APRESENTAÇÃO
O presente documento Versão Final do PDITS de Natal integra a 6ª etapa de elaboração
do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) da área turística
do Município de Natal. A primeira etapa - Plano de Trabalho e Formulação dos Objetivos
do PDITS representou o momento inicial de estruturação do trabalho, definição da proposta
metodológica e dos objetivos do PDITS, com o objetivo de orientar atividades e fases a
serem desenvolvidas, bem como procedimentos de execução, o planejamento de todas as
ações, seu encadeamento lógico, o processo participativo, a equipe técnica a ser mobilizada
e o cronograma de execução. Na segunda etapa constituída pelo Diagnóstico Estratégico
da Área e das Atividades Turísticas foi uma etapa fundamental na elaboração do Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Município de Natal, onde foram
levantados os principais indicadores e informações disponíveis sobre o turismo, informações
e análises sobre a infraestrutura básica e dos serviços gerais; quadro institucional; aspectos
socioambientais; mercado turístico; demanda turística potencial; oferta turística, além da
consolidação do diagnóstico. Foi um componente fundamental do planejamento turístico que
permitiu – ao final do Diagnóstico – estabelecer o Estado da Arte das atividades do turismo
em Natal. Além disso, e iniciando a composição do Plano de Ação foram definidos os
cenários, a situação futura que se deseja para o turismo de Natal, o que resultou na
formulação das Estratégias de Desenvolvimento Turístico, caracterizado como 3ª etapa
de trabalho.
Após a elaboração das proposições e definição das estratégias necessárias ao
desenvolvimento da Área Turística de Natal, passou-se para a 4ª etapa, Plano de Ação –
Feedback: Acompanhamento e Avaliação que compreendeu a definição de todas as
ações originárias das estratégias para cada um dos cinco componentes de planejamento do
PRODETUR Nacional: Estratégia de Produto Turístico, Estratégia de Comercialização,
Fortalecimento Institucional, Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental, bem
como dimensionou o montante de investimentos necessários à consecução de tais projetos
que visam elevar a qualidade dos produtos turísticos para torná-los mais competitivos, além
da requalificação, ampliação e diversificação da oferta e o aumento do gasto turístico e da
receita do Município de Natal. Ainda nesta etapa foram realizados estudos pertinentes à
Avaliação dos Impactos Socioambientais e para definição do Marco Lógico.
Antecedendo a 6ª etapa que corresponde ao término do trabalho, onde se apresenta a
Versão Final do PDITS de Natal foi elaborada a Versão Preliminar, momento do
recebimento das últimas contribuições e sugestões dos segmentos participantes do
processo.
O presente Relatório integra a 6ª etapa do processo de elaboração do Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) – Versão Final do PDITS de
Natal, que compreendeu a consolidação dos relatórios anteriores, acrescida das
adequações solicitadas no parecer técnico de nº 040/2013/CGPRII/DPRDT/SNPDTur/MTur
e das recomendações técnicas da equipe da SETURDE. A Versão Final do PDITS de
Natal, como os demais produtos foi submetida a validação pública na reunião do Conselho
Municipal do Turismo, no dia 12 de setembro de 2013.
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A elaboração do PDITS ocorreu de forma participativa, constituindo-se num trabalho
solidário, de parceria entre a Consultoria, a SETURDE, o Conselho Municipal de
Turismo e o Ministério do Turismo, através de reuniões técnicas, reuniões comunitárias e
oficinas e reuniões do Conselho Municipal de Turismo, nas quais foram discutidos,
pensados, propostos e validados os resultados desse trabalho.
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1. INTRODUÇÃO
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) é o instrumento
técnico de planejamento e gestão do turismo e se constitui em etapa primordial do
PRODETUR NACIONAL, ou seja, sua elaboração é pré-requisito para os investimentos do
Programa. A escala de alcance geral do PDITS leva em consideração, principalmente, o
potencial de sua orla marítima, com o fortalecimento do produto sol e mar, bem como, com a
ampliação da oferta através de alternativas de um lazer náutico melhor estruturado, através
de marinas e projetos náuticos, e de espaços com infraestrutura adequada para realização
de eventos culturais que complementem a competitividade do destino Natal.
É importante considerar que o PRODETUR possui um histórico de atuação no Brasil e no
Rio Grande do Norte, marcado pelas ações exitosas na dinamização das atividades
turísticas, seja considerada local ou regionalmente – nas suas duas etapas. Recentemente,
o PRODETUR deixou de ser regional e ganhou – com apoio do Ministério do Turismo – o
caráter Nacional o que lhe situa na esfera da Política Nacional de Turismo com o objetivo de
consolidar um modelo de desenvolvimento do setor, por meio da complementação de
investimentos locais, estaduais e federal, que contribuam para uma visão integral do turismo
brasileiro. Essa possibilidade de sinergia entre as esferas de Poder Público, aliado a
transversalidade do PRODETUR NACIONAL visam contribuir para o fortalecimento da
capacidade de competição dos destinos turísticos do país, consolidando a Política Nacional
de Turismo, por meio da gestão pública descentralizada e cooperativa.
A partir dessa base política, as agências de fomento atuam de modo estratégico ao
disponibilizar recursos e base técnica de acompanhamento (avaliação, monitoramento,
suporte e apoio) aos PDITS, oportunizando as condições aos Estados e Municípios para
alcançarem os objetivos do Plano. Nesse sentido, o PDITS é o instrumento de planejamento
do turismo para a área turística do município de Natal, devendo, portanto, orientar o
crescimento do setor de forma integrada, em bases sustentáveis, em curto, médio e longo
prazos, constituindo-se no instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das
decisões da política turística.
Para o Município de Natal a elaboração do PDITS se caracterizou como um esforço
concentrado de Planejamento. Com início, meio e fim, o objetivo do Plano nesta etapa,
denominada de Versão Final do PDITS visou refinar a Versão Preliminar que contemplou a
consolidação das etapas anteriores, com a incorporação dos ajustes e adequações
solicitados pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico. Compõe-se de um conjunto de informações necessárias à
tomada de decisões, isto é, um levantamento de dados que propicia o profundo
entendimento da situação atual, através de um diagnóstico estratégico, com seleção da AT
a ser priorizada e definição de estratégias que originaram as ações que compuseram o
Plano de Ação.
Partindo dessas orientações e considerando a necessidade de alinhar o PDITS de Natal,
com a política nacional e estadual de turismo e com seus programas e projetos,
especialmente com o Programa de Regionalização do Turismo, bem como com o PDITS do
Polo Costa das Dunas e com o Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de Natal o
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Pano de Ação foi estruturado e evoluiu para o presente documento a Versão Final do PDITS
de Natal.
Contempla o presente documento a consolidação de todos os estudos e relatórios
elaborados nas diversas etapas de construção do PDITS de Natal. Assim, o trabalho foi
estruturado em capítulos específicos, sendo iniciado com os Objetivos para a AT de Natal,
seguido de um Diagnóstico Estratégico expandido com o maior número possível das
informações técnicas (infraestrutura, oferta turística, demanda turística, mercado turístico,
rede urbana, aspectos ambientais, quadro institucional, economia e sociedade, etc.).
Para alcançar os objetivos do Diagnóstico Estratégico da AT de Natal foi privilegiada a
coleta de dados direta nos órgãos municipais e estaduais, entidades representativas do
setor e visitas campo pela cidade. As informações que não puderam ser obtidas de modo
direto foram organizadas conforme disponibilidade em instituições afins em âmbito federal,
estadual e municipal.
Ele compreende a caracterização geral da cidade de Natal, com dados sobre os aspectos
históricos, ambientais, de infraestrutura básica, sociais e econômicos, que permite melhor
situar o turismo em um espaço geográfico definido e delimitado. Em seguida apresenta-se a
situação do turismo na cidade de Natal, destacando os principais atrativos e produtos
turísticos, suas potencialidades, a infraestrutura de equipamentos e serviços turísticos, como
se dá a gestão do turismo, dentre outros.
Em seguida foram destacados os principais produtos turísticos e realizada a sua
classificação, determinando o seu grau de importância no quadro geral da AT de Natal,
sendo possível a partir desse ranking estabelecer as prioridades de intervenção, expressas
nas estratégias e ações.
Com a finalização do Diagnóstico Estratégico foi possível proceder a Justificativa da
Seleção da Área Turística da AT de Natal, ou seja, aquele território apto a receber
investimentos, ações e projetos de desenvolvimento do turismo.
Após esses itens em que foram apontadas as principais potencialidades e as fragilidades
em diversos aspectos e justificada a área turística de Natal, passou-se à fase de proposição
e definição de estratégias e ações que potencializem e fortaleçam a atividade turística de
maneira sustentável.
Nessa construção, assim como ocorreu nas etapas anteriores da elaboração do PDITS, as
propostas elaboradas pela Consultoria foram discutidas em conjunto com gestores públicos,
técnicos da SETUR, empresários, entidades de classe, sociedade civil, instituições de
ensino e capacitação etc.; e, validadas pelo Conselho Municipal de Turismo. Também
contou com as contribuições da representante do Ministério do Turismo, sempre respeitando
o entendimento de que o turismo sustentável requer o envolvimento e participação de todos
os setores da sociedade, a fim de que as diretrizes elencadas reflitam o desejo coletivo
daqueles que serão notadamente afetados: comunidade, empresários, poder público.
Para a Formulação de Estratégias de Desenvolvimento Turístico foi necessário,
considerar os cruzamentos dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças da
Matriz SWOT definida na 2ª etapa de trabalho. Os resultados da Matriz SWOT originaram as
estratégias norteadoras para a definição das ações propostas para implementação do
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PDITS, como resposta às fragilidades da Área Turística do Município de Natal, bem como
alternativas para fortalecer e impulsionar as práticas de sucesso já consolidadas.
Prosseguindo, foi elaborado o Plano de Ação que tem uma visão geral do conjunto de
atividades e projetos de investimentos a serem realizados para o alcance dos objetivos de
desenvolvimento do turismo sustentável da AT de Natal, independente da fonte de
financiamento a ser mobilizada e dos órgãos responsáveis. Além disso, foram definidas as
ações a serem financiadas pelo PRODETUR NACIONAL e feita a seleção e priorização das
ações para os 18 primeiros meses. Também fez parte do Plano de Ação a Avaliação dos
Impactos Socioambientais e o Marco Lógico, espécie de marco de resultados que
apresenta os indicadores de acompanhamento e avaliação das ações propostas, além da
linha de base, meta e o meio de verificação de cada ação, a fim de que se possa mensurar
o nível de efetividade do PDITS de Natal.
Por fim apresenta-se um capítulo, Participação Pública e Validação do PDITS, com
detalhamento de todo o processo participativo, que incluiu oficinas, reuniões técnicas e
comunitárias e as diversas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, instância
representativa e legítima, onde se congrega os mais diversos segmentos da atividade
turística da cidade de Natal.
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2. OBJETIVOS
Para uma melhor compreensão das ações contidas no Plano de Ação apresenta-se abaixo,
os objetivos do PDITS de Natal.
2.1. OBJETIVO GERAL
Propor ações para fortalecer a Área Turística de Natal como importante indutor de inclusão
social, de modo a elevar a qualidade dos produtos turísticos, promover a sua
competitividade nos mercados regional, nacional e internacional e a geração de trabalho e
renda; além da requalificação, ampliação e diversificação da oferta, e o aumento do gasto
turístico e da receita do Município de Natal.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estruturar novos produtos turísticos aproveitando o potencial para o Turismo Náutico e
outras modalidades a ele associadas, num processo de ampliação das alternativas do
turismo de sol e praia;

Tornar os produtos turísticos da AT de Natal mais competitivos, regional, nacional e
internacionalmente, incentivando o aumento da taxa de permanência e do gasto médio
do turista, mediante a ampliação e diversificação da sua oferta;

Promover a recuperação, proteção e preservação do patrimônio cultural e natural de
Natal, como forma de garantir um meio ambiente sustentável às comunidades locais e
visitantes, além de promover o uso sustentável destes atrativos;

Eliminar as barreiras de acesso e de utilização nos espaços de visitação, dotando os
produtos turísticos ou áreas de interesse para o turismo de condições plenas de
acessibilidade;

Proporcionar o desenvolvimento do turismo de eventos de modo a minimizar a os
efeitos da sazonalidade e promover a diversificação da oferta turística;

Promover a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam em todas as esferas
da cadeia produtiva do turismo, visando aperfeiçoar a qualidade dos serviços e produtos
turísticos, bem como oferecer oportunidades à comunidade que deseja se inserir no
mercado de trabalho turístico;

Apoiar no aperfeiçoamento da capacidade de gestão administrativa e fiscal do município
de Natal, bem como das instâncias de governança, com vistas a aumentar as receitas
provenientes da atividade turística;

Recuperar e ampliar a infraestrutura dos atrativos e produtos turísticos consolidados e
emergentes da AT de Natal e proporcionar condições favoráveis à iniciativa privada
para investir na sua melhoria;

Contribuir com a melhoria dos indicadores sociais e de qualidade de vida por meio da
criação de novas oportunidades de trabalho e renda para a população local.
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3. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO
O Diagnóstico Estratégico apresenta os principais indicadores e informações disponíveis
sobre o turismo, divididos em análise da infraestrutura básica e dos serviços gerais; análise
do quadro institucional; análise dos aspectos socioambientais; análise do mercado turístico;
análise da demanda turística potencial; análise da oferta turística. Para efeito do presente
Diagnóstico foi definida como área de abrangência do estudo aqueles espaços afetados
pela atividade turística, ou seja, aonde existe a prática do turismo.
3.1. ASPECTOS HISTÓRICO-CULTURAIS
3.1.1. Formação Histórica
O Município do Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte foi criado através de Lei em
25 de dezembro de 1599. Pertence, segundo o IBGE, a Microrregião de Natal, na zona
homogênea denominada Litoral Oriental.
Consta nas literaturas, Cascudo (1980) que as áreas litorâneas do Rio Grande do Norte –
incluindo-se aí o município de Natal, eram habitadas por tupis originários do Paraguai e do
Paraná, que receberam o nome local de potiguares; tinham como idioma o abanheenga,
língua aglutinativa de reflexões verbais. O litoral do Rio Grande do Norte foi alvo de disputas
acirradas entre portugueses, franceses e holandeses. Isso porque, tratava-se de uma região
estratégica para a conquista de novos territórios: no Rio Potengi era possível esconder as
naus e dali partir na direção norte ou sul de nosso país.
Percebendo o risco da situação de abandono em que se encontrava o litoral norte e
nordeste do Brasil, e diante da constante ameaça de invasão francesa no Rio Grande do
Norte, Felipe II ao anexar Portugal e suas colônias ao domínio espanhol determinou a
expulsão dos franceses do litoral, a construção de uma fortaleza e a fundação de uma
cidade. Através de duas cartas régias (09/11/1596 e 15/03/1597) iniciou-se o processo de
colonização do Rio Grande do Norte. A cidade de Natal teve sua origem com a construção
da Fortaleza dos Reis Magos.
Figura 1 - Forte dos Reis Magos.
Fonte: Site - www.natal.rn.gov.br, 2013
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Natal foi fundada em 25 de dezembro de 1599 por João Rodrigues Colaço, na época
Capitão da Fortaleza dos Reis Magos. As primeiras nucleações começaram a surgir no
entorno da Fortaleza, com a construção da Igreja Matriz. Entretanto, não houve uma
preocupação voltada para a construção de prédios públicos. A fortaleza era suficiente.
Nessa época duas atividades principais se desenvolveram na cidade: a construção da
fortaleza realizada por soldados, os quais sofriam constantes ataques dos nativos e o
trabalho de catequese dos religiosos que procuravam conciliar o homem branco com o
nativo e auxiliar no tratamento e recuperação daqueles que adoeciam.
De acordo com Medeiros Filho (2002), em 1598, Natal já era freguesia e já possuía uma
paróquia – que mais tarde se transformaria na Igreja Matriz – com o título de Igreja Matriz de
Nossa Senhora da Apresentação, podendo ser visitada ainda hoje no bairro da Cidade Alta.
Os anos seguintes apresentaram uma lenta expansão. A maneira de viver da população se
resumia as atividades agrícolas de subsistência através dos roçados, quase nenhuma
criação de gado e algum sal marinho que era extraído nas marinhas localizadas no Rio
Igapó.
O desenvolvimento lento da cidade de Natal foi ainda mais prejudicado no período posterior,
quando houve a invasão holandesa, que deixou prédios e documentos destruídos,
retardando ainda mais o crescimento da cidade.
Até a ocorrência da invasão holandesa, a primeira “casa” existente na cidade de Natal, foi a
Fortaleza dos Reis Magos. Essa edificação servia de residência do Capitão-Mor, além de
abrigar a sede da administração da capitania, concentrar o comando militar e o quartel,
oferecer moradia aos soldados e servir de refúgio para os colonos.
Apesar de antiga, em 1700, a região tinha apenas a Rua Grande, em frente à Igreja Matriz e
as atuais ruas de Conceição e Santo Antônio. Já, em 1810, tinha praça, três igrejas, o
Palácio da Câmara e a prisão, mas o seu crescimento foi muito lento vindo a se desenvolver
a partir de 1922, tendo como seus primeiros bairros a Ribeira e Cidade Alta, de acordo com
Koster (2002).
A privilegiada localização da cidade de Natal, que lhe faz próxima dos continentes europeu e
africano, lhe rendeu momentos de glória no cenário mundial. Durante a II Guerra Mundial,
Natal deu significativa contribuição ao sucesso dos países aliados. Isso porque em 1942,
com a construção da Base Militar Americana, a cidade abrigou mais de 10.000 soldados
americanos, o que influenciou diretamente na mudança dos hábitos dos natalenses,
principalmente na população feminina. Foram incorporados na vida do natalense hábitos
que não faziam parte do cotidiano como frequentar bailes, o hábito de fumar para as
mulheres, as moças passaram a agir com mais autonomia, entre outras mudanças que
passaram a dar à Natal um estilo tipicamente americano.
3.1.2. Contexto do Patrimônio Arquitetônico
Por volta do século XVI, a economia do Rio Grande do Norte era basicamente de
subsistência, concentrando-se na pesca, pecuária e agricultura. No início do século XVII,
ocorre o desenvolvimento da exploração da cana-de-açúcar na região, nas proximidades de
Natal. Dentro dessas grandes propriedades foram erguidas casas-grandes próximas aos
engenhos, sendo a maioria dessas edificações datadas do século XIX. São construções
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grandes e bastante luxuosas localizadas em Natal. Em paralelo a exploração da cana-deaçúcar, destacou-se o cultivo do algodão, entre a década de 1880 e 1905, que
posteriormente, ultrapassaria em importância as exportações do açúcar na economia norterio-grandense. Apesar do cultivo do algodão se dá no espaço rural, ele teve o poder de
alavancar o desenvolvimento regional, estruturando o espaço urbano de forma bastante
significativa. Esse modo de produção impulsionou a arquitetura e o urbanismo da cidade,
fazendo surgir ruas, praças e lotes urbanos estreitos/longos e de traçados razoavelmente
regulares, como também, os sobrados, comuns em alguns bairros, de acordo com Medeiros
(2002).
Os sobrados denotavam linhas arquitetônicas mais simples, retilíneas, com influência do
período colonial brasileiro. Em muitos edifícios as fachadas apresentavam portas e janelas
com vergas em arcos circulares arredondados, ou retos. Muito frequente na região foram as
platibandas de balaustres. O “status” social das edificações se afirmava não só pelas
dimensões e número de pisos, como também pelos adornos, pelos porões altos e forros de
madeira, janelas com vidros ou venezianas e fachadas com cunhais e frisos decorados.
De todos os imóveis da época, classificados sobre o estilo arquitetônico, identifica-se a
predominância do ecletismo em Natal. Destacam-se os elementos e adornos formais
característicos da Europa do fim do século XVIII, com a presença de cornijas (elementos
horizontais salientes, originalmente com a função de pingueiras) decorativas nas platibandas
(retas ou triangulares) e molduras dos vãos; platibandas em forma de frontão (triangulares)
e vãos em arco pleno.
Já o modernismo característico dos anos 1950/1960 presentes nos centros urbanos
brasileiros é predominantemente encontrado nas residências de Natal (basicamente, nos
bairros de Petrópolis e Tirol), com formas próprias ou derivadas do chamado "Estilo
Internacional". A reunião das características formais comuns dos anos 1920 e 1930 que
receberam atualizações estilísticas posteriores, através da incorporação dos elementos
formais modernistas, definiram-se o estilo eclético moderno. Logo, à tendência colonial
modernista é a união das características formais comuns à arquitetura vernácula, legada de
tempos coloniais, a aspectos modernistas.
Quanto às condições dos imóveis em relação à estrutura, grande maioria está em bom
estado de conservação. Como mencionado anteriormente, do patrimônio histórico
arquitetônico urbano avaliado, ganha destaque os conjuntos pela variedade de estilos
arquitetônicos, graus de conservação dos imóveis e número de edificações de
representativo valor histórico. Portanto, serão mencionadas a seguir algumas características
peculiares em termos das qualidades edilícias ou pelo conjunto arquitetônico definidor de
um cenário histórico-cultural.
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Figura 2 - Memorial Câmara Cascudo
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica
Ltda. 2013.
Figura 3 - Palácio da Cultura (Pinacoteca)
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica
Ltda. 2013.
Hoje, essa área é reconhecida como Centro Antigo de Natal e concentra cerca de 74% (33
edificações) do total de 45 bens móveis e imóveis tombados no município. Segundo Valério
Medeiros (2002), os bairros apresentam cerca de 1.719 edificações com filiações estilísticas
variadas.
Na região da Cidade Alta observa-se que os poucos exemplares remanescentes do período
colonial estão no entorno da Praça André de Albuquerque. Já, os imóveis ecléticos se
dispõem mais uniforme, embora haja um agrupamento no eixo da Av. Junqueira Aires, e os
modernistas na área de concentração comercial. A respeito do estado de preservação, 52%
do total das edificações apresentam vestígios arquiteturais do seu período estilístico.
Tabela 1 - Correlação entre Estado de Preservação e Período de Filiação Estilística.
Estilo
Colonial
Colonial+Eclético
Eclético
Eclético + Protomoderno
Protomoderno
Moderno
Outro
Total
Preservado
12
17
152
247
140
289
28
885
Modificado
0
10
98
114
107
208
31
568
Descaracterizado
3
19
81
37
41
72
13
266
Total
15
46
331
398
288
569
72
1719
Fonte: MEDEIROS, 2002, p. 139.
Cabe destacar a discussão sobre a importância da reabilitação do Centro Histórico de Natal,
com definição e adequação do Corredor Cultural, como produto turístico. O município de
Natal já criou dispositivos legais necessários para dar suporte à implementação das ações
necessárias e legitimar a vontade popular de reativar a vida sociocultural e econômica da
região. Estão previstas a recuperação e dinamização da área do ponto de vista físico,
histórico e cultural, ambiental e funcional, reforçando seu potencial. Para tanto, serão
melhoradas as condições de acessibilidade, de conforto ambiental e verificada a
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possibilidade de concentração e diversidade de usos. O objetivo geral visa a recuperação do
patrimônio histórico, cultural e natural com base na interpretação física, funcional e
simbólica, de modo a promover a sua revitalização urbanística, social, cultural, econômica,
através da realização de ações de preservação do patrimônio histórico-cultural de todo seu
circuito, através da intervenção urbana dos prédios envolvidos, da sinalização das ruas,
praças e monumentos e o apoio aos eventos e manifestações culturais.
Atualmente, conforme informação da SETUR/RN, o projeto para implantação do Corredor
Cultural encontra-se em elaboração, através do órgão de turismo estadual, e busca
aperfeiçoar a gestão do patrimônio histórico-cultural local, a fim de criar condições para a
implantação de programas que priorizem a conservação das edificações e a revitalização da
área, com o aumento de sua utilização cultural e social, e que potencialize economicamente
a área de abrangência do projeto.
Outra ação orientada para impulsionar o turismo cultural da cidade, informado pela
SETUR/RN, é a implantação do Centro Cultural Rampa, que envolve o Museu da Rampa e
o Memorial do Aviador, que será realizada pelo Governo do Estado. Esse espaço irá
resgatar parte da história do movimento aviatório em Natal, mostrando desde o período de
colonização a conexão aérea de Natal com a Europa em decorrência da sua situação
geográfica estratégica; a travessia dos portugueses Sacadura Cabral e Gago Coutinho, em
1922, quando inicia esse movimento e sua intensificação a partir de 1926, somado a outros
fatos ligados a aviação. Além disso, o Museu irá contar a história da cidade de Natal, no
período de 1900 a 1945, enfatizando toda a importância da presença da força aérea
brasileira na região, onde tem mantido um importante comando militar, responsável pela
formação de centenas de pilotos da FAB e para aviação comercial brasileira. Também
constará do acervo a implantação do primeiro campo de lançamento de foguetes no Brasil,
que permitiu a construção de um veículo lançador de satélites, e fez com que Natal fosse
conhecida como Cidade Espacial.
3.1.3. Bens Culturais de Natureza Imaterial
Na cultura de Natal predomina a comercialização do artesanato; a gastronomia típica; as
manifestações de usos tradicionais e populares; e, os dados da história, personagens e
lendas. Um dos traços culturais inconfundíveis da população é o artesanato que se destaca
pela produção de adornos e objetos de decoração feitos em madeira, conchas do mar e
bucha de coco. O emprego da matéria-prima e a técnica para a produção do artefato variam
visto que se produzem, também, as tecelagens, renda e bordados.
Devido a grande variedade de artefatos, Natal possui diversos pontos de vendas de
artesanatos. São feirinhas típicas ou locais para exposições, como os centros de
comercialização em pontos de maior fluxo turístico da cidade. Frente a essa diversidade de
produtos e de locais para a venda seria importante se propor ações e incentivos para
atividade do artesanato, considerando sua expressão cultural muito forte e sua capacidade
de gerar emprego e renda, fixar o homem em suas comunidades de origem e poder, com
pequenos investimentos, contribuir significativamente para o desenvolvimento das várias
regiões.
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Quadro 1 - Elementos de destaque da culinária e artesanato.
Culinária
Artesanato
Castanha de caju, doces de frutas,
carne de sol, frutos do mar
(notadamente o camarão) e a ginga
com tapioca.
Bordado, bijuterias fabricadas com metal e minerais diversos, redes,
tapeçarias, roupas de praia feitas de crochê e objetos de enfeite em
couro ou madeira, como barcos em miniatura, peixes, ferramentas
indígenas e até santos.
Fonte: Site- www.setur.rn.gov.br.
A gastronomia destaca-se principalmente pelas bem elaboradas receitas feitas com
camarão, peixes e demais frutos do mar, como também, a carne de sol acompanhada com
feijão verde, macaxeira, manteiga de garrafa e farofa d'água. Sobressai-se como sobremesa
os doces feitos de frutas da região, como caju, mamão, coco, cajá, entre outras. Apesar dos
variados pratos típicos, existem restaurantes e bares direcionados ao turismo em Natal, com
ambiente diferenciado, que destaca o cardápio, a decoração, os utensílios, o vestuário e até
mesmo o comportamento dos atendentes.
O folclore na região é bastante rico e apresenta vários autos e manifestações populares,
tendo como destaque os autos e danças folclóricas, tais como:
a) Pastoril - que são cantos, louvações, entoadas diante do presépio na noite de Natal,
vindo a simbolizar o nascimento de Jesus;
b) Fandango - que retrata a grande influência portuguesa nos passos das danças e
expressões contidas nas jornadas. O enredo desse evento grita em torno de um navio
perdido no mar por sete anos e um dia, correndo a tripulação perigo de incêndio,
calmaria e tempestade;
c) Boi de Reis - tradicional Bumba Boi, cuja primeira apresentação do ano é realizada
diante de uma igreja para que todos os brincantes sejam abençoados por Deus.
Apresentam-se em palanques ou residências, quando são chamados; e,
d) Coco - dança de roda em que não há qualquer enredo dramatizado, da qual o
público pode participar, já que não é exigida uma indumentária padronizada, ao
contrário dos autos.
Quadro 2 - Bandas de Músicas e Grupos Folclóricos e Artísticos
Bandas de Música
Banda de Música Centro Social de
Brasília Teimosa
Grupos Folclóricos e Artísticos
Congos de Calçola de Ponta Negra, Boi de Reis de Manoel Marinheiro
de Felipe Camarão, Grupo Folclórico Estrela do Oriente Natal,
Sociedade Araruna de Danças Antigas e Semidesaparecidas
Fonte: FUNCARTE e Fundação José Augusto, 2013.
A musicalidade potiguar é bastante representativa em Natal, merecendo destaque na cultura
potiguar não apenas as bandas musicais relacionadas acima, como também, músicos que
atuam na noite de Natal e alhures, conforme dados da FUNCARTE e Fundação José
Augusto, como é o caso de: Carlos Zen, Galvão Filho, Babal, Sueldo Soares, Valéria
Oliveira, Lane Cardoso, Pedrinho Mendes, Rejane Luna, Isaque Galvão, Cleudo e seus
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Bambeloucos, Khrystal, entre outros tantos. Além das bandas: Perfume de Gardênia,
Uskaravelho, Peixe Coco e Jane Fonda, etc. Também tem aqueles que trabalham e
constroem o circuito musical da terra, ou seja, Elino Julião, Hianto de Almeida, Tonheca
Dantas, Felinto Lúcio, Trio Iraquitan, Núbia Lafayette e Glorinha Oliveira, entre outros.
Os festejos juninos e religiosos podem ser considerados bens culturais de grande
significação para a cultura local e fazem parte do calendário da cidade. O festejo religioso
tem o poder de redirecionar as práticas do cotidiano, onde toda a cidade participa se
vestindo com roupa nova e de festa, em louvor ao seu padroeiro(a), reforçando a identidade
de uma região festiva e acolhedora. Destacam-se, principalmente, as festividades religiosas
de Santos Reis, em janeiro, e da Padroeira Nossa Senhora da Apresentação, em novembro.
As comemorações juninas estão relacionadas com a festa de São João, com quadrilha
junina, culinária típica, entre outros.
Em relação aos costumes direcionados as manifestações literárias, musicais, plásticas,
cênicas e lúdicas, estes ainda não têm grande expressão. O incentivo do poder público
ainda é muito tímido, embora existam os Pontos de Cultura que são iniciativas
desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por edital público, firmam convênio
com a Secretaria de Cultura do Estado e o Ministério da Cultura, e tornam-se responsáveis
por articular e impulsionar ações que já existem nas comunidades como as que envolvem a
Arte e Educação, Cidadania com Cultura e Cultura com Economia Solidária.
Quadro 3- Lista dos Museus e Pontos de Cultura.
Museus
Museu de Cultura Popular
Djalma Maranhão
Museu Memorial Manoel Lino
de Paiva Martins
Museu de Odontologia
Museu da Imprensa Eloy de
Souza
Museu Memorial de Medicina
Museu Memorial Aluízio Alves
Memorial Monsenhor Expedito
Museu Câmara Cascudo
Museu Ary Parreiras
Museu Fortaleza dos Três
Reis Magos
Museu Casa Café Filho
Museu Arte Sacra do RN
Memorial Câmara Cascudo
Museu Câmara Cascudo
Pinacoteca do Estado
Entidade responsável pelos Projetos
Pontos de Cultura Culturais desenvolvidos nos Pontos
Projetos Culturais
de Cultura
Escola Potiguar das Artes do Circo
Escola Potiguar das
(EPAC)
Artes do Circo
Associação de Moradores da Redinha
No Balanço da Redinha
(AMOR)
Cascudo: Conta Lá que
Trotamundos Cia e Arte
Eu Conto Cá
Instituto Técnico de Estudos
Cinema Para Todos
Cinematográficos (ITEC)
Bodega Digital - Favela
Posse de Hip Hop Lelo Melodia
Sorri
Pontos de Cultura Grupo de Teatro Clowns de
Ponto de Cultura
Suplente, Pontos
Shakespeore
Barracão Mambembe
de Cultura da FJA
Associação Gira Dança
Giratório
e Ponte de Cultura
Movimento de Valorização Arte
MINC
O Pium
Educação
Centro de Estudos, Pesquisa e Ação
Tecido Cultural
Cultural
Associação República das Artes
Boivivo
Organização Feminista Bandeira Lilás
Associação Cultural do Bom Pastor
Artes e Traquinagens
Associação Grupo de Teatros e
Facetas, Mutretas e outras histórias
Mulheres Arteiras
Avança Bom Pastor
Mãos nas Artes
Ponto de Cultura
Reboliço
Fonte: Fundação José Augusto, 2013.
Do que foi exposto aqui sobre o patrimônio histórico e cultural é importante reforçar a
subutilização desses bens, enquanto potenciais atrativos turísticos. A realidade desse
patrimônio tem sido bastante denunciada pela imprensa, uma vez que os remanescentes
históricos da cultura material sequer recebem dos organismos públicos a devida
23
preservação e conservação. Os poucos existentes que obtiveram alguma atenção
apresentam aproveitamento turístico incipiente. É comum o visitante chegar a um bem
histórico e arquitetônico e apenas se limitar à simples admiração passiva. Quando muito são
realizadas visitas monitoradas, frequentemente enfadonhas em suas explanações, sempre
iguais e repetitivas, independente do perfil dos visitantes. Pouquíssimos, ou quase nada de
esforço tem sido feito até agora para se levantar as características dessa demanda e
adequar às visitas a seus interesses específicos.
Com esse quadro fica fácil de entender por que o turismo cultural em Natal não ganha
espaço. Embora alguns sintomas já se façam presentes, especialmente, no discurso de
planejadores e estudiosos, levados pelo apelo que sacode o país da necessidade de
resgate da história regional. Tudo isso, em médio prazo, tende a produzir benefícios para o
turismo cultural.
É preciso que seja entendido que o turismo cultural mesmo ocupando posição secundária
em relação ao turismo de sol e mar, ele tem sua importância do ponto de vista econômico,
pois não depende das condições climáticas, como acontece com os recursos naturais. A
sazonalidade, embora exista, é menor quando a atrativo é a cultura. Assim, tanto no verão,
com o calor intenso, quanto no período chuvoso à cidade pode se manter atrativa.
3.2. PLANEJAMENTO DO TURISMO: PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS
3.2.1. Os Planos Nacionais de Turismo – 2003/2014
A discussão e análise dos Planos Nacionais de Turismo permitem que se faça uma reflexão
sobre as perspectivas de desenvolvimento do Turismo brasileiro para os próximos anos,
bem como se constitui num marco para orientar a elaboração de planos de desenvolvimento
para o turismo articulados com a política nacional.
A partir de 2003 o governo brasileiro conferiu ao Turismo um status importante na
administração pública federal com a criação do Ministério do Turismo, em 01.01.03 (Medida
Provisória nº 103). Acompanhando essa medida, pouco tempo depois, em 29 de abril de
2003, foi formulada a política de turismo para o Brasil, através do Plano Nacional de Turismo
2003/2007, num claro reconhecimento da importância que tem este setor na economia do
país, por sua capacidade de dinamizar diversos setores produtivos, gerar riqueza, empregos
e renda e, ainda em momentos de crise o setor de turismo se sobressai pelo importante
papel que assume para as sociedades.
Entre os objetivos gerais que o PNT apresenta estão: desenvolver o produto turístico
brasileiro com qualidade, contemplando as diversidades regionais, culturais e naturais; e,
estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e
internacional.
Com base nessa orientação, estados e municípios foram estimulados com a participação da
sociedade a estabelecer suas prioridades, construindo planos de desenvolvimento para o
turismo, a exemplo do PDITS, voltados para seus interesses, mas tendo como bússola o
Plano Nacional de Turismo.
Tendo como referência os resultados obtidos com o PNT 2003/2007 algumas questões
foram reformuladas e, a partir disso foi construído um novo documento, o Plano Nacional de
24
Turismo lançado para o período de 2007/2010. Tal plano contemplou alguns aspectos antes
não previstos, ampliou a perspectiva do fortalecimento do mercado interno e trouxe um novo
elemento para ser incorporado nos programas e ações a serem implementadas pelo setor
para o desenvolvimento da atividade. Trata-se da inclusão social, onde o brasileiro deve ser
o principal beneficiado pelo desenvolvimento do turismo. Para isso o PNT destacou a
importância de se aumentar a oferta doméstica e a interiorização com objetivo de ampliar a
participação do turismo no consumo das famílias. Além disso, foram expressos nos objetivos
gerais do PNT que o produto turístico deve contemplar as diversidades regionais, culturais e
naturais e que deve fomentar a competitividade nos mercados nacional e internacional.
No final de 2010 o Ministério do Turismo com base na necessidade de ampliar a oferta
turística valorizando as diversidades regionais e as particularidades do Brasil e
reconhecendo as tendências de consumo que vêm mudando reafirmou a segmentação
como estratégia para estruturação e comercialização de destinos e roteiros turísticos
brasileiros. Tal atitude se efetivou na estruturação, desenvolvimento e promoção de novos
produtos como resultado de um esforço coletivo para diversificar e interiorizar o turismo no
Brasil, com o objetivo de promover o aumento do consumo dos produtos no mercado
nacional e inseri-los no mercado internacional. Para facilitar o conhecimento sobre os
diversos segmentos de turismo o Ministério do Turismo divulgou nove Cadernos de
Orientações Básicas de Segmentos Turísticos com o objetivo de difundir informações
atualizadas para interessados que atuam no setor, entre os destacam-se: Negócios e
Eventos, Cultural, Sol e Praia, Náutico, Ecoturismo, Rural, Aventura, de Pesca, de Saúde.
Com o PNT 2007/2010 observou-se um avanço do turismo como fator de inclusão social,
com mais brasileiros viajando, o aumento na geração de emprego e renda e uma maior
integração do poder público, iniciativa privada e a população local na definição de
programas e ações para o desenvolvimento da atividade turística, No entanto ficou
evidenciado que maiores benefícios resultantes da implementação do PNT 2007/2010
somente poderiam ocorrer em médio prazo, em função da lógica de exclusão imposta pela
economia mundial.
Como se podem observar os dois planos o turismo apresentaram resultados bastante
positivos nos últimos anos e a atividade se encontra em pleno processo de consolidação no
país como importante vetor de desenvolvimento socioeconômico. Tais resultados têm sido
conseguidos, graças ao contexto favorável que os planos de 2003 e 2007 criaram de gestão
descentralizada do turismo, que permitiu uma ampla interlocução entre as diversas
instâncias de governo e os diversos órgãos colegiados nos âmbitos nacional, estaduais,
municipais, regionais e macrorregionais.
Nesse contexto foi elaborado o Documento Referencial Turismo no Brasil 2013/2016 com
reflexões, análises, projeções e proposições que traduzem o pensamento e as expectativas
desses diversos atores que integram o sistema de gestão do turismo brasileiro. Esse
documento constituiu-se em referência fundamental para a elaboração do Plano Nacional de
Turismo 2013/2016 lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff.
A ideia que norteia o Plano Nacional do Turismo 2013/2016 é que ele seja um instrumento
poderoso para que o país enfrente a crise econômica internacional. Para isso estão sendo
definidos seis grandes objetivos: o incremento das viagens nacionais; a ampliação do
turismo internacional no Brasil; o fortalecimento da gestão descentralizada do turismo;
25
aumento da qualidade com foco no turista; aumento da competitividade do setor e, por
último, a realização de megaeventos, em especial a Copa do Mundo de 2014.
3.2.2. O Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Natal
Aproximando-se mais do planejamento do turismo para Natal e focalizando a região, no seu
planejamento recente, destaca-se o Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Natal - PDRMN, desenvolvido pelo Governo do estado do Rio Grande do Norte, com
consultoria técnica da CEPLAN e UFRN (2008).
O Plano abarcou nove municípios formadores da RM Natal, sendo que destes, oito estão
inseridos no Polo Costa das Dunas. Embora esse Plano Metropolitano não tenha sido
direcionado exclusivamente ao turismo, contém elementos fundamentais para o
desenvolvimento do turismo no litoral, pois foram estabelecidos diagnósticos e cenários para
quase metade dos municípios do Polo, entre eles aqueles onde o turismo está consolidado e
em consolidação.
Em relação às tendências e diretrizes o PDRMN destacou para o turismo:

Crescimento mundial do movimento turístico, com realce para o turismo cultural e
ecológico, contemplando também a expansão do turismo da chamada terceira idade,
estimulado pelo envelhecimento da população mundial com renda elevada;

Crescimento contínuo da demanda por turismo no mundo, fator de fundamental
importância para uma região que tem vocação natural para as atividades turísticas e
que vem crescendo de forma intensa;

Como preocupação, o PDRMN destacou a continuidade do fluxo de turismo baseado
em diversão noturna com foco em práticas sexuais e a especulação imobiliária no
litoral.
O PDRMN propôs então estabelecer para a Região Metropolitana do Natal três macrozonas
de ordenamento e dinâmica econômica: uma zona central (com Natal e Parnamirim como
municípios concentradores), uma zona de turismo que partindo de Natal irradia ao sul e ao
norte pelo filamento litorâneo e uma zona interiorizada definida pelo espaço rural dos
demais municípios.
O PDRMN foi finalizado em 2008, sua apresentação ao Governo Estadual e à Câmara
Metropolitana foi realizada e espera-se sua implementação como elemento fundamental
para o desenvolvimento da região como um todo, incluindo a sobreposição com o Polo
Costa das Dunas.
3.2.3. O PRODETUR e o PDITS do Polo Costa das Dunas
O Programa de Desenvolvimento do Nordeste PRODETUR/NE foi criado no início da
década de 1990, por iniciativa dos governadores nordestinos, com a anuência da
Presidência da República, com o objetivo de investir no desenvolvimento do turismo,
aproveitando a potencialidade existente. Anteriormente, o Sul e Sudeste haviam sido as
regiões privilegiadas na alocação de recursos financeiros federais para investimento em
infraestrutura turística, ficando o Nordeste sempre em segundo plano.
26
A primeira fase do PRODETUR/NE contemplou os estados nordestinos, e no Rio Grande do
Norte abrangeu os municípios de Natal, Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim e Nísia
Floresta, sendo caracterizada por investimentos em infraestrutura de serviços públicos,
notadamente nas áreas de acessos rodoviários e aeroportos, causando um significativo
impacto nas regiões beneficiadas.
O PRODETUR I - RN foi instrumento indutor de desenvolvimento socioeconômico da área
costeira do Estado do Rio Grande do Norte com aplicação de recursos nos seguintes
componentes:

Saneamento Básico (esgotamento sanitário);

Implantação de Centro de Visitação do Parque das Dunas em Natal;

Desenvolvimento Institucional;

Melhoramento do Aeroporto de Natal; e

Melhoramento de Estradas.
Os recursos do PRODETUR I para o Estado do Rio Grande do Norte foram da ordem de
US$ 41.870.822,00, mais os custos financeiros. Com a conclusão das intervenções
previstas nessa primeira etapa, observou-se um crescimento da atividade turística,
traduzidos pela elevação do número de empreendimentos turísticos, pela evolução do fluxo
de turistas na região, inclusive extrapolando os limites físicos da área beneficiada,
produzindo-se resultados econômicos e sociais demonstrados pela evolução dos números
de empregos e receitas geradas após a implantação das ações previstas.
Apesar do salto quantitativo no turismo potiguar após 1995, com o PRODETUR I,
permaneceu um conjunto de deficiências apontadas como ameaças a sustentabilidade da
atividade econômica no Polo Costa das Dunas, provocando uma maior preocupação em
relação à operacionalização do turismo a nível local. O PRODETUR II teve, então, a tarefa
de estruturar os municípios, de forma planejada para garantir o efetivo controle do uso do
solo e dos recursos naturais existentes, a capacitação da mão de obra local e
conscientização da população para se inserir no contexto e saber como se beneficiar com o
desenvolvimento do turismo. Partindo dessas constatações e do entendimento de que os
investimentos do PRODETUR II só seriam viabilizados a partir de prévios processos de
planejamento das regiões turísticas, surgiu a necessidade da elaboração do PDITS como
instrumento indicativo das intervenções públicas para o desenvolvimento do turismo.
Atendendo a essa orientação foi elaborado para o Polo Costa das Dunas o PDITS/2003 que
detectou a necessidade de se complementar a infraestrutura de serviços urbanos básicos,
objetivando resultados que garantissem o futuro e a sustentabilidade da atividade turística.
Com base no plano de ação do planejamento estratégico do PDITS/2003, os recursos do
programa contemplaram: consultoria, capacitação, estudos e projetos, rodovias, projetos
ambientais, implantação de sistema de esgotamento sanitário. Também foram previstas
ações de fortalecimento institucional que propuseram a melhoria da eficácia da gestão do
turismo; ampliação da participação da sociedade no controle social; redução dos impactos
negativos das atividades turísticas; bem como a melhoria no atendimento.
27
A Área de Planejamento do PDITS/2003 foi composta pelos municípios de Arez, CearáMirim, Extremoz, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Senador
Georgino Avelino e Tibau do Sul.
O Contrato de Empréstimo que possibilitou o Rio Grande do Norte executar as ações do
PRODETUR/NE II previa um financiamento no valor de US$ 21.300 milhões, tendo sido
100% desse valor comprometido, e, até junho de 2011 houve um desembolso de 77,5%, o
que corresponde a aproximadamente US$ 16.500 milhões.
Ressalta-se que do valor total do contrato, a contrapartida local representou 40%, ou seja,
caberia ao Estado executar ações, seja com recursos próprios ou oriundos de convênios
com o Ministério do Turismo, que somassem um valor total de US$ 17.775 milhões.
É inegável que as duas etapas do PRODETUR/NE conferiram ao turismo uma posição
privilegiada, como uma das principais atividades econômicas do Estado. Com suas ações
múltiplas o PRODETUR II ajudou a formar um ambiente plenamente competitivo e
concorrencial para o turismo potiguar, atraindo investidores de vários países europeus,
trazendo um impacto bastante positivo não apenas para o desenvolvimento do turismo do
Polo Costa das Dunas, bem como irradiou dinamismo para outras regiões do estado,
proporcionando a criação de mais quatro Polos Turísticos: Costa Branca, Seridó,
Agreste/Trairi e Serrano.
Se por um lado, as ações do PRODETUR I e II associadas ao esforço continuado do poder
público estadual na implementação de políticas de desenvolvimento permitiram ao turismo
potiguar assumir uma magnitude diferenciada no Nordeste e no Brasil, por outro passou a
exigir das regiões turísticas ações que buscassem a consolidação de um modelo de
desenvolvimento do setor que contribuísse para uma visão integrada do turismo brasileiro.
Assim, as regiões que pleitearam recursos do PRODETUR Nacional tiveram que elaborar
novos PDITS sob a égide da nova política. O Rio Grande do Norte buscando integrar-se ao
Programa de Regionalização do Governo Federal e expandir o turismo para outras regiões
elaborou PDITS para os polos Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó.
O PDITS do Polo Costa das Dunas na sua segunda versão, concluída em junho de 2011,
teve caráter de revisão e complementação do PDITS/2003, e abrangeu os seguintes
municípios: Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape,
Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Baía Formosa,
Canguaretama, Arez, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e
São José de Mipibú, conforme figura abaixo.
28
Figura 4- Polo Costa das Dunas.
Fonte: PDITS RN, 2011.
Na revisão do PDITS do Costa das Dunas alguns elementos fundamentais foram
considerados para a formulação de um projeto de desenvolvimento turístico sustentável no
nível local e regional: a) o modelo turístico adotado e o que poderia ser desenvolvido, com
base na avaliação dos atrativos e produtos turísticos efetivos e potenciais; análise das
condições da oferta atual; e, na identificação dos mercados emissores e do perfil do turista a
ser atraído, além da avaliação dos impactos produzidos pela atividade; b) a urbanização e o
grau de organização do território para que o turismo pudesse respeitar a identidade cultural
e urbana das localidades; c) a gestão do turismo na escala regional e local; e, d) a política
de turismo vinculada à promoção e a comercialização de um produto com qualidade.
O diagnóstico estratégico do Polo Costa das Dunas evidenciou que o turismo na região não
acontece de forma homogênea ou natural, sendo a sua expansão e ritmo condicionada aos
investimentos realizados em cada parcela do território e que responde fortemente a uma
série de fatores inter-relacionados, cuja importância está relacionada a o tipo de turismo (sol
e mar, cultural, de negócios, de aventura, etc.) que se deseja priorizar e desenvolver e da
escala com a qual se defina como a mais adequada para a localidade. A partir dessa
constatação definiu-se a “Área Turística”, ou seja, aquele território apto a receber
investimentos, ações e projetos de desenvolvimento do turismo, com a seguinte
configuração:
Área Turística do Polo Costa das Dunas
NÍVEL 1: Natal e Tibau do Sul: destacaram-se por possuir produtos consolidados, como
também considerou o estudo dos 65 Destinos Indutores (Portões de Entrada).
NÍVEL 2: Nísia Floresta, Parnamirim, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso,
Maxaranguape, Ceará-Mirim e Extremoz: possuidores de produtos diversificados, em
processo de consolidação e capacidade de transformação em novos produtos;
NÍVEL 3: Touros, Rio do Fogo e Canguaretama: produtos em processo de
desenvolvimento;
29
NÍVEL 4: São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Pedra Grande,
Senador Georgino Avelino, Arez: início das atividades.
Ficou evidenciado que na AT do Polo Costa das Dunas o segmento principal com forte
poder de atratividade é o turismo de sol e praia, presente em maior ou menor escala nos 14
municípios litorâneos, mas com potencialidade para desenvolver e fortalecer o turismo
cultural, de aventura e ecoturismo e desenvolver o turismo náutico. Estes sendo alvo de
inversões poderiam se tornar um complemento à oferta atual, seja pela possibilidade de
maior aproveitamento dos recursos naturais e culturais existentes, ou na perspectiva de se
incorporar outros fatores na motivação principal (sol e praia) para os turistas que chegam ao
Polo.
Como síntese das análises realizadas o PDITS/2011 definiu as estratégias de
desenvolvimento turístico considerando na área turística a existência de produtos e destinos
turísticos em diferentes estágios de desenvolvimento e aproveitamento, tendo no turismo de
sol e praia o seu segmento de maior projeção.
Foram definidos três destinos turísticos principais para o Polo Costa das Dunas,
considerando os segmentos de turismo prioritários (sol e praias, náutico, cultural e de
aventura/natureza): Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso, cada um dos quais apresentando
características específicas e, portanto, necessidades distintas de ações para a consecução
de seus objetivos estratégicos para o incremento do turismo nos segmentos priorizados.
O Destino Natal abrangeu o Produto Natal, Produto Pirangi/Nísia Floresta e Produto
Jenipabú, exercendo ainda forte influência nos destinos São Miguel do Gostoso e Pipa.
Para efeito do presente estudo será detalhado apenas o Produto Natal, conforme
apresentado no PDITS/2011:

Produto Natal:

Descritivo: Natal é o principal portão de entrada de turistas do Rio Grande do Norte. A
capital do estado é a cidade com melhor infraestrutura turística, tornando-se o centro
distribuidor de turistas para todo o Polo. Além de sua própria oferta, que conta com
atrativos naturais (praias, reserva de mata atlântica) e histórico-culturais (Fortaleza dos
Reis Magos, Corredor Cultural, Museu da Rampa, etc.) ainda agrega produtos e
atrativos oferecidos pelos demais municípios do Polo Costa das Dunas, especialmente
aqueles associados ao turismo de sol e praia.

Tipo de Turismo: Turismo de
natureza/aventura; Turismo náutico.

Estágio de desenvolvimento: Destino maduro.

