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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
SAÚDE
Hospital das Clínicas recebe
recursos do Governo do ES
Na solenidade de reabertura do prontosocorro do Hospital das Clínicas (Hucam),
em Vitória, na manhã de ontem, o Governo do
ES aproveitou a oportunidade para fortalecer
ainda mais o atendimento médico de média e
alta complexidade prestado pela instituição. O
Hospital receberá R$ 18,4 milhões para custear consultas, exames, cirurgias e internações, entre outros procedimentos, até dezembro deste ano.
Além disso, foi assinado convênio no valor de R$ 604 mil para compra de equipamentos hospitalares e termo de doação ao Hospital de um conjunto de litotripsia a laser, tecnologia de ponta para desintegrar cálculos maiores nas vias urinárias.
O pronto-socorro do Hospital abrirá atendimento ao público a partir do dia 05 de novembro. Após a assinatura dos convênios, o
governador Renato Casagrande, o secretário
de Estado da Saúde, José Tadeu Marino, o
reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, o superintendente da Hucam, Luiz Alberto Sobral
Vieira Junior, a secretária municipal de saúde
de Vitória, Sony Itho, entre outras autoridades
visitaram as novas instalações.
“Mantemos parcerias importantes com o
Hospital Universitário desde 2011 e, agora, com
a possibilidade de incluir os serviços em nosso
sistema de regulação, de forma objetiva, nossas ações em conjunto serão elevadas a outro
patamar, para o bem comum da população.
Além dos recursos aportados hoje no hospital,
estamos promovendo mudanças significativas
na saúde pública do Espírito Santo. Fortalecemos a rede de urgência e emergência e dia 1º
de novembro o Hospital Dr. Jayme dos Santos
Neves entra 100% em funcionamento, com
seus 424 novos leitos. Além disso, no início de
2014 abriremos o Hospital São Lucas, que também ofertará leitos à população para um atendimento de excelência. Nos municípios, trabalhamos a estrutura física e destinamos R$ 40
milhões para auxiliar os municípios no custeio
das unidades de Saúde. E vamos seguir investindo para fazer sempre mais para quem mais
precisa, em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o governador.
Tadeu Marino reafirmou a importância da
parceria do Governo do Estado com o Hucam.
“O Hospital das Clínicas é uma instituição de
grande importância na formação de recursos
humanos na área da saúde e de reconhecida
excelência em procedimentos de alta complexidade como cirurgias cardiovasculares, na
área de urologia e de maternidade de alto risco, entre outros. Por isso, estamos entrando
com esse aporte de recursos para ajudar na
prestação de serviços à população e para equipar a maternidade e a UTI neonatal, além de
THIAGO GUIMARÃES/ SECOM-ES
O valor de R$ 18,4 mi será utilizado para custear consultas, exames e cirurgias e entre outros procedimentos, até dezembro
>>> O Hospital das
Clínicas realiza
atualmente 1.200
procedimentos
cirúrgicos por mês
e cerca de 16 mil
consultas no
mesmo período
doar o equipamento para litotripsia. E o mais
importante, a abertura do pronto-socorro, após
mais de dois anos de paralisação, vai ajudar a
melhorar o fluxo de urgência e emergência na
Grande Vitória”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino.
Central de Regulação Ambulatorial da Sesa.
Cerca de 5 a 7% da população sofre com
a chamada “pedra nos rins”. O problema é
mais frequente nos homens (até três vezes
mais) do que nas mulheres. A maior incidência se dá em pessoas na faixa etária entre os
20 e 30 anos de idade, apesar de poder ocorrer em qualquer fase da vida.
