Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
GESTÃO AMBIENTAL
EMPRESARIAL
PÓS-graduação
Gestão ambiental
MARINGÁ-pr
2012
Reitor: Wilson de Matos Silva
Vice-Reitor: Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva Filho
Presidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi
NEAD - Núcleo de Educação a Distância
Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Coordenação Pedagógica: Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenação de Marketing: Bruno Jorge
Coordenação Comercial: Helder Machado
Coordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo Lazilha
Coordenação de Curso: Silvio Silvestre Barczsz
Assessoria Pedagógica: Marcelo Cristian Vieira
Supervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa Moura
Capa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Jaime de Marchi Junior, José Jhonny Coelho, Robson Yuiti Saito e Thayla Daiany
Guimarães Cripaldi
Supervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo
Revisão Textual e Normas: Amanda Polli, Cristiane de Oliveira Alves, Janaína Bicudo Kikuchi, Jaquelina Kutsunugi, Keren Pardini e Maria Fernanda
Canova Vasconcelos
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - CESUMAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação
a distância:
C397 Gestão ambiental empresarial / Cláudia Fabiane Meneguetti. Maringá - PR, 2012.
133 p.
“Pós-Graduação Gestão ambiental - EaD”.
1. Gestão ambiental. 2. Gestão de resíduos. 3. Recicla
gem. 4.EaD. I. Título.
CDD - 22 ed. 338.1
CIP - NBR 12899 - AACR/2
“As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir dos sites PHOTOS.COM e SHUTTERSTOCK.COM”.
Av. Guedner, 1610 - Jd. Aclimação - (44) 3027-6360 - CEP 87050-390 - Maringá - Paraná - www.cesumar.br
NEAD - Núcleo de Educação a Distância - bl. 4 sl. 1 e 2 - (44) 3027-6363 - [email protected] - www.ead.cesumar.br
GESTÃO AMBIENTAL
EMPRESARIAL
Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
APRESENTAÇÃO DO REITOR
Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos. A busca por
tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para liderança e solução de
problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no mundo do trabalho.
Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos nossos fará
grande diferença no futuro.
Com essa visão, o Cesumar – Centro Universitário de Maringá – assume o compromisso de democratizar
o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros.
No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento,
formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e
solidária” –, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais
e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência
social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração
com a sociedade.
Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referência regional
e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de competências institucionais para
o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade da oferta dos
ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação da comunidade interna; qualidade da gestão
acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com
o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos,
incentivando a educação continuada.
Professor Wilson de Matos Silva
Reitor
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
5
Caro(a) aluno(a), “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção
ou a sua construção” (FREIRE, 1996, p. 25). Tenho a certeza de que no Núcleo de Educação a Distância
do Cesumar, você terá à sua disposição todas as condições para se fazer um competente profissional e,
assim, colaborar efetivamente para o desenvolvimento da realidade social em que está inserido.
Todas as atividades de estudo presentes neste material foram desenvolvidas para atender o seu processo
de formação e contemplam as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, determinadas pelo
Ministério da Educação (MEC). Desta forma, buscando atender essas necessidades, dispomos de uma
equipe de profissionais multidisciplinares para que, independente da distância geográfica que você esteja,
possamos interagir e, assim, fazer-se presentes no seu processo de ensino-aprendizagem-conhecimento.
Neste sentido, por meio de um modelo pedagógico interativo, possibilitamos que, efetivamente, você
construa e amplie a sua rede de conhecimentos. Essa interatividade será vivenciada especialmente no
ambiente virtual de aprendizagem – AVA – no qual disponibilizamos, além do material produzido em
linguagem dialógica, aulas sobre os conteúdos abordados, atividades de estudo, enfim, um mundo de
linguagens diferenciadas e ricas de possibilidades efetivas para a sua aprendizagem. Assim sendo, todas
as atividades de ensino, disponibilizadas para o seu processo de formação, têm por intuito possibilitar o
desenvolvimento de novas competências necessárias para que você se aproprie do conhecimento de
forma colaborativa.
Portanto, recomendo que durante a realização de seu curso, você procure interagir com os textos, fazer
anotações, responder às atividades de autoestudo, participar ativamente dos fóruns, ver as indicações
de leitura e realizar novas pesquisas sobre os assuntos tratados, pois tais atividades lhe possibilitarão
organizar o seu processo educativo e, assim, superar os desafios na construção de conhecimentos.
Para finalizar essa mensagem de boas-vindas, lhe estendo o convite para que caminhe conosco na
Comunidade do Conhecimento e vivencie a oportunidade de constituir-se sujeito do seu processo de
aprendizagem e membro de uma comunidade mais universal e igualitária.
Um grande abraço e ótimos momentos de construção de aprendizagem!
Professora Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenadora Pedagógica do NEAD- CESUMAR
6
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
APRESENTAÇÃO
Livro: GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL
Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
Olá, caro(a) aluno(a) e amigo(a)!
Seja muito bem-vindo(a) ao livro que utilizaremos na disciplina de Gestão Ambiental Empresarial. Este
livro foi especialmente organizado e planejado para você, de forma a ser uma ferramenta importante para
direcioná-lo(a) e auxiliá-lo(a) na compreensão dos temas abordados. O objetivo é despertar a vontade de
buscar o conhecimento e se sentir motivado para tal, de forma que você possa relacionar os conteúdos
abordados no livro com a atualidade e/ou a sua experiência e vivência.
Sou a professora Cláudia F. Meneguetti e fui responsável pela realização/organização deste livro.
Utilizando da minha experiência profissional como Engenheira Agrônoma e na atuação com projetos
ambientais, busquei abordar alguns assuntos relevantes que se relacionam com os conteúdos tratados no
livro e que julguei serem importantes para a formação dos profissionais ligados à área.
O livro foi dividido em três unidades para facilitar a organização dos temas e na inter-relação entre eles.
Todas as unidades se relacionam ao tema principal da nossa disciplina a “Gestão Ambiental Empresarial”,
pois sabemos que na atualidade o foco que está em pauta são as discussões de assuntos ligados ao
meio ambiente. Como os futuros profissionais que engajarão no mercado de trabalho, certamente irão,
direta ou indiretamente, lidar com a gestão ambiental dentro de qualquer organização onde forem atuar,
nada mais interessante então, do que focar a questão ambiental por estar diretamente ligada às diferentes
atividades e segmentos.
A crescente preocupação ambiental é notória dentro e fora do nosso país, uma vez que a utilização
responsável dos recursos naturais é o foco da sustentabilidade, tema esse discutido amplamente por
todos os setores da sociedade e, embora bastante novo no planejamento empresarial, é uma necessidade
vivenciada e cada dia mais buscada pelos gestores.
Mas você sabe o que é sustentabilidade? A tal sustentabilidade tão comentada hoje refere-se à
“capacidade de atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações
futuras atenderem a suas próprias necessidades” (Relatório Nosso Futuro Comum, 1987). Assim sendo, o
planejamento e a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas devem ser assunto muito bem pautado
e posicionado na tomada de decisões por profissionais de todas as áreas, sobretudo, a ambiental.
Você pode acessar alguns sites interessantes para pesquisar sobre gestão ambiental, legislações
ambientais e notícias atuais que referem-se às questões ambientais no nosso país como: <http://www.
mma.gov.br/sitio/>; <http://www.iap.pr.gov.br/>; <http://www.cnpma.embrapa.br>; <www.wwf.org.br>;
<www.greenpeace.org/brasil>.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
7
Uma outra ferramenta de auxílio à aprendizagem é a nossa biblioteca virtual da Pearson (Figura abaixo)
na qual você poderá acessar vários livros que poderá lhe auxiliar nos seus estudos e em pesquisas muito
interessantes.
Você pode acessar também os periódicos no portal da Capes: <www.periodicos.capes.gov.br>, no qual
poderá encontrar artigos muito interessantes e que tratam de uma série de assuntos referenciados no
nosso livro.
Na primeira unidade, iremos tratar da Gestão Ambiental Empresarial na atualidade, em que abordaremos
a importância do gestor neste processo tão importante. Partiremos da relação das empresas com a
sustentabilidade e desta com os stakeholders, que são, na verdade, o foco de todas as ações planejadas
e organizadas dentro das organizações. Trataremos, ainda referente à sustentabilidade, os indicadores
deste instrumento para avaliação da aplicação do mesmo e dos resultados alcançados.
Abordaremos também, a responsabilidade social corporativa, ferramenta que deve caminhar conjuntamente
com a responsabilidade ambiental das empresas, a qual, inclusive, é um fator de avaliação de muitos
consumidores, investidores e fornecedores.
Trataremos também do sistema de gestão ambiental (SGA), ou seja, da metodologia de sistematização
da gestão ambiental, das auditorias ambientais e da ISO 14000. Esses tópicos servirão de base para que
você possa compreender alguns assuntos discutidos nas unidades a seguir.
Como definição geral, a Gestão Ambiental Empresarial visa o uso de práticas que garantam a
conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto
8
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
ambiental do homem sobre os recursos naturais. Assim, podemos dizer que a gestão ambiental está
intimamente relacionada à forma como os gestores atuam em relação aos problemas ambientais, pois
suas ações são determinantes na adoção de medidas que privilegiem um desenvolvimento sustentável e,
concomitantemente, a responsabilidade social.
Sugiro que você leia o Livro “Gestão Ambiental”, organizado por Denise Curi. Esse livro está disponível
na biblioteca virtual da Pearson. É bem atual e traz praticamente todos os assuntos tratados na nossa
disciplina. É de fácil leitura e compreensão. A organizadora do livro aborda os assuntos e os correlaciona
a acontecimentos atuais, facilitando a relação do conteúdo.
Outra indicação é a leitura do livro “Gestão Socioambiental no Brasil” de autoria do escritor Rodrigo
Berté de 2009. O livro traz um foco nos problemas socioambientais que afetam o Brasil e que advém dos
remotos tempos de nossa colonização. O autor retrata as questões sociais e ambientais que cada vez
mais desafiam o futuro de nosso país. O livro apresenta uma reflexão inteligente e questionadora sobre
as possíveis alternativas e estratégias que poderiam proteger a diversidade ambiental existente em nosso
país.
Ainda, uma terceira sugestão de leitura é o do escritor e professor José Carlos Barbieri “Gestão Ambiental
Empresarial”, que dá um enfoque administrativo às questões ambientais e traz vários temas abordados
na nossa disciplina. Para quem está ou pretende trabalhar com gestão ambiental, um olhar de gestor deve
ser primordial na elaboração de estratégias e na tomada de decisões em qualquer atividade que esteja
atuando.
Ainda nesta unidade, trataremos sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, tema muito
comentado na atualidade, mas que poucas vezes paramos para entender ou relacionar à nossa forma de
vida ou à forma de gerir os negócios. Afinal de contas, como podemos colaborar para o desenvolvimento
sustentável com e por meio de nossas ações individuais ou profissionais? Qual o papel das empresas na
busca pela sustentabilidade?
Abordaremos a questão da sustentabilidade empresarial e das exigências e necessidades de ações
socioambientais por parte das organizações na atualidade, e como realizar uma gestão integrada e um
gerenciamento de riscos eficiente? Em sua opinião, a educação ambiental pode contribuir para tal?
Outro ponto importante que será destacado é a inovação que atualmente é considerada uma ferramenta
de gestão e um pré-requisito para se conseguir alcançar a sustentabilidade. Inclusive, o peso da inovação
tem sido crucial na busca por estratégias mais sustentáveis.
Sugiro que você assista ao vídeo indicado. Ele aborda a questão da sustentabilidade de maneira bem
clara e concisa: <http://www.youtube.com/watch?v=ML71aObeRbg&playnext=1&list=PL93944381E718FE
7F>.
Outra indicação é o site: <g1.globo.com/platb/globo-news-cidades-e-solucoes>. É o site do programa
Cidades e Soluções da Globo News que traz reportagens muito interessantes a respeito de sustentabilidade,
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
9
abordada sob diferentes focos e atividades; com experiências nacionais e internacionais. Têm muitos
vídeos interessantes que trazem muita informação atualizada sobre o tema. Ou seja, dá uma ideia de
como engajar a sustentabilidade de forma criativa, além de abordar técnicas e tecnologias que estão
sendo utilizadas com sucesso.
Sugiro ainda, o livro “Mundo Sustentável” do jornalista André Trigueiro, apresentador do programa
Cidades e Soluções. O livro traz experiências pelos cantos do mundo, vivenciadas e comentadas pelo
jornalista que também é professor. Vale a pena! Confira!
Na segunda unidade, veremos algumas considerações sobre ativos e passivos ambientais e a sua
relação com a chamada contabilidade ambiental. Tema, este, bastante atual e cada dia mais presente no
gerenciamento das organizações.
Ainda estudaremos as ferramentas de gestão ambiental: rotulagem ambiental, análise do ciclo de vida
(ACV), ecoeficiência e a produção mais limpa (P+L), bastante presente na realidade das empresas
que buscam se adequar às exigências da sociedade e da legislação. Então, trataremos da rotulagem
ambiental muito comentada na atualidade e que servem de critério para a classificação e escolha de
produtos produzidos de forma sustentável por um nicho “ainda” exclusivo de consumidores fora e dentro
do país. Da mesma forma, discutiremos a que se referem e como a análise do ciclo de via, a ecoeficiência
e a produção mais limpa, vêm sendo adotadas por muitas empresas no Brasil e em outros países com
sucesso.
Trataremos, ainda, sobre segurança ambiental e sua definição e adequação na administração atual como
ferramenta de gestão, que vem ganhando força entre os gestores da atualidade.
Na unidade III, abordaremos a estruturação do Ministério do Meio Ambiente no nosso país, as suas
competências e quais os órgãos, instituições e demais organismos que o compõe.
Veremos que a Política Pública Ambiental pode ser entendida como o conjunto de objetivos, diretrizes
e instrumentos de ação de que dispõe o poder público para produzir efeitos desejáveis sobre o meio
ambiente. Veremos também um pouco do histórico da Política Ambiental Brasileira e tomar como exemplo
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Novo Código Florestal Brasileiro e os serviços ambientais
(ICMS Ecológico). Vale a pena discutir para posicionarmo-nos a respeito dos temas.
Trataremos também da legislação ambiental. Esse tema será discutido juntamente com os tipos de
licenças empregadas nos processos de licenciamento como ferramentas de garantia de preservação
dos recursos naturais. Da mesma forma, os estudos ambientais são utilizados como mediadores entre os
empreendimentos e os impactos gerados pelos mesmos ao meio ambiente.
Sugiro que você acesse o site: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>,
em que você poderá ter acesso na íntegra a PNRS.
Fica como sugestão, o documentário “Lixo Extraordinário” que trata da questão dos catadores do Aterro
10
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
de Gramacho, no Rio de Janeiro. O material ilustra a difícil vida e a luta dos catadores e a importância da
separação e coleta de materiais. Ainda, destaca a consciência dessas pessoas em relação à preservação
ambiental. Não deixem de assistir. Dá pra baixar na íntegra pelo YouTube.
Ainda, você pode ler o livro “Desenvolvimento local e regional” de Clovis Ultramari e Fabio Duarte. Este
livro relata uma síntese completa que aborda as temáticas políticas públicas, sustentabilidade, geração
de empregos e desenvolvimento de potencial turístico, Desenvolvimento Local e Regional, e nos conduz
a uma viagem pela situação socioeconômica brasileira, dando ênfase à estabilidade de suas políticas de
planejamento urbano, desenvolvimento regional e equilíbrio ambiental. A principal vertente econômica
abordada é o turismo, demonstrando ao leitor como seu gerenciamento poderia trazer melhores resultados
socioeconômico para o Brasil. Direcionado a estudantes e profissionais atuantes em áreas públicas e
privadas, este livro é indispensável para quem deseja transformar sua realidade regional por meio de
ações significativas em prol do meio ambiente.
Vale ressaltar aqui que em todas as unidades há algumas sugestões de leitura em “saiba mais” ou por
intermédio da “leitura complementar”. Verifique as indicações. Elas ajudarão bastante no seu entendimento
e na formulação dos seus próprios conceitos.
Sites interessantes como: <http://wwwf.org.br>, <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/> e <www.
planetasustentavel.com.br> podem auxiliar você na atualização das questões ambientais nacionais e
internacionais, e te proporcionar oportunidade de ficar atento sobre o que está acontecendo com o meio
ambiente no Brasil e no mundo. Isso é muito importante, pois o reflexo dos maus-tratos ao meio ambiente
reflete em todos os setores da sociedade mais cedo ou mais tarde. Se interar dos acontecimentos
ambientais é uma forma de conduzir nosso comportamento e nossos conceitos diariamente.
Quanto a nós professores, estaremos disponíveis para lhe auxiliar da melhor forma possível, tirando
suas dúvidas e acatando sugestões durante nossas aulas ao vivo sobre os temas abordados nas cinco
unidades. Espero poder ter contribuído para o seu processo de aprendizado e formação cultural.
“Formar cidadãos mais conscientes das suas responsabilidades com o meio ambiente de forma
garantir a nossa sobrevivência tranquila e pacífica, bem como de preservá-la às futuras gerações”.
(Cláudia F. Meneguetti)
Bom estudo a todos!
Prof.ª Cláudia
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
11
SUMÁRIO
UNIDADE I
PLANEJAMENTO AMBIENTAL EMPRESARIAL
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL NA ATUALIDADE...................................................................... 17
SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS: A RELAÇÃO EMPRESA X STAKEHOLDERS
PARA A SUSTENTABILIDADE................................................................................................................24
ESTRATÉGIAS SUSTENTÁVEIS.............................................................................................................29
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE...............................................................................................31
ISE............................................................................................................................................................32
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC)..........................................................................35
CARACTERIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL (SGA) – ISO 14000.............................................................................................................. 41
AUDITORIAS AMBIENTAIS.....................................................................................................................49
PLANEJAMENTO AMBIENTAL................................................................................................................55
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL..............................................................................................59
UNIDADE II
FUNDAMENTOS BÁSICOS DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
ATIVOS E PASSIVOS AMBIENTAIS........................................................................................................65
A CONTABILIDADE AMBIENTAL............................................................................................................67
ROTULAGEM AMBIENTAL .....................................................................................................................70
ANÁLISE DO CICLO DE VIDA (ACV) .....................................................................................................78
ECOEFICIÊNCIA......................................................................................................................................81
PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L)..............................................................................................................86
SEGURANÇA AMBIENTAL......................................................................................................................87
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
13
UNIDADE III
FUNDAMENTOS GERENCIAIS E LEGAIS EM MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA DE COMPETÊNCIA LEGAL PARA O REGIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIl..... 93
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS......................................................................................................96
A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA...................................................................................................98
SERVIÇOS AMBIENTAIS – ICMS ECOLÓGICO...................................................................................109
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.................................................................................................................... 113
Estudos Ambientais........................................................................................................................ 117
CONCLUSÃO.........................................................................................................................................124
GABARITO DAS QUESTÕES DE AUTOESTUDO...............................................................................125
REFERÊNCIAS......................................................................................................................................129
UNIDADE I
PLANEJAMENTO AMBIENTAL EMPRESARIAL
Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
Objetivos de Aprendizagem
• Apresentar a(o) aluna(o) uma visão global da gestão ambiental nas organizações, sua importância e
inter-relação com os assuntos gerenciais e de planejamento.
• Despertar no(a) aluno(a) a identificação do seu papel de gestor e a sua potencialidade para a indicação de ações pró-ativas no âmbito da gestão ambiental.
• Indicar fontes de informação que complementem o entendimento das questões discutidas nesta unidade.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Gestão ambiental empresarial na atualidade
• O papel do gestor
• Sustentabilidade nas empresas: a relação empresa x stakeholders para a sustentabilidade
• Indicadores de sustentabilidade
• Responsabilidade Social Corporativa
• Caracterização e Implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e ISO 14000
• Auditorias Ambientais
• Planejamento Ambiental – Sistema de Gestão Integrada e Gerenciamento de Riscos
• Educação Ambiental Empresarial
INTRODUÇÃO
A gestão ambiental vem sendo formalizada e conceituada desde a década de 70 quando surgiram as
primeiras manifestações ambientais, focando um novo modelo de desenvolvimento para os países e para
as empresas de modo geral.
Da mesma forma que administramos nossa casa, nossas tarefas, nossa conta no banco, devemos
também administrar a nossa relação com o meio ambiente. Afinal, de onde sai o que comemos e o que
bebemos? Até quando teremos esses recursos para suprir as nossas necessidades? O que fazer com as
sobras do que consumimos?
Então! Gestão ambiental cabe em qualquer lugar, ou melhor dizendo, neste caso, em qualquer organização
independente do tamanho, setor ou segmento. Tudo que fazemos está relacionado ao meio ambiente e por
esse motivo, devemos considerá-lo no planejamento e na gestão empresarial de forma séria. Pois, mais
que uma exigência é uma necessidade que aumenta dia a dia. Portanto, o gerenciamento responsável
das questões ambientais é o que define a gestão ambiental. O que define bons gestores é a importância
dada às questões ambientais no desenvolvimento das atividades produtivas. Portanto, sem bons gestores
não há gestão ambiental eficiente, comprometida e ética.
Fonte: Shutterstock.com
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL NA ATUALIDADE
Até a década de 1960 os problemas ambientais eram um tema restrito a um pequeno grupo de ecologistas,
pois eram preocupações consideradas próprias de visionários e idealistas, que não faziam parte dos
problemas concretos da sociedade. No início tínhamos apenas uma percepção dos efeitos ambientais
localizados de determinadas atividades, mas hoje praticamente toda a humanidade reconhece a gravidade
da crise ambiental, que alcançou uma escala planetária, decorrente não de ações irresponsáveis de
alguns, mas reflexo do modelo de desenvolvimento.
Diferentes causas foram apontadas para explicar essa dinâmica de degradação, tais como: o incremento
populacional, a moderna indústria e o consumismo supérfluo, os sistemas de dominação hierárquicos
próprios da sociedade industrial, o sistema capitalista, a distribuição de riquezas entre países e de
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
17
populações. Praticamente todas as correntes da economia ecológica são consensuais em dois pontos: a
contradição entre as limitações dos recursos naturais, em contraposição a uma sociedade de consumo
de expectativas ilimitadas, e a compreensão de que os reflexos ambientais das atividades econômicas se
caracterizam como externalidades negativas, no sentido econômico do termo (ANDREOLI, 2002).
Justamente a responsabilidade ética de empresários e políticos mais arrojados foi capaz de comprovar
na prática que há vantagens em ultrapassar essa visão unilateral do meio ambiente como um custo e
considerá-lo uma oportunidade. A iniciativa de adotar os princípios da gestão ambiental, em uma economia
que se caracteriza pelo elevado desperdício de recursos, determina um importante diferencial competitivo.
Há anos a comercialização superou a produção como fator limitante da atividade econômica; tornou-se
mais difícil vender do que produzir. A colocação de produtos no mercado globalizado exige diferenciais de
competitividade, definidos principalmente pelo preço e pela qualidade. Devemos observar cuidadosamente
que os clássicos conceitos de qualidade do produto estão bastante ampliados, com um grande destaque à
qualidade ambiental. Dentro dessa perspectiva os investimentos na sustentabilidade, além de essenciais
à qualidade ambiental, podem representar um importante diferencial especialmente para exportações a
mercados altamente promissores.
O meio ambiente é um bom negócio, e não são os ecologistas visionários e idealistas que fazem esta
afirmação. “Reduzir os custos com a eliminação de desperdícios, desenvolver tecnologias limpas e
baratas, reciclar insumos não são apenas princípios de gestão ambiental, mas condição de sobrevivência
empresarial” (ANDREOLI, p. 62, 2002).
As empresas transnacionais, por determinação de seus acionistas, vêm adotando os padrões ambientais
definidos em seus países de origem, onde os padrões e normas legais são mais rigorosos. As empresas
exportadoras enfrentam um novo protecionismo: a discriminação de produtos e serviços que não
comprovem a estrita observância das normas ambientais (ANDREOLI, 2002).
Essas empresas estão influenciando o entorno de fornecedores e começam a explorar o diferencial
ambiental também no mercado interno, o que está impulsionando a adoção do Sistema de Gestão
Ambiental (SGA). Este sistema vem ao encontro da necessidade das empresas em adotarem práticas
gerenciais adequadas às exigências do mercado, universalizando os princípios e procedimentos que
permitirão uma expressão consistente de qualidade ambiental. Dadas as similaridades dos sistemas de
gestão da qualidade e ambiental, muitas empresas que implementaram programas de qualidade também
estão na vanguarda da certificação ambiental.
Para Barbieri (2007, p. 25), a gestão ambiental representa:
Diretrizes e atividades administrativas e operacionais como planejamento, direção, controle,
alocação de recursos e outras realidades com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio
ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas,
quer evitando que eles surjam.
18
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento empresarial, e quando bem
aplicada, permite a redução de custos diretos – pela diminuição do desperdício de matérias-primas e
de recursos cada vez mais escassos e mais dispendiosos, como água e energia – e de custos indiretos
– representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de
funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de
produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas
tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo. Podemos citar como
exemplo a logística reversa.
A adoção da gestão ambiental deve passar por uma mudança em sua cultura empresarial e por uma
revisão de seus paradigmas (Quadro 1). Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado como uma
das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento (KRAEMER, 2009).
Quadro 1: Visão geral da gestão ambiental
GESTÃO AMBIENTAL
Gestão de
Processos
Exploração de
recursos
Transformação de
recursos
Acondicionamento de
recursos
Transporte de
recursos
Aplicação e uso de
recursos
Quadros de riscos
ambientais
Situações de
emergência
Gestão de
Resultados
Gestão de
Sustentabilidade
Emissões gasosas
Qualidade do ar
Efluentes líquidos
Qualidade da água
Política ambiental
Resíduos sólidos
Qualidade do solo
Conformidade legal
Particulados
Odores
Ruídos e vibrações
Iluminação
Gestão do Plano
Ambiental
Princípios e
compromissos
Abundância e
diversidade da flora
Abundância e
diversidade da fauna
Qualidade de vida do
ser humano
Programa ambiental
Imagem institucional
Ações corretivas e
preventivas
Objetivos e metas
Projetos ambientais
Fonte: Macedo (1994)
Para Kraemer (2009), a gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários
benefícios às organizações. North (apud CAGNIN, 2000) classifica os benefícios da gestão ambiental em
benefícios econômicos e benefícios estratégicos (Quadro 2).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
19
Quadro 2: Benefícios da gestão ambiental
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS
Economia de Custos
• Redução do consumo de água, energia e outros insumos.
• Reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos, e diminuição de efluentes.
• Redução de multas e penalidades por poluição.
Incremento de Receita
• Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços mais
altos.
• Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência.
• Linhas de novos produtos para novos mercados.
• Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.
BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS
• Melhoria da imagem institucional.
• Renovação da carteira de produtos.
• Aumento da produtividade.
• Alto comprometimento do pessoal.
• Melhoria nas relações de trabalho.
• Melhoria da criatividade para novos desafios.
• Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas.
• Acesso assegurado ao mercado externo.
• Melhor adequação aos padrões ambientais.
Fonte: Cagnin (1999)
A gestão ambiental se aplica a uma grande variedade de iniciativas relativas a qualquer tipo de problema
ambiental. A qualidade de vida e a própria sobrevivência da sociedade humana não podem ser estudadas
simplesmente como variáveis do sistema econômico. O desafio é ultrapassar essa visão reducionista
para alcançar soluções capazes de harmonizar o plano econômico, ambiental e social. A adoção de
procedimentos mais responsáveis em relação aos efeitos ambientais das atividades econômicas é um
jogo que não admite perdedores (ANDREOLI, 2002).
As preocupações dos empresários são constituídas por três tipos de forças que interagem entre si: o
governo, a sociedade e o mercado (Figura 1). Sem pressões impostas pela sociedade e imposições
governamentais não teríamos o envolvimento das empresas com as questões ambientais.
20
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
GOVERNOS
MEIO
AMBIENTE
MEIO
AMBIENTE
EMPRESA
SOCIEDADE
MERCADO
Figura 1: Gestão empresarial – influências
Fonte: Barbieri (2007)
A forma como a empresa atua em relação aos problemas ambientais decorrentes de sua atividade
determina três diferentes abordagens como estratégia empresarial: controle da poluição, prevenção da
poluição e incorporação destas questões nas estratégias empresariais (Quadro 3) (BARBIERI, 2007).
Quadro 3: Gestão ambiental na empresa – abordagens
CARACTERÍSTICAS
Preocupação
Básica
Postura Típica
Ações Típicas
ABORDAGENS
CONTROLE DA
POLUIÇÃO
cumprimento da legislação
e respostas às pressões da
comunidade
reativa
PREVENÇÃO DA
POLUIÇÃO
ESTRATÉGIAS
uso eficiente de insumos
competitividade
reativa e proativa
reativa e proativa
corretivas; uso de
tecnologias de remediação
corretivas e preventivas;
e de controle no final do conservação e substituição
processo (end-of-pipe);
de insumos; uso de
aplicação de normas de
tecnologias limpas
segurança
corretivas, preventivas
e antecipatórias;
antecipação dos
problemas e captura de
oportunidades utilizando
soluções de médio e
longo prazos; uso de
tecnologias limpas
Percepção dos
Empresários
custo adicional
redução de custo e
aumento da produtividade
vantagens competitivas
Envolvimento da Alta
Administ.
esporádico
periódico
permanente e sistemático
ações ambientais
confinadas nas áreas
geradoras de poluição
crescente envolvimento de
outras áreas (produção,
compras, desenvolvimento
de produtos e marketing)
atividades ambientais
disseminadas pela
organização; ampliação
das ações ambientais
para toda a cadeia
produtiva
Áreas Envolvidas
Fonte: Barbieri (2007)
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
21
A globalização impulsionou as empresas a se ajustarem a ações empresariais comprometidas com as
questões ambientais, sobretudo, as empresas que estão ligadas a mercados internacionais.
O gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta administração das organizações
deve analisar. As organizações deverão incorporar a variável ambiental no aspecto de seus cenários e na
tomada de decisão, mantendo com isso uma postura responsável de respeito à questão ambiental.
Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados estratégicos do engajamento da
organização na causa ambiental. Esses resultados não se viabilizam de imediato, há necessidade de
que sejam corretamente planejados e organizados todos os passos para a interiorização da variável
ambiental na organização para que ela possa atingir o conceito de excelência ambiental, trazendo com
isso vantagem competitiva.
De acordo com Donaire (1999), os dez passos necessários para a empresa alcançar a excelência
ambiental são:
1. Desenvolva e publique uma política ambiental.
2. Estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos.
3. Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e do pessoal administrativo
(linha de assessoria).
4. Divulgue interna e externamente a política, os objetivos e metas, e as responsabilidades.
5. Obtenha recursos adequados.
6. Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade.
7. Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça auditorias e relatórios.
8. Acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental.
9. Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em pesquisa e desenvolvimento
aplicados à área ambiental.
10. Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos: empresa, consumidores,
comunidade, acionistas etc.
Algumas empresas têm demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo
não sendo uma organização que atua no chamado “mercado verde”, desde que as empresas possuam
certa dose de criatividade e condições internas que possam transformar as restrições e ameaças
ambientais em “oportunidades de negócios” (DONAIRE, 1999 apud KRAEMER, 2003).
22
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Conforme Kraemer (2003), para se entender a relação entre a empresa e o meio ambiente tem que
se aceitar, como estabelece a teoria de sistemas, que a empresa é um sistema aberto. Sem dúvida
nenhuma, as interpretações tradicionais da teoria da empresa como sistema tem incorrido em uma certa
visão parcial dos efeitos da empresa geral e em seu entorno.
O papel do gestor ambiental nas organizações
Ademandaporbonsprofissionaisemqualquersetordeumaorganizaçãoéumfatorintrínsecoparaqueaempresa chegue ao sucesso. Essa demanda cresceu consideravelmente na área ambiental nas últimas décadas,
impulsionada pelo avanço de leis e normas que regem a conduta das organizações nesse segmento.
Comisso,afiguradogestorambientalganhacadavezmaisimportâncianessecenário,poiséelequemanalisa
desde os processos que precisam ser implementados até as consequências dessas ações para a empresa e
para a sociedade. O papel do gestor é cuidar da parte ambiental da empresa, administrando os diferentes recursosparaoatendimentodasquestõesrelativasaomeioambienteexigidaspelosdiversosórgãosfiscalizadores.
Para Péricles de Oliveira, diretor de Meio Ambiente, Gestão de Saúde e Segurança da Siemens no Brasil, é
necessário que o futuro gestor tenha algumas características imprescindíveis que irão fazer parte do cotidiano da
profissão.“Umgestorambientalnãopodeserencontradoemumamesadetrabalho,porexemplo,poisprecisa
ser uma pessoa extremamente proativa e participativa, que tem de se envolver em todos os setores da empresa.
Quandofalamosdesseprofissional,nãofalamosdeumapessoaquecuidadeumsetorespecífico,mas,sim,de
uma pessoa que se envolve de forma abrangente com o negócio e seus colaboradores, além de ter muito amor
pelaprofissão.”
Elerelataquedentreasdificuldadesqueoprofissionalenfrentaduranteacarreira,amaiordelaséoconformismo.“Amaiordificuldadedogestorestánelemesmo”,coloca.ParaOliveira,énecessárioqueumgestortenha
habilidade de lidar com pessoas e ser um líder nato. “Para que as pessoas cuidem e se preocupem com o meio
ambiente, é preciso cuidar delas primeiro”, observa.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
23
Fonte: Shutterstock.com
SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS: A RELAÇÃO EMPRESA X STAKEHOLDERS
PARA A SUSTENTABILIDADE
Não é possível haver desenvolvimento sem prejudicar a natureza. A utilização responsável dos recursos
aliada a uma boa gestão das mudanças que ocorrem na sociedade atual trará um desenvolvimento
econômico que se beneficiará do desempenho das empresas ao invés de ser impedido por ele. Dessa
forma, temos a definição de sustentabilidade no contexto dos negócios: existe uma orientação para
criar valor aos acionistas a longo prazo por meio da consideração e gerenciamento de riscos sociais,
ambientais e, naturalmente, econômicos, ou seja, a sustentabilidade passa a ser vista como um prérequisito essencial para a sobrevivência e sucesso do negócio (MELO NETO, 2004).
Nos últimos anos, as transformações socioeconômicas afetaram o comportamento das empresas e
se, por um lado, o setor privado tem cada vez mais destaque na criação de riqueza, por outro lado,
esse grande poder traz consigo uma grande responsabilidade. Com o surgimento de novas demandas,
a iniciativa privada está mais consciente de seu papel e tem se comprometido cada vez mais com a
questão da sustentabilidade. Isso se deve a uma mudança de postura do consumidor, que cobra mais
responsabilidade das empresas com as questões ambientais (Revista Distribuição, 2011).
Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos,
sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. É promover um habitat mais equitativo,
configurando a civilização e as atividades humanas.
Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a
sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e
expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e
os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção
indefinida desses ideais.
Disponível em: <http://www.sustentabilidade.org.br/>. Acesso em: 25 jun. 2012.
Araújo et al. (2006) ressaltam que dentro dos princípios de sustentabilidade, não se podem separar
as questões sociais das questões ambientais. Por isso, quando uma organização é ecologicamente
24
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
sustentável, ela também estará atuando de forma socialmente responsável, de forma a atender os
interesses de todos os stakeholders que afetam ou são afetados por suas atividades (Figura 2).
Ainda segundo Araújo et al. (2006), é importante que se uma empresa investe em ações ambientais
tão somente ela possui uma boa gestão ambiental, se uma empresa está voltada para o social, gestão
social, se mescla ações voltadas para o meio ambiente e para o social, gestão socioambiental. Para ser
considerado sustentabilidade empresarial é necessário apresentar ações voltadas para as três dimensões
básicas.
Figura 2: Modelo de sustentabilidade empresarial sugerido por Coral (2002, p. 129)
Uma pesquisa realizada no ano passado pela GS&MD – Gouvêa de Souza com 8.500 entrevistados
em São Paulo, Recife e Porto Alegre mostra que 61% dos brasileiros acham que o país deveria ter
leis mais rígidas em relação à sustentabilidade. Para esses entrevistados, tanto a população como o
governo e as empresas dividem a responsabilidade de zelar pela sustentabilidade. A pesquisa aponta
que 79% dos consumidores acham que esse dever é do governo, 82% que é função das empresas e
também da população, e 53% também atribuem essa função às ONGs. Esses consumidores estão mais
conscientes em relação ao seu poder de compra e verificam se a empresa da qual eles consomem age
de maneira responsável. Entre os entrevistados, 40% compram de empresas social e ambientalmente
responsáveis, 32% têm preferência por produtos reciclados e 36% evitam produtos de empresas que não
agem responsavelmente (Revista Distribuição, 2011).
Para Soraya Daher, gerente de Recursos Humanos da Mart Minas, para agir de maneira sustentável, é
preciso ter ética e a consciência de saber que tanto o que fazemos como o que deixamos de fazer causam
impactos significativos. “A responsabilidade de cada um está no aspecto profissional, no estilo de vida, e
no uso dos recursos naturais e sociais: ela reconstrói nosso modo de viver em sociedade e dinamiza os
valores propostos pela empresa”.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
25
Segundo Patrícia Menezes, gerente de marketing e comunicação da Kantar Worldpanel, houve um salto
de consciência, que fez a preocupação com o aquecimento global ser ainda maior do que com relação à
crise financeira.
De acordo com Émerson Cação, diretor de Marketing da BIC Brasil, em 2003, o Grupo BIC, em nível
global, implantou um programa de desenvolvimento sustentável que envolve ações benéficas para o
meio ambiente nas fábricas da empresa, por exemplo, a redução do uso da água, da energia elétrica
e de materiais nas embalagens e produtos BIC. Mas a preocupação da empresa vai além do que fazer
com os resíduos sólidos, estendendo-se às “emissões geradas por toda a cadeia de suprimentos com
o objetivo de conhecer melhor os aspectos ambientais de maneira integrada, evitando que uma suposta
solução possa gerar um problema novo”, completa Cação. Para ele, o consumidor está cada vez mais
consciente do fato de que adquirir um produto ecologicamente correto é melhor para o meio ambiente e
para nossas próprias vidas, e a empresa está atenta para esse movimento. “Investimos em tecnologia
para uso inteligente dos materiais reciclados procedentes de matéria-prima renovável ou biodegradável,
e monitoramos de perto a evolução dessas tecnologias para podermos minimizar o impacto da matériaprima sobre o meio ambiente”, afirma.
A empresa Química Amparo, fabricante dos produtos de limpeza Ypê. Com o projeto Floresta Ypê, que
faz parte do Programa Florestas do Futuro do SOS Mata Atlântica, a empresa plantou cerca de 200 mil
mudas de espécies nativas da Mata Atlântica para a restauração da vegetação em 120 hectares na região
metropolitana de Campinas/SP. A Ypê tem um programa de tratamento de efluentes em todas as suas
unidades fabris. Além do tratamento de resíduos industriais, as unidades contam com uma estação de
tratamento de esgoto.
“Preservar o meio ambiente não é só discutir florestas, fauna e flora, é discutir mudanças de
comportamento, é inclusão e cidadania ambiental. Não há mais saída para o futuro do planeta a
não ser que se adotem medidas para preservar seus recursos naturais” (Izabella Teixeira ministra
do Meio Ambiente em entrevista à Revista Distribuição, 2011).
Em uma organização, stakeholder é, por definição, qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser
afetado pela realização dos objetivos dessa empresa (FREEMAN, 1984). Stakeholder inclui aqueles
indivíduos, grupos e outras organizações que têm interesse nas ações de uma empresa e que têm
habilidade para influenciá-la (SAVAGE et al., 1991 in LYRA, 2009).
Para sobreviver, as empresas devem traçar metas para suas relações com stakeholders atuais e em
potencial como parte de um processo estratégico contínuo de administração. Essas metas devem
considerar o impacto potencial dos stakeholders nas unidades estratégicas corporativas e de negócios.
Tendo o potencial dos stakeholders-chave como foco para ameaçar ou cooperar, os executivos podem
evitar a implementação de planos que serão opostos aos dos stakeholders, reconhecendo suas
necessidades, modificando planos para envolvê-los, e esquivando-se de problemas associados com a
organização subjugados pelos stakeholders (SAVAGE et al., 1991 apud LYRA, 2009).
26
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
As Empresas que há muito tempo estão sendo vistas como principais vilãs do problema buscam hoje reverter
esta situação respondendo os questionamentos da sociedade com ações sociais e ambientais. Embora
as ações empresariais ambientalmente responsáveis não sejam adotadas por parcelas significativas das
organizações, aquelas que o fazem representam lideranças que vão se tornando referências em seus
respectivos setores (DIAS, 2006 apud MARCIA, 2009).
Embora as empresas pretendam ter um efeito abrangente, reorientando as relações entre as pessoas
(clientes, associados e consumidores), e destas com a natureza, o desenvolvimento sustentável é ainda
pensado dentro da esfera da economia e é com esta referência que pensa o social, a novidade que traz
é a incorporação da natureza dentro dos custos de produção (MÁRCIA, 2009). No futuro as organizações
precisarão desenvolver seus negócios dentro dos limites físicos dos ecossistemas, tendo em vista que os
princípios de sustentabilidade aplicam-se ao modelo de gestão, dos quais devem fazer parte não somente
as atividades periféricas, mas de todo o conjunto e suas relações (TACHIZAWA, 2002).
O atual contexto econômico mundial exige que as empresas não mais apenas fabriquem
despreocupadamente seus determinados tipos de produtos, mas sim que se envolvam com todos os
grupos a qual sofram influência ou por ela sejam influenciados, segundo a teoria dos stakeholders,
buscando equilibrar os interesses de todos os segmentos envolvidos com a organização (ARAGANDONA,
1998 apud MÁRCIA, 2009).
LEITURA
Onda Verde nas Prateleiras
Ter e manter atitudes sustentáveis nos planos de negócio das empresas já é uma realidade no Brasil. Quase
todas as indústrias e grandes redes varejistas já valorizam e propagam o posicionamento de serem socialmente
responsáveis. Isso lhes ajuda a construir suas imagens junto aos consumidores, que estão cada vez mais exigentes e conscientes. Se antigamente a propaganda era voltada apenas para a qualidade e o preço do produto,
hoje em dia esses não são mais os únicos fatores preponderantes na decisão de compra do shopper.Isso acontece porque a concorrência tem equiparado os produtos no que se refere à qualidade, fazendo com que as empresas busquem outro diferencial. Em tempos de aquecimento global e de escassez de recursos não renováveis,
a sustentabilidade está em alta. E para alcançar uma boa imagem de empresa ecologicamente responsável e
consciente, muitas indústrias partem para o lançamento de produtos com o apelo da sustentabilidade.
Um estudo realizado pelo Instituto Akatu mostrou que, para 51% dos brasileiros, as grandes empresas também
devem contribuir ativamente para o desenvolvimento da sociedade. Quando indagados se buscam informações
sobre as empresas que têm responsabilidade socioambiental, 30% deles disseram que procuram se informar
sobre essas empresas antes de comprar seus produtos.“Ser sustentável começa a ganhar peso e a fazer diferença entre as marcas. O consumidor ainda tende a entender sustentabilidade como um conceito que só tem
a ver com questões que re-metam ao meio ambiente. Mas as bandeiras que estão fazendo um trabalho nesse
sentido, como as que se preocupam com a reciclagem, as que cuidam de seus estoques de maneira consciente,
serão percebidas com simpatia, uma vez que se trata de uma mudança cultural”, diz Luiz Góes, sócio-sênior da
GS&MD – Gouvêa de Souza. Para ele, ser sustentável começa a se constituir em um diferencial entre os agenGESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
27
tes da cadeia. “No Brasil, muitos compram pelo preço, não levando em consideração essas questões, mas isso
deverá mudar cada vez mais”, afirma.
Com tanta oferta de produtos “sustentáveis” nas prateleiras, é preciso entender o que torna um produto sustentável. Tais produtos são aqueles que oferecem benefícios ambientais, sociais e econômicos em relação aos concorrentes. Empresas que abraçam a causa da sustentabilidade se preocupam com questões de saúde pública,
de bem-estar social e de proteção ambiental, desde a extração das matérias-primas até o descarte final. Isso
inclui maior índice de itens recicláveis e menor consumo de energia e de água nas etapas de produção.
Fonte: Revista Distribuição, março de 2011, p. 44.
As Empresas mais Sustentáveis do Mundo
Segundo o Greenpeace, a multinacional americana HP é a empresa eletrônica mais ecológica do mundo por
suas operações sustentáveis. A avaliação das empresas está presente no “Guia para Eletrônicos mais Verdes”.
No relatório, o Greenpeace indicou que a HP melhorou três posições no ranking mundial e acabou ficando no
topo da lista, com 5,9 pontos, em uma escala que vai até 10.
O guia Greenpeace foi realizado pela primeira vez em agosto de 2006. Como os tempos mudaram, os critérios
também foram alterados, levando em conta políticas e práticas das empresas para reduzir os impactos sobre o
clima, aumentar a fabricação de produtos ecológicos e tornar as operações mais sustentáveis.
O ranking com as empresas mais famosas ficou da seguinte maneira:
01 – HP (5,9)
09 – Panasonic (3,6)
02 – Dell (5,1)
10 – Sony (3,6)
03 – Nokia (4,9)
11 – Sharp (3)
04 – Apple (4,6)
12 – Acer (2,9)
05 – Philips (4,5)
13 – LG Electronics (2,8)
06 – Sony Ericsson (4,2)
14 – Toshiba (2,8)
07 – Samsung (4,1)
15 – Rim (1,6)
08 – Lenovo (3,8)
Fonte: <http://revistaindustria.net/1691/as-empresas-mais-ecologicas-segundo-o-greenpeace/>. Acesso em: 01
out. 2012.
Ecoempreendedorismo X Oportunidades de Negócios X Sustentabilidade Ambiental
O conceito ecoempreendedorismo tem como proposta empreender de forma sustentável, utilizando inovações
ligadas à prática ecologicamente correta. É o empreendedorismo com foco na sustentabilidade ambiental, de
acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Os negócios relacionados ao meio ambiente estão
em intenso crescimento, gerando várias oportunidades dentro deste nicho de negócios sustentáveis, proporcionando, assim, algum tipo de benefício para o meio-ambiente, seja na prevenção ou na remediação de problemas
gerados pelo processo produtivo e na criação de produtos. “É o segmento de mercado que reúne produtos e
serviços que se propõe solucionar problemas ambientais ou que utilizam métodos mais racionais de exploração
dos recursos naturais para a produção de bens e serviços, baseando-se nos critérios de sustentabilidade” (REIS,
2005, p.103).
Ecoempreendedorismo é uma nova forma de empreender que se torna à resposta natural ao novo cenário, aos
problemas sociais e econômicos que se apresentam na atualidade. Auxilia a transformar material descartado
(lixo) em matéria-prima, produtos naturais em lucros verdes e a concretizar a visão de crescimento econômico
através de um desenvolvimento sustentável ético, porém, lucrativo. Segundo Miranda (2006) Ecoempreendedorismo: “é transformar, inovar, atendendo aos princípios básicos do socialmente justo, ambientalmente correto e
economicamente viável”.
O segmento de negócios sustentáveis possui um grande potencial de crescimento. Os primeiros resultados que
28
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
apontam para essa expansão deve-se a dois importantes fatores: (1) uma mudança cultural dos consumidores,
exigindo maior responsabilidade social e ambiental das empresas; (2) uma mudança cultural dos empresários,
que aprenderam com os erros do passado e que agora sabem que um produto ecologicamente correto deve ter,
antes de mais nada, qualidade no mínimo igual a de seus concorrentes. Além desse crescimento, as empresas
ganham também com a redução de custos de processos e da exposição de seus passivos ambientais na utilização de práticas ecologicamente corretas.
O Ecoempreendedorismo contribui para o desenvolvimento sustentável, reforça a competitividade das empresas,melhoraosindicadoresdesuaecoeficiênciaemtermoseconômicoseecológicos,estimulandoacriaçãode
um sistema de produção inteligente para catalisar a multiplicação de empresas promotoras da sustentabilidade.
É uma tendência cada vez mais seguida pelas empresas e valorizada pelos consumidores, trazendo ao mercado
produtosquealiamecoeficiência,reduçãodosimpactossobreomeioambienteediminuiçãodecustos.Quando
a empresa absorve este conceito, ela ganha porque aprimora sua imagem e melhora seus resultados econômicos. Ganham também a sociedade e as pessoas que participam dessas decisões, ao estarem contribuindo com
uma questão que também é social. O ecoempreendedor tem o poder de capitalizar oportunidades de negócios
favoráveis ao meio ambiente, utilizando da sua capacidade empreendedora a favor do desenvolvimento sustentável,unindo,assim,essesdoisconceitosqueformamosignificadodoecoempreendedorismo.
Fonte: <http://www.aedb.br/seget/artigos07/1256_ecoempreendedorismo.pdf>. Acesso em: 01 out. 2012.
ESTRATÉGIAS SuSTENTÁVEIS
As organizações como um todo devem fazer uma análise interna antes de tomar qualquer decisão e
avaliar o seu desempenho econômico, social e ambiental, ou seja, deve fazer uma revisão inicial. De
acordo com Curi (2011), esse diagnóstico pode ser realizado por auditores internos ou por consultores
especializados.
Para Andrew Savitz (2007 apud BARBIERI, 2007), a avaliação deve ser baseada em quatro partes:
1. o que diz a empresa;
2. como ela opera;
3. a natureza do seu negócio;
4. como a sustentabilidade se aplica ao setor da empresa.
A partir desta avaliação, é hora de traçar uma estratégia de sustentabilidade para a organização. Isso
pode ser realizado baseando-se nos pontos fortes e fracos da mesma. É importante e indicado apostar e
aproveitar os pontos fortes a favor da organização.
Já, os pontos fracos não podem e não devem ser ignorados. As estratégias que tendem a reduzir os
impactos negativos da atividade da organização, Andrew Savitz (2007) designa de minimização. A
empresa também precisa pensar e reverter investimentos para otimizar o desempenho de seus processos,
produtos e serviços, exigindo uma busca contínua por “inovação” (CURI, 2011).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
29
Ainda segundo Andrew Savitz (2007), existem três maneiras de se farejar oportunidades sustentáveis:
1. eliminar os desperdícios;
2. solucionar conflitos com os stakeholders;
3. conhecer a concorrência.
As estratégias sustentáveis como controle da poluição, prevenção da poluição e abordagem estratégica,
também podem ser entendidas como fases de um processo de implementação gradual de práticas de
gestão ambiental. Barbieri (2007) comenta sobre tais estratégias:
Controle da poluição: refere-se a práticas que impedem os efeitos decorrentes da poluição gerada por
um dado processo produtivo. Resulta de uma postura reativa da empresa e de ações pontuais. Tem por
objetivo atender as exigências estabelecidas nos instrumentos de comando e controle às quais as empresas
estão sujeitas e as pressões da comunidade. As tecnologias de controle da poluição buscam controlar
a poluição sem alterar significativamente os processos e os produtos que as produziram, podendo ser
tecnologias de remediação – resolver um problema ambiental que já ocorreu – ou tecnologias de controle
no final do processo (end-of-pipe) – capturar e tratar a poluição antes de chegar ao meio ambiente. Essas
soluções tecnológicas nem sempre eliminam o problema de modo definitivo, além de agregar custos
adicionais. As soluções baseadas no controle da poluição são fundamentais, mas não suficientes.
Prevenção da poluição: refere-se à atuação sobre processos e produtos para prevenir a geração de
poluição, com vistas a uma produção mais eficiente, poupadora de materiais e energia em diferentes
fases do processo de produção e comercialização. Requer mudanças em processos e serviços para
reduzir ou eliminar os rejeitos na fonte.
Fonte: Photos.com
A prevenção da poluição é baseada no uso sustentável dos recursos e no controle da poluição. Os
instrumentos para o uso sustentável dos recursos podem ser sintetizados pelos 4Rs: redução de poluição
na fonte, reuso, reciclagem e recuperação.
30
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Além da reciclagem, a troca de materiais poluentes é uma medida essencial de prevenção da poluição.
Este é o caso das sacolas plásticas que foram proibidas em muitos países e agora essa proibição chega
ao Brasil. As sacolas têm como principal matéria-prima o petróleo. O óleo passa por um processo de
destilação que retira suas impurezas, possibilitando a produção de polietileno de alta densidade, insumo
necessário para a fabricação do plástico, que segue para uma fábrica onde a sacola é confeccionada
(Revista Brasil Sustentável, dezembro, 2011).
Abordagem estratégica: os problemas ambientais são tratados como uma das questões estratégicas
da empresa e relacionadas com a busca por uma situação vantajosa no seu negócio atual ou futuro.
O envolvimento das organizações com os problemas ambientais adquire importância estratégica na
medida em que aumenta o interesse da opinião pública sobre as questões ambientais, bem como dos
consumidores, investidores e ambientalistas.
Exemplos de uma abordagem estratégica são os pagamentos por serviços ambientais (PSA). O CEBDS
(Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável) lançou o projeto Valoração da Biodiversidade
e dos Serviços Ecossistêmicos, que tem o objetivo de auxiliar as empresas a incorporar esses temas em sua
gestão estratégica. Como parte do projeto do CEBDS, foram abertas oficinas de capacitação para orientar
os executivos a estimar e a prever a oferta de serviços ambientais, além de avaliar sua correspondência
em valores econômicos. Até dezembro de 2011, 20 empresas já participavam da iniciativa.
A avaliação dos serviços ambientais (ou serviços ecossistêmicos) também traz para empresa
informações sobre riscos e oportunidades, ajuda a antever novos mercados e a fortalecer
aspectos de gestão ambiental. Uma corporação que procura contabilizar os impactos que provoca,
incluindo os da sua cadeia de valor, assume um papel de liderança e reforça o compromisso com a
sustentabilidade (Revista Brasil Sustentável, dezembro de 2011). Disponível em: <http://www.cebds.
org.br/media/uploads/brasil_sustentavel_pdfs/2011/brasil_sustentavel_34_final.pdf>. Acesso em:
26 jun. 2012.
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
Os indicadores são definidos como unidades ou elementos-chave que possam ser medidos e utilizados
para: construir estatísticas, revelar a exatidão de situações ou eventos, sinalizar sintomas ou índices, e
visualizar a condição de um determinado sistema (FURTADO, 2003).
Indicadores caracteristicamente geram a informação-chave sobre um sistema físico, social ou econômico,
permitindo a análise de tendências, relações de causa e efeito, e ainda é um passo adiante nos dados
primários. Qual informação é necessária e como ela será usada na prática guiam a seleção de um
indicador em particular (VELEVA, 2001).
A seleção ou construção de indicadores representa a primeira iniciativa a ser tomada pela
organização que queira implementar qualquer tipo de iniciativa, ferramenta ou tecnologia para
medir o desempenho de suas atividades e avaliar os resultados e conseqüências dos impactos –
benéficos ou maléficos – para as atividades ou negócios da própria organização, para a sociedade
e o ambiente, em geral (FURTADO, 2003, p.03).
Como indicadores de sustentabilidade podemos ter aqueles que medem, por exemplo, o Índice de
Desenvolvimento Sustentável (IDS) de um país como é o caso do levantamento elaborado pelo Instituto
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
31
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou indicadores que medem o índice de sustentabilidade
empresarial (ISE) como o desenvolvido pela Dow Jones ou pela Bovespa.
Os IDS são instrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a avaliação
do progresso alcançado por um país rumo ao desenvolvimento sustentável. Têm a função de identificar
variações, comportamentos, processos e tendências; estabelecer comparações entre países e entre
regiões dentro do Brasil; indicar necessidades e prioridades para a formulação, monitoramento e avaliação
de políticas e enfim, por sua capacidade de síntese são capazes de facilitar o entendimento ao crescente
público envolvido com o tema.
Os indicadores de sustentabilidade desenvolvidos pelo IBGE compreendem um conjunto de informações
sobre a realidade brasileira, em suas dimensões ambiental, social, econômica e institucional.
O trabalho de construção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil é inspirado no
movimento internacional liderado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), das Nações
Unidas (Commission on Sustainable Development – CSD), que reuniu ao longo da década passada
governos nacionais, instituições acadêmicas, organizações não governamentais, organizações do sistema
das Nações Unidas e especialistas de todo o mundo.
ISE
Os índices de sustentabilidade empresarial fornecem marcas de nível objetivas para os produtos
financeiros que são ligados aos critérios econômicos, ambientais e sociais. Oferecem uma linha de
base do desempenho como uma marca de nível e universo do investimento para o número crescente de
fundos mútuos, de certificados e de outros veículos de investimento que são baseados no conceito de
sustentabilidade (KRAEMER, 2003).
O Índice Dow Jones de Sustentabilidade reflete a lucratividade das ações das 312 empresas com melhor
desempenho socioambiental, dentre as cerca de três mil que compõem o Índice Dow Jones Geral,
principal índice bolsista do mundo.
Hoje, a principal ferramenta de escolha de ações de empresas com responsabilidade social e ambiental
é o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI – Dow Jones Sustainability Group Index). O DJSI foi
lançado em setembro de 1999 pela Dow Jones e a Sustainable Asset Management (SAM), gestora de
recursos da Suíça especializada em empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental
(KRAEMER, 2003).
Ainda segundo a autora, às empresas que integram a lista do DJSI podem render vários benefícios:
•
Reconhecimento público da preocupação com a área ambiental e social.
•
Reconhecimento dos stakeholders importantes tais como legisladores, clientes e empregados.
32
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
•
Benefício financeiro crescente pelos investimentos baseados no índice.
•
Os resultados altamente visíveis, internos e externos à companhia, como todos os componentes são
anunciados publicamente pelo Boletim do Índice e a companhias são intituladas a usar “membro da
etiqueta oficial de DJSI”.
A Bovespa em conjunto com várias instituições: ABRAPP, ANBID, APIMEC, IBGC, IFC, Instituto ETHOS,
MMA e PNUMA, criaram, em 30 de novembro de 2005, um índice que fosse referência de investimentos
socialmente responsáveis no Brasil, o ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial (BOVESPA, 2008).
“O ISE tem por objetivo refletir o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com reconhecido
comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial e também atuar como
promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro” (Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.
br/Pdf/Indices/ISE.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2012).
A missão do índice de sustentabilidade da Bovespa é:
• Ser composto por empresas que se destacam em responsabilidade social, com sustentabilidade
no longo prazo.
• Ser um referencial do desempenho das ações desse tipo de empresa.
• Ser percebido como tal pelo mercado (credibilidade).
• Ser replicável.
• Estimular boas práticas por parte das demais empresas.
Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/Pdf/Indices/ResumoISENovo.pdf>. Acesso em:
25 jun. 2012.
É pré-requisito para participação no ISE, a ação ser uma das 150 mais negociadas da Bolsa e ter sido
negociada em pelo menos 50% dos pregões dos últimos doze meses anteriores à formação da carteira.
Não podem participar do ISE companhias que estejam sob regime de recuperação judicial, processo
falimentar, situação especial, ou ainda que tenham sofrido ou estejam sob prolongado período de
suspensão de negociação (BOVESPA, 2008 apud LUZ, 2009).
A seleção das empresas para compor o índice teve início em 2005 e é refeita anualmente por meio
do envio às empresas pré-selecionadas (150 ações mais líquidas) de questionário de avaliação. O
questionário tem sido aperfeiçoado a cada ano e apresenta para cada dimensão, quatro conjuntos de
critérios, quais sejam: 1) políticas (indicadores de comprometimento); 2) gestão (indicadores de programas,
metas e acompanhamento); 3) desempenho e 4) cumprimento legal. Na dimensão ambiental as empresas
respondem a um mesmo questionário sendo a ponderação diferenciada para as empresas consideradas
de “alto impacto” e de “impacto moderado”, a exceção é para as empresas do setor financeiro que
respondem a um questionário diferenciado.
O preenchimento do questionário é voluntário e uma vez respondido, a sua análise é feita por meio da
ferramenta estatística conhecida como análise de clusters, que identifica companhias com desempenhos
similares e aponta grupos com melhor desempenho geral, sendo esses os que farão parte da carteira final
do ISE, respeitando o limite máximo de 40 empresas (BOVESPA, 2008). Desta forma, o ISE busca refletir
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
33
o retorno de uma carteira composta dos ISR do mercado de capitais brasileiro, servindo como referência
de desempenho dessas empresas e atendendo a demanda dos investidores ao funcionar como um “selo
de qualidade” para empresas socialmente responsáveis e sustentáveis. Ainda, pretende estimular as
demais empresas a utilizarem boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade (BOVESPA,
2008 apud LUZ, 2009).
O critério para seleção das empresas participantes do ISE se baseia no conceito do “Triple-Bottom-Line”
(TBL), além de indicadores que avaliam a natureza do produto, as práticas de governança corporativa
adotada, e características gerais (BOVESPA, 2008).
De acordo com a BM&F Bovespa, o ISE promove as seguintes vantagens à empresa:
1. Reconhecida pelo mercado como empresa que atua com responsabilidade social corporativa.
2. Reconhecida como empresa com sustentabilidade no longo prazo.
3. Reconhecida como empresa preocupada com o impacto ambiental das suas atividades.
4. Em resumo: o ISE é um “selo de qualidade”.
A Bovespa criou um índice para medir as emissões de CO2 das empresas, um índice de sustentabilidade, que
visa diminuir o aquecimento global, o efeito estufa e diminuir as mudanças climáticas. Veja mais sobre o assunto
em: <http://www.youtube.com/watch?v=sko4q-gN6Gg>.