Objetivo estratégico: Diversificar a oferta de sol e praia a partir da incorporação de
outros espaços naturais e da estruturação e utilização do patrimônio histórico-cultural
para fins turísticos, como forma de aumentar o gasto turístico na localidade.
sol
e praia;
Turismo
cultural;
Turismo
de
Entendendo-se que a atividade turística de Natal está prioritariamente relacionada ao
segmento de sol e praia, bem como associada à ideia de estruturar novos atrativos e
produtos turísticos para um aumento da demanda, o PDITS/2011 propôs ações e projetos
distribuídos pelos componentes de planejamento do PRODETUR Nacional, convergindo
para esses objetivos estratégicos. Tais ações e projetos foram concebidos para Natal e
30
demais municípios abrangidos pelo Plano visando, especialmente o desenvolvimento do
turismo de sol e praia, turismo cultural, turismo náutico e turismo de natureza/aventura,
buscando-se como um dos resultados imediatos o aumento do gasto médio por turista.
Desse modo ficou bastante claro que as ações propostas para Natal fazem parte de um
contexto de fortalecimento dos produtos já existentes e também do incentivo a novos
segmentos e destinos turísticos, tendo como base o turismo de sol e mar, o turismo cultural,
bem como o turismo náutico.
No entanto, há que se ressaltar que até o momento o Governo do Estado ainda não assinou
contrato de empréstimo com o BID para dar início e execução dos serviços e efetivar as
ações propostas no PDITS/2011, o que tem ocasionado muitas expectativas negativas
quanto ao futuro do turismo no estado.
3.2.4. Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de Natal
No turismo, as preocupações de estabelecer ações planejadas para o setor só aparecem
quando este adquire importância econômica ou quando os problemas começam a aparecer.
Antes disso, caracteriza-se pela espontaneidade, com pouco ou nenhum controle de seu
desenvolvimento, obedecendo apenas à lei de mercado.
Em Natal apesar da importância da atividade turística para a economia do município, seu
crescimento não se fez acompanhar de uma ação governamental planejada com definição
de objetivos e estratégias que norteassem o poder público na implementação de ações mais
eficazes.
A promoção do desenvolvimento turístico de Natal sempre dependeu das iniciativas do
Governo do Estado ou das decisões do Conselho do Polo Costa das Dunas para amenizar o
quadro de carências infraestruturais existentes no seu espaço turístico. Como principal
produto turístico do Estado Natal concentrou os principais investimentos públicos destinados
à atividade turística, realizados na região, notadamente pelo PRODETUR I e II. Embalado
pelos investimentos públicos os investimentos privados também foram atraídos para a
Capital do Estado, de modo a conferir a Natal papel privilegiado no desenvolvimento
turístico, como principal espaço turístico e as demais localidades litorâneas, através de seus
atrativos e recursos turísticos com a função de agregar valor ao destino Natal, de forma
complementar.
Mesmo com engajamento da esfera federal e estadual e da iniciativa privada, a ausência do
governo municipal em ações mais efetivas sempre foi considerada. Para a atividade turística
é necessário que o governo municipal assuma o seu verdadeiro papel de coordenação e de
catalisador do desenvolvimento do turismo. Via de regra quanto maior for a importância do
turismo para a economia de um país, região ou localidade, maior deve ser o envolvimento
do setor público. O êxito do turismo depende diretamente da ação de liderança exercida
pelo Estado em suas diversas esferas, principalmente a municipal que é onde o turismo
acontece.
Em 2009, o Governo Municipal despertando para a importância do seu papel na condução
da política de turismo resolveu elaborar o Plano Estratégico Emergencial para o Turismo de
Natal, tendo quatro pontos fundamentais de preocupação:
31
a) aumentar o fluxo de turistas na cidade e, por conseguinte crescer o percentual da
receita turista acima do fluxo turístico;
b) aumentar a permanência do turista;
c) intensificar a segmentação e descobrir nichos de mercado que permitam ampliar a
gama de produtos oferecidos pelo destino, no intuito de diversificar a oferta, atrair turistas
com as mais diversas motivações de viagem e com maior poder aquisitivo; e,
d) aproximar o turista do morador para que ele viva um pouco a vida do natalense.
Partindo desse quadro de referência o Plano estabeleceu um novo posicionamento para o
turismo de Natal, qual seja:
“Um destino de turismo de experiências, através da criação de uma
pirâmide de emoções, tendo como foco principal, além do sol e mar, as
famílias, os turistas de aventura, o turismo da melhor idade e o turismo
de eventos”.
Portanto, definiu que para o cenário futuro deveria continuar com a estratégia do turismo de
massa, proporcionado pelas grandes operadoras nacionais, com foco no turismo de sol e
mar. O documento admitiu que, dificilmente, Natal conseguirá aumentar o volume de turistas
internacionais pela crise mundial existente e com perspectivas de continuidade. A
expectativa, então, é o crescimento do fluxo doméstico impulsionado por investimentos em
infraestrutura, qualificação profissional, promoção turística e capacidade institucional para
gerir a atividade turística.
A partir da estratégia de segmentação do mercado o Plano estabeleceu vários nichos que
deveriam ser priorizados: turismo de aventura, turismo de eventos, turismo da melhor idade
e, relaciona outros segmentos com grande potencial para a sua exploração: o turismo
náutico, gastronômico, turismo de charme, turismo cultural e turismo religioso.
Os mercados alvo a serem trabalhados, segundo o Plano apontaram para as três escalas:
regional, nacional e internacional. No âmbito internacional a Europa Ocidental seria ainda o
grande mercado a ser buscado, notadamente, Portugal, Espanha, Holanda, Itália e
Inglaterra. O Leste Europeu, a América do Norte e a América do Sul também foram
apontados como mercados a serem conquistados e, na escala nacional os principais
mercados relacionados foram o Nordeste e o Sudeste.
Finalmente, ficou evidenciado que para o turismo de Natal atingir as estratégias
estabelecidas no Plano seria necessário um novo posicionamento da Marca Natal com base
numa comunicação entendida como adequada ao conceito de Economia das Experiências –
A Sociedade dos Sonhos. Assim, pactuou-se um novo slogan para o destino Natal: Natal,
Cidade das Emoções.
32
3.3. ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA BÁSICA E DOS SERVIÇOS GERAIS
Enquanto atividade econômica, o turismo em Natal cresceu de forma significativa nas
últimas décadas se consolidando como a principal atividade econômica da cidade. Porém,
para que o turismo tenha chegado a esse status com condições de realizar a prática
turística, além dos recursos naturais existentes para possibilitar o seu desenvolvimento e um
espaço turístico competitivo, foi fundamental investir na qualidade dos produtos e serviços
turísticos e possuir uma eficiente infraestrutura urbana, uma vez que a atividade turística
utiliza a infraestrutura básica para o seu funcionamento.
Frente a essa importância neste item apresenta-se uma avaliação da área de cobertura e
condição física da infraestrutura e das redes físicas existentes na cidade de Natal,
especialmente em sua área turística, analisando sua oferta e qualidade. Consideram-se aqui
os seguintes sistemas: rede viária de acesso, sistema de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, coleta e disposição do lixo, drenagem, sistema de transportes
(transporte público, ferrovias, aeroportos e portos), sistema de comunicação, energia
elétrica, serviços de saúde e de segurança. Procurou-se enfatizar os déficits e os
problemas específicos que podem afetar o desenvolvimento das atividades do turismo na
região.
Os procedimentos metodológicos adotados partiram da coleta de dados e informações
existentes nos órgãos e/ou empresas responsáveis pelos serviços de infraestrutura básica,
como a Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN, Companhia Energética do RN –
COSERN, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, assim como órgãos e
institutos que realizam pesquisas sistemáticas sobre o tema, notadamente o IDEMA-RN,
DATASUS, IBGE, dentre outros.
3.3.1. Rede Viária de Acesso
A análise da infraestrutura viária de acesso e das suas condições de circulação parte da
identificação da área de influência direta. Para realizar a delimitação das áreas analisadas
foi considerada como área de influência direta dos estudos com foco no desenvolvimento do
turismo em Natal, os bairros com maior concentração de produtos e atrativos turísticos, são
eles:
 Bairros de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio, Areia Preta, Mãe Luiza, Ribeira e
Cidade Alta, localizados na Região Administrativa Leste;
 Bairro da Redinha, localizado na Região Administrativa Norte;
 Bairro de Ponta Negra, localizado na Região Administrativa Sul; e,
 Parque das Dunas, localizado entre a Via Costeira e diversos bairros da cidade.
A partir da definição dos bairros que compõem a área de influência direta, foi possível
direcionar a análise para aspectos importantes com estreita relação com o turismo. O
primeiro aspecto a merecer atenção é a infraestrutura de acesso e suas condições de
circulação. Para acesso aos bairros localizados na área de influência do estudo, encontramse os seguintes corredores viários:
33
(1) Corredor formado pelas Avenidas Prudente de Morais, Omar O’Grady
(Prolongamento da Av. Prudente de Morais), Nilo Peçanha e Presidente Getúlio
Vargas;
(2) Corredor formado pela BR-101, Avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da
Fonseca e Coronel Joaquim Manoel;
(3) Corredor formado pela RN-063 (Rota do Sol Sul) e Avenida Engenheiro Roberto
Freire;
(4) Corredor formado pelas Avenidas Dinarte Mariz (Via Costeira), Café Filho e Ponte
Newton Navarro;
(5) Corredor formado pela BR-226, Avenidas Presidente Ranieri Mazzili, Napoleão
Laureano, Felizardo Moura, Ponte de Igapó e João Medeiros Filho.
Considerando que Natal possui uma área total de 167km2, e que a grande maioria dos
atrativos e equipamentos localiza-se na área leste e central, não há distância superior a
30km2, entre os atrativos, além que a AT é servida com importantes corredores de acesso.
Os principais corredores de acesso estão detalhados na figura abaixo:
Figura 5 - Principais corredores de acesso à área de estudo
Fonte: DER, 2012
3.3.1.1. Corredor 1
O primeiro corredor, formado pelas Avenidas Prudente de Morais, Omar O’Grady
(Prolongamento da Av. Prudente de Morais), Nilo Peçanha e Presidente Getúlio Vargas,
atravessa a cidade no sentido sudoeste-sudeste, com início no bairro do Pitimbú
(entroncamento das Avenidas Xavantes e Omar O’Grady) e término no bairro de Areia Preta
(entroncamento das Avenidas Getúlio Vargas e Presidente Café Filho), passando por 08
bairros: Pitimbú, Candelária, Lagoa Nova, Lagoa Seca, Barro Vermelho, Tirol, Petrópolis e
Praia do Meio.
34
Em sua totalidade, o corredor apresenta duplo sentido de circulação, pavimentação
asfáltica, em geral, em bom estado de conservação. Em cerca de 90% do percurso, a via
possui 03 faixas de rolamento para cada sentido de circulação, com exceção no trecho
correspondente à Avenida Omar O’Grady, que apresenta duas faixas e uma ciclo-faixa, e no
trecho correspondente à Rua Getúlio Vargas, com apenas duas faixas de circulação por
sentido.
A largura média da via varia de 7,0 a 9,5 metros, no primeiro caso, no trecho final, com
apenas duas faixas de circulação. Há canteiro central em quase todo o corredor, com
ausência deste apenas nas proximidades da Praça Cívica e do Hospital Onofre Lopes. No
trecho entre a Avenida Jerônimo Câmara e a Rua Dr. Paulo de Abreu, no bairro de
Candelária (arredores do Estádio Arena das Dunas), há uma via marginal, pavimentada em
paralelepípedo, com duas fixas de rolamento.
Quanto às condições de inclinação do greide longitudinal das via (rampas), observam-se
segmentos com inclinação significativa, como a aproximação com a Avenida da Integração,
no início do bairro de Candelária, e o trecho após a Rua Raimundo Chaves (sentido BairroCentro).
A velocidade permitida é de 60 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via
arterial pela hierarquização viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas
presentes ao longo do corredor limitam a velocidade máxima a 50 km/h. Ainda sobre as
condições de circulação, destaca-se a quantidade de retornos ao longo do percurso, sendo
07 no sentido Bairro-Centro e 15 no sentido oposto, todos eles com baia segregada para a
manobra de retorno.
Não é permitido o estacionamento de veículos ao longo do corredor. Entretanto, fluxo de
tráfego é dificultado pelo estacionamento de veículos em trechos pontuais, em geral, em
frente a estabelecimentos comerciais. O uso e ocupação do solo neste corredor é misto,
com predominância das atividades de serviços e comércio.
Ao longo do percurso podem ser identificados alguns pontos de gargalo, que se configuram
com pontos críticos em relação à fluidez do tráfego. São eles: Interseção entre as Avenidas
Omar O’Grady e Integração, arredores do Estádio Arena das Dunas, Interseção entre a
Avenida Nilo Peçanha e Rua Joaquim Manoel. A figura a seguir, localiza os pontos críticos
identificados.
35
Figura 6 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 1
Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013
Estes pontos correspondem às interseções semaforizadas com elevado volume de tráfego e
nível de serviço próximo ou superior à capacidade das interseções. A medida de nível de
serviço reflete o desempenho operacional do tráfego, ligado diretamente às velocidades e
tempo de viagem, densidade e atrasos. Estas características refletem em elevados tempos
de espera e, por consequência, pontos de congestionamento. Em dois dos casos, estudos
anteriores indicam necessidade de solução de interseção em níveis diferentes.
No âmbito do das obras de mobilidade para a Copa de 2014, estas intervenções estão ao
longo das interseções existentes nos arredores do Estádio Arena das Dunas. Em linhas
gerais, as intervenções previstas constituem um conjunto de soluções em diferentes níveis
(túneis e viadutos) para as interseções entre a Avenida Prudente de Morais as Avenidas
Raimundo Chaves, Capitão-Mor Gouveia e Lima e Silva, e entre as Avenidas Romualdo
Galvão e Lima e Silva. Com a implantação destas soluções, serão resolvidos os problemas
referentes à estagnação da capacidade destas interseções, ampliação de suas capacidades
e níveis de serviços e consequente melhoria na fluidez do fluxo geral de tráfego neste
corredor.
O corredor é a alternativa de acesso à área central da cidade e também permite o
deslocamento aos pontos de interesse turístico, como o Estádio Arena das Dunas, Parque
36
das Dunas, aos principais shoppings centers de Natal, bem como chegar aos destinos das
praias urbanas, rio Potengi e o Corredor Cultural.
3.3.1.2. Corredor 2
O segundo corredor, formado pela BR-101, Avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da
Fonseca e Coronel Joaquim Manoel, também corta a cidade no sentido sudoeste-sudeste,
com início no limite entre os Municípios de Natal e Parnamirim e término no bairro de
Petrópolis (interseção da Rua Coronel Joaquim Manoel com Avenida Nilo Peçanha),
passando por 08 bairros: Pitimbú, Neópolis, Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Lagoa
Seca, Tirol e Petrópolis.
Este é o principal corredor de acesso à cidade de Natal a partir de importantes rodovias
federais que ligam a Região Metropolitana de Natal às demais regiões do Estado e a outros
Estados, tais como Rodovias BR-101 e BR-304. É, também, o corredor que liga a cidade de
Natal ao Aeroporto Augusto Severo, localizado em Parnamirim.
Em todos os seus segmentos, o corredor possui dois sentidos de circulação separados por
canteiro central ou barreira rígida (segmento nas proximidades do Natal Shopping e Campus
da UFRN). Em sua maior extensão, possui 03 faixas de rolamento por sentido de circulação.
Em boa parte do segmento correspondente à BR-101, o corredor conta com vias marginais,
dotadas de duas faixas de circulação em cada um dos sentidos de tráfego.
Este primeiro segmento, correspondente à BR-101, é caracterizado por grandes volumes de
tráfego, já que abriga os volumes provenientes dos bairros ao sul e ainda de outras cidades
e Estados, com variados destinos dentro da cidade de Natal. Este trecho é caracterizado por
possuir interseções em níveis diferentes (túneis e viadutos) e passagens de pedestres
elevadas (passarelas).
Todo o corredor possui, em geral, topografia plana e pavimentação asfáltica, em bom estado
de conservação. Possui acostamento apenas no primeiro segmento, correspondente à BR101.
A velocidade máxima permitida no corredor é variável segundo a jurisprudência do trecho:
na BR-101 a velocidade máxima é de 80 km/h e nas Avenidas Senador Salgado Filho e
Hermes da Fonseca é de 60 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via arterial
pela hierarquização viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas presentes
ao longo do corredor limitam a velocidade máxima a 50 km/h.
Existem ao longo do trecho correspondente as Avenidas Senador Salgado Filho e Hermes
da Fonseca 09 retornos, sendo 04 no sentido Centro-Sul e 05 no sentido Sul-Centro. Todos
os retornos possuem baia segregada para a manobra de retorno, em pintura horizontal ou
tachões. Em geral, a sinalização horizontal é presente ao longo do percurso, com alguns
pontos passíveis e manutenção. A sinalização vertical de informações turísticas é
deficiente. Todas as principais interseções são semaforizadas.
O estacionamento é proibido ao longo da via, contudo, assim como na Avenida Prudente de
Morais, verificam-se interferências no fluxo geral de tráfego provocadas pelas manobras de
acesso aos estacionamentos dos lotes, principalmente no trecho correspondente à Avenida
Hermes da Fonseca, onde há grande concentração de atividade de comércio e serviços.
37
Em todo o corredor são observados importantes polos de atração de viagens, dentre eles
shoppings centers, supermercados, escolas e universidades, igrejas, centros de negócios,
hospitais e postos de combustível. Destacam-se, ainda, importantes sedes de serviços
públicos como o Centro Administrativo do Estado do RN, a CAERN e o CREA, além do
maior hospital público do Estado, o Walfredo Gurgel.
Este corredor configura-se, ainda, como principal corredor de transporte público da cidade e
Região Metropolitana. Circulam pelo corredor 41 linhas de transporte público regular da
cidade e 15 linhas de transporte opcional, além das diversas linhas de transporte
intermunicipal e metropolitano. Devido à elevada oferta de transporte público ao longo do
percurso, áreas de grande volume de embarque e desembarque de passageiros
caracterizam pontos críticos no que se refere ao desempenho do tráfego. A seguir, a figura
aponta três das principais áreas de embarque e desembarque de passageiros que
provocam impactos diretos no desempenho do tráfego geral de circulação no corredor.
Figura 7 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 2
Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013
Estes pontos e caracterizam como gargalos de tráfego, pois as operações de embarque e
desembarque de passageiros, e alta concentração de linhas de transporte público. Estes
fatores geram conflitos com a corrente geral de tráfego, provocando a redução da
38
velocidade geral do fluxo e consequentes aumentos de densidade e tempos de viagem.
Tais características refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, pontos de
congestionamento.
Este corredor possibilita o acesso à área central da cidade, permite o deslocamento entre o
parque hoteleiro e pontos de interesse turístico, como o Estádio Arena das Dunas, Parque
das Dunas, bem como aos principais shoppings centers de Natal, locais de grande
movimentação turística.
3.3.1.3. Corredor 3
O terceiro corredor, formado pela RN-063 (Rota do Sol Sul) e Avenida Engenheiro Roberto
Freire, corresponde ao principal acesso de regiões com grande potencial e desenvolvimento
turístico à cidade de Natal, ligando as praias do litoral Sul (Cotovelo, Pirangi, Búzios,
Tabatinga, Barreta e, etc.) e os bairros de Ponta Negra e Capim Macio à Avenida Senador
Salgado Filho.
O corredor possui dois sentidos de circulação, com três faixas cada, separados por canteiro
central. A topografia das pistas é plana, pavimento em asfalto, em gera, em bom estado de
conservação, com necessidades pontuais de serviços de conservação ao longo do percurso.
Ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire existe trechos que possuem via marginal.
No sentido centro/sul o trecho de via marginal começa nas imediações do Praia Shopping, e
vai até a feira de artesanato, na Av. Praia de Tibau; esta marginal possui fluxo de veículos
nos dois sentidos, e por ser muito larga e ser basicamente comercial (lojas, bares,
restaurantes, prestadores de serviços) é utilizada como estacionamento, nos dois sentidos,
por clientes destes estabelecimentos comerciais e de muitos outros existentes nas
imediações.
No sentido sul/centro, existe um trecho de via marginal que começa no Shopping CCAB Sul,
e vai até o posto com bandeira Ipiranga; esta marginal é estreita, e apresenta fluxo de
veículo em um único sentido (mesmo sentido sul/centro), existe nesta marginal um ponto de
táxi para sete veículos, e por estarem nela localizados um shopping e restaurantes, é
utilizada em toda a sua extensão como estacionamento, apenas em uma pequena parte é
permitido, o que faz com que ocorra uma obstrução ao fluxo de veículos.
A velocidade permitida é distinta segundo a jurisprudência do trecho. Na Avenida
Engenheiro Roberto Freire, sob jurisprudência municipal, a velocidade máxima permitida é
de 70 km/h, uma vez que este corredor é classificado com via arterial pela hierarquização
viária do Plano Diretor. Contudo, as sinalizações eletrônicas presentes ao longo do corredor
limitam a velocidade máxima a 50 km/h. No segundo trecho, correspondente à RN-063 sob
custódia do DER, a velocidade permitida passa a 80 km/h.
Ao longo da Av. Eng. Roberto Freire existem 06 retornos a esquerda tanto no sentido
centro/sul quanto no sul/centro, todos com baias, além de duas rotatórias (no início da Via
Costeira e da Rota do Sol); e ao longo da Rota do Sol existe uma rotatória (na entrada do
bairro Cidade Verde) e um retorno no sentido sul/centro. Em geral, a sinalização horizontal é
presente ao longo do percurso, com alguns pontos passíveis e manutenção. A sinalização
vertical de informações turísticas é deficiente. Todas as principais interseções são
semaforizadas.
39
Quanto às condições de estacionamento, a Rota do Sol não possui quantidade significativa
de empreendimentos comerciais além de grandes extensões de lotes lindeiros protegidos
pelo Governo Federal. Tais fatos explicam a baixa demanda por estacionamento no trecho,
exceto em dias de jogo no estádio Maria Lamas Farache - Frasqueirão, em que todas as
calçadas e acostamentos são utilizados como estacionamento.
Já a Roberto Freire, que é basicamente comercial, gera forte demanda por estacionamento
e, como a não é, em geral, permitido estacionamento na via (exceção para alguns trechos
no sentido sul/centro, a saber: na via marginal em frente ao CCAB Sul e em baia junto ao
calçadão em frente ao campo de aeromodelismo), os veículos utilizam as vias marginais
para estacionar, os estacionamentos privados nos lotes de empreendimentos comerciais
como shoppings e supermercados, estacionam obstruindo o passeio público ou utilizam vias
locais transversais à via.
Quanto aos pontos de gargalo, no que se refere ao desempenho do tráfego, destaca-se o
elevado volume de tráfego em horários de pico, principalmente no pico da noite, dada a
demanda que se destina às diversas faculdades localizadas o longo do percurso. Um ponto
crítico a ser considerado corresponde o trecho localizado nas proximidades do
supermercado Nordestão, destacado na figura a seguir.
Figura 8 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 3
Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013
40
Neste ponto, em horários de picos de tráfego, além dos elevados volumes de passagem da
Avenida Roberto Freire, principalmente provenientes do Viaduto, no sentido Centro-Ponta
Negra, destaca-se o grande volume de conversão à esquerda, no sentido Ponta NegraCentro, com destino à Avenida Ayrton Senna. Esta interseção é semaforizada, com faixa
exclusiva para a manobra de conversão à esquerda, segregada por tachões. Os elevados
volumes refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, ponto de
congestionamento.
Principal acesso a Ponta Negra, onde está localizada a maior quantidade de equipamentos
turísticos de hospedagem, alimentação e pontos de venda de artesanato, o corredor 3
também possibilita a integração com as praias do sul da cidade, pertencentes aos
municípios próximos.
3.3.1.4 Corredor 4
O quarto corredor, formado pelas Avenidas Dinarte Mariz (Via Costeira) e Café Filho,
corresponde ao principal percurso utilizado pela demanda turística proveniente da rede
hoteleira concentrada no bairro de Ponta Negra aos destinos turísticos localizados nas
regiões leste norte da cidade, ligando a região de origem à Ponte Newton Navarro.
O corredor tem início na Avenida Engenheiro Roberto Freire e término na ponte Newton
Navarro. Em seu primeiro trecho, correspondente à Avenida Dinarte Mariz, comumente
denominada Via Costeira, o sentido de circulação é duplo, com duas faixas de circulação
por sentido, separadas por canteiro central. Este trecho passou por uma recente obra de
duplicação, dotando o trecho de amplo passeio público e ciclovia.
Ao longo de todo este primeiro trecho estão localizadas importantes redes hoteleiras, ao
lado do litoral, estando do lado oposto localizada área de preservação ambiental relativa ao
Parque das Dunas. Este trecho possui pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em
bom estado de conservação.
A geometria deste primeiro trecho é bastante sinuosa, dado o contorno necessário à
preservação da área do Parque das Dunas. A velocidade permitida é de 70 km/h, com
fiscalização por radares. Existem diversos retornos ao longo do percurso, com baias
segregadas e protegidas. Face às condições expostas, o fluxo de tráfego é facilitado e
apresenta bons desempenhos.
Em seu segundo trecho, correspondente à Avenida Café Filho, entre a Via Costeira e a
Ponte Newton Navarro, o percurso possui duas situações distintas: a primeira ao longo do
calçadão até o encontro com a Rua Vinte e Cinco de Dezembro, onde sentido de circulação
passa a ser único (Ponta Negra – Ponte Newton Navarro), com redução da velocidade de
circulação provocada pela grande movimentação de pedestres, alta concentração da
atividade turística e conflitos devido às manobras de estacionamento, permitido ao longo
deste segmento.
No segundo segmento, o sentido de circulação volta ser duplo, com pistas separadas por
canteiro central e melhores condições de circulação e velocidades. Neste segmento há uma
interseção em níveis diferentes. Após o cruzamento da ponte, destaca-se um ponto crítico
de tráfego, ilustrado na figura a seguir:
41
Figura 9 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 4
Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013
Neste ponto, que consiste na interseção entre o final da Ponte Newton Navarro com a
Avenida João Medeiros Filho, observa-se a redução das faixas de tráfego disponíveis para o
volume de tráfego que segue em direção às praias da Redinha. As duas faixas provenientes
da Ponte se transformam em apenas uma, ainda somado aí o volume proveniente da
própria Avenida ao Medeiros Filho, também com duas faixas de circulação. Os elevados
volumes refletem em elevados tempos de espera e, por consequência, ponto de
congestionamento.
Planejado para ser o corredor turístico da cidade, é um importante acesso aos atrativos,
pois, fornece a alternativa de circulação pela parte externa da cidade, evitando passar por
dentro da cidade, onde tem um fluxo intenso. Além disso, permite ligação com todas as
praias urbanas da cidade.
3.3.1.5. Corredor 5
O quinto corredor, formado pela BR-226, Avenidas Presidente Ranieri Mazzili, Napoleão
Laureano, Felizardo Moura, Ponte de Igapó e João Medeiros Filho, liga a região oeste da
42
cidade aos bairros da zona norte. Configura-se, ainda, como acesso metropolitano da
cidade de Natal. Este corredor passa por 8 bairros: Guarapes, Felipe Camarão, Bom Pastor,
Nordeste, Igapó, Potengi, Pajuçara, Redinha.
O primeiro trecho até o viaduto da Urbana, correspondente a BR-226, Avenida Presidente
Ranieri Mazzili e Avenida Napoleão Laureano, possui as seguintes características:
 No trecho da BR-226 a pista de rolamento tem uma faixa para cada sentido, com
aproximadamente 3,10m de largura cada uma, totalizando em torno de 7,20m, de
asfalto em boas condições e separação de pistas por pintura em bom estado de
conservação. A velocidade permitida é de 80 Km/h, indicado por uma placa de
sinalização. Não é permitido estacionamento na via.
 Já no trecho da Av. Pres. Ranieri Mazzili a pista de rolamento tem uma faixa para
cada sentido, com aproximadamente 3,10m de largura cada, totalizando em torno de
7,20m, de asfalto em boas condições e separação de pistas também por pintura em
bom estado de conservação. Não é permitido estacionamento na via.
 Na Av. Napoleão Laureano a pista de rolamento tem duas faixas para cada sentido
com aproximadamente 6,20m de largura, de asfalto em boas condições e regulares
com separação de pistas, em geral, por canteiro central. Os estacionamentos
existem nos lotes dos comércios, em sua maioria irregular, atrapalhando o passeio
público, ocupando parte dele. Em um bom trecho (até o viaduto, no sentido centro)
os estacionamentos são na via, pois o passeio público em ambos os lados é
bastante irregular. Este fato elimina uma faixa da pista de rolamento atrapalhando o
trânsito e o tornando mais lento nos horários de “pico”.
A Avenida Felizardo Moura apresenta 04 faixas de rolamento no trecho que vai da ponte do
Igapó até a Rua Jandira, sendo duas para cada sentido de tráfego, cada faixa apresenta
largura de aproximadamente 3,00m. A separação entre as faixas com sentidos de tráfego
diferentes é feita através de canteiro central. A partir do ponto de interseção com a Rua
Jandira, a Avenida Felizardo Moura segue com duas faixas de rolagem e com fluxo de
tráfego em um sentido já que o outro sentido de fluxo segue pela Rua Jandira.
O pavimento apresenta um estado de conservação de regular para ruim ao longo de toda
Avenida Felizardo Moura e a pintura entre as faixas de rolamento necessita de reparo. Este
trecho é dotado de acostamento. A Rua Jandira apresenta duas faixas de rolagem e com
fluxo de tráfego em um sentido já que o outro sentido do fluxo de veículos segue pela
Avenida Felizardo Moura; cada faixa de rolagem apresenta largura de aproximadamente
3,00m. O pavimento apresenta um estado de conservação ruim.
Na Av. Felizardo Moura existe um semáforo um pouco depois da ponte do igapó. Existem
placas para a orientação de pedestres e motoristas: placas indicando o limite de velocidade,
placa indicando faixa de pedestre, placa indicando a existência de fiscalização eletrônica. A
sinalização horizontal, em geral, também se encontra mal conservada.
A Avenida João Medeiros Filho é o mais importante corredor transversal da zona norte,
ligando as duas pontes da cidade. A avenida possui duas faixas de rolamento por sentido
de circulação, separados por canteiro central. Nesta avenida estão importantes polos de
atração de viagem, como shopping Center e instituições de ensino. A predominância de
estabelecimentos ao longo do percurso é de atividades de comércio e serviços. O tráfego é
43
intenso e apresenta um gargalo no encontro com a ponte Newton Navarro, como
descrito em item anterior.
O principal ponto crítico de todo o percurso corresponde ao trecho entre o viaduto da urbana
e o final da ponte de Igapó, como ilustrado na figura a seguir:
Figura 10 - Pontos/trechos críticos ao longo do corredor 5
Fonte: Adaptação START Consultoria, 2013
Neste trecho, além do elevado volume de tráfego, há redução de velocidade provocada
pelas precárias condições de circulação. O grande adensamento urbano na região produz
grande movimento de pedestres, presença de redutores de velocidade e péssimas
condições do pavimento, em horários de pico, caracterizam situação de fluxo forçado, ou
seja, com elevada densidade, grandes tempos de espera e congestionamentos.
É o corredor com menor fluxo de turistas, uma vez que possibilita a ligação a um menor
número de produtos turísticos. Entretanto, após a finalização da melhoria dos acessos
programados da Ponte Newton Navarro e implantação de acessos para o aeroporto de São
Gonçalo do Amarante o corredor irá apresentar um crescimento significativo de fluxo de
veículos.
De uma maneira geral, o sistema viário de Natal apresenta um crescente aumento de fluxo
de carros, característica comum no Brasil, em decorrência das facilidades para a compra de
veículos, sem, contudo, haver uma melhoria na malha viária na mesma proporção, o que
44
provoca uma saturação das vias e promove congestionamentos constantes, principalmente,
nos horários de pico. Vale destacar, que não há investimento na melhoria do sistema de
transporte, o que aumenta os problemas do sistema viário.
Por outro lado, a falta de sinalização turística nas principais vias de acesso dificulta a
mobilidade do turista, bem como a precária acessibilidade existente, que gera problemas
para a locomoção dos deficientes e de pessoas com mobilidade reduzida.
3.3.2. Sistema de Abastecimento de Água
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN - é responsável pela
execução, fiscalização, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. A
empresa atende uma população de 2.123.831 habitantes (CAERN, 2010) distribuída em 152
municípios.
Em Natal, a CAERN atende 750.956 pessoas, equivalente a 233.190 ligações e 1.585,1 km
de rede de abastecimento de água (CAERN, 2010), o que corresponde a um índice de
atendimento com rede de distribuição de água de 89,7% segundo o sistema nacional de
informações de Saneamento (SNIS, 2010). O quadro abaixo apresenta a quantidade de
economias de acordo com cada classe de consumidor (Residencial, Comercial, Industrial e
Outros).
Quadro 3 - Número de economias ativas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte, por classe de consumidor, município de Natal - 2010.
Economias ativas
Município
Classe de consumidor
Total
Natal
233.190
Residencial
Comercial
Industrial
Outros
212.115
15.142
1.132
4.801
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2010.
De acordo com figura abaixo é possível verificar a distribuição espacial do total de ligações
de água no município por faixas.
45
Figura 11 - Mapa do município de Natal - ligações de água por bairros.
Fonte: Site – SEMURB (www.natal.rn.gov.br/semurb).
As tarifas referentes aos serviços de abastecimento de água para cada classe de
consumidor também são apresentadas no quadro abaixo. Vale ressaltar que as tarifas são
cobradas gradualmente, de modo que os maiores consumidores paguem mais pelo mesmo
volume de água, enquanto que, quem consome menos pague menos. O mesmo critério é
válido para a parcela da população que possui menor poder aquisitivo, aplicado na forma da
tarifa social.
46
Tabela 2 - Tabela tarifária referente ao ano de 2012.
Classe de consumo
(sub-categoria)
Cota básica
(m3)
Tarifa
mínima
Residencial social
10,00
Residencial popular
Consumos excedentes (m3)
113
15m
163
20m
213
30m
313
50m
513
100m
> 100m
5,09
2,81
3,33
3,75
4,32
5,58
6,35
10,00
16,04
2,81
3,33
3,75
4,32
5,58
6,35
Residencial
10,00
25,24
2,81
3,33
3,75
4,32
5,58
6,35
Comercial
10,00
38,83
4,90
5,26
6,35
6,35
6,35
6,35
Industrial
20,00
84,69
-
6,98
6,98
6,98
6,98
Pública
20,00
81,15
-
6,98
6,98
6,98
6,98
3
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2012.
Assim, tomando como base o ano de 2010, considerando a tabela tarifária apresentada
anteriormente e o consumo anual de cada tipo de consumidor, dispõe-se do volume faturado
pela companhia, conforme Quadro abaixo.
Quadro 4 - Volume faturado por classe de consumidor.
2
Valor Faturado (m )
Município
Classe de consumidor
Total
Natal
40.813.997
Residencial
Comercial
Industrial
Outros
35.110.759
2.995.402
584.236
2.123.600
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, 2010.
Apesar da existência dos problemas de manutenção no sistema de abastecimento de água
mencionados e, considerando a capacidade atual de prestação do serviço, bem como a
demanda turística, o sistema atende de forma satisfatória a Área Turística definida para o
PDITS Natal. Entretanto, para atender as demandas turísticas futuras apresentadas neste
plano, pode ser necessária a elaboração de estudos para a sua ampliação visando garantir
a universalização e a qualidade dos serviços para a população residente e flutuante no que
diz respeito aos aspectos de captação, tratamento, reservação e redes de distribuição.
Analisando de modo mais específico para a área de influência do PDITS, é importante
delimitar os sistemas apresentados anteriormente. Compreende a área de influência direta
do plano: o bairro de Ponta Negra, Mãe Luíza, Areia Preta, Praia do Meio, Rocas, Santos
Reis, Redinha, Ribeira, Cidade Alta e a área do Parque das Dunas (incluindo a Via
Costeira).
Nesse contexto, apresenta-se a seguir a que componente do sistema de abastecimento de
água está associada à distribuição de água de cada bairro pertencente à Área de Influência
do PDITS.
47
Quadro 5 - Componentes do SAA associados à distribuição de água nos bairros da Área de
Influência do PDITS.
Subsistema associado à distribuição de água do bairro
Bairro
ETA
Captação
Reservatório
Ponta Negra
-
Ponta Negra
R-10
Parque das Dunas (Via Costeira)
-
Ponta Negra
R-10
Mãe Luíza
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-7
Areia Preta
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3/R-7
Praia do Meio
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3
Santos Reis
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3/R-2
Redinha
Extremoz
Pajuçara
R-8
Ribeira
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3/R-1
Rocas
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3/R-1
Cidade Alta
Jiqui
Dunas/Morro Branco
R-3
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos – CAERN, 2012.
Nesses bairros, conforme dados da CAERN, o índice de cobertura é de praticamente 100%.
No entanto, percebem-se que alguns bairros possuem uma carência maior dos serviços
no que diz respeito à qualidade dos serviços, principalmente, os bairros de Mãe Luíza,
Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira, Cidade Alta e Redinha. Essa parte da área
de influência é atingida por problemas relacionados à obsolescência de redes,
descontinuidade e irregularidade no abastecimento.
Outra questão que deve ser enfatizada é a contaminação do aquífero subterrâneo
Dunas/Barreiras por nitrato. Embora tenham sido executadas obras para reduzir os
índices de nitrato da água na rede de distribuição (a adutora 3 do Jiqui e o sistema de
captação e adução do Rio Doce) o problema permanece. Isso porque a maioria do
abastecimento de água da cidade é realizada através de poços tubulares e grande parte
desses poços já está com índices bem acima do permitido pela Portaria 518 de Ministério da
Saúde, que é de 10mg/l - N. Em torno de 30% dos poços ativos apresentam na captação
concentrações maiores que as estabelecidas e necessitam de diluição com as águas
oriundas da lagoa do Jiqui, de Extremoz e das captações Jiqui e Rio Doce para que se
reduzam as concentrações de nitrato na rede.
Assim, o que na verdade as obras proporcionaram foi uma solução em curto prazo. Outras
medidas devem ser implantadas a médio e longo prazo visando buscar uma solução
definitiva para esse problema que é tido como um dos maiores problemas do abastecimento
de água de Natal.
A CAERN anualmente divulga os relatórios da qualidade da água distribuída com Plano de
Amostragem previamente aprovado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento
Básico – ARSBAN. O resumo quantitativo das análises realizadas nos últimos 04 anos
consta nos próximos quadros.
48
Quadro 6 - Demonstrativo das análises de qualidade da água referente à Regional Natal-Sul (Zonas Sul, Leste e Oeste).
Parâmetro
Ano
Cloro Residual (mg/l)
Turbidez (uT)
Cor Aparente (uH)
Nitrato (mg/l - N)
Coliformes Totais
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Analisadas
Analisadas
Analisadas
Analisadas
Analisadas
obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade
2009
2460
3621
3499
720
3623
3313
720
3516
3705
-
-
-
2460
3626
3615
2010
2.466
3.676
3.623
721
3.674
3.623
721
3.676
3.074
176
352
272
2.466
3.678
3.651
2011
2466
3604
3503
720
2348
2334
721
3556
3491
176
348
282
2466
3602
3558
2012
4.488
2.027
1.897
960
2.018
1.883
960
2.018
1.861
176
252
231
4.488
2.009
1.972
Padrão
≤ 5,0
0,2 a 2,0
≤ 15
≤ 10
Ausência em 95% das amostras
Fonte: Relatórios de qualidade da água emitidos pela CAERN referente aos anos de 2009 a 2012.
Quadro 7 - Demonstrativo das análises de qualidade da água referente à Regional Natal-Natal (Zona Norte).
Parâmetro
Ano
Cloro Residual (mg/l)
Turbidez (uT)
Cor Aparente (uH)
Nitrato (mg/l - N)
Coliformes Totais
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Mínimas
Em
Analisadas
Analisadas
Analisadas
Analisadas
Analisadas
obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade obrigatórias
conformidade
2009
2131
1137
1020
654
1137
1134
654
1137
1085
-
-
-
2131
1138
1137
2010
2.124
1.722
1.409
456
1.688
1.687
456
1.686
1.669
56
252
168
2.124
1.460
1.399
2011
2124
2633
2287
456
2635
2630
456
2635
2630
56
270
158
2124
2635
2581
2012
4.488
2.027
1.897
960
2.018
1.883
960
2.018
1.861
176
252
231
4.488
2.009
1.972
Padrão
0,2 a 2,0
≤ 5,0
≤ 15
≤ 10
Ausência em 95% das amostras
Fonte: Relatórios de qualidade da água emitidos pela CAERN referente aos anos de 2009 a 2012.
49
3.3.3. Sistema de Esgotamento Sanitário
Em Natal, a CAERN atende 277.175 pessoas, equivalente a 55.446 ligações e 518,5 km de
rede de coletora de esgotos (CAERN, 2010). Segundo dados do SNIS (2010), o índice de
atendimento com coleta e tratamento de esgotos no município é de 32,8%.
De acordo com o quadro abaixo é possível verificar a quantidade de economias de acordo
com cada classe de consumidor (Residencial, Comercial, Industrial e Outros).
Quadro 8 - Número de economias ativas e volume faturado por classe de consumidor.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Rede de esgotos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, por classe de consumidor, município de Natal - 2010
Município
REDE DE ESGOTOS
Total
Classe de Consumidor
Número de Volume
Residencial
economias faturado
Número de Volume
ativas
(m3)
economias faturado
ativas
(m3)
Natal
90.666
18.415.7
61
72.735
11.800.289
Comercial
Industrial
Outros
Número Volume
Número
Volume Número Volume
de
faturado
de
faturado
de
faturado
3
economi
(m )
economia
(m3)
economia
(m3)
as ativas
s ativas
s ativas
14.363
2728567
555
2.559.827
3.013
1.327.078
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.
As tarifas referentes aos serviços de coleta e tratamento de esgotos são efetuadas em
função da quantidade de água consumida, sendo equivalente a 70% do consumo para
sistemas individuais (convencionais) e 35% para sistemas condominiais.
Segundo informações divulgadas pela companhia relacionadas à cobertura por serviços de
esgotamento sanitário de Natal tem-se a seguinte situação: entre as regiões administrativas,
a Leste apresenta a melhor situação, com totalidade da cobertura e mais de 90% dos
domicílios ligados à rede geral, seguida da Oeste, com sistemas operando nos bairros de
Cidade da Esperança, Governador Dix-Sept Rosado, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e
Bairro Nordeste. Já na Zona Norte, somente está em operação o sistema de Igapó e na
Zona Sul, está em funcionamento o bairro de Ponta Negra e parte de Capim Macio.
Na figura abaixo se verifica a distribuição espacial do total de ligações de esgoto no
município por faixas:
50
Figura 12 - Mapa do município de Natal - ligações de esgoto por bairros.
Fonte: Site - SEMURB (www.natal.rn.gov.br/semurb)
A atual concepção do sistema de esgotamento sanitário de Natal foi idealizada no Plano
Diretor de Esgotos elaborado pela Empresa Arco Projetos e Construções Ltda., em 1995. O
atual Plano Diretor, elaborado pela empresa KL Serviços de Engenharia S/C Ltda., manteve
a mesma concepção, contudo não houve definição conclusiva sobre os locais de tratamento
e pontos de lançamento.
O sistema concebido pelo PDES é dividido em duas zonas: Zona Sul, na margem direita do
Rio Potengi, e a Zona Norte, a partir da margem esquerda desse rio. Cada uma dessas
zonas é subdividida em bacias de esgotamento sanitário, sendo 15 bacias (identificadas
pelas letras ‘A’ até ‘O’) 18 na Zona Norte, (bacia ‘A’ até a ‘R’).
A maior parte do sistema de esgotamento sanitário em operação na cidade de Natal está na
Zona Sul. Nesta zona as bacias A, B, C, D, E e N, e parte das bacias F, G, H, I e M,
possuem SES de forma parcial. Já as bacias J, K, L e O não possuem sistema de
esgotamento sanitário. Na Zona Norte apenas uma pequena parcela dos bairros Jardim Lola
(município de São Gonçalo do Amarante) e Igapó, integrantes das bacias P e G, possui
sistema de esgotamento sanitário em operação, e as bacias H, J, M, Q e parte da bacia B
estão com o SES em execução.
51
No tocante à área de influência direta do PDITS, ela é compreendida pelas seguintes bacias
de esgotamento, detalhadas no quadro abaixo por bairros: A, B, C, M e N (Zona Sul) e H, J,
M e Q (Zona Norte).
Quadro 9 - Bacias de esgotamento sanitário correspondentes aos bairros da Área de Influência
Direta do PDITS.
Bairro
Ponta Negra
Bacia de esgotamento sanitário associada ao bairro
Zona Sul
Zona Norte
MeN
Parque das Dunas (Via Costeira)
N
Mãe Luíza
A
Areia Preta
A
Praia do Meio
A
Santos Reis
A
Redinha
H, J, M e Q
Ribeira
B
Rocas
AeB
Cidade Alta
BeC
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.
Todos os bairros pertencentes à Área Turística são totalmente cobertos por redes de coleta
de esgotos, com exceção da Redinha. Contudo, o bairro de Mãe Luíza, mesmo com o
sistema de esgotamento sanitário funcionando, apresenta uma resistência pela população
em relação à ligação domiciliar à rede de esgotos, devido, muitas vezes, à carência e
ausência de recursos financeiros dos próprios moradores.
Os esgotos provenientes desses bairros (excluindo Ponta Negra, Via Costeira e Redinha)
são tratados em nível terciário pela Estação de Tratamento Central do Baldo. A ETE é
constituída através de reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo (UASB),
tratamento biológico secundário através de câmara anóxica, reator com biodiscos aerados,
com capacidade de nitrificação e desnitrificação, decantação secundária e retorno de lodo, e
por fim, desinfecção por ultravioleta. O ponto de lançamento do efluente tratado se dá no
riacho do Baldo e em seguida no rio Potengi.
O SES da Redinha está em execução, tendo sido financiado com recursos do PRODETUR
II. O sistema contempla 28.346 metros de rede coletora de esgoto, 3.200 ligações prediais,
07 estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos (ETE Redinha).
Já o Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Negra conta com uma ETE (tipo Lagoas
de Estabilização 01 Lagoa Facultativa e 02 Lagoas de Maturação), recebe contribuições de
esgotos da Praia e Vila de Ponta Negra, do Conjunto Ponta Negra e parte de Capim Macio,
do Praia Shopping e adjacências, bem como de toda rede hoteleira da Via Costeira. O
efluente é infiltrado através de valões em terrenos adjacente à última lagoa de maturação.
Devido a necessidades de ampliação do atendimento desse sistema foi elaborado um novo
projeto para atender os bairros integrantes da Região Administrativa Sul. Todavia, o projeto
passou por diversos entraves políticos e socioambientais no que concerne à técnica de
52
tratamento/disposição, Emissário Submarino. O projeto de ampliação do sistema previa a
implantação do emissário como solução para a disposição dos efluentes de Ponta Negra e
demais bairros da Zona Sul, tendo sido amplamente questionado e discutido por gestores,
técnicos, promotores públicos e pela própria população. A discussão inviabilizou a execução
e a utilização dos recursos financeiros obtidos, de modo que a companhia idealizou um novo
projeto. Agora, compreendido por uma Estação de Tratamento localizada no bairro de
Guarapes, nos mesmos moldes da ETE do Baldo (UASB+Câmara Anóxica e desinfecção
por UV). A nova estação de tratamento receberá os efluentes da Zona Oeste e Sul da
cidade e o ponto de lançamento dos efluentes será na bacia do rio Jundiaí/Potengi.
Apesar de possuírem sistemas de esgotamento sanitário os bairros de Areia Preta,
Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta, apresentam muitos
problemas relacionados a obstruções e extravazamentos provocados principalmente por
serem sistemas, em geral, bem antigos. A vida operacional dos elementos do sistema está
muito acima da vida útil definida nos projetos atuais.
Alguns sistemas funcionam desde a década de 1930, sofrendo modificações de caráter
emergencial, como reforços e consertos, o que descaracteriza um sistema de esgotamento
sanitário operado de forma tecnicamente correta, com manutenções e ampliações previstas
a cada fim do alcance de projeto, baseada em cálculos de dimensionamento e parâmetros
operacionais. Portanto, para melhorias operacionais desses sistemas devem ser tomadas
medidas no sentido de redimensionar, ampliar e/ou substituir trechos da rede e/ou outros
equipamentos do sistema.
Mesmo o município possuindo um baixo percentual da população atendida com
esgotamento sanitário, a Área Turística, com exceção da Redinha, possui SES em
operação. No que concerne ao bairro da Redinha, após entrar em operação o sistema
previsto, o mesmo tende a suprir as demandas turísticas previstas neste plano para os
próximos 10 anos, visto que o alcance de projeto do SES é para 20 anos.
Na Via costeira, a capacidade atual de prestação do serviço relacionada à demanda
turística, onde há uma grande concentração da rede hoteleira da cidade, o sistema opera de
forma razoável. No entanto, nas demais áreas, o SES se situa em uma faixa de insuficiente
a razoável a depender do bairro em questão, sendo mais insuficiente na área histórica da
cidade (Cidade Alta, Ribeira e Rocas). Para projeções futuras já existe o projeto de
implantação do esgotamento sanitário da Zona Sul, com a implantação da ETE do
Guarapes. Esse projeto tende a ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento em Natal
para algo em torno de 80%. Portanto, se implantado, o projeto tende suprir as prováveis
demandas turísticas apresentadas neste plano para os próximos 10 anos, nos bairros de
Ponta Negra e na Via Costeira. Da mesma forma, a ETE Central do Baldo, pelo fato de ser
uma obra recente e não está operando em 100% da capacidade, possivelmente, atenderá o
incremento na demanda turística nos demais bairros. Contudo, é importante ressaltar que
são necessários investimentos relacionados à substituição/ampliação de redes coletoras de
esgotos e em melhorias nos aspectos operacionais.
3.3.4. Sistema de Drenagem de Águas Pluviais Urbanas
As bacias de drenagem de Natal originalmente foram definidas no primeiro Plano de
Drenagem de 1973, contemplando apenas parte da cidade correspondente às zonas Leste e
53
Oeste. Posteriormente, a classificação das bacias foi ampliada para todo o Município
utilizando os mesmos critérios da divisão das bacias do Sistema de Esgotamento Sanitário
de Natal. De maneira que não se levou em consideração a infraestrutura existente de
integração das sub-bacias de drenagem da Cidade.
No Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA), elaborado pela
SEMOPI (2009), foi feita a atualização da divisão das bacias de drenagem de Natal,
unificando-se o sistema para todo o Município. O critério de definição e a delimitação de
cada bacia de drenagem foram baseados em uma análise integrada das áreas que
poderiam gerar escoamento das águas pluviais para cada corpo d’água receptor final.
Atualmente, o sistema de drenagem de águas pluviais de Natal é operado pelo próprio
titular, o Município, e conforme o PDDMA é constituído por 20 bacias de drenagem.
Quadro 10 - Bacias de drenagem da Zona Norte de Natal.
Área (ha)
Bacia
Aberta
I.
Rio Doce
617,50
II.
Lagoa Azul
2417,5
III.
Lagoa de Extremoz
100,2
IV.
Rio Golandim
181,5
V.
Redinha
108,2
VI.
Rio Potengi / Salinas
885,4
Total da Zona Norte
Fechada
4309,9
Fonte: SEMOPI, 2009.
Quadro 11 - Bacias de drenagem das Zonas Leste, Oeste e Sul de Natal.
Bacia
Área (ha)
Aberta
VII. Potengi / Rocas – Ribeira
376,3
VIII. Praias Urbanas
218,2
IX. Riacho do Baldo
714,8
X. Potengi / Quintas-Base Naval
304,1
XI. Parque das Dunas
1194,0
XII. Rio das Lavadeiras
1264,8
XIII. Via Costeira
116,2
XIV. Rio Potengi / Felipe Camarão
712,6
XV. Lagoas da Jaguarari
XVI. Rio Pitimbu
431,8
1048,9
XVII. San Vale / Cidade Satélite
XVIII. Rio Jundiaí / Guarapes
1145,4
398,0
XIX. Lagoinha
XX. Praia de Ponta Negra
Total da Zona Leste / Oeste / Sul
Fechada
1016,0
949,3
6103,2
3787,2
Fonte: SEMOPI, 2009.
54
Das 20 bacias de drenagem, 06 estão na zona norte da cidade e 14 encontram-se nas
zonas leste, oeste e sul, drenando uma área total de 14.200,3ha. A principal concepção do
PDDMA foi planejar o sistema de drenagem urbana com bacias abertas. Tanto que das 20
bacias apenas 04 são fechadas. Essa concepção por um lado facilita bastante a operação e
integração entre bacias de drenagem, o que tende a reduzir a ocorrência de alagamentos.
Por outro lado, esse tipo de infraestrutura através de galerias e túneis de drenagem
aumenta as vazões de pico, consequentemente, o risco de enchentes e inundações à
jusante.
Figura 13 - Bacias de drenagem da Zona Norte
Fonte: SEMOPI, 2009.
Destaca-se que pela implantação do Sistema Integrado de Drenagem da Zona Norte, na
bacia II, todas as bacias da Zona Norte tornaram-se abertas, com o direcionamento de suas
águas aos seguintes exutórios: Rio Doce (bacia I); Lagoa Azul (bacia II); Lagoa de Extremoz
(bacias III); Rio Golandim (bacia IV); Praia da Redinha (bacia V); Rio Potengi (bacia VI).
55
Figura 14 - Bacias de drenagem das Zonas Sul, Leste e Oeste.
Fonte: SEMOPI, 2009.
As bacias fechadas de Natal encontram-se nas zonas Leste e Sul, nas quais as águas têm
destino predominante para as seguintes Lagoas: Lagoas da Jaguarari (bacia XV); Lagoas de
San Vale (bacia XVII); e, Lagoinha (XIX). Ademais, as bacias abertas das zonas Leste,
Oeste e Sul têm os seguintes exutórios: Rio Potengi (bacias VII, IX, XII, XVIII, XIV); Praias
Urbanas (bacia VIII); Via Costeira (bacia XIII); Rio Pitimbu (bacia XV); Praia de Ponta Negra
(bacia XX).
Ainda conforme o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Cidade do
Natal, as bacias de drenagem estão subdividas em 85 sub-bacias. Assim, as águas
provenientes de uma determinada sub-bacia seguem, em geral para lagoas de drenagem,
rios ou praias. A seguir, é apresentado um mapeamento das lagoas em Natal e sua
condição de urbanização.
56
Figura 15 - Lagoas de drenagem no município de Natal.
Fonte: SEMURB, 2007.
57
No que concerne aos pontos críticos de alagamentos e inundações estão mapeados
(destacados em preto no mapa) e compreendem mais de 100 pontos em toda a cidade,
conforme figura abaixo:
Figura 16 - Pontos Críticos de Alagamentos e Inundações no município de Natal.
Fonte: SEMOPI, 2009.
Considerando a Área Turística de Natal, percebem-se os seguintes pontos de
alagamentos na Zona Norte (Redinha), Zona Leste (Mãe Luíza, Areia Preta, Praia do Meio,
Santos Reis, Ribeira, Rocas e Cidade Alta) e Zona Sul (Ponta Negra). Verifica-se também a
existência de apenas 04 lagoas, sendo 03 consideradas urbanizadas e 01 não urbanizada, a
saber: Lagoa da Redinha (urbanizada), Lagoa Jardim das Flores (não urbanizada), Lagoa
do Alagamar (urbanizada) e Lagoa da Aeronáutica (urbanizada).
Assim, a quantidade de pontos críticos de alagamentos e inundações na Área de
Influência do PDITS totaliza 17 pontos. Dentre locais que mais apresentam problemas de
alagamentos e inundações destacam-se em primeiro lugar a Ribeira, onde o problema é
generalizado, depois, Rocas, Ponta Negra, a comunidade do Passo da Pátria na Cidade Alta
e a Lagoa de Jardim das Flores na Redinha. A relação dos logradouros que apresentam
problemas de alagamentos e inundações é apresentada no quadro abaixo:
58
Quadro 12 - Relação dos Pontos Críticos de Alagamentos e Inundações na Área Turística de Natal.
Bairro
Ponta Negra
Lagoa da Av. Praia de Genipabu
Codificação do
Ponto Crítico
38
Rua Florença
39
Lagoa do Alagamar
40
Logradouro
Rua Por do Sol
41
Rua Oswaldo F. do Rêgo
42
-
-
Mãe Luíza
Rua João XXIII
12
Areia Preta
-
-
Praia do Meio
-
-
Rua Café Filho
1
Parque das Dunas (Via Costeira)
Santos Reis
Redinha
Ribeira
Rocas
Cidade Alta
Rua Bela Vista
2
Rua Beberibe
18
Lagoa Jardim das Flores
19
Ribeira (Generalizado)
5
Rua Areia Branca
3
Rua Caubi Barroca
3
Rua Pastor Climaco Bueno Asa
3
Rua Pereira Simões
3
Entorno da antiga SEMURB
4
Canal do Passo da Pátria
13
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.
Ainda conforme o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Cidade do
Natal, as bacias de drenagem estão subdividas em 85 sub-bacias. Assim, as águas
provenientes de uma determinada sub-bacia seguem, em geral para lagoas de drenagem,
rios ou praias. Além de escoarem para as lagoas, as águas pluviais da Área de Influência
Direta escoam para as Praias Urbanas, Riacho do Baldo, Rio Doce e Rio Potengi. O quadro
abaixo relaciona as bacias e sub-bacias de contribuição da AID do plano:
59
Quadro 13 - Bacias e sub-bacias de drenagem da Área de Influência Direta do PDITS.
Bairro
Bacia de drenagem
XIX
Ponta Negra
XX
Bacia e sub-bacias de drenagem
Sub-bacia de drenagem
Corpo receptor
XIX.2
Lagoinha
XIX.5
XX.1
XX.2
Oceano Atlântico
XX.3
(Praia de Ponta Negra)
XX.4
XX.5
XI
XI.1
XIII
XIII
Mãe Luíza
VIII
VIII.4
VIII.5
VIII.6
Areia Preta
VIII
VIII.4
VII
VII.2
VIII.2
VIII.3
Oceano Atlântico
(Praia do Meio e dos Artistas)
VII.1
VIII.1
VIII.2
Oceano Atlântico
(Praia do Meio e do Forte)
Parque das Dunas (Via Costeira)
Praia do Meio
VIII
VII
Santos Reis
VIII
I
Redinha
V
VI
Ribeira
Oceano Atlântico
(Praias de Barreira d'água e
Areia Preta)
Oceano Atlântico
(Praia de Areia Preta)
Rio Potengi
Rio Potengi
Rio Doce
Oceano Atlântico
(Praia da Redinha)
Rio Potengi
VII
VII.2
VII.3
Rio Potengi
VII
VII.1
VII.2
Rio Potengi
VIII
VIII.2
VII
IX
VII.3
IX.2
Rocas
Cidade Alta
I.6
V.1
V.2
VI.2
VI.3
Parque das Dunas
Oceano Atlântico
(Praias da Via Costeira)
Oceano Atlântico
(Praia do Meio)
Rio Potengi
Riacho do Baldo
Fonte: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, 2012.
Infelizmente, as questões de drenagem urbana só tornam-se prioridades após o surgimento
de inúmeros transtornos para a população e de consequências em outras áreas
estratégicas, como a social, a de saúde e a ambiental.
Dentre os impactos causados pela ausência de drenagem nas cidades estão: alagamentos,
proliferação de insetos, interferências nos sistemas de esgotamento sanitário e de resíduos
sólidos, inundações e problemas epidemiológicos. Este último relacionado a doenças de
veiculação hídrica, as quais aumentam bruscamente na ocorrência de enchentes e
inundações.
Além desses impactos, as lagoas e reservatórios de drenagem existentes no município
contribuem para a difusão de problemas de saúde pública devido à falta de urbanização,
conservação e limpeza desses equipamentos.
60
Ao analisar os impactos decorrentes da ausência de drenagem e manejo de águas pluviais
na Área de Influência do plano, destacam-se como áreas mais problemáticas os bairros de
Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Santos Reis, Mãe Luíza, Cidade Alta e Redinha.
Mesmo ao considerar que o aumento da demanda turística não influenciará
significativamente nos problemas provocados pela ausência de drenagem urbana, a
ocorrências de transtornos desse tipo influenciam negativamente na impressão turística
sobre a região e consequentemente diminui essa demanda. A capacidade de suporte atual
na Área Turística não é satisfatória, sendo necessários investimentos em relação à
implantação de micro e macrossistemas de drenagem visando eliminar os pontos de
alagamentos registrados na área.
3.3.5. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Os serviços de limpeza urbana da cidade do Natal são regulamentados pela Lei N° 4.748/96
e gerenciados pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, criada pela Lei
Municipal nº 2.659/79. A companhia tem como função principal a execução dos serviços de
limpeza das vias públicas, varrição de logradouros, capinação, remoções especiais, limpeza
das praias, limpeza de canteiros, pintura de meio-fio, limpeza do sistema de drenagem
urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos
coletados no município. Além disso, a empresa deve regulamentar e fiscalizar a execução
do tratamento, beneficiamento ou comercialização de resíduos sólidos domiciliares e
industriais por quaisquer instituições públicas ou particulares.
De acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –SNIS - (2010) o
índice de cobertura dos serviços de coleta domiciliar no município de Natal é de 97,6% e a
massa per capita de resíduos domiciliares é igual a 0,9 Kg/hab. dia. Levando em
consideração a população fixa 803.739 habitantes na cidade (IBGE, 2010), há uma
produção diária de 723,4 toneladas.
Entretanto, devido à atividade turística sempre haverá um incremento devido a essa
população flutuante. Para tal, será estimada uma taxa de ocupação dos leitos de
hospedagem de 80%, uma quantidade de 31.443 leitos (PDITS, 2011) e a mesma produção
de resíduos por pessoa (0,9 Kg/hab.dia). Desse modo, tem-se em torno de 26,4 toneladas
de resíduos sólidos gerados por dia, além daqueles produzidos pela população
residente. Isso representa um acréscimo de 3,65% na produção de resíduos domiciliares no
município.
A coleta de resíduos domiciliares é realizada 03 vezes por semana (segundas, quartas e
sextas ou terças, quintas e sábados) em áreas residenciais e diariamente em áreas
comerciais, utilizando-se caminhões coletores compactadores.
Os resíduos domiciliares das zonas Sul, Leste e Oeste, são enviados para a estação de
transferência localizada na antiga área de disposição final de resíduos sólidos de Cidade
Nova, e depois enviados ao Aterro Sanitário Metropolitano de Natal, localizado em Ceará
Mirim. Já os resíduos da zona Norte, são coletados por caminhões compactadores e devido
à proximidade do local, seguem diretamente para o aterro sanitário, não havendo
necessidade de estação de transbordo.
61
Atualmente os serviços de limpeza pública da cidade são executados da seguinte forma: a)
na Região Oeste e Sul pela empresa terceirizada Marquise e na Região Leste pela empresa
Líder – estas empresas fornecem a mão de obra e os equipamentos; b) na Região Norte, os
serviços realizados ficam a cargo da URBANA, com mão de obra pertencente ao quadro de
funcionários da URBANA e equipamentos locados à Empresa Trópicos e pequenos
transportadores. Os quadros abaixo detalham os bairros atendidos com coleta domiciliar
pelas empresas Marquise e Líder nos 02 roteiros (segundas, quartas e sextas- feiras; e
terças, quintas e sábados).
Quadro 14 - Frequência de coleta domiciliar nas Zonas Sul e Oeste.
MARQUISE
Segundas, Quartas e Sextas
Vila de Ponta Negra
Nova Descoberta
Guarapes
San Vale
Planalto
Capim Macio
Conjunto Ponta Negra
Terças, Quintas e Sábados
Pirangi
Satélite
Vale do Pitimbu, Monte Belo
Serrambi
Cidade da Esperança
Dix-Sept Rosado
Morro Branco / Av. Prudente de Morais
Segundas, Quartas e Sextas
Bairro Latino / Parque das Colinas
Mirassol / Cidade Jardim
Bom Pastor / Mereto
Novo Horizonte
Felipe Camarão
Terças, Quintas e Sábados
Lagoa Nova
Candelária
Neópolis / Jiqui / C. Cabugi / R. Petrobrás
Potilândia
Diário
Praia de Ponta Negra – Pousadas (Via Costeira – Restaurante Guinza até a Av. Praia de Pirangi / Rua
Praia de Camurupim até Rua Francisco Gurgel)
Fonte: Site - URBANA (www.natal.rn.gov.br/urbana)
62
Quadro 15 - Frequência de coleta domiciliar na Zona Leste.
LÍDER
COMPACTADORES / DLU – NATAL
Turno
Trecho
Mãe Luiza – Via Costeira
Repasse Mãe Luiza
NOTURNO
DIURNO
Repasse Feira
Frequência
Diária
Domingo
Domingo
Repasse Avenidas Principais
Seg./Qua./Sex.
Repasse Conteineres
Seg./Qua./Sex.
Tirol – Morro Branco
Seg./Qua./Sex.
Tirol – Petrópolis
Seg./Qua./Sex.
Tirol – Lagoa Seca
Seg./Qua./Sex.
Repasse Hospitais
Seg./Qua./Sex.
Alecrim – Residencial
Ter./Qui./Sáb.
Bairro Nordeste – Repasse
Ter./Qui./Sáb.
Barro Vermelho – Lagoa Seca
Ter./Qui./Sáb.
Quintas II
Ter./Qui./Sáb.
Rocas – Santos Reis – Brasília Teimosa
Ter./Qui./Sáb.
Tirol / Petrópolis
Repasse / Avenidas Principais
Diária
Ribeira – Petrópolis
Diária
Cidade Alta
Diária
Alecrim –Guarita
Diária
Diária
Fonte: Site - URBANA (www.natal.rn.gov.br/urbana)
Para os serviços de varrição, a URBANA conta com um plano que estabelece as ruas a
serem varridas, os dias e frequência de varrição de acordo com as características
específicas das vias e das regiões. Em termos gerais, na Área de Influência Direta do
PDITS, as avenidas principais são varridas 02 vezes por semana em Ponta Negra e,
diariamente nos demais bairros.
Nas demais vias, as equipes que fazem os serviços de capinação, raspagem e pintura de
meio fio, executam conjuntamente a varrição nas áreas onde estão executando esses
serviços. Para esta atividade não existem roteiros pré-estabelecidos, sendo os mesmos
efetuados geralmente em regime de mutirão, seguindo solicitações da comunidade.
Em relação à limpeza de feiras existem equipes exclusivas para essa finalidade, sendo uma
para atender a zona Norte e outra para as demais zonas da cidade. Para limpeza de praias
são utilizadas equipes específicas. Na praia da Redinha o serviço é executado diretamente
por equipe de garis da URBANA, na praia de Ponta Negra o serviço é realizado pela
empresa Marquise e nas praias do Centro (Forte, Meio, Artistas, Areia Preta e Miami) pela
empresa Líder.
O destino final dos resíduos domiciliares e comerciais vai para o Aterro Sanitário
Metropolitano, que tem capacidade para atender a todos os municípios da Região
63
Metropolitana de Natal. O Aterro Sanitário compreende uma área de aproximadamente 90
há e encontra-se em operação desde 2004 sob responsabilidade da empresa BRASECO,
por meio de Contrato de Concessão. A área está localizada no município de Ceará Mirim, no
distrito de Massaranduba, a uma distância de 7 Km em relação a Sede Municipal e de 22
Km da capital do estado.
Figura 17 - Imagem aérea do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal/RN.
Fonte: Site - BRASECO (www.braseco.com.br).
O Sistema de Gestão Ambiental da BRASECO referente à operação do Aterro Sanitário
possui certificação ISO 14000, o que garante os padrões necessários para o bom
funcionamento do Aterro e para a sustentabilidade ambiental da área. Assim sendo, entre as
técnicas empregadas estão: a impermeabilização das células com geomembrana de
polietileno com 2 mm de espessura; o espalhamento, compactação e recobrimento dos
resíduos ao final de cada jornada de trabalho; a instalação de drenos horizontais e verticais
distribuídos ao longo das células para drenagem de líquidos e gases; a queima dos gases
através de forma controlada, através de flaires (queimadores); e, tratamento dos efluentes
líquidos gerados pela decomposição dos resíduos (chorume/percolado).
No sistema de tratamento de efluentes do Aterro Sanitário, os líquidos gerados em cada
célula são encaminhados para uma estação elevatória, em seguida, seguem para a Estação
de Tratamento de Efluentes (ETE), composta por 04 lagoas impermeabilizadas com
geomembrana em PEAD. Segundo a BRASECO a eficiência do sistema é da ordem de 80%
a 84% considerando a remoção de matéria orgânica.
Após a implantação da solução para a destinação final dos resíduos domiciliares da cidade
do Natal, a partir da operação do Aterro Sanitário Metropolitano, a principal dificuldade a ser
contornada no sistema de limpeza pública diz respeito ao gerenciamento integrado dos
diversos tipos de resíduos sólidos e à implantação de programas de incentivo à não
geração, redução e reciclagem dos resíduos sólidos produzidos na capital.
64
Mesmo com incremento turístico acentuado previsto para os próximos anos devido à Copa
do Mundo, mantendo-se a mesma situação explicitada anteriormente, o atual Aterro
Sanitário Metropolitano atenderá a demanda da geração de resíduos sólidos pela população
flutuante. Assim, pode-se considerar que atualmente existe uma boa capacidade de suporte
desses serviços e que estes tendem a atender as necessidades futuras da área de visitação
turística. O problema está mais relacionado com os aspectos da coleta regular de lixo e da
limpeza realizada nos produtos e atrativos turísticos, que não atende de maneira satisfatória,
causando uma imagem negativa da Área Turística, bem como a falta de lixeiras nos
espaços públicos.
3.3.6. Sistema de Transporte
Além do estudo das condições dos acessos viários, é fundamental o estudo dos demais
sistemas de transportes disponíveis para atendimento à demanda turística na região.
Nesta seção, serão estudados os aspectos relevantes referentes ao transporte público
urbano, ao sistema de transporte ferroviário e as infraestruturas aeroportuárias e portuárias.
3.3.6.1. Sistema de Transporte Público
Segundo Costa (2009), o sistema de transporte coletivo por ônibus de Natal possui 91
linhas, sendo a operação de 13 delas compartilhada entre duas ou mais empresas, o que
resulta num total de 104 linhas, se consideradas as linhas compartilhadas como linhas
diferentes. Dessas 91 linhas, 56% correspondem a linhas radiais. Esse percentual indica
que o sistema de Natal possui uma estrutura radioconcêntrica.
Figura 18 - Distribuição das linhas de transporte público regular de Natal por tipo.
Fonte: Costa, 2009.
As linhas de transporte público são classificadas quanto à sua forma como radiais,
perimetrais (ou diametrais) ou circulares.
As linhas radiais realizam a ligação de um bairro, subúrbio ou periferia com o centro da
cidade, sendo indicadas para atender grandes fluxos de passageiros com destino ao centro
da cidade. As linhas diametrais realizam a ligação entre dois bairros ou setores da cidade,
passando pelo centro da cidade (quando não passam, são classificados como perimetrais),
sendo indicadas para cidades de pequeno e médio porte por evitarem transferências e
pagamento de duas ou mais tarifas. Já as linhas circulares realizam a ligação entre dois ou
65
mais bairros e setores da cidade, sendo seu itinerário de ida não coincidente com o itinerário
de volta.
Verifica-se que o sistema de Natal é composto basicamente por linhas diametrais e radiais,
que prestam serviço convencional de ligação direta passando pelo centro, ou seja, exercem
as funções de captar os usuários na região de origem, transportá-los até o destino e
distribuí-los nas regiões de destino.
Quanto à dependência entre as linhas, as linhas radiais por vezes são utilizadas como etapa
de uma viagem entre bairros diametralmente opostos ao centro. Havendo essa necessidade
de viagem, os usuários dessas linhas deverão ter a sua disposição outras linhas para
complementação da viagem, excetuando-se as viagens com destino final no centro. Já as
linhas diametrais são utilizadas em viagens diretas, passando pelo centro ou fazendo
ligação entre bairros. São, portanto, linhas que dificilmente operam na condição de
dependência de outras linhas.
Quanto à renovação, temos que, linhas radiais têm como características a baixa renovação,
ou seja, há fluxo de passageiros apenas nos pontos terminais das linhas, locais em que se
observa a renovação. As linhas diametrais, pelo fato de passarem pelo Centro no percurso
de ligação entre duas regiões, têm uma boa renovação, pois atendem às necessidades de
usuários que desejam realizar deslocamentos nos sentidos bairro-centro, centro-bairro e
bairro-bairro.
As linhas de ônibus coletivos em Natal têm uma extensão média de 31,85 km, o que é
considerado alto para uma cidade deste porte. No geral, cerca de 63% das linhas possuem
extensão superior a média, o que configura um forte tendência de ligações perimetrais
(bairro-a-bairro).
A elevada extensão média das linhas produz, além das dificuldades operacionais, a
necessidade de uma frota elevada para manter em níveis aceitáveis a frequência e a
ocupação dos veículos, aspectos fundamentais para a determinação do padrão de serviço
oferecido ao usuário. Por outra parte, a baixa rotatividade de passageiros em algumas
linhas, longos deslocamentos em veículo, exclusividade de atendimento ao conjunto
habitacional de origem, tem como resultado um baixo IPK (índice de passageiros por km
rodado), o que pressiona para cima a tarifa quando esta é estipulada em temos reais.
Estudos realizados quando da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Natal revelam
que o Percurso Médio Mensal (PMM) de cerca de 7.110,89 quilômetros por veículo. O
Banco Mundial estabelece um PMM de cerca 8.000 km/veículos mensais como sendo o
valor mínimo para utilização da frota. Qualquer valor abaixo revela uma subutilização dos
veículos e, consequentemente, elevação desnecessária de custos.
Considerando as características do sistema de transporte público por ônibus de Natal
apresentadas acima, verifica-se que existem alguns obstáculos que atravancam um melhor
desempenho do serviço.
Dentre os elementos dessa problemática destaca-se inicialmente a configuração das linhas
do serviço. O sistema apresenta uma estrutura de forte centralidade que utiliza os principais
eixos viários da cidade, cujas características também são radioconcêntricas. Corresponde a
um sistema troncalizado com grande parte das linhas dirigindo-se ao centro. É preciso
adequar o sistema de transporte às necessidades da demanda.
66
Sobre o desenho da rede é importante destacar que o fenômeno de autarquização da
cidade, caracterizado pela constituição de ilhas urbanas pouco relacionadas funcionalmente
com a dinâmica social e econômica da cidade, fez com que a população e as atividades se
dispersassem mais pela geografia urbana, o que, de certa forma, prejudicou a rede de
transporte público.
Em seu formato mais convencional, composto principalmente por linhas radiais, a rede de
transporte de massa aposta na concentração de desejos de viagem em grandes corredores
de transporte, com a dispersão ocorrida, para se ajustar às novas necessidades do
mercado, o transporte público coletivo terminou tornando sua rede irracional, com muitas
ligações de longa distância, ligações diretas entre os mais variados destinos (e origens) da
cidade, diversificação espacial desses deslocamentos e superposição de itinerários com
coincidência especialmente nos principais corredores de tráfego comuns ao transporte
coletivo e ao privado.
Esse quadro termina não só gerando problemas no trânsito em face da maior quantidade de
veículos na rua, como também elevando o custo do sistema em decorrência do aumento da
quilometragem percorrida. Frente a tal situação, é importante racionalizar a rede
aproveitando-se os benefícios gerados pela bilhetagem eletrônica e integrações, o que já
vem sendo feito em Natal.
Neste contexto, o Plano de Mobilidade Urbana de Natal propõe a substituição da rede atual
por uma nova rede, concebida em função dos deslocamentos desejados pela população
atual e potencial e considerando a real articulação do sistema com polos de
desenvolvimento da cidade, incluídos, aí, os turísticos. A efetivação do Plano depende
regulamentação do setor, mediante processo de licitação e contratualização das novas
linhas do sistema.
Verifica-se que o sistema de Natal é composto basicamente por linhas diametrais e radiais,
que prestam serviço convencional de ligação direta passando pelo centro, ou seja, exercem
as funções de captar os usuários na região de origem, transportá-los até o destino e
distribuí-los nas regiões de destino. Entretanto, parte da AT não é atendida satisfatoriamente
pelo serviço de transporte público, principalmente, na área do produto Via Costeira, o que
dificulta o deslocamento dos turistas aos demais produtos e atrativos. Os produtos do
Corredor Cultural e rio Potengi são atendidos de maneira razoável pelo sistema de
transportes, mas, existem reclamações quanto a sua qualidade.
3.3.6.2 Sistema Ferroviário
A ausência do transporte ferroviário é um dos principais gargalos logísticos enfrentados pelo
Rio Grande do Norte. Os ramais ferroviários destinados ao transporte de cargas estão
desativados.
No Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, estão previstas somente a
implantação e construção da ligação entre Jucurutu e Porto do Mangue - destinada ao
escoamento do minério de ferro, e a remodelação do trecho entre Afonso Bezerra e
Mossoró, dedicada principalmente ao transporte de sal.
A preocupação com esse gargalo fez com que a Associação Comercial e Industrial de
Mossoró realizasse estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de um
67
trecho ferroviário ligando Mossoró a Natal. Nesse estudo, estavam previstas a recuperação
dos trechos Ceará-Mirim/Macau e do trecho urbano da linha 1 da CBTU, além da construção
de ligações ferroviárias entre Mossoró/Assú, Mossoró/Areia Branca, Assú/Afonso Bezerra,
Guamaré à linha Afonso Bezerra/Macau, Natal/São Gonçalo do Amarante e Jucurutu/Assú.
No total seriam recuperados 242,0 km e construídos 228,2 Km de linhas, revelando
necessidades bem acima das previstas no PNLT.
O transporte de passageiros sobre trilhos de Natal possui uma extensão de 56,2 km e é
composto apenas por duas linhas, O sistema possui 22 estações divididas em 04 municípios
e encontra-se, atualmente, limitado pela baixa capacidade de transporte, pela obsolescência
tecnológica da operação e ainda pela imagem degradada tanto do transporte em si como
das estações ferroviárias.
O transporte urbano de passageiro na Região Metropolitana de Natal é deficiente, tanto em
capacidade como nos trajetos oferecidos. Atualmente o sistema é gerido pela CBTU –
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, criada pelo Governo Federal em 1984. A
Superintendência de Trens Urbanos de Natal foi criada em 1988 e seu sistema de transporte
de passageiros sobre trilhos atende a região metropolitana, incluindo os municípios de
Natal, Parnamirim, Extremoz e Ceará-Mirim.
Segundo dados da CBTU, o sistema transporta cerca de 8 mil passageiros por dia, por meio
de locomotivas a diesel, nos subsistemas denominados Linha Norte (Natal / Ceará-Mirim)
com extensão de 38,5 km e Linha Sul (Natal / Parnamirim) com 17,7 km. O mapa a seguir,
apresenta esquema ilustrativo das linhas:
68
Figura 19 - Sistema de Transporte sobre Trilhos da Região Metropolitana de Natal
Fonte: CBTU, 2013
Ao todo são realizadas 24 viagens diárias distribuídas da seguinte forma: 10 (dez) viagens
para a linha norte, atendendo a 12 estações; 14 viagens para a linha sul, atendendo à 10
estações. Dentro do município de Natal, são atendidos os bairros de Alecrim, Quintas,
Igapó, Santa Catarina, Soledade e Nova Natal.
A CBTU, como gestora da execução de ações e investimentos do Governo Federal em
sistemas de trens urbanos vem desenvolvendo o Projeto de Modernização do Sistema de
Trens Urbanos de Natal, cujo objetivo principal é torná-lo mais moderno, eficiente e seguro,
de modo a viabilizar sua inserção na rede de transportes e viabilizar seu equilíbrio
econômico.
69
O destaque do projeto está na substituição do atual material rodante por veículos leves
sobre trilhos (VLT’s). A proposta pretende a operação de 12 VLT’s, sendo 07 na linha norte,
04 na linha sul e 01 veículo de reserva. Cada VLT’s é composto por dois carros motores e
dois carros reboques, podendo transportar até 680 passageiros por composição, a uma
velocidade de cerca de 35 km/h.
O projeto prevê, ainda, a recuperação de 13 estações, construção de 03 novas estações no
trecho existente, a construção de um novo trecho de 3,5 km com 03 novas estações.
Segundo a CBTU, a efetivação do projeto contribuirá de forma significativa para o processo
de desenvolvimento da cidade proporcionando os seguintes principais resultados:
 Melhoria da mobilidade nos corredores de transporte pela introdução do VLT, que
apresenta características superiores aos ônibus, no que se refere a rapidez, conforto
e segurança;
 Recuperação e modernização da estrutura e dos serviços oferecidos;
 Economia no consumo de combustível estimada em 50%;
 Aproximação do trem a importantes polos atrativos de viagens;
 Incremento da infraestrutura turística;
 Redução do intervalo entre trens e do tempo de viagem dos usuários;
 Redução do subsídio de transporte em até 69% por passageiro transportado;
 Integração com o modo ônibus;
 Redução dos congestionamentos;
 Garantia de níveis aceitáveis de poluição
deslocamentos urbanos de passageiros.
atmosférica
no
conjunto
dos
Este projeto prevê, ainda, a revitalização da estação central da Ribeira, dentro do contexto
do Plano de Reabilitação do Bairro. A proposta consiste na construção de um complexo de
múltiplos usos associado á Estação Ferroviária, que contemple espaços voltados para
transporte, integração modal, comércio, serviços, cultura e lazer.
A efetivação deste projeto, além de importantes alterações na dinâmica da mobilidade
urbana de Natal, possui um caráter de incentivo à atividade turística na região do Centro
Histórico e Cultural, localizado nos bairros da Ribeira e Cidade Alta.
A falta de sistema ferroviário adequado, devido a inexistência de metrô ou de veículo leve
sobre trilhos, causa transtornos tanto para a população local, como para os turistas que
visitam Natal. Seria oportuna a realização de investimento no setor, uma vez que o atual
sistema não atende turisticamente.
3.3.6.3. Aeroportos
O principal fluxo de transporte aéreo do estado é o de passageiros, formado na sua maior
parte por turistas nacionais e estrangeiros. Atualmente conta-se com apenas um aeroporto
na Região Metropolitana de Natal, o Aeroporto Internacional Augusto Severo, localizado em
Parnamirim, a 10 km de Natal.
70
Figura 20 - Aeroporto Internacional Augusto Severo
Fonte: Infraero, 2012.
O Aeroporto Internacional passou por uma grande reforma para ampliação e modernização
em 2001, mas sua capacidade instalada foi superada em 2006, quando recebeu 996 voos
internacionais e 8.383 domésticos, movimentando cerca de 1,4 milhões de passageiros,
operando a 121% de sua capacidade instalada.
Segundo dados do relatório estatístico de 2011, publicado pela Infraero em 2012, em 2011,
no Aeroporto Internacional Augusto Severo houve movimentação de 2.586.220 passageiros,
entre embarques e desembarques, 64% a mais que em 2007, conforme apresentado na
figura a seguir:
Gráfico 1 - Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Augusto Severo
2.415.833
2.586.220
1.894.113
1.578.165
2007
1.643.369
2008
2009
2010
2011
Fonte: INFRAERO, 2012.
71
A estimativa é de que cinco milhões de passageiros e 16 a 20 mil toneladas de carga serão
transportados em 2020. Esses fluxos deverão ser atendidos principalmente pelo Aeroporto
Internacional de São Gonçalo do Amarante que se encontra em construção.
O projeto do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá ocupar uma área total – 15
milhões de m² – 1.500 hectares – 6 km de comprimento por 2,5km de largura e 1 km na
moldura do aeroporto para área de interesse industrial e comercial. Nasceu de uma
demanda reprimida do Comando da Aeronáutica Brasileira em 1993 que precisava reunir,
num mesmo lugar, um centro de treinamento e formação de piloto.
Natal seria a melhor base, devido à posição estratégica que apresentava, contudo, havia um
conflito entre a base militar e a área civil-comercial, onde se encontra o atual Aeroporto
Internacional Augusto Severo e o crescente fluxo de operações na última década com o
incremento dado pelas atividades turísticas. Para isso, foram realizados vários estudos até
escolher-se o município de São Gonçalo do Amarante. A figura a seguir apresenta maquete
eletrônica do empreendimento:
Figura 21 - Terminal de Passageiros do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - Maquete
Fonte: PESSOA, 2012
A projeção de operação é para 40 milhões de passageiros e 320 toneladas de cargas,
contudo, essa capacidade será atingida por fases. A 1ª fase está sendo projetada para
operar com cinco milhões de passageiros anos, ou seja, com mais do dobro da capacidade
atual do Augusto Severo.
Esse empreendimento constitui um complexo aeroportuário intermodal, que exigirá
investimentos em rodovias, ferrovias e no transporte marítimo. Após sua conclusão, será um
dos maiores aeroportos do mundo e o maior da América do Sul, funcionando como um
entreposto para o continente.
Os efeitos multiplicadores do conjunto de atividades a serem desenvolvidas no complexo
aeroportuário são enormes. Espera-se a geração de cerca de 30 mil empregos diretos. Além
de eliminar o gargalo representado pela infraestrutura aérea atual, sua instalação deverá
72
atrair empresas de serviços especializadas, e suas atividades deverão ser complementares
à instalação da ZPE de Macaíba.
Entretanto, para o Aeroporto Augusto Severo o Plano Nacional de Logística e Transportes
prevê uma ação de construção, sem prazo para ser realizada, o que mantém o gargalo
representado pela excedente demanda atual.
Desta maneira, após a inauguração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante a demanda
turística será bem atendida, a questão que preocupa é a malha aérea que serve aos
interessados em viajar a Natal, tanto pela dificuldade em encontrar voos diretos, como
também pela oscilação dos preços das passagens.
3.3.6.4 Portos
O porto de Natal foi aprovado pelo Decreto nº 15.277, de 14/01/22, e teve sua execução
iniciada no mesmo ano, pela empresa contratada C. H. Walker & CIA Ltda. As obras foram
interrompidas entre 1924 e 1927. Em 1932, a administração e exploração do porto
passaram a subordinar-se ao Departamento Nacional de Portos e Navegação quando, em
outubro daquele ano, o porto foi inaugurado e passou a funcionar.
Figura 22 - Terminal de Passageiros do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – Maquete
Fonte: Site - www.copa2014.gov.br
Está localizado na zona urbana de Natal, na margem direita do Rio Potengi e a cerca de 3
km de sua foz. O acesso marítimo é feito por um canal com 3 km de extensão, com largura
de 100 metros nos trechos retilíneos e 120 metros nas curvas. O calado (parte do navio que
permanece sobre a água) mínimo é de 10 metros, tanto no canal quanto na bacia de
evolução.
O cais comercial, com 540 metros, possui três berços de atracação, sendo dois berços de
200 metros cada e um berço com 140 metros, denominados berço um, berço dois e berço
três, respectivamente. O calado natural no cais atinge uma profundidade de 11,50 metros
em toda a sua extensão. A cerca de 50 metros ao norte do cais comercial encontra-se um
píer para atracação de navio para transporte de combustível.
73
As instalações portuárias oferecem 02 armazéns com 02 galpões contíguos aos armazéns
totalizando 4.436 m². Em regime de arrendamento, existem mais dois (dois) armazéns: 01
(um) frigorífico, com aproximadamente 2.400 m² e capacidade estática de 2.000 toneladas,
e um segundo armazém destinado às cargas perecíveis, com cerca de 1.900 m² e
armazenamento à temperatura ambiente. Há 02 áreas retroportuárias, uma de 6.000 m²,
contígua ao cais, e outra de 7.500 m². O pátio para contêineres possui área de 15.000 m²,
totalmente pavimentada. A capacidade de armazenagem é de 20.000 toneladas e dispõe
ainda de 168 tomadas para contêineres frigoríficos.
Referindo-se ao turismo, o Porto de Natal recepciona anualmente em torno de 36 navios de
cruzeiro, totalizando uma movimentação de aproximadamente 14.000 passageiros/ano,
sendo que as perspectivas são de contínua e plena expansão em razão da vocação turística
da cidade e dos projetos para melhoria da infraestrutura do Porto. O fluxo de passageiros no
Porto de Natal ocorre durante o período de alta estação, compreendido entre os meses de
novembro e março, quando os navios de cruzeiro fazem escala no Porto de Natal com
destinos nacionais e internacionais.
Em regra geral, o Porto de Natal acompanha a realidade de diversos outros portos do país:
falta de infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de turismo.
Segundo Palladino (2010), em Santos as taxas portuárias são 162% mais altas do que no
porto de Lisboa, 122% acima das de Washington e 70% mais caras do que em Veneza. Há
muito a ser revisto nos portos brasileiros para o pleno desenvolvimento do mercado de
turismo marítimo.
Hoje existem no Brasil 30 a 40 portos em funcionamento, mas somente 11 são dotados de
píeres para receber escalas de navios de cruzeiros, mesmo assim, com limitações. No Porto
de Natal, onde também não há terminal turístico e os navios atracam em um berço
destinado à movimentação de cargas, a adaptação de um galpão frigorífico desativado.
Nestes últimos anos, a imagem da cidade de Natal como um dos principais destinos
turísticos do nordeste vem aumentando consideravelmente, como pode ser visto pelo
sensível acréscimo no número de embarcações e turistas, o que obriga a construção de
instalações adequadas para recepção e atendimento dessas pessoas, prevendo espaços
para todos os órgãos federais e estaduais ligados às operações portuárias.
Diante disso, vem à necessidade de se construir um Terminal Marítimo de Passageiros,
para que o Porto de Natal possa atender, de maneira adequada, ao embarque e
desembarque de passageiros. Este terminal encontra-se em fase de construção, sob
fiscalização da CODERN, pela empresa Constremac. Este Terminal ocupará uma área total
de aproximadamente 5.060 m², onde atualmente se encontram o armazém n° 04, o antigo
frigorífico, os escritórios que são utilizados para aluguel, além da casa de geração de força
do Armazém Frigorífico.
Os serviços previstos na obra são: demolição do armazém n° 04; demolição dos escritórios
que são utilizados para aluguel e demolição da casa de geração de força do Armazém
Frigorífico; recuperação das instalações físicas do antigo frigorífico; prolongamento do berço
01 em 27 metros, passando a ter um comprimento total de 236 metros; recuperação
estrutural da viga do paramento do cais do berço 01; construção de retroárea equivalente ao
prolongamento do berço, totalizando 990 m²; construção de um dolfin de amarração,
74
distante 20 metros do berço 01, interligado por uma passarela; e a construção de prédio
com dois pavimentos e um mirante. As obras estão estimadas em R$ 51.015.936,26 e
encontram-se em fase de implantação.
3.3.7. Sistemas de Comunicação
Natal é servida por antenas de transmissão de sinal de televisão, recebe sinal de telefonia
fixa e telefonia celular. É servida por telefonia fixa através dos pontos distribuídos por
telefone público. O sinal de todas as empresas (CLARO, OI, TIM e VIVO) é relativamente
satisfatório.
No município existem agências e postos de correios, onde operam com serviço de
transporte de correspondência e de entrega de mercadorias. Natal tem jornal de circulação
local de grande tiragem sendo quatro os jornais de maior circulação: Diário de Natal, Tribuna
do Norte, Jornal de Hoje e o Novo Jornal.
Quadro 16 - Meios de Comunicação: Linhas Telefônicas e Difusão.
Linhas Telefônicas – 2010
PARTICULARES
PÚBLICAS
TOTAL
131.566
5.241
136.807
Fonte: Anuário Estatístico de Natal, 2012.
Quadro 17 - Meios de Comunicação e Difusão
Emissoras de rádio, sinais de recepção de TV e Jornais
AM
FM
Sinais Recepção de TV
Jornais em Circulação
06
06
06
05
Fonte: IDEMA, Anuário Estatístico, 2012.
Os quadros acima mostram que no município de Natal existem um total de 136.807 linhas
telefônicas, sendo 131.566 de particulares e 5.241 de linhas públicas. Em relação as
emissoras de rádio Natal possui 06 AM e 06 FM, 06 sinais de recepção de TV e 05 jornais
em circulação.
Diversos pontos comerciais disponibilizam internet grátis, principalmente, os equipamentos
turísticos. Uma expectativa para Natal é a liberação de internet 4G, quarta geração da
telefonia móvel, conforme estabelecido pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações). O serviço começou a operar nas seis cidades sedes da Copa das
Confederações, em 30 de abril passado. O serviço 4G suporta tarefas bem mais pesadas do
que o 3G, como baixar aplicativos e arquivos grandes. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo
têm que implantar a tecnologia até 31 de dezembro deste ano, em mais seis cidades, que
compõem o grupo que sediará as competições da Copa do Mundo de 2014, no qual Natal
está incluída.
A crítica existente é que o acesso a internet não é grátis em todos os lugares,
principalmente nos equipamentos de hospedagens, que cobram taxa diária pelo uso.
Considerando que os turistas nacionais contam com a opção do serviço 3G ou modem, o
75
problema é minimizado, entretanto, para os turistas estrangeiros nem sempre existe esta
opção, e os mesmos ficam na depedência da oferta do serviço nos locais em que visitam.
3.3.8. Iluminação Pública
O setor elétrico brasileiro vem passando por grandes transformações nos últimos anos. O
principal objetivo dessas mudanças é atender a expansão da demanda de energia do país,
em face da incapacidade do estado de continuar investindo na sua ampliação. Para alcançar
esse objetivo, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas, entre elas: o
estímulo a geração, incentivo aos auto-produtores de energia, a desverticalização do setor e
a introdução do livre mercado. Essas medidas visam, sobretudo, promover uma maior
competitividade no setor elétrico. O processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro
tem evoluído no sentido de permitir a liberalização completa do mercado de energia elétrica.
Natal é atendida por energia elétrica na sua totalidade na área urbana. As grandes
subestações de distribuição de energia estão localizadas pela cidade, recebendo energia
em alta tensão diretamente da CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco e
transformando em baixa tensão, para atender a todos os municípios, sendo comercializado
na sua totalidade pela COSERN.
O município de Natal tem iluminação pública de forma satisfatória, pois onde é atendida por
energia elétrica também é atendido por iluminação pública em toda sua área urbana. Os
bairros têm revisão completa das posteações e troca das luminárias.
As informações sobre o sistema de fornecimento de energia é que o mesmo é adequado ao
porte do município, atendendo de maneira satisfatória a demanda turística. As criticas são
direcionadas a questão da iluminação pública em algumas áreas, como no caso da Via
Costeira. A COSERN é a fornecedora e distribuidora da implantação desta infraestrutura em
toda a cidade. Existe a implantação de usina eólica do Rio Grande do Norte que irá
abastecer diversas cidades, mas, que ainda não abastece Natal.
Consumo de energia elétrica em Natal, bem como o número de Consumidores de Energia
Elétrica por Classe estão sintetizados, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 - Consumo de Energia Elétrica
Região
Administrativa.
Residencial
Industrial
Comercial
Públicos*
Outros**
Total
Norte
111.493
11.778
47.846
19.096
8.696
198.909
Sul
220.806
15.701
195.255
55.985
7.225
494.972
Leste
118.001
25.080
192.251
55.475
26.133
416.940
Oeste
80.337
6.640
47.609
10.903
2.078
147.567
530.637
59.210
512.442
141.697
45.218
1.289.204
TOTAL
FONTE: Tabela elaborada pela SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com base nos dados da
COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte – 2011 (Ano de referência: 2010)
*Consumo Poder Público e Serviço Público
**Consumo próprio, iluminação pública e rural
3.3.9. Atendimento dos Serviços de Saúde
O município de Natal desenvolve seu trabalho na área de saúde por zona administrativa,
sendo essa dividida em distritos: Norte 1 e Norte 2, Sul, Leste e Oeste. No ano de 2012,
76
segundo informações do Sistema de Atenção Básica da Saúde – SIAB- foram atendidas
170.647 pessoas de famílias cadastradas no Programa Estratégia Saúde da Família, sendo
desse montante 8.460 atendimentos fora da área de abrangência. Isso indica aquelas
pessoas que não residem, estão em trânsito pelos bairros e necessitaram de algum tipo de
procedimento.
No tocante a inferência de quantitativo de turistas, não é possível determinar, pois ainda não
há esse detalhamento estatístico nos relatórios elaborados pelo DATASUS, visto que
quando é realizada a consulta ou atendimento não é dada relevância a origem específica do
paciente. Segundo informações obtidas na Secretaria Municipal de Saúde há uma previsão
em médio prazo para implantação de um sistema no qual será possível identificar a
localidade do paciente.
Para atender tanto aos turistas, assim como aos habitantes da capital, foi verificado que
existem no total 423 unidades de saúde. Dessas, estão incluídas Unidades Básicas de
Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h) Hospitais, Policlínicas, Unidades
Mistas de Saúde, Centro de Referência Infantil, Unidades Móveis de nível pré-hospitalar,
Clínicas Especializadas em Odontologia, Saúde Mental, Saúde do Idoso, Saúde do
Trabalhador, Unidade de Vigilância à Saúde e Serviços de residência terapêutica. Dentre os
hospitais, apenas os Hospital dos pescadores e a Maternidade Leide Morais pertencem à
rede pública, os demais são da rede privada.
Gráfico 2 -Gráfico dos Estabelecimentos de Saúde
Fonte: IBGE,2010
Quantitativamente percebe-se que há uma proporção muito maior das unidades hospitalares
particulares em detrimento das públicas, sejam essas municipais, federais ou estaduais,
como podemos obervar no gráfico abaixo:
77
Gráfico 3 - Relação das Unidades de Saúde do Município de Natal - RN
Fonte: IBGE,2010
No que se refere à capacidade de internação foi verificado que em todo município existem
31 Estabelecimentos de Saúde com internação, desse total, 14 são hospitais e/ou unidades
públicas. Dos 17 hospitais e/ou clínicas privadas, 12 oferecem atendimento em convênio
com o Sistema Único de Saúde – SUS.
A disponibilidade de leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde corresponde a
um total de 2.434. Para atendimento público estão disponíveis 1.217, nos hospitais federais
há 395, no estadual 753 leitos, na rede municipal 69 leitos. Concernente aos leitos para
unidades de saúde da rede privada há 1.617 leitos, e com convênio SUS 1088.
Para o atendimento ambulatorial existe no município um quantitativo de 301 unidades
ambulatoriais, desse total apenas 46 não dispõem de atendimento médico, as demais
executam as especialidades básicas, como pronto socorro em odontologia.
Estabelecimentos que atuam com as emergências totalizam 28, sendo distribuídos em
pediatria, obstetrícia, psiquiatria, clínica, cirurgia, traumato-ortopedia, neurocirurgia, cirurgia
buco-maxilofacial.
78
Gráfico 4 - Número de Estabelecimentos de Saúde - Emergências
Fonte: IBGE, 2010
A especialidade mais comum é a clínica geral, na qual 17 estabelecimentos cadastrados
prestam esse tipo de serviço, já a menor é para realização de atendimentos psiquiátricos
com apenas 05 unidades. Ressalta-se que existem clínicas que dispõem de mais de um tipo
de especialidade, por isso o somatório das barras é superior a 28 unidades.
Abaixo lista com os principais hospitais de urgências e emergência, Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) no setor público em Natal são:










Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho;
Hospital Giselda Trigueiro (infectologia);
Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes;
Hospital Santa Catarina;
Hospital dos Pescadores;
Hospital Dr. João Machado (psiquiátrico);
Hospital Central Coronel Pedro (hospital da polícia);
Hospital Luiz Antônio (oncologia);
UPA Pajuçara;
UPA Cidade da Esperança.
No setor privado a oferta está concentrada nos bairros de Petrópolis, Tirol e Lagoa Nova.
Abaixo relação dos hospitais:







Casa de Saúde São Lucas;
Hospital Papi;
Natal Hospital Center;
Hospital do Coração de Natal;
Hospital Memorial;
Hospital Antonio Prudente;
Hospital e Maternidade Promater.
79
Além dos hospitais públicos e privados mencionados, existem ainda clínicas particulares e
pronto-socorro de médio porte, com atendimento laboratorial. Para atendimento ao turista a
maioria das unidades está concentrada na zona leste, estando um pouco afastada do
cinturão hoteleiro de Ponta Negra até a Via Costeira.
3.3.10. Situação de Segurança
3.3.10.1 Aparato Policial
No que se refere à segurança pública da capital verificou-se que existem 100 unidades
envolvendo delegacias distritais, de plantão, especializadas, bases comunitárias, corpo de
bombeiros, unidades penais, polícia militar e unidades subordinadas.
Sobre o quantitativo de policiais militares em atuação, o total até dezembro de 2012 era de
9.683 na ativa, porém segundo o promotor Wendel Beethoven, de acordo com as leis
estaduais, o ideal seria um corpo efetivo de pelo menos13 mil policiais. No entanto, devido
ao grande número de aposentadorias essa soma não foi alcançada.
Atualmente a Polícia Militar recebeu mais 259 viaturas, 5.043 pistolas para cada PM nas
ruas e 1.240 coletes à prova de bala.
Já a Polícia Civil atualmente computa mais 164 viaturas, aquisição de 430 coletes à prova
de bala, obteve incremento no número de comarcas passando de 20 para 36 e ainda com
aumento no efetivo com a convocação de 193 policias. Recebeu ainda um caminhão-baú e
dispõe de duas delegacias moveis.
Quanto a Polícia Científica recentemente incrementou sua frota em 15 veículos (quatro
rabecões – tipo de veículo que transporta os corpos), três comparadores balísticos, um
comparador espectral de imagem para análise de documentos, três cromatógrafos a gás
com espectrômetro de massa (substâncias tóxicas).
Sobre o Sistema Penitenciário foram adquiridas 100 armas de calibre 12, 100 coletes à
prova de bala, 20 novos carros-cela, disponibilizadas mais 660 vagas com a abertura do
Pavilhão 5 de Alcaçuz, reforma do CDP da Zona Norte e do novo CDP Potengi.
3.3.10.2. DEATUR - Delegacia Especializada Assistência ao Turista
Conforme informações coletadas na Delegacia do Turista, em entrevista com o escrivão
Alexsandro Rocha, a atual configuração da DETUR se encontra da seguinte forma:
Quadro 18 - Composição do Efetivo da Delegacia do Turista e Veículos
Delegada Titular
01
Delegada Substituta
01
Escrivão
01
Chefe de Investigação
01
Agentes
12
Agentes bilíngues
03
Viaturas
03
Fonte: SESED DEATUR, 2013
80
O horário de funcionamento da DEATUR é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, não há
plantões. Sobre o quadro de funcionários da DEATUR verificou-se que há apenas 01
escrivão que responde tanto para esta delegacia como também para a Delegacia
Especializada em Proteção ao Meio Ambiente – DEPREMA.
Quanto aos agentes, dos 12 indicados, dois estão de licença prêmio. Dos 10 que estão na
ativa, foi informado que três falam fluentemente inglês, com experiências de intercâmbio no
Canadá e Austrália. Entre os sete restantes, atualmente quatro estudam inglês e
conseguem se comunicar, embora de forma ainda não fluente.
Sobre a disponibilidade de viaturas foi dito que há uma descaracterizada, sendo o veículo
um Ford Fiesta, existe também um buggy e uma caminhonete.
3.3.10.3 Corpo de Bombeiros
a) Corpo Efetivo de Bombeiros Militares
De acordo com levantamento realizado junto a corporação tem-se em todo o Estado 671
bombeiros e em Natal, cerca de 465. Dos que estão em Natal, nem todos atuam no sistema
operacional, pelo menos 1/3 está à disposição do serviço administrativo.
b) Guarda-Vidas
A Seção de Salvamento Aquático de Natal possui em torno de 65 militares que atuam
distribuídos em escalas de serviços. Ou seja, cerca de 25 guarda vidas operam diariamente
na região metropolitana de Natal. Desses, nem todos ficam na praia, pois existem aqueles
que agem no apoio (motoristas, almoxarifados, refeição). Na praia permanecem em volta de
15 por dia, apenas atendendo as praias de Ponta Negra, do Meio e Redinha. Nos finais de
semana ativa-se o atendimento no posto da praia de Búzios. No verão e feriados
prolongados aumenta-se o efetivo e mais postos são ativados.
c) Resgate e Salvamento
Para realização de resgate a instituição informou que possui duas ambulâncias para prestar
socorro nas ocorrências. Quanto a equipes de Salvamento a corporação possui a mesma
quantidade.
3.3.10.4 Nível de Segurança Oferecido à População e aos Turistas
Conforme informações obtidas na Secretaria de Estado e Segurança Pública e da Defesa
Social – SESED, há em toda a orla urbana de Natal (de Ponta Negra, passando pela Via
Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte de Todos e Praia da
Redinha) um monitoramento durante as 24h por 23 câmeras que enviam imagens em tempo
real para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), do Quartel do
Comando Geral da PM.
Para que esse sistema funcionasse, foram investidos entre 2007 a 2010, R$ 21 milhões na
modernização do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública que hoje possui a
mesma tecnologia de monitoramento utilizada, por exemplo, em Washington - uma das
principais cidades dos Estados Unidos.
81
Dessa forma, todas as imagens capturas pelas câmeras são gravadas, o que permite
documentar as ações empreendidas pela Polícia, possibilitando análise e controle de
informações. Assim, o sistema de segurança pode atuar para a redução da criminalidade e
violência urbana, pois auxiliam nas investigações de crimes, identificação e prisão de
acusados de furtos e tráfico de drogas.
Além dessas medidas de segurança foi informado também, que 1/3 da frota de ônibus do
município conta com um mecanismo de emergência para acionar a polícia, sendo esses
monitorados pelo CIOSP.
Vale também acrescentar que estão sendo realizadas operações em conjunto com Polícia
Militar, Polícia Civil, Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária, sob o título de Operação Verão –
Praia Segura que obteve um decréscimo de 16% no número de afogamento nas praias da
capital.
A PM e a PC tem realizado apreensões de drogas, armas e desbaratamento de quadrilhas.
Em 2012 a PM apreendeu duas toneladas de drogas, já a PC realizou 14 operações com
138 presos no total.
3.3.10.5 Zonas de Riscos ou Área com Alta Incidência
Segundo levantamento realizado junto a DEATUR baseado em dados estatísticos da
Secretaria de Estado e Segurança Pública e da Defesa Social – SESED - as áreas com
maior incidência estão no entorno dos bairros de Ponta Negra (tanto o conjunto quanto a
orla), incluindo a Via Costeira, praias de Areia Preta, dos Artistas, do Meio, Bairro de Brasília
Teimosa, Mãe Luíza e nas proximidades do Forte dos Reis Magos.
Além dessas áreas também podem ser incluídos grandes restaurantes, e os próprios hotéis
que conforme informam as vítimas, muitas vezes tem seus pertences furtados como bolsas
e relógios, além de dinheiro deixado no quarto por pensarem que lá está seguro.
Outra informação importante foi citada pelo escrivão que alertou para o caso dos carros
adesivados por locadoras de carro, que isso acaba atraindo o assaltante para realizar furtos
dos materiais guardados no veículo como: câmeras, filmadoras, celulares, óculos, bolsas,
malas, mochilas entre outros objetos. Visto que o turista está de passagem pela cidade e
nem sempre tem tempo ou quer fazer a queixa do ocorrido, preferindo curtir a viagem. Uma
das vítimas informou que no seu país Alemanha é proibido esse tipo de adesivo nos
automóveis, evitando que o turista seja facilmente identificado.

