DECRETO N.º 073/2011
“Dispõe sobre a Estabilidade de Servidor no
Serviço Público Municipal e dá outras
providências”.
O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art.41 da Constituição
Federal, Consoante Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no art. 29 da Lei
Municipal nº 049/1990 de 30/10/1990;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarado estável no serviço público municipal os servidores
nomeados em virtude de concurso público nº 001/2007, abaixo relacionados, conforme art.
41 da Constituição Federal.
N.º
01
02
03
NOME
JOAO HENRIQUE S. DE SOUZA
ADEMILSON GOMES DE MIRANDA
CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA
04
EDNA MARIA DA SILVA
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VIGIA
INFRA-ESTRUTURA
E
MANUTENCAO
INFRA-ESTRUTURA
E
MANUTENCAO
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de
Mato Grosso, no vigésimo nono dia do mês de março de 2011, 57º da Emancipação
Político-Administrativa.
NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ASSINADO