PEDRA NOS RINS - Com a doação do
equipamento de litotripsia, moradores do EsCONTRATUALIZAÇÃO - O Hospital das
tado que sofrem com a doença popularmente
Clínicas, em Vitória, é uma das principais insconhecida como “pedra nos rins” passarão a
tituições de referência do
contar com um tratamento
Sistema Único de Saúde,
menos invasivo, realizado
principalmente nas áreas ofpelo Sistema Único de Saútalmológica, oncológica, de
de (SUS). A litotripsia a lacirurgias cardiovasculares,
ser está entre os métodos
de redesignificação sexual
mais sofisticados com a
data em que o
(cirurgias de mudança de
vantagem de promover o
pronto-socorro do
sexo), maternidade de altomínimo desconforto e perHucam abrirá
risco e abortamento legal.
mitir recuperação mais ráatendimento ao público
Dos R$ 18, 4 milhões
pida aos pacientes.
da contratualização com o
O equipamento LitotriHospital até dezembro destor Ultrassônico foi adquirite ano, R$ 2,9 milhões são recursos próprios
do pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa),
do Estado, o restante é verba federal. O monnum investimento de R$ 71,5 mil, e vai permitante prevê o custeio mensal de 25 cirurgias
tir a realização de procedimentos de alta comcardíacas, 59 mil procedimentos de média complexidade para os quais há carência de presplexidade (exames, consultas e cirurgias amtadores de serviço, o que gera muitas vezes
bulatoriais), 2.259 atendimentos de alta comdemandas judiciais e retardo no tratamento
plexidade (ressonância magnética, tomograde pacientes que podem ser beneficiados por
fia, cateterismo, atendimentos na área oncoessa tecnologia.
lógica) e 800 internações clínicas e cirúrgicas
A expectativa inicial é de que sejam disde média e alta complexidade.
ponibilizados 16 procedimentos mensais de
nefrolitotripsia percutânea e 20 ureterorrenolitotripsia transureteroscópica, regulados pela
EQUIPAMENTOS - O repasse de R$ 600 mil
05 de
novembro
ao Hospital será destinado para compra de equipamentos e materiais diversos, dentre 44 itens,
entre eles: foco cirúrgico, tenda de oxigênio, carrinho de emergência, eletrocardiógrafo, ventilador pulmonar, oftalmoscópio, laringoscópio, incubadora infantil, ressuscitador manual, doppler
vascular, cardioversor e cama Fowler elétrica.
HUCAM - O Hospital das Clínicas realiza atualmente 1.200 procedimentos cirúrgicos por mês
e cerca de 16 mil consultas no mesmo período.
Por ano, os 129 consultórios existentes atendem a mais de 200 mil consultas médicas em
quase 150 áreas de saúde, 15 mil atendimentos
de urgência, 500 mil exames laboratorias de
análises clínicas, 14 mil cirurgias, 10 mil internações, 1.500 partos e 25 mil exames por imagem, entre outros procedimentos.
No Hucam também são atendidos cerca
de 70% dos pacientes de urologia do Estado,
além de ser o Hospital que mais opera câncer
no ES e com o melhor serviço de patologia.
Com 291 leitos, a instituição atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde
que vêm dos 78 municípios capixabas, além
de cidades da Bahia, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rondônia.
A instituição também é campo de prática
para os cursos de graduação e pós-graduação do
Centro de Ciências em Saúde, de Residência
Médica e da Residência Multiprofissional. Profissionais que se formaram na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e que foram residentes no Hucam atuam em várias instituições médicas de renome, no Brasil e no exterior.
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
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Vitória (ES), Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
SECTTI
Espírito Santo debate
implantação de
Universidade Estadual
O Seminário “Universidade Estadual no Espírito Santo –
Nosso Caminho” foi realizado nos dias 18 e 19 de outubro
Na última sexta-feira (18) e sábado
(19) aconteceu o Seminário “Universidade Estadual no Espírito Santo – Nosso Caminho” no auditório do Centro de
Ciências Jurídicas e Econômicas
(CCJE), da Universidade Federal do
Espírito Santo (Ufes). Organizado pelo
Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação
Profissional e Trabalho (SECTTI), o
Seminário apresentou ideais e metas
para a implantação da Universidade.
A abertura na sexta contou com a
palestra do professor doutor Ricardo
Behr, sobre “Universidades Estaduais:
Caminhos Trilhados e Caminhos Possíveis”. No sábado de manhã teve debate com o tema “Universidade no Espírito Santo – Nosso Caminho” com o
professor Ricardo Behr, o ex-Reitor da
Universidade de Campinas (UNICAMP/
SP), o professor doutor Hermano de
Medeiros e com o secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, Jadir
Péla. Na parte da tarde, Grupos de Trabalho se formaram para tratar dos “De-
sejos e Expectativas Quanto à Universidade Estadual do Espírito Santo” e
Plenária final.
O secretário da Sectti, Jadir Péla,
apresentou uma pesquisa que consta
que o Espírito Santo possui muitos municípios que não contém jovens no ensino superior ou técnico. “O Estado tem
poucos jovens matriculados no ensino
público superior e técnico e estamos trabalhando para mudar esse quadro. Temos o Programa Nossabolsa, Centros
de Educação Técnica, polos de Educação a Distância, Ifes e Ufes. Esses já
estão atuando, agora temos que implementar a Universidade Estadual”.
Jadir acrescenta ainda que “nossos
jovens precisam de mais oportunidades
e nós estamos empenhados a oferecer”.
Durante o Seminário foi apresentado um
grupo de trabalho composto por Sectti,
Sedu, IJSN, Sefaz, Seger, PGE e Fames, que irão estudar, ouvir a sociedade e órgãos interessados para definir
objetivos, características e demais necessidades para a implantação da Universidade Estadual. A meta é apresentar o resultado até o final de 2013.
PROGRAMAÇÃO
TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5
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ARTE: SAMARONY SANTOS / DIO/ES
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TV ALES - NET - CANAL 12
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15H00 - (AO VIVO) SESSÃO ORDINÁRIA TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL
18H00 - ES EM DEBATE - PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA.
18H30 - UM DEDO DE PROSA
19H00 - SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM
AOS 27 ANOS DA CONVENÇÃO BATISTA
NACIONAL – CBN - ES
22H00 - PANORAMA - TELEJORNAL
22H15 - ESPAÇO PARCERIA - MP COM
VOCÊ: TRABALHO DESENVOLVIDO NAS
UNIDADES PRISIONAIS DE COLATINA
22H45 - OPINIÃO - DOAÇÃO E CAPTAÇÃO
DE ÓRGÃOS NO ES
23H15 - AÇÃO PARLAMENTAR
23H45 - ES EM DEBATE - PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA.
00H15 - ESPAÇO PARCERIA – SBPC: TOME
CIÊNCIA - O USO DE ANIMAIS PARA
SALVAR VIDA HUMANA
07H00 - STJ CIDADÃO
07H30 - ESPAÇO PARCERIA - MPF:
INTERESSE PÚBLICO
08H00 - PANORAMA - TELEJORNAL
08H15 - ESPAÇO PARCERIA MEMÓRIAS DA DEMOCRACIA: JOSÉ
FRANCISCO REZEK
08H45 - ESPAÇO PARCERIA - TSE:
BRASIL ELEITOR
09H15 - COMISSÃO PERMANENTE POLÍTICA SOBRE DROGAS
10H30 - COMISSÃO PERMANENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11H00 - (AO VIVO) REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE
FINANÇAS - VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
DA SABATINA
14H00 - PANORAMA - TELEJORNAL
14H15 - BIOGRAFIA - ALCINO SANTOS
14H30 - ATIVIDADE PARLAMENTAR
PRA VIVER POESIA
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A ÚL
TIMA DANÇA
ÚLTIMA
K eur y
Caroline
Danço sobre as ruínas
do nosso amor, meu bem.
Compus uma melodia alegre,
pois a tristeza não mais me convém.
E danço com a projeção
linda, terna e sorridente.
Que de ti criei,
apenas em minha mente.
>>> O sol brilha forte nesta terça-feira e o ar fica abafado em todo o estado. Pequena
chance de chuva rápida à tarde apenas entre as vizinhanças da Pedra Azul e
intermediações do Caparaó. Não chove nas demais regiões capixabas e faz calor.
