Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES
E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E
IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
Dados: 2014.01.07 15:22:26 -02'00'
FLORIANÓPOLIS, TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2014
ANO LXXIX
Governo do Estado
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
01
Gabinete do Governador
01
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado
Administração .............................................................. 01
Agricultura e da Pesca ......................................................
Assistência Social, Trabalho e Habitação .................... 01
Casa Civil ..................................................................... 02
Comunicação ....................................................................
Defesa Civil .......................................................................
Desenvolvimento Econômico Sustentável ................... 02
Educação ..................................................................... 02
Fazenda ....................................................................... 03
Infraestrutura ......................................................................
Justiça e Cidadania ...........................................................
Planejamento ....................................................................
Saúde ................................................................................
Segurança Pública ....................................................... 03
Turismo, Cultura e Esporte ...............................................
Executiva de Articulação Estadual ....................................
Executiva de Articulação Nacional ....................................
Executiva de Assuntos Estratégicos .................................
Executiva de Assuntos Internacionais ...............................
Executiva de Política Social de Combate à Fome ............
Executiva de Programa SC Rural .....................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados .....
ATO nº 2658 - de 12/12/2013
CONVOCAR, de acordo com o art. 187, da Lei Complementar nº
381/07, com nova redação dada pela LC nº 534/2011, conforme
processo SAN 117/2013, para atuar no Gabinete do Secretário
da SDR-Itajaí, RENATA DAL PONT PEREIRA BERNDT, matrícula
º 366.779-0-02, ocupante do cargo de Professor, nível-MAG- 10C, lotada na SAN, com ônus para o órgão de destino, no período
de 05/02/2014 a 31/12/2014.
DeRLY MASSAUD De ANUNCIACAO
Secretário de estado da Administração
Cod. Mat.: 167024
Concursos
18
Licitações
19
RePUBLICADO POR INCORReçÃO
Contratos e Aditivos
21
Prefeituras Municipais
30
Câmaras Municipais
39
Publicações Diversas
39
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
12
Defensoria Pública
15
Autarquias Estaduais
15
Fundações Estaduais
Economias Mistas
Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas
Repartições Federais
Cod. Mat.: 166834
Governo do estado
João Raimundo Colombo
Governador
eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Derly Massaud de Anunciação
Secretário de Estado da Administração
João Cláudio Bruza Sá
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial
processo nº SEA 7593/2013, resolvem SUBSTITUIR, na Portaria
Conjunta nº 19, publicada em 17.05.04, que designou servidores
para comporem comissão de estágio probatório, FERNANDO
SOUZA CONCEIÇÃO, mat. 237.916-3, por LIANA CRISTINA
TROGGIAN, na qualidade de Presidente, e HELLEN FABIANA
CAMASSOLA GHISLANDI, mat. 314.491-7, por ROSEMARI
FORCHESATTO DE SOUZA, mat. 327.483-7-03.
DeRLY MASSAUD De ANUNCIAçÃO
Secretário da Administração
ANtONIO HeRONALDO De SOUSA
Reitor da UDESC
Cod. Mat.: 167028
JOAO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do estado
PORtARIA PGe/GAB Nº 078/2013
16/12/2013
O PROCURADOR GeRAL DO eStADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 317, de 30 de
dezembro de 2005, e; CONSIDeRANDO o Decreto nº 153, de 16
de abril de 2003, e com posteriores alterações, que dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o
exercício de cargo de provimento efetivo nos órgãos e entidades
da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e CONSIDeRANDO o Processo nº PGE 6302/2013
ReSOLVe: HOMOLOGAR, o resultado final da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do Servidor Astor Nina Carvalho
Júnior, matrícula nº. 0951.004-4-01, ocupante do cargo de Assistente Jurídico, referente ao período de 15/12/2010 a 14/12/2013,
considerando-o apto para exercer o cargo.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE
JOÃO DOS PASSOS MARtINS NetO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Ministério Público
NÚMERO 19.731
PORTARIA CONJUNTA nº 15 – de 02/12/2013
O Secretário de estado da Administração e O ReItOR DA
fundação UNIVeRSIDADe DO eStADO De SANtA CAtARINA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art. 3º do Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003, e conforme
RELATÓRIO Nº 011/2013.
O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Candido da Silva, no uso de suas atribuições
e tendo em vista disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08,
informa o pagamento das despesas relacionadas com o pagamento de diárias referente ao mês de dezembro/2013.
MATRICULA NOME
QTDE VALOR
MOTIVO
CONSELHO ADeLIA MARIA
2,0
R$ 220,00
RS
SCHMItZ
CONSELHO ALAIDe HONORA- 0,5
R$ 55,00
RS
tO DA SILVA
CONSELHO CAMILA BARDINI 2,0
R$ 220,00
RS
ALVeS
CONSELHO CARLOS ROBeR- 1,0
R$ 110,00
RS
tO SeStReM
CONSELHO CRIStIANA eR1,0
R$ 110,00
RS
tHAL
05404-6
CRIStINA RAMOS 1,0
R$ 110,00
OM
CONSELHO eRLI APAReCIDA 1,0
R$ 110,00
RS
CAMARGO
CONSELHO eRLI APAReCIDA 2,0
R$ 220,00
RS
CAMARGO
239462-6
eRONILDO CRIS- 1,0
R$ 110,00
OM
PIM De SOUZA
952472-0
FABIANA De
2,0
R$ 220,00
MT
SOUZA
283600-9
GeNI BeIRÓ DOS 1,0
R$ 100,00
OM
SANtOS
952552-1
GUILHeRMe SU- 1,0
R$ 100,00
MO
MAR FeRNANDeS
CONSELHO JAIMe RODOLFO 1,0
R$ 110,00
RS
NAVARRO SOtO
CONSELHO JAIMe RODOLFO 1,0
R$ 110,00
RS
NAVARRO SOtO
283946-6
JANINe CeLeSte 7,0
R$ 770,00
OM
De SOUZA
CONSELHO JANINe CRIStI2,0
R$ 220,00
RS
Ne KOeNING De
LIMA
CONSELHO JeAN CARLOS
1,0
R$ 110,00
RS
ReINeRt
236708-4
JOAO JOSÉ CAN- 1,0
R$ 450,00
RS
DIDO DA SILVA
PÁGINA 2
671503-6
0663898-8
0299077-6
0299077-6
CONSELHO
CONSELHO
CONSELHO
CONSELHO
0957528-6
9544259-1
CONSELHO
CONSELHO
CONSELHO
957643-6
964340-6
CONSELHO
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
LUCIANO HeRMeS
LUIS ANtONIO
CAON
MARCONDeS
MARCHettI
MARCONDeS
MARCHettI
MARCOS JOSÉ
De ABReU
MARIA APAReCIDA DA FONSeCA
MARIA INeS CONtI VICtOR
NAtAL JOÃO
MAGNANtI
NeLSON BROGeS
LINS
PAtRICIA CHAVeS
De SOUZA
PAtRICIA DOS
SANtOS BONFANte
PAULO SeRGIO
SULDOVSKI
RAFAeLA DA
SILVA
ReNAtA VIeIRA
RODRIGO MeLLO
DA ROSA
ROSeLY SteIL
4,0
R$ 400,00
MO
4,0
R$ 624,00
RS
1,0
R$ 450,00
RS
2,5
R$ 1.125,00
3,5
R$ 669,38
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
R$ 220,00
RS
1,0
R$ 110,00
RS
RS
CONSELHO SeRGIO MAUReCI 1,0
BeRNARDO
R$ 110,00
RS
OM
CONSELHO SIDNeI PAVeSI
0957631-2
SANDRA ReGINA 2,0
DA SILVA COIMBRA
CONSELHO SeRGIO LUIZ
CeLeStINO DA
SILVA
1,0
R$ 110,00
RS
VAGNeR MACeDO 2,0
R$ 200,00
MO
CONSELHO WILSON WARMe- 1,0
LING
R$ 110,00
RS
CONSELHO WILSON WARMe- 1,0
LING
R$ 110,00
RS
TOTAL
R$ 10.054,63
958689-1
1,0
R$ 110,00
RS
1,0
R$ 110,00
RS
1,0
R$ 110,00
RS
2,5
R$ 275,00
OM
Legenda de Motivos:
2,0
R$ 220,00
MT
CS - Curso
1,0
R$ 110,00
RS
PORtARIA Nº 004/2013 – de 16/12/2013
O CHeFe DA CASA MILItAR, com base na atribuição de competência delegada pelo art.7º da Lei Complementar 381, de 07 de
maio de 2007, e arts. 11 e 30 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva da Casa Militar aprovado pelo Decreto 1.058, de 12 de
julho de 2012, DISPeNSA da equipe de agentes de segurança
pessoal do Governador de Estado e familiares, o Subtenente PM
matrícula 914.412-9 Eroni Delfes Rodrigues, a contar de 14 de
dezembro de 2013.
NILDO OtÁVIO teIXeIRA - tem Cel PM
Chefe da Casa Militar
Cod. Mat.: 166768
AU - Auditoria
MO - Motorista
RS - Reunião de Serviço
Mt - Monitoramento
1,0
R$ 110,00
RS
OM - Outros Motivos
1,0
R$ 110,00
RS
Florianópolis, 19 de dezembro de 2013.
1,0
2,5
R$ 191,25
R$ 850,00
RS
OM
1,5
R$ 165,00
RS
João José Candido da Silva
Secretário de estado.
Cod. Mat.: 166840
eXtRAtO De ReSCISÃO De teRMO De COMPROMISSO,
ReFeReNte AO PROJetO AtIVIDADe 33903607 DA SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAçÃO, CONVÊNIO
Nº 9.913/2011-9, PROGRAMA “NOVOS VALOReS”, CeLeBRADO COM A UDeSC, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
Nº 19.611, CONFORMe DeCRetO eStADUAL Nº 2.113, De
18.02.2009.
estagiária: MeLINA BeLLAGUARDA KOtZIAS
CPF:008.776.289-71 teRMO COMP. Nº 02/12
ReSCISÃO: 06/01/2014.
Cod. Mat.: 166784
Cod. Mat.: 166844
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
PÁGINA 3
Cod. Mat.: 166850
Cod. Mat.: 166853
PORtARIA Nº 305/SeF – 18/12/2013.
DeSIGNAR, MANOeL VALDeLINO SALVADOR, matrícula nº
232.835-6, KÁtIA MARIA VIeIRA, matrícula nº 232.537-3, eUGeNIO LUIZ VeCCHIettI, matrícula nº 239.328-0, e NeWtON
KNABBeN FILHO, matrícula nº 221.789-9, lotados e com exercício na SEF, para sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão destinada a proceder ao inventário de 2013 dos bens
de consumo e permanentes no Almoxarifado desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
ANtONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de estado da Fazenda
Cod. Mat.: 166993
PORtARIA Nº 302/SeF – 16/12/2013
O SeCRetÁRIO De eStADO DA FAZeNDA, de acordo com a
delegação de competência conferida pelo art. 7º, inciso I, da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, resolve: HOMOLOGAR, com base no art. 41, § 4º da Constituição Federal; no
Decreto nº 153, de 16 de abril de 2003, e no art. 1º do Decreto
nº 1.757, de 05 de maio de 2004, nas avaliações especiais de
desempenho, o período de estágio probatório do servidor abaixo
relacionado, nomeado por intermédio de concurso público, confirmando-o no cargo de Agente em Atividades Administrativas,
transformado no cargo de Analista Técnico em Gestão Pública,
com base na Lei Complementar nº 311/2005, e no cargo de Analista da Receita Estadual, Classe II, nos termos previstos na Lei
Complementar nº 352/2006, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Fazenda, declarando-o estável a partir de 04 de
maio de 2007.
Nome
Roberto Pascoal Ribeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula
347.714-2-02
para fins de fechamento do balancete do mês de dezembro e
do Balanço Anual. Esta Portaria tem vigência a partir de 1º de
dezembro de 2013.
Valdir Vital Cobalchini
Secretário
Cod. Mat.: 166973
PORtARIA 001/CPP-AP/2014
O PReSIDeNte DA COMISSÃO PeRMANeNte De PROMOçÃO da carreira Auxiliar Pericial, do Grupo Segurança Pública –
Perícia Oficial, instituída pela Portaria nº 176/GeGeP/DIAF/SSP,
datada de 22/06/2012 (DOE 19.369 – 09/07/2012), no uso das
atribuições ReSOLVe:
FIXAR DAtA LIMIte para apresentação de documentos que
objetivem averbação de pontos para promoção por merecimento, em 02 de fevereiro de 2014 (Lei 15.156 – 11/05/2010 e Decreto N. 1.887 – 02/12/2013), para o processo de promoção de
13/05/2014, a saber:
a. Formulário Individual de Desempenho – devidamente preenchido e assinado pelo superior hierárquico imediato;
b. Certificados e afins que comprovem a participação em Cursos de Qualificação e/ou Aperfeiçoamento (realizados a partir de
04/05/2007 – Art 38, § 3. da Lei 15.156 – 11/05/2010).
Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
ALeXANDRe SALeS SILVA - Auxiliar Criminalístico
Presidente da Comissão
Cod. Mat.: 166790
PORtARIA 001/CPP-tP/2014
Cod. Mat.: 167007
SeCRetARIA De eStADO DA INFRAeStRUtURA
PORTARIA Nº 001/2014/SIE, de 06 de janeiro de 2014
DeSIGNAR, de acordo com o Art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07/05/2007, com a nova redação dada pela
Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º
do Decreto nº 1.158, de 18/03/08, os servidores Roberto Carlos da Silva, matrícula nº 246.304-0, Julio Costa, matrícula nº
136.262-3, e Gilberto Luiz, matrícula nº 246.281-1, ocupantes do
cargo de Analista Técnico em Gestão de Infraestrutura, para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão procedente
do inventário dos bens de consumo e permanentes existentes no almoxarifado da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
O PReSIDeNte DA COMISSÃO PeRMANeNte De PROMOçÃO da carreira técnico Pericial, do Grupo Segurança Pública – Perícia Oficial, instituída pela Portaria nº 175/GeGeP/DIAF/
SSP, datada de 22/06/2012 (DOE 19.369 – 09/07/2012), no uso
das atribuições ReSOLVe:
FIXAR DAtA LIMIte para apresentação de documentos que
objetivem averbação de pontos para promoção por merecimento, em 02 de fevereiro de 2014 (Lei 15.156 – 11/05/2010 e Decreto N. 1.887 – 02/12/2013), para o processo de promoção de
13/05/2014, a saber:
c. Formulário Individual de Desempenho – devidamente preenchido e assinado pelo superior hierárquico imediato;
d. Certificados e afins que comprovem a participação em Cursos de Qualificação e/ou Aperfeiçoamento (realizados a partir de
04/05/2007 – Art 38, § 3. da Lei 15.156 – 11/05/2010).
Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
SHIRLAINe MARtINS MACHADO - Papiloscopista
Presidente da Comissão
Cod. Mat.: 166791
PORtARIA 001/CPP-PO/2014
O PReSIDeNte DA COMISSÃO PeRMANeNte De PROMOçÃO da carreira Perito Oficial, do Grupo Segurança Pública –
Perícia Oficial, instituída pela Portaria nº 177/GeGeP/DIAF/SSP,
datada de 22/06/2012 (DOE 19.369 – 09/07/2012), no uso das
atribuições ReSOLVe:
FIXAR DAtA LIMIte para apresentação de documentos que
objetivem averbação de pontos para promoção por merecimento, em 02 de fevereiro de 2014 (Lei 15.156 – 11/05/2010 e Decreto N. 1.887 – 02/12/2013), para o processo de promoção de
13/05/2014, a saber:
a) Formulário Individual de Desempenho – devidamente preenchido e assinado pelo superior hierárquico imediato;
b) Certificados e afins que comprovem a participação em Cursos de Qualificação e/ou Aperfeiçoamento (realizados a partir de
04/05/2007 – Art 38, § 3. da Lei 15.156 – 11/05/2010).
Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
WALMIR DJALMA GOMeS JUNIOR – Perito Criminal
Presidente da Comissão
Cod. Mat.: 166792
Nota de transferência nº 996/SOM/DP-2, de 09/12/2013
Com fulcro no Art. 22, XXI, da Constituição Federal, no Art. 4º
do Decreto-Lei nº 667/69, com redação dada pelo Decreto-Lei
nº 2.010/83 e no Art. 107, da Constituição do Estado de Santa
Catarina e a Portaria nº 2.400/GEREH/DIGA/GAB/SSP, de 17 de
dezembro de 2010, TRANSFIRO, SEM ÔNUS PARA O ESTADO,
conforme solicitação de pedido no Sistema Online de Movimentação 2276, por necessidade do serviço, do PCS/BCSv para
o Detran/SSP/BCSv (Florianópolis), o Cabo PM Matrícula
914241-0 GILMAR PeDRO teIXeIRA.
NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM - Comandante-Geral PMSC
Cod. Mat.: 167041
PORtARIA N. º: 29/CetRAN/SC/2013
O PReSIDeNte DO CONSeLHO eStADUAL De tRÂNSItO
- CetRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no D.O.E.
de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o
CETRAN/SC, RESOLVE designar os Doutores Cristiano Ramos
da Silva, Celso Furtado Filho e Cláudio Capistrano de Oliveira,
inscritos no CRM sob os nºs 3152, 3103 e 3722, respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para reavaliação do
PÁGINA 4
exame da Senhora Emilson Ramos Massruha, em São José.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 09 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167012
PORTARIA N.º: 30/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no D.O.E.
de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o
CETRAN/SC, RESOLVE designar os(as) Doutores(as) Eduardo
Cordeiro dos Santos Junior, Eleonora Silveira Pinto e Eduardo
Pinho Moreira Filho, inscritos no CRM sob os nºs 9523, 10299 e
12392, respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para reavaliação do exame do Senhor Alecsandro da Silva,
em Florianópolis.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 09 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167013
PORTARIA N. º: 31/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no D.O.E.
de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o
CETRAN/SC, RESOLVE designar os Doutores Antonio Carlos
Boabaid Brina, Domingos Sávio Bonelli e Elpidio Tancredo Knabben, inscritos no CRM sob os nºs 1339, 2091 e 1089, respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para reavaliação do exame da Senhora Ângela Maria Benedet, em Palhoça.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167015
PORTARIA N. º: 32/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no D.O.E.
de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o
CETRAN/SC, RESOLVE designar os Doutores Carlos Henrique
de Lima Winck, Jorge Antonio Lopes Oliveira e Olavo Schmidt,
inscritos no CRM sob os nºs 7042, 4919 e 767, respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para reavaliação do
exame do Senhor João Maria da Rosa, em Videira.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167016
PORTARIA N. º: 33/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005
do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no
D.O.E. de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o CETRAN/SC, RESOLVE designar os Doutores Antonio
Carlos Boabaid Brina, Domingos Sávio Bonelli e Elpidio Tancredo Knabben, inscritos no CRM sob os nºs 1339, 2091 e 1089,
respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para
reavaliação do exame da Senhora Maria de Lourdes Tomaz da
Silva, em Palhoça.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167018
PORTARIA N. º: 34/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005
do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no
D.O.E. de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o CETRAN/SC, RESOLVE designar as Psicólogas Nádia
Aparecida Maciel, Thamara Silva da Costa Longhi e Sani Toscan, inscritas no CRP sob os nºs 12/06132, 12/02161 e 12/00775,
respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para
reavaliação do exame do Senhor Luis Carlos de Barros, em Curitibanos, tornando sem efeito a Portaria nº 24/CETRAN/SC/2013.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 26 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167017
PORTARIA N. º: 35/CETRAN/SC/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CETRAN, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao
disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/SC, publicada no D.O.E.
de 13/06/2005 e o deferimento do recurso interposto perante o
CETRAN/SC, RESOLVE designar as Psicólogas Márcia Regina
Tosati Cabral, Oliva Terezinha Alves e Iara Helena Callfass, inscritas no CRP sob os nºs 12/02533, 12/03487 e 12/04324, respectivamente, para comporem Junta Especial de Saúde para reavaliação do exame do Senhor Valdecir Rodrigues, em Curitibanos,
tornando sem efeito a Portaria nº 28/CETRAN/SC/2013.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Florianópolis, 26 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
Presidente do CETRAN/SC
Cod. Mat.: 167010
RELATÓRIO N °12/2013
O Sr. Vanderlei Olivio Rosso, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 14, do Decreto n° 133, de 12 de abril
de 1999, comunica o pagamento de diárias do mês de DEZEMBRO de 2013, aos servidores abaixo relacionados:
MATR.
NOME
VALOR
QTDE MOT
308.120-6 ALINA Z. LARGURA 495,00
1 1/2 RS
953.986-7 ANA PAULA ZA110,00
1
OM
PPANI
310.713-2 CESAR LUIZ RA110,00
1
OM
DAELLI
310.713-2 CESAR LUIZ RA110,00
1
OM
DAELLI
322.168-7 CLAITON R. MI550,00
5
OM
CHELS
283.256-9 CLAUDIA R. B. DA 660,00
2
RS
SILVA
392.272-3 FABIO J. DA SILVA 110,00
1
OM
250.728-5 FRANCISCO W.
110,00
1
OM
NETO
291.961-3 GILVANIA DA S. A. 440,00
4
OM
FONTANELLA
333.960-2 HEMERSON CA110,00
1
OM
TAPAN
333.960-2 HEMERSON CA110,00
1
OM
TAPAN
287.322-2 JOSÉ A. TUNI
110,00
1
OM
167.678-4 LEONIR J. BASEI
110,00
1
OM
190.710-7 LUIZ C. VENTURA 220,00
2
OM
200.376-7 MAURICIO A. DE
110,00
1
EM
LIMAS
200.376-7 MAURICIO A. DE
110,00
1
OM
LIMAS
200.376-7 MAURICIO A. DE
110,00
1
OM
LIMAS
200.376-7 MAURICIO A. DE
110,00
1
OM
LIMAS
222.909-9 MOACIR FRANCO 110,00
1
OM
MOREIRA
222.909-9 MOACIR FRANCO 110,00
1
OM
MOREIRA
216.638-0 MOACIR SCHMIDT 110,00
1
OM
274.039-7 PAULO JUSTEN
110,00
1
OM
171.641-7 RAQUIANI A. MEES 110,00
1
VT
FEIJÓ
953.236-6 RODRIGO D. VIL200,00
2
OM
LELA
222.891-2 SUZANE S. PE110,00
1
VT
REIRA
TOTAL
4.655,00
Legenda de Motivos
CS – Curso, DL – Diligências, EM – Entrega de Material, IP –
Inquérito Policial, IN Inspeção, IV – Investigação, LV – Levanta-
07.01.2014 (terça-feira)
mento de Material, MO – Motorista, OE – Operações Especiais,
OM – Outros Motivos, PD – Processo Disciplinar, PR – Perícia,
RA – Representação de Autoridade, RM – Remoção de Presos,
RS – Reunião de Serviços, SD – Sindicância, VT – Vistoria, OV
– Operação Veraneio.
Vanderlei Olivio Rosso
Diretor Geral do DETRAN/SC
Cod. Mat.: 166656
ATOS PUNITIVOS N. º 595/13 a 644/13.
O DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fundamento na Lei n. º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolução n.º 182/05 do
CONTRAN, e ainda, em conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo n° DR06 SEA 15777/2012 RESOLVE:
I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ADEMAR ERADIO COSTA DA SILVA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 00714047801, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 16001/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de VALDIR LOPES PORTO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 03535316198,
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 16167/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de CLEIR ALVES
RODRIGUES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
01135480542, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 8040/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
PAULO HENRIQUE DE SOUZA ELIAS, portador (a) da Carteira
Nacional de Habilitação n° 03729956725, pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 8056/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de VALENTIN CECCONI, portador (a)
da Carteira Nacional de Habilitação n° 02861626903, pelo prazo
de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9706/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JOAO ARILDO DE MEDEIROS DE ASSUNÇÃO, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 01056112575, pelo prazo de 12 (doze) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto
no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo DR06 SEA
9723/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de DORIVAL NEREU DA SILVA, portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n° 03041730357, pelo prazo de
12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo DR06 SEA 9753/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito
de conduzir veículos automotores de VALDENEI ANTONIO DOS
SANTOS BORTOLUZZI, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 03233269500, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo DR06 n° SEA
9750/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de LUIZ HENRIQUE RABELO portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n° 03709545406 pelo prazo de
12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9925/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de KLEITON COENE MARTINS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
02091278870, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do
07.01.2014 (terça-feira)
Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 12695/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
SAMUEL ELIAS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n° 01015453761, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo
165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 12700/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de VALTER BROGNI, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 03524497163, pelo prazo de 12 (doze) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto
no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
12779/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de AMAURI DAL MOLIN, portador (a) da Carteira
Nacional de Habilitação n° 03482559090, pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 12780/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de ANDERSON FORMENTIN
BRIGIDO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
03469137949, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 12782/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
MARCO AURELIO BITTENCOURT, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 02665948627, pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 12784/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de WAGNER GOMES, portador
(a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 02007999332, pelo
prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma
Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 12787/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GENESIS
CORREA DE SOUZA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 05046850754, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
12788/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de LIZENITO JOSE DOS SANTOS, portador (a)
da Carteira Nacional de Habilitação n° 01717369910, pelo prazo
de 13 (treze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto nos Artigos 165 e 175 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 12789/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de EDINILSON
DOS SANTOS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n° 01174365845, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165
do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 10002/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores
de ADRIANO DA LUZ CARVALHO DA SILVA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 03083947830, pelo prazo de 01
(um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 175 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 10008/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de CRISTIAN SOARES PIERINI,
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 00713714433,
pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 175 do referido Diploma
Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 10087/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GILMAR ANDRADE DE MEDEIROS, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 03022720584, pelo prazo de 01 (um) mês, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Artigo 244, inciso I, do referido Diploma Legal; em conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06
SEA 10102/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir
veículos automotores de LEANDRO STEFENETI, portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n° 05108293952, pelo prazo de
01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 244, inciso I do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 11747/2011 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de RODRIGO DE MATTIA
MARANGONI, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
02959908085, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 244, inciso II
do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 15170/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores
de EMERSON MATEUS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 04058547821, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo
244, inciso II do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
15239/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de MAX RUANN MENDES DE ASSIS, portador
(a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 05068650780, pelo
prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 244, inciso II do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo n° DR06 SEA 9988/2013 RESOLVE: I –
Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JOSE
FUGUEIRA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
02732137107, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 244, inciso II
do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 11350/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores
de ELIX CLEITON FENILLI, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 04462833102, pelo prazo de 01 (um) mês, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 244, inciso III do referido Diploma Legal; em conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06
SEA 10100/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir
veículos automotores de EMERSON VITALI DE MEDEIROS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 05061543640,
pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 244, inciso IV do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo DR06 n° SEA 12896/2012 RESOLVE: I
– Suspender o direito de conduzir veículos automotores de RENATA TRENTO DA ROS, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 01300489982, pelo prazo de 01 (um) mês, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 261, § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com
a decisão prolatada no Processo Administrativo DR06 n° SEA
17990/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GUERINO CANCELLIER, portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n° 02024275542 pelo prazo de
01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261, § 1º do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 4555/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de JEFFERSON ADINAN FERNANDES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
00970760636, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261, § 1º do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9618/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
MARINA DOS SANTOS LUIZ, portador (a) da Carteira Nacional
de Habilitação n° 04555464000, pelo prazo de 01 (um) mês, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 261, § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com
a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
9619/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de BRUNNO GIROTTO, portador (a) da Carteira
Nacional de Habilitação n° 02186425349, pelo prazo de 02 (dois)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261, § 1º do referido Diploma Legal; em
PÁGINA 5
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9620/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de MILTON FRASSETTO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 02873682496, pelo
prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261, § 1º do referido Diploma
Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 9623/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ALDO BORTOLATTO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
02942954405, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9666/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
MARCUS AURELIO MARCELINO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 00736380907, pelo prazo de 01 (um) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 9673/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de FRANK MARTINS FERNANDES,
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 01288367550,
pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9674/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de AUGUSTO
RODRIGUES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
02849144336, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 9675/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
MOISES ANACLETO DA SILVEIRA, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 03517583308, pelo prazo de 01 (um)
mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n°
DR06 SEA 11051/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de SIRINEU JARDIM DE MELO,
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 03535251171,
pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 12595/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ANTONIO
LUIZ CARDOSO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 02884433282, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo
261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
12606/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GIOVANI DA SILVA JOAQUIM, portador (a)
da Carteira Nacional de Habilitação n° 00888661016, pelo prazo
de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 13713/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de RAFAEL TEIXEIRA MONTEIRO, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 04528740491, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo
261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA
13720/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de AGUINALDO TIMOTEO DA SILVA, portador
(a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 02938203303, pelo
prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma
Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo n° DR06 SEA 13721/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ELIANE CRISTINA SOARES, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n° 02629894177, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 §
1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 13723/2013
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RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de MARIO SERGIO BOTELHO MARTINS, portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n° 01594054853, pelo prazo de
01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 13727/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito
de conduzir veículos automotores de DARCIONI COLOMBO,
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 01070123440,
pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo (a) ao curso de
reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 13733/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de KARINA
GAIDZINSKI, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°
04343036696, pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetê-lo
(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261 § 1º do
referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo n° DR06 SEA 15650/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
LEO DOS SANTOS VIEIRA, portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n° 03169572911, pelo prazo de 01 (um) mês, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 261 § 1º do referido Diploma Legal; Determinar a anotação
da penalidade no prontuário do condutor (a), para efeito dos Artigos 159, § 7º, 256, § 3º e 259, após decorrido os prazos estabelecidos no Art. 290, parágrafo único, todos do CTB; e III – Comunicar o DENATRAN, conforme a exigência do Art. 22 VIII do CTB.
Intime-se o apenado (a) a entregar sua CNH no prazo de 48 horas, juntando-a posteriormente aos autos, ou impetrar recurso
junto à JARI no prazo de 30 (trinta) dias.
Registre-se e publique-se.
Criciúma, 25 de novembro de 2013.
JORGE LUIZ KOCH
Delegado Regional de Polícia
Cod. Mat.: 166674
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PORTO UNIÃO SC, no uso
de suas atribuições legais e com base no art. 10 da resolução
182/CONTRAN/2005, NOTIFICA e FAZ SABER a RODRIGO
PEZZINI, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº SC02920740108, com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia, situada
à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo
automotor nº 185PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos
263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por
ter atingido no período de 06/ago/2010 a 05/ago/2011 a contagem de 20 (vinte) pontos em seu prontuário, infringindo assim
o art. 261 § 1º do referido diploma legal. NOTIFICADO para, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste,
apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos; NOTIFICA e FAZ
SABER a EDISON VANDERLEI STOEBERL, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº SC025178990525,
com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia
Regional de Polícia, situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de suspensão do
direito de dirigir veículo automotor nº 176PAT2013DRP23, com
fundamento nos artigos 263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de
Setembro de 1997, por ter atingido no período de 20/jun/2011
a 19/jun/2010 a contagem de 39 (trinta e nove) pontos em seu
prontuário, infringindo assim o art. 261 § 1º do referido diploma
legal. NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data da publicação deste, apresentar defesa escrita, a respeito
dos fatos; NOTIFICA e FAZ SABER a EDISON VANDERLEI STOEBERL, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada
sob o nº SC025178990525, com endereço incerto e não sabido,
que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia, situada à Rua
Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor
nº 177PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos 263 e 265,
da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por ter atingido
no período de 13/jun/2010 a 12/jun/2011 a contagem de 34 (trinta
e quatro) pontos em seu prontuário, infringindo assim o art. 261
§ 1º do referido diploma legal; NOTIFICADO para, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste, apresentar
defesa escrita, a respeito dos fatos; NOTIFICA e FAZ SABER a
ALAMIR JOSE PEREIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº SC03771442754, com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia,
situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o
Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
automotor nº 108PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos
263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por
ter atingido no período de 12/abr/2012 a 11/abr/2013 a contagem
de 27 (vinte e sete) pontos em seu prontuário, infringindo assim
o art. 261 § 1º do referido diploma legal. NOTIFICADO para, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste,
querendo, apresentar recurso à JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infração, ou fazer a entrega da CNH em 48 horas no
órgão de trânsito para iniciar o cumprimento da penalidade; NOTIFICA e FAZ SABER a ANA PAULA BAHNIUK, Carteira Nacional
de Habilitação registro nº SC4860974024, com endereço incerto
e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia,
situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC,
o Processo Administrativo 182PAT2013DRP23, com fundamento
nos artigos 263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de
1997, por ter atingido no período de 09/jun/2010 a 08/jun/2011 a
contagem de 28 (vinte e oito) pontos em seu prontuário, infringindo assim o art. 261 § 1º do referido diploma legal; estando,
portanto: NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação deste, apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos; NOTIFICA e FAZ SABER a LAURO LOURENÇO
KROETZ, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada
sob o nº SC02768001441, com endereço incerto e não sabido,
que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia, situada à Rua
Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor
nº 137PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos 263 e 265,
da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por ter atingido
no período de 07/ago/2011 a 06/ago/2012 a contagem de 29 (vinte e nove) pontos em seu prontuário, infringindo assim o art. 261
§ 1º do referido diploma legal. NOTIFICADO para, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste, apresentar
defesa escrita, a respeito dos fatos; NOTIFICA e FAZ SABER a
VALDEMIRO HOLOVATY, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº SC04572459919, com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia,
situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o
Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo
automotor nº 175PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos
263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por
ter atingido no período de 09/jan/2012 a 08/jan/2013 a contagem
de 32 (trinta e dois) pontos em seu prontuário, infringindo assim
o art. 261 § 1º do referido diploma legal. NOTIFICADO para, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste,
apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos; NOTIFICA e FAZ
SABER a MARCOS GUILHERME ROTTA, portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº SC00940332354,
com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia
Regional de Polícia, situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de suspensão do
direito de dirigir veículo automotor nº 202PAT2013DRP23, com
fundamento nos artigos 263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de
Setembro de 1997, por ter atingido no período de 20/out/2009
a 19/out/2010 a contagem de 25 (vinte e cinco) pontos em seu
prontuário, infringindo assim o art. 261 § 1º do referido diploma
legal. NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data da publicação deste, apresentar defesa escrita, a respeito
dos fatos; NOTIFICA e FAZ SABER a ANILCE REGINA MULLER,
portador da Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº
SC02561366357, com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia, situada à Rua Fernando
Machado, 50, Centro, Porto União SC, o Processo Administrativo de cassação do direito de dirigir veículo automotor nº 197PAT2013DRP23, com fundamento nos artigos 263 e 265, da Lei nº
9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por infração ao art. 263
II (reincidente na infração prevista no art. 163 c/c 162 I do CTB
no período de doze meses, com base nos autos de infração AIT
55106457C e AIT J000077314), do referido diploma legal. NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação deste, apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos;
Para ciência dos infratores é expedido o presente edital.
Registre-se e Publique-se.
Porto União, 20 de dezembro de 2013.
Vinicius Buratto Iunes
Delegado Regional de Polícia
Cod. Mat.: 166677
ATOS PUNITIVOS nºs 1159 ao 1214 e 1029/2013 A DELEGADA REGIONAL DE POLÍCIA – MAGALÍ NUNES IGNÁCIO - com
fundamento na Lei 9.503 de 23/09/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN c/c a
Portaria 042/2006/DETRAN/SC., RESOLVE: de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 4258/2012
- A.P 1029/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de GEOVANI OLIVEIRA DE QUADROS, portador da Carteira na-
07.01.2014 (terça-feira)
cional de habilitação nº 01462249212/SC, pelo prazo de 02
(DOIS) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como
submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244,
II do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 9664/2012 - A.P 1159/13,
suspender o direito de dirigir veículos automotores de INDIANARA TEIXEIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº
050027661980/SC, pelo prazo de 01 (UM) MES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244, II do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 2205/2012 - A.P 1160/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de MARCELO BRUNER MARQUES,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 04185356084/SC,
pelo prazo de 02 (DOIS) MESES, contados a partir da entrega da
CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos
do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência
ao(s) artigo(s) 244, III do referido diploma legal; de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 3454/2012
- A.P 1161/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de JOAO BERTO BARROSO DA SILVA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 00206093661/SC, pelo prazo de 01 (UM)
MES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244, IV do
referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº 3455/2012 - A.P 1162/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de THIAGO LAURENTINO SIQUEIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 02972168702/SC, pelo prazo de 01 (UM) MES, contados
a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244, IV do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 9671/2012 - A.P 1163/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de BRUNO ROCHA SANTOS, portador da Carteira nacional de habilitação nº 04962292811/
SC, pelo prazo de 01 (UM) MES, contados a partir da entrega da
CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos
do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência
ao(s) artigo(s) 244, IV do referido diploma legal; de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 8023/2012
- A.P 1164/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de ANTONIO ELOIR DOS SANTOS, portador da Carteira nacional de habilitação nº 04851265274/SC, pelo prazo de 01 (UM)
MES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244, IV do
referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº 14568/2012 - A.P 1165/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de MARCOS RODOLFO MAFRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº
04984866163/SC, pelo prazo de 02 (DOIS) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 244, III do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 2743/2011 - A.P 1166/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de JOAO ANTONIO CUSTODIO DA LUZ, portador da Carteira nacional de habilitação nº
03886508302/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 8774/2011 - A.P 1167/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de ARIEL DOS SANTOS OLIVEIRA,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 04366650923/SC,
pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega
da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
8832/2011 - A.P 1168/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de ESTEFANO KLEIS SEEBERG, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03895716150/SC, pelo prazo de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 4639/2011 - A.P
1169/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
ALEXANDRE GIACOMOSSI, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 03829713641/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do refe-
07.01.2014 (terça-feira)
rido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo nº 3890/2011 - A.P 1170/13, suspender
o direito de dirigir veículos automotores de KEILA REGINA
HOIER, portador da Carteira nacional de habilitação nº
02586570505/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 11038/2011 - A.P 1171/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de ADRIANO PUEL, portador da Carteira nacional de habilitação nº 04725480158/SC, pelo prazo de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 8858/2011 - A.P
1172/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
WANDERLEI ANTONIO BERLANDA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03333598108/SC, pelo prazo de 12 (DOZE)
MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165
do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13796/2011 - A.P 1173/13,
suspender o direito de dirigir veículos automotores de GABRIEL
XAVIER, portador da Carteira nacional de habilitação nº
03926009040/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13805/2011 - A.P 1174/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de LUIZ HENRIQUE DE LUCAS GOMES, portador da Carteira nacional de habilitação nº
00809365200/SC, pelo prazo de 13 (TREZE) MESES, contados
a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 E 175 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 2025/2012 - A.P 1175/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de CLOVIS ROBERTO
FURTADO, portador da Carteira nacional de habilitação nº
01192879297/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 9450/2012 - A.P 1176/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de RODOLFO PEDRA, portador da
Carteira nacional de habilitação nº 02330714408/SC, pelo prazo
de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 4148/2012 - A.P
1177/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
GUILHERME ALAN NORO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 04401146490/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES,
contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao
curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 11467/2012 - A.P 1178/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA, portador da Carteira nacional de habilitação nº
00307252176/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13150/2012 - A.P 1179/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de JOSE AFONSO ZIMMERMANN,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 01796387707/SC,
pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega
da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
13140/2012 - A.P 1180/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de HERMES ANTONIO GATTO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 00984788901/SC, pelo prazo de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 16511/2012 A.P 1181/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de LINCON MARTINS SPER, portador da Carteira nacional de
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
habilitação nº 02455964405/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo nº 0807/2012 - A.P 1182/13, suspender
o direito de dirigir veículos automotores de CHRISTIANO DE OLIVEIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº
04549531139/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 0816/2012 - A.P 1183/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de GABRIEL SCHERER, portador da
Carteira nacional de habilitação nº 02128096484/SC, pelo prazo
de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 11480/2012 A.P 1184/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de VALDEMAR MAIRELES DOS SANTOS, portador da Carteira
nacional de habilitação nº 01201715466/SC, pelo prazo de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 2024/2012 - A.P
1185/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
TIAGO DA LUZ SEBASTIANY, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 02850109700/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo nº 0813/2012 - A.P 1186/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de GILBERTO FURLANETO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 04795398064/
SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos
termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
13174/2012 - A.P 1188/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de SILVIO LUIS GONÇALVES DE SOUZA, portador
da Carteira nacional de habilitação nº 01095674525/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 2590/2012 - A.P
1189/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
JOSE VALDECIR CAMARGO, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 00889282313/SC, pelo prazo de 04 (QUATRO)
MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165
do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 6026/2012 - A.P 1190/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de CLEVERSON
SCHAITLER, portador da Carteira nacional de habilitação nº
01612234581/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 16454/2012 - A.P 1191/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de ADELINO CAMPIGOTTO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 00757535219/SC, pelo
prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da
CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos
do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência
ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
18602/2012 - A.P 1192/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de LORI GONÇALVES WALTRICK, portador da
Carteira nacional de habilitação nº 01705692716/SC, pelo prazo
de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13141/2012 A.P 1193/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de HERONIDO JOSE ALVES, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 03160739780/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do refe-
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rido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo nº 13143/2012 - A.P 1194/13, suspender
o direito de dirigir veículos automotores de ILARIO LOURENÇO
CORDEIRO, portador da Carteira nacional de habilitação nº
03998061251/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 14360/2012 - A.P 1195/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de GEFERSON OLIVA DE FREITAS,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 05192308628/SC,
pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da
CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos
do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência
ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
13171/2012 - A.P 1187/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de RICARDO ARAUJO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03160739780/SC, pelo prazo de 12 (DOZE)
MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do
Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165
do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13125/2012 - A.P 1196/13,
suspender o direito de dirigir veículos automotores de ANTONIO
PAULO CARVALHO DA SILVA, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 03156360225/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetêlo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo nº 13064/2012 - A.P 1197/13, suspender
o direito de dirigir veículos automotores de ACIR FERNANDES,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 03817708993/SC,
pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da
CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos
do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência
ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
13068/2012 - A.P 1198/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de ADILSON DOLISETO DE OLIVEIRA, portador da
Carteira nacional de habilitação nº 01564190756/SC, pelo prazo
de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 16456/2012 A.P 1199/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de ALCIDES DE JESUS PERES DE MACEDO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 02486054573/SC, pelo prazo de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 4120/2012 - A.P
1200/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
ANDERSON DE OLIVEIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 01516089220/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES,
contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao
curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 9428/2012 - A.P 1201/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de AGUINALDO ROQUE
STEIN, portador da Carteira nacional de habilitação nº
02816196524/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 3412/2012 - A.P 1202/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de RODINEI DALA ROSA GONÇALVES, portador da Carteira nacional de habilitação nº 01385967050/
SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos
termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
3379/2012 - A.P 1203/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de ANTONIO MARCOS TEIXEIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 02419957729/SC, pelo prazo de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 9448/2012 - A.P
1204/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
MIGUEL COSTA CRISTO, portador da Carteira nacional de habi-
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litação nº 01073249378/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES,
contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao
curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 3413/2012 - A.P 1205/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de SILVERIO CORREIA,
portador da Carteira nacional de habilitação nº 03298054120/SC,
pelo prazo de 04 (QUATRO) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos
termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
11466/2012 - A.P 1206/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de OSIEL MARQUES FRANCO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 02683505528/SC, pelo prazo de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 7922/2012 - A.P
1207/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
GIOVANI JORGE ALVES, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03780791243/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES,
contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao
curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 11481/2012 - A.P 1208/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de VALMIR RODRIGUES
PEREIRA, portador da Carteira nacional de habilitação nº
03869431894/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a
partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de
reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma
legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 0819/2012 - A.P 1209/13, suspender o direito de
dirigir veículos automotores de ELISEU FLORENCIO, portador
da Carteira nacional de habilitação nº 03388492927/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH),
bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 7957/2012 - A.P
1210/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores de
ROBERTO CARLOS MILA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 00947648539/SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES,
contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao
curso de reciclagem nos termos do artigo 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido
diploma legal; de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº 18608/2012 - A.P1211/13, suspender o
direito de dirigir veículos automotores de RUTE REGINA ARAUJO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03155253603/
SC, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos
termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s) artigo(s) 165 do referido diploma legal de conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
13137/2012 - A.P 1212/13, suspender o direito de dirigir veículos
automotores de DIONISIO CAPITANIO, portador da Carteira nacional de habilitação nº 01344628103/SC, pelo prazo de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 14355/2012 A.P 1213/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de DOUGLAS ANTONIO DE JESUS TIBES, portador da Carteira
nacional de habilitação nº 04851647306/SC, pelo prazo de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal; de conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº 13173/2012 A.P 1214/13, suspender o direito de dirigir veículos automotores
de SILVERIO RINEO RUPPENTHOL DA SILVA, portador da Carteira nacional de habilitação nº 03456303531/SC, pelo prazo de
12 (DOZE) MESES, contados a partir da entrega da CNH), bem
como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termos do artigo
268, II do Código de Trânsito Brasileiro, por infringência ao(s)
artigo(s) 165 do referido diploma legal.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
Balneário Camboriú, 25 de novembro de 2013.
