad o ao s ra los da co rrup ção no s e to r p ú b lico , qu e cus ta a lg o
e m to rno d e 18 % d o PIB. Todos e s s e s dad os s ão re vo ltan te s . No Bras il, e n tre 1996 e
2 0 0 3 , p o rta n to nos ú ltim os s e te a n o s , la va ra m -s e 7 8 b ilhõ e s d e dó la re s . Vive m o s
nu m Pa ís e m qu e sob ra m d o Orça m e n to ap en as 3 b ilhõ e s e 300 m ilhõ e s d e re a is
pa ra in ve s tim e n to s , e e m q u e , e s te ano , ap en as co m os ju ros , o s gas to s púb lico s
re p re s e n ta ra m 148 b ilhõ e s d e re a is . Em u m ano , o s ju ros cons u m ira m 4 ,7 % do PIB,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
11
e 1 m ilh ão e 800 m il p e s s oas , e n tre o s 1 8 5 m ilhõ e s , d e tê m m a is d e 50 % d a re n d a
n a cio n a l. Os lu cros dos ban cos cre s ce ra m 3 4 % ap en as no p rim e iro s e m e s tre ; a Pre vid ê n cia é d e ficitá ria , e s e m p re s e rá , p o rq u e n ão h á a çã o firm e e e fica z con tra o s
d e s vio s ; d e te rm inad a s a u d ito ria s ve rifica ra m q u e não h a via s e q u e r te rre n o p a ra h o s p ita is , o s q ua is , e m é po cas re m o tas , a pa re ce ra m co m o cons tru ídos , ou s e ja , h o u ve
d e s vio s n as AIHs . En fim , vive m o s n u m Pa ís e m qu e todo tipo d e d e s vio é e n ca rado d e
m a n e ira n o rm a l.
O d e fic it d a Pre vid ê n cia au m e n to u e s te a no e m 21 ,3 %. Le m o s qu e o Te sou ro
e co n o m izo u 44 b ilhõ e s e 95 m ilhõ e s d e re a is p a ra pa ga r ju ro s d a d ívida , m a s q u e ,
co m to d o e s s e e s fo rço d e e cono m ia , a ind a s e rá n e ce s s á rio 1 b ilhão e 507 m ilhõ e s
p a ra a tin g ir a m e ta d e pa ga m e n to d e ju ros a té o fim d o a no . O Go ve rno , e n q u an to
isso , con s e gu e te r u m s up e ravit d e m a is d e 5 b ilhõ e s d e re a is . São nú m e ros qu e
co lh e m o s da le itu ra co tid ian a do s jo rna is , das in fo rm a çõ e s qu e e s tão ao a lcan ce d e
to d o s , s ob re o s qua is p re cis a m os re fle tir, po rqu e con tinua re m o s e n vo ltos e m to dos
os p ro b le m as e nquan to o crim e con tinua r s e ap rim o rando , con tinua r s e so fis tican do ,
e o Es ta do fu n cionan do d e s o rgan izad a m e n te , s e m cond içõ e s d e e n fre n ta r e s s a cha ga s o cia l – o crim e o rga n iza d o . Con tinu a re m os e n vo lto s e m to dos os p ro b le m as
e n q u an to m an tive rm os e s s a cu ltu ra da le n iê n cia , e s s a to le rân cia pa ra co m os lad rõ e s
d o d in h e iro púb lico .
En co n tra m os , n a p ró p ria Cons titu ição d a Re púb lica , n o rm as im p e d itivas d e cu m p rim e n to d e d e cis ão ju d icia l, po r e xe m p lo , n o q u e d iz re s p e ito – o Se nado r Re n a n
Ca lh e iro s é u m dos s e ns íve is a e s s a qu e s tão – à pun ição d e u m cong re s s is ta , s e ja
d e p u ta d o o u s e n a d o r, a in d a q u e h a ja o trâ n s ito e m ju lg a d o d a s e n te n ça p e n a l
co n d e n a tó ria , qu e fica a d e p e nd e r d e d e cis ão da Me s a da re s p e ctiva Ca s a . Ne s s a
d e p e nd ê n cia , co n fo rm e os con lu ios e os a ce rtos q u e pos s a h a ve r e n tre o s m e m b ro s
da Me s a e d as Co m is s õ e s , e s s a d e cis ão va i s e ndo d e s re s p e ita d a , e a Me s a o u a
Co m iss ão , e n fim , a Cas a d o Con g re s s o trans fo rm a -s e e m ins tâ n cia re vis o ra d e d e cis ão jud icia l, e m fla g ran te d e s a ca to ao p rin cíp io da s e pa ra ção dos Pod e re s .
Po rtan to , s itua çõ e s co m o e ssa fo ra m e m b u tidas n a Con s titu ição ; n ingu é m s e
a p e rce b e u d e la s . Ho je , d e re p e n te , s u rg e u m a onda d e CPIs . Pre firo q u e a p e rs e cu çã o
crim in a l s e ja fe ita p o r q u e m te m e xp e riê n cia p ro fis s ion a l p a ra fa zê -la , a p o lícia . A
p e rs e cu ção crim ina l do pon to d e vis ta po lítico , cons e qü e n te m e n te , só te m e ficá cia
p o lítica .
O in s titu to das co m is s õ e s pa rla m e n ta re s d e inqu é rito fo i criad o co m o ga ran tia
d o s d ire itos das m ino rias na in ve s tiga ção d o Pod e r Púb lico , nas a çõ e s d o Po d e r Pú b li-
9
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
co , n o s d e s vio s e ve n tua is do Pod e r Púb lico no cu m p rim e n to d e suas fun çõ e s . Quan d o a Co n s titu ição e s tab e le ce u qu e as co m is s õ e s p a rla m e n ta re s d e inqu é rito te ria m
o s po d e re s p róp rios das au to ridad e s ju d iciá rias , im pôs qu e e s s e s p od e re s im p lica ria m d e ve re s q u e as au to ridad e s jud iciá ria s tê m pa ra co m as p a rte s .
Há p o u co s d ias , a s sis ti a u m a ce n a e m q u e u m ad vo gado , no e xe rcício d e s ua
p ro fis s ão , n o e xe rcício d e s e u d e ve r, e ra im p e d id o d e in te rvir p a ra d e fe n d e r u m
co n s titu in te e m u m a co m issão da Câ m a ra dos De p u tad os, s e nd o p ra tica m e n te pos to
p a ra fo ra d a s a la . Es ta m os e m u m Es tado d e m o crá tico d e Dire ito , n o qua l o p rin cíp io
d a a m p la d e fe s a h á d e s e r a s s e gu ra d o a todos , no qua l o p rin cíp io da p re s u n çã o é o
da ino cê n cia , e não o d a cu lpa .
Ne s te Pa ís , co m o nu m d e s e m b e s ta r d e d e s cre n ça s , co m o nu m d e s e m b e s ta r
d e in co n s e q ü ê n cia s , a s s is tim o s a tu d o . Pre cis a m o s ch a m a r à o rd e m o Es ta d o d e m o crá tico d e Dire ito . Pre cis a m o s fa ze r im p o r a s n o rm a s d a le i p a ra q u e to d o s ,
d e n tro d o p rin cíp io d a ig u a ld a d e , o p rin cíp io re p u b lica n o d e q u e to d o s s ão igu a is
p e ra n te a le i, p o s s a m re s p o n d e r p o r a q u ilo q u e re s u lta r a p u ra d o co m o d ívid a p a ra
co m a s o cie d a d e , e p a ra q u e a q u e le s q u e n a d a te n h a m a d e ve r n ã o s e ja m , p o r
a n te cip a çã o , co n d e n a d o s , e xe cra d o s , co m o te m o s vis to a co n te ce r.
Qu e ro , an te s d e e n ce rra r, e xp re s s and o u m pou co da ind ign a ção d e todos o s
b ras ile iros , d e todos os m a g is tra dos , d e todos o s q u e lida m co m a p e rs e cu ção crim in a l, p o licia is , m e m b ros d o Min is té rio Pú b lico , todos nós , qu e te m o s co m p ro m is s o
co m o Es tado d e m o crá tico d e Dire ito e nã o pod e m o s cons e n tir abu s os, re co m e nd a r
a le itu ra d e u m a crô n ica d e Ca rlos He ito r Con y, n a Fo lh a d e S . Pau lo do d ia 5 d e
s e te m b ro , in titu lad a Pe rg un tas n a CPI, d a qua l d e s ta co p a rte e m qu e o ind a gado r d a
CPI p e rg u n ta ao d e p o e n te :
Co m o V. S a. e xp lic a q ue jan ta to d as as s e xtas -fe iras n a Chu rras c aria Be rro d o
Bo i e q u e te ve alte rcação n o d ia 28 d e m aio d e 2003 co m o g arço m po r caus a de
u m a p ic an h a m al p as s ad a?
Du ran te as c o m e m o raç õ e s d o Dia d a Pátria, e m s e te m b ro d e 2 001 , V. S a. te ria
d ito q u e , s e p ud es s e , d ava o fo ra d o Bras il. O q u e te ria le vad o V. S a. a s e m e lh an te
d e m o n s traç ão d e falta d e p atrio tis m o ?
É ve rd ad e q u e V. S a. en c e rro u a c o n ta d e n º 00 n o Ban c o d o Oes te , p o rq u e o
g e ren te te ria tid o u m cas o co m a d ig n a co ns o rte d e V. S a.?
V. S a. co n firm a q ue viajo u p ara Be lé m do Pará n o vôo 3009 , d a Varig , e m co m p anh ia d e e m p res ário s in te ress ados n o desm atam en to d a Am az ô n ia?
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
13
Es s a crôn ica d e Ca rlos He ito r Con y, qu e s e m p re fo i u m á cido crítico dos abu s os
d e s d e a é po ca d a Ditadu ra Milita r, qu a nd o e s cre via no Co rre io d a Man h ã, n a s u a
co lu n a O Átrio e o Fato, qu e , ho je , fo i lan çad a co m o g ra nde do cu m e n tá rio , é u m bo m
e s p e lh o , co m a s iron ia s p róp ria s do b ra s ile iro , da “e ficá cia ” d e s s e s in te rro ga tó rios a
q u e fica m os as sis tindo , to m an d o te m po e d inh e iro do con trib u in te .
É p re cis o ch a m a rm o s à o rd e m a s itua ção q u e vive m o s h o je n o Bras il. E qu e m
te m d e ch a m á -la à o rd e m so m os todos nós , h o m e ns púb licos , q u e te m os re spons a b ilid ad e pa ra co m a ga ran tia d o Es tado d e Dire ito .
O Pre s id e n te d o Co n g re s s o Na cio n a l, u m h o m e m p ú b lico co m h is tó ria d e
vid a , c o m m ilit â n c ia p o lít ic a n a d e fe s a d a s c a u s a s p ú b lic a s , S e n a d o r Re n a n
Ca lh e iro s , co m p a re ce , e m virtu d e d o p re s tíg io d e s e u ca rg o , tra ze n d o a p o io a
e s s a in icia tiva o p o rtu n a d o Min is tro J o s é Arn a ld o d a Fo n s e ca , à q u a l a co rre ra m
to d o s o s in te re s s a d o s e m q u e a im p u n id a d e n ã o p ro s p e re n o Pa ís e s e ja u m a
m e ta a s e r p e rs e g u id a p o r to d o s o s b ra s ile iro s , p o r to d o s n ó s , in te re s s a d o s n o
e n fre n ta m e n to d e n o s s o p ro b le m a m a io r, a p o b re za .
Mu ito ob rigado .
De cla ro a b e rto s os tra b a lhos do Se m iná rio Pro p o s tas p ara u m No vo Mo d e lo de
Pe rs e c u ç ão Crim in al n o Co m b ate à Im pun id ad e .
Min is tro EDSON VIDIGAL
Pre s id e n te d o Su p e rio r Trib u n a l d e J u s tiça e
d o Co n s e lh o d a J u s tiça Fe d e ra l
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES E
A POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS CRIMES DO “COLARINHO BRANCO”
FELIX FISCHER
JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA
EDUARDO FERNANDO APPIO
MARCELO ITAGIBA
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
S
17
e n h o re s m in is tro s , s e nho ras m i-
p u n id a d e co m q u e a g ia m livre m e n te .
n is tra s , s e n h o re s m a g is tra d o s ,
Ho je , co m a m od e rn iza ção d a re p re s s ão
ad vo gados , m e m b ros do Min is -
crim ina l, te m h a vido u m a ce rta m u d an -
té rio Pú b lico , e s tudan te s e dou tos in te -
ça e p e lo m e nos co ns e gu im os vis lu m -
g ran te s d a Me s a , Dr. J o rg e Gus ta vo Se r-
b ra r u m a lu z n o fina l d o tú n e l. Po d e ,
ra d e Ma ce d o Cos ta , Dr. Edu a rdo Fe r-
n e s s e tra je to , te r o co rrido a lguns e xce s -
n an d o Ap p io , Dr. Ma rce lo Za tu rans ki No -
s os qu e d e ve m s e r co m b a tidos , a lgu ns
g u e ira Ita g ib a . Te re m o s , ho je , o in ício
e q u ívo cos qu e a con te ce m e m qu a lq u e r
d e u m a s e q ü ê n cia d e e xpos içõ e s a re s -
a tividad e , m a s , p e lo m e nos , in icio u -s e ,
p e ito d e u m te m a qu e s e m p re p re o cu -
nos ú ltim o s ano s, o co m ba te àqu ilo q u e
p o u a q u e le s qu e d e s e ja m u m a m e lho ria
é in to le rá ve l, qu e é im pos síve l co e xis tir
d a q u a lid ad e d e vida n o Pa ís e ta m b é m
co m a a m b ição d e u m a m e lho r q u a lida -
u m re la cio n a m e n to m a is s ad io na s o -
d e d e vid a .
cie d ad e : a qu e s tão d a im pun id ad e , m u i-
Ba s ta ve r o p ro b le m a q u e e xis te
to lig ad a , no m e u m odo d e ve r, à cha -
q u a n to à d is trib u içã o d e re n d a d e co r-
m a d a “cu ltu ra da co rrup çã o ”. Afina l, s e m
re n te d e u m a le g is la çã o trib u tá ria q u e
e s ta n ão e xis tiria e s s e g ra ve p ro b le m a
fa vo re ce d e te rm inad as ca m ad as da p o -
da im p u n id ad e n u m n íve l tã o in to le rá ve l
pu la ção e m d e trim e n to d a g ran de m as -
n a n o s s a s o cie dad e , q u e n e m d e long e
s a . É a s s im ta m b é m na re p re s s ão crim i-
e xis te n o s pa ís e s co m boa qua lidad e d e
na l, qu e a n tiga m e n te e ra d e s tin ada tão
vid a . O q u e lá é e xce ção , a q u i e s tá nu m
s o m e n te ao cidad ão s e m n e nhu m “p re s -
p ad rão m u ito e le va d o , q u e p re cis a s e r
tíg io ”, e m d e trim e n to daqu e le s qu e co -
e rra d ica d o cu s te o q u e cus ta r, lo g ica -
m e te m os p io re s crim e s , q u e le va m o
m e n te ob e d e ce ndo às ga ran tias ind ivi-
Pa ís a u m a e s ta gna çã o to ta l.
d u a is pa ra q u e não ha ja e rro , e xce s s o
Ne s te pa in e l, tra ta re m os dos crim e s
ou in o b s e rvâ n cia d e re g ra s e le m e n ta re s
d o “co la rinho b ra n co ”. Es tá e n tre n ó s ,
e s tab e le cidas n a noss a Cons titu ição .
pa ra o rgu lho d e ste Tribuna l, o Dr. J o rg e
Ma s , d e q u a lq u e r fo rm a , h o je , o
Gus ta vo Se rra d e Ma ce do Cos ta , b a cha -
p a in e l ve rs a s ob re a s in ve s tiga çõ e s p re -
re l e m Dire ito p e la Un ive rs idad e d e Minas
lim in a re s e a p o lícia jud iciá ria n os cri-
Ge ra is . Fo i d e fe ns o r púb lico do Es tado
m e s d e “co la rinho b ran co ”. Ta is crim e s
d e Minas Ge ra is, p ro fe sso r da Pon tifícia
s ão p ra tica d o s , e m re g ra , po r p e s s oas
Un ive rs idad e Ca tó lica d e Minas Ge ra is e
q u e s e ju lg a m a cim a da le i e q u e , d e
da Un ive rs idad e d e Itaúna e a tua lm e n te
ce rta fo rm a , h is to rica m e n te , p o d e ria m
é ju iz fe d e ra l subs titu to da Se ção J u di-
te r e ss e s e n tim e n to e m virtud e da im -
ciá ria do Es tado d e Minas Ge ra is .
18
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Ta m b é m s e a p r e s e n t a r á o Dr .
Sã o Pa u lo , e n tre o u tro s ; co o rd e n a d o r
Edu a rd o Fe rn ando App io , m e s tre e dou -
d e in te lig ê n cia do De p a rta m e n to d e Po -
to r p e la Un ive rs idad e Fe d e ra l d e San ta
lícia Fe d e ra l e , a in d a , s up e rin te n d e n te
Ca ta rin a e p ó s -d o u to ra n d o e m Dire ito
re g io n a l d a Po lícia Fe d e ra l n o Es ta d o d o
Co n s titu cio n a l p e la Un ive rs idad e Fe d e ra l
Rio d e J a n e iro . Atu a lm e n te é s e cre tá rio
d o Pa ran á , o n d e fo i p ro m o to r d e J u s ti-
d e s e gu ra n ça p ú b lica d o Es ta d o d o Rio
ça . Fo i ju iz d e Dire ito n o Rio Gran d e do
d e J a n e iro .
Su l e ho je é ju iz fe d e ra l titu la r da 2 ª Va ra
Esse s são os inte grante s de ste pa i-
d o J u izad o Es p e cia l Fe d e ra l d e Lond ri-
ne l, que de ve rão e xpor a re sp e ito da que s-
n a , te n d o o b ra s p u b lica d a s , d e n tre as
tão dos crim e s do “cola rinho b ranco”.
qu a is Co n tro le Ju d ic ial d as Po lític as Pú b lic as n o Bras il e Aç ão Civil Pú b lic a n o
Es tad o d e m o c rátic o d e Dire ito.
Ta m b é m te re m os e n tre nós o Dr.
Ma rce lo Za tu ra n s ki No g u e ira Ita g ib a ,
p ó s -g ra d u a d o e m Ciê n cia s Po lítica s p e la
Un ive rs id a d e Re n é e De s ca rte s , e m Pa ris e b a ch a re l e m Ciê n cia s J u ríd ica s e
So cia is p e la Fa cu ldad e d e Dire ito da Un ive rs id a d e Fe d e ra l d o Es ta d o d o Rio d e
J a n e iro . Fo i ch e fe d a s e çã o d e fis ca liza çã o d o trá fico in te rn a cio n a l d e s e rviço s
d a p o lícia m a rítim a , a é re a e d e fro n te ira s d a Su p e rin te n d ê n cia Re g io n a l d a
FELIX FIS CHER é Min is tro d o Sup e rio r
Po lícia Fe d e ra l n o Rio d e J a n e iro e e m
Tribuna l d e J u s tiça .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
U
m a s é rie d e fa tos o co rridos d u ran te os ú ltim o s an os , aos qu a is
d e u -s e g ra n d e d e s ta q u e , p e rm i-
te q u e n o s ap e rce b a m o s dos danos q u e
19
ond e o quad ro ju ríd ico e a in fra -e s tru tu ra d e a p lica çã o da le i p a ra co m b a tê -lo s
s ão m a is fra cos . Os da dos d is po n íve is
s u g e re m qu e o crim e finan ce iro co n tin u a a cre s ce r ra p id a m e n te , p rin cip a lm e n te sob o e fe ito d e no vas te cn o lo g ias
d e in fo rm a ção e do au m e n to das o p e ra çõ e s b a n cá ria s p o r via e le trô n ica e d a
e xpan s ão da in te rne t.
o crim e o rgan izad o p o d e ca us a r.
No s p a ís e s d e s e n vo lvidos , é m a is
fá cil co n te r o im p a cto da crim ina lidad e
o rg a n iza d a d e vid o à d im e ns ão d e s u a
e co n o m ia e à capa cid ad e d e cria re m m e ca n is m o s re g u la d o re s a p ro p ria d o s . No
e n tan to , nos pa ís e s e m d e s e n vo lvim e n to , o im p a cto , e m lon go p ra zo , é s e n s ive lm e n t e m a is e le va d o , e m c o n s e q ü ê n cia d as fra ca s e s tru tu ra s re gu la d o ras e d a ca pa cidad e m a is lim itada dos
g o ve rn o s .
p a m o lu ga r d as a tividad e s le g ítim a s e
“d e s in ce n tiva m ” ve rdad e ira m e n te o in ve s tim e n to . Os crim e s finan ce iro s co n s titu e m u m a a m ea ça g ra ve , e m longo p ra zo , p a ra o d e s e n vo lvim e n to s o cio e co n ô m ico pa cífico e d e m o crá tico .
Os a van ços cons id e rá ve is nas te cn o lo g ias tra n s fo rm a ra m os flu xos m u n d ia is d a in fo rm a ção e o m odo d e fa ze r
n e gó cio s . A cria ção da in te rn e t, a re d e
m u n d ia l d e in fo rm a çõ e s , e o s e u a lcan ce , a s o fis tica ção cre s ce n te do s e to r b an cá rio e o u tra s e vo lu çõ e s te cn o ló g ica s
cria ra m n o va s o p o rtu n id a d e s p a ra o s
g ru p o s crim in o s o s o rg a n iza d o s m a is
s o fis tica d o s .
Os m e rca d o s fin a n ce iro s n ã o p o d e m s e d e s e n vo lve r n o s p a ís e s e m q u e
a s a tivid a d e s e co n ô m ica s e fin a n ce iras
ile g a is s ão s o cia lm e n te a ce ita s , p o rq u e
tê m co m o b a s e crité rio s e va lo re s p ro fis s io n a is ju ríd ico s e m o ra is e le va d o s .
A m e ra n o çã o d e q u e e s tã o a s e r co m e tid o s a to s e co n ô m ico s e fin a n ce iro s ile g a is p o d e ca u s a r d a n o s e co n ô m ico s
g ra ve s .
A u tiliza çã o fra u d u le n ta d e op e ra çõ e s b a n cá ria s e fin an ce ira s to rn o u -s e
u m n e gó cio e m e s ca la g lob a l, fa vo re ce n d o a a tivid a d e crim in o s a o rg a n iza d a .
Co m o s e pod e fa cilm e n te ve rifica r, e m
d ive rs o s tipos d e crim e fin an ce iros nos
q u a is h á o us o d e te cno log ias a van ça d as , a p re s e n ça fís ica do in fra to r n ão é
n e ce s s á ria . Is s o s ign ifica q u e e s s e s crim e s p o d e m s e r co m e tid o s e m p a ís e s
Es s e s crim e s g e ra m a ce n tu a d o e
d ife re n cia d o g ra u d e p e rtu rb a çã o d a
crim ina lidad e co m u m , e xig indo u m a pu n içã o rigo ros a e tra ta m e n to p e na l e p ro ce ssua l p e na l d ife re n ciado .
Ta is a tivid a d e s fra u d u le n ta s o cu -
Co m o a n o t a o Pr o f. Fá b io
Ra m a n zzin i Be cha ra 1 : A leg is laç ão b ras ile ira, e m q ue p e s e m as inú m e ras c o n trad iç õ e s e e ven tu ais in c o e rên c ias té c n ic as , é s ens íve l a e s s a s itu aç ão an u n -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
c iad a e , d e fato , c o n te m p la u m p ro c e d im e n to d ife re n c iad o n o trato d e s s as
q u e s t õ e s . Tais d ife re n c iaç õ e s e v id e n c iam -s e p e la p res u n ç ão d e m aio r n e c es s id ad e d e d e te rm in ad o s in s tru m e n to s
n ão co n te m p lad o s n a leg is lação o rd in ária, m as p re s e n te s n a le g is laç ão e xtrav a g a n t e , t a is c o m o p ris ã o c a u t e la r,
in te rc ep taç ão te le fô n ic a, b us c a d o m ic iliar, q ue b ra d e s ig ilo fis cal e b an cário ,
s e q ü e s tro d e b e n s , g alaç ão am b ie n tal
d e n tre o u tro s .
Ma is a d ia n te , a s s e ve ra o a u to r q u e :
Em to d as e s s as h ip ó te s e s , ve rific a-s e ,
s im , m a io r re s t riç ã o à s lib e rd a d e s ,
ju s tific ad a, n o en tan to , pe la n e c es s id ad e e im p e rativid ad e d e s e tu te lar o in te res s e c o le tivo , c u ja g ravid ad e , m ed id a
p e lo c o m p ro m e tim e n to s o c ial g e rad o ,
e xig e m aio r rig o r p o r p arte d o Es tad o . A
Co n s t it u iç ã o Fe d e ra l, c o m o s is t e m a
ab e rt o d e n o rm as e d e n t ro d a au t o c o n fo rm aç ão e c o e rê n c ia e xig id as , en tre as inú m e ras lib e rd ad e s púb licas co n te m p lad as , en c o n tra es p aç o m ín im o de
to le rân c ia e m to d as e las , d e tal s o rte
q u e a reg ra p o s ta c o m po rta lim itaç õ e s
le g ítim as d e c aráte r e xc e p c io n al. De s s a
d im e n s ão é q ue aflo ra o d e n o m in ad o
“p rin cíp io d a p ro p o rcio n alid ad e ”, d e rivad o d o p rim ad o d a is o n o m ia e c u ja atu aç ão viab iliz a o eq u ac io n am en to d as s itu aç õ e s -c o n flito s ve rific ad as en tre d ire it o s fu n d am e n t ais o u e n t re p rin c íp io s
co n s titu cio n ais . Para res o lve r o g ran de
d ile m a n a in te rp re taç ão c o n s titu c io n al,
rep res en tad o pe lo co n flito d e p rin cíp io s
ao s q u ais s e d e ve a o b e d iên cia po r o cu p a r a m e s m a p o s iç ã o n a h ie ra rq u ia
n o rm ativa, p re c o n iz a-s e o re c u rs o o u o
p rin cíp io dos p rin cíp io s , o d a p ro p o rcio n alid ad e , q ue d e te rm in a a b us c a d e u m a
s o lu ção de co m p ro m is s o n a q u al s e res p e ita m ais , e m d e te rm in ad a s itu aç ão ,
u m d o s p rin c íp io s e m c o n flito , p ro c u ran d o d e s re s p e itar o o u tro o m ín im o
p o s s íve l e jam ais lhe faltan d o to talm e n te c o m o re s p e ito , is to é , fe rin d o s eu
nú c leo e s s en c ial, e m q u e s e ac h a es c u lp id a a d ig n id ad e hu m an a.
Tra ta n d o -s e d e crim e fin a n ce iro ,
qu e s e ca ra cte riza , via d e re g ra , po r u m a
e s tru tu ra co m p le xa e a rticu la d a , a s d ificu ld a d e s n a o b te n çã o d a p ro va s ã o
a ce n tuadas , o qu e le va o s ó rgãos d e in ve s tiga çã o a n e ce s s ita re m d e d e te rm inados ins tru m e n to s m a is á ge is , e m bo ra , m u ita s ve ze s , lim ita d o re s d e d ire itos
“e m d e trim e n to d e o u tros m a is con ve n ciona is , cu ja e ficiê n cia fica m u ito aqu é m
do e xig ido . A h ipó te s e -e s tudo , e xa ta m e n te p e la s ingu la ridad e qu e a d ife re n cia e m
ra zã o da ló g ica d e s e p re s e rva r d ire ito s
e ga ra n tia s in d ivid u a is ”, e s tá e m co n tra p o n to à n e ce s s idad e d a p re s e rva ção
da o rd e m púb lica .
O m e s m o au to r, co m bas e n a do u trina d e Gian ca rlo De Ve ro , a firm a qu e a
in crim in ação d e s sas açõ e s vis a p ro d u z ir u m e fe ito de d es estab iliz ação , to m an d o po r co n ta o g rave ab alo d e p ro vo car
o s en tim en to d e in tim id ad e e fid e lid ade
21
20
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
dos cid ad ão s ao s valo res p ropo s to s n o
o rde n am en to . Ness a pe rspe ctiva, a aten ç ão d o leg is lad o r ao pe rigo de pe rtu rb aç ão d a o rde m pú b lic a te m p o r fun ç ão res s altar a jus tific ativa d a rep ress ão
e m raz ão d a s u a “d an o s id ad e ” s o c ial,
n ão s e n d o t o le ráv e l q u e a s o c ie d ad e
sup o rte as sens aç õe s de m al-es tar, re pu ls a o u in d ig n ação , q ue , tod avia, pos s am p re ju d ic ar s u a p os tu ra d e fide lid ade ao s valo res c u ltu rais m an tidos c o m o
p arte in te g ran te d as c o n d iç õ e s g e rais
q ue p ro m o ve m e favo re c e m a co ns o lid aç ão d a c o m p anh ia s o c ial. Da m es m a
fo rm a q ue n ão se c o n c ebe q ue o Es tado u tiliz e o s m e io s e o s m es m o s ins tru m e n to s d o s q u ais s e v ale m o s c rim in o s o s , n ão se pode ne g ar q ue a pos tu ra d o in té rp re te , po r o c as ião de ap lic aç ão d as n o rm as , de ve rá b us c ar a p re c is ão e a fo rm a m ais ade q u ad a de se es tab e le c e r a res pos ta es tatal, q ue d e ve
se r m ais ené rg ica e , po rtan to , p ro po rc io n al à g ravid ade d a s itu aç ão ap res en t ad a. Es s a n o ç ão c o n d u z , in e v it av e lm e n te , ao es tran g u lam en to e à pos s ib ilid ade de m aio r re lativiz aç ão d os d ire ito s fun d am en tais q ue h ab itam as lib e rd a d e s p ú b lic a s e in d iv id u a is . Ta l
re lativiz aç ão é jus tific ad a a p artir d a in d is c u tív e l ne c e s s id ad e d e p res e rv aç ão
d a o rde m púb lica.
O co m b a te a e s s a crim in a lid a d e ,
e m re g ra , o rgan izad a , n a m e d ida e m q u e
s e im p õ e n a d e fe s a da p a z s o cia l e dos
in te re s s e s d a s o cie d a d e , é u m a ta re fa
á rdua n ão s ó e m ra zão das d ificu ld ad e s
m a te ria is dos ó rgã os d e p re ve n çã o e re p re s s ão fre n te a o po d e rio e conô m ico e
finan ce iro das o rgan iza çõ e s , co m o ta m b é m p e la n e ce s s id ad e d e m udan ça d e
p e ns a m e n to n a a p lica çã o e in te rp re ta ção d o Dire ito . Eis o g ra nde d e s a fio !
Co m b a te r te na zm e n te o crim e o rga n iza d o s e m a b d ica r dos p rin cíp io s e
ga ran tias q u e no rte ia m u m Dire ito Pe n a l
d e m o cr á t ic o , n ã o s e e s t a n d o a q u i a
chan ce la r o qu e te m s ido d e n o m in ado ,
e rron e a m e n te , d e “d ire ito d e re p re s s ão ”.
Mas , pa ra qu e s e ja e fica z a p o lítica
crim ina l, e s ta d e ve p a u ta r-s e p e la a d o çã o d e m e d id as p re ve n tiva s , ce d e n d o o
in te re s s e ind ividua l à d e fe s a dos in te re s s e s d a o rd e m ju ríd ica s o cia l, sob re tu d o
qu ando vio la d a p e las p rá ticas d e a çõ e s
crim inos as o rgan iza d a s . Es s a ta lve z s e ja
a id é ia q u e , d e fo rm a u n ifica d a , h o je , é
cons e ns o e n tre as g ran des , e n tre to d as
as au to ridad e s e n vo lvidas na p e rs e cu ção
crim ina l da crim ina lidad e o rgan izad a , d a
q u a l o crim e fin an ce iro é p a rte – n e le
in clu íd a a lavag e m d e d inh e iro co m o s ua
g ra nde fo n te d e a lim e n ta ção , a qu a l fu n cion a , ho je , d e n tro d a re a lid ad e vivid a
no ce n á rio b ra s ile iro e m und ia l, co m o
u m ve rd ad e iro o xig ê n io da a tivid ad e crim inos a o rgan izada . Não te m os co m o o b te r u m re s u lta do s a tis fa tó rio d e co m ba te ao crim e o rgan iza do s e m qu e cu id e m os , ta m b é m d e fo rm a m u ito e fica z, d a
ra iz do s e u p ro b le m a . E, h o je , co m p ro va d a m e n te , a ra iz s e e n con tra n a fra g ilida -
22
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d e d as e s tru tu ras d e in ve s tiga ção , p e rs e cu ção e p re ve n ção d e ssas a çõ e s .
A in icia tiva d e s s e s e m iná rio m o s tra -s e n ão s ó m u ito a tu a l, m as d e a bs o lu ta im p o rtân cia d ian te da bus ca d e u m
n o vo m o d e lo d e in ve s tiga çã o crim in a l,
u m m od e lo qu e não ap en as pos s a fa ze r
fre n te ao p ró p rio pod e rio e conô m ico -fin an ce iro d e s s as o rg an iza çõ e s crim in o s as , q u e s e ap re s e n ta m – d e m odo igua l
– s e m p re e s tru tu ra d a s , m a s q u e le ve à
a tu a liza ção d o s ins tru m e n tos e m é todos
d e in ve s tig a çã o crim in a l, d a d a , ju s ta m e n te , a co m p le xidad e co m qu e s e p ra tica m a to s d e litu os as .
Ne ss e p o n to , a cre d ito q u e a J u s tiça
Fe d e ra l te n h a d ado u m pas s o im po rtan tíss im o co m o re ce n te p ro ce sso d e cria çã o d as ch a m a d a s “va ra s e s p e cia lizadas
n o ju lga m e n to d e crim e s d e lavag e m d e
d in h e iro e co n tra o s is te m a fin a n ce iro
n a cio n a l”, o b te ndo u m k n o w -h o w , u m
co n h e cim e n to e s p e cífico e m re la çã o a
e s s a s co n d u ta s e , co n s e q ü e n te m e n te ,
e xig in d o q u e as au to ridad e s re s pons á ve is p e la p e rs e cu çã o crim in a l ta m b é m
s e e s p e cia lize m p a ra s e a de qu a re m ao
p ap e l co n s titu ciona l d e p re ve n ção a e s s e
tip o d e crim ina lid ad e .
za d a , p rin cipa lm e n te no qu e d iz re s p e ito aos crim e s con tra o s is te m a finan ce iro.
Co m o m ag is tra do qu e a tua nu m a
va ra e s p e cia liza d a , p o s s o te s te m unh a r
qu e , após o p ro ce sso d e e sp e cia liza ção ,
as in fo rm a çõ e s flu e m co m m a io r ve lo cidad e ; as a çõ e s da Po lícia Fe d e ra l - co m
a pa rticipa ção do Min is té rio Púb lico Fe d e ra l - p a s s a ra m a s e d e s e n vo lve r b rilhan te m e n te , d e m a n e ira m a is in te lig e n te , co n ca te nad a , fa ze ndo fre n te a e s s a
crim ina lidad e o rgan izad a . Fo i o qu e d is s e o Min is tro Eds on Vid ig a l na a b e rtu ra
d e s te s e m iná rio : o crim e é o rg an iz ado ,
e o Es tado s e m o s tra de s o rg an iz ad o . En qu an to não cons e gu irm o s re ve rte r e s s e
qu ad ro , va m os co n tinua r co rre ndo a trás
do g ra n d e p re ju ízo q u e a crim in a lidad e
o rgan iza d a p rodu z n o s e io s o cia l.
REFERÊNCIA
1
BECHARA , Fá b io Ra m a n z z in i. Cr im e
o r g a n iz a d o e in t e r c e p t a ç ã o t e le fô n ic a .
J u s n a v e g a n d i, n . 1 8 7 , ja n . 2 0 0 4 .
Acre d ito ta m b é m q u e a J u s tiça Fe d e ra l te n h a co n s e g u id o a va n ço n o tá ve l, n o p la n o – in clu s ive – in te rn a cio n a l, vis a n d o , ju s t a m e n t e , p e r m it ir o
m a io r co n h e cim e n to ou ap ro funda m e n to d a s in ú m e ra s e co m p le xa s p rá ticas
d e litu o s as q u e p ro p icia m a a çã o o rgan i-
J ORGE GUS TAVO S ERRA DE MACEDO
COSTA é J u iz Fe d e ra l da Se ção J ud iciá ria d e Minas Ge ra is .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
D
23
e s ta co o fa to d e q u e a crim i-
va le n te a 5 0 % da p rodu zida ou a cu m u -
n a lid a d e d o “co la rin h o b ra n -
la d a no Bra s il, e a í não ca b e d is cu rs o
co ” e s u a im pun idad e a fe ta m
p a n fle tá rio n e m id e o ló g ico , a p e n a s a
d ire ta m e n te o s is te m a e co n ô m ico d o
cons ta ta ção d e q u e a qu ilo qu e n ão co -
Pa ís.
n h e ce m o s s e rve co m o a m e a ça ; o q u e
A cre s ce n te im pun idad e na á re a dos
conh e ce m o s nos d e ixa s e gu ros – e m e
crim e s d e “co la rinho b ra n co ” não a tin g e
re firo não s ó ao Le g is la tivo co m o ta m -
s o m e n t e o s e n t im e n t o d e e q ü id a d e ,
b é m ao J u d iciá rio . En tão , ob via m e n te , o
ig u a is co n s id e ra çã o e re s p e ito q u e o
d e s co n h e cid o a fu g e n ta -n o s , a m e d ro n -
Es tad o d e ve te r p a ra co m todos os cida -
ta -n o s e a m e a ça -nos . Evid e n te m e n te , o
d ãos d e fo rm a in d is tin ta . Há e xce le n te s
Pod e r J ud iciá rio o u o Cong re sso Na cio -
e s tu d o s a cad ê m ico s a re sp e ito do te m a ,
na l, qu a ndo cu ida m dos crim e s d e “co -
d e n tre o s q u a is m e n ciono o da Pro f. Ela
la rinho b ra n co ”, não e s tã o tra ta n d o co m
Wie cko Vo lkm e r d e Cas tilho . A p a rtir d e
a q u e la s p e s s o as co m a s q u a is n ã o s e
d a d o s e s ta tís ticos co lig id o s na d é ca d a
con vive ou q u e n ão s e e n con tra m n as
d e 1 9 9 0 , na J u s tiça Fe d e ra l, a p ro fe s s o -
rodas s o cia is , m u ito p e lo con trá rio , e s -
ra ch e g o u a con clus ã o m u ito cla ra , n a -
tão tra tan do subs tan cia lm e n te co m p e s -
q u e la é po ca : o Pod e r J ud iciá rio Fe d e ra l
soas do nos s o con vívio so cia l, q u e co m -
tra ta va d e fo rm a d e s igua l ricos e po b re s ,
põ e m p a rce la im po rtan te do d e s e n vo l-
m e s m o po rqu e a le g is la ção os tra ta d e -
vim e n to e conô m ico d o Pa ís e m a lguns
s igu a lm e n te . Mu itos d irão qu e e s s e fa -
s e to re s d a n o s s a e co n o m ia . Po rta n to ,
to r é p re p o nd e ran te na m a té ria . Te m os
e ss e s e n tim e n to d e a u to p re s e rva ção n ão
d e fa ze r u m a a n á lis e m a is ap ro fu nd ad a
p o d e s e r d e s p re za d o ou s ub e s tim a d o ,
d e ssas q u e s tõ e s , po rq u e n ão bas ta im -
a u to p re s e rva çã o q u e , e m a lg u m a s d e
p u ta r a u m a le g is la çã o in e ficie n te o u à
s uas ve rte n te s , tra n s fo rm a -s e e m p u ro
m á von tade do Pod e r J ud iciá rio a in e fi-
e s im p le s co rp o ra tivis m o . Quando o ju iz
c iê n c ia c r ô n ic a d e u m s is t e m a d e
fa z a in te rp re ta çã o e a a p lica çã o da le i
p e rs e cu çã o p e na l, n o ca s o d o s crim e s
p e n a l e m ta is cas o s, não pod e m os d e s -
d e “co la rin ho b ra n co ”. De ve m os a n te ve r
cons id e ra r, ao lon go dos ú ltim os an os,
qu e , po r d e trás d e tudo , nos b as tido re s
e s s e fa to r d e g ran de im po rtân cia .
d e s s a ce n a , te m os , ta m b é m , u m s e n tim e n to d e au to p re s e rva ção .
A re s p e ito d e im p u n id a d e , d e ve m o s co n ce b e r ta m b é m q u e n ã o b a s ta
O Min is tro Eds on Vid iga l nos fa la -
tã o s o m e n te vo n ta d e p o lítica d e co m -
va , n o in ício dos tra b a lhos , qu e apenas
b a te r e s s e s crim e s d e “co la rin h o b ra n -
2 % d a p o p u la çã o d e té m riq u e za e q u i-
co ”; é p re cis o q u e te n h a m o s in s tru m e n -
24
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
to s ra cio n a is a p licá ve is e vo lta d o s à s u a
a tividad e s lícita s – a s a tividad e s e m p re -
p e rs e cu çã o . Se b a s ta s s e vo n ta d e p o líti-
s a ria is o u in d ivid u a is –, m a s q u e n o
ca o u vo n ta d e in d ivid u a l, s e ria s u ficie n -
trans cu rs o a cab a m u ltrap as s ando d e te r-
te q u e a rm á s s e m o s to d a s a s s e n h o ras
m in a d o s lim ite s , d e te rm in a d a s b a lizas
d e id a d e co m te m p o livre e câ m e ra d e
p re vis ta s e m le i. O q u e s e qu e r, co m a
m ã o p a ra q u e o p ro b le m a d a crim in a li-
p re ve n ção e a re p re s s ão d e crim e s do
d a d e n o Bra s il fo s s e re s o lvid o . Sa b e -
“co la rinho b ra n co ”, n ão é d a r e n s e jo ao
m o s q u e e s s e s a to s , m u ito e m b o ra h e -
d is cu rs o p a n fle tá rio -id e o ló g ico d e q u e
ró ico s , to m a d o s n o p la n o in d ivid u a l,
d e ve m os co lo ca r tod os os ricos e e m -
n ã o tê m re p e rcu s s ã o s ig n ifica tiva , e s -
p re s á rios n a ca d e ia e lib e rta r to dos os
p e cia lm e n te n o to ca n te a o s crim e s d e
p o b re s (vim o s q u e e s s a vis ã o Ro b in
“co la rin h o b ra n co ”.
Hood é ins u ficie n te p a ra go ve rna r o Pa ís
Nã o b a s ta a vo n ta d e p u ra e s im -
e , e s p e cia lm e n te , pa ra a tu a r co m o m a -
p le s d e in ve s tig a r. É fu n d a m e n ta l te r-
g is trado ). Mas , a cim a d e tudo , e o qu e
m o s e m m e n te q u e o s crim e s d e “co la -
im p o rta é cons e gu ir m e ca n is m os p a ra
rin h o b ra n co ” s ã o p ra tica d o s n o d e s e n -
d im in u ir a lu cra tivida d e d e s s e tip o d e
ro la r d e a tivid a d e s e m p re s a ria is e in d i-
n e gó cio . Ma is a inda , te m os d e vis ua liza r
vid u a is a b s o lu ta m e n te lícita s e im p o r-
e s s e s crim e s fu nda m e n ta lm e n te co m o
ta n te s p a ra o d e s e n vo lvim e n to d o Pa ís .
u m a te n ta do ao s is te m a cap ita lis ta , qu e
De ixe m o s o d is cu rs o p a n fle tá rio e id e o-
re g e o nos s o Pa ís , in e xo ra ve lm e n te . O
ló g ico d e la d o , p o is n ã o co n d u ze m a
livre d e s e n vo lvim e n to da in icia tiva p riva -
n a d a . O fa t o é q u e e s s a s a t ivid a d e s
da e o d e s e n vo lvim e n to e conô m ico d o
e m p re s a ria is o u in d ivid u a is s ã o co n ce r-
Pa ís são im po rtan te s p a ra todos nós , não
ta d a s n a e co n o m ia b ra s ile ira , e o e m -
há d ú vida . Po ré m , s e m p re qu e o e m p re -
p re s á rio o u a p e s s o a fís ica , q u a n d o p ra -
s á rio ou p e s soa in d ividua l tra n s p õ e e s s e
tica o crim e d ito d e “co la rin h o b ra n co ”,
lim ite e p ra tica o crim e d o “co la rin h o
m e n s u ra ta m b é m o re q u is ito im p u n id a -
b ran co ”, e s tá a fe ta nd o a tro ca d e b e ns e
d e ; ta m b é m a p o s s ib ilid a d e o u n ã o d e
s e rviço s n a e co n o m ia p riva d a , o q u e
s e r p e go n a co n s e cu çã o d e s s e tip o d e
a tin g e o s is te m a e conô m ico , q u e , p o r
d e lito é m e n s u ra d a e co lo ca d a co m o
s ua ve z, fixa a s d ire trize s p a ra o p ró p rio
ris co do n e gó cio .
s is te m a no rm a tivo ju ríd ico . Se m p re qu e
Po rtan to , a a b o rdag e m d e ve s e r fe i-
u m con s ó rcio d e b e ns n ão e n tre ga o s
ta ta m b é m a p a rtir d e u m a p e rs p e ctiva
b e n s p ro m e tid o s à q u e le s p o u p a d o re s ,
e m p re s a ria l e e co nô m ica , a lé m da ju rí-
a o s q u e e m p re g a ra m s uas e co n o m ias
d ica . De ve m o s p e rce b e r q u e e s s as s ão
na a qu is ição d e co tas do cons ó rcio , e s -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
25
ta re m o s fe rindo d e m o rte a con fian ça do
crim e do “co la rin ho b ra n co ” n ão é n a d a
cid ad ão , do cons u m ido r. Se m con fian -
d e m u ito h e ró ico , na da d e m u ito ino va -
ça , o co n s u m id o r n ã o co n s o m e ; s e m
do r; pu ra e s im p le s m e n te , é u m a n e ce s -
co n s u m o , o pa ís m o rre , não há dú vid a
s idad e , u m a in ju n ção ab s o lu ta m e n te in -
a lg u m a .
d is p e n s á ve l a o s n o vo s te m p o s . Se te -
Se m p re qu e hou ve r u m a a tividad e
m os u m a le g is la ção e u m Po d e r J u d iciá -
e m p re sa ria l m a rcad a p e la son e ga ção fis -
rio obs o le to s , co m o a firm ou a Pro f. Ela
ca l, is s o irá g e ra r u m a co n co rrê n cia d e s -
Wie cko no s e u e s tud o s ob re a im p u n i-
le a l e m re la çã o a o s d e m a is p a rticip a n -
dad e dos crim e s do “co la rinho b ra n co ”,
te s d o jo g o e co n ô m ico , o q u e d e s e s -
te m o s d e a d o ta r u m n o vo p a ra d ig m a ,
tru tu ra to d a a o rd e m d a e cono m ia e d a
u m n o vo m od e lo vo ltado p a ra o co m -
livre in icia tiva . Po rta n to , te m os a í do is
ba te a e ss e tipo d e crim e . Po rqu e , fu n -
e le m e n to s im p o rta n te s a co n s id e ra r:
d a m e n ta lm e n te , is s o é b o m p a ra a e co -
u m a a tividad e e m p re s a ria l lícita e u m a
n o m ia , p a ra a tro ca d e b e ns e s e rviços
a tivid a d e q u e tra n s p õ e a lgu n s lim ite s ,
e , po rtan to , é u m d e s tin o in e xo rá ve l, ao
g e ra n d o d ano p a ra todo o s is te m a . Não
qua l, m a is d ia m e no s d ia va m os te r d e
p o d e m o s pa rtir d e u m a vis ão s im p lis ta
nos cu rva r.
d e q u e , n o Bra s il, rico n ã o va i p a ra a
E d e q u e fo rm a e n tra a pa le s tra d e
cad e ia e qu e e ssa qu e s tão re m on ta , pu ra
ho je ? En tra na m e d id a e m qu e , p e lo te -
e s im p le s m e n te , a u m a trad ição d e m u i-
m a sug e rid o p e lo Min is tro J o s é Arn a ld o ,
tos an os , d e p re s e rva ção e tc. Va i a lé m
as e xp e riê n cias co lh idas p e los p ro fis s io -
d is s o . Te m o s u m a le g is la ç ã o e u m
na is q u e a tua m na linha d e fre n te s e ja m
m o d us o p e ran d i, tan to da Po lícia J ud i-
tra zidas , ho je , p a ra todos os p re s e n te s ,
ciá ria q u an to no e n fre n ta m e n to d e s s as
e funda m e n ta lm e n te , qu e s e ja m tra zidas
q u e s tõ e s no â m b ito jud icia l, e n fim , u m
p ro p o s ta s co n cre ta s , n ã o s ó d e le g e
m o d e lo fo rjad o nu m s is te m a cap ita lis ta
fe re nd a, m as , ta m b é m , na fo rm a co m o
já o b s o le to , e m q u e o p ap e l d o cons u -
a le i s e rá a p lica d a p a ra os crim e s do “co -
m id o r, d aqu e le qu e con fia qu e o p rodu -
la rinho b ra n co ”.
to va i s e r e n tre gu e , qu e co n fia na livre
Po rtan to , d isponho -m e a e n fre n ta r
co n co rrê n cia e n tre o s fo rn e ce do re s d e
e s s e g ran de d e s a fio d e tra ze r p ro p o s tas
p ro d u to s e s e rviços , é a b a lad o . No no vo
no va s , e fe tiva s , co n cre ta s , vis íve is pa ra
m o d e lo d e ho je , é fund a m e n ta l q u e a
a tua ção , tan to da Po lícia J ud iciá ria q u an -
le g is la ção ta m b é m s e ja ad e q u ad a ; q u e
to do Min is té rio Pú b lico e do Po d e r J u d i-
a a tua ção do Pod e r J u d iciá rio s e ja re o -
ciá rio p a ra e s s e tip o d e crim in a lid a d e
rie n ta d a n e s s e s e n tid o . O co m b a te a o
o rg a n iza d a .
26
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Qu an d o s e fa la n a Po lícia J u d iciá -
d e m ud a r o m od e lo da Po lícia? Nã o . O
ria , n o s crim e s d o “co la rin h o b ra n co ”,
m od e lo a tu a l d e u m a Po lícia J ud iciá ria
n ão p o d e m o s nos e squ e ce r qu e é u m a
qu e a te n d e às re q u is içõ e s do Min is té rio
p o lícia te cn ica m e n te m a l p re p a ra d a pa -
Pú b lico , às re qu is içõ e s do m a g is trado ,
ra o e n fre n ta m e n to d e s s e tipo d e s itua -
já n o cu rs o da ins tru ção p e n a l, ou an te s
ção . Te m os , h o je , nos crim e s do “co la ri-
m e s m o , q u a n d o do inqu é rito p o licia l, é
n h o b ra n co ” u m a a p u ra çã o d a o co rrê n -
u m m od e lo s u ficie n te p a ra re s o lve r o s
cia d o s fa to s crim in o s o s e fe tu a d a p o r
n o s s o s p ro b le m a s h o je . Nã o p o d e m os
in s tâ n cia s a d m in is tra tiva s re s pons á ve is
ou não n e ce ss ita m os fa ze r m ig ra r u m a
p e la p re ve n ção d e s s as p rá ticas - COAF,
le va d e té cn icos da Re ce ita Fe d e ra l, do
Ba n co Ce n tra l, INSS, Re ce ita Fe d e ra l,
INSS, d o COAF pa ra d e n tro da e s tru tu ra
e n tre o u tras a gên cias re s pons á ve is p e la
da Po lícia Fe d e ra l. Não p re cis a m o s co n -
p re ve n çã o d e s s e tip o d e con du ta , q u e
tra ta r 2 0 m il n o vo s a gen te s , todos co m
co n tra ria os p rin cíp io s d a e cono m ia e a
conh e cim e n to té cn ico e qu iva le n te ao d e
n o rm a tivid ad e do s is te m a .
u m a u d ito r d a Re ce ita Fe d e ra l o u d o
Es s a s in s tâ n cia s a d m in is tra tiva s ,
INSS. É im po rtan te qu e , nos crim e s do
o b via m e n te , n ã o a g e m p o r im p u ls o ;
“co la rin ho b ra n co ”, te nha m os a m a n u -
a ge m e x o fficio , o u s e ja , to m a m a in icia -
te n ção do a tu a l s is te m a , o s is te m a n o
tiva d e a p u ra r e s s e s ilícito s a d m in is tra ti-
qua l o INSS, a Re ce ita , o COAF e o Ba n -
vo s e crim in a is . En tã o , s e m p re qu e te -
co Ce n tra l ap u re m d e o fício e s s as p rá ti-
m o s a p e rs e cu ção d e crim e s do “co la ri-
cas d e litivas qu e a fro n ta m a le g is la ção
n h o b ran co ”, e s ta re m o s trab a lhando , e m
fis ca l e a d m in is tra tiva e q u e co m u n i-
ú ltim a a n á lis e , co m o re s u lta d o d e in -
qu e m , no m e no r te m po pos síve l, ao Mi-
ve s tig a çõ e s q u e fo ra m re a liza d a s n ã o
n is té rio Pú b lico p a ra q u e e s te to m e a
p e la Po lícia J u d iciá ria , e , n o â m b ito d a
p u ls o n ã o s ó a in ve s tig a çã o co m o a
J u s tiça Fe d e ra l, p e la Po lícia Fe d e ra l, m as
p e rs e cu ção e m ju ízo d e ss e s crim e s .
in ve s tiga çõ e s e a p u ra çõ e s té cn icas le va -
Po rta n to o g ra n d e p ro b le m a q u e
d as a e fe ito p e lo INSS, p e la Re ce ita Fe -
e n fre n ta m o s n ã o é a fa lta d e a p u ro té c-
d e ra l, p e lo Ba n co Ce n tra l, p e lo COAF e
n ico n o co m b a te a o s crim e s d o “co la-
q u e , p o r s u a ve z, s ão co m un icad as ao
rin h o b ra n co ”– e a í p o d e r-s e -ia tra ze r à
Min is té rio Púb lico , q u e in icia rá ou não
b a ila a lav ag e m d e d in h e iro , a e va s ã o
u m a a ção p e na l e m ju ízo .
d e d ivis a s ; te m o s in ú m e ra s co n d u ta s
Qu a l é o g ra n d e p rob le m a do s is -
m u it o im p o rt a n t e s – m a s , a c im a d e
te m a a tu a l? O fa to d e a Po lícia J ud iciá ria
tu d o , h á p o u ca ve lo cid a d e d e co m u n i-
n ão in ve s tiga r e s s e s crim e s? Te ría m os
ca çã o , d e tra n s m is s ã o d a s in fo rm a çõ e s ,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
27
p a ra d o xo n o s é cu lo XXI, s é cu lo d a in-
cidad e n a trans m is s ão das in fo rm a çõ e s .
fo rm á tica , b e m co m o d e d a d o s té cn i-
O Ban co Ce n tra l d o Bras il fe z u m e xce p -
co s p ro d u zid o s p e la Re ce ita , p e lo INSS
ciona l tra b a lho n a a p u ra çã o d a g e s tão
o u p e lo Ba n co Ce n tra l p a ra o Min is té rio
fra u d u le n ta , no ca s o do Cons ó rcio Pla -
Pú b lico .
nau to , n o Es tad o do Rio Gran de d o Su l.
No s do is g ra n d e s ca s o s qu e tive a
Toda via , o te m po e n tre a a p u ra çã o e a
o p o rtu n id ad e d e a p re cia r e m Ca xia s do
co m un ica ção d e ss e s fa to s ao Min is té rio
Su l, n o a n o d e 2 000 , a in icia tiva d as in -
Púb lico fo i m u ito longo , e a í te m os o p ro -
ve s tig a çõ e s n ão p a rtiu da Po lícia , ob via -
b le m a d e p re s crição , d e tra ns fe rê n cia d e
m e n te , m as do INSS, d a Re ce ita Fe d e ra l
b e n s d o a cu s a d o , d e tra n s fe rê n cia d o
e , n o ca s o d o s co n s ó rcio s , d o Ba n co
p rodu to do crim e p a ra o e xte rio r ou p a ra
Ce n tra l, q u e fe z u m b e líss im o traba lho .
a con ta d e “la ra n ja s ”, e n fim , o te m po d e
O p rim e iro , o d o Cons ó rcio Plan au to , n a
co m un ica ção e n tre a apu ra ção d o fa to
d é ca d a d e 1980 , u m dos m a io re s con -
p e la s ins tâ n cia s re s pons á ve is p e la p re -
s ó rcio s d o Pa ís , qu e fo i d e po is cond e -
ve n ção d e ssas condu tas e o re ce b im e n -
n ado po r g e s tão fra u d u le n ta ; e o s e gun -
to d e s s a s in fo rm a çõ e s p e lo Min is té rio
do , d o s b in gos , q u e , na é po ca , e ra u m a
Púb lico , p a ra nós , é m o rta l. O q u e fa z o
a tivid ad e lícita , d e n tro da le i, p e lo m e -
Min is té rio Pú b lico ao re ce b e r e s s as in -
n o s n o Es ta d o d o Rio Gra n d e d o Su l,
fo rm a çõ e s ? Ou d e fla g ra d e s d e lo g o a
m as q u e p ro p icia va a lavag e m d e d inh e i-
a çã o p e n a l, o u s e ja , p ropõ e a d e n ú n cia
ro e a s o n e ga çã o fis ca l. À é p o ca , o Pro -
– o q u e é co m u m n e ss e s cas o s, p o rqu e
cu rad o r d a Re púb lica , o Dr. Ce ls o Tré s ,
a m a te ria lid ad e já e s tá a li e s ta m p a d a –,
co n h e cid o d e todos , e ra o re s po ns á ve l
ou , e n tão , re qu is ita à Po lícia Fe d e ra l n o -
p e la p e rs e cu ção dos crim e s d e lavag e m
va s p ro va s bas e a d as no qu e já fo i p ro -
d e d inh e iro e e va s ã o d e d ivis as via co n -
du zido .
ta CC-5 , via Pa ra gu a i e q u e , e m ú ltim a
O m o d e lo b ra s ile iro d e in q u é rito
a n á lis e , d e u e ns e jo à cria çã o d e todas
p o licia l p a ra o crim e do “co la rinh o b ra n -
a s n o s s as va ra s d e lavag e m d e d in h e i-
co ” é to ta lm e n te obs o le to , ins u ficie n te .
ro . Po r a tua ção firm e d e ss e m e m b ro do
A Po lícia n ão cons e gu e da r u m a re spos -
Min is té rio Púb lico , tive m os a p rop os itu ra
ta a d e q u a d a a e s s e tipo d e crim e , po r-
d e ta is a çõ e s .
q u e já vi p e s s oas re a liza re m a ca re a ção ,
Qu a l é a d ife re n ça e n tre u m a a ção
o u vire m o a cus a do , d e cre ta re m p ris ão
e o u tra ? Po r q u e a s a çõ e s co n tra o s
te m po rá ria e , e m m u itos ca s o s, n ão re -
b in go s d e ra m ce rto e a s a çõ e s con tra
s o lve re m a b s o lu ta m e n te nada , a n ão s e r
o s co n s ó rcio s n ão? Prim e iro , p e la ve lo -
p ro p o rcio n a r u m e s p e tá cu lo m id iá tico
28
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
q u e s e rve u m pou co pa ra d im inu ir, n u m
d e cunho p re ve n tivo pa trim on ia l tê m d e
p rim e iro m o m e n to , a s e ns a ção d e im -
s e r a m p liadas.
p u n id ad e , m as qu e tra z im p lica çõ e s fu tu ras m u ito g ra ve s .
Pre cis a m o s d e u m Min is té rio Pú b lico a tuan te , no s e n tido d e op e ra cion a li-
No s crim e s do “co la rinho b ran co ”,
za r b loqu e io p re ve n tivo e ca u te la r d o s
te m os d e ap u ra r a m a te ria lidad e do d e li-
b e ns dos a cus ados d e ss e tipo d e crim e ,
to . Isso é fe ito , co m o já m e n cion e i, p e lo
a n te rio rm e n te à p rop os itu ra da a çã o p e -
INSS, p e la Re ce ita Fe d e ra l e p e lo Ban co
na l, p a ra q u e to da e q u a lq u e r tra n s fe -
Ce ntra l. Não p re cisa m os m uda r, portanto,
rê n cia d e b e ns , au fe ridos co m crim e ou
o m od e lo d e p e rs e cu ção p e na l, m as fa -
não , s e ja p re ce d id a d e u m a au to riza ção
ze r co m qu e e sse s agen te s ad m in istra ti-
jud icia l.
vos te nha m re du zida m a rg e m pa ra a p rá -
As s im , o ju iz va i p o n d e ra r, co m o
tica d e a tos d itos d iscricioná rios, ou se ja ,
d is s e o co le ga , a n te rio rm e n te , a p a rtir
s e m p re qu e su rg ire m ind ícios da o co r-
d o p rin cíp io d a p ro p o rcio n a lid a d e , s e
rê n cia d e sse tipo d e crim e , e le s tê m d e ,
e s s a trans fe rê n cia d e b e ns do e m p re s á -
o b rig a to ria m e n te , d e fo rm a vin cu la d a ,
rio ou da p e s s oa fís ica é jus tificad a , o u
co m un ica r ao Min is té rio Púb lico sob re a
s e is s o é s ó m a is u m e s tra ta g e m a pa ra
e xis tê n cia d e ind ícios d e ta is crim e s e tra -
d e s via r o p ro d u to d o crim e , d e s via r o
ze r, d e sd e d e logo , e le m e n tos pa ra qu e
lu cro d e s s e n e gó cio re n tá ve l, q u e é a
e s te p ro ponha , in clus ive , as m e d idas d e
crim ina lidad e d o “co la rinho b ran co ” pa ra
ca rá te r p re ve n tivo . E e ssas m e d idas visa -
te rce iro s ou m e s m o pa ra o e xte rio r. Es s a
rão a qu e os b e ns e o p rodu to do crim e
é u m a p ropos ta .
não s e ja m tran sfe ridos pa ra os “la ran jas ”
A s e gund a p ropos ta é a m udan ça
o u n ão s e ja m tran s fe ridos pa ra o e xte -
d e p e rsp e ctiva da no s s a Po lícia J ud iciá -
rio r. O q u e s e q u e r não é , pu ra e s im -
ria . Nã o te m o s u m a ve rd a d e ira Po lícia
p le sm e n te , a p risão do su je ito , m as, a ci-
J u d iciá ria ; te m o s u m a p o lícia co m o
m a d e tudo , qu e o p rodu to do crim e se ja
n o m e d e ju d iciá ria . Ho je a Po lícia p re s ta
d e vo lvido p a ra a so cie dad e e qu e a p rá ti-
m u ito m a is co n ta s , e s p e cia lm e n te n o
ca d e sse tipo d e crim e se ja m e nos re n tá -
â m b ito fe d e ra l, a o Pod e r Exe cu tivo d o
ve l, m e nos lu cra tiva do ponto d e vista e m -
qu e ao Pod e r J u d iciá rio . O Min is té rio Pú -
p re sa ria l. Ess a é a ra ciona lidad e qu e te -
b lico , co m o b e m re co rda ra m o Min is tro
m os d e im p rim ir q uando tra ze m os p ro -
E d s o n Vid ig a l e o S e n a d o r Re n a n
postas pa ra de ntro do p roce sso p e na l b ra -
Ca lh e iro s n o in ício d o s tra b a lh o s , n ã o
sile iro . Po rtan to , a ve lo cidad e das co m u -
te m m a io r e e ficie n te in g e rê n cia s o b re
n ica çõ e s te m d e se r m a io r e as m e d idas
os tra b a lhos da p o lícia .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
29
A Co ns titu ição Fe d e ra l d e 1988 d e -
m e n te d e sn e ce ssá rias . Po rtan to , p re cisa -
fin iu co m cla re za u m p o d e r-d e ve r d o
m o s t e r u m Min is t é r io Pú b lic o e m
Min is té rio Pú b lico d e fa ze r o con tro le e x-
s in ton ia , e xe rce ndo d e fo rm a e fe tiva o
te rn o d a a tividad e p o licia l. Con tro le e x-
s e u pod e r re q u is itó rio , o s e u pod e r-d e -
te rn o é re p rim ir e ve n tu a is d e s vios , p u ra
ve r, d e te rm in ando toda e q ua lq u e r d ili-
e s im p le s m e n te ? Mas o Min is té rio Púb li-
g ê n cia q u e d e va s e r p ro m o vida p e la Po -
co já fa z isso e m re la ção a todo m undo ;
lícia , e , co m is s o , te re m o s u m re s u ltad o
p ro p o r a çã o p e n a l, n o s ca s o s e m q u e
m a is ra cion a l. Nã o te m os ra ciona lid ad e
o co rre m d e s vio s , a co n te ce s e m p re , s e m
na p e rs e cu ção d e s s e tipo d e crim e .
q u a lqu e r p ro b le m a . Pre cis a m os re cup e -
O p rim e iro livro q u e p u b liq u e i s o -
ra r o m o d e lo ve rd a d e iro o u cria r u m
b re o te m a fo i e m 1995 , po rtan to já s e
m od e lo , qu e nun ca e xis tiu no Bras il, d e
vão d e z an os critican do o m od e lo d e in -
ve rd ad e ira Po lícia J u d iciá ria . Um a p o lí-
q u é rito p o licia l b ra s ile iro , e n ã o ve jo
cia qu e p re s te con tas p a ra o Min is té rio
m e lh o ra s . Ve jo h o je a vu lg a riza çã o , a
Púb lico , u m a po lícia q u e s e ja o u q u e te -
p r o life r a ç ã o d e p r is õ e s t e m p o r á r ia s ,
n h a a s s u a s a tivid a d e s in ve s tig a tó ria s
m u itas das qua is ab s o lu ta m e n te d e s n e -
o rie n tad as p e lo Min is té rio Púb lico , q u e ,
ce s s á ria s , q u e jo g a m p a ra d e n tro d o
e m ú ltim a a n á lis e , p ro m o ve rá a a çã o
J u d iciá rio , e s p e cia lm e n te do J u d iciá rio
p e n a l.
Fe d e ra l, u m ônus m u ito g ra ve : s e as p e s -
Ho je e xis te u m a con co rrê n cia po r
s oas p re s as e s u b m e tid as à e xe cra ção
e spa ço e n tre o Min is té rio Púb lico , d e u m
p ú b lica n ão fo re m co nd e n ad as d aqu i a
la d o , e a Po lícia , d e o u tro , e q u e , e m
cin co , s e is an os, p o r fa lta d e p ro va s u fi-
m u ito s os cas o s, nã o co n ve rs a m e n tre
cie n te p a ra tan to , a cu lpa po r e s s a s itu a -
s i; a s in ve s tiga çõ e s s ão o rie n ta d a s e m
ção s e rá do Pod e r J u d iciá rio , e o s e n ti-
u m d e te rm in a d o s e n tid o e to ta lm e n te
m e n to d e im p un idad e irá cre s ce r ao in -
re fe itas e m ju ízo e m u m ou tro s e n tid o ;
vé s d e d im in u ir. Po rta n to , re co m e n d o
as p ro vas e u m g ran de vo lu m e d e do -
m u ita cau te la na d e cre ta ção d e p ris õ e s
cu m e n to s s ão jo gad o s p a ra d e n tro d o
te m p o rá ria s qu e ho je s e rve m a u m g ra n -
J u d iciá rio ; o s d e p o im e n tos s ão ab s o lu -
d e e sp e tá cu lo m id iá tico , qu e o Go ve rn o
ta m e n te irre le va n te s e ve re m o s , du ra n -
Fe d e ra l d e cla ra s e r b o m e re du zir a im -
te a in s tru çã o d o p ro ce s s o p e n a l, q u e
pun idad e , m as qu e n ão a re du z d e fo r-
n ão são abs olu ta m e n te n e ce ssá rio s , p e lo
m a a lgu m a . Nã o há dú vida d e qu e a ve -
co n trá rio , con trib u e m co m a im pun ida -
lo cidad e da co m un ica ção , da tra ns m is -
d e , co m a m o ros idad e do p ro ce s s o p e -
s ã o d e in fo r m a ç õ e s , p a r a q u e e s s e
n a l, h a ja vis ta s e re m p ro va s a b s o lu ta -
p ro ce ssa m e n to s e d ê d e fo rm a m a is e fi-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
cie n te e n tre as ins tân cias ad m in is tra ti-
d e no Bra s il. E, tã o im p o rta n te q u a n to
vas - COAF, INSS, Re ce ita Fe d e ra l, Ban co
e s s as m e d idas é a re du çã o d a ca rg a tri-
Ce n tra l e Min is té rio Púb lico - re du z a im -
bu tá ria , qu e todos a lm e ja m os há m u i-
p u n ida d e . E o Min is té rio Pú b lico d e ve
tos go ve rnos e q u e não te m d im in u íd o ;
e s ta r m a is p re s e n te d e n tro do inqu é rito
a o con trá rio . Re du zindo -s e a ca rga tri-
po licia l.
b u tá ria no Pa ís , te re m o s m e nos s on e -
Co m re la ção a o s crim e s tribu tá rios ,
e xis te h o je u m g ran d e p e rce n tua l d e le s
ga ção ; co m m e nos son e ga ção , m e no r o
s e n tim e n to d e im pun idad e .
s e n d o p ro ce ssados e ju lgad os todos os
Algu m as das p ropos tas pod e m s e r
d ias p e la J u s tiça Fe d e ra l, e a m a io r p a r-
e xe cu ta d a s , m a s não é a is s o q u e a s -
te são os ch a m a dos “crim e s d e o m is s ão
s is tim o s . Ve m os e xa ta m e n te u m d ire cio -
d e re co lh im e n to d e co n trib u içõ e s p re vi-
n a m e n to e m s e n tid o con trá rio : au m e n -
d e n ciá ria s ”, q u e , p a ra m u itos , n ão co n -
to dos tipos p e na is co m fina lidad e a rre ca -
figu ra m crim e s , s ão a pe nas ilícito s civis .
d a tó ria ; a u m e n to d a s p ris õ e s te m p o -
O fa to é q u e a p ro life ra ção d e s s e s tipos
rá ria s d e s n e ce s s á ria s e m id iá tica s ; a u -
p e n a is , q u e vis a m tã o s o m e n te au m e n -
m e n to d a ca rga trib u tá ria no Bra s il, q u e
ta r a a rre ca d a çã o do Go ve rno Fe d e ra l,
e s tá fe chando as e m p re s as , fa ze ndo co m
ta m b é m co n trib u i, e m ú ltim a a n á lis e ,
q u e os tra ba lhado re s s e ja m d e s p e d id o s
p a ra o s e n tim e n to d e im pun idad e , po r-
e , fu n d a m e n ta lm e n te , o a u m e n to d o
q u e te m os , fo rços a m e n te , ao cab o e a o
s e n tim e n to d e im p u n id a d e , g e ra n d o ,
fim d o p ro ce s s o p e na l, d e po is d e con -
d e s s a fo rm a , o a u m e n to d a in fo rm a -
d e n a d o , d e p o is d e e xa u rid a a e s fe ra
lidad e e da son e ga çã o . Co m o a tua a J u s -
re cu rs a l, d e p o is d e p a s s a r p e lo Su p e -
tiça Fe d e ra l n is s o tudo ? Ap lica n d o , in -
rio r Trib u n a l d e J u s tiça , a pu ra e s im p le s
te rp re ta n d o e , fu n d a m e n ta lm e n te , tra -
co n ve rs ão d as p e n as p riva tiva s d e lib e r-
b a lhando co m a lgun s va lo re s cons titu -
d ad e e m u m a p e na d e m u lta , ou m e s -
ciona is , co m o o p rin cíp io da p ropo rcio -
m o , a e xtin ção da pu n ib ilidad e , p e lo pa -
n a lid ad e .
ga m e n to d o s tribu tos . Po rtan to , a ou tra
m e d id a q u e , s e a d o ta d a , d im in u iria o
s e n tim e n to d e im p u n idad e , é a re d u çã o
d e tip o s p e na is co m u m as p e cto fu n cio n a l d e a u m e n ta r a a rre ca d a çã o d e trib u tos e m n íve l fe d e ra l. Se m dú vida a lgu m a , a a d o çã o d e ta is m e d id a s m u ito
EDUARDO FERNANDO APPIO é J u iz
m e lho ra ria o s e n tim e n to d e im pun id a -
Fe d e ra l d a Se ção J u d iciá ria do Pa ran á .
31
30
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
O
te m a é p a ra m im d e g ra n d e in -
lícia Fe d e ra l, as sim co m o o s m e m b ros
te re s s e , e fa lo não na cond i-
do Min is té rio Pú b lico e os ju íze s d e Di-
ção d e Se cre tá rio d e Es tado d e
re ito , é ba cha re l e m Dire ito . Todos cu r-
Se g u ra n ça Pú b lica , m a s , s im , n a d e De -
s a m a s m e s m a s u n ive rs id a d e s e , p o r
le g ad o d a Po lícia Fe d e ra l. Ta m b é m não
u m a qu e s tão d e op ção e vo ca ção , d e ci-
fa lo e m n o m e d a Po lícia Fe d e ra l, m as
d ira m to m a r ru m os d ife re n te s : u n s o p -
e m n o m e d o De le g a d o Ma rce lo Ita g ib a ,
ta m po r s e re m d e le gados d a Po lícia Fe -
q u e m ilito u e m vá ria s á re a s d a Po lícia
d e ra l, ou tro s d e le ga dos da Po lícia Civil,
Fe d e ra l e te ve a o p o rtu n id a d e d e ve r e
o u tro s Pro m o to re s d e J u s tiça , o u tro s
a co m p an h a r a e vo lu ção d as qu e s tõ e s re -
J u íze s d e Dire ito . Lo g o , to d o s tê m a
la tivas às in ve s tiga çõ e s qu e co m e ça ra m
m e s m a fo rm a çã o ju ríd ica . Aliá s , a p ró -
a s e p ro ce s s a r n as a p u ra çõ e s dos cri-
p ria le i e xig e a fo rm a çã o e m Ciê n cias
m e s do “co la rin h o b ra n co ”.
J u ríd ica s p a ra o e xe rcício do ca rgo d e
Acre d ito q u e a p rim e ira q u e s tã o a
d e le gado d e po lícia . É p re ciso qu e o can -
s e r a b o rd a d a é a q u e la re la tiva a o co n -
d ida to s e ja b a cha re l e m Dire ito . E n ão é
tro le p o lítico d a s in ve s tig a çõ e s le vad as
s ó is s o . Ho je , co m os a va n ço s qu e s e
a e fe ito p e la Po lícia Fe d e ra l. Es ta é u m a
p ro ce s sa ra m n o De p a rta m e n to d e Po lí-
in d a g a çã o b a s ta n te in te re s s a n te , q u e
cia Fe d e ra l, e xig e -s e , p a ra o in g re s s o n a
m e ve m s e n d o fe ita co m fre q ü ê n cia , u l-
ca rre ira d e a g e n te , q u e o s ca n d id a to s
tim a m e n te : “Qu e m co n tro la a Po lícia Fe -
te nha m cu rs ado o te rce iro g ra u , o u s e ja ,
d e ra l? O Pre s id e n te da Re p ú b lica ? O Mi-
d e ve rã o te r con clu íd o a un ive rs id ad e .
n is tro d a J u s tiça ? O Dire to r-Ge ra l? ” Na
Quan to à co d ifica çã o p ro ce s s u a l e
ve rd a d e , n e n h u m d e le s , p o is , a p e s a r d e
p e n a l, p e ns o qu e a d é cada d e 194 0 d e va
e xe rce re m o co m a n d o a d m in is tra tivo
s e r cons id e ra d a “a d é ca d a d as lu ze s ” d o
d a s a tivid a d e s d a Po lícia Fe d e ra l, n ã o
Dire ito Pe n a l e Pro ce s sua l Pe n a l n o Pa ís .
d e tê m o co n tro le d a s in ve s tiga çõ e s e xe -
Do is no vos cód igo s fo ra m e d itad os na -
cu ta d a s no â m b ito d a co rp o ra çã o . A Po -
q u e la d é ca d a e s a íra m da la vra do s m a is
lícia Fe d e ra l te m s u as a trib u içõ e s p re -
b rilhan te s ju ris tas b ras ile iro s . Ta lve z, s e
vis ta s n a Co n s titu içã o Fe d e ra l e e s tá a
não tive s s e m s ido m u tilad os a tra vé s d o s
s e rviço d o Es ta d o b ra s ile iro , d o p o vo
te m pos , fos s e m le is m a is conh e cid as p o r
b ra s ile iro , n ã o d e g o ve rn a n te s o u d e
todo s e d e m a is fá cil ap lica ção .
ch e fe s d e m o m e n to .
Ho je ve m os a p ro life ra çã o d e le g is -
A s e g u n d a q u e s t ã o r e fe r e - s e à
la çã o n ão -cod ifica d a , cria n d o vá rio s ti-
in e xis tê n cia d e h ie ra rq u ia e n tre os p ro -
pos p e na is , e , po r co ns e qü ê n cia , tra ze n -
fiss io n a is d o Dire ito . O De le gad o d e Po -
do in ce rte za ju ríd ica p a ra toda a p o p u -
32
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
la ção . O d e le gad o d e Po lícia , po r sua ve z,
e ng e ss ado ; só s e m o ve p e lo im p u lso dos
é o b rig a d o a p ro cu ra r e m q u e le i va i
ou tro s .
ind icia r; o Min is té rio Pú b lico , po r s e u tu r-
A po pu la çã o b ra s ile ira e s tá con fu -
n o , ta m b é m te m d e p ro cu ra r e m q u e le i
s a q u a n to à m is s ão d e ca d a u m a d as
va i d e n u n cia r; e o J ud iciá rio , da m e s m a
in s titu içõ e s . Es ta s , p o r s u a ve z, q u e re m
fo rm a , b u s ca a le g is la ção ad eq u ad a pa ra
fa ze r a qu ilo q u e a ou tra fa z. Tra ta -s e d e
ju lga r. A fa lta d e u m a m e lho r s is te m a ti-
u m dos g ra ve s p ro b le m as qu e te m os d e
za ç ã o le g a l, t a n t o p r o c e s s u a l p e n a l,
e n fre n ta r.
co m o p e na l, d ificu lta a b o a p rá tica d a
ap lica ção d a le i n o Pa ís .
Nã o m e n o s im p o r t a n t e q u e a s
qu e s tõ e s citad as é a n e ce s s idad e d e in -
Ou tra q u e s tão q u e m e re ce re fle xão
d e p e nd ê n cia fin an ce ira e o rça m e n tá ria
d iz re s p e ito ao trab a lho e xe cu ta d o p e lo
dos trê s o rgan is m o s ap licado re s d a J u s -
Min is té rio Pú b lico , qu e s e m p re te ve u m
tiça ou p e rs e gu ido re s da boa J u s tiça . No
p ap e l im p o rtan tís s im o no nos s o Pa ís . A
Rio d e J a n e iro , o Go ve rn ado r An th on y
p a rtir d a Co n s titu içã o Fe d e ra l d e 198 8 ,
Ga ro tinho , à é po ca d e s e u go ve rno , e n -
a in s titu ição s e fo rta le ce u m u ito e to r-
ca m inhou m e ns a g e m à As s e m b lé ia , qu e
n o u -s e m a is in d e p e n d e n te , co n tu d o o
s e to rnou le i, p e rm itindo ao Tribu na l d e
e xe rcício d e s u as a çõ e s re ve la qu e te m -
J u s tiça o e xe rcício da g e s tão das ta xas
s e e s q u e cido d o qu e é ta lve z s ua p rin ci-
ju d iciá ria s , o q u e ga ra n tiu a o J u d iciá rio
p a l m is s ão , n ão s im p le s m e n te a d e p ro -
g ran de im pu ls o , pos sib ilitando a con s -
m o ve r a a çã o p e n a l, m a s , s im , a d e s e r
tru ção d e no vos fó runs e in ve s tim e n tos
cus to s leg is , fis ca l d a b o a e fie l a p lica -
e m te cno lo g ia ja m a is vis to s , p e la g e s -
çã o da le i.
tão d e s e us p róp rio s re cu rs o s .
A pa rtir d o m o m e n to e m qu e o Mi-
Po r q u e n ão fa ze r o m e s m o e m
n is té rio Púb lico , e m ra zão das no vas a tri-
re la ção à Po lícia Fe d e ra l? Se ria a s o lu -
b u içõ e s q u e lh e fo ra m con fe ridas , pas -
çã o p a ra a s d ívid as q u e e n fre n ta ; via b i-
s a a in ve s tiga r, cria u m d e s e qu ilíb rio e n -
liza ria cond içõ e s p a ra o p a ga m e n to d e
tre s i e a d e fe s a , fa ze ndo co m qu e a fun -
d iá rias aos po licia is e m m is s ão e m o u -
ção d e cus to s leg is , d e fis ca l d a b o a a p li-
tro s e s ta d o s ; g e ra ria re cu rs o s p a ra as
ca ção da le i – e a té m e s m o d e fis ca l d a
s up e rin te n d ê n cia s co m g ra n d e s p a s s i-
a tivid ad e p o licia l - d e ixe d e s e r e xe rcid a ,
vo s a s e re m p a go s e q u e e s tã o co m a
e m ra zão d e s u a co n ta m ina ção p e la b u s -
a tivid a d e p o licia l im o b iliza d a e e n g e s -
ca d a p ro va .
sada e m vá rios e s tados da Fe d e ra ção .
Ou tro p o n to a s e r a n a lis a d o é o
Algu m as ve ze s m e p e rgun ta m q u a l
Po d e r J u d ic iá r io , h o je p r a t ic a m e n t e
s e ria , na m in ha vis ã o , co m o d e le ga d o
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
33
d e Po lícia , o m e lho r m od e lo pa ra a p e r-
vitó ria o u co n d e n a tó ria . Qu e m ju lg a rá
s e cu çã o crim in a l, p rin cipa lm e n te p a ra a
e s s e fe ito ap ós a d e nún cia é u m o u tro
q u e s tão d o s crim e s do “co la rinho b ran -
ju iz a q u e m co u b e r fa zê - lo , p o r d is -
co ”. O Trib un a l d e J u s tiça d e São Pau lo
tribu ição . En tão , d e s sa fo rm a , a Po lícia
d ispõ e d e u m s is te m a qu e cons id e ro u m
p a s s a a te r o in s tru m e n to n e ce s s á rio
b o m e xe m p lo a s e r s e gu ido .
pa ra s uas in ve s tiga çõ e s .
