Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Centro de Tecnologia – CTEC
Engenharia Ambiental
GESTÃO AMBIENTAL
Engenharia Ambiental
Professor Eduardo Lucena C. de Amorim
APRESENTAÇÃO
Esta apostila foi baseada no conteúdo do curso a distância em Gestão Ambiental do
Instituto Brasileiro de Engenharia Ambiental e tem por finalidade orientar os alunos do
curso de Avaliação de Impactos Ambientais 2 do 9º semestre do curso de Engenharia
Ambiental da Universidade Federal de Alagoas.
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................4
2. PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS MARCANTES ..........................4
2.1. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL - ESTÁGIOS DE RELACIONAMENTO.............................................9
3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS ......................................................................................10
3.1 ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION ...........................................................10
3.2 ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ..................................................................10
3.3 SÉRIE ISO 14000...............................................................................................................................11
3.4 SISTEMAS DE GESTÃO E SISTEMAS INTEGRADOS ..................................................................................14
3.4.1 COMPARAÇÃO DOS ELEMENTOS – QUALIDADE, AMBIENTAL, SEGURANÇA E SAÚDE
OCUPACIONAL – OHSAS 18001:1999. .................................................................................................16
3.4.2 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO - SIG. .............................................................................16
4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL:.............................................................................................................................................18
4.1. CONCEITOS REFERENTES AO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ...........................................................20
4.2. METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SGA ..................................................................................23
5. ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .................................................................26
5.1 REQUISITOS GERAIS ............................................................................................................................27
5.2 POLÍTICA AMBIENTAL .........................................................................................................................28
5.3 PLANEJAMENTO ..................................................................................................................................29
5.3.1 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS ........................................................................................29
5.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS .........................................................................................................30
5.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS ...................................................................................................31
5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO .................................................................................................32
5.4.1 RECURSOS, FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES ..............................................................33
5.4.2 COMPETÊNCIA, TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO ..........................................................................34
5.4.3 COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................35
5.4.4 DOCUMENTAÇÃO .............................................................................................................................36
5.4.5 CONTROLE DE DOCUMENTOS............................................................................................................36
5.4.6 CONTROLE DE REGISTROS ................................................................................................................37
5.4.7 CONTROLE OPERACIONAL ................................................................................................................38
5.4.8 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS ......................................................................................40
5.5 VERIFICAÇÃO.................................................................................................................................41
5.5.1 MONITORAMENTO E MEDIÇÕES ........................................................................................................42
5.5.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS .........................................................42
5.5.3 AUDITORIA INTERNA ........................................................................................................................43
5.5.4 NÃO-CONFOMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA ............................................................43
5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO ...............................................................................................44
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................45
ANEXOS ....................................................................................................................................................47
ANEXO 1 – TABELA COMPARATIVA ENTRE NBR ISO 14.001:2004 E NBR ISO 9.001:2000..........................47
ANEXO 2 - TABELA COMPARATIVA DAS CORRESPONDÊNCIAS ENTRE AS NORMAS ........................................52
ANEXO 3 – LISTA DE COMITÊS TÉCNICOS DA ISO.......................................................................................54
ANEXO 4 – MUDANÇAS DA NBR 14001:2004 ............................................................................................56
1. INTRODUÇÃO
As organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e
demonstrar um comprometimento ambiental sólido, através do controle dos impactos
ambientais das suas atividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua
política e objetivos ambientais. Estas preocupações surgem no contexto do aparecimento
de legislação cada vez mais restritiva, do desenvolvimento de políticas econômicas e de
outras medidas que fomentam cada vez mais a proteção ambiental, e de um crescimento
generalizado das preocupações das partes interessadas sobre as questões ambientais,
incluindo o desenvolvimento sustentável.
As Normas Internacionais referentes à gestão ambiental destinam-se a
proporcionar às organizações os elementos de um sistema eficaz de gestão ambiental,
que possam ser integrados com outros requisitos de gestão, a fim de ajudar essas
organizações a atingir os objetivos ambientais e econômicos.
O comprometimento e a preocupação com o meio ambiente têm ganhado muita
importância, tanto pelas contribuições dos legisladores, através da crescente evolução do
Direito Ambiental, como também pelo aumento da complexidade e dos custos dos
problemas ambientais. Conseqüentemente tem ocorrido nas organizações uma gama de
múltiplas tarefas e responsabilidades ambientais, que surgem como medidas isoladas em
virtude de desafios momentâneos ou situações de emergência. O resultado geral,
freqüentemente não é muito eficiente, pois geralmente é fruto de uma coleção de medidas
ambientais isoladas, distribuídas entre vários cargos e responsabilidades. Esta visão
fragmentada, dificilmente permitirá que medidas não sistematizadas atuem com eficiência
nas reais causas, ela geralmente apenas reduz ou mascara os efeitos adversos
temporariamente.
Portanto, é dentro deste cenário que deve ser considerado o desenvolvimento do
Sistema de Gestão Ambiental - SGA, pois ele serve para a sistematização das medidas
ambientais e para a melhoria da eficiência do compromisso ambiental das organizações.
2. PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS
MARCANTES
A utilização descontrolada dos recursos naturais renováveis e não renováveis
acrescidas da explosão demográfica, despertou ao longo dos anos, uma consciência da
necessidade de preservação do meio ambiente.
Nas décadas de 40 e 50 foram marcadas pelo desafio dos aliados na reconstrução
após a II Guerra Mundial motivando o estabelecimento de um sistema econômico
internacional e a fundação das primeiras associações de proteção ambiental. Em 1952
Londres foi envolvida pelo smog – poluição atmosférica de origem industrial que causou a
morte de milhares de pessoas marcando os primeiros efeitos significativos da poluição
industrial, estimulando debates sobre a qualidade do ar e a aprovação da lei do ar puro em
1956.
A década de 60 evidencia a preocupação da comunidade internacional com os
limites do desenvolvimento do planeta, quando começaram as discussões sobre os riscos
da degradação do meio ambiente pelo homem. Nos Estados Unidos, com a criação da
Agencia de Proteção ambiental (EPA) e aprovação das Leis: Clean Air Act, Clean Water
Act, Toxic Substance Control Act.
Em 1962, com a publicação do livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) da
jornalista norte-americana Rachel Carson, desencadeou o processo de discussão acerca
dos efeitos das ações humanas no ambiente, a perda da qualidade de vida derivada do
uso indiscriminado de produtos químicos e seus efeitos sobre a vida e os recursos
naturais, resultando em pressão para que os políticos agissem e em uma profunda
mudança na atitude do povo americano com relação à necessidade de normas ambientais
federais.
No Brasil em 1965 foi promulgada a lei federal 4771/65 que instituiu o código
florestal brasileiro e em 1967 a Lei 5197/67 sobre a proteção da fauna.
Em 1968 foi criado o clube de Roma, por especialistas de diversas áreas e
nacionalidades, para discutir a crescente crise do ambiente humano e buscar soluções
para os problemas ambientais.
A década de 70 foi marcada por um lado pelo clima de reação e isolamento
desencadeado pela Crise do petróleo e do modelo energético vigente, que despertou a
procura de novas fontes de energia e de uma utilização mais racional. De outro lado, as
discussões levaram a ONU a promover uma Conferência sobre o Meio Ambiente Humano
(Primeira Conferência da ONU sobre as relações entre o homem e o Meio Ambiente) em
1972. Marco para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental.
Discutiram-se questões como a defesa e melhoria do meio ambiente para as
gerações presentes e futuras.- 26 princípios sobre nossa responsabilidade, os cuidados e
manutenção do planeta. Esta conferência gerou a Declaração sobre o Ambiente Humano e
estabeleceu o Plano de Ação Mundial com o objetivo de inspirar e orientar a humanidade
para a preservação e melhoria do ambiente humano. Preocupações: Crescimento
populacional, aumento dos níveis de poluição e o esgotamento dos recursos naturais.
Nesta ocasião, representantes do governo brasileiro defenderam o desenvolvimento
econômico a qualquer preço.
Neste mesmo ano foi criado um mecanismo institucional para tratar das questões
ambientais no âmbito das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Kenya. E Dennis Meadows e os pesquisadores
do “Clube de Roma” publicaram o relatório “The Limits of Growth” (Os limites do
crescimento), denunciando que o crescente consumo mundial ocasionaria um possível
colapso. O estudo concluía que, mantidos os níveis de industrialização, poluição, produção
de alimentos e exploração dos recursos naturais, o limite de desenvolvimento do planeta
seria atingido, no máximo, em 100 anos, provocando uma repentina diminuição da
população mundial e da capacidade industrial.
Em 1973, o canadense Maurice Strong lançou o conceito de “ecodesenvolvimento”, referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma
crítica à sociedade industrial, sendo a precursora do conceito de desenvolvimento
sustentável.
Os caminhos do eco-desenvolvimento seriam seis: satisfação das necessidades
básicas; solidariedade com as gerações futuras; participação da população envolvida;
preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; elaboração de um sistema social
que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas; programas de
educação. Neste mesmo ano no Brasil foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA, sendo o primeiro organismo brasileiro de ação nacional, orientado para a gestão
integrada do meio ambiente. Proposta em 1973 a Ecologia Profunda por Arne Naess e no
Brasil se desencadeava o movimento ecológico brasileiro com a criação da AGAPAN
(Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural).
Em 1978 a iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul” (mais informações
http://blauer-engel.de) utilizado desde então como símbolo para produtos ou serviços com
impacto ambiental reduzido ou positivo. Estes produtos devem manter as características
de funcionalidade e segurança com os similares e considerando todos os aspectos
ambientais inclusive a preservação de recursos naturais com vantagens ambientais.
No Brasil, os fatos marcantes na evolução das regulamentações foram: a
aprovação da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente Brasileira, em 31/08/81; Em
1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprova a Resolução n°001/86
que estabelece as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso
e implementação da avaliação de impacto ambiental (AIA) como um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente. E a Constituição Federal Brasileira foi promulgada em
5 de outubro de 1988, contendo pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente e
vários outros artigos afins.
Os acidentes ambientais ocorridos nas décadas de 70 e 80 desencadearam um
dramático crescimento da conscientização ambiental, que direcionaram na década de 90
para os verdadeiros impactos ambientais causados pelos pequenos e acumulativos
poluentes lançados muitas vezes dentro dos padrões das regulamentações ambientais.
Os principais acidentes foram: 1976 - Solveso na Itália caracterizado pelo
vazamento acidental de dioxina; em 1979 o vazamento nuclear na Usina de Three Mile
Island - Estados Unidos; em 1984 ocorreu o acidente em Bhopal – Índia, vazamento de 40
toneladas de isocianato de metila (de 2500 a 5000 mortes e mais de 200 feridos);
vazamento nuclear na usina de Chernobyl – Rússia; no Brasil em 1987, contaminação com
Césio 137 em Goiânia (4 pessoas mortas e 249 contaminadas).
Antes dos anos 80, a proteção ambiental era vista como uma questão marginal,
custosa e muito indesejável, a ser evitada; seus opositores argumentavam que ela
diminuía a vantagem competitiva da empresa, evidencia uma postura reativa das
empresas com relação aos danos ambientais e suas sanções legais.
Esta postura nos anos 80 passou de defensiva e reativa para ativa e criativa,
visualizando os custos com a proteção ambiental como um investimento para o futuro, a
empresas assumem responsabilidades pela proteção ambiental como lema, passando a
administrar com consciência ecológica. As motivações das empresas para proteger o meio
ambiente são demonstradas na figura 1 a seguir.
Senso de responsabilidade
ecológica
1
Exigências legais
Lucro
8
7
Qualidade
de vida
6
Pressão do
mercado
2
3
Proteção dos
interesses da empresa
Imagem
4
5
Proteção dos
funcionários
INEM
The International Network for Environmental Management
(Rede Internacional para a Administração Ambiental)
Figura 1. Motivações das empresas para proteger o meio ambiente.
Fonte: CALLENBACH (1993).
Nesta década ainda, na Alemanha o conceito de administração foi gradativamente
ampliado incluindo dimensão ecológica, introduzindo práticas, programas de reciclagem e
economia de energia. Como os critérios da Produção Limpa (Clean Production), proposta
pela organização ambientalista internacional Greenpeace, na campanha para mudança
mais profunda do comportamento industrial.
Já em 1982, na Conferência de Nairóbi - Quênia, uma nova e importante
preocupação entrava em cena: os problemas ambientais globais, que davam indícios de
que o nível das atividades humanas (a economia global) já estava excedendo, em algumas
áreas, a capacidade de assimilação da biosfera, isto é, que alguns resíduos das atividades
humanas ultrapassavam a capacidade de regeneração natural, sendo acumulados no ar,
nas águas e nos solos. Portanto a preocupação com o esgotamento das fontes de
recursos naturais se somava a preocupação com os limites de absorção dos resíduos das
atividades humanas, muito mais difícil e mais complicada de se controlar.
No final de 1983, a Assembléia Geral das Nações Unidas criou, a pedido do
PNUMA, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela
Sra. Gro H. Brundtland. O Relatório Brundtland, com o título “Nosso Futuro Comum”, foi
apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, avaliando a interação
dos conceitos de meio ambiente e desenvolvimento, fornecendo subsídios para que
fossem tomadas ações efetivas para controlar os efeitos da contaminação ambiental,
buscando o desenvolvimento sustentável. Os principais problemas identificados foram
desmatamento, a pobreza, mudanças climáticas , extinção de espécies, o endividamento,
e a destruição da camada de ozônio. Em 1984 resultante do acidente em Bhopal na Índia,
a Canadien Chemical Producer Association – CCPA criou o programa de Atuação
Responsável para as industrias químicas. A Atuação Responsável vem sendo implantada
em diversos países, tornando-se um instrumento de gerenciamento ambiental e de
prevenção de acidentes.
Estabeleceu-se em 1988 a Comissão sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente da
América Latina e Caribe, que em 1991 publicou a “Nossa Própria Agenda”.
A agência da ONU dedicada ao meio ambiente - PNUMA - Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente, a partir de 1989, criou o programa de Produção Mais Limpa
(Cleaner Production).
Nos Estados Unidos, em 1990 a CERES – Coalition for Envirommentaly
Responsible Economics (Coalizão para a economia ambientalmente responsável)
estabeleceu os princípios básicos de responsabilidade ecológica (Callenbach, 1993. p.45).
Em 1991 foi publicada a "Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável", pela
Câmara Internacional do Comércio - ICC. E lançamento do documento "Mudando o Rumo:
Uma Perspectiva Empresarial Global sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente" pelo BCDS
(Business Council on Sustainable Development). Incremento da filosofia preservacionista
no mundo, contabilizando adesões e iniciativas das mais diversas origens. Neste ano
ainda, a ISO (International Organization for Stardadization) constitui o Grupo Estratégico
Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE).
Em 03 de junho de 1992 começava no Rio de Janeiro a maior conferência (30 mil
pessoas) planetária sobre o meio ambiente e desenvolvimento econômico já realizado pela
humanidade: a Rio-92. Pela primeira vez, estadistas e representantes de organizações
não-governamentais, a voz da sociedade civil, reuniam-se para discutir o futuro do planeta.
Documentos resultantes desta conferência: Carta da Terra, declaração sobre
florestas, convenção sobre diversidade biológica, Quadro sobre mudanças climáticas,
Agenda 21. Slogan: Pensar em termos globais, agir em termos locais.
Em 1993, lançamento da norma BS 7750 – British Standarts Institution (BSI), com
versão final em 1994. Baseada nos 16 princípios da Carta Empresarial da Câmara de
Comércio Internacional – ICC. Em 29 de junho de 1993 a oficialização do Regulamento
(EWG) 1836/93 na Europa sobre a participação voluntária das empresas do setor industrial
no sistema comunitário para a gestão ambiental, e a verificação ambiental organizacional
(auditoria), denominado de “EMAS – Eco Management and Audit Scheme”. Bem como
criação de um comitê técnico ISO/TC207, para a elaboração das normas ISO 14000, no
Brasil foi criado o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA) ligado a Associação
Brasileira de Normas Técnica – ABNT. Criação do Ministério do Meio Ambiente dos
Recursos hídrico e da Amazônia Legal, em 1994.
Em 13 de abril de 1995 a validação EMAS foi oficializada para todos os estados da
Comunidade Européia (CE), validação com caráter jurídico.
Em outubro de 1996 entrou a validação da ISO 14001, ou seja, é aprovada e
publicada como norma internacional. As Empresas podem ser certificadas pela ISO 14001
atestando que possuem um Sistema de Gestão Ambiental estruturado e implementado.
Países ou mesmo empresas isoladas podem exigir de seus fornecedores a certificação
ISO 14001 como garantia de produção com a preocupação ambiental.
Em 1997, a realização da Conferência sobre Mudança no clima, em Kyoto no
Japão, também conhecida como “Rio + 5”. Fórum ambiental, iniciativa da sociedade civil
para avaliar o que foi feito no planeta para preservar os recursos naturais desde o Rio 92.
O documento oficial chamado como Protocolo de Kyoto, estabelecendo uma meta média
de cerca de 6% de redução de gases de efeito estufa nos países industrializados no
período de 2008 a 2012. Em paralelo foram discutidos no Brasil, os rumos da política
ecológica nacional, Agenda 21 brasileira.
Em 1998 foi aprovada no Brasil a Lei n°9605/98 – Crimes Ambientais: coresponsabilidade dos envolvidos, responsabilidade da pessoa jurídica, sanções e
responsabilidades dos funcionários públicos.
Na Holanda (Haia) em 2000, realizou-se a VI convenção - Quatro Nações Unidas
sobre Mudança Global do Clima, resultando o desenvolvimento do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), o qual representa um acordo entre países participantes
visando a redução na emissão de poluentes atmosféricos.
Em 2001 é aprovado o Regulamento 761/01 que estabelece as sugestões
modificadas do Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a
participação voluntária de organizações num sistema comunitário para o sistema de gestão
ambiental e auditoria (EMAS) – chamado de EMAS II.
O dia 16 de fevereiro de 2005 marcou o início de um esforço mundial para redução
do aquecimento global, com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Ratificado por 141
países (incluindo o Brasil), o Protocolo determina que países industrializados reduzam em
5,2% as emissões de gases-estufa entre 2008 e 2012, tendo como base o nível de
emissões registradas em 1990; estabelecerá o Comércio Internacional de Carbono,
permitindo que países industrializados adquiram ou vendam cotas de emissão. Concluído
em 11 de dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão, o documento impõe a redução das
emissões de seis gases causadores de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do
planeta: CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico), CH4 (metano), monóxido de
nitrogênio (N20) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6). Nesta data, o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo - MDL entrará em ação, encorajando investimentos em países
menos desenvolvidos que promovam o desenvolvimento sustentável e o Fundo de
Adaptação do Protocolo começará a auxiliar os países em desenvolvimento a se
adaptarem às restrições do Protocolo.
2.1. Evolução da Proteção Ambiental - Estágios de Relacionamento
A capacidade que os seres humanos tem de interferir na natureza, para dela retirar
o seu sustento e sobrevivência, permitiu a exploração e consumo de recursos por muito
tempo sem que se pensasse em sua conservação, somente há poucas décadas, em
decorrência de catástrofes ambientais, índices alarmantes de poluição e da constatação de
que os limites da natureza estavam sendo superados é que se iniciou um movimento em
favor da utilização racional destes recursos. Isto se deve aos estágios de relacionamentos,
pelos quais o ser humano vem passando em decorrência de sua evolução através dos
tempos.
1º estágio - Caracterizado pela preocupação com as forças da natureza e desejo de
segurança relacionado ao medo e ao respeito. Gerou a cooperação mútua e a organização
social. Ex.: povos primitivos e indígenas atuais. O trabalho para o sustento do grupo gera
mais segurança. Pouca interferência nos ecossistemas da época. O homem retirava da
natureza o estritamente necessário para a sua sobrevivência.
2º estágio – Definido como crescimento autoconfiante – ocorre a adaptação do meio às
necessidades do homem. Alguns fenômenos podem ser previstos e até compreendidos.
Domesticação de algumas espécies de animais selvagens. Aparecimento de atividades
agrícolas garantindo alimento para todos. Início do crescimento populacional.
3º estágio - Agressão e conquista – desenvolvimento, urbanização, industrialização e
mineração intensiva (extrativismo), progresso a qualquer custo. A especialização é
incorporada ao processo de desenvolvimento. A preocupação básica ainda é a adaptação
do meio às necessidades humanas, desenvolvimento de tecnologias para a conquista de
espaços.
4ºestágio – Responsabilidade social, ética ambiental e consciência coletiva – ajustamento
do homem e suas necessidades às características do meio.
ÉPOCA
ESTÁGIO
Antes dos anos 70 RECONHECIMENTO
Anos 70
CONTROLE
(Remediação)
Anos 80
PLANEJAMENTO
(Prevenção)
Anos 90
ATITUDES
- Saneamento básico
- Pouco conhecimento relativo a impactos
ambientais e resíduos perigosos.
- Existência limitada de requisitos e padrões
ambientais.
- Controle da Poluição industrial (água, ar,
ruído)
- Gestão reativa, Filosofia de controle pontual
(end-of-pipe).
- Estudos de Impactos Ambientais
- Gerenciamento de resíduos sólidos.
- Controle da poluição do Solo.
- Minimização de resíduos
SISTEMA
DE - Atuação responsável
CONCEITOS
- Gerenciamento Integrado
(sustentabilidade)
(meio ambiente + Segurança + Saúde)
- Auditoria Ambiental
- Avaliação do Ciclo de Vida do Produto
- Sistema de Gerenciamento Ambiental
3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS
3.1 ISO – International Organization for Standardization
É uma federação mundial de entidades nacionais de normalização, não
governamental que congrega mais de 140 países, representando praticamente 95% da
produção industrial do mundo. Fundada em 23 de Fevereiro de 1947, com sede em
Genebra, na Suíça, com o objetivo principal de criar normas internacionais que
representem e traduzam o consenso dos diferentes países do mundo para
homogeneização de procedimentos, medidas, materiais, uso, etc.
Figura 2 Estrutura da ISO.
Como uma instituição normalizadora internacional, ela elabora e avalia normas
através de vários comitês técnicos, compostos por especialistas dos diversos países
membros. Em relação às propostas de normas ambientais, o Comitê Técnico
especialmente designado para o assunto foi o de número 207 (TC-207), intitulado Gestão
Ambiental que passou a elaborar normas de orientação gerencial para as organizações em
relação ao meio ambiente. O TC-207 conta com a participação de cerca de 56 países. Este
comitê está inter-relacionado com o comitê responsável pelas normas Internacional de
qualidade (TC-176).
3.2 ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
O Brasil participa da ISO através da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). A ABNT é uma sociedade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e
reconhecida pelo governo brasileiro como o Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO –
através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É o órgão responsável pela
normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento
tecnológico brasileiro, cujo objetivo principal é promover a elaboração de normas em
diversos domínios de atividades. Além disso, a ABNT pode efetuar a certificação de
produtos e sistemas.
Figura 3 Estrutura da ABNT
É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization) em
1947, da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação
Mercosul de Normalização), e, portanto, considerada como membro "P", ou seja, com
direito a voto no fórum internacional de normalização. È a única e exclusiva representante
no Brasil das seguintes entidades internacionais:
ISO – International Organization for Standardization
IEC – International Electrotechnical Comission
E das entidades de normalização regional:
COPANT – Comissão Pan-americana de Normas Técnicas
AMN – Associação Mercosul de Normalização
O Comitê técnico da ABNT – CB 38 – Gestão ambiental, acompanha e participa
das proposições formuladas pelos vários subgrupos que compõe o TC 207. O CB 38 tem
por objetivo evitar que a nova série de normas ISO venha a ser tendenciosa prestigiando
práticas aplicáveis ao primeiro mundo, o qual é o real consumidor de 80% da matériaprima e das energias globais.
3.3 SÉRIE ISO 14000
A Série ISO 14000 é resultado de um processo evolutivo iniciado em 1978 com a
iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul“, em 1992 utilizando a experiência com a
norma britânica BS 7750, com versão definitiva publicada em fevereiro de 1994.
Fonte: adaptação do esquema de Nigel Croft -2004
Figura 4 - Esquema evolutivo das normas do sistema de gestão ambiental
A Série ISO 14000 é um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece
um padrão de Sistemas de Gestão Ambiental. Através dela, a empresa poderá
sistematizar a sua gestão através de uma política ambiental que vise à melhoria contínua
em relação ao meio ambiente.
De forma simplificada, a Série ISO 14000 está representada na figura abaixo:
Fonte: http://www.iso.ch/iso/en/prods-services/otherpubs/iso14000/index.html
Figura 5 – Família ISO 14000
A Série ISO 14000 tem orientação similar a Série ISO 9000, as siglas caracterizam
os estágios em que as normas estão, pois, esta série ainda está em desenvolvimento e
sujeita a alterações.
As siglas são: AWI - Item aprovado; CD - Rascunho do comitê ,DAM - Rascunho da
emenda, DIS - Rascunho do Padrão Internacional(ISO), FDIS - Rascunho Final do Padrão
Internacional, NWIP - Trabalho novo em progresso; PWI - Item preliminar, WD - Rascunho
de Trabalho.
As normas que compõe esta série são:
ISO 14001:1996- Sistemas de Gestão Ambiental - Especificação e diretrizes para uso
(válida até maio de 2006 para empresas certificadas até 15 de maio de 2005).
ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental - Requisitos com orientação para uso
ISO 14004:1996- Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios,
sistemas e técnicas de apoio (versão 2004 em elaboração)
ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditoria em sistema de gestão da qualidade e ou
ambiental
ISO 14015:2001 - Gestão Ambiental - Análise ambiental de lugares e organizações
ISO 14020:2000- Rotulagem e declarações ambientais - Princípios gerais
ISO 14021:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Auto declaração das exigências
ambientais (Tipo II Rotulagem Ambiental)
ISO 14024:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Tipo I Rotulagem ambiental princípios e procedimentos
ISO/DIS 14025 - Rotulagem e declarações ambientais - Tipo III Declarações ambientais –
princípios e procedimentos
ISO 14031:1999- Gestão Ambiental- Avaliação do desempenho ambiental- Diretrizes
ISO/TR 14032:1999- Gestão Ambiental - Exemplos de avaliação de desempenho
ambiental- (EPE)
ISO 14040:1997- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Princípios e estrutura
ISO/DIS 14040 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Princípios e estrutura
ISO 14041:1998- Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Objetivos, definição do
escopo e análise do inventário
ISO 14042:2000- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida - Análise dos impactos
ISO 14043:2000- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Interpretação do ciclo de
vida
ISO/DIS 14044 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida – Requerimentos e diretrizes
ISO/TR 14047: 2003 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Exemplos de aplicação
da ISO 14042
ISO/TS 14048:2002 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Formato dos dados da
documentação
ISO/TR 14049:2000 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Exemplos de aplicação
da ISO 14041, definição de metas e escopo e analise do inventário (em construção)
ISO 14050:2002 - Gestão Ambiental- vocabulário
ISO/AWI 14050 - Gestão Ambiental- vocabulário
ISO/TR 14062: 2002 - Gestão ambiental - Integrando dos aspectos ambientais no projeto e
desenvolvimento de produtos
ISO/DIS 14063- Gestão ambiental – Comunicações ambiental – Diretrizes e exemplos
ISO/DIS 14064 - 1 – Diretrizes para medição, verificação e relatório de entidades e
projetos emissões de gás da estufa (Greenhouse gases -- Part 1: Specification with
guidance at the organization level for quantification and reporting of greenhouse gas
emissions and removals)
ISO/DIS 14064-2 Greenhouse gases -- Part 2: Specification with guidance at the project
level for quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions or
removal enhancements
ISO/DIS 14064-3 Greenhouse gases -- Part 3: Specification with guidance for the validation
and verification of greenhouse gas assertions
ISO/WD 14065 Greenhouse gases -- Requirements for greenhouse gas validation and
verification bodies for use in accreditation or other forms of recognition
- Guia ISO/AWI 64 - Guia para inclusão dos aspectos ambientais na padronização dos
Produtos
Fonte para atualização:
http://www.iso.org/iso/en/CatalogueListPage.CatalogueList?COMMID=4594&scopelist=PR
OGRAMME
A elaboração da série ISO 14000 está evoluindo rapidamente. Esta velocidade
deve-se, em grande parte, ao compromisso da organização (ISO) de acompanhar o ritmo
da unificação européia, cujos países já dispõem de regulamentos ambientais e necessitam
agora de uniformização. Logo, a ISO 14000 deverá ter um impacto maior que a ISO 9000,
que, com a globalização da economia mundial e a formação de blocos regionais, que já
dispõem de regulamentos ambientais que facilitarão na integração, contribui para o
crescimento do comércio internacional.
A ISO 14000 ajudará no monitoramento das atividades em relação ao meio
ambiente e a medir a utilização de recursos, além de auxiliar a planejar e controlar
mecanismos de melhoria. É também a preparação de critérios para a avaliação da
qualidade e eficácia das relações entre empresas e o meio ambiente. Ou seja, com a
publicação da série ISO 14000 espera-se a harmonização dos procedimentos, aplicáveis
internacionalmente, que efetivamente expressem os requisitos fundamentais das boas
práticas de gerenciamento ambiental.
3.4 Sistemas de Gestão e Sistemas Integrados
As normas para modelos de demonstração de sistemas de gestão servem em
primeiro lugar para facilitar as organizações à estruturação do sistema, determinando os
elementos que compõe um sistema de gestão. Contudo, as normas não contêm exigências
de como uma organização realiza e implementa os elementos na prática.
Estas Normas tal como outras Normas Internacionais, não pretendem criar
barreiras ao comércio não tarifário nem ampliar ou alterar as obrigações legais de qualquer
organização.
Sistemas de Gestão
ISO 9000
Qualidade
ISO 14000
Meio Ambiente
Outras Normas
Outras Áreas?
Diretrizes
ISO 9004
Diretrizes
ISO 14004
Recomendações
Gestão
Especificação
ISO 9001
Especificação
ISO 14001
Especificação
Demonstração
Auditoria do Sistema
Auditoria do Sistema
NBR ISO 19011
Auditoria do Sistema
Ferramenta
NBR ISO 19011
Figura 5 – Exemplos de estrutura das normas de sistemas de gestão
As normas mais conhecidas são:
•
•
•
•
Gestão da Qualidade: NBR ISO 9001, QS 9000 (setor automobilístico), TL 9000
(setor de telecomunicações).
Gestão Ambiental: NBR ISO 14001, BS7750 e EMAS - Environmental Management
And Audit Scheme.
Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional: BS 8800, OHSAS 18001 e OHSAS
18002.
Outros: AS 8000 (Responsabilidade Social), Boas praticas de fabricação, boas
praticas de laboratórios, etc.
As normas de gestão possuem elementos chaves comuns que facilitam a
implantação de sistemas integrados de gestão:
•
•
•
•
Estrutura Organizacional
Processos sistemáticos e recursos associados
Metodologia de medição e avaliação
Processos de análise crítica
A seguir serão discutido as delimitações das normas de qualidade, ambiental e
saúde e segurança ocupacional.
a) Sistemas de Gestão da Qualidade – NBR ISO 9001
A NBR ISO 9001:2000 define exigências a um sistema de gestão da qualidade,
quando uma organização deve fazer o seguinte:
•
•
Demonstrar a sua capacidade para a constante disponibilizado de produtos que
atendam aos requisitos dos clientes, os regulamentares e os da própria
organização, e
Demonstrar que atingem à satisfação do cliente através de uma aplicação eficiente
do sistema, inclusive dos processos para a melhoria continua e para o impedimento
de não-conformidades.
O objetivo é a capacidade de desempenho dos fornecedores para poder
disponibilizar produtos condizentes com a qualidade para a satisfação dos clientes.
As partes interessadas, conforme definição na NBR ISO 9000:2000 item 3.3.7,
definida como : “pessoa ou grupo que tem um interesse no desempenho ou no sucesso
de uma organização.” A serie ISO 9000 não cobre todas as exigências de todas as partes
interessadas da mesma forma, concentram as suas instruções e exigências à satisfação
do cliente. A parte interessada principal é o cliente, ao passo que os proprietários,
colaboradores, subcontratados e público são alcançados apenas de forma intermediaria
pela NBR ISO 9001:2000.
O objeto de verificação a ser observado pelo auditor no âmbito de uma certificação
é o produto de oferta a ser fornecido, enquanto resíduos e efluentes podem ser produtos
(secundários) de uma organização e não atingem diretamente o cliente. Os aspectos de
meio ambiente e segurança somente são registrados se o cliente pressupõe
características especiais do produto ou quando existem prescrições legais.
b) Sistemas de Gestão Ambiental – NBR ISO 14001:2004
O objetivo da NBR ISO 14001:2004 é a melhoria contínua do sistema de gestão
ambiental, a redução e prevenção da poluição e o atendimento aos requisitos legais
aplicáveis.
Se os sistemas de gestão da qualidade conforme a NBR ISO 9001:2000 se referem
principalmente aos interesses dos clientes, no sistema de gestão ambiental é muito mais
abrangente. Portanto, as partes interessadas podem ser: os proprietários, acionistas,
colaboradores, subcontratados, vizinhança, órgãos ambientais, publico em geral, etc.
O objeto da verificação de um sistema de gestão ambiental é a redução da poluição
ou dos impactos ambientais de suas atividades, processos, produtos e serviços de uma
organização que influenciem ao meio ambiente (inter-relacionamento). O sistema de
gestão ambiental é uma ferramenta que permite a organização atingir e sistematicamente
controlar o nível de desempenho ambiental por ela mesma estabelecido em sua política,
objetivos e metas ambientais.
c) Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – OHSAS 18001:1999
A OHSAS 18001 foi publicada na Inglaterra em 1999, contém requisitos
certificáveis que vieram para atender a uma demanda do mercado internacional, que exige
cada vez mais o atendimento aos critérios básicos de segurança e saúde ocupacional no
ambiente de trabalho. Originária da norma BS8800 no Reino Unido, norma guia para a
implementação deste sistema.
O objetivo básico é o aumento da segurança do trabalho e da proteção da saúde
dos empregados como também a preservação ambiental operacional ligada à segurança
do trabalho nos contratantes. Do ponto de vista do contratante apresenta-se como o
sistema de gestão para a melhoria da segurança do trabalho.
As partes interessadas são em primeiro lugar os colaboradores de uma
organização expostos aos riscos no local de trabalho. Orientam-se em primeiro lugar a
proteção do empregador e conseqüentemente a garantia de condições de trabalho
seguras e não prejudiciais à saúde. Minimizando os riscos, reduzindo os acidentes e
doenças ocupacionais, os tempos de parada e conseqüentemente os custos associados.
O objeto da verificação são as condições no local de trabalho sob consideração dos
possíveis riscos para o empregado (e eventualmente do meio ambiente).
3.4.1 COMPARAÇÃO DOS ELEMENTOS – QUALIDADE,
SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – OHSAS 18001:1999.
AMBIENTAL,
A Norma NBR ISO 14001 compartilha princípios comuns de gestão com a Norma
NBR ISO 9001 para sistemas da qualidade, segurança e saúde ocupacional. No anexo 1
temos a comparação entre os requisitos da NBR ISO 9001:2000 e NBR ISO 14001, no
anexo 2 temos a comparação entre a norma NBR ISO 9001:2000 e a OHSASA
18001:1999. Para facilitar o entendimento do SGA, principalmente para quem já tem
Sistema de Gestão da Qualidade implementado, pode-se se verificar que existem
elementos comuns no sistema de gestão da qualidade e no de gestão ambiental.
SGQ
Política da Qualidade
Recursos Adequados
Responsabilidades e Autoridades
Treinamento
Documentação do Sistema
Controle do Processo
Controle de Documentos
Auditorias
Análise crítica pela direção do SGQ
Certificação por organismo externo
SGA
Política Ambiental
Recursos Adequados
Responsabilidades e Autoridades
Treinamento
Documentação do Sistema
Controle Operacional
Controle de Documentos
Auditorias
Análise pela Administração do SGA
Certificação por organismo externo
3.4.2 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO - SIG.
“É um sistema de gestão que integra todos os componentes de um negócio num
único sistema coerente, para permitir o alcance de seu propósito e missão.”
(definição do Institute of Quality Assurance)
“Um sistema de gestão que integra dois ou mais desses elementos:”
•
•
•
•
•
Qualidade (ISO 9001);
Ambiental (ISO 14001);
Saúde e Segurança do trabalho (OHSAS 18001);
Responsabilidade Social (AS 8000);
Segurança de Informações (ISO 17799);
Normas setoriais específicas baseadas na ISO 9000 (Automotivo,
Telecomunicações, Educação, Aeroespacial, Produtos Farmacêuticos, Serviços de Saúde,
Alimentos e Bebidas.)
Razões para adotar um sistema integrado de gestão:
•
•
•
•
Redução de duplicidade e de riscos
Otimização e harmonização de objetivos
Eliminação de responsabilidades e relacionamentos conflitantes
Enfoque em metas do negócios.
Como desenvolver um Sistema Integrado de Gestão?
Aspectos básicos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Entender o negócio
Identificar os processos principais
Entender o relacionamento causa e efeito
Qualidade do produto
Aspectos / impactos ambientais
Fatores de Saúde e Segurança
Social
Financeiro
Executar análise de risco
Avaliar a legislação
Incluir componentes administrativos (sistema)
Elementos chaves para o sucesso:
Incluir:
•
•
•
•
•
•
Forte liderança da alta administração
Boa comunicação entre todos os níveis
O envolvimento de pessoas
Melhoria contínua
A abordagem de Processos e o modelo PDCA fornecem uma metodologia
indispensável
Conhecimento profundo do “Negócio”
Como Integrar os sistemas
Várias abordagens podem ser adotadas dependendo da situação atual da
organização
•
•
•
Conversão de sistemas existentes
Fusão de Sistemas
Abordagem de engenharia de sistemas
BENEFÍCIOS:
A construção de um sistema coerente que:
•
•
•
•
Atende as necessidades comerciais, organizacionais;
Seja enxuto, flexível e dinâmico, permite agilidade nas modificações.
Não amarra a organização a uma norma específica, as Normas utilizadas
como meio para identificar tarefas e processos.
Foco no processo do negócio (total) e não nas disciplinas separada.
4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL:
“A parte do sistema de gestão de uma organização (3.16) é utilizada para
desenvolver e implementar sua política ambiental (3.11) e para gerenciar seus aspectos
ambientais (3.6).” (NBR ISO 14001:2004 – 3.8).
NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados
para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos.
NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento,
responsabilidades, práticas, procedimentos (3.19), processos e recursos.
De acordo com a NBR ISO 14001:2004, o Sistema de Gestão Ambiental - SGA é a
parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e
implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.
O sistema de gestão ambiental visa proporcionar a uma organização a garantia de
que seu desempenho não apenas atende, mas continuará a atender, aos requisitos legais
e aos de sua própria política.
A NBR ISO 14001:2004 considera que a gestão ambiental abrange, como parte da
função gerencial total, todos os setores da organização necessários ao planejamento,
execução, revisão e desenvolvimento da política ambiental da organização.
