RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2010
ANO XXXII n. 7.791
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
Secretário de Estado de Governo
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
60 PÁGINAS
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR PAULO ALFEU PUCCINELLI
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 49/2010
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e dois do mês de
setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua
sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque
dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 9/2010
Processo: 11/023008/2009- ALIM n. 16374-E de 27.5.2009 - CCE: 28.657.034-3
Recorrente: José Aparecido Ortolan – Brasilândia-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Gervásio Alves de Oliveira Júnior
Recurso Voluntário n. 165/2009
Processo: 11/018944/2009-ALIM n. 16400-E de 2.6.2009 - CCE: 28.232.555-7
Recorrente: Radeke Distribuidora de Bebidas Ltda. - Dourados-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mario Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 21/2010
Processo: 11/023419/2009-ALIM n. 16571-E de 29.6.2009 - CCE: 28.232.555-7
Recorrente: Radeke Distribuidora de Bebidas Ltda. - Dourados-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mario Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 5/2010
Processo: 11/030605/2009-ALIM n. 16839-E de 24.7.2009 - CCE: 28.336.551-0
Recorrente: Emplal C.O. Embalagens Plásticas Ltda. - Três Lagoas-MS. - Advogada:
Regina Célia Passos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 6/2010
Processo: 11/030606/2009-ALIM n. 16841-E de 24.7.2009 - CCE: 28.336.551-0
Recorrente: Emplal C.O. Embalagens Plásticas Ltda. - Três Lagoas-MS. - Advogada:
Regina Célia Passos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 50/2010
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e três do mês de
setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua
sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque
dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 47/2007
Processo: 11/03449/2006- ALIM n. 10688-E de 21.11.2006 - CCE: 28.216.470-7
Recorrente: Miramóveis Comercio Móveis Ltda. – Miranda-MS.
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Regina Iara Ayub Bezerra
Recurso Voluntário n. 65/2010
Processo: 11/034666/2009-ALIM n. 16988-E de 13.8.2009 - CCE: 28.236.169-3
Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. – São Paulo-SP. – Advogado: Carlos Anzoategui
Neto
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzoto
Relator: Cons. Marcelo Barbosa Alves Vieira
Recurso Voluntário n. 96/2010
Processo: 11/047495/2009-ALIM n. 131-M de 25.8.2009 - CCE: 28.685.864-9
Recorrente: José Fernando Máfia – Chapadão do Sul-MS. – Advogado: Robson Cardoso
de Carvalho
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Josemar dos Santos Holsbach e Wilmar Carrilho da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Adilma Bezerra da Silva
Relator: Cons. Cid Eduardo Brown da Silva
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo Administrativo de Permissão de Uso de Bem Imóvel
Processo n. 13/001067/2010.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul e a Instituto da Mulher Negra do Pantanal IMNEGRA.
Objeto: Permissão de Uso de Imóvel, registrado sob a certidão de matricula n. 22.088,
no Município de Corumbá, pertencente a patrimônio do Estado de Mato Grosso do Sul,
pelo Instituto da Mulher Negra do Pantanal - IMNEGRA.
Amparo Legal: Lei Estadual n. 273, de 19 de outubro de 1981, e Lei Federal n. 8.666/93,
alterada pela Lei n. 8.883, 08 de junho de 1994.
Vigência: 10 (dez) anos.
Foro: Comarca de Campo Grande – MS.
Data da assinatura: 17 de setembro de 2010.
Assinaturas: Thie Higuchi Viegas dos Santos e Edinir de Paulo.
EDITAL n. 26/2010 - SAD/AGEPEN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público, a convocação dos candidatos nomeados através do Decreto “P”
n. 3.174, de 13 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.787, de 14 de
setembro de 2010, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso no cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente Penitenciário, na Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN,
para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Dos Candidatos
Cargo: Técnico Penitenciário
Função: Agente Penitenciário
Área: Administração e Finanças
Município: Três Lagoas
n. Documento
1278570 SSP/MS
625651 SSP/MS
757297 SSP/MS
Nome da Candidata
Marieli Boleti Guarini
Irene Maria de Almeida Ibrahim
Cleuber Barbosa Teixeira
Clas. Geral
12º
13º
18º
Município: Ponta Porã
796104 SSP/MS
Ivanete Martins da Silva Yahn
15º
Florindo Tonelli Neto (sub judice)
17º
Município: Amambaí
541043 SSP/MS
Área: Assistência e Perícia
Habilitação: Psicólogo
Município: Ponta Porã
n. Documento
1135978 SSP/MS
Nome da Candidata
Lazelina da Fonseca Simões Gonçalves Troche
Clas. Geral
8º
Área: Segurança e Custódia
Município: Três Lagoas
n. Documento
Nome da Candidata
Clas. Geral
PÁGINA 2
1119440 SSP/MS
1021384 SSP/MS
575289 SSP/MS
20 DE SETEMBRO DE 2010
Cristiane Lima de Albuquerque
Rosana Maria Gomes Casco
Dilma Colman Delbane
99º
100º
101º
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do local e data:
Data: 4/10/2010
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul –
FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica (parecer);
b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica (parecer);
c) Hemograma completo;
d) ABO+RH;
e) Glicemia em jejum;
f) Colesterol total e frações;
g) Triglicerídeos;
h) TGO;
i) TGP;
j) Ureia e creatinina;
k) VDRL;
l) Machado Guerreiro;
m) Hepatite B e C (Anti HBS e Anti HBC);
n) Exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
o) Urina EAS;
p) Parasitológico de fezes;
q) Raio-X do tórax, em apnéia (PA e Perfil);
r) Raio-X de coluna lombo-sacra (com laudo);
s) Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra;
t) Avaliação Oftalmológica (com laudo);
u) Esquema Vacinal Completo (Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice
Viral).
v) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo)
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
EDITAL n. 205/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados,
que o candidato EDNEY SABURÓ ARAKAKI, inscrição n. 1132, 4° lugar no Concurso
Público de Provas e Títulos/PCMS no município de Campo Grande, no cargo de Perito
Oficial Forense, função Perito Criminal Substituto, área/escolaridade: 09/Graduação em
Engenharia da Computação, Ciências da Computação ou Análises de Sistemas, habilitado para realizar o Curso de Formação Policial e convocado para efetivar sua matrícula
através do Edital n. 202/2010 – SAD/ESCOLAGOV/PCMS, desistiu da vaga, conforme
documento protocolado na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal da
Secretaria de Estado de Administração, ficando eliminado do Certame.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JACKELINE MARIA FERNANDES
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul, em substituição
EDITAL n. 206/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e
o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o Decreto n. 13.040, de 2 de setembro de 2010, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a convocação do candidato abaixo
relacionado, habilitado para realizar o Curso de Formação Policial do Concurso
Público de Provas e Títulos/PCMS, de acordo com o anexo I do Edital n. 97/2009
- SAD/ESCOLAGOV/PCMS, para realizar matrícula no Curso de Formação, observando-se:
Cargo: PERITO OFICIAL FORENSE
Função: PERITO CRIMINAL - SUBSTITUTO
Área/Escolaridade: 09/GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, CIENCIAS
DA COMPUTAÇÃO OU ANÁLISE DE SISTEMAS
Município: CAMPO GRANDE
Inscrição n.
7789
Nome
LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
I - o período, o horário e local para realizar a matrícula, conforme especificação constante neste Edital:
Período: 21 a 30 de setembro de 2010
3.1 – Do local e data:
Data: 4/10/2010;
Horário: 10h
Local: Secretaria de Estado de Administração – Parque dos Poderes – Bloco I.
3.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor (Expedido em Mato Grosso do Sul) e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2008);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no mínimo, categoria “B”;
l)
2 (duas) fotos 3x4, fundo branco;
m) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.
3.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 45
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 48
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 53
Poder Legislativo ....................................................................................................... 54
Municipalidades.......................................................................................................... 55
Publicações a Pedido................................................................................................... 60
Classificação
5°
Horário: das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min
Local:
Academia de Polícia Civil - ACADEPOL
Rua Osmar de Camargo, s/n., bloco XV
Parque dos Poderes, Campo Grande - MS
II - no ato da matrícula o candidato deverá preencher, corretamente, o formulário de requerimento de matrícula, no endereço acima especificado, apresentando
originais e fotocópias ou fotocópias autenticadas em cartório, da seguinte documentação:
a)
carteira de identidade (RG);
b)
Cadastro da Pessoa Física - CPF;
c)
PIS/PASEP;
d)
Certidão de Nascimento ou Casamento;
e)
Certidão de nascimento dos filhos;
f)
comprovante do grupo sanguíneo;
g)
6 fotografias 3x4 coloridas, frente, fundo branco, paletó e gravata, se masculino;
h)
comprovante de escolaridade com a formação exigida para o
exercício do cargo;
i)
Título eleitoral com comprovante da última votação, ou certidão
negativa do cartório eleitoral;
j)
comprovante reservista;
k)
comprovante de endereço;
l)
número e agência de conta corrente no Banco do Brasil;
m) Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, no mínimo, na categoria “B”.
n)
certidões de Cartórios distribuidores da Justiça Militar Estadual,
Justiça Estadual Civil e Justiça Estadual Criminal , do local onde o candidato
tiver residido nos últimos cinco anos;
o)
certidões de Cartórios distribuidores da Justiça Militar Federal,
Justiça Federal Civil e Justiça Federal Criminal;
p)
certidão de “nada consta” do Empregador ou Órgão Público
onde tenha trabalhado;
q)
Atestados de Antecedentes das Polícias Federal e Estadual (candidatos de outros Estados).
III - os Atestados de Antecedentes da Polícia Federal e Polícia Civil, dos
candidatos do Estado de Mato Grosso do Sul, serão providenciados pela “Comissão do
Concurso”.
IV - será eliminado do Concurso Público o candidato que, convocado para o
Curso de Formação Policial, não efetuar a matrícula no período previamente estabelecido
ou deixar de cumprir os requisitos do item anterior e demais determinações deste Edital;
V - o curso de formação terá início em 15 de outubro de 2010, conforme local
especificado no Item I, deste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JACKELINE MARIA FERNANDES
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul, em substituição
JORGE RAZANAUSKAS NETO
Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
PÁGINA 3
20 DE SETEMBRO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Edital n. 15/2010
Abertura das inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos
Conforme Edital n. 2, de 10 de setembro de 2010, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, publicado no Diário Oficial da União (dia
13 de setembro de 2010, seção 3, páginas 42 a 46), a Secretária de Estado de Educação
de Mato Grosso do Sul torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura
das inscrições ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
- ENCCEJA/2010.
O ENCCEJA tem como objetivo aferir as competências, habilidades e saberes de jovens e
adultos residentes no Brasil, em nível de conclusão do ensino fundamental.
1. Normas Gerais
1.1. A aplicação do ENCCEJA/2010 obedecerá às normas fixadas neste Edital.
1.2. O ENCCEJA, unificado no que se refere a datas, horários e orientações técnicoadministrativas, está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação de
Mato Grosso do Sul e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP.
1.3. As provas do ensino fundamental correspondem às quatro áreas do conhecimento,
estabelecidas na Base Nacional Comum:
• Prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes,
Educação Física e Redação;
• Prova II - Matemática;
• Prova III - História e Geografia;
• Prova IV - Ciências Naturais.
1.4. O INEP fará uma aplicação específica do Exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, que inclua privação de
liberdade, com prazos de inscrição e datas de aplicação específicos, regulamentados por
edital próprio a ser publicado pelo INEP.
2. Inscrição
2.1. As inscrições para o ENCCEJA/2010, de que trata este Edital, será no período de
13 a 26 de setembro de 2010, a partir das 8h do dia 13 de setembro até às 23h59min
do dia 26 de setembro, observado o horário de Brasília – DF.
2.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas somente por meio da rede mundial de
computadores - internet, no endereço eletrônico: www.encceja.inep.gov.br.
3. Requisitos e Condições para Inscrição
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
a) informar, no ato da inscrição, a deficiência reconhecida em laudo médico ou o
elemento que motiva o auxílio diferenciado;
b) indicar, no ato da inscrição, em campo específico do formulário eletrônico, de
acordo com as opções apresentadas, o atendimento diferenciado necessário;
c) dispor dos documentos comprobatórios da situação da deficiência ou da situação declarada para atendimento diferenciado;
d) estar ciente de que as informações prestadas devem ser exatas e fidedignas,
sob pena de responder por crime contra fé publica e eliminação no Exame.
5.2. O INEP reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da deficiência declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6
de setembro de 1979 e documentos que comprovem o elemento que motiva o auxílio
ou atendimento diferenciado.
5.3. A entidade contratada pelo INEP para realizar o Exame entrará em contato com
o(a) participante para verificar a viabilidade de atendimento da solicitação até o dia 31
de outubro de 2010.
5.3.1 Após o dia 31 de outubro de 2010, o(a) participante deverá verificar, na página de acompanhamento da inscrição www.encceja.inep.gov.br/consulta, na opção de
acompanhamento da inscrição, se sua solicitação será atendida.
5.4. Não será aceita solicitação de auxílio ou de atendimento diferenciado por via postal, fax ou correio eletrônico.
5.5. Em caso de solicitação considerada improcedente, não haverá reconsideração do
pedido.
6. Confirmação da Inscrição
6.1. Todos os inscritos cujas inscrições tenham sido confirmadas receberão:
6.1.2. o Cartão de Confirmação das Inscrições contendo o local, data e horário de realização do Exame, o número de inscrição e a indicação do auxílio ou do atendimento diferenciado, se for o caso, será entregue via postal pela Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos no endereço informado no ato da inscrição e estará disponível na página
de acompanhamento da inscrição do ENCCEJA/2010, no endereço eletrônico www.
encceja.inep.gov.br;
6.1.3. é de inteira responsabilidade do participante o conhecimento prévio do local de
provas constante no Cartão de Confirmação de Inscrição;
6.2. Caso o inscrito não receba o seu Cartão de Confirmação de Inscrição até o dia 16
de novembro de 2010, deverá:
6.2.1. entrar em contato com o Programa Fala Brasil, pelo telefone 0800-616161;
6.2.2. acessar a página na Internet: http://encceja.inep.gov.br/consulta.
6.3. No caso de o Cartão de Confirmação de Inscrição não especificar corretamente o
tipo de atendimento específico solicitado no ato da inscrição, o inscrito deverá entrar
imediatamente em contato com o INEP para as providências necessárias, no período de
9 a 16 de novembro de 2010.
6.4. O(A) participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata ao se inscrever,
ou caso não satisfaça todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição
cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, ainda que tenha realizado as
provas do ENCCEJA/2010.
6.5. Cabe ressaltar que a inscrição e a realização das provas não garantem a certificação
de conclusão ou de eliminação parcial do ensino fundamental. A certificação é competência das Secretarias de Educação que estabelecem o processo de certificação.
3.1. A inscrição do interessado implicará conhecimento e aceitação formal das normas
e demais disposições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se poderão
alegar, nem serão aceitas, justificativas fundadas em seu desconhecimento.
3.2. Para validade de inscrição do Exame, a idade do participante, seu número de
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e seu número de Registro Geral (RG) são requisitos
fundamentais.
3.3. Só poderão inscrever-se os interessados que, na data de realização da prova, já
tenham completado a idade de quinze anos.
3.4. Emancipação ou casamento não isentam o participante da idade mínima exigida
para a inscrição do candidato no ENCCEJA/2010.
3.5. Os interessados deverão preencher a correspondente ficha de inscrição on-line,
responsabilizando-se pela fidedignidade de todas as informações prestadas, ficando assegurado ao INEP, por meio de sua Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB,
o direito de excluir do Exame o interessado que não preencher a inscrição de forma
completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
3.6. Observar, no momento da inscrição, número de inscrição e cadastrar a senha de
acesso ao sistema, que deverão ser mantidos sob guarda do participante e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, alteração de dados cadastrais
e para obtenção dos resultados individuais via internet.
3.6.1. Caso a senha de acesso ao sistema seja extraviada, poderá ser recuperada pelo(a)
próprio(a) participante por meio da página de acompanhamento da inscrição.
3.6.2. No ato do preenchimento dos campos da inscrição o(a) participante deverá:
a) informar os dados pessoais;
b) solicitar, quando necessário, auxílio e/ou atendimento diferenciado, de acordo
com o especificado em campo próprio da inscrição;
c) selecionar o Estado e o município onde deseja realizar as provas;
d) indicar a Secretaria de Educação em que irá solicitar o seu certificado (conclusão ou eliminação parcial), mediante o envio pelo INEP de seus dados e notas
obtidas no Exame;
e) selecionar as provas que deseja realizar;
f) preencher o questionário socioeconômico;
g) verificar se a inscrição foi concluída com sucesso e conferir as informações prestadas e o número de inscrição fornecido pelo sistema de inscrições.
3.6.3. Não será permitida a mudança do local de prova, nem do município de opção do
candidato, após o encerramento das inscrições.
3.6.4. Após a conclusão da inscrição, o participante poderá imprimir o comprovante que
consta seu número de inscrição. A impressão desse comprovante será de responsabilidade exclusiva do(a) participante.
3.6.5. O INEP não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do(a) participante, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.7. É de exclusiva responsabilidade do inscrito a obtenção e guarda do comprovante de
inscrição.
3.8. É vedada a participação no ENCCEJA/2010 de pessoas com grau escolar concluído
ou superior ao pretendido nesse Exame. Se porventura vier a ocorrer esse fato, a participação será invalidada.
3.9. Os(as) participantes que se inscreveram no ENCCEJA, na edição de 2009, e que
tenham interesse em realizar as provas, devem confirmar sua participação na aplicação
de 2010, no endereço eletrônico www.encceja.inep.gov.br, no período de 13 a 26 de
setembro de 2010, localizando seus dados no sistema e completando-os, quando necessário. Os participantes inscritos em 2009 que não confirmarem sua inscrição terão
esta automaticamente cancelada.
3.9.1. Os participantes que não localizarem sua inscrição feita em 2009 poderão fazer
uma nova inscrição.
8.1. As provas serão realizadas em Unidades Escolares localizadas nos municípios-polo,
indicadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.
8.2. Os municípios-polo para realização do Exame são: Água Clara, Alcinópolis, Amambai,
Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã,
Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi,
Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda,
Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Porto Murtinho,
Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete
Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Três Lagoas.
8.2.1 O INEP se reserva o direito de não realizar o ENCCEJA/2010 nos municípios relacionados no item 8.2. deste Edital, onde houver número inferior a 80 inscrições ou ausência
de condições logísticas para aplicação.
8.2.2. Nos casos descritos no subitem 8.2.1. os(as) participantes serão realocados em
municípios próximos e informados pela entidade contratada para a realização do Exame
da alteração do local de provas.
8.3. Os locais de prova serão informados pelo INEP no Cartão de Confirmação de
Inscrição que será enviado via Correios para o participante, no endereço informado na
Ficha de Inscrição, no ato da inscrição.
4. Documentação de Identificação aceita para Inscrição no Exame
10. Realização
4.1. Para efetuar a inscrição do ENCCEJA/2010 são imprescindíveis o número de Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e o número do documento de identificação.
4.2. Para realização da inscrição no ENCCEJA/2010, serão considerados os seguintes
documentos de identificação:
4.2.1. As carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelos órgãos competentes - que
por força de Lei Federal, valem como documento de identificação - a saber: Secretarias
de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
4.2.2. Cédula de identidade para estrangeiros expedida pelo Ministério das Relações
Exteriores;
4.2.3. Cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por Lei
Federal, valem como documento de identidade;
4.2.4. Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97).
4.3. Não serão aceitos como documentos de identificação: protocolos, Certidão de
Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em
modelo anterior à Lei n. 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional
de natureza pública ou privada, ou quaisquer outros que não são citados nos subitens
deste edital 4.2.1., 4.2.2., 4.2.3. e 4.2.4..
5. Atendimento aos Inscritos com Necessidades Específicas
10.1. O(A) participante deverá comparecer ao local de realização da prova, com antecedência de uma hora do horário fixado para seu início, portando:
a) documento de identificação original, de acordo com os subitens 4.2.1., 4.2.2.,
4.2.3. e 4.2.4. deste Edital;
b) caneta esferográfica de tinta preta.
10.2. O(A) participante não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos
espaços físicos, datas e horários definidos em seu Cartão de Confirmação de Inscrição.
10.3. A ausência do inscrito no local, data e horário de realização das provas acarretará
em sua eliminação do ENCCEJA/2010.
10.4. Caso o participante esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das
provas, documento de identificação original ou cópia devidamente autenticada, nos termos do Código supracitado, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá fazer a
prova desde que apresente Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial, com prazo
máximo de 90 (noventa dias), e se submeta à identificação especial, que compreende a
coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
10.5. O preenchimento dos Cartões-Resposta é de inteira responsabilidade do participante, bem como os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nos mesmos.
10.5.1. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com
as instruções, no próprio Cartão-rRsposta, tais como: dupla marcação, rasura ou emenda e campo de marcação não preenchido integralmente.
10.6. Durante a realização das provas, é de responsabilidade única do(a) participante a
leitura e conferência de todos os dados registrados no Caderno de Questões, no CartãoResposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença, e demais documentos do Exame.
5.1. A pessoa com necessidade específica que necessite de auxílio e aquele(a) que necessite de atendimento diferenciado deverá:
7. Preparação para o Exame
7.1. O ENCCEJA/2010 será estruturado a partir da Matriz de Competências e
Habilidades para o ENCCEJA/2010, especificada na Portaria INEP n. 147, de 4 de setembro de 2008 e disponível na página do INEP www.encceja.inep.gov.br.
7.2. O Exame constituir-se-á de 4 (quatro) provas objetivas, contendo cada uma 30
(trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de tema para redação.
7.2.1. As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento
previstas no subitem 1.3. deste Edital.
8. Locais de Provas
9. Datas e horários de Aplicação
9.1. O ENCCEJA/2010 será realizado no dia 12 de dezembro de 2010, nos horários estabelecidos abaixo, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, de acordo com o
seguinte calendário de atividades:
9.1.1. no dia 12/12/2010 (domingo)
Período Matutino
•
das 7h30min às 11h30min – Prova IV – Ciências Naturais
– Prova III – História e Geografia
Período Vespertino
•
das 13h30min às 18h30min – Prova I – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira
Moderna, Artes, Educação Física e Redação
– Prova II – Matemática
9.2. Os portões serão abertos com uma hora de antecedência ao início das provas e fechados, rigorosamente, às 7 horas e 25 minutos.
PÁGINA 4
20 DE SETEMBRO DE 2010
10.7. Não será permitido ao(à) participante se ausentar da sala de provas antes de decorrida uma hora do início do Exame.
10.8. Faltando 30 minutos para o encerramento das provas, tanto para o turno matutino quanto vespertino, o candidato poderá deixar a sala de provas com seu Caderno de
Questões.
10.9. Os(As) três últimos(as) participantes presentes na sala só serão liberados(as)
quando todos(as) tiverem concluído o Exame ou o tempo de prova tiver sido encerrado.
10.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
das provas em virtude de afastamento autorizado do(a) participante da sala de provas.
10.11. No dia de realização das provas, não serão fornecidas informações referentes ao
conteúdo das provas por qualquer membro da equipe de aplicação.
12. Da correção das provas
12.1. No caso das provas objetivas, as marcações das respostas contidas no CartãoResposta são processadas por meio de leitura óptica para proceder à correção.
12.2. Para correção das redações:
12.2.1. O texto da folha de redação será corrigido por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.
12.2.2. No caso de discrepância das notas entre os dois corretores, inferior a 5,0 (cinco)
pontos, prevalecerá a média das duas notas atribuídas.
12.2.3. Caso haja discrepância de cinco pontos ou mais no total dos pontos atribuídos às
competências, a redação passará por uma terceira correção, sem que o terceiro corretor
conheça os pontos dos demais. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as
demais.
12.2.4. A redação que não atender à proposta solicitada, no que diz respeito ao tema e
tipologia textual, será “desconsiderada”.
12.2.5. Folha de Redação sem texto escrito e redação com até 5 (cinco) linhas, qualquer
que seja o conteúdo, será considerada “em branco”.
12.2.6. Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado, impropérios, desenhos,
outras formas propositais de anulação e/ou rasuras, será considerada “anulada”.
12.2.7. Em todos os casos expressos nos itens 12.2.4., 12.2.5. e 12.2.6. serão atribuídas
nota zero às redações.
12.2.8. Não serão permitidas a interposição de recursos e a concessão de vistas de
provas.
13. Resultados
13.1. Os participantes poderão acessar os resultados individuais na página de acompanhamento do ENCCEJA/2010, mediante número de inscrição e senha.
13.2. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do INEP (www.encceja.inep.gov.br) até o segundo dia útil seguinte ao dia de realização do Exame.
13.3. Os resultados individuais do ENCCEJA/2010 não serão divulgados por meio de
publicação ou instrumentos similares.
13.4. O INEP manterá em sua base de dados os registros de todos os resultados individuais dos participantes do Exame e os disponibilizará às Secretarias Estaduais de Educação
que fizeram a adesão ao ENCCEJA /2010 para possibilitar o processo de certificação.
13.5. O desempenho do(a) participante na prova objetiva, calculado com base na Teoria
de Resposta ao Item, será quantificado em cada prova numa escala de proficiência com
média 100 e desvio padrão de 20 pontos.
13.5.1. No caso da Redação, a nota global será dada pela média aritmética simples das
notas atribuídas a cada uma das competências específicas da redação numa escala que
varia de 0 (zero) a 10 (dez).
13.6. O(A) participante será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 pontos
em cada uma das áreas de conhecimento do ENCCEJA/2010. O nível 100 dessa escala
significa que o(a) participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para
obter a certificação.
13.6.1. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Arte e
Educação Física, o(a) participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova
de redação para obter certificação. O(A) participante será considerado habilitado na
Redação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
14. Disposições finais
14.1. Não serão concedidas recontagens de pontos, reconsiderações, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do(a) candidato(a).
14.2. Para os municípios citados no item 8.2. a expedição da certificação será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, após o recebimento dos resultados por parte do INEP.
14.3. A efetivação ou confirmação das inscrições ao ENCCEJA/2010 de que trata o presente Edital implicará conhecimento e aceitação de todas as condições nele contidas, por
parte do interessado.
14.4. Será excluído do Exame, por ato do INEP/SED, o inscrito que:
14.4.1. prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
14.4.2. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer participante do processo
de aplicação das provas;
14.4.3. ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes de decorrida
uma hora do início das provas;
14.4.4. for surpreendido durante as provas em comunicação com outro participante,
verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas
ou impressos, portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação ou, ainda, for responsável por falsa identificação pessoal;
14.4.5. utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do Exame;
14.4.6. não devolver integralmente os Cadernos de Prova e Folhas de Respostas determinadas;
14.4.7. não atender às orientações regulamentares da Instituição contratada para aplicação do Exame.
14.5. Os candidatos poderão ter acesso aos conteúdos programáticos, por meio do site
do INEP: http://encceja.inep.gov.br/
14.6. Eventuais dúvidas quanto à interpretação deste Edital serão esclarecidas por esta
Secretaria de Estado de Educação, em observância às orientações fornecidas pelo INEP
e à legislação em vigor que rege a matéria.
14.7. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Retifica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O.E n. 7.789 de 16/09/2010,
pg. 07
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE ANGÉLICA.
Onde se lê: DATA ASS.: 30/08/10
Leia-se: DATA ASS.: 31/08/10
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia,
atendendo às disposições contidas na Resolução CONAMA n. 09/87 e na Resolução
SEMA-MS n. 04/89, convoca os interessados a participarem da Audiência Pública, onde
será apresentado o Relatório de Impacto Ambiental, referente ao empreendimento
COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL CBAA – FILIAL DEBRASA, para
análise do requerimento de licença de instalação, referente à ampliação da usina de processamento de cana-de-açúcar para produção de álcool, açúcar e co-geração de energia, no município de Brasilândia – MS, que encontra-se em processo de licenciamento
ambiental.
Data: 23 de setembro 2010 (quinta-feira)
Hora: 19 horas (horário oficial do estado)
Local: Auditório Senador Ramez Tebet
Endereço: Praça Santa Maria
Cidade: Brasilândia - MS
Campo Grande-MS, 15 de setembro de 2010
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 111/2008
N°
Cadastral
0168/2008-SEJUSP
Processo nº
31/000.391/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
11.1. Fica aditado ao Contrato originário a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
com início em 07 de outubro de 2010 e término em
06 de outubro de 2011.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO
17.1. A publicação do presente instrumento, em extrato, do Diário Oficial do Estado, ficará a cargo da
CONTRATANTE, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente.
Data de Assinatura:
15/9/2010
Do Prazo:
7/10/2010 a 6/10/2011
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CICERO
PRADO SOBRAL.
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 058/2007
N°
Cadastral
0061/2007-SEJUSP
Processo nº
31/000.823/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO
GRANDE, com interveniência da AGÊNCIA ESTDUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Objeto:
1.1- O prazo de vigência do presente contrato fica
prorrogado por mais 12(doze) meses a contar de 14
de setembro de 2010 e término em 13 de setembro
2011.
2.1- O valor mensal do presente contrato fica reajustado de R$: 4.039,95, para R$: 4.053,20, relativo ao
reajuste do item taxa de administração da planilha
de custos do contrato original.
Data de Assinatura:
14/9/2010
Do Prazo:
14/9/2010 a 13/9/2011
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, NEREU ALVES
RIOS e DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO.
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ Nº. 037/2010
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições que
lhe confere o inciso X, do artigo 142 do Decreto n° 12.218, de 28 de dezembro de 2006,
torna público para o conhecimento dos interessados (as), o convite para o PROCESSO
DE CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO DE SERVIDORES NO BANCO DE DOCENTES DA
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL-MS.
CONVITE PARA CADASTRAMENTO DE SERVIDORES NO BANCO DE DOCENTES
DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL.
1 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
a) Ser servidor público ativo do Estado;
b) Ter graduação superior em qualquer área do conhecimento;
c) Ter Curso de pós-graduação e/ou especialização lato senso ou estrito senso em qualquer área do conhecimento;
d) Possuir experiência comprovada na área de ensino;
e) Possuir certificado compatível com a disciplina, correspondente ao que será ministrado;
f) Não estar respondendo processo criminal;
g) Não estar respondendo a processo administrativo de natureza grave, de conduta
contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensivo à ética, aos
deveres e às obrigações, na sua manifestação elementar e simples, ou ainda, que afete a
honra pessoal, o punodor e o decoro da classe, devidamente comprovado pelo respectivo
órgão corregedor;
h) Autorização da chefia imediata para atuar como docente na ACADEPOL com a informação de que as horas aulas ministradas na ACADEPOL durante a jornada de trabalho
serão recompensadas no órgão de lotação;
1.2 Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 1.1.2 serão
exigidos no ato da apresentação do currículo (modelo anexo);
1.3 Os cursos serão oferecidos pela Academia de Polícia Civil de acordo com as necessidades e conveniências da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Delegacia-Geral da Polícia Civil e Coordenadoria- Geral de Perícias ou mediante convênios ou parcerias com outros órgãos ou entidades publicas ou privada.
2. DA RECEPÇÃO DOS CURRÍCULOS:
2.1. Os currículos deverão ser apresentados datilografados ou digitados e assinados,
sem rasuras, emendas ou entrelinhas em envelopes, no período de 21 a 30 de setembro de 2010, no horário das 8 h às 11 h e das 14h às 16h 30min na Secretaria
Geral da Academia de Polícia Civil, conforme abaixo:
a) A identificação na frente do envelope deverá ser:
(DESTINATÀRIO no centro do envelope)
ÀO CONSELHO DE ENSINO:
Processo para Cadastramento de Servidores no Banco de Docentes da ACADEPOL/MS
(Nome da Instituição que receberá)
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
(com respectivo endereço)
Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n°, Bloco 15, Jardim Veraneio
CEP 79031-902 Campo Grande – MS
b) No verso do envelope:
PÁGINA 5
20 DE SETEMBRO DE 2010
(REMETENTE no centro do envelope), como segue:
BANCO DE DOCENTES PARA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Curso de Formação, Especialização, Aperfeiçoamento e Atualização de Policiais Civis e
Cursos Conveniado.
Nome do Candidato/a:
c) Os currículos deverão obedecer à seqüência dos itens abaixo, em páginas numeradas
e identificadas conforme índice:
ÌTEM PÁGINA
IDENTIFICAÇÃO
FORMAÇÃO ACADEMICA
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXECUTADAS ATUALMENTE
DESCRIÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ESPECIALIZAÇÃO EM
ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E/OU EM EDUCAÇÃO
EXPERIENCIA DOCENTE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
3. DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO:
3.1. O servidor deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul
(www.imprensaoficial.ms.gov.br) e site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br) a publicação
de todos os EDITAIS de divulgação de resultados e convocações referentes ao convite,
tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo e/ou natureza.
3.2. A lista dos servidores inscritos para este convite será divulgada mediante edital,
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, em ordem alfabética e por
área temática/disciplina.
3.3. Estes editais estarão disponíveis aos servidores (as) interessados (as) no site www.
acadepol.ms.gov.br.
4- DO RESULTADO FINAL:
4.1. Os servidores selecionados terão seus currículos analisados pela Coordenadoria de
Assuntos Educacionais da ACADEPOL e aprovados pelo Conselho de Ensino quando então passarão a compor o Banco de Docentes da ACADEPOL podendo atuar em qualquer
curso a ser oferecido pela ACADEPOL, no período de vigência deste certame, de acordo
com a disponibilidade do docente naquele período, habilidades e afinidades com a área
temática e disciplina, após a indicação do Conselho de Ensino da ACADEPOL, que se dará
quando da aprovação do respectivo Plano de Curso;
4.2. O resultado final do presente convite será divulgado mediante edital publicado no
Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos selecionados por ordem
alfabética e por área temática/disciplina na qual esta sendo habilitado;
4.3. Este edital ao final será homologado pelo Diretor da Academia de Polícia Civil.
5- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. O Processo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado 1(uma) vez por igual período;
5.2. O servidor do currículo selecionado será convocado e cientificado pela Coordenadoria
de Assuntos Educacionais, através de documento hábil, quando da realização dos cursos
em que for designado pelo Conselho de Ensino para atuar, razão pela qual deverá manter
atualizado seu endereço eletrônico, residencial e número de telefone para contato;
5.3. O servidor selecionado não localizado pela Coordenadoria de Assuntos Educacionais,
quando de sua indicação pelo Conselho de Ensino será convocado através de Edital publicado no Diário Oficial e persistindo sua ausência, sua indicação tornará sem efeito e
será feita a convocação de outro servidor habilitado na mesma área temática/disciplina;
5.4. A Convocação dos servidores selecionados é ato de competência exclusiva do Diretor
da Academia de Polícia Civil e será efetivada, atendendo as condições constitucionais e
legais, ao interesse e conveniência da ACADEPOL/MS e ao atendimento das condições
previstas neste edital;
5.5. O servidor selecionado, a qualquer tempo, poderá ser desligado do quadro de docentes da ACADEPOL, a pedido, ou por solicitação fundamentada da Coordenadoria de
Assuntos Educacionais, após o crivo do Conselho de Ensino da Academia de Polícia Civil;
5.6. Após encerramento deste processo, havendo necessidade de convocação de profissionais capacitados face à criação de outras áreas temáticas/disciplinas e/ou necessidade imperiosa desta Academia de Policia Civil, excepcionalmente, serão aceitos currículos
para análise mediante prévia aprovação do Conselho de Ensino;
5.7. Para os Cursos de Capacitação, Atualização e Especialização do Grupo Polícia Civil,
os Policiais Civis selecionados somente poderão ministrar aulas em cursos para classe
inferior e/ou na mesma, desde que não seja concorrente naquele período, em processo
de promoção funcional;
5.8. Os servidores selecionados para disciplinas que exijam atividades práticas poderão
indicar até 04 (quatro) auxiliares do quadro de servidores ativos do Estado com conhecimentos e habilidades técnicas devidamente comprovadas com experiência funcional
e certificados de cursos de capacitação específicos expedidos nos últimos (03) anos
na atividade e/ou disciplina que ira atuar cuja comprovação deverá ser efetivada na
Coordenadoria de Assuntos Educacionais no momento da indicação do titular;
5.9. As indicações e currículos dos auxiliares indicados pelo docente da disciplina deverão ser protocolizados junto à Coordenadoria de Assuntos Educacionais, que após
análise curricular, fará o devido encaminhamento ao Conselho de Ensino para avaliação
e aprovação;
5.10. Para exercer a função de Auxiliar de Disciplina não será exigida a graduação superior devendo ser cumpridas somente as exigências no item 5.7;
5.11. A ficha de cadastramento e a relação com as Áreas Temáticas e Disciplinas que atualmente compõem as grades dos cursos da ACADEPOL são aquelas constantes do ANEXO
I, II e estarão disponibilizados no site da ACADEPOL www.acadepol.ms.gov.br;
5.12- Os casos omissos com relação à realização deste processo serão resolvidos pelo
Conselho de Ensino, observando às normas legais e regulamentares aplicáveis a espécie.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
SIDNEI ALBERTO
Delegado de Polícia – Classe Especial
Diretor da Academia de Polícia Civil
ANEXO – I AO EDITAL ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/Nº 037/2010
CADASTRAMENTO – CURRÍCULO /2010
I -IDENTIFICAÇÃO:
Nome :_______________________________________________________________
Endereço :_____________________________________________________________
Bairro: _______________________________________________________________
Tel. Res.____________ Tel. Comercial____________Celular Funcional_____________
e-mail:_______________________________________________________________
II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Graduação: ___________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Pós- Graduação ( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, qual (is) área(s)?_________________________________________
III – ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXECUTADAS ATUALMENTE:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
IV - CURSOS:
(não serão aceitos diplomas e/ou certificados anteriores ao ano de 2005/enumerar por
prioridade)
1.____________________________Instituição_______________________________
2.____________________________Instituição_______________________________
3.____________________________Instituição_______________________________
4.____________________________Instituição_______________________________
5____________________________ Instituição_______________________________
6.____________________________Instituição_______________________________
7.____________________________Instituição_______________________________
8.____________________________Instituição_______________________________
9.____________________________Instituição_______________________________
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
V – APTIDÃO PARA AS SEGUINTES DISCIPLINAS:
(marcar até duas disciplinas, numerando-as por prioridade)
1ª OPÇÃO:
ARÉA TEMÁTICA: ________________________________________________
DISCIPLINA:____________________________________________________
2.ª OPÇÃO:
ÀREA TEMÁTICA:________________________________________________
DISCIPLINA:__________________________________________________________
VI - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO DOCENTE:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
ANEXO – II AO EDITAL ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/Nº 037/2010
AREAS TEMÁTICAS/DISCIPLINAS
I.
(
(
(
(
Sistema, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública:
) Fundamentos em Gestão Pública
) Sistema de Segurança Pública no Brasil
) Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária
) Mobilização Comunitária
II.
(
(
(
Violência, Crimes e Controle Social:
) Abordagem Sócio-Psicológica da violência e do Crime
) Criminologia Aplicada à Segurança Pública
) Análise de Cenários e Riscos e Planejamento Estratégico
III. Cultura Conhecimento Jurídico:
( ) Direitos Humanos
( ) Fundamentos dos Conhecimentos Jurídicos
( ) Direito Administrativo
( ) Direito Penal
( ) Direito Processual Penal
( ) Direito Constitucional
( ) Relação de Gênero e Homofobia
( ) Legislações Especiais Aplicada a Coordenadoria de Perícias
IV. Legislações Especiais Aplicadas à Segurança Pública:
(
) Lei nº 8.078/90- Código de proteção e Defesa do Consumidor
(
) Lei n° 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente
(
) Lei n° 9.099/96 e Lei n° 11.343/06- Competências dos Juizados Especiais
Criminais Estadual e Federal
(
) Lei nº 9.455/97- Lei de Tortura
(
) Lei nº 10.826/03 - Estatuto de Desarmamento
(
) Lei nº 11.343/06 - Anti Drogas
(
) Lei n° 11.340/06- Crimes Hediondos
(
) Lei 3.198/00 - Estatuto da Igualdade Racial
(
) Lei nº 4.898/65 - Abuso de Autoridade
(
) Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
(
) Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso
(
) Lei n° 9.503/97 - Crimes de Trânsito
(
) Lei n° 9.605/98- Crimes Ambientais
V. Modalidade de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos:
(
) Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres
(
) Preservação, Mediação e Resoluções de Conflitos
VI. Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador:
(
) Relações Humanas
(
) Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho
VII. Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública:
( ) Língua e Comunicação
(
) Telecomunicações
( ) Sistemas Informatizados
(
) Gestão de Informação
VIII. Cotidiano e Prática Reflexiva:
( ) Ética e Cidadania
IX. Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública:
( ) Atendimento Pré- hospitalar
(
) Direção Defensiva
( ) Busca,Preservação e Valorização da Prova
(
) Defesa Pessoal
( ) Inteligência Policial
(
) Condicionamento Físico
( ) Armas, equipamentos e Tiro Policial
(
) Medicina Legal
( ) Criminalística
(
) Papiloscopia
( ) Procedimentos de Polícia Judiciária
( ) Métodos e Técnicas de Investigação Policial, Entrevista e Interrogatório
( ) Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial
X.
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
Funções Técnicas Aplicadas à Polícia Técnica:
) Genética Forense
( ) Balística Forense
) Perícias em Locais de Incêndio
( ) Toxicologia Forense
) Perícias de Meio Ambiente
( ) Papiloscopia
) Perícias de Engenharia Legal
( ) Fonética Forense
) Perícias Contábeis
( ) Perícias Audiovisuais
) Documentoscopia Forense
( ) Perícias de Informática
) Identificação Humana e Pericia Oficial
) Redação e Elaboração de Laudos
) Coleta de Vestígios e Cadeia de Custódia
) Bioquímica e Química Forense
) Novas Tecnologias Aplicadas a Pericia Criminal
) Metodologia Cientifica e Pericia Oficial
) Perícias em Locais de Crime de Trânsito
) Perícias em Locais de Crime Contra o Patrimônio
) Perícias em Locais de Crime Contra Pessoa
) Perícias de Identificação de Veículos Automotores
) Introdução a Criminalística
(
) Fotografia Pericial
) Identificação Criminal
(
) Identificação Criminal
) Identificação Civil
(
) Introdução a Papiloscopia
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do Contrato Nº 002/2010
Nº Cadastral 0011/2010-PGE
Processo nº
15/001.403/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a FUNDAÇÃO
SÃO PAULO, entidade mantenedora da PONTÍFICIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, representado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-MS.
Objeto:
Contrato de prestação de serviços educacionais.
Ordenador de Despesas:
ANTONIO DE SOUZA RAMOS FILHO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 03.128.0025.2351.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93, art.25.
Valor:
R$ 85.250,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais)
Data de Assinatura:
3/9/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses
contados da data de sua assinatura.
Assinam:
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO e LEONARDO
AVELINO DUARTE.
PÁGINA 6
20 DE SETEMBRO DE 2010
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no Decreto Federal nº 5992, de 19/12/2006, torna Público a relação dos servidores
que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS – INMETRO
Servidor /
Cargo
Acioli
Tesseroli/
Técnico
Metrológico
Alberto Amaral
Gonçalves/
Auxiliar
Metrológico
Américo
Bezerra da
Silva/Assis
tente III
Andre Luiz
Tenório
Dantas/
Agente
Metrológico
Ari Ortiz
Costa/
Agente
Metrológico
Armando do
Espírito Santo
Filho/
Agente
Metrológico
Eder Luiz
de Oliveira
Martins/
Agente
Metrológico
Everton Paini
Malheiros/
Auxiliar
Metrológico
Helena Coelho
de Oliveira/
Agente
Metrológico
Irineu dos
Santos/
Auxiliar
Metrológico
João Ricardo
Batista de
Oliveira/
Agente
Metrológico
José Fabio de
Castro Santos/
Auxiliar
Metrológico
Judicrei
Rossate
Cunha/
Agente
Metrológico
Kátia Regina
Facina/
Técnico
Metrologico
Matrícula/
CPF
8612941/
41048440982
8614051/
17505534149
8612001/
04069269134
8611381/
71608494187
8611971/
07040490153
Data
Viagem
20/09/10
24/09/10
20/09/10
24/09/10
20/09/10
24/09/10
20/09/10
24/09/10
20/09/10
24/09/10
4,5
4,5
4,5
4,5
Destino
663,55
Bela Vista
656,20
Bataguassu,
Santa Rita
do Pardo,
Brasilândia
656,20
Bela Vista
656,20
Dourados
656,20
Santa Rita
do Pardo,
Bataguassu,
Brasilândia
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
4,5
656,20
Itaquiraí,
Naviraí,
Eldorado
Veículo
Oficial
8612271/
93018231104
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Iguatemi,
Itaquiraí
Veículo
Oficial
8613591/
95989226187
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Amambai,
Aral Moreira
Veículo
Oficial
8613401/
29833191134
20/09/10
24/09/10
8618631/
33885087120
20/09/10
24/09/10
8614561/
00649453166
20/09/10
24/09/10
9292041/
55430597104
20/09/10
24/09/10
20/09/10
24/09/10
4,5
4,5
656,20
656,20
Angélica
Veículo
Oficial
Sonora
Veículo
Oficial
656,20
Angélica
Veículo
Oficial
4,5
656,20
Iguatemi,
Itaquiraí
Veículo
Oficial
4,5
656,20
Sonora
4,5
Mauricio
Ferreira/
Agente
Metrológico
8615701/
20037465104
20/09/10
24/09/10
656,20
Aquidauana
Anastácio,
Miranda,
Bodoquena
4,5
Veículo
Oficial
Pedro Moura
de Oliveira/
Auxiliar
Metrológico
8616771/
10642080100
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Corumbá
Veículo
Oficial
8617231/
15493332833
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Camapuã,
Figueirão
Veículo
Oficial
8617151/
85672998100
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Rio Verde de
Mato Gosso
Veículo
Oficial
8617311/
33778396153
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Aral Moreira,
Amambai
Veículo
Oficial
Sergio Maia
Miranda/
Diretor
Presidente
8617741/
23758422191
22/09/10
24/09/10
2,5
562,86
Três Lagoas
Veículo
Oficial
Silas Rocha de
Lima/
Auxiliar
Metrológico
8617661/
52882012187
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Aquidauana
Bodoquena,
Miranda,
Anastácio
Veículo
Oficial
Silvana Santos
de Oliveira/
Agente
Metrológico
8617401/
59555823120
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Figueirão,
Camapuã
Veículo
Oficial
9291581/
69708061115
22/09/10
24/09/10
2,5
358,32
Três Lagoas
Veículo
Oficial
8617901/
95319247168
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Corumbá
Veículo
Oficial
Valdeny
Joaquim de
Alencar/
Auxiliar
Metrológico
8618041/
26717913134
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Tenison Flores
Rodrigues/
DGA IV
9579683/
32529384134
20/09/10
24/09/10
4,5
818,80
Rio Verde de
Mato Grosso
Caarapó,
Dourados,
Laguna
Carapã,
Fátima do
Sul
9584843/
16449231149
21/09/10
23/09/10
2,5
618,92
Florianópolis
Renata Glaucia
Silva/
Agente
Metrológico
Ricardo
Borges/
Agente
Metrológico
Rosa Malena
Kruki de
Souza/
Agente
Metrológico
Veículo
Oficial
20/09/10
24/09/10
Simone
Ferreira
Bahmad Vera/
Assis
tente III
Thiago dos
Santos
Gonçalves/
Agente
Metrológico
Augusto
César Ribeiro
Barbato/
Diretor
Executivo
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Transp.
Aéreo
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 06/2006.
8614211/
51184575134
22/09/10
24/09/10
86152981/
10790233134
20/09/10
24/09/10
Marcelo
Figueró da
Silva/
Auxiliar
Metrológico
8615611/
59557125187
Márcio André
Yamaura/
Técnico
Metrológico
Márcio Ferreira
Mecchi/
Auxiliar
Metrológico
Marcos Luiz
Pereira/
Agente
Metrológico
4,5
Valor
Meio de
Transp.
8613081/
20046685120
8614801/
48062260178
Leone Quinan
de Oliveira/
Agente
Condutor do
Veículo
Quant.
Diárias
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Veículo
Oficial
453,42
Três Lagoas
Veículo
Oficial
4,5
656,20
Eldorado,
Itaquiraí,
Naviraí
Veículo
Oficial
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Dourados
Veículo
Oficial
8615451/
60964308134
20/09/10
24/09/10
4,5
663,55
Três Lagoas
Veículo
Oficial
8615881/
31197906134
20/09/10
24/09/10
4,5
656,20
Três Lagoas
Veículo
Oficial
656,20
Laguna
Carapã,
Dourados,
Caarapó,
Fátima do
Sul
Veículo
Oficial
2,5
Processo:
Partes:
Objeto:
Data da Assinatura:
Assinam:
21/ 025.409/2006.
Agência Estadual de Metrologia-AEM/MS
H2L – Equipamentos e Sistema Ltda.
Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 06/2006, a
contar da data de 20 de setembro de 2010, com fundamento
no Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima do
instrumento contratual.
08/09/2010.
Sérgio Maia Miranda
Rodolfo Pinheiro Hoslback
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
8615371/
61397156104
20/09/10
24/09/10
4,5
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 460/2010
Nº
Cadastral
0516/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.731/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS
e
STS
SINALIZAÇÃO
E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
Fabricação de dois (2) pórticos metálicos com mosaico cerâmico, conforme modelo e dimensões definidos
no projeto, bem como a implantação dos mesmos
sendo: um no km 78 da MS/286 e o outro no km 222
da MS/156.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2381.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 118.602,65 (Cento e dezoito mil, seiscentos e
dois reais e sessenta e cinco centavos).
Data de Assinatura:
14/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução de serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data de recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOSE JOAQUIM DA
SILVA FILHO.
PÁGINA 7
20 DE SETEMBRO DE 2010
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 138/2009
N°
Cadastral
0252/2009-AGESUL
Processo nº
19/100.644/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA PÓRTICO
ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato
n. OC 138/2009-PJUR, por mais 60 (sessenta) dias,
contados de 11/9/2010 a 9/11/2010.
Fica acrescido ao valor do Contrato OC n. 138/2009PJUR, a importância de R$ 75.004,13 (setenta e cinco mil, quatro reais e treze centavos), passando o
total ajustado de R$ 291.948,05 (duzentos e noventa
e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinco
centavos) para R$ 366.952,18 (trezentos e sessenta
e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais de
dezoito centavos).
Do Prazo:
11/9/2010 a 9/11/2010
Data de Assinatura:
9/9/2010
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e WALDIR SELL JUNIOR.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 170/2009
N°
Cadastral
0264/2009-AGESUL
Processo nº
19/100.047/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e DI ANCO EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do referido
Contrato, por mais 90 (noventa) dias, contados de
11/09/2010 a 09/12/2010.
Data de Assinatura:
9/9/2010
Do Prazo:
11/9/2010 a 9/12/2010
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALEXANDRE ROSA DE
ALMEIDA.
Extrato do Contrato Nº 280/2010
Nº Cadastral 0511/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.789/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Remanescente da obra de ampliação do sistema de
esgotamento sanitário, 9ª etapa, no município de
Corumbá/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0281900009 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 4.806.633,93 (Quatro milhões, oitocentos e seis
mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e três
centavos)
Data de Assinatura:
15/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução de serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ALMIR ANTONIO DINIZ
DE FIGUEIREDO.
Extrato do Contrato Nº 281/2010
Nº Cadastral 0514/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.671/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e THIME CONSTRUÇÕES E
TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de complementação da
reforma do prédio e fechamento lateral da quadra
de esportes coberta da Escola Estadual Vilmar Vieira
Matos, no município de Dourados/MS, de acordo com
as especificações do Edital de Tomada de Preços n.
193/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como
na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem
parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 507.298,99 (Quinhentos e sete mil, duzentos e
noventa e oito reais e noventa e nove centavos).
Data de Assinatura:
16/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução de serviços será de 150 (cento
e cinquenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ANTONIO CARLOS
SIBELLINO DE BARROS.
Extrato do Contrato Nº 282/2010
Nº Cadastral 0513/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.252/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e ENGENHASUL PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de ampliação do sistema
de abastecimento de água, da aldeia Amambai, no
município de Amambai/MS, integrante do Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC/FUNASA, TC/
PAC 1949/2008, de acordo com as especificações do
Edital de Tomada de Preços n. 157/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
WILSON CABRAL TAVARES
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0281140063 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Lei 8.666/93.
R$ 444.766,99 (Quatrocentos e quarenta e quatro
mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e
nove centavos).
16/9/2010
O prazo de execução de serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
WILSON CABRAL TAVARES e JUAREZ DALPASQUALE.
Extrato do Contrato Nº 283/2010
Nº Cadastral 0512/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.554/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e REKINT ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de complementação da
reforma do prédio da E.E. Angelina Jaime Tebet, no
município de Ivinhema/MS, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 186/2010CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra,
a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 62.320,00 (Sessenta e dois mil e trezentos e vinte reais)
Data de Assinatura:
16/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução de serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e DJALMA MENDES
MARTINS.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 443/2010
Nº
Cadastral
0515/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.159/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e INTERPAV ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Ampliação do sistema de abastecimento de água,
da aldeia Limão Verde, no município de Aquidauana/
MS, integrante do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC/FUNASA - TC/PAC 1965/2008.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0100000000 e 0281140094 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 128.660,13 (Cento e vinte e oito mil, seiscentos e
sessenta reais e treze centavos).
Data de Assinatura:
14/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução de serviços será de 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ÁLVARO CORRÊA
RIBEIRO JUNIOR.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO A EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Amparo Legal: Art.15, seguido Art.24 inciso II da Lei 8.666/93 – Decreto nº
11759/04
Espécie: Ordinário
ND:33903016 NE:1965
Fonte: 0240000000
Objeto: Aq. de mat. de escritório
Data:09/08/10
Empresa: E & C Gráfica e Editora Ltda
Espécie: Estimativo
ND:33903972 NE:2145
Fonte: 0100000000
Objeto: Aq. de créd. de vale transp.
Data:24/08/10
Empresa: Assetur-Assoc. das empr. de transp. coletivo
Espécie: Ordinário
ND:33913080 NE: 2219
Fonte: 0240000000
Objeto: Aq. de mat de expediente
Data:27/08/10
Empresa: Agiosul-Agência de Imprensa Oficial do MS
Espécie: Ordinário
ND:33903016 NE:2249
Fonte: 0100000000
Objeto: Aquis. de mat. de expediente Data:31/08/10
Empresa: Suprimaq Equipam. Para Escritório Ltda
Espécie: Ordinário
ND:33903016 NE:2250
Fonte: 0100000000
Objeto: Aquis. de mat. de expediente Data:31/08/10
Empresa: Suprimaq Equipam. Para Escritório Ltda
Espécie: Ordinário
ND:33903016 NE: 2252
Fonte: 0100000000
Objeto: Aquis. de mat. de escrit.
Data:31/08/10
Empresa: Infortech Informática Ltda
Espécie: Ordinário
ND:33903016 NE:2253
Fonte: 0100000000
Objeto: Aquis. de mat. de escrit.
Data:31/08/10
Empresa: Art Vídeo Ltda – ME
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 2.900,00
Processo:19/101412/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 4.160,00
Processo:19/101655/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 3.300,00
Processo:19/001170/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 236,00
Processo:19/100401/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 40,60
Processo:19/100401/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 83,30
Processo:19/100401/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 387,80
Processo:19/100401/2010
Amparo Legal: Art. 24, inciso I da Lei 8.666/93
Espécie:Estimativo ND:44905143
Fonte: 0241000000
NE: 1969
PT:26782002221610000
PÁGINA 8
20 DE SETEMBRO DE 2010
Objeto: Ref. Ponte Madeira MS-339
Data:09/08/10
Empresa: Cação & Stiirmer Ltda – ME
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2000
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref. Ponte Madeira MS-243
Data:11/08/10
Empresa: Cação & Stiirmer Ltda – ME
Espécie:Estimativo ND:33903916
NE: 2024
Fonte: 0240000000
Objeto: Ref sala almoxar. 1ª Reg. CG
Data:12/08/10
Empresa: M G Pinto
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2025
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-243
Data:12/08/10
Empresa: Cação & Stiirmer Ltda – ME
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2026
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-243
Data:12/08/10
Empresa: Cação & Stiirmer Ltda – ME
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2046
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-465
Data:16/08/10
Empresa: Águia Construtora Ltda
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2052
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-243
Data:16/08/10
Empresa: Cação & Stiirmer Ltda – ME
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2053
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-145
Data:16/08/10
Empresa: Águia Construtora Ltda
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2054
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-465
Data:16/08/10
Empresa: Águia Construtora Ltda
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2081
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-419
Data:17/08/10
Empresa: Bodoquena Engenharia Comércio Ltda
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2124
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-419
Data:23/08/10
Empresa: Bodoquena Engenharia Comércio Ltda
Espécie:Estimativo ND:44905143
NE: 2125
Fonte: 0241000000
Objeto: Ref de Ponte Mad MS-456
Data:23/08/10
Empresa: Ascol Construções Ltda
Valor: R$ 8.803.60
Processo:19/101557/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 9.014,32
Processo:19/101282/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 7.925,00
Processo:19/101606/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 11.474,93
Processo:19/101281/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 12.853,52
Processo:19/101279/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 12.129,01
Processo:19/101524/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 8.001,33
Processo:19/101283/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 14.116,33
Processo:19/101520/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 6.243,79
Processo:19/101523/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 9.593,48
Processo:19/101541/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 13.371,17
Processo:19/100592/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 9.015,52
Processo:19/101532/2010
Amparo Legal: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93
Espécie:Estimativo
ND:33903615
Fonte: 010000000
Objeto: Locação de Imóvel
Empresa: Jose Humberto Alves Roza
NE: 2160
PT:26782002223810000
Data:25/08/10
Valor: R$ 2.892,18
Processo:19/101171/2006
Amparo Legal: Artigo 25 da Lei 8666/93
Espécie:Estimativo
ND:33903944 NE: 2042
Fonte: 010000000
Objeto: Fornecim. de água e esgoto
Data:16/08/10
Empresa: Águas Guariroba S/A
Espécie:Estimativo
ND:33903943 NE: 2080
Fonte: 010000000
Objeto: Fornecim. de energia elétrica
Data:17/08/10
Empresa: Enersul-Empresa energética de MS
Espécie:Estimativo
ND:33903999 NE: 2146
Fonte: 010000000
Objeto: Rastreamento de Vale Transp
Data:24/08/10
Empresa: Assetur-Assoc. das empr. de transp. coletivo
PT:26782002223810000
Valor: R$ 10.000,00
Processo:19/100001/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 200.000,00
Processo:19/100003/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 249,60
Processo:19/101654/2009
Amparo Legal: DECRETOS Nº 10.154/00, 10.476/01, 11.171/03
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Fonte: 024000000
Objeto: Indenização de Transporte
Gerência: Junta de Avaliação do Estado
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Fonte: 024000000
Objeto: Indenização de Transporte
Gerência: Presidência
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Fonte: 024000000
Objeto: Indenização de Transporte
Gerência: Gerência de Obras Civis
Espécie:Estimativo
ND:33909307
Fonte: 024000000
Objeto: Indenização de Transporte
Gerência: Gerência de Obras Viárias
NE: 1917
PT:26782002223810000
Data:04/08/10
Valor: R$ 4.500,00
Processo:19/100020/2010
PT: 26782002223810000
NE: 1920
Data:05/08/10
NE: 1921
Data:05/08/10
NE:1928
Data:05/08/10
Valor: R$ 4.000,00
Processo:19/100026/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 18.000,00
Processo:19/100015/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 23.000,00
Processo:19/100018/2010
Amparo Legal: DECRETO Nº12.696/09
Espécie:Ordinário
ND:33903975
Fonte: 0240000000
Objeto: Suprimento de fundos
Servidor: Aparecido Dionísio Batista
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse financeiro
Regional: Rio Negro/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
NE: 1887
PT: 26782002223810000
Data:02/08/10
Valor: R$ 2.900,00
Processo:19/001452/2010
PT: 26782002221610000
NE: 1888
Data:02/08/10
NE:1904
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101677/2010
PT: 26782002221610000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Três Lagoas/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Ponta Porã/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Naviraí/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Nova Andradina/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Jardim/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Corumbá/MS
Espécie: Ordinário
ND:33903992
Fonte: 0241000000
Objeto: Repasse Financeiro
Regional: Bela Vista/MS
Espécie: Global
ND:33903975
Fonte: 0240000000
Objeto: Suprimento de fundos
Servidor: Milton Faustino Menezes
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Data:03/08/10
NE: 1923
Data:05/08/10
NE: 1930
Data:05/08/10
NE: 1983
Data:10/08/10
NE: 1984
Data:10/09/10
NE: 2007
Data:11/08/10
NE: 2008
Data:11/08/10
NE: 2084
Data:17/08/10
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101741/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101755/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101756/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101761/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 6.000,00
Processo:19/101762/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 5.000,00
Processo:19/101783/2010
PT: 26782002221610000
Valor: R$ 3.000,00
Processo:19/101756/2010
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 2.700,00
Processo:19/101821/2010
Amparo Legal: Artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal
Espécie: Ordinário
ND:33909305 NE:2104
Fonte: 0100000000
Objeto: Ressarcimento a particular
Data:19/08/10
Credor: Wellington Klimpel do Nascimento
PT: 26782002223810000
Valor: R$ 760,00
Processo:19/101601/2010
EXTRATO DE EMPENHOS
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Brejão, no município
de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 108.733,43, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140114,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE01901, emitida em 03.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Brejão, no município
de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 10.355,66, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE01913, emitida em 04.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Recanto, no município de
Dois Irmãos/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 49.628,22, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140113,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02085, emitida em 17.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Recanto, no município de
Dois Irmãos/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 4.703,75, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02086, emitida em 17.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Água Branca, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 106.239,16, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140067,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02089, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Água Branca, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 10.003,95, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02090, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Tomazia, no município
de Porto Murtinho/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
PÁGINA 9
20 DE SETEMBRO DE 2010
Recursos: Valor R$ 71.751,51, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140104,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02091, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Tomazia, no município
de Porto Murtinho/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.786,79, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02092, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Yvy Katu, no município
de Japorã/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 22.716,23, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140100,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02094, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Yvy Katu, no município
de Japorã/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 2.149,03, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02095, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Sucuri, no município
de Maracajú/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 69.707,43, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140103,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02096, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Sucuri, no município
de Maracajú/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.650,27, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02097, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: PAVITEC CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 01.660.205/0001-66
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Tereré, no município de
Sidrolândia/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 110.693,13, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140119,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02099, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: PAVITEC CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 01.660.205/0001-66
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Tereré, no município de
Sidrolândia/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 10.573,92, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02100, emitida em 18.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Passarinho 1 e 2, no
município de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 72.214,32, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140117,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02175, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Passarinho 1 e 2, no
município de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.838,36, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02176, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Bananal, no município de
Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 107.764,52, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140069,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02178, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Bananal, no município de
Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 10.178,24, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02179, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Olho D’água, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 5.746,57, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02186, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Olho D’água, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 60.271,86, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140083,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02187, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Moreira, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 71.664,65, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140111,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02189, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Moreira, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.812,44, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02190, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: SANAGUA TECNOL. EM A. AMB. E D.P Ltda – CNPJ: 02.595.980/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Alves de Barros, no município de Porto Murtinho/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 130.315,60, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140096,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02195, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: SANAGUA TECNOL. EM A. AMB. E D.P Ltda – CNPJ: 02.595.980/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Alves de Barros, no município de Porto Murtinho/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 12.391,90, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02196, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: CONSPAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.132.758/0001-71
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Potrero Guassú, no município de Paranhos/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 97.348,96, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140108,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02197, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: CONSPAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.132.758/0001-71
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Potrero Guassú, no município de Paranhos/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 9.266,03, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02198, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia La Lima, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.976,73, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02200, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia La Lima, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 73.368,31, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140109 ,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02201, emitida em 25.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Panambi, no município
de Douradina/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 70.314,28, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140085,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02204, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: HASSAN & SOUZA LTDA – CNPJ: 05.127.078/0001-95
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Panambi, no município
de Douradina/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 6.662,40, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02206, emitida em 27.08.2010.
PÁGINA 10
20 DE SETEMBRO DE 2010
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Oliveira, no município
de Dois Irmãos do Buriti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 50.210,56, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140076,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02207, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: ENERPAV G.S LTDA – CNPJ: 04.484.717/0001-07
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Oliveira, no município
de Dois Irmãos do Buriti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 3.143,65, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02208, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: BARROS DE LIMA ENG. E COMERCIO LTDA – CNPJ: 08.331.207/0001-50
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Guassuty, no município de Aral Moreira/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 58.521,54, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140081,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02209, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: BARROS DE LIMA ENG. E COMERCIO LTDA – CNPJ: 08.331.207/0001-50
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Guassuty, no município de Aral Moreira/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 5.557,18, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02210, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: COPLENGE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 04.349.790/0001-76
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Kokuey, no município
de Ponta Porã/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 4.678,69, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02212, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: CONSPAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.132.758/0001-71
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Jarará, no município de
Juti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 56.383,69, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140102,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02213, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: CONSPAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.132.758/0001-71
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Jarará, no município de
Juti/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 5.314,85, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02214, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: COPLENGE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 04.349.790/0001-76
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Kokuey, no município
de Ponta Porã/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 49.488,25, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140084,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02220, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Taboquinha, no município de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 49.973,54, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140080,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02221, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Taboquinha, no município de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 4.800,32, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02222, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: AM3 CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA – CNPJ: 01.871.675/0001.79
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Córrego Seco, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 118.782,76, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140070,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02223, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: AM3 CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA – CNPJ: 01.871.675/0001.79
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Córrego Seco, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 11.212,78, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02224, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 76.784,63, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140106,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02226, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 7.285,33, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02227, emitida em 27.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Águia Branca, no município de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 122.077,81, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140079,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02228, emitida em 30.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JZ CONSTRUCOES CIVIL LTDA – CNPJ: 02.905.219/0001-65
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Águia Branca, no município de Nioaque/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 11.564,20, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02229, emitida em 30.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: INTERPAV ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 09.655.692/0001-80
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Limão Verde, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 11.097,33, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02230, emitida em 30.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: INTERPAV ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 09.655.692/0001-80
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Limão Verde, no município de Aquidauana/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/
FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 117.562,80, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140094,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02231, emitida em 30.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Babaçu, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 60.667,42, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281140105,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02247, emitida em 31.08.2010.
Emitente: AGESUL – CNPJ: 15.457.856/0001-68.
Favorecido: JR2 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 04.247.681/0001-48
Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água Aldeia Babaçu, no município
de Miranda/MS – Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA
Amparo Legal: Lei: 8.666/93
Recursos: Valor R$ 5.765,52, cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000000,
Programa de Trabalho 10304001226780000, Natureza de Despesa: 44905145 - Nota de
Empenho 2010NE02251, emitida em 31.08.2010.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 31/700110/2010, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito
Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a
contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI
CNH
21102168-1
REG/PGU N0
006885447-11
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 11
20 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 31/708901/2009, deste
Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito
Brasileiro - “A suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a
contagem de vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 03 (três) meses a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ANTONIO GOMES DA FONSECA
CNH
16180569-2
REG/PGU N0
002761954-09
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
CNH
73761043-1
REG/PGU N0
035626731-38
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CNH
98791296-1
REG/PGU N0
027864829-90
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 148, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº
9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código de Trânsito Brasileiro,
e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
relacionado da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de
suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
MS00443783
Tipificação:
Data/local/hora
Nº Pontos
13/12/2009 – Rua
Frei Mariano c/ Rua 7 (sete)
Delamare – 17:01h.
707-2 Desdobramento 01 - Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor transportando criança menor de sete anos.
PREF9063
HRT5107
CONDUTOR: LEANDRO MAINARDES BRANDÃO
CNH: 05796396-0 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Órgão
Autuador
Placa
Tipificação:
B.10.769.390-9
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
05/09/2009 – BR
262, KM 0005, UF MS
– 06:54h
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
PRF
HSK2607
Nº Pontos
7 (sete)
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
23/05/2009 – BR
262, KM 006, UF MS
– 15:28h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
PRF
HSU7243
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: MARCIO DO NASCIMENTO
CNH: 11547425-1 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00391445
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
13/03/2010 – Rua
DETRAN
HRE6682
Gaspar Ries Coelho,
Nº 48 – 22:25h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: PAULO SERGIO NICOLA DE OLIVEIRA
CNH: 90042748-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00663220
Tipificação:
Nº auto (s)
MS00391446
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
19/12/2009 – Rua
DETRAN
HSH3979
João Carrato, Nº
3425 – 06:00h
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool
Nº Pontos
7 (sete)
Tipificação:
Nº auto (s)
T011272872
Tipificação:
Nº Pontos
Placa
Data/local/hora
13/03/2010 – Rua
DETRAN
HSR4896
Gaspar Ries Coelho,
Nº 48 – 22:28h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
Nº Pontos
7 (sete)
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
27/12/2008 – BR
262, KM 379, UF MS
– 16:30h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
PRF
HTC5890
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: LUIZ ORIONE SANTANA DOS SANTOS
CNH: 16338869-3 DETRAN-MS
Nº auto (s)
B 10.761.829-7
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
27/03/2009 – BR
PRF
BQR5333
158, KM 266, UF MS
– 22:20h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: ALEX MARQUES CAMPOS
CNH: 60574815-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00667359;
MS00667360
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
Nº Pontos
25/01/2010 – Av
DETRAN
HRR2983
Marechal Deodoro, Nº 14 (catorze)
1231 – 23:00h.
528-2 – Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima, de
prestar ou providenciar socorro à vitima, podendo fazê-lo;
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
CONDUTOR: WESLEI RODRIGUES GEREMIAS
CNH: 84291429-9 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00517042
Tipificação:
Data/local/hora
Órgão
Autuador
CONDUTOR: HUMBERTO PIRES MARTINS
CNH: 90452476-7 DETRAN-MS
Tipificação:
CONDUTOR: FELIPE QUIANTARETO NETO
CNH: 93845877-7 DETRAN-MS
Placa
B.10.776.516-7
Tipificação:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Ó r g ã o
Autuador
Nº auto (s)
CONDUTOR: RUBENS FERREIRA BARBOSA
CNH: 90459257-2 DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº. 31/709543/2009, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 170 código 521-5 - “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública,
ou os demais veículos”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
Nº auto (s)
CONDUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO
CNH: 16176944-8 DETRAN-MS
Nº auto (s)
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/702041/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 175
- código 527-4/Desdobramento 01 –“Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir
manobra perigosa”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
ERICK ARRUDA PITTAS
Tipificação:
21/11/2008 – Rua
Frei Pedro, Nº 490 –
17:40h; 28/12/2008
21 (vinte e
HTL2211
– Av Major Francisco
um)
Faustino Dias, Nº 15
– 02:35h
705-6 Desdobramento 01 - Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor fazendo malabarismo equilibrando-se em uma roda;
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool;
521-5 Desdobramento 01 - Dirigir ameaçando os pedestres que
estejam atravessando a via pública.
PREF9125;
DETRAN
CONDUTOR: REGINALDO DE ASSIS DA SILVA
CNH: 90054523-2 DETRAN-MS
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CONDUTOR
FABRICIO ROBERTO TRINDADE DOS
SANTOS
MS00380489;
MS00361959;
MS00361958
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
Nº Pontos
29/12/2009 – Rua
Jose Amim, Nº 2966
7 (sete)
– 22:30h
704-8 Desdobramento 01 - Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro sem capacete.
PREF9165
HRB9571
CONDUTOR: EDERSON FERMINO DA SILVA
PÁGINA 12
20 DE SETEMBRO DE 2010
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
CNH: 21169833-8 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00436362
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
25/12/2009 – Rua
Delamar Silva c/ Rua
Emiliana Barros –
14:30h
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
DETRAN
CXF9340
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: PAULO RODRIGUES DE CARVALHO
CNH: 99076255-8 DETRAN-MS
Nº auto (s)
B 10.769.256-2
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
08/05/2009 – BR
262, KM 005, UF MS
– 14:50h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
PRF
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
HRQ7193
Nº Pontos
7 (sete)
EDITAL Nº 037/2010 DA CPAED - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, designada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no Diário Oficial nº 7.057,
de 21/9/2007, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 037/2010,
aprovada pela Comissão, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial, se não houver
oposição, os documentos constantes da listagem a seguir, serão eliminados.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou guarda dos documentos listados, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS.
Constando em anexo, a Listagem nº 037/2010.
Campo Grande, 15 de setembro de 2010.
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
CONDUTOR: NILSON JOSE SOUSA DE ALMEIDA
CNH: 11546660-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00658003;
MS00658006;
MS00658004
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
Nº Pontos
04/12/2009 – Rua
Candido Luis Braga,
DETRAN;
21 (vinte e
HTH8841
em frente ao bairro
PREF9043
um)
Jardim Bom Viver –
16:15h
527-4 Desdobramento 01 - Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas;
707-2 Desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar de sua
própria segurança;
521-5 Desdobramento 01 - Dirigir ameaçando os pedestres que
estejam atravessando a via pública.
CONDUTOR: LUCENIR ALVES FARIA.
CNH: 99072383-8 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00625804
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
30/01/2010 – Rua
Imaculada Conceição,
Nº 1019 – 18:30h.