MAGALÍ NUNES IGNÁCIO
Delegada Regional de Polícia
Cod. Mat.: 166682
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
ATOS PUNITIVOS – 19ª CIRETRAN / DRP:
A POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS SEU DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DE ARARANGUÁ, com fundamento na Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, resolução nº. 182/05 do CONTRAN, I – RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4227/2013, suspender o direito de conduzir
veículos automotores de LUIZ CARLOS PEREIRA, portador(a)
da Carteira Nacional de Habilitação n.º 03411792674, pelo prazo
de DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada
no processo administrativo nº. DETRAN 4271/2013, suspender
o direito de conduzir veículos automotores de IVAN PEREIRA
DE SOUZA, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
01051539027, pelo prazo de DOZE MESES, contados a partir
da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetêlo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por
infringência ao Artigo 165, do referido Diploma Legal;RESOLVE:
De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo
nº. DETRAN 5431/2013, suspender o direito de conduzir veículos
automotores de EVANDRO JOSE ROSSO, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 04059884287, pelo prazo de
DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada
no processo administrativo nº. DETRAN 5343/2013, suspender
o direito de conduzir veículos automotores de DIEGO FONTANA
POSSAMAI, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
02840227035, pelo prazo de DOZE MESES, contados a partir
da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetêlo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por
infringência ao Artigo 165, do referido Diploma Legal;RESOLVE:
De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo
nº. DETRAN 4252/2013, suspender o direito de conduzir veículos
automotores de VALMIR MENDONCA, portador(a) da Carteira
Nacional de Habilitação n.º 01350549872, pelo prazo de DOZE
MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos
do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei
n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 8251/2013, suspender o direito de
conduzir veículos automotores de JOSE ROCHA, portador(a) da
Carteira Nacional de Habilitação n.º 01442012667, pelo prazo de
DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada
no processo administrativo nº. DETRAN 4223/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de GUILHERME
DE SOUZA, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
04972764367, pelo prazo de DOZE MESES, contados a partir da
entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a)
ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de
Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência
ao Artigo 165, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo
com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN
4218/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores
de CLAUDIO GOMES, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 03100233217, pelo prazo de DOZE MESES, contados
a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do
Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por
infringência ao Artigo 165, do referido Diploma Legal;RESOLVE:
De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo
nº. DETRAN 4212/2013, suspender o direito de conduzir veículos
automotores de RODRIGO CREPALDI PAZZINI, portador(a) da
Carteira Nacional de Habilitação n.º 04826662550, pelo prazo de
DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;
RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 780/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de MAICON SEBERINO, portador(a)
da Carteira Nacional de Habilitação n.º 03356602450, pelo prazo
de DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
07.01.2014 (terça-feira)
Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada
no processo administrativo nº. DETRAN 4215/2013, suspender
o direito de conduzir veículos automotores de LUIZ GONZAGA
DE FREITAS, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
01769082895, pelo prazo de DOZE MESES, contados a partir
da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetêlo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por
infringência ao Artigo 165, do referido Diploma Legal;RESOLVE:
De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo
nº. DETRAN 5376/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de DILSON BORTOLUZZI CESA, portador(a) da
Carteira Nacional de Habilitação n.º 01058642304, pelo prazo de
DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;
RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4244/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de ALEX GONCALVES, portador(a)
da Carteira Nacional de Habilitação n.º 02289340817, pelo prazo
de DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão
de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos
termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído
pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165, do referido
Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no
processo administrativo nº. DETRAN 5445/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de FRANCIS MIZIESKI,
portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 04966635060,
pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no
órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro,
instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 175, do
referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 5444/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de GENIVALDO SANTOS, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
02409736067, pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao
curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao
Artigo 175, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com
a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN
4254/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores
de LEONEL JOAO SOTTANA, portador(a) da Carteira Nacional
de Habilitação n.º 01847675791, pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como
submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II,
do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97,
por infringência ao Artigo 244, I, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4214/2013, suspender o direito de
conduzir veículos automotores de WAGNER PASINI FERREIRA,
portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 04156542476,
pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no
órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro,
instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 244, II,
do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão
prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4213/2013,
suspender o direito de conduzir veículos automotores de MARCOS EUGENIO DE BITTENCOURT, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 02986041833, pelo prazo de UM MÊS,
contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem
como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art.
268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º
9.503/97, por infringência ao Artigo 244, II, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4217/2013, suspender o direito de
conduzir veículos automotores de LUIZ GONZAGA DE FREITAS,
portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 01769082895,
pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no
órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro,
instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 244, IV,
do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão
prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 3844/2013,
suspender o direito de conduzir veículos automotores de JOANZINHO GRIGIO, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação
n.º 02173176953, pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da
entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a)
ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de
Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 261, § 1º, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De
acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº.
DETRAN 2744/2013, suspender o direito de conduzir veículos
automotores de PEDRO GALVAO DO ROSARIO, portador(a) da
Carteira Nacional de Habilitação n.º 01101516558, pelo prazo de
07.01.2014 (terça-feira)
UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos
do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei
n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 261, § 1º, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no
processo administrativo nº. DETRAN 2119/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores de JAILSON DOS SANTOS SCHARDOSIM, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 00996347204, pelo prazo de UM MÊS, contados a partir
da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetêlo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código
de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 261, § 1º, do referido Diploma Legal;RESOLVE:
De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo
nº. DETRAN 1953/2013, suspender o direito de conduzir veículos
automotores de ANDRE PEDROSO, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 02652245189, pelo prazo de UM MÊS,
contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem
como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art.
268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º
9.503/97, por infringência ao Artigo 261, § 1º, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 1837/2013, suspender o direito de
conduzir veículos automotores de DANIEL ROQUE DE SOUZA,
portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º 00770539283,
pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no
órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro,
instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 261, §
1º, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4247/2013,
suspender o direito de conduzir veículos automotores de PAULO
ROBERTO MATOS ELIAS, portador(a) da Carteira Nacional de
Habilitação n.º 03015262194, pelo prazo de UM MÊS, contados a
partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por
infringência ao Artigo 261, § 1º, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 4644/2013, suspender o direito de
conduzir veículos automotores de WELLINGTON RODRIGUES
DE SOUZA, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n.º
04405938470, pelo prazo de UM MÊS, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como submetê-lo(a) ao
curso de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao
Artigo 261, § 1º, do referido Diploma Legal;RESOLVE: De acordo
com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN
8333/2013, suspender o direito de conduzir veículos automotores
de ALEXANDRE CARDOZO, portador(a) da Carteira Nacional de
Habilitação n.º 03110758080, pelo prazo de DOZE MESES, contados a partir da entrega da CNH no órgão de trânsito, bem como
submetê-lo(a) ao curso de reciclagem nos termos do art. 268, II,
do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97,
por infringência ao Artigo 165, do referido Diploma
Legal;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no processo administrativo nº. DETRAN 5632/2013, cassar a Carteira Nacional de Habilitação n.º 04361914420, pertencente a RENAN
SAVIO MONDARDO, por infringir o disposto no artigo 263, inciso
I, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97,
na forma estabelecida pela Resolução nº 182/05 do
CONTRAN;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no
processo administrativo nº. DETRAN 4513/2013, cassar a Carteira Nacional de Habilitação n.º 01271658030, pertencente a GONCALO NUNES BARBOSA, por infringir o disposto no artigo 263,
inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º
9.503/97, na forma estabelecida pela Resolução nº 182/05 do
CONTRAN;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no
processo administrativo nº. DETRAN 4509/2013, cassar a Carteira Nacional de Habilitação n.º 03121661922, pertencente a SANTOS DA SILVA, por infringir o disposto no artigo 263, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, na
forma estabelecida pela Resolução nº 182/05 do
CONTRAN;RESOLVE: De acordo com a decisão prolatada no
processo administrativo nº. DETRAN 4515/2013, cassar a Carteira Nacional de Habilitação n.º 02957002388, pertencente a CLODOALDO BRINA, por infringir o disposto no artigo 263, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, na
forma estabelecida pela Resolução nº 182/05 do CONTRAN;II –
DETERMINAR a anotação das penalidades nos prontuários
dos(as) condutores(as), para efeitos dos Artigos 159, § 7º; 256, §
3º e 259, após decorridos os prazos estabelecidos no Artigo 290,
parágrafo único, todos do CTB; e III – comunicar o DENATRAN,
conforme exigência do Artigo 22, VIII, do CTB.Intime-se o(a)
apenado(a) a entregar sua CNH no prazo de 48 horas, juntando-a
posteriormente aos autos. A recusa implicará em outras medidas
legais.
Registre-se e Publique-se.
Araranguá/SC, 20 de dezembro de 2013.
LUIZ VANDERLEI SALA
19a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
Cod. Mat.: 166685
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
19ª CIRETRAN / DRP
A POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS SEU DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DE ARARANGUÁ, nos
usos de suas atribuições legais, faz saber a,ANDRESA CARDOSO CAMILO, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº.
04114144780, que tramita, em seus termos legais os autos de
processo administrativo nº. DETRAN 12980/2013 em que figura
como infrator, incurso no Art. 244, II, da Lei nº. 9.503, de 23/09/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, por conduzir motocicleta transportando passageiro sem o capacete de segurança.
E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não
sabido, fica, pelo presente Edital, NOTIFICADO para, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, comparecer
perante esta Autoridade, sediada na 19a Ciretran de Araranguá/
SC, R. Regimento Barriga Verde, 800, CEP 88.900-000, a fim de
apresentar sua defesa escrita sobre o fato que lhe é imputado.
Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado;TAFAREL DA SILVA, portador
da Carteira Nacional de Habilitação nº. 05297968153, que tramita, em seus termos legais os autos de processo administrativo
nº. DETRAN 15499/2013 em que figura como infrator, incurso no
Art. 175, da Lei nº. 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, por utilizar-se de veículo para, em via pública,
demonstrar ou exibir manobra perigosa. E, constando dos autos
que se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente
Edital, NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias contados
da publicação deste, comparecer perante esta Autoridade, sediada na 19a Ciretran de Araranguá/SC, R. Regimento Barriga Verde, 800, CEP 88.900-000, a fim de apresentar sua defesa escrita
sobre o fato que lhe é imputado. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Araranguá/SC, 20 de dezembro de 2013.
LUIZ VANDERLEI SALA
19a DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
Cod. Mat.: 166686
ATOS PUNITIVOS 18ª DRP/LAGUNA: 064/2013, 068/2013,
079/2013, 085/2013, 097/2013, 101/2013, 107/2013, 111/2013,
114/2013, 120/2013, 121/2013, 123/2013, 124/2013, 125/2013,
127/2013, 129/2013, 130/2013, 131/2013, 135/2013.O DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE LAGUNA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na lei nº 9.503 de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e através da Resolução
nº 182/05 do CONTRAN, RESOLVE:I – De conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-064/2013,
SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de
FERNANDO MORETTI TEIXEIRA, CPF 005.062.759-73, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 02189626154/
SC, pelo prazo de 03 (três) meses (contados a partir da entrega
da habilitação neste setor), conforme disposto no artigo 261, §1º
do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com o artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da
Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como submetê-lo ao
Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB,
c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-068/2013,
SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de ALEXANDRE BERNARDO, CPF 729.975.679-04, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 00877414067/SC pelo prazo de 12 (doze) meses (contados a partir da entrega da habilitação
neste setor), conforme disposto no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada pela Lei 11705/08), bem como
submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268,
inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
DR18-079/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de IRENO DEMÉTRIO MACHADO DO NASCIMENTO, CPF 039.991.519-27, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 01591497270/SC, pelo prazo de 02 (dois)
meses (contados a partir da entrega da habilitação neste setor),
conforme disposto no artigo 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com artigo 261 caput do referido diploma legal,
c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do
CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-085/2013, SUSPENDER o direito de
conduzir veículos automotores de LUCAS PORTELLA HAACK,
CPF 010.526.620-56, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 04542503405/SC pelo prazo de 01 (um) mês (contado a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme
disposto no artigo 244, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro,
de acordo com artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN,
bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do
artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do
CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Proces-
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so Administrativo nº DR18-097/2013, SUSPENDER o direito de
conduzir veículos automotores de ANTÔNIO CARLOS FORTUNATO GOULART, CPF 071.009.499-04, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 01857005620/SC, pelo prazo de
02 (dois) meses (contados a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto no artigo 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05
do CONTRAN, bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem
nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº
168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº DR18-101/2013, SUSPENDER o
direito de conduzir veículos automotores de EDNELSON BECKER ALVES, CPF 047.154.129-00, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 02393161774/SC, pelo prazo de 12
(doze) meses (contados a partir da entrega da habilitação neste
setor), conforme disposto no artigo 165, do Código de Trânsito
Brasileiro (Redação dada pela Lei 11.705/08), bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II
do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18107/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de JOSÉ IDELMAR MOURA MATOS, CPF 345.312.893-15,
portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº
01528065908/SC, pelo prazo de 12 (doze) meses (contados a
partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto
no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada
pela Lei 11.705/08), bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº
168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº DR18-111/2013, SUSPENDER o
direito de conduzir veículos automotores de DIEGO INEZ DOS
PASSOS, CPF 056.058.509-89, portador da Carteira Nacional de
Habilitação registro nº 03586213113/SC, pelo prazo de 01 (um)
mês (contados a partir da entrega da habilitação neste setor),
conforme disposto no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro,
de acordo com artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘b’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN,
bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do
artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do
CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-114/2013, SUSPENDER o direito de
conduzir veículos automotores de ANSELMO CARVALHO PADILHA, CPF 866.989.909-49, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 03192145991/SC, pelo prazo de 01 (um) mês
(contado a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme
disposto no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo
com artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como
submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268,
inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
DR18-120/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de MÁRCIO CECHINEL DA SILVA, CPF 727.166.73934, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº
04243093748/SC, pelo prazo de 12 (doze) meses (contados a
partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto
no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada
pela Lei 11.705/08), bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº
168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº DR18-121/2013, SUSPENDER o
direito de conduzir veículos automotores de RINALDO PACHECO FERNANDES, CPF 712.253.159-72, portador da Carteira
Nacional de Habilitação registro nº 01207864050/SC, pelo prazo
de 12 (doze) meses (contados a partir da entrega da habilitação
neste setor), conforme disposto no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada pela Lei 11.705/08), bem como
submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268,
inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº
DR18-123/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de GLEISON BEYKER DOMINGOS, CPF 067.889.38962, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº
04898635606/SC, pelo prazo de 12 (doze) meses (contados a
partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto
no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada
pela Lei 11.705/08), bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº
168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo nº DR18-124/2013, resolve: CASSAR
a Carteira Nacional de Habilitação registro nº: 02937115500/SC,
pertencente a RÔMULO CESAR ALVES SILVA, CPF 619.540.39972, conforme disposto no artigo 165 c/c artigo 263, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro;De conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo nº DR18-125/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de MICHEL
VICENTE DE OLIVEIRA, CPF 052.570.419-10, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 02946482234/SC, pelo
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prazo de 03 (três) meses (contados a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto nos artigos 244, inciso II e
210 do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com artigo 261
caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da
Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como submetê-lo ao
Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB,
c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-127/2013,
SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de JONATHAN LOPES GONÇALVES, CPF 059.862.429-55, portador
da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 04663372085/SC,
pelo prazo de 01 (um) mês (contado a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto no artigo 244, inciso I do
Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com artigo 261 caput do
referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como submetê-lo ao Curso de
Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-129/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de MAURÍCIO
DE JESUS NASCIMENTO, CPF 049.750.279-84, portador da
Carteira Nacional de Habilitação registro nº 04878772704/SC,
pelo prazo de 01 (um) mês (contado a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme disposto no artigo 244, inciso I do
Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com artigo 261 caput do
referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN, bem como submetê-lo ao Curso de
Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;De conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo nº DR18-130/2013, SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores de GILIANA
DOS SANTOS, CPF 034.271.079-65, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 02976985677/SC, pelo prazo de 01
(um) mês (contado a partir da entrega da habilitação neste setor),
conforme disposto no artigo 244, inciso I do Código de Trânsito
Brasileiro, de acordo com artigo 261 caput do referido diploma
legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do
CONTRAN, bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos
termos do artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05
do CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-131/2013, SUSPENDER o direito
de conduzir veículos automotores de DARLAN JUSTINO TOMÉ,
CPF 089.341.889-79, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro nº 05224718456/SC, pelo prazo de 01 (um) mês
(contado a partir da entrega da habilitação neste setor), conforme
disposto no artigo 244, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
de acordo com artigo 261 caput do referido diploma legal, c/c artigo 16, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução nº 182/05 do CONTRAN,
bem como submetê-lo ao Curso de Reciclagem nos termos do
artigo 268, inciso II do CTB, c/c Resolução nº 168/05 do
CONTRAN;De conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo nº DR18-135/2013, SUSPENDER o direito de
conduzir veículos automotores de TALBERT DORNELES HENCHEMAIER, CPF 932.792.569-68, portador da Carteira Nacional
de Habilitação registro nº 02754404189/SC, pelo prazo de 01
(um) mês (contado a partir da entrega da habilitação neste setor),
conforme disposto no artigo 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (Redação dada pela Lei 11.705/08), bem como submetê-lo
ao Curso de Reciclagem nos termos do artigo 268, inciso II do
CTB, c/c Resolução nº 168/05 do CONTRAN;II – DETERMINAR:
a anotação da penalidade no prontuário dos condutores, para
efeitos dos artigos 159, § 7º; 256, § 3º e 259, depois de decorrido
os prazos estabelecidos no artigo 290, parágrafo único, todos do
CTB;III – COMUNICAR: o DENATRAN, conforme a exigência do
artigo 22, inciso VIII do CTB.Notifiquem-se os apenados a entregarem suas CNHs no prazo de 48 horas, juntando-as posteriormente aos autos ou a interporem recurso da penalidade junto à
JARI no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do ciente da
decisão.
Registre-se e Publique-se.
Laguna/SC, 26 de dezembro de 2013.
MANUEL SILVEIRA TEIXEIRA
Delegado Regional de Polícia - 18ª DRP/Laguna
Cod. Mat.: 166688
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
SC, no uso de suas atribuições, faz saber a KATIANE VALDECI
VIEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º
03933428264, que tramita, em seus termos legais os Autos do
Processo Administrativo n. º 16702/13, faz saber a ALISON CHAGAS RIBEIRO, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º
00893432663, que tramita, em seus termos legais os Autos do
Processo Administrativo n. º 16046/13, faz saber a JOAO BATISTA DOS SANTOS, portador da Carteira Nacional de Habilitação
n. º 03534927434, que tramita, em seus termos legais os Autos
do Processo Administrativo n. º 16393/13; faz saber a LEONARDO JATOBA GOMES, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 02790069560, que tramita, em seus termos legais os
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Autos do Processo Administrativo n. º 16061/13, faz saber a
EDILSON URBA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.
º 00707116704, que tramita, em seus termos legais os Autos do
Processo Administrativo n. º 16384/13, faz saber a GABRIEL
AFFONSO LETTI, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.
º 05005311279, que tramita, em seus termos legais os Autos do
Processo Administrativo n. º 16398/13, faz saber a RENATO RODRIGUES RITA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º
00846656405, que tramita, em seus termos legais os Autos do
Processo Administrativo n. º 16942/13 , faz saber a ANDREA PADAO CABELEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação
n. º 04273218098, que tramita, em seus termos legais os Autos
do Processo Administrativo n. º 16944/13, faz saber a IDOMAR
NUNES DA SILVA, portador da Carteira Nacional de Habilitação
n. º 04451705124, que tramita, em seus termos legais os Autos
do Processo Administrativo n. º 16935/13, faz saber a JOAO
CANDIDO WALTRICK ANTUNES JUNIOR, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 05361367580, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18092/13,
faz saber a DJALMA CARDOSO, portador da Carteira Nacional
de Habilitação n. º 02723679233, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18069/13, faz saber a JOSIMA APARECIDA ALVES, portador da Carteira Nacional
de Habilitação n. º 01771479937, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 17916/13, faz saber a RODRIGO GONÇALVES SEVERO, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 04258081212, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18083/13,
faz saber a ALFEO DA SILVA DIAS, portador da Carteira Nacional
de Habilitação n. º 00919337174, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16083/13, faz saber a CLECI GRZEBIELUCKAS, portador da Carteira Nacional de
Habilitação n. º 00384580014, que tramita, em seus termos legais
os Autos do Processo Administrativo n. º 17486/13, faz saber a
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 04538136626, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 17438/13, faz saber a GUILHERME GARCIA MACHADO, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 03870592966, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16047/13,
faz saber a MICHEL ANGELO GIRARDI, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 02440338398, que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18058/13, faz
saber a RAFAEL GRAPS FERREIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 01460372541, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16065/13, faz saber a RICARDO VITURI FERNANDES, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 02548517318, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 17432/13,
faz saber a SAMUEL SANDRINI NETTO, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 02732968648, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16053/13,
faz saber a ISAU GREGORIO FERREIRA, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 02396624714, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16056/13,
faz saber a DENIVAL DIAS REIS DOS SANTOS, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 04473476018, que tramita, em
seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
16651/13, faz saber a ALQUILE CENSI, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 01903023989, que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16380/13, faz
saber a ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 01372077401, que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16668/13, faz
saber a JOSE IONAI DE ALENCASTRO SANTOS, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n. º 01060345012, que tramita,
em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
16381/13, faz saber a CARLOS HENRIQUE SANT ANA, portador
da Carteira Nacional de Habilitação n. º 01702413924, que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n.
º 16385/13, faz saber a BILLY MAYCON SALVADOR, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n. º 03182947415, que tramita,
em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
16025/13, faz saber a DIOGO VIRIGILIO TEIXEIRA, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n. º 01188420488, que tramita,
em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
14857/13, faz saber a ELIZEU ALVES, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 00740102379, que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 14867/13, faz
saber a ANA MARIA DA CUNHA PARRELLA, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 02776321032, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 3732/13,
faz saber a EDGAR ESTEVES BRINHOSA, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 01018975661, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 6710/13,
faz saber a GRACE D IVANENKO DUTRA, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 02179571327, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 6703/13,
faz saber a ROMUALDO CORREIA, portador da Carteira Nacio-
07.01.2014 (terça-feira)
nal de Habilitação n. º 02856066930, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 3230/13, faz saber a JUNIOR CESAR MORAES, portador da Carteira Nacional
de Habilitação n. º 03532337567, que tramita, em seus termos
legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18172/13, faz saber a ELISANDRO LUCIANO MACHADO, portador da Carteira
Nacional de Habilitação n. º 01940602461, que tramita, em seus
termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 18631/13,
faz saber a FRANCISCO DE PAULA CARVALHO FRANCO, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 03862767439, que
tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16930/13, faz saber a IVONEI SILVEIRA, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n. º 02798791516, que tramita,
em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
16902/13, faz saber a ORLANDO LOPES GOULART, portador da
Carteira Nacional de Habilitação n. º 02452534775, que tramita,
em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º
18163/13, faz saber a JOAO BATISTA DE MESQUITA AMIN, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. º 01024001979, que
tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 16951/13,
que
os mesmos (a) figuram como infratores (a), incurso nos Artigos
160, 162 I, II, III, 165, 175, 261 1º, 244 I, II, III, IV, V, 218 III, 170,
173, 174, 176 I, II, III, IV, V, 210 da Lei n. º 9.503, de 23/09/97. E,
constando dos Autos que se encontram em lugar incerto e não
sabido, ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, comparecer
perante esta Autoridade, sediada neste Departamento de Trânsito, na Coordenadoria de Infrações, no Setor de Imposição de Penalidades, sito na Rua Ursulina Senna Castro, 226, Estreito –
Fpolis/SC, a fim de apresentar sua defesa escrita sobre o fato que
lhe é imputado. Para ciência do infrator, é expedido o presente
edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
VANDERLEI O ROSSO
Departamento Estadual de Trânsito
Cod. Mat.: 166716
ATOS PUNITIVOS N. º 1671 a 1705/2013. O DIRETOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, com fundamento na Lei n. º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolução n.º 182/05 do
CONTRAN, e ainda, em conformidade com a decisão prolatada
no Processo Administrativo SEA 14670/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ORIOVALDO GARCIA LEAL portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°00191210559 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14858/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de VALTER SIECHO TAMAGUSKO portador (a) da Carteira
Nacional de Habilitação n°01562957550 pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 15047/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GILMAR SOARES RODRIGUES
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°02813918506
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 14152/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ANTONIO
BRAIR DE OLIVEIRA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°02336196300 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14660/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de EDUARDO MADRUGA portador (a) da Carteira Nacional
de Habilitação n°04831836218 pelo prazo de 12 (doze) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
13421/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JILSON ANTONIO SOARES DOS REIS portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°00947343095
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 14862/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de MARCELO
07.01.2014 (terça-feira)
BATTISTELLA ROSA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°03231980440 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14156/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ROSANA DAS NEVES portador (a) da Carteira Nacional
de Habilitação n°01067594570 pelo prazo de 12 (doze) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
14166/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de LUCAS RINALDI portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°04885928769 pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14169/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JOAQUIM OLIVEIRA DE PAULO
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°01055679380
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 14676/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de NILSON SOUZA FRANÇA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°04253137413 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14410/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JEFERSON MELLO RODRIGUES portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°04552611153 pelo prazo de 12
(doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14153/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de ENIO LOPES MACHADO portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°03617458550
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 14861/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de WAGNER
CARLOS DE OLIVEIRA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°02823381719 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
9424/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de CARLOS EDUARDO ZATTARIAN DE ANDRADE portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°01186259797 pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetêlo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I
do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261
§1° do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo SEA 13419/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de
JULIANO WIECZOREK DE ANDRADE portador (a) da Carteira
Nacional de Habilitação n°03033273156 pelo prazo de 03 (três)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
conforme disposto no Artigo 261 §1° do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 16689/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de WADIS DALL OGLIO NETO
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°003952435850
pelo prazo de 02 (dois) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 218 III do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 16383/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de CESAR CELSO
DA SILVA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°05209729523 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 16699/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de VANIO MELO RIBEIRO portador (a) da Carteira Nacio-
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
nal de Habilitação n°01462053921 pelo prazo de 02 (dois) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 218 III do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
14856/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ANDERSON JOÃO RIBEIRO portador (a) da
Carteira Nacional de Habilitação n°03910816637 pelo prazo de
12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito
Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma
Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo
Administrativo SEA 14856/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de ANDERSON DE SOUZA
MACHADO portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°02483958420 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14866/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de DANIEL PADILHA portador (a) da Carteira Nacional de
Habilitação n°04571506708 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem
como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade
com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
14859/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de IVO MULLER portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°01961585785 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 14417/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de LAURIMAR RAFAEL DO ROSÁRIO
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°00948505148
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 14149/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de FELIPE MARCHIONATTI portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°02066411012 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 16063/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de IVON CÉLIO SANTOS portador (a) da Carteira Nacional
de Habilitação n°03295549576 pelo prazo de 12 (doze) meses,
bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do
Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme
disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA
16670/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de DIEGO ORTIZ BOMFIM portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°01819351673 pelo prazo de 12
(doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 16904/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de CLAUDIA DELFINO FRANÇA
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°03593891240
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 1894/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de GECI PINTO
PEREIRA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°00907356932 pelo prazo de 01 (um) mês, bem como submetêlo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I
do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 261
§1° do referido Diploma Legal; em conformidade com a decisão
prolatada no Processo Administrativo SEA 5370/2013 RESOLVE:
I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de DANIEL GOMES VIEIRA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°03750448814 pelo prazo de 01 (um) mês, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 261 §1° do referido Diploma Legal; em conformidade com
a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 6380/2012
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de FELIPE MACHADO VON HERTWIG portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°02867448772 pelo prazo de 02
(dois) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem,
nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasilei-
PÁGINA 11
ro, conforme disposto no Artigo 218 III do referido Diploma Legal;
em conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 17948/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de
conduzir veículos automotores de EVANDRO REIS DE ABREU
portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°00926764271
pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de
Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido
Diploma Legal; em conformidade com a decisão prolatada no
Processo Administrativo SEA 16010/2013 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de DIOGO ZSCHORNAK DA SILVA portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°04423950944 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como
submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268,
inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no
Artigo 165 do referido Diploma Legal; em conformidade com a
decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 16052/2013
RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de CLAUDIA MAFRA PETRY portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n°00719079307 pelo prazo de 12 (doze)
meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos
termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro,
conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; em
conformidade com a decisão prolatada no Processo Administrativo SEA 17257/2012 RESOLVE: I – Suspender o direito de conduzir veículos automotores de JOAO HENRIQUE SOUZA BEZERRA DE MELLO portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação
n°04586915302 pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 165 do referido Diploma Legal; II – determinar a anotação da
penalidade no prontuário do condutor (a), para efeito dos Artigos
159, § 7º, 256, § 3º e 259, após decorrido os prazos estabelecidos
no Art. 290, parágrafo único, todos do CTB; e III – comunicar o
DENATRAN, conforme a exigência do Art. 22 VIII do CTB. Notifique-se o apenado(a) a interpor recurso junto à JARI ou entregar
sua CNH no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de dar cumprimento
à sanção, juntando-a posteriormente aos autos. Registre-se e
publique-se. Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
VANDERLEI O ROSSO
Diretor DETRAN/SC
Cod. Mat.: 166717
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
DETRAN - 125100
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8786 000095/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO
ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO
DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO
7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUCAO N. 404/
CONTRAN/2012. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB.
Placa
N.Auto
Data Infração Infr./Desd.
ACX8357
54012241W
08/11/2013
6920-0
ADI0386
54012690W
05/12/2013
6920-0
ANQ8286
54012239W
08/11/2013
6920-0
APB7798
54012692W
05/12/2013
6920-0
APU1804
54012158W
04/11/2013
6920-0
AUT5258
54012457W
21/11/2013
6920-0
AVD5687
54012182W
05/11/2013
6920-0
AWC2198
54012294W
12/11/2013
6920-0
BAD7737
54012313W
13/11/2013
6920-0
BVV0090
54012424W
20/11/2013
6920-0
DGN6269
54012492W
25/11/2013
6920-0
DPV0797
54012250W
08/11/2013
6920-0
DSX4996
54012488W
25/11/2013
6920-0
EBT3591
54012485W
25/11/2013
6920-0
EDM6613
54012316W
13/11/2013
6920-0
EPP1392
54012504W
26/11/2013
6920-0
EVX8237
54012581W
29/11/2013
6920-0
HMS6073
54012441W
21/11/2013
6920-0
HYC6789
54012142W
01/11/2013
6920-0
IAG2967
54012160W
04/11/2013
6920-0
IDG9791
54012304W
12/11/2013
6920-0
IDZ4419
54012274W
11/11/2013
6920-0
IFL0550
54012218W
07/11/2013
6920-0
IFL4249
54012577W
29/11/2013
6920-0
IHL6047
54012240W
08/11/2013
6920-0
IIT3113
54012487W
25/11/2013
6920-0
IKA8194
54012359W
14/11/2013
6920-0
PÁGINA 12
IKY1596
54012680W
05/12/2013
6920-0
INT7658
54012227W
07/11/2013
6920-0
JUE7168
54012169W
04/11/2013
6920-0
LNP8727
54012668W
04/12/2013
6920-0
LWV4888
54012538W
28/11/2013
6920-0
LWV5674
54012109W
31/10/2013
6920-0
LXB9924
54012580W
29/11/2013
6920-0
LXI8489
54012428W
20/11/2013
6920-0
LXM2749
54012615W
02/12/2013
6920-0
LXN5109
54012499W
26/11/2013
6920-0
LXP5782
54012328W
13/11/2013
6920-0
LXV9073
54012587W
02/12/2013
6920-0
LXX4080
54012406W
19/11/2013
6920-0
LYR0523
54012339W
14/11/2013
6920-0
LYU8859
54012410W
19/11/2013
6920-0
LZC9791
54012626W
03/12/2013
6920-0
LZF3560
54012541W
28/11/2013
6920-0
MAA1406
54012181W
05/11/2013
6920-0
MAC6105
54012106W
31/10/2013
6920-0
MAP7792
54012319W
13/11/2013
6920-0
MAQ4269
54012249W
08/11/2013
6920-0
MAT2763
54012437W
20/11/2013
6920-0
MAX9225
54012447W
21/11/2013
6920-0
MBC8220
54012568W
29/11/2013
6920-0
MBE4116
54012526W
27/11/2013
6920-0
MBF1895
54012500W
26/11/2013
6920-0
MBG8107
54012636W
03/12/2013
6920-0
MBL7708
54012255W
08/11/2013
6920-0
MBS1949
54012472W
25/11/2013
6920-0
MCF4806
54012510W
26/11/2013
6920-0
MCG8235
54012265W
11/11/2013
6920-0
MCO8563
54012285W
11/11/2013
6920-0
MCQ0238
54012136W
01/11/2013
6920-0
MCW8073
54012298W
12/11/2013
6920-0
MCZ9642
54012420W
20/11/2013
6920-0
MDA3601
54012612W
02/12/2013
6920-0
MDE4984
54012228W
07/11/2013
6920-0
MDF6509
54012141W
01/11/2013
6920-0
MDL3754
54012231W
07/11/2013
6920-0
MDM6058
54012252W
08/11/2013
6920-0
MDR8391
54012381W
18/11/2013
6920-0
MDY0693
54012251W
08/11/2013
6920-0
MDY2176
54012571W
29/11/2013
6920-0
MDY3637
54012553W
28/11/2013
6920-0
MEA2124
54012474W
25/11/2013
6920-0
MEK4977
54012168W
04/11/2013
6920-0
MEN5337
54012128W
01/11/2013
6920-0
MER2212
54012466W
22/11/2013
6920-0
MEU4469
54012279W
11/11/2013
6920-0
MFC4201
54012559W
28/11/2013
6920-0
MFE9995
54012564W
28/11/2013
6920-0
MFG9965
54012337W
14/11/2013
6920-0
MFK5292
54012440W
20/11/2013
6920-0
MFM3253
54012465W
22/11/2013
6920-0
MFN9478
54012394W
18/11/2013
6920-0
MFS1478
54012125W
31/10/2013
6920-0
MFS6119
54012674W
05/12/2013
6920-0
MFS7806
54012172W
04/11/2013
6920-0
MGA7751
54012483W
25/11/2013
6920-0
MGL3179
54012278W
11/11/2013
6920-0
MGM7884
54012678W
05/12/2013
6920-0
MGN7891
54012513W
26/11/2013
6920-0
MGZ3362
54012592W
02/12/2013
6920-0
MIF6237
54012459W
22/11/2013
6920-0
MIH1941
54012148W
01/11/2013
6920-0
MIT3259
54012236W
08/11/2013
6920-0
MIX8510
54012114W
31/10/2013
6920-0
MJB8369
54012550W
28/11/2013
6920-0
MJF5960
54012354W
14/11/2013
6920-0
MKA0989
54012295W
12/11/2013
6920-0
MKD3297
54012300W
12/11/2013
6920-0
MKU2009
54012382W
18/11/2013
6920-0
MKX9187
54012217W
07/11/2013
6920-0
MLC6709
54012137W
01/11/2013
6920-0
MLX1525
54012268W
11/11/2013
6920-0
NJU6272
54012506W
26/11/2013
6920-0
Infr./Desd.
Enquadramento
6920-0
233
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO
DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO
DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282DA LEI N. 9503,
DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM
VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE JANEIRO DE 2014.
VANDERLEI OLIVIO ROSSO
DIRETOR ESTADUAL DE TRANSITO
Cod. Mat.: 166749
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO
DETRAN - 125100
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE
PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8786
000096/2014
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II, DA
LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO,
AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S)
DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA PENALIDADE DE MULTA PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES)
RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a
INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO
CTB.
Placa
N.Auto
Data Infração Infr./Desd. Valor Multa
AAD9248 54011738W
04/10/2013 6920-0 R$ 127,69
ADH5533 54011005W
23/08/2013 6920-0 R$ 127,69
AGV7164 54010919W
20/08/2013 6920-0 R$ 127,69
AHQ6628 54012013W
23/10/2013 6920-0 R$ 127,69
AIG3555
54011618W
30/09/2013 6920-0 R$ 127,69
AJH7485
54010885W
19/08/2013 6920-0 R$ 127,69
ANN3173 54012104W
31/10/2013 6920-0 R$ 127,69
ASV6729
54011378W
13/09/2013 6920-0 R$ 127,69
BEA0443
54011306W
10/09/2013 6920-0 R$ 127,69
BIU1449
54012077W
29/10/2013 6920-0 R$ 127,69
CPJ7499
54010920W
20/08/2013 6920-0 R$ 127,69
CQK1274 54011791W
09/10/2013 6920-0 R$ 127,69
CXA0835 54011774W
08/10/2013 6920-0 R$ 127,69
DDE9220 54010804W
14/08/2013 6920-0 R$ 127,69
DIY0351
54011686W
02/10/2013 6920-0 R$ 127,69
DKM3317 54011513W
23/09/2013 6920-0 R$ 127,69
DOE2901 54011123W
30/08/2013 6920-0 R$ 127,69
DRE5777 54011845W
11/10/2013 6920-0 R$ 127,69
DUW0003 54010816W
14/08/2013 6920-0 R$ 127,69
EBH1614 54010987W
22/08/2013 6920-0 R$ 127,69
EMG4566 54010959W
21/08/2013 6920-0 R$ 127,69
EMX3317 54011780W
09/10/2013 6920-0 R$ 127,69
FFE4896
54010963W
22/08/2013 6920-0 R$ 127,69
GUL9294 54011126W
30/08/2013 6920-0 R$ 127,69
GWA6402 54011980W
21/10/2013 6920-0 R$ 127,69
HGG6523 54011439W
17/09/2013 6920-0 R$ 127,69
HHB7567 54010999W
23/08/2013 6920-0 R$ 127,69
HNU0341 54010982W
22/08/2013 6920-0 R$ 127,69
HVK2753 54010001W
27/06/2013 6920-0 R$ 127,69
HVX7731 54011333W
12/09/2013 6920-0 R$ 127,69
ICY3257
54011744W
04/10/2013 6920-0 R$ 127,69
IDY5995
54010764W
12/08/2013 6920-0 R$ 127,69
IGA6078
54011746W
07/10/2013 6920-0 R$ 127,69
IGG3801
54011994W
22/10/2013 6920-0 R$ 127,69
IIT1091
54011117W
30/08/2013 6920-0 R$ 127,69
IIX6868
54011407W
16/09/2013 6920-0 R$ 127,69
IKY1596
54012049W
25/10/2013 6920-0 R$ 127,69
ITO6773
54010663W
06/08/2013 6920-0 R$ 127,69
KJB6903
54011245W
06/09/2013 6920-0 R$ 127,69
KYP2086
54011583W
26/09/2013 6920-0 R$ 127,69
LJC5769
54011061W
28/08/2013 6920-0 R$ 127,69
LWX9375 54011731W
04/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MAA0002 54011664W
01/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MAJ3185
54010639W
05/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MAO6455 54010979W
22/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MAU6935 54011048W
27/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MBI8677
54010954W
21/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MBK8941 54010810W
14/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MCD9333 54011998W
22/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MCF4386 54011605W
27/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MCQ6916 54010745W
09/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MCT1603 54011195W
04/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MDH1133 54011644W
01/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MDI0618
54010917W
20/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MDR5903 54011658W
01/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MDR6683 54010683W
07/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MDX5713 54011610W
27/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MEA8527 54011811W
10/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MED8924 54010906W
20/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MEE8644 54011349W
12/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MEH1063 54010755W
12/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MES4665 54011750W
07/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MEV8314 54011055W
28/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MEX9237 54010991W
22/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MFB9122 54011607W
27/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MFR9549 54011001W
23/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MFY7106 54011816W
11/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MGF3476 54010904W
20/08/2013 6920-0 R$ 127,69
MGJ6473 54011963W
18/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MGJ9267 54011412W
16/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MHU8767 54010744W
09/08/2013 6920-0 R$ 127,69
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
MIR0921
54011352W
12/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MJH4567 54012089W
30/10/2013 6920-0 R$ 127,69
MJH6077 54011590W
26/09/2013 6920-0 R$ 127,69
MKD8998 54011111W
30/08/2013 6920-0 R$ 127,69
NTF3877
54011965W
18/10/2013 6920-0 R$ 127,69
Infr./Desd.
Enquadramento
6920-0
233
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO
DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO,
FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE
PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE
23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA
LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM
VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE JANEIRO DE 2014.
VANDERLEI OLIVIO ROSSO
DIRETOR ESTADUAL DE TRANSITO
Cod. Mat.: 166750
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3047/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Morro
Grande. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3047/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Valdionir Rocha, pelo Município.
Cod. Mat.: 166809
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3171/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3171/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166810
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3174/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3174/2013, fica
prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso
Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166815
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3175/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
07.01.2014 (terça-feira)
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3175/2013, fica
prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso
Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166816
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3199/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3199/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166822
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3262/2013. CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Balneário Gaivota. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula
Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA
TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº
3262/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo
em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho
de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Ronaldo Pereira da Silva,
pelo Município.
Cod. Mat.: 166824
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3267/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Maracajá. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3267/2013, fica
prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso
Schmidt, pela Secretaria e Wagner da Rosa, pelo Município.
Cod. Mat.: 166825
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3614/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Morro
Grande. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3614/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Valdionir Rocha, pelo Município.
Cod. Mat.: 166826
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3615/2013. CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Balneário Gaivota. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula
Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA
TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº
3615/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo
em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho
de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Ronaldo Pereira da Silva,
pelo Município.
Cod. Mat.: 166827
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3618/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Maracajá. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3618/2013, fica
prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso
Schmidt, pela Secretaria e Wagner da Rosa, pelo Município.
Cod. Mat.: 166828
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3689/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Passo
de Torres. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3689/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Joarez Godinho Scheffer, pelo Município.
Cod. Mat.: 166830
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3707/2013. CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de
São João do Sul. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA
TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº
3707/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo
em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS:
Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e João Rubens dos
Santos, pelo Município.
Cod. Mat.: 166832
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3774/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Passo
de Torres. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3774/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Joarez Godinho Scheffer, pelo Município.
Cod. Mat.: 166833
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3824/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Passo
de Torres. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3824/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Joarez Godinho Scheffer, pelo Município.