Na q u e la cid a d e e xis te o De p a rta -
É p re cis o a b o rd a r, a inda , a q u e s -
m e n to d e Inqu é ritos Po licia is – DIPO, ó r-
tã o d a p e rícia té cn ica . A e xis tê n cia d a
g ão p re s id ido po r u m ju iz e quan tos au -
Po lícia J ud iciá ria só s e jus tifica co m a d is -
xilia re s fo re m n e ce s s á rios , à s ve ze s cin -
pon ib ilidad e dos s e rviço s d e Po lícia Té c-
c o o u s e is . A e s s e ó r g ã o s ã o e n c a -
n ica a e la vin cu la d o s . In fe lizm e n te a p e -
m in h a d o s o s in q u é rito s p o licia is q u e
rícia té cn ica ve m s e ndo a ba nd on ad a h á
co n te n h a m re p re s e n ta çõ e s po r m e d idas
m u ito te m p o p e los e s tados da Fe d e ra -
ca u te la re s , co m o p ris ão , in te rce p ta çã o
çã o e n o â m b ito d o De p a rta m e n to d e
te le fô n ica , m andados d e bus ca . Ta is p ro -
Po lícia Fe d e ra l, o qu e te m re su ltado no
ce s s o s s ó s ã o e n ca m in h a d o s p a ra a s
e s tran gu la m e n to d e inqu é ritos – co m o
va ra s crim in a is a p ó s a d e n ú n cia fo r-
os re a lizad os p e la Po lícia Fe d e ra l - ju s -
m u lada p e lo Min is té rio Púb lico . Tra ta -s e
ta m e n te n o a s p e cto d a p ro va p e ricia l,
d e u m a e sp é cie d e ju izad o d e in s tru ção ,
po rqu e a b o ca é vo ra z, m as a d ig e s tão
q u e p o s sib ilita o “d e s e n g e s s a m e n to ” d a
é d ifícil, dado o vo lu m e d e trab a lh o e m
a tivid ad e p o licia l, vis to qu e a p róp ria Po -
todo o Pa ís , qu e s e con ce n tra n o ins ti-
lícia n ã o p o d e re a liza r m e d id a s ca u -
tu to d e crim ina lís tica .
t e la re s , d e ve n d o s o lic it á - la s ju d ic ia l-
As s im , h á u m g ra n d e in ve s tim e n -
m e n te p a ra g a ra n tir a licitu d e d as p ro -
to a s e r fe ito n a á re a d a crim in a lís tica ,
vas n o in q u é rito po licia l, e m fun ção das
p a ra q u e p o s s a m o s co lh e r a p ro va e tê -
ga ran tias cons titu cion a is .
la e fe tiva m e n te d is p o n íve l, co m g a ra n -
Co m a in s titu içã o d o DIPO, p a s sa m o s a te r u m in s tru m e n to jun to ao Po -
tia d e licitu d e , p e lo s m e io s té cn ico s n e ce s s á rio s .
d e r J u d ic iá rio q u e c o n fe riu à Po líc ia
Ou tra q u e s tã o in te re s s an te é a re -
e fe tivid ad e co m o Po lícia J ud iciá ria , co m o
la tiva à q u a lid a d e d o s in q u é rito s p o li-
d iz o no m e . É ta m b é m im po rtan te qu e
cia is , q u e s e a firm a e s ta r a b a ixo d o s n í-
a in icia tiva p o s sib ilita a o ju iz d e d ire ito
ve is e s p e ra d o s . Um d e le g a d o d e p o lí-
q u e , d e a lgu m m odo , a jud a a Po lícia a
cia fa ze n d á ria , n o Rio d e J a n e iro o u e m
co lh e r a p ro va , n ão s e co n ta m in e a o ju l-
Sã o Pa u lo , p o r e xe m p lo , con ta , e m s u a
ga r o fe ito , p ro la ta n d o s e n te n ça a bs o l-
ca rg a , co m a p ro xim a d a m e n te 2 a 3 m il
34
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
in q u é r it o s p o lic ia is in s t a u r a d o s , a o s
d a s p e s s o a s n a s g ra n d e s cid a d e s , d e
q u a is te m d e d a r a n d a m e n to n o s e u
m odo a d e ixa rm o s à po lícia e s p e cia liza -
d ia -a -d ia .
da as qu e s tõ e s e s p e cia is . Es s e m o d e lo
Co m o p o d e rá e le d e d ica r-s e a u m
abo rd a o s a tos an ti-s o cia is e o s crim e s
in q u é r it o e s p e c ia l, q u e n e c e s s it a d e
e m trê s d ife re n te s n íve is le ga is . O p ri-
m a io r cu id ado , e m fun ção da sua co m -
m e iro d e le s é co m p o s to po r u m a le g is -
p le xid ad e ? É m u ito fá cil da r a n d a m e n to
la ção d e p os tu ras m un icip a is , qu e p e r-
a u m s ó in q u é rito e d e le cu id a r, m a s é
m ita a o m un icíp io re gu la r a re la çã o d as
d ifícil fa ze r o m e s m o co m u m a m u lti-
p e s s oas nas p e qu e n as cidad e s e , p rin -
p licid a d e d e in q u é rito s . De te rm in a d a s
cipa lm e n te , nas g ran des cidad e s , im po n -
a çõ e s d e ve m s e r d e s e n vo lvidas d e fo r-
do re g ras q u e , e m ca s o d e vio la ção , s e -
m a d ife re n ciad a . Ce rtos crim e s – co m o
rão os fa tos ap re s e n tados im e d ia ta m e n te
o s d o “co la rin ho b ra n co ” - n e ce ss ita m ,
ao m a g is trado , o qua l pod e rá ap lica r trê s
e fe tiva m e n te , d e in ve s tig a çã o d ife re n -
tipos d e p e na lidad e s : s e rviço s p re s tad os
ciad a e a p o io , tan to do Min is té rio Pú b li-
à co m un idad e , m u lta p e cu n iá ria o u a té
co , co m o do Pod e r J u diciá rio .
m e s m o u m a d e te n ção ce lu la r po r s e te n ta
Ou tro as pe cto e s tá re la cionado ao
e duas ho ras .
crim e co m u m . É fá cil a o po licia l m ilita r
Um fe nô m e no a q u e todos a s s is -
re a liza r u m a p ris ão e m fla g ra n te d e u m
te m n as g ra n d e s cida d e s b ra s ile ira s , p o r
tra fican te co m u m , m as é d ifícil, co m o po -
e xe m p lo , é o ind ivíduo qu e u rina no m e io
licia l, lid a r co m as sup e re s tru tu ras do cri-
da ru a . Qu e p e na p o d e ria s e r a p lica d a a
m e , qu e e s tão vin cu lad as ta m b é m a e s -
e le ? A do Có d igo Pe na l po r a te n tado ao
s a crim in a lid ad e d e ru a , s e ja fa ze n d o la-
pudo r? Ess a p e na nã o ca b e . En tã o , s e -
vag e m d e d in h e iro , s e ja fa ls ifican do no -
ria n e ce s s á rio u tiliza r pos tu ra s m un ici-
tas fis ca is o u p ra tica ndo frau d es con tra
p a is , a fim d e re gu la r e p e rm itir a o ju iz
b e ns , s e rviços e in te re ss e s da Un ião .
a p lic a r, d e im e d ia t o , u m a p e n a , p o r
Alg u é m já viu , n o Bra s il, a lgu m a
e xe m p lo , a d e lim pa r o b anh e iro d a Ce n -
e m p re s a fa lir? Todos já vim o s , m as a l-
tra l d o Bras il. Co m iss o , co m e ça re m os a
gu é m já viu o dono da e m p re s a co n ti-
te r pun ib ilidad e im e d ia ta à in fra çã o d e
n u a r fa lid o ? Es s e s q u e s tiona m e n tos s ão
pos tu ras m un icipa is .
im p o rta n te s p a ra qu e po s s am os a va lia r
O s e g u n d o e s tá g io p re s s u p õ e a
a m a n e ira m a is viá ve l d e m e lh o ra r nos -
e s tad ua liza ção d a Le i d e Co n tra ve n çõ e s
s o tra b a lh o d e co m b a te à crim ina lidad e .
Pe n a is , d e a co rd o co m a s p e cu lia rid a -
Te n h o u m m od e lo q u e cons id e ro
d e s d e cad a e s tado , ab s o rve ndo m u ito
n e ce ssá rio p a ra a re g u la ção das re la çõ e s
d a q u ilo q u e n ã o n e ce s s ita co n s ta r d o
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
35
Cód igo Pe na l. O m é todo d e ap lica ção d e
De s s a fo rm a , fica a p ropos ição p a ra
p e n a s e gu iria o m e s m o s is te m a , ou s e -
qu e pos s am o s d ispo r, e m todo o Po d e r
ja , p u n içã o im e d ia ta , d a q u a l n ão ca b e -
J u d iciá rio b ra s ile iro , p rin cipa lm e n te n o
ria re cu rs o , p o rqu e é u m a p e na s im p le s .
â m b ito d a J u s tiça Fe d e ra l, d e m od e los
Is s o d e s a fo ga ria nos s o s is te m a p e n ite n -
s e m e lhan te s a o DIPO pau lis ta , p a ra qu e ,
ciá rio , a lé m d e cria r cond içõ e s e fe tivas
ve rdad e ira m e n te , a Po lícia s e to rn e u m a
d e p u n ib ilidad e e d e p rop icia r a o cid a -
Po lícia J ud iciá ria re s pa ldad a p e lo Po d e r
d ão s e n tim e n to d e pun ib ilidad e , cria n -
J u d iciá rio , co m cond içõ e s d e ob te r as
d o u m fre io s o cia l p a ra qu e n ão s e p ra -
p ro vas n e ce s s á rias à p e rs e cu ção crim i-
tiqu e m crim e s m a is g ra ve s . Cad a e s ta -
n a l, via b iliza n d o a d e nún cia e o p ró p rio
do te ria s ua le i e a m e s m a fo rm a d e a p li-
ju lga m e n to .
ca çã o d a p e n a , ta is co m o a p re s ta çã o
d e s e rviço s à co m un idad e , m u lta p e cu n iá ria e , a té m e s m o , d e te n ção ce lu la r.
Cito co m o e xe m p lo a e m b ria gu e z
se m re su ltado na tu ra lístico . A p e ssoa e stá
d irig indo e m b riagad a , e d e sua a ção n e nhum outro crim e re sultou. Para e vitar que
co n tin u e a d irig ir n a q u e la s co n d içõ e s ,
ve n h a a s e fe rir o u fe rir a lgu é m , n a d a
m e lho r q u e , d e im e d ia to , p ass ar do ze ou
vin te e q u a tro ho ras d e n tro d e u m a ca d e ia p a ra cu ra r a sua e m b riagu e z.
Se n d o as s im , te ría m o s u m a le i p e na l e n xu ta , no te rce iro e s tá g io , co m aqu ilo q u e re a lm e n te é a vio lê n cia co n tra
n o s s o s bo ls os e con tra a vida das p e s s o a s , a vio lê n cia fís ica , ca p itu la d a n o
Cód igo Pe na l, co m a s p e nas a g ra vadas
e co m a p os sib ilidad e d e p ro g re s s ão no
s is te m a p e n ite n ciá rio m u ito m a is d ifícil.
Co m is s o , cria ría m os e s tá g io s d e p u n ib ilid ad e , fa ze ndo co m q u e , e fe tiva m e n -
MARCELO ITAGIBA é Se cre tá rio d e Se -
te , o cid ad ão p as s as se a s e n tir qu e , p a ra
g u ra n ça Pú b lica d o Es ta d o d o Rio d e
cad a a to , há u m cas tigo .
J ane iro .
36
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
MINISTÉRIO PÚBLICO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
HAMILTON CARVALHIDO
JOÃO CAMPOS
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
HAMILTON CARVALHIDO
40
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
G
os ta ria d e cu m p rim e n ta r a to -
Dire ito da Un ive rs idad e d e São Pau lo ; fo i
d os o s p a rticip an te s , pa ra b e n i-
p ro cu rado r d e J u s tiça , p ro m o to r p úb li-
za r o Cons e lho po r m a is e s s a
co d e São Ca e ta no do Su l/SP e d ire to r
in icia tiva e m an ife s ta r a os m e us co m p a -
da Es co la Sup e rio r d o Min is té rio Púb li-
n h e iro s d e Me s a a e xtra o rd iná ria s a tis fa -
co . Atu a lm e n te , é ch e fe d o Min is té rio
ção d e tê -los conos co . Cu m p rim e n to to -
Púb lico do Es ta do d e São Pau lo ; p ro fe s -
d o s o s m a g is trad o s, ad vo gad os , m e m -
s o r d e Dire ito Cons titu ciona l e a u to r d e
b ro s d o Min is té rio Pú b lico , e s tud a n te s
livros conh e cido s co m o : Teo ria Ge ral d a
q u e e s tã o con os co e , e s p e cia lm e n te , o
Co ns titu iç ão e Dire ito s Fun d am en tais e
Sr. Álva ro Ma yrin k, ilu s tre p ro fe sso r, m e u
Da Org an iz ação d o Es tad o , do s Po d e res
co n te rrân eo do Rio d e J an e iro .
e His tó ric o d as Co ns titu iç õ e s.
In te g ra m a Me s a o Pro fe s s o r Rog é -
O De p u tado J o ã o Ca m pos d e Araú -
rio Lau ria Tu cci, conh e cido d e todos nós ,
jo é p ó s -g ra d u a d o e m Dire ito Pe n a l e
m e m b ro do Cons e lho Na ciona l d e Po líti-
Pro ce s s o Pe na l p e la Un ive rs idad e Ca tó li-
ca Crim in a l e Pe n ite n ciá ria do Cons e lho
ca d e Go iá s ; fo i d ire to r ind us tria l e a d -
Pe n ite n ciá rio d o Es ta d o d e Sã o Pa u lo .
m in is tra tivo -finan ce iro do Co m p le xo Pe -
Atu a lm e n te é p ro fe s so r da Un ive rs idad e
n ite n ciá rio Ag ro ind u s tria l d e Go iá s , d e -
d e São Pau lo e ad vo gado ; ba cha re lou -
le gado -g e ra l d e po lícia d o Mun icíp io d e
s e p e la Pon tifícia Un ive rs idad e Ca tó lica
Apa re cida d e Go iân ia e ch e fe d e g ab i-
d e São Pau lo e é au to r d e in ú m e ras p u -
n e te d a Se cre ta ria d e Se gu ran ça Pú b lica
b lica çõ e s : Dire ito Pe n al In te rte m p o ral e
d o Es ta d o d e Go iá s . Atu a lm e n te é d e -
a No va Co d ific aç ão Pro c es s u al Pen al; Li-
p u ta d o fe d e ra l p e lo Pa rtid o d a So cia l
n e am en to s d o Pro ce s s o Pen al Ro m an o ;
De m o cra cia Bra s ile ira .
Ma n d a d o d e S e g u ra n ç a c o n t ra At o
A to d o s e s s e s ilu s tre s b ra s ile iro s ,
Ju ris d ic io n al Pen al; Do Co rpo d e De lito
m e m b ro s d e s ta Me s a , m inh a ho m e na -
n o Dire ito Pro c e s s u al Pe n al b ras ile iro ;
g e m p e lo cu rrícu lo , e m no m e do s p a rti-
Dire ito s e Garan tias In d ivid u ais n o Pro -
cipan te s do e ve n to .
ces s o Pen al b ras ile iro ; e Min is té rio Pú -
Fa ço ap e nas u m a re fe rê n cia in icia l
b lic o e In v e s t ig aç ão Crim in al, d e s u a
e , s e n e ce s s á rio , ao fina l das pa le s tras
a u to ria e d o Min is tro J o s é Arn a ld o d a
ou das ap re s e n ta çõ e s : o nos s o Có d igo
Fo n s e ca , a tu a l Co o rd e n a d o r-Ge ra l d a
d e Pro ce s s o Pe n a l ve m d a d é ca d a d e
J u s tiça Fe d e ra l e Dire to r do Ce n tro d e
1 9 4 0 , d e te m p o s n ã o m u ito cla ro s , e
Es tu d o s J u d iciá rios .
cu idou d e u m inqu é rito , d e u m p ro ce s -
O Sr. Rod rigo Cé s a r Re b e llo Pinho
so , d e u m re cu rso , d e u m a e xe cu ção , d e
é b a ch a re l e m Dire ito p e la Fa cu ldad e d e
u m a p o lícia , d e u m Min is té rio Púb lico e
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
d e u m J u d iciá rio a ju s tad os ao te m p o d e
o Pro fe sso r La u ria Tu cci po r fa ze r e s ta
sua e lab o ra ção . Aqu e la crim ina lidad e tra -
p e q u e n a o b s e rva çã o –, q u is o le g is la -
d icio n a l d e s e n vo lve u -s e a té os d ias d e
do r qu e fica s s e u m a po lícia e n ca rre ga -
h o je , m e s m o nos tipos p re vis tos . Su ce -
d a da in ve s tiga ção ; qu is qu e o Min is té -
d e ra m -s e a s crim in a lid a d e s fin a n ce ira ,
rio Púb lico fo rm as s e a o p in io d e licti, o u
e co n ô m ica , trib u tá ria e o rga n iza d a . Fi-
s e ja , o s e u ju ízo a re s p e ito da o co rrê n -
n a lm e n te , e s ta m os d ia n te da crim ina li-
cia do crim e , s e m n e nhu m a p a rticip a -
d ad e tra n s n a cio n a l, e a inda n ão vive m os
ção n e s s a in ve s tiga ção , d e m odo a as -
n o Bra s il o q u e fo ra já s e vive , o ch a m a -
s e gu ra r-lh e u m a pu re za , u m a is e n ção n a
d o “Dire ito Pe na l d o Ris co ”.
fo rm a ção daqu e la op in ião do d e lito . Qu is
Ce rta m e n te , p e rgun ta r p o r e s s a le -
a in d a o m a g is tra d o s e p a ra d o d e s s a s
g is la çã o , e m fa ce d e s s a no va crim in a -
d u a s fu n ç õ e s : n e m in ve s t ig a n e m
lid ad e , b as ta ria p a ra s in te tiza r e ssa ap re -
a cus a , a p e n a s ju lga ; p re te n d e u -s e , e n -
s e n ta ção , p e n s a r qu e , e n tre aq u e la cri-
tã o , fica s s e m e s s e s trê s co m p ro m e ti-
m in a lid ad e tra d icion a l e a ou tra q u e s e
m e n tos is o la d o s pa ra , p ro g re s s iva m e n -
fo i a cre s ce n ta n d o , p ro g re s s iva m e n te ,
te , co m o qu e h ipos ta s ia r as p e s s oas d o s
crio u -s e u m a m e d ia ção , a lgo q u e s e in -
fa to s , o p ro m o to r, qu e não pa rticipou d a
te rpõ e e n tre o fa to , a s u a ap u ra ção e as
in ve s tiga ção , d e nun cias s e , e o ju iz, qu e
ins titu içõ e s pa rticip a n te s da p e rs e cu ção
não in ve s tigou n e m a cus ou , ju lgas s e .
crim in a l.
Na h is tó ria , há u m e le n co d e im p e -
Es s a crim in a lidad e finan ce ira , e co -
d im e n tos ao Min is té rio Púb lico . Ele n ão
n ô m ica e tribu tá ria n as ce n o b u re au , n o
pod ia fun ciona r na Po lícia , e , cas o fu n -
in te rio r d o s g ab in e te s , não e s tá à vis ta ,
cionas s e , não pod ia a tua r co m o p ro m o -
aos o lh o s d o s a gen te s d a Po lícia , daq u e -
to r. Prog re s s iva m e n te , e le p as s ou a as -
le s e n ca rre g ad os d a p e rs e cu çã o crim i-
s is tir a o s in q u é rito s . A ju ris p ru d ê n cia
n a l, e cria u m p rob le m a fun da m e n ta l, o
va cilou , d e ce rta m an e ira , ao im p e d i-lo ,
a ce s s o a e s s e a ce rvo do cu m e n ta l, ind is -
nas ve lhas o rig e n s do p ro ce s s o , d e pa r-
p e n s á ve l ao e fe tivo d e s e n vo lvim e n to da
ticip a r d e s te p a ra d e p o is co n s e n tir e
p e rs e cu çã o crim in a l. É a p a rtir d e s s e s
a m p lia r s e u p o d e r in ve s tig a tó rio , q u e
p o n t o s fu n d a m e n t a is q u e p o d e m o s
an te s e ra ap en as d e re qu is ição d e co m -
co m p re e n d e r a s m o d ifica çõ e s , a s p ira -
p le m e n to s p a ra o o fe re cim e n to d a d e -
çõ e s e frus tra çõ e s d e ho je .
n ú n cia .
Se qu is e re m te r p re s e n te a lgo qu e
Pos te rio rm e n te , o Min is té rio Púb li-
m u ito s in te tiza e ssa q u e s tão , no n os s o
co qu is s e r o d o m inus da p róp ria in ve s -
Cód igo d e Pro ce sso Pe n a l – p e rdo e -m e
tiga ção , co m a Po lícia p re o rd e nad a à s u a
39
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
39
a tividad e , n ão ap en as institu ciona lm e n te ,
d e c id ir e m o s c o m o e s s a p a rt ic ip a ç ã o
m as ta m b é m ad m in is tra tiva m e n te .
pod e e d e ve te r lu ga r, co m o e s s as n o -
E, p o r fim , n e s s a n o va crim in a li-
va s e xig ê n cia s d a in ve s tiga çã o p o d e m
d ad e , e m qu e o m od e lo an te rio r não s e
pos iciona r-s e à lu z d e u m a le g is la ção ,
m o s tra va a ju s ta do à in ve s tiga ção , e s s e
d e u m a Cons titu ição , qu e fico u fo rte nas
p o d e r in ve s tiga tó rio d e s e n vo lve u -s e s e m
ga ra n tia s ind ividua is .
g ran de d is cussão .
O m o m e n to no qua l vive m o s e s tá
s e su p e rand o e e n co n tra -s e no Sup re m o Trib u na l Fe d e ra l a qu e s tão : o Min is té rio Pú b lico p o d e ou não in ve s tiga r? A
ju ris d ição ca m inha n o s e n tido d e u m a
HAMILTON CARVALHIDO é Min is tro do
re s p o s ta a firm a tiva . Ne s s a a tu a lid a d e ,
Sup e rio r Tribuna l d e Ju s tiça , Bras ília /DF.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
O
41
t e m a d e s t e p a in e l, a o q u a l
a p o s s ib ilid a d e d e o Min is té rio Pú b lico
b e m já s e re fe riu o Pro fe s s o r
re a liza r a in ve s tig a çã o crim ina l.
Ro g é r io Tu cc i, o Min is t é r io
Re za o in cis o s e gu in te do a rt. 1 2 9 :
Pú b lico e a In ve s tig a çã o Crim in a l, ce r-
VIII - re q u is itar d ilig ê n c ias in v e s ti-
ta m e n te é p ro p o s to d e n tro d a p e rs p e c-
g at ó rias e a in s t au raç ão d e in q u é rit o
tiva d o e n fre n ta m e n to d a im p u n id a d e
p o lic ial, in d ic ad o s o s fun d am e n to s ju -
e m fa ce d e u m n o vo m o d e lo d e p e rs e-
ríd ic o s d e s u as m an ife s taç õ e s p ro c e s -
cu çã o p e n a l.
s u ais.
Não cons igo p e rce b e r ond e a Cons -
Ne n h u m d e s s e s d o is d is p o s itivo s
titu ição Fe d e ra l p e rm ite , no a tua l te xto ,
q u e tra ta m d a s fu n çõ e s in s titu cio n a is d o
q u e o Min is té rio Púb lico re a lize a in ve s -
Min is té rio Púb lico , us ua lm e n te u tilizados
tiga ção crim ina l e m qua lq u e r h ipó te s e ,
co m o a rg u m e n ta çã o , a b re m a p o s s i-
p o rtan to , e m d e s co m p as s o co m o e sp í-
b ilid a d e d e o Min is té rio Pú b lico re a liza r
rito d o le g is la do r. O a rt. 129 , quan do tra -
in ve s tiga çã o crim in a l a o la d o d a Po lí-
ta d as fu n çõ e s ins titu cion a is d o Min is -
cia , o u e m s ubs titu içã o à Po lícia J u d i-
té rio Púb lico , é m u ito cla ro n e s s e s e n -
ciá ria b ra s ile ira . É cla ro q u e , co n ju g a n -
tid o . Te n h o obs e rvad o qu e aq ue le s qu e
d o e s s e s p rin cíp io s co m a s d is po s içõ e s
d e fe nd e m e s s a te s e a p re s e n ta m a rgu -
d o a rt. 1 4 4 , n o q u e s e re fe re à co m p e -
m e n to s , m a s n ã o co n s igo a d e q u á -lo s ,
tê n cia d a Po lícia Fe d e ra l, q u e é a Po lícia
a ju s tá -lo s d e n tro d o p re ce ito co n s titu -
J u d iciá ria d a Un iã o , o u d a s Po lícia s Ci-
cio n a l. Nu m a in te rp re ta çã o lite ra l, o a rt.
vis , q u e s ão a s Po lícia s J u d iciá ria s d o s
1 2 9 d is põ e :
e s ta d o s , n ã o ve rifica m o s e s s a p o s s i-
São fun çõ e s ins titu ciona is do Min is té rio Púb lico :
b ilid a d e .
De igu a l fo rm a , n e m a Le i Org ân i-
(...) VII - e xe rc e r o c o n tro le e xte r-
ca d o Min is té rio Pú b lico Fe d e ra l, ta m -
n o d a ativ id ad e p o lic ial, n a fo rm a d a le i
p o u co a Le i Org â n ica Na cio n a l d o Mi-
c o m p le m e n t ar m e n c io n ad a n o art ig o
n is té rio Púb lico ap on ta m p a ra e s s a p o s -
an te rio r.
s ib ilidad e . Os p ro ce d im e n tos in ve s tiga -
O co n tro le e xte rno fo i d e vida m e n te
tó rio s p re s id id o s p o r m e m b ro s d o Mi-
re gu la m e n tad o n a Le i Co m p le m e n ta r n .
n is té rio Púb lico , re fe ridos nas re s p e cti-
7 5 , a q u a l d is p õ e s o b re o q u e co m -
va s le is o rgân ica s , a s ab e r, o in q u é rito
p re e n d e m o s co m o co n tro le e xte rn o d a
civil, os p ro ce d im e n tos co rre la to s a o in -
a tivid a d e p o licia l p e lo Min is té rio Pú b li-
qu é rito civil e o inqu é rito a d m in is tra tivo
co . Po rta n to , a o re g u la m e n ta r o co n tro -
d e na tu re za fu n ciona l ta m b é m labo ra m
le e xte rn o , o le g is la d o r n ã o co n te m p lo u
no m e sm o se n tido .
44
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
A m in h a p o s iç ã o é m u it o c la r a .
Fe d e ra l e Civis d o s Es ta d o s , q u e tê m ,
Qu e m in te rp re ta a Cons titu ição é a Su -
in clus ive , d e n tro d e la s , ó rgãos p róp rio s
p re m a Co rte , o Su p re m o Trib u n a l Fe -
d e fo rm a çã o . Pa ra q u e o s a g e n te s d o
d e ra l. Es s a m a té ria e s tá n a Su p re m a
Es ta d o - p o licia is , d e le ga dos , e n tre o u -
Co rte e a g u a rda m o s qu e , no m e no r e s -
tro s – pos s am a g ir té cn ica e cie n tifica -
p a ço d e te m p o p o s s íve l, o STF p o s s a
m e n te , h á u m a p re n d iza d o d e co m o
d a r a s u a in te rp re ta çã o ú ltim a .
b u s ca r a p ro va , d e co m o re a liza r a in -
É la m e n tá ve l q u e , n e ss e con te xto ,
ve s tiga ção , a lgo não fa cu lta do ao Min is -
o s ch e fe s d o Min is té rio Púb lico d e a lguns
té rio Púb lico . Se na Po lícia J ud iciá ria , e m
e s tad os b u s q u e m a lte ra r o te xto cons ti-
qu e já e xis te a cu ltu ra da in ve s tiga çã o
tu cio n a l e d ita n d o re s o lu çõ e s , p o rta ria s
co m ó rg ã o s d e fo rm a çã o p ro fis s io n a l
e a to s ad m in is tra tivo s qu e d is cip lina m a
e s p e cífica , ve rifica -s e in e ficiê n cia , q u e
m a té ria , re g u la m e n ta n d o , a o a rre p io d a
d ire m o s da in ve s tiga çã o le va d a a te rm o
le i, a in ve s tig a çã o crim ina l po r m e m b ro s
po r u m a ins titu ição na qu a l in e xis te ta l
d o Min is té rio Pú b lico . Pa re ce -m e u m a
fo rm a ção e sp e cífica? É o fa m os o sa m -
e xcre s cê n cia q u e m e m b ros d e u m ó r-
ba do criou lo d o ido !
g ão fis ca l d a le i, d e re p e n te , e d ite m a tos
Me d ian te e ss a te s e , co m tod o o re s -
ad m in is tra tivos fron ta is ao te xto cons ti-
p e ito , b u s ca -s e , d e ce rta fo rm a , d e s a -
tu cio n a l.
cre d ita r a Po lícia J ud iciá ria b ras ile ira . Mas
Pre o cupa -m e , no con te xto d e s te Se -
a qu e m in te re s s a d e sa cre d itá -la ? De s a -
m in á rio , q u e p ropõ e ab o rda r u m n o vo
cre d ita r a Po lícia J u d iciá ria b ra s ile ira fa z
m o d e lo d e p e rs e cu çã o crim ina l, d e n tro
p a rte d e u m a e s tra té g ia d e e n fre n ta -
d a p e rsp e ctiva do e n fre n ta m e n to da im -
m e n to d a im pun id ad e ? Ao con trá rio , po -
p u n id ad e , a te s e d e s e n vo lvida p e lo Mi-
lícia fra ca in te re s s a às o rgan iza çõ e s cri-
n is té rio Púb lico d e qu e lh e é as s e gu ra -
m inos as , n ão a o Es ta d o b ra s ile iro , à s o -
d a ta m b é m a co m p e tê n cia p a ra re a liza r
cie d ad e b ra s ile ira , e não d e ve in te re s s a r
in ve s tiga ção crim ina l, e is s o e m fu n ção
ao Min is té rio Púb lico . Po rtan to , a te s e d e
d e a lgu n s as p e cto s .
q u e as Po lícias s ão in e ficie n te s , as Po lí-
Po r e xe m p lo : a te s e d e qu e o Mi-
cias J u d iciá rias s ão in cap a ze s , o inqu é -
n is té rio Pú b lico d e ve in ve s tig a r fu n d a -
rito é obs o le to , u ltrap as s a do, e o s is te -
m e n ta -s e e m q u ê ? A Po lícia J u d iciá ria
m a é in e fica z pa re ce -m e s e r u m tipo d e
b ra s ile ira é in e ficie n te ? É in ca p a z? Cre io
a rgu m e n to qu e n ão con tribu i, não con s -
q u e n ão . As in s titu içõ e s , no Bras il, co m
tró i. Con co rdo qu e o J u d iciá rio , o Min is -
fo rm a çã o p ro fis s iona l p a ra a p rodu ção
té rio Pú b lico , as Po lícias J u d iciá rias , as
d a p ro va n a á re a crim in a l s ão as Po lícias
Po lícias co m ta re fa p re ve n tiva , os te ns i-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
45
va , e n fim , qu e todas as ins titu içõ e s tê m
is e n ção e im p a rcia lidad e do m e m b ro d o
d e a va n ça r, m e lho ra r a p e rfe iço a r-s e , in -
Min is té rio Púb lico , q u e p ropõ e a a ção , e
clu s ive a s o cie dad e , p o rqu e is s o fa z p a r-
n e m da d e fe s a . Ele s p ro m o ve m o co n -
te d a n a tu re za h u m a n a , d a a tivid a d e
trad itó rio . A im p a rcia lidad e co m p e te ao
h u m an a . A p e rs p e ctiva d e d e s a cre d ita r
d e le ga do e ao ju iz po rq u e s ão pa rte s n o
as in s titu içõ e s n ad a a cre s ce n ta !
p ro ce sso .
O in q u é rito p o licia l p o d e s e r a p e r-
A p ro d u çã o d a p ro va p e la Po lícia
fe iço ad o . Con tudo , não obs e rvo d e n tro
J u d iciá ria , e m b o ra n u m p rim e iro m o -
d e ss e co n te xto críticas , po r e xe m p lo , aos
m e n to s e p re s te ao o fe re cim e n to da d e -
inqu é ritos civil, ad m in is tra tivo , jud icia l ou
nún cia , n ão a e xa u re a í. A p ro va s e rve
p a rla m e n ta r; p re s id idos p o r m e m b ro s do
a o p ro ce s s o , à s pa rte s , à re a liza çã o d a
Min is té rio Pú b lico , au to ridad e s ad m in is -
J u s tiça . Lo go , s ua p rodu çã o n ão p o d e
tra tivas , ju íze s o u pa rla m e n ta re s . Os p ro -
s e rvir e a te n d e r a p e n a s a u m a d as p a r-
ce d im e n to s são os m e s m os . Po r q u e s ó
te s , a te n d e r a p e n a s à con ve n iê n cia d a
o in s titu to Inqu é rito Po licia l e s tá obs o -
a cus a ção o u a co n ve n iê n cia da d e fe s a .
le to , in e fica z o u u ltra p a s s a d o ? O q u e
Sob e ss e p ris m a , s e ria ra zo á ve l d ize r q u e
d e ve s e r qu e s tionada é a co m p e tê n cia
o s is te m a b ra s ile iro é p e rfe ito? Nã o ! Pre -
d o p ro fis s ion a l q u e p re s id e o p ro ce d i-
cis a m os a van ça r? En tão , con trib u a m o s
m e n to e não o rito . Ob e d e ce ndo a e s ta
pa ra isso .
ló g ica , to d os s e ria m obs o le tos e u ltra -
No p a in e l a n te rio r, fo i d e fe n d id a a
p a s s ad os. Lo go , te ría m os d e d is cu tir to -
n e ce s s id a d e d e d a rm o s à s Po lícia s J u -
d o s e ss e s ins titu tos , todas e ssas e sp é -
d iciá ria s p re rro g a tiva s , in d e p e n d ê n cia
cie s d e in qu é rito s , e não a p e n a s o in -
fu n cio n a l e a d m in is tra tiva , co m o b e m
q u é rito p o licia l.
co n s e gu iu o Min is té rio Pú b lico . O Min is -
O m od e lo q u e te m os ho je b u s ca
té rio Pú b lico é o q u e é n ã o s ó e m fu n -
e s tab e le ce r u m e qu ilíb rio na p re s ta ção
çã o d o s va lo re s h u m a n o s q u e te m , m as
ju ris d icio n a l. A Po lícia J u d iciá ria in ve s ti-
ta m b é m e m fu n çã o d a s p re rro ga tiva s e
ga ; o Min is té rio Pú b lico p ro m o ve a a ção ,
d a s fu n çõ e s in s titu cio n a is q u e lh e fo -
a cu s a ; o a d vo gad o p ro m o ve a d e fe s a ; o
ra m a s s e gu ra d a s n o te xto co n s titu cio -
ju iz p ro la ta a s e n te n ça . De n tro d e s s e s is -
n a l. Se d e rm o s e s s a m e s m a p re rro g a ti-
te m a , s ó s e e xig e is e n ção e im pa rcia li-
va à s Po lícia s J u d iciá ria s n o Bra s il, co m
d ad e d e duas a u to rid ad e s : do d e le gado
ce rte za e s ta re m o s a va n ça n d o e m te r-
d e p o lícia , n a in ve s tig a ção , na p rodu ção
m o s d e e n fre n ta m e n to d o crim e , d a im -
da p ro va , e do ju iz n a condu çã o d e p ro -
p u n id a d e , e n fim . De fe n d o , p o rta n to ,
ce s s o , ao d e cid ir a lid e . Não s e e xig e m
e s s a te s e .
46
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Ob s e rve i u m a a b o rd a g e m n o p a i-
Se a Po lícia J u d iciá ria não cons e -
n e l a n te rio r, s e g u n d o a q u a l a im p e r-
gu e a b s o rve r tod a a d e m a n d a e , cons e -
fe içã o d o s is te m a re s id e a p e n a s n a p ri-
gu indo , não o fa z co m ab s o lu ta e ficiê n -
m e ira fa s e , n a in ve s tig a çã o crim in a l;
cia , s e ndo n e ce s s á rio qu e o u tra ins titu i-
n a s fa s e s s u b s e q ü e n t e s , q u e d iz e m
ção ve nha e m s e u a m pa ro , há d e s e in -
re s p e ito a o Min is té rio Pú b lico , a o J u d i-
d a g a r: n a q u e le in s ta n te , n a q u e la co -
ciá rio , e n fim , e s tá tu d o ce rto . É co m o
m a rca , dada a s itua çã o d ifícil p a ra o J u -
s e n a J u s tiça crim in a l a p ro p a la d a in e -
d iciá rio , co m p le xa pa ra o Min is té rio Pú -
ficiê n cia d a s Po lícia s J u d iciá ria s g e ra s -
b lico , s e ria p o s s íve l a d m itir q u e o u tra
s e o ó cio d o J u d iciá rio e d o Min is té rio
ins titu ição lh e vie s s e m e m s o co rro p a ra
Pú b lico . A Po lícia é tã o in e ficie n te , in -
a juda r na p re s ta çã o do s e rviço à s o cie -
ve s t ig a t ã o p o u c o , e s c la r e c e p o u c o ,
dad e ? J u lga r, p ropo r a a çã o p e na l p ú -
con clu i in q u é ritos tã o m a l q u e o Min is té -
b lica e tc.
rio Pú b lico e s tá p a ra d o n a á re a crim i-
É cla ro q u e não !
n a l, e o m a g is tra d o n a d a d e cid e . Te ria
De ta l fo rm a qu e co m ungo da te s e
o Min is té rio Pú b lico q u e in ve s tig a r p a ra
do Pro fe sso r Rog é rio Tu cci e m re la ção
s e o cu p a r? Cre io q u e n ã o .
à q u e la s h ip ó te s e s co lo ca d a s p o r e le e
Trago u m d ado da re g ião m e tropo -
ta m b é m p e lo J u iz Edua rdo App io , q u e
lit a n a d e Go iâ n ia , d a Co m a r c a d e
in te g rou o p a in e l a n te rio r, d e qu e é a b -
Ap a re cida d e Go iân ia – cito ap en as co m
s o lu ta m e n te d is p e n s á ve l, n o in q u é rito
o in tu ito d e co lo ca rm os as co isas co m a
p o licia l, a re p e tiçã o da p ro va p rodu zid a
ve rd a d e m a is a b ra n g e n te , n ã o n e ce s -
no inqu é rito ad m in is tra tivo , qu e r s e ja po r
sa ria m e n te pa ra “cu tu ca rm os ” u m a ins ti-
ó rgão do INSS, da Re ce ita Fe d e ra l, d o
tu ição ou ou tra ; não e xiste n e nhu m a ins-
Ba n co Ce n tra l, o u p e lo COAF. A p ro va
titu ição p e rfe ita , tod as são hu m an as e ,
ind iciá ria e s tá p rodu zid a e – co m o b e m
po rtan to , é in e re n te a e las a im p e rfe ição .
d is s e o ju iz – m u ito b e m p rodu zida , e m
Ne ssa Co m a rca , o ju iz d ire to r do Fó ru m
u m m od e lo igua l ao da Po lícia J u d iciá ria
d a va u m a e n tre vis ta ao p rin cipa l jo rna l
no inqu é rito ad m in is tra tivo , co m o rito
d o Es tad o e d izia qu e naq u e la Co m a rca
do inqu é rito po licia l. Po r q u e re p e tir a
ha via m a is d e m il inqu é ritos po licia is con -
p rodu ção da p ro va n o Po licia l? Não h á
clu ídos p e la Po lícia J udiciá ria , qu e e sta -
n e ce s s id a d e . Ba s ta d is p o n ib iliza r e s s a
va m p re scre ve ndo se m ao m e nos o p ri-
p ro va a o Min is té rio Pú b lico p a ra q u e , va -
m e iro im p u ls o p o r p a rte d o Min is té rio
le ndo -s e d e la , p ro m o va a a çã o p e na l.
Púb lico , o o fe re cim e n to da d e nún cia , ou
o p e d ido d e no vas d ilig ê n cias.
Pa re ce -m e , in clus ive , qu e n e m p re cis a m os a lte ra r a le g is la ção p a ra tan to .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
47
De n tro do con te xto do fo rta le cim e n -
tra b a lha do m a l, p o rqu e a s le is q u e fa -
to d as Po lícias J u d iciá rias , p a ra qu e , e fe -
ze m re fe rê n cia a a lguns d e s s e s ins titu -
tiva m e n te , cu m p ra m o s e u p ap e l, a lé m
to s , fa ze m -n o s e m o d e vid o d e ta lh a -
d as p re rro g a tiva s , a lé m da ind e p e nd ê n -
m e n to , s e m d e s trin cha r. Em 2003 , ap ro -
cia a d m in is tra tiva e finan ce ira , é n e ce s -
va m o s u m p ro je to d e le i na Câ m a ra d o s
s á rio d a r-lh e s u m a no va con figu ra çã o ,
De p u ta d o s q u e tra ta das o rga n iza çõ e s
u m no vo m an da to co m no vas p re rro ga -
crim inos as , e lá p ro cu ra m os re gu la m e n -
tivas , co m o te m h o je o Min is té rio Púb li-
ta r d e ta lhad a m e n te cad a u m d e s s e s in s -
co , q u e r e m n íve l fe d e ra l, q u e r e m n íve l
titu tos , m as co m m u ita d ificu ldad e – n ão
e s tad ua l. O Bras il d e m o rou m u ito a a van -
q u e a Câ m a ra dos De pu ta dos te n h a s ido
ça r, e , n e s s e pa rticu la r, “ce ns u ro ” o Con -
m a is á g il q u e o Se n a d o Fe d e ra l, m a s
g re s s o Na ciona l. Po d ía m os a van ça r m a is
co n s e gu im o s . O p ro je to vo lto u p a ra o
n e ss e s e n tid o . De m o ra m os m u ito p a ra
Se n a d o Fe d e ra l e n ã o a n d o u , e m b o ra
re gu la m e n ta r o s ins titu tos qu e fa cilita m
s e ja m u ito im p o rtan te .
a p ro d u çã o d a p ro va . Há d ificu ldad e e m
É p o s s íve l a va n ça r m u ito n o e n -
s e o b te r re g u la m e n ta çã o s e gu ra , s e m
fre n ta m e n to da im pu n idad e , no co m b a -
m a io re s q u e s tiú n cu la s , e m re la çã o a o
te à crim ina lidad e , d e s d e qu e ca d a in s ti-
a ce s s o d a a u to rid a d e p o licia l a d a d o s
tu ição cu m p ra o s e u pap e l d e fo rm a au -
ca d as tra is , s e m qu e is s o co m p re e nda a
tô n o m a , m a s co o p e ra n d o u m a co m a
vio la ção d o s ig ilo . A re gu la m e n ta ção , po r
ou tra . É fa cu lta d o a o Min is té rio Pú b lico
e xe m p lo , da in filtra ção , ins tru m e n to d e
n ã o s ó re q u is ita r a in s ta u ra çã o d e In -
p ro d u ção d e p ro va m u ito d ifícil d e s e r
qu é rito Po licia l, m as ta m b é m a co m pa -
a p lica d o , d e s e r re a liza d o , d ad a a s u a
nha r o cu rs o da in ve s tiga ção . Is s o e s tá
co m p le xidad e . Qu ando é q u e nó s , a Po -
no te xto cons titu ciona l. E todos n ó s , no
lícia J u d iciá ria b ras ile ira , po r e xe m p lo ,
co n ju n to d e s s as in s titu içõ e s , d e ve m o s
te re m o s à nos s a d is pos ição u m a le i qu e
p re s ta r u m s e rviço à s o cie d ad e b ra s ile i-
re gu la m e n te e s s as m e d idas d e ta lhad a -
ra e m m e lho re s n íve is , co m m e lh o r q ua -
m e n te d an do s e gu ra n ça , tan to ao po li-
lidad e do qu e p re s ta m os h o je .
cia l q u e s e rá in filtra d o quan to à s a u to rid ad e s q u e e s ta rã o tra b a lha ndo na p ro d u çã o d e p ro va s ? Um in s titu to m u ito
im p o rta n te p a ra a Po lícia J u d iciá ria é o
d a in ve rs ão do ô nus da p ro va – p a ra n ão
cita r ou tro s ins titu tos m u ito im po rtan te s
J OÃO CAMPOS é d e le gado d e p o lícia e
n e ss e s e n tido . O Cong re sso Na cio na l te m
d e pu ta d o fe d e ra l.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
O
49
p rim e iro pon to qu e gos ta ria d e
g a n d o g e lo . A crim in a lid a d e co n tin u a
d e s ta ca r é q u e a cre d ita m o s n a
a u m e n ta n d o . Nã o e s ta m o s re s o lve n d o
n e ce s s id a d e d e u m a a tu a çã o
a s ca u s a s s ub ja ce n te s a e la , n e m e n -
co n ju n ta e n tre os Min is té rios Púb licos ,
fre n ta n d o d e fo rm a d e vid a a crim in a-
as Po lícias Fe d e ra l e Es tad ua l, as Re ce i-
lid a d e o rg a n iza d a .
t a s Es t a d u a l e Fe d e r a l, o CO AF, a s
Ess e é o m od e lo do Cód igo Pe na l
Co rre g e d o rias Ad m in is tra tivas . Todos o s
d e 1940 p a ra a crim in a lid ad e tra d icio -
ó rg ão s tê m o d e ve r d e a tu a r e m con ju n -
na l. Qu e r d ize r, não re s o lve m os a q u e s -
to , e a p ró p ria Ma g is tra tu ra , vis ando ao
tã o s o cia l, m a s d a m o s u m a re s p o s ta
m e lh o r co m b a te d a crim ina lidad e . Is s o
p a ra a crim in a lid ad e tra d icion a l: o ro u -
n ão é re s p ons ab ilidad e d e u m a ou d e
bo , o ho m icíd io , o trá fico d e e n to rp e ce n -
o u tra in s titu ição , e , s im , d e todas . To -
te s , a q u e le qu e n ão é p ra tica d o p o r o r-
d o s te m o s u m co m p ro m isso e fe tivo co m
gan iza çõ e s crim inos a s . Ma s pa ra a n o va
a s o cie d ad e b ra s ile ira , q u e p a g a os nos -
crim in a lidad e , p a ra e s s a qu e ve m o cu -
s o s s a lá rios . De ve m os e s ta r a te n to s ao
p a n d o e s pa ço , p a ra o crim e o rg a n iza -
cu m p rim e n to d e s s e d e ve r. Es s e é u m
d o , pa ra qu e s tõ e s re fe re n te s a trá fico d e
p o n to re le va n te .
e n to rp e ce n te s , há n e ce s s idad e d e a do -
No s s as ins titu içõ e s e s tã o a tua ndo .
ção d e o u tras m e d id as , d e ou tras p ro -
Ta lve z n ão s e ja u m a a tu a çã o a con te n -
p o s ta s , n o s e n tid o d e m e lh o ra r a e fi-
to . Fa lo p e lo Es ta d o d e Sã o Pa u lo . Nos
ciê n cia do s is te m a ju d iciá rio , d o s is te m a
ú ltim o s d e z a n o s , o n ú m e ro d e p e s s o as
d e s e gu ra n ça p ú b lica e do s is te m a d e
p re s as a u m e n to u d e cin q ü e n ta e q u a -
re p re ssão co m o u m todo .
tro m il p a ra ce n to e trin ta e q u a tro m il,
Ne s s e ce ná rio , h á n e ce s s idad e d e
o u s e ja , e m d e z a n o s , p r a t ic a m e n t e
cria çã o d e no va s le is . E tê m s ido e la b o -
trip lico u -s e o n ú m e ro d e p re s os , m e s -
ra d a s : a s q u e p re vê e m d e la çã o p re m ia -
m o co m o a d ve n to d e to d a s a s le is d e
da e in s titu tos pa ra d e sa fo ga r o s is te m a
p e n a s a lte rn a tiva s , e xtre m a m e n te n e -
crim ina l; a le i d a in te rce p ta çã o te le fôn i-
ce s s á ria s . Is s o d e m o n s tra , d e u m la d o ,
ca , q u e d e m o rou p a ra sa ir no nos s o Pa ís ;
q u e a Po lícia Milita r e s tá p re n d e n d o , a
a q u e p e rm ite o fla g ra n te p o s te rg ado e
Po lícia Civil e s tá la vra n d o o s a u to s d e
a le i qu e p e rm ite a in filtra ção . Urg e u m a
p ris ão e m fla g ra n te , o Min is té rio Pú b li-
m e lho r re gu la m e n ta ção , m as o Co n g re s -
co e s tá d e n u n cia n d o , o J u d iciá rio e s tá
s o Na cion a l – p o r p re s s ão in te rna cio na l
co n d e n a n d o e a a d m in is tra çã o e s tá e xe -
– te m e d ita d o le is p a ra a p e rfe iço a r o
cu ta n d o a s p e n a s . Po r o u tro , ta m b é m
c o m b a t e p r in c ip a lm e n t e a a t o s d e
d e ve m o s p e rce b e r q u e e s ta m o s e n xu -
co rrup ção .
49
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
O Es ta d o b ra s ile iro e s tá a te n to , e
ve s tiga m co m o m u itas ve ze s condu ze m
te m o s d e au m e n ta r a e ficiê n cia e a e fi-
as in ve s tiga çõ e s crim in a is . Não p re te n -
cá cia d o s is te m a pun itivo . De ve m o s tra -
d e m o s con du zir a s in ve s tiga çõ e s , m as
b a lha r n o s e to r p re ve n tivo , qu e s ão os
q u e m já a tuou co m o p ro m o to r m a is d e
in te re s s e s d ifus os , co le tivos , e m qu e o
u m a ve z re ce b e u e m s ua s a la p e s so as
Min is té rio Pú b lico te m u m a a tua ção im -
qu e qu e ria m tra ze r u m a d e cla ra ção , u m
p o rtan te n a á re a d a e du ca ção , in fân cia ,
d e p o im e n to p e ssoa lm e n te ao p ro m o to r
saúd e e no co m ba te aos a tos d e
d e J u s tiça po r u m m a io r g rau d e con -
im p ro b id a d e . O d in h e iro d e s via d o d o
fia n ça , p o r re la cio n a m e n to p e s s oa l o u
Es tad o e s o n e gad o é d in h e iro d e s viado
p o r não te r s id o ta lve z a te nd ido da fo r-
da s aú d e , e du ca ção e hab ita ção , o q u e ,
m a a d e q u a d a na fa s e in icia l da p e rs e -
no fu tu ro , re s u lta rá no au m e n to d a e x-
cu çã o crim ina l.
clu s ã o s o cia l, u m d o s g ra n d e s fa to re s
d a crim ina lid ad e e m nos s o Pa ís .
Dis cu te -s e a cons titu ciona lidad e ou
não do p od e r d e in ve s tiga ção d o Min is -
A re s p e ito d o te m a p ro p ria m e n te
té rio Púb lico . En te nd o , e há d ive rs os p re -
d ito , Min is té rio Pú b lico e In ve s tig a çã o
ce d e n te s n e ss e s e n tido , qu e o Min is té -
Crim in a l, te n h o a b s o lu ta co n vicçã o d e
rio Pú b lico pod e in ve s tiga r. Em n e nhu m
q u e o Min is té rio Pú b lico n ã o s ó p o d e
m o m e n to a Cons titu ição e s tabe le ce u o
co m o te m o d ire ito e o d e ve r d e re a liza r
m onopó lio , a e xclus ividad e das in ve s ti-
in ve s tiga çõ e s crim in a is qu an d o fo r n e -
ga çõ e s pa ra a Po lícia J u d iciá ria . É fun -
ce s s á rio . O Min is té rio Púb lico não p re -
ção e xclu s iva d a Po lícia J u d iciá ria a ins -
te n d e s u b s titu ir o trab a lho da Po lícia Ci-
ta u ra çã o d e in qu é rito p o licia l. A Cons ti-
vil. O id e a l é u m a a tu a ção e m con ju n to ,
tu içã o a s s e g u ra e s s a fu n çã o à Po lícia
d e fo rm a in te g ra d a . Qua ndo a s fo rças
J u d iciá ria , tan to Fe d e ra l co m o Es tad ua l,
d o Es tad o a tu a m d e fo rm a ha rm ôn ica ,
m a s o m onopó lio d a s in ve s tiga çõ e s , a
a re s p o s ta é s e m p re m a is e fica z. Ma s ,
bus ca d e p ro vas , d e e vid ê n cias qu e le -
in fe lizm e n te , e xis te m ca s o s – e m b o ra
ve m à p ro ce d ê n cia d a a ção p e na l, is s o
n ão s e ja u m a re g ra – e m q u e há n e ce s -
a Cons titu ição não a s s e gu ra co m e xclu -
s id ad e d e o Min is té rio Púb lico p rodu zir
s ividad e à Po lícia Civil, o qu e s e ria u m
p ro va d ire ta m e n te . E não s e tra ta d e u m a
ve rdad e iro a b s u rdo , co lo ca n d o o Bra s il
q u e s tã o n a cio n a l. Se vis u a liza rm o s o
nu m a pos ição s ingu la r e m re la ção ao s
Dir e it o c o m p a r a d o e m Po rt u g a l, n a
d e m a is pa ís e s . A Co ns titu ição , ao as s e -
Es p a n h a , Itá lia , Fra n ça , Ale m a n h a , n o
g u ra r a titu la rid a d e e xclu s iva d a a çã o
J ap ão e n o s Es tad o s Un idos , e m todos
p e na l púb lica ao Min is té rio Pú b lico , ga -
e s s e s p a ís e s , o s p ro m o to re s não s ó in -
ran te ta m b é m os m e io s pa ra qu e a in s -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
51
titu ição p o s s a e fe tua r e s s a a ção . Ob via -
Há ca s os im p o rtan te s q u e ap en as
m e n te , s e o Min is té rio Púb lico não só te m
fo ra m d e vida m e n te in ve s tigado s e a p u -
o d ire ito co m o o d e ve r d e o fe re ce r a ção
rad os e m ra zão da in te rve n ção d e m e m -
p e n a l à d e nún cia e m re la çã o a a u to re s
b ros do Min is té rio Púb lico Fe d e ra l e do
e crim e s , e le ta m b é m te m o d ire ito dos
Es tadua l. De n tre e s te s , pod e m os m e n -
m e io s , d a fina lidad e d e re co lh e r todos
cio n a r o d o De p u ta d o Fe d e ra l Hild e -
o s ind ícios e e le m e n tos pa ra a p rodu -
b ran d o Pas co a l, no Acre , qu e tinha o co s -
ção d a p ro va q u e le ve à cond e na ção d o
tu m e d e ce rra r, lite ra lm e n te , s e u s o p o -
a u to r do crim e .
s ito re s – fo i a a tu a ção co ra jos a d e u m
E is s o é im po rta n te p a ra o Es tado
p ro cu ra d o r d a Re p ú b lica q u e le vo u à
d e m o crá tico d e Dire ito . Não s e tra ta d e
p u n içã o d e s s e d e p u ta d o ; a “Op e ra çã o
u m a q u e s tã o co rp o ra tiva , n ã o é u m a
An a co n d a ”, cu ja s in ve s tig a çõ e s fo ra m
q u e s tã o d e in te re s s e do Min is té rio Pú -
re a liza d a s p o r m e m b ro s d o Min is té rio
b lico o u da Po lícia , ou do Po d e r J ud iciá -
Pú b lico Fe d e ra l e m São Pau lo ; a p ris ão
rio ; n o m e u e n te n d e r, é in te re s s e da ci-
do J u iz Nico lau do s San to s Ne to , n o cas o
d a d an ia b ra s ile ira e d o Es ta d o d e m o crá -
do e s câ nd a lo das to rre s d o Tribu n a l Re -
tico d e Dire ito qu e a ap lica ção d a le i s e
g iona l do Traba lho .
d ê d e fo rm a is onô m ica . É e s s e o s e n ti-
Há d ive rs o s o u tros p re ce d e n te s d o
do da p o s sib ilidad e d e o Min is té rio Pú -
Min is té rio Púb lico Es tad ua l e m São Pau -
b lico re a liza r p ro va s , ou co m p le m e n ta r
lo . Pos s o cita r o cas o da “Má fia d o s Fis -
a fe ita p e la Po lícia ou , e m d e te rm inados
ca is ”, e m qu e tive m o s u m a a tu a ção im -
ca s o s, re a liza r e s s a p ro va .
p o rt a n t e d o a t u a l De p u t a d o Ro m e u
Ne m n o re g im e m ilita r co g itou -s e
Tu m a J únio r, e m con jun to co m a Po lícia
re s tring ir o pod e r d e in ve s tiga çã o do Mi-
Civil, m a s e xis te m o u tro s , e m q u e , s e
n is té rio Púb lico . No ap o geu d a d itadu ra
n ã o fo s s e a a tu a çã o d a in s titu içã o , a
m ilita r e m nos s o Pa ís , o e n tão Pro cu ra -
crim ina lidad e e s ta ria im pun e , e crim e s
d o r d e J u s tiça Hé lio Bicudo , no cas o d o
e s ta ria m o co rre ndo .
Es q u a d rã o d a Mo rte , p ro d u ziu p ro va s
Cito co m o e xe m p lo o Gru p o d e
q u e le va ra m à p ronú n cia do e n tã o De le -
Atu a ção Es p e cia l d e Co m ba te ao Crim e
gad o Sé rg io Pa ranhos Fle u ry, u m d e s e us
Organ izado e m Rib e irão Pre to , qu e id e n -
m e m b ro s . É e s tra n h o qu e , e m p le n o re -
tificou u m g rupo d e e xte rm ín io co m p o sto
g im e d e m o crá tico , n o a u ge d a d e m o -
po r po licia is civis na re g iã o . Do a n o p as -
cra cia e d a cons o lida ção d as ins titu içõ e s
s ado pa ra e s te ano , h o u ve u m a re d u ção
no Pa ís , p o s s a-s e co g ita r d e s s e re tro ce s -
d e 70 % no nú m e ro d e ho m icíd io s p e lo
so d e m o crá tico .
d e s m an te la m e n to d e u m g rupo d e e x-
51
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
te rm ín io co m a pa rticipa ção d e po licia is
A leg itim id ad e d o Min is té rio Pú b li-
civis , cu jo e xe cu to r, in ve s tigado r Gu im a -
c o p ara c o n d uz ir d ilig ê n c ias in ves tig a-
rã e s , fu g iu p e la po rta da fre n te d o p re s í-
tó rias de co rre de e xp ressa p re vis ão co ns -
d io d a Po lícia Civil e m São Pau lo .
titu c io n al, o p o rtun am en te regu lam en ta-
Em Gua ru lhos , hou ve u m a re du ção
d a p e la Le i Co m p le m en tar, m es m o p o r-
d e 3 0 % d o n ú m e ro d e ho m icíd io s e m
q ue p ro c e d e r à c o lh e ita d e e le m e n to s
ra zão d a id e n tifica çã o , p ris ão e pun ição
d e c o n vicç ão a fim d e e lu c id ar a m ate -
d e m e m b ro s d e u m g rupo d e e xte rm í-
rialid ad e d o crim e e o s in d ício s d e au to -
n io q u e tin h a a p a rticipa ção d e po licia is
ria é u m c o ns e c tário ló g ic o d a p ró p ria
m ilita re s e q u e o Min is té rio Púb lico in -
fun ção d o ó rg ão m in is te rial d e p ro m o -
ve s tigo u co m o a u xílio da Co rre g e do ria
ve r c o m e xc lus ivid ad e a aç ão p en al p ú -
d a Po lícia Milita r, fo ra a lgu ns ou tros ca -
b lic a. (Min is tra Lau rita Va z)
sos , co m o o d e San to And ré , conh e cido
Não c o n s titu i c o ns tran g im en to ile -
d e to d o s , e m q u e o Min is tro J o s é Arn a ldo
g al a e xped iç ão d e n o tific aç ão p e lo Mi-
d a Fo n s e ca te ve u m pap e l funda m e n ta l
n is té rio Pú b lic o , vis an d o a c o m p le m en -
a o m a n te r a s in ve s tiga çõ e s fe ita s p e lo
tação d as in ves tig açõ e s p ara a o itiva d e
Min is té rio Pú b lico .
p ac ie n te ac us ad o d e ab us o d e au to ri-
Ne s s e s e n tid o , h á d ive rs os p re ce d e n te s d o Sup e rio r Tribuna l d e J u s tiça e
d o Su p re m o Tribuna l Fe d e ra l. De s te , cito
u m d o Min is tro Ne lson J o b im :
d ad e . Pre c ed en tes d o S TJ e d o S TF. (Min is tro J o rg e Sca rte zzin i)
S ão válid o s o s ato s in ves tig ató rio s
re aliz ad o s pe lo Min is té rio Pú b lic o , q u e
Ha b e a s Co rp u s . Pro c e s s o Pe n al.
pode requ is itar in fo rm açõ e s e d o cu m en -
S e n te n ç a d e p ro n ú n c ia. Pro v a c o lh id a
to s p ara ins tru ir s eus p ro c es s os ad m i-
p e lo Min is té rio Pú b lic o . Le g alid ad e d a
n is trativo s , vis an d o o o fe re c im en to d e
p ro va co lh id a p e lo Min is té rio Pú b lico .
d e nún c ia. (Min is tro Gils on Dipp )
S u p re m o Trib u n al Fed e ral. Ne ls o n
Jo b im . Diário d a Un ião , d e 23 d e o u tu b ro d e 1 9 9 8 .
Pre ce d e n te s do Sup e rio r Tribuna l d e
J u s tiça :
Há d ive rsos ou tros p re ce d e n te s n e sse se n tido .
Con clu indo : p rim e iro , é im p o rtan te
u m a a tua ção con jun ta d e todas as ins titu içõ e s re s po ns á ve is p e lo co m b a te a o
Não faria s en tid o , s en d o es s a ins ti-
crim e ; s e gu ndo , a Cons titu ição não d e -
tu ição a respons áve l e xclus ivam en te pe la
te rm ina a e xclus ivida d e p a ra a Po lícia ,
aç ão p e n al p ú b lic a, q u e n ão p u d e s s e
ao con trá rio , ao e s tabe le ce r a titu la ridad e
p raticar q u alq ue r ato tenden te à e lu cid a-
da a ção p e n a l e xclu s iva m e n te ao Min is -
ção d o s fato s . (Min is tro Fe lix Fis ch e r)
té rio Púb lico , con ce d e , d e m ane ira im -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
53
p lícita , o s m e ios n e ce s s á rios ao o fe re ci-
d e u m a le i q u e e s ta b e le ça os lim ite s e
m e n to d a a ção p e n a l.
o s d ir e it o s a s s e g u r a d o s à s p e s s o a s
Es tá na ho ra d e re gu la m e n ta r o p ro ce d im e n to in ve s tiga tó rio d o Min is té rio
in ve s tigad as , à s e m e lhan ça do qu e o co rre n o in q u é rito p o licia l.
Pú b lico . É im p o rta n te q u e a s p e s s o a s
in ve s tiga d as conh e ça m as re g ras d a in ve s tiga ção , d e ve ndo o Sup re m o Tribu n a l Fe d e ra l fixa r o q u e nos s a Cons titu içã o já p re vê : a co n s titu cion a lid a d e d a
RODRIGO CÉS AR REBELLO PINHO é
in ve s tiga ção fe ita p e lo Min is té rio Púb li-
Pro cu ra d o r-Ge ra l d e J u s tiça d o Es tad o
co . Há ta m b é m n e ce ss idad e d a e d ição
d e São Pau lo .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
A
55
g ra d e ço a p re s e n ça d e to dos , d o
s a co rre n te q u e e la s e ria d e n a tu re za
ilu s tre Pro fe s s o r da Un ive rs idad e
e xce p cio na l, ou s e ja , não é p a ra e xe rce r
d e S ã o Pa u lo , Ro g é r io La u r ia
lado a lado as m e s m as a tribu içõ e s . Te m
Tu ccci, do não m e nos ilus tre De p u tado
pod e r in ve s tiga tó rio , m a s , à lu z d a p ró -
Fe d e r a l J o ã o Ca m p o s d e Ar a ú jo , d o
p ria d is cip lina cons titu ciona l, não d e ve
ilu s trís s im o Pro cu ra d o r-Ge ra l do Es tad o
s e r u m p o d e r o rd in á rio co m u m , m a s ,
d e Sã o Pa u lo , Ro d rig o Cé s a r Re b e llo Pi-
s im , m e lh o r d iria , u m p o d e r d e n a tu re -
n h o e d igo a p en as qu e , n o Sup e rio r Tri-
za e s p e cia l, e m ve z d e e xce p ciona l. Po r-
b u n a l d e J u s tiça , há d iss e ns o so m e n te
ta n to , e m d e te rm in a d a s m a té ria s , e m
n a ju ris p ru d ê n cia .
d e te rm inadas s itua çõ e s fá ticas e s s e po -
De u m la d o , o s p re ce d e n te s lidos
d e r não pod e s e r re cus ado .
ad m ite m , d ig a m os , to u t c o u rt, s e m n e -
Te n te i ap e nas m os tra r o ou tro lad o
n h u m a lim ita ção , o pod e r in ve s tiga tó rio
da nos s a ju ris p rud ê n cia , qu e é o d e n ão
d o Min is té rio Púb lico , e há u m a co rre n -
re conh e ce r a m p la m e n te , in cond icio n a l-
te , d e n tro do Sup e rio r Tribu na l d e J u s ti-
m e n te , e s s e pod e r in ve s tiga tó rio , re p i-
ça , a e n te n d e r, p rim e iro , q u e , a p a rtir d a
so , s o i-d is an t, q u e d e co rre d a na tu re za
n a tu re za d o Dire ito Pe na l, s e ria abs o lu -
das co isas .
ta m e n te in ad m is s íve l p e ns a r nu m m o -
O Pa in e l, na m inha a va lia ção , te ve
n o p ó lio e xclus ivo da in ve s tiga ção , re p i-
u m re s u ltado e xce le n te e m ra zão d a lu -
to , a pa rtir da na tu re za do Dire ito Pe na l.
cid e z e b rilho das e xpos içõ e s fe itas , d a
Se e le te m a fu n ção qu e te m , ce rta m e n -
p e rtin ê n cia e ob je tividad e d as p e rg u n -
te n ão é co m p a tíve l co m a na tu re za d e la
ta s e , m a is d o qu e is s o , p e la a te n çã o e
a e xclu s ivid a d e co lo ca d a n e s ta o u n a -
a co lh id a dadas po r todos , m u i m e re ci-
q u e la in s titu ição . Da í po r qu e e s s a co r-
da m e n te , aos pa rticipan te s .
re n te te m re conh e cid o qu e e ss e pod e r
in ve s tiga tó rio é , co m o s e cos tu m a d ize r,
d e co rre n te da n a tu re za das co is as , e n ão
e xclu ído , p o rq u e não h á m onopó lio , o u
s e ja , u m a e xclus ivid a d e a trib u íd a .
A qu e s tão re m a nes ce n te é sab e r, à
lu z d o d is pos itivo qu e dá à Po lícia a in ve s tig a çã o crim ina l, qua l s e ria o â m b ito
d a in ve s tiga çã o a d m is s íve l pa ra o Min is té rio Pú b lico e o u tras ins titu içõ e s . Es s e
HAMILTON CARVALHIDO é Min is tro do
é ap en as o lim ite . E te m os a firm ado n e s -
Sup e rio r Tribuna l d e J u s tiça , Brasília /DF.
SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
GILSON LANGARO DIPP
ÂNGELO JANNONE
AURY LOPES JUNIOR
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
59
oa ta rd e a todos . In icia m os n e s te
p le tos s ob re o te m a d e qu e a té h o je tive
m o m e n to o p a in e l III: S is te m as
no tícia . Me us p a rab é ns !
d e In ve s tig aç ão Pre lim in ar.
Pa s s a re i a p a la vra a o Dr. Wá lte r
Ao m e u la d o e s tã o d u a s p e s s o a s
Fa n g a n ie llo Ma ie ro vitch , Pre s id e n te d o
co n h e cid a s m u n d ia lm e n te e m re la çã o
Ins titu to Gio vann i Fa lco n i, au to r d e in ú -
a o t e m a : o Pr o f. Wá lt e r Fa n g a n ie llo
m e ra s ob ra s e p a le s tra s , q u e a tu a e m
Ma ie ro vitch e o Dr. An g e lo J a n n o n e , e s-
todo s os s e n tidos e é o m e n to r in te le c-
te co m va s to cu rrícu lo d e s e rviço s p re s -
tua l d e vá ria s le is p e na is , in clu s ive , p a r-
ta d o s n a Itá lia e , a g o ra , n a Am é rica La -
ticip o u a tiva m e n te d a e la b o ra çã o d a
tin a .
Co n ve n çã o d as Na çõ e s Un idas con tra o
Pa ra m im , é u m a g ra nde s a tis fa ção
Crim e Organ izado Tran s na ciona l, a ch a -
p re s id ir u m d o s p a in é is d o Se m in á rio
m a d a “Co n ve n çã o d e Pa le rm o ”, q u e ,
“Pro p o s ta s p a ra u m No vo Mo d e lo d e
h o je , d e vida m e n te ra tificad a p e lo De cre -
Pe rs e cu ção Crim ina l – Co m ba te à Im p u -
to n . 5 .015 , fa z pa rte do o rd e na m e n to
n id ad e ”, q u e , e m b o a ho ra , o Ce n tro d e
ju ríd ico b ras ile iro .
Es tu d o s J u d iciá rios ve io re a liza r. Tra ta s e d e u m a a s p ira çã o a n tiga do Min is tro
J o s é Arn a ldo da Fons e ca , m e u qu e rid o
co le ga d e b an ca da , qu e há m u ito p re co n iza va q u e fizé ss e m os u m s e m iná rio
co m e sp e cia lis tas da á rea , e m in e n te m e n te té cn ico , tra ze ndo à ba ila qu e s tõ e s con tro ve rtid as da n os s a re a lidad e p o lítico crim in a l.
Pe lo te o r dos pa in é is , d is cu tire m os
s o b re to d as as q u e s tõ e s con tro ve rtidas
e p o lê m ica s , q u e s ão d e s u m a im p o rtân cia , n ão só p a ra o Pod e r J ud iciá rio ,
p a ra o ju iz crim ina l b ras ile iro , co m o ta m b é m p a ra o Min is té rio Púb lico , a Po lícia ,
o s a d vo g a d o s , o s e s tu d a n te s e to d o s
aq ue le s q u e lida m co m q u e s tõ e s ju ríd icas e m nosso Pa ís .
Ta lve z e ste te nha sido , Min istro J o sé
Arn a ld o , u m dos s e m iná rios m a is co m -
GILS ON LANGARO DIPP é Min is tro do
Sup e rio r Tribun a l d e J u s tiça .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
O
Bra s il e s tá vive ndo , so b o p ris m a d a J u s tiça , u m m o m e n to
d e g ra n d e o p o rtu n id ad e p a ra
ape rfe içoa r os s e us m e can is m os d e co m b a te ao crim e o rgan izad o .
O Pa ís te m a co n s ciê n cia d e q u e
p re cis a d e in s tru m e n tos ju ríd icos d e Dire ito s u b s tan cia l e p ro ce s s u a l m a is in cis ivo s e , po r e s s a ra zã o , vo lta os o lhos
p a ra a Itá lia , u m p a ís q u e te m s ab ido
e n fre n ta r e n e rg ica m e n te a e m e rg ê n cia
d o te rro ris m o e da m á fia , já p os s uindo
le g is la çã o e ins tru m e n tos a d m in is tra tivo s d e co o rd e na ção ad eq u ad o s.
A Itá lia p o d e m u ito b e m s e rvir d e
p a ra d ig m a a o Bra s il, m a s fa z-s e n e ce s s á ria u m a p ro fu n d a re fle xã o s o b re a s
m u d a n ça s o co rrid a s e m m e u p a ís , p a ra
e vita r q u e s e re p ita m a q u i a s d is to rçõ e s
ca u s a d a s p e lo u s o in co rre to d e a lg u n s
in s t r u m e n t o s ju r íd ic o s c o n s id e r a d o s
d e lica d o s .
De te r-m e -e i n a d e fin içã o ju ríd ica e
n as ca ra cte rís ticas d e as s ocia ção m a fio s a ; n as b re ve s ca ra cte rís ticas do p ro ce d im e n to p e na l ita lia n o ; nos p ila re s d a le g is la ção an tim á fia ; no s co lab o ra d o re s da
J u s tiça o u re g im e d e d e la ção p re m iad a ;
e n o re g im e ju ríd ico d e au t o riz a ç ã o d e
a t o s p a ra a t ivid a d e s o t t o c o p e rt u ra
(sob id e n tidad e cob e rta ).
CRIMINALIDADE MAFIOSA, CRIME
ORGANIZADO E CRIME TRANSNACIONAL
Sob re o co n ce ito d e m á fia te m -s e
fe ito fre q ü e n te con fus ão , trans p on do o
61
co n ce ito s o cio ló g ico p a ra u m co n ce ito
crim ino ló g ico ou ju ríd ico . É ta m b é m fre q ü e n te a u tiliza çã o d e “m á fia ” e “crim e
o rgan izado ” co m o s inôn im os . Po ré m a
m á fia é s o m e n te u m a fo rm a d e crim e
o rgan izad o .
As o rg a n iza çõ e s m a fio s a s co n s titu e m u m a d a s fo rm a s m a is s o fis ticad as
d e crim e o rgan izado . Alé m d e s e us co m p o n e n te s tra d icio n a is já b a s ta n te co n h e cid o s – a e s tru tu ra h ie rá rq u ica , a
p ro g ra m a çã o p e rm a n e n te d e d e lito s , o
re in ve s tim e n to d o s lu cro s , s ig ilo , a s s is tê n cia le g a l a s e u s a s s o cia d o s e in te rn a cio n a liza çã o –, e la s s e d is tin g u e m p o r
u m q u id p lu ris, o u s e ja , a lgu n s e le m e n to s d e a cré s cim o , e s p e cífico s , q u e p o d e m o s g e n e r ic a m e n t e e n q u a d r a r n o
co n ce ito d e “c o n t ro llo d e l t e rrit o rio ”
(co n tro le d e te rritó rio ), o n d e vive e o p e ra u m a co m u n id a d e co m cu ja cu ltu ra o
m o d u s o p e ran d i m a fio s o co ns e gu e s e
re la cio n a r.
A m á fia é u m fe nô m e no crim ina l d e
o rig e m s icilia n a , qu e te m o s e u h is tó rico e p ice n tro na cidad e d e Pa le rm o , m as
q u e s e e s te nd e , d e fo rm a a b ra n g e n te ,
p o r toda a re g iã o , e m d ive rs as á re a s n a ciona is e no e xte rio r.
O co n ce ito ju ríd ico ita liano d e m á fia
p o d e s e r e s te nd ido a ou tra s o rg an iza çõ e s s im ila re s .
Co m re la çã o à e tim o log ia d o te rm o , a s ve rs õ e s s ão b e m d is co rd an te s .
Atrib u i-s e , p o r u m a p a rte , o te rm o a o
id io m a á ra b e , p e la p a la vra “m ah ias ” –
“os te n ta ção ”, indub ita ve lm e n te u m a d as
62
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
cono ta çõ e s do ag ir m a fioso. Pod e ria ta m -
tra d iciona is d e u m a tã o “h ono rá ve l s o -
b é m te r sua o rig e m e m “m a ffia ”, qu e s ig -
cie d a d e ”. Co m o e xe m p lo , m e n cion o o
n ifica a u d á cia , co ra g e m , no d ia le to típ i-
c o la b o r a d o r d a J u s t iç a c a la b r e s a
co d e Pa le rm o .
Tripodo ro Pas q u a le . Quando p e rgun ta -
O te rm o “m á fia ” d ifu nd e -s e a p a rtir
d o po r m im , nu m in te rro ga tó rio fo rm a l,
d e 1 8 6 3 , p o p u la riza d o p e lo d ra m a d e
s ob re a ra zã o d e s u a d e cis ão d e co la b o -
a u t o r ia d o t e a t r ó lo g o G. Rizz o t t o , I
ra r, re s pond e u -m e :
Mafiu s i d e lla Vic aria.
(...). Le m b ro -m e de um a pesso a q ue
A trad ição nos a m b ie n te s crim ina is
po r tanto s ano s acred ito u re alm ente nas
d á co m o o rig e m d as trê s p rin cipa is o r-
reg ras e no s p rincíp io s d a ‘Nd rang he ta.
g a n iza çõ e s m a fio s a s ita lia n a s – Co s a
Mas aq ue la ‘Nd ran g he ta q ue co nhe ci n ão
No s tra, Nd ran g he ta e Cam o rra – trê s ca -
e xis te m ais . Já h o u ve re alm en te o res -
va le iro s e s p a n h ó is , Min o frio , Mis e ro e
pe ito en tre o s “HOMENS ”, o respe ito pe la
Mis ca rri, q u e , n a Ca m p â n ia , Ca lá b ria e
Au to rid ade do Es tad o e o res pe ito s a-
Sicília , re s p e ctiva m e n te , fu n d a ra m s o -
g rado po r aq ue le q ue o s ten tasse u m “n í-
cie d ad e s d e m ú tu o s o co rro po r vo lta do
ve l supe rio r”, a tal pon to q ue q uando esse
ano 1 6 0 0 .
p ass ava e m fren te a cas a de u m che fe ,
Mas , ta lve z, co m o Ga riba ld i lu tou n a
faz ia-se ne cess ário , co m o fo rm a de res -
Itá lia e n o Bra s il, d e va m o s re co ns id e ra r
pe ito , le van tar o b raço o u tirar o ch a-
a via g e m d o s trê s ca va le iro s e p e n s a r
péu . O de ve r p rim ário de u m a au to rid a-
q u e a id é ia d e m á fia não s e fixou s o -
de (m afio s a) e ra m an te r a o rde m e faze r
m e n te n o s u l d a Itá lia .
respe itar o s p rincíp io s e as reg ras do có -
O p e rcu rs o p a ra ch e ga r-s e a u m a
d igo de h o n ra. Era u m a épo ca n a q u al
d e fin içã o ju ríd ica p a ra m á fia fo i lo n go e
fran cam en te até as fam ílias d as m o ças
to rtu o s o e p ro vou a re s is tê n cia cu ltu ra l
eng ravid ad as e ab an do n ad as re co rriam
q u e te nd ia a a trib u ir u m va lo r q u a s e p o -
ao “Capo S o cie tà” (Che fe d a S o cied ade
s itivo ao co n ce ito d e m á fia .
m afio s a) p ara reso lve r a q ues tão de h o n -
Is s o é e m p a rte co m p re e ns íve l s e
ra. Ho je , po r tu do ao q ue m e re fe ri, vo cês
le va rm os e m cons id e ra ção o fa to d e qu e
pode m co m p reende r q ue as co is as m u -
u m a d as ra zõ e s m o ra is m a is fre qü e n te s
d aram , e eu es to u p ro fun d am en te des a-
p a ra fu n d a m e n ta r a d e cis ão d e ch e fe s e
pon tad o . Es ta é a p rin c ip al raz ão pe la
ad ep to s m a fio so s – p rin cipa lm e n te os d e
q u al es co lh i co labo rar co m a JUS TIÇA1 .
id a d e a va n ça d a – d e co la b o ra r co m a
An t e s d a p r o m u lg a ç ã o d a Le i
J u s tiça é a d e s ilus ão ca u s ada p e la m u -
Rog n o n i-La To rre , sus te n ta va -s e , d e fa to ,
d an ça a b rup ta d as re g ra s e dos va lo re s
q u e a m á fia não s e ria ou tra co is a s e não
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
63
u m a “p e rce p ção co m u m ”, co m pa rtilha -
im a g in a r u m a o rgan iza çã o crim ina l q u e
d a p o r la rg a fa ixa das popu la çõ e s do s u l
s e ca ra cte rizas s e ap e nas p e lo m é to d o d e
d a Itá lia , u m a p e rce p çã o fu n d a d a e m
o p e ra r, e é d ifícil im a g in a r q u e tã o -s ó
va lo re s p os itivo s , qu a is s e ja m : co ra ge m ,
p e lo m é to d o , in d e p e n d e n te m e n te d o
a m iza d e , fid e lid a d e , fa m ília , tra d içõ e s
co m e tim e n to d e d e lito s -fim , s e p u d e ss e
lo ca is . E as sim o m a fios o , qu e te m co m o
in vo ca r a p e rs e cu çã o crim ina l.
co n d u ta d e vida o re s p e ito p e la m anu -
As o rgan iza çõ e s m a fios as , q u an d o
te n çã o d e ta is va lo re s tra d iciona is , con -
vive m e m te m pos d e pa z e n tre e las , as -
s e gu ia o vo to in s titu ciona l dos pod e re s
su m e m u m a a titud e lo w p ro file , te n d o
p ú b lico s n a p o b re Itá lia m e rid io n a l – e
co m o ca ra cte rís tica a re nún cia ao co m e -
cre io q u e o m e s m o a con te ça ho je nas
tim e n to d e d e lito s m a is co m uns , s o b re -
fa ve las b ras ile iras –, co m os ch e fe s m a -
tudo s e os n e gó cios co n tro lad os po r e las
fio s o s as s um indo a fun ção d e m e d iado -
s e funda m e n ta m e m a tividad e s e co n ô -
re s d o s con flitos e n tre ind ivíduos .
m ica s d ita s “re gu la re s ”. Ma s o co n tro le ,
O s a u d o s o m a g is tra d o Gio va n n i
Fa lco n e , co m q u e m tive a hon ra d e co -
n e s s e cas o , é o re s u ltado d o te rro r d is s e m inado an te rio rm e n te .
la b o ra r, d izia q u e a m á fia , na ve rd ad e ,
Quando o im p é rio m a fios o é con -
co n s titu i d is to rção e ins tru m e n ta liza ção
s o lidado , a in tim ida ção é im an en te e s i-
d o s va lo re s tra d ic io n a is , e n q u a n t o a
le n cios a , e cons e n te o a lcan ce d o s fins
“in te rm e d ia çã o ” (s ic) e xe rcita d a p e lo po -
q u e , p o r m e io s le g a is , n ã o s e ria m d e
d e r m a fio s o é na da m a is do q u e u m a
m odo a lgu m a ting idos , co m o , po r e xe m -
in te rm e d ia çã o p a ra s itá ria , ins p ira d a n o
p lo , u m a p o s içã o d e m o n o p ó lio n u m
p ro ve ito p e s s o a l.
dado s e to r co m e rcia l. Ma s tra ta -s e e m
As o rgan iza çõ e s m a fios as s e ap re -
ca da cas o d e s itu a çõ e s e xtre m as e , d e
s e n ta m co m o au tê n ticas e s tru tu ras e co -
qua lq u e r m odo , p ro vis ó rias . Não co n fe -
n ô m icas e d e p od e r (o p e ran te s às ve ze s
re co m a re a lidad e la n ça r a h ip ó te s e d a
e m co n e xã o co m a m b ie n te s do p o d e r
e xis tê n cia d e u m a a s s ocia ção d e ca rá te r
o ficia l), qu e s e a lim e n ta m da p e rp e tua -
m a fios o q u e não te n ha u m p ré -e labo ra -
çã o d o s re n d im e n to s pa ra s itá rios e d a
do e e s p e cífico p ro g ra m a d e d e lin q ü ê n -
in s t a u r a ç ã o d e
e xt r a -
cia ; e , d e fa to , u m a as s ocia ção m a fio s a
ins titu cio na is d e con tro le s o cia l qu e te n -
não s e ria a s s im (não ha ve ria s e n tido e m
d e m a s e s ob re po r d e fa to à au to ridad e
d e fin i-la co m o ta l) s e não hou ve s s e q u a l-
p ú b lica 2 .
q u e r re la ção co m o crim e o rgan iza do .
s is t e m a s
Na re a lid ad e , a linh a fo rte d e d e -
A fo rm u la çã o d o a rt. 4 1 6 b is d o
m a rca çã o d a va -s e p e la d ificu ld a d e d e
Có d igo Pe na l ita lia no a m p lio u o s e n tid o
64
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
s e m â n tico d o te rm o “m á fia ”, tra n s fo r-
O q u id p lu ris é , p o rt a n t o , id e n -
m an do-o e m u m p a râ m e tro so cio ju ríd ico
tificá ve l n as ca ra cte rís tica s d as o rga n i-
p a ra q u a lifica r todos os fe nô m e nos d a
za çõ e s crim in a is (fo rç a d e in tim id aç ão
m e s m a e sp é cie , in d e p e n d e n te m e n te d o
po r m e io d o vín cu lo as s o ciativo e con -
n o m e q u e ve n ha m a gan h a r lo ca lm e n te
s e q ü e n te s ub m iss ão à “o m e rtà” d ifu n -
e s s as o rgan iza çõ e s crim inos as .
d id a ) e n as s uas fin a lidad e s , q u e n ão é
De ssa fo rm a , sob o p e rfil ju ríd ico ,
q u an d o n o s re fe rim o s à m á fia d e ve m os
o g e n é rico e s im p le s o rd e na m e n to d e
d e litos .
n e ce s s a ria m e n te re p o rta r-nos à d e fin i-
Ditas m oda lidad e s e xp lica tivas são ,
ção co n s tan te no a rt. 416 b is do Có d igo
con tudo , ins e p a rá ve is d o m od e lo cu ltu -
Pe na l, in tro d u zid o p e la Le i n . l.646 /82
ra l m a fios o , o q ua l, s ob o p e rfil crim ino -
(Le i Ro gn o n i-La To rre ): (...) A as s o ciação
ló g ico , in clu i o u tro s e le m e n to s d e e s -
é m afio s a q u an d o o s q u e faz e m p arte
p e cifica çã o u lte rio r, não co n te m p lad os
s e vale m d a fo rç a d e in tim id aç ão d o vín -
na no rm a ju ríd ica : o s ritua is d e filia çã o e
cu lo as s o ciativo e d a co n d ição d e s ub -
a s re g ra s da On o rata S o c ie tà (ho no rá ve l
m is s ão e d e “o m e rtà”(a le i d o s ilên c io )
s o cie dad e ).
q u e d is s o d e riva p ara c o m e te r d e lito s ,
Es s e s e le m e n tos não fo ra m in s e ri-
p ara o b te r d e m o d o d ire to o u in d ire to a
dos n o p re ce ito a b s tra to , a fim d e qu e
g e s tão o u d e q u alq u e r m o d o o co n tro le
im p e ça m a p e rs e cu ção d aqu e las cond u -
d e ativid ad e s e c o n ô m ic as , d e c o n c e s -
ta s a d e re n te s à no rm a ju ríd ica , m a s a tri-
s õ e s , d e au to riz aç õ e s , c o n trato s e s e r-
b u ídas a os in ve s tiga dos qu e não fo ra m
viço s p ú b lico s o u p ara tirar p ro ve ito s o u
“a filia d o s ” ritu a lm e n te . Es s a s o lu çã o ,
van tag e n s in ju s tas p ara s i o u te rce iro s .
m u ito m e nos , te ria cons e n tido a ap lica -
Ap ó s a m o rte dos ju íze s Fa lcon e e
ção da le i con tra o rgan iza çõ e s m a fios as
Bo rs e llin o , fo ra m a cre s ce n tad as à Le i n .
qu e , p e rm an en te m e n te ou e m d e te rm i-
3 5 6 /9 2 o u tra s im p o rta n te s fin a lid a d e s
nadas fa s e s h is tó rica s , po r ra zõ e s d ive r-
as s ocia tivas m a fios as , co m o a in te rfe rê n -
s as , n ã o fa ze m u s o d o s rito s fo rm a is .
cia m a fio s a n o p ro ce s s o po lítico -e le ito -
Mas is s o não s ign ifica q u e o s ritua is e a s
ra l ita lia n o , (… ) c o m o fim d e im p ed ir o u
re g ra s n a s o rga n iza çõ e s m a fio s a s n ã o
criar o b s tácu lo s ao livre e xe rcício do vo to
p o d e m s e m a n te r irre le va n te s e p riva -
o u d e an g ariar vo to s p ara s i o u te rc e i-
dos d e va lo r s o b o p on to d e vis ta ju ríd i-
ro s e m o c as ião d e c o ns u lta e le ito ral.
co e p ro ce s s u a l. Ritu a is e re g ra s a s s u-
A m e s m a le i in trodu zia a inda o vo to
m e m g ra n d e im po rtâ n cia p a ra a m a io r
d i s cam b io , ou co m p ra d e vo tos (a rt. 416
s o lid e z d a co n e xã o q u e , e m re la çã o à
d o Có d igo Pe n a l).
s ub cu ltu ra m a fios a , d e te rm in a o d e s e n -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
65
vo lvim e n to d e u m p o d e r in tim ida tó rio ,
a p ropo r u m p ro je to a b s u rd o d e Riin a
s o b re tu d o n o p lan o in te rno d e s s a m e s -
d e co n tra p o r-s e a o Es ta d o co m o u m
m a o rg an iza ção , e o a cré s cim o do po -
au tê n tico e p ró p rio s u je ito po lítico .
d e r d e p e n e tra ção n a bas e e conô m ica e
Co m a s m a t a n ç a s e m Pa le r m o ,
s o cia l, co ns e gu ido às ve ze s p e lo s im p le s
Ro m a e Fire n ze (19 92 ) e a ca p tu ra d e
au m e n to do nú m e ro d e ad ep to s .