A partir deste conceito surgem três características da gestão ambiental:
- Sistema de gestão ambiental não se trata de uma tarefa especial limitada a um ou
mais responsáveis ambientais na organização, mas trata-se de um componente
integrante da missão administrativa geral e dos responsáveis pelas atividades de
produção. Isso significa que todos os setores da administração e da produção
precisam ser integrados no desenvolvimento e implementação do SGA.
- Há uma relação direta com o desenvolvimento da Política Ambiental da
organização. O SGA é a expressão da própria vontade organizacional e das
prioridades da organização no setor ambiental. As exigências e opiniões externas
entram nesta formação de vontade através do cumprimento das leis e normas
ambientais relevantes que são exigidas como objetivos mínimos. Elas não
substituem a definição consciente das prioridades e objetivos da organização.
- SGA não é somente a expressão da consciência e vontade da organização, mas
também, um instrumento para introduzir, executar e monitorar a política ambiental.
E a política ambiental prevê como diretriz o enquadramento sistemático que num
plano operativo deve ser estabelecido, executado e gerenciado por meio de
programas e medidas concretas.
Ou seja, o SGA representa uma forma sistemática de revisar e melhorar as
operações para obter um melhor desempenho ambiental. O SGA ajuda a organização a
obter melhor cumprimento dos requisitos legais e outras normas e regulamentações
aplicáveis, a utilizar os materiais de forma mais racional e eficiente, melhorar os processos
reduzindo custos e tornando-se mais competitiva. Portanto, o SGA cria primeiramente um
senso de bons negócios, ajudando-a a identificar as causas dos problemas ambientais, de
forma a eliminá-los, gerando retorno financeiro por meio da redução de custos.
Pode-se dizer que o SGA é um investimento de longo prazo que ajuda a
organização a ser mais efetiva no cumprimento dos objetivos e metas ambientais, permite
uma melhoria nos negócios a partir do momento em que mantém clientes e atrai novo, pois
representa uma ferramenta que agrega valor aos produtos e serviços oferecidos.
Ao implementar o SGA verifica-se que as decisões, modificações e melhorias
ocorrem na própria planta e que na verdade os elementos do SGA são comuns a outros
sistemas de gerenciamento existentes, como sistema de gestão da qualidade, de saúde e
segurança, por exemplo.
A chave para o SGA efetivo é o desenvolvimento do mesmo de forma
sistematizada, planejando, controlando, medindo e melhorando os esforços ambientais.
Melhorias ambientais potenciais e redução de custos podem ser obtidos através da revisão
e melhoria dos processos de gerenciamento da organização. E ainda mais importante,
nem todos os problemas ambientais são resolvidos através da instalação de equipamentos
de controle de poluição de alto custo.
Fica claro que o planejamento e implementação de SGA envolve muito trabalho. Porém as
empresas que desenvolvem seu SGA percebem que ele representa um bom caminho para
mudanças positivas.
Os motivos e as razões para a estruturação e certificação de um SGA podem
parecer muito variáveis em casos concretos individuais. Em primeiro plano está a
finalidade de assegurar a permanente capacidade de competitividade da organização, em
face das crescentes exigências ambientais (de órgãos públicos, clientes, bancos,
seguradoras e da sociedade em geral). A isto se acrescenta a questão de que as
exigências poderão ser interpretadas como um risco às atividades implantadas e posições
alcançadas, ou poderão ser interpretadas como uma chance e possibilidade de destaque
através de uma eco-estratégia. Em função da interpretação o SGA é concebido como um
instrumento defensivo de segurança ou como um instrumento de destaque ambiental da
organização.
Podem-se diferenciar alguns benefícios internos e externos de um SGA.
Um fato que deve ser considerado, é que as organizações de pequeno e médio porte têm
vantagens sobre as grandes organizações no que diz respeito à implementação do SGA.
Nas empresas menores, as linhas de comunicação são geralmente menores, as
estruturas organizacionais são menos complexas, as pessoas possuem múltiplas funções
e o acesso ao gerenciamento é simples. Portanto, estas colocações podem representar
vantagens reais para a efetiva implementação do SGA.
Custos e benefícios do desenvolvimento e implementação do SGA
Custos
Benefícios Internos
Benefícios Externos
- Melhoria da imagem perante a
- Melhoria do desempenho
sociedade
ambiental
- Fortalecimento da
- Novos clientes e mercados
competitividade
- Tempo de trabalho - Melhoria da eficiência e
- Facilidade em bancos e
dos empregados
redução dos custos
seguradoras, acesso a capital
- Consultoria
- Melhoria da moral dos
- Facilidade de relacionamento
- Treinamento
empregados
com órgãos ambientais e
- Infra-estrutura para - Redução de esforços com
comunidade
a prevenção
treinamento de novos
- Melhoria do desempenho
empregados
ambiental
- Prevenção de riscos e
- Cumprimento de normas e
situações de emergências.
legislação.
4.1. Conceitos Referentes ao Sistema de Gestão Ambiental
A definição mais simplificada de SGA é que ele representa um ciclo contínuo de
planejamento, implementação, revisão e melhoria das ações da organização para que
possam ser cumpridas as obrigações ambientais. O SGA não acontece por acaso, ele
necessita de ações que suportem o mesmo.
Para melhorar o desempenho ambiental, a organização tem que avaliar não apenas
quais são as ocorrências, mas também porque elas ocorrem. A maioria dos modelos de
gerenciamento se baseiam no princípio de melhoria contínua, no conhecido ciclo da
qualidade ou PDCA (Plan, Do, Check, Action): planejar, fazer, checar e agir, como
apresentado na Figura 6.
Figura 6 – Modelo do SGA
Fonte:- NBR ISO 14001: 2004
O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma:
•
•
•
•
Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os
resultados em concordância com a política ambiental da organização.
Executar: Implementar os processos.
Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política
ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados.
Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão
ambiental.
Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um
sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem
de processo”. A ABNT NBR ISO 9001 promove a utilização da abordagem de processo.
Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são
consideradas compatíveis.
Nas empresas criam-se áreas para tratar de funções em uma estrutura vertical
(organograma). Esta tendência natural, muitas vezes necessária, distorce nossa visão em
relação ao real processo existente para atender a uma necessidade do cliente. Muitas
vezes o processo percorre várias áreas formais para conseguir atender à necessidade que
se propõe.
Figura 7– Visão organizacional
Figura 8– Abordagem de processos
Figura 9– Abordagem de processos ambientais adaptadas da NBR ISO 9001:2000
O conceito de melhoria contínua reconhece que o problema poderá ocorrer, porém a
organização comprometida aprende com os erros e se previne para que não ocorram
novamente em situações futuras.
O SGA tem que ser dinâmico permitindo a rápida adaptação às mudanças nos
negócios ambientais, desta forma o SGA tem que ser flexível e simples. Isto auxilia o SGA a
ser compreendido e incorporado pelas pessoas que trabalham na implementação.
Em algumas organizações a implementação do SGA pode sofrer resistência por parte
de algumas pessoas, por estas considerarem que ele representa burocracia, custos e
aumento na jornada de trabalho. Podem ocorrer resistências devido às mudanças e às novas
responsabilidades. Para conseguir vencer estes obstáculos, é preciso ter certeza de que
todos entendem porque a organização necessita do SGA efetivo e como ele pode ajudar no
controle dos impactos ambientais e conseqüentemente dos custos. Manter as pessoas
envolvidas no projeto e implementação do SGA demonstra o comprometimento da
organização com o meio ambiente e ajuda a verificar que ele é realista, prático e que agrega
valor.
Implementando ou melhorando o SGA, a organização vai entender como gerenciar os
compromissos ambientais e como encontrar melhores soluções.
A idéia central embutida em um SGA é simples: as organizações devem estar em
condições de controlar os efeitos ambientais de suas próprias atividades, produtos e serviços
e reduzir sistematicamente os impactos ambientais causados. Somente assim pode-se evitar
gastos dispendiosos com recuperação ambiental ou medidas rápidas de adaptação a
exigências de órgãos públicos, clientes ou da sociedade. Desta forma, pode-se evitar
também investidas reguladoras freqüentes do Estado ou ainda explorar o tema meio
ambiente para colocar a organização em evidência. A condição para isso, como também em
outras áreas, é a existência de sistemas de gestão apropriados, que permitam reconhecer os
problemas ambientais e tomar medidas para superá-los.
As exigências do SGA em todas as normas existentes, NBR ISO 14001, EMAS ou BS
7750, são basicamente:
•
•
•
•
•
•
Análise dos efeitos ambientais das atividades, produtos, serviços para uma
avaliação e fiscalização sistemática dos aspectos ambientais relevantes;
Cumprimento permanente de todos os requisitos legais e outros requisitos na
área ambiental;
Fixação de objetivos e programas continuados;
Criação de condições organizacionais e de pessoal necessárias para poder
atingir efetivamente os objetivos;
Efetuar regularmente auditorias ambientais para julgar a validade de todo o
SGA e possibilitar a avaliação de sua capacidade de desempenho pela
administração;
Garantia da melhoria contínua do SGA e do desempenho ambiental desejado.
4.2. Metodologia para a Implantação do SGA
A construção de um SGA pode soar como uma grande dificuldade. O tempo e os
recursos geralmente são escassos, porém podem ser muito bem aproveitados se utilizados
de forma adequada. Uma das formas de fazer isso é através de um plano de ação simples e
eficaz. Os principais passos para construir o Plano de Ação são apresentados de diferentes
formas por diferentes autores.
Uma das formas de implementação de SGA foi desenvolvida pela US EPA, 2001,
apresentam o Plano de Ação dividido em duas fases :
D E F IN E O S O B JE T IV O S D A O R G A N IZ A Ç Ã O
O BTER O
C O M P R O M IS S O
DA ALTA
D IR E Ç Ã O
S E L E C IO N E U M
L ÍD E R
R E A L IZ A R
R E U N IÃ O D E
LANÇAM ENTO
C O N D U Z IR
A N Á L IS E
P R E L IM IN A R
O BTER
R EC U R SO S
E N V O L V IM E N T O
IN IC IA L D O S
COLABORADORES
D E F IN IR A E Q U IP E
DE
IM P L E M E N T A Ç Ã O
D ESE N V O L V ER
P R O J E T O /P L A N O
DE AÇÃO
M O N IT O R A R E
C O M U N IC A R
PR O G R E SSO S
Figura 10 – Fase preparatória – Planejamento inicial do SGA
Outra metodologia de implementação de SGA foi desenvolvida pela BRI Inc., 1999
para as indústrias do Canadá. A metodologia é denominada “20 Passos para a
Implementação do SGA”. O sistema dos 20 passos tem sido aplicado em empresas
individuais e também em grupo.
Os 20 Passos propostos desenvolvem-se durante 12 meses, sendo que no décimo
segundo mês a empresa está apta a se candidatar para a Certificação. Como apresentado
na Figura 7 a seguir, a metodologia baseia-se nos Requisitos da ISO 14001:1996, servindo
apenas como exemplo.
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
Fase
Auditoria de certificação pela
NBR ISO 14001
Definir equipes para o
gerenciamento das nãoconformidades
Conduzir Auditoria de PréCertificação
Avaliar eficácia do SGA no meio
ambiente e nos negócios através da
análise crítica
2
4.6
4.5.4
4.4.2
4.4.4
4.4.5
4.3.4
4.4.2
4.3.3
Determinar a conformidade legal e as NãoConformidades
Revisar a legislação, regulamentações e outros
requisitos pertinentes
Desenvolver fluxogramas das atividades, produtos e
serviços e identificar aspectos e impactos ambientais
3
4.5.4
Estabelecer Objetivos e Metas ambientais
6
4
4.5.2
Obter o comprometimento de todos em
relação à Política e aos Objetivos ambientais
Determinar os aspectos e impactos significativos.
Desenvolver a Política Ambiental
4.3.2
4.3.2
4.3.1 e 4.2
4.3.1
Desenvolver Plano de Implementação
4.3
Definir equipe de implementação e definir as
responsabilidades
Conduzir um GAP Analysis em relação à Norma NBR ISO
14001
Documentar as razões da alta administração para a
implementação do SGA - base para a avaliação da eficácia.
1 Obter o comprometimento da alta administração
Elemento
12
Conduzir auditorias internas - registro
e comunicação das NCR’s para ação
Identificar as necessidades e realizar
treinamentos
Finalizar a política e desenvolver os
procedimentos
Desenvolver Controle de documentos para
Política, procedimentos e registros
Desenvolver o Programa de Gestão
Ambiental
7
5
Mês
4.4.1
4.3
4.1
1
4.1
Figura 11 - 20 Passos para Implementação de SGA - BRI Inc, 1999 – Exemplo da
14001:1996
A primeira atividade para a implementação do SGA é a obtenção do
comprometimento da alta administração, fundamental para o suporte do SGA. A alta
administração tem que entender os benefícios do SGA. O comprometimento da alta
administração e sua visão tem que ser clara e comunicada a todos na empresa.
As pequenas e médias empresas não podem se dar ao luxo de escolher múltiplos
candidatos como líderes de equipe de implementação de SGA. Porém a escolha do líder
nestas empresas pode representar um ponto crítico. O líder da implementação tem que ter
autoridade, entender o funcionamento da empresa e ter habilidades de gerenciamento. O
líder deve ser o pensador do SGA e ter tempo disponível para projetá-lo e construí-lo.
Este líder deverá preparar a estrutura e o orçamento preliminares para desenvolver o
SGA. Os custos devem compreender o tempo dos empregados utilizados no SGA,
treinamento, consultoria, materiais e possivelmente equipamentos, além de outros.
A equipe responsável pela implementação do SGA deve identificar e acessar
resultados, oportunidades e processos existentes. As equipes devem se reunir
freqüentemente, principalmente no início do processo.
Os empregados representam a grande fonte de conhecimento dos problemas
ambientais, de saúde e segurança, relativos às suas áreas de trabalho, bem como a respeito
da efetividade dos processos e procedimentos em operação. Eles podem auxiliar a equipe
de implementação a elaborar os procedimentos. Portanto, o envolvimento de todos os
empregados é fundamental para o bom andamento do SGA.
ID E N T IF IC A R
R E Q UISIT O S
L E G A IS E O UT RO S
ID EN TIF IC A R E
A V A LIA R A S P EC T O S
E IM P A C T O S
(P R O D U T O S,
O P ER A Ç Õ E S E
A TIV ID A D ES)
D E F IN IR V ISÃ O D AS
P AR T E S
IN T E RE SS AD A S
ELABO RE A
P O L ÍT IC A
A M B IE NT AL
E ST AB E L E C E R
CONTRO LE
O PE R A C IO N AL
E M O N IT O R AM E N T O DO
PR O C E SS O
E S T A B E L E CE R
P R O C E D IM E NT O S PA R A
AÇÃO
C O R R E T IV A /
P R E V E N T IV A ,
CO NTRO LE DE
DO CUM ENTO S
E R E G IS T R O S
PR O G RA M A S DE
G E ST Ã O
AM B IE N T A L
CO N S CIE N T IZ A Ç Ã O
IN IC IA L D O S
CO L A B O R A D O RE S
DE FIN IR
PR O C E D IM E N T O S
PR E P AR A
A D O C U M E N T A Ç ÃO
DO S G A (M A N UA L )
CONDUZ
T R E IN A M E N T O
E SP E C ÍF IC O AO S
C O L AB O R A D O RE S
D E F IN IR PA P É IS E
R E S PO N SA B IL ID A DE S
C H A VE S
ESTABELECER
O B JE T IV O S E
M ETAS
D E FINIR
PA P É IS E
R E SP O N SA B IL ID AD E S
PA R A O PE R A Ç Õ E S
E S PE C IF IC A S
IDE NT IFICA R
N E C E S SIDA D E
D E M O N IT O R A M E NT O E
M E DIÇÃ O
ID E N T IFIC A
CO NTROL ES
O P E R AC IO N A IS
CO N D U Z A U DIT O RIA
IN T E R N A D O S G A
CO N D U Z A AN Á L ISE
CR ÍT IC A PE L A
DIRE ÇÃ O
Figura 12 – Fase preparatória – Construção e implantação do SGA
A revisão preliminar serve para avaliar o SGA que está sendo implementado e
compará-lo com critérios de implementação existentes, como por exemplo, a NBR ISO
14001. Ou seja, avaliar a estrutura e os procedimentos, a política, os impactos ambientais,
programas de treinamento, entre outros fatores. Consiste em avaliar para poder determinar
quais elementos do SGA estão adequados e quais devem ser melhorados.
O Plano de Ação poderá ser modificado em função dos resultados obtidos na
avaliação preliminar. A modificação do Plano de Ação deverá descrever detalhes, as ações
necessárias, os responsáveis, os recursos necessários e quando o trabalho deverá ser
completado. Neste ponto, a empresa já está pronta para desenvolver os procedimentos e
outros documentos do sistema. Ao construir o SGA é preciso certificar-se de que o sistema é
flexível.
Assim que os procedimentos e outros documentos estiverem prontos é possível
iniciar a implementação do sistema.
É preciso treinar os empregados a respeito dos conceitos de SGA, principalmente no
que diz respeito a aspectos e impactos das atividades, produtos e serviços, novos
procedimentos, modificações nos procedimentos existentes e também a respeito das novas
responsabilidades.
Após o SGA estar em operação, verifique a possibilidade de avaliação do
desempenho do mesmo. Isto pode ser conseguido através de auditorias periódicas,
realização de monitoramentos e medições. A avaliação do desempenho do SGA proporciona
a oportunidade de melhorar o SGA e o desempenho ambiental da empresa o tempo todo.
5. ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Os cinco principais estágios do SGA definidos pela NBR ISO 14001:2004 são:
1. Política Ambiental – a administração se compromete com a melhoria ambiental e
estabelece a política ambiental da empresa.
2. Planejamento - a empresa conduz a revisão de suas operações, identifica os
aspectos e impactos e os requisitos legais e ambientais, estabelece os objetivos,
avalia alternativas, define as metas e elabora o plano para alcançar as metas
propostas.
3. Implementação e Operação – a empresa inicia o desenvolvimento do plano de ação
estabelecendo responsabilidades, desenvolvendo treinamentos, comunicação,
procedimentos operacionais e o plano de emergência, verificando se as metas
ambientais propostas estão sendo alcançadas.
4. Verificação – a empresa avalia através do monitoramento das operações e de
medições, se as metas estão sendo alcançadas. Se não estiverem sendo
alcançadas, são realizadas as ações corretivas.
5. Análise pela administração - através da análise o SGA é modificado objetivando
otimizar a sua efetividade. O estágio de análise do SGA cria um ciclo de melhoria
contínua.
Para construir e sustentar um SGA efetivo deve se comunicar a todos os empregados
a importância de:
•
•
•
Fazer do meio ambiente uma prioridade da organização, pensando na gestão
ambiental efetiva como um fator fundamental para a sobrevivência;
Construir a gestão ambiental em todos os lugares, pensando nas atividades,
produtos e serviços;
Olhar os problemas como oportunidades, identificando-os, determinando a
raiz da causa dos mesmos e prevenindo sua recorrência.
5.1 Requisitos Gerais
Como explicado anteriormente, o SGA pode ser construído com base no ciclo da
qualidade (PDCA): Planejar, Fazer, Checar e Agir, de forma a garantir que os fluxos do
mesmo estejam sendo identificados, controlados e monitorados. Usando esta sistemática há
como verificar se o desempenho do SGA está sempre melhorando.
A NBR ISO 14001:2004 define que a organização deve estabelecer, documentar,
implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em
conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses
requisitos.
A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão
ambiental.
Esta norma especifica os requisitos para que um SGA capacite uma organização a
desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais
e informações sobre os aspectos ambientais significativos.
Esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, dos
comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com os
requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a
prevenção da poluição e com a melhoria contínua.
O nível de detalhe e complexidade do SGA, a extensão de sua documentação e dos
recursos dedicados a ele irá depender de fatores como: escopo do sistema, o porte da
organização e a natureza de suas atividades, produtos e serviços. (NBR ISO 14001:2004 –
Introdução)
A utilização da ISO 14001:2004 deve-se aos seguintes fatos:
•
•
•
A ISO 14001 é aceita internacionalmente;
As organizações podem ser questionadas no que diz respeito a demonstrar
conformidade com a ISO 14001, como condição de negócio em alguns
mercados;
A Norma é consistente com os elementos-chave encontrados em muitos
modelos de SGA.
As principais características da ISO 14001:2004 são:
•
•
•
•
•
•
Baseado na metodologia PDCA
Visa a prevenção da poluição
Requer a Identificação e avaliação dos aspectos e impactos
Introduz a necessidade de comunicação com partes externas
Abordagem de processos (9001:2000)
Melhoria contínua
O SGA apresenta alguns princípios fundamentais:
•
Auto-Responsabilidade - o sistema cria um estímulo para a percepção da
responsabilidade ambiental da organização através do estabelecimento de um
procedimento estruturado que permita o controle dos efeitos ambientais, bem como a
melhoria do desempenho ambiental das atividades, produtos e serviços da
organização.
•
•
Responsabilidade da Direção - a implementação do SGA e o alcance das metas
ambientais é uma responsabilidade da alta administração da organização. O
reconhecimento da responsabilidade ambiental da organização está no início de um
circulo de direção , controle e auditoria, e com a obrigação de checar e avaliar
periodicamente a eficácia das medidas, bem como a constante adequação das metas
e medidas de proteção ambiental, sendo o círculo novamente fechado pela alta
administração.
Melhoria Contínua - de acordo com a própria norma, a melhoria contínua
compreende o processo de aprimoramento constante do sistema de gestão
ambiental, visando atingir melhorias do desempenho ambiental global de acordo com
a política ambiental da organização. O objetivo deste processo é a melhoria do
desempenho ambiental, no qual se consideram resultados mensuráveis relativos aos
efeitos ambientais causados pela organização e não propriamente a melhoria do
SGA. As melhorias não precisam necessariamente acontecer em todas as áreas das
atividades simultaneamente, cabendo à organização indicar as prioridades.
5.2 Política Ambiental
A Política Ambiental é o primeiro elemento no contexto da NBR ISO 14001. Ela
representa o compromisso da empresa e da administração para com o meio ambiente. A
Política fundamenta o SGA promovendo uma visão unificada dos princípios empregados e
subcontratados.
A Política Ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do SGA
de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e
potencialmente aperfeiçoado. Recomenda-se que esta política reflita o comprometimento da
alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos,
com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. Definida e documentada pela alta
administração. A Política Ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece
seus objetivos e metas. (NBR ISO 14001:2004 – Anexo A2)
A Política deve contemplar três compromissos básicos:
•
•
•
Melhoria contínua;
Prevenção da Poluição;
Atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos.
A Política ambiental tem três funções específicas:
•
•
•
Ela é a expressão específica da autoconsciência ambiental e representa o
auto comprometimento da direção da organização. A política ambiental atua
tanto interna quanto externamente;
efeito interno da política ambiental deriva das condições de contorno e
balizamento para as decisões e ações ambientalmente relevantes na
organização, devido a isso ela proporciona orientação e transmite segurança
de postura;
efeito externo da política ambiental baseia-se na documentação da
responsabilidade ambiental, visando a construção de imagem de
confiabilidade para os grupos de interesse importantes para a organização.
1. Requisito:
2. requisito (formal):
3. Requisito (conteúdo):
Requisito da ISO 14001
A política ambiental deve ser:
- Definida
- Implementada
- Mantida
A política ambiental deve:
- Ser definida pela alta direção
- Documentada
- Comunicada a todos que trabalhem na organização ou que
atuem em seu nome
- Disponibilizada ao público
A política ambiental deve conter:
- Um comprometimento com a melhoria contínua e com a
prevenção da poluição
- Um comprometimento em atender aos requisitos legais
aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que
se relacionem a seus aspectos ambientais,
- A estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e
metas ambientais
Além disso, deve estar assegurado que a política ambiental é
adequada à natureza e escala e impactos ambientais de suas
atividades.
5.3 Planejamento
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
- Aspectos ambientais
- Requisitos legais e outros
- Objetivos ,metas Programa(s) de gestão ambiental
Recomenda-se que a etapa de planejamento seja dividida em duas fases: a avaliação
ambiental inicial e a tomada de decisão. O objetivo da análise ambiental é a realização de
um inventário e avaliação da situação ambiental da empresa e seus aspectos e impactos
mais relevantes. Com base nestes resultados são definidos os objetivos, metas e programas
que devem ser perseguidos, devendo as linhas gerais estar definidas na política ambiental,
funcionando desta forma como enquadramento.
5.3.1 Identificação de Aspectos e Impactos
Um pressuposto para o planejamento dirigido é a análise minuciosa da situação
ambiental inicial. Para planejar e controlar seus impactos ambientais, uma organização tem
que saber primeiramente quais são estes impactos. Porém, além de saber quais são os
impactos é preciso saber como eles são gerados. Impactos ambientais são resultados de
atividades relacionadas à operação, inclusive produto e serviços de uma organização.
Assim como em programas de prevenção de poluição, a identificação e o
gerenciamento dos aspectos ambientais pode gerar impactos positivos e melhorar o
desempenho ambiental.
O SGA inclui procedimentos para identificar os aspectos da organização que ela
possa controlar ou sobre os quais ela possa ter influência.
A relação entre aspectos e impactos ambientais é uma relação de causa e efeito. O
termo aspecto é neutro, podendo ser positivo ou negativo.
Alguns itens devem ser considerados durante o processo de identificação de
aspectos:
•
•
•
•
•
•
•
•
Emissões atmosféricas;
Resíduos sólidos e perigosos;
Contaminação do solo;
Efluentes líquidos com lançamento em corpos d’água;
Uso e ocupação do solo;
Uso de matérias-primas e recursos naturais;
Condições normais e anormais, como partidas de operação, paralisações,
emergências;
Outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade.
1. Requisito:
2. requisito:
3. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer e Implementar procedimentos para:
- Identificar os aspectos ambientais de suas atividades,
produtos e serviços, dentro do escopo do SGA.
- Determinar os aspectos e impactos ambientais significativos
Consideração dos aspectos ambientais com impacto
significativos
no
estabelecimento,
implementação
e
manutenção do SGA
Documentar essa informações e mantê-las atualizadas.
5.3.2 Requisitos Legais e Outros
Paralelamente aos aspectos e impactos ambientais, deve-se considerar, inclusive
para efeito de planejamento, os diversos requisitos que são impostos pela legislação, pelos
órgãos públicos e por instituições que sejam importantes para a organização. Estes
requisitos devem ser conhecidos pela organização para que sejam levados em conta em
tomadas de decisão.
Para estar de acordo com os requisitos legais que se aplicam à organização, é
preciso primeiro saber quais são as regras e como elas afetam as atividades, produtos e
serviços da mesma. É importante considerar também os custos com o não cumprimento dos
requisitos legais, em termos de dinheiro, imagem pública e danos ao meio ambiente podem
ser muito elevados.
A organização necessita identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus
aspectos ambientais.
Estes podem incluir:
a) requisitos legais nacionais e internacionais,
b) requisitos legais estaduais/municipais/departamentais,
c) requisitos legais do governo local.
Exemplos de outros requisitos que uma organização pode subscrever incluem, se
aplicável
•
•
acordos com autoridades públicas,
acordos com clientes,
•
•
•
•
•
•
•
diretrizes de natureza não-regulamentar,
princípios voluntários ou códigos de prática,
etiquetagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do
produto,
requisitos de associações de classe,
acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais,
compromissos públicos da organização ou de sua matriz,
requisitos corporativos/da empresa.
A determinação de como os requisitos legais e outros se aplicam aos aspectos
ambientais de uma organização é usualmente realizada no processo de identificação desses
mesmos requisitos. Portanto, não se faz necessário ter um procedimento em separado ou
adicional para fazer esta determinação.
1. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Implantar sistema para:
- Identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a
outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos
seus aspectos ambientais
- Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus
aspectos ambientais
- Assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros
requisitos subscritos pela organização sejam levados em
consideração
no
estabelecimento,
implementação
e
manutenção de seu sistema da gestão ambiental
5.3.3 Objetivos, Metas e Programas
Os objetivos gerais da política ambiental estabelecem um quadro para as decisões e
ações ambientais relevantes no plano executivo. Porém, os objetivos são genéricos e para
que se tornem aplicáveis é preciso que sejam convertidos em metas concretas nas áreas
pré-definidas dentro da organização. Os objetivos e metas têm a função de transformar
proposta em ação. Eles devem ser considerados no planejamento estratégico da empresa,
podendo facilitar a integração do sistema de gestão ambiental aos outros processos de
gerenciamento dos negócios.
Devem-se determinar quais objetivos e metas são apropriados para a empresa. Os
objetivos podem ser direcionados à toda a empresa ou aplicados a unidades ou atividades
individuais.
Para definir os objetivos é preciso ter em mente a Política Ambiental, e seus três
compromissos básicos apresentados anteriormente: comprometimento, melhoria, prevenção.
Não existe padrão definido para objetivos e metas. Os objetivos e metas devem refletir o que
a empresa faz e o que ela pretende atingir (o que queremos?) em termos de meio ambiente.
Até o momento verificaram-se os fundamentos do SGA, definindo o que a
organização quer atingir na área ambiental. Para que os objetivos e metas sejam atingidos é
preciso implantar o Programa de Gestão Ambiental - PGA, ou seja, deve-se estabelecer por
meio de programas concretos o caminho pelo qual os objetivos devem ser alcançados.
A relação entre objetivos e metas ambientais e programa de gestão ambiental deve
ser entendida como um processo de concretização progressiva.
Os programas de gestão ambiental estabelecem como devem ser atingidos (Como
atingimos isto?)os objetivos ambientais da organização. Desta forma, têm a função de
realização dos objetivos por meio de medidas concretas e diretamente operáveis em locais
claramente definidos, dentro da organização.
Requisito:
Outros requisitos:
Requisito da ISO 14001
Os objetivos, metas e programas devem ser:
- Estabelecidos
- Implementados
- Mantidos
- Documentados
Estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir
seus objetivos e metas com inclusão de:
- Responsabilidade em cada função e nível pertinente da
organização
- Meios e prazos
Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando
exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se
os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o
atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos
pela organização e com a melhoria contínua.
Consideração de:
- Requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos
- Aspectos ambientais significativos
- Opções tecnológicas
- Requisitos financeiros, operacionais e comerciais
- Visão das partes interessadas
Apresentam-se a seguir alguns exemplos de objetivos e as metas correlatas:
Objetivos
Metas
Redução no uso de energia
Reduzir o uso de eletricidade em 10% em 2000
Redução no uso de produtos Eliminar o uso de CFC em 2000
químicos perigosos
Reduzir o consumo de Compostos Orgânicos
Voláteis
Redução da geração de resíduos Redução dos resíduos com cromo em 50% em 2001
perigosos
Melhorar a conscientização dos Realizar
mensalmente
treinamentos
de
empregados no que diz respeito conscientização
às questões ambientais
Treinar 100% dos empregados até o final do ano
2000
5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
Recursos, funções, responsabilidades e autoridades.
Competência, treinamento e conscientização.
Comunicação
Documentação
Controle de documentos
Controle operacional
Preparação e resposta a emergência
5.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
A implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental requer o
comprometimento de todas os empregados da organização ou que atuem em seu nome.
Recomenda-se que as funções e responsabilidades ambientais não sejam vistas como
confinadas à função da gestão ambiental, mas que também cubram outras áreas de uma
organização, tais como a gerência operacional ou outras funções de apoio de cunho não
ambiental.
É recomendado que o comprometimento comece nos níveis mais elevados da
administração. Da mesma forma, é recomendado que a alta administração estabeleça a
política ambiental da organização e assegure que o sistema da gestão ambiental seja
implementado.
É recomendado que, como parte deste comprometimento, a alta administração
designe seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade definidas
para a implementação do sistema da gestão ambiental. No caso de organizações grandes ou
complexas, pode existir mais de um representante designado. Em pequenas e médias
empresas, essas responsabilidades podem ser assumidas por apenas um indivíduo.
Recomenda-se que a administração também assegure que recursos apropriados, tais
como, infra-estrutura organizacional, sejam fornecidos para garantir que o sistema da gestão
ambiental seja estabelecido, implementado e mantido.
1. Requisito:
2. requisito:
3. Requisito:
Requisito da ISO 14001
- Assegurar a disponibilidade de recursos
- Recursos humanos e habilidades especializadas
- Infra-estrutura organizacional,
- Tecnologia
- Recursos financeiros
As funções, responsabilidades e autoridades devem ser:
- Definidas
- Documentadas e
- Comunicadas
Nomeação de um ou mais representante(s) que:
- Assegure que um sistema de gestão ambiental
seja
estabelecido, implementado e mantido.
- Relate à alta direção o desempenho do sistema de gestão
ambiental
É importante que as principais funções e responsabilidades do SGA sejam bem
definidas e comunicadas a todas as pessoas que trabalhem para a organização ou atuem
em seu nome.
como:
Responsável pelo SGA - deve ter competência para realizar tarefas bem diversas,
•
•
Analisar os pontos fortes e fracos, dos riscos e forças, que devem ser
relatados à alta administração; analisar e detectar
fragilidades
organizacionais, técnicas e de qualificação dos colaboradores;
Apoiar aos trabalhos realizado por consultores; apoiar à execução no que diz
respeito aos colaboradores; informações as partes interessadas e
fornecedores sobre os questionamentos técnicos;
•
•
•
•
Sensibilizar a administração e conscientizar colaboradores, clientes e
fornecedores;
Definir e promover treinamento especializado de colaboradores;
Realizar auditorias internas, promover apoio especializado aos colaboradores,
realizar auditorias de fornecedores;
Comunicar, receber e tratar questionamentos das partes interessadas, realizar
contato com órgãos públicos, tratar questionamentos externos.
5.4.2 Competência, treinamento e conscientização
A execução da política e dos objetivos ambientais somente terá êxito se a
possibilidade de pensar, propor e agir for estendida a todos na organização. E a condição
fundamental para que isto ocorra é o treinamento e a conscientização de forma global, indo
além de uma simples comunicação formal da política ambiental.
É recomendado que a organização identifique a conscientização, o conhecimento, a
compreensão e as habilidades necessárias a qualquer indivíduo com responsabilidade e
autoridade para realizar tarefas em seu nome.
A NBR ISO 14001: 2004 requer que:
a) as pessoas cujo trabalho possa causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s)
identificado(s) pela organização sejam competentes para realizar as tarefas para as quais
foram designadas,
b) as necessidades de treinamento sejam identificadas e ações sejam tomadas para
assegurar que o treinamento seja fornecido,
c) todas as pessoas estejam conscientes da política ambiental, do sistema da gestão
ambiental e dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização que
possam ser afetados pelo seu trabalho.
1. Requisito
( competência):
2. Requisito
(treinamento):
3. requisito
(Conscientização):
Requisito da ISO 14001
assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou em seu nome,
realize tarefas que tenham o potencial de causar impacto(s)
ambiental(is) significativo(s) identificados pela organização,
seja competente com base em formação apropriada,
treinamento ou experiência, devendo reter os registros
associados
- Identificar as necessidades de treinamento
- Prover os respectivos treinamentos
Estabelecer e manter procedimentos para fazer que pessoa
que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes:
- Da importância da conformidade com a política ambiental e
requisitos do sistema de gestão ambiental
- Dos impactos ambientais significativos reais ou potenciais.
- Dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do
seu desempenho pessoal
- De suas funções e responsabilidades em atingir a
conformidade com os requisitos do SGA
- Das potenciais conseqüências da inobservância de
procedimentos operacionais especificados
A gestão ambiental é um processo de aprendizagem e desenvolvimento, em que
todos os colaboradores de todas as áreas de uma organização precisam estar envolvidos.
Todas as pessoas devem receber treinamento adequado. Pode-se dizer que o
treinamento é um dos elementos que estabelecem a competência, que é baseada na
combinação de educação, treinamento e experiência. Em alguns papéis chave dentro da
empresa, por exemplo, relacionados a atividades que podem causar impactos ambientais
significativos, devem ser estabelecidos critérios para medir a competência dos empregados
que desenvolvem as atividades.
Pode-se dizer que os treinamentos são extremamente necessários em algumas
situações como:
•
•
•
•
•
•
•
•
Novos empregados são contratados;
Empregados são transferidos para um novo trabalho/atividade;
Os empregados não seguem procedimento ou instrução;
Procedimentos são modificados;
Novos processos, materiais ou equipamentos são introduzidos;
Empresa modifica objetivos e metas;
Novas legislações afetam as atividades da empresa;
Desempenho no trabalho não está aceitável.
5.4.3 Comunicação
A comunicação interna representa um mecanismo que possibilita que o sistema de
gestão ambiental seja implantado em todos os níveis, pois permite que todos os
colaboradores e aqueles que para ela trabalhem, conheçam e percebam sua
responsabilidade pessoal. Ela requer mecanismos para que ocorra de baixo para cima e de
cima para baixo. Como os empregados estão nas linhas de frente eles podem ser excelente
fonte de informações e idéias.
A comunicação externa proporciona a transparência e aumenta a credibilidade do
SGA externamente. Portanto, a comunicação externa também é importante para o efetivo
SGA, pois estar ciente da visão dos clientes, vizinhos, grupos da comunidade, pode ajudar a
empresa a entender como a mesma é percebida pelos outros.
1. Requisito:
2. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer , implementar e manter procedimentos para
garantir:
- A comunicação interna entre vários níveis e funções da
organização
- O recebimento, documentação e resposta a comunicações,
pertinentes das partes interessadas externas
A organização deve decidir se realizará comunicação externa
sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo
documentar sua decisão.
Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e
implementar método(s) para esta comunicação externa
Entre os métodos de comunicação interna, pode-se considerar, periódicos, boletins
informativos de notícias; reuniões de administração; reuniões regulares de grupos de
trabalhos; quadros de avisos e intranet.
A organização deve considerar estratégias de comunicação externa com: vizinhos;
grupos da comunidade; outros grupos de interesse; organismos oficiais locais; organismos
fiscalizadores; prestadores de serviços referentes a atendimento a situações de emergência.
Entre os métodos de comunicação externa, pode-se citar: abertura da empresa para
visitações; reuniões com da comunidade, boletins informativos; pagina da internet,
comunicação na imprensa; relatórios anuais, entrevista coletiva.
Uma comunicação externa transparente, permite que a
responsabilidade ambiental seja documentada de forma coerente e real.
percepção
da
5.4.4 Documentação
A documentação do SGA constitui a base para a auditoria. Juntamente com a
organização do SGA é necessário definir as necessidades e procedimentos por ele exigidos.
A descrição dos elementos essenciais do SGA resulta na transparência a respeito das
funções do mesmo. A documentação do SGA deve ser vista como uma série de explicações
a respeito de como os critérios de SGA se aplicam à organização. Como exemplo pode-se
citar os requisitos da ISO 14001.
No SGA deve-se definir e documentar todos os elementos construtivos. A
abrangência e o tipo de documentação podem variar de acordo com o tamanho e a
complexidade da organização. A documentação do SGA pode ser mantida em forma de
papel ou eletronicamente.
1. Requisito:
Requisito da ISO 14001
A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir:
- Política, objetivos e metas ambientais,
- Descrição do escopo do sistema da gestão ambiental,
- Descrição dos principais elementos do sistema da gestão
ambiental e sua interação e referência aos documentos
associados,
- Documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma
- Documentos, incluindo registros, determinados pela
organização como sendo necessários para assegurar o
planejamento, operação e controle eficazes dos processos que
estejam associados com seus aspectos ambientais
significativos
5.4.5 Controle de Documentos
A operação adequada do SGA exige que os documentos estejam disponíveis, em
vigor, atualizados e acessíveis a todos níveis e funções da organização.