Tipos de Ocorrências
De acordo com as estatísticas do último trimestre, entre dezembro a fevereiro de 2013, os
números indicam que a maior parte das ocorrências que prevalece é de furtos e roubos.
Devido ao turista sentir-se seguro e acreditar estar protegido, acaba por relaxar demais e
comporta-se de maneira diferente daquela que faria se estivesse no seu espaço habitual, se
tornando uma vítima fácil para os malfeitores.
Foi informado que as situações de roubo ocorrem geralmente em lugares ermos, com pouca
iluminação, áreas como a Via Costeira localizada próxima a um bairro considerado perigoso,
82
Mãe Luiza, que por muitas vezes os turistas andam na praia sem se dar conta que estão
sendo observados, carregando objetos de valor como colares, relógios, celulares, câmeras e
dinheiro.
Gráfico 5 -Estatística das Ocorrências por Tipo e Período
Fonte: SESED, DEATUR, 2013
O gráfico acima demonstra que o mês do trimestre da alta estação com maior índice de
ocorrência é o mês de janeiro, que atingiu o número de 90 no total, entre roubos, furtos e
outros crimes. Seguido do mês de dezembro que totalizou 66 e por último fevereiro que teve
60 registros.
Com relação ao período de fevereiro foi explicado que em Natal não há um carnaval que
atraia um volume maior de pessoas, logo o movimento e as ocorrências tendem a ser
menores do que nos outros meses, mesmo sendo ainda alta estação. Outro período citado
como de alta incidência é no segundo trimestre entre os meses de junho a agosto,
exatamente no período de alta estação, o que comprova que a medida que aumenta o fluxo
de turistas na cidade o número de ocorrências também cresce. Esses dados alertam para
um maior policiamento nas áreas de circulação do turista, principalmente as praias da
cidade.
83
3.4. CAPACIDADE INSTITUCIONAL MUNICIPAL
Buscar a melhoria da administração pública municipal e da gestão do turismo partindo de
novos paradigmas é uma estratégia que deve ser concretizada nas diversas esferas pelos
governos estaduais e municipais.
Neste contexto é preciso mostrar que, através da ação de um planejamento estratégico,
deve ocorrer o processo de mudança em favor de ações que promovam o turismo local com
implantação e conservação da infraestrutura turística; acompanhamento e execução de
ações estruturantes articuladas com os demais órgãos públicos, bem como do
desenvolvimento social e econômico, mantendo visível a importância da necessidade da
conservação ambiental, bem como o respeito aos bens culturais e aos modos de ser e agir
dos diferentes grupos sociais que fazem parte desta região.
Com esse entendimento foi possível fazer uma análise da realidade dos órgãos e
instituições responsáveis pela política do turismo, para daí propor caminhos que busquem
compatibilizar as ações no sentido de se estabelecer e atingir objetivos transformadores da
situação existente.
A gestão é um dos componentes mais importantes de qualquer sistema, visto que objetiva
gerir e administrar recursos, planejar e propor ações e melhorias para o pleno
desenvolvimento de certa atividade, de forma integrada com seus clientes internos e
externos.
Os itens a seguir farão uma análise da gestão do turismo nos dois níveis, estadual e
municipal, por entender que a política municipal de turismo se materializa a partir de ações
articuladas de diversas instâncias. Para análise do órgão estadual foram utilizados os dados
e informações disponíveis no Diagnóstico Institucional da SETUR, realizado por ocasião da
elaboração do seu Plano de Fortalecimento. Em relação a estrutura municipal a análise será
feita com base nas observações feitas pela consultoria durante as 03 primeiras etapas de
elaboração do PDITS Natal.
3.4.1. Órgãos e Instituições
3.4.1.1. Órgãos Estaduais de Turismo: SETUR e EMPROTUR
No Governo do Estado do Rio Grande do Norte existem dois órgãos responsáveis pelo
desenvolvimento do turismo no Estado, o primeiro integrante da Administração Direta a
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e o outro pertence à Administração Indireta que é
a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR).
A SETUR tem a função de formular a política de turismo do Estado desenvolvendo estudos
e pesquisas para avaliar a potencialidade turística e planejar e executar a infraestrutura
necessária para o incremento do turismo; já a EMPROTUR é responsável pela promoção e
divulgação do Rio Grande do Norte, através da participação em eventos e feiras nacionais e
internacionais.
Desde a criação dos atuais órgãos estaduais de turismo, SETUR e EMPROTUR, não foi
realizado concurso público para formação de quadro de pessoal. As estruturas
84
organizacionais desses órgãos são compostas por servidores do quadro geral do Estado,
com situação funcional de cessão ou redistribuição, e também por técnicos sem vínculo
empregatício, para o exercício de cargo comissionado. Ambos possuem pequena estrutura
funcional, entretanto, não foi realizado estudo sobre a necessidade do número de efetivos,
inclusive não existe regimento interno com definição das competências, o que dificulta
dimensionar o quantitativo de pessoal para o exercício das atividades.
A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR é composta, parcialmente, pela equipe técnica
que pertencia à antiga Empresa de Promoções do Turismo do Rio Grande do Norte –
EMPROTURN, que foi a responsável pela promoção do turismo do Estado no período de
1971 a 1995, quando foi extinta. Com a extinção EMPROTURN foi criada a Subsecretaria
de Turismo, em 1995, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Contudo,
diante da demanda do setor, em 1996, foi criada a Secretaria de Estado do Turismo –
SETUR, mas que apresenta dificuldades operacionais, na medida em que a burocracia
imposta pela legislação, aos órgãos da administração direta, engessa e trava as atividades.
Diante dessa situação, em 2007, foi criada a Empresa Potiguar de Turismo – EMPROTUR.
O quadro de pessoal da Secretaria de Turismo dispõe atualmente de 65 servidores
originários principalmente da extinta EMPROTURN, sendo 26 servidores ocupantes de
cargos comissionados (42%), sendo alguns destes cedidos de outros órgãos estaduais.
Entretanto, mesmo com essas mudanças no formato da sua estrutura administrativa,
percebe-se que há deficiências no órgão estadual de turismo e no de promoção,
necessitando de transformações institucionais para que a SETUR promova a gestão do
turismo estadual marcada pela qualidade e competência.
Partindo de uma visão macroestrutural pode-se apontar a ausência de um planejamento
estratégico, que é o instrumento que define os rumos da organização para o longo prazo.
Desta forma, a SETUR precisa melhorar sua estruturação para cumprir plenamente seu
papel de desenvolver o turismo, e tornar sólida esta atividade econômica no Rio Grande do
Norte. Na percepção da Consultoria isto ocorre devido à frequente troca de gestores na
Secretaria, que provoca a descontinuidade das ações, gerando dificuldades para as
lideranças colocarem em prática o processo de planejamento.
No que tange à equipe técnica para operacionalizar a política e os programas de turismo
para o Rio Grande do Norte, a SETUR, precisa definir uma estrutura técnica efetiva. Todos
os servidores públicos foram cedidos por outras repartições públicas, além de haver um
número significativo de cargos comissionados que exercem funções temporárias. Este
último fator dificulta a continuidade das ações na SETUR, já que, a cada nova gestão
política, tende-se a mudar os cargos comissionados, necessitando de novo tempo de
aprendizagem e adaptação das equipes às atividades. É válido ressaltar que até hoje nunca
foi realizado sequer um concurso público para atender aos quadros de técnicos efetivos na
Secretaria do Estado de Turismo.
Por estar prevista a possibilidade de terceirização na Administração Pública para atividades
não afins, a SETUR tem contratos de terceirização para locação dos veículos e
equipamento de fotocópia, bem como para a realização de atividades de capacitação e
treinamentos para os Municípios, através de processo licitatório, com o SENAC e SEBRAE,
ou através de convênios, via PRODETUR.
85
3.4.1.2. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE
O órgão municipal de turismo de Natal tem personalidade jurídica como Entidade da
Administração Direta Municipal. A data de fundação foi 31 de dezembro de 1968 (publicação
em Diário Oficial em 04 de janeiro de 1969), através da Lei da Criação nº 1.789/68. A
referida Lei criou a Secretaria Municipal de Turismo e Certames, extinguiu o Departamento
de Turismo e Certames e deu outras providências. Após essa data o órgão passou por
diversas alterações, conforme reformas administrativas realizadas pelo poder público
municipal.
Em 2009, na última reforma administrativa realizada pela Prefeitura Municipal de Natal,
através da Lei Complementar nº108, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a
Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal da Cidade do
Natal e dá outras providências, foi instituída a Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico – SETURDE, dentro do âmbito das Secretarias Municipais de
Execução Programática. De acordo com o Art. 50, Inciso IV da Lei IV foi autorizada a
transformação da Secretaria Municipal de Comércio e Turismo – SECTUR, na Secretaria
Municipal Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE.
Conforme o Art. 32 da referida Lei compete à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico – SETURDE foram destacadas algumas competências do
órgão:
I – definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor
a atividade turística;
II – promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e
econômica com os demais setores da sociedade, estimulando a dinâmica e a
capacitação dos recursos voltados para a atividade;
III – planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com
as demais secretarias e instituições públicas e privadas;
IV – administrar tecnicamente a política municipal do turismo incorporando à mesma,
novos conceitos tecnológicos e científicos;
V – elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em
parceria com as demais esferas de governo, bem como as instituições que atuam e
representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
É importante registrar que no Anexo II da Lei Complementar da reforma administrativa a
Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE é entidade pública da administração
indireta com vinculação a SETURDE.
A Estrutura Organizacional da SETURDE, conforme Organograma disponibilizado no site:
http://www.natal.rn.gov.br/seturde/paginas/ctd-849.html:
86
Figura 23 - Organograma da SETURDE
Fonte: SETURDE, 2013
Considerando que houve mudança na administração municipal com a posse de um novo
prefeito e de seus secretários as observações aqui empreendidas são superficiais e
referem-se apenas a gestão anterior. No entanto, pode-se dizer que a situação do órgão
municipal não é muito diferente da existente no órgão estadual. Observa-se que a gestão
municipal do turismo tem como característica um modelo de gestão centralizado e informal.
Centralizado porque praticamente todas as ações públicas municipais precisam ser
autorizadas pelo Secretário, tornando lentos os processos internos; e informal porque essa
prática não está fundamentada em nenhum documento legal do município.
Embora haja a vontade legítima de alguns técnicos em desenvolver ações de melhoria para
o turismo, fica explícita a falta de um modelo de gestão, formalizado, disseminado e
implantado, que norteie as ações dos diversos setores, de forma congruente e interligada, a
fim de fortalecer os resultados da Secretaria.
Embora a Secretaria apresente uma estrutura formal, a separação de funções é feita de
forma aleatória, sem uma formalização da relação hierárquica. Observa-se também que as
atribuições de cada setor são deliberadas aleatoriamente.
87
A divisão do trabalho de cada servidor é feita sem o apoio de nenhuma norma,
possibilitando a ocorrência de duplicidade de funções ou mesmo a não execução de
algumas atividades. A ausência dessa definição dificulta de forma intensa a gestão
administrativa do órgão, não permitindo que os servidores envolvidos tenham clara noção
das atividades sob sua responsabilidade, bem como a quem se reportar mediante
necessidade. Fato esse que compromete a execução eficaz das demandas internas e
prejudica o alcance dos objetivos da gestão municipal.
Por outro lado, quando se pensa no turismo e na importância dele para a economia do
município, imagina-se a existência de uma estrutura organizativa municipal para planejar e
gerir o turismo com base em indicadores de desempenho para o alcance das metas
estabelecidas. Porém, a realidade encontrada é bem distante da ideal. O órgão se ressente
de corpo técnico qualificado, preferencialmente composto por um quadro efetivo, com
espaço físico adequado com equipamentos que facilite o desenvolvimento de ações. Não há
uma estrutura compatível para dar as respostas que uma política de turismo requer, com
profissionais qualificados e capacitados para atuar no setor e com os avanços tecnológicos
atuais, notadamente no aspecto, informações a estrutura existente está defasada.
Percebem-se poucos profissionais com formação em turismo ou em áreas afins
desenvolvendo atividades de planejamento, e quando há, geralmente são cargos
comissionados.
Nota-se que a estruturação do órgão de turismo é pequena, possuindo um quadro com 26
funcionários efetivos e 19 cargos comissionados, sendo a área técnica dirigida,
majoritariamente por pessoas fora do quadro permanente, o que dificulta o desenvolvimento
de ações de longo prazo. Com formação específica de turismólogo apenas um profissional
que exerce cargo de confiança.
Os mecanismos de interação entre a gestão pública municipal e a sociedade civil surgiram
basicamente com a criação do Conselho Municipal de Turismo com o objetivo central de
apoiar a gestão do município, tendo atribuições normativas, consultivas, deliberativas e
fiscalizadoras. É certo que os conselhos não possuem funções conclusivas em processos
de decisão quanto aos assuntos que dizem respeito à administração pública, mas por outro
lado, são capazes, se bem geridos, de elevar os resultados das decisões políticas.
Todavia, mesmo considerando a relevância da participação da sociedade civil, raramente
esse mecanismo vem sendo utilizado com a intensidade e frequência que deveria.
Considerando essa situação, a atual administração com o PDITS poderá dar início a uma
ação transformadora para elevar a capacidade de governo para o cumprimento de metas
estratégicas que conduzirão à qualidade ideal do produto turístico, situação que interessa
tanto a todos os segmentos: setor público e privado, sociedade civil organizada, e, a
população residente e os turistas.
A gestão é um dos componentes mais importantes de qualquer sistema, visto que objetiva
gerir e administrar recursos, planejar e propor ações e melhorias para o pleno
desenvolvimento de certa atividade, de forma integrada com seus clientes internos e
externos. No caso do órgão municipal do turismo é preciso um estudo mais detalhado sobre
as necessidades de um corpo técnico, em conformidade com a definição das competências
88
do órgão para realizar com eficiência e eficácia as ações de planejar e gerir o turismo de
Natal.
Ainda numa perspectiva avaliativa o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores
do Turismo que é um instrumento que tem como objetivo identificar os níveis de
competitividade turística de cada município, na sua edição de 2010, apontou que o destino
Natal:
 possui um órgão municipal – Secretaria de Turismo e de Desenvolvimento
Econômico - com atribuição, ainda que não exclusiva, de coordenar ou incentivar o
desenvolvimento do turismo e que dispõe de recurso próprio;
 possui uma instância de governança – em formato de conselho municipal de turismo
– dedicada ao acompanhamento da atividade turística, mantendo uma representação
junto ao Conselho Estadual de Turismo – CONETUR;
 recebeu, no ano anterior, investimentos diretos do governo estadual em projetos que
visam a competitividade do turismo e, além de atuar em cooperação com o Ministério
do Turismo em programas ou convênios, registrou também, no mesmo ano
investimentos diretos do governo federal no destino em projetos ligados ao turismo;
 existência de ações ou projetos executados em parceria com a iniciativa privada ou
com entidades de classe representativas do setor ao longo do ano anterior.
(Ministério do Turismo, Estudo de Competitividade, 2010);
 presença de um número pequeno de servidores concursados ativos dedicados às
atividades do setor, sendo a maior parte do quadro composta por cargos
comissionados, sem vínculo efetivo com o município;
 no quesito de monitoramento do Estudo de Competitividade, que deveria ser
realizado pela SETURDE, consta que não são elaborados no destino relatórios de
conjuntura turística, e modelos para a análise das questões relacionadas ao
desenvolvimento turístico;
 o destino não acompanha, de forma contínua, os objetivos da política de turismo e
não monitora os impactos sociais e culturais gerados pelo turismo, aspectos que,
uma vez melhorados, poderiam auxiliar o destino no incremento do índice de
competitividade.
3.4.1.3. Instâncias de Governança
A recomendação para instalação de Instância de Governança Municipal de Turismo
começou com o Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT que previa,
além da conscientização e da elaboração de um plano turístico municipal, também a
formação de um colegiado local e um fundo municipal de turismo. Com isso surgiram vários
Conselhos Municipais de Turismo, que se constituíram nas instâncias de governança
municipal.
A instalação de Instância de Governança é uma proposta para instituir uma organização
com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das
regiões turísticas. As Instâncias de Governança Regional podem assumir estrutura e caráter
jurídico diferenciado, sob a forma de fóruns, conselhos, associações, comitês, consórcio ou
outro tipo de colegiado, que se constituem em espaços de articulação dos atores sociais e
de proposição, análise e monitoramento de políticas, planos e projetos na área do turismo
sustentável.
89
O município de Natal, até então considerado Indutor de Turismo no Programa de
Regionalização do Turismo do MTur, é membro do Conselho Estadual do Turismo –
CONETUR desde 2009. No âmbito regional existe o Conselho de Turismo do Polo Costa
das Dunas, do qual o município também faz parte, entretanto, neste último mandato iniciado
em 2011, Natal por reiteradas ausências das reuniões ficou sem assento no Conselho,
podendo participar apenas como membro. Mesmo nessa condição Natal não se fez
presente até o término da gestão anterior, dezembro de 2012.
É importante esclarecer que integram o Conselho do Polo Costa das Dunas todos os
municípios do Polo, no entanto apenas 08 têm assento.
No contexto municipal, existe o Conselho Municipal de Turismo – CMTUR que foi criado
como órgão de colegiado através da Lei Complementar nº.108, de 24 de junho de 2009, que
dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal
da Cidade do Natal.
Conforme o Regimento Interno, aprovado em reunião por seus membros, o Conselho
Municipal de Turismo é órgão colegiado, de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora
vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico –
SETURDE. Consta que o Conselho Municipal de Turismo é integrado por representantes do
Município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte e de instituições representativas
dos diversos setores que compõem o turismo local.
O objetivo do Conselho é assessorar o Secretário de Turismo e Desenvolvimento
Econômico na formulação da Política Municipal de Turismo, bem como acompanhar a
gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUNATUR.
A composição do Conselho Municipal de Turismo é estabelecida no Regimento Interno, com
os Representantes das seguintes entidades envolvidas com a prestação turística no
Município de Natal.
O Conselho Municipal de Turismo de Natal têm diversas competências, entretanto, não tem
conseguido funcionar regularmente. Constata-se uma fragilidade de atuação do Conselho,
os membros não têm clareza dos papéis do setor público e privado e a gestão municipal não
prioriza o turismo no município, além de haver um desinteresse e desmotivação das
entidades empresariais e da sociedade civil em relação às instâncias de governança, ou
seja, falta empoderamento dos atores locais.
3.4.2. Impactos e Limitações das Políticas Públicas
O turismo como qualquer outra atividade econômica, deve ter o seu desenvolvimento
racionalmente predeterminado, para que as necessidades e potencialidades sejam
gerenciadas e se transformem em estratégias que conduzam à inserção do patrimônio
natural, histórico e cultural no circuito econômico, evidentemente através do uso não
predatório destes patrimônios.
Em Natal pelo grau de desenvolvimento avançado que o turismo tem, deveria ser reservado
a ele um papel destacado em sua estratégia de desenvolvimento, dado que se constitui na
sua principal atividade econômica, interligado com outros setores importantes geradores de
90
empregos e de divisas, além de promover a dinamização da economia e ser capaz de
envolver a população local no processo de desenvolvimento local.
Apesar dessa importância, é possível observar que a expansão da atividade turística se deu
mais em decorrência de programas e iniciativas externas, notadamente dos investimentos
do PRODETUR I e II, do que de uma atuação coordenada de âmbito municipal, que
refletisse claramente programas de governo.
Dentre as atuais demandas, não se percebe uma articulação das políticas setoriais com a
política de turismo. O maior exemplo de limitação que se tem para a implementação de
ações para o turismo na cidade, ou seja, para a estruturação de novos produtos turísticos,
bem como atualização, regeneração, renovação e modernização de diversos produtos
turísticos é a legislação urbanística e ambiental que cria barreiras para a implantação de
qualquer empreendimento turístico na zona costeira do município, quando o turismo que se
pratica na cidade é o de “Sol e Mar”. Tais obstáculos denotam a falta de diálogo entre os
setores e a inexistência de um projeto de governo para o turismo.
Por isso, é preciso que as ações do turismo sejam articuladas dentro de um projeto de
governo, onde o turismo ocupe o espaço, de acordo com a importância que a atividade tem
para a economia da cidade. Que se estabeleçam na esfera do planejamento governamental
estratégias, com objetivos claros e concisos, integrando-o efetivamente às demais políticas
públicas e compatíveis com os resultados que ele apresenta para a economia local.
3.4.3. Organização e Coordenação do Processo de Planejamento Turístico
O turismo, ao mesmo tempo em que pode ser inimigo do meio ambiente natural e do
patrimônio cultural, pode ser benéfico quando oferece motivação para sua conservação.
Como em qualquer outra atividade, no turismo o planejamento de ações se constitui num
instrumento fundamental na determinação e seleção de prioridades para a evolução
harmoniosa da atividade, determinando suas dimensões ideais para que, a partir daí, possase estimar, regular ou restringir sua evolução.
A situação do município de Natal, no que tange à organização e coordenação do processo
de planejamento turístico, não é diferente da maioria dos municípios brasileiros. As metas
almejadas são traçadas de forma subjetivas sem o apoio de um mecanismo capaz de
sistematizar em passos concretos, ou seja, em um plano de ações, o caminho a ser
percorrido até cada objetivo esperado. Apesar da existência de um de um planejamento
estratégico, feito em 2009, que deixa claro quais as metas para o turismo, citando um plano
de ação com prioridades específicas e responsáveis por cada passo desse plano, não se
utiliza o referido plano como guia para a execução das ações que estão sendo efetivadas.
Não sendo, portanto, executado o plano estratégico, verifica-se que as tentativas de
realização de melhorias no município, sem ter como base mecanismos de execução dificulta
e impede a captação de federais para o desenvolvimento de ações estruturantes.
No entanto, a atual administração tem empreendido esforços e manifestado todo empenho
para transformar o PDITS no grande instrumento estratégico para a gestão do turismo para
os próximos quatro anos. E tem evidenciado nos seus discursos que no desenvolvimento
dinâmico da atividade turística, o planejamento das ações e uma gestão municipal
sustentável dos bens naturais e culturais é um importante aliado para a sua evolução,
91
podendo ser estrategicamente utilizado como mitigador para os problemas de desigualdade
social e falta de emprego, tão presentes no nosso contexto.
3.4.4. Legislação
Um dos desafios do Poder Público consiste em elaborar as legislações de sua competência,
ou seja, aquelas que interferem diretamente no interesse público municipal, bem como
cumpri-las, gerindo o território municipal bem como outras temáticas com o objetivo do bem
comum. Para isso, necessitam tanto de instrumentos de planejamento coerentes com o que
preconiza as legislações federais, bem como relativos à sua estrutura administrativa, de
modo a ser capaz de gerir tais instrumentos, fiscalizar a sua aplicação e permitir o uso
sustentável dos seus recursos naturais. Essa, talvez, seja a tarefa mais difícil, porém
possível.
3.3.4.1. Legislação Ambiental e Urbanística
Nesse tópico, será abordada a existência de alguns instrumentos de planejamento,
entendidos como os instrumentos legais mínimos necessários ao planejamento sustentável
do turismo em nível local.
Do ponto de vista ambiental, o município de Natal, conforme ecossistemas já apresentados,
abaixo, apresenta fragilidade de seus recursos naturais, exigindo, consequentemente, maior
atenção na condução do seu desenvolvimento e, especialmente, para a atividade turística
que tem nesses recursos o maior potencial e atrativo. Daí a preocupação, dos poderes
legislativo e executivo, urbanistas e ambientalistas, entre outros representantes da
sociedade civil, em garantir a qualidade de vida dos seus moradores e visitantes,
resguardando os ecossistemas e demais áreas de preservação. Para a gestão adequada
dessas complexas questões, além da elaboração de projetos de intervenção e a
implantação de medidas efetivas para o fortalecimento da gestão ambiental e da atividade
turística, se faz necessário a difusão dos instrumentos legais que norteiam o ordenamento
urbano e ambiental do município (SEMURB, 2009)
No intuito de preservar e conservar seus atributos naturais, Natal conta atualmente com um
importante aparato legal, constituído por leis Federais, Estaduais e Municipais, além de
Decretos e Portarias, que por seu caráter normativo, definem restrições e potencialidades de
uso e ocupação sem, no entanto, esquecer a falta de regulamentação de diversas Zonas de
Proteção Ambiental, instituídas desde 1994 e, conforme a Lei n. 082/2007, o
desenvolvimento de qualquer atividade está condicionado ao que estabelece o Art.19, §3º:
“Não serão permitidas construções em áreas situadas nas Zonas de Proteção Ambiental
enquanto não houver a devida regulamentação” (PMN. Lei n. 082/2007). A seguir destacamse as principais normas (federal, estadual e municipal) ambientais, urbanísticas e turísticas
que incide sobre a Área Turística o município de Natal:
92
Quadro 19 - Principais normas ambientais e urbanísticas
FEDERAL
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Cidade, Lei n.
10257, de 10 de julho de 2001
Código Florestal – Lei nº 12.651,
de 25/05/2012
Política Nacional de Meio
Ambiente – Lei nº 6.938, de
1981
ESTADUAL
Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) do litoral oriental – Lei nº.
7.661/1988
Política Estadual de Meio
Ambiente – Lei nº 272, de
03/03/2004, alterada pela Lei nº
380, de 26/12/2008
Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro – Lei nº 6.950, de
20/08/1996
Cria o Parque das Dunas,
DECRETO Estadual No 7.237, de
22 de novembro de 1977
Lei de Crimes Ambientais – Lei
nº 9.605/98 e o Decreto nº
3.179/99
Plano de Manejo do Parque
Estadual das Dunas de Natal –
Decreto nº 10.388, de 07/06/1989
Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro – Lei nº
7.661, de 16/03/1988
Projeto Orla – Decreto nº
5.300/2004
Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza
(SNUC) - Lei nº 9.985, de
18/07/2000 e Decreto de
Regulamentação nº 4.340, de
22/08/2002
Regulamentos dos Parques,
Decreto Estadual n. 13.500 de 05
de setembro de 1977
Política de Recursos Hídricos –
Lei nº 6. 908, de 01/07/1996
MUNICIPAL
Código de Meio Ambiente, Lei nº
4.100/1992
Lei do Plano Diretor – Lei nº 082,
de 21/06/2007
Relatório de Impacto de
Vizinhança – Lei nº 4.619, de
28/04/1995
Código de Obras e Edificações,
Lei n. 055/2004
Legislação especifica referente às
Zonas de Proteção Ambiental
(ZPA), Zona Especial de Interesse
Turístico (ZET), Zona de
Preservação Histórica (ZPH),
Areas Especiais de Interesse
Social AEIS, (especialmente,
AEIS-Mãe Luiza) Zona Especial
Portuária (ZEP), especificada no
Quadro X
-
-
-
-
Fonte: START Consultoria, 2013.
A despeito de todo esse aparato legal, a ausência de uma política municipal de
desenvolvimento urbano consistente e integrada, capaz de apontar para um novo projeto de
cidades mais sustentáveis e mais democráticas que reconheça a competência (em matéria
de política urbana), hoje descentralizada, principalmente depois da aprovação do Estatuto
da Cidade, em 2001, consolidou e fortaleceu o papel dos municípios no planejamento e na
gestão das cidades. No entanto, essas novas atribuições precisam ser melhor equacionadas
no âmbito do município.
Natal, nesse contexto, acumula problemas urbanos - envolvendo a atividade turística como
o saneamento ambiental, a mobilidade e os transportes que têm dimensões que necessitam
de tratamento especial, sejam pela sua importância ou pela sua amplitude, nos quais o
governo municipal tem um papel relevante na construção de parcerias, em especial, no que
se refere ao desenvolvimento de planos e projetos, de forma a impulsionar políticas
cooperadas e integradas que respondam à complexidade da problemática urbana do
município.
93
Entende-se que a legislação ambiental e urbanística orienta o processo de urbanização do
município, estabelecendo as condições adequadas para o uso e ocupação do solo
no município, devendo ser considerada como um instrumento normativo na condução do
desenvolvimento e implantação da atividade turística de forma sustentável. Assim, a referida
legislação pode contribuir para o planejamento e gestão da atividade, de forma a minimizar
os impactos negativos ao meio ambiente desde que, sejam considerados os aspectos
ambientais, econômicos e socais no procedimento de formulação das citadas normas,
visando a integração da conservação ambiental com o desenvolvimento da economia local,
através da atividade turística.
Não se pode esquecer que Natal com seu ambiente quase totalmente urbanizado, requer
atenção especial nos quesitos legais que versam sobre o urbano e o ambiental, devendo a
legislação passar periodicamente por revisão pela sociedade e provocação pelos gestores,
para harmonizar cada vez mais a atividade turística, o ambiente urbano e os ambientes
naturais dinâmicos, resolvendo questões como os passivos ambientais.
3.4.1.2. Legislação de Turismo
A principal legislação do turismo é a LEI nº - 11.771, de 17 de Setembro de 2008, que
dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico. A referida norma revoga
a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, sobre atividades e serviços turísticos, e
condições para o seu funcionamento e fiscalização; o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de
novembro de 1986, relacionado ao exercício e à exploração de atividades e serviços
turísticos; e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que renomeia a
EMBRATUR e dá outras providências.
A Lei Geral do Turismo é outro instrumento legal de grande importância para o setor.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, a Lei estabelece
normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação
de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de
serviços turísticos.
Estabelece a referida Lei que cabe ao Ministério do Turismo definir a Política Nacional de
Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem
como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
Orienta que o poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na
consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de
distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural,
cultural e turístico brasileiro.
Outro importante instrumento da atividade turística é a Portaria de nº 130, de 26 de julho de
2011, que institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) e o
Comitê Consultivo do CADASTUR – CCCad. Essa Portaria foi instituída considerando a
necessidade de ordenar a prestação de serviços turísticos, bem como os objetivos do Plano
Nacional do Turismo.
94
A Portaria nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, dá nova redação aos Arts. 13 e 15 da
Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro
de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
- FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.
No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte existe a Lei nº 8.817, de 29 de março de 2006,
que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo.
De acordo com a Lei o serviço de Buggy-Turismo, considerado de utilidade pública, é
explorado por conta e risco de seus prestadores, mediante remuneração dos usuários. O
serviço é autorizado através de ato de permissão formalizado e expedido pela Secretaria de
Estado do Turismo - SETUR, após procedimento licitatório específico. O serviço de que trata
esta Lei é prestado para satisfazer uma necessidade pública secundária, de natureza
turística, importante na realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias,
dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural do Estado, observadas as normas de
segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do Estado
3.5. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
3.5.1. Caracterização Socioeconômica
3.5.1.1. Evolução Econômica Recente da Área de Planejamento
Com uma população de aproximadamente 805 mil habitantes, e extensão territorial de 167,3
km², Natal apresenta características econômicas bem peculiares. A cidade de Natal
concentra a maior parte das atividades do setor turístico. O município desponta como sendo
um polo indutor do turismo o que é muito justificado pela sua atuação na atividade.
Em termos de Produto Interno Bruto, percebe-se que Natal tem crescido acima da média
nacional, o que não necessariamente demonstra que tal crescimento econômico é
sustentável. Além disso, o simples crescimento econômico não reflete desenvolvimento,
sendo necessários outros aspectos para tal.
Tabela 4 - Crescimento do Produto Interno Bruto de Natal – 2005 a 2009
Variação do PIB de
Natal
2005 - 2006
2006 - 2007
2007 - 2008
2008 - 2009
4.68%
2.34%
1.91%
8.43%
Fonte: Censo 2010 – IBGE.
95
Gráfico 6 - Crescimento do Produto Interno Bruto de Natal – 2005 a 2009
Fonte: Censo 2010 – IBGE.
3.5.1.2. Perfil Econômico Setorial da Área
Na economia do Rio Grande do Norte, a matriz produtiva está baseada principalmente pela
atividade do setor de serviços, sendo essa, responsável por aproximadamente de 75% do
PIB do estado, no ano de 2009. Levando em conta apenas o resultado do produto de
hospedagem, restaurantes, agências e operadoras, serviços culturais, serviços recreativos e
transporte de passageiros, observa-se que 8,1% do valor de toda a produção do RN estão
relacionados com as atividades turísticas. (FIPE, 2011)
No tocante ao nível de emprego apresentado nessa atividade, dados de 20081 apontam que
o RN tem a maior participação do emprego formal nas atividades turísticas em relação ao
emprego formal da economia dos estados do nordeste (4,4%). Dados mais recentes do
censo 2010 demonstram que aproximadamente 12% da população da atividade encontramse na informalidade e que a média da renda dos informais corresponde a pouco mais de
70% dos trabalhadores formais, (média de renda formal de R$ 1.527 e informal de R$
1.101). Essas informações demonstram a necessidade de investimento no setor.
Olhando com cuidado esses dados, percebe-se que, em grande parte, esses resultados são
reflexos principalmente do exercício da atividade turística na cidade de Natal, que concentra
a maior parte das intervenções, infraestruturas e atividades do turismo.
Observando o PIB setorial, observa-se que o produto produzido pelo município está
fortemente ligado ao setor de serviços.
1
Dados do Emprego formal publicado pelo IPEA: texto para discussão 1580: Ocupação do setor de turismo no Brasil.
96
Tabela 5 - PIB por Setor
Ano
PIB Municipal indústria - valor
adicionado - preços
básicos
PIB Municipal - serviços valor adicionado - preços
básicos
PIB Municipal agropecuária - valor
adicionado - preços
básicos
2005
556,369.56
2,934,032.35
15,902.00
2006
543,006.69
3,143,555.61
10,120.47
2007
569,194.54
3,271,868.45
7,450.34
2008
659,870.62
3,210,629.41
6,227.86
2009
681,744.97
3,620,938.89
7,359.90
Fonte: IPEA, 2013
3.5.1.3. Perfil Econômico Espacial da Área
A atividade turística é na sua essência uma consumidora de espaços e de tudo aquilo que o
compõe, muitas das vezes impondo ao ambiente a função de mero espectador de
desenvolvimento de uma atividade, que quando desenvolvida sem que haja um estudo
adequado, pode ser causadora de inúmeros impactos.
Pautar o desenvolvimento local em um setor tão complexo torna-se algo nada trivial. Uma
estratégia que pode ser utilizada como meio de se obter sucesso nesse processo é o
emprego do planejamento estratégico como fundamento para esse desenvolvimento.
Dadas as características econômicas, apresentadas acima, o potencial turístico e o número
de pessoas envolvidas nessa atividade, o incentivo ao desenvolvimento do turismo no RN
deverá contribuir fortemente com a riqueza produzida, atraindo mais recursos de fora,
gerando assim mais dinamismo econômico para o estado.
A economia do Rio Grande do Norte está intimamente ligada à atividade turística. O Rio
Grande do Norte apresenta um PIB setorial muito forte no setor de serviços, puxado
fortemente pelas atividades da cadeia turística (Agências, Restaurantes, Rede Hoteleira...).
O potencial turístico do Estado é muito forte e bastante diversificado. Nos territórios do
Estado, observa-se a incidência de turismo de sol e mar em toda a costa, entretanto muito
mais forte e dinâmico no litoral sul e no território Terra dos Potiguaras. Segundo o conceito
de destinos indutores de desenvolvimento turísticos dentro de uma região, um município se
caracteriza como tal se apresentar, dentre outros fatores, infraestrutura e atividades
atrativas. De acordo com os dados do PRODETUR e do PDITS do Polo Costa das Dunas,
os municípios de Natal e de Tibau do Sul apresentam-se como núcleo receptor e distribuidor
de fluxos turísticos no Rio Grande do Norte. Dessa forma, estes podem, além de promover
atividades locais, são capazes de interagir com regiões próximas e distribuir os turistas,
polarizando as atividades e encaminhando turistas para outros municípios.
Outro tipo de ação importante é dar suporte à capital do Estado, sob a ótica da
complementaridade de investimentos. O município de Natal, como uma das sedes da copa
do mundo de futebol de 2014, tem grandes investimentos a serem realizados no âmbito da
mobilidade urbana e melhoria das condições de infraestrutura. A ideia é suplementar
algumas áreas desses investimentos.
97
Dada à contextualização acima especificada, fica clara a importância do setor para o
Estado. Para Natal talvez essa importância seja ainda mais forte. Tipicamente uma cidade
turística, Natal se apresenta com um potencial extraordinário para a atividade, quer seja ela
aplicada ao lazer como também às questões empresariais. Esses aspectos trazem para a
cidade características positivas, mas muitos aspectos negativos precisam ser corrigidos
para que Natal possa apresentar a qualidade do serviço como diferencial competitivo, frente
aos estados circunvizinhos que apresentam características semelhantes.
Os gargalos da atividade em Natal ainda estão muito ligados às questões infraestruturais e
de capacitação técnica para a execução das atividades que compõem o setor. A
informalidade e a baixa renda média dos trabalhadores desse setor dificultam e
problematizam o desempenho do setor.
Tabela 6 - Dados de ocupação na atividade turística (2010).
Atividade
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda média
Total
Informal
Total
Informal
Total
Informal
Agências de viagens,
operadores turísticos
e serviços de reservas
1,336
93
3,138,322.89
132,954.00
2,348.68
1,434.55
Transporte aquaviário
121
0
194,011.90
-
1,597.73
-
Transporte aéreo
328
0
808,114.40
-
2,465.64
-
5,524
28
5,003,833.76
38,300.00
905.82
1,372.27
11,445
1696
9,579,061.02
1,252,293.70
836.96
738.18
6,984
1205
7,098,168.83
1,038,298.25
1,016.32
861.52
Alojamento
Restaurantes e outros
estabelecimentos de
serviços de
alimentação e bebidas
Transporte rodoviário
de passageiros
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
98
Tabela 7 - Dados de ocupação e renda na atividade turística (2010).
Atividade
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda média
Agências de viagens,
operadores turísticos e
serviços de reservas
1.336
3.138.322,89
2.348,68
Transporte aquaviário
121
194.011,90
1.597,73
Transporte aéreo
328
808.114,40
2.465,64
5.524
5.003.833,76
905,82
11.445
9.579.061,02
836,96
6.984
7.098.168,83
1.016,32
Alojamento
Restaurantes e outros
estabelecimentos de serviços
de alimentação e bebidas
Transporte rodoviário de
passageiros
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
Tabela 8 - Dados gerais da ocupação na atividade turística (2010).
Atividade
CNAE
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda média
Agências de viagens,
operadores turísticos e
serviços de reservas
79000
1.336
3.138.322,89
2.348,68
Transporte aquaviário
50000
121
194.011,90
1.597,73
Transporte aéreo
51000
328
808.114,40
2.465,64
Alojamento
55000
5.524
5.003.833,76
905,82
56011
11.445
9.579.061,02
836,96
49030
6.984
7.098.168,83
1.016,32
Restaurantes e outros
estabelecimentos de serviços
de alimentação e bebidas
Transporte rodoviário de
passageiros
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
Tabela 9 - Dados de informalidade na atividade turística (2010).
Atividade
CNAE
Agências de viagens,
operadores turísticos e serviços
de reservas
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda média
Informal
%
Informal
%
79000
93
7
132954.00
4
1434.55
Transporte aquaviário
50000
0
0
0
0
0
Transporte aéreo
51000
0
0
0
0
0
Alojamento
55000
28
1
38300.00
1
1372.27
56011
1696
15
1252293.70
13
738.18
49030
1205
17
1038298.25
15
861.52
Restaurantes e outros
estabelecimentos de serviços
de alimentação e bebidas
Transporte rodoviário de
passageiros
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
99
3.5.2. Análise Social
3.5.2.1. População
Observando a distribuição populacional de Natal por gênero, verifica-se que o percentual de
mulheres é maior que a de homens. Isso tem implicações quando se observa outros fatores
conjuntos, como por exemplo, a renda e outros fatores sociais.
É interessante ressaltar ainda que a variação populacional ao longo das décadas vem
caindo, isso é uma tendência natural dos países em desenvolvimento, como é o caso do
Brasil. Assim percebe-se que Natal segue a tendência nacional de inversão da pirâmide
etária, o que apresenta alguns pontos positivos, mas que, a longo prazo produz
consequências que podem provocar sérios problemas, sobretudo na força de trabalho.
Tabela 10 - População por sexo em Natal
Ano
Masculino
%
Feminino
%
Total
2010
377.947
47,02
425.792
52,98
803.739
Fonte: IBGE – Censo 2010
A tabela supracitada dispõe sobre a divisão da população local por gênero, nela pode-se
perceber que há um número maior de pessoas do sexo feminino habitando na cidade,
contudo nota-se também que essa diferença é incipiente, tendo em vista que essa
prevalência corresponde a apenas 6% (seis por cento) da população total do município.
Pode-se perceber mais claramente tal divisão a partir da visualização do gráfico abaixo:
Gráfico 7 - População por sexo em Natal
Fonte: IBGE – Censo 2010
Conforme a tabela seguinte percebe-se que a cidade teve um acentuado crescimento
populacional entre a década de 80 e o início da década de 90, tal processo se deu
basicamente devido a migração de pessoas do campo para a cidade e devido ao processo
100
de urbanização. Do período recente apreende-se que a cidade teve um aumento
populacional pequeno, isso porque houve uma redução do fluxo migratório, ocorrendo um
aumento apenas pelo crescimento vegetativo2.
Tabela 11 - Evolução da População em Natal
Ano
1980
1991
2000
2010
Total
416.898
606.887
712.317
803.739
Variação
45,57%
17,37%
12,83%
Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB
Tabela 12 - População por Região Administrativa em Natal
Região
2000
2010
Taxa de Crescimento
Norte
Sul
Leste
Oeste
Total
244.743
155.882
116.106
195.586
717.317
303.543
166.491
115.297
218.408
803.739
24,03%
6,80%
9,93%
11,69%
12,83%
Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB
Na tabela acima, identifica-se que a zona norte é a região que apresenta o maior
crescimento percentual, tal configuração acontece devido à concatenação de inúmeros
fatores socioeconômicos, dos quais se pode destacar o baixo nível de renda da população
oriunda de diversas regiões do estado atrelado ao menor custo de vida dessa área da
cidade.
Observações empíricas demonstram que de fato na ultima década ocorreu um demasiado
crescimento urbano fazendo com que surgissem vários problemas sociais e de prestação de
serviços básicos. Entretanto, observa-se também que o crescimento da renda produziu
efeitos positivos que de certa forma freou um pouco o efeito negativo do inchaço
populacional.
3.5.2.2. Condições de Vida
Os dados do anuário de Natal mostram que seus residentes são majoritariamente
moradores de casas ou apartamentos. Nas regiões mais pobres (norte e oeste), há uma
incidência de casas bem maior que de apartamentos, ocorrendo o contrário nas zonas mais
nobres da cidade (sul e leste).
2
Entende-se como crescimento vegetativo a relação entre as taxas de natalidade e as de mortalidade.
101
Tabela 13 - Tipo de domicílio por Região Administrativa em Natal - 2010
Região
Casa
Norte
Sul
Leste
Oeste
Total
94,81
60,75
66,54
87,84
81,35
Vila ou
Condomínio
4,82
6,55
6,46
9,09
6,58
Apartamento
Outro
0,32
32,48
26,66
2,66
11,85
0,04
0,22
0,34
0,41
0,22
Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB
Ao analisar os dados relativos ao tipo de ocupação dos domicílios, fica claro que a zona
norte é a única região da cidade cujo tipo de ocupação em domicílios próprios é acima da
média da cidade e o número de residências alugadas está abaixo da média.
Tabela 14 - Tipo de ocupação dos domicílios por Região Administrativa em Natal – 2010
Região
Norte
Sul
Leste
Oeste
Total
Próprio
71,43
67,79
65,24
65,09
68,03
Alugado
24,35
28,19
29,04
29,22
27,18
Cedido
4,12
3,73
5,49
5,41
4,58
Outro
0,10
0,29
0,24
0,28
0,21
Fonte: Anuário Natal 2011/2012 – SEMURB
Tabela 15 - Dados Gerais
Atividade
CNAE
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda média
Agências de viagens
79000
1.336
3.138.322,89
2.348,68
Transporte aquaviário
50000
121
194.011,90
1.597,73
Transporte aéreo
51000
328
808.114,40
2.465,64
Alojamento
55000
5.524
5.003.833,76
905,82
Restaurantes
56011
11.445
9.579.061,02
836,96
Transporte rodoviário de
passageiros
49030
6.984
7.098.168,83
1.016,32
Fonte: IBGE – Censo 2010
Em termos gerais, o segmento que apresenta uma maior quantidade de pessoas
trabalhando na informalidade é o de restaurantes. Além destes, o transporte rodoviário, as
agências de viagens e os estabelecimentos de alojamento apresentaram números com
algum grau de representatividade na incidência de trabalho informal.
102
Tabela 16 - Informalidade
Pessoas ocupadas
Atividade
Renda total
Renda média
Informal
%
Informal
%
Agências de viagens
93
7
132,954.00
4
1,434.55
Transporte aquaviário
0
0
0
0
0
Transporte aéreo
0
0
0
0
0
Alojamento
28
1
38,300.00
1
1,372.27
Restaurantes
1696
15
1,252,293.70
13
738.18
Transporte rodoviário de
passageiros
1205
17
1,038,298.25
15
861.52
Fonte: IBGE – Censo 2010
A tabela abaixo mostra a relação entre pessoas ocupadas e aquelas que atuam na
informalidade. Observando o número de pessoas ocupadas, percebe-se que o maior
percentual de informalidade está na atividade de transporte de passageiros. Não por acaso
que a renda no setor informal é proporcionalmente maior nessa atividade.
Tabela 17 - Ocupação e renda.
Atividade
Pessoas ocupadas
Renda total
Renda mëdia
Total
Informal
Total
Informal
Total
Informal
1,336
93
3,138,322.89
132,954.00
2,348.68
1,434.55
121
0
194,011.90
-
1,597.73
-
328
0
808,114.40
-
2,465.64
-
Alojamento
5,524
28
5,003,833.76
38,300.00
905.82
1,372.27
Restaurantes
11,445
1696
9,579,061.02
1,252,293.70
836.96
738.18
Transporte
rodoviário de
passageiros
6,984
1205
7,098,168.83
1,038,298.25
1,016.32
861.52
Agências de
viagens
Transporte
aquaviário
Transporte aéreo
Fonte: IBGE – Censo 2010
Observou-se anteriormente que a população de Natal apresenta um número de mulheres
maiores que a de homens. Viu-se ainda como está a distribuição das ocupações da
atividade turísticas por código CNAE. Para uma análise mais precisa em relação à renda, à
ocupação e a participação relativa tendo como controle o gênero, é importante observar
como se dá essa distribuição.
Os dados demonstram que o número de homens na atividade turística é maior que o de
mulheres. A única atividade que apresenta um número de mulheres superior ao de homens
é o de transporte aéreo.
Em termos de renda, o gráfico abaixo retrata o hiato existente entre a renda do homem e da
mulher, na atividade turística de Natal. Esse hiato representa a diferença entre o que o
homem e a mulher têm como rendimentos em cada uma das atividades do segmento do
103
turismo. O hiato negativo observado na atividade de transportes aéreos representa a única
das atividades em que as mulheres têm uma renda maior que a dos homens.
Gráfico 8 - Hiato entre a renda média do homem e a renda média da mulher
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
Conhecer como está distribuída a renda é muito importante na elaboração de um
diagnóstico. Além das informações apresentadas anteriormente, outro índice é
imprescindível nessa análise que é o coeficiente de Gini. Ele mostra como está distribuída a
renda de acordo com a classificação relativa à pobreza, tomando por base os conceitos de
pobreza e seus níveis de acordo com as políticas nacionais de combate a pobreza e
distribuição de renda. O índice indica que quanto mais perto de 1, menos concentrado é a
renda e quanto mais próximo de zero, mais concentrada está a renda.
A tabela abaixo apresenta o coeficiente de GINI da atividade turística em Natal. Percebe-se
que o maior percentual de pobres está na atividade mais segmentada. Nos segmentos que
há representatividade de pobres há uma ligeira distribuição de renda, contudo, a
concentração é predominante em todas as atividades ligadas ao turismo que estão sendo
consideradas nesta análise.
Tabela 18 - Índice de GINI e proporção de pobres de trabalhadores em atividades ligadas ao turismo
Atividade do turismo
Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas
Transporte aquaviário
Transporte aéreo
Alojamento
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e
bebidas
Transporte rodoviário de passageiros
Pobres (%)
Índice de
GINI
3.3
0.0
0.0
0.4
0.552
0.358
0.552
0.379
2.5
0.427
0.6
0.297
Fonte: IBGE – Microdados Censo 2010
104
3.5.3. Caracterização Ambiental
O município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, está localizado no litoral
oriental da costa potiguar, apresentando como coordenadas 5º 47’ 42’’ a sul e 35º 12’ 34’’ a
oeste.
Figura 24 - Localização Geográfica de Natal
Fonte: Elaboração - START Consultoria, 2013.
Natal, que constitui 0,32% do território potiguar, é município polo da Região Metropolitana
de Natal, composta também pelos municípios de Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do
Amarante, Macaíba, Ceará Mirim, com os quais se delimita, e São José de Mipibu, Nísia
Floresta, Vera Cruz, Monte Alegre.
105
Figura 25 - Mapa da Região Metropolitana de Natal
Fonte: Elaboração - START Consultoria, 2013.
Em uma área de 168,53 km², Natal abriga em seus atributos naturais, relevante diversidade
paisagística e ambiental, retratadas, sobretudo, na zona costeira, através de suas praias,
dunas e estuários, combinados com temperaturas elevadas e alta insolação ao longo do
ano.
Associados à disponibilidade de infraestrutura e oferta de serviços, os atributos naturais de
Natal podem ser considerados atrativos turísticos, que se inseridos em planos e programas
estratégicos que visam seu uso sustentável, poderão ter suas características naturais
preservadas, garantindo o bem estar da população.
3.5.3.1. Características Físicas
O município de Natal em seus 168,53 km² de extensão possui atributos naturais que o torna
diferenciado e escolhido como destino turístico. Seus atributos naturais, que vão de dunas,
praias, estuário e lagoas, são resultantes da inter-relação de aspectos fisiográficos, que
encadeados em um sistema dão particularidade a sua paisagem.
É neste sentido que cabe apresentar os principais aspectos físicos do município de Natal,
que fazem com que seu território possua potencialidades naturais a serem exploradas de
forma planejada e sustentável pela atividade turística.
106
a) Geologia
Geologicamente, Natal está assentada em rochas sedimentares do período cenozoico, de
idade mais recente (MEDEIROS et al, 2010). Dentre as deposições mais significativas são
de destaque os arenitos da Formação Barreiras, que remontam a deposições fluviais. Os
arenitos podem ter intercalações de siltitos e argilitos, e que variam de granulometria, desde
fina e média à conglomerática.
Ainda bastante recorrente no município, têm-se as paleodunas e as dunas móveis. Ambas
são constituídas por areias finas e médias de quartzo, com grãos bem selecionados e
arredondados, remontando a deposições eólicas. Diferenciam-se conforme o período de
deposição e diferença na textura e coloração, uma vez que as paleodunas são mais antigas,
formando um substrato para as dunas móveis, e possuem coloração amarelada. As dunas
móveis, por sua vez, são de idade mais recente, podem estar cobertas por vegetação e são
constituídas por areias mais esbranquiçadas (MEDEIROS et al, 2010).
Por fim, há de se destacar os depósitos praiais e os depósitos de planície, que bem
representam a estrutura geológica associada à influência marinha e fluvial. Os depósitos
praiais podem indicar duas litologias: aquela que é composta por areias finas, grossas e
conglomeráticas, e que estão associados às praias e dunas móveis, e a que compõe os
beach rocks, formados por arenitos com cimentação carbonática, localizados como cordões
em trechos do estirâncio da Praia de Areia Preta. Os depósitos de planícies, por sua vez,
estão localizados no estuário do Rio Potengi, e são constituídos por pelitos arenosos e
carbonáticos.
b) Geomorfologia
Quanto à geomorfologia do território natalense, pode-se afirmar que suas feições se
restringem a terrenos planos, suavemente ondulados, não ultrapassando 100 metros de
altitude. O relevo pode ser classificado segundo dois tipos principais de feições: tabuleiro e
planície costeira.
A planície costeira configura-se como a unidade geomorfológica localizada entre a linha de
costa e o tabuleiro costeiro, representada no município de Natal pelos campos de dunas
móveis e fixas, resultantes do transporte eólico de areias finas e médias, e pelas planícies
flúvio-marinhas, representadas pelo baixo curso do Rio Potengi.
Os tabuleiros costeiros, por sua vez, têm maior representatividade no município de Natal.
Podem estar recobertos por dunas, vegetação ou ocupação urbana, devido a sua topografia
que vai de plana a suavemente ondulada. Suas cotas variam entre 30 e 100 m, e quando
terminadas abruptamente na linha de costa formam as falésias (DANTAS; FERREIRA,
2010).
c) Pedologia e vegetação
Em relação à tipologia dos solos de Natal podem-se destacar cinco principais classificações:
as Areias Quartzosas Distróficas, correspondentes à Formação Barreiras, as Areias
Quartzosas Marinhas Distróficas, que remetem à pedologia das dunas; o Latossolo
Vermelho-Amarelo, também originário das rochas sedimentares da Formação Barreiras; o
Solo Aluvial, encontrado no vale do Rio Potengi, decorrente de deposições através de
107
enchentes; e os Solos de Mangue, resultantes da interação flúvio-marinha do ambiente
estuarino.
Quanto à vegetação, a formação característica do município de Natal é a Mata Atlântica,
presente também em toda a zona úmida do litoral leste do Rio Grande do Norte. A Mata
Atlântica se apresenta em Natal sob três principais formas: Floresta de Tabuleiro, Mangue e
Vegetação de Dunas e Restingas. A Floresta de Tabuleiro está localizada nos baixos platôs
dos Tabuleiros Costeiros, constantemente em intervenção pelo uso e ocupação humana. Já
a vegetação de Mangue, localizada no estuário do Rio Potengi, é resultante da interação
entre a água salobra e o constante movimento das marés, desempenhando importante
papel na estabilidade da linha de costa, e funcionando como abrigo para fauna e flora
características desse ambiente. Por fim, há a Vegetação de Dunas e Restingas, presentes
em todo o município, sobretudo próximo à linha de costa. A vegetação das dunas exerce
importante papel na sua fixação e na infiltração das águas pluviais, culminando com a
manutenção do lençol freático. As espécies mais comuns são o coqueiro, cajueiro, murici,
gameleira, araçá, dentre outras (NUNES, 2006). A vegetação de dunas tem grande
representatividade no Parque Estadual das Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria Alves, que
por sua importância ecológica foi criado pelo Decreto Estadual nº 7237/1977 e
regulamentado como a primeira Unidade de Conservação Ambiental do estado do Rio
Grande do Norte. A vegetação de restinga, por sua vez, ocorre sob as dunas móveis ou
recentes, predominantemente na linha de costa. As restingas estão submetidas a
instabilidade e estresse hídrico, causados pelo transporte das dunas pelos ventos, por seu
elevado teor salino e sua alta permeabilidade, resultando em vegetação de pequeno porte
(NUNES, 2006).
d) Clima
O clima que abrange o município de Natal é o Tropical Litorâneo Úmido. A massa de ar que
influencia diretamente a sua configuração climática é a Massa Tropical Atlântica (mTa), que
por ser quente e úmida culmina em temperaturas médias de 26º, e na umidade relativa do ar
de 76%. A média de precipitação pluviométrica segundo a estação meteorológica de Natal
varia em torno de 1.500 mm/ano, com chuvas concentradas entre fevereiro e julho, e 2.700
horas de insolação por ano.
Tais características se devem, sobretudo, à localização geográfica do município de Natal,
que por estar localizado próximo ao Equador e na zona costeira, registra altos níveis de
umidade e temperaturas elevadas ao longo do ano.
e) Hidrografia
Em relação aos aspectos hidrográficos de Natal, pode-se afirmar que o município é
abrangido pelas bacias do Rio Doce, do Rio Pirangi e do Rio Potengi, importantes na
drenagem de Natal e municípios vizinhos.
É de destaque, a Bacia do Rio Potengi, que abrange em sua extensão vários municípios do
Rio Grande do Norte, correspondendo a 7,7% do território estadual, e compreendendo em
seu curso importantes afluentes como os rios Jundiaí, Guarapes, Guajiru e Jaguaribe.
Destaca-se a representatividade da Bacia do Rio Potengi no município de Natal, que forma
o maior estuário do estado quando deságua no Oceano Atlântico. A expressividade do
estuário do Rio Potengi se faz refletir na singularidade do ecossistema manguezal aí
108
existente, além de sua função social, na medida em que propicia atividades como pesca e
passeios turísticos.
Os aspectos fisiográficos do município de Natal agem de forma sistêmica e resultam em
belas paisagens e ecossistemas característicos. Por sua particularidade, são
adequadamente regulamentados em Áreas de Proteção Ambiental, visando perpetuar seus
benefícios em prol da qualidade de vida da população e direcionar seus usos como
possibilidades de desenvolver atividades turísticas, de forma adequada, planejada e
sustentável.
3.5.3.1.1. Ecossistemas Principais
O domínio da Mata Atlântica, característico por sua exuberância florística e faunística,
apresenta, em Natal, ambientes naturais, que decorrentes de seus aspectos naturais e
físicos, apresentam riqueza paisagística potencial para o uso turístico desde que planejado.
Tais ambientes podem estar representados através de praias, recifes de corais, dunas e
manguezais, com características a descritas a seguir:
a) Praias
O município de Natal limita-se a leste com o Oceano Atlântico, e ao longo de toda a sua
linha de costa apresenta configuração geológica e geomorfológica associada ao ambiente
marinho. As praias, mais expressivas na formação litorânea de Natal sob as mais diversas
paisagens, e associadas ao clima tropical e às mais de 2.700 horas de insolação por ano, se
constituem como principal destino turístico daqueles que visitam o município. Por sua
representatividade, podem ser a seguir destacadas:
 Praia do Forte
A Praia do Forte é assim denominada por estar aí localizado o Forte dos Reis Magos, marco
inicial que remonta à história da cidade de Natal (CAVALCANTI NETO, 2006). Suas águas
são caracterizadas por sua calmaria, adequadas para o banho e prática de windsurfe.
Registra-se ainda a presença de dunas isoladas e de arrecifes, dotando-a de relevância
natural, histórica e paisagística.
Figura 26 - Vista aérea da Praia do Forte, Natal/RN
Fonte: Acervo EMPROTURN / SETUR
109
 Praia do Meio
Por estar localizada entre a Praia do Forte e a Praia dos Artistas, a Praia do Meio foi assim
denominada. Apesar de não ser propícia para banho devido às condições de correnteza da
maré e por existir formação de recifes, nas proximidades da Praia do Meio localizam-se
hotéis de médio porte, destacando-se a construção do Hotel Internacional dos Reis Magos,
inaugurado em 1965 e marco para o desenvolvimento hoteleiro e turístico do Rio Grande do
Norte, mas, que atualmente não mais se encontra em funcionamento.
Figura 27 - Praia do Meio, Natal/RN
Fonte: Site - Praias360.com.br, 2013.