Exemplo de indicador de sustentabilidade para o setor sucroenergético:
Como avaliar de forma criteriosa o grau de sustentabilidade atingido por uma usina em seu processo
produtivo? Para responder a essa pergunta, a Guarani S.A., associada à União da Indústria de Cana-deAçúcar (UNICA), adotou em duas de suas usinas o AgBalance, um novo método de avaliação de práticas
no agronegócio que acaba de ser lançado no Brasil pela BASF e que pode beneficiar mais empresas do
setor sucroenergético.
Os primeiros resultados obtidos em avaliações utilizando o AgBalance foram divulgados pela BASF em
São Paulo. A empresa descreve a nova ferramenta como uma “evolução das análises de socioeficiência,
com ênfase na avaliação da sustentabilidade na agricultura”. O processo utiliza 69 indicadores cada
um ligado aos três pilares da sustentabilidade (ambiental, econômico e social), para calcular, de forma
34
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
ponderada, aproximadamente 200 fatores de avaliação.
Fonte: Photos.com
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC)
A responsabilidade social corporativa (RSC), segundo Young (2004 apud KRAEMER, 2009),
definitivamente se tornou uma importante ferramenta para a sustentabilidade das organizações. Hoje, os
conceitos que norteiam uma gestão socialmente responsável – a relação ética e transparente com todos
os públicos que se relacionam com a empresa para o desenvolvimento do seu negócio e da sociedade,
preservando-se os recursos ambientais e humanos para as gerações futuras – trazem vários benefícios
para as organizações. Pode ser entendida como a maneira ética de condução dos negócios da empresa
de forma que esta se torne corresponsável pelo desenvolvimento social (KRAEMER, 2009).
A responsabilidade social corporativa é o compromisso voluntário das empresas com o desenvolvimento
da sociedade e a preservação do meio ambiente, desde sua composição social e um comportamento
responsável com as pessoas e os grupos sociais aos quais se integram (KRAEMER, 2009).
Almeida (2003) entende a RSC como o compromisso das empresas em contribuir para o desenvolvimento
econômico sustentável, trabalhando seus funcionários e suas famílias, a comunidade local e a sociedade
para melhorar sua qualidade de vida. A responsabilidade social corporativa inclui direitos humanos,
direitos trabalhistas, proteção ambiental, relações com os fornecedores e o monitoramento dos direitos
dos stakeholders.
Os elementos relacionados a seguir, de acordo com AECA (2004), facilitam uma definição mais precisa
de responsabilidade social corporativa:
→ Responsabilidade: capacidade para reconhecer, aceitar e estabelecer respostas nas consequências
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
35
de um comportamento realizado consciente e livre.
→ Social: qualidade de pessoa como elemento integrante de um sistema social ou coletivo de indivíduos.
→ Corporação: entidade de interesse público, comumente associada a um projeto econômico, em
particular a empresa.
→ Compromisso voluntário: obrigação contraída por vontade própria sem interferência de nenhuma
classe.
→ Organização: conjunto de pessoas estabelecido, institucionalizado e estruturado adequadamente,
dotado de meios para alcançar determinados fins.
→ Sociedade: agrupamento natural de pessoas que constituem unidade distinta de cada um de seus
indivíduos, com o fim de cumprir, mediante mútua cooperação, todos ou alguns dos fins da vida.
→ Meio ambiente: entorno físico natural, incluídos o ar, a água, a terra, a flora, a fauna e os recursos
renováveis, tais como os combustíveis fósseis e os minerais.
→ Pessoas: indivíduos da espécie humana.
→ Stakeholders: grupos de pessoas ou indivíduos afetados de uma ou outra forma pela existência ou
ação das organizações e com algum interesse legítimo sobra as mesmas.
A RSC, segundo o Instituto Ethos (2012), relaciona-se à capacidade da empresa de atender simultaneamente
os interesses dos diferentes públicos com os quais ela se inter-relaciona, sendo capaz de incorporá-los
ao planejamento de suas atividades. Isto significa que a empresa é socialmente responsável quando
consegue gerar valor não apenas para seus proprietários e acionistas, mas sim para todos os demais
públicos com os quais ela se relaciona: empregados, fornecedores, clientes, governo, meio ambiente e
comunidade.
Portanto, a RSC é a obrigação que a empresa assume com a sociedade. Ser socialmente responsável
implica maximizar os efeitos positivos sobre os stakeholders (clientes, comunidade, fornecedores, governo,
proprietários e empregadores) e minimizar os efeitos negativos de suas ações na sociedade (MELO
NETO, 2004). Ou seja, o maior desafio reside em não apenas buscar a competitividade, como baixo
custo e elevado padrão de qualidade, mas também, levar em consideração aspectos do desenvolvimento
sustentável e atender às reivindicações da sociedade (BUFFARA, 2003).
Torna-se consenso que as empresas contemporâneas precisam atrelar seus objetivos financeiros e
econômicos às questões relacionadas com a cidadania, a ética nos negócios e a preservação do meio
ambiente. Aos olhos da sociedade, a conduta socialmente relevante vem sendo percebida como decisiva
para definir prognósticos de sucesso ou fracasso empresarial (COSTA, 2005).
A preservação do meio ambiente converteu-se em um dos fatores de maior influência nos anos 90
e da primeira década de 2000, com grande rapidez de penetração de mercado. Assim, as empresas
36
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo,
aumentar a lucratividade de seus negócios (TACHIZAWA, 2002, p.26).
Recentemente, por conta de mudanças no cenário sociopolítico, muitas organizações parecem ter
adotado as diretrizes de responsabilidade social. A razão disso pode estar em imperativos de mercado
não muito bem definidos ou mesmo em função de modismos gerenciais solidificados pela mídia de
negócios. Acredita-se, contudo, que tal processo ocorreu de maneira irrefletida; poucas organizações
parecem compreender as demandas pelas quais desejam e precisam ser responsáveis socialmente
(COSTA, 2005).
A RSC tem como característica abranger várias dimensões do relacionamento ético que uma empresa
deve ter com os diversos grupos de interesse da sociedade. Estes grupos de interesse, também
conhecidos como stakeholders, representam qualquer público que afeta a empresa ou por ela é afetado
em seus objetivos organizacionais (FREEMAN, 1984). Essa abordagem nos leva a crer que a legitimidade
que os stakeholders vêm assumindo nesta nova concepção de relacionamento é um dos pilares para
o entendimento da RSC. Felizmente, a responsabilidade social empresarial no Brasil vem aumentando
significativamente (BUFFARA, 2003 apud LYRA, 2009) e assim está se transformando em um parâmetro,
e referencial de excelência, para o mundo dos negócios e para todo o Brasil corporativo (TACHIZAWA,
2002).
Apesar do aumento da responsabilidade social no Brasil, ainda existem gestores que utilizam a visão
de curto prazo como direcionador de seus negócios e essa atitude pode estar tornando as empresas
míopes para grandes mudanças que irão reconfigurar o modelo de negócios tradicional, já que o maior
desafio das empresas consiste em dar respostas a temas que não foram preparadas para enfrentar
(MOSTARDEIRO, 2005 apud LYRA, 2009).
Investir em ações sociais é apenas uma das estratégias que os gestores lançam mão para exercerem
a responsabilidade social. Muitos colocam temas que afetam sua reputação e relação com as partes
interessadas em um departamento de responsabilidade social. Entretanto, essa atitude não traz bons
resultados, pois os departamentos tendem a ser marginais dentro das empresas, não têm influência sobre
os chefes financeiros ou chefes de pesquisa e tecnologia. O que torna uma organização verdadeiramente
dotada de responsabilidade social é a força de seus compromissos éticos e a sua institucionalização
por meio de suas relações com seus stakeholders (mercado, empregados, governo, mídia, parceiros e a
comunidade em geral) (PARDINI, 2006 apud LYRA, 2009).
Objetivos da responsabilidade social corporativa:
A responsabilidade social corporativa deve ser útil para atender as necessidades dos distintos grupos
de interesses, desde um comportamento eficiente e adequado na tríplice dimensão: econômica, social e
ambiental da empresa. Por isso, o objetivo básico da responsabilidade social corporativa, segundo AECA
(2004), é fornecer elementos de direção e gestão consistentes para:
→ Dotar a empresa de uma base conceitual sólida, desenvolver o modelo de empresa cidadã e de sua
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
37
contribuição para o desenvolvimento sustentável.
→ Inovar e melhorar os processos de direção, gestão, medição e informação das empresas, para que
estas tenham em conta a citada tríplice dimensão de sua atividade e a satisfação de necessidades dos
grupos de interesses.
→ Fazer com que as empresas gerem externalidades socialmente responsáveis.
Conforme os objetivos citados, a responsabilidade social corporativa deve permitir, de acordo com AECA
(2004):
→ Introduzir melhoras nos processos internos da empresa, em todos os níveis, com um sistema de gestão
integral que considere os aspectos econômicos, sociais e ambientais e tenha em conta as necessidades
manifestadas dos distintos grupos de interesse.
→ Potenciar as vantagens competitivas da empresa em aspectos tão relevantes como, por exemplo:
fortalecimento da reputação corporativa, fidelidade do cliente, incrementos da qualidade e da
produtividade, incremento da capacidade de atrair e reter talento e incremento da capacidade de atrair
recursos financeiros.
→ Fornecer informação completa e confiável da atividade da organização em sua tríplice dimensão, útil
para todas as partes interessadas.
→ Desenvolvimento econômico da empresa, mediante a geração suficiente de benefícios.
De acordo com Kraemer (2009), muitas empresas são atraídas pelas vantagens de adotar práticas
socialmente responsáveis. Como principais benefícios para as empresas podemos destacar:
→ valorização da imagem institucional e da marca;
→ maior lealdade do consumidor;
→ maior capacidade de recrutar e manter talentos;
→ flexibilidade e capacidade de adaptação, e
→ longevidade.
Certificações e Normativas de Responsabilidade Social e Gestão Ambiental
“Os certificados sociais são os diferenciais das empresas socialmente responsáveis o que as distingue de
outras empresas ainda não certificadas”.
Quando a certificação se converte em informação para o consumidor, esse irá valorar de forma distinta de
outros produtos de iguais aparências, além de decidir a favor ou contra uma outra empresa.
38
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Torres (2002) diz que para conquistar um diferencial e obter a credibilidade e aceitação da sociedade
e das diversas partes interessadas dentro do universo empresarial, além de novas práticas sociais, as
corporações têm buscado certificações, selos e standards internacionais na área social.
Norma AA1000 de Responsabilidade Social
A norma AA1000 foi desenvolvida pelo Instituto de Responsabilidade Social e Ética – ISEA, foi criada
para assistir organizações na definição de objetivos e metas, na medição do progresso em relação a
estas metas, na auditoria e relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback;
compreendem princípios e normas de processo.
Segundo o mesmo autor, as normas de processo da AA1000 associam a definição e a integração de
sistemas dos valores da organização com o desenvolvimento das metas de desempenho e com a avaliação
e comunicação do desempenho organizacional. Por este processo, focalizado no comprometimento da
organização para os stakeholders, a AA1000 vincula as questões sociais e éticas à gestão estratégica e
às operações da organização.
Não é um padrão certificável e sim um instrumento verificável de mudança organizacional, derivado da
melhoria contínua, e de aprendizagem e inovação para servir de modelo do processo de elaboração;
proporcionar mais qualidade a outros padrões específicos e complemento a outras iniciativas.
Norma de Responsabilidade Social – NBR 16001/2004
Em 30 de dezembro de 2004 foi criada pela ABNT a NBR 16001:2004, uma norma de Responsabilidade
Social que envolve todo o sistema de gestão organizacional, servindo de referência para as empresas
brasileiras que queiram implantar, de forma sistêmica, um conjunto de técnicas de gestão da
responsabilidade social.
Conforme Ohnuma (2005), a NBR ISO 9001:2000 (Qualidade), a NBR ISO 14001:1996 (Meio Ambiente)
e a SA 8000:2001 (Responsabilidade Social), são de inteira compatibilidade com a estrutura da NBR
16001:2004 (política, objetivos, planejamento, medição, análise e melhoria contínua). Portanto, todas as
organizações que estejam implantando algum tipo de “sistema de gestão”, baseado nas séries de normas
relacionadas anteriormente, tendem a ter maior facilidade para implantar e implementar os requisitos da
NBR 16001:2004.
Segundo o mesmo autor, as organizações para que possam implantar a NBR 16001:2004 deverá em sua
política e em seus objetivos atender aos requisitos legais e promover o desenvolvimento humano e social,
o bem-estar da comunidade, a cidadania e o desenvolvimento sustentável, de forma transparente com a
sociedade em que está inserida e tendo sempre consideração com os grupos de interesses – todas as
pessoas ou grupos que tenham interesses ou que possam ser prejudicados ou afetados pelas ações de
uma organização.
A NBR 16001:2004 tem seu foco nas “pessoas”; a preocupação baseia-se no ser humano, nas pessoas,
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
39
na sociedade é o investimento na qualidade de vida das pessoas e não mais apenas nos procedimentos
organizacionais e em seus produtos. Hoje, o grande interesse da sociedade é sobre o retorno social que
as organizações tendem a devolver para elas.
Essa visão gera uma atenção maior para todos os colaboradores organizacionais, são eles que buscam
sempre a melhoria operacional de uma empresa. Os processos tendem a ficar cada vez mais humanos
e com maior envolvimento da sociedade com as organizações. A sociedade busca este reconhecimento
com as empresas e as empresas buscam uma maior integração com a comunidade.
Em outras palavras, Ohnuma (2005) afirma que as organizações devem buscar sempre melhorias na
qualidade de suas relações sociais e humanas, considerando os princípios da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, das Organizações das Nações Unidas; as Convenções da Organização Internacional
do Trabalho; as Metas de Desenvolvimento do Milênio (2000), o Estatuto da Criança e do Adolescente,
entre outros documentos que serviram como referência para a NBR 16001:2004.
Para que as empresas possam estar em conformidade com a NBR 16001:2004, vale a pena ressaltar
os compromissos e responsabilidades que a organização deverá estar abordando em sua gestão como
o compromisso com o desenvolvimento profissional, fazendo dos seus funcionários colaboradores em
potencial, considerando:
1. a discriminação durante a contratação de pessoal;
2. aplicando práticas leais de concorrência;
3. obedecendo aos direitos dos trabalhadores;
4. a promoção da diversidade;
5. a implantação de um sistema de gestão de resíduos;
6. a inclusão social entre outros aspectos.
Esses compromissos se caracterizam na base mínima de Responsabilidade Social que uma empresa
deve implantar em sua gestão organizacional. Conforme menciona a referida norma, o atendimento aos
requisitos da NBR 16001:2004, não significa que a empresa é socialmente responsável, mas que tem
implantado um sistema da gestão de responsabilidade social.
Norma de Responsabilidade Social – NBR ISO 26000
Diferentemente destas, a ISO 26000 não é uma norma para certificação, ou seja, ela serve apenas
como um guia de diretrizes e não como base para obtenção de selos e certificados de responsabilidade
socioambiental pelas empresas e outras organizações.
Os objetivos da norma ISO 26000 são:
40
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
1) Ajudar uma organização a endereçar suas responsabilidades sociais.
2) Fornecer diretrizes práticas relacionadas a:
• Operacionalização da responsabilidade social.
• Identificação e engajamento de partes interessadas.
• Aumento da credibilidade de relatórios e reivindicações feitas sobre responsabilidade social.
3) Enfatizar resultados e melhoras de desempenho.
4) Aumentar a satisfação e confiança dos clientes.
5) Promover uma terminologia comum na área de responsabilidade social.
6) Ser consistente e não entrar em conflito, com os documentos, tratados, convenções existentes e
outras normas da ISSO.
Disponível em: <http://www.cimentoitambe.com.br/massa-cinzenta/iso-26000-nasce-para-ser-anorma-das-normas>. Acesso em: 25 jun. 2012.
A ISO 26000 abrange três tipos de princípios. No primeiro, denominado Gerais, se aplicam todas
as circunstâncias como, por exemplo, respeito à lei, a convenções e a declarações reconhecidas
internacionalmente. O segundo critério, chamado substantivos é voltado a resultados e avanço de
critérios internacionalmente reconhecidos nas diversas áreas da responsabilidade social. Por fim, os ditos
operacionais dizem respeito à natureza e qualidade do processo, englobando inclusividade, accountability,
transparência, materialidade e responsabilidade, entre outros aspectos (CREDIDIO, 2007).
Fonte: Shutterstock.com
CARACTERIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL (SGA) – ISO 14000
De acordo com a Resolução CONAMA nº 306/02, a gestão ambiental é a condução, direção e controle do
uso dos recursos naturais, dos riscos ambientais e das emissões para o meio ambiente, por intermédio da
implementação de um sistema de gestão ambiental (SGA). Esse sistema é parte de uma gestão global que
inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos,
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
41
processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política
ambiental da instalação.
A implementação de um SGA constitui uma ferramenta para identificar oportunidades de melhorias
que reduzam os impactos das atividades sobre o meio ambiente, gerando com isso novas receitas e
oportunidades de negócio (ANDREOLLI, 2002).
Para Dias (2008), o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é a expressão utilizada para denominar a gestão
empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, problemas para o meio ambiente, cujo
objetivo é obter um desenvolvimento sustentável. O SGA pode ser entendido, segundo Dias (2008), como:
Conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que se adotam
para implantação de uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva (DIAS,
2008, p.91).
Método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo
com as normas estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos de sua política ambiental
(DIAS, 2008, p. 91).
O SGA está vinculado a normas elaboradas pelas instituições públicas (prefeituras, governos estaduais
e federais) sobre o meio ambiente, as quais são responsáveis por estabelecer limites aceitáveis de todos
os atos que tenham potencial poluidor como, por exemplo, a emissão de substâncias tóxicas, alocação de
resíduos, despejo de substâncias em rios e mananciais etc.
Atualmente, a base da política ambiental de muitas empresas tem sido a “reativa“, ou seja, a de criar
estratégias para reagir ao surgimento de problemas, predominando os métodos corretivos para a solução
de problemas ambientais, buscando eliminar ou reduzir os impactos gerados.
Uma política proativa está baseada em um planejamento prévio dos possíveis efeitos ambientais e
uma atuação antecipada para evitar os impactos ambientais, reestruturando os produtos e processos
envolvidos. A política proativa está ligada à aplicação de métodos preventivos que estudam a eliminação
dos impactos na origem, buscando as causas (DIAS, 2008).
O SGA não deve estar ligado somente à aplicação de técnicas corretivas como reciclagem, armazenamento
de resíduos, filtragem de emissões etc. É necessário que essas sejam substituídas por políticas
preventivas atuando sobre a origem do problema. Neste contexto, precisamos refletir sobre a importância
dos profissionais envolvidos no processo, de forma que esses estejam aptos a tomar decisões sábias e
viáveis sobre a questão ambiental dentro das organizações.
O SGA pode ser aplicado dentro de qualquer empresa de qualquer tamanho e setor. No entanto, as
pequenas empresas têm dificuldades de implementar o SGA, pois têm de disponibilizar parte de seus
recursos humanos e financeiros para tal. Ainda, a implantação e certificação do sistema prevê um custo
apreciável.
Quando uma pequena empresa se encontra vinculada a grandes clientes que exigem de seus fornecedores
um SGA ou são empresas voltadas para exportação, a implantação desse sistema pode ser necessária
42
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
e imprescindível para a continuidade dos negócios. Neste caso, a decisão de implantação do SGA deve
ser baseada nas vantagens e desvantagens da adoção. O que não deve ser desprezado é o fato de
que a cada dia torna-se maior a exigência de adoção de sistemas de gestão sustentáveis por parte dos
consumidores, de instituições públicas e do mercado internacional.
A implantação do SGA é uma vantagem competitiva para a empresa que pode melhorar sua imagem
no mercado, o que se torna cada dia mais importante pelo aumento da consciência ambiental e das
exigências dos consumidores.
Dessa forma, podemos dizer que o SGA pode ser entendido como a sistematização da gestão ambiental
adotada por uma organização determinada.
A gestão deve providenciar os meios humanos, tecnológicos e financeiros para a implementação e
controle do sistema. O responsável pela gestão ambiental deverá garantir que o SGA seja estabelecido,
documentado, implementado e mantido de acordo com o descrito nas normas ISO 14000 (KRAEMER,
2009). A autora resume as etapas de um SGA (Figura 3) da seguinte forma:
1. Política Ambiental – é a posição adotada por uma organização referente ao ambiente, ou seja, é o
ponto de partida para a implementação e aprimoramento do SGA de uma organização, permitindo
a expressão de suas intenções a respeito do tratamento das questões ambientais que lhe digam
ou possam lhe dizer respeito. A política deve refletir o comprometimento, do nível hierárquico mais
alto da organização, de estar em conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros requisitos,
com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. A elaboração
e definição desta política é o primeiro passo na implementação de um SGA, traduzindo-se em uma
espécie de comprometimento da organização para com as questões do ambiente, buscando uma
melhoria contínua dos aspectos ambientais.
2. Planejamento – busca-se identificar aspectos ambientais e avaliar o impacto de cada um no meio
ambiente; a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais que controla e sobre os quais exerce alguma influência, devendo igualmente garantir que
os impactos por eles provocados estão considerados no estabelecimento da sua política ambiental.
3. Implementação – regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas, documentadas e
comunicadas a todos, de modo a garantir a sua aplicação.
4. Verificação e ações corretivas – a organização deve definir, estabelecer e manter procedimentos
de controle e medida das características-chave dos seus processos que possam ter impacto sobre
o ambiente; assim, também, a responsabilidade pela análise de não conformidades e implementação de ações corretivas e preventivas deve estar devidamente documentada, bem como todas as
alterações daí resultantes; todos os registros ambientais, incluindo os relacionados às formações e
auditorias, devem estar identificáveis e acessíveis.
5. Revisão – cabe à direção, com uma frequência definida por ela própria, rever o SGA e avaliar a
adequabilidade e eficácia do mesmo, em um processo que deverá ser devidamente documentado.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
43
Revisão
pela direção
Planeamento:
- Aspectos ambientais
- Requisistos legais e outros
- Objetivos e metas
- Programa(s) Gestão
ambiental
Política
ambiental
MELHORIA CONTÍNUA
Verificações e ações corretivas
Implementação e Operação:
- Monitorazação e Medição
- Não conformidades
- Ações corretivas e preventivas
- Registros
- Auditorias internas do SGA
- Estrutura e reponsabilidade
- Formação, Sensibilização e competência
- Consulta e comunicação
- Documentação do SGA
- Controle operacional
- Preparação e resposta a emergências
Figura 3: Representação do Sistema de Gestão Ambiental segundo a ISO 14001
Fonte: <http://scribd.com/doc/2260618/Apontams-gestaoambiental>
O SGA vem ao encontro da necessidade das empresas em adotarem práticas gerenciais adequadas às
exigências do mercado, universalizando os princípios e procedimentos que permitirão uma expressão
consistente de qualidade ambiental (ANDREOLI, 2002).
Com o SGA, propõe-se a equacionar a complexa relação das organizações com o meio ambiente e
com a regulamentação, legal ou técnica, aplicável. Organizações de todos os tipos estão cada vez mais
preocupadas em atingir e demonstrar seu desempenho ambiental, sua conduta ambiental correta. Isto
tem sido feito com a prevenção, redução e controle dos impactos ambientais de suas atividades, produtos
e serviços. E por que estão agindo assim? Porque:
•
a legislação está cada vez mais complexa e exigente;
•
há políticas de desenvolvimento e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente;
•
é crescente a preocupação expressa pelos clientes, fornecedores, comunidades, acionistas entre
outros indivíduos ou grupos, também chamadas de partes interessadas, em relação às questões
ambientais e ao desenvolvimento sustentável (FIESP, 2007).
Todas essas razões levam as organizações à necessidade de organizar ações sistemáticas que, muitas
vezes, precisam apoiar-se em uma Política Ambiental e em objetivos ambientais, ambos estabelecidos
44
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
pelas próprias organizações, diante dos impactos ambientais que causam ou possam causar, e adequados
ao tipo de atividade, estrutura, ao porte e aos recursos, materiais e humanos (Figura 4) (FIESP, 2007).
AR
ÁGUA
SOLO/SUBSOLO
SERES HUMANOS
ORGANIZAÇÃO
Ã
ENERGIA
FAUNA
FLORA
Figura 4: O SGA propõe-se a equacionar a complexa relação das organizações com o meio
ambiente e com a regulamentação, legal ou técnica, aplicável
Fonte: Modificado de Sindicel (2006)
Um exemplo: o SGA desenvolvido pela Fiat Automóveis
A empresa possui vários projetos com o objetivo de reduzir os impactos ambientais. Para tanto, conta com
um SGA que abrange esse objetivo tanto nos processos quanto nos produtos. O modelo adotado pela Fiat
é baseado no controle sistemático de todo o desperdício e na prevenção dos impactos ambientais que
possam ocorrer sobre o meio ambiente.
O SGA tem como foco três pontos principais: a busca de níveis mais elevados de segurança na gestão
dos processos, dos produtos e da estocagem de matérias-primas; a conscientização das pessoas e a
formação e informação de todos os níveis organizacionais.
A Fiat foi a primeira indústria brasileira a conseguir a certificação ISO 14001 em 1997. A implantação do
SGA e a elaboração da política ambiental consolidaram as diretrizes e ações da empresa na área.
A certificação do SGA – ISO 14001
A Certificação ISO 14001
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
45
ISO – International Organization for Standardization é uma organização internacional não governamental,
fundada em 1946 com o objetivo de reunir órgãos de normalização de diversos países e criar um consenso
internacional normativo de fabricação, comércio e comunicações (Standards Development, 2008).
A ISO é composta por mais de 130 países-membros que participam com direito a voto das decisões
ou apenas como observadores. Está estruturada em cerca de 180 Comitês Técnicos (TCs) cada um
especializado em minutar normas em uma área particular. Alguns países são representados por entidades
governamentais como o Brasil que é representado pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
(NASCIMENTO, 2009).
A ISO desenvolve normas em todos os setores industriais, exceto as relacionadas à engenharia elétrica e
eletrônica que são desenvolvidas pela International Electrotechnical Commission (IEC).
As normas ISO 14000 são aplicadas às atividades industriais, extrativas, agroindustriais e de serviços. A
certificação ambiental a que se refere a ISO em questão pode ser relacionada às instalações da empresa,
às linhas de produção e também aos produtos desde que satisfaçam os padrões de qualidade ambiental
(VALLE, 1995).
Para a ISO, norma significa um acordo documentado com especificações técnicas ou outros critérios a
serem utilizados como regra, diretriz ou definição de características, com a finalidade de assegurar que
os materiais, produtos, processos e serviços sejam adequados a sua finalidade. O objetivo das normas é
de facilitar o comércio internacional aumentando a confiabilidade e eficácia das mercadorias e serviços
(MOURA, 1988).
O objetivo da série ISO 14000 é a criação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) de forma a auxiliar
as organizações a cumprirem seus compromissos assumidos com o meio ambiente. O reconhecimento
internacional dispensado pela adoção da ISO por uma organização pode fazer muita diferença quanto à
agregação de valor aos seus produtos e serviços.
As normas impostas pela ISO 14000 estabelecem também as diretrizes para as auditorias ambientais,
avaliação do desempenho ambiental, rotulagem ambiental e análise do ciclo de vida dos produtos
(Quadro 4). Para uma organização alcançar a certificação ambiental deve cumprir três exigências básicas
expressas na norma ISO 14001, quais sejam:
•
ter um SGA implantado;
•
cumprir a legislação ambiental aplicável ao local da instalação;
•
assumir um compromisso de melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
46
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Quadro 4: Famílias de normas NBR ISO 14000
ISO 14001
ISO 14004
ISO 14010
ISO 14011
ISO 14012
ISO 14020
ISO 14021
ISO 14022
ISO 14023
ISO 14024
ISO 14031
ISO 14032
ISO 14040*
ISO 14041
ISO 14042
ISO 14043
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - Especificações para implantação e guia
Sistema de Gestão Ambiental - Diretrizes Gerais
Guias para Auditoria Ambiental - Diretrizes Gerais
Diretrizes para Auditoria Ambiental e Procedimentos para Auditorias
Diretrizes para a Auditoria Ambiental - Critérios de Qualificação
Rotulagem Ambiental - Princípios Básicos
Rotulagem Ambiental - Termos e Definições
Rotulagem Ambiental - Simbologia para Rótulos
Rotulagem Ambiental - Testes de Metodologias para Verificação
Rotulagem Ambiental - Guia para Certificação com Base em Análise Multicriterial
Avaliação da Performace Ambiental
Avaliação da Performece Ambiental dos Sistemas de Operadores
Análise do Ciclo de Vida - Princípios Gerais
Análise do Ciclo de Vida - Inventário
Análise do Ciclo de Vida - Análise dos Impactos
Análise do Ciclo de Vida - Migração dos Impactos
*Normas passíveis de Certificação
Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Um SGA, segundo a ISO 14001:2004, permite a uma organização desenvolver uma política ambiental;
estabelecer objetivos e processos para o seu cumprimento; agir, conforme necessário, para melhorar
continuamente seu desempenho ambiental; verificar e demonstrar a conformidade do sistema com os
requisitos legais, da norma e aqueles com os quais a organização decide voluntariamente aderir. A
finalidade geral do SGA proposto na ISO 14001:2004 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de
poluição com as necessidades econômicas das organizações (FIESP, 2007).
Para atingir os objetivos ambientais e a política ambiental, convém que o SGA estimule as organizações a
considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, quando apropriado e economicamente
viável (FIESP, 2007).
Segundo ABNT (2004), a norma ISO 14000 não estabelece requisitos absolutos para o desempenho
ambiental. Cada organização identifica aqueles aspectos ambientais que possa controlar e aqueles que
possa influenciar. Dessa forma, duas organizações com processos similares e níveis de desempenho
diferentes podem estar em conformidade com os requisitos expressos na política ambiental, legal e
melhoria contínua que cada uma tenha subscrito.
A ISO 14001 é uma norma de gerenciamento; não é uma norma de produto ou desempenho. É um
processo de gerenciamento das atividades da empresa que tem impacto no ambiente. Essa norma
especifica os requisitos relativos a um SGA, permitindo a organização formular política e objetivos que
levem em conta os requisitos legais e as informações referentes a impactos ambientais significativos.
Portanto, a finalidade básica da ISO 14001 é a de fornecer às organizações os requisitos básicos de um
SGA eficaz.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
47
A NBR ISO 14000 é baseada na metodologia do PDCA (Plan-Do-Check-Act) (Figura 5).
ACTION
PLAN
Atue no precesso
em função
dos resultados
Estabeleça
as metas
A
P
C
D
Verifique os
efeitos do
trabalho executado
Determine
métodos para
alcançar as
metas
Eduque
e treine
Execute
o trabalho
CHECK
DO
Figura 5: Ciclo do PDCA
Fonte: IBENP – Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa
Dentro desta metodologia as empresas gerenciam seus processos em busca da melhoria contínua. O
PDCA pode ser brevemente descrito como:
1. Planejar: estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância
com a política ambiental da organização.
