Os 55 Anos do SINPAIT
O Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho começa a escrever sua história,
pois é um dos mais antigos do Brasil. Vários ex-presidentes prestaram depoimentos
relembrando os tempos da antiga Associação. Também comentaram os rumos do sindicalismo no serviço público brasileiro e a profunda inovação do trabalho em nosso país.
A reportagem está nas páginas 03 à 11.
Nova
Logomarca
Ao completar 55 anos de existência, o
SINPAIT surge com seu “novo visual,” sem
perder a sua essência, a sua identidade. O
colega Walter Torres Arienzo fala sobre o
assunto, contando a caminhada histórica da
“logomarca” da entidade, na página 13.
O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Editorial
O ELO
UNINDO PELA INFORMAÇÃO
Boletim Informativo do SINPAIT
Publicação Mensal - Distribuição Gratuita
DIRETOR RESPONSÁVEL
Jesus José Bales
Assistente
Luci Helena Lipel
Reportagens
Dalísio dos Santos - Mtb. 7.765
Jornalista Responsável
Neltair Pithan e Silva - Mtb. 5.840-52
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE
Luci Helena Lipel
Vice de Política de Classe
Ruy de Arruda Pereira - José Vieira Rocha Júnior
1º Vice de Administração
Edir José Vernaschi - Vera Galvão Moraes
2º Vice de Administração
Jesus José Bales - Ricardo Antonio Fernandes Baruco
3º Vice de Administração
Erasmo Torres Ramos - Rosa Maria de Carvalho
1º Vice de Planejamento
Mário Kaminski - Yllen Fábio Blanes de Araújo
2º Vice de Planejamento
Solange Aparecida de Andrade - Antonio Fojo da Costa
3º Vice de Planejamento
Armando Barizan - Suzana Lacerda Abreu de Souza Lage
Vice de Normatização
Regina Candellero Castilho Nami Haddad Therezinha Gomes D’ Angelo
Vice de Comunicação
Dalísio Domingues dos Santos - Hiroshi Kimura
Vice de Cultura
Juarez Correia Barros Júnior Hilda Engler Raggio Bergamasco
Vice Parlamentares
Inayá Brás Medeiros - Vanda Toledo Guimarães
Vice Relações Públicas
Silvia Helena Burghi - Neusa Mylius Gabech
Vice Inspeção
Renato Bignami - Renato Miranda Moraes Carvalho
Vice Medicina
Edenilza Campos de Assis e Mendes - Tobias Szylit
Vice Segurança
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Vice Aposentados
Adriano Salles Toledo de Carvalho Maria Marly do Nascimento Jungers
Vice Sindicais
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Vice Sociais
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Vice Interior
Oswaldo Roque - Décio Francisco Gonçalves da Rocha
Vice Internacional
Maria Nilza Bueno da Silveira - Lucília Villa Nova Tremura
CONSELHO FISCAL
TITULARES
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Felix Suriano
Domingues Neto, Joel Damiani, Rubens de Souza Brittes
SUPLENTES
Alfredo Elzio Romano Júnior, Emilia de Castro Paiva, João de
Souza Bomfim, Lucilio Ribeiro Taques, Luiz Moraes Gomes
SINPAIT
Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho
Fundado em 19/05/1953
R. Avanhandava, 133 - 4º and. - cjs. 41/42
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inteira responsabilidade de seus autores, não refletindo,
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As incertezas na esteira da MP 440
A edição da Medida Provisória
440/08, que implantou os vencimentos
dos Auditores Fiscais Federais na forma
de subsídio, extinguindo o modo anterior, marcado pela concessão de gratificações de incentivo, até agora não teve
diretrizes práticas, faltando esclarecer
pontos fundamentais. Ainda não está
suficientemente claro se a nova forma
de remuneração beneficiou, efetivamente, a maioria dos AFTs, ou algum grupo
de colegas saiu prejudicado.
Destaque-se que, em meio à greve
dos Auditores, em momento algum o
governo mostrou interesse em dialogar com a categoria. Preferiu a tática
do “prato feito”, oferecendo a forma de
remuneração, por meio de “subsídios”,
como única proposta, sem debates,
sem abrir a possibilidade de se oferecer
sugestões, ou obter os esclarecimentos
a que a categoria tinha direito. Aparentemente a proposta da administração
era razoável e, sobretudo, encerrava
o equivocado sistema de avaliação, a
exemplo da GIFA.
Passado o primeiro impacto, liberados os contracheques do primeiro mês
de implantação do “subsídio”, várias
dúvidas afloram e os Auditores Fiscais
questionam se a nova forma de remuneração realmente vale à pena. Primeiro, o reajuste parcelado em três vezes
somente será consumado, em sua totalidade, em 2010. Com a violenta crise econômica, que já se manifesta em
vários setores de nosso país - retração
brutal do crédito, com a conseqüente
queda na produção, e na arrecadação
– fica no ar o temor de que o governo
reavalie o compromisso do reajuste, podendo diminuir o valor das parcelas. O
discurso atual é de contenção de gastos, pelo governo, e política de “apertar
o cinto”.
Os colegas AFTs aposentados compulsoriamente - 70 anos de idade, assim
como os por invalidez, até a presente
data não estão incluídos em qualquer
aumento de vencimentos. O que é pior:
Sabe-se que em alguns Estados colegas
aposentados, compulsoriamente ou por
invalidez, tiveram redução de até 25%
nos vencimentos. Uma situação alarmante, que já mobiliza esses colegas a
procurar o Poder Judiciário para reaver
seus direitos e repelir a insuportável injustiça.
A MP 440, ao invés de diminuir
o impacto negativo trazido pela Lei
10.887/04, na prática acabou ratificando essa lei sombria em todos seus termos, prejudicando, de modo evidente,
os Auditores Fiscais mais antigos. Na
verdade, não só os AFTs aposentados
foram atingidos, duramente, pela Lei
10.887/04, mas, também, suas pensionistas. A administração tinha conhecimento, dessas distorções, e podia
eliminá-las na edição da MP 440/08,
mas não o fez.
Outra questão que gera preocupação, em meio aos Auditores Fiscais do
Trabalho, é concernente à forma que a
Administração deverá adotar com relação à avaliação da produção fiscal de
cada um. Numa solução provisória, adotou-se que o patamar mínimo de 12.000
pontos, de produção mensal, será mantido até 31 de dezembro próximo. A MP
440/08 não menciona nada a respeito,
e por suas disposições não há, mais,
avaliação por pontos, pois a gratificação
de incentivo para a fiscalização e arrecadação não existe mais. Também não há
qualquer anúncio oficial acerca da nova
forma a ser adotada.
Esse elenco de questões que está
sendo suscitado aponta que a Medida
Provisória 440/08 está longe de ser o
pretenso “mar de rosas”. Ela tem aspectos positivos, significou avanço na política de remuneração para os Auditores
Fiscais Federais, mas apresenta várias
dúvidas, e imperfeições, que necessitam ser removidas com urgência.
A Inspeção, a Auditoria Fiscal do
Trabalho, enquanto instituição nacional,
da maior importância, merece especial
atenção da Administração.
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
SINPAIT chega aos 55 anos,
forte e independente
P
ara puxar pela memória, e
lembrar a já longa história
da organização dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Estado de São Paulo, a Diretoria do
SINPAIT reuniu em sua sede, na
Rua Avanhandava, 133, no Centro da capital paulista, vários expresidentes. O encontro foi na
tarde do último dia oito de setembro, ao qual compareceram os
veteranos ex-presidentes Manoel
Alves Henrique, Milton Ferreira,
Oswaldo D’Aguiar Pereira Baptista e Roberto Machado Moreira,
que conversaram por quase três
horas com os colegas-diretores
Luci Helena Lipel, Jesus José
Bales, Adriano Salles Toledo de
Carvalho, Maria Marly do Nascimento Jungers e Dalísio dos
Santos. Também estava presente
o colega AFT aposentado Walter
Torres Arienzo, idealizador da “logomarca” de nossa entidade e,
agora, trabalhando na formulação
de seu “novo visual” (veja reportagem nesta edição). O encontro
foi muito animado, revivendo
passagens marcantes da Inspeção do Trabalho brasileira ao longo de seus últimos 50 anos. Ao
Fotos: Arquivo SINPAIT
final, comemorando-se o acontecimento, foi oferecido um chá
completo aos participantes.
55 anos
O SINPAIT – Sindicato Paulista
dos Auditores Fiscais do Trabalho, está comemorando 55 anos
de existência. Ele foi fundado em
19 de maio de 1953, com o nome
de Associação dos Inspetores do
Trabalho no Estado de São Paulo. Naquela época os funcionários públicos eram impedidos de
se sindicalizar e, por isso, procuravam se organizar em associações civis por meio das quais
conduziam seus pleitos junto à
Administração. A falta de respaldo legal e o rigor do Estatuto
do Funcionário Público inibiam a
luta classista, e os líderes do funcionalismo faziam, de modo cauteloso, o trabalho de organização. Restringiam a atuação mais
ao campo político, defendendo
as reivindicações por meio de
parlamentares, afinados com os
servidores, e negociando, às vezes até com dureza, perante os
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representantes governamentais.
É bem verdade que o serviço
público era muito atingido pela
influência político-partidária e,
na quase ausência de concursos,
as nomeações eram por indicações, por apadrinhamento, pela
filiação ao partido vitorioso na
eleição.
Os concursos
A duras penas o Brasil evoluiu, institucionalmente, aperfeiçoando, por meio de concursos
transparentes, o ingresso na administração pública. Aos poucos
foi se impondo a “meritocracia”,
o princípio da impessoalidade,
no ato de nomeação. Só em
1988, com a aprovação da nova
Constituição é que o servidor
público brasileiro teve o direito à
sindicalização, com o reconhecimento dos primeiros sindicatos
de servidores, em nosso país.
Assim, a legalização da luta
classista, na administração pública brasileira, é muito recente, tendo apenas vinte anos. Na
prática ainda não se consolidou
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Walter Torres Arienzo
criador do logo SINPAIT
o sistema de negociação. Principalmente o Poder Executivo (federal, estadual e municipal) utiliza toda sua força, seu poder de
pressão, para manter à distância
os sindicatos de servidores, enfraquecendo sua atuação, quando não inviabilizando um processo normal de negociação.
A influência da OIT
Foi a OIT quem mais influiu
para que o Brasil adotasse o sistema negocial no serviço público. A Constituição de 1988 legalizou o procedimento, dando ao
servidor o direito de sindicalização. Mas a experiência, até aqui,
não tem se mostrado satisfatória. Sobretudo não há equilíbrio
na correlação de forças entre as
partes, ou seja, entre os servidores (empregados) e o governo
(empregador). Ademais, grande
número de sindicatos de servidores públicos acabou refém de
lideranças sectárias, ideológicas,
a serviço de movimentos políticos, partidários, ou estritamente corporativos. Isso maculou a
representação. Sindicatos, que
deveriam ser expressivos, acabaram esvaziados. Há sindicatos
que querem mostrar garra, fazem protestos barulhentos, provocam, com carros de som em
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alto volume, decretam greves
que chegam a ser longas. Mas é
atuação reduzida, com baixo índice de adesão espontânea, ou
consciente. Os protestos e greves nem sempre incomodam o
governo, que se mantém numa
arrogância olímpica, cedendo
apenas naquilo que lhe interessa
ou, em muitas vezes, em nada.
No início os sindicatos de
servidores buscaram abrigo
nas grandes centrais sindicais.
Mas como elas também são,
via de regra, ligadas a partidos
políticos, acabaram perdendo a
soberania para o confronto. Na
oposição, a central sindical é
atuante, combativa. No governo
é dócil, acomodada, deixando o
servidor público a “ver navios”.
Essa realidade tem desgastado de modo profundo a atuação sindical no serviço público.
O lado positivo é que, mesmo
anonimamente, há dirigentes
sérios, lutando pela organização dos servidores, batalhando
pelo fortalecimento do sindicato. Buscam linha de conduta autêntica, sem adesismo, sem peleguismo, sem trocar apoio por
vantagens na carreira, sem arrastar os servidores para aventuras inconseqüentes.
Com vinte anos de sindicalização, ainda não há, salvo poucas exceções, sindicatos poderosos de servidores, como ocorre na iniciativa privada. Muitos
alegam que a dificuldade maior,
para a luta sindical do servidor
público, é que não se define, de
modo preciso, o seu empregador, pois, na realidade, o empregador seria o próprio povo, representado por autoridades que
são transitórias no exercício do
mandato. E quem não tem uma
responsabilidade perene, nem
consciência do papel público
que exerce, prefere enrolar, empurrar com a barriga, e manter o
servidor sempre na defensiva.
Diferença entre os poderes
De certa forma isso explica
a disparidade da política salarial
entre os três poderes da República, ficando evidente que os
servidores do Executivo são,
sempre, os que ganham menos
e tem mais fragilidade em seus
quadros de carreira.
Outro aspecto importante, na
luta principal dos servidores, é
a conquista da simpatia da opinião pública. Apresenta-se como
fundamental a projeção de uma
imagem melhor do servidor, perante a população. O processo de
desgaste é antigo e avassalador.
Fernando Collor elegeu-se Presidente da República apresentando-se como “caçador de marajás”. Eleito, cumpriu a promessa
demagógica, não caçando marajás, porém desarticulando importantes setores do serviço público, deixando em frangalhos a
máquina administrativa federal.
Por outro lado há, também,
carência de bons cursos regulares para formar administradores
públicos e pessoal de apoio. O
Estado moderno não pode prescindir de funcionários bem qualificados, bem preparados, para
movimentar a máquina pública
e implementar os programas de
governo.
Nesse aspecto, a iniciativa
oficial mais polêmica foi a adoção da terceirização. Ela fragilizou, ainda mais, a prestação dos
serviços à população, além de
despersonalizar, por completo,
a figura do agente público. Esse
trabalhador terceirizado, estando
atrás do balcão, na repartição,
mas como empregado de empresa privada, por mais correto
que seja, não se sente com a responsabilidade necessária na implementação das tarefas, pois no
dia seguinte poderá estar deslocado para outra área totalmente
diferente.
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O ELO
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A história do SINPAIT
O atual Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do
Trabalho foi criado em 19 de
maio de 1953, como Associação dos Inspetores do Trabalho. “Foi oficializado nesse dia
em homenagem a Santo Ivo,
o padroeiro dos Advogados.
Naquele tempo quase todos
nós, éramos advogados,
pois a OAB permitia, então, o
exercício simultâneo das duas
atividades. Parece que a sugestão da data foi do saudoso colega Vinicius Ferraz Torres, que foi
o primeiro Presidente da Associação. Mas a posse da primeira
Diretoria só ocorreu no início de
1954. A sede era numa pequena sala, dentro da própria DRT,
na Rua Martins Fontes, 109”,
recorda o colega AFT aposentado Adriano Salles, também da
turma pioneira de Inspetores do
Trabalho, da DRT Paulista.
Ao longo de seus 55 anos, a
entidade dos AFTs Paulistas teve
quinze presidentes, alguns reeleitos para novos mandatos. Eis
a relação dos presidentes, na ordem cronológica dos mandatos
exercidos, sendo que todos eles
têm a foto na galeria da sede da
entidade: Vinicius Ferraz Torres, Roberto Machado Moreira,
Manoel Alves Henrique, Nilo
Guimarães, Cláudio Machado
Rodrigues, Júlio Paiva, Oswaldo Pereira Baptista, Humberto
Tallarico, Geraldo Loducca, Rubens Ferreira, Fernando Montenegro, Milton Ferreira, Jesus
José Bales, José Carlos Gonçalves Faya, Luci Helena Lipel.
Nasce o Sindicato
A Constituição aprovada em
1988 reconheceu o direito de sindicalização do servidor público.
Assim, começaram a surgir às pri-
Marly e Adriano Salles
meiras entidades. O primeiro sindicato de funcionários públicos,
em São Paulo, foi o do pessoal da
DRT, cuja Presidente era a Eladir
Lima (Bete), que depois se agregou ao SINDSEF.
Logo após surgiu o SAFITESP
– Sindicato dos Agentes Federais
da Inspeção do Trabalho do Estado de São Paulo, cujo primeiro
Presidente foi o colega AFT, atualmente aposentado, José Carlos
Gonçalves Faya.
Não foi pacífica a criação do
sindicato. Muitos colegas eram
contra e impediram a dissolução
da AAFITESP. “Não foi só em São
Paulo. Em muitos Estados os auditores eram contra a transformação
da associação em sindicato. Esse
processo arrastou-se por vários
anos. Atualmente a maioria dos
Estados tem sua representação
na forma de sindicato, mas alguns
até hoje mantém a associação.
Em São Paulo, coexistiam a
AAFITESP (associação) e o SAFITESP (sindicato). E, ao longo do
tempo, surgiu a Associação dos
Fiscais do Trabalho Aposentados
– AFITRAP. Eram, portanto, três
representações.
Somente em 1996, a AAFITESP, na presidência da colega
Luci Helena Lipel, após uma longa
e exaustiva negociação, conseguiu a fusão das três entidades,
nascendo o atual SINPAIT – Sindicato Paulista dos Auditores Fis-
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cais do Trabalho. Sua criação
oficial ocorreu em 30 de
Setembro de 1996, como
registra a placa inaugural
que se acha fixada à entrada de nossa entidade, com
a denominação da época Sindicato Paulista dos Agentes da Inspeção do Trabalho
– SINPAIT. Por disposição estatutária, ficou estabelecido o
dia 19 de maio como o marco
comemorativo da existência
do Sindicato, preservando-se,
assim, a memória histórica de primeira entidade representativa da
categoria no Estado de São Paulo.
Mas convém ressaltar que até
hoje se mantém atípica a forma de
representação sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho de nosso
país. Temos um sindicato nacional, o SINAIT, o que seria normal,
se não houvesse os sindicatos estaduais. A forma de organização
dos sindicatos, adotada pelo Brasil, é vertical, sobretudo porque,
também se optou pela unicidade.
Tem-se o município como célulamater a fixar a base mínima do
sindicato. Então, a reunião de cinco sindicatos basta para gerar a federação; e as federações formam
a confederação.
No caso específico de nossa
categoria, entendo que se mantivermos o sindicato nacional, os
estados ficariam apenas como
delegacias sindicais. Ou se forem
mantidos os sindicatos estaduais, o sindicato nacional deve se
transformar em federação. Penso
desse modo não só para atender
o aspecto formal da organização
da categoria, mas, acima de tudo,
para diminuição de custos e otimização de resultados, bem como a
fixação, com bastante clareza, da
área de atuação de cada um.
“Para mim esse é um dos temas mais sérios, na organização
dos AFTs, em nível nacional, mas
não sinto muita preocupação das
lideranças nesse debate”,
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
A sede própria
Foi longo, áspero, difícil, o caminho para a aquisição da sede
própria do SINPAIT, na Rua Avanhandava, 133 – 4º andar, na região central da capital paulista.
Desde os anos 1950, quando
de sua criação, a antiga Associação era sediada numa pequena
sala, no terceiro andar da DRT
central, no tradicional edifício da
Rua Martins Fontes, 109. Naquele tempo os então Inspetores do
Trabalho tinham direito a uma
sala, só para eles.
Logo após ser empossado,
em 1990, o presidente Fernando
Collor, dentro do seu truculento
estilo de “caçador de marajás”,
investiu com extrema violência
contra os servidores públicos.
Baixou um ato proibindo o uso
de qualquer instalação federal
para entidades representativas
dos funcionários.
“Numa situação extrema
como essa, saímos com a urgência que se fazia necessária, à procura de um imóvel para abrigar a
associação. Achamos aqui perto.
Com os recursos que havia em
caixa, foi alugado um conjunto
de salas no sexto andar do prédio de número 195, da Rua Martins Fontes. Na medida do possível, alojou-se bem a Associação.
Mas a busca da sede própria
logo se tornou ponto de honra
para a diretoria. Na administração da colega Luci Helena Lipel,
o colega Álvaro Lazzarini Júnior,
atualmente aposentado, exercendo a função de tesoureiro,
deu uma grande ajuda, pois foi
ele quem descobriu o imóvel
onde hoje se localiza a sede do
SINPAIT. Foi adquirido todo o 4º
andar, e com opção preferencial
para adquirir, ou alugar, o anfiteatro, de 80 lugares, no subsolo
do prédio. Pelo menos temos
realizado as assembléias da categoria nesse anfiteatro.
6
Dalísio Domingues dos Santos
jornalista de O ELO
Nasce O Elo
Esta revista mensal do SINPAIT
– O ELO – já tem uma longa vida
e uma bonita história. Começou
modesto, pequeno, um “boletim
para informar a aproximar os colegas”, lembra o AFT aposentado Milton Ferreira.
Na verdade ela teve como primeiros responsáveis os colegas
AFT Luci Helena Lipel e Jesus
José Bales. É Jesus quem conta
a história do ELO.
“Seu primeiro número saiu
em setembro de 1980. O Presidente da Associação era o colega Milton Ferreira. Foi dele a idéia
de se fazer a publicação. Editado
o primeiro número, não mais foi
possível parar. O Boletim Informativo, antes apenas datilografado e copiado no mimeógrafo,
foi tomando corpo, crescendo, e
logo tomou feição de revista.
Em janeiro de 1996 saiu a
primeira edição colorida do Elo.
Como o objetivo da Diretoria era
utilizar a publicação para aproximar os colegas, com o slogan
“unindo pela informação”, logo
se aprovou o nome definitivo da
revista, “O Elo”. Deixou de ser
apenas dos auditores paulistas,
para ter circulação entre os AFTS
de todo o país, trazendo material
jornalístico de todas as regiões,
pois a redação tem por princípio
publicar, dentro do possível, o
material enviado por colegas de
outros Estados. A prioridade editorial é a defesa da categoria e a
divulgação ampla de tudo que
diga respeito à Auditoria Fiscal
do Trabalho em nosso País.
Assim a revista do SINPAIT,
que tem periodicidade regular
mantida desde seu início, continua cumprindo seu lema – “Unir
pela Informação”. Ao longo de
sua história O Elo publicou entrevistas com praticamente todos
os Ministros do Trabalho, desde
1980. Já teve matérias repercutidas em órgãos da grande imprensa, inclusive em publicação
da OIT, e em artigo do conhecido
jurista Arnaldo Sussekind, um
dos cinco redatores do texto da
CLT, em 1943”.
De Celetista para Estatutário
Lembrando batalhas importantes dos Auditores Fiscais do
Trabalho de São Paulo, Jesus
José Bales recorda a grande vitória da categoria, quando deixou de ser celetista – turma dos
concursos de 1975 e 1984 – e
passou a ser estatutário.
“Quando prestamos o concurso, em 1975, o edital explicitava
a admissão de inspetores, do
Ministério do Trabalho, na condição de contratados pelo regime
da CLT. Era um dos monstrengos
criados pelos burocratas do regime militar. E assim foi feito, gerando uma situação legalmente
impossível, pois, os inspetores
do concurso de 1955 eram estatutários, e nós, de 1975, celetistas.
A categoria abriu uma grande
luta para acabar com essa situação absurda. Nosso pessoal,
aqui de São Paulo, por meio da
AAFITESP, fez um trabalho técnico-legal de grande repercussão.
Obteve um parecer do professor
Hely Lopes Meirelles, então um
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
dos mais renomados juristas, em
Direito Administrativo, de nosso
País, que foi decisivo no convencimento do Governo em acabar
com os inspetores do trabalho
celetistas, fazendo com que todos se tornassem estatutários.
Isso foi em novembro de 1985.
Em 1988 essa vitória ampliouse, com o reconhecimento do
tempo de celetista para gozo da
licença-especial.
Entendemos que o dirigente
classista tem de estar sempre
atento, conhecendo em todos os
detalhes as questões em debate,
para que a sua categoria não saia
prejudicada. Isso demanda boa
vontade, dedicação, desprendimento, consumir dias inteiros
em negociações, em busca de
apoios. Quem não tiver essa disposição, não deve se apresentar,
pleiteando representar os colegas. Eleger a diretoria do Sindicato não é tão difícil, mas bem
administrá-lo, bem conduzir a
representação da categoria, aí
sim, é sempre trabalhoso e exige
tempo integral”
A interiorização
Jesus recorda, também, que
essa campanha pela conversão
dos inspetores do trabalho à
condição de estatutários foi importante porque interiorizou a
atuação da Associação. “Era preciso a mobilização de todos os
colegas. A Diretoria iniciou, então, viagens por todo o Estado,
fazendo concentrações regionais. A adesão dos colegas foi
extraordinária. A maioria tornouse filiada. A associação cresceu.
Nosso grupo de dirigentes visitou todas as então Subdelegacias e quase todos os postos de
atendimento. Foi um movimento
que tocou fundo a categoria e
fortaleceu a representação. Por
essa época idealizamos a criação
da Pasta Verde, para transmitir
diretamente aos colegas informações mais urgentes e a Pasta
Amarela, com a atualização da
legislação. Nessa época as Subdelegacias não recebiam o Diário
Oficial da União e, assim, a Pasta
Amarela, com a seção de legislação do ELO, passou a ter papel
importante na rotina de trabalho
dos colegas”.
Outro momento expressivo
da categoria, em São Paulo, foi
a longa greve dos Inspetores
do Trabalho, em 1990, contra a
brutal repressão que o Governo
Collor desfechava sobre os servidores federais. Inspetores do
Trabalho, funcionários administrativos, eram postos em “disponibilidade”, com ordens expressas de não mais comparecerem
à repartição e, vencimento reduzido.
Por essa ocasião, o governo
começou o vergonhoso processo de terceirização. Empresas
fornecedoras de mão-de-obra,
geralmente de políticos, ou amigos do governo, eram abertas
para abocanhar as centenas de
postos de trabalho, então vagos.
Logo os funcionários em disponibilidade ganharam, na Justiça, o
direito à percepção do salário integral. Então as repartições, que
tinham uma única folha mensal,
passaram a ter três: a dos servidores que não foram afastados;
a dos servidores em disponibilidade; e a dos empregados terceirizados.
A greve deflagrada pelos inspetores do trabalho de São Paulo – ao que consta a primeira da
categoria – dentre outros motivos denunciou essa situação
violenta e caótica. Durou quase
dois meses, com paralisação total dos serviços da fiscalização
do trabalho. Chegou ao seu final
dignamente, sem aceitar imposições da administração, mas na
prática, não se conseguiu atendi-
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mento para os pleitos que apresentou. O êxito dessa greve foi a
denúncia contra os desmandos,
o que fez o governo moderar
suas investidas contra os servidores, em São Paulo.
Depoimentos que
fazem história
As narrativas dos ex-presidentes são o retrato, em preto
e branco, do que foi a inspeção
do trabalho, no Estado de São
Paulo, a partir dos anos 1950, e
a luta constante dos então Inspetores Federais do Trabalho pelo
fortalecimento da instituição e
da categoria.
Milton Ferreira
Milton Ferreira
Idealizador de O ELO
Reproduzimos o depoimento
breve que o ex-presidente Milton
Ferreira entregou à redação do
ELO:
A Inspeção do Trabalho começou a existir, de fato, após o concurso de 1955. Jovens, quase todos
bacharéis, cheios de ideais, passaram a lutar para construir uma
classe que marcasse o seu tempo.
Nós, pessoalmente, ocupamos todos os cargos associativos, desde
conselheiro, tesoureiro, secretário,
vice-presidente e até interventor.
7
O ELO
Por essa época, o DASP,
que cuidava do serviço
público federal, estava
reclassificando os cargos
e nós estávamos no nível
médio. Entendiam que o
inspetor tinha, por dever
funcional, olhar o quadro
de horário e o registro.
Somente isso. Lutamos
para mudar essa visão
e conseguimos o nível
superior.
De fato, o inspetor, além de
fiscal, é advogado, contador, psicólogo, sociólogo, assistente social e até juiz, pois constata, “in
loco”, a relação de emprego, a
jornada de trabalho, a correta remuneração, as condições de trabalho e outros. E pouco depois
vieram os colegas engenheiros
de segurança e médicos do trabalho.
No concurso de 1975 se exigiu título universitário.
Junto com o colega Rubens,
organizamos um cursinho preparatório para esse concurso, com
cerca de quarenta, ou cinqüenta
alunos.
Em 1980, ao assumirmos a
presidência, por impedimento
do colega Fernando Montenegro,
nomeado Delegado do Trabalho,
convidamos muitos colegas para
somarmos as forças e lutar pela
classe. Os colegas Jesus Bales,
Luci Lipel e o saudoso Otacílio,
entre outros, responderam a
esse apelo, e muito fizeram pela
nossa querida Associação.
Criamos um Boletim Informativo, visando divulgar nosso
trabalho, com edição mensal,
sendo o primeiro número em
setembro de 1980, e os colegas
Jesus e Luci foram seus primeiros editores e redatores, com os
melhores e exitosos resultados.
Ao depois, foi rebatizado para “O
Elo”, esta revista de que toda a
classe se orgulha.
Durante nossa gestão, pro-
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Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Roberto Machado Moreira
curamos aumentar o número de
associados, conseguindo mais
de cem adesões. Fizemos um
seguro de vida, sem ônus para o
associado, pois eram constrangedoras as listas “post-mortem”,
para fazer o enterro. Ganhávamos muito pouco, na ocasião.
Na década de 70, viajamos
por muitos Estados, ministrando
cursos para os nomeados em 75.
Constatamos que havia, nesses
Estados, um potencial inaproveitado, que podia e devia ser somado aos dois grupos maiores,
do Rio e São Paulo. Foi assim
que nasceu, em São Paulo, sob
nossa direção e apoio de representantes (diretores) das catorze
entidades estaduais então existentes, a entidade nacional FASIBRA, em 1980, que antecedeu o
nosso querido e operoso SINAIT
em 1988.
Desde 1955 nosso lema sempre foi: “Não sejamos arquipélago, e sim continente”. Foi o que
ocorreu.
Hoje, no passar dos anos,
constatamos que estávamos,
e estamos certos, pois a classe
está vitoriosa, graças a Deus.”
Roberto Machado & Carlos
Lacerda
O ex-presidente Roberto Machado Moreira, 87 anos, gaúcho
de Bagé, foi da turma pionei-
ra dos inspetores de
trabalho da DRT/SP,
aprovado no primeiro concurso, de 1955.
“Não foi tranqüila a nomeação dos aprovados.
Tivemos de lutar muito.
A fiscalização do trabalho era exercida pelos
“interinos”, quase todos
cabos eleitorais do velho PTB Getulista, nomeados politicamente.
Fizeram de tudo para não perder
o lugar. A batalha foi política. Fomos ao Rio num grupo de fiscais
de São Paulo, que mesmo aprovados, não tinham haviam sido
nomeados.
Nosso grupo foi para Câmara,
logo recebido por deputados da
oposição. O líder deles era Carlos Lacerda, talvez o parlamentar
mais brilhante do Brasil. Defensor
do concurso público, Lacerda,
após nos ouvir, foi para a tribuna e fez um discurso demolidor
contra o governo, então chefiado
pelo vice, Café Filho. Lacerda defendeu as nomeações com base
no mérito, nunca na proteção
política. Sua manifestação acuou
o governo, que acabou nomeando os inspetores aprovados no
concurso. Lembro a importante
participação do colega Jorge Yunes, que ainda jovem, tinha boas
ligações políticas. E também o
advogado Sobral Pinto ajudou
muito nossa categoria. Vejo aqui
a meu lado o Manoel Henrique,
o Osvaldinho Batista, o Milton
Ferreira. Todos eles foram, valorosos nessa luta que conduziu à
profissionalização a Inspeção do
Trabalho brasileira.
Roberto Moreira tem orgulho
da idade e mostra-se mais jovial
que nunca. Formado em direito,
pela USP - ingressou na velha
faculdade do Largo São Francisco em 1945 - exerceu várias atividades e fez outros três cursos
superiores, inclusive de Agrono-
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Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
muito difícil mas, pela primeira
vez, os Inspetores do Trabalho,
em São Paulo, mostraram união,
disposição de luta e obrigaram a
autoridade a recuar na sua decisão ilegal”, finalizou o veterano
Manoel Henrique.
mia e de Oficial Aviador da FAB,
que não chegou a concluir. “Até
hoje Roberto Moreira ministra
suas aulas de Direito do Trabalho na Universidade Mackenzie,
em São Paulo. “A idade dá status. Não sei se sou o mais antigo.
Mas sei que sou o mais velho”.
Oswaldo Baptista
Decano da Inspeção
Manoel x Marzagão
O ex-presidente Manoel Alves Henriques, com 85 anos, tem
memória precisa de fatos e datas,
uma autêntica memória viva da
Inspeção do Trabalho de nosso
país. Cearense de Pedra Branca,
antiga Mombaça, perto de Senador Pompeu, lembra que, ainda
jovem, saiu do sítio Coriosinho,
onde morava com a família, “direto para o Rio de Janeiro, na
busca de futuro melhor”. Com 22
anos, depois de longa viagem de
ônibus, estava no Rio de Janeiro,
então Capital Federal e a cidade
da esperança, no imaginário dos
jovens nordestinos, que sonhavam com o futuro melhor, que a
vida urbana poderia proporcionar. Era o ano de 1945. Vivi intensamente o clima político do Rio,
que naquela época era uma agitação intensa, com a campanha da
redemocratização e a vitória dos
aliados contra o nazi-fascismo,
nos campos da Europa.
Vibrei de emoção no desfile
de chegada dos pracinhas. Em
1945 o Rio de Janeiro transpirava
civismo e política por toda parte.
Aquele ambiente, para um jovem
nordestino como eu, era fascinante. Iria marcar minha formação, como cidadão, para o resto
da vida. Adquiri uma consciência
democrática, da qual nunca mais
me apartei. A liberdade, um povo
livre, é o que há de melhor, mais
importante, para as sociedades
modernas.
Manoel foi aprovado no concurso de 1955 e designado para
Manoel Alves Henrique
trabalhar no Estado de São Paulo.
Chefiou o então posto de atendimento do Ministério do Trabalho
em Presidente Prudente, onde conheceu sua esposa, dona Vilna.
Recorda que no concurso
de Inspetores do Trabalho, em
1955, foi preciso força policial,
no local das provas, pois os servidores interinos ameaçavam jogar bombas e explodir o prédio,
para impedir o concurso. “Tivemos de enfrentar muitas situações assim.
Quando era Presidente da Associação, tivemos um enfrentamento muito sério como o então
Delegado Regional do Trabalho,
Paulo Marzagão. Político do PTB
Getulista, cevava pelegos sindicais na DRT. Um belo dia entregou credenciais da repartição a
sindicalistas, autorizando-os a
entrar nas empresas e fazer a Fiscalização do Trabalho. Aquilo era
um ultraje, para nós, inspetores
do trabalho, e a desmoralização
da própria inspeção. A situação
gerou revolta entre os colegas.
Tentamos convencer Marzagão a
voltar atrás, mas sem sucesso. Aí
iniciamos processo de denúncia
formal, à OIT, e numa ação política, fomos ao Rio de Janeiro, expor a situação absurda ao então
Ministro do Trabalho, Parsival
Barroso. Felizmente o Ministro
foi sensível aos nossos argumentos e mandou Marzagão recolher
as credenciais. Foi um momento
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Miudinho, passado dos 80
anos, ele tem nome emblemático, que lembra um senador
do Império. Falamos do veterano colega AFT Oswaldo Pereira
D’Aguiar Baptista. Nasceu na
cidade de São Sebastião do Rio
de Janeiro, mais precisamente
no bairro da Piedade. Advogado, formado pela Faculdade de
Direito da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro, Oswaldinho,
como sempre é chamado, carinhosamente, pelos colegas, diz
que o grande orgulho de sua
vida foi ter estudado no colégio
D. Pedro II, que na primeira metade do século XX era a melhor
instituição de ensino da Cidade
Maravilhosa. Mas lembra, também, que começou a trabalhar
ainda criança, na profissão de
torneiro, numa pequena empresa de seu pai.
Oswaldinho diz que o curso
na Escola de Administração Pública do DASP o deixou “superafiado”, motivo pelo qual foi
aprovado nos concursos para
Inspetor do Trabalho e para fiscal
do antigo IAPI, que era o Instituto
de Aposentadoria e Pensões dos
Industriários, depois incorporado no INPS, que hoje é o INSS.
Aprovado no concurso, que
realizou no Rio de Janeiro, foi
designado para servir em São
Paulo, onde desenvolveu toda
sua vida profissional. Menciona,
com orgulho, ter feito especialização em Direito de Empresas
e do Trabalho, na USP, onde foi
aluno do saudoso professor Ce-
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Oswaldo Pereira Baptista
sarino Júnior, considerado o
criador do Direito do Trabalho,
no Brasil, o qual fazia questão
de chamar de Direito Social.
“Nessa época ganhei o prêmio
Rerum Novarum pela apresentação de minha tese”.
Especializado em negociação
trabalhista, Oswaldo Baptista
teve participação na elaboração
da legislação que regulamentou
essa atividade, hoje fundamental nas relações trabalhistas de
nosso país. “Como Auditor Fiscal do Trabalho fiz praticamente
tudo que se refere à atividade.
Fui Subdelegado do Trabalho
em Sorocaba por vários anos.
Fui coordenador da primeira fiscalização trabalhista, na então
chamada Amazônia Legal, nos
anos 1970. Vinte anos depois
essa região entraria no foco das
preocupações do governo, com
a ocorrência do trabalho forçado, ou degradante, em muitas de suas fazendas, violência
social que ficou popularmente
conhecida como “trabalho escravo”.
Também participei da redação da NR-28. Aliás, a área de
saúde e segurança somente
se estruturou, no Ministério do
Trabalho, a partir de 1975, no
governo Geisel. O Ministro do
Trabalho, na época, era o Deputado gaúcho Arnaldo Prieto,
parece-me que engenheiro de
profissão. Fez uma gestão ministerial excelente. Altamente
preocupado com a prevenção
10
de acidentes, nomeou uma experiente comissão técnica que
fez as normas de saúde e segurança, aprovadas em 1978
com a célebre Portaria 3214. E
foi Prieto quem convocou, ainda
nessa época, o primeiro concurso para admissão de médicos
do trabalho e engenheiros de
segurança, o que deu extraordinário impulso na Inspeção do
Trabalho brasileira”.
Convidado a fazer um paralelismo técnico da Inspeção do
Trabalho, em seu tempo, e a de
agora, Oswaldo Baptista alegou
ser impossível fazê-lo. “A revolução tecnológica que o mundo
vivenciou a partir dos anos 1980,
com o surgimento da informática,
envolveu profundamente o serviço público brasileiro. A par dessa mudança tecnológica radical,
novas e mais sofisticadas formas
de fraudar a legislação trabalhista
passaram a ser detectadas, exigindo uma reciclagem técnica, e
de legislação, quase constante da
parte do auditor fiscal.
Sou sempre otimista. Acho
que toda essa inovação veio
para melhorar o serviço, aperfeiçoar a auditoria, torná-la cem
por cento profissional e impessoal. Por isso, entendo que a
inspeção do trabalho brasileira,
enquanto importante instituição
pública, tem evoluído cada vez
mais, acompanhando os novos
tempos. Cabe a cada um de nós,
Auditores, tanto aposentados,
como eu, como os colegas da
ativa, amar, respeitar, bem exercer e defender a Auditoria Fiscal
do Trabalho, não só por ela ter a
nobre missão de proteger o lado
mais fraco da sociedade, mas,
também, por atuar com grande
responsabilidade na implementação das políticas públicas,
como a proteção do Fundo de
Garantia, esse patrimônio fundamental dos trabalhadores”,
finalizou Oswaldinho Baptista.
Fernando Montenegro
Presidente e Delegado
Alguns ex-presidentes informaram da impossibilidade de comparecer à reunião. O ex-presidente
Fernando Montenegro que não
pode completar seu mandato, de
vez que, por ocasião de sua presidência, assumiu o comando da
Delegacia Regional do Trabalho em
São Paulo, encaminhou um breve
relato para a redação de O ELO.
Deixou registrado que a presidência de uma associação e/ou
sindicato é de grande honra para
uma pessoa, pois, sendo escolhido pelos seus pares, considera-se
com muita responsabilidade para
exercer o seu mandato. E foi o
que fez durante o breve tempo em
que, com muito orgulho, foi o presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho em São Paulo.
Faya – Primeiro Presidente
do SAFITESP
Em meados do ano de 1990, já
com a Constituição de 1988 em vigor, a AAFITESP – Associação dos
Agentes Federais da Inspeção do
Trabalho no Estado de São Paulo
realizou uma assembléia para sua
transformação em sindicato.
Infelizmente, como a maioria
dos filiados da AAFITESP, naquela
época, tinha um perfil mais conservador, não foi possível a sua
transformação em sindicato.
A partir daí, um grupo de colegas mais arrojados, a maioria
pertencente a então Diretoria da
AAFITESP, entendendo que a sindicalização traria mais força e representatividade à categoria, decidiu fundar um sindicato.
Cumpridas as formalidades legais, surgiu, assim, no dia 28 de
setembro de 1990, o SAFITESP –
SINDICATO DOS AGENTES FEDERAIS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
o primeiro sindicato representativo da categoria em São Paulo.
Eu fui escolhido como seu
Presidente, de vez que, há algum
tempo, vinha colaborando com a
Diretoria da AAFITESP.
Estatuto registrado, foi locado
um conjunto, no mesmo prédio
onde funcionava a AAFITESP, na
Rua Martins Fontes. É preciso que
se diga que AAFITESP e SAFITESP tinham o mesmo objetivo e
trabalhavam juntos. O SAFITESP
somente foi fundado pela impossibilidade da transformação da
AAFITESP em sindicato.
O SAFITESP funcionou até
setembro de 1996, quando, por
iniciativa dos colegas Luci Helena Lipel, Presidente da AAFITESP,
Manoel Alves Henrique, Presidente da AFITRAP e Jesus José Bales,
Presidente do SAFITESP decidiram juntar forças e, dessa união
nasceu o atual SINDICATO PAULISTA DOS AUDITORES FISCAIS
DO TRABALHO – SINPAIT, fixando
sua sede na Rua Avanhandava nº
133 – 4º andar – São Paulo.
Conclusão
A seguir, o entrevistador Dalísio dos Santos, deu a palavra
à atual Presidente Luci Helena
Lipel. Esta, em rápidas palavras,
deixou registrada a sua satisfação
em poder colaborar com a categoria em todas as oportunidades
que se apresentaram. Acrescentou que, embora tenha ingressado no Ministério do Trabalho em
1975 e podendo participar, a convite do presidente Milton Ferreira,
da redação do primeiro número
de nosso boletim informativo,
somente em 1984 passou a pertencer à Diretoria, no cargo de
Secretária, sendo eleita presidente em setembro de 1990. Orgulha-se em dizer que foi a primeira
mulher na presidência da Associação e posteriormente, no atual
Sindicato e que teve a coragem
e determinação de realizar, com a
colaboração de todos os colegas
paulistas, o grande encontro da
categoria em São Paulo – o XIII
ENAIT, em 1995.
Ressaltou que, sua participação na diretoria da entidade foi
muito gratificante e de grande
valia, pois, abriu-lhe novos horizontes, convivendo, sempre,
com novas pessoas, autoridades,
parlamentares e colegas, não só
de São Paulo, mas, também de
outros Estados. E complementa,
“a luta pelo engrandecimento da
instituição e valorização da categoria é sempre estimulante e,
mesmo quando o momento não
nos parece é favorável, essa força não nos deixa perder a esperança de se chegar à vitória.”
Agradece a todos os que colaboraram com suas gestões e
também aos que a escolheram
como sua representante.
Finalizando, aproveita para relembrar, em breve resumo, uma
história narrada em uma das edições de O Elo pelo colega e expresidente Rubens Ferreira, ao
qual muitos de nós devemos os
primeiros ensinamentos sobre a
condução do SINPAIT. Rubens
conta que em uma cidadezinha
do interior, o padre, diante da
evidência do estado da igreja,
concluiu que ela necessitava,
urgentemente, de uma reforma,
especialmente em sua pintura.
No domingo, do púlpito, convocou os fiéis. A tinta fora doada
pela fábrica e todos deveriam
comparecer no sábado. No dia
marcado, lá estavam o padre, o
sacristão e um fiel, por sinal velhinho e aposentado. O padre
ficou desconsolado. Ele, que
se considerava líder espiritual
da comunidade, não conseguia
apoio para uma obra que todos
julgavam necessária. Consultou,
então, o gerente da fábrica de
tintas que, após ouvi-lo, pacien-
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temente, lhe deu uma sugestão.
O “conselho” valeu a pena. Em
pouco tempo a igreja ressurgiu,
pintada e formosa, para a alegria
e orgulho de todos.
Qual foi o segredo? Segundo o seu “consultor”, o pároco
deveria pedir a cada paroquiano um metro quadrado, só um
metro quadrado, da parede a ser
pintada. E, concluía Rubens Ferreira: o que se pede a cada colega não é muito, mas, que cada
um se proponha a “pintar” o seu
metro quadrado desta igreja, que
é nossa casa. Cada um é responsável por ela - símbolo de nossa
garra, de nossa luta, de nosso
amor à profissão.
Nesses 55 anos de existência
de nossa entidade, muitos colegas abnegados têm respondido
a este chamamento, ajudando a
construir, a melhorar e solidificar a
Jesus José Bales
nossa imagem e identidade, e, é,
por isso, que, estamos repassando, nesta oportunidade, a nossa
história, a nossa memória, conclui
Luci, reverenciando a todos participantes dessa caminhada.
Dada a palavra ao futuro presidente Jesus José Bales, este
se limitou a enaltecer a figura
de todos os ex-presidentes, pois
para quem conheceu o SINPAIT
praticamente durante 30 (trinta)
anos, tem certeza de que cada
um cumpriu o seu dever. (D.S.)
11
O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Encontro dos Gerentes Regionais
Hiroshi Kimura
Jornalista – MTE nº 35.115
N
o aprazível e bucólico Hotel Camping Estância Atibainha, nas margens da Rodovia Dom Pedro I, no
município de Nazaré Paulista, realizou-se
nos dias 28 e 29 de agosto a reunião dos
Gerentes Regionais do Trabalho e Emprego. O evento, que ocorre bimestralmente,
coincidiu desta vez com o encerramento
do curso de uma semana, iniciado no dia
25 do referido mês, de atualização sobre
segurança e saúde para os AFTs que se inscreveram em suas unidades de lotação.
O encontro dos Gerentes Regionais
Na gama imensa de assuntos administrativos e técnicos tratados na reunião de dois dias,
alguns merecem destaque, como a iniciativa
da Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego em São Paulo, AFT Lucíola Rodrigues
Jaime de ter obtido junto à FUNDACENTRO,
o programa para o controle informatizado do
patrimônio, inclusive a cessão da leitora ótica,
equipamento de custo elevado que a SRTE/SP
ainda não dispõe. Há servidores da SRTE sendo
treinados na FUNDACENTRO e ainda neste ano
será implantado esse controle em São Paulo.
A questão do concurso para servidores
administrativos foi abordada pela Superintendente, dando conta da existência de cerca de
280 vagas disponíveis para o Estado de São
Paulo. Se isso se concretizar, certamente trará
impactos na rotina da Superintendência e das
Gerências, porque atualmente existem em
todo o Estado mais de 300 trabalhadores terceirizados. Outra luta que a colega Lucíola tem
travado é em Brasília, junto ao Chefe de Gabinete do Ministro Carlos Lupi, Marcelo Panella,
no que diz respeito à reposição de trabalhadores terceirizados, sendo o nosso Estado o que
conseguiu maior número de reposições (mais
de 200), não só pela sua atuação, mas também
pelo apoio político do Deputado Federal Paulo
Pereira.
Informou também sobre a prioridade das
Gerências Regionais de Itapeva, Osasco e Ribeirão Preto para transferência de AFTs, em virtude das dificuldades enfrentadas nesses locais
pelo pouco número de Auditores Fiscais.
Disse ainda que todo o processo de aquisição de computadores é gerenciado por Brasília. Orientou também quanto ao descarte de
materiais inservíveis e obsoletos. Disse que há
muitos móveis, mesas, armários, cadeiras no
prédio da Rua Conselheiro Ramalho, alguns
com pequenos defeitos, que podem ser examinados e solicitados pelas gerências.
Treinamento
A responsável pelo setor, Silvia Maria
Orlandi solicitou a diversas gerências a
12
complementação de documentação dos
estagiários, esclarecendo que a aprovação
de todos os TCE dos estagiários são liberados pelo Secretário Executivo do Ministério, o que tem acarretado demora na contratação/reposição de estagiários.
Seção de Multas e Trabalho Infantil
A colega AFT Nilza da Costa Mendonça, Chefe da SMR tratou de questões
de sua área, em especial as relacionadas
ao COMPROT – Sistema Comunicação e
Protocolo previsto para sair de operação
no dia 20 de setembro e cadastramento de processos no CPRODWEB. A grita
geral dos Gerentes Regionais foi quanto
à dificuldade de operacionalização do
CPROD, nos moldes atuais, sobretudo
considerando a precariedade do sistema
e lentidão da rede atual. Nilza justificou a
ausência da colega AFT Alice Grant Marzano, responsável pelo trabalho infantil,
que se encontrava em Brasília a serviço
da SRTE/SP.
Administração
Futuras licitações, tais como: consultório odontológico, sistema CFTV para as gerências, manutenção predial, de veículos,
pinturas de prédios (Marília e São Bernardo do Campo), material permanente, materiais para manutenção predial foram os
temas tratados por Líria Izumi Hasegawa,
responsável pelo setor de administração.
A Superintendente elogiou a atuação de
toda a sua equipe de apoio na central, em
especial a Líria, a Nilza Mendonça e a Roseane Lima Araújo, as duas últimas acumulando funções, como gestoras dos contratos de limpeza e recepção. Celso de Almeida Haddad, Chefe da SEGUR igualmente
tem acumulado função, como Gestor do
contrato de vigilância.
SFISC e SEGUR
Queda de produção dos AFTs, número excessivo de Autos de Infração
enviados por via postal, planejamento
estratégico da fiscalização para o ano de
2009, inserção de pessoas com deficiência, aprendizes, erradicação do trabalho
infantil e análise dos resultados fiscais,
do período janeiro/julho de 2008, foram os temas sobre os quais versaram os
debates. Como lhe é peculiar, o colega
“Toninho” consolidou todo o material, de
excelente nível técnico e distribuiu aos
participantes, além dos formulários impressos, através de CD e DVD.
SERET
Aylza Gudin, responsável pela Seção
falou sobre o estágio atual do projeto HOMOLOGNET, esclareceu as dúvidas suscitadas em especial sobre o registro sindical
e desmembramento de base e os últimos
informes de sua área. Em emocionado depoimento enalteceu o trabalho da Superintendente Lucíola frente à SRTE/SP, falando
da dedicação e da entrega da colega que
não tem medido esforços para a melhoria
da SRTE de São Paulo.
NPS – Núcleo de Programas Sociais
Frente às novas atribuições acometidas
às Superintendências Regionais nos Estados, a Superintendente Lucíola apresentou
o Gerente do NPS Atílio Machado Peppe,
que demonstrou os programas existentes
e em curso no Estado. Doravante será cada
vez mais intensa a participação das SRTEs
na fiscalização dos convênios em vigor
para propiciar melhor atendimento à população e implementar as políticas públicas na área social do Governo Federal.
SINPAIT
A Presidente do Sindicato Paulista dos
Auditores Fiscais do Trabalho, Luci Helena
Lipel e o Vice de Administração Jesus José
Bales compareceram no evento para comunicar a todos que a Medida Provisória do reajuste do funcionalismo havia sido assinada
naquele final de tarde e que seria publicada. Luci parabenizou os colegas pela vitória
alcançada, fruto da perseverança de toda
auditoria fiscal, ressaltando o empenho
da Superintendente Lucíola, que agendou
uma reunião das entidades representativas,
no Estado de São Paulo, das categorias típicas, com o Ministro Carlos Lupi na sede da
SRTE em São Paulo, que fez gestões junto
ao Senhor Presidente da República.
Encerramento
No final do dia 28, todos os Gerentes Regionais e demais participantes do encontro
compareceram ao encerramento do Curso
de Atualização em Segurança e Saúde realizado no mesmo local. Em sua manifestação
a Superintendente Lucíola agradeceu a adesão dos participantes, aos colegas Makoto
Sato, Ana Palmira, Noé, Celso Haddad e Viviane, também aos professores da FUNDACENTRO que viabilizaram o evento.
Após o encerramento da solenidade
houve confraternização com um churrasco
no restaurante local.
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Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
A História do “logo” do SINPAIT
A
ntes de falar sobre a logomarca, quero deixar na memória do
nosso Sindicato, meu relacionamento com o Jesus.
Quando ingressamos no Ministério
do Trabalho, em 1975, por concurso, o
País era dirigido pelo regime de exceção.
No início da década de 1980, os
então designados Inspetores do Trabalho foram encaminhados, em treinamento, para a Avenida Tiradentes
onde funcionava o SESC.
Ali, eu e um grupo de colegas permanecemos uma semana recebendo
aulas de Psicologia e nada de Legislação do Trabalho. Recebemos ensinamentos e prática de psicodrama, uma
espécie de situação em que os atores
éramos nós, simulando fiscalizações
reais em que fazíamos papéis de empresários, sendo fiscalizados, e de fiscais autuando empresas.
Tudo em nome de uma rígida moral e ética que deveriam sempre nortear-nos no serviço público.
Em um dos intervalos para almoço
fiquei sentado ao lado de um colega
que, nas conversas com os mais próximos, demonstrava uma garra e ânimo
de lutador pelos interesses do grupo:
o que deveríamos fazer, como agir no
serviço público, a atenção aos empregados, aos mais fracos, à causa trabalhista nacional. Percebi nele um possível líder para o grupo de 1975. Em
tom mais de salutar brincadeira séria,
lancei de repente um slogan “Para a
Associação, Jesus é a salvação”!
Lembro que àquela época os Inspetores do Trabalho da Delegacia Regional pertenciam a uma entidade denominada Associação dos Inspetores
do Trabalho de São Paulo.
O jovem Jesus gostou da idéia, e
com o tempo, nós que nos chamávamos de “os novos”, trabalhamos muito
para participar da diretoria da Associação, o que veio a ocorrer, anos depois.
Posteriormente a associação foi
transformada em sindicato que hoje
leva o nome de SINDICATO PAULISTA
DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO – SINPAIT.
Sempre colaborei com o nosso
Sindicato, com Jesus, Luci, e outros
maravilhosos colegas; pertenci a uma
das chapas como vice-diretor de fiscalização, enfim, como muitos e abnegados colegas, sempre vesti a camisa da
entidade.
Por sugestão minha, Jesus “comprou” a idéia de criarmos um logotipo
que ficaria como marca de nossa representação classista.
Criei então, após vários esboços,
sendo, a final, escolhido o atual logotipo: mapa do Estado de São Paulo, delineado por linhas pretas e atravessado
verticalmente por duas faixas - uma
verde e outra amarela - e abaixo do
mapa a sigla – SINPAIT, anteriormente
– AAFITESP.
Muitos colegas, na oportunidade,
interpretaram que as faixas, verde e
amarela, simbolizavam as torres do
edifício do Congresso Nacional; outros
comentavam que elas lembravam as
“chaminés”, simbolizando as indústrias
do estado de São Paulo.
Ocorre que ao criar as faixas, objetivei que elas seriam impressas de
cima a baixo como margem de um
papel-ofício, ficando, portanto, como
estão na atual logomarca, interrompidas pelo vazio do mapa.
O “logo” seria, dessa forma, sempre
impresso tendo como margem as “faixas duplas” em qualquer papel de correspondência. Ocorre, porém, que na
prática, o “logo” vem sendo estampado com as faixas seccionadas, o que
tem dado esse tipo de interpretação
equivocada.
Ressalte-se que, ao longo desses
anos, esse símbolo tem atingido a sua
finalidade: é a marca de nosso sindicato, é a foto de nossa entidade classista,
é a imagem que nos identifica e pela
qual somos reconhecidos. No entanto,
como tudo na vida, chega o momento
em que se sente a necessidade de rever e de se renovar, adequando-se aos
novos tempos, buscando-se, assim, a
sua imagem dentro do contexto atual.
Assim, este amigo conselheiro
“vendeu” novamente, agora, para a
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Foto: Arquivo SINPAIT
Walter Torres Arienzo
AFT aposentado/SP colega Luci a necessidade de remodelarmos o “logo”, sem perder a essência da idéia original e sem causar um
grande impacto em uma imagem já
sobejamente reconhecida, a nível nacional, face ao sucesso do “ELO” nosso boletim informativo. Daí estarmos
apresentando o novo “logo”: o mesmo
mapa de São Paulo - extensão territorial de nosso SINPAIT – sem as faixas
anteriores (causadoras de interpretações equivocadas), mas composto,
em seu interior, de “listas” (paulistas)
sendo, duas delas nas cores - verde e
amarelo –(da bandeira nacional), simbolizando o caráter federal da fiscalização do trabalho.
Entre as demais listas pretas e brancas, no eixo central, a nossa simpática
sigla – SINPAIT, fechando-se o mapa
com duas listas vermelhas, trazendose, nessa composição para o novo
“logo” as cores do Estado de São Paulo
(vermelho, preto e branco).
Ao SINPAIT, à nova diretoria eleita,
ao JESUS e à LUCI, aos demais integrantes da diretoria e ao novo “LOGO”,
desejo felicidades e que continuem a
bem representar nossa categoria.
13
O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Cresce número de refugiados
em São Paulo
A
assistente social Heloísa
Maria Rego Gomes, da
Caritas Arquidiocesana de
São Paulo, disse que, atualmente, há 1.800 refugiados acolhidos
no Estado de São Paulo. São
procedentes das mais variadas
regiões do mundo, sobretudo da
África negra, onde há áreas atingidas por violentas lutas tribais,
ou políticas, como Darfur, no
Sudão, ou castigadas por fenômenos naturais, como secas, enchentes e pragas que destroem
as plantações. São Paulo acolhe
60% dos que solicitam refúgio
ao Brasil.
A Caritas Arquidiocesana de
São Paulo recebe refugiados por
meio de convênio com o ACNUR,
que é o Alto Comissariado das
Nações Unidas para refugiados,
presente em cerca de 180 países. A Caritas Internacional tem
sede na Alemanha, sendo um
dos mais importantes serviços
sociais da Igreja Católica, mobilizando milhares de funcionários e
voluntários, em todo o mundo.
Em São Paulo
A Caritas Arquidiocesana de
São Paulo é uma organização
da sociedade civil que integra
a rede de proteção do ACNUR
desde 1989. Mas bem antes,
desde 1977, já trabalhava com
a questão dos refugiados, por
intermédio da Comissão de Justiça e Paz. No Centro de Acolhida para Refugiados, na Rua
Venceslau Brás, 72, ao lado da
Praça da Sé, no coração da capital paulista – é o velho palacete do Carmo – seus funcionários
atendem todos os que chegam a
São Paulo em busca de refúgio.
14
A primeira providência é passar
a eles orientações para que possam receber assistência legal, e
pessoal, como o documento de
identidade.
Esse trabalho da Caritas foi
reconhecido pelo ACNUR, e pela
comunidade internacional, que
em 1985 homenagearam o seu
então presidente, Cardeal Dom
Paulo Evaristo Arns, outorgando-lhe o prêmio Nansen. Os três
principais focos de atuação da
entidade são a proteção, a assistência e a integração do refugiado, assim considerada toda
pessoa vítima de perseguição,
da violência, ou da intolerância,
sendo obrigada a abandonar o
próprio lar, a terra natal, fugindo
para outro país onde possa escapar da morte. No Brasil, além
da Caritas, o ACNUR trabalha em
parceria com o CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados,
que pertence ao Ministério da
Justiça. O Brasil é signatário da
Convenção sobre o Estatuto dos
Refugiados, adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1951.
Autorização para o trabalho
A assistente social Heloísa
Rego Gomes esclareceu que o
refugiado, aceito legalmente,
nessa condição, tem o direito de
trabalhar, como se fosse um brasileiro. Explicou que as pessoas
chegam à nossa fronteira e pedem refúgio à autoridade que ali
está presente, geralmente a Polícia Federal. Então são encaminhadas ao escritório oficial mais
próximo, onde são entrevistadas
e, aceitas no país, recebem documentação provisória, que as
legalizam no território brasileiro.
Só então são enviadas a Organizações Sociais de Amparo, como
a Caritas Arquidiocesana. O refugiado, com o protocolo oficial de
permanência, recebe a carteira
de trabalho, onde é anotada sua
condição especial, e assim, está
apto a trabalhar.
“Os estrangeiros refugiados
recebem, de nosso pessoal,
toda orientação e assistência.
São encaminhados a repartições
públicas que fazem colocação,
às agências de empregos, às
frentes de trabalho do governo do Estado e das prefeituras.
Normalmente conseguem posto
de trabalho. A entidade Arsenal de Esperança, por exemplo,
oferece-lhes alimentação e local
para dormir, o que também ocorre com a Casa do Migrante e a
Obra Social Nossa Senhora Aparecida”, disse a senhora Heloísa
Gomes.
Na América Latina o Brasil e
o México são os países que, por
tradição, mais acolhem refugiados. Ultimamente tem aumentado, em São Paulo, a chegada
de refugiados do oriente médio, inclusive do Iraque. Todos
os dias, na parte da manhã, no
corredor de entrada da Caritas
Arquidiocesana de São Paulo, é
comum estarem de vinte a trinta
pessoas refugiadas, esperando
atendimento. Um desses, tentando se expressar em inglês,
disse se chamar Jomo, originário do Kênia, país africano onde
ocorreram sangrentos distúrbios
étnicos e políticos, há cerca de
dois meses. Disse que sua aldeia
foi incendiada, fazendo com que
ele e sua família se escondessem
na mata e, depois, fugissem do
país. (D.S.)
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
MTE prepara lei para terceirização
O
sindicalista e ex-Deputado
Federal Luiz Antônio Medeiros, Secretário de Relações do Trabalho, do MTE, em
Brasília, anunciou que o Ministério do Trabalho já estuda uma
nova lei, para a terceirização das
atividades laborais, no Brasil, objetivando “pôr ordem na casa”.
Admitiu que os principais segmentos sociais serão convidados a opinar, mesmo porque “é
sempre muito polêmico interferir
nesse campo”.
Medeiros fez sua exposição
num encontro técnico na SRTE,
em São Paulo, na manhã do dia
29 de agosto último, quando o
AFT André Grandizoli (SRTE/DF),
Secretário Adjunto de Relações
do Trabalho debateu com colegas AFTs da Superintendência
paulista, a implantação do sistema de auto-composição (negociação entre sindicatos) riado
pela recente Portaria 186, do
MTE, que, por sua vez, também
tem sido criticada por vários setores da área trabalhista.
“Quem tem feito as críticas à
Portaria 186 é a Confederação
Nacional do Comércio. Sabemos
que há uma contestação no Supremo Tribunal Federal, feita por
onze confederações de trabalhadores em conjunto com grandes confederações patronais. Já
perderam a liminar. Mas o mérito deve ser julgado, talvez, só
no ano que vem”, afirmou Luiz
Antônio Medeiros. Ele enfatizou
que a Portaria 186 foi editada
para tornar mais transparente o
registro sindical. “Quando chamamos para a auto-composição,
o sindicato de “carimbo” não
aparece. Ele sabe que não tem
um mínimo de substância, de representatividade para fazer qualquer pleito”.
Prosseguindo Medeiros disse
que a FIESP também questionou
a Portaria 186, alegando que ela
facilita a criação de outras federações. “Respondemos que isso
é verdade, como antes dela isso
também era possível. A Constituição não diz que a base da federação é o território estadual.
Podemos ter mais uma federação empresarial em São Paulo,
desde que uma não sobreponha
à outra. A Constituição de 1988
manteve a unicidade sindical,
mas dá às entidades ampla autonomia e liberdade de ação.
Lembramos que bastam cinco
sindicatos regulares se entenderem, para criar uma federação.
Por isso não há razão para tanta
oposição à Portaria 186. Ela veio
para arejar, oxigenar o organismo sindical brasileiro. Percebemos que a oposição principal
parte das entidades patronais.
Parece ser coisa cultural, mentalidade arraigada, conservadora.
E tem a arrecadação da contribuição sindical. O Brasil é o único país do mundo que tem esse
tipo de imposto. Antes, além de
nós, havia no Iraque. Mas nem
lá existe mais.
A nossa luta sindical é pelo
aperfeiçoamento das relações
de trabalho, uma coisa muito
maior, que envolve toda a nação.
Se, pela auto-composição, os
sindicatos divergentes puderem
chegar ao consenso, com o trabalho de aproximação feito pelo
Ministério do Trabalho, pelos
Auditores Fiscais, mediadores,
acho que estaremos dando uma
boa contribuição no aperfeiçoamento do sindicalismo no Brasil”. Medeiros lembrou, ainda,
que a partir de janeiro 2009 as
convenções coletivas de trabalho somente serão recebidas, no
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Ministério pelo sistema informatizado.
Contrário
Em recente artigo no jornal “O
Estado de São Paulo” sob o título
“Anarquia e Sindicalismo”, o advogado e consultor Almir Pazzianotto, ex-Ministro do Trabalho e
ex-Presidente do TST, considerou a Portaria 186 ineficaz, sem
força para resolver qualquer dos
grandes e antigos problemas do
sindicalismo brasileiro, destacando que a situação piorou muito
nessa área “egredimos para entidades nebulosas, dirigidas por
pelegos” - Pazzianotto afirma
ainda “ante o perigo de ser tido
como patrocinador de negociatas envolvendo registros e bases
territoriais, o Ministério do Trabalho pensou em reagir, com a
aprovação de Portaria disciplinadora de ambas as matérias”.
Mais adiante criticou: “O ato
em causa extravasou os limites das atribuições ministeriais,
como deixou patente, em artigo publicado pela revista “Trabalho”, o Ministro José Carlos
Arouca, do TRT/SP.
“O governo pensa em resolver
o problema que aflige empregados e empregadores, os quais já
não sabem quem os representa,
com quem dialogar, negociar e
para quem recolher a Contribuição Sindical obrigatória, tantas
se tornaram as invasões de categorias profissionais e de empresas, praticadas por entidades
recém-nascidas, nebulosas e dirigidas por pessoas obscuras. A
estrutura sindical herdada do Estado ovo não comporta reforma
e os problemas que apresenta
jamais alcançarão solução por
meio de portarias”.
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
E Pazzianotto finalizou: “O
Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva perde excelente oportunidade de enriquecer a biografia,
ao consentir que a estrutura sindical sobreviva cambaleante, e
corrupta, sob a direção, salvo as
exceções de praxe – de notórios
e vitalícios pelegos”.
A razão da Portaria 186
O AFT André Grandizoli, Adjunto da SRT, disse que o volume, cada vez maior, de conflitos de representação sindical,
congestionando a Justiça do
Trabalho, foi o que incentivou a
intervenção do MTE, editando a
Portaria 186, que busca uma solução conciliatória prévia entre
as partes (impugnante e impugnado), procurando evitar a contenda judicial.
“Estudando bem essa questão o Ministério concluiu que boa
parte desses conflitos surge de
mal-entendido entre as partes.
Entendeu-se que as entidades
em atrito pudessem ser chamadas para uma conversa franca,
objetiva, as divergências poderiam ser esclarecidas, e um processo a menos deixaria de existir
no Judiciário.
Como o Ministério do Trabalho tem longa tradição na mediação trabalhista, feita por meio
de seus auditores, idealizou-se
utilizar essa forma de atuação
no âmbito da disputa sindical.
Porém, a mediação é iniciativa
voluntária das partes, na qual o
auditor-mediador é, apenas, facilitador na busca do entendimento. Já no conflito entre sindicatos
o Ministério teria de exercer participação mais objetiva, tornando compulsória essa discussão
prévia, no âmbito do MTE, sob
pena da parte interessada ter arquivado seu pleito, sem qualquer
acolhida de impugnação. Daí é
que evoluiu a idéia de criar uma
reunião de auto-composição.
Assim, se o Ministério entende
que há um conflito, as entidades
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são convocadas para a reunião
de auto-composição, convocação que é compulsória (art.13 da
port. 186), e se a parte não comparecer será considerado que
ela abre mão do pedido, que de
imediato será arquivado. É óbvio
que as partes têm, como força
muito mais expressiva, o poder
judiciário.
Se em meio à negociação de
auto-composição ocorrer ação
judicial a respeito, o processo
administrativo será sobrestado, aguardando a decisão da
justiça. André lembrou que é
muito importante a análise da
legitimidade da impugnação. Se
considerada ilegítima, é arquivada, impossibilitada de seguir
adiante. É o Secretário de Relações do Trabalho, em Brasília,
quem acolhe ou não, o pedido
de impugnação. As reuniões
de auto-composição são públicas. Qualquer um pode assistir,
mas sem direito a participar, o
que é restrito às partes convocadas. As reuniões envolvem
entidades do mesmo patamar
de representação, mesmo grau,
ainda que um sindicato, impossibilitado de comparecer, poderá fazê-lo por meio de sua federação, ou confederação com o
necessário instrumento legal de
representação, para isso. A ata
conclusiva somente será redigida ao final do processo de autocomposição, devendo ser objetiva, bastante clara, atendo-se estritamente ao que foi acordado,
ou não, eis que sempre caberá,
à parte contraria, o direito de
recorrer à justiça. “O resultado
da auto-composição não pode
propor que sindicato represente
“meia-categoria”. Essa questão
da representatividade deve ficar
expressamente transparente.
André Grandioli informou
que, para facilitar, o Ministério
do Trabalho está trabalhando na
criação de uma “tabela de categoria”. Ela será o ponto básico
para as análises. Se o peticionário de registro estiver na tabela,
o pedido será acolhido. Do contrário, não. A ata da reunião é
que vai determinar quem muda,
o deve ser mudado, no estatuto
sindical, com seu início formal:
“O impugnante ou impugnado)
se compromete a retirar (ou incluir) em seu estatuto...”.
Terminado o processo negocial, o fundamental é que tudo
tenha se esclarecido e resolvido.
A auto-composição será sempre
em nível de superintendências,
mas pretende-se que, em certas
circunstâncias, possa ser feita nas
agências. Não havendo acordo
o processo será sobrestado até
que o Judiciário decida e informe o Ministério. Assim, a autocomposição é procedimento de
ofício do MTE. A ata explicativa
de tudo é do auditor-mediador.
O colega AFT José Vieira Rocha Júnior (GRT/Oeste/SP) lembrou que, em caso de frustração
da auto-composição, é necessário mencionar o motivo na ata.
Os presentes receberam cópia
da Portaria 186 e da Ordem de
Serviço que fixa as regras para
sua implementação. No período
da tarde foram feitas 04 audiências de auto-composição.
Participaram dessas reuniões
de trabalho as seguintes pessoas: André Grandizoli (SRTE/Brasília), AFT Aline Lorena Mourão
dos Santos (SRTE/Brasília), Simone B. Ribeiro (terceirizada SRTE/
Brasília), Luiz Antônio Medeiros
(Secretário SRTE/Brasília), Aylza
Gudin (Chefe SERET/SP), Salatiel Mendes Gomes (Chefe Setor
Mediação/SERET/SP), Edilaine
Braga (SERET/SP), AFT Benedito
Pedro da Silva (Chefe /GRTE/Leste/SP), AFT Carlos Magno dos
Anjos
(Mediador/GRTE/Leste/
SP), AFT Márcia Henriques Fernandes (/GRTE/Norte/SP), AFT
José Vieira Rocha Júnior (GRTE/
Oeste/SP), AFT Marcos Roberto
Tavares (GRTE/Sul/SP), AFT Carlos Kuba (Chefe GRTE/Sul/SP),
AFTs. Cláudio Neves Martins e
Dalísio dos Santos (/SRTE/Centro/SP). (D.S.)
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
A Insalubridade e os efeitos
jurídicos do Adicional
Walter Torres Arienzo
AFT aposentado/SP
A
CLT (arts. 191, 192 e 194)
trata da insalubridade laboral, da sua eliminação
ou neutralização (desde que sejam adotadas medidas ambientais dentro dos limites de tolerância, ou o uso de proteção individual). Estipulou o pagamento de
adicional de 10%, 20% ou 40%
incidentes sobre o salário mínimo, segundo se classifiquem nos
graus mínimo, médio e máximo.
Ocorre que em 1988 a Constituição Federal (art. 7º IV) desvinculou o salário mínimo para
qualquer fim, e somente agora,
em maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal, apoiado na nova
sistemática do Judiciário, baixou
uma Súmula Vinculante (n° 4) a
qual reza que o salário mínimo
não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público, ou de
empregado, nem ser substituído
por decisão judicial.
Logo em seguida (10.07.2008),
o Tribunal Superior do Trabalho
ratificou tal entendimento do
STF (Súmula 228).
Em face dessas Súmulas, as
empresas com atividades insalubres e remuneradoras do adicional sobre o salário mínimo,
passaram a sofrer aumento das
folhas de pagamentos dos seus
trabalhadores nas áreas insalubres.
A CNI – Confederação Nacional da Indústria obteve liminar
no STF que suspendeu a aplica-
ção da respectiva Súmula (até o
momento deste comentário, o
mérito ainda não fora julgado)
pleiteando a manutenção do que
reza a CLT.
Entidades dos trabalhadores
contra argumentam e recorrem
pleiteando a aplicação das Súmulas e a incidência do adicional
sobre os salários.
Os consultores empresariais
dividem-se quanto ao que fazer:
uns sugerem que as empresas
desconheçam as Súmulas e continuem pagando da forma costumeira (sobre o salário-mínimo) –
outros sugerem que a empresa
ingresse com ação de consignação de pagamento, para depositar mensalmente em Juízo, até
uma definição da pendência.
Entendo que o pagamento
do adicional de insalubridade é
questão acessória – e do principal pouco se ouve falar: ao pagar o adicional, o empregador
passa a reconhecer, de forma
irrevogável, que não neutraliza
nem elimina os fatores causadores da insalubridade e está
sujeito às sanções entre outras,
do que vai regulado no Código
Civil (arts. 186 e 927), ou seja, o
cometimento de ato ilícito contra o empregado, crime contra a
Organização do Trabalho, reparação do dano que o ato ilícito
possa causar à saúde do trabalhador, com a obrigação de repará-lo.
Assim é temerário, embora
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prático, efetuar o pagamento
do adicional sem se buscar o
respaldo legal que permita a eliminação, ou a neutralização, da
respectiva insalubridade.
Convém lembrar que a CLT
proíbe nas atividades e operações insalubres, horários extraordinários, bem como o trabalho
para menores.
Finalmente, a legislação, as
NRs, CLT, leis da Previdência Social, leis ambientais etc, visam à
saúde e à segurança dos trabalhadores, com regulagens que
objetivam a prevenção de doenças e acidentes profissionais.
O pagamento de taxas e adicionais sobre insalubridade,
obviamente, visaram que houvesse a penalização com despesas, àquelas empresas que por
qualquer razão não eliminassem
ou neutralizassem os fatores de
riscos (paralelamente regulado o
assunto na CF, no Código Civil,
artigos que acima citei).
Face à nova realidade que
toma conta do Brasil, investir em
Segurança Ocupacional é um
bom investimento, além da tranqüilidade empresarial em manter um negócio livre de multas,
processos e atritos, não se esquecendo dos benefícios sociais
e do incremento de suas vendas
(o que hoje vem acontecendo
cada vez mais) na divulgação de
defensor do meio-ambiente, da
segurança e saúde de seus colaboradores...
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Convivendo com ele
“N
ão, nem pensar. Comigo nunca
acontecerá. A história é sempre
assim. Na hora que acontece, a
sensação é que caímos de um avião a cinco
mil metros de altura. O choque emocional é
traumático. Somente alguns dias depois a
racionalidade vai voltando. Com mais serenidade, vamos analisando a situação, buscando explicações e, sobretudo, amparo,
conforto, ouvindo atentamente aqueles que
já foram atingidos antes de nós. Da realidade cruel ninguém foge. O jeito é conviver
com ela do modo mais calmo possível.
E, queiramos ou não, é assim que acontece. Como numa novela, de terrível suspense, as coisas vão ocorrendo em capítulos.
Todos os anos faço a avaliação da próstata. Nos meus 66 anos, a faixa de idade
nos impõe essa prevenção. Vamos ao Dr.
Chen Jen Shan, excelente urologista da rede
Geap, e muito compreensivo com seus pacientes. Desta vez, como sempre, fez o toque e pediu os exames de sangue, urina e a
ultra-sonografia abdominal.
Muito tranqüilo, pois nada sinto, estou
passando pela ultra-sonografia. Aí começou
meu calvário. A Dra. Rosany Helena Craide,
mapeando atentamente meu velho abdome,
começou a me fazer perguntas: O senhor
tem cálculos renais? – Não senhora; O senhor fuma? – Fumei na juventude, há 40
anos não fumo mais; O senhor esta urinando
sangue? – O que, doutora? Porque a senhora pergunta isso?
Com muita calma, e franqueza, respondeu: Está aparecendo uma mancha na parte superior da bexiga. Às vezes o paciente
nada sente, mesmo. O seu médico certamente vai pedir a pesquisa, pela uretra,
para saber o que é.
Aquilo caiu como um raio em minha cabeça. Finda a ultra-sonografia, despedi-me
da médica já um tanto atordoado. O resultado, só depois de quatro dias, como informou a recepcionista do laboratório OMNI.
Já então apavorado, não resisti à espera e
no dia seguinte liguei para o celular do Dr.
Chen. Com a calma e a bondade oriental
me tranqüilizou. “A mancha pode não ser
nada grave. É esperar o exame na bexiga”.
Como bicho acuado, perguntei: “Mas, e se
for?” Mantenha a tranqüilidade, brincou.
“Sossega. Se for tumor, alguma coisa ruim,
é só raspar, tirar logo da bexiga. E hoje tem
tratamento preventivo, tem controle, nada de
se apavorar”.
18
Dalísio dos Santos
Como no convênio da Geap o Dr. Chen
é apenas clínico, encaminhou-me para seu
amigo, Dr. Marcelo Hisano, também especialista em urologia e do corpo de cirurgiões do
Hospital das Clínicas.
Aparentando ser ainda muito jovem, o Dr.
Marcelo examinou todos os meus exames,
explicou que o procedimento a ser feito – penetração até o interior da bexiga, pelo canal
da uretra – seria, ao mesmo tempo, o exame
e a cirurgia, pois constatado a presença do tumor, seria retirado na hora (cauterizado, raspado, succionado). Com a mesma tranqüilidade e atenção do Dr. Chen, o Dr. Marcelo me
explicou tudo, e me tranqüilizou. Na hora viu
sua agenda, tomou as providências e marcou
o procedimento para 07 de agosto, às 12:00
horas, mesmo porque a fila de pacientes é
bem grande.
Na manhã do dia marcado eu e minha
esposa lá estávamos, para a internação, enfrentando a burocracia em meio ao formidável
formigueiro humano que é o Hospital das Clínicas, sobretudo o prédio dos Ambulatórios,
na Avenida Enéas Carvalho de Aguiar, 155,
que atende todos os convênios de São Paulo,
inclusive, e felizmente nossa velha Geap.
Por volta das 13:30 horas, lá estávamos no imenso salão de espera do centro
cirúrgico. Calculei umas cem pessoas, nas
macas, já preparadas como eu, esperando
vez de entrar na sala de cirurgia. Esse momento é experiência de vida única em nossa
existência. Aos poucos as macas vão sendo
movimentadas. Cada caso é um drama individual. Alguns anestesistas e enfermeiras se
aproximam fazendo perguntas. A ansiedade
é grande. Chega nossa vez. Uma porta lateral se abre e sou introduzido no local onde a
intervenção será feita. Vejo o Dr. Marcelo Hisano, que se aproxima sorridente. Está com a
touca branca, a máscara cirúrgica, trajado na
assepsia total. Tenso mas, graças a Deus sem
perder o humor, vejo o jovem Dr. Marcelo Hisano como um valente guerreiro ninja, pronto
para a guerra, para desferir golpes marciais
no inimigo, na serpente maligna aninhada em
minhas entranhas. A também jovem anestesista apresenta-se como Dra. Vânia e diz que
será anestesia parcial, mas também receberei
um “sossega leão” para ficar tranqüilo durante
a intervenção. E assim ocorreu, porque dormi
instantaneamente. Trinta e cinco minutos depois estava tudo terminado. Acho que a anestesia foi tão precisa que adormeci exatamente
nos minutos necessários ao trabalho do Dr.
Marcelo. Quando acordei lá estava ele ao meu
lado, sempre muito tranqüilo. Informou-me
que o material iria para biópsia, com resultado
previsto para quinze dias. Mas já havia ido ao
quarto e relatado a cirurgia à minha esposa,
confirmando que era um tumor médio, de dois
centímetros e meio, em região neutra da parede da bexiga. Fiquei internado por dois dias,
no HC, com a sonda, e quando foi retirada “vi
estrelas” para urinar. Uma dor terrível.
Na consulta de retorno, fui com minha
esposa, para “me dar força”, a notícia poderia ser trágica. E não deu outra. Dr. Marcelo
confirmou que o tumor era maligno. Deu-me
cópia do “relatório anatomopatológico”. E lá
embaixo, na conclusão, assinada pelas Dras.
Rosely Antunes Patzina e Raquel Ferrari Marchesi, em apenas duas curtas linhas, estava
definido meu destino: “produto de exérese de
tumor vesical - carcinoma papilífero de células
transicionais de baixo grau”. Não tinha mais o
que discutir. O maldito tumor era coisa ruim.
Daquela frase curta, quase sentença de morte, restou um final mais alentador. “Dr. Marcelo, aqui está dizendo que é de baixo grau”.
Antes de tudo, o médico tem que ser
paciente e psicólogo. “Sim, é aspecto positivo. Mas é um tipo de tumor traiçoeiro. Pode
voltar. Agora retiramos tudo, sua bexiga está
limpa. E como prevenção vamos fazer doze
aplicações da vacina BCG dentro da bexiga.
Sempre pela uretra.
Entendi que o tratamento aumenta nossa
imunidade. Fortalece as células boas, neutralizando as que podem ficar pior. Agora é ficar
atento, com ultra-sonografia e penetração na
bexiga, de modo periódico. O risco permanece.
O resumo da ópera: – Lembra-se quando a médica da ultra-sonografia perguntou
se eu fumava? Pois tanto o Dr. Chen, como
Dr. Marcelo, disseram que a maioria desses
casos – tumor na bexiga – é de fumante, ou
ex-fumantes. Deixei de fumar em 1970. Mas
resíduos podem ter ficado na minha velha
bexiga. É claro que essa circunstância – ser
fumando ou ex - não é definitiva para o surgimento do câncer. Aliás, a ciência já prova que
é condição objetiva para isso.
Finalmente, uma decepção com a direção
da GEAP. Ela só autoriza três aplicações da
ONCO-BCG por ano, quando o tratamento
normal é de seis aplicações, durante seis
semanas e mais seis aplicações durante seis
meses. Os convênios médicos podiam ser,
pelo menos, mais humanitários com seus associados, sobretudo nos momentos difíceis.
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
Redução do Intervalo para Repouso ou Refeição
“Cui prodest scelus, is fecit” (Sêneca)
Os intervalos trabalhistas não se
enquadram apenas como problema estritamente econômico. Podem
alcançar o caráter determinante de
regras de medicina e segurança do
trabalho, constituindo medidas profiláticas importantes no contexto da
moderna medicina laboral. Daí que
tem crescido sua relevância, ao longo
da evolução do Direito do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho
abriga disposições assegurando ao
trabalhador várias espécies de repouso, como o cotidiano, o semanal e o
anual. Procura, desse modo, proteger
o assalariado contra a fadiga mental
ou muscular, resguardando a saúde
do trabalhador.
O artigo 71, por exemplo, ordena
que em qualquer trabalho contínuo,
cuja duração exceda de seis horas, é
obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma
hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá
exceder de duas horas. O seu § 3°, pôr
sua vez, admite a redução: “O limite
mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido
por ato do Ministro do Trabalho,
quando, ouvido o Departamento
Nacional de Higiene e Segurança do
Trabalho (DNHST), se verificar que
o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à
organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não
estiverem sob regime de trabalho
prorrogado a horas suplementares.
“É mister, pois, a autorização expressa do Ministério, órgão competente e
especializado em saúde ocupacional,
examine cada caso de redução. Pela
Portaria GM n° 3.116, de 3.4.1989, o
Ministro do Trabalho delegou competência aos Delegados Regionais do
Trabalho para decidirem acerca dos
pedidos da mencionada autorização,
disciplinando os requisitos para a redução. E a Auditoria Fiscal do Trabalho
verificava, in loco, a presença das várias
exigências contidas na Portaria 3116
para que, resguardando a vontade e a
saúde dos empregados, pudesse a autoridade competente deferir o pedido.
O cuidado é compreensível em face de
o intervalo constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, e
estar garantido por norma de ordem
pública (art. 71 da CLT e art. 7°, XXII, da
CF). De outro lado, a empresa que age
de modo contrário, está sujeita não só
à infração administrativa ao ser autuada, como também à remuneração do
período correspondente como jornada extraordinária.
Relembro esses pontos, ao ter
diante dos olhos a Portaria n° 42, de
28 de março de 2007, em que o então
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
revogando, a toque de caixa, a Portaria 3.116/89, dispôs que “o intervalo
para repouso ou alimentação de
que trata o art. 71 da CLT poderá ser
reduzido por convenção ou acordo
coletivo de trabalho” (art. 1°). Andou bem o Senhor Ministro? A meu
ver, não. E explico o porquê.
De um lado, a redução permitida
pelo art. 71, § 3° dependerá de ato
do Ministro do Trabalho. A iniciativa
até pode ser do empregador, mas é
decidida apenas pela autoridade administrativa.
Cuida-se, a bem ver, de ação administrativa estatal, que não pode ser
substituída pela ação privada. De outra
banda, a redução depende de ato do
Ministro do Trabalho depois de ouvido
o órgão responsável pela área de segurança e medicina do trabalho. Disso
resulta que tal competência não pode
ser delegada pura e simplesmente para
entidades que não estão vinculados
ao Ministério do Trabalho. Circunstância que, à diferença da Portaria 42, não
ocorria na Portaria 3.116/89, que delegava a competência de decisão para as
Delegacias Regionais de Trabalho, unidades descentralizadas do Ministério e
subordinadas diretamente ao Ministro
de Estado do Trabalho.
Em suma, as normas concernentes
a intervalos são normas absolutamente indisponíveis, já que são essencialmente de saúde laboral, portanto, de
saúde pública. Estão imantadas por
uma tutela de interesse público. A redução só pode ocorrer no suposto de
que a essência das considerações de
saúde e segurança laborais estarão
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sendo preservadas.
Também é gravemente falho o argumento de que a Constituição Federal,
ao permitir a diminuição do salário por
negociação coletiva (art. 7°, VI) estaria,
automaticamente, conferindo validade
à norma coletiva negociada que suprimisse ou reduzisse qualquer dos intervalos intrajornada remunerados. É que
a mesma Carta Magna tem o cuidado
de ressalvar que as normas jurídicas a
que o trabalhador tem direito, na área
de saúde, higiene e segurança, são os
que propiciem redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7°, XXII), e não
as que tenham sentido contrário.
Por fim, a Portaria 42 tem seu fundamento no artigo 87, § único, incisos
I e II da CF, que atribuem ao Ministro
de Estado o poder de (I) orientar, coordenar e supervisionar os órgãos da
administração federal na área de sua
competência; e (II) expedir instruções
para a execução das leis, decretos e regulamentos.
Supõe-se que, com a indigitada
portaria, o Ministro do Trabalho estaria expedindo instruções para a execução do artigo 71, § 3º, da CLT. Mas,
de fato, ele estava indo muito além.
Estava transferindo indevidamente
aos sindicatos a competência que lhe
fora outorgada pela lei para aquela
redução. Por isso não encontra fundamento de validade no ordenamento
jurídico, com o risco de trazer prejuízos para a saúde, não do empregador
ou dos sindicatos, e sim dos trabalhadores, justamente quem mais deveria
contar com a proteção do Ministério
do Trabalho e Emprego. Não estamos,
pois, diante de um uso regular e comedido do instituto da delegação de
competência. Parafraseando Sêneca
em Medeia, é de se perguntar: a quem
era conveniente?
Antônio Bento Betioli
Bacharel em Direito e Mestre em
Filosofia do Direito pela São Francisco (USP). Advogado da União (AGU).
Professor Universitário de
Introdução ao Direito.
E-mail: [email protected]
Extraído do Jornal Perfil
Econômico – pág. 14 – 18/07/08
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O ELO
Edição Nº273 • Ago / Set de 2008
Aposentadoria Compulsória. Cálculo dos Proventos.
Sobre o assunto a Coordenação Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas, do Departamento de
Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
emitiu Nota Técnica n° 117, nos seguintes termos.
NOTA TÉCNICA Nº117/COGES/DENOP/SRH/MP
“Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego.
Assunto: Análise/Manifestação acerca do cálculo do proventos de aposentadoria.
Número do Processo:46156.000727/2007-07.
Data: 29 de outubro de 2007.
_____________________________________
1) INTRODUÇÃO
A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego, por
meio do Ofício nº 302/CGRH/SPOA/SE/MT,
datado de 09 de agosto de 2007, encaminhou
a esta Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Normas, solicitação de manifestação acerca do cálculo de proventos de aposentadoria compulsória, com vigência a partir de
20/02/2004.
Como fundamento de direito, afirma que
após a promulgação da EC Nº41, de 2003, e
da vigência da Medida Provisória nº 167/2004,
convertida na Lei nº10.887/2004, os servidores
seriam aposentados com proventos calculados
na forma prevista na referida legislação, caso
este que abrangeria os aposentados compulsoriamente pela idade.
O entendimento do órgão interessado é o de
que os servidores públicos que, primeiro, tenham
já adquirido direito à concessão da aposentadoria voluntária com proventos integrais, e, segundo, tenham ascendido à idade de 70 anos sem
solicitação de aposentadoria voluntária, aposentar-se-iam na regra referente à compulsoriedade
por idade; pois a modalidade da aposentadoria
voluntária exige a manifestação do próprio servidor para o exercício daquilo que lhe é garantido;
e, nestes casos, à Administração não é conferida
prerrogativa para agir, unilateralmente, na efetivação da aposentadoria voluntária com proventos integrais, se o próprio servidor que atendeu
aos requisitos constitucionais ou legais, não a
tenha requerido expressamente.
É o sucinto relatório
2) ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO
Passamos à análise. Versa a presente questão sobre manifestação acerca da modalidade de
aposentadoria a ser observada – integral voluntária ou compulsória proporcional – no caso do
servidor ascender à idade de 70 anos e, antes
deste termo, tenha adquirido direito à aposentadoria integral, mas não a tenha requerido.
Há de se destacar inicialmente que assiste
razão ao órgão quanto à alteração nas regras
para o cálculo da aposentadoria, alteração estas
que, por conseguinte, deverão serem observadas
pelos servidores que forem se aposentar, ante à
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ausência de direito adquirido à regime jurídico.
No entanto, a solução da presente questão
não está na legislação infraconstitucional citada,
mas, sim, na própria Constituição. Isto porque é
a própria CF/88 que traz inserto, em seu texto,
o sistema previdenciário dos servidores públicos, oferecendo ao mesmo três opções: a de se
aposentar sem remuneração, a de se aposentar
com proventos proporcionais e a de se aposentar com proventos integrais.
Quanto às regras que irão direcionar o servidor para um destes tipos de aposentadoria, aparentemente emerge um concurso de normas, no
caso trazido para análise, entre, de um lado, o
sentido literal da norma do inc. II, § 1º, art 40,
a prever a sua aposentadoria compulsória com
proventos proporcionais, caso o servidor tenha
70 anos, e a do inc. III, § 1º, art 40, a prever a sua
aposentadoria integral, caso este tenha atingido
requisitos de tempo de contribuição e de idade.
Para solucionar esta situação, necessário
se faz uma análise do próprio artigo 40, pois os
dois citados incisos são, na verdade, apenas
um desdobramento desta norma. Prevê o referido artigo, em seu caput, que a previdência dos
servidores é de “caráter contributivo”, ou seja, é
um direito que tem enfoque, não jurídico, mas
essencialmente econômico, ante à grave crise
de déficit que assombra esse setor, sendo o fator determinante do tipo de aposentadoria a que
fará jus o servidor o período de contribuição que
o mesmo fez.
A proporção de contribuição realizada é o
motivo determinante a direcionar o servidor para
uma aposentadoria específica. No caso desde
a EC 20/98 e até a EC 41/03, os servidores que
contribuíram por 35 anos, com pelo menos 10 de
serviço público e 5 no cargo, estes já terão contribuído o exigido para se alcançar uma aposentadoria
integral. Esta inclusive foi a lógica trazida pela EC
20/98, em que, para se evitar aumento do déficit,
o servidor pagaria antes e depois levaria a que lhe
cabe: os que pagaram pouco levam um valor pequeno, os que pagaram mais levam um valor maior
ou até mesmo integral, mas nunca maior do que os
vencimentos de atividade.
Assim, não há que se falar em choque de normas, pois o inc.III, traz, por um lado, as regras para
o servidor contribuir até ascender à aposentadoria
integral, e o inc.II, traz, por outro lado, a regra para
um caso diverso deste, o do servidor que não contribuiu o suficiente para a integralidade, mas, por
outro lado atingiu os 70 anos, e, neste caso específico será aposentado proporcionalmente.
Interpretar de maneira diferente, ter-se-ia um
conflito de normas ambas com status constitucionais, o que vai de encontro ao princípio da unicidade da Constituição; ter-se-ia uma violação ao
Princípio da Isonomia, onde os servidores em situação jurídica idêntica, com mesmo tempo de contri-
buição e idade, sujeitos ao mesmo regime jurídico,
aplicar-se-ia regras diferenciadas; ter-se-ia violação à própria Legalidade, pois a lei não prevê que
o servidor decai do direito à aposentadoria integral,
caso não tenha feito o pedido, antes dos 70 anos, e
à Administração Pública a lei não confere discricionariedade quanto a escolha da aposentadoria, mas
sim, pelo contrário, vinculação à modalidade a que
o servidor faz jus.
Por fim, destacamos que este modelo trazido
pela EC 20/98 não trouxe a esperada redução do
problema financeiro previdenciário, o que gerou
alteração no cálculo dos proventos e a impossibilidade de os novos servidores, sob as regras pós
EC 41/03, atingirem a aposentadoria integral, mesmo que contribuam por 35 anos ou mais; mas esta
nova legislação não se estende ( ou retroage) ao
caso concreto trazido para análise.
3) CONCLUSÃO
Ante ao exposto, concluo, primeiro, que, nos
casos em que o servidor público atendeu, sob as
regras vigentes entre a EC 20/98 e a EC 41/03, a
todas as condições previstas no inc. III, § 1º, art 40,
CF, que regulamenta a aposentadoria voluntária
integral, à Administração Pública não foi atribuída
a prerrogativa de optar por modalidade diversa de
aposentadoria, estando vinculada ao pagamento
de proventos com integralidade; e, segundo, que a
regra contida no inc. II, § 1º, art 40, regulamentando
a hipótese de aposentadoria compulsória proporcional, é restrita apenas ao caso em que o servidor
ascender a idade de 70 anos de idade e não estar ainda inserto na modalidade de aposentadoria
voluntária integral; e sugiro o encaminhamento da
presente Nota à CGRH do MTE contendo a presente análise, na forma requerida pelo órgão interessado.
Antonio José Teixeira Leite
Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental
De acordo. Encaminhe-se ao Diretor do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais.
Em 06/12/2007
Vânia Prisca Dias Santiago Cleto
Coordenadora-Geral de Elaboração,
Sistematização e Aplicação das Normas
De acordo. Encaminhe-se à Coordenação-Geral
de Recursos Humanos do MTE.
Em 11/12/2007.
Antônio de Pádua Casella
Diretor do Departamento de Normas e
Procedimentos Judiciais
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
P
Aniversariantes de Maio
or uma falha nossa, o texto sobre os aniversariantes
do mês de maio não foi publicado na íntegra. E, ainda, por outra falha, não foram publicadas as fotos.
Solicitamos desculpas aos nossos colegas.
A comemoração aconteceu no dia 11 de junho e, tendo
em vista as inúmeras reuniões sobre a campanha salarial,
contou somente com a presença dos aniversariantes Ronald Israel de Cerqueira Xavier Leal, que se fez acompanhar
de sua esposa Rosali, do colega Oswaldo Nunes da Silva e
da funcionária do SINPAIT, Vera Lúcia Ferreira Ribeiro.
No entanto, para compensar, estiveram presentes vários convidados, entre eles três colegas da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Norma Maria, Weldo e
Edson. O “bate-papo” durou algumas horas, com troca de
informações sobre o funcionamento das Superintendências de São Paulo e da Bahia.
Além do mais, tendo em vista que o mês de junho
é reservado à comemoração das “festas juninas”, o
SINPAIT seguiu a tradição e transformou a reunião em
uma “festa caipira”.
Aos colegas participantes, os nossos agradecimentos.
Fotos: Arquivo SINPAIT
Aniversariantes em dose tripla
D
ia 16 de setembro
(terça-feira), conforme programado, realizou-se a reunião comemorativa dos aniversariantes
dos meses de junho, julho
e agosto, não realizada nas
épocas certas, tendo em
vista as inúmeras atividades voltadas para a Camo
panha
Salarial, durante
nh
Ju
de
s
nte
Aniversaria
esse período.
O atraso na comemoração talvez tenha tido um resultado
positivo, pois cerca de 30 (trinta) pessoas estiveram na sede
do SINPAIT, alguns para comemoração de seus aniversários e
outros para prestigiarem os colegas.
Iniciando a comemoração, a presidente Luci fez um agradecimento a todos os presentes, historiou parte da luta que
culminou com a medida provisória resgatando a tão sonhada
paridade e demonstrou que, pelo menos em São Paulo, as categorias dos auditores da Receita e Previdência, do Trabalho,
do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários trabalharam, conjuntamente, para essa conquista.
Aproveitou para relembrar a todos os presentes que, neste
ano de 2008, nossa primeira entidade classista, fundada em 1953,
está completando 55 (cinqüenta e cinco) anos de existência e foi
a primeira representação da categoria a ter existência legal em
nosso país.
Nascidos no mês de junho estiveram presentes José Firmo
Piazza, Rubens de Souza Brittes e Yllen Fábio Blanes de Araújo;
do mês de julho: Aldo D’Ângelo, Felix Suriano Domingues Neto,
Francisco Linero, Helena Marcondes Machado Cassiano, Ivete
Cassiani Furegatti, Jesus José Bales e Luci Helena Lipel, Nilsa Maria Leis Di Ciero, Olga Misae Okamura Fujita, Regina Lúcia Smith
de Moraes Araújo, Roque Gabriel Sergi; do mês de agosto: José
Pereira Paes e Lourenço João Cordioli.
Presentes também diretores do SINPAIT e os visitantes
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
João Saochuk, Antonina Cordioli, Rafael e Ailson.
Além de um alegre bate-papo, ganharam a especial atenção dos
participantes os colegas Aldo D’Ângelo, Ivete Cassiani Furegatti, José
Pereira Paes e Adriano Toledo, os três primeiros declamando sonetos
e o último “contando” a história da criação da primeira entidade representativa dos“inspetores do trabalho”, no longínquo ano de 1953.
Aos aniversariantes, a diretoria do SINPAIT reitera os votos de
muita saúde, paz e prosperidade e a todos os presentes os agradecimentos pelo prestígio que conferiram à confraternização.
Aniversariantes de Julho
Aniversariantes de Agosto
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
CORREIO A ELO
Agradecimentos
Francisca Vânia Ildefonso Campos – AFT/SRTE/CE
– “Meus parabéns pelo excelente trabalho classista
e pela primorosa revista O ELO, que ora agradeço e
espero continuar recebendo”.
José Orlando Pereira da Silva – AFT aposentado/
DF – “Agradeço a generosidade do eleitor em publicar
meu poema DESENCONTRO. Se possível, gostaria de
receber mais exemplares para oferecer aos amigos
do CIAB e ao corpo acadêmico da ATL – Academia
Taguatinguense de Letras.”
Lúcia Ianzini Trentin – AFT aposentada - Mogi
Mirim/SP – “Tem este por finalidade, agradecer o
envio da revista O ELO que durante muitos anos
tenho recebido com freqüência e assiduidade, e que
me enriquece e atualiza meus conhecimentos na
área trabalhista e em geral. Parabenizo a editoração
e criação e ainda a impressão, são surpreendentes.
Gostaria de aproveitar este momento de nosso
contato que para mim é muito gratificante, pois
trabalhei durante 38 anos, e me aposentei com 30
anos de serviço dedicados à população de várias
cidades, em trabalho intenso na harmonia entre
capital e trabalho. Assim como eu, muitos são os
que ainda estão vivos, embora aposentados, e
gostariam de receber alguma atenção, digamos
uma pequena homenagem, por parte da nossa
antiga ASTRA, pois não se pode esquecer daqueles
que fundaram essa repartição e lutaram pela
sua fortificação e sua finalidade junto aos órgão
federais. Penso que esta minha sugestão, poderia
florescer através da associação, buscando em seus
arquivos o nome daqueles que ainda contribuem.
Eu o faço portador desta mensagem e sei que
propiciará aos velhos funcionários, grande alegria
e emoção por sentirem vivos e lembrados. Deus
o proteja e a todos aqueles que lutam como você
pelo bem estar e pelo direito de todos.”
Suzana Lacerda Abreu de Souza Lage – VicePresidente de Relações Públicas do SINPAIT –
“Gostaria de agradecer do fundo do meu coração
o carinho e o conforto recebidos por ocasião da
perda de minha amada mãe. Muito obrigada pelo
telegrama, à coroa de flores, e a presença que no
sepultamento que na missa de 7° dia de colegas
tão amigos como Jesus, Solange, Edir e Makoto,
obrigado a todos”.
22
Aniversariantes
Clotilde Chaparro Rocha – AFT aposentada/DF
- “Recebi seu telegrama e lamentei muito você não ter
vindo, pois gosto muito da sua presença. Foi uma festa
bem diferente. Teve atores como Charles Chapin e como
Marilyn Monroe, teve anjo-estátua, teve mágico pelas
mesas com mágicas de adultos, teve fogos, teve personal
dancer para dançar com as amigas sem par - pelo menos
para dançar - e teve escola de samba ARUC (com mais
títulos no DF) e muita, mas muita alegria... Como não é
de estranhar, muitos colegas Auditores Fiscais estavam lá
e foram um dos últimos grupos a para de dançar e a sair.
Com certeza você iria se divertir muito, pois adora alegria.”
Geraldo Loducca – AFT aposentado/SP – “Agradeço
a lembrança e os votos enviados pelo meu aniversário.
O passado é o alicerce das realizações do presente e a
garantia de que as esperanças do futuro se realizem.
Este meu aniversário me trouxe a realização, após
quarenta anos, de mais um sucesso, a carreira
reconhecida como de ESTADO, no Grupo Fisco e com
subsídio embora com falhas, mas que ainda serão
corrigidas com o trabalho que vem sendo realizado.
Esta luta começou na minha gestão e espero que as
correções ocorram nesta sua gestão.”
José Roberto Ramos de Oliveira – AFT aposentado/
SP - “Inicialmente, agradeço os votos de felicitações
enviados na oportunidade de meu natalício. Agradeço
também o convite para a respectiva comemoração.
Todavia, infelizmente, não poderei comparecer devido à
coincidência com o natalício de meu neto mais novo.”
Ubirajara Gonçalves Couto – AFT aposentado/
Santos/SP - “Agradeço sua mensagem de felicitações
pela passagem de meu aniversário. Grato pela
lembrança.”
Aposentadorias
Paulo Oscar Ferreira Schwarz - AFT aposentadoJaú/SP – “Recebi, também, as demais notícias,
inclusive do que estão pretendendo fazer com os
aposentados compulsoriamente. Enfim, isto é o nosso
Brasil de hoje. Obrigado pela atenção costumeira.”
Roberto Assad – AFT aposentado/SP - “Ao aposentarme, não pretendo despedir-me dos colegas; apenas
agradecer e manter o contato; ao longo dos 25 anos de
DRT/SP, as amizades que tive o privilégio de cultivar e
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O ELO
Edição Nº 273 • Ago / Set de 2008
desfrutar foram frutos bons demais; claro que momentos
bons e ruins foram vividos; é a vida... mas não será jamais
demais enviar minha gratidão e reconhecimento a toda a
gama de funcionários da nossa querida DRT - hoje SRTE.
Aprendi muito - até porque sempre resta aprender. E, aos
colegas mais novos o incentivo de vencer os obstáculos
que são muitos - mas a nobreza da causa compensa é uma verdadeira aula de civismo e de conhecimento
trabalhar para o trabalho... o trabalho, tal como a
saúde é complexo demais para ser responsabilidade
de uma atividade profissional - é necessariamente
multiprofissional, eclético e abrangente. assim a linha de
atuação - arrecadação, legislação, segurança e saúde.
Convenhamos - não é pouco! porque creio - rogo a Deus
as bênçãos e proteção e luz para todos nós - que todos
nós precisamos - e muito! afeto e amor fraterno com
respeito e o muito obrigado; deste seu colega, amigo,
irmão, discípulo e companheiro que se coloca as ordens
- até mesmo por necessidade de manter o contato!”
Convite
Sérgio Tiaki Watanabe – Presidente do
SindusCon/SP – para a solenidade de posse da
nova Diretoria eleita, no Buffet Torres, Moema.
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central em São Paulo– SINAL – para o coquetel de
lançamento da edição nº 24, agosto 2008, da revista“Por
Sinal”, no Café Kopi Luwak da ASBAC – São Paulo/SP.
MP 440
Vanda Toledo Guimarães – AFT aposentada/SP “Felizmente já temos a MP-440 de 30.08.08. Parabéns
a todos que trabalharam por ela, do SINAIT e do
SINPAIT.”
Nomenclatura
Mário Simões Mendes Júnior – AFT/SRTE/SP - “...
Então, os nossos Delegados vão a Superintendente e
os Sub-Delegados vão a Gerente. É uma catilinária,
sem fim, o que está aí. Agora, nas nossas reuniões
pluriinstitucionais, que não são poucas, temos que
nos apresentar com esse maldito nome. Imagina! Na
frente do MPT, da Justiça do Trabalho, nós AFTs, com
nomenclatura da iniciativa privada. Não dá para ser
nem infeliz. Abraço fraterno de um “sub”, “sub” gerente.”
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Nomeações em Brasília
IVANDO PINTO DA SILVA – Corregedor da Secretaria
Executiva/MTE – Portaria GM/MTE nº 440, de 07.08.08 (DOU.
08.08.08).
Novos Superintendente
ALYSSON PAIXÃO DE OLIVEIRA ALVES – Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais/
MTE – Portaria GM/MTE nº 607, de 04.09.08 (DOU. 05.09.08);
JONNY ARAÚJO DA COSTA – Superintendente Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte/MTE –
Portaria GM/MTE nº 646, de 10.09.08 (DOU. 11.09.08).
Designações em São Paulo
ANTONIO DELPHINO DE BARROS FERNANDES – Chefe
do Setor de Inspeção do Trabalho, da GRTE/Guarulhos –
Portaria GM/MTE nº 635, de 05.09.08 (DOU. 08.09.08);
MARIA DA GLÓRIA SPAZIANI RINALDI GASPARINI –
Chefe do Setor de Atividades Auxiliares, da GRTE/São Carlos
– Portaria GM/MTE nº 636, de 05.09.08 (DOU. 08.09.08);
FÁTIMA LEANDRO DOS SANTOS – Chefe da Agência
Regional em Itapecerica da Serra, da GRTE/Osasco –
Portaria GM/MTE nº 725, de 24.09.08 (DOU. 25.09.08);
SUELI OYA YANACHI – Chefe da Agência Regional em
Taboão da Serra, da GRTE/Osasco – Portaria GM/MTE nº
726, de 24.09.08 (DOU. 25.09.08).
Aposentadorias
Nossos cumprimentos pelos serviços prestados à classe e à
Inspeção do Trabalho aos contemplados com a aposentadoria:
MARIA DE LOURDES ROCHA – Auditora Fiscal do Trabalho,
lotada na GRTE/Osasco - Portaria SRTE/SP/MTE nº 390, de
20.08.08 (DOU. 27.08.08);
DIANA FARIA – Auditora Fiscal do Trabalho, lotada na
GRTE/Osasco - Portaria SRTE/SP/MTE nº 391, de 20.08.08
(DOU. 27.08.08);
ROBERTO ASSAD – Auditor Fiscal do Trabalho, lotado na
SRTE/São Paulo - Portaria SRTE/SP/MTE nº 399, de 29.08.08
(DOU. 03.09.08).
Na Paz Do Senhor
NEWTON MARQUES
AFT - aposentado/SP
+ 15/08/2008
Adeus. Até sempre.
Saudades...
23
VEM !
Vem rever, vem conhecer,
Esse colossal
“Pedacinho de terra perdido no mar”,
Florianópolis, bela e bondosa fada,
Onde, em novembro, será realizada a 26º ENAFIT.
Faça logo sua inscrição,
Nossa ilha encantada te espera,
De braços abertos.
Somos alegres, hospitaleiros, muito simples,
Embriagados pelas belezas da nossa terra,
Somos, orgulhosamente, “os manezinhos” de “Floripa”.
Ninguém vai se arrepender,
Mesmo porque, trata-se de evento,
De valorização profissional,
Que une os Auditores do Trabalho do Brasil.
Como foi nas outras Capitais,
Florianópolis vai manter viva a chama
Que tem iluminada nossa caminhada, triunfal,
Na defesa dos sagrados direitos daqueles que,
Com a força do trabalho,
Dão o pão que nos alimenta
E alimentam o crescimento de nossa Pátria.
Teremos estudo,
Buscando aprimorar a inspeção do trabalho,
E festa,
Para alegrar o nossa encontro.
Os Auditores de Santa Catarina tentarão,
Com muito respeito e carinho,
Colocar os colegas dos demais Estados
Num arco-íris de felicidade.
Primavera, já com o verão dando aviso
De sua chegada com muito calor,
As praias de Floripa vão estar lotadas
De pessoas oriundas de todas as partes.
Lagoa da Conceição, Jurerê, Santinho, Joaquina,
Desfile de beldades, festival de beleza,
Delícias da vida...
Há muito a ser admirado,
Temos muito amor a dar.
Vem!...
Hélio dos Santos
AFT – São José/SC