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
DETRAN
HSN6126
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: ARINEU MOREIRA BRAZ
CNH: 99089497-0 DETRAN-MS
Nº auto (s)
B 10.776.132-7
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
07/08/2009 – BR
PRF
BMR2419
262, KM 021, UF MS
– 02:28h
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: ANTONIO VALDENOU DE OLIVEIRA
CNH: 31776845-0 DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00551921
Tipificação:
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
29/11/2009 – Rua
DETRAN
HSL2286
Amim Jose, Nº 361 –
01:20h
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
Nº Pontos
7 (sete)
CONDUTOR: UEKSON FAUSTINO CUSTODIO
CNH: 76750722-7 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
Nº Pontos
HSM9401
10/02/2007 – Av São
José, Nº 94 – 17:50h
14 (quatorze)
MS00164747
DETRAN
Tipificação:
516-9 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
521-5 – Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
CONDUTOR: ISAIAS JOSE DOS SANTOS
CNH: 10093863-1 DETRAN-MS
Nº auto (s)
Órgão
Autuador
Placa
Data/local/hora
Nº Pontos
MS00639613
DETRAN
HRG2778
20/12/2009 – Rua
Gonçalves Dias, Lote
05 – 19:01h.
7 (sete)
Tipificação:
5169 - 1 – Dirigir veículo sob a influência de álcool.
O
prazo
para
a
apresentação
da
defesa
escrita
é
15
(quinze)
dias
a
contar
desta
publicação.
A
não
apresentação
da
defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que
se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do
pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo
Grande
(MS),
10
de
setembro
de
2010
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
Código da
TTDD
303
302
302
305
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
304
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
309
305
302
302
303
305
302
309
302
302
302
302
304
304
304
302
303
303
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
Ano de
Emissão
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
Ano Limite para
Eliminação
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
Placa
HRI3394
HRI3623
HRI3410
HRI3410
HRI3409
HRI3548
HRI3469
HRI3469
HRI3470
HRI3532
HRI3604
HRI3617
HRI3617
HRI3607
HRI3664
HRI3111
HRI3112
HRI3142
HRI3142
HRI3143
HRI3146
HRI3146
HRI3146
HRI3135
HRI3152
HRI3162
HRI3202
HRI3230
HRI3230
HRI3230
HRI3261
HRI3262
HRI3177
HRI3215
HRI3215
HRI3156
HRI3226
HRI3226
HRI3236
HRI3137
HRI3137
HRI3127
HRI3127
HRI3217
HRI3207
HRI3207
HRI3139
HRI3228
HRI3228
HRI3249
HRI3129
HRI3160
HRI3168
HRI3166
HRI3265
HRI3381
HRI3535
HRI3131
HRI3390
HRI3322
HRI3790
HRI3773
HRI3773
HRI4123
HRI3888
HRI3888
HRI3888
HRI4133
HRI4042
HRI3782
HRI4000
HRI3999
HRI3911
HRI3908
HRI3725
HRI3720
HRI3721
HRI3735
HRI3793
HRI3793
HRI3793
HRI3741
HRI3742
HRI3776
HRI3785
HRI3813
Listagem Nº: 037/2010
Divisão/Agência: Campo Grande
Nome do Proprietário
ERISON FREITAS BISPO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
PATRICIA AVALOS GONCALVES
PATRICIA AVALOS GONCALVES
ARLEY SILVA SANTANA
JOSE CARLOS DIAS DOS ANJOS
WAGNER GERALDO PARONI
JOSELIO DE AMORIM BRITO
CHARLES SOARDI NOGUEIRA
DIVALDO SANTOS DE ANDRADE
ARLETE ANTONIA VIEIRA
MARIA EDNA LEANDRO
EDILSON FERREIRA DO RIO
ALYSON ZANAN FELIX
CILENE RIBEIRO CAMPOS
HELIO MARCOS DA SILVA
ANA PAULA CHAVES DE SOUZA
LECHUGA ENGENHARIA LTDA
PAULO ROBERTO M. DE MORAES
ADELSO FEITOZA NOGUEIRA
JOSE FRANCISCO CORREA
NELSON SHIMABUKURO
ANTONIO TERUKAZU KANASHIRO
RENATA GARCIA
LAURO CESAR MENDES PEREIRA
NOEMI DE SOUZA MENDES
PAULO SERGIO DOS SANTOS SOUZA
GEOVANY LEITE DE ANDRADE
ALEXANDRO SANTOS RODRIGUES
ANTONIO GARCIA
LACI MARIA RONDON H.AVILA
MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS
JUSSARA ROCHA
FABRICIO LUIS VIEIRA
FABRICIO LUIS VIEIRA
WALTER BRUNO SANDRE MELO
CICERO BALBINO
CARMELINDA APARECIDA PANHO
MARCELO SOARES ABDO
JOSELENE DE OLIVEIRA NANTES
ALEXANDRE SCAFF RAFFI
MARIA CARVALHO DE SOUZA
RONALDO PEREIRA DE SOUZA
JOSE RENIL DOS SANTOS
RICARDO ALEXANDRE G MARCIANO
NICANOR CABRERA LESMO
JOAO CARLOS ZIMPEL
JOSE CLAUDIO DE MELO
JOSE CARLOS VIEIRA
JOSE ARNALDO DE OLIVERA ALENCAR
LUIZ ANTONIO ALVES LESSA
MARIA APARECIDA LOIOLA
IZAIAS XAVIER DE ARAUJO
ESTELA MARI MARIANO CACERES
OSCAR ROCHA
ADEMIR PAES DE OLIVEIRA
FERNANDO DE SOUZA CRUZ 0
TEREZINHA VIEIRA DA S PEREIRA
OLIVO BONADIMAN
MANOEL SERGIO DE SOUZA
LUIZ CARLOS CHIZZI
OSEIAS RUBINI
JOSE ADOLFO A FRANCISCO
ANTONIO CARLOS PIRES DE MORAIS
LUIZ CARLOS RIBEIRO
MARIA LUIZA DE MATTOS
PAULO ROBERTO CAETANO DOS SANTOS
EDSON FERNANDES NUNES
ALEXANDRE FRIZZO
RONNEY OST
ITAMAR NUNES CAVALHEIRO
MARIA AUXILIADORA G.MARTINS CID
WALDECLEY WALDIR MASCARENHAS CABRERA
MARLU AZAMBUJA ARASHIRO
OLGA DE ALMEIDA
RAFAEL TERENCIO
GILBERTO EMMANUEL F.ABELHA
SUELI GOMES XAVIER
REGINA DE SOUZA NANTES GARCIA
LEILA RODRIGUES VICTOR VILHAGRA
EDERSON GONZALES
MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
NELSON MARIN RODRIGUES JUNIOR
VIVIANE RIGONI LIMA
FABIO DE SOUZA NOGUEIRA
GILLIARD FELIX DA SILVA
PÁGINA 13
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
305
302
302
302
302
314
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
314
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
305
302
303
303
302
302
302
302
302
302
302
302
303
304
305
304
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
304
302
304
303
304
302
302
302
302
303
303
305
303
303
303
302
303
303
302
302
302
302
302
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2006
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRI3823
HRI3831
HRI3859
HRI3891
HRI3870
HRI3879
HRI3997
HRI3941
HRI3941
HRI3943
HRI3934
HRI3954
HRI3922
HRI3933
HRI3933
HRI3935
HRI4013
HRI3965
HRI4032
HRI4054
HRI4029
HRI4188
HRI4049
HRI4049
HRI4069
HRI4069
HRI4068
HRI4068
HRI4079
HRI4120
HRI4132
HRI4129
HRI4154
HRI4154
HRI4159
HRI4159
HRI4194
HRI4199
HRJ3904
HRI4720
HRI4609
HRI4609
HRI4294
HRI4405
HRI4632
HRI4427
HRI4220
HRI4220
HRI4365
HRI4227
HRI4227
HRI4227
HRI4249
HRI4519
HRI4277
HRI4292
HRI4296
HRI4308
HRI4308
HRI4704
HRI4748
HRI4748
HRI4748
HRI4303
HRI4341
HRI4334
HRI4334
HRI4472
HRI4472
HRI4699
HRI4406
HRI4406
HRI4413
HRI4413
HRI4482
HRI4648
HRI4485
HRI4649
HRI4547
HRI4751
HRI4751
HRI4751
HRI4655
HRI4655
HRI4743
HRI4732
HRI4732
HRI4731
HRI4737
HRI4765
HRI4778
HRI4702
HRI4702
HRI4702
HRI4246
HRI4620
HRI4431
HRI4646
HRI4454
HRI4454
HRJ4275
HRI4377
HRI4953
HRI4953
HRI4961
HRI4963
HRI4963
HRI5039
HRI5057
HRI5051
HRI5063
HRI5055
HRI5074
HRI5074
HRI5122
HRI5162
HRI5166
HRI5166
HRI5207
HRI5223
HRI5273
HRI5289
ELSON FERNANDES DA HORA
LUCIMARA ANTUNES DE LIMA
ESTER GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
ADMIR APARECIDO DE CAMARGO
ISAAC DO CARMO FILHO
KELLY DA SILVA MOREIRA
NEUZAMIR SOUZA DOS SANTOS
ANTONIO CESAR DONATO
JOSE DE SOUZA ROCHA
APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA
MARIO GUIDO DE PAULA
ALAIR APARECIDO DA SILVA
MARIO FERNANDO I JUSTINIANO
MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
REINALDO APARECIDO DIAS
IBRAHIM E IBRAHIM LTDA
QUEILA DOS SANTOS P DE OLIVEIRA
MARCELO TADEU DE ALMEIDA
KAIRON DOS SANTOS
THALYTA BELARMINO V ANASTACIO
ETALIVIO LEMES DE REZENDE
RONISON DA SILVA RODRIGUES
SERGIO LUIZ CZERNAY
CLEBER PARENTE LINS
EDUARDO EDER DA SILVEIRA
JULIANO YAMADA
ALINE MARINHO DE MELO
HELIO ALVES DE ARRUDA
GILDERLAN GOMES DE LIMA
REGINALDO HENRIQUE SOARES LIMA
LAIS ADRIANA DE SOUZA BARUKI
ELIETE D ESTEFANI
ROMUALDO CARLOS ESTEVAM
EDSON HERCULANO SILVA
CARLOS AUGUSTO VILALBA
ROBERTO SALES NANTES
RUDIMAR MOCCELIN
RODRIGO GIATTI SODRE
ERNESTO ELIAS OURIVES
WALDEMIR PERO DE MOURA
MARCOS PEREIRA
JOSE DA SILVA
ALDENOR ANTONIO HIPOLITO
NIRZA GONCALVES DA SILVA
LUIZ RODRIGUES
CARLOS ALBERTO P.DA SILVA FELIX
DANUZIA ZIEMANN DE OLIVEIRA
CICERO PRADO SOBRAL
TATIANE ACOSTA B DE SOUZA
GISLAINE MARTINS CAVALHEIRO
GISLAINE MARTINS CAVALHEIRO
MOYSES CAVALHEIRO
MARLY NEVES DOS SANTOS
ADEMILSON PEIXOTO DE AZEVEDO
APARECIDA VANI DUTRA
DIEGO BARBOSA DA SILVA
JOAO FELIPE SOARES
WALDA HELENE L.E.GUIMARAES
ALTIVINO DA ROSA LORENTZ
NALVO FRANCO DE ALMEIDA JUNIOR
NEIDE MARIA DOS SANTOS
IVONILDE COSTA DAMACENO
CILOE BEZERRA DA SILVA
EDILZA OZORIO ALVES
AMANDA SOUZA HOSCHER
REINALDO SOARES FAUSTINO
EMANUELE POMINI
CLAUDETE SANTA B BORGES
MARINETE DE SOUZA LEITE
SANADOR ALVES OLIVEIRA
NELSON ALMIRAO GORDIN
NELSON ALMIRAO GORDIN
RODOBRAS ROD BRAS DE TR LTDA
FABIO SILVA ALMORONE
OSWALDO REGINALDO
MANOEL PEREIRA DA SILVA
LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA
FATIMA DIAS DA CRUZ
FREDERICK WERNER C.VIACEK
CHARLOT SAAB DE MELLO
ANTONIO CARLOS TAIRA
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO
LILIAN MITIKO TOMIOKA
LILIAN MITIKO TOMIOKA
ADRIANA EVARISTO DE CARVALHO
ANTONIO LUIZ SOARES
JANAINA FELIX DA SILVA
LUCIANO CORREA DA SILVA
JOSE WILSON DE ARAUJO
RODOLFO GARCIA
MARCILIO FERREIRA DA SILVA
KATIA CACERES
VALMIR SOARES FONSECA
MARLENE COUTINHO
ANA CRISTINA MALDONADO
ODESIO CRUZ
LUZ DO PANTANAL COM.DE AREIA LT
PAULO SEGIO SIQUEIRA BRITO
DECIO JOSE XAVIER BRAGA
LILIAN MAGDA MORILLA ALVES
LUIZ AUGUSTO F SCALEA
LIDIANE DE BRITO CURTO
FLAVIO ARAUJO G MENDES
MARCOS MAGALHAES MARTINS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
ALEXSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA
VLADMIR ANDRE ARAKAKI
ELIZEU JUSTINO PRATES
MARIA CLEONICE PEREIRA RODRIGUES
ROSINEY LEITE FERNANDES
LUIZA MARIA SANCHES
NIVALDO LOPES GONCALVES
SILVIA DUARTE DE FREITAS
ANTONIA ODETE SIQUEIRA
GISLENE DE REZENDE QUADROS
RICARDO DEOCLECIO ZENI
R L MADEIRAS LTDA
RAFAEL DE ARAUJO GOMES
MIRIAM MOREIRA ALVES
ANTONIO WILSON BELLINCANTA
ALEXANDRE MAGNO T. NOGUEIRA
302
305
302
302
305
303
302
303
302
302
302
302
302
302
305
303
302
302
302
302
302
303
305
302
303
304
302
302
302
305
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
303
304
302
302
302
306
302
306
303
303
303
302
315
305
303
303
303
303
305
303
302
304
302
304
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
303
302
303
305
302
302
302
302
302
306
302
302
302
302
302
302
305
305
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
303
302
302
302
302
303
302
303
303
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRI5289
HRI5352
HRI5437
HRI5405
HRI5496
HRI5504
HRI5534
HRI5638
HRI5595
HRI5633
HRI5632
HRI5677
HRI5686
HRI5721
HRI5721
HRI5747
HRI5762
HRI5650
HRI4930
HRI4908
HRI4908
HRI4809
HRI4843
HRI4862
HRI4861
HRI4861
HRI4861
HRI4851
HRI4858
HRI4878
HRI4863
HRI4883
HRI4893
HRI4893
HRI4893
HRI4890
HRI4922
HRI4904
HRI4964
HRI5500
HRI4990
HRI5757
HRI4818
HRI4905
HRI4869
HRI4869
HRJ6361
HRI6161
HRI6161
HRI6161
HRI6222
HRI5804
HRI5805
HRI5818
HRI5861
HRI5866
HRI5875
HRI5912
HRI5912
HRI5943
HRI5968
HRI5977
HRI5986
HRI6061
HRI6064
HRI6131
HRI6120
HRI6149
HRI6208
HRI6207
HRI6207
HRI6282
HRI6313
HRI6349
HRI6378
HRI6378
HRI6378
HRI6445
HRI6450
HRI6459
HRI6519
HRI6636
HRI6680
HRI6675
HRI6006
HRI6400
HRI6633
HRI5999
HRI6231
HRI7460
HRI7337
HRI7337
HRI6888
HRI6888
HRI7171
HRI7979
HRI7979
HRI7979
HRI7979
HRI6767
HRI6787
HRI6816
HRI6816
HRI6762
HRI7721
HRI7721
HRI7721
HRI7728
HRI7728
HRI7732
HRI7849
HRI7859
HRI7859
HRI7887
HRI7978
HRI7974
HRI7963
HRI7963
HRI7912
HRI7912
HRI7971
HRI7991
FERMINA LARA GOMES
JOANES CUSTODIO LOPES
SILVIA ROCHA PEREIRA DA SILVA
DELIO ARGUELHO
OSVALDO FELIX JUNIOR
KATIA DOS SANTOS LARRIERA
MOACIR BALBINOT
ELLAYNE FATIMA L.DE F.MIRANDA
CLAUDIO FERREIRA CABRIOTTI
ANEZIO BRAZ DE LIMA
JEAN CARLO BARBOSA ORMOND
RUDSON CEZAR OLIVEIRA ESPINDOLA
ANTONIO CEZAR C CILIAO
CLAUDIO FURRER MATOS
CLAUDIO FURRER MATOS
LINDOLFO JOSE MENDONCA DE ALMEIDA
RENATA APARECIDA COSTALONGA
JULIO CESAR ORTIZ ARAUJO
SOELI TEIXEIRA RONCATTI
VILMA LEDA DE SALVI MOREIRA
LUIZ CARLOS ALVES FEITOSA
OSMIR JOSE DA COSTA PRADO
BRASIL TELECOM S/A
MIRIAM MARDINE GIMENES
ADRIANO ANDRADE AZEVEDO
ADRIANO ANDRADE AZEVEDO
ANESIO GARCIA DA SILVA
ELIANI SOARES DE PAULA
WILSON RICARDO MIGUEL
ADOLFO MAGARINOS PEREZ
OSMIR PELZL
MANOEL NASCIMENTO SOARES DA SILVA
COMVESA VEICULOS LTDA
ROBERTO DE ALMEIDA SILVA
MARCOS DE SOUZA SILVA
ANA LUIZA RODRIGUES V. ALMEIDA
NEILTON JOSE DE FREITAS
PASCOALA RAMIRES CAMPOS LEITE
ALAIDE MEINS
ELBIO PINTO PAIAO
IVONE FERNANDES DE ANDRADE
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
ROSA MARIA RORIZ
CRISTINA APERECIDA LOPES RIBEIRO
SERGIO CARDOSO FERREIRA
REGINALDO MENDES
FLAVIO SIDNEI MARIANO
MARNIE GRUBERT G.MACIEL
MARIO MARCIO DA SILVA
JOSE LUIZ MACHADO
JOSE LUIZ TOLEDO VOLPE
ISAURA PUGLIA DE MEDEIROS
MARIA HELENA VIEIRA
LAURA CRISTINA DE L RODRIGUES
MARCELO PINTO DOS SANTOS
MARGARETE APARECIDA CAMPOS
SHOPPING LAR COM DE MOV E ELTRO LTDA
EVERSON PIRES MOREIRA
EDMILSON VOLPE
REINALDO LOPES DA SILVA
VANDERLEI BRAGA PAIM
FABIO ZANCHETTIN
MINISTERIO DO EXERCITO CRO 9
FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
ANESIO LUIZ DOS SANTOS
DALVA GIANELLI COUTINHO
SANDRO CAETANO TOGNETTI
ISIS MARIA BARBOSA
CARLOS ORLANDO DE QUEIROZ
DEBORA PALUMBO FERNANDES
EVANDRO BORDAN MARQUES
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA
ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
RONIVALDO MARTINS
VILMAR SEVERO DE OLIVEIRA NUNES
JOANA DA COSTA SANTOS
MARLI DELMONDE DOS SANTOS
EDER NUNES ROMEIRO
CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
MARIA ROSANGELA PEREIRA
MARINA BEZERRA DOS SANTOS
GERNIVAL SIQUEIRA DA SILVA
ADELCIO SANTOS DA SILVA
EDUARDO LIVRAMENTO
MARCOS ANTONIO TINOCO
JORGE MOTA BASTOS
EUNICE FERRAZ CORDEIRO LIMA
OILSON ALVES FERREIRA
ELIANE STAMBOROVSKI
ROSINEI FAUSTINO MENDES
PAULO HENRIQUE MARTINS
LUIZ ANTONIO PEREIRA
MANOEL M FREIRE FILHO
LUIS OTAVIO TUTES
LOURIVAL FERREIRA MARTINS
LOURIVAL FERREIRA MARTINS
LOURIVAL FERREIRA MARTINS
NERI FERREIRA DOS SANTOS
DANIEL BATTAGLIN DE ALMEIDA
DIOGO ARMANDO SPINATO
ERNESTO BRITES
ROBERTO CARLOS PACHECO
MARIO MARCIO MOURA GOMES
RODRIGO GUERREIRO DE PAULA
RODRIGO GUERREIRO DE PAULA
WILSON BERTON
MARCELO MARCONDES DE SOUZA
MARIA TERESA MOURA MAIA
NAIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA
COOP AGRICOLA MISTA VARZEA ALEGRE LTDA
ARISTIDES DOS SANTOS CALDO
RICARDO DE SOUZA KRAMER
TANIA LAURA MIASHIRO
ROSA MARIA DA SILVA LIMA
ALESSANDER JUNIOR DE SOUZA
OMILTON LUIZ DA CRUZ
EDUARDO PINTO DA SILVA
ELIZANGELA BATISTA MARCONDES
RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADAIR FRANCO LOPES
JORGE MAGEERE
PÁGINA 14
305
302
303
302
302
309
302
302
302
302
303
314
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
314
303
303
302
302
302
303
303
303
302
303
302
303
302
303
303
302
302
302
302
302
302
302
304
302
306
302
309
303
302
302
302
305
302
302
303
303
306
302
302
302
305
309
302
302
302
302
303
302
302
303
303
314
302
303
303
302
303
303
302
309
302
303
302
303
303
302
304
303
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
304
302
302
303
303
303
302
302
302
303
302
303
302
302
303
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRI6869
HRI6869
HRI6840
HRI6840
HRI6903
HRI6922
HRI6922
HRI6995
HRI6995
HRI6995
HRI7001
HRI7050
HRI7050
HRI7094
HRI7094
HRI7114
HRI7118
HRI7254
HRI7276
HRI7280
HRI7307
HRI7315
HRI7395
HRI7445
HRI7445
HRI7499
HRI7503
HRI7536
HRI7536
HRI7536
HRI7567
HRI7581
HRI7601
HRI7711
HRI7694
HRI7640
HRI7664
HRI7664
HRI7720
HRI7702
HRI8500
HRI8700
HRI8550
HRI8181
HRI8181
HRI8006
HRI8006
HRI8043
HRI8043
HRI8089
HRI8064
HRI8193
HRI8208
HRI8208
HRI8211
HRI8211
HRI8211
HRI8262
HRI8260
HRI8243
HRI8233
HRI8219
HRI8333
HRI8333
HRI8333
HRI8293
HRI8306
HRI8326
HRI8341
HRI8394
HRI8415
HRI8452
HRI8470
HRI8470
HRI8586
HRI8599
HRI8625
HRI8652
HRI9664
HRI9661
HRI9661
HRI9519
HRI9535
HRI9546
HRI9585
HRI9585
HRI9597
HRI9602
HRI9996
HRI9725
HRI9788
HRI9926
HRI9921
HRI9948
HRI9948
HRI9978
HRI9700
HRL9701
HRI9997
HRI9997
HRI9898
HRI9966
HRI9696
HRI9400
HRI9440
HRI8778
HRI8877
HRI8877
HRI8714
HRI8824
HRI8841
HRI8876
HRI8876
HRI8959
HRI9018
HRI9017
HRI9190
HRI9111
HRI9111
HRI9111
HRI9118
HRI9118
DENIS DA MAIA
AMILSO MANOEL PEREIRA
JAIRO IZAUL NEVES DOS SANTOS
GARFE SERVICOS LTDA
MARIA SANDRA BEZERRA
ITACRED-CRED.E FOMENTO MERC.LTDA
ITACIR FERNANDES SEBBEN
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
LOURDES MARINA MACHADO MOREIRA
ANA PAULA BOSCOLI
ODENIR PINTO DE OLIVEIRA
HUMBERTO CALDERAN
NAURA CLIVIA ORTIZ BERNARDO
SERGIO REZEK TANNOUS
MITSURU TSUTSUI
LUIZ CEZAR DOS SANTOS
JOAO MOACIR FERNANDES
JOAO ROBERTO SAUEIA MARQUES
VICTOR ELIAS
GRAZIELA MARINHO LUTZ
JOSE TEIXEIRA DA SILVA
ARLINDO SUSSUMO TAMASHIRO
DECLAIR DE BRITO LIMA
MARCIA SARAIVA DE SOUSA
MARCIA SARAIVA DE SOUSA
GEFERSON PAIM LEAO
LAURITA SARAIVA SAMPAIO
HENIZ GUNTER KARL MULLER FILHO
EZEQUIEL PEREIRA
RAIMUNDO OLEGARIO CRUZ
MARCOS ALBERTO T FLORES
GUSTAVO NANTES MACIEL
JOANA DARC D SANTOS PASSARELLI
ALEXANDRE TADASHI KIRUCHI
FRANCISCO REIS DA FONSECA
VALERIA LIMA DE BARROS
ASSOCIACAO DOS SERV SIST FIEMS
DONATO RIBEIRO
WALFRIDO RIBEIRO BORGES
GINO MATOS RODRIGUES
BRAZ RODRIGUES DA SILVA
MILTON CESAR CHAVES CORREA
GAETANO GANCI
PATRICIA MATTOS DUARTE
ROBSON LUIZ BARROS DA COSTA
RODRIGO DE MOURA AGUIRRE
FABIANO COELHO HORIMOTO
MARIA MADALENA MOREIRA
ELIAS ALVES DE OLIVEIRA
LAURO SERGIO DAVI
DERALDO VANELI
OSC-TELECOMUNICACOES LTDA
MARIJANE VELASCO DE SOUZA
DEUSDETE DURAES
ANTONIO DA SILVA
SIMPLICIA APARECIDA A DE ARRUDA
SIMPLICIA APARECIDA A DE ARRUDA
ANTONIO MACARIO FILHO
LUCILENE TATSUE KAGAMIDA
SUELEN GOES CASTRO
JOAO BATISTA LOPES
MAURO NUNES DE SOUZA
JOSE VERSAGE NETO
GEOVANY LEITE DE ANDRADE
IVONE HITOMI TOKIKAWA
GELCINA MENDES BATISTA
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
MARCO AURELIO ZEM
HANS STANDER LOUREIRO LOPES
MANOELA GOMES MALUF
ROOSEVELT DA SILVA XERES
MARIA LYDIA Z. DE OLIVEIRA
ARGEU LEITE
WALDA HELENE L.E.GUIMARAES
LIGIA FABIANA SABKA
SONIA MARIA RANZI
JOSE RICARDO ALVES
ANNA PAULA RODRIGUES COSTA
VANDERLEI ANTONIO DUCATTI
HELIO MASSARU JYOBOJI
EDIR ALVES DE MOURA
ARLINDO CAVALHEIRO
ARIANE SOUZA CRUZ
TATIANA TRENTO
OLIVIO ZAGO-ME
RUBENS ANTONIO XAVIER
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO
ZENEIDE ARRUDA SABATINE
VANDERLEI LORENCONE
MARCIO SERAFIM ESPINDOLA
ESTER ARCANJO FARIA
LUCIANA GABRIELLE RAMOS
EDSON SILVA
RUTE DE OLIVEIRA MARANHO
RUTE DE OLIVEIRA MARANHO
ADILSON OLIVEIRA
DALIZ FERNANDES VIEIRA
JULIANO VICTORINO
GILSON GARCIA DE SOUZA
CLEIA LEILA SABINO DE LIMA
JOSE MENDONCA
CESAR DE SOUZA
MAURICIO GRAVIESZ
VONEI ROBSON FAVARO
JERFFERSON OLIVEIRA GUERRISE
CLAUDIOMIRO FREITAS DA SILVA
MARIA LISDALIA G L DO S KADRI
EMERSON GODOY DE AZEVEDO
LUCIA GATTO
JANE ESTELA MARI REITER
JOSE ROMUALDO DOS SANTOS
VANDERLEI LEANDRO DA SILVA
ROSMALI MOREIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MS
EDSON DE SOUZA PORTO
SALVADOR BENITEZ DE NARA
CORIOLANO TADEU C.BERNARDES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
JOSIANE MARIA M.PICCININ
NILZE TEREZINHA BENITEZ
JOSE MESSIAS ALVES
MARCELO ALVES DA CUNHA
303
302
305
302
305
303
303
303
305
303
302
302
303
302
304
303
302
314
302
304
302
302
305
302
302
302
302
302
302
304
302
303
302
302
302
305
304
302
302
303
302
304
302
302
302
304
304
302
302
302
304
302
305
302
302
302
302
305
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
303
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRI9148
HRI9161
HRI9130
HRI9209
HRI9221
HRI9337
HRI9290
HRI9385
HRI9385
HRI9398
HRI9398
HRI9405
HRI9418
HRI9292
HRI9433
HRI9503
HRI9507
HRI9507
HRI9516
HRJ0085
HRJ0606
HRJ0606
HRJ0606
HRJ0505
HRJ0380
HRJ0380
HRJ0680
HRJ0430
HRJ0280
HRJ0619
HRJ0619
HRJ0381
HRJ0327
HRJ0539
HRJ0541
HRJ0541
HRJ0541
HRJ0541
HRJ0460
HRJ0391
HRJ0387
HRJ0395
HRJ0672
HRJ0407
HRJ0657
HRJ0657
HRJ0464
HRJ0464
HRJ0508
HRJ0496
HRJ0548
HRJ0548
HRJ0549
HRJ0565
HRJ0631
HRJ0744
HRJ0744
HRJ0675
HRJ0768
HRJ0767
HRJ0767
HRJ0110
HRJ0277
HRJ0277
HRJ0277
HRJ0096
HRJ0106
HRJ0192
HRJ0116
HRJ0116
HRJ0254
HRJ0189
HRJ0189
HRJ0265
HRJ0218
HRJ0095
HRJ0095
HRJ0226
HRJ0165
HRJ0160
HRJ0160
HRJ0160
HRJ0258
HRJ0258
HRJ0239
HRJ0202
HRJ0756
HRJ0692
HRJ0692
HRJ0046
HRJ0076
HRJ0076
HRJ0076
HRJ0039
HRJ0016
HRJ0016
HRJ0070
HRJ0009
HRJ0050
HRJ0050
HRJ0060
HRJ0003
HRJ0042
HRJ0062
HRJ0037
HRJ0036
HRJ0065
HRJ0091
HRJ0091
HRJ0580
HRJ0406
HRJ0369
HRJ1218
HRJ1188
HRJ1234
HRJ1320
HRJ1148
HRJ1199
HRJ1199
HRJ1199
HRJ1239
HRJ1303
MARIZE FERNANDES ALVES
OLIVEIRA & ESCOLARTE LTDA-ME
ODACIR JOAO KOBS
SAMIR KALIL GEORGES
MARIANA BERNARDY
ANDREA CRISTINA MOLINA BIANCHI
ADMAR STRINI JUNIOR
LUCIANE MULLER SHINZATO
LUCIANE MULLER SHINZATO
GINGER LIPINISKY PASSOS
DIOGENES AUGUSTO F.S.DUARTE
RAQUEL DE SOUZA ESPINDOLA
ANTONIO CARLOS CORREA DA LUZ
JOAO BOSCO H DE CARVALHO FILHO
ANATILDE COELHO SALGADO
ADEMIR GUARNIER
MARCELO OLIVEIRA PROVENZI
MARCELO OLIVEIRA PROVENZI
JOSMAR ALMEIDA JUNIOR
CELIA ARLETE OTANO PEIXOTO
RUTH GONCALVES OLIVEIRA
ERMINIO JERQUES OTANO PEIXOTO
ERMINIO JERQUES OTANO PEIXOTO
GELLY LARA DE OLIVEIRA
MARIO MORII
JOY MATEUS MORII
OVIDIO MARCON
BANCO ABN AMRO REAL SA
MAKSOUD E SENA LTDA SOC CIVIL
ELAIR PEREIRA DE A. CORTEZ
SIMONE MOLINA GARCIA
EDVALDO JOSE DA SILVA
VALDELICE MARIA SANTOS BEZERRA
FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA
ANDERSON GUERRA
ANDERSON GUERRA
ANDERSON GUERRA
AILTON PAULO DA SILVA
LUIZ ROBERTO C.DOS SANTOS
ARMANDO PEREIRA DA SILVA
RAMAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
LUIZ FABIANO MARTINS DA SILVA
IRACEMA TEIXEIRA DA ROSA
LUCIANA FEITOSA DA SILVA
MARIA ANTONIA R.GONCALVES
MARIA ANTONIA R.GONCALVES
MARCELO WANDERLEY LOPES
DIRLEI FERREIRA DE MATTOS
GISELLE ALVES MARTINS MORAES
JOAO CORONEL
CESAR DISNEY AMARAL ROMEIRO
RONALDO DOS REIS CARDOSO
OSVALDO DIAS MEDRADO
FLERICKSON DO PRADO MACEDO
ARTHUR SILVEIRA DE FIGUEIREDO
JURACY TEREZINHA BAIRROS DA LUZ
GERALDO PICCOLI
HARTTELENE CELESTE DE OLIVEIRA
MARIANGELA BRANDAO VILELA
CESAR AUGUSTO SANTIAGO
KEITH RAMOS FERREIRA
MARIO MARCIO DE A BARBOSA
KELY CRISTINA VERONEZE
FABIA SIQUEIRA DA SILVA
MERCEDES IZABEL GONCALVES
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDSON ALBERTINE
ALINE SANTOS DA SILVA
ALEX SANDRO GALHARDO PALACIO
ANILDO DOMINGOS CENI
GERSON BARBOSA DAGHER
CARMELA RODRIGUES
JEFERSON VARGAS
LINALDO DE ALBUQUERQUE
ASSOC.CG.DOS PORTAD.DE DEF.FISI
ANGELA MARIA CORDEIRO SABINO
JULIHERME MALUF
BANCO ABN AMRO REAL SA
SERGIO APARECIDO TEODORO LEME
CLAUDINEY LOPES DO NASCIMENTO
ADRIANO NANTES DA SILVA GRANCE
PAULO BEZERRA DA SILVA
ERITAN ALVES DIS SANTOS
EBER XAVIER DE ALMEIDA
HELEN APARECIDA P.DE ARRUDA
GILBERTO CARVALHO DE FRANCA
ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
JACIVAN FERREIRA DOLORES
DEBORA P BURIGATO DE SOUZA
FABIANNE MARA B BARRAVIERI
JOAO DE DEUS H DA SILVA
GILBERTO DELFINO DOS SANTOS
DELFONSO VIEIRA DE ANDRADE
CRISLAYNE DE ARRUDA FLORES
MARCOS RAMIRES MESA
TATIANE ROSEMBARQUE DA S.MEZA
JOEL VICENTE DA SILVA
JORGE LUIZ DE A. DANIEL
ISRAEL FERREIRA MENDES
MARILIA APARECIDA M XAVIER
LUIZ MARQUES DA SILVA
PAULO DE GODOY FILHO
MOTO CAMPOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
MARMORARIA CARRARA LTDA
JOSE RODRIGUES DE MENEZES
ADRIANA DA ROSA MERCES
GISELE APARECIDA NOGUEIRA
ADRIANO BRUSCHI FRANCISCO
DANIELE DE ARAUJO RUIZ
SIBELE REZENDE BARBOSA
EDELEUZA DA SILVA
MAURICIO GOMES DA CUNHA
EDSON DE PINHO
SOLON ALBANO DE SOUZA
JOSE ALCEU PADILHA BUENO FI
GILBERTO MONTEIRO VARGAS
FRANCISCO ULRICO F. GONCALVES
BRENO MENDES FERREIRA
SERGIO RICARDO PAULINO ANCELMO
MARIA MARCELINO LEITE
IRINEO BENEDITO DO NASCIMENTO
LUCILENE SILVA BARROS DUDU
PÁGINA 15
302
302
303
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
303
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
304
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
305
305
302
302
302
303
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ1168
HRJ1290
HRJ1114
HRJ1294
HRJ1307
HRJ1130
HRJ1136
HRJ1134
HRJ1201
HRJ1145
HRJ1242
HRJ1182
HRJ1250
HRJ1345
HRJ1345
HRJ1251
HRJ1257
HRJ1331
HRJ1348
HRJ0789
HRJ0783
HRJ0787
HRJ0787
HRJ0787
HRJ0778
HRJ0778
HRJ0778
HRJ0804
HRJ0804
HRJ0774
HRJ0773
HRJ0792
HRJ0792
HRJ0794
HRJ0780
HRJ1051
HRJ0901
HRJ0907
HRJ0954
HRJ0930
HRJ1011
HRJ0919
HRJ0827
HRJ1037
HRJ0902
HRJ0926
HRJ0812
HRJ1077
HRJ0865
HRJ0872
HRJ0806
HRJ0813
HRJ0870
HRJ0851
HRJ0920
HRJ0883
HRJ0894
HRJ1002
HRJ0893
HRJ0913
HRJ0913
HRJ0915
HRJ0922
HRJ0957
HRJ1082
HRJ0943
HRJ0995
HRJ1021
HRJ1048
HRJ1054
HRJ1128
KRJ1070
HRI0852
HRJ1610
HRJ1610
HRJ1356
HRJ1356
HRJ2008
HRJ1438
HRJ1743
HRJ1425
HRJ2366
HRJ1607
HRJ1607
HRJ1883
HRJ1928
HRJ1928
HRJ1404
HRJ1371
HRJ1364
HRJ1354
HRJ1373
HRJ1365
HRJ1374
HRJ2175
HRJ1470
HRJ1482
HRJ1771
HRJ1744
HRJ1576
HRJ1576
HRJ1578
HRJ1663
HRJ1806
HRJ1637
HRJ1683
HRJ1685
HRJ2019
HRJ2052
HRJ1825
HRJ1688
HRJ1855
HRJ1855
HRJ1712
HRJ1868
HRJ1729
HRJ1767
HRJ1768
HRJ2018
HRJ2111
HRJ1833
HRJ2025
ADEMILSON PIMENTEL VIEIRA
HELENA DE CARVALHO DA SILVA
OSIAS SANTOS OLEGARIO
ANA MARIA DA SILVA
ATILIO RODRIGUES
MARCIO DE FREITAS
ELIANE ANA DE LIMA
ZENO AJPERT
EDIVALDA MONTEIRO RIBEIRO
JOSE DA SILVA ALVES
MARIA ARAUJO DA SILVA ALENCAR
EZEQUIEL ANTUNES LOUREIRO
DENILSON DA SILVA
LUIZ JOSE FERREIRA
PAULO CARRILHO DE ARANTES
MARCOS ANTONIO RICCI
JOSE ROBERTO BARROS AHAD
ARYKENNDER HELGNER XAVIER LOPES
ADEMILSON PEREIRA DOS REIS
ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA
LUCIMAR MENDES DE ASSIS
ARLI DA COSTA LEITE
LUIZ LOBO DE REZENDE
ARLI DA COSTA LEITE
ISAIAS DE OLIVEIRA LEITE
TECNICA DIESEL MASSUDA LTDA ME
ROBERTO SOUZA LUIZ
FLAVIO ELIAS RIBEIRO
SEBASTIAO COSMO RIBEIRO
JOAO OLIVEIRA RAMOS
MARILENE MARQUES DE SOUZA
EDSON FERREIRA BOGADO
EDSON FERREIRA BOGADO
ADAO YULE DE OLIVEIRA
GEDER CENI
NAILA DA COSTA LEITE
JOSE JURANDIR DOS SANTOS
ANTONIO DAS CHAGAS M DE ALMEIDA
LEANDRO SOUTO QUITETE
NELSON JOSE DA SILVA
REGINA APARECIDA DA SILVA
ANTONIO VICENTE GONCALVES
KELLEN ELAINE MACIEL PEREIRA
WANDERLEI ASSIS MACHADO
MARTA BRUNE CARDOSO
ELIZANGELA MARTINS SOUZA
NELI DE SALES DA SILVA
EDSON ROBERTO SILVEIRA
JULIANA CALIN LOPES
MARIZA COFFACCI DE SOUZA
MARCOS ELEAZAR DORNELLAS CHAGAS
MARCOS ANTONIO FERREIRA BORGES
GISLAINE ROSA FERREIRA
ADAILTON ROBERTO RABELLO
MANOEL ERONIDES DE CAMPOS
BANCO ABN AMRO REAL SA
ROSANGELA AFONSO PEREIRA
LUIZ CARLOS DAINEZI
ANTONIO JOSE PANIAGO NETO
RACHEL VIEIRA DOS SANTOS LIMA
FERNANDA VIEIRA CALADO
NILZETE HARDOIM MONTEIRO
ERODANTE MILTON RIBEIRO FILHO
ELIEZER APARECIDO DE OLIVEIRA
WILSON MARCILIO PESENTE
JOSE FRANCISCO RIBOLI LINDOCA
ANA ASSUNTA DE CARVALHO
ADAO GELCI ROSSETO
ADEMILSON SOARES FREIRE
PAULO SERGIO COSTA
CLAUDIA MARQUES TERRA PUORRO
VALNEIDE DA SILVA COSTA
CLAUDIO SEVERO NERIS
BRUNO SOARES KATAYAMA
DANUZA CENCI
JULIANO MARQUES MACEDO
NUBIA DE ALMEIDA CAMPOS
ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE
ANDRE DE LIMA OLIVEIRA
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
CRISTIANO FIGUEIRO
BANCO ABN AMRO REAL SA
LIDIA NARCISA MARQUES
JOAO MARCELINO DOS SANTOS
FERNANDO SCHAEDLER
WILSON BEZERRA DE LIMA
RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CLAUDICEIA M DE VASCONCELOS
CLAUDECY JOSE DA CRUZ
ASSEF MOHABER TLAES
ANTONIO RICARDO PEREIRA
ADNILSON MAYER
PEDRO PAULO FLORES
ROSIMEIRE JANUARIO
MARCOS ANTONIO NAKASATO
JOSE GABRIEL COMERLATO
MARCELO DOURADO GOMES
ROSEMEIRI DA SILVA AGUIRRE
SYLVIA GOMES DE MEDEIROS
COEMA COR.DE SEG.DE VIDA LTDA
COEMA COR.DE SEG.DE VIDA LTDA
LIDIANE DE SANTANA RODRIGUES
LUIS ANGELLO TEBALDI
RUTE ALVES DE ALMEIDA
PAULO ROGERIO RAMOS
ILMA GIMENES NUNES
EDWIN LUISI SANDIM BARRETO
APARECIDA LOURENCO ARISTIDES
JORGE LUIZ DAMASCENO
KLAYTON NUNES LAGUILHON
RENATO SALVATO DUARTE
MARILDA DE FATIMA GAZOLLA
TEOTONIO LUIZ DE SALLES FILHO
TANIA MARA CORTE MATOS
NEUSO DE MELO
CRISTINA TENORIO MOITINHO
MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA
CRISTINA MARIA DA SILVA
TEREZA CRISTINA DA S. E SOUSA
ELIZABETHA IRMA L R E BRESCIANINI
ROSANGELA DA ROCHA CHAVES
JEFERSON PIRES FERREIRA
302
2004
302
2004
303
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
303
2004
302
2004
304
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
304
2004
302
2004
302
2004
303
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
309
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
302
2004
305
2004
303
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
304
2004
302
2004
302
2004
304
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
304
2004
302
2004
302
2004
302
2004
NASCIMENTO
302
2004
302
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
304
2004
302
2004
302
2004
303
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
314
2004
302
2004
305
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
302
2004
305
2004
304
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ2014
HRJ1918
HRJ2128
HRJ2013
HRJ2015
HRJ2015
HRJ2286
HRJ2016
HRJ2016
HRJ2051
HRJ2073
HRJ2388
HRJ2066
HRJ2066
HRJ2078
HRJ2094
HRJ2142
HRJ2248
HRJ2124
HRJ2124
HRJ2124
HRJ2393
HRJ2169
HRJ2204
HRJ2250
HRJ2260
HRJ2271
HRJ2347
HRJ2357
HRJ1358
HRJ1628
HRJ2346
HRJ1836
HRJ2173
HRJ2102
HRJ1450
HRJ2200
HRJ1960
HRJ1955
HRJ1797
HRJ1720
HRJ1910
HRJ1978
HRJ2221
HRJ2221
HRJ1770
HRJ1946
HRJ1350
HRJ1350
HRG1646
HRG1607
HRJ1420
HRJ1707
HRJ1707
HRG1924
HRJ3044
HRJ3400
HRJ3020
HRJ3009
HRJ3009
HRJ3008
HRJ3004
HRJ3326
HRJ3370
HRJ3370
HRJ3331
HRJ3082
HRJ3010
HRJ2980
HRJ3129
HRJ3394
HRJ3394
HRJ3292
HRJ3136
HRJ3348
HRJ2908
HRJ3017
HRJ2993
HRJ3011
HRJ3052
HRJ3052
HRJ2987
ITAMAR MANCIO SEIXAS
DIONIZIA CENTURIAO DO CARMO
JOSE ALVES DE SOUSA
ADELINO FRANCA FILHO
DIRCEU REZENDE BARROS
ANDERSON ALVES
ZICAL COR.DE S.DE VIDA S/S LTDA
ANDRE DE LIMA OLIVEIRA
JOSE ALBERTO PIMENTA PRATA
JOSILENE SOARES DOS SANTOS COSTA
NELSON LINS DE SOUZA
DIOGO IENGO NAKAMURA
IVALDO MARCOS DE LIMA
IZIDRA MIRANDA E.DA SILVA
IARACILDA FLORENTINA DOS SANTOS
HERCULES PEREIRA DIAS E SILVA
CHARLES MULLER
JOSE PORFIRIO RIBEIRO
CENTROTECNICA MOT.DIESEL LTDA
ROBERTO DONIZETE S.DE CASTRO
GRAZIELA BELLAN ALVES
ALESSANDRO MICHELLI SORIANO
ADILSON LOPES DA SILVA
JOSE ALEXANDRE MAKARON
ROBSON WOLF DOBREZ
IRACEMA DARCI GLIENKE
HECTORE OCAMPO FILHO
JORGE SHIMABUKURO
ELOI JOSE PEREIRA
MAURO RENATO SMOZINSKI
LUIS FERNANDO MICHELLIS
ELY DA SILVA
LUCAS ANDERSON GOES
ADEMAR DE OLIVEIRA BUENO
JOSE LUIS V DE SOUSA
ATILIO RUBENS SARATE
JOSE EDNO DE SOUZA
GABRIEL RATUCHINSKI
JOB DE OLIVEIRA
LUIS RICARDO DE NADAI
ARNALDO BISPO MENEZES
EDISIO SAMPAIO DE OLIVEIRA
VANILSON ABRAO CASTANHEIRA
UDMAR BASTOS LESSA
ELIANE FELICIO TAVARES
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
MANOEL HENRIQUE LOPES ZEQUINI
CLEONIR DA SILVA SALINA
BRAIL DA SILVA LIMA
GUILHERME DE CASTRO B.NETO
EDSON APARECIDO CRISPIM
ELENA MARIA GASQUES CHAVES
NILTON SILVA DO ESPIRITO SANTO
ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS
APARECIDA HARDMANN
LUIZ CARLOS CABRERA
ATALIBA LINHARES DA SILVA
ANTONIO MEDEIROS RODRIGUES
ELSON ANTONIO DA SILVA
OSVALDO FERREIRA BENITES
MARILSON SOUZA DE JESUS
VALDECIR GOMES
SEBASTIAO MARCELINO DA SILVA
JULIANA P. P.DE O. ESCANDOLHERO
JOSE ESCANDOLHERO
NIVALDO MARQUES DOS SANTOS
OSTENES LUIS MACEDO
VENISE PACHE DA ROSA
KEILA CRISTINA GARCIA
SEBASTIANA ALMIRE DE JESUS
ELVIO GUSSON
EMERSON CARDOSO DELMONDES
ERMELINDA BAMBIL DA S NOGUEIRA
ADILSON BATISTA LOPES
ALCI OLIDIO DA SILVA
ANTONIO GETULIO FELICIANO
MARIA CEZAR DE MIRANDA
ANTONIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA
EURIPEDES MARTINS VIEIRA
GEOVANY LEITE DE ANDRADE
MAURO ALVES DOS REIS
MARCELO EUCLDES C T CENDON DO
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ2981
HRJ2997
HRJ3215
HRJ3085
HRJ3134
HRJ3169
HRJ3172
HRJ3124
HRJ3124
HRJ3175
HRJ3176
HRJ3181
HRJ3181
HRJ3167
HRJ3177
HRJ3177
HRJ3252
HRJ3187
HRJ3247
HRJ3371
HRJ3458
HRJ3458
HRJ3458
HRJ3305
HRJ3328
HRJ3480
HRJ3403
HRJ3403
HRJ3378
HRJ3389
HRJ3406
HRJ3413
HRJ3413
HRJ3413
HRJ3414
HRJ3449
HRJ3439
HRJ3439
HRJ3442
JULIMAR DIAS DE CASTRO
JUSCELINO FERRI
EDILENE COSTA DOS SANTOS
WILSON GONCALVES DE SOUZA
MARCELO SANDRI CALABRIA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA RAMAO
HERMINIA CORREA DE J MARTINS
JULIO CESAR R.DA ROCHA
ADELAIDE RIBEIRO DA ROCHA
FAUSTO VASQUES FILHO
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
EVERTON APARECIDO MARIANO
DENISE APARECIDA N.S.SOARES
JANEILSON GOMES VIANA
WASHINGTON MUNIZ RIPARDO
WASHINGTON MUNIZ RIPARDO
GABRIEL SALIM SAAD
VALDINEY DUARTE SOUSA
MAURICIO MARTINS MACEDO
BERNADETE FREIRE CAMPOS
ALEX DOS REIS
FLAVIO AUGUSTO PAULINO
NEURACI BERNADA DO CARMO DUTRA
LEANDRA MARLI RIOS
FLAVIA AUGUSTA V MARTINEZ
MOZANIEL LERO DA COSTA ME
MARCELO FERREIRA OLIVEIRA
VENT SUL REPRESENTACOES LTDA
CRISTIANE DA SILVA EVANGELISTA
JOSSEMIL HOLANDA SANTOS
MARLEI FATIMA CALLEGARO ZANELLA
TEREZA LEUZA MIRANDA
ROQUE SILVEIRA VELMA
JOAO VIRGINIO LEITE FILHO
COMERCIAL DE ALIM.D AVO LTDA
ANA LAURA CACERES
RAMAO ANTONIO DE ARRUDA
RAMAO ANTONIO DE ARRUDA
SAMIR HANNA ISSA TANNOUS
PÁGINA 16
302
302
302
302
302
304
302
302
304
302
303
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
303
305
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
309
303
302
302
302
302
302
310
302
302
305
302
302
302
302
302
302
304
302
302
303
302
302
302
302
302
303
302
302
302
303
302
304
305
303
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1997
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2002
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
HRJ3442
HRJ3453
HRJ3506
HRJ3540
HRJ3561
HRJ3571
HRJ3571
HRJ4944
HRJ3499
HRJ3497
HRJ3542
HRJ3595
HRJ3547
HRJ3557
HRJ3575
HRJ3575
HRJ3538
HRJ3538
HRJ3515
HRJ3330
HRJ3509
HRJ3594
HRY3230
HRJ2918
HRJ2803
HRJ2803
HRJ2805
HRJ2857
HRJ2927
HRJ2796
HRJ2771
HRJ2939
HRJ2810
HRJ2807
HRJ2811
HRJ2826
HRJ2866
HRJ2873
HRJ2872
HRJ2875
HRJ2916
HRJ2829
HRJ2940
HRJ2923
HRJ2968
HRJ2977
HRJ2978
HRJ2616
HRJ2766
HRJ2766
HRJ2720
HRJ2610
HRJ2877
HRJ2557
HRJ2557
HRJ2787
HRJ2530
HRJ2664
HRJ2488
HRJ2488
HRJ2681
HRJ2662
HRJ2571
HRJ2477
HRJ2477
HRJ2731
HRJ2471
HRJ2711
HRJ2469
HRJ2467
HRJ2717
HRJ2484
HRJ2482
HRJ2492
HRJ2545
HRJ2619
HRJ2729
HRJ2729
HRJ2563
HRJ2567
HRJ2575
HRJ2565
HRJ2566
HRJ2719
HRJ2612
HRJ2649
HRJ2803
HRJ2699
HRJ2703
HRJ2758
HRJ2761
HRJ2756
HRJ2796
HRJ2767
HRJ2767
HRJ2764
HRJ2763
HRJ2406
HRJ2420
HRJ2418
HRJ2435
HRJ2435
HRJ2443
HRI2432
HRJ3660
HRJ3766
HRJ3766
HRJ3655
HRJ3955
HRJ3671
HRJ3734
HRJ3743
HRJ3744
HRJ3805
HRJ3810
HRJ3814
HRJ3751
HRJ3794
HRJ3794
HRJ3820
HRJ3825
HRJ3753
ROVILSON DE SOUZA
MAURICIO GONCALVES DE MELO E SILVA
PAULO HENRIQUE LOPES NUNES
ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS
CARLOS EDUARDO PIRES FIGUEIREDO
NELSON GONCALVES DE LIMA
LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA
CLAUDIONOR LOPES DO NASCIMENTO
MARINA DE OLIVEIRA FLORES
DANIEL HENRIQUE LEITE MACEDO
MARCO AURELIO PIMENTA
MARCIO ANDRE BARROS DA LUZ
AGUINALDO SOUZA ARGUELHO
ERICA TANOWE MADDALENA
NIVALDO MARQUES DA SILVA
ALEXSANDRO DE CARVALHO
CLAUDIO SERGIO GUASSO
THELMA LUCCHESE
ALEXSANDRO HENRIQUESOUZA DEDE
ERLI NINES ROSA
IOSMAR GONCALVES CRUZ
CELINA ARACIRO
MARCO ANTONIO DUARTE CAZZOLATO
CRISTOVAO GOMERY DA MOTA RAMOS
EDSON CAVALHEIRO
SONIA CRISTINA DE O TELES
WILSON CARDOSO
MARIA SALETE SILVA DE CARVALHO
ANTONIA VILMA LOPES
CREUSA M.DE CARVALHO PEREIRA
NEIVA SALETE B PEREIRA
SILVIO RAMIREZ
IZOLDINO JOSE ALVES DE MELLO
ROBERTO RIBEIRO SALOMAO
EDGAR CASTRO PEREIRA
LEONARDO MINORU V ISHI
ROGERIO LOPES LIMA
ADAO DIAS DE OLIVEIRA
ANTONIO ANTUNES DE FREITAS
MARIA ROSA MARTINS GOULART
NIVALDO RODRIGUES NASCIMENTO
JOSE RENATO R PASCOALETO
MARILDA REIS SIMOES
ANTONIO TEIXEIRA
PRICILA VANDYELLE DE OLIVEIRA
NILZA MARIA LOPES
NILSON ALVES DA SILVA
ARTEMIO ORTIZ MACEDO
ELVIRA PINTO DE ARAUJO ALARCON
LAURINETE DE ARAUJO VIEIRA
ROBEMARES TRELHA F DO AMARAL
VERONILDO PAES DE SIQUEIRA
ADAIR BORGES DA SILVA
FABIO ADRIANO PACHECO
ADAIR MARTINS PEREIRA
SUELY APARECIDA BALDO
LUIZ MOREIRA DA SILVA
GLAUBER DESTEFANI
VIVIANE MARTINS FERNANDES
ROSANA BOTELHO DE SOUZA
ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS MARCELINO
LEDA MARIA MARQUES DA SILVA
NELCI HEDI LAMB
MARIA ISABEL BACCACH
IVAN APARECIDO LECHUGA DINIZ
JOSE FELIX FILHO
FRANCELYSIE KELLY NAMIUCHI
SUZANA PIRES DA SILVA
ROSALINO RIBEIRO DAVALO
COUTINHO CONST. E SERV.LTDA
ARY GARCIA DE SOUZA
LUCIANE SILVEIRA PEDROSO
JOVENALDO FRANCISCO DOS SANTOS
CAMPO GRANDE DIESEL SA
BASILIO LAGUARDES
NARA REGINA RODRIGUES B.FREITAS
DENIS GARCIA ALVES
LORIVALDO ARAKAKI
ROSANA APARECIDA AMORIM
EDNA MARIA DE BRITTES
JOAO FRANCISCO LEITE MOTA
JORGE DA LUZ
LARISSA LACERDA NANTES
ARMANDO FERRAZ DE ARAUJO
CARLOS SEBASTIAO MATOSO BRAGA
LUCAS SABINO BOEIRA TELLES
CLEUZA DE SOUZA RAMOS
LIRCE CANEPA COUTO
IZOLDA GONCALVES DE ASSUNCAO CANOSSA
JULIANO ALBA
PAULO ARAUJO DE LIMA
ADAIR BORGES DA SILVA
EVELYN DUARTE DA COSTA
LUIZ ALBERTO DE C ESPINDOLA
WELLINGTON DE SOUZA BENEDITO
ALUISIO S DE MIRANDA JUNIOR
ADMILTON DOS SANTOS
FABIO CASA SANTA FIGUEIREDO
DALVA GOMES SAMPAIO
AIRES MENDES
LUCIANA MARQUES DOS REIS
MARIA DE FATIMA GOMES DE LIMA
CLARICE SILVA DE FREITAS
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
DENYS WILLIANS MARTINS
EDEZIO BRAZ DE OLIVEIRA
MARCIO JOSE RODRIGUES
ELIDA SARITA MACEDO RAMIRES
DIOGENES CAVALHEIRO DA COSTA
ORLANDO CELSO DE PAUDA
VETMAIS PROD.AGROPECUARIOS LTDA
RENATO MEIRELLES LOPES
JOSE SEVERIANO DA SILVA FILHO
JOSE HUMBERTO VITAL DA SILVA
VILSON VALDECI FINGER
MARIA DO CARMO PINHO DA SILVA
EDSON ALVES DELGADO
JULIMAR DIAS DE CASTRO
MARCIO LOPES FIALHO
OSWALDO CUSTODIO
ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA
305
302
302
305
302
302
303
302
302
304
302
302
303
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
305
302
303
302
304
302
302
302
304
304
302
304
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
315
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
304
304
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
302
304
303
305
304
302
304
302
302
302
303
305
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ3738
HRJ3723
HRJ3854
HRJ3853
HRJ3715
HRJ3864
HRJ3872
HRJ3844
HRJ3844
HRJ3664
HRJ3904
HRJ3904
HRJ3645
HRJ3885
HRJ3885
HRJ3763
HRJ3962
HRJ3895
HRJ3963
HRJ3963
HRJ3788
HRJ3783
HRJ3639
HRJ3640
HRJ3951
HRJ3952
HRJ3727
HRJ3727
HRJ3628
HRJ3628
HRJ3628
HRJ3607
HRJ3982
HRJ3982
HRJ3846
HRJ3846
HRJ3832
HRJ3697
HRJ3697
HRJ3618
HRJ3716
HRJ3929
HRJ3690
HRJ3920
HRJ3995
HRJ3928
HRJ3879
HRJ3958
HRJ3958
HRJ3958
HRJ3950
HRJ3910
HRJ3910
HRJ3910
HRJ3850
HRJ3836
HRJ3916
HRJ3699
HRJ3699
HRJ3699
HRJ3869
HRJ3768
HRJ3768
HRJ3857
HRJ3633
HRJ3633
HRJ3964
HRJ3781
HRJ3881
HRG3671
HRG3950
HRJ3663
HRJ4135
HRJ4182
HRJ4220
HRJ4261
HRJ4209
HRJ4270
HRJ4074
HRJ4073
HRJ4479
HRJ4393
HRJ4393
HRJ4393
HRJ4002
HRJ4419
HRJ4044
HRJ4044
HRJ4227
HRJ4134
HRJ4150
HRJ4119
HRJ4395
HRJ4348
HRJ4348
HRJ4155
HRJ4155
HRJ4193
HRJ4401
HRJ4006
HRJ4273
HRJ4402
HRJ4304
HRJ4305
HRJ4305
HRJ4332
HRJ4311
HRJ4327
HRJ4329
HRJ4326
HRJ4386
HRJ4372
HRJ4384
HRJ4414
HRJ4411
HRJ4427
HRJ4441
HRJ4465
HRJ4485
HRJ4476
HRJ5616
HRJ4373
ROBERT SCHIAVETO DE SOUZA
JOSE CARLOS FRAGA
FABIO DE OLIVEIRA SILVA
JOSE CARLOS G DE OLIVEIRA
MANOEL RODRIGUES PAIVA
NAZILDA PINHEIRO VERAS
ANDERSON DE OLIVEIRA MIRANDA
WESLEY FREIRE DE ARAUJO
DANILO RAINHO RAPOSO
NILMA TEODORO MATOS
GUILHERME SURIANO OURIVES
VALDIR FERNANDES DE SOUZA
LEANDRO MACHADO DA ROCHA
JOSE LUIZ RAMOS CHARBEL
GIOVANA ALINE VIECELLI
ODAIR REIS PAES
DJAIR TOLEDO CARVALHO
DOMINGOS HELIO ORTEGA
ADEMIR RUFINO SERAFIM
JULIA SILVA C N DOS SANTOS
LAERCIO PEREIRA
MOISES ROBERTO DA SILVA
RAFAEL FONSECA MELLA
INSTITUTO DE EDUC.HARMONIA LTDA
MARCELO GOMES
ALBERTINO JOSE GRAH
CELSO AZEVEDO NABHAN
CLAUDIA ELIAS PIRES
ANDRE LUIS OSHIRO
ELINDA GEREMIAS DA CRUZ
EDVALDO CRUZ
ISAIAS BATISTA DA SILVEIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA KNOP
MARIA APARECIDA DA SILVA KNOP
JOSE DERIVALDO FEITOZA
NELSON FERREIRA LISBOA
JEFERSON CAMARGO TABORDA
RAMAO TADEU DA COSTA
CACILDO LEITE DE MELO
IDAMIR FRANCO DE LIMA
ERICK BONFIM BELLINATI
ANA ROSA DE ALMEIDA MENDONCA
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
JOSE ARMANDO MEDEIROS JOAQUIM
DENILCIMAR SOUZA SILVA
NARDO DE SOUZA MEDEIROS
HAROLDO LEVERENTZ JUNIOR
ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA
FERNANDO VILLAS BOAS
FERNANDO ROGER DAGA
RUTH DAMASIA RUFINO
VANESSA ANATHALIA D.DA SILVA
RIDER RESENDE CALARGA
GLADSTON ZUCCHI
RENATO DE AZEVEDO PEREIRA
MARCO ANTONIO CARRARA
JOSE ANTONIO DA SILVA
JUVENIL CARLOS
WLADIMIR MEDINA DE DEUS
CARLOS NEDER CAMILLO GUIMARAES
MARIA FATIMA DOS SANTOS
LUIZ DA SILVA SANTOS
NESTOR PACHE ANACHE
DANIEL RODRIGUES DA CUNHA
SANDRA MARA C DE MORAES
VALDIR NORBERTO OLIVEIRA
SERGIO CLOVES K.DE OLIVEIRA
ROSINEIA DA SILVA
VERA LUCIA SALES
FRANCISLAINE ARETUSA DE SOUZA
RENASCENCA VEICULOS LTDA
CRISTIANE REGINA B.DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS NETO
EUSTAQUIO JOSENDE FILHO
DELIA PAES CENTURION
JOAO SILOE DE OLIVEIRA
CRISTIANE CACERES MENEZES
WANDIR ANTONIO FELIPE
WALDECIR RIBEIRO
ZILDA FRANCISCA PEREIRA
DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS
JOSE RODRIGUES
VALDIR FERNANDES DE SOUZA
JOSE RODRIGUES
SUPERFARMA COMERCIAL LTDA ME
WILSON APOLINARIO DE SOUZA
NEIDA PEREIRA PERRUPATO
EDER RODRIGUES VALDEZ
LUIZ MIRANDA INSFRAN
RITA TEREZINHA E S P CAVALHEIRO
ELZA HILDEBRAND FRANCA
SILVIA ISABEL MARTINS
FRANCIELLO RODRIGO RIBELATO
LUIZ DA SILVA SANTOS
LUIZ DA SILVA SANTOS
PATRICIA TORGAN MACEDO
LUCIA DA SILVA ALTHOFF
BENJAMIM LUGO VARGAS
AJAX MARTINS DA SILVEIRA
ELVIS GREFF TORRES
GUMERCINDO RENOVATO L JUNIOR
RODRIGO BARROS DE BRITO
HENIR PEDRO PEREIRA
CRISTIANE DE MORAES ANDERSON
ALEX GODOI MATIAS
KATIA CILENE G BERTONCELLO
MARCELO MUNHOZ BARBOSA
JANETE DOS REIS SILVA
PAULO LAURI WOSS
PAULO ROGERIO RAMIRES DA SILVA
JOAO AMAURI RAFFA DE SOUZA
WANILTON BERNARDINO DE MEDEIROS
TERESA MARCONDES MARQUES
ALINE COSTA FERRAZ
IND.E COM.PR.Q.OURO NEGR LTDA-ME
LILIAN REGINA ZEOLA
ALEXANDRE PRADO GOULART
JOEL FERNANDES TABOSA
MARILAND IZAR
PEDRO DE OLIVEIRA LIMA
SANGER GARCIA KERSTING
HONORINO VALDEZ DE SOUZA
PÁGINA 17
304
302
302
302
303
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
302
302
304
302
303
303
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
305
302
302
302
302
304
302
303
302
302
302
302
304
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
303
302
305
303
304
302
302
302
305
302
302
305
304
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
302
305
302
314
303
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ4038
HRJ4033
HRJ4033
HRJ4033
HRJ4016
HRJ4023
HRJ4023
HRJ4026
HRG4947
HRJ4990
HRJ4999
HRJ4981
HRJ4924
HRJ4916
HRJ4889
HRJ4975
HRJ4846
HRJ4846
HRJ4886
HRJ4911
HRJ4976
HRJ4982
HRJ4993
HRJ4993
HRG4651
HRG4664
HRG4739
HRG4667
HRJ4847
HRJ4847
HRJ4844
HRJ4851
HRJ4852
HRJ4566
HRJ4739
HRJ4724
HRJ4518
HRJ4539
HRJ4539
HRJ4553
HRJ4553
HRJ4528
HRJ4531
HRJ4531
HRJ4536
HRJ4575
HRJ4575
HRJ4821
HRJ4821
HRJ4743
HRJ4573
HRJ4573
HRJ4571
HRJ4660
HRJ4605
HRJ4605
HRJ4658
HRJ4728
HRJ4677
HRJ4677
HRJ4693
HRJ4693
HRJ4693
HRJ4683
HRJ4683
HRJ4838
HRJ4744
HRJ4713
HRJ4771
HRJ4725
HRJ4762
HRJ4761
HRJ4820
HRJ4820
HRJ4832
HRJ4836
HRJ4700
HRJ5450
HRJ5450
HRJ5457
HRJ5414
HRJ5414
HRJ5354
HRJ5474
HRJ5314
HRJ5392
HRJ5455
HRJ5379
HRJ5379
HRJ5379
HRJ5282
HRJ5322
HRJ5335
HRJ5352
HRJ5444
HRJ5446
HRJ5447
HRJ5440
HRJ5481
HRJ5487
HRJ5487
HRJ5495
HRG5291
HRJ5013
HRJ5011
HRJ5100
HRJ5100
HRJ5100
HRJ5089
HRJ5089
HRJ5089
HRJ5088
HRJ5074
HRJ5063
HRJ5175
HRJ5228
HRJ5228
HRJ5024
HRJ5156
HRJ5267
HRJ5207
HRJ5042
PAULO CESAR DE SOUZA
ZILDA GASPARETTO FERREIRA
EDERVAL ANTONIO BEE
GILMAR KLEINERT
ELENICE PALHANO MCPHEE
FRANCISCO JUAREZ SANTANA
LUIZ CARLOS ALVES
JOAO BELIZARIO DA SILVA
HERNANI TREFZGER CANDIDO
NILDA DA SILVA GARCIA
PAULO BEZERRA QUEIROZ
JAIR DE OLIVEIRA
PAULO EDYR BUENO DE CAMARGO
MARCELO LAPORTE
HELIO DOMINGOS
ROBISON FERNANDES
NARA REGINA RODRIGUES B.FREITAS
SEBASTIAO FIGUEIREDO ROSA
SERGIO ROSSETTO
ADEMAR FERNANDES DOS SANTOS
ROBERTO FRANCISCO P. DA SILVA
ROSANA MOMM STUDENIK
SANDRA MARIA SILVIA MACHADO
NICANOR FURTADO DE SOUZA
CURT HEINE LUEDTKE
JEAN FRETES GENRO
ANSELMO PAULINO DOS SANTOS
APARICIO FLORES
RODRIGO DE SOUZA PORTUGAL
URBANO ENNES PORTUGAL
MISAEL GENICIO NISHIMURA
APARECIDA DE FATIMA TESSARI
DIRCEU CAETANO DOS SANTOS
ANTONIO BATISTA DIAS
PAULO RODRIGUES PINHEIRO
DANIELE MULLER
R K SERV EMPRESARIAIS S S LTDA
SEBASTIAO MARTINS
VALMIR ERMENEGILDO DE SA
CARLOS HENRIQUE FRANCO
DIVA FERREIRA FERNANDES
MONICA MARTINS
MAURICIO ADOLFO TOTTI FONTOLAN
CARLOS GONCALVES
BENICIO AJALA SANCHES
SILVIO SANCHES DANTAS
RODRIGO SOUZA COELHO
LUCIANA BARBOSA LYRIO
JARDION DOS SANTOS BEZERRA
CARLOS MARIO FOGEL
RAMONA APARECIDA M DA SILVA
VANIA CRISTIANE TURISCO SILVA
LUCENIR APARECIDA DA SILVA
ZOE BITTENCOURT
FRANCISCO JOSE B LIMA OLIVEIRA
JULIO CESAR BENITES
VICTOR DIB YAZBEK FILHO
ALTAIR JUSSIE PAES FILHO
ROGER ANTONIO CAPELLARI
ROZAIR ALVES DIAS
CICERO LIMA DA SILVA
CLACI DA SILVA VIANA
JOAO CARLOS LINO GAMARRA
PEDRO VALDIR EMIDIO
ELIO COCCHIERI
AGENILDO FELIX DE ANDRADE
FERNANDES E SOUZA LTDA ME
CARLOS ALBERTO MORAIS PELLAT
LUZIA SOARES DA COSTA
MARIA BATISTA DO NASCIMENTO
AURELIANO CENTURION
VIVALDO LEONEL DE OLIVEIRA
ALESSANDRA FERNANDES SIMOES
JOSE CARLOS SIMOES FREIRE
ROSIMAR FERREIRA RODRIGUES
FERNANDO DE JESUS SEREJO JUNIOR
ENALDO ALVARENGA
JULIA CRISTINA C DE SOUZA LEITE
OLNEY CARDOSO NERI
NADIR DUARTE AUGUSTO NABIA
MARA LUCIA BARROS CORREA
VANDERLEI FREITAS DE SOUZA
LUCIANO DE SOUZA LIMA
ANDRINO FRAIDA NUNES
CARLOS HENRIQUE SAMPAIO
ERANI FERNANDES BAEZ
JULIANE GONCALVES DE CARVALHO
REDE PAN DE POSTOS E SERV LTDA
NILTON CESAR BRAGA
JONAS DUTRA RECALDE
PATRICIO MACIEL
NELSON CORREA DA SILVA JUNIOR
NORMA KONIKO FUJITAME-ME
MARCELO BORGES DIAS
FELICIANO DE ARRUDA JUNIOR
DELZA TOGNOLI ALVES DA SILVA
ANIBAL RODRIGUES ESCOBAR
ATENA CALINE A KASPER
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
NILTON LORENO BANDEIRA
MARILAINE DIAS GOMES
PAULA ROTTA LUCENA
CARLOS SERGIO DOS SANTOS
FABIANA RODRIGUES MORALES
JOAO FRANCISCO
MARILDA DE FATIMA GAZOLLA
ULDERICO SOCIARELLI
LUIZ OCTAVIO NESPOLO
BANZAI CAMINHOES E PNEUS LTDA
RODOCAP COMERCIO E REPRES.LTDA
ARLEI DE OLIVEIRA MORAIS
ALICE SALETE KOTTVITZ
LUIZ AUGUSTO CALOBRISE
LURDES LENIR DE CARVALHO
ELIZABETH NUNES COSTA
MARCELO DE PAULA RIBEIRO
ANA ELIZA BARBOZA PAVAO
SIDINEI MORAES CHALES
MARCELO FERNANDES VEIGA
ROSA MAGOGA MONCAO
JUVENAL VALENTIM
INA INSFRAN FALCAO
303
302
303
303
302
302
302
302
305
302
315
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
305
305
302
302
302
302
303
302
302
303
305
305
302
302
304
302
302
302
302
302
305
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
304
302
302
303
302
302
305
302
302
302
302
304
302
302
302
302
303
302
303
305
303
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
305
305
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
303
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ5154
HRJ5154
HRJ5019
HRJ5216
HRJ5009
HRJ5008
HRJ5023
HRJ5067
HRJ5031
HRJ5079
HRJ5073
HRJ5107
HRJ5107
HRJ5108
HRJ5162
HRJ5262
HRJ5262
HRJ5205
HRJ5205
HRJ5180
HRJ5214
HRJ5257
HRJ5247
HRJ5258
HRJ5255
HRJ5256
HRR5115
HRJ5984
HRJ5745
HRJ5941
HRJ5999
HRJ5902
HRJ5777
HRJ5789
HRJ5976
HRJ5897
HRJ5876
HRJ5825
HRJ5721
HRJ5870
HRJ5987
HRJ5898
HRJ5706
HRJ5706
HRJ5742
HRJ5749
HRJ5732
HRJ5735
HRJ5737
HRJ5748
HRJ5753
HRJ5804
HRJ5766
HRJ5832
HRJ5803
HRJ5827
HRJ5827
HRJ5929
HRJ5828
HRJ5842
HRJ5842
HRJ5893
HRJ5893
HRJ5968
HRJ5911
HRJ5926
HRJ5933
HRJ5989
HRJ5725
HRJ5616
HRJ5511
HRJ5506
HRJ5680
HRJ5643
HRJ5682
HRJ5682
HRJ5682
HRJ5691
HRJ4117
HRJ5611
HRJ5577
HRJ5655
HRJ6009
HRJ6035
HRJ6036
HRJ6023
HRJ6039
HRI6009
HRJ6260
HRJ6120
HRJ6171
HRJ6095
HRJ6208
HRJ6208
HRJ6222
HRJ6222
HRJ6058
HRJ6066
HRJ6066
HRJ6083
HRJ6143
HRJ6084
HRJ6094
HRJ6088
HRJ6136
HRJ6195
HRJ6202
HRJ6215
HRJ6229
HRJ6299
HRJ6261
HRJ6261
HRJ6292
HRJ6290
HRJ6290
HRJ6305
HRJ6313
HRJ6323
HRJ6494
HRJ6497
HRJ6329
HRJ6377
DAVID BIANCHI MOREIRA
ANTONIO JUVENCIO DE OLIVEIRA
ALBERTO MARTINS FRANCO
LUCIANO PEREIRA STRANIERI
MARLY VALOIS BARBOSA
PAULO ROBERTO CLARO DA ROSA
MARLEY MIGLIACIO DIAS DA SILVA
DELZA SEGOVIA ESPINOSA
TX TELECOMUNICACOES LTDA
EDSON LUCIO FEITOSA
ROBSON GARCIA BARBOSA
TALOS COM. E REPR. LTDA
MARAO ABALEN BERNARDO
MARIA ALVES BENITEZ
ADAUTO PEIXOTO DE AZEVEDO
NILTON PAEL BARBOSA JUNIOR
ZILDA MARIA CARDOZO DE SOUZA
JULIO ANTONIO R.DALBEN
ILSON DA COSTA BENITES
MARIO DA SILVA
JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS
JOSE ROBERTO MOURA ALVES
MARIA CRISTINA D. MENDONCA
SALVADOR FELIPE PEREIRA
EMERSON DA COSTA BORGES
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADMILSON LOPES COSTA
A.W.TRANSP.R. DE CARGAS LTDA-ME
MARINA FUKAGAWA GARCIA
SEBASTIAO FRANCELINO DA SILVA
VANILTON GIMENES SANCHES
RICARDO MADRID SAAD
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUCIANO JOAO DE MOURA MANSOUR
ARI RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA CORREA
ELISANA ROMAN DA LUZ
ARIOVALDO MARTINS DE SOUZA
NEI SCARIOT
JOSE ROBERTO DA SILVA
ADEMIR ADRIANO BARBOZA
MARIA DA CONCEICAO TENUTA
ANAILTON FERREIRA DE ASSUNCAO
FABIANO DASSAN
LECI NOGUEIRA DE SOUZA
GISELE REGINA MARANHO
MOISES FORNOS ADRIAD
MARIO HENRIQUE O.ECHAGUE
CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA
VALDMARIO RODRIGUES JUNIOR
JOSE GRESPAN
PAULO DE OLIVEIRA LIMA
RUBENS DE SOUZA MACIEL
MADALENA NEVES
NELSON YAMAKAWA
CLAUDIO ESCHER DE MOURA
LOWATTO YUUICHI YAMASAKI
WILSON ALVES DE PAULA
CLEITON PONCE EMILIANO
CLEBER JOSE LANZA
CLEBER JOSE LANZA
NELSON DA COSTA JUNIOR
WANDERLAINE ANTUNES DE OLIVEIRA
EMERSON MARTINS MORAIS
VERA LUCIA SALES
TARCISO MOREIRA DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DE FREITAS
ADEMIR BASILIO DOS S.JUNIOR
ANA CLAUDIA SIGIURA CORDEIRO
CELSO MOREIRA ANDRADE
VERA LUCIA CELLA
VICENTE DA SILVA
MAURICIO MIRALLES SANTANA
BANCO ABN AMRO REAL SA
LAURINDO MARQUES PEREIRA
SO CONCRETO IND COM CON CIVIL LTDA
EDNA ANDRADE ALMEIDA
MARTA REGINA B DA COSTA
KELI CATIANE DA SILVA SOARES
LUCIMARA MIRANDA
CARLOS ALBERTO PERUZZO
ALZIRA DOS SANTOS RAMOS
WALFRIDO CHICOL MANVAILER
RODRIGO FERNANDES
ESTER SILVA DE OLIVEIRA
LUIZ CLAUDIO TARGINO
JOAO PEDRO VILELA
BLUE FLAG COM.DE ALIMENTOS LTDA
LUCIANO DE OLIVEIRA AQUINO
ANTONIO SERGIO DE SOUZA
FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS
CLEBER BARBOSA DA ROCHA
EDUARDO OSHIRO
EDUARDO OSHIRO
MARCIA ALVES DOS REIS
APARECIDA DELFINO DA SILVA
JOAO BARBOSA DE LIRA
DENILSON DOS SANTOS CONDE
SERGIO MACEDO DE OLIVEIRA
MIGUEL VILLELA MOREIRA
GESSE CAETANO DOS SANTOS
ITAMAR FERNANDES
PAULO CESAR ROESE
JOILSON LOPES DA SILVA
HUMBERTO CLEITON C DA SILVA
JOB DUARTE
CHRISTIANE COELHO DA CUNHA
ALCIMAR DE SOUZA MACIEL
GERALDO APARECIDO ZANDOMENIGHI
VALDIR JOSE DOS SANTOS
GILBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DUARTE
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARCIO DOMINGO FRANCO
JOSE PEREIRA DA SILVA
ELY SILVA BARROS
MARIA CAROLINA DA FONSECA REZEK
UMBELINA AP.RIBEIRO JACOMO
LUIS RICARDO R PASCOALETO
RAIMUNDO DA SILVA GOMES
AILTON MORAES DOS SANTOS
GERUSA FELIX FERREIRA
PÁGINA 18
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
303
302
302
302
302
302
314
302
302
305
302
302
302
302
315
303
302
303
302
302
302
302
309
302
302
305
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
305
302
302
302
302
304
305
302
303
302
305
302
302
302
303
303
302
302
302
302
302
302
304
302
302
305
302
302
302
304
302
304
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
304
305
303
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ6350
HRJ6370
HRJ6386
HRJ6341
HRJ6351
HRJ6353
HRJ6353
HRJ6427
HRJ6407
HRJ6345
HRJ6392
HRJ6404
HRJ6327
HRJ6327
HRJ6383
HRJ6448
HRJ6443
HRJ6447
HRJ6429
HRJ6429
HRJ6421
HRJ6425
HRJ6365
HRJ6371
HRJ6491
HRJ6435
HRJ6458
HRJ6458
HRJ6458
HRJ6456
HRJ6456
HRJ6452
HRJ6468
HRJ6878
HRJ6777
HRJ6777
HRJ6777
HRJ6886
HRJ6814
HRJ6798
HRJ6851
HRJ6802
HRJ6801
HRJ6860
HRJ6860
HRJ6873
HRJ6873
HRJ6769
HRJ6775
HRJ6750
HRJ6788
HRJ6756
HRJ6748
HRJ6743
HRJ6764
HRJ6774
HRJ6752
HRJ6773
HRJ6782
HRJ6765
HRJ6772
HRJ6791
HRJ6791
HRJ6791
HRJ6781
HRJ6629
HRJ6606
HRJ6606
HRJ6606
HRJ6663
HRJ6707
HRJ6610
HRJ6680
HRJ6566
HRJ6566
HRJ6696
HRJ6640
HRJ6596
HRJ6611
HRJ6513
HRJ6515
HRJ6525
HRJ6523
HRJ6591
HRJ6533
HRJ6564
HRJ6681
HRJ6618
HRJ6618
HRJ6598
HRJ6532
HRJ6605
HRJ6605
HRJ6627
HRJ6732
HRJ6724
HRJ6724
HRJ6635
HRJ6625
HRJ6625
HRJ6614
HRJ6735
HRJ6735
HRJ6735
HRJ6735
HRJ6717
HRJ6524
HRJ6589
HRJ6589
HRJ6683
HRJ6705
HRJ6621
HRJ6671
HRJ6531
HRJ6719
HRJ7407
HRJ7385
HRJ7474
HRJ7474
HRJ7347
HRJ7296
HRJ7296
MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO
ARMANDO BOSCO MARTINS RIBEIRO
ANTONIA FERREIRA ESPINDOLA
MARCELO FERREIRA DE SANTANA
LINDON WALTER BERNARDINELI
EDMIR HITOSI OSHIRO
CORNELIO ESPINOSA
LUCIANA DE ALMEIDA RIBAS
FRANCISCO CARLOS CORREIA
JOSE ALVES DE MOURA FILHO
DANIEL VICENTE CRUZ
ADRIANA REGINA CRIVELLI
MILTON FERREIRA DA SILVA
JOSE MAURITY LOPES CHAVES
MARCOS DA SILVA
JOSE ANTONIO PANIAGO DE MACEDO
MARIA MOURAO RESENDE
ROGERIO CABRAL DE MENEZES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
JOAO FRANCISCO FERREIRA
NELSON CASTELA
PAULA VANESSA DE OLIVEIRA
MARCOS ROBERTO MONTEIRO
JOAO NARCISO ARCE DA ROCHA
ALDEVINO ALVES ZIMERMANN
KASCIA NEVES DANTAS
LENIR ANDRADE FRAIHA
HUMBERTO LIONEL MENDONCA
BALDRAME IMOVEIS LTDA
ALCINDO RIBEIRO VILELA
JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA
CELSO ANDRADE
HYUN CHUNG CHANG
RICARDO DE CASTRO TEIXEIRA
LUZIA BEZERRA DA SILVA
DELZA SEGOVIA ESPINOSA
LUCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
GENIVAL PAULINO DE ARAUJO
ADILSON LUIZ PANIZZI
ROSANGELA APARECIDA P.DE MELLO
BENTO DO NASCIMENTO FILHO
ROSIMEIRI DE SOUZA BARBOSA
JOSE ANTONIO BALLE
ALTAIR FERREIRA SOARES
OLIVIO ZAGO-ME
JOSE VENTURA ARGUELHO LIMA
MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
ROBSON LUIZ MARTINS
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
MARIA APARECIDA ORTIZ
MARCO ANTONIO DE MORAIS
DEJAIR BRUNET
ELIZEU MAXIMIANO TRINDADE
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES BORIN
JOAQUIM LONGUI
CLEIDE ALVES DOMINGUES
EDUARDO DA SILVA PEGAZ
ANTONIO FLORIANO RAMOS
GILBERTO ADONAI GOUVEA
AURELINA DOS SANTOS ZANBONINI
JOSE ALCIDES DA CRUZ
ANTONIO CARLOS TAIRA
FATIMA MARIA VENUTO
BEATRIZ ROSARIA CAMPOS
JOSE APARECIDO D.VASCONCELOS
MARCOS BORGES
JUAREZ DA SILVA SOUZA
MARIA HELENA B.DA C.DE FREITAS
ROSANGELA ZOIN
ROBERTO NOVAIS DANTAS
EVA MARIA GOMES RODRIGUES
VELUTEX IND COM DE TINTAS LTDA ME
DIOGENES AUGUSTO F.S.DUARTE
ALESSANDRA QUADROS MOREIRA
JOAO FERREIRA LEITE
PAULO DANILO LACERDA DUARTE
LEOVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA
PEDRO MANOEL SANTAROSA
SANDRA LUCIA P.DE M.CARVALHO
FERNANDO ROCHA BOSSAY
RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA
GENI SOCORRO L M EVANGELISTA
FABIO ROCHA
MARCIA NUNES CESAR FERRAZ
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
CECILIO RAMOS DE ALMEIDA
EVERALDO PEREIRA
KLAEM JOSE DA SILVA
ADRIANO DE CARVALHO MOTTA
ANTONIO CASTELO DA SILVA
VALERIA SANTANA DE OLIVEIRA
DULCILENE ALVES DE SOUZA
EDUARDO DE OLIVEIRA MATEUS
GRAZIELA CRISTINA JARA
ANTONIO CARLOS ASSEFF DE MORAES
FILICIO SELEM
ORANGE XAVIER DA SILVA
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
MARCIO PEREIRA DA SILVA
NILTON JOSE ZAFALON
LUIZ CARLOS SECCO
WILLIAM BAKARJI
EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA
ALDORI DE ABREU
ALEXANDRE LEAL BATISTA
OLGA MARIA DA SILVA
ATAMARIL AMARAL MARQUES
JORGE CAVALHEIRO
LINDALVA MIYURI SAITO
RUTHENIO MARTINS BARROS
ANTENOR FRANCISCO DIAS
VANDIR SANTOS CAMPOS
BENEVIDES JULIACE PONCE ME
RICARDO BAREM DE ARAUJO
SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA
ANA MARIA RODRIGUES DE NOJOZA
WILSELENE HILL DE SOUZA
SUELI DA SILVA
PEDRO PACHECO DE SOUZA
JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA
NIVALDO FAUSTO DE ARAUJO
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
305
302
302
302
302
302
303
314
302
302
303
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
304
302
302
305
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
304
304
305
304
305
302
302
302
304
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
306
303
305
302
303
302
304
302
305
302
302
302
302
302
302
303
302
305
303
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2006
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ7296
HRJ7340
HRJ7288
HRJ7389
HRJ7355
HRJ7355
HRJ7422
HRJ7398
HRJ7398
HRJ7399
HRJ7445
HRJ7445
HRJ7413
HRJ7426
HRJ7460
HRJ7454
HRJ7452
HRJ7483
HRJ7491
HRJ7479
HRJ7479
HRJ7485
HRJ7278
HRJ7477
HRJ7277
HRJ7447
HRJ7121
HRJ7084
HRJ7231
HRJ7146
HRJ6894
HRJ6930
HRJ7036
HRJ7148
HRJ7148
HRJ6890
HRJ6890
HRJ6891
HRJ6989
HRJ6937
HRJ6907
HRJ7160
HRJ6908
HRJ6908
HRJ6920
HRJ6919
HRJ7098
HRJ7098
HRJ6935
HRJ6993
HRJ6972
HRJ6987
HRJ6987
HRJ7056
HRJ7056
HRJ7064
HRJ7064
HRJ7135
HRJ7091
HRJ7115
HRJ7115
HRJ7114
HRJ7202
HRJ7141
HRJ7196
HRJ7159
HRJ7180
HRJ7180
HRJ7206
HRJ7206
HRJ7198
HRJ7208
HRJ7223
HRJ7179
HRJ7179
HRJ7170
HRG7146
HRG7145
HRY7831
HRJ7656
HRJ7724
HRJ7897
HRJ7809
HRJ7735
HRJ7817
HRJ7753
HRJ7857
HRJ7950
HRJ7875
HRJ7882
HRJ7891
HRJ7926
HRJ7905
HRJ7904
HRJ7945
HRJ7978
HRJ7652
HRJ7586
HRJ7576
HRJ7542
HRJ7620
HRJ7623
HRJ7583
HRJ7560
HRJ7560
HRJ7559
HRJ7502
HRJ7635
HRJ7519
HRJ7519
HRJ7508
HRJ7546
HRJ7549
HRJ7539
HRJ7565
HRJ7621
HRU7540
HRJ7810
HRJ7810
HRJ7810
HRJ7562
HRJ7656
GERSON ELIABE OLAH
DOMINGOS JOAO CORREA
ANDERSON DOS SANTOS DIAS
MARCOS DONATO
ROBERTO LUIZ REITER RAMOS
TROPICAL SEEDS DO BRASIL LTDA
WALDORACI TOBIAS NETO
NIURA RODRIGUES CHAISE
NELSON VICENTE FERREIRA
ANDREA MARIA MAGALHAES
JORGE LUIZ DE VASCONCELOS
CRISTINA MARIA DOS SANTOS
APARECIDO CANDIDO DA SILVA
MAX FABER LEITE
MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
ROBSON MONTERIO PADIAL
PABLO ANTONIO CARRARO
HELIO PINTO DE ARRUDA
MARIA GORETI DE SOUZA
NIVALDO AZUAGA DE MOURA
GLAUCIA ANGELICA SCHLOTEFELDT
MARIA APARECIDA DIAS MEDRADO
RICARDO BORGES
NAIR DE TOLEDO CAMARA NEDER
GIOVANNA MATILDE M.R.PRADO
LEOMAR GUALBERTO FERREIRA
PAULO ARANTES DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
MARINA PAES DE SOUZA
ELIO FERREIRA ARCANJO
YOSHIYUKI SAITO
WANDERLEY DA COSTA SILVA
EDUARDO HENRIQUE G SOARES
ANTONIO LUIZ SOARES
MARIA ITELVINA FERREIRA SILVA
ELISABETH TORALEZ MARTINS
ADEMIR FERREIRA LINO
ORLANDO AQUINO FERREIRA
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUIZ CARLOS DE MORAES
WERNER ARMANDO DINIGRE
BERNADINO RODRIGUES ANTONIO
LUIZ CESAR FINCO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
SORAIA DE FATIMA DA SILVA BRITO
REGIANE APARECIDA ARAUJO
VALDINEI FERREIRA VIEIRA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
MARIO ROBERTO PISANO JUNIOR
IZABEL CRISTINA MARTINS
DENILSON BARBOZA DIAS
MAURICIO BASSO GONCALVES
APARECIDA GONCALVES SANCHES
PAULA SUMYRE HIRATSUKA
KRIS AKEMI HIRATSUKA
MARIA DO CARMO SILVA
OSMAR JOSE DOS SANTOS
MARA REGINA BATISTA DA SILVA
ANIBAL CAVANHA
SONIA MARIA GOMES MONTEIRO
DILMA BORLINQUES
VANESSA LOPES MORAES
BELMIRES SOLES RIBEIRO
LUIZ CARLOS JUNIOR
IGNES MULLER
BARTOLOMEU CAPISTRANO DA ROSA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA
SOLANDIR DA SILVA ASSIS
FERNANDES & URBIETA LTDA
ALESSANDRO BERNADO LOPES
JOAO BATISTA JACINTO
ROMULO ROCHA DOS REIS
GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER
MAGNER JOSE DE LIMA
IANDARA SCHETTERT SILVA
JOAO BOSCO FERREIRA ANUNCIACAO
BIGOLIN FER E MAT CONST LTDA
BIGOLIN FER E MAT CONST LTDA
JOAO PEREIRA CHAVES
JOSE CREMILSON A DE OLIVEIRA
JOSE LOPES DE ALENCAR
BANCO ABN AMRO REAL SA
CIRIACO FERREIRA DA MOTA
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUCIANO FERNANDES
CLEONICE SOARES DA COSTA
MARIA BERTOGNA AGUIAR
DAMIAO PEREIRA DA SILVA
JAIME BATALHA FILHO
NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA
MARLEI RODRIGUES DE O ELOI
IVANILDE VIEIRA MACEDO
ANTONIO GARCIA SPERIDIAO
GERFERSON OLIVEIRA GUERRISE
ALEXANDRE BRAGA CARVALHO
JOSE CARLOS OTA
JOSE CARLOS DA SILVA
WESLEY HOLSBACK NUNES
ARLENE JORGE WARDE FERZIK
FRANK VILLASANTI SAKAGUTI
VIVALDO LUIZ PEREIRA
ANTONIO DE MELLO
SELMA DENIS DA SILVA
FRANCISCO DIAZ
FRANCISCO DIAZ
WAGNER DA COSTA
DULCE MARIA JOHANN
LEIZELANE APARECIDA T CAMPAGNA
JOSILDA BRAGA MINAMI
PATRICIA MONTE SIQUEIRA
MARCOS ROBERTO ANDRADE DE MATOS
TENNER FLORES TEODORO
ALDEIDES AMERICO VIERA FERREIRA
MARIO LOBATO DE ABREU FILHO
ELZA SOARES DE O. RAVEDUTTI
LORIVALDO ANTONIO DE PAULA
JONE PEREIRA MACHADO
ROSICLER ANDREO MARTINS
RICARDO FAMELI
BERTOLINO APARECIDO DE MENEZES
ISRAEL HERRERIAS COLUCE
RUI ARRUDA DE ARAUJO JUNIOR
PÁGINA 19
302
302
302
302
302
302
302
303
303
302
302
304
302
302
302
302
302
303
305
302
303
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
304
305
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
303
302
302
302
302
302
304
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
304
302
302
302
302
302
302
302
304
305
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
303
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2005
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ7600
HRJ7676
HRJ7676
HRJ7932
HRJ7779
HRJ7732
HRJ7862
HRJ7663
HRJ7864
HRJ8006
HRJ8400
HRJ8398
HRJ8398
HRJ8398
HRJ8179
HRJ8368
HRJ8368
HRJ8039
HRJ8039
HRJ8039
HRJ8045
HRJ8224
HRJ8108
HRJ8153
HRJ8119
HRJ8119
HRJ8138
HRJ8192
HRJ8205
HRJ8205
HRJ8213
HRJ8206
HRJ8171
HRJ8190
HRJ8177
HRJ8180
HRJ8193
HRJ8169
HRJ8198
HRJ8185
HRJ8257
HRJ8031
HRJ8096
HRJ8085
HRJ8073
HRJ8051
HRJ8411
HRJ8101
HRJ8136
HRJ8246
HRJ8294
HRJ8294
HRJ8146
HRJ8146
HRJ8146
HRJ8151
HRJ8209
HRJ8209
HRJ8319
HRJ8319
HRJ8275
HRJ8272
HRJ8344
HRJ8258
HRJ8370
HRJ8265
HRJ8312
HRJ8312
HRJ8321
HRJ8308
HRJ8308
HRJ8327
HRJ8333
HRJ8315
HRJ8315
HRJ8346
HRJ8346
HRJ8345
HRJ8359
HRJ8661
HRJ9035
HRJ8924
HRJ8427
HRJ8464
HRG8942
HRJ8454
HRJ8580
HRJ8790
HRJ8790
HRJ8860
HRJ8929
HRJ8874
HRJ8719
HRJ8873
HRJ8621
HRJ8678
HRJ8954
HRJ8715
HRJ8494
HRJ8489
HRJ8665
HRJ8406
HRJ8627
HRJ8627
HRJ8523
HRJ8807
HRJ8421
HRJ8471
HRJ8791
HRJ8471
HRJ8471
HRJ8482
HRJ8486
HRJ8612
HRJ8612
HRJ8959
HRJ8794
HRJ8794
HRJ8543
HRJ8707
HRJ8707
HRJ8561
SANDRO APARECIDO BOAZAL
VALDEMIR SILVA SOARES
EVERALDO PEREIRA
ADEMILSON ALVES FERRO
WILMA HELENA FERREIRA
FRANCISCO ANCHIETA OLIVEIRA GOMES
ELIDA PIEL GONZALES
BENEDITO HAJ MUSSI
JOSE EMIDIO DE SOUZA
FRANCISCARLO PLEUTIM
AILCEIA LUZIA SANTOS DA SILVA
RILWAN BATISTA PALHETA
ALISSON DA SILVA VILELA
PORFIRIO MARTINS VILELA
YONAMINE ARQ.URB.ART.E ENTRET.LT
HEROM CESAR COSTA PREZA
IUNES TEHFI
ADRIANA SENATORE FEDRIZZI MARQUES
ALCINDO INTERLANDO DE ALMEIDA
EVERALDO JOSE DA SILVA
MARIA BEZERRA LEITE
AMERICO NERES NORBERG
MARCO ANTONIO NUNES
IRENE FERREIRA DA SILVA LIMA
MARIA ELISABETE P.NEVES
RODRIGO RICARDO PEREIRA
DIONIZIO RECALDE
EDUARDO ANTONIO MICHELLIS
OSVALDO DE OLIVEIRA
FABIO PEREIRA DE MORAES
JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA
EMPRESA ENERGETICA DE MS SA
EMPRESA ENERGETICA DE MS SA
JOSUE AUGUSTO MIRANDA ROCHA
CLAUDIO BALBINO DA SILVA
GILBERTO BENITES
JOSE EDENILSON DA SILVA COSTA
CLAUDIO BALBINO DA SILVA
SELONITE SANTOS
EDILSON APARECIDO MARQUES VAZ
ALESSANDRA RIOS SANCHES
NF IMOVEIS LTDA
PAULO MARTINS DOS SANTOS
VIRGILIO DOS SANTOS PEREIRA
ROSANGELA OLIVE DA S GRUBERT
EURIPEDES CUNHA
EMILIANA RAMIREZ MEZA
JULIANO LOPES MANDU
DEBORA CHAPARRO BERTOLDO DIAS
DONIZETE VICENTE DE CARVALHO
BRUNO AFONSO PEREIRA
IVO LEITE DE OLIVEIRA
RODOCAP COMERCIO E REPRES.LTDA
JOAO VANDERLEI O VIEIRA
MARIA BERNADETE SANTANA DA SILVA
ADEMIR BISPO DO CARMO
HERMAN KEPLER RODRIGUES
SILVIA MARIA NUNES DOS SANTOS
RICARDO MAGALHAES DO NASCIMENTO
LUIZ ANTONIO RIBEIRO
BEATRIZ APARECIDA A C DA SILVA
NEIDE CANASHIRO S.RIBEIRO
ORIVAL ANTUNES LOPES
NILSON DE ARAUJO
THEI RECHE CABREIRA
FABIANO MATOS DA SILVA
ANTONIO ROSA LOBATO
MARLENE ALVES DE SIQUEIRA
DARCY VARGAS DE LIMA PINHO
DINOEL GONCALVES DE FRANCA
CANDIDA AYALA
ANTONIO LOPES DE SOUZA
WESLEY ANDRE BORTOLOZO
FAUSTO MACEDO DE ANDRADE
JEAN CARLOS MUNHOZ
GERSON OMENA FERRO
PETRUCIO MARCOLINO DOS SANTOS
MOISES MEDINA GARCIA
IRMA APARECIDA B.DE ANDRADE
DEOCLERIO LUBE FILHO
CAFE PALIO LTDA EPP
VILMO CHAVE BATISTA DOS SANTOS
ED CARLOS CHAQUIBI DE OLIVEIRA
KELLY SANTOS SCHNEIDER NUNES
FRANCISCO ASSIS ROLIM PEREIRA
EDISON BENITES DE LIMA
MARLI PEIXOTO SALOMAO
EZIO JOAO STRANIERI
PATRICIA VANIN
JARY INSABRALDE
FAVO DE MEL C.DE S.DE V.SC LTDA
REINALDO PEDROSO DO NASCIMENTO
CESAR FRANCISCO BASSANI DA LUZ
NAIR GONCALVES BORGES
AILTON JOAO DA SILVA
ESTER DE ALMEIDA FLORES
ALAIDE ANTONIA C DIETTRICH
FRANCISCO XAVIER GONZALES
ALDA LINDAUVA TEOFILO
MARISTELA OLMEDO
SALATIEL SOUZA DA SILVA
AIRTON JURKFITZ
MARIA DE LOURDES DE S. DA SILVA
RONILSON DA COSTA
H2L EQUIPAMENTOS E SIST LTDA
DINOR BARBOSA SOARES
IVAN LESCANO
JOCILENE FERREIRA TORRES
PLINIO LUIZ BRESSAN
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
MANOEL CORDEIRO DE SOUZA
ALCILENE CRISTINO BREMM
ALBINO TEZANI FILHO
JOSENIL AZELIA C CONCHE
ADMA FREITAS DA SILVA
REGINA CELIA DE ANDRADE MARTINEZ
WELLGNTON LUIZ W. FIORANTE
GELZA VIEIRA GONCALVES
APARECIDO DO NASCIMENTO LOPES
ILDEGAL PEREIRA DOS SANTOS
WALTER RONDON JUNIOR
MARLEI ROCHA
302
302
305
302
302
301
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
315
305
303
302
302
303
302
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
304
302
303
315
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
303
302
302
303
302
302
305
302
302
302
302
302
315
302
302
302
305
302
302
302
303
302
302
302
302
305
305
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
305
303
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
1997
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2002
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ8606
HRJ8619
HRJ8646
HRJ8646
HRJ8646
HRJ8590
HRJ8590
HRJ8595
HRJ8595
HRJ8613
HRJ8699
HRJ8721
HRJ8722
HRJ8726
HRJ8734
HRJ8739
HRJ8753
HRJ8762
HRJ8762
HRJ8768
HRJ8824
HRJ8824
HRJ8837
HRJ8827
HRJ8827
HRJ8784
HRJ8843
HRJ8839
HRJ8945
HRJ8846
HRJ8904
HRJ8948
HRJ8948
HRJ8916
HRJ8925
HRJ8925
HRJ8925
HRJ8927
HRJ8927
HRJ8924
HRJ8930
HRJ8988
HRJ8994
HRJ9201
HRJ9145
HRJ9264
HRJ9556
HRJ9556
HRJ9032
HRJ9000
HRJ9229
HRJ9292
HRJ9199
HRJ9318
HRJ9071
HRJ9067
HRJ9022
HRJ9178
HRJ9239
HRJ9179
HRJ9502
HRJ9520
HRJ9124
HRJ9068
HRJ9068
HRJ9123
HRJ9342
HRJ9136
HRJ9136
HRJ9171
HRJ9135
HRJ9135
HRJ9184
HRJ9237
HRJ9187
HRJ9189
HRJ9495
HRJ9495
HRJ9205
HRJ9233
HRJ9287
HRJ9352
HRJ9289
HRJ9289
HRJ9289
HRJ9489
HRJ9355
HRJ9424
HRJ9360
HRJ9366
HRJ9376
HRJ9374
HRJ9563
HRJ9458
HRJ9446
HRJ9589
HRJ9476
HRJ9478
HRJ9514
HRJ9539
HRJ9537
HRJ9537
HRJ9564
HRJ9527
HRJ9529
HRJ9585
HRJ9569
HRJ9569
HRJ9587
HRJ9592
HRJ9195
HRJ9506
HRG9166
HRG9207
HRG9098
HRG9265
HRG9479
HRJ9005
HRJ9023
HRJ9221
HRJ9223
HRJ9776
LUCIA LOPES FABRIS
ZENILDA RIBEIRO GONCALVES
LUCIANO SEIKO OGIDO
DENYS WILLIANS MARTINS
ANTONIO OGIDO
JOSE LUIZ VIEGAS LONDON
VICENTE CARLOS INACIO
AUTO POSTO DOS PODERES LTDA
MARCIA NOGUEIRA LOPES
IVANI MOREIRA DE SOUZA
ORLANDO BENITES AGUSTINHO
KELMY ELKA COSTA E SOUZA
WALTER JOSE DE LIMA
MIRIAN DE O DA COSTA ESPINDOLA
THIAGO MARTINEZ
FAUSTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
TOMAS TEIXEIRA DA COSTA
MARIA DAS NEVES GONCALVES
NORTON GARCIA LUZ
CICERO ANDRE DE OLIVEIRA
VALDEMIRO NUNES TEODORO JR
MARIA DE LURDES S DE OLIVEIRA
ROGERIO BATISTA F.DA SILVA
ROBSON DE ALMEIDA SILVA
DILZA ARNALDO
EURICO HIGA
KATIA REGINA BUGHI
ALEXANDRE MATOS DE BARROS
YSLEID MARA LOMBARDI CARDOSO
ROBERTO MACIEL
ERIVALDO DE SOUSA LOIOLA
IVANILDO GOMES CAZUMBA
IVANI GOMES CAZUMBA
GILSON SIROMA CANASHIRO
MILTON CELSO VANIN
MONZA DIST DE VEICULOS LTDA
JOSE CARLOS NUNZIO
KATIUSCIA SILVEIRA FUNES MOURA
ROGERIO FERNANDES
VALMIR CHAVES B DOS SANTOS
VICENTE BARRETO DOS SANTOS
DAMIR BONONI DA CRUZ
AMARILDO PAZINATO
CICERO DA SILVA RAMOS
KATIA OLIVEIRA DE BARROS
GILSON DE ARAUJO MOURA
AILTON LEMES DE SOUZA
VALDERLEI APARECIDA DA S.CARDOSO
ONILDO BARBOSA DA SILVA
JOSE BISPO
ARI XIMENES SCHER
MILTON GERALDO F.RAMOS
SANTO LUIZ MATIAS
GENISES BUENO FERNANDES
LUCIENE RIBEIRO BRAZ
JOSE ROBERTO EVANGELISTA
CLEUZA SALVA MOSCA
HAROLDO RODRIGUES DA SILVEIRA
JOSE DOMINGOS SOARES
GIOVANA SALES SOUZA
ANGELITA AVANCI DE OLIVEIRA
JOSE CESAR GIMENEZ
JOAO CARLOS MALDONADO
JEAN CARLOS LOPES DA SILVA
DIONE MARISA DOS SANTOS JORDAO
KEYLA GARCIA MUNIZ
CLAUDIO PERSI
AILTON ALVES PEREIRA
PATRICIA GUIMARES MORAES
GERALDA VERONICA B.ALBUQUERQUE
JOSIANE MARIA MISTRO PICCININ
UESLEY PEYERL
NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA
ARTUR TAVARES COSTA CARVALHO
CARLOS DA CONCEICAO FERREIRA
EDERSON BRITO
ANTENOR FERREIRA DE OLIVEIRA
ODETE DE SOUZA COELHO
LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA
CONCEICAO MARIA L.DE PAULA
DANIEL VIEGAS DA SILVA
CLOTILDES DE FREITAS RAMIRES
MIGUEL PATRONI DUENHA JUNIOR
LUCIANO LOPES TEIXEIRA JUNIOR
MAIRA APARECIDA TORRES MARTINS
JUSCIMARA FERREIRA PRADO ROMA
KATIA APARECIDA SOUZA BORGES
CLEDER DE SOUZA MOURA ME
EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
IZABEL DA SILVA MARTINS
HENRIQUE LOPES DE LIMA
ESTELA BARBOSA NOGUEIRA CASTRO
ANDERSON DOS SANTOS RICARDO
ROSA MENDES FEITOSA BARCELOS
PRODAC P.DE DIV.E A.CUL.LTDA ME
BANCO ABN AMRO REAL SA
ANA CRISTINA A P VICTORIANO
CLEOMENES NUNES DA CUNHA
KERLY DOS SANTOS MACHADO
ABELINO NUNES TAVARES
ROBISON ALVES
ROBISON ALVES
MARCO ANTONIO ARAKAKI
MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
MARIA ELISA MAZZINI
ALEXANDRA REGINA C.DA SILVA
APARECIDA MARIA LUIZARI
APARECIDO CANO
ADRIANO AZEVEDO DA SILVA
SIDNEI NUNES DA SILVA
FATIMA APARECIDA A.MARGARIDO
MATRA VEICULOS S/A
DENISE OSHIRO
ALPASTO SEMENTES LTDA
ROBSON ARGUELO DE MORAES
EVERTON KUBLIK
NEUZA SALERNO BELO
MARIA DE LOURDES E PEREIRA
SUELY DE SOUZA RESENDE
HEDERSON VILA NOVA
JAILTON BARBOSA DA SILVA
ROSE MERES A DIB CALIANI
PÁGINA 20
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
303
302
302
305
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
305
302
302
302
305
305
302
302
302
302
305
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRJ9832
HRJ9848
HRJ9833
HRJ9846
HRJ9871
HRJ9871
HRJ9885
HRJ9957
HRJ9957
HRJ9957
HRJ9968
HRJ9954
HRJ9944
HRJ9944
HRU9715
HRG9774
HRJ9653
HRJ9938
HRJ9938
HRJ9840
HRJ9807
HRJ9700
HRJ9969
HRJ9888
HRJ9696
HRJ9989
HRG9988
HRJ9650
HRJ9891
HRJ9788
HRJ9608
HRJ9608
HRJ9750
HRJ9740
HRJ9632
HRJ9808
HRJ9607
HRJ9663
HRJ9663
HRJ9657
HRJ9657
HRJ9657
HRJ9937
HRJ9727
HRJ9664
HRJ9664
HRJ9681
HRJ9681
HRJ9681
HRJ9719
HRJ9874
HRJ9729
HRJ9725
HRJ9876
HRJ9971
HRJ9971
HRJ9971
HRJ9879
HRJ9758
HRJ9772
HRJ9772
HRJ9772
HRJ9761
HRJ9837
HRJ9763
HRJ9883
HRK0308
HRK0316
HRK0393
HRK0237
HRK0205
HRK0221
HRK0221
HRK0221
HRK0221
HRK0213
HRK0208
HRK0206
HRK0619
HRK0223
HRK0225
HRK0225
HRK0229
HRK0232
HRK0252
HRK0240
HRK0244
HRK0243
HRK0241
HRK0245
HRK0261
HRK0271
HRK0271
HRK0276
HRK0277
HRK0279
HRK0279
HRK0281
HRK0284
HRK0286
HRK0292
HRK0287
HRK0287
HRK0291
HRK0291
HRK0314
HRK0305
HRK0321
HRK0321
HRK0315
HRK0395
HRK0322
HRK0662
HRK0324
HRK0328
HRK0337
HRK0391
HRK0603
HRK0603
HRK0604
HRK0604
HRK0616
ALBERTINO ANTONIO NEVES JUNIOR
ADAO DO NASCIMENTO SANTOS
SANDRA APARECIDA DAMAZIO TORRES
JOSE OLIVEIRA FILHO
VALDEMIR GONCALVES
LAURA JANAINA JESUS LEITE
GILDO MIRANDA DE OLIVEIRA
MARCOS APARECIDO F DA SILVA
ERIKA FELICIO TAVARES
ZENO AJPERT
CLAUDIO FURRER MATOS
TANIA DE ALMEIDA BARBOSA
DOUGLAS DE ALENCAR SASSAKI VOLPINI
LUCIANO DE BARROS MANDETTA
REGINA MARCIA MONFORT
CASEMIRO GONCALVES MOLEIRO FILHO
JONY VIANA DUARTE
NELSON ANTONIO DE SANTANA
NELSON ANTONIO DE SANTANA
JOSE CARLOS DE MENESES
NILSON NUNES
FILOMENO LINS DA SILVA
JAIME TRAJANO DA ROCHA
REGINA COELI G COUTINHO
BERNADETE VIEIRA DA SILVA
LUCIANA GONCALVES DA SILVA
GILBERTO VICENTE PONTES
VALDIR MIRANDA DE SANTANA
OSMILDO MOTI GUTIERREZ
IDEFONSA MEDINA BRAGA
CARLOS NIEDERMEYER
ALEXANDRA MARIA BATISTA LEMES
FABIANO GARCIA MARCUCI
FLAVIA ARAUJO GONCALVES
NATANAEL JOSE DE OLIVEIRA
PAULO DE OLIVEIRA
ELIZETE CORREA ARRUDA
JURACI DOLORES RODRIGUES
ANA JULIA ORTIZ
PAULO CELIO FALEIROS
CARLOS EDUARDO SANTOS DUARTE
ADELIR LUIZ KASPARY
BANCO ABN AMRO REAL SA
EDUARDO SILVEIRA CAMARGO
SINIRA DIAS DE MOURA
ARTUR OSCAR GONCALVES DE SOUZA
TANCREDO LUIS FRANCA
TANCREDO LUIS FRANCA
DOUGLAS SOUZA DA SILVA
SERGIO SADAMI MATIDA
SAIPER S.AGROP.PEREIRA LTDA-ME
CASSIO LEANDRO FERNANDES ROZA
JO ISAIAS DOS SANTOS
ARISTEU TAMOTSU YONAKA
VALDIR BATISTA DA SILVA
GELI DE ALMEIDA
RICHARD SOUTO BARBOSA DE SOUZA
BERNARDO ZIOLKOWSKI SALIBA
ALCENIR FERNANDES PEIXOTO
VAGNER ROMERO AGUIAR
JAIR PAULO S. DUARTE
CELSO ANGELO MATIAS
IONE REINALDO DA SILVA
CICERO ARAUJO DE CARVALHO
ZENIRA ROMERO
AUNICE MARIA DE ALMEIDA
DANIELLE ALVES
JOAO LOURENCO PAIVA
SILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
WILSON EDGAR BORGES RODRIGUES
VANDERLEI DA ROCHA
ADAIR BORGES DA SILVA
MOACIR JOSE DA SILVA BORGES
LUZIMAR DONIZETE P. DA COSTA
VIVIANE CABRAL DE SOUZA
MARIA DE FATIMA DE JESUS ME
MARGARETH BEYERSDORF P SILVA
CELSO FERNANDES ESCOBAR
MARLON NUNES DA ROCHA
EVANIA DUARTE BRITES
LEONARDO HENRIQUE C.MOREIRA
ANTONIO GERALDO A AVILA
JOSE SILVA DE OLVEIRA FILHO
EDER FRANK VALENCIANO SILVA
JOAO ANTONIO NUNES DA C FILHO
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA
CLEITON GOMES BARBOSA
PASCOAL GIMENES NETO
LUCIMAR ESPINDOLA OCAMPOS
IVANIR TEIXEIRA THOMAZ MARTINS
LUZINETE NOGUEIRA DA SILVA
LUIZ FERNANDO S GUIMARAES
LUBIA RAFAELA CAVANHA
DOUGLAS TORRES MORETI
ROSANA LOPES DA SILVA
ANDERSON RODRIGUES FAUSTINO
MARIO WILSON MARTINS ADORNO
ISAIAS PIRES DE SOUZA
ALTAMAR MELLO DE ALMEIDA
LORY MERY ANTONIA SURITA
CARLOS ALEXANDRE BRASIL DA SILVEIRA
ROSANA APARECIDA DOS SANTOS
GILMAR FERREIRA DA SILVA
JOAO CARLOS S. DO NASCIMENTO
DANIEL CAETANO CARNEIRO
JOSE MARISVALDO ARAUJO
ALCINO SILVA DE SOUZA
RICARDO GONZAGA DA SILVA
RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
MAURO JARA
JOSIELE CRISTIANE DE CARVALHO
WAGNER PINTO DE SOUZA JUNIOR
RODRIGO GIACOMELLI GRANJA
ERNESTO RIBEIRO DAVALO
LUIS AMARO ARANTE
MARCELO DA SILVA DIAS
JANIO PENAJO DA SILVA
LUZIMAR GONCALVES NASCIMENTO
SIDENILDO JOAQUIM
MARIA LUIZA GRANCE
FABIO FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA
IRA CAMARGO SUETUGU
302
302
305
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
301
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK0616
HRK0609
HRK0641
HRK0648
HRK0657
HRK0883
HRK0674
HRK0683
HRK0690
HRK0682
HRK0679
HRK0671
HRK0526
HRK0100
HRK0100
HRK0106
HRK0106
HRK0108
HRK0108
HRK0107
HRK0107
HRK0105
HRK0114
HRK0125
HRK0125
HRK0121
HRK0203
HRK0131
HRK0095
HRK0152
HRK0005
HRK0019
HRK0016
HRK0022
HRK0029
HRK0028
HRK0033
HRK0039
HRK0065
HRK0001
HRK0032
HRK0032
HRK7338
HRK7398
HRK1202
HRK1061
HRK1099
HRK1049
HRK1050
HRK1050
HRK1068
HRK1101
HRK1101
HRK1103
HRK1103
HRK1284
HRK1116
HRK1279
HRK1283
HRK1283
HRK1283
HRK1293
HRK0965
HRK0862
HRK1048
HRK0830
HRK0830
HRK0834
HRK0857
HRK0844
HRK0864
HRK0869
HRK0869
HRK0868
HRK0876
HRK0891
HRK0890
HRK0877
HRK0883
HRK0894
HRK0894
HRK0886
HRK0901
HRK1035
HRK1026
HRK1033
HRK1034
HRK1038
HRK1039
HRK1044
HRK0711
HRK0920
HRK0715
HRK0720
HRK0739
HRK0746
HRK0740
HRK0740
HRK0737
HRK0755
HRK0757
HRK0758
HRK0718
HRK0701
HRK0714
HRK0733
HRK0733
HRK0724
HRK0819
HRK0799
HRK0799
HRK0766
HRK0790
HRK0761
HRK0771
HRK0792
HRK0812
HRK0823
HRK0794
HRK0787
HRK0981
HRK0981
JOSE CARLOS FERREIRA DE ANDRADE
EVA NICE PEREIRA DOS SANTOS
ROSANA DE OLIVEIRA BARBOSA
LILIAN APARECIDA NOGUEIRA
HILARIO BATISTA SILVA
JOSE SANTOS DA SILVA
ATHOS DO NASCIMENTO FERNANDES
ADMAR BRAGA DINIZ JUNIOR
EMERSON ALCANTARA PEREIRA
PAULO SERGIO MICHELS
MARCELO ALMADA SANTANA
HUDSON ALVES SOARES
THIAGO ROBERTO DE OLIVEIRA
JOSE ALBERTO DE ALMEIDA
CLEIDIANE SILVA
LARI ANTONIO TOZZO
DANNER SIENA
ANTONIO SIMOES DIAS
OSVALDO JOSE DA SILVA
CRISTIANO JOSE SIMOES F MACHADO
LUCAS BORGES SAAD
JOSE DOMINGOS S.DE OLIVEIRA
SANDRO LINO
WILSON ALVES RIBEIRO
CARLOS RENE DUARTE
JAIR GONCALVES DE GODOY
KATIA TORRES HIGA
ALESSANDRO DOS SANTOS CORREIA
JEFERSON DELMONDES SILVA
CAMAPUA AGROPECUARIA LTDA
FABIO LUIZ COELHO PINTO
EDILEUSA DIAS LOPES
CARLOS ANDRE NOBRE DA SILVA
ISAURA LOPES
ALEXANDER MARTINI DE ALMEIDA
LAURINDA MARGARETI V TAVARES
LENILZA DA SILVA FERREIRA
ORLANDO SURIANO DA SILVA
RONEY SIMOES PEDROSO
JAIR ALBERTO PIZZOLATTO
RENATA CAGNO HAMANO
MARCOS ANTONIO TRAMONTINI
RONALDO JOSE DA SILVA
SERGIO PERTUSSATTI
OSVALDO ALVES DOS SANTOS
HAROLDO FERREIRA VIANA
ELIZABET TEIXEIRA DE LIMA
CELIA TORRES
KARINA GODINHO BERTONCELLO
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
CELESTINO LOPEZ GARCIA
MAURI RIBAS MACHADO
ROGERIO CORSO
FRANCISCA ANTONIA F DE LIMA
ERYSON DE OLIVEIRA LEITE
VALDIR GONCALVES DE LIMA
CLERO GOMES DA SILVA
ELIO GOMES
EDENIL VICENTE PEREIRA
LEIA MARA DE SOUZA
SILVIO FERREIRA DA SILVA
ALAOR PEREIRA DE QUADROS
JOSE NETO DE LIMA FILHO
EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS
ARACY DE ARAUJO MENDES
PAULO TARSO PIEMONTE HENRIQUES
DREYSON DIAS DOS SANTOS
EDIR DIAS DE CARVALHO
JEFERSSON AKIRA MATSUNAGA
CLAYTON OLIVEIRA BITTENCOURT
MK GAS LTDA
PAULO AUGUSTO OLIVEIRA NUNES
JOAO ADALBERTO RIGO
WILSON ROGERIO MACHADO CASSINO
MARIA DE JESUS GOMES ORTIZ
MARIA PAULA FERREIRA PEIXOTO
STEPHAN LUIS ALVES LEITE
IVAGNER RODRIGUES DE TOLEDO
LIGIANE DA SILVA ZANDOMENIGHI
JODISON JOSE GOLIN
FERNANDES CORREIA DE CARVALHO
ANDREY DA CRUZ MILAN
AILTON DE ASSIS SILVA
JOAO FRANCISCO DA SILVA
GOMES E BAZZO LTDA
ERALDO ENOK PESSOA SANDES
LUIZ CARLOS LOURENCO DE ARAUJO
JEFFERSON BATISTA FERREIRA
NILDO FRANCISCO DE CARVALHO
MARCIA PERES MARTINS DE CASTRO
HEBER ECHEVERRIA DA SILVA
JAIME BENICIO DA SILVA
RENATO JOSE DOS SANTOS
ALTINA PEREIRA MARTINS TEIXEIRA
JERONIMO ALVES CHAVES
MARCIA ALICE MARQUES
VALMIR RODRIGUES DA MOTA
CARLOS EDUARDO DA S LEITE
ELIENE MARIA ILARIA DE ARAUJO
ADRIANA MORINIGO
KATIA VIVIANE KINTSCHNER LOPES
LUCIANA BATISTA DE SOUZA
JOAO DE SOUZA LIMA JUNIOR
GLEYCE NOGUEIRA MESSAGE
HELISANGELA CARVALHO ATAIDE
WALDECIR DA SILVA LUZ
RAFAEL DOS SANTOS
MIGUEL MENDONCA DE SOUZA SILVA
FABIANO DA COSTA LOURENCO
ROTELE DIST DE BEBIDAS LTDA
JAIRO SOARES DE ALENCAR
PAULO ROBERTO DE O.MENDONCA
ALCINO SILVA DE SOUZA
ENOQUE CAMPOS SILVA
NIVALDO CAZUZA FERREIRA
CLEBER ROBERTO BATISTOTE
DIOMEDES DONXEV
RENATO RODRIGUES GUALBERTO
PAULO SOARES DA PAZ
LILIAN APARECIDA H S DA COSTA
PAULO SERGIO SILVA SANTOS
SARITA TOGNETTI BARROS
PÁGINA 21
302
304
302
302
302
302
302
302
302
304
309
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
304
302
303
303
302
303
303
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK0988
HRK0825
HRK1094
HRK1388
HRK1597
HRK1597
HRK1500
HRK1515
HRK1515
HRK1494
HRK1535
HRK1380
HRK1380
HRK1487
HRK1488
HRK1488
HRK1493
HRK1528
HRK1507
HRK1513
HRK1522
HRK1522
HRK1522
HRK1524
HRK1526
HRK1541
HRK1541
HRK1533
HRK1532
HRK1532
HRK1542
HRK1545
HRK1545
HRK1446
HRK1586
HRK1586
HRK1459
HRK1435
HRK1435
HRK1317
HRK1317
HRK1323
HRK1315
HRK1308
HRK1305
HRK1306
HRK1321
HRK1321
HRK1338
HRK1324
HRK1320
HRK1347
HRK1329
HRK1343
HRK1343
HRK1348
HRK1348
HRK1345
HRK1345
HRK1336
HRK1342
HRK1355
HRK1361
HRK1361
HRK1366
HRK1369
HRK1369
HRK1369
HRK1371
HRK1379
HRK1378
HRK1776
HRK1806
HRK1806
HRK1764
HRK1785
HRK1785
HRK1771
HRK1773
HRK1773
HRK1773
HRK1782
HRK1783
HRK1792
HRK1790
HRK1794
HRK1793
HRK1796
HRK1801
HRK1800
HRK1800
HRK1800
HRK1803
HRK1808
HRK1808
HRK1811
HRK1813
HRK1819
HRK1814
HRK1821
HRK1825
HRK1827
HRK1835
HRK1829
HRK1830
HRK1837
HRK1852
HRK1853
HRK1838
HRK1848
HRK1930
HRK1972
HRK1972
HRK1853
HRK1866
HRK1867
HRK1967
HRK1869
HRK1873
HRK1880
HRK1961
HRK1971
LUIZ WEBERSON ALVES FELIPE
LAURO GUEDES DA SILVA
CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI
ALMIR DE SOUZA CRUZ
ROGERIO PATRICIO PIMENTEL
DANIEL MARTINS DE BRITO
PERPETUA APARECIDA A DUTRA
MARINA PAES ROCHA
KLAUS ROCHA
WALDIR CIPRIANO NASCIMENTO
OLIVIO ZAGO-ME
SUELLEN AGUIRRE BALIEIRO
PAULO ROBERTO GAUNA BENITEZ
LUZIA OLIVEIRA DA SILVA
DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA
ELTON ARCENIO DA SILVA
HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO
WILSON JOSE CARDOSO
FLAVIO JESUS DA SILVA
SOLIDEA STAEL NONATO LEITE
CLEDSON ROBERTO ENGLES
VITOR HUGO DE O.ZANIN
WALDEMIR ABADIO DA SILVA
HEROM CESAR COSTA PREZA
ELIENE MARIANO AGUIAR
JOAO LUIZ AMORIM VERA
CLAUDINEI REINALDO DA SILVA
MARI MICHELE ALAGUES
ALDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA
VILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
VANDERLEI A. TIBES
OSNI MOREIRA DE SOUZA
MARCIA MARIA FIRMINO RODRIGUES
WALTER DE SOUZA ROSA
ANICETO PEREIRA DE MAGALHAES
CLEBER ALVES FAGUNDES
BOANERGES ROCHA DE MELLO
NELSON SILVERIO
ELISON MUNIZ SPENCE
APOIO AGROP COM E REP LTDA
JOSE GONCALES DE OLIVEIRA
CUSTODIA VIEIRA DA SILVA
ADELLE CRISTINA POSSARI LEMOS
NILZA FERREIRA DOS SANTOS
EDSON DOS SANTOS MARQUES
ROGERIO SALVINO NATIS
WANDERLEY DOS SANTOS LIMA
EDSON DA SILVA OLIVEIRA
ELIANE APARECIDA MACHADO
GISLENE LUZIA CORONEL
RAMAO HUMBERTO M MANVAILER
CLERISTON LIMA SILVA
KELY DAIANA PEREIRA DA SILVA
NEIVA ZILDA F.DOS SANTOS SILVA
HERBERT KIYOSHI NAKATI
EDILSON DE PAULA PAES
MARIA JOSE DA SILVA
DAGMAR RAQUEL A.DA ROSA
NAIR CARINA GONCALVES DA SILVA
IZIDORO RUIZ ROMERO
MARIA DE FATIMA SOARES CORREA
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADMILTON DOS SANTOS
ELIAS BENICIO DA CRUZ
QUIRINO CABRAL DA SILVA
ADAO FERREIRA DE SOUZA
ADAUTO FERREIRA DE SOUZA
DERLI LUIZ METZDORF JUNIOR
ODAIR LAURINDO
MARCELO GONCALVES
CLEITON APARECIDO GOMES
JOSE AMILTON DE SOUZA
RENATA GONCALVES PIMENTEL
ANTONIO JOAO FERREIRA
ANTERMO SANTANA GABILON FILHO
ANDREYA DE ANDRADE L DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA FARIAS
DELZIMAR ALVES DO NASCIMENTO
RAMOALDO VILHALVA
EDUARDO ALMINHANA
ROGERIO ANTONIO GOMES
CELSO PEREIRA LIMA
MAIRA POZZOBON
INES DOS SANTOS
MARIA RITA VENANCIO
BANCO ABN AMRO REAL SA
ELIAS ALVES DE MENDONCA
ANDERSON DOS SANTOS DIAS
ANA CLAUDIA CARDOSO DIAS
BRUNO DE PAULA ALVES
NELSON SILVERIO JUNIOR
FLAVIA FARIAS NOGUEIRA
LEIVE DE QUEIROZ
LUCIANE XAVIER VIEIRA
LISANDRA RIBEIRO DA SILVA
PEDRO FERMINO MARTINS JUNIOR
SANDRA REGINA PEREIRA BARCELOS
ANTONIO VICENTE DE SOUSA
SIDNEY KOCK
ELIEL ALENCAR DE ALMEIDA
MILTON DE CARVALHO
KAZU TRANSPORTES LTDA
CLEBER PESSOA
FLAVIO LUIZ DIAS LEAL
EDSON APARECIDO DA SILVA SOARES
WANTUIR SONCHINI DA SILVA
MARIANA ROJAS OGEDA
ELIEZER PEREIRA DE ANDRADE
MARIA MEDIR DE OLIVEIRA
PAULO CESAR AJALA
CONSTRUMAT COM E PARTIC LTDA
CARLOS IVAN PERALTA
THAISA CARVALHO DOS SANTOS
IONE RIZZO
JEAN RODRIGO DUARTE BARBOSA
KATIA AUGUSTO
ANNE MATEUS
JOSE ANTONIO JARES BATISTA
CIRINEU BERNARDINO DOS SANTOS
SUZI DOS SANTOS LACERDA
VERA LUCIA SALES
MIGUEL ANGELO TICIANI BARBOZA
302
302
303
302
303
302
302
303
302
302
302
305
302
302
302
302
314
302
302
304
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
315
302
304
304
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
303
302
302
304
302
304
302
304
302
302
304
302
304
315
302
302
302
302
302
302
304
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
304
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1999
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2004
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK1976
HRK1983
HRK1891
HRK1892
HRK1912
HRK1940
HRK1710
HRK1608
HRK1607
HRK1607
HRK1611
HRK1614
HRK1614
HRK1612
HRK1621
HRK1638
HRK1625
HRK1630
HRK1630
HRK1640
HRK1640
HRK1642
HRK1642
HRK1647
HRK1658
HRK1658
HRK1658
HRK1658
HRK1762
HRK1662
HRK1761
HRK1699
HRK1699
HRK2010
HRK2009
HRK2008
HRK2077
HRK2067
HRK2014
HRK2134
HRK2096
HRK2079
HRK2074
HRK2078
HRK2085
HRK2085
HRK2087
HRK2090
HRK2095
HRK2097
HRK2098
HRK2127
HRK2129
HRK2138
HRK2141
HRK2147
HRK2147
HRK2149
HRK2155
HRK2159
HRK2152
HRK2164
HRK2164
HRK2160
HRK2161
HRK2162
HRK2163
HRK2173
HRK2028
HRK2028
HRK2018
HRK2018
HRK2023
HRK2040
HRK2040
HRK2178
HRK2181
HRK2186
HRK2198
HRK2215
HRK2214
HRK2220
HRK2220
HRK2240
HRK2175
HRK2300
HRK2408
HRK2408
HRK2361
HRK2361
HRK2363
HRK2363
HRK2366
HRK2368
HRK2402
HRK2402
HRK2402
HRK2401
HRK2404
HRK2404
HRK2406
HRK2407
HRK2413
HRK2417
HRK2377
HRK2390
HRK2391
HRK2398
HRK2450
HRK2819
HRK2421
HRK2435
HRK2417
HRK2419
HRK2436
HRK2438
HRK2430
HRK2437
HRK2446
HRK2434
HRK2441
HRK2547
CLADEMIR MACIEL RIBEIRO
LUCIMARA DA SILVA MAGALHAES
WAGNER DA SILVA
INA DOMINGUES MONTEIRO
PAULO ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA
FRANCISCO SOLANO LOPES
ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA
ELIANDRO TELMO MARCON
ANDREIA GOMES GUSMAN
ELIANE FERREIRA DE MOURA
WALNEY ARAUJO DO NASCIMENTO
WANDERSON MACHADO DA COSTA
VANESSA MURBACH SOARES
GERALDO ALVES DA COSTA
LUCIANA SERROU ARANA
ADEMIR GONCALVES
OLGA VIEIRA DE ALBUQUERQUE
NILSON CARVALHO DE SOUZA
WANDER FRANCOSO
LUCIANE HELENITA M DUARTE
DANIELE SILVA DE ARRUDA
JOSE DE ANCHIETA C.COELHO
RODRIGO SOARES DE LIMA
GEFERSON PAIM LEAO
MARCELINA DA SILVA
VALDINEI RODRIGUES FERREIRA
KARLA KHRISTIANE F.DE MORAES
JOEL PEREIRA DA SILVA
CELSO AUGUSTO DA SILVA
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
JULLIAN BORGES HERRADON
DOMINGOS GONSLAVES DA ROSA
MIQUEIAS ROCHA ARAUJO
CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA
DIOGO LUIZ BORDON DE SOUZA
RILDO SOUZA DO AMARAL
MANOEL DE SOUZA
JOSE OTAVIO RIBEIRO
GILSON GONCALVES GRANCE
CARLOS MAGNO MOULARD
NILCE TARGINA DA SILVA
CELSO EDUARDO PEREIRA
GILMAR ALVES TEIXEIRA
AMALIA DE FATIMA G. BELTRAN RODRIGUES
VALDEIR ALVES DE MELO
ALESSANDRO RINALDO DI MASE
ADAO DONIZETE VALEJO
ALICY CRISTINA DE SOUZA
VILMA CALIXTO DA ROXA
OSVALDO BEZERRA FAGUNDES
ALCIDES DOS SANTOS
ALESSANDRA B DE O CARVALHO
MAURILIO GOMES DE JESUS
DYMANG DIST PEC E MANG LTDA
ESEQUIEL PERO DE MOURA
VANDERCI DE OLIVEIRA MENDES
SANDRO WILERSON FRANCHIN
CARLOS ADAO SQUINCAGLIA
EDILSON DOS SANTOS MONTEIRO
CARLOS ANTONIO PIRES
NESTOR GONCALVES NETO
JORGE SILVA
MARIA VIEIRA DA SILVA
IZABEL ALVES MULLER
SERGIO ROBERTO DA SILVA VILALBA
JAKSON DO NASCIMENTO
MARCILIO DE SOUZA VIEIRA
JOAO NECY BORGES DOS SANTOS
ADENILTON AMERICO COSTA
MARCELO BATTAGLIN COQUEMALA
JAIME FERREIRA LIMA
EDINA MACHADO
WILSON DE SOUZA BARBOZA
MAMED DIB RAHIM
PEDRO FRANCISCO DE MENEZES
MARCIO LUIZ LOMBA
ITAMAR RAMOS DE SOUZA
JUCELMA ANCELMA DE PAULA
PATRICIA TATIANE VIDAL AMORIM
HUDSON NUNES LINO FILHO
MARIA CLEIDE FERNANDES CORREA
MARIZA ELEANE F DOS SANTOS
WAGNER DOUEIDAR
LUIZ CEZAR ESCOBAR XAVIER
ROCILAR RIBEIRO DA S MARTINS
FLAVIO JOAO BATALHA
JANAINA TARGINO DA SILVA
DELMIRO GODOI
JEFFERSON LUIS MARQUES
JOAQUIM EDSON S DOS SANTO
GERCINO CARLOS DA SILVA
JOSE DONIZETE M.DA S.JUNIOR
GENILDO FARINA BARBOSA
ELIZIARIO ANDRADE DE ANASTACIO
JOSE AUGUSTO TEIXEIRA
JOSE AUGUSTO TEIXEIRA
ELSA DO NASCIMENTO
SEBASTIAO SALVADOR DE S.FILHO
RODRIGO FERREIRA BARRETO
ANTONIO CARLOS NUNES DE O.JUNIOR
SILAS TETE MORELI
LUCAS BILLERBECK
RITA MARIA GOMES DE LIMA
HENRIQUE SILGUERO
LEILA MOURA COSTA
EDILSON SOARES PIMENTA
MAURICIO MARIA MARQUES NIVEIRO
LUCIENE APARECIDA DA SILVA
SELITA BIZOTTO
CLAUDINEI DOS SANTOS AMARAL
RENILDO DE SOUZA FEITOSA
REINOME DE SOUZA
GENTIL FELIX DA SILVA
SILVANIA APARECIDA FERNANDES
SARA DA COSTA LIMA
OLARSY NUNES CRISTALDO ME
SANDRA MARIA NERI BRANDAO
WILSON SEBASTIAO AKAYAMA
MARCIO ALEX DOS SANTOS ARINOS
RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
JOSE DOS SANTOS
VANDERLEI BRITO DE ABREU
PÁGINA 22
302
303
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
303
303
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
303
302
302
304
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK2547
HRK2606
HRK2764
HRK2632
HRK2508
HRK2508
HRK2595
HRK2609
HRK2524
HRK2524
HRK2523
HRK3159
HRK3148
HRK3151
HRK3154
HRK3157
HRK3278
HRK3160
HRK3160
HRK3160
HRK3130
HRK3161
HRK3168
HRK3168
HRK3168
HRK3167
HRK3172
HRK3175
HRK3217
HRK3217
HRK3217
HRK3179
HRK3181
HRK3185
HRK3206
HRK3187
HRK3188
HRK3189
HRK3189
HRK3208
HRK3203
HRK3215
HRK3212
HRK3212
HRK3228
HRK3219
HRK3219
HRK3224
HRK3223
HRK3229
HRK3232
HRK3286
HRK3682
HRK3660
HRK3671
HRK3680
HRK3680
HRK3677
HRK3678
HRK3733
HRK3752
HRK3728
HRK3747
HRK3748
HRK3749
HRK3756
HRK3760
HRK3773
HRK3778
HRK3785
HRK3783
HRK3559
HRK3560
HRK3607
HRK3142
HRK3130
HRK3103
HRK3090
HRK3001
HRK3001
HRK3001
HRK3007
HRK3098
HRK3095
HRK3111
HRK3124
HRK3115
HRK3116
HRK3120
HRK3125
HRK3132
HRK3138
HRK3012
HRK3015
HRK3032
HRK3037
HRK3037
HRK3060
HRK3020
HRK3026
HRK4060
HRK4060
HRK4180
HRK4180
HRK3804
HRK3931
HRK3921
HRK3925
HRK3927
HRK3938
HRK3938
HRK3944
HRK3944
HRK3944
HRK3942
HRK3950
HRK3954
HRK3969
HRK3969
HRK4024
HRK4023
HRK4051
JOSIMAR RAMOS DA SILVA
DELY CAMARGO CASTRO
EDVALDO APARECIDO BATISTA MACHADO
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARILEIDE PEREIRA DE MENEZES
SERGIO LUIZ FACHINELI
JOSE RICARDO ZANIN DE ALMEIDA
JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS
EDALBERTO APARECIDO DE LIMA
JOAO DE OLIVEIRA MARA
FREDERICO DE CARVALHO CORREA
ALEX RATCOV DE ALMEIDA
ADILSO DA SILVA FERNANDES
MARCOS JULIO
VALDECI TADEU FRANCISCO
GLOBAL COMERCIAL LTDA-ME
MARILEIA APARECIDA DA C.NOLASCO
JOAO PROENCA DE QUEIROZ
CORRETA CONSTR.E P.DE S.LTDA-ME
DALVA LUIZA DE SOUZA
ELEN CAROLINA DOS SANTOS
JAIRO LUCIANO FERREIRA CIRIANO
CARLOS ALBERTO DE O.MARCHI
TATIANE DUTRA DOS SANTOS
EDSON ESPINDOLA AMARAL
SAULO MARCOS DA SILVA
EDNALDO RODRIGUES RAMALHO
H B EQUIPAMENT.DE PROTECAO LTDA
EPIFANIO GONÇALVES
EDERSON DE OLIVEIRA
LUCIO CERQUEIRA DE SOUZA
JORGE LUIZ NOGUEIRA VIDAL
RENATO SILVEIRA HERMES
ELIAS SOUZA DA ROSA
LUIZ ANTONIO BISS
EMERSON CLEITON DIAS
SUELI SANTANA
JOAO MANOEL AMARANTE DA SILVA
VALNEI REZENDE DA COSTA
ODAIR ROSA JUNIOR
RODRIGO DE OLIVEIRA KAMPA
PESSOA DO NASCIMENTO
CLAUDINEA ROCHA DA SILVA
CLAUDIO JOSE DEFENDI
ALINE DUARTE DE OLIVEIRA
CARLOS ETIENE MACEDO
ESTER GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
JOAO MATHEU HOLSBACH
EDEMAR LOPES DE OLIVEIRA
JOSE MARIA DE ARAUJO
CARLOS ALBERTO FERREIRA OSTERNO
APARECIDA CRISTINA F VICENTE
CARLOS MAGNO OCAMPOS DE OLIVEIRA
PLINIO LOPES DA SILVA
ANTONIO DE SOUZA ROCHA
JAMILSON CAMPOS SILVA
MARCELO COUTO PAES
DALCIR NUNES LEAL JUNIOR
EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
JAIRES BRAGA VIEIRA
MARIO SAN SEVERIANO
ALCIONE BRITES FIGUEIREDO
SONIA CRISTINA FERREIRA
LEANDRE SIMIOLI VALINO
WALDIR CIPRIANO NASCIMENTO
PAULO MOREIRA DA SILVA
MARCILIO CORDEIRO DE BARROS
DACY TEIXEIRA
JAIR JOANONI PEDREIRO
REINALDO DE MOURA
ELVIS PEREIRA
YURI AGUILLERA PEDREIRA
ADAILSON LIRA SOARES
MARIA CLEONICE DA C V FERNANDES
SUELI APARECIDA E. DE OLIVEIRA
SIMONE ALEXANDRE
ANDRE MATSUSHITA GONCALVES
DIEGO RODRIGUES DE L FERNANDES
IVONETE MOREIRA AFONSO TEIXEIRA
VALMIR HOFFMANN
IMBAUBA LATICINIOS S.A
LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
WAGNER TIAGO NOGUEIRA FERREIRA
AYLTON SILVIO SOARES
ELENIL VELASQUES
ALYSSON MENESES DA SILVA
ALCIDES JOSE CUNHA FILHO
VALDECI MARIA BORGES
ALINY FERNANDA GORLA
ANACLETO GONCALVES BARRIGUELLA
CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA LINS
JULIO SANTOS RIBEIRO
ERIBELTON VALERIO DE FREITAS
BERNARDETE LACHI E CIA LTDA
DOUGLAS TAVARES DA SILVA
LALCIDES FERNANDES ORTIZ
JACKSON FOLTRAN CATELLAN TEIXEIRA
IVONETE RODRIGUES DA SILVA
GEOGLEMIR ESPINDOLA
MICHEL LUIZ VILELA
DAMIANA BENITES
ELIANE DE AZEVEDO DUARTE
ABRAAO DE JESUS CORREA
CARLINDO GOMES DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE QUEIROZ
BANCO ABN AMRO REAL SA
ZILMAR PIRES MARTINS
HUDSON ARAKAKI DE SOUZA
ERLON SOUZA DA SILVA
DEIFSON FREITAS SANCHES
ENESIO CUSTODIO DA SILVA
LUIZ PEDRO DE MORAIS
JOSMAR SAOCHINE ALVES
MARIO UBIRAJARA HOFKE JUNIOR
MARINALVA SIMPLICIO BATISTOTI
DIONE CORDEIRO DA SILVA
ANDREA CRISTINA MIRA
MARIA LUCIA DE LIMA
DUCRISTEI DE ALMEIDA DA SILVA
DENILSON ROBERTO DOS REIS
ALTAIR JUSSIE PAES FILHO
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
304
302
302
302
302
302
302
304
302
302
304
302
315
315
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK4038
HRK4088
HRK4077
HRK4042
HRK4068
HRK4068
HRK4094
HRK3987
HRK4005
HRK4140
HRK4072
HRK4113
HRK4036
HRK4036
HRK4080
HRK4080
HRK4027
HRK3828
HRK3828
HRK4019
HRK4019
HRK4029
HRK4128
HRK4002
HRK4175
HRK4185
HRK4137
HRK4178
HRK4199
HRK4194
HRK4008
HRK4171
HRK4171
HRK4054
HRK4182
HRK4183
HRK4102
HRK4102
HRK4021
HRK4021
HRK4540
HRK4266
HRK4228
HRK4235
HRK4235
HRK4247
HRK4237
HRK4239
HRK4240
HRK4240
HRK4253
HRK4253
HRK4252
HRK4255
HRK4255
HRK4272
HRK4265
HRK4277
HRK4343
HRK4350
HRK4353
HRK4371
HRK4354
HRK4361
HRK4362
HRK4380
HRK4368
HRK4369
HRK4375
HRK4374
HRK4377
HRK4383
HRK4385
HRK4392
HRK4465
HRK4462
HRK4460
HRK4471
HRK4466
HRK4615
HRK4615
HRK4477
HRK4482
HRK4481
HRK4493
HRK4493
HRK4560
HRK4505
HRK4499
HRK4499
HRK4504
HRK4508
HRK4509
HRK4566
HRK4564
HRK4584
HRK4570
HRK4573
HRK4581
HRK4590
HRK4589
HRK4589
HRK4604
HRK4616
HRK4607
HRK4624
HRK4624
HRK4626
HRK4633
HRK4635
HRK4640
HRK4647
HRK4658
HRK4661
HRK4661
HRK4662
HRK4662
HRK4677
HRK4684
HRK4680
HRK4689
HRK4218
ELIANA APARECIDA R DE ANDRADE
ELIAS SALES MORENO
LUCIA FERREIRA GONCALVES
JAIR GINDAMEGO DA SILVA
MAURA DE SOUZA DE OLIVEIRA
FLAVIANO SEBASTIAO DE B FILHO
PRO-RURAL PRODUTOS AGRO LTDA-EPP
DAVID VERA JACQUES
NILMAR MEDRADO DA SILVA
VALDELICE AMARAL DA SILVA
ROSENI CACERES BRITO
ROSENI NASCIMENTO SILVA
PABLO RODRIGO T DE S N E PAEL
MICHAEL QUINTINO DOS SANTOS
ANDERSON CYLIS SAOCHINE REZENDE
CARLOS MANOEL DOS SANTOS CAEIRO
JAIR APARECIDO DE ALENCAR
GLEISON ANTONIO DE FREITAS
CESAR DA SILVA DONTECHEF
MIGUEL MAGNO BERNARDES
DEUZIMAR CORDEIRO CALADO
HERLON ZAPAROLI
RUBENS MARINHO LIMA DE PAIVA
LUIZ CARLOS DA SILVA
GIOVAN LEONARDO BATISTA
JOSUE MARIA RAMOS
EVA OLIVEIRA DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL SA
ARLINDO BUZO
HILDA SANT ANNA E SANTANA
JERUZA MARIA DE OLIVEIRA
DEVANIR DA COSTA ATAIDE
JOAO APARECIDO DA SILVA
ALEX ANDRADE DOS SANTOS
MAICOL SPOHR DA SILVA
JEFERSON NEUMANN
JOSE MESSIAS DE PAULA
SANGER GARCIA KERSTING
LEO MECHIDES
SUELI CAVALHEIRO DE CESPEDES
EDSON DOS SANTOS FIDELIS
DELZIENE DA SILVA DE JESUS
FRANCIEUDO BARBOSA DOS SANTOS
PERCIO ANDRADE FILHO
HOSANAS DE ALMEIDA FLORES MENDES
ELIDIA DE CARVALHO AMORIM
ANTONIO PINEIRO DE CASTRO
MARCELO GALIANO FERNANDES
ADALBERTO DOS SANTOS
JORCILEI SILVA DE OLIVEIRA
ISAQUE ALVES DA SILVA
SERGIO DA SILVA PEREIRA
NIVALDO BARBOSA DE SOUZA
VALDI LIMA SILVA
FABIO FACCHIN
ANTONIA CANDIDA DUARTE
EDIGLENE NOGUEIRA SOARES
CLAUDINEY RODRIGUES PEDROZO
LEOPOLDINO PEREIRA FERREIRA
WILSON NASCIMENTO DA SILVA
MARCILIO RODRIGUES VEIGA
RENATO PINHEIRO LIMA
JEFERSON PIRES RONDINA
MARCIA FERNANDES F OLIVEIRA
ANA CLAUDIA DE SOUZA ANDRADE
MARILENE DIAS FIGUEIREDO
CELINO ALVES DE CARVALHO
JOSE FRANCISCO CAVALCANTI
CARLOS GOMES MARANHAO
MARCOS AURELIO RUFINO CHIMENES
ANTONIO ELDIS ANTUNES DIAS
ARILDO REZENDE NUNES
ANDRE GONCALVES DE ARAUJO
LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS
TALAL SULEIMAN MAHMOUD
ILDEVAN FERREIRA GONCALVES
HERNANE LIRA DE ARANTES
RENATO BRITO ALVES
LUIZ PAULO INSAURRALDE
DAISE LUCIDE NASCIMENTO DIAS
EDUARDO LUIS DE ALMEIDA
JOAO PAULO DE SOUZA ARAUJO
LUCAS IGNACIO DE SOUZA
GENILSON JABES DA S DE OLIVEIRA
JOSE CARLIOMAR FRANCELINO DA SILVA
FERNANDO ALCARA CARAMALAC
LUCILIO SILVA ALMEIDA
VANESSA CAMPOS OLIVEIRA
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
SIDINEY GONCALVES B DE LIMA
RONALDO GONZAGA
CARLOS ROBERTO VENTURA
FERNANDO DA COSTA FERNANDES
NADIOLE MACHADO
LUCILO WAGNER RATIER ACHAR
NATAL PEREIRA RODRIGUES
FABIO INSFRAN DOS SANTOS
DANIEL OLIVEIRA TEIXEIRA
JORGE ALVES CARRELO
ALMERINDA MARQUES
EDEVALDO RAMOS DEKNES
RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA
FABIO MARTINS AYRES
MARINA CONCEICAO BENITEZ
MARIA AUXILIADORA PIMENTA
ANTONIO ELDON BANDEIRA
DENIZ SILVA
TIAGO BENITO F SEGANFREDO
ANTONIO JOSE UENO
ODILSON OLIVEIRA DE SOUZA
MARGARIDA GOMES SANDIM
WALDELUIR FRANCISCO DE SOUZA
JAIR ROSA DE ALMEIDA JUNIOR
JOAO PEREIRA DA SILVA
CLEUZA FERREIRA FREITAS
VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS
MARCIO MIRANDA DE LIMA
SUSANA XAVIER DE LIMA
RAIMUNDO DA ROSA
RODRIGO ALEX LEISDICI SILVA DE CARVALHO
APARECIDO DE SOUZA FEITOSA
TATIANE RAULINO
PÁGINA 23
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
303
303
302
301
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
303
303
302
303
303
303
303
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
305
302
302
302
315
315
302
302
302
305
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK4206
HRK4216
HRK4216
HRK4224
HRK4221
HRK4203
HRK4222
HRK4222
HRK4222
HRK4318
HRK4318
HRK4428
HRK4429
HRK4429
HSK4408
HRK5401
HRK5430
HRK5426
HRK5368
HRK5371
HRK5438
HRK5441
HRK5495
HRK5451
HRK5479
HRK5488
HRK5485
HRK5491
HRK5498
HRK5185
HRK5185
HRK5193
HRK5194
HRK5203
HRK5209
HRK5246
HRK5222
HRK5222
HRK5235
HRK5245
HRK5245
HRK5253
HRK5254
HRK5254
HRK5255