2. Executar: implementar os processos.
3. Verificar: monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos,
metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados.
4. Agir: agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema de gestão ambiental.
A certificação, sob uma visão mais ampla, é a definição de atributos ou serviços e a garantia de que
eles se adequem às normas predefinidas. As certificações podem envolver normas de esferas públicas,
privadas, nacional, internacional e um órgão certificador com o poder de fiscalização e exclusão.
48
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Fonte: Shutterstock.com
AUDITORIAS AMBIENTAIS
O processo de auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo
principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como
uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados
por suas operações. Na época, as auditorias eram utilizadas para medir o grau de desempenho ambiental
do empreendimento e julgar sua adequação às normas legais. O objetivo era diminuir os riscos dos
investidores, pois ações judiciais poderiam reduzir o valor das ações da empresa (CURI, 2011).
Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos
com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações. Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria
para se prepararem para inspeções da Environmental Protection Agency – EPA e para melhorar suas
relações com aquele órgão governamental.
Na Europa, a auditoria ambiental começou a ser utilizada na Holanda, em 1985, em filiais de empresas
norte-americanas, por influência de suas matrizes. Em seguida, em outros países da Europa, a prática
da auditoria passou a ser disseminada em países como Reino Unido, Noruega e Suécia, também por
influência de matrizes americanas.
Em 1991 a Câmara de Comércio Internacional (ICC) recomenda a realização de auditorias ambientais
para avaliar o desempenho ambiental das empresas e julgar sua conformidade com as leis locais (CURI,
2011).
É na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeira norma de sistema de gestão ambiental,
a BS 7750 (BSI, 1994), baseada na BS 5770 de Sistema de Gestão da Qualidade, na qual a auditoria
ambiental encontra-se ali normalizada. Em 1993, começou a ser discutido o Regulamento da Comunidade
Econômica Europeia – CEE nº 1.836/93, em vigor a partir de 10 de abril de 1995, que trata do sistema
de gestão e auditoria ambiental da União Europeia (Environmental Management and Auditing Scheme –
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
49
Emas). A discussão se amplia mundialmente, em 1994, com a divulgação dos projetos de norma dentro
da série ISO 14000 (RODRIGUES, 2007).
Em 1996, os projetos de norma são levados à categoria de normas internacionais e adotadas pelos países
participantes da ISO. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT apresentou, em
dezembro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012 que são referentes à auditoria ambiental.
A auditoria fornece recomendações de ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo que deverão
ser tomadas para proporcionar a melhoria ambiental da empresa. De forma sucinta, pode-se dizer que a
auditoria ambiental compara resultados com expectativas ambientais (RODRIGUES, 2007).
De maneira geral, a auditoria ambiental é um instrumento para avaliar o desempenho ambiental da
empresa e julgar a sua conformidade com as leis locais; dependendo dos objetivos que são somados a
essa função principal, ele pode contribuir também para outros fins (CURI, 2011).
A auditoria ambiental consiste:
Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva,
evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais
especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria
estabelecidos nesta resolução e, para comunicar os resultados desse processo (CONAMA, 2002).
Instrumento gerencial que compreende uma avaliação sistemática, periódica, documentada e
objetiva do desempenho da organização, da administração e dos equipamentos na salvaguarda do
meio ambiente com vistas a facilitar o controle das práticas ambientais e avaliar a adequação das
políticas ambientais da empresa com as normas legais (ICC, 2007, p. 218).
Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva,
evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições
ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios
de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente (ABNT NBR ISO 14010, 1996).
Processo sistemático de inspeção, análise e avaliação das condições gerais ou específicas de uma
determinada empresa em relação a fontes de poluição, eficiência dos sistemas de controle de poluentes,
riscos ambientais, legislação ambiental, relacionamento da empresa com a comunidade e órgão de
controle, ou ainda do desempenho ambiental da empresa (RODRIGUES, 2007).
A auditoria ambiental tem como objetivo caracterizar a situação da empresa para fornecer um diagnóstico
atual no que diz respeito à poluição do ar, águas e resíduos sólidos, favorecendo a definição das ações
de controle e de gerenciamento que deverão ser tomadas para proporcionar a sua melhoria ambiental
(RODRIGUES, 2007).
Para Barbieri (2007), as auditorias ambientais podem ser realizadas com o objetivo específico de detectar
problemas ou oportunidades, em áreas como:
• Fontes de poluição e medidas de controle e prevenção.
50
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
• Uso de energia e água e medidas de economia.
• Processos de produção e distribuição.
• Pesquisas e desenvolvimento de produtos.
• Uso, armazenagem, manuseio e transporte de produtos controlados.
• Subprodutos e desperdícios.
• Estações de tratamento de águas residuárias.
• Sítios contaminados.
• Reformas e manutenções de prédios e instalações.
• Panes, acidentes e medidas de emergência e mitigação.
• Saúde ocupacional e segurança do trabalho.
Rodrigues (2007) apresenta as aplicações e vantagens características do processo de auditoria.
• Aplicações e Vantagens da Auditoria Ambiental.
• Melhoria do controle da poluição nas empresas.
• Verificação das condições da empresa em relação à legislação ambiental.
• Substituição parcial do governo na fiscalização ambiental.
• Avaliação dos riscos existentes e da vulnerabilidade da empresa, assim como identificação dos riscos
antecipadamente.
• Priorização de atividades e verbas para o controle ambiental.
• Dotação adequada de verbas para o controle ambiental.
• Verificação da condição ambiental de unidades a serem adquiridas e avaliação de alternativas de
crescimento.
• Corte de gastos desnecessários, favorecendo ações econômicas e eficazes, reduzindo desperdícios.
• Melhora no relacionamento empresa-governo e vice-versa.
• Atendimento à legislação de forma sistemática e consistente, com resposta imediata às novas exigên-
cias legais.
• Fornecimento de uma terceira visão do problema ambiental (do auditor).
• Maior credibilidade e maior flexibilidade nas exigências da fiscalização.
• Proteção e melhoria da imagem da empresa junto à comunidade.
Com a popularização das questões ambientais, as auditorias ganharam novas formas e especificidade.
De acordo com Barbieri (2007), existem sete modelos de auditorias ambientais para a aplicação do gestor
ambiental como apresentado na Figura 6. Os sete modelos são aplicáveis a qualquer empreendimento,
independentemente de sua localização, cadeia produtiva ou do sistema de gestão implantado (CURI,
2011).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
51
AUDITORIA
AMBIENTAL
De
conformidade
Desempenho
ambiental
Due
dilligence
Desperdícios
e emissões
Pós-acidente
De
fornecedor
Do SGA
Figura 6: Modelos de auditorias ambientais segundo Barbieri (2007)
Curi (2011) descreve os sete tipos de auditorias da seguinte forma:
Auditoria de Conformidade: tem uma motivação meramente legalista. Sua função se limita a verificar
o status das licenças ambientais e avaliar se as atividades da empresa operam dentro dos limites da lei,
atendendo as normas municipais, estaduais e federais que regulam o setor.
Auditoria de Desempenho Ambiental: tem por finalidade verificar o impacto do empreendimento sobre
o meio ambiente, por meio de medidas da poluição e do consumo de matéria-prima, água e energia,
por exemplo. O desempenho ambiental é comparado não apenas às metas estabelecidas por lei, mas,
também, aos objetivos propostos na política ambiental da organização.
Auditoria due dilligence: é utilizada em situações de fusões, cisão, compra ou venda. Considera, além
do balanço patrimonial da empresa, os seus ativos e passivos ambientais, incorporando-os ao seu valor
final.
Auditoria de Desperdícios e Emissões: é utilizada para medir os efeitos negativos dos negócios,
contribuindo para a implantação de melhorias. Um exemplo é a sugestão de substituição de equipamentos
menos poluentes.
Auditoria Pós-acidente: responsável por medir a dimensão dos estragos e apontar as falhas responsáveis
pelo problema. É importante para conter os danos e corrigir os instrumentos do SGA da organização.
Auditoria de Fornecedores: responsável pela investigação dos aspectos ambientais dos produtos e
serviços adquiridos pela empresa. É uma auditoria útil na hora de escolher ou renovar o contrato de um
fornecedor, ajudando a vincular a organização a parceiros ecologicamente mais corretos.
Auditora do SGA: ajuda a avaliar o desempenho do SGA, verificando se o mesmo está em conformidade
com a política ambiental ou até se merece a certificação.
Auditorias segundo Órgãos Nacionais e Internacionais
Auditorias segundo a Câmara Internacional do Comércio (ICC)
Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC, 1989), a Auditoria Ambiental é dividida em três partes
básicas:
52
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
1. Atividade de Pré-auditoria: consiste em formar a equipe, discutir o plano de auditoria, cronograma,
profundidade da avaliação, recursos e tópicos prioritários, de acordo com a política estabelecida
pela empresa.
2. Atividade de Campo (Auditoria propriamente dita): consiste de cinco fases: compreensão dos con-
troles internos e critérios, avaliação dos controles internos, coleta de dados, avaliação dos resultados da auditoria e relatório dos resultados.
3. Atividade Pós-auditoria: consiste na reavaliação do relatório apresentado, elaboração e distribui-
ção do relatório final, desenvolvimento e acompanhamento do plano de ação.
Dentre os requisitos estabelecidos para a concepção e a implementação do SGA pelo EMAS, está a
realização de auditorias ambientais periódicas.
Como aponta Barbieri (2007), todas as atividades da organização passarão por auditoria no final de um
período determinado por um ciclo de auditoria que não ultrapassará três anos. A frequência dependerá:
• Natureza, complexidade e dimensão da atividade.
• Dos impactos ambientais associados a ela.
• Importância e premência dos problemas detectados em auditorias anteriores.
• Histórico dos problemas ambientais.
As atividades de auditoria incluirão entrevistas, inspeção de equipamentos e análise de registros,
procedimentos escritos e outras documentações que sirva para avaliar o comportamento ambiental da
atividade para verificar o cumprimento das normas e dos regulamentos aplicáveis e dos objetivos fixados,
bem como a eficácia e a adequação do SGA (BARBIERI, 2007).
Segundo o mesmo autor, o processo de auditoria compreenderá as seguintes fases:
• Compreensão dos sistemas de gestão.
• Determinação dos pontos fracos e fortes do sistema.
• Levantamento de informação sobre elementos importantes.
• Avaliação dos resultados da auditoria.
• Elaboração de conclusões.
• Comunicação dos resultados e conclusão da auditoria.
Auditorias segundo a ISO 19011
Em 2002, a ISO disponibilizou a norma ISO 19011 com o objetivo de padronizar as auditorias ambientais
e as de qualidade dispostas na série 9000. A uniformização veio para facilitar a integração dos sistemas
de gestão, unificando as iniciativas para qualidade e meio ambiente. A ISO 19011 não determina requisitos
mínimos, mas princípios e orientações gerais para o desenvolvimento de programas de auditoria interna
e externa (CURI, 2011). As auditorias de sistema de gestão da qualidade e ambiental estão sobre a
competência, educação e avaliação dos auditores (BARBIERI, 2007).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
53
Os princípios de auditoria da norma ISO 19011 estão dividido em dois grupos: um relacionado à auditoria
e outro aos auditores, em que contém conduta ética, apresentação justa e devido cuidado profissional
(BARBIERI, 2007).
A ISO 19011 trouxe o conceito de programas de auditorias, designado como o conjunto de auditorias
agendadas dentro de um determinado período com o objetivo de tratar temas específicos, ou seja, a
função é de ajudar a limitar o escopo de cada ciclo de auditoria (CURI, 2011).
Auditorias segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)
Segundo o CONAMA, as auditorias devem ser conduzidas por entidades de terceira parte. Todos os
procedimentos precisam ser documentados e seguir os princípios prescritos no escopo e na metodologia
escolhidos para o programa de auditoria.
A Resolução nº 306/2002, que trata das auditorias ambientais, tem a finalidade de estabelecer parâmetros
para a execução de inspeções e evitar que cada organização crie seus próprios procedimentos.
Os passos para a auditoria ambiental, segundo o CONAMA, compreende o levantamento de todas as leis
federais, estaduais e municipais aplicáveis ao empreendimento e ainda, leva em conta todos os acordos
firmados com outros parceiros; checa se o processo de licenciamento está em dia e o cumprimento
das recomendações solicitadas pelo órgão competente durante o processo de licenciamento; compara
os resultados da inspeção com as propostas na legislação e na política da organização e ainda, se a
empresa mantém um canal aberto com os stakeholders sobre os impactos ambientais da atividade e se
ouvem as suas solicitações; verifica planos de emergência e de gerenciamento de riscos e a realização
de respectivos treinamentos e simulações e, por último, confecciona um relatório contendo os seguintes
itens:
• Membros da equipe de auditoria e distribuição de tarefas.
• Descrição dos aspectos operacionais e administrativos do setor da empresa e das instalações au-
ditadas.
• Escolha da metodologia e dos critérios que orientaram a auditoria.
• Período coberto pela auditoria.
• Documentos, normas e regulamentos de referência.
• Lista de documentos e unidades auditadas.
• Lista de entrevistados e suas respectivas funções na empresa.
• Conclusão da auditoria, incluindo a identificação de conformidades e não conformidades.
Com base nos dados do relatório da auditoria, a empresa deve elaborar um plano de ação contendo no
mínimo os componentes:
• Ações corretivas e preventivas para extinguir os problemas com não conformidade indicados no
relatório.
54
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
• Cronograma para o plano de ação.
• Indicação de equipe responsável pela implementação das medidas.
• Cronograma para avaliação da eficiência do plano e para elaboração de um relatório.
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Planejamento ambiental é a planificação de ações com vistas a recuperar, preservar, controlar e conservar
o meio ambiente natural de determinada região. Incluindo-se parques, unidades de conservação, cidades,
regiões etc. Definição esta, que pode englobar também o planejamento ambiental empresarial, feito por
empresas e outras organizações como tentativa de buscar melhorias ambientais.
O assunto aborda as situações visando prever todos os possíveis cenários dentro de um contexto
abrangente, priorizando os resultados finais esperados, focando a biosfera e avaliando os efeitos de
atividades desenvolvidas na mesma.
No processo de planejamento ambiental, o sistema de gestão integrada e a gestão de riscos são
ferramentas indispensáveis tanto para a organização quanto para a execução das ações que serão
contempladas no planejamento.
Sistema de Gestão Integrada
Nos dias de hoje, muitas empresas não estão utilizando somente o gerenciamento pela qualidade
baseado nas normas ISO 9000, baseiam-se também no gerenciamento ambiental, norma ISO 14001 e
no gerenciamento da saúde ocupacional e segurança no trabalho, especificação OHSAS 18001, de forma
integrada. É assim que surge o SGI – Sistema de Gestão Integrada.
O SGI visa o atendimento às normas de forma simultânea para os pontos comuns como, por exemplo,
no processo de aquisição deve ser verificado tanto as especificações técnicas, como as especificações
ambientais e de saúde e segurança no trabalho. E incluir os valores não contemplados em alguma norma
de forma que sejam visto como um só processo de garantia de qualidade.
O Sistema de Gestão Integrada é a combinação de processos, procedimentos e práticas adotadas por
uma organização, para implementar suas políticas e atingir seus objetivos de forma mais eficiente do que
por meio de múltiplos sistemas de gestão. Direcionado para processos é a gestão que permite integrar de
forma mais eficiente, nas operações do dia a dia das empresas, os aspectos e objetivos da qualidade, do
desempenho ambiental, da segurança e saúde ocupacional e da responsabilidade social.
A visão e orientação para o risco fomentam a prevenção e facilitam o entendimento da integração dos
Sistemas de Gestão. A excelência do desempenho e o sucesso no negócio requerem que todas as
atividades inter-relacionadas sejam compreendidas e gerenciadas segundo uma visão de processos.
As diversas normas para sistemas de gestão tratam de processos internos separados, relacionados
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
55
com a qualidade, o ambiente, a saúde e segurança ocupacional, a segurança da informação e outros.
Mediante um sistema de gestão integrado, a organização pode adotar uma abordagem completa para o
aperfeiçoamento de seus processos internos e obter a certificação de todos os sistemas com somente
uma auditoria de certificação.
Beneficiários do Sistema de Gestão Integrada:
Quaisquer empresas que queiram e precisem melhorar seus processos internos de forma competitiva,
garantindo o atendimento de padrões internacionais reconhecidos com responsabilidade.
A organização pode satisfazer a todas as exigências de uma só vez e obter um único sistema de gestão
documentado. Assim como todas as normas de gestão são construídas sobre o princípio comum do
aperfeiçoamento contínuo, você terá que passar por auditorias periódicas, ao menos uma vez por ano,
após a certificação inicial. Uma auditoria combinada significa menos auditorias individuais e menos
interrupção nos negócios com maior racionalidade.
Benefícios do Sistema de Gestão Integrada:
Vários são os benefícios do Sistema Integrado de Gestão, entre elas estão:
•
Melhoria de qualidade em produtos e serviços;
•
Realização de objetivos e metas da empresa;
•
Economia de tempo e custos;
•
Transparência dos processos internos;
•
Fortalecimento da imagem da empresa e a participação no mercado;
•
Maior controle dos riscos com acidentes ambientais;
•
Satisfação de clientes, funcionários e acionistas;
•
Satisfação dos critérios dos investidores e melhoria do acesso ao capital;
•
Aumento da competitividade;
•
Assegurar às partes interessadas o comprometimento com uma gestão ambiental demonstrável;
•
Redução e controle de custos ambientais;
•
Oportunidades para conservação de recursos e energia;
•
Melhoria do relacionamento com todas as partes interessadas (clientes, acionistas, ONG’s,
fornecedores, governo e funcionários);
•
Prevenção de falhas ao invés de suas correções.
Disponível em: <http://www.qualinter.com.br/portal/index.php?option=com_content&task=vie
w&id=108>. Acesso em: 02 out. 2012.
O modelo de intervenção em Gestão Integrada compreende cinco subsistemas: Gestão Estratégica,
Gestão de Processos, Gestão Humana, Gestão da Inovação e Gestão da Produtividade. Esses
subsistemas estão integrados entre si de formas distintas, mas correlatas: integração no tempo (a que
momentos cada subsistema deve ser introduzido na organização para uma implementação e incorporação
dos conceitos para garantir ótimos resultados), por meio das pessoas e propósitos, de mecanismos de
gestão, da congruência entre as tecnologias de gestão (ferramentas e metodologias) e integração dos
processos e sistemas (Figura 7).
56
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Gestão
Estratégica
Gestão de
Processos
Sistema de
Gestão
Gestão de
Integrado
Produtividade
Gestão
Humana
Gestão de
Inovação
Figura 7: Modelo de gestão integrada
Fonte: <http://www.jsprime.com.br/empresa/empresa.php>
Para saber mais sobre SGI, acesse o site:<http://www.bsibrasil.com.br/certificacao/sistemas_gestao/areas/
gestao_integrada/>.
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Gestão de Riscos
Gerência de Riscos é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais
de uma organização, no sentido de minimizar os efeitos dos riscos sobre essa organização ao mínimo
possível.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
57
É um conjunto de técnicas que visa reduzir ao mínimo os efeitos das perdas acidentais, enfocando o
tratamento aos riscos que possam causar danos pessoais ao meio ambiente e à imagem da empresa
(<www.isegnet.com.br>).
Os elementos básicos do gerenciamento de riscos se referem: I) ao controle do risco, que se constitui em
um programa de prevenção de perdas, reduzindo tanto a frequência como a severidade dos acidentes
e II) ao financiamento, que significa a gestão dos riscos remanescentes, retendo-os na empresa ou
transferindo-os total ou parcialmente para as seguradoras (<www.isegnet.com.br>).
Atualmente, nos países desenvolvidos, todas as grandes empresas e muitas pequenas e médias se
utilizam, com êxito, da Gerência de Riscos, pois ela proporciona uma correta proteção dos ativos e do
patrimônio dos acionistas, eliminando ou reduzindo, efetivamente, a maioria dos riscos acidentais (<www.
isegnet.com.br>).
Principais benefícios da gerência de riscos:
• Seguros adequados.
• Redução de riscos.
• Retenções conscientes de riscos.
• Bens e vida humana preservada.
• Manutenção do fluxo produtivo.
• Permanência da empresa no mercado.
• Funcionários motivados.
• Aumento da produção e competitividade (<www.isegnet.com.br>).
Norma ISO 31000 de Gestão de Riscos
Esta norma fornece princípios e diretrizes genéricas para a gestão de riscos.
Esta norma não é destinada para fins de certificação. Pode ser usada por qualquer empresa pública,
privada ou comunitária. Pretende-se que esta norma seja utilizada para harmonizar os processos de
gestão de riscos tanto em normas atuais como futuras.
Quando implementada e mantida de acordo com esta norma, a gestão de riscos possibilita à organização:
58
•
Aumentar a probabilidade de atingir seus objetivos.
•
Encorajar uma gestão proativa.
•
Estar atento para necessidades de identificar e tratar os riscos através de toda organização.
•
Melhorar a identificação de oportunidades e ameaças.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
•
Atender as normas internacionais e requisitos legais e regulamentares pertinentes.
•
Melhorar o reporte das informações financeiras.
•
Melhorar a confiança das partes interessadas.
•
Alocar e utilizar eficazmente os recursos para o tratamento de riscos, dentre outros benefícios.
Disponível em: <www.iso31000qsp.org/2010/09/visualize-nova-nbr-iso-31000-de-gestao.htm>.
Acesso em: 02 out. 2012.
Esta norma é destinada a atender às necessidades de uma ampla gama de partes interessadas, como:
•
Os responsáveis pelo desenvolvimento da política de gestão de riscos.
•
Os responsáveis por assegurar que os riscos são eficazmente gerenciados na organização
como um todo ou em uma área, atividade ou processo específico.
•
Os que precisam avaliar a eficiência de uma organização em gerenciar riscos.
•
Desenvolvedores de normas, guias, procedimentos e códigos de práticas que, no todo ou em
parte, estabelecem como risco deve ser gerenciado dentro do contexto específico desses
documentos.
Disponível em: <www.iso31000qsp.org/2010/09/visualize-nova-nbr-iso-31000-de-gestao.htm>.
Acesso em: 02 out. 2012.
Para conhecer mais detalhadamente a norma ISO 31000, acesse o seu conteúdo completo em: <http://
www.iso31000qsp.org/2010/09/visualize-nova-nbr-iso-31000-de-gestao.html>.
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
EduCAçÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
59
Considerando as questões ambientais, as empresas precisam criar estratégias organizacionais para
manter-se no mercado, como ter certificação ambiental ou ter implementado um sistema de gestão
ambiental (SGA). Estas empresas estão buscando integrar ao processo produtivo a educação ambiental
(EA). Mas para tanto, necessitam de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável (DS) por meio
de um SGA. As empresas necessitam conjuntamente, de processos educativos, pois esses permitem
desenvolver potencialidades dos indivíduos e promover a compreensão sobre os princípios de DS e a sua
mudança na cultura organizacional.
As empresas estão buscando ferramentas que possam reduzir, mitigar ou até mesmo sanar os impactos
ambientais que afetam a vida das pessoas. Instrumentos como redução de custos, eliminação de resíduos,
selos verdes, certificações, análise do ciclo de vida, e mais atualmente, a educação ambiental.
A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores, e clarificações de conceitos,
objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para
atender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, sua cultura e seus meios biofísicos. A EA
também está relacionada às tomadas de decisões e a ética que conduzem a melhor qualidade de vida
(Conferência Intergovernamental de Tbilisi, 1977 in MELGAR, 2006).
O planejamento do ensino da EA em uma empresa deve ser contínuo e permanente, constituído de várias
etapas que podem evoluir em conteúdo e abordagem. O ideal é adotar um planejamento de ensino que,
além de promover a sensibilidade dos empregados para as questões ambientais, possa oferecer suporte
para a implantação do SGA (MELGAR, 2006).
Os meios e instrumentos de divulgação precisam ser planejados em conjunto com os diferentes
responsáveis pelo programa, adequando-os para os serviços prestados e às características da clientela
atendida. No meio empresarial há carência de autores e programas de EA que permitam ao grupo de
empregados informarem-se e conhecer a real situação do meio em que vivem (MELGAR, 2006).
Nas empresas industriais, por exemplo, a educação ambiental é um instrumento eficaz no controle da poluição.
Nesses empreendimentos, o controle da poluição deve começar no processo, estando também parte desta
responsabilidade nas mãos dos trabalhadores, pois se mantêm envolvidos diretamente na produção.
Leiam os textos referentes a:
Ferramentasdegestãoambiental:análisedociclodevida(ACV),ecoeficiênciaeproduçãomaislimpa
(P+L) no livro “Fundamentos de Gestão Ambiental” disponível na biblioteca. O livro aborda estas ferramentasatuaisnocontextoadministrativodeformabemsimplificadaparafacilitaracompreensãosobre
os temas. Boa leitura!
60
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento empresarial e tem se
configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento.
As organizações deverão incorporar a variável ambiental no aspecto de seus cenários e na tomada de
decisão, mantendo com isso uma postura responsável de respeito à questão ambiental.
Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados estratégicos do engajamento da
organização na causa ambiental
O meio ambiente se tornou um bom negócio. Neste sentido, algumas empresas têm demonstrado que
é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente desde que possuam certa dose de criatividade e
condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em “oportunidades de
negócios”.
Considerando os benefícios da gestão ambiental empresarial, podemos evidenciar que em se tratando
das causas ambientais, o engajamento destas no processo de planejamento, não deve ser encarado
simplesmente como custo, mas sim, como necessidade, que a cada dia se torna mais forte, para manterse e ganhar novos mercados. Portanto, nos cabe repensar sobre o papel e a postura dos gestores na
atualidade. Você está preparado para encarar esse desafio?
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1. A gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas
com qualquer empreendimento, pois facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários
benefícios às organizações. Neste sentido, enumere os benefícios da gestão ambiental para as
empresas.
2. Para Furtado (2003, p.03), a seleção ou construção de indicadores representa a primeira iniciativa
a ser tomada pela organização que queira implementar qualquer tipo de iniciativa, ferramenta ou
tecnologia para medir o desempenho de suas atividades e avaliar os resultados e consequências dos
impactos – benéficos ou maléficos – para as atividades ou negócios da própria organização, para a
sociedade e o ambiente, em geral. Desse modo, defina e comente sobre a finalidade dos indicadores
de sustentabilidade.
3. Na atualidade, uma gestão socialmente responsável é definida como a relação ética e transparente
com todos os públicos que se relacionam com a empresa para o desenvolvimento do seu negócio e
da sociedade, preservando-se os recursos ambientais e humanos para as gerações futuras. Neste
sentido, dê uma definição para responsabilidade social corporativa.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
61
4. O SGA (Sistema de Gestão Ambiental) pode ser entendido como a sistematização da gestão ambiental
adotada por uma organização determinada. Dessa forma, segundo Kraemer (2009), como podemos
resumir as etapas de um SGA?
5. A auditoria ambiental é um instrumento para avaliar o desempenho ambiental da empresa e julgar
a sua conformidade com as leis locais; dependendo dos objetivos que são somados a essa função
principal, ele pode contribuir também para outros fins. Relate sobre o objetivo do processo de auditoria
ambiental.
62
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
UNIDADE II
FUNDAMENTOS BÁSICOS DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
Objetivos de Aprendizagem
• Apresentar a(o) aluna(o) uma noção de ativos e passivos ambientais e a sua relação com a área de
contabilidade ambiental.
• Relacionar alguns instrumentos de gestão ambiental aplicados na atualidade, de forma que o(a)
aluno(a) possa compreender a definição e os objetivos dos mesmos.
• Indicar fontes de informação que complementem o entendimento das questões discutidas nesta unidade.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Passivos e ativos ambientais
• Contabilidade ambiental
• Rotulagem ambiental
• Análise do ciclo de vida do produto
• Ecoeficiência
• Produção mais limpa
• Segurança ambiental
INTRODUÇÃO
Falar de ações voltadas ao meio ambiente, hoje, é muito comum. Muitas empresas estão encarando o meio
ambiente como um bom negócio. Por esse motivo, algumas ferramentas acabaram se transformando em
estratégias para equacionar a gestão ambiental e a sustentabilidade no planejamento das organizações.
Assim sendo, a rotulagem ambiental de produtos, a análise de ciclo de vida de um produto, a ecoeficiência
e a produção mais limpa vêm se tornando comum no meio administrativo. Muitas empresas como a
Volksvagem e a Johnson & Johnson que estão no mercado há muitos anos, aderiram a estas ferramentas
como forma de suprir as necessidades do mercado e as exigências dos consumidores que tanto faz a
diferença na escolha de produtos e no julgamento das ações socioambientais de muitas empresas.
Desse modo, agregar novas ferramentas de cunho ambiental no planejamento empresarial deve passar
a fazer parte das ações estratégicas de qualquer organização como forma de posicionamento e, mais
do que isso, de manter-se no mercado cada dia mais exigente quanto à aplicação de responsabilidade
socioambiental das empresas.
ATIVOS E PASSIVOS AMBIENTAIS
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação,
a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Uma empresa tem passivo ambiental
quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua
recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão (KRAEMER, 2003).
Quanto ao passivo ambiental, conceitua-se como toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio
ambiente, que podem ser entre outros: o valor dos investimentos para reabilitá-lo, as multas, indenização,
os gastos com projetos e licenças ambientais, as restrições a empréstimos. Representa toda obrigação
contraída voluntária ou involuntariamente, destinada à aplicação em ações de controle, preservação e
recuperação do meio ambiente, originando, como contrapartida, um ativo ou custo ambiental (NEVES,
2006).
Passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e
exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos
danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória,
direcionado a investimentos na área ambiental.
Pelo que se tem observado nas grandes reorganizações societárias, o montante das obrigações de
reparação de danos ao meio ambiente tem efeito significativo sobre as negociações, causando sérios
prejuízos ao comprador quando não detectadas no ato da negociação (KRAEMER, 2003).
Segundo Kraemer (2003), existem três tipos de obrigações decorrentes do passivo ambiental:
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
65
1. Legais ou Implícita
Legal – quando a entidade tem uma obrigação presente legal como consequência de um evento passado,
que é o uso do meio ambiente (água, solo, ar etc.) ou a geração de resíduos tóxicos. Esta obrigação legal
surge de um contrato, legislação ou outro instrumento de lei.
Implícita – é a que surge quando uma entidade, por meio de práticas do passado, políticas divulgadas
ou declarações feitas, cria uma expectativa válida frente a terceiros e, por conta disso, assume um
compromisso.
2. Construtivas
São aquelas que a empresa propõe-se a cumprir espontaneamente, excedendo as exigências legais.