Praia dos Artistas
A Praia dos Artistas, cujo acesso se dá pela Ladeira do Sol e pela Via Costeira, possui este
nome por ter sido palco de manifestações artísticas entre as décadas de 1920 e 1930, além
de ter sido visitada por artistas de renome no cinema nacional, na década de 1970
(CAVALCANTI NETO, 2006).
É uma praia que, apesar de pequena, é propícia para a prática de surfe. Além disso,
concentra em sua orla centros de comercialização de artesanato, bares e restaurantes, que
garantem a vida noturna daqueles que anseiam lazer e diversão, combinados ao clima
litorâneo.
Figura 28 - Praia dos Artistas, Natal/RN.
Fonte: Site – natal.rn.br – guia.com, 2013.
110

Praia de Miami
Consta na literatura, Cavalcanti Neto (2006), que no início do século XX, havia ranchos de
pescadores na praia. Em meados da década de 70 foi construída uma bela residência, na
extremidade norte da praia. Posteriormente, o local passou a ser considerado um dos mais
cobiçados cartões postais da cidade de Natal.
Possui área adequada à prática de surf, devido as suas ondas propícias ao esporte, e areias
batidas e áreas cobertas parcialmente por pedras. Tem uma ponta com vegetação espessa
que guarnece altos coqueiros.

Praia de Areia Preta
Segundo Cavalcanti Neto (2006), a Praia de Areia Preta foi considerada como a primeira
praia natalense com a função balneária, segundo estabeleceu a Resolução 115, de 15 de
janeiro de 1908. Apesar disso, atualmente considera-se que a extensão própria para o
banho é bastante resumida, devido haver uma pequena faixa de estirâncio e presença de
arenitos ferruginosos. Além disso, a atividade de suas ondas é bastante intensa,
demandando para a área de orla ações por parte do poder público que venham a conter os
danos causados.
Apesar de que, para a prática do banho, seu uso seja restrito, a Praia de Areia Preta dispõe
de bares e restaurantes, que garantem a apreciação de sua paisagem, contrastando a mais
perfeita harmonização do meio natural e urbano.
Figura 29 - Praia de Areia Preta, Natal/RN.
Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.
111
 Praia da Redinha
A Praia da Redinha, primeira das praias do território de Natal no sentido norte-sul, é uma
das mais tradicionais do Estado do Rio Grande do Norte e é regularmente frequentada ao
longo do ano. Sua localização geográfica permite que nela seja visualizado o encontro do
Rio Potengi com o Oceano Atlântico. Possui extensa área apropriada para banho,
excetuando-se apenas as localidades de maior inclinação do terreno, próximas ao trapiche,
e as áreas de arrecifes.
Por ser uma praia densamente urbanizada, possui infraestrutura de oferta de serviços, como
restaurantes e bares, além de monumentos históricos e culturais, como a Igreja de Nossa
Senhora dos Navegantes, ou Igreja de Pedras e o Aquário Natal, que expõe diversas
espécies de animais marinhos.
Figura 30 - Praia da Redinha, Natal/RN

Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.
Praias da Via Costeira
Localizadas na via do litoral natalense, as praias da Via Costeira, além de serem dotadas de
beleza natural paisagística, abrigam em sua extensão importantes equipamentos turísticos.
Próximas à principal via de acesso à costa marítima de Natal, praias como Barreira Roxa e
Barreira D’água são características por serem propícias ao banho, devido às suas águas
tranquilas e ondas suaves. Possuem paisagens paradisíacas, por ser pouco frequentada, e
pela presença de dunas, dotando de exuberância sua feição natural.
Figura 31 - Praia de Via Costeira, Natal/RN
Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.
112
Além da presença das feições naturais que destacam sua paisagem, as praias da Via
Costeira são equipadas por estabelecimentos que garantem a seus visitantes o provimento
do total bem-estar.
A rede hoteleira de grande porte garante a hospedagem e lazer de turistas de escala
nacional e internacional. Dentre os principais hotéis destacam-se: Natal Mar Hotel, Barreira
Roxa Praia Hotel, Hotel Vila do Mar, Marsol Hotel, Jacumã Praia Hotel, Imirá Plaza Hotel,
Hotel Parque da Costeira, Ocean Palace, Hotel Porto do Mar, Pestana Natal Beach Resort e
Grand Hotel Serhs. Os hotéis são estruturados para oferecer hospedagem de alta categoria
(entre três e cinco estrelas), além de serem equipados por restaurares, bares e
infraestruturas de lazer, como casas de show e boates.
Ainda cabe salientar que na Via Costeira localiza-se o Praia Devassa e o Centro de
Convenções de Natal, estabelecimento no qual são realizados eventos culturais, artísticos,
de negócios, universitários e expositivos, e que conta com uma área total de quase 70.000
m².
Por fim, destaca-se a presença do Parque Estadual Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria
Alves, instalado no mesmo contexto da criação da Via Costeira, que foi o de dotar a área de
infraestrutura, lazer e turismo, e ao mesmo tempo atentar para a conservação do
ecossistema dunar. O Parque das Dunas além de abrigar remanescentes da fauna e flora
do bioma Mata Atlântica e do ecossistema dunar, se constitui como agradável espaço de
convivência e lazer, voltados para a educação e preservação ambiental.

Praia de Ponta Negra
A Praia de Ponta Negra é o mais conhecido e importante destino turístico de Natal, tanto por
ser propícia ao banho e para atividades de bodyboard e surfe, quanto pela presença do
Morro do Careca (dunas parcialmente vegetadas, que no centro configura o formato de uma
careca). Além de ser totalmente urbanizada conta com infraestrutura de lazer e turismo,
oferecendo hotéis, bares, restaurantes, casas de show, boates, eventos culturais e
atividades recreativas.
Figura 32 - Praia de Ponta Negra, Natal/RN
Fonte: praias360.com.br, 2013.
113
Ponta Negra, bairro onde se localiza a famosa praia de Natal, que recebe o mesmo nome,
ainda conta com uma extensa rede hoteleira, agências de viagem e passeios turísticos.
Fortificando seus atrativos, há ainda centros de artesanato e de cultura, que contam com
artefatos e programações que valorizam a cultura potiguar e nordestina.
b) Recifes
Os recifes presentes no município de Natal estão localizados na Praia dos Artistas, Praia do
Forte e Praia do Meio, proporcionam particularidade à paisagem costeira e exercem função
primordial no movimento das marés e na formação de ondas, amenizando sua força e
contribuindo para o equilíbrio do aporte de sedimentos das praias.
Figura 33 - Recifes na Praia dos Artistas, Natal/RN
Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.
Os recifes ocorrem sob duas diferentes classificações: os recifes de arenito, ou beach rocks,
que são formados por arenitos consolidados por cimentos carbonáticos oriundos do mar, e
os recifes de corais, que são resultantes da acumulação de corais e organismos de
composição carbonática na linha de costa.
c) Dunas
As dunas constituem-se como singular formação geológica e geomorfológica de idade
recente, que remonta a deposições de areias transportadas por ação eólica. Cobertas ou
não por vegetação são recorrentes em toda Natal, sobretudo na linha de costa, que em
conjunto com as praias e lagoas, resultam em um ecossistema singular e frágil.
A beleza das dunas de Natal se faz refletir nos cartões postais, como é o caso do Morro do
Careca (segundo a Lei n. 08/2007 ZPA 06 – FIGURA 48). Além disso, sua
representatividade e fragilidade ambiental fez com que fosse criado o Parque das Dunas de
Natal (segundo a Lei n. 08/2007 ZPA 10 – FIGURA 49), Unidade de Conservação instituída
pelo Estado (Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977) e reconhecida pelo
município como Zona de Proteção Ambiental, por ter como função proteger o ecossistema
dunar e preservar a vegetação remanescente de Mata Atlântica no município de Natal.
114
Figura 34 - Morro do Careca, Natal/RN
Figura 35 - Parque das Dunas margeando a Via
Costeira, Natal/RN
Fonte: Site - praias360.com.br, 2013.
Fonte: START Consultoria, 2013.
Sua importância ecológica e consequente necessidade de preservação vão além da
preocupação em se resguardar formações vegetais remanescentes da Mata Atlântica. As
dunas funcionam como retentoras das águas pluviais dando origem a um extenso lençol
freático que abastece parte do município, e que quando exposto dá origem a belas lagoas
interdunares.
d) Manguezais
Ambiente misto, característico da zona estuarina, resultante da interferência entre as
inundações das marés e de deposições continentais, o manguezal se constitui como
ecossistema formado por singularidades quanto à fauna e flora existentes e funções únicas
na manutenção do sistema de controle de erosão.
Por ser uma área alagadiça, susceptível às inundações das marés, o manguezal desenvolve
vegetação, organismos e solo próprios a este ambiente, sendo frágeis e vulneráveis a
qualquer tipo de intervenção.
No município de Natal os manguezais se desenvolvem no estuário do Rio Potengi, e
possuem bastante representatividade socioambiental, na medida em que exercem equilíbrio
ecológico na dinâmica flúvio-marinha e contribuem economicamente para o sustento das
comunidades ribeirinhas.
Dentre as principais espécies vegetais são de destaque o mangue-vermelho, mangue
branco, mangue ratinho, dentre outras, que na cadeia alimentar do manguezal, se
constituem como alimento para os animais que ali vivem, como caranguejos, goiamuns,
camarões, siris e aratus (NUNES, 2006).
Postas suas características físicas, os ecossistemas ocorrentes no território de Natal
constituem-se não somente paisagens potenciais ao uso turístico, mas se colocam como
essenciais no desenvolvimento econômico, no equilíbrio ecológico e na manutenção da
qualidade de vida da população natalense.
115
e) Estuário do Rio Potengi
O Estuário do Rio Potengi apresenta condições atuais que, segundo Cunha (2005), mostra
uma insignificante contribuição da drenagem continental, devido a grande parcela das águas
precipitadas na região ser infiltrada nas dunas vizinhas, restringindo o escoamento
superficial. Quanto aos cursos fluviais, notamos, tanto no rio Potengi como no rio Jundiaí,
um caráter intermitente com pequenas vazões durante o período chuvoso e quase nulo
durante a estiagem. O Rio Doce apresenta uma descarga permanente, porém, com taxas
muito baixas.
Como resposta, temos um estuário com influência tipicamente marinha, onde a ação das
marés penetra com vazões que variam de 5.000 até 20.000m³/s, contribuindo com volumes
d’água (prisma de maré) de até 32.910.000m³.
Portanto, com essa total predominância das águas oceânicas, temos, no Potengi, um
estuário do tipo homogêneo, com águas claras e cujas condições abrigadas se mostram
extremamente apropriadas à implantação de equipamentos náuticos.
Os estuários sempre foram fator determinante para o desenvolvimento urbano e econômico
promovendo o surgimento de cidades no seu entorno, a exemplo de 7 (sete) das 10 (dez)
maiores metrópoles do mundo, como Nova York, Tóquio Londres, Shangai, Buenos Aires,
Osaka e Los Angeles, sediadas nessas áreas. No Brasil, constatamos que a existência de
portos naturais, como estuários e baías, foram determinantes no aparecimento dos
primeiros núcleos populacionais, ou seja, a Baía de Todos os Santos e a Cidade de
Salvador; a Baía da Guanabara e a Cidade do Rio de Janeiro; a Baía de São Marcos e a
Cidade de São Luiz; o Estuário do rio Capibaribe e a cidades de Recife; entre outras.
A cidade do Natal, no Estado do Rio Grande do Norte (Brasil), se enquadra perfeitamente
nessa situação, cujas condições naturais do Estuário Potengi como um ancoradouro seguro
para embarcações, favoreceram a criação de um sítio populacional no final do século XVI.
3.5.3.1.2 Principais Elementos Naturais
O município de Natal componente do Polo Costa das Dunas, de acordo com dados do
PDITS é uma região em que o processo de ocupação pelo turismo e a urbanização vem
ocorrendo de forma acelerada nos últimos anos, e dentre os fatores ambientais que atraem
as pessoas para a área, destacam-se os atributos naturais e a localização da capital do
estado (PDITS, 2011). O município se caracteriza do ponto de vista ambiental pela
existência de praias, dunas, rios, e áreas com expressiva conservação do meio biótico, a
exemplo da vegetação de mata atlântica (Parque das Dunas e o Morro do Careca) e
manguezais.
116
Figura 36 - Morro do Careca – Ponta Negra, Natal/RN
Fonte: START Consultoria., 2013.
Figura 37 - Parque das Dunas, Natal/RN
Fonte: START Consultoria, 2013.
Essas características também refletem que o meio ambiente no município constitui-se em
ecossistemas de relativa fragilidade ambiental e, em virtude disso, passaram a ser protegido
por lei, evitando a pressão exercida pelo acelerado processo de urbanização, também
gerado pelo turismo. Esses recursos naturais já consagrados como atrativos e produtos
turísticos são importantes para promover o desenvolvimento do turismo sustentável e, sendo
assim, a implantação de obras relacionadas a essa atividade devem sempre ocorrer
posteriormente ao licenciamento ambiental e respeitando à legislação correspondente, para
que sejam evitados o uso desordenado dos recursos naturais, a ocupação de áreas
protegidas e a redução da qualidade de vida da população de Natal.
3.5.3.2. Identificação e Avaliação dos Impactos ao Meio Ambiente Causados pela Atividade
Turística
Pela fragilidade ambiental que caracteriza os seus atributos naturais (praias, dunas, mata
atlântica, rios) o município de Natal, acumula problemas ambientais gerados pelo crescente
processo de urbanização que vem pressionando a região em razão da concentração
populacional na Região Metropolitana de Natal. Entre os diversos problemas identificados
117
que resultam em impactos sobre os recursos naturais, ressalta-se: ocupação irregular em
áreas de preservação permanente - APP (dunas, mata atlântica, margens de rios e lagoas);
inadequação no manejo de resíduos sólidos; a reduzida cobertura da rede de esgotos; os
riscos de contaminação dos mananciais de abastecimento de água; desordenada supressão
de vegetação, sem a devida gestão e recuperação de áreas degradadas; a instalação de
pequenos e grandes empreendimentos ocorre, por vezes, em áreas próximas de APPs,
interferindo na dinâmica natural dos ecossistemas e unidades geomorfológicas, associados
ao desconhecimento e descumprimento das diretrizes e normas da legislação ambiental e
urbanísticas existente no município.
Especificamente, os impactos ambientais decorrentes da atividade turística, em geral, estão
relacionados ao fortalecimento dos destinos turísticos, sejam pela melhoria de infraestrutura,
da gestão e do planejamento, por campanhas de comercialização mais eficientes ou por
oportunidades de geração de postos de trabalho. Destacam-se, como principais, os
impactos que resultem em intervenções diretas sobre o meio físico, a exemplo de obras de
infraestrutura, que geram tanto impactos negativos como positivos. Os impactos negativos
previstos são: geração de ruídos, produção má gerida de resíduos sólidos, surgimento de
processos erosivos, supressão vegetal, afugentação da fauna nos ambientes mais naturais,
problemas no tráfego quando há interferência em acessos, entre outros. Quanto aos
impactos positivos, espera-se a melhoria da qualidade ambiental nos destinos turísticos,
traduzidas na conservação de áreas ambientalmente frágeis (regulamentação das ZPAs e
respectivos Planos de Manejo), na identificação de áreas de risco, com maior controle sobre
os recursos naturais, aumento da gestão de resíduos, redução de riscos de acidentes nos
acessos aos destinos turísticos, entre outros (PDITS, pp.380 e 381, 2011).
Como forma de reduzir os impactos negativos que possam decorrer das ações voltadas
para a atividade turística, é necessária à implantação de medidas de acompanhamento e
monitoramento, as quais poderão ser adotadas tanto pelos planejadores e gestores, como
pelos empreendedores tais como: licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais
competentes para as ações de intervenção no meio físico; monitoramento ambiental, que
deve ocorrer durante a implementação das ações que resultem em obras de intervenção
(urbanização da orla e infraestrutura) devendo incluir à fiscalização contínua nas Zonas de
Proteção Ambiental e outras áreas potenciais para utilização pela atividade turística, para
prevenir o uso descontrolado e a degradação dos recursos naturais, principalmente em
áreas de preservação permanente, assim tratadas, pela legislação municipal, estadual e
federal.
3.5.3.3. Gestão Ambiental Pública
O ordenamento do território requer a implementação de um modelo de desenvolvimento
pautado na sustentabilidade, uma das principais preocupações no meio técnico e científico.
Assim sendo, é necessário que sejam criadas estratégias de ações que promovam o
crescimento econômico sem agressão ao meio natural.
Em consequência, é necessário um planejamento que exija cada vez mais, a adoção dos
princípios de conservação no âmbito de todas as políticas e programas, com a aplicação de
investimentos públicos e privados.
118
No Estado, a gestão ambiental, vem seguindo e respeitando a legislação ambiental
brasileira, bem como definindo normas específicas de acordo com as diretrizes
estabelecidas na Política Estadual de Meio Ambiente sendo exercida pelo Instituto de
Defesa do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Norte – IDEMA – autarquia,
vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH,
responsável pelo licenciamento ambiental de todas as atividades e empreendimentos,
inclusive os turísticos, em grande parte dos municípios do Estado. Ainda vinculado à
SEMARH, há o Instituto de Gestão das Águas – IGARN, responsável pela gestão dos
recursos hídricos do estado.
Natal conta, atualmente, além de uma boa base legal, composta por leis de decretos e
portarias, de uma estrutura administrativa e de participação social que mesmo sofrendo
descontinuidade administrativa inerente a mudança da gestão pública dispõe de um aparato
institucional mínimo, constituído de órgãos públicos e colegiados. Cabe, portanto, destacar,
portanto, as seguintes instâncias administrativas:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, criada pela Lei
Complementar nº 20, de 02 de março de 1999 (Secretaria Especial de Meio
Ambiente e Urbanismo – SEMURB, vinculada à Secretaria da Administração,
Planejamento e Previdência – SEMAP).
De acordo com a Lei Complementar n. 082/2007 em seu Art. 93 estabelece que
“Art.93. O Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município
compõe-se, nos termos do que dispõem as normas federais de
desenvolvimento urbano e a Lei Orgânica do Município do Natal, de órgãos
ou unidades administrativas de planejamento, política urbana e meio
ambiente, trânsito, transporte e mobilidade urbana, habitação de interesse
social e saneamento ambiental” (PMN. LC n.082/2007).
Definiu ainda, a mesma lei que a participação da população no Sistema de Planejamento e
Gestão Urbana do Município se dá através de representantes do Poder Público e da
sociedade civil organizada, através da indicação por seus pares, mediante composição
paritária garantindo os critérios de diversidade, pluralidade e representatividade constituída
dos seguintes colegiados:

Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE;

Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM;

Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU;

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN;

Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB.
3.5.3.4. Gestão Ambiental nas Empresas Privadas
A sociedade tem atribuído grande importância à sustentabilidade da atividade turística e sua
potencialidade para o desenvolvimento econômico, em especial nas áreas litorâneas, o que
se traduz na implantação de diversos programas de certificação da atividade que atendem a
119
parâmetros ambientais, sociais e econômicos. Alguns autores destacam que o desejado
equilíbrio entre a atividade antrópica, o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente,
exige uma divisão de responsabilidades equitativas e bem definidas relacionadas ao
consumo e ao comportamento frente aos recursos naturais. E, o alcance dessa postura
significa a integração de considerações ambientais na formulação e implementação das
políticas econômicas e setoriais, nas decisões das autoridades públicas, na operação e
desenvolvimento dos processos de produção e nos comportamentos e escolhas individuais.
Implica ainda, a existência de um diálogo real e colaboração entre parceiros.
O turismo, muitas vezes é apontado como uma das atividades econômicas responsável pela
degradação de diferentes ecossistemas naturais e urbanos. Entre os problemas decorrentes
da atividade turística merece destaque: a redução da balneabilidade das praias como
consequência do despejo dos esgotos sanitários diretamente no mar; problemas
relacionados a abastecimento de água e energia nas altas temporadas; e, a
descaracterização da orla marítima, como afirmam SantÁna e Zambonim (2002) [...]afetando
o ambiente e destruindo a beleza natural das praias, que são o atrativo principal do turismo
local”. Acrescentam os autores, que em função dessas características, proteger o cenário
natural dos impactos ambientais negativos decorrentes da atividade turística significa,
promover o desenvolvimento sustentável do turismo (SANTÁNA E ZAMBONIM, 2002, p.2).
Neste sentido, um dos instrumentos que tem sido exigidos e utilizados pelas empresas
privadas é a certificação ambiental equivalente ao “selo verde”, para os estabelecimentos e
prestadores de serviços na área do turismo, o que vem se tornando cada vez mais
importante e necessária (DIAS e TEIXEIRA).
Com a inclusão do contexto de sustentabilidade nas empresas e a obrigatoriedade de
cumprimento da legislação ambiental vigente, surgiu a serie de normas ISSO 14000, como
uma referência na busca da implementação de uma gestão ambiental efetiva nas empresas
privadas (MORAES, 2012, p.3). No entanto, a gestão ambiental segundo o autor, não deve
ser apenas” para evitar a inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, mas também
uma forma de adicionar valor a organização (MORAES, 2012, p.4). Segundo Moraes (2012)
são várias as razões que levam as empresas privadas a buscarem a certificação ambiental
como prática de gestão ambiental. Para ele, essas razões podem transcender os
procedimentos obrigatórios de atendimento a legislação ambiental, chegando até a fixar
políticas ambientais cujo objetivo seja a conscientização de todo pessoal da organização.
(MORAES, 2012, p. 5)
Diversos modelos de sistema de gestão ambiental envolvendo as empresas privadas foram,
ao longo das décadas, sendo estabelecidas e aperfeiçoadas, dentre as quais se tem como
principal referência, a NBR ISO 9001(Sistema de Gestão da Qualidade), a NBR ISO 14001
(Sistema de Gestão Ambiental e a NBR 14900), (Sistema de Gestão da Analise de Perigo e
Pontos Críticos de Controle) RBM, 2004, pág. 13.
Destaca o documento do Conselho da RBM (2004) que muitas iniciativas têm sido
desenvolvidas com o objetivo de promover o turismo, no Brasil, de forma sustentável, dentre
elas a construção de normas que estabeleçam os requisitos mínimos para o turismo aliados
aos mecanismos de certificação já destacado nesse documento (RBM, 2004, p.15).
Entretanto, apesar dos diversos avanços identificados na gestão pública na área do meio
ambiente, em Natal, não se identifica registro da emissão de certificação ambiental para
120
estabelecimentos e prestadores os serviços na área de turismo o que, certamente, deverá
ser uma das recomendações deste trabalho.
3.5.3.5. Instrumentos de Planejamento e Controle Territorial
Natal, com sua infraestrutura de serviços, faz papel de centro receptor e irradiador de
turistas para os demais municípios (PDITS, 2011), agregando e incorporando à sua marca,
diversos outros atrativos e produtos localizados fora de seu limite territorial, passando por
vários municípios, tendo como uma das potencialidades econômicas, o turismo do sol e mar.
Mas, assim como a maioria das cidades litorâneas do estado e da região a expansão urbana
ocorreu muito próximo as praias que se apresentam, em períodos de grande fluxo, sujeitas a
contaminação pelos efluentes lançados sem nenhum tratamento (apenas 35,27% dos
habitantes de Natal têm acesso ao tratamento dos esgotos), através das galerias de
drenagem que carreiam as águas das chuvas precipitadas sobre o solo, levando também
resíduos e efluentes relacionados a ligações clandestinas de esgoto para o mar.
O PDITS do Costa das Dunas identificou algumas iniciativas, no âmbito do governo
estadual, cujo objetivo é proporcionar a redução desses impactos através da
institucionalização o Programa Água Azul – programa de monitoramento ambiental,
incluindo a balneabilidade das praias, cuja operacionalização é de responsabilidade de
diversos órgãos governamentais com o apoio técnico científico das instituições de ensino e
pesquisa do Estado (PDITS, p.15, 2011).
A gestão ambiental no Estado vem seguindo e respeitando a legislação ambiental brasileira,
bem como definindo normas específicas de acordo com as diretrizes estabelecidas na
Política Estadual de Meio Ambiente. E Natal, buscando a sua autonomia para poder efetuar
a gestão ambiental, urbanística e turística a nível local, como destacado no item anterior,
construiu seu aparato legal, conforme mencionado anteriormente, cuja responsabilidade
institucional é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- SEMURB e da
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE e dos órgãos
colegiados Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal
(COMPLAN) e Conselho Municipal de Turismo, instâncias administrativas e de participação
da sociedade civil no debate sobre a cidade, em atendimento a Política Nacional de Meio
Ambiente, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade. Dentre os instrumentos
de planejamento e controle ambiental e urbanístico destacam-se as seguintes normas:
121
Quadro 20 - Principais normas municipais, estaduais e federais (ambiental e urbanística)
Legislação existente
Ementa
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade
Lei n. 4.100, de 19 de junho de 1992. - Código de
Meio Ambiente
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei Complementar n. 082, de 21 de junho de 2007.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências.
Lei n.055, de 27 de janeiro de 2004. – Código de
Obras de Natal
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá
outras providências.
Dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da
Zona de proteção Ambiental - ZPA campo dunar existente nos
bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, no município de
Natal.
Lei Municipal n° 4.664, de 31 de julho de 1995 (ZPA
1).
Lei Estadual n. 6789, de 14 de julho de 1995. (ZPA
2)
Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de
1977
Lei Municipal n° 5.273, de 20 de junho de 2001(ZPA
3)
Lei Municipal n° 4.912, de 10 de dezembro de
1997(ZPA 4)
Lei Municipal n° 5.665, de 21 de junho de 2004
(ZPA 5)
Lei Estadual nº 6.950, de 20 de agosto de 1996
(Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro)
Lei nº 6. 908, de 01 de julho de 1996 (Política de
Recursos Hídricos)
Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004
(Política Estadual de Meio Ambiente)
Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo
Código Florestal)
Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei
de Crimes Ambientais)
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
(Política Nacional de Meio Ambiente)
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 (Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro)
Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004
(Projeto Orla)
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política
Nacional de Recursos Hídricos)
Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do município de Natal.
Dá denominação a área especifica e da outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens
situados na área das dunas, adjacente ao Oceano Atlântico, no
município de Natal (PARQUE DAS DUNAS).
Dispõe sobre o uso do solo, limites, denominações e prescrições
urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental – ZPA 3 entre o rio
Pitimbu e a Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite), Região Sul de
Natal, criada pela Lei Complementar n. 07, de 05 de agosto de 1994
e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do solo, limites de subzonas e prescrições
urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental – ZPA 04 dos cordões
dunares do Guarapes, região oeste de Natal.( Bairros: Guarapes e
Planalto)
Dispõe sobre o uso do solo, limites de subzonas e prescrições
urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental, ZPA 05 Região de
Lagoinha, Bairro de Ponta Negra, Natal/RN, criada pela Lei
Complementar nº 07 de 05 de agosto de 1994, e dá outras
providências.
Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, estabelece
seus objetivos e diretrizes e disciplina os instrumentos de sua
elaboração, aprovação e execução.
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o
Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá
outras providências.
Dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as
infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades
estaduais de conservação da natureza, institui medidas
compensatórias ambientais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras
providências.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras
providências.
Dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e
estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras
providências.
Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Fonte: Elaboração START Consultoria / SEMURB, 2013.
122
Os estudos realizados para a região de influência do Polo Costa das Dunas (PDITS, 2011)
concluíram que as formas de uso e ocupação do solo e o crescimento urbano acelerado nas
ultimas décadas vêm pressionando as áreas de relevância e fragilidade ambiental do
município exigindo, cada vez mais, a adoção dos princípios de conservação no âmbito de
todas as políticas e programas governamentais. Neste sentido, recomenda-se a observância
às normas de proteção e controle existentes e a regulamentação das Zonas de Proteção
Ambiental (ZPA), estabelecendo as condições e formas de uso e manejo das áreas de
relevância ambiental, histórica e paisagística que constituem o principal potencial turístico da
cidade. Dentre os instrumentos de gestão, destacamos:
a) Áreas protegidas, áreas de preservação e unidades de conservação de usos direto e
indireto.
A percepção mundial quanto à importância da conservação da biodiversidade evoluiu, ou
seja, antes se apresentava restrita à proteção de determinadas espécies símbolos,
passando a ser entendida de forma mais abrangente e, relacionada à necessidade de
conservação da biodiversidade, num contexto mais funcional, incluindo os ecossistemas,
suas funções e serviços ambientais além, da exploração econômica e do uso sustentável
dos mesmos, tendo como uma das estratégias mais importantes a conservação e a
proteção da biodiversidade dentro de uma dada área geográfica. Para isso, a instituição de
áreas protegidas tornou-se um dos principais mecanismos adotados, pelas instituições
responsáveis pela gestão ambiental, para a preservação e conservação dos recursos
ambientais.
No Brasil, esses espaços territoriais se constituem instrumentos preconizados pela Política
Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo fundamental é compatibilizar o desenvolvimento
socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico, buscando a sustentabilidade ambiental (CABRAL, 2002).
Sua criação pode ser considerada importante estratégia de controle do território já que
estabelece limites e dinâmicas de uso e ocupação específicos. Este controle e os critérios
de uso que normalmente a elas se aplicam são frequentemente atribuídos em razão da
valorização dos recursos naturais nelas existentes ou, ainda, pela necessidade de
resguardar biomas, ecossistemas e espécies raras ou ameaçadas de extinção (MEDEIROS,
2006).
A criação de áreas protegidas tornou-se uma das estratégias mais efetivas e recomendadas
na preservação e recuperação dos recursos naturais, representando uma das principais
barreiras contra a degradação ambiental, entretanto, a degradação pelo uso indevido tem,
progressivamente, avançado sobre essas áreas, exigindo a implementação de medidas
efetivas de gestão desses espaços que, até o início dos anos noventa, surgiam baseados
em diferentes iniciativas voltadas para a criação de tipologias distintas de espaços
protegidos e, como consequência, instituiu-se no país um sistema complexo e desarticulado
dessas áreas, cujo resultado foi uma precária gestão, com grande desperdício de recursos e
oportunidades. Era necessário, que fosse criado um sistema que possibilitasse corrigir
essas distorções, o que só se efetivou, com a aprovação da Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza-SNUC (Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000).
123
E, em se tratando áreas urbanas, só a partir do Estatuto da Cidade (Lei nº10. 257, de 10 de
julho de 2001), com a obrigatoriedade da adoção do Plano Diretor, como instrumento básico
da política urbana, estabelecendo como diretriz “a proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e
arqueológico” (artigo 2º), tendo como instrumento o zoneamento ambiental (artigo 4º) é que
começou a se ter a preocupação com esses espaços (CESTARO, FERNADES e PEREIRA,
p.1392,2012).
Assim, a criação de áreas protegidas, onde se aplicam medidas restritivas para ordenar o
uso e a ocupação desses ambientes, se constitui hoje, a principal e mais eficiente medida
para conter a crescente exploração dos recursos ambientais e a contínua fragmentação das
formações naturais, que ameaçam a conservação da biodiversidade.
Em Natal, o Plano Diretor de 1994, considerando a totalidade do município Zona Urbana,
dividiu a cidade em três macrozonas: Zona de Adensamento Básico, Zona Adensável e
Zona de Proteção Ambiental. Em 2007, o Plano Diretor (Lei Complementar nº 082/2007)
manteve as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) com a finalidade de “proteção, manutenção
e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos,
turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos” (art. 17) do município cujos objetivos de
proteção se coadunam com o estabelecido no SNUC, as quais, embora não façam parte do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são consideradas como unidades de
proteção ambiental e envolvem a quase totalidade de espaços naturais com pouca
intervenção humana do município.
O Plano Diretor de 2007 (art.18) instituiu 10 (dez) Zonas de Proteção Ambiental (ZPA)
incluindo as áreas, nas quais as características do meio físico restringem o uso e a
ocupação, podendo estar subdividida em três subzonas: Preservação, conservação e uso
restrito cujas prescrições de uso e ocupação são estabelecidas na regulamentação
específica de cada ZPA (AZEVEDO, 2010, p.52).
124
Figura 38 - Macrozoneamento delimitação das Zonas de Proteção Ambiental - ZPA
Fonte: Lei Complementar n. 082/2007
O quadro abaixo resume a situação de cada uma das ZPAs com relação à regulamentação
e observando o que dispõe o art.19 da citada Lei, que estabelece, ainda no mesmo artigo,
“Não serão permitidas construções em áreas situadas nas Zonas de Proteção enquanto não
houver a devida regulamentação” (art.19,§3º).
125
Quadro 21 - Situação atual das ZPAs com relação ao cumprimento do Art.19, da Lei n º82/2007.
Zona de Proteção Ambiental (ZPA)
ZPA 01 - Campo dunar dos bairros de Pitimbu,
Candelária e Cidade Nova
ZPA 02 - Parque Estadual das Dunas de Natal e área
contígua ao parque, Av. Engenheiro Roberto Freire e
rua Dr. Sólon de Miranda Galvão
ZPA 03 - Área entre o Rio Pitimbú e a Avenida dos
Caiapós (Cidade Satélite)
ZPA 04 - Campo dunar dos Bairros: Guarapes e
Planalto
ZPA 05 - Ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro
de Ponta Negra (região de Lagoinha)
ZPA 06 - Morro do Careca e dunas fixas contínuas
ZPA 07 - Forte dos Reis Magos e seu entorno
ZPA 08 - Ecossistema manguezal e Estuário do
Potengi/Jundiaí
ZPA 9 - Ecossistema de lagoas e dunas ao longo do
Rio Doce
ZPA 10 - Farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas
dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de
Mãe Luiza e a Avenida João XXIII.
Regulamentação
Lei Municipal n° 4.664, de 31 de julho de 1995
Decreto Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977.
Lei Estadual n. 6789, de 14 de julho de 1995. (ZPA 2).
Lei Municipal n° 5.273, de 20 de junho de 2001
Lei Municipal n° 4.912, de 19 de dezembro de 1997
Lei Municipal n° 5.665, de 21 de junho de 2004
Em processo de regulamentação.
A ZPA 06 - inserida na orla marítima do bairro de Ponta Negra
tem sua relevância ambiental relacionada a seus valores
históricos, culturais e ambientais, apresentando grande potencial
paisagístico e turístico, fato que a converte em lugar por
excelência de disputas de interesses diversos no processo de
produção do espaço (UFRN,2011)
Em processo de regulamentação, desde 2007.
A ZPA 07 – abrange uma área com múltiplos interesses e
grande potencial paisagístico, histórico, cultural e ambiental
(UFRN, 2010). Apresenta características históricas (Forte dos
Reis Magos e seu entorno) e ambientais peculiares, que
permitem seu sub-zoneamento em feições distintas,
compreendendo diversos ambientes naturais constituindo
ecossistemas de praia, arrecifes, dunas, estuário e manguezal,
um sítio de relevante valor histórico, cultural e paisagístico da
cidade (Natal, 2010)
Em processo de regulamentação.
A ZPA 08 - compreende bairros das zonas oeste e norte da
cidade, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do
estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Formada por 82% de área de
mangue, localizado no estuário dos rios Potengi e Jundiaí, em
ambas as margens, sendo a maior Zona de Proteção Ambiental
da cidade, sua área corresponde a 13% de todo o território do
município (SEMURB,2012).
Em processo de regulamentação.
A ZPA-09 é uma região muito frágil devido ao solo de dunas e
presença de um complexo de rios e lagoas. A região também
tem função de recarga de aquífero e há ocorrência de
ocupações de atividades humanas, por exemplo, o complexo é
utilizado em atividade agrícola, na produção de hortaliças
comercializadas na cidade. (SEMURB,2012)
Em processo de regulamentação.
Fonte: Natal, Lei Complementar n. 082, de 21 de junho de 2007.
Juntas as ZPAs localizadas em vários bairros da cidade, somam aproximadamente 6.200
hectares, e reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a
ZPA 08, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte,
agregando todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí,
conforme quadro abaixo:
126
Tabela 19 - As Zonas de Proteção Ambiental - ZPAs, no território municipal.
Zonas de
Proteção
Ambiental
Área das ZPAs (ha)
Área das ZPAs /
Superfície do
município (%)
Absoluta
%
ZPA 01
703,4
11,337
4,173
ZPA 02
1.080,2
17,410
6,409
ZPA 03
ZPA0 4
ZPA 05
ZPA0 6
ZPA 07
151,1
649,5
191,1
363,2
107,0
2,436
10,470
3,080
5,854
1,725
0,896
3,854
1,133
2,154
0,635
ZPA 08
2.209,7
35,617
13,111
ZPA 09
ZPA 10
Total
734,1
14,8
6.189,3
11,832
0,239
100
4,355
0,087
36,725
Bairros envolvidos
Cidade Nova, Candelária e
Pitimbu
Mãe Luíza, Tirol, Nova
Descoberta, Lagoa Nova,
Capim Macio e Ponta
Negra
Planalto e Pitimbú
Felipe Camarão, Guarapes e Planalto
Ponta Negra
Ponta Negra
Santos Reis
Potengi, Redinha, Salinas, Quintas, Nordeste,
Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes
Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha
Mãe Luíza
Fonte: START Consultoria / SEMURB/IBAM, 2010 / MP Laudo ZPA 06, 2011.
Segundo Azevedo (2010), no contexto atual, de forte especulação imobiliária e crescimento
urbano, os mais de 30% do território de Natal que representam o conjunto de ZPAs
configuram-se como áreas extremamente importantes do ponto de vista socioambiental, por
abrigar os principais ecossistemas que caracterizam os recursos naturais do município.
127
3.6. ANÁLISE DO MERCADO TURÍSTICO
Com base na análise do mercado turístico de Natal é possível determinar os principais
segmentos de turismo e a escala potencial de atratividade de cada elemento: local (apenas
Rio Grande do Norte), regional (Região Nordeste), nacional (Brasil) e internacional (mundo).
Esse quadro não é exaustivo, apresentando os principais tipos de turismo e os principais
tipos de atrativos associados.
É importante frisar que um estudo mais detalhado e aprofundado deve ser realizado, quando
da execução do PDITS do Costa das Dunas que está previsto um amplo estudo de mercado
para identificar as tendências do mercado e o interesse em consumir tais produtos.
Quadro 22 - Tipos de Turismo em Natal e Escala Potencial
Município
Escala
potencial
Turismo de Sol e Praia
Natal
Internacional
Turismo de Aventura
Turismo Náutico
Natal
Natal
Nacional
Internacional
Turismo Cultural
Natal
Nacional
Turismo de Eventos
Natal
Nacional
Tipo de turismo
Principais atrativos associados
Praias, Parque das Dunas, Litorais
Norte e Sul
Surf, mergulho e passeios de buggy
A ser desenvolvido
Fortaleza dos Reis Magos, Corredor
Cultural, Centro de Turismo, Museu da
Rampa (em implantação)
Carnatal, Eventos diversos,
Congressos
Fonte: START Consultoria, 2013
Com base no que foi brevemente exposto, tem-se que o tipo predominante de turismo
praticado hoje em Natal é o turismo de sol e praia que acontece de forma intensa nas
praias da cidade e na Via Costeira. Tem o caráter massivo, tendo em Natal seu portão de
entrada e base desse turismo. Deve-se, entretanto, atentar para um maior controle e
fiscalização na utilização dos atrativos naturais (praias, dunas, etc.) para reduzir os impactos
ambientais e promover um sistema de gestão e uso sustentável.
A grande diversidade de atrativos naturais também favorece a prática de turismo de
aventura, através do surf, kite surf, wind surf, mergulho com cilindro e passeios de buggy. É
um segmento ainda não muito difundido, mas de potencial nacional.
Em se tratando do turismo náutico, percebe-se que Natal possui grande potencial para
desenvolvê-lo, notadamente no estuário do Rio Potengi, sendo necessário, pois, um estudo
e planejamento mais detalhado de identificação de estruturas adequadas, além de formas
de gestão e captação de visitantes. Este tem potencial para atrair até visitantes
internacionais, em função do elevado padrão de poder aquisitivo dos mesmos.
O turismo cultural é atualmente pouco aproveitado, estando o contato com o patrimôniohistórico e as tradições locais restritas a city tours com passagens pelo Corredor Cultural e
paradas na Fortaleza dos Reis Magos e Centro de Turismo. Contudo, vê-se que a região
apresenta inúmeros elementos ligados à II Guerra Mundial, personalidades no ramo da
cultura de projeção internacional, gastronomia, artesanato, patrimônio-histórico material
capazes de assegurar um novo produto turístico à cidade: o cultural. Em sua maior parte,
128
terá alcance regional, podendo impulsionar turistas nacionais a partir de um produto cultural
distinto dos demais do país, como o Museu da Rampa.
Natal tem uma boa estrutura de equipamentos específicos (Centro de Convenções), hotéis,
restaurantes, e já recebe eventos de porte nacional. O turismo de eventos, para ser
dinamizado, entretanto, precisa de ações de captação mais agressivas, especialmente em
função da grande concorrência dos estados do Ceará e Pernambuco, que possuem Centros
de Convenções bem maiores do que o potiguar. O Centro de Convenções da capital, apesar
da recente reforma, apresenta problemas de acessibilidade, estacionamento e grande
dificuldade em ser ampliado por estar situado em área de proteção ambiental.
129
Figura 39 - Mapa de Segmentos Turísticos
Fonte: Elaboração START Consultoria, 2013
130
3.6.1. Demanda Turística Atual
Para a análise dos dados sobre a demanda atual será considerada o fluxo turístico em
Natal, no período de 2006 a 2011, conforme as informações existentes na Secretaria de
Estado de Turismo e no Anuário Natal 2011/12.
Considerando a totalidade dos turistas nos dados registrados na Secretaria de Estado do
Turismo, os turistas que chegaram a Natal, neste período, eram predominantemente
residentes no Brasil. Observa-se um crescimento variável no fluxo total (21,96%), no período
de 2006 a 2011, entretanto, ao se analisar a demanda nacional e estrangeira os dados
mostram que existe uma variação: enquanto que o fluxo de turistas brasileiros cresceu
35,33%, os números mostram queda no fluxo estrangeiro de 54,09% no mesmo período,
conforme tabela abaixo.
Tabela 20 - Variação do Fluxo Turístico de Natal – 2006 a 2011
Anos
Nacional
VAR anual
%
Internacional
VAR anual
%
Total
VAR anual %
2006
2007
2008
2009
2010
2011
1.147.221
1.155.009
1.218.104
1.344.415
1.529.511
1.552.589
0,68
5,46
10,37
13,77
1,51
226.012
196.118
173.047
131.322
120.591
122.264
-13,23
-11,76
-24,11
-8,17
1,39
1.373.233
1.351.127
1.391.151
1.475.737
1.650.102
1.674.853
-1,61
2,96
6,08
11,81
1,50
Fonte: SETUR-RN
Natal como a capital do estado do Rio Grande do Norte e por concentrar maior infraestrutura
turística, é considerada a entrada de turistas para o Estado, assim nota-se que a relação
entre o número total de turistas da cidade é bastante significativo ao se considerar o fluxo
total no Rio Grande do Norte, mantendo uma relação acima de 60%.
Tabela 21 - Relação do Fluxo Turístico Total entre Natal e RN – 2006 a 2011
Discriminação
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Natal
1.373.233
1.351.127
1.391.151
1.475.737
1.650.102
1.674.853
RN
2.186.880
2.179.925
2.201.481
2.327.486
2.574.973
2.596.022
Relação
62,79%
61,98%
63,19%
63,40%
64,08%
64,52%
Fonte: SETUR-RN
Quando se faz a distribuição do fluxo de turistas nas categorias nacionais e estrangeiros,
observa-se no gráfico acima, que a relação apresenta pequenas alterações, mas, continua a
característica da concentração do fluxo em Natal. Comparando o fluxo de turistas entre
estrangeiros e nacionais, no ano de 2011 tem-se 92,7% dos turistas que visitaram Natal
eram brasileiros e somente 7,3% de estrangeiros. A tabela também reafirma a importância
de Natal para o turismo do estado, ao atrair, em 2011, 64,52% do fluxo que vem para o
estado. Assim, se confirma que Natal é o destino com maior demanda no Rio Grande do
Norte.
131
Tabela 22 - Fluxo Turístico entre Natal e RN – 2006 a 2011
Discriminação
2006
2007
Brasileiros
Estrangeiros
TOTAL
1.147.221
226.012
1.373.233
1.155.009
196.118
1.351.127
Brasileiros
Estrangeiros
TOTAL
1.887.718
299.162
2.186.880
1.923.974
255.951
2.179.925
2008
NATAL
1.218.104
173.047
1.391.151
RN
1.971.502
229.979
2.201.481
2009
2010
2011
1.344.415
131.322
1.475.737
1.529.511
120.591
1.650.102
1.552.589
122.264
1.674.853
2.146.466
181.020
2.327.486
2.406.697
168.276
2.574.973
2.427.281
168.741
2.596.022
Fonte: SETUR/RN
3.6.1.1. Tendência no Perfil Quantitativo dos Visitantes
Quanto à origem, os turistas de Natal, são predominantemente brasileiros, o fluxo total
apresenta crescimento ano após ano, entretanto, ao se observar com mais detalhe percebese que o fluxo internacional apresenta uma queda gradual a cada ano, demonstrando que o
crescimento do fluxo nacional é que impulsiona o aumento do fluxo total, conforme mostra o
gráfico abaixo.
Gráfico 9 -Fluxo Turístico de Natal – 2006 a 2011
Fonte: SETUR-RN
3.6.1.2. Caracterização do Perfil Qualitativo
Foram analisados os dados disponíveis na pesquisa de Demanda Turística de Natal,
realizada pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, em julho de 2012.
É um trabalho de investigação bastante abrangente que busca tanto conhecer o perfil do
turista que visita Natal – idade, sexo, cidade/país emissor, ocupação, renda, etc. – como os
motivos que o trouxeram a Natal, o que influenciou na sua decisão de viagem, se utilizou
agência de viagens, onde se hospedou, bem como sua avaliação sobre alguns itens como:
atrativos turísticos, equipamentos e serviços turísticos, infraestrutura urbana e turística. A
amostra final da referida pesquisa totalizou 1.019 turistas, quantidade que assegura a
132
representatividade e a confiabilidade e possibilita inferências estatísticas para o universo de
turistas que entram e saem da cidade do Natal. Cada item será detalhado abaixo:
I.
Características Socioeconômicas
A pesquisa de Demanda Turística de Natal indica o seguinte perfil socioeconômico do
turista: conforme o gênero há uma predominância do sexo masculino; as faixas etárias com
maior incidência é a de idade entre 26 e 50 anos, sendo a maioria casada. A área de
atuação profissional da maior parte dos turistas é profissional liberal e/ou funcionário
público, tendo a maioria nível superior de instrução. A faixa salarial predominante é acima
de cinco salários mínimos, conforme se pode verificar nas tabelas e gráficos abaixo:
i. Gênero
Tabela 23 - Gênero dos Turistas que visitam o Município de Natal
Sexo
Geral
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Masculino
Feminino
Total
629
61,7
390
38,3
1019
100,0
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
568
61
61,5
64,2
356
34
38,5
35,8
924
95
90,7
9,3
Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
A maior parte dos turistas que participou da pesquisa era do sexo masculino (61,7%), sendo
que destes, 61,5% eram nacionais e 64,2% eram estrangeiros.
ii. Faixa Etária
Tabela 24 - Faixa Etária dos turistas que visitam Natal
Faixa etária
Até 17
18 a 25
26 a 35
36 a 50
51 a 65
Acima de 65
Total
Geral
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
17
1,7
161
1,7
367
36,0
321
31,5
99
9,7
29
2,8
1019
100,0
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
16
01
1,7
1,1
161
25
1,7
1,1
331
36
35,8
37,9
297
24
32,1
25,3
91
08
9,8
8,4
28
01
3,0
1,1
924
95
90,7
9,3
Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
A faixa etária predominante entre os turistas era de 26 a 35 anos (36%); faixa esta que
entre os turistas nacionais correspondeu a 35,8% e a 37,9% nos estrangeiros. A segunda
faixa etária mais predominante foi a de 36 a 50 anos (31,5%); que abarcou 32,1% e 25,3%
do total de turistas brasileiros e estrangeiros, respectivamente. O somatório das referidas
faixas etárias correspondeu a 77,5% do universo de turistas, valor maior do que o observado
na pesquisa de maio/junho de 2012 (70,3%).
133
iii. Estado Civil
Tabela 25 - Estado Civil dos turistas que visitam Natal
Estado civil
Casado
Unido
Solteiro
Divorciado
Separado
Viúvo
Total
Geral
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
537
52,7
18
1,8
373
36,6
46
4,5
21
2,1
24
2,4
1019
100,0%
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
509
28
55,1
29,5
16
02
1,7
2,1
315
58
34,1
61,1
40
06
4,3
6,3
21
00
2,3
0,0
23
01
2,5
1,1
924
95
90,7
9,3
Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Quanto ao estado civil dos turistas entrevistados, a maioria era de casados (52,7%) e, em
seguida, solteiros (36,6%). Considerando-se apenas o turista nacional, verificou-se que
55,1% destes eram casados; enquanto entre o turista internacional o percentual caiu para
29,5%. Dos que se disseram solteiros, 36,6% eram brasileiros e 61,1%, turistas
estrangeiros. É interessante observar que a pesquisa de maio/junho de 2012 apresentou um
número bastante elevado de turistas estrangeiros casados (52,1%), fato que mereceu
destaque, uma vez que no histórico de pesquisas de demanda o percentual de turistas
internacionais solteiros era predominantemente maior.
iv. Grau de Escolaridade
Tabela 26 - Grau de Escolaridade dos Turistas que visitam Natal
Nível de escolaridade
Sem instrução formal
Fundamental I (1ª a 4ª)
Fundamental II (5ª a 9ª)
Médio (1° ao 3° técnico)
Universitário
Superior
Pós-graduação
Total
Geral
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
02
0,2
11
1,1
26
2,6
256
25,1
131
12,9
441
43,3
152
14,9
1019
100,0%
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
02
00
0,2
0,0
11
00
1,2
0,0
26
00
2,8
0,0
227
29
24,6
30,5
117
14
12,7
14,7
396
45
42,9
47,4
145
07
15,7
7,4
924
95
90,7
9,3
Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
134
Em se tratando do nível de escolaridade, a maioria dos turistas entrevistados tinha nível
superior completo (43,3%), percentual que cai para 42,9% quando analisados apenas
nacionais e sobe para 47,4% em relação aos estrangeiros. Em maio/junho de 2012, 40,3%
dos entrevistados afirmaram possuir nível superior completo.
v. Ocupação Principal
Tabela 27 - Ocupação Principal dos Turistas que visitam Natal
Principal ocupação
Estudante
Funcionário Público
Profissional liberal
Comerciante
Professor
Aposentado/pensionista
Área da Saúde
Comerciário
Advogado (a)
Industriário
Dona de casa
Empresário (a)
Enfermeiro (a)
Vendedor (a)
Administrador (a)
Contabilidade
Industrial
Analista de Sistemas
Gerente
Psicólogo (a)
Arquiteto (a)
Autônomo (a)
Farmacêutico (a)
Militar
Auxiliar Administrativo (a)
Biólogo (a)
Executivo (a)
Motorista
Geral
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
Nº.
%
117
11,5
105
10,3
87
8,5
83
8,1
75
7,4
62
6,1
40
3,9
39
3,8
33
3,2
21
2,1
19
1,9
15
1,5
14
1,4
14
1,4
12
1,2
12
1,2
12
1,2
11
1,1
09
0,9
09
0,9
07
0,7
07
0,7
07
0,7
06
0,6
05
0,5
05
0,5
05
0,5
05
0,5
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
102
15
11,0
15,8
102
03
11,0
3,2
78
09
8,4
9,5
72
11
7,8
11,6
69
06
7,5
6,3
61
01
6,6
1,1
30
10
3,2
10,5
34
05
3,7
5,3
31
02
3,4
2,1
21
00
2,3
0,0
19
00
2,1
0,0
13
02
1,4
2,1
12
02
1,3
2,1
14
00
1,5
0,0
09
03
1,0
3,2
11
01
1,2
1,1
09
03
1,0
3,2
10
01
1,1
1,1
07
02
0,8
2,1
09
00
1,0
0,0
06
01
0,6
1,1
05
02
0,5
2,1
06
01
0,6
1,1
06
00
0,6
0,0
04
01
0,4
1,1
05
00
0,5
0,0
05
00
0,5
0,0
05
00
0,5
0,0
Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012
135
No que tange à ocupação principal desenvolvida pelos turistas nacionais, destacaram-se
os funcionários públicos (11%), os estudantes (11%) e os profissionais liberais (8,7%). Já
entre os internacionais, os estudantes (15,8%), os comerciantes (11,6%) e os profissionais
da área de saúde (10,5%).
vi. Faixa Salarial
Tabela 28 - Faixa Salarial dos Turistas Estrangeiros que visitam o município de Natal
Renda mensal individual (em US$)
Nº.
Até US$ 1.000,00
22
De US$ 1.000,01 a US$ 4.000,00
58
De US$ 4.000,01 a US$ 6.000,00
05
De US$ 6.000,01 a US$ 12.000,00
06
De US$ 12.000,01 a US$ 20.000,00
04
Mais de US$ 20.000,01
00
Total
95
Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Nota: Os valores são relativos apenas aos 95 turistas estrangeiros.
%
23,2
61,1
5,3
6,3
4,2
0,0
100,0
Tabela 29 - Faixa Salarial dos Turistas Nacionais que visitam o município de Natal
Renda mensal individual (em SM)
Até R$ 622,00 (Até 1 SM)
De R$ 622,01 a R$ 1.866,00 (+ 1 a 3 SM)
R$ 1.866,01 a R$ 3.110,00 (+ 3 a 5 SM)
De R$ 3.110,00 a R$ 4.976,00 (+ 5 a 8 SM)
De R$ 4.976,01 a R$ 9.330,00 (+ 8 a 15 SM)
Mais de R$ 9.330,00 (+ de 15 SM)
Nº.
%
81
8,8
181
19,6
186
20,1
104
11,3
265
28,7
107
11,6
Total
924
100,0
Fonte: Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Nota: É a renda total de todas as pessoas moradoras, somando-se todas as suas fontes de renda.
Quanto à renda mensal individual, 59,8% dos turistas nacionais responderam auferir renda
mensal de até 8 salários-mínimos, ou seja R$ 4.976,00. Esse percentual foi bem similar ao
registrado pelos mesmos turistas na pesquisa de maio/junho de 2012, que foi de 56,4%,
evidenciando um turista com baixo poder aquisitivo. Já a renda mensal individual da maior
parte dos turistas internacionais (84,3%) foi de até US$ 4.000,00. Esse valor é bem menor
do que o apresentado na pesquisa de maio/junho de 2012, quando a maioria dos turistas
internacionais afirmou ter renda acima de U$ 6.001,00. Em ambos os casos, nacionais e
estrangeiros, é possível que a quantidade de estudantes tenha influenciado na renda
registrada.
Analisando-se a renda mensal individual dos turistas nacionais considerando os principais
estados emissores, tem-se o seguinte resultado: São Paulo (R$ 4.318,86), Pernambuco (R$
4.964,49) e Ceará (R$ 5.004,43). No que tange aos principais países emissores de turistas
para Natal, a renda média individual registrada foi: Argentina (R$ 3.116,07), Alemanha (R$
9.801,15), Itália (R$ 5.806,55) e Portugal (R$ 7.244,00).
Dentre os turistas nacionais, os que apresentaram maior renda média individual foram os
alagoanos (R$ 7.739,74), seguidos de perto pelos turistas do Distrito Federal (R$ 7.279,06).
Considerando-se apenas os estrangeiros, os com a maior renda média individual foram os
136
canadenses (R$ 22.167,00), que também ficaram entre os de maior renda em maio/junho de
2012.
II – Procedência
i. Procedência Internacional
Tabela 30 - País de Procedência dos Turistas Estrangeiros
País
Brasil
Argentina
Alemanha
Itália
Portugal
EUA
Espanha
Holanda
Inglaterra
Chile
Suíça
Canadá
França
Noruega
Trindad e Tobago
Angola
Austrália
Áustria
Dinamarca
Hungria
Reino Unido
Venezuela
TOTAL
Nº.
924
15
13
12
12
07
05
05
05
03
03
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
1019
%
90,7
1,5
1,3
1,2
1,2
0,7
0,5
0,5
0,5
0,3
0,3
0,2
0,2
0,2
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
100,0
Fonte: SETUR – RN / Pesquisa de Demanda Turística - Julho/2012.
Os países que mais emitiram turistas estrangeiros para a capital potiguar em julho de
2012 foram Argentina (15,8%), Alemanha (13,7%) e, empatados em terceiro lugar, Itália e
Portugal (12,6%). Esse resultado difere um pouco do encontrado em maio/junho de 2012,
quando os italianos ficaram em primeiro lugar (16,0%), sendo seguidos por alemães e
portugueses, ambos com 12,8%, e, logo abaixo, argentinos (9,6%).
ii. Procedência Nacional
Tabela 31 - Estados de Procedência dos Turistas Nacionais
Estado
São Paulo
Pernambuco
Ceará
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Distrito Federal
Paraíba
Bahia
Minas Gerais
Alagoas
Sergipe
Goiás
Santa Catarina
Amazonas
Pará
Paraná
Nº.
145
117
109
101
73
64
59
53
51
27
18
17
13
12
12
10
%
15,7
12,7
11,8
10,9
7,9
6,9
6,4
5,7
5,5
2,9
1,9
1,8
1,4
1,3
1,3
1,1
137
(CONTINUAÇÃO) Tabela 31 - Estados de Procedência dos Turistas Nacionais
Estado
Nº.
%
09
1,0
08
0,9
06
0,6
06
0,6
05
0,5
03
0,3
03
0,3
02
0,2
01
0,1
Total
924
100,0
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Nota: Os valores são relativos apenas aos 924 turistas nacionais.
Piauí
Rio Grande do Sul
Maranhão
Acre
Espírito Santo
Mato Grosso
Tocantins
Rondônia
Roraima
No que tange ao turismo nacional, os maiores estados emissores de turistas para Natal
foram São Paulo (16,7%), Pernambuco (12,7%) e Ceará (11,8%). O Rio de Janeiro ficou em
quarto lugar, tendo enviado 10,9% dos turistas entrevistados. Tais resultados ratificam os
encontrados na pesquisa de maio/junho de 2012, dada a constância dos estados emissores,
fazendo parte dos entrevistados, naquela oportunidade, 14,4% de turistas oriundos de São
Paulo, 13,7% provenientes de Pernambuco e outros 10,1% da Paraíba.
3.6.1.3. Tendências de Comportamento e Hábitos de Informação e Compra de Viagem
Ao se fazer uma análise sobre o comportamento e hábitos de informação e compra de
viagem do turista que vem a Natal, são analisados os dados da pesquisa de demanda
turística realizada pela SETUR/RN, em julho de 2012, considerando as informações sobre o
meio de transporte utilizado, meio de hospedagem mais usado e a forma de organização da
viagem. Também foi observado o fator de motivação do turista em vir a Natal. O resultado
está apresentado nos itens abaixo:
a) Meios de Transporte
Tabela 32 - Meios de transportes utilizados pelos Turistas
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
735
644
91
Avião (voo regular)
%
72,1
69,7
95,8
Nº.
199
199
00
Automóvel
%
19,5
21,5
0,0
Nº.
78
74
04
Ônibus de linha
%
7,7
8,0
4,2
Nº.
04
04
00
Van
%
0,4
0,4
0,0
Nº.
02
02
00
Avião (voo charter/fretado)
%
0,2
0,2
0,0
Nº.
01
01
00
Micro ônibus
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
1019
924
95
Total
%
100
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Junho/2012.
Resposta
Geral
O principal meio de transporte utilizado pelos turistas que chegaram a Natal em julho de
2012 foi o avião (72,1%), percentual que ficou em 69,7% considerado-se apenas os turistas
nacionais e 95,8%, os estrangeiros. O automóvel ocupou a segunda posição, com 19,5%.
138
Esse meio de transporte foi utilizado apenas por turistas nacionais (21,5%). Em maio/junho
de 2012, o percentual dos que chegaram em voo regular foi menor (62,9%) do que o
registrado. O crescimento apresentado na pesquisa mais recente deve-se, especialmente,
aos estrangeiros que utilizaram, em massa, o voo regular. Na pesquisa passada, utilizaramse também de outros meios de transporte como o automóvel e o ônibus fretado.
b) Meios de Hospedagem
Tabela 33 - Meios de Hospedagens utilizados pelos Turistas
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
425
380
45
Hotel
%
41,7
41,1
47,4
Nº.
311
303
08
Casa de parentes/amigos
%
30,5
32,8
8,4
Nº.
164
145
19
Pousada
%
16,1
15,7
20,0
Nº.
29
26
03
Flat/Apart Hotel
%
2,8
2,8
3,2
Nº.
27
26
01
Casa própria
%
2,6
2,8
1,1
Nº.
20
07
13
Albergue
%
2,0
0,8
13,7
Nº.
16
12
04
NS/NR
%
1,6
1,3
4,2
Nº.
11
10
01
Casa/apto. aluguel
%
1,1
1,1
1,1
Nº.
04
03
01
Pensão/hospedaria
%
0,4
0,3
1,1
Nº.
02
02
00
Quartel
%
0,2
0,2
0,0
Nº.
02
02
00
Resort
%
0,2
0,2
0,0
Nº.
02
02
00
Trabalho
%
0,2
0,2
0,0
Nº.
02
02
00
UFRN
%
0,2
0,2
0,0
Nº.
01
01
00
Camping
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
01
01
00
Hospital
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
01
01
00
Igreja
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
01
01
00
Voltou no mesmo dia
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0
90,7
10,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Meio de hospedagem
Geral
Em geral, o principal meio de hospedagem utilizado pelos turistas em Natal foi o hotel
(41,7%), sendo seguido pela casa de parentes/amigos (30,5%) e pousada (16,1%). Entre os
brasileiros, o meio de hospedagem predominante foi o hotel (41,1%), vindo em seguida a
casa de parentes/amigos (32,8%). Já entre os turistas estrangeiros: hotel (47,4%) e pousada
(20%). Destacou-se como outra opção de hospedagem entre os estrangeiros o albergue,
que foi o terceiro de maior destaque (13,7%). A renda dos turistas estrangeiros em
maio/junho de 2012 foi maior do que a renda registrada em julho, talvez influenciando o
percentual dos albergues – que possuem, em sua maioria, preços mais competitivos que os
139
hotéis e pousadas. Diferentemente da pesquisa de maio/junho de 2012, os turistas
brasileiros optaram, em sua maioria, pelo hotel em detrimento da casa de parentes/amigos.
c) Forma de Organização da Viagem
Tabela 34 - Forma de Organização de Viagens dos Turistas
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
578
519
59
%
56,7
56,2
62,1
Nº.
441
405
36
%
43,3
43,8
37,9
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Resposta
Não
Sim
Geral
Quanto à forma de organização da viagem, 56,7% dos turistas afirmaram não ter utilizado
os serviços de agência de viagens. Esse número é maior entre os estrangeiros (62,1%) do
que brasileiros (56,2%). Esse é um dado bem diferente do encontrado na pesquisa de
maio/junho de 2012, quando 22,3% dos turistas estrangeiros e 69,8% dos brasileiros
disseram não terem utilizado os serviços de uma agência na organização da viagem. Dos
que foram auxiliados por uma agência de viagens (43,3%), os serviços mais buscados foram
o de emissão de bilhetes (43,4%) e a reserva da hospedagem (39,6%). 17,3% dos
estrangeiros ainda contrataram as agências para organizar roteiros de visita.
d) Marco da Motivação
Tabela 35 - Marco de Motivação dos Turistas
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
584
504
80
Passeio
%
57,3
54,5
84,2
Nº.
182
177
05
Visita parente/amigo
%
17,9
19,2
5,3
Nº.
147
141
06
Negócio/Trabalho
%
14,4
15,3
6,3
Nº.
34
32
02
Outros
%
3,3
3,5
2,1
Nº.
22
22
00
Lua de mel
%
2,2
2,4
0,0
Nº.
19
19
00
Eventos/Congressos
%
1,9
2,1
0,0
Nº.
13
12
01
Intercâmbio/Estudo
%
1,3
1,3
1,1
Nº.
13
12
01
Saúde
%
1,3
1,3
1,1
Nº.
04
04
00
Religião
%
0,4
0,4
0,0
Nº.
01
01
00
NS/NR
%
0,1
0,1
0,0
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Motivo
Geral
140
O passeio foi o principal motivador da viagem (57,3%) dos turistas à Natal. Entre os
brasileiros, esse valor foi de 54,5%, enquanto entre os estrangeiros foi de 84,2%. Outros
motivos apontados como responsáveis pela viagem a Natal foram a visita a parente/amigo
(17,9%) e o negócio/trabalho (14,4%), especialmente pelos turistas brasileiros 19,2% e
15,3%, respectivamente, já que a grande massa de estrangeiros veio à passeio.
3.6.1.4. Tendências da Estrutura do Gasto Turístico
Os aspectos econômico-financeiros permitem estimar a receita do turismo e seu impacto
sobre a economia de Natal e do Rio Grande do Norte. Em média, os turistas internacionais
gastam mais do que os nacionais, em todos os anos. O tempo de permanência em Natal do
turista estrangeiro é superior a dos brasileiros, isso reafirma a importância de uma política
mais agressiva para atrair turistas de outros países, face aos resultados econômicos e
financeiros favoráveis.
a) Permanência Média do Turista em Natal
Tabela 36 - Permanência Média em dias em Natal
Dias de permanência na localidade
Média
Mínimo
Máximo
Mediana
Nacional
07
00
180
05
Estrangeiro
14
05
90
10
Geral
08
00
180
10
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Tipo de turista
Em se tratando do tempo de permanência dos turistas entrevistados, a pesquisa
constatou que estes ficaram, em média, 08 dias em Natal. Os turistas brasileiros
permaneceram, em média, 07 dias, enquanto os estrangeiros, 14 dias. O tempo médio de
permanência geral dos turistas sofreu pouca variação em relação à pesquisa de maio/junho
de 2012, que foi 07 dias.
Considerando-se o tempo de permanência dos turistas advindos de Argentina, Alemanha,
Itália e Portugal, ou seja, dos países que mais emitiram turistas em julho de 2012, tem-se
que argentinos, alemães, italianos e portugueses permaneceram 12, 11, 25 e 12 dias, em
média, respectivamente, na cidade do Natal. Avaliando-se o resultado dos brasileiros em
relação aos principais estados emissores, tem-se que turistas de São Paulo, Pernambuco,
Ceará e Rio de Janeiro permaneceram, em média, 08 dias, 06 dias, 07 e 11 dias,
respectivamente.
b) Hábitos de Viagem
Tabela 37 - Hábitos de companhia durante a Viagem
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
337
309
28
Só
%
33,1
33,4
29,5
Nº.
202
163
39
Com amigos
%
19,8
17,6
41,1
Nº.
474
448
26
Com a família
%
46,5
48,5
27,4
Nº.
06
04
02
Em excursão
%
0,6
0,4
2,1
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0%
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Resposta
Geral
141
A maior parte dos turistas entrevistados viajava com suas famílias (46,5%). 33,1%
viajavam sozinhos e outros 19,8% acompanhados de amigos. Entre os brasileiros,
destacaram-se os que viajavam com a família (48,5%) e sozinhos (33,4%); e entre os
estrangeiros, os acompanhados por amigos (41,1%) e sozinhos (29,5%). Na pesquisa de
maio/junho de 2012, verificou-se que 45,5% dos turistas viajavam com suas famílias. Nessa
pesquisa, os estrangeiros casados (47,9%) superaram os nacionais (45,2%).
c) Gasto Médio Diário Individual
Tabela 38 - Gasto Médio dos Turistas
Geral
Nacional
Estrangeiro
Resposta
Em real
Em dólar
Em real
Em dólar
Em real
Em dólar
Gasto Médio Total – GMT
2.182,68
1.080,53
1.928,98
954,94
4.407,66
2.182,01
Gasto Médio Individual – GMI
1.356,41
671,49
1.039,80
514,75
3.634,86
1.799,44
225,62
111,69
201,74
99,87
309,74
153,34
Gasto Médio Diário Individual - GMDI
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
O Gasto Médio Total – GMT dos turistas (excetuando-se o valor da passagem ou do
pacote) foi, em média, de R$ 2.182,68 (US$ 1.080,53). Entre os brasileiros, esse valor cai
para R$ 1.928,98 (US$ 954,94); e entre os estrangeiros, sofre aumento para R$ 4.407,66
(US$ 2.182,01). O GMT geral em maio/junho de 2012 foi levemente superior (R$ 2.231,86).
Em se tratando do Gasto Médio Individual – GMI, os turistas gastaram, em média, R$
1.356,41 (US$ 671,49). O valor gasto pelos brasileiros foi menor (R$ 1.039,80/US$ 514,75)
do que o dos estrangeiros (R$ 3.634,86/US$ 1.799,44). Assim como o anterior, o GMI de
maio/junho de 2012 foi um pouco superior (R$ 1.296,57) do que o registrado na mais
recente pesquisa.
O Gasto Médio Diário Individual – GMDI dos turistas entrevistados em julho de 2012 foi de
R$ 225,62 (US$ 111,69), valor inferior ao registrado em maio/junho de 2012 que foi de R$
261,21. Entre os brasileiros, registrou-se um GMDI de R$ 201,74 (US$ 99,87), enquanto que
estrangeiros despenderam R$ 209,74 (US$ 153,34).
Os turistas entrevistados, brasileiros e estrangeiros, tiveram uma média geral de duas
pessoas incluídas nos gastos mencionados, mesmo valor registrado na pesquisa de
maio/junho de 2012.
Os itens que mais consumiram os gastos dos turistas que visitaram Natal em julho de 2012
foram hospedagem (R$ 1.149,65/US$ 566,94), alimentação (R$ 619,85/US$ 310,61),
diversão (R$ 544,49/US$ 268,51), compras (R$ 343,79/US$ 100,12) e transporte no local
(R$ 230,13/US$ 113,49). Como na pesquisa de maio/junho de 2012, os gastos de
estrangeiros foram bem superiores aos dos brasileiros. A diferença é que na pesquisa de
maio/2012, os brasileiros gastaram mais com diversão do que com alimentação.
142
3.6.1.5. Tendências de Valorização da Qualidade da Oferta Atual e Imagem Percebida
As tendências de valorização da qualidade da oferta atual e determinação da imagem
percebida da Área Turística são observadas através dos pontos positivos do destino, das
principais falhas na qualidade dos serviços, esperadas e percebidas, grau de fidelidade,
porcentagem de recomendações positivas ou negativas a potenciais visitantes etc.
Tabela 39 - Possibilidade de Voltar a Natal
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
985
895
90
Sim
%
96,7
96,9
94,7
Nº.
18
15
03
Não
%
1,8
1,6
3,2
Nº.
15
14
02
Não sabe
%
1,5
1,5
2,1
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Resposta
Geral
Dos turistas entrevistados, 96,7% expressaram interesse em voltar a Natal, enquanto 98,6%
disseram que recomendariam a cidade como destino turístico a outras pessoas, resultados
que atestam a satisfação dos turistas com a localidade.
Tabela 40 - Recomenda o Destino Natal a outras Pessoas
Tipo de turista
Nacional
Estrangeiro
Nº.
1005
911
94
Sim
%
98,6
98,6
98,9
Nº.
11
10
01
Não
%
1,1
1,1
1,1
Nº.
03
03
00
Não sabe
%
0,3
0,3
0,0
Nº.
1019
924
95
Total
%
100,0
90,7
9,3
Fonte: SETUR/RN – Pesquisa de Demanda Turística - Natal, Julho/2012.
Resposta
Geral
3.6.1.6. Balanço das Campanhas de Promoção Turística
Com o objetivo de promover o destino Natal nos principais centros emissivos, a SETURDE
participou nos últimos três anos, de eventos regionais, nacionais e internacionais que fazem
parte do Calendário Turístico. Para divulgação do destino, a Secretaria disponibilizou para
esses eventos material promocional em português, inglês, espanhol, italiano e russo, que
passou por revisão ortográfica profissional, tanto em português como nos demais idiomas
estrangeiros.
Com a queda do fluxo turístico estrangeiro, a partir de 2009, houve a necessidade de
intensificar as campanhas de promoção turística nos mercados regional e nacional.
Assim, numa iniciativa da ABIH – Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, a SETURDE
participou de Workshops e Roads Shows nas cidades de Maceió, Recife, Caruaru, Campina
143
Grande, João Pessoa e Fortaleza. Os resultados dessas campanhas foram bastante
satisfatórios, comprovadas através do crescente aumento no fluxo turístico regional.
Sempre em parceria com a EMPROTUR (Empresa de Promoção e Desenvolvimento do
Turismo do RN), a SETURDE participou durante os anos de 2009 e 2010 de eventos que
fazem parte do Calendário Turístico Nacional. Por falta de recursos nos anos de 2011 e
2012 a participação do órgão foi mais tímida, sendo percebida pela queda no fluxo turístico
para Natal.
Foram realizadas campanhas de promoção do destino em parceria com emissoras de
televisão, em minisséries e programas de lazer e aventura, permitindo uma maior
visibilidade do produto Natal no Brasil e em outros países. Dentre eles, na minissérie
Sansão e Dalila, da Rede Record de Televisão, e nos programas Por Aí, da GNT, Riquezas
do Ceará e do Nordeste e Mundo Afora, da Rede Record de Televisão. Parcerias também
com revistas especializadas e revistas de bordo, gerando capas, páginas de matérias e
fotografias do destino Natal, dentre elas, a revista de bordo da AVIANCA. Destaca-se ainda,
campanhas com outras companhias aéreas nacionais, tais como a AZUL Linhas Aéreas e
com a TAM.
Em relação à parceria com companhia aérea internacional, foi realizada a ação “Natal em
Lisboa”, juntamente com a TAP e com as principais operadoras de turismo de Portugal:
Terra Brasil, Mundo Vip, Abreu, Iberojet e Entremares. A ação teve como objetivo principal
aumentar a visibilidade do produto Natal no mercado português.
Figura 40 - Folder de divulgação do turismo em Natal.
Fonte: SETURDE / EMPROTOUR
Visando atrair o maior número de eventos para Natal, foi realizado em 2009, com resultados
muito satisfatórios, o Programa Natal Cidade Eventos, em parceria com as companhias
aéreas TAM, GOL e o Natal Convention Bureau. Em virtude desse programa, houve um
aumento significativo no número de eventos captados para Natal, nos anos seguintes.
Em 2009 foi produzido um filme de Natal como destino turístico, que ganhou uma premiação
no Festival Internacional Art & Tour, em Barcelos, Portugal, como melhor filme turístico de
destino (2010).
144
A SETURDE coordenou em Natal a Campanha “Um Gol pelos Direitos de Crianças e
Adolescentes”, em parceria com o Ministério do Turismo, Secretaria do Estado do Turismo,
Instituições de Ensino Superior do RN e INFRAERO. A mobilização foi feita no Aeroporto
Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, no dia 09 de dezembro de 2010. A
Campanha foi em nível nacional, com material do Ministério do Turismo, distribuído aos
turistas desembarcados em Natal.
A seguir, eventos que fazem parte do Calendário Turístico Nacional e Internacional, dos
quais a SETURDE participa desde 2009:
Quadro 23 - Eventos do Calendário Turístico
Evento
Workshop & Trade Show CVC
Encontro Comercial BRAZTOA
Fórum PANROTAS
AVIESTUR – Feira de Turismo do
Estado de SP
BNTM – Brasil Nacional Tourism
Mart
Salão Brasileiro do Turismo
AVIRRP - Associação das
Agências de Viagens de Ribeirão
Preto e Região
Congresso da ABAV – Feira das
Américas
Festival de Turismo de Gramado
Workshop da ABIH
AVIESP – Associação. das
Agências de Viagens
Independentes do Interior de SP
WTM
BTL
Leisure – Feira de Turismo de
Moscou
FITUR
Semana de Natal em Lisboa
Local
Expo Center Norte – Pavilhão
Branco / São Paulo – SP
Frei Caneca
Centro de Fecomércio de Eventos /
São Paulo - SP
Cidade/Estado
São Paulo - SP
São Paulo - SP
São Paulo - SP
Campos do Jordão
São Paulo - SP
Cidades do NE
Nordeste
Parque Anhembi
São Paulo – SP
Centro de Convenções Taiwan
Ribeirão Preto – SP
Riocentro
Rio de Janeiro – RJ
Gramado – RS
Gramado – RS
Fortaleza - CE, João Pessoa - PB,
Recife - PE, Campina Grande - PB,
Caruaru - PE e Maceió - AL
Hotéis em cidades do NE
Centro de Convenções
Águas de Lindoia – SP
Londres
Lisboa
Inglaterra
Portugal
Moscou
Rússia
Madri
Lisboa
Espanha
Portugal
Fonte: SETURDE, 2013
É interessante registrar que a principal página de turismo do município na internet, acessível
pelo endereço www.turismo.natal.rn.gov.br não tem atendido às exigências do Ministério do
Turismo (de acordo com o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores). De
acordo com avaliação realizada nesse item foram identificados três principais fatores: a) não
sinaliza ao visitante a preocupação do destino em prevenir a exploração sexual de crianças
e adolescentes no turismo; b) não alerta o visitante sobre a importância de preservar o meio
ambiente; e, c) não é bilíngue.
145
Com o objetivo de divulgar os atrativos turísticos da cidade, a SETURDE disponibiliza um
Centro de Atendimento Turístico na Praia do Meio e dois Centros Móveis, que funciona em
sistema itinerante, entre Ponta Negra, Aeroporto e em locais de acesso ao turista. Esses
locais têm como objetivo distribuir folhetaria aos turistas, prestar informações turísticas e
conscientizar o turista/população sobre o combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes. No entanto, o material de distribuição é insuficiente e precário, podendo ser
comprovado pela falta de mapas e de folhetaria oficial nos locais.
Observou-se também que não existe central telefônica específica de informações turísticas
através da qual os visitantes possam obter informações sobre atrativos, equipamentos e
serviços disponíveis no destino.
Nos últimos três anos, produziu-se material promocional institucional de qualidade,
disponível em idioma estrangeiro. Inclusive apresentando informações sobre a estrutura
completa da cidade (belezas naturais, gastronomia, artesanato, cultura, equipamentos
turísticos, de eventos, o Arena das Dunas, entre outras).
Vale destacar, que a divulgação internacional tem acontecido mais através das campanhas
que conta com a participação da equipe do Governo do Estado, através da
EMPROTUR/SETUR, uma vez que a presença da SETURDE tem sido tímida, nos últimos
três anos. Na Europa, os principais eventos que contam com a divulgação de Natal, têm
sido nos seguintes países: Alemanha, Escandinávia, Portugal, Noruega, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália, Holanda. O destino também tem sido divulgado em
eventos que ocorrem na América do Sul, mas, especificamente os realizados na Argentina e
Chile.
Natal como cidade-sede da Copa 2014, tem participado do programa Goal to Brasil,
preparado pelo Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) para divulgação internacional
das doze cidades-sede da Copa do Mundo 2014. A iniciativa tem parceria com o Ministério
do Turismo, Ministério do Esporte, Ministério das Relações Exteriores/Embaixadas
Brasileiras, governo dos estados (secretarias municipais e estaduais de Turismo e da Copa
das cidades-sede e FIFA). O Goal to Brasil tem acontecido em diversas cidades do mundo e
mostra a preparação do país para o mundial, sua diversidade e os principais atrativos
turísticos. Ao todo serão 14 apresentações, 12 de cada sede e duas feitas pelo próprio
Governo Federal. Até o mês de fevereiro de 2013 o programa já foi realizado no Chile,
Colômbia, Argentina, França, Portugal, Canadá, Espanha e Itália. Os próximos serão na
Alemanha, Inglaterra, Peru, Uruguai, México e Estados Unidos.
Coube a Natal a responsabilidade de organizar a apresentação que ocorreu na Itália, na
cidade de Milão, no mês de fevereiro de 2013, como cidade anfitriã do evento. Em cada
Goal to Brasil, um estado brasileiro possui maior destaque para mostrar com riqueza de
detalhes, seus atrativos turísticos. Em Milão o Rio Grande do Norte homenageou Luiz
Gonzaga na voz da cantora Camila Masiso, além de apresentar a gastronomia regional.
3.6.1.7. Identificação do Portfólio Estratégico de Produtos Turísticos
Em um mundo no qual a inexistência de barreiras geográficas é praticamente uma
constatação verdadeira, a gestão de uma atividade tão sensível quanto o turismo pode ser
considerada como um desafio à perspicácia e a criatividade dos gestores da área, isto
146
devido, principalmente, as peculiaridades do setor que além de serem decisivas no processo
estratégico de turismo são, em grande medida, suscetíveis às variações do sistema.
Neste contexto, constata-se um forte processo de competitividade existente dentro do setor
turístico, uma vez que os principais elementos da atividade, como atrativos, infraestrutura e
transportes, no presente, mesmo que tenham uma gestão adequada, que relacione a
impulsão do turismo a melhorias na qualidade de vida da população local, estão,
constantemente, submetidos à competição com outros destinos turísticos, que agora, além
de apresentarem as mesmas características “turísticas”, apresentam inúmeras facilidades
de acesso.
Nesse contexto, o número de produtos turísticos existentes e a oferta de novos produtos
turísticos é um importante fator para aumentar o seu número de visitantes e aumentar a taxa
de permanência de turistas na cidade.
Além de suas belas praias e dunas, Natal dispõe de um grande atrativo de interesse turístico
e diferencial – o passeio de buggy. No entanto, a cidade tem potencial para oferecer muitos
outros locais de entretenimento não apenas aos turistas, mas também a toda população.
As ações descritas no planejamento estratégico têm o intuito de criar novos produtos que
vão ajudar a abrir a exploração de novos nichos de mercado. A formatação de produtos não
depende apenas do poder público, mas sem dúvida, é dele o papel de indutor e de
coordenador da atividade turística.
Constam do Plano Estratégico para o Turismo de Natal sugestão de nichos de mercado com
potencial de exploração, dentre eles destacam-se: Turismo Náutico e Cultural.
a) Turismo Náutico
Natal é privilegiada por possuir duas vias de acesso ao turismo náutico: uma pela costa
marítima e outra pela costa fluvial do rio Potengi. Com a instalação de uma marina em Natal,
será possível ampliar a oferta de passeios pelo rio e será uma boa alternativa de direcionar
a cidade para o turismo náutico com uma nova área de lazer, tanto para os moradores,
como para os visitantes.
A partir do desenvolvimento desse segmento pode ser estimulada a realização de eventos
como regatas, mergulho e pesca oceânica, nichos que atraem um público bem específico e
de alto poder aquisitivo, segmentando a demanda, tanto por interesse, como por nível de
renda.
O segmento mergulho também encontra espaço para crescer, pois é grande a quantidade
de navios fundeados no entorno próximo à cidade, além da cor e transparência, a
temperatura água somam características relevantes que estão presentes nesse produto e
com condições muito favoráveis de competitividade.
A própria implantação da marina será um passo importante no intuito de fortalecer o turismo
náutico e será grande aliada na melhoria de eventos de vários segmentos.
147
b) Turismo Cultural
Natal é rica culturalmente. Existem muitas manifestações das diversas linguagens artísticas:
dança, artes plásticas, música, além do seu folclore, mas é preciso que essas
manifestações sejam fortalecidas, apoiadas, conhecidas e divulgadas.
A cidade, principalmente na região da Ribeira, possui uma destacada arquitetura própria e
diferenciada, além de ser o depositário de muitos equipamentos destinados a variadas
linguagens artísticas. Potencial não falta.
Estruturando-se um circuito cultural que apresente ao público essas pérolas escondidas e
ausentes do dia-a-dia do próprio natalense, o turista poderá conhecer mais da arte
produzida em Natal. O apelo cultural agrada a qualquer turista, seja ele brasileiro ou
estrangeiro. O modo de vida e os saberes e fazeres das pessoas, do Rio Grande do Norte e
de Natal, precisam ser reverenciados, explicitados e difundidos, sobretudo porque Natal é a
terra mãe do grande folclorista Câmara Cascudo, estudioso que mais escreveu sobre os
saberes e fazeres do Rio Grande do Norte e do povo brasileiro.
A criação de rotas de interesse cultural, como a Rota dos Ateliers de Artes Plásticas, abrirá
espaço para que não só os turistas, mas também os moradores possam se aproximar mais
da cultura local, inclusive como consumidores de arte.
A rota cultural que integraria a sociedade e o turista é a Rota dos Mercados Populares, que
hoje são pouco frequentados pelos visitantes. Grande parte dos próprios natalenses não
tem o hábito de viver os mercados. Uma programação cultural de lazer poderia levar os
moradores a incluir a visitação aos mercados e feiras nos seus momentos de distração com
a família e amigos e, assim, preparar o ambiente de recepção para o visitante.
Complementando os projetos culturais, a Rota dos Monumentos, com iluminação de
destaque em monumentos e estátuas, colocaria em maior exposição as riquezas culturais
de Natal, ressaltando as belezas dos monumentos históricos que hoje podem passar
despercebidos pelos natalenses e pelos turistas.
A inclusão dessas Rotas nos city tours existentes e a criação dos passeios noturnos serão
fundamentais, tanto para a ampliação da visitação turística, como para que os próprios
natalenses valorizem suas raízes históricas e culturais.
3.6.2. Demanda Turística Potencial
Para demanda potencial, considerando a série de 2006 a 2011, é possível que esses dados
apresentem a mesma tendência, talvez, havendo um crescimento expressivo do fluxo
estrangeiro considerando a expectativa de Natal ser cidade-sede da Copa 2014.
Vale ressaltar que a demanda está ligada à decisão e comportamento do consumidor. A
demanda turística é influenciada por alguns fatores como preços dos produtos turísticos,
preços dos outros bens ou serviços, nível de renda dos turistas e preferência dos turistas.
Desta maneira, esses fatores contribuem para que a demanda turística seja heterogênea,
pois por si só, as preferências e renda do turista são aspectos altamente elásticos frente ao
tempo.
148
3.6.2.1. Estimativa Quantitativa Aproximada e Caracterização do Perfil Qualitativo
Para elaborar uma estimativa quantitativa dos turistas é importante perceber a dinâmica
recente, os grandes eventos que serão realizados na cidade e no Brasil nos próximos anos.
Dessa forma, é importante ressaltar aspectos positivos e negativos que influenciam na
escolha do destino.
Dentre os vários fatores positivos já apresentados na caracterização da região, ressalta-se a
copa do mundo de futebol como sendo um evento de grande importância para a atividade
turística. Esse evento colocará Natal mais uma vez na vitrine do mundo, mostrando todos os
potenciais e todas as belezas naturais e toda a infraestrutura básica para a prática do
turismo. Uma estimativa da SECOPA, publicada inclusive no site oficial do Governo Federal,
é que em 2010 o número de turistas em Natal atingiu a marca de 2 milhões de pessoas e
estima-se que em função da copa, no ano de 2014 esse número atinja 3 milhões.
Entretanto, também existem fatores negativos a serem observados. O que se apresenta
com maior potencial de influência é a questão cambial. Nos últimos anos a variação do
câmbio tem sido bastante significativa, ora o real encontra-se mais valorizado em relação ao
dólar, o que produz fuga de turistas para outros lugares do mundo, ora há uma
desvalorização da moeda nacional que impulsiona a atividade turística tanto interna, pois o
brasileiro que deseja viajar o fará dentro do país, como externa, pois com o câmbio
apreciado fica mais barato para os turistas de outros países visitarem o Brasil. Sendo Natal
um destino já consolidado para pratica do turismo o caminho fica mais curto.
As informações que serão tratadas a partir de agora se referem aos dados constantes nas
tabelas do item 7.1.
A variação média do número de pessoas que visitam Natal é de 4,15% entre os anos de
2006 e 2011. Alguns aspectos importantes são necessários serem destacados.
Primeiramente ressalta-se que o período é marcado por uma crise econômica global, e que
por isso o número de turistas internacionais caiu sensivelmente e o fluxo de pessoas que
visitaram Natal no período é alavancado principalmente por turistas brasileiros.
Projetando um cenário futuro, estima-se que com a melhoria da infraestrutura da cidade,
com o advento da Copa do Mundo e admitindo um câmbio ligeiramente apreciado, ou seja,
o dólar mais valorizado em relação ao real, para que haja um efeito mais potencializado de
atração de turistas, a tendência é que o número de turistas que vem a Natal tenha um
crescimento de 45% em relação ao número observado em 2010.
O perfil qualitativo seria bastante variado, tendo em vista que dada as muitas possibilidades,
haverá uma ampla diversidade, tanto em termos financeiros, quanto na busca pelas
atrações. Estima-se que haja um ligeiro aumento dos turistas com maior poder aquisitivo
num primeiro momento, mas que haja posteriormente um equilíbrio qualitativo.
Contudo, para que se alcance um percentual de turistas com maior poder aquisitivo se faz
necessário um trabalho de captação e divulgação turística em mercados emissores em
potencial, bem como, que seja realizada uma avaliação dos resultados das campanhas
turísticas, ou seja, que seja feito um monitoramento e avaliação do trabalho do setor de
marketing, comparado com os dados das pesquisas de demanda turística, para verificar o
crescimento do fluxo e o perfil do turista.
149
3.6.2.2. Identificação de Elementos Críticos que Influem no Processo de Tomada de
Decisões de Compra da Viagem
A cidade de Natal apresenta como tendência os mesmos problemas listados pela média dos
turistas brasileiros pesquisado pelo Ministério do Turismo. O Anuário Estatístico do Turismo
(MTUR, 2009) apresenta que os principais problemas apontados pelo turista que visita as
cidades brasileiras e que estão presentes em Natal são a infraestrutura local, má qualidade
do atendimento, transporte público local e segurança.
Embora a expectativa de retorno do turista e o percentual de recomendação do lugar sejam
altos, a tomada de decisão quanto ao destino da viagem levará em conta esses aspectos,
ora listados. Entretanto, como observado no item anterior, percebe-se que além da
infraestrutura, questões cambiais podem afetar as estimativas do número de turistas que
venham para Natal nos próximos anos.
Outro fator que tem influenciado de maneira negativa o processo de escolha de Natal como
destino turístico é o crescimento da criminalidade no município.
Além disso, tem crescido também a propaganda negativa nas redes sociais. Nos últimos
anos a cidade sofreu com sérios problemas nos serviços básicos e na infraestrutura que
influenciou na indicação de Natal como destino a ser visitado.
Fatores como estes podem prejudicar a demanda pelos produtos e serviços turísticos de
Natal e atuar negativamente numa decisão de compra da viagem. Políticas públicas
voltadas para esse tipo de ações são necessárias para que não haja prejuízo da atividade e
o impacto negativo na economia local.
3.6.2.3. Nível de Expectativa
As expectativas que os setores da atividade turística têm da demanda potencial é bastante
otimista. Embora tenha se observado uma série de fatores negativos, acredita-se que os
impactos positivos superem em larga escala os problemas.
Os setores da atividade turística trabalham com a hipótese de um mercado superaquecido
para os próximos anos impulsionado pelo turista estrangeiro, sobretudo no ano da copa. A
cidade se prepara para este evento, entendendo que este será capaz de produzir
desdobramentos positivos e geração de renda por muitos anos para a capital potiguar.
O Ministério do Turismo publicou no ano de 2012 resultados consolidados em nível nacional,
mas que se aplicam perfeitamente aos casos de estados e municípios que tem o turismo
como setor dinâmico. Divulgaram-se pontos como o fortalecimento da economia brasileira, a
variação positiva e significativa da demanda por viagens e investimentos bem como o efeito
da expansão do volume de operações e a propaganda positiva do país no exterior. Esses
itens têm gerado boas expectativas no setor privado que espera que os próximos anos
sejam muito bons para o setor.
150
3.6.2.4. Hábitos de Informação e Compra
O conhecimento mínimo do hábito dos turistas pode produzir efeitos muito positivos num
processo de desenvolvimento de políticas públicas e em ações a serem desenvolvidas na
promoção do turismo local. A pesquisa de hábito do MTUR (2009), assim como dados do
Anuário Estatístico do mesmo Ministério e informações obtidas pelas pesquisas de demanda
turísticas da SETUR/RN apontam para um perfil bastante semelhante dos turistas
potenciais.
O primeiro aspecto é que as três fontes de informação sobre o destino turístico são os
próprios parentes e amigos, a internet e as agências de viagem. Essas três juntas
correspondem à principal fonte de informação para mais de 80% dos turistas entrevistados.
Além disso, 70% dos entrevistados também respondem que habitualmente viajam com
cônjuges, filhos e outros parentes, e que as viagens ocorrem no período de férias.
Foi constatado também que o cliente potencial da cidade de Natal planeja sua viagem com
antecedência (70%) e que o faz pelo menos com 90 dias de antecedência (20%). Além
disso, no quesito pagamento das viagens, os turistas potenciais (64%, em média) realizam
suas transações à vista, o que aumenta a liquidez e a velocidade de giro da economia local.
Dado o crescente nível de preços das tarifas cobradas nos hotéis de Natal, há uma
tendência de aumento pela procura de pousadas, cujo preço normalmente é bem menor que
dos hotéis e resorts instalados na cidade.
Com essas informações, é possível compreender as características específicas dos turistas
que procuram Natal e assim promover ações para que a demanda pela atividade no
município cresça ainda mais.
3.6.2.5. Grau de Conhecimento e Interesse da Demanda Potencial
Os potenciais demandantes dos serviços do turismo em Natal têm tomado conhecimento
sobre o potencial que a cidade tem, bem como pelas atrações e possibilidades que ela
apresenta, através de alguns tipos de marketings consagrados na literatura voltada para o
estudo do turismo.
O primeiro deles é o chamado marketing “boca a boca”, onde aqueles que visitam e gostam
da cidade compartilham e indicam amigos e familiares a conhecer o destino. Além destes, a
divulgação pelas próprias agências e a oferta de pacotes turísticos contribuem para que o
futuro turista tome sua decisão a partir de boas informações acerca da cidade.
Outra maneira em que se toma conhecimento do destino é através de propagandas em
jornais, revistas e na televisão. Estes meios de divulgação têm sido pouco explorados pelos
promotores de turismo da cidade.
Em Natal, os segmentos de turismo empresarial e turismo de eventos têm crescido bastante
e contribuído com a redução do efeito da sazonalidade que prejudica o desempenho da
atividade. Os grandes hotéis e resorts que têm estrutura para comportar eventos
empresariais e também congressos e conferências têm usado dessa estratégia para
melhorar seus rendimentos, e com isso aqueles que vem visitar a cidade acabam que
influenciados e gerando expectativas de retorno.
151
Por fim, mas que ganha cada vez mais força, é o marketing através de redes sociais. Essa
ferramenta de divulgação tem se difundido de maneira exponencial, assumindo um papel de
fundamental importância na promoção de destinos turísticos.
3.6.2.6. Identificação de Destinos Competidores
O segmento turístico tem como característica muito forte a sazonalidade. São poucas as
cidades com características voltadas ao turismo que apresentam alto índice de ocupação
total dos leitos disponíveis o ano inteiro. Uma estratégia que boa parte das empresas tem
adotado para suprir os problemas causados pelo efeito da sazonalidade é a promoção de
eventos e o turismo de negócio.
Independente de que tipologia de turismo estiver se tratando, os principais destinos
brasileiros apresentam alta concorrência entre eles. É necessário, portanto, que as cidades
que recepcionam esses turistas tenham conhecimento da existência dessa concorrência e
principalmente, dos diferenciais competitivos que cada um tem.
Em âmbito local, questiona-se a relação de Natal com demais municípios no tocante a
existência de concorrência entre eles. Destaca-se principalmente a participação e atuação
das praias de Pirangi, em Parnamirim, Pipa, em Tibau do Sul, e de Jenipabú, em Extremoz,
como sendo, juntamente com Ponta Negra e com a Via Costeira, ambas em Natal, as
principais praias do Estado.
Essa relação é muito mais de parceria e de complementaridade do que de concorrência.
Isso pode ser observado principalmente pelo grau de interação entre as empresas que
atuam nos diversos segmentos da atividade turística, oferecendo pacotes onde os turistas
podem conhecer as principais praias da costa do RN. Isso reforça a ideia de destinos
indutores que tem sido desenvolvida no âmbito do Ministério do Turismo, sendo Natal o
principal indutor do turismo no RN.
De acordo com a última pesquisa de hábito publicada pelo Ministério do Turismo referente
ao ano de 2009, o Nordeste brasileiro é a região que mais recebe turistas durante o ano.
Cerca de 37,4% dos brasileiros que fazem turismo no Brasil procuram essa região por suas
belezas naturais, sol durante maior parte do ano e praias com águas mais quentes. (MTUR,
2009).
O Rio Grande do Norte se apresentou em 2009 como o 4º destino mais procurado do
Nordeste e o 10º do Brasil. A maioria desses turistas teve como destino a cidade de Natal e
a partir dela puderam também visitar outras cidades do Estado, o que comprova mais uma
vez a lógica do destino indutor.
Os principais destinos que competem com a cidade de Natal na região são aqueles que
oferecem produtos semelhantes ao nosso, associados ao sol e praia: os municípios
costeiros dos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
152
Figura 41 - Destino Turístico Escolhido (2009)
Fonte: MTUR
Os dados acima ratificam a importância do Nordeste no cenário do turismo brasileiro, sendo
o turismo de sol e praia a modalidade de maior preferência.
Em termos de turismo internacional, os principais destinos que competem com Natal são
destinos cuja atração local também seja o turismo de sol e praia. Destacam-se
principalmente as ilhas do Caribe, Ibiza na Espanha e Miami nos EUA. Entretanto, o
diferencial dos destinos brasileiros está nas questões econômicas, especialmente no
câmbio, que permite que os turistas internacionais venham ao Brasil pagando em média
bem menos, do que para visitar os demais locais citados. Dessa maneira, entende-se que
os principais concorrentes de Natal são os destinos que se encontram aqui mesmo no
Nordeste.
3.6.3. Análise da Oferta Turística
A oferta turística engloba todos os elementos com valor para o turismo que Natal tem a
oferecer aos seus visitantes atuais e potenciais. Portanto, é representada pelo conjunto de
recursos e atrativos turísticos, assim como bens e serviços que motivam ou com potencial
de motivar as pessoas a visitarem especificamente uma localidade.
3.6.3.1. Atrativos e Recursos Turísticos
Os atrativos turísticos só assumem importância para a atividade turística dentro do conceito
de produto turístico. Os atrativos em si representam uma parcela importante do produto
turístico, mas não é o próprio produto. Sem componentes complementares, os atrativos são
apenas elementos turísticos sem valor comercial.
153
Dentro desse enfoque o produto deve englobar a experiência completa, desde o momento
que o turista sai de casa para viajar, até o retorno (Ruschmann, 2001, p. 69). Ou seja, o
produto turístico é composto de atrações, facilidades que são oferecidas ao turista, na forma
de estrutura de receptivo e de vias e meios de acesso. Assim, apesar do grande número de
atrativos existentes em Natal, 07 (sete) podem ser considerados os mais expressivos
produtos turísticos, com poder de agregar outros atrativos e produtos, conforme ilustrado no
quadro abaixo:
A avaliação dos recursos ou atrativos turísticos, de base natural ou patrimonial, foi realizada
em função dos tipos de turismo existentes no Município, entretanto, foram destacados os de
maior relevância que serão priorizados no PDITS, de conformidade com os objetivos
propostos. É importante deixar clara a diferenciação entre os dois termos utilizados, uma
vez que os recursos turísticos constituem-se na matéria-prima do turismo, são os
elementos identificados na localidade com potencialidade de se tornarem atrativo turístico,
enquanto os atrativos turísticos são recursos explorados pela atividade turística, ou seja,
já têm estrutura para propiciar uma experiência turística.
No planejamento turístico, a oferta turística é bastante ampla, sendo árduo o trabalho de
estudá-la por completo. Por isso, neste estudo, optou-se por dividi-la em três grupos:
recursos e atrativos turísticos, equipamentos e serviços turísticos e infraestrutura básica.
O primeiro item a ser abordado no estudo da oferta turística de Natal são os recursos e
atrativos turísticos, naturais e culturais, identificando cada elemento, para facilitar as
padronizações e a compreensão dos termos técnicos, a equipe de planejamento
estabeleceu a seguinte base conceitual:
Valor turístico: é o conjunto da produção humana material e imaterial, individual e coletiva,
fruto de relações sociais historicamente estabelecidas por uma comunidade em sua
localidade, as quais são capazes de gerar um sistema organizado que agregue um
composto de bens e serviços - como informação, transporte, hospedagem, alimentação,
entretenimento, eventos, fatores climáticos e geográficos (in natura), e os elementos das
infraestruturas geral e específica. Esse conjunto tem por unidade a força de atração que
mobiliza o deslocamento e a permanência nessa localidade de pessoas residentes em
espaços sociais distintos, chancelando seu valor e estabelecendo uma nova relação social:
a hospitalidade. Por ser essa a dinâmica, requer que sua sustentabilidade seja investigada
no processo de valorização (LEMOS, 2005).
Recursos turísticos: elementos identificados na localidade com potencialidade de se
tornarem atrativo turístico sem, contudo, terem sido apropriados pela atividade turística.
Assim, se apresentam em sua forma original, não sendo mais do que a matéria-prima de
futuros atrativos, e revelam o potencial existente em determinado local ou região para a
exploração do turismo.
Atrativos turísticos: são recursos explorados pela atividade turística, ou seja, já têm
estrutura para propiciar uma experiência turística. Compreendem locais, objetos,
equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o
deslocamento de pessoas para conhecê-los. Da mesma forma que os recursos os atrativos
foram classificados e apresentados em 05 categorias: naturais; histórico-culturais;
manifestações e usos tradicionais e populares; realizações técnicas e científicas
contemporâneas e acontecimentos programados.
154
Os atrativos turísticos também podem ser classificados segundo a localização geográfica da
demanda que ele atrai, de acordo com a seguinte escala:

Local: interesse dentro da cidade do Natal e do estado Rio Grande do Norte;

Regional: indica atrativo de interesse da Região Nordeste;

Nacional: indica atrativo que consegue atrair demanda nacional;

Internacional: indica atrativo que atrai uma demanda de outros países.
3.6.3.1.1. Elementos Naturais
Os princípios de sustentabilidade devem constituir o objetivo principal de qualquer espaço,
atrativo ou produto turístico, em qualquer de seus estágios evolutivos, e não circunscreverse exclusivamente a determinadas práticas turísticas supostamente alternativas como o
ecoturismo e o turismo rural. Ao tratar de atrativos naturais é importante assinalar que a
concepção de desenvolvimento turístico sustentável não considera a apropriação dos
elementos naturais pelo turismo de massa como uma realidade irreconciliável com o turismo
sustentável. O turismo de sol e mar e outras práticas que têm no atrativo natural seu
principal elemento de atração não é um destruidor da natureza. Usualmente o que causa a
degradação de um recurso natural é o seu mau gerenciamento, que desconsidera a
capacidade de carga, além de outras precauções de conservação e preservação. A questão
da conscientização ambiental é de responsabilidade de todos, do poder público com relação
a infraestrutura adequada, e da sociedade na manutenção dos atrativos.