Para que isto ocorra a organização deve desenvolver e manter procedimento que assegure o
controle de documentos.
Os documentos atualizados aumentam a segurança nos procedimentos, reduzem
erros e transmitem confiança nos objetivos e instruções da organização.
Os documentos devem ser (NBR ISO 14004):
•
•
•
Compreensíveis
Sistematizados
Úteis
1. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimentos para:
- Aprovar documentos
-Analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos
alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam
identificadas
- Versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis
- Documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,
documentos de origem externa determinados pela organização como
sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão
ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada
- Prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos
5.4.6 Controle de Registros
Os registros basicamente evidenciam que o SGA está operando de forma eficiente,
pois os responsáveis pelo SGA e a administração da organização precisam dispor a
qualquer momento da informações necessárias para poder julgar se os objetivos, metas e
programas ambientais estão sendo realizados de acordo com o planejado. Além disso, eles
precisam ter condições de fornecer às partes interessadas informações sobre o SGA. Para
isso são importantes registros exatos, atualizados e rastreáveis.
A organização deve levar em conta também quais registros requerem segurança
adicional e se é necessário restringir o acesso a certos dados. Deve ser considerado
também o back-up dos registros críticos para que sejam armazenados em outro local.
Entre os registros mais importantes estão os seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Objetivos, metas e programas ambientais propostos;
Requisitos legais e outros requisitos e normas;
Resultados da identificação dos aspectos legais;
Relatórios referentes aos progressos nos que diz respeito ao atendimento dos
objetivos e metas;
Licenças e outras aprovações;
Registros de comprovação de treinamentos;
Relatórios de Auditoria de SGA e de cumprimento da legislação;
Relatório de identificação de não conformidades, plano de ações corretivas e
preventivas e rastreabilidade dos dados;
Relatório de vazamentos ou outros incidentes;
Comunicações com clientes, fornecedores, contratantes e outras partes
externas;
Resultados das revisões do SGA;
Dados de amostragem e monitoramento;
Registros de manutenção e inspeção;
Registros de calibração de equipamentos.
1. Requisito:
2. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer e manter registros para:
- Demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da
gestão ambiental
- Demonstrar conformidade com os requisitos desta Norma
os resultados obtidos
Estabelecer implementar e manter procedimento(s) para:
- A identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e
descarte de registros.
- Permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.
5.4.7 Controle Operacional
A organização precisa conhecer e controlar as atividades que causam impactos
ambientais significativos, a fim de garantir o cumprimento da política e das exigências
ambientais. Desta forma é necessária a elaboração de procedimentos documentados com
condições fixadas, proporcionando clareza aos colaboradores que têm responsabilidade pela
execução e base para comprovação durante as auditorias, de que as atividades da
organização ocorrem de acordo com a política ambiental.
Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão
associadas com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas
sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos
associados, para atender aos requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e
metas. Recomenda-se que sejam consideradas todas as partes de suas operações,
incluindo as atividades de manutenção.
Figura 11 – Processos ambientais significativos
1. Requisito:
2. Requisito
Requisito da ISO 14001
Identificar aquelas operações e atividades associadas aos
aspectos ambientais significativos
Planejamento destas atividades através de procedimentos,
que:
- Impeçam uma violação da política, objetivos e metas
ambientais
- Contenham critérios operacionais (regras detalhadas)
Associado(s) aos aspectos ambientais significativos
identificados de produtos e serviços utilizados pela
organização e a comunicação de procedimentos e requisitos
pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de
serviço.
Alguns exemplos de atividades e operações que podem requerer controle são
apresentados a seguir:
•
•
•
•
•
•
Gerenciamento e disposição de resíduos;
Aprovação de novos produtos químicos;
Armazenamento e manuseio de matérias-primas e produtos químicos;
Tratamento de efluentes líquidos;
Operações em linha de pintura;
Emissões atmosféricas acidentais ou descargas acidentais na água ou solo
•
•
•
Operações em sistemas de tratamento de superfície;
Transporte de produtos para o cliente
Gerenciamento de subcontratados.
5.4.8 Preparação e Resposta a Emergências
De uma forma geral, a preparação e resposta à emergências significa minimizar os
impactos em eventos sem controle. Situações de emergência sempre existem. O
planejamento e a preparação efetivos podem reduzir os danos, proteger os empregados e a
vizinhança, minimizar as perdas e o tempo de paralisação da produção.
É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento(s) de
preparação e resposta a emergências que atenda(m) às suas próprias necessidades
específicas.
Outro fator a ser levado em consideração são as diferentes condições de operação,
ou seja, as normais ou as anormais como, por exemplo, partidas e paradas de operação de
equipamentos.
É recomendado a consideração (Ver complementos no anexo A item A.4.7 da NBR
ISO 14001:2004):
•
•
•
•
As diferentes condições de operação, ou seja, as normais ou as anormais
(partidas e paradas de operação de equipamentos).
Envolvimento com visitantes e sub contratados.
Comunicação com órgãos oficiais locais (bombeiros, hospitais, órgão
ambiental, Polícia rodoviária) e envolvidos.
Treinamento da equipe interna, disponibilização e manutenção dos
equipamentos nos sistemas de emergência.
Fontes de informações:
•
•
•
•
•
•
Acidentes ou incidentes já ocorridos
Informações de segurança de produtos “data sheets”
Layout da Planta
Fluxogramas de Processos
Projetos de Engenharia
Especificações de sistemas de segurança (alarmes , Sprinlers, etc.)
1. Requisito:
2. Requisito
3. Requisitos
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimentos que
possibilitem:
- Identificar potenciais situações de emergência e potenciais
acidentes
- Responder às situações reais de emergência e aos
acidentes
- Prevenir e mitigar os impactos ambientais adversos
associados
Os procedimentos de preparação e resposta à emergência
devem ser:
- Analisados e quando necessário,
- Revisados, em particular, após a ocorrência de acidentes
ou situações emergenciais
Testar periodicamente os procedimentos, quando exeqüível
Um Programa de preparação e resposta à emergências efetivo deve incluir:
•
•
•
•
•
Avaliação do potencial para acidentes e emergências;
Prevenção de incidentes e seus impactos ambientais;
Planos e procedimentos para responder aos incidentes:
Teste periódico dos planos e procedimentos de emergência;
Mitigação dos impactos associados a estes incidentes.
5.5 VERIFICAÇÃO
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
- Monitoramento e medição
- Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
- Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva
- Controle de registros
- Auditoria interna
É importante para uma organização que sejam detectados rapidamente os desvios da
situação normal ou desejada. O desvio pode abranger o não cumprimento de leis e metas
propostas. Em caso de resultados insatisfatórios, devem ser estabelecidas as ações
corretivas pertinentes. Posteriormente, devem ser avaliados a análise para o não
cumprimento das propostas, e a partir disto, definir e implantar medidas preventivas.
O monitoramento e as medições permitem avaliar como o SGA está operando,
através de:
•
•
•
•
Medição do desempenho ambiental das operações;
Analise das causas dos problemas;
Identificação das áreas em que as ações corretivas são necessárias;
Melhoria do desempenho e da eficiência.
Ou seja, o monitoramento e a medição permitem melhor gerenciamento dos
negócios. A prevenção da poluição e outras oportunidades estratégicas de negócios são
melhor identificadas quando os dados e as informações são disponíveis e identificados
rapidamente.
5.5.1 Monitoramento e Medições
É através de um monitoramento e controle sistemático que a administração de uma
organização pode verificar se os objetivos e metas propostos estão sendo alcançados .
As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por
exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de esgoto
podem incluir demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e acidez.
Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para
identificar padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas informações
pode ser utilizado para implementar ações corretivas e preventivas.
1. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimentos para:
- Monitorar e medir regularmente as características principais de suas
operações que possam ter um impacto ambiental significativo ;
- Incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os
controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e
metas ambientais
- Equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados
O monitoramento e a medição baseiam-se em:
•
•
Verificação do alcance dos objetivos propostos - A partir dos objetivos
estabelecidos, são definidos controles práticos e convincentes, que possibilitem a
verificação do alcance dos objetivos.
Indicadores ambientais e de desempenho - Para a demonstração do desempenho
ambiental de uma organização são definidas as variáveis a serem medidas e os
indicadores adequados relacionados às mesmas. Os indicadores podem ser
instrumentos para o estabelecimento e alteração dos objetivos e também
instrumentos de comunicação com as partes interessadas, internas e externas à
organização.
5.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o
atendimento aos requisitos legais identificados, incluindo autorizações ou licenças aplicáveis.
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o
atendimento a outros requisitos subscritos identificados.
Com base nos aspectos e impactos ambientais identificados, nos requisitos legais e
outros, são estabelecidos os controles necessários.
1. Requisito:
2. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:
- Avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis;
- Manter registros dos resultados das avaliações periódicas.
- Avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos;
- Manter registros dos resultados das avaliações periódicas
5.5.3 Auditoria Interna
Após a implementação do SGA em uma organização, a verificação do mesmo pode
ser um processo crítico. Para identificar e resolver as deficiências do SGA a organização tem
que verificá-lo ativa e continuamente.
Em pequenas organizações, as auditorias são particularmente relevantes, pois sendo
os gerentes participantes do processo, muitas vezes não estão aptos a ver os problemas e
levantar os maus hábitos existentes. Auditorias internas periódicas podem estabelecem de
que maneira os requisitos do SGA estão sendo realizados.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito: Assegurar que as auditorias internas do SGA sejam conduzidas em intervalos
planejados para
determinar se o SGA
está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental,
incluindo-se os requisitos desta Norma
foi adequadamente implementado e é mantido
fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias
2. Requisito: Programa(s) de auditoria deve(m)
ser planejado(s),
estabelecido(s),
implementado(s) e mantido(s)
levando-se em consideração a importância ambiental das operações e
resultados das auditorias anteriores
3. Requisito: Estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar
das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias,
para relatar os resultados e manter registros associados,
da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos.
Assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria.
5.5.4 Não-Confomidade, ação corretiva e ação preventiva
O SGA não é perfeito. Geralmente são detectados muitos problemas, principalmente
no início. Portanto, o SGA terá que mudar à partir das alterações e do crescimento da
organização. As ações preventivas e corretivas têm a finalidade de assegurar a
conformidade com objetivos, metas e programas de gestão ambiental da organização, para
que o desempenho do SGA não seja prejudicado por desvios.
Quando as deficiências são detectadas, a organização tem que ter processos para
garantir que:
•
•
•
•
Os problemas, incluindo as não conformidades sejam investigados;
As causas sejam identificadas;
As ações corretivas e preventivas necessárias sejam identificadas,
implementadas, rastreadas e documentadas
Os controles necessários para evitar a repetição da não conformidade sejam
implementados ou modificados.
1. Requisito:
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:
- Tratar as não-conformidades reais e potenciais,
- Executar ações corretivas e preventivas.
Definir requisitos para:
- Identificar, corrigir não-conformidades e executar ações para mitigar seus
impactos ambientais
- Investigar, determinar suas causas e executar ações para evitar sua
repetição
- Avaliar a necessidade de ações para prevenir não-conformidades e
implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência,
- Registrar os resultados das ações corretivas e preventivas
- Analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas
É preciso realizar uma série de medidas simultâneas para que as não conformidades
sejam identificadas e corrigidas a tempo, sendo inclusive avaliadas no que diz respeito a
suas causas. Entre estas medidas pode-se destacar:
•
•
•
•
•
•
•
Mobilização de pessoal especializado, com trabalho regulamentado na
definição das responsabilidades;
Introdução de procedimentos sistemáticos para tratamento das não
conformidades: levantar, atingir, registrar, corrigir, comunicar, avaliar e
prevenir;
Utilização de métodos, procedimentos e equipamentos apropriados e
testados, que permitam reconhecer não conformidades com objetivos, metas
e programas ambientais;
Registro contínuo de grandezas ambientais relevantes;
Estabelecimento de medidas organizacionais;
Comunicação da constatação ou não da existência de não conformidades.
Apresentação, implementação, registro e comunicação das soluções.
5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO
A alta administração é responsável pelo alcance permanente dos objetivos
econômicos, ambientais e sociais. Portanto a administração precisa proceder em revisões
periódicas regulares a uma avaliação de todos os fatos que foram levantados a respeito da
situação ambiental da organização através de auditorias, monitoramentos, controles
operacionais e outros dados e informações. Ela precisa comparar os fatos com a política
ambiental e com os objetivos, metas e programas derivados da mesma. A revisão do SGA é
a chave para a melhoria contínua e também a garantia de que o SGA continua a ir ao
encontro das necessidades da empresa.
1. Requisito:
2. Requisito
3. Requisito
4. Requisito
Requisito da ISO 14001
Analisar o SGA, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada
adequação, pertinência e eficácia.
Análises devem incluir:
- A avaliação de oportunidades de melhoria
- A necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da
política ambiental e dos objetivos e metas ambientais.