Pode ocorrer quando a empresa estiver preocupada com sua reputação na comunidade em geral, ou
quando está consciente de sua responsabilidade social, usa os meios para proporcionar o bem-estar da
comunidade.
3. Justas
Refletem a consciência de responsabilidade social; ou seja, a empresa cumpre em razão de fatores éticos
e morais. Neste caso, a autora coloca como exemplo que se existir um instrumento legal que obrigue uma
determinada empresa a restaurar uma área contaminada por suas atividades, mas se tratando de fato
relevante e se for de conhecimento público ou afetar interesses e direitos de terceiros, a empresa será
compelida a reparar o erro cometido.
Para Ribeiro (2000), os passivos ambientais podem ter como origem qualquer evento ou transação que
reflitam a interação da empresa com o meio ecológico, cujo sacrifício de recursos econômicos se dará
no futuro.
Ativos ambientais
As características dos ativos ambientais são diferentes de uma organização para outra, pois a diferença
entre os vários processos operacionais das distintas atividades econômicas devem compreender todos
os bens utilizados no processo de proteção, controle, conservação e preservação do meio ambiente.
É considerado ativo ambiental todos os bens e direitos destinados ou provenientes da atividade de
gerenciamento ambiental, podendo estar na forma de capital circulante ou capital fixo (NEVES, 2006).
O capital circulante (capital de giro) é o montante aplicado para a realização da atividade econômica da
empresa, sendo composto pelas disponibilidades e pelos ativos realizáveis a curto e longo prazo.
O conceito de passivo ambiental refere-se a toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio
ambiente, que podem ser entre outros: o valor dos investimentos para reabilitá-lo, as multas, indenização,
os gastos com projetos e licenças ambientais, as restrições a empréstimos. Portanto, é toda obrigação
contraída voluntária ou involuntariamente, destinada à aplicação em ações de controle, preservação e
66
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
recuperação do meio ambiente, originando, como contrapartida, um ativo ou custo ambiental (NEVES,
2006).
Fonte: Photos.com
A CONTABILIDADE AMBIENTAL
O aumento em nível mundial dos danos ambientais causados pelo desenvolvimento principalmente
nos países do primeiro mundo, bem como a crescente conscientização planetária da necessidade de
se encontrar barreiras às ações agressivas ao ambiente, surgiu a preocupação de se tentar diminuir
o impacto ambiental direto produzido pelos frutos desse desenvolvimento, que são os seus produtos.
Consequentemente, as indústrias foram forçadas por esta nova conscientização a adaptarem-se a uma
nova realidade mais condizente com os anseios de preservação, sob pena de perda de competitividade
(SANTOS, 2001 apud NEVES, 2006).
Na avaliação de Martins (1994, p.25 apud SANTOS, 2006),
as informações a serem divulgadas pela contabilidade vão desde os investimentos realizados,
seja em nível de aquisição de bens permanentes de proteção a danos ecológicos, de despesas de
manutenção ou correção de efeitos ambientais do exercício em curso, de obrigações contraídas em
prol do meio ambiente, e até de medidas físicas, quantitativas e qualitativas empreendidas para sua
recuperação e preservação.
Receita Ambiental
Segundo o IASC (apud IUDÍCIBUS; MARION, 2000, p.173), a receita pode ser definida como: “[...]
o acréscimo de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de ativos ou
decréscimo de exigibilidade que redunda num acréscimo do patrimônio líquido outro que não o relacionado
a ajustes de capital [...]”.
O objetivo principal da implantação da gestão ambiental não é gerar receita para a empresa, e sim
desenvolver uma política responsável acerca dos problemas ambientais. Mas isto não impede que a
empresa tire algum proveito econômico deste processo.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
67
A gestão dos custos ambientais, neste sentido, é um instrumento estratégico para aumentar os lucros e
reduzir os custos, conduzindo a um processo de mudanças em desenvolvimento contínuo. É por intermédio
da gestão dos custos ambientais que se fortalecem os sistemas de gestão ambiental existentes ou facilita
o estabelecimento de sistemas padronizados. Ela gera informações básicas, ajuda a formar consciência e
a criar estrutura que podem ser utilizadas como primeiros passos para o processo ISO 14001 (KRAEMER,
2010).
Custos e Despesas Ambientais
Custos e despesas ambientais são gastos (consumo de ativos) em aplicação direta ou indireta no sistema
de gerenciamento ambiental do processo produtivo e nas atividades ecológicas da empresa. Aplicados
diretamente na produção, estes gastos são classificados como custo; de forma indireta, como despesa.
Para Sá (1995), custos podem ser definidos como tudo o que se investe para conseguir um produto, um
serviço ou uma utilidade. O mesmo afirma que a maioria dos mestres e por custos as aplicações para
mover atividade, seja ela direta ou indiretamente, são feitas na produção de bens de vendas.
Já, Martins (2000) considera custos como gastos relativos a bens ou serviços utilizados na produção de
outros bens e serviços, ou seja, o valor dos insumos usados na fabricação dos produtos da empresa.
Martins ainda diz que o custo é também um gasto, só que reconhecido como tal, isto é, como custo,
no momento da utilização dos fatores de produção (bens e serviços) para fabricação de um produto ou
execução de um serviço.
Na visão de Ribeiro (1992, p.80 apud NEVES, 2006),
o valor dos insumos, mão-de-obra, amortização de equipamentos e instalações do processo de
preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, bem como serviços externos e os gastos
para realização de estudos técnicos sobre a metodologia e procedimentos adequados podem
constituir-se em exemplos de custos e despesas ambientais.
Convém ressaltar que os custos ambientais podem ser classificados em custos internos (privados) e
custos externos (sociais). Custos internos são aqueles tradicionais, contabilizados ao longo do processo
produtivo, os quais servem de base para a determinação do preço de venda dos produtos. Exemplo:
matéria-prima, mão de obra, depreciação de equipamentos etc. Geralmente, as empresas não encontram
maiores dificuldades em identificá-los e controlá-los. Custos externos, de acordo com a U.S. EPA (1995,
p.34 apud NEVES, 2006), são aqueles gerados pelo impacto da atividade da empresa no meio ambiente
e na sociedade, pelos quais a companhia não se responsabiliza financeiramente, por exemplo: o custo
com tratamento de doenças respiratórias ocasionadas pela poluição do ar.
Segundo Martins (1995, p.31 apud SANTOS, 2006),
Nunca se imputou, e ainda não se imputa à mercadoria produzida, todos os custos necessários à
sua elaboração, pois a empresa agrega ao seu custo de produção somente o valor de insumos que
representam desembolso financeiro por parte da empresa, ou seja, aqueles pelos quais efetivamente
ela paga. Não são computados gastos futuros que a sociedade terá para repor esses bens, menos
ainda o quanto a sociedade futura sofrerá para não tê-los à disposição, quando não renováveis.
68
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Identificação dos Custos Ambientais
Segundo Carvalho et al. (2000, p. 15),
os custos ambientais compreendem todos aqueles gastos relacionados direta ou indiretamente com
a proteção do meio ambiente e que serão ativados em função de sua vida útil, ou seja:
- Amortização, exaustão e depreciação;
- Aquisição de insumos para controle, redução ou eliminação de poluentes;
- Tratamento de resíduos de produtos;
- Disposição dos resíduos poluentes;
- Tratamento de recuperação e restauração de áreas contaminadas;
- Mão-de-obra utilizada nas atividades de controle, preservação e recuperação do meio ambiente.
Já Moura (2000), mostra em um fluxograma uma forma de classificação dos custos ambientais (adaptando
os conceitos de qualidade total) enquadrando-se de maneira mais específica na realidade das empresas
brasileiras.
Custos Ambientais de Controle:
- Custos de prevenção.
- Custos de avaliação.
Custos Ambientais da falta de Controle:
- Custos de falhas internas.
- Custos de falhas externas.
- Custos intangíveis.
Custos de Prevenção: são aqueles que visam prevenir a indústria de certos danos ambientais no
processo industrial. O setor de atividade com responsabilidade deste setor ajuda a se livrar da ocorrência
de problemas ambientais durante o processo produtivo, ainda tem como função manter o cumprimento
de padrões e normas e a fabricação de problemas que causam danos ambientais, caso venha ocorrer
falhas e acidentes.
Custos de Avaliação: são os custos dispendidos para manter os níveis de qualidade ambiental da
empresa, por meio de trabalhos de laboratórios e avaliação formais do sistema de gestão ambiental
ou sistema gerencial que se ocupe de garantir um bom desempenho ambiental da empresa. Englobam
custos com inspeções, testes, auditorias da qualidade ambiental e despesas similares.
Custos de Falhas Internas: é o primeiro dos custos decorrente das falhas (ou falha) de controle. Esses
custos resultam de ações internas na empresa, tais como correção de problemas ambientais e recuperação
de áreas internas degradadas, desperdícios de material, de energia, de água e outros recursos naturais,
além de tempos de máquinas paradas, como resultado de problemas ambientais causados (interdições e
retrabalhos), em processos causados por não conformidades ambientais.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
69
Custos de Falhas Externas: compreende os custos de qualidade ambiental e não conformidades fora
dos limites da empresa, resultantes de uma gestão ambiental inadequada. Engloba os custos decorrentes
de queixas ambientais de consumidores levando à existência de despesas de correção, recuperação de
áreas externas degradadas ou contaminadas pela atividade da empresa, pagamento de multas aplicadas
por órgãos ambientais de controle, indenizações decorrentes de ações legais resultantes de disposição
inadequada de resíduos ácidos, transporte de produtos tóxicos, inflamáveis, corrosivos, prejuízo
decorrentes de suspensão de vendas e fabricação de produtos.
Custos Intangíveis: são aqueles com alto grau de dificuldade para serem quantificados, embora se
perceba claramente a sua existência. Normalmente não podem ser diretamente associados a um produto
ou processo. Eles são identificados pela associação de um resultado a uma medida de prevenção adotada.
Como exemplo tem-se a perda de valor das ações da empresa, como resultado de desempenho ambiental
insatisfatório, baixa produtividade dos empregados em função de um ambiente poluído, contaminado
ou inseguro, dificuldades e aumento de tempo (e custo) na obtenção de licenciamento ambiental como
resultado de multas e problemas anteriormente constatados.
ROTULAGEM AMBIENTAL
Desde que as empresas passaram a reconhecer as preocupações ambientais como uma vantagem
competitiva e de distinção no mercado, declarações e rótulos ambientais começaram a emergir em
vários produtos e serviços no mercado. Estes instrumentos fizeram ainda despertar o interesse dos
consumidores, na redução dos impactos no ambiente por meio das suas opções de compra.
O enquadramento da rotulagem ambiental tem em consideração a preocupação global e crescente da
proteção do ambiente, por parte dos governos, do mercado e dos cidadãos.
Rótulos ambientais, também conhecidos por selos verdes, selos ambientais e rótulos ecológicos são
alternativas encontradas pelos fabricantes para a divulgação de suas práticas menos agressivas ao
meio ambiente, ou seja, é por meio deste recurso que as empresas buscam diferenciar seus produtos
“ambientalmente corretos” dos concorrentes (BAENA, 2000).
Rotulagem ambiental é a certificação de produtos adequados ao uso e que apresentam menor impacto
no meio ambiente em relação a outros produtos comparáveis disponíveis no mercado (BARBOSA, 2001).
Rótulos e declarações ambientais fornecem informações sobre um produto ou serviço em termos de
suas características ambientais gerais, ou de um ou mais aspectos ambientais específicos. [...] pode
aparecer sob forma de um texto, um símbolo ou elemento gráfico no rótulo de um produto ou numa
embalagem, na literatura sobre o produto, em boletins técnicos, em propaganda ou publicidade, entre
outras coisas. [...] A meta geral dos rótulos e declarações ambientais é [...] promover a demanda e
fornecimento dos produtos e serviços que causem menor impacto ambiental, estimulando assim,
o potencial para uma melhoria ambiental contínua, ditada pelo mercado (ABNT ISO 14020, 2002).
Segundo a Comissão das Comunidades Europeias (2001), o objetivo global do rótulo ecológico é a
promoção de produtos potencialmente capazes de reduzir impactos negativos ao meio ambiente, e assim
70
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
apoiar o uso eficiente de recursos e uma eficaz condição de proteção ambiental, contribuindo para tornar
o consumo mais consciente.
O primeiro rótulo ambiental que surgiu foi o Anjo Azul, na Alemanha em 1978. Este selo era uma referência
às empresas que tinham respeito com a natureza. Com o passar do tempo, muitas organizações passaram
a sentir a necessidade de adotarem o selo por conta da preferência dos consumidores aos produtos
rotulados.
Atualmente, na Europa, muitos outros selos foram criados para identificar as empresas que tratam o meio
ambiente com respeito em seus processos de produção de bens ou serviços (Figura 8).
De acordo com a norma ISO 14020, a rotulagem ambiental compreende um conjunto de instrumentos
informativos que procura estimular a procura de produtos e serviços com baixos impactos ambientais por
meio da disponibilização de informação relevante sobre os seus desempenhos ambientais.
CE (Conformité Européenne)
VDE (Verband der Elektrotechnik
Elektronik Informationstechinik e.V)
GS (Geprüft Sicherheit)
“Blauer-Engel”(Gesprüft Sicherheit)
Grüner Punkt (Ponto Verde)
EU Eco-Label (Rótulo Ecológico da
Comunidade Européia)
Figura 8: Selos de qualidade mais conhecidos na Europa
Fonte: <www.ahkbrasil.com>
Existe uma grande variedade de rótulos e declarações de desempenho ambiental, quer voluntários quer
obrigatórios. Em vários casos, este tipo de rotulagem tomou a forma de rótulos ecológicos concedidos
ao produto, aprovados por um programa de rotulagem ambiental operado a nível nacional e regional.
Os rótulos ecológicos utilizam critérios multidimensionais (como o rótulo ecológico da União Europeia)
baseados na avaliação do ciclo de vida (ACV) de um produto, ou baseados em um determinado impacto
ambiental (como o rótulo Energy Star em eficiência energética).
Além dos rótulos ambientais, os produtores podem declarar que os seus produtos são ambientalmente
orientados, sendo denominados por declarações ambientais. A Organização Internacional de Normalização
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
71
(ISO) determinou um conjunto de critérios para avaliar os esquemas de rotulagem ambiental, conhecida
pela série ISO 14020.
Tipos de Rótulos Ambientais
De acordo com a classificação ISO existem três tipos voluntários de rótulos ambientais:
Tipo I: Rótulos ambientais certificados
Tipo II: Autodeclarações
Tipo III: Declarações Ambientais do Produto, EPDs
Veja a que se referem os três tipos de esquemas de rótulos ambientais.
Tipo I: Rótulos ambientais certificados – são programas voluntários que concedem rótulos refletindo
uma preferência ambiental global de um produto dentro de uma categoria particular, baseados em
considerações do ciclo de vida (Quadro 5).
São multicriteriosos e são certificados por entidades de Programas de 3a Parte, que estabelecem os
critérios e os monitoram por meio de certificação, auditoria e processo. No Quadro 5 são apresentados
alguns selos ecológicos do Tipo I usados mundialmente.
Selos do Tipo II: são os das reivindicações ambientais que são feitas pelos próprios fabricantes,
importadores ou distribuidores para os seus produtos, sem avaliação de organizações de terceira parte.
Não são verificados independentemente, não usam os critérios preestabelecidos e aceitos como
referência e são questionáveis como sendo o menos informativo das três categorias de selos ambientais.
De qualquer forma, as autodeclarações dos produtos têm uma vantagem sobre as do Tipo I e III, pois são
mais econômicas porque não estão envolvidos os custos de certificação ou de validação.
Selos do Tipo III: são aqueles que listam critérios de impactos ambientais para produtos por meio do
seu ciclo de vida. São semelhantes aos selos de produtos alimentícios que detalham seu teor de gordura,
açúcar ou vitaminas.
Os rótulos ambientais de Tipo III fornecem informação sobre um produto ou serviço baseado na análise de
ciclo de vida, por meio de diagramas que apresentam um conjunto de indicadores ambientais (aquecimento
global, depleção de recursos, resíduos entre outros), acompanhados de uma interpretação da informação.
72
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Quadro 5: Exemplos de selos ecológicos do Tipo I
Embalagens
Produtos alimentares
Carpetes e
Tapetes
Produtos em madeira
Produtos
Electrônicos
Produtos
Ecológicos
NOME
SÍMBOLO
dESCRIçÃO
Rótulo Ecológico
Da EU
Produtos com impactes ambientais mais reduzidos ao longo do seu
ciclo de vida, relativamente aos outros produtos convencionais.
Rótulo Anjo azul
Para produtos e serviços: proteção ambiental e do consumidor
Energy Star
Rótulo do governo dos EUA para produtos com excepcional eficiência
energética
TCO 95/99
Especialmente para computadores e monitores. Especificações de
aspectos: ambientais ergonômicos de usabilidade, emissão de campos
eléctricos e magnéticos.
Forest
Stewardship
Council
Certificação de explorações florestais para a comercialização de
madeira de uma forma sustentável.
Pan – European
Forest Certification
Certificação de florestas com uma gestão ambiental. Social e
economicamente viável
Rótulo
Carpetes e tapetes aprovados no programa de testes de Qualidade
Ambiental de Interiores e Materiais com Baixas Emissões do “Carpet
and Rug institute´s (CRI)”
Bio Suisse
Certificação de produtos animais e de agricultura biológicos
Dolphin Safe
Certificação de atum apanhado com práticas protetoras de golfinhos
Marine
Stewardship
Council
Para produtos maninhos provenientes de pescas com uma gestão
Ambientalmente orientada
Rótulo “Transfair
Fair Trade”
Certificação de Comércio Justo garante que agricultores e
trabalhadores receberam um preço justo pelos seus produtos e que os
produtos têm maior qualidade e foram produzidos com respeito pelo
ambiente (por ex. podem ser de agricultura biológica).
Ponto verde
Rotulagem obrigatória de embalagens
(baseada na Directiva 94/62/EC).
Fonte: <http://www.startipp.gr/toolkit3_pt.htm>
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
73
As Declarações Ambientais do Produto (EPD) são desenvolvidas por iniciativa da própria indústria. As
EPDs fornecem uma descrição quantitativa fiável e verificada do desempenho de produtos e serviços
de que são objeto, devido ao uso do método de avaliação de ciclo de vida (ACV). Embora a EPD seja
verificada por terceira parte, ela não é necessariamente certificada. As EPDs são aplicáveis a todos os
produtos e serviços e são atualizáveis.
As categorias de informação podem ser estabelecidas pelo setor industrial ou por organismos
independentes. Diferentemente dos de Tipo I, eles não julgam produtos, deixando essa tarefa para os
consumidores. Seu ponto crítico é se o consumidor comum tem tempo e conhecimento suficiente para tais
julgamentos. Diferentes dos selos do Tipo I e Tipo II, eles não têm padronização para alcançar.
Em vez disso, os usuários mesmos avaliam o nível de impacto ambiental dos produtos baseados em
dados quantitativos obtidos pela ACV (Avaliação do Ciclo de Vida). Esse tipo de selo ainda continua em
discussão como ISO 14025.
No Quadro 6 são apresentados os tipos de selos e as suas características particulares, organismo
certificador e as normas seguidas pelos mesmos.
Dentro da série ISO 14000, as normas que se referem à rotulagem ambiental e ao ciclo de vida do produto
são ISOS 14020, 14030 e 14040 (Quadro 7).
Quadro 6: Tipos de selos e suas características (ISO)
Tipos
I
II
III
Características
Comparam os produtos com
Outros da mesma categoria, e
são concedidos àqueles que
são ambientalmente preferíveis
devido ao seu ciclo de vida total
(ACV).
Não são verificados por partes
independentes.
São considerados os menos
informativos.
Listam critérios de impactos
ambientais para os produtos
considerando o seu ciclo de
vida. Não estão diretamente
vinculados à sua fabricação ou
comercialização. O julgamento
do produto cabe ao consumidor.
Certificador
Agência governamental, setor
privado ou sem fins lucrativos (3º
Partes).
Estão desvinculados da fabricação ou venda do produto.
Normas
Especificam normas.
ISO
Fabricante, importador ou distribuidor do produto. Auto declaração. (1º Parte)
Vinculados diretamente à fabricação e venda do produto.
Associações comerciais.
(2º Parte)
Não usam os critérios estabelecidos e aceitos como
referência.
Fonte: Barboza (2000)
74
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Não têm padronização Alcançar.
As categorias são Estabelecidas
pelo setor industrial ou por partes
independentes. Está em discussão como ISO 14025.
Quadro 7: Normas da Série 14000 referentes a rotulagem ambiental e análise do ciclo de vida dos
produtos
ISO 14020
ISSO 14021
ISO 14024
ISO 14025
ISO 14031
ISO 14032
ISO 14040
ISO 14041
ISO 14042
ISO 14043
Concessão de selos verdes, princípios para rótulos e declarações
Rotulagem ambiental – Auto-declarações do Tipo II
Rotulagem ambiental – Auto-declarações do tipo I
Avaliação do ciclo de vida ACV (avaliação do ciclo de vida – tipo III – selo verde
Diretrizes para avaliação da performance ambiental
Exemplos de indicadores ambientais
Diretrizes de análise do ACV
Escopo e análise do inventário de ACV
Avaliação do impacto – ACV
Interpretação do ACV
Fonte: Siqueira (2010)
Programas de Rotulagem Ambiental
O programa de rotulagem ambiental no Brasil foi desenvolvido com base nas experiências de programas
mundiais de rotulagem ambiental (BARBOZA, 2001).
O programa brasileiro é representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade
privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e reconhecida pelo governo como fórum nacional de
normalização. É o órgão responsável pela normalização técnica voluntária no país. É também o organismo
de certificação credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (INMETRO) para
a Certificação de sistemas de qualidade (ISO 9000), sistemas de gestão ambiental (ISO14001) e diversos
produtos e serviços, qualidade e meio ambiente (BARBOZA, 2001).
Os programas de rotulagem ambiental tentam, em diferentes graus, alcançar pelo menos três objetivos:
• despertar no consumidor e no setor privado a consciência e entendimento dos propósitos de um
programa de rotulagem;
• crescimento da consciência e entendimento dos aspectos ambientais de um produto que recebe o
rótulo ambiental;
• influenciar na escolha do consumidor ou no comportamento do fabricante (BARBOZA, 2000).
Classificações dos Programas de Rotulagem Ambiental
Os programas de rotulagem ambiental variam muito, tanto com relação aos produtos que eles cobrem
quanto para com os problemas de meio ambiente para os quais estão voltados. Podem ser classificados
de acordo com o número de características do programa. Uma das características mais importantes é por
tipo de organização que administra o programa (BARBOZA, 2000).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
75
a. Programas de Primeira Parte
Os programas de 1ª parte são voluntários e tratam-se de reivindicações baseadas em autodeclarações
ambientais produzidas pelo próprio fabricante, que se beneficia diretamente da reivindicação
(KOHLRAUSCH, 2003). A solicitação baseada em autodeclaração é considerada pela ISO 14021 como
tipo II e definida como “qualquer declaração ambiental que descreve ou implica, por qualquer meio, os
efeitos que a extração das matérias-primas, a produção, a distribuição, o uso ou o descarte de um produto
ou serviço tem sobre o meio ambiente” (ABNT NBR ISO 14021, 2004).
Os termos e definições utilizados nas autodeclarações são referentes à qualidade e atributos ambientais
que um produto ou serviço possa ter, os mais comuns se referem ao material “reciclável”, “reutilizável”,
“compostável”, “degradável”, “biodegradável” etc. (BIAZIN, 2002).
Este tipo de rotulagem é a que mais gera polêmica e cria uma ilusão ao consumidor, pois partem direto
do fabricante que, muitas vezes, divulga como atributo ambiental a reciclabilidade do produto, quando na
realidade, a fase de extração da matéria-prima é o processo mais poluente (CABRAL, 1996). Todavia, são
as mais conhecidas dos brasileiros e utilizadas pelos americanos (CORRÊA, 1998).
b. Programas de Segunda Parte
Os programas de 2ª Parte são aqueles que envolvem a rotulagem para produtos ou embalagens que
são concedidos por associações comerciais. Não estão diretamente ligados à fabricação ou venda do
produto e as categorias de informação podem ser estabelecidas pelo setor industrial ou por organismos
independentes.
c. Programas de Terceira Parte
Os programas de terceira parte são aqueles certificados por organismos independentes dos fabricantes
e classificados como Tipo I pela ISO 14024. O produto passa a ter direito a esse rótulo após a avaliação
de todo seu ciclo de vida, e por isso, é multicriterioso ou detentor de múltiplos critérios (KOHLRAUSCH,
2003; BIAZIN, 2002). Conforme a U. S. Environmental Protection Agency – EPA (1998), estes programas
podem ser positivos se dotados de um ou mais atributos ambientalmente preferíveis; neutros quando
apenas resumem informações ambientais sobre produtos que serão interpretadas pelos consumidores; e
negativos quando são apresentados os potenciais efeitos nocivos do produto.
Apesar da ISO recomendar que os programas utilizem a análise do ciclo de vida (ACV) em sua totalidade,
poucos efetivamente a utilizam, pois por ser um processo complexo e oneroso, muitos acabam adotando
uma análise limitada, ou simplificada, nem sempre identificando a fase de maior impacto ambiental,
e a partir daí, estabelecem os parâmetros ambientais para a formulação dos critérios exigidos para a
concessão do selo. Hoje, existem mais de 26 programas de rotulagem ambiental Tipo I espalhados pelo
mundo, com mais de 23 mil produtos certificados (COLTRO, 2007).
O programa de rotulagem ambiental no Brasil foi desenvolvido com base nas experiências de programas
76
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
mundiais de rotulagem ambiental. O programa brasileiro é representado pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e reconhecida
pelo governo como fórum nacional de normalização. É o órgão responsável pela normalização técnica
voluntária no país. É também o organismo de certificação credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia
e Qualidade Industrial (INMETRO) para a Certificação de sistemas de qualidade (ISO 9000), sistemas de
gestão ambiental (ISO14001) e diversos produtos e serviços, qualidade e meio ambiente (BARBOZA,
2000).
A ABNT ainda representa no Brasil os organismos internacionais: International Organization for
Standardization (ISO); International Electrotechnical Comission (IEC), Comisssão Panamericana de
Normas Técnicas (COPANT) e Associação Mercosul de Normalização (AMN) (BARBOZA, 2000).
O programa brasileiro de rotulagem ambiental – ABNT – Qualidade Ambiental – está estruturado de
acordo com o esboço das versões das normas ISO 14020, “Environmental Labels and Declarations –
General Principals”, e ISO 14024 “Guiding principles and procedures for Type I Environmental Labeling”. É
um programa de 3a Parte, positivo, que concede selo do Tipo I, o Selo de Aprovação (BARBOZA, 2000).
Avaliação do ciclo de vida (ACV), em jargão técnico, é uma forma que tende a examinar o impacto total
de um produto mediante cada etapa de sua vida, desde a obtenção de matéria-prima, a forma de como é
fabricado, a venda no mercado, o uso em casa e seu descarte. As opções de descarte incluem incineração,
depósito em aterros ou reciclagem. Muitos países utilizam a metodologia ACV para a concessão de selos
ambientais (BARBOZA, 2000).
Quando a certificação se converte em informação para o consumidor, esse irá valorar, de forma distinta,
outros produtos de iguais aparências, além de decidir a favor ou contra uma outra empresa.
Torres (2002) diz que para conquistar um diferencial e obter a credibilidade e aceitação da sociedade
e das diversas partes interessadas dentro do universo empresarial, além de novas práticas sociais,
as corporações têm buscado certificações, selos e standards internacionais na área social. Entre os
exemplos brasileiros mais significativos estão o Selo Empresa Amiga da Criança conferido pela Fundação
Abrinq; o Selo Empresa-Cidadã que é uma premiação da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo e o
Selo Balanço Social Ibase/Betinho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas desde 1998.
ENTENdA O GREENWASHING
O termo Greenwashing ou “lavagem verde” é um termo usado quando uma empresa, ONG ou mesmo o próprio
governo, propaga práticas ambientais positivas e, na verdade, possui atuação contrária aos interesses e bens
ambientais. Trata-se do uso de ideias ambientais para construção de uma imagem pública positiva de “amigo do
meio ambiente” que não é condizente com a real gestão. Trocando em miúdos é a mascaração da empresa que
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
77
não se preocupa com as questões, mas que precisa dar ao seu produto/serviço um apelo ambiental, tanto para
vender mais, quanto para vender a preços diferenciados e para clientes diferenciados.
Esta prática nociva de gestão é um problema global e vem sendo discutido por vários meios especializados no
assunto. Em um artigo intitulado “Green is the colour of money”, a jornalista norte-americana Amanda Witherell
denuncia que empresas estão investindo dinheiro em iniciativas ambientais para encobrir ofensas do passado
ao meio ambiente.
O último relatório do Terra Choice mostra que de 2007 a 2009 o crescimento dos produtos verdes subiu de 40%
para 176%, mas 98% desse total pratica o greenwashing de alguma forma.
Assista aos vídeos recomendados abaixo e tire as suas próprias soluções sobre o assunto.
Estudo sobre maquiagem verde ou greenwashing investigou 501 produtos no Brasil:
<http://globotv.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/v/estudo-sobre-maquiagem-verde-ou-greenwashing-investigou-501-produtos-no-brasil/1847755/>.
Greenwashing, a maquiagem verde falsa de empresas não sustentáveis:
<http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/a-voz-do-cidadao/2011/08/02/GREENWASHING-A-MAQUIAGEM-VERDE-FALSA-DE-EMPRESAS-NAO-SUSTENTAVEIS.htm>.
ANÁLISE dO CICLO dE VIdA (ACV)
Avaliação do ciclo de vida (ACV) é uma forma que tende a examinar o impacto total de um produto por
meio de cada etapa de sua vida, desde a obtenção de matéria-prima, a forma de como é fabricado, a
venda no mercado, o uso em casa e seu descarte (BARBOZA, 2001).
Para Chehebe (1997), a ACV é uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos
potenciais associados a um produto, compreendendo etapas que vão desde a retirada da natureza das
matérias-primas elementares que entram no sistema produtivo à disposição do produto final.
Fava (apud SCHENINI, 1999) esclarece que a ACV considera a extração, o processamento da matériaprima, a manufatura, o transporte e a distribuição, uso e reuso, manutenção, reciclagem e o gerenciamento
de resíduos.
A ACV deve ser vista como instrumento de gestão ambiental que permite às organizações entenderem
as incidências ambientais dos materiais, dos processos e dos produtos, podendo a informação obtida
conduzir ao desenvolvimento de novos produtos e à detecção de melhorias a serem aplicadas, além de
formular estratégias comerciais específicas (NEUENFELD et al., 2006).