Atrativos Turísticos
Em Natal, grande parte da dinâmica turística está assentada nos atrativos naturais,
representados por praias, dunas, rios, falésias, dentre outros elementos paisagísticos
naturais, distribuídos pelo município, sendo o turismo de lazer e de sol e mar os principais
nichos mercadológicos da cidade. Esse fato acontece porque além dos recursos e atrativos
naturais disponíveis, as condições climáticas de Natal favorecem a exploração do território
por esse tipo de turismo, em virtude da quantidade de dias ensolarados por ano e do
relativamente curto período de chuvas. Por isso, Natal, é conhecida como “Cidade de Sol”
sendo este o símbolo das campanhas publicitárias utilizadas por muito tempo. Além disso,
as águas do mar são mornas e convidativas ao banho durante todo o ano.
155
Figura 42 - Litoral central de Natal
Fonte: START Consultoria, 2013.
As praias são os elementos mais comuns, sendo todas em uma mesma área e próximas
uma das outras. Todas são urbanas, uma vez que todo o território municipal é urbanizado,
destacando-se: Praia de Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio, Praia de Areia Preta,
Praia dos Artistas, Praia do Forte, Praia de Miami e a Praia da Redinha. O litoral de Natal
abrange áreas que possuem, por sua vez, praias procuradas por turistas de diversas
origens, e até mesmo praias mais procuradas pela população local, como a praia do Meio.
Além das praias, Natal tem o Parque das Dunas importante Unidade de Conservação e o
Rio Potengi com grande potencial para ser explorado.
a) Ponta Negra / Morro do Careca
Localizada no bairro do mesmo nome a uma distância aproximada do aeroporto de 15 km, e
à 14 km do centro da cidade, seu acesso pode ser feito por carro e ainda por ônibus; a praia
tem cerca de 4 km de extensão e pode ser considerada uma pequena baía, com o Morro do
Careca ao extremo sul que é um atrativo/símbolo da cidade. Caminhando ao extremo norte
percorrem-se ao redor de 2 km da Avenida Erivan França, onde estão localizados bares,
restaurantes, hotéis, pequenas galerias e com calçadão.
A Praia de Ponta Negra tem um fluxo de turistas durante todo o ano, havendo maior
concentração nos meses de alta estação, o que estimula a presença de trabalhadores
informais, que vendem na areia da praia e no calçadão os mais variados produtos,
especialmente petiscos, bebidas, artesanato, além de outros produtos consumidos pelos
banhistas. O calçadão, idealizado como local de passeio público, hoje se encontra com
parte dele danificada, pela ação das fortes marés, o que não impede de ser frequentemente
bloqueado pela presença de ambulantes e ou artistas que ali se fixam diariamente,
dificultando a passagem do pedestre, em especial no trecho que vai do Morro do Careca até
o final da Av. Erivan França.
156
Figura 43 - Natal: Praia de Ponta Negra - Morro do careca
Fonte: START Consultoria, 2013.
b) Praia de Miami
Localizada entre a praia de Areia Preta e as praias da Via Costeira, a Praia de Miami abriga
em sua orla diversos prédios residenciais de alto padrão. A Praia de Miami recebeu essa
denominação devido à presença dos norte-americanos em Natal durante a Segunda Guerra
Mundial. . Do lado direito, oferece um belo visual, com uma faixa de terra que avança sobre
o oceano. É também desta praia que se dá para ver o Farol de Mãe Luiza no alto das dunas
do Parque das Dunas. Essa praia costuma receber um grande número de banhistas,
principalmente os adeptos à prática do surf, sendo considerado um dos melhores espaços
para a realização de campeonatos de surf.
c) Areia Preta
O acesso pode ser feito de carro ou ônibus vindo pela BR101, seguindo pela Av.Engenheiro
Roberto Freire ou ainda pelo centro da cidade. Areia Preta é um bairro nobre de Natal,
segundo registro de Câmara Cascudo; era um recanto de pescadores até 1920. Com o
passar dos anos os pescadores foram vendendo suas casas dando espaço à diversas
construções. Ainda segundo Câmara Cascudo era uma área onde ocorriam festas,
serenatas, banhos de mar à fantasia e piqueniques. Hoje conta com um grande número de
prédios à beira mar e o conhecido relógio do sol. Conta-se que o nome pode ter sido
originado pela cor da areia mais escura que as demais praias vizinhas. No seu
prolongamento tem a praia também conhecida por Miami, pois americanos instalaram por lá
sua base militar em plena Segunda Guerra Mundial e hoje apesar de ser mais frequentada
pela população do bairro periférico Mãe Luiza que fica por trás dos prédios luxuosos é
também um local ideal para a prática do surfe, sediando vários eventos esportivos da
modalidade.
157
d) Via Costeira
A Av. Senador Dinarte Mariz, também conhecida por Via Costeira, é uma via expressa e
litorânea de, aproximadamente de 8 km fazendo ligação entre as zonas sul e leste da
cidade, localizada entre o oceano atlântico e as dunas do Parque das Dunas. O lado da
praia é tomado por hotéis luxuosos de 3 a 5 estrelas e alguns poucos restaurantes e, do
lado oposto fica o Parque das Dunas que possui uma ampla área verde preservada pelo
IDEMA. É uma praia bastante tranquila, frequentada geralmente pelos hóspedes dos hotéis
daquela área. Lá se encontra o Centro de Convenções um amplo espaço para os mais
diversos eventos.
Figura 44 - Via Costeira – Natal/RN
Fonte: START Consultoria, 2013.
e) Praia dos Artistas
Localizada na decida da Ladeira do Sol a apenas 2 km do centro da cidade, sendo até o
início da década de 90 o point dos natalenses. O calçadão da praia é bastante utilizado para
caminhadas numa extensão de 4 km que vai até a Fortaleza dos Reis Magos; conta com
uma diversidade de bares e restaurantes, onde estão localizados diversos centros de
artesanatos da cidade. É uma praia bastante frequentada, principalmente, pelos moradores
locais.
f) Praia do Meio
Localizada no bairro de mesmo nome, é a praia mais utilizada pelos natalenses por sua
maior facilidade de acesso. Até 1980 era a praia mais turística da cidade junto com a praia
dos Artistas, porém, após a criação da Via Costeira houve uma mudança, provocada pelo
novo acesso e pela construção dos hotéis. Com a criação desse novo espaço turístico, os
visitantes passaram a frequentar mais a praia de Ponta Negra, ficando a praia do Meio mais
para o uso da população local. Esse fato fez com que a área entrasse em crise e o primeiro
sinal foi a falência do hotel Reis Magos, que por muitos anos foi o maior e a referência de
hotel de Natal. Em 2003, começou um projeto de revitalização da praia e das vizinhas, com
algumas ações como o calçadão e uma área de lazer e esportes na extremidade norte. Lá
158
se encontra a grande estátua de Iemanjá, onde geralmente no fim de ano são observadas
várias manifestações de fiéis.
g) Praia do Forte
Praia tranquila de mediana extensão costuma receber um grande número de visitantes e
turistas durante a alta temporada. É um lugar aconchegante e uma boa opção para um dia
agradável principalmente em família. Com uma boa faixa de areia dourada possui mar
calmo de águas transparentes, muito propícias para o banho; conta com alguns quiosques,
barracas, é uma praia com recifes e piscinas naturais, onde está localizada a Fortaleza dos
Reis Magos. Tem uma excelente vista para a ponte Newton Navarro que liga as praias
centrais à zona norte da cidade.
Figura 45 - Praia do Forte, Natal/RN
Fonte: START Consultoria, 2013.
h) Praia da Redinha
A praia da Redinha é um exemplo que mostra claramente o processo de crescimento pelo
qual Natal passou nas últimas décadas. Essencialmente um polo de veraneio, o lugar se
converteu em uma praia urbana da capital. Com a construção da ponte que liga a Praia do
Forte à Redinha, sua orla se tornou bem mais frequentada. A Redinha conta também com a
vantagem de servir de rota para quem se dirige ao litoral Norte, como Jenipabu, Muriú e
Maracajaú, entre outras praias do Estado. A Redinha Velha, como é conhecida a parte da
praia que primeiro foi ocupada pelos veranistas, mantém até hoje não só o seu Mercado,
mas um conjunto de bares e barracas que vendem peixe com tapioca, característico do
local, além da Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, toda construída em pedra, à beiramar.
159
Figura 46 - Praia da Redinha, Natal/RN
Fonte: START Consultoria, 2013.
i)
Rio Potengi
Devido ao seu leito e extensão, foi denominado Rio Grande pelos primeiros colonizadores
dando assim origem ao nome da então Capitania do Rio Grande. O nome Potengi foi dado
pelos índios potiguares, apelidados de “comedores de camarão”, que viviam em uma grande
aldeia à sua margem esquerda. Em tupi, Poti-gí, rio dos camarões. (CASCUDO). O Rio
Potengi é um marco zero na história de Natal, uma vez que a cidade foi erguida à margem
direita dele.
O Rio Potengi nasce numa região serrana a 500 metros de altitude, próximo ao município de
Cerro Corá. O Potengi de sua nascente até a foz percorre uma distância de 176 km,
perfazendo uma bacia hidrográfica com superfície de 3.180 km².
A apreciação do por do sol é um diferencial para o turismo da cidade, nele se podem
desfrutar alguns atrativos localizados nas suas margens: o Iate Clube, a Pedra do Rosário,
entre outros. No rio também acontece passeios de barco, competições náuticas e possui um
atracadouro nas proximidades do Iate Clube. O local também é propício para exploração do
turismo náutico, porém, necessita da estrutura adequada para receber e abrigar as
embarcações que passam pelo litoral de Natal.
A implantação de uma Marina no Estuário do rio Potengi, além de possibilitar a recuperação
urbanística de uma área que se encontra deteriorada, próxima da Praia do Forte, poderá se
constituir em um produto turístico irradiador de dinamismo para a economia urbana da
cidade.
160
Figura 47 - Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi
Fonte: Site - www.turismo.natal.rn.gov.br, 2013
j)
Parque das Dunas
Importante Unidade de Conservação o Parque das Dunas oferece três trilhas: Peroba, Ubaia
Doce e Perobinha. Duas delas cortam o Parque no sentido oeste-leste, saindo do Bosque
dos Namorados e chegando até um mirante na Via Costeira, conforme mostra a figura
baixo, a outra trilha que é destinada às crianças e adultos, passa por um curto trecho da
mata e retorna ao Bosque.
O visitante que participa das trilhas tem a oportunidade, com a ajuda de guias
especializados e de Policial Ambiental, de conhecer de perto toda a grandiosidade do
ecossistema dunar, sua geologia, a fauna e a flora do Parque, além dos atributos
importantes para a nossa qualidade de vida (água, ar, clima).
Figura 48 - Trechos da trilha peroba no parque das dunas
Fonte: START Consultoria, 2013.
A riqueza da reserva de mata atlântica presente em Natal no Parque das Dunas é um
espaço que exerce grande importância ambiental para a cidade, ao mesmo tempo em que
proporciona experiências fantásticas para a população local e o visitante. É um lazer
ecológico, hoje conhecido como ecolazer e considerado uma vivência autocriadora do ser
humano com suas relações com o meio ambiente.
161

Recursos Turísticos
Apesar de grande parte dos elementos naturais já terem sido apropriados pelo turismo,
ainda existe um local visto como recurso que pode ser utilizado de forma combinada com os
atrativos ou produtos principais, de modo a incrementar o leque de produtos ofertados ao
visitante/turista.
O Parque da cidade Dom Nivaldo Monte é um espaço rico em elementos naturais,
localizado em uma zona de proteção ambiental (ZPA 01), na zona oeste da cidade. Seu
nome é em homenagem ao arcebispo da cidade; sendo inaugurado em 21 de junho de
2008. Passou poucos meses a disposição da população com algumas obras inacabadas e,
em janeiro de 2009 foi interditado por uma série de fatores, inclusive a falta de provisão
financeira para a sua conclusão e manutenção. Hoje se encontra fechado, mas, é um local
onde é possível fazer trilhas, caminhadas, cooper, entre outras atividades físicas, esportivas
e de cunho ecológico.
Figura 49 - Parque da cidade Dom Nivaldo Monte
Fonte: START Consultoria, 2013.
3.6.3.1.2. Elementos Histórico-Culturais
Por ser um destino predominantemente ligado ao turismo de sol e praia a utilização dos
atrativos e recursos histórico-culturais vem apenas complementar o produto “sol e mar”,
podendo ter maior atenção por parte do poder público em dinamizar esses espaços, e
ampliar a permanência do turista na cidade com uma oferta mais diversificada. A maior
concentração dos atrativos turísticos dessa categoria em Natal está localizada no centro da
cidade e na Ribeira e retrata o processo histórico de ocupação do litoral potiguar junto com a
Fortaleza dos Reis Magos que é o grande marco desse conjunto, o mais antigo monumento
do Rio Grande do Norte. O Forte dos Reis Magos como é popularmente conhecido é o
marco de fundação da cidade e se impõe na paisagem de Natal como o principal atrativo
cultural de Natal, sendo um dos pontos de parada obrigatória dos city-tours das agências e
operadoras de turismo.
Os atrativos histórico-culturais estão distribuídos nos bairros da Ribeira e Cidade Alta por
serem os mais antigos da cidade. Destacam-se também o Teatro Alberto Maranhão, os
162
casarões da Rua Chile, a Capitania das Artes, Solar Bela Vista, Centro de Turismo, que no
passado foi a casa de Câmara Cascudo e Cadeia do município, Palácio da Cultura, onde se
localiza a Pinacoteca do Estado, as Igrejas (de Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário
dos Pretos e Matriz), Palácio Felipe Camarão, Memorial Câmara Cascudo, dentre tantos
outros que formam o chamado Corredor Cultural.
A visitação ao centro histórico de Natal e/ou do Corredor Cultural de Natal é bastante
prejudicada pela falta de infraestrutura receptiva. Faz parte do roteiro turístico da cidade,
mas a sua visitação acontece de maneira bastante rápida, em city-tours promovidos pelas
agências de viagens. Os city-tours costumeiramente, por problemas de mobilidade urbana,
só passam pelo centro histórico, não dando oportunidade para os turistas descerem e
conhecerem a cidade “mais de perto”. A infraestrutura é precária, não há equipamentos de
apoio, de sinalização ou de interpretação turística, que permita ao turista se guiar pelo
centro histórico sozinho. Os espaços não são acessíveis, não há rotas de ônibus específicas
para isso ou passeios guiados para turistas que não estão em grupos ou mesmo aqueles
em grupo que não estejam viajando por agência de viagens. Abaixo estão apresentados
parte dos atrativos histórico-culturais da cidade:
Figura 50 - Capitania das artes
Fonte: START Consultoria, 2013.
Figura 51 - Palácio Felipe
Camarão
Fonte: START Consultoria, 2013.
Figura 52 - Igreja de Santo Antônio
Fonte: START Consultoria, 2013.
Fazendo parte do patrimônio histórico e artístico, Natal possui 46 bens tombados a nível
estadual ou federal, bens imóveis e móveis. Apesar de a cidade oferecer um número
reduzido de edificações tombadas, ainda reúne conjuntos arquitetônicos desde o século XVI
à primeira meada do século XX.
Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.
Bens móveis e imóveis
Tipologia
Estado de
conservação
Antigo Quartel General Memorial Câmara Cascudo
Arquitetura Militar
Bom
Antigo Palácio do Governo
Arquitetura Civil
Bom
Casa Câmara Cascudo
Arquitetura Civil
Bom
Casa da Estudante
Arquitetura Civil
Bom
Casa do Estudante
Arquitetura Civil
Precário
Casa Luiz de Barro
Arquitetura Civil
Precário
Casa onde nasceu Café Filho
Arquitetura Civil
Precário
Casarão da Av Deodoro nº 479
Arquitetura Civil
Precário
Tombamento
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
163
(CONTINUAÇÃO) Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.
Bens móveis e imóveis
Tipologia
Estado de
conservação
Casarão da Av Deodoro nº 518
Arquitetura Civil
Precário
Casarão da Junqueira Aires
Arquitetura Civil
Precário
Colégio Salesiano
Arquitetura Civil
Bom
Coluna Capitolina (IHGRN)
Escultura
Bom
Antiga Estação Central de Natal
Arquitetura Civil
Bom
Farol de Mãe Luíza
Arquitetura Militar
Bom
Grupo Escolar Augusto Severo
Arquitetura Civil
Precário
Hospital Infantil Varela Santiago
Arquitetura Civil
Regular
Arquitetura Civil
Bom
Arquitetura Religiosa
Regular
Fundação José
Augusto
Arquitetura Religiosa
Bom
Fundação José
Augusto
Arquitetura Religiosa
Bom
Arquitetura Civil
Regular
Cidade da Criança
Arquitetura Civil
Regular
Fundação José Augusto
Arquitetura Civil
Bom
Travessa Pax
Arquitetura Civil
Grupo Escolar Augusto Severo
Arquitetura Civil
Precário
Caixa d' Água das Rocas
Arquitetura Civil
Regular
Cinema Nordeste
Arquitetura Civil
Bom
Catedral Metropolitana de Natal
Arquitetura Religiosa
Bom
Antigo Liceu Industrial
Arquitetura Civil
----------
Antigo Grande Hotel
Arquitetura Civil
Bom
Antiga Escola Doméstica
Arquitetura Civil
Bom
Antiga Casa de Detenção Centro de Turismo
Arquitetura Militar
Bom
Antiga Capitania dos Portos
Arquitetura Militar
Bom
Arquitetura Militar
Bom
Arquitetura Civil
Bom
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
IPHAN
Arquitetura Civil
Bom
IPHAN
Arquitetura Civil
Escultura
Arquitetura Militar
Bom
Bom
Bom
Arquitetura Civil
Bom
IPHAN
IPHAN
IPHAN
Fundação José
Augusto
Arquitetura Civil
Bom
Instituto Histórico e Geográfico
do RN (IHGRN)
Igreja Nossa Senhora do
Rosário dos Pretos
Igreja Matriz de Nossa Senhora
da Apresentação
Igreja Santo Antônio (Igreja do
Galo)
Biblioteca Pública Câmara
Cascudo
Antiga Base de Hidroaviões de
Natal - Clube Rampa
Atual Sede do IPHAN
Sobradinho da Rua da
Conceição
Antigo Palácio do Governo
Marco de Touros
Fortaleza dos Reis Magos
Maternidade Escola Januário
Cicco
Ordem dos Advogados do
Brasil
Tombamento
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
Fundação José
Augusto
164
(CONTINUAÇÃO) Quadro 24 - Lista dos Bens Móveis e Imóveis Tombados.
Bens móveis e imóveis
Tipologia
Estado de conservação
Tombamento
Solar Bela Vista
Teatro Alberto Maranhão
Casas 613-617-621-623
da Rua da Conceição
Ponte Igapó
Arquitetura Civil
Arquitetura Civil
Bom
Bom
Fundação José Augusto
Fundação José Augusto
Arquitetura Civil
Bom
Fundação José Augusto
Arquitetura Civil
Precário
Fundação José Augusto
Fonte: Fonte: PDITS, 2011.
A Cidade Alta e Ribeira concentram as edificações de maior antiguidade e monumentalidade
do município, sendo evidente reconhecer que os bairros têm seu potencial histórico-cultural,
devido representar a identidade social tanto por meio das edificações como também por
concentrar grande parte dos eventos culturais de Natal. Nessas áreas estão os principais
espaços para as práticas e as ações sociais da população, como: a Pinacoteca do Estado
(Antigo Palácio da Cultura), o Instituto Histórico e Geográfico do RN, o Memorial Câmara
Cascudo, o Solar Bela Vista, a Capitania das Artes, o Teatro Alberto Maranhão, etc.
Sobre os esforços para preservação do patrimônio arquitetônico do município, as primeiras
iniciativas datam do final da década de 70 e meados da década de 80. Após as referidas
décadas, foi aprovada a Operação Urbana da Ribeira em 1997, tendo como objetivo a
promoção do desenvolvimento urbano; a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores
e usuários; o incentivo ao uso residencial, às atividades turísticas, culturais e artísticas; e, a
valorização do patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico e urbanístico, mediante a
melhoria da infraestrutura local e da qualidade ambiental da área.
Recentemente a Prefeitura do Natal com recursos do Ministério do Turismo vem trabalhando
para tornar os pontos turísticos de valor histórico acessíveis para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida. Essa iniciativa, inicialmente em 10 pontos turísticos visa promover a
qualificação do receptivo turístico local para atendimento adequado a pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, quer sejam idosos, gestantes, crianças, obesos em
diferentes graus, pessoas temporariamente imobilizadas devido a acidentes, etc. Com esse
propósito a Prefeitura irá requalificar produtos turísticos, ampliando a oferta turística, além
de promover a inclusão e dar oportunidade a que mais pessoas tenham o direito de fazer
turismo. Os pontos de interesse turístico a sofrerem intervenções são: Igreja do Galo, Igreja
Matriz Nossa Senhora da Apresentação, Praça Padre João Maria, Praça do Museu Câmara
Cascudo, Casa Câmara Cascudo, Museu Cultural Popular Djalma Maranhão, Centro de
Turismo de Natal e Mercado Municipal de Artesanato.
3.6.3.1.3. Manifestações e Usos Tradicionais e Populares
As manifestações e usos tradicionais e populares agregam festas religiosas, festas
populares, gastronomia e artesanato.
165
Quadro 25 - Manifestações e usos Populares
Município
Natal
Manifestações e usos populares
Escala
Festa de Santos Reis
Local
Festa de Nossa Senhora da Apresentação
Local
Gastronomia
Internacional
Muitos Carnavais
Local
Natal em Natal
Local
Fonte: START Consultoria, 2013.
O quadro acima apresenta a distribuição das manifestações e usos tradicionais e populares
de Natal, detalhando por tipos e também informando a escala do atrativo. Afora a
gastronomia as diversas manifestações existentes na cidade não têm grande força de
atração de turistas, ainda são eventos marcadamente voltados apenas para a população
local. Já a gastronomia de Natal tem sido reconhecida pelos que visitam o destino como um
atrativo agregado aos demais elementos da oferta turística com grande poder de encartar as
experiências turísticas vivenciadas na cidade, especialmente os pratos feitos à base de
camarão e peixe, além da típica carne de sol.
3.6.3.1.4. Acontecimentos Programados
A realização de eventos e a promoção de calendário de eventos tem sido uma tendência da
indústria do entretenimento. Eventos que divulgam marcas atraem um grande público,
promovem cidades e geram conteúdo para a mídia. São atividades de entretenimento que
podem ter grande valor social, cultural e, sobretudo, histórico. Suas atividades se bem
trabalhadas podem se constituir em um verdadeiro mix de marketing, lazer, artes e
negócios. Tal a importância no contexto social, cultural, econômico e político da cidade e
região que esses eventos podem representar a memória viva da cidade.
Tal enfoque tem sido responsável pela geração de eventos em Natal. No entanto, a visão
predominante ainda é a de privilegiar eventos associados a esportes, feiras, festivais, etc. e
não a valorização da cultura.
Para destacar a importância dos acontecimentos programados no turismo de Natal, no
quadro abaixo são apresentados os atrativos mais expressivos dessa categoria.
Quadro 26 - Atrativos Acontecimentos Programados
ACONTECIMENTOS
PROGRAMADOS
Carnatal
FIART
Brasil mostra Brasil
Agosto da Alegria
Festival do Camarão
Natal em Natal
ESCALA
Nacional
Local
Local
Nacional
Local
Local
Fonte: START Consultoria, 2013.
O evento de maior destaque no calendário de Natal é certamente o Carnatal. O carnaval
fora de época que começou de modo tímido no bairro de Petrópolis, hoje é um evento que
166
atrai turistas de todas as partes do país e até mesmo a nível internacional. Atualmente, o
evento está sendo realizado, no perímetro que compreende a Av. Prudente de Moraes, Av.
Romualdo Galvão e Av. Amintas Barros, algumas das principais vias de circulação da
cidade, com área comercial e residencial, causando muitos transtornos tanto para os
comerciantes como para a população que mora nessas vias e adjacências.
O Carnatal é reconhecido pelos postos de trabalho e de empregos eventuais e informais que
produz durante o seu período de realização, bem como os benefícios que traz para o setor
turístico na forma de aumento da ocupação hoteleira e consumo de outros serviços e
equipamentos turísticos na cidade do Natal. Contudo, a continuidade da realização do
evento inspira cuidados, pois com a seleção de Natal como uma das 12 sedes para a Copa
do Mundo da FIFA, está sendo construída o Arena das Dunas, que é o novo estádio que
sediará os jogos da copa do mundo de 2014, exatamente na área ocupada anualmente pelo
Carnatal. Mas, durante o período de construção do estádio os organizadores do evento
encontraram uma alternativa para a realização do evento, faltando definir como ficará a
realização do evento a partir de 2014.
O Agosto da Alegria é um evento cultural, promovido pelo Governo do Estado, que vem
atraindo um público variado, além de valorizar o folclore e a cultura popular, o “Agosto da
Alegria” também tem como objetivo aquecer o turismo no estado num período de baixa
estação. Outro evento que tem impacto no turismo é o Natal em Natal, que se constitui por
um conjunto de eventos promovido pela prefeitura da cidade do Natal durante o final do mês
de novembro (marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa senhora da apresentação) e
o início de janeiro (marcado pela festa de santos reis). Especificamente, esses dois últimos
eventos, tratam-se de apresentações folclóricas, festas, shows, eventos culturais; havendo
ainda a festa de réveillon com shows pirotécnicos à beira-mar.
3.6.3.1.5. Avaliação qualitativa dos Atrativos Turísticos
Na avaliação dos recursos ou atrativos turísticos realizada em função dos tipos de turismo
existentes no Município foram destacados os de maior relevância para o destino e que,
portanto, deveriam ser priorizados no PDITS Natal, de acordo com os objetivos propostos.
Ressalta-se que boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características
semelhantes e dinâmicas de visitação inter-relacionadas, além disso, muitos atrativos são
bem próximos uns dos outros, apresentando utilização e paisagem similares, configurandose como um único produto.
A dinâmica de visitação é inter-relacionada, considerando que um produto serve de ponto de
apoio para a visita de outro produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias
servidas de boa infraestrutura e acesso que acabam por serem utilizadas não apenas como
locais de visitação, mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos
próximos, como é o caso, por exemplo, de Ponta Negra. O turista em Natal, por mais que
tenha o desejo específico de se dirigir a um lugar determinado, pode facilmente no seu
deslocamento ou passeio conhecer e visitar outros atrativos. Neste caso, o atrativo
secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta
técnica quanto de demanda.
No principal produto turístico de Natal, Ponta Negra, observa-se a necessidade de
melhorias, uma vez que apresenta problemas estruturais que prejudicam diretamente o
167
desenvolvimento do turismo da cidade, sendo o maior deles a erosão marítima que destruiu
o calçadão da orla. Além disso, identificam-se problemas de estacionamento tanto para
carros particulares como para ônibus turísticos; de acessibilidade para as pessoas que têm
dificuldades de locomoção; falta de estrutura de banheiros públicos; de limpeza, e de
alternativas de lazer para o turista. A questão de segurança é outro ponto crítico, não
apenas para a orla, mas, para todo o bairro de Ponta Negra, havendo também casos de
drogas e prostituição que contribuem para o aumento da violência urbana. Esses problemas
também são comuns às demais praias da cidade, como também ao corredor cultural e aos
outros atrativos, devendo ser destacada a falta de sinalização turística.
Os pontos avaliados no presente diagnóstico também são corroborados pelo Relatório
Técnico de Natal, elaborado pelo Instituto Marca Brasil, no acompanhamento da Gestão dos
65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. No referido relatório do
período de 2008 a 2010 são citados problemas com relação ao acesso: registro de
congestionamentos durante a alta temporada; estrutura do terminal aquaviário para o
atendimento ao fluxo turístico; e, dificuldades para encontrar estacionamento nas áreas
turísticas. E no item dos atrativos turísticos foram citados problemas relacionados: a
infraestrutura disponível nos atrativos naturais e culturais que necessitam de melhorias; ao
não cumprimento aos quesitos de acessibilidade nos atrativos naturais e culturais; e, ao
destino que não possui nenhum tipo de realização técnica, científica ou artística trabalhado
turisticamente.
3.6.3.2. Análise Quantitativa dos Equipamentos e Serviços Turísticos
Os equipamentos e serviços turísticos é o conjunto de serviços, edificações e instalações
indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística e que existem em função desta.
Compreendem os serviços e os equipamentos de hospedagem, alimentação, agenciamento,
transportes, para eventos, de lazer e entretenimento etc.
A coleta de dados que fundamentou o estudo foi realizada através da observação direta em
visitas de campo, pesquisa in loco, estudos e levantamentos já existentes em Natal, mapas,
sites e guias turísticos. Também foram utilizadas informações contidas no PDITS do Polo
Costa das Dunas onde foram apresentados dados turísticos da região com comentários
sobre os serviços oferecidos.
Neste item, são apresentados dados sobre a oferta e uma avaliação dos equipamentos e
serviços turísticos ofertados em Natal, os meios de hospedagem e de outras estruturas,
como restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos, animação e entretenimento
e artesanato. Para esse estudo e análise dos equipamentos de serviços turísticos existentes
na área turística foram utilizadas três fontes de dados: a) órgãos oficiais de turismo
(estaduais e municipais); b) sites oficiais de turismo; e, c) dados e informações retiradas do
PDITS do Polo Costa das Dunas.
Para realizar o levantamento e avaliação dos equipamentos de hospedagem de Natal, foram
utilizadas fontes secundárias em sites oficiais do turismo, secretarias municipal e estadual
de turismo, buscando priorizar: a) meios de hospedagem com a respectiva quantidade de
leitos, UH´s, e classificação e, b) aqueles MH que apresentam uma boa oferta de serviços.
168
Considerando que Natal é um destino consolidado, com uma enorme oferta de meios de
hospedagem, sendo impossível para o objeto do presente trabalho fazer um inventário
dessa oferta optou-se por utilizar as informações já armazenadas nos órgãos de turismo e
algumas visitas aos próprios equipamentos.
3.6.3.2.1. Alojamento Hoteleiro
 Estruturas hoteleiras
Reconhecida como a cidade turística mais estruturada e consolidada do Nordeste, Natal
integra um conjunto de atributos, tais como infraestrutura hoteleira, que somados a outros
recursos cênicos e naturais, motivam a chegada de turistas e o aporte de investimentos no
setor, contribuindo para o fortalecimento da cidade.
Assim, Natal assume papel de destaque no que diz respeito à oferta de equipamentos de
hospedagem, tanto pela quantidade de unidades habitacionais e leitos ofertados, quanto
pela diversidade do padrão dos equipamentos disponíveis, capazes de atender a diversos
perfis de turistas, desde aqueles que procuram um hotel de rede com padrão internacional,
até o aventureiro e mochileiro que busca opções mais econômicas.
Vale destacar os dados da Pesquisa de Demanda Turística, de julho/2012, onde consta
também uma avaliação do equipamento de hospedagem realizada por aqueles que o
elegeram como meio de hospedagem utilizado em sua estada em Natal. No geral, as
avaliações foram muito positivas. A maior parte deles considerou o meio de hospedagem
bom (55,3%) e excelente (28,2%). Os estrangeiros foram mais generosos em suas
avaliações: 48,6% consideraram o meio de hospedagem excelente, contra 28,2% dos
brasileiros; e outros 28,6% avaliaram como ótimo, enquanto o percentual de brasileiros com
a mesma opinião foi de 12,89%.
A oferta desses equipamentos é composta por vários hotéis de cadeia, nacional e
internacional. A esses se somam pousadas, albergues, flats e apart-hotéis, concentrados
em sua maioria em Ponta Negra, zona eminentemente turística de Natal, e Via Costeira,
onde se localizam alguns dos mais luxuosos hotéis da cidade. Entretanto, são encontrados
alguns outros meios de hospedagem em bairros diversos da cidade.
Observa-se que nem todos os equipamentos são registrados no CADASTUR e nem na
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). Diante desta realidade se optou por
usar os dados disponibilizados pelo IBGE. Nesse levantamento foi constatado que Natal
disponibiliza aos turistas, 212 Equipamentos de Hospedagem, 11.455 Unidades
Habitacional e 29.757 Leitos, conforme tabela abaixo.
Tabela 41 - Nº de Meios de Hospedagem, Unidades habitacionais e Leitos de Natal
Meios de Hospedagem
Unidades habitacionais
Leitos
212
11.455
29.757
Fonte: IBGE, 2013
A Pesquisa de Serviços de Hospedagens – PSH realizada pelo IBGE, em parceria com o
Ministério do Turismo, nas capitais do Brasil, em 2011 teve como objetivo identificar os tipos
e categorias de estabelecimentos localizados nas capitais brasileiras e, mensurar a
169
capacidade de hospedagem. A referida pesquisa foi estruturada de modo a relacionar os
tipos de estabelecimentos com as diversas variáveis investigadas, permitindo níveis
diferenciados de abordagens. Para isso, o IBGE utilizou como base os dados da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 para seleção dos
estabelecimentos, definindo o âmbito das atividades econômicas que compõem o segmento
de serviços de hospedagem.
Em sua maioria, os equipamentos de hospedagem da cidade do Natal possui quartos
amplos com a prevalência dos detalhes regionais na decoração. Das unidades habitacionais
existentes, observa-se que a maioria dispõe de ar condicionado ou ventiladores, televisão,
telefone, e boa parte desses equipamentos possuem facilidades como serviço de internet
sem fio.
No quesito de acessibilidade, percebe-se ser um item negligenciado pela maior parte dos
equipamentos de hospedagem. Isso é constatado ao se verificar que a área social, em sua
grande maioria apresenta-se acessível aos portadores de deficiência e pessoas com
dificuldade de locomoção, entretanto, apenas uma pequena parte desses dispõe de UHs
acessíveis e banheiros adaptados na área social.
Alguns equipamentos contam ainda com outras infraestruturas, tais como salas de reuniões,
restaurantes, piscinas, etc.. A concentração de equipamentos hoteleiros pode ser verificada
no mapa abaixo:
Figura 53 - Incidência de Hotéis por bairros.
Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.
170
A figura acima evidencia na área turística a incidência de hotéis por bairros, colocando
Ponta Negra como o especo que concentra o maior número de MH, seguido pela Via
Costeira com uma ocupação moderada, depois Areia Preta e praia do Meio com baixa
ocupação e a parte da cidade com muito baixa incidência. Essa distribuição espacial ratifica
o tipo de turismo predominante na cidade que é o turismo de sol e praia.
 Serviços oferecidos
Os serviços ofertados pelos equipamentos de hospedagem observados em Natal são os
serviços de alimentos e bebidas, sendo que parte deles tem seus restaurantes abertos ao
público; outros servem apenas café da manhã aos hóspedes. Além desses, são
disponibilizados o serviço de internet, e outros oferecem ao hospede serviços de
entretenimento, não estando inclusos no valor da diária. Um destino será mais competitivo
se apresentar, além de um maior número de possibilidades de serviços de hospedagem
para seus clientes, facilidades, como acesso a internet, TV a cabo e aceitação de cartões de
credito e debito.
 Sazonalidade
Por se tratar de uma cidade cuja principal atividade turística explorada fundamenta-se no sol
e praia, as estações são muito bem definidas, com a alta estação representada pelos meses
de verão, iniciando normalmente no mês de outubro e se estendendo até fevereiro, como
também o mês de julho, das férias escolares; a baixa estação é representada pelos demais
meses do ano. Entretanto, os feriados prolongados, distribuídos ao longo do ano
apresentam-se como perspectivas de boa ocupação. Evidentemente que a variação
percentual da ocupação apresenta-se diferente de acordo com o tipo de feriado e com a
proposta de viagem associada ao tipo de hospedagem. Como já mencionado, o
equipamento de hospedagem é apenas um item de um complexo conjunto de elementos
que compõe o produto/destino turístico.
 Tarifas praticadas
As tarifas praticadas pelos meios de hospedagem de Natal distribuem-se numa escala de
valores, bastante elástica, variando, na maioria das vezes, de acordo com o nível de
sofisticação oferecido pelo equipamento de hospedagem ou pelas facilidades agregadas,
tais como serviços e infraestrutura do entorno. Entende-se que os valores são cobrados de
acordo com o período de alta ou baixa estação, comportamento do mercado e de acordo
com os serviços oferecidos.
3.6.3.2.2. Restaurantes Turísticos
Natal dispõe de uma variedade de restaurantes localizados em diversos bairros da cidade,
entretanto, existe uma dificuldade de identificar os equipamentos que de fato são turísticos.
Frente a essa dificuldade, para este estudo foram considerados os restaurantes cadastrados
na Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (ABRASEL/RN).
Desta maneira, foram identificados 63 equipamentos de alimentação, sendo 44
restaurantes, 06 bares e 02 lanchonetes, além de outros 11 equipamentos, que não foram
tipificados. A tabela abaixo consolida os dados coletados, agrupando-os por tipologia, a
partir das informações fornecidas pela ABRASEL/RN, onde constam como filiados.
171
Tabela 42 - Equipamentos de Alimentação de Natal
Restaurantes
Bares
Lanchonetes e
outros
Total
44
06
13
63
Fonte: SETURDE Natal
É importante mencionar que de toda a oferta de alimentação de Natal apenas 63 dos
empreendimentos são afiliados a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Este fato,
além de não corresponder à realidade de equipamentos disponíveis em toda Natal, o
quantitativo acima não representa o número real de equipamentos com condições de ser
classificados como turísticos. Isto porque, grande parte dos estabelecimentos atua na
informalidade e ainda mantém-se sob o comando de funcionários pouco ou sem nenhuma
capacitação profissional para a atividade.
Dentre os equipamentos de alimentação identificados em Natal podem-se destacar os que
oferecem culinária regional. Abaixo mapa ilustrativo que identifica as localidades que
possuem maior incidência de restaurantes:
Figura 54 - Incidência de Restaurantes por bairros
Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.
Pela figura acima, a lógica visualizada para distribuição de hotéis por bairros na cidade não
é a mesma para restaurantes. Ponta Negra prevaleceu com o maior número de
restaurantes, seguido pelos bairros da cidade que estão fora do eixo das praias, mas que
também possuem uma variedade de equipamentos e de tipos.
172
3.6.3.2.3. Agências de Viagens e Serviços de Receptivo
A oferta de agências de viagens, operadoras e serviços de receptivo, conforme discriminado
abaixo, está concentrada em alguns bairros na cidade de Natal. O quadro abaixo apresenta
73 agências e empresas de receptivo, localizadas em Natal e que estão afiliadas à
Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV.
Quadro 27 - Agências de Viagem, Receptivo e Operadoras de Tours
Município
Natal
TOTAL
Tipo
Emissivos e
Receptivos
Quantidade
Emissivos
24
Receptivos
-
09
73
44
Serviços oferecidos
Pacotes, roteiros, passagens
aéreas, city tour, traslados etc.
Pacotes, roteiros, passagens
aéreas
City tour, traslados etc.
Fonte: ABAV, 2013
A proximidade dos outros municípios em relação à capital é fator que facilita a utilização
dessa oferta pela comunidade e ou turistas de outros municípios próximos.
3.6.3.2.4. Locadoras de Automóveis
Foram catalogadas 145 unidades de auto-locadoras, sendo que oito delas também
trabalham com aluguel de buggy e algumas delas são franquias de redes internacionais.
Entretanto, um fato relevante é que apenas 20 unidades identificadas encontram-se afiliadas
ao Sindicato das Empresas de auto-locadoras do RN, conforme consta no site SINDLOC.
Caso seja da vontade do visitante, também existem locadoras de veículos especiais com
tração 4x4 para passeios.
3.6.3.2.5. Guias de Turismo e Condutores Locais
Conforme dados levantados no Sindicato de Guia de Turismo – SINGTUR e registros do
CADASTUR, existem aproximadamente 250 Guias de Turismo e Condutores Locais
credenciados. No entanto, não existe um cadastro apontando qual porcentagem desses
guias dominam outro idioma, além do português. O domínio de um outro idioma, além do
português é um aspecto importante, uma vez que Natal recebe um razoável número de
turistas estrangeiros que demandam por esses serviços. Para trabalhar como Guia de
Turismo é importante que o profissional, que passou pelo processo de capacitação, de
formação de Guia de Turismo, após a conclusão que o habilita como profissional ao
exercício da atividade, também busque formação complementar com os cursos de idiomas.
3.6.3.2.6. Equipamento para Venda de Artesanato
Existem em Natal equipamentos destinados exclusivamente à venda do artesanato, que já
possui papel fundamental no incremento e no enriquecimento da experiência turística do
visitante que vem conhecer Natal. Nas informações coletadas, através das pesquisas,
identificaram-se diversos pontos de venda de artesanato espalhados em Natal. Geralmente,
173
a venda de artesanato ocorre em feirinhas, próximas aos pontos turísticos importantes. Em
Natal, existem espaços criados especialmente para essa finalidade, que conseguem reunir
num mesmo espaço stands com tipos variados de artesanatos, produzidos em várias
regiões do Rio Grande do Norte.
Alguns equipamentos oferecem uma boa estrutura como: estacionamento, sanitários,
segurança e uma gama enorme de lojas com produtos que vai desde jóias em pedras
brasileiras e prata, até objetos de decoração para casa, alimentos regionais como castanhas
e bebidas típicas. O mais tradicional é o Centro de Turismo que funciona em uma antiga
casa de detenção, cujo prédio é histórico, oferecendo uma linda vista do Rio Potengi ao
visitante, além de várias lojas instaladas nas antigas celas que comercializam produtos de
cama, mesa e banho, artigos de vestuário, souvenires e até uma galeria com objetos de arte
e mobília antiga, no último andar. Tudo á disposição dos turistas.
Além desses equipamentos formais, existem ainda barracas localizadas nos principais
pontos turísticos da cidade, como é o caso do Forte dos Reis Magos, e ambulantes que
circulam nas praias. Os principais pontos de comercialização de artesanato são identificados
no mapa abaixo:
Figura 55 - Incidência de Lojas de Artesanato
Fonte: Elaboração: START Consultoria, 2013.
3.6.3.2.7. Equipamentos e Serviços para Reuniões e Eventos
O turismo de eventos e negócios é um segmento da atividade turística que possibilita
inúmeros benefícios para as localidades que as promove. É capaz de envolver mais de 50
setores da economia: gera divisas e distribui renda, consequentemente, cria milhares de
emprego aumentando a qualidade de vida da população, contribuindo para a preservação
natural e cultural da localidade e beneficiando várias categorias de prestadores de serviços.
Em Natal vem despontando como uma importante modalidade na cidade do Natal, cabendo
174
ao setor público prover a estrutura para desenvolvimento da atividade, enquanto o setor
privado deve dotar a cidade de meios de hospedagem, equipamentos de lazer, e outros
serviços consumidos pelo turista.
Portanto as manifestações do turismo resultam das ações articuladas dos poderes públicos,
setor privado e comunidade nos territórios turísticos, cabendo a cada destino travar
constante luta para a busca de sua competitividade no mercado turístico, por meio de suas
diversidades, individualidades e capacidades para a formação da imagem, que vinculada
aos seus produtos e atrativos, tenha capacidade de atrair os fluxos turísticos para o turismo
de eventos.
Essa imagem pode estar associada à infraestrutura que o destino tem para realizar eventos
ou pela quantidade de eventos que já realizou.
Nesse sentido, em Natal existem locais adequados para abrigar eventos, exposições,
congressos, seminários, conferências entre outros, de diversos tamanhos, contudo, não
atende a captação de eventos de grande porte. Abaixo, listamos os equipamentos mais
significativos:
Quadro 28 - Equipamentos e Serviços para Reuniões e Eventos
Equipamentos e serviços para reuniões e
eventos
Centro de Convenções
Bello Mare Hotel
Holiday Inn
Hotel Parque da Costeira
Manary Praia Hotel
Natal Mar Hotel
Natal Praia Hotel
Ocean Palace Beach
Pestana Natal
Pirâmide Natal
Ponta Negra
Porto Suítes
Serhs Natal
Praiamar Hotel
Hotel Imirá
FIERN
IFRN
Teatro Riachuelo
Capacidade
12.000
150
200
700
90
65
100
400
760
3.680
60
1.500
3000
560
600
234
600
1.490
Fonte: Site – Natal Conventio Bureal (www.natalconventiobureal.com.br)
Pela quantidade de equipamentos para eventos existentes em Natal e apresentados no
quadro acima, existem diversas opções para que o turismo de eventos e negócios venha a
se desenvolver na cidade. São salas de reuniões em hotéis e fora deles, espaços abertos,
parques, além do Centro de Convenções com completa infraestrutura: estacionamento,
sanitários, salas, espaços amplos que tem sido bem utilizado nos últimos anos. O mais novo
equipamento da cidade é o Teatro Riachuelo, no Midway Mall, que conta com mecanismos
cênicos de alto padrão. Comporta até 1.490 espectadores em seus diversos setores –
plateia, camarotes, frisas e balcão nobre – podendo, em outro formato, receber até 2.521
pessoas. Ao serem retiradas as poltronas, a plateia se transforma num grande salão,
175
adaptável para servir de cenário a outros tipos de eventos, profissionais, empresariais ou
artísticos. Suas dependências contam ainda com chapelaria, loja, bar, total acesso para
pessoas portadoras de necessidades especiais, duas salas de convenções com capacidade
para 70 e 40 pessoas, além de ambientes para eventos menores e coquetéis.
Entretanto, mesmo com a variedade de oferta para realização de eventos, existe uma
solicitação por parte do setor de captação de eventos, que Natal não tem local com
infraestrutura adequada para realização de grandes eventos, o que faz com que a cidade
perca espaço para concorrentes vizinhos como Recife e Fortaleza.
3.6.3.3. Análise Qualitativa dos Equipamentos e Serviços Turísticos
a) Principais mercados geográficos e segmentos-meta
A dinâmica da atividade turística de Natal eleva a um posto de bastante significância os
turistas oriundos do sudeste do Brasil. A região tem se apresentado como o principal
mercado geográfico, ou seja, como sendo a região que mais envia turistas para Natal. Além
destes, turistas do sul do país e do próprio nordeste têm uma participação muito forte na
atividade turística da cidade.
O segmento-meta do turismo natalense é o de sol e praia. As riquezas naturais, a grande
costa litorânea, a temperatura local e da água favorecem fortemente a atividade. Além
deste, em Natal tem crescido um movimento cultural que busca desenvolver atividades que
se inserem no âmbito do turismo cultural. Novamente, são os turistas do sudeste que
despontam como os principais consumidores desse serviço em Natal.
No cenário internacional, identifica-se que Natal tem muitos concorrentes, lembrando que
para que haja possibilidade de comparação, devem-se analisar destinos com características
semelhantes às de Natal. As ilhas do Caribe e os próprios destinos nacionais, sobretudo do
nordeste brasileiro são os principais concorrentes de Natal nesse cenário. Entretanto,
variáveis relativas à economia brasileira têm conferido ganhos de competitividade para a
vinda de turistas para o Brasil. Como Natal está entre os de maior procura, equiparando-se
aos destinos semelhantes, esse efeito tem favorecido a vinda de turistas para a cidade.
b) Tipos e níveis de serviço prestado
Os serviços da atividade turística apresentam também uma larga extensão em termos de
qualidade e especialização em sua execução e oferta. Observa-se que os trabalhadores
formais apresentam um grau de qualificação mínimo suficiente, o que proporciona uma
prestação de serviço de qualidade que atende de maneira satisfatória aos turistas.
Na medida em que se afasta da formalidade, observa-se que o grau de qualificação
decresce e a prestação de serviço cai sensivelmente. Assim, observa-se uma relação direta
entre a qualidade do serviço e o seu preço, o que produz uma vantagem competitiva que
possibilita uma maior faixa de possíveis clientes.
Ao longo do trabalho, em alguns itens, foram apresentados alguns problemas
infraestruturais que têm atrapalhado a demanda e a busca de Natal como destino turístico.
Cabe também ressaltar os esforços que vêm sendo desenvolvidos para a solução desses
problemas. O setor público, por exemplo, sabe do seu papel, mas não consegue
176
desempenhar suas funções para a solução dos problemas de infraestrutura e de atividades
de fomento ao turismo para que os problemas identificados sejam realmente eliminados.
Além disso, a promoção de cursos de capacitação, quando ofertado, de maneira integrada
entre as esferas do governo tem contribuído com melhoria da qualidade do serviço.
Em Natal, a iniciativa privada tem desempenhado papel importante no fortalecimento dessas
estruturas e na capacitação para prestação de serviços. Além disso, estratégias de
divulgação e as formações de redes entre os agentes que atuam na atividade turística têm
produzidos efeitos positivos e ofertam um serviço mais completo e na maioria das vezes
barateando o preço para o consumidor final.
O surgimento de novas atividades, eventos e a diferenciação dos serviços somados à
qualificação destes serviços têm sido um diferencial que os agentes das atividades do
turismo têm investido para que Natal torne-se cada vez mais competitivo no mercado
turístico nacional e internacional.
c) Níveis de preço
Existem algumas características importantes e peculiares em relação aos preços médios
praticados pela atividade turística em seus diversos segmentos e serviços. Primeiro que o
nível de preços é definido a partir da demanda e sofrem alta influência da sazonalidade. Isso
significa que, em média, os preços variam bastante ao longo do ano e apresentam picos
durante os períodos de férias e no verão. (MOTA, 2001)
Outro fator importante é que, comparativamente com os principais destinos concorrentes, o
nível de preços apresenta-se com uma dinâmica e com um nível semelhante se observados
estabelecimentos com características parecidas, o que aponta que a concorrência se dá por
outros fatores que não necessariamente o preço.
Percebeu-se ainda que atividades de apoio ou de fomento apresentam pouca influência da
sazonalidade, como por exemplo bares e restaurantes.
A atividade turística impulsiona a economia local, mas também produz um efeito colateral
que é o aumento do nível médio dos produtos. Dessa maneira, os residentes sofrem com o
processo inflacionário na cidade provocado pela atividade turística. Isso também faz surgir
práticas abusivas como o dumping, ou seja, cobranças discriminatórias de preços, ou ainda,
a prática de preços diferenciados para residentes e turistas.
É importante destacar que em termos de estudo de preços, não há como trabalhar de
maneira precisa com a variável preço, tendo em vista que ela é muito volúvel e isso impacta
diretamente na análise gerando possibilidades de existência de alguns viéses. Dessa
maneira, a variável que mais se aproxima do preço e que é mais fácil de se trabalhar é a
variável de gasto do turista, que está sendo usado como proxy para os preços. (BNB, 2004)
Por fim, é necessário ressaltar que a extensão dos preços dos serviços do turismo é muito
grande e a gama de possibilidades apresentadas na cidade atende tanto àqueles de pouca
renda como os mais abastados.
177
d) Sistema de promoção e comercialização
A principal entidade que gerencia a promoção e a comercialização da atividade turística no
estado do Rio Grande do Norte é a EMPROTUR, a partir de redes de divulgação e do
desenvolvimento de ações que envolvem marketing e propaganda com a função de captar
eventos. Em parceria com a SETURDE, que é o órgão responsável pela promoção e
divulgação na esfera municipal, verifica-se um esforço de colocar Natal (e o estado do RN)
na vitrine do turismo nacional e internacional.
Há um ponto de crítica à gestão desses órgãos que é a falta de planejamento, controle e
monitoramento para a avaliação das ações desenvolvidas. Verifica-se a baixa capacidade
de planejamento e as intervenções realizadas por estes muitas das vezes são realizadas de
maneira desconexas, o que na verdade termina por prejudicar a sequência e a efetividade
das ações tornando-as pouco eficientes. Postula-se que com a implementação de um
sistema de monitoramento e avaliação das ações de promoção do turismo nesses órgãos
pode haver uma melhoria de maneira bastante satisfatória na imagem de Natal, enquanto
destino turístico.
Além destas, as próprias empresas privadas atuando em redes de cooperação e se
associando com outros agentes dentro e fora do Brasil, podem desenvolver ações
promotoras de eventos e divulgação da cidade. Entretanto, avalia-se que as ações de
promoção e comercialização são realizadas de forma pontual, sendo importante uma maior
articulação entre as próprias empresas locais para potencializar os poucos recursos
governamentais alocados para a promoção turística da cidade.
Vale destacar os resultados positivos quando há parceria entre o setor público, estadual e
municipal, e o setor privado na captação de eventos e na divulgação do destino nos diversos
eventos turísticos que ocorrem no Brasil e no mundo.
e) Grau de integração da oferta no Município
Devido o multidinamismo da atividade e das demandas existentes que são cada vez mais
exigentes por parte dos turistas, os destinos turísticos devem apresentar capacidade de
atendimento dessas necessidades e uma das maneiras de prestar um serviço completo é
integrando ações, desde aquelas diretamente ligadas à atividade como aquelas de fomento.
Destacam-se, portanto, dois tipos de integração:
I. Integração Direta: Agências, hotéis, restaurantes, empresas de passeio e profissionais
prestadores de serviços voltados à atividade turística.
II. Integração Indireta: Serviços básicos de fomento à atividade (lixo, transporte,
fornecedor de alimentos, lavanderias, dentre outras).
Natal apresenta ambas as formas de integração, em maior ou menor grau. Entretanto, outra
maneira de se integrar para a prestação do serviço do turismo, e essa vem crescendo
exponencialmente é a integração entre municípios.
A cidade de Natal, como sendo polo indutor do turismo no Rio Grande do Norte, apresenta
um grau de interação com os principais municípios do Estado que desenvolvem atividades
turísticas. Entretanto, essa integração não é formalizada no sentido de haver uma política
pública unificada cujo foco seja a atuação integrada dos entes públicos na promoção da
178
atividade turística. Essa integração se limita muitas vezes à elaboração de projetos que
atendam ao Polo Costa das Dunas, onde Natal está inserida.
Contudo, nas atividades desenvolvidas pelo setor privado, existe um grau de integração
bem mais estruturado. Empresas que estão situadas em municípios diferentes se integram
às empresas de Natal para que os turistas possam conhecer todos os atrativos que o RN
pode proporcionar.
Os municípios cuja integração com Natal é forte, quer seja das atividades do setor público,
quer sejam da iniciativa privada, estão inseridas no mesmo Polo Costa das Dunas, entre
elas pode-se destacar: Extremoz, Parnamirim, Nísia Floresta e Tibau do Sul.
Percebe-se a necessidade de maior integração entre os municípios na promoção das
atividades turísticas com o intento de fortalecer o turismo local e regional com foco no
desenvolvimento socioeconômico dessas cidades.
f) Tipos de investimentos turísticos
Os principais investimentos da atividade turística de Natal foram relacionados com obras de
infraestrutura. É notório o avanço da atividade no período em que houve investimentos em
infraestrutura, momento em que o turismo se instalou e se expandiu, chegando à situação
atual, em que o destino Natal está consolidado como um dos principais espaços turísticos
do país. No entanto, como qualquer produto, o turismo precisa ser mantido, atualizado,
renovado, recuperado e modernizado para que novos produtos surjam e, Natal possa
sempre oferecer atrativos diferentes e de qualidade superior aos seus competidores.
Além destes, a promoção de novos eventos e o fortalecimento dos eventos já existentes são
investimentos que produzem resultados satisfatórios para a promoção da atividade.
Natal possui uma boa infraestrutura em equipamentos privados, mas as áreas de
convivência pública estão aquém dessa capacidade.
Muitos dos espaços públicos mais utilizados pela população, como é o caso da orla,
necessitam de melhorias. Em especial, a orla marítima de Ponta Negra, onde está
localizado o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.
Desde janeiro do ano passado, devido ao desabamento pela força das marés, o calçadão
cedeu em mais de um trecho, agravando cada vez mais a circulação do turista e da
população. Do total de 2.170m de calçadão, 592m estão destruídos. E as obras estão
paralisadas por falta de recursos e também pelo embargo feito pelo Ministério Público, em
junho de 2012, que estabelece como condicionante para a recuperação do calçadão a
engorda da praia.
O projeto de recuperação foi entregue ao Ministério da Integração Nacional este ano, e já
contempla os ajustes sugeridos pelo Ministério Público. A estimativa dos recursos para a
obra de recuperação é de R$ 4,5 milhões de reais.
Na SETURDE, houve um contrato de repasse, com o objetivo de construir um centro de
informações turísticas, convênio celebrado entre o Ministério do Turismo, tendo a Caixa
Econômica Federal como agente financeiro. Privilegiava também a aquisição de
equipamentos para o funcionamento dos centros que seriam construídos em Ponta Negra,
179
Redinha e Cidade Alta, além da aquisição de duas vans, a serem utilizadas como centros
móveis. As obras foram iniciadas em 2010, embargadas, não dando continuidade ao projeto.
Houve a aquisição dos dois centros móveis, que funcionam como Centro de Informações
Turísticas de forma itinerante entre Ponta Negra, Aeroporto, Centro de Convenções e,
outros pontos estratégicos.
g) Análise da necessidade de capacitação de mão de obra para o turismo
A atividade turística para se consolidar necessita ser desenvolvida de forma
profissionalizada, em suas diversas etapas, pois a concorrência é acirrada, principalmente,
para o Rio Grande do Norte que tem suas principais potencialidades centradas no turismo
de sol e mar, que é tão praticado no país, e que a busca por um diferencial é uma tarefa
árdua, por ser um segmento turístico comum no mundo. Nessa perspectiva, uma alternativa
é a profissionalização da atividade, para enfrentar a competitividade dos demais destinos
com produtos semelhantes e não realizar a prática turística de forma improvisada e informal.
Os programas de treinamento podem transformar o local de trabalho em um ambiente de
aprendizagem, redefinindo e/ou qualificando papéis dos servidores no âmbito da gestão
pública. A melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos passa pela
modernização da área de gestão de pessoas, revisando os processos de trabalho e
informatizando as suas rotinas e, principalmente, pela capacitação dos colaboradores.
Conforme o Diagnóstico do PDITS do Polo Costa das Dunas, a capacitação e qualificação
dos recursos humanos na atividade turística já não são mais um diferencial e sim uma
exigência dos consumidores, cada vez mais exigentes. Já não basta ao Estado priorizar
ações estruturantes, pois o turismo comercializa mais que paisagens, pacotes e destinos;
ele vende sonhos, experiências, que podem ser comprometidos ou ruir totalmente ante a má
prestação de um serviço, e a capacitação local situa-se entre os pré-requisitos necessários
a dinamização de um destino.
Assim, programas de capacitação e qualificação, inseridos dentro das políticas públicas
voltadas para os recursos humanos, são de fundamental importância para aumentar a
qualidade do atendimento ao turista. Tais ações resultam e resultarão em destinos cada vez
mais competitivos, além de favorecer a satisfação e expectativas dos turistas. Abaixo se
apresentam os cursos realizados em Natal, nos últimos anos:
 Cursos realizados com apoio do Ministério do Turismo
Com apoio do Ministério do Turismo, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico vem realizando nos últimos três anos cursos de capacitação para a Copa do
Mundo de 2014.
Dentre eles, os temas “Atendimento ao Turista: Meios de Hospedagem”, “Como comunicar e
se Relacionar com o Turista”, “Atendimento ao Turista: Bares e Restaurantes” e “Como
atrair o turista para seu negócio e para sua Cidade”. Outros temas: “Produção e Gestão de
Eventos”, “Turismo e Hotelaria para Eventos”, “Recepcionista de eventos” e “Gastronomia e
Cultura”.
180
As aulas são presenciais e intensivas. A proposta do curso é inserir o maior número possível
de pessoas que já pertençam ao segmento turístico ou aqueles que pretendam capacitar-se
para atuar na área de turismo.
Realização de cursos de capacitação para formação de multiplicadores na prevenção à
exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A campanha, promovida pelo
Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília e do Ministério do Turismo,
contou com a parceria da Secretaria Municipal de Turismo de Natal e da ONG Resposta,
onde foram traçadas algumas ações na fase Pró-Copa do Mundo de 2014 –
novembro/2010;
Com a participação da SETUDE, realizado em novembro de 2010, o curso de idiomas OLÁ!
TURISTA – Projeto do Ministério do Turismo e da Fundação Roberto Marinho, com o
objetivo de capacitar profissionais da cadeia produtiva do turismo.
 Cursos realizados pelo PRODETUR II
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da SETUR, realizou programa de
qualificação profissional em Natal, no período de 2011 a 2012. Por meio de Licitação Pública
Nacional, o SENAC foi o ganhador da licitação para executar o programa, o qual foi uma
iniciativa financiada com recursos do Ministério do Turismo (MTur) e Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). O objetivo foi o de ampliar os investimentos no setor turístico,
tendo como foco a qualificação dos profissionais dessa cadeia produtiva, mediante o
oferecimento de cursos gratuitos para as pessoas inseridas no mercado de trabalho, na área
turística, visando melhorar a qualidade dos serviços turísticos.
O programa de qualificação profissional realizado em Natal abrangeu vários cursos do setor
turísticos, formando 4.220 profissionais, aptas a desenvolverem suas funções em
equipamentos turísticos. Foram oferecidas 5.869 vagas, nos mais variados cursos,
totalizando 22 em 308 turmas executadas, sendo que houve 500 reprovados e um total de
1.149 evadidos, conforme tabela abaixo:
181
Tabela 43 - Cursos realizados pelo PRODETUR
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Curso
Garçom Básico
Barman
Administração Hoteleira
Recepcionista em Meios de
Hospedagem
Cozinheiro Básico
Camareira
Recreador
Confeiteiro
Organizador de Eventos
Vendedor
Agente de Turismo Receptivo
Auxiliar Turístico Pontual
Qualidade no Atendimento
Relações Humanas
Empreendedorismo
Manipulação Segura de
Alimentos
Inglês
Italiano
Espanhol
Informática
Artesanato
Português
TOTAL
Número de
aprovados
281
147
87
147
Número de
reprovados
46
24
04
14
Número de
evadidos
73
29
49
39
228
73
48
53
90
95
64
85
514
230
105
316
17
12
15
11
33
02
06
23
30
02
05
75
15
17
0
17
03
10
32
81
20
18
47
320
100
80
64
140
100
80
140
625
250
125
368
591
32
176
516
71
271
4.220
108
11
22
88
05
22
500
381
29
72
71
14
57
1.149
1.080
72
270
675
90
350
5.869
Total
400
200
140
200
Fonte: SETUR, 2012
Além de dar continuidade às ações da primeira fase do Programa, as avaliações do
PRODETUR I detectaram que não foram realizadas ações de capacitação no setor turístico,
ficando uma vasta gama de serviços oferecidos sem o padrão de qualidade exigido pelo
mercado e pelos turistas. Assim, a estratégia do PRODETUR II passou a incluir o tema
capacitação como um subcomponente prioritário, tendo como foco a capacitação
profissional e empresarial, a fim de elevar a qualidade na prestação dos serviços oferecidos
e, consequentemente, a competitividade do produto turístico.
Face a esse contexto, o governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de convênio
celebrado com o Ministério de Turismo, com a interveniência da Secretaria de Estado do
Turismo, executou programas de formação inicial e continuada para os empresários e
profissionais que atuam no setor turístico do Polo Costa das Dunas, atendendo as
necessidades levantadas no Diagnóstico de Demanda de Qualificação Profissional e nas
Estratégias Operacionais do Plano de Ação.
Os cursos abrangidos pela qualificação profissional, bem como seus resultados estão
apresentados no quadro acima.
h) Sistemas de Certificação de Qualidade da Oferta Turística
Conforme a Organização Mundial do Turismo - OMT oferta turística é o conjunto de
produtos e serviços turísticos postos à disposição do turista num determinado destino, para
seu desfrute e consumo, assim os turistas são potenciais consumidores, que exigem
qualidade, principalmente no atendimento.
Os consumidores de todos os setores, inclusive do turismo, estão cada vez mais exigentes,
a qualidade que as empresas oferecem nos seus produtos e serviços constituem em fator
de incontornável importância para a sua permanência e o seu sucesso num mercado cada
182
vez mais concorrencial, uma vez que a qualidade assume como uma condição essencial de
competitividade.
Frente a esse quadro as empresas além da excelência na qualidade dos serviços buscam a
certificação como um requisito essencial para a sua sobrevivência. Esse fenômeno pode
ser constatado ao se verificar o crescente número de publicações dedicadas a esse tema.
O Ministério do Turismo preocupado com essa questão está promovendo o cadastramento
de equipamentos e serviços turísticos, não havendo especificação sobre certificação. A Lei
Federal nº - 11.771, de 17 de Setembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 7.381, de
02 de Dezembro de 2010, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelece normas
sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação
de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de
serviços turísticos. Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por
pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual,
por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.
O Art. 22. da citada Lei dispõe sobre o cadastramento junto ao Ministério do Turismo: “Os
prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, na
forma e nas condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação”. Consideram-se
prestadores de serviços turísticos, para os fins da Lei, as sociedades empresárias,
sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que
prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas
relacionadas à cadeia produtiva do turismo. Com relação ao padrão de qualidade, alguns
hotéis já possuem o Certificado ISO 9001.
Em Natal, o cadastro acima citado é realizado por um setor específico da Secretaria de
Estado do Turismo, responsável pelo CADASTUR - Cadastro dos Prestadores de Serviços
Turísticos, que tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e
em operação. O CADASTUR é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais
de Turismo das Unidades da Federação, sendo feita a análise da documentação e
homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado pelo órgão
delegado nos estados e Distrito Federal.
O CADASTUR é disponibilizado pelo MTur, ao prestador de serviço, para cada uma das
atividades exercidas dentre aquelas referidas na legislação específica, com codificação
específica. O certificado é recomendado que seja exposto pelo prestador do serviço, em sua
área de atendimento, visíveis ao público. A autenticidade dos Certificados poderá ser
constatada no sítio www.cadastur.turismo.gov.br.
O órgão de turismo municipal segue as legislações federais para assegurar a qualidade dos
serviços turísticos, quando parte desses serviços é fiscalizado pela Secretaria Estadual de
Turismo. O CADASTUR abrange sociedades empresariais de qualquer natureza,
sociedades simples, empresários individuais, profissionais autônomos, os serviços sociais
autônomos, bem como cada uma de suas projeções em qualquer parte do País.
O cadastro é processado gratuitamente e obriga também optantes ao cumprimento dos
termos da Portaria. Para o exato enquadramento nas atividades referidas, o sítio
www.cadastur.turismo.gov.br, link CNAE, franqueia a Classificação Nacional das Atividades
Econômicas - CNAE.
183
O microempreendedor individual poderá solicitar cadastramento das atividades de:
I - agência de turismo;
II - meio de hospedagem - tipo "cama e café";
III - transportadora turística municipal;
IV - organizadora de eventos;
V - acampamento turístico.
Outra normatização que entrou em vigor nos últimos tempos é a Portaria Nº 268, de 22 de
Dezembro de 2011 que dá nova redação aos Arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de
setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos,
regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de
Ocupação Hoteleira - BOH. A Portaria tem o objetivo de estabelecer os prazos para
implantação do Sistema.
3.6.4. Produtos Turísticos
Os atrativos em si representam uma parcela importante do produto turístico, mas não são o
próprio produto, uma vez que só assumem importância para a atividade turística dentro do
conceito de produto turístico. Sem componentes complementares, os atrativos são apenas
elementos turísticos sem valor comercial.
Nessa perspectiva o produto deve englobar a experiência completa vivenciada pelo turista,
considerando o momento desde que sai de casa para viajar, até o seu retorno
(Ruschmann2001, 69). Ou seja, o produto turístico é composto de atrações, facilidades que
são oferecidas ao turista, na forma de estrutura de receptivo e de vias e meios de acesso.
Assim, apesar do número de atrativos existentes no em Natal, foram destacados os mais
expressivos produtos turísticos, com poder de agregar outros atrativos e produtos, conforme
ilustrado no quadro abaixo:
Quadro 29 - Produtos turísticos e Atrativos agregados de Natal.
PRODUTOS
PRODUTOS/ATRATIVOS AGREGADOS
Praia de Ponta Negra
Praia, Morro do Careca, Gastronomia, Artesanato e Equipamentos
Turísticos e Passeio de Buggy.
Via Costeira
Praias, Parque das Dunas, Centro de Convenções e Equipamentos
Turísticos e Passeio de Buggy.
Corredor cultural
Centro Histórico, Monumentos Históricos, Igrejas, Artesanato
Rio Potengi com por do sol
Rampa, Iate Clube, Pedra do Rosário, Ponte Newton Navarro e
Atracadouro
Eventos em Natal
Carnatal, Natal em Natal, Agosto Alegria, Praias, Gastronomia,
Artesanato e Passeio de Buggy
Praias urbanas
Praia da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas,
Praia de Areia Preta e Praia de Miami, Gastronomia, Artesanato e
Passeio de Buggy.
Fonte: START Consultoria, 2013.
184
Boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características semelhantes e dinâmicas de
visitação inter-relacionadas. Muitos atrativos são bem próximos uns dos outros,
apresentando utilização e paisagem similares, configurando-se como um único produto.
A dinâmica de visitação é inter-relacionada quando um produto serve de ponto de apoio
para a visita de produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias servidas de boa
infraestrutura e acesso que acabam por ser utilizadas não apenas como locais de visitação,
mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos próximos, como são os
casos, por exemplo, de Ponta Negra. O turista que se dirige a esses lugares, pode
facilmente fazer um passeio a qualquer um dos outros atrativos. Neste caso, o atrativo
secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta
técnica quanto de demanda.
O Quadro acima mostra que muitos produtos ganham força em virtude de concentrarem
uma quantidade significativa de produtos complementares, enriquecendo a experiência
turística e ampliando o leque de opções de oferta à disposição do visitante. São eles: Ponta
Negra, Via Costeira, Corredor Cultural, Rio Potengi e Carnatal.
A avaliação dos recursos ou atrativos turísticos, de base natural ou patrimonial, foi realizada
em função dos tipos de turismo existentes no Município, entretanto, foram destacados os de
maior relevância que serão priorizados no PDITS, de acordo com os objetivos propostos. É
importante deixar clara a diferenciação entre os dois termos utilizados, uma vez que os
recursos turísticos constituem-se na matéria-prima do turismo, são os elementos
identificados na localidade com potencialidade de se tornarem atrativo turístico, enquanto os
atrativos turísticos são recursos explorados pela atividade turística, ou seja, já têm estrutura
para propiciar uma experiência turística.
Boa parte dos atrativos naturais de Natal possui características semelhantes e dinâmicas de
visitação inter-relacionadas. Muitos atrativos são bem próximos uns dos outros,
apresentando utilização e paisagem similares, configurando-se como um único produto.
A dinâmica de visitação é inter-relacionada quando um produto serve de ponto de apoio
para a visita de outro produto/atrativo. É bastante comum a existência de praias servidas de
boa infraestrutura e acesso que acabam por ser utilizadas não apenas como locais de
visitação, mas também como ponto de apoio para a visita de outros atrativos próximos,
como é o caso, por exemplo, de Ponta Negra. O turista em Natal, por mais que tenha o
desejo específico de se dirigir a um lugar determinado, pode facilmente no seu
deslocamento ou passeio conhecer e visitar outros atrativos. Neste caso, o atrativo
secundário fica quase que totalmente dependente do principal, tanto em termos de oferta
técnica quanto de demanda. São estes os principais produtos turísticos de Natal, com uma
breve avaliação de cada um.