Cod. Mat.: 166835
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
PÁGINA 13
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3825/2013. CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de
São João do Sul. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA
TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº
3825/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo
em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS:
Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e João Rubens dos
Santos, pelo Município.
Cod. Mat.: 166837
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3826/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge Feminina. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este
deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O
prazo do convênio nº 3826/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de
2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria
e Marciane Braga da Silva, pela entidade.
Cod. Mat.: 166847
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3827/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Turvo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta
do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA
– DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 3827/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no
artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06
de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt,
pela Secretaria e Ronaldo Carlessi, pelo Município.
Cod. Mat.: 166848
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4002/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Ermo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta
do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA
– DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4002/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no
artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06
de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt,
pela Secretaria e Aldoir Cadorin, pelo Município.
Cod. Mat.: 166851
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4007/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Ermo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta
do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA
– DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4007/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no
artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06
de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt,
pela Secretaria e Aldoir Cadorin, pelo Município.
Cod. Mat.: 166852
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4037/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
PÁGINA 14
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4037/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166855
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4039/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Sombrio. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4039/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat.: 166856
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4058/2013. CONVENENTES:
O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Santa Rosa do Sul. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA
TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº
4058/2013, fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo
em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS:
Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Nelson Cardoso de
Oliveira, pelo Município.
Cod. Mat.: 166858
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4161/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Praia
Grande. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4161/2013,
fica prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o
disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003.
Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso Schmidt, pela Secretaria e Valcir Daros, pelo Município.
Cod. Mat.: 166859
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ARARANGUA / SC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4558/2013. CONVENENTES: O
Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Regional - Araranguá e o Município de Timbé
do Sul. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a clausula Trigésima
Sexta do termo que a este deu causa. CLAÚSULA TRIGÉSIMA
SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo do convênio nº 4558/2013, fica
prorrogado ate 31 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo11 do Decreto nº 307, de 04 de julho de 2003. Araranguá 06 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Heriberto Afonso
Schmidt, pela Secretaria e Eclair Alves Coelho, pelo Município.
Cod. Mat.: 166860
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-3134
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De FReI ROGÉRIO
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
CNPJ: 01.616.039/0001-09
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração Cronograma 2014.
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Osny Batista Albeton (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166983
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-4340
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De FReI ROGÉRIO
CNPJ: 01.616.039/0001-09
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração do Cronograma 2014
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Osny Batista Albeton (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166987
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-4368
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De FReI ROGÉRIO
CNPJ: 01.616.039/0001-09
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração cronograma 2014.
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Osny Batista Albeton (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166988
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-4354
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De CURItIBANOS
CNPJ: 83.754.044/0001-34
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração do cronograma 2014.
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
José Antonio Guidi (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166989
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
nograma.
VIGÊNCIA:Inicio:Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Domingos Scariot Junior (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166996
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-3027
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De CURItIBANOS
CNPJ: 83.754.044/0001-34
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência.
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
José Antonio Guidi (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167023
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº2013-tR-3475
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ:05.640.154/0001-61
CONVeNeNte:MUNICÍPIO De SANtA CeCILIA
CNPJ: 85.997.237/0001-41
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência.
VIGÊNCIA:Inicio:Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Domingos Scariot Junior (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167026
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 5º ADItIVO AO SALDO DO CONVeNIO Nº
6.795/2011-4 2013 tR 206
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De CURItIBANOS
CNPJ: 83.754.044/0001-34
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
178.949,59 (cento e setenta e oito mil novecentos e quarenta e
nove reais e cinquenta e nove centavos)
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
José Antonio Guidi (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167029
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº /2013-tR-4788
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ:05.640.154/0001-61
CONVeNeNte:MUNICÍPIO De SANtA CeCILIA
CNPJ: 85.997.237/0001-41
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração do cronograma 2014.
VIGÊNCIA:Inicio:Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Domingos Scariot Junior (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166994
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 2º ADItIVO AO SALDO DO CONVeNIO Nº
2.887/2012-8
2013 TR 1169
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De CURItIBANOS
CNPJ: 83.754.044/0001-34
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
3.621,01 (três mil seiscentos e vinte um reais e umcentavo)
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
José Antonio Guidi (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167031
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO CONVeNIO Nº 2013-tR-3476
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ:05.640.154/0001-61
CONVeNeNte:MUNICÍPIO De SANtA CeCILIA
CNPJ: 85.997.237/0001-41
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e alteração de cro-
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 2º ADItIVO AO SALDO DOCONVeNIO Nº
2.891/2012-6
2013 tR 787
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ:05.640.154/0001-61
CONVeNeNte:MUNICÍPIO De SÃO CRIStOVÃO DO SUL
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
CNPJ: 95.991.261/ 0001-27
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência., e Supressão de
R$ 150.835,61 (cento e cinquenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavo0
VIGÊNCIA:Inicio:Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Sisi Blind (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167033
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 2º ADItIVO AO SALDO DO CONVeNIO Nº
3.032/2012-5
2013 tR 614
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De CURItIBANOS
CNPJ: 83.754.044/0001-34
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
11.947,40 (onze mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos)
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
José Antonio Guidi (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167035
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 3º ADItIVO AO SALDO DO CONVeNIO Nº
4.301/2012-0
2013 tR 850
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ:05.640.154/0001-61
CONVeNeNte:MUNICÍPIO De SÃO CRIStOVÃO DO SUL
CNPJ: 95.991.261/ 0001-27
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
36.277,94 (trinta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos)
VIGÊNCIA:Inicio:Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Sisi Blind (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167038
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 4º ADItIVO AO SALDO DO CONVeNIO Nº
15.321/2011-4
2013 TR 2566
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De PONte ALtA DO NORte
CNPJ: 95.991.287/0001-75
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
62.630,68 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos)
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Silvio Granemann Calomeno (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167040
eStADO De SANtA CAtARINA
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL - CURItIBANOS
eXtRAtO DO 1º ADItIVO AO SALDO De CONVeNIO Nº
3147/2012-0
2013 tR 1168
CONCeDeNte: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CURITIBANOS.
CNPJ: 05.640.154/0001-61
CONVeNeNte: MUNICÍPIO De FReI ROGÉRIO
CNPJ: 01.616.039/0001-09
OBJetO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Supressão de R$
158.777,87(cento e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e
sete reais e oitenta e sete centavos)
VIGÊNCIA: Inicio: Da Publicação no DOE e Término: 31/12/2014
SIGNAtÁRIOS: Roque Stanguerlin (Concedente) e
Osny Batista Albeton (Convenente)
Curitibanos, SC 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 167042
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
PORtARIA Nº 072/2013/GABS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GRANDE FLORIANÓPOLIS, de acordo com a delegação
de competência conferida pelo art. 7º, item I, da Lei Complementar nº 381 de 07 de maio de 2007. RESOLVE: Art. 1º – Designar
o Engenheiro Amauri Farias Ramos Júnior, matricula 174.668-5,
para fiscalizar a “execução de Serviços de Capina, Roçada
Manual e Mecânica, Limpeza de terreno Capoeira Baixa, Carga Manual e transporte de entulhos, a serem prestados nas
Unidades escolares sob jurisdição da SDR Grande Florianópolis” CONtRAtO N° 047/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. São José, 11 de outubro de
2013. Clonny Capistrano Maia de Lima. Secretário de Estado
de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis.
Cod. Mat.: 166937
eXtRAtO DO teRMO ADItIVO AO CONVÊNIO tR37482013
AD001
SeCRetARIA De eStADO DO DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL – eXtRAtO teRMO ADItIVO AO CONVÊNIO - eSPÉCIe: termo de Aditivo tR3748/2013 PARtÍCIPeS: O estado
de Santa Catarina, através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional e o Município de Laguna /SC
DO OBJetO: Fica Alterada O PRAZO De VIGÊNCIA para
31.12.2014.
Laguna, 18 de Dezembro de 2013.
SIGNAtÁRIOS: Nazil Bento Junior, pela Secretaria e everaldo dos Santos pelo Município de Laguna/SC.
Cod. Mat.: 166785
DIARIAS MÊS De DeZeMBRO/2013
Relatório 12/2013
A Secretária, no uso de suas atribuições e sendo em vista o disposto no art.93, § 7° da Lei n°9.831/95 e art. 19 do decreto n°
1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com
o pagamento de diárias no mês DEZEMBRO de 2013.
MATRÍC NOME
QTD
VALOR
MOT
216430
Gládis B.dos Santos
1,5
510,00
RS
666660
Angela R. Evangelista 2,0
220,00
RS
312639
Gimar Picolli
3,0
330,00
RS
363093
Adalberto C Ventura
1,0
156,00
AS
363093
Adalberto C Ventura
1,0
156,00
AS
TOTAL
1.372,00
RS= Reunião de Serviço, FC-Formação/Capacitação
SM–Seminário -DD= Diferença de diárias
OM: = Outros Motivos -AA – Assuntos Administrativos
Seara, 06 de Janeiro de 2014.
Sra. Gládis Regina Bizolo dos Santos
Secretária SRD 33ª – Seara SC
Cod. Mat.: 166990
AtO nº 001 – de 01/01/2013
CANCeLAR a designação da servidora eLIMÁRY MARtINS,
matrícula nº 958.276.2-01, para responder pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – GEPES, em substituição à
servidora LISA MARA tONtINI StOLF, matrícula 329641.5-02,
operada por meio do Ato nº 033, de 29 de novembro de 2013,
com publicação no DOE nº 19714, de 02/12/2013. FUNDAMNetAçÃO LeGAL: Lei 6.745/85, art. 38, 39 e 92; LC 421/08, art. 1º,
parágrafo único, e art. 37, da CRFB/88. Florianópolis, 06 de janeiro de 2013. IVAN CeSAR RANZOLIN, Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 167052
AtO nº 002 – de 06/01/2013
NOMeAR a servidora eLIMÁRY MARtINS, matrícula nº
PÁGINA 15
958.276.2-01, para exercer o cargo de DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. FUNDAMNetAçÃO LeGAL: Lei 6.745/85, art. 38, 39 e
92; LC 421/08, art. 1º, parágrafo único, LC 575/2012 e art. 37,
da CRFB/88. Florianópolis, 06 de janeiro de 2013. IVAN CeSAR
RANZOLIN, Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 167053
AtO nº 003 – de 06/01/2014
DeSIGNAR o servidor LeANDRO RIBeIRO MACIeL, matrícula
nº 956.085.8-01, ocupante da função de Consultor Jurídico, para
responder interina e cumulativamente pela Gerência de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas – GEPES, em substituição à
servidora LISA MARA tONtINI StOLF, matrícula 329641.5-02,
em licença maternidade desde o dia 29/11/2013, operando-se a
referida substituição até o retorno da servidora titular, mediante a
gratificação estipulada pela LC 421/08. FUNDAMeNtAçÃO LeGAL: Lei 6.745/85, art. 38, 39 e 92; LC 421/08, art. 1º, parágrafo
único. Florianópolis, 06 de janeiro de 2014. IVAN CeSAR RANZOLIN, Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 167054
AtO nº 035 – de 20/12/2013
eXONeRAR, a pedido, o Diretor-Geral Administrativo JeAN JACQUeS DReSSeL BRAUN, mat. 379.159-9-02, com efeitos a
partir de 06 de janeiro de 2014. FUNDAMeNtAçÃO LeGAL: Art.
169, caput, da Lei 6.745/85. Florianópolis, 20 de dezembro de
2013. IVAN CeSAR RANZOLIN, Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 167048
AtO nº 036 – de 20/01/2013
DeSIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei 6.745/85, conforme
processo interno, o servidor CARLOS LUCAS MeDeIROS De
SOUZA, matrícula nº 957.816-1-01, Técnico Administrativo, para
substituir interinamente no cargo em comissão de Gerente de
Apoio Judiciário o titular LeONARDO BARCIA RAMOS, matrícula nº 956.064-5-01, que se encontrará em férias no período de
31/12/2013 a 29/01/2014. Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.
FUNDAMeNtAçÃO LeGAL: Lei 6.745/85, art. 38, 39 e 92; LC
421/08, art. 1º, parágrafo único. Florianópolis, 20 de dezembro de
2013. IVAN CeSAR RANZOLIN, Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 167049
AtO nº 037 – de 20/01/2013
DeSIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei 6.745/85, conforme
processo interno, a servidora GABRIeLA MANeNtI RONSANI,
matrícula nº 956.962-6-01, Técnico Administrativo, para substituir
interinamente, no cargo em comissão de Gerente de Finanças
e Contabilidade, o titular SÉRGIO BRASIL NUNeS CALDAS,
matrícula nº 956.084-0-01, que se encontrará em férias no período de 31/12/2013 a 29/01/2014. Florianópolis, 20 de dezembro
de 2013. FUNDAMeNtAçÃO LeGAL: Lei 6.745/85, art. 38, 39
e 92; LC 421/08, art. 1º, parágrafo único. . Florianópolis, 20 de
dezembro de 2013. IVAN CeSAR RANZOLIN, Defensor PúblicoGeral.
Cod. Mat.: 167051
DeteR
Departamento de transportes e terminais
eDItAL De CONSULtA Nº 01/2014. (ReF. PROCeSSO DeteR
12846/2013).
Nos termos do artigo 4º da Lei 5.684 de 09 de maio de 1980
e do artigo 22 do Decreto nº 12.601 06 de Novembro de 1980,
convido os interessados a se manifestarem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste, sobre o pedido formulado pela tRANSPORte
COLetIVO eStReLA para na linha 328-0 Ceasa/ Florianópolis, alterar o itinerário no sentido Centro/ Bairro seguindo seu
itinerário normal até a Rua Farroupilha, passando pela Rua
Pedro Paulo Kretzer seguindo seu itinerário atual pela Rua
Vilson de Menezes. No sentido Bairro/ Centro seguirá seu
itinerário normal até a Rua Vilson Menezes, passando pela
Rua Pedro Paulo Kretzer seguindo seu itinerário atual pela
Rua Farroupilha.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
AMARILDO MAtOS De SOUZA
DIRetOR De tRANSPORteS
Cod. Mat.: 166954
PÁGINA 16
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Imformações
(48) 3665-6204/(48) 3665-6267
ou via e-mail [email protected]
Secretaria de Estado da Administração
07.01.2014 (terça-feira)
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
referência J, do Grupo: GEPRO-SES, lotado no Hospital Santa
Teresa - SES.
PORTARIA nº 3145/IPREV - de 4/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 68244/2012 a SUSALDA NASÁRIO BECKHAUSER matrícula nº 175608-7-01, no cargo de
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE,
na competência de Atendente de Saúde Pública, nível 12, referência D, do Grupo: GEPRO-SES, lotada na Regional de Saúde
de Araranguá - SES.
PORTARIA nº 3168/IPREV - de 4/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º., incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 50334/2013 à ARIOVALDO JOÃO DE FARIA,
matrícula nº 241447-3-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM
GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Técnico em Contabilidade, nível 12, referência J, do Grupo: GEPROSES, lotado na Gerência de Contabilidade - SES.
PORTARIA nº 3170/IPREV - de 4/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar e Ação Ordinária nº 023.08.079216-5, conforme processo SES 50904/2013 a ROGERIO PAULO MORITZ, matrícula nº
242500-9-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E
PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Médico, nível 16,
referência J, do Grupo: GEPRO-SES, lotado no Hospital Governador Celso Ramos - SES.
PORTARIA nº 3174/IPREV - de 5/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBUIçÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SES 36886/2013 à LIA INGRID HEINZELMANN, matrícula nº 175715-6-01, no cargo de
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE,
na competência de Atendente de Saúde Pública, nível 11, referência D, do Grupo: GEPRO - SES, lotada na Regional de Saúde
de Joinville - SES.
PORTARIA nº 3198/IPREV - de 6/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBUIçÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SES 27957/2013 à MARIA
SONIR SERAFIM, matrícula nº 175700-8-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na
competência de Atendente de Saúde Pública, nível 11, referência
E, do Grupo: GEPRO - SES, lotada na Regional de Saúde de
Araranguá - SES.
PORTARIA nº 3208/IPREV - de 9/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA POR INVALIDeZ PeRMANeNte COM PROVeNtOS PROPORCIONAIS, a 73,66%, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003,
publicada no DOU de 31/12/2003, acrescido pelo art. 1º da
Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, publicada no DOU
de 30/03/2012, com paridade remuneratória, conforme parágrafo único do referido artigo, conforme processo SEA 2749/2013 a
JOÃO BATISTA VEBER, matrícula nº 243882-8-01, no cargo de
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE,
na competência de Técnico Atividades Administrativas, nível 12,
PORTARIA nº 3232/IPREV - de 10/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA eSPeCIAL
COM PROVeNtOS INteGRAIS, a 100% sobre a média das
contribuições, nos termos do art. 40, § 1º, 3º e 4º, inciso III, da
Constituição Federal e Mandado de Injunção nº 1704/2011 STF e art. 57 e 58 da Lei Federal 8213/91, com atualização dos
benefícios conforme art. 71 da LC 412/08, conforme processo
SES 27158/2013 à ROSANGELA BENTO MENEL, matrícula nº
245200-6-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E
PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Técnico em Atividades Administrativas, nível 11, referência I, do grupo: GEPROSES, lotada no Hospital Hans Dieter Schmidt - SES.
PORTARIA nº 3234/IPREV - de 10/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º., incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar e Ação Ordinária nº 023.09.028094-9, conforme processo SES 10664/2013
à IVONETE STEIN DA SILVA, matrícula nº 243910-7-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE
SAÚDE, na competência de Agente de Serviços Gerais, nível 02,
referência G, do Grupo: GEPRO-SES, lotada no Hospital Santa
Teresa - SES.
PORTARIA nº 3241/IPREV - de 10/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º., incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme
processo SES 35712/2013 a FRANCISCO CARLOS MARTINS,
matrícula nº 118384-2-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM
GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Agente Auxiliar de Saúde Pública, nível 12, referência J, do Grupo:
GEPRO-SES, lotado na Diretoria de Vigilância Sanitária - SES.
PORTARIA nº 3242/IPREV - de 10/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBUIçÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SES 36820/2013 à MARIA
DA GRAÇA RITA, matrícula nº 243652-3-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na
competência de Agente de Serviços Gerais, nível 03, referência
F, do Grupo: GEPRO - SES, lotada no Hospital Governador Celso
Ramos - SES.
PORTARIA nº 3243/IPREV - de 10/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º., incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 35946/2013 a WALDO LUIZ BAYESTORFF,
matrícula nº 240818-0-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM
GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Auxiliar
Serviços Hospitalares e Assistenciais, nível 12, referência A, do
Grupo: GEPRO-SES, lotado no HEMOSC - SES.
PORTARIA nº 3266/IPREV - de 13/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBUIçÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SES 36823/2013 à ONDINA
MACHADO, matrícula nº 242355-3-01, no cargo de ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Auxiliar Serviços Hospitalares e Assistenciais, nível 12,
referência B, do Grupo: GEPRO - SES, lotada no Hospital Doutor
Waldomiro Colautti - SES.
PORTARIA nº 3268/IPREV - de 13/12/2013
PÁGINA 17
CONCeDeR APOSeNtADORIA POR INVALIDeZ PeRMANeNte COM PROVeNtOS INteGRAIS, a 100% sobre a média das
contribuições, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional
nº 41 de 19.12.2003, publicado no DOU de 31.12.2003, combinado com o art. 60, inciso II, da LC nº 412/08, com atualização dos
benefícios conforme art. 71 da referida Lei Complementar, conforme processo SEA 4735/2012 à IZABÉL TEIXEIRA CARVALHO,
matrícula nº 337585-4-02, no cargo de ANALISTA TECNICO EM
GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na Competência de Auxiliar de Enfermagem, nível 09, referência A, do grupo: GEPROSES, lotada na Maternidade Darcy Vargas - SES.
PORTARIA nº 3281/IPREV - de 16/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 30816/2013 a MARIA HELENA PEREIRA PORTELA, matrícula nº 244039-3-01, no cargo de
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE,
na competência de Auxiliar de Serviços Hospitalares e Assistencias, nível 10, referência J, do Grupo: GEPRO-SES, lotada no
Hospital Infantil Joana de Gusmão - SES.
PORTARIA nº 3282/IPREV - de 16/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR ReDUçÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SES 40086/2013 a JANE ALICE
SCHMIDT PETRY, matrícula nº 175591-9-01, no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na
competência de Atendente de Saúde Publica, nível 11, referência
G, do Grupo: GEPRO-SES, lotada na Regional de Saúde de Jaraguá do Sul - SES.
PORTARIA nº 3283/IPREV - de 16/12/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLUNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBUIçÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com art. 66 da LC nº 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SES 19225/2013 à FERNANDO PIRES, matrícula nº 239209-7-01, no cargo de ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Profissional de Educação Física, nível 16, referência
J, do Grupo: GEPRO - SES, lotado no Instituto de Psiquiatria de
Santa Catarina - SES.
ADRIANO ZANOttO
Presidente do IPReV
ARI JOAO MARteNDAL
Diretor de Previdência
Cod. Mat.: 166842
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO teRMO De PeRMISSÃO De USO ReMUNeRADO De IMÓVeL Nº019/2009. 6º
termo Aditivo nº 072/2013 – Processo IPReV 6592/2013. Permitente: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
– IPREV. Permissionário: Secretaria de Estado da Segurança
Pública - SSP. Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência
do Termo de Permissão de Uso Remunerado nº 019/2009, celebrado em 1º de junho de 2009, até 31/03/2014. Assinado em
19/12/2013, por Adriano Zanotto, Presidente do IPREV, e Carlos
Augusto Thives de Carvalho, Diretor Administrativo e Financeiro
da SSP. Diretoria de Administração/IPREV.
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO teRMO De PeRMISSÃO De USO ReMUNeRADO De IMÓVeL Nº 0009/2009. 6º
termo Aditivo nº 073/2013 – Processo IPReV 6590/2013. Permitente: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
– IPREV. Permissionário: Secretaria de Estado da Segurança
Pública - SSP. Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência do
Termo de Permissão de Uso Remunerado nº 0009/2009, celebrado em 16/02/2009, até 15/02/2014. Assinado em 19/12/2013, por
Adriano Zanotto, Presidente do IPREV, e Carlos Augusto Thives
de Carvalho, Diretor Administrativo e Financeiro da SSP. Diretoria
de Administração/IPREV.
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO teRMO De PeR-
PÁGINA 18
MISSÃO De USO ReMUNeRADO De IMÓVeL Nº 012/2013. 1º
termo Aditivo nº 075/2013 – Processo IPReV 6582/2013. Permitente: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
– IPREV. Permissionário: Secretaria de Estado da Segurança
Pública - SSP. Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência do
Termo de Permissão de Uso Remunerado nº 012/2013, celebrado em 25/03/2013, até 31/03/2014. Assinado em 19/12/2013, por
Adriano Zanotto, Presidente do IPREV, e Carlos Augusto Thives
de Carvalho, Diretor Administrativo e Financeiro da SSP. Diretoria
de Administração/IPREV.
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO teRMO De PeRMISSÃO De USO ReMUNeRADO De IMÓVeL Nº 0022/2011. 4º
termo Aditivo nº 071/2013 – Processo IPReV 6597/2013. Permitente: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
– IPREV. Permissionário: Secretaria de Estado da Segurança
Pública - SSP. Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência do
Termo de Permissão de Uso Remunerado nº 0022/2011, celebrado em 03/11/2011, até 31/03/2014. Assinado em 19/12/2013, por
Adriano Zanotto, Presidente do IPREV, e Carlos Augusto Thives
de Carvalho, Diretor Administrativo e Financeiro da SSP. Diretoria
de Administração/IPREV.
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO teRMO De PeRMISSÃO De USO ReMUNeRADO De IMÓVeL Nº 0009/2012.
3º termo Aditivo nº 074/2013 – Processo IPReV 6583/2013.
Permitente: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV. Permissionário: Companhia Catarinense de
Águas e Saneamento - CASAN. Cláusula Primeira: Fica prorrogado a vigência do Termo de Permissão de Uso Remunerado
nº 0009/2012, celebrado em 10/05/2012, até 31/03/2014. Assinado em 19/12/2013, por Adriano Zanotto, Presidente do IPREV,
e Dalírio José Beber, Diretor Presidente da CASAN. Diretoria de
Administração/IPREV.
Cod. Mat.: 166782
eStADO De SANtA CAtARINA
FUNDAçÃO CAtARINeNSe De eDUCAçÃO eSPeCIAL
eDItAL De PROCeSSO SeLetIVO SIMPLIFICADO N°
001/2014/FCee
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE, no uso de suas atribuições e com base
na Lei Complementar n° 260, de 22/01/2004, regulamentada pelo
Decreto n° 1545, de 16/03/2004, torna público que serão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, para a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, localizada no município de
São José/SC.
1. DAS DISPOSIçÕeS PReLIMINAReS
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente
EDITAL, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Presidente da Fundação Catarinense de Educação
Especial.
1.2 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de
profissionais para contratação temporária pelo período de até 12
meses, podendo a contratação, ser prorrogada por mais uma única vez, pelo mesmo prazo a critério da Administração Pública.
1.3 - A relação dos candidatos classificados será afixada no mural
localizado junto ao Protocolo da FCEE, publicada no Diário Oficial
do Estado e no site da FCEE (www.fcee.sc.gov.br).
1.4 - A chamada dos candidatos obedecerá à ordem decrescente
de pontuação, obedecendo a classificação, podendo ser feita no
período de até 12 (doze) meses, após a publicação do resultado,
bem como durante eventual prorrogação do Processo Seletivo,
conforme item 1.2.
2. DA INSCRIçÃO, DO LOCAL, DO HORÁRIO e VALIDAçÃO
DAS INSCRIçÕeS
2.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no
campus da FCEE.
2.2 - No período de 07/01/2014 à 31/01/2014 das 14h00min às
18h00min, o candidato para atuação no Campus da Fundação
Catarinense de Educação Especial - FCEE, deverá entregar os
documentos para inscrição, no seguinte endereço: Rua Paulino
Pedro Hermes, 2785, Bairro: Nossa Senhora do Rosário, Município de São José-SC, na Gerência de Gestão de Pessoas.
2.3 - Poderão candidatar-se ao processo seletivo pessoas de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos no ato da inscrição
ou completados até a data da contratação.
2.4 - No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos a seguir, acompanhados
dos originais:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante da última votação ou quitação
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
eleitoral;
- Certificado de Reservista (para os candidatos do sexo masculino);
- Cédula de Identidade do Conselho (quando a função exigir);
- Atestado de experiência no serviço público ou privado comprovado, através de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
declaração de tempo de serviço expedida por Órgão Público (Municipal, Estadual ou Federal);
-Comprovante de Escolaridade:
a)Ensino Superior: Diploma de conclusão de curso e histórico
escolar.
b) Comprovante de residência na área específica (médico).
c) Comprovantes dos cursos de atualização na área de atuação.
2.5 - Somente será permitido ao candidato inscrever-se para uma
única função, ficando vedado mais do que uma escolha, no ato
da inscrição.
2.6 - Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou
por correspondência, aceitando-se, no entanto, por instrumento
de procuração pública ou particular, devendo ser reconhecida a
firma da assinatura do outorgante, no caso de instrumento particular.
2.7 - A validação da inscrição será realizada pela Comissão do
Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos deverão revisar o
comprovante de inscrição e verificar a exatidão das informações
nele contidas, tornando-se após assinatura, responsável pelo
mesmo.
3. DAS VAGAS:
3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas:
– Cargos de Nível Superior
Função
Nº de Vagas
C.H. Semanal
Médico Neurologista
01
40 horas
Médico Psiquiatra
01
40 horas
3.2 – A remuneração mensal será fixado conforme legislação vigente.
3.3 - As atribuições básicas das funções são descritas sumariamente a seguir, conforme a Lei Complementar n° 81/93:
– Cargo de Nível Superior
Função
Atribuições Básicas
Médico – Neuro- Realizar avaliação neurológica, com emissão
logista
de laudo diagnóstico, participar de estudo de
caso junto a equipe técnica multidisciplinar,
executar docência na sua área de atuação.
Médico – PsiRealizar avaliação psiquiátrica, com emissão
quiatra
de laudo diagnóstico, participar de estudo de
caso junto a equipe técnica multidisciplinar,
executar docência na sua área de atuação.
4. DO PROCeSSO SeLetIVO
4.1 - O processo seletivo dar-se-á mediante o somatório de pontos da contagem de títulos, conhecimentos na área de atuação e
tempo de serviço que será efetuada pela comissão do Processo
Seletivo Simplificado, no ato da inscrição, de forma detalhada,
com a identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, como também, o tempo de
serviço. Serão aceitos somente cursos de aperfeiçoamento que
o candidato tenha participado ou realizado, no período de 2009
ao ano de 2013. Sendo que somente será aceito declaração de
curso quando realizado no ano de 2013.
4.2 - Para a contagem do tempo de serviço, será arredondado
para 01 (um) mês o período igual ou superior a 15 dias, não sendo considerado, para nenhum efeito, período inferior a este.
4.3 - Para a contagem de títulos e experiência comprovada na
área de atuação, serão considerados os descritos no quadro
abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
Ponto(s)
Curso de Atualização na área de atuação, com
0,10
somatório mínimo de carga horária de 16 horas.
(Para cada período de 16 horas).
Curso ministrado. Para cada uma hora na área de 0,10
atuação na vaga pretendida.
Para cada ano de experiência profissional, na
0,10
área de atuação
Para cada mês de experiência comprovada na
0,05
vaga pretendida
Graduação na área de atuação com especializa- 3,00
ção
Graduação na área de atuação com mestrado
5,00
Graduação na área de atuação com doutorado
8,00
5. CLASSIFICAçÃO
5.1 - A classificação final dos candidatos consistirá na somatória
de pontos da contagem de títulos, conhecimentos na área de atuação e tempo de serviço.
5.2 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à
ordem decrescente de pontos, de acordo com a necessidade da
Fundação Catarinense de Educação Especial.
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
5.3 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de
pontuação, serão fatores de desempate:
-com maior idade, para os que se enquadrarem no art. 27, parágrafo único da Lei 10741/2003;
-ter maior tempo de serviço na educação especial na vaga pretendida;
-ter maior pontuação na prova de títulos;
-ter maior idade.
5.4 - A homologação do resultado deste processo seletivo será
publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
6. DO ReSULtADO DA CLASSIFICAçÃO
6.1 – A listagem classificatória será divulgada e afixada na Gerência de Gestão de Pessoas do campus da FCEE e na página
eletrônica, site www.fcee.sc.gov.br, na data de 04/02/2014.
7. DO ReCURSO
7.1- O candidato poderá entrar com recurso com formulário próprio da Instituição, nos dias 05/02/2014, e 06/02/2014, no horário
das 14h00min às 18h00min no campus da FCEE, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas da FCEE .
7.2 - A Comissão terá o dia 07/02/2014 para analisar e dar parecer
sobre os recursos e divulgar o resultado, na data de 07/02/2014,
após às 17:00 horas em mural afixado no Protocolo da Instituição
e no site www.fcee.sc.gov.br.
7.3 - A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição, não sendo aceita
a inclusão de nova documentação.
7.4 - A listagem final de classificação será divulgada no campus
da FCEE, no site www.fcee.sc.gov.br e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/02/2014.
8. DA eSCOLHA De VAGAS
8.1 – A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de
classificação e será realizada no dia 11/02/2014 na Gerência de
Gestão de Pessoas do Campus da FCEE, as 14h00min.
8.2 – A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, não podendo ser realizada por meio de procuração.
8.3 – O candidato que escolher vaga deverá no prazo de 48 horas
(dois dias úteis), apresentar-se na Gerência de Gestão de Pessoas com a documentação conforme item 9. Decorrido este prazo o
não comparecimento caracterizará a desistência da vaga sendo
o candidato excluído da listagem de classificação de escolha de
vaga.
8.4 – O candidato que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos
para uma nova chamada.
8.5 - Havendo vagas excedentes pelo não comparecimento do
candidato classificado, será efetuada imediatamente, nova chamada por contato telefônico e/ou e-mail fornecido pelo próprio
candidato no ato da inscrição. Este terá rigorosamente, o prazo
de 48 horas (dois dias úteis) para apresentar-se a Gerência de
Gestão de Pessoas da FCEE, munido de todos os documentos
constantes neste edital.
9. DA CONtRAtAçÃO
9.1 - A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação e da apresentação do que segue:
- Classificação no processo seletivo simplificado;
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Carteira de identidade mediante apresentação de original e cópia;
- CPF mediante apresentação de original e cópia;
- Título de Eleitor mediante apresentação de original e cópia;
- Regularidade com a Justiça Eleitoral mediante apresentação de
certidão original;
- Certificado de Reservista (para os candidatos do sexo masculino) mediante apresentação de original e cópia;
- Cédula de Identidade do Conselho (quando a função exigir) mediante apresentação de original e cópia;
- Comprovante de quitação a anuidade com respectivo Conselho (quando a função exigir) mediante apresentação de original
e cópia;
- Aptidão física e mental para o exercício da função, mediante
apresentação de Atestado Laboral original;
- Inscrição no PIS/PASEP mediante apresentação de comprovante;
- Conta corrente individual do Banco do Brasil mediante apresentação de comprovante original emitido pelo banco ou cópia do
cartão bancário;
- Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida mediante apresentação de original e cópia:
a) Ensino Superior: Diploma de conclusão de curso e histórico
escolar.
b) Comprovante de residência na área específica (médico).
- Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas (MCP-038)*;
- Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e/ou Funções (MCP -127)*. Fica proibida a contratação, nos termos da
Lei Complementar nº. 260/04, de servidores da Administração
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas
subsidiárias e controladas, exceto a acumulação remunerada de
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas e, desde que haja compatibilidade de horários, na forma disposta na alínea “c”, inciso XVI, do art.
37, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº. 34, de 13 de dezembro de 2001;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, on-line (www.
tjsc.jus.br);
* será preenchida no ato da admissão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Destaca-se que a chamada obedecerá à
classificação dos candidatos e que o prazo para apresentação a
Gerência de Recursos Humanos da FCEE, não será prorrogado.
10. DAS DISPOSIçÕeS FINAIS
10.1 - A escolaridade mínima de cada uma das funções, objeto
deste processo seletivo simplificado, fundamentado na Lei Complementar nº. 81/93, é a que segue:
- Cargos de Nível Superior
Função
Escolaridade Mínima
Médico NeuroCurso Superior em Medicina e Residência
logista
Médica em Neurologia, reconhecidos pelo
MEC e registro no Conselho Regional de
Medicina.
Médico Psiquia- Curso Superior em Medicina e Residência
tra
Médica em Psiquiatria, reconhecidos pelo
MEC e registro no Conselho Regional de
Medicina.
10.2 - A não observância dos prazos e inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades
nos documentos, eliminarão o candidato do processo seletivo.
10.3 - Os candidatos serão contratados em regime administrativo,
ficando vinculado ao regime geral da Previdência Social.
10.4 – O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado
será de 12 (doze) meses passível de prorrogação por mais 12
(doze) meses, completando um total de dois anos, a contar da
data da publicação da classificação em Diário Oficial.
10.6 - Os casos omissos deste Edital, e as decisões que se fizerem necessárias, serão resolvidos em conjunto, pela Comissão
do Processo Seletivo Simplificado, pela Diretoria Administrativa
e Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação Catarinense de
Educação Especial.
10.7 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José/SC para dirimir
as questões, oriundas, do presente processo seletivo.
São José, 06 de janeiro de 2014.
ROSEMÉRI BARTUCHESKI
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 166829
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
eXtRAtO De CONVOCAçÃO
CONCURSO PÚBLICO - eDItAL 001/2011
165ª Chamada
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN,
considerando o que estabelecem o item 12.3, do Edital 001/2011,
do Concurso Público realizado em 17 de julho de 2011, conforme
autorização do Conselho de Administração da CASAN, Resoluções n 030/2010, 008/2011 e 011/2011 de 15 de dezembro de
2010, 28 de março de 2011 e 10 de maio de 2011 respectivamente, e pela Resolução 150/2011 de 12 de agosto de 2011, da
Diretoria Executiva, convoca o(s) candidato(s) abaixo, para se
apresentar(em) na unidade indicada, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, para submeter(em)-se a uma avaliação de aptidão física,
sendo que o não comparecimento no prazo estabelecido implicará na perda do direito à vaga.
MAtRIZ
Cargo: Assistente Administrativo
Insc.
Nome
Classif
Região
8561
Dannyelle M. M. De Mattos
76
79
Local de apresentação:
MAtRIZ
Rua Emílio Blum, 83 – Centro – Florianópolis/SC.
Telefone: (48) 3221-5155 / 3221-5181
SUPeRINteNDÊNCIA ReGIONAL MetROPOLItANA
Lotação: Ag. Florianópolis/SECOM
Cargo: Assistente Administrativo
Insc.
Nome
Classif
Região
8199
Joao Henrique Caruso
77
79
Local de Apresentação:
SUPeRINteNDÊNCIA ReGIONAL MetROPOLItANA
Rua: XV de Novembro nº. 230 - Estreito - Florianópolis
Telefone: (48) 32215733 e 32215720
A Diretoria
Cod. Mat.: 167022
SeCRetARIA De eStADO DA CASA CIVIL
ReSULtADO De JULGAMeNtO
DO PReGÃO PReSeNCIAL Nº 026/2013-SCC
A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Pregoeira,
comunica o resultado do julgamento do Pregão Presencial acima
citado, que tem por objeto o fornecimento, mediante requisição,
de pneus automotivos novos e originais, instalados com geometria, balanceamento, válvulas (bicos) e prestação de serviços de
vulcanização e conserto de pneus, para os veículos à disposição
da Secretaria de Estado da Casa Civil.
empresas Participantes: Maristela Forest Gallina ME e Roda
Brasil Comércio de Peças Para Veículos Ltda.
Proposta Desclassificada: Roda Brasil Comércio de Peças
Para Veículos Ltda.
empresa Vencedora: Maristela Forest Gallina ME.
Valor Global Adjudicado: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
SCC 8262/2013
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
Marina Machado Vidal da Fonseca
Pregoeira
Cod. Mat.: 167027
SeCRetARIA De eStADO DA INFRAeStRUtURA - SIe
eRRAtA De AVISO De LICItAçÃO
A Secretaria de Estado da Infraestrutura torna publica a errata
referente à publicação veiculada na página 79 do Diário Oficial nº
19.729 do dia 31/12/13 referente ao Aviso de Licitação da Concorrência nº 082/2013. ONDe Se LÊ: eNtReGA DOS eNVeLOPeS: até às 14:00 h do dia 04/02/2014, LeIA-Se: eNtReGA
DOS eNVeLOPeS: até às 14:00 h do dia 06/02/2014, mantidas
as demais disposições do Edital.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
Comissão Permanente de Licitações
SIe 2442/2013
Cod. Mat.: 166968
POLÍCIA CIVIL
AVISO De LICItAçÃO
Pregão Presencial nº 0143/2013 - menor preço por item.
Objeto: Aquisição de microcomputador.
Entrega dos documentos de habilitação (envelope nº 1) e da
proposta de preços (envelope nº 2): até as 14:00 horas do dia
21/01/2014.
Abertura da sessão: a partir das 14:00 horas do dia 21/01/2014.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas
através do e-mail [email protected] ou nos seguintes endereços:
Rua Álvaro de Carvalho, 220, Edifício Leatrice – 5º andar, Centro,
Florianópolis/SC, ou na Rua Felipe Schimdt, 755, 6º andar, Edifício Embaixador, Centro, Florianópolis/SC, no horário das 13:00
às 19:00, em dias úteis.
Protocolo CIG (SGP-e) PCSC 49471/2013.
Florianópolis,06 de janeiro de 2014.
DeLeGACIA-GeRAL DA POLÍCIA CIVIL
Cod. Mat.: 166788
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
RetIFICAçÃO DA MAtÉRIA De PUBLICAçÃO De ReSULtADO DO PG Nº 11/2014
O Sr Cel. PM Diretor DALF/PMSC, no uso de suas atribuições,
resolve Retificar a matéria de publicação de Resultado do pregão
nº 11/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
parcelado de GLP (gás liquefeito de petróleo), consumo de janeiro a dezembro de 2014.Onde se Lê PReGÃO 36.2014 , leia-se
como PReGÃO 11.2014. Nº CIG PMSC 5893/2013.
PÁGINA 19
sistência técnica e 01 Multifuncional, colorida, marca RICOH,
modelo MP C 300 com franquia de 500 cópias ou impressões,
com assistência técnica, para “Casa de Santa Catarina” sede
da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, em Brasília –
DFVIGÊNCIA: 02/01/2014 A 31/12/2014VALOR GLOBAL: R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)DOtAçÃO ORçAMeNtÁRIA: 33.90.39-83 Contratação de serviços para operacionalização da administração.ASSINADO POR: João Batista Matos,
Secretário Executivo de Articulação Nacional (Contratante) e Rosinete Lucena (Contratada)
SGP-e SAN 171/2013
Cod. Mat.: 167044
SeCRetARIA eXeCUtIVA De ARtICULAçÃO NACIONAL
eXtRAtO De DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 85/2013 – SAN
CONtRAtANte: Secretaria Executiva de Articulação Nacional
CONtRAtADA: Acqua Pura Distribuidora de Bebidas Ltda ME
OBJetO: Aquisição 200 galões de água mineral, 20 litros, 45 caixas de água mineral com gás 12 x 500 ml e 45 caixas de água mineral sem gás 12 x 500 ml para suprir as necessidades da “Casa
de Santa Catarina” sede da Secretaria Executiva de Articulação
Nacional, em Brasília – DF
VIGÊNCIA: 02/01/2014 A 31/12/2014
VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
DOtAçÃO ORçAMeNtÁRIA: 33.90.30-07 Contratação de serviços para operacionalização da administração.
ASSINADO POR: João Batista Matos, Secretário Executivo de
Articulação Nacional (Contratante) Acquapura Distribuidora de
Bebidas Ltda ME (Contratada)
SGP-e SAN 152/2013
Cod. Mat.: 167045
SeCRetARIA eXeCUtIVA De ARtICULAçÃO NACIONAL
eXtRAtO De DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 75/2013 – SAN
CONtRAtANte: Secretaria Executiva de Articulação Nacional
CONtRAtADA: Piscinas Motta Ltda EPP – C.N.P.J
00.611.418/0001-43
OBJetO: Prestação de serviço de empresa especializada na
conservação de 01 piscina situada na “Casa de Santa Catarina”
Sede da Secretaria Executiva de Articulação Nacional – SAN em
Brasília - DF
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/12/2014
VALOR GLOBAL: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta
reais)
DOtAçÃO ORçAMeNtÁRIA: 33.90.39-78 Contratação de serviços para operacionalização da administração.
ASSINADO POR: João Batista Matos, Secretário Executivo de
Articulação Nacional (Contratante) Piscinas Motta Ltda EPP
(Contratada)
SGP-e SAN 163/2013
Cod. Mat.: 167047
SDR-SÃO MIGUeL DO OeSte
ReSULtADO De LICItAçÃO
A SDR/SMOESTE comunica aos interessados o resultado da habilitação da seguinte licitação: Concorrência n. 021/2013. Objeto:
contratação de serviços de reforma, ampliação, construção de
muro de arrimo, cercado e passeio public o da EEB São Miguel,
conforme segue:
-Paloma Construções Eirele – Hablitada;
-Macodesc Material de Construção Ltda – Habilitada
-Construlacer Comércio e Construçções Lacerdópolis –Inabilitada por descumprir o item 9.3 do Edital;
-Engedix Soluções de Engenharia Ltda – Habilitada;
-C2 Engenharia de Engenharia Ltda – Habilitada.
Ficam convocados os participantes para abertura dos envelopes
Proposta de Preços, no dia 13 de janeiro de 2014, no mesmo
horário e local. (republicado por incorreções)
CIG:2640/2013
Cod. Mat.: 166869
Cod. Mat.: 167030
SeCRetARIA eXeCUtIVA De ARtICULAçÃO NACIONAL
eXtRAtO De DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 76/2013 – SAN
CONtRAtANte: Secretaria Executiva de Articulação NacionalCONtRAtADA: Digiteck Copiadoras e Serviços Ltda ME. –
C.N.P.J. 04.056.467/0001-04.OBJetO: Prestação de serviço de
locação de 01 impressora multifuncional BROTHER MFC 8512,
com franquia mensal de 5 000 cópias ou impressões, com as-
AGÊNCIA De FOMeNtO DO eStADO De SANtA CAtARINA
S.A BADeSC
ReSULtADO DO PROCeSSO LICItAtÓRIO 036/13 - PReGÃO
036/13
OBJetO: Fornecimento de combustíveis (gasolina aditivada e ou
etanol), lubrificantes, troca do filtro do óleo e lavação completa
(interna e externa) mensal dos veículos da sede do Badesc/Ge-
PÁGINA 20
rência de Florianópolis e das Gerências Regionais de Negócios
(Blumenau, Joinville, Lages, Chapecó e Criciúma).
RESULTADO: Vila Rica Comércio de Combustíveis Ltda. (lote
01); Deserto (lotes 02 a 06);
João Paulo Karam Kleinubing – Diretor Presidente e Olívio
Karasek Rocha – Diretor Administrativo e Financeiro
Cod. Mat.: 166764
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 39/2013 (aviso 682/2013)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
DE AERADORES SUBMERSOS DE ETE LAGOA DA CONCEIÇÃO E SES FLORIANÓPOLIS. - Empresa Adjudicada – HIGRA
INDUSTRIAL LTDA - R$ 20.038,40 Dispositivo Legal: Inciso
I do Art. 25, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93. Florianópolis, 26 de
Dezembro de 2013. Renaldo Domingos Ramos GERENTE DE
LICITAÇÕES.
Cod. Mat.: 166794
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2013 (aviso nº 683/2013)
Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÃO E CONEXÕES PARA
MACRO ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PARA O BAIRRO
ITACORUBI tem sua data marcada para Recebimento das
Propostas: até 23/01/2014 às 08:00h Abertura das Propostas:
às 08:00h do dia 23/01/2014. Fase de Lances: 23/01/2014 às
09:00h. O edital na integra e suas alterações poderão ser consultados no site www.casan.com.br, link “licitações”, e demais
informações pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2013.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166798
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2013 (aviso nº 684/2013)
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE
DOSADOR DE GÁS CLORO tem sua data marcada para Recebimento das Propostas: até 21/01/2014 às 08:00h Abertura
das Propostas: às 08:00h do dia 21/01/2014. Fase de Lances:
21/01/2014 às 09:00h. O edital na integra e suas alterações poderão ser consultados no site www.casan.com.br, link “licitações”,
e demais informações pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 32215209.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2013.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166801
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/2013 (aviso 685/2013)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LODO DA ETA PORTO
BELO. Empresa Adjudicada – CETRIC – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS IND. E COMÉRCIO DE
CHAPECÓ - R$ 106.489,50 - Dispositivo Legal: Inciso IV
C/C Art. 26, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93. Florianópolis, 26 de
Dezembro de 2013. Renaldo Domingos Ramos GERENTE DE
LICITAÇÕES.
Cod. Mat.: 166802
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2013 (aviso nº 001/2014)
Objeto: AQUISIÇÃO DE DOIS MOTORES SÍNCRONOS TRIFÁSICOS DE 60CV PARA A AGÊNCIA DE GUARACIABA
tem sua data marcada para Recebimento das Propostas: até
20/01/2014 às 09:00h Abertura das Propostas: às 09:00h do dia
20/01/2014. Fase de Lances: 20/01/2014 às 14:00h. O edital na
integra e suas alterações poderão ser consultados no site www.
casan.com.br, link “licitações”, e demais informações pelo fone
(48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166804
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2013 (aviso nº 002/2014)
Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Uma Retroescavadeira com Operador, Combustível e Manutenção
para a Agência de Caçador/SC tem sua data marcada para Recebimento das Propostas: até 22/01/2014 às 10:00h Abertura
das Propostas: às 10:00h do dia 22/01/2014. Fase de Lances:
após análise das propostas. O edital na integra e suas alterações
poderão ser consultados no site www.casan.com.br, link “licitações”, e demais informações pelo fone (48) 3221-5208, fax (48)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
3221-5209.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO
07.01.2014 (terça-feira)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Cod. Mat.: 166805
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2013 (aviso nº 003/2014)
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTOBOMBA PARA
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS QUÍMICOS – ETAS SRS
tem sua data marcada para Recebimento das Propostas: até
23/01/2014 às 09:00h Abertura das Propostas: às 09:00h do dia
23/01/2014. Fase de Lances: 23/01/2014 às 14:00h. O edital na
integra e suas alterações poderão ser consultados no site www.
casan.com.br, link “licitações”, e demais informações pelo fone
(48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166806
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
CONCORRENCIA Nº 32/2013 (Abertura das Propostas Nº
04/2014)
Objeto: OBRAS CIVIS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS
PARA AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
CHAPECÓ - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Comunicamos que
o presente processo licitatório que se encontrava prorrogado
“sine die” por motivo de recurso administrativo, está agendada
a abertura das propostas para às 10:00h do dia 10/01/2014.
A resposta ao recurso na integra poderá ser consultado no site
www.casan.com.br, link “licitações”, e demais informações pelo
fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209. Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166807
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
AVISO DE CADASTRAMENTO Nº 05/2014
A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
– CASAN, CNPJ Nº 82.508.433/0001-17, em conformidade com
o § 1º do Artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, convida as Empresas interessadas a realizarem Registro Cadastral para efeitos
de habilitação em processos licitatórios, bem como as cadastradas para atualização dos seus registros. A Norma de Cadastro,
encontra-se a disposição no site www.casan.com.br, link “licitações.
Demais esclarecimentos, poderão ser obtidos na Divisão de
Compras e Licitações à Rua: Emílio Blum nº 83 – 1º andar, Centro, pelo telefone (48) 3221-5215.
Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza
Rodrigo Malschitzky Jacques
DIRETOR ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE CPL
Cod. Mat.: 166808
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2013 (aviso resultado n.
006/2014)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS
SISTEMAS DE ESGOTO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO E SISTEMA DE ESGOTO DE CANASVIEIRAS.
Empresa(s) Adjudicada(s): DISTRIBUIDORA MERIDIONAL
DE MOTORES CUMMINS – LOTE 1 - R$ 98.699,59
Florianópolis, 02 de Janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
Cod. Mat.: 166811
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2013 (aviso resultado n.
007/2014)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS
SISTEMAS DE ESGOTO DA LAGOA DA CONCEIÇÃO E SISTEMA DE ESGOTO DE CANASVIEIRAS.
Empresa(s) Adjudicada(s): TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA – LOTE 1 - R$ 41.027,29
Florianópolis, 02 de Janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
Cod. Mat.: 166812
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2013 (aviso resultado n.
008/2014)
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
BOOSTERS AUTOMÁTICOS.
Empresa(s) Adjudicada(s): TECNO CONTROL TECNOLOGIA
E SISTEMAS LTDA. – LOTE 1 - R$ 868.000,00
Florianópolis, 02 de Janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
Cod. Mat.: 166814
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2013 (aviso nº 009/2014)
Objeto: ​CONTRATAÇÃO DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL
EM SÃO JOSÉ - PRAIA COMPRIDA, PONTA DE BAIXO E CENTRO HISTÓRICO. Entrega dos envelopes: até 24/01/2014 as
10:00h. Abertura dos documentos de Habilitação: às 10:00h
do dia 24/01/2014. O edital na integra poderá ser consultado no
site www.casan.com.br, link “licitações”, e demais informações
pelo fone (48) 3221-5221, fax (48) 3221-5209. Florianópolis, 02
de janeiro de 2014. DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166818
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
CONCORRÊNCIA Nº 17/2013 (aviso de resultado n. 010/2014)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PARA GERENCIAMENTO DE OBRAS DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Empresa(s) com Propostas Classificadas(s): EPT ENG. E
PESQUISAS TECNOLÓGICAS S. A. (CONSÓRCIO EPT/MJ) Lotes: 1; 3; 8 e 10; RESTELO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – Lotes: 4; 7; 8 e 9; HABITARK ENGENHARIA LTDA.
– Lotes: 2; 4; 6 e 11; PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E
PLANEJAMENTO LTDA. (CONSÓRCIO PROSUL/ENGEVIX) –
Lotes: 1; 3; 6; 7; 8; 9 e 10; MPB SANEAMENTO LTDA. – Lotes:
1; 5; 8; 9 e 10. Informamos que está agendada para dia 16 de
janeiro de 2014 às 10:00 horas a abertura dos envelopes de
Preços (envelope nº 03).
Florianópolis, 02 de janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
Cod. Mat.: 166819
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2013 (aviso nº 011/2014)
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS MOTOBOMBA TIPO
SUBMERSA PARA POÇOS DO SISTEMA COSTA LESTE que
se encontrava marcado para Recebimento das Propostas: até
13/01/2014 às 14:00h tem sua data prorrogada para Recebimento das Propostas: até 24/01/2014 às 09:00h Abertura
das Propostas: às 09:00h do dia 24/01/2014. Fase de Lances:
24/01/2014 às 14:00h. O edital na integra e suas alterações poderão ser consultados no site www.casan.com.br, link “licitações”,
e demais informações pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 32215209.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2014.
Arnaldo Venício de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166820
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2013 (aviso nº 012/2014)
Objeto: OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO DE SUCÇÃO,
MONTAGEM MECÂNICA E HIDRÁULICA DAS NOVAS ERAT’S
DE SÃO LOURENÇO DO OESTE. Entrega dos envelopes: até
27/01/2014 as 10:00h. Abertura dos documentos de Habilitação: às 10:00h do dia 27/01/2014. O edital na integra poderá ser
consultado no site www.casan.com.br, link “licitações”, e demais
informações pelo fone (48) 3221-5221, fax (48) 3221-5209. Florianópolis, 03 de janeiro de 2014. DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 166821
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
CONVITE Nº 69/2013 (aviso nº 013/2014)
Objeto: OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE QUÍMICA,
LABORATÓRIO E DEPÓSITO DA CIDADE DE ANCHIETA/SC.
Entrega dos envelopes: até 24/01/2014 as 15:00h. Abertura
dos documentos de Habilitação: às 15:00h do dia 24/01/2014.
O edital na integra poderá ser consultado no site www.casan.
com.br, link “licitações”, e demais informações pelo fone (48)
3221-5221, fax (48) 3221-5209. Florianópolis, 06 de janeiro de
2014. DIRETOR ADMINISTRATIVO
Cod. Mat.: 167021
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
CeLeSC DIStRIBUIçÃO S.A.
AVISO De LANçAMeNtO De LICItAçÃO
P.L. 17000122 – tP 14/00052
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar
manutenção e construção de redes de distribuição de energia
elétrica urbanas e rurais energizadas, nas tensões até 34,5 kV, na
Agencia Regional de Itajaí. Vencimento: 11h do dia 22/01/2014.
Abertura: 14h do dia 22/01/2014. Local para obtenção do edital: Rua Blumenau, 1414 – Itajaí/SC ou no site www.celesc.com.
br.
ReSULtADO DA HABILItAçÃO eNVeLOPe “A”
Processo de Licitação nº 150/2013 tomada de Preços
001/2013.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de obras de construção de redes de distribuição na área de atuação da Agência Regional de Jaraguá do Sul, conforme estudo
48995. empresas Habilitadas: Instaladora Elétrica Guaramirim
Ltda. – EPP e Mercolux Comercial Elétrica Ltda., por terem atendido todas as exigências do edital de Licitação. A Comissão.
ReSULtADO De LICItAçÃO
Convite nº - 13/11241 - Agência Regional de Rio do Sul
Objeto: Contratação de empresa para execução do projeto
do sistema de detecção e alarme de incêndio, na Agência Regional de Rio do Sul. Vencedor: NEMA Eletrotécnica Ltda, R$
77.500,00. Esta comunicação visa cumprir o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8666/93. A Diretoria.
ReSULtADO DA HABILItAçÃO e JULGAMeNtO
Processo de Licitação nº 005/2013 - tomada de Preços nº
13/12180
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras de melhoria, ampliação e construção de alimentador nos
municípios da área de atuação da Agência Regional de Criciúma,
conforme a relação de lotes e projetos apresentada no anexo I.
empresas habilitadas: (Tezza Montagens Elétricas Ltda e Setel
Engenharia Ltda) – Consórcio Criciúma e Lumar Com. de Material Elétrico e Postes Ltda – ME. Proponentes Vencedoras: Lote
1 - (Tezza Montagens Elétricas Ltda e Setel Engenharia Ltda) –
Consórcio Criciúma. Lotes 2 e 3 - Lumar Com. de Material Elétrico e Postes Ltda – ME. A Comissão.
ReSULtADO De LICItAçÃO
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Pregão Presencial nº 13/10899 - Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
suporte Novell, Microsoft e Rede (TCP/IP). Proponente Vencedora: Virtual Office Comércio e Indústria de Telecomunicações e
Informática Ltda. Lote 01. Valor: R$ 494.542,00. O pregoeiro.
ReSULtADO De LICItAçÃO
Convite nº 004/13 – Agência Regional de Blumenau
Objeto: Contratação de empresa para execução de limpeza de
faixas de passagem e acessos das Linhas de Transmissão LT
138 KV BGA-ESUL, LT 138 KV BND-GRM, LT 138 KV BND-PRE,
LT 138KV-LT BGA-BBV, LT 69 KV CBU-ISS E LT 138 KV BGABRB sob a responsabilidade da Supervisão de Subestações e
Linhas de Transmissão Divisão Técnica (DVTC/SPSL) da Agência Regional de Blumenau, conforme lote definido na Relação
de Lotes (Anexo I). Proposta Vencedora: Amper Serviços Ltda.
Valor da ULF: R$ 6,56. Valor total do Lote 01: R$ 137.760,00.
A Comissão.
Cod. Mat.: 166883
CIDASC
AVISO De LICItAçÃO
Pregão Presencial nº 0093/2013 - menor preço por item.
Objeto: Aquisição de 90.000 (noventa mil) litros de óleo diesel
comum.
Entrega dos documentos de habilitação (envelope nº 1) e da
proposta de preços (envelope nº 2): até as 14:00 horas do dia
20/01/2014.
Abertura da sessão: a partir das 14:00 horas do dia 20/01/2014.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.cidasc.
sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas através do
e-mail [email protected], ou no seguinte endereço: Rodovia Admar Gonzaga, nº 1588, CEP 88034-001, Itacorubi, Florianópolis/SC, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30,
em dias úteis.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
Enori Barbieri – Presidente
Protocolo CIG (SGP-e) CIDASC 00000710/2013.
Cod. Mat.: 166870
PÁGINA 21
AVISO De LICItAçÃO
RetIFICAçÃO e ReABeRtURA DO eDItAL De PReGÃO
PReSeNCIAL Nº 0024/2013
A COMPANHIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COHAB/SC comunica aos interessados a alteração no
Edital de Pregão nº 0024/2013, conforme a seguir descrito:
No Item “12.0 DAS ReGRAS PARA PLANOS COLetIVOS”,
em seus subitens 12.7 até 12.19 e no Anexo IX – Minuta Contratual, do edital de PReGÃO PReSeNCIAL nº 0024/2013, sofreram alterações em sua redação e as referidas alterações
podem ser consultadas através do sitio da COHAB/SC, no
endereço www.cohab.sc.gov.br, no link “licitações” ou diretamente na Sede da COHAB/SC com a Pregoeira, em dias
úteis, no horário das 13h00 às 19h00.
A COHAB/SC torna público, ainda, em razão das retificações
citadas acima, a reabertura do período de recebimentos de
envelopes e comunica as novas datas, conforme segue:
entrega dos envelopes:
Envelope nº 1 (Proposta de Preços), Envelope nº 2 (Documentos
de Habilitação) e Envelope nº 3 (Anexo VI – Declaração – Quando a empresa não enviar representante):
Até às 14h00 horas, do dia 20 de janeiro de 2014.
Local: Protocolo da Companhia de Habitação do Estado de Santa
Catarina – COHAB/SC, Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767, Bairro Estreito – Florianópolis/SC, CEP 88.075-001.
Abertura da Sessão:
Hora/Data: A partir das 15h00 horas do dia 20 de janeiro de
2014.
Local: Auditório da Companhia de Habitação do Estado de Santa
Catarina – COHAB/SC, Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767, Bairro Estreito – Florianópolis/SC, CEP 88.075-001.
O Edital e seus anexos bem como informações adicionais, poderão ser obtidos na Sede da COHAB/SC com a Pregoeira, em
dias úteis, no horário das 13h00 às 19h00, ou através do sitio da
COHAB/SC, no endereço www.cohab.sc.gov.br.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
Pregoeira
CIG COHAB 5118/2013
Cod. Mat.: 166995
571/2013 Instituto Catarinense de Otorrinolaringologia
Ltda
572/2013 Associação Hospitalar de Vargeão
600/2013 Ortoclin Fraturas e Fisioterapias Ltda
601/2013 Clinart Reabilitação e Terapeutica Ltda
602/2013 Nefroclínica Criciúma Ltda
603/2013 Clínica de Nefrologia SC Ltda
604/2013 Mulher e Filhos Clínica Médica Ltda
605/2013 Clinigastro Clínica Médica ltda
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: edital de chamamento público nº 0003/2012
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Credenciamento para prestação dos serviços nas áreas de fonoaudiologia, psicologia,
terapia ocupacional, nutrição, fisioterapia e acupuntura realizada por profissionais de saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato Contratado
Data da
CNPJ/CPF
nº
Assinatura
488/2013 Clínica de Fraturas Canoinhas Sociedade Civil 01/02/2012
83.786.301/0001-10
Ltda
489/2013 Clínica Cardiosport de Prevenção e Reabilitação 01/02/2012
01.623.561/0001-00
Ltda
490/2013 Fisiomed – Serviços Médicos de Fisioterapia
01/02/2012
13.369.472/0001-68
Ltda
491/2013 Ruanna Charré Pastega
20/06/2013
035.916.919-84
492/2013 Flávio Rosa Martelozo
28/05/2013
018.015.859-70
493/2013 Marilei Vieira
01/02/2012
415.209.129-00
494/2013 Paulo Cesar Alves de Arruda
06/03/2013
020.459.399-95
495/2013 Benthien e Gamborgi Fonoaudiologia e Psicolo- 01/02/2012
13.381.281/0001-11
gia Ltda
496/2013 Consultório de Fisioterapia e Studio Pilates Dra 01/02/2013
010.181.989-70
Crislaine Mader
497/2013 Priscilla Flenick
28/05/2013
077.679.229-60
500/2013 Jenifferjeannetasca – ME
08/07/2013
17.855.775/0001-41
501/2013 Hanna Angels Serviços Psicológicos e Psica04/07/2013
01.967.505/0001-92
nalise
502/2013 Vitality Clínica de Fisioterapia Ltda ME
25/04/2013
13.255.605/0001-75
523/2013 Rochana Mendes
06/05/2013
005.204.729-69
524/2013 Setting Psicoterapias S/S Ltda
01/02/2012
08.905.888/0001-13
525/2013 Centro Unificado de Reabilitação Ltda
01/07/2013
04.018.889/0001-95
526/2013 Adriana Corazza & Cia Ltda
01/02/2012
06.136.432/0001-00
555/2013 Clínica Ebenezer Ltda
01/01/2012
03.930-.568/000108
570/2013 Clínica Infantil Tio Cecim Ltda
07/01/2012
01.328.678/0001-60
16/03/2012
02.120.911/0001-88
01/02/2013
01/02/2012
31/01/2013
01/02/2012
01/02/2012
01/02/2012
01/02/2012
83.828.178/0001-52
86.706.041/0001-13
78.830.072/0001-53
75.892.299/0001-35
83.852.624/0001-24
04.430.440/0001-30
80.084.619/0001-60
Cod. Mat.: 166776
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: edital de chamamento público nº 0136/2011
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Prestação de serviços na área de saúde e diagnósticos, serviços hospitalares, serviços
de atendimento nas especialidades médicas, serviços de radioterapia, serviços de oncologia,
serviços de terapia renal substitutiva e demais serviços e procedimentos previstos e atualizados
pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Plano SC Saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato Contratado
Data da
CNPJ/CPF
nº
Assinatura
443/2013 Clínica Dermatológica Tubarão Ltda
02/07/2013 17.832.222/0001-73
444/2013 Roberto Coppi
19/06/2013 422.140.929-00
445/2013 Bacca Clínica Médica Ltda
11/06/2013 13.253.095/0001-05
446/2013 Instituto Pró Saúde Policlínica Especializada
21/03/2012 05.896.429/0001-22
447/2013 Rhytmo Clínica Cardiológica S/S Ltda
25/06/2013 10.741.801/0001-61
448/2013 Elisabeth Avila Prestes
07/06/2013 348.076.089-91
449/2013 Clínica Vive Sante Ltda ME
19/06/2013 17.882.632/0001-29
450/2013 LF Serviços Médicos sociedade Simples
13/06/2013 17.711.788/0001-47
451/2013 Eco Radiologia Santa Maria Ltda
16/05/2013 85.357.523/0001-42
452/2013 Florianópolis Gastro Cirurgia Ltda ME
07/06/2013 15.074.512/0001-70
453/2013 Janine Allassia Drebes
17/06/2013 587.355.000-00
454/2013 Laboratório Santa Barbara Ltda
01/02/2012 75.867.689/0001-55
455/2013 Associação Beneficente dos Militares Estaduais 26/02/2013 73.360.539/0012-88
de Santa Catarina
456/2013 Gislene Rosa Feldman
17/06/2013 035.220.219-08
457/2013 Gustav Arno Auwaerter
12/06/2013 958.753.280-53
458/2013 Fundação Médica Assistencial dos Trabalhado- 01/02/2012 83.520.122/0001-36
res Rurais Descanso – SC
459/2013 Hemovida Laboratório de Análises Clínicas Ltda 13/06/2013 11.043.182/0001-02
ME
460/2013 Dalisbor Marcelo Weber Silva
14/06/2013 447.124.059-53
461/2013 Guilherme José Pilz
12/06/2013 009.828.770-21
462/2013 Laboratório Santa Catarina SS Ltda
06/06/2013 83.620.153/0001-69
464/2013 Marilene Prestes Jacondino
26/06/2013 302.019.500-49
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514/2013
516/2013
517/2013
518/2013
519/2013
520/2013
521/2013
522/2013
569/2013
598/2013
599/2013
Branco e Schaefer Medicina e Imagenologia Ltda
Maternite Exames de Imagem e Obstetrícia Ltda
Eduardo Blum Lopes
Associação Hospitalar de Vargeão
Medsul Serviços Médicos Ltda EPP
Eduardo Pauletto da Costa – ME
Angioclínica S/S Ltda
Cuore Intervenção Cardiovascular Ltda EPP
Roberto Carlos Sedrez
Alessandro Soares Verffel
Vision Oftalmologia
Clinirim – Clínica do Rim e Hipertensão Arterial
SS
Ortofisioterapia Clínica de Reabilitação Ltda
Uroclínica Clínica Urológica S/S
Pesquisa Lboratório de Análises Clínicas
Laboratório Castanhede Ltda
Essência de Saúde Clínica de Terapias Especializadas Ltda
Laboratório de Análises Clínicas Ado Cassetari
Vieira Ltda
Serviço de Anestesiologia de Lages
Laboratório de Análises Clínicas Forquilhinha
Ltda
Rolando Guzman Soto
Nefroclínica Criciúma Ltda
Felix Cristiano Ortiz
Clínica Médica Saúde Ltda
João Michels Freire e Cia Ltda
Jackson Antonio Biazus
Hospital Nossa Senhora das Graças
Paola Rosevics Alberton – ME
Priscila Pereira Cortes Pires ME
Santa Maria Serviços Médicos Ltda
Ortotrauma Clínica de Ortopedia e Traumatologia
Ltda
Clínica de Densitometria Santa Catarina Ltda
CJPR Clínica Médica Ltda
Clínica ES Ltda
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
04/06/2013
19/07/2013
18/07/2013
02/01/2013
16/07/2013
18/07/2013
25/06/2013
10/06/2013
13/05/2013
05/07/2013
01/02/2012
01/02/2012
14.421.478/0001-25
13.476.033/0001-54
032.940.289-70
83.828.178/0001-52
04.978.553/0001-74
18.199.453/0001-54
83.813.626/0001-44
07.929.815/0001-07
444.739.409-00
907.933.900-37
07.272.839/0001-28
81.531.949/0001-10
01/04/2012
23/04/2012
07/06/2013
28/05/2013
23/05/2013
83.063.933/0001-55
83.472.472/0001-74
95.845.178/0001-40
17.910.870/0001-09
11.911.384/0001-10
13/01/2012
81.384.182/0001-43
29/04/2013
13/01/2012
04.460.680/0001-87
80.720.089/0001-08
31/05/2012
01/02/2012
21/04/2012
01/02/2012
05/04/2013
11/07/2013
03/07/2013
01/07/2013
28/06/2013
01/02/2012
01/02/2012
103.576.889-53
75.892.299/0001-35
056.385.939-34
00.626.840/0001-64
82.471.251/0006-23
448.685.450-00
82.965.070/0001-49
17.858.589/0001-66
13.977.930/0001-41
01.664.474/0001-09
02.720.648/0001-68
14/05/2013
03/06/2013
18/07/2013
04.849.988/0001-19
08.926.381/0001-46
04.791.716/0001-05
Cod. Mat.: 166778
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Edital de chamamento público nº 0057/2013
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Credenciamento para prestação dos serviços nas áreas de fonoaudiologia, psicologia,
terapia ocupacional, nutrição, fisioterapia e acupuntura realizada por profissionais de saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato Contratado
Data da
CNPJ/CPF
nº
Assinatura
503/2013 Reabilitar Medicina Física S/S
25/07/2013 04.725.757/0001-01
527/2013 Vera Lucia Mendes Lehm
29/08/2013 734.073.489-91
528/2013 Top Image Diagnóstico Médicos Ltda
12/08/2013 03.261.384/0001-94
529/2013 Eliane Elias
21/08/2013 747.940.949-49
530/2013 Maria Terezinha Miranda
12/08/2013 478.152.139-87
531/2013 Marcelo Razera
14/08/2013 009.900.629-45
532/2013 Isis Oliver de Aguiar e Cia Ltda
06/08/2013 17.902.764/0001-75
533/2013 CRR Clínica de Fisioterapia Ltda
20/08/2013 10.926.653/0001-50
534/2013 Saúde em Movimento Clínica de Fisioterapia
09/09/2013 18.003.346/0001-09
Ltda ME
556/2013 Clínica Médica Regina Zeitune Ltda
24/09/2013 07.720.099/0001-45
573/2013 Gino Martins Pereira
24/09/2013 481.776.369-87
574/2013 Centro Médico Guabiruba Eireli
02/10/2013 17.286.358/0001-25
575/2013 Debora Botin Luza
10/10/2013 041.479.789-24
576/2013 Instituto de Fisioterapia Marinize Senn Ltda
01/10/2013 13.915.758/0002-82
577/2013 RC Fisioterapia Ltda
25/09/2013 07.544.735/0001-25
578/2013 Fisioterapia Navegantes Ltda
20/08/2013 02.668.075/0001-70
608/2013 Otorhinvs Blumanau S/S Ltda
05/09/2013 14.761.055/0001-29
Cod. Mat.: 166781
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Edital de chamamento público nº 0056/2013
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Prestação de serviços na área de saúde e diagnósticos, serviços hospitalares, serviços
de atendimento nas especialidades médicas, serviços de radioterapia, serviços de oncologia,
serviços de terapia renal substitutiva e demais serviços e procedimentos previstos e atualizados
pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Plano SC Saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato Contratado
Data da
CNPJ/CPF
nº
Assinatura
504/2013 Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva
25/07/2013 17.757.127/0001-52
505/2013 Clínica Dr Valdir Eireli – ME
24/07/2013 18.287.887/0001-06
506/2013 Nadjo Nairo Mascarenhas
25/07/2013 018.219.899-53
507/2013 Endogyn Serviços Médicos Ltda – ME
23/07/2013 17.461.159/0001-06
508/2013 Rodrigo Antônio Bittar
24/07/2013 052.751.259-17
535/2013 Claudia Nami Yoda
15/08/2013 345.646.218-23
536/2013 Eduardo Hohmann Camiña
24/07/2013 038.185.529-59
537/2013 Hemoser Joaçaba Ltda
16/08/2013 03.700.209/0001-56
538/2013 Top Image Diagnósticos Médicos Ltda EPP
12/08/2013 03.261.384/0001-94
539/2013
540/2013
541/2013
542/2013
543/2013
544/2013
545/2013
546/2013
547/2013
548/2013
557/2013
558/2013
559/2013
560/2013
561/2013
562/2013
563/2013
564/2013
565/2013
566/2013
567/2013
568/2013
579/2013
580/2013
581/2013
582/2013
583/2013
584/2013
585/2013
591/2013
592/2013
593/2013
594/2013
606/2013
607/2013
Clínica Neurológica Dr Mattosinho
Juliano Urbano Bombassaro
J. L. Serviços Médicos Ltda
Cooperativa de Trabalho Médico da Região da
AMUREL
Clínica Médica Baía Sul Sociedade Simples
João Ricardo da Rocha Bohrz
Ultrassonografia e Radiologia Guttierrez Ltda
Eduardo Beduschi Voelz
Gabriele Kohler Teixeira
Jorge Gomes Monteiro Neto
Clínica de Fisioterapia Sol da Terra
Duane José Milioli
Goto & Medeiros Médicos Associados S/S
Uroseg Clínica de Urologia S/S
CGO Serviços Médicos Ltda – EPP
Clini Vita Clínica de Anestesiologia Ltda
Cesar Augusto Bombardelli
Schaeffer Centro Médico
Clínica Pediatrica Pediaclin S/S Ltda
Instituto da Circulação Concórdia S/S
Karla Casemiro e Casemiro Ltda – ME
Pró Cardio – Clínica Cardiológica S/S Ltda
Clínica de Diagnóstico Silvana S/C Ltda
Traumasports Litoral S/S Ltda
Clínica São Marcos Ltda
Associação Hospitalar Angelina Meneghelli
Marcus Luna Freire
Gastroclínica Itajaí Ltda
Marcio Antonio Stumpf
Pneumocentro S/S Ltda
Rovaris e Mazzetto Serviços Médicos e Odontológicos Ltda
Samir Farah
Cardioortocare serviços Médicos e Odontológicos Ltda
Centro Médico Guabiruba Eireli
Garcia Terração Medicina e Fonauldiologia S/S
Ltda – ME
07.01.2014 (terça-feira)
12/08/2013
21/08/2013
13/08/2013
23/08/2013
17.695.882/0001-50
039.132.199-43
07.424.454/0001-39
85.241.339/0007-28
07/08/2013
02/08/2013
11/09/2013
28/08/2013
29/08/2013
19/08/2013
02/09/2013
07/08/2013
06/09/2013
26/08/2013
16/09/2013
05/09/2013
10/09/2013
04/09/2013
18/09/2013
13/09/2013
05/09/2013
17/09/2013
30/09/2013
26/09/2013
10/10/2013
05/09/2013
26/09/2013
15/10/2013
18/09/2013
20/09/2013
24/09/2013
12.061.748/0001-83
576.057.770-00
80.640.717/0003-07
005.711.749-73
052.479.089-29
936.274.679-49
01.464.050/0001-92
707.885.109-91
08.651.003/0001-05
15.787.253/0001-24
17.157.176/0001-54
04.961.740/0001-45
110.967.928-93
13.171.195/0001-84
16.989.732/0001-96
15.160.168/0001-31
02.993.348/0001-52
17.873.538/0001-03
04.266.642/0001-98
07.062.076/0001-90
17.171.566/0001-89
95.952.321/0001-00
968.590.407-34
04.906.143/0001-18
385.745.519-53
05.368.684/0001-00
10.193.774/0001-30
09/09/2013 068.074.808-30
23/08/2013 17.202.657/0001-34
01/10/2013 17.286.358/0001-25
20/09/2013 17.263.851/0001-20
Cod. Mat.: 166857
Errata Edital de Licitação 0003/2012
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Edital de chamamento público nº 0003/2012
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Credenciamento para prestação dos serviços nas áreas de fonoaudiologia, psicologia,
terapia ocupacional, nutrição, fisioterapia e acupuntura realizada por profissionais de saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato
Contratado
Data da
CNPJ/CPF
Motivo
nº
Assinatura
330/2013 Diogo Borges Schuartz
27/02/2013 17.380.683/0001-52 Descredenciamento
Serviços de Fisioterapia
LTDA ME
1738/2012 Clínica de Fisioterapia
27/04/2012 11.299.825/0001-75 Descredenciamento
Dra Crislaine Mader S/S
Cod. Mat.: 166863
Errata Edital de Licitação 0136/2011
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Edital de chamamento público nº 0136/2011
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais de SC
Vigência: 31/12/2013.
Signatário da Contratante:
Objeto: Prestação de serviços na área de saúde e diagnósticos, serviços hospitalares, serviços de
atendimento nas especialidades médicas, serviços de radioterapia, serviços de oncologia, serviços de terapia renal substitutiva e demais serviços e procedimentos previstos e atualizados pelo
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Plano SC Saúde.
Dotação orçamentária: Item – 339036 e 339039 - Ação: 3626 - Fonte: 0259
Contrato Contratado
Data da
CNPJ/CPF
Motivo
nº
Assinatura
58/2013
Flávia Correa guerra
10/01/2013 974.300.560-91
Descredenciamento
92/2012
Clínica Médica Integral e
01/02/2012 11.293.102/0001-69 Descredenciamento
Diagnóstico CMID Ltda
134/2012 Rocha e Baldissera Ser01/02/2012 08.495.389/0001-03 Descredenciamento
viços
175/2012 João Michels Freire & CIA 01/02/2012 82.471.251/0001-19 Descredenciamento
LTDA
330/2012 Diogo Borges Schuartz
27/02/2013 17.380.683/0001-52 Descredenciamento
Serviços de Fisioterapia
LTDA ME
382/2012 Laboratório Bioclinico
07/02/2012 03.821.090/0001-70 Descredenciamento
Dr.Fernando da Silva Junior
LTDA
415/2012 Geraldo Webber dos Santos 01/02/2012 133.401.740-91
Descredenciamento
588/2012 Clinica de Diagnóstico Por 01/02/2012 04.016.878/0002-57 Descredenciamento
Imagem Bom Jesus Itajaí
679/2012 PRONTOMED Clinica de
01/02/2012 80.991.847/0001-14 Descredenciamento
Assistência Médica
07.01.2014 (terça-feira)
680/2012
762/2012
872/2012
940/2012
1113/2012
1118/2012
1326/2012
1339/2012
1446/2012
1600/2012
1738/2012
Clínica Ewald SS
Augusto César Vieira Perez
Oftalmoclinica Raphael
Ayres Ltda
Hospital e Maternidade
Municipal Santo Antônio
Ana Maria Freitas Gauland
Clinica de Olhos Pato Branco SS LTDA
Amauri Antonio Biazi
Confiança Laboratório de
Análises Clinicas S/C
Oftalmo Clinica Médica
LTDA
Clínica Médica Pro Viver
Clínica de Fisioterapia Dra
Crislaine Mader S/S
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
06/02/2012 03.957.132/0002-85 Descredenciamento
01/02/2012 464.503.869-91
Descredenciamento
01/02/2012 13.704.578/0002-51 Descredenciamento
01/02/2012 83.684.324/0001-13 Descredenciamento
01/02/2012 079.996.310-00
Descredenciamento
01/02/2012 02.780.938/0001-05 Descredenciamento
01/02/2012 11.462.758/0001-68 Descredenciamento
13/02/2012 86.855.897/0001-50 Descredenciamento
01/03/2012 5.507.690/0001-93
30/01/2012 5.285.308/0001-44 Descredenciamento
27/04/2012 11.299.825/0001-75 Descredenciamento
1796/2012 Clinica de Oncologia do
Sudoeste LTDA
1827/2012 Marly de Sá
1916/2012 Cassiano Moreira
1962/2012 Associação Mônada
2042/2012 Carolina do Amaral
2105/2012 José Luiz Crestani
2138/2012 Aliceu Kannenberg
2174/2012 Lidama Serviços Médicos
Ltda
2232/2012 DERMACLIN Clinica Médica Sociedade Simples LTDA
2242/2012 Fernanda Souto Padron
Figueiredo
2323/2012 AR Pediatria LTDA
01/02/2012 02.552.277/0001-52 Descredenciamento
24/04/2012
01/02/2012
25/04/2012
06/06/2012
01/02/2012
01/02/2012
01/02/2012
331.468.290-53
965.062.020-68
12.135.594/0001-27
036.030.779-54
320.572.379-15
165.907.249-20
06.343.391/0001-23
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
30/07/2012 10.851.573/0001-82 Descredenciamento
01/02/2012 090.183.927-23
Descredenciamento
05/09/2012 15.355.256/0001-99 Descredenciamento
Cod. Mat.: 166865
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXTRATO CONTRATO nº 002/2012, decorrente do Edital da DISPENSA DE
LICITAÇÃO n° 020/2011. PARTES: Secretaria de Estado da
Fazenda, como CONTRATANTE, e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, como
CONTRATADA. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto na
Cláusula Quarta do Contrato, prorrogando seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de
2014, encerrando-se em 31 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Quinta do Contrato original,
com fundamento nos art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA: 10/12/2013. SIGNATÁRIOS: Antônio Marcos Gavazzoni, pela Contratante, e Marcio André Mantimbianco
Brigidi, pela Contradada.
Cod. Mat.: 166872
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO
A Secretaria de Estado da Infraestrutura-SIE torna publica a errata referente ao valor do Extrato do Contrato nº 040-2013 firmado
entre a SIE e a empresa Sulcar Posto de Serviços Ltda., publicado na página 86 do Diário Oficial nº 19.729 do dia 31/12/13,
ONDE SE LÊ: DOS RECURSOS: R$ 103.960,00 (Cento e três
mil, novecentos e sessenta reais), LEIA-SE: DOS RECURSOS:
R$ 51.980,00 (Cinqüenta e um Mil novecentos e oitenta Reais),
mantidas as demais disposições do Contrato.
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
SIE 2872/2013
Cod. Mat.: 167037
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
SÚMULA do CONTRATO Nº 948/PMSC/2013
do Pregão nº 248/PMSC/2013.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A
OBJETO: Locação de um motor PT6B-37 A, para a Aeronave A
119 MKII do Batalhão de Aviação da Polícia Militar/SC.
VALOR DO CONTRATO: R$ 209.900,00
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903914/6503/FR111.
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2013.
CIG: 5934/2013
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
JOÃO RICARDO BUSI DA SILVA
Cel PM Diretor da DALF
Descredenciamento
PÁGINA 23
Cod. Mat.: 166789
POLÍCIA MILITAR
SETOR DE CONTRATOS
SÚMULA DO CONTRATO nº 946/2013 do
Convite nº 269/2013
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: Power Line Instalações Elétricas Ltda Epp.
OBJETO: Contratação de empresa para Reforma das instalações elétricas do 10º BPM de Blumenau/SC.
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.523,63
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 44905198/11800/FR0269.
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2013.
SGPE:PMSC/6365/2013
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
JOÃO RICARDO BUSI DA SILVA
Cel PM Diretor da DALF
Cod. Mat.: 166861
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 630/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: ALBERTO ROQUE DETOFANO.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de Concórdia/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 5.760,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5597/2013
Cod. Mat.: 166888
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 003 DO CONTRATO Nº 639/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: ANAXIMANDRO E ABIRAN DALRI MERISIO.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de Nova Trento/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 11.481,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5599/2013
Cod. Mat.: 166891
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 623/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: DONATO FERRAZ.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de MORRO DA FUMAÇA/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 10.560,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5613/2013
Cod. Mat.: 166899
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 921/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: EDGAR GRASSI.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de CELSO RAMOS/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 8.400,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5614/2013
Cod. Mat.: 166901
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 928/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: ELISE EXTERKOETTER LAURINDO.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de SÃO MARTINHO/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 10.560,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5622/2013
Cod. Mat.: 166903
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 003 DO CONTRATO Nº 759/11
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 186/11.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: ERMELINO VEIGA SEGUNDO.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de TRES BARRAS/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 10.800,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5624/2013
Cod. Mat.: 166908
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 001 DO CONTRATO Nº 820/13
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/13.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: EUGENIO JACINTO CHIQUETTI.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de Alfredo Wagner/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 10.800,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5626/2013
Cod. Mat.: 166911
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 005 DO CONTRATO Nº 407/10
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/10.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: GIACOMELLI.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM DA BPMA-SEDE/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 74.540,64.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5628/2013
Cod. Mat.: 166918
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 005 DO CONTRATO Nº 624/11
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/11.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: IBAGY IMÓVEIS LTDA.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de CPME-FPOLIS/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 65.062,56.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5630/2013
Cod. Mat.: 166924
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 003 DO CONTRATO Nº 496/11
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/11.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: ILGA MARIA FRITZEN.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de IPORÃ DO OESTE/SC.
VALOR CONTRATO: R$ 7.800,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 438/2013
Cod. Mat.: 166926
SÚMULA DO TERMO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 975/12
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 207/12.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: IMOBILIARIA VENDIMÓVEIS LTDA.
OBJETO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014OPM da 8ª RMP Tubarão.
VALOR CONTRATO: R$ 23.982,72.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903615/11805/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5656/2013
Cod. Mat.: 166928
PÁGINA 24
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 758/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 190/11.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: IRINEU JOSÉ WESCHENFFELDER.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de ZORTEA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 7.200,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5695/2013
Cod. Mat.: 166929
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 004 DO CONtRAtO Nº 677/10
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 127/10.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: IVANILDO DOMINGOS DALA COSTA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014OPM de PRESIDENTE CASTELO BRANCO/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 6.600,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5699/2013
Cod. Mat.: 166932
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 590/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 165/11.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: JAEGER LOCAÇÕES LTDA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de IBIRAMA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 35.295,24.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5702/2013
Cod. Mat.: 166933
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 05 DO CONtRAtO Nº 771/10
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 186/10.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: JAIME PACHECO ALVES.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de IMBITUBA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 76.012,56.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5704/2013
Cod. Mat.: 166935
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 002 DO CONtRAtO Nº 919/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 156/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: JOSÉ VITOR DA SILVA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de BOCAÍNA DO SUL/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 4.800,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5706/2013
Cod. Mat.: 166936
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 001 DO CONtRAtO Nº 826/13
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 156/13.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: LEANDRO ZANETE.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de MELEIRO/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 10.200,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5710/2013
Cod. Mat.: 166939
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 002 DO CONtRAtO Nº 766/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 093/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: LOJA MICHAEL COM. MÓVEIS LTDA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de CANELINHA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 10.800,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5712/2013
Cod. Mat.: 166940
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 470/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 032/11.