As opções de descarte incluem incineração, depósito em aterros ou reciclagem. O EMAS (Eco-
78
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Management Audit Scheme, da Comissão Europeia), a BS (British Standards) e a série ISO 14000 exigem
um desenvolvimento contínuo no seu sistema de gerenciamento ambiental da ACV.
Em um estudo ACV de um produto ou serviço, todas as extrações de recursos e emissões para o ambiente
são determinadas quando possível, em uma forma quantitativa ao longo de todo o ciclo de vida, desde
que “nasce” até que “morre” ou outra expressão muito utilizada é “do berço ao túmulo” – “from cradle to
grave”, sendo com base nestes dados que são avaliados os potenciais impactos nos recursos naturais, no
ambiente e na saúde humana (FERREIRA, 2004).
A Figura 9 ilustra os possíveis estágios de ciclo de vida que podem ser considerados em uma ACV e as
típicas entradas/saídas medidas (USEPA, 2001 apud FERREIRA, 2004).
Figura 9: Estágios do ciclo de vida do produto
Fonte: USEPA (2001 apud FERREIRA, 2004)
O processo ACV é uma abordagem sistemática composta por quatro fases: definição de objetivos e
âmbito; análise de inventário; análise de impacto e interpretação dos resultados, como se ilustra na Figura
10 (ISO 14040: 1997).
Figura 10: Fases de uma análise de ciclo de vida
Fonte: ISO 14040:1997
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
79
1. Definição de Objetivos e Âmbito – define e descreve o produto, processo ou atividade. Estabelece
o contexto no qual a avaliação é para ser feita e identifica os limites e efeitos ambientais a serem
revistos para a avaliação.
2. Inventário – descreve quais emissões ocorrerão e que matérias-primas são usadas durante a vida
de um produto. A base de um estudo de ACV é um inventário de todas as entradas e saídas dos
processos industriais que ocorrem durante o ciclo de vida de um produto. Inclui a fase de produção,
o processo de ciclo de vida inclui distribuição, uso e descarte final do produto.
3. Análise do impacto – analisa quais os impactos das emissões e do esgotamento da matéria-prima.
A tabela resultante do inventário é o resultado mais objetivo de um estudo de ACV.
4. Interpretação – avalia os resultados da análise de inventário e análise de impacto para selecionar
o produto preferido, processo ou serviço com uma compreensão clara das incertezas e suposições
utilizadas para gerar os resultados.
Benefícios de um estudo de ACV
Os dados de um estudo ACV em conjunto com outra informação, por exemplo, dados de custos e
performance, podem ajudar os responsáveis pela tomada de decisão na seleção de produtos ou processos
que resultem em um menor impacto para o ambiente. A metodologia ACV é a única que permite identificar
a transferência de impactos ambientais de um meio para outro (FERREIRA, 2004).
Ainda segundo o mesmo autor, um estudo de ACV permite:
• Desenvolver uma sistemática avaliação das consequências ambientais associadas com um dado
produto.
• Analisar os balanços (ganhos/perdas) ambientais associados com um ou mais produtos/processos
específicos de modo a que os visados (estado, comunidade etc.) aceitem uma ação planeada.
• Quantificar as descargas ambientais para o ar, água e solo relativamente a cada estágio do ciclo de
vida e/ou processos que mais contribuem.
• Assistir na identificação de significantes trocas de impactos ambientais entre estágios de ciclo de
vida e o meio ambiental.
• Avaliar os efeitos humanos e ecológicos do consumo de materiais e descargas ambientais para a
comunidade local, região e o mundo.
• Comparar os impactos ecológicos na saúde humana entre dois ou mais produtos/processos rivais
ou identificar os impactos de um produto ou processo específico.
• Identificar impactos em uma ou mais áreas ambientais específicas de interesse.
Um dos mais antigos métodos de análise de impacto é do Environmental Priority System (EPS) desenvolvido
pelo IVL na Suécia. Neste método, é calculada a cadeia completa de causa e efeito de cada impacto em
um ser humano.
Um outro método é o do Ecopoints, desenvolvido pelo governo suíço. É baseado no princípio da distância
existente do objetivo a ser atingido. Neste método, a distância entre o nível existente de um impacto e a
meta a ser alcançada nível alvo é tida como representativa da gravidade da emissão.
80
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Existem vários softwares para avaliação da ACV:
• Boustead Consulting Database and Software.
• CMLCA – Chain Management by Life Cycle Assessment – CML at Leiden University.
• Design for Environment, Ver 1.0 – Boothroyd Dewhurst, Inc. and TNO Institute.
• ECO-it: Eco-Indicator Tool for environmentally friendly design – PRé Consultants.
• EcoManager – Franklin Associates.
Para a análise da segunda etapa da Avaliação do Ciclo de Vida, a análise do impacto ambiental, várias são
as ferramentas existentes. O SimaPro, desenvolvido pela Pré-Consultants, inclui as seguintes ferramentas
para análise de impacto :
• Eco-indicator 99
• Eco-indicator 95
• ML 92 (2001)
• EDIP/UMIP
• EPS 2000
• Ecopoints 97
Fonte: Photos.com
ECOEFICIÊNCIA
O termo ecoeficiência foi introduzido em 1992 pelo World Business Council for Sustainable
Development (WBCSD) – Conselho Mundial de Negócios para o Desenvolvimento Sustentável, por
meio da publicação do livro Changing Course, sendo endossado pela Conferência Rio-92, como
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
81
uma forma das organizações implementarem a Agenda 21 no setor privado. Desde então, tem-se
tornado sinônimo de uma filosofia de gerenciamento que leva à sustentabilidade, e como foi um
conceito definido pelo próprio mundo dos negócios, está se popularizando muito rapidamente entre
os executivos de todo o mundo.
Disponível em: <http://www.agenda21empresarial.com.br/?pg=textos_gerais&id=19>. Acesso em:
03 out. 2012.
De acordo com o WBCSD, a ecoeficiência é obtida pela “entrega de bens e serviços com preços
competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, reduzindo
progressivamente impactos ambientais dos bens e serviços, através de todo o ciclo de vida, em
linha com a capacidade estimada da Terra em suportar”. Este conceito descreve uma visão para
produção de bens e serviços que possuam valor econômico enquanto reduzem os impactos
ecológicos da produção. Sugere, ainda, uma significativa ligação entre eficiência dos recursos
(que leva à produtividade e lucratividade) e responsabilidade ambiental. Portanto, ecoeficiência é
o uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos
ambientais. Também se pode dizer que ecoeficiência é saber combinar desempenho econômico e
ambiental, reduzindo impactos ambientais, usando mais racionalmente matérias-primas e energia,
reduzindo os riscos de acidente e melhorando a relação da organização com as partes interessadas
(stakeholders).
O CEBDS aponta alguns elementos que compõem a ecoeficiência:
1. Reduzir o consumo de materiais com bens e serviços.
2. Reduzir o consumo de energia com bens e serviços.
3. Reduzir a dispersão de substâncias tóxicas.
4. Intensificar a reciclagem de materiais.
5. Maximizar o uso sustentável dos recursos naturais.
6. Prolongar a durabilidade dos produtos.
Agregar valor aos bens e serviços.
No Brasil, este conceito vem ganhando força a partir da criação do Conselho Empresarial Brasileiros
para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, que congrega grandes corporações e tem como
missão promover o desenvolvimento sustentável no setor empresarial, por meio do conceito de
ecoeficiência.
Disponível em:
<http://www.agenda21empresarial.com.br/?pg=textos_gerais&id=19>. Acesso em: 26 jun. 2012>
Segundo o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), a ecoeficiência é atingida por
meio da produção de bens e serviços a preços competitivos que, por um lado, satisfaçam as necessidades
humanas e contribuam para a qualidade de vida e, por outro, reduzam progressivamente o impacto
ecológico e a intensidade de utilização de recursos ao longo do ciclo de vida, até atingirem um nível que,
pelo menos, respeite a capacidade de sustentação estimada para o planeta Terra.
Para o WBCSD, a ecoeficiência está relacionada a três importantes objetivos: redução do consumo de
recursos, redução do impacto na natureza e aumento da produtividade ou do valor do produto.
1. Redução do Consumo de Recursos
Seu alcance pressupõe a minimização do uso de energia, materiais, água e solo, a promoção do reuso de
materiais e da durabilidade dos produtos, além da redução dos desperdícios.
2. Redução do impacto na natureza
82
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Seu alcance implica na redução de emissões atmosféricas, lançamentos de efluentes e geração de
resíduos e de ruídos dentre outros.
3. Aumento da produtividade ou do valor do produto
Seu atendimento pressupõe atendimento aos clientes fornecendo produtos mais flexíveis, funcionais,
duráveis e que atendam objetivamente às suas necessidades, utilizando a menor quantidade de recursos
possível.
Os indicadores de ecoeficiência vêm sendo progressivamente incorporados pelas empresas, na medida
em que as grandes empresas se conscientizam de que o comportamento ecoeficiente além de reduzir o
impacto das atividades empresariais no meio ambiente, aumenta a rentabilidade de suas empresas.
Segundo o WBSCD, os princípios para definição e utilização dos indicadores de ecoeficiência devem
seguir o modelo apresentado no Quadro 8.
Quadro 8: Princípios do WBSCD para a Definição e Utilização de Indicadores de Ecoeficiência
Indicadores de Ecoeficiência
Ser relevantes e significativos na proteção do meio ambiente e da saúde humana e/ou na melhoria da
qualidade de vida.
Fornecer informação aos tomadores de decisão, com o objetivo de melhorar o desempenho da organização.
Reconhecer a diversidade inerente a cada negócio.
Apoiar o benchmarking e monitorar a evolução do desempenho.
Ser claramente definidos, mensuráveis, transparentes e verificáveis.
Ser compreensíveis e significativos para as várias partes interessadas.
Basear-se numa avaliação geral da atividade da empresa, produtos e serviços, concentrando-se principalmente nas áreas controladas diretamente pela gestão.
Levar em consideração questões relevantes e significativas, relacionadas com as atividades da empresa, a montante (ex.: fornecedores) e a jusante (ex.: utilização do produto).
Fonte: WBSCD (2003)
O WBSCD define dois tipos de indicadores, em uma abordagem que conjuga a utilização de indicadores
de aplicação genérica com indicadores específicos do negócio avaliado. Este item explica o conceito
subjacente a esta abordagem, enumerando os indicadores genéricos e apresentando exemplos de
indicadores específicos de negócios (SALGADO et al., 2004):
Indicadores de Aplicação Genérica – são aqueles que podem ser utilizados por praticamente todos os
negócios, embora possam ter um valor e grau de importância diferente, consoante o negócio. Para cada
um destes indicadores, tem de haver um acordo internacional geral sobre o seguinte:
• O indicador está relacionado com uma preocupação ambiental global ou com um valor representati-
vo global para todos os negócios.
• É relevante e significativo para praticamente todos os negócios.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
83
• Os métodos de medição estão estabelecidos e as definições são globalmente aceitas.
Todos os outros indicadores que não respeitarem esses três critérios são denominados específicos de
negócio, o que significa que deverão ser definidos consoante ao negócio a que se referem. Estas distinções
não implicam que os indicadores de aplicação genérica sejam mais importantes do que os indicadores
específicos. Esta questão dependerá da natureza do próprio negócio. Seguem alguns exemplos de
indicadores de aplicação genérica (SALGADO et al., 2004):
Valor do Produto ou Serviço
• Quantidade de mercadoria produzida ou serviços prestados aos clientes.
• Vendas Líquidas.
Influência Ambiental na Criação do Produto / Serviço
• Consumo de energia, materiais e água.
• Emissões de gases de efeito estufa.
• Emissões de substâncias deterioradoras da camada de ozônio.
• Resíduos totais.
• Emissões gasosas acidificantes.
Para se alcançar a eficiência ambiental e de recursos a fórmula proposta é:
Outra fórmula proposta, relaciona a demanda com o impacto:
Alguns autores utilizam o termo valor agregado:
Portanto, a ecoeficiência pode ser traduzida como “o máximo de produção com o mínimo de impacto
ambiental possível”. Aumentar a ecoeficiência de um sistema significa aumentar a produção por unidade
de impacto ambiental, ou diminuir o impacto ambiental por unidade de produção (<www.furb.br/ecoradar/
brasil/ecoeficiencia/micro/micro.htm>).
Conheça a metodologia de análise de ecoeficiência desenvolvida pela Basf, empresa que tem uma das
maiores gamas de projetos ambientais ligados ao desenvolvimento de produtos e a ecoeficiência.
84
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
MetodologiadeAnálisedeEcoeficiênciadaBasf
AmetodologiadaanálisedeecoeficiênciafoidesenvolvidanaAlemanhapelaBASFAGem1996epodeser
considerada como uma classe de técnicas de gestão que visa avaliar o desempenho ambiental de produtos,
processoseserviçosdeformaaintegrarumaavaliaçãoeconômica.Aanálisedeecoeficiênciatemcomobasea
metodologiadaavaliaçãodociclodevidaconformeasériedenormasISO14040 e é usada principalmente para
a comparação de produtos similares, visando a geração de subsídios para a tomada de decisão em diversos
níveis.
A análise de ecoeficiência consiste dos seguintes passos:
1.Definiçãodoescopo doprojetoquecompreende:adefiniçãodanecessidade do cliente (unidade funcional),
porexemplo,1000m²deparedepintada;Seleçãodeprocessos ou produtos alternativos que satisfaçam a mesma necessidade do cliente; Determinação dos limites da cadeia de valor agregado.
2. Determinação do impacto ambiental de cada alternativa que compreende: o consumo de matéria-prima e
energia, as emissões e o uso da terra são determinados quantitativamente. A toxicidade e o risco potencial são
estimados separadamente e determinados semi-quantitativamente. Para obtenção destes dados, são mapeadas
as principais fontes de informação, onde se determina a arquitetura de captura, enriquecimento e distribuição de
informações. Estas seis categorias são mostradas no diagrama de a Impressão Ambiental.
3. Determinação dos custos totais de cada alternativa que compreende: os custos requeridos para atingir a necessidadedocliente–produção,investimentos,aplicação,disposiçãofinal,etc.–sãocalculados.
4.Apresentaçãodoresultadoquecompreende:oresultadodaanáliseéapresentadonamatrizdaecoeficiência.
Produtosouprocessoscombaixocustoebaixoimpactoambiental,istoé,osmaisecoeficientesestãoposicionadosnoquadrantesuperiordireitodográfico.Estemétodoforneceumaavaliaçãoobjetivadecustoseaspectos
ambientais,algoquenopassadoeraaproximadoesubjetivo.Aecoeficiênciadeprodutoseprocessospodeser
vistaclaramentenográficotornandofácilaoclienteadeterminaçãomelhoratendeaoseuobjetivo.
Os clientes da Fundação Espaço Eco, poderão otimizar o processo de tomada de decisões estratégicas utilizando estudos concretos de desenvolvimento sustentável aplicado.
Fonte:<http://www.agrofit.com.br/portal/index.php?view=article&catid=40%3Aoutros&id=62%3Aecoeficiencia-e-o-desenvolvimento-sustentavel&option=com_content&Itemid=18>. Acesso em: 03 out. 2012.
Paravocêentendereanalisarmelhorosconceitosabordadossobreecoeficiênciaeproduçãomaislimpa,assista
ao vídeo indicado abaixo. É bem explicativo e traz situações reais do que está sendo feito por empresas no Brasil
e como este conceito tem feito a diferença na gestão ambiental de muitas empresas na atualidade.
<http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2011/11/reduzir-o-desperdicio-na-industria-traz-beneficios-economicos-sociais-e-ambientais.html>.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
85
PRODUÇÃO MAIS LIMPA (P+L)
P+L significa a aplicação contínua de uma estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada aos
processos e produtos, a fim de aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, por meio
da não geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados em um processo produtivo.
A prioridade da P+L está à esquerda do fluxograma (Figura 11): evitar a geração de resíduos e emissões
(nível 1). A produção mais limpa propõe uma visão mais pró-ativa, ao contrário dos tratamentos de fim de
tubo ou de remediação. Portanto, o nível 1 seria considerado a situação ideal e que melhor responderia
a proposta da ecoeficiência.
Os resíduos que não podem ser evitados devem, preferencialmente, ser reintegrados ao processo de
produção (nível 2). Na impossibilidade, medidas de reciclagem fora da empresa podem ser utilizadas
(nível 3).
Figura 11: Fluxograma da produção mais limpa
Fonte: Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI
A Produção mais Limpa pretende integrar os objetivos ambientais aos processos de produção, a fim
de reduzir os resíduos e as emissões em termos de quantidade e periculosidade. São utilizadas várias
estratégias visando a Produção mais Limpa e a minimização de resíduos.
86
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Em 1999, o Serviço Nacional de Apoio a Pequena e Média Empresa (SEBRAE) e o Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) juntamente com o Centro de Tecnologias Limpas
(SENAI/RS) deram início a um projeto para a criação da Rede Brasileira de Produção Mais Limpa (P+L).
Atualmente, a rede possui núcleos de P+L em sete Estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais,
Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Umaindicaçãodeleituramuitointeressantesobreecoeficiênciaeproduçãomaislimpaéolivro“GestãoAmbiental: responsabilidade social e sustentabilidade” de Reinaldo Dias que aborda os dois temas de maneira bem
simples e compreensível. É um complemento ao abordado neste material que irá auxiliá-los no entendimento
dos temas. Boa leitura!
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
SEGuRANçA AMBIENTAL
O termo “segurança ambiental” surge com o alargamento do conceito de segurança no início dos anos
80. O relatório Brundtland, publicado há uma década (WCED, 1987), faz referência às tensões ambientais
como fontes de tensões políticas e de conflitos militares, ou seja, como uma questão de segurança. Devido
à crescente escassez de recursos ambientais e à progressiva degradação da sua qualidade, a relação
entre a gestão dos problemas ambientais e a segurança nacional e internacional passa a ser aceita
e o ambiente a ser considerado como uma preocupação de segurança. Os problemas de segurança
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
87
ambiental não encontram frequentemente solução dentro dos limites das fronteiras dos Estados, por estas
não corresponderem normalmente a fronteiras ecológicas (CUNHA, 1998).
A queda do muro de Berlim, e a tomada de consciência da herança ambiental da Guerra Fria viriam a
favorecer um crescente interesse pelo conceito de segurança ambiental. Um caso exemplar é a dramática
situação gerada na bacia do Mar de Aral que tem sido objeto de amplas referências. Deve ter-se presente
que existe uma clara relação entre os conceitos de sustentabilidade ambiental e de segurança ambiental. A
circunstância de o processo de insegurança ambiental ser alimentado pela falta de sustentabilidade e de a
falta de sustentabilidade ser provavelmente alimentada pela insegurança é particularmente preocupante,
porque as várias ameaças à segurança podem ser cumulativas e produzir efeitos susceptíveis de
desencadear novos mecanismos e novas dinâmicas (CUNHA, 1998).
O objetivo da segurança ambiental é limitar os riscos dos impactos negativos sobre o ambiente e as
reservas de recursos naturais. De forma mais afirmativa e de acordo com uma definição próxima da que
é proposta por Myers (1993), pode dizer-se que a segurança ambiental visa a proteção do ambiente e do
stock de recursos naturais, por forma que possam ser garantidos alimentos, água, saúde e segurança
pessoal, tanto aos indivíduos como às comunidades.
Opschoor (1996) refere que a noção de segurança ambiental supõe a existência de ameaças ambientais,
as quais estão relacionadas com mudanças ambientais de consequências adversas, frequentemente
na sequência de problemas ambientais internacionais, tais como a poluição de águas internacionais,
acidentes industriais corno o de Chernobil e a sobre-exploração de recursos comuns. A insegurança
ambiental manifestar-se-ia, assim, quando ocorresse desequilíbrio entre a população e as suas atividades
econômicas por um lado, e as reservas de recursos ambientais e o habitat por outro lado (CUNHA, 1998).
De acordo com Perelet (1994), a segurança ambiental pode ser vista como a capacidade dos sistemas
sociais se oporem a ameaças de: (i) escassez de bens ambientais; (ii) riscos ambientais ou alterações
ambientais adversas; e (iii) tensões e conflitos relacionados com o ambiente. O mesmo autor considera
seis níveis de segurança ambiental: global, internacional, nacional, comunitário, individual e intergeracional.
Como exemplo, podemos citar a segurança ambiental de uma unidade industrial que visa garantir uma
operação que seja segura para o ambiente e a segurança ambiental de uma região que visa tornar-se
menos vulnerável ou sensível a efeitos adversos das alterações ambientais (CUNHA, 1998).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como podemos observar por meio dos textos nesta unidade, a relação custo x meio ambiente é muito
visada e discutida. No entanto, quando nos referimos a custos ambientais, temos de enxergar os
benefícios a médio e longo prazo destes investimentos que certamente trarão retorno positivo e lucrativo
à organização.
Mesmo com tanta informação disponível e gratuita muitos administradores/gestores enxergam as
despesas com meio ambiente como custos desnecessários. A verdade é que esta relação de gestores x
88
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
custos x meio ambiente deve ser considerada em todas as etapas do planejamento de qualquer empresa
para que se possa enxergar os retornos financeiros destes investimentos.
A gestão ambiental empresarial disponibiliza várias ferramentas que podem ser empregadas como forma
de se aplicar os princípios de uma gestão socioambiental eficiente e comprometida. Como podemos ver em
artigos, revistas, jornais, internet muitas organizações já comprovaram a eficiência destas ferramentas no
gerenciamento eficaz da aplicação de recursos financeiros na área ambiental com retornos interessantes.
Devemos aprender com os exemplos e não copiar os erros. Portanto, cabe analisar a capacidade de
investimento e a necessidade real da empresa para se aplicar a melhor ferramenta de gestão ambiental,
de forma que possamos colher os melhores e mais rápidos resultados financeiros que justifiquem dizer
que meio ambiente é um bom negócio.
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1. Indicadores caracteristicamente geram a informação-chave sobre um sistema físico, social ou
econômico, permitindo a análise de tendências, relações de causa e efeito, e ainda é um passo
adiante nos dados primários. Assim sendo, descreva sobre o que representam dos indicadores para
uma organização.
2. Um passivo ambiental pode ser entendido como toda obrigação contraída voluntária ou
involuntariamente, destinada à aplicação em ações de controle, preservação e recuperação do meio
ambiente, originando, como contrapartida, um ativo ou custo ambiental. Descreva sobre os três tipos
de obrigações decorrentes do passivo ambiental, segundo Kraemer (2003).
3. No que se refere à contabilidade ambiental, a gestão de custos ambientais ajuda a fortalecer os SGA
existentes ou facilita o estabelecimento de sistemas padronizados. Explique esta relação.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
89
UNIDADE III
FUNDAMENTOS GERENCIAIS E LEGAIS EM MEIO AMBIENTE
Professora Dra. Cláudia Fabiane Meneguetti
Objetivos de Aprendizagem
• Esclarecer para o(a) aluno(a) alguns aspectos referentes à estruturação e competências dos organismos responsáveis pela área ambiental no nosso país, assim como esclarecer sobre os aspectos que
compreendem a política ambiental brasileira.
• Indicar fontes de informação que complementem o entendimento das questões discutidas nesta unidade.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Estrutura de competência legal para o regimento do meio ambiente no Brasil
• Políticas públicas ambientais
• Política ambiental brasileira
• Legislação ambiental
INTRODUÇÃO
Embora muito se fale e discuta o engajamento das questões ambientais nas empresas, entender a
importância das ações governamentais – leis, políticas e regimentos – devem fazer parte da formação de
qualquer gestor na atualidade. Pois, é a partir destas ações que devem partir o planejamento administrativo
(direitos e competências) que cabem a qualquer organização atuante no mercado.
O entendimento e o cumprimento das conformidades legais deve ser o primeiro passo para uma gestão
eficiente e comprometida com as questões ambientais. Dessa forma, compreender o funcionamento das
leis, normas, competências e atribuições dos organismos que administram as questões ambientais, é
fundamental em qualquer organização.
O Brasil é um país cuja política ambiental é uma das mais organizadas e rigorosas. Essa, portanto, deve
ser um instrumento usado a favor da gestão ambiental empresarial de modo que possamos ter condições
de utilizar esta ferramenta em favor de uma gestão mais eficiente e comprometida socioambientalmente
e eticamente em benefício da sociedade, do mercado e da empresa.
Fonte: Shutterstock.com
ESTRUTURA DE COMPETÊNCIA LEGAL PARA O REGIMENTO DO
MEIO AMBIENTE NO BRASIl
O princípio básico de preservação ambiental está expresso em artigo da Constituição Brasileira.
Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1998:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para a
presente e futuras gerações”.
Nossa legislação ambiental está entre as mais avançadas do mundo. São leis que afetam as atividades
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
93
econômicas do país e o dia a dia de cada cidadão brasileiro. Entretanto, são pouco conhecidas pelo
grande público e, talvez por isso, pouco aplicadas.
Órgãos Regulamentadores
O Ministério de Meio Ambiente (MMA), como órgão superior tem a atribuição geral do controle,
gerenciamento e fiscalização das questões ambientais. A este ministério estão ligados: o Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), que atuam a
nível nacional e suas ramificações a nível estadual e municipal (Figura 12).
O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de
competência os seguintes assuntos:
I. política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II. política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade
e florestas;
III. proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da
qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
IV. políticas para a integração do meio ambiente e produção; políticas e programas ambientais para
a Amazônia Legal; e
V. zoneamento ecológico-econômico (<http://www.mma.gov.br/o-ministerio/estrutura-e-compe
tencias>. Acesso em: 04 out. 2012).
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/81)
CONSELHO
DE GOVERNO
CONAMA
MMA
IBAMA
ÓRGÃOS
ESTADUAIS
ÓRGÃOS
MUNICIPAIS
Figura 12: Estrutura de competência do Ministério do Meio Ambiente do Brasil
Fonte: <http://www.cimm.com.br>
A Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente foi aprovada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril
de 2007, que estabeleceu sua organização e competências, conforme apresentado abaixo:
94
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
MINISTÉRIO dO MEIO AMBIENTE (MMA)
I–ÓrgãosdeassistênciadiretaeimediataaoMinistrodeEstado:
a) Gabinete;
b) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
2. Departamento de Gestão Estratégica;
3. Departamento de Articulação de Ações da Amazônia;
4. Departamento de Economia e Meio Ambiente;
5. Departamento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável;
6. Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento; e
7. Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente;
c) Assessoria de Assuntos Internacionais; e
d) Consultoria Jurídica;
II–Órgãosespecíficossingulares:
a) Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental:
1. Departamento de Mudanças Climáticas;
2. Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental; e
3. Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria;
b) Secretaria de Biodiversidade e Florestas:
1. Departamento de Conservação da Biodiversidade;
2. Departamento de Florestas;
3. Departamento de Áreas Protegidas; e
4. Departamento do Patrimônio Genético;
c) Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano:
1. Departamento de Recursos Hídricos;
2.DepartamentodeRevitalizaçãodeBaciasHidrográficas;e
3. Departamento de Ambiente Urbano;
d) Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável:
1. Departamento de Extrativismo;
2. Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável; e
3. Departamento de Zoneamento Territorial;
e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:
1. Departamento de Coordenação do Sistema Nacional do Meio Ambiente;
2. Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental; e
3. Departamento de Educação Ambiental;
III–Órgãoscolegiados:
a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
b) Conselho Nacional da Amazônia Legal - CONAMAZ;
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
95
c) Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
d) Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
e) Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;
f) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; e
g) Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR;
IV–ServiçoFlorestalBrasileiro–SFB
V–Entidadesvinculadas:
a) Autarquias:
1. AgênciaNacionaldeÁguas–ANA;
• Lei de Criação – nº 9.984, de 17 de julho 2000
• Decreto de instalação e aprovação da Estrutura Regimental – nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000
2. InstitutoBrasileirodoMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis–IBAMA;
• Lei de Criação – nº 7.735, de 22 de fevereiro 1989
• Decreto de aprovação da Estrutura Regimental – nº 6.099, de 26 de abril de 2007
3. InstitutoChicoMendesdeConservaçãodaBiodiversidade–InstitutoChicoMendes;e
• Lei de Criação – nº 11.516, de 28 de agosto 2007
• Decreto de aprovação da Estrutura Regimental – nº 7.515, de 11 de julho de 2011
4. InstitutodePesquisasJardimBotânicodoRiodeJaneiro–JBRJ;
b) Empresa pública: Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR.
• Lei de Criação – nº 6.665, de 3 de julho 1979
• Decreto de aprovação da Estrutura Regimental – nº 84.021, de 24 de setembro de 1979
Para entender as competências de cada órgão, entidade, agência ou instituto, acesse o site: <http://www.mma.
gov.br/o-ministerio/estrutura-e-competencias>.Lá,vocêencontrarátodasasespecificaçõesindividualmente.
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
As atitudes referentes à gestão ambiental só começaram a se manifestar por meio dos governos estaduais
ao passo em que os problemas iam surgindo, ou seja, eram medidas isoladas de cunho reparador ou
remediador. Foi somente a partir da Revolução Industrial que os problemas referentes à poluição começam
a ser considerados e sistematizados de forma mais consistente nas ações públicas governamentais, na
forma de leis.
96
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
As iniciativas ambientais dos governos concentravam-se em medidas corretivas e não preventivas, de
pouco significado e de baixa eficiência. Somente a partir de 1970 é que começam a surgir medidas
preventivas por meio de políticas governamentais. Para isso, contribuíram os debates sobre a relação
entre meio ambiente e desenvolvimento e acordos ambientais como a Conferência de Estocolmo em
1972.
Gestão Ambiental Pública é caracterizada pela ação do poder público conduzida por uma política pública
ambiental (BARBIERI, 2007).
Política Pública Ambiental é o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que dispõe o
poder público para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente (BARBIERI, 2007).
Os instrumentos de comando e controle ou instrumentos de regulação direta objetivam alcançar as ações
que degradam o meio ambiente, limitando ou condicionando o uso de bens, a realização de atividades e
o exercício de liberdades individuais em benefício da sociedade.
De acordo com Barbieri (2007), os instrumentos de comando e controle mais conhecidos são aqueles que
estabelecem padrões ou níveis de concentração máximos aceitáveis de poluente. Esses padrões podem
ser: de qualidade ambiental, de emissão e de estágio tecnológico.
Os padrões de qualidade ambiental referem-se aos níveis máximos admitidos para os poluentes no
meio ambiente (ar, água e solo). São estabelecidos em função de médias geométricas ou aritméticas de
concentração diária ou anual de forma a considerar as variações climáticas que afetam a dispersão e a
concentração dos poluentes.
Os padrões de emissão referem-se aos poluentes lançados individualmente por fontes (fixa ou estacionária)
como fábricas, automóveis, armazéns e outros. Estabelecem uma quantidade máxima aceitável de cada
tipo de poluente por fonte poluidora. Os padrões tecnológicos dizem respeito à tecnologia disponível.
Deve ser estabelecido um consenso quanto ao melhor padrão tecnológico disponível a ser adotado, já que
a tecnologia está em constante evolução. Esses critérios baseiam-se no conceito de Melhor Tecnologia
Disponível ou de Melhor Tecnologia Disponível que Não Acarrete Custo Excessivo (BARBIERI, 2007).
Outros instrumentos de comando e controle da poluição são as proibições ou banimentos da produção,
comercialização e uso de produtos e o estabelecimento de cotas de produção, comercialização ou
utilização de recursos.
O licenciamento ambiental para atividades ou obras potencialmente poluidoras e o zoneamento ambiental
são outros instrumentos de comando e controle. Assim também, as normas sobre parcelamento do uso do
solo são instrumentos de comando e controle, pois limitam o direito dos proprietários de dispor livremente
sobre seus imóveis.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
97
Fonte: Photos.com
A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
Durante séculos, o desenvolvimento econômico decorrente da Revolução Industrial impediu que os
problemas ambientais fossem considerados. O meio ambiente era predominantemente visto como
acessório do desenvolvimento e não como parte intrínseca dele.
A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios
proporcionados pelo progresso os justificavam como um “mal necessário”, algo com que se deveria
resignar (SOUSA, 2010).
Quem primeiro percebeu a necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões
ambientais foram os Estados Unidos, ainda na década de 1960. Paradoxalmente, o país considerado o
paraíso do não intervencionismo foi que primeiro promoveu a intervenção regulamentadora no meio ambiente,
por meio da “Avaliação dos Impactos Ambientais” (AIA), formalizada nos Estados Unidos em 1969.
Para Sousa (2010), no Brasil, a política ambiental brasileira nasceu e se desenvolveu nos últimos quarenta
anos como resultado da ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora do país. Não
havia propriamente uma política ambiental, mas sim, políticas que acabaram resultando nela. Os temas
predominantes eram o fomento à exploração dos recursos naturais, o desbravamento do território, o
saneamento rural, a educação sanitária e os embates entre os interesses econômicos internos e externos.
A legislação que dava base a essa política era formada pelos seguintes códigos: de águas (1934), florestal
(1965) e de caça e pesca (1967).
Em 1970, um relatório formulado pelo Clube de Roma em associação com o grupo de pesquisas do
Massachusetts Institute of Technology (MIT) foi publicado com o título de Limites do Crescimento. Esse
documento apresentava modelos que relacionavam variáveis de crescimento econômico, explosão
98
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
demográfica, poluição e esgotamento de recursos naturais, com ênfase nos aspectos técnicos da
contaminação – devido à acelerada industrialização e urbanização – e no esgotamento dos recursos
naturais, em função da explosão demográfica. Dois anos depois, foi promovida na cidade de Estocolmo a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da qual o Brasil participou. As questões ambientais
levantadas diziam respeito às poluições do ar; da água e do solo derivadas da industrialização, as quais
deveriam ser corrigidas.
Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio
Ambiente (SEMA), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério
do Interior. A Sema se dedicava ao avanço da legislação e aos assuntos que demandavam negociação
em nível nacional, tais como a produção de detergentes biodegradáveis, a poluição por veículos, a
demarcação de áreas críticas de poluição e a criação de unidades nacionais de conservação. De fato, as
medidas de Governo se concentravam na agenda de comando e controle, normalmente em resposta a
denúncias de poluição industrial e rural.
Em agosto de 1981, a Lei federal 6.938 criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), integrado
por um órgão colegiado: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Este colegiado é composto
por representantes de ministérios e entidades setoriais da Administração Federal, diretamente envolvidos
com a questão ambiental, bem como de órgãos ambientais estaduais e municipais, de entidades de
classe e de organizações não governamentais. Essa Lei estabeleceu os objetivos, princípios, diretrizes,
instrumentos, atribuições e instituições da política ambiental nacional. Segundo ela, o objetivo principal
da política nacional de meio ambiente era: “a preservação ambiental propícia à vida, visando assegurar,
no país, condições para o desenvolvimento sócio-econômico, os interesses da segurança nacional e a
proteção da dignidade da vida humana”. Dentre os instrumentos por ela enumerados, encontramos: a
avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, procedimentos esses ratificados e assegurados na Constituição Federal de 1988.
Poucos anos depois da criação do SISNAMA, o Presidente José Sarney (1985-89) deu início à redefinição
da política ambiental brasileira, por meio da reestruturação dos órgãos públicos encarregados da questão
ambiental. Por meio do programa Nossa Natureza foram unificados o Sudepe (pesca), o Sudhevea
(borracha), o IBDF (Desenvolvimento Florestal) e a Sema (meio ambiente) em torno de um único órgão
federal: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
A Constituição Federal de 1988 explicitava que a construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadoras dos recursos ambientais, considerados efetivos ou
potencialmente poluidores, dependeriam de prévio licenciamento por órgão estadual integrante do
SISNAMA sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
O decreto 99.274 de 1990, que regulamentou a Lei 6938/81 e suas modificações posteriores, explicava
o procedimento para o licenciamento ambiental, prescrevendo que o prévio licenciamento de atividades
e obras utilizadoras dos recursos ambientais seria feito pelos devidos órgãos estaduais competentes
– incluindo o técnico e o político –, cabendo ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) fixar
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
99
os critérios básicos exigidos para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Os Estudos de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em cada caso específico, ficam a cargo do
órgão concessor da licença por meio do chamado Termo de Referência. Tais estudos são conduzidos
por profissionais habilitados, que respondem legalmente por seus atos, embora não haja um sistema de
acreditação e supervisão da qualidade de seu trabalho.
A ótica preventiva da política ambiental dos anos 1980 cedia lugar a uma nova ótica, agora integradora que
passava a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais, em busca tanto da preservação
do meio ambiente, como também de formas mais racionais de utilização dos recursos naturais com vistas
à preservação das gerações futuras. A pauta da política ambiental internacional precisava, portanto,
ser redefinida e o principal documento que representou esses esforços foi o Relatório Bruntland – mais
conhecido como Nosso Futuro Comum – de 1987, por meio da iniciativa do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (Pnuma) (SOUSA, 2010).
A necessidade de um novo pacto entre as nações geraria uma nova conferência internacional, a Unced-92
(Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), conhecida como Eco-92,
realizada no Rio de Janeiro, Brasil.
A Eco-92 foi uma tentativa de reunir representantes de todos os países do mundo para discutir e divulgar a
nova concepção de Desenvolvimento Sustentável que estava em voga, a partir da publicação do Relatório
Brundtland. Esse evento significou para o Brasil ter que enfrentar a crise ambiental e ao mesmo tempo
retomar o desenvolvimento, fortalecendo a democracia e a estabilidade da economia. O problema do
desenvolvimento deveria ser finalmente resolvido sob uma ótica ambiental e socialmente sustentável.
Nesta época, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, transformada mais
tarde em Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ao longo dos anos 90, o modelo de política ambiental executado no Brasil entrou em crise. Por um lado,
por não atender à nova pauta da política internacional definida na Eco-92; por outro, por não atender às
demandas de cidadania e de consciência ambiental que se generalizava. Isso fez com que se evidenciasse,
finalmente, a necessidade de redefinição das opções de política ambiental e do próprio papel do Estado
brasileiro. A criação do IBAMA não consolidou um modelo institucional adaptado aos novos desafios
(SOUSA, 2010).
Em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais no Brasil, uma das mais avançadas do mundo.
Condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente passaram a ser punidas civil, administrativa
e criminalmente. A Lei não trata apenas de punições severas: ela incorpora métodos e possibilidades de
não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano ou, de outra forma, pague sua dívida à
sociedade. Esperou-se com essa Lei que órgãos ambientais e Ministério Público pudessem contar com
um instrumento a mais que lhes garantiria agilidade e eficácia na punição dos infratores do meio ambiente. Em 2002, foi realizada em Johannesburg, África do Sul, a Conferência Ambiental Rio +10. Essa conferência
objetivou dar continuidade à discussão iniciada pela ECO-92. A discussão incidiu sobre ações mais
100 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
voltadas à erradicação da pobreza, à globalização e às questões energéticas, tais como o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Protocolo de Kyoto, bem como às mudanças climáticas entre outros. A Rio+10 reconheceu a importância e a urgência da adoção de energias renováveis em todo o planeta e
considerou legítimo que os blocos regionais de países estabelecessem metas e prazos para cumpri-las.
No entanto, não conseguiu fixá-las para todos os países, o que foi uma derrota, atenuada apenas pela
decisão de que o progresso na implementação de energias renováveis seja revisto periodicamente pelas
agências e instituições especializadas das Nações.
Em 2010, depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada no dia 02 de agosto de 2010, em Brasília. Com a sanção da
PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre
resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento),
além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico,
lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.
A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; incluiu a
chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos
aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos; estabeleceu princípios
para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia
oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a
sociedade em geral.
Entre os principais instrumentos instituídos pela PNRS destacam-se:
• Os planos de resíduos sólidos.
• Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
• Coleta seletiva.
• Os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsa-
bilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
• Incentivo a cooperativas de catadores.
• Monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
• Cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pes-
quisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização,
tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
• Educação ambiental.
Como principais objetivos da PNRS têm-se:
• A não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos.
• Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
• Diminuição do uso dos recursos naturais no processo de produção de novos produtos.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
101
• Intensificaçãodeaçõesdeeducaçãoambiental.
• Aumento da reciclagem no país.
• Promoção da inclusão social.
• Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Alguns Instrumentos da Política Ambiental Brasileira
LeideCrimesAmbientais(Lei9605/98)
A Lei dos Crimes Ambientais reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e
punições. A partir dela, a pessoa jurídica, autora ou coautora da infração ambiental, pode ser penalizada,
chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime
ambiental. Por outro lado, a punição pode ser extinta quando se comprovar a recuperação do dano
ambiental e – no caso de penas de prisão de até 4 anos – é possível aplicar penas alternativas. Para
saber mais: o IBAMA tem, em seu site, um quadro com as principais inovações desta lei, bem como de
todos os vetos presidenciais.
A íntegra do documento pode ser consultada no endereço:
<www.mma.gov.br/port/ASCOM/leidanat.html>.
Fonte: PHOTOS.COM
O Novo Código Florestal Brasileiro
102 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Depois de muitas discussões e trocas de acusações, as alterações que devem compor o novo Código
Florestal Brasileiro, foi aprovado no Senado Federal e teve alguns artigos vetados pela Presidente Dilma.
Basicamente, as argumentações da presidente foram de que a anistia não seria uma medida coerente para
quem desmatou. As sanções devem ser aplicadas a quem precisa ser. Ainda, as alterações propostas por
Dilma, se referem às áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, principalmente essa última, que
divide muito a opinião de agricultores e da sociedade de forma geral. Os vetos têm o objetivo de preservar
tanto os pequenos produtores como as nossas florestas, ressaltou a presidente. Mas, os resultados
destas alterações só iremos sentir daqui a algum tempo e só aí poderemos ter claramente argumentos
para opinar sobre as mesmas.
Depois de tanta polêmica, esperamos que as medidas sejam benéficas tanto ao homem do campo,
quanto a nossa biodiversidade. A verdade é que o campo tem dado bons exemplos de preservação, muito
contrariamente o que muitas vezes é colocado pela mídia.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo
e entidades civis, a Política Nacional de Resíduos Sólidos impulsiona o retorno dos produtos às indústrias
após o consumo e obriga o poder público a realizar Planos para o gerenciamento do lixo.
“O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações
voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos [...]” (Cap. III, Seção I,
art. 25).
No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular
dos serviços públicos de limpeza urbana [...] adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos
sólidos reutilizáveis e recicláveis [...], estabelecer sistema de coleta seletiva, [...] dar disposição final
ambientalmente adequada aos rejeitos [...]. (Cap. III, Seção II, art. 33).
Pela nova lei, os governos municipais e estaduais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de
resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um
fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios.
Até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros
controlados ou aterros sanitários.
A existência desse plano, que será simplificado nas cidades com menos de 20 mil habitantes, é condição
para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios
que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.
No caso do governo federal, a lei obriga a elaboração de um plano nacional com horizonte de duas
décadas, atualizado a cada quatro anos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
103
nº de municípios
Número de municípios que
fazem coleta seletiva
405
443
81
1994
2008 2010
Destinação final do lixo
13%
Compostagem
ou reciclagem
87%
Aterros ou lixões
Fonte: <http://cempre.org.br>
Fonte: Cempre, 2010
O QUE MUDA COM A LEI
Antes
ŸFalta de prioridade para o lixo
urbano
ŸExistência de lixões na maioria
dos municípios
ŸResíduos orgânico sem
aproveitamento
ŸColeta seletiva cara e ineficiente
Depois
ŸMunicípios farão plano de metas sobre
resíduos com participação dos catadores
ŸOs lixões precisam ser erradicados em 4
anos
ŸPrefeituras passam a fazer a
compostagem
ŸÉ obrigatório controlar custos e medir a
qualidade do serviço
Fonte: <http://cempre.org.br>
“São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: [...] integração dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos” (Cap. II, art. 6º, XII).
[...] o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará
a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de
catadores [...] formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação (Cap.
III, art. 36, VI).
104 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
O QUE MUDA COM A LEI
Depois
Antes
ŸExploração por atravessadores e
riscos à saúde
ŸInformalidade
ŸProblemas de qualidade e
quantidade dos materiais
ŸFalta de qualificação e visão de
mercado
ŸCatadores reduzem riscos à saúde e
aumentam renda em cooperativas
ŸCooperativas são contratadas pelos
municípios para coleta e reciclagem
ŸAumenta a quantidade e melhora a
qualidade da matéria prima reciclada
ŸTrabalhadores são treinados e
capacitados para ampliar produção
Fonte: <http://cempre.org.br>
[...] os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange [...]
recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subseqüente
destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística
reversa [...] (Cap. III, Seção II, Art. 31, IV).
“As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem” (Cap.
III, Seção II, art. 32).
Fonte: Cempre, 2010
Atualmente, 13% dos resíduos urbanos são reciclados. Mas o potencial para reciclagem é muito maior.
Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), do governo federal, indica que
o país perde anualmente R$ 8 bilhões por enterrar materiais recicláveis que podem voltar à produção
industrial.
Além dos aspectos econômicos, a reciclagem economiza recursos naturais, como a água, além
proporcionar o uso racional de energia e menor emissão de gases do efeito estufa. As medidas para
reduzir resíduos começam desde o projeto dos produtos e permeiam todo o seu ciclo de vida, incluindo
também o transporte e o descarte final.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
105
Fonte: <http://cempre.org.br>
O QUE MUDA COM A LEI
Depois
Antes
ŸInexistência de lei nacional para
nortear os investimentos das
empresas
ŸFalta de incentivos financeiros
ŸBaixo retorno de produtos
eletrônicos pós-consumo
ŸDesperdício econômico sem a
reciclagem
ŸMarco legal estimulará ações empresariais
ŸNovos instrumentos financeiros
impulsionarão reciclagem
ŸMais produtos retornarão à indústria após
o uso pelo consumo
ŸReciclagem avançará e gerará mais
negócios com impacto na geração de
renda
Fonte: <http://cempre.org.br>
Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal [...], os consumidores
são obrigados a [...] acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos [...]. O poder
público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam [...] (Cap.
III, Seção II, art. 35).
CEMPRE
População atendida pela Coleta
Seletiva no Brasil (milhões)
Agentes executores da coleta seletiva municipal
Prefeitura
2006
52%
26
2008
Cooperativa
26%
22
25
Empresa Particular
2010
Fonte: <http://cempre.org.br>
106 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
62%
O QUE MUDA COM A LEI
Depois
Antes
ŸNão separação do lixo reciclável
nas residências
ŸFalta de informação
ŸFalhas no atendimento da coleta
municipal
ŸPouca reivindicação junto às
autoridades
ŸConsumidor fará separação mais
criteriosa nas residências
ŸCampanhas educativas mobilizarão
moradores
ŸColeta seletiva melhorará para recolher
mais resíduos
ŸCidadão exercerá seus direitos junto aos
governantes
Fonte: <http://cempre.org.br>
Para você entender melhor o que contempla a PNRS, leia a formulação da lei na íntegra que está disponível no
site:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>.
Para você que é curioso(a) e quer entender melhor a diferença entre aterro e lixão, assista ao vídeo indicado:
<http://globotv.globo.com/editora-globo/revista-epoca/v/como-funciona-um-aterro-sanitario/1738367>.
Curiosidade
• Cada brasileiro produz 1,1 quilogramas de lixo em média por dia. No país, são coletadas diariamente 188,8
toneladas de resíduos sólidos. Desse total, em 50,8% dos municípios, os resíduos ainda têm destino inadequado, pois vão para os 2.906 lixões que o Brasil possui.
• Em 27,7% das cidades o lixo vai para os aterros sanitários e em 22,5% delas, para os aterros controlados, de
acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).
• Em 2000, apenas 35% dos resíduos eram destinados aos aterros. Em 2008, esse número passou para 58%,
destacou ele.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
107
• De 2000 a 2008, o número de programas de coleta seletiva mais que dobrou. Passou de 451 para 994. A
maior concentração está nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios
informaram à pesquisa do IBGE que possuem coleta seletiva em todos os distritos.
Fonte: <www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/gestao-do-lixo>. Acesso em: 27 jun. 2012.
CEMPRE
Regionalização dos Municípios com
Coleta Seletiva no Brasil
10%
36%
1%
3%
50%
CEMPRE
Municípios com Coleta Seletiva no Brasil
NORTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
SUL
NORDESTE
Total em 2010: 443
81
135
192
237
327
405
1994 1999
2002 2004
2006 2008
443
2010
Fonte: <www.cempre.org.br>
Assista ao vídeo: SopaPlástica:olixãodoOceanoPacíficonositeindicadoereflitasobreosapontamentos
feitos a respeito da relação do ser humano com o seu meio.
<http://www.youtube.com/watch?v=XwvYzmk-NjY>.
A energia que vem do lixo
A matriz energética brasileira é majoritariamente limpa, pois é centrada nas hidrelétricas, que
são responsáveis por 70,77% da matriz energética do país, segundo dados da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL). Todavia, usar o lixo para gerar energia é uma solução não apenas
econômica, mas também social e ambiental.
A energia gerada a partir de lixo sólido se dá por meio de dois processos basicamente: a fermentação
anaeróbica de lixo por micro-organismos, com geração de metano como produto metabólico e a
incineração controlada do lixo. A fermentação – decomposição da matéria orgânica – é geralmente
feita em biodigestores ou em aterros sanitários munidos de sistema de dutos de coleta do biogás, um
conjunto de gases gerados por essa decomposição. O biogás possui entre 50% e 70% de metano,
que tem poder calorífico, isto é, pode ser queimado para gerar energia. No caso da incineração, a
energia é gerada por meio da queima completa dos resíduos. Esse processo produz monóxido de
carbono, que também apresenta poder calorífico. Em ambos os casos, é possível não apenas gerar
energia a partir do lixo, mas também utilizar a redução das emissões de gases de efeito estufa para
negociar certificados de créditos de carbono com valor no mercado financeiro, de acordo com o
Protocolo de Kyoto.
O Brasil possui grande potencial para gerar energia elétrica a partir de resíduos sólidos e a alternativa
108 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
poderia aumentar a atual oferta do país em 50 milhões de megawatt-hora por ano, o que representa
mais de 15% do total atualmente disponível ou cerca de um quarto do que gera a usina hidrelétrica
de Itaipu.
Disponível em: <http://www.biodieselbr.com/noticias/em-foco/energia-vem-lixo-11-02-08.htm>.
Acesso em: 27 jun. 2012.
São muitas as vantagens da transformação do lixo em energia. Podemos citar algumas: diminuição dos
aterros sanitários e lixões, menor produção de gases poluentes, menos riscos ao meio ambiente e à
saúde humana, mais economia e mais empregos.
Para saber mais sobre o assunto, assista ao vídeo indicado e satisfaça algumas curiosidades a respeito do
assunto.Bomfilme!
Lixo se torna alternativa de energia no Brasil
<http://www.haztec.com.br/ambiental/index.php/globonews-cidades-e-solucoes-lixo-se-torna-alternativa-de-energia-no-brasil>.
Outra indicação muito interessante é o documentário “Lixo Extraordinário” que trata da condição humana dos
catadores no aterro de Gramacho, no Rio de Janeiro. Acredito que vale a pena ver para repensar nossos valores
morais.
SERVIÇOSAMBIENTAIS–ICMSECOLÓGICO
O ICMS Ecológico como uma das formas de pagamento por serviços ambientais (PSA) ou o mercado em
que todos ganham.
A cada dia vem conquistando mais espaço o entendimento de que os serviços ambientais prestados
pela natureza devem ser remunerados. Esse entendimento se baseia na lógica de que a “floresta em
pé” vale mais do que a “floresta derrubada”, pois, silenciosamente, ela presta serviços à coletividade,
tais como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos
hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima; reserva de produtos medicinais para a cura
das enfermidades humanas; entre outros.
A ideia básica do PSA é remunerar quem, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso
significa recompensar com dinheiro, ou outros meios, aqueles que ajudam a conservar ou produzir
serviços ambientais mediante a adoção de práticas, técnicas e/ou sistemas que privilegiem a manutenção
da floresta em pé.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
109
Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar
mais benefícios econômicos do que a sua destruição. É nesse contexto que o ICMS Ecológico surge
como uma das formas de Pagamento por Serviços Ambientais.
Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse
obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recolhidos
pelos estados, o ICMS Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os
municípios que possuem, por exemplo, unidades de conservação e áreas de mananciais.
Em outras palavras, aquele município que preserva suas florestas e conserva sua biodiversidade ganha
uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a título de compensação
pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação
de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de
Pagamento por Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade.
ICMS Ecológico – histórico
O primeiro estado a se utilizar da possibilidade criada pelo artigo 158 da Constituição foi o Paraná. Nasceu
o chamado ICMS Ecológico como forma de “compensação”, pois os municípios possuíam diversas
restrições legais para expandir suas atividades econômicas (clássicas) e assim gerar maior receita de
ICMS. Essa restrição ocorria em virtude da presença de Unidades de Conservação e áreas de mananciais
responsáveis pelo abastecimento de água para outros municípios. Ou seja, se o município quisesse
possuir mais pastos e plantações e/ou outras atividades econômicas tradicionais, como a implantação
de indústrias, ele ficava impedido em parte de seu território pela manutenção obrigatória das florestas
(<www.icmsecologico.org.br>).
Com o tempo, a experiência do Paraná foi evoluindo e a lei passou de um conceito de compensação para
o espírito de um real “incentivo econômico”, premiando aqueles municípios que tivessem boa gestão de
suas áreas naturais. Isso ocorreu com a inserção de critérios qualitativos na avaliação para a pontuação
do município no momento de calcular qual seria o tamanho da participação a que ele faria jus.
Como pode se observar, esse mecanismo cria uma oportunidade para o estado influenciar no processo de
desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando algumas atividades ambientalmente desejáveis,
o que torna o ICMS Ecológico um instrumento de política pública que representa a operacionalização de
um conjunto de princípios inovadores para o aprimoramento da gestão ambiental brasileira, em especial
do princípio do provedor-recebedor (<www.icmsecologico.org.br>).
A experiência e o pioneirismo do Paraná foi replicado em outros Estados da Federação, que passaram
a legislar no mesmo sentido, cada qual vinculando critérios de repasse que melhor atendessem aos
interesses da população local e suas peculiaridades, tais como: existência de unidades de conservação,
áreas de manancial para abastecimento público, saneamento ambiental, coleta seletiva de lixo, preservação
de patrimônio histórico, reservas indígenas e assim por diante.
110 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
O ICMS Ecológico foi reconhecido por diversas entidades e organismos como um instrumento de incentivo
à conservação, chegando, inclusive, a receber premiação internacional.
Em 1995, foi considerado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais – IUCN, uma das sete experiências exitosas, para a conservação da biodiversidade, na América
Latina e no Caribe, pós Rio-92.
Em 1996, foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas. Ainda no mesmo ano, foi
considerada pelo Ministério do Meio Ambiente, uma das cem experiências exitosas em gestão
ambiental para o desenvolvimento sustentável, na Rio+5. Um ano após, em 1997, ganhou o
prêmio Henry Ford de Conservação Ambiental, na Categoria “Negócios em Conservação”,
organizado pela Conservação Internacional do Brasil (CI), com apoio da Ford do Brasil Ltda.
Mais recentemente, em 2008, a edição de nº 2.077 da revista Veja promoveu o encontro de diversas
personalidades para discutir e propor ações para um Brasil melhor e, no rol de 40 prioridades totais, no
tópico ambiental teve destaque o ICMS Ecológico como mecanismo de premiação às prefeituras pela
preservação ambiental.
Algumas Estatísticas
Na avaliação desenvolvida no trabalho de conclusão de curso de Vinicius Duarte Ribeiro, apresentado à
UFRJ – Instituto de Florestas – houve um aumento de área protegida significativo com o advento do ICMS
Ecológico. Naturalmente, o ICMS-E não é o único responsável por esse aumento, mas certamente fez
parte das políticas ambientais que permitiram esse incremento, conforme demonstrado nos gráficos que
seguem.
1.000.00,00
882.942,91
9.000.00,00
8.000.00,00
695.176,45
7.000.00,00
6.000.00,00
535.973,96
5.000.00,00
4.000.00,00
3.000.00,00
2.000.00,00
100.000,00
0,00
(HA)
96.581,71
9.758,05
58.747,53
ANTES (1991)
DEPOIS
MUNICIPAL
ANTES (1991)
DEPOIS
ESTADUAL
ANTES (1991)
DEPOIS
FEDERAL
ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PARANÁ NOS NÍVEIS DE GOVERNO, ANTES E DEPOIS DO ICMS ECOLÓGICO.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
111
5.400.00,00
5.285.610,20
5.200.00,00
5.000.00,00
4.800.00,00
4.560.917,22
4.600.00,00
4.400.00,00
4.200.00,00
4.000.00,00
ANTES (1993)
(HA)
DEPOIS
ESTADUAL
ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM SÃO PAULO NO NÍVEL ESTADUAL, ANTES E DEPOIS DO ICMS ECOLÓGICO.
3.500.00,00
2.973.590,73
3.000.00,00
2.636.324,00
2.500.00,00
2.500.00,00
1.500.00,00
1.495.131,00
1.260.342,73
1.000.00,00
5.000,00
0,00
(HA)
ANTES (2000)
DEPOIS
ESTADUAL
ANTES (2000)
FEDERAL
DEPOIS
ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MATO GROSSO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FERDERAL, ANTES E DEPOIS DO ICMS ECOLÓGICO.
No valor total arrecadado de ICMS pelo estado, os municípios fazem jus a 25%, e ¼ desse total será
repassado aos municípios de acordo com o que dispuser a lei estadual (Figura 13).
112 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Figura 13: Exemplo hipotético de critérios de repasse do ICMS de acordo com a Constituição
Federal
Fonte: Vinicius Duarte Ribeiro
O ICMS Ecológico pode servir como um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade,
quando ele compensa o município pelas Áreas Protegidas já existentes e também quando incentiva a
criação de novas Áreas Protegidas, já que considera o percentual que os municípios possuem de áreas
de conservação em seus territórios. Entretanto, é importante destacar que, de forma geral, o critério
ambiental refletido no ICMS Ecológico é mais amplo, e abarca, além das Áreas Protegidas outros fatores,
como a gestão de resíduos sólidos, o tratamento de esgoto e outros determinados de acordo com cada
lei estadual (<www.icmsecologico.org.br>).
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Segundo a Constituição Federal em seu art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com
isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada
indivíduo o dever de resguardá-lo.
O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo
objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo, o meio ambiente e compatibilizar
sua preservação com o desenvolvimento econômico-social, essenciais para a sociedade. São direitos
constitucionais (TCU, 2007).
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
113
O conceito de Licenciamento Ambiental pode ser definido como:
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por
órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama, em caráter supletivo,
sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
(Lei 6.938/81, art. 10).
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Resolução Conama 237/97)
Portanto, a Licença Ambiental pode ser entendida como:
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições
e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física
ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
(Resolução Conama 237/97)
A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida
ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções
requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Importante
notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, essa possui caráter precário. Exemplo disso
é a possibilidade legal de a licença ser cassada caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental
não sejam cumpridas (TCU, 2007).
O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma
refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequência lógica de encadeamento.
Essas licenças, no entanto, não eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais
específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do empreendimento e dos recursos
ambientais envolvidos. Atividades que se utilizam de recursos hídricos, por exemplo, também necessitarão
da outorga de direito de uso desses, conforme os preceitos constantes da Lei 9.433/97, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos. Outros exemplos de autorizações e licenças específicas são
apresentados a seguir:
• concessão de licença de instalação para atividades que incluam desmatamento depende também
de autorização específica do órgão ambiental (Código Florestal, Lei 4.771/65, art. 19 e Resolução
Conama 378/06);
• autorização para supressão de área de preservação permanente para a execução de obras, planos,
atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (Código Florestal, Lei 4.771/65, art.
3º, § 1º e art. 4º);
• licença para transportar e comercializar produtos florestais (Lei 4.771/65, art. 26, alíneas “h” e “i”,
Portaria MMA 253/06 e Instrução Normativa Ibama 112/06, que dispõem sobre o Documento de
114 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Origem Florestal – DOF);
• licença para construção e autorização para operação de instalações nucleares e transferência da
propriedade ou da posse de instalações nucleares e comércio de materiais nucleares (Lei 6.189/74,
art. 7º a 11);
• autorização para queimada controlada em práticas agropastoris e florestais (Lei 4.771/65, art. 27 e
Decreto 2.661/98);
• concessões das agências reguladoras como, por exemplo, autorização para exploração de centrais
hidrelétricas até 30MW (Resolução ANEEL 395/98) e autorização para implantação, ampliação ou
repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia
(Resolução ANEEL 112/99).
Tipos de Licença Ambiental
1. Licença Prévia (LP)
Deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade
ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras
e compensatórias dos impactos negativos do projeto. Sua finalidade é definir as condições com as quais o
projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente que afetará. É também um compromisso
assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo
órgão ambiental (TCU, 2007).
Para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação
ambiental, a concessão da licença prévia dependerá de aprovação de estudo prévio de impacto ambiental
e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima). Esses instrumentos também são
essenciais para solicitação de financiamentos e obtenção de incentivos fiscais.
A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção. Esse princípio
se desenha quando, diante da ineficácia ou pouca valia em se reparar um dano e da impossibilidade de
se recompor uma situação anterior idêntica, a ação preventiva é a melhor solução. Nesse conceito, se
encaixam os danos ambientais, cujo impacto negativo muitas vezes é irreversível e irreparável (TCU, 2007).
O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma
de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, ou seja, ao
tempo necessário para a realização do planejamento, não podendo ser superior a cinco anos.