HRK5257
HRK5265
HRK5272
HRK5362
HRK4782
HRK4866
HRK5309
HRK5309
HRK4797
HRK5330
HRK4807
HRK4820
HRK4830
HRL4802
HRK4778
HRK5266
HRK5000
HRK5035
HRK4910
HRK4907
HRK4908
HRK4918
HRK4919
HRK4925
HRK4924
HRK4931
HRK4937
HRK4955
HRK4953
HRK5017
HRK4972
HRK4975
HRK4978
HRK4978
HRK4989
HRK4998
HRK5320
HRK5037
HRK5046
HRK5044
HRK5044
HRK5058
HRK5061
HRK5059
HRK5049
HRK5066
HRK5065
HRK5067
HRK5071
HRK5103
HRK5098
HRK5098
HRK5350
HRK5270
HRK5092
HRK5099
HRK5105
HRK5105
HRK5127
HRK5109
HRK5139
HRK5158
HRK5131
HRK5143
HRK5135
HRK5160
HRK5162
HRK5173
HRK5191
HRK5801
HRK5990
HRK5520
HRK6661
HRK5610
HRK5610
HRK5690
HRK5530
GILBERTO GAMA ENGELS
HERIKIM ALFONSO ELOY
GEIZIANE DOS S FERREIRA
TARCISIO CESAR SOUZA
JEFERSON SANTOS DE AQUINO
ROGERIO PUPO ANTUNES
TANIA MARA MENDES
JANICE MARTINS BRITES
GERALDO BARBOSA JUNIOR
AERTON JOVANE DE ABREU
ANTONIO CARLOS GOMES BINN
FABRICIO BASSO
PAULO ROGERIO R DA SILVA
OSVALDO ROCHA
JOSE DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO ZEQUINE MARCON
CARLOS JOSE PEREIRA MINAS
JOVENTINO CARDOSO DE ANDRADE
LUZIA VALERIA E FLORENCIANO
ALEX DE OLIVEIRA CHAVES
LUCIANO RIOS CABREIRA
NADIA BEZERRA TAVARES
BANCO ABN AMRO REAL SA
SEBASTIAO JOZUEL DA SILVA
NESTOR SAORES
AGUINALDO SILVESTRE DA SILVA
JOB MARTINS JUNIOR
MAURILIO DA SILVA CARDOSO
VANESSA BARBOSA DE LIMA
ELEMILSON RIBEIRO FRETE
BRUNO JAD B DIAS
JOSE FERNANDES
ALEXANDRE ALVES BARBOSA
ANDRE LUIZ RODI PAES DE ALMEIDA
LUIS AUGUSTO DOS S ROCHA
FRANCISCO MARTINELLI
MATILDE LINO DE SOUZA
JOSE FRANCISRALDO DE LIMA
FRANCISCO SILVA DE MELO
JOAQUIM GUALBERTO DOS SANTOS
FRANCISCO BEZERRA
ROONEY JUCA DE OLIVEIRA
ANDRE RECALCATI
VALDEIR VALDEVINO DE LIMA
BANCO ABN AMRO REAL SA
D K COM. DE BORRACHAS LTDA-EPP
MAURO CESAR DA SILVA
ELIZETE CORREA DOS SANTOS
FABIO RODRIGUES
GUILHERME NAKAZATO
HAROLDO DE SOUZA FERREIRA
ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS
ALCIONE MARTINS ROSA
ADRIANA FERREIRA MOTA
MARIA APARECIDA M. V.DE OLIVEIRA
CONSTRUTORA BRASCUNHA LTDA ME
FABIANE ARAUJO RODRIGUES
MARCO TULIO MURANO GARCIA
MARCOS DE OLIVEIRA M. FILHO
MARCOS FIGUEIREDO
WALTER SANTOS FERREIRA
MARCIO COSTA BERNARDES
GISELE CRISTINA OLINTA REBEIRO PEREIRA
MARIO FERNANDO C ECHEVERRIA
KELLY CRISTINA QUEIROZ DUARTE
JOSE ANTONIO DOS S. TEIXEIRA
MAURILIO CANDIDO VIEIRA
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA
CINTIA GLIENKE CHRISOSTOMO
EDMILSON ARCINO DA SILVA
WYTHER APARECIDO S RODRIGUES
JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA
SANDRA REGINA VIANA
NILDO RAIMUNDO DA SILVA
DAILTON DE SOUZA COELHO
VERGILIO MOREIRA DA SILVA
MIGUEL ROSA DE SOUZA
OSWALDO PEREIRA BRITO JUNIOR
CARLA AUGUSTA M DOS SANTOS DOS REIS
ANIZIO APARECIDO CHACOM
ADEMIR CARLOS NETO
ANTONIO SOARES DE SOUZA
EDINA DE OLIVEIRA
FRANCISLENE RAMOS DE MELO
RAMAO VALDEMIR A VENIALGO
JULIANO DO N. LEGUIZAMON
MARCOS DZIVENKA DOS SANTOS
DERLI DA SILVA
MARCOS MARINHO CAVALCANTE
FABRICIO CYLES DA SILVA
NEURI CORTES DOS SANTOS
NAZARE RAMIRES TAVARES
DOMICIO DE SOUZA MAIA
FRANCELEIDE ASSIS LIMA
DIANE GOMES DA CRUZ
SAMOEL JUNIOR DE LIMA
EDER LIMA PEREIRA QUEIROZ
SERGIO ASSIS DE O SILVA
JOSE CARLOS DE MELO
PEDRO ROCHA PASSOS
GRACIEIRY ARRUDA FERREIRA
LUCIO ADEUR XARAO JORGE
SEBASTIAO GOMES GONCALVES
JORGE VANILDO RODRIGUES MONSON
JOSIMEIRE APARECIDA V DE SOUZA
ADILSON DA SILVA CRUZ
WELLINGTON GOMES DA SILVA
VANUZA DA VEIGA AGUIAR
VALERIA LUCIA FILGUEIRAS TOGNINI
JOAO BATISTA DE O BRAGA
SARA EVANGELISTA IBRAIM
CLAUDIO APARECIDO M CORREA
KATIA CILENE MATOSO DA SILVA
FABIO DA CRUZ BORGES
EDSON RIBEIRO RAMOS
JOSE RONALDO JARA
ALENCAR DE OLIVEIRA MAFRA
ANDRE LUIZ RAINHO TEIXEIRA
JANIO LUIZ GOLIN
JOSE DA SILVA LIMA
ELIEL DA ROSA LORENTZ
JAMILSON TAVARES DA SILVA
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
303
302
303
303
302
302
303
302
302
303
303
302
305
302
303
304
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
305
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK5710
HRK5901
HRK5901
HRK5509
HRK5506
HRK5522
HRK5511
HRK5512
HRK5512
HRK5512
HRK5521
HRK5534
HRK5537
HRK5537
HRK5905
HRK6408
HRK5904
HRK5904
HRK5907
HRK6403
HRK6418
HRK6420
HRK6653
HRK6610
HRK6610
HRK6432
HRK6448
HRK6447
HRK6450
HRK6451
HRK6654
HRK6612
HRK6667
HRK6633
HRK6634
HRK6652
HRK6652
HRK6648
HRK6649
HRK6649
HRK6656
HRK6675
HRK6675
HRK6676
HRK6676
HRK6698
HRK6689
HRK6685
HRK6685
HRK6696
HRK5861
HRK5599
HRK6095
HRK6248
HRK6557
HRK6557
HRK6557
HRK6246
HRK6246
HRK6287
HRK6298
HRK5787
HRK6600
HRK6600
HRK6664
HRK6513
HRK6868
HRK6868
HRK6701
HRK6810
HRK6932
HRK6937
HRK6731
HRK6930
HRK6930
HRK6698
HRK6698
HRK6931
HRK6702
HRK6702
HRK6719
HRK6919
HRK6928
HRK6935
HRK7100
HRK7361
HRK7384
HRK7395
HRK7392
HRK7392
HRK7335
HRK7331
HRK7316
HRK7340
HRK7355
HRK7359
HRK7370
HRK7265
HRK7365
HRK7389
HRK7208
HRK7197
HRK7232
HRK7232
HRK7211
HRK7211
HRK7234
HRK7226
HRK7258
HRK7288
HRK7263
HRK7266
HRK7276
HRK7286
HRK7284
HRK7293
HRK7290
HRK7290
HRK7304
HRK7310
HRK7311
HRK7050
CLEITON FERREIRA DE FARIAS
DAVERSON DA SILVA CARVALHO
JOSE ADEMIR DE SOUZA
AGUINALDO ALVES DE CARVALHO
REINALDO PEREIRA COSTA
RENATO RAFAEL DE NOVAES FILHO
DENIS FELINBERT
RENATO BARBOSA CAMPOS
ELAINE MIYASHIRO ALEXANDRE
LAURA HELENA NUNES DE CARVALHO
CLEBERSON PAIVA GONCALVES
IMPRESS PAPEIS E PROD GRAF LTDA
RUBENS MARTINS RIBEIRO
JUNIOR COM DE GAS E SERV.- ME
NILTON MARTINS VIEIRA
ENEAS RAMOS DUARTE
IVAN MUDO DA SILVA
SALOMAO SOARES CALADO
SANDRO CESAR A DOS SANTOS
FRANCIELLI CRISTINA B DO VALLE
EDUARDO XAVIER ALVES
THIAGO CUELLAR DO NASCIMENTO
RICARDO MARTINS BARROS
FABIO SEBASTIAO DE ARAUJO HERVES
CESAR MAGALHAES DE SOUZA
APARECIDA PRIETO SALDANHA
GELCI TEIXEIRA GOMES
ROBERTO JOSE BEZERRA
ENDREW HENRIQUE P DE REZENDE
OSCAR DE BRITO FILHO
EDSON ERNESTO DOS S CAMPOZANO
CAETANO FIGUEIREDO E CIA LTDA -ME
ANDERSON APARECIDO SANTANA
VALMIR RODRIGUES DA MOTA
JOSE AGNALDO DOMINGOS
CLODOALDO DE SOUZA ARCE
SANDRA DE ALMEIDA BORGES DE SOUZA
WELLINGTON MEDEIROS DE SOUZA
VALDENICE DA SILVA CARNAUBA
CRISTIANE FRANCISCA DA S ZUMBA
MILTON JOSE DOS SANTOS
OSVALDO DOS SANTOS
HILDOMAR MULLER ECKHAEDT
MARCELO DA SILVA COLMAN
ALEX PRADO VIEIRA
SERGIO RODRIGUES BARBOSA
LUZIA DA CRUZ XAVIER CAMPOS
RENATO MARCIO GIORDANO
MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA
THIAGO TORRES MARTINS
NELSON PEREIRA DE MELO
VANTUIR DONIZZETTI SANCHES
CLAUDIO LUCIO CHAVES
JOSE EDUARDO K XIMENES
HILIBIO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
EVERSON FAUSTINO NANTES
EXATA CONTABILIDADE S/C
JOSE DOS PRAZERES SILVA
EDNILSON DA SILVA ALBUQUERQUE
SAULO FRANCO SOBRINHO
SEBASTIAO APARECIDO R MARTINS
BANCO ABN AMRO REAL SA
ADRIANO BACHINI
ADRIANO BACHINI
NELSON ROJAS
ANGELO WALTER GENOVA
CLAUDINEI MARTINS ROMULO
ITAMAR TEIXEIRA SENA
MARIO GUIDO DE PAULA
ADRIANO DA SILVA FERNANDES
EDILSON BADU DE OLIVEIRA
SEBASTIAO BENTO RIBEIRO
JULIO CEZAR VIEIRA RIBEIRO
NELSON LUIZ CASONATO
ANDERSON ANTUNES GONZAGA
ANDREIA BENITES AZUAGA
PEDRO PAULO QUEIROZ TEIXEIRA
TELIO HENRIQUE MACEDO E SOUZA
ATALIBA ALLI JUNIOR
ANDRE LUIS DA S OLIVEIRA
VALDENOR QUEIROZ DE OLIVEIRA
SONIA MARIA FERREIRA
ANTONIO MARCOS M DELMONDES
ONOFRE VIEIRA GONCALVES
SEBASTIAO BRITO DE OLIVEIRA
ALDEIR MORENO MAGALHAES FILHO
MOACIR RODRIGUES DA COSTA
DEJALMA BORGES DA COSTA
RODRIGO LEANDRO PRADO
ROBERTO MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO JOAO RAMOS
VALTER LUIS FERREIRA
WELISON CRUZ DA SILVA
ATAIRCO RODRIGUES DA SILVA
ELAINE CRISTINE ENEAS BARBOSA
LORIVALDO JOSE DE SOUZA
JANDIRA DA SILVA FERREIRA
EDIMILSON GOMES FERREIRA
CRISTIAN TORALEZ DE OLIVEIRA
JOAO DEOLINDO GUIMARAES MAIA
JOAO ELISBAO DE SOUZA
ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS
SONELY DA COSTA
OSMAR SILVA ODORICO
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
NIVALDO SILVA DE SOUZA
SYLMARA HELENA DE SOUZA FREITAS
MARIA DE MOURA BORBA DE SALLES
JOSE RAUL LARRIERA
IVANILDA GONCALVES DE O.ZANCHI
VICTOR OVANDO VENEGA
BANCO ABN AMRO REAL SA
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARCELO DE OLIVEIRA CHINI
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUIZ CARLOS DELGADO DOS SANTOS
SIDNEI FRANCISCO TEIXEIRA
MARIA ELIZA PINHO DA SILVA
NEUZA DE OLIVEIRA SOUZA
ALCEU WANDERLEY LANCINE
CEBOLAO LOKA MOTOS LTDA-ME
CELSO DA SILVA MACHADO E OUTRA
PÁGINA 24
302
302
302
302
302
302
304
302
302
303
305
303
302
302
302
303
303
302
302
302
302
302
302
306
303
302
302
302
305
302
302
315
304
302
302
302
305
302
304
302
302
302
305
302
305
302
305
302
304
302
302
302
302
302
302
302
315
305
302
302
302
303
302
302
303
303
303
305
303
301
301
305
305
302
305
302
305
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
305
305
305
305
302
305
302
305
305
302
305
305
305
305
302
305
305
305
305
305
302
302
305
305
302
305
305
305
302
305
305
302
302
302
305
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK7152
HRK7160
HRK7172
HRK7172
HRK7182
HRK7183
HRK7190
HRK7190
HRK7195
HRK7145
HRK7610
HRK7472
HRK7472
HRK7269
HRK7462
HRK7480
HRK7468
HRK7468
HRK7400
HRK7408
HRK7408
HRK7402
HRK7401
HRK7657
HRK7424
HRL7841
HRK8000
HRK8083
HRK8166
HRK8166
HRK8177
HRK7420
HRK7551
HRK7442
HRK7601
HRK7602
HRK7611
HRK7603
HRK7603
HRK7607
HRK8177
HRK8178
HRK8180
HRK8183
HRK8202
HRK8202
HRK8187
HRK8199
HRK8206
HRK8206
HRK8238
HRK8238
HRK8282
HRK8283
HRK8318
HRK8318
HRK8341
HRK8343
HRK8344
HRK8345
HRK7702
HRK7729
HRK7729
HRK7748
HRK7929
HRK7893
HRK7758
HRK8130
HRK8062
HRK8009
HRK8014
HRK8283
HRK8285
HRK8387
HRK8345
HRK8356
HRK8357
HRK8381
HRK8383
HRK8383
HRK8383
HRK8383
HRK8385
HRK8386
HRK8397
HRK8397
HRK8399
HRK8810
HRK8671
HRK8675
HRK8677
HRK8678
HRK8692
HRK8692
HRK8695
HRK8696
HRK8696
HRK8718
HRK8730
HRK8736
HRK8737
HRK8739
HRK8747
HRK8756
HRK8764
HRK8769
HRK8779
HRK8826
HRK8827
HRK8831
HRK8838
HRK8837
HRK8845
HRK8856
HRK8860
HRK8864
HRK8868
HRK8872
HRK8874
HRK8874
HRK8901
HRK8902
IRISMAR DE OLIVEIRA
MICHEL SLEIMAN
NICOLAU DE NOBREGA
GENILDO BARBOSA DE MOURA
HELUSCA MARLEY ANUNCIATO CORREA
LEILA MARIA VIOLIN MASTEGUIN
ACIRLENE GODOY M GONCALVES
SERGIO VARGAS RIVAROLA
VANESSA RATCOV DE ALMEIDA
SILVIO SUSSUMO NOMURA
DAYANE BELUSSO
AMANDA PRADO MARQUEZ
JUCIMAR LEMES DOS SANTOS
JEFERSON DA SILVA SANTANA
MARCOS ANTONIO FERREIRA BORGES
ANTONIO HELIO DA SILVA
HUGO LEONARDO GEORGETTI CORREA
GEZILANE DE LIMA LILLIS
LINO RAMALHO NETO
PAULO HENRIQUE DA S.CAVALARI
MARCELO SILVA FRAGOSO
EDSON DE MORAES G REVERTE
LEILA APARECIDA DE SOUZA
SILVIO LADEMIR CANDIDO
TEREZINHA CONSOLI
CESAR CANDIDO DA SILVA
CESAR FERNANDO PRUX
CHEILA FONSECA B CATANANTE
WILLIAM CLEBERSON MARTINS
BRUNA VIVEIROS BARROS
MAURO BRITES AGUEIRO
ITAMAR JAIME DE MEDEIROS SEGUNDO
FRANCISCO ROTTA NETO
PRISCILA OLARTES DE E.SANTO
MARCO AURELIO STEFANES
SOLON BARBOSA MARTINS
BENEDITO RAMAO MANSILHA
JOAO JORDANO DE MATOS
JOAO JORDANO DE MATOS
ARLISON SANDIM BRAGA
ANTONIO MARCOS REIS SOUZA
ERONIDES F.DA SILVA WORNSBECHER
CLAUDIO ALVES BARBOSA DA ROCHA
CANDIDO LEMES DA SILVA
LUIZ CLAUDIO FOGACA DOS SANTOS
EDIMILSON MARTINS DE SOUZA
DARCY FERREIRA GOMES
JOSE BAZILIO DE OLIVEIRA
JOSE GERALDO C DE OLIVEIRA
AMIR ESCOBAR IFRAN
MARCIO ANTONIO MENDES GARCIA
FRANCISCO CONCEICAO VIEIRA
HELIO ALVES CORREIA
WILSON VICENTE FERREIRA DE LIMA
SILVIO CESAR ALONSO LOURENCO
TEREZINHA OLIVEIRA SILVA
JONIS FERREIRA RAMOS
ZEZITO MARTINS DE SOUZA
ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS
DISMOTO DIST DE MOTO LTDA
MARIA VALDA CELESTINO
ANTONIO SIDEVAN O.DE LIMA
LUCIANO FERREIRA ANASTACIO
MADALENA GOMES DOS SANTOS
VALDENIR PEREIRA DA SILVA
VANDERLEI SANCHES
RAFAEL LUIZ DIAS DA SILVA
CARLINDO GONCALVES R.FREITAS
DEIVESON DAVI NOVAIS MARTINEZ
FABIANO LOUZADA FOGACA
ROSANGELA PAULA CARVALHO
JOSE FRANCISCO DA SILVA
JOSE CLEMENTINO FEGUEREDO NETO
JOSIAS ALVES DE AMORIM
ASSIS APARECIDO MARTINS CORREA
BERNADINO ALVES RIBEIRO FILHO
CARLOS MORAES RIBEIRO
CLAUDIR JOSE ABEGG
ANTONIO ALVES DIAS
ANTONIO ALVES DIAS
LUCY PINTO VIDAL
ANTONIO MARCOS R DOS SANTOS
VALFRIDO ALVES SANDIM
SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA
WAGNER SIMPLICIO
MOANESS YURI S L PEREIRA
LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO
IDALINA MARIA LUZ DA FONSECA
ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
NELIO BORGES CARVALHO
RICARDO DOS SANTOS
DANIEL OTTONI DA SILVA
APARECIDO MARTINS DA SILVA
CARLOS PAES JUNIOR
EMIDIO BATISTA DA SILVA
JUSCINEY AUGUSTO MACEDO
NATALINO NANTES DE FREITAS
JOVANI BARBOZA DE ALENCAR
ADRIANO DUARTE
ADEMAIR DE SOUZA ANDRADE
ODAIR ALVES DE OLIVEIRA
RODRIGO DIAS PEREIRA
FRANCISCO ALVES FRAZAO
ANGELO MAURILIO DE LIMA
JOSE TEIXEIRA LUZ
CARLOS ROCHA FERNANDES
RONALDO ARISTIMUNHA FERREIRA
ARGEU DANTAS MACIEL
RAIMUNDO AUGUSTO SILVA FILHO
DEZIO MARTINS DE CARVALHO
CESAR LIMA ALVES
SERGIO ENGLES
SILVIO FRANCISCO CIRILO
JOSE RIVALDO NANTES DE SOUZA
WALDIR TADEU ROSA DO CARMO
LUCAS FERREIRA WORMSBECHER
NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR
MARCOS ANTONIO MAIA MALVEIRA
ROBSON CORREA MOREIRA
PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ARFEU GOMES FERREIRA
LUIZ CARLOS RODRIGUES AGUERO
304
305
302
302
315
305
305
302
304
302
302
302
302
305
302
305
305
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
305
302
305
302
302
305
305
301
301
301
302
301
301
301
301
301
301
305
301
301
301
301
301
301
305
301
301
302
301
301
301
305
301
301
305
301
302
301
301
301
301
305
301
301
301
301
301
301
305
302
302
302
302
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
305
301
305
301
302
302
302
302
305
302
301
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK8915
HRK8915
HRK8967
HRK8967
HRK8970
HRK8983
HRK8983
HRK8400
HRK8500
HRK8500
HRK8595
HRK8599
HRK8599
HRK8613
HRK8613
HRK8629
HRK8630
HRK8646
HRK8651
HRK8653
HRK8669
HRK8412
HRK8413
HRK8418
HRK8427
HRK8431
HRK8434
HRK8434
HRK8434
HRK8433
HRK8435
HRK8436
HRK8543
HRK9087
HRK9081
HRK9084
HRK9083
HRK9083
HRK9082
HRK9085
HRK9086
HRK9088
HRK9089
HRK9061
HRK9061
HRK9062
HRK9063
HRK9064
HRK9065
HRK9066
HRK9067
HRK9067
HRK9068
HRK9069
HRK9069
HRK9071
HRK9072
HRK9073
HRK9074
HRK9075
HRK9076
HRK9076
HRK9080
HRK9002
HRK9021
HRK9041
HRK9042
HRK9044
HRK9044
HRK9046
HRK9047
HRK9048
HRK9049
HRK9051
HRK9052
HRK9061
HRK9009
HRK9110
HRK9110
HRK9061
HRK9092
HRK9091
HRK9103
HRK9101
HRK9102
HRK9104
HRK9105
HRK9106
HRK9107
HRK9108
HRK9109
HRK9111
HRK9112
HRK9113
HRK9116
HRK9114
HRK9115
HRK9117
HRK9118
HRK9120
HRK9121
HRK9122
HRK9123
HRK9124
HRK9125
HRK9126
HRK9127
HRK9137
HRK9136
HRK9138
HRK9141
HRK9141
HRK9139
HRK9140
HRK9146
HRK9500
HRK9660
HRK9909
HRL9393
HRK9830
HRK9830
HRK9440
MAURO JOSE DA SILVA
MAURO JOSE DA SILVA
LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO
KELLY CRISTINA F. DA SILVA
LUCIANO ALVES SANDIN
ELIZETE SANTANA NOGUEIRA
JOEL NOGUEIRA DE MELO
LORIVALDO ZACARIAS BASILIO
RONALDO DE ANDREA
ANDERSON FRANCISCO DA SILVA
NEUTON DE JESUS FREITAS
LAERTE LEITE
MARCOS ROGERIO C. BENTOS
LUIZ PAULO COSTA GAETA
LUIZ BEZERRA DOS SANTOS
ANDRE EMILIANO ELIAS
JOSE CARLOS AQUILA
ADAILTON PEREIRA DOS ANJOS
SANDRO SHIMABUKURO DE FREITAS
LUIS FABIANO FRIGO GONCALVES
MARCIO DE SOUZA VIEIRA
LAILSON CEZAR GONCALVES
UZIEL ORIVALDO MOREIRA BUENO
ELISIO DA SILVA
HILARIO CLEMENTE DE S. GARCIA
ANILTON CARDOSO DA SILVA
EMERSON ROCHA DE ALMEIDA
EMERSON ROCHA DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA
CLAUDECIR DA SILVA FLAVIO
HELIO CORREA JUNIOR
JOSE JUNIVALDO PEREIRA
JOSE ROBERTO BARBOSA
ALESSANDRO GONSALES LOPES
LUIZ AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO
VALMIR LUIZ LISBOA CORREA
CARLITO PRADO
CARLOS SILVA
SILVANO FLAVIO DA SILVA
JOSE FRANCISCO DA SILVA
GILMAR SOUSA DA COSTA
DARCY FERREIRA GOMES
PAULO ROBERTO FERREIRA DAMASCENO
LAERTE LEITE
LAERTE LEITE
JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA
JOSE ADEAO RIBEIRO
SERGIO VARGAS AGUILAR
KEDNA RITA SANTANA
CLAUDIA SOARES GOMES
WILLIAN CLEBERSON MARTINS
WILLIAN CLEBERSON MARTINS
VANDERLEI GAIDARGI GONCALVES
CLAUDECIR DA SILVA FLAVIO
KELLY CRISTINA F. DA SILVA
ANTONIO SEBASTIAO V MERELES
ADAUTO FERREIRA DE SOUZA
ELCIO FERREIRA DA SILVA
JULIANO CESAR ARAUJO
JOVELINO ALVES CAETANO
FLAVIO ALVES SANDIM
FLAVIO ALVES SANDIM
ROBERTO DOS SANTOS BRAGA
PEDRO ADILSON LUIZ
NELSON BARBOSA DE OLIVEIRA
ELCIO OLIVEIRA ALVES TAVEIRA
MARCOS CESAR PEDROSA DE SOUZA
JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA
JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA
DORNELIS DA SILVA LOPES
CLEBER MOREIRA DOS SANTOS
NEUTON DE JESUS FREITAS
ALTAMIR FERREIRA DE SOUZA
IZAAC DE SOUZA
CLEOMAR FREITAS DE CARVALHO
LAERTE LEITE
WALDEMAR MELLENDES JUNIOR
ZORACILDO AGNO SEVERINO MIRANDA
RICARDO DA SILVA RAMOS
DEBORA VILLALBA GOULARTH
ADRIANO RAMIREZ ESPINOSA
ARI FLORES
ADEVILSON STABULLO
JONAS DUTRA RECALDE
ALZENIR LEMES DA SILVA
JOSIAS FERNANDES DE ASSIS
SERGIO LUIZ CARVALHO
LAZARO CARMO SILVA
SOLANGE LACERDA BENITE
JOSE BASILIO DE OLIVEIRA
MAURO ANDRE VIEIRA
TEODORO DA SILVA MACIEL
LUNIOTEGEL PADILHA DE MOURA
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
GERSON DOS SANTOS DA SILVA
JOSE GONCALVES
JOSE ROBERTO BARBOSA
LUIZ AUGUSTO SILVA ESCOBAR
JOSUE LOPES DE SOUZA
ZAIRO DA CUNHA CATANANTE
EMERSON ROCHA DE ALMEIDA
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
SEGIO DOMINGOS ARAUJO
RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA
PEDRO RAIMUNDO DA SILVA
ARLINDO PEDROSO FILHO
WAGNER SIMPLICIO
LUIZ CLAUDIO FOGACA DOS SANTOS
ADEILDO FERREIRA DE SOUZA
LAERTE LEITE
JUSCINEY AUGUSTO MACEDO
JUSCINEY AUGUSTO MACEDO
GILSON DA SILVA RODRIGUES
ANTONIO GOMES
JOSE RIBAMAR BARROS DE LIMA
VANDERLEI CABREIRA BARBOSA
VILSON SOTOLANI RIBEIRO
IRMA APARECIDA B.DE ANDRADE
EVALDO DE SOUZA SANTURIAO
GENARO DE SOUZA VIANA
GSP GRUPO DE SEG PRIV LTDA ME
JAIME ALVES FERREIRA
PÁGINA 25
301
302
301
301
312
301
301
301
301
301
301
301
301
305
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
302
302
305
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
303
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
315
305
303
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
304
302
304
302
302
302
302
302
302
304
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
304
302
302
304
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRK9147
HRK9147
HRK9148
HRK9149
HRK9221
HRK9222
HRK9223
HRK9224
HRK9225
HRK9234
HRK9226
HRK9227
HRK9235
HRK9233
HRK9236
HRK9238
HRK9237
HRK9239
HRK9966
HRK9240
HRK9991
HRK9242
HRK9243
HRK9244
HRK9245
HRK9898
HRL0080
HRL0077
HRL0202
HRL0019
HRL0019
HRL0150
HRL0150
HRL0058
HRL0180
HRL0206
HRL0037
HRL0043
HRL0078
HRL0112
HRL0119
HRL0119
HRL0185
HRL0229
HRL0041
HRL0054
HRL0054
HRL0067
HRL0067
HRL0057
HRL0139
HRL0136
HRL0145
HRL0184
HRL0179
HRL0164
HRL0055
HRL0478
HRL0488
HRL0488
HRL0262
HRL0263
HRL0263
HRL0266
HRL0256
HRL0290
HRL0288
HRL0278
HRL0337
HRL0317
HRL0317
HRL0388
HRL0388
HRL0402
HRL0251
HRL0251
HRL0460
HRL0315
HRL0282
HRL0282
HRL0323
HRL0443
HRL0446
HRL0365
HRL0365
HRL0376
HRL0394
HRL0394
HRL0394
HRL0415
HRL0373
HRL0393
HRL0413
HRL0445
HRL0457
HRL0457
HRL0457
HRL0463
HRL0463
HRL0439
HRL0486
HRL0473
HRL0499
HRL0462
HRL0482
HRL0482
HRL0441
HRL0320
HRL0403
HRL0430
HRL0407
HRL0306
HRL0355
HRL0485
HRL0474
HRL0455
HRL0610
HRL0712
HRL0670
HRL0602
HRL0603
HRL0730
ZAIRO DA CUNHA CATANANTE
ELCIO FERREIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS RODRIGUES AGUERO
HILARIO CLEMENTE DE SOUZA GARCIA
WAXEY RIBEIRO GONCALVES
MARIA DA CONCEICAO QUINHONES RODRIGUES
VALDINEI IGNACIO MOREIRA
ALCINEI DE PAULA FARIAS
LUIZ FERNANDES
WILLIAM CLEBERSON MARTINS
FLAVIO ALVES SANDIM
LEONE SANTANA DUTRA
ADENILSON ANGELO MELEIRO
ANDRE LUIZ WORMSBECHER
BERNARDINO ALVES RIBEIRO FILHO
VOLNEI IVO BUSS
EDERVAL SILVERIO DE SOUZA
LUIZ PAULO COSTA GAETA
VERA MARCIA CABRAL DE ALMEIDA
SIDNEI SALES
LEANDRO PAULINO MUSSIO
OSVALDO FERREIRA DE SOUZA
FABRICIO CYLES DA SILVA
ADEMILSON BORGES MATIAZO
OLIMPIO ALVES DOS REIS
ROBERTO MOTTA DA SILVA
LEANDRA OLIVEIRA DA COSTA
CESARINA MARIA BATISTA DE ALMEIDA
SEBASTIAO AGMAR PEREIRA
KINZO SEI
KINZO SEI
VERA REGINA B KRABBE
DIVINA LEMES NOGUEIRA
PRISCILA CYBELLE H G ORRO
DARY CESAR DOMINGOS GOMES
MARCIA CRISTINA CORREIA
FABIANO BRITO DA ROSA
ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS
ELIO DEOCLIDES MOHR
RODRIGO BRITO DE MORAES
NEIRE GLAUCIA FABRAO DA SILVA
ROSINEY GONCALVES DE ALMEIDA
LUCIANO FERREIRA DA SILVA
LUIZ ANDRADE PEREIRA
RONALDO IGNACIO DE LIMA
NILSON MARCON DOS SANTOS
ADAO DA CONCEICAO
JADSON ALVES DOS SANTOS
ELISANDRA CARLA R DE OLIVEIRA
ANA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS
PAULO DA SILVA MORAES
MARCIO ROBERTO KUASNE
MAUREN LILIA LEITE F.RUBIO
SERGIO LUIZ TOMANQUEVEZ
ROBSON LUIZ SZPAKI
ROSINEIDE JESUS ARAUJO
ELIANE GARCIA BAHIA DE SOUZA
ANA CRISTINA ESGAIB ISSA
LUCIANO MOTA DE ARRUDA
PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO
ARI RIBEIRO LOPES
ANA RITA ROCHA DA SILVA
FRANCISCO ALVES MARTINS
ALESSANDRA RIBEIRO AQUINO CAMON
OSCAR IKEDA
WELLCMA SOARES DE FREITAS
DANIELA LIMA DE PAULA
CLEBER RODRIGO PESENTE
BIANOR JORGE MONTEIRO NETO
FABIANO ROQUE BONDEJAM
MONIQUE FERNANDES GURGEL
MARCELO RICARDO G RODRIGUES
JAVALI DIST DE BEBIDAS LTDA ME
PAULO HENRIQUE FRANCISCO DE ARAUJO
IVETE TRINDADE DE FASCAO
MARIA DE LOURDES DE MOURA
NEUZA PAES DE CARVALHO
NOEMI TEIXEIRA DE CARVALHO
CLAUDIA REGINA DEVECHI
CARLOS JOSE DA SILVA
NELIA YAMASHITA
EDEMUNDO VALENTE FILHO
LUIZ DE ALMEIDA LOBO FILHO
MIRNA ESTHER CHINEN
BIELEI VIEIRA DE CARVALHO
ROBERTO CASAGRANDE
ANTONIO CARLOS DE A.PEREZ
JOEL KAZUO MORIKAWA
GUILHERME MARECO
ANDREA FELICE GARCIA
EVANDRO AVILA LOPES
VALDETE FRANCISCA DE C DA SILVA
CEMY PEREIRA BARBOZA
TALITA DE OLIVEIRA DE GODOY
RICARDO DE LIMA TORRES
RODRIGO LIMA TORRES
LUIZ ANTONIO BARROS LEITE
CLAUDIO ROBERTO DOS REIS
ARNALDO DE ANDRADE
SUELI FATIMA MAZON
LUIS GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS
IVONETE DONAT
MICHELA PAULA PIMPINATTI MAURO
EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
RAMONA JACIRA PINHEIRO DA SILVA
EVLLYN RABELO FERREIRA
SONIA REGINA SUCKER
JOAO FRANCISCO SANTIN
ROSILENE NUNES DA CUNHA
SEBASTIAO FRANCISCO BEZERRA
CARLOS BENEDITO DOS S DA SILVA
DEVANILDE ELISETE MATHEUSSI
EXPEDITO AMARO
ROSENEI SILVA SANCHES
TOSHIO MIYAHIRA
CLAUDIA MENACHO DE CUELLAR
EDSON CARLOS AGUIAR THEODORO
LUIS CARLOS COBALCHINI
EDSON JACIR DA COSTA VIEIRA
EDUARDO PASCHOALETO PUERTA
CARLOS RODRIGUES
SERGIO AUGUSTO F MARTINS
302
302
302
302
303
302
302
302
302
304
302
302
302
303
302
303
302
304
302
302
305
302
302
302
302
302
304
305
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
304
302
305
302
302
305
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
303
302
302
302
304
302
304
302
302
302
304
305
302
302
303
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2005
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2006
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL0680
HRL0704
HRL0790
HRL0621
HRL0627
HRL0772
HRL0735
HRL0639
HRL0632
HRL0662
HRL0662
HRL0672
HRL0771
HRL0668
HRL0668
HRL0598
HRL0631
HRL0651
HRL0651
HRL0608
HRL0733
HRL0659
HRL0726
HRL0726
HRL0663
HRL0783
HRL0776
HRL0747
HRL0736
HRL0736
HRL0741
HRP0222
HRL0684
HRL0716
HRL0500
HRL0506
HRL0559
HRL0540
HRL0590
HRL0525
HRL0570
HRL0570
HRL0514
HRL0516
HRL0518
HRL0577
HRL0566
HRL0566
HRL0502
HRL0578
HRL0539
HRL0539
HRL0532
HRL0571
HRL0576
HRL0818
HRL0852
HRL0828
HRL0850
HRL0838
HRL0867
HRL0876
HRL0806
HRL0806
HRL0822
HRL0802
HRL0804
HRL1380
HRL0981
HRL1062
HRL0925
HRL1395
HRL1001
HRL0888
HRI0910
HRL1234
HRL1234
HRL1130
HRL1250
HRL1195
HRL1392
HRL1392
HRL1102
HRL0989
HRL1002
HRL1009
HRL1349
HRL0902
HRL1191
HRL0977
HRL1133
HRL1133
HRL1133
HRL1315
HRL1310
HRL1317
HRL0929
HRL0912
HRL1198
HRL0943
HRL1348
HRL1297
HRL1297
HRL1150
HRL1150
HRL1211
HRL1030
HRL1087
HRL1087
HRL0891
HRL0891
HRL0934
HRL0877
HRL0954
HRL1012
HRL0881
HRL0887
HRL0895
HRL1245
HRL1245
HRL1245
HRL0978
ALESSANDRO GOMES BARROS
JULIO DE MORAES FILHO
LOIRI LUCIA NODARI
ADELIRDES SALETE E DE CARVALHO
JARECIL PEREIRA DE OLIVEIRA
MARCELO MACHADO MEDEIROS
ELIO GOMES BARBOSA
SINOVALDO ALVES DUARTE
YARA ALVES LEITE DE FREITAS
LUCIANE FERREIRA DA SILVA
MIGUEL ORTIZ JUNIOR
VICTOR SEBASTIAN H.FERRAZ
VITORINO TORRES
MARCELO ANDERSON MIRANDA
SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA
ANTONIO TORRES DOS SANTOS
JULIO AKIRA MORISHIGUE
EDER GIACIAN
DANIELLA GARCIA RODRIGUES
ROGERIO ANTONIO LAPORTE
MARTA SOUZA DA SILVA
ELOISA GAMARRA MOUGENOT
ANA CRISTINA BISPO DE OLIVEIRA
EDSON ROBERTO BOTTON
JANIARA DOMINGUES COSTA TAVARES
NEURACY NASCIMENTO FLORES
SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
AMILTON MECCHI DE ARRUDA PINTO
ANTONIO LAERCIO DO NASCIMENTO
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ
DALILA FERNANDES VIEIRA
JOFRE TEIXEIRA MARINHO
JOSE VENEZES DOS SANTOS
EDVALDO FRANCO BARROS
MANOEL HENRIQUE SOBREIRA DOS SANTOS
APARECIDO CHAVES DE LIMA
EDSON VIEIRA DE MORAES
GERALDO DE CASTRO NETTO
LUIZ PEREIRA DURAES
WILSON JOSE DA SILVA
MARLENE ALENCAR
MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA
LAURENTINO REIS
ANGELO RUBENS BARROS
ANA PAULA SANTOS TORRES
HERMENEGILDO TORRES FILHO
DORENY BRITES DE SOUZA
TATIANE ALVES DE ANDRADE
WILSON CARLOS DE CAMPOS
SANDRA MARA OSELAME ARASHIRO
ORIZA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ RICARTE DE OLIVEIRA
VALDECI CELESTINO BEZERRA
MULTIREPAROS SERV H E E LTDA
ARLINDA FIRMINO DA SILVA
DAYANE NOGUEIRA NANTES
REFRIGERANTES DO OESTE LTDA
MARCIANO CREPALDI
LUIZ CARLOS MENDONCA RONDON
CLAUDECI CORREA LEANDRO
IPE COM E REPRESENTACOES LTDA
DANIEL SOUZA M L DOS SANTOS
ROBERTO CARVALHO DUARTE
AILTON BERNARDINO DE LIMA
RENATO MARTINS FLORES
MAURILIO DA SILVA
IRACY CINQUETTI
MIKE HERNANDES MONTALVAO
MARCIA DE OLIVEIRA BORBA
VALTEMIR BARBOSA
SILVIO SIQUEIRA DE ASSIS
PAULO CESAR M.VASQUES
GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
NAIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA
LUIZ LOPES SOBRINHO
FABIANO BRESCHI
ANTONIO ROBERTO BRESCHI
LUIZ ALBERTO DUARTE DE MAYO
GERALDO FRANCISCO MARTINS ALMEIDA
JOAO CARLOS CAVIGLIONI
CLAUDIA TERESA DE S.RODEGHIERO
MARLLON MORAIS DA C.E SILVA
GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
ELISANGELA GRACIELA BLEY VILLALBA
GUSTAVO HENRIQUE MULLER TAVARES
ISRAEL RASTELLI
PAULA FRANCINETE MACHADO ARAUJO
DANIELA LURDES DE MAMAN
AURELIO FERREIRA
IZIDORO MARTINS
CRISTIANO FENNER DE VARGAS
FENNER & FILHO LTDA
FENNER & FILHO LTDA
MIDIA DE CAMARGO
LUIZ ANTONIO RIBEIRO FERREIRA
HEVERSON PAULO CHAVES
ANTONIO RODRIGUES SILVA
AGENILSON ALVES FAGUNDES
NEVITON DE ALENCAR ONOFRE
JULIANO MACIEL FOLLETTO
JAKSON FELIX DE MORAES
FABIO AUGUSTO DE SOUZA
ANA CAROLINA BORTOLIERO
DANIEL NUNES YAHN
FERNANDA VEIGA CASTELAO
JOAO BATISTA PEREIRA
WILSON MARQUES BARBOSA
ALCINDO MARIANO JUNIOR
SIDNEY JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA
IVO ALVES PEREIRA
ROSILENE FERRAZ DA SILVA
PEDRO DE SOUZA GONCALVES
NILSON RODRIGUES DOS SANTOS
EDVALDO SOKEN
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
JORGE MARIO LEITE DOS SANTOS
ELIANE ALVES DOS SANTOS
HAROLDO RIBEIRO PEREIRA
JOAO CLAUDIO TOSTA DE FREITAS
ALEX BARBOZA
ANELSON PEREIRA DE SOUZA
FABIANA ANDREIA SILVA RIBEIRO
PÁGINA 26
302
302
302
305
302
302
302
302
302
303
302
314
305
302
302
302
302
302
302
301
302
302
303
302
302
302
302
302
305
302
302
314
302
302
305
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
305
302
303
302
302
302
302
302
302
305
302
301
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
305
302
304
302
302
305
302
302
302
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1997
2004
1999
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1997
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2002
2009
2004
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2002
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL0940
HRL0940
HRL0951
HRL0944
HRL1014
HRL1038
HRL0994
HRL1285
HRL0997
HRL1053
HRL1053
HRL1168
HRL1096
HRL1118
HRL1118
HRL1136
HRL1159
HRL1159
HRL1194
HRL1196
HRL1203
HRL1334
HRL1324
HRL1613
HRL1992
HRL1448
HRL1787
HRL1829
HRL1500
HRL1469
HRL1940
HRL1510
HRL1440
HRL1566
HRL1935
HRL1405
HRL1405
HRL1408
HRL1723
HRL1723
HRL1562
HRL1404
HRL1603
HRL1975
HRL1975
HRL1975
HRL1612
HRL1612
HRL1925
HRL1925
HRL1805
HRL1785
HRL1957
HRL1492
HRL1774
HRL1672
HRL1672
HRL1430
HRL1842
HRL1454
HRL1546
HRL1546
HRL1411
HRL1409
HRL1425
HRL1425
HRL1432
HRL1416
HRL1498
HRL1517
HRL1479
HRL1549
HRL1581
HRL1570
HRL1648
HRL1637
HRL1662
HRL1692
HRL1680
HRL1683
HRL1687
HRL1684
HRL1706
HRL1890
HRL1890
HRL1715
HRL1848
HRL1737
HRL1725
HRL1733
HRL1734
HRL1750
HRL1743
HRL1751
HRL1862
HRL1875
HRL1795
HRL1795
HRL1941
HRL1801
HRL1813
HRL1866
HRL1905
HRL1896
HRL1901
HRL1903
HRL1908
HRL1986
HRL1989
HRL1514
HRL1514
HRL1902
HRZ1983
HQF1734
HRL2165
HRL2030
HRL2010
HRL2010
HRL2210
HRL2077
HRL2208
HRL2111
JOAO BATISTA DE FREITAS
DORALICIO MORAES DOS SANTOS
PAULO MOISES H PEREIRA
HERBELE CONS E PLANEJ SC LTDA
MARIA MAGDALENA EPIFANIA ACOSTA
JONAS RIBEIRO DE CAMARGO
VANDERCI OLIVEIRA MENDES
MARILIA IRENE HENNIG
JOSE MARIA SOARES DE MOURA
VANESSA APARECIDA GEHLER
EXTINTORES PASA LTDA
SONIA MARIA ALVES
ORLANDO BARBOSA DA SILVA
NARA REGINA R BARBOSA FREITAS
ANNE PAVLOWA ALVES RUELA
ELAINE HERNANDES MORO
ANTONIO ROMUALDO DE OLVEIRA
VERA LUCIA FLORENCIO DA ROSA
VICTOR OVANDO VENEGA
MARCIA RAGALCI GALDINO
ADELINO GONCALVES DOS SANTOS
MARCIO LUIZ PINTO DE ARRUDA
CLEIDE REBOUCAS DOURADO MORAES
DIEGO FERNANDO DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA
ANDREIA LUCIANA PEREIRA BARBOSA
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
AILTON ESCOBAR DA SILVA
MARCELO GUSTAVO RAMOS TOCANTINS
FLAVIO ALCINDO MEDEIROS CINTRA
BENEDITO DE SOUZA JUNIOR
SOLANGE GUENKA
WALTER PAEL BARBOSA FILHO
ALEX SANDRO MACHADO
JOSE GASPAR DA SILVA
VANDERLEY FRANCISCO BARBOZA
ABGAIR DAS DORES TAVEIRA
WEBERSON FLORES ARGUELHO
EMERSON GOMES DA SILVA
ODAIR JOSE RODOLFO
NAUR TEODORO PONTES
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
MELISSA FERNANDES DE BARROS
JUCILAINE CRISTINA SILVA GUERRIERI
ANA PAULA MENDES MARINHO
VERA LUCIA CARDOSO FANTINATO
SILVIO PEREIRA DE MOURA
WELLINGTON DOS SANTOS AFONSO
VIDAL SUBTIL DE O.SOBRINHO NETO
IVANIR BERTOLO VIANA
ARLINDO SELHORST
EMERSON LUDWING
MARIA APARECIDA A.OLSEN
FRANCISCO CAMPELO GUERRA
JERONIMA MORAES GUIMARAES
MARIA LUIZA F CARDOSO
ANA ROSA FERREIRA CARDOSO
DILMARA MONTEIRO FERREIRA
BENEDITA REGINA DA SILVA SANTOS
TOMAZ ISRAEL DE OLIVEIRA NETO
TANIA REGINA PERALTA MARCONDES
ROBERTO JORGE FERREIRA
MAGDO DA SILVA SANTOS
BODAN BOIKO
VALDIR GOMES SANDIM
CICERO APARECIDO DA SILVA
JOSE HENRIQUE MULLER G. JUNIOR
JEFERSON CORNELIO DA SILVA
RAQUEL MENDONCA DE JESUS
EDUARDO FONTOURA
SANDRA REGINA DE JESUS ONORIO
RAMONA VIEIRA FLORES
MARIA SONIA OLIVEIRA DA SILVA
JOSE EDUARDO DA SILVA
ELIELSON MOREIRA BARBOSA
DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO
HILDA ALVES FERREIRA
SANDRO DE FARIAS
AIDA ALVES PEREIRA
MARCOS ANTONIO PEGORARO
MARGARETH CORNIANI MARQUES
ORLANDO DA SILVA ESPINDOLA
ANDRE LUIZ LUSTOSA
LUCIANA FREITAS CARVALHO
JOSE TONETE SOBRINHO
FRANCISCO JUAREZ SANTANA
AMIRA FOUAD MATTA
IVANIR FERREIRA DE LIMA
NILSON CARVALHO DE ALMEIDA
ITAMAR RAIMUNDO CAMPOS
LENIR GOMES MONTEIRO
JOSE VITAIR OLIVEIRA
EBENEZER DELBONI
ELTON SANTOS
ALDREDO GONCALVES FILHO
ACAIABA EMISSORAS INTG LTDA
VALDIR MACHADO
ALFREDO GONCALVES LINO
CRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO
MAURO RAMIRES BANZATO
JOAO PEREIRA LEITE
RODNEY PEREIRA DO NASCIMENTO
CARLOS SILVA
MOISEIS MIRANDA DE SOUZA
ANDREA DA SILVA PINTO
ZENEIDE MORAIS FERREIRA
RUBENS PEREIRA DA SILVA
VALDEMIR GOMES
ANDJARA DOUEIDAR
VANESSA AYUB ASSUNCAO
ADEMIR DUTRA
REGINALDO ORTIZ
FRANCISCO GOMES DE SOUZA NETO
SUDAN BORGES DO AMARAL
AIDRANIL FAUSTINO GONCALVES FILHO
YASUO OSHIRO
VANUSA VICENTE DE MENDONCA
MELCHIADES DE ALBUQUERQUE NETO
GUSTAVO DE ALMEIDA F.BORGES
KAMILA CRISTINA MONTEIRO
LELI DA SILVA
ERCI HARUMI HIROTA
302
302
302
302
302
302
302
303
302
304
302
305
302
302
302
304
302
302
304
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
315
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
305
302
302
302
302
309
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
305
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL2111
HRL2117
HRL2104
HRL2166
HRL2053
HRL2053
HRL2206
HRL2038
HRL2238
HRL2025
HRL2076
HRL2076
HRL2043
HRL2026
HRL2131
HRL2059
HRL2059
HRL2065
HRL2056
HRL2014
HRL2064
HRL2064
HRL2018
HRL2060
HRL2060
HRL2055
HRL2066
HRL2057
HRL2079
HRL2079
HRL2079
HRL2075
HRL2075
HRL2142
HRL2091
HRL2091
HRL2116
HRL2119
HRL2133
HRL2159
HRL2159
HRL2159
HRL2159
HRL2163
HRL2163
HRL2163
HRL2168
HRL2168
HRL2170
HRL2170
HRL2219
HRL2245
HRL2180
HRL2180
HRL2175
HRL2198
HRL2296
HRL2234
HRL2276
HRL2276
HRL2251
HRL2251
HRL2262
HRL2259
HRL2259
HRL2265
HRL2294
HRL2974
HRL2646
HRL2656
HRL2538
HRL2908
HRL2907
HQL2962
HRD2865
HRL2874
HRL2868
HRL2904
HRL2804
HRL2879
HRL2879
HRL2787
HRL2861
HRL2858
HRL2751
HRL2772
HRL2775
HRL2788
HRL2786
HRL2794
HRL2824
HRL2824
HRL2832
HRL2832
HRL2899
HRL2890
HRL2891
HRL2892
HRL2952
HRL2995
HRL2953
HRL2962
HRL2974
HRL2678
HRL2678
HRL2674
HRL2691
HRL2684
HRL2690
HRL2732
HRL2754
HRL2737
HRL2745
HRL2757
HRL2757
HRL2758
HRL2758
HRL2768
HRL2768
HRL2617
HRL2571
HRL2587
ENEIDA AMARILIA ZARATE
RICARDO GODOY DA ROCHA
RONEY MARCAL SANTOS
TATYANE MARINELLE CORREA
PEDRO VIEIRA DE GOES
CAROLINA VIEIRA MELLO
MELISSA DE CARVALHO S TAMACIRO
ADAILTON ROBERTO TEIXEIRA
EMAR DOS SANTOS RODRIGUES
JEOVA FERREIRA SANTOS
ARI KALAF
ARI KALAF
PAULO CESAR MONTEIRO AYRES
CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA CUBEL
SANDRA CRISTINA DA SILVA
MARIA APARECIDA AMORIM
ELPIDIA DOS SANTOS PERIS
BANCO ABN AMRO REAL SA
VALTER DE BRITO
JAIME MARTINS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS BURATO MARQUES
LUIZ CARLOS BURATO MARQUES
ALMERI PEREIRA DOS SANTOS
ZILMAR JOSE ZANATTO
EDGELSON DE OLIVEIRA G GARCIA
ESTER OLIVEIRA DO AMARAL GOES
ADELNICIO GONCALVES PEREIRA
ARGEMIRO MARTINEZ DE MEZAS
ADM.DE CONS.DISCAUTOL S/C LTDA
MARCELO NUNES DOS SANTOS
MILTON FERREIRA DE LIMA
LUCIENE DE OLIVEIRA
NARCI LESCANO ECHEVERRIA
RAPIDAO M.P.DE S.DE G.E T.R.LTD
DELCIDES CORREA DE OLIVEIRA
DELCIDES CORREA DE OLIVEIRA
WILSON DO NASCIMENTO MENESES
MARIO ELISANDRO TROUY
ENEAS ROSENDO DA SILVA
MASAKAZU YAFUSO
PAULO ROGERIO R DA SILVA
ANTONIO LUIZ SOARES
MASAKAZU YAFUSO
LEANDRO MOREIRA GOMES
CARLOS EDUARDO SANTOS DUARTE
MARIA DE SOUZA RIBEIRO
ANTONIO JOSE MARTINS FRANCA
CELIA ROSALINA COSTA MARTINS
JANI AP. G. BARBOSA DA SILVA
JANI AP. G. BARBOSA DA SILVA
JUREMA DE ALMEIDA DIAS
ADEMAR SANTANA DE OLIVEIRA
MANUEL BUGHI
EVANIR DO ROSARIO DAMACENA
ISAURA LOPES
DULCE HELENA NOGUEIRA SANTOS
MARCELO SANTANDER ESTEVAM
MARIA APARECIDA ARRUDA DA SILVA
JOSE RODRIGUES BARBOSA
AGNALDO RODRIGUES DE SANTANA
JMAR PECAS E SERVICOS LTDA-ME
GABRIEL MONACO RONDON
NELSON FERNANDES
LEA BRITO GOES
JUSSARA MORAES ESCOBAR
ODAIR DE BRITO MAZO
WILSON FERREIRA QUERINO
NILVA MARIA SIMOES DA SILVEIRA
ONOFRE BITTENCOURT P FILHO
JUNINHO ALVES BEZERRA
BERGAMO IMP.E PECAS AGRIC.LTDA
CICERO AUGUSTO DIAS
CACILDO GOMES DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DA S SOBRINHO
ANTONIO ARISTEU DA SILVA
LUCIA MARIA C DE LIMA STIVAL
ADAIR BORGES DA SILVA
BOAVENTURA ECHEVERRIA
JOLANDA DA SILVA
WILSON OLIVEIRA COTA
LUZELENA R.DOS SANTOS SOBRINHO
ANDERSON LOPES SIGIURA
GERALDO DE CARVALHO C.JUNIOR
MARIA DE LOURDES S. T.FERREIRA
ALINE DE NICOLO AVILA
RUTH DE SOUZA BEZERRA
WILLIAN GARCIA DA SILVA
GILFREDO QUINTEIRO CORREA
AILDO ORRICO
LECIANDRA SIBELE G M FERREIRA
FRANCISCO VIEIRA ESTEVAM
JOAO CANUTO DA SILVA
ANGELO VANDERLEI RODRIGUES
DANIEL RIBAS CHUDZIK
BANCO ABN AMRO REAL SA
FLAVIO PONTES BERNAL
ZENILDA LOPES D LIPPI
BANCO ABN AMRO REAL SA
ALVARO ARMANDO G ADAMES
JURACI MARTINS
REGINA FREITAS VIEIRA
MARCO ANTONIO RODRIGUES
ANDRE ALEXANDRE FACCHIN
NELSON DOURADO A ANDRADE
JOANARA HANNY MESSIAS GOMES
COM GRAF.GRAFICA E EDIT.LTDA-ME
ANTONIO JOAO DE SOUZA OLIVEIRA
MARIA HELENA TEIXEIRA
CLEYTON PEREIRA CARDOSO
SELMA CORREA DA SILVA
CARLOS ROBERTO RECIFE DE PAIVA
VALDEMIR SIMOES LUCAS
IVANILDE FERREIRA DO NASCIMENTO
ANA CRISTINA RODRIGUES SILVA
TATIANA DA SILVA TORQUATO BORIN
JOSE LUIZ N DA SILVA
JOSE LUIZ N DA SILVA
VICENTE AFONSO DE FUCIO
ANTONIA BRILHANTE DE FREITAS
JARECIL PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA JOSE GOMES DUARTE
VALDINES DE OLIVEIRA JUNIOR ME
PÁGINA 27
304
302
302
302
302
303
304
302
302
302
302
302
302
302
304
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
305
302
304
305
302
303
302
305
302
302
303
304
302
305
302
315
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
306
302
301
304
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
305
305
305
302
305
302
302
302
303
302
302
302
302
302
305
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL2615
HRL2615
HRL2629
HRL2585
HRL2681
HRL2743
HRL2584
HRL2584
HRL2388
HRL2397
HRL2396
HRL2438
HRL2517
HRL2517
HRL2415
HRL2415
HRL2343
HRL2370
HRL2383
HRL2325
HRL2329
HRL2336
HRL2336
HRL2367
HRL2367
HRL2504
HRL2458
HRL2719
HRL2501
HRL2409
HRL2409
HRL2401
HRL2401
HRL2491
HRL2705
HRL2400
HRL2550
HRL3190
HRL3225
HRL3174
HRL3214
HRL3142
HRL3182
HRL3212
HRL3231
HRL3014
HRL3095
HRL3068
HRL3068
HRL3039
HRL3049
HRL3120
HRL3063
HRL3064
HRL3062
HRL3065
HRL3081
HRL3217
HRL3217
HRL3076
HRL3079
HRL3102
HRL3129
HRL3101
HRL3126
HRL3040
HRI3222
HRL3113
HRL3107
HRL3107
HRL3133
HRL3048
HRL3140
HRL3061
HRL3075
HRL3137
HRL3137
HRL3139
HRL3238
HRL3229
HRL3210
HRL3239
HRL3158
HRL3163
HRL3227
HRL3266
HRL3321
HRL3241
HRL3241
HRL3341
HRL3240
HRL3254
HRL3322
HRL3306
HRL3244
HRL3244
HRL3338
HRL3338
HRL3338
HRL3246
HRL3219
HRL3289
HRL3259
HRL3286
HRL3286
HRL3286
HRL3270
HRL3346
HRL3356
HRL3357
HRL3255
HRL3265
HRL3331
HRL3299
HRL3275
HRL3283
HRL3395
HRL3343
HRL3304
HRL3345
HRL3373
HRL3371
MARCIA REGINA SOBRINHO
CEIDIANE JESUS DA SILVA
DEBORA HUZEK
UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVA
JOSE LEANDRO DA SILVA
MAURICIO BRITES FERREIRA
VERA SUELI LOBO RAMOS
FLAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO
EVA ORTIZ VARGAS
CYNTHIA ANTONIELLY FELICIO
RENILDA BUREMA
SUELI PINHEIRO
JOELSON DE SOUZA FRANCISCO
MAUCIR PAULETTI
ELIZENA EMILIA F GRINFELDER
JOSE MINATELLE FILHO
RAMSES DI MAURICIO PUPPIM
GENIVALDO INACIO DA SILVA
JOSUE PINTO FEITOSA
AGUINALDO MOREIRA GARCIA
PEDRO ROCHA
LUCIANE JULIAO ESTEVEZ
EUGENIO DE SOUZA
ALISSON FONSECA DE SOUZA
NEROALDO SILVA AMARAL
ROSANA BENTO
ANGELO DE OLIVEIRA DIAS
RONAN LAZARO MATEUS
JEUDE DE SOUZA BORGES
LEIRE JANE S.NASCIMENTO
OSMAR ASTOLFE SIMONATO
MICHELLE PRISCILA M.G.DA SILVA
GILBERTO ADMIR ALBIERI JUNIOR
WALDYR JOSE MARTINS
SIMEAO PASCHE DE OLIVEIRA
MARISTELA LIMA ACOSTA
NOBUO CHIDI
ROSINEIA PEREIRA B MARTINES
JOSE NUNES DE LIMA
ROSELY DIAS ALVES
NORBERTO PAIVA VALIENTE
ODAIR TORRES DE SOUZA
ARIEL GOMES DE OLIVEIRA
FABIANE MENAS FREITAS
ALAOR ALVES FRANCO
IRIS WINTER DE MIGUEL
COUNTRY RENT A CAR L VEIC LTDA
MANOEL DE SOUZA
MANOEL DE SOUZA
JUCELMA FERNANDES ROCHA
JUAN LUIZ SOTO OVIEDO
CLEITON BARBOSA DA SILVA
FRANCISCO RUBENS M LOPES
BIANKA KARINA BARROS DA COSTA
MAURO PEREIRA PINTO
ARCEU MARCELINO ROSA
DANIELLE ALVES
LAURA REGINA PAES BARBOSA
LAURA REGINA PAES BARBOSA
MARINA DE CASTRO FREGNAN
IVONE MARIA PADILHA
BANCO ABN AMRO REAL SA
BENEDITO DO CARMO LOBATO
ELIENE APARECIDA ALLE TAVARES
FERNANDA PESCONI DA SILVA FRIA
OSCAR RODRIGUES
SILENE DE CARVALHO REIS
JULIO CESAR A DE QUEIROZ
MARLEY MARTINS DE AZEVEDO FARIA
DOM VI CORRETORA DE SEG DE VIDA
ROQUE ROBERTO SACOMAM
JEFFERSON BENHAME PORTILHO
CELSO MEIRELLES BENITEZ
CHRISTIAN PATRIZI
NILSON MILTON RIBEIRO FILHO
HOGNEY DA COSTA SANDIM
HOGNEY DA COSTA SANDIM
PAULO JARBAS PEREIRA JUNIOR
ANTONIO FERREIRA BRANDAO
LAURO DA SILVA FERREIRA
RIVALDO CORREIA DE CARVALHO
EDUARDO PEREIRA BRANDAO
JOAO ARAUJO
VERA LUCIA DOS SANTOS
ANA KARINA BUENO ZAHDI
GLAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
MARINALVA DIONIS DOS S.BISPO
ISAIAS JOSE PEREIRA
ISAIAS JOSE PEREIRA
ROSEMAR JOSE BIRCK
SEBASTIAO ALVES DOMINGUES
JUCELIA MARTA F.T.V.DE ALMEIDA
SARA MELGAREJO
CAMILA DE MOURA MARTINS
ELISANGELA CASTRO P DE ARAUJO
CINTHIAN DE DEUS VITORIO
GILBERTO BORGES MARTINS
JOAO ALBERTO LEDESMA DIAS
MARIO YUTAKA AZUMA
NILMA BARBOSA PINTO
SALVADOR PAES DE PROENCA
DANIELLE MENDONCA SALVADOR
MANOEL CONRADO RODRIGUES
WANDERLEY GUENKA
PRISCILLA MIDORI GUENKA
WANDERLEY GUENKA
BANCO ABN AMRO REAL SA
LOUZIA ALTOUNIAN BELALIAN
MARCOS AUCELINO DE ARRUDA
VALDIR SILVA DUARTE
ELTON DE OLIVEIRA FAUSTINO
AURELIO JULIO DE CONTI
VINICIUS CARVALHO PINTO
ADRIANA ELIZA BARBOSA PINHEIRO
ALBERTO RAGHIANTE JUNIOR
GERSON GOMES DE OLIVEIRA
SIDNEI ALCALA
MARILISA G M ALVES E OUTROS
IVANI MOREIRA DE SOUZA
RAQUEL DA SILVA COSTA
CLAUDIA REGINA DUARTE
CARLOS ALBERTO ROSA LACERDA
302
302
304
302
315
302
302
302
302
302
305
305
302
305
302
304
304
302
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
304
302
303
303
302
302
302
304
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL3381
HRL3302
HRL3330
HRC3243
HRL3388
HRL3280
HRC3579
HRL3590
HRL3420
HRL3460
HRL3477
HRL3470
HRL3494
HRL3480
HRL3595
HRL3428
HRL3428
HRL3428
HRL3426
HRL3584
HRL3499
HRL3469
HRL3529
HRL3509
HRL3509
HRL3437
HRL3549
HRL3467
HRL3565
HRL3514
HRL3597
HRL3573
HRL3586
HRL3586
HRL3557
HRL3596
HRL3563
HRL3542
HRL3412
HRL3531
HRL3531
HRL3451
HRL3461
HRL3457
HRL3429
HRL3594
HRL3594
HRK3520
HRL3855
HRL3825
HRL3825
HRL3776
HRL3832
HRL3832
HRL3816
HRL3816
HRL3863
HRL3878
HRL3757
HRL3752
HRL3748
HRL3755
HRL3755
HRL3805
HRL3793
HRL3778
HRL3801
HRL3803
HRL3822
HRL3834
HRL3839
HRL3828
HRL3828
HRL3845
HRL3896
HRL3884
HRL3881
HRL3889
HRL3889
HRL3886
HRL3901
HRL4170
HRL3727
HRL1398
HRL3719
HRL3719
HRL3730
HRL3738
HRL3744
HRL3647
HRL3676
HRL3677
HRL3677
HRL3620
HRL3662
HRL3683
HRL3625
HRL3610
HRL3615
HRL3602
HRL3621
HRL3631
HRL3601
HRL3651
HRL3914
HRL3914
HRL3975
HRL3925
HRL3985
HRL3985
HRL4015
HRL3992
HRL3992
HRL4543
HRL3994
HRL3935
HRL4320
HRL4036
HRL4018
HRL4017
HRL4017
HRL4027
LUCIA SOARES FIGUEIREDO D AVILA
VERA CRUZ SANTOS
EDINALDO PINESSO
HENRIQUE MEDEIROS LIMA
SEME BUTRABE BERALDO
PERFORMANCE CENTRO AUTOM LTDA
MARCELO MILANI
SEBASTIAO PEREIRA
MARCIA JANETT PAZ BASTOS
WILIE NELSON CORREA TAVEIRA
JOSE DOS SANTOS COQUEIRO
ALCIDES BARBOSA
JOSE GERALDO B OLIVER
RODRIGO FORTES BELLEI
NELSON ANTONIO NANTES PRESTES
MARIA APARECIDA I. CAVANHA-ME
MARIA APARECIDA I. CAVANHA-ME
SALETE FRANCISCA KERBER
CARLOS ROBERTO GIMENEZ NARDI
DIRCEU REZENDE BARROS
ANDRE LUIZ RICARTES DA SILVA
JOSE LEMES DA SILVA
VALDECIR DONXEVA DE SOUZA
VANIR RAMPELOTTI
VANIR RAMPELOTTI
GERSON VICTAL ALVES
YOITIRO TAKASE
CARLOS CELSON PAULINO
ANDERSON FERREIRA
MARCIA REGINA NUNES DA SILVA
RODRIGO TAVARES SOARES
MARCOS FABRICIO BOLZAN
EDY LAMAR M. GONCALVES
EDI CLEUZA M GONCALVES MORI
THEREZINHA DE OLIVEIRA PAULINO
MARCIA WATANABE HASSAN
ROSE MARY TORRES FLORES
LUIZ CARLOS MORAES
JUCIMARA COSTA PEREIRA
ANA PAULA NAKAZATO
MARIA FATIMA DE O SILVA
ROSILENE BORCHES DE LIMA
GILSIMAR ZANON
JOAO PLINIO BOTTARO
FABRIZIA FERREIRA M.HERZOG
SERGIO CAITANO SOUSA
THAIS MENEZES SANTOS BRETAS
CARLOS EDUARDO SANTOS DUARTE
AURELINO MELO DE MENEZES
MARILANDE FERREIRA MENDES
VALDIR FERREIRA IMOLAS
JORGE BARROS WEBER
JND PROMOCOES E EVENTOS
DIEGO DE MOURA MALUF
GILMARA LEITE BERNARDO
ADEMILSON BORGES FERREIRA
MARIA ESTEVAO DOS SANTOS
BANCO ABN AMRO REAL SA
ALEXANDRA CAMARGO MOREL
COUNTRY RENT A CAR L VEIC.LTDA
MARCOS BENITES ARAUJO
DINAMICO E DE PRE E 1 GRAU LTDA
DINAMICO E DE PRE E 1 GRAU LTDA
GALDINEI ANTUNES PEREIRA
MARLI TEREZINHA PEREIRA
ELLIS BENTO DE OLIVEIRA
IRACI MAISTER VETTORAZZI
JOSE CARLOS PEREIRA
LAURA REGINA COUTO DE SOUZA
ROBSON DOS SANTOS GOMES
BANCO ABN AMRO REAL SA
VIRIATO PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO GONCALVES FERREIRA
NELSON DE ALMEIDA BESSA
ADRIANA PEREIRA A DA ROCHA
GLEDSON DE ASSIS SARAIVA
FABRICIA SIMONE F DA SILVA
EDSON LUCIO FEITOSA
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
MARLI APARECIDA JOSE DO PRADO
AMARILDO SEBASTIAO DIB
SULIVAN DA SILVA
JEAN BITENCOURTI DORETO
MARCIO ANDRE DA F MARTINS
JAIME MATOS DE PAULA JUNIOR
CLAUDINEIA B DA SILVA DE PAULA
SANDRA GONSALES DA SILVA
RONALDO SOARES
SONIA PEREIRA DA SILVA MARQUES
CLAUDECIR TEIXEIRA DA SILVA
RUBENS DA SILVA
NIDIA LEONOR TORRES MALHEIROS
RONALDO AZAMBUJA BATISTA
ROBERTO BUTHEVICIUS NANTES
NADIA MAHMUD MUHD GHARYB
IEDA LAMARTE SIMAO
VALDIRENE LEITE DO NASCIMENTO
JUSCELINO TEODORO DA CRUZ
NELSON CHAGAS FILHO
DIRLEI FERREIRA DE OLIVEIRA
GRAZIELI ROCHA ROMEIRO
CIRO HOLANDA VIANA DE SOUZA
LUIZ FABIANO CAMARA
RODRIGO AQUINO REBELLO
EDNALDO GOMES CANDIDO
JUVENAL CARDOSO DE SA
ELIESER JOSE DOS SANTOS
THOMAZ JOSE FELIX BEZERRA
THIAGO EDUARDO T CORVALLAN
NILSON RODRIGUES JUNIOR
EDNILSON PAULINO QUEIROZ
MILTON GARCIA LEAL
ROBERTO CHAADI SCAFF
PATRICIA GEORGIA CHINELLI
LIDIANE DE FREITAS SOUZA
MARIA ESMERALDA DOS S UTINO
JULIO CESAR CHAVES COXEO
HANATIEL MOURA DOS SANTOS
BERENICIA RODRIGUES NUNES
HATSUO SHIMABUKU
DAVI DO NASCIMENTO
PEDRO LUIZ VIEIRA T.C.DA SILVA
PÁGINA 28
302
302
302
302
302
302
302
302
302
309
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
305
302
302
302
302
305
302
305
302
302
302
302
303
302
302
304
303
302
302
302
304
302
315
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
303
303
306
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
304
302
302
302
303
305
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL4027
HRL4045
HRL4013
HRL4060
HRL4044
HRL4308
HRL4373
HRL4334
HRL4393
HRL4396
HRL4315
HRL4385
HRL4353
HRL4353
HRL4395
HRL4342
HRL4379
HRL4346
HRL4346
HRL4346
HRL4346
HRL4305
HRL4114
HRL4114
HRL4108
HRL4235
HRL4132
HRL4132
HRL4177
HRL4177
HRL4202
HRL4202
HRL4305
HRL4061
HRL4093
HRL4093
HRL4165
HRL4083
HRL4117
HRL4115
HRL4170
HRL4152
HRL4152
HRL4156
HRL4187
HRL4187
HRL4197
HRL4214
HRL4214
HRL4240
HRL4208
HRL4212
HRL4212
HRM4136
HRU4212
HRL4384
HRL4389
HRL4390
HRQ1491
HRL4411
HRL4411
HRL4415
HRL4545
HRL4488
HRL4646
HRL4422
HRL4450
HRL4567
HRL4567
HRL4567
HRL4567
HRL4600
HRL4600
HRL4546
HRL4560
HRL4632
HRL4542
HRL4520
HRL4611
HRL4479
HRL4561
HRL4453
HRL4453
HRL4478
HRL4672
HRL4456
HRL4456
HRL4436
HRL4664
HRL4531
HRL4512
HRL4504
HRL4501
HRL4663
HRL4566
HRL4540
HRL4667
HRL4591
HRL4604
HRL4626
HRL4627
HRL4627
HRL4625
HRL4696
HRL4698
HRK4653
HRL4613
HRL4454
HRL4701
HRL4701
HRL4701
HRL4873
HRL4972
HRL4901
HRL4901
HRL4896
HRL4896
HRL4998
HRL4977
HRL4711
HRL4706
HRL4710
ANDREA CAMILO R MOURA
SUELI QUEIROZ DE SOUZA
CLAUDIA VIRGINIA P DA S NESPOLO
VINICIUS COIN CURVO
IVANILDE FERREIRA DO NASCIMENTO
OSWALDO FERNANDES
MARCOS LUCIANO BARBOSA
MARCIO BASSANI
MARIA JOSE PANIAGO GONCALVES
DAVID RODRIGO DE OLIVEIRA
IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA
FABIANA TRABULSI DE CASTRO
CLEIDE MARREIRA
MIGUEL PATRONI DUENHA
MARCO ANTONIO WATSON
RENATO PEREIRA DOS SANTOS
ABELMO SILVERIO GUIMARAES
ANTONIO MENDES BARATA SEGUNDO
VANIA MARIA CORREIA AMORIM
MARCELO DA SILVA COLMAN
HERCILIO CORREIA AMORIM
PRE-COM CONSTRUCOES LTDA
ANTONIO CARLOS MARTINS FILHO
MARINES SCHIMTZ BARBOSA
MARCOS ROBERTO DUAILIBI
SPLIT AIR-AR CONDICIONADO LTDA
AMILCAR GONCALVES DE MELO
ARLINDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
MARIO MARCIO MUNHOZ
ANTONIO ARAUJO FEITOSA
MARIO RABELO DIAS
HELENA TEREZINHA C GUERRA
DANIEL ISMAEL E SILVEIRA
MARIANE ZANETTE
KELLY BUENO PARO
JOSE ANTONIO TREFZGER DE MELLO
CAMPOSUL COM.DE HORTIFR.LTDA-ME
RODRIGO POIANI ALVES
LICINIO REZENDE YULE
IVANILDO GUARDIANO
ELISIAR VILMAR FERREIRA
ROSEMEIRE OLIVEIRA DE REZENDE
NELDO PETERS
SILVIA REGINA D DA S DA LUZ
DORACY CUNHA RAMOS
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
JESUS MISIANO DA SILVA
JOSE PAULINO DE SOUZA
MARIA AUXILIADORA ZARATE JEFFERY
EDIVALDO ALVES SILVA
JOSE DE JESUS DA MOTTA
WALDIR SAMANIEGO
WALDIR SAMANIEGO
JOAO CARLOS VALENTE
MARIA ESTELA DE SOUZA
JAYME FERREIRA VERISSIMO
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARCOS ANTONIO M DOS SANTOS
JOAO PEDRO DE OLIVEIRA
ADELSON FERREIRA RODRIGUES
VANIA DE JESUS ALENCAR
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUIZ CARLOS SCHNEIDER
LEANDRO LEMOS VIEIRA
JUCILENE PINHO NEVES
MARCOS MENDES TEIXEIRA
LAURA HELENA FONSECA AREVALO
VANESSA CHAVES MIRANDA
RODRIGO NAGLIS FERZELI
ROSA FROES PEREIRA
VANESSA CHAVES MIRANDA
CARLOS ROBERTO DE ASSIS
HAI BEEN CHEUNG KWAN
JOSE LOPES VASQUES
ANISIO SOARES DA SILVEIRA
CARLOS OSCAR SCHUPP
ODINIZ VICENTE DE MELO
MARCIA HELENA MELCHIOR MORELLO
CRISTINE DANI SOARES
MARLENE PEREIRA DE ARRUDA
RAQUEL BRAGA ROBALDO
MARCIA ELIANE KONORAT DE SOUZA
MARCIO AMANCIO RODRIGUES
ALIENE BATISTA DA CUNHA
MARLY CUSTODIO DA SILVA
PAULO ROGERIO R. DA SILVA
ISMAEL FERREIRA DE ARRUDA
JULIANA TOSTA DA SILVA
OTAVIO AUGUSTO DE MELLO
LUIZ CARLOS BEZERRA
GISLAINE DE CASSIA RAMOS
ARNALDO JOSE DOS SANTOS
DENER RICARDO JUSTINO DA SILVA
CLAUDIA VERA ANDREA J. DA SILVA
BASILIO MACHADO
ANTONIO IRENE MESQUITA
JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA
MAGIFLER C DE SEG DE V SS LTDA
ELOIDE FRETE MIRANDA
GILSON DOMINGOS DE PIETRO
LUIZ GUSTAVO JOSE CARVALHO
MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
FERNANDO ROCHA BOSSAY
NELSON LUIZ BRANDAO JUNIOR
ELIANE ALVES DE SOUSA GALVAO
WELTON GODOY MIRANDA
DANIEL AGUERO MARTINS
RAIMUNDA CILENE DA SILVA VALE
PAULO ALBERTO FONTANETTA
ORLANDO BAEZ
DIRCEU FRANCISCO QUEIROZ
NAUTILUS ENGENHARIA LTDA
BEN HUR PEREIRA TEODORO
WALDIR RODRIGUES PEREIRA
ZOROASTRO COUTINHO NETO
LUCIA HELENA VILELA
JAMAL APARECIDO DOS SANTOS
ERIKA EUNICE DA CRUZ
REINALDO CARNAUBA GUIMARAES
ODENIR FRANCO DE OLIVEIRA
PEDRO PAULO GOMES
JANDECA CANDIDA DOS SANTOS
302
302
304
302
302
302
302
303
302
305
302
302
302
302
302
302
303
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
304
302
303
302
302
303
305
303
302
305
305
302
302
302
305
302
302
304
302
302
302
302
303
302
302
304
302
304
302
302
302
302
303
302
302
302
303
304
302
302
304
303
302
302
302
303
302
302
302
302
303
305
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2006
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
HRL4715
HRL4719
HRL4728
HRL4728
HRL4725
HRL4747
HRL4745
HRL4731
HRL4748
HRL4753
HRL4742
HRL4763
HRL4756
HRL4758
HRL4907
HRL4856
HRL4810
HRL4863
HRL4768
HRL4882
HRL4932
HRL4878
HRL4807
HRL4834
HRL4836
HRL4836
HRL4835
HRL4833
HRL4829
HRL4831
HRL4828
HRL4842
HRL4844
HRL4868
HRL4868
HRL4875
HRL4885
HRL4885
HRL4883
HRL5419
HRL5231
HRL5000
HRL5400
HRL5400
HRL5400
HRL5005
HRL5544
HRL5056
HRL5028
HRL5027
HRL5027
HRL5029
HRL5029
HRL5037
HRL5041
HRL5039
HRL5039
HRL5052
HRL5052
HRL5109
HRL5107
HRL5111
HRL5175
HRL5193
HRL5184
HRL5230
HRL5230
HRL5511
HRL5334
HRL5420
HRL5489
HRL5489
HRL5436
HRL5453
HRL5453
HRL5481
HRL5482
HRL5484
HRL5494
HRL5494
HRL5494
HRL5494
HRU5202
HRZ5268
HRL5346
HRL5346
HRL5345
HRL5345
HRL5345
HRL5445
HRL5335
HRL5080
HRL5073
HRL5019
HRL5019
HRL5035
HRQ5282
HRL6066
HRL5758
HRL5758
HRL5969
HRL5969
HRL5573
HRL5627
HRL5734
HRL5734
HRL5771
HRL5797
HRL5791
HRL5892
HRL5892
HRL5898
HRL5979
HRL5979
HRL5993
HRL5899
HRL5587
HRL5587
HRL5911
HRL5911
HRL5560
HRL6046
IZALTINA DOS ANJOS CAMILO
MARIBEL DIAS RODRIGUES
EKRAM HASSAN HOMMAID
ELIAS BATISTA DA SILVA
SIDNEI IANO SHIROMA
JOAO VALDIR DE LIMA
CARLOS MAGNO M ROCHA
LINO BERNAL
ANTONIO GUILHERME DA SILVA
JOEL LINO PEREIRA
WILSON CARLOS FARIAS
AGNALDO FRANCESCHINA
COMUNIDADE DA FE
ALESSANDRO FRANCISCO NOGUEIRA
ALEXANDRE AFONSO DE ARAUJO
NELIDA MARIA DE SOUZA
ELIZA VELEDA KLEIN SOZZA
MARLENE PINTO PINHEIRO
WILMA CERQUEIRA DO COUTO
VALDIR ERCI BARBIERI
VANESSA VIEIRA
OZAIR KERR
PATRICIA REGINA MARMENTINI
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO SILVA
CRISTHIANE CABRAL C BARBOSA
VANESSA MEDEIROS DE MOURA
NEOSANDRA DA SILVA
CACILDO MANOEL INACIO
CELIA APARECIDA R.MOLENTO
VALDECY DUTRA BONFIM
ELENICE FERREIRA MARTINS DUTRA
VERA LUCIA SAITO OSHIRO
NILSON ROBERTO MILANEZI
LETICIA CASTRO SOUSA
VALDILSON SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO NUNES LIMA
OLMAR OSELAME JUNIOR
WILSON LUIZ DA SILVA
ORESTES ROCHA NETTO
ADRIANA CARLA SILVA
ORLEY TORRES DE RESENDE
EDNALDO CRUZ SANTANA
ANTONIO MENEGHINI
JULIO ANTONIO GIANTOMASSI
ANA PAULA BOSCOLI
JULIA AMANDA DA F. BONIATTI
SIRIO MARTINS DA SILVEIRA
CAROLINA BORGES GONCALVES
ANTONIO CARLOS NERY
BOM JESUS DISTR.E LOG. LTDA
WALTER ELIAS
BOM JESUS DIST E LOGISTICA LTDA
ANTONIO CARLOS NERY
WILSON MARCIO F.MEDINA
BOM JESUS DIST E LOGISTICA LTDA
BOM JESUS DIST E LOGISTICA LTDA
ANTONIO CARLOS NERY
BOM JESUS DIST E LOGISTICA LTDA
FARID RACHID MAHMOUD
JOSE JOAQUIM CARDOSO
DAIANA SCHIO
JOAO HUMBERTO NOGUEIRA CHAVES
JORGE AUGUSTO MARINHO CHERMONT
CLAUDIO DE LIMA QUEIROZ
AURICAN PAIVA DE SIQUEIRA
MARLI RODRIGUES DOS SANTOS
FAUSTO LINS
ONY CESAR BOEIRA
MAURO SANT AGOSTINO VERGUEIRO
ANTONIO CARLOS DOMINGUEZ
PATRICIA RODRIGUES TORRES
IVANETE MARTINS DOS SANTOS
JOAO CARLOS SILVA PINTO
MARCIA SARAIVA DE SOUZA
ELISAMAR TEIXEIRA SENA
CESAR ROBERTO PINTO D AVALO
WILSON MENDONCA ESTADULHO
DIONISIA CORDOVAL BITTENCOURT
LIVIA CARVALHO DOS SANTOS
LIVIA CARVALHO DOS SANTOS
LIVIA CARVALHO DOS SANTOS
ANTONIO DA SILVA DE BARROS
FAGNER VERONEZE BENTO
FLAVIO DE JESUS
JULYANO RUBENS DOS ANJOS
MARIA JOSE VASQUES
EDGAR CESAR DIAS DE SOUZA
EDGAR CESAR DIAS DE SOUZA
PAULO ROBERTO B SANTOS
GERALDO CAITANO DE SOUZA
VILSON MACIEL CHAPARRO
CONCEICAO DE MARIA DE A MAGALHAES
JUELI ANTUNES DA SILVA
FABIO DOS SANTOS PEREIRA
CLEOMAR FREITAS DE CARVALHO
JOSE HENRIQUE COELHO DE PAULA
GILBERTO FARIAS PEREIRA
JOSE APOLINARIO RAMOS
ELIANE MENEZES RODRIGUES
VANDRO ABEL ZANIN
LUZIA BEZERRA DA SILVA
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
SOLANGE GUSMAO GEDRO
ANA ALICE TEIXEIRA DE L.COELHO
SIDNEI CORDEIRO SILVA
WAGNER MANOEL JOAO
BRAZ ANTONIO DA SILVA
NELSON IRIGARAY JUNIOR
ANTONIO FELICIO NETTO
LUIZA DE MARILAQUE C. BARROS
LUIZA DE MARILAQUE C. BARROS
PAULETE YURI N G DE ALMEIDA
SERGIO LUIZ BRASIL OVELAR
KATIA DE MATOS
FRANCIELI DEOLA PIMENTEL
MARLENE SOUZA DE SANTANA
LUIZ CARLOS ALVES DE F JACOBINA
PEDRO PAULO MATIAS MENDES
MANOEL PEREIRA VIVA
FERNANDES AMORIM DA SILVA
HAROLDO VOLGRA RABELO
MOHAMED ABD HIJAZI
PÁGINA 29
302
302
302
302
301
302
305
302
302
303
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
302
302
303
302
302
303
309
302
302
303
302
304
305
303
304
302
303
302
302
302
302
302
303
304
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
303
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
304
302
304
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
303
302
302
302
302
302
303
302
302
302
303
302
302
303
302
303
303
302
302
302
302
302
303
302
305
305
302
302
2004
2004
2004
2004
1997
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2002
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL6046
HRL6043
HRL6037
HRL6035
HRL6034
HRL6034
HRL6044
HRL6044
HRL6010
HRL6010
HRL6093
HRL6075
HRL6085
HRL6085
HRL6085
HRL6083
HRL6083
HRL6071
HRL6087
HRL6087
HRL6087
HRL6249
HRL6286
HRL6289
HRL6289
HRL6106
HRL6319
HRL6121
HRL6147
HRL6513
HRL6516
HRL6154
HRL6171
HRL6181
HRL6512
HRL6240
HRL6244
HRL6295
HRL6295
HRL6269
HRL6549
HRL6234
HRL6202
HRL6443
HRL6192
HRL6322
HRL6257
HRL6252
HRL6458
HRL6458
HRL6258
HRL6290
HRL6297
HRL6297
HRL6485
HRL6479
HRL6350
HRL6396
HRL6396
HRL6486
HRL6373
HRL6355
HRL6395
HRL6395
HRL6378
HRL6409
HRL6409
HRL6453
HRL6442
HRL6442
HRL6439
HRL6439
HRL6510
HRL6474
HRL6496
HRL6538
HRL6532
HRL6524
HRL6524
HRL6537
HRL6522
HRL6523
HRL6528
HRL6656
HRL6618
HRL6618
HRL6618
HRL6638
HRL6652
HRL6675
HRL6673
HRL6689
HRL6533
HRL6177
HRL6400
HRL6464
HRL6606
HRL6369
HRQ6454
HRL8869
HRL6752
HRL6800
HRL6800
HRL6800
HRL6857
HRL6842
HRL6921
HRL6891
HRL6827
HRL6945
HRL6945
HRL6822
HRL6860
HRL6860
HRL7048
HRL6806
HRL7046
HRL6820
HRL6874
HRL6865
HRL6920
HRL6899
MANOEL FIRMINO DA SILVA
IZACACIA MARIA DOS S PIAZZA
GIULLIANNO MIYAMOTO LUNA
LUCILENE DELAMARE ROSA
ALEXANDRE DE CAMPOS BONFIN
VALDINEI CAUS
ELVIS MARQUEZE VENTURIN
RICARDO MARCELO RIEGER
LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS
CARLOS ROBERTO DE PAULA COUTO
MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS
WALDECI ROBERTO DELFINO
JOAO MANOEL PAES
MERCI XIMENES OLIVEIRA
DEBORA LUZIA RIBEIRO
JOSE BAPTISTA SOBRINHO
JOSE BAPTISTA SOBRINHO
ANDRE FELIPE VALENTINI
ARISTIDES RIBEIRO DE OLIVEIRA
FABIA SIQUEIRA DA SILVA
ARISTIDES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ARY CANDIDO TEODORO JUNIOR
CLEDI TEREZINHA PICCIN
VEIGRANDE VEICULOS LTDA
EVA APARECIDA M. DE CASTILHO
NELZA DE FATIMA ROCHA
FRANCISCO RODRIGUES
WILTON PAULINO JUNIOR
ROSMARI MARIA MARQUES
ADEJANIR PLACIDO DA ROSA
ELIAS ANTONIO SANTIAGO
FRANCISCO BATISTA SACHETTI
SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO
IVO LUIZ HIDEO SHIBAYAMA
ROBERTO DA SILVA
CELINA MARIA ARAUJO GADOTTI
IZAURA SCHEIBLER
PAULO ROGERIO R DA SILVA
ANTONIO LUIZ SOARES
PEDRO MOURA DE OLIVEIRA
TECNOPLAN ENG OBRAS PLAN LTDA
PAULO PACZEK
MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA
ASSUNCAO ARGUILERA
MAXIMA PROT ALARMES ELET LTDA
MARIA JOSE ROSA DA SILVA
BENAIGTON ULAIR LUCAS SANTOS
MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
CLEBER ROSAS DE AZEVEDO
ISABELLA FERNANDES CATONIO
MATILDE DA SILVA P.DE SOUSA
ARLEI JORGE WARDE
VALDENICE DE O CANTANHEDE
NILO ODIRLEI MARTINI RIBAS
JAIRO OCAMPO JUNIOR
NORIEL BARBOSA
GECILDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
JOSE ANTONIO ZACARIN
SERGIO FERREIRA DA SILVA
CLEONICE SOARES F CONCEICAO
MARY EVELYN M.CARVALHO MONTALVAO
ALEXANDRE MALUF F. VICTORIO
WENSESDELMO DE SOUSA OLIVEIRA
EMERSON MACHADO AGUERO
ANA CRISTINA ESCOBAR MARQUES
JUBER NANTES COELHO JUNIOR
ORLAMAR TEIXEIRA GREGORIO
ANDERSON GODOY DE AZEVEDO
ROSELENE MARTINS DE CASTRO OLIVEIRA
VIVALDO MOREIRA DA SILVA
CARLA ANGELICA AZEVEDO MACHADO
EDEMILTON CESAR DA SILVA
MARCIO ANTONIO DA SILVA
EDNA NEVES RIBEIRO MARANHAO
RENAN DIAS CORREA
VERA LUCIA SALES
CLEBER NETO BARBOSA DE SOUZA
JOSE CAMILO SOARES
ELERCY DE ANDRADE BANDEIRA
TARCISIO MIURA SENUMA
ZENILDO DE OLIVEIRA
ROGERIO CEZAR DA ROSA RODRIGUES
VILSON MARQUES
GIL MARCIO FRANCO
WAGNER SANT ANA ADAO
ANGENOR DOS SANTOS BENITES
EDNA LUCIA PEREIRA ZORIO
LAERCIO ARRUDA GUILHEM
KEILA SILVERIA COELHO
GILBERTO MONTEIRO ARAUJO
ANALIA AGUIAR DOS SANTOS
ALVARO PANIAGO GONCALVES
PAULO SERGIO MELLER
MARIA ELZA DA SILVA
EDISON TOSTA LOUREIRO
JORGE ROBERTO DA SILVA
BIANOR CAXIAS
EDESDETI BRANDAO DE SOUZA
REONILDO SILVA DOS SANTOS
PRISCILA CYBELLE H G ORRO
ALMIR DE MORAES RIBEIRO NETO
LEONARDO VILALBA
JOSE MANDU NETO
NADIR MORAES DA COSTA
SANDRA RODRIGUES GONCALVES
LIVIO JOSE ANDRIGHETTI E OUTRO
CALVES E SILVA LTDA ME
ANA CLAUDIA P.L.LINS
AMAURY BEMJAMIM NEVES JUNIOR
ANTONIO MARCOS AGUIRRE ALMADA
JULIANA FABIULA FURUCHO
MARIA SANDRA CAVALCANTE LEMOS
DESIREE DE FATIMA B OLISKOVICZ
LIRIACY DE MATOS SOBREIRA
ZULEICA DA COSTA PEREIRA
ROGERIO CREMM
MARILSA APARECIDA B RAIMUNDO
GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
JEAN CARLOS NAHABEDIAN
MARISE KELLY BASTOS E SILVA
302
302
302
302
302
303
302
302
302
315
302
305
302
302
304
302
303
302
302
302
305
302
303
302
304
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
304
302
302
304
302
302
302
302
302
302
305
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
304
302
305
302
302
303
302
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
303
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL6899
HRL7118
HRL6932
HRL6939
HRL7115
HRL7014
HRL7093
HRL7021
HRL7021
HRL7036
HRL7063
HRL7062
HRL7091
HRL7094
HRL7137
HRL7141
HRL7148
HRL7158
HRL7162
HRL7162
HRL7165
HRL7169
HRL6994
HRL7080
HRL6999
HRL6777
HRL6777
HRL7077
HRL6888
HRL6690
HRL8753
HRL6734
HRL6911
HRL7557
HRL7277
HRL7518
HRL7518
HRL7400
HRL7300
HRL7575
HRL7570
HRL7550
HRL7243
HRL7203
HRL7203
HRL7210
HRL7558
HRL7306
HRL7444
HRL7195
HRL7382
HRL7180
HRL7180
HRL7183
HRL7226
HRL7226
HRL7226
HRL7226
HRL7226
HRL7428
HRL7288
HRL7332
HRL7364
HRL7206
HRL7198
HRL7224
HRL7224
HRL7448
HRL7269
HRL7296
HRL7348
HRL7348
HRL7323
HRL7366
HRL7343
HRL7343
HRL7343
HRL7369
HRL7529
HRL7453
HRL7453
HRL7532
HRL7513
HRL7469
HRL7409
HRL7533
HRL7414
HRL7458
HRL7544
HRL7588
HRL7588
HRL7462
HRL7501
HRL7508
HRL7517
HRL7526
HRL7528
HRL7538
HRL7568
HRL7552
HRL7556
HRL7556
HRL7554
HRL7569
HRL7569
HRL7569
HRL7836
HRL7836
HRL7609
HRL7722
HRL7706
HRL7753
HRL7602
HRL7602
HRL7662
HRL7785
HRL7652
HRL7868
HRL7648
HRL7648
HRL7704
HRL7623
EMILIA MAYNARD DE OLIVEIRA
ELYNTON DE SOUZA
LUIZ CARLOS MORAES DE ALMEIDA
CATI CILENI MARTINS XAVIER
MARIA ELIZETE JORGE DE A GONZAGA
ARAL AGUIRRE ARISTIMUNHA
JOSE DENIVALDO PEREIRA BRANDAO
GILBER GONCALVES GOUVEIA
GUSTAVO SPERB WOHLENBERG
VERONICE LOPES DE SOUZA BRAGA
LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS
ALCEU TRANHAN XAVIER
MARA LUCIANA BUSANELLO
CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS
CARLOS AUGUSTO DE O.BOTELHO
VERA MARIA LOIO SANTOS
MARCELO ALVES FRANCO
IZAIAS TOMAZ DE ARAUJO
CARLOS ALBERTO ARTIGAS
FERNANDO FLORENTIN
KATIA REGINA RODRIGUES DA CUNHA
BANCO ABN AMRO REAL SA
CICERO RODRIGUES DE FREITAS
WAGNER GERALDO PARONI
APARECIDO FRANCISCO DOS REIS
COMVESA VEICULOS LTDA
ROGER CARLOS BORGES
LUCIANO TAVARES BONFIM
AURELIO CARRICO TORRACA
ROGERIO BERBET
ALOISIO ALBERTO PIVETTA
DANIELLE DELFINO CORREA
MARCOS FRANCISCO DA SILVA
JORGE BATISTA BORGES
DOUGLAS RAMOS
MARCOS BORGES
EDINA LUCIA CILES ALVES
MANOEL CONCEICAO DA CRUZ
GERSON DE OLIVEIRA RAMOS
PAULO LEONEL LEITE BRUM
LUIZ ALBERTO SANCHE LESCANO
ROSA MARIA SOUZA NEVES
FABIO ARRUDA DE BARROS
NADJA CRUZ TYBUSCH
MARIA SANDIM FERREIRA
ANGELA MARIA CORDEIRO SABINO
EDSEL VIEIRA DA SILVA
REGINALD AGOSTINHO
IRACI SANTOLIN GARCIA
AMADO ANTONIO SOARES VALADAO
ISAIAS AMORIM DA SILVA
MARIVALDO LEAL CRUZ
JOAO ROSA DA SILVA FILHO
MARIA PEREIRA EQUEZ
ALBERTO JORGE MACIEL GUAZINA
ACHILLES MINCARONE JUNIOR
ALEXANDRO FERREIRA DE PAULA
ALBERTO JORGE MACIEL GUAZINA
ALBERTO JORGE MACIEL GUAZINA
MARCOS FERNANDO HERRADON
FERNANDO NEGRETO CATAN SILVA
EVERALDO DE SOUZA
ALEX DA SILVA CAMPOS
JEFFERSON MACIEL CONCEICAO
ALEXANDRE SILVEIRA GUIMARAES
ODACIL DOS SANTOS CANEPA
FATIMA TREZZI AMADO
LUCIANE ROSA DE ANDRADE
MARIVALDA DE JESUS MUNIZ
JOSE JURACI MONTEIRO
NATANAEL JOSE DOS SANTOS
CORNELIO SCHIMIDT DAS NEVES
MANOEL PIRES FILHO
JOSEVALDO ROSA
MARIA ANGELA COELHO M PINTO
FAGNER PACHE FERREIRA
FAGNER PACHE FERREIRA
CLOVIS LEWIN AUGUSTO
IVANDRO CARLOS GLANER
ACIR TETE MORELI
EVALDO GONCALVES
ELETROSUL CENTR. ELETRICAS S/A
JAIRO FERREIRA BARBOSA
VALTER OLAVO DA ROCHA SCHEER
PEDRO BERQUO DA SILVA
ELETROSUL CENT.ELETRICAS S/A
MARCIO VERCOSA VIEIRA
JUNIOR GOMES DA SILVA
RICARDO DE LIMA
RENATO CARDOSO
RENATA KUHN CARDOSO
OSMAR DE CAMARGO
TERRA BRANCA IMOVEIS LTDA
MANOEL GOMES DUTRA
GIZELE FICHER DA SILVA
GISELLE CORREA DA VALLE
RODRIGO DORNELES DIRK
JORGE GALEANO LUIZ
ABRAAO RODRIGUES DE PAULA
ARY EIJI AGUNI
ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO
RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ROSA
MARIO SERGIO BOTH
GILBERTO RONCATO
EDUARDO GAVILAN
DALVA ZAGO TAVARES
REGINALDO MAFRA
JOAO DE ALMEIDA VIEIRA
CICERO ORRICO
DIRCEU RONDON SIMOES
MARIA DE FATIMA SOARES CORREA
ROBERTO CHARLES DANTAS
SELSON RIBEIRO DE QUEIROZ
HELIO JACINTO DE DEUS
ELETROSUL CENTRAIS ELETRIC. S/A
BIANCA RIBEIRO MAURO
ELEDA NASCIMENTO MATTOS MIRANDA
ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA
LEANDRO GERMANO DE ARAUJO
FABIO FERREIRA DOS SANTOS
JUACY FRANCISCO MEDEIROS
PAULO CESAR VILELA GAUDIOSO
PÁGINA 30
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
315
304
302
304
302
302
302
302
304
302
302
304
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
301
303
304
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
302
302
303
302
303
304
302
304
302
302
302
303
304
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL7679
HRL7792
HRL7689
HRL7790
HRL7675
HRL7738
HRL7738
HRL7929
HRL7929
HRL7725
HRL7811
HRL7736
HRL7742
HRL7742
HRL7742
HRL7748
HRL7751
HRL7798
HRL7877
HRL7877
HRL7820
HRL7820
HRL7847
HRL7864
HRL7842
HRL7855
HRL7855
HRL7896
HRL7892
HRL7892
HRL7892
HRL7871
HRL7926
HRL7926
HRL7911
HRL7996
HRL7996
HRL7949
HRL7971
HRL7945
HRL7991
HRL7982
HRL7985
HRL7985
HRL7974
HRL7974
HRL7625
HRL7869
HRL7677
HRL7677
HRL7744
HRL7744
HRL7889
HRL7711
HRL8806
HRL8487
HRL8562
HRL8562
HRL8468
HRL8587
HRL8595
HRL8581
HRL8581
HRL8588
HRL8588
HRL8531
HRL8491
HRL8338
HRL8300
HRL8080
HRL8031
HRL8110
HRL8060
HRL8205
HRL8205
HRL8290
HRL8171
HRL8171
HRL8064
HRL8210
HRL8210
HRL8219
HRL8170
HRL8170
HRL8048
HRL8046
HRL8342
HRL8089
HRL8215
HRL8042
HRL8037
HRL8113
HRL8102
HRL8078
HRL8284
HRL8131
HRL8176
HRL8154
HRL8264
HRL8226
HRL8226
HRL8217
HRL8259
HRL8326
HRL8236
HRL8348
HRL8248
HRL8258
HRL8273
HRL8265
HRL8265
HRL8265
HRL8265
HRL8347
HRL8310
HRL8324
HRL8324
HRL8362
HRL8362
HRL8364
HRL8388
HRL8388
ADAO LORENA DIAS
MARCOS ROBERTO F.LIMA
CHRYSTINA AMARAL HOTTA LUNA
ANGLYS CHERES SALAZAR
TATIANA ANGELBERG DE SOUZA
MAURI LELIS QUEIROZ
MAURI LELIS QUEIROZ
VALDIVINO CORREIA DA SILVA
LUCILENE FLORES
JOSE CARLOS DE PAULA CARDOSO
CLARISSE APARECIDA DE MORAIS
MAURO SERGIO CARVALHO
ELIZA MARIA DA SILVA
WILSON APARECIDO DE S. MARTINS
MICHEL TIBURCIO BRUNELI
CASSIO ESTEVAO MOMM
WILSON BOTELHO VIEIRA
JOAO BATISTA DE FREITAS
VERA LUCIA CAVALLINI RIBEIRO
LEONARDO CAVALLINI RIBEIRO
JORGE CARDOSO RAMALHO
ELIZA EMILIA CESCO
JAQUELINE LINHARES GRANEMANN
CLAUDIA DA COSTA C. RODRIGUES
NEUSA MARIA BRUM BORGES
MARIETA PAES BARROSO
FLAVIO DOMINGOS FILHO
SERGIO CANALE
MICHELLE CHIARELLO
MICHELLE CHIARELLO
KALIL OMARI
MARIALDA VASCONCELOS DE SOUSA
ENIO ROBERTO BORNHOLDT
VIVIANE GAIGHER GUAZZELLI
CIRLENE MAGALHAES DA SILVA
OLMAR OSELAME JUNIOR
LIDIANE FARIAS DE SOUZA
ABRAO PEREIRA DAS CHAGAS NETO
ALINE AKAGUI SILVA HARADA
MARCELO HIGA DE AGUIAR
ANDRE LUIZ DE A NSELMO
ZENO AJPERT
MARIA LUISA DOS S SARTORELO
DEILTON YOSHIHARA FRANCO
LUIZ SERGIO LUNARDI
ANA PAULA DA R GONCALVES
CLAUDIE MARCIA M DE J S RECALDE
VANIA GISELLE DOS SANTOS RAMOS
ELYDIO GUARINAO
NEY ASTROGILDO BARAO
ALESSANDRO BAREIRO COSTA
CUSTODIO GODOENG COSTA
VALDOMIRO FERNANDES
ADAIR ARAUJO
VALTER ALVES FERREIRA
VICENTE DE PAULA DA SILVA
ASDRUBAL CARNEIRO DA C. FILHO
SUELI OLIVEIRA LEITE
AURINDA DE OLIVEIRA TOMONAGA
PAULO VALDECI JORGE
REINALDO SOARES
GERALDO MORCELI
WEVERTON ALVES SANTOS DA SILVA
VALDIR APARECIDO CONSALTER
JOSE BORGES DE OLIVEIRA
ADEMIR PARENTE
SILVIA REGINA BONI
TELMA REGINA CHIARAPA
ROSE HELENA PADOA BARBOSA
HEITOR AUGUSTO DA COSTA ARRUDA
SERGIO ALVES FILIPE
ALOIZIO SATIRO DA SILVEIRA
VIDAL SUBTIL DE O.SOBRINHO NETO
PENEDO PINHEIRO
ANTONIO RICARDO E ARAUJO
MARCIA CRISTINA MARCHI POFFO
EDSON MOREIRA SOARES
DORIEDSON TERRA SOARES ME
LUIZ ANTONIO DE AFENSOR
CARLOS DA SILVA FREITAS
RAFAEL PIGOSSI PAPALIA
MIGUEL PATRONI DUENHA JUNIOR
KESSAMORI OBUTI
MARCIO DA COSTA PIRES
OSWALDO BERNALDO DE FARIAS
FATIMA MARIA DIAS FERREIRA
NAZARET GOMES DOS S KOKADO
ODAIR D OLIVEIRA
ELIZABETH TIEPPO
JOSE TOMIO WATABE
GENILSON PRUDENTE DA SILVA
RUI MANOEL ALVES TAVARES
NATALIO MALAQUIAS
JOSEFINA DE SOUZA VIEIRA
ELAINE CRISTINA MOTA MARTINEZ
FERNANDO DOMINGUES BARBUIO
CONSELHO INDIG MISSIONARIO CIMI
NEREU SCHNEIDER
MARIA LUIZA AYRES S. LIMA
ROSEMARY REGO CORDOBA
PATRICIA CORDOBA FERNANDES
CELINO ANTONIO CABRAL
MARCELO CASTRO PEREIRA
AURORA ESQUIVEL
IZABEL RIBEIRO GONçALVES
CYBELE GREIF MARTINS FLORES
PLINIO AUGUSTO GRECHI
CATARINA ERASMA BRITEZ DA SILVA
JOAO MANOEL FERNANDES NETO
EMERSON AUGUSTO MIOTTO CORAZZA
ALESSANDRO RIBEIRO CARLOS
THOMAS MALBY CROFTON HORTON
THOMAS MALBY CROFTON HORTON
MARISTEI BARBOSA DE OLIVEIRA
ANTONIA SUELI DA SILVA
NOBUKO HIGA
MARCO ANTONIO DE CAMPOS
BIANOR JORGE MONTEIRO NETTO
JOAO CARLOS BORGES ORTIZ
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
KARLA DE SOUZA PEREIRA
LUIZ DIAS DE SOUZA
302
302
303
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
303
305
302
302
302
302
302
305
303
302
303
303
303
302
302
304
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
305
303
302
302
302
304
302
302
302
302
302
305
302
305
305
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
314
302
315
305
304
302
302
305
302
302
302
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL8507
HRL8376
HRL8378
HRL8427
HRL8387
HRL8408
HRL8409
HRL8515
HRL8554
HRL8535
HRL8535
HRL8525
HRL8485
HRL8490
HRL8542
HRL8593
HRL8593
HRL8448
HRL8753
HRL8635
HRL8647
HRL8645
HRL8637
HRL8637
HRL8705
HRL8744
HRL8743
HRL8669
HRL8675
HRL8675
HRL8678
HRL8697
HRL8689
HRL8649
HRL8663
HRL8789
HRL8738
HRL8797
HRL8740
HRL8772
HRL8796
HRL8796
HRL8793
HRL8701
HRL8749
HRL8733
HRL8733
HRL8703
HRL8650
HRL8650
HRL8659
HRL8731
HRL8621
HRL8730
HRL8691
HRL8713
HRL8713
HRL8713
HRL8620
HRL8717
HRL8717
HRL8729
HRL8729
HRL8612
HRL8604
HRL8604
HRL8822
HRL8818
HRL8837
HRL8827
HRL8852
HRL8820
HRL8848
HRL8848
HRL8906
HRL8804
HRL8804
HRL8829
HRL8803
HRL8851
HRL8825
HRL8972
HRL8931
HRL8885
HRL8988
HRL8988
HRL8988
HRL8852
HRL8891
HRL8861
HRL8864
HRL8864
HRL8894
HRL8867
HRL8941
HRL8941
HRL8913
HRL8905
HRL8995
HRL8995
HRL8976
HRL8949
HRL8951
HRL8966
HRL8984
HRL8985
HRL8985
HRL8985
HRL8974
HRL8973
HRL8929
HRL8927
HRL8876
HRL8881
HRL8851
HRL8851
HRL8851
HRL8998
HRL8969
HRL8879
HRL8879
HRL9007
EMERSON DA SILVA ALENCAR
MARIA EMILIA FRANCO
CARLOS NEY ESPINDOLA FLORES
NOEL MARTINS
MARCIO LEMES
MAURICIO VIRGILI MENDES
OSMAR ZUANAZZI
CLAUDIO ARMOA
RIAJ COMERCIAL LTDA
RODRIGO DE ALMEIDA A FERREIRA
NICANOR DA SILVA DEDE
SALUSTIANO FERREIRA RODRIGUES
CLAUDEMIR FREIRE DIAZ
LIANDRA CARLA FERRAZ PINTO
AROLDO FERREIRA GALVAO
JOSE ANTONIO GONCALVES
EDINA FLAUSINO DIAS
OUSSAMA AHMAD YASSINE
ALOISIO ALBERTO PIVETTA
EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRA
JAIME ALVES FERREIRA
SILAS PAES BARBOSA JUNIOR
NERI FERREIRA DOS SANTOS
JOAO DE JESUS LIMA
VALDEMIR PEREIRA GALEANO
MARCO TULIO MURANO GARCIA
ALESSANDRA MARTINS
VERA LUCIA AMORIM DA COSTA
ANTONIO O DOS SANTOS TAXI - ME
ANA PAULA BEZERRA PEGAZ
SIMONE DO CARMO CANTO
KATSUHISA SHIMODA
EDERVAL TAVARES DE ARAUJO
JOAO LIMA DE JESUS
MARCOS ANTONIO DA SILVA
DELICE FERNANDES BORGES
SERGIO CAITANO DE SOUSA
EDSO DA SILVA LUCENA
LUCIETE DA SILVA
ADENILDA DE SOUZA PAIVA
VALERIA MARIA WANDERLEY GOMES
ZULDENEI FERREIRA CAMOZZATO
MARISTELA SAFANELLI
ALCILENE CRISTINO BREMM
ELENILDA DA SILVA MERLO
ADRIANA ELIZA BARBOSA PINHEIRO
ANDREA H DA COSTA VIEIRA
ROSEMARY GAUNA DE OLIVEIRA
LENICE MARTINS F DE ANDRADE
LUIZ CARLOS VICTOR DA SILVA
LAZARO CARVALHO DO CARMO
JUCILENE DA SILVA DIAS
JULIANA DE OLIVEIRA ESCOBAR
MANOEL DE JESUS GONCALVES
ANTONIO CARLOS DO CARMO
SONIA MARIA MARTINEZ PENITENTE
HELIO CAVALLI GONCALVES
VALMOR GUTIERREZ RODRIGUES
JACI DOS SANTOS VERA CRUZ
MICHEL DO NASCIMENTO
ORALDO ZANON JUNIOR
ANDREA FAUSTINO FARIA F.ANDRADE
MILENE DE OLIVEIRA NANTES
ASSOCIACAO DOS SERV SIST FIEMS
FABIANO ROQUE BONDEJAM
ANGELO VALMOR DE SOUZA
ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA
CLAUDIO GONCALVES MOREIRA
CESAR AUGUSTO TELO
LEO FRANCISCO PAIS
RUBENASCER SCHUBERT JUNIOR
HUMBERTO RODRIGUES JORGE
VALDEMIR CARRILHO DE ARANTES
ELOIR DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLOS EDUARDO I GUIMARAES
ODILIO HENRIQUE A EVANGELISTA
JOSE FRANCELINO FILHO
SANDRA APARECIDA C DA SILVA
LUCIANO CRISTOVAO DA SILVA
JORGE RENATO SOUSA CHAVES
RODOCAP COMERCIO E REPRES.LTDA
DALADIER CARDOSO
JOSE GERALDO DE MOURA RAMOS
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
SIDNEY ALVES MONTEIRO
RUBEIR ALMEIDA LEMES
LEANDRO DA SILVA RIGHEZ
ARI ELIAS DA SILVA
SILVANA FERREIRA ARANTES
DAIR JAIR SAVARIS
DUACIR BERGAMO
DUACIR BERGAMO
JAKELINE SOARES RIBEIRO
WASHINGTON CALADO BARBOSA
KABRIL YUSSEF
ANALIA GOMES PEREIRA KREFF
RODRIGO LEONE DA SILVA
T&K ENG. DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA
ROBSON AQUINO MATTOS LINS
JOSE AUGUSTO BREY
ARLEY CARDOSO DIAS
ALTAIR CLETIS DE MORAES
OSWALDO GOMES
JOAQUIM DE OLIVEIRA LINO
LUCY MARTA N. DE CASTRO
MAURO JOSE DE CARVALHO NOGUEIRA
AMELIA LEITE ROMEIRO
JOEL MARTINS
JOSE DO CARMO CARIDADE
OMILTON LUIZ DA CRUZ
ALESSANDRO DA ROSA BASTOS
LUIZ OCTAVIO NESPOLO
ADALTON JABRA DE ABREU
HELDIR FERRARI PANIAGO
JORGE RENATO SOUSA CHAVES
FERNANDO FERNANDES DE BRITO
VANDERCLEY GOMES BORBA
LINA MARIA B DE FARIAS
INGRID RAFAELA CHAVES
ARTUR GOMES PEREIRA
BANILDA FATIMA GOMES SILVA
MILTON CORREIA DE AMORIM
PÁGINA 31
302
302
302
304
302
302
302
303
302
305
302
305
304
302
303
305
303
302
303
302
302
302
302
305
303
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
315
315
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
314
302
302
302
302
302
302
301
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
306
302
303
302
302
302
302
304
304
305
302
302
302
302
302
302
303
302
302
304
309
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
305
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL9007
HRL9001
HRL9010
HRL9184
HRL9418
HRL9219
HRL9219
HRL9205
HRL9255
HRL9155
HRL9155
HRL9155
HRL9342
HRL9342
HRL9259
HRL9248
HRL9264
HRL9264
HRL9174
HRL9181
HRL9154
HRL9201
HRL9201
HRL9227
HRL9206
HRL9204
HRL9263
HRL9279
HRL9327
HRL9327
HRL9228
HRL9253
HRL9253
HRL9253
HRL9293
HRL9294
HRL9282
HRL9359
HRL9359
HRL9359
HRL9319
HRL9319
HRL9348
HRL9334
HRL9378
HRL9340
HRL9353
HRL9369
HRL9372
HRL9388
HRL9419
HRL9421
HRL9421
HRL9472
HRL9423
HRL9458
HRL9424
HRL9075
HRL9003
HRL9038
HRL9135
HRL9127
HRL9102
HRL9150
HRL9136
HRL9136
HRL9136
HRL9149
HRK9043
HRL9472
HRL9473
HRL9473
HRL9473
HRL9479
HRL9488
HRL9488
HRL9489
HRL9483
HRL9483
HRL9497
HRI9483
HRL9595
HRL9561
HRL9540
HRL9545
HRL9545
HRL9653
HRL9577
HRL9616
HRL9646
HRL9608
HRL9642
HRL9645
HRM9618
HRL9507
HRL9511
HRL9525
HRL9532
HRL9528
HRL9510
HRI9516
HRL9713
HRL9690
HRL9699
HRL9753
HRL9753
HRL9653
HRL9653
HRL9863
HRL9863
HRL9582
HRL9610
HRL9663
HRL9663
HRL9704
HRL9704
HRL9657
HRL9657
HRL9720
HRL9720
HRL9678
HRL9701
JORGE FERREIRA DA SILVA
ERIKILIS NOGUEIRA
MAYZA DE ALMEIDA CORREA
ERNESTO MESTRINER
ROBERTO BAIS MOREIRA
MARIA APARECIDA FARIA FRANCA
GUSTAVO HENRIQUE C GOMES
ROSANE JULIANA NICARETTA
FATIMA ALMADA GONZAGA
EDNA VANTINI FREIRE
LUIZ MARTINS DE CARVALHO
LUIZ MARTINS DE CARVALHO
JAINE MARIA PEDRO
PATRICIA VIANA MASTELLA
ANTONIO CARLOS DIAS DUTRA
ELEANDRO ARANEGA
FABIA SIQUEIRA DA SILVA
JORGE PEREIRA DA SILVA
ORLANDO PEDRO GALICIANI
PAULO IVO DA SILVA
PRICILA FERNANDES E SILVA
MAGNO SARAIVA DE SOUZA
MARIA AP MARTINS ANDRADE
PAULA ALVES CORREA DE QUEIROZ
JULIO CESAR BARBOSA MENDES
VIVIANE MELO DO CARMO
OLEIR MARTINS RODRIGUES
ABRELINO REGIORI MACIEL
THAYS ARLETE BARROS LIMA
JOSE FERNANDO BARBOSA
ILSON MALDONADO
TELEVOX PESQ TEL COMUN LTDA ME
FABIANO ROQUE BONDEJAM
AILTON PEREIRA DE LIMA
DOMINGOS SAVIO EUGENIO VIEIRA
VALDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO
JOSE CARLOS FELIX FREIRE
SERGIO BENTO RAIMUNDO
KELY CRISTINA VERONEZE
CLEBER CORREA DA SILVEIRA
HELIO CAMPITELLI
JOAO EULOGIO BARBOSA DE MATOS
MARFISA ALVES VASQUES LOUREIRO
WAGNER MACIEL TOGUE LOPES
WAGNER DE SOUZA CRUZ
ANTONIO BARBOSA SORRILHA
MARCIO EDGARD LUCAS LIMA
FLAVIO SILVA CHAVES
IVANETE BOLDORI
EDITE GRASSI
PAULO ROBERTO GARCIA GOES
JOSE LOCENIR MOURA STAINE
LEOPOLDO GARCIA
MARIA CORREA SIMOES
WANDERLEY NOGUEIRA PAIXAO
MARCO AURELIO MODESTO CAMPOS
TANIA MARA NOGUEIRA MUSSI
CONSMASUL MAT.DE CONST. LTDA
MARIA DE FATIMA L PADUA
JULIO CESAR DUTRA A JUNIOR
MARIA AMELIA DA S.DE REZENDE
MARCIA DOLORES DE O AMORIM
NOELIA MARIA DE SOUZA PEREIRA
WELLINGTHON BORGES ORTIZ
ALECSSANDRO SILVA SOUZA
ELENICE ALVES PERES
ROBERTO TADEU DA SILVA
ALEX SANDRO BEZERRA ROCHA
DORVAIR BOAVENTURA DE OLIVEIRA
MINERACAO CAMPO GRANDE LTDA
GIL MARCIO FRANCO
VERA LUCIA SALES
JOAO DOS SANTOS
VALDEMANDO ANDRADE LIMA
DARIO DIAS TEIXEIRA
TRAJANO SA MAIA
ANDREZA PEREIRA DE SOUZA
JOSE ROBERTO DE MACEDO
CHRISTIANE SALIBA DIAS
CLAUDIO SOLANO
ROCE INCORP DE IMOB LTDA-ME
MARCELO SANGUINO
EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA
ELISEU RODRIGUES DE ARAUJO
MARCIO RODRIGO Z CARMINATO
ODILON FERNANDES CELESTINO
MIGUEL ANGEL ESPEJO FUKUSAKI
SANDRA CRISTINA G DE C OLIVEIRA
CLEONICE TERESA EWERLING
ARNOBIO LUIZ DE LIMA NUNES
ARIANE TERENGUE MARTINS
MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO
ADRIANO RODRIGO PREVIATTO
PEROLA IRIS O DE MAGALHAES
DANIELA SILVA DE MORAES
ADAIR PEREIRA DE BARROS
KARIME XAVIER CHABEL
JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS BARROS
WELLINGTON DAS NOVAS FANAIA
CEZAR DOMINGOS MORALES
IDELUCIA MARIA B.DE O. RIBEIRO
ELZA KEIKO OIKAWA
ROBINSON DE CARVALHO HOLSBACK
REGINA CARMEM DE MELLO
REGINA CARMEM DE MELLO
ADALBERTO VIEIRA DA SILVA
SEBASTIAO PAULO DOS S SOARES
ALTAIR JUSSIE PAES FILHO
MARIANE ANDRIGHETTO VICTORINO
JAIR DOMINGOS B FERREIRA
LUIZA BARBOSA SERRANO
DANIELA MATHEUSSI
ELIZABETH PERON COELHO
LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA
BEATRIZ MARIA CONTAR
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA
ELENIR GONCALVES DE O.VICENTE
LEONARDO TODESCHINI VIEIRA
CYNTHIA TODESCHINI VIEIRA
KELLYN REGINA BRILTES CAVALCANTI
MARIO CELSO LIMA PANIAGO
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
303
302
302
303
302
304
303
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
304
302
302
305
302
303
304
302
314
302
302
302
302
305
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
302
303
303
303
302
305
302
302
305
302
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
303
303
302
302
302
302
304
302
302
302
303
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2006
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2011
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRL9694
HRL9716
HRL9759
HRL9910
HRL9762
HRL9764
HRL9730
HRL9746
HRL9746
HRL9780
HRL9780
HRL9874
HRL9805
HRL9805
HRL9813
HRL9825
HRL9796
HRL9824
HRL9839
HRL9814
HRL9816
HRL9857
HRL9817
HRL9817
HRL9819
HRL9853
HRL9862
HRL9885
HRM9683
HRL9998
HRL9935
HRL9929
HRL9912
HRL9938
HRL9949
HRL9981
HRL9964
HRL9964
HRL9987
HRM0019
HRM0019
HRM0216
HRM0127
HRM0127
HRM0240
HRM0312
HRM0196
HRM0149
HRM0154
HRM0144
HRM0144
HRM0195
HRM0195
HRM0186
HRM0223
HRM0245
HRM0246
HRM0247
HRM0339
HRM0324
HRM0372
HRM0354
HRM0398
HRW0322
HRM0309
HRM0235
HRM0342
HRM0388
HRM0231
HRM0278
ARM0202
HRM0220
HRM0200
HRM0200
HRM0207
HRM0207
HRM0280
HRM0140
HRM0140
HRM0132
HRM0071
HRM0071
HRM0112
HRM0107
HRM0096
HRM0096
HRM0028
HRM0105
HRM0118
HRM0115
HSM0045
HRM0111
HRM0043
HRM0014
HRM0034
HRM0006
HRM0011
HRM0011
HRM0011
HRM0706
HRM0619
HRM0520
HRM0597
HRM0896
HRM0695
HRM0609
HRM0523
HRM0523
HRM0523
HRM0589
HRM0578
HRM0587
HRM0650
HRM0558
HRM0511
HRM0541
HRM0541
HRM0518
HRM0518
HRM0518
HRM0530
HRM0645
ELBA CORREA DA CUNHA
JAIRO BARBOSA DA SILVA
RICARDO JOEL MACHADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES
ALFREDO DE SOUZA BRILTES
PAULO LIMA DORILEU
ELICE ROSA DE LIMA
CARLOS HENRIQUE WEISSINGER
MARLENE DE JESUS S SANTANA
JOAO CARLOS PIRES SARAVI
ELIAS ANTONIO SANTIAGO
ANDRE BARBOSA FABIANO
NARA REJANE FLORES TEIXEIRA
JOSE CORREA DE ARAUJO
REGINA PRUDENTE DE OLIVEIRA
GESIAN BENDER DOS SANTOS
CARLOS ERNANE DE ARAUJO
GERALDO MESCOLOTTO
EMILIA FERNANDA CORREIA
JOSE APARECIDO DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARIHITE BAPTISTA GALVAO
SOLANGE FRANCA DA SILVA
LUCELIA PAES ELIAS
PEDRO SOCORRO DE ALMEIDA
ALCILEY LOPES DA SILVA
MARLENE FERNANDES DA CRUZ
MARTA DOS SANTOS
DJALMA DELLA SANTA
MARIA LUIZA ALVES DA SILVA
JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA
MARINA ALMEIDA DE MORAES
JOSE ILDOMAR DE SOUSA
ILEI RAMOS
JOSE ROBERTO DE MACEDO
APARECIDA ADAIR FLORES
NORBERTO SOARES LEITE
MSB MAQUINAS E SERVICOS LTDA
ARNALDO DE GOES
GUILHERME JUARES DUARTE
DOUGLAS MACHADO ACOSTA
KAIRON DOS SANTOS
OSWALDO RODRIGUES DE MELO
VANDERLEY SOUZA DE ANDRADE
LUCIA DE MELLO VALENCIO
MANOEL RODRIGUES CANSADO
ANAMELIA WANDERLEY XAVIER
RAIMUNDO ARAUJO
CEILDE LIMA E SILVA
SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS
TASSIA CHRISTIANNE F.DOS SANTOS
ALEXANDRE DA SILVEIRA MOTTA
ALEXANDRE DA SILVEIRA MOTTA
FLORISVALDO LUIZ DOS SANTOS
SIRLEI MOREIRA LIMA
MARA LUCIA PEZZOLANTE
PAULO BRAGA
ERIVAN GONDER ESPINDOLA
VERA ROCHA V MARQUES
LIDIO LEITE DE MELO
GERALDO CELESTINO DE CARVALHO
CELSO OTTONI DA GAMA
TANCREDO LIMA
ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
JANA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
RAIMUNDO NONATO LEITE SOUSA
DELEGACIA DA REC FEDERAL MS
LOURIVAL DO AMARAL
RITA LISBOA DA SILVA
JOAO ELIAS DE LIMA
CLAUDIA MICHELY M DA SILVA
AGOSTINHO JOSE BRUSCHI
PAULO ANDRADE DE MORAIS
HENRIQUE BATISTA
GEANDRO SBARDELOTTO
FRANCISCO FREIRE
JOAO BATISTA RAMOS
ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRA
ANTONIO JITSUNAO P.KURIYAMA
ALDO DE SOUZA BENEVIDES
CLEUSIMAR DIAS DE OLIVEIRA
PACINI & PACINI LTDA
WILSON FOGACA
ACACIO DOS SANTOS
PAULO THRONICKE RIBEIRO
PAULO THRONICKE RIBEIRO
LAURA GARCIA DOS SANTOS
ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO
ANTONIO ARAUJO FILHO
IZABEL BATISTA DOS SANTOS
SERGIO GONCALVES DE MELLO
SAMUEL DE MELO FARIAS
GLORINHA DA SILVEIRA BELLINATE
ADRIANA FIGUEIREDO DE ARAUJO
DS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
MARIA DOLORES LAU DE SOUZA
MARCIO RODRIGO C. DE BARROS
VALDISLEY GRANCE DE CARLI
JOAO GONCALVES DE BARROS
IARA BUENO DIAS
ENIR GARCIA CAMARGO
BUENO PNEUS ENG E REB LTDA EPP
MARIA INES BARBOSA
EDINALDO FRANCISCO DA SILVA
MARIA EFIGENIA PAREDES
VANUZA DE JESUS FAZAN
DJALMA MALDONADO GOMES
EDUARDO PEREIRA BRANDAO
SONIA GUARDA NUNES SCHAEFFER
ANTONIO JUCELINO BORDIN
ANDERSON REINHEIMER
ADILSON ARAUJO LIMEIRO
JOAO JOSE DE SOUZA
ADRIANA SALVATORI DE ARAUJO
WENDEL RODRIGUES DELMONDES
NAGIB IZER CUBILHA RODRIGUES
FRANCINE FRANCA CAPARELLI
SERGIO HENRIQUE CANCE
SERGIO HENRIQUE CANCE
LUIZ MARIO ALVES
DARCY BRASIL FRANCA
JOSE EVANDRO R MENDONCA
PÁGINA 32
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
303
305
304
302
302
302
302
305
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
304
302
304
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
304
303
305
302
305
305
302
302
302
302
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
306
302
305
302
302
302
302
302
305
302
305
304
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
301
302
302
302
302
304
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM0892
HRM0621
HRM0655
HRM0618
HRM0718
HRM0626
HRM0665
HRM0684
HRM0697
HRM0874
HRN0647
HRW0617
HRM0888
HRM0478
HRM0875
HRM0893
HRM0893
HRM0883
HRM0883
HRM0879
HRM0876
HRM0878
HRM0877
HRM0889
HRM0756
HRM0719
HRM0719
HRM0724
HRM0764
HRM0748
HRM0765
HRM0753
HRM0816
HRM0768
HRM0865
HRM0438
HRM0412
HRM0502
HRM0509
HRM0780
HRM0439
HRM0448
HRM0405
HRM0459
HRM0498
HRM0498
HRM0433
HRM0447
HRM0447
HRM0480
HRM0455
HRM0462
HRM0482
HRM0482
HRM0482
HRM0487
HRM0487
HRM0497
HRM0497
HRM0796
HRM0848
HRM0848
HRM0858
HRM0816
HRM0820
HRM0820
HRM0821
HRM0874
HRM0871
HRG4474
HRM1126
HRM1121
HRM1135
HRM1128
HRM1129
HRM1129
HRM1134
HRM1132
HRM1132
HRM1118
HRM1120
HRM1144
HRM1144
HRM1150
HRM1185
HRM1141
HRM1166
HRM1198
HRM1184
HRM1184
HRM1218
HRM1167
HRM1164
HRM1219
HRM1169
HRM1187
HRM1187
HRM1259
HRM1143
HRM1143
HRM1143
HRM0962
HRM0962
HRM0962
HRM0964
HRM0966
HRM1087
HRM1089
HRM1089
HRM1089
HRM1085
HRM1055
HRM0945
HRM0995
HRM0958
HRM0984
HRM1022
HRM1022
HRM0975
HRM0975
HRM1063
HRM1063
ANA CLAUDIA BORGES RODRIGUES
IVAIR GONCALVES CESARIO
FLAVIO MATTOS JUNIOR
WAGNER PEREIRA DE QUEIROZ
WILLIAN IWASSAKI
LEILA TORRACA MORAES
MARCELO TADEU GUERREIRO
GILBERTO VICENTE DA SILVA SOUZA
CICERO FERREIRA DA COSTA
FRANCISCO KISHIRO SACAGUTTI
EUNICE SOUZA JARA E
NILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
CENTRO DE ENS SUP DE C GRANDE
CARLOS MIRANDA RODRIGUES
JUSCELINO FLAVIO MACEDO FILHO
ROBSON AUGUSTO MIYASATO
LENIR CABRAL DUARTE
EDUARDO GAVILAN
ANTONIO CARLOS BARCELLOS ABRATE
TANIA REGINA DOS SANTOS
MARIA FRANCISCA SALES TEIXEIRA
SILVANO GOMES OLIVA
OLICIO FERREIRA RODRIGUES
GERALDO CHIAPINOTO
ROQUE VIEIRA FLORES
THIAGO AFONSO HERNANDEZ MOREIRA
THIAGO AFONSO HERNANDEZ MOREIRA
DIRCEU CANONICO
LUCINEIA FERNANDES
OCALICIA TIAGO CAMPOS
CLODOALDO DA SILVA BRAGA
MARINETE APARECIDA DA S.MOREIRA
JARY DA SILVA VIEIRA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
BENEDITO DOS SANTOS
ANDRE LUIZ RICARTE DE OLIVEIRA
GILSON FLORES PANTA LEAO
EDER CEZAR PINESSO
ARNALDO VICENTE NETO
JOSE NELSON PINTO BANDEIRA
DULCE REGINA BRANDT
PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA
JOSE ALUISIO C.ROCHA
JHONATAN BORGES COELHO
ANACLETO GONCALVES BARRIGUELLA
VESPASIANO KOJUN YAMAURA
CHRISTIAN ANDRE D. DE OLIVEIRA
ANDERSON GUTIERREZ DE FREITAS
JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
GIVALDO DOS SANTOS
JAYME HOMS DE SANT ANA
EVERALDO DE JESUS SANTOS
CHARLES ANTONIO V CARMONA
CHARLES ANTONIO V CARMONA
AURELIANO PIRES
LUCAS CAMARGO PONTES
JOISY CRISTINE ALENCAR OLIVEIRA
ISRAEL DE BARROS LIMA
LEONARDO QUERINO DA SILVA
NEWTON MAKI DE Q.OYAKAWA
WELLGNTON LUIZ W FIORAVANTE
WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO
JULIA DA SILVA GALVAO
ALESSANDRO RODOLFO OLIVEIRA MARTINS
OLDAIR JOSE DA SILVA
HUGO FERREIRA DA SILVA ROQUE
CREUSELI SOARES CHAVES
FRANCISCO KISHIRO SACAGUTTI
LUIZ CARLOS CHARAO DE S.E SILVA
EVILAZIO DUARTE
LEIA DE BARROS FERREIRA
OROCIDIO DE ARAUJO - ME
JOSE MARIA SILVA
MOACIR LOPES DA SILVA JUNIOR
SHIRLEI DE JESUS RIBEIRO ARANTES
FERNANDO DE LIMA NUNES
VICENTE NOGUEIRA DO NASCIMENTO
ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO PINHO DA SILVA
CINTIA APARECIDA MARQUES AFONSO
JOSE GABINO DE OLIVEIRA LIMA
JOSE GABINO DE OLIVEIRA LIMA
NEUZA VIRGINIA DIAS RIBEIRO
PEDRO SERGIO ZUCARELLI
KAROLINA PEREIRA LOPES
MARIA DOLORES LOPES GOMES
LUIZ ANTONIO DE SOUZA FILHO
LUCIVAL VIEIRA CAVALHEIRI
EDILSON TOLEDO BENITEZ
GLAUSSUAN FALCAO
MANOEL ANTONIO JARA RODRIGUES
HELTON MARTINS ARAUJO
WILSON DA SILVA LESSA
ENIO ALVES PEREIRA
RICARDO DOS REIS SCUIRA
RICARDO DOS REIS SCUIRA
GERSON ANTONIO DE SOUZA
ELIENAI MOREIRA MARCELINO
ELIENAI MOREIRA MARCELINO
AGUIMAR CUNHA DOS ANJOS
CHRISTIAN LOPES T FROIS
ESMAIA ELIAS DE SOUZA
DAVID DE LIMA FROIS
FREDERICO DUARTE DE ARAUJO
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
OSWALDO MOTA DAVIS
SIMONE ARRUDA AIRES DE P SANTOS
HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA
VALMIR BUENO DE CAMARGO
ARLINDO LEDO DOS SANTOS
WALDETE LOUREIRO GRANCE
VANESSA HIGA
ARISTIDES RAMIRES ESPINOSA
RAIMUNDO FRANCELINO DA SILVA
ALFREDO ALVES NABHAN
HILDEBRANDO SILVEIRA COELHO
VANDERLEY HERCULANO
JAIME AFONSO GIMENES BARROS
VALQUIRIA BRONEL DA COSTA
LUIZ HUMBERTO LIRA DOS ANJOS
LUIZ HUMBERTO LIRA DOS ANJOS
309
302
303
302
304
302
302
302
302
302
302
305
305
302
304
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
305
302
302
305
302
302
303
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
302
302
302
305
302
304
304
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
315
302
302
302
305
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM1045
HRM1018
HRM1074
HRM1075
HRM1075
HRM1054
HRM1054
HRM1054
HRM1210
HRM1160
HRM1208
HRM1102
HRM1028
HRM1023
HRM0919
HRM1050
HRM0944
HRM1112
HRM0915
HRM1101
HRM0990
HRM1059
HRM1079
HRM1103
HRM1390
HRM1390
HRM1391
HRM1391
HRH1292
HRM1388
HRM1388
HRM1320
HRM1336
HRM1284
HRM1362
HRM1367
HRM1360
HRM1360
HRM1360
HRM1360
HRM1288
HRM1290
HRM1290
HRM1334
HRM1282
HRM1282
HRM1329
HRM1341
HRM1308
HRM1222
HRM1222
HRM1235
HRM1242
HRM1224
HRM1280
HRM1250
HRM1274
HRM1258
HRM1269
HRM1249
HRM1249
HRM1591
HRM1628
HRM1405
HRM1504
HRM1555
HRM1530
HRM1437
HRM1437
HRM1565
HRM1544
HRM1420
HRM1537
HRM1534
HRM1430
HRM1503
HRM1473
HRM1407
HRM1408
HRM1408
HRM1474
HRM1554
HRM1574
HRM1574
HRM1401
HRM1401
HRM1411
HRM1479
HRM1475
HRM1402
HRM1432
HRM1491
HRM1491
HRM1532
HRM1528
HRM1482
HRM1476
HRM1413
HRM1413
HRM1478
HRM1493
HRM1613
HRM1613
HRM1613
HRM1673
HRM1559
HRM1587
HRM1587
HRM1584
HRM1667
HRM1604
HRM1664
HRM1588
HRM1638
HRM1638
HRM1627
HRM1608
HRM1659
HRM1625
HRM1625
HRM1663
HRM1648
JAQUELINE BALTA FERNANDES
CELSO BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS
MESSIAS DE JESUS ARNALDO
MARLENE SALES VIEIRA
MARLENE SALES VIEIRA
NILTON JOSE ZAFALON
PAULO ANTENOR WEBER FILHO
JONAS BEZERRA DA SILVA
ANTONIO CARLOS RAVAZZI
RICARDO MARCILIO DA SILVA
THIAGO VALENCOELA COUTINHO
SONIA ELIZABETI T FELIX
FRANCISCO JOSE DA SILVA
MARILDA SOUSA DE PAULA
NORBERTO BRAULIO O DE SOUZA
JOSUE DELMONDES ME
GILBERTO ANTONIO TOAZZA
AROLDO FARIAS ANDERSON
SEBASTIAO ELIZIARIO DA COSTA
ERNANDES ALVES DE SALES
MARLI HELENA DA SILVA DIAS
EVANDRO SUARES QUINTAO
ZULMIRA MARIA ARRUDA
DIONE COSTA ANACHE
JANDER AUGUSTO BATISTA PEREIRA
HELENA APARECIDA O MERCEDEZ
PAULO CESAR CAVALHEIRO
SILMARA PEREIRA NANTES
MARIA APARECIDA B DANIEL ARAUJO
MARIA REGINA VERONESE E OU
ROSIMEIRE MARQUES FARIAS
VALDECI AUGUSTO
BANCO ABN AMRO REAL SA
FEMARKETING PLANEJ.PESQ.LTDA
RODRIGO RODELLI BONEVENTI
CLARICE PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DA GRACA CARDOSO
DONIZETH JOSE DA SILVA
LAURA MACIEL G. A. DOS SANTOS
MARINETE AMELIA L. DA COSTA
GUSTAVO NADEU BIJOS
LEANDRO AUGUSTUS S.POZZOBOM
ELKE ANNE RODRIGUES ARAUJO
NELSON GOMIDES DA CRUZ
SILVIA REGINA DE MELLO PEREIRA
ROBERTO VERNOCHI DE OLIVEIRA
DARCI PEREIRA DOS SANTOS
CLAUDIO ALBA
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
WILSON MACHADO
NELSON PEREIRA DA SILVA
ELIANE BUCHALA BICCA RODRIGUES
EDMEIRY SILARA BROCH
ESMAEL GONCALVES DA SILVA
LUCIANA SOCIO DE FREITAS
HELINTON JUSTINO
SANDRA DE ANDRADE PEREIRA
JOAO GONCALVES DE BARROS
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
MAURICIO AMARAL DA SILVA
CARLINDA RODRIGUES MARTINS
ANDRESSA RAFAELA FERNANDES DE SOUZA
EDISON ROSA DA SILVA
ALBERTO CALGARO ZUCARELI
ADRIANA KASIOROWSKI DE ARAUJO
EVALDO ALMEIDA DE REZENDE
CICERO GOMES DA SILVA
LEONARDO REGAGLIA ROBERTI
DANIEL GONCALVES DA SILVA
IVAN RIBEIRO MALTA
VERA RUTH GOMES
ROSA MARISA S LAPA DOS ANJOS
WLAMIR FERREIRA DE SALVI
JOSE COELHO
DORYSSANY BALBUENA FRANCA
MARIA DUARTE FELIX
GRAZIELLI ROCHA DE REZENDE
JOSE ALMEIDA AMORIM FILHO
WELLITON FERREIRA DE ALMEIDA
LEONCIO NUNES R CHAVEIRO
DIOGENES AUGUSTO O SANCHES
FRANCISCO MENDES DE SOUZA
MARLENE ELIANE DE B.TAVARES
VALDIR TAVARES
ILSA MARIA ROMAN
ALTAIR SHIGUERU TOMA
ANIVALDO ANTONIO DE CARVALHO
JORGE GAIDARJI DA COSTA
IVAN MARCUS VANZIN
EDER NUNES ROMEIRO
LUCAS FLORIANO STEFANELLO
RICARDO MORY K MEDEIROS
DOLIRIO DIAS MAIA
ALEXSANDRO GERMANO DE ARAUJO
JOSE ANTONIO T DE MELLO
SUELI CANGUSSU MAYMONE
IONE RIBEIRO DA SILVA
AMELIA OLIVEIRA P DE QUEIROZ
CLEBER VALERIO DA SILVA
FERNANDA GRASSIOTO LEANDRO
LUIZ RENATO GARCIA REZENDE
EDITORA F.DO POVO MS LTDA
MARCELO CURVELO DA SILVA
AFONSO PENA INFORMATICA LTDA
NEREU DANTAS
LISLAINE MAEOKA AMARILHA
WILSON ROBERTO GONCALVES
VILMA ALVES DE ASSIS GONCALVES
ANTONIA CARVALHO BARBOSA
JOVERCINO CARDOSO
RODOLFO PEDROSO RODRIGUES
DENIZE COTRIM BARBOSA
CLEJOZIMACIA N.D SILVA ALENCAR
JOSE PEREIRA DA SILVA
GOMERCINDO PORTELLA DE ANDRADE
GIVANILDO RICARDO LOURENCO
MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA
GILBERTO ARAUJO DE LEON
ELVERCIO RODNEY B.FROES
ALEXANDRA SILVERIO MARQUES
JACIARA BARBOSA DE ARAUJO
CLEITON JOSE NANTES ELIAS
PÁGINA 33
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
303
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
304
302
302
314
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
304
303
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
305
303
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
305
302
315
302
302
302
302
305
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM1643
HRM1668
HRM1662
HRM1653
HRM1671
HRM1468
HRM1465
HRM1462
HRM1461
HRM1460
HRM1460
HRM1939
HRM1931
HRM1915
HRM1934
HRM1755
HRM1700
HRM1731
HRM1717
HRM1742
HRM1810
HRM1810
HRN1930
HRM1757
HRM1757
HRM1757
HRM1719
HRM1712
HRM1851
HRM1851
HRM1699
HRM1683
HRM1715
HRM1690
HRM1889
HRM1889
HRM1927
HRM1706
HRM1706
HRM1725
HRM1725
HRM1726
HRM1726
HRM1781
HRM1754
HRM1754
HRM1754
HRM1783
HRM1783
HRM1805
HRM1802
HRM1816
HRM1821
HRM1799
HRM1799
HRM1811
HRM1923
HRM1841
HRM1875
HRM1907
HRM1906
HRM1803
HRM1803
HRM2260
HRM2003
HRM1954
HRM1954
HRM1988
HRM1987
HRM1939
HRM2109
HRM1998
HRM1998
HRM1998
HRM2207
HRM1974
HRM2006
HRM1941
HRM1941
HRM1945
HRM2270
HRM2270
HRM2102
HRM2102
HRM2167
HRM1983
HRM1983
HRM2127
HRM2000
HRM2030
HRM2030
HRM2100
HRM2040
HRH1957
HRM1969
HRM2079
HRM2079
HRM2041
HRM2062
HRM2063
HRM2074
HRM2156
HRM2156
HRM2168
HRM2098
HRM2098
HRM2117
HRM2234
HRM2169
HRM2119
HRM2198
HRM2262
HRM2162
HRM2250
HRM2176
HRM2181
HRM2224
HRM2235
HRM2256
HRM2257
HRM2295
HRM2295
SUELY EFONCIO FARIAS TORRES
PROTAZIO DE FREITAS GONÇALVES
VICENTE CARLOS TALAVEIRA
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
LUIZ CARLOS EUSTAQUIO
DENIS DIOGO DOS SANTOS GARCIA
JOSE AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA
BANCO ABN AMRO REAL SA
LUIZ CARLOS DIDONE
IRENE BEZERRA DIOLINDO ROBERTO
SILVIO EDUARDO RIBEIRO MACHADO
JANETHE CALDEIRA
OSNALIA RIBEIRO DE ALMEIDA
DONATO GREGORIO DA SILVA
EVA KATIA DE SOUZA MENDONCA
ROSENEIDE XAVIER GAMA
BLANCA DE LAS NIEVES BARBOSA
IVONE SOARES C LEAL
JULIANO COELHO BERGLER
MARIO EDUARDO BALDO
ANDRE LUIZ LUSTOSA
SOLANGE CRISTINA M.ZANATTO
RODRIGO REGGIORI
AIRTON CUSTODIO BARRANQUEIRO
ALTAIR JUSSIE PAES FILHO
SONIA NOVAES LEITE
ROBERCY VICTORIO DA SILVA
ELIZETE PEREIRA DA SILVA
LUCAS DAMIAO DE ALMEIDA
MARCOS MARCELO BRUNASSI
FELIX DELIBIO PLEUTIN MIRANDA
ISABEL CRISTINA BARBOSA
MARLI MAYUMI MATSUMOTO
SALETE AMORIN
GILVANI BARBOSA MARQUES
TALITA AROSSI
FRANCISCO CARLOS BARBOSA
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
EVELIN UEHARA LIRA
EDER GLEISSON VILCHES CAPRIO
MARLI INES VIANA SANTOS
JOSE RUFINO DA SILVA FILHO
MARLENE RODRIGUES
JORVENIZO CARDOSO DE SA
ERIKA CRISTINA GOMES YARZON
BRUNO FILIPPI ACACIO URCHELLA
HERNANDES BENEDITO O DOS SANTOS
ESTER FIGUEIREDO_GAMEIRO
REPNEUS RECAUCHUT.DE PNEUS LTDA
DANUZA GOMES MACHADO
SILVIO LUIZ DA SILVEIRA LEMOS
MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA
ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS
EDNA MARIA DA SILVA TIVIROLLI
ARACELI FERREIRA GUTIERREZ
MARIA FRANCISCA S DO SANTOS
WLADIMIR DE SOUZA
ANTONIO BELISARIO SEBEN
GILBERTO MARIA
CLEBER FERREIRA COSTA
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
DAVI ANTONIO
ZANIRA RODRIGUES BALLATORE
JOSE PEREIRA MARQUES NETO
ALFREDO BARBOSA DE SOUZA FILHO
ALBERTO JORGE GONCALVES
MARCELO DA ROSA VERA
CELIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA
ALEXANDRE MEDEIROS DA CUNHA
IARA KATIUSCE FRETES
LEONIR MARIA L P DE SOUZA
OLIVIO ZAGO-ME
RENATO RAIMUNDO T. DE SOUZA
RENATO RAIMUNDO T. DE SOUZA
HERMES FAHL
MARCIA M DA CUNHA G MACHADO
VALQUIRIA ADAMI FERREIRA
PAULO MARCELO BORGES RUIZ
MARCOS ANTONIO RUIZ
NELSON ARAGAO DOS SANTOS
MARLI PEREIRA NOGUEIRA
PAULO MARCELO BARROS RODRIGUES
ADELAINE BOTTER CONCIANI
MANUEL NELITO DE SOUSA
ANDERSON PRADO
LUCI SATIE SAKURAI
RONEI PINHEIRO
DOMACYR SANCHES RUANO
SILVIO RAUL PRIETO
ADELINO GONCALVES DOS SANTOS
JOSE DOS SANTOS BRITO FILHO
AMADEU PEREIRA DE SOUZA
OZANA GONSALES DA SILVA TORRES
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
SONIA MARIA CARNAVALI
SILVANO GORRERE VILA
SOLANGE ALVES OLIVEIRA GOMES
ANDREIA SANCHES DA SILVA
JOSE JOAQUIM CARDOSO
DAVID PADOVANI
GILBERTO BERNARDO AGUIAR
RONIS ALENCAR DE QUEIROZ
ROSANGELA ALENCAR DE QUEIROZ
DANIELA DE FATIMA MENSATO
SERTEL ENG E ELETRICIDADE LTDA
JOSE CARLOS GONCALVES LIMA
MARIO MINORU MATSUMOTO
JONILSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
OSANA DE LUCCA
KATIUSCIA ROCHA DIAS MARTINS
EMIVAL RODRIGUES DA SILVA
LUIZ BORTOLAI MIGLIANO
ANTONIO VICENTE DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DIAS
VERUSKA GOMES ATALLA
ERALDO ORTIZ
BENEDITO EUCLIDES ALBUQUERQUE
HITERIO SILVEIRA
FRANCISCO AROLDO DA SILVA FRANCA
FRANCISCO GUILHERME DA SILVA
IDETE TRANSPORTADORA LTDA
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
302
302
305
302
302
303
303
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
304
302
302
302
303
305
302
303
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
303
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
303
303
302
302
302
304
302
305
304
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM2238
HRM2304
HRM2276
HRM2072
HRM2317
HRM2350
HRM2350
HRM2363
HRM2334
HRM2304
HRM2304
HRM2359
HRM2353
HRM2314
HRM2314
HRM2391
HRM2341
HRM2341
HRM2343
HRM2355
HRM2386
HRM2389
HRR4858
HRR4797
HRR4734
HRR4698
HRR4746
HRM2628
HRM2649
HRM2677
HRM2677
HRM2693
HRM2693
HRM2693
HRM2693
HRM2693
HRM2684
HRM2694
HRM2694
HRM2661
HRM2630
HRM2685
HRM2675
HRM2466
HRM2404
HRM2471
HRM2592
HRM2501
HRM2501
HRM2438
HRM2438
HRM2538
HRM2409
HRM2406
HRM2426
HRM2426
HRM2426
HRM2613
HRM2418
HRM2423
HRM2427
HRM2434
HRM2487
HRM2476
HRM2514
HRM2488
HRM2472
HRM2473
HRM2481
HRM2511
HRM2526
HRM2526
HRM2526
HRM2508
HRM2518
HRM2562
HRM2571
HRM2582
HRM2617
HRM2607
HRM2611
HRM2609
HRM2609
HRM2618
HRM2619
HRM2619
HRM2746
HRM2746
HRM2746
HRM2761
HRM2775
HRM2754
HRM2763
HRM2764
HRM2799
HRM2799
HRM2776
HRM2825
HRM2837
HRM2845
HRM2885
HRM2885
HRM2883
HRM2778
HRM2750
HRM2830
HRM2713
HRM2704
HRM2759
HRM2717
HRM2807
HRM2202
HRM2850
HRM2734
HRM3092
HRM3092
HRM3092
HRM3093
HRM3093
HRM2915
HRH3085
HRM3009
EVA PRUDENCIA RONDORA
NOEDYR BARROS PENTEADO
SONIA AZEVEDO LINS
INDINARA REGINA PIRES
ROSALVO RODRIGUES
LUCIANA V C GONZALEZ
ALESSANDRA BRANDAO F DE MORAES
GERUZA DE SOUZA MALLMANN
ROLLI TRANSPORTE LTDA
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL
CARLOS ALBERTO PERES LOPES
IRANI BRUN BUCKER
SANDRA HELENA N RAMOS DE SOUZA
DALVA RODRIGUES CAYRES
LUCIANO SCHMIT DURO
JOAO XAVIER DE ANDRADE FILHO
ADELEUSA APARECIDA ALVES CORREA
ANDREIA PEREIRA DE QUEIROZ
MARCIA NEVES DOS SANTOS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO
MARCOS AURELIO DE ALENCAR
ELDA BENTO SALVADOR
EDSON SANDRIN
ARIETE CAMARGO DE OLIVEIRA
JAIR APARECIDO PEREIRA
LUCIENE OLIVEIRA SILVA
ADILSON ALVES DE MACEDO
ANDERSON TADEU LOPES
TELMA APARECIDA CAMARGO
GERALDO GOMES
LINDA MARY RICARTES G.MARTINS
ORIOVALDO LINO LEITE
JAQUES FORTES DE ANDRADE
GEOVANY LEITE DE ANDRADE
CLAUDENIR DE LIMA SHIRATA
JAQUES FORTES DE ANDRADE
MARI MICHELI ALAGUES
FABIO DE OLIVEIRA DE SOUZA
CIBELE DE REZENDE SELLE
APARECIDA CELESTE JANDRE
VERA LUCIA BARBOSA
CLEONILDA APARECIDA DA RODRIGUES
JEFERSON FERREIRA BORBA
NEILA SILVEIRA DE OLIVEIRA
UNIVALDO JORGE ZANIN
EDUARDO TAKAYUKI MATIDA
HERMILENI RIBEIRO GAHOMA
GILSON ADRIEL LUCENA GOMES
WALTER TAVARES
ARIEL SAN MARTIM DA COSTA
ALVINO CAVALCANTE DE SOUZA
ADRIANA SOUZA DA SILVA
VIACAO SAO FRANCISCO LTDA
ISOLI PAULO FONTOURA
PORIFICACAO GARCIA GUALBERTO
SERGIO BENTO RAIMUNDO
PORIFICACAO GARCIA GUALBERTO
PAULO SERGIO LOPES DA SILVA
HELIO MARCOS ZEZAK
EDSON ADEMIR DA SILVA MIRANDA
APARECIDA SONIA F. DE SOUZA
JOSE INACIO DOS SANTOS
MAISA SILVA COSTA
LUCIENE FELICIANO DOS SANTOS
ANTONIO CESAR B. DE ARAUJO
SERGIO APARECIDO DA SILVA
SANDRA SONOHATO PAULINO
ELIANE FREITAS MACEDO
REINALDO SANABRIA
ROSIRIDE MARTINS C.STELINI
FERNANDO PAIVA
ROBERTO FRANCISCO P DA SILVA
PEDRO ANTONIACOMI FILHO
GIANE FONSECA BIFON
TAKAYUKI JOBOJI
OSMAR DOS SANTOS BARRETO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA
DD SUL SANEAMENTO BAS EMP LTDA
GUSTAVO CALDAS PAEL
MARCOS DE SOUZA PINTO
ELER FLAVIO CORREIA SOTOMA
LEIA FAGUNDES DA SILVA GOTTEMS
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ARI ARAUJO SANCHES
NARA REGINA RODRIGUES B.FREITAS
SANDRO VICENTE GOMIDE
ROSSANA MARIA DE L ALBUQUERQUE
FABIANNA JALLAD DE B HEEMANN
HELYANDRO LIMA DA SILVA
MARCIA MACEDO GONCALVES
LUIZ ANTONIO POSTINGHER
ANDREIA MUNARO
LEO DE MOURA BUENO
STANISLAU PRZYBYLEK
PAULO FERNANDO MACLUF BIBERG
DOMINGOS ABILIO RODRIGUES
ELIZABETH ROSA BAISCH
JAQUES MARGAREJO MOREIRA LEITE
ELIETE ANTONIO RODRIGUES
MARIA INES DOMINGUES MONTANIA
ANDERSON MAGALHAES
EDIO CARDOSO PEREIRA
ANA LEITE DE SOUZA
OSVALDO GARCIA DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA CRUZ
PEDRO CEZAR MAGNO JUNIOR
ORLANDO RODRIGUES LEODIDO
CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO
MARLENE MOTTI DE QUEIROZ
JOAQUIM CARNEIRO
ROBINSON BOGUE MENDES
VANIA CAVALLI
ALFREDO HENRIQUE WUNDERLICH
ANTONIO ENIO DE FIGUEIREDO
GEOVANY LEITE DE ANDRADE
CLAUDENIR DE LIMA SHIRATA
MARTA SUMARA DA SILVA PENHA
CARLOS EDUARDO SANTOS DUARTE
BERNARDETE MARIA A.GREGIO
JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS
NILSON ZARATZ PINTO
ADELINO ALVES DE SOUZA
PÁGINA 34
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
302
305
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
305
304
302
305
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
309
302
303
303
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
303
302
305
302
302
302
302
302
302
303
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
305
304
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2005
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2008
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM3009
HRM2911
HRM3022
HRM3050
HRM2961
HRM2961
HRM2964
HRM2904
HRM2942
HRM2962
HRM2892
HRM2931
HRM2943
HRM2945
HRM2945
HRM2945
HRM2980
HRM2984
HRM2974
HRM2970
HRM2972
HRM2972
HRM3035
HRM2978
HRM2981
HRM3026
HRM3029
HRM3039
HRM3082
HRM3071
HRM3041
HRM3073
HRM3044
HRM3044
HRM3091
HRM3049
HRR5292
HRR5292
HRM3464
HRM3464
HRM3468
HRM3468
HRM3467
HRM3467
HRM3467
HRM3172
HRM3172
HRM3164
HRM3197
HRM3135
HRM3135
HRM3107
HRM3140
HRM3162
HRM3147
HRM3153
HRM3158
HRM3178
HRM3178
HRM3188
HRM3186
HRM3186
HRM3193
HRM3193
HRM3238
HRM3390
HRM3258
HRM3258
HRM3433
HRM3327
HRM3288
HRM3324
HRM3311
HRM3311
HRM3404
HRM3439
HRM3439
HRM3439
HRM3277
HRM3267
HRM3294
HRM3406
HRM3295
HRM3245
HRM3245
HRM3241
HRM3394
HRM3393
HRM3279
HRM3279
HRM3398
HRM3285
HRM3315
HRM3308
HRM3312
HRM3307
HRM3358
HRM3383
HRM3386
HRM3414
HRM3422
HRM3422
HRM3424
HRM3412
HRM3449
HRM3148
HRM3110
HRM3210
HRM3210
HRM3210
HRM3475
HRM3475
HRM3530
HRM3570
HRM3570
HRM3546
HRM3503
HRM3504
HRM3531
HRM3513
HRM3540
HRM3496
ALAN FRANCISCO DOS SANTOS
NEIDE CRISTINA DE SOUSA
APARECIDA FERREIRA BRONZE
AURENICE MOTTA DE SOUSA
ARY CEZAR TOMAZ FILHO
EMERSON MELO DE SOUZA
ALBERTO JORGE GONCALVES
IDEMIRA RODRIGUES DE AMORIM
EDISON PEREIRA DA FONSECA
MARIA ALICE K. MELO
ALAN GEORGE TRABUCO LOPES
ALEXANDER MAGNO DE SA TAVEIRA
SANDRO RAPHAEL M STARTARI
OSWALDO BERNALDO DE FARIAS
LUIZ EDEMAR DA SILVA BARBOSA
CLOVIS FRIOL
JOAO BATISTA BARBOSA
LUIZ DONIZETE CAMPEIRO
SUELI DA SILVA
CLAUDEMIR DA SILVA SOUZA
GILBERTO PEREIRA LIMA
JOAO BATISTA DOS SANTOS
PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
CALISTRO ANTUNES
CLOVIS JOSE MIGUEL
RAMONA APARECIDA M.MACHADO
HENRIQUE MEDEIROS TORRES
PAULO ROBERTO AJALA
DALVA RODRIGUES GUIMARAES
CLAUDIA PEREIRA PAULINO
EUNICE GREGORIO DA S ECHEVERRIA
GISELDA ALVES DE SOUZA
RITA APARECIDA DA LUZ
RAMAO BERNARDES PEREIRA
VIVIANE DE OLIVEIRA BENITES
NABOR MACIEL
PAULO MARCOS ESSELIN
ADRIANA MARTINS
NARCISO SOARES DOS SANTOS
NARCISO SOARES DOS SANTOS
CLAUDIA RAMONA MARTINEZ
JAIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
TARCILLA CORREA GOMES
LEONARDO MOTTI KATAYAMA
DAVI DOS SANTOS
HUMBERTO FLAVIO MACEDO
FRANCISCO VASQUEZ NETO
JOSE VIEIRA DE SOUZA
JEAN RAFAEL SANCHES
DIONE GOMES FERNANDES
DIONE GOMES FERNANDES
LUIZA KIMIKO KUDO
SERGIO PEREIRA DIAS
CASSIO COELHO DA SILVA
BARBARA DO PRADO GONCALVES
RITO RODRIGUES
SEVERO JOSE DA SILVA
VERA LUCIA SALES
CLAUDIA APARECIDA AVELINO
BENEDITO LUIZ CARVALHO
RAIMUNDO NONATO DE A FILHO
EMERSON CARLOS PEREIRA
ANA MARIA DE S CORREA DA COSTA
GISLAINE CAROLINA CAVALLARO
BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTO
ROSANA ALVES SIRAVEGNA MOREIRA
MAX LEITE CHAMORRO
SIMONY CARVALHO TEODORA DE ANDRADE
EDNALDO MARIANO DOS SANTOS
UESLIA PASCOAL DE MOURA WUST
NILO FRANCISCO MULLER
PAULO RICARDO SUKADOLNIK BUZO
OLIVIO ZAGO-ME
KENY MICHELI LIMA
KATIUSCIA DURAES PEREIRA
JOSE DE SOUZA BARROS
AGNALDO FERREIRA GONCALVES
ALEX DE OLIVEIRA GONCALVES
OZAIRA ANTONIA DA SILVA
ANTONIO JESUS DOS SANTOS
RUBEIR ALMEIDA LEMES
JUDITI ROSA DA SILVA COSTA
JURANDI FAUSTO DA SILVA
ALESSANDRA BORGES M F DA SILVA
MARCELO FERREIRA CAVALCANTE
MARCOS DA COSTA RAMOS
ADIMILSON MARCELINO
FLAVIO SAAD PERON
KELLY LEAL MARTINS
KELLY LEAL MARTINS
GILMAR FRANCISCO VICENTE
PAULO EGUES MARTINS
ANA FRANCISCA DO CARMO
MIRIAM TIBURCIO DA SILVA
SILVIO CEZAR DO NASCIMENTO
JOAO ORTIZ PEREIRA
WILSON ROBERTO MONTIEL MACHADO
VALDINEI COSTA DE ALMEIDA
ANTONIO FERREIRA LIMA
TYUEI OSIRO
JUAN CARLOS FUNES
FRANCISCO EDUARDO BASSANI
BANCO ABN AMRO REAL SA
ZENEIDE ARRUDA SABATINE
ERIKA CRISTINA ANTUNES GONDIM
SEVERINA ROA
JOAO T. CORREA DA COSTA FILHO
DIRCEU DE OLIVEIRA PETERS
FABIO GUSTAVO NOGUEIRA PEREIRA
APARICIO PIRES DA SILVA FILHO
RICARDO FERNANDO SEREN
LUIZ CARLOS ROMERO
ARICHELMES DE PADUA MELLO NETO
ARLETE ADRIANA BENEVIDES
NIVALDO MOREIRA GONCALVES
VANDERLEI DORIGON
CARLOS MINORU KAYODA
GUSTAVO OSCAR LARSON
CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS
SERGIO MAEDA
MARIO MARCIO YULE
FLAVIO SOBRAL PETTENGILL
302
302
302
305
302
302
303
304
302
302
302
305
302
305
302
302
302
304
305
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
303
303
314
314
302
303
302
302
302
302
303
302
304
305
302
302
302
302
302
304
305
302
302
304
302
305
302
302
302
303
305
305
302
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM3496
HRM3496
HRM3496
HRM3557
HRM3536
HRM3568
HRM3515
HRM3551
HRM3551
HRM3502
HRM3553
HRM3532
HRM3545
HRM3545
HRM3554
HRM3563
HRM3564
HRM3659
HRM3659
HQM369
HRM3640
HRM3660
HRM3667
HRM3667
HRM3699
HRM3606
HRM3543
HRM3498
HRM3587
HRM3598
HRM3598
HRM3588
HRM3607
HRM3632
HRM3632
HRM3632
HRM3596
HRM3658
HRM3628
HRM3628
HRM3626
HRM3622
HRM3654
HRM3638
HRM3648
HRM3655
HRM3675
HRM3675
HRM3693
HRM3695
HRM3695
HRM3666
HRM3666
HRM3678
HRM3682
HRM3683
HRM3843
HRM3807
HRM3827
HRM3852
HRM3852
HRM3904
HRM3859
HRM3855
HRM3854
HRM3854
HRM3865
HRM3922
HRM3902
HRM3911
HRM3984
HRM3917
HRM3916
HRM3964
HRM3940
HRM3940
HRM3948
HRM3962
HRM3972
HRM3983
HRM3945
HRM3945
HRM3978
HRM3737
HRM3982
HRM3738
HRM3766
HRM3792
HRM3908
HRM3740
HRM3716
HRM3701
HRM3821
HRM3739
HRM3733
HRM3724
HRM3723
HRM3723
HRM3722
HRM3718
HRM3718
HRM3770
HRM3788
HRM3872
HRM3765
HRM3819
HRM3819
HRM3796
HRM3796
HRM4103
HRM4194
HRM4196
HRM4267
HRM4201
HRM4202
HRM4287
HRM4206
HRM4288
HRM4213
HRM4221
HRM4187
HRM4187
SERGIO BENTO RAIMUNDO
FABIA SIQUEIRA DA SILVA
FLAVIO SOBRAL PETTENGILL
MARIANO CASAL REGASSO
AUREO ORLANDO BARBOSA BUENO
RODRIGO FERREIRA DA ROCHA
MARCUS VINICIUS NOGUEIRA
LAERTE CAZZADORE
JOSE ANGELO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE DA S.SERAPHIM
WILLIAM GERALDO MAKSOUD BUSSUAN
JAIR CORREIA LIMA
RIBEIRO BICK IND COM DE P E BIC LTDA
RIBEIRO BICK I.C.DE P E BIC LTDA
RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA
LEANDRO CESAR R. DE OLIVEIRA
BEATRIZ KEIKO M DE SOUZA
ALFREDO PAES TAVEIRA
ADAILTON CAETANO BETTONI
FLAVIO SILVA DE ALMEIDA
ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI
NILVA DA CUNHA
ROMILDA DE MORAES FERNANDES
ALINE DE MORAES FERNANDES
ODIR ALVES
IDIENIS NOGUEIRA DO CARMO
MAGNA JANUARIA P MACIEL
HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA
PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA
JOAQUIM PAULO MARTINS DE ASSIS
TOMAZ ALVARENGA
RENER ALVES DUTRA
ERIKA BARBOSA STRAZZERI
ILCA GOMES CHARAO
RAFAEL GOMES CHARAO
SILVIA CRISTINA N DE OLIVEIRA
GILSON DEBASTIANI
JOSE NIVAL ALENCAR DELMONDES
MARCIA CRISTINA TEZELI
MARILDA DA SILVA SOUSA
JEFERSON APARECIDO AFONSO
EVANILTO REIS DE OLIVEIRA
DERCY LOPES BARBOZA
GILMARA XAVIER DOS SANTOS
RAPHAEL BARBOSA MACIEL
ELOIL PEIXOTO DE AZEVEDO COSTA
SUELI DA SILVA
DILZA MARA SAMPAIO
IARA OLIVEIRA MACHADO
ELIAS RAZUK JORGE
MARIA TEODORA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ROSILDA LIMA DA SILVA
VALDIR MARIO
CARLOS ROBERTO SANT ANA PEREIRA
JOAO BATISTA CAMARGO SUETUGU
MARCELO TADEU MARTINS
THOMAS PORTHOS GOULIOURAS
ROBERTO ALVES LOBATO
ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
KELLY CRISTINA ALVES MASSUDA
VALTER RIBEIRO DOS SANTOS
JOAO CIQUEIRA
WILSON SAAB
FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA
EMERSON CLEITON DIAS
IRINEU ARMANDO SPINATO
RODRIGO MALULY NUCCI
MOHAMED IBRAHIM GHANEM
LUCINEIDE FEITOZA
DAMATILDE JOSE DA SILVA
MARILDA A BATISTA ARRUA
RAILDA OLIVEIRA DESIDERIA
MANGINO ALEXANDRO V.DOS SANTOS
FLORENCIA RODRIGUES DE A. SILVA
SILVANA RODRIGUES PACHECO
ALTAIR PEREIRA DE MORAES
ITALO PROTA DE SA
GREICE MAIA DE DEUS
RODRIGO DINIZ CABREIRA
JOAO BATISTA NOGUEIRA
QUIRINO ARECO
WALDEMAR TRUFFI NETO
CLAUDECIR BRAVO MILLIAN
ANDREI RICARDO STEFANELLO
RAIMUNDO CASIMIRO FAUSTINO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ELISABETE FERREIRA DA SILVA
GISLANE OLIVEIRA DE ALMEIDA
FERNANDES E URBIETA LTDA
GERALDO HEUSNER
DALVA ALVES DE OLIVEIRA
LEONICIO MORETTO
FLAVIO VASCONCELOS A.E CASTRO
LUIZ CARLOS TONSICA
LUIS GUSTAVO FAGUNDES STEFANELLO
CELIA MAEDA ARAKAKI
CELIA MAEDA ARAKAKI
HENRIQUE ALEXANDRE PLA LAKATOS
MIRELA MIARELLI PEREIRA FURBETA
FREDERICO FARIAS DE MIRANDA
ANA CARLA PEREIRA DA SILVA
MARCIO VASQUES T DE ALMEIDA
MARCIA BARBOSA
HUMBERTO ABDULAHAD
ANA REGINA FERNANDES TELES
WALFRIDO CHICOL MANVAILER
IDALINA SILVA
VAGNER DOMINGOS DE SOUZA
MARLENE CONCEICAO G.DIAS LOBO
IVANDO DA FONSECA
LUIZ YASUKAZO ARAKAKI
LEILA APARECIDA CABRERA
CLAUDIO BRAVO MILLIAN
MANOEL VENTURA SALES
EUSA MARIA F DE OLIVEIRA
IRAM DE DEUS PEREIRA
REGINA DOS SANTOS CESARINO
MARCOS ANTONIO PEREIRA SIMOES
HENGE CONSTRUCOES LTDA
WALFRIDO NOLASCO DE BARROS
GUSTAVO HERRADON
PÁGINA 35
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
314
302
302
302
302
303
302
303
303
302
305
302
302
302
301
302
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
304
302
302
302
302
302
305
302
302
302
305
302
304
302
305
304
302
305
302
302
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM4187
HRM4188
HRM4220
HRM4250
HRM4272
HRM4189
HRM4189
HRM4228
HRM4134
HRM4149
HRM4142
HRM4168
HRM4169
HRM4165
HRM4280
HRM4281
HRM4246
HRM4124
HRM4024
HRM4024
HRM4141
HRM4037
HRM4031
HRM4062
HRM4062
HRM4236
HRM4236
HRM4237
HRM4074
HRM4171
HRM4172
HRM4099
HRM4099
HRM4119
HRM4238
HRM4078
HRM4235
HRM4081
HRM4085
HRM4091
HRM4087
HRM4093
HRM4183
HRM4499
HRM4588
HRM4554
HRM4554
HRM4514
HRM4515
HRM4341
HRM4324
HRM4348
HRM4303
HRM4303
HRM4303
HRM4595
HRM4530
HRM4492
HRM4593
HRM4593
HRM4594
HRM4572
HRM4378
HRM4574
HRM4433
HRM4479
HRM4368
HRM4558
HRM4568
HRM4568
HRM4568
HRM4568
HRM4311
HRM4354
HRM4519
HRM4498
HRM4498
HRM4534
HRM4375
HRM4597
HRM4578
HRM4570
HRM4504
HRM4504
HRM4504
HRM4338
HRM4338
HRM4397
HRM4551
HRM4563
HRM4402
HRM4608
HRM4344
HRM4463
HRM4411
HRM4511
HRM4421
HRM4619
HRM4633
HRM4625
HRM4625
HRM4655
HRM4377
HRM4377
HRM4377
HRM4441
HRM4441
HRM4412
HRM4412
HRM4409
HRM4353
HRM4353
HRM4353
HRM4306
HRM4388
HRM4316
HRM4431
HRM4801
HRM4781
HRM4888
HRM4745
HRM4958
GUSTAVO HERRADON
NELSON PEDRO NEMERSKI
JOB DUARTE
BERNARDO HENN
RODRIGO ARANDA ARMOA
VALDIR CANDIDO DA SILVA
CLEMENTINO DE OLIVEIRA
NAYARA AMADO FERNANDES-ME
JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO
SANDRO CATARINO
AURORA YULE CARVALHO
JOSE RIBAS DA COSTA
LUCIANO ROGERIO F DOS SANTOS
TANIA MARA BOLDORI MACHADO
SAUL THAMES ARNES
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS
DIRCE ALVARENGA DE MENDONCA
WANDERLEY DE OLIVEIRA CAIMAR
SAMUEL DA SILVA FREITAS
LINDOMAR DOS SANTOS
SUZETE MARIA TEREZA BRESSAN
ALVARO GOMES DE CASTRO
WARDY MARQUES DE OLIVEIRA
MARIA EVA LUIZ VILELA
MARCIA HELENA M DE QUEIROZ
GABRIELA APARECIDA GARCIA PEREIRA
ADEMESIO FRANCISCO DE ANDRADE
CELIA DA SILVA DE CARVALHO
TARLEY FERREIRA MARQUES
GILBERTO CARLOS B.DOMINGUES
RONALDO ALVES SERTAO
JOSE RODRIGUES PINTO
ALVARO CORREA BARBOSA
MARIA REGINA GOLEGA ABDO
FLAVIO SILVA DE ALMEIDA
ELIANE DA SILVA DE SOUZA
LEA MOREIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS SILVA
FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA
JAIR LEITE VIANA
ERLON CARMONA GOMES
ALENCAR CARRA
REYNALDO GARCIA DA SILVA
FARID RACHID MAHMOUD
LAXSE DA SILVA BORGES
SUSSUMO IKEIZUMI
SANDRA SANTOS LOPES CIA LTDA-ME
WAGNER LOUREIRO GRANCE
MARIA LINA BRANDAO DE OLIVEIRA
VAGNER MELIN ZARATE
ROBERTO APARECIDO DA SILVA
JOSUE BURIGATO COSTA
CLAUDINEI TEODORO DA SILVA
AARAO PEDRO P.DE M.JUNIOR ME
ELI DE LIMA
CARLOS AUGUSTO DE AUMEIDA SILVA
CARLOS JAIME DE OLIVEIRA
COPY GRAF SIST REPROG.LTDA-ME
PEDRO MARTINS COELHO
ELVANDO DE JESUS DELMONDES
JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA
VALDECIR NOBRE DOS SANTOS
ABISAI NUNES DO NASCIMENTO
MARCELO VIEIRA MIRANDA
WANDERBERG LUIZ CAXIAS
RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA
JOAO CARLOS ROCHA LUNARDI
ANGELA MARIA BUZANELLO FAUSTINO
MARLE KARNOPP
MARLE KARNOPP
ARIOSVALDO DIAS DA SILVA
ONYDES DE CASTRO E SOUZA NETO
EVA MARIA DE JESUS
THAINA VERRONE DE SOUZA
IRAN PEREIRA DOMINGOS
IRAN PEREIRA DOMINGOS
EDUARDO PENNA E SOUZA
ORIVALDO GOES DE ANDRADE
APARECIDA MOURA QUEIROZ
SILVIA C. F.DE ASSIS CHEVERRIA
ROSANGELA FERNANDES MATOSO
JOSE WALTER FERREIRA PRADO
REGINA MARA J.GOMES PEREIRA
REGINA MARA J.GOMES PEREIRA
IVANA SILVESTRE
REPAL COMERCIO E REPRES. LTDA
VILMAR ORTOLAN
ANTONIO VICENTE DE LIMA
OSCAR MARTINS FILHO
BANCO ABN AMRO REAL SA
JAIRTON EUGENIO SAVICKI
SYLVIA NANTES GARCIA
MARIA YOSHIE ARASHIRO
GILVAN LUZ UCHOA
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARCIA CRISTINA SILVA
ANDERSON PEREIRA GRILL
ELAINE CRISTINA DE QUEIROZ SILVA
ROBERTO PRADO DE AVILA
LEIA VENTURATO GIORI
RICARDO MARCELO RIEGER
RICARDO MARCELO RIEGER
MARLI DE OLIVEIRA LOPES
JAIR GARCIA VASCONCELOS
ANTONIO JOSINETE DE ALMEIDA
ERIVAN DA SILVA
ROBERTO DOS SANTOS BRAGA
WALDIR GONCALVES JUNIOR
GEZINELLY HERNANDES CACERES
IONE RIBEIRO DA SILVA
APARECIDO ALVES DOS SANTOS
ALEX HENRIQUE FERRAZ GOMES
MANOEL MORAIS DO NASCIMENTO
LOURIVAL FERREIRA MARTINS
WALMIR GOMES SILVESTRE
JOAO PEREIRA FRANCO
JOSIANE SUSDARLI PEREIRA
LUCIA ALVES MOREIRA
DANIEL MARTINS COSTA
EDIVANIA ALVES
302
302
305
302
303
302
302
303
302
302
302
302
302
302
303
302
305
302
303
304
302
302
302
304
302
302
302
302
304
302
303
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
303
302
303
302
302
305
302
302
302
302
302
305
303
303
302
302
302
303
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
304
302
302
305
302
302
304
302
303
303
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
305
304
302
302
302
302
303
302
302
302
305
302
302
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM4958
HRN4896
HRM4782
HRM4843
HRM4886
HRM4882
HRM4920
HRM4810
HRM4854
HRM4740
HRM4709
HRM4827
HRM4903
HRM4712
HRM4802
HRM4748
HRM4762
HRM4762
HRM4718
HRM4722
HRM4722
HRM4713
HRM4730
HRM4758
HRM4758
HRM4735
HRM4906
HRM4925
HRM4806
HRM4807
HRM4915
HRM4872
HRM4830
HRM4830
HRM4928
HRM4887
HRM4921
HRM4891
HRM4891
HRM4892
HRM4901
HRM4932
HRM4957
HRM4957
HRM4938
HRM4962
HRM4943
HRM4961
HRM4988
HRM4811
HRM5295
HRM5259
HRM5157
HRM5180
HRM5171
HRM5141
HRM5177
HRM5178
HRM5181
HRM5347
HRM5367
HRM5399
HRM5211
HRM5219
HRM5280
HRM5313
HRM5322
HRM5299
HRM5318
HRM5348
HRM5348
HRM5330
HRM5344
HRM5338
HRM5358
HRM5341
HRM5363
HRM5415
HRM5415
HRM5412
HRM5357
HRM5359
HRM5361
HRM5361
HRM5408
HRM5407
HRM7299
HRN5170
HRM5194
HRM5400
HRM5400
HRM5200
HRM5333
HRM5252
HRM5252
HRM5153
HRM5386
HRM5046
HRM5074
HRM5078
HRM5124
HRM5084
HRM5059
HRM5053
HRM5077
HRM5077
HRM5111
HRM5093
HRM5093
HRM5093
HRM5093
HRM5105
HRM5104
HRM5130
HRM5130
HRM5130
HRM5130
HRM5114
HRM5687
HRM5687
HRM5720
HRM5720
EDMUNDO MACHADO JUNIOR
FABIANO SHIMABUCO
TEREZA PEDRA
FERNANDO AUGUSTO SOARES FILHO
ELDER DE ASSIS ROSA
JOSIMARI FERNANDES DE OLIVEIRA
ERIVALDO GIL BENITES
GIOVANY SBARDELOTTO
JANE SAMBRINI BENITES PORTILHO
MARI LOENI MORAIS SANTOLI
CELMO MOREIRA
JOSE CORTE NETTO
IRANILDA BRANDAO
JOAO CARLOS MARTINS
AUGUSTO PINEDO ZOTTOS
ANTONIO AUGUSTO DE A B JUNIOR
ANIBAL FERREIRA ESCOBAR
MIGUEL GONCALVES DOS SANTOS
SEVERINO ELEUTERIO DE SOUZA
TRELICAMP LAJES TRELICADAS LTDA
JAMIL DAVID MELKE CHARRO
PAULO CESAR CORREA DE REZENDE
MILDA DE PAULA MUNIZ
ROBSON LUIS FARIAS FURLAN
IVAN GORDIN FREIRE
JOAO LUIZ COENGA DURE
AVAIR XAVIER DE SOUZA MONGES
JADSON CUSTODIO OLIVEIRA
ANNA CAROLINA V.DE GODOY
ADONILDO TEODORO DE SOUZA
MARCELO ANDERSON MIRANDA
ADAO PEREIRA DA SILVA
JOSE SABINO DOS SANTOS
ARINO ALVES TEIXEIRA
SUGIVA COM DE ALIMENTOS LTDA
ELAINE COELHO DE A. WOLLMEISTER
ANDERSON DOS SANTOS RAMOS
FERNANDO LUIZ VIEIRA LOPES
FAUSTO NICOLAU
ELIZABETE R.SANTA BARBARA
MARILENE RIBEIRO DA SILVA
CARLOS DE SOUZA
ANA LETICIA RAINHO TEIXEIRA
VANESSA LOPES MORAES
H.C.VEICULOS IND.E COM.LTDA
VILMA APARECIDA N DA CRUZ
JOSE ANTONIO PIMENTEL DA SILVA
JOSE MESSIAS MARIANO
MECIA VANUIRI BARBANT
DILSON KOICHI NISHIMURA
PLINIO DA SILVA LIMA
VANDERLEI PEREIRA
JOSE ZINO DOS SANTOS
CARLOS MITSUYUKI OKAMA
SERGIO ADAO SILVA
JAVAN ISAIAS FONSECA
ELADIO DUTRA SIQUEIRA
LUIZ ADRIANO DE S. P. QUEIROZ
ADAUTO GOMES DOS SANTOS
KELLY CRISTINA S DE LIMA NAKANO
ELIANA MARIA ANDRADE PEREIRA
ELZA FERNANDES ORTELHADO
CLAUDIA REGINA LE LOUREIRO
JOSE LUDINALDO TEODORO MARQUES
ANA ESTELA INSFRAN D PEREIRA
LEAO MALDONADO
ANTONIO JOAO HUGO RODRIGUES
GUSTAVO COUTO PAES
JULIO FLORI PEREIRA JORGE
VALERIO ANTONIO PARIZOTTO
MONZA DIST DE VEICULOS LTDA
RAMAO DE OLIVEIRA
PAULO SERGIO SZUKALA ARAUJO
MARINALVA DE SOUZA
LUCILEIA MENDES DE MOURA
CELIA GUEDES SANDIM SHISHIDO
ANA CRISTINA DE FREITAS NEVES
MARIA DETE DE S O ARAUJO
LENIR MARIA ARAUJO DA SILVA
AROLDO DA SILVA PINHEIRO
CRISTIANE DE ARAUJO MELO
WILLIAN RODRIGUES DOMINGOS
ROSIMAR FERREIRA RODRIGUES
RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
SHISHIDO & IRMAOS LTDA
MARILSE APARECIDA ROTTA
AGNALDO SABINO DOS SANTOS
CHRISTIANA VELLOSO REBELLO
SONIA CAMILLO G.DE MENDONCA
EDSON PEREIRA DE MATOS
GERSOM PINTO ALVES
LINDA LUCIA APARECIDA BARCELA
AURELIO SARAIVA BRAZ
MARISLEI BARROS MAIDANO
OSMAR FERREIRA DIAS
LUIS FERNANDO DOS S.CASTANHO
ANDERSON REGIS GUIMARAES
LECY ANNA DA CUNHA ALVES
FABIENE GARDIM
OTHON RODRIGUES B. SOBRINHO
INPAN-IND.E C.PAES E BISC.LTDA
WILSON PEREIRA DA ROSA
JOSE BONIFACIO GOMES E SILVA
ERNANI RODRIGUES DE MORAES
IVANE VANZELLA
WALDIR DE MIRANDA OSORIO
ARSIL SILVA GARCEZ
ANA LUCIA ALVES DA ROCHA
RICARDO DE LIMA TORRES
RONEY CARLOS VIEIRA
ANA LUCIA ALVES DA ROCHA
RODRIGO ROSA PASA
MADALENA DE FATIMA T MOREIRA
UBALDO VASQUES RIOS
EZIO FERREIRA SANDIN
CELI LEITE DE CARVALHO
CELI LEITE DE CARVALHO
GLEICIANI DE O GRISOSTE BARBOSA
ANILDO PRADO
RODRIGO DE OLIVEIRA LUSENA
ILSON ONORIO GOMES
JACQUELINE PAULA ALVES SILVA
PÁGINA 36
302
302
301
302
302
305
302
302
302
304
302
302
302
302
303
303
302
302
302
303
302
302
305
302
302
304
302
302
302
305
303
302
302
302
302
302
302
302
305
302
304
302
302
302
304
309
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
304
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2003
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM5668
HRM5657
HRM5708
HRM5708
HRM5681
HRM5667
HRM5673
HRM5673
HRM5680
HRM5730
HRM5730
HRM5702
HRM5728
HRM5713
HRM5515
HRM5591
HRM5478
HRM5624
HRM5499
HRM5523
HRM5548
HRM5595
HRM5596
HRM5580
HRM5602
HRM5642
HRM5642
HRM5642
HRM5647
HRM5421
HRM5450
HRM5450
HRM5633
HRM5633
HRM5426
HRM5470
HRM5438
HRM5701
HRR8342
HRM5550
HRM5506
HRM5506
HRM5489
HRM5494
HRM5524
HRM5524
HRM5524
HRM5560
HRM5560
HRM5979
HRM6080
HRM5895
HRM5895
HRM5895
HRM6116
HRM6157
HRM6157
HRM5867
HRM5856
HRM5878
HRM5887
HRM5893
HRM5896
HRM5891
HRM5890
HRM5960
HRM6077
HRM5933
HRM5941
HRM5940
HRM5940
HRM5958
HRM5963
HRM5969
HRM6043
HRM6011
HRM6001
HRM6010
HRM6064
HRM6064
HRM6051
HRM6044
HRM6044
HRM6078
HRM6049
HRM6102
HRM6102
HRM6122
HRM6160
HRM5850
HRM5843
HRM5839
HRM5839
HRM5768
HRM5861
HRM5778
HRM5778
HRM5778
HRM5744
HRM5817
HRM5810
HRM5810
HRM5753
HRM5753
HRM5804
HRM5796
HRM5819
HRM5856
HRM5856
HRM5856
HRM6185
HRM6175
HRM6296
HRM6264
HRM6264
HRM6401
HRM6345
HRM6248
HRM6249
HRM6303
HRM6303
HRM6323
SANDRA REGINA GARRUCHO
ELIZANGELA VIEIRA
MATIAS DOS SANTOS AMARAL
FABIO LISBOA SAMPAIO
JOSEVAL FERNANDES DA SILVA
JONI DA SILVA MESSIAS
BERNADETE MACHADO DA SILVA
EDVALDO MARIANO DA SILVA
DIONE AMELIA S LOUREIRO ALMEIDA
MIRIAN QUEIROZ ALVES CORREA
ELENICE FAUSTINO NOGUEIRA
IONARA BIGOLIN
FIGUEIRAS & FILHOS LTDA ME
VERA LUCIA LUZ FONSECA
SERGIO MESSIAS DE PAULA
VERA LUCIA SALES
JUSCELINO ROMERO BRANCO
ANTONIO INACIO FURTADO
MARCIA MARIA DOS SANTOS
ANADIR PEREIRA RODRIGUES
LAURA CRISTIANE MANGINI
ENERTECNEW C EL T E S LTDA-ME
LEO VAEZ GONCALVES DA CRUZ
ZILDA DE OLIVEIRA CIMATTI
LAURA APARECIDA SANTOS GOMES
CELLY OSHIRO YANAZE
MANUEL NELITO DE SOUSA
OSWALDO BERNALDO DE FARIAS
ERNANDES FERREIRA FLAVIO
OTACILIO GOMES TEIXEIRA
MARCITA CASALI TREUHERZ
CRISLAYNE DE SOUZA CARVALHO
CARLOS CELSON PAULINO
JOAO BATISTA FELICIANO
FLAVIO VASCONCELOS A.E CASTRO
CYNTHIA KLAVA BORGES
THIAGO MARTINS THOME
RAQUEL CINTRA B DE OLIVEIRA
ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA
ADELMO MARTINS RAMOS
JOHNSON CRESCENCIO DA SILVA
ALAERTE BATISTA DOS SANTOS
SILVIO DIAS
ELAINE CRISTINA B.SARAVY
AGNALDO CORREA DA ROSA
EDUARDO ESTEVES DE BARROS
MARCOS DOMICIANO DE SOUZA
ANTONIO CARLOS TAIRA
MARCIO MOREIRA DE SOUZA
ANTONIO ROBERTO VERAS
ALESSANDRO KLIDZIO
EDMYLSON LEONEL P MIRANDA
EDMYLSON LEONEL PEREIRA MIRANDA
PEDRO CUNHA CATANANTE
SOLANGE SANTOS CINTRA CHAEBO
RICARDO MAURICIO DOS SANTOS
ENERTECNEW C ELET T E S LTDA-ME
ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES
GERALDO MORCELI
NELSON RODRIGO DA SILVA
MARCOS ALVES
REGINA MARIS JORGE MAZI
ERIC CONCEICAO PRADO
RAQUEL GOMES GARCIA
BENITO ANGELO CELA
LUIZ JACINTO DO NASCIMENTO
MARTA DA SILVA ARAUJO
ALEX SANDRO DA SILVA
ELIANE ROCHA DE ALMEIDA
ALTAIR JUSSIE PAES FILHO
MAURA DEUSA RAMOS
GISLAINE MOTTI SCUDLER
LUCIANA DE LIMA CICERO DE SA
ADONIR VENUZINO ROCHA BOTH
ROSILENE ORTIZ
LUZIA LUIZA DE CARVALHO
CLARINDA MARIA P PASCUCCIO
OLIVIA DE OLIVEIRA
ELZA LIMA DE SOUZA MANSANO
MARIA DO CARMO LIMA
SEBASTIAO VITORIO DOS SANTOS
DEBORA CRISTINA POLETTO
EDVALDO JUNIOR DE QUEIROZ
GERMANO RAMOS DA SILVA
IDELFONSO SOUZA DE MORAES
HILARIO DA SILVA BORGES
LETYCIA FURTADO
SANDRA MARGARETH G RODRIGUES
MANOEL S BRITO & CIA LTDA
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
SARA MATIAS DE AZEVEDO
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
TANIA MARTA RIOS
SERGIO LUIZ COLLA
MARIO CARDOZO
ALAN KENNEDY MARTINS DE ASSIS
JOAO CARLOS FERREIRA FILHO
IVONEI SCHULTZ
CICERO JOSE DE SENA
ROSANA DE FATIMA MOREIRA
EDISON LORENZZETTI
MARIO AMARAL RODRIGUES
DANIEL DE SOUSA PROENCA
HELIO GONCALVES
HELIDA CARMO DIAS
VALDEMAR ZATTI
RENIE SALINA RIBEIRO
GERALDO MORCELI
DIMAS DE ARAUJO
JOSE VICENTE BALBUENA DE LIVRADO
GLEYSER CARVALHO DA SILVA
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
HILDA NOGUEIRA FERREIRA
VITORIO FINOTO
SERGIO FINOTO
CLAUDIA MEDEIROS
BANCO ABN AMRO REAL SA
MARCIA REGINA S ANDREA VISIOLI
HUGO RIQUELME
WILMA NAISA IORIO LEITE
MARIA LUCILENE DA COSTA
PAULO ITIRO YAMAUCHI
302
302
305
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
302
304
302
302
302
302
302
303
303
303
302
302
304
303
302
302
302
302
302
305
303
302
302
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
315
302
302
302
304
302
302
302
303
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
304
302
305
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
305
302
302
303
302
302
302
302
305
302
303
302
309
302
302
302
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2006
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM6302
HRM6271
HRM6374
HRM6344
HRM6318
HRM6378
HRM6378
HRM6328
HRM6329
HRM6387
HRM6387
HRM6366
HRM6365
HRM6415
HRM6372
HRM6369
HRM6379
HRM6370
HRM6370
HRM6428
HRM6383
HRM6405
HRM6440
HRM6438
HRM6438
HRM6439
HRM6439
HRM6419
HRN6231
HRM6166
HRM6177
HRM6187
HRM6184
HRM6184
HRM6192
HRM6552
HRU6442
HRM6525
HRM6463
HRM6470
HRM6470
HRM6482
HRM6520
HRM6517
HRM6514
HRM6522
HRM6523
HRM6524
HRM6578
HRM6569
HRM6542
HRM6542
HRM6586
HRM6557
HRM6557
HRM6563
HRM6564
HRM6561
HRM6579
HRM6579
HRM6580
HRM6581
HRM6590
HRM6595
HRM6612
HRM6626
HRM6643
HRM6625
HRM6615
HRM6693
HRM6633
HRM6629
HRM6639
HRM6662
HRM6705
HRM6721
HRM6703
HRM6709
HRM6684
HRM6704
HRM6704
HRM6675
HRM6738
HRM6710
HRM6710
HRM6710
HRM6713
HRM6736
HRM6731
HRM6730
HRM6746
HRM6746
HRM6868
HRM6995
HRM6780
HRM6971
HRM6887
HRM6887
HRM6980
HRM6688
HRM6918
HRM6978
HRM6978
HRM6950
HRM6953
HRM6961
HRM6940
HRM6935
HRM6935
HRM6862
HRM6924
HRM6822
HRM6784
HRM6784
HRM6784
HRM6769
HRM6782
HRM6751
HRM6750
HRM6750
HRM6829
HRM6762
CRISTIANO_CESAR HANCIO
JOSE ROBERTO FAGIOLO
KARINE FERREIRA DA COSTA
JOEL SARAIVA FERREIRA
AMADOR GOULART QUIRINO
MARIA DIRAIDE FILGUEIRAS
ROBSON DUSZEIKO
JOSE RICARDO CORREA NASSER
WALTER ZUICKER NETO
VIACAO CANARINHO LTDA
SIDNEY CORREA BARROS
GERUZA APARECIDA FERREIRA SARAIVA
JOAO PAULO NOGUEIRA ALVES
ROSEMEIRE FLORES DE OLIVEIRA
MARIA RUTH ROMERO
MILTON CESAR DICKEL
FRANCISCO DE ARAUJO
ANTENOR FERREIRA DE OLIVEIRA
GEOSAT-GEOPROCES. E PLAN.LTDA
JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA
ROSIVALDO OLIVEIRA DE LIMA
JOSE ENRIQUE G MENDONCA
JOAO ANTONIO BENITES NETO
MARCELO KAWAHATA BARRETO
RUBENS JORGE ALENCAR
WEVERTON ALVES S DA SILVA
WEVERTON ALVES SANTOS DA SILVA
REGINA CELIA PAULON
SEBASTIAO MOREIRA DA COSTA
MARCO ANTONIO ROSA BORGES
AURELIO ROSA DE OLIVEIRA
MARISE MIYUKI SAKAI TATEISHI
AILTON ALVES PEREIRA
MARINETE FEDRIZZI
WALTER PINHO DA SILVA
EULIRIA RIBEIRO DOS SANTOS
GIOVANY SANDIM GONCALVES
FRANCISCO NATALINO DA SILVA
ISAQUE FERREIRA CAMPOS
ROSEMEIRI DA SILVA AGUIRRE
ELINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
WANDER CORONEL DA SILVA
EVELISE FERNANDES CAPILE
ISAIAS GONCALVES DE OLIVEIRA
JOSE ERNESTO BARBOZA
ITAMAR GOMES RAMALHO
ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
LEANDRO DA SILVA RIGHEZ
SIDNEI NOGUEIRA
TERMOLINE AR CONDICIONADO LTDA
LUIZ CARLOS TON M DE OLIVEIRA
JOSE DA CRUZ SOARES
MARCO ANTONIO ARGUELHO DA SILVA
WALMIR MARCONDES DE LIMA
MARCOS ANTONIO ALVES DA COSTA
ROBERTO GOMES AVELINO
RUTE DE OLIVEIRA SANCHES
CINARA CRISTINA CANCIAN
NILVO NEMERSKI
TERESINHA VOGEL
GEISE LUCIA LOPES PACHE
SULIVAN MOREIRA BARROS
MARIA DE FATIMA TEODORO
ABRAO CACERES
IMPACTO VIAGENS E TURISMO LTDA
WARNO JOAO HAHN
ROZIMAR ALVES DE BARROS
ADRIANO LAURENSSE T PAIVA
ALEX CUNHA ALONSO
ELISON BORGES DE OLIVEIRA
ARLINDO SALLES DE ARAUJO
GUILHERME CANTERO LOPES
LEONARDO AZAMBUJA JACARANDA
SABRINA DA CONCEICAO POSSAS
ANA MARTA ABITANTE
PAULO CESAR MANSANO
MARLEIDE APARECIDA FERNANDES
DONATO RIBEIRO
TEREZINHA DE FATIMA DE S. PINTO
SEBASTIAO PEREIRA
MARCIA ADRIANA ANDRADE BARROS
ELISANDRA UESATO
JOSE CARLOS BELCHIOR PEREIRA
VILSON GUEDES DA SILVA
SONIA YURIKO INOUE YAMANAKA
VALDIR FERNANDES DE SOUZA
SILVIA CRISTINA ALVES DIAS
JOSE DOMINGOS MARTINS
FABIO AQUINO SANTANA
CELSON RIBEIRO DA SILVA
SAMARA DIAS PIRES
SIMONE DE SOUZA
PAULO FEITOZA DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO A DA SILVA
LUCI APARECIDA DA COSTA
LUIZ CARLOS RIVERO
SANDRO MANOEL BORGES
SOIVA MARCIA MALHADO DE LIMA
MARIO LUCIO PIRES BOTTA
JOSE GONCALVES
ALBERTONI MARTINS DA S JUNIOR
JOSE RUFINO DA SILVA FILHO
VANDERLEI LOPES DA SILVA
ALESSANDRO MICHELLI SORIANO
VERGILIO DA CONCEICAO
SISTEMA ALPA COML.E SERV LTDA
GISELE MUNIZ ANASTACIO
ANDRE LUIZ ESCOBAR DA SILVA
GILMAR MOREIRA
AIRTON JOSE RAIMUNDO MONTEIRO
ALCINDO DOS SANTOS LINO
ANTONIO LUIS SOARES
GILSON LUIZ DE A.GONCALVES
ELIANE JOSE DE ARAUJO
FATIMA ALVES GONDIM
EDMAR DE MATTOS
MARIA APARECIDA M.C.FERRO
JOSE AFONSO RIBEIRO FILHO
FABIO DOS SANTOS PEREIRA
ERICK SILVA DOS SANTOS
IVANIR ROBERTO KARLING
JOANA RITA DA SILVA
PÁGINA 37
302
302
302
304
304
302
305
302
302
302
302
302
302
303
302
303
305
302
302
302
302
302
302
304
302
302
304
304
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
302
315
302
302
302
302
302
302
302
302
302
305
302
302
302
304
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
20 DE SETEMBRO DE 2010
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
2009
HRM6755
HRM6803
HRM6803
HRM6813
HRM6813
HRM6813
HRM6813
HRM6756
HRM6798
HRM6823
HRM6817
HRM6820
HRM6854
HRM6840
HRM6841
HRM6853
HRM6865
HRM6875
HRM6873
HRM6873
HRM6878
HRM6879
HRM6894
HRM6892
HRM6892
HRM6889
HRM6883
HRM6902
HRM6906
HRM6919
HRM6989
HRM5386
HRM7227
HRM7227
HRM7227
HRM7170
HRM7050
HRM7050
HRM7050
HRM7013
HRM7307
HRM7307
HRM7275
HRM7275
HRM7235
HRM7273
HRM7229
HRM7232
HRM7262
HRM7024
HRM7028
HRM7034
HRM7038
HRM7325
HRM7181
HRM7041
HRM7202
HRM7285
HRM7328
PEDRO PAULO PIRES
MARIA ALVIM DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS MARTELLI
EDUARDO SOARES DE SENA MADUREIRA
EDUARDO SOARES DE SENA MADUREIRA
P E A PECAS E SERVICOS LTDA
P E A PECAS E SERVICOS LTDA
PEDRO DA MOTA FLORES
GERALDO BATISTA DE ARAUJO
HELIO MADDALENA JUNIOR
SIRLEI MARIA PEREIRA LEAL
SONIA INES DE O.PERALTA SANTANA
JUCIRA SOARES DE OLIVEIRA
ROMUALDO RODRIGUES DE FREITAS
ANA CAROLINA DE PAULA
MARIA DE FATIMA CENTURIAO
MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA
ANDREA MARIA ARCE
CYNTHIA TODESCHINI VIEIRA
MARIA AUXILIADORA DE S.PAULA
GLADISTONE TORRES TAQUES
BRAZ MARTINS
MARCELINO TORQUATO DE ARRUDA
VAILSON VARGAS DE FREITAS
MARCEL CESTARI DE MEDEIROS
VILMA APARECIDA DA S PERALTA
ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS
BRENO GOMES MOURA
ALESSANDRA GONCALVES
ARNALDO FERREIRA CABRIOTTI
EBER PIEMONTE HENRIQUES
JOAO APARECIDO DA SILVA
ERMELINDO TORRES
JOSE MARQUES DE AZEVEDO JUNIOR
ABBOUD LAHDO
SIDNEI ROCHA GUIMARAES
RONALDO CARVALHO DANTAS
LOURIVAL APARECIDO F GARCIA
ELIDEY DE QUEIROZ ME
MARIA DE LIMA PAIXAO
FELIPE LABURU
MARIA MONTEIRO PADIAL
JOSE ALCEU PADILHA BUENO
RENATA ADORNO DA SILVA
SELMA SANDRA DIAS DE QUEIROZ
CLAUDIONOR MIRANDA BUENO
JOSE MANOEL FARIAS
CLAUDETE DENIS DOS SANTOS
FABIO GRECCO
VALMIR FERNANDES DO NASCIMENTO
CUSTODIO LUIZ MARTINS
ANA PAULA GARCIA SALDIVA
JULIANA O. DO ESPIRITO SANTO
ALISONIA RODRIGUES DA ROCHA
ASSOC CRUZEIRAS DE S FRANCISCO-ACSF
RAFAEL MENESES SAYD
ALAN KARDEC ORTIZ
CARLOS COIMBRA JANUARIO
HENRIQUE FINOTTO
CONFERIDO: Campo Grande, 15 de setembro de 2010.
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença Prévia para Sistema de
Esgotamento Sanitário (Implantação rede coletora, ligações domiciliares, interceptor,
linha de recalque e de 06 Estações Elevatórias de Esgoto) localizada próxima da confluência dos córregos Água Boa e Paragem no município de DOURADOS-MS.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença Prévia para Sistema de
Esgotamento Sanitário (Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Ipê e
emissários) localizada no final da Rua Vinte Quatro na região sul da cidade próxima ao
distrito industrial a 275 metros da margem esquerda do córrego Água Boa no município
de DOURADOS-MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para atividade de perfuração de poço tubular profundo localizada na Rua Da Saúde esquina com a
Rua Pero Vaz de Caminha no município de PONTA PORÃ-MS.
RESCISÃO UNILATERAL E MULTA
Processo: Nº 898/2008/GEMA/SANESUL
CT Nº 266/2008
Objeto: RESCISÃO UNILATERAL E MULTA DE CONTRATAÇÃO COM A SANESUL.
Contratada: PLEUGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA
DECISÃO: Rescisão unilateral do CT n° 266/2008, na forma estabelecida no art. 79,
inc. I da Lei Federal n° 8.666/93 e de acordo com informações constantes do Processo
Administrativo supracitado, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante,
para todos os fins de direito. Fica também a contratada obrigada a pagar a multa compensatória de 10% sobre o valor do saldo contratual.
Campo Grande-MS, 17 de setembro de 2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo as despesas e as emissões das Notas de Empenhos aos processos do mês de
AGOSTO/2010 conforme relação abaixo:
Processo: 09/600.001/2010
N.E.: 00600
Data: 25/08/2010
Favorecido: VIAÇÃO CANARINHO LTDA
N.D: 33903972
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 364,60 (trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)
Objeto: Despesa estimada com aquisição de vale-transporte Ladario, mês de Setembro
Processo: 09/600.375/2009
N.E.: 00635
Data: 02/08/2010
Favorecido: ASSETUR–ASSOC.DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
N.D: 33903044
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 17,50(dezessete reais e cincoenta centavos )
Objeto: Aquisição de cartão Vale-Transporte..
Processo: 09/600.375/2009
N.E.: 00718
Data: 25/08/2010
Favorecido: ASSETUR–ASSOC.DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
N.D: 33903044
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 17,50(dezessete reais e cincoenta centavos )
Objeto: Aquisição de cartão Vale-Transporte..
Processo: 09/600.375/2009
N.E.: 00716
Data: 25/08/2010
Favorecido: ASSETUR–ASSOC.DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
N.D: 33903972
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 4.589,80 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)
Objeto: Despesa estimada com rastreamento de Vale-Transporte
Processo: 06/600.002/2010
N.E.: 000634
Data: 02/08/2010
Favorecido: EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações
N.D: 33903958
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cincoenta reais)
Objeto: Despesa estimada com ligações telefônicas, semestral.
Processo: 09/600.004/2010
N.E.: 00636
Data: 02/08/2010
Favorecido: ÁGUAS GUARIROBA S/A
N.D: 33903944
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Objeto: Despesa estimada com fornecimento de água, semestral.
Processo: 09/600.005/2009
N.E.: 00637
Data: 02/08/2010
Favorecido: ENERSUL – EMPRESA ENERGÉTICA DE MS
N.D: 33903943
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Objeto: Despesa estimada com fornecimento de energia elétrica semestral
Processo: 39/100.043/2010
N.E.: 00638
Data: 02/08/2010
Favorecido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
N.D: 33903947
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Objeto: Despesa com postagens de correspondências.
Processo: 09/600.088/2010
N.E.: 00640
Data: 02/08/2010
Favorecido: TEREZINHA Z. DE FIGUEIREDO-ME
N.D: 33903941
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 8.365,00 (oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais)
Objeto: Contratação para realizar coquetel, Projeto Agosto
Processo: 09/600.123/2007
N.E.: 00641
Data: 02/08/2010
Favorecido: F. ROCHA & CIA LTDA
N.D: 33903983
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte reais)
Objeto: Despesa com a locação de máquinas foto copiadoras.
Processo: 09/600.275/2009
N.E.: 00643
Data: 02/08/2010
Favorecido: CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENÇÃO MAQUINAS PARA ESCRITORIO
N.D: 33903917
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 395,80 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos)
Objeto: Despesa com a manutenção de ar condicionado central do MARCO.
Processo: 09/600.328/2009
N.E.: 00642
Data: 02/08/2010
Favorecido: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
N.D: 33903916
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 2.067,37 (Dois mil sessenta e sete reais e trinta e sete centavos)
Objeto: Manutenção mensal com elevadores.
Processo: 09/600.007/2010
N.E.: 00644..
Data: 02/08/2010
Favorecido: PASEP
N.D: 33904712
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0100000000
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais )
Objeto: refere-se ao pagamento do Pasep dos servidores da FCMS
Processo: 09/600.506/2009
N.E.: 00686
Data:16/08/2010
Favorecido: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
N.D: 33504301
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais)
Objeto: Diferença pagamento salarial devido aumento salarial com patrulheiros mirins.
Processo: 39/100.059/2006
N.E.: 00639
Data: 02/08/2010
Favorecido: S. H. INFORMÁTICA LTDA
N.D: 33903957
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Objeto: Despesa com gerenciamento de cartões de combustível
Processo: 06/600.437/2010
N.E.: 000657
Data: 10/08/2010
Favorecido: PREMIAÇÕES FUA
N.D: 33903102
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240
Valor: R$ 19.800,00( dezenove mil e oitocentos reais)
Objeto: Despesa estimada com premiações do projeto Fuá
Processo: 06/600.438/2010
N.E.: 000658
Data: 10/08/2010
Favorecido: PREMIAÇÕES FUA
N.D: 33903102
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240
Valor: R$ 55.000,00( cincoenta e cinco mil reais)
Objeto: Despesa estimada com premiações do projeto Fuá
Processo: 06/600.439/2010
N.E.: 000659
Data: 10/08/2010
Favorecido: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS E CULTURAL NIPO BRASILEIRA
N.D: 33904302
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
PÁGINA 38
20 DE SETEMBRO DE 2010
Valor: R$ 15.000,00( quinze mil reais)
Objeto: Despesa estimada com Convenio XXVI Edição Bom Odori
Processo: 06/600.420/2010
N.E.: 000660
Data: 11/08/2010
Favorecido: ART VIDEO LTDA ME
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 270,15( duzentos e setenta reais e quinze centavos)
Objeto: Despesa com material de expediente Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 06/600.420/2010
N.E.: 000661
Data: 11/08/2010
Favorecido: HOUSETCH INFORMATICA LTDA
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 17,20( dezessete reais e vinte centavos)
Objeto: Despesa com material de expediente Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 06/600.420/2010
N.E.: 000662
Data: 11/08/2010
Favorecido: MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 158,00( cento e cincoenta e oito reais )
Objeto: Despesa com material de expediente Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 06/600.421/2010
N.E.: 000663
Data: 11/08/2010
Favorecido: INFORTECH INFORMATICA LTDA ME LTDA
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 39,56( trinta e nove reais e cincoenta e seis centavos)
Objeto: Despesa com material de expediente Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 06/600.421/2010
N.E.: 000664
Data: 11/08/2010
Favorecido: ART VIDEO LTDA ME
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 474,27( quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos)
Objeto: Despesa com material de expediente Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 06/600.420/2010
N.E.: 000708
Data: 23/08/2010
Favorecido: ART VIDEO LTDA ME
N.D: 33903016
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 140,29( cento e quarenta reais e vinte e nove centavos)
Objeto: Despesa com material de oficinas Convenio 05/2010 SEBRAE.
Processo: 09/600.407/2010
N.E.: 000665
Data: 11/08/2010
Favorecido: INSTITUTO SULMATOGROSSENSE PARA CEGOS FLORISVALDO VARGAS
N.D: 33504302
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0281100009
Valor: R$ 44.000 (quarenta e quatro mil reais )
Objeto: 2.ª Parcela , Convenio 364/07-Minc.
Processo: 09/600.407/2010
N.E.: 000665
Data: 11/08/2010
Favorecido: INSTITUTO SULMATOGROSSENSE PARA CEGOS FLORISVALDO VARGAS
N.D: 33504302
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0281100009
Valor: R$ 16.000 (dezesseis mil reais )
Objeto: 2.ª Parcela , Convenio 364/07-Minc.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Processo: 09/600.412/2010
N.E.:00653
Data:06/08/2010
Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF
N.D: 33903004
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 304,50 (trezentos e quatro reais e cincoenta centavos)
Objeto: Refere-se a aquisição de 07 botijões de Gás Liquefeito
Processo: 06/600.353/2010
N.E.: 000713
Favorecido: COMERCIAL T&C LTDA
N.D: 44905242
P.T: 13392011462410000
Valor: R$ 15,40( quinze reais e quarenta centavos)
Objeto: Despesa com material de consumo para FCMS.
Data: 25/08/2010
Fonte:0281100013
Processo: 06/600.353/2010
N.E.: 000714
Data: 25/08/2010
Favorecido: I.A CAMPAGNA E INFORMATICA E CIA LTDA
N.D: 33903007
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 55,65( cincoenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)
Objeto: Despesa com material de consumo para a FCMS.
Processo: 06/600.353/2010
N.E.: 000715
Data: 25/08/2010
Favorecido: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE
N.D: 33903007
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 105,00( cento e cinco reais)
Objeto: Despesa com material de consumo para a FCMS.
Processo: 06/600.572/2010
N.E.: 000675
Data: 13/08/2010
Favorecido: VYGA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO
N.D: 33903702
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 39.190,30( trinta e nove mil cento e noventa reais e trinta centavos)
Objeto: Despesa estimada com serviço de limpeza da FCMS.
Processo: 06/600.572/2010
N.E.: 000676
Data: 13/08/2010
Favorecido: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
N.D: 33903702
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 3.654,00( três mil seiscentos e cincoenta e quatro reais)
Objeto: Despesa estimada com serviço de limpeza do Marco.
Processo: 09/600.0435/2010
N.E.: 000674
Data: 12/08/2010
Favorecido: NAYARA AMADO FERNANDES
N.D: 33903303
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais )
Objeto: Refere-se a locação de uma van para atender Projeto Circuito Sul Matogrossense de Teatro.
Processo: 09/600.376/2010
N.E.: 000694
Data: 17/08/2010
Favorecido: MILENIO CONSULTORIA PUBLICA PRIVADA TERCEIRO SETOR
N.D: 33903905
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281000008
Valor: R$ 1.320,00(hum mil e trezentos e vinte reais)
Objeto: Refere-se Oficina de formação de preços Convenio SEBRAE.
Processo: 39/100.077/2006
N.E.: 00696
Data: 18/08/2010
Favorecido: S. H. INFORMÁTICA LTDA
N.D: 33903039
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil duzentos reais)
Objeto: Despesa com conserto dos veículos da FCMS
Processo: 09/600.0414/2010
N.E.: 000709
Data: 23/08/2010
Favorecido: NAYARA AMADO FERNANDES
N.D: 33903303
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais )
Objeto: Refere-se a locação de uma van para atender Projeto Circuito Sul Mato Grossense
de Teatro.
Processo: 39/100.077/2006
N.E.: 00655
Data: 10/08/2010
Favorecido: S. H. INFORMÁTICA LTDA
N.D: 33903039
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.324,00 (hum mil trezentos e vinte e quatro reais)
Objeto: Despesa com conserto dos veículos da FCMS
Processo: 09/600.429/2010
N.E.: 000695
Data: 17/08/2010
Favorecido: AMA
N.D: 33903303
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 5.999,40 (cinco mil novecentos e nove reais e quarenta centavos)
Objeto: Refere-se a locação de onibus para atender Projeto Circuito de Dança no MS.
Processo: 39/100.077/2006
N.E.: 00697
Data: 18/08/2010
Favorecido: S. H. INFORMÁTICA LTDA
N.D: 33903919
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)
Objeto: Despesa com conserto dos veículos da FCMS
Processo: 09/600.414/2010
N.E.: 000648
Data: 05/08/2010
Favorecido: NAYARA AMADO FERNANDES
N.D: 33903303
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.240,00(hum mil duzentos e quarenta reais)
Objeto: Refere-se a locação de veiculo para atender o Grupo Bate-pé.
Processo: 39/100.059/2006
N.E.: 00651
Data: 06/08/2010
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
N.D: 33903001
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais)
Objeto: Despesa estimada com abastecimento de veículos oficiais
Processo: 09/600.403/2010
N.E.: 000677
Data: 13/08/2010
Favorecido: ANTONIO CLAUDIO COSTA VAL DO ROSARIO
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais )
Objeto: Refere-se Oficina de Direção Pesquisa de Roteiro na Área de Áudio Visual
Processo: 06/600.425/2010
N.E.: 000698
Data: 20/08/2010
Favorecido: SEM LIMETES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
N.D: 33903006
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 3.000,00( três mil reais)
Objeto: Despesa com pintura sala de exposições do MARCO.
Processo: 09/600.403/2010
N.E.: 000678
Data: 13/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Antonio Cláudio Costa Val do .Rosário
Processo: 06/600.425/2010
N.E.: 000699
Data: 20/08/2010
Favorecido: SEM LIMETES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
N.D: 33903006
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.596,00( hum mil quinhentos e noventa e seis reais)
Objeto: Despesa com tinta para pintura sala de exposições do MARCO.
Processo: 06/600.373/2010
N.E.: 000673
Data: 11/08/2010
Favorecido: AGIOSUL AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
N.D: 33903080
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 332,00( trezentos e trinta e dois reais)
Objeto: Despesa com Nota Fiscal da Casa do Artesão.