Praia de Ponta Negra
É o grande produto turístico, apresentando uma visitação significativa durante todo o ano,
tanto pelos turistas como pela população local, pois consegue agregar vários produtos
complementares como Morro do Careca, a Gastronomia, o Artesanato e Equipamentos
Turísticos, além do Passeio de Buggy. É o grande símbolo do turismo da cidade,
destacando-se por atrair grandes fluxos de turistas e a própria população local em seus
momentos de lazer; oferece uma ampla oferta de equipamentos turísticos, como hotéis,
restaurantes, bares, entre outros, ressaltando a variedade gastronômica expressa nas
185
receitas a base de camarão e carne de sol, que são pratos bastante comercializados. Na
área existem diversos pontos de comercialização de artesanato, sendo também local de
saída dos passeios de buggy para todo o litoral do estado.
No entanto, o principal produto turístico de Natal carece de melhorias, apresentando
problemas estruturais que prejudicam diretamente o desenvolvimento do turismo da cidade,
sendo o maior deles a erosão marítima que destruiu o calçadão da orla. Além disso,
identificam-se problemas de estacionamento, tanto para carros particulares como para
ônibus turísticos; de acessibilidade para as pessoas que têm dificuldades de locomoção;
falta de estrutura de banheiros públicos; de limpeza, e de alternativas de lazer para o turista.
A questão de segurança é outro ponto crítico, não apenas para a orla, mas, para todo o
bairro de Ponta Negra, havendo também casos de drogas e prostituição que contribuem
para o aumento da violência urbana.

Via Costeira
Marco do desenvolvimento turístico da cidade é na Via Costeira onde estão concentrados os
maiores e melhores equipamentos de hospedagem da cidade, além de alguns restaurantes.
Também margeando a via está o Parque das Dunas uma Unidade de Conservação
Ambiental que exerce uma grande importância para a qualidade de vida da população
natalense. Com suas praias que servem para o desfrute dos hóspedes, a Via Costeira
abriga o principal equipamento de eventos da cidade, o Centro de Convenções, responsável
pelo grande número de eventos que acontecem em Natal. Por sua capacidade de agregar
diversos atrativos a Via Costeira junto com a Praia de Ponta Negra constituem-se no espaço
privilegiado para a prática turística, atraindo milhares de visitantes que chegam a Natal.
A Via Costeira apesar de sua importância para o turismo da cidade apresenta problemas
que dificultam o incremento do turismo da cidade. O maior deles é a questão da legislação
urbanística e ambiental que inibem a implantação de novos equipamentos turísticos no mais
propício espaço para desenvolvimento e dinamismo do turismo na cidade de Natal,
prejudicando assim, a renovação, atualização e modernização da atividade turística.
Por ser um espaço, historicamente, de fundamental importância para o desenvolvimento da
atividade turística na cidade e no estado, a Via Costeira sempre foi alvo de preocupação do
setor quanto a sua conservação e melhoria, tendo sido a duplicação um dos aspectos mais
reivindicados ao poder público. Apesar do atendimento pelo governo estadual, a tão
sonhada duplicação teve apenas seu traçado modificado com pequena melhoria na faixa de
rolamento. Houve a eliminação da ciclovia, a diminuição da largura dos passeios públicos, o
comprometimento da visualização da paisagem e trouxe graves problemas de visibilidade
nos retornos, principalmente o que dá acesso ao Centro de Convenções. Com todos esses
problemas, fica evidente que a intervenção governamental de “melhoria” da Via Costeira não
foi pensada nem projetada para uma área que tem função turística, apenas como uma via
que interliga dois bairros.
Há reclamações ainda da acessibilidade, sinalização turística, acessos a praia e ao Centro
de Convenções, transporte público, iluminação e segurança.

Corredor Cultural
Apresenta ao visitante de forma breve um perfil dos principais pontos turísticos da cidade.
Local onde abriga grande parte do patrimônio histórico e cultural de Natal, onde estão
186
inseridos os principais conjuntos arquitetônicos e as edificações isoladas, como igrejas e
monumentos. Dentre os bens tombados merece destaque a Fortaleza dos Reis Magos.
Também existem pontos de comercialização de artesanato.
A visitação ao centro histórico de Natal e/ou ao Corredor Cultural de Natal é bastante
prejudicada pela falta de infraestrutura receptiva. Este é visitado pelos turistas de maneira
bastante rápida, em city tours promovidos pelas agências de viagens. Não há qualquer
infraestrutura quer seja de equipamentos de apoio, de sinalização ou de interpretação
turística, que permita ao turista se guiar pelo centro histórico sozinho. Também não há rotas
de ônibus específicas para isso ou passeios guiados para turistas sozinhos ou mesmo em
grupo que não estejam viajando por agência de viagens.
Todos esses problemas já foram contemplados em planos e projetos de desenvolvimento do
Turismo Cultural para Natal, no entanto, percebe-se que não passaram de intenções. Até
hoje as ações previstas nos planos ainda não foram implantadas, a expectativa é que sejam
realizadas nesse novo programa do Governo Federal para as cidades históricas a ser
executado com recursos do PAC.

Rio Potengi
É um produto em evolução e que pode ter grande repercussão para o turismo da cidade.
Apresenta pequena visitação turística, sendo mais utilizado pela população local, embora
ofereça um excepcional atrativo - o por do sol. Também é possível apreciar sua bela
paisagem, onde estão situados, às suas margens, importantes equipamentos como a
Rampa, Iate Clube, atracadouro e Pedra do Rosário. Sobre o rio, ou mais precisamente na
foz do rio, está localizada a Ponte Newton Navarro. No local acontecem competições
náuticas e é um local propício para exploração do turismo náutico.
O produto é pouco explorado turisticamente, apesar do potencial que possui para o turismo
náutico e de contemplação cênica. Para viabilizá-lo como um produto turístico de grande
expressão são necessárias ações que possibilitem a revitalização da área com definição de
um projeto integrado de urbanização que contemple a implantação de novas estruturas,
sinalização turística, melhoria da acessibilidade, equipamentos como ancoradouros, marinas
e incentivo para investimentos voltados à criação de novas opções de lazer para a cidade.
Na parte ambiental é preciso ações para despoluição do rio e campanhas educativas de
preservação do meio ambiente, além da remoção da comunidade do Maruim que se situa
em área contígua a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

Eventos em Natal
O evento de maior expressão é o Carnatal, conhecido como um dos mais famosos
carnavais fora de época da região, atraindo um número significativo de pessoas. Outro
evento que tem impacto no turismo é o Natal em Natal, que se constitui por um conjunto de
eventos promovido pela prefeitura da cidade do Natal durante o final do mês de novembro
(marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa Senhora da Apresentação) e o início de
janeiro (marcado pela Festa de Santos Reis). Especificamente, são apresentações
folclóricas, festas, shows, eventos culturais, e a festa de réveillon com shows pirotécnicos à
beira-mar.
Mesmo sendo importante evento para o turismo local, o Carnatal traz muitos transtornos
para a cidade e sua população. Localizado numa área de grande movimentação o Carnatal
187
prejudica a mobilidade urbana, provoca poluição sonora e ambiental, além da falta de
segurança para os foliões. É importante que seja realizado estudo para identificação de um
local mais adequado para o evento. Já o Natal em Natal necessita de melhor estruturação
para se consolidar como um grande evento da cidade, uma vez, que tem potencial para ser
um evento de atração turística.
O projeto Natal em Natal também inclui o Carnatal, a cidade não tem necessariamente um
local definido para os eventos do projeto, porém a maioria acontece nas praias de Ponta
Negra (Zona Sul), do Meio (Zona Leste) e Redinha (Zona Norte), e também acontecia no
antigo estádio Machadão. É durante esse período que acontecem às comemorações do
aniversário da cidade, em 25 de dezembro. Outro evento é o Encontro Natalense de
Escritores realizado desde 2006, que visa reunir nomes da literatura do estado e de outras
partes do país e do mundo. Também é realizado o Auto do Natal que é uma grande peça ao
ar livre que encena o nascimento de Jesus Cristo, e a Festa de Reis, comemorada no dia de
Santos Reis, 06 de janeiro, no bairro que traz o seu nome, que reúne missas, novenas,
procissão, apresentações de grupos folclóricos, barracas e comidas típicas no dia de Santos
Reis, encerrando o Natal em Natal.
Desde 2011 foi lançado o projeto Agosto da Alegria, pelo Governo do Estado, evento
cultural que vem atraindo cada vez mais um maior número de participantes, tanto morador
como turistas. Durante o "Agosto da Alegria" várias linguagens artísticas têm o seu espaço.
São apresentadas manifestações de Folclore e Brincantes; Parafolclóricas; Artesanato;
Gastronomia; Estudos Acadêmicos; Publicações; Áudio e Artes Visuais; Cultura AfroBrasileira; Cinema e Música. Além de valorizar o folclore e a cultura popular, o "Agosto da
Alegria" também tem como objetivo de ser um evento capaz oferecer lazer cultural para o
turista num período de baixa estação.
Os turistas que participam dos eventos em Natal aproveitam a oportunidade também para
desfrutar das praias da cidade, fazer passeios de buggy, bem como apreciar a gastronomia
local e o artesanato potiguar.

Praias Urbanas
São apreciadas pelos turistas e população local. Apresentam estrutura com equipamentos
de hospedagem e alimentação. São compostas pelas praias: da Redinha, Praia do Forte,
Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta e Praia de Miami. Na área estão
localizados importantes equipamentos de comercialização de artesanato para o turismo. Os
passeios de buggies são o grande diferencial para os turistas, que além de conhecerem
quase todas as praias urbanas, têm a oportunidade de ir a diversos destinos do litoral do
estado.
As praias são importantes produtos do segmento sol e mar, mas, necessitam de
investimentos para melhoria de infraestrutura para sanar problemas como falta de
estacionamento, sinalização turística, mobilidade urbana, acessibilidade e sujeira nas praias.
Além disso, sofre limitações para sua revitalização impostas pelo Plano Diretor da cidade. É
preciso pensar em um projeto de reurbanização e revitalização da área, de modo que
propicie a vinda de novos investimentos privados para aquele espaço, principalmente
alternativas de lazer para os turistas e a população local. A questão da violência urbana,
provocando insegurança nas áreas, demanda atenção específica.
188
Vale ressaltar também que o projeto da ponte Newton Navarro não foi totalmente concluído
do lado da Redinha, faltando construir os acessos daquele lado e fazer a urbanização
previstos no projeto.
Como resultado dos estudos do diagnóstico, a questão da melhoria da infraestrutura urbana
e de apoio ao turismo foi um dos aspectos mais ressaltados para o desenvolvimento
turístico, uma vez que muitos problemas são comuns à maioria dos atrativos. Tais
problemas foram identificados tanto pelos consultores como também na opinião dos
gestores públicos e da comunidade, sendo também identificados na análise da Matriz
SWOT.
Para definição da importância dos atrativos e recursos, no diagnóstico foi realizada a
classificação dos produtos turísticos, determinando o seu grau de importância no quadro
geral da região, sendo possível estabelecer prioridades para a escolha e a tomada de
decisões para os governantes e empreendedores do Município. Para isso, foi utilizada a
metodologia do modelo de Ruschmann Consultores. Neste modelo, são determinados:
potencial de atratividade, critérios de hierarquização e critérios de priorização, a partir dos
quais irá se calcular o Potencial de Implantação do produto turístico.
3.7. VALORAÇÃO PONDERADA DOS PRODUTOS TURÍSTICOS OU TIPOS/
SEGMENTOS DE TURISMO ATUAIS E POTENCIAIS EM RELAÇÃO AOS MERCADOSMETA
Os atrativos turísticos de Natal foram estudados e analisados e após discussão técnica
foram selecionados 06 produtos turísticos principais, escolhidos por serem produtos
comercializados e por seu poder de agregar outros atrativos/produtos. Assim, serão
delimitadas variáveis para classificação dos produtos turísticos, determinando o seu grau de
importância no quadro geral da região, sendo possível estabelecer prioridades para a
escolha e a tomada de decisões para os governantes e empreendedores do Município.
Para isso, a metodologia utilizada para a classificação tomou como base o modelo de
Ruschmann Consultores utilizado no PDITS do Polo Costa do Sol (CE) com algumas
adaptações feitas pela START Consultoria. Neste modelo, são determinados: potencial de
atratividade, critérios de hierarquização e critérios de priorização, a partir dos quais irá se
calcular o Potencial de Implantação do produto turístico.
a) Potencial de atratividade (a): Consideram-se as características de peculiaridade e o
interesse que o elemento pode despertar nos turistas. Atribui-se um valor quantitativo a suas
características, estabelecendo uma ordem quantitativa para priorizar seu desenvolvimento
para o turismo. É importante ressaltar que nessa escala encontram-se classificados atrativos
de diferentes naturezas, e que, portanto, podem ter potencial de atratividade ligado a
diferentes fatores, como beleza cênica, importância histórica, qualidade dos artefatos à
venda e outros. Conforme Ruschamnn Consultores (2002, p. 198) a Organização Mundial
do Turismo (OMT), em conjunto com a CICATUR, estabeleceu uma tabela de hierarquia que
classifica os atrativos da seguinte forma:
189
Quadro 30 - Classificação de Hierarquias
Hierarquia
Características
3
É todo atrativo turístico excepcional e de grande interesse, com significação para o
mercado turístico internacional, capaz de, por si só, motivar importantes correntes de
visitantes, atuais ou potenciais.
2
Atrativos com aspectos excepcionais em um país, capazes de motivar uma corrente
atual ou potencial de visitantes dos mercados internos e externos, seja por si só ou
em conjunto com outros atrativos contíguos.
1
Atrativos com algum aspecto expressivo, capazes de interessar visitantes oriundos de
lugares distantes, dos mercados internos e externos, que tenham chegado à área por
outras motivações turísticas ou de motivar correntes turísticas locais (atuais ou
potenciais).
0
Atrativos sem mérito suficiente para serem incluídos nas hierarquias superiores, mas
que formam parte do patrimônio turístico como elementos que podem complementar
outros de maior hierarquia, no desenvolvimento e funcionamento de quaisquer das
unidades do espaço turístico que, em geral, podem motivar correntes turísticas locais,
em particular a demanda de recreação popular.
Fonte: Ruschmann Consultores, 2001.
b) Critérios de hierarquização: são aqueles que permitem classificar cada atrativo, de
acordo com uma escala preestabelecida e assim fornecer subsídios para a diferenciação
objetiva de suas características e dos graus de importância entre eles.
 Grau de uso atual (b): permite analisar o volume de fluxo turístico efetivo na
atualidade e sua importância dentro do Município e da área turística. Difere do grau
de interesse por representar a situação atual ao invés da potencial. Um alto grau de
uso indica que o atrativo apresenta uma utilização turística efetiva, enquanto o menor
grau representa os recursos turísticos.
 Representatividade (c) fundamenta-se na singularidade ou raridade do atrativo
dentro da área turística. Quanto mais se assemelhar a outros atrativos da área
turística, menos interessante ou prioritário é. Deve-se considerar não apenas o
número de elementos de uma mesma categoria de atrativos, mas também a
homogeneidade desse grupo.
 Apoio local e comunitário (d): permite analisar o grau de interesse da comunidade
local para o desenvolvimento e disponibilidade ao público, a partir da opinião de seus
líderes. Na área não foram encontradas grandes variações neste item, sendo que as
variações existentes apresentam uma gradação extremamente tênue.
a)
Critérios de priorização: permitem entender os diferentes fatores que podem
determinar a urgência ou não da sua implantação como atrativo turístico, de acordo com
os seguintes itens:
 Acessibilidade (e): facilidade de acesso apresentada por cada um dos elementos
turísticos. Um elemento de fácil acesso apresenta um maior potencial para a
190
atividade turística tradicional. Entretanto, ressalta-se que, para o segmento de
ecoturismo, muitas vezes o difícil acesso acaba por constituir-se como um fator
positivo. Além disso, um atrativo tradicional com um alto grau de interesse, porém
com acessibilidade precária deve ter seu acesso melhorado a fim de gerar um fluxo
turístico efetivo.
 Condições receptivas (f): analisa a infra-estrutura receptiva instalada no atrativo e
em seu entorno, levando em conta elementos como banheiros públicos, serviços de
alimentação e hospedagem, estacionamento e outros. Atrativos com um alto grau de
interesse e condições receptivas precárias são prioritários para ações de
implantação de infraestrutura.
 Fragilidade (g): valoriza a capacidade de suporte das pressões de visitação, ou
seja, quanto menos frágil o elemento em relação à visitação, mais interessante será
para seu desenvolvimento turístico; quanto mais frágil, maiores serão os obstáculos
para sua incorporação ao turismo.
191
Quadro 31 - Valoração dos critérios de hierarquização e priorização.
Critérios
Nenhum
Baixo, pequena
Atratividade
De
Hierarquização
1
Grau de Uso Atual (b)
Fluxo Turístico
Insignificante
Representatividade
(c)
-
Apoio Local e
Comunitário (d)
-
De Priorização
Potencial de Atratividade
(a)
Valores
0
Pouco intenso, pequeno
fluxo
Elemento bastante
comum
Apoiado por uma
pequena parte da
comunidade
Acessibilidade (e)
-
Boa acessibilidade
Condições Receptivas
(f)
-
Estrutura adequada
Fragilidades (h)
-
Elemento pouco frágil
2
Médio,
Atratividade
Mediana
Média intensidade e
fluxo
Pequeno grupo de
elementos similares
Médio apoio
Existente, porém
apresenta
problemas
Estrutura existente,
porém insatisfatória
Elemento de
fragilidade mediana
3
Alto, grande
Atratividade
Muito intenso, grande
fluxo
Elemento singular, raro
Apoiado por boa parte da
comunidade
Condições precárias
Sem estrutura
Elemento frágil
Fonte: Ruschmann Consultores, 2002.
Para a montagem do sistema de classificação e hierarquização proposto foram atribuídos os
seguintes valores para os índices primários elencados no item anterior, melhor explicitado
abaixo. Aplicando-se essa valoração aos produtos turísticos listados em Natal chegou-se a
seguinte tabela.
192
Tabela 44 - Classificação dos Principais Produtos Turísticos em Natal.
Potencial de
atratividade
(a)
Grau de
uso atual
(b)
Representatividade
(c)
Apoio local e
Comunitário (d)
Acessibilidade
(e)
Condições
Receptivas (f)
Fragilidade (g)
Ponta Negra
3
3
3
3
2
1
3
Via Costeira
3
3
1
2
1
1
2
Corredor cultural
1
1
1
1
3
2
1
Rio Potengi/Por do Sol
1
1
1
1
2
2
3
Eventos em Natal
2
3
1
1
1
3
1
Praias Urbanas
1
3
1
1
1
2
2
Produto/Atrativo
193
A partir da valoração das variáveis de cada produto turístico foi montado um ranking que
expressa à ordem de importância dos produtos e que pode servir como sinalizador de
prioridades de investimentos a serem realizados na AT de Natal.
 Índice de Hierarquia: Analisa a importância de um determinado atrativo ou recurso
para a atividade turística no Município. Quanto maior o valor numérico atribuído,
maior a importância do elemento. É calculado pela soma das quatro variáveis de
hierarquia (IH = b + c + d).
 Índice de Priorização: Indica o grau de prioridade de ações de conservação,
estruturação do acesso, das condições receptivas e relativas à fragilidade. O maior
valor indica aqueles de maior necessidade de intervenções. Calcula-se a partir da
multiplicação das variáveis de priorização (IP = e x f x g).
 Índice de Implantação: É um número arbitrário obtido da multiplicação direta dos
índices de Hierarquização, Priorização e do Potencial de Atratividade. Avalia a
prioridade de intervenção segundo a importância do atrativo, sendo que aqueles de
maior importância e prioridade ocupam as primeiras posições (I = a x IH x IP).
Tabela 45 - Índices dos Produtos Turísticos – Natal.
Potencial de
atratividade (a)
Índice de
Hierarquia
(IH) (b+c+d)
Índice de
Prioridade (IP)
(e x f x g)
Índice de
Implantação (I)
(a x IH x IP)
Ranking
Ponta Negra
3
9
6
162
1
Via Costeira
3
6
2
36
2
Rio Potengi/Por do Sol
1
3
12
36
2
Eventos em Natal
2
5
3
30
3
Praias Urbanas
1
5
4
20
4
Corredor cultural
1
3
6
18
5
Produto
Fonte: START Consultoria, 2013.
O cálculo do Índice de Implantação advém da multiplicação de outros três, sendo mostrado
na tabela acima. Esta categorização resume, sob a ótica estrita dos produtos turísticos, a
prioridade de investimentos a serem realizados em Natal, portanto, podendo servir como
base e referência para a hierarquização das ações e projetos a serem desenvolvidos em
etapas posteriores. É importante frisar que no topo ficaram os atrativos mais frágeis e que
precisam de investimentos para seu melhor aproveitamento turístico.
Vale destacar que no ranking ficaram os produtos mais importantes, e que ao mesmo tempo
em que apresentam fragilidades, precisam de investimentos para seu melhor
aproveitamento. A primeira colocação foi para Ponta Negra, grande cartão postal de Natal,
mas que a ação do mar está provocando sérios problemas de erosão costeira com
destruição do calçadão, dificultando a mobilidade dos turistas, banhistas, comerciantes e
frequentadores da praia. Em função disso houve a elevação do seu índice de implantação.
Em seguida, apresentaram o mesmo índice os produtos da Via Costeira e Rio Potengi, que
precisam de implantação de ações importantes para que possam ser mais bem
aproveitados turisticamente e, contribuírem de maneira positiva para o desenvolvimento
turístico de Natal, uma vez que esses produtos possuem boas condições receptivas.
Seguindo o ranking, aparece o produto Eventos em Natal, que tem o Carnatal como
194
importante evento consolidado no calendário turístico de Natal, que apresenta o alto grau de
uso, como também condições receptivas positivas, seguido do Natal em Natal.
Depois, ficou o produto Praias Urbanas que é um atrativo de grande significado para o
segmento de sol e mar, mas, que por não terem alto índice de representatividade e nem de
potencial de atratividade, apresentou um ranking mais baixo. Contudo, o produto necessita
da realização de ações e projetos que melhore sua infraestrutura.
Por último, o produto Corredor Cultural que apresenta forte potencial para ser desenvolvido,
mas que demanda ações de melhoria estruturantes para sua comercialização. No PDITS do
Polo Costa das Dunas e em outros programas governamentais estão previstos a captação
de recursos federais para investimento em diversos projetos.
3.8. IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS DE INTERVENÇÃO, EM CADA PRODUTO E
DOS ATORES LOCAIS QUE SERÁ NECESSÁRIO MOBILIZAR
Natal apresenta áreas críticas que precisam de intervenção, conforme a classificação obtida
na metodologia utilizada para calcular a valoração ponderada dos produtos turísticos. O
Produto Ponta Negra como o mais importante elemento da oferta turística tem sido nos
últimos anos alvo de uma relação conflituosa entre o uso econômico do espaço e a
preservação dos seus recursos ambientais, no caso a praia.
Com a força das marés altas o calçadão da praia de Ponta Negra foi destruído em 12
pontos, ao longo dos 2,5 km do passeio, causando inúmeros prejuízos para a atividade
turística, pelo afastamento do turista da principal área de lazer da cidade e do reflexo desse
distanciamento nas receitas de toda a cadeia produtiva do setor.
A solução do problema apontava para uma simples reforma e manutenção das estruturas
urbanísticas da orla, porém o Ministério Público Estadual entendeu que haveria a
necessidade de uma perícia para elaboração de um laudo técnico para apontar as soluções
emergenciais e definitivas para conter a erosão costeira.
Após quase um ano de discussão os trabalhos de recuperação foram iniciados em abril,
após a emissão da ordem de serviço, em 10 de abril de 2013. A medida é emergencial de
recuperação, mas um rol de soluções ainda deverá ser apontado com sugestões que a
perícia do Ministério Público deverá identificar para a praia. O projeto inclui a recuperação
do calçadão, mas os trabalhos de contenção do avanço do mar e sua execução se basearão
nas instruções do órgão ambiental competente, também considerando soluções a serem
apontadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, e que serão
executadas com recursos do Ministério da Integração Nacional.
Algumas dificuldades em se criar novas estruturas voltadas para o turismo passam pelo
exemplo prático da ideia de se implantar uma marina em Natal, para estruturar o turismo
náutico, como uma alternativa para atrair um novo segmento de turistas com um poder
aquisitivo mais elevado. Há mais de 8 anos que se discute essa ideia que depende para a
sua implantação da regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 07, localizada próxima
ao Forte dos Reis Magos e na foz do rio Potengi. O projeto de Lei de regulamentação da
ZPA 07 foi encaminhado à Câmara Municipal em 2007, na gestão do Prefeito Carlos
Eduardo, em seu texto a atividade da marina era passível de implantação. O projeto foi
retirado da Câmara Municipal pela nova gestora do município, em 2009, solicitando um novo
estudo da equipe da SEMURB como base para a regulamentação da área. Nesse ínterim, o
195
Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente fez alguns
questionamentos ao projeto de Lei, solicitando uma perícia de professores da UFRN para
elaboração de laudo técnico para definição dos usos e ocupação da área. O resultado dos
dois estudos SEMURB e perícia contratada pelo Ministério Público Estadual inviabilizaram a
implantação de uma marina na ZPA 07. Contudo, ficou evidenciado nos dois estudos sérias
inconsistências quando não se considerou a dimensão socioeconômica nas análises,
apenas a vertente ambiental.
A regulamentação da ZPA 07 continua em discussão e a proposta da nova gestão municipal
é favorável a implantação da marina, inclusive investidores estão vindo a Natal para
demonstrar interesse no equipamento.
Considerando os 05 componentes de planejamento do PRODETUR Nacional para a
definição das estratégias de desenvolvimento turístico pode-se resumir os problemas do
turismo da AT de Natal da seguinte forma:
 Produto Turístico: ausência de novas estruturas para modernizar o destino Natal,
baixa qualidade dos serviços turísticos; insuficiência de qualificação profissional para
os empregados do setor turístico; malha aérea com pequena oferta de voos, entre
outros..
 Comercialização: pequena inserção dos produtos turísticos de Natal na mídia
nacional e internacional, com pouca divulgação dos eventos realizados na cidade,
além de ações promocionais tradicionais que não incorporam inovações
tecnológicas.
 Fortalecimento Institucional: inclui a ausência de um plano municipal de turismo,
necessidade de reestruturação organizacional do órgão municipal de turismo, que
tem baixa capacidade técnica e administrativa de funcionamento; baixo
monitoramento da atividade turística; falta de dados estatísticos; e, inexistência de
inventário turístico.
 Infraestrutura e Serviços Básicos: sinalização turística inadequada; falta de
acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida; limpeza precária
dos atrativos com inexistência de equipamentos adequados para colocação de lixo;
precária manutenção de monumentos e atrativos turísticos; infraestrutura das orlas
das praias e do rio deterioradas; inexistência de espaços para realização de grandes
eventos; estruturas de recepção aos turistas insuficientes, terminal rodoviário
deficiente nos itens segurança e conforto.
 Gestão Ambiental: necessidade de revisão da legislação municipal, para
compatibilizá-la com o ritmo de crescimento da cidade, falta de regulamentação de
normativas, falta de pesquisas e discussões participativas pautadas mais
abrangentes e multidisciplinar, falta de comunicação entre as próprias instâncias
municipais, e também as estaduais e federais, para consagrar uma política ambiental
em comum e, ausência ações de educação ambiental.
Como se pode perceber pelos relatos acima os projetos para estruturação e implantação de
novos produtos turísticos na cidade sofrem a interferência de vários atores, tendo na
participação do Ministério Público papel de liderança na definição das ações e projetos
públicos. Esse tem sido um sério problema na condução da política de turismo da cidade e
na relação turismo e meio ambiente. O entendimento de sustentabilidade que tem
196
prevalecido é o da preservação ambiental e não de uma relação sustentável (conforme
estudos científicos) entre turismo e meio ambiente, considerando ser o turismo a principal
atividade econômica da cidade.
3.9. POSIÇÃO ATUAL DA ÁREA
POSICIONAMENTO POTENCIAL
NO
MERCADO
TURÍSTICO
VERSUS
SEU
Nos últimos anos o turismo tem sido apresentado como uma alternativa de desenvolvimento
social e econômico para determinadas regiões, fato que também acontece em Natal. Em
levantamento de dados secundários pode-se situar o RN em relação a alguns indicadores
socioeconômicos com os seus competidores diretos, aqui definidos pelos estados do Ceará
(CE), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Bahia (BA) e Santa Catarina (SC), uma vez que são
competidores fortes na tipologia Sol e Praia.
Percebe-se que nos últimos anos Natal vem perdendo espaço para seus concorrentes
diretos, que estão situados no Nordeste. Apesar da inexistência de indicadores para
comprovar essa afirmativa, observa-se que Pernambuco, Ceará e a Paraíba apresentam
uma situação melhor que a do Rio Grande do Norte, no item novos produtos turísticos.
Alcançar um posicionamento turístico da Área Turística requer, sobretudo, a consolidação
da imagem do destino. Isto implica em um direcionamento da divulgação para que o público
consumidor construa uma imagem sólida e única sobre Natal como destino turístico. Assim,
para que se atinja esse objetivo a divulgação da Área Turística deve considerar os seguintes
aