Classificação: Documento Ostensivo
Unidade Gestora: AOI
AVISO SUP/AOI Nº 05/2014-BNDES
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014
Ref.: Programas BNDES PSI, BNDES Cerealistas, BNDES Finame Componentes e
BNDES Procaminhoneiro.
Ass.: Publicação de Portaria do Ministério da Fazenda e Autorização para Protocolo e
Contratação de Operações.
O Superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES, no uso de suas
atribuições, COMUNICA aos AGENTES FINANCEIROS a publicação, no Diário Oficial da
União (D.O.U.) de 24.01.2014, da Portaria nº 29, de 23.01.2014, do Exmo. Sr. Ministro de
Estado da Fazenda, formalizando o compromisso de pagamento de equalização de
encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito dos seguintes Programas:
a) Programa BNDES de Sustentação do Investimento – BNDES PSI (Circular SUP/AOI
nº 01/2014-BNDES, de 13.01.2014);
b) Programa BNDES de Incentivo à Armazenagem para Empresas e Cooperativas
Cerealistas Nacionais – BNDES Cerealistas (Circular SUP/AOI nº 02/2014-BNDES,
de 15.01.2014);
c) Programa BNDES Finame de Aquisição de Peças, Partes e Componentes de
Fabricação Nacional – BNDES Finame Componentes (Circular SUP/AOI nº 03/2014BNDES, de 15.01.2014); e
d) Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros - BNDES Procaminhoneiro
(Circular SUP/AOI nº 04/2014-BNDES, de 15.01.2014).
Dessa forma, sem prejuízo da permissão para protocolo comunicada pelo Aviso SUP/AOI
nº 04/2014-BNDES, de 22.01.2014, ficam autorizados, a partir da presente data, o
protocolo no BNDES, para homologação, e a contratação de operações com taxa de juros
fixa, observados os demais prazos e condições estabelecidos nas sobreditas Circulares.
Claudio Bernardo Guimarães de Moraes
Superintendente
Área de Operações Indiretas
BNDES