Riina (13 d e ja n e iro d e 1993 ), a Co s a
Ta l d e fin ição ju ríd ica , po rtan to , ap li-
No s tra a b a n d o n o u s u a lin h a m a is vio -
ca -s e n ão s o m e n te à s p rin cipa is o rgan i-
le n ta , ado tou u m a p os tu ra lo w p ro file e
za çõ e s m a fios as ita lian as , m as ta m b é m
re to m o u o in te re s s e p e lo s con tra to s pú -
a o s g ru p o s crim in a is e s tra n g e iro s o u
b licos : e ra a m á fia e m p re e nd e do ra .
m u ltié tn ico s , o u s e ja , à s o rga n iza çõ e s
A o rgan iza çã o d a Co s a No s tra ca -
crim in a is tran s na cion a is (s e gun do a d e -
ra cte riza -s e po r u m a fo rte e b e m d e fin i-
fin içã o d a Co n ve n zio n e d i Pa le rm o , d e
da co m pa rtim e n ta ção in te rna , po r re g ras
d e ze m b ro d e 2000 ) qu ando op e ra m d e
m u ito ríg idas d e e n vo lvim e n to e p o r u m a
a c o r d o c o m m e t o d o lo g ia s d o t ip o
e s tru tu ra h ie rá rq u ica e te rrito ria l b e m
m a fio s o .
d e fin ida , fund ada e m cin co p a ta m a re s :
A Co s a No s tra con tinua s e ndo , d e
a De cin a (10 h o m e ns d e hon ra ), a Fa m í-
q u a lq u e r m odo , a p rin cip a l o rgan iza ção
lia , o Man da m e n to , a Co m is s ão Pro vin -
m a fio s a ita lia n a , p o s s uid o ra d e u m a o ri-
cia l e , no topo d a p irâ m id e , o ó rg ão s u -
g e m h is tó rica an tiqü ís s im a e qu e a lcan -
p re m o cha m a d o “a Cúpu la ”.
ço u s e u áp ice e vo lu tivo sob o co m and o
A o rg a n iza çã o Nd ran g h e t a d ifu n -
d o s co rleo nes i d i To tò Riin a, fo ra g idos
d iu -s e p rin cip a lm e n te n a Itá lia e a tin g iu
d a J u s tiça p o r 2 7 an o s , e fina lm e n te p re -
o e xte rio r (Aus trá lia , Ca n a d á , Ale m a n h a
sos e m 1 9 93 . Os h o m e n s d e To tò Riina ,
e tc.), m as m e s m o no e xte rio r con s e rvou
co m b as e na cidad e d e Co rle o n e , do m i-
u m a e s tru tu ra id ê n tica à d a s ua re g ião
n a va m d e s d e 1963 o s la tifúnd io s ag rí-
d e o rig e m . Não é tão ríg id a co m o a e s -
co la s d a Sicília . Pa rtira m d e p o is p a ra a
tru tu ra d a Co s a No s tra. Po r isso , ja m a is
c o n q u is t a d e Pa le rm o , e xp u ls a n d o a
cons e gu iu te r u m co m ando ún ico e u m a
m á fia lo ca l co m a m a tan ça d e Via le La zio ,
h ie ra rq u ia s ó lid a . A un idad e d e b a s e é a
o co rrid a e m 1969 , e ob tive ra m n u m e -
Nd rin a. Se te Nd rin e co m põ e m o Lo c al
ro s o s ê xito s finan ce iros e nquan to o co r-
(ou Se tte n d rin a), te rritó rio o cupad o p e lo
ria a u rb a n iza çã o d a p a rte m od e rn a d a
g rupo m a fioso .
cap ita l s icilian a . A p a rtir daqu e le m o m e n -
No in te rio r d a e s tru tu ra s im p le s s e
to , o s c o rle o n e s i fize ra m s is te m á tico s
d is tin gu e m d ive rs os g ra u s , o s q u a is s e
a co rd o s na po lítica , ch e g an do in clus ive
a tin g e m e d ia n te ritu a is m u ito a n tig o s e
66
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
u m t ip o p a r t ic u la r d e g a r a n t ia : la
m e io d o con trad itó rio das p a rte s – a cus a -
Co p iat a3.
ção e d e fe s a – e do e xa m e cru zado d o s
O fe n ô m e no a qu e s e as sis te ho je ,
p a ra le la m e n te a o d e s e n vo lvim e n to d e
te s te m u n h o s , o Có d ig o ita lia n o p re vê
ta m b é m :
u m a s o cie d ad e g lo ba l, é o d a p lu rie tn ia
– Fa s e d e in ve s tig a çõ e s p re lim i-
d as o rgan iza çõ e s crim ina is , co m g e s tão
na re s , ca ra cte riza d a p e lo p ro ce d im e n to
d e n e gó cio s ilícitos s e m p re m a io r na e s -
in ve s tiga tivo , p e lo s ig ilo (sa lvo e xce çõ e s ),
ca la tra n s n a cio n a l.
p e la fo rm a e s crita e p e la fu n çã o p rin -
As ca u s a s e s tã o liga das p rin cipa l-
cip a l d o Min is té rio Pú b lico (ch a m a d o
m e n te ao s is te m a ca rce rá rio , à n e ce s s i-
ta m b é m p a ra in s ta u ra r e m s e g u id a a
d ad e d e e s p e cia liza çã o crim ina l já con -
a çã o p e n a l);
s o lid a d a , à b u s ca d e m ã o -d e -ob ra cri-
– Se g u n d a fa s e – ch a m a d a “a u -
m in a l, a o d e s a ju s te dos im ig ra n te s cla n -
d iê n cia p re lim in a r” –, n a q u a l u m ju iz
d e s tin o s , à e xp lo ra çã o d e no vos m e rca -
ap re cia a tipo lo g ia d as fon te s d e p ro vas
d o s . A p a rtir d e s s e s tó p icos s e obs e rva
co le tad as e d e cid e s ob re a re qu is ição do
a p ro life ra çã o d os n o vo s n e gó cios e a
MP pa ra o e xe rcício da a çã o p e na l. Co m
m an u te n ção e in cre m e n to do k n o w h o w
m od ifica çõ e s le g is la tiva s s u ce s s iva s no
crim in a l.
Có d igo , o Gup (ju iz d a a u d iê n cia p re li-
Es s e n o vo ce n á rio tra n s n a ciona l s ó
m in a r) p o s s u i h o je g ra n d e s p o d e re s
p o d e s e r e n fre n tad o co m u m a ráp id a tro -
re q u is ito ria is , p o r a s s e m e lh a r-s e m a is a
ca d e in fo rm a çõ e s e u m a po lítica d e in -
u m ju iz ins tru to r típ ico dos p ro ce d im e n -
te lig ê n cia , e ta m b é m co m a co n cre ti-
tos inqu is ito ria is . Tra ta -s e do m e s m o ju iz
za ção d e u m s is te m a g loba l e in te g rado
qu e , n a fa s e das in ve s tig a çõ e s p re lim i-
d e s e gu ran ça , n o qu a l ta m b é m o s e to r
na re s , d e cid e a ce rca da o rd e m d e m e d i-
p rivad o é ch a m ad o a coop e ra r.
das cau te la re s , d as in te rce p ta çõ e s e s e qü e s tros e da re qu is içã o d e “in cid e n te
BREVES INDICAÇÕES SOBRE
O PROCEDIMENTO PENAL ITALIANO
p roba to rio ” (ve r a d ia n te );
– De b a te púb lico , no qua l as p ro vas m á xim as (d o cu m e n ta is , o ra is e té c-
O Có d igo d e Pro ce s s o Pe na l ita lia -
n ic a s )
se
fo r m a m
ex
novo
no
n o , ad o tad o e m 1988 , é d e tipo a cus a -
c o n trad d ito rio d e lle p arti (co n trad itó rio
tó rio m is to (n ão tão d ife re n te d o b ras i-
das pa rte s ) e e xa m e cru zado , e xce to os
le iro ). Ain d a q u e b as e a do funda m e n ta l-
qu e p e rm ita m a fo rm a çã o d e a lgu m as
m e n te n o p rin cíp io da fo rm a ção da p ro -
d e las na fa s e das in ve s tiga çõ e s p re lim i-
va n a fas e o ra l púb lica do p ro ce s s o , po r
n a re s po r in te rm é d io do ins tru m e n to d e -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
67
n o m in ado d e “in cid e n te p roba tó rio ”, in s -
Um e xe m p lo e n tre os vá rios e xis -
tru m e n to q u e p o d e s e r co m p a ra d o no
te n te s é o a rt. 327 : o Min is té rio Pú b lic o
Br a s il à s m e d id a s c a u t e la r e s . Co m o
co n d u z as in ves tig açõ e s e d is p õ e d ire -
e xe m p lo , p o d e m os cita r a s in te rce p ta -
tam en te d a p o líc ia ju d ic iária. Em 2 0 0 1
çõ e s te le fô n ica s a p ó s a p e rícia , o u tro
fo i a g re gado : (...) m e s m o d epo is d a co -
g ê n e ro d e a va lia çã o té cn ica n ão re p e -
m un ic aç ão d o c o nhe c im en to d o c rim e ,
tíve l, d e p o im e n to e fe tuad o co m o e xa -
c o n tinu am a d e s e n vo lve r ativid ad e po r
m e e n tre cru za d o e m in c id e n te p ro b a-
in iciativa p ró p ria d e aco rd o co m a m o -
tó rio e tc.) ou p o r m e io d e roga tó rios in -
d alid ad e in d ic ad a n as artic u laç õ e s s u -
te rn a cio n a is (p e las pa rte s cab íve is ).
c es s ivas .
Na fa s e d a s in d a g a çõ e s p re lim i-
Co m o co rre r dos a n os e as e xp e -
n a re s , a p o lícia ju d iciá ria a s s um e s e gu -
riê n cias ap licá ve is , a re sponsab ilid ad e do
ra m e n te u m p o s to im p o rta n tís s im o e
Min is té rio Pú b lico fo i re d ire cio n a d a à
o p e ra e m e s tre ita con e xão co m o Min is -
g a ran t ia e d ire ç ã o p ro c e s s u a l d a s in -
té rio Pú b lico , qu e é o titu la r no ru m o das
ve s t ig a ç õ e s p re lim in a re s , p a ra q u e
in ve s tiga çõ e s .
não s e d e b ilitas s e o p ro fis s iona lis m o da
O Cód igo e ou tras le is e sp e cia is a tri-
p o lícia jud iciá ria .
b u e m à p o lícia ju d iciá ria (o u a a lgun s
Diz-s e , d e q u a lq u e r m odo , q u e d ita
o fic ia is o u a g e n t e s ju d ic iá r io s ) a
p o lícia co n ta co m p o d e re s co e rcitivo s e
titu la rid ad e d e a lgu ns a tos co m p od e re s
in va s ivo s d a p riva cid a d e m u ito lim ita -
d e in icia tiva , e nquan to pa ra ou tros a to s
d o s (p ris ão e m fla g ra n te , d e te n çã o d e
a p o lícia ju d iciá ria p o d e re ce b e r d e le g a -
in d icia d o e m s itu a çã o d e e m e rg ê n cia ,
ção d o Min is té rio Pú b lico .
p ris ão p re ve n tiva e m s itu a çã o d e e m e r-
Ace rca d a re la çã o e n tre o Min is té -
g ê n cia , m a n d a d o e m ca s o d e p ro cu ra
rio Pú b lico e a p o lícia ju d iciá ria , s o b o
d e a rm a s , d ro g a s e fo ra g id o s d a le i). A
p e rfil n o rm a tivo , o Có d ig o s e p re d e -
m a io r ca p a cid ad e d a p o lícia jud iciá ria é
te rm in a va n o s e u s u rg im e n to , e co m
a d e d e s e n vo lve r d a m e lh o r m a n e ira o s
b as e n o p rin cíp io co n s titu ciona l do a rt.
a tos e as op e ra çõ e s qu e o Cód igo d e fi-
1 0 9 (A a u to rid ad e ju d ic iária d is p õ e d i-
n e co m o “a típ ico s ”.
re tam en te d a po líc ia ju d ic iária), a ce n -
Os a to s m a is in vas ivos s ão vin cu la -
tra liza r tu d o s o b a a d m in is tra çã o do Mi-
dos , e m g ra n d e p a rte , à a u to riza çã o d o
n is t é r io Pú b lic o , vin c u la n d o e xc e s s i-
g iu d ic e d e lle in d ag in i p re lim in ari – Gip
va m e n te à in s titu içã o a po lícia ju d iciá ria
(ju iz d e in ve s tiga çõ e s p re lim ina re s ), q u e
co m n o rm a s e re la tiva s in te rp re ta çõ e s
pod e : au to riza r in te rce p ta çõ e s d e co m u -
b as tan te e sp e cíficas .
n ica çõ e s (te le fôn icas , a m b ie n ta is , d ad o s
68
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d e tra n s m is s ã o ) e d is p o r d e m e d id a s
a ção cru zada das in fo rm a çõ e s , m e d ian -
cau te la re s (co e rcitiva e in te rce p tiva ).
te : con ve rsas in ve stiga tivas co m susp e i-
Co m re la ção à ob riga ção d e co m u -
tos d e tidos; fon te s d e in fo rm a ção ; aná li-
n ica r a n o tícia -crim e , fo i d e s e n vo lvid a
s e d e in ve s tiga çõ e s já p ro ce ssadas ; e xa -
co m o te m po u m a d is tin ção funda m e n -
m e d e m o vim e n ta çõ e s finan ce iras sus -
ta l, qu e co rre s pond e a u m a d ive rs ifica d a
p e itas ou d e ou tras m o vim e n ta çõ e s qu e
p ro p o s ta m e to d o lóg ica :
se fa ze m n e ce ssá rias nas trans açõ e s co -
1 – Crim e s e vid e n te s (co m o h o m i-
m e rcia is ; a tividad e s d in â m ic a s (s e rviços
cíd io e as s alto ): o MP as s um e a im e d ia ta
d e vig ilân cia ) co m au xílio d e te cno log ia
d ire ção d as in ve s tiga çõ e s . O e s p a ço d e
(co m o , po r e xe m p lo , o d ispos itivo d e lo -
in icia tiva da p o lícia ju d iciá ria é m a is li-
ca liza ção – Gps ); aná lis e d e dados re fe -
m ita d o . Pre va lê n cia d a s in ve s tig a çõ e s
re n te s aos con tra tos púb licos co le tados
té cn ico -cie n tíficas ;
p e lo Os s e rvato rio App alti Pu b lic i (u m a
2 – Crim e s não -e vid e n te s (co m o d e -
institu ição re ce n te na ad m in istra ção pú -
litos ass ocia tivos, crim e s e conô m icos): h á
b lica ita liana , d e 199 8 , à qua l co m p e te
u m a ve rd ad e ira e p ró p ria fas e p ré -p ro -
ana lisa r as licita çõ e s d e ob ras púb licas ,
ce ssua l, fina lizada , sob re tudo , na e labo -
qu e tro ca in fo rm a çõ e s co m a Pro cu rado-
ra ção da no tícia -crim e . No passado, con-
ria Na ciona l An tim á fia ).
s id e ra va -s e qu e a s im p le s d e la ção anô -
De s s a m a n e ira s e a lca n ça a e s tru -
n im a ou d e u m a fon te re s e rvad a cons ti-
t u r a ç ã o e o a lic e rc e d e u m a n o t it ia
tu ía se m p re n o titia crim in is . Isso s ign ifi-
c rim in is , a p os s ib ilidad e d e con ce b e r e
ca va fa ze r co m qu e se im puse sse a ob ri-
o rgan iza r (co m as h ipó te s e s p ra ticá ve is )
ga ção d e a p o lícia jud iciá ria re la ta r im e -
u m a a tividad e in ve s tiga tiva e u m re la tó -
d ia ta m e n te o d e lito ao Min isté rio Púb lico .
rio p re lim in a r p e lo Min is té rio Pú b lico .
Em bo ra o p a re ce r não s e ja pa cifica m e n -
Ce rta m e n te , p e rm a n e ce m a b e rtas
te a ce ito , ho je se a cre d ita qu e a n o tiz ia
u m a s é rie d e q u e s tõ e s p róp rias dos cri-
an o n im a im p o nha à p o lícia jud iciá ria a
m e s não -e vid e n te s , ta is co m o : q u e m , e
ob riga ção d e so licita r p a ra cons e gu ir (ou
co m b as e e m q ua is crité rio s , d e cid e s o -
não ) u m a no tifica ção d e crim e (po r e xe m -
b re q u e m e o qu e in ve s tiga r? Se o po -
p lo , po r m e io da busca no luga r ind icado
d e r/d e ve r d e p ro cu ra r e e s tru tu ra r a
e d a a p re e n s ã o d a d ro g a ). Ne s s a fa s e
n o tiz ia c rim in is e s tá no a lto da e s tru tu ra
(não d e todo pa cifica m e n te re conh e cida ),
da p o lícia jud iciá ria , e la d e ve ria re s pon -
sob o as pe cto m e todo lóg ico da co m p le -
d e r s ob re a linha da p o lítica crim ina l q u e
xa in ve stiga ção , é im po rtan te o p ro ce sso
ind ica os ob je tivos e p rio ridad e s e s tra -
d e in te lig ê n cia , is to é , a p ro cu ra e a a va li-
té g icas go ve rn a m e n ta is .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
69
Is s o s ign ifica tra n s fe rir a re s pons a -
n a l An tim á fia ), s e n d o ta m b é m u m ó r-
b ilid ad e d as e s co lhas a o p la n o po lítico -
g ã o d a m a g is t r a t u r a , c o n fig u r a - s e ,
go ve rn a m e n ta l q u e , p o r s ua ve z, é cha -
co m b a s e n o s p ró p rio s e n ca rg o s s in -
m ad o a re s p e ita r os e m p e nhos a s s um i-
t e t iza d o s n o a rt. 3 7 1 b is d o Có d ig o
d o s , in clu s ive , po r e xe m p lo , na b as e dos
d e Pro ce s s o Pe n a l, co m o u m ó rg ã o d e
a co rd o s in te rna ciona is .
e n ca m in h a m e n to , e s tím u lo e co o rd e -
É in e vitá ve l q u e is s o g e re con flitos
n a ç ã o in ve s t ig a t iva d a s s in d ic â n c ia s
e n tre p o d e re s d o Es ta d o , q u e re n d o a
n o s d e lito s d e m á fia (co n ce ito e s te n -
m a g is tra tu ra a s s um ir e e xe rcita r d e fa to
d id o a to d a u m a s é rie d e crim e s re la -
e ssa fu n ção . Em re s pos ta à q u e s tão , o
c io n a d o s a o crim e o rg a n iza d o c o n s -
Có d igo d e Pro ce s s o Pe na l ita liano não
ta n te s n o a rt. 5 1 co 3 b is d o CPP) e d e
co n trib u i p a ra e s cla re ce r a s dú vid as : o
a n á lis e e e la b o ra çã o d e in fo rm a çõ e s
a rt. 3 3 0 a trib u i, d e fa to , s e ja à p o lícia
co n ce rn e n te s a o crim e o rg a n iza d o .
ju d iciá ria , s e ja a o Min is té rio Púb lico , o
É e n d o s s a d a p e la DIA (Dire z io n e
p o d e r/d e ve r d e to m a r conh e cim e n to do
In ve s tig ativa An tim afia-in te rfo rz e – Di-
d e lito p o r in icia tiva o u re ce b e r a n o tícia
re ção In ve s tiga tiva An tim á fia -in te rfo rça )
d o crim e (d e nún cia d e o ficia is púb lico s
e p e lo s Se rviços Ce n tra is d e Po lícia J u -
e e n ca rre ga dos d e s e rviço púb lico , d e -
d iciá ria (ROS dos ca ra b in e iros , SCO d a
n ú n cia s p riva d a s , la ud o s m é d ico s , q u e i-
p o lícia do Es ta d o e SCICO d a gu a rd a d e
xas o u a çõ e s p e n a is p rivad as ).
finan ça ), aos q u a is a le i d e m and a ta m -
A fa vo r d a pos sib ilidad e d e in icia ti-
b é m d e ve re s d e con e xão in ve s tiga tiva .
va in ve s tig a tiva fo rte e au tôno m a , in clu -
Em o u tro s te rm o s , p re te n d e u -s e
s ive p o r p a rte d a a u to rid a d e ju d iciá ria
cria r u m s is te m a ún ico in te g rado , p a ra
(p ro m o to re s d o Min is té rio Pú b lico ), fo i
s u p o rta r a q u e la fa s e im p o rta n te p ré -
im p le m e n t a d a a Pro c u ra Na z io n a le
p ro ce d im e n ta l d e a n á lis e , a rticu la çã o
An tim afia (Pro cu ra d o ria Na cio n a l An ti-
in ve s tiga tiva e p ro ce s s ua l, co m a fin a li-
m á fia ), ó rgã o d e co o rd e n a çã o e co n e -
dad e d e id e n tifica r o s no vos ca m in h o s
xão d as 2 6 Dire çõ e s Dis trita is An tim á fia ,
in ve s tiga tivo s a s e re m p e rco rrido s .
in s titu íd a n a s e d e das p ro cu re g e n e rali
(p ro cu ra d o ria s -g e ra is ).
OS PILARES DA LEGISLAÇÃO ANTIMÁFIA
Na s cid a n o a n o d e 1 9 9 1 , co m a s
Dire çõ e s Dis trita is An tim á fia , a Pro c u -
A le g is la çã o ita lia n a , a p a rtir d e
ra Na z io n a le An t im a fia (Pro cu ra d o ria
1965 , fo i e n riqu e cid a co m u m a s é rie d e
N a c i o n a l A n t i m á f i a o u Di r e z i o n e
no rm a s e s p e cia is , d ita d a s p e la e xig ê n -
Naz io n ale An t im afia – Dire çã o Na cio -
cia da s o cie dad e d e s e opo r e fica zm e n -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
te ao s fe n ô m e n os do crim e o rgan izad o ,
d a m á fia e do te rro ris m o .
Ma s a le i in cid irá , p rin cip a lm e n te ,
no d e s e n vo lvim e n to d e u m a n o va cu ltu -
O p rin cipa l ins tru m e n to re fe re n te às
ra d e o pos içã o a o fe nô m e no m a fio s o ,
m e d id as d e p re ve n çã o , b as e a d o n o con -
d e s via n d o a a te n çã o p a ra a s riq u e za s
ce ito d a p ro b ab ilidad e d e p e ricu lo s idad e
a cu m u ladas das o rga n iza çõ e s m a fios as
s o cia l, re p re s e n ta u m a e vo lu çã o da id é ia
e pa ra o im e ns o pod e r e conô m ico , co n -
in tro d u zid a p e la Le i n . 1 .423 /5 6 , co m -
s id e ra d o n ã o s ó co m o a fin a lid a d e d e
p a tíve l co m os p rin cíp io s cons titu ciona is :
suas a tividad e s , m as co m o o p róp rio in s -
a ad ve rtê n cia fo rm a l ao s us p e ito , o re -
tru m e n to d e cons o lid a ção do p od e r s o -
to rno co m p u ls ó rio d o s us p e ito a o s e u
b re o te rritó rio , in d ício , po rtan to , d e e le -
e n d e re ço re s id e n cia l, a vig ilâ n cia e s p e -
va d a p e ricu los id ad e s o cia l4 .
cia l, o ve to d e p e rm a nên cia e m u m o u
É a in trodu çã o das m e d idas d e p re -
m a is m u n icíp io s o u e m u m a o u m a is
ve n çõ e s p a trim o n ia is q u e co n s titu i a
re g iõ e s , a o b rig a çã o d e p e rm a n ê n cia n a
g ra n d e re vo lu çã o d a no rm a tiva a n tim á -
cid ad e d e re s id ê n cia .
fia : d e s titu ir a s o rga n iza çõ e s crim in a is
Algu m a s d e la s e ra m m e d idas po li-
m a fios as das e no rm e s riqu e zas a cu m u -
cia is , o u tra s p od e ria m s e r a p lica d a s s ó
la d a s , o q u e s ign ifica p rivá -la s n ão a p e -
p o r u m trib u n a l.
nas do re s u lta d o das a tividad e s ilícitas
A p rim e ira im po rta n te re vo lu çã o no
co m e tidas , co m o ta m b é m , e m a is im -
ca m p o d as m e d idas d e p re ve n ção o co r-
po rtan te , d e u m a fun da m e n ta l fon te d e
re u e m 1 9 6 5 , co m a Le i n . 5 7 5 , q u e
au to ridad e , d e a cú m u lo d e p o d e r, s e n -
m e n cio n o u , p e la p rim e ira ve z, o co n ce i-
do , po rtan to , d e e xtre m a p e ricu los idad e
to d e “in d icia d o po r a s s ocia çã o a o rga -
s o cia l.
n iza ção m a fio s a ” ao fim d a ap lica ção das
m e d id as d e p re ve n çã o p e s s o a is .
Pa ra fa ze r-m e b re ve , lim ita r-m e -e i
a a s s in a la r q u e a le i e m q u e s tã o in tro du z o p rin cíp io da in ve rs ão do ônus da
A LEI ROGNONI-LA TORRE
p ro va , is to é , n o cu rs o dos p ro ce d im e n tos pa ra a a p lica çã o d a m e d id a d e p re -
Se rá n e ce s s á rio re po rta rm o -nos ao
ve n çã o d a vig ilâ n cia e s p e cia l, a o s in d i-
a n o d e 1 9 8 2 c o m a Le i n . 6 4 6 , Le i
cia d o s p o r p e rte n ce re m a a s s o cia çõ e s
Ro g n o n i-La To rre , d e 13 d e s e te m b ro d e
m a fios as pod e s e r a u to riza d a a a p re e n -
1 9 8 2 , p a ra q u e te nh a m o s u m a d e fin i-
s ão ou s e qü e s tro daqu e le s b e ns , m e s -
ção ju ríd ica d e as s ocia ção m a fios a e co n -
m o q u e e m p o d e r d e te rce iros , s e ja m
s e n tir a a p lica çã o da s m e d idas d e p re -
e s s a s p e s s o a s fís ica s o u ju ríd ica s , d e
ve n ção a ta is s usp e ito s .
qu e m s e s us p e ita po s s uíre m va lo r d e s -
71
70
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
p ro p o rcio n a l e m re la çã o a s e us re nd i-
dos , s ob re tudo os q u e s e re fe re m à é p o -
m e n to s d e cla ra dos e m im pos to d e re n -
ca d a a qu is ição d e ta is b e ns ; às liga çõ e s
d a , e d o s q ua is não e s te ja m e m cond i-
co m o s titu la re s d e fa ch ad a (“la ra n ja s ”)
çõ e s d e d e m ons tra r a le g ítim a o rig e m .
d e d ito s b e ns ; e à a va lia çã o da p e ricu -
No ca s o d e a p lica çã o d a m e d id a
los idad e s o cia l.
co m s e n te n ça d e fin itiva , o s b e n s p o -
A p o lícia jud iciá ria u tiliza os in s tru -
d e m s e r s u b m e tid o s à co n firm a çã o d e
m e n tos típ icos con te m p lados a p a rtir d o
co n fis co .
p ro ce d im e n to p e na l e das in fo rm a çõ e s
As in ve s tiga çõ e s p a trim on ia is e fin an ce ira s , no q u e ta n g e a o p ad rã o d e
vid a , p o d e m s e r e s te n d idas a fa m ilia re s
co le ta d a s nos b a n co s d e dados co le tivos das fo rças po licia is .
Co m p ro vim e n to s le g is la tivo s s u -
e a co -re s id e n te s no do m icílio do s us -
c e s s ivo s , a s m e d id a s p e s s o a is
p e ito n o s ú ltim o s cin co a n o s , p e s s oas
pa trim on ia is d e p re ve n ção an tim á fia e s -
fís ica s o u ju ríd ica s , cu jo p a trim ôn io s e
te nd e ra m -s e ta m b é m a ou tras h ip ó te s e s
e n co n tra to ta l ou p a rcia lm e n te à d is po -
crim ina is, qu a is se ja m : aos ind iciad os po r
s ição d o in te re ssado .
c o m e t e r e m cr im e s d e s e q ü e s t r o d e
e
O p ro ce d im e n to d e p re ve n ção é au -
p e s s oa (s ); aos ind icia dos po r as s ocia ção
tô n o m o no q u e d iz re s p e ito ao p ro ce s -
a c r im e d e t r á fic o d e d r o g a s ; a o s
s o p e n a l.
ind icia d o s po r d e s e n vo lve re m a tivid ad e
A p ropos ta ve m e n ca m inhada po r
d e re cicla ge m d e re n d im e n to d e d e lito s ;
vá ria s a u to ridad e s , e n tre a s q u a is figu -
a o s in d icia d o s p o r a s s ocia çã o a o co n -
ra m d e s d e o Pro cu ra d o r d a Re p ú b lica
trab an do (d e ta ba cos ); e aos ind iciad os
ao Pre s id e n te do tribuna l d e co m p e tê n -
p o r d e litos d e e xto rsão .
cia , e co n s is te e m u m re la tó rio da po lí-
A po s sib ilidad e d e u m p ro ce d im e n -
cia ju d iciá ria (in icia lm e n te a co m p e tê n -
t o in ve s t ig a t ivo d o t ip o e c o n ô m ic o -
cia in ve s tig a tiva e ra s ó d a Gu ard ia de
pa trim o n ia l fo i im p le m e n ta d a a pa rtir d a
Fin anz a – ó rgão d e fis ca liza çã o da Re -
Le i n . 143 /91 , q u e in trodu ziu , p e la s in s -
ce ita Fe d e ra l) e m q u e cons ta m todo s os
titu içõ e s d e cré d ito , a ob riga ção d e re -
in d ício s e n con tra d o s re la tivos : à a tribu i-
g is tro e d e ind ica ção das op e ra çõ e s s us -
ção a a s s ocia ção m a fios a (p re ce d e n te s
p e itas , s e gu ndo toda u m a s é rie d e ind í-
crim in a is , re la çõ e s co m p ro va d a s co m
cios d e a n o m a lia .
o u tros m e m b ros e tc.); à d is pon ib ilidad e
O s is te m a das ind ica çõ e s susp e itas
d e b e ns im ó ve is , m ó ve is , re cu rs o s finan -
s e e s te nd ia e m s e gu ida a ou tras e n tid a -
ce iro s e /o u a tivid a d e s e co n ô m ica s ; à s
d e s (ca s s inos , le ilõ e s , ca rtó rio s , s e cre ta -
in ve s tig a çõ e s d e re n d im e n to s p e rce b i-
ria s m u n icip a is , e n tid a d e s fin a n ce ira s
72
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
e tc.), a lé m d e in trodu zir u m con ce ito d e
con fo rm idad e co m o a rt. 321 do Cód i-
re s p o ns ab ilid ad e co m pa rtilhada púb lica /
go d e Pro ce sso Pe n a l.
p rivad a , q u e re p re s e n ta va , p rin cipa lm e n -
Os d e litos aos qua is ta l n o rm a s e
te , u m fre io im p o rtan te pa ra as a s s ocia -
ap lica são nu m e rosos: vão d e sd e a m e s -
çõ e s d as q u a is o crim e o rgan iza d o tira -
m a as s ocia ção m a fiosa , às e xto rsõ e s , ao
va p ro ve ito .
se qü e stro d e p e ssoa pa ra e xto rsão , à usura e us u ra im p róp ria s , à re ciclage m d e
CASO PARTICULAR DE CONFISCO
d inh e iro , aos d e litos re fe re n te s a ps ico tróp icos e ao trá fico d e se re s hu m ano s.
Ou tro in s tru m e n to im p o rta n te fo i
in tro d u zido e m 1992 , co m a Le i n . 356 .
COLABORADORES DA J USTIÇA
Tra ta -s e d o a rt. 12 , Hipó te s es p artic u la-
E REGIME DE DELAÇÃO PREMIADA
res de co n fis co , q u e tra z, d e fa to , s u g e s tõ e s d e in te rve n çõ e s o p e ra tiva s d e
n o tá ve l re su ltado .
Po d e -s e cons id e ra r co labo ra do r d a
J u s t iç a (o u “p e n t it o ” – a rr e p e n d id o )
Em s ín te s e , pod e m os d ize r qu e a
a q u e le q u e , m e s m o d e p o is d a co n d e -
n o rm a p re vê o co n fis co m o n e tá rio d e
n a çã o , con trib u iu p a ra e vita r qu e a a tivi-
b e n s ou d e o u tra van ta ge m cu ja o rig e m
dad e crim in a l fos s e condu zida a cons e -
o co n d e n a d o p o r u m d e lito p a rticu la r
q ü ê n cia s u lte rio re s , ou s e ja , o ind ivídu o
n ão p o d e ju s tifica r, ta m b é m po r p e s s o a
qu e a judou co n cre ta m e n te a au to ridad e
fís ica o u ju ríd ica in te rpos ta , qu e re s u lte
p o licia l o u jud iciá ria na o b te n çã o d e e le -
s e r titu la r o u p o s s uir a d is pon ib ilidad e
m e n to s d e cis ivo s p a ra a re co n s tru çã o
d e q u a lq u e r títu lo , e m va lo r d e s p ropo r-
dos fa to s o u a cap tu ra dos au to re s dos
cion a l ao re n d im e n to – d e cla rad o no im -
crim e s .
p o s to d e re n d a – o u à p róp ria a tividad e
e co n ô m ica .
A m a té ria fo i in tro d u zid a n a Itá lia
p e la Le i n . 8 2 /9 1 , p a ra c o m b a t e r o
A im p o rtân cia da no rm a d e s can s a
te rro ris m o in te rn o, e re ve lo u -s e u m in s -
n o fa to d e s e pod e r ap lica r, du ran te o
tru m e n to e xtre m a m e n te e fica z, a s s im
p ro ce d im e n to p e n a l, o p rin c íp io d a in -
co m o d e lica d o , n o co m b a te , in clu s ive ,
ve rs ão do ô nus d a p ro va s o b re as d is -
a o crim e o rg a n iza d o e m a fio s o e m p a r-
p o n ib ilid ad e s e c o n ô m ic as , p atrim o n iais
ticu la r.
e fin an c e iras (s ic).
O a rt. 8 º da le i p re vê u m a a te nu an -
O re s u lta d o da n o rm a s e a m p lia a
te e s p e cia l – co m o p rê m io p e la co labo -
p a rtir d a p o s s ib ilidad e d e s e p ro ce d e r à
ra çã o – q u e p o d e ch e ga r a té m e s m o a
ap re e n s ão p re ve n tiva d e ta is b e n s , e m
u m a re du ção d e 2 /3 d a p e na .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
73
A n o rm a tiva cita d a p re vê ta m b é m
to s d e n o tá ve l im p o rtâ n cia p a ra o d e -
o u t r o s in c e n t ivo s p e la c o la b o r a ç ã o ,
s e n ro la r d as in ve s tiga çõ e s , d e po is d e s e r
co m o o p ro g ra m a d e p ro te çã o a te s te -
a va lia d a a co n fia b ilid a d e in trín s ica o u
m u n h a s , co m m u d a n ça d e cid a d e e d e
s ub je tiva do co la b o ra d o r; o co la b o ra d o r
id e n tid a d e , a s s is tê n cia e co n ô m ica , b e m
te m d ire ito a o p ro g ra m a d e p ro te çã o e
a s s im b e n e fício s p ro ce s s u a is e p e n ite n -
pod e rá d is p o r d e u m a re s id ê n cia , d o d i-
ciá rio s .
re ito ao re e m bo ls o d e d e s p e s as d e co r-
An a lo g ias a te nuan te s tê m s ido p re -
re n te s das tra n s fe rê n cia s d e m o ra d ia , d e
vis tas ta m b é m no ca s o d e ou tros d e li-
a s s is tê n cia le ga l, a lé m d e u m a re n d a d e
tos , co m o as s ocia çõ e s ao con trabando,
ap ro xim ada m e n te 1 .500 e u ros m e n s a is .
ao n a rco trá fico , s e qü e s tro d e p e s s oas e
Te rá d ire ito a o s b e n e fícios cita d o s s o -
trá fico d e s e re s hu m an os.
m e n te ap ós te r cu m p rido ao m e n o s 1 /4
O re g im e d e p re m ia ção s o fre u re -
da pena.
ce n te m e n te p ro fundas m od ifica çõ e s n a
Me d idas s im ila re s d e p ro te ção e s -
Itá lia , a p ó s u m d e b a te n o Pa rla m e n to
tão p re vis tas ta m b é m pa ra as te s te m u -
a ce rca d a pos sib ilidad e re a l d e s e e m -
nh as , is to é , p a ra os cida dã os , o u , e m
p re ga r e s s e b e n e fício e m s itua çõ e s du -
g e ra l, vítim as d e crim e s im p o rtan te s pa ra
vid o s as . Po r in te rm é d io do te xto d e re -
a J u s tiça : a e s te s o Es tado ga ran te p ro -
fo rm a d a Le i n . 4 5 /2001 e da Le i n . 6 3 /
te ção e sus te n to e conô m ico .
2 0 0 1 e m a te n çã o à Re fo rm a Cons titu -
Do p o n to d e vis ta d a a p re cia çã o
cio n a l d o a rt. 111 , q u is -s e a g ir p ro fun -
p ro ce s s u a l, a s p o lê m ica s g ira va m e m
da m e n te tan to s o b re o re g im e e o s is te -
to rn o d e u m fu n d a m e n to , co n s id e ra n -
m a d e p ro te çã o qu an to s o b re a a va lia -
d o -s e d ive rs os cas os nos qua is os co la -
ção p ro ce s s u a l das d e cla ra çõ e s cons tan -
bo ra d o re s d a J u s tiça : tra d u zia m p o r e x-
te s nas c h am ad as d e c o rre o e n a s in -
p e riê n cia p ró p ria d e d u çõ e s o u s e n s a -
ve s tiga çõ e s e m p ro ce d im e n to con e xo ou
çõ e s , e n riqu e cidas a s e u te m po d e pa r-
co lig ado . Em pa rticu la r, s ob o p e rfil d o
ticu la re s in e xis te n te s qu e , po r is s o , n u n -
re g im e , a Le i n . 45 p re viu q u e : os co la -
ca e n con tra va m s e n tido pa ra fin s d e ve -
b o ra d o re s d e ve rã o in fo rm a r o q u e s a -
rifica çõ e s ; cons e gu ia m in tu ir os ob je ti-
b e m n o p ra zo d e s e is m e s e s , pa ra e vita r
vo s indu zindo a s p e rgun ta s p rop o s ta s ,
d e cla ra çõ e s p re via m e n te co m b ina d as e
co m a cons e qü ê n cia d e s e cha m a r p e s -
p a rce la d a s ; p a ra fa ze r p a rte do p ro g ra -
soas m e d ian te in d ica çõ e s d e e le m e n tos
m a d e p ro te ção , as d e cla ra çõ e s d e ve rão
o b je tiva m e n te re a is , m a s fa ls a m e n te
te r ca rá te r d e n o vida d e ou d e co m p le -
co n ca te n a d o s a circu n s tâ n cia s p e n a l-
m e n ta rid ad e , o u tra ze r ou tros e le m e n -
m e n te re le van te s .
74
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Po r isso , a té o s is te m a d e ap re cia -
ção , co m a va lo riza çã o d e ou tros in s tru -
çã o p ro b a tó ria e a p ro te çã o ju ríd ica dos
m e n tos d e in ve s tiga ção (co labo ra ção d i-
co lab o rad o re s da J u s tiça fo ra m re vis to s
n â m ica ).
n o s s e gu in te s p on tos : e m p rim e iro lu -
So b o p rim e iro p e rfil, co n s id e ra -
g a r, a s s um e re le vâ n cia – co m o já d ito –
s e q u e a a b o rd a g e m re s u lta m u ito m a is
a a va lia çã o in tríns e ca (ou s ub je tiva ) d a
d ifícil co m re la çã o à s o lid e z d a e s tru -
co lab o ra ção . Ditos p a râ m e tros (m o tiva -
tu ra in ve s tig a d a e a o n íve l h ie rá rq u ico
çõ e s d a e s co lh a co la b o ra tiva , fa lta d e
d o co la b o ra d o r. Em e s tru tu ra s co m o
in te n ção d e vin gan ça e tc.) vinha m p re -
Co s a No s t ra o u Nd ran g h e t a , a d e cis ã o
via m e n te e s tim a d o s , s ó p o rq u e s e re -
d e co la b o ra r p ro d u z n e ce s s a ria m e n te
q u e r d a ju ris p rud ê n cia firm a d a ; nos d ias
u m t o r m e n t o , u m a a fliç ã o e vo lu t iva
d e h o je , a o con trá rio , é a le i q u e o re -
co m p le xa , s e ja p e lo e n vo lvim e n to n a
q u e r e xp re ssa m e n te ; e m s e gundo lu ga r,
a cu s a çã o d e cú m p lice d e p a re n te s co
d ife re n te m e n te d o q u e o co rria no p as -
p r ó xim o , s e ja p e lo la ç o c o n s o lid a d o
s ad o , o co labo rad o r d a J u s tiça é ob riga -
co m a o rg a n iza çã o crim in a l, p e la q u a l
d o a s u m e te r-s e a in te rro g a tó rio cru za -
a co la b o ra çã o é vis ta e re ce b id a co m o
d o , sob p e na d e inu tiliza ção abs o lu ta d as
u m a tra içã o g ra ve .
d e cla ra çõ e s p re s ta d a s na fas e d e in ve s -
Is s o e xig e d a pa rte dos in ve s tiga -
tiga ção , e gan h a a p ro te ção d e te s te m u -
d o r e s u m a a b o r d a g e m d e e le va d o
n h a q u a n d o p re s ta d e cla ra çõ e s qu e e n -
p ro fis s iona lis m o : ap ro fundando os a rgu -
vo lve m a re s p o ns ab ilidad e d e te rce iros .
m e n tos p e lo us o d e p e rgu n tas ca d a ve z
Is s o s ign ifica qu e o co lab o rad o r não s e
m a is in cis iva s , não s e lim ita n d o à pas s i-
p o d e va le r da fa cu ld ad e do s ilê n cio , re -
va a ce ita çã o d e re s p o s ta d o tip o “m e
s e rva d a a o s in q u irid os , e p o d e s e r a cu -
pa re ce …”; re cons tru indo os p e rcu rsos d e
s ad o d e crim e d e fa ls o te s te m unho s e
conh e cim e n to , e xig in do do co la bo rad o r
m e n tir.
u m a m e ticu los a d is tin ção e n tre o q u e e le
Co m isso , cons e gu e -s e u m a e vo lu -
s ab e d e pe r s i e o qu e s ab e p o r m e io d e
ção d o m é to d o in ve s tiga tivo da co la b o -
te rce iros , b e m co m o a ind ica ção do te s -
ra ção p re m iada , in clus ive co m re la ção a
te m unho d e re fe rê n cia .
u m a no rm a tiva re ce n te q u e in trodu ziu
in s tru m e n to s d e in ve s tiga çõ e s d e fe ns i-
MEDIDAS PENITENCIÁRIAS
va s . Ta l m e to d o lo g ia o b s e rva ta n to a
a b o rd a g e m a o in ve s t ig a d o q u e t e m
A po lítica p e n ite n ciá ria ita lia n a te m
a in t e n çã o d e c o la b o ra r co m o a e s co -
u m a te nd ê n cia a re cu s a r a co n ce s s ão d e
lh a d as m e lh o re s té cn ica s d e a ve rigua -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
75
b e n e fício s e m fa vo r d e d e te n tos e n vo l-
cip a çã o p ro ce s s u a l a d is tâ n cia (vid e o -
vid o s e m crim e d e m á fia ou , nu m s e n ti-
co n fe rê n cia ) p a ra o s d e te n to s e m re g i-
d o m a is g e ra l, n o crim e o rga n iza d o . A
m e e sp e cia l (e xce to pa ra ou tro s d e te n tos
ú n ica e xce ção é pa ra os co lab o ra do re s
co n s id e ra d o s d e a lta p e ricu lo s id a d e ),
d a J u s tiça .
co m o fim d e con te r a s tra n s fe rê n cias
De fa to , a o rd e n a ção p e n ite n ciá ria
(Le i n . l.3 5 4 /75 ) e s ta b e le ce q u e e le s p o d e m co n ta r co m a lgu ns b e n e fícios p re li-
dos cá rce re s às s a las d e J u s tiça .
Ta l m e d ida já e s ta va p re vis ta p a ra
os co labo rad o re s d a J u s tiça .
m in a re s (co m o a co n ce s s ão ao tra ba lho
e xte rn o , m e d ida a lte rna tiva da d e te n ção ,
AS OPERAÇÕES ESPECIAIS:
e u m a p re m ia ção e s p e cífica co rre s pon -
O REGIME DE AUTORIZAÇÃO
d e n te a o “s a id ão ”, no Bra s il).
DOS ATOS DE PRISÃO E APREENSÃO
Po r o u tra pa rte , o a rt. 41b is da Le i
Pe n ite n ciá ria in trodu z u m re g im e d e d e -
In a u g u ra d o co m a re fo rm a le g is -
te n ção d ife re n cia do p e los d e te n to s po r
la tiva d e 1990 , e m m a té ria d e op o s ição
d e litos d e m á fia , qu e te nd e m a co rta r o s
ao na rco trá fico , e e m con fo rm idad e co m
la ço s e o s con ta tos co m ta is “pa rticu la -
a Con ve n çã o d e Vie n a d e 1 988 , o re g i-
re s ” an fitriõ e s d o m u ndo do crim e , pos -
m e qu e p e rm ite a au to riza ção do s a to s
s íve l a o in te rn o d e u m re g im e ca rce rá rio
d e ap re e nsão e p risão e m flag ran te (aq u i-
co m u m .
s içõ e s s im u lad as e d is tribu ição co n tro -
Co m e s s e fim , o a rt. 41b is p re vê
la d a d e d ro ga ) in tro du ziu na Itá lia u m
q u e o Min is tro da J u s tiça pod e susp e n -
ins tru m e n to m u ito e fica z d e p e n e tra ção
d e r, a p e d id o do Min is tro do In te rio r, a
nas o rgan iza çõ e s crim ina is .
a p lica çã o d as re g ra s no rm a is d e tra ta -
O s is te m a p re vê a p o s s ib ilid a d e
m e n to ca rce rá rio e d os ins titu tos p e n i-
d e o ficia is (e m a lg u n s ca s o s ta m b é m
te n ciá rio s q u e pos s am s e opo r con cre -
a g e n te s ) d a p o lícia ju d iciá ria , m o rm e n -
ta m e n te às e xig ê n cia s d e s a lvag ua rd a da
te a q u e le s q u e p e rte n ce m a u m a u n i-
o rd e m e da s e gu ran ça púb lica , im pon -
d a d e o u e s c r it ó r io s e s p e c ia is (p o r
d o u m s is te m a d e “cá rce re d u ro ” (s ic),
e xe m p lo , o Ro s Carab in ie ri), n ã o in te r-
fo rte m e n te lim ita d o r, nas m o d a lid ad e s
vire m n o fla g ra n te d o crim e , p a ra p re n -
e n o s te m pos , das fa cu ldad e s d e re la -
d e r o u a p re e n d e r, a fim d e n ã o in te r-
cio n a r-s e co m o e xte rio r.
ro m p e r a a çã o in ve s tig a tiva .
Alé m d is s o , co m a Le i n . 11 , d e 7
O in s t r u m e n t o ju r íd ic o fo i p r o -
d e ja n e iro d e 1998 , fo i im pos ta a pa rti-
g r e s s iva m e n t e e s t e n d id o t a m b é m a
76
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
o u tro s s e t o re s , c o m o : o re la c io n a d o
PROBLEMA DE MÉTODO
a o crim e e co n ô m ico (re cicla g e m e re -
E FORMAÇÃO?
e m p re g o d e ca p ita is , u s u ra , e xto rs ã o
– a r t . 1 2 q u a t e r c o . 1 l. 3 5 6 /9 2 e 1 0
A e s cas s e z d e te m po não m e p e r-
l.1 7 2 /9 1 ); trá fico d e a rm a s e m a te ria is
m ite d e s e n vo lve r e s s e s im po rtan te s te -
ra d io a tivo s (a rt.1 2 q u a t e r c o .2 l.3 5 6 /
m as co n clus ivos , q u e d e ixo co m o qu e s -
9 2 ); s e q ü e s tro d e p e s s o a (D.L. n . 8 /
tõ e s le van ta das .
9 1 , a rt. 7 ); p e d o filia (Le i. n . 2 6 9 /9 8 ,
Ce rta m e n te a e xp e riê n cia ita lia n a
a rt.1 4 ); te rro ris m o (Le i n . 3 7 4 /2 0 0 1 ,
d e vá ria s d é ca d a s d e co m b a te a o crim e
a rt. 4 ); trá fico d e s e re s h u m a n o s (Le i
o rga n iza d o , co m le g is la çã o e m e to d o lo -
n . 2 8 8 /2 0 0 3 ).
g ia s q u e s ão a p e rfe iço a d a s p ro g re s s i-
O in s tru m e n to o p e ra co m o u m a
va m e n te , p e rm ite -nos d ize r qu e n e nhu m
ca us a e s p e cia l d e jus tifica tiva , qu e d e u
ins tru m e n to in ve s tiga tivo , p o r s i s ó , co n -
m a rg e m a n ão p o u cos p rob le m a s nos
te m p la a ve rd a d e a b s o lu ta .
p rim e iro s a n o s d e s u a a p lica çã o , co m
Se ria u m e rro e n fa tiza r a p e n a s u m
n u m e ro s o s p ro ce d im e n tos ab e rtos con -
d e le s , s e m co rre r o ris co d e m ina r o s is -
tra o ficia is d a p o lícia jud iciá ria .
te m a das ga ran tias q u e u m pa ís m od e r-
A p a rtir d a n o va le g is la çã o s o b re
n o d e ve abs o lu ta m e n te m an te r.
o te rro ris m o , a n o rm a tiva a m p lio u n o -
Po d e r - s e - ia e s b o ç a r o m é t o d o
ta ve lm e n te a s u a ca p a cid a d e , p re ve n -
a n ticrim e d o ROS d o s Ca ra b in e iro s o u
d o , m e s m o p a ra s u p e ra r a lg u m a s d a s
o s is te m a d e co o p e ra çã o in te rn a cio -
q u e s tõ e s m a is d e lica d a s , m e s m o co m
n a l d o s g ru p o s in ve s tig a tivo s co m u n s
to d a u m a s é rie d e g a ra n tia s , a e xte n -
(e vo lu ç ã o d o s J o in t In v e s t ig a t iv e
s ã o d a d e s crim in a çã o , in clu in d o -s e o
Te a m s e n c o n t r a d o s n a Eu r o p a p ó s -
a u xilia r d e p o lícia ju d iciá ria o u p e s s o a
UE). Ma s a lé m d e s e r u m p r o b le m a
in te rp o s ta , e a a m p lia çã o d o s “o b je to s
m e t o d o ló g ic o , é a fo rm a ç ã o c o m u m
o u b e n s ” d o s q u a is p o d e -s e a u to riza r
d o s o p e ra d o re s d o p ro ce s s o q u e p o -
a p ris ão .
d e rá n o s co n d u zir a u m s is te m a co m -
É e vid e n te qu e e s s a no va pos sib i-
p a rtilh a d o d e va lo re s .
id ad e d a le g is la ção ta m b é m e s tá d an d o
lu ga r a n o vos p rob le m as in te rp re ta tivo s ,
REFERÊNCIAS
m as ce rta m e n te s e tra ta d e u m in s tru m e n to d e p e s o p a ra o s upo rte da m a n o b ra in ve s tig a tiva m a is co m p le xa .
1
Pro c. Pe n . n . 3 50 /9 3 d a D.D.A d e Ca tan za ro .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
2
77
FALCONE, Gio va n n i. Re fle x õ e s e e x p e riê n -
d a à s Câ m a ra s e m 1 6 d e a b ril d e 1 9 8 5 , e m
cias ace rca d o fen ô m en o m afio s o , do C.S.M.,
a to d o Se nad o d a Re p ú b lica .
1982.
3
Lis ta d e p e sso as , d e h ie ra rq u ia m a is e le va d a ,
que autorizam a filiação, ou o aum e nto de grau,
d e u m m e m b ro d a o rg a n iza çã o . La Co p iata
p e rm itiu a e xp ansão te rrito ria l da Nd ranghe ta ,
p o r m e io d e a lia n ça s co m a s d e m a is o rg a n i-
4
za çõe s crim inosas.
ANGELO J ANNONE é lice n cia d o d a Po -
Co m issão Pa rla m e n ta r d e in ve s tiga ção so b re
lícia J u d iciá ria ita lia n a e Vice -Pre s id e n -
o fe nô m e no d a m á fia , e m re la çã o a p re s e n ta -
te d a Te le co m Itá lia /Am é rica La tin a .
78
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
P
rim e ira m e n te , é im p o rta n te d e s -
d icia l”. Em a m bos o s cas os, tra ta -s e d e
ta ca r qu e a fa s e p ré -p ro ce s s u a l –
u m a g inás tica d is cu rs iva , pa ra d ize r: “e s -
d ê e m a e la o no m e q u e q u is e -
to u cond e nando co m b as e n o in q u é rito
re m : in d ag in e p re lim in are , l’e n q u e t e ,
p o licia l, e s s a co is a h íb rid a , inqu is itó ria e
l’in s tru c tio n , inqu é rito , inqu é rito po licia l
m a lfo rm ada qu e te m os ”.
– é a lgo a b s o lu ta m e n te im p re s cind íve l.
Co m o s e iss o não ba s tas s e , n o tri-
Não p od e m o s in icia r u m p ro ce s s o
bun a l do jú ri o s p ro fa nos p od e m con -
p e na l s e m p re via m e n te p e ns a r, in ve s ti-
d e n a r a lg u é m , e xc lu s iva m e n t e , c o m
g a r e d ilig e n cia r. De ve m os nos p re o cu -
bas e no inqu é rito po licia l. Po r is s o , te -
p a r m u ito co m a fa s e p ré -p ro ce s s u a l,
m os d e nos o cu pa r d e le , a té p o rq u e é
co m o in q u é rito po licia l, p o rqu e os s e u s
u m m od e lo e m cris e . É im po rtan te d ize r
a to s s ã o d a m a io r re le vâ n cia , n ã o s ó
qu e o inqu é rito , co m o m od e lo s is tê m ico ,
p a ra a co rre ta a p u ra çã o dos fa tos e a
e s tá e m cris e , p e lo s m o tivos qu e já co -
p ró p ria e ficá cia do p ro ce s s o , q u e d e le
n h e ce m o s .
d e p e n d e , e m g ra nde pa rte , m as ta m b é m
A cu lpa não é só d a Po lícia , m as da
p o rqu e o inqu é rito não te m , co m o d i-
e s tru tu ra s is tê m ica do m od e lo , e é m u i-
ze m m u itos , u m va lo r m e ra m e n te in fo r-
to im po rtan te qu e s e co m p re e nda : a e s -
m a tivo . Bas ta cons id e ra r qu e , co m b as e
tru tu ra do inqu é rito p o licia l e s tá e m cri-
n o in q u é rito p o licia l, p o d e m os re tira r os
s e , e is s o é m u ito m a is e vid e n te q u an d o
b e n s d e u m a p e s s o a p o r m e d id a s
s e traba lha co m o crim e o rgan iza d o .
s e gu ra tó ria s e ta m b é m a lib e rdad e d e
É e le m e n ta r qu e te m os d e re vis a r
a lgu é m . Co m o d iria Orte ga y Ga s s e t, s e
o s is te m a , m a s co m s e rie d a d e , e n ã o
e s tive s s e e s tudando in ve s tiga ção : s e tiro
co m a s up e rficia lidad e co m qu e o te m a ,
o “e u ” e a s m inh as circu n s tâ n cia s , tiro o
m u ita s ve ze s , ve m à ba ila nos p e riód i-
to d o . Te m os qu e nos p re o cupa r m u ito
cos e nos d e b a te s . Co n fo rm e e xp lico no
co m o in q u é rito , po rqu e e le é m u ito im -
m e u livro S is te m as d e In ve s tig aç ão Pre -
p o rta n te .
lim in ar n o Pro c e s s o Pen al, d e ve m o s co -
Ta m b é m é s ab ido qu e , m u itas ve -
m e ça r an a lis ando qu e , h o je , no m u n d o ,
ze s , ju íze s e trib u n a is co n d e n a m co m
qu an to ao s u je ito a tivo , e xis te m trê s s is -
b a s e n o inqu é rito . In fe lizm e n te é u m a
te m as d e in ve s tiga çã o p re lim ina r: o m o -
p rá tica re co rre n te e m d e cis õ e s , m a n i-
d e lo p o licia l – Bra s il; o m od e lo d e ju iz
fe s ta çõ e s do e s tilo : “co te jan do a p ro va
d e ins tru ção , n o q ua l qu e m co m a n d a a
p o licia l co m a jud icia l, e n co n tro e le m e n -
in ve s tiga ção é o ju iz, q u e ta m b é m co n -
tos p a ra cond e n a r. Ou a inda , “a p ro va
tro la a a tivid a d e p o licia l – Es p a n h a e
p o licia l e s tá co rro b o ra d a p e la p ro va ju -
Fra n ça s ão os p rin cip a is e xp o e n te s ; e o
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
m o d e lo d e p ro m o to r-in ve s tig a d o r, n o
Ens ina m J a cin to Cou tinho e Fran -
q u a l q u e m co m a n d a a in ve s tiga çã o e a
co Co rd e ro qu e u m s is te m a p ro ce s s ua l
a tu a ção d a Po lícia é o Min is té rio Pú b lico
é fundado n a g e s tão d a p ro va . Eis u m
– m o d e lo e xis te n te na Ale m an ha , d e s d e
te m a qu e a inda é m u ito m a l co m p re e n -
a g ra n d e re fo rm a d e 1974 , na Itá lia , d e s -
d ido no Bra s il. Se a g e s tã o da p ro va e s tá
d e 1 9 8 9 , e e m Po rtuga l, d e sd e 1988 .
n a m ã o d a s p a rte s , te m o s a li u m ju iz
No Bras il, a ins a tis fa ção co m o in -
e s p e cta d o r, e is s o fu n d a u m s is te m a
q u é rito p o licia l é g e n e ra liza d a . Qua nd o
a cus a tó rio ; s e te m os a g e s tão da p ro va
s u rg e a cris e , vê m a s s o lu çõ e s m ila g ro -
nas m ã o s d o ju iz, cria m os u m “ju iz a to r”,
s as e a s re fo rm a s p o n tua is . Eis o p ro -
e fu n d a m o s u m s is te m a in q u is itó rio –
b le m a .
is s o é in e vitá ve l. E, a d ve rte Ca rn e lu tti,
Dian te d o pou co te m po d e qu e d is p o n h o , in icio p re ssup ondo a co m p re e n -
qu ando o ju iz te m pod e re s ins tru tó rios ,
s ó De u s p ara te d e fe n d e r.
s ão d a cris e d o inqu é rito , dando -a po r
Es s e e rro já co m e te m os no Bra s il,
co n h e cid a . Dian te d is s o , s o b ra m os s is -
co m o fa m ig e rado a rt. 156 do CPP, co m
te m as d e ju iz d e ins tru ção e p ro m o to r-
a Le i n . 9 .034 , e ta n tos o u tros d is pos iti-
in ve s tiga d o r.
vo s q u e , e q u ivo ca d a m e n te , a trib u íra m
J u iz d e in s tru ção é u m m od e lo u l-
a o s ju íze s a in icia tiva p ro b a tó ria . Em
trap as s a do, e n ão p re cis a m o s d e le ho je .
q u a lq u e r fa s e , s e ja p ré -p ro ce s s u a l o u
A m e u ju ízo , é u m im e ns o re tro ce s s o ,
p ro ce s s u a l, is s o a ca rre ta a d e s tru içã o
b as ta fa ze rm o s u m a b re ve an á lis e h is -
co m p le ta do p ro ce s so p e na l d e m o crá ti-
tó rica . J á co m e te m os e s s e e rro no s é -
co . Exp lica Co rd e ro q u e , q u and o u m ju iz
cu lo XII, qu an d o co m e ça m os a tran s fe -
va i a trá s da p ro va , tra b a lh a a p a rtir do
rir p a ra o s ju íze s os p o d e re s in ve s tig a -
p rim a d o d a s h ip ó te s e s s o b re o s fa to s
tó rio s /in s tru tó rio s , o q u e cu lm in o u n a
po rqu e qu e m d e s ce p a ra p ro cu ra r d e s -
In q u is ição e e m toda u m a e ra d e e s cu ri-
ce p a ra p ro cu ra r a lgo . En tã o , p rim e iro
d ã o . Im p re s cin d íve l, a q u i, a le itu ra d e
d e cid e e , d e po is , na tu ra lm e n te va i a trás
Nic o la u Eym e r ic h e s e u Dire c t o riu m
dos fa tos qu e le g itim a m a d e cis ão qu e
In q u is ito ru m . Me s m o te ndo e le apo s ta -
e le já to m ou . Fra n co Co rd e ro d irá qu e
d o n o s b is p o s , qu e e ra m d e te n to re s d as
is s o condu z o s ju íze s a e labo ra re m qu a -
c h a ve s e c o n d u zid o s p e la s m ã o s d e
d ro s m e n ta is p a ra n ó ico s (d e n a tu re za
De u s , a cre d itando qu e fa ria m o m e lho r
p e rs e cu tó ria ), a in d a q u e in co n s cie n te -
p a ra os filh o s d e De u s , d e u no q u e d e u .
m e n te . E, m a is , u m ju iz so m e n te va i a trás
A m e u ju ízo , n ã o p o d e m o s vo lt a r a
da p ro va quando bus ca a cond e na ção .
in cid ir no m e s m o e rro h is tó rico .
Se e s tá e m dú vid a , o p rin cíp io a p licá ve l
79
80
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
é o in d u b io p ro re o. Mas q u and o o ju iz
Ho je , o s ú ltim o s g ra n d e s re d u to s
n ão s e co n fo rm a co m is s o , e le va i a trás
d o ju iz d e ins tru ção e s tão lo ca lizad os n a
d a p ro va . E va i p o r q u ê ? Po rq u e q u e r
Es panh a e na Fran ça e a m bos o e s tão
c o n d e n a r. S e a c e it a s s e a a b s o lviç ã o
ab an do n ando, à m e d ida qu e p re vê e m a
co m o h ip ó te s e , não iria a trá s da p ro va .
in ve s tiga ção d o Min is té rio Pú b lico pa ra
Ma s e le n ão a a ce ita , po rqu e na n o s s a
d e te rm in a d o s crim e s . Gra d a tiva m e n te ,
cu ltu ra in q u is itó ria , e m p e rfe ita ha rm o -
e s tã o m ig ra n d o , s a in do do s is te m a d e
n ia co m o p ro ce s s o p e na l do in im igo ,
ju iz d e ins tru ção , po is o s p re ju ízo s s ão
criad o a p a rtir d o fa m ig e rad o Dire ito Pe -
e vid e n te s .
na l do in im igo , não in te rio riza m os a e qu i-
O m ode lo de juiz de instrução não é ,
va lê n cia a xio lóg ica da cond e na çã o e d a
com o m uitos pe nsam , a figura do juiz se n-
ab s o lvição p a ra a ju ris d ição .
tado, pacificam e nte , assistindo à cole ta da
A ju ris d ição é n e u tra (não co n fun -
p rova . Não é assim . É um juiz que va i a trás
d a m co m ju iz n e u tro , po rqu e isso não
da prova, um juiz xe rife , o que e quivale
e xis te ) e xa ta m e n te p o rqu e , p a ra e la , tan -
dize r, e m m uitos casos, se r e le a prova,
to fa z a cond e n a çã o ou a a b s o lviçã o . O
po is é e le qu e m ju lga rá . É cla ro qu e quan-
p ro ce s s o e a ju ris d içã o s e re a liza m p e r-
do um juiz va i e m busca da prova e de ci-
fe ita m e n te co m u m a ou ou tra d e cisão .
d e sob re m e d idas re stritivas, se ja m p ri-
O p ro b le m a é q u e n ã o co m p re e nd e m os
sõe s caute la re s, que b ra de sigilo bancá -
is s o e , n ã o ra ra s ve ze s , a s s is tim o s a
rio e te le fônico e tc., não te m condiçõe s
ju íze s s e p e n ite n cia n d o po rqu e “tive ra m
de a va lia r a le ga lidad e de ta is m e didas,
d e a b s o lve r d ia n te d a fra g ilidad e d a p ro -
até porque e stá com ple tam e nte contam i-
va ”. Ne s s e ce n á rio , a h ip ó te s e dú vida =
nado, ainda que inconscie nte m e nte .
ab s olvição não é ad m itida . Logo , na dú vi-
Is s o é co m p le ta m e n te con trá rio à
d a , o ju lg ado r in vo ca o s pod e re s ins tru -
p róp ria e s s ê n cia do ju iz, qu e fo i co n ce -
tó rio s do a rt. 156 d o CPP e va i a trá s d a
b id o p a ra e s t a r e m u m a p o s iç ã o d e
p ro va . Pa ra cond e n a r, é ó b vio .
te rz ie tà, o u s e ja , d e a lh e a m e n to . Qu an -
Voltando ao te m a do juizado de ins-
d o o ju iz d e s c e e m u m a e s t r u t u r a
trução, é e vide nte que o re colhim e nto da
d ia lé tica – re co rd a nd o a re la çã o ju ríd ica
prova por parte de um juiz ante cipa a for-
d e Bü lo w, e m q u e p e s e a sup e ra ção p o r
m ação de sua convicção, e a falha e stá no
Go lds ch m id t –, m is tu ra -s e na a re n a d as
p róp rio siste m a e na p róp ria e strutura do
p a rte s . Qu a ndo e le va i a trá s d a p ro va ,
nosso pe nsam e nto. Esse m ode lo foi aban-
n e s s e m o m e n to , d e s tró i a e s tru tu ra d ia -
donado e m 1974, na Ale m anha; e m 1987,
lé tica , funda m e n to do p ro ce sso . Qu e b ra
e m Portugal e , na Itália, e m 1989.
o e q u ilíb rio d e tra ta m e n to d a s p a rte s ,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
m a ta o co n trad itó rio , o d ire ito d e d e fe -
É p re cis o a b a n d o n a r a s ca te go rias
s a , e a in d a o q u e h á d e m a is im p o rtan te
inqu is itó rias , s e m e s q u e ce r qu e a Con s -
n o p ro ce sso , s e u p rin cíp io sup re m o na
titu ição nos condu z a a lgo qu e cons titu i
a ce p ção d e We rn e r Go lds ch m id t: a im -
a a çã o , e s e , a s s im é , d e la d e co rre n a tu -
p a rcia lid ad e .
ra lm e n te o s is te m a a cus a tó rio . A Cons ti-
O p r o c e s s o p e n a l – le m b r a n d o
tu ição po s s ui e le m e n tos d e s ob ra na d i-
Ca rn e lu tti – é co m o u m d e lica d o re ló g io
re ção d o s is te m a a cu s a tó rio e da n e ce s -
s u íço : q u a n d o s e a lte ra a p o s içã o d e
s á ria im p a rcia lidad e do ju lgado r.
u m a o u o u tra e n g re n a g e m , é a fe ta d o
todo o s e u fun ciona m e n to .
Te m os d e constitu ciona liza r o p ro c e s s o p e n a l n a lin h a d o m o d e lo
Co m o e xp lico n o m e u livro In tro -
a cusa tó rio . Ta m b é m é im po rtan te le rm os
d u ção Crítica ao Pro ces s o Pen al, a ú n i-
as d e cisõ e s do Tribun al Eu rop e u dos Di-
ca fo rm a d e s a lva r o p ro ce s s o p e n a l é
re itos Hu m anos, po is e las in flu e n cia rão
m a n te r o ju iz b e m lo n g e d a in icia tiva
a Co rte Am e rican a d e Dire itos Hu m anos,
p rob a tó ria , u m a ve z qu e o p rob le m a e s tá
e , e m casca ta , o Sup re m o Tribun al Fe -
n a “cabe ça ”. Ainda qu e in cons cie n te m e n -
d e ra l, o STJ e d e m a is tribuna is e ju íze s .
te , é im e n s o o p re ju ízo d e co rre n te dos
De s d e o s p a r a d ig m á t ic o s c a s o s
p ré -ju ízo s qu e e le na tu ra lm e n te fa z. O
Pie rs ac k , d e 19 82 , e De Cu b b e r, o co rri-
q u e fu n d a o p ro ce s s o e a p róp ria ju ris -
d o e m 1 9 8 4 , o Trib u n a l Eu ro p e u d o s
d içã o é o p rin cíp io da in é rcia , po is e s te
Dire itos Hu m anos ve m d ize ndo : ju iz co m
é o s us te n tá cu lo n e ce s s á rio e im p re s -
pod e re s ins tru tó rios é ju iz con ta m inado
cind íve l p a ra a im p a rcia lidad e .
e não p od e ju lga r, p o is vio la o d ire ito d o
Não p o d e m os s e r in g ê nuos – é im -
ju iz im p a rcia l e a p ró p ria im p a rcia lid ad e
p o rtan te d e s m is tifica r – a p on to d e a cre -
ob je tiva (vis ib ilidad e , e s té tica d e a fa s ta -
d ita r e m m ito s , co m o o da ve rdad e re a l.
m e n to ). Lo go , e xis te a p re s un ção a bs o -
E a í s e gu e o ro l d e m itos d o Dire ito q u e ,
lu ta d e q u e o ju iz qu e in ve s tiga é co m -
d a ve rd ad e re a l, va i p a ra o ho m e m m é -
p le ta m e n te con ta m inad o , co n fo rm e e x-
d io , p a ra a m u lh e r h on e s ta e tc., a b s u r-
p lico e m m e u s livros .
d as co n s tru çõ e s qu e não e n con tra m o
Cha m o a a te n çã o p a ra u m e rro h is -
m e n o r re s p a ld o cie n tífico . O m ito da ve r-
tó rico do s is te m a b ra s ile iro , o d e p e ns a r
d a d e re a l s ig n ifica d e s co n h e ce r o q u e
a p re ve n ção co m o ca us a d e fixa ção d a
s e ja a ve rd ad e , d e s conh e ce r o qu e s e ja
co m p e tê n cia . O Trib u na l Eu rop e u d e Di-
a re a lid ad e e d e s con h e ce r a o rig e m d o
re ito s Hu m a n o s , há vá ria s d é ca d a s , ve m
p ró p rio m ito , p o is , d o co n trá rio , n ã o
p ro cla m a n d o : a p re ve n çã o é u m a d as
m a is fa la ría m o s n e le .
cau s as d e e xclus ão , d e a fas ta m e n to da
81
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
co m p e tê n cia , p o is ju iz p re ve n to é ju iz
co n ta m in ad o , qu e não pod e ju lga r.
Es ta m o s n a co n tra m ã o h á m u ito
te m p o e d e ve m os m uda r.
A p re ve n ção é u m p ro b le m a m u ito
83
Ra zã o p e la q u a l, p o r u m a q u e s tão
d e ve lo cidad e , não a lca n ça re m os o crim e o rg a n iza d o . Mu ito m e n o s re s s u s citan do ca te go rias co m o a do ju iz d e ins tru ção .
s é rio , p o rq u e é p o rta a b e rta p a ra q u e o
Pa ra e n ce rra r a q u e s tã o re la tiva ao
m e s m o ju iz p ra tiqu e os a tos na fas e p ré -
ju iz, re co rd e m os a Exp o s içã o d e Mo ti-
p ro ce ssua l, e , d e po is , ju lgu e . Dian te d e s -
vo s do Có d igo d e Pro ce sso Pe na l Mod e -
s e a b s u rd o , su rg e m o u tras cons tru çõ e s
lo ib e ro -a m e ricano , qu ando s in te tiza : o
igu a lm e n te a bs u rdas : s e não p od e m o s
b o m in q u is id o r m ata o b o m ju iz o u o
te r o m e s m o ju iz p a ra fa ze r tudo , po is é
bo m ju iz d e s te rra o in q u is id o r. Sã o fi-
e vid e n te o p re ju ízo , cria m os do is ju íze s ,
g u ra s a b s o lu ta m e n te in co m p a tíve is . A
co m o s e fe z n a Es p a n h a d u ra n te u m
fu n çã o d o ju iz é ju lga r. In ve s tiga r é a tivi-
b o m te m po . Is s o é , n a ve rdad e , a s ub -
dad e da Po lícia e do Min is té rio Pú b lico ,
ve rs ão d o e ixo ló g ico d o p ro ce sso . Um
e n fim , não é a tividad e d e ju iz.
ju iz in ve s tiga r p a ra u m p ro m o to r a cus a r
é ab s olu ta m e n te ilóg ico .
Afa s ta d o e s s e m od e lo , o q u e n o s
s o b ra ? O m o d e lo q u e s u rg e co m o o
Traba lho m u ito co m m e us a lunos
m e nos p rob le m á tico , d ian te da fa lê n cia
d e Me s trad o e m Ciê n cias Crim ina is da
dos a n te rio re s , é o d e p ro m o to r-in ve s ti-
PUC-RS a qu e s tã o da ve lo cidad e e do
ga do r, o Min is té rio Púb lico con tro lan do
te m po . A ve lo cidad e é u m va lo r. Co m o
a a tivid ad e p o licia l.
e xp lica Pau l Virilio , “d ro m o log ia ” é a a la -
Fa lo co m b a s ta n te tra n q ü ilid a d e ,
van ca do m undo con te m po râneo e das
po rqu e não s o u m e m b ro do Min is té rio
so cie dad e s co m p le xas .
Púb lico e , co m o ad vogado , p od e ria s e r
A ve lo cidad e é o fa to r d e te rm inan te
m a is con ve n ie n te pa ra m im qu e con ti-
a im p e d ir o Es ta d o d e a lca n ça r o crim e
nuas s e o fa lido s is te m a d e inqu é rito p o -
o rg an iza d o , q u e e s tá e s tru tu ra d o a pa r-
licia l. Mas a s e rie dad e cie n tífica fa z co m
tir d a n o çã o d e re d e , ins p ira d o nas re -
q u e a n a lis e m o s va n ta g e n s e in co n ve -
d e s n e u ra is , im p o rta n te re fe re n cia l d e
n ie n te s d e ca d a u m d e le s e , a pa rtir d e s -
ve lo cid ad e . A e s tru tu ra e m re d e dá ve lo -
sa pond e ra ção , d e cid ir.
cid ad e , e a qu i s e e s tab e le ce o con tras -
Ba s ta p o n d e ra r p a ra p e rce b e r q u e
te : o crim e , o rgan iza d o e m re d e , e o Es -
o m od e lo p ro m o to r-in ve s tig a d o r é d e -
tad o , e n g e s s ad o nu m a e s tru tu ra p ira m i-
co rrê n cia n a tu ra l d o fra ca s s o d o s d e -
da l. A e s tru tu ra p ira m id a l é u m m onu -
m a is . É aque le cu jo s p rob le m as são m a is
m e n to à in é rcia !
fa cilm e n te con to rná ve is e m a is s e ap ro -
84
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
xim a d a e s tru tu ra d ia lé tica d o m o d e lo
Fou cau lt) e , co m o e stru tu ra d e po d e r, te -
a cu s a tó rio : o ju iz ga ran tindo (n ão in ve s -
m os d e d e ixa r cla ra m e n te d e fin ido o p a -
tig an do ), o Min is té rio Púb lico in ve s tigan -
p e l d e cada p a rte , co m o ju iz, lá e m cim a ,
d o , e a d e fe s a , n u m a pos ição d e re s p e i-
long e da a tividad e d e in ve s tiga ção , p a ra
to , co m o ju iz p a ra ga ran tir.
ga ran tir qu e a a tua ção dos d e m a is re a l-
O Min is té rio Pú b lico , quando n e ce s -
m e n te s e ja a co rre ta , le g a l e co n s ti-
s ita r d e u m a m e d id a a s s e cu ra tó ria o u
tu cion a l. Pre cisa m os te r o ju iz d e ga ran -
p ris ão ca u te la r, re co rre a o ju iz, não ao
tias e ga ran tias e fica ze s pa ra a d e fe sa .
ju iz in q u is id o r, m as a o ju iz d e ga ran tias .
Nã o p o d e m o s p e rm itir – e s s e é u m
A d e fe s a , in s a tis fe ita co m a vis ão un ila -
e rro n o q u a l o u tro s s is te m a s já in co rre -
te ra l d o Min is té rio Púb lico , re co rre ao ju iz
ra m – q u e o Min is té rio Pú b lico te n h a p o -
d e g a ra n tia s . É o m a is p ró xim o qu e s e
d e re s p a ra in ve s tiga r e , a lé m d is s o , p o -
p o d e ch e g a r d e u m a e s tru tu ra d ia lé tica
d e re s p a ra p re n d e r s e m o rd e m ju d icia l,
n a fa s e p ré -p ro ce s s ua l. Me lho r in ve s tig a
p a ra p ra tica r m e d id a s q u e a te n te m co n -
qu e m a cu s a rá , m e lh o r a cus a qu e m in -
tra d ire ito s e ga ra n tia s fu n d a m e n ta is , as
ve s tigo u . O m a is im p o rtan te não pod e
q u e b ra s d e s ig ilo s b a n cá rio , fis ca l e te -
s e r o ju iz a in ve s tiga r. E a te n d ê n cia n a -
le fôn ico .
tu ra l da e vo lu çã o é o Min is té rio Pú b lico
a s s um ir a fa s e p ré -p ro ce s s ua l.
Nã o p o d e m os d a r a u m a m e s m a
p e s s oa o pod e r d e p ra tica r o a to e a va -
Na tu ra lm e n te qu e te re m os p ro m o -
lia r a le ga lid ad e d e s s e s m e s m os a tos .
to re s in ve s tigan do co m u m a visão ab s o-
Se o ju iz não pod e in ve s tig a r e d e cid ir,
lu ta m e n te p a rcia l, un ila te ra l, não e n xe r-
m u ito m e nos o Min is té rio Pú b lico . Pre ci-
gando m a is do qu e nu m a ún ica d ire ção .
s a m o s te r u m con tro le d e s s e pod e r, e ,
Te m os d e co m p re e nd e r qu e o p ro ce sso
n e s s a e s tru tu ra , ja m a is pod e m os p e rm i-
p e na l é u m a e s tru tu ra d e pod e r. Ma is , é
tir qu e s e ja m fe itas bus cas e ap re e ns õ e s ,
u m ritu a l. En q u an to não s e e s tuda r ri-
ou p ris õ e s , s e m o rd e m ju d icia l. En fim ,
tua is p ro fan os e sag rad os pa ra s e ch e -
não p od e m os p e rm itir, a inda , qu e s e fa -
g a r a o ritu a l ju d iciá rio , co n tin u a re m os
ça m b iza rros e inopo rtunos e s p e tá cu los
se m e n te nd e r po r qu e se fa la la tim e m
m id iá ticos co m o te m os vis to .
u m a au d iê n cia , p o r qu e ju iz usa toga , po r
Po r fim , n e s s e s is te m a d e p ro m o -
qu e o trib u n a l te m u m a po rta im e ns a ,
to r-in ve s tig a d o r, te m m e in co m o d a d o
com colunas, por que te m e stá tuas; é por-
m u ito o re d u cio n is m o d a d is cu s s ã o .
qu e isso tud o é u m ritua l, e m q u e h á o
Atu a lm e n te , a s s is tim o s n o Pa ís a u m a
e xe rcício do pode r (im po rtân cia d e co m -
d is cu s s ã o ca lca d a n u m ra cio cín io b in á -
pree nde r a m icrofísica do pode r, de Miche l
rio , ca rte s ia no , e , p o rtan to , re d u cio n is ta :
85
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
Min is té rio Pú b lico ou Po lícia ; s im ou não .
m o d e lo h íb rid o e m a lfo rm a d o , tip ica -
A co is a é m u ito m a is co m p le xa d o q u e
m e n te n o s s o . Qu e Po lícia J u d iciá ria é
is s o e , p rin cip a lm e n te , m u ito tra n s ce n -
e ssa qu e não e s tá s ubo rd inad a ao Po -
d e a m e ra d is cu s s ã o e m to rn o d o s u je i-
d e r J ud iciá rio? Quando p e ns o e m Po d e r
to a tivo .
J u d iciá rio – e m qu e p e s e s ab e rm o s d a
Es s a d is cus s ão pon tua l, co m o e x-
p o s içã o do Min is té rio Púb lico –, p e n s o
p lico n o m e u livro s ob re os s is te m as d e
e m u m Pod e r u m pou co m a is a m p lo , u m
in ve s tiga çã o p re lim in a r, d e ixa d e la d o
Min is té rio Púb lico m u ito m a is p ró xim o
o u tro s as pe ctos ve rd ad e ira m e n te funda -
d e le do qu e d o Pod e r Exe cu tivo . Da í p o r
m e n ta is :
q u e a Po lícia não pod e e s ta r s ub o rd in a -
1) ) Mu ito m a is im p o rta n te do
que
d a , co m o e s tá e m n o s s o s is te m a , a o
Pod e r Exe cu tivo e m ve z d o J ud iciá rio .
d e fin ir qu e m fa z a inqu is ição (MP ou Po -
4) ) Quando s e tra ta d e in ve s tig a
lícia ) é d e fin ir co m o e la s e rá fe ita , is to é ,
ção p re lim in a r é im p o rta n te d e fin ir a s m
a fo rm a d o s a tos e a e s tru tu ra da fa s e
e d i- das re s tritivas d e d ire itos fun d a m e n
p ré -p ro ce s s ua l. Prim e iro p on to : m an te r
ta is , o a lca n ce qu e te rã o e , p rin cip a lm
o ju iz lo n g e d o s p o d e re s in s tru tó rio s .
e n te , qu a is s e us re q u is itos e qu e m as d
De ve s e r u m ju iz na pos ição d e ga ran ti-
e cre - ta rá . É ób vio q u e não p o d e s e r o
d o r, s e n d o ab s o lu ta m e n te im p re s cind í-
Min is - té rio Pú b lico n e m a Po lícia . De
ve l, p a ra n ã o d e s e q u ilib ra r e fu lm in a r o
ve m o s d e ixa r is s o nas m ã o s d o ju iz,
p ró p rio e ixo q u e s us te n ta o p ro ce s s o ,
qu e não pod e , po r ce rto , s e r o m e s m o a
q u e o ju iz não s e ja d e s lo cad o d a pos i-
p ra tica r o a to . É inad m is s íve l, à lu z d e u
çã o d e o nd e n u n ca d e ve ria te r s a íd o : a
m s is te - m a cons titu ciona l, u m p e n s a m
d e ju lgad o r.
e n to d i- fe re n te d e s s e .
2) ) Vo lto a d e s ta ca r q u e a p re ve
5) ) De fin ir o ob je to da in ve s tiga
n - ção é u m p ro b le m a m u ito s é rio ;
ção e m e s m o o ca m po s o b re o q u a l re
b as ta a te n ta r-s e pa ra a s m a is d e duas
ca i o con jun to d e a tos . Quan to d e
d é ca - d as d e p re o cu p a ção n o Tribu na l
cogn ição te re m os n a fas e p ré -p ro ce ssua l?
Eu ro - p e u d e Dire ito s Hu m a n o s e m re
Ela d e ve s e r ve rd a d e ira m e n te s u m á ria ,
la çã o à p re ve n ção , q u e te m d e s e r u m
lim ita d a n os p la n o s h o rizon ta l e ve rtica l,
a cau s a d e e xclus ão da co m p e tê n cia (e
e m p re - g a n d o
n ão d e fixa ção , co m o no Bras il).
a s d e s u m a riza ção . Co m o não te m os
am bas
as
t é c n ic
3) ) De ve m o s d e fin ir cla ra m e n te
is s o cla - ra m e n te d e fin id o , fa ze m o s no
o co n tro le e xte rn o d a a tivid ad e p o licia l.
Bras il u m a in ve s tiga çã o p le n á ria , in q u é
O Bras il p o s s ui u m a Po lícia J u d iciá ria
rito s longos , in chado s , qu e s e a rras ta m
n ão subo rd in ada ao Po d e r J ud iciá rio . É
no te m po . Em
um
86
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
g e ra l a Po lícia in ve s tiga m u ito e m a l, ou
p ra zo s e m san ção . Ess e s in s tru m e n tos
p o u co e igu a lm e n te m a l no q u e s e re fe -
s e dan te s n ão fun cio n a m . De ve m os te r
re à q u a lid ad e do m a te ria l. De ve m o s fa -
p ra zo e s an çã o p ro ce s s ua l, ou s e ja , d e -
ze r u m a in ve s tig a çã o e fe tiva m e n te s u -
fin içã o d e u m p ra zo ra zoá ve l d e d u ra -
m á ria , q u e b u s qu e a fu m a ça d o crim e ,
ção e d e fin ição d e u m a p e na p ro ce s s u a l
o fu m u s co m m is s i d e lict . Es s e é o o b je -
p e lo d e s cu m p rim e n to . Exe m p lo d e p u -
to d a fas e p ré -p ro ce s s ua l.
n içã o é a p e n a d e inu tilidad e , d o s is te -
6) ) Ou tro as p e cto é o te m po n o
m a ita liano : os a tos p ra ticad os ap ós o
e d o Dire ito . Fin a lm e n te co m e ça m o s
p ra zo fixa d o s ão cons id e ra d o s inú te is e
a p e rce b e r a im p o rtân cia do ritm o da
d e ve m s e r re tira dos do p ro ce s s o . Ou tro
s o - cie d ad e e do te m p o do p ro ce sso . O
e xe m p lo é o p a ra gua io , d e e xtin ção d a
ch o - q u e in e vitá ve l e n tre o te m p o s o cia
fa s e p ré -p ro ce s s ua l co m p e rd a do p o -
l e o d o p ro ce s s o co m e ça a s e r d is cu
d e r d e a cus a r. Traba lho e ssas q u e s tõ e s
tid o a pa rtir d a Em e nda Cons titu ciona l
no m e u livro In tro d u ç ão Crític a ao Pro -
n . 4 5 , q u e in s e riu o d ire ito d e s e r ju
ces s o Pen al.
lg ad o e m p ra zo ra zo á ve l – a rt. 5 º , in c.
De n tro do p ro ce sso , d e ve m os fixa r
LXXVIII, d a CF. Es s e a rtigo e ra d e s n e ce
o p ra zo m á xim o d e s ua du ra ção e p re -
s s á rio , po r- q u e já cons ta va d a Co n ve n
ve r u m a s a n ç ã o p r o c e s s u a l p e lo
ção Am e rica - n a d e Dire itos Hu m an o s ,
d e s cu m p rim e n to , a lgo co m o : e n ce rrad o
m as , q u an d o s e tra ta d e d ire itos funda m
o p ra zo , e xtingu e -s e o p ro ce sso (qu e n ão
e n ta is , e m u m p a ís co m o o n o s s o , co m
s e con fund e co m p re s crição ).
u m a im e n s a re s is tê n cia e m co n fe rir-lh e s
Te m o s d e fixa r o p ra zo m á xim o d e
m á xim a e fi- cá cia , n ão é re dundan te . É
du ra çã o das p ris õ e s ca u te la re s , co m li-
bo m qu e e s - te ja e xp re s s o n a Cons titu
b e rd ad e a u to m á tica p e lo s e u d e cu rs o .
ição e n a Co n - ve n ção Am e rican a d e
Is s o te m d e s e r m e ta ju d icia lm e n te re gu -
Dire ito s Hu m ano s.
lado , ou s e ja , te m d e e s ta r n a le i. Exe m -
O d ire ito d e s e r ju lga do e m u m p ra -
p lo in te re ssan te é o s is te m a d o Pa ra gu a i,
zo ra zo á ve l co m e ça na fas e p ré -p ro ce s -
u m p a ís co m a s m e s m a s d ificu ld ad e s ,
s ua l. É u m a b s u rd o to ta l q u e , no Bra s il,
q u a n to à p o b re za e à d e s o rg a n iza çã o
a ce ite m os p a cifica m e n te não ha ve r u m
na a d m in is tra çã o da J u s tiça , q u e o Bra -
p ra zo cla ro d e d u ra çã o do p ro ce sso , n e m
s il. Ma s o Cód igo d e Pro ce s s o pa ra gu a io
d a in ve s tiga ção e ta m pou co d e du ra çã o
p re vê ca te go rica m e n te , no s e u a rt. 13 6
d e u m a p risão cau te la r.
e s e gu in te s , o p ra zo m á xim o d e d u ra -
É p re cis o fixa r a du ra ção m á xim a
ção d a in ve s tiga ção . Um a ve z d e s cu m -
d a in ve s tiga ção . Co n tudo , há u m d e ta -
p rido s e m au to riza çã o do ju iz, é e xtin to
lh e : ch e g a d e s im b ó lico s e d a n te , fixa r
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
87
o p o d e r d e a cus a r. O p ra zo m á xim o d e
a s s im na Itá lia , e , o m a is in te re s s an te , já
d u ra çã o d e u m p ro ce s s o p e n a l, co m o
o tive m o s n o Bra s il, no Cód igo d o Dis -
re g ra , é d e trê s a n o s . Se n e s s e p ra zo o
trito Fe d e ra l d e 19 24 , qu e d izia , lite ra l-
p ro ce s s o n ã o e s tive r co m s e n te n ça , é
m e n te , no a rt. 243 : Os au to s d a in q u iri-
a d o ta d a u m a s o lu çã o s an ciona tó ria d e
ção , ap ens os ao s d e in ves tig ação , n o s
n a tu re za e xtin tiva , ou s e ja , e n ce rra -s e o
t e rm o s d o s art s . 2 4 1 e 2 4 2 , s e rv irão
p ro ce sso .
apen as d e es c lare c im en to s ao Min is té -
No Pa ra gua i, s e in te rpus e rm os u m
rio Pú b lic o , n ão s e jun tarão ao p ro c es -
re cu rso pa ra o Tribuna l Sup re m o , e le te rá
s o , q ue r o rig in al, q ue r p o r c e rtid ão , e
d e s e r ju lgad o no p ra zo fixa d o na le i. Se
s e rão en treg ues , ap ó s a d e nún c ia, p e lo
o re cu rs o d a d e fe s a não fo r ju lga do n o
rep res en tan te d o Min is té rio Pú b lic o ao
p ra zo fixa d o na le i, cons id e ra -s e a u to -
c artó rio , e m in vó lu c ro lac rad o e ru b ri-
m a tica m e n te p ro vid o n a s ua in te g ra li-
cad o p ara s e re m arq u ivado s .
d ad e ; s e fo r da a cus a çã o , a u to m a tica -
E p o r qu e e xclu ir fis ica m e n te ?
m e n te d e s p ro vido n a s u a in te g ra lidad e .
Po rq u e a fa s e p ré -p ro ce s s ua l te m
Es s as s ão re g ra s g e ra is , cla ro q u e a le -
u m a fun ção “e ndop ro ce d im e n ta l”. A fa s e
g is la ção p re vê e xce çõ e s , re la tiviza çõ e s ,
p ré -p ro ce ssua l não é g e rado ra d e p ro va ,
m as tra ta -s e d e u m m o d e lo a re s p e ito
m as sim d e m e ros a tos d e in ve stiga ção .
d o q u a l te m os d e p e ns a r.
Pro va s e fa z no p ro ce sso , s e gundo as re -
7) ) De te rm in a r a s itu a ção ju ríd ica
g ras do d e vido p ro ce sso p e na l. Os a tos
d o s u je ito p as s ivo na fa s e p ré -p ro ce
d e in ve s tig a çã o s e rve m p a ra ju s tifica r
s s u a l. É im p re s s iona n te o CPP não te r u
“s im ” p ro ce sso ou “não ” p ro ce sso . Um a
m ú n i- co d is pos itivo d ize ndo e xp re s s a
ve z d e cid ido p e la ab e rtu ra do p ro ce sso
m e n te o q u e s e ja u m ind icia m e n to , co m
p e na l, re s ta m apenas as p ro vas té cn icas
o s e fa z, q u and o s e fa z e q u e m o fa z.
e aque las p rodu zidas e m in cid e n te jud i-
Qua l é a ca rga p ro ce s s u a l qu e o s u je
cia lizado d e p rodu ção an te cipada .
ito p as s ivo a s s um e co m o ind icia m e n
O re s to e xclu i-s e fis ica m e n te , e é
to? Qu e d ire i- tos lh e s ão a tribu ídos
re tirado dos au to s do p ro ce sso . Isso po r-
n aq u e le m o m e n - to? É n e ce s s á rio d e fin
q u e a m á xim a o rig ina lidad e do m a te ria l
ir cla ra m e n te q u a l a s itua ção ju ríd ica d o
p roba tó rio é u m a das p rin cipa is co n q u is -
s u je ito p as s ivo n a fa s e p ré -p ro ce s s ua l, d
ta s do d e vido p ro ce s s o e da q u a l n ão
e fin ição q u e o CPP e s tá nos d e ve ndo d e
pod e m os a b rir m ã o . É a ga ra n tia d e s e r
sd e 1 9 4 0 .
ju lgado co m b as e e m p ro va jud icia liza -
8) ) Extre m a m e n te re le van te é o s
is - te m a d e e xclus ão fís ica dos au tos d a
in - ve s tiga ção p re lim ina r. Exis te u m s is te
ma
da , e is s o s ign ifica va lo ra r a p e n a s o p ro du zido no p ro ce sso .
88
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Ele m e n ta r q u e n ão s e e xclu e m fis i-
É a re cus a a todo d is cu rs o cie n tífi-
ca m e n te as p ro vas té cn icas e as irre p e -
co (in clu in do o p o s itivis m o , o m ito d a
tíve is , p ro d u zid as n o in cid e n te d e p rodu -
n e u tra lidad e e tc.) bas e a do na s e p a ra ção
ção an te cip a d a . O qu e d e ve m os co m ba -
e n tre e m o çã o (s en tire ) e ra zão .
Re ca s é ns Sich e s d e s ta ca a im po r-
te r s ão s e n te n ças co nd e na tó rias bas e a d as e m e le m e n tos d a fas e inqu is itó ria .
tân cia , na p rodu ção d o ju lgad o , d o p a -
Ou tro p o n to im po rtan te é a s up e -
p e l d o s e n tim e n to do ju iz, cu ja e s s ê n cia
ra ção do ca rte s ian is m o , co m p re e n d e n -
fica e vid e n cia da a té p e la e tim o lo g ia d a
d o -s e q u e o ju iz é a lgu é m q u e s e n te e
p a la vra “s e n te n ça ”, q u e ve m d e s en ten tia
d iz o q u e s e n te . É ch e gado o m o m e n to
que,
d e re s g a ta r a s u b je tividad e e e n te n d e r –
s en ten tian d o , g e rúnd io do ve rb o sen tire ,
re co rd an d o a s liçõ e s do n e u ro ciru rg iã o
e ns e ja n d o a id é ia d e q u e , p o r m e io d e la ,
An tô n io Da m á s io – q u e a ra ciona lidad e
o ju iz e xp e rim e n ta u m a e m o ç ão, u m a
é in co m p le ta e re s u lta s e ria m e n te p re ju -
in tu iç ã o e m o c io n a l. Ma is do q u e isso ,
d icad a qu an d o não e xis te n e nhu m a li-
e le s e n t e e d e c la ra o q u e s e n t e .
por
sua
ve z ,
d e r iva
de
g a çã o co m o s e n tim e n to . O d u a lis m o
É ina fas tá ve l e s s e “s en tire ” p o r p a r-
ca rte s ia n o s e p a ra a m e n te d o cé re b ro e
te d o ju lg a d o r, e e le s e e xp re s s a n a
do co rpo , subs tan cia ndo o “p e ns o , logo
va lo r a ç ã o d a p r o va e n a p r ó p r ia
e xis to ”, p ila r d e toda u m a n o çã o d e s u -
a xio log ia , in clu indo a ca rg a id e o ló g ica ,
p e rio rid ad e da ra cion a lidad e e d o s e n ti-
q u e fa z a n o rm a (p e na l ou p ro ce s s u a l
m e n to co n s cie n te s o b re a e m o çã o . O
p e na l) pas síve l d e ap lica ção ao cas o .
e rro e s tá n a “s e p a ra çã o a b is s a l e n tre o
O s en tire im p lica , e s s e n cia lm e n te ,
co rp o e a m e n te ”. É e s s a a ra cion a lidad e
a a tividad e (s )e le tiva do ju iz, q u e d e ve rá
qu e d e ve m os tran s ce n d e r.
e le g e r e n t r e a s t e s e s a p r e s e n t a d a s
Ro m p e u -s e a s e p a ra ção ca rte s ia na
e n tre ra zão e s e n tim e n to . Pa ra Da m ás io ,
(a cu s a tó ria e d e fe n s iva ) q u a l d e la s irá
a co lh e r, is s o n a d im e ns ão p roba tó ria .
o fe n ô m e n o é e xa ta m e n te opos to àq ue -
Digo -o a p e n a s p a ra d e s ve la r – no -
le d e s crito p o r De s ca rte s , p o is e xis tim o s
va m e n te – o p rob le m a da con ta m in a ção
e d e p o is p en s am o s e s ó pen s am o s n a
(in )cons cie n te do ju lgado r p e los a tos p ro -
m ed id a e m q u e e xis tim o s , vis to o pen -
d u zid o s n o in q u é rito p o licia l. Is s o fa z
s am en to s e r, n a ve rd ad e , caus ad o po r
co m qu e , m u itas ve ze s , o ré u s e ja co n -
es tru tu ras e o p e raç õ e s d o s e r. O penso,
d e nado co m b as e n o s a tos co lh idos n a
lo g o e xis to, d e ve s e r lido co m o : e xis to
fa s e inqu is itó ria , s e m q u a lq u e r ga ra n tia .
(e s in t o ), lo g o p e n s o , n u m a s s u m id o
A s e n te n ça pa s s a a s e r u m m e ro e xe r-
an ti-ca rte s ian is m o .
cício re tó rico , po is o ju ízo cond e na tó rio
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
89
(o “sen tire ” do ju iz) fo rm a -s e po r e le m e n -
p a ís co m o o n o s s o , o n d e va le m a is o
to s q u e n ã o s ão e xte rn a d o s . E m a is , o
a rgu m e n to d a a u to ridad e do qu e a a u -
p ro ce s s o to rna -s e u m s im u la cro , u m ri-
to ridad e d o a rgu m e n to . Digo is s o po r-
tu a l d e e fe ito m e ra m e n te s im bó lico , po is
qu e , d e s d e 1988 , é ina fa s tá ve l a a p lica -
a “p ro va ” é a p re s e n ta d a no in qu é rito , e
ção do a rt. 5 °, LV, a o inqu é rito p o licia l,
a d e cisão , to m a d a m u ito an te s d a s e n -
in clu indo a d e fe s a té cn ica e o con trad i-
te n ça . É a con ta m in a ção n ão d e s ve la da
tó rio (vis to e m s e u p rim e iro m o m e n to ,
p e la m o tiva ção da d e cisão .
co m o d ire ito a in fo rm a ção ). Lo go , n ão
A fim d e e vita r e s s a co n ta m ina ção
e as s e gu ra r q u e o ré u s e ja ju lgado co m
s e p o d e ve d a r o a ce s s o d o a d vo g a d o
aos au tos do inqu é rito .
b as e n a p ro va p rodu zida n o p ro ce s s o ,
De po is d a Cons titu içã o ve io a Le i
o s au to s do inqu é rito d e ve m s e r e xclu í-
n . 8 .9 0 6 , a s s e g u ra n d o ig u a lm e n te ta l
d o s fis ica m e n te d o p ro ce s s o p e na l.
d ire ito . Ma s os tribu n a is b ra s ile iro s co n -
9) ) É m u ito im po rtan te na fa s e p
tinua ra m fe ch ando o s o lhos e as po rtas
ré - p ro ce s s ua l d e fin ir o a lcan ce do s e g
pa ra a e ficá cia d e s s e d ire ito fund a m e n -
re do (e d a p u b licidad e ). O a rt. 20 do CPP
ta l. Ago ra , co m o a rg u m e n to da a u to ri-
n ão d iz abs o lu ta m e n te nad a . De ve m o s
dad e – d e cis ão do STF –, ve re m os q u a l
q u e s - tio n a r, n a e s te ira d e Ve le z Ma
s e rá a p ró xim a a lq u im ia p a ra lim ita r a
rico n d e , s e o s e g re d o é to ta l ou pa rcia l
d e fe sa té cn ica .
(o u s e ja , pa ra o s d e d e n t ro ou pa ra os
10) ) Mu ito im p o rtan te , a ind a , é d e
d e fo ra ), q u a l a s ua du ra ção e q u e m d
fi- n ir co m o s e fa z a p rodu ção an te
e cre ta o s ig ilo da in ve s tiga ção .
cip ada d e p ro va s . Ba s ta d e te o ria g e ra l
Es s as s ão p e rgun tas a q u e o CPP
n u n ca re s p ond e u .
d o p ro - ce s s o , is s o é u m e rro h is tó rico .
Re s p e i- te m o s o q u e J a m e s Go ld s ch m
Pre cis a m os d e fin ir cla ra m e n te o a l-
id t ch a - m a va d e “ca te go rias ju ríd icas p
ca n ce d o s e g re do . Se gu n d o o a rt. 5 º ,
ró p rias do p ro ce s s o p e n a l” e va m o s p a
LV, d a Co n s titu ição , a Le i n . 8 .906 e o
ra r d e im - po rta r con ce itos e in s titu tos
re ce n te a có rd ã o d o Su p re m o Trib u n a l
do p ro ce s - s o civil, po is os fe nô m e n o s
Fe d e ra l, é e le m e n ta r qu e não pod e m o s
s ão co m p le - ta m e n te d ive rs os . É s e m p
lim ita r o a ce s s o d o a d vo gado aos au to s
re im po rtan te le r “La Ce n ice n ta ”, d e
d o in q u é rito . Se m p re s ug iro a le itu ra d a
Ca rn e lu tti, p a ra co m p re e nd e r qu e o p ro
d e cis ão d o Sup re m o no HC n . 8 2 .534 ,
ce s s o p e na l não é m a is a irm ã d a q u e la
p o rqu e n e la , e m qu e p e s e não co n co r-
fá b u la d a “Ga ta Bo rra lh e ira ”. O p ro ce
d a r co m a lgu m as p re m iss as , há as pe c-
s s o p e na l n ão p re - cis a m a is u s a r a s
to s m u ito im p o rtan te s . É m u ito tris te u m
ro u p a s d o Pro ce s s o Civil. As s im , p re
cis a m os d e fin ir o in ci-
90
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d e n te d e p ro d u ção a n te cipa da d e p ro -
ção não con ta m ina m o p ro ce s s o? É e le -
vas e s e us crité rios à lu z da e sp e cificidad e
m e n ta r q u e con ta m ina m .
d o p ro ce s s o p e na l. Is s o é a bs o lu ta m e n te fu n d a m e n ta l.
Pre cisa m os co m p ree nd e r co m o fun cio n a m o s a s p e cto s p s ico ló g ico s q u e
São e s s as as ráp idas cons id e ra çõ e s
n o rte ia m a a tividad e ju ris d iciona l e o qu e
q u e go s ta ria d e fa ze r, nu m to ta l d e a pe -
p e ns a o ju iz quando ju lga . Is s o é abs o -
n as d e z, m as d e m ons tra m qu e qu e s tõ e s
lu ta m e n te im p re s cin d íve l. Co m e te m -s e
m u ito m a is re le va n te s d o q u e d e fin ir
e rros b iza rros no p ro ce s s o p e na l b ra s i-
q u e m fa rá a in ve s tiga ção , s e a Po lícia o u
le iro qu an do , po r e xe m p lo , p e rm ite -s e o
o Min is té rio Pú b lico , n ã o e s tã o s e n d o
m e ro d e s e n tran ha m e n to d e u m a p ro va
d is cu tid as co m s e rie dad e .
ilícita , qu e já e s ta va d e n tro dos a u tos .
Co m o m a io r re s p e ito , p a ra m im
Ou , a inda , qu a ndo s e a n u la u m p ro ce s -
p o u co o u n a d a im p o rta o q u e d ig a o
s o e e s te é d e vo lvid o p a ra o m e s m o ju iz
Su p re m o a re s p e ito do h ab e as c o rpus
p ro fe rir no va s e n te n ça .
q u e q u e s tio n a o s pod e re s in ve s tiga tó rios
Em a m bos os cas o s, d e nada ad ian -
d o Min is té rio Pú b lico , e qu e e s tá pa ra s e r
ta re tira r a p ro va ilícita : h á d e s e tira r a
ju lgado .
“ca b e ça do ju iz”, ou s e ja , tro cá -lo . Quan -
Se o Su p re m o d iss e r qu e o MP pod e
d o h á u m a p ro va ilícita n o p ro ce s s o ,
in ve s tiga r, n ad a re s o lve m os , m as , s im ,
d e ve -s e tro ca r tudo ; qua ndo s e anu la u m
cria m o s u m im e n s o p rob le m a . J á q u e
p ro ce s s o , não há qu e m and á -lo d e vo lta
e le p o d e in ve s tiga r, co m o s e rá e ss a in -
pa ra o m e s m o ju iz. Não é n e m u m p ré -
ve s tiga çã o ? Is s o não s e rá re s o lvido . Se
ju ízo , é u m ju ízo co m p le to , po is já fo i
n ã o d is cip lin a rm o s rig id a m e n te is s o ,
dada a s u a d e cis ão . É u m e rro no qu a l
a b rire m o s a p o rta p a ra a in qu is içã o d o
in cid im os d e s d e s e m p re . É ch e ga d a a
a cu s ad o r. Um p ro b le m a m u ito s é rio .
ho ra d e re p e ns a r e vo lta r a q u e s tion a r
Se o STF d iss e r q u e o MP não pod e
in ve s tiga r, ig u a lm e n te não re s o lve re m os
as “ce rte zas ” h is tó rica s e os “p a cíficos e n te nd im e n tos ”.
p ro b le m a a lg u m , p o is co n tin u a re m o s
Pre o cupa -m e m u ito o re du cion is m o
co m o in q u é rito , e s s a co is a h íb rid a e
da d is cus s ão e m to rno d e pod e r o Mi-
m a lfo rm a d a . Ad e m a is , cria re m o s n o va
n is té rio Pú b lico in ve s tiga r ou não , p o is
q u e s tão p a ra s e r d is cu tida : O STF a nu -
d e ixa m d e lado q u e s tõ e s m u ito m a is g ra -
la rá to d o s o s p ro ce s s o s q u e tive ra m po r
ve s qu e e s s a .
b as e in ve s tiga çõ e s re a lizad as p e lo MP?
Ba s ta d e d is cu s s õ e s e re fo rm a s
Ou co n tin u a re m o s co m a frá g il cons tru -
pon tu a is no Cód igo d e Pro ce sso Pe n a l.
ção té cn ica d e qu e os a tos d e in ve s tiga -
De ve -s e co m p re e n d e r q u e , q u a n d o s e
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
91
re tira m d o Có d igo trê s ou q u a tro a rti-
Ap ro ve ita n d o To q u e ville , p re cis a -
go s e s e co lo ca m q u a tro o u cin co no -
m os re fle tir a e s te re sp e ito : u m a ve z q u e
vo s , fa ze m o s u m a co lch a d e re ta lh o s ,
o pa s s ado já não ilu m ina o fu tu ro , o e s -
s e m co n s is tê n cia s is tê m ica . E, qu ando
p írito ca m inh a n as tre va s . É e s s a a n os -
o n o vo te m d e con vive r co m o ve lh o ,
sa s itua ção .
cria -s e u m te rre no fé rtil p a ra re s s u s cita r
a s ve lh as p rá tica s . Muda -s e p a ra con tin u a r co m o s e m p re e s te ve .
É h o ra d e u m a re fo rm a to ta l, po is
n ão ad ian ta fa ze r re fo rm as pon tua is . Na
fa s e p ré -p ro ce s s u a l, e n te n da m , o p ro b le m a e s tá n a e s tru tu ra da inqu is ição ,
n ão é ap en as e m qu e m in ve s tiga .
Po r isso , s e m p re d igo : m ud e m ou
m a n t e n h a m o s in q u is id o r e s , p o r q u e
co n tin u a re m o s a qu e im a r os p é s na fo gu e ira . Po r q u ê ? Po rq u e te m os d e re co rd a r o s e rro s do p as s a d o. O p rob le m a e s tá na e s tru tu ra , n a fo rm a dos a tos .
J á co lo ca ra m a té o s b is pos pa ra in ve s tiga r. Ve ja m -s e os re su ltad o s!
AURY LOPES J UNIOR é Dou to r e m Dire ito Pro ce s s ua l Pe n a l; Pro fe s s o r d e p ó s g ra d u a çã o e m Ciê n cia s Crim in a is d a
PUC-RS e ad vo gad o e m Po rto Ale g re -RS.
A INTERVENÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. GARANTIAS.
PAPEL DO ADVOGADO: DIREITOS E DEVERES ÉTICO-PROFISSIONAIS
LAURITA VAZ
BRUNO RODRIGUES
JAIL BENITES DE AZAMBUJA
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
o a ta rd e a todos . Sa údo o s s e n h o re s m in is tros p re s e n te s , os
m a g is tra d o s , o s m e m b ro s d o
Min is té rio Pú b lico , os ad vogados , os s e rvid o re s d e s ta Ca s a , o s a ca d ê m ico s d e
Dire ito , d e n tre e le s m e us e s tim ados a lu n o s , a s d e m a is a u to ridad e s p re s e n te s ,
o s s e n h o re s , as s e nh o ras e o s ilus tre s
co m p o n e n te s da Me s a .
No s ú ltim o s te m p o s , la m e n ta ve lm e n te , a so fis tica ção dos crim e s d o ”co la rin h o b ra n co ” te m e xig ido d as a u to rid ad e s in cu m b idas da p e rs e cu ção crim in a l firm e za na a pu ra ção dos fa to s , qu e
s e te m tra d u zid o n a to m a d a d e m e d id as u rg e n te s , co m p re va lê n cia do in te re s s e p ú b lico s o b re o p riva d o . Ne s s e
co n te xto , s e rá d e b a tid o n e s ta ta rd e o
p ap e l d o a d vo gad o , e s s e n cia l à re a liza ção d a ju s tiça , jun ta m e n te co m o ju iz e
o Min is té rio Púb lico .
Co m e s s as s in g e las cons id e ra çõ e s ,
d a re m os in ício ao Pa in e l IV, q u e abo rda rá o te m a : A In te rven ção d o Su je ito Pas s ivo n a Fas e Pré -Pro c e s s u al. Garan tias .
Pap e l d o Ad vo g ad o : Dire ito s e De ve res
Étic o -Pro fis s io n ais .
Pas s o à le itu ra do cu rrícu lo dos s e n h o re s pa le s tra n te s :
O Dr. Bru n o Ro d rig u e s , q u e e s tá
re p re s e n tan do a Pre s id e n ta da Subs e ção
da OAB do Dis trito Fe d e ra l, Dra . Es te fân ia
Fe rre ira d e Sou za d e Vive iros , é a d vo ga d o e b a ch a re l e m Dire ito p e la Fa cu ldad e
d e Dire ito d a Un ive rs idad e Sa n ta Úrs u la RJ ; é e sp e cia lis ta e m Dire ito Pe na l e Pro ce s s u a l Pe n a l p e la Un ive rs idad e Când i-
95
do Me nd e s -RJ . Atu a , e xclus iva m e n te , n a
á re a d e Dire ito Pe na l há tre ze a no s e te m
e s critó rio e m Bra s ília .
O Dr. Se bas tião J o s é Le ssa é ba cha re l e m Dire ito p e la Fa cu ldad e Ma rq u ê s
d e Va le n ça , ta m b é m d o Rio d e J ane iro ;
fo i co rre g e do r da Po lícia Fe d e ra l n o Es tado do Rio d e J a n e iro e d ire to r d e Dis cip lina e Co rre içõ e s d a Po lícia Fe d e ra l e m
Bra s ília ; é p ro fe s s o r d o Ce n tro Ib e ro Am e rica no d e Ad m in is tra ção e m Dire ito
e da Acade m ia Na ciona l d e Po lícia . Po s s u i do is livro s pub lica d o s : Do Pro ce s s o
Ad m in is t rat iv o Dis c ip lin ar e d a S in d icân cia e Te m as Prático s d e Dire ito Ad m in is trativo Dis c ip lin ar, a m bos p u b lica dos p e la Ed ito ra Bra s ília J u ríd ica .
O Dr. J a il Be n ite s d e Aza m b u ja é
m e s tre e m Dire ito Pro ce ssua l Pe na l p e la
Un ive rs id ad e Pa ra n a e n s e ; fo i p ro m o to r
d e J u s tiça no Es tado d o Pa ra ná ; p ro fe s so r d e Dire ito Cons titu ciona l e Dire ito Ad m in is tra tivo na Es co la da Mag is tra tu ra d o
Pa raná e d a pós -g ra dua ção lato s ensu
da Un ive rs idad e Pa ra n a e n s e . Atu a lm e n te é ju iz fe d e ra l, d ire to r do fo ro da Su b s e ção J u d iciá ria d e Um ua ra m a -PR.
Co m s a tis fa ção , p a s s o a pa la vra ao
Dr. Bru n o Rod rigu e s , qu e , m a is do q u e
n ingu é m , fa la rá ce rta m e n te co m m u ita
co m p e tê n cia sob re o Pape l d o Ad vo g ad o : Dire ito s e De ve res Ético -Pro fiss io nais .
LAURITA VAZ é Min is tra do Sup e rio r Tribuna l d e J u s tiça .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
A
94
in te rve n çã o do s u je ito p as s ivo n a
p la d e fe s a . O p os icio n a m e n to do Su p re -
fa s e p ré -p ro ce s s u a l, n o q u e s e
m o , b e m re ce n te , é o d e qu e isso n ão é
re fe re e s p e cifica m e n te à p a rte
pos síve l, p o is , a firm a , o co n ce ito d e p ro -
crim in a l, n a p rá tica , a tu a lm e n te , te m
ce s s o a d m in is tra tivo , p o r s i s ó , n ã o é
s id o d e s e m p e nhada d e fo rm a m u ito tí-
b a s ta n te p a ra p e rm itir o e xe rcício d a
m ida .
a m p la d e fe s a .
O Sup e rio r Trib un a l d e J u s tiça , e m
Pe la d e cisão do Sup re m o , e n te nd e -
d e cis õ e s re ce n te s , e s tab e le ce q u e o in -
s e q u e s e tra ta d e m e ro p ro ce d im e n to
q u é rito ju d icia l, as s im co m o o in qu é rito
ad m in is tra tivo , e não d e p ro ce sso ad m i-
p o licia l, é m e ra p e ça in fo rm a tiva e ob je -
n istra tivo , po rqu e não há d e cisão p e la au -
tiva re un ir in fo rm a çõ e s a fim d e re s pa l-
to ridad e po licia l, apenas u m s im p le s re -
d a r e ve n tu a l a çã o p e na l e m cu ja in s tru -
la tó rio , qu e s e rvirá , a o fina l da apu ra ção ,
çã o s e rá d a d a o p o rtu n id a d e à s p a rte s
d e b a s e p a ra a in s ta u ra çã o , e ve n tu a l-
p a ra a a m p la d e fe s a e tc.
m e n te , d e u m a a ção p e n a l. Co m o n ão
O Su p re m o Tribuna l Fe d e ra l, ta m -
há d e cisão , po rtan to , não há litigan te . Es-
b é m re ce n te m e n te , ju lgando u m a q u e s -
se é o posiciona m e n to do Sup re m o , do
tã o re la tiva a o d ire ito d e o a d vo gad o te r
qua l, m od e sta m e n te , ouso d isco rda r.
vis ta a o in q u é rito p o licia l, m e s m o n a -
Nã o s e p o d e te r no con tra d itó rio o
q u e le s cas o s e m qu e há s ig ilo d e cre ta -
m e s m o qu e s e te m no p ro ce sso , m as ,
do, de que foi re la tor o Ministro Se púlve da
e m a lgu m as s itua çõ e s , d e ve -s e p e rm itir
Pe rte n ce , s e gu iu n a m e s m a linha d e q u e
ao in d iciado qu e e ve n tua lm e n te p ro d u -
o in q u é rito p o licia l é p e ça m e ra m e n te
za a lgu m a p ro va , a té po rqu e o in q u é rito
in fo rm a tiva e qu e , e m p rin cíp io , não s e
p o d e rá vir a s e r a rq u iva d o , a p e d id o d o
p e rm itiria o con tra d itó rio na fa s e inqu i-
Min is té rio Púb lico e p o r d e te rm in a ção d a
s ito ria l.
a u to rid ad e ju d iciá ria . Co m iss o e vita -s e
Es s a d e cis ã o ve io m e s m o a p ó s a
todo o trans to rno e todo o s a crifício qu e
Co n s titu içã o d e 1 9 8 8 , a rt. 5 º , in c. LV,
é pa ra o a cus ado re s pond e r a u m a a ção
e s ta b e le ce r: ao s lit ig an t e s , e m p ro c e s -
p e na l s e n tado no b a n co dos ré u s .
s o ju d ic ia l o u a d m in is t ra t iv o , e a o s
O Có d igo d e Pro ce ss o Pe n a l, a p e -
ac u s ad o s e m g e ral s ão as s e g u rad o s o
sa r d e não ad m itir o con trad itó rio n a fa s e
c o n trad itó rio e a am p la d e fe s a, c o m o s
inqu is ito ria l, p re vê a lgu m a p o s s ib ilida -
m e io s e re c u rs o s a e la in e re n te s.
d e d e o in d iciado , o o fe nd id o o u ou tra
De ta l d is po s itivo s u rg iu a qu e s tão
p a rte q u e fig u re n o in q u é rito p o licia l,
d a p o s sib ilidad e o u não d e s e p e rm itir,
m e s m o d e fo rm a tím ida , e xe rce r o d ire i-
na fas e in q u is ito ria l, o e xe rcício da a m -
to ao con trad itó rio .
98
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 25
Es tá p re vis to n o a rt. 14 do Cód igo
a cus ado , ind e p e n d e n te m e n te da a cus a -
d e Pro ce sso Pe na l qu e o o fen d ido , s eu
çã o a q u e re s ponda ; não im p o rta s e a
rep res en tan te leg al e o in d ic iad o pode -
ca us a s e ja im o ra l ou s e hou ve re p e rcus -
rão re q u e re r q u alq u e r d ilig ê n c ia, q u e
s ão , o a cus ado te m d ire ito à d e fe s a , e o
s e rá re aliz ad a o u n ão , a ju íz o d a au to ri-
ad vo gado não s o fre n e nhu m a lim ita ção
d ade . Na ve rd ad e , s e a d e fe s a tive r a l-
co m o s o fre , h o je , p o r e xe m p lo , n a e s fe -
gum
ra cíve l, e m qu e e s tá im p e d id o d e p a tro -
d o cu m e n to
que
a ju d e
na
e lu cid a ção d o s fa to s o u na d e s cob e rta
cina r ca us as q u e con s id e re im o ra is .
d a ve rd a d e , n a d a im p e d e , co m b a s e
Ob via m e n te , cad a ad vogad o d e ve -
n e ss e a rtigo , qu e s e ja a n e xad o . O fa to é
rá e s ta be le ce r o s e u tip o d e a tua ção , s e u
q u e , e fe tiva m e n te , não s e te m p e rm iti-
tipo d e clie n te la e o s s e us lim ite s , co m o
d o o co n tra d itó rio na fa s e inqu is ito ria l.
te n h o d e fin id o o s m e u s , p o is n ã o d e -
A re s p e ito das ga ran tias do ad voga -
fe ndo a lguns tipos d e a cus a ção , co m o a
d o e d o s p ro b le m as é tico -p ro fis s iona is ,
d e trá fico d e e n to rp e ce n te s , po r e xe m -
h á d e s e te r p o r b a liza , in icia lm e n te , a
p lo . Em tre ze anos d e a tu a ção , não h á
Co n s titu ição Fe d e ra l, q u e d ispõ e no a rt.
u m p ro ce sso d e ss e tipo qu e te nha d e -
1 1 3 : O ad vo g ad o é in d is pen s áve l à ad -
fe nd id o . Nã o te nho na da con tra q u e m
m in is traç ão d a jus tiç a, s en d o in vio láve l
qu e ira d e fe nd ê -lo m as , po r u m a qu e s -
p o r s e u s ato s e m an ifes taç õ e s n o e xe r-
tão p e ssoa l, não o fa ço .
c íc io d a p ro fis s ão , n o s lim ites d a le i.
Po r ú ltim o , fa la re i a re s p e ito do d i-
Na e xp re s s ã o “n o s lim ite s d a le i”
re ito d e o ad vogado te r a ce s s o ao s au -
e n tra a é tica do ad vo gado . Ob via m e n te ,
tos d e inqu é rito p o licia l. O Sup e rio r Tri-
o Es ta tu to da Ad vo ca cia e s tab e le ce qu e
bun a l d e J u s tiça vinha d e cid indo , an te -
o ad vo g ad o te m d e pos tu la r a fa vo r d e
rio rm e n te , q u e o a d vo g a d o n ã o tin h a
s e u co n s titu in te , m as , é cla ro , d e n tro da
a ce s s o irre s trito aos au tos d e inqu é rito
m o ra lid ad e , d e ce rtos lim ite s . O Es ta tu -
p o licia l, p o rq u e d e ve p re va le ce r – co m o
to é b e m cla ro n o a rt. 2 º , § 2 º , quan do
b e m d e s ta cou a Min is tra La u rita Va z – o
e s tab e le ce : No p ro ces s o ju d icial, o ad -
in te re s s e púb lico s ob re o in te re s s e pa r-
vo g ad o co n trib u i, n a pos tu lação d e d e -
ticu la r. Mas h á u m a d e cis ão re ce n te do
c is ão favo ráve l ao s e u c o n s titu in te , ao
Sup re m o Tribuna l Fe d e ra l con fe rindo ao
co n ven cim en to d o ju lg ad o r, e s eu s ato s
ad vo gad o o d ire ito d e a ce s s o aos au tos
c o n s titue m m únus púb lic o .
d e inqu é rito , m e s m o àq ue le s p ro te g id o s
Prin cip a lm e n te na e s fe ra crim ina l,
p e lo s ig ilo , d e s d e qu e ha ja p ro cu ra ção
não h á im p e d im e n to a lgu m p a ra o ad -
e fa ça m re fe rê n cia ao qu e já e xis te n o
vo ga d o d e fe n d e r q u a lq u e r q u e s e ja o
inqu é rito , e não s ob re o q u e a Po lícia
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
99
a in d a e s tá p o r fa ze r. Ou m e lho r, o ad vo -
ze r va le r o p rin cíp io co n s titu cio n a l d a
gad o n ão te m a ce sso , e m p rin cíp io , às
a m p litu d e d e d e fe s a .
d ilig ê n cias s e gu in te s qu e a Po lícia te nh a
d e re a liza r ou a ou tra s qu e s tõ e s a s e re m re s o lvidas du ra n te a in ve s tig a çã o .
O a d vo ga do te rá a ce s s o , na ve rd ad e , a
tu d o o qu e já e s tá n o inqu é rito , e xa ta -
BRUNO RODRIGUES é m e m b ro da Or-
m e n te p a ra q u e p o s s a o rie n ta r o s e u
d e m dos Ad vogados do Bras il, Se ccio n a l
co n s titu in te e , co m is s o , re a lm e n te , fa -
do Dis trito Fe d e ra l, Bras ília -DF.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
1 DIREITO COMPARADO – BREVE
100
Con tudo , o p rivile g e não s e ap lica
à s h ipó te s e s qu e a d ou trina e a ju ris p ru -
ESCORÇO
d ê n cia n o rte -a m e rica n a cha m a m d e “crim e -frau d e x c e p tio n ”. Cu id a -s e d e cir-
1 .1 ESTADOS UNIDOS
cuns tân cia e m q u e o traba lho do ad vo -
N
o s Es ta d o s Un idos , o te m a re -
ga do e xtra vas a o â m b ito da s im p le s as -
fe r e - s e a o a s s im c h a m a d o
s is tê n cia ju ríd ica , pas s ando a a tu a r co m o
“atto rne y -clien t p rivileg e ” do Di-
co -au to r ou p a rtícip e das p ró p rias a çõ e s
re ito norte -am e ricano. Um privilege, no Di-
co n ca te nadas pa ra a p rá tica ilícita . Pe r-
re ito Proce ssua l norte -am e ricano, signifi-
d e o p ro fis s iona l, a s s im , o p rivile g e d e
ca, re sum idam e nte , a libe rdade de não se r
q u e é d e te n to r e pa s s a a s e r u m s im p le s
ob rigado a forne ce r p rovas pa ra instruir
in ve s tiga do , n ão re s ta n d o qua lqu e r re -
proce sso judicial, e m situaçõe s nas quais
la çã o lícita a s e r p re s e rva d a , in clu s ive
norm a lm e nte , e ssa ob riga ção apa re ce 1 .
qu an to a o s ig ilo ha vido e n tre o a d vo ga -
O att o rn e y -c lie n t p riv ile g e é , n o
do e s e u clie n te .
Dire ito d o s Es ta dos Un idos , o m a is an ti-
A fina lid ad e do p rivilé g io é p ro te -
go dos p rivileges . Se gundo J u lie Su llivan ,
g e r a tu te la do s e g re do e a con fia n ça
o co n te ú d o d o p rivileg e a p lica -s e à s s e -
e n tre o ad vo gado e s e u clie n te , d e m o d o
gu in te s h ip ó te s e s :
q u e s o m e n te p o s s a s e r ro m p id a e s s a
(1 ) o afirm ad o d e ten to r d o p rivilé -
p ro te ção cas o ha ja o qu e os no rte -a m e -
g io é o u irá to rn ar-s e u m c lie n te ; (2 ) a
rica n o s ch a m a m d e “ra zo á ve l re la çã o ”
p e s s o a p ara q u e m a c o m u n ic aç ão é fe i-
e n tre o crim e /fra u d e e a co m un ica ção
ta (a) é u m ad vo g ad o o u s eu s ub o rd in a-
e n tre o a d vo gad o e o clie n te . De q u a l-
d o e (b ) e m co ne xão co m a co m un ica-
q u e r fo r m a , a p a rt e q u e in vo c a u m
ç ão es tá ag in d o c o m o ad vo g ad o ; (3 ) a
p riv ile g e d e ve p ro va r a o co rrê n cia d e
co m u n icação es tá re lacio n ad a co m u m
s e us e le m e n tos e ss e n cia is .
fato q ue es tá s end o in fo rm ad o (a) p e lo
Ca b e s a lie n ta r, p o r e xe m p lo , n a
c lien te (b ) s e m a p res en ç a d e es tranh o s
d é ca d a d e 9 0 , a o co rrê n cia d a c rim e -
(c ) c o m o p ro p ó s ito d e as s e g u rar e m
frau d e x c e p t io n n a s ca u s a s e n vo lve n -
p rim e iro lu g ar (I) u m a o p in ião ju ríd ic a
d o a in d ú s tria d e cig a rro s , d e ve z q u e
o u (II) s e rviç o s ju ríd ic o s o u (III) as s is -
e s ta , s is te m a tica m e n te , e s co n d ia , n o s
tê n c ia e m p ro c e d im e n to s le g ais e n ão
e s critó rio s d e a d vo ca cia , d a d o s d e p e s -
(d ) c o m o p ro p ó s ito d e c o m e te r u m c ri-
q u is a s d e s fa vo rá ve is p o r e la re a liza d a s ,
m e o u ilíc ito c ivil e (4 ) o p rivilég io fo i
s o b o m a n to d e p ro te çã o d o p riv ile g e .
2
in vo cad o e n ão abd icad o pe lo clien te .
Os a d vo g a d o s d a s in d ú s tria s d e cig a r-
102
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
ro s c o m a n d a va m a s p e s q u is a s – e m
re s p ond e n te a o Es ta tu to d a Ad vo ca cia
ve z d o s cie n tis ta s –, p a ra q u e o s re s u l-
no Bra s il, e s te nd e o s ig ilo p ro fis s ion a l
ta d o s p u d e s s e m fica r p ro te g id o s .
aos do cu m e n tos e a os ou tros m a te ria is
Mas e m 1 9 97 fo i d e te rm in ada a li-
re la cio n a d o s d ire ta o u in d ire ta m e n te
b e ra ção d e 3 9 .000 d o cu m e n tos e m p o -
co m o as s u nto dos fa tos ligados ao s ig i-
d e r d o Co n s e lh o p a ra Pe squ isa d e Tab a -
lo p ro fis s iona l.
co (CTR), d e cis ão co n firm a d a p e la Su -
So m e n te co m u m m andado d e u m a
p re m a Co rte e m 1 99 8 , cons id e ra n d o a
co rte é qu e u m a in ve s tiga ção pod e s e r
e xis tê n cia d e fra u d e . De po is , a p ró p ria
fe ita e m u m e s critó rio d e a d vo ga do , e
as s ocia ção lo ca l d e a d vogados (BAR) d e
e ssa d ilig ê n cia d e ve s e r p re s id ida p o r u m
Ne w Yo rk ing re ssou co m p e d ido d e re ti-
ju iz, co m a p re s e n ça d o a d vo g a d o in -
ra d a d o p rivile g e .
ve s tigado e do p re s id e n te da Ord e m d o s
O p rivile g e ta m b é m não é m an tido
s e o co n te úd o d a co m un ica ção e n tre o
ad vo gad o e o clie n te fo r po r e s te d ivu lgad o a te rce iro .
Ad vo gado s ou a lgu m a o u tra p e s s oa n o m e a da p e lo p re s id e n te .
O a rt. 6 0 d a Le i Pro fis s io n a l e xclu i
a a p r e e n s ã o d a c o rr e s p o n d ê n c ia
tro ca d a e n tre o a d vo g a d o e s e u clie n te ,
1.2 2
PORTUGAL
q u e e s tá e m s u a p o s s e , a m e n o s q u e o
ju iz te n h a m o tivo s s u ficie n te s p a ra a cre d ita r q u e e s s a co rre s p o n d ê n cia s e ja o
Em Po rtu ga l, o Cód igo d e Pro ce s s o
o b je to d e u m crim e . Se o re p re s e n ta n -
Pe n a l, a rt. 1 8 7 , n . 3 , d iz qu e é p ro ib id a
te d a Ord e m d o s Ad vo ga d o s n ã o co m -
a in te rce p ta çã o e a g ra va çã o d e con ve r-
p a re ce , o ju iz p o d e n o m e a r q u a lq u e r
sas o u co m u n ica çõ e s e n tre o arg ü id o e
o u tro p a ra a co m p a n h a r, to m a d a s a s
o s eu d e fe n s o r, s alvo s e o ju iz tive r fun -
p ro vid ê n cia s p a ra q u e n ã o s e p e rca m
d ad as raz õ e s p ara c re r q ue e las c o ns ti-
o u s e ja m in u tiliza d o s p a p é is o u o b je -
tu e m o b je c to o u e le m e n to d e c rim e .
to s re la tivo s à d ilig ê n cia .
Ne ss e cas o , po is , a e xce ção é pos i-
Po r fim , o a rt. 60 da Le i Pro fis s ion a l
tivad a no d is p os itivo m e n cionado , ap re -
não p e rm ite a a p re e ns ão da co rre s po n -
s e n tan d o a q u e b ra d o p rivile g e o re q u i-
d ê n cia tro cad a e n tre o ad vo g ad o e aq ue -
s ito d e te r o m a g is tra d o fundadas ra zõ e s
le q ue lh e tenh a c o m e tid o o u p re ten d i-
d e q u e as co n ve rs as ou co m un ica çõ e s
d o c o m e te r m an d ato e lhe h aja s o lic ita-
e n tre o ad vo gado e s e u clie n te s e ja m ,
d o p are ce r, e m b o ra ain d a n ão d ad o o u
p o r s i s ó s , o b je tos o u e le m e n to s d e cri-
já re cus ad o , e xce tua ndo a h ip ó te s e d e a
m e (d o cu m e n to fa ls o , p . e x.). O a rt. 8 1
co rre s pond ê n cia s e r re la cion ad a a a co r-
(n . 4 ) d a Le i Pro fiss iona l Po rtugu e sa , co r-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
103
d o crim in os o no qua l o p róp rio a d vo ga -
tip o s e s p e cífico s d e d o cu m e n to s co n -
d o s e ja a rgü ido .
fia d o s a p e s s o a s q u e d e va m m a n te r s ig ilo , co m o m é d ico s , re lig io s o s e , co n s e q ü e n t e m e n t e , a d vo g a d o s . S ã o
a b ra n g id a s p e lo s ig ilo : a s co m u n ica -
1.3 3 ALEMANHA
çõ e s e s crita s e n tre a cu s a d o e a d vo g a J á o Dire ito a le m ão não tra z u m a
d o ; a s a n o ta çõ e s q u e o a d vo g a d o fe z
re g ra tã o e xp lícita , s e ndo d e s e d e s ta ca r
s o b re a s m a té ria s co n fia d a s a e le p e lo
q u e a ap re e ns ão d e do cu m e n to s o riun -
a cu s a d o ; e o u tro s o b je to s q u e fo re m
d o s d e co m u n ica ção e n tre o ad vogado
a b ra n g id o s p e lo d ire ito d e fo rn e ce r a
e o clie n te não é p e rm itida , e m fa ce do
p r o va .
d is p os to no § 9 7 , n . 1 , co m b inado co m
As lim ita çõ e s p a ra a p re e ns ão ju d i-
o § 53 , n s . 2 e 3 , d a Le i Pro ce s s u a l Pe -
cia l a p lica m -s e s o m e n te s e os ob je to s
n a l, d e 7 d e ja n e iro d e 19 75 . A in te rce p -
e s tive re m n a pos se re a l da p e s s oa q u e
ta çã o d e con ve rs as e s tá p ro ib ida , e m -
te m a e s cus a le ga l d e da r a e vid ê n cia ,
b o ra n ão e xp re s s a m e n te , p e lo d is pos to
a fas tad a a in vo ca ção d o p rivile g e às p e s -
n o § 1 0 0 .a , in fin e 3 .
s oas s us p e itas d e p a rticipa ção n a con -
O d e ve r d e p re s e rva r o s e g re d o
du ta crim inos a ou d e re ce p ta ção .
p ro fis s io n a l e s tá p re vis to n o a rt. 2 0 3
A ju ris p rud ê n cia a le m ã te m e vo lu í-
d o Có d ig o Crim in a l e n o a rt. 4 3 .a d o
do n a p ro te ção , ch e gando a d e cid ir qu e
Ato
Al e m ã e s
o ad vo gado não pod e co m e te r crim e d e
(Bu n d e s re ch ts an w alts o rd nun g ). A ob ri-
fa vo re cim e n to p e s s oa l, s e p re s ta au xílio
g a çã o d o s ig ilo p ro fis s iona l, d e a co rdo
p a ra fu ga d e s e u clie n te .
dos
Ad vogados
co m o a rt. 43 .a do a to dos ad vogados
fe d e ra is , é m a is e xte ns iva qu e a p re vis ta
n o a rt. 2 0 3 d o Có d igo Crim in a l. Alé m
d isso , h á p ro ce d im e n tos e xte ns os a s e -
1.4 4
ARGENTINA
re m s e gu idos no cas o d e u m a vio la ção
d o s ig ilo p ro fis s iona l qu ando re q u e rido
No Dire ito a rg e n tin o , n ã o s e p o d e
p e lo re p re s e n tan te d a clas s e dos ad vo -
a p re e n d e r ca rta s e o u tro s d o cu m e n to s
g a d o s a le m ães , a fim d e as s e g u ra r qu e
e n via d o s o u e n tre g u e s a o a d vo g a d o
n ão s e d ivu lga rá a in fo rm a çã o s ig ilos a .
p a ra d e fe s a d o clie n te 4 , o q u e s e a p lica
Co m o já s a lie n ta d o , o a rt. 9 7 d o
ta m b é m , p o r a n a lo g ia , à s in te rce p t a -
Có d ig o d e Pro ce d im e n to Crim in a l fo r-
çõ e s d e co m u n ica çõ e s , re s s a lva d a a h i-
n e ce a p ro te çã o co n tra a a p re e n s ã o d o s
p ó te s e d e crim e co m e tid o p e lo p ró p rio
a d vo ga d o o u d e e n vo lvim e n to d e s te 5 .
104
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
1.5 5
ITÁLIA
p e lo ju iz, q u e m a n te rá o u não a o rd e m
d e ap re s e n ta ção , co n fo rm e o cas o.
As bus cas e ap re e ns õ e s no e s critó -
As p re vis õ e s ita lia n a s p a ra o s e g re -
rio do ad vo gado , d e a co rdo co m o a rt.
d o p ro fis s io n a l e s tão con tidas no Cód i-
1 0 3 , §1 o , do CPP ita lia n o , s e rã o p e rm iti-
go d e Pro ce sso Pe n a l, no Cód igo d e Pro -
das so m e n te qu an do : o ad vo gad o e s ti-
ce s s o Civil e n a Le i Pro fis s iona l do Ad -
ve r s e n d o p ro ce s s a d o ; h o u ve r o rd e m
vogad o . As fin a lidad e s das p re rro ga tivas
pa ra d e s cob rir tra ços ou ou tra s e vid ê n -
p ro fis s io n a is , n o Dire ito ita lia n o , s ã o
cia s m a te ria is d e crim e ; hou ve r o rd e m
p ro je tad as m a is co m o fo rm a d e p ro te -
pa ra b u s ca d e co is as o u in d ivíduos id e n -
g e r o s ad vo g ad os , co lo cad o o clie n te e m
tificados e sp e cifica m e n te n o m andado.
u m a p o s ição s e cund á ria .
Há a inda a d e te rm in a ção , nos te r-
Os d is p o s itivo s le ga is s ob re a m a -
m o s d o a rt. 1 0 3 , § 2o , d e qu e o s d o cu -
té ria p ro te g e m os ad vogados e s e us e s -
m e n tos pod e m s e r a na lisados so m e n te
critó rio s , co n s id e ra n d o q u e , e m g e ra l,
s e cons titu íre m co rpo d e d e lito . O ju iz
o s clie n te s n ão pod e m in vo ca r p a ra s i a
d e ve no tifica r a e n tidad e re p re s e n tan te
p ro te çã o co n tra a b u s ca d e do cu m e n -
dos a d vo gad os do lo ca l, pa ra qu e o p re -
to s e n viad os o u re ce b idos dos ad voga -
s id e n te o u u m co n s e lh e iro e s te ja p re -
d o s . Em re la ção ao s p ro ce d im e n tos cri-
s e n te n a re a liza çã o d a d ilig ê n cia .
m in a is , o a rt. 200 do CPP ita lia n o p re vê
q u e o s a d vo g a dos tê m a o b riga çã o e o
2 DIREITO BRASILEIRO
d ire ito d e a b s te r-s e d e te s te m unha r re ve la n d o in fo rm a çõ e s a d q u iridas e m ra -
A bus ca e ap re e ns ão , não obs tan te
zão da p ro fissão , ap lican d o -s e a m e s m a
ins e rida e n tre a s m o d a lidad e s d e p ro va
re g ra a o s p ro ce d im e n to s civis . A d ivu lga çã o d e s e g re d o p ro fis s io na l é crim e
(a rt. 6 2 2 d o Có d igo Pe na l).
Qu an to à s o b rig a çõ e s d e o a d vo gad o p ro d u zir d o cu m e n tos na co rte , n ão
h á d ife re n ça e n tre o s p ro ce d im e n tos civis e crim in a is . O ju iz p o d e o rd e na r ao
a d vo g a d o q u e a p re s e n te d o cu m e n to s
e m sua p o s se , m as e s te pod e s e re cu s a r a fa zê -lo , d e cla ra ndo q u e s ão con fid e n cia is e in e re n te s à a tividad e p ro fis s io n a l. Es s a a firm a çã o s e rá a p re cia d a
p e lo Cód igo d e Pro ce sso Pe na l (a rts . 24 0
-250 ), é , m a is te cn ica m e n te , u m a m e d ida ca u te la r ou a ca u te la tó ria , d e cunh o
p ro ce s s ua l p e na l, co m o fim d e e vita r o
p e re cim e n to d e co isas ou p e ssoas .
De a co rdo co m a Le i (CPP), pod e m
s e r o b je to da cha m a da “bus ca do m icilia r”: a p ris ão d e crim inos o , h ip ó te s e n a
qua l cons ta rá do m and ad o ta m b é m o rd e m d e p ris ão ; co is as a chadas o u ob tidas po r m e ios crim in os os ; in s tru m e n to s
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
105
d e fa ls ifica ção ou o b je tos fa ls ifica d o s; a r-
(d ro gas , p rodu to s co n tra b a n d e a d o s, fa l-
m as e m u n içõ e s ; ins tru m e n tos u tilizados
s ifica dos), ou m e s m o do cu m e n tos , d e s -
n a p rá tica do crim e ; ins tru m e n tos d e s ti-
d e q u e cons titua m o co rpus de licti, co m o
n ad o s ao co m e tim e n to d e crim e s e ob -
no crim e d e fa ls idad e do cu m e n ta l.
je to s n e ce s s á rios à p ro va da in fra ção o u
à d e fe sa do ré u .
Os lim ite s d e a tua ção do ad vo ga do
co m o d e fe ns o r d e ve m s e r b e m n ítid o s
A p ró p ria Le i ta m b é m não p e rm ite
e m re la ção à p a rticip a ção d e s s e m e s m o
a ap re e n s ão – e po r cons e gu in te a b u s -
a d vo g a d o n a p rá tica crim in o s a . Se o
ca – d e d o cu m e n tos e m pod e r do ad vo -
a d vo g a d o a tu a co m o p a rtícip e o u co -
gad o q u e a e le te nh a m s id o e n tre gu e s
a u to r do d e lito , não há fa la r e m q u a l-
p e lo ré u . É ób vio o in tu ito do le g is la d o r:
qu e r p ro te çã o le g a l ou cons titu cio na l, a
p rim e iro , p re s e rva r o s ig ilo p ro fis s iona l
im p e d ir a a tu a çã o d a p o lícia .
e , s e g u n do , as s e gu ra r o d ire ito d e a m p la d e fe s a .
O a rt. 7 o , II, d a Le i n . 8 .906 /94 (Es ta tu to da OAB) d iz cons titu ir d ire ito d o
2 . 1 AMPLIAÇÃO DO PRIVILÉGIO AOS
ADVOGADOS – DEPENDÊNCIA
DE LEI
a d vo g ado te r re s p e ita d a , e m n o m e d a
lib e rd ad e d e d e fes a e d o s ig ilo p ro fis -
De s ta rte , o ad vogad o d e té m o p ri-
s io n al, a in vio lab ilid ad e d e s eu es c ritó -
vilé g io nos e stritos lim ite s d e sua a tua -
rio o u lo cal d e trab alh o , d e s eu s arq u i-
ção p ro fissiona l e e nquan to não e xtra va -
vo s e d ad o s , d e s u a c o rres pon d ên c ia e
sa os se us lim ite s, o qu e so m e n te pod e
d e s u as co m un icaçõ e s , in clus ive te le fô -
se r a fe rido e m cada caso con cre to . Um a
n icas o u afin s . Ta m b é m tra z a e xce ção :
p ro te ção m a io r d e p e nd e d e m od ifica ção
s alvo e m cas o d e b u s ca o u ap re ens ão
le g is la tiva q u e in clua , po r e xe m p lo , o e n -
d e te rm in ad a p o r m ag is trad o .
te nd im e n to d e qu e o fa vo re cim e n to p e s-
Alé m d e s s a re s trição , não e s tab e -
s o a l, o a u xílio m a te ria l (fa vo re cim e n to
le ce a Le i q u a lq u e r o u tro p rivilé g io aos
re a l) ou a re ce p ta çã o e s te ja m e n tre as
ad vo gad o s , te ndo o s d e m a is in cis os do
condu tas p ro te g idas p e lo p rivilege .
a rt. 7 o re fe rido s im p le s ra tifica çã o dos
d ire ito s do d e fe ns o r.
De ve ras, o Tribun a l Fe d e ra l Ale m ão
ju lgou cas o no qua l re conh e ce u a au s ên-
De s s a fo rm a , n ão há qua lqu e r re s -
cia d e crim e no fa vo re cim e n to do clie n te
trição le ga l (i.e ., e m le i) a qu e s e ja m ap re -
re a lizado p e lo s e u ad vogad o , ao a rgu -
e n d id o s e m pod e r do ad vo gado do ré u
m e n to d e qu e não h a via lim ite s pa ra a
a rm as , in s tru m e n to s , p rodu to do crim e
co m un ica ção e n tre d e fe nsor e a cusado .
(va lo re s ) o u o p ró p rio co rp o d e d e lito
A ún ica e xce ção s e ria s e o d e fe nso r (ad -
106
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
vogad o ) fo s se susp e ito d e co m e te r u m
Toda via , na m a io r p a rte dos cas os,
crim e do ca tá lo go (e nu m e ra ção le ga l dos
s ob re tudo no q u e s e re fe re a in ve s tiga -
crim e s qu e au to riza m a in te rce p ta ção d e
çõ e s d e crim e s con tra o s is te m a fin an -
con ve rsa te le fôn ica ). Mas não se apenas
ce iro na ciona l, d e s on e ga çã o fis ca l, d e
co m e te s s e u m fa vo re cim e n to , re a l o u
fa ls id ad e do cu m e n ta l, ha ve rá , n ão s o -
p e ssoa l, n e m re ce p ta ção 6 .
m e n te p a ra os ó rgãos in ve s tigan te s (Po -
Es s a a m p lia ção e e n te n d im e n to do
lícia e Min is té rio Púb lico ), m as ta m b é m
d ire ito d e d e fe s a n a re la çã o e n tre a d vo -
p a ra o p róp rio ju iz, s é ria s d ificu ld ad e s
g a d o e clie n te n ão e n co n tra re p e rcus -
pa ra d e te rm ina r e s p e cifica m e n te o o b -
são n o Dire ito b ras ile iro , s e ndo in d is cu tí-
je to da bus ca e ap re e ns ão .
ve l, co m o já as s e ve rado , q u e o â m b ito
Co m o e xe m p lo , p o d e m s e r m e n -
d e p ro te ção aq u i é b e m m e no r, so m e n -
cionados os dados a rm a ze nados n a m e -
te p o d e n d o s e r a m p liado p o r le i qu e não
m ó ria d e u m c o m p u t a d o r o u m icro -
con tra rie , e vid e n te m e n te , a Cons titu ição
co m p u ta do r do e s critó rio d e ad vo ca cia .
da Re p úb lica .
Co m o s ab e r, a p rio ri, q u a is s e rã o o s da dos re la cionados à p rá tica d e crim e , p e lo
2 . 2 O MANDADO ESPECÍFICO E O
CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
p róp rio a d vo gado , s e m re a liza r u m a p e rícia ? Ou a inda , e m s e tra ta n d o d e do cu m e n to s , co m o d is tingu ir os qu e s ão
Algu m a s d as m a io re s re cla m a çõ e s ,
re la cionados ao ob je to da bus ca d e o u -
p a rticu la rm e n te d a OAB, s ã o n o q u e
tros , ca s o n ão h a ja u m a ind ica çã o e x-
co n ce rn e à e xp e d içã o d e m a n d a d o s d e
p re s s a n o p róp rio do cu m e n to?
b u s ca e a p re e n s ã o “g e n é rico s ”, b e m co -
Es s a s q u e s tõ e s s ã o e xa ta m e n te a s
m o à fo rm a d e e xe cu çã o d a s re s p e cti-
d ú vid a s e n fre n ta d a s p e lo m a g is tra d o
va s o rd e n s .
a o d e cid ir p e la e xp e d içã o d o m a n d a -
Ne ss e as p e cto , é d e s e re conh e ce r
d o , d e m o d o q u e , n ã o h a ve n d o co m o
a d ificu ld ad e e n co n tra d a no cu rs o das
c h e g a r ao p o n to d e d e lim ita r e fe tiva -
in ve s tiga çõ e s , d e qu e as b us cas s e ja m
m e n te o o b je to d a d ilig ê n cia , d e ve rá
e s p e cífica s q u a n to a ce rtos ob je tos o u
d e te rm in a r a o rd e m d e a p re e n s ã o d e n -
d o cu m e n tos . Há s itua çõ e s e m qu e e s s a
tro d a p o s s ib ilid a d e , d e ixa n d o q u e o
no ta d e e sp e cificidad e pod e s e r fa cilm e n -
p ro d u to s e ja o b je to d e a n á lis e e , co n -
te o b tid a , co m o no cas o d e s e p re te n -
fo rm e o ca s o , d e vo lvid o a o a d vo g a d o ,
d e r a ap re e n s ão d e s ubs tân cias e n to r-
s e n ã o in te re s s a r à in s tru çã o o u s e s e
p e ce n te s ou a rm as , e ve n tua lm e n te e m
tra ta r d e in fo rm a çã o q u e d e va s e r p ro -
p o d e r do ad vo gad o .
te g id a p e lo s ig ilo p ro fis s io n a l.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
107
Ou tro pon to q u e m e re ce d e s ta q u e
p re s e n ta n te d a OAB. Qu a n to a is s o , o
d iz re s p e ito a o m o d o d e e xe cu çã o d a
Min is tro d e Es ta d o d a J u s tiça b a ixo u ,
d ilig ê n cia , e a q u i do is as p e ctos p re cis a m
n o d ia 3 0 d e ju n h o d e 2 0 0 5 , a Po rta ria
s e r re s s a ltad os .
n . 1 .2 8 8 , n a q u a l d á in s tru çõ e s s o b re a
Prim e iro , no qu e s e re fe re a u m a
e xe cu çã o d e d ilig ê n cia s d a Po lícia Fe -
p u b licid ad e a n te cip a d a con fe rida à d ili-
d e ra l n o cu m p rim e n to d e m a n d a d o s ju -
g ê n c ia , p e r m it in d o q u e a im p r e n s a
d icia is d e b u s ca e a p re e ns ão e m e s critó -
a co m p anh e sua re a liza ção . Ne ss e as pe c-
rio s d e a d vo ca cia .
to , s e m s e a te n ta r pa ra o ó rgão d e ond e
Se m e n tra r n o m é rito d a Po rta ria –
p a rte a d ivu lga çã o da d ilig ê n cia (s e d a
cu jo fim p o d e ria s e r re s u m id o e m u m a
Po lícia , da J u s tiça ou do Min is té rio Púb li-
m e d id a d e co n te n çã o d a s a çõ e s d e p o -
co ), a s itu a çã o é re a lm e n te d e lica d a .
licia is fe d e ra is , n a re a liza çã o d e b u s ca
Co lo ca m -s e e m con fron to do is in te re s -
e a p re e n s ã o e m e s critó rio s d e a d vo ca -
s e s im po rtan tís s im o s : a d ivu lga ção dos
cia , a te n d e n d o à p re s s ão fe ita p e la Or-
fa to s p a ra co n h e cim e n to p ú b lico , p e la
d e m d o s Ad vo g a d o s d o Bra s il (OAB) –,
im p re n s a , e o d ire ito à p riva cid ad e e à
d o is p o n t o s m e r e c e m c o n s id e r a ç ã o
in tim id ad e dos e n vo lvidos .
m a is a cu ra d a .
No ca s o p a rticu la r d as d ilig ê n cias
Prim e iro , a n e ce s s id a d e d e a co m -
in ve s tig a tó ria s e m e s critó rios d e a d vo -
p a n h a m e n to d o a d vo g a d o n a re a liza -
ca cia , co n tudo , o cu idad o d e ve s e r re -
çã o d a d ilig ê n cia , q u e a Po rta ria re s g a -
d o b rad o : a d ivu lga ção d a d ilig ê n cia , co m
ta . To d a via , n e s s e p o n to o a to m in is te -
o a co m p a n h a m e n to , p o r e xe m p lo , d e
ria l é a b s o lu ta m e n te in ó cu o e in co n s-
jo rn a lís ticos d e te le vis ão , po d e a rru in a r
titu cio n a l. Ha via p re vis ão , q u a n to a e s s e
co m p le ta m e n te a a tividad e d e u m ad vo -
a s p e cto , n o a rt. 7o , II, d o EOAB, m a s o
gad o , co n d e n an do -o ao os tra cis m o p ro -
S u p r e m o Tr ib u n a l Fe d e r a l, a o ju lg a r
fis s io n a l. Ne s s as h ipó te s e s – co m o e m
q u e s tã o d e o rd e m n a m e d id a ca u te la r
q u a lq u e r ou tra d e d ivu lga çã o d e d ilig ê n -
d a Açã o Dire ta d e In constitu cio n a lid a d e
cia s e in ve s tiga çõ e s p re lim ina re s –, m as
n . 1 .1 2 7 /DF, s u s p e n d e u e xa ta m e n te a
co m m a io r rigo r a q u i, p e lo tip o d e vio la -
e xp re s s ã o “e a co m p a n h a d a d e re p re -
ção , o s is te m a d e p ro te ção cons titu cio -
s e n ta n te da OAB”, s ob o fu nda m e n to ,
n a l e le g a l d a p ro fis s ã o d o a d vo g a d o
co n fo rm e o vo to d o Min is tro re la to r Pa u -
p a re ce a p o n ta r n o s e n tid o d e n ã o s e
lo Bro s s a rd , d e q u e is s o s u b o rd in a ria a
p e rm itir e ss e a co m panha m e n to .
re a liza çã o d o a to e s ta ta l a o a lve d rio d a
O u t r o a s p e c t o d iz r e s p e it o a o
a co m p a n h a m e n to d a d ilig ê n cia p o r re -
e n tid a d e fis ca liza d o ra d a p ro fis s ã o 7 .
108
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Co n s id e ra n d o qu e , p o r fo rça da Le i
n . 9 .8 6 8 /9 9 e , a go ra , co m o te o r do a rt.
a o rd e m ju ríd ica , co m e xp e d ição d e co m and os p rim á rio s .
1 0 2 , § 2 o , da Co ns titu içã o d a Re p ú b lica ,
No ca s o , a Po rta ria e m co m e n to
p e la re d a çã o d a Em e nda Cons titu cion a l
e xce d e u d e m a s ia d a m e n te o s lim ite s d e
n . 4 5 /2 0 0 4 , a s d e cis õ e s p ro fe rid a s n o
a to in te rn o d e s tin a d o à a d m in is tra çã o
con tro le a b s tra to s ão vin cu lan te s , tan to
d o De p a rta m e n to d e Po lícia Fe d e ra l,
e m re la çã o a o J u d iciá rio qu an to à Ad -
p re ve n d o n o rm a s p ro ce s s u a is p e n a is ,
m in is tra ção Pú b lica , a Po rta ria , n e s s e tó -
cu jo b e rço s o m e n te p o d e s e r a le i, e
p ico , n ão p o d e p rodu zir qua lqu e r e fe ito .
n ã o m e ro a to a d m in is tra tivo , a in d a q u e
Mas n ão é s ó : a Po rta ria d e te rm ina
n o rm a tivo .
a in d a q u e a a u to rida d e p o licia l p e ça a
re a liza ção d e b us ca e ap re e ns ão e m e s -
3 CONCLUSÃO
critó rio d e a d vo ca cia , e s ta b e le ce n d o a
e xig ê n cia d e q u e h a ja p a rticip a çã o d o
Um a a ná lis e da p ro te ção con fe rid a
a d vo g a d o n a p rá tica d e litu o s a s ob in -
a o s ig ilo p ro fis s io n a l d o a d vo ga d o n o
ve s tig a ção o u e s te ja e m s e u p od e r ins -
Dire ito co m pa rad o m o s tra qu e , a fim d e
tru m e n to o u p rodu to do crim e ou a ind a
p ro te g e r a re la çã o d e co n fia n ça e n tre o
o p ró p rio co rp o d e d e lito , ou e s te ja m e m
clie n te e o d e fe n s o r (a t t o rn e y - c lie n t
p o d e r do ad vo gado d o cu m e n tos im p re s -
p rivile g e ), d e u m a m a n e ira g e ra l n ão s e
cin d íve is à a p u ra çã o d o s fa to s . Pre vê
p e rm ite a a p re e ns ão d e co m u n ica çõ e s
ta m b é m re fe rido a to do Min is tro q u e o
ha vid as e n tre e le s , s e ja m e s crita s , po r
p e d ido da d ilig ê n cia d e ve s e r ins tru íd o
te le fon e ou po r ou tro m e io .
co m to d o s os e le m e n tos q u e a jus tifi-
Da m e s m a fo rm a , le g is la çõ e s e tri-
qu e m , b e m co m o trag a a ind ica ção p re -
bun a is e s tra n ge iros re conh e ce m a po s -
cis a d as ra zõ e s d a d ilig ê n cia e a fin a li-
s ib ilidad e d e vio la çã o do p rivile g e , e m -
d ad e d a b u s ca dos o b je tos qu e s e p re -
b o ra e m a lguns p a ís e s , co m o a Ale m a -
te n d e ap re e nd e r.
nha , e ssa p ro te ção s e ja m a io r, d e sd e qu e
Lo u ve -s e a id é ia d e n ão s e p e rm itir
a in ve s tig a çã o re ca ia s o b re o p ró p rio
o co m e tim e n to d e e xag e ros na re a liza -
ad vo gado , s us p e ito d e e n vo lvim e n to n a
çã o d a s d ilig ê n cia s o u m e s m o q u e s e
p rá tica d e crim e .
re a lize m d ilig ê n cias in fundadas . Toda via ,
O p rob le m a cons is te e m d e te rm i-
a Po rta ria e xtra vas a , m u ito , o s e u â m b i-
n a r ond e te rm ina a a tua çã o d o a d vog a -
to , in g re s s an do n a e s fe ra da p róp ria in -
do co m o ta l e ap a re ce a figu ra d o co -
ve s tig a ção p o licia l e p ro ce s s ua l. Po rta ria
a u to r o u pa rtícip e na p rá tica do crim e .
m in is te ria l n ão te m o condão d e ino va r
Ta l ta re fa , long e d e s e r ob je to d e le i, d e ve
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
109
s e r d e ixa d a p a ra q u e d o u trin a e ju ris -
4) ) a cre s ce n ta r u m p a rá g ra fo ao a
p ru d ê n cia , ao s p o u cos , e s tab e le ça m os
rt. 243 do CPP, re s s a lva n d o q u e o a d
lim ite s d a a tua çã o , ta n to do a d vogado
vo ga - d o , e m bo ra te nha tid o ap re e n d
q u a n t o d o s ó r g ã o s e n c a rr e g a d o s d a
idos ob - je tos ou do cu m e n to s e m s e u e
p e rs e cu ção p e na l.
s critó rio , d e le s pos s a e fe tua r có p ia , a s e r
Algu m as s ug e s tõ e s , a títu lo le g is -
fo rn e cid a p e la a u to ridad e p o licia l, co m
la tivo , p o d e m s e r fe itas , não p a ra e s go -
o rd e m d o ju iz, p re vis ão já co n tida h o je
ta r a q u e s tã o e m te rm os le ga is , m a s a
na Po rta ria 1 .2 8 8 .
fim d e tra ça r ca m inh os pa ra qu e a ju ris -
O re s tan te , ligado e s p e cifica m e n te
p ru d ê n cia p o s s a s e r e s ta b e le cid a s e m
aos lim ite s da a tua ção p ro fiss iona l, co m o
s o b re s s a lto s :
no Dire ito co m pa rad o , d e ve s e r d e ixad o
1) ) m o d ifica ção no EOAB, ins e
p a ra q u e a ju ris p ru d ê n cia , a o s op e s a r
rin d o u m p a rá g ra fo n o a rt. 7 o , p re ve ndo
os in te re s s e s e m con flito , re s trin ja o d i-
a s h i- p ó te s e s d e p e rm is s ã o p a ra ro m
re ito d e d e fe s a e o s ig ilo das co m u n ica -
p e r o p rivile g e nas p re s u n çõ e s d e ind
çõ e s e n tre o a d vo ga do e o clie n te s o -
ício s d e p a rticip a ção o u co -au to ria d o
m e n te a o n e ce s s á rio p a ra a a p u ra çã o
ad vo gad o no co m e tim e n to d e crim e s , in
dos fa tos , co m o a cim a m e n cionad o , s e m
clus ive dos crim e s e m re la çã o a o s qua is
o lvida r qu e não há d ire ito a b s o lu to e m
o p ró p rio clie n te e s te ja s e ndo in ve s
u m s is te m a cons titu ciona l q u e p e rm ite
tigado ;
a con vivê n cia dos d ire itos .
2) ) m o d ifica ção do Cód igo d e
Pro - ce s s o Pe n a l, a cre s ce n ta n d o u m a
rtig o d e p o is do a rt. 1 5 7 , o a rt. 1 57 -A, o
REFERÊNCIAS
q u a l e s tabe le ce ria a n e ce s s idad e d e s e
m an - te r e m s e g re do d e ju s tiça , pa ra p
1
ROTHSTEIN, Paul F.; RAEDER, Myrna S; CRUMP,
re s e r- va çã o d o s ig ilo p ro fis s io n a l,
Da vid . Ev id e n c e : Sta te a n d Fe d e ra l Ru le s .
to d o s o s d o cu m e n tos e d ilig ê n cias re la
Minn e so ta : Sa in t Pa u l, 1 9 9 7 . p . 1 88 .
tivo s a p ro - fis s õ e s q u e e s te ja m p ro te g
2
Fe d e ra l Wh it e Co lla r Crim e , Am e ric a n
Cas e b o o k s e rie s. We s t Gro up . St. Pa u l, Min n ,
id as p e lo s i- g ilo , co m o a d e m é d ico ,
p s icó lo g o e , no tad a m e n te , d e
ad
vo gad o s ;
2 0 01 . p . 86 3 -8 64 . (Trad u ção livre ).
3
COLOMER, J u a n -Lu is Gó m e z. El p ro c e s o p e n al ale m án : in tro d u cció n y n o rm a s b á s ica s .
3) ) m od ifica ção no s e n tid o d e qu e
Ba rce lona : Bosch Casa Editoria l, 1985. p . 278,
a d ilig ê n cia d e b u s ca e a p re e n s ã o s e
2 9 1 e 29 4 . A p ro ib ição m e n cio nad a na ú ltim a
ja a co m p a nh ad a p e lo ju iz no cas o d e
p a rte , re fe re n te à in te rce p ta ção te le fô n ica e n -
vio - la çã o d e lo ca is p ro te g idos po r s ig ilo
tr e a d vo g a d o e c lie n t e , é r e it e r a d a p o r
p ro - fis s io n a l, o qu e pod e s e r fe ito co m
a in - clu s ão do a rt. 241 -A n o CPP;
110
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
ANDRADE, Manu e l d a Co s ta . S o b re as p ro ib i-
4
5
2
Fe d e ra l Wh it e Co lla r Crim e , Am e ric a n
ç õ e s d e p ro va e m p ro c es so p en al. Co im b ra :
Cas e b o o k s e rie s. We s t Gro up . St. Pa u l, Min n ,
Co im b ra Ed ito ra , 19 9 2 . p . 2 95 e ss .
2001.
Ass im d isp õ e o a rt. 23 7 d o Có d ig o d e Pro ces -
3
FIANDANESE, Fran co . Có d ic e d i p ro c ed u ra
s o Pen al d a Arg e n tina .
p e n ale : co m e n ta to e s clu s iva m e n te co n la
Em m a is d e ta lh e s , CAFETZÓGLUS, Alb e rto
g iu rip ru d e n za . Bo lo gn a : Zan ich e lli, 20 00 .
Ne s t o r . De re c h o Pro c e s a l Pe n a l :
el
4
GEORGE J UNIOR. B. J a m e s . Co n s titu tio n al
p ro ce d im ie n to e m lo s có d ig o s d e la Na ció n y
lim itatio ns o n e vid e nce in crim inal cases . Ne w
p ro vin cia d e Bu e n o s Aire s . Bu e n o s Aire s :
Yo rk: Pra ctis in g La w Ins titu te , 1 96 9 .
De p a lm a , Ha m m u rab i, 1 99 9 . p . 14 2 -1 4 4 .
5
TONINI, Pao lo . A p ro va n o p ro cesso p en al ita-
6
ANDRADE, op . cit., p . 2 9 7 .
lian o . Tra d . d e Ale xa n d ra Ma rtin s e Da n ie la
7
Acó rd ão p ub licad o no DJU, s . I, d e 2 9 /6 /2 001 ,
Mró z. São Pau lo : Re vis ta d o s Trib una is , 2 0 0 2 .
p. 32.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
J AIL BENITES DE AZAMBUJ A é J u iz
Fe d e ra l no Pa raná , m e stre e m Dire ito Pro -
1
ALMEIDA, J o aq uim Ca nu to Me nd e s d e . Princí-
ce ssua l Pe n a l e Pro fe sso r d e g radu a çã o
p io s fu n d am e n tais d o p ro c e s s o p e n al. Sã o
e p ó s - g r a d u a ç ã o n a Un ive r s id a d e
Pau lo : Re vis ta do s Trib una is , 197 3 .
Pa ran a ens e – Un ip a r.
UM NOVO MODELO DE INVESTIGAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: JUIZADO DE
INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA CERTOS CRIMES
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
ÁLVARO LAZZARINI
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
113
o m d ia . É co m m u ito p ra ze r q u e
Segu ran ç a - Co n c e ito d e Dire ito Líq u id o
in icia m os e s te p a in e l. Prim e ira -
e Ce rto . Atu a lm e n te , é Min is tro d o Su -
m e n te , gos ta ria d e a g ra d e ce r a
p re m o Tribuna l Fe d e ra l e Pre s id e n te d o
p a rticip a ção do e m in e n te Pre s id e n te d o
Tribun a l Sup e rio r Ele ito ra l e , s o b re tu d o ,
Tr ib u n a l S u p e r io r Ele it o r a l, Min is t r o
u m a rd e n te d e fe ns o r da m od ifica ção d a
Ca rlo s Má rio Ve llo s o ; d o Dr. Clá u d io
e le va çã o e le ito ra l. Ago ra m e s m o , e s tá
Fon te le s , e m in e n te Subp ro cu ra d o r-Ge -
p rop ondo a o Con g re s s o Na cio n a l u m a
ra l d a Re p ú b lica , q u e a ca b a d e a tra ve s -
s é rie d e p ro vid ê n cias no s e n tido d e ap e r-
s a r u m a d as m a is b rilhan te s g e s tõ e s do
fe iço a r o nos s o s is te m a e le ito ra l.
Min is té rio Púb lico Fe d e ra l e m todos os
O Su b p ro cu ra d o r-Ge ra l d a Re p ú b li-
te m p o s ; e do Pre s id e n te do Tribuna l Re -
ca , Clá u d io Fo n te le s , m e u Co le g a d e
g io n a l Ele ito ra l do Es tad o d e São Pau lo ,
con cu rs o , e m 1973 , do Min is té rio Pú b li-
Pro fe s s o r Álva ro La zza rin i.
co é m e s tre e m Dire ito p e la Fa cu ld ad e
Os ilus tre s m e m b ros da Me s a d is -
d e Ciê n cias J u ríd icas e So cia is da Un i-
p e n s a m ap re s e n ta çã o . E qu e m no m un -
ve rs id ad e d e Bra s ília ; p o s s ui e s p e cia li-
d o ju ríd ico , n e s te Pa ís , não conh e ce o
za çã o e m Dire ito Pú b lico p e la m e s m a
Min is tro Ca rlos Ve llos o? Acab a , in clus i-
Un ive rs idad e ; fo i Pro fe s s o r d a Aca de m ia
ve , d e re ce b e r do Sup re m o Tribuna l Fe -
Na ciona l d e Po lícia , le cionando as d is ci-
d e ra l a m e da lha p e los 5 0 a n o s p re s ta -
p linas d e Dire ito Pe na l e Pro ce sso Pe n a l
d o s à Ma g is tra tu ra b ra s ile ira . Fo i Pro m o -
nos cu rs o s d e fo rm a ção d e De le gado d a
to r d e J u s tiça ; J u iz Fe d e ra l; Min is tro do
Po lícia Fe d e ra l da Un ive rsidad e d e Brasília
Trib u n a l Fe d e ra l d e Re cu rs o s ; m e m b ro
e d o Ce n tro Un ive rs itá rio d e Bra s ília ; é
e fe tivo d o Cons e lho d a J u s tiça Fe d e ra l;
a u to r d e vá rio s a rtig o s p u b lica d o s e m
Min is tro d o Tribuna l Su p e rio r Ele ito ra l;
p e riód icos , d e n tre e le s , Os Dire ito s In d í-
Co rre g e d o r-Ge ra l d a J u s tiça Ele ito ra l;
g e n as e a Co ns titu iç ão , Le g itim a tio ad
le cio n o u Dire ito Co n s titu ciona l na Un i-
Pro ce ssu m , Do açõ e s d e Órg ão s .
ve rs id ad e Fe d e ra l e n a Pon tifícia Un ive r-
O Dr. Álva ro La zza rin i, a tu a l Pre s i-
s id ad e Ca tó licas , a m bas e m Min as Ge -
d e n te do Tribu na l Re g iona l Ele ito ra l do
ra is e , n a g ra du a ção e p ó s -g ra d ua ção ,
Es tado d e São Pau lo , é ba ch a re l e m Di-
na Un ive rs id ad e d e Bra s ília ; é co -a u to r
r e it o p e la Fa c u ld a d e d e Dir e it o d a
d e vá r io s livr o s , d e n t r e e le s : Da
Pon tifícia Un ive rs idad e Ca tó lica d e Ca m -
Re t ro c e s s ão n as De s ap ro p riaç õ e s, Do
p inas /São Pau lo ; le cionou Dire ito Ad m i-
Man d ad o d e S eg u ran ç a e In s titu to afin s
n is tra tivo n a Es co la Pau lis ta d e Ma g is tra -
n a Co ns titu iç ão d e 1988 , Trib un ais Fe -
tu ra e d e On to log ia d a Ma g is tra tu ra n a
d e rais e a Jus tiç a Fe d e ral, Man d ado de
Fa cu ldad e d e Dire ito d a Un ive rs id ad e d e
114
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
São Pau lo ; fo i Pre s id e n te do Tribuna l d e
ab rim o s o Se m iná rio . In icia m o s co m a
J u s tiça d o Es tado d e São Pau lo ; é o Pre -
p a la vra d o e m in e n te Min is tro Ca rlo s Má -
s id e n te d o Trib u na l Re g iona l Ele ito ra l d o
rio Ve lloso.
Es ta d o d e São Pau lo e au to r d e ce n te n as d e a rtig o s dou trin á rios p u b licados
n as p rin cip a is re vis ta s ju ríd ica s e co -a u to r d e vá rio s livros , d e n tre e le s , Dire ito
Ad m in is trativo d a Ord e m Pú b lic a; Cu rs o
d e On to lo g ia d a Mag is tratu ra e Es tu dos
p ara Re vis ão Co n s titu c io n al d e 1993 .
De m ane ira qu e , con tand o co m a
co lab o ra ção e a e xp e riê n cia d e ho m e ns
J OS É ARNALDO DA FONS ECA é m i-
d a e s ta tu ra in te le ctu a l d e s s a na tu re za ,
n is tro d o Su p e rio r Trib u n a l d e J u s tiça .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
U
115
m a p rim e ira e g ra n d e ind a ga ção
E, e p is o d ica m e n te , a co n te cia u m
– todos s ab e m qu e a d o ta m os a
ou tro m o m e n to . Em s u m a , o p re ju ízo é
Cons titu ição Fe d e ra l e te m os d e
b ru ta l, e o Min is tro Ve llos o d is s e m u ito
m u d á -la no cas o d o s is te m a a cus a tó rio ,
b e m h á pou co , o crim e e s tá a lta m e n te
p re vis to no a rt. 129 , in c. I: e s go ta m o s
o rgan izado e s o fis ticado e as ins tân cias
o u n ão o q u e é p o s s íve l s e r e s go ta do
d e co m ba te à crim in a lidad e e s tão a lta -
n o s is te m a a cus a tó rio no Pro ce sso Pe -
m e n te d e s o rg a n iza d a s . Fu n d a m e n ta l-
n a l b ra s ile iro ? Qu e ro cre r q u e n ão e s go -
m e n te , po rqu e trab a lha m d e u m a m a -
ta m o s a in d a , e p o r q u ê ? Qu a l a g ra n d e
n e ira e s ta n q u e e co m o linhas p a ra le la s .
b e le za d o s is te m a a cu s a tó rio? É q u e a
Co m o Pro cu ra d o r-Ge ra l d a Re p ú b lica ,
fu n ção d e ju lga r fica co m p le ta m e n te fo -
in ic ie i o p r o c e s s o d e “q u e b r a d e s s e
ra d a fun ção d e a ve rigua r, d e in ve s tiga r.
g e lo ”, o qu e m e fa cilitou , m as não p o d e
Es s a é u m a ga ra n tia m u ito g ra n d e p a ra
s e r a s s im . Nu m pa ís qu e te m na Dire -
o ho m e m e pa ra a m u lh e r. De s e n vo lvo
çã o -Ge ra l d o De p a rta m e n to d e Po lícia
e vou u m pou co m a is a lé m . Mas po r qu e
Fe d e ra l u m a p e s s oa m a ra vilhos a , co m o
n ão e s go ta m o s po r h o ra? Po rqu e o Mi-
o De le gado Pau lo La ce rda , e qu ilib rado ,
n is té rio Púb lico e a Po lícia , a í é qu e e s tá
s é rio e q u e re a liza u m tra b a lho m a ra vi-
o p o n to , a inda não e s tão n u m p lano qu e
lhos o co m a e qu ip e q u e e s tá m on tan -
d e ve ria m e s ta r, fa la ndo co m to da le a l-
d o , qu is De us q u e , n e s te m o m e n to , fo s -
d ad e , po is jogo m u ito ab e rta m e n te co m
s e pos síve l re g is tra r q u e o Min is té rio Pú -
a s p e s s o as . Nã o co lo ca re i a cu lp a e m
b lico Fe d e ra l, fo ra d a á re a fe d e ra l, e a
n in gu é m , p o rq u e é u m a to lice e no rm e ,
Po lícia Fe d e ra l in icia s s e m , a p a rtir d e
e já d izia J o ã o Pa u lo II, q ua ndo p re g a va
2003 , u m tra b a lh o re a lm e n te d e a p ro xi-
o e cu m e n is m o : “Não va m os nos s e n ta r
m a çã o , d e d iá lo go fo rte e d e o p e ra çõ e s
p a ra d is cu tir o q u e n o s s e p a ra ” – n ã o
con jun tas , e a m íd ia co lo cou u m e s pa ço
ad ian ta , po rqu e não te m s e n tido , fica re -
pa ra todos nós .
m o s d is cu tindo o te m p o todo o qu e nos
De 20 03 p a ra cá , n ão ce s s a m as
s e p a ra – m a s “va m o s n o s s e n ta r p a ra
vá ria s o p e ra çõ e s . Aco n te ce ra m fa lh a s ,
co n ve rs a r a q u ilo q u e é pos síve l à n o s s a
s e m a m e no r dú vida . Tra to do Min is té rio
u n ião ”. Até te m p os m u ito re ce n te s , p e lo
Pú b lico . É a lgo q u e não te m a m e n o r
a ce n d ra d o e s p írito co rp o ra tivo d e u m
co e rê n cia , p a ra d ize r o m ín im o , m e m -
lado e d e ou tro – nã o e s tou ap o n tando
b ro s d o Min is té rio Púb lico fica re m a d i-
m e u d e d o p a ra n e n h u m la d o – q u e é
ze r: “Eu vou fa ze r is s o .” “Eu vou fa ze r
m u ito fo rte n e s te Pa ís , a Po lícia e nós
aqu ilo .” “Eu e s to u in ve s tigando , m as fu -
e s tá va m o s a q u i.
lano é b and ido .” Co m o? Não e s tá in ve s -
116
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
tig an do p a ra d ize r q u e o s u je ito é ban -
Min is tro da J u s tiça – fo i a p rim e ira ve z
d id o ; o u “e u vo u d e n u n ciá -lo d a q u i a
qu e ou vi e s s a e xp re s s ão , pub lica da n o
d o is d ia s .” Es s a s itu a çã o n ão te m q u e
“Co rre io Bra zilie n s e ”, ta lve z te nh a s id o
e xis tir. In ve s tiga ção crim ina l, todos s a -
nos a n o s 9 0 , no fina l do Go ve rno Co llo r
b e m o s , é u m tra b a lh o p re pa ra tó rio . In -
– p e ssoa co m qu e m a p re nd i m u ito ; fo i
ve s tiga -s e p a ra s e fo rm a r u m quad ro n a
u m a fig u r a m a r a vilh o s a , u m g r a n d e
n o s s a m e n te . Nã o há d e s e fa la r n ad a a
m ag is trado , u m g ran de p o lítico e ho m e m
re s p e ito . Se a m íd ia qu is e r vir – s e m p re
d e fra s e s e n xu ta s e b re ve s , co m o d e -
d izia isso e fa ço u m re tros p e cto d e ss e s
ve m s e r, q u e lan çou e ssa fras e : “Po lícia
d o is ú ltim o s a n o s e a n te s a té –, a s s im
não é p iro té cn ica ; Po lícia é té cn ica ”. Não
co m o o s jo rna lis tas tê m o s ig ilo d a fo n -
p re cis a fa ze r p iro te cn ia : “Alô , Re d e Glo -
te e d e ve m tê -lo s e m p re , p a ra qu e h a ja
b o , vo u e n tra r a g o ra n o s Clá u d io s e
u m jo rna lis m o d e m o crá tico , ta m b é m não
Cláud ios ”. Da í, ch e ga o h e licóp te ro , co m
d ire i q u a is p a s s o s d a re i.
ho m e ns e n capu zados, ta l qua l a SWAT.
No e n ta n to , n o m o m e n to e m q u e
Nã o p re cis a d iss o . En tra -s e , fa z a o p e ra -
m e d e fin ir n e g a tiva m e n te p e lo a rq u i-
çã o e n in gu é m s a b e . De p o is , ca s o s e
va m e n to o u p o s itiva m e n te p e la a cu s a -
q u e ira , ou o Dire to r-Ge ra l do DPF ou a
çã o p ú b lica , q u e s e tra d u z n a d e n ú n -
as s e s s oria do DPF con vo ca a im p re n s a
cia , a í to d o s tê m d ire ito d e s a b e r, a té
e d iz qu e a Po lícia Fe d e ra l, co m bas e n o
p a ra m e critica re m p e la fo rm a co m o a
qu e fo i re qu e rid o , cu m p rindo o rd e m ju -
a p re s e n te i.
d icia l, p ro ce d e u à s e gu in te in ve s tiga ção .
Po rtan to , e ss e s e qu ívo cos re a lm e n -
Um ab ra ço e a té lo go . São e s s as as co r-
te tisna m a lgu m as co ndu tas . Mas , ta m -
re çõ e s q u e d e ve m o s fa ze r. E cre io qu e
b é m , n ão p e g a re m os , a m e u ju ízo , a a ti-
e s tão s e ndo fe itas .
tu d e d e s as trad a do co le ga do Min is té rio
O inqu é rito po licia l e s tá re a lm e n te
Pú b lico d e São Pau lo , qu e é , re a lm e n te ,
fa lido , m as não qu e ro q u e te rm in e . Pro -
in o m in á ve l, p a ra co m is s o d e s m on ta r-
pus u m m od e lito d e re fo rm a d o Có d ig o
m o s to d o u m trab a lh o d e Min is té rio Pú -
d e Pro ce sso Pe n a l n a p a rte do inqu é rito
b lico . Do Am a zonas a o Rio Gra n d e d o
p o licia l. Tra go a lgo d e con cre to .
Su l, m u itos p ro cu ra d o re s da Re púb lica
A in ve s tiga ção crim ina l é u m p ro -
e p ro m o to re s d e J u s tiça tê m e ssa m e n -
ce d im e n to in fo rm a l, d e sbu ro cra tizado , e
ta lid a d e , vive n d o d iu tu rn a m e n te e s s e
é a s s im qu e te m d e s e r. Mas co m o é o
tip o d e co n d u ta .
q u a d ro h o je ? A D. Ed ina Ho rta fa z u m
As s im co m o n ã o h á lu g a r p a ra a
o fício p a ra m im e , e m s e gu id a , fa ço u m
fras e d ita p e lo Min is tro Cé lio Bo rja , com o
o fício p a ra e la , e fica rá o fício p a ra lá e
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
117
p a ra cá , não p o d e s e r as sim . Po d e s e r
b é m d e ve o co rre r co m a s p ro va s q u e a
fe ito p o r m e io d e u m a liga ção te le fôn i-
Po lícia e o Min is té rio Pú b lico e s tão co le -
ca , e va m os tira r o “V. Exa .”, vou a té a
tando e q u e não d iga m re s p e ito d ire ta -
e la o u vice -ve rs a e d is cu tim os o qu e fo r
m e n te à p e s s oa do in ve s tigad o . A e las a
p re cis o , pa ra d e s b u ro cra tiza rm os . De s -
d e fe s a não te m a ce s so n e ssa fas e ; te rá
s a fo rm a , nós , Po lícia e Min is té rio Pú b li-
d e po is , cla ro , s e fo rm a lizada a a cu s a ção .
co , fa ze m os u m do s s iê , m as fica rá e n tre
É im po rtan te te r m u ita cla re za a re s -
n ó s . A d e fe s a p o d e te r a ce s s o? É u m
p e ito d a q u e s tão . Fa la -s e m u ito s o b re a
te m a im p o rta n te a re s p e ito d o q u a l o
d e fe s a do d ire ito d a p e s s oa h u m a n a . Vi-
S u p re m o d e cid iu , re ce n te m e n te , p o r
ve m os u m p e ríodo d e d itadu ra e s a ím os
m e io do vo to do Min is tro Se p ú lve da Pe r-
d e le e m 1985 . É na tu ra l qu e todo o s e n -
te n ce . Te nho m in ha s re s e rva s s ob re o
tim e n to te nha s ido o d e p ro te ção à p e s -
a s s u n to , p o rq u e a ch o q u e a d e fe s a , e
s oa h u m a n a e n q u a n to ta l. E a p e s s o a
n ão a m íd ia , pod e te r a ce s s o à in ve s ti-
hu m an a no co le tivo ; va le d ize r, e a s o -
ga ção e s crita , m as o Min is tro Pe rte n ce
cie dad e ? Ainda e s tão con fund ind o m u i-
d e u a ce s s o in cond iciona l a tudo . A d e -
to o Min is té rio Púb lico co m o s e fo s s e a
fe s a p o d e te r a ce s s o a o inqu é rito o u à
m ã o vio le n ta do Estado.
in ve s tiga ção crim ina l fe ita n a Po lícia , nas
An tiga m e n te , as liçõ e s d e Fre d e rico
p e ça s qu e d ig a m re s p e ito d ire ta m e n te
Ma rqu e s e ns ina va m – não e s to u fa ze n -
ao in ve s tigado , ou s e ja , o s e u d e po im e n -
d o jo go d e p a la vra s – q u e o d ire ito d e
to , o te rm o d e a ca re a çã o o u a p e rícia
pun ir e ra do Es tado , da Ad m in is tra ção .
fe ita co m m a te ria l g rá fico qu e fo rn e ce u .
Ho je , já m od ifiqu e i a m inha p rim e ira au la
Mas , a o s te s te m unho s qu e lá e s tão n ão
d e Pro ce sso Pe na l e m ud e i e ss e p rim e i-
s e p o d e te r a ce sso . Ne ss e pon to , d ata
ro te rm o , ou s e ja , o d ire ito d e pun ir é d a
m axim a ve n ia, d is co rdo d o e m in e n te Mi-
s o cie d a d e , a té p o rq u e e la e n fre n ta o
n is tro e d a d e cis ão d a Co rte Sup re m a ,
Es tado . Sou te s te m unha viva e e m co -
po rqu e , n a fa s e d e in ve s tiga ção n ão há
re s q u e e n fre n tou o Es ta d o b ra s ile iro ,
d e s e fa la r e m te r p ar co n d itio , m as te r a
e nquan to Es tado d e ad m in is tra ção , re -
s ab e d o ria d e re s gu a rd a r a p e s s oa do in -
p re s e n tado p e lo Pre s id e n te da Re p ú b li-
ve s tig a d o , p e rm itin d o , ta m b é m , q u e a
ca e Min is tro s d e Es ta d o n e s s e s d o is
s o cie d ad e d is ponha d e m e ios pa ra po -
a n o s . Qu is m o s tra r p a ra o Bra s il q u e o
d e r b e m in ve s tiga r; s e a d e fe s a já te ve
Min is té rio Púb lico é funda m e n ta l, e d is -
a ce s s o ao te s te m unh o , não irá ao e s cri-
s e is s o h á p o u co e m co n ve rs a co m o
tó rio d e a d vo ca cia p a ra s ab e r o qu e o
Min is tro Ca rlos Ve lloso . O nos s o co m p ro -
m e u ad vo gado e s tá fa ze ndo . Ass im ta m -
m isso não é co m o Go ve rno , não é co m
118
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
o Es ta d o d e a d m in is tra çã o , m a s co m a
ze re m u m tra ba lho e m con jun to . É cla ro
so cie d ad e . Pe rce ba m b e m a qu e s tão . A
q u e s e m p re h a ve rá ta n to a q u e le d e le -
s o cie d a d e b ra s ile ira e s tá m u ito fra g i-
ga do qu an to a q u e le p ro cu ra d o r q u e d i-
lizad a , a s sim co m o m u itas p e s s oas e s ti-
rã o : “Sa b e co m q u e m e s tá fa la n d o ? ”.
ve ra m fra g iliza d a s no p e ríodo d a d ita -
Evid e n te m e n te , te rá e ssa figu ra , m as não
d u ra , a o n ão fa ze r va le r os va lo re s q u e
pod e s e r o co m u m p a ra nós , m as , s im ,
p e rm ite m o s e u cre s cim e n to . Olho pa ra
nos tra ta rm os p e lo p re n o m e , nos s e n -
o s jo ve n s , co m o o lho pa ra o m e u filho ,
ta rm o s e fa ze rm o s jun tos as in ve s tiga -
q u e te m vin te e d o is a n o s d e id a d e , e
çõ e s . É o qu e cha m o d e “e s go ta r as p o s -
p a ra as m in h as filhas , qu e s ão u m pou -
s ib ilidad e s do s is te m a a cus a tó rio ”.
co m a is ve lh as e já e s tão cas ad as, e d igo
Fiz ta m b é m e s ta an o ta ção : “a h e -
q u e va le a p e n a s e r hon e s to , tra b a lh a r
ran ça d a p e n íns u la ib é rica é bu ro crá tica
tod o d ia . A jo gad a n ão é da r u m go lp e
e ta l...” A ún ica h e ra n ça d e s s a b e lís s im a
h o je p a ra cu rtir e m Se ych e lle s o d in h e i-
Pe n íns u la Ib é rica fo i o m e u a vô , Do m in -
ro q u e s e co lo co u lá fo ra . O p io r dos
gos J oa quim d e Aze ve do Le m os .
crim e s d e u m b ras ile iro é o co m e tid o po r
Es to u d e p le n o a co rd o co m o Mi-
q u e m m a n d a d inh e iro p a ra fo ra . Is s o é
n is tro Ca rlo s Má rio Ve llo s o , q u a n d o s e
in o m in á ve l, e m u m p a ís pob re , p o rq u e
re fe re a o fa to d e a ca b a r co m a a çã o p e -
e n go rd a a “b u rra ” d e p a ís e s e s tra n g e i-
n a l o rig in á ria ; ju iz n a tu ra l é ju iz d e p ri-
ro s . Is s o é u m a igno m ín ia . Pod e ria m e s -
m e iro g ra u . O d e s e gu n d o g ra u é co m -
ta r in ve s tin d o d e n tro d o Bra s il o d inh e i-
p e te n te p a ra ju lg a r re cu rs o o u a çã o d i-
ro g an ho n e le .
re ta d e in co n s titu cion a lid a d e . Um p o n -
É o p o n t o n o q u a l a s o c ie d a d e
to a p e n s a r p a ra s e p ro p o r u m a re fo r-
b ra s ile ira p re cis a s e r d e fe n d id a , m os tra r
m a co n s titu cion a l: a çã o p e n a l s e rá s e m -
q u e va le a p e na a p e s s oa s e r hon e s ta ,
p re in te rp o s ta no ju ízo d e p rim e iro g ra u ,
q u e va le a p e n a tra b a lh a r. E o Dire ito
s e ja p o r p ro cu ra d o r-g e ra l d a Re p ú b lica
Pe n a l s e p re s ta a isso , co m o d izia Be l-
o u q u e m fo r. Se a lgu é m e xtra p o lo u , re -
ch io r e m s e u lin d o livro s o b re Dire ito
co rre re i. Te n h o a via d o h ab e as c o rpu s .
Pe n a l. Qu e r d ize r, o Dire ito Pe na l não é
Qu e re m u m a m e d id a m a is e fica z? O
m a n d a r n in gu é m p a ra a ca d e ia , o q u e
m e u h ab e as c o rp us n ã o ch e g a rá a e s ta
n ão m e s a tis fa z, m as re s ga ta r va lo re s .
Co rte ?
E, co m o n ó s , n e s te Pa ís , p re cis a m o s re s -
O vig o ro s o in q u é rito p o licia l va i
ga ta r va lo re s , e ssa é a lu ta , q u e s e rá con -
p a ra o m a g is tra d o – q u e d e cis ão m a ra -
q u is tad a n o m o m e n to e m qu e a Po lícia
vilh os a fa rá –, q u e ca rim b a : “Vis ta a o Mi-
e o Min is té rio Púb lico cada ve z m a is fi-
n is té rio Púb lico d o Es ta d o ”. E, a s s im , va i
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
119
p a ra o b rilhan te Min is té rio Púb lico , qu e
p rim e iro g ra u d e Bra s ília , do Rio d e J a -
d iz: “Se tive r q u e p e d ir b a ixa , p e d e , m as
n e iro , qu e é o m e u Es tado , e ve rão e s s a
já co lo ca a s d ilig ê n cia s ”. Da í ca rim b a :
b rin cade ira d e ca rim b o d e ba ixa e o te m -
“Sim , p e la ba ixa ” – o u tra d ifícil d e cis ão .
po qu e s e gas ta n e la . Exis te m cas o s d e
De p o is , o p ro ce s s o va i pa ra o m a g is tra -
m a g is tra dos q u e e s tã o co m os au tos h á
d o n o va m e n te qu e d iz: “Sim , co m o re -
o ito m e s e s p a ra d ize r: “Sim , p e la b a i-
q u e r, d e trin ta a s e s s e n ta d ias ”. Va i n o -
xa .”, p o rq u e , a o s e u re d o r, e n con tra -s e
va m e n te p a ra lá . Pe rg u n to : p o r q u e o
u m g ran de vo lu m e d e p ro ce s s os . Es s a
in q u é rito te m qu e tra m ita r e n tre Po lícia ,
é u m a co is a tão s im p le s d e a ca ba r!
ju iz e o Min is té rio Púb lico? O ju iz te m d e
No Se n a d o d a Re p ú b lica , is s o já fo i
s a ir d o s é cu lo pa s s a d o; a tra m ita ção do
a p r o va d o , a t é c o m vo t o d o S e n a d o r
in q u é rito d e ve s e r e n tre o Min is té rio Pú -
Ro m e u Tu m a , q u e é da Po lícia e s e con -
b lico e a Po lícia , d e fo rm a d e s b u ro cra -
ve n ce u d o fa to . Se i q u e a lgu n s s e to re s
tizad a , co m o cons ta do a rt. 1 º . Po ré m ,
da Po lícia lu ta va m con tra is s o , p o rq u e
d ize m : “Mas , Clá u d io Fo n te le s , e o ju iz? ”
d izia m q u e fica ria m s u b o rd in a d o s a o
Se p re cis a r fa ze r d ilig ê n cia , o ju iz não
Min is té rio Pú b lico . De je ito a lg u m , é a
p re cis a rá s ab e r, po rq u e não p od e d ize r
tra m ita çã o , d e ve s e r o co tid ia n o ; a p e -
n ão . Se p u d e s s e e xe rce r o q u e lh e é p ró -
n a s p o r u m a m e d id a co n cre ta , rá p id a ,
p rio , tu d o b e m , m as , n e ss e cas o , é ap e -
q u e já p o d ia te r s id o to m a d a , to rn a r-
n as u m fu n cioná rio d e lu xo p a ra ba te r
s e -ia cé le re a in ve s tig a çã o , e vita n d o o
ca rim bo .
ca rim b o . Nó s , Po lícia e Min is té rio Pú b li-
O ju iz, n o inqu é rito , a tua . Ta n to a
co , tra b a lh a m o s ju n to s , fo rm a m o s o d o -
p le ito n os s o , d a Po lícia e do Min is té rio
cu m e n to e e s ta rá p ro n to p a ra a fa s e d e
Pú b lico , p a ra u m a a çã o p re ve n tiva o u
a cu s a çã o .
te m p o rá ria , p a ra u m a in te rce p ta çã o te -
Te m o m u ito p e la fo rm a ção do p o vo
le fô n ica , co m o , ta m b é m , a p le ito da d e -
b ras ile iro . Um ju iz qu e in s tru i e u m ju iz
fe s a , s e e la e n te n d e r d e tra n ca r o inqu é -
qu e d e cid e , e m te s e , e s tá bo m , m as , n a
rito , d e s ab e r q u e s e rá fe ita u m a p ro va e
p rá tica , já p e ns ou u m ju iz d e p rim e iro
e vitá -la . En fim , é cla ro q u e o ju iz te m o
g ra u fa ze ndo ins tru çã o? Virá , po r e xe m -
co n tro le d a fas e in ve s tiga tó ria , m as no
p lo , o Min is tro J o s é Arn a ld o e d irá : “Qu e r
qu e d iz re s p e ito a e le p ró p rio co n tro la r,
d ize r q u e vo cê a b s o lve u o ré u ? Lo g o
o u s e ja , p le itos , qu e r d e q u e m in ve s ti-
vo cê , m e u co le g a , qu e fe z con cu rso co -
g a , q u e r d e q u e m é in ve s tiga d o , m as
m igo , d is s e qu e o m e u trab a lho fo i inú -
s o m e n te p le ito s . Is s o não é u m a bo ba -
til”. Na te o ria , tudo é b o m . No e n tan to ,
g e m . Vis ite m o s ca rtó rio s crim in a is d e
na p rá tica o co rre d e m a n e ira d ife re n te .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
Pre firo qu e o m a g is trad o s e po nha co m o
in fra çõ e s p e n a is e d e s ua a u to ria p a ra o
u m s e r im pa rcia l, con tro la ndo e s e ndo
e xe rcício da a ção p e na l púb lica e m ju ízo .
m a is o b je tivo . É o qu e é n e ce ssá rio , ta m -
Artigo . A ta re fa in ve s tiga tó ria in cu m -
b é m , a d o ta r n e s te Pa ís .
Um a q u e s tão qu e n ã o é d is cu tid a ,
b e à s a u to ridad e s p o licia is no te rritó rio
d e suas re sp e ctivas circuns criçõ e s .
m as d e ve ria s ê -lo , re fe re -s e à fo rm a ção
§ 1 o A a tribu içã o d e fin ida n e s te a rti-
m u ito e ru d ita e ab s tra ta , qu e é co m p li-
g o n ão e xclu i a d e o u tra s a u to ridad e s
ca d a . De ve r-s e -ia s e ch e g a r e p o n tu a r:
ad m in is tra tivas , q u e e xe rce m ta re fas d e
a q u e s tão é e s ta . Es tá aq u i pos ta . Não a
fis ca liza çã o e in te lig ê n cia .
a ce ito o u a ce ito -a po r ta l m o tivo . É m u i-
§ 2o O Min is té rio Púb lico , d e s tin a -
to im p o rtan te co m e ça rm os a e xe rcita r o
tá rio do p ro ce d im e n to in ve s tiga tó rio s o -
p o d e r d a s ín te s e funda m e n tad a e , não ,
b re a s in fra çõ e s p e n a is p ú b lica s , ta m -
d o s re la tó rio s e xte ns os .
b é m n ão é e xclu ído d e a tividad e s in ve s -
Se n d o a s sim , co n co rd o qu e pod e -
tiga tó rias .
m o s d a r e ss e s pas s o s co m m e d idas con -
Artigo . A tra m ita ção do p ro ce d im e n -
cre tas e m u d a r a pos tu ra , a condu ta , d e
to in ve s tiga tó rio dá -s e d ire ta m e n te e n -
to d o s o s a g e n te s . In s is to m u ito n is to :
tre os ó rgãos d e in ve s tiga ção e o Min is -
Po lícia e Min is té rio Púb lico a tua re m jun -
té rio Púb lico .
to s , d iu tu rn a m e n te , ve n ce ndo as id ios s in cras ias q u e e xis te m , as qu a is pod e m o s ve n ce r, s e m dú vida a lgu m a , crian d o a cu ltu ra d a in te g ra çã o fo rte e n tre
Po lícia e Min is té rio Púb lico , ad o tan do u m
p ro ce d im e n to d e sbu ro cra tizad o , co m o
Artigo . O p ro ce d im e n to in ve s tig a tó rio é in iciado :
I - d e o fício , po r qu e m do tado d e
a tribu içõ e s in ve s tiga tó ria s ;
II - po r re qu is ição do Min is té rio Pú b lico às au to ridad e s d e in ve s tiga ção .
con tro le d o m ag is tra d o , m as na p o s tu ra
Pa rá g ra fo ún ico . No s cas os d e a ção
d a im p a rcia lid a d e . Pe n s o q u e , a g in d o
p e na l p riva da ou a ção p e na l p úb lica co n -
as sim , da re m o s u m pa s s o b as tan te s ig -
d icionada à re p re s e n ta çã o , a in ve s tiga -
n ifica tivo .
çã o crim ina l d e p e nd e da m a n ife s ta ção
do o fe nd ido .
PROPOSTA:
DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Artigo : O p ro ce d im e n to in ve s tiga tó rio co m p re e n d e , d e n tre o u tro s a to s
p e rtin e n te s , os s e gu in te s :
Artig o . A in ve s tig a çã o crim in a l é
I - o im e d ia to d e s lo ca m e n to ao lo -
p ro ce d im e n to in fo rm a l, d e s b u ro cra ti-
ca l da in fra ção , p ro vid e n cia ndo pa ra qu e
zad o e e s crito d e s tinad o à a p u ra ção das
não s e a lte re m o e s ta d o e a cons e rva -
121
120
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
ção d as co is as , a té a ch e ga da dos p e rito s crim in a is , p a ra a fo rm a çã o da p ro va
p e ricia l;
Artigo . Não há con tra d itó rio no p ro ce d im e n to d e in ve s tiga ção crim ina l.
Artigo . A d e fe sa do in ve s tigad o te m
II - ap re e ns ão dos ob je tos qu e ti-
a ce s s o a o s d a d o s re u n id o s n a in ve s -
ve re m re la ção co m o fa to , a pós lib e ra -
tiga ção crim ina l qu e d iga m re s p e ito , e x-
d o s p e lo s p e ritos crim in a is ;
clus iva m e n te , à p e ss oa d o in ve s tigado ,
III - con vite ao ind icia d o pa ra qu e
a s ab e r, ta xa tiva m e n te :
d e p o n h a s ob re o fa to e m a p u ra çã o e à
I – ao d e po im e n to do in ve s tigad o
fo rm a ção d e au to d e re cons titu ição do
qu ando , con vidado , a ce itou re a liza r s e u
e ve n to , qu an d o coub e r;
d e po im e n to ;
IV – inqu iriçã o d o o fe n d ido e das
te s te m u n has , qu e nã o p od e m s e d e so b riga r d o a to d e d e p o r;
V - re co n h e cim e n to d e p e s s o as e
co is as ; a ca re a çõ e s ;
II – a o te rm o d e a ca re a çã o d e q u e
pa rticipou o in ve s tiga do ; e
III – ao te rm o d e re conh e cim e n to .
Artigo . O ju iz d e cid e , no p ro ce d im e n to in ve s tiga tó rio , os p le itos q u e lh e
VI - p ro ce d e r à id e n tifica çã o d o in -
s ão fo rm u lados p e las au to ridad e s in ve s -
ve s tig a d o , o rd in a ria m e n te p e lo re g is tro
tigan te s , p e lo Min is té rio Pú b lico e p e lo
civil e , e m ca s o d e im p o s s ib ilid a d e , p e lo
in ve s tig a d o , p e rtin e n te s a e s s a e ta p a
p ro ce d im e n to d a tilo s có p ico , ju n ta n d o
p ro ce d im e n ta l.
a o p ro ce d im e n to s ua fo lh a d e a n te ce -
Artigo . O a rqu iva m e n to do in q u é ri-
d e n t e s , c o m o s d a d o s d e s u a vid a
to d á -s e po r p ronun cia m e n to fund a m e n -
p re g re s s a ; p ro ce d e r à a va lia çã o d a p e s -
t a d o d o Min is t é rio Pú b lic o , n e c e s s a -
s o a d o in ve s tig a d o , e m s i e n o a m b ie n -
ria m e n te e n ca m in h a d o à s p e s s o a s , fí-
te co m u n itá rio .
s ica s o u ju ríd ica s , in te re s s a d a s , b e m
Artigo . A in ve s tiga ção crim ina l d e -
co m o a o Co n s e lh o Su p e rio r d o Min is -
ve e s ta r e n ce rrada no p ra zo m á xim o d e
té rio Púb lico , o u à Câ m a ra Crim in a l d a
180 d ias .
In s titu ição , con fo rm e d e fin id o e m le i.
Pa rág ra fo ún ico . Es ta ndo o in ve s ti-
Pa rá g ra fo ún ico . O in te re s s ad o q u e
g a d o p re s o , p o r fo rça d e fla g ra n te , a l-
n ã o a ce ita r o s fu n d a m e n to s d o p ro n u n -
can çad os 3 0 d ias d e p risão , e le é so lto ,
cia m e n to p e lo a rq u iva m e n to d e le re -
s e m p re ju ízo do d ispos to no c apu t d e s -
co rre a o Co n s e lh o Su p e rio r d o Min is -
te a rtigo .
té rio Pú b lico o u à Câ m a ra Crim in a l d a
Artigo . O p ro ce d im e n to in ve s tig a -
In s titu içã o , co n fo rm e d e fin id o e m le i e
tó rio a co m p a n h a s e m p re a p e ça a cu -
o p ro ce d im e n to fixa d o e m re s o lu çã o
sa tó ria ap re s e n tad a e m ju ízo .
in te rn a .
122
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Art ig o . As a u t o r id a d e s p o lic ia is
3 . A a trib u içã o a o p ro ce d im e n to
in ve s tig a n te s e o Min is té rio Pú b lico d e -
in ve s tiga tó rio é a m p la m e n te pa rtilha d a ,
ve m te r b a n co d e d a d o s a lu s ivo a o p ro -
d e la não s e s ub tra indo , in clus ive , o titu -
ce d im e n to in ve s tig a tó rio , o q u e d e ve
la r d a a çã o p e na l pú b lica , a s s im cons a -
s e r p ro vid e n cia d o e m p ra zo n ã o s u p e -
g ra d o cons titu cio n a lm e n te (a rt. 129 , I,
rio r a 1 8 0 d ia s , a co n ta r d a p ro m u lg a -
da CF/88 ).
çã o d e s ta le i.
Artigo . Re voga m -s e as d is pos içõ e s
e m co n trá rio , e sp e cifica m e n te os a rts . 4 o
a 1 9 , e 23 d o CPP.
Pa rá g ra fo ún ico . Nos a rts . 20 , 21 e
s e u s p a rá g ra fo s , e 2 2 do CPP, a re fe rê n -
4. . Fica d e fin id a a fo rm a do in
ício
da in ve s tiga çã o crim in a l.
5. . Sã o m a rca d a s , n ã o e xa u s
tiva - m e n te , as ta re fas p e rtin e n te s ao
traba - lho in ve s tiga tó rio .
cia a in q u é rito e a in d iciad o , ond e hou -
6. . É fixa d o p ra zo p a ra o e n ce
ve r, s e rá s u b s titu íd a p o r in ve s tig a çã o e
rra - m e n to da in ve s tiga ção crim in a l, qu e
in ve s tigad o .
não s e pod e e te rn iza r.
J USTIFICATIVA
1 . A p ro p o s ta d e fin e o p ro ce d im e n to in ve s tig a tó rio , m a rca n d o -lh e o
7. . Sa cra m e n ta -s e o q u e a ju ris p ru
d ê n cia pá tria já cons o lidou : “não há con trad itó rio no p ro ce d im e n to d e in ve s tiga çã o crim ina l”.
s ign ifica d o - q u e é o d e p rop icia r o e xe r-
8. . Fica d e fin ida a a tua ção d a d e fe
-
cício d a a ção p e na l p ú b lica - e im p rim in -
s a n e s s e m o m e n to p ré -p ro ce s s u a l, re s -
d o -lh e ca rá te r d e p ro ce d im e n to “in fo r-
trita – po r co e rê n cia co m a na tu re za do
m a l, d e s b u ro cra tiza d o e e s crito ”.
p ro ce d im e n to , qu e é p re lim in a r e d e fo r-
2 . “In fo rm a l e d e s b u ro cra tiza d o ”
m a çã o da p ro va “a o e xe rcício d a a ção
re fe re m -s e a q u e s u a tra m ita çã o a co n -
p e n a l e m J u ízo ” – ao conh e cim e n to d a
te ça d ire ta m e n te e n tre o Min is té rio Pú -
p ro va qu e d iga re s p e ito , e xclus iva m e n -
b lic o e a s d e m a is in s t â n c ia s in ve s -
te , ao in ve s tigado .
tig a tó ria s (Po lícia , Re ce ita Fe d e ra l, Ba n co Ce n tra l e tc.). “Es crito ” re fe re -s e a
9. . É, p o r fim , d is cip linado o a rq u
i-
q u e o Po d e r J u d iciá rio , p ro vo ca d o p o r
va m e n to d e n tro d a te m á tica in ve s tiga -
p le ito d o s in te re s s a d o s , d e cid a o q u e
tó ria , e na lte cido o co n tro le e fe tivo do in -
lh e é p o s to , n ã o e s ta n d o , p o is , s u b tra -
te re s s ado e e s tim u lada a cria ção d e b an -
íd a d o co n tro le ju d icia l e s s a fa s e p ro -
co d e dados .
ce d im e n ta l.
CLÁUDIO LEMOS FONTELES é Su b p ro cu ra d o r-Ge ra l d a Re p ú b lica .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
O
123
qu e fa la r s o b re o n o vo m o d e -
in icia lm e n te , co m p e n d iados no livro Di-
lo d e in ve s tiga çã o p ré -p ro ce s -
re ito Ad m in is trativo d a Ord e m Pú b lic a,
s ua l; ju iza d o d e ins tru çã o cri-
e m co -au to ria co m He ly Lo p e s Me ire lle s ,
m in a l e m ce rtos crim e s ? De fe ndo q u e o
J o s é Cre te lla J ú n io r, Dio go Fig u e ire d o
m o d e lo é b e m an tig o , da ta d e fin s do
Mo re ira Ne to , Sé rg io d e An d re a Fe rre ira ,
s é cu lo XIX e do in ício d o s é cu lo XX, d o
Ca io Tá cito e Migu e l Se a b ra Fa g u n d es .
In s titu to dos Ad vo ga dos Bra s ile iros , e ,
Ne s s a o b ra e s tão os m e u s p rim e iro s e s -
m a is re ce n te m e n te , d e 1985 , qu an d o fo i
tudos s ob re o s ju izad os d e ins tru ção cri-
d e b a tid o no En co n tro Na cio n a l d e Co -
m ina l.
m an d an te s -Ge ra is da s Po lícias Milita re s
e m Ca ru a ru -PE.
Pos te rio rm e n te , e s tive no Co n g re s s o Na cio n a l, n a As s e m b lé ia Na cio n a l
J á q u e a Po lícia Milita r b ra s ile ira é
Co n s t it u in t e d e 1 9 8 8 , d e fe n d e n d o o
re s p o n s á ve l p e la p re ve n çã o d a crim i-
ju iza d o d e ins tru çã o crim ina l. Ali, p e la
n a lid ad e , p o r q u e o e n con tro s ó dos co -
p rim e ira ve z, s o u b e d a e xis tê n cia d e
m a n d a n te s -g e ra is ? Po r q u e , a n te rio r-
m a la -p re ta , q u ando m e d is s e ra m qu e e u
m e n te , s ó co m p a re cia m o s d e le gad o s
e s ta va s o zinho na m inha te s e . Um n o -
d e po lícia , q ua ndo é ce rto qu e a Po lícia
b re cons titu in te – s e é qu e p os s o ch a m á -
Milita r ta m b é m cu ida , co m m a is ra zão ,
lo as s im – p e rgun to u -m e o q u e g an ha -
d a p re ve n çã o d a crim ina lid ad e ?
ria p a ra s e g u ir e m fre n te co m m in h a
O Ce l. Ca rlos Ma gn o Ce rq u e ira , Se -
te s e , e fo i qu ando m e d is s e qu e e u e s -
cre tá rio d a Po lícia Milita r d o Es tado do
ta va s o zinho . Re spond i-lh e q u e n ão e s -
Rio d e J a n e iro e s e u Co m a n d a n te -Ge -
ta va s ó , po rq u e no II Co n g res s o Pau lis ta
ra l, re u n iu o s co m a n d a n te s -g e ra is e m
d e Mag is trados e no X Co n g res s o Bras i-
Ca ru a ru . Na Ca rta d e Ca rua ru , s us te n -
le iro d e Mag is trad o s a te s e tinh a s id o
tou -s e a cria çã o d o J u iza d o d e Ins tru -
ve n ce d o ra .
çã o Crim in a l co m o u m m od e lo á g il pa ra
o co m b a te à vio lê n cia e m g e ra l.
De p o is , h o u ve u m a m u d a n ça d e
a titud e s das duas ins titu içõ e s . O a rt. 1 2 4
Co m o p ro fe s s o r d a Aca d e m ia d e
do Pro je to d e Cons titu ição A, qu e p re via
Po lícia Milita r d o Ba rro Bran co , já apo -
a cria çã o d o J u iza d o d e Ins tru çã o Crim i-
s e n ta d o , p ro fe s s o r d e Dire ito Ad m in is -
n a l, não fo i a p ro va d o po r in d ica çã o d e
tra tivo e , n a tu ra lm e n te , na cond içã o d e
duas as s ocia çõ e s : da APAMAGIS – Asso -
s e u e x-a luno , u m a ve z q u e s ou o ficia l
cia ção Pau lis ta e Ma g is trados, e d a AMB
d a Po lícia Milita r do Es tad o d e São Pau -
- Asso cia ção dos Ma g is trados Bras ile iros ,
lo , fu i in cu m b ido d e fa ze r e s tudos sob re
c o n fo r m e b e m p r o c la m o u o e n t ã o
o s ju izad os d e ins tru ção , e s tudos e ss e s ,
Re la to r, Be rn a rd o Ca b ra l.
124
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Mas fico u a id é ia .
e n d u re cim e n to d a s s an çõ e s a o s m au s
Re a lm e n te , d e ixe i d e cu ida r do a s -
po lítico s e a todos aq ue le s q u e s e e n -
s u n to , a té q u e n o va m e n te re s s u rg iu ,
vo lve m co m co rrup çã o e le ito ra l.
m a is re ce n te m e n te , q u a n d o o Min is tro
Mas p a ra fa la r s ob re a te m á tica e m
Ca rlo s Má rio Ve llos o as s um iu a Pre s id ê n -
s i, qu e é o no vo ve lho m od e lo , le m b ro o
cia d o Su p re m o , s e ndo e le pa rtidá rio do
in te re s s e do te m a ag o ra e m e xa m e : o
ju iza d o d e in s tru çã o crim ina l. E, m a is à
qu e é a Po lícia J ud iciá ria? Mu ito s e fa lou
fre n te , p e lo Min is tro J o s é Arna ldo da Fon -
da Po lícia J u d iciá ria e d e s ua im p o rtân -
s e ca , q u e co n h e ci p o r te le fo n e , u m e n -
cia , p o rq u e co n cre tiza o p o d e r a d m i-
tu s ia s ta d o ju iza d o d e in s tru çã o crim i-
n is tra tivo , o pod e r d e po lícia . Sim , o p o -
n a l. Só vim co n h e cê -lo p e s s o a lm e n te
d e r d e po lícia e xe rcid o p e la Po lícia J u d i-
m a is re ce n te m e n te , p a ra m inha s a tis fa -
ciá ria é u m p od e r ad m in is tra tivo , é u m
ção e o rgu lho .
pod e r ins tru m e n ta l da ad m in is tra ção p ú -
En te n d o q u e o ju iza d o d e in s tru -
b lica . A Po lícia J u d iciá ria p a s s a a s e r
ção crim in a l e s tá p re s e n te , po r e xe m p lo ,
e xe rcid a a p ó s a o co rrê n cia d a p rá tica
n a J u s tiça Ele ito ra l, na in ve s tig a çã o ju -
d e litiva , q u e n ã o fo i p o s s íve l à Po lícia
d icia l e le ito ra l, e q u e m p re s id e a ins tru -
Ad m in is tra tiva e vita r.
çã o é o ju iz e le ito ra l, qu an d o h á abu s o
O m e lian te , e m g e ra l, s e ja o do “co -
d e au to rid ad e , a bus o d e pod e r e conô -
la rinho b ra n co ” ou o la d rã o d e g a linh a ,
m ico , n aq u e las h ip ó te s e s b e m p re s e n -
us a d e todos os a rtifícios e m e ios pa ra
te s , q u e , d e ce rta fo rm a , s ão in fra çõ e s
lud ib ria r a a tividad e d e Po lícia Pre ve n ti-
d o “co la rin h o b ra n co ”.
va . E, o co rre ndo o ilícito p e na l, p o rq u e
Em 2 0 0 2 , co m o Co rre g e d o r- Re g io n a l Ele ito ra l d e Sã o Pa u lo , tive o ca -
não é qua lqu e r ilícito , pa s s a a a tua r a
Po lícia J ud iciá ria .
s iã o d e p re s id ir 7 9 in ve s tig a çõ e s ju d i-
A Po lícia Pre ve n tiva e a Po lícia J u d i-
cia is e le ito ra is , a lg u m a s d e la s re s u lta n -
ciá ria tê m lan ça r m ão d e todos os e xp e -
d o n a co n d e n a çã o d e m a u s p o lítico s .
d ie n te s q u e to rn e m pos síve l o con tro le
O lu g a r d o m a u p o lítico , d a q u e le q u e
p o licia l da qu e la a tividad e d e litu os a .
e n ga n a s e u e le ito r, é n a ca d e ia , p o rq u e
Em b o ra a Cons titu ição Fe d e ra l, no
o co rru p to e o co rru p to r d e ve m ir p a ra
a rt. 144 , p re ve ja q u e m e xe rce a a tivida -
a ca d e ia . A re vis ta Co ns u le x, d e Bra s ília ,
d e d e Po lícia Pre ve n tiva e qu e m e xe rce a
p u b lico u u m a e n tre vis ta n a q u a l fa ço
a tividad e d e Po lícia J u d iciá ria , e m s e tra -
m e n ção a isso .
tando da Un ião , a Po lícia Fe d e ra l e xe rce
O Min is tro Ve llos o , à fre n te d o Tri-
a m bas ; n o â m b ito e s tad ua l, a Po lícia Mi-
b u n a l Su p e rio r Ele ito ra l, te m b a tido p e lo
lita r e xe rce a a tividad e d e Po lícia Ad m i-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
125
n is tra tiva , d e s e gu ran ça púb lica , e a Po -
Na ve rd ad e , is s o re a lm e n te le va ria
lícia Civil a a tividad e d e Po lícia J u d iciá -
à ap ro xim a ção da J u s tiça co m o p o vo . É
ria . Co m u m d e ta lh e , e m b o ra e s s a s e ja
a p ro n ta re s pos ta d o Es ta d o à a çã o cri-
a d ivis ão cons titu ciona l, a Po lícia Milita r
m inos a . É a ce rte za d a p un ição p e lo fa to
b ra s ile ira ta m b é m e xe rce a a tividad e d e
crim inoso.
Po lícia J u d iciá ria na re p re s s ão im e d ia ta .
O m od e lo não é no vo , m as b e m ve -
Qu an to ao q u e não fo i pos síve l e vita r,
lho . O m e u traba lho consta d e u m a se pa -
to m a to d as as p ro vid ê n cias da í in e re n -
ra ta , da Re vis ta d e In fo rm ação Leg is lati-
te s p a ra le va r à Po lícia J u d iciá ria , à Po lí-
va n . 101 , do Se nado Fe d e ra l, pub licada
cia Civil ou , e ve n tua lm e n te , à Po lícia Fe -
e m jane iro o u m a rço 1989 , e do livro Di-
d e ra l tu d o aq u ilo q u e já e s go to u .
re ito Ad m in is trativo d a Orde m Pú b lica,
Sã o a tivid a d e s d e Po lícia J u d iciá -
co m sua 1 ª e d ição já e sgo tada . En con -
ria co le ta r m a te ria l d o crim e e a rro la r
tra -se na 3 ª e d ição , d e 1985 , qu e ta m -
te s te m u n h a s . A Po lícia Milita r n ã o p o d e ,
b é m s e e sgo tou . Es te livro fo i d is trib u ído
e m a b s o lu to , fa la r: “co m o já o co rre u o
na Ass e m b lé ia Na ciona l Cons titu in te .
d e lito , n ã o é m a is d a m in h a co m p e tê n cia ”; e la te m d e d a r s e g m e n to à s u a
O qu e fa lta , re a lm e n te , é vo n ta d e
po lítica .
a trib u içã o p a ra , o m a is im e d ia ta m e n te
De s d e 1935 , n u m Pro je to d e Le i d o
p o s s íve l, le va r o fa to a o co n h e cim e n to
Cód igo Pro ce ssua l Pe na l d o Dr. Vice n te
d a a tivid a d e d a Po lícia Civil o u d a Po lí-
Ráo , e n tão Min is tro d a J u s tiça , e n a Ex-
cia Fe d e ra l.
pos ição d e Mo tivos d o Pro je to do Có d i-
Oco rre ndo is s o , e m ve rdad e , co m o
go d e Pro ce s s o Pe na l e la bo ra do s o b a
o co rre e m qu a lq u e r p a ís civiliza d o , n a d a
s u a Pre s id ê n cia p o r An tô n io Be n to d e
m a is ju s tifica qu e a a tividad e da Po lícia
Fa ria , Plín io Ca s a d o e Lu iz Ba rb o s a d a
Milita r, d a Po lícia Civil ou da Po lícia Fe -
Ga m a Ce rq u e ira - ju ris ta s d e e s co l - d e -
d e ra l n ão vá d ire ta m e n te p a ra u m ju ízo
fe nd e ra m a figu ra d o ju izado d e ins tru -
d e ins tru ção .
ção , re g is tran do -s e n a Expos ição d e Mo -
Nã o m a is s e p o d e c o m p a d e c e r
tivos : Re tira-s e à Po líc ia, po r e s s a fo r-
co m ta l s itu a çã o , e m e s p e cia l q u a n to à
m a, a fun ç ão q u e n ão é s u a, a d e in te r-
Po lícia Milita r, q u e te m d e p a s s a r p o r
ro g ar o ac us ad o , to m ar o d e p o im en to
u m ó rg ã o in te rm e d iá rio p a ra le va r a
d e te s te m unh as ; e n fim , c o lhe r p ro v as
o co rrê n cia à ju s tiça crim in a l, m u ita s
s e m valo r le g al; c o ns e rva-lhe , p o ré m , a
ve ze s p e rd e n d o -s e , n o te m p o o u co m
fun ç ão in ve s tig ató ria, q ue lhe é ine re n -
o t e m p o , d a d o s r e le va n t e s d a q u e la
te , p o s ta e m h arm o n ia e le g aliz ad a p e la
o co rrê n cia .
p artic ip aç ão d o ju iz , s e m o q ue , o re -
126
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
s u ltad o d as d ilig ê n c ias n ão p o d e n e m
Os d e le gados não tê m , m u itas ve -
d e ve te r valo r p ro b ató rio . Não e m p e rra,
ze s , co m o a te nd e r a os cas os m a is g ra -
p o r is s o , o ap are lh am en to d e fen s ivo d a
ve s , m a is co m p le xos , p o rqu e p re cis a m
s o c ied ad e , e is q u e q u alq ue r au to rid ad e
cu ida r d e u m p rob le m a ou ou tro , co m o
p re s e n te , e m lu g ar o n d e o c o rra o fato
u m a cid e n te d e trâns ito , q u e , ho je , va i
q u e re c lam e p ro v id ê n c ias im e d iat as ,
pa ra o ju izado e s p e cia l crim in a l. Mas , e m
d e v e rá in te rv ir p ara o rd e n á-las , até o
ca s o d e fu rto , roubo , a vítim a , a te s te -
c o m p are c im en to d e q ue fo r c o m p e ten -
m unha , o u o a cus ado p e rd e m te m po e m
te , fican d o , d e aco rdo co m a bo a d o u -
u m a d e le ga cia , p od e ndo ir d ire ta m e n te
trin a e as b o as n o rm as , d is c rim in ad as
a u m ju iza d o e s p e cia l. En tã o é u m a s e -
as fu n çõ e s d a o rd e m d a au to rid ad e ju -
gu ran ça não s ó p a ra o cidadão co m u m ,
d ic iária e d a au t o rid ad e p o lic ial n o s
q u e va i sab e r s e hou ve ou não pun ição ,
m o ld e s s e g u in te s : au to rid ad e p o lic ial,
ao vivo , co m o ta m b é m pa ra o p róp rio
e m p rim e iro lu g ar, d ilig ê n c ias e in ves ti-
a cu s a d o , m u ita s ve ze s vítim a d e u m a
g açõ e s p re lim in ares ; e m s egund o lu g ar,
a cus a çã o ind e vid a .
in ves tig açõ e s co o rd e n ad as p e lo ju iz ins -
Le m b ro -m e b e m d e q u e , e m Sã o
tru to r o u a e le ap re s e n tad as . E à au to ri-
Pa u lo , a o co n ve rs a r co m u m ju iz, d a
d ad e ju d ic iária, e m p rim e iro lu g ar, ins -
e n tã o ú n ica va ra , ú n ico ju iza d o crim i-
tru ção d o p ro ces s o co m au xílio d as in -
n a l, d is s e -m e s e re m im p o rta n te s p a ra
ves tig açõ e s p o liciais , p rep aro p ara o ju l-
a p a z s o cia l a lg u m a s s itu a çõ e s , co m o ,
g am e n to , ju lg am e n to e e xe c u ç ão.
p o r e xe m p lo , a d e q u e n ã o in te re s s a a
Não vo u a tan to , q u e o ju iz ins tru -
u m a m u lh e r q u e fo i a g re d id a p e lo m a -
to r s e ja o ju iz ju lgad o r, co m o o co rre co m
rid o s e é e le co n d e n a d o o u n ã o , p o r-
o ju izad o e sp e cia l crim ina l, m as e le pod e
q u e , à s ve ze s , já e s ta va m a té d e b e m ,
in s tru ir, e n tre g ando a ou tro o m is te r d e
m a s e la fica rá co n te n te e m s a b e r q u e
ju lga r e , e ve n tu a lm e n te , e xig ir m a is a l-
e le fo i ch a m a d o , q u e o p ro m o to r e o
gu m a p ro va q u e e n te nda n e ce ss á ria pa ra
ju iz a g ira m e d e ra m u m a b ro n ca n e le ,
fixa r a sua d e cis ão .
n ã o im p o rta s e é o u n ã o p e n a a lte rn a -
A Po lícia e m g e ra l, a Po lícia J u d iciá ria , o s ó rgão s da Po lícia , qu e tê m a m is -
tiva , m a s p a ra a p a z s o cia l is s o é im p o rta n te .
s ão co n s titu cio na l d e in ve s tiga r, co n ti-
O q u e in te re s s a à a u to rid a d e p o -
n u a rã o n aqu ilo qu e fo r n e ce s s á rio , po r-
licia l, m a is d e ta lh a d a m e n te , e o q u e lh e
q u e n ã o h á co m o e n te n d e r q u e tu d o
co m p e te é e vita r a co n tin u a çã o , a co n -
d e p e n d a d e in q u é rito po licia l a e n tu lha r
s u m a çã o , o q u a n to p o s s íve l, d o fa to
as d e le g a cias .
crim in o s o .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
127
Da í ve m a m inha ve lh a ins is tê n cia ,
s e gu ran ça no vôo , no traba lho , n is s o ou
d e q u e , ho je , a Le i n . 9 .099 d e ixou b e m
naqu ilo ; s e gu ran ça p úb lica é u m e s tad o
e xp re s s o q u e a a u to ridad e po licia l não
ond e n ão ha ve ria crim e ou , m a is p re ci-
é s ó a d o d e le g ado d e po lícia ; qu a lqu e r
s a m e n te , in fra çã o p e na l, s e ja crim e , s e ja
a g e n te p o licia l pod e tê -la d e n tro dos li-
co n tra ve n ção .
m ite s d e s u a in ve s tidu ra , po rqu e não h á
Ta is consid e ra çõ e s e n con tra m -se na
s e rvid o r p ú b lico , p a ra o Dire ito Ad m in is -
Expos ição d e Mo tivo s do Pro je to do Có -
tra tivo , qu e não te nh a au to ridad e púb li-
d igo d e Pro ce s s o Pe n a l, e n ca m in h ad o à
ca d e n tro d e s u a in ve s tidu ra ; s e a a u to -
Pre s id ê n cia da Re púb lica e m 15 d e a g o s-
rid ad e e xe rce a tividad e p o licia l, é a u to ri-
to d e 1935 , qu e cons ta d o sup le m e n to
d ad e p o licia l.
do Diá rio Oficia l da Un iã o n . 2 21 , d e 2 5
Ca b e à a u to rid ad e p o licia l e fe tu a r
d e s e te m b ro daqu e le an o .
a p ris ão e m fla g ra n te , cons e rva r o s ve s -
De s s a fo rm a , e s tou d e p le no a co r-
tíg io s d o crim e e ap re s e n ta r, a to con tí-
d o co m a ado ção do ju izado d e ins tru -
n u o , a o ju iz fo rm a d o r d o co n tro le , o s
ção crim ina l, ju s ta m e n te co m a fina lida -
d e m a is e le m e n to s d e con vicção , in clus i-
d e d e co m b a te r a im p u n id a d e o m a is
ve a s te s te m un has ; a u xilia r a a p u ra ção
p o s s íve l.
ju d iciá ria d o fa to crim inos o e da re s pon -
J á fu i a cu s a d o d e q u e re r a ca b a r
s ab ilid ad e , é ó b vio , a lé m d e d e s e m p e -
co m a Po lícia Civil. Po ré m n ão é is s o ,
n h a r s u a fun çã o g e ra l p re ve n tiva e re -
po rq u e con tinua rá co m s e u pap e l d e in -
p re s s iva e m m a té ria d e o rd e m púb lica .
ve s tiga ção , o p ap e l ins titu ciona l e co n s -
E o q u e é o rd e m p ú b lica ? É u m
titu ciona l da Po lícia Civil. Nã o p re cis a ria
co n ce ito ju ríd ico in d e te rm inad o ; a ce ito
a Cons titu içã o Fe d e ra l d ize r qu e ca b e à
q u e é a a u s ên cia d e vio lê n cia co n tra as
Po lícia J u d iciá ria a in ve s tiga ção d e cri-
p e ssoas , os b e ns e o p róp rio Es ta do . Na
m e s , e xce to os m ilita re s , po rqu e a a tivi-
o rd e m p ú b lica e xis te m trê s a s p e ctos , o
dad e d a Po lícia J ud iciá ria é ju s ta m e n te
p rim e iro , p rin cip a l, ta lve z s e ja o d a s e -
in ve s tiga r crim e , nad a m a is do qu e isso ,
g u ra n ça , m a s ta m b é m d a s a ú d e e d a
não é a p re ve n tiva . Se b e m qu e , a o in -
tran qü ilid ad e púb lica s .
ve s tiga r o crim e e fa ze r a re p re s s ão cri-
E o qu e é s e gu ran ça púb lica? Ta m -
m in a l, e m ú ltim a an á lis e , d e co m p e tê n -
b é m é o u tro con ce ito ju ríd ico ind e te r-
cia d a J u s tiça crim in a l, e s ta rá fa ze n d o
m in ado , m as pa ra m im é o e s ta d o an ti-
bas ta n te . A pa rte d e po lícia p re ve n tiva é
d e litua l, u m a u top ia , p o is s e m p re ha ve -
da Po lícia Milita r.
rá in fra ção , p o r cu lp a ou d o lo . Não va -
As m inhas a firm a çõ e s fo ra m m u ito
m o s co n fu n d ir s e gu ra n ça p ú b lica co m
g ra vos as , in clu s ive , e m m inha a tivid a d e
128
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
n a Ma g is tra tu ra , m a s e s tou co ns cie n te
d iciá ria , p o d e rá la n ça r s e us m e io s e m
d a im p o rtân cia do ju izad o d e ins tru ção
sua a tividad e fim , qu e é a in ve s tiga ção ,
crim ina l.
p a ra q u e n ão ha ja im p u n idad e , p o rq u e ,
A cria çã o do ju iza d o e s p e cia l crim i-
s e m in ve s tig a çã o p o r p a rte d a Po lícia
n a l fo i fru to d e u m a longa d is cus s ão , n o
J u d iciá ria , não fa re m os n ad a . O ju ízo é
b o m s e n tid o , e n tre m im e o e n tão cons -
d e ins tru ção , e naqu ilo qu e d e p e nd e r d e
titu in te Plín io d e Arruda Sa m p a io , q u e
in ve s tiga ção a ta re fa s e rá da Po lícia ; a té
fo i o re la to r d a Co m issão Te m á tica d o
m uda ria o n o m e pa ra p ro ce d im e n to in -
Po d e r J u d iciá rio . Dizia e le : “De s e m b a r-
ve stiga tó rio , po is o inqu é rito po licia l nad a
g a do r, a cu ltu ra b ra s ile ira não e s tá , a in -
m a is é q u e is s o . Co m o ju iz, a go ra n a
d a , a te n ta à im po rtâ n cia do ju iza d o d e
ju ris d içã o e le ito ra l, p re cis o d e u m a in -
in s tru çã o crim ina l”.
ve s tiga çã o e d irijo -m e à Po lícia Fe d e ra l.
En tão , va m o s co m e ça r p e lo ju izado
Ond e a co lo ca rá? Em u m p ro ce d im e n to
e s p e cia l crim in a l p a ra ch e g a rm o s a o
in ve s tig a tó rio , d e n o m in a d o “in q u é rito
ju iza d o d e ins tru çã o crim in a l.
po licia l”. Po rtan to , não a caba , m as a g i-
No m e u e s tad o ta m b é m fu i critica -
liza rá a J u s tiça .
d o po r te r as sin ado u m p ro vim e n to do
Co n s e lh o Su p e rio r d a Ma g is tra tu ra –
q u e , lo g o , fe z co m q u e critica s s e m a
m in h a a tivid ad e do ce n te d e d e fe ns o r do
ju iza d o d e in s tru çã o crim ina l – a trib u in d o a co n fe cçã o d o te rm o circu n s ta n cia do , a e xe m p lo d o qu e o co rre e m ou tro s e s tad o s, às d e m a is au to ridad e s , qu e
n ão a do d e le g ad o d e p o lícia , ou s e ja ,
ao s a g en te s p o licia is civis e aos a gen te s
p o licia is m ilita re s , to d o s co m s u a in ve s tid u ra le g a l.
Mas te n h o cons ciê n cia d e qu e e ss e
é o ca m in h o , le m b ra ndo qu e s e e nga n a m o s qu e p e ns a m qu e a Po lícia sa irá
p re ju d icad a co m a ad o ção d o ju izad o d e
in s tru ç ã o , p o is , re d u zid a a a t ivid a d e
ca rto rá ria , o o rgan is m o p o licia l q u e d e té m , e m e sp e cia l, o p od e r d e Po lícia J u -
ÁLVARO LAZZARINI é Pre s id e n te d o
Trib u n a l Re g io n a l Ele ito ra l d e Sã o Pa u lo - SP.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
A
129
n te s d e e n ce rra r, gos ta ria d e d i-
tro m o d e lo . O De s e m b a rg a d o r Álva ro
ze r tão -s o m e n te qu e u m d os pa i-
La zza rin i d iss e qu e o m od e lo é an tigo ,
n é is a s e re m a inda ap re s e n tados
m as é no vo pa ra o Pa ís . Quando p ro p u -
tra ta rá d o te m a : In ve s tig a çõ e s Pre lim i-
s e m os qu e a a do ção do ju izado d e in s -
n a re s . Ação Pe n a l d e Co m p e tê n cia dos
tru ção s e fize s s e pa ra d e te rm inad o s cri-
Trib u n a is . O títu lo d e s te pa in e l fo i co lo -
m e s , é po rqu e ta is crim e s , qu a nd o ch e -
ca d o d e p ropós ito , pa ra tra ze r à co la ção
ga m à Po lícia , ao Min is té rio Púb lico e ao
a ch a m a d a “Op e ra çã o An a co n d a ”, q u e
ju iz, já vê m co m in d ício s con ce n trad os
s e m p re m o s tro co m o u m e xe m p lo d e
e m u m p ro ce d im e n to ad m in is tra tivo - ou
in ve s tiga ção , d e ins tru ção e d e ju lga m e n -
do Min is té rio d a Fa ze nd a , da Ad m in is -
to e m u m a con juga çã o d e e s fo rços e n -
tra çã o Púb lica , do COAFI, do Min is té rio
tre a Po lícia , o Min is té rio Púb lico , e o J u -
d a J u s tiça e tc. –, is to é , a p ro va te s te -
d iciá rio , n o ca s o , a De s e m b a rg a d o ra
m unha l não é im p re s cin d íve l co m o m u i-
Th e r e z in h a Ca z e r t a , r e la t o r a , e a
tas ve ze s o é e m ou tros tipos d e crim e ,
Pro cu ra d o ra -Re g iona l d a Re púb lica , Dra .
p rin cipa lm e n te nos tra d iciona is . Os cri-
J a n ice As ca ri.
m e s s ão p ra tica d o s , na s ua m a io ria d as
De s s a co n juga ção d e e s fo rços , a qu i
ve ze s , co m a u tiliza çã o d e p ro ce ss os e le -
e s ta m os , o Dr. Cláu d io Le m os Fo n te le s ,
trôn ico s . Da í po r qu e a n e ce s s id ad e d e
o Min is tro Ca rlo s Má rio Ve llos o e o Pro -
u m a m a io r op e ra cion a lidad e co m a a d o -
fe sso r Álva ro La zza rin i, e m bus ca d e u m a
ção d e te cno log ias .
p ro p o s ta p a ra m itiga r a m o ros idad e das
Po r fim , quando e s tive ra m a qu i os
a çõ e s p e n a is . Pa s s e i vin te e trê s ano s
p re s id e n te s d o s p a ís e s la tino -a m e rica -
n o Min is té rio Púb lico Fe d e ra l e já há no ve
nos , tive a opo rtun id ad e d e co nh e ce r e
an os e s tou a q u i. Há inqu é ritos e m p e r-
co n ve rsa r co m o Pre s id e n te do Trib u n a l
cu rs o d u ran te s e is o u s e te a nos, o q u e
d e J u s tiça da Es panha , co rre s po n d e n te
é u m a fru s tra ção . Co m e ss e s is te m a e
ao nos s o Su p e rio r Tribun a l d e J u s tiça , e
co m e s s a crim in a lida d e qu e e s tá a í, te -
lh e fiz a s e gu in te ind ag a ção : “Sr. Pre s i-
m o s o crim e o rgan izad o e o Es ta do d e -
d e n te , n a Es p a n h a , q u a n to te m p o s e
s o rg an iza d o , e n ão s a tis fa re m os a d e -
le va , e m m é d ia , p a ra in ve s tiga r, a p u ra r
m a n d a d a s o cie dad e . De m a n e ira qu e ,
e ju lga r u m crim e co m o o d e e vas ão d e
p e n s ando n isso , fa re m o s ou tro s e s tudos
d ivis as? ” Ele re s pon d e u -m e q u e e m u m
e va m o s co n d e n s a r e m to rn o d e p ro -
ano e s tá tudo apu rad o e ju lgado .
p o s tas , e o qu e re s u lta r d e s te Se m iná -
Nã o s e a d m ite q u e p a ís e s co m u m
rio , le va re m os a o Co n g re s s o Na cio na l,
s is t e m a d e m o c r á t ic o t ã o e xp a n s ivo
m as te m os qu e , re a lm e n te , ad o ta r ou -
co m o o d a Fra n ça e o d a Es p a n h a a d o -
130
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
te m u m s is te m a ca d u co e in q u is ito ria l.
d o De s e m b a rg a d o r e Pro fe s s o r Álva ro
Lá e xis te e fu n cio n a , te n ta ra m a ca b a r
La zza rin i, qu e ve m há m u ito s e d e d ican -
co m e le , m a s n ã o d e u ce rto , e n tã o ,
do a o a s s u nto , d e cla ro e n ce rra d o e s te
re to rn a ra m a o s is te m a . Ca d a p a ís te m
p a in e l.
s u a s p e cu lia rid a d e s . Pre cis a m o s , p e lo
Ob rigado a todos .
m e n o s , e s t u d a r e p e n s a r, m a s e s s e
m o d e lo q u e a í e s tá é co m p le ta m e n te
fa lid o , n ã o p o d e fica r.
Ag ra d e ce n do a a te n ção d e todos e
a e xtre m a co la b o ra çã o e p a rticip a çã o
d o s e m in e n te s p a le s tran te s , a p re s e n ça
d o e m in e n t e Min is t r o Ca r lo s Má r io
J OS É ARNALDO DA FONS ECA é m i-
Ve llo s o , d o Dr. Cláu d io Le m o s Fon te le s ,
n is tro d o Su p e rio r Trib u n a l d e J u s tiça .
130
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PRINCÍPIOS DO IMPULSO OFICIAL E DA VERDADE REAL. CONCENTRAÇÃO
ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA
ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
A
133
to d os u m b o m d ia . In icia re m os
e d o u to ra n d o e m Dire ito Pú b lico p e la
o Pa in e l VI, q u e te m o s e gu in te
Un ive rs id a d e Fe d e ra l d e Pe rn a m b u co .
te m a : In s tru ç ão Crim in al. Prin -
Na á re a ju ríd ica , fo i p ro cu ra d o r d a Re -
cíp io s d o Im pu ls o Oficial e d a Ve rd ade
p ú b lica e d a Fa ze n d a Na cio n a l; co m o
Re al. Co n c e n traç ão.
m a g is tra d o , fo i J u iz fe d e ra l e , a tu a l-
Se rã o p a le s tra n te s , n e s ta o p o rtu -
m e n t e , é d e s e m b a r g a d o r fe d e r a l d o
n id a d e , o De s e m b a rg a d o r Álva ro Ma y-
TRF d a 1 ª Re g iã o . Fo i o p rim e iro Pre -
rin k d a Co s ta ; o De s e m b a rg a d o r Fe d e -
s id e n te d a As s o cia çã o d o s J u íze s Fe -
ra l An tô n io So u za Pru d e n te e o Dr. Ro -
d e ra is d a 1 ª Re g iã o – Aju fe ; é a u to r
g é rio Sch ie tti Ma ch a d o Cru z, Pro cu ra -
d e vá rio s a rtig o s n o ca m p o d o Dire i-
d o r-Ge ra l d e J u s tiça d o Dis trito Fe d e ra l
to , p u b lica d o s e m in fo rm a tivo s n a cio -
e Te rritó rios .
n a is , d e n tre e le s : A Co rru p ç ã o e a Im -
O De s e m b a rg a d o r Álva ro Ma yrin k
p u n id a d e d o B ra s il, Re m é d io s In s -
é Do u to r p e la Un ive rs id a d e d o Es ta d o
t it u c io n ais e At e n t ad o à Dig n id ad e d a
d a Gu a n a b a ra ; Pro fe s s o r d e Dire ito Pe -
J u s t iç a .
n a l, n a g ra d u a çã o e n o m e s tra d o , d a
O Dr. Ro g é rio Sch ie tti é d o u to ra n -
Un ive rs id a d e Ga m a Filh o e n o s cu rs o s
d o e m e s tre e m Dire ito Pro ce s s u a l Pe -
d e m e s tra d o e m Dire ito Pe n a l d a Es co -
n a l p e la Un ive rs id a d e d e Sã o Pa u lo ; fo i
la d a Ma g is tra tu ra d o Es ta d o d o Rio d e
d ire to r-g e ra l d a Fu n d a çã o Es co la Su -
J a n e ir o e d a Un ive r s id a d e Câ n d id o
p e rio r d o Min is té rio Pú b lico d o Dis trito
Me n d e s . Fo i d e s e m b a rg a d o r d o Trib u -
Fe d e ra l e Te rritó rio s ; m e m b ro d o In s ti-
n a l Re g io n a l Ele ito ra l; ju iz d e Dire ito ti-
tu to Bra s ile iro d e Ciê n cia s Crim in a is ,
tu la r d o Trib u n a l d o Es ta d o d o Rio d e
d o In s titu to Bra s ile iro d e Dire ito Pro -
J a n e iro e ju iz e le ito ra l d o Trib u n a l Re -
ce s s u a l, d a As s o cia çã o Bra s ile ira d o s
g io n a l Ele ito ra l; p o s s u i vá rio s a rtig o s e
Pro fe s s o re s d e Ciê n cia s Pe n a is d o Co n -
livro s p u b lica d o s , d e n tre o s q u a is : Cri-
s e lh o Su p e rio r e d a Câ m a ra d e Co o r-
m e Milit a r, Crim in o lo g ia , Ca s o s e m
d e n a çã o e Re vis ã o d a Ord e m J u ríd ica
Mat é ria Crim in al, Raíz e s d a S o c ie d ad e
Crim in a l d o Min is té rio Pú b lico d o Dis -
Crim in o ló g ic a.
trito Fe d e ra l e Te rritó rio s ; p ro fe s s o r d e
O De s e m b a rg a d o r An tô n io S o u -
Dire ito Pro ce s s u a l Pe n a l d o s cu rs o s d e
za Pru d e n te é g ra d u a d o e m Ciê n cia s
p ó s - g ra d u a çã o la t o s e n s u d a Es c o la
J u ríd ica s e So cia is p e la USP; é m e s tre
Su p e rio r d o Min is té rio Pú b lico d o Dis -
134
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
trito Fe d e ra l e Te rritó rio s e d o Cu rs o
p re pa ro in te le ctu a l e a e xp e riê n cia do s
d e Gra d u a çã o e m Ciê n cia s J u ríd ica s d o
p a le s tra n te s .
IESB. Atu a lm e n te é Pro cu ra d o r-Ge ra l
d e J u s tiça d o Min is té rio Pú b lico d o Dis trito Fe d e ra l e Te rritó rio s .
Te re m o s s u b s íd io s p a ra o te m a
p o s to e m d is cus s ão , te ndo e m vis ta o
ES TEVAM CARLOS LIMA MAIA é Vice Pre s id e n te d o Trib u n a l d e J u s tiça d o
Dis trito Fe d e ra l e Te rritó rio s .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
P
135
ro cu ra re i s in te tiza r m in h a s p o s i-
Be ck q u e a s o c ie d ad e d e ris c o é u m a
çõ e s d ia n te d e s s a te m á tica . Is to
s o c ied ad e c atas tró fic a.
é , o e xa m e d o s lim ite s d o ju iz
O pon to d e e q u ilíb rio e s tá n o p rin -
n o q u e co n ce rn e à in icia tiva d a b u s ca
cíp io da p ro po rcio na lidad e . Se ria m u ito
p ro b a tó ria . Mito e d o g m a d a ve rd a d e
fá cil co lo ca r d e s s a fo rm a . Su s te n to qu e
re a l.
a m is s ão do Dire ito Pe na l é u m a s ó – a
In icia lm e n te , s o co rro -m e d e a lgu -
tu te la dos b e n s ju ríd icos , e qu e o fim da
m a s id é ia s e ind a ga çõ e s . A p rim e ira d e -
p e na p riva tiva d e lib e rdad e s ó te m d o is
las s e ria p e rtin e n te a o m ito e ao do g m a
e nd e re ços : a tu te la d o s b e ns ju ríd icos e
d a “ve rd a d e re a l”. Dia n te d o te m a , re s -
o con tro le so cia l. Sob e ss e s do is as p e c-
s a lto o p o n to vita l d e ho je – os lim ite s
to s , p ro ce do , in icia lm e n te , ao e n fre n ta -
d a in icia tiva p o s tu la tó ria do ju iz na a tivi-
m e n to não só te ó rico , m as , m o m e n ta -
d ad e s u b s titu tiva da a tua ção do Min is té -
n e a m e n te , p re to ria n o , d ia n te d a re le i-
rio Pú b lico , p a ra a b o rd a r o e xa m e d o
tu ra , e m u m Es tado d e m o crá tico d e Di-
m o d e lo p ro ce ss u a l a pa rtir da vig ê n cia
re ito , indagando qua l o m od e lo e s tra té -
d a Ca rta Po lítica d e 1 988 , no qu e ta n ge
g ico a s e r to m a d o . In q u i s i t o ri a l o u
à d e fin içã o das fun çõ e s in ve s tiga tó rias
a c u s a t ó rio ?
e a cu s a tó rias e d a d is trib u ição dos ônus
Ao m e s m o te m p o , d ia n te d e s s e s
p ro ce s s u a is às pa rte s , m a is p e rto d e u m
do is p e rfis , qu an d o le io o Cód igo d e Pro -
s is te m a a cus a tó rio do q u e d a p re va lê n cia
ce s s o Pe na l d e 19 41 , d e s ta co a e xp o -
in q u is ito ria l. Ve jo -m e n a n e ce s s id a d e ,
s ição d e m o tivos , na pa rte , e xa ta m e n te ,
a in d a q u e p e rfu n cto ria m e n te , d e e labo -
q u e d iz q u e o ju iz d e ixa rá d e s e r o e x-
ra r u m a re le itu ra d o m o d e lo in qu is ito ria l
p e cta do r in e rte da p rodu ção d e p ro vas ;
e a cu s a tó rio , s e m e s qu e ce r qu e vive m os
s ua in te rve n çã o na a tividad e p ro ce s s u a l
n u m a é p o ca na qu a l o p o n to cru cia l do
é p e rm itid a não s o m e n te pa ra ga ran tir a
Es ta d o d e m o crá tico d e Dire ito , na m i-
m a rcha d a a çã o p e n a l e a o fina l ju lgá -
n h a s e a ra e s p e cífica , s itu a -s e e n tre as
la , m a s , ta m b é m , p a ra o rd e na r, d e o fi-
g a ra n tia s d o s d ire ito s fund a m e n ta is e o
cio , fa ze ndo o d e s ta que das p ro vas q u e
e s ta d o d e e m e rg ê n cia . En con tra r o e qu i-
lh e pa re ce re m ú te is a o e s cla re cim e n to
líb rio e n tre u m a s o cie d a d e d e ris co s
da ve rdad e .
(Ris ik o g e s e lls ch aft) e cons e gu ir co m p e n -
Es s e fo i o pos iciona m e n to d o Có -
sa r o ga ran tis m o p ro ce ssua l, d e u m lado ,
d igo e , a tre la d o a e le , dou d e s ta q u e s o -
e , d e o u tro , a te n d e r à s e xig ib ilid a d e s
m e n te a do is a rtigos , e m te rm os da in s -
tran s itó rias dos m o m e n tos e m e rg e n cia is
tru çã o crim in a l. O a rt. 156 do Cód igo d e
– d iria q u e não h á s a íd a s im p le s . Dizia
Pro ce sso Pe na l a firm a : A p ro va d a ale -
136
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
g aç ão in c u m b irá a q u e m a fiz e r, m as o
Ca rta d e 1988 s ão cla ros e tra n s p a re n -
ju iz p o d e rá, n o c u rs o d a in s tru ç ão c ri-
te s p a ra qu e q u a lq u e r no ve l e s tudan te
m in al o u an te s d e p ro fe rir a s en te n ç a,
d e Dire ito pos s a s ab e r qu e e la a d o to u o
d e te rm in ar, d e o fíc io , d ilig ê n c ias p ara
s is te m a a cus a tó rio . Se ab rirm os o no s -
d irim ir d ú vid a s o b re pon to re le van te . E
s o ve lho e u ltra p a s s a d o Cód igo d e Pro -
o a rt. 2 0 9 d o m e s m o d ip lo m a : O ju iz ,
ce s s o Pe na l, obs e rva re m o s , n o a rt. 12 9 ,
q u an d o ju lg ar n e c es s ário , pode rá o u vir
in c. I, da Cons titu ição Re pub lican a , quan -
o u tras tes te m u n h as , alé m d as in d ic ad as
d o tra ta d a s fu n çõ e s in s titu cio n a is d o
p e las p arte s . A m e ra le itu ra da p a rte fi-
Min is té rio Púb lico , qu e ca be a e le , p ri-
na l do a rt. 1 5 6 d o CPP d e m ons tra q u e o
va t iva m e n t e , p ro m o ve r a çã o p e na l d e
ju iz p e n a l t e m
in icia tiva p ú b lica .
a m p lo s
pod e re s
in ve s tiga tó rio s n a fa s e ju d icia l, d ia n te do
p rin cíp io d a ve rdad e re a l.
As s im , e m fa c e d e s s e m o d e lo
in q u is ito ria l do nos s o Cód igo d e Pro ce s -
Co m isso , e n co n tra m o s , d e in ício ,
a fa s ta d o o m o d e lo in q u is ito ria l e , e m
s e n d o a s s im , d is s ip a m o s t a m b é m a
q u e s tã o da b u s ca da ve rd ad e re a l.
so Pe n a l d e 1 9 41 , quando da ch e ga da
Ma s n ã o fico u s o m e n te a í, p o d e -
d a Ca rta Po lítica d e 1988 , d e im e d ia to
ría m o s a d u zir q u e re s to u co ns a g ra d o o
co n s ta to u -s e qu e o Cód igo d e Pro ce s s o
d ue p ro ces s o f law , o d e vido p ro ce s s o
Pe n a l s e ria as sis tê m ico e e s ta ria fra tu ra -
le g a l, o con tra d itó rio le ga l, a a m p la d e -
d o e m te rm o s , d e sd e o s e u nas cim e n to .
fe s a , a igu a ld ad e d as p a rte s , o p rin cíp io
De p ron to , d o is d ispos itivos p e na is
isonô m ico , d a m e s m a fo rm a q u e o ju l-
n ão fo ra m re ce p cion ados p e la Ca rta , o s
ga m e n to po r ju iz co m p e te n te e , ta m b é m ,
a rts . 26 e 3 5 1 , d ire ta m e n te ligados ao
ob via m e n te , p o r ju iz im p a rcia l. No p ro -
tra n s ve s tis m o do ju iz e m De le ga do d e
ce sso a cus a tó rio , as fun çõ e s d e a cus a r,
Po lícia e Pro m o to r d e J u s tiça no p ro ce s -
d e fe nd e r e ju lga r in te g ra m a tribu içã o d e
s o co n tra ve n cio n a l. O ju iz da va in ício à
ó rgãos d is tin to s , ao con trá rio do m o d e -
a çã o p e n a l p e la la vra tu ra d o a u to d e p ri-
lo in q u is itó rio . A a cu s a çã o d e ve rá s e r
s ão e m fla g ra n te ou p e la p o rta ria .
s e m p re fo rm u la d a p o r ó rgão d ive rs o d o
Po rtan to , e ss e e ra o ce rn e ab s o lu to
ju iz. O p ro ce sso p e na l d e s e n vo lve -s e m e -
d o p ro ce s s o in qu is ito ria l. Ma s , s e rá q u e
d ian te o con trad itó rio , s o b a d ire ção d e
o m o d e lo in q u is ito ria l fo i o ad o tad o p e -
u m ju iz na tu ra l e im p a rcia l.
la Ca rta Po lítica d e 1988? A Ca rta não
Es s e é o m o d e lo a cus a tó rio cons a -
p re cis a ria e xp re s s a m e n te d ize r: “Ad o ta -
g ra do na Ca rta d e 1988 . Po rtan to , e n -
m o s o s is te m a a cus a tó rio ”. Ba s ta ria p o r
co n tra m o s u m a s é rie d e d is p o s itivo s ,
q u ê ? Po rq u e o s p rin cíp io s e le n cad os na
q u e s e ria ca n s a tivo cita r (v . g.: a rts . 10 ,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
137
§§ 1 º e 3 º , 13 , II, 1 6 , 1 8 , 28 , 39 , §§ 1 º e
a im p arc ialid ad e d o ju iz , q ue d e ve ten -
4 º , 1 2 7 , 1 33 , 1 56 , in fine , 311 , 416 e tc.),
tar d e s c o b rir a v e rd ad e e , p o r is s o , a
in clu in d o a in ve s tiga çã o p ré via , a in s tru -
atu aç ão d o s litig an tes n ão po de s e rvir
ção crim in a l e a té a pa rte da e xe cu ção
d e e m pe c ilh o à in ic iativa in s tru tó ria d o
p e na l, qu e não fo ra m re ce p cionados p e la
ju iz . E co n clu i: Dian te d a o m is s ão d a
p ró p ria Cons titu içã o , e , co m o critica o
p arte , o ju iz d e reg ra s e vale d o s d e m ais
Pro f. Sé rg io De m o ro Ha m ilton (A o rto -
e le m en to s d o s au to s p ara fo rm ar o s eu
d o xia d o s is te m a acu s ató rio n o p ro ces -
c o n ven c im en to . Mas s e o s en ten de r in -
s o p en al b ras ile iro : u m a falác ia), a in d a
s u fic ie n te s d e ve rá d e te rm in ar a p ro d u -
s u b s is te m e m n o s s o p ro ce s s o p e n a l,
ção d e o u tras p ro vas (...). Sa lie n ta q u e
s e m a inda s e q u e r s e re m con te s tados nos
a vis ão d o e s tad o s o c ial n ão ad m ite a
p re tó rios s up e rio re s .
pos ição p acífica e co n fo rm is ta d o ju iz ,
Oco rre m , s o b re e ss a qu e s tão , a lgu m a s lo n g as d ive rg ê n cia s . A ve rdad e ju -
p au tad a e m p rin c íp io s e s s e n c ialm e n te
in d ivid u alis tas .
d icia l é s e m p re u m a ve rdad e p ro ce s s u -
Fa ria u m a re le itu ra , d ia n te d o s is -
a l. Pe ço vê n ia pa ra d is s e n tir e d ize r qu e
te m a a cusa tó rio , a re sp e ito , a inda e m te r-
é in ad e q u ado , a p ó s a e d içã o da Ca rta ,
m o s , d o q u e , a o te m p o d a e d içã o d o
vo lta r a tra ta r d e Pro ce s s o Pe na l co m re -
Cód igo , o saudoso m e s tre Hé lio To rnagh i
la çã o a o p rin cíp io d a ve rd ad e re a l.
fa la va s o b re p ro c e s s o m is t o , h a ve n do
Re s s a lto d o is tóp ico s do a rtigo d a
vá rias fo rm as inqu is ito ria is qu e não m a is
Pro fa . Ad a Pe lle g rin i Grin o ve r (A in ic ia-
pod e m con vive r na clan des tin idad e , e m
tiva ins tru tó ria d o ju iz n o p ro c es s o p e -
fa ce da Ca rta Re pub lican a . Evid e n te m e n -
n al ac us ató rio ), u m a das m a is b rilhan -
te , s e n tia qu e o p ro ce s s o a cus a tó rio ti-
te s ju ris ta s e p ro ce s s ua lis ta s b ra s ile ira s ,
nha u m a ca ra cte rís tica m is ta : inq u is itó -
p u b licad o na Re vis ta Bras ile ira d e Ciê n -
rio e a cus a tó rio . O p rim e iro , obs e rvado
c ias Crim in ais (v. 7 , n . 27 , p . 71 ,72 , ju l./
na fa s e p re lim in a r d e in ve s tig a çã o , ao
s e t., 1 9 9 9 ), q u e d ife re do m e u m od e s to
pa s s o q u e , co m o a ju iza m e n to d a a ção
p e n s a m e n to . O p rim e iro d iz: A p ac ific a-
p e na l, ad qu ire o ca rá te r a cus a tó rio .
ção s o cial alm e jad a p e la ju ris d ição s o -
O e m in e n te m e s tre e u m dos m a io -
fre s é rio ris co q u an d o o ju iz pe rm ane ce
re s p ro ce s s ua lis tas b ras ile iros , De s e m -
ine rte ag u ard an d o p as s ivam en te a in i-
b a rga d o r J o s é Ca rlos Ba rb o s a Mo re ira ,
c iativa ins tru tó ria d a p arte .
e m a rtigo pub lica do n a Re vis ta d e Dire i-
No s e gundo tó p ico , a ilus tre ju ris ta
to Reno var (v. 13 , p . 1 -13 , jan ./ab r. 1999 ),
a cre s ce n ta : A in ic iativa o fic ial n o c am p o
co m a sua in te lig ê n cia e conh e cim e n to
d a p ro va, p o r o u tro lad o , n ão e m b araç a
te m á tico , e s cre ve u e ru d ito a rtigo s o b o
138
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
títu lo : Pro ces s o Civil e Pro ces s o Pen al:
Po rta n to , e n co n tra m o s p o s içõ e s
m ão e c o n t ra-m ão? Ne s s e a rtigo , e m
opos tas d e cons a g ra dos p ro ce s s ua lis tas
q u e fa z u m p a ra le lo e n tre o Pro ce s s o Ci-
e , m od e rna m e n te , le m b ra ria ta m b é m o
vil e o Pe n a l, e m bo ra não s e ja u m fie l
dou to Pro cu ra d o r Sé rg io De m o ro Ha m il-
ad ep to d o s is te m a a cus a tó rio , po r e xce -
ton , ho je d ire to r da Re vis ta d o Min is té -
lê n cia , e m ce rta p a rte , d iz o s e gu in te :
rio Pú b lico d o Es tad o d o Rio d e Jane iro ,
Du as c irc un s tân c ias , pe lo m e nos , ju s ti-
qu e p os s ui b rilhan te s tra b a lhos e m re -
f ic a m
em
vis tas e livros a re s p e ito d e s ta te m á tica ,
o rd e n am en to s c o n te m po rân e o s : a in c li-
re le m b ra ndo qu e no citado a rtigo A o r-
n aç ão p ara re s trin g ir e m ve z d e am p liar
to d o xia d o s is te m a acus ató rio n o p ro -
a atu ação d o s ju íz es n o cam po d a ins -
c es s o p en al b ras ile iro : u m a falác ia 1 , e s -
tru ç ão p ro b ató ria.
crito a o e xa m in a r, n o s id os d e 19 74 , o
s e m e lh a n t e
im p re s s ã o
Ma is à fre n te , e m o u tra p a s s a g e m ,
an te p ro je to d o Cód igo d e Pro ce sso Pe -
co n clu i: Po r s u a p art ic u lar im p o rt ân -
na l, s auda va co m e u fo ria a cons a g ra ção
c ia, c o n v é m at rib u ir, e m e s p e c ial at e n -
d a fo rm a a cu s a tó ria p u ra p e lo ro m p i-
ç ão , p ara s alie n t ar, m ais u m a v e z , a
m e n to co m o inqu is ito ria lis m o vig e n te .
t e n d ê n c ia ao e s v az iam e n t o d as at ri-
Critica va a no rm a do a rt. 408 , § 4 º , do
b u iç õ e s d o ju iz p e n al c o m o p ro p u ls o r
Cód igo d e Pro ce sso Pe na l, qu e p e rm ite
d a in s t ru ç ão p ro b at ó ria, c u ja at iv aç ão
a o ju iz ve rdad e ira a çã o p e n a l de o fício ,
p as s a a d e p e n d e r, fu n d am e n t alm e n t e ,
p o is a p ro n ú n cia , u m a ve z p re clu s a a
d a in ic iat iv a d as p art e s , e cita e m n o ta
d e cis ão , irá vin cu la r o lib e lo qu e o Min is -
d e ro d a p é : O p a ra d ig m á tico a rt. 1 9 0 ,
té rio Púb lico te rá d e s us te n ta r p e ra n te o
p rim e ira e s e g u n d a a lín e a s , d o Có d ig o
ju iz na tu ra l do fe ito . Le m b ra qu e o Mi-
d e Pro ce s s o Pe n a l ita lia n o e o Có d igo -
n is té rio Pú b lico n ã o e s tá o b rig a d o a
Mo d e lo d e Pro ce s s o Pe n a l p a ra a Am é -
a d ita r a in icia l, p o ré m é e q u ívo co d a r ao
rica La tin a , q u e a trib u i a o s trib u n a is o
ju iz a in icia tiva d a p ro vid ê n cia . Ao ju iz
d e ve r d e p ro cu ra re m p o r s i a a ve rig u a -
co m p e te ju lga r, e às p a rte s in cu m b e p ro -
çã o d a ve rd a d e s e g u n d o o s m e io s d e
m o ve r a a çã o p e na l; o ju iz, q u a nd o ju l-
p ro va p e rm itid o s , m a s e m s e gu id a res -
ga , a tu a d e o fíc io , é s e u o fício , e não a
trin g e a in ic iativa o fic ial, d u ran te o ju íz o ,
in icia tiva d e d e m an da r.
a d e te rm in ad as o p o rtu n id ad e s e c o n -
Acre s ce n ta ria a p o s ição d e u m jo -
d iç õ e s . Os o rd e n a m e n to s co n te m p o râ -
ve m m ag is trado do m e u Es tado , o Dr.
n e o s s e in clin a m a lim ita r, e m ve z d e
Ge ra ldo Prado , qu e d e fe nd e u , n a n os s a
a m p lia r, a a tu a çã o d o ju iz n o ca m p o d a
Un ive rs id a d e , co m ra ro b rilh a n tis m o ,
in s tru çã o p ro b a tó ria .
te s e d e m e s trado s ob re a m a té ria , na cio -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
139
n a lm e n te conh e cid a po r S is te m a ac us a-
Re fe ri-m e a e s s e s p o n to s b á s ico s
tó rio 2 . Ap e nas fiz e ssas cita çõ e s e fa ço
pa ra d ize r q u e não m e s in to co m tran -
m a is u m a , d a Pro cu ra d o ria -Ge ra l da Re -
q ü ilidad e p a ra d e fe n d e r, a inda p re s e n -
p ú b lica , q u e tive o cu id ad o d e o bs e rva r
te , d ian te d a Ca rta Po lítica d e 1 9 8 8 , o
n a Ação Dire ta d e In cons titu ciona lidad e
p rin cíp io d a ve rd a d e re a l. A in icia tiva
n . 1 .5 7 0 , d e 1 2 d e fe ve re iro d e 2004 ,
p ro ba tó ria do ju iz nã o d e ve co n s titu ir-
cu jo re la to r fo i o e m in e n te Min is tro Mau -
s e e m a tivid a d e s u p le tiva d o s d e ve re s
rício Co rrê a , e o re q u e rim e n to e fe tua do
o u ô n u s p ro ce s s u a is a trib u íd o s a o Mi-
p e lo Pro cu ra d o r-Ge ra l da Re púb lica pa ra
n is té rio Pú b lico . E m a is : a Ca rta te ve
o Co n g re s s o Na ciona l, no qua l s e d is cu -
co m o o b je tivo e s tabe le ce r u m d ivis o r d e
t ia a in c o n s t it u c io n a lid a d e d a Le i n .
á gu a s , u m con tro la d o r, p a ra lim ita r, n a
9 .0 3 4 , d e 1995 . Lá s e co lo ca o ju iz d e
in s tru çã o crim in a l, a s fu n çõ e s d o ju iz,
in s tru çã o , a re a liza çã o d e d ilig ê n cia s fe i-
co m o ta m b é m as a tribu içõ e s do Min is -
tas p e s s o a lm e n te po r e le , a s u a co m p e -
té rio Pú b lico , m as p rin cip a lm e n te as d o
tê n cia in ve s tiga tó ria , a o fe n s a , a s fu n -
ju iz – q u a nd o fa lo d a im p a rcia lidad e , re -
ç õ e s d e in ve s t ig a r e d e in q u ir ir , a
firo -m e à im pa rcia lida d e con cre ta d a ins -
m itiga ção e as a tribu içõ e s do Min is té rio
tru ção crim ina l. Te nh o a lgu m as p e rgun -
Pú b lico e d a Po lícia Fe d e ra l.
tas p ro vo ca tivas , e as fa ço d ian te do a rt.
La m e n ta ve lm e n te , n ã o p ô d e s e r
564 , in c. III, b , do Có d igo d e Pro ce s s o
a fe rid o o m é rito d e s s a ADIN m as , e m
Pe na l, co m re la ção à nu lidad e , à fa lta do
u m a pass ag e m , o e m in e n te Pro cu rado r-
e xa m e d e co rpo d e d e lito , nos in ju s tos
Ge ra l da Re pú b lica , e m re la ção ao te m a ,
p e na is , e m qu e a a tividad e d e ixa ve s tí-
d iz: O Pa rqu e t aleg a q ue o d ip lo m a le -
g ios . A p e rgun ta é a s e gu in te : no cu rs o
g al e m c aus a c o m p ro m e te a im p arc iali-
d a a çã o p e n a l, n ã o te n d o o ó rg ã o d o
d ade d o ju iz e c o n traria to d o o s is te m a
Min is té rio Púb lico re q u is ita d o o la u d o ,
ac us at ó rio d o p ro c e s s o b ras ile iro . No
pod e ria o ju iz, sup le tiva m e n te , s u b s titu í-
re la tó rio co ns ta a p o s içã o da Pro cu ra -
lo e re q u is ita r o la u d o q u e a p a rte a u to -
do ria -Ge ra l da Re p úb lica . O vo to ve n ci-
ra n ão re q u is itou?
do foi do b rilhan te Ministro Ca rlos Ve lloso,
A s e gu n d a p e rgu n ta : o Min is té rio
qu e sus te n tou : A fig u ra d o ju iz es tático ,
Púb lico pod e ria te r fe ito , no o fe re cim e n -
e xpe ctad o r, do te m po e m q ue o p ro ces -
to da d e nún cia , o a rro la m e n to d as te s -
s o n ad a tinh a de pú b lic o , es tá supe ra-
te m unhas , qu e e n te n d ia s u ficie n te e n e -
d a. O p ro c es s o h o je te m n atu rez a pú -
ce s s á rio p a ra co m p ro va r p o r m e io d a
b lic a e ne le o ju iz te m p artic ip aç ão ati-
p ro va o ra l a s u a p ro p o s ta p ro d u zid a .
va n a b us ca d a ve rd ade .
Pod e ria o ju iz, ao s e u b e l-p ra ze r, d e te r-
140
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
m in a r a in q u iriçã o d e te s te m u nha n ão
go e n a Ca rta Cons titu cio na l, e s tá e xa ta -
a rro la d a o u d e s is tida , da q u a l o d e p o i-
m e n te no a rt. 156 do d ip lo m a p ro ce s -
m e n to fos s e to m ad o p o r im pos ição do
s ua l, q u a n d o a a tividad e p ro ba tó ria fo r
ju iz in s tru to r e , sob re e ss e d e po im e n to ,
no s e n tido d e d irim ir d ú vid a s o b re po n -
ju lg a s s e p ro ce d e n te o p e d ido? Is s o vio -
to re le van te . Ma s e s s a a tivid ad e e s ta ria
la ria o u n ão o p ro ce s s o a cus a tó rio ? Vio -
e m re la çã o à p ro va p ro d u z id a , e n ão
la ria o p ro ce s s o a cus a tó rio o ju iz, d e o fí-
e m ra zã o d a d e fic iê n c ia p ro b a t ó ria .
cio , d e te rm in a r a p ris ão p re ve n tiva d o
Po rtan to , o ju iz só te ria cond içõ e s d e p ro -
ré u no cu rs o da a ção p e na l? Não d is cu ti-
du zir, d e im pu ls iona r, d e in icia r a fa s e
re i q u e o le g is la d o r te ve o cu idad o e m
p roba tó ria qu an do , e fe tiva m e n te , já e s -
re la ção à p ris ão p re ve n tiva , p o rqu e d ian -
tive ss e m nos au tos as p ro va s c o lh id a s .
te da p ris ão te m po rá ria , não te m os in -
Dou u m e xe m p lo : s e já cons tas s e m nos
ve s tiga ção . En tão o ju iz, d e o fício , n ão
au tos vá rios d e po im e n to s , e o ju iz, e m
p o d e d e cre ta r a p ris ão te m po rá ria te m
ra zã o do p rin cíp io da livre con vicçã o , ti-
d e s e r p ro vo ca d o . No p ro ce s s o a cus a -
ve s s e d ú vidas e m ra zão dos d e po im e n -
tó rio , e m re la çã o à p ris ão p re ve n tiva , o
tos p re s tados – con co rdo co m a Pro fe s -
ju iz n ão p o d e ria s e a n te cip a r e d e cre ta r
s o ra Ada Pe lle g rin i –, não pod e ria fica r
a p ris ão p re ve n tiva , s o m e n te s e p ro vo -
re fé m d a s p a rte s . Dia n te d o p rin cíp io
ca do p e lo Min is té rio Pú b lico . Fa lo e m re -
a cus a tó rio , d a p ro va p rodu zida , p o d e ria
la ção ao im p u ls o . E indago m a is : o ju iz
d e te rm in a r u m a a ca re a ção o u u m a no va
q u e a n te vê a p ro va e ve rifica q u e e la
inqu irição . O ju iz, d ian te d e u m a p ro va
p o d e rá p re ju d ica r o ré u – e , e vid e n te -
p e ricia l qu e já e s tive s s e nos au tos , p o -
m e n te , n ão fo i re q u e rid a p e la p a rte a u -
d e ria n o m e a r n o vo p e rito , re q u is ita r,
to ra , o Min is té rio Púb lico – pa s s a , e n tão ,
ou vi-los , d ia n te d e p ro va s q u e já fo ra m
a s ub s titu ir o Min is té rio Pú b lico , a cus an -
p ro d u z id a s . O qu e não p od e é bus ca r
do -o? Te ría m o s a figu ra do s up e r ju iz
p ro vas , po rq u e qu e m te m d e bus cá -la s
d e n tro do p ro ce s s o . O ré u te ria d e e n -
é o Min is té rio Pú b lico .
fre n ta r n o p ro ce sso não só o p ro m o to r,
Pa ra te rm ina r, co loq u e i a qu e s tão
co m o ta m b é m o ju iz tra ve s tido d e a cus a -
da lim ita çã o re la tiva p roba tó ria e m re la -
d o r p ú b lico , n a fa s e d a in s tru çã o cri-
ção à p a rte au to ra , o Min is té rio Púb lico .
m ina l.
E qu an d o fos s e a fa vo r do ré u? Po r qu e
A co n cilia çã o q u e ve jo , p a ra q u e
o b is in id e m e m d e trim e n to d o ré u ?
p o s s am o s ch e ga r à co e xis tê n cia do p rin -
Ta m b é m fica ria lim itad a e m re la ção ao
cíp io a cu s a tó rio e , e vid e n te m e n te , d o
ré u ? Em re la çã o a o ré u , m os tra n d o q u e
p rin cíp io in q u is itó rio , p re s e n te no Cód i-
o do g m a da ve rd ad e re a l não é d o g m a ,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
141
p o rq u e , n a a çã o d e re vis ão crim ina l, s ó
va , p o rq u e e s ta ria a g indo p a ra co ns ta -
e s te te m le g itim idad e pa ra p ropô -la . Não
ta r a ino cê n cia do ré u .
te m le g itim idad e na a çã o re vis io na l. O
Le m b ro Gio va n i Co n s o , q u e , e m
p rin cíp io da ve rd ad e re a l não é do g m a
suas Ins titu iç õ e s d e Dire ito Pro c e s s u al
n o Pro ce sso Pe na l.
Pe n al, a o e xa m in a r o p ro ce s s o a cu s a -
Re p ita -s e : Po r qu e do is ó rgãos do
tó rio , e n tre ou tro s as p e cto s , fris a a ne -
Es tad o (Min is té rio Pú b lico e ju iz p e na l)
c es s id ad e d a e xc lus ão d a in ic iativa ju -
d e ve m a lin h a r-s e n a p e rs e g u içã o cri-
d icial n o re co lh im en to d e p ro vas .
m ina l e m d e s fa vo r d o ré u? Re s pond e o
Tu d o o q u e a b o rd a m o s s ig n ifica -
Pro f. Sé rg io De m o ro q u e , no Pro ce s s o
ria d ize r e m re la çã o à im p u n id a d e q u e ,
Pe n a l q u e s e p re te nda a cus a tó rio , sab e -
p o r m a is q u e q u e ira m o s , n ã o p o d e re -
s e a b s u rda a p ro vid ê n cia qu e e ns e ja ao
m o s co n tin u a r co m u m a le g is la çã o q u e
ju iz e n ve re da r na b u s ca d e p ro va s qu e
é u m a ve rd a d e ira co lch a d e re ta lh o s .
p o s s am , ao m e nos e m te s e , in crim in a r
Pro cu ra m o s co lo ca r e s p a ra d ra p o s n o s
o ré u . Po r m e ra ap lica ção do p rin cíp io
b u ra co s . A d ú vid a d o ju iz d e ve s e r s o -
d a p ro p o rciona lid ad e , s ob re le va o d ire i-
b re a p ro va p ro d u zid a e ja m a is s o b re a
to à lib e rdad e , e m d e trim e n to d o s is te -
in s u ficiê n cia o u a u s ê n cia d a a tivid a d e
m a a cusa tó rio .
p ro b a t ó ria . An o t a c o m p e rt in ê n c ia o
O n o ss o p ro ce sso a inda é ve tus to ,
Pro fe s s o r Eu g ê n io Pa cce lli d e Olive ira n o
p o rq u e , n o jú ri, o lib e lo fica vin cu la d o à
s e u Cu rs o d e Pro c e s s o Pe n al 3 q u e a
d e cis ão d e p ronún cia , q u e é e xa ta m e n -
b u s c a d a v e rd ad e re al, e m te m p o s ain -
te o u tra q u e b ra d o p ro ce sso a cus a tó rio .
d a re c e n te s , c o m an d o u a ins talaç ão d e
No jú ri, o ju iz, po r fo rça da d e ficiê n cia
p rátic as p ro b ató rias as m ais d iv e rs as ,
d a d e fe s a , d is s o lve o jú ri p a ra n ão d e i-
ain d a q u e s e m p re v is ão le g al, au to riz a-
xa r q u e o p ro ce ss o co n tinu e , a fim d e
d as q u e e s tariam p e la n o b re z a d e s e u s
q u e n ão h a ja a cond e na ção p e la au s ên -
p ro p ó s ito s : a ve rd ade . O cita d o p rin cí-
cia d e d e fe s a . O qu e fun ciona e m re la -
p io tin h a o e n ca rgo d e le g itim a r e ve n -
çã o à d e fe s a p a ra a in te rve n çã o do ju iz
tu a is d e s vio s d a s a u to rid a d e s p ú b lica s ,
e n ão fu n ciona e m re la ção ao Min is té rio
a lé m d e ju s t ific a r a a m p la in ic ia t iva
Pú b lico? Es tá no a rt. 5 º d a Cons titu ição .
p ro b a tó ria re s e rva d a a o ju iz e m n o s s o
É o p rin cíp io da lib e rdad e . Qu e r d ize r,
p ro ce s s o p e n a l.
q u an d o e s tá d ian te d e u m a p ro va qu e
Na re a lidad e , p re cis a m os m o d e rn i-
in o ce n ta rá o ré u , d ia n te dos p rin cíp io s
za r a le g is la çã o p ro ce s s u a l p e na l p a ra
d a lib e rd ad e e do livre co n ve n cim e n to ,
a d e q u á -la à nos s a re a lidad e e to rn á -la
o ju iz, n e s s a p a rte , d e ve p rodu zir a p ro -
u m a fe rra m e n ta e fica z d e co m b a te à
142
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
im p u n id ad e e d e ga ra n tia d o s d ire ito s
2
Rio d e J a n e iro , Lu m e n J u ris , 2 0 0 4 .
in d ivid u a is .
3
3 a . e d ., Be lo Ho rizo n te , De l Re y, 2 0 0 4 .
En tão , o co m ba te à crim ina lidad e
n ã o s e fa z a p e n a s co m m e d id a s p o n tua is , m e ra m e n te e m e rg e n te s , im pondos e u m a re fo rm a d e fu n d o p a ra a tin g ir
o s p o n to s q u e s ão vita is p a ra a rá p id a e
s e gu ra p re s ta çã o ju ris d iciona l.
REFERÊNCIAS
ÁLVARO MAYRINK D A COS TA
1
Pro c e s s o Pe n al: re fle xõ e s . Rio d e J a n e iro ,
Lu m e n J u ris , 2 0 0 2 . p . 1 2 7 .
é
De s e m b a rg a d o r d o Trib u n a l d e J u s tiça
d o Es ta d o d o Rio d e J a n e iro .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
A
143
re s p e ito da ve rdad e , re co rdo -m e ,
o co n ce ito d e o cu p a çã o h a b itu a l p a ra
vo ltand o u m pou co no te m p o , do
fins d e d e fin ição do tipo d e le s õ e s co r-
Pa d re An tô n io Vie ira , q u e d izia
po ra is qua lificad as ? O qu e s ign ifica p e -
s e r a ve rd ad e a filha le g ítim a da ju s tiça .
rigo d e vida? O qu e é m o tivo fú til, to r-
De fa to , ve rdad e e jus tiça s ão id é ias co r-
p e ? O q u e é m u lh e r hon e s ta? São d e fi-
re la ta s . Co n te m p o ra n e a m e n te , o m a io r
n içõ e s ju ríd ica s q u e a le i n ã o fo rn e ce
p ro c e s s u a lis t a p e n a l vivo p o rt u g u ê s ,
s a tis fa to ria m e n te . Po rta n to , ca b e rá a o
J o rg e d e Figu e ire d o Dia s , co m p le m e n ta
m ag is trado , ao ap lica r a le i, co m p le m e n -
e s s e p e n s a m e n to , d ize n d o q u e o s o b -
ta r e s s a id é ia va ga d a le i p e n a l, o q u e
je tivo s d e u m p ro ce s s o p e n a l s ão a d e s -
ta m b é m re p re s e n ta u m a d ificu ld ad e d e
co b e rta d a ve rd a d e e a re a liza çã o d a
d e fin ição ju ríd ica do cas o .
ju s tiça , p o r m e io d e u m a d e cis ão p ro d u -
Alé m d e s s e ca rá te r p ro b a b ilís tico
zid a d e fo rm a p ro ce s s u a lm e n te vá lid a .
d a ve rd a d e fá tica e d a in ce rte za d a ve r-
Is s o já n o s re m e te à re fle xã o d e q u e ,
d a d e ju ríd ica , co n s id e ra re m o s u m fa to r
n o p ro ce s s o p e n a l, o s fin s n ã o ju s tifi-
m u ito im p o rta n te p a ra a re la tivid a d e d a
ca m n e ce s s a ria m e n te o s m e io s e m p re -
id é ia d e
g a d o s p a ra a tin g i-lo s . Na ve rd a d e , s ã o
s u b je tivis m o jud icia l, a p o n ta d o p o r Lu ig i
os m e ios q u e jus tifica rão o s fins do p ro -
Fe rra jo li. O ju iz, co m o q u a lq u e r o u tra
ce s s o p e n a l, q u e s ão a d e s co b e rta d a
p e s s o a , é u m s e r h u m a n o , fru to d e s e u
ve rd ad e e a re a liza çã o da jus tiça .
a m b ie n te . Po s s u i s e u s co n ce ito s e p re -
ve r d a d e
p ro ce ssua l o
Po rtan to , quando s e tra ta do p rin -
co n ce ito s , e m o çõ e s , s im p a tia s e a n ti-
cíp io d a b u s ca d a ve rdad e re a l, já q u e s -
p a tia s ; é u m ju iz q u e e s tá e n vo lto n u m a
tio n a m o s e s s e h á b ito d e q u a lifica r o u
a m b iê n cia s o cio cu ltu ra l e te m u m a fo r-
a d je tiva r o con ce ito o u a id é ia d e ve rda -
m a çã o é tica , o u u m a fo rm a çã o p o lítica
d e . A ve rd ad e a b s o lu ta ja m a is s e rá e n -
q u e , d e fo r m a
co n tra d a n o p ro ce s s o p e n a l, p o r u m a
ca ra cte rizá -lo co m o a b s o lu ta m e n te n e u -
s é rie d e fa to re s . Prim e ira m e n te po rqu e ,
tro . Co m o e n tã o e xig ir u m a p re cis ã o
q u an to à m a té ria d e fa to , n e m tudo o
m a te m á tica d e s s a d e cis ã o ?
nenhum a,
pode
q u e e s tá n o m undo e s tá nos au tos . O
Ou tro fa to r q u e ta m b é m há d e s e r
ju iz n ão p o d e ju lga r co m aq u ilo qu e n ão
cons id e ra d o d iz re s p e ito à p róp ria in ce r-
e s tá n o s au tos , m as n e m tudo q u e e s tá
te za das fo n te s d e p ro va , p rin cip a lm e n -
n o m un d o e s tá nos au tos .
te e m u m s is te m a co m o o n o s s o e m
Em se gundo luga r, a im p re cisão dos
q u e , po r a p e go à e s critu ra , não te m o s
p ró p rio s te rm os ju ríd icos to rna d ifícil a
u m a p ro va , o ra l p rin cip a lm e n te , p ro du -
ta re fa ju d icia l d e a ce rta r a ve rd ad e . Qua l
zid a co m fid e lidad e à re a lidad e q u e as
144
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
p a rte s p ro cu ra m a p o rta r a o p ro ce s s o . O
s u al; e o s ch ican e iro s , q u e n ão q u e re m
d e p o im e n to d e u m a te s te m u n h a , e m
a ag iliz ação do p ro ce s s o.
n o s s o s is te m a , p a s s a p o r d o is filtro s . A
In fe lizm e n te , o p rin cíp io d a o ra li-
te s te m u n h a é ind a ga d a p e lo ad vo gado
dad e a inda é m u ito pou co e s tudado n o
o u p e lo p ro m o to r; e s s a p e rgun ta é fil-
nos s o s is te m a , o q u e d irá , e n tão , a s u a
tra d a p e lo ju iz, qu e a re p rodu z co m as
ap lica ção .
s uas p a la vra s à te s te m unha ; qu e re to rn a
E a q u i já p as s o pa ra o ite m s e gu in -
a p e rg u n ta às p a rte s , po ré m pas s and o
te , re la cio n ado à o ra lidad e – a co n ce n -
n o va m e n te p e lo crivo d o ju iz. Ainda a s -
tra ção dos a to s p ro ce ssua is .
s im , te re m o s u m te rce iro co m p licad o r,
A o ra lid a d e tra z e m s i a id é ia d e
q u e é o m o m e n to d e d ita r e s s a re s pos -
p re va lê n cia d a p a la vra fa la d a s o b re a
ta , a q u a l, m u ita s ve ze s , s a i e xa ta m e n te
p a la vra e s crita . Evid e n te m e n te q u e a e s -
o o p o s to d o q u e d is s e a te s te m unha , e
critu ra te m o s e u e s pa ço im po rtan tís s i-
n e m s e m p re o ad vo gado o u p ro m o to r
m o n e s s e m o d e lo , p o rq u e s e rve p a ra
p e rce b e is s o . As s ina o te rm o do d e po i-
re g is tra r os a tos p rin cipa is , os a tos d e
m e n to e , q u a n d o va i p rodu zir a s a le ga -
pos tu la ção e d e d e cisão . Po ré m , a fo r-
çõ e s fin a is , s e dá co n ta d aq u e la in co e -
m a d e p ra tica r e s s e s a tos d e ve s e r, p re -
rê n cia . Is s o tu d o p o rqu e te m os u m ap e -
va le n te m e n te , o ra l. E e s s e p rin cíp io s e
go e no rm e à e s critu ra .
d e co m põ e e m trê s e le m e n tos o u s u b -
Ta lve z, h o je , so m e n te os ju izados
p rin cíp ios . Prim e ira m e n te , o da im e d ia -
e s p e cia is p o s s am , d e a lgu m a fo rm a , re -
ção do ju iz co m as p a rte s , po r m e io d o
fle tir e s s e id e a l d e u m p ro ce s s o m a is
qua l há o co n ta to d ire to , a p ro xim idad e
o ra l. Qu a n d o fa lo d e o ra lid a d e , re co r-
e n tre a s p ro va s e o ju iz q u e irá ju lga r a
d o -m e s e m p re d e u m m in is tro d a Su -
ca u s a . O s e gundo s ubp rin cíp io é o d a
p re m a Co rte , Victo r Nun e s Le a l qu e , n a
id e n tidad e fís ica do ju iz, re g ra e xp re s s a
d é cada d e 1 9 3 0 , pub licou u m a rtigo cu jo
d o Có d ig o d e Pr o c e s s o Civil; e s t r a -
títu lo já e ra b e m s ug e s tivo : Ig n o rân c ia,
nha m e n te , no Pro ce sso Pe n a l não s e vê
ro tin a e c h ic an a: o s três m aio res in im i-
igua l d is pos itivo . E is s o re p re s e n ta u m
g o s d o p ro c e s s o o ral. E a li e le a ta ca
s a crifício m u ito g ran de p a ra a o b te n ção
a q u e le s q u e s e a p e g a m à e s critu ra , d i-
d a ve rd ad e po rqu e , na m e d id a e m q u e
ze n d o o s e gu in te : A favo r d o p ro c e d i-
o ju iz q u e ju lga rá a ca u s a não é a q u e le
m en to es c rito , s o m e n te pod e m es tar o s
qu e co lh e u a p ro va e qu e irá , po rtan to ,
ig n o ran tes , q ue n ão s ab e m o q u e é p ro -
d e cid ir co m b as e e m p ap é is – re s u ltan -
c ed im en to o ral; o s ro tine iro s , q ue n ão
te s d a q u e le filtro d e q u e tra ta m o s h á
ac e itam a e vo lu ç ão d a c iên c ia p ro c es -
pou co –, ce rta m e n te a re cons tru ção h is -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
145
tó rica d o s fa to s e s ta rá p re ju d ica d a n o
ju iz. Pe rce b a m o p e rigo d a ce le b ra ção
m o m e n to p rin cipa l, o do ju lga m e n to .
d e u m a co rdo , co m re nún cia à ve rd ad e ,
Alé m d a im e d ia çã o d ire ta d o ju iz
n e ssas cond içõ e s .
co m as pa rte s e co m as p ro vas , e p re -
En tão , se o p ro ce sso é e xtre m a m e n -
s e rva d a a id e n tid ad e fís ica d o ju iz q u e
te ráp id o , cria -s e o ris co d e o cu lta r ou
in s tru i co m o qu e ju lga a ca us a , te m os
p ô r d e la d o u m a p a rte da ve rd ad e . Mas
a in d a a n e ce s s id a d e d a co n ce n tra çã o
s e é e xtre m a m e n te m o ro s o , d e n a d a
d o s a to s p ro ce s s ua is , q u e , dos trê s s u b -
a d ia n ta ch e ga r-s e a o fin a l co m a ve rda -
p rin cíp io s , ta lve z s e ja o m a is im p o rta n -
d e , p o rq u e e s s a ve rd ad e n ão irá p ro du -
te , p o rq u e te m a ve r co m o te m po do
zir u m a s e n te n ça jus ta . Fe z a lus ão a is s o
p ro ce sso . O te m po é im p o rtan te . Se u m a
o Pro f. Ro g é rio La u ria Tu cci, d e q u e m
p a le s tra s e a longa m u ito , é e n fa don ha ;
tive a hon ra d e s e r a luno na Fa cu ld ad e
s e fo r m u ito cu rta , é s u p e rficia l. Se u m a
d e Dire ito d a USP, ao re fe rir-s e a u m cas o
s e n te n ça us a cinqü e n ta pá g in as d e ju -
qu e e s tá p a ra s e r ju lga do , o qu a l d a ta
ris p rud ê n cia e dou trin a , é u m a s e n te n -
d e qu in ze ano s. E s e m p re m e re co rd o ,
ça a b s o lu ta m e n te in a d e q u a d a ; s e fo r
ta m b é m , d e u m p ro ce sso e m q u e a tu e i:
u m a s e n te n ça co m m e ia p á g in a , é la -
u m s u je ito , d e po is d e vin te an os, e s ta va
cô n ica . Um a d e nún cia fe ita co m m u itas
s e ndo ju lgado , já e m g rau d e re cu rso ,
lau d as p o d e a té s e r in e p ta p o r aus ên cia
po r u m fu rto co m e tido vin te anos an te s .
d e ob je tividad e e cla re za ; já u m a d e nún -
Qu a l é o s e n tido d e s s a p e n a? Qua l é o
cia q u e n ão d e s cre ve su ficie n te m e n te os
s e n tido da ve rdad e o b tid a n e s te p ro ce s -
fa tos p o d e rá ta m b é m s e r in e p ta .
so pa ra e ss e cidadão , qu e já te m u m a
E q u an to ao te m po do p ro ce s s o ,
o u tra p e rs ona lidad e ? Qu e s e n tid o h a ve -
d á -s e o m e s m o . Um p ro ce sso e xtre m a -
rá im p o r-lh e u m a p e na p riva tiva d e li-
m e n te rá p ido pod e g e ra r in jus tiça s , n a
b e rdad e , s e is s o n ão irá m a is s u rtir q u a l-
m e d id a e m q u e , à s ve ze s , a ve rd ad e d e -
q u e r e fe it o p e d a g ó g ic o o u m e s m o
m an d a u m ce rto te m p o pa ra e m e rg ir.
re tribu tivo?
Po r isso te nho re ce io co m re la ção
Qu a n d o s e tra ta d e co n ce n tra çã o
à ju s tiça s u m á ria , à ju s tiça dos ju izados
dos a tos p ro ce s s u a is , tra ta -s e d e te m po
e s p e cia is , q u e , e m b o ra te n h a m u ito s
o tim iza d o . In fe lizm e n te , o nos s o s is te -
m é rito s , s u s cita u m a p re o cupa ção , a d e
m a , co m o já re s s a lte i, é u m s is te m a
p ro p icia r a s o lu ção d o cas o e m u m m o -
m u ito ap e gado , p e la nos s a h e ran ça lu -
m e n to e m qu e as p a rte s a inda e s tão co m
s ita n a , à fo rm a lidad e , à b u ro cra cia , a s o -
o s ân im o s e xa ltad os , m u itas ve ze s q ua -
le n idad e s ; e o s p ro ce d im e n tos d as n o s -
s e s e a g re d indo no va m e n te na fre n te do
s as le is , p rin cip a lm e n te d o Có d ig o d e
146
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Pro ce s s o Pe n a l, s ão m u ito d ila ta d o s . O
No s e gundo g rau d e ju risd ição ta m -
p ro ce d im e n to o rig in á rio p re vê tudo p i-
b é m e xis te m a lgu m as d ificu ldad e s , no -
ca d o : d e n ú n cia , re ce b im e n to , cita çã o ,
m e a d a m e n t e c o m a m o r o s id a d e n a
in te rro ga tó rio , aud iê n cia d e inqu irição d e
tra m ita ção dos re cu rsos e co m o nú m e -
te s te m u n h a d e a cus a ção , d e d e fe sa , d i-
ro e no rm e d e le s a d e s virtu a r o s e n tid o
lig ê n cia s , a le g a çõ e s fin a is e s e n te n ça ,
do dup lo g rau d e ju ris d ição . De fa to , s e
tud o d e fo rm a co m p a rtim e n tad a . So m e -
so m a rm os todos os re cu rsos do p ro ce s -
s e a is s o a h ab ilidad e d e a lgu ns a d vo -
s o p e n a l, te re m o s a p o s s ib ilid a d e d e
g a do s e m p ro lon ga r e s s e litíg io ind e fi-
m a n e jo d e d e zo ito m e io s d e im p u g -
n ida m e n te , co m m a nus e io d e re cu rs os
n a ç ã o , e m s e n t id o a m p lo , in c lu in d o
e m a is re cu rs o s , q u e to rna m nos s o s is -
h abe as co rpus , m an da do d e s e gu ran ça
te m a p ra tica m e n te fa d ado à in e ficá cia d o
e re vis ão crim ina l. Qu a lq u e r a d vo gado
p o n to d e vis ta da u tilidad e d a p e na .
u m pou co m a is hab ilidos o le va e s s a cau -
A co n ce n tra çã o d os a tos p ro ce s -
s a ad c alend as g rae c as .
sua is e xig iria qu e ad o tás s e m os u m p ro -
Te m o s a in d a u m a ju ris d içã o e x-
ce d im e n to pa re cido co m o dos ju izados
tra o rd iná ria , q u e a ca b a p o r s e r u tiliza d a
e sp e cia is , não no qu e d iz re sp e ito à fas e
co m o u m a te rce ira ins tâ n cia . E o p io r é
p re lim ina r, m as à fas e d e ins tru ção e ju l-
qu e a p ropos ta d e re fo rm a do Có d igo
ga m e n to , e m qu e todos os a tos re le van -
d e Pro ce s so Pe na l qu e e s tá no Cong re s -
te s se ja m p ra ticad os e m u m a ún ica au -
s o a ca b a p io ra n d o a s itu a çã o , p o rq u e
d iê n cia , co m o já é , a liás , a p ropos ta d e
p ro põ e a con ve rs ão dos e m b a rgo s in -
re fo rm a d o Cód igo d e Pro ce s s o Pe na l.
frin g e n te s , a tu a lm e n te u m re cu rs o vo -
Mas ve ja m co m o te m os d ificu ldad e co m
lun tá rio , e m e m b a rgos in fring e n te s co -
re la ção a isso : m e sm o quando nosso Có -
m o “re cu rs o ” ob rig a tó rio . Pe la p ropos ta ,
d igo a tua l p re vê , nos p ro ce d im e n tos dos
qu ando o a có rdão , n a ape la ção , não fo r
crim e s ap en ad os co m d e te n ção , a rea li-
unân im e , au to m a tica m e n te , con vo ca -s e
za ção d e u m a ún ica aud iê n cia , na qu a l,
u m a s e s s ã o d a Câ m a ra Crim in a l p a ra
in clus ive , as pa rte s d e ve m p rodu zir a le -
ju lga r o s e m b a rgo s in frin g e n te s , q u e n ão
ga çõ e s o ra is , o q u e a p ra xe d e m ons tra?
fo ra m opos tos p e la pa rte e , s im , co m o
Os a d vo g a d o s e o Min is té rio Pú b lico ,
u m a e sp é cie d e re cu rso au to m á tico , e x
costu m e ira m e n te , e o ju iz, to le ran te m e n -
o fficio , co n tra a d e cis ão m a jo ritá ria d e s -
te , con ve rte m aque las a le ga çõ e s o ra is e m
fa vo rá ve l à d e fe s a . Cria -s e u m a te rce ira
m e m o ria is e s crito s , a d ia n d o -s e a p ro-
ins tâ n cia o rd iná ria . O q u e d ize r do e x-
la ção da se n te n ça , qu e ta m b é m se rá p ro -
ce s s o d e e m b a rg o s d e cla ra tó rio s , q u e
fe rida no gab in e te do ju iz.
s e rve m m u ito m a is p a ra p ro te la r ju lga -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
m e n to s d e fin itivos , e da b an a liza ção dos
re cu rs o s e xtra o rd in á rio e e s p e cia l?
147
Ou tro a s p e cto d o ju lg a m e n to e m
trib u n a is , q u e a fe ta a o ra lid a d e d a q u a l
A o ra lidad e s e s a crifica ta m b é m no
d e co rre a co n ce n tra çã o , é a a u s ê n cia
s e gu n d o g ra u d e ju risd ição à m e d ida qu e
d e u m a u tê n tico d e b a te . Te m os m u ita
o ju lga m e n to d e u m a ap e la ção , qu e d e -
d ificu ld a d e e m d a r va lo r a o d e b a te n o
ve ria s e r co le g ia d o , m u itas ve ze s a ca ba
s e gu n d o g ra u . Um a p a rte d e s s e n o s s o
s e to rn a n d o u m s e g u n d o ju lg a m e n to
p o u co in te re s s e n o s d e b a te s o ra is s e
m o n o crá tico . Aq u i e m Bra s ília é ra ro
d e ve à g ra n d e s o b re ca rg a d e tra b a lh o
a co n te ce r isso , p e lo m e nos nas s e ssõ e s
d o s trib u n a is . É e vid e n te q u e , s e tivé s -
d e q u e p a rticipo , m as te m os no tícias d e
s e m o s ju lg a m e n t o s c o m d e b a t e s a
m u ito s tribuna is q u e ju lga m “a rodo ”, e m
ca d a re cu rs o , ta lve z a s p a u ta s e s tive s -
fo r m a t o d e u m s e g u n d o ju lg a m e n t o
s e m b e m p io re s d o q u e a q u e la s q u e
m o n o crá tico , o u s e ja , o re la to r tra z a ju l-
fo ra m in fo rm a d a s o n te m e m u m d o s
g a m e n to o p ro ce s s o , m a l lê o re la tó rio
p a in é is .
da ca u s a , d iz qua l é o s e u vo to , m u itas
Pod e -s e d ize r q u e é ra ro ve r u m
ve ze s n ão o e xp lica , e o s d e m a is ap e -
a d vogado s u s te n ta r o re cu rs o p e ra n te o
n a s d it a m a q u e la fa m o s a e xp re s s ã o :
trib u n a l, e q u a n d o d igo a d vo g a d o e x-
“co m o re la to r” ou “co m a Tu rm a ”. Es s e
cluo a d e fe ns o ria p úb lica . Não ca b e aq u i
é u m ju lga m e n to co le g ia d o ? Nã o . Ele
u m a crítica a o s d e fe n s o re s , m a s u m a
p o d e s e r fo rm a lm e n te co le g iad o , e o g ra -
cons ta ta ção , po rqu e e m ra rís s im as o ca -
va m e d is s o tudo é o s e gu in te : o ju iz d e
s iõ e s tive a opo rtun idad e d e ve r u m d e -
p rim e iro g ra u , q u e ju lg a s in gu la rm e n te ,
fe ns o r p úb lico fa ze r s us te n ta ção o ra l n o
o fa z a pa rtir das p ro va s q u e co lh e u , ou
tribun a l, o qu e s ign ifica d ize r q u e o ré u
q u e p e lo m e nos d e ve ria co lh e r. J á o m a -
pob re , no Bras il, não cos tu m a te r u m a
g is tra d o d e s e gu n do g ra u a p e n a s re vis a
as s is tê n cia e fe tiva n o s e gundo g rau . O
o con te ú d o daq u e la p ro va ; e le n ão te ve
tra b a lh o d o s a d vo ga d o s d a d e fe n s o ria
con ta to im e d ia to co m as pa rte s , po rtan -
p ú b lica é h e rcú le o ; o s e s ta g iá rio s q u e
to é u m ju lgad o r q u e e s tá d is ta n te d a
os au xilia m n e s s a ta re fa s ão ab ne g a d o s ,
p ro va e q u e irá s o b re p o r a s u a d e ci-
m a s , in fe lizm e n te , a e s tru tu ra q u e o s
s ã o à q u e la d o ju iz q u e te ve u m co n ta -
go ve rnos e s tadu a is o fe re ce m às d e fe n -
to m a io r co m a re a lid ad e dos fa to s . Is s o
s o rias púb licas não p e rm ite qu e s e p o s -
tu d o põ e e m xe q u e o dup lo g rau d e ju -
s a p re s ta r u m bo m trab a lh o n o s e g u n -
ris d içã o . Da í a s crítica s , a lgu m a s a té ju s -
do g rau . Quando há s us te n ta ção o ra l no
ta s , a e s s e p rin cíp io q u e , no p ro ce s s o
trib u n a l, a lgo ra ro , é fe ita p o r a d vo g a -
p e na l, te m funda m e n to cons titu ciona l.
dos d e p e ssoas co m cond içõ e s pa ra as -
148
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
su m ir as d e sp e sas d e u m p ro ce s so . Mas
m a d o s : u m cha m a d o d e “a cus a tó rio ” e
a in d a a s s im , q u a n d o o a d vo ga d o e s tá
o ou tro d e “inqu is itó rio ”. Te m os m o d e -
fa ze n d o a sua sus te n ta ção , a im p re s s ã o
lo s qu e s e ap ro xim a m m u ito m a is d e u m
é a d e qu e , e m ra rís s im o s cas o s, o q u e
fo rm a to a cus a tó rio e ou tro s qu e s e ap ro -
e le d iz va i in te rfe rir n a fo rm a çã o da co n -
xim a m d o fo rm a to inqu is itó rio . Mas is s o
vicç ã o d o s m a g is tr a d o s d e s e g u n d o
d iz re sp e ito à d is tribu ição dos pap é is dos
g rau . Ge ra lm e n te o vo to do re la to r já e s tá
p ro ta go n is ta s d e s s a re la çã o p ro ce s s ua l,
p ro n to , e o d o re vis o r ta m b é m ; os d e -
à titu la ridad e da a çã o p e n a l e à a tivid a -
m a is n e m s e m p re e s tim u la m e s s e d e -
d e d e co lh e r in fo rm a çõ e s p a ra q u e o
b a te p a ra q u e s e tran s fo rm e o ju lga m e n -
ó rgão d e a cus a ção p os s a d a r in ício ao
to e fe tiva m e n te e m d iá lo go , e não no
p ro ce s s o . Qu a n d o s e tra ta d e m o d e lo
m o n ó lo go d e u m a pa rte , tra ze ndo a s ua
inqu is itó rio , s ob e ss a vis ão , le m b ra m os
e xp la n a çã o p a ra os ju lg ado re s .
d a figu ra d o ju iz in q u is id o r, a b s o lu ta -
Não te m o s u m a trad ição co m o , po r
m e n te an a crô n ico . Não há m a is e s pa ço
e xe m p lo , n o s Es tado s Un idos , e m q u e o
p a ra u m ju iz qu e pa rticip e a tiva m e n te d a
ju lg a m e n to n o s trib u n a is é u m e fe tivo
co lh e ita d e e le m e n to s in fo rm a tivos du -
d iá lo go e n tre o s ju íze s ; a té na Sup re m a
ra n te o inqu é rito po licia l e condu za a in -
Co rte p a rticip a m dos d e b a te s os ad vo -
ve s tiga ção . Ess e s is te m a é n itida m e n te
g a do s – a p róp ria film og ra fia nos m os -
u ltrap as s ado, tan to a s sim qu e p a ís e s d e
tra is s o . Não h á aq u e le a to do ad vo ga -
tra d içã o in q u is ito ria l, co m o Po rtu ga l e
d o , lá d a trib u na , d e p ro fe rir u m d is cu r-
Itá lia , já o a b a n d o n a ra m d e s d e a d é ca -
so , can s a tivo m u itas ve ze s , e qu e n e m
da d e 1980 , qu a ndo p ro m u lg a ra m có -
s e m p re é ou vid o p e lo s m a g is trado s . Há
d igo s d e ca riz a cus a tó rio . Ho je , na Eu -
u m a in te rlo cu ção , u m a tro ca d e im p re s -
rop a , p ra tica m e n te a p e n a s a Es panha e
s õ e s e n tre ju íze s e p a rte s . Es te ndo a crí-
a Fran ça ad o ta m o m od e lo inqu is ito ria l
tica a o Min is té rio Pú b lico , q u e m u ita s
m is to , qu e não é , e vid e n te m e n te , a qu e -
ve ze s p e rm an e ce s ile n te nas s e ssõ e s .
le m od e lo d a Inqu is içã o Me d ie va l, m as
Fin a lizo n o te rce iro a s pe cto o b je to
u m m o d e lo e m q u e a Ma g is tra tu ra a in -
d e s te p a in e l, q u e d iz re s p e ito a o s p o -
da s e o cupa da in ve s tiga ção na fas e p ré -
d e re s in s tru tó rios do ju iz. É im po rta n te
p ro ce s s u a l.
fa ze r u m a d is tin çã o m u ito p e rtin e n te
Ou tra co is a to ta lm e n te d ife re n te é
q u an d o s e tra ta d e p o d e re s ins tru tó rios
a p os sib ilidad e d e , u m a ve z ins ta u ra d a
d o ju iz. Te m o s d e d is tingu ir, nos s is te -
a a çã o p e na l po r p ro vo ca çã o do ó rg ão
m a s p ro ce s s u a is p e n a is d o p a s s a d o e
d e a cus a ção , qu e d e ve s e r e xclu s iva m e n -
d o p re s e n te , e n tre do is m od e los e xtre -
te o Min is té rio Púb lico – cre io q u e a a ção
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
149
p e n a l p rivad a s e ja u m ins titu to ta m b é m
d e dos fa to s p a ra q u e o g ra n d e jú ri e ,
e m d e s u s o , te nd e n te a s e r ban ido –, n e la
d e p o is , o p e q u e n o jú ri fo rm e m s u a co n -
a tu a r u m ju iz m a is a tivo , m a is p a rti-
vicção e d e cida m .
cip a tivo , qu e s e o cup e ta m b é m d a ta re -
Sã o d o is m o d e lo s d is tin to s , e o
fa d e e n co n tra r a ve rd a d e . Du ra n te a
noss o , fe lizm e n te , é u m m o d e lo e m q u e
a çã o p e n a l, não s e to le ra u m ju iz in e rte ,
o ju iz é e tica m e n te re s pons á ve l p e la o b -
as s ép tico , q u e la va as m ão s , u m ju iz qu e
te n çã o d a ve rd ad e . Evid e n te m e n te , d e ve
s im p le s m e n te re g u la , d e s in te re s s a d a -
fa zê -lo d e m odo m u ito cu idados o p a ra
m e n te , a q u e le du e lo e n tre a s p a rte s . O
não fe rir a s ua im p a rcia lidad e , e is s o s ó
p ro ce s s o , u m a ve z in s tau rad o , é d e in -
p o d e s e r a lca n ça d o q u a n d o o u s o d e
te re s s e da co m u n idad e , é in te re s s e ta m -
s e us pod e re s ins tru tó rios s e d á e m ca -
b é m d o ju iz, na q ua lidad e d e a ge n te e s -
rá te r s up le tivo à a tividad e p roba tó ria d as
ta ta l e n ca rre gad o d e p re s ta r ju ris d ição ,
p a rte s .
e xe rce r a s u a fun ção d e condu zir aque -
Nos s o s is te m a , e m bo ra a cus a tó rio ,
le p ro ce s s o a té o s e u d e s tino fina l, bus -
a ca b a tra ze n d o a lg u n s re s q u ício s in -
ca n d o a ve rdad e (re s p e ita d a s a s lim ita -
qu is ito ria is qu e co m p ro m e te m u m p o u -
çõ e s à p ro va ) e , p o r cons e gu in te , re a li-
co e s s a im pa rcia lidad e jud icia l. Ve ja m a
za n d o a jus tiça .
co lh e ita da p ro va : q u e m in icia o d e p o i-
Po r o u tro la d o , a in d a d e n tro d o s is -
m e n to é o ju iz, é e le qu e m d e te rm ina a
te m a a cu s a tó rio , a lé m d a p o s s ib ilid a d e
o rd e m das te s te m unhas . De po is d e co n -
d e te rm o s u m m o d e lo co m a figu ra d e
clu ir u m a s é rie d e p e rgu n ta s , d á a p a la -
u m ju iz p a rticip a tivo q u e , co m cu id a d o ,
vra ao Min is té rio Púb lico e ao ad vo gado ,
t a m b é m t e m p o d e r e s in s t r u t ó r io s
qu ando , n a ve rdad e , d e ve ria s e r o co n -
(in q u is ito rial s y s te m ), te m -s e ta m b é m
trá rio . O ju iz d e ve ria a tua r s up le tiva m e n -
co m o p o s s íve l u m m od e lo d e s is te m a
te , po rqu e , s e não , a id é ia qu e s e tra n s -
a d ve rs a ria l (ad ve rs arial s y s te m ), típ ico
m ite p a ra o ju ris d icion ado e p a ra a p o -
d o s p a ís e s a n g lo -s a xôn ico s .
p u la çã o é a d e q u e e le , a o d ire cio n a r as
No s Es tado s Un idos , po r e xe m p lo ,
p e rgun ta s e m u m a d e te rm ina da lin h a ,
o ju iz a p e n a s fu n cio n a co m o á rb itro ,
já e s tá co m u m a id é ia p ré -fo rm a d a , u m
ad m itin d o ou não d e te rm inadas p ro vas ,
p re con ce ito . Is s o não é bo m pa ra a im a -
re g u la n d o o s e ve n tu a is e xce s s o s d a s
g e m d a J u s t iç a , e e s t a , c o m o d iz ia
p a rte s , p o ré m e le não e s tá ab s o lu ta m e n -
Ca la m a n d re i, n ão p o d e s e r a p e n a s jus -
te in te re s s ad o e m re a liza r a jus tiça . Is s o
ta , e la ta m b é m te m d e p a re ce r jus ta . O
é ta re fa d o s ju ra d o s e d o s a d vo gado s
ju iz, a s s im , não a p e n a s d e ve s e r im p a r-
d as p a rte s , q u e tra rã o a p o s s íve l ve rda -
cia l, m a s m o s tra r qu e é im pa rcia l. Pa ra
150
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
ta n to , e le d e ve ria a tu a r d e fo rm a s up le -
u m a s itu a çã o a b s o lu ta m e n te s im p le s .
tiva e m re la ção às p a rte s qu ando , ao fi-
Mu ita s ve ze s h á u m a p e rd a d e te m p o
n a l d o d e p o im e n to te s te m unha l ou m e s -
e n o rm e do Po d e r J u d iciá rio n a d is cu s -
m o ao fin a l d o p ro ce s s o , a té d e a co rd o
s ão d e qu e s tõ e s a nó d inas , ou qu e já fo -
co m o a rt. 5 0 2 do CPP, p e rce b e r q u e a in -
ra m s up e ra d a s . Pre cis a m os re s ga ta r u m
d a há d ú vid as co m re la ção ao ca s o qu e
p o u co d a s im p licid a d e d e nos s a a tu a -
e s tá s e n d o ju lgado .
ção . Es ta é a id é ia q u e d e ve m os p e rs e -
Re p e n s e m o s p ro p o s ta s co n cre ta s
g u ir: a o b je tivid a d e , a s im p licid a d e , a
p a ra re d u zir a im p u n id a d e , co m o é o
b re vid a d e d a s m a n ife s ta çõ e s p ro ce s -
o b je tivo d e s te Se m iná rio . E qu a ndo s e
s ua is e o us o cria tivo dos ins tru m e n to s
tra ta d e re d u çã o d a im pun idad e , b as i-
le ga is e dos pod e re s p ro ce s s ua is d e qu e
ca m e n te e m e rg e a id é ia d e re fo rm a do
já d is po m o s . Nó s , p ro fis s io n a is d o Di-
p ro ce sso . Não p re cisa m os d e re fo rm a do
re ito , so m o s é tica e s o cia lm e n te re spon -
Dire ito Pe na l, p re cisa m os re fo rm a r o p ro -
s á ve is p e lo e s tá g io a tua l da nos s a J u s ti-
ce sso . Mas an te s qu e ve nha m as re fo r-
ça crim in a l. Ca d a u m d e nós é re s pon -
m a s d o p ro ce s s o , te m o s d e m u d a r a
s á ve l p e la cris e d a J u s tiça . En q u a n to
n o s s a fo rm a d e a tu a r n e le .
e m p u rra rm o s p a ra o Le g is la tivo a re s -
So m os u m a e lite in te le ctua l, e não
pon s ab ilidad e d e p ro du zir re fo rm a s q u e
é po s síve l q u e não cons iga m os e n con -
ve nha m a a te nd e r a s nos s as e xp e cta ti-
tra r m e can is m o s m a is in te lig e n te s e cria -
va s , e s ta re m o s s e n d o co -re s p on s á ve is
tivo s p a ra m ane ja r o s ins tru m e n tos le -
p e la s itu a çã o crítica q u e e la vive . Quan -
g a is , d e ta l fo rm a a co n fe rir m a io r s im -
do s e tra ta d e J u s tiça , não s e tra ta ap e -
p licid ad e , m a io r a g ilidad e a o s a tos p ro -
nas d o J ud iciá rio , m as d e todos o s ó r-
ce s s u a is , d ia n te d as d ificu ld ad e s q u e a
gãos , d e todas as ins titu içõ e s , d e todo s
le g is la çã o a tu a l nos o fe re ce , d ia n te d a
os a gen te s qu e d e la p a rticipa m .
p o u ca e s tru tu ra e d o pou co va lo r o rça m e n tá rio qu e s e dá a o Pod e r J ud iciá rio ,
ao Min is té rio Púb lico e à De fe ns o ria Pú b lica . Isso p o d e s e r fe ito co m u m pou co
m a is d e d e s ap e g o , in clu s ive a no s s as
va id ad e s p e s s oa is , a o re d ig ir u m a a le ga ção fin a l, u m a s e n te n ça ou ao p ro fe s õ e s filo s ó ficas ou dou triná rias , co m in -
ROGÉRIO S CHIETTI MACHADO CRUZ
é Pro cu ra d o r-Ge ra l d e J u s tiça d o Dis -
vo ca çã o d e ju ris p rud ê n cia , dou trina , e m
trito Fe d e ra l e Te rritó rio s .
rir u m vo to . Não ad ian ta fa ze rm os d ig re s -
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS
ROBERTO ANTÔNIO VALLIM BELLOCCHI
ANTÔNIO CARLOS BISCAIA
THEREZINHA CAZERTA
ROBERTO ANTÔNIO VALLIM BELLOCCHI
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
o a ta rd e a to d o s . Um cu m p rim e n to e s p e cia l ao e m in e n te Min is tro J o s é Arna ldo da Fons e ca ,
Co o rd e n a d o r-Ge ra l d a J u s tiça Fe d e ra l
e Dire to r d o Ce n tro d e Es tu d o s J u d iciá rio s , u m a d a s e s tre la s d a co n s te la çã o
ju ríd ica d e s te Pa ís , q u e co m m u ita e xp e riê n cia e vivê n cia já o rg a n iza e m o s tra s in a is d a s ua o p e ro s id a d e , p ro m o ve n d o u m e ve n to d e s ta g ra n d e za . Sa ú d o a ca rís s im a p la té ia . Ao s e m in e n tís s im o s p a le s tra n te s , a m inha ho m e na g e m ,
o m e u re s p e ito e a m in h a e s tim a .
O p rim e iro a fa ze r u s o da p a la vra
s e rá o e m in e n te De p u tad o Dr. An tôn io
Ca rlo s Bis ca ia q u e , p o r ra zõ e s e s trita m e n te p ro fis s io n a is , te m u m co m p ro m is s o n a Câ m a ra d o s De p u ta d o s , p o r
is s o a Me s a , co m o não p o d e ria d e ixa r
d e s e r, s e n s íve l a e s ta cau s a im po rtan tís s im a d o nob re De pu tad o Fe d e ra l, dá
a p a la vra a S. Exa ., co m a vê n ia d os d e m a is ilu s tre s pa le s tra n te s .
ROB ERTO
ANTÔNIO
VALLIM
BELLOCHI é 4 º Vice -Pre s id e n te d o Trib u n a l d e J u s tiça d e Sã o Pa u lo .
153
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
Q
155
ua lq u e r p e s qu is a cons ta ta ria a
co la rinho b ran co , q u e e s tão e vid e n cia -
e xis tê n cia d e u m g ra n d e n ú -
d o s a to d o o m o m e n to ; a co rru p çã o
m e ro d e p ropos tas le g is la tivas
ca m p e a nd o , co n ta m inando toda a e s tru -
d e in icia tiva s p a rla m e n ta re s e n vo lve ndo
tu ra d e p o d e r, a s o n e g a çã o , a e va s ã o
q u e s tõ e s p e n a is . A m a io ria d o s p a rla -
d e d ivis as e as sim po r d ian te . O as p e cto
m e n ta re s s us te n ta q u e o s g ra ve s p rob le -
fu nda m e n ta l d a im p u n idad e re la cio n a -
m a s q u e e n vo lve m a vio lê n cia e a crim i-
s e à p e rs e cu ção p e n a l.
n a lid ad e e m nos s o Pa ís s e rão re s o lvidos
p e lo ca m in ho d o Dire ito Pe na l.
De n tro d e s s a lin h a d e ra cio cín io , a
re s p o n s a b ilid a d e d a p e rs e cu çã o p e n a l
Há in icia tiva s dos m a is d ive rs os ti-
é d e to d a s a s in s titu içõ e s . É m u ito fá cil
p o s b e m co m o ve rdad e iras a b e rra çõ e s
e m u ito cô m odo p a ra o s m e m b ro s d o
ju ríd icas no ca m p o do Dire ito Pe na l, s e m
Min is té rio Pú b lico , ou a té p a ra o s m e m -
p re o cu p a ção a lgu m a co m o qu e é o m a is
b ro s d a Ma g is tra tu ra , re s p o n s a b iliza r-
im p o r t a n t e , n a m in h a a va lia ç ã o , a
m o s p e lo in s u ce s s o d a p e rs e cu çã o p e -
p e rs e cu ção p e n a l. Es s a é u m a qu e s tão
n a l, p o r o m is s ã o o u p o r a u s ê n cia d e
q u e e n fa tizo m u ito . Cito co m o e xe m p lo
in ve s tiga çã o , e xclu s iva m e n te , a s a u to -
o Es tad o do Rio d e J a n e iro , ond e a m a r-
ridad e s p o licia is . A re s pons ab ilidad e d as
ca da im p u n idad e é fla g ran te e nos trê s
a u to rid a d e s e d o s a g e n te s p o licia is é
ú ltim o s an os , s o m e n te p a ra m e n ciona r
e vid e n te , m a s a re s p o n s a b ilid a d e d o
u m a m o d a lidad e d e d e lito – o ho m icí-
Min is té rio Pú b lico ta m b é m e xis te , a s s im
d io , q u e sub tra i o b e m m a is p re cios o do
co m o a do Pod e r J u d iciá rio e a d e to -
s e r h u m a n o , a vida , o s índ ice s u ltra p a s -
d a s a s in s titu içõ e s re s p o n s á ve is p e la
s a ra m s e is m il ho m icíd io s . E a a p u ra ção
p e rs e cu çã o p e n a l.
d e au to ria d e s s e s m a is d e s e is m il ho -
A pa rtir d e s s e ra cio cín io , te n h o ou -
m icíd io s h a vid o s n e s s e s ú ltim o s trê s
tra p e rce p çã o , qu e e n vo lve a a va lia ção
a n o s a lca n ça u m p e rce n tu a l in fe rio r a
do te xto cons titu ciona l d e 1988 , cu ja in -
5 %. Re firo -m e à ap u ra ção d e au to ria qu e
te rp re ta ção é p róp ria , co n tudo , n ão s e
le va à ins ta u ra çã o d o inqu é rito e p o r fim
tra ta da vis ão co rpo ra tiva do Min is té rio
a o re s u lta d o , ou s e ja , à a p lica çã o d a le i
Pú b lico , m as aq ue la qu e m a is co n vé m
p e na l, q u e s e e fe tiva e m to rno d e 1 %
ao ap rim o ra m e n to da p e rs e cu ção p e n a l,
d o s ca s o s, ín d ice re ve la d o r da im pun i-
q u a l s e ja , n o te xto cons titu cion a l ho je
d a d e n o s e u m a is a b s o lu to g ra u . É o
vig e n te , o p o d e r in ve s tiga tó rio já e s tá
r e t r a t o d o n o s s o Pa ís : vio lê n c ia e
con fe rid o ao Min is té rio Púb lico co m o in s -
crim ina lid ad e e m todos os n íve is d e s s as
titu içã o . Em b o ra a m a té ria e s te ja , n o
m o d a lid ad e s , d e ho m icíd ios a crim e s d o
m o m e n to , s e ndo s u b m e tida à ap re cia -
154
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
çã o d o Su p re m o Trib u n a l Fe d e ra l, d e -
Evid e n te m e n te , e s s e p o d e r in ve s -
fe n d o -a e m u m a p o s içã o d o u trin á ria ,
tiga tó rio não é e xclus ivo das a u to rida -
co m o d e fe n d o , ta m b é m , a ap lica ção p rá -
d e s po licia is . Ele e s tá d e fe rid o , a té o m o -
tica d e ssa qu e s tão .
m e n to , ao p róp rio Po d e r Le g is la tivo , p o r
No m o m e n to e m q u e as s um i o ca r-
m e io das co m is s õ e s p a rla m e n ta re s d e
g o d e p ro cu ra d o r-g e ra l d e J u s tiça d o
inqu é rito ; às au to ridad e s ad m in is tra tivas ,
m e u Es tad o , sus te n te i e ss e e n te nd im e n -
e m ce rto s ca s o s, a in d a q u e s e ja p a ra a
to co m a in te rp re ta çã o dos d is pos itivos
ap lica ção das s an çõ e s d e n a tu re za ad -
d a Co n s titu ição Fe d e ra l – a rts . 127 a 129
m in is tra tiva , po is ta m b é m po s s ue m e ss e
–, q u e con fe rira m no vo p e rfil cons titu -
pod e r.
cion a l ao Min is té rio Púb lico , co m a p riva -
No m o m e n to e m qu e a so cie dad e
tivid ad e d o e xe rcício da a çã o p e na l pú -
e n con tra -s e d e s p ro te g id a , e m q u e s ão
b lica , a re q u is içã o d e d ilig ê n cia s in ve s -
e vid e n t e s o s in d íc io s d e a va n ç o s d a
tiga tó ria s e o con tro le e xte rno da a u to ri-
crim in a lidad e , ca d a ve z m a is s o fis tica -
d ad e p o licia l.
da , e a s o rgan iza çõ e s crim inos as a tu a m
En tão , d a an á lis e d e s s e s d is pos iti-
ta m b é m e m todos os n íve is , s e ja n a p rá -
vo s , a co n clu s ão é a d e qu e o te xto cons -
tica d e condu tas d e crim ina lidad e con -
titu cio n a l d e fe riu e fe tiva m e n te p o d e r
ve n ciona l ou d e crim ina lidad e s o fis tica -
in ve s tiga tó rio ao Min is té rio Púb lico . Ta m -
da e o rgan iza d a , não p ro ce d e m vis õ e s
b é m n ão é n e nhu m a p os ição d e an ta -
co rpo ra tiva s te n ta n d o po le m iza r ou p re -
g o n is m o àq ue las d e fe nd idas p e las d ig -
te nd e r o p rivilé g io e xclu s ivo d e in ve s ti-
n a s a u to rid a d e s p o licia is n o s â m b ito s
g a r. Co m qu e ob je tivo? Pa ra não in ve s ti-
fe d e ra l, e s ta d u a l ou d is trita l. As re g ras
ga r? Só pod e s e r p a ra is s o . En tão , a s o -
d o a rt. 1 4 4 d o te xto cons titu ciona l e s e us
cie dad e e s p e ra e e xig e qu e tod as as in s -
p a rá g ra fo s n ã o a trib u e m p riva tivid a d e
titu içõ e s te n h a m re s p o n s a b ilid a d e n a
n e m e xclu s ivid a d e d e in ve s tig a çã o à s
p e rs e cu ção p e na l. Va m os co m p re e n d e r
ins titu içõ e s po licia is .
co m to d a a m p litu d e e s s a le g itim id a d e
Da m e s m a m a n e ira q u e e s s e p o -
in ve s tiga tó ria do Min is té rio Pú b lico .
d e r in ve s tig a tó rio p a ra o Min is té rio Pú -
Ne s s a linha d e ra cio cín io , co m ta l
b lico h o je e xis te , e d e fe n d o -o d e fo rm a
in te rp re ta çã o , não há jus tifica tiva pa ra o
tra n q ü ila , e s p e ro q u e o Su p re m o Tri-
a fo ra m e n to dos inqu é rito s po licia is , fa to
b u n a l Fe d e ra l ta m b é m te n ha e s s a co m -
e s s e qu e , e m n íve l e s tad ua l, já fo i po s -
p re e n s ã o , q u e é in te rp re ta çã o a d e q u a -
s íve l a pa rtir do e n te nd im e n to p o r nó s
d a e a te n d e a o s in te re s s e s d a s o cie d a -
d e s e n vo lvido co m o apo io d o Pod e r J u -
d e b ra s ile ira .
d iciá rio d o Es ta do do Rio d e J a n e iro . Na
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
157
o p o r t u n id a d e , fo r a m b a ixa d o s a t o s
crim ina l pa ra s e re m a u tuados e d e p o is
n o rm a tivos p e lo Min is té rio Púb lico e p ro -
re m e tidos ao Min is té rio Púb lico . E, a p a r-
vim e n to p e lo Pod e r J ud iciá rio , e s tabe le -
tir da d is tribu ição , e nquan to não fo s s e
ce n d o q u e o s p ro ce d im e n to s in ve s ti-
o fe re cida a d e nún cia ou re qu e rido o a r-
g a tó rio s , p o r s e re m d e n a tu re za a d m i-
qu iva m e n to , p ropos içõ e s qu e d e ve m s e r
n is tra tiva , à vis ta da a n á lis e dos d is pos i-
sub m e tidas à ap re cia ção do Pod e r J u d i-
tivos co n s titu ciona is a qu e m e re fe ri, não
ciá rio , o e n ca m inha m e n to s e ria d ire to .
s e ria m d is trib u ídos a ju ízo , não te ria m o
S ã o d u a s a s p rim e ira s o b s e rva -
s e u a fo ra m e n to . O Po d e r J u d iciá rio d e ve
çõ e s : a im p o rtâ n cia d a p e rs e cu çã o p e -
s e r d e s tin a tá rio das p ropos içõ e s d e m e -
n a l e o p o d e r in ve s tig a tó rio d o Min is té -
d id as cau te la re s , m e d idas d e d e fe s a da
rio Púb lico .
d ign id ad e da p e s s o a h u m a n a , a q u e las
O fa to d e te r ap re s e n tado , p o r s o li-
q u e e n vo lva m , p o r e xe m p lo , in te rce p -
cita ção d a As s o cia ção Na ciona l d o s Pro -
ta ção te le fô n ica , p ris õ e s cau te la re s p re -
cu ra d o re s d a Re p ú b lica , p ro p o s ta d e
ve n tiva s , te m p o rá ria s , e n tre ou tra s . Nos
e m e nd a cons titu ciona l a lte ra ndo o a rt.
d e m a is cas o s, os p ro ce d im e n to s in ve s ti-
129 , in c. VIII, q u e tra ta da re q u is içã o do
g a tó rio s e os inqu é rito s po licia is d e ve -
inqu é rito p o licia l, p a ra a cre s ce n ta r, p ro -
ria m s e r e n ca m inha dos d ire ta m e n te ao
m o ve r in ves tig açõ e s e re qu is itar d ilig ê n -
Min is té rio Pú b lico , s e m qua lqu e r in te r-
c ias in ves tig ató rias e a ins tau raç ão d o
ve n ção do Pod e r J u d iciá rio . Ta l pos ição
in q ué rito po lic ial, não s ign ifica q u e n ão
fe z co m qu e criás s e m os , n a o cas ião , ce n -
a cre d ite na te s e qu e d e fe ndo . A PEC fo i
tra is d e in q u é rito e , s e gu indo e s s a m e s -
a p re s e n ta d a p a ra m a rca r p os içã o , po r-
m a lin h a , o Pod e r J ud iciá rio n e g ou -s e a
qu e d e n tro do qu e s e p e rce b e , h o je , n a
con tin u a r a re ce b e r, p a ra d is trib u ição , os
Câ m a ra Fe d e ra l e , d e re s to , no Se n ado ,
in q u é rito s po licia is . A re la çã o fe z-s e d i-
e xis te m lo b b ies m u ito fo rte s re la cio n a -
re ta m e n te e n tre o Min is té rio Pú b lico e as
dos às au to ridad e s po licia is . J á a co n te -
a u to rid ad e s p o licia is . Es s e p ro ce d im e n -
ce u d e s e te n ta r in clu ir, e m p ro je tos q u e
to , p o s te rio rm e n te , fo i re vo gado . Ass im ,
tra ta va m d e o rg a n iza çõ e s crim in o s a s ,
re to rn o u -s e a o re g im e a n te rio r e m re la -
d is po s itivos co m a van ço s im po rtan te s e
ção ao e n ca m inha m e n to dos inqu é ritos ;
s e n tim os u m a re a çã o con trá ria im p re s -
a s a u to rid a d e s p o licia is , in s is tin d o n a
s ionan te . Alé m d e s e p re te n d e r o m o -
re g ra d o Có d igo d e Pro ce s s o Pe na l, a ca -
n o p ó lio d a in ve s tig a çã o , s us te n ta -s e o
ba ra m p o r cons e gu ir q u e s e u e n te nd i-
m ono pó lio d o te rm o “inqu é rito p o licia l”.
m e n to p re va le ce s s e , o u s e ja , q u e o s in -
Qu a n d o s e p re t e n d e , d e u m a fo rm a
qu é rito s fo s s e m d is tribu ídos a u m ju ízo
a m p la e g e n é rica , s ubs titu ir a e xp re s s ão
158
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
“inq u é rito p o licia l” p o r “p ro ce d im e n to in -
Os re fe ridos d ip lo m a s le g a is e s ta -
ve s tig a tó rio ”, q u e s e ria m a is ló g ico , a
b e le ce m o a fo ra m e n to do inqu é rito p o -
re a çã o é e n o rm e . Am e a ça ra m p a ra lis a r
licia l, e e ss a é a m inha d is co rd ân cia , o u
as vo ta çõ e s s e e m u m dos d ispos itivos
s e ja , qu e o Min is té rio Púb lico te nha d e
n ão h o u ve s s e a s ub s titu ição d e s s a te r-
s u b m e te r ao re la to r d e s igna do os p e d i-
m ino log ia . Fina lm e n te , o p ro je to fo i ap ro -
dos d e d ilig ê n cias co m p le m e n ta re s . Is to
vad o p e la Câ m a ra . Tra ta va -s e d e u m p ro -
e s tá e xp re ss o no p rim e iro d ip lo m a le ga l
je to a van çad o , co m vá rias qu e s tõ e s e n -
m e n cion ado – Le i n . 8 .0 38 –, e é e vi-
vo lve n d o ou tros ins titu tos , m as o pon to
d e n te q u e , nos crim e s d e a ção p úb lica ,
im po rta n te , re la tivo à m e n çã o e xp re s s a
o Min is té rio Púb lico te rá o p ra zo d e 15
d o p o d e r in ve s tig a tó rio d o Min is té rio
d ias pa ra o fe re cim e n to da d e nún cia , ou
Pú b lico , fo i e xclu ído da p ropos ta .
pa ra a rqu iva m e n to do inqu é rito ou d as
A re s p e ito d a s in ve s tiga çõ e s p re -
p e ças in fo rm a tivas . O Re g im e n to In te r-
lim in a re s n a a çã o p e n a l d e co m p e tê n -
no d o Sup re m o , e cre io qu e o do STJ ,
cia d o s trib u n a is , a s s u te n ta çõ e s s e rã o
co m b as e na le i, e s ta be le ce qu e a au to -
a p r e s e n t a d a s p e la De s e m b a r g a d o r a
rid a d e p o licia l fe d e ra l o e n ca m in h a rá
Fe d e r a l Th e r e z in h a Ca z e r t a e p e la
p a ra d is tribu ição , e s ó d e po is da d is tri-
Pro cu ra d o ra d a Re p ú b lica J a n ice Ago s -
b u içã o a o s trib u n a is s up e rio re s , co m a
tin h o As ca ri, q u e , p a ra n ó s , d o Min is té -
d e s ign a ção do re la to r, o p ro ce d im e n to
rio Pú b lico , é u m d o s e xe m p lo s d e a tu a-
s e rá e n ca m inhado ao Min is té rio Púb lico
çã o . Pre te n d o a p e n a s a d ia n ta r a lg o n e s -
p a ra o fe re cim e n to da d e nún cia ou p a ra
s a lin h a . Os e s tu d a n te s e o s p ro fis s io -
re q u e re r o a rq u iva m e n to do in qu é rito .
n a is d o Dire ito d e ve m s a b e r q u e e xis -
Mas qu an to às p e ças in fo rm a tivas a qu e
te m d u a s le is fe d e ra is q u e e s ta b e le ce m
s e re fe re a Le i n . 8 .0 38? Se o inqu é rito
u m p ro ce d im e n to p a ra o s p ro ce s s o s d e
é d isp e ns á ve l p a ra o Min is té rio Púb lico ,
co m p e tê n cia o rig in á ria . A p rim e ira e s -
s e a d e nún cia pod e s e r o fe re cida co m
ta b e le ce co m p e tê n cia o rig in á ria e s p e -
bas e n e s s as p e ças in fo rm a tivas , e n te n -
cifica m e n te p a ra o Su p re m o Trib u n a l
d o s e r pos síve l a re a liza çã o d e u m tip o
Fe d e ra l e p a ra o Su p e rio r Trib u n a l d e
d e p ro ce d im e n to in ve s tiga tó rio in o m in a -
J u s tiça , a Le i n . 8 .03 8 , d e 2 8 d e m a io
d o no â m b ito do Min is té rio Púb lico . Se
d e 1 9 9 0 ; a s e g u n da , a Le i n . 8 .6 5 8 , d e
u m a te s te m u n h a p ro cu ra o Min is té rio
2 6 d e m a io d e 1 9 9 3 , e s te n d e u o s m e s -
Púb lico p a ra p re s ta r in fo rm a çõ e s , pod e
m o s d is p o s itivo s p a ra o s trib u n a is re -
s e r to m ado s e u d e p o im e n to . Se , e m ra -
g io n a is fe d e ra is e p a ra o s trib u n a is d e
zão d e ss e d e po im e n to , e le e xp e d e u m
ju s tiça d o s e s ta d o s .
o fício , a tribu ição p re vis ta cons titu ciona l-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
159
m e n te , o qu a l ve m co m u m a re s pos ta
cas o do o fe re cim e n to d a d e nún cia . Mas ,
q u e , ao la do do d e p o im e n to , con figu ra
an te s do o fe re cim e n to da d e nún cia , a in -
p e ça d e in fo rm a çã o o u p ro ce d im e n to
da n a fas e in ve s tiga tó ria , não s e jus tifica
in ve s tiga tó rio ino m inad o , ta is pod e m s e r
qu e u m m in is tro do Su p re m o Trib u n a l
s u ficie n te s pa ra fo rm a ção d a o p in iu m do
Fe d e ra l ou u m d e s e m b a rga d o r fe d e ra l
m e m b ro do Min is té rio Púb lico . Ele não
d e u m trib u n a l re g io na l fe d e ra l p o s s a m
p o d e o fe re ce r d e nún cia d ire ta m e n te s e m
e xe rce r u m a fun ção d e ju iz d e ins tru ção .
o in q u é rito? Sim , o q u e re ve la qu e e s s e
Não é e ss e o nos s o s is te m a cons titu cio -
p ro ce d im e n to já e xis te .
n a l, ta m p o u co p ro ce s s u a l. Te m o s u m
Co lo co co m o crítica o s e gu in te : d ilig ê n cia s co m p le m e n ta re s p o d e rã o s e r
siste m a a cus a tó rio , in co m pa tíve l co m u m
ju izado d e in s tru ção .
d e fe rid as p e lo re la to r, o qu e s ign ifica , no
Se tive rm os d e cons id e ra r o ju izado
cas o do inqu é rito , qu e , s e o m e m b ro do
d e ins tru ção , a lte ra re m os p ro fund a m e n -
Min is té rio Pú b lico , ao re ce b e r o inqu é ri-
te toda a e s tru tu ra , todos os p rin cíp ios
to d e p o is d e a fo rad o ao tribun a l s u p e -
q u e e n vo lve m o p ro ce s s o e a p ró p ria
rio r, e n te n d e r q u e a inda não te m co m o
p e rs e cu ção p e na l. O s is te m a é co m p le -
fo rm a r s u a o p in iã o e s o licita no va s d ili-
ta m e n te d ife re n te .
g ê n cia s , co m o re to rno do inqu é rito à
As qu e s tõ e s q u e e n vo lve m , h o je , os
au to rid ad e po licia l, o d e fe rim e n to é dado
ju iza d o s e s p e cia is crim ina is e s tã o fo ra
p e lo re la to r. Po d e s e r in d e fe rido?
d e ss e con te xto , do qu e s e d e fin e e xa ta -
O d e fe rim e n to d e m e d id a s e ve n -
m e n te co m o ju izado crim in a l d e ins tru -
tua is d e ca rá te r co e rcitivo e e n vo lve ndo
ção co m pod e r in ve s tiga tó rio , o qu e ta m -
ga ran tias cons titu ciona is p re vis tas no a rt.
b é m não e s tá ade qu a do , não é o co rre -
5 º fica m a crité rio do re la to r, b e m co m o
to e m nos s a s is te m á tica p ro ce s s u a l.
o s p e d id o s d e q u e b ra d e s ig ilo fis ca l,
Cons id e ro q u e a le i s e re fira a e s s e
b an cá rio ou te le fôn ico . É im po rtan te q u e
ju izado d e ins tru ção n o ca s o d o o fe re ci-
o in ve s tig a d o te n h a e s s a s g a ra n tia s .
m e n to d a d e nún cia . Cons id e ro ad eq ua -
Ma s , fo ra d is s o , não há ra zã o pa ra qu e
d o o d is pos itivo d e d e fe s a p ré via , e m
u m a s im p le s d ilig ê n cia re la cionada co m
qu e , a n te rio rm e n te a o re ce b im e n to d a
a to m ad a d e u m d e po im e n to s e ja sub -
d e nún cia ou da qu e ixa , há a a p re cia ção
m e tid a ao crivo do re la to r.
da p ró p ria p e ça a cus a tó ria ; s ou fa vo rá -
A p róp ria le i, e m s e g u id a , m e n cio -
ve l a e s s e s p ro ce d im e n to s p a ra to d o s
n a q u e o re la to r, na fo rm a re g im e n ta l,
o s cr im e s fo r a d a c o m p e t ê n c ia d o s
s e rá o ju iz d e in s tru çã o . Evid e n te q u e
ju iza d o s crim ina is e sp e cia is , po is a d e -
co m o re la to r s e rá o ju iz d e ins tru ção n o
nún cia é u m cons tra n g im e n to ; a d m ito
160
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
q u e h a ja , p o rtan to , u m ju ízo an te cipado
çã o re la cionad a co m o fo ro p rivile g iad o
d e a d m is s ib ilid a d e . O trib u n a l a p re cia
po r p re rro ga tiva d e fun çã o . É la m e n tá -
e s s a d e n ú n cia o fe re cida p e lo Min is té rio
ve l qu e isso a co n te ça a todo m o m e n to ,
Pú b lico . Não é u m a d e cisão m ono crá tica
não s ó p e las d ificu ldad e s qu e tra z ao s
d o ju iz re la to r.
tribun a is sup e rio re s , co m o , d e re s to , p e la
O Re g im e n to do Sup re m o Tribun a l
m e ns a g e m qu e tra ns m ite , n o cas o , d e
Fe d e ra l ta m b é m te m e s s e m e s m o e n -
qu e lá a im pun idad e é m a is a ce n tuada .
te n d im e n to , o u s e ja , o d e fe rim e n to d o
Is s o não é n e m ad e q ua do pa ra a co m -
ju ízo d e in s tru ção ao m in is tro re la to r nos
p e tê n cia dos tribuna is s up e rio re s . Re fi-
p ro ce s s o s d e co m p e tê n cia o rig in á ria ,
ro -m e , po r e xe m p lo , à ú ltim a in ve s tida
q u e , p o r s i s ó , já cons titu i u m p ro b le m a
do Go ve rno , co n tra a qua l m e ins u rg i d e
d e e xtre m a g ra vidad e .
fo rm a m a is ve e m e n te , qu e fo i a d e con -
Ad m itir-s e , p o r e xe m p lo , no Su p re -
fe rir, p rim e iro , s tatu s d e m in is tro ao p re -
m o Trib u n a l Fe d e ra l, p ro ce d im e n tos cri-
s id e n te d o Ba n co Ce n tra l e , s e gu n d o ,
m in a is d e co m p e tê n cia o rig in á ria é o u -
s ubo rd iná -lo a ou tro m in is tro , o m in is -
tra q u e s tã o p a ra n o s s a re fle xã o . Se a
tro da Fa ze nda , ún ica e e xclus iva m e n te
m a is a lta Co rte d e n o s s o Pa ís , q u e , n a
p a ra co n fe rir-lh e fo ro p rivile g ia d o p o r
re a lid a d e , é a Co rte Co n s titu cio n a l, ti-
p re rroga tiva d e fun ção . Em cons e qü ê n -
ve s s e co m p e tê n cia e xclus iva m e n te p a ra
cia , re s to u d e s lo cada a co m p e tê n cia do s
a fe rir a co n s titu cio n a lid a d e n o s s e u s a s -
p ro ce d im e n to s in ve s tig a tó rio s q u e e n -
p e cto s m a is a m p lo s , e s s a co m p e tê n cia
vo lvia m a condu ta do p re s id e n te do Ban -
o rig in á ria crim in a l cria ria p ro b le m a s d e
co Ce n tra l. La m e n ta ve lm e n te , o Po d e r
to d a o rd e m . Um m in is tro d o Su p re m o
Le g is la tivo a ca to u e s s a d e cis ão , e o Su -
Trib u n a l Fe d e ra l, a o re a liza r u m in te rro -
p re m o Tribun a l Fe d e ra l ra tificou -a , co n -
g a tó rio e p re s id ir u m a in s tru çã o crim i-
s id e rando -a cons titu ciona l. Co m o e s tu -
n a l – e m b o ra s e in te rp re te , h o je , s e r
dan te s d e Dire ito , não p e rd e m os a p re r-
p o s s íve l a d e le g a çã o d e co m p e tê n cia
roga tiva d e , e ve n tua lm e n te , te ce r crítica
p a ra a to s in s tru tó rio s –, p ra tica u m a a ti-
a u m a d e cis ão d e ta l na tu re za , não s ó a
vid ad e q u e , p e lo m e nos n aq u e le ó rgã o ,
e s s a ú ltim a m e d ida p ro vis ó ria , tra n s fo r-
ca u s a u m a s é rie d e d ificu ld a d e s . Nã o
m a d a e m le i, qu e co n fe ria fo ro p rivile -
fa cilita a a lte ra çã o fu n d a m e n ta l d o q u a -
g iado po r p re rroga tiva d e fu n ção , co m o
d ro d e im p u n id a d e e m n o s s o Pa ís , d e -
ta m b é m à Le i n . 10 .628 , cria d a no d ia
s e jo d e to d o s .
30 d e d e ze m b ro d e 2002 , qu e re s tabe -
Da m e s m a fo rm a , te n h o p o s içã o
le ce u a s ú m u la a n te rio r. Es ta ha via s id o
m u ito re stritiva a qu a lqu e r tipo d e a m p lia -
m u ito b e m re vogada p e lo Sup re m o Tri-
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
161
b u n a l Fe d e ra l, no s e n tido d e qu e o fo ro
crim in a lid a d e . Em b o ra o s d e s vio s d e
p rivile g ia d o d e ixa ria d e e xis tir n o m o -
co ndu ta , a s p rá tica s a n ti-s o cia is s e ja m
m e n to e m q u e o titu la r d e ixas s e a fun -
in e re n te s ao s e r hu m an o e e xis ta m e m
çã o . Ho u ve s ú m u la no s e n tido d e q u e
qua lqu e r so cie dad e ou pa ís do m u ndo ,
e la p e rm a n e ce ria . Em s e gu ida , o Su p re -
ind e p e nd e n te m e n te d e re g im e , a m a rca
m o re vo go u e ssa sú m u la , m as hou ve u m
n e ga tiva e m nos s o Pa ís , ho je , é e xa ta -
a co rd o p o lítico , qu e e n vo lve u o p re s id e n -
m e n te o fa to d e qu e as condu tas an ti-
te q u e d e ixa va o ca rgo e o p re s id e n te
s o cia is s ão p ra tica d a s co m a tra n q ü ili-
q u e as s um ia , e fina lm e n te fo i ap ro va da
dad e e a ce rte za a b s o lu ta po r pa rte d e
a Le i n . 1 0 .628 .
s e us a ge n te s d e u m a im p u n idad e q u e
Ta m b é m a p re s e n te i o u tro p ro je to
cons titu i a re g ra .
d e le i p a ra re vo ga r o re fe rid o d ip lo m a
le g a l. O m a is g ra ve é q u e e s te s e e s te n d e u ta m b é m à s a çõ e s d e im p ro b id a d e ,
d e s lo ca n d o -a s p a ra o s trib u n a is . O Min is té rio Pú b lico , o s p ro m o to re s d e J u s tiça e o s p ro cu ra d o re s d a Re p ú b lica p o s s u e m m e lh o re s co n d içõ e s d e p ro m o ve r o s p ro ce s s o s p o r im p ro b id a d e . Evid e n te m e n te , d e s lo ca r a co m p e tê n cia
p a ra o s trib u n a is s up e rio re s é u m p ro b le m a ; e m re la çã o , p o r e xe m p lo , a o s
p re fe ito s m u n icip a is , é q u a s e d ize r q u e
e s ta m o s co n ce d e n d o im p u n id a d e a to d o s os p re fe ito s .
Não te nho a m e no r dú vida d e qu e
é n o s s o d e ve r co m o o p e rad o re s , e s tu d an te s d o Dire ito , con tribu ir, d e a lgu m a
fo rm a , p a ra qu e s e ja m a lte ra d o s s ubs tan cia lm e n te os índ ice s d e im pun idad e ,
q u e la m e n ta ve lm e n te cons titu e m a re g ra e m n o s s o Pa ís . A J u s tiça crim in a l
d e ve b us ca r a re du çã o d e ss e s ín d ice s ,
co m a a p lica çã o e fica z das le is p e n a is
no s e n tido d e e n fre n ta r a vio lê n cia e a
ANTÔNIO CARLOS BIS CAIA é De p u ta d o Fe d e ra l e m Bra s ília - DF.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
Q
163
uan to à a çã o p e na l o rig in á ria ,
tó ria in icia l, s e g u n d o a le i, d e ve -s e p ro -
a Co n s t it u iç ã o e s t a b e le c e a
ce s s a r p e ra n te o trib u n a l co m p e te n te
p re rro g a tiva d e fo ro e m ra zão
p a ra o p ro ce s s o e ju lga m e n to d a a çã o
d o e xe rcício d e d e te rm in a d a s fu n çõ e s
p e n a l o rig in á ria . Aí s u rg e q u e s tã o q u e
p ú b licas . É co m p e tê n cia e s tab e le cida e m
g e ra m u ita d ú vid a , a re s p e ito d a co m -
ra zã o d a p e s s o a e , p o rta n to , a bs o lu ta e
p e tê n cia p a ra a co n d u çã o d o in q u é rito
in d e rro g á ve l.
o u d a fa s e in ve s tig a tó ria p re lim in a r: s e
O p ro ce d im e n to p a ra o e xe rcício
s e r ia d a p r ó p r ia a u t o r id a d e p o lic ia l,
d e s s a a ção , já re s s a ltad o p e lo De p u ta -
s e m p re co m a tu a çã o d o trib u n a l, o u s e
d o Fe d e ra l, é e s ta b e le cid o p e la Le i n .
to ca ria d ire ta m e n te a o trib u n a l.
8 .0 3 8 , d e 1990 , qu e s e ap lica po r fo rça
Co m re la ção ao s m ag is trados, s e n -
d a Le i n . 8 .6 5 8 , d e 1 9 9 3 , a to d o s o s
do a in ve s tiga ção vo ltad a à p rá tica d e a to
trib u n a is . O p ro ce d im e n to a li e s ta b e le -
po r m ag is trado , a Le i Orgân ica da Ma -
cido , e m linhas g e ra is , é m u ito s e m e -
g is tra tu ra d e te rm ina qu e , ha ve ndo ind í-
lh an te ao p ro ce d im e n to co m u m , d e fin i-
c io s d e s u a p a r t ic ip a ç ã o e m fa t o s
d o p e lo Có d igo d e Pro ce sso Pe na l, co m
d e lituosos q u e e s te ja m s e ndo ap u rad os,
p o u cas p a rticu la ridad e s , e m e s p e cia l a
a apu ra ção d e ve s e r re m e tida im e d ia ta -
e xis tê n cia d e u m a fas e d e d e fe s a p re li-
m e n te ao tribuna l co m p e te n te , q u e s e -
m in a r, an te rio r ao re ce b im e n to da d e -
gu irá nas in ve s tiga çõ e s . Da re da ção d e s -
n ú n cia , e ta m b é m a p re vis ão d e p ra zos
se a rtigo e xtra i-se que a com p e tê ncia pa ra
m a is a la rga dos q u e o s do p ro ce s s o p e -
a condu ção , ou s e ja , p a ra a p re s id ê n cia
n a l co m u m , re s u lta n d o , p o rta n to , e m
do próprio inqué rito se ria do tribunal com -
u m a d ila çã o do p ra zo pa ra a co n clus ão
p e te n te . Tra ta r-s e -ia , po rtan to , d e u m in -
d o p ro ce s s o e ta m b é m pa ra a m a nu te n -
qu é rito jud icia l e m qu e não há a tua ção
çã o d e e ve n tua l p risão ca u te la r qu e te -
d ire ta da au to ridad e po licia l, s e n ão n o
n h a s id o d e te rm in a d a . Os re g im e n to s
cu m p rim e n to d e re qu isiçõ e s qu e ve nha m
in te rn o s , p o r fo rça d a p róp ria le i, p o d e m
a s e r fe itas p e lo p róp rio re la to r, m as a
e s ta b e le ce r n o rm a s co m p le m e n ta re s ,
condu ção , as in icia tivas , a d e te rm ina ção
m as s e m fug ir, e vid e n te m e n te , das ba li-
d e d ilig ê n cias cabe ria ao tribuna l.
za s tra ça d a s p e la le i.
Tra tando -s e d e m a g is trado , a p ró -
É p o s s íve l a e xis tê n cia d e u m a fa s e
p ria le i ta m b é m d e te rm ina qu e e ve n tua l
in ve s tiga tó ria in icia l, e m b o ra não ob riga -
p ris ão qu e ve nha a s e r d e cre ta d a d e ve -
tó ria , p o rq u e , s e o s e le m e n to s fo re m
rá s ê -lo p e lo ó rgão co le g iado . O re la to r,
s u ficie n te s , o Min is té rio Pú b lico p o d e rá
po r d e cis ão m ono crá tica , não po d e d e -
o fe re ce r d e n ú n cia . Es s a fa s e in ve s tiga -
te rm ina r a p ris ão d e m a g is tra do .
164
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Em re la ção ao Min is té rio Púb lico , as
g a çã o , e e le s e ria e n ca m in h a d o a o tri-
le is o rg ân ica s , ta n to do Min is té rio Púb li-
b u n a l, e d o ju iz re la to r s o m e n te s e e xi-
co d a Un ião q u an to do Min is té rio Púb li-
g iria m a q u e la s d e cis õ e s q u e n o rm a l-
co d o s Es tad o s, tê m d ispos ição s im ila r.
m e n te d e p e n d e m m e s m o d e a u to riza -
Ta m b é m a li s e d e te rm in a qu e , ha ve ndo
çã o ju d icia l, co m o q u e b ra d e s e g re d o ,
in d ício s d e p a rticip a ção d e p ro m o to r o u
d e te rm in a çã o d e in te rce p ta çõ e s , b u s cas
p ro cu rado r d a Re p úb lica e m a tividad e s
e a p re e n s õ e s , e n fim , a s a tivid a d e s p ró -
d e litu o s as , o a p u ra tó rio d e ve s e r e n ca -
p ria s d e ju iz, m a s , m e s m o n e s s e ca s o ,
m in h ad o a o p ro cu ra d o r-g e ra l d e J u s ti-
h á d ive rg ê n cia s q u a n to à a m p litu d e do s
ça o u a o p ro cu ra d o r-g e ra l da Re p ú b li-
s e u s p o d e re s . Nã o h á q u a lq u e r im p e d i-
ca , con fo rm e o cas o , e a a p u ra ção s e -
m e n to a q u e o ju iz p o s s a d e te rm in a r
gu irá p e ra n te o p róp rio Min is té rio Púb li-
d ilig ê n cia s o u a re a liza çã o d e a to s q u e
co . É o q u e s e te m e n te n d ido , e m bo ra
e n te n d e r n e ce s s á rio s n o cu rs o d a in -
p o s s a h a ve r d ive rg ê n cia s , p o rq u e a le i
ve s tiga çã o , co m o a tividad e co m p le m e n -
d e te rm in a q u e as in ve s tiga çõ e s p ros s e -
ta r. In a ce itá ve l é to m a r a fre n te n a co n -
g u irã o p e lo p ro c u ra d o r- g e ra l o u p o r
d u çã o d o in q u é rito e re a liza r p e s s o a l-
m e m b ro d a ins titu ição po r e le d e s igna -
m e n te a in ve s tig a çã o , m a s n a d a im p e -
d o . Se n d o le is e s p e cia is , e tra ta n d o a
d e q u e , ca s o s in ta a n e ce s s id a d e d e a l-
m a té ria d e s s a fo rm a , s ão vá lidas , p o r-
g u m a co m p le m e n ta çã o d a p ro va , e le
tan to , os in q u é ritos ou as fa s es p re lim i-
ve n h a a d e te rm in á -la .
na re s d e in ve s tiga çõ e s te ria m e s s as p e cu lia rid ad e s .
Ess e e n te nd im e n to é m u ito qu e s tio n a d o , e m fa ce d a p o s s ib ilid a d e d e
Em s e tra ta n d o d e o u tra s a u to ri-
q u e b ra d o p rin cíp io d a im p a rcia lid ad e ,
d a d e s q u e d e tê m a p re rro g a tiva d e fo ro ,
p o rq u e o ju iz e s ta ria p a rticip a n d o d a
n ã o h á d is p o s içã o s e m e lh a n te . A Le i n .
co le ta d e p ro va q u e d e p o is s e rvirá p a ra
8 .0 3 8 d e te rm in a q u e o re la to r, n o tri-
o ju lga m e n to qu e vie r, e le m e s m o , a p ro -
b u n a l, d e ve s e gu ir a s in ve s tiga çõ e s , m as
n u n cia r. Su s te n ta -s e q u e , n o s is te m a
n ã o h á n o rm a n o s e n tid o d e q u e e s s a s
a cus a tó rio , iss o não é pos síve l, po rqu e
in ve s tig a çõ e s d e va m s e r re a liza d a s d i-
s e e s tabe le ce u u m p ro ce sso d e p a rte s ,
re ta m e n te p e lo trib u n a l. Ne s s e ca s o , a
n o qua l as fun çõ e s s ão d e lim itadas : as
a u to rid a d e p o licia l p o d e p ro d u zir a s d i-
fun çõ e s do ju lgado r, d o d e fe ns o r e d o
lig ê n cia s , p o d e te r a in icia tiva d a in ve s -
a cus ado r. Le m b ro o ca rá te r p ú b lico e o
tiga çã o , m a s s e m p re s e re p o rta n d o a o
e s copo d o p ro ce sso , o d e re a liza r u m a
trib u n a l. En tã o , in s ta u ra r-s e -ia u m in -
“jus tiça jus ta ”, ob te r o re s u lta d o jus to ,
q u é rito p o licia l o u u m a fa s e d e in ve s ti-
a lca n ça r, n o p ro ce s s o p e na l, a ve rdad e
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
165
sob re os fa tos sob in ve s tiga ção , po rqu e
Se ria u m p o d e r m u ito m a is a m p lo d o
e s s e é o in te re s s e da s o cie dad e e d e ve
qu e no rm a lm e n te s e vê .
e s ta r a cim a dos in te re s s e s pa rticu la re s .
O qu e s e pod e p e ns a r, e m re la ção
En tã o , n ão ve jo im p e d im e n to a q u e o
à im pa rcia lidad e d o ju iz, é traba lha r m a is
ju iz te n h a u m a pa rticipa ção m a is a tiva
no ca m po do con trad itó rio . Im p rim in d o
no p ro ce sso .
o m a is a m p lo con tra d itó rio no p ro ce s s o
Co m re la ção , e m e sp e cia l, à a ção
e e xig indo do ju iz a m o tiva ção d as s u as
p e n a l o rig in á ria , e s s e s p rin cíp ios p o d e -
d e cis õ e s , d ificilm e n te a im p a rcia lid ad e
ria m s e r a do tad os co m u m pou co m a is
e s ta ria co m p ro m e tida , po rqu e , ao d e te r-
d e la rgu e za , po rq u e co m o o inqu é rito ,
m in a r a re a liza çã o d e u m a p ro va , e le
o u é p rop ria m e n te jud icia l, ou co rre fre n -
nun ca s ab e a qu e m a p ro va irá b e n e fi-
te a u m a au to ridad e jud icia l. Pod e r-s e -ia
cia r. De m odo qu e há fa la r e m im p a rcia -
p e n s a r n a ins ta la ção d e u m p ro ce d im e n -
lidad e , po rq u e o ju iz não s ab e a q u e m
to m a is p ró xim o d e u m ju izad o d e in s -
va i p re ju d ica r o u b e n e ficia r, e n ã o s e
tru ção , n o qua l as p ro vas fos s e m co lh i-
p o d e ria , e n tã o , cons id e ra r p a rcia l a q u e -
d as p e lo re la to r, po rq u e já é jud icia lizado
le ju iz q u e não d e te rm ina a re a liza ção
o p ro ce sso : e sp e cia lm e n te p ro vas o ra is ,
d e u m a p ro va qu e , a o fina l, ve m ju s ta -
q u e n ão p re cis a ria m s e r re p e tidas , p o r-
m e n te b e n e ficia r a p a rte qu e não tin h a
qu e re a liza d a s p e lo p róp rio re la to r.
ra zão .
O Su p re m o Tribuna l Fe d e ra l já s e
Cabe tra ta r a go ra m a is p rop ria m e n -
m an ife s tou a re s p e ito do te m a , no ju l-
te d a a çã o p e n a l o rig iná ria , a re s p e ito
g a m e n to d a ADIn re la cion ad a à Le i n .
d a co m p e tê n cia dos ó rgão s fra cio n á rio s
9 .0 34 , q u e tra ta da re p re s s ão à s o rga -
p a ra o p ro ce s s o e ju lg a m e n to d e s s a s
n iza çõ e s crim inos as , n o s e n tid o d e não
a çõ e s . Os trib u n a is d o Pa ís d ive rg e m ,
s e r p o s síve l a co n ce s s ão daq u e le s p o -
a lgu ns ind ica m co m o ó rgão fra cio n á rio
d e re s a li d e fe ridos a o ju iz, p o rq u e e s ta -
co m p e te n te , p a ra o p ro ce s s o e ju lga -
ria ca ra cte riza d a a figu ra d e u m ju iz d e
m e n to das a çõ e s , o ó rgão e s p e cia l; o u -
in s tru çã o , inqu is ido r, in ve s tigad o r, qu e
tros in d ica m o p le ná rio ; há tribuna is , a in -
d e te rm ina e rea liza p e ssoa lm e n te os a tos
da , q u e a p o n ta m co m o ó rg ã o co m p e -
co m o co le ta d e d a d o s . Ma s , n a q u e le
te n te a s e çã o co m co m p e tê n cia crim i-
cas o , e fe tiva m e n te o Sup re m o qu e s tio -
n a l; e m a lguns , a co m p e tê n cia é d is tin ta
n a va a re a liza çã o p e s s o a l e a in icia tiva
con fo rm e a au to ridad e , co m o , p o r e xe m -
p ró p ria d o ju iz, não s ó n a co le ta , m as
p lo , p a ra m a g is trad o s , a co m p e tê n cia é
n a e le içã o d aq u e la s p ro va s q u e p o d e -
d o ó rgão e s p e cia l e , p a ra o u tra s a u to ri-
ria m b e n e ficia r a u m a ou a ou tra p a rte .
dad e s , da s e ção .
166
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Qu e s tio n o a va lidad e d o d e fe rim e n -
cas os e m qu e já h a ja cond içõ e s d e o fe -
to d e co m p e tê n cia às s e çõ e s , qu an d o a
re cim e n to d e d e nún cia ou a inda d e a r-
Le i Org â n ica d a Ma g is tra tu ra re fe re “o
qu iva m e n to .
tribu n a l o u s e u ó rgão e sp e cia l”, d e m odo
Ou tra q u e s tã o q u e te m s us cita d o
q u e n ão m e p a re ce le g ítim o q u e o m a -
a lgu m a p o lê m ica é a re la tiva à a p lica -
g is trad o s e ja p ro ce s s ad o p e ran te ó rgão
b ilidad e à s a çõ e s p e na is o rig iná ria s d o
d ive rs o d o p le no ou do ó rgão e s p e cia l
a rt. 28 do Cód igo d e Pro ce s s o Pe na l, q u e
d o s trib u n a is .
d e te rm ina a re m e s s a dos au tos ao p ro -
Ou tra q u e s tã o q u e s e le va n ta e m
cu ra d o r-g e ra l d a Re p úb lica ou d a J u s ti-
re la çã o à s a çõ e s p e n a is o rig in á ria s é a
ça qu an do , ha ve ndo p e d ido d e a rq u iva -
re la tiva à n e ce s s idad e d e p ré via m a n i-
m e n to p e lo re p re s e n tan te do Min is té rio
fe s ta çã o d o trib u n a l p a ra o p ros s e gu i-
Púb lico , d is co rd e o tribuna l.
m e n to d as in ve s tiga çõ e s . A Le i Orgân i-
O Sup re m o Tribuna l Fe d e ra l já as -
c a d a Ma g is tr a t u r a d e t e r m in a q u e o
s e n tou não s e ap lica r, nos p ro ce ssos d e
a p u ra tó rio d e ve s e r e n ca m inh ad o a o tri-
sua co m p e tê n cia , o d ispos to no a rt. 28 ,
bunal, qu e p rosse gu irá nas in ve stiga çõ e s.
p o rq u e a li s e m a n ife s ta a re s p e ito d o
In d a ga -s e s e é ob riga tó ria a m a n ife s ta -
a rqu iva m e n to d o inqu é rito o p róp rio p ro -
çã o fo rm a l in icia l d o trib u n a l p a ra q u e
cu ra d o r-g e ra l ou o s ub p ro cu ra d o r-g e ra l,
a s in ve s tiga çõ e s po s s am co n tinua r, ou
p o r d e le ga ção , d e m odo qu e s e ria u m
s e b a s ta a d is trib u içã o a o re la to r, q u e
b is in id e m re m e te r o s au tos a u m a s e -
e n ca m in h a rá a o Min is té rio Pú b lico e , s o -
gunda op in ião .
m e n te n o m o m e n to do o fe re cim e n to da
O Sup e rio r Trib un a l d e J u s tiça ta m -
d e n ú n cia ou d o a rqu iva m e n to , o tribu -
b é m já s e p ro n u n cio u n e s s e s e n tid o ,
n a l s e p ro n u n cia rá a re sp e ito .
n o q u e p e rtin e a o s p ro ce s s o s d e s u a
Nã o h á n e ce s s idad e , p o rq u e a le i
p ró p ria co m p e tê n cia , e n te n d e n d o , d a
n ã o o e xig e . Exig e o p ro n u n cia m e n to
m e s m a fo r m a , q u e o s u b p r o c u r a d o r
e xp re s s o e e s crito d o tribun a l pa ra a d e -
a tu a p o r d e le g a çã o d o p ro cu ra d o r-g e -
cre ta ção d e p risão . Pa ra o p rosse gu im e n -
ra l, d e m o d o q u e n ã o te ria s e n tid o a
to d e in ve s tiga çõ e s , n ão há e s s a e xig ê n -
r e m e s s a d o s a u t o s p a r a u m a n o va
cia . Mas o Su p re m o Tribuna l Fe d e ra l já
a p re cia çã o .
s e m an ife s to u e m s e n tido con trá rio , s e n -
Po r é m , o S u p r e m o Tr ib u n a l Fe -
d o re la to r o Min is tro Ma rco Au ré lio : o s
d e ra l, nos cas os d e co m p e tê n cia d o Su -
au to s d e ve m s e r e n ca m inhados in icia l-
p e rio r Tribu na l d e J u s tiça , d e cid iu q u e
m e n te a o trib u n a l, q u e d e ve a u to riza r o
ca b e ria a p lica r o a rt. 28 , p o rq u e a d e le -
p ro s s e g u im e n to d as in ve s tig a çõ e s nos
g a ção co n ce d id a ao s ubp ro cu rado r não
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
167
im p e d e q u e o p ro cu rad o r-g e ra l, qu e te m
ca d o Min is té rio Pú b lico , q u e a u to riza o
co m p e tê n cia p a ra d a r a ú ltim a p a la vra
co lé g io d e p ro cu ra d o re s a fa ze r a re vi-
e m q u e s tão d e a rq u iva m e n to , pos s a re -
s ão do a to do p róp rio p ro cu ra d o r-g e ra l
ve r e ss e a to e e fe tua r u m con tro le , o qua l
d e J u s tiça q u e re q u e ira a rq u iva m e n to ,
é h ie rá rq u ico e re a liza -s e d e n tro d a e s -
d e s d e qu e h a ja p e d ido do le g ítim o in te -
tru tu ra do Min is té rio Pú b lico .
re ssado .
No â m b ito re g io n a l, o s cin co trib u -
Pas s a ndo a qu e s tõ e s m a is p rá ticas
n a is re g io n a is fe d e ra is e n te n d e m a p li-
re la cio n a d a s à a çã o p e n a l o rig in á ria ,
cá ve l o d is p o s to n o a rt. 2 8 , co m a re -
m u it o s e t e m q u e s t io n a d o s o b r e a
m e s s a d o s a u to s a o p ro cu ra d o r-g e ra l
e fe tivid ad e d e s s as a çõ e s e a d e m o ra n o
p a ra re vis ã o d o p e d id o d e a rq u iva m e n -
p ro ce ssa m e n to . En tã o , a lgu m as m e d idas
to fe ito p e lo p ro cu rad o r-re g iona l. Na ve r-
pod e m s e r a d o ta d a s p a ra a a g iliza çã o e
d a d e , n ã o é o p ro cu ra d o r-g e ra l q u e fa z
o b te n çã o d a tã o a lm e ja d a ce le rid a d e
a re vis ão , p o rq u e a Le i Org â n ica d e te r-
p ro ce s s u a l.
m in a q u e e s s a co m p e tê n cia s e ja a tri-
No â m b ito d a s a çõ e s p e n a is o rig i-
b u íd a à Câ m a ra Crim in a l d o Min is té rio
ná rias tê m s id o d e te rm inadas , co m ce rta
Pú b lico .
fre q ü ê n cia , in te rce p ta çõ e s te le fô n ica s e ,
Ta m b é m s e q u e s tio n a a va lid a d e
n e s s e tra to , a u tiliza çã o d e m e io s e le -
d e s s e d is pos itivo , qu e e s ta ria cu idando
trô n ico s te m d a d o g ra n d e a g ilid a d e ao s
d e m a té ria p ro ce s s ua l no â m b ito da Le i
p ro ce s s os . É im p o rta n te le m b ra r q u e as
Orgân ica d o Min is té rio Púb lico , m as o b -
h ip ó te s e s le ga is d e a u to riza çã o d e in -
je ta -s e a ta l pos icion a m e n to , co m a a le -
te rce p ta çã o s ã o ta xa tiva s ; a le i e s ta b e -
g a çã o d e não s e tra ta r p rop ria m e n te d e
le ce o s re q u is ito s p a ra a s u a co n ce s -
m a té ria p ro ce s s ua l, m as d e ins tan te p ré -
s ão , e o ju iz n ã o p o d e d is s o s e a fa s ta r,
p ro ce s s u a l e q u e , s e ndo o inqu é rito u m
s o b p e n a d e in va lid a r a p ro va . A in te r-
p ro ce d im e n to ad m in is tra tivo , o Min is té -
ce p ta çã o q u e s e ja d e fe rid a s e m o b s e r-
rio Pú b lico , co m o d o m inus litis , p o d e -
vâ n cia d o s re q u is ito s le ga is s e rá co n s i-
ria , d e n tro d a s u a p róp ria o rgan iza ção ,
d e ra d a ilícita e n ã o p o d e rá s e r u tiliza d a
d e fin ir o ó rgão q u e e fe tu as s e e ssa co m -
co m o p ro va .
p e tê n cia , d e m o d o q u e e s ta ria d e rro -
A qu e s tão qu e s e d is cu te m u ito d iz
gad o , n e s s e pon to , o a rt. 2 8 d o Cód igo
re s p e ito ao ju iz co m p e te n te , p o rqu e , n o
d e Pro ce sso Pe na l.
in ício das in ve s tiga çõ e s , no rm a lm e n te ,
No â m b ito dos tribuna is d e jus tiça ,
não s e te m u m quad ro m u ito cla ro s o -
a a p lica b ilid a d e d o a rt. 2 8 d á -s e ta m -
b re os fa tos e as p e ss oas qu e e s tão s e n -
b é m s e gu ndo o s m o ld e s da Le i Orgân i-
do in ve s tiga das , d e m odo qu e a d e te r-
168
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
m in a ção do ju iz co m p e te n te s e to rn a u m
Ne s s a m e s m a lin h a , é p o s s íve l
p o u co d ifícil. Te m -s e e n te nd ido b a s ta r
a ce ita r-s e q u e , m e s m o o p ra zo in icia l,
q u e o ju iz s e ja ap a re n te m e n te co m p e -
o p ra zo in d ivid u a l d e in te rce p ta çã o , s e ja
te n te , o u s e ja , a d e te rm ina ção d a co m -
s u p e rio r a q u in ze d ia s , p o is , s e s e a d -
p e tê n cia s e fa z p e lo fa to s u s p e ita d o e
m ite m s u ce s s iva s p ro rro g a çõ e s , ta m -
n ão p e lo fa to im p u ta d o , qu e s e rá conh e -
b é m é p o s s íve l – d e s d e q u e o s fa to s o
cid o a p e n a s n o m o m e n to d e fu tu ra e
ju s tifiq u e m – a ce ita r u m a a u to riza çã o
e ve n tu a l d e n ú n cia .
in icia l p o r p ra zo s u p e rio r a q u in ze d ia s .
To m an d o os fa to s e a s p e ssoas in i-
Há e n te n d im e n to n o Su p re m o Trib u n a l
cia lm e n te in ve s tigad as , cas o jus tifiqu e m
Fe d e ra l, e m b o ra ve n cid o , d o Min is tro
a co m p e tê n cia d o ju iz qu e d e te rm inou a
Ma rco Au ré lio d e Me llo , n o s e n tid o d e
in te rce p ta çã o , e s ta s e rá tida p o r lícita ,
q u e a p r o rr o g a ç ã o d a in t e rc e p t a ç ã o
a ind a q u e h a ja fu tu ro d e s lo ca m e n to d e
d e ve s e r a d m itid a u m a ú n ica ve z.
co m p e tê n cia e m ra zã o d o e n con tro fo r-
É im p o rta n te e s ta b e le ce r n o p ro -
tu ito d e o u tras p ro va s , d e ou tros fa tos
ce s s o u m ríg id o co n tro le a re s p e ito d as
o u d o e n vo lvim e n to d e o u tras p e s s oas
in te rce p ta çõ e s , co m o fo rm a d e g a ra n -
q u e , p o r e xe m p lo , d e te nha m fo ro p rivi-
tir o s d ire ito s fu n d a m e n ta is e m jo go , li-
le g ia d o , o q u e d e te rm ina ria o d e s lo ca -
g a d o s à p riva cid a d e . É im p o rta n te h a -
m e n to da co m p e tê n cia .
ve r u m co n tro le s o b re a s a tivid a d e s d o s
Co m re la çã o a o p ra zo d e in te rce p -
a g e n te s p o licia is q u e e xe cu ta m e s s a s
ta çã o – q u e a le i d e te rm ina s e r d e qu in -
m e d id a s e q u e , g e ra lm e n te , o b tê m s e -
ze d ias –, os tribuna is tê m ad m itido , co m
n h a s d o s ju íze s p a ra a ce s s a r d a d o s ju n -
b a s ta n te tra n q ü ilid a d e , a s s u ce s s iva s
to à s o p e ra d o ra s . J á s e ve rificou , n a p rá -
p ro rro g a çõ e s , a té p o r p ra zo b a s ta n te
tica , a p o s s ib ilid a d e d e u s o irre g u la r
s up e rio r, q u a n d o a s circu n s tâ n cia s d o
d e s s as s e n h a s , o d e s vio d a fin a lid a d e
fa to d e m o n s tra re m a n e ce s s idad e e d e s -
p a ra o b te n çã o d e in fo rm a çõ e s d e in te -
d e q u e , e vid e n te m e n te , ha ja m o tiva ção
re s s e p a rticu la r o u q u e p o s s a m s e rvir
p e lo ju iz q u e a s d e te rm ina . Es s as cir-
co m o m e io d e co a çã o . O ju iz p re cis a
cu n s tâ n cia s , q u e p o d e m ju s tifica r a s
d e te r u m co n tro le m u ito ríg id o s o b re
p ro rro g a çõ e s , s e ria m a co m p le xid a d e
is s o , e a p ró p ria e s tru tu ra p o licia l q u e ,
d o s fa tos , o e xce s s ivo nú m e ro d e e n vo l-
h o je e m d ia , n ã o o co n tro la , d e ve fa ze r
vid o s , a fre q ü ê n cia dos con ta to s te le fô -
u m re g is tro a re s p e ito d o s a ce s s o s re a -
n ico s , e n fim , d ificu ld a d e s p rá tica s q u e
liza d o s p e lo s a g e n te s p o licia is .
p o d e m im p o r a co n tin u a çã o d a q u e la
m e d id a .
A le i e xig e qu e ha ja tra n s criçã o d o s
d iá logo s . As con ve rs a çõ e s in te rce p tadas
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
169
s ão d e s via d a s p a ra u m te rm ina l, ond e o
e le trôn icos . As s im , p e rícia s , m an d ad o s
s e to r d e in te lig ê n cia d a po lícia as a co m -
d e b u s ca , a n á lis e s p o licia is e re la tó rio s
p a n h a , e fe tu a a g ra va çã o e la vra os a u -
s ão fe itos p o r m e ios e le trô n icos e fixa -
to s circu n s tan cia dos, co m o re su m o d a -
dos e m ju ízo d e ssa m e s m a fo rm a , s e m
q u e las q u e in te re s s e m à p ro va dos fa -
n e ce ss id ad e d e re du ção a te rm o , co m a
to s . As con ve rs as d e na tu re za p riva d a e
pos sib ilidad e , ta m b é m , d e s e con fe ccio -
s e m re la ção co m os fa tos d e ve m s e r p re -
na r cóp ia s e e n tre g á -la s à s pa rte s , q u e
s e rvad as e m ab s o lu to s ig ilo ; d e ve m s e r
te rão a m a is a m p la d e fe s a e m re la ção
re g is tra d a s in te g ra lm e n te , p o ré m , m a n -
à q u e le s d o cu m e n to s . Até b e n s e d o -
tid as e m s e g re do . So m e n te a pa rte in te -
cu m e n to s a p re e n d id o s e m p ro ce s s o s
re s s ada p o d e rá te r a ce s s o , d e ve ndo s e r
pod e m s e r cop iad os e fo to g ra fa d o s po r
p re s e rva d a , jus ta m e n te p a ra q u e a p a r-
m e io d ig ita l, tra n s fe ridos p a ra CDs o u
te p o s s a te r a ce s s o a todo o m a te ria l co -
DVDs pa ra ins tru m e n ta liza ção do p ro ce s -
lh ido . Po r isso a le i d e te rm ina qu e s e fa ça
s o e ciê n cia d a p a rte .
a tran s crição d e s s as co n ve rs a çõ e s .
Em re la çã o a m e io s e le trô n ico s ,
Ma s e s s a tra n s criçã o n ã o p re cis a
ta m b é m te m s id o u tilizada a ta qu ig ra fia
s e r, n e ce s s a ria m e n te – e h o je e m d ia
e le trô n ica , qu e p e rm ite im p rim ir g ra n d e
n e m d e ve s e r, po r im pos sib ilidad e p rá -
ce le ridad e ao p ro ce sso , fa cilidad e na re a -
tica –, m e d ian te re d u ção a te rm o , co m o
liza ção das a ud iê n cia s , con ce n tra ção d e
e ra fe ito an tiga m e n te . Is s o le va u m te m -
a to s e u m a fid e lidad e a bs o lu ta .
p o e u m a qu an tidad e e no rm e d e traba -
A ta qu ig ra fia é as sis tid a po r co m -
lh o d o s p e ritos . A tran s crição , s e gundo
p u ta d o r, d e m o d o q u e o s có d ig o s to -
a ju ris p ru d ê n cia já te m a ce ito , pod e s e r
m a d o s p e lo s ta q u íg ra fo s s ã o a u to m a -
d ig ita l, fa ze n d o -s e a p e n a s a có p ia d a -
tica m e n te con ve rtidos e m lingua g e m e s -
q u e le s re g is tros , po r m e ios e le trôn icos ,
crita e re g is tra d o s e m co m pu ta d o r p a ra ,
p a ra CDs ou DVDs , q u e s e rã o e n tre g u e s
a o fina l d a a u d iê n cia , os te rm os já e s -
às pa rte s p a ra qu e te nha m a ce s s o p le -
ta re m p ron tos , p rop ician do -s e às pa rte s
n o à in te g ra lid ad e d as in te rce p ta çõ e s .
a co m panha r a re a liza ção d e ss e s a to s po r
Is s o , a lé m d e a lca n ça r o o b je tivo d a le i,
m on ito re s , d e m odo a te re m to ta l a ce s -
q u e é d a r ciê n cia à p a rte do con te údo
s o aos re g is tros . Ne s s e s is te m a , as re -
d as g ra va çõ e s , p e rm ite ob te r u m a fid e -
p e rgun tas dos ad vogados e dos m e m -
lid ad e m u ito m a io r e m re la çã o à p ro va
b ros do Min is té rio Púb lico pod e m s e r fe i-
re a liza d a .
ta s d ire ta m e n te à s te s te m u n h a s , co m
A d o cu m e n ta ção d e m u ito s a tos do
a u to riza çã o do ju iz, não ha ve n do q u a l-
p ro ce s s o ta m b é m já é fe ita po r m e ios
qu e r im p e d im e n to p a ra qu e a s sim s e ja
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
fe ito . Is s o p o rqu e o Cód igo , ap es a r d e
q u e r m a lfe rim e n to a o s d ire ito s fu n d a -
e s tab e le ce r o s is te m a p re s id e n cia lis ta d e
m e n ta is d o ré u .
in q u iriçã o – d e re p e rgun ta p o r in te rm é -
No Es ta do d e São Pau lo , a Le i Es ta -
d io d o ju iz –, n ão im p e d e q u e s e ja a d o -
d u a l n . 1 1 .8 1 9 já p e rm ite a u tiliza çã o
tad o o s is te m a d e inqu irição d ire ta , s e m -
d e ss e s is te m a . Fo i q u e s tionada a con s -
p re co m a s u p e rvis ã o d o m a g is tra d o ,
titu ciona lidad e da le i p o r vício d e co m -
q u e p o d e rá ind e fe rir a s p e rgun ta s im -
p e tê n cia . No â m b ito dos tribuna is , a lguns
p e rtin e n te s o u re p e titivas .
já au to riza ra m a u tiliza ção do s is te m a p o r
Ta m b é m é b o m le m b ra r a p o s s i-
m e io d e p ro vim e n tos ou d e re so lu çõ e s ,
b ilid a d e d e u tiliza çã o d a vid e o co n fe rê n -
co m o o Tribuna l Re g iona l Fe d e ra l d a 4 ª
cia . Ho u ve m u ita re s is tê n cia , m a s a ve r-
Re g iã o e m e s m o o d a 3 ª Re g iã o , q u e
d a d e é q u e e la re p re s e n ta u m a va n ta -
re a liza u m a e xp e riê n cia e m p ro je to -p i-
g e m e n o rm e n o p ro ce s s o , co m g a n h o
lo to , a u to riza n d o a to m a d a d e d e p o i-
d e te m p o e m e n o r d is p ê n d io d e tra b a -
m e n to d e te s te m unh as . Exis te m p ro je -
lh o e d e g a s to s , e s p e cia lm e n te e vita n -
tos d e le i e m tra m ita ção , tan to au to ri-
do a condu çã o d e ré us p re sos , d e
zand o co m o p ro ib indo a u tiliza ção , m as
p re s íd io s p a ra fó ru n s – co m ris co s d e
ta l us o s e ria u m ganh o cons id e rá ve l pa ra
fu g a s e d e re s g a te s –, e re d u zin d o a
a ce le ridad e do p ro ce s s o , a go ra im po s -
d e m o ra n o p ro ce s s a m e n to , p e la n e ce s -
ta p e la Em e nda Cons titu ciona l n . 45 .
s id a d e d e e xp e d iç ã o d e c a rt a s p r e -
No â m b ito das a çõ e s p e na is o rig i-
ca tó ria s . Nã o h á ó b ice a lg u m a q u e a
ná ria s , é in te re s s an te tra ta r ta m b é m d a
p ro va s e ja co lh id a d e s s a fo rm a , d e s d e
irre co rrib ilid a d e d a s d e cis õ e s in te rlo -
que se
lib e r d a d e
cu tó ria s , re dundando na ce le ridad e do
p ro b a tó ria a o ré u , p o rq u e o Có d ig o d e
p ro ce sso . A e xe m p lo do qu e o co rre co m
Pro ce s s o Pe n a l e xig e a p re s e n ça d o ré u
o re cu rs o e m s e n tido e s trito , a lgun s re -
e o co n ta to d e le co m o ju iz, m a s is s o
g im e n tos d e tribuna is im põ e m re s triçõ e s
p o d e s e r fe ito virtu a lm e n te , d is p e n s a n -
a o u s o d o a g ra vo re g im e n ta l, o q u e é
d o -s e a p re s e n ça fís ica , co n ta n to q u e
p e rfe ita m e n te lícito e m fa ce do p rin cíp io
o ré u s e ja a s s is tid o p o r s e u a d vo g a d o
d a ta xa tividad e , q u e ap en as ad m ite o s
e te n h a p le n a vis ã o d o q u e o co rre n a
re cu rs os e xp re s s a m e n te p re vis tos .
ga ran ta
to ta l
s a la d e a u d iê n cia . Da m e s m a fo rm a , o
A le i n ã o im p õ e a re co rrib ilid a d e
ju iz d e ve te r p le n a vis ã o d o lo ca l e m
d e s s as d e cis õ e s ; po rtan to , os tribuna is
q u e e s tá o ré u , e , d e s d e q u e h a ja u m
pod e m e s ta be le ce r re s triçõ e s . E, co m o
ca n a l d e co m u n ica çã o re s e rva d a d e s -
o a g ra vo re g im e n ta l fu n cio n a n a a çã o
te co m s e u a d vo g a d o , n ã o h a ve rá q u a l-
p e na l o rig iná ria à s e m e lhan ça do re cu r-
171
170
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
so e m s e n tid o e s trito , as m e s m as re s tri-
tra o rd in á rio . Há d is cu s s ã o a re s p e ito e
çõ e s p o d e m s e r im pos tas .
te m -s e te n ta d o o b te r e s s a re vis ão , m e -
Alg u ns tribu na is d is p e ns a m a re vi-
d ian te a u tiliza ção d e u m e xp e d ie n te q u e
s ão e m a çã o p e n a l o rig iná ria , p o r n o r-
t e m s id o d e n o m in a d o d e “r e c u r s o
m a re g im e n ta l. Nã o há q u a lqu e r im p e -
in o m in a d o co m e fe ito d e a p e la çã o ”. In -
d im e n to , po rqu e a Le i n . 8 .038 não p re -
vo ca -s e , p a ra ta n to , o p rin cíp io d a is o-
vê a re m e s s a d e au to s ao re vis o r, e , co -
n o m ia e o tra ta d o in te rn a cio n a l d e Sa n
m o e la re g u la to d o o p ro ce d im e n to e
J o s é d a Co s ta Rica .
n ã o p re vê e s s a fa s e , é p o rq u e , im p li-
O p rin cíp io d a is o n o m ia p o rq u e ,
cita m e n te , e s tá d is p e ns ando -a . Co n tu -
nas o u tras e s p é cie s d e a ção , h á p re vi-
d o , o s re g im e n tos d e a lgu n s trib u n a is
s ão d e re cu rs o s , m a s , s ab e ndo -s e qu e
a in d a a e xig e m . Ou tros o u d is p e ns a m -
e s s e p rin cíp io co n s is te ju s ta m e n te e m
n a e xp re s s a m e n te , o u n ã o p re vê e m a
tra ta r igua lm e n te o s igua is e d e s igua l-
re m e s s a .
m e n te o s d e s igu a is , h á d e s e le m b ra r
Há re g im e n to s d e tribun a is re g io -
q u e a p ró p ria Co n s titu içã o d e s ig u a lo u
n a is fe d e ra is qu e p e rm ite m a re cus a d e
a s p e s s o a s d e te n to ra s d e fo ro p rivile -
ju lg a d o r. Ta n to o ó rg ã o d a a cu s a çã o
g ia d o , da ndo p rim a zia à p re rro ga tiva d e
q u an to o da d e fe s a pod e m re cus a r u m
fo ro , e m d e trim e n to do dup lo g rau d e
ju lg ad o r, im o tivad a m e n te , na s e s s ão d e
ju ris d ição , e e s te , co n fo rm e já as s en to u
ju lga m e n to . En te ndo qu e is s o não s e ja
o p róp rio Su p re m o Tribun a l Fe d e ra l, n ão
le g ítim o , p o rq u e s o m e n te a le i p o d e ria
é u m a ga ran tia , m as u m p rin cíp io , a s e r
e s tabe le ce r ta l h ipó te s e , co m o o fa z no
d is p e ns ado e m d e te rm inados cas o s. Ele
rito d o s p ro ce s s o s d e co m p e tê n cia d o
a te nd e , ob via m e n te , ao in co n fo rm is m o
trib u n a l d o jú ri. Co m re la ção ao s d e m a is ,
da p a rte qu e p re te nd e ve r s e u s re cu rs o s
h a ve ria u m a vio la çã o da no rm a p ro ce s -
e xa m inados p e los tribuna is q u e , e m te s e ,
s ua l, a fe ta n d o a ju ris d içã o d o s ju íze s e
te ria m o s ju lgado re s m a is e xp e rie n te s .
tra ze n d o u m a h ip ó te s e d e im p e d im e n to
Con tudo , e s s as ra zõ e s não s e ap lica m à
in e xis te n te na le i.
a çã o p e n a l o rig in á ria , ju lga d a p o r u m
Ou tra q u e s tã o n o â m b ito d a a çã o
ó rgão co le g ia do , co m pos to d e nú m e ro
p e n a l o rig in á ria é a d o d e s ca b im e n to
m a io r d e ju íze s , a q u e le s te o rica m e n te
d o re cu rs o o rd in á rio p a ra re e xa m e d e
m a is e xp e rie n te s q u e fa ria m a re vis ã o
p ro va s e d e fa to s . Na s a çõ e s p e n a is o ri-
do p ro ce sso cas o não in cid iss e a n o rm a
g in á ria s n ã o h á p re vis ã o d a u tiliza çã o
d a p re rroga tiva d e fo ro .
d e re cu rs o s o rd in á rio s p a ra e s s e s fin s ,
No p ro ce s s o p e n a l vig e o p rin cíp io
m a s , a p e n a s , d e re cu rs o e s p e cia l e e x-
d a ta xa tivid a d e , e a Co n s titu içã o n ã o
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
p re vê e s s a e s p é cie d e re cu rs o . Te n d o a
d o is tu rn o s , p e la vo ta çã o d e 3 /5 d o s
Co n s titu içã o tra ta d o m in u d e n te m e n te
s e us m e m b ros . Es s e pa cto não fo i ap ro -
d a s a çõ e s p e n a is o rig in á ria s , e s ta b e le -
vado co m o q u o ru m qua lificado , e o p ró -
ce n d o o s re cu rs os ca b íve is p e ra n te os
p rio Su p re m o Tribun a l Fe d e ra l já s e m a -
trib u n a is s u p e rio re s , s e m h a ve r p re vis -
n ife s tou no s e n tido d e qu e os tra tados
to o re cu rs o o rd in á rio , é p o rq u e , im p li-
a p r o va d o s a n t e r io r m e n t e c o n t in u a m
cita m e n te , p ro ib iu s ua u tiliza çã o . Ta m -
sendo
b é m n ã o h á fa la r e m a fro n ta a o Pa cto
in fra cons titu ciona l, e s u a ap ro va ção co m
d e Sa n J o s é d a Cos ta Rica , q u e e s ta b e -
s tatus d e e m e nda co ns titu ciona l d e p e n -
le ce o d ire ito d o s ré u s d e re co rre r a o s
d e ria , s e m p re , d a ob te n çã o do q u o ru m
trib u n a is s u p e rio re s , p o rq u e e s ta ria e m
q u a lifica d o , a s s im co m o e s ta b e le cid o
co n fro n to co m a p ró p ria Co n s titu içã o ,
pa ra a ap ro va ção d as e m e nd as cons ti-
e a q u e s tã o s e re s o lve p e la p rim a zia d a
tu ciona is .
a d m it id o s
co m
e s ta tu ra
Co n s titu içã o .
Ta l o co rre m e s m o ap ós a Em e nd a
Co n s titu cio n a l n . 4 5 , q u e con fe riu s tatu s
cons titu ciona l aos tra tad os in te rna ciona is
re la tivos a o s d ire ito s h u m a n o s , co m o o
cas o do Pa cto d e San J o s é d a Cos ta Rica ,
THEREZINHA CAZERTA é De s e m b a r-
d e sd e qu e fo s s e m ap ro va dos nas d uas
ga do ra do Tribun a l Re g iona l Fe d e ra l d a
Câ m a ra s d o Co n g re s s o Na cio n a l, e m
3 ª Re g ião .
173
172
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
D
u a s co n s id e ra çõ e s d a m in h a
b é m , po rqu e a ção d e im p rob idad e te m
pa rte no qu e ta n g e à p a le s tra
p re s criçã o p re vis ta n a Le i Fe d e ra l n .
d a Dra . Th e re zinha , ins is tindo
8 .4 2 9 . Da í p o r q u e a im p o rtâ n cia d o
no m e io e le trôn ico . Gra ças aos m e ios e le -
ju izado d e in s tru ção , u m a id é ia q u e m e
trô n icos , a co rtina va i, s e a b rin do s ob re
p a re ce já tra n s fo rm a d a e m d a d o co n -
e ss e s crim e s q u e não fica m b e m m e s -
cre to , in icia tiva d o e s tu d io s o Min is tro
m o n o s d ias d e h o je . Os m e io s e le trôn i-
J o s é Arn a ldo da Fons e ca . Há n e ce ss id a -
co s te n d e m a s e so fis tica r cad a ve z m a is
d e d e todos nos ab rirm os e nos d a rm os
e s e in te g ra m co m u m a ve rdad e ira co -
as m ã os po rqu e is s o é u m a s ang ria n a -
o rd e n a ção e le trôn ica no m undo todo . A
ciona l e m todo s o s s e g m e n tos , e todos
Dra . Th e re zin h a e xp la n o u m u ito b e m
nós pa ga m os e ssa co n ta . No qu e tan ge ,
s o b re o p o rq u ê d o ca b im e n to d e s s e
po rtan to , a e s s e fo ro p rivile g iado , a s ua
m e io in ve s tiga tó rio .
cons titu ciona lidad e p o d e s e r re co n h e ci-
No q u e tan ge ao fo ro p rivile g iado ,
da s ob e ra n a m e n te , m a s não d e ve ria te r
te cla e m qu e b a te u a Dra . J an ice co m
s id o d is cu tida no Dire ito b ra s ile iro , no
m u ita p ro p rie d a d e , tra g o u m e xe m p lo
Dire ito Pro ce s s ua l Pe na l b ras ile iro , co m
d o Trib u n a l d e J u s tiça d e São Pau lo . O
o d e vid o re sp e ito .
Trib u n a l ho je é co m pos to po r 360 m e m b ro s . Es ta m os a gu a rda ndo a d e fin ição
d a co n s titu ciona lidad e o u não d a Le i Fe d e ra l n . 10 .6 2 8 no q u e ta n ge a o a rt. 3 4
d o Có d igo d e Pro ce s s o Pe na l. Agu a rda s e a d is trib u içã o d e 1 .200 ca s o s , p o rqu e , s e d e cla ra d a a cons titu ciona lidad e ,
o Trib u n a l d e J u s tiça te rá o ju lga m e n to
e a ins tru ção d e ss e s fe ito s p e lo s m e m b ros do ó rgão e s p e cia l, co m p o s to p o r
25 m a g is tra d o s e n ã o p e los d e m a is . E
s e fo r d e cla ra d a a in cons titu ciona lidad e ,
o qu e m e pa re ce d ifícil, os fe ito s vo lta r ia m à p r im e ir a in s t â n c ia . Po rt a n t o ,
e s ta m o s há trê s ano s p ra tica m e n te co m
1 .2 2 0 p ro ce s s o s pa rad o s.
Se a p re s crição crim in a l é u m te m o r p a ra todos , a p re s crição civil ta m -
ROB ERTO
ANTÔNIO
VALLIM
BELLOCHI é 4 º Vice -Pre s id e n te d o Trib u n a l d e J u s tiça d e Sã o Pa u lo .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
173
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA SOB RECURSO EXCEPCIONAL. CRIMES HEDIONDOS.
LUÍS ANTÔNIO TEIXEIRA
SÉRGIO FERNANDO MORO
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
o a ta rd e a todos . Da ndo con tin u idad e a e s te s e m in á rio , n e s te
pa in e l te re m os o te m a “Prin cí-
p io d a Pre s u n ção d e Ino cê n cia e a Exe cu çã o d a Se n te n ça Co n d e n a tó ria s o b
Re cu rs o Exce p cio n a l. Crim e s He d io n d o s ”. Te re m os co m o p a le s tran te s o Dr.
Sé rg io Fe rnando Mo ro , J u iz Fe d e ra l d a
Se ção J u d iciá ria do Pa ran á e m Cu ritiba PR, e o Dr. Ma rcus Vin ícius Re is Bas to s ,
J u iz Au xilia r da Co rre g e do ria do Co n s e lh o Na cio n a l d e J u s tiça , do Sup re m o Trib u n a l Fe d e ra l e m Bra s ília .
LUÍ S
ANT ÔN IO
T E IX E IR A
é
De s e m b a rg a d o r d o Trib u n a l Re g io n a l
Ele ito ra l d e Se rg ip e .
179
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
1 J USTIÇA CRIMINAL EM RISCO
177
Ta m b é m re ce n te m e n te , m a is e sp e cifica m e n te e m 2 /8 /200 5 , a 6 a Turm a do
STJ , no HC n . 2 5 .043 , d e cid iu con tra ria -
N
a trad ição d o Dire ito b ras ile iro ,
m e n te à Sú m u la 267 , e n te nd e nd o q u e
o s re cu rs os in te rpos tos aos tri-
a e xe cu ção p ro visó ria d e m anda ria o trân -
b u n a is s u p e rio re s , co m o , p o r
s ito e m ju lgado da d e cisão cond e n a tó ria .
e xe m p lo , re cu rs o e s p e cia l a o Su p e rio r
Co n c o m it a n t e m e n t e , tr a m it a n a
Trib u n a l d e J u s tiça e re cu rs o e xtra o r-
Câ m a ra dos De pu ta d os o Pro je to d e Le i
d in á rio a o Su p re m o Trib u n a l Fe d e ra l,
n . 4 .208 /200 1 , o riundo do Exe cu tivo , qu e
n ã o p o s s u e m e fe ito s u s p e n s ivo , p o s -
p ropõ e a lte ra çã o do a rt. 283 do Cód igo
s ib ilita n d o , d e s d e lo g o , a e xe cu çã o , a in -
d e Pro ce s s o Pe n a l, e xig indo o trâ n s ito
d a q u e p ro vis ó ria , d o ju lg a d o o b je to
e m ju lg a d o d a s e n te n ça co n d e n a tó ria
d o re cu rs o .
pa ra a e xe cu ção d e p e na 3 .
No p ro ce sso crim ina l, isso s ign ifica
A e xe cu ção p ro vis ó ria da co n d e n a -
q u e , ap ós u m a cond e n a ção e m s e gu n -
çã o crim in a l n a p e n d ê n cia d e re cu rs o
d o g rau d e ju ris d ição , d e ve s e r e xp e d i-
e xtra o rd in á rio o u e s p e cia l s e e n co n tra
d o o m an d a do d e p ris ão , ind e p e nd e n -
e m ris co . O ob je tivo d e s te a rtigo é d e -
te m e n te da in te rpos ição d e re cu rs o e x-
fe n d e r a Sú m u la e os p re ce d e n te s cita -
tra o rd in á rio ou e s p e cia l. Ne s s e s e n tid o
dos , p o r s e e n te nd e r qu e e ve n tu a l re vi-
é o co n te údo da Sú m u la 267 do STJ e
s ão re p re s e n ta rá g ra nde re tro ce s s o .
1
Em s e gu ida , s e rá a p re s e n ta d a p ro -
d ive rs o s p re ce d e n te s d o STF .
Ta l m e d id a é b a s ta n te s a lu ta r, u m a
p o s ta p a ra o a p rim o ra m e n to da le g is la -
ve z q u e le va a u m p ro ce s s o p e n a l m e -
çã o p e n a l b ra s ile ira , vis ando a u m e n ta r
n o s m o ro s o e , p o rta n to , m a is e fica z.
a e ficá cia do p ro ce s s o p e na l, e s p e cifica -
Dia n te d a p rod iga lid a d e re cu rs iva , in clu -
m e n te da s e n te n ça cond e na tó ria d e p ri-
s ive jun to a o s trib u n a is s u p e rio re s , o ju l-
m e iro g ra u e m re la çã o a crim e s g ra ve s ,
ga m e n to d e u m re cu rs o e xtra o rd iná rio
re s gu a rda dos , e vid e n te m e n te , o s d ire i-
ou e s p e cia l p o d e le va r a nos .
tos funda m e n ta is do a cus ado .
Re ce n te m e n te , no e n ta n to , o STF
In icia lm e n te , con tudo , fa z-s e n e ce s -
d e u in d ica tivo s d e q u e p o d e rá re ve r o
s á rio a b o rda r o p rin cíp io da p re s u n ção
s e u e n te nd im e n to . No ju lga m e n to dos
d e ino cê n cia . Afin a l, o funda m e n to p rin -
Hab e as Co rpus n s . 8 4 .0 7 8 e 8 5 .5 9 1 , a
cip a l daqu e le s qu e e xig e m u m ju lga m e n -
Prim e ira Tu rm a d o Su p re m o re s o lve u
to d e fin itivo p a ra a e xe cu çã o d e u m a
s u b m e te r a p o s s ib ilid a d e d a e xe cu çã o
cond e na çã o crim ina l é o a n tigo e b as ila r
2
p ro vis ó ria a o Ple n á rio da qu e la Co rte .
p rin cíp io da p re sun çã o da ino cê n cia q u e ,
180
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
n a Co n s titu ição d e 1998 , fo i co n te m p la -
ge ne ran ac titu des favo rab les o c o n tra-
d o n o a rt. 5 o , LVII.
rias de ad hes ió n y apo y o o de d isens o
y repu ls a h ac ia to do lo q ue puede es tar
2 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
im p lic ad o e n s u s alv ag u ard a e n c ad a
c as o c o n c re to . Pues to q ue c are c en de
No Dire ito con te m p o rân eo , fo i a fir-
“supues to de he c h o ”, a lo s p rin c ip io s , a
m ad a a fo rça no rm a tiva dos p rin cíp io s ,
d ife re n c ia d e lo q u e s u c e d e c o n la s
ao p o n to d e o s te ó ricos do Dire ito qua li-
reg las , s ó lo se les p uede d ar alg ún s ig -
fica re m o o rd e n a m e n to não m a is ape -
n if ic a d o
n as co m o u m con jun to d e re g ras , m as
“re accio n ar” an te alg ún cas o co n cre to .
co m o u m co n ju n to d e re g ras e d e p rin -
Su s ig n ific ad o n o p uede d e te rm in ars e
cíp ios 4.
en abs tracto , s in o s ó lo en lo s cas o s co n -
As re g ra s re gu la ria m s itua çõ e s e s p e cíficas e d e te rm ina das , e nun cian do o s
p re s s u po s tos n e ce s sá rios p a ra s u a ap li-
o p e ra t iv o
h a c ié n d o le s
cre to s , y s ó lo en lo s cas o s co n cre to s se
puede en tende r su alc an c e 5 .
Alé m d isso , re p e tindo Rob e rt Ale xy,
ca ção . J á os p rin cíp ios cons titu iria m ape -
p r in c íp io s s e r ia m
n as s tan d ard s ou “d ire trize s ”, p o n tos d e
o tim iza ção :
m andados
de
vis ta q u e p re cis a m s e r cons id e rad os po r
El pun to d e c is ivo p ara la d is tin c ió n
s e u s d e s tin a tá rio s , m a s q u e n ã o e s ta -
e n t re re g la s y p rin c ip io s e s q u e lo s
b e le ce m as co n d içõ e s n e ce s s á rias pa ra
p rin cip io s s o n n o rm as q u e o rd e n an q u e
s ua ap lica ção , d e s tin an do -s e a u m a s é -
alg o s e a re aliz ad o en la m ay o r m ed id a
rie ab s o lu ta m e n te ind e te rm inad a d e s i-
pos ib le , d e n tro d e las pos ib ilid ad e s ju rí-
tu a çõ e s :
d icas y re ales e xis ten tes . Po r lo tan to ,
La d is tin c ió n es en c ial p are c e s e r la
lo s p rin c ip io s s o n m a n d a t o s
de
s ig u ien te : las reg las n o s p ro p o rc io n an
o p tim iz ac ió n , q u e es tán c arac te riz ad o s
e l c rit e rio d e n u e s t ras ac c io n e s , n o s
por el hecho de que pueden ser
d ic e n c ó m o d e b e m o s , n o d e b e m o s ,
c u m p lid o s en d ife ren te g rad o y q u e la
p o d e m o s a c t u a r e n d e t e rm in a d a s
m ed id a d e b id a d e s u c u m p lim ien to n o
s itu acio n es es pe cíficas p re vis tas p o r las
s ó lo d e p e n d e d e las pos ib ilid ad e s re ales
re g la s
p rin c ip io s ,
s in o tam b ié n d e las ju ríd ic as . El ám b ito
d ire c tam en te , n o n o s d ic en n ad a a es te
d e las pos ib ilid ad e s ju ríd ic as es d e te r-
re s p e c t o , p e ro
m in a d o p o r lo s p rin c ip io s y re g la s
m is m a s ;
lo s
nos
p ro p o rc io n a n
c rit e rio s p a ra “t o m a r p o s ic ió n ” a n t e
o p u e s to s 6 .
s itu acio n es co n cre tas p e ro q u e “a p rio ri”
O Dire ito Co n s titu cio n a l ta lve z s e -
ap are cen in d e te rm in ad as . Lo s p rin cip io s
ja o ra m o ju ríd ico e m q u e ta is co n s tru -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
181
çõ e s te ó rica s a re s p e ito d o s p rin cíp io s
q u e a in te rp re ta ção d o p rin cíp io e m te r-
te n h a m m a is va lia , d e vid o à n a tu re za
m o s abs o lu tos não é co e re n te co m o s is -
u s u a lm e n te a b e rta d as n o rm a s cons titu-
te m a p ro ce s s u a l.
cio n a is , s e n d o a m a io ria d e la s p a s s íve is
Po r o u tro la d o , h is to rica m e n te , o
d e s e re m co n s id e ra d a s p rin cíp io s e n ã o
p rin cíp io da p re s un çã o d a in o cê n cia e s tá
re g ra s .
vin cu la d o à q u e s tã o p ro b a tó ria , e n ã o
Em q u e p e s e o e xtre m o va lo r d a
te o ria d o s p rin cíp ios pa ra o Dire ito , d e ve -
aos e fe itos d e re cu rs os no p ro ce s s o p e n a l.
s e e vita r a te n ta çã o d e tra tá -los co m o
O p rin cíp io in d u b io p ro reu já e ra
s lo g an s ou “p a la vra s m á g ica s ” a p ta s a
conh e cido dos ro m a n os e fo i re vita lizado
re s o lve r toda e q u a lq u e r q u e s tã o ju ríd i-
p e los d e fe ns o re s do Dire ito na tu ra l d o
ca . Os p rin cíp ios , as sim co m o as re g ras ,
s é cu lo XVII7 .
d e ve m s e r in te rp re tad os d e fo rm a co n s is te n te .
O p rin cíp io da p re s un çã o d e in o cê n cia , na ve rte n te m o d e rna , tran s ce n -
Ta lve z o pod e r das p a la vras pos s a
d e , p o ré m , o in d u b io p ro reu , p o is n ão
e xp lica r a in vo ca çã o do p rin cíp io da p re -
s e tra ta d e m e ra a p lica çã o d e u m a re g ra
sun ção d e ino cê n cia co n tra a e xe cu ção
a fa vo r do a cus ado e m ju ízo d e p re p o n -
p ro vis ó ria d a cond e n a çã o crim ina l.
d e râ n cia d e p ro va . Ao co n trá rio , e xig e -
A le tra do in c. LVII d o a rt. 5 o da CF/
s e a p ro va da re s pons ab ilidad e crim in a l
88 , q u e re za : n in g u é m s e rá c o ns id e ra-
do a cus ado , co m todo s os s e us e le m e n -
d o c u lp ad o até o trân s ito e m ju lg ad o
tos . A fo rm u la çã o m a is a p ro p ria d a ta l-
d e s e n t e n ç a p e n al c o n d e n at ó ria, n ã o
ve z s e ja a a n g lo -s a xôn ica , n o s e n tid o d e
pa re ce s e r d e te rm inan te d e s s a in te rp re -
qu e a re s pons ab ilidad e crim ina l d e ve s e r
ta çã o , p o is n a d a d iz e xp re s s a m e n te a
p ro va d a a cim a d e q u a lq u e r dú vid a ra -
re s p e ito d e e fe itos d e re cu rso s n o p ro -
zo á ve l (b e y o n d an y re as o n ab le d o u b t ).
ce s s o p e na l.
O p rin cíp io , n e ssa fo rm a , te m s e u
Um a in te rp re ta ção p os síve l é a d e
b e rço h is tó rico n a In g la te rra e n ão fo i
q u e o a cu s ad o n ão p o d e s e r p rivado d e
d e s e n vo lvido s e não na s e gund a m e ta -
s e u s b e n s ou d e s u a lib e rdad e an te s do
d e do s é cu lo XVIII8 . An te s , co m o o b s e r-
trâ n s ito e m ju lga d o . Ta l in te rp re ta çã o
va d o p e lo h is to ria d o r J o h n Be a ttie : S e
e xtre m a d a , co n tu d o , n ã o é co m p a tíve l
q u alq ue r p re s u n ç ão e ra fe ita n a Co rte
co m o s in s titu to s p ro ce ssua is cons a g ra -
s o b re o p ris io ne iro , n ão e ra a d e q ue e le
d o s do s e qü e s tro e da p ris ão cau te la r. A
e ra in o c en te até q u e o c as o c o n tra e le
n ão s e r q u e s e d e fe n da a in va lidad e d e
fo s s e p ro vad o alé m d e q u alq ue r d ú vid a
ta is in s titu to s , e n tão é fo rços o con clu ir
raz o áve l, m as q ue s e e le e ra in o c e n te ,
182
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d e ve ria s e r c ap az d e d e m o ns trar ao jú ri
b e m m a is e xp re s s ivo d o q u e à d e fe s a . A
p e la q u alid ad e e c aráte r d e s u a res p os -
a c u s a ç ã o d e ve p r o va r o s e le m e n t o s
ta à p ro va d a ac us aç ão . Is s o c o lo c a ên -
cons titu tivos do crim e , in clu indo m a te ria -
fas e n o p ap e l ativo d o p ris io ne iro . Ele
lidad e e a u to ria . J á à d e fe s a b a s ta , p a ra
es tava n a p o s iç ão d e te r q ue p ro var q ue
a b s o lviçã o , a p e n a s le va n ta r u m a dú vid a
o acu s ad o r es tava en g an ad o (...) Qu an -
ra zoá ve l, o q u e pod e s e r fe ito po r m e io
d o a p ro va e ra d e m o ns trad a p e la ac u -
d e u m a d e fe s a m e ra m e n te p laus íve l, ou
s aç ão , o ju iz vo ltava-s e ao p ris io ne iro e
s e ja , ind e p e nd e n te m e n te d e p ro va p le -
d iz ia c o m e fe ito : Vo c ê viu a e vid ê n c ia, o
na ou ca te gó rica 11 . Le va n ta d a a dú vid a ,
q ue vo c ê te m a d iz e r e m s eu favo r? As
cab e à a cus a ção , s e qu is e r a fas tá -la , p ro -
im p lic aç õ e s d a q u e s t ão d o ju iz e ram
va r a s u a im p ro ce d ê n cia , p a ra o q u e
p e rfe itam e n te c laras . Qu an d o u m (ac u -
ta m b é m s e e xig e p ro va ca te gó rica .
s a d o e m ju lg a m e n t o p o r ro u b o e m
Em o u tra s p a la vra s , o ca s o crim i-
S u rre y e m 1 7 3 9 ) re s p o n d e u s im p le s -
na l n ão é ju lgado m e d ia n te a va lia çã o d a
m en te “eu n ão s o u lad rão ”, o ju iz d is s e
p re p o n d e râ n cia das p ro va s , ou s e ja , do
“vo c ê d e ve p ro var is s o ”, e le es tava afir-
s op e s a m e n to d e p robab ilidad e s p rob a -
m an d o a s itu ação e m q u e cad a p ris io -
tó rias , m as m e d ian te d e m ons tra ção , a ci-
9
m a d e q u a lq u e r dú vida ra zoá ve l, da re s -
n e iro s e en c o n trava .
De ss e q u ad ro , e m q u e o a cus ado
pons ab ilidad e crim ina l do a cus ado .
e ra p ro vo cad o a re s pond e r à a cus a ção ,
Um e xa m e d o Dire ito co m p a ra d o
a fim d e d e m o ns tra r a s u a ino cê n cia – e ,
re fo rça a vin cu la çã o do p rin cíp io da p re -
s e n d o a b s o lvid o s e b e m -s u ce d id o o u
s u n ç ã o d a in o c ê n c ia c o m a q u e s t ã o
n ão , e m cas o d e d ú vida e m ju ízo d e p re -
p roba tó ria .
p o n d e râ n cia d e p ro va – e vo lu iu -s e , n a
A Con ve n çã o Eu rop é ia dos Dire ito s
In g la te rra , n o d e co rre r dos s é cu los XVIII
do Ho m e m , e m s e u a rt. 6 o (2 ), e s ta b e le -
e XIX, p a ra u m n o vo m od e lo d e p ro ce s -
ce , d e fo rm a m a is cla ra qu e a CF/88 , qu e
s o p e n a l, no q u a l o ju lga m e n to pas s ou
to d o réu , nu m p ro c e s s o p en al, é p res u -
a s e r co n s id e ra d o u m a o p o rtu n id a d e
m id o in o c en te até q u e te n h a s u a c u lp a-
p a ra “te s ta r a a cus a çã o ”, s e m a n e ce s s i-
b ilid ad e es tab e le c id a. Co e re n te m e n te , o
d a d e d e q u e o a cu s a d o re s p o n d e s s e
a rt. 5o (1 a ), a , cons id e ra a cond e na ção
no s te rm os an te rio re s 10 .
crim in a l, a inda q u e p o r ju lg a m e n to n ão -
No n o vo m od e lo , nã o s ó a dú vida
s e re s o lve e m fa vo r d o a cus ad o , m as h á
d e fin itivo , m o tivo su ficie n te e au tôno m o
p a ra a p ris ão 12 .
u m a d is trib u içã o d e s igu a l d o ô nu s d a
De fo rm a s e m e lhan te , na In g la te r-
p ro va , a trib u in d o -s e à a cu s a çã o fa rd o
ra , b e rço h is tó rico da p re s un çã o d a ino -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
183
cê n cia , o d ire ito ao d e vido p ro ce s s o é ,
ç ã o o u u m a p e t iç ã o p o r u m wr it o f
a cim a d e tudo , o d ire ito a u m ju lga m e n -
ce rtio ra ri, s e ja d e tid a, a n ão s e r q u e o
to e m p rim e ira ins tâ n cia , n ão te ndo a
ju iz en tend a: (A) po r p ro va c lara e c o n -
ap e la ção s e to rn ad o u m m e can is m o ro -
vin c en te q ue a pes s o a n ão irá fu g ir o u
tin e iro . Se gu n do o p ro ce s s ua lis ta ita lia -
c o lo c ar e m pe rig o a s egu ran ç a d e q u al-
n o Ma rio Ch ia va rio , o d ire ito d e a p e la r é
q ue r o u tra pes s o as o u d a co m un id ad e
e xe rcid o co n tra a p e n a s 1 ,2 % d as con -
s e lib e rtad a n a fo rm a d a s e ç ão 31 4 2 (b )
d e n a çõ e s o riundas da Co rte d e Ma g is -
o u (c ) d e s te títu lo ; e (B) q u e o ape lo n ão
trad os e con tra a pe n as 12 % das cond e -
te m p ropó s ito p ro te lató rio e le van ta u m a
n a çõ e s p ro vind as da Co rte d a Co ro a 13 .
q ues tão d e d ire ito o u d e fato s u b s tan -
Ta m b é m nos Es tad os Un idos , a in -
c ial e q ue p os s a re s u ltar e m – (I) ab s o l-
d a u m m o d e lo d e le g is la ção p e n a l e fi-
viç ão , (II) u m a o rd e m p ara u m n o vo ju l-
ca z e co m pa tíve l co m os p rin cíp ios lib e -
g am e n t o , (III) u m a s e n t e n ç a q u e n ão
ra is d e m o crá ticos (e xclua m -s e o s e xce s -
in c lu i u m pe río d o d e p ris ão , o u (IV) a
s o s d e co rre n te s da a s s im d e no m in a d a
redu ç ão d a s en ten ç a p ara u m p e río d o
“gu e rra con tra o te rro ris m o ”), n ão te m o
d e p ris ão m eno r q ue o to tal d e te m p o
co n d e n ad o e m p rim e iro g ra u d e ju ris d i-
já p res tad o alé m d a d u raç ão es p e rad a
çã o u m d ire ito irre s trito d e a p e la r e m li-
d o ap e lo 14 .
b e rd ad e . Ao con trá rio , te m e le o ônus
E a Ru le 46 , c , d a Fe de ral Ru les o f
d e d e m o n s tra r q u e s u a lib e rd a d e n ã o
Crim in al Pro c edu re d e ixa cla ra a tra n s -
co lo ca e m ris co a s o cie dad e ou o p ro -
fe rê n cia do ônus d a d e m ons tra ção p a ra
ce sso e qu e s e u re cu rso não te m cunho
a d e fe s a : As p ro vis õ e s d o 18 US C §3 .1 4 3
p ro te la tó rio . Há u m a n ítid a d is tin ção e n -
g o ve rn am o livram en to n a pe nd ên c ia d a
tre a s itu a çã o d o a cu s a d o a n te s e d e -
s en ten ça (após o ve red icto ) o u d o ap e -
p o is da cond e na ção , m e s m o não s e ndo
lo . O ô nus d e es tab e le c e r q ue o ac u s a-
e s ta d e fin itiva . É opo rtuna a tra n s crição
d o n ão vai fu g ir o u c o lo c ar e m p e rig o
d o ite m b da Se ção 3 .143 , do Títu lo 1 8
o u t ra p e s s o a o u a c o m u n id ad e é d o
d o US Code :
ac u s ad o.
(b ) Livram en to o u d e ten ção n a p en -
Me s m o o e xe m p lo d e p a ís e s n o s
d ê n c ia d e a p e lo p e lo a c u s a d o . - (1 )
qua is as ape la çõ e s o u re cu rs o s d e cas -
Exc e to o q ue fo i es tab e le c id o n o p ará-
sa ção tê m e fe ito susp e ns ivo da co n d e -
g rafo (2 ), o ju iz d e ve o rd e n ar q ue u m a
n a çã o 15 d e ve s e r vis to co m re s e rva s ,
p e s s o a, q u e fo i re p u t ad a c u lp ad a d e
u m a ve z qu e us ua lm e n te in e xis te a p ro -
u m a o fe n s a e s en ten c iad a a u m p e río -
d ig a lid a d e re cu rs iva q u e ca ra cte riza o
d o d e p ris ão e q u e in te rpôs u m a ape la-
s is te m a jud icia l b ras ile iro .
184
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
As s im , cad a p a ís te m s e us p e cu lia -
e s p e cia l e d e u m re cu rs o e xtrao rd in á rio ,
re s s is te m as ju d icia is , n e m tudo s e ndo
d e s d e a in te rp o s içã o no trib u n a l re co rri-
a p ro p ria d o à re a lid ad e b ra s ile ira . Is s o é
do a té a p u b lica çã o do a có rdã o? E s e
vá lid o p a ra o e xe m p lo a le m ã o , n o rte -
h o u ve r a in te rp o s içã o s im u ltâ n e a d e
a m e rica n o o u in g lê s .
a m bos? Ta is q u e s tõ e s , ca re n te s d e re s -
Ch a m a a a te n çã o o fa to q u e , n o
p o s ta p o r fa lta d e e s ta tís tica s a d e q u a -
Dire ito co m p a rado , n ão h á o re conh e ci-
das , d e ve m s e r p re via m e n te re s pond i-
m e n to irre s trito do d ire ito d e a p e la r e m
das , ca s o s e p re te nd a e lim ina r a e xe cu -
lib e rd ad e m e s m o co n tra u m a cond e na -
ção p ro vis ó ria . De to d o m odo , cons id e -
çã o e m p rim e iro g ra u d e ju ris d içã o .
ra n d o a p rod ig a lidad e re cu rs iva (q u e le -
Co m o iss o é co rre to a té e m pa ís e s d e
vou à in te rpos ição pa ra o STF, n o ano
tra d içã o lib e ra l e d e m o crá tica m a is in -
d e 20 04 , d e 35 .7 9 3 re cu rs os e xtra o rd i-
te n s a d o q u e a b ra s ile ira , in clus ive n a -
n á rio s e d e 5 9 .1 2 0 a g ra vo s d e in s tru -
q u e le s co n s id e rad os b e rço s h is tó ricos do
m e n to con tra d e cis õ e s dos tribuna is re -
p rin cíp io d a p re s u n çã o d e in o cê n cia , é
co rridos inad m itindo o re cu rs o e xtra o r-
fo rço s o con clu ir qu e e s te não é us ua l-
d iná rio , e , no ano d e 2003 , pa ra o STJ ,
m e n te co n s id e rad o , no Dire ito co m pa -
d e 116 .813 re cu rs os e s p e cia is e 80 .06 2
rad o , co m o u m ób ice à p ris ão ou à e xe -
a g ra vo s d e ins tru m e n to con tra d e cis õ e s
cu çã o p ro vis ó ria d a p e n a , p e lo m e no s
dos trib u n a is re co rridos inad m itindo o
ap ós u m a co n d e na çã o crim in a l, m e s m o
re cu rso e sp e cia l), 1 6 con clu i-se qu e o te m -
d e p rim e iro g ra u .
po p ro vá ve l d e ju lga m e n to é cons id e rá -
J á a d is cu s s ã o a tu a l n o Bra s il é a
ve l, ce rta m e n te m u ito sup e rio r a u m an o .
re s p e ito d a p o s sib ilid ad e d e s e re co rre r
Is s o le va a a rgu m e n to p rag m á tico
e m lib e rd ad e , n ão con tra u m a d e cis ã o
q u e n ã o fa vo re ce a in te rp re ta çã o e xa -
d e p rim e iro g rau , m as s im con tra u m a
ce rb a d a d o p rin cíp io d a p re s un çã o d e
co n d e n a ção e m s e gu ndo g rau , ou s e ja ,
ino cê n cia .
p a ra o STF o u p a ra o STJ . Há u m a e xa -
Alé m da já ind e s e ja d a m o ros idad e ,
ce rb a ção do p rin cíp io da p re s un ção d e
d e ficiê n cia crôn ica do s is te m a p ro ce ssua l
in o cê n cia .
b ra s ile iro , a p ró p ria p u n ib ilid a d e d o s
O p ro b le m a é qu e , ca s o as sim s e
d e lito s é co lo ca d a s o b a m e a ça s e m a
d e cid a , o q u e re s ta d a e ficá cia d e no s s a
e xe cu çã o p ro vis ó ria . A cond e na çã o cri-
J u s tiça crim ina l s e rá co m p ro m e tido , re -
m in a l re co rríve l é co n s id e ra d a m a rco
ta rd an d o a p u n ição p e na l p o r an os .
in te rrup tivo da p re s crição (a rt. 117 , IV,
Qu a n t o t e m p o é n e c e s s á r io e m
m é d ia p a ra o ju lga m e n to d e u m re cu rs o
do Có d igo Pe na l). O p ró xim o m a rco é o
in ício da e xe cu ção da p e na (a rt. 117 , V,
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
185
d o Có d igo Pe n a l). Na p e nd ê n cia d o re -
a tu a l, e m q u e a s o cie dad e re cla m a p o r
cu rs o e s p e cia l o u e xtra o rd iná rio , é g ra n -
u m a J u s tiça m a is e fica z, e sp e cia lm e n te
d e o ris co d a o co rrê n cia da p re s crição
e m re la çã o a crim e s g ra ve s , vio le n to s o u
e n tre a co nd e n a çã o re co rríve l e o in ício
d e co la rinho b ran co .
d a e xe cu ção d a p e na , cas o s e ja im p e d i-
Os re cu rs os aos tribuna is s up e rio -
d o q u e e s ta s e fa ça p ro vis o ria m e n te . No
re s cons titu e m u m a via e s tre ita , e m vir-
ca s o d e crim e s co m p e nas não -s up e rio -
tud e das a rm ad ilhas p ro ce ssua is e xis te n -
re s a d o is a n o s , p a ra os q u a is a p re s cri-
te s n e ss e ca m inho . Usua lm e n te , apenas
ção o co rre e m qua tro an o s , a p e rs p e cti-
a cu s a d o s d e g ra n d e p o d e r e co n ô m ico
va da p re s crição é ba s tan te con cre ta .
e cap a ze s d e con tra ta r e xce le n te s e ca -
Pa ra s in te tiza r, a a rg u m e n ta ção h is -
ro s a d vo g a d o s lo g ra m te r s e u s ca s o s
tó rica , a a rgu m e n ta çã o bas e a da no Di-
a va lia d o s p e lo s trib u n a is s u p e rio re s .
re ito co m pa rado e m e s m o a p ra g m á tica
Essa , a liás , é a re a lida d e dos do is h ab e as
n ão fa vo re ce m a in te rp re ta ção do p rin -
co rpus a s e re m s ub m e tidos ao p le n á rio
cíp io da p re s un ção d e ino cê n cia co m o
do STF, p e los qua is re cla m a m o b e n e fí-
im p e d itivo d a e xe cu çã o p ro vis ó ria o u
cio u m e x-p re fe ito e u m e m p re sá rio . De
d e m a n d a n te d e e fe ito s u s p e n s ivo a o s
c e r t a fo r m a , r e c o n h e c e r o d ir e it o
re cu rs o s no p ro ce s s o p e na l.
irre s trito d e re co rre r e m lib e rdad e ao STF
A co rre ta in te rp re ta çã o do p rin cíp io
ou a o STJ cons titu irá ga ra n tia ú til a p e -
d a p re s u n çã o d e in o cê n cia vin cu la -o à
nas a u m e s tra to s o cia l. Não qu e e s te s
q u e s tã o p ro ba tó ria . Is s o não qu e r d ize r
não m e re ça m a m p lo s d ire itos d e d e fe -
q u e o p r in c íp io
ser
s a . Nã o obs ta n te , n ão s e p o d e te r ilu -
m a xim izado e s u rtir o u tros re fle xo s no
s õ e s qu an to ao a lcan ce do qu e s e e s ta -
p ro ce s s o . Um d e le s d iz re s p e ito à s itua -
rá fa ze ndo . Ta lve z n ão s e ja co in cid ê n -
ção do a cu s ad o an te s do ju lga m e n to . Até
cia , a liá s , q u e ta l te m a vo lte à a g e n d a
e s s e m o m e n to p ro ce s s ua l, im po r re s tri-
ju d iciá ria e s p e cia lm e n te n o s ú ltim o s
çõ e s à sua lib e rdad e o u a s e us b e n s d e ve
a n o s , nos qua is a J u s tiça crim ina l b ra s i-
s e r tid o co m o m e d id a e xce p cio n a l 1 7 .
le ira ve m dando m os tra s d e m a io r e fi-
Ap ó s a d e m o n s tra çã o d a re s p ons ab ili-
ciê n cia co n tra o s a s s im d e n o m in a d o s
d ad e crim in a l, m e s m o p o r ju lg a m e n to
“crim e s d e co la rinho b ra n co ”.
não
possa
n ã o - d e fin itivo , a s itu a çã o p ro ce s s u a l
p o d e s e r d ife re n te .
