Ref. SESSÃO
DECISÃO Nº
PROCESSO Nº
INTERESSADO
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Plenária Ordinária nº 1026
016/2009
111-99/2007
MANOEL DE JESUS RODRIGUES FERREIRA
EMENTA:
Aprova
“MANUTENÇÃO
DA
MULTA
APLICADA A MANOEL DE JESUS RODRIGUES
FERREIRA”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1026, de 22/01/2009, apreciou o
PROCESSO Nº 111–
111–99/2007 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES FERREIRA.. ASSUNTO: “ EXERCÍCIO
ILEGAL DA PROFISSÃO POR PESSOA FÍSICA – INFRAÇÃO DA ALÍNEA “a” DO ARTIGO 6º DA LEI
FEDERAL Nº 5.194/66” DECIDIU APROVAR POR UNANIMIDADE,
UNANIMIDADE,. O PARECER DO RELATOR Eng. Civil LUIZ
SÉRGIO CAMPOS LISBOA “FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DA MULTA NO VALOR A SER APLICADO DE R$
218,00 (Duzentos e Dezoito Reais), considerando a Alínea “d” do Artigo 4º da Resolução nº
498/2006 e Artigo 73, da Lei 5.194/66 “. Presidiu a Sessão o Eng. Civil JOSÉ LEITÃO DE ALMEIDA VIANA.
Presentes os Senhores Conselheiros Regionais: - Engenheiros Civis: Carlos Antonio Duarte Rodrigues, Regina
Marques Dias, Evaristo Clementino Rezende dos Santos, Gilberto Olival Von Grap de Souza, Harold Stoessel
Sadalla, Hito Braga de Moraes, Luiz Sérgio Campos Lisboa, Cláudio José Rocha Ribeiro e Roberto Serra Pacha. –
Engenheiros Eletricistas: Daniel de Oliveira Sobrinho e João César Ferrado Carvalho. - Engenheiros Mecânicos: José
da Silva Neves, Raimundo Lucier Marques Leal Júnior e Ricardo José Lopes Batista. – Engenheiro Agrícola Eloi
Gasparim. Engenheiro Florestal Fernando Antonio Souza Bemerguy. – Engenheiros (as) Agrônomos (as): Dílson
Augusto Capucho Frazão, José Paulo Chaves da Costa, Maria de Jesus Jorge Rodrigues, Pedro Paulo da Costa Mota
e Sebastião Geraldo Augusto. – Arquitetos: Alexandre de Moraes Ferreira, José Eduardo Beliche de Souza Leão,
José Coutinho do Carmo Filho, Alice da Silva Rodrigues, Stélio Saldanha Santa Rosa e Walter José de Morais
Borges. – Geólogos: José Waterloo Lopes Leal e Ronaldo Jorge da Silva Lima.//////////////////////////////////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 22 de janeiro de 2009
Eng. Civil José Leitão de Almeida Viana
- Presidente do CREA/PA –
Tim/Rms
Travessa Dr. Moraes, 194 – Telefax: (091) 4006-5500 – Pres.: (091) 4006-5511
e-mail: CEP: 66.035-080 – Belém - Pará
Tim/Rms
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Travessa Dr. Moraes, 194 – Telefax: (091) 4006-5500 – Pres.: (091) 4006-5511
e-mail: CEP: 66.035-080 – Belém - Pará