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: LURDES TURANI CASSOL.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de IRANI/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 8.743,44.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5715/2013
Cod. Mat.: 166942
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 006 DO CONtRAtO Nº 419/09
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 015/09.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: MADEREIRA BIGOLIN LTDA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de SÃO DOMINGOS/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 8.719,52.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5725/2013
Cod. Mat.: 166943
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 797/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 233/11.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: MIRIAN APARECIDA ZANCHETT.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de CAMPO BELO DO SUL/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 9.603,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5728/2013
Cod. Mat.: 166944
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 004 DO CONtRAtO Nº 471/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 033/11.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: OSCAR NEVES MARTINS.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de GRAVATAL/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 12.414,60.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5730/2013
Cod. Mat.: 166945
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 412/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 054/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: PAULO DE OLIVEIRA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de ILHOTA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 13.200,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5732/2013
Cod. Mat.: 166946
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 004 DO CONtRAtO Nº 651/10
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 075/10.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: ROMEU BERTOLLO.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de SÃO JOAQUIM/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 30.000,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5734/2013
Cod. Mat.: 166948
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 798/11
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 234/11.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: SANDRA ISRAEL.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de PAINEL/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 7.714,80.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5737/2013
Cod. Mat.: 166950
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 002 DO CONtRAtO Nº 968/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 201/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: SUELI HILLESHEIN.
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de QUILOMBO/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 13.200,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5739/2013
Cod. Mat.: 166953
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 01 DO CONtRAtO Nº 793/13
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 127/13.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: TEC TÉCNICA ENGENHARIA LTDA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM do BOPE/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 27.600,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5741/2013
Cod. Mat.: 166955
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 003 DO CONtRAtO Nº 765/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 113/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: THEISON MAX WAGNER.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de SALTINHO/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 44509,56.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5743/2013
Cod. Mat.: 166957
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 006 DO CONtRAtO Nº 601/10
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 097/10.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: VILSON DAMASIO CARDOSO.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de ORLEANS/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 19.785,48.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 5745/2013
Cod. Mat.: 166960
SÚMULA DO teRMO ADItIVO 002 DO CONtRAtO Nº 867/12
DA DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 023/12.
CONtRAtANte: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONtRAtADA: ZOELI CLAUDIO DA CUNHA.
OBJetO: Prorrogação de locação de imóvel p/ o ano de 2014 OPM de SÃO PEDRO DE ALCANTARA/SC.
VALOR CONtRAtO: R$ 8.400,00.
IteM ORçAMeNtÁRIO: 33903615/11805/0111.
DAtA De ASSINAtURA : 01 de janeiro de 2014
CIG: PMSC 5747/2013
Cod. Mat.: 166962
22ª SDR-ARARANGUÁ
1º teRMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº 18/2013
Objeto: Reforma da quadra do ginásio de esporte com área total
de 632,86 m², na E.E.B Francisco Molgero,localizada na Estrada
Geral Pinheiro do Meio no Município de Jacinto Machado/SC,em
regime de empreitada por menor preço global CLAUSULA PRIMEIRA- Altera a Clausula Segunda referente ao prazo de execução do contrato, em mais 45 dias passando o prazo original
para 105 dias. CLAUSULA SEGUNDA. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato Aditado.
CIG: SDR22 6742/2013
Araranguá, 20 de dezembro de 2013.
Contratada:Adelar Machado Oliveira
Contratante: Heriberto Afonso Schmidt
Cod. Mat.: 167036
eXtRAtO De CONtRAtO
Termo de Contrato nº 015/2013 celebrado entre a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra e a Empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Willner Ltda. derivado do Pregão
Presencial 019/2013. Objeto: CIG 0005/2014. Objeto: Aquisição
de Gêneros Alimentícios para a Maternidade Dona Catarina Kuss
– Mafra. Assinado em 16/12/2013. Vigência até 31/12/2014.
Mafra(SC), 16 de dezembro de 2.013.Wellington Roberto Bielecki- Secretário de estado da SDR Mafra
Cod. Mat.: 166900
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
eXtRAtO De CONtRAtO
Termo de Contrato nº 016/2013 celebrado entre a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra e a Empresa Willner Plus Ltda. derivado do Pregão Presencial 019/2013. Objeto: CIG 0003/2014. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para a Maternidade Dona Catarina Kuss – Mafra. Assinado em
16/12/2013. Vigência até 31/12/2014. Mafra(SC), 16 de dezembro de 2.013.Wellington Roberto Bielecki- Secretário de estado da SDR Mafra
Cod. Mat.: 166904
eXtRAtO De CONtRAtO
Termo de Contrato nº 017/2013 celebrado entre a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Regional - Mafra e a Empresa Willner Plus Ltda. derivado do Pregão Presencial 022/2013. Objeto: CIG 0004/2014. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para a Maternidade Dona Catarina Kuss – Mafra. Assinado em
19/12/2013. Vigência até 31/12/2014. Mafra(SC), 19 de dezembro de 2.013.Wellington Roberto Bielecki- Secretário de estado da SDR Mafra
Cod. Mat.: 166906
Secretaria de Est. Do Dês. Regional -Maravilha
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 07/2013 AO CONTRATO
08/2010. Das partes: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Maravilha e a
Empresa Simpress Comércio Locação e Serviços S/A. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a Cláusula quarta referente ao prazo de vigencia do contrato. Clausula quarta. O contrato passa
a ter vigência até 30/06/14. CLÁUSULA SEGUNDA: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário. Maravilha, 17
de dezembro de 2013, Valci Dal Maso pela SDR-Maravilha e
José Nauro Selbach Jr. pela Empresa. Mat.:214379, CIG SDR02
3100/2013
Cod. Mat.: 166793
Secretaria de Est. Do Dês. Regional -Maravilha
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 08/2013 AO CONTRATO
28/2008. Das partes: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Maravilha e a
Empresa Simpress Comércio Locação e Serviços S/A. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a Cláusula quarta referente ao prazo de vigencia do contrato. Clausula quarta. O contrato passa
a ter vigência até 30/03/14. CLÁUSULA SEGUNDA: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário. Maravilha,
17 de dezembro de 2013, Valci Dal Maso pela SDR-Maravilha e
José Nauro Selbach Jr. pela Empresa. Mat.:214379, CIG SDR02
3099/2013
Cod. Mat.: 166796
Secretaria de Est. Do Des. Regional -Maravilha
EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2014 Processo: Origem: carta
convite nº 25/2013; Contratante: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de
Maravilha; Contratada: Batistello& Batistello Arquitetura e Urbanismo Ltda, CNPJ nº 11669794/0001-05; Objeto: Contratação
de empresa para realizar SERVIÇO de elaboração de projeto preventivo de incêndio da EEB Juscelino K.de Oliveira de Maravilha.
Unidade Orçamentária nº 71001, Item Orçamentário nº 339039,
Ação 7513, Fonte 131 Valor total é de R$ 13.900,00 (treze mil e
novecentos reais).Vigência: 90 dias; Signatários: Valci Dal Maso
(Secretário Regional) pelo Contratante, Juares Batistello pela
Contratada. Maravilha/SC, 06 de janeiro de 2014. CIG SDR02
3131/2013 mat. 214379.
Cod. Mat.: 166800
Secretaria de est. Do Dês. Regional -Maravilha
eXtRAtO DO teRMO ADItIVO N° 01/2013 AO CONTRATO
01/2013. Das partes: Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Maravilha e
a Empresa Cooperativa de Infra-Estrutura e Desenvolvimento
Vale do Araçá. CLÁUSULA PRIMEIRA: fica aditada a Cláusula
Segunda referente ao prazo de execução da obra que será aditado em 180 (cento e oitenta) dias, e passa a ter a seguinte redação: Cláusula Segunda – o prazo para execução da obra será
de 390(trezentos e noventa) dias. CLÁUSULA SEGUNDA: ficam
ratificadas as demais cláusulas do contrato originário. Maravilha,
20 de dezembro de 2013, Valci Dal Maso pela SDR-Maravilha e
José Samuel thiesen pela Empresa. Mat.:214379, CIG SDR02
2752/2013.
Cod. Mat.: 166831
Secretaria de Est. Do Des. Regional -Maravilha
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2014 Processo: Origem: PREGÃO PRESENCIAL nº 097/2013; Contratante: Estado de Santa
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
PÁGINA 25
Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional de Maravilha; Contratada: STANG & STANG LT, CNPJ080332530009-20; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gasolina comum, diesel e óleo lubrificante, conforme
pregão presencial 097/2013, para o exercício de 2014, uso nos
veículos da SDR de Maravilha. Unidade Orçamentária nº 71001,
Item Orçamentário nº 339030, Ação 1669 e 1755,da Fonte 0100.
Valor total é de R$ 40098,00 (quarenta mil e noventa e oito reais).
Vigência: até 31/12/2014; Signatários: Valci Dal Maso (Secretário
Regional) pelo Contratante, e Augustinho Stang pela Contratada. Maravilha/SC, 06 de janeiro de 2014. CIG SDR02 3130/2013
mat. 214379
Cod. Mat.: 166836
N° 049/2013 (Processo IPReV 5980/2013). Contratante: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV. Contratada: EMCATUR Viagens e Turismo Ltda. Cláusula Primeira:
Fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/05/2014. Cláusula
Segunda: As demais condições e Cláusulas do Contrato permanecem íntegras e inalteradas. Assinado em 04/12/2013, por
Adriano Zanotto, Presidente do IPREV e, Daniela Mendes Ramos
Veiga, pela Contratada. Diretoria de Administração/IPREV.
Cod. Mat.: 166854
eXtRAtO teRCeIRO teRMO ADItIVO AO CONVÊNIO Nº
6.513/2012-7
AUt CIG 2256/2013
Celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da SDR –
Palmitos e o município de Cunhatai. DO OBJetO: destinado a
construção de ginásio de esportes no município de Cunhatai. DO
PRAZO: O Prazo contratual previsto para 31/12/2013, fica através deste instrumento prorrogado até 30/06/2014, DA RAtIFICAçÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio. Elio
Pedro Hoss Godoy pela SDR Palmitos e Marcos Antonio Theisen
pelo município de Cunhatai
eXtRAtO De AtA De ReGIStRO De PReçOS Referência: PP
nº1020/2013. Objeto: Contratação de agência de viagens para
a prestação de serviços relativos à cotação, reserva, emissão e
entrega de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, e demais serviços necessários e correlatos, para atender a
Udesc. Assinatura: 19/12/2013. Vigência: 12 meses a partir de
sua assinatura. Unidade Gerenciadora: REITORIA/UDESC. endereço eletrônico: licitaçã[email protected]. IteM 01:69,53%
de desconto. IteM 02: 1,89% de desconto. empresa: P & P Turismo Ltda ME, CNPJ: 06.955.770/0001-74. Florianópolis, 6 de janeiro de 2014. Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor da UDESC.
Cod. Mat.: 166878
Palmitos,SC, 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166947
eXtRAtO SeGUNDO teRMO ADItIVO AO CONVÊNIO Nº
8502/2012-2
AUt CIG NR SDR29 2257/2013
Celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da SDR
– Palmitos e o município de Riqueza DO OBJetO: destinado a
pavimentação com pedras irregulares no prolongamento rua Rua
Teotonia no município de Riqueza. DO PRAZO: O Prazo contratual previsto para 31/12/2013, fica através deste instrumento prorrogado até 30/06/2014, DA RAtIFICAçÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do convênio. Elio Pedro Hoss Godoy pela SDR
Palmitos e Manfried Rutzen pelo município de Riqueza
Palmitos,SC, 18 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166951
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO CONtRAtO De
PReStAçÃO De SeRVIçO N° 0052/2010. 4° teRMO ADItIVO
N° 046/2013 (Processo IPReV 6065/2013). Contratante: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV. Contratada: SOFTPLAN Planejamento e Sistemas Ltda. Cláusula
Primeira: Fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2014.
Cláusula Segunda: As demais condições e Cláusulas do Contrato permanecem íntegras e inalteradas. Assinado em 04/12/2013,
por Adriano Zanotto, Presidente do IPREV e, Moacir Antonio Marafon, pela Contratada. Diretoria de Administração/IPREV.
Cod. Mat.: 166797
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO CONtRAtO De
PReStAçÃO De SeRVIçO N° 0057/2010. 7° teRMO ADItIVO
N° 051/2013 (Processo IPReV 5979/2013). Contratante: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV. Contratada: CASVIG Catarinense de Segurança e Vigilância Ltda.
Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência do Contrato até
31/12/2014. Cláusula Segunda: As demais condições e Cláusulas do Contrato permanecem íntegras e inalteradas. Assinado em
04/12/2013, por Adriano Zanotto, Presidente do IPREV e, Cristiane Longhi Tortelli pela Contratada. Diretoria de Administração/
IPREV.
Cod. Mat.: 166803
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO CONtRAtO De
PReStAçÃO De SeRVIçO N° 0006/2012. 2° teRMO ADItIVO N° 048/2013 (Processo IPReV 6188/2013). Contratante:
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV.
Contratada: BONNJUR Distribuidora de Boletins Jurídicos Ltda.
Cláusula Primeira: Fica prorrogada a vigência do Contrato até
31/12/2014. Cláusula Segunda: As demais condições e Cláusulas do Contrato permanecem íntegras e inalteradas. Assinado em
04/12/2013, por Adriano Zanotto, Presidente do IPREV e, Jean
Lebois, pela Contratada. Diretoria de Administração/IPREV.
Cod. Mat.: 166845
IPReV. eXtRAtO De teRMO ADItIVO AO CONtRAtO De
PReStAçÃO De SeRVIçO N° 0020/2009. 6° teRMO ADItIVO
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Referência: PE 1361/2011 Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de Software Microsoft. Contrato: 519/
UDESC/2011. Publicado em 06/01/2014, DOe nº 19.730, página 17. Onde se lê: 4° termo Aditivo. Leia-se: 3° termo Aditivo.
Florianópolis, 06/01/2014. Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor
da UDeSC.
Cod. Mat.: 167032
AGÊNCIA De FOMeNtO DO eStADO De SANtA CAtARINA
S.A. - BADeSC
eXtRAtO De CONtRAtO - CONtRAtO De PReStAçÃO De
SeRVIçOS 180/13 - OBJetO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva mensal para o sistema elétrico
do Badesc e Fundação Cultural Badesc, com fornecimento de
mão-de-obra e peças novas e originais.
DAtA DA ASSINAtURA: 27/12/2013. CONtRAtADA: Centro
Brasileiro de Engenharia e Sistemas Eireli EPP.
João Paulo Karam Kleinubing - Diretor Presidente e Olívio
Karasek Rocha - Diretor Administrativo e Financeiro
Cod. Mat.: 166966
AGÊNCIA De FOMeNtO DO eStADO De SANtA CAtARINA
S.A. - BADeSC
eXtRAtO De CONtRAtO - CONtRAtO De PReStAçÃO De
SeRVIçOS 181/13 - OBJetO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cotação de preços, reserva,
emissão, marcação, cancelamento, remarcação e fornecimento
de passagens aéreas (nacionais e internacionais) e rodoviárias
(nacionais e internacionais).
DAtA DA ASSINAtURA: 27/12/2013. CONtRAtADA: VTC Soluções em Turismo LTDA - EPP.
João Paulo Karam Kleinubing - Diretor Presidente e Olívio
Karasek Rocha - Diretor Administrativo e Financeiro
Cod. Mat.: 166970
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
eXtRAtOS CONtRAtUAIS
ACORDO De COOPeRAçÃO tÉCNICA Nº 02/2013
CASAN X Secretaria de estado da Justiça e Cidadania
OBJETO: Execução de ações destinadas à realização de melhorias operacionais no Sistema de Tratamento de Água e de Coleta
e Tratamento de Esgotos Sanitários do Complexo Penitenciário
de Chapecó, com vistas ao atendimento da Portaria nº 2914, de
12/12/2011 do Ministério da Saúde e a Resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente que trata da destinação dos efluentes
domésticos.
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013
A DIRetORIA
Cod. Mat.: 166876
PÁGINA 26
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53547
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2013
CASAN X KANAFLEX S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS
OBJETO: Tubo de Polietileno de Alta Densidade.
ORIGEM: PE nº 149/2012
VALOR: R$ 25.956,00
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166877
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 8399/SRS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2013
CASAN X EFICIENTE ATACADISTA LTDA EPP
OBJETO: Fornecimento de 150m³ de areão.
ORIGEM: PE 66/2013
VALOR: R$ 3.930,00
PRAZO: 1 dia.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166879
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53312
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2013
CASAN X TIGRE S/A –TUBOS E CONEXÕES
OBJETO: Fornecimento de tubo PVC DEFOFO
ORIGEM: PE 99/2013
VALOR: R$ 186.622,50
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166880
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2013
CASAN X KANAFLEX S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS
OBJETO: Lote 1 - Tubo PEAD PN-16 e PN-10 de 63mm
ORIGEM: PE Nº 133/2013
VALOR: Preço Unitário: Item 1: R$ 11,08 e Item 2: R$ 7,61
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166882
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53313
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2013
CASAN X MEXICHEM BRASIL IND. DE TRANSFORMAÇÃO
PLÁSTICA LTDA
OBJETO: Fornecimento de tubo pead PN-10
ORIGEM: PE 133/2013
VALOR: R$ 38.500,00
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166884
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2013
CASAN X INAPI INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS
PARA IRRIGAÇÃO LTDA-EPP
OBJETO: Lote 2 - Conexões e Tampões em Ferro Fundido
ORIGEM: PE Nº 124/2013
VALOR: Preço Unitário:
Item 1 CURVA FOFO 45G BB DN 75 JE2GS
R$ 71,59
Item 2 CURVA FOFO 45G FF PN-16 DN 75
R$ 99,28
Item 3 CURVA FOFO 90G BB DN 50 JE2GS
R$ 48,39
Item 4 CURVA FOFO 90G BB DN 75 JE2GS
R$ 61,59
Item 5 CURVA FOFO 90G FF PN-16 DN 50
R$ 69,43
Item 6 CURVA FOFO 90G FF PN-16 DN 75
R$ 141,97
Item 7 REDUCAO FOFO BB DN 150 X 75 JE2GS R$ 206,51
Item 8 REDUCAO FOFO BB DN 150 X 100 JE2GSR$ 175,88
Item 9 TEE FOFO BB DN 150 X 50 JE2GS
R$ 200,55
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Item 10 TEE FOFO FF PN-16 DN 150 X 50
R$ 273,03
Item 11 TEE FOFO FF PN-16 DN 150 X 75
R$ 354,44
Item 12 TEE FOFO FF PN-16 DN 200 X 75
R$ 496,41
Item 13 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 75
R$ 794,24
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166885
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53374
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2013
CASAN X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
OBJETO: Extremidade FOFO
ORIGEM: PE 124/2013
VALOR: R$ 12.181,24
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166887
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2013
CASAN X INAPI INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS
PARA IRRIGAÇÃO LTDA-EPP
OBJETO: Lote 5 - Conexões e Tampões em Ferro Fundido
ORIGEM: PE Nº 124/2013
VALOR: Preço Unitário:
Item 1 REDUCAO FOFO PB DN 200 X 100 JE2GS R$ 128,48
Item 2 REDUCAO FOFO PB DN 250 X 150 JE2GS R$ 250,17
Item 3 REDUCAO FOFO PB DN 200 X 150 JE2GS R$ 167,34
Item 4 REDUCAO FOFO BB DN 200 X 100 JE2GS R$ 298,92
Item 5 REDUCAO FOFO BB DN 200 X 150 JE2GSR$ 269,95
Item 6 REDUCAO FOFO BB DN 250 X 200 JE2GSR$ 374,91
Item 7 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 200 X 100 R$ 246,12
Item 8 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 200 X 150 R$ 212,85
Item 9 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 250 X 100 R$ 391,80
Item 10 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 250 X 150 R$ 410,19
Item 11 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 250 X 200 R$ 282,35
Item 12 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 300 X 150 R$ 546,33
Item 13 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 300 X 200 R$ 632,37
Item 14 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 300 X 250 R$ 530,85
Item 15 TEE FOFO BB DN 150 X 80 JE2GS
R$ 202,25
Item 16 TEE FOFO BB DN 150 X 100 JE2GS
R$ 199,63
Item 17 TEE FOFO BB DN 150 X 150 JE2GS
R$ 213,48
Item 18 TEE FOFO BB DN 200 X 100 JE2GS
R$ 266,30
Item 19 TEE FOFO BB DN 200 X 150 JE2GS
R$ 339,36
Item 20 TEE FOFO BB DN 200 X 200 JE2GS
R$ 312,97
Item 21 TEE FOFO BB DN 250 X 100 JE2GS
R$ 398,30
Item 22 TEE FOFO BB DN 250 X 150 JE2GS
R$ 463,64
Item 23 TEE FOFO BB DN 250 X 200 JE2GS
R$ 473,26
Item 24 TEE FOFO BB DN 300 X 300 JE2GS
R$ 723,41
Item 25 TEE FOFO FF PN-16 DN 150 X 100
R$ 300,44
Item 26 TEE FOFO FF PN-16 DN 150 X 150
R$ 334,62
Item 27 TEE FOFO FF PN-16 DN 200 X 50
R$ 379,20
Item 28 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 50
R$ 937,27
Item 29 TEE FOFO FF PN-16 DN 200 X 100
R$ 421,15
Item 30 TEE FOFO FF PN-16 DN 200 X 150
R$ 478,32
Item 31 TEE FOFO FF PN-16 DN 200 X 200
R$ 460,70
Item 32 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 100
R$ 621,23
Item 33 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 150
R$ 726,64
Item 34 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 200
R$ 776,80
Item 35 TEE FOFO FF PN-16 DN 250 X 250
R$ 777,96
Item 36 TEE FOFO FF PN-16 DN 300 X 300
R$ 1.122,31
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166890
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2013
CASAN X INAPI INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS
PARA IRRIGAÇÃO LTDA-EPP
OBJETO: Lote 7 - Conexões e Tampões em Ferro Fundido
ORIGEM: PE Nº 124/2013
VALOR: Preço Unitário:
Item 1 CURVA FOFO 90G FF PN-16 DN 350
R$ 725,63
Item 2 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 350 X 200 R$ 448,52
Item 3 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 350 X 300 R$ 456,41
Item 4 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 400 X 250R$ 4.092,97
Item 5 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 400 X 300 R$ 579,39
Item 6 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 400 X 350 R$ 664,71
Item 7 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 450 X 300 R$ 555,33
Item 8 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 450 X 350 R$ 792,93
07.01.2014 (terça-feira)
Item 9 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 450 X 400 R$ 685,83
Item 10 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 500 X 350R$ 1.192,49
Item 11 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 500 X 400R$ 1.029,84
Item 12 REDUCAO FOFO FF PN-10 DN 500 X 450R$ 1.532,12
Item 13 TEE FOFO BB DN 350 X 350 JE2GS R$ 2.163,02
Item 14 TEE FOFO BB DN 400 X 400 JE2GS R$ 1.394,37
Item 15 TEE FOFO BB DN 500 X 500 JE2GS
R$ 890,33
Item 16 TEE FOFO FF PN-10 DN 350 X 350
R$ 2.914,60
Item 17 FOFO FF PN-10 DN 400 X 400 R$ 1.038,91
Item 18 TEE FOFO FF PN-10 DN 450 X 450 R$ 2.381,66
Item 19 TEE FOFO FF PN-10 DN 500 X 500
R$ 3.140,69
Item 20 TEE FOFO FF PN-16 DN 350 X 350
R$ 3.850,18
Item 21 TEE FOFO FF PN-16 DN 400 X 400
R$ 1.102,54
Item 22 TEE FOFO FF PN-16 DN 450 X 450
R$ 2.311,67
Item 23 TEE FOFO FF PN-16 DN 500 X 500
R$ 2.368,36
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166892
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53376
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2013
CASAN X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
OBJETO: Extremidade FOFO
ORIGEM: PE 124/2013
VALOR: R$ 2.402,52
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166893
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53379
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2013
CASAN X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
OBJETO: Luva FOFO
ORIGEM: PE 124/2013
VALOR: R$ 25.209,46
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166895
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2013
CASAN X AFER INDUSTRIAL LTDA
OBJETO: Lote 11 - Conexões e Tampões de Ferro Fundido
ORIGEM: PE Nº 124/2013
VALOR: Preço Unitário: 73,56
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166896
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53314
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2013
CASAN X LÉA LOUREIRO - ME
OBJETO: Registro elastômero DN 350
ORIGEM: PE 122/2013
VALOR: R$ 15.735,00
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166897
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53315
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2013
CASAN X LÉA LOUREIRO - ME
OBJETO: Registro elastômero DN 400
ORIGEM: PE 122/2013
VALOR: R$ 22.425,00
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166898
07.01.2014 (terça-feira)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONVÊNIO Nº 623/2013
CASAN X Município de Chapecó
OBJETO: Ressarcir as despesas decorrentes da execução de
obra de implantação da alternativa de desvio do emissário de
esgoto por gravidade Lageado Passo dos Índios, no trecho que
passa pelo Bairro Jardim América no Município de Chapecó, em
conformidade aos Projetos disponibilizados pela CASAN.
VALOR DO REPASSE: R$ 234.917,73
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166907
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONVÊNIO Nº 644/2013
CASAN X Município de Irani
OBJETO: Programa de Cooperação e Interação entre as partes
que o firmam com o intuito de viabilizar a execução de Melhorias
Operacionais no Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros
COHAB Alto Irani 1 e 2.
VALOR DO REPASSE: R$ 20.000,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166910
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONVÊNIO Nº 664/2013
CASAN X Município de Salto Veloso
OBJETO: Programa de Cooperação e Interação com objetivo de
viabilizar a recomposição de pavimentação que foi removida em
decorrência de obras de manutenção de redes de abastecimento
de água e/ou coleta de esgotos sanitários
VALOR DO REPASSE: R$ 6.000,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166912
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONVÊNIO Nº 670/2013
CASAN X Município de Romelândia
OBJETO: Programa Comunitário de Saneamento, consolidando
a atuação da CASAN nas zonas periféricas de sedes municipais
e áreas rurais, especificamente visando a Instalação de Rede de
Água para Famílias Rurais da Linha Formosa e Linha Saltinho
VALOR DO REPASSE: R$ 13.700,00
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166915
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO EIE Nº 82/2013
CASAN X MULT ELETRIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇO LTDA - ME
OBJETO: Serviço de Execução de Instalação de Subestação de
Energia Elétrica 150KVA na ETA Correia Pinto.
ORIGEM: CV Nº 48/2013
VALOR: R$ 35.025,93
PRAZO: 90 dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166916
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 05/2013 AO CONTRATO EOC Nº 849/2011
CASAN X CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 180
dias.
ORIGEM: CP Nº 07/2011
VALOR: Inalterado
PRAZO: 180 dias.
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013
DATA DE INÍCIO: 29/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166919
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5245/2013
CASAN X FLOWSERVE DO BRASIL LTDA
OBJETO: Peças para Bomba de Eixo Vertical
ORIGEM: IL Nº 29/2013
VALOR: R$ 241639,38
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166921
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5251/2013
CASAN X CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA
OBJETO: Medidores de Vazão e Volume, sendo Lote 2 - Medidor
de Vazão Eletromagnético.
ORIGEM: PE Nº 70/2013
VALOR: R$ 283.889,78
PRAZO: 50 dias.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166922
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5255/2013
CASAN X ÁGUA AZUL POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Materiais Hidráulicos para Bomba do Poço Profundo
Rio das Pedras em Videira/SC, Lote 1 - Tubo Ferro Galvanizado
ORIGEM: PE Nº 144/2013
VALOR: R$ 24.169,92
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166923
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5256/2013
CASAN X ÁGUA AZUL POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Materiais Hidráulicos para Bomba do Poço Profundo
Rio das Pedras em Videira/SC, Lote 2 - Conexões.
ORIGEM: PE Nº 144/2013
VALOR: R$ 24.169,92
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166925
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5258/2013
CASAN X HP BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA
OBJETO: Conjunto Motobomba Centrífuga Eixo Horizontal
ORIGEM: PE Nº 154/2013
VALOR: R$ 6.388,8
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166927
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 53292
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2013
CASAN X COMERCIAL DI BOZZETTO LTDA ME
OBJETO: Guarda Pó Branco
ORIGEM: PE 142/2013
VALOR: R$ 8.996,20
PRAZO: 50 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166959
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5263/2013
CASAN X BOMBAS LEÃO S/A
OBJETO: Conjuntos Motobombas Submersas para SAA Costa
Sul/Leste
ORIGEM: PE Nº 143/2013
VALOR: R$ 18.999,96
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166961
PÁGINA 27
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5266/2013
CASAN X AMRTEC TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Hidrômetros e Macromedidores, Lote 2 - Medidor Ultrassônico DN 80mm
ORIGEM: PE Nº 64/2013
VALOR: R$ 18.588,50
PRAZO: 75 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166963
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5267/2013
CASAN X AMRTEC TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Hidrômetros e Macromedidores, Lote 3 - Medidor Ultrassônico DN 50mm
ORIGEM: PE Nº 64/2013
VALOR: R$ 16.299,10
PRAZO: 75 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166967
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5272/2013
CASAN X MULTI BOMBAS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP
OBJETO: Lote 3 - Peças para Motobomba Mark Peerless para
ERAB de Xanxerê/SC.
ORIGEM: PE Nº 153/2013
VALOR: R$ 37.000,00
PRAZO: 45 dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166969
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5274/2013
CASAN X TECNIÁGUA SOLUÇÕES EM TRATAMENTO DE
ÁGUA LTDA - ME
OBJETO: Desincrustante e Peróxido de Hidrogênio.
ORIGEM: PE Nº 146/2013
VALOR: R$ 23.829,00
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166971
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5275/2013
CASAN X TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA
OBJETO: Lote 1 - Painéis Elétricos e de Comando.
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 14.605,15
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166972
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5276/2013
CASAN X EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO
LTDA
OBJETO: Lote 2 - Conjuntos Moto-Bomba Submersas, Adaptadas a Flutuantes e Booster
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 115.000,00
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166974
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5280/2013
CASAN X MULTI BOMBAS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉC-
PÁGINA 28
NICA LTDA - EPP
OBJETO: Lote 7 - Peças para Bombas
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 51.049,99
PRAZO: 90 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Cod. Mat.: 166975
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5281/2013
CASAN X TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA
OBJETO: Lote 1 - Booster Automático.
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 14.611,87
PRAZO: 90 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166977
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5282/2013
CASAN X TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA
OBJETO: Lote 1 - Painéis Elétricos e de Comando.
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 116.069,56
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166980
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5283/2013
CASAN X TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA
OBJETO: Lote 1 - Painéis Elétricos e de Comando.
ORIGEM: PE Nº 73/2013
VALOR: R$ 19.32,29
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166982
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5285/2013
CASAN X SULZER PUMPS WASTERWATER BRASIL LTDA
OBJETO: Conjunto Motobombas Centrífugas do Tipo Submersível.
ORIGEM: PE Nº 95/2013
VALOR: R$ 35.669,34
PRAZO: 15 dias.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166984
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5286/2013
CASAN X HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO
LTDA
OBJETO: Lote 4 - Materiais Hidráulicos Galvanizados para Instalação de Poços.
ORIGEM: PE Nº 100/2013
VALOR: R$ 72.999,90
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166985
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO FM Nº 5291/2013
CASAN X LICITEC COMERCIAL LTDA
OBJETO: Botinas de Segurança.
ORIGEM: PE Nº 161/2013
VALOR: R$ 175.168,60
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166986
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 11/2013 AO CONTRATO PS Nº 444/2008
CASAN X ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter excepcional por mais 12 dias.
ORIGEM: CP Nº 14/2007
VALOR: R$ 46.881,94
PRAZO: 12 dias.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166997
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO PS Nº 629/2013
CASAN X SULIMPA DESENTUPIDORA E TRANSPORTES
LTDA ME
OBJETO: Transporte de água potável, por meio de caminhão
pipa, para Temporada de Verão 2013/14 das Agências de SRS.
Lote 3 - Municipios de Criciuma, Nova Veneza,Morro da Fumaça,
Braço do Norte, Gravatal,Armazém, São Martinha e Rio Fortuna.
ORIGEM: PP Nº 162/2013
VALOR: R$ 25.623,00
PRAZO: 100 dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 166998
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA CATARINENSE DE
ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, no uso de suas atribuições
estatutárias, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de
2013, considerando a CI/GSU/048/2013; o Parecer Jurídico nº
538/2013 e os demais documentos e despachos que integram o
processo; bem como a exposição do Diretor Administrativo, referente ao descumprimento do Contrato FM nº 5055/2012, por
parte da empresa MICRON – GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
referente ao fornecimento de produto em desacordo com as especificações técnicas consignadas no Edital de Pregão Eletrônico
nº 146/2012;
R E S O L V E:
1.Rescindir, unilateralmente, o Contrato FM nº 5055/2012, firmado com a empresa MICRON – GENEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA., oriundo do Pregão Eletrônico nº 146/2012, com aplicação
da penalidade de “Suspensão” do cadastro de empresas, restando à mesma impedida de licitar e contratar com a CASAN, por um
período de 2 (dois) anos, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.Determinar à GLI a publicação desta imputação no Diário Oficial do Estado, comunicando a referida empresa da decisão da
Diretoria Colegiada.
DALÍRIO JOSÉ BEBER - Diretor-Presidente
ARNALDO VENÍCIO DE SOUZA - Diretor Administrativo
Cod. Mat.: 166999
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 05/2013 AO CONTRATO STE Nº 681/2011
CASAN X UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
OBJETO: adequação do Contrato para atendimento da Resolução Normativa ANS nº 279/2011, através da readequação das
Cláusulas Décima Sétima - Aposentados e Demitidos e Décima
Nona - Valor e Reajustamento, com seus efeitos retroagidos a
partir de 01/06/2012, sem nenhum impacto financeiro à CASAN.
ORIGEM: PP Nº 67/2011
VALOR: Inalterado
PRAZO: Inalterado dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167000
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 01/2013 AO CONTRATO STE Nº 771/2012
CASAN X ENSITEC TECNOLOGIA DE PRODUTOS ELÉTRICO, ELETRÔNICOS E AUTOMOTIVOS LTDA
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 365
dias, com reajuste da ordem de 4,2168%
ORIGEM: CP Nº 04/2012
VALOR: R$ 2.353.788,52
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167001
07.01.2014 (terça-feira)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 02/2013 AO CONTRATO STE Nº 785/2013
CASAN X PREFAC IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA
OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual em 30 dias.
ORIGEM: CP Nº 30/2012
VALOR: Inalterado
PRAZO: 30 dias.
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167002
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 02/2013 AO CONTRATO STE Nº 821/2013
CASAN X ÁGUA AZUL POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Prorrogação da Vigência Constratual em 40 dias.
ORIGEM: CV Nº 17/2013
VALOR: Inalterado
PRAZO: 40 dias.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013
DATA DE INÍCIO: 15/11/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167003
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
TERMO ADITIVO Nº 01/2013 AO CONTRATO STE Nº 827/2013
CASAN X JRNOVO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
OBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual em 60 dias.
ORIGEM: CV Nº 23/2013
VALOR: Inalterado
PRAZO: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013
DATA DE INÍCIO: 19/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167004
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO STE Nº 879/2013
CASAN X ÁGUA AZUL POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Perfuração de poços tubulares profundos e mini poços,
destinados à captação de água subterrânea para abstecimento
no municípios, Lote 4 - SRM
ORIGEM: CP Nº 20/2013
VALOR: R$ 46.178,00
PRAZO: 25 dias.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167005
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO STE Nº 881/2013
CASAN X SENIOR SISTEMAS S/A
OBJETO: Atualização de software e suporte técnico para os sistemas: VETORH GESTÃO DE PESSOAS módulos Rubi, Ronda
Ponto, Medicina, Segurança do trabalho, Quadro de Lotação, Benefícios e Treinamento; RONDA ACESSO E SEGURANÇA módulos Controle de Acesso e Administraç
ORIGEM: IL Nº 35/201
VALOR: R$ 73.246,08
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167006
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO STE Nº 882/2013
CASAN X HIDROANI POÇOS ARTESIANOS LTDA
OBJETO: Perfuração de poços tubulares profundos e mini poços,
destinados à captação de água subterrânea para abastecimento
nos municípios , Lote 3 Superintendência Regional de Negócios
da Região Oeste
ORIGEM: CP Nº 20/2013
VALOR: R$ 140.176,00
PRAZO: 25 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167008
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO STE Nº 883/2013
07.01.2014 (terça-feira)
CASAN X JRM CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Pintura em Estações de Recalque de Água Tratada da
SRM.
ORIGEM: CV Nº 62/2013
VALOR: R$ 59.649,71
PRAZO: 90 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167009
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXTRATOS CONTRATUAIS
CONTRATO STE Nº 885/2013
CASAN X DJP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: Reposição de Pavimentação de Vias e Passeios no
Município de Porto Belo.
ORIGEM: CV Nº 63/2013
VALOR: R$ 121.911,10
PRAZO: 365 dias.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013
A DIRETORIA
Cod. Mat.: 167011
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 50735 – PL nº 13/00984468 – PE nº 0.13/09851.
Objeto: A Aquisição de Licenças Microsoft via Modalidade de
Licenciamento Select, conforme detalhes e características constantes do Anexo IV – Detalhamento dos Serviços. Contratada:
SOFTWAREONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA. Valor: R$ 1.418.787,22. Assinatura: 12/12/2013. Adm
do Contrato: Cristiane Evangelista Brito Lacerda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico nº 13/06882
Objeto: Aquisição de chave faca. Contratada: Stieletrônica
Isoladores S/A. Contrato: 050510 – correção do valor do PC
4500111174 de R$ 336.367,63 para R$ 353.186,02, com base no
artigo 65, § 5º, da Lei 8.666/93. Assinatura: 13/12/2013.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 50644 - Lote 1 – TP nº 13/08969 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar
serviços de manutenção, operação, comerciais e de emergências
durante a Operação de Verão 2013/2014 nas redes de distribuição urbanas, nas tensões até 34,5 KV, na Jurisdição da Agência
Regional de Florianópolis. Contratada: Quantum Engenharia
Elétrica Ltda. Valor: R$ 468.902,70. Assinado: 11/12/2013. Validade: 4 meses. Adm. Contrato: Adriano Luz.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 50643 - Lote 2 – TP nº 13/08969 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar
serviços de manutenção, operação, comerciais e de emergências
durante a Operação de Verão 2013/2014 nas redes de distribuição urbanas, nas tensões até 34,5 KV, na Jurisdição da Agência
Regional de Florianópolis. Contratada: Fortlux Montagens Elétricas Ltda. Valor: R$ 515.439,20. Assinado: 11/12/2013. Validade: 4 meses. Adm. Contrato: Adriano Luz.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 50738 – PCIL nº 13/976875.
Objeto: A Prestação dos Serviços de Manutenção Corretiva e
Preventiva em equipamentos IBM instalados no Data Center da
Administração Central da Celesc. Contratada: IBM BRASIL Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Valor: R$ 40.783,42 mensais.
Assinatura: 19/11/2013. Adm. do Contrato: Cristiane Evangelista Brito Lacerda.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º TA do Contrato 49091 DO PL nº 12/00954426 PE
nº 0.12/10176.
Objeto: Prestação de Serviços de Suporte e Manutenção nos
Produtos IBM Lotus utilizados pela CELESC DISTRIBUIÇÃO.
Contratada: ASCENDANT TECHNOLOGY DO BRASIL Serviços
em Tecnologia da Informação Ltda. – ME. Motivo: Prorrogação
do Prazo Contratual. Assinatura: 05/12/2013. Adm. do Contrato: Cristiane Evangelista Brito Lacerda.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 4º TA do Contrato 46494 DO PL nº 10/00897285 PE
nº 0.10/00276
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviço de reproduções (cópias), impressões, digitalização
de documentos e envio / recebimento de Fax, por intermédio de
equipamentos plotter, impressoras e multifuncionais P&B e COLOR e no parque de equipamentos (impressoras LASER MONO
e PLOTTER), de propriedade da CELESC DISTRIBUIÇÃO. Contratada: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S/A. Motivo:
Prorrogação do Prazo Contratual. Assinatura: 05/12/2013. Adm.
do Contrato: Cristiane Evangelista Brito Lacerda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48.443
Licitação nº 11/00937948 - Convite nº11/21796
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Objeto: Prestação de serviços de ginástica laboral aos empregados lotados na Administração Central. Contratada: STAFETTA
Esporte, lazer e Eventos Ltda. Valor: R$ 19.039,92 Adm do Contrato: Claudia Bristot. Assinatura: 18/12/2013. A Diretoria.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO nº 50646
Contrato 48066 - Processo de Licitação nº11/00929875
Objeto: Acréscimo de 22,62%, equivalente a R$ 550.000,00 ao
valor anual do contrato para prestação de serviços de suspensão
de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, religação, ligação, desligamento para reforma e ligação novas, nas
unidades consumidoras do grupo B nas Regionais de Criciuma
e Tubarão. Contratada: Engeco Projeto e Construções Ltda. Vigência do Contrato: até 31/12/2013. Assinatura: 30/09/2013.
Adm do Contrato: Mateus da Silva Nascimento.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO nº 50485
Contrato 48096 - Processo de Licitação nº11/00929875
Objeto: Acréscimo de 21,37%, equivalente a R$ 365.000,00 ao
valor anual do contrato para prestação de serviços de suspensão
de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, religação, ligação, desligamento para reforma e ligação novas, nas
unidades consumidoras do grupo B nas Regionais de Jaraguá do
Sul, Mafra e São Bento do Sul. Contratada: Quantum Engenharia
Eletrica Ltda Vigência do Contrato: até 31/12/2013. Assinatura:
30/09/2013. Adm do Contrato: Luiz Cláudio Cardozo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO nº 50487
Contrato 49692 - Processo de Licitação nº12/15179.
Objeto: Acréscimo de 18,84%, equivalente a R$ 750.000,00 ao
valor anual do contrato para prestação de serviços de suspensão de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento,
religação, ligação, desligamento para reforma e ligação novas,
nas unidades consumidoras do grupo B na Regional de Florianópolis. Contratada: Quantum Engenharia Eletrica Ltda Vigência
do Contrato: até 31/12/2013. Assinatura: 30/09/2013. Adm. do
Contrato: Maria Cléia Turnes Demétrio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.696 – Aditivo nº 50.755 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Florianópolis – Lote 01.
(prorrogação de prazo de vigência). Contratada: SADENCO
- Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. Assinado:
13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.694 – Aditivo nº 50.753 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Florianópolis – Lote 02. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: QUANTUM ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.695 – Aditivo nº 50.754 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Florianópolis – Lote 03. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: FORTLUX MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.477 – Aditivo nº 50.749 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Blumenau – Lote 03. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: AMPER SERVIÇOS
LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.478 – Aditivo nº 50.750 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Blumenau – Lote 02. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: AMPER SERVIÇOS
LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.479 – Aditivo nº 50.751 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Blumenau – Lote 01. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: AMPER SERVIÇOS
LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.634 – Aditivo nº 50.752 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Joinville – Lote 02. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: SERRANA ENGENHARIA LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.588 – Aditivo nº 50.756 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Lages – Lote 01. (prorrogação
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de prazo de vigência). Contratada: ELETRO DELTA LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.736 – Aditivo nº 50.757 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Jaraguá do Sul – Lote 01.
(prorrogação de prazo de vigência). Contratada: INSTALADORA
ELÉTRICA GUARAMIRIM LTDA. Assinado: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.705 – Aditivo nº 50.743 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Joaçaba – Lote 01. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: ELETELSUL ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÃO S.A. Assinado: 16.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.706 – Aditivo nº 50.744 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Joaçaba – Lote 02. (prorrogação de prazo de vigência). Contratada: COSERVICE SERVIÇOS
LTDA. Assinado: 16.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 50.488 – Aditivo nº 50.742 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Rio do Sul – Lote 01. (prorrogação de prazo de vigência e supressão de valor de contrato).