- Manter registros das análises pela administração
As entradas para análise pela administração devem incluir:
- Resultados das auditorias internas
- Resultado das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros
subscritos
- Comunicações de partes interessadas externas incluindo reclamações,
- O desempenho ambiental da organização
- Extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas
- Situação das ações corretivas e preventivas,
- Ações de acompanhamento das análises anteriores,
- Mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais
e outros relacionados aos aspectos ambientais,
- Recomendações para melhoria
As saídas da análise deve incluir:
- Quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política
ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão
ambiental
- Consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.
REFERÊNCIAS
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas
de gestão ambiental - especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas
de gestão ambiental – Requisitos com a orientação para uso. Rio de Janeiro, 2004
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14004 - Sistemas
de gestão ambiental - diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de
Janeiro, 1996
AGENDA 21 Cúpula da Terra: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Centro de Informações das Nações Unidas, 1992
AVIGNON, ALEXANDRE; LA ROVERE, EMILIO L. – Auditoria ambiental. Rio de Janeiro:
Qualymark Ed., 2000.
DYLLICK-BRENZINGER, T. ; GILGEN, H. P. W.; HAFLIGER, B.; WARMER, R. - Guia da
Série de Normas ISO 14001 - Sistemas de Gestão Ambiental - Traduzido por Beate Frank do
Original: SAQ - Leitfaden zur Normenreihe ISO 14001 - Unweltmanagement Systeme,
publicado por Schweizerische Arbeitsgemeinschaft fur Qualitatsfurderung, Olten, Suiça,
1996.
JUCHEM, P.A. Gestão e auditoria ambiental. FAE/CDE , Bom Jesus. Curitiba, 1995.
PAGANINI, GEISA DE MIO; COTURI, VIRLENE M. – Apostila do Modulo : gerenciamento
ambiental aplicado – sistema de gestão ambiental, CEFET / PR. Curitiba, novembro,2000.
USEPA - US Environmental Protection Agency - Environmental Management Systems: An
Implementation Guide for Small and Medium Sized Organizations, NSF International, Ann
Arbor, Michigan, Second Edition, 2001, 201p.
USEPA - US Environmental Protection Agency - Office of Pollution Prevention and Toxics Environmental Management Systems: A Design for the Environment Approach, (Draft),
march, 1999, 191 p.
ATSG. Curso de Formação de auditores líderes de sistema de gestão ambiental – Lead
Assessor ISO 14001:1996. Curitiba, 2004.
Sites:
http://www.inmetro.gov.br/
http://www.ecoweb-la.com/bibliografia/aua/index.html
http://www.cipc.bio.br/mundobio/ecologia/auditoria.html
http://www.iso.org/
http://www.abnt.org.br/
http://www.tc207.org/
www.meioambienteindustrial.com.br
www.nsf-isr.org
www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp
ABNT Curitiba (41 3323 5286)
ABNT/CB 38: www.abnt.org.br/cb38
ANEXOS
Anexo 1 – Tabela comparativa entre NBR ISO 14.001:2004 e NBR ISO 9.001:2000
Anexo 2 - Tabela comparativa das correspondências entre as normas
ISO 9001:2000
4.2Requisitos de documentação
4.2.2 Manual da qualidade
4.2.3 Controle de documentos
4.2.4 Controle dos registros da
qualidade
OHSAS 18001:1999
4.4.5 Controle dos documentos e
dos dados
4.5.3 Registros e gestão dos
registros
5.3 Política da Qualidade
4.2 Política da SST
5.4 Planejamento
4.3 Planeamento
5.4.1 Objetivos da Qualidade
4.3.3 Objetivos
5.4.2 Planejamento do Sistema de
gestão da Qualidade
4.3.4 Programa de gestão da SST
5.5 Responsabilidade, autoridade
e comunicação
5.5.1 Responsabilidade e
autoridade
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
5.5.2 Responsabilidade da
Direção
5.5.3 Comunicação interna
4.3 Consulta e comunicação
5.6 Revisão pela Direção
4.6 Revisão pela Direção
6 Gestão de recursos
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
6.2.2 Competências,
consciencialização e formação
6.3 Infra-estrutura
6.4 Ambiente de trabalho
4.4.2 Formação, sensibilização e
competência
7 Realização do produto
4.4.6 Controle Operacional
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
7.1 Planejamento da realização do
produto
4.4.6 Controle operacional
7.2 Processos relacionados a
clientes
4.3.1 Planeamento para a
7.2.1 Determinação dos req. rel ao
identificação dos perigos e para a
produto
avaliação e o controle do risco
7.2.2analise critica dos req rel ao
4.4.6 Controle operacional
produto
7.2.3 Comunicação com o cliente 4.3 Consulta e comunicação
7.3 Projeto e desenvolvimento
7.4 Aquisição
7.5 produção e fornecimento de 4.4.6 Controle operacional
serviço
7.6 Controle de dispositivos de
medição e monitoramento
8 Medição analise e melhoria
4.5.1 Monitoramento do
desempenho
4.5.1 Monitoramento do
desempenho
8.2.2 Auditorias internas
4.5.4 Auditorias
8.3 Controlo do produto não
conforme
8.5.2 Ação corretiva
8.5.3Ação preventiva
4.5.2 Acidentes, incidentes, não
conformidades e ações corretivas e
preventivas
4.4.7 Prevenção e capacidade de
resposta a emergências
8.5Melhorias
8.5.1 Melhoria Continua
4.2 Política da SST
4.3.4 Programa de gestão da SST
Anexo 3 – Lista de Comitês
técnicos da ISO
JTC 1 Information technology
TC 1 Screw threads - STAND BY
TC 2 Fasteners
TC 4 Rolling bearings
TC 5 Ferrous metal pipes and
metallic fittings
TC 6 Paper, board and pulps
TC 8 Ships and marine technology
TC
10
Technical
product
documentation
TC 11 Boilers and pressure vessels
TC 12 Quantities, units, symbols,
conversion factors
TC 14 Shafts for machinery and
accessories
TC 17 Steel
TC 18 Zinc and zinc alloys
TC 19 Preferred numbers - STAND
BY
TC 20 Aircraft and space vehicles
TC 21 Equipment for fire
protection and fire fighting
TC 22 Road vehicles
TC 23 Tractors and machinery for
agriculture and forestry
TC 24 Sieves, sieving and other
sizing methods
TC 25 Cast iron and pig iron
TC 26 Copper and copper alloys
TC 27 Solid mineral fuels
TC 28 Petroleum products and
lubricants
TC 29 Small tools
TC 30 Measurement of fluid flow
in closed conduits
TC 31 Tyres, rims and valves
TC 33 Refractories
TC 34 Food products
TC 35 Paints and varnishes
TC 36 Cinematography
TC 37 Terminology and other
language resources
TC 38 Textiles
TC 39 Machine tools
TC 41 Pulleys and belts (including
veebelts)
TC 42 Photography
TC 43 Acoustics
TC 44 Welding and allied
processes
TC 45 Rubber and rubber products
TC
46
Information
and
documentation
TC 47 Chemistry
TC 48 Laboratory glassware and
related apparatus
TC 51 Pallets for unit load method
of materials handling
TC 52 Light gauge metal
containers
TC 54 Essential oils
TC 58 Gas cylinders
TC 59 Building construction
TC 60 Gears
TC 61 Plastics
TC 63 Glass containers
TC 67 Materials, equipment and
offshore structures for petroleum,
petrochemical and natural gas
industries
TC 68 Banking, securities and
other financial services
TC 69 Applications of statistical
methods
TC 70 Internal combustion engines
TC 71 Concrete, reinforced
concrete and pre-stressed concrete
TC 72 Textile machinery and
machinery for dry-cleaning and
industrial laundering
TC 74 Cement and lime
TC 76 Transfusion, infusion and
injection equipment for medical
and pharmaceutical use
TC 77 Products in fibre reinforced
cement
TC 79 Light metals and their alloys
TC 81 Common names for
pesticides and other agrochemicals
TC 82 Mining - STAND BY
TC 83 Sports and recreational
equipment
TC 84 Medical devices for
injections
TC 85 Nuclear energy
TC 86 Refrigeration and airconditioning
TC 87 Cork
TC 89 Wood-based panels
TC 91 Surface active agents
TC 92 Fire safety
TC 93 Starch (including derivatives
and by-products)
TC 94 Personal safety -- Protective
clothing and equipment
TC 96 Cranes
TC 98 Bases for design of structures
TC 100 Chains and chain wheels for
power transmission and conveyors
TC 101 Continuous mechanical handling
equipment
TC 102 Iron ore and direct reduced iron
TC 104 Freight containers
TC 105 Steel wire ropes
TC 106 Dentistry
TC 107 Metallic and other inorganic
coatings
TC 108 Mechanical vibration and
shock
TC 109 Oil burners and associated
equipment - STAND BY
TC 110 Industrial trucks
TC 111 Round steel link chains, chain
slings, components and accessories
TC 112 Vacuum technology
TC 113 Hydrometric determinations
TC 114 Horology
TC 115 Pumps
TC 116 Space heating appliances
TC 117 Industrial fans - STAND BY
TC 118 Compressors, pneumatic tools
and pneumatic machines
TC 119 Powder metallurgy
TC 120 Leather
TC 121 Anaesthetic and respiratory
equipment
TC 122 Packaging
TC 123 Plain bearings
TC 126 Tobacco and tobacco products
TC 127 Earth-moving machinery
TC 128 Glass plant, pipeline and fittings
- STAND BY
TC 129 Aluminium ores - STAND BY
TC 130 Graphic technology
TC 131 Fluid power systems
TC 132 Ferroalloys
TC 133 Sizing systems and designations
for clothes - STAND BY
TC 134 Fertilizers and soil conditioners
- STAND BY
TC 135 Non-destructive testing
TC 136 Furniture
TC 137 Sizing system, designations and
marking for boots and shoes - STAND
BY
TC 138 Plastics pipes, fittings and
valves for the transport of fluids
TC 142 Cleaning equipment for air
and other gases - STAND BY
TC 144 Air distribution and air
diffusion - STAND BY
TC 145 Graphical symbols
TC 146 Air quality
TC 147 Water quality
TC 148 Sewing machines
TC 149 Cycles
TC 150 Implants for surgery
TC 152 Gypsum, gypsum plasters
and gypsum products - STAND BY
TC 153 Valves
TC 154 Processes, data elements
and documents in commerce,
industry and administration
TC 155 Nickel and nickel alloys
TC 156 Corrosion of metals and
alloys
TC 157 Mechanical contraceptives
TC 158 Analysis of gases
TC 159 Ergonomics
TC 160 Glass in building
TC 161 Control and protective
devices for gas and oil burners and
gas and oil burning appliances
TC 162 Doors and windows
TC 163 Thermal performance and
energy use in the built environment
TC 164 Mechanical testing of
metals
TC 165 Timber structures
TC 166 Ceramic ware, glassware
and glass ceramic ware in contact
with food
TC 167 Steel and aluminium
structures
TC 168 Prosthetics and orthotics
TC 170 Surgical instruments
TC 171 Document imaging
applications TC 172 Optics and
optical instruments
TC 173 Technical systems and aids
for disabled or handicapped
persons
TC 174 Jewellery
TC 175 Fluorspar
TC 176 Quality management and
quality assurance
TC 177 Caravans
TC 178 Lifts, escalators, passenger
conveyors
TC 179 Masonry - STAND BY
TC 180 Solar energy
TC 181 Safety of toys
TC 182 Geotechnics
TC 183 Copper, lead and zinc ores
and concentrates
TC 184 Industrial automation
systems and integration
TC 185 Safety devices for
protection
against
excessive
pressure
TC 186 Cutlery and table and
decorative metal hollow-ware
TC 188 Small craft
TC 189 Ceramic tile
TC 190 Soil quality
TC 191 Animal (mammal) traps STAND BY
TC 192 Gas turbines
TC 193 Natural gas
TC 194 Biological evaluation of
medical devices
TC 195 Building construction
machinery and equipment
TC 196 Natural stone - STAND
BY
TC 197 Hydrogen technologies
TC 198 Sterilization of health care
products
TC 199 Safety of machinery
TC 201 Surface chemical analysis
TC 202 Microbeam analysis
TC 203 Technical energy systems
TC 204 Transport information and
control systems
TC 205 Building environment
design
TC 206 Fine ceramics
TC
207
Environmental
management
TC 208 Thermal turbines for
industrial
application
(steam
turbines, gas expansion turbines)
TC 209 Cleanrooms and associated
controlled environments
TC 210 Quality management and
corresponding general aspects for
medical devices
TC
211
Geographic
information/Geomatics
TC 212 Clinical laboratory testing
and in vitro diagnostic test systems
TC
213
Dimensional
and
geometrical product specifications
and verification
TC 214 Elevating work platforms
TC 215 Health informatics
TC 216 Footwear
TC 217 Cosmetics
TC 218 Timber
TC 219 Floor coverings
TC 220 Cryogenic vessels
TC 221 Geosynthetics
TC 222 Personal financial planning
TC 223 Civil defence
TC 224 Service activities relating to
drinking water supply systems and
wastewater systems - Quality criteria of
the service and performance indicators
TC 225 Market, opinion and social
research
TC 226 Materials for the production of
primary aluminium
TC 227 Springs
TC 228 Tourism and related services
Anexo 4 – Mudanças da NBR 14001:2004