Vento de até moderada intensidade no litoral sul e metropolitano. As temperaturas
variam entre 16 °C e 32 °C na região Serrana e vão de 19 °C a 36 °C nas demais*
regiões. Mais informações: www.incaper.es.gov.br
○
20h00 – OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
21h00 – REPÓRTER BRASIL
22h00 – SAMBA NA GAMBOA- programa
busca histórias, memórias e casos da nossa
música mais popular
22h30 - A ARTE DO ARTISTA
23h30 – JONA D’ARC
00h30 – OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
01h30 - NOVA ÁFRICA
02h00 – ESTÚDIO MÓVEL – programa
voltado para o público jovem
02h30 – SEM CENSURA – reapresentação
04h00 – TECENDO O SABER – educação
04h30 – TELECURSO ENSINO MÉDIO
04h45 – TELECURSO ENSINO
FUNDAMENTAL
05h00 – TELECURSO TEC – educação
05h15 – TELECURSO
PROFISSIONALIZANTE – educação
05h30 – SALTO PARA O FUTURO – educação
06h30 – CAMINHOS DA REPORTAGEM –
programa jornalístico
07h30 – OPÇÃO SAÚDE –programa trata
de qualidade de vida, bem-estar e saúde
08h00 – JORNAL VISUAL
08h15 – HORA DA CRIANÇA – INFANTIL
11h30 – ABZ DO ZIRALDO
12h00 – REPÓRTER BRASIL
12h30 – HORA DA CRIANÇA – infantil
15h00 – SESSÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
18h00 – ESTÚDIO MÓVEL – programa
voltado para o público jovem
18h30 – DIVERSÃO EM SÉRIE –
FLATMANIA
19h00 – CUBE DO TRAVESSEIRO
19h30 – TV É CIÊNCIA – programa local
de jornalismo científico e difusão da
ciência, tecnologia e inovações no
Espírito Santo - LOCAL
○
PREVISÃO DO TEMPO
○
Entrelaço-te pela nuca
com toda minha serenidade.
Deixo que sintas meu perfume,
e sussurro: sinta saudade.
Adeus, menino, já vou tarde
Essa dança sempre foi só minha.
Pois mesmo quando estavas presente,
sempre dancei sozinha.
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
EXECUTIVO
26
Vitória (ES), Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Homologo a Resolução Nº. 801/
2013, nos termos da Lei Nº. 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, de
acordo com a delegação contida
no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964,
de 27 de dezembro de 2004,
publicada em 29 de dezembro de
2004.
José Tadeu Marino
Secretário de Estado da Saúde
_________________________________
RESOLUÇÃO CES Nº. 802/2013
O Conselho Estadual de Saúde CES/ES,
no
uso
de
suas
atribuições capituladas na Lei
Federal Nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, Lei Estadual Nº
7.964, de 27 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial
do Estado do Espírito Santo em 29
de dezembro de 2004, e Decreto
Nº 921-S, de 06 de maio de 2005,
publicado no Diário Oficial do
Estado do Espírito Santo em 09 de
maio de 2005, bem como
prerrogativas regimentais, e em
consonância às deliberações do
Plenário
na
140ª
Reunião
Ordinária, realizada em 19 de
setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a recomposição
das Comissões Intersetoriais do
CES/ES, conforme planilha anexa.
Lincoln Alves
Bernardino Alves
Manoel Fonseca Tiago
Viviane Pavan
Vasconcelos
IEMA/ES
CUT
CESAN/ES
Comissão Intersetorial de Educação
Permanente no Controle Social - CIEPCS
Maria Maruza Carlesso
CES/ES
Mauro Natalício de
Souza
CES/ES
CUT
Maria Maruza Carlesso
CES/ES
Maxwell Marchito de
Freitas
CES/ES
SESA/GRH
Aguardando indicação
Rosemary Gonçalves
Santos
Vilmara Calixto
Siqueira Pereira
CES/ES
Marizete de Oliveira
Silva
Otto Fernando
Baptista
Sérgio Machado de
Avila
CES/ES
Sirlete Maria Orleti
SESA/NUEDRH
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos CIRH
Aloir Rocha Loureiro
Aryone Bourguignon
Vidal
Gustavo Antônio Reis
Lopes Picallo
Luceni Gomes de
Novaes
Aguardando indicação
CES/ES
CES/ES
CUT
Célia Prescholdt
Oliveira
SEGER
Cláudia Rosane
Peruchi Bisi
SESA/GARH
Elaine Moneira da
SESA/GARH
Costa
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador
- CIST
Aguiberto Oliveira
CES/ES
Lima (Coordenador)
Andressa Barcellos
CES/ES
Oliveira
Carlos Roberto
Augusto
Domingos Cordeiro
França
Luiz Carlos Siqueira
Baltazar
Mauro Natalício de
Souza
CES/ES
CES/ES
CES/ES
CES/ES
CES/ES
CES/ES
Aguardando indicação
ALES
Aguardando indicação
CEREST VILA VELHA
Art. 3º O conteúdo desta
Resolução, na íntegra, está
disponibilizado
no
endereço
eletrônico: www.saude.es.gov.br
Aguardando indicação
CURSO MESTRADO EM
POLITICAS PUBLICAS DA
EMESCAM
Aguardando indicação
CURSO DE ENGENHARIA DO
TRABALHO DA UFES
Aguardando indicação
MINISTÉRIO PUBLICO DO
TRABALHO
Vitória-ES, 19 de setembro de
2013.
Aguardando indicação
MINISTÉRIO PUBLICO
ESTADUAL
Aguardando indicação
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
Aguardando indicação
OAB/ES
Aguardando indicação
COMISSÃO ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS
Aguardando indicação
CEREST CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Aguardando indicação
CEREST SÃO MATEUS
ANEXO RESOLUÇÃO Nº. 802/2013
COMISSÕES INTERSETORIAIS DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE - CES/ES
NOME
ORGÃO
Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio
Ambiente - CISMA
Edilza Maria da Silva
CES/ES
Felipini
Gilson Sena Ventura
Sônia de Fátima da
Silva
Wagno da Conceição
Zamboni
(Coordenador)
Aguardando indicação
Aguardando indicação
Dauri Correia a Silva
Fábia Braga de Araujo
João Lages Neto
Alexandre Custódio
Pinto
Ana Florencio Soares
FUNDACENTRO
CUT
Eliane Vasconcelos
SESA/CRST
José Eduardo Freire
de Menezes
SRTE/ES
Luis Dantas Dalla
Bernadina
Maria Ângela Pizzani
Cruz
Paulo Roberto da
Silveira
Fórum Empresarial
FUNDACENTRO
INSS
Comissão Intersetorial de Municipalização e
Conselhos Gestores - CIMCG
Aguiberto Oliveira
Lima
Domingos Cordeiro
França (Coordenador)
Edilza da Silva Felipini
CES/ES
CES/ES
CES/ES
CES/ES
Márcia Patrícia de
Araújo
Sônia de Fátima da
Silva
CES/ES
Aguardando indicação
CUT
Marcia Élida Furrechi
SESA
CES/ES
FETAES
SINDAEMA
CES/ES
IBAMA/ES
SEAMA/ES
SESA/FES
Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde
e Farmacoepidemiologia - CIVSF
SINDUPES
Zaldimar Tadeu da
Silva
José Tadeu Marino
Secretário de Estado da Saúde
Tiago Sossai Rigo
CES/ES
CES/ES
Aguardando indicação
Walter Bernardo
Homologo a Resolução Nº. 802/
2013, nos termos da Lei Nº. 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, de
acordo com a delegação contida
no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964,
de 27 de dezembro de 2004,
publicada em 29 de dezembro de
2004.
Ricardo Ewald
CES/ES
Aguardando indicação
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
José Tadeu Marino
Presidente
Conselho Estadual de Saúde –
CES/ES
Luceni Gomes de
Novaes
(Coordenadora)
Zaldimar Tadeu da
Silva
Marfiza Machado de
Novaes
Maria do Socorro R.