Processo: 06/600.196/2010
N.E.: 000687
Data: 16/08/2010
Favorecido: COMERCIAL T&C LTDA
N.D: 44905242
P.T: 13392011462410000
Fonte:0281100013
Valor: R$ 82.550,00( oitenta e dois mil quinhentos e cincoenta reais)
Objeto: Despesa com arquivo para a sala do Acervo do MIS.
Processo: 06/600.196/2010
N.E.: 000688
Data: 16/08/2010
Favorecido: KFLEX COMERCIAL t&C LTDA ME
N.D: 44905242
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0281100013
Valor: R$ 31.010,00( trinta e um mil e dez reais)
Objeto: Despesa com poltronas para a sala do Acervo do MIS.
Processo: 06/600.196/2010
N.E.: 000689
Data: 16/08/2010
Favorecido: KFLEX COMERCIAL t&C LTDA ME
N.D: 44905242
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 11.830,00( onze mil oitocentos e trinta reais)
Objeto: Despesa com serviço de instalação do mobiliario do MIS.
Processo: 09/600.381/2010
N.E.: 000682
Data: 13/08/2010
Favorecido: PAULO ENDRIGO DA COSTA CAVALARI
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais )
Objeto: Show Musical em Bandeirantes Ações Culturais
Processo: 09/600.381/2010
N.E.: 000683
Data: 13/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Paulo Endrigo da Costa Cavalari
Processo: 09/600.305/2010
N.E.: 000669
Data: 11/08/2010
Favorecido: NELIDA MONÇÃO
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais )
Objeto: Show em Rio Verde de MT Projeto Ações Culturais
Processo: 09/600.305/2010
N.E.: 000670
Data: 11/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Nelida Monção
Processo: 09/600.281/2010
N.E.: 000654
Favorecido: ESTUDIO MACACO LTDA ME
Data: 09/08/2010
PÁGINA 39
20 DE SETEMBRO DE 2010
N.D: 33903905
P.T: 13392011463010000
Fonte: 028110012
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais )
Objeto: Oficina de trilha sonora para espetáculo de artes cênicas.
Processo: 09/600.347/2010
N.E.: 000671
Data: 11/08/2010
Favorecido: WANDECOK CAVALCANTE DE ALMEIDA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais )
Objeto: Oficina de escultura em cerâmica Sesc Horto Convenio 05/10 Sebrae
Processo: 09/600.347/2010
N.E.: 000672
Data: 11/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Wandecok Cavalcante de Almeida.
Processo: 09/600.255/2010
N.E.: 000645
Data: 02/08/2010
Favorecido: ALTAIR HOPPE ME
N.D: 33903905
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais )
Objeto: Oficina de Introdução a Fotografia Projeto Interação.
Processo: 09/600.371/2010
N.E.: 000667
Data: 11/08/2010
Favorecido: EDNA CORREIA DE SOUZA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 3.200,00 (dois mil e quinhentos reais )
Objeto: Oficina de bordado em Iguatemi Projeto Artesania.
Processo: 09/600.371/2010
N.E.: 000668
Data: 11/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Edna Correia de Souza.
Processo: 09/600.334/2010
N.E.: 000731
Data: 27/08/2010
Favorecido: FEDERAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DE MS
N.D: 33903905
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais )
Objeto: Apresentações IV Circuito Sul mato-grossense de Bandas e Fanfarras.
Processo: 09/600.325/2010
N.E.: 000679
Data: 13/08/2010
Favorecido: DERCY MARI PINTO SALDANHA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais )
Objeto: Refere-se Oficina de Designer em Nioaque Contrapartida Convenio SEBRAE.
Processo: 09/600.325/2010
N.E.: 000681
Data: 13/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Dercy Mari Pinto Saldanha
Processo: 09/600.329/2010
N.E.: 000702
Data: 20/08/2010
Favorecido: DERCY MARI PINTO SALDANHA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais )
Objeto: Refere-se Oficina de Designer em Porto Murtinho Contrapartida Convenio
SEBRAE.
Processo: 09/600.329/2010
N.E.: 000703
Data: 20/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Dercy Mari Pinto Saldanha
Processo: 09/600.325/2010
N.E.: 000690
Data: 17/08/2010
Favorecido: INDIANA ANTUNES MARQUES DE ARAUJO
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais )
Objeto: Refere-se Oficina de modelagem e pintura em cerâmica em Guia Lopes da
Laguna.
Processo: 09/600.325/2010
N.E.: 000691
Data: 17/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Indiana Antunes Marques de Araújo
Processo: 09/600.346/2010
N.E.: 000684
Data: 16/08/2010
Favorecido: TAIANE PETELIN FRANÇA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais )
Objeto: Refere-se Circuito Sul Mato Grossense de Teatro
Processo: 09/600.346/2010
N.E.: 000685
Data: 16/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Taiane Petelin França.
Processo: 09/600.411/2010
N.E.: 000692
Favorecido: LEONARDO DA MOTTA SCHMIDT
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais )
Objeto: Show Musical Som da Concha
Data: 17/08/2010
Fonte: 0240
Processo: 09/600.411/2010
N.E.: 000693
Data: 17/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Leonardo da Motta Schimdt
Processo: 09/600.399/2010
N.E.: 000700
Data: 20/08/2010
Favorecido: GLAUCIA ROSANGELA VIANA DA SILVA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais )
Objeto: Refere-se Oficina de bale Nova Geração Circuito Dança do Mato
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Processo: 09/600.399/2010
N.E.: 000701
Data: 20/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Gláucia Rosangela Viana da Silva
Processo: 09/600.345/2010
N.E.: 000704
Data: 20/08/2010
Favorecido: RAMONA RODRIGUES DE SOUZA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais )
Objeto: Refere-se Circuito Sul Mato Grossense de Teatro
Processo: 09/600.345/2010
N.E.: 000705
Data: 20/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Ramona Rodrigues de Souza.
Processo: 09/600.398/2010
N.E.: 000706
Data: 20/08/2010
Favorecido: MARCOS FLAVIO DE MATOS BEZERRA
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais )
Objeto: Refere-se Oficina de Dança urbana Circuito Dança do Mato
Processo: 09/600.399/2010
N.E.: 000707
Data: 20/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Marcos Flavio de Matos Bezerra
Processo: 09/600.338/2010
N.E.: 000711
Data: 24/08/2010
Favorecido: GUILHERME DA SILBA BUENO
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cincoenta reais )
Objeto: Refere-se Oficina de Historia da Arte Convenio 702 492/08.
Processo: 09/600.338/2010
N.E.: 000712
Data: 24/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 750,00 (setecentos e cincoenta reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Guilherme da Silva Bueno
Processo: 09/600.159/2010
N.E.: 000720
Data: 25/08/2010
Favorecido: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA ME
N.D: 33903301
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Objeto: Refere-se aquisição de passagens para os jurados do Salão de Arte.
Processo: 09/600.456/2010
N.E.: 000719
Data: 25/08/2010
Favorecido: FCA PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA
N.D: 33903980
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais)
Objeto: Refere-se hospedagem e alimentação para MS Canta Brasil.
Processo: 39/100.043/2010
N.E.: 00733
Data: 30/08/2010
Favorecido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
N.D: 33903947
P.T: 13392011462410000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
Objeto: Despesa com postagens de correspondências.
Processo: 09/600.448/2010
N.E.: 000734
Favorecido: DANIEL SILVA ESCRIVANO
N.D: 33903606
P.T: 13392011463010000
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais )
Objeto: Show Musical Som da Concha
Data: 30/08/2010
Fonte: 0240
Processo: 09/600.448/2010
N.E.: 000735
Data: 30/08/2010
Favorecido: INSS
N.D: 33904718
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0281100012
Valor: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Objeto: refere-se ao recolhimento da obrigação patronal devida pela FCMS pela contratação dos serviços de Daniel Silva Escrivano
Processo: 09/600.0458/2010
N.E.: 000732
Data: 30/08/2010
Favorecido: NAYARA AMADO FERNANDES
N.D: 33903303
P.T: 13392011463010000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais )
Objeto: Refere-se a locação de uma van para atender Projeto MS Canta Brasil
NEUSA NARICO ARASHIRO
Ordenadora de Despesas
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Programa Especial
Chamada FUNDECT N° 08/2010
Espaços Científicos-Culturais em Mato Grosso do Sul
O Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, Ciência e tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul (FUNDECT) no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA os projetos
abaixo aprovados na parceria FUNDECT/CNPq-Edital CNPq/SECIS/MCT/Fundações
Estaduais de Amparo à Pesquisa nº 064/2009 devendo os pesquisadores apresentar a documentação para a concessão dos recursos financeiros até o dia vinte de
setembro de 2010.
Pesquisador
Paulo Souza da Silva
Ricardo Antonio Amaral
de Lemos
Título do Projeto
Projetor Digital para
os Planetários da
Universidade Estadual
do Mato Grosso do Sul –
UEMS
Campo Agrostológico de
Mato Grosso do Sul
IES
Recurso
FUNDECT
(R$)
Recurso
CNPq
(R$)
UEMS
221.024,48
3.975,52
UFMS
0,00
67.332,64
PÁGINA 40
Rogerio Silvestre
Isabela Porto
Cavalcante
20 DE SETEMBRO DE 2010
Exposição pública do
Museu de Biodiversidade
da UFGD- Abrindo os
Olhos para a Diversidade
de Invertebrados do
Centro-Oeste
Comitiva Com Ciência
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
UFGD
0,00
95.429,62
UFMS
63.975,51
48.262,23
Fábio Edir dos Santos Costa
Diretor-Presidente/FUNDECT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONVENIO Nº0002/06 PROCESSO
N. 41/100.083/2006 SIAFEM 8661
Partes: FUNDAÇÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03,
CENTRO DE PESQUISA PANTANAL - CPP CNPJ/MF nº 05.220.369/0001-23.
Objeto: Estabelecer o prazo de vigência do termo de outorga que passa a vigorar até
31 de agosto de 2011.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do convênio original.
Data da Assinatura: 31.08.10
Assinam:
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548-048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Roseneide Soares de Souza
CPF 616.295.291-68 - Secretaria Executiva/CPP
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Contrato Nº 023/2010
Nº Cadastral 0025/2010-FUNSAU
Processo nº
27/200.010/2010
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.
Objeto:
O objeto do presente instrumento é a Contratação de
Empresa especializada em Serviço de Esterilização
de Materiais por óxido de etileno, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de
Preços (anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender as necessidades
da Central de Material Esterilizado do HRMS.
Ordenador de Despesas:
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.302.0011.2641.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 282.342,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais)
Data de Assinatura:
02/09/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze)
meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e DIEGO ARAÚJO
NASCIMENTO.
TERMO ADITIVO Nº 003 AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO/FUNSAU
Processo nº 27/120.345/2005
Permitente:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE DE MATO
GROSSO DO SUL, CNPJ Nº. 04.228.734/000183.
Permissionário:
LUIZ ANTONIO De La Higuera Puig, CPF Nº
013.128.828-83.
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão
de Uso/FUNSAU por igual período, ou seja, mais
12 (doze) meses, e pelo mesmo valor inicialmente acordado, passando a viger de 11/09/2010 a
10/09/2011.
O valor mensal constante do termo original permanecerá o mesmo, qual seja, a importância
R$ 2.453,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e três reais), totalizando R$ 29.436,00 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais)
a ser paga pelo PERMISSIONÁRIO, no período
compreendido na prorrogação da vigência do
Termo de Permissão de Uso/FUNSAU, cujo objeto é a Permissão de Uso do Espaço Físico para
exploração de Lanchonete e Restaurante, ambos
com fornecimento de alimentação preparada e
alimentação de consumo local, bem como refrigerantes, sucos, etc., sem bebidas alcoólicas e
cigarros, localizado na área interna no 1º andar
do prédio do Hospital Regional de Mato Grosso do
Sul - HRMS, sito à Rua Engenheiro Luthero Lopes,
nº 36, Conjunto Aero Rancho, Setor V, em Campo
Grande/MS.
Amparo Legal:
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Data da assinatura:
10 de setembro de 2010.
Assinaram:
Ronaldo Perches Queiroz como permitente e Luiz
Antonio Rodrigues como permissionário.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1063 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS
e a empresa Agropecuária Santana do Deserto Ltda (Fazenda Joazeiro) – Aquidauana –
MS.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (PróReitora de Ensino da UEMS) e o Sr. Cezar Queiroz (Representante Legal da Organização
Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1064 EC/2010
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Point do Camarão (Aquicultura Santa Helena Ltda) – Silva Jardim – RJ.
OBJETO: Estágio curricular dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e
condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2010.
DATA DE VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2012.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Marcia Regina Martins Alvarenga (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e o Sr. Sydney Torres da Silva (Representante Legal da Organização
Concedente).
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, o IMASUL torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente ao mês de agosto de 2010.
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.134/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00809 DATA 02/08/2010
VALOR: 28.438,76 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais, setenta e seis
centavos).
Amparo Legal: dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00810 DATA 02/08/2010
VALOR: 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.030/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00811 DATA 02/08/2010
VALOR: 735,00 (setecentos e trinta cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00812 DATA 02/8/2010
VALOR: 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00813 DATA 02/08/2010
VALOR: 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00814 DATA 02/08/2010
VALOR: 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00815 DATA 02/08/2010
VALOR: 4.705,00 (quatro mil, setecentos e quinze reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.023/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – Policia Militar Ambiental
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00816 DATA 02/08/2010
VALOR: 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.026/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – Policia Militar Ambiental
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00817 DATA 02/08/2010
VALOR: 9.000,00 (nove mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.027/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – Policia Militar Ambiental
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00818 DATA 02/08/2010
VALOR: 9.000,00 (nove mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00819 DATA 02/08/2010
VALOR: 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00820 DATA 02/08/2010
VALOR: 1.462,50 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.025/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00821 DATA 02/08/2010
VALOR: 4.170,00 (quatro mil, cento e setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.312/2010
FAVORECIDO: Nutrir Alimentos Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00825 DATA 04/08/2010
VALOR: 220,00 (duzentos e vinte reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.312/2010
FAVORECIDO: Odebrecht Comercio e Indústria de Café Ltda
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
NOTA DE EMEPNHO: 2010NE00826 DATA 04/08/2010
PÁGINA 41
20 DE SETEMBRO DE 2010
VALOR: 700,00 (setecentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.929/2010
FAVORECIDO: Peixoto Comércio Importação Exportação Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de cama, mesa e banho
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00827 DATA 04/08/2010
VALOR: 166,50 (cento e sessenta reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.396/2010
FAVORECIDO: Maranatha Agropecuária Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de sementes, mudas de plantas e insumos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00828 DATA 04/08/2010
VALOR: 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.396/2010
FAVORECIDO: C & Z Comercio Varejista de Produtos Veterinários Ltda
OBJETO: Aquisição de sementes, mudas de plantas e insumos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00829 DATA 04/08/2010
VALOR: 3.781,25 (três mil, setecentos e oitenta e um reais, vinte cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.396/2010
FAVORECIDO: Cooperativa agrícola de Campo Grande – MS Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança, sementes, mudas de plantas
e insumos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00830 DATA 04/08/2010
VALOR: 210,00 (duzentos e dez reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.561/2007
FAVORECIDO: Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda – EPP
OBJETO: pagamento de locação de Multifuncionais e Impressoras
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00831 DATA 04/08/2010
VALOR: 13.883,33 (treze mil, oitocentos e oitenta e três reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/101.425/2006
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00832 DATA 04/08/2010
VALOR: 3.000,00 (três mil reais).
Amparo Legal: art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.133/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00833 DATA 04/08/2010
VALOR: 8.126,35 (oito mil, cento e vinte seis reais, trinta e cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.133/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes para veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00834 DATA 04/08/2010
VALOR: 477,84 (quatrocentos setenta e sete reais, oitenta e quatro centavos).
Amparo Legal: art. 23, II, C Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.149/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de lavagem, borracharia , cartão magnético e sistema eletrônico
para atender veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00835 DATA 04/08/2010
VALOR: 410,00 (quatrocentos e dez reais).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/101.425/2006
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00836 DATA 04/08/2010
VALOR: 7.640,00 (sete mil, seiscentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/101.426/2006
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00837 DATA 04/08/2010
VALOR: 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.134/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00838 DATA 04/08/2010
VALOR: 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte cinco reais).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.151/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de lavagem e borracharia dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00839 DATA 04/08/2010
VALOR: 310,00 (trezentos e dez reais).
Amparo Legal: Caput, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.939/2008
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: pagamento de serviços de coletas, transporte entrega de correspondências
agrupadas ( malotes)
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00840 DATA 04/08/2010
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.081/2007
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: pagamento de despesas com serviços postais
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00841 DATA 04/08/2010
VALOR: 6.000,00 ( seis mil reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 25 Caput
PROCESSO: 23/101.068/2006.
FAVORECIDO: Newcom Teleinformática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços da manutenção do sistema de controle de guias de
arrecadação
NOTA DE EMPENHO:2010NE00842 DATA 04/08/2010
VALOR: 620,55 (seiscentos e vinte reais, cinqüenta e cinco centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.151/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento com cartão magnético e sistema eletrônico para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00843 DATA 04/08/2010
VALOR: 960,00 (novecentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/108.567/2009
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
OBJETO: pagamento de serviços com recebimentos de tributos estaduais, e depósitos
identificados
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00844 DATA 04/08/2010
VALOR: 1.500,00 (um mil, quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.354/2007
FAVORECIDO: Total Serviços Gerais Ltda
OBJETO: Despesas com manutenção e limpeza nas dependências do CRAS
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00845 DATA 04/08/2010
VALOR: 8.766,44 (oito mil, setecentos e sessenta e seis reais, quarenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.135/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis, filtros e lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00846 DATA 04/08/2010
VALOR: 7.430,50 (sete mil, quatrocentos e trinta reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.115/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento com cartão magnético e sistema eletrônico para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00847 DATA 04/08/2010
VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.121/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00848 DATA 04/08/2010
VALOR: 8.644,86 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, oitenta e seis centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.121/2006
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00849 DATA 04/08/2010
VALOR: 202,50 (duzentos e dois reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.148/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento com despesas de cartão magnético e sistema eletrônico nos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00850 DATA 04/08/2010
VALOR: 220,00 (duzentos e vinte reais).
Amparo Legal: Dec. 11.261/2003
PROCESSO: 23/101.416/2006
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS-UFMS
OBJETO: pagamento de estagiários, pelo Projeto de Georreferenciamento do MS
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00851 DATA 04/08/2010
VALOR: 900,00 (novecentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.202/2006
FAVORECIDO: Enertecnew Comp. Elet. Teleinform. E Serv. Ltda
OBJETO: pagamento com despesas de manutenção do laboratório de controle Ambiental
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00852 DATA 04/08/2010
VALOR: 580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 Art. 23, II, C
PROCESSO: 23/101.062/2006
FAVORECIDO: Empresa de Conservação e Asseio Ltda
OBJETO: pagamento de despesas com limpeza do Laboratório de Controle Ambiental
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00853 DATA 04/08/2010
VALOR: 4.569,11 (quatro mi, quinhentos e sessenta e nove reais, onze centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.332/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00854 DATA 04/08/2010
VALOR: 1.178,00 (um mil, cento e setenta e oito reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.332/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00855 DATA 04/08/2010
VALOR: 260,00 (duzentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.098/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00863 DATA 06/08/2010
PÁGINA 42
20 DE SETEMBRO DE 2010
VALOR: 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.098/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00864 DATA 06/08/2010
VALOR: 3.655,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.292/2010
FAVORECIDO: Comercial Maxcom Ltda EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de manobra e patrulhamento
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00865 DATA 06/08/2010
VALOR: 356,50 (trezentos e cinqüenta e seis reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.292/2010
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagens
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00866 DATA 06/08/2010
VALOR: 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.288/2010
FAVORECIDO: Dismoto Distribuidora de Moto Ltda
OBJETO: Aquisição de embarcações
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00867 DATA 06/08/2010
VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Amparo Legal: art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.288/2010
FAVORECIDO: Dismoto Distribuidora de Moto Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de máquinas, motores, navios e embarcações
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00868 DATA 06/08/2010
VALOR: 88,00 (oitenta e oito reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.354/2007
FAVORECIDO: Total Serviços Gerais Ltda
OBJETO: pagamento de despesas com manutenção e limpeza do Parque do Prosa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00869 DATA 10/08/2010
VALOR: 4.084,04 (quatro mil, oitenta e quatro reais, e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.419/2010
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00870 DATA 11/08/2010
VALOR: 60,66 (sessenta reais, sessenta e seis centavos).
Amparo Legal: Art. 24,II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.923/2010
FAVORECIDO: Medlab-Produtos Para Laboratórios Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00872 DATA 11/08/2010
VALOR: 16,74 (dezesseis reais, setenta e quatro centavos)
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.923/2010
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00873 DATA 11/08/2010
VALOR: 531,00 (quinhentos e trinta e um reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.923/2010
FAVORECIDO: Fábrica Química Petróleo e Derivados Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00874 DATA 11/08/2010
VALOR: 64,80 (sessenta e quatro reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento de despesas com serviços de manutenção e limpeza desenvolvido
pelo Projeto/Elo no Parque Prosa
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00875 DATA 12/08/2010
VALOR: 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.322/2010
FAVORECIDO: Camerson Benites Cardoso – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00876 DATA 12/08/2010
VALOR: 51,00 (cinqüenta e um reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.322/2010
FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00877 DATA 12/08/2010
VALOR: 240,90 (duzentos e quarenta reais, noventa centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.322/2010
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00878 DATA 12/08/2010
VALOR: 269,40 (duzentos e sessenta e nove reais, quarenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.998/2010
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00879 DATA 12/08/2010
VALOR: 59,59 (cinqüenta e nove reais, cinqüenta e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
PROCESSO: 23/102.322/2010
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00880 DATA 12/08/2010
VALOR: 541,l0 (quinhentos e quarenta e um reais, dez centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.998/2010
FAVORECIDO: Camerson Benites Cardoso – ME
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00881 DATA 12/08/2010
VALOR: 65,28 (sessenta e cinco reais, vinte e oito centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.998/2010
FAVORECIDO: Comercial T & C. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para copa e cozinha
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00882 DATA 12/08/2010
VALOR: 66,26 (sessenta e seis reais, vinte e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.001/2010
FAVORECIDO: J. & J. Comercial Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00883 DATA 12/08/2010
VALOR: 186,80 (cento e oitenta e seis reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Era. 24, XIII Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento de despesas com serviços de manutenção e limpeza desenvolvido
Pelo Projeto/Elo, no CRAS
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00884 DATA 16/08/2010
VALOR: 501,00 (quinhentos e um reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.154/2010
FAVORECIDO: Maranatha Agropecuária Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentação para animais
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00885 DATA 16/08/2010
VALOR: 99,47 (noventa e nove reais, quarenta e sete centavos).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.154/2010
FAVORECIDO: Beneficiadora Morumbi Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais e gêneros de alimentação
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00886 DATA 16/08/2010
VALOR: 231,50 (duzentos e trinta e um reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 4.050/01
PROCESSO: 23/104.167/2009
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: pagamento de ressarcimento a servidor junho/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00887 DATA 16/08/2010
VALOR: 5.819,57 (cinco mil, oitocentos e dezenove reais, cinqüenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.097/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00888 DATA 16/08/2010
VALOR: 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.097/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00889 DATA 16/08/2010
VALOR: 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.122/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva na lancha de
alumínio
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00890 DATA 16/08/2010
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.122/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00891 DATA 16/08/2010
VALOR: 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.030/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00892 DATA 18/08/2010
VALOR: 816,00 (oitocentos e dezesseis reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/101.025/2008
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para bens de navegação
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00895 DATA 18/8/2010
VALOR: 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/101.025/2008
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Serviços de manutenção corretiva nos bens de navegação
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00896 DATA 18/08/2010
VALOR: 18,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.975/2010
FAVORECIDO: Costa & Souza Ltda
OBJETO: Serviço de manutenção e reparos de bens móveis do CRAS
PÁGINA 43
20 DE SETEMBRO DE 2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00897 DATA 18/8/2010
VALOR: 1.083,42 (um mil, oitenta e três reais, quarenta e dois centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
OBJETO: Aquisição de cartão eletrônico de transportes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00913 DATA 24/08/2010
VALOR: 2,00 (dois reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/106.874/2009
FAVORECIDO: Guatos Comércio e serviços Ltda
OBJETO: Atender Aditivo ao Contrato de Adesão nº 08/10 ao Contr.Corp.07/10,ref.
02(dois) auxiliar de limpeza e conservação:
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00898 DATA 18/08/2010
VALOR: 18.270,00 (dezoito mil, duzentos e setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 4.050/01
PROCESSO: 23/104.167/2009
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: pagamento de ressarcimento a servidor
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00914 DATA 25/08/2010
VALOR: 6.052,58 (seis mil, cinqüenta e dois reais, cinqüenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e Dec. 11.759/04
PROCESSO: 23/100.192/2010
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
OBJETO: pagamento de passagens aéreas
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00899 DATA 19/08/2010
VALOR: 1.300,00 (um mil, trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.015/2010
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: Pagamento de vencimentos mês agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00915 DATA 25/08/2010
VALOR: 607.693,56 (seiscentos e sete mil, seiscentos e noventa e três reais, cinqüenta
e seis centavos).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e Lei 26/75
PROCESSO: 23/100.118/2010
FAVORECIDO: Pasep
OBJETO: Contribuição ao Pasep
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00900 DATA 19/08/2010
VALOR: 31.661,67 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta um reais, sessenta e sete
centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.015/2010
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: Pagamento de vencimentos mês agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00916 DATA 25/08/2010
VALOR: 4.261,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e um reais, quarenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei C 08/70 e Lei 26/75
PROCESSO: 23/100.119/2010
FAVORECIDO: Pasep
OBJETO: Contribuição ao Pasep
NOTA DE EMPENHO: 2010NE0901 DATA 19/08/2010
VALOR: 3.862,59 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais, cinqüenta e nove
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.016/2010
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: Pagamento da obrigação patronal agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00917 DATA 25/08/2010
VALOR: 19.771,12 (dezenove mil, setecentos e setenta e um reais, doze centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.098/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00902 DATA 19/08/2010
VALOR: 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Amparo Legal:Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.017/2010
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: Pagamento obrigação patronal agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00918 DATA 25/08/2010
VALOR: 11.786,35 (onze mil, setecentos e oitenta e seis reais, trinta e cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.591/2010
FAVORECIDO: Bestcomp Computadores Ltda
OBJETO: Aquisição de bens de processamentos de dados
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00903 DATA 20/08/2010
VALOR: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.015/2010
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: Pagamento de vencimentos agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00919 DATA 25/08/2010
VALOR: 121.377,64 (cento e vinte um mil, trezentos e setenta e sete reais, sessenta e
quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103/513/2010
FAVORECIDO: Bestcomp Computadores Ltda
OBJETO: Aquisição de bens de processamentos de dados
NOTA DE EMPENHO; 2010NE00904 DATA 20/08/2010
VALOR: 9.000,00 (nove mil reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.015/2010
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: Pagamento de vencimentos agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00920 DATA 25/08/2010
VALOR: 15.086,70 (quinze mil, oitenta e seis reais, setenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.513/2010
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de bens de equipamento de áudio, vídeo e foto
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00905 DATA 20/08/2010
VALOR: 3.584,00 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.015/2010
FAVORECIDO: Vencimentos
OBJETO: Pagamento de vencimentos agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00921 DATA 25/08/2010
VALOR: 694,23 (seiscentos e noventa e quatro reais, vinte e três centavos).
Amparo Legal: Art. 25, Caput, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Emp. De Transp. Coletivo
OBJETO: Serviços de fornecimento de vale transporte, e rastreamento de cartões eletrônicos de transportes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00906 DATA 20/08/2010
VALOR: 1.197,80 (um mil, cento e noventa e sete reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90 dec. 8.213/91
PROCESSO: 23/100.018/2010
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento da Obrigação Patronal de agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00922 DATA 25/08/2010
VALOR: 103.033,68 (cento e três mil, trinta e três reais, sessenta e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 25, Caput, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Emp. De Transp. Coletivo
OBJETO: Aquisição de Cartão Eletrônico de transportes
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00907 DATA 20/08/2010
VALOR: 16,00 (dezesseis reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.311/2010
FAVORECIDO: Nutrir Alimentos Ltda
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00908 DATA 23/08/2010
VALOR: 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.311/2010
FAVORECIDO: Embutidos Tradição Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00909 DATA 23/08/2010
VALOR: 3.107,50 (três mil, cento e sete reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05, Art. 117
PROCESSO: 23/100.019/2010
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Obrigação Patronal Rateio agosto/2010
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00923 DATA 27/08/2010
VALOR: 2.720,63 (dois mil, setecentos e vinte reais, sessenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 Art. 122
PROCESSO: 23/100.020/2010
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: Pagamento de Obrigação Patronal cota de 20%
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00924 DATA 27/08/2010
VALOR: 3.153,17 (três mil, cento e cinqüenta e três reais, dezessete centavos).
Amparo Legal: Art. 25, Caput, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/102.683/2010
FAVORECIDO: Editora NDJ Ltda
OBJETO: pagamento de assinatura periódica, conforme Termo de Referência
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00928 DATA 31/08/2010
VALOR: 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais).
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.399/2010
FAVORECIDO: Cooperativa Agrícola de Campo Grande Ltda
OBJETO: Aquisição de alimentos para animais
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00910 DATA 23/08/2010
VALOR: 7.544,25 (sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais, vinte e cinco centavos).
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Ordenador de Despesas - IMASUL
Amparo Legal: Art. 25, I, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.194/2010
FAVORECIDO: Anilhas Capri Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de coudelaria ou de uso zootécnico
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00911 DATA 23/08/2010
VALOR: 17.318,47 (dezessete mil, trezentos e dezoito reais, quarenta e sete centavos).
Amparo Legal: dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.030/2010
FAVORECIDO: Diárias a servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00822 DATA 03/08/2010
VALOR: 48,33 (quarenta e oito reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Art. 23, II, A, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.869/2010
FAVORECIDO: Dismoto Distribuidora de Mota Ltda
OBJETO: Aquisição de veículos diversos
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00912 DATA 24/08/2010
VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).
Amparo Legal: Art. 25, Caput, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. das Emp. De Transp. Coletivo
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Autorizo a anulação das notas de empenhos referente aos Processos abaixo relacionados:
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.030/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00823 DATA 03/08/2010
VALOR: 31,34 (trinta e um reais, trinta e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.030/2010
FAVORECIDO: Diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00824 DATA 03/08/2010
VALOR: 18,00 (dezoito reais).
PÁGINA 44
20 DE SETEMBRO DE 2010
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.587/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00856 DATA 04/08/2010
VALOR: 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.587/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00857 DATA 04/08/2010
VALOR: 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.587/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00858 DATA 04/08/2010
VALOR: 1.297,17 (um mil, duzentos e noventa e sete reais, dezessete centavos).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.372/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00859 DATA 04/08/2010
VALOR: 71,00 (setenta e um reais).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.372/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00860 DATA 04/08/2010
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Art. 24, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.372/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00861 DATA 04/08/2010
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Art. 25, VIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.372/2007
FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00862 DATA 04/08/2010
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.326/2010
FAVORECIDO: Elisabete Alves Marton Magalhães – ME
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00871 DATA 11/08/2010
VALOR: 41,80 (quarenta e um reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.122/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00893 DATA 18/08/2010
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/110.122/2007
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00894 DATA 18/08/2010
VALOR: 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.674/2010
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00925 DATA 30/08/2010
VALOR: 88,03 (oitenta e oito reais, três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dec. 11.759/04
PROCESSO: 23/100.188/2010
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00926 DATA 30/08/201
VALOR: 273,80 (duzentos e setenta e três reais, oitenta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dec. 11.759/04
PROCESSO: 23/100.187/2010
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME
NOTA DE EMPENHO: 2010NE00927 DATA 30/08/2010
VALOR: 255,94 (duzentos e cinqüenta e cinco reais, noventa e quatro centavos).
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Ordenador de Despesas - IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3335
Despachos de 10 de setembro de 2010
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 10/076674-9 Dispasa Distribuidora De
Peças Automotivas S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 10/051668-8 Indaiazinho Energia S.A., 10/051669-6 Indaiá Grande
Energia S.A., 10/064031-1 Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Segurança,
10/076740-0 Calila Administração E Comércio S.A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/062267-4 Brisamar Industria E Comercio De Ventiladores
Ltda, 10/067800-9 Amauri Correa Gama, 10/071748-9 Translima Transporte Rodoviário
De Cargas Ltda, 10/071786-1 João Pedro Marila Neves & Cia Ltda, 10/075491-0
Oliveira E Santos Ltda, 10/076228-0 Ferreira & Paes Representações Ltda, 10/076429-0
Abastecedora Nossa Senhora Imaculada Ltda, 10/076594-7 Atos Segurança Eletrônica
Ltda, 10/076707-9 Perpétuo Socorro Transportes Ltda, 10/076862-8 Casa Certta
Negocios Imobiliarios Ltda, 10/076879-2 Euzebio & Souza Comercial Ltda, 10/077020-7
Quintella & Neves Ltda, 10/077543-8 Barbosa & Pupile Ltda, ALTERACAO: 10/0190839 Gas Independencia Ltda Me, 10/039456-6 J Brasil Transportes E Locações Ltda Me,
10/050309-8 A J Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 10/064999-8 Hidralbombas Serviços
De Bombas Injetora E Hidraulica Ltda Me, 10/067798-3 Correa E Vera Ltda, 10/0677991 Correa E Vera Ltda, 10/071877-9 Oeme Comercial Eletrônica Ltda, 10/072462-0
Art Yrapua Móveis E Decorações Ltda Me, 10/075270-5 Jj Posto De Combustivel Ltda,
10/075355-8 T4 Tecnologia Ltda, 10/075496-1 Aerolider Aviacao Agricola Ltda Epp,
10/075533-0 Fritzen & Silva Ltda Me, 10/075557-7 Ponto Final Confecções Ltda Me,
10/075561-5 Centro De Formação De Condutores Nilsinho Ltda Me, 10/075573-9 Jp
Depósito De Embalagens Ltda Me, 10/075578-0 Douradao Industria E Comercio De
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Aluminios Ltda Me, 10/076326-0 Izidoro Fernandes & Cia Ltda Me, 10/076419-3 High
End Confecção De Vestuário Ltda, 10/076476-2 W.L.M. Agência De Viagens E Turismo
Ltda Epp, 10/076490-8 Kalil Despachante Ltda Me, 10/076623-4 Auto Posto Rio Negro
Ltda Epp, 10/076675-7 P & M Persianas Ltda Me, 10/076752-4 Otaviani & Di Pietro Ltda
Me, 10/076780-0 Markolab - Comércio De Produtos Hospitalares De Laboratorios Ltda
Epp, 10/076788-5 Dismart Distribuidora De Produtos De Higiene Ltda, 10/076817-2
Columbia Comercial Importação E Exportação Ltda Me, 10/076846-6 Pemm Transportes
Rodoviários Ltda Me, 10/076852-0 Rastec Comercial Locadora Ltda - Me, 10/076884-9
Smr Engenharia Ltda Epp, 10/076937-3 Jose Anibal Transportes Ltda - Me, 10/076952-7
Santana E Sousa Representações Comerciais Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 10/062237-2
Plasparmo Metais E Plasticos Ms Ltda, 10/068664-8 Fullop Serviços E Representações
Ltda, 10/076976-4 J 1000 Doces E Embalagens Ltda Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/007563-0 Construtora Sanches Tripoloni
Ltda, 10/076844-0 Soprano Eletrometalúrgica E Hidráulica Ltda, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 10/075568-2 Kalbraz Ind E Com De Produtos Quimicos Ltda
Epp, PROCURACAO: 10/077145-9 Kehl & Souza Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/019078-2 Susana Maria Gabriel, 10/019081-2 W R Monteiro, 10/023413-5
Adelio Brito, 10/039465-5 Joelma Carvalho Gomes, 10/054385-5 Eilzo De Matos Ferreira,
10/054393-6 Angela A. A. Gonzales - Pizzaria, 10/054406-1 Francisco Cesar Degiovanni
Lesmo, 10/061846-4 Sorveteria Abelhinha Ltda, 10/062198-8 Divino Marcos Da Silva
& Cia Ltda, 10/062281-0 Joao Antonio Roza Da Silva, 10/070783-1 Paulo Sergio Silva,
10/071965-1 Micmar Comércio E Serviços Ltda, 10/076616-1 Sebastião Gonzaga De
Souza, ALTERACAO: 10/019077-4 J. F. De Souza Neto - Azulão Veículos - Me, 10/0190804 Lucas Menezes Carneiro Me, 10/019082-0 Rudinei Rigo Me, 10/023392-9 Nelson
Teruyuki Kanashiro Me, 10/023400-3 Claudinei Almeida De Andrade Me, 10/030657-8
Mauro Eduardo Bearare Junior - Epp, 10/039458-2 Fernanda Pieretti De Oliveira Me,
10/050225-3 Silvio Cesar Baraldi Cervantes Me, 10/050234-2 Shirley Aparecida Paraizo
Me, 10/050395-0 Virlene Batista Prado Abreu Me, 10/050410-8 Elinete De Andrade
Scavassa Me, 10/050678-0 Amarildo Ferreira Marco - Me, 10/054383-9 Karina Silva De
Almeida Me, 10/061845-6 Revelino Mateus Dias Me, 10/062197-0 Luzaldo Franco Alves
- Me, 10/065008-2 Aparecido Clovis Da Silva 59630396149, 10/068826-8 Antonio Luis
Dos Santos 48227072453, 10/071967-8 Antonia De Lima Acosta - Me, 10/075551-8
Claudiane Teodoro Me, 10/076364-2 Luiza De Arruda Mendes Me, 10/076557-2 Carlos
Eduardo Brandao Cubel, 10/076676-5 Amarilda Oliveira Santos Gomes Me, 10/076793-1
Lauro Xavier De Oliveira Me, 10/076897-0 Matilde De Souza Goncalves 51848996187,
10/076955-1 Terezinha Zandavalli De Figueiredo Me, 10/077033-9 Marcelo Erick
Moriyama Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/054391-0 Silvana Vitor De Castilho Valente Me, 10/066528-4 Alax Marques Da Silva 02103626184, 10/069841-7 P K P Braga Me,
10/076784-2 Kurth Carlos Heimbach Soares, COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/076698-6 Cooperativa De Transportes
Autônomos De Bens De Sorocaba E Região, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
10/007564-9, 10/025270-2, 10/030676-4, 10/033588-8, 10/033589-6, 10/039463-9,
10/050290-3, 10/050392-6, 10/050396-9, 10/050411-6, 10/050412-4, 10/050414-0,
10/050415-9, 10/050832-4, 10/054352-9, 10/054353-7, 10/054384-7, 10/057302-9,
10/057303-7, 10/057304-5, 10/061225-3, 10/061226-1, 10/061588-0, 10/065010-4,
10/065012-0, 10/068006-2, 10/068007-0, 10/068818-7, 10/070795-5, 10/071606-7,
10/071790-0, 10/071868-0, 10/072118-4, 10/072119-2, 10/072121-4, 10/075511-9,
10/075554-2, 10/075558-5, 10/075580-1, 10/076153-4, 10/076318-9, 10/076492-4,
10/076536-0, 10/076539-4, 10/076540-8, 10/076602-1, 10/076603-0, 10/076604-8,
10/076608-0, 10/076648-0, 10/076649-8, 10/076657-9, 10/076659-5, 10/076660-9,
10/076661-7, 10/076680-3, 10/076681-1, 10/076690-0, 10/076737-0, 10/076741-9,
10/076762-1, 10/076789-3, 10/076804-0, 10/076841-5, 10/076891-1, 10/076892-0,
10/076898-9, 10/076899-7, 10/076900-4, 10/076910-1, 10/076911-0, 10/076915-2,
10/076917-9, 10/076919-5, 10/076924-1, 10/076927-6, 10/076944-6, 10/076949-7,
10/076960-8, 10/076987-0, 10/077015-0, 10/077169-6,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3336
Despachos de 13 de setembro de 2010
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/076843-1 Paco Indústria Metalúrgica
S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/0669620 Rondon & Rondon Ltda, 10/068167-0 Shimabukuro & Okumoto Restaurante Ltda,
10/069843-3 Rachid & Silva Ltda, 10/075511-9 Amaral & Ormay Ltda, 10/076340-5
Dinamica Comércio De Produtos Alimentícios Ltda, 10/076444-4 Damasceno & Cia Ltda,
10/076530-0 Matida E Oruê Ltda, 10/076996-9 Brantis Agroflorestal Ltda, 10/077001-0
E. S. Comércio De Hortifruti E Derivados Ltda, 10/077065-7 Cam Service Transportes
Ltda, 10/077102-5 Drogaria Campo Grande Ltda, ALTERACAO: 10/030624-1 Otto Frantz
Artefatos De Cimento Ltda Me, 10/059107-8 Murillo & Representações Ltda, 10/0620531 Canhette & Canhette Ltda Me, 10/068156-5 Dental Canaã Produtos Odontologicos
Ltda-Me, 10/068378-9 Moreno’S Lancheria Ltda, 10/070692-4 Agro Industrial Nova
Andradina Ltda Me, 10/070795-5 J C Gonçalves Junior & Cia Ltda Me, 10/071675-0
Elofort Produtos De Higiene E Beleza Ltda - Me, 10/071751-9 Rogeriolub Representação
E Comercio De Lubrificantes Ltda, 10/071843-4 Uniestopa Indústria E Comércio Ltda
Me, 10/072350-0 Rosenei Ribeiro De Andrade E Cia Ltda, 10/075514-3 O C Silva & Fakih
Ltda Me, 10/075618-2 Copeças Comércio De Peças Para Caminhões E Carretas Ltda
Me, 10/076153-4 Puricampo Importação E Exportação De Produtos Agropecuários Ltda
Me, 10/076188-7 Oliveira & Ramires Ltda Me, 10/076275-1 Acessórios Para Veículos
Automotores Ferrari Ltda Me, 10/076303-0 Derma Comércio De Produtos Médicos
E Hospitalares Ltda, 10/076306-5 Donatti & Cia Ltda - Me, 10/076314-6 Visótica
Comércio De Óculos Ltda Me, 10/076335-9 Dias & Francisco Ltda Me, 10/076400-2
Focal Distribuidora E Comércio Ltda Me, 10/076414-2 Santos & Bobadilha Ltda - Me,
10/076480-0 Motel Beiruthe Ltda Me, 10/076492-4 Depósito De Madeiras Montese Ltda,
10/076601-3 Tecponta Serviços Agricolas Ltda, 10/076658-7 Magazine News Revistaria
E Conveniência Ltda - Me, 10/076706-0 Abrão & Coutinho Ltda Me, 10/076727-3 Gerrural
Tecnologia E Serviços Ltda Me, 10/076742-7 Mob 360 Comunicação Ltda, 10/076762-1
Betel Loja De Variedades Ltda Me, 10/076782-6 Salatta & Sugano Ltda Epp, 10/0768164 Três & Moscon Ltda Me, 10/076833-4 Bittencourt & Rodrigues Ltda Me, 10/076885-7
Cunha & Carvalho Ltda Me, 10/076973-0 Adm - Indústria Comercio E Engarrafamento
De Cachaça Ltda, 10/076980-2 Novaclean Tecnologia Ltda Me, 10/077142-4 Prm Dias
& Cia Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/023371-6 A. R. Comércio De Calçados E
Acessórios Ltda-Me, 10/057288-0 Supermercado Raio De Luz Ltda Epp, 10/0672736 Quali Quanti Comercio De Produtos De Limpeza Ltda Me, 10/075606-9 Franco &
Biagi Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
10/054400-2 Ibiporã Participações E Agropecuária Ltda, 10/054401-0 Ibiporã
Participações E Agropecuária Ltda, 10/054402-9 Ibiporã Participações E Agropecuária
Ltda, 10/054403-7 Ibiporã Participações E Agropecuária Ltda, 10/070791-2 Ecoquimica
Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Epp, 10/076886-5 Sbf Comércio De
Produtos Esportivos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/007564-9
Grimar Camargo De Souza, 10/023420-8 Rosenir Dos Santos Goulart, 10/025274-5 W
M Ramos - Conveniencia, 10/039463-9 Jociane Dos Santos, 10/050427-2 Vanderleia
Aparecida Colodiano Pinto, 10/061597-0 Maria Jose Da Silva Duarte, 10/0688306 Lázaro Weudes Cabral Rosa, 10/070806-4 Rogerio Junior Augusto, 10/0721192 Mn-Comércio De Calçados E Representações Ltda, 10/072323-3 Casa De Carnes E
Conveniência Realeza Ltda, 10/075588-7 Luiz Claudio Bisognin, 10/075619-0 Adriano Da
Silva Barbosa, 10/075633-6 Andreia Cristina De Paula Deus, 10/075635-2 J.P. Pereira Da
PÁGINA 45
20 DE SETEMBRO DE 2010
Silva, 10/075637-9 M. Dos Santos Pereira, 10/075646-8 Paulo Roberto Ferro Nogueira,
10/076534-3 V. J. R. Da Silveira, 10/077043-6 Wesley Da Silva Lopes, ALTERACAO:
10/025227-3 Danielly Bezerra Da Silva 71261648153, 10/025282-6 J P C Figueira
Me, 10/050339-0 Orelina Ribeiro De Moraes Paiva Me, 10/050370-5 Marisa Gonçalves
De Oliveira - Me, 10/061591-0 Maria Angela Gallardo De Araujo - Me, 10/062040-0
Hildebrando Alcantara, 10/062058-2 Cleide Melin Francisco Freitas Me, 10/068001-1
Douglas Everton Alves Goncalves 03235648100, 10/071915-5 Ana Carolina Palmeira
Dos Santos 03369381109, 10/072118-4 Mauricio Luiz Toazza, 10/072322-5 Edenilson
Moreira Afonso Me, 10/072539-2 Gerannilda De Sousa Mendonca Me, 10/075607-7
Eliana Dal Magro Me, 10/075611-5 Maria De Fatima Lopes Cintas Me, 10/076475-4 Elder
Caballero Da Silva 02187454193, 10/076547-5 Eveline Robaldo Guedes 95365966104,
10/076580-7 Mara Lucia Gomes Menezes 25013050197, 10/076708-7 M A Borges
Criação E Personalização De Produtos Para Festas Me, 10/076808-3 Everton Vilela
Taveira 01285283112, 10/076840-7 Carlos Venancio Amaro Me, 10/076849-0 Argeu
Barbosa Carvalho Me, 10/076894-6 Deusdete Jose Da Silva Me, 10/077017-7 Jessika
Ferreira Da Costa Me, 10/077036-3 Douglas Gomes Matossy, 10/077149-1 R. D.
Sanches Roledo - Me, 10/077298-6 Celia Dos Santos Medeiros Albano Me, 10/0775926 Antonia Telma Ventura, EXTINCAO/DISTRATO: 10/023422-4 Luiz Vicente Sanches
157.245.491-15, 10/025273-7 Izolina Alves Da Silva Transportes Me, 10/025276-1
Alfredo Ferreira De Lima Me, 10/025292-3 Marilei Heule - Me, 10/062057-4 Klebson
Rodrigues Peres 98255118187, 10/076850-4 Argeu Barbosa Carvalho - Me, 10/0769365 Michelle Menezes Paro - Me, 10/077053-3 Florzenilda Dos Santos Caldeira Goncalves
56189290159, 10/077154-8 Eideli Moreira Costa Da Silva, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 10/076791-5 Cooperativa De Crédito Rural De Ponta
Porã E Região - Sicredi Fronteira Ms, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
10/076792-3 Cooperativa De Crédito Rural De Ponta Porã E Região - Sicredi Fronteira
Ms, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 10/023377-5, 10/023404-6, 10/023405-4,
10/023416-0, 10/023418-6, 10/025152-8, 10/050418-3, 10/050438-8, 10/052979-8,
10/052980-1, 10/055168-8, 10/057287-1, 10/064560-7, 10/064976-9, 10/064987-4,
10/065016-3, 10/067885-8, 10/068498-0, 10/068833-0, 10/068835-7, 10/070686-0,
10/071930-9, 10/072074-9, 10/072075-7, 10/072265-2, 10/072533-3, 10/075529-1,
10/075587-9, 10/075612-3, 10/075615-8, 10/075617-4, 10/075621-2, 10/075624-7,
10/075626-3, 10/076413-4, 10/076683-8, 10/076768-0, 10/076795-8, 10/076807-5,
10/076828-8, 10/076832-6, 10/076847-4, 10/076853-9, 10/076854-7, 10/076864-4,
10/076874-1, 10/076890-3, 10/076895-4, 10/076902-0, 10/076918-7, 10/076921-7,
10/076954-3, 10/076962-4, 10/076968-3, 10/076988-8, 10/076998-5, 10/077012-6,
10/077013-4, 10/077014-2, 10/077023-1, 10/077024-0, 10/077025-8, 10/077026-6,
10/077039-8, 10/077060-6, 10/077070-3, 10/077081-9, 10/077082-7, 10/077132-7,
10/077136-0, 10/077144-0, 10/077156-4, 10/077165-3, 10/077182-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3337
Despachos de 14 de setembro de 2010
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 10/039477-9 Pieretti & Jalil Ltda, 10/054420-7 Hr Tornearia Ltda, 10/0756689 Rode & Silva Ltda, 10/075689-1 Pavani Panificadora E Confeitaria Ltda, 10/0761925 Gomes & Gonçalves Clínica De Psicologia Ltda, 10/076465-7 Clino Palombo & Cia
Ltda, 10/076902-0 Pp Comércio De Veículos Ltda, 10/076921-7 Gonçalves & Stein Ltda,
10/077109-2 Rose Fashion Moda E Calçados Ltda, 10/077275-7 Comeron & Cruz Ltda,
10/077547-0 Franco & Barbosa Ltda, ALTERACAO: 10/023423-2 Gl Auto Peças LtdaMe, 10/025270-2 Lanchonete Coxim Ltda Epp, 10/050185-0 Agua Santa Consultoria
E Participação Ltda, 10/050380-2 Comercial Mototrês Ltda, 10/050436-1 Nogueira
Papelaria E Presentes Ltda Me, 10/054422-3 Miranda & Rodrigues Ltda, 10/0620442 Cruciol & Queiroz Ltda Me, 10/065010-4 Trento & Trento Ltda, 10/065012-0 Mefi Montagem Industrial Ltda Me, 10/068833-0 Doc System Comércio E Sistemas Ltda Me,
10/072461-2 Ok Comunicações Ltda Me, 10/075500-3 3m Distribuidora De Gas Ltda Me,
10/075531-3 Eucaliptus Comércio E Manejo De Madeiras Ltda Epp, 10/075541-0 T M De
Oliveira Lima & Cia Ltda Me, 10/075648-4 Corrente & Avalo Ltda Me, 10/075651-4 Mw
Diesel Comercio De Peças E Serviços Ltda Me, 10/075685-9 Loss Comercio De Alimentos
Ltda Me, 10/076302-2 Oestefertil Serviços Agricola Ltda Me, 10/076318-9 Comércio
E Confecções Cuiabá Ltda Me, 10/076518-1 Real Brindes Comércio E Representações
Ltda Me, 10/076918-7 Tmb Construtora Ltda Me, 10/076943-8 Audicon Auditoria E
Contabilidade Ltda, 10/077015-0 Diagnostic Centro Automotivo Ltda Me, 10/077026-6
Cacau Mais Comércio De Doces Ltda Me, 10/077055-0 Agromaior Agropecuária Ltda,
10/077143-2 Champion Industria De Uniformes Ltda, 10/077367-2 Rezende & Diniz
Neto Ltda Me, 10/077449-0 Normando & Silveira Ltda Me, 10/077617-5 Fácil Informática
& Tecnologia Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 10/021886-5 Foganholi & Cerqueira Ltda
Me, 10/053023-0 Kiil & Martins Ltda Me, 10/068188-3 Centro America Comunicações
Ltda, 10/072484-1 Chortitzer Komitee Distribuidora De Produtos Alimentícios Ltda,
10/076514-9 Super Soy Industria De Alimentos Ltda Epp, 10/076748-6 Rucel Comércio
De Materiais De Limpeza Ltda Epp, 10/077330-3 Support-Processamento De Dados Ltda
- Me, 10/077333-8 Agência De Notícias Diário Da Serra Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 10/054419-3 Incolustre Industria E Comercio
De Lustres Ltda, 10/068843-8 Coxim Comércio De Veículos E Motos Ltda, 10/077173-4
Unep Transportes Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 10/0773230 Depósito Moura De Materiais Para Construção Ltda Epp, PROCURACAO: 10/0773699 River Alimentos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 10/054413-4 Altair
Luiz Marin, 10/062063-9 Emerson Aparecido Da Silva, 10/065024-4 Luciana Dos Santos
Vieira, 10/070810-2 Fernando De Biasi, 10/070815-3 Marcelo Kiyota, 10/070817-0 Luiz
Carlos Ortega, 10/075663-8 Neusa Marques De Souza, 10/075679-4 Guilherme Da
Cunha, 10/077237-4 Nelson Machado Dos Santos, ALTERACAO: 10/019095-2 Denize
Mariano D’Avila Epp, 10/023428-3 Ana Paula Gomes-Me, 10/030658-6 Eni Soares
Martins Me, 10/039483-3 Delzenir Ramos Gouveia Epp, 10/070824-2 Gilson Hurtado
Pacifico Me, 10/071807-8 Zaida Maria Nunes Fontoura Me, 10/076413-4 Nivaldo Dos
Santos Epp, 10/076510-6 Ernaína Ribas Mateus Me, 10/077045-2 Edilson Dos Santos
Barros - Me, 10/077046-0 Luiz Carlos Cardozo - Me, 10/077070-3 M. D. De Souza Lima
Me, 10/077088-6 Sonia Eli Calux Barbosa Theodoro-Me, 10/077093-2 E. M. De Lima
Me, 10/077329-0 Afonso J Da Silva Me, 10/077374-5 A.M. Oliveira Nascimento - Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 10/050713-1 Francisco Medeiros Da Silva Neto, 10/065020-1
Rafael Roberto Ditzel 01207630101, 10/068386-0 Gilson De Oliveira Nunes 61409928187,
10/070792-0 Olivia De Andrade Rodrigues-Me, 10/071808-6 Zaida Maria Nunes Fontoura
Me, 10/077018-5 Telma Utena Yamashita Me, 10/077144-0 Paulo Cesar Castro Dos Reis
32263805168, 10/077232-3 Edvaldo Barbosa De França, 10/077244-7 Doralice Silva
Vasconcelos 31310737134, 10/077327-3 Thalysie Noda Aoki Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 10/007560-6, 10/030681-0, 10/030682-9, 10/050383-7, 10/050402-7,
10/050416-7, 10/060861-2, 10/065011-2, 10/066456-3, 10/067700-2, 10/068838-1,
10/069866-2, 10/072404-3, 10/072514-7, 10/075612-3, 10/075670-0, 10/076223-9,
10/076237-9, 10/076411-8, 10/076656-0, 10/076704-4, 10/076741-9, 10/076835-0,
10/076969-1, 10/076970-5, 10/076987-0, 10/077010-0, 10/077054-1, 10/077084-3,
10/077085-1, 10/077094-0, 10/077095-9, 10/077134-3, 10/077169-6, 10/077175-0,
10/077181-5, 10/077193-9, 10/077231-5, 10/077246-3, 10/077281-1, 10/077331-1,
10/077346-0, 10/077360-5, 10/077450-4, 10/077607-8,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO
PREGÃO ELETRÔNICO: 176/2010
PROCESSO: 27/002.527/2010
Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o primeiro adendo da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 012/2010
PROCESSO: 11/028.067/2010
ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no Anexo I “B” – DETALHAMENTO DAS UNIDADES
FAZENDÁRIAS, o item 26, com o seguinte texto:
Item
Unidade/Endereço/
Contato
26
Agência
Fazendária
de
Corumbá
Setor
de
Tr a n s p o r t a d o r a
de
Corumbá
Rua XV de Novembro
n. 32
Chefe
Luiz
Carlos
Pereira da Costa
FONE: 3234-4724 /
3234-4700
Área
Interna e
Externa
(m²)
850,45 /
80,00
N.
Funcion./
SEFAZ
Lotados
23
Função/Carga
Horária
Auxiliar de limpeza 08:00 h/d
Quant.
03
As demais condições permanecem inalteradas.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 05/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o primeiro adendo da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
PREGÃO PRESENCIAL: 075/2010
PROCESSO: 13/000.757/2010
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 5.8. do edital, passando a constar: 5.8. As licitantes que
apresentarem os certificados de que trata o subitem 5.6. deverão trazer os documentos
elencados nos subitens 5.1.3., 5.1.4. inciso II (Declaração de Menor), assim como
Declaração constante no Anexo IV, comprometendo-se a informar, a qualquer tempo,
sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes
impeditivos da habilitação, devidamente assinada pelo representante legal da empresa
participante, na forma determinada no §2º, do artigo 32, da Lei Federal de Licitações,
inseridos no Envelope n. 2 (da documentação).
2) Alterar o subitem 4.2.3. , passando a constar: 4.2.3. Apresentar Relatório de Ensaio
ou Laudo de Conformidade Técnica ou Certificado de Conformidade da ABNT atestando
que os produtos atendem na integralidade (em todos os quesitos) a ABNT NBR (correspondente ao objeto ofertado), emitidos por laboratórios credenciados pelo INMETRO,
para os lotes 02 e 04.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00, horas do dia 29/09/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da
licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2010
PROCESSO: 31/000.566/2009.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 46
20 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO,
CALIBRAÇÃO, AJUSTES E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 186/2010
PROCESSO: 27/001.977/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SED, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pelo
pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁSCARA (COLMÉIA) DE ACRÍLICO TRANSPARENTE COM
TELCADO
PREGÃO ELETRÔNICO: 039/2010
PROCESSO: 29/028.353/2010
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da
licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PARA PRESOS
PREGÃO PRESENCIAL: 030/2010
PROCESSO: 31/000.838/2010
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Lote
ÚNICO
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se a publicação referente à licitação PP nº 59/2010, Processo: 13/000.945/2010,
publicado no D.O.E. 7.790 de 17 de setembro de 2010, pág. 16:
ONDE SE LÊ:
Retifica-se a publicação referente à licitação PP nº 59/2010, Processo: 13/000.045/2010,
publicado no D.O.E. 7.788 de 15 de setembro de 2010, pág. 28 e 29:
LEIA-SE:
Retifica-se a publicação referente à licitação PP nº 59/2010, Processo: 13/000.945/2010,
publicado no D.O.E. 7.788 de 15 de setembro de 2010, pág. 28 e 29:
As demais condições permanecem inalteradas.
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da
licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
PREGÃO PRESENCIAL: 031/2010
PROCESSO: 31/500.581/2010
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORRO DE LÃ DE VIDRO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 055/2010
PROCESSO: 27/200.278/2010
Lote
Único
Valor Total (R$)
18.774,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
A JUNTA COMERCIAL DE MS/JUCEMS através da Coordenadoria de Processamento de
Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE JARDINAGEM
PREGÃO PRESENCIAL: 003/2010
PROCESSO: 21/300.163/2010
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se a publicação referente à licitação PP 162/2010, Processo: 27/001.524/2009,
publicado no D.O.E. 7.790 de 17 de setembro de 2010, pág. 16:
ONDE SE LÊ: PROCESSO: 27/001.524/2010
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 051/2010
PROCESSO: 27/200.099/2010
Lote
01
02
04
05
09
11
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
HIPERCOM LTDA – EPP
EMBRAMED IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
1.458,00
51,10
2.256,00
14.880,00
17.741,74
4.533,39
LOTES: 03, 07, 08 e 10 FRACASSADOS.
LOTES: 06, 12 e 13 DESERTOS:
Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
LEIA-SE: PROCESSO: 27/001.524/2009
As demais condições permanecem inalteradas.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/ FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, pelo pregoeiro da EP
01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRÔNICO: 29/2010
PROCESSO: 27/200.169/2010
O Pregão foi DESERTO.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação
pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2010
PROCESSO: 31/700.961/2010
Lote
01
Empresa Vencedora
ENZO VEÍCULOS LTDA
Valor Total (R$)
65.600,00
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pelo
pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRASCOS PARA COLETA DE HEMOCULTURA E PARA
IDENTIFICAÇÃO DE MICROBACTÉRIAS, COM APARELHO EM REGIME DE COMODATO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 37/2010
PROCESSO: 27/200.018/2010
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Empresa Vencedora
CQC – TECNOLOGIA EM SIST. DIAGNÓSTICOS LTDA
Valor Total (R$)
22.800,00
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
I9 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ME
Valor Total (R$)
478.528,00
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, CONVOCA as empresas participantes para o
PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES IV
PREGÃO PRESENCIAL: 051/2010
PROCESSO: 13/000.225/2010
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:00 horas do dia 23/09/2010, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 47
20 DE SETEMBRO DE 2010
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, CONVOCA as empresas participantes para o
PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS VIII
PREGÃO PRESENCIAL: 064/2010
PROCESSO: 13/001.033/2010
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 13:00 horas do dia 22/09/2010, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 17/09/2010
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 17/09/2010.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Empresa Vencedora
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
Valor Total (R$)
800,00
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL/AGRAER através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após
adjudicação pela pregoeira da EP 05, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2010
PROCESSO: 21/500.606/2010
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, o item 01 em favor da empresa SCHERING PLOUGH IND. FARMACEUTICA,
no valor de R$ 22.286,16 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis
centavos), nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
PROCESSO N° 27/002.883/2010
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS / SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pela
pregoeira da EP 05, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RACK.
PREGÃO ELETRÔNICO:170/2010
PROCESSO: 27/002.094/2010
Lote
ÚNICO
PROCESSO N° 27/002.881/2010
Valor Total (R$)
114.400,00
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, o item 01 em favor da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor
de R$ 1.386,84 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos),
nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 17/09/2010.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 062/2010 - PROCESSO Nº 27/000.124/2010
Objeto: Aquisição Incubadora Microprocessada
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 062/2010: o objeto do Lote 01 à empresa OLIDEF CZ INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF N° 55.983.274.000130, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta,
no valor global final de R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais). Ficando a
Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria
de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos
Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de
2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 12/08/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
PROCESSO Nº 27/001.996/2009
Objeto (Aquisição de Mobiliários)
Tipo: Menor Preço
LOTE: 001,002,003,004
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 156/2010 que adjudicou as Empresas: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA
LTDA – ME CNPJ/MF nº 06.298.377/0001-55 para o lote 001 no valor de R$ 26.659,80
(vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), GELOSUL
INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-ME CNPJ/MF Nº 01.509.629/0001-24 para o lote 002
no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), KSL PRODUCTS LTDA-ME
CNPJ/MF Nº 04.548.288/0001-94 para o lote 003 no valor de R$ 29.100,00 (vinte e
nove mil, e cem reais), OLIVEIRA E SANCHES LTDA CNPJ/MF Nº 05.308.353/000177 para o lote 004 no valor de R$ 11.028,92 (onze mil, vinte e oito reais e noventa e
dois centavos), no valor global de R$ 81.288,72 (Oitenta e um reais, duzentos e oitenta
e oito reais e setenta e dois centavos), Ficando as Empresas Adjudicatárias convocadas
a comparecerem na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Ratifico a Dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo, em
atendimento ao que dispõe o Artigo 26 da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
Amparo legal: XVI do Artigo 24 da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
Em: 17/09/2010
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo
abaixo relacionado, nos termos do ‘’caput” do Art. 25 e do Art. 59 da Lei (Federal) nº
8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenador de Despesas/SES/MS
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
PROCESSO Nº 27/001.617/2010
Objeto (Aquisição de Refrigeradores)
Tipo: Menor Preço
LOTE: 001,003,004
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 147/2010 que adjudicou as Empresas: MOVSTORE - DISTRIBUIDORA
DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME
CNPJ/MF Nº 09.456.945.0001-97, para o lote 001 no valor de R$ 2.700,00 (dois
mil e setecentos reais), I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA – ME CNPJ/MF nº
06.298.377/0001-55 para o lote 002 no valor de R$ 3.029,96 (três mil e vinte e nove
reais e noventa e seis centavos), FANEM LTDA CNPJ/MF Nº 61.100.244/0001-30 para
o lote 004 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no valor global de R$ 23.729,96
(Vinte e três mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos),). Ficando a
Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria
de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Empresa: Agência Estadual de Imprensa Oficial de MS
Espécie: Ordinário
N.D:333913221
Processo: 25/400.037/10
PT: 14422003526110000
Objeto: Código de Defesa do Consumidor, formato
146x207 mm; 36 páginas capa em papel couchê 170
gr;impressão 4x0 cor; miolo em papel couchê 115 gr,
impressão 1x 1 cor; acababento grapeado.
Valor R$ 4.000,00
Campo Grande- MS, 17 de setembro de 2010
Álvaro Cardoso de Ávila
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
OBJETO: Indenização de locação de imóvel para atender o CBM-MS no município de
Anastácio, referente ao período de 12/04/2010 a 01/08/2010.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
31/500.632/2010
Lucas Miguel Afonso de Almeida
VALOR GLOBAL (R$)
2.383,20
Campo Grande-MS, 16 de setembro de 2010.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS
R A T I F I C O.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer Jurídico
constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Artigo 24, inciso XVI, da Lei
Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 9.032/95 e 9.648/98.
Em: 17/09/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenador de Despesas/SES/MS
PROCESSO N° 27/000.977/2010
PROCESSO Nº
31/302.606/2010
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, o item 01 em favor da empresa UNO HEALTHCARE INC, no valor de R$
503.057,52 (quinhentos e três mil e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos),
nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 17/09/2010.
PROCESSO N° 27/002.677/2010
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de serviço, o item 01 em favor da empresa MULTILAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLINICAS, no valor de R$ 156,60 (cento e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos),
FAVORECIDO
Agencia Estadual
de Imprensa Oficial
de MS.
OBJETO
Serviços gráficos em geral, conforme Termo de
Referência, destinado ao
atendimento da CIPTRAN/
MS.............
Campo Grande-MS, 16 de setembro de 2010.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS
RATIFICO
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
VALOR
GLOBAL
(R$)
16.000,00
PÁGINA 48
20 DE SETEMBRO DE 2010
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS n°: 198/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/101.968/2010
Objeto: PAVIMENTAÇÃO AFÁLTICA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DOURADOS - MS
Vencedora: EQUIPE ENGENHARIA LTDA
Valor Total: R$ 886.361,50 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E
SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS n°: 197/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/101.902/2010
Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E AVENIDA
JAIME JERONIMO DOS SANTOS, COM ÁREA DE 26.914,75 M², NO MUNICÍPIO DE
PARANAIBA/MS.
Vencedora: CONSTRUTORA ALVORADA LTDA
Valor Total: R$ 766.274,09 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA
E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS)
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.233, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Gestante concedida através da Resolução “ P “SAD n. 1.016, de 2 de agosto de 2010, publicada no
Diário Oficial n. 7.764, de 9 de agosto de 2010, à servidora JOSIANE RODRIGUES VIEIRA,
prontuário n. 15716991, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, no período de 3 de
setembro de 2010 a 1º de novembro de 2010, com fulcro no art. 1º da Lei n. 3.855, de
30 de março de 2010 (Processo n. 13/000811/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.260, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010.
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida
pela servidora DARCY BORGES PEREIRA, prontuário n. 2924511, ocupante do cargo
de Professor, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria e
disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de 8
de fevereiro de 1985 a 6 de fevereiro de 1990, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de
15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005 (Processo n. 29/023732/2010).
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2010 ― PROC. N° 00.541/2010
OBJETO:
Contratação de empresa para execução de complemento da obra da Estação
de Tratamento de Água do município de Ladário- MS / SANESUL.
ABERTURA: 15/10/2010 – 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 278.415,77.
VALOR DA PASTA: R$ 300,00 (trezentos reais).
Campo Grande-MS, 17 de Setembro de 2.010.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE
MATO GROSSO DO SUL
Despacho da Ordenadora de Despesa
Homologação de Licitação – Pregão Presencial n. 002/2010
Processo n. 13/100.297/2009.
A Diretora Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio
de Mato Grosso do Sul - EGRHP homologa o resultado do Pregão Presencial nº 002/2010
- Processo n. 13/100.297/2009, finalizado pela Coordenadoria de Processamento
de Licitação, conforme despacho de fls. 133, que adjudicou à Empresa AUPERCON
AUDITORIA, PERICIA E CONSULTORIA S/S, CNPJ n. 04922676000193, declarada
vencedora para o Lote Único - Contratação de Empresa Especializada em Serviços de
Escrituração Contábil, na forma da proposta comercial, no valor total de R$ 12.000,00
(doze mil reais).
Fica a Empresa adjudicatária convocada a comparecer à sede da EGRHP, no prazo
de 05 (cinco) dias contados da publicação para retirada da Nota de Empenho e assinatura do respectivo Contrato.
Fundamento Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto n.º 11.676/2004 e subsidiariamente na Lei nº 8.666/1993 e alterações.
Campo Grande (MS), 16 de setembro de 2010.
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente à locação, montagem e decoração de estande para participação da Fundação de Turismo no evento “ABETA SUMMIT 2010 - 7º Encontro Brasileiro
de Ecoturismo de Aventura” que será realizado em São Paulo-SP nos dias 20 a 23 de
setembro de 2010, conforme justificativa constante no Processo nº 21.600.047/2010
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor da Associação Brasileira das
Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 045/2010
Processo nº. 27/200.098/2010/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 045/2010 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO à empresa CIRUMED COMERCIO LTDA para o LOTE 01 no valor Total de
R$ 5.597,52 (Cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos),
MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME para o LOTE 02 no valor total de
R$ 172.639,50 (Cento e setenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta
centavos), LABORATORIOS B. BRAUN S.A para os LOTES 03 e 06 no valor total de R$
266.400,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), NACIONAL OMERCIAL
HOSPITALAR LTDA para o LOTE 04 no valor total de R$ 7.466,40 (Sete mil quatrocentos
e sessenta e seis reais e quarenta centavos), RAFAEL ARANTES BISPO ME para o LOTE
05 no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Conforme D.O 7.769, fls 44
e DO 7.787, fls 43 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2010.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.261, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 540 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor JAYME VIEIRA DE RESENDE FILHO, prontuário n. 1061351, ocupante do cargo
de Especialista de Serviços de Saúde, função Sanitarista, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licençasprêmio não gozadas, referentes aos períodos de 2 de janeiro de 1980 a 31 de dezembro
de 1984, de 1º de janeiro de 1985 a 30 de dezembro de 1989 e de 2 de janeiro de 1989
a 1º de janeiro de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997,
e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
27/001762/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.262, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MARCIO CANDIDO ALVES,
prontuário n. 7255871, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 2.191 dias de tempo de contribuição, prestados ao Tribunal de Justiça, como Técnico Judiciário, no período de 1º de
outubro de 1993 a 30 de setembro de 1999, computando para todos os efeitos legais,
com fulcro no art. 33 da Constituição Estadual (Processo n. 31/150985/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.263, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA IDALINA
ECHEVERRIA, prontuário n. 15077021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Hospitalares I, função Auxiliar de Enfermagem, lotada na Fundação Serviços de Saúde
de MS, no total de 4.871 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 27/100747/2010):
I – 3003 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 220 dias, prestados a Atlântica Cia. Nacional de Seguros, como Aux.
Escritório, no período de 8 de novembro de 1971 a 14 de junho de 1972;
b) 218 dias, prestados a Metalúrgica Wallig S.A., como Aux. Escritório, no
período de 3 de julho de 1972 a 5 de fevereiro de 1973;
c) 604 dias, prestados a Centrais Elétricas Mato Grosso do Sul, como Aux.
Administrativo III, no período de 13 de setembro de 1973 a 9 de maio de 1975;
d) 178 dias, prestados a Rockwell Automation do Brasil Ltda., como Secretária
Junior, no período de 25 de outubro de 1976 a 20 de abril de 1977;
e) 839 dias, prestados a Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart
PÁGINA 49
20 DE SETEMBRO DE 2010
Ltda., como Secretária Junior A, no período de 4 de dezembro de 1978 a 21 de março
de 1981;
f) 944 dias, prestados ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa
Pedrossian, como Atendente Hospitalar, no período de 1º de dezembro de 1998 a 1º de
julho de 2001.
II – 347 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I, do art.82, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.267, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ALOISIO RIBEIRO SOUTO,
prontuário n. 3775971, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 362 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201495/2010):
a)
92 dias, prestados a Cia. Desenv. Habitac. e Urbano do Estado de São
Paulo- CDHU, como Secretária, no período de 16 de fevereiro de 1978 a 18 de maio de
1978;
a) 151 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de janeiro de
1985 a 31 de maio de 1985;
b)
195 dias, prestados a Cia. Brasileira de Alimentos Cobal, como Aux.
Administrativo, no período de 4 de fevereiro de 1976 a 16 de agosto 1976;
b) 211 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de novembro de
1988 a 30 de maio de 1989.
c)
60 dias, prestados a Fun.. Inst Bras. Geo. Estat.- IBGE, como
Recenseador, no período de 23 de agosto de 1996 a 21 de outubro de 1996.