Contratada: SEMATEL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. Assinado: 16.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.363 – Aditivo nº 50.767 – Adm. Central
Objeto: Limpeza de Faixa, Poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição de Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas
tensões até 34,5 kV da Agência Regional de Lages e nas faixas
de passagem e acessos das linhas de Transmissão e interligação, nas tensões a partir de 69KV sob a responsabilidade da Supervisão de Subestações e Linhas de Transmissão (prorrogação
de prazo do contrato). Contratada: Jugma Transportes Ltda. Assinatura: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 47.987 – Aditivo nº 50.765 – Adm. Central
Objeto: Poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição
de Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas tensões até 34,5 kV e
limpeza de faixa, poda e corte de árvores nas faixas de passagem
e acessos das linhas de Transmissão e interligação nas tensões
a partir de 69kV na Agência Regional de Criciúma (prorrogação
de prazo do contrato). Contratada: Amper Serviços Ltda. Assinatura: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 49.833 – Aditivo nº 50.678 – Adm. Central
Objeto: Limpeza de Faixa, poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição de Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas
tensões até 34,5 Kv na Agência Regional de São Miguel do Oeste. (prorrogação de prazo do contrato). Contratada: E.B Instalações Elétricas Ltda. Assinatura: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 48.416 – Aditivo nº 50.766 – Adm. Central
Objeto: Poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição
de Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas tensões até 34,5 kV e
limpeza de faixa, poda e corte de árvores nas faixas de passagem
e acessos das linhas de Transmissão e interligação nas tensões
a partir de 69kV na Agência Regional de Tubarão (prorrogação
de prazo do contrato). Contratada: Melo & Silva Conservação
Urbana Ltda. Assinatura: 13.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 50.127 – Aditivo nº 50.662 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa para execução de limpeza de
faixa, poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição de
Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas tensões até 34,5KV, na
Agência Regional de Florianópolis, e nas faixas de passagem e
acessos das Linhas de Transmissão e Interligação, nas tensões a
partir de 69KV e Limpeza de Subestações (prorrogação de prazo
e acréscimo do valor do contrato). Contratada: Roça Sul Empreiteira de Mão de Obra Ltda. Assinatura: 02.12.2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 50.128 – Aditivo nº 50.663 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa para execução de limpeza de
faixa, poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição de
Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas tensões até 34,5KV, na
Agência Regional de Florianópolis, e nas faixas de passagem e
acessos das Linhas de Transmissão e Interligação, nas tensões a
partir de 69KV e Limpeza de Subestações (prorrogação de prazo
e acréscimo do valor do contrato). Contratada: Leocrismar Empreiteira de Mão de Obra Ltda. Assinatura: 02.12.2013.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 50770 - Compartilhamento de Infraestrutura Objeto: Regulamentar a cessão parcial e onerosa à CS-NET Infor-
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mática e Tecnologia Ltda. de pontos de fixação e metros de dutos,
na faixa de ocupação dos postes e dutos da rede de distribuição
de energia elétrica de propriedade da Celesc em sua área de
concessão. Partícipes: CS_NET Informática e Tecnologia Ltda.
e Celesc Distribuição S.A. Valor: R$ 3,66. Data: 02/12/2013. Vigência: 48 meses. Fundamento Legal: Lei 9.472 e Res. Conj.
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24/11/99; Res. ANEEL nº 581,
de 29/10/02. Adm. Contrato: Everton Cândido Alves.
eXtRAtO De CONtRAtO
Contrato nº 50771 - Compartilhamento de Infraestrutura Objeto: Regulamentar a cessão parcial e onerosa à Digito Telecomunicações e Informática Ltda. de pontos de fixação e metros
de dutos, na faixa de ocupação dos postes e dutos da rede de
distribuição de energia elétrica de propriedade da Celesc em sua
área de concessão. Partícipes: Digito Telecomunicações e Informática Ltda. e Celesc Distribuição S.A. Valor: R$ 3,66. Data:
02/12/2013. Vigência: 48 meses. Fundamento Legal: Lei 9.472 e
Res. Conj. ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24/11/99; Res. ANEEL nº 581, de 29/10/02. Adm. Contrato: Everton Cândido Alves.
eXtRAtO De CONtRAtO
tomada de Preços nº 390/2013 – Contrato nº: 050705
- Ag. Reg. São Miguel do Oeste
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção
de novo alimentador para melhoria de atendimento ao município
de Campo Erê, jurisdição da Agência Regional de São Miguel.
Contratada: Consorcio Extremo Oeste, constituído pelas empresas: Tracheel Equipamentos Elétricos S.A e Eletelsul Eletricidade
e Telecomunicação S.A. Valor: R$ 1.431.594,85. , vigorará por
210 dias corridos a contar da assinatura do contrato. Adm do
Contrato: Silas Claudio de Bona. Assinatura: 19.12.2013.
eXtRAtO De teRMO ADItIVO
Contrato nº 49.693 – Aditivo nº 50.584 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Criciúma – Lote 01. (prorrogação de prazo de vigência e acréscimo do valor de contrato).
Contratada: SETEL ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. Assinado:
27.11.2013.
eXtRAtO De teRMO ADItIVO
Contrato nº 49.694 – Aditivo nº 50.585 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Criciúma– Lote 02. (prorrogação de prazo de vigência e acréscimo do valor do contrato).
Contratada: TEZZA MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. Assinado: 27.11.2013.
eXtRAtO De teRMO ADItIVO
Contrato nº 49.400 – Aditivo nº 50.592 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Itajaí – Lote 01. (prorrogação
de prazo de vigência e acréscimo do valor do contrato). Contratada: MERCOLUX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. Assinado:
27.11.2013.
eXtRAtO De teRMO ADItIVO
Contrato nº 49.401 – Aditivo nº 50.593 – Adm. Central
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Manutenção de Redes de Energia Elétrica Desenergizadas – Agência Regional de Itajaí – Lote 02. (prorrogação
de prazo de vigência e acréscimo do valor do contrato). Contratada: MERCOLUX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. Assinado:
27.11.2013.
eXtRAtO De CONtRAtO
Contrato nº 50777 - Compartilhamento de Infraestrutura Objeto: Regulamentar a cessão parcial e onerosa à Plugnet Informática Ltda. de pontos de fixação e metros de dutos, na faixa de
ocupação dos postes e dutos da rede de distribuição de energia
elétrica de propriedade da Celesc em sua área de concessão.
Partícipes: Plugnet Informática Ltda. e Celesc Distribuição S.A.
Valor: R$ 3,66. Data: 02/12/2013. Vigência: 48 meses. Fundamento Legal: Lei 9.472 e Res. Conj. ANEEL/ANATEL/ANP nº 001,
de 24/11/99; Res. ANEEL nº 581, de 29/10/02. Adm. Contrato:
Everton Cândido Alves.
eXtRAtO DO 10 teRMO ADItIVO AO CONtRAtO N0 50.015
Processo de Licitação n0 13/00967936 – Pregão Presencial
n0 13/02317.
Objeto: Concessão de uso remunerado para exploração e administração do restaurante instalado nas dependências do prédio
da Administração Central. Contratada: Pedro Joel Muniz - ME.
Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até a data
de 31/12/2014. Adm. Contrato: Alexsandro Prudêncio Assinatura: 30/12/2013. A Diretoria.
Cod. Mat.: 166875
CeNtRAIS eLÉtRICAS De SANtA CAtARINA S.A.
eXtRAtO teRCeIRO teRMO ADItIVO AO CONtRAtO
tP nº 012/00284 – Registrado sob o nº 050741- Administração
Central
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Objeto: Aditivo referente a prestação de serviços técnicos especializados realtivos ao planejamento, elaboração, publicação
e validação de Relatório de Sustentabilidade, segundo os critérios GRI (Global Report Initiative) em Conformidade com a Lei nº
8.666/93. Contrato: 000061. Contratada: KEY CONSULTORIA
E TREINAMENTO LTDA.
Valor: R$ 15.789,91. Administradora do Contrato: Viviani
Bleyer Remor. A Diretoria.
Cod. Mat.: 166913
CIDASC
AVISO De PUBLICAçÃO
extrato do termo Aditivo nº 005/2013 ao Contrato nº 073/2010,
referente processo de Pregão Presencial nº 030/2010.
Objeto do Contrato Principal: Prestação de Serviços de Consultoria.
Objeto do termo Aditivo: Fica prorrogado e ajustado, conforme
planilhas explicativas, relativas ao contrato 073/2010, os serviços
já contratados e as entregas estabelecidas, visando proporcionar
maior efetividade ao projeto ora contratado. Prazo máximo para
entrega 30/09/2014.
Valor que falta a pagar: R$ 26.068,00 (vinte e seis mil e sessenta e oito reais)
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2013.
Contratado: Result Consultoria e Administração de Negócios
S/S Ltda.
Contratante: Cia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC
- CIDASC
Florianópolis, 06 de janeiro de 2014.
enori Barbieri – Presidente
PROTOCOLO CIDASC: 00000716/2013
Cod. Mat.: 166867
SCGAS-COMPANHIA De GÁS De SANtA CAtARINA
eXtRAtO DO CONtRAtO Nº PP-033/12-A2. Objeto: Tubulação
de polietileno PE 80 para gasodutos, diâmetro 63mm. Fornecedor: FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda. Valor: R$ 50.904,00.
Assinatura: 18/12/2013. Vigência: 180 dias. Signatários: A
Diretoria, pela SCGÁS; e, Adriano Meirelles Cunha, Gerente de
Vendas, pelo Fornecedor.
Osny Belarmino da Silva Filho - Coordenador de Suprimentos
Cod. Mat.: 166786
PReFeItURA MUNICIPAL De ÁGUAS MORNAS. Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2014. Objeto: Aquisição de passes de ônibus, parcelado conforme necessidade. Valor estimado:
R$ 180.000,00. Contratado: Auto Viação Imperatriz. Prazo: Até
31/12/2014. Águas Mornas, 02 de janeiro de 2014. Pedro Francisco Garcia – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166681
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
sando para o valor de R$ 324,15 (trezentos e vinte e quatro reais
e quinze centavos) de até 10 sacos de 30 litros por coleta. Prazo
aditivado: 60(sessenta) dias.
Antonio Carlos, 20 de Dezembro de 2013.
ANtÔNIO PAULO ReMOR
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166649
Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº
01/2014
Objeto: Aquisição de material esportivo para Secretaria Municipal
de Educação e Cultura
Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, 1º andar, sala nº 02
Data/ Hora Credenciamento: 20/01/2014 – Das 8 horas até as 08
horas e 20 minutos
Data/Hora da Abertura: 20/01/2014 - 08 horas e 40 minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 166694
Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº
02/2014
Objeto: Aquisição de material esportivo para Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer
Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, 1º andar, sala nº 02
Data/ Hora Credenciamento: 20/01/2014 – Das 13 horas e 30 minutos até as 13 horas e 50 minutos
Data/Hora da Abertura: 20/01/2014 - 14 horas e 10 minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 166697
Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 03/2014
Objeto: Aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino
Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, 1º andar, sala nº 02
Data/ Hora Credenciamento: 17/01/2014 – Das 8 horas até as 8
horas e 20 minutos
Data/Hora da Abertura: 17/01/2014 - 08 horas e 40 minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 166698
PReFeItURA MUNICIPAL De ARABUtà - AVISO De DISPeNSA De LICItAçÃO
O MUNICÍPIO De ARABUtÃ, Estado de Santa Catarina, informa que de acordo com o artigo 24, X, da Lei Federal nº. 8.666,
de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, resolve dispensar o
processo licitatório para locação de imóvel A contratação será celebrada com JAIR CLAUDeMIRO eBeLING e JAIRO RIVeLINO
eBeLING, ao preço total de R$ 8.460,00 (oito mil quatrocentos e
sessenta reais). Arabutã-SC, 06 de janeiro de 2.014. MARCELO
MORCHE, Prefeito em exercício.
Cod. Mat.: 166874
eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItURA MUNICIPAL De ANtÔNIO CARLOS
eXtRAtO De teRMO ADItIVO
Oitavo termo Aditivo ao Contrato nº. 187/2008; Origem: Licitação nº. 102/2008; Contratante: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/SC; Contratada: Proactiva Meio Ambiente Brasil
Ltda.; Objeto: aditivar o prazo e repor o equilíbrio econômico
Financeiro do presente contrato, que consiste na execução dos
serviços continuados de engenharia sanitária de tratamento e
destinação final, tecnicamente adequada, dos resíduos sólidos
urbanos e coleta, transporte, tratamento e destinação final dos
resíduos de serviços de saúde gerados no município de Antônio
Carlos; equilíbrio econômico financeiro: Fica alterado a cláusula quarta do contrato acima enumerado; Fica alterado o item
4.2.1 – Destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, passando para o valor de R$ 105,31 (cento
e cinco reais e trinta e um centavos) a tonelada. Fica alterado o
item 4.2.2 – Coleta de serviços da saúde e destinação final, pas-
PReFeItURA MUNICIPAL De BALNeÁRIO CAMBORIÚ
SeCRetARIA De GeStÃO ADMINIStRAtIVA
RUA DINAMARCA 320 - FONe (47)3267-7000
AtA De ReGIStRO De PReçOS Nº 305/2013 –PMBC
PReGÃO Nº: 246/2013 – PMBC
OBJetO: Registro de preços de uniformes e afins destinados
aos agentes de Limpeza, para fornecimento ao longo de 12
(doze) meses, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e Emasa.
CONtRAtADA: eXPReSSÃO COM. De MAt. De INFORMÁtICA e SeRVIçOS LtDA
CNPJ: 06.314.098/0001-38
VALOR: R$ 158.651,75 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos
07.01.2014 (terça-feira)
e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
PRAZO: 12 meses
Balneário Camboriú, 20 de dezembro de 2013.
João Batista Leal
Secretário de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 166721
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RUA DINAMARCA 320 - FONE (47)3267-7000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2013 –PMBC
PREGÃO Nº: 246/2013 – PMBC
OBJETO: Registro de preços de uniformes e afins destinados
aos agentes de Limpeza, para fornecimento ao longo de 12
(doze) meses, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional e Emasa.
CONTRATADA: S.C. ARTIGOS MILITARES LTDA ME
CNPJ: 08.793.023/0001-02
VALOR: R$ 152.500,00 (Cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
PRAZO: 12 meses
Balneário Camboriú, 20 de dezembro de 2013.
João Batista Leal
Secretário de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 166723
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RUA DINAMARCA 320 - FONE (47)3267-7000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 307/2013 –PMBC
PREGÃO Nº: 268/2013 – PMBC
OBJETO: Registro de preços de 7.200 (sete mil e duzentas)
Sacas com 50 kg de Cimento Pozolâmico CP-IV 320, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as
conveniências das entidades da Administração Pública Municipal
Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Câmara de Vereadores.
CONTRATADA: KL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
CNPJ: 15.843.503/0001-04
VALOR: R$ 151.056,00 (Cento e cinquenta e um mil e cinquenta
e seis reais).
PRAZO: 12 meses
Balneário Camboriú, 26 de dezembro de 2013.
João Batista Leal
Secretário de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 166725
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Administrativo nº 001/2013 – FUNTEC - Pregão Presencial nº 001/2013 - FUNTEC
A Prefeitura de Barra Velha, através da Secretaria de Administração, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, pela
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço Global para
locação de um contêiner adaptado e transformado em um equipamento cultural itinerante composto por biblioteca, sala de cinema
e espaço para oficinas e debates . conforme especificações detalhadas no Anexo I – Termo de Referência. Recebimento dos Envelopes até: 17/01/2014 às 08:15 horas. Data da Sessão Pública: 17/01/2014 às 08:30 horas, na Secretaria da Administração,
situada na Av. Governador Celso Ramos, nº 200, Centro, Barra
Velha/SC. Coordenação do Processo: Rubia Fernanda Alves.
O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados
no endereço supra, horário: 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 as
17:30, ou no site www.barravelha.sc.gov.br.
Barra Velha, 06 de janeiro de 2013.
FABIO ROBERTO BRUGNAGO – Prefeito em exercício.
Cod. Mat.: 166958
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Administrativo nº 017/2013 – FMT
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2013 - FMT
Contrato: 022/2013 - FMT
Contratada: DEIVID DA SILVEIRA
Objeto: Contratação de bandas para show durante a programação de verão 2013/2014. Show de pagode com a banda Di Presença nos dias 28 de Dezembro de 2013 às 21h na Praia Central
e dia 4 de Janeiro de 2014 às 20h na Praia do Cerro. Show Sertanejo com a Dupla Álvaro e Matheus no dia 29 de Dezembro de
2013 às 21h na Praia Central. Show de Pagode com Toko Pretin
no dia 18 de Janeiro de 2014 na Praça Lauro Carneiro de Loyola
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
às 21h. Incluindo todas as despesas com transporte, alimentação
e água para as bandas. Show com duração de 2h.
Valor do Contrato: R$ 6.750,00
Fund. Legal: Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Barra Velha, 27 de dezembro de 2013
DEIVID DA SILVEIRA - Contratado
Claudemir Matias Francisco - Prefeito
Cod. Mat.: 166662
PREFEITURA DE BARRA VELHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- FUNDO DE SAÚDE
Processo Administrativo nº 036/2013 - Dispensa de Licitação nº
004/2013
Contratada: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOMEDICO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços para execução de exames com finalidades diagnósticas (laboratório clínico), exames bioquímicos,
hematológicos e hemostasia, sorológicos e imunológicos, cronológicos, uroanálises, hormonais, toxicológicos ou de monitorizarão terapêutica, microbiológicos e, outros líquidos biológicos e
imuno hematológicos. De acordo com a relação da tabela SIGTAP, que corresponde a tabela que normatiza os valores e serve
como diretriz para realização de exames a preço SUS, conforme
especificações contidas em Anexo.
Valor do Contrato: R$ 23.000,00
Fund. Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Barra Velha, 23 de dezembro de 2013
Claudemir Matias Francisco - Prefeito
Cod. Mat.: 166669
PREFEITURA DE BARRA VELHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014
Contratada: ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA ME
Objeto: Aquisição de tubos de concreto a serem utilizados
nas ruas do Município para o exercício de 2014.
Valor do Contrato: 115.800,00
Data de Assinatura: 02/01//2014
Data de Vencimento: 02/01//2015
Barra Velha, 07 de janeiro de 2013.
VENDELINO RAIMONDI – Pela Empresa Contratada
FABIO ROBERTO BRUGNAGO
–
Prefeito em exercício
Cod. Mat.: 166724
PREFEITURA DE BARRA VELHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014
Contratada: VIBRON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP
Objeto: Aquisição de tubos de concreto a serem utilizados
nas ruas do Município para o exercício de 2014.
Valor do Contrato: 118.720,00
Data de Assinatura: 02/01//2014
Data de Vencimento: 02/01//2015
Barra Velha, 07 de janeiro de 2013.
JOÃO CLAUDIO BUTTENDORF
– Pela Empresa Contratada
FABIO ROBERTO BRUGNAGO
–
Prefeito em exercício
Cod. Mat.: 166726
PREFEITURA DE BARRA VELHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014
Contratada: MARCO TUBOS LTDA Objeto: Aquisição de tubos
de concreto a serem utilizados nas ruas do Município para o
exercício de 2014.
Valor do Contrato: 358.200,00
Data de Assinatura: 02/01//2014
Data de Vencimento: 02/01//2015
Barra Velha, 07 de janeiro de 2013.
JEAN RODRIGO SCHUH ROYER – Pela Empresa Contratada
FABIO ROBERTO BRUGNAGO
–
Prefeito em exercício
Cod. Mat.: 166728
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PÁGINA 31
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
REPUBLICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO 163/2013 PMB
Devido à falta de empresas interessadas no TP 163/2013 PMB,
que tem como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA
REALIZAÇÃO DO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO MINHA
CASA MINHA VIDA”, fica republicada a mesma para a seguinte
data:
RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS: até as 13:45 horas, do dia 22 de janeiro de 2014,
no Setor de Licitações desta Prefeitura.
ABERTURA DO ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
Às 14:00 horas, do dia 22 de janeiro de 2014, no Setor de Licitações desta Prefeitura
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone: 48 32798010 e 3279-8019
Biguaçu, TIME \@ "d' de 'MMMM' de 'yyyy" 6 de janeiro de 2014.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 166770
MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013
SESSÃO PARA DISPUTA DE LANCES
Informamos que a sessão para disputa de lances do Pregão Presencial 097/2013, cujo objeto é Registro de preços para materiais
pré-hospitalares para atendimento nas ambulâncias do SAMU
(Serviço De Atendimento Móvel de Urgência) e Corpo de Bombeiro – SEMUS/FMS – SEDECI, será no dia 10/01/2014, às 09:00
horas, na sala 25, 2 andar desta Prefeitura. Base Legal: Decretos
Municipais nº 7106/02 e 7732/04, Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93. Blumenau, 06/01/2014 –
Carlos Xavier Schramm - Secretário Municipal de Administração.
Cod. Mat.: 166873
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital de Licitação N° 02/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA
ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. As propostas serão abertas no dia 20/01/2014 às 14horas. Informações poderão ser obtidos pelos interessados através da página www. bomjardimdaserra.sc.gov.br, e-mail [email protected], pelo
telefone 49-32320197 ou ainda diretamente no Departamento de
Licitações na Rua Manoel Cecílio Ribeiro, 68 – Centro.
Bom Jardim da Serra(SC), 06 de janeiro de 2013.
Edelvanio Nunes Topanoti
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 167039
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital de Licitação N° 03/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
DIVERSAS SECRETARIAS. As propostas serão abertas no dia
20/01/2014 às 16horas. Informações poderão ser obtidos pelos
interessados através da página www. bomjardimdaserra.sc.gov.
br, e-mail [email protected], pelo telefone
49-32320197 ou ainda diretamente no Departamento de Licitações na Rua Manoel Cecílio Ribeiro, 68 – Centro.
Bom Jardim da Serra(SC), 06 de janeiro de 2013.
Edelvanio Nunes Topanoti
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 167046
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Bombinhas
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2013 FMC
O Município de Bombinhas (SC) torna pública a inexigibilidade de
PÁGINA 32
licitação nº 007/2013-FMC em conformidade com a Lei 8.666/93.
Objeto: Contratação de apresentação artística, evento Cultura na
Rua.
Contratante: Fundo Municipal de Cultura
Contratada: Grupo Terno de Reis Mensageiros da Paz
CNPJ: 19.136.840/0001-04
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Homologado: 23/12/2013
Bombinhas, 23 de dezembro de 2013.
ROSÂNGELA ESCHBERGER
Secretária de Administração
Cod. Mat.: 167025
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 001/2014 - FUNDESB
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDES, ADUTORAS E
RAMAIS, PEQUENAS AMPLIAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELETROMECANICA E REPAROS
EM VIAS PAVIMENTADAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE CAMBORIÚ, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei Federal nº. 8.666 de
21/06/1993, e suas alterações.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 10:00 horas do dia
12 (Doze) de Fevereiro de 2014, na sala de Reunião do Departamento de Compras situado na rua: Getúlio Vargas, Nº. 77, Centro
de Camboriú/SC.
CUSTO DO EDITAL: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)
INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (47)3365-9500 ou
no site: www.cidadedecamboriu.sc.gov.br.
Camboriú, 07 de Janeiro de 2014.
LUZIA LOURDES COPPI MATHIAS
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 166708
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA
EDITAL Nº 005/2013, 31 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
ANTONIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Canelinha, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere os
incisos XI e XXVIII, do art. 70, da Lei Orgânica Municipal, tendo
em vista o disposto no inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, e nas demais disposições legais vigentes, juntamente com
a Comissão de Coordenação e de Fiscalização de Concursos Públicos e Processos seletivos para o Exercício de 2014, nomeada
através da Portaria n.º 184/2013, com a execução técnico-administrativa do empresa Humanity e seguindo a Lei Municipal n.º
1694/99, que Institui Regulamento Geral Do Concurso Público.
RESOLVE tornar público que se acham abertas, no período de
06/01/2014 a 20/01/2014, as inscrições exclusivamente presenciais, ao Concurso Público para o provimento de cargos efetivos
e emprego público do Quadro de Pessoal do Município de Canelinha, que inclui a administração direta, a Fundação Hospitalar
Municipal de Canelinha e o SEMAIS – Serviço Municipal de Água,
Infraestrutura e Saneamento de Canelinha, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital. O Concurso público para a Administração Direta (Prefeitura Municipal)
destina-se ao provimento das vagas do quadro efetivo, para os
seguintes cargos: Tratorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar
de Manutenção e conservação, Motorista, Motorista “C”, Agente
Auxiliar de Saúde Pública, Assistente Administrativo III, Engenheiro Civil, Professor de Educação Física, Professor de Artes,
Professor de Inglês, Professor de Educação Infantil e Professor
de Ensino Fundamental, Psicólogo e Médico Veterinário. Cargos
para a Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha: Médico,
Enfermeiro e Técnico em Enfermagem. Cargos para a SEMAIS:
Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Sanitarista. A quantidade de vagas, remuneração, escolaridade e demais informações
encontram-se no edital completo que terá divulgação oficial do
inteiro teor e demais editais e atos relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-ão com a afixação no mural de publicações
da Prefeitura Municipal de Canelinha/SC, nos sites www.humanity.com.br e www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha (SC), 31 de
dezembro de 2013. ANTONIO DA SILVA - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166684
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 01/2014
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º PMC 01/2014
REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/000180, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
07/02/2014, às 09h05min, a abertura das propostas para Registro de Preços para AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SECRETARIAS E FUNDOS
MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. Informações (47)
3621-7705. Protocolo dos envelopes até às 09h00min do dia
07/02/2014. Edital disponível no site www.pmc.sc.gov.br, no link
licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e.e.
Cod. Mat.: 166706
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 169/2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º PMC 80/2013
REPUBLICAÇÃO
O Município de Canoinhas/SC, CNPJ n.º 83.102.384/000180, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
21/01/2014, às 09h05mim, Pregão Presencial para REGISTRO
DE PREÇO DE REFEIÇÕES PREPARADAS EM PORÇÕES
EMBALADAS EM RECEPIENTES DESCARTÁVEIS DE ALUMÍNIO, TIPO MARMITEX, DESTINADAS À DIVERSAS SECRETARIAS. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia
21/01/2014. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site
www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e.e.
Cod. Mat.: 166709
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 174/2013
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º PMC 84/2013
ALTERAÇÃO DO EDITAL
O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/000180, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, transferiu para o dia
17/01/2014, às 09:05 horas o Pregão Presencial para REGISTRO
DE PREÇOS DO METRO QUADRADO DE SERVIÇOS PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. As datas foram remarcadas
em função de inconsistência na data de abertura do edital com a
data anteriormente publicada. Informações (47) 3621-7705. Edital disponível no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e.e.
Cod. Mat.: 166710
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º PMC 02/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º PMC 01/2014
O Município de Canoinhas/SC, CNPJ n.º 83.102.384/000180, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
17/01/2014, às 10h05mim, Pregão Presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES DESTINADOS AOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, URBANOS E RURAIS, PRINCIPALMENTE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SECRETARIA, BIBLIOTECA E OUTROS QUE
SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Recebimento de propostas até as
10h00mim do dia 17/01/2013. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e.e.
Cod. Mat.: 166711
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º FMS 44/2013
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º FMS 04/2013
REPUBLICAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.206.680/000110, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
07.01.2014 (terça-feira)
23/01/2014, às 11h00min, a abertura das propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NA POLICLÍNICA
MUNICIAL LOCALIZADA NA RUA EMILIO SCHOLTZ, CENTRO
NESTE MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM FORNECIMENTO
DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Recebimento das propostas até
às 10h45min do dia 23/01/2014. Edital disponível no site www.
pmc.sc.gov.br no link licitações
LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA
Prefeito/Presidente do fundo.
Cod. Mat.: 166715
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO
EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3/2014
CONVITE PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº
1/2014. O Município de Chapadão do Lageado torna público aos
interessados, que estará reunido no dia 10 de janeiro de 2014, às
08:30, visando à contratação de empresa especializada, para a
execução dos serviços de perfuração e detonação no Município
de Chapadão do Lageado/SC. As informações poderão ser obtidas pelo fone (47) 3537-0072 no horário de expediente. Chapadão do Lageado (SC), 03 de janeiro de 2014. - JOSÉ BRAULIO
INÁCIO. - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166660
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA RD Nº 360/2013
A Diretoria da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social,
RESOLVE:
1. Cessar a disponibilidade à Secretaria Municipal da Fazenda
- (5000-210) dos empregados Valdir Valdeci da Luz – matr.
2221 e Graziella Carminatti Barbato – matr. 1068.
2. Definir que os empregados Valdir Valdeci da Luz – matr. 2221
e Graziella Carminatti Barbato – matr. 1068
passarão a desempenhar as funções dos respectivos cargos contratuais de Auxiliar Administrativo e Monitor Comunitário na
Divisão de Compras, Licitação e Contrats do Departamento
Administrativo Financeiro – DVCLC/DPAF (1220-000).
3. Fixar a vigência desta Resolução com efeito retroativo ao dia
1º de dezembro de 2013.
Florianópolis, 04 de dezembro de 2013.
Ricardo Camargo Vieira
Diretor Presidente
Antônio Marius Z. Bagnati
Diretor de Operações
Paulo Luiz C. Orsini
Diretor Adm. Financeiro
Cod. Mat.: 166795
Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 0001/2014 – PMF
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO – SC
TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2014 – PMF
Objeto: Contratação de empresa do ramo para construção da
Unidade Básica de Saúde – UBS, na Avenida Edson Luiz Chelli,
no Bairro das Nações, nesta cidade de Fraiburgo/SC, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com os memoriais projetos arquitetônicos e complementares (ANEXOS ao
PAL). Modalidade: Tomada de Preços; Regime de Execução:
Empreitada por Preço Unitário; Recursos: Federais – Transferência Fundo a Fundo – proposta nº 10496741000113002 e de
contrapartida, Recursos Próprios.Julgamento: Menor Preço
07.01.2014 (terça-feira)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Global; Protocolo dos Envelopes: Até às 09:00 horas do dia
24.01.2014. Abertura do Certame: No mesmo dia às 09:15
horas. O Edital poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de
Fraiburgo, na Av. Rio das Antas, 185. Informações pelo fone (49)
3256-3000-ramais 3023/3039. Email: [email protected].
br
Fraiburgo(SC), 06 de janeiro de 2014.
Ivo Biazzolo – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166881
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Ibiam/SC torna publico que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para aquisição
de gasolina para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras,
Secretaria de Agricultura, Secretaria de Administração, rádio Patrulha-Segurança Publica e Secretaria de Educação do Município
de Ibiam, para o ano de 2014.
Entrega dos envelopes: 20/01/2014 até às 08:00 horas
Abertura dos envelopes: 20/01/2014 às 08:15 horas
Tipo de Avaliação: Menor Unitário
Base legal: lei 10.520, Lei 8666/93 e suas alterações e LC 123/06.
O Edital e seus esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura de Ibiam, em dias úteis, de Segunda a Sexta – feira, das 07:00
às 13:00 horas na Travessa Leoniza Carvalho Agostini, nº 20,
Fone (0**49)534-0044.
Ibiam, 03 de Janeiro de 2014.
Clovis José Busatto
Prefeito Municipal de Ibiam
Cod. Mat.: 166736
A Prefeitura Municipal de Ibiam/SC torna publico que fará realizar
licitação na modalidade de Pregão Presencial para aquisição de
gasolina para o Fundo Municipal de Saúde de Ibiam, para o
ano de 2014.
Entrega dos envelopes: 20/01/2014 até às 09:00 horas
Abertura dos envelopes: 20/01/2014 às 10:00 horas
Tipo de Avaliação: Menor Unitário
Base legal: lei 10.520, Lei 8666/93 e suas alterações e LC 123/06.
O Edital e seus esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura de Ibiam, em dias úteis, de Segunda a Sexta – feira, das 07:00
às 13:00 horas na Travessa Leoniza Carvalho Agostini, nº 20,
Fone (0**49)534-0044.
Ibiam, 03 de Janeiro de 2014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM/SC torna publico que fará
realizar licitação na modalidade de Tomada de Preço para contratação de serviços de coleta e destinação final de lixo urbano do
Município de Ibiam, para o ano de 2014.
Entrega dos envelopes: 23/01/2014 até às 08:00 horas
Abertura dos envelopes: 23/01/2014 às 08:15 horas
Tipo de Avaliação: Menor Preço Unitário
Base legal: Lei 8666/93 e suas alterações e LC 123/06.
O Edital e seus esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura de Ibiam, em dias úteis, de Segunda a Sexta – feira, das 07:00
às 13:00 horas(conforme horário de expediente), na Travessa
Leoniza Carvalho Agostini, nº 20, Fone (0**49)534-0044.
Ibiam, 06 de Janeiro de 2014.
Clovis José Busatto
Prefeito Municipal de Ibiam
Cod. Mat.: 166740
Decreto n.001, de 02 de janeiro de 2014.
ANULA CERTAME LICITATÓRIO CONFORME CONSTA.
Considerando as divergências existentes no Edital de Credenciamento n° 002/2013 do Processo Licitatório n° 0041/2013;
Considerando que a contratação de bens e serviços recebeu,
com o advento da Lei 10.520/2002, a possibilidade de ser realizada pela modalidade de pregão, o qual estabelece em seu art. 4º,
X: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado
o critério de menor preço, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos
de desempenho e qualidade definidos no edital”;
Considerando que a Lei 10.520/2002, reservou o art. 12 para alterar a Lei 10.191/2001, que passou a vigorar com nova redação,
a qual prevê que “são considerados bens e serviços comuns da
área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos
que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no
edital, por meio de especificações usuais do mercado”.
Considerando que a contratação pública, deve se pautar pela
competitividade entre os fornecedores de modo a gerar maior
economia aos cofres públicos, princípio fundamental para preservar o erári
ESTADO DE SANTA CATARINA
MINICÍPIO DE ICARA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS CADASTRAIS EXISTENTES E PRA INGRESSO DE
NOVOS INTERESSADOS NO REGISTRO CADASTRAL.
O município de Içara, na forma do artigo 34, parágrafo 1º da Lei
8.666/93, publica o presente edital de chamamento público para
atualização dos registros cadastrais existentes, bem como, para
o ingresso de novos interessados no Registro Cadastral do Município, ficando os interessados devidamente convocados para
comparecerem na Prefeitura Municipal de Içara, Secretaria de
Administração, de Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 horas,
na Praça Castelo Branco, 120, Centro, Içara/SC.
Içara, 06 de janeiro de 2013.
MURIALDO CANTO GASTALDON
PREFEITO MUNICIPAL DE IÇARA
Cod. Mat.: 166886
DECRETA:
Cod. Mat.: 166738
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IBIAM/SC torna publico que
fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para
contratação pessoa jurídica para prestação de serviços de Médico Pediatra para o ano de 2014.
Entrega dos envelopes: 20/01/2014 até às 11:15 horas
Abertura dos envelopes: 20/01/2014 às 11:30 horas
Tipo de Avaliação: Menor Unitário
Base legal: lei 10.520, Lei 8666/93 e suas alterações e LC 123/06.
O Edital e seus esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura de Ibiam, em dias úteis, de Segunda a Sexta – feira, das
07:30 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas, na Travessa Leoniza
Carvalho Agostini, nº 20, Fone (0**49)534-0044, ou no site www.
ibiam.sc.gov.br.
Ibiam, 06 de Janeiro de 2014.
Clovis José Busatto
Prefeito Municipal de Ibiam
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2014
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para a execução da Ata
de Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do
Decreto Municipal nº 008, de 13 de março de 2006 aplicandose subsidiariamente no que couberem as disposições contidas
na Lei Federal nº 8.666/93 com alterações posteriores, e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Os documentos para o credenciamento das empresas, os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos pelo Pregoeiro junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibicaré, situada na Rua Dom Pedro II, 133, Centro, Ibicaré-SC, até o horário estipulado abaixo, para o início da
sessão pública de processamento do pregão.
Os envelopes poderão ser remetidos em correspondência registrada, por sedex e/ou despachados por intermédio de empresas
que prestam este tipo de serviço, hipóteses em que o Município
não se responsabilizará por extravio ou atraso, que por ventura
possa ocorrer.
A sessão de processamento do pregão será realizada no endereço acima mencionado, iniciando-se no dia 20 de janeiro de 2014
às 09:00 horas, e será conduzido pelo Pregoeiro titular ou seu
substituto, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por ato
do Poder Executivo conforme Portaria nº 200/2013, nos autos do
processo em epígrafe.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, conforme tabela em anexo.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Edital completo no Setor de Licitação
da Prefeitura Municipal através do E-mail: empenho@ibicare.
sc.gov.br, FONE : 049-3538-0222.
Ibicaré – SC,07 de janeiro de 2014
Irineu Tressoldi
Gestor Municipal
Cod. Mat.: 166866
O Prefeito de Ibicaré-SC, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
Clovis José Busatto
Prefeito Municipal de Ibiam
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM
PÁGINA 33
Cod. Mat.: 166739
Art. 1º. Fica anulado o Processo Licitatório n° 0041/2013, na modalidade de Credenciamento n° 0002/2013, Objeto – credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta e
análise de exames laboratoriais, com fundamento no artigo 49 e
109, I, “c”, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 02 de janeiro de 2014.
ARI FERRARI
Prefeito
Cod. Mat.: 166862
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ
EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÔRIO Nº
0001/2014
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 0001/2014
O MUNICÍPIO DE IBICARÉ-SC (SC), através do fundo Municipal de Saúde pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.408.074/0001-88, com sede na Rua Dom
Pedro II, 133, Centro, Ibicaré-SC, representado neste ato por seu
Gestor Sr. Irineu Tressoldi torna público que realizará licitação na
EDITAL DE CHAMAMENTTO DE FORNECEDORES OUTRAS
MODALIDADES - EDITAL n. 01/2014, DE 03 DE JANEIRO DE
2014.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E
PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO Nº
001/2014.
O Prefeito Municipal de Ipuaçu – SC, no uso de suas atribuições
legais, em especial o Art. 34, § 1º da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e em virtude da realização freqüente de licitações,
efetua chamamento público de fornecedores e prestadores de
serviços, eventualmente interessados em cadastrar-se ou atualizar o cadastro existente junto ao Município de Ipuaçu - SC.
Para tanto, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
. Requerimento para inscrição no Cadastro Municipal de Fornecedores;
. Contrato social e suas respectivas alterações (consolidado),
além dos documentos específicos, em caso de sociedades
por ações;
. Cédula de identidade, no caso de pessoa física;
PÁGINA 34
.
.
.
.
CPF, no caso de pessoa física;
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Cartão do CNPJ;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
. Prova de inscrição junto ao cadastro municipal, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
. Certidão negativa do FGTS;
. Certidão negativa do INSS;
. Certidão negativa de débito com a fazenda municipal;
. Certidão negativa de débito com a fazenda estadual;
. Certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da União (CONJUNTA);
. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último
exercício;
. Comprovante de registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA, CRM, CRO etc);
. Comprovante de enquadramento como microempresa ou
empresa de pequeno porte, para os fins da Lei Complementar 123, se for o caso.
O Certificado de Registro Cadastral será emitido, tendo prazo de
validade de 01 (um) ano. Fica todavia ressalvados os casos de
licitações em que as negativas deverão estar em pleno vigor.
As pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Município de Ipuaçú – SC, se obrigam pelas informações que prestarem e documentos que apresentarem, responsabilizando-se ainda pela
manutenção das certidões e documentos que tenham prazo de
validade e desde que perdurem os requisitos exigidos neste edital
Este edital de chamamento público será afixada no mural público municipal, e disponibilizado no site do município www.ipuacu.
sc.gov.br.
Ipuaçú - SC, 03 de janeiro de 2014.
DENILSO CASAL
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU
EXTRATO DE EDITAL
Processo Licitatório PREF n. 04/2014 T.P. PREF n. 01/2014
Modalidade: Compras e Serviços.
O Prefeito Municipal de Ipuaçú - SC TORNA PÚBLICO que até
as 09 horas do dia 24 de janeiro de 2014 estará RECEBENDO
os documentos e propostas dos interessados para, aquisição de
material de expediente e de escritório para uso da Prefeitura e
seus Departamentos e Fundos Municipais. Em conformidade
com a Lei n. 8.666/93. E a ABERTURA dos envelopes será no
mesmo dia a partir das 09h30min. Informações pelo fone (049)
34490045. Ipuaçu - SC, 07 de janeiro de 2014. Denilso Casal Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166779
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITÁ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº022/2013 - FMS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2013 - FMS
O Gestor do Fundo Municipal de Saude de Itá - SC torna público
que realizou Inexigibilidade de Licitação, em prol do HOSPITAL
SÃO PEDRO LTDA, CNPJ nº. 86.263.175/0001-07, objetivando termo de cooperação técnica, financeira e cessão de uso de
equipamentos pertencentes ao Município de Itá - SC, o valor a
ser pago é de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais),
com prazo de vigência de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. Fundamentação legal: Art. 25, “caput” da Lei
nº. 8.666/93.
Itá SC, 30 de dezembro de 2013.
NEVIO ANTONIO MORTARI
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 166714
Visto Assessoria Jurídica. Julcemar Comachio. OAB/SC
18.445___________
Cod. Mat.: 166774
MUNICÍPIO DE IPUAÇU
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa Catarina COMUNICA que estará recebendo proposta referente ao Processo Licitatório PREF n. 02/2014, Pregão Presencial PREF n. 02/2014,
Tipo Menor Preço por Item até às 08h30min do dia 17 de janeiro
de 2014, e fará abertura das mesmas ás 09h, horas do mesmo
dia, sendo que constitui-se o objeto da presente licitação consiste
na aquisição de gêneros alimentícios para uso de alunos da rede
municipal de ensino, para o exercício de 2014. O fundamento
legal é a Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de
21/06/93, consolidada e legislação aplicável. A integra do Edital e
demais documentos somente poderão ser obtidos junto a sede do
município com a Comissão de Licitação do Município, sito á Rua
Zanella n. 818, na cidade de Ipuaçu –SC, telefone (49) 34490045.
Ipuaçu - SC, em 06 de janeiro de 2014.
DENILSO CASAL
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166775
MUNICÍPIO DE IPUAÇU – SC.
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa Catarina COMUNICA que estará recebendo proposta referente ao Processo
Licitatório PREF n. 02/2014, Edital de Pregão Presencial PREF
n. 02/2014, para Registro de Preços do tipo Menor Preço por
Item até às 15horas do dia 17 de janeiro de 2014, e fará abertura das mesmas ás 15h30min, horas do mesmo dia, sendo que
constitui-se o objeto da presente licitação a seleção de propostas
para aquisição parcelada de combustíveis para uso da Administração Pública Municipal de Ipuaçu – SC, Prefeitura e Fundos,
tudo conforme Instrumento Editalício. O fundamento legal é a Lei
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21/06/93, consolidada e legislação aplicável. A integra do Edital e demais documentos somente poderão ser obtidos junto a sede do município
com a Comissão de Licitação do Município, sito á Rua Zanella n.
818, na cidade de Ipuaçu –SC, telefone (49) 34490045. Ipuaçu SC, em 06 de janeiro de 2014.
DENILSO CASAL
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166777
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2013
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da
Prefeitura Municipal de Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila
Operária, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo Menor Preço, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
PARA REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS
AS BUILT, E ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
PREVENTIVOS CONTRA INCENDIO, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência das Leis
8.666/93, 12.232/10 e suas respectivas alterações posteriores. O
edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações
no telefone: (47) 3341-6186.
As propostas serão abertas às 13:30h do dia 10 de fevereiro de
2014, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Itajaí, no endereço acima mencionado,
com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 26 de dezembro de 2013.
Luiz Carlos Pissetti
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Cod. Mat.: 166839
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
PREGÃO Nº 180/2013
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através
da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público que fará realizar
licitação, na modalidade PREGÃO, para LOCAÇÃO DE CAMINHÕES HIDROJATO, mediante as especificações e condições
previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e
alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o
download, através do site www.itajai.sc.gov.br.