Lopes Fernandes
CES/ES
CES/ES
COSEMS
CIB
Comissão Intersetorial de Orçamento e Finaças
- CIOF
Andressa Barcellos
Oliveira
CES/ES
Gilson Sena Ventura
CES/ES
Bartolomeu Martins
Lima
CES/ES
CUT
SESA/GEAF
SIMES
SINDIENFERMEIROS
SINFES
Comissão Intersetorial de Comunicação e
Informação em Saúde – CICIS
Carlos Roberto
Augusto
(Coordenador)
Domingos Cordeiro
França
Maxwell Marchito de
Freitas
CES/ES
CES/ES
CES/ES
Aguardando indicação
CUT
Aguardando indicação
ASSCOM/SESA
RESOLUÇÃO Nº. 803/2013
O Conselho Estadual de Saúde CES/ES,
no
uso
de
suas
atribuições capituladas na Lei
Federal Nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, Lei Estadual Nº
7.964, de 27 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial
do Estado do Espírito Santo em 29
de dezembro de 2004, e Decreto
Nº 921-S, de 06 de maio de 2005,
publicado no Diário Oficial do
Estado do Espírito Santo em 09 de
maio de 2005, bem como
prerrogativas regimentais, e em
consonância às deliberações do
Plenário
na
140ª
Reunião
Ordinária, realizada em 19 de
setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Regimento Interno
da Comissões Intersetorial de
Saúde do Trabalhador - CIST do
CES/ES, conforme anexo
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Art. 3º O conteúdo desta
Resolução, na íntegra, está
disponibilizado
no
endereço
eletrônico: www.saude.es.gov.br
Vitória-ES, 19 de setembro de
2013.
José Tadeu Marino
Presidente
Conselho Estadual de Saúde –
CES/ES
Homologo a Resolução Nº. 803/
2013, nos termos da Lei Nº. 8.142,
de 28 de dezembro de 1990, de
acordo com a delegação contida
no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964,
de 27 de dezembro de 2004,
publicada em 29 de dezembro de
2004.
José Tadeu Marino
Secretário de Estado da Saúde
COMISSÃO INTERSETORIAL
DE SAÚDE DO TRABALHADOR
– CIST -ES
REGIMENTO INTERNO
TÍTULO I
Da Caracterização e
Finalidade
ART. 1º - A Comissão Intersetorial
de Saúde do Trabalhador (a) –
CIST-ES,
é
uma
comissão
subordinada ao CES-ES – Conselho
Estadual de Saúde do ES, instituída
na forma dos Arts. 12 e 13, inciso
VI, da Lei nº 8.080/90, conforme
reza a LEI Nº. 7.964 de 27/12/
2004 e da Seção III Art. 30 do
Regimento Interno do Conselho
Estadual de Saúde do Estado do
Espirito Santo.
Parágrafo 1º - A Comissão tem
caráter
consultivo
e
de
assessoramento, e se propõe
como norma geral de conduta a
sugerir medidas que permitam
implementar a política Estadual de
Saúde Trabalhador (a), servindo
de subsídio técnico ao controle
social no âmbito da Secretaria
Estadual de Saúde, assim como as
instituições afins partícipes da
CIST, respeitando os princípios e
diretrizes gerais do Sistema Único
de Saúde, os planos Estadual e
Federal em Saúde do Trabalhador
e do próprio Conselho Estadual de
Saúde do ES.
Parágrafo 2º - A CIST-ES é
vinculada ao Conselho Estadual de
Saúde de CES-ES, tendo seus
pareceres deliberados por este
Conselho.
TÍTULO II
Dos Objetivos
ART. 2º - São objetivos da
Comissão Intersetorial de Saúde
Trabalhador (a) –CIST-ES:
I. Sugerir
medidas
para
a
efetivação
da
política
de
prevenção,
promoção
e
reabilitação
da
saúde
dos
trabalhadores (as);
II. Potencializar a sua atuação,
propor a criação de comissões de
saúde do Trabalhador por Local de
Trabalho nas empresas do Estado
e em Órgãos Estaduais da Gestão
Pública, e empresas privadas e
filantrópicas com a participação de
setores organizados da sociedade
civil e da comunidade em geral,
por meio de legislação especifica,
nos moldes propostos pela política
estadual e federal;
III.
Instituir
na
Comissão,
subcomissões específicas, que
podem ser de caráter transitório
ou permanente, com a finalidade
de prestar consultoria aos órgãos
governamentais
e
não
governamentais, assim como, à
comunidade interessada, no que
concerne à problemática que
envolve
a
Saúde
do
Trabalhador(a);
IV. Definir a composição das
instituições
e
entidades
participantes das subcomissões,
sendo que estas indicam seus
representantes;
V. Sugerir estratégias para
universalização das propostas de
ação na área de Saúde do
Trabalhador;