III – 1.521 dias, prestados a Fundação Serviços de Saúde de MS, como Auxiliar
de Enfermagem, no período de 2 de julho de 2001 a 30 de agosto de 2005, computando
para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.264, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor NELSON MITIO NAKAMURA,
prontuário n. 3305741, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 2.749 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/031952/2010):
a) 121 dias, prestados a Daido Corporation Brasil Ltda., como Office-Boy, no
período de 8 de fevereiro de 1973 a 8 de junho de 1973;
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.268, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora AMÁLIA ALVES MIRANDA,
prontuário n. 8117181, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 2.382 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 11/033566/2010):
a) 59 dias, prestados à Pagnocelli & Cia Ltda. ME, como Balconista, no período
de 18 de novembro de 1983 a 16 de janeiro de 1984;
b) 2.323 dias, prestados à Catarinense Administradora de Bens Ltda., como
Operadora de Caixa, no período de 23 de fevereiro de 1984 a 4 de julho de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
b) 272 dias, prestados à Mestlex Revisora Fisco Contábil Ltda., como
Protocolista, no período de 2 de julho de 1973 a 30 de março de 1974;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.269, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
c) 554 dias, prestados à Indústria Tapetes Atlântida S.A, como Auxiliar de
Escritório, no período de 9 de abril de 1974 a 14 de outubro de 1975;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
d) 259 dias, prestados à Indústria e Comércio Metalúrgica Atlas S.A, como
Auxiliar de Escritório, no período de 5 de novembro de 1975 a 20 de julho de 1976;
e) 450 dias, prestados à Companhia Brasileira de Alimentos, como Auxiliar de
Administração Id, no período de 5 de agosto de 1976 a 31 de outubro de 1977;
f) 157 dias, prestados a Dobra do Brasil Indústria e Comércio de Tabacos
Ltda., como Auxiliar de Escritório, no período de 4 de janeiro de 1978 a 9 de junho de
1978;
g) 936 dias, prestados a Quasar Engenharia Indústria e Comércio Ltda, como
Faturista, no período de 18 de julho de 1978 a 7 de fevereiro de 1981.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER licença para o trato de interesse particular à servidora SUELI
VELOSO DE OLIVEIRA PAGANOTTI, prontuário n. 8828361, ocupante do cargo de
Assistente de Ações Sociais, função Atendente Infantil, classe A, nível II, código 26003,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por um período de 3 anos, sem
ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 25/000858/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ELEUZI SILVA NASCIMENTO,
prontuário n. 7476881, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 281 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/015922/2010):
a) 41 dias, prestados a Viação Motta Ltda., como Cobradeira, no período de 5
de março de 1977 a 15 de abril de 1977;
b) 240 dias, prestados a Moura Andrade S. A. Pastoril e Agrícola, como
Serviços Gerais, no período de 1º de setembro de 1998 a 30 de abril de 1999.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.270, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA APARECIDA DA
COSTA SOUZA, prontuário n. 5297021, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades
Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 305 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no
inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/029021/2010):
a) 271 dias, prestados a Nível Transportes, Comércio e Construções Ltda.,
como Servente, no período de 17 de agosto de 1988 a 14 de maio de 1989;
b) 34 dias, prestados a Dinâmico Escola de Pré-Escolar e 1º Grau Ltda., como
Faxineira, no período de 8 de abril de 1998 a 11 de maio de 1998.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.275, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.266, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER licença para o trato de interesse particular, em prorrogação, ao
servidor VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO, prontuário n. 15108271, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Agente de Farmácia, classe A, código
94116, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, por um período
de 3 anos, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com efeito a contar de 28 de agosto de 2010 (Processo n.
27/102496/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora EVA MENDES DA SILVA,
prontuário n. 8028831, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.894 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
29/022465/2010):
a) 672 dias, prestados a Fernando Pereira Garcia/Fazenda S. Fernando, como
Zeladora, no período de 1º de abril de 1991 a 31 de janeiro de 1993;
b) 2.222 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de janeiro de
1997 a 31 de janeiro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 50
20 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.276, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSÉ MANOEL BARROSO
DE OLIVEIRA, prontuário n. 4016171, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no total de 911 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 31/201540/2010):
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
3895952
Vanda Leal de Freitas
Ignácio
Vanda Leal de Freitas
SED
29/037255/10
2352702
Vera Maria Artigas dos
Reis
Vera Maria Artigas
SED
29/034220/10
3149191
Vera Rosa de Souza
Oliveira
Vera Rosa de Souza
SED
29/037062/10
3149192
Vera Rosa de Souza
Oliveira
Vera Rosa de Souza
SED
29/037062/10
8954311
Viviane Gualberto Ferreira
Viviane Gualberto Ferreira
Carmona
SED
29/032410/10
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
a) 395 dias, prestados à Imobiliária Jales S/C Ltda., como Operador de
Máquina Contábil, no período de 1º de março de 1981 a 31 de março de 1982;
b) 60 dias, prestados à Mathiel Cia Ltda., como Auxiliar em Contabilidade, no
período de 1º de janeiro de 1978 a 28 de fevereiro de 1978;
c) 425 dias, prestados à Brooklyn Empreendimentos S/A, como Praticante, no
período de 1º de março de 1978 a 30 de abril de 1979;
d) 31 dias, prestados a Comércio de Cereais Tanaka Ltda., como Contabilista,
no período de 1º de maio de 1982 a 1º de junho de 1982.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Averba-se o nome do servidor
Prontuário
De:
9242373
Para:
Cícero Ávila de Lima
e Lima
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.277, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUIZ SOUZA DE BRANDÃO,
prontuário n. 2842701, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de Compras e Suprimento, lotado na Secretaria de Estado de Administração,
no total de 1.281 dias de tempo de contribuição, prestados ao Governo do Estado de
Mato Grosso - Delegacia de Polícia, como Escrivão de Polícia, no período de 30 de maio
de 1973 a 30 de novembro de 1976, computando para fim de aposentadoria, com fulcro
no art. 40 § 9º da Constituição Federal e no art. 82, inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 1.160, de 18 de agosto
de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.777, de 27 de agosto de 2010 (Processo n.
13/000943/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Averba-se o nome das servidoras
15118661
4356601
8358971
De:
Para:
Ana Paula Gomes
Ana Paula Gomes Zito
Ana Rita Moraes
Ana Rita Moraes Dornelles
Catarina dos Santos
Amorim
Catarina dos Santos Amorim
Rocha
Cecília da Silva Pavão
Cecília da Silva Pavão El
Ossais
Processo
25/100149/10
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Restituição do imposto de renda.
Situação: Inativa
Interessada:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
7372321
Lotação
FUNTRAB
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Prontuário
Cícero Ávila de Lima
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
33128361
Marlene da Silva
Neves
T é c n i c o
Penitenciário
O f i c i a l
Penitenciário
AGEPREV
31/600482/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.530/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional.
Situação: Da ativa
Interessados:
Lotação
Manifestação/
CJUR/
DGGRH/SAD
Processo n.
Soldado
SEJUSP-PM
3.448/10
31/301947/10
Soldado
SEJUSP-PM
3.440/10
31/302051/10
Christie juliane de
Lara Souza Silva
Soldado
SEJUSP-PM
3.337/10
31/301530/10
20777871
Elizaldo
Marcio
Franco Silva
Soldado
SEJUSP-PM
3.449/10
31/301862/10
Julio César Barbosa
dos Santos
Soldado
SEJUSP-PM
3.443/10
31/301941/10
Soldado
SEJUSP-PM
3.325/10
31/301330/10
31/302116/10
Prontuário
n.
Servidor
20736921
Acácio Tenório dos
Santos
20841201
Alencar Jacomo dos
Reis
20789021
Cargo
Lotação
Processo
SED
29/037765/10
FERTEL
09/500101/07
SED
29/037355/10
20778091
21/300261/10
20742571
Kenedy
Marques
20768701
Luciano
Meotti
Soldado
SEJUSP-PM
3.326/10
20824971
Onildo Costa
Soldado
SEJUSP-PM
3.442/10
31/301942/10
20809401
Roberto
Lopes
Soldado
SEJUSP-PM
3.417/10
31/301940/10
JUCEMS
7206151
Cecília Pereira do
Nascimento
Cecília Pereira do Nascimento
Romero
SED
29/039060/10
6747881
Claudi Eliane Marin
Claudi Eliane Marin Oliveira
SED
29/039076/10
5682361
Cláudia da Silva Moreira
Cláudia da Silva Moreira
Carneiro
SED
29/037318/10
Marcelo
Basso
Venâncio
Cláudia da Silva Moreira
Cláudia da Silva Moreira
Carneiro
SED
29/037318/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
Dalva Paulo
Dalva Paulo Vallejo
SED
29/038787/10
9155051
Eclesiane Sorana Barbosa
Eclesiane Sorana Barbosa de
Souza
SED
29/035796/10
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
2944541
Eliomar de Souza Castro
e Silva
Eliomar de Souza Castro
Ferreira
SED
29/053134/01
7373481
Elizabeth Christina
Ghiraldi
Elizabeth Christina Ghiraldi
Gonçalves
SED
29/036837/10
6984231
Elizana da Silva Cuellar
Elizana da Silva
SED
29/032660/10
9429601
Elusia Queli do
Nascimento
Elusia Queli do Nascimento
Rodrigues
SES
27/002898/10
4791791
Euni Faustino Alves
Euni Faustino Alves Marcolino
Claro
SED
29/034128/10
5682362
480111
4791792
Euni Faustino Alves
Euni Faustino Alves Marcolino
Claro
SED
29/034128/10
Gislaine de Lima Brito
Gislaine de Lima Brito Freitas
IMASUL
23/105193/10
8883111
Ione Maria Gomes Pereira
Ione Maria Gomes da Silva
SED
29/030521/10
1014191
Ivone Aparecida Spindola
de Freitas
Ivone Aparecida Spindola de
Freitas Matos
SES
27/003029/10
9221881
Laura Graciele Lima
Moraes
Laura Graciele Lima Moraes
Alves
SETAS
25/000911/10
8041421
Lourdes Rodrigues Dias
Lourdes Rodrigues Dias
Jaquet
SED
29/035817/10
38554901
Maria do Socorro Nunes
de Matos
Maria do Socorro Nunes de
Matos Valdonado dos Santos
SES
27/002857/10
38579801
4274201
Maria Madalena de Freitas
Dias Morais
Maria Madalena de Freitas
Dias
SED
29/036511/10
9469233
Marisi Heleni Scatolon dos
Santos
Marisi Heleni Scatolon dos
Santos Rocha
SEGOV
09/000266/10
9419991
Marlene Monfort Affonso
Fernandes
Marlene Monfort Affonso
SEJUSP
31/601002/10
5679221
Marlene Salete Filla de
Almeida
Marlene Salete Filla
SED
29/038821/10
6301601
Mirian Ferreira da Silva
Mirian Ferreira Lima
SED
29/035057/10
1663081
Nilva Terezinha Bach
Nilva Terezinha Bach Stroher
SED
29/037860/10
5570721
Norma Leila da Silva
Norma Leila da Silva Folini
SED
29/037686/10
6853801
Odélia Pereira Martins
Odélia Pereira de Souza
SED
29/037891/10
1957311
Olga Moreira Barbosa
Garcia
Olga Moreira Barbosa
SED
29/034453/10
29/034453/10
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Vantagem pessoal
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
Servidora
Cargo
Função
Lotação
Processo n.
15104601
Sônia
Maria
Leite Paludo
Especialista
de
Serviços de Saúde
Assistente
Social
SES
27/100891/09
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.905/10/CJUR/DGGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento de diferença de vencimento.
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
20398341
Servidor
Edemir Quadros Leite
Cargo
3º Sargento
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 1.058, de 5 de agosto de 2010, publicada no Diário
Oficial n. 7.769, de 16 de agosto de 2010, na parte que concedeu adicional de capacitação ao servidor ROBERTO CARLOS MOTTA, prontuário n. 8766401, ocupante do cargo de
Gestor de Atividades Agropecuárias, classe A, código 48013, foi feita a seguinte apostila
(Processo n. 21/201027/2010):
1957312
Olga Moreira Barbosa
Garcia
Olga Moreira Barbosa
SED
Raquel Rodrigues Benites
Raquel Rodrigues Benites
Oliveira
SED
29/032738/10
8601581
Sílvia Letícia Marques
Sílvia Letícia Marques Ribeiro
SETAS
25/000924/10
2237601
SED
29/034068/10
ONDE CONSTA: “Percentual 10%”
IMASUL
23/105209/10
PASSE A CONSTAR: “Percentual 15%”
Sônia Nemer de Arruda
Queiroz
Sônia Nemer de Arruda
Thauana Coderitch de
Matos
Thauana Coderitch de Matos
Marques
2269631
Teresa Dalva de Barros
Almeida
Teresa Dalva de Barros
3895951
Vanda Leal de Freitas
Ignácio
Vanda Leal de Freitas
AGEPREV
13/501715/10
SED
29/037255/10
Processo n.
31/302453/10
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.100/10/CJUR/DGGRH/SAD.
7265591
38583673
Lotação
AGEPREV
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 51
20 DE SETEMBRO DE 2010
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.954, de 11 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial
n. 7.728, de 17 de junho de 2010, que enquadrou servidores na carreira Gestão do
Sistema Único de Saúde, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
Prontuário
n.
Servidor
Função de Enquadramento
Agente de Serviços de Saúde
Processo n.
5331811
Melry de Arruda Rodrigues
Baís
27/002337/2007
3083231
Nair Cavalcante da Silva
Agente de Serviços de Saúde
27/002935/2005
5553391
Neraldo Dall Pogetto
Agente de Serviços de Saúde
27/000718/2005
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.151/10, de 16 de setembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
APLICAR pena de repreensão prevista no inciso I, do artigo 231,
da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, à servidora JOCILEA TRANNIN
PASQUALIM, prontuário n. 2993751, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível
III, código 1555, exercendo a função gratificada de Diretora, FG/SED/DAE/E, lotada na
Escola Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin, distrito de Arapuá, no município de
Três Lagoas-MS, por ter infringido os incisos V e XII, do artigo 218, do mesmo diploma
legal acima mencionado, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar n.
29/020413/2008.
PASSE A CONSTAR:
Prontuário
n.
Servidor
5331811
Melry de Arruda Rodrigues
Baís
CAMPO GRANDE-MS, 15 de setembro de 2010.
Função de Enquadramento
Auxiliar de Serviços de Saúde
Processo n.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
27/002337/2007
3083231
Nair Cavalcante da Silva
Auxiliar de Serviços de Saúde
27/002935/2005
5553391
Neraldo Dall Pogetto
Auxiliar de Serviços de Saúde
27/000718/2005
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Processo n. 29/020413/2008 - PAD n. 12/2010
Servidora: JOCILEA TRANNIN PASQUALIM
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar para apurar Representação por Infração
Administrativa
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às fls.
171/178 do Processo Administrativo Disciplinar n. 29/020413/2008.
2. Aplico a pena de REPREENSÃO, prevista no inciso I, do artigo 231,
c/c o artigo 233, ambos da Lei Estadual n. 1.102, de 10/10/1990,
à servidora JOCILEA TRANNIN PASQUALIM, prontuário n. 2993751,
ocupante do cargo de professor, MAG-502, classe E, nível III, por
ter infringido os incisos V e XII, do artigo 218, da Lei Estadual n.
1.102, de 10/10/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado de Mato Grosso do Sul.
3. Seja expedida a respectiva resolução e encaminhada para a publicação em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Após a publicação da resolução em Diário Oficial/MS, remetam-se
os autos para a Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED,
a fim de registrar os devidos lançamentos em Atos e Eventos/Ficha
Funcional da servidora JOCILEA TRANNIN PASQUALIM.
5. Posteriormente, remetam-se os respectivos autos para a Assessoria
Jurídica/SED, para ciência da servidora e arquivamento.
No Decreto “P” n. 2.845, de 11 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial
n. 7.768, de 13 de agosto de 2010, que convocou o 1º Sargento PM RR PERSILIO PAES
DA COSTA, prontuário n. 20220011, para compor o Corpo Voluntário de Militares da
Reserva Remunerada foi feita apostila, para que passe a constar: “...a contar de 19 de
maio de 2010” (Processo n. 13/001134/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
: 29/030987/2010
: CLEMILDA PEREIRA NERES, prontuário n. 6965361, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de Alunos, classe B,
código 25024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Dona Consuelo Muller,
para a Escola Estadual Pe. Mário Blandino, ambas no município de Campo Grande.
: INDEFIRO, por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 15 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.149/10, de 16 de setembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 20 inciso IV da Lei n. 2.152, de 26 de outubro
de 2000, e considerando o disposto no inciso IX do artigo 20, do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Educação e o disposto na Deliberação CEE/MS n. 9140, de 5 de
outubro de 2009, resolve:
CONSTITUIR Comissão Verificadora composta pelo Professor
Doutor Wilson José Gonçalves e Professora Mestre Vanessa Cristina Lourenço Casotti
Ferreira de Palma e, ainda, pela Professora Alda Maria Lopes, Técnica do Conselho
Estadual de Educação/MS, para analisar, in loco, e apresentar relatório circunstanciado a
respeito das condições de funcionamento do Curso de Graduação em Direito, oferecido
pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, nas Unidades Universitárias
de Naviraí e Paranaíba/MS, com vistas a renovação de Reconhecimento do Curso.
CAMPO GRANDE-MS, 15 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 049/DP-2/DP/PMMS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 1° do Decreto n° 1.148, de 13
de junho de 1981 e com o § 8° do Artigo 15 e § 3° do Artigo 56 da Lei Complementar
n° 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS), em conformidade com o Artigo 10
do Decreto n° 10.769, de 9 de maio de 2002, em acatamento à Decisão PGE/GAB/Nº
552/2010.
RESOLVE:
1. PROMOVER por antiguidade em Ressarcimento de Preterição à graduação de
1° SGT QPPM, a contar de 25 de dezembro de 2008, os policiais militares abaixo
relacionados:
ORD.
01
GRAD.
2º SGT PM
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.150/10, de 16 de setembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 20 inciso IV da Lei n. 2.152, de 26 de outubro
de 2000, e considerando o disposto no inciso IX do artigo 20, do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Educação e o disposto na Deliberação CEE/MS n. 9140, de 5 de
outubro de 2009, resolve:
CONSTITUIR Comissão Verificadora composta pelas Professoras
Doutoras Sandra Maria Silveira Denadai e Sandra Lucia Arantes e, ainda, pela Professora/
Especialista de Educação Edir Aparecida de Azevedo, Técnica do Conselho Estadual de
Educação/MS, para analisar, in loco, e apresentar relatório circunstanciado a respeito
das condições de funcionamento do Curso de Graduação em Enfermagem, Bacharelado,
oferecido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, na Unidade
Universitária de Dourados/MS, com vistas ao Reconhecimento do Curso.
CAMPO GRANDE-MS, 15 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
NOME
JOELSON SEBASTIÃO BALEJO DE ARRUDA
(Solução do Processo n° 31/300778/2010)
ORD.
01
GRAD.
2º SGT PM
MAT.
206418-9
NOME
EMANUEL VEIGA MELLO
(Solução do Processo nº 31/300780/2010)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat.200.102-01
CAMPO GRANDE-MS, 15 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
MAT.
206729-3
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 122 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi
delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 14 de setembro de 2010
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional- SEJUSP/MS
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 122 de 14 de setembro de 2010.
Matricula
87278-41
79094-01
Nome
ALLAN MARTIA
ANDERSON ARRUDA GONÇALVES
Cargo
224
8238
Dia
Processo
Período
P
20 31/201667/10
18/08/10
A
06/09/10
N
30 31/201637/10
10/08/10
A
08/09/10
S
PÁGINA 52
38247-73
20 DE SETEMBRO DE 2010
CARLOS EDMUNDO SHWANTES
1165
60 31/201665/10
02/08/10
A
30/09/10
N
PRONT
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
NOME
CARGO
CL
9532611
Almir dos Santos
Andrade
Investigador de
Polícia Judiciária
S
8744691
José Adão Correa
Investigador de
Polícia Judiciária
3ª
ORIGEM
DESTINO
Delegacia de
Polícia de Coronel
Sapucaia/MS
Delegacia de Polícia
de Amambai/MS
Delegacia
de Polícia de
Amambai/MS
Delegacia
de Polícia
de Coronel
Sapucaia/MS
224
20 31/201639/10
19/08/10
A
07/09/10
N
IRENE RODRIGUES ARAM
2507
07 31/500681/10
17/05/10
A
23/05/10
S
27744-41
IRENE RODRIGUES ARAM
2507
09 31/500682/10
24/05/10
A
31/05/10
S
27744-41
IRENE RODRIGUES ARAM
2507
30 31/500683/10
07/07/10
A
05/08/10
S
49551-41
IZABEL CABANHA BARBOZA LUIZ
8242
30 31/201669/10
19/08/10
A
17/09/10
S
72702-41
JOEL VICENTE DOS SANTOS
114
29 31/201664/10
18/08/10
A
17/09/10
S
RESOLUÇÃO ”P”/PGE/MS/ Nº 162, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
40161-71
JOSE
8228
60 31/201641/10
08/08/10
A
06/10/10
S
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 8º, incisos X e
XXIII, 9º e inciso I , da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
48599-31
LEONARDO BERNARDES BATISTA
50
30 31/500680/10
03/05/10
A
01/06/10
N
90 31/201642/10
19/08/10
A
16/11/10
S
20 31/201627/10
31/05/10
A
19/06/10
N
30 31/201670/10
16/08/10
A
14/09/10
N
30 31/201666/10
15/08/10
A
13/09/10
S
8232
60 31/201671/10
30/07/10
A
27/09/10
S
224
27 31/201643/10
25/07/10
A
20/08/10
S
8228
30 31/201672/10
23/08/10
A
21/09/10
N
83122-01
GLACIELA GRAÇA DE SOUZA PAES
27744-41
71311-21
30361-51
56119-31
46021-41
MANOEL BARROSO DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO OJEDA
113
MARGARETH FALCÃO MACEDO
MARIA
APARECIDA DA SILVA SANTOS
MARLENE IRMÃ ANDERSON
83149-21
MICHELLE MARQUES CABRAL
84257-51
OLIVIA FERREIRA E SILVA
DE ANGELO
54
50
8266
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 453 de 17 de setembro de 2010
48954-91
RILDO RODRIGUES MARANHÃO
221
30 31/201662/10
21/08/10
A
19/09/10
S
61718-01
RUBENS BAPTISTA FILHO
223
20 31/201644/10
11/08/10
A
30/08/10
N
15 31/201646/10
14/08/10
A
28/08/10
S
224
RESOLVE:
Autorizar a averbação requerida por Maria Madalena Santos, prontuário nº
644250 1, Procuradora do Estado aposentada, no total de 246 (duzentos e quarenta e seis)
dias de tempo de contribuição prestados ao Colégio Nossa Senhora do Rosário, no período
de 20/03/1963 a 20/11/1963, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 79 e no art. 82,
inciso II, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 ( Processo nº 15/002313/2004.
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
OSWALDO CANDIDO DINIZ JÚNIOR
VIVIANE NUNES MARGAREJO
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
40291-51
84254-01
Campo Grande, MS, 16 de setembro de 2010.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
R E S O L V E:
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 392, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando requerimento protocolado nesta Delegacia sob nº
4443, em 08 de setembro de 2010;
R E S O L V E:
Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, SAULO
PEREIRA DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, prontuário nº
8753331, código 27013, da Delegacia de Polícia de Taquarussu/MS para a 1ª Delegacia
de Polícia de Nova Andradina/MS, concedendo 05 (cinco) dias de trânsito, com base no
inciso II, do art. 85 da Lei Complementar nº 114, 19 de dezembro de 2005 e alterada
pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 16 de setembro de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando requerimento protocolado nesta Delegacia sob nº
4442, em 08 de setembro de 2010;
R E S O L V E:
Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, EDILSON
FERNANDES SOARES, Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, prontuário nº
8727411, código 27013, da Delegacia de Polícia de Ivinhema/MS para a Delegacia de
Polícia de Angélica/MS, concedendo 05 (cinco) dias de trânsito, com base no inciso II,
do art. 85 da Lei Complementar nº 114, 19 de dezembro de 2005 e alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 16 de setembro de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS nº 394, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia, sob nº
4496, em 10 de setembro de 2010;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 05 (cinco) dias de trânsito, com base
no inciso II, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Processo Disciplinar autos nº
31/601.635/2008, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 530 de 08/09/2008,
publicada no Diário Oficial nº. 7.294 de11/09/2010, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor EDSON FRANÇA
DE MATOS, prontuário nº 330.663-11, Gestor Penitenciário da área de Segurança
e Custódia, pelo servidor ISMAEL GONÇALVES CRUZ, prontuário nº 91.731-11,
Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 454 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos servidores FÉLIX LOPES FERNANDES, prontuário nº 83.998-11, Procurador de Entidades
Públicas, JOSÉ RODRIGUES MARIA, prontuário nº 330.275-01, Gestor Penitenciário
da área de Segurança e Custódia e KILVIA DE OLIVEIRA COLOMBO, prontuário nº
331.849-41, Oficial Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, estabelecido no artigo 258 da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, apurar os fatos relatados nos autos nº 31/600.843/2010, verificando
se a conduta do servidor violou preceitos éticos e morais indispensáveis ao exercício da
função pública.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Em conseqüência fica revogada a Portaria “P” AGEPEN Nº. 442 de
09/09/2010, publicada no Diário Oficial nº. 7.785 de 10/09/2010, página 40.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 455 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Processo Disciplinar autos nº
31/601.189/2009, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 049 de 28/01/2010,
publicada no Diário Oficial nº. 7.633 de 29/01/2010, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidores EDSON FRANÇA
DE MATOS, prontuário nº 330.663-11, Gestor Penitenciário da área de Segurança e
Custódia e ANA ALVES GOMES DE CARVALHO, prontuário nº 332.087-11, Gestora
Penitenciária da área de Assistência e Perícia, Sub-Função Assistente Social, pelos servidores ISMAEL GONÇALVES CRUZ, prontuário nº 91.731-11, Procurador de Entidades
Públicas e EVANDRO EFIGÊNIO RODRIGUES, prontuário nº 82.104-71, Procurador de
Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PÁGINA 53
20 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 456 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Sindicância autos nº
31/600.874/2007, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 650 de 12/09/2007,
publicada no Diário Oficial nº. 7.053 de 17/09/2007, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor ANTONIO LUIZ
PACHECO, prontuário nº. 330.096-01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e
Custódia, pelo servidor WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA, prontuário nº
82.979-01, Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 457 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 461 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Sindicância autos nº
31/600.860/2009, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 541 de 24/09/2009,
publicada no Diário Oficial nº. 7.550 de 25/09/2009, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor CRISTIANO CLITER
CANOVA, prontuário nº 85.741-61, Procurador de Entidades Públicas, pelo servidor
WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA, prontuário nº 82.979-01, Procurador de
Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Processo Disciplinar autos nº 31/601.677/2008, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 535 de
09/09/2008, publicada no Diário Oficial nº. 7.294 de 11/09/2008, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor
EDSON FRANÇA DE MATOS, prontuário nº 330.663-11, Gestor Penitenciário da área
de Segurança e Custódia, pelo servidor ISMAEL GONÇALVES CRUZ, prontuário nº
91.731-11, Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 458 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER afastamento de 14 (quatorze) dias de licença para tratamento da
própria saúde, inicial, à servidora Janice Sant’ana Rissato, prontuário 15113271, ocupante do cargo de Advogado 1ª, código 94002, lotada na Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990,
no período de 13 de setembro de 2010 a 26 de setembro de 2010, homologada pela
Comissão Executiva Perícia Médica/SIPEM/FSS/MS.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
FERNANDO JORGE PEREIRA NANTES
Diretor-Presidente da Fundação de Turismo
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Processo Disciplinar autos nº 31/601.904/2008, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 686 de
12/11/2008, publicada no Diário Oficial nº. 7.340 de 17/11/2008, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor
EDSON FRANÇA DE MATOS, prontuário nº 330.663-11, Gestor Penitenciário da área
de Segurança e Custódia, pelo servidor ISMAEL GONÇALVES CRUZ, prontuário nº
91.731-11, Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 459 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 050/2010
DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Delegar competência ao servidor EDSON DE OLIVEIRA, Técnico Contábil,
Matrícula nº 380181-01, para responder pela Divisão de Plan., Gestão Financeira e
Contabilidade,
em decorrência da ausência da titular Maristela Di Giorgio, DGA-5,
por motivo de férias, no período de 08/09/2010 à 07/10/2010.
Wagner Bertoli
Presidente
DESPACHO DO PRESIDENTE DA JUCEMS, DE 16/09/2010
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Processo Disciplinar autos nº 31/600.113/2009, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 167 de
18/03/2009, publicada no Diário Oficial nº. 7.423 de 19/03/2009, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor
EDSON FRANÇA DE MATOS, prontuário nº 330.663-11, Gestor Penitenciário da área
de Segurança e Custódia, pelo servidor ISMAEL GONÇALVES CRUZ, prontuário nº
91.731-11, Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do
Sul, torna sem efeito a PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 049/2010, de 08/09/10, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7786, de 13.09.2010.
Wagner Bertoli
Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 460 de 17 de setembro de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de
Entidades Públicas de Dourados/MS, através da CI/CH/PREP/D/054/10, de 31 de agosto
de 2010,
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
Conselho Superior da Defensoria Pública
R E S O L V E:
Art. 1º. Substituir os Membros da Comissão de Sindicância autos nº
31/600.166/2009, instaurada através da Portaria “P” AGEPEN/Nº. 183 de25/03/2009, publicada no Diário Oficial nº. 7.429 de 27/03/2009, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, servidor JURANDIR DIAS
MIRANDA, prontuário nº 330.656-91, Oficial Penitenciário da área de Segurança
e Custódia, pelo servidor WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA, prontuário nº
82.979-01, Procurador de Entidades Públicas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, cancela, por necessidade de serviço, as férias da DPGE, Drª Edna Regina Batista Nunes da Cunha,
a partir do dia 20 de setembro de 2010, “ad referendum” do Conselho Superior da
Defensoria Pública.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010
Elias Cesar Kesroauni
Defensor Publico-Geral em exercício
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, em exercício
PÁGINA 54
20 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
PORTARIA “D” Nº 823/2010-DPGE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Artigo 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional,
a Portaria “D” nº 659/2010-DPGE, de 02/08/2010, publicada no D.O.E. nº 7.760, de
03/08/2010, passando a constar a designação do Defensor Público abaixo nominado,
para atuar em substituição na seguinte Defensoria, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA – 45ª
DPE
34ª DPE de Campo Grande
Grande
de
PERÍODO
Campo 02/08/2010 a
06/08/2010
Artigo 2º. Designar, para fins de regularização funcional, os membros da
Defensoria Pública abaixo nominados, para atuar em substituição nas seguintes
Defensorias, nos períodos abaixo:
DEFENSORIAS A
PERÍODOS
SUBSTITUIR
GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA – 46ª
DPE
de
Campo 09/08/2010 a
34ª DPE de Campo Grande
Grande
31/08/2010
SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO – 36ª
DPE
de
Campo 12/08/2010
52ª DPE de Campo Grande
Grande
DEFENSORES PÚBLICOS - LOTAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 22/09/2010
(Art. 188 do RI)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. de Lei nº 179/10
Processo nº 273/10
Deputado ARROYO- Acrescenta parágrafo
único ao artigo 13, da Lei nº 2.105, de 30
de maio de 2000, que Institui o Fundo de
Investimentos Sociais e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 22/09/2010
(Art. 188 do RI)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. Decreto Legislativo nº
005/10
Processo nº 270/10
PODER
EXECUTIVO/MENSAGEM/
GABGOV/MS/Nº 39/2010Aprova
os
Convênios ECF, ICMS , Protocolos ICMS e
Ajustes SINIEF , já votados pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
2- Proj. de Resolução nº
061/10
Processo nº 272/10
Deputado JUNIOR MOCHI- Cria no âmbito do Parlamento Jovem o projeto “Poder
Legislativo nas Escolas”.
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
PAUTA ATÉ 22/09/2010
(Art. 188 do RI)
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
1ª DISCUSSÃO
1- Proj. de Lei nº 178/10
Processo nº 271/10
PORTARIA “D” Nº 824/2010-DPGE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
1ª DISCUSSÃO
1- Proj. de Lei nº 177/10
Processo nº 269/10
RESOLVE:
Estabelecer o gozo de férias remanescentes da Defensora Pública abaixo relacionada, para a seguinte data:
CASSILÂNDIA
DEFENSORA PÚBLICA
Mariane Vieira Rizzo
DATAS
03, 04 e 05/11/2010
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
PORTARIA “D” Nº 825/2010-DPGE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
760/2010-DPGE, de 27/08/2010, publicada no D.O.E. nº 7.778, de 30/08/2010, passando a constar a designação da Defensora Pública, abaixo nominada, para atuar em
substituição na seguinte Defensoria, no período abaixo:
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
1ª 2ª DPC de Rio Brilhante
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI DP Criminal de Rio Brilhante
PAUTA ATÉ 21/09/2010
(Art. 188 do RI)
Deputado CORONEL IVAN- Institui o
Programa “Horta nas Escolas” no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
3ª Parte
Atos Administrativos
ATO Nº 087/2010 – MESA DIRETORA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
DEFENSORA PÚBLICA - LOTAÇÃO
Deputado JUNIOR MOCHI- Inclui no
Calendário Cívico e Cultural do Estado de
Mato Grosso do Sul, a Festa do Leite, realizada anualmente no Município de Nova
Alvorada do Sul.
R E S O L V E:
Conceder Pensão a MARCUS VINICIUS CHAMA DA SILVA, na condição de filho beneficiário do ex-segurado NORIVAL PEREZ DA SILVA, matrícula nº
0284, que ocupava o cargo de Técnico Legislativo, símbolo PLAT.11.01, classe B, referência 15, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso do Sul, representado por sua Curadora Sr.ª VERA DENISE DIOGO CHAMA,
com a curatela definitiva estabelecida, nos termos do Inciso I do artigo 13, c/c o art. 44,
ambos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, à contar de 15 de agosto de 2010.
(Processo nº 7.991/2010)
Palácio Guaicurus, 17 de setembro de 2010.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
PERÍODO
01/09/2010 a
10/09/2010
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
DECISÃO DE RECURSO
Tomada de Preços nº 01/2010/CPL/DPGE
Processo: Processo nº. 33/007.039/2010
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e instalação de Aparelhos Novos de Ar Condicionado e aquisição e substituição de
Compressor de uma das Unidades dutadas instaladas no Núcleo da Defensoria Pública,
anexo ao Fórum de Campo Grande, conforme discriminado em Edital
Recorrentes: LLIMA ELETR. INFOR. E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP e A2GB COMÉRCIO DE
ELETRO ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA.
Recorrida: SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Decisão: CONHEÇO dos recursos e dou PROVIMENTO, declarando HABILITADAS as
empresas recorrentes e INABILITADA a empresa RECORRIDA. Tudo com fundamento nos Artigos 109 e 43, parágrafo 3º, última parte, da Lei Nº 8.666/93, e Itens 10, 5.5.4. do
Edital da Tomada de Preços nº. 01/2010/CPL/DPGE, mantendo inalterada a decisão da
Comissão Permanente de Licitação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público Geral, em exercício.
Deputada DIONE HASHIOKA
2º Secretária
4ª Parte
Boletim de Pessoal
Extrato de Contrato
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MS
Contratada: FLORICULTURA REUNIDAS LTDA - ME
Do Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de flores, bouquet, arranjos para o plenário e vasos com flores pelo período de 12 meses.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº 038/2010
Convite nº 023/2010
Valor Total: R$ 34.140,00 (Trinta e quatro mil, cento e quarenta reais)
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de
12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
01.031.001-2.001 – Manutenção das Atividades Legislativa
3.3.90.30.15 – Material de Consumo – Material p/ Festividades e Homenagens
Assinam:
Pela Contratante: Deputado Jerson Domingos – Presidente da ALMS
Pela Contratada: Sr. Milton Gonçalves Lima
Campo Grande – MS, 20 de Agosto de 2010.
Paulo Rodrigo Caobianco
Presidente da CLPP
PÁGINA 55
20 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 74/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2010
O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua
Pregoeira Oficial, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que a
licitação em epígrafe, cujo objeto é aquisição de uma ambulância de simples remoção,
foi considerada DESERTA.
Água Clara/MS 17 de setembro de 2010.
Maria Amélia da Silva Rodrigues
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços n° 07/2010 - Processo Adm nº 065/2010
O Município de Anastácio/MS homologa o certame licitatório referente ao Processo
em epígrafe, do qual resultou vencedora a empresa Construtora Paulo Barbosa Ltda,
CNPJ 05.776.532/0001-39 com o valor global de R$ 51.382,44 (cinqüenta e um mil
trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Referente à contratação
de empresa para a Manutenção das Escolas Pólo Municipais Rurais São Manoel e Novo
Progresso nos termos do Convênio nº 16343/2010 de 12/04/2010 celebrado entre o
Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e o Município de Anastácio. Na dotação 0601 . 12365201020 . 3390 . 3900 - 000.
Anastácio/MS, 08 de setembro de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços n° 08/2010 - Processo Adm nº 066/2010
O Município de Anastácio/MS, homologa o certame licitatório referente ao Processo
em epígrafe, do qual resultou vencedora a empresa Marco Antônio Silva de Oliveira,
CNPJ 73.693.236/0001-24, com o valor global de R$ 23.602,34 (vinte e três mil
seiscentos e dois reais e trinta e quatro centavos). Referente à contratação de
empresa para a reforma (pintura) do Hospital Municipal nos termos do Convênio nº
15846/2010-32/2010 de 12/04/2010 celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) interveniência da Secretaria
de Estado de Obras Públicas e de Transportes e da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos e o Município de Anastácio/MS. Na dotação 0701 . 10301182079 .
3390 . 3900 - 001. Anastácio/MS, 08 de setembro de 2010.
CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 77/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2010
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna
público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de
Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL N.º 46/2010, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com
a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a aquisição de
móveis e equipamentos escolares para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer.
A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante
o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis, no horário de
expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração,
situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de
Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 5 de outubro de 2010, na
sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida,
n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 16 de setembro de 2010.
ANDRÉ ALVES FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, torna publico que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a licença ambiental de Instalação
para atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos,
localizada á Rod. MS 276 – Km17,5 – Zona Rural, município de Batayporã/MS.
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, torna publico que recebeu do Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a licença ambiental de Prévia
nº 194/2010 com validade em 14 de julho de 2012, para Tratamento e Destinação
Final de Resíduos Sólidos Urbanos , localizada á Rod. MS 276 – Km17,5 – Zona Rural,
município de Batayporã/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 050/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58.159/2005-38.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objetivo é a
“Alienação de imóvel territorial urbano, denominado de Lote 11, Quadra 05,
do Jardim Campo Alto, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação
na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações,
sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 20 de outubro de 2010,
às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 051/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 65.405/2008-13.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objetivo é a
“Alienação de imóvel territorial urbano, denominado de Lote 02, Quadra 05,
do Jardim Campo Alto, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação
na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações,
sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 20 de outubro de 2010,
às 14 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 035/2009
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permamente de Licitações, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve
por objeto a Alienação de Área Urbana denominada de Espaço Livre de Uso Público,
localizada no loteamento denominado Parque Residencial Iracy Coelho Netto II, neste
Município, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de
Parecer em 15.09.2010.
Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 128/2010
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Tesc Sistemas de Controles Ltda, sendo adjudicado pela Pregoeira e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 15.09.2010, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 17 de setembro de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Credenciamento
Processo nº. 22.058/2010–SEMFAD – Edital de Credenciamento nº.
01/2010
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração / Secretaria Executiva de
Gestão Administrativa.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, comunica aos interessados que realizará a
seleção de empresa privada, qualificada para a operação de plano de assistência à
saúde, na forma da Lei federal nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, com alterações
introduzidas pela Medida Provisória nº. 2177 -44/2001.
OBJETO: gerenciar a prestação de serviços de assistência à médico-hospitalar,
odontológica, psiquiátrica, psicológica, terapia ocupacional e assistência de
fonoudiologia e outros assemelhados, aos beneficiários do Plano de Saúde do Servidor
Municipal – PLANSAU, com o objetivo manter a capacidade laborativa dos servidores
municipais com cobertura de serviços, no mínimo de abrangência geográfica estadual,
conforme as condições estabelecidas em edital e seus anexos.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PARA CREDENCIMENTO: as
empresas interessadas na participação no procedimento de credenciamento poderão
entregar a documentação de habilitação e proposta no período de 22 de setembro de
2010 a 19 de outubro de 2010, no horário das 08h30 às 13h30 de segunda a sexta
feira.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:
20 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 08h30.
LOCAL: Gerência de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria Municipal de Finanças e
Administração, no piso do térreo do prédio-sede da Prefeitura Municipal de Corumbá,
à Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº. 01 Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS.
EDITAL: Mediante recolhimento de taxa de ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).
Corumbá / MS 17 de setembro de 2010 - Gerência de Suprimento e Patrimônio.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial nº 7.768 de
13/08/2010
Página 44.
Retifica-se por incorreção o Extrato de Contrato Administrativo nº 018/2010-SEMFAD
referente ao Processo nº 2.709/2010. Onde se lê: “Valor Global: R$ 2.500,00 (dois
PÁGINA 56
20 DE SETEMBRO DE 2010
mil e quinhentos reais)”; Leia-se: “Valor Global: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e
vinte reais)”; As demais condições permanecem inalteradas.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Corumbaense Edição 815 de
13/08/2010, página 10.
Retifica-se por incorreção o Extrato de Contrato Administrativo nº 018/2010-SEMFAD
referente ao Processo nº 2.709/2010. Onde se lê: “Valor Global: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais)”; Leia-se: “Valor Global: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e
vinte reais)”; As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
de Locação de Veículos nº 027/2010 – FCTP
Partes: Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal
Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos
Valor Global: R$ 27.975,00 (Vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais)
Duração: 05 (Cinco) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 14.00 - Governadoria
Unidade Orçamentária: 14.94 – Fundação de Cultura e Turismo do
Pantanal
14.94.13.391.0103.6664 – Recup. E manut. Do Patrimônio Histórico
e Cultural
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Data da Assinatura:
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Carlos Adalberto Pereira Porto / Fundação de Cultura e
Turismo do Pantanal e Sra Alexandra Curvo Cavalcanti Katurchi –
Locase- Locadora Ase Motors S/C LTDA
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Locação de
Veículos nº 035/2010 – SMGG/PGM
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental / Procuradoria Geral do
Municipio
Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos
Valor Global: R$ 11.190,00 (Onze mil cento e noventa reais)
Duração: 08 (Oito) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 14.00 – Governadoria
Unidade Orçamentária: 14.03 – Procuradoria Geral do Município
14.03.03.092.0102.6031 – Serviços Advocatícios do Municipio
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Data da Assinatura: 08/09/2010
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental e Sra Alexandra Curvo Cavalcanti Katurchi – Locase- Locadora Ase
Motors S/C LTDA
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Locação de
Veículos nº 037/2010 – SMGG/SGE
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental / Subsecretaria de Gestão
Estratégica
Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos
Valor Global: R$ 11.190,00 (Onze mil cento e noventa reais)
Duração: 08 (Oito) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 15.00 – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental
Unidade Orçamentária: 15.03 – Subsecretaria de Gestão Estratégica
15.03.04.122.0102.6060 – Ger. Da Subsecret. De Gestão Estratégica
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Data da Assinatura: 08/09/2010
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental / Subsecretaria de Gestão Estratégica e Sra Alexandra Curvo
Cavalcanti Katurchi – Locase- Locadora Ase Motors S/C LTDA
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Locação de
Veículos nº 036/2010 – SMGG
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental
Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos
Valor Global: R$ 11.190,00 (Onze mil cento e noventa reais)
Duração: 06 (Seis) meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 15.00 – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental
Unidade Orçamentária: 15.10 – Subsecretaria de Gestão Governamental
15.10.04.122.0102.6300 – Gerenc. Da Secret. Municipal de Gestão Governamental
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Data da Assinatura: 08/09/2010
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Gestão
Governamental / Subsecretaria de Gestão Estratégica e Sra Alexandra Curvo
Cavalcanti Katurchi – Locase- Locadora Ase Motors S/C LTDA
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços de Transporte Rodoviário Escolar n° 072/2008.
Partes: Secretaria Municipal das Ações Sociais/ Secretaria Executiva de Assistência
Social e Viação Canarinho S.A.
Objeto: Fica prorrogado o presente Contrato Administrativo por mais 06 (seis)
meses contados do encerramento inicialmente estipulado, conforme justificativa
apresentada pela Secretaria Executiva de Assistência Social, a qual considerar-se-á
parte integrante deste termo aditivo respaldo legal no art. 57, II da Lei 8.666/93.
Data da Assinatura: 02/09/2010. Assinam: Srª. Maria Antonieta Silva Sabatel Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto “P” nº.
170 de 07/07/2009, Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de Saúde
Pública e o Sr. Ronaldo Melo Bueno P/P Udo Faucon – Viação Canarinho Ltda.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1134/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: AUDIFARMA COMÉRCIO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços
de medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema
de registro de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5°
do decreto municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009
e licitação pregão presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 8.703,00 (Oito
mil setecentos e três reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.30.00 – Material de
Consumo. Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por
escrito, formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela
devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida,
o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo
efetuado diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizado pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº 1135/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública AUDIFARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços
para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do decreto municipal n°
258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e licitação pregão presencial
n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 12.310,00 (Doze mil trezentos e dez reais).
Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento – Assistência
Farmacêutica Básica - 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: Cada
fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pelo
órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data,
o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o
prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente pelo
órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela autoridade superior, e
ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo o
número de referência da ata. O prazo máximo de entrega dos medicamentos será
de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou, caso de sua substituição
nos termos da lei, a data do recebimento de documento equivalente, de acordo com
os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de preços será
de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria
Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº 1.954, Bairro
Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08:00 as 11:00 e
de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado através de crédito
em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da lei n°
8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e irreajustáveis. Obrigações:
Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do Contrato, Cláusula sétima. Base
Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca
de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela
Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto “P” nº. 170 de 07/07/2009
e o Sr° Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1136/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: CRISTALIA PROD. QUIM.
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de
medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de
registro de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do
decreto municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e licitação
pregão presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 813,92 (Oitocentos e treze
reais e noventa e dois centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.30.00 – Material de
Consumo. Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por
escrito, formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela
devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida,
o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo
efetuado diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
PÁGINA 57
20 DE SETEMBRO DE 2010
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr° Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1137/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: CRISTALIA PROD. QUIM.
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de
medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de
registro de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5°
do decreto municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009
e licitação pregão presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 7.744,38 (Sete
mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Classificação
Funcional: 19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica
Básica - 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. Prazo: Cada fornecimento
deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pelo órgão ou
entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor
unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo,
o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente pelo órgão/
entidade requisitante, devidamente autorizada pela autoridade superior, e ainda
acompanhada pela nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo o número
de referência da ata. O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10
(dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou, caso de sua substituição nos
termos da lei, a data do recebimento de documento equivalente, de acordo com
os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do registro de preços será
de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria
Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº 1.954, Bairro
Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de 08:00 as 11:00 e
de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado através de crédito
em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da lei n°
8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e irreajustáveis. Obrigações:
Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do Contrato, Cláusula sétima. Base
Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca
de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela
Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto “P” nº. 170 de 07/07/2009
e o Sr° Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de Saúde Pública. Data da
Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1138/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: CRISTÁLIA PROD. QUÍM.
FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de
medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro
de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do decreto
municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e licitação pregão
presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 4.197,00 (Quatro mil cento e noventa
e sete reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento
– Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito,
formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo
constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local
para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado
diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1139/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal
das Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: PROSAÚDE DISTRIB.
DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de
medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de
registro de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do
decreto municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e
licitação pregão presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 1.672,00 (Hum mil
seiscentos e setenta e dois reais). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
– Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.30.00 – Material de
Consumo. Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por
escrito, formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela
devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida,
o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo
efetuado diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1140/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal
das Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: PROSAÚDE DISTRIB.
DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de
medicamentos, especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de
registro de preços para contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do
decreto municipal n° 258, de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e
licitação pregão presencial n° 74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 31.412,50 (Trinta e
um mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos). Classificação Funcional:
19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Prazo: Cada fornecimento deverá
ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizada pelo órgão ou entidade
participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do
fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo
e a assinatura do responsável, sendo efetuado diretamente pelo órgão/entidade
requisitante, devidamente autorizada pela autoridade superior, e ainda acompanhada
pela nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo o número de referência
da ata. O prazo máximo de entrega dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados
da assinatura d do contrato ou, caso de sua substituição nos termos da lei, a data do
recebimento de documento equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital
de licitação. A vigência do registro de preços será de 12 meses, contados da data
de publicação de seu extrato na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão
ser entregues no almoxarifado da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado
a Rua Joaquim Murtinho, nº 1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a
sexta-feira, nos horários de 08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O
pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor,
mediante apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada
pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado
com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os
preços serão fixos e irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de
Licitação, minuta do Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas
alterações posteriores/Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam:
Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações
Sociais conforme Decreto “P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra –
Secretario Executivo de Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1141/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: PRATI, DONADUZZI & CIA
LTDA. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa
para a administração visando o registro de preços de medicamentos, especificados no
anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para contratações
futuras, na forma estabelecida no art. 5° do decreto municipal n° 258, de 14.02.2007,
conforme processo n° 19154/2009 e licitação pregão presencial n° 74/2009 - SMASSESP. Valor: R$ 3.968,50 (Três mil novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento –
Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito,
formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo
constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local
para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado
diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
PÁGINA 58
20 DE SETEMBRO DE 2010
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
Extrato da Nota de Empenho nº. 1142/2010/SMAS
Processo nº. 19154/2009. Pregão Presencial n° 74/2009 – Secretaria Municipal das
Ações Sociais – Secretaria Executiva de Saúde Pública: COMERCIAL CIRURGICA
RIO CLARENSE. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração visando o registro de preços de medicamentos,
especificados no anexo I, objetivando a formação do sistema de registro de preços para
contratações futuras, na forma estabelecida no art. 5° do decreto municipal n° 258,
de 14.02.2007, conforme processo n° 19154/2009 e licitação pregão presencial n°
74/2009 - SMAS-SESP. Valor: R$ 13.130,50 (Treze mil cento e trinta reais e cinqüenta
centavos). Classificação Funcional: 19.91.10.303.103.8.658 – Gerenciamento –
Assistência Farmacêutica Básica - 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Prazo: Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito,
formalizada pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo
constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local
para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuado
diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizada pela
autoridade superior, e ainda acompanhada pela nota de empenho ou instrumento
equivalente, contendo o número de referência da ata. O prazo máximo de entrega
dos medicamentos será de 10 (dez) dias, contados da assinatura d do contrato ou,
caso de sua substituição nos termos da lei, a data do recebimento de documento
equivalente, de acordo com os itens 11.2 e 11.11 do edital de licitação. A vigência do
registro de preços será de 12 meses, contados da data de publicação de seu extrato
na imprensa oficial. Local: Os medicamentos deverão ser entregues no almoxarifado
da Secretaria Executiva de Saúde Pública, localizado a Rua Joaquim Murtinho, nº
1.954, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, de segunda a sexta-feira, nos horários de
08:00 as 11:00 e de 14:00 as 17:00 hrs. Pagamento: O pagamento será efetuado
através de crédito em conta bancária em favor do fornecedor, mediante apresentação
da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente,
conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso
II, alínea “b”, da lei n° 8.666/93 e alterações. Reajuste: os preços serão fixos e
irreajustáveis. Obrigações: Conforme anexo IX ao Edital de Licitação, minuta do
Contrato, Cláusula sétima. Base Legal: Lei n° 8.666/93 suas alterações posteriores/
Lei n° 4.320/64. Foro: Comarca de Corumbá – MS. Assinam: Maria Antonieta Silva
Sabatel – Respondendo pela Secretaria Municipal de Ações Sociais conforme Decreto
“P” nº. 170 de 07/07/2009 e o Sr. Lauther da Silva Serra – Secretario Executivo de
Saúde Pública. Data da Assinatura: 02/09/2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 293/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material de expediente, visando atender as diversas Secretarias. VENCEDORA:
no lote 01, a proponente MAXIMUN BRASIL TELEINF. LTDA; e no lote 02, a
proponente COMERCIAL T & C LTDA.-EPP.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2010.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/10
A Prefeitura Municipal de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇOS – tipo MENOR PREÇO, visando selecionar proposta para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAS P/ ATENDIMENTO ao Convênio nº SICONV: 710966 – CONTRATO DE
REPASSE Nº 0308.536-89/2009/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAPORÃ. que tem por objeto a execução de Pavimentação Asfaltica e
Drenagem de Águas Pluviais em diversas ruas no Município. DATA/HORÁRIO: 08:00
horas, dia 05 de outubro de 2010. INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter
maiores informações e adquirir o Edital completo junto à sede da Prefeitura, sito na
Av. Dep. Fernando Saldanha S/Nº, fone (0xx) 67–3475-1325, no horário normal de
expediente. Marli Vieira Ferro - Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2010 PROCESSO Nº 079/2010
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA
DE LIXO URBANO E HOSPITALAR, LIMPEZA DE FEIRAS LIVRES, ESCAVAÇÃO, CARGA,
TRANSPORTE E MATERIAL PARA COBERTURA DO LIXO E VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS,
CALÇADAS E LOGRADOUROS. Empresa vencedora: UNIPAV ENGENHARIA LTDA., no
valor de R$ 386.570,00 (trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e setenta reais).
Ladário, 01 de Setembro de 2010
MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO
Presidente da Comissão
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2010 PROCESSO Nº 080/2010
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA
DE MEIO FIO, CAPINA MANUAL E ROÇADA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO.
Empresa vencedora: UNIPAV ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 626.700,00
(seiscentos e vinte e seis mil e setecentos reais).
Ladário, 17 de Setembro de 2010
MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO
Presidente da Comissão
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2010 PROCESSO Nº 089/2010
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OSPEDAGEM
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO. Empresa vencedora: HOTEL RIOS DO
PANTANAL LTDA.-ME., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Ladário, 17 de Setembro de 2010
MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
232/2009
PROC. ADM. Nº 3.665/2009;CONCORRÊNCIA Nº 001/2009
PARTES:
Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS;
Contratada: PLANACON CONSTRUTORA LTDA;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda
do Aditivo 001, de 17.07.2010, que dispõe sobre a prorrogação ao prazo de vigência
do Contrato Administrativo nº 232/2009. A Cláusula Segunda do Termo Aditivo
001/10, passa a viger com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado até a data de
27.02.2011, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato
Administrativo nº 232/2009, a contar de 19.07.2010.
ASSINANTES
Contratante: Celso Luiz da Silva Vargas
Contratada: Geraldo Alves de Assis
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, conforme justificativa constante no PROCESSO: 268/2010 –
INEXIGIBILIDADE 013/2010. FAVORECIDO: Tecnodata Educacional Ltda – OBJETO:
AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) KITS “EDUCANDO CRIANÇAS PARA O TRÂNSITO”, PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCANDO CRIANÇAS PARA O TRÂNSITO A SER
DESENVOLVIDO PELA GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR: R$ 31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais) – RECURSO ORÇAMENTÁRIO – GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES – DOTAÇÃO: 06.01.12.361.0502.2.016-33.90.30
(R 832). Data da Ratificação: 17.09.2010. ZELMO DE BRIDA – Prefeito Municipal.
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES PREGÃO PRESENCIAL - O
MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que a data de recebimento e abertura dos envelopes do PREGÃO PRESENCIAL nº
174/2010 fica prorrogada devido a alterações ocorridas no Edital.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 14:00 H do dia 07/10/2010 (Horário Local).
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. – Naviraí-MS, 17 de
Setembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2010.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
Processo n° 7183/2010 – modalidade Tomada de Preços n° 005/2010, tipo menor
preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
SANITÁRIOS NA PRAÇA QUENENCIANO CECÍLIO DE LIMA, no Município de Nova
Andradina - MS, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade
com as especificações e quantidades constantes na planilha de preços, proposta
de preços, anexo I, cronograma físico-financeiro, memória de calculo, memorial
descritivo, projetos, ART de projeto e condições previstas no edital. Recebimento
da Documentação e Proposta: Dia: 08/10/2010 às 08:00 horas. O Edital estará à
disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), na
Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 991. Poderá apresentar
propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou
Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto
da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da
Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA,
ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º
(terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Nova Andradina MS; 16 de setembro de 2010. Gilberto Barbieri – Presidente da
C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2010.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
Processo n° 7204/2010 – modalidade Tomada de Preços n° 006/2010, tipo menor
preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Unidade Bairro Vila Operária,
localizada na Rua Santa Lucia esquina com a Rua José Gomes da Rocha, no Município
de Nova Andradina - MS, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em
conformidade com as especificações e quantidades constantes na planilha de
orçamentária, proposta de preços, anexo I, cronograma físico-financeiro, memória
de calculo, projetos e condições previstas no edital. Recebimento da Documentação
e Proposta: Dia: 08/10/2010 às 10:00 horas. O Edital estará à disposição dos
interessados mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Prefeitura
Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. º 991. Poderá apresentar
PÁGINA 59
20 DE SETEMBRO DE 2010
propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou
Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto
da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da
Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA,
ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º
(terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Nova Andradina MS; 16 de setembro de 2010. Gilberto Barbieri – Presidente da
C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2010
LEILÃO Nº. 001/2010.
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul - MS faz saber a todos a quem
possa interessar que, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos de
nº. 012.10.001068-9 e nº. 012.10.001077-8 em tramite perante a comarca de
Ivinhema-MS, fica redesignada a data relativa ao certame licitatório na modalidade
LEILÃO Nº 001/2010, do tipo maior oferta, para alienação dos seguintes bens
móveis:
RELAÇÃO DOS BENS LEVADOS A LEILÃO E LANCE MÍNIMO
Lote
Quant./Descrição
do Bem
MARCA
ANO /
Nº
SÉRIE
PATRIMÔNIO /
PLACA
VALOR EM R$
01
Micro computador
-X-
-X-
2321
180,00
02
Maquina de
escrever
Ollivette
-X-
0072
10,00
03
Micro computador
completo
-X-
-X-
1705
185,00
04
Maquina de
escrever
Underiverude
-X-
0272 A
10,00
05
Aparelho de som c/
02 caixas
Omiva
-X-
2889 A
20,00
06
Televisão 20
polegadas
Sharp
-X-
0297 A
70,00
07
Tanquinho de lavar
roupas
-X-
-X-
1980 A
30,00
08
Maquina de
escrever
Ollivette
-X-
0115
10,00
09
CPU
-X-
-X-
3471
70,00
10
Micro computador
completo
Positivo
-X-
0172 A
180,00
11
CPU
-X-
-X-
3095
70,00
12
Monitor
-X-
-X-
2243
40,00
13
Monitor
-X-
-X-
3096
40,00
14
Grade aradora 14
discos 02 pneus
TATU
-X-
0731 A
1.500,00
15
Grade aradora 14
discos 02 pneus
TATU
-X-
0734 A
400,00
16
Tombador de 04
discos
17
Trator agrícola de
rodas
MF 290
1999
S290026841
3101 A
600,00
0727 A
19.500,00
18
Trator agrícola de
rodas
MF 290
1999
S290026842
0774 A
19.500,00
19
Trator agrícola de
rodas
MF 297
1999
S297063990
0777 A
34.000,00
20
D-20 cabine dupla
Chevrolet
1992
BNB 0195
30.000,00
21
Caminhão caçamba
GMC
1998
HQH 6702
40.000,00
22
F-4000
FORD
1983
AHA 6704
20.000,00
23
F-1000
FORD
1987
GPQ 7870
22.000,00
24
Santana Quantum
VW
1989
CMH 4039
3.500,00
25
Ambulância Saveiro
VW
2007
HQH 0457
15.000,00
26
Ambulância
Courrier
FORD
2001
HQH 8360
4.000,00
27
Pá Carregadeira FR
12 B
FIATALLIS
SR12B9TM0426
-X-
70.000,00
28
Carreta c/
carroceria bitrem
SCANIA 113
1995
AMF 5200
149.000,00
29
Ônibus
M. BENZ
1989
ABC 4613
20.000,00
Assim, a sessão pública de abertura dos envelopes fica redesignada para o dia 29
de Setembro de 2010, às 8:00 no mesmo local indicado no aviso originário, ou
seja, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, situada
à Av. João Camargo sobrinho, s/n, centro, neste Município Novo Horizonte
do Sul – MS,
Fica esclarecido, outrossim, que permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no respectivo Edital, com exceção para a lista de bens, a qual a nova
é parte integrante deste.
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de licitação ou através
do telefone 67 – 3447-1500
Novo Horizonte do Sul-MS, em 17 de setembro de 2010.
Marcilio Álvaro Benedito
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 47/2010
PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2010
O MUNICIPIO DE PARANHOS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituída
pela Portaria 01/2010, e de seu pregoeiro oficial nomeado através do Decreto
Municipal 11/2010, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade
Pregão Presencial “tipo menor preço por item” nos termos da Lei Federal n°
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações,
cujo objeto é a aquisição pelo Município de Pneus, Câmaras e Protetores para atender
aos Veículos do transporte escolar do Município, com recursos dos PNATE, de acordo
com as especificações e quantidades da Proposta de Preço – Anexo I que é parte
integrante deste edital e em conformidade com a lei 8.666/93 e suas alterações.
Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do Município informa que o recebimento,
exame e julgamento das propostas ocorrerá, em Sessão Pública a ser realizada
às 09:00 horas do dia 29 de Setembro de 2010, na sala do GEL, situada no
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, empresas devidamente
habilitadas interessadas, desde que devidamente cadastradas na especialidade
junto à prefeitura Municipal e que venham a manifestar interesse no cadastramento
até vinte e quatro horas antes da data do recebimento das propostas, observadas
a necessária qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em
conformidade com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 16 de Setembro de
2010. Dorival Soares da Silva Pregoeiro Oficial Decreto 11/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 12.299/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2010
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que
fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por
item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Aquisição de materiais elétricos, de fabricação nacional, a serem adquiridos
para utilização na manutenção e reparação do sistema de iluminação pública Municipal.
Data e Horário da realização: 30 de setembro de 2010, às 09:00 horas (horário
de MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à
Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal,
pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de
Administração–Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663– Centro,
das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais).
Ponta Porã, 17 de setembro de 2.010.
Everaldo de Figueredo
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE-MS, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença Prévia
nº 240, para implantação do Loteamento urbano “expansão do Loteamento Manoel
das Neves”, no Município de Rio Brilhante – MS, com validade de 01 (um) ano.
Publique-se.
Rio Brilhante-MS, 17 de setembro de 2.010.
DONATO LOPES DA SILVA.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 061/2010
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação
Pública, modalidade Pregão Presencial nº 061/2.010, que tem por objeto aquisição
de materiais de consumo hospitalar para Hospital Municipal José Valdir Antunes de
Oliveira, em atendimento a Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel
do Oeste-MS, sagrou-se Vencedoras as empresas abaixo descritas:
Sulmedi Comércio de
1.9, 1.20, 1.39, 1.58, 1.79, 1.119 e
Produtos Hospitalares
1.120
Ltda
Dimaster Comércio de
Produtos Hospitalares 1.18, 1.19, 1.89 e 1.118
Ltda
Marileide Vilavicêncio 1.16, 1.50, 1.52, 1.96, 1.103, 1.111,
da Cunha EPP
1.142 e 1.143
1.8, 1.10, 1.11, 1.21, 1.24, 1.29,
1.42, 1.70, 1.73, 1.80 e 1.92
1.1 a 1.5, 1.13 a 1.15, 1.17, 1.27,
1.28, 1.30 a 1.38, 1.40, 1.43 a 1.46,
1.51, 1.53, 1.55, 1.56, 1.59 a 1.67,
1.69, 1.71, 1.72, 1.74, 1.75, 1.81,
Hidramed Comércio de 1.82, 1.84, 1.85, 1.88, 1.90, 1.91,
Produtos Hospitalares 1.101, 1.102, 1.104, 1.105, 1.108 a
Ltda
1.110, 1.112 a 1.114, 1.126 a 1.141
1.6, 1.7, 1.12, 1.22, 1.23, 1.25,
1.26, 1.41, 1.47, 1.49, 1.57, 1.83,
1.86, 1.87, 1.93 a 1.95, 1.97 a
Nacional
Comercial 1.100, 1.106, 1.107, 1.115 a 1.117,
Hospitalar Ltda
1.121 a 1.125, 1.144 e 1.145
Cirumed Comércio Ltda
R$
9.495,12
R$
3.009,46
R$
4.858,00
R$
6.337,00
R$
21.220,82
R$
9.216,16
São Gabriel do Oeste – MS, 15 de Setembro de 2.010.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Resultado de Repetição de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 051/2010
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi classificada e julgada
proposta, constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Pregão Presencial nº 051/2.010 que tem por objeto a Contratação de
empresa para o fornecimento de materiais de consumo (lubrificante, filtro de óleo de
motor, filtro de ar, fluído para direção hidráulica, óleo de transmissão e diferencial,
fluído de freio e aditivo para radiador), mediante a troca de lubrificantes, filtros de
óleo de motor e filtros de ar, sem custos adicionais, para atender as necessidades dos
veículos da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste - MS, foi declarado
FRACASSADO o certame.
São Gabriel do Oeste – MS, 17 de Setembro de 2.010.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PÁGINA 60
20 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.791
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
CARLOS ALBERTO SHIMATA, CPF 050.506.928-81 torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC (MS), a Licença
de Operação para atividade de Suinocultura com 3.900 suínos em UT, localizado na
Fazenda Água Clara Bairro: Zona Rural; no município de Bandeirantes – MS.
EDITAL
CURUPAY S/A - AGROENERGIA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a alteração de razão social de LARANJAY
S/A - AGROENERGIA para CURUPAY S/A - AGROENERGIA para atividade de Usina
de Processamento de cana-de-açúcar para produção de Álcool, Açúcar, Cogeração
de energia elétrica e derivados (Canteiro de Obras, Captação de Água, Fertirrigação,
Posto de Abastecimento, Poço Tubular Profundo, Subestação, ETE e ETA), localizada
na Fazenda Jequetibá, município de Naviraí - MS.
EDITAL
CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença de Operação para a
atividade de industrialização de argila, localizada no Lote 34, Quadra 36, Zona Rural,
no município de Fátima do Sul - MS.
EDITAL
Hildebrando Domingos Gonçalves e outros, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação
Provisória para Reserva Legal de 53,5909 ha na Fazenda Barreirão, município de
Figueirão/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
KIDY BIRIGUI CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença
de Operação no 195/2010 para atividade de fabricação de calçados com validade de
04 (quatro) anos a contar de 15 de setembro 2010, localizada na Avenida Youssef
Ahamd El Jarouche s/n esquina Avenida 01 e Avenida 05 - Distrito Industrial II, no
município de Três Lagoas/MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Marielli Gomes Dinis, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente –
IMASUL/SEMAC–MS, o Termo de Averbação Provisória da Autorização Ambiental para
a atividade de RESERVA LEGAL existente, na área de 6,0000 hectares e o Termo de
Averbação Provisória da Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal
na área de 24,0000 hectares, localizado no imóvel, Lote C-85A- Lot. Faz. Várzea
Alegre, no município de Terenos/MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Marcelo de Castro Cunha, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC-MS, Termo de Averbação Definitiva da
Área de Reserva Legal, para a área existente de 127,3845 ha, localizadas no imóvel
denominado Fazenda Quebracho Brasil Área 02, Município de Porto Murtinho/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Marcelo de Castro Cunha torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de Supressão
Vegetal em 504.8685 ha, localizada no imóvel Fazenda Quebracho Brasil Área 02 no
município de Porto Murtinho/MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DECLARAÇÃO
Eu Nelson Suman Filho, brasileiro, casado, agro pecuarista, residente e domiciliado
à Fazenda Agua Boa II, s/nº. Zona Rural, no Município de Chapadão do Sul – MS,
inscrito no CPF sob o nº. 058.360.208-84 e na inscrição estadual nº. 28.691.693-2,
DECLARO, que foi extraviado o talão de NFP/SE sob nº. 6901206 à 6901210, na data
do dia 30/06/2010.
DECLARAÇÃO
Eu João Carlos Krug, brasileiro, casado, agro pecuarista, residente e domiciliado à
Fazenda São Marcos, s/nº. Zona Rural, no Município de Costa Rica – MS, inscrito no
CPF sob o nº. 250.233.811-53 e na inscrição estadual nº. 28.681.534-6, DECLARO,
que foi extraviado o talão de NFP/SE sob nº. 6956321 à 6956340, na data do dia
10/06/2010.
COMUNICADO
GOL TRANSPORTES AÉREOS SA, CNPJ: 04.020.028/0019-70, INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 28.319349-2, AV. DUQUE DE CAXIAS, 4355, PROX. SERRADINMHO,
Campo Grande/MS, comunica que foi extraviado o Talonário da empresa Nota Fiscal
-M1. A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.
EDITAL
VERA LUCIA DE CARVALHO PERTILE, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Crédito de Reposição Florestal para
a atividade de Reflorestamento com Eucalipto em 39,6082ha, localizada no imóvel
Estância Barbara no município de Mundo Novo/Ms. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Renovação da Licença de Operação
Real Lacto Alimentos Ltda Torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul – IMASUL a renovação da Licença de Operação nº376/2006
para o Posto de Recebimento e Resfriamento de Leite, localizada na Rua Dourados,
nº2288, Bairro Cerâmica no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.
EDITAL
A Transtodogaz – Locação e Transporte Ltda, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente Pantanal – IMAP/MS a Licença de Operação – LO para o
transporte de produtos perigosos, localizada a rua Marginal Oeste – Ld esquerdo, nº
1295- bairro São Lucas – Município de Limeira / SP.
MONTEVERDE AGRO-ENERGÉTICA S.A.
CNPJ no 00.143.381/0001-68
CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os acionistas da Monteverde Agro-Energética S.A., a se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 09:00 horas do dia 28 de
setembro de 2010, à Avenida Maria Coelho Aguiar 215, Bloco A 5º andar na Capital
do Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.
Eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2010 -2012. 2.
Poderão participar da Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas titulares de
ações devidamente registradas no Livro próprio. São Paulo, 15 de setembro de 2010.
Conselho de Administração
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.234.788/0001-99,
proprietária de lotes nos loteamentos denominados abaixo, neste ato representado
por sua procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 03.438.244/0001-49, com sede à Av. Afonso Pena, 2440 – 2º andar
– Centro, em Campo Grande/MS, representada JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
brasileira, solteira, maior, gestora imobiliária, portadora do CPF sob nº. 719.380.52153 e RG sob nº. 1304684 SSP/MS, residente e domiciliada em Campo Grande/MS,
para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que
os destinatários não foram encontrados nos endereços indicados ou recusaram-se
a receber e, para conhecimento de todos, expediu-se este edital nos termos do art.
49, § 2º da citada lei. Isto posta, ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de
30 (TRINTA) dias, a contar da data de publicação deste, a efetivar o pagamento das
prestações vencidas e as que vencerão até o final deste prazo, assim como os juros
de mora e demais encargos contratuais. Não sendo atendida a presente intimação
implicará no cancelamento do contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser
efetuado no endereço supra mencionado.
Nº CONTR.
222/00336
222/00337
LOTEAMENTO
PARQUE IGUATEMI
PARQUE IGUATEMI
QD/LT
016/009
016/010
NOME
VANESSA DE OLIVEIRA DIOGO
VANESSA DE OLIVEIRA DIOGO
Campo Grande-MS, 13 de Setembro de 2010. Eu JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
Representante conforme procuração, digitei e subscrevi.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação Familiar Boa Esperança, convoca os seus associados para Assembléia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2010, as 8:30 horas,
em primeira convocação, na sede da Associação Boa Esperança, em Terenos, para
deliberarem sobre a exclusão do Associado Alípio de Araújo Júnior, CPF 199.903.08187, ocupante do Lote 20, dessa Associação, visto o mesmo encontrar-se Custodiado
em Regime Fechado, cumprindo pena por cumprimento da lei 6368/76, no artigo
12, § 2.º, inciso III: “Contribui de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso
indevido OU O TRÁFICO ILÍCITO de substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica”; Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou
ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir
para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte; Art. 304 - Fazer uso de
qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302;
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento
público verdadeiro.
João Pereira Coutinho
Diretor Presidente
5.° TABELIONATO
3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa
Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998
Campo Grande – MS
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis
da 3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na Rua Dom
Aquino, nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que EDUARDO CÉSAR
BUDIB, brasileiro, advogado, OAB/MS 6034, C.I./R.G. n° 267.099 SSP/MS, CPF nº
237.651.351-00, casado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da
Lei nº 6.515/77, com MARIA DILOR BOGONI BUDIB, brasileira, psicóloga, C.I./R.G.
n° 42.387.924 SSP/PR e CPF nº 446.770.221-00, residentes e domiciliados na Rua
Espírito Santo, nº 1.455, Vila Célia, Campo Grande-MS, depositou nesta Serventia os
documentos necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei 6.766/79, para a
INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores abaixo relacionados, sendo que estes não
foram encontrados no endereço indicado e, para conhecimento de todos, expediu-se
este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto, ficam INTIMADOS
para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste,
a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão até o final deste
prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais. Não sendo
atendida a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O pagamento
do débito em atraso deverá ser efetuado nesta Serventia no endereço supra.
Loteamento
RESIDENCIAL GAMA
RESIDENCIAL GAMA
VALOR R$
5.659,66
6.035,68
NOME
ANA LÚCIA DOS REIS
ROSA APARECIDA SILVA
MORAIS SOARES
Campo Grande-MS, 17 de Setembro de 2010. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do
Registro de Imóveis, datilografei e subscrevi. A Oficiala.