As propostas serão abertas às 16h00min do dia 17 de janeiro
de 2014, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da
Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 26 de dezembro de 2013.
Luiz Carlos Pissetti
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Cod. Mat.: 166843
07.01.2014 (terça-feira)
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2013
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordo com a
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA CONSELHEIRO JÚLIO KUMM – BAIRRO PRAIA BRAVA, nas condições previstas
no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição
dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186.
As propostas serão abertas às 13h30min do dia 23 de janeiro
de 2014, na Sala de Reuniões do Departamento de Contratos,
Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao
público.
Itajaí (SC), 26 de dezembro de 2013.
Luis Carlos Pissetti
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Cod. Mat.: 166846
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordo com a
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO QUE FUNCIONARÁ PROVISORIAMENTE A ESCOLA BÁSICA MARIA ROSA HELENO
SCHULTE, nas condições previstas no edital e em seus anexos.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o
download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no telefone: (47) 3341-6186.
As propostas serão abertas às 13h30min do dia 24 de janeiro
de 2014, na Sala de Reuniões do Departamento de Contratos,
Compras e Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao
público.
Itajaí (SC), 06 de janeiro de 2014.
Luis Carlos Pissetti
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
Cod. Mat.: 167034
Estado de Santa Catarina
Município de Itapema
EDITAL DE LICITAÇÃO
O Município de Itapema, torna público a abertura do:
Processo nº 221 / 2013 – Pregão Presencial nº. 04.146.2013
Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Limpa Fossa.
Entrega dos envelopes: Até às 14:00(catorze) horas do dia
17/01/2014.
Abertura do Pregão: 17/01/2014 às 14:00(catorze) horas.
Endereço para retirada do edital: O edital poderá ser baixado
pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone “licitações” ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro.
Dúvidas, entrar em contato pelo telefone (047) 3268-8091.
Itapema, 3 de Janeiro de 2013.
Sérgio Roberto Lyra
Diretor de Compras
Cod. Mat.: 166634
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 191/2013
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Pregão Presencial para Registro de Preços n° 191/2013,
cujo objeto é aquisição de tubos de concreto, destinados para
manutenção das atividades das diversas secretarias municipais.
Entrega da documentação e proposta até às 15:30 horas do dia
20 de janeiro de 2014. Maiores informações bem como cópia do
edital, podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e
Licitações, pelo fone/fax (49) 3678-7714 ou por email: compras@
07.01.2014 (terça-feira)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
PÁGINA 35
itapiranga.sc.gov.br
Itapiranga - SC., 30 de dezembro de 2013.
Milton Simon
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166744
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 190/2013
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Pregão Presencial para Registro de Preços n° 190/2013,
cujo objeto é aquisição de brita, pedrisco, pó de brita, destinados
para manutenção das atividades das diversas secretarias municipais. Entrega da documentação e proposta até às 14:00 horas do
dia 20 de janeiro de 2014. Maiores informações bem como cópia
do edital, podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras
e Licitações, pelo fone/fax (49) 3678-7714 ou por email: [email protected]
Itapiranga - SC., 30 de dezembro de 2013.
Milton Simon
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166745
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 189/2013
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Pregão Presencial para Registro de Preços n° 189/2013,
cujo objeto é aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados para manutenção das atividades das escolas municipais.
Entrega da documentação e proposta até às 14:00 horas do dia
21 de janeiro de 2014. Maiores informações bem como cópia do
edital, podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e
Licitações, pelo fone/fax (49) 3678-7714 ou por email: compras@
itapiranga.sc.gov.br
Itapiranga - SC., 30 de dezembro de 2013.
Milton Simon
Prefeito Municipal
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Pregão Presencial para Registro de Preços n° 188/2013,
cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios, para entrega parcelada, destinados para o programa de merenda escolar deste
município. Entrega da documentação e proposta até às 08:00
horas do dia 21 de janeiro de 2014. Maiores informações bem
como cópia do edital, podem ser obtidos junto ao Departamento
de Compras e Licitações, pelo fone/fax (49) 3678-7714 ou por
email: [email protected]
Itapiranga - SC., 30 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 166747
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 185/2013
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Pregão Presencial para Registro de Preços n° 185/2013,
cujo objeto é aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores, destinados para maquinas e veículos desta municipalidade.
Entrega da documentação e proposta até às 08:30 horas do dia
20 de janeiro de 2014. Maiores informações bem como cópia do
edital, podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e
Licitações, pelo fone/fax (49) 3678-7714 ou por email: compras@
itapiranga.sc.gov.br
Itapiranga - SC., 27 de dezembro de 2013.
Milton Simon
Prefeito Municipal
O Município de Jaborá, pessoa jurídica de direito público interno,
situada à Rua Ângelo Poyer, 320, Centro, Jaborá, SC, através
do Senhor Kleber Mércio Nora, Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob
a forma PRESENCIAL, no dia 16 de Janeiro de 2014, às 09:00
horas, para aquisição de tubos de concreto. A presente licitação
será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e será processada e
julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, suas respectivas alterações, demais legislações aplicáveis e Decreto Municipal nº1.329/2011, de 15 de
dezembro de 2011.
Jaborá (SC), 06 de Janeiro de 2014.
Kleber Mércio Nora
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166748
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2013-SECOM
OBJETO: Seleção e contratação de agências de publicidade e/ou propaganda, para a prestação de serviços de propaganda e publicidade, por lotes, para a administração direta
e indireta. Ultrapassado o prazo recursal sem interposições de
recurso, em observância ao estabelecido no subitem 9.7 do edital, a Presidente da Comissão Especial de Licitações convoca os
proponentes classificados para apresentação do envelope n.º 5
(documentos de habilitação) que deverão ser entregues até às
9:30hs do dia 08.01.2014, na sala de licitações do prédio sede
da Prefeitura Municipal de Joinville, sito à Av. Herman August Lepper, 10, Centro, Joinville/SC. A abertura dos envelopes da habilitação ocorrerá em sessão pública às 9:35hs no mesmo dia e
endereço.
Joinville, 6 de janeiro de 2014.
Daniela Civinski Nobre - Presidente da Comissão
Cod. Mat.: 167019
Cod. Mat.: 166956
PROCESSO LICITATÓRIO Nº1/2014 - FMS
PREGÃO PRESENCIAL Nº1/2014
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Jaborá, SC, pessoa
jurídica de direito público interno, situada à Rua Carlos Gomes,
250, Centro, Jaborá, SC, através do Senhor Kleber Mércio Nora,
Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO, que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, no dia 17
de Janeiro de 2014, às 9:00 horas, para aquisição de medicamentos, vitaminas, sais minerais e medicamentos fitoterápicos prescritos por médicos, para manutenção da Farmácia
Básica, Unidade Básica de Saúde e SAMU, para o primeiro semestre do ano de 2014. A presente licitação será do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, e será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com
aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, suas respectivas alterações, demais legislações aplicáveis
e Decreto Municipal nº1.329/2011, de 15 de dezembro de 2011.
Jaborá (SC), 06 de Janeiro de 2014.
Cod. Mat.: 166746
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 188/2013
Milton Simon
Prefeito Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº1/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº1/2014
Kleber Mércio Nora
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166964
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014/PMJM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, com devida autorização expedida pelo Sr. Adelor Emerich, Prefeito Municipal em Exercício, torna público a realização de licitação no dia
20/01/2014 às 09h00min, com entrega dos envelopes até às
08h45min da mesma data, no Setor de Licitações da Prefeitura,
na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a “LOCAÇÃO DE 10 MÁQUINAS
REPROGRÁFICAS DIGITAIS COM CAPACIDADE DE FORNECIMENTO MENSAL DE ATÉ 5.000 FOTOCÓPIAS/IMP. P&B TAMANHO A4 POR MÁQUINA E 01 MÁQUINA REPROGRÁFICA
DIGITAL COM CAPACIDADE DE FORNECIMENTO MENSAL
DE ATÉ 1.000 FOTOCÓPIAS/IMP. TAMANHO A4 COLORIDAS, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PERMANENTE, COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSUMO, EXCETO PAPEL E GRAMPO; PARA USO DAS
SECRETARIAS E ESCOLAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE
2014.” O Edital com seus anexos deverão ser obtidos no Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado, sito
à RUA POOL JORGE ZACCA, Nº 75, Bairro CENTRO, Município de JACINTO MACHADO, Estado de SANTA CATARINA, no
horário das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira ou
através de solicitação enviada para o e-mail: [email protected]. Informações pelo Fone: (48) 3535-1133 ou
fac-símile: (48) 3535-1288.
Jacinto Machado – SC, 06 de janeiro de 2014.
ADELOR EMERICH
Prefeito Municipal em Exercício
Cod. Mat.: 166678
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE – SC
Edital de Chamamento para Cadastros de Fornecedores
A Prefeitura Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa
Catarina, Torna Público a todos os interessados que, de acordo com a Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, se encontra
aberta a possibilidade geral e irrestrita para proceder o registro
cadastral como fornecedor da Prefeitura Municipal de Lajeado
Grande (SC). Maiores informações e/ou a integra do presente
edital poderão ser obtidas junto a secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Vitória, 503, centro, Lajeado Grande, de
segunda à sexta-feira no horário de expediente, ou pelo fone (49)
3355-0012, ou junto ao Endereço eletrônico www.lajeadogrande.
sc.gov.br. Lajeado Grande (SC), 20 de dezembro de 2013. Valmir
Locatelli - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166813
MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE – SC
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2013 - EDITAL Nº 001
O Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna publico que estão abertas, no período de 27 de dezembro de
2013 a 27 de janeiro de 2014, as inscrições para o provimento,
em caráter temporário, de vagas nos seguintes cargos: Médico
– Clínica Geral, Nutricionista, Professor, Professor de Artes, Professor de Educação Física e Professor de Inglês. A prova objetiva
será aplicada no dia 9 de fevereiro de 2014, com início às 9h.
Inscrições somente pela internet, no portal www.sbauditoria.com.
br. Íntegra do Edital ou outras informações, na Prefeitura Municipal, ou na internet nos portais www.sbauditoria.com.br e www.
lajeadogrande.sc.gov.br. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Grande (SC), em 23 de Dezembro de 2013. Eduardo Valmir
Locatelli – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166675
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER – SC
Termo Aditivo n° 001/2013 ao Contrato n° 148/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 148/2013
CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER E PELA
EMPRESA PAVIMENTADORA ALFA LTDA. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE LAURO MULLER, com sede na Rua Walter Verttelly, 239 Centro - Paço Municipal - Lauro Muller-SC, inscrito
no CGC/MF sob o No. 82.558.909/0001-24, neste ato representado pelo Sr. FABRICIO KUSMIN ALVES, Prefeito Municipal,
ora denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: PAVIMENTADORA ALFA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 03.823.578/000136 localizada no (a) Rua Severino Albino Correia, s/n, bairro Oficinas – Tubarão/SC, representada pelo Sr. DILMAR FERNANDES
JUNIOR, ora denominado CONTRATADO. Os CONTRATANTES
têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de data ao contrato n.º 148/2013, instruído no Processo licitatório TP n°58/2013 Aditivo n°001/2013 sujeitando-se as partes
PÁGINA 36
às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
e às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n°148/2013 que tem por objeto a execução de
serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de
arte concorrente e obras complementares na Rua Amaral Radio Trecho 01, ratificando as demais cláusulas avençadas no contrato retromencionado, bem como demais obrigações constantes no
processo licitatório TP n° 58/2013. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
VIGÊNCIA: Altera-se a cláusula oitava do contrato n° 148/2013,
cujo prazo de vigência findará 31 de Dezembro de 2013, fica
prorrogado até 31 de Dezembro de 2014, conforme previsto no
art.57 da Lei 8666/93, por trata-se de serviço continuado. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas não modificadas direta ou indiretamente por
esse instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: A
publicação do presente Termo Aditivo será realizada até o quinto
dia útil do mês seguinte da assinatura. E, para firmeza e validade
do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as
quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das
partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. Lauro Muller (SC), 30
de Dezembro de 2013. Fabricio Kusmin Alves - Prefeito Municipal – Contratante, Dilmar Fernandes Junior - Pavimentadora Alfa
Ltda – Contratado.
Cod. Mat.: 166759
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER – SC
Termo Aditivo n° 001/2013 ao Contrato n° 149/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO N.º148/2013
CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER E PELA
EMPRESA PAVIMENTADORA ALFA LTDA. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE LAURO MULLER, com sede na Rua Walter Verttelly, 239 Centro - Paço Municipal - Lauro Muller-SC, inscrito
no CGC/MF sob o No. 82.558.909/0001-24, neste ato representado pelo Sr. FABRICIO KUSMIN ALVES, Prefeito Municipal,
ora denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: PAVIMENTADORA ALFA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 03.823.578/000136 localizada no (a) Rua Severino Albino Correia, s/n, bairro Oficinas – Tubarão/SC, representada pelo Sr. DILMAR FERNANDES
JUNIOR, ora denominado CONTRATADO. Os CONTRATANTES
têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de data ao contrato n.º 149/2013, instruído no Processo licitatório TP n°59/2013 Aditivo n°001/2013 sujeitando-se as partes
às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
e às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n°148/2013 que tem por objeto a execução de
serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de
arte concorrente e obras complementares na Rua Amaral Radio Trecho 02 ratificando as demais cláusulas avençadas no contrato
retromencionado, bem como demais obrigações constantes no
processo licitatório TP n° 59/2013. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
VIGÊNCIA: Altera-se a cláusula oitava do contrato n° 149/2013,
cujo prazo de vigência findará 31 de Dezembro de 2013, fica
prorrogado até 31 de Dezembro de 2014, conforme previsto no
art.57 da Lei 8666/93, por trata-se de serviço continuado. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas não modificadas direta ou indiretamente por
esse instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: A
publicação do presente Termo Aditivo será realizada até o quinto
dia útil do mês seguinte da assinatura. E, para firmeza e validade
do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as
quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das
partes, CONTRATANTE e CONTRATADA. Lauro Muller (SC), 30
de Dezembro de 2013. FABRICIO KUSMIN ALVES - PREFEITO
MUNICIPAL – CONTRATANTE, DILMAR FERNANDES JUNIOR
- PAVIMENTADORA ALFA LTDA – CONTRATADO.
Cod. Mat.: 166761
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL
Estado de Santa Catarina
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 01/2014
PEDRO ARI PARIZOTTO – Prefeito Municipal de Lindóia do Sul,
SC, torna público que fará realizar, Licitação na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de empresa para a prestação de
serviços técnicos profissionais especializados na área de engenharia civil, no dia 24 de janeiro de 2014, às 08:30 horas, com
recebimento dos envelopes de documentos e propostas para até
as 08:15 horas do mesmo dia, no setor de licitações, situada na
Rua Tamandaré, 98, junto ao Prédio da Prefeitura Municipal de
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Lindóia do Sul, SC. Neste mesmo local, no horário de expediente, ou pelo site www.lindoiadosul.sc.gov.br, poderá ser obtido a
íntegra do edital, assim como, demais informações pelo telefone
(0xx49) 3446.11.77.
Lindóia do Sul - SC, 02 de janeiro de 2014.
PEDRO ARI PARIZOTTO
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166766
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL
Estado de Santa Catarina
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES
PARA 2014
PEDRO ARI PARIZOTTO – Prefeito Municipal de Lindóia do Sul,
Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos
interessados que, de acordo com o § 1º do artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, se encontra aberta
à possibilidade geral e irrestrita, para proceder ao Registro e Atualização Cadastral, dos Fornecedores da Administração Pública
do Município para o ano de 2014. O local e horário para retirada
do Edital e para esclarecimentos e informações aos interessados,
poderá ser obtido junto ao setor de Compras, no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua Tamandaré, 98, Município de
Lindóia do Sul - SC, ou pelo site www.lindoiadosul.sc.gov.br, ou
pelo telefone (0xx49) 3446.11.77, das 8:00 às 11:30 e das 13:30
às 17:00 horas, em dias considerados úteis.
Lindóia do Sul-SC, 02 de Janeiro de 2.014.
Pedro Ari Parizotto
Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166769
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL
Estado de Santa Catarina
EDITAL 01/2014 PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS
FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PEDRO BRINGHENTI – Prefeito Municipal em exercício de
Lindóia do Sul, SC, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com as disposições legais, se encontra
aberta à possibilidade, para proceder ao Credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O credenciamento
inicia-se a partir do dia 09 de janeiro de 2014 até as 9:00 horas do
dia 27 de janeiro de 2014. O local e horário para retirada do Edital
e para esclarecimentos e informações aos interessados, poderá
ser obtido junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul, ou pelo site www.lindoiadosul.sc.gov.br
ou ainda pelo telefone (0xx49) 3446.11.77, das 8:00 às 11:30 e
das 13:30 às 17:00 horas, em dias considerados úteis.
Lindóia do Sul-SC, 06 de janeiro de 2014.
PEDRO BRINGHENTI - Prefeito Municipal em exercício
Cod. Mat.: 166771
07.01.2014 (terça-feira)
tos necessários ao cumprimento das exigências legais.
Fica igualmente facultado, a qualquer tempo, o ingresso de empresas interessadas em se cadastrar. As inscritas e os demais
interessados no cadastramento deverão dirigir-se a Secretaria
Municipal de Administração, no setor de Licitações, situada na
Rua Augusto Royer, nº 133, Centro, na cidade de Macieira - SC,
de segunda a sexta, no horário de expediente em vigor, onde
serão fornecidas as informações e normas para Inscrição em Cadastro e demais instruções legais, nos termos do § 1º art. 34 da
Lei 8.666/93.
Macieira - SC, 20 de dezembro de 2013.
Emerson Zanella
Prefeito Municipal de Macieira - SC.
Cod. Mat.: 166648
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório n° 0005/2013.
Dispensa de Licitação n° 0001/2013
Contrato Administrativo n° 0006/2013.
ADITIVO N° 13/2013.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de museu e atividades culturais do município de Macieira.
Locador: Edson Bertotto.
Vigência do Contrato: 31/12/2014.
Valor e pagamento: Mensal, conforme as cláusulas do Contrato
Original n° 0006/2013.
Macieira, 30 de dezembro de 2013.
REJANE SPANHOLLO ABRAÃO
Pregoeira e Presidente de Comissão de Licitações
Cod. Mat.: 166650
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório n° 0003/2013.
Tomada de Preço n° 0002/2013.
Contrato Administrativo n° 0012/2013.
ADITIVO N° 17/2013.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de combustível, (gasolina comum) conforme quantidades e
especificações contidas no Anexo I do Edital, destinado ao atendimento das Secretarias Municipais.
Contratado: AUTO POSTO RODAGEM LTDA.
Vigência do Contrato: Fica prorrogada a vigência do Contrato
Administrativo n° 0012/2013 para 90 (noventa) dias, contados a
partir de 1° de janeiro de 2014.
Valor: Conforme Contrato Original n° 0012/2013 e seus aditivos.
Pagamento: Conforme Contrato Original nº 0012/2013.
Macieira, 30 dezembro de 2013.
REJANE SPANHOLLO ABRAÃO
Presidente de Comissão
Cod. Mat.: 166651
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS/SC
EDITAL DE CADASTRO DE FORNECEDORES Nº 001/2014
MARTINA ZUCATELLI, Prefeita Municipal de Lontras, SC, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto
no art. 34 e seguintes da Lei nº 8.666/93, torna público, aos interessados, que se encontra aberto o Edital de Cadastramento
de novos fornecedores, para fins de habilitação em qualquer modalidade de Licitação ou para contratação. O Edital na íntegra
poderá ser retirado no departamento de Licitações do Município
de Lontras - SC, ou solicitado pelo fone: 47 – 3523-0241, pelo
e-mail [email protected]" [email protected]
e pelo site www.lontras.sc.gov.br. Lontras/SC, 07 de janeiro de
2014. MARTINA ZUCATELLI, Prefeita Municipal.
Cod. Mat.: 166720
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório n° 0001/2013.
Tomada de Preço n° 0001/2013.
Contrato Administrativo n° 0010/2013.
ADITIVO N° 20/2013.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Objeto: Contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais do município,
através de operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário em área de responsabilidade da contratada, possuidora
das licenças ambientais exigíveis, conforme citado exigências do
edital e seus anexos.
Contratada: VT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Vigência do Contrato: Por tratar-se de serviços contínuos de interesse público, fica prorrogada até 31/12/2014 a contar de 1° de
janeiro de 2014.
Valor: Fica reajustado, conforme índice de IGPDI/FGV acumulado em 12 meses, previsto na Cláusula Segunda, item III do Contrato Original, passando o valor mensal para R$ 13.242,30.
Valor: Conforme Contrato Original n° 0044/2013 e seus aditivos.
Pagamento: Conforme Contrato Original nº. 0010/2013.
Macieira, 30 dezembro de 2013.
REJANE SPANHOLLO ABRAÃO
Pregoeira
Cod. Mat.: 166653
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA-SC
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES PARA 2014.
A Prefeitura Municipal de Macieira - SC, por meio deste instrumento, convoca todas as empresas inscritas no Cadastro de Fornecedores para efetivarem a atualização dos registros existentes,
com apresentação das Certidões Negativas e demais documen-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório n° 0016/213
Dispensa de Licitação n° 0002/2013
Contrato Administrativo n° 0018/2013.
ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
ADITIVO N° 21/2013.
07.01.2014 (terça-feira)
Objeto: Locação de imóvel na Rua José Augusto Royer, destinado ao funcionamento do Centro de Capacitação em costura e
modelagem de tecidos e Clube de Mães.
Locador: ADAÉRCIO LOCATELLI.
Prazo: Fica prorrogada até 31/12/2014 a vigência do Contrato
Original n° 0018/2013.
Valor e pagamento: Conforme Contrato Original.
Macieira, 30 de dezembro de 2013.
REJANE SPANHOLLO ABRAÃO
Pregoeira
Cod. Mat.: 166657
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACIEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO RESUMIDA
Processo Licitatório n° 0001/2013.
Tomada de Preço n° 0001/2013.
Contrato Administrativo n° 0001/2013.
ADITIVO N° 8/2013.
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de combustível, (gasolina comum) conforme quantidades e
especificações contidas no Anexo I do Edital, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratado: AUTO POSTO RODAGEM LTDA.
Vigência do Contrato: Fica prorrogado em 90 (noventa), ou seja,
até 30 de março de 2014.
Valor e Pagamento: Conforme Contrato Original nº 0001/2013 e
seus Aditivos.
Macieira, 30 de dezembro de 2013.
REJANE SPANHOLLO ABRAÃO
Presidente de Comissão
Cod. Mat.: 166668
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
exarada nos Autos do Processo Administrativo de Penalização
004/2013, aplica em desfavor da Damedi – Dambrós Comércio
de Medicamentos Ltda - EPP, CNPJ 95.368.320/0001-05, detentora da Ata de Registro de Preços nº 008/2013, as seguintes penalidades previstas no art. 87, inciso II e III da Lei 8.666/1993 e
Cláusula Sétima “Penalidades”, alíneas “a” e “b” da Minuta da Ata
de Registro de Preços - Anexo “G” do Edital do Pregão 003/2013
– 1- multa em 20% sobre o valor da contratação, equivalente a R$
144,91; e 2 - impedimento de licitar e contratar com o Município
de Pinhalzinho, SC, pelo período de 2 (dois) anos, com início em
07/01/2014 e término em 07/01/2016.
Pinhalzinho, SC, 06 de Janeiro de 2014.
Jean Marcus Salvador
Secretário de Administração e Planejamento
Cod. Mat.: 166765
MUNICÍPIO DE PIRATUBA - SC
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2014
O Prefeito Municipal torna público que ratificou o ato da Senhorita
Camila Aparecida Pires Belotto, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, que declarou inexigível a licitação, nos
termos do Inciso I e II, do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 e
posteriores alterações, para a contratação de empresa visando
o fornecimento de livros didáticos do Sistema de Ensino Aprende Brasil e Assessoramento Pedagógico, em favor da empresa
EDITORA POSITIVO LTDA, no valor de R$ 235.495,00 (duzentos
e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais), com
vigência até 31/12/2014.
PÁGINA 37
setor de Licitações, sito a Rua do Comércio, 780, ou pelo fone
(0xx49) 3564-0125, Ramal 22, no horário de expediente.
Rio das Antas (SC), 19 de dezembro de 2013. Ingo Weiss - Prefeito Municipal em Exercícío
Cod. Mat.: 166823
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1297/2014 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014
Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede
municipal de ensino. Entrega da documentação: Até às 09:00
horas do dia 22/01/2014 Análise da documentação: às 09:15
horas do dia 22/01/2014. Os interessados poderão retirar cópia
do Edital na sede da Prefeitura ou através da página na internet:
www.riodooeste.com.br no link " licitações".
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras e Licitações da Prefeitura, sito na Rua Paulo Sardagna, n° 797 – Bela Vista ou pelo Fone/Fax (47) 3543.0261. Rio do
Oeste (SC), 07 de janeiro de 2013.
HUMBERTO PESSATTI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166731
Piratuba, SC, 02 de janeiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ – SC
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2014
– TOMADA DE PREÇOS
Objeto: Execução das obras de pavimentação com lajotas de
concreto, drenagem pluvial e sinalização da Rua MAR 350 –
Sangão Madalena, no município de Maracajá. Data da entrega
dos envelopes: até as 13:45 horas do dia 22 de janeiro de 2014.
Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 22 de janeiro
de 2014. Local para entrega dos envelopes, informações e cópia
do edital: Prefeitura Municipal de Maracajá, sito a Avenida Getúlio
Vargas, 530, no centro do município, CEP 88915-000, Maracajá/
SC, no horário das 13:00 as 19:00 horas, em dias úteis. Fone/fax
(48) 3523-1111; e-mail [email protected].
Cod. Mat.: 166991
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE OURO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0001/2014
O Município de Ouro Verde, por intermédio da Prefeita Municipal,
leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade SISTEMA REGISTRO DE PREÇO. Objeto
Contratação de serviços, por hora trabalhada, de mecânica, elétrica, funilaria e pintura destinada à manutenção de veículos e
máquinas da frota do município, durante o exercício financeiro
de 2014. Sessão de lances e Habilitação: Ás 09h10min do dia
17 de janeiro de 2014. Obtenção do Edital: Setor de licitações da
Prefeitura Municipal de Ouro Verde, na Rua João Maria Conrado,
nº. 425, ou pelo site www.ouroverde.sc.gov.br, fone (49) 34470007. Ouro Verde (SC), 02 de Janeiro de 2014. Rosane Minetto
Selig. Prefeita Municipal.
Cod. Mat.: 166642
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHALZINHO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de
Pinhalzinho, SC, tendo em vista o trânsito em julgado de decisão
CLAUDIRLEI DORINI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166646
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO BELOFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO
DO CONTRATO N° 034/2013
CONTRATO N° 034/2013 – FMEDUCA OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de veículos de transporte
escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas
de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais
entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho
da Escola do Ministério da Educação.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO/FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃOCONTRATADA: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAVALOR GLOBAL: R$
227.780,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE, SETECENTOS E
OITENTA MIL REAIS)PRAZO: 110 (cento e dez) dias
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013
Porto Belo, 02 de Janeiro de 2014.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DÓRIS HELENA SERPA FERREIRA
Cod. Mat.: 166661
MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS/SC - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2013 – PMRA
O Município de Rio das Antas (SC), baseado nos termos do art.
24, inciso XII da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes, torna
público a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0017/2013, tendo como
Objeto: CHAMADA PÚBLICA 04/2013 PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. SENDO
CONTRATADA o Sr. Otto Jakobczynski, inscrito no CPF nº
967.095.109-72. O MUNICÍPIO PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR DE R$ 4.626.20 (quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais
e vinte centavos). Demais informações poderão ser obtidas no
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO/RENOVAÇÃO
DE FORNECEDORES
Edital de Chamamento n° 01/2014
O Município de Rio Fortuna/SC, através da Comissão Permanente de Licitação, atendendo ao disposto na Lei nº. 8.666/93,
artigo 34, § 1º, comunica aos interessados que estará recebendo
requerimentos de cadastro de novos fornecedores e atualização
de dados dos já cadastrados. Poderá se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, atendidas as exigências legais, que tenham
interesse em fornecer produtos e/ou serviços ao Município de Rio
Fortuna e seus respectivos Fundos Municipais. Os interessados
poderão obter maiores informações junto à Comissão de Licitações, pelo telefone (43) 3653-1122 no horário das 07h às 13horas
ou pelo e-mail: [email protected].
Rio Fortuna, em 02 de janeiro de 2014.
LOURIVALDO SCHUELTER
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166737
MUNICIPIO DE SALETE
PUBLICAÇÃO: LICITAÇÃO Nº 003/2014 Modalidade: PREGÃO
PRESENCIAL
OBJETO: Contratação de serviços especializados na elaboração de projetos de pavimentação de ruas. Na Prefeitura de
Salete, até as 09h00min, do dia 17/01/2014. Entrega dos envelopes e abertura dos envelopes da documentação (início): Na
Prefeitura de Salete, às 09h30min, do dia 17/01/2014: Abertura
dos Envelopes das propostas. O Edital completo encontra-se
a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, Imprensa Oficial do Município, na Divisão de Compras, de segunda
a sexta-feira no horário normal de expediente ou pelo telefone
(047) 3563-0266. Sendo ainda que o edital poderá ser retirado no
site: www.salete.sc.gov.br ou pelo e-mail: licitacoes@salete.
sc.gov.br.
Salete, 06 de janeiro de 2014
Juares de Andrade
Prefeito Municipal DE SALETE
Cod. Mat.: 166691
PÁGINA 38
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2014-FMS.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA
Aviso de Retificação de edital
Pregão Presencial 048/2013 – Registro de Preços
Comunica errata no edital, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial de Santa Catarina no dia 31/12/2013.
Onde se lê: A aquisição de materiais de higiene, materiais de
limpeza e utensílios para serem utilizados na rede municipal de
ensino, materiais de expediente e de informática para as escolas
da rede municipal de ensino.
Leia-se: A aquisição de materiais de higiene, materiais de limpeza e utensílios para serem utilizados na rede municipal de ensino.
Santa Cecília, 06 de janeiro de 2014.
Domingos Scariot Junior
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166672
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Chamamento público para atualização dos registros cadastrais de fornecedores já existentes e para ingresso de novos
fornecedores.
A Prefeitura Municipal de São Carlos torna público que estará
realizando a inscrição para novos fornecedores e atualização
dos já existentes, conforme dispõe o artigo 34 e seguintes da
Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, em 02 de
janeiro de 2014
CLEOMAR WEBER KUHN
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166655
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO – SC
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 002/2014
Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2014. Do Objeto: Aquisição de Trator e Equipamento Agrícolas, em conformidade com
as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência,
que passa a fazer parte integrante deste Edital. Abertura: Data:
21 de janeiro de 2014 - Horário: 14h e 00min. O edital poderá ser
retirado no site www.cerrito.sc.gov.br ou na Rua Anacleto da Silva
Ortiz, 127, centro – São José do Cerrito. Maiores informações
pelo Tel: (49) 3242-1111. São José do Cerrito (SC), 03 de janeiro
de 2014. Marciel Matuzweski - Diretor de Compras.
Cod. Mat.: 167014
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 01/2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Licitação do tipo “MENOR PREÇO”, menor preço por LOTE, para aquisição de peças e serviços
para revisão completa da Retro Escavadeira 3C Plus, da Secretaria Municipal de Agricultura, e estará recebendo envelopes da
documentação e proposta até às 10:00 horas do dia 17/01/2014.
Maiores informações, bem como cópia do edital poderá ser obtida com o setor de Licitações, e setor de compras, de Segunda
a Sexta–Feira, horário de expediente, das 7:00 às 13:00 horas. A
presente licitação será regida pela Lei n.º 10.520/02 com aplicação subsidiaria da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. São
Miguel da Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166639
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Licitação do tipo “MENOR PREÇO”, por item, para contratação de Serviços Hospitalares e estará
recebendo envelopes da documentação e proposta até às 08:00
horas do dia 17/01/2014. Maiores informações, bem como cópia
do edital poderão ser obtidas com o setor de Licitações, e setor
de compras, de Segunda a Sexta – Feira, horário de expediente,
das 07:00 as 13:00 horas. A presente licitação será regida pela
Lei n. º 10.520/02 com aplicação subsidiaria da Lei nº. 8.666/93
e alterações posteriores. São Miguel da Boa Vista (SC), 07 de
Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166641
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA - SC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2014.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, da Lei n. 8.666/93, relativo à locação de 02
(duas) salas comerciais no perímetro urbano, com um custo de
R$ 10.080,00 para o período da assinatura do contrato à 31 de
dezembro de 2014. A presente dispensa de licitação será regida
pela Lei n. º 8.666/93, e alterações posteriores. São Miguel da
Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166643
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2014.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24 inciso VII da Lei n.º 8.666/93, para aquisição
de serviços de assistência técnica e extensão rural pela Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC – EPAGRI,
pelo valor de R$ 18.600,00 pagos em 12 parcelas nos termos do
contrato, a presente Dispensa será regida pela Lei n. º 8.666/93,
e alterações posteriores.
São Miguel da Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166644
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA - SC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2014.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 25, da Lei n. 8.666/93, relativo à Contratação de
Serviços Musicais, com um custo de R$ 12.000,00 para o dia 10
de janeiro de 2014 em comemoração ao 22° aniversario do município. A presente dispensa de licitação será regida pela Lei n. º
8.666/93, e alterações posteriores. São Miguel da Boa Vista (SC),
07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166645
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA - SC.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2014-FMAS.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, da Lei n. 8.666/93, relativo à locação de 01
(uma) sala comercial no perímetro urbano, com um custo de R$
9.120,00 para o período da assinatura do contrato à 31 de dezembro de 2014. A presente dispensa de licitação será regida
pela Lei n. º 8.666/93, e alterações posteriores. São Miguel da
Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166647
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA.
PROCESSO LICITATORIO 06/2013
MODALIDADE: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico a Decisão da Comissão de Avaliação que dispõe sobre a classificação do tipo “PROVA DE TÍTULOS”, para aquisição de serviços de 01 (um) PROFISSIONAL
07.01.2014 (terça-feira)
EM PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, onde restou como classificada
em primeiro lugar Nadia Aparecida Barbieri, abrindo prazo recursal de 48 horas a partir desta publicação para os demais candidatos apresentarem recurço. Maiores informações, bem como
protocolo de recurso se dará no mesmo local das inscrições, de
Segunda a Sexta–Feira, horário de expediente. São Miguel da
Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166732
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 02/2014 FMS.
GILNEI ANTONIO GUTH, Prefeito Municipal de São Miguel da
Boa Vista (SC), torna publico, Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24 inciso VII da Lei n.º 8.666/93, para aquisição
de serviços de elaboração e execução de projetos específicos ou
aquisição de bens e serviços, consultas, exames, pessoal e manutenção de software de gerenciamento do convênio CIS AMERIOS, pelo valor total estimado de R$ 26.539,20 pagos em 12
parcelas nos termos do contrato, a presente Dispensa será regida
pela Lei n. º 8.666/93, e alterações posteriores.
São Miguel da Boa Vista (SC), 07 de Janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166756
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
PROCESS0 LICITATÓRIO N° 168/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2013
O Município de São Miguel do Oeste – SC, a partir do Sr. Prefeito
Municipal o Sr. João Carlos Valar, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, Tipo Menor Preço Por Item.
OBJETO: Aquisição de maquinas e veículos pesados novos
destinados para a manutenção e conservação das estradas do
interior do município de São Miguel do Oeste –SC, através do
Programa Badesc Cidades II, de acordo com as quantidades e
especificações constantes no anexo I do edital.
Entrega dos envelopes: Até às 08h45min do dia 20 de fevereiro
de
2014.
Abertura: às 09 hs do mesmo dia.
Licitação regida pela Lei Federal nº 10.520 e 8.666/93 e alterações vigentes.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras desta Municipalidade sito a Rua Marcilio Dias, nº
1199, fone (0xx49) 3631 2000 e o edital na integra no pelo site:
www.saomiguel.sc.gov.br
São Miguel do Oeste/SC, 23 de dezembro de 2013.
JOÃO CARLOS VALAR
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166663
MUNICIPIO DE SIDERÓPOLIS
Fundo Municipal de Saúde
ATO EDITAL DE PREGÃO FMS Nº. 01/2014.
O Fundo Municipal de Saúde de Siderópolis torna público
as empresas interessadas que de conformidade com a Lei
Nº.10.520/02, Lei Nº 8.666/93 e legislação subsequente, que no
dia 17/01/2014, às 08:15 (HORÁRIO DO RELÓGIO DO SETOR
DE LICITAÇÕES) no referido setor, na Rua Presidente Dutra,
n°01 – Centro, se reunirá a Comissão de Julgamento de Licitações, com a finalidade de receber propostas para a Contratação
de empresa para prestação de serviços de destinação final
de resíduos de saúde em aterro devidamente licenciado durante o exercício de 2014, o edital estará disponível na sede da
Prefeitura Municipal de Siderópolis ou através de solicitação no
e-mail: [email protected]. Maiores informações poderão ser sanadas através do telefone (48) 3435 3188.
Siderópolis, 06 de janeiro de 2014
Fabíola Cardoso Comin / Pregoeira.
Cod. Mat.: 166841
07.01.2014 (teRçA-FeIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
MUNICÍPIO De tIJUCAS – SC
ReSULtADO CONCORRÊNCIA Nº 189/PMt/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços objetivando a realização de obras de
drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica e sinalização das Ruas: Estrada Geral do Timbé, Venceslau Fernandes
e Continuação da Rua 13 de Maio, no Município de Tijucas/SC.
Empresa Vencedora do Processo: PLM Construções e Comércio
Ltda, ofertou o valor de R$. 3.491.263,13 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e três reais e treze centavos). Informações Complementares: Setor de Licitações,
sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas – SC e no site www.
tijucas.sc.gov.br. Valério Tomazi – Prefeito Municipal de Tijucas.
Cod. Mat.: 166680
MUNICÍPIO De tIJUCAS – SC
ReSULtADO tOMADA De PReçO Nº 075/FMS/2013
Objeto: Contratação de empresa para execução da reforma do
Centro de Saúde Dona Calina, no Bairro da Praça, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma em anexo, do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Tijucas/SC.
Empresa Vencedora do Processo: C.A. Climatização Ltda EPP,
com o valor apresentado de R$. 119.494,77 (cento e dezenove
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos). Informações Complementares: Setor de Licitações, sito a
Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas – SC e no site www.tijucas.
sc.gov.br. VALÉRIO TOMAZI - Prefeito Municipal de Tijucas, ROSICLER FURTADO - Secretária Municipal de Saúde.
Cod. Mat.: 166783
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO
NA RUA HANZ LORENZ, 130 COM FINALIDADE DE ALUGUEL
SOCIAL
Valor total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
CONTRATADA: Adalcide Menegazzi
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal
8666/93, e demais alterações posteriores.
Trombudo Central, 06 de janeiro de 2014.
Silvio Venturi
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166753
eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItURA MUNICIPAL De tROMBUDO CeNtRAL
DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 03/2014
DATA: 06/01/2014
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO
NA RUA JORGE LACERDA, 1376, BRACATINGA 2 COM FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL
Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
CONTRATADA: Lilian Dias Santiago
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal
8666/93, e demais alterações posteriores.
Trombudo Central, 06 de janeiro de 2014.
Silvio Venturi
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166754
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES Nº. 001/2014.
eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItURA MUNICIPAL De tReVISO
SeCRetARIA De ADMINIStRAçÃO e FINANçAS
CHAMADA
A Prefeitura Municipal de Treviso comunica aos seus fornecedores e interessados que devem atualizar seus cadastros e /ou
fazerem seus cadastros para o exercício 2014, junto a Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Licitações.
DATA: 06/01/2014
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO
NO BECO DALILA FERNANDES, S/Nº CENTRO COM FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL
Valor total: R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais)
CONTRATADA: Moacir Luis da Silva
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal
8666/93, e demais alterações posteriores.
Trombudo Central, 06 de janeiro de 2014.
Silvio Venturi
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166751
eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItURA MUNICIPAL De tROMBUDO CeNtRAL
DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 02/2014
DATA: 06/01/2014
PReFeItURA De ZORtÉA
eStADO De SANtA CAtARINA
AVISO De LICItAçÃO
A Prefeitura de Zortéa, Estado de Santa Catarina, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação
conforme descriminado abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial nº 0002/2014 - Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente e de Uso Contínuo para Prefeitura, Secretaria de Educação
e Cultura e Fundo Municipal de Saúde durante o ano de 2014.
Regimento: Lei Federal nº 10.520/2002 e Alterações Posteriores.
Entrega dos Envelopes até as 08:50 e Abertura: até as 09:00
horas do dia 21 de Janeiro de 2014. Retirada do Edital: O edital
poderá ser consultado e obtido junto a Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de Compras e Licitações do Município de Zortéa, sito a Rua Otaviano Oleoni Franceschi, nº 53,
Bairro Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 09:00 as
12:00 horas . Informações: Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima ou pelo telefone/fax
(49) 3557-2019 ou 3557-2011 – e-mail: [email protected].
br e [email protected]. Zortéa – SC, 07 de janeiro de
2014. PAULO JOSÉ FRANCESCKI - PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 166992
Urupema, 07 de Janeiro de 2014.
Amarildo Luiz Gaio
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 166871
Cod. Mat.: 166654
eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItURA MUNICIPAL De tROMBUDO CeNtRAL
DISPeNSA De LICItAçÃO Nº 01/2014
da rede municipal de ensino, durante o ano de 2014. Regimento: Lei Federal nº 10.520/2002 e Alterações Posteriores.
entrega dos envelopes até as 08:50 e Abertura: até as 09:00
horas do dia 16 de Janeiro de 2014. Retirada do edital: O edital
poderá ser consultado e obtido junto a Secretaria de Administração e Finanças – Departamento de Compras e Licitações do Município de Zortéa, sito a Rua Otaviano Oleoni Franceschi, nº 53,
Bairro Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 09:00 as
12:00 horas . Informações: Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima ou pelo telefone/fax
(49) 3557-2019 ou 3557-2011 – e-mail: [email protected].
br e [email protected]. Zortéa – SC, 03 de janeiro de
2014. PAULO JOSÉ FRANCeSCKI - PReFeItO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 166640
A Prefeitura Municipal de Urupema, Estado de Santa Catarina,
torna público que se encontram abertas às inscrições para ingresso de novos interessados e atualização dos registros existentes,
de acordo com Art. 34 e seus parágrafos da Lei nº. 8.666 de 21
de junho de 1993.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal
de Urupema, sito a Av.: Manoel Pereira de Medeiros, 155, pelo
fone (49) 3236-3014 no horário das 8:30 as 12:00 e 13:30 as
18:00 horas ou E-mail [email protected]
Treviso, 06 de janeiro de 2014.
JOÃO RÉUS ROSSI
Prefeito Municipal
PÁGINA 39
MUNICÍPIO De XANXeRÊ-SC
Processo nº 0179/2013 – Concorrência Pública nº 0009/2013
O MUNICÍPIO De XANXeRÊ-SC, nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de
Concorrência Pública n° 0009/2013, do tipo Menor Preço por
Item, tendo como objeto a execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Perímetro Urbano de
Xanxerê, totalizando 16.762,69 m de extensão. O recebimento
das propostas será até às 13:45h, do dia 10/02/2014, no setor de
protocolo e a abertura será realizada às 14:00h do mesmo dia,
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Xanxerê. Retirada do Edital no website da Prefeitura Municipal www.xanxere.
sc.gov.br. Informações complementares através do email licita@
xanxere.sc.gov.br. Xanxerê-SC, 23/12/13 Ademir José Gasparini
– Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 166780
PReFeItURA De ZORtÉA
eStADO De SANtA CAtARINA
AVISO De LICItAçÃO
A Prefeitura de Zortéa, estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação conforme descriminado abaixo:
MODALIDADe: Pregão Presencial nº 0001/2014 - Objeto: Aquisição de alimentos (merenda escolar) para uso nas escolas
CÂMARA De VeReADOReS De BARRA VeLHA
Resultado de Licitação
PReGÃO Nº 003 Processo Administrativo nº 003/2013.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de mão de obra para instalação, para a nova sede da
Câmara de Vereadores conforme especificações detalhadas do
Anexo I – Termo de Referência.
empresas Participantes: DSM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS
E SUPRIMENTOS LTDA ME, SUPERAR LTDA, AKON LTDA ME,
PAMAR CONSTRUTORA LTDA ME, CLIMA SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, C.A. CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP.
empresa Vencedora: C.A. CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP. LOte 1:
Valor da Proposta: R$ 91.650,00 (Noventa e um mil e seiscentos
e cinqüenta reais). Contrato: 013/2013.
Barra Velha, 27 de dezembro de 2013.
NIVALDO JOSÉ RAMOS – Presidente.
RUI JOSÉ MACHADO JUNIOR – Procurador Geral
Cod. Mat.: 166701
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Licença Ambiental de Operação
GETECMA – Gestão e Tecnologia em Meio Ambiente Ltda, torna
público que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a
Licença Ambiental de Operação, válida por 48 meses, para atividade de serviço de coleta e transporte rodoviário de resíduos de
serviços de saúde, localizada na Rua Dom Jaime Camâra, n. 77,
Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88015-120.
Rua Felipe Schmidt, 485, Centro
88010-001 - Florianópolis - Santa Catarina
Fone: + 55 48 3216 1700E-mail: [email protected]
URL: www.fatma.sc.gov.br
Cod. Mat.: 166931
PÁGINA 40
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
Suntech S.A.
CNPJ nº 01.207.219/0001-29
NIRE 42300025836
Ata da 20ª Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 1º de julho de 2013
1. Data, Hora e Local: Realizada em 1º de julho de 2013, às
10:00 horas, na sede social da Suntech S.A., localizada na Rua
Vitor Konder, nº 223, 5º andar, Centro, Cidade de Florianópolis,
Estado de Santa Catarina, CEP 88015-400 (“Companhia”).
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por
estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Peter Fante e
secretariados pelo Sr. Lucas Antanas Gandolfi Paranhos.
4. Ordem do Dia: deliberar sobre a eleição (i) do Sr. Alexandre
Ouriques de Castro para o cargo de Diretor de Desenvolvimento
de Negócios da Companhia; e (ii) do Sr. Javier Andres Serra Garcia para o cargo de Diretor de Operações da Companhia.
5. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os Conselheiros, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram
o quanto segue:
5.1.
Aprovar (i) a eleição do Sr. Alexandre Ouriques de
Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de
identidade RG n° 2.306.141 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob n°
716.302.799-00, residente e domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua João Henrique Gonçalves,
n° 218/9, Bairro da Lagoa, CEP 88062-300, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e (ii) a eleição do Sr. Javier
Andres Serra Garcia, brasileiro, casado, engenheiro eletricista,
portador da cédula de identidade RG n° 3.687.430, inscrito no
CPF/MF sob n° 983.790.979-04, residente e domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Fernando Ferreira de Mello, n° 234, Apto 402, Bloco A, Bairro do Bom
Abrigo, CEP 88085-260 para o cargo de Diretor de Operações,
ambos com mandato de 3 (três) anos cada, com início no dia
01/07/2013 e término no dia 31/07/2016, devendo permanecer no
exercício dos respectivos cargos até a indicação e posse de seu
sucessor.
5.1.1.
Os membros da Diretoria ora eleitos tomam posse dos
seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, declarando, nos termos e para fins do §1º do artigo 147 da
Lei das S.A., que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou
a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos.
5.1.2.
Em razão da eleição de dois membros adicionais da
Diretoria da Companhia, conforme aprovada no item 5.1 acima, a
Diretoria da Companhia passa a ser composta da seguinte forma:
Membro Cargo
Maurício Ibarra Dobes Liran Bouskila Ricardo Luiz Moritz Alexandre Ouriques de Castro Negócios
Javier Andres Serra Garcia Diretor Presidente
Diretor Financeiro
Diretor Técnico
Diretor de Desenvolvimento de
Diretor de Operações
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente
ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Florianópolis/SC, 1 de julho de 2013. Mesa: Peter Fante – Presidente;
Lucas Antanas Gandolfi Paranhos – Secretário. Conselheiros
Presentes: Meir Sperling; Peter Fante e Douglas Robinson.
Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita no livro de
Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia de nº 02, com folhas de nº 15 e 16.
Florianópolis, 1º de julho de 2013.
Lucas Antanas Gandolfi Paranhos
Secretário
Cod. Mat.: 165986
BRF S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 01.838.723/0001-27 - NIRE 42.300.034.240
CVM 16269-2
COMUNICADO AO MERCADO
Nos termos da Instrução CVM 358/2002, em atenção às notícias
recentemente veiculadas na mídia em relação a uma potencial
transação entre a BRF S.A. (“Companhia”) e Americana Group
(“Americana”), a Companhia comunica ao mercado que, em linha
com sua estratégia de expansão internacional, celebrou recentemente um acordo não vinculante com a Americana, por meio do
qual as companhias concordaram em cooperar na condução de
uma análise estratégica em conjunto, com intuito de estabelecer
uma colaboração estratégica na região do Oriente Médio. As discussões com Americana ainda estão em fase preliminar e podem
ou não levar a uma colaboração envolvendo a Companhia e a
Americana. Nesta data, o escopo da potencial colaboração também permanece indefinido.
A Companhia manterá o mercado informado caso um acordo a
respeito da colaboração seja alcançado, nos termos das regulamentações em vigor.
São Paulo, 23 de dezembro de 2013
Augusto Ribeiro Junior
Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores
Cod. Mat.: 166838
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
CNPJ – 07.226.794/0001-55
NIRE – 42.3.0002948.3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA
ÁGUAS DE JOINVILLE a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará à Rua Hermann August Lepper número 10, Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, no dia 13
de Janeiro de 2014 às 14:00 (quatorze) horas para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
a. Aprovação de Alterações no Estatuto Social Consolidado da
Companhia Águas de Joinville.
Joinville, 20 de Dezembro de 2013.
A ADMINISTRAÇÃO
Cod. Mat.: 165339
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - CORRETIVA (LAO
CORRETIVA)
ELIANE S/A – Revestimentos Cerâmicos, inscrita no CNPJ n°
86.532.538/0032-69, torna público que requereu à Fundação do
Meio Ambiente (FATMA) a Licença Ambiental de Operação - Corretiva para fabricação de revestimentos cerâmicos, localizada na
Rua Maximiliano Gaidzinski, 245 – Cocal do Sul – SC.
Cod. Mat.: 165352
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINFAC NCO SC – Sindicato das Sociedades de Fomento
Mercantil da Região Norte e Centro Oeste do Estado de Santa
Catarina, em cumprimento às disposições estatutárias, pelo presente Edital convoca, conforme dispõe o Art. 27 dos Estatutos
da Entidade, as empresas que compõem a categoria das sociedades de fomento mercantil - factoring, a comparecerem ou se
fazerem representar por pessoa legalmente habilitada, para a
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15
de janeiro de 2014, em sua sede, sito à Rua Ângelo Dias, 11
– Salas 13/14 – Centro – Blumenau – SC, às 18:00 horas em
primeira convocação, e às 18:30 horas em segunda e última convocação, com quórum suficiente, conforme dispõe o Art. 26 do
Estatuto Social da Entidade e a legislação vigente, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Convenção Coletiva de
Trabalho – 2014/2015 a ser formalizada entre o SINFAC NCO SC
e a FECESC; II. Constituição da Comissão de Negociação; III.
Delegação de poderes à Comissão e/ou Diretoria para negociar
diretamente com a Federação Laboral a CCT 2014/2015, promovendo ajustes e alterações, bem como, todos os atos necessários
do interesse da categoria perante o M.T.E, P.R.T e/ ou Justiça do
Trabalho, inclusive constituir advogado; IV. Contribuição Assistencial Patronal – 2014/2015; V. Assuntos Gerais. As empresas
somente poderão participar da assembleia, desde que representadas por sócio ou prepostas, este último, munido de procuração
específica para este fim. Blumenau, 16 de dezembro de 2013.
João Telles - Presidente
Cod. Mat.: 166664
07.01.2014 (terça-feira)
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVILLE/SC
PREGÃO PRESENCIAL S.R.P N. º 071/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, HOTELARIA, COPA
E PURIFICADORES DE ÁGUA
O Hospital Municipal São José comunica que procedeu alteração
no edital em epígrafe. O teor da alteração encontra-se disponível
no site www.hmsj.sc.gov.br/licitacao. Altera-se a data de abertura
do certame para dia 28/01/2013 às 09h00min. Joinville, 03 de
Janeiro de 2014. Marcos Luiz Krelling, Diretor Presidente.
Cod. Mat.: 166673
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2014
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/2014
OBJETO: O presente PREGÂO, tem por objeto à aquisição parcelada, conforme necessidade de materiais médico hospitalar,
destinados à manutenção das atividades da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha, conforme Anexo II, parte integrante
deste Edital. DATA DE ABERTURA: 17 de Janeiro de 2.014, às
08:00 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e
inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cantório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC e no site www.canelinha.sc.gov.br. Canelinha/SC, 06 de
Janeiro de 2.014. MARILITA MICHELI GONÇALVES - Diretora
Administrativa
Cod. Mat.: 166683
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
TOMADA DE PREÇOS 097/2013 – AVISO DE SESSÃO DE
ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE torna público que, às
09h05min do dia 14/01/2014, estará reunida na Sala de Licitações do seu Centro Administrativo, localizado na Rua XV de Novembro nº 3950, Glória, CEP 89.216-202, em Joinville/SC, para
realização de Sessão Pública de abertura dos envelopes da proposta de preços, referente à TOMADA DE PREÇOS 097/2013,
tipo “MENOR PREÇO”, cujo objeto é a contratação de serviços
técnicos de levantamento topobatimétrico da superfície do
lodo, superfície líquida e fundo das lagoas da ETE – Jarivatuba. Informações: (47) 2105-1600 ou e-mail: [email protected]" [email protected].
Joinville, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO LUIZ CARNEIRO - Diretor Presidente
Cod. Mat.: 166693
SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto
Autarquia dos Municípios de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna, SC
Licitação nº 0001/2014 - Modalidade Tomada de Preços JHL
nº 0001/2014
Encontra-se aberto no SIMAE de Joaçaba, Tomada de Preços
JHL 0001/2014 – Licitação 0001/2014, tipo Menor Preço Global
– Empreitada por Preço Unitário, que trata do Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços com
fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para
implantação de rede coletora de esgoto e Ligações domiciliares
na Vila Pedrini no município de Joaçaba-SC. Da Entrega dos Envelopes: A entrega dos envelopes deverá ser até dia 23/01/2014
às 14:00 horas, na sede do SIMAE, à Rua Tiradentes, 123 em
Joaçaba-SC. Da Abertura: A abertura será realizada no dia
23/01/2014 às 14:00 horas, na sede do SIMAE, à Rua Tiradentes,
123 em Joaçaba - SC. Maiores esclarecimentos serão prestados
junto a Comissão Permanente de Licitações do SIMAE na Rua
Tiradentes, 123 em Joaçaba - SC. Joaçaba (SC), 07 de Janeiro
de 2014. Elisabet Maria Zanela Sartori – Diretora Presidente
do SIMAE.
Cod. Mat.: 166707
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 124/2013
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE torna público que até as
09h00min. do dia 20/01/14 receberá propostas no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, relativas ao Pregão Eletrônico
124/2013, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a aquisição
de 31.300 Hidrômetros. A sessão de disputa de preços terá início no dia 21/01/14 às 09h00min. O Edital está disponível no site
acima mencionado ou em www.aguasdejoinville.com.br. Informações: licitaçõ[email protected] ou (47) 2105-1600.
Joinville, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO LUIZ CARNEIRO - Diretor Presidente
Cod. Mat.: 166719
07.01.2014 (terça-feira)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CREMESC - EXTRATO DA ATA – MODALIDADE –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 -inscrito no CNPJ/MF nº
79.831.566/0001-15, leva ao conhecimento público que o Pregão
Presencial nº 020/2013, do tipo Menor Preço Global, na contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores deste Conselho, com fornecimento de peças e mãode-obra, teve como vencedora a empresa: Semecal Serviços
Mecânico e Eletricidade Ltda. – EPP do certame. Florianópolis, 07 de janeiro de 2014. Rosane Mara Laguna Pregoeira do
CREMESC.
Cod. Mat.: 166729
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 115/2013
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE torna público que às
09h05min do dia 20/01/2014 estará reunida na Sala de Licitações do Centro Administrativo, localizado na Rua XV de Novembro, 3950, Glória, CEP 89216-202, em Joinville/SC, para realização de Sessão Pública do Pregão Presencial 115/2013, tipo
Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para o fornecimento de extintores de incêndio
novos e para a manutenção, recarga e reteste dos extintores
existentes na Companhia Águas de Joinville. Os envelopes
deverão ser protocolados até as 09h00min do mesmo dia. O
Edital está disponível no site www.aguasdejoinville.com.br. Informações: [email protected] ou (47) 2105-1600.
Joinville/SC, 07 de janeiro de 2014.
ROBERTO LUIZ CARNEIRO - Diretor Presidente
Cod. Mat.: 166733
Etaplan Engenharia e Construção Ltda, CNPJ 83.288.837/000105, torna público que obteve da Fundação do Meio Ambiente –
FATMA a Licença Ambiental de Operação – LAO para atividade
de Condomínio Localizado em Município da Zona Costeira (Resolução CONSEMA n° 13/12, item 71.11.01), localizado à Rua
Madre Maria Vilac s/n° (esq. Rua Antônio Heil), Canasvieiras,
Florianópolis/SC. Foi determinado Estudo de Conformidade Ambiental – ECA.
Cod. Mat.: 166741
Estado de Santa Catarina
Município de Itajaí
SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico
e Infra-estrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2013
Processo Administrativo Nº 2013-SAN-009284
O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura, situado à Rua Heitor Liberato, 1.200 – Vila Operária
– Itajaí – SC, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Aquisição de ortopolifosfato de sódio (poli-ortofosfato de sódio), utilizado para
dosagem como auxiliar de coagulação em águas servidas,
no tratamento de águas na Estação de tratamento de águas
de São Roque, Limoeiro e Arapongas, mediante as especificações e condições previstas no EDITAL, sob a regência da Lei
10.520 de 17 de julho de 2002, Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no Departamento de Licitações e Contratos do SEMASA,
das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00horas, de Segunda a
Sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site www.
semasaitajai.com.br/licitacoes.
As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 22 de JANEIRO de 2014 no Departamento de Licitações e Contratos
do SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí/SC, 26 de Dezembro de 2013.
Flávio Antônio Lage de Faria
Diretor Geral - SEMASA
Cod. Mat.: 166757
Estado de Santa Catarina
Município de Itajaí
SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico
e Infra-estrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013
Processo Administrativo Nº 2013-SAN-008955
O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura, situado à Rua Heitor Liberato, 1.200 – Vila Operária
– Itajaí – SC, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Aquisição de Ácido
Sulfúrico 78% a 79% para desinfecção de esgoto sanitário doméstico, utilizados na Estação de Tratamento de Efluentes do
SEMASA, mediante as especificações e condições previstas no
EDITAL, sob a regência da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para verificação no Departamento de Licitações e Contratos do SEMASA,
das e das 13:00 às 19:00horas, de Segunda a Sexta-feira, ou
poderão fazer o download, através do site www.semasaitajai.
com.br/licitacoes.
As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 21 de JANEIRO de 2014, no Departamento de Licitações e Contratos do
SEMASA, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí/SC, 26 de Dezembro de 2013.
Flávio Antônio Lage de Faria
Diretor Geral - SEMASA
Cod. Mat.: 166758
MEXICHEM TRADING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 62.252.408/0001-08 - NIRE 42.3.0003912.8
ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
I - Data, Hora e Local: Realizada em 30/04/13, às 10hs, na sede
social da Cia. localizada na Cidade de Joinville/SC, na R. Barra
Velha, nº 100, sala A, CEP 89211-901. II - Mesa: Maurício Harger
- Presidente; Marcia Aparecida Neves - Secretária. III - Presenças: Registrado o comparecimento dos acionistas representando
100% do capital social. IV - Convocação: Observado o disposto
no § 4º art. 124 da Lei 6.404/76. V - Ordem do Dia: deliberar
acerca da: (i) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado
em 31/12/12; (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/12. VI - Conselho Fiscal e Administradores: O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não
permanente conforme o disposto no art. 12 do Estatuto Social
da Cia., não foi instalado em oportunidade anterior, motivo pelo
qual não opinou sobre as matérias a serem submetidas à consideração da presente Assembléia. Verificou-se a presença dos
administradores, os quais, nos termos do disposto no art. 134, §
1º, da Lei 6.404/76, estiveram à disposição para prestar os esclarecimentos que viessem a ser solicitados. VII - Deliberações:
Após a devida análise e discussão pelos acionistas dos itens da
ordem do dia e dos documentos correlatos, foram tomadas as
seguintes deliberações: (i) aprovação, por unanimidade de votos,
com a abstenção dos legalmente impedidos, das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/12; (ii) aprovação, por unanimidade
de votos, da ausência de distribuição de dividendos em razão de
sua incompatibilidade com o resultado do exercício social findo
em 31/12/12. VIII - Quorum das Deliberações e Abstenções:
Todas as deliberações foram obtidas por unanimidade. IX - Arquivamento de Documentos: Todos os documentos submetidos
à Assembléia Geral foram autenticados e arquivados na sede da
Cia. X - Ata dos Trabalhos: Lavrada na forma de sumário e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme os termos do art. 130, § 1º e 2º da Lei 6.404/76.
XI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a mesma foi
lida e colocada em discussão, tendo sido aprovada, vai devidamente assinada. Joinville, 30/04/13. Mesa: Mauricio Harger - Presidente e Marcia Aparecida Neves - Secretária; p.p. Mexichem
Amanco Holding S.A. de C.V. - Marcia Aparecida Neves; Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda. - Mauricio
Harger e Adriana Oliveira Garcia - Administradores; Advogada:
Marcia Aparecida Neves - OAB/SP 146.204, Registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina em 29/8/2013 sob nº
20131907387.
Cod. Mat.: 166760
MEXICHEM TRADING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 62.252.408/0001-08 - NIRE 42.3.0003912.8
ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
I - Data, Hora e Local: Realizada em 23/09/13, às 10hs, na sede
social da Cia. localizada na Cidade de Joinville/SC, na R. Barra
Velha,100, sala A, CEP 89211-901. II - Mesa: Maurício Harger Presidente; Marcia Aparecida Neves - Secretária. III - Presenças:
Registrado o comparecimento dos acionistas representando
100% do capital social. IV - Convocação: Observado o disposto
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no § 4º art. 124 da Lei 6.404/76. V - Ordem do Dia: Deliberar
sobre a proposta de alteração do Estatuto Social, com a finalidade de adequá-lo às atuais necessidades da Cia. O projeto de reforma do Estatuto Social foi previamente disponibilizado aos acionistas na sede da Cia. VI - Deliberações: Deliberaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições aprovar: a) a
alteração da Cláusula 3º do Estatuto Social da Cia., que passará
a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto a realização de operações comerciais atacadistas no mercado interno, bem com a importação e exportação, por
conta própria ou de terceiros, das seguintes mercadorias e serviços: i) a importação e exportação, bem como a comercialização
de resinas e elastômeros, matérias primas, insumos, produtos
químicos, produtos semielaborados, produtos primários e manufaturados, máquinas, moldes, partes e peças; ii) a importação e
exportação de máquinas e equipamentos, insumos e itens de revenda para uso na atividade agrícola, pastoril, da pecuária, das
indústrias extrativas vegetais ou animal; iii) a importação e exportação de materiais metálicos, materiais plásticos, acessórios, produtos sanitários, produtos metálicos ou não metálicos, minerais,
metais ferrosos e não ferrosos, insumos e itens de revenda para
uso na construção civil; iv) a importação e exportação de produtos têxteis, artefatos de tecidos e não tecidos; v) a importação e
exportação de mercadorias em geral, de equipamentos e produtos de tecnologia, de produtos de telecomunicação, de madeira,
de ferragens, de ferramentas, de material elétrico; e vi) a importação e exportação de material de construção e decoração em geral, de papel e papelão em estado bruto e de embalagens. vii) a
comercialização atacadista no mercado interno e externo de produtos importados acima elencados; e viii) A prestação de serviços
relacionados ao comercio exterior, incluindo assessoria e importação por conta própria e de terceiros. ix) participar do capital de
outras sociedades, podendo, ainda, firmar acordos, convênios ou
consórcios com outras empresas, nacionais ou estrangeiras. §
Único - Não faz parte do objeto da Sociedade a circulação ou
estoque de produtos no local da sede ou na filial da Sociedade.
Estes produtos serão armazenados e estocados em armazéns de
terceiros devidamente habilitados para este fim”. b) o novo Estatuto Social da Sociedade, constante do Anexo I da presente ata,
da qual é parte integrante, e que passa doravante a reger a Sociedade; VIII - Quorum das Deliberações e Abstenções: Todas
as deliberações foram obtidas por unanimidade. IX - Arquivamento de Documentos: Todos os documentos submetidos à
Assembléia Geral foram autenticados e arquivados na sede da
Cia. X - Ata dos Trabalhos: Lavrada na forma de sumário e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme os termos do art. 130, § 1º e 2º da Lei nº
6.404/76. XI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
mesma foi lida e colocada em discussão, tendo sido aprovada,
vai devidamente assinada. Joinville, 23/09/13. Mesa: Mauricio
Harger - Presidente e Marcia Aparecida Neves - Secretária; p.p.
Mexichem Amanco Holding S.A. de C.V. - Marcia Aparecida Neves; Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda. Mauricio Harger e Adriana Oliveira Garcia - Administradores; Advogada: Marcia Aparecida Neves - OAB/SP 146.204, Registrada
na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina em 11/12/2013
sob nº 20132917556. Estatuto Social da Mexichem Trading
Comercio, Importação e Exportação S.A. CNPJ/MF nº
62.252.408/0001-08 - NIRE 42.3.0003912.8. Denominação e
Sede: Cláusula 1ª - A Mexichem Trading Comercio, Importação e Exportação S.A. a “Cia.” é uma S.A. fechada, regendo-se
pelas disposições do presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.Cláusula 2ª - A Cia. tem foro
na Cidade de Joinville/SC com sede na R. Barra Velha,100, Sala
A, CEP 89.211-901, podendo, por deliberação dos acionistas representando mais da metade do capital social, abrir, transferir e
extinguir filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. §
Único: A Cia. possui filial na Cidade de Cabo de Santo Agostinho/
PE, na Estrada TDR Norte,1251, Sala 1 - CDP, Cond. Indl. Port.
G. Eraldo Gueiros - Suape, CEP 54.590-000 CNPJ
62.252.408/0003-70 e NIRE 26.9.00483956).Objeto Social:
Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto a realização de operações comerciais atacadistas no mercado interno, bem com a importação e exportação, por conta própria ou de terceiros, das seguintes mercadorias e serviços: i) a importação e exportação,
bem como a comercialização de resinas e elastômeros, matérias
primas, insumos, produtos químicos, produtos semielaborados,
produtos primários e manufaturados, máquinas, moldes, partes e
peças; ii) a importação e exportação de máquinas e equipamentos, insumos e itens de revenda para uso na atividade agrícola,
pastoril, da pecuária, das indústrias extrativas vegetais ou animal;
iii) a importação e exportação de materiais metálicos, materiais
plásticos, acessórios, produtos sanitários, produtos metálicos ou
não metálicos, minerais, metais ferrosos e não ferrosos, insumos
e itens de revenda para uso na construção civil; iv) a importação
e exportação de produtos têxteis, artefatos de tecidos e não tecidos; v) a importação e exportação de mercadorias em geral, de
equipamentos e produtos de tecnologia, de produtos de teleco-
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municação, de madeira, de ferragens, de ferramentas, de material elétrico; e vi) a importação e exportação de material de construção e decoração em geral, de papel e papelão em estado bruto
e de embalagens. vii) a comercialização atacadista no mercado
interno e externo de produtos importados acima elencados; viii) A
prestação de serviços relacionados ao comercio exterior, incluindo assessoria e importação por conta própria e de terceiros. ix)
participar do capital de outras sociedades, podendo, ainda, firmar
acordos, convênios ou consórcios com outras empresas, nacionais ou estrangeiras. § Único - Não faz parte do objeto da Sociedade a circulação ou estoque de produtos no local da sede ou na
filial da Sociedade. Estes produtos serão armazenados e estocados em armazéns de terceiros devidamente habilitados para este
fim. Prazo de Duração: Cláusula 4ª - O prazo de duração da Cia.
é indeterminado.Capital Social: Cláusula 5ª - O capital social é
de R$ 44.554.243,00 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 44.554.243 ações ON, sem valor nominal. § Único: Cada
ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Assembléia Geral: Cláusula 6ª - A
Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda,
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei
assim exigirem. § 1º: A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação,
será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 2º: A Assembleia Geral será presidida
pelo Diretor Presidente, ou, na sua ausência, por quem a Assembleia Geral indicar. O presidente da Assembleia Geral escolherá
um dos presentes para secretariá-lo. § 3º: As Atas das Assembleias Gerias serão lavradas em livro próprio e registradas no órgão competente nos 30 dias subsequentes à realização da referida assembleia. Cláusula 7ª - Salvo as hipóteses de quórum
específico previstas em lei ou neste Estatuto Social, as deliberações dos acionistas serão aprovadas pelo voto favorável de acionistas representando a maioria simples do capital social da Cia.
em Assembleia Geral, convocada e instalada nos termos e na
forma previstos em lei e neste Estatuto Social. Administração:
Cláusula 8ª - A administração da Cia. compete ao Conselho de
Administração e à Diretoria. Cláusula 9ª - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do
Conselho de Administração e da Diretoria, permanecendo em
seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos.
Cláusula 10ª - A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração
dos administradores da Cia. A remuneração pode ser fixada de
forma individual para cada administrador ou de forma global, sendo neste caso distribuída conforme deliberação do Conselho de
Administração. Cláusula 11ª - O Conselho de Administração deverá fixar a remuneração individual de cada Diretor da Cia. Conselho Fiscal: Cláusula 12ª - A Cia. terá um Conselho Fiscal de
funcionamento não permanente composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua
instalação e que lhes fixará a remuneração, respeitados os limites
legais, devendo a instalação do Conselho Fiscal obedecer a forma legal. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá
as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros
poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração,
devendo consignar a renúncia na ata da Assembleia Geral que
deliberar sua instalação. Conselho de Administração: Cláusula
13ª - O Conselho de Administração é composto por 3 ou mais
membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato máximo de 3 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º: - O
Conselho de Administração nomeará dentre os conselheiros o
Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente, a presidência será
assumida pelo membro designado previamente pelo Presidente
ou, na falta de designação prévia, por quem os demais membros
vierem a designar. § 2º: - Havendo vacância do cargo ou renúncia
de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será convocada imediatamente para preenchimento
da posição. Cláusula 14ª - As reuniões do Conselho de Administração devem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de
Administração, ou por maioria simples dos membros do próprio
Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As
reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com
no mínimo 3 dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a
que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. § Único - O membro do Conselho de Administração poderá se fazer representar na reunião por outro membro do Conselho
de Administração devidamente autorizado por escrito. Poderá
também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda
participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa
assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro do Conselho de Administração poderá
transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de
voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata
lavrada quando da conclusão dos trabalhos.Cláusula 15ª - O
quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de 3 membros. As deliberações serão tomadas por
maioria de votos, com exceção das matérias especificadas a seguir, as quais exigirão voto favorável de maioria simples dos
membros do Conselho de Administração presentes para serem
aprovadas: i) aprovação do orçamento-programa anual da Cia.,
plano de investimento e/ou plano de financiamento, quando for o
caso, bem como os das sociedades por ela controladas; ii) a eleição, destituição, bem como a supervisão dos Diretores e a definição da sua remuneração; iii) aprovação do plano de metas e de
estratégia de negócios previsto para o período de vigência do
orçamento; iv) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, desde que os valores envolvidos ultrapassem R$
500.000,00 e desde que tais atos não estejam previstos no orçamento anual da Cia.; v) aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor global ultrapasse R$ 500.000,00 e desde que tal ato
não esteja previsto no orçamento anual da Cia.; vi) prestação de
garantias reais ou fidejussórias pela Cia. em favor de terceiros ou
de sociedade controlada; vii) contratação ou concessão de empréstimos, contratação de financiamentos, arrendamento mercantil, emissão de notas promissórias ou de qualquer outro título
de crédito, bem como assunção de quaisquer outras obrigações
cujo valor seja superior a R$ 2.000.000,00, considerando-se uma
operação única ou uma série de transações relacionadas ou referentes ao mesmo objeto ou propósito, e desde que tais atos sejam decorrentes das atividades normais e correntes da Cia.; viii)
autorização para a Cia., bem como suas coligadas e controladas,
celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas ou de Quotistas; ix) aprovação da política de previdência complementar da
Cia. e os acordos coletivos previdenciários; x) estabelecimento
de diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Cia. nas Assembleias Gerais ou Reuniões de SóciosQuotistas de suas controladas ou coligadas; xi) indicação dos
representantes da Cia. na administração das sociedades de que
participe ou controle; xii) a fixação da política geral da Cia. relativa
a constituição de novas sociedades, bem como a aquisição e alienação de participações em outras sociedades nas quais possua,
no mínimo, uma participação superior a 25% do capital social; e
xiii) operações não incluídas no objeto social, ou celebração de
contratos e assunção de obrigações que possam ser particularmente importantes para a Cia., quer seja por sua duração ou por
qualquer outro motivo; ou, finalmente, prática de atos, fatos, negócios ou similares que estejam fora do curso normal de negócios
da Cia. Cláusula 16ª - Compete ao Conselho de Administração,
além das outras atribuições fixadas neste Estatuto Social: a) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; b)
fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os
livros e documentos da Cia., bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; c) convocar a Assembleia Geral; d) escolher e
destituir os auditores independentes, se houver. Diretoria: Cláusula 17ª - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais.
Cláusula 18ª - A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo,
contudo, reunir-se a critério do Diretor Presidente para tratar de
aspectos operacionais. Cláusula 19ª - A Diretoria é composta por
até 6 diretores, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com
mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.Cláusula 20ª Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os
demais não terão designação específica. § 2º : Será atribuição
dos Diretores, sempre agindo em conjunto de 2, a representação
da Cia. em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. § 3º : Os Diretores terão
direito a uma remuneração mensal, a título de pró-labore, que
será determinada pelos acionistas representando a maioria do
capital social. Ficam excluídos da remuneração mensal a título de
pró-labore os senhores Diretores empregados, os quais receberão a remuneração que lhes for devida em função de seus contratos de trabalho mantidos com a Cia., nos termos da lei trabalhista
aplicável. § 4º : Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro de cada ano, os Diretores prestarão contas justificadas
de sua administração, devendo elaborar um Balanço Patrimonial,
um Inventário e um Balanço de Resultado Econômico. § 5º : O
uso da denominação social é ato privativo dos Diretores da Cia. A
denominação social somente poderá ser usada em atos ou negócios relacionados com o objeto social. Cláusula 21ª - A Cia. será
representada e somente será considerada validamente obrigada
por ato ou assinatura: a) de quaisquer 2 Diretores; b) de qualquer
Diretor em conjunto com um procurador; c) de 2 procuradores. §
1º : As procurações outorgadas pela Cia., além de mencionarem
expressamente os poderes conferidos, deverão ser conferidas
por quaisquer 2 Diretores e terão prazo determinado de validade,
prazo este nunca superior a 1 ano, com exceção das procurações
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outorgadas para fins judiciais, que poderão ser outorgadas por
prazo indeterminado a advogado devidamente qualificado. § 2º :
Os atos e operações que excedam a administração ordinária da
Cia. deverão ser previamente autorizados, por escrito, pelos acionistas representando a maioria do capital social. Consideram-se
como atos e operações excedentes da administração ordinária da
Cia. a estipulação e modificação da estrutura administrativa e financeira da Cia., bem como a estratégia comercial e financeira
da empresa e planos de investimentos. § 3º : É vedado aos Diretores ou procuradores assumir responsabilidades em fianças,
avais e endossos e, bem assim, em qualquer título, ato ou documento em favor de interesse particular ou de terceiros, com o
emprego da denominação social, os quais serão procedimentos
anuláveis em relação à Cia., assumindo o Diretor ou procurador,
individualmente, a responsabilidade pelo ato ilícito. Alienação de
Ações: Cláusula 22ª - A venda, cessão ou transferência de
ações só será válida se as ações objeto da venda, cessão ou
transferência forem previamente oferecidas aos demais acionistas remanescentes, os quais terão direito de preempção sobre a
aquisição de referidas ações, na proporção de suas participações
no capital social da Cia. § Único: Para o cumprimento do disposto no caput desta cláusula, o acionista vendedor deverá notificar
os demais acionistas remanescentes por escrito sobre as suas
intenções de vender as suas ações, especificando o preço da
venda, a forma e o prazo de pagamento, nomeando o terceiro
interessado em adquiri-las. Os acionistas remanescentes terão
um prazo de 30 dias para exercer seus direitos de preempção, na
proporção de suas participações no capital social da Cia. Expirado o referido prazo, o acionista vendedor poderá vender as
ações, sobre as quais não foi exercido os referidos direitos de
preempção, ao terceiro interessado previamente indicado, com a
observância das condições propostas, por um prazo de 30 dias.
Encerrado esse prazo sem a venda das ações ao terceiro interessado, o acionista vendedor deverá observar todo o procedimento
descrito acima novamente. Ano Fiscal, Balanço e Lucros: Cláusula 23ª - O exercício social terá início em 01 de janeiro e será
encerrado em 31 de dezembro de cada ano, data em que será
levantado o balanço geral e preparadas as demais demonstrações financeiras da Cia. exigidas por lei. Cláusula 24ª - O saldo
dos lucros apurados em cada exercício social, após serem feitas
as deduções legais e contratuais e as amortizações, terá a destinação determinada pelos acionistas que representem no mínimo
2/3 do capital social da Cia. § Único: Independente do disposto
no caput desta Cláusula, em cada exercício social, os acionistas
terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 5% do
lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei
6.404/76. Cláusula 25ª - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à
conta de lucros apurados nesses balanços. A Cia. poderá, ainda,
declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados
ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou
semestral. § Único: Os dividendos distribuídos nos termos deste
artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Cláusula
26ª - A Cia. poderá remunerar os acionistas mediante pagamento
de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único: A remuneração paga nos termos deste
artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. Redução do
Capital Social: Cláusula 27ª - A Assembleia Geral poderá deliberar a redução do capital social da Cia. se houver perda, até o
montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo. §
1º : - A redução do capital social, assim como o valor da redução
e o modo de sua realização, deverão ser deliberados e aprovados
em Assembleia Geral, por acionistas que representem a maioria
simples do capital social da Cia. § 2º : - Em caso de perda até o
montante dos prejuízos acumulados, a redução de capital social
será sempre suportada pelos acionistas de forma proporcional a
participação de cada um deles no capital social da Cia. § 3º : - Na
hipótese do valor do capital social ser considerado excessivo em
relação ao objeto social, a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das ações aos acionistas, ou dispensandose as prestações ainda devidas. Liquidação: Cláusula 28ª - A
Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em
lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que
deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Continuidade da Cia.: Cláusula 29ª - A
Cia. poderá ser dissolvida mediante deliberação dos acionistas
representando ¾ do capital social. § 1º : A Cia. não se dissolverá
pela retirada, liquidação, extinção, morte, liquidação judicial, falência, ou insolvência de qualquer acionista, e caso seja verificada em Assembleia Geral Ordinária a existência de um único acionista, este deverá, até a próxima AGO da Cia., reconstituir a
pluralidade mínima de 2 acionistas. Caso a pluralidade de acionistas não seja reconstituída dentro deste prazo a Cia. será dissolvida. § 2º : Ocorrendo qualquer evento descrito acima, o valor
líquido das ações, bem como quaisquer outros bens de propriedade do acionista, serão avaliados com base em seu valor contábil, a ser pago em 6 prestações mensais e sucessivas. § 3º : Uma
vez que o balanço supra mencionado deve refletir exatamente os
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
ativos da Cia. para permitir que se avalie o valor das ações detidas pelo acionista, uma reavaliação dos ativos da Cia. deverá ser
realizada, de forma a determinar o real valor contábil desses ativos. transformação: Cláusula 30ª - A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não S.A., assegurado o direito de retirada
aos acionistas dissidentes. Foro: Cláusula 31ª - Para todas as
questões oriundas deste contrato, fica desde já eleito o Foro Central da Cidade de Joinville/SC, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. Disposições Finais: Cláusula
32ª- Nos casos omissos, aplicar-se-ão as disposições da Lei
6.404/76 e se ainda for omissa, prevalecerão os princípios legais
e doutrinários que regem as sociedades empresárias em geral.
Estatuto Social aprovado por todos os acionistas da Mexichem
Trading Comercio, Importação e Exportação S.A. Maurício Harger - Presidente; Márcia Aparecida Neves - Secretária da Mesa;
p.p. Mexichem Amanco Holding S.A. de C.V. - Marcia Aparecida
Neves; Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica
Ltda. - Mauricio Harger e Adriana Oliveira Garcia - Administradores; Advogada: Marcia Aparecida Neves - OAB/SP 146.204, sem
assinaturas dos acionistas e demais presentes para fins de publicação. Registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina em 11/12/2013 sob nº 20133253914.
Cod. Mat.: 166762
SUNTECH S.A.
CNPJ/MF nº 01.207.219/0001-29
NIRE 42300025836
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de outubro de 2012, às
10h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Vitor Konder, nº 223, 5º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-400.
2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de
convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº
6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de
Presença de Acionistas.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Antonio da
Silva e secretariados pelo Sr. Alvaro Armando de Brito.
4. Ordem do Dia: Deliberar acerca: a) Protocolo e Justificação
referente a incorporação das empresas Suntech Participações
Ltda (CNPJ nº 08.933.320/0001-06) e Jacou Participações Ltda
(CNPJ nº 12.350.349/0001-32) pela Companhia; b) Aprovação
dos Laudos Técnicos de Avaliação; c) Direito de Retirada; d) Aumento de capital social e aumento do capital autorizado da Com-
panhia, bem como alteração do Estatuto Social; e e) da fixação
da remuneração global dos administradores da Companhia.
5. Deliberações: a) Os acionistas presentes, que representam a
totalidade do capital social da Companhia, aprovam, por unanimidade, a incorporação das empresas Suntech Participações Ltda.,
Sociedade Empresária de Responsabilidade limitada, com sede à
Rua Vitor Konder, nº 223, bairro Centro, CEP 88.015-400, Cidade
de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.933.320/0001-06 e; Jacou Participações Ltda., Sociedade Empresária de responsabilidade limitada, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 12.350.349/0001-32, com sede a Rua
Funchal, nº 418, 11º Andar, sala 20H, Vila Olimpía, CEP 04551060, nos exatos termos e condições apresentados no Protocolo
e Justificação, documento esse em anexo a presente Ata; b) Os
acionistas presentes, que representam a totalidade do capital social da Companhia aprovam, por unanimidade, os laudos técnicos
utilizados no Protocolo e Justificação; c) A totalidade dos acionistas da Companhia renunciam expressamente ao Direito de Retirada previsto nos arts. 137, 252 §1º e §2º e art. 264 da Lei 6.404/76;
d) Os acionistas presentes que representam a totalidade do capital social da Companhia aprovam, por unanimidade o aumento
do capital social nos termos previstos no Protocolo, elevando o
capital social da Companhia para R$ 14.720.433,00 (Quatorze
Milhões setecentos e vinte mil quatrocentos e trinta e três Reais)
divididos em 14.720.433 (quatorze milhões setecentos e vinte mil
quatrocentos e trinta e três) Ações Ordinárias com Direito a Voto,
com valor nominal de R$ 1,00 (Hum Real) cada. Os acionistas
presentes deliberam e aprovam por unanimidade, o aumento do
capital autorizado da Companhia para R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de Reais). Nesse sentido, os artigos 5º e 6º do Estatuto
Social passam a vigorar com a seguinte redação:
“5. O capital social autorizado é limitado a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), representado por ações escriturais nominativas, sem valor nominal, divididas em ordinárias e preferenciais.
6. O capital social é de R$ 14.720.433,00 (Quatorze Milhões setecentos e vinte mil quatrocentos e trinta e três Reais) divididos em
14.720.433 (quatorze milhões setecentos e vinte mil quatrocentos
e trinta e três) Ações Ordinárias com Direito a Voto, com valor
nominal de R$ 1,00 (Hum Real) cada”; e
e) Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram aprovar a verba global de até
R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais) para a
remuneração anual dos administradores da Companhia. Por fim,
em razão das deliberações tomadas nos itens “a” a “d” acima.
6. Encerramento: Competirá aos Diretores da Suntech S.A., praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação, in-
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cluindo a extinção das Incorporadas com a baixa da inscrição
das mesmas nas repartições federais, estaduais e municipais
competentes, bem como a manutenção de seus livros contábeis
pelo prazo legal. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente Assembléia, a qual se lavrou a presente Ata em forma
de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que,
lida e achada conforme, foi por todos assinada. Florianópolis, 30
de outubro de 2012. Mesa: João Antônio da Silva – Presidente;
Alvaro Armando de Brito – Secretário. Acionista Presente: Jacou
Participações Ltda. (por João Antônio da Silva). Certifico que a
presente ata é cópia fiel da original transcrita no livro de Atas das
Assembleias Gerais da Companhia nº 02, com folha de nº 43 e
44.
Florianópolis/SC, 30 de Outubro de 2012.
JOÃO ANTONIO DA SILVA
Presidente da Assembleia Geral Extraordinária
Alvaro Armando de Brito
Secretário
Acionista Presente:
Jacou Participações Ltda.
João Antonio da Silva
Administrador
Cod. Mat.: 165978
INDÚSTRIA DE MÓVEIS CURITIBANOS LTDA, - CNPJ nº
14.385.887/0001-98
CONVOCAÇÃO PARA REUNIAO DE SOCIOS
São convocados os sócios da Indústria de Móveis Curitibanos
Ltda a reunirem-se na data de 08 de janeiro de 2013 as 08:00h
em primeira convocação com no mínimo ¾ do capital votante e
em segunda convocação as 08:30h, com qualquer número, na
sede social na Avenida Leoberto Leal, nº 689, Bairro Bom Jesus,
na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, a fim de
deliberarem sobre a seguinte:
Ordem do Dia:
a)- alteração do contrato social por saída de sócios e venda de
quotas sociais;
b)- outros assuntos de interesse social;
Curitibanos, 13 de dezembro de 2013.
Administrador
Nilso José Berlanda
Cod. Mat.: 166426
Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h
Horário de pesquisa de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 18h30min
O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou
estrangeiro, bastando ser registrado como usuário/pesquisador na
Supervisão de Pesquisa e Consulta.
Site: www.sea.sc.gov.br
E-mail geral: [email protected]
E-mail pesquisa: [email protected]
E-mail gestão documental: [email protected]
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DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.731
07.01.2014 (terça-feira)
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