2. Licença de Instalação (LI)
Após a obtenção da licença prévia, inicia-se então o detalhamento do projeto de construção do
empreendimento, incluindo nesse as medidas de controle ambiental determinadas. Antes do início das
obras, deverá ser solicitada a licença de instalação junto ao órgão ambiental, que verificará se o projeto é
compatível com o meio ambiente afetado. Essa licença dá validade à estratégia proposta para o trato das
questões ambientais durante a fase de construção.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
115
• Ao conceder a licença de instalação, o órgão gestor de meio ambiente terá:
• autorizado o empreendedor a iniciar as obras;
• concordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus
detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação;
• verificado o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia;
• estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do em-
preendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos
(TCU, 2007).
O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de
instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 seis anos.
3. Licença de Operação (LO)
A licença de operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Tem por finalidade aprovar a forma
proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a
continuidade da operação.
Sua concessão é por tempo finito. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, sujeita o empreendedor
à renovação, com condicionantes supervenientes.
O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será
em regra de no mínimo quatro anos e no máximo dez anos. Cada ente da federação determinará dentro
desse limite seus prazos. O ideal é que esse prazo termine quando terminarem os programas de controle
ambiental, o que possibilitará uma melhor avaliação dos resultados, bem como a consideração desses
resultados no mérito da renovação da licença. No entanto, o órgão ambiental poderá estabelecer prazos
de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos que, por sua natureza e
peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores (TCU, 2007).
A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 120 dias do
prazo de sua expiração. Caso o órgão ambiental não conclua a análise nesse prazo, a licença ficará
automaticamente renovada até sua manifestação definitiva. Na renovação da licença de operação, é
facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo
os limites mínimo e máximo de 4 e 10 anos. A decisão será tomada com base na avaliação do desempenho
ambiental da atividade no período anterior.
A licença de operação possui três características básicas:
1. é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes
estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação);
2. contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcio-
namento do empreendimento ou atividade; e
3. especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento
116 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação (TCU, 2007).
O licenciamento é um compromisso, assumido pelo empreendedor junto ao órgão ambiental, de atuar
conforme o projeto aprovado. Portanto, modificações posteriores como, por exemplo, redesenho de seu
processo produtivo ou ampliação da área de influência, deverão ser levadas novamente ao crivo do órgão
ambiental. Além disso, o órgão ambiental monitorará, ao longo do tempo, o trato das questões ambientais
e das condicionantes determinadas ao empreendimento (TCU, 2007).
Fonte: Shutterstock.com
Estudos Ambientais
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento
socioeconômico com a qualidade ambiental, tendo como objetivo precípuo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Para garantir esse objetivo, o art. 9º da Lei 6.938/81 relacionou os instrumentos da PNMA, entre os quais
se destacam o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por AIA entendesse
um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistêmico dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados
sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por
eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção ao
meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto.
Destaca-se que a Lei 6.938/81 não relaciona esses dois instrumentos da PNMA. Somente a partir da
Resolução Conama 01/86 que a AIA vincula-se ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente
poluidoras. Essa resolução consagrou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como o principal documento
de avaliação de impactos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento, determinando que o EIA deve
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
117
trazer a “definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de
controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas”. Dessa
forma, definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da
AIA só foram estabelecidas a partir da Resolução Conama 01/86.
A necessidade de EIA para o licenciamento é reforçada pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo
225 parágrafo 1º, incumbiu ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade”. Além disso, segundo o art. 3º da Resolução Conama
237/97, todas as atividades e empreendimentos considerados, efetiva ou potencialmente, causadores
de significativa degradação do meio ambiente dependerão de estudo de impacto ambiental (EIA) e de
respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima).
Para identificar atividades e empreendimentos que demandam o EIA, a Resolução Conama 01/86
apresentou uma lista com alguns deles considerados potencialmente causadores de significativo impacto
ambiental. Destaca-se que essa lista é apenas exemplificativa e que, por isso, poderá ser ampliada, mas
não reduzida.
Cabe destacar que o inciso IV, § 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988 não tornou o EIA exigível
em todos os casos, permitindo àqueles relacionados ao empreendimento ou atividade não “potencialmente
causadora de significativa degradação ambiental” a possibilidade de dispensa da realização desse estudo.
O que não significa que a Carta Magna tenha dispensado o órgão licenciador competente de proceder
a avaliação do impacto ambiental (AIA) do empreendimento a ser licenciado por meio de outros estudos
ambientais.
Nesses casos, quando o impacto ambiental de determinada atividade for considerado não significativo,
o órgão ambiental competente poderá demandar, como subsídio ao processo decisório, outros estudos
ambientais que não o EIA, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório
ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada
e análise preliminar de risco.
Assim, a Resolução Conama 237/97, no parágrafo único de seu art. 3º, assevera que “o órgão ambiental
competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de
significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo
processo de licenciamento”. Dessa forma, quando da solicitação de licença prévia, ou da regularização
de empreendimento em fase de instalação ou de operação que não disponha da correspondente licença,
o órgão ambiental especifica os estudos ambientais que devem ser apresentados como condição para a
concessão de licença.
Por estudos ambientais entende-se:
“Aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação
118 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida”
(TCU, 2007).
A definição da necessidade desses estudos é feita pela legislação ou de acordo com critérios do próprio
órgão ambiental, ao analisar o caso concreto. Destaca-se que, no âmbito federal, ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) cabe apenas determinar a feitura e realizar a análise
de estudos de impacto ambiental (EIA) e de relatórios de impacto ambiental (Rima).
É importante destacar que os estudos ambientais supracitados compõem a avaliação de impactos
ambientais (AIA) e não se confundem com a avaliação ambiental estratégica (AAE). A principal diferença
entre a AIA e a AAE é que, no Brasil, a AIA é empregada usualmente na avaliação ambiental de projetos
de obras e atividades, e a AAE, na avaliação ambiental de políticas, planos e programas.
Muito embora o licenciamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores, que utilizam
a AIA em suas análises, seja um instrumento importante para inserir a variável ambiental no processo de
tomada de decisão, esse possui uma ação limitada, pois subsidia apenas as decisões de aprovação de
projetos individuais.
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
O estudo de impacto ambiental (EIA) é necessário para o licenciamento de empreendimentos com
significativo impacto ambiental. Caberá ao órgão ambiental competente identificar as atividades e os
empreendimentos causadores de “impactos significativos”.
O EIA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve:
I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a
hipótese de não execução do projeto;
II. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e
operação da atividade;
III.definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetados pelos impactos, denomi-
nados área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual
se localiza;
IV.considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influên-
cia do projeto e sua compatibilidade.
De acordo com o art. 6º da Resolução Conama 237/97, o EIA deve ser composto obrigatoriamente por
quatro seções:
1. diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento: deve descrever e analisar as po-
tencialidades dos meios físico, biológico e socioeconômico da área de influência do empreendimento, inferindo sobre a situação desses elementos antes e depois da implantação do projeto;
2. análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas: contempla a previsão da magni-
tude e a interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes do empreendimento, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
119
médio e longo prazos, temporários e permanentes; o grau de reversibilidade desses impactos; suas
propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais;
3. medidas mitigadoras dos impactos negativos: devem ter sua eficiência avaliada a partir da imple-
mentação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da LI;
4. programa de acompanhamento e monitoramento: deve abranger os impactos positivos e negativos,
indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros. Considerando a extensão,
o nível de detalhamento do EIA e o fato de ele ser redigido em linguagem técnica, o Relatório de
Impacto Ambiental (Rima) é elaborado, em linguagem mais acessível, com o objetivo de atender à
demanda da sociedade por informações a respeito do empreendimento e de seus impactos.
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
O Rima é exigido nos mesmos casos em que se exige o EIA. Diferentemente do que vem ocorrendo em
muitos casos, o Rima não é, e nem deve ser, um resumo do EIA.
O EIA e o Rima são dois documentos distintos com focos diferenciados. O EIA tem como objeto o
diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as
medidas destinadas à mitigação, compensação e controle desses impactos.
Já o Rima oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e
desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. Em termos gerais, podese dizer que o EIA é um documento técnico e que o Rima é um relatório gerencial.
Segundo o Tribunal de Contas da União (2007), o Rima deve conter:
I. os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas seto-
riais, planos e programas governamentais;
II. a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um
deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas e mão de
obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III. a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
IV. a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e da operação da atividade, con-
siderando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V. a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes
situações da adoção do projeto e suas alternativas e a hipótese de sua não realização;
VI. a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos nega-
tivos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado;
VII. o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII. a recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
O Rima é um conjunto de informações destinadas a possibilitar a avaliação do potencial impactante do
120 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
empreendimento. As informações devem ser produzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas,
cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as
vantagens e as desvantagens do projeto e todas as consequências ambientais de sua implementação
(TCU, 2007).
PCA/RCA – Plano de Controle Ambiental acompanhado do Relatório de Controle Ambiental – é exigido
para empreendimentos e/ou atividades que não têm grande capacidade de gerar impactos ambientais.
Porém, a estruturação dos documentos possui escopo semelhante ao do EIA/RIMA. Neste caso, não são
necessários grandes níveis de detalhamento.
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradas instituído pelo Decreto Federal 97.632, de 10/04/1989,
define em seu Artigo Primeiro:
Os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da
apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental –
RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de áreas
degradas (PRAD).
Empreendimentos e Atividades Sujeitos ao Licenciamento Ambiental
•
EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS, INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO
METÁLICOS
•
INDÚSTRIA METALÚRGICA
•
INDÚSTRIA MECÂNICA
•
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES
•
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
•
INDÚSTRIA DE MADEIRA
•
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
•
INDÚSTRIA DE BORRACHA
•
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES
•
INDÚSTRIA QUÍMICA
•
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
•
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
•
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
•
INDÚSTRIA DE FUMO
•
OBRAS CIVIS
•
SERVIÇOS DE UTILIDADE
•
TRANSPORTE, TERMINAIS E DEPÓSITOS
•
TURISMO
•
ATIVIDADES DIVERSAS
• parcelamento do solo
•
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
• projeto agrícola
• criação de animais
• projetos de assentamentos e de colonização
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
121
•
USO DE RECURSOS NATURAIS
• silvicultura
• exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
• atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
• utilização do patrimônio genético natural
• manejo de recursos aquáticos vivos
• introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
• uso da diversidade biológica pela biotecnologia
•
OUTRAS ATIVIDADES que por suas características sejam consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental (TCU, 2007).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A consciência ambiental no nosso país sempre foi menosprezada. O fato de julgar e condenar alguns
setores pelos danosos impactos promovidos aos nossos recursos ambientais, as atividades agropecuárias
sempre carregaram a maior parcela de culpa. As legislações ambientais adotadas devem ser uma
ferramenta de comando e controle na preservação dos recursos e não um acobertamento de ações
ambientalmente repudiáveis como privilégio de alguns. Cabe aos profissionais do agronegócio o desafio
de auxiliar na tomada de decisões, as ações que priorizem uma produção ambientalmente saudável e
produtiva. Isso é possível.
As políticas públicas ambientais no Brasil foram adotadas a priori para “concertar ou minimizar” alguns
impactos ambientais de um desenvolvimento que não considerava em nenhuma escala de importância
a preservação dos recursos naturais. Mesmo que tardia, a adoção de legislações ambientais e de
uma política pública ambiental pouco eficiente, veio alicerçar a posição do país dentro do cenário de
desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, cabe a qualquer gestor, de qualquer empresa, o papel de fiscalizar e de implantar ações
ambientais alicerçadas nas conformidades legais para que, desse modo, possamos ser um país mais
consciente e comprometido com o crescimento sustentável, de forma a oferecer maior qualidade de vida
às pessoas e maior segurança à empresa.
122 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1. Os instrumentos de regulação direta da política pública ambiental são os instrumentos de comando
e controle de qualidade ambiental, de emissão e de estágio tecnológico. Descreva sobre a que se
refere cada um.
2. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em 2010, em Brasília depois de
muitas discussões acerca do tema. Com isso, o país passa a ter um marco regulatório na área de
Resíduos Sólidos. Assim sendo, relacione os objetivos da PNRS.
3. A ideia primordial do pagamento por serviços ambientais é remunerar quem, direta ou indiretamente,
preserva o meio ambiente, ou seja, recompensar com dinheiro, ou outros meios, aqueles que ajudam
a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas, técnicas e/ou sistemas
que privilegiem a manutenção da floresta em pé. Explique como funciona este mecanismo fiscal.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
123
CONCLUSÃO
É sabido e fica cada dia mais claro a evidência da necessidade da adoção da gestão ambiental no
âmbito empresarial. Não obstante, enxergamos uma sociedade mais exigente e mais comprometida com
a avaliação da postura de muitas empresas como forma de mostrar sua pressão sobre a tomada de
decisões e do planejamento das organizações em relação ao meio ambiente.
As ações estratégicas nos negócios, neste sentido, devem ser pautadas nas exigências da nova sociedade
e na necessidade de se manter no mercado. Portanto, uma visão mais holística do meio ambiente na
formulação de estratégias gerenciais é ponto crucial para a postura dos novos gestores que devem estar
preparados para enfrentar as mudanças e novos desafios de adequação na área ambiental.
A formação de um profissional crítico e informado é o primeiro passo para a construção de um país
desenvolvido e comprometido tanto com as questões ambientais quanto com as sociais. Portanto,
questionamentos e sugestões são sempre bem-vindos para a melhoria da qualidade do nosso ensino.
Eu espero poder ter dado a minha contribuição no seu processo de ensino/aprendizagem, assim como a
formar cidadãos mais conscientes das suas responsabilidades com o meio ambiente de forma a garantir
a nossa sobrevivência tranquila e pacífica, bem como de preservá-la às futuras gerações.
Felicidades!
Prof.ª Cláudia Fabiane Meneguetti
124 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
GABARITO DAS QUESTÕES DE AUTOESTUDO
UNIDADE I
Questão 1
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS:
• Economia de Custos:
- Redução do consumo de água, energia e outros insumos.
- Reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos, e diminuição de efluentes.
- Redução de multas e penalidades por poluição.
• Incremento de Receita:
- Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes” que podem ser vendidos a preços mais altos.
- Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência.
- Linhas de novos produtos para novos mercados.
- Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.
BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS
- Melhoria da imagem institucional.
- Renovação da carteira de produtos.
- Aumento da produtividade.
- Alto comprometimento do pessoal.
- Melhoria nas relações de trabalho.
- Melhoria da criatividade para novos desafios.
- Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas.
- Acesso assegurado ao mercado externo.
- Melhor adequação aos padrões ambientais
Questão 2
São unidades ou elementos-chave que possam ser medidos e utilizados para: construir estatísticas, revelar a
exatidão de situações ou eventos, sinalizar sintomas ou índices, e visualizar a condição de um determinado sistema.
Estes têm a finalidade de gerar informação-chave sobre um sistema físico, social ou econômico, permitindo
a análise de tendências, relações de causa e efeito, e ainda é um passo adiante nos dados primários. Qual
informação é necessária e como ela será usada na prática guiam a seleção de um indicador em particular.
Questão 3
É a maneira ética de condução dos negócios da empresa de forma que esta se torne corresponsável pelo
desenvolvimento social; ou
É o compromisso voluntário das empresas com o desenvolvimento da sociedade e a preservação do meio
ambiente, desde sua composição social e um comportamento responsável com as pessoas e os grupos sociais
aos quais se integram; ou
Relaciona-se à capacidade da empresa de atender simultaneamente os interesses dos diferentes públicos com os
quais ela se inter-relaciona, sendo capaz de incorporá-los ao planejamento de suas atividades; ou
É a obrigação que a empresa assume com a sociedade.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
125
Questão 4
Política Ambiental – é a posição adotada por uma organização referente ao ambiente, ou seja, é o ponto de
partida para a implementação e aprimoramento do SGA de uma organização, permitindo a expressão de suas
intenções a respeito do tratamento das questões ambientais que lhe digam ou possam lhe dizer respeito. A
política deve refletir o comprometimento, do nível hierárquico mais alto da organização, de estar em conformidade
com requisitos legais aplicáveis e outros requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua do
desempenho ambiental. A elaboração e definição desta política é o primeiro passo na implementação de um
SGA, traduzindo-se em uma espécie de comprometimento da organização para com as questões do ambiente,
buscando uma melhoria contínua dos aspectos ambientais.
Planejamento – busca-se identificar aspectos ambientais e avaliar o impacto de cada um no meio ambiente; a
organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais que controla e
sobre os quais exerce alguma influência, devendo igualmente garantir que os impactos por eles provocados estão
considerados no estabelecimento da sua política ambiental.
Implementação – regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas, documentadas e comunicadas
a todos, de modo a garantir a sua aplicação.
Verificação e ações corretivas – a organização deve definir, estabelecer e manter procedimentos de controle e
medida das características-chave dos seus processos que possam ter impacto sobre o ambiente; assim, também,
a responsabilidade pela análise de não conformidades e implementação de ações corretivas e preventivas deve
estar devidamente documentada, bem como todas as alterações daí resultantes; todos os registros ambientais,
incluindo os relacionados às formações e auditorias, devem estar identificáveis e acessíveis.
Revisão – cabe à direção, com uma frequência definida por ela própria, rever o SGA e avaliar a adequabilidade e
eficácia do mesmo, em um processo que deverá ser devidamente documentado.
Questão 5
Caracterizar a situação da empresa para fornecer um diagnóstico atual no que diz respeito à poluição
do ar, águas e resíduos sólidos, favorecendo a definição das ações de controle e de gerenciamento que
deverão ser tomadas para proporcionar a sua melhoria ambiental.
UNIDADE II
Questão 1
Representa a primeira iniciativa a ser tomada pela organização que queira implementar qualquer tipo de iniciativa,
ferramenta ou tecnologia para medir o desempenho de suas atividades e avaliar os resultados e consequências
dos impactos – benéficos ou maléficos – para as atividades ou negócios da própria organização, para a sociedade
e o ambiente, em geral.
126 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
Questão 2
1. Legais ou Implícita
Legal – quando a entidade tem uma obrigação presente legal como consequência de um evento passado, que é
o uso do meio ambiente (água, solo, ar etc.) ou a geração de resíduos tóxicos. Esta obrigação legal surge de um
contrato, legislação ou outro instrumento de lei.
Implícita – é a que surge quando uma entidade, por meio de práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações
feitas, cria uma expectativa válida frente a terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.
2. Construtivas
São aquelas que a empresa propõe-se a cumprir espontaneamente, excedendo as exigências legais. Pode ocorrer
quando a empresa estiver preocupada com sua reputação na comunidade em geral, ou quando está consciente de
sua responsabilidade social, usa os meios para proporcionar o bem-estar da comunidade.
3. Justas
Refletem a consciência de responsabilidade social; ou seja, a empresa cumpre em razão de fatores éticos e morais.
Neste caso, a autora coloca como exemplo que se existir um instrumento legal que obrigue uma determinada
empresa a restaurar uma área contaminada por suas atividades, mas se tratando de fato relevante e se for de
conhecimento público ou afetar interesses e direitos de terceiros, a empresa será compelida a reparar o erro
cometido.
Questão 3
A gestão dos custos ambientais, neste sentido, é um instrumento estratégico para aumentar os lucros e
reduzir os custos, conduzindo a um processo de mudanças em desenvolvimento contínuo. É por intermédio
da gestão dos custos ambientais que se fortalecem os sistemas de gestão ambiental existentes ou facilita
o estabelecimento de sistemas padronizados. Ela gera informações básicas, ajuda a formar consciência e
a criar estrutura que podem ser utilizadas como primeiros passos para o processo ISO 14001.
UNIDADE III
Questão 1
Os padrões de qualidade ambiental referem-se aos níveis máximos admitidos para os poluentes no meio ambiente
(ar, água e solo). São estabelecidos em função de médias geométricas ou aritméticas de concentração diária ou
anual de forma a considerar as variações climáticas que afetam a dispersão e a concentração dos poluentes.
Os padrões de emissão referem-se aos poluentes lançados individualmente por fontes (fixa ou estacionária) como
fábricas, automóveis, armazéns e outros. Estabelecem uma quantidade máxima aceitável de cada tipo de poluente
por fonte poluidora.
Os padrões tecnológicos dizem respeito à tecnologia disponível. Deve ser estabelecido um consenso quanto
ao melhor padrão tecnológico disponível a ser adotado, já que a tecnologia está em constante evolução. Esses
critérios baseiam-se no conceito de Melhor Tecnologia Disponível ou de Melhor Tecnologia Disponível que Não
Acarrete Custo Excessivo.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
127
Questão 2
A não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos.
Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Diminuição do uso dos recursos naturais no processo de produção de novos produtos.
Intensificação de ações de educação ambiental.
Aumento da reciclagem no país.
Promoção da inclusão social.
Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Questão 3
Esse mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte
dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recolhidos pelos estados, o ICMS
Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os municípios que possuem, por
exemplo, unidades de conservação e áreas de mananciais.
128 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
REFERÊNCIAS
AECA – Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas. Documentos AECA serie
Responsabilidad Social Corporativa. Marco Conceptual de la Responsabilidad Social Corporativa.
Documento nº 1. Madrid – España, 2004.
ANDREOLI, C. V. Gestão Ambiental. Faculdades Bom Jesus Economia empresarial / Fae Business
School. Curitiba: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, 2002. 70p. (Coleção Gestão
Empresarial, 2).
BARBIERI, J. C. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
BARBOZA, E. M. F. Rotulagem Ambiental - Rótulos ambientais e Análise do Ciclo de Vida (ACV).
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, novembro, 2001. Disponível em: <http://
acv.ibict.br/publicacoes/realtorios/Rotulagem%20Ambiental.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2010.
BIAZIN, C. C. Rotulagem ambiental: um estudo comparativo entre programas. 2002. Dissertação
(Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.
Disponível em: <teses.eps.ufsc.br/defesa/pdf/8193.pdf>. Acesso em: 15 set. 2007.
CAGNIN, C. H. Fatores relevantes na implementação de um sistema de gestão ambiental com base
na Norma ISO 14001. 2000. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal
de Santa Catarina, Florianópolis.
CALLADO, A. L. C. A importância dos Custos Ambientais. Disponível em: <http://www.biblioteca.
sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/50F0E02ACE34A86283256F6A00676639/$File/NT000A22BA.pdf>. Acesso
em: 21 fev. 2011.
CAMPOS, L. M. S. SGADA – Sistema de gestão e avaliação de desempenho ambiental: uma proposta
de implementação. 2001. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa
Catarina, Florianópolis.
CARVALHO, N. L.; MATOS, E. R. J.; MORAES, R. O. Contabilidade Ambiental. Pensar Contábil. Rio de
Janeiro, ano III, n. 8, maio/jul., 2000.
COLTRO, L. (org). Avaliação do ciclo de vida como instrumento de gestão. Rotulagem ambiental.
Campinas: CETEA/ITAL, 2007. [on-line].
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Decisão da comissão de 21 de dezembro de 2001 que
estabelece o plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico. Jornal Oficial das Comunidades
Europeias. Bruxelas: 21 de dezembro de 2001. Acesso em: 11 fev. 2008.
CONAMA. Resolução nº 306 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. (CONAMA), 2002.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
129
. Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. (CONAMA), 1986.
CORAL, E. Modelo de planejamento estratégico para a sustentabilidade empresarial. 2002. 282f.
Tese (Doutorado em Engenharia da Produção). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis –
SC, 2002.
CORRÊA, L. B. C. G. A. Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao selo
verde. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre de Gusmão, 1998.
CUNHA, L. V. da. Segurança ambiental e gestão dos recursos hídricos. Revista Nação e Defesa, n. 86,
2. série, 1998, pp. 27-50.
CURI, D. Gestão ambiental. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.
CREDIDIO, Fernando. ISO 26000 - A norma internacional de responsabilidade social. Revista Filantropia
– online, n. 91. Mensagem recebida por: <[email protected]> em 22 fev. 2007.
DIAS, R. Gestão Ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
FERREIRA, J. V. R. Análise de ciclo de vida dos produtos. Instituto Politécnico de Viseu, 2004.
GAETANI, F.; KUHN, E.; ROSENBERG, R. O BRASIL e a economia verde: um panorama. Revista
Política Ambiental, jun. 2011.
Gestão de riscos – ISO 31000. Disponível em: <www.iso31000qsp.org/2010/09/visualize-nova-nbr-iso31000-de-gestao.htm>. Acesso em: 23 maio 2012.
INSTITUTO ETHOS. Como as empresas podem implementar programas de voluntariado. São
Paulo, 2001. 121p.
KRAEMER, M. E. P. Custos ambientais e sua gestão. Disponível em: <http://br.monografias.com/
trabalhos/custos-ambientais/custos-mbientais.shtml>. Acesso em: 05 jan. 2011.
. Gestão Ambiental: um enfoque no desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://www.
gestaoambiental/recebidos/maria_kraemer_pdf/pdf.php>. Acesso em: 15 mar. 2010.
. Passivo ambiental. 2003. Disponível em: <www. sense8.com.br>. Acesso em: 22 maio 2012.
LUZ, S. G. Empresas participantes do índice de sustentabilidade empresarial e seus desempenhos
financeiros: uma análise nos mercados brasileiro e norte-americano. Faculdade de Economia e Finanças
IBMEC. Rio de Janeiro, 2009. (dissertação de mestrado profissionalizante em administração).
LYRA, M. G.; GOMES, R. C.; JACOVINE, L. A. V. O Papel dos Stakeholders na Sustentabilidade da
Empresa: Contribuições para Construção de um Modelo de Análise. RAC, Curitiba, v. 13, edição especial,
art. 3, pp. 39-52, jun. 2009.
130 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
MARCIA, C. A Sustentabilidade com Base na Gestão de Stakeholders: o caso Wal Mart. Trabalho
Final de Graduação. Curso de Administração – UNIFRA, jun. 2009.
MARTINS, E. Contabilidade de Custos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MELGAR, M. J. A.; VAN BELLEN, H. M.; LUNKES, R. J. Educação ambiental nas empresas: um estudo
de caso na Fisher Fraiburgo Agrícola Ltda. Revista Contemporânea de Contabilidade, ano 03, v. 01, n.
06, 2006.
MELO NETO, F. P. D. Empresas socialmente sustentáveis: o novo desafio da gestão moderna. Rio de
Janeiro: Qualitymark, 2004. 167 p.
MOSTARDEIRO, M. M.; FERREIRA, G. C. Análise das Estratégias de Responsabilidade Social e
sua Inserção na Estratégia Corporativa de Três Empresas do Rio Grande do Sul. EnAnpad. Brasília,
2005. 16 p.
MOURA, L. A. A. de. Qualidade e Gestão Ambiental – Sugestões para Implantação das Normas ISO
14000 nas Empresas. 1. ed. São Paulo: Oliveira Mendes, 1988.
. Economia Ambiental: gestão de custos e investimentos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira,
2000.
MYERS, N. Ultimate Security: The Environmental Basis of Political Stability. New York, 1993.
NEUENFELD, D. R.; SCHENINI, P. C.; ROSA, A. L. M. da; SCHMITT, V. G. H. Rotulagem Ambiental
como Estratégia Competitiva. III SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Resende,
Rio de Janeiro, 2006.
NEVES, S. Ativos e passivos sócio-ambientais. Instituto Serrano Neves, 2006. 63p.
OHNUMA, Daniel K. Responsabilidade social: sistema da gestão - requisitos. Publicada em dezembro de
2004 pela ABNT a NBR 16001:2004. Disponível em: <http://www.cte.com.br/noticias/noticia.asp?id=106>.
Acesso em: 20 mar. 2010.
OPSCHOOR, J. B. The Concept of Environmental Security: an Historical Introduction. International
Workshop on Environmental Security and Sustainable Development, Amsterdam, 1996.
PARDINI, F. Agenda revisitada. Revista Adiante – Inovação para Sustentabilidade. 6:12-17, p. 2006.
Pensar Contábil. Rio de Janeiro, ano III, n. 8, maio/jul.
PERELET, R. The Environment as a Security Issue, in The Environment: Towards a Sustainable
Future. Committee for Long-term Environmental Policy, Kluwer, Dordrecht/Landon, 1994.
REVISTA ÉPOCA. O Caminho do Lixo. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/ocaminho-do-lixo/noticia/2012/01/o-caminho-do-lixo.html>. Acesso em: 21 fev. 2102.
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
131
RIBEIRO, M. de S.; LISBOA, L. P. Passivo ambiental. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília – DF,
ano 29, n. 126, pp.08-19, nov./dez. 2000.
RODRIGUES, W. C. Auditoria e Certificação Ambiental – Sistema de Gestão Ambiental (ISO
14.001). Disponível em: <www.ebras.bio.br/autor/aulas/auditoria_certificacao_parte_1.pdf>. Acesso em:
18 fev. 2012.
SÁ, A. L. Ativo intangível e potencialidades dos capitais. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 125, p.
48, set./out. 2000.
SANTOS, A. O.; DA SILVA, F. B.; DE SOUZA, S.; DE SOUSA, M. F. R. Contabilidade Ambiental: Um
Estudo sobre sua Aplicabilidade em Empresas Brasileiras. Seminário USP de Contabilidade, 2006.
SAVAGE, G. T.; NIX, T. W. et al. Strategies for Assessing and Managing Organizational Stakeholders.
Academy of Management Executive, v. 5, n. 2. 1991.
SERVIÇOS AMBIENTAIS. Disponível em: <www.icmsecologico.org.br>. Acesso em: 22 maio 2012.
SILVA, I. A. F; DORILEO, L. A. Ecoempreendedorismo: oportunidades de negócios e sustentabilidade
ambiental no Estado de Mato Grosso. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/artigos07/1256_
ecoempreendedorismo.pdf.> Acesso em: 21 maio 2012. Sustentabilidade & Ecoeficiência 2003.
SOUZA, A. C. A. A evolução da política ambiental no Brasil do século XX. Disponível em: <www.
achegas.net/numero/vinteeseis/ana_sousa_26.htm>. Acesso em: 12 mar. 2010.
TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios
focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas. 2002. 381p.
TCU – Tribunal de Contas da União. Cartilha de Licenciamento Ambiental. 2. ed. Brasília: TCU, 4ª
Secretaria de Controle Externo, 2007.
VALLE, C. E. Qualidade ambiental: como ser competitivo protegendo o meio ambiente. São Paulo:
Pioneira, 1995. 117p.
VELEVA, V.; ELLENBECKER, M. Indicators of sustainable production: framework and methodology.
Journal of Cleaner Production, v. 9, 31 January, 2001, pp.519–549.
WCED. Our Common Future. World Commission an Environment and Development, Oxford University
Press, Oxford, 1987.
YOUNG, R. Gestão da responsabilidade social e do desenvolvimento sustentável. Disponível em:
<http://www.uniethos.org.br/DesktopDefault.aspx?TabID=>. Acesso em: 05 out. 2012.
132 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL | Educação a Distância
133