Em con clus ão , h á b ons a rgu m e n to s p e la p re s e rva çã o d a in te rp re ta çã o
A op çã o p e la in te rp re ta çã o e xa ce r-
a tu a l do p rin cíp io da p re s un çã o d e ino -
b a d a , p ro ib indo a e xe cu çã o p ro vis ó ria ,
cê n cia , no s e n tido d e qu e e le não o b s ta
a in d a co n tra d iz o m o m e n to h is tó rico
a e xe cu ção p ro vis ó ria da cond e na ção n a
186
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
p e nd ê n cia d e re cu rs o e xtra o rd in á rio o u
m ina l do a cus ad o . No s e gundo , o ju lg a -
e s p e cia l. Ele n ão im p e d e qu e , p o n tu a l e
m e n to cond e n a tó rio , m e s m o não -d e fi-
e xce p cio n a lm e n te , pos s am os trib un a is
n itivo , co n s is te e xa ta m e n te n e s s a d e -
s up e rio re s con fe rir e fe ito s us p e ns ivo a
m ons tra ção . Não é d e s a rra zoado d e fe n -
u m re cu rs o e s p e cia l ou e xtrao rd in á rio ,
d e r a s u b m is s ã o d o co n d e n a d o a u m
p o r m e d id a ca u te la r o u h abe as co rpus ,
re g im e p ro ce s s u a l m a is rigo ros o apó s
q u an d o p e rce b e re m u m a qu e s tão ju rí-
u m ju lga m e n to .
d ica re le va n te e a p rob ab ilidad e d a p ro -
Orig in a ria m e n te , o CPP e s ta b e le cia
ce d ê n cia d o re cu rs o . De s s a fo rm a , a tin -
q u e o a p e lo e m lib e rd a d e e ra u m a e x-
g e -s e u m e q u ilíb rio ra zo á ve l e n tre o s d i-
ce çã o , con fo rm e a re d a çã o in icia l do a rt.
re ito s do a cu s ad o à a m p la d e fe s a e os
5 9 4 (o ré u n ão p o d e rá ap e lar s e m re -
d ire itos da s o cie dad e a u m a p e rs e cu ção
c o lh e r-s e à p ris ão , o u p re s t ar fian ç a,
p e na l e fica z.
s alvo s e c o n d e n ad o p o r c rim e d e q u e
s e livre s o lto). Co e re n te m e n te , o a rt. 39 3
3 RESGATANDO A EFICÁCIA
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
e s ta b e le ce : Art. 3 9 3 .
S ão e fe ito s d a
s e n t e n ç a c o n d e n at ó ria re c o rrív e l: I s e r o ré u p re s o o u c o ns e rvad o n a p ri-
A e xe cu ção p ro vis ó ria na p e nd ê n -
s ão , as s im n as in fraç õ e s in afian ç áv e is ,
cia d e re cu rs o s e s p e cia is ou e xtra o rd i-
c o m o n a s a fia n ç á v e is e n q u a n t o n ã o
n á rio s é co m p a tíve l co m o p rin cíp io da
p re s t ar fian ç a; II - s e r o n o m e d o réu
p re s u n ção d e ino cê n cia . É p os síve l, a fim
lan çad o n o ro l dos cu lp ados .
d e d im in u ir a m o ros idad e e a in e ficá cia
O q u a d ro fo i a lte ra d o p e la Le i n .
d o p ro ce s s o p e na l b ra s ile iro , ir u m pou -
5 .941 , d e 2 2 /1 1 /7 3 , q u e con fe riu ao a rt.
co a lé m , s e m o fe ns a ao s d ire itos fund a -
594 a s ua a tu a l re d a ção : O réu n ão p o -
m e n ta is do a cusado .
d e rá ape lar s e m re c o lhe r-s e à p ris ão , o u
É in s a tis fa tó rio o q u a d ro ju ríd ico
p res tar fian ç a, s alvo s e fo r p rim ário e d e
a tu a l b ra s ile iro , no qu a l fo i re tira d a q ua l-
b o ns an te ced en tes , as s im re co nhe cid o
q u e r e ficá cia à s e n te n ça cond e na tó ria d e
n a s en ten ç a c o n d e n ató ria, o u c o n d e n a-
p rim e iro g rau d e ju ris d ição .
d o po r c rim e d e q u e s e livre s o lto.
Pa re ce e vid e n te qu e a s itua ção p ro -
A in te rp re ta ção dos d is pos itivos le -
ce s s u a l d o a cu s ad o a n te s do ju lga m e n -
g a is cita d o s , a p e s a r d e re co n h e ce r a
to não p o d e s e r e q u ipa ra d a à do cond e -
cons titu ciona lidad e d a e xig ê n cia d o re -
n a d o , a in d a q u e p o r ju lg a m e n to n ã o -
co lh im e n to da p ris ã o p a ra a p e la r (v .g.
d e fin itivo . No p rim e iro m o m e n to , não há
Sú m u la 9 d o STJ ), ve m -s e o rie n ta n d o
a d e m o n s tra ção d e re s pons ab ilidad e cri-
no s e n tido d e e xig ir a p re s e n ça dos fun -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
187
d a m e n to s d a p ris ão p re ve n tiva p a ra p ri-
ao p ro ces s o e m lib e rd ad e , n o cas o de
s ão d o co nd e nad o po r ju lga m e n to não -
s en te n ç a c o n d e n ató ria, a p e n a d e p ri-
d e fin itivo 18 .
s ão s upe rio r a q u atro an o s e s e n ão h o u -
Ta l in te rp re ta çã o é q u e s tio n á ve l
ve r p ro va c lara e c o n vin c e n te d e q ue o
p e la e q u ip a ra ção d e duas s itua çõ e s p ro -
c o n d e n ad o n ão irá fu g ir o u c o lo c ar e m
ce s s u a is a b s o lu ta m e n te d is tin ta s , a do
ris c o a s egu ran ç a d e o u tra p e s s o a o u
a cu s a d o n ã o -ju lg a d o e a d o co n d e n a -
d a s o c ied ad e s e p e rm an e c e r s o lto .
d o , a in d a qu e po r ju lg a m e n to não -d e fi-
§ 3 o A p ris ão pode rá s e r subs titu íd a
n itivo , e p o r e s va zia r a e ficá cia da s e n -
po r m ed id a cau te lar o u res tritiva m en os
te n ça co n d e na tó ria d e p rim e iro g ra u d e
g ravo s a, in clus ive fian ça, des de q ue es ta
ju risd ição .
seja suficiente para afastar o s risco s co ns-
A p ropos ta o ra ap re s e n tad a te m po r
tan tes d o p arág rafo an te rio r.
p re s s u po s to o e n te nd im e n to d e qu e o
§ 4 o Na avaliação d a ne ce s s id ad e
p rin cíp io da p re s u n çã o d e ino cê n cia não
d a d e c re taç ão o u m an u te n ç ão d a p ri-
te m vin cu la çã o n e ce s s á ria co m e fe itos
s ão , o ju iz d e v e rá c o n s id e rar, d e n t re
d e re cu rs os no p ro ce s s o p e n a l. Não s e
o u tro s e le m en to s :
p re te n d e , ou tros s im , re s ga ta r a criticá ve l
re da çã o o rig in á ria d o a rt. 594 d o CPP,
m as e s ta b e le ce r re g ras p ro ce s s ua is qu e
fiq u e m n u m m e io te rm o e n tre o an tigo
r e g im e p r o c e s s u a l e a s c o n s tr u ç õ e s
ju ris p rud e n cia is a tua is .
O art. 393 d o CPP s e ria ve rs ad o n o s
s e g u in tes te rm o s :
Art . 3 9 3 . Ao p ro f e rir s e n t e n ç a
c o n d e n a t ó ria, o ju iz d e c id irá fu n d am en tad am en te s e o c o n d e n ad o pod e rá
ap e lar e m lib e rd ad e .
§ 1 o O c o n d e n ad o d e ve rá s e r c o n -
I - a c u lp ab ilid ad e e o s an t e c e d e n tes d o co n d e n ad o ;
II - as c o ns e q üên c ias e a g ravid ad e d o c rim e ; e
III - s e o p ro d u to o u p ro ven to s d o
crim e fo ram re cupe rad o s o u s e
h o u ve a rep aração d o d an o d e c o rren te d o c rim e .
J á o a rt. 594 s e ria re vo gado , e o
a rt. 597 te ria a s e gu in te re da ção :
Art. 5 9 7 . A a p e la çã o d a s e n te n ça
cond e n a tó ria te rá e fe ito s us p e ns ivo , s a lvo o d ispos to no a rtigo 393 .
s e rvad o n a p ris ão , s e n ão tive re m ces -
§ 1 o O Tribun a l co m p e te n te p a ra o
s ad o as c au s as q u e m o tivaram a d e c re -
ju lga m e n to da ap e la ção pod e rá s u s p e n -
taç ão o u m an u ten ç ão d e s u a p ris ão an -
d e r as m e d idas o rd e n adas no a rtigo 3 9 3 :
tes d o ju lg am en to .
I - s e h o u ve r e le vad a p ro b ab ilid a-
§ 2 o A p ris ão pod e rá s e r d e c re tad a,
d e d e p ro v im e n to d a ap e laç ão
m es m o tend o o co n d e n ado res p ond id o
ap to a le var à re fo rm a d a c o n -
188
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d e n aç ão , a u m n o vo ju lg am e n -
ce d ê n cia , e lim in a d a , a s s im , a n e ce s s i-
to o u a u m a s e n te n ç a q u e n ão
dad e d e u tiliza çã o d e m e d id a ca u te la r
in c lu i p ris ão s u p e rio r a q u atro
ou h abe as co rpus p a ra tan to :
an o s ; o u
Art. 637 . Os re c u rs o s e xtrao rd in á-
II - s e h o u ve r re avaliaç ão d o s fu n -
rio e es pe c ial n ão tê m e fe ito s us pens ivo ;
d am en to s q ue le varam à d e cre -
u m a vez arraz o ad o s , pe lo re co rrid o , o s
taç ão o u m anu te n ç ão d a p ri-
au to s d o tras lad o , o s o rig in ais b aixarão
s ão o u d a m ed id a cau te lar.
à p rim e ira ins tân c ia p ara a e xe c u ç ão d a
o
§ 2 O p ed id o d e s us pens ão d e ve -
s e n t e n ç a.
rá s e r in te rp o s to d ire tam en te n o Trib u -
§ 1 o O Trib un al Supe rio r c o m pe ten -
n al, n o m e s m o p raz o p ara a ap e laç ão e
te p ara o ju lg am en to d o re c u rs o pode rá
s e r in s tru íd o o b rig ato riam en te c o m c ó -
c o n c e d e r e fe ito s u s p e n s iv o s e h o u v e r
p ia d a s en ten ç a e d a ap e laç ão .
e le v ad a p ro b ab ilid ad e d e p ro v im e n t o
§ 3o Du ran te o p ro c e s s am en to d a
ap e laç ão , as q ues tõ e s re lativas à s itu a-
q u e s e ja ap to a le var à re fo rm a d a c o n d e n aç ão .
ção do p res o p ro vis ó rio s e rão de cid id as
§ 2 o O ped id o d e s us pens ão d e ve -
p e lo ju iz d a e xe c u ç ão , s e n e c es s ário e m
rá s e r in te rpos to d ire tam en te n o Trib u -
au tu ação s u p le m en tar.
n al Supe rio r, n o m e s m o p raz o p ara o
§ 4 o A im p o s iç ão d a p ris ão n a s e n -
re c u rs o e xtrao rd in ário o u es p e c ial e s e r
te n ç a e a p e n d ê n c ia d e s e u c u m p rim e n -
ins tru ído o b rig ato riam en te co m có p ia d a
to n ão p re ju d ic arão o re c e b im e n to d a
s en ten ça, d o acó rd ão re co rrid o e d o re -
ap e laç ão c o n tra a s e n te n ç a c o n d e n a-
c u rs o .
tó ria.
As p ropos tas ap re s e n tadas vis a m ,
Qu a n to à e xe cu çã o p ro vis ó ria d a
a lé m d e co n s e rva r a s p o s s ib ilidad e s le -
co n d e n a çã o n a p e n d ê n cia d e re cu rs o
ga is e xis te n te s , re s ga ta r m a io r e ficá cia à
e xtra o rd iná rio o u e s p e cia l, e m b o ra is s o
s e n te n ça cond e na tó ria po r crim e s g ra -
já s e ja p o s síve l no qu ad ro le ga l a tua l (e s -
ve s , im p e ra tivo d ia n te da m o ros idad e d a
p e cia lm e n te p e la re d a ção vig e n te do a rt.
J u s tiça e dos ans e ios d a s o cie dad e po r
19
6 3 7 d o CPP) , s ug e re -s e p e q u e n a m o -
s ua m a io r e ficá cia . Po r ou tro lado , a p ro -
d ifica ção d o re fe rid o a rtigo , a tu a lizan do -
pos ta re s s a lva a p os sib ilidad e do a p e lo
o co m a re fe rê n cia ao re cu rs o e s p e cia l e
e m lib e rd a d e q u a n d o a p ris ão n ã o s e
e s ta b e le ce n d o a p o s s ib ilid a d e e xce p -
m os tra r e vid e n te m e n te n e ce s s á ria , p e r-
cio n a l d e o STF ou o STJ con ce d e re m
m itindo a inda a re vis ão qu an to à d e cre -
e fe ito s u s p e ns ivo ao s re fe ridos re cu rs os
ta ção o u m anu te n ção da p ris ão p e la in s -
ca s o h a ja e le va d a p ro bab ilidad e d e p ro -
tâ n cia re cu rs a l.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
189
Pre te nd e -s e co n fe rir u m jus to e qu i-
ten te , e m d e co rrên cia d e sen ten ça co n d e n a-
líb rio e n tre o s d ire ito s d o a cu s a d o à
tó ria tran s itad a e m ju lg ad o o u , n o c u rs o d a
a m p la d e fe s a e os d ire itos da s o cie d ad e
in ve s tig aç ão o u d o p ro c es s o , e m virtu d e d e
p ris ão te m p o rária o u d e p ris ão p re ve n tiva.
a u m p r o c e s s o p e n a l e fic a z , s e m
e xa rce b a m e n tos d e n e nhu m dos lado s.
4
Po r to d o s , o tra b a lh o d e Ro n a ld o Dwo rkin ,
Tak in g rig h ts s e rio u s ly , 1 9 7 8 . p . 1 4 -8 0 . So -
Qu e r s e ja m a co lh idas ou não , inad -
b re a m a té ria , to m a -s e ig u a lm e n te a lib e rd a -
m is s íve l é o re tro ce s s o , co m a p ro ib i-
d e d e re m e te r a MORO, Se rg io Fe rnand o . Ju -
çã o d a e xe cu çã o p ro vis ó ria . A le g is la ção
ris d iç ão c o n s titu c io n al c o m o d e m o c rac ia.
p ro ce s s u a l u ltra p a s s a d a não ra ra m e n te
Sã o Pa u lo : Re vis ta d o s Trib u n a is , 2 0 0 4 . p .
é a p o n ta d a co m o vilã da in e ficá cia do
1 8 4 -1 9 1 .
s is te m a p e n a l b ra s ile iro . Em b o ra is s o
5
d e re cho s , jus ticia . 2 . e d . Mad rid : Tro tta , 19 97 .
s e ja e m g ra n d e p a rte co rre to , pa rce la d a
re s p o n s ab ilid a d e ca b e a o s o p e ra d o re s
p . 1 1 0 -1 1 1 .
6
d o Dire ito , qu e , d ian te d e po s sib ilidad e s
ALEXY, Ro b e r t. Te o ria d e lo s d e re c h o s
fu n d am e n t ale s. Ma d rid : Ce n tro d e Es tu d io s
in te rp re ta tivas d ive rs as , d e ve z e m quan do re a liza m e s co lhas in fe lize s . Ta is e s -
ZAGREBELSKY, Gustavo. El d e re cho d úctil:ley,
Co ns titu cio na le s , 1 9 9 3 . p . 8 6 .
7
LANGBEIN, J o hn. Th e o rig in s o f ad ve rs ary cri-
co lh as s ão às ve ze s m o vidas m a is p e lo
m in al trial: Oxfo rd Stu d ie s in m o d e rn le g a l
a p e lo a o s lo g an d o q u e p e lo re s p e ito ao
h is to ry. Oxfo rd : Oxfo rd Un ive rsity Pre ss, 2 00 3 .
p rin cíp io . Nã o s e a cre d ita , e m b o ra s e
p. 262.
te m a , q u e is s o o co rre rá co m a e xe cu çã o p ro vis ó ria n a p e n d ê n cia dos re cu r-
8
Id e m , p . 2 6 1 -2 6 6 .
9
LANGBEIN, Jo hn . Th e p rivile g e an d co m m o n
la w crim in a l p ro ce du re : th e s ixte e n th to th e
s o s ao s tribuna is s up e rio re s .
e igh te e n th ce n tu rie s . In : HELMHOLTZ, R. H.
(Org.) The p rivilege ag ainst se lf-incrim inatio n:
it s o r ig in s a n d d e ve lo p m e n t. Ch ic a g o :
REFERÊNCIAS
Un ive rs ity o f Ch icago Pre ss , 1 99 7 . p . 89 .
10
1
2
3
So b re o te m a , é o p o rtu n a lo n g a tra n s criçã o
HC 85.024/RJ, 2 a T., Re l. Min. Elle n Gracie , unâ-
d e J o h n La n g b e in : Da m e ta d e d o s é cu lo XVI,
n im e , DJU d e 1 0 /1 2 /2 0 0 4 , p . 5 3 ; HC 6 8 .7 2 6 /
quando as fonte s históricas nos pe rm ite m pe la
DF, Ple no , Min . Né ri d a Silve ira , unân im e , DJU
p rim e ira ve z vislum b ra r os p roce dim e ntos nos
d e 2 6 /1 1 /9 2 , p . 2 1 .6 1 2 .
m o d e rn o s ju lg a m e n to s crim in a is , a té o fin a l
Até a d a ta d e e n ce rra m e n to d e s te tra b a lh o ,
d o s é cu lo XVIII, a s a lva g u a rd a fu n d a m e n ta l
8/9/2005, os re fe ridos h abe as co rp u s e sta va m
p a ra o a cusad o no p ro ce d im e n to crim ina l d a
p e nde nte s de julga m e nto.
co m m o n law não e ra o d ire ito d e p e rm a ne ce r
Art. 283 . Nin g ué m p od e rá se r p reso sen ão e m
e m silê n cio m as, ao con trá rio , a opo rtun idad e
flag ran te d e lito o u p o r o rd e m e s c rita e fu n -
d e fa la r. O p ro pó s ito e ss e n cia l d o ju lga m e n to
d am e n tad a d a au to rid ad e ju d ic iária c o m p e -
crim ina l e ra co n ce d e r ao a cusad o a o po rtun i-
190
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
dade de respond er pessoalm ente às acusações
poim e nto e sta va m unidas e re cusar a fa la r sig -
co n tra e le . En tre os a tribu tos do p ro ce d im e n -
n ifica ria p e rd e r to d a a d e fe sa . As fo n te s d e -
to q u e im p u s e ra m e ssa ca ra cte rís tica ao ju l-
m onstra m que os a cusados, de fa to, não invo-
g a m e n to crim in a l, a m a is im p o rta n te e ra a
ca va m e sse d ire ito au tod e stru tivo . An te s do fi-
re g ra q u e p ro ib ia a d e fe sa p o r ad vo g ad o . A
n a l do s é cu lo XVIII, p a ra q u as e to do s os a cu -
p ro ib ição d e d e fe sa po r ad vog ado fo i re la xa -
sado s , a d e fe sa s ig n ifica va re spo nd e r p e sso -
da e m e stág ios e ntre 1696 e 1837, inicia lm e n-
a lm e n te ao s d e ta lh e s d a a cusa ção . So m e n te
te p o r crim e s d e tra ição , e m s e gu id a po r cri-
co m a as ce nd ê n cia da d e fe sa p o r ad vogado o
m es ( fe lo ny ). Ap e sa r de p e ssoas a cusadas por
ju lg a m e n to do “te s te d a a cu sa ção ” d e s e n vo l-
crim e s o rd in á rios p assa re m a p od e r e m p re -
ve u -s e , e so m e n te e n tão o p rivilé g io co n tra a
g a r a d vo g ad o s e m 1 7 3 0 , a d e fe sa p o r a d vo -
au to -in crim in a ção to rno u -s e possíve l n o p ro -
gado n ão s e to rno u q u an ta tiva m e n te s ign ifi-
ce s s o d a c o m m o n la w . (LANGBEIN, Th e
ca tiva an te s d e 17 80 . No fin a l do s é cu lo XVIII,
p rivileg e ... o p . c it., p . 8 2 -83 .)
e m a is p le n a m e n te n o s é cu lo XIX, u m a p e rs -
11 Ne ss e s e n tid o : Po rtan to , c o m o o b je tivo d e
pe ctiva radicalm e nte dife re nte do propósito do
le van tar u m a d ú vid a raz o áve l, o acu s ad o p o -
ju lg a m e n to crim in a l ve io a p re va le ce r. O ju l-
d e ria lim itar-s e a ale g ar a e xis tê n c ia d e u m
gam e nto crim inal passou a se r visto com o um a
fato e xtin tivo (p o r e xe m p lo , u m a c au s a d e
o p o rtu n id a d e p a ra o ad vo g a d o d o a cu s ad o
ju s tific aç ão o u u m álib i); ass im , c o m p e tirá à
te s ta r o caso d a a cusa ção . O p rivilé g io con tra
au to rid ad e re s p o n s áve l p e la in q u iriç ão c o n -
a auto-incrim ina ção ingre ssou no proce sso da
d u z ir as in ves tig açõ e s a fim d e d irim ir a d ú vi-
co m m o n law (jun ta m e n te co m o stand ard d e
d a. To d avia, o acu s ad o te m o ô nu s d e in d icar
p ro va a lé m d e q u a lq u e r d ú vid a ra zo á ve l e o
c o m p re c is ão o s fato s e d e in tro d u z ir p e lo
ap a ra to d e e xclusão d a le i m od e rn a d a p ro va
m e n o s u m p rin c íp io d e p ro va. Po r e xe m p lo ,
crim in a l) co m o p a rte d e ssa p ro fun d a re o rg a -
o ac u s ad o q u e ale g a a e xis tê n c ia d e u m álib i
n iza çã o do ju lg a m e n to . Fo i a ca p tu ra d o ju l-
d e ve in d icar co m e xatid ão o lo cal o n d e es ta-
g a m e n to crim in a l p e lo s p ro fiss io n a is do d i-
va n o m o m e n to d o c rim e e a d e s c riç ão d as
re ito da acusação e da de fe sa, juntam e nte com
p e s s o as q u e e s tav am p re s e n te s. (TONINI,
o d e s e n vo lvim e n to im p o rtan te n as re g ras d e
Pao lo . A p ro va n o p ro c e s s o p e n al italian o .
p ro va d is cu tid as n o cap ítu lo 6 , q u e fize ra m
Trad . d e Ale xa n d ra Ma rtin s Da n ie la Mó z. Sã o
po ssíve l p a ra o a cusado re cu sa r-s e a fa la r e m
Pau lo : Re vis ta d o s Trib una is , 2 00 2 . p . 70 ). No
ju ízo . Co m o u m re su m o con ve n ie n te , e co m a
m e sm o se ntido, p o siciona -se Ma la te sta : Mas a
e scusa pe la falta de e le gância dos te rm os, de vo
p ro b atio in c u m b it ac to ri é u m a m á xim a q u e
contrastar essas duas concepções do julgam en-
consid e ra as duas a firm a tivas con trá rias an te s
to crim in a l co m o a ve lh a te o ria do ‘a cu sad o
d e q u a lq u e r p ro va e d e te rm in a a q u a l d e la s
fa la ’ e a no va te o ria do ‘te s te da a cusa ção ’. Até
incum b e a ob riga ção de p rova r. Quando , pois,
ond e a ve lh a p e rsp e ctiva d o p ro pó s ito do ju l-
o a u to r re u n iu s u a s p ro va s e m a p o io à s s u a s
ga m e n to m an te ve -se , a re cusa do a cusado d e
asserçõe s, o de m and ad o, que e m contradição
re spond e r à p ro va in crim ina tó ria e ra su icíd io .
e m ite um a sim p le s asserção, não fa z m a is que
Se m ad vog ad o , as fun çõ e s d e d e fe sa e d o d e -
co n tra p o r u m a a s s e rçã o n ã o p ro va d a a u m a
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
191
p ro va d a . Co m o e s ta te m o d ire ito d e s e r tid a
MARTY, o p . c it., p . 2 6 8 ). Ta m b é m , s e g u n d o
p o r ve rd ad e ira d e p re fe rê n cia a não p ro va d a ,
o m e s m o a u to r, o p o d e r d a Co rte d e Mag is -
a p re sun çã o d e ve rd ad e , s e nd o n e s te s e g u n -
trad o s p ara ap lic aç ão d a p e n a e s tá lim itad o
d o m o m e n to a fa vo r d o a u to r, a o b riga çã o d a
a s an ç õ e s d e até s e is m e s e s d e p ris ão (o u
p r o va fic a a c a r g o d o d e m a n d a d o ; re u s
n u m t o t al g e ral d e d o z e m e s e s q u an d o s e
e xc ip ie n d o fit ac to r. Ma s e s ta s e g u nd a m á xi-
t rat ar d e d u as o u m ais in fraç õ e s c o n t in u a-
m a te m u m va lo r d ive rs o e m m a té ria civil e
d as ) e m u lt as d e at é £ 5 .0 0 0 , e n q u an t o o s
p e na l. O d e m a n d a d o q u e o p õ e u m a e xce ção
p o d e re s p u n itiv o s d a Co rte d a Co ro a s ão li-
à a çã o co n trá ria te m o b rig a çã o d e p ro d u zir
m itad o s ao m áx im o d a p e n a p re v is ta p ara
u m a p ro va co m p le ta d e s u a e xce çã o o u a o
c ad a u m a d as in fraç õ e s . (SPENCER, J . R. o p .
m e n o s d e u m a p ro va s u p e rio r à d a a çã o d e
c it., p . 2 6 8 ).
q u e r d e fe n d e r-s e . Ao a cu s a d o , a o co n trá rio ,
14
(b ) Re le as e o r d e t e n t io n p e n d in g ap p e al b y
que e xpõe de sde logo um a justificativa ou um a
t h e d e fe n d an t . - (1 ) Ex c e p t as p ro v id e d in
d e s cu lp a , não in cu m b e a o b riga çã o d a p ro va
p arag rap h (2 ), th e ju d ic ial o ffic e r s h all o rd e r
co m p le ta , b asta -lh e q u e sua asserção se ja crí-
t h at a p e rs o n w h o h as b e e n fo u n d g u ilt y o f
ve l, m e s m o q u a nd o a p ro va d a d e fe sa s e ja in -
a n o ffe n s e a n d s e n t e n c e d t o a t e rm o f
fe rior à da acusação e che ga-se so m e nte a tor-
im p ris o n m e n t, an d w h o h as file d an ap p e al
n a r críve l a ju s tifica çã o o u d e s cu lp a a p re s e n -
o r a p e t it io n fo r a w rit o f c e rt io ra ri, b e
ta d a , só p o r is so e le triu n fa . (MALATESTA,
d e t a in e d , u n le s s t h e ju d ic ia l o ffic e r
Nico la Fra m a rino De i. A ló g ic a d as p ro vas e m
fin d s : (A) b y c le ar an d c o n vin c in g e vid e n c e
m até ria c rim in al. Tra d . d e Wa le s ka Giro tto
t h at t h e p e rs o n is n o t lik e ly t o fle e o r p o s e
Silve rb e rg . Sã o Pa u lo : Co n a n , 1 9 9 5 . v.1 , p .
a d an g e r t o t h e s afe t y o f an y o t h e r p e rs o n
1 4 9 ).
o r t h e c o m m u n it y if re le as e d u n d e r s e c t io n
12 1 . To d a p esso a te m d ire ito à lib e rd ad e e à se -
3 1 4 2 (b ) o r (c ) o f t h is t it le ; an d (B) t h at t h e
g u ran ç a. Nin g u é m p o d e s e r p riv ad o d e s u a
ap p e al is n o t fo r t h e p u rp o s e o f d e lay an d
liberdade, salvo nos seguintes casos e de acor-
rais e s a s u b s t an t ial q u e s t io n o f law o r fac t
d o c o m as vias le g ais : a) e m c as o d e d e te n -
lik e ly t o re s u lt in - (I) re v e rs al, (II)) an o rd e r
ç ão re g u lar, ap ó s c o n d e n aç ão p o r u m trib u -
fo r a n e w trial, (III) a s e n te n c e th at d o e s n o t
n al co m p e ten te (...). Escla re ça -se que o te rm o
in c lu d e a t e rm o f im p ris o n m e n t , o r (IV) a
“tribunal” refere-se não necessariam ente a um a
re d u c ed sen te n c e to a te rm o f im p ris o n m e n t
co rte d e s e gund a in s tâ n cia .
le s s th an th e to tal o f th e tim e alre ad y s e rve d
p lu s t h e e x p e c t e d d u rat io n o f t h e ap p e al
13 CHIAVARIO, Ma rio . Os d ire ito s d o a cu sad o e
d a vítim a . In : DELMAS-MARTY, Mire ille (Org .).
Pro c esso s p en ais d a Eu ro p a. Rio d e Jan e iro :
p ro ce ss .
15
A Re p ú b lic a Fe d e r a l Ale m ã é u m d e le s , c f.
Lú m e n J ú ris , 2 0 0 5 . p . 6 0 1 . Se g u n d o J .R.
co m e n tá rio d e J UY-BIRMANN, Ru d o lp h e . O
Sp e n ce r, a Co rte d a Co ro a ju lg a p o u c o s c a-
s is te m a a le m ão . In : DELMAS-MARTY, o p . c it.,
s o s , re lativo s a sé rias in fraç õ e s , en q u an to a
p. 56.
Co rt e d e Ma g is t ra d o s ju lg a o re s t a n t e .
(SPENCER, J .R. O s is te m a ing lê s . In : DELMAS-
16
Dis p o n íve l e m : www. s t f. g o v. b r /b n d p j/s t f/
Cla s s e Pro c.a s p ; www.s tj.g o v.b r/we b s tj/p ro -
192
17
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
ce s s o /e s ta tis tica /d is trib u íd o s %2 0 e %2 0 re -
co n ceb id a d e fo rm a b ran d a, e m raz ão d o alu -
g istrad o s-2 00 3 .PDF. Ace sso e m 5 se t. 2 005 .
d id o p rin c íp io c o n s titu c io n al. (HC 3 .8 6 1 /DF
Ne ss e s e n tid o : Nessa seção a d iscuss ão so b re
– STJ – 6 a T. – un . – DJU d e 1 8 /1 2 /1 9 9 5 , p .
a p re s u n ç ão d e in o c ê n c ia te m s id o lim itad a
4 4 .62 2 )
ao im p ac to s o b re o te m a p ro b ató rio . No e n -
19 Art. 6 3 7 . O re c u rs o e xtrao rd in ário n ão te m
tanto , a p resunção d e ino cência te m um a ap li-
e fe ito su sp en s ivo , e u m a vez arraz o ad o s p e lo
cação m ais am p la q u e es ta. Um a d e s sas ap li-
re c o rrid o o s au to s d o tras lad o , o s o rig in ais
c aç õ e s d iz re s p e ito ao d ire ito à fian ç a. Um a
b aixarão à p rim e ira in s tân c ia, p ara a e xe c u -
ve z q u e se p re s u m e a in o c ê n c ia d e u m a p e s -
ção d a sen ten ça .
s o a até q u e s u a c u lp a s e ja d e m o n s trad a, o
s is te m a le g al é te o ric am e n te im p e d id o d e
im p o r a p rivaç ão d a lib e rd ad e an te s d o ju lg am ento , e xce to q uando es tritam ente ne ces s ário p ara as s e g u rar-s e q u e o ré u p o s s a s e r
v e rd ad e iram e n te ju lg ad o e , s e c o n d e n ad o ,
p u n id o . (SPENCER, J .R. Pro va . In : DELMASMARTY, o p . c it., p . 6 2 7 ). Na m e s m a lin h a , e n co n tra -se p ro visão d o ite m 3 d o a rt. 9 o do Pa cto In te rna cio na l sob re Dire ito s Civis e Po líticos
d e 1966 da Organ iza ção das Na çõ e s Un idas ( a
p ris ão p re ve n tiva d e p e s s o as q u e ag u ard am
ju lg am e n to n ão d e ve rá c o n s titu ir a re g ra g e ral, m as a s o ltu ra p o d e rá es tar co n d icio n ad a
a g aran tias q u e asseg u re m o co m p are cim en to d a p esso a e m q ues tão à au d iên cia, a to d o s
o s ato s d o p ro cesso e , se ne cess ário fo r, p ara
a execução d a sentença ). Sa lie n te -s e a u tiliza ção do te rm o “ju lga m e n to ” e não “ju lga m e n to
d e fin itivo ”.
18
À lu z d a n o va o rd e m co n s titu cio n al, q u e co n s ag ra n o cap ítu lo d as g aran tias in d ivid u ais o
p rin c íp io d a p re s u n ç ão d e in o c ê n c ia (CF/
1 9 8 8 , art. 5 o , LVII), a fac u ld ad e d e re c o rre r
e m lib e rd ad e o b je tivan d o a re fo rm a d e s e n ten ça p en al co n d e n ató ria é a reg ra, s o m en te
im pondo -se o re co lhim ento p ro visó rio d o réu
à p ris ão n as h ip ó teses e m q ue en seja a p ris ão
p re ve n tiva, n a fo rm a in s c rita n o art. 3 1 2 d o
CPP. A reg ra d o art. 5 9 4 d o CPP d e ve h o je s e r
S ÉRGIO FERNANDO MORO é J u iz Fe d e ra l d a 2 a Va ra Crim in a l Fe d e ra l d e
Cu ritib a /Pa ra n á , e s p e cia liza d a n o p ro ce s s o e ju lg a m e n to d e crim e s fin a n ce iro s e d e lav ag e m d e d in h e iro . Me s tre e
d o u t o r e m Dire it o p e la Un ive rs id a d e
Fe d e ra l d o Pa ra n á .
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
O
193
p r in c íp io d a p r e s u n ç ã o d e
A p ris ão p ro ce s s ua l h á d e s e r a d -
não -cu lp a b ilidad e (CF, a rt. 5o ,
m itid a co m a n o ta da e xce p cion a lid ad e .
LVII: n in g ué m s e rá c o n s id e ra-
A re g ra é qu e a p e rs e cu çã o p e na l s e d e -
d o c u lp ad o até o trâns ito e m ju lg ad o
s e n vo lva e s tan do o in ve s tiga do (ré u ) e m
d e s e n t e n ç a p e n a l c o n d e n a t ó ria )
lib e rd ad e . Da í d e co rre s e r im p re s cin d í-
e xp licita o m o m e n to a p a rtir do q u a l s e
ve l a funda m e n ta ção d a d e cis ão q u e re s -
a ce rta e m d e fin itivo a cu lp a do a cus ado .
trin ja o d ire ito d e ir e vir daq u e le q u e
Não s e cu id a d e a firm a r, a p rio ri, s ua ino -
a in d a n ã o s e e n co n tra d e fin itiva m e n te
cê n cia , po is , s e as s im fos s e , não ha ve -
cond e nado (CF, a rt. 9 3 , IX).
ria lu ga r e m n os s o o rd e na m e n to ju ríd i-
A p ris ão an te s d e s e n te n ça co n d e -
co p a ra a p ris ão ca u te la r, a q u a l s e q u e r
na tó ria tra n s ita d a e m ju lga do co n s titu i
1
d e p e n d e d a e xis tê n cia d e a ção crim ina l .
m e d ida ca u te la r a s e r d e te rm inada p e lo
De s s e p rin cíp io e xtrae m -s e as s e -
m a g is tr a d o , d e s d e q u e d e vid a m e n t e
gu in te s cons e q ü ê n cias : o ônus da p ro -
p ro vo ca d o p e lo s a to re s e n vo lvid o s n a
va d o crim e in cu m b irá s e m p re à a cus a -
p e rs e cu çã o p e na l (e m re g ra , a a u to rid a -
ção ; e a p ris ão p ro ce s s ua l s o m e n te po -
d e po licia l ou o Min is té rio Púb lico ). A e ss e
d e rá s e r a d m itid a qu an d o ind is p e ns á ve l
re s p e ito , é d e s e r a firm ada a in co m p a ti-
à u tilid ad e d e fu tu ro p ro vim e n to ju d icia l
b ilidad e co m a Cons titu ição Fe d e ra l d a
(n a tu re za ca u te la r), n ão p o d e n do s e rvir
no rm a do Có d igo d e Pro ce sso Pe n a l qu e
co m o m e io d e s e an te cipa r fu tu ra e in -
p e rm ite a d e cre ta çã o da p ris ão p re ve n -
ce rta s an çã o p e na l.
tiva p e lo ju iz d e o fício (a rt. 311 ).
In cu m b e a o a cus a do r d e m ons tra r
A ra zão é qu e , nu m p ro ce s s o p e -
a p e rtin ê n cia dos fa tos qu e a le g a , te ndo
na l qu e s e p ro cla m a a cus a tó rio , n ão s e
a d e fe s a o ônus d e d e s cons titu í-los ap e -
ad m ite po s s a o ju iz, a inda an te s d e d e -
n as n a h ip ó te s e d e s e fa ze re m a co m p a -
cid ir a lid e , a d o ta r p o s tu ra q u e o a p ro xi-
n h a r d a ind is p e ns á ve l p ro va . Po r ou tro
m e d e u m a das pa rte s , a s ab e r, d aqu e la
lad o , ja m a is pod e rá o a cus ad o s e r cons -
q u e s u s te n ta a p re te n s ã o p u n itiva . As
tra n g id o , d ire ta ou in d ire ta m e n te , a s e
m e d idas cons tritiva s q u e a Le i Pro ce s -
au to -in crim ina r. Pre cisa m e n te po r isso ,
sua l Pe n a l p e rm ite pos s am s e r e fe tiva -
co n s a g rou a Ca rta Po lítica o d ire ito ao
das p e lo m a g is trado , au s en te p ré via p ro -
s ilê n cio (CF, a rt. 5 o , LXIII: o p res o s e rá
vo ca ção , a fe ta m s ign ifica tiva m e n te a s i-
in fo rm ad o d e s e u s d ire it o s , e n t re o s
tua ção do a cus ad o e s e u d ire ito d e li-
q u ais o d e p e rm an e c e r c alad o , s end o -
b e rdad e , nu m m o m e n to e m qu e s e re -
lhe as s eg u rad a a as s is tên c ia d a fam ília
ve la im p ró p ria q u a lq u e r m a n ife s ta çã o
e d e ad vo g ad o ).
jud icia l s ob re a cu lp a 2 . Ma n ife s ta çã o a
194
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
e s s e re s p e ito , co n vé m obs e rva r, d e ve -
a ce rta m e n to d e s ua s upo s ta re s pons a -
s e ve rifica r a p ó s o té rm ino da ins tru ção
b ilidad e e à su a cons e qü e n te e fe tiva ção .
crim in a l, a te nd ida e m tudo a clá u s u la d o
Su a d e cre ta ção s e dá s ob o p á lio d a n e -
d e vid o p ro ce s s o le ga l.
ce s s id a d e .
A d e s p e ito d is s o , a p rá tica ju d iciá -
Fa to d ive rs o o co rre q u a n d o a p re -
ria fre q ü e n te m e n te a p ó ia -s e e m ta is d is -
ve n tiva é d e cre ta d a co m e s p e q u e n a
p o s içõ e s , d a í p o r q u e d e ve s e r re p e ns a -
g a ra n tia d a o rd e m p ú b lica e /o u g a ra n -
d a , a firm a n d o -s e o m o d e lo a cu s a tó rio
tia d a o rd e m e co n ô m ica . Em b o ra o co n -
e m toda a sua e xte nsão .
ce ito d e o rd e m p ú b lica s e ja co n tro ve r-
Se , p o r u m la d o , h á d e s e a firm a r a
s o , d o u trin a e ju ris p ru d ê n cia m a jo ritá -
co m p a tib ilid a d e d a p ris ã o p ro ce s s u a l
r ia s o r e la c io n a m à n e c e s s id a d e d e
co m a g a ra n tia co n s titu cio n a l d a n ã o -
m a n te r in có lu m e o te cid o s o cia l, o q u a l
cu lp ab ilid ad e , po r ou tro , cu m p re re co -
re s ta ria a g re d id o vio le n ta m e n te , a ca s o
n h e ce r q u e a cu s tó d ia p ro ce s s u a l s o -
o a cu s a d o p e rm a n e ce s s e e m lib e rd a -
m e n te s e le g itim a rá ca s o pos s ua n a tu -
d e , p ra tica n d o crim e s . As s u m e u m a ta l
re za cau te la r. Ne s s e s e n tido , ao ap lica r-
p ris ã o p ro ce s s u a l, d e s s a rte , n ítid a fu n -
s e a n o rm a do a rt. 3 12 do CPP (A p ris ão
çã o p re ve n tiva (e n ã o ca u te la r). Vis a
p re ven tiva p o d e rá s e r d e c re tad a c o m o
im p e d ir a re ite ra çã o crim in o s a p o r p a r-
g aran tia d a o rd e m p ú b lic a, d a o rd e m
te d o a cu s a d o (p re s o ). Co m o ta l, ve m
e c o n ô m ic a, p o r c o n ven iên c ia d a ins tru -
s e n d o re ce b id a s e m d is cre p â n cia p e los
ç ão c rim in al, o u p ara as s egu rar a ap li-
trib u n a is p á trio s .
c aç ão d a le i p en al, q u an d o h o u ve r p ro -
Algun s au to re s a cre s ce n ta m a e s s e
va d a e xis tên c ia d o c rim e e in d íc io s u fi-
s e n tido a no ta da e xe m p la rid ad e , va le
c ie n te d e au to ria), d e ve r-s e -á ca ra cte ri-
d ize r, a p re ve n tiva co m e s te io na ga ran -
za r a ca u te la rid ad e da m e d id a , is to é ,
tia da o rd e m púb lica ta m b é m s e le g iti-
s ua im p re s cin d ib ilidad e p a ra a s s e gu ra r
m a ria p a ra re s gua rd a r a cre d ib ilid ad e e
a u tilid ad e d e e ve n tua l s e n te n ça p e na l
a re s p e ita b ilidad e das ins titu içõ e s púb li-
co n d e n a tó ria .
cas . Em a m bas as h ip ó te s e s , co m o m e io
As h ip ó te s e s d e p ris ão p re ve n tiva
d e d e fe sa so cia l ou co m o m e d ida e xe m -
p o r co n ve n iê n cia d a ins tru çã o crim ina l
p la r, a d e te n ção p ro ce s s ua l an te cip a a
e p a ra a s s e g u ra r a a p lica çã o d a le i p e -
p e n a do cond e nado , fa to , nun ca é d e -
n a l p o s s ue m u m a ta l p e cu lia ridad e (a d e
m a is le m b ra r, fu tu ro e in ce rto . Se é as -
s e re m m e d id as cau te la re s ). Nu m ca s o e
s im , o u tra não pod e s e r a con clus ão qu e
n o u tro , a s e g re ga ção p re ve n tiva d o a cu -
não a qu e la qu e as s e re s ua in co m pa tib i-
s a d o s e re ve la m e d id a n e ce s s á ria a o
lidad e co m o te xto cons titu ciona l.
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
195
A ju ris p rud ê n cia m a jo ritá ria , con tu -
Dita ga ran tia constitu ciona l ta m b é m
d o , a ca ta a p re ve n tiva co m funda m e n to
lan ça lu ze s s o b re a in te lig ê n cia qu e s e
n a g a ra n tia da o rd e m p ú b lica , e n te nd i-
d e ve co n ce d e r à s n o rm a s d o s a rts . 9 o
d a co m o ta l a in co lu m idad e do te cid o
d a Le i n . 9 .0 3 4 , d e 3 /5 /9 5 (o ré u n ão
s o cia l, o q u a l n ão p o d e fica r e xp o s to à
p o d e rá ap e lar e m lib e rd ad e , n o s c rim es
re ite ra çã o crim in o s a 3 .
p re vis to s nes ta Le i), 3 o da Le i n . 9 .6 1 3 ,
As s im e n te n d id a a p ris ão p ro ce s -
d e 3 /3 /9 8 (o s crim es d is cip lin ad o s nes -
s u a l, n ão d e ve s e r a d m itida e m nos s o
ta Le i s ão ins us c e tíve is d e fian ç a e lib e r-
o rd e n a m e n to ju ríd ico s e u d e fe rim e n to
d ad e p ro vis ó ria e , e m c as o d e s en ten ç a
e m ra zã o d o cla m o r p ú b lico 4 ca u s a d o
c o n d e n ató ria, o ju iz d e c id irá fun d am en -
p e lo ilícito o u d a m a g n itu d e d o d a n o
tad am e n te s e o ré u p o d e rá ap e lar e m
ca u s a d o p e lo crim e . A e s s e re s p e ito ,
libe rd ade ), e 594 do CPP (O ré u n ão po -
con vé m o b s e rva r q u e a no rm a do a rt.
d e rá ap e lar s e m re c o lhe r-s e à p ris ão , o u
3 0 d a Le i n . 7 .492 , d e 16 /6 /8 6 (s ob re os
p res tar fian ç a, s alvo s e fo r p rim ário e d e
crim e s co n tra o s is te m a finan ce iro na ci-
b o ns an te ced en tes , as s im re co n h e cid o
o n a l), a o a d m itir a d e cre ta çã o d a cu s tó -
n a s en ten ç a c o n d e n ató ria, o u c o n d e n a-
d ia p re ve n tiva e m raz ão d a m ag n itu d e
d o po r c rim e d e q ue s e livre s o lto). Em
d a les ão cau s ad a p e lo ilícito , fa z táb ua
todos e s s e s cas os, a d e te n ção p ro vis ó -
ra s a d a ga ra n tia cons titu ciona l s ub e xa-
ria s o m e n te s e rá ad m itida s e d e m o n s -
m in e , vis to qu e u m a ta l m e d ida pos s ui
tra d a a p re s e n ça dos re qu is itos d a p ri-
ca rá te r d e an te cip a çã o d e p e n a 6 .
s ão cau te la r, va le d ize r, s e co m p ro vad a
5
Pe la m e s m a ra zã o , d e ve -s e d a r à
n o rm a d o a rt. 2 o , II, d a Le i n . 8 .0 7 2 , d e
qua lqu e r das h ipó te s e s qu e au to riza m a
cus tód ia p re ve n tiva (CPP a rt. 312 ) 8 ,9.
2 5 /7 /9 0 — Os c rim e s h e d io n d o s , a p rá-
A e xce p ciona lidad e da cus tód ia p ro -
tic a d a to rtu ra, o tráfic o ilíc ito d e e n -
ce ssua l re co m e nda a m á xim a cau te la e m
to rp e c e n te s e d ro g as afin s e o te rro ris -
s ua co n ce s s ão , d e s o rte a s e e vita r s e -
m o s ão ins us c e tíve is d e : (...) II – fian ç a
ja m con cre tiza d a s s itua çõ e s e m q u e o
e lib e rd ad e p ro v is ó ria — in te rp re ta çã o
a g ra vo a o d ire ito d e lib e rdad e s e re ve le
q u e re cla m e s e ja o in d e fe rim e n to d a li-
in ju ríd ico . As s im , nas h ip ó te s e s e m q u e
b e rd a d e p ro vis ó ria s u ficie n te m e n te fu n -
re s ta m ab s o lvidos cidadãos s ub m e tid o s
d a m e n ta d o , d e m o n s tra n d o -s e a u tilid a -
a qu a lq u e r d as m o d a lidad e s d e p ris ão
d e da cu s tó d ia ca u te la r. Ne s s e s e n tid o ,
p ro ce s s ua l, não h á co m o re p a ra r o d an o
n ã o b a s ta a firm a r a h e d io n d e z d o d e li-
im pos to , vis to s e r m a te ria lm e n te im p o s -
to , d e s o rte a ju s tifica r a d e te n çã o p ro -
s íve l o re to rno a o s tatu s q u o an te (te m -
7
ce s s u a l .
p o p as s a do não pod e s e r re s titu ído ).
196
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Em ta is ca s o s, a ju ris p rud ê n cia do -
5 o , LXII: a p ris ão d e q u alq u e r p e s s o a e
m in a n te n o Su p re m o Trib u n a l Fe d e ra l
o lo c al o n d e s e e n c o n tre s e rão c o m u -
n ão a d m ite a re s pons ab ilidad e civil do
n ic ad o s im e d iatam e n te ao ju iz c o m p e -
Es tad o , ao fu n d a m e n to d e qu e a re s pon -
te n te e à fam ília d o p re s o o u à p e s s o a
s ab ilid ad e o b je tiva d o Es ta d o p o r a to s
p o r e le in d ic ad a; LXIV: o p re s o te m d i-
ju d icia is s o m e n te s e ap lica n as h ip ó te -
re ito à id e n tific aç ão d o s re s p o n s áv e is
s e s e xp re s s a m e n te d e cla ra d a s e m le i,
p o r s u a p ris ão o u p o r s e u in te rro g ató -
n ão h a ve n d o q u a lq u e r re fe rê n cia à s i-
rio po lic ial; LXV: a p ris ão ile g al s e rá im e -
tu a ção s u b e xam ine ; e po rqu e o a to ju -
d iat am e n t e re lax ad a p e la au t o rid ad e
ris d icio n a l é e m a n a çã o d a s o b e ra n ia e s -
ju d ic iária; LXVI: n in g u é m s e rá le v ad o à
ta ta l, s e gu in d o -s e d a í a im pos sib ilidad e
p ris ão o u n e la m an t id o q u an d o a le i
d e s e e q u ip a ra r o m a g is trad o , q u e n ão
ad m itir a lib e rd ad e p ro v is ó ria, c o m o u
e xe rce a tos d e e xe cu ção vin cu la dos ao
s e m fian ç a).
p rin cíp io d a le ga lidad e , co m o a d m in is -
Es s as no rm as re fo rça m a e xce p cio -
tra d o r, qu e o s re a liza e m ra zã o d e s e u
na lidad e d a d e te n ção cau te la r e e xig e m
ofício.
d o m a g is tra d o q u e re a lize a m p lo con -
Pre va le ce u , n a s u p re m a co rte , a
tro le da le ga lidad e d os a tos te nd e n te s a
te s e d e q u e o d e cre to jud icia l qu e con -
a fe ta r a lib e rd ad e d os cida d ãos . Re a li-
s u b s ta n cia a p ris ã o p re ve n tiva , d e s d e
zado u m fla g ran te , p o r e xe m p lo , in cu m -
q u e s u ficie n te m e n te fu n d a m e n ta d o e
b e a o ju iz não a p e n a s ve rifica r a le ga li-
o b e d ie n te ao s p re s s upos tos qu e o au -
dad e do p ro ce d im e n to ado tad o (le g a li-
to rize m , n ã o s e co n fu n d e co m o e rro
dad e fo rm a l), m as ta m b é m a le ga lidad e
o
ju d iciá rio a q u e a lud e o a rt. 5 , LXXV, da
d a m a n u te n çã o d a p ris ã o (le g a lid a d e
Le i Ma io r. En te n d im e n to d ive rs o im p li-
m a te ria l). A p risão e m fla g ran te , po r co n -
ca ria to ta l q u e b ra d o p rin cíp io do livre
s e gu in te , s o m e n te s ubs is tirá s e não fo r
con ve n cim e n to do ju iz, fe rindo d e m o r-
a d m itida lib e rd ad e p ro vis ó ria e s e e s ti-
te s u a s e g u ra n ça p a ra a va lia r e va lo ra r
ve r p re s e n te u m d o s fu n d a m e n to s d a
a s p ro va s e , b e m a s s im , a d o ta r a in te r-
p re ve n tiva . Em ca s o con trá rio , d e ve rá o
p re ta çã o d a le i q u e e n te n d e s s e m a is
ju iz re s titu ir o p re s o à lib e rd ad e , ind e -
ad eq u ada ao cas o co n cre to 10 .
p e nd e n te m e n te d e p ré via p ro vo ca ção .
A im p o rtâ n cia d a d a p e la Co n s titu i-
As s im co m p re e n d idas a ga ran tia d a
çã o Fe d e ra l à tu te la d o d ire ito d e lib e r-
p re s un çã o d e não -cu lpab ilidad e e a d e -
d a d e s e m o s tra a in d a m a is e vid e n te a o
te n çã o p ro ce s s u a l, in d a g a -s e s o b re a
co n s id e ra rm o s a s g a ra n tia s q u e ce rca m
p o s s ib ilid a d e d e s e a d m itir e m n o s s o
a re a liza çã o d a p ris ã o ca u te la r (CF, a rt.
o r d e n a m e n t o ju r íd ic o a d e n o m in a d a
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
197
“e xe cu çã o p ro vis ó ria ”. A no rm a d o a rt.
lidad e , o qua l con vive co m a s e g re g a -
2 o , p a rá g ra fo ún ico , d a LEP, a o s e re fe rir
ção an te s do trâ ns ito e m ju lgado d a s e n -
a o “p re s o p ro vis ó rio ”, p a re ce ind ica r a
te n ça p e na l cond e n a tó ria 12 . Ou tro s s im ,
re s p o s ta a firm a tiva .
re s ta in to cad o o p rin cíp io d o d ue p ro cess
Hip ó te s e d e e xe cu çã o p ro vis ó ria d a
o f law , o qu a l não e xig e o p ré vio e s go -
p e n a a co lh id a s e m m a io re s d ive rg ê n -
ta m e n to d a via ju ris d icio n a l e m “trê s
cia s é a q u e la e m q u e a s e n te n ça p e n a l
g ra u s ” d e ju ris d içã o (a rigo r, s e qu e r im -
co n d e n a tó ria te n h a tra n s ita d o e m ju lg a -
põ e o dup lo g rau d e ju ris d ição )13 . Ho -
d o p a ra a a cu s a çã o (p e n d e n te a p en as
m e nag e ia m -s e re g ras p ro ce s s ua is qu e ,
re cu rs o in te rp o s to p e la d e fe s a ) e a s an -
a ce rca dos re cu rs o s s ub s tu d io , a s s e n -
çã o q u e te n h a im p o s to s e m o s tre m e -
t a m p o s s u ir u n ic a m e n t e o e fe it o
n o s g ra vo s a d o q u e a q u e la p re s e n te -
d e vo lu tivo (co m e xte ns ão lim itada à d is -
m e n te s u p o rta d a p e lo a cu s a d o . É q u e ,
cus s ão da qu e s tã o d e le i fe d e ra l – re cu r-
e m ta is ca s o s , a p a r d e n ã o s e p o d e r
s o e s p e cia l – o u d a m a té ria cons titu cio -
p re ju d ica r a in d a m a is a s itu a çã o d o ré u
na l – re cu rs o e xtra o rd in á rio ).
(p ro ib içã o d a re fo rm atio in p e ju s), vig e
A e xig ê n cia d o trâ n s ito e m ju lg a d o
o p rin cíp io g e ra l d e Dire ito , s e gu n d o o
p a ra a a d m is s ã o d a e xe cu çã o d a p e n a ,
q u a l n in gu é m p o d e rá s e r p re ju d ica d o
e xce çã o fe ita à s h ip ó te s e s e m q u e a
p e lo e xe rcício re g u la r d e u m d ire ito , in
m a te ria liza çã o d a re p rim e n d a s e d e r e m
c as u, o a tin e n te à a m p la d e fe s a (CF, a rt.
b e n e fício d o ré u co n d e n a d o , s ig n ifica
o
5 , LV).
re tira r d a ju ris d içã o crim in a l o p o u co d e
Co m e fe it o , s ig n ific a t iva ju r is -
e fe tivid a d e q u e lh e re s ta . É q u e n o s s o
p ru d ê n cia não te m a d m itid o s e ja o ré u
p ro ce s s o re ve la -s e e xce s s iva m e n te b u -
sub m e tid o ao cu m p rim e n to d e p e na e m
ro crá tico e fo rm a l, ca ra cte rís tica s q u e
re g im e m a is g ra vos o do qu e o p re vis to
co n trib u e m d e cis iva m e n te p a ra a s u a
11
n a s e n te n ça . A d ive rg ê n cia m a io r re s i-
le n tid ã o . Exig ir, p a ra o d e s e n ca d e a r d a
d e n a a d m is s ão (o u não ) da e xe cu ção
e xe cu çã o p e n a l, o e xa u rim e n to d e to -
p ro vis ó ria d a s e n te n ça co n d e n a tó ria ,
d o s o s g ra u s d e ju ris d içã o , q u e e m a l-
p e n d e n te d e e xa m e d e re cu rs o d e índo -
gu n s ca s o s p o d e ch e ga r a q u a tro , s ig -
le e xtra o rd in á ria (re cu rs o e xtra o rd iná rio
n ifica p ro te la r p a ra d a ta in ce rta e a b -
p ro p ria m e n te d ito e re cu rs o e s p e cia l),
s u rd a m e n te d is ta n te d a d a ta d o co m e -
vis to qu e ta is ap e los não p os s ue m e fe i-
tim e n to d o ilícito , a a p lica çã o d a s a n -
to susp e nsivo .
çã o p e n a l.
Se m e lh an te s o lu çã o não a g rid e o
O ju ízo co m p e te n te p a ra d e lib e ra r
p rin cíp io da p re s un çã o d e não -cu lp ab i-
e m s e d e d e e xe cu ção p ro vis ó ria – e xclu í-
198
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
d a d e s d e lo go a o p ção p e lo trib una l d e
e m u m s is te m a p ro ce s s ua l q u e p re ve ja
ap e la ção , fa to qu e a ca rre ta ria s up re s s ão
o e xa u rim e n to o b rig a tó rio d e trê s o u
d e in s tân cia – é o d a s e n te n ça cond e -
qua tro g ra us d e ju ris d ição , a fim d e qu e
n a tó ria , vis to qu e s o m e n te s e co g ita d a
s e po s s a e xe cu ta r o co m ando ju d icia l. O
co m p e tê n cia do ju ízo e sp e cia lizad o e m
p le no conh e cim e n to d a d e m an da e s e u
e xe cu çõ e s p e n a is a p ó s o trân s ito e m ju l-
ju lga m e n to e m do is g raus d e ju ris d ição
gad o d o d e cre to con d e na tó rio (circuns -
é s u ficie n te p a ra o re s gu a rdo da cláu s u -
tân cia o b s ta d a p e lo re cu rs o ap re s e n ta -
la do d e vido p ro ce s s o le ga l.
d o p e la d e fe sa ).
Re ce n te p ro je to d e le i e n ca m inha d o p e lo Po d e r Exe cu tivo ao Cong re s s o
REFERÊNCIAS
Na cio na l, a p re te xto d e a tua liza r a s no rm as in s e rtas n o Có d igo d e Pro ce s so Pe n a l q u e d is cip lin a m a p ris ão , m e d ida s
1
Esse o e nte ndim e nto de nossos tribunais. Con-
ca u te la re s e lib e rd a d e , in ib e p o s s a s e
fira -se , v.g ., o e n u n cia d o d a Sú m u la 9 d o STJ
in icia r a e xe cu çã o d a p e n a co rp o ra l a n -
(a e xig ê ncia d a p ris ão p ro vis ó ria, p ara ap e lar,
n ão o fe n d e a g aran tia c o n s titu c io n al d a p re -
te s d o trâns ito e m ju lgad o d a s e n te n ça
co n d e n a tó ria 14 . Es s a o p çã o , co m o s e
su n ção d e in o cên cia).
2
Alé m da p re ve n tiva , p re vê a Le i Pro ce ssua l Pe -
ve m d e e xpo r, não é a m e lho r, q u e r s e
na l a p o ssib ilidad e d e o ju iz d e te rm ina r d e o fí-
co n s id e re a s re g ra s d is cip lin ado ra s d os
cio o s e q ü e s tro d e b e ns do ind iciad o (a rt. 1 27 )
e fe itos p róp rios dos re cu rs o s d e índo le
e a b u s ca e a p re e nsão (a rt. 2 4 2 ).
e xtra o rd in á ria , q u e r s e a te n te p a ra a
3
O Su p re m o Trib u n a l Fe d e ra l, ju lg a n d o o HC
n . 8 0 .71 7 /SP, Trib una l Ple no , re l. p /o a có rd ão
e fe tivid ad e da p re s ta ção ju ris d iciona l e m
Min . Elle n Gra cie , m a io ria , DJU I d e 5 /3 /2 0 0 4
s e d e crim in a l.
(ca s o TRT/SP, a ção p ro p o s ta e m fa vo r d o ré u
A a d m is s ã o d a p ris ã o p ro ce s s u a l
Nico la u d o s Sa n to s Ne to ), a firm o u o e n te nd i-
e m n o s s o o rd e n a m e n to ju ríd ico h á d e
m e nto e ntão pre vale ce nte sob re o que se de ve
a s s e g u ra r o b in ô m io g a ra n tis m o /e fe ti-
e n te n d e r co m o g a ra n tia d a o rd e m p ú b lica ,
vid ad e . Su a tô n ica , fo rte na p re s u n ção
p a ra fins d e le g itim a çã o d a p risão p re ve n tiva .
d e n ão -cu lp a b ilid ad e , a p o n ta p a ra a e x-
O vo to (ve n cid o ) e n tã o p ro fe rid o p e lo Min .
ce p cio n a lid ad e . É m e d ida qu e s e le g iti-
Se p ú lve d a Pe rte n ce co n té m sub s ta n cio so e s -
m a , u m a ve z a s s e n te s ua n e ce s s id ad e
tu d o s o b re a p ris ã o p re ve n tiva e o p rin cíp io
(cau te la rid ad e ). Se u e m p re go , co n tudo ,
n ão p o d e a s s um ir co n to rnos ta is q u e fi-
d a p re sun ção d e não -cu lp a b ilid ad e .
4
Con fira -se , n e sse se n tido , o d e cid ido p e lo STF
n o RHC n . 7 9 .2 0 0 /BA, 1 a Tu rm a , re l. Min .
ra m d e m o rte a e fe tividad e d a p re s ta ção
Se púlve da Pe rte nce , unân im e , DJ I d e 13 /8 /99 ;
ju ris d icio n a l. Nã o h á q u a lq u e r u tilidad e
HC ns . 8 0 .3 7 9 , 2 a Tu rm a , re l. Min . Ce lso d e
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
c rim in al trate d e c rim e tid o p o r h e d io n d o o u
Me llo , unâ n im e , DJ I d e 2 5 /5 /2 0 0 1 , p . 6 1 1 ;
a
5
80.472/PA, 1 Tu rm a , re l. p a ra o a có rd ão Min .
eq u ip arad o , o ju iz es tá o b rig ad o a fun d am en -
Sepúlveda Pertence, m aioria, DJ I de 22/6/2001,
tar a d e cis ão d e n e g ató ria d a lib e rd ad e p ro vi-
a
p . 2 6 , e 8 0 .71 9 /SP, 2 Tu rm a , re l. Min . Ce lso d e
s ó ria a p artir d o s m o tivo s au to riz ad o re s d a
Me llo , unân im e , DJ I d e 2 8 /9 /2 00 1 , p . 3 7 .
p ris ão p re ve n tiva, d ad a a n atu re z a c au te lar
O Sup e rio r Trib una l d e J u s tiça ta m b é m ad o ta
d a p ris ão e m flag ran te . Co m e ss e e n te n d i-
e ss e e n te nd im e n to , co n fo rm e s e p o d e e xtra ir
m e n to , a Tu rm a , p o r m a io ria , co n ce d e u a o r-
d o d e cid id o n o HC n . 3 3 .7 7 0 /BA, 6 a Tu rm a ,
d e m . Pre lim ina rm e n te , ha via re je itad o o in ci-
re l. Min . Pau lo Me d ina , u n ân im e , DJU I d e 1 6 /
d e n te d e in co n s titu cio n a lid a d e d o a rt. 2 o d a
8 /2 0 0 4 . Ali s e a s s e n to u q u e a g ra vid a d e d o
Le i n . 8 .0 7 2 /19 90 sus citad o p e lo Min . Ha m il-
d e lito , e m b o ra e m h ip ó te s e d e crim e h e d io n -
to n Ca rva lh id o . Pre ce d e n te s cita d o s : RHC
d o , s e co n s id e ra d a d e m o d o g e n é rico e p re -
7 .8 8 6 -SP, DJ 1 7 /5 /1 9 9 9 ; RHC 1 5 .3 5 0 -SP, DJ
su m id a d e m a n e ira d ivo rcia d a d e fu nd a m e n -
29/3/2004; RHC 15.234-MG, DJ 15/3/2004; HC
to fá tico , o b je tivo e a tua l, não é b a s ta n te , p o r
3 0 .0 6 0 -RJ , DJ 2 /2 /2 0 0 4 , HC 2 8 .0 1 2 -RS, DJ
s i só , p a ra ju s tifica r a p re ve n tiva ; e o cla m o r
1 5 /1 2 /2 0 0 3 e HC 3 2 .5 5 1 -PE, Re l. Min . Pa u lo
p úb lico , in e re n te a o re p úd io q u e a so cie d ad e
Me d in a , ju lg a d o e m 1 3 /4 /2 0 0 4 . Acó rd ã o p u -
co n fe re à p rá tica crim ino s a , não b as ta p a ra a
b lica d o e m 1 4 .0 3 .2 0 0 5 .
de cre ta ção da custódia caute la r.
6
7
199
8
O Sup re m o Trib una l Fe d e ra l, e m ju lga m e n to s
Em b o ra não ha ja m a n ife s ta çã o e sp e cífica d o
p re s e n te m e n te in te rro m p id o s p o r p e d id o d e
e xce lso p re tó rio so b re o te m a , a q u e la Co rte ,
vis t a ,
e s tá
se
p o s ic io n a n d o
p e la
o
ap re ciand o o HC n. 80.717/SP, Trib unal Ple no,
in co n s titu cio n a lid a d e d o s a rts . 9 d a Le i n .
Re l. p/o acórdão Min. Elle n Gracie , m aioria, DJU
9 .0 3 4 /95 e 5 9 4 d o CPP e p o r co n ce d e r a o a rt.
I d e 5 /3 /20 0 4 (caso TRT/SP, a ção p ro p o s ta e m
3 o d a Le i n . 9 .6 1 3 /9 8 in te rp re ta çã o co n fo rm e
fa vo r d o ré u Nico lau d o s Sa n to s Ne to ), a ce no u
a Co n s titu içã o , no s e n tid o d e a d m itir a d e te n -
para a inconstitucionalidade da norm a sub exa-
çã o , a ca s o s e fa ça p re s e n te q u a lq u e r d a s h i-
m in e . Es sa , a o m e n o s , é a co n clu s ã o q u e s e
p ó te s e s d e p risão ca u te la r (Rcl n . 2 .3 9 1 MC/
e xtra i d a le itu ra d o s vo to s e s crito s e n tã o p ro -
PR, Trib u n a l Ple n o , Re l. p / a có rd ão Min . J o a -
fe rid o s , q u a n d o a m a io ria d o s vo ta n te s p ro -
q u im Ba rb o s a , e RHC n . 8 3 .8 1 0 /RJ , Trib u n a l
nun ciou -se n e sse se n tido .
Ple no , re l. Min . J o aq uim Ba rb o sa, Info rm ativo
O Supe rior Tribunal de Justiça adotou e sse e n-
S TF n. 334. Disponível em : http://www.stf.gov.br/
te ndim e nto no julga m e nto dos HC ns. 25.976/
no ticias /in fo rm a tivo s /a n te rio re s /in fo 3 3 4 .asp .
a
DF, 5 Tu rm a , Re l. Min . J o sé Arna ldo da Fonse ca , unân im e , DJU I d e 1 /4 /20 03 ; 21 .22 3 /SP, 6
a
Ace s so e m : 2 9 ju l. 2 0 0 5 ).
9
O Su p re m o Trib u n a l Fe d e ra l, re ce n te m e n te ,
Tu rm a , re l. Min . Fe rna nd o Go n ça lve s , u nâ n i-
a firm o u q u e a n o rm a d o a rt. 5 9 4 d o CPP n ão
m e , DJU I d e 9 /9 /2 0 0 2 e 5 .2 4 7 /RJ , re l. Min .
im p lica re co lh im e n to co m p u lsó rio d o a cu sa -
Willia m Pa tte rso n , DJU I d e 4 /8 /9 7 . Re ce n te -
d o , e n tão co nd e nado . Tra ta -se , an te s, d e m o -
m e n t e , c o n fo r m e n o t íc ia d e ju lg a m e n t o
da lidad e de p risão caute la r, ra zão p or q ue dita
p u b lica d a n o In fo rm ativo d e Ju ris p ru d ê n c ia
dispos ição le ga l de ve se r inte rpre tada e m con-
n . 2 0 5 (p e río d o d e 1 2 a 1 6 d e a b ril d e 2 0 0 4 ),
ju n to co m a re g ra d o a rt. 3 1 2 d o m e s m o a to
aq ue la Co rte a s se nto u : ain d a q u e o p ro ce s s o
n o rm a tivo (HC n . 8 4 .0 8 7 /RJ , 1 a Tu rm a , Re l.
200
10
11
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
Min . J o a q u im Ba rb o s a , m a io ria , DJU I d e 2 7 /
Se p ú lve d a Pe rte n ce , unân im e , DJU I d e 1 1 /3 /
4 /2 0 0 4 ).
2 0 0 5 , a d o to u te s e co n trá ria à a d m is s ã o d a
Ne s s e s e n tid o , o d e cid id o n o RE n . 4 2 9 .5 1 8 /
e xe cu çã o p ro visó ria d a sa n çã o p e na l na p e n -
SC, Re l. Min . Ca rlo s Ve llo s o , d e cisão d e n e -
d ê n cia d e re cu rs o e xtra o rd in á rio . Arg u m e n -
g a tó ria d e s e g u im e n to a o re cu rso . Dita d e ci-
to u -s e , na o p o rtu n id ad e , co m a p re sun ção d e
são fa z re fe rê n cia a o u tro s p re ce d e n te s . Em
n ã o -cu lp a b ilid a d e e co m o d is p o s to n o a rt.
dou trina , po de -se consulta r: VELLOSO, Ca rlos
1 4 7 d a LEP. Ess e e n te n d im e n to , co n trá rio à
Má rio d a Silva . Te m as d e Dire ito Púb lico . Be lo
p o s içã o a té e n tã o a d o ta d a p o r a q u e le Trib u -
Ho rizo n te : De l Re y, 1 9 9 3 , cap . 1 5 .
n a l, te m p re va le cid o n a 1 a Tu rm a , à vis ta d o
A e ss e re sp e ito , o d e cid ido p e lo Sup re m o Tri-
ju lg a d o n o s HC n s . 8 4 .6 7 7 /RS, re l. Min Ce za r
b u n a l Fe d e ra l n o s HC n . 7 2 .5 6 5 -1 , 1 a Tu rm a ,
Pe luso , m a io ria , DJU I d e 8 /4 /2 0 0 5 e 8 4 .7 4 1 /
Re l. Min . Se p ú lve d a Pe rte n ce , u n â n im e , DJU
RS, Re l. Min. Se púlve da Pe rte nce , m a ioria , DJU
d e 5 /5 /9 5 . Ig u a l e n te n d im e n to p re va le ce n o
I d e 1 8 /2 /2 0 0 5 . Re s ta a g u a rd a r a re vis ão p o r
Su p e rio r Trib u n a l d e J u s tiça , co m o s e vê n o
p a rte d o Ple n o , d o e n te n d im e n to re fe rid o n a
a
RHC n. 3.875-6, 5 Turm a, Re l. Min. Je sus Costa Lim a , u n â n im e , DJU d e 5 /9 /9 4 .
12
n o ta d e ro d a p é n . 8 1 .
14 O Pro je to d e Le i n . 4 .2 0 8 , d e 2 0 0 1 , d e au to ria
Ess e é o e n te nd im e n to firm e d o Sup re m o Tri-
d o Po d e r Exe cu tivo , p rop õ e ao a rt. 2 83 , cap u t
bunal Fe de ra l, e xposto no lead ing case do Ple -
do CPP a se gu in te re da ção : Art. 283. Ning ué m
ná rio (HC n . 6 9 .9 64 , re l. Min . Ilm a r Ga lvão , ju l-
p o d e rá s e r p re s o s e n ão e m flag ran te d e lito
g a d o e m 1 8 /1 2 /9 2 , RTJ n . 1 4 7 /2 4 3 ). No m e s -
o u p o r o rd e m e s c rita e fu n d am e n tad a d a au -
m o se ntido, HC ns. 69.714, 1 Turm a , Re l. Min.
to rid ad e jud iciária co m p e tente , e m d e co rrên-
Se p ú lve d a Pe rte n ce , RTJ n . 1 4 8 /40 8 ; 6 8 .9 6 8 ,
c ia d e s e n t e n ç a c o n d e n a t ó ria t ra n s it a d a
2 a Turm a , Re l. Min. Paulo Brossard, j. e m 11/2/
e m ju lg a d o o u , n o cu rs o d a in v es tig ação o u
9 2 , RTJ n . 1 4 1 /5 2 3 e , m a is re ce n te m e n te ,
d o p ro c e s s o , e m virtu d e d e p ris ão te m p o rá-
8 0 .5 3 5 -3 /SC, 1 a Tu rm a , Re l. Min . Se p ú lve d a
ria o u p ris ão p re ve n tiva (g rifo no s so ). Re fe ri-
Pe rte n ce , u n â n im e , j. e m 1 2 /1 2 /2 0 0 0 , DJU I
d o Pro je to d e Le i e n co n tra -s e , p re s e n te m e n -
a
a
d e 2 /3 /2 0 01 , e 8 1 .5 80 -4 , 1 Tu rm a , Re l. Min .
te , p ro n to p a ra ap re cia çã o no p le ná rio d a Câ -
Se púlve da Pe rte nce , unânim e , j. e m 19/2/2002,
m a ra d o s De p u ta d o s . Tra m ita e m re g im e d e
DJU I d e 2 2 /3 /2 0 0 2 . O a có rd ão re la tivo a o HC
u rg ê n cia .
n . 8 0 .5 3 5 -3 /SC fo i p u b lica d o n a Re vis ta Bras ile ira d e Ciê n c ias Crim in ais n . 3 5 , ju l./s e t.
2 0 0 1 , p . 2 9 7 , s e g u id o d e co m e n tá rio . O Su p e rio r Trib una l d e J u s tiça ad o ta id ê n tica p o siçã o , circu n s tâ n cia q u e s e e xtra i d o d e cid id o
nos HC ns. 27.285/RS, 5 a Tu rm a , re l. Min . Fe lix
Fis ch e r, unân im e , DJU d e 2 3 /6 /2 0 03 ; 20 .7 3 4 /
SP, 5 a Tu rm a , Re l. Min . Fe lix Fis ch e r, unân im e ,
DJU d e 1 0 /3 /2 0 0 3 .
13
Re ce n te d e cisão d a 1 a Turm a do Sup re m o Trib u n a l Fe d e ra l (HC n . 8 5 .2 8 9 /SP, Re l. Min .
MARCUS VINICIUS REIS B AS TOS é
J u iz Fe d e ra l titu la r d a 1 2 ª Va ra d a Se çã o J u d iciá ria d o Dis trito Fe d e ra l (ju ízo
e s p e cia liza d o e m m a té ria crim in a l) e
Pro fe s s o r d e Pro ce s s o Pe n a l n o Ce n tro
Un ive rs itá rio d e Bra s ília (Un iCe u b ).
ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
B
203
o a ta rd e a todos . Acre d ito q u e
te n ta m os o con trá rio : q u e o Min is té rio
o ob je tivo p rin cipa l d e s te Se m i-
Púb lico , naqu e las circuns tân cias , p o d e -
n á rio te nha s id o a ting ido , q u e é
ria e d e ve ria in ve s tig a r co m o e m o u tros
d e s p e rta r to d a a co m u n id a d e ju ríd ica
cas os. No Su p e rio r Tribuna l d e J u s tiça ,
p a ra p rob le m as re la cionados ao co m ba te
é pa cífico o e n te nd im e n to d e q u e o Mi-
à im p u n idad e .
n is té rio Púb lico pod e in ve s tiga r.
An te s d e e n ce rra r, fa re i a lg u m a s
De pa ra m os -nos co m o a tu a l q u a -
co ns id e ra çõ e s , in clus ive a p ro ve ita n d o a
d ro na cio na l e a s s e g u ro -lh e s , co m le a l-
fa la d e s s a g ra n d e Pro cu ra d o ra da Re pú -
dad e , qu e , co m o s is te m a b ra s ile iro d e
b lica , Dra . J a n ice , q u an d o d is s e qu e d e -
p e rs e cu çã o crim ina l, ra ris s im a m e n te a s -
ve m o s ab rir u m pou co a po rta p a ra q u e
s is ti co m o a go ra a a tu a çõ e s tão e xe m -
p o s s am o s , p e lo m e nos , te n ta r u m n o vo
p la re s d e ju íze s – hou ve o ca s o d e lava-
m od e lo .
g e m d e d inh e iro n o Pa ra n á , a “Op e ra -
Te m os e rig ido a band e ira da qu e s-
çã o Ana conda ”.
tão d o ju izad o d e sd e o an o 2000 , não
O Min is tro Gilm a r Me nd e s te m u m a
p a ra sub tra ir o Min is té rio Púb lico . Não há
e xp re ss ão q u e m e pa re ce lap ida r: “te m -
ju lg a d o r n e s t e Tr ib u n a l q u e t e n h a
s e q u e e xp e rim e n ta r u m o u tro m o d e lo ”.
p re s tig iad o m a is o Min is té rio Púb lico qu e
O ilus tre J u iz do Pa raná , Dr. Sé rg io Mo ro ,
e u na sua a tua ção le g ítim a . Co m o ad -
fa lo u h á pou co qu e p a ís e s co m o a Ale -
ve n to da Le i n . 9 .099 , fo m os u m dos p ri-
m an ha e a Fran ça tê m trad ição na d e -
m e iros a sus te n ta r qu e e ra p riva tivo do
m o cra cia . Se rá q u e e s s e s p a ís e s q u e
Min is té rio Pú b lico a in icia tiva d e trans a-
ado ta m e s s e s is te m a , a tua m d e m a ne i-
ção , q u an do ha via a dú vida s e o ju iz po -
ra inqu is ito ria l? Po rq u e a m a n e ira d e s e
d e ria fa zê -lo ou não . De fe nd e m os o po -
re fu ta r o n o vo s is te m a p a ra o Bra s il, s e
de r de o Ministé rio Público inve stiga r, prin-
fos s e o ca s o , s e ria re ssus cita r u m s is te -
cipa lm e n te , e m o m issão da Po lícia ou e m
m a inqu is ito ria l, m as n ão é is s o , n ão é
com p le m e nta ção ao se u traba lho.
inqu is ito ria l, e m bo ra o nos s o in q u é rito
Há a g o ra u m ca s o con cre to q u e é
s e ja inqu is ito ria l.
o d e San to And ré . Fo m os re la to r nos d o is
A Pro cu ra d o ra Re g io n a l d a Re p ú -
h ab e as co rpus q u e te n ta ra m tran ca r as
b lica , Dra . J an ice Asca ri, a firm ou aqu i qu e
in ve s tiga çõ e s , po rq u e as au to ridad e s po -
todos os crim e s do Sis te m a Finan ce iro
licia is , n aqu e la é p o ca , d e ra m p o r e n ce r-
d e ixa m ve s tíg io , m a s a p ro va te s te m u -
ra d a s a s in ve s tiga çõ e s e a tribu íra m qu e
nha l é ze ro . En tão , há n e ce s s id ad e d e
o h o m icíd io te ria s ido u m la tro cín io . Sus -
u m m od e lo d e inqu é rito e m qu e h a ja o
2 0 40
Sé rie Ca d e rn os d o CEJ , 2 5
e n vo lvim e n to d e p e ssoas , te s te m unhas ,
s ug e riu o e n ca m inha m e n to das p ropo s -
d ilig ê n cia s ; va i p a ra o Min is té rio Púb lico
tas , p ro n tifican do -s e a s e e m p e nh a r p e s -
e e s te re a liza d ilig ê n cia s e m a is d ilig ê n -
soa lm e n te . Te m os q u e co n ve rsa r co m o
cia s q u e , à s ve ze s , são in fru tífe ra s . De
Min is té rio Pú b lico , co m o s d e le g a d o s ,
fo rm a q u e te m o s qu e re p e ns a r isso .
co m a Ord e m dos Ad vogados do Bras il;
O a rt. 6 º d a Le i n . 8 .0 38 , po r e xe m -
te m os qu e tra ze r u m s is te m a no vo .
p lo , é u m a e xcre s cê n cia . Es s a a ção qu e
Sa io s a tis fe ito e a g ra de ço a p a rtici-
d is cip lin a as a çõ e s p e na is nas co rte s s u -
pa ção d e todos , qu e fo i boa . Tive m o s a
p e rio re s , e , e m d e co rrê n cia d e le i, ta m -
p re o cupa ção d e tra ze r todos o s re p re -
b é m n o s trib u n a is d e s e gu n d o g ra u . O
s e n ta n te s d o s d ive rs o s s e g m e n to s d a
ju iz d e p rim e iro g ra u re ce b e a d e nún cia
co m un id ad e ju ríd ica : d e le ga dos – a Pre -
d o Min is té rio Pú b lico m ono cra tica m e n te .
s id e n te d a As s o cia çã o d o s De le ga d o s
Pe lo s is te m a d a Le i n . 8 .038 – no Bras il
in d ico u os n o m e s ; p e ssoas qu e conh e -
s ó s e fa z e s s e tip o d e le i pa ra b e n e ficia r
ce m o as s unto ; o Pro cu ra do r-Ge ra l ind i-
os a u to re s d e crim e s d o co la rinho b ra n -
cou , Eu , p e ssoa lm e n te , co n vid e i a Pro cu -
co –, s u rg e e s s a p a ra fe rn á lia tod a , q u e
rado ra J an ice As ca ri e a De s e m ba rgado ra
a ilus tre Pro cu rad o ra ap re s e n tou há po u -
Th e re s inha Ca ze rta , po rqu e fu i re la to r d e
co : o fe re ce -s e a d e n ún cia , le va -s e pa ra
ce rca d e ce m h abe as co rpus no cas o da
o co le g ia d o , e , qu a n d o às ve ze s h á p e -
“Op e ra çã o Ana cond a ”, p ro ce s s o e xe m -
d ido d e vis ta – a o q u e s e cha m a a p e r-
p la r d e a tua ção con jugad a : Po lícia , Mi-
d e r d e vis ta –, n ão vo lta m a is ; qu an do
n is té rio Púb lico e J ud iciá rio . En tão , s ão
vo lta , re ce b e -s e a d e nún cia , co n tra e s s a
qu e s tõ e s qu e s e põ e m , e te m os vivê n cia
d e n ú n cia ve m re cu rs o , e s e q u e r hou ve
d isso , uns m a is , ou tros m e nos .
in te rro ga tó rio , e ve m e m ba rgos d e d e cla ra ção e , e n tão , daqu i a do is , trê s , qua -
Nã o h á ou tro p rop ós ito a n ão s e r o
in te re ss e púb lico .
tro a n o s , in s ta u ra -s e a a çã o p e n a l e co m
Ag r a d e ç o a t o d o s , a o s ilu s t r e s
m a is q u a tro , cin co ou s e is ano s não s e rá
p a le s tra n te s . Afirm a m o s q u e tod os te -
ju lg ad a . É e s s e o s is te m a b ra s ile iro , e s ó
rã o n o tícia s , p o rq u e d a re m o s e n ca m i-
n ão p e rce b e is s o q u e m e s tive r a fas tado
nha m e n to às p ropos tas qu e fo ra m ap re -
d a re a lid a d e o u q u e m q u is e r m a n te r
s e n ta d a s . Qu e m tive r p ro p o s ta s p o d e
p o d e r q u e n ão é e xe rcitado .
e n ca m inh á -la s a o Cons e lho da J u s tiça
Um Se m iná rio d e s ta na tu re za s e r-
Fe d e ra l. Es ta m o s a b e rto s a d is cu tir, e
viu p a ra d e s p e rta r. O Pre s id e n te d o Con -
b re ve m e n te a cre d ito qu e e s ta re m os le -
g re s s o Na cio n a l e s te ve a q u i on te m e nos
van do -as ao conh e cim e n to d o Cong re s -
Prop os ta s pa ra u m n o vo m od e lo d e p e rs e cu çã o crim in a l – co m ba te à im pun idad e
s o Na cio n a l, s e m a n te s o u vir o Po d e r
205
Minhas fe licita çõ e s a todos .
Exe cu tivo .
Co m e s s as s in g e las e b re ve s co n s id e ra çõ e s , e n a lte ce n d o a qu a lidad e dos
trab a lh o s a q u i ap re s e n tad os po r p e ssoas
q u e tê m vivê n cia , e xp e riê n cia e conh e cim e n to ju ríd ico -cu ltu ra l, dou po r e n ce r-
J OS É ARNALDO DA FONS ECA é m i-
rad o e s te Se m in á rio .
n is tro d o Su p e rio r Trib u n a l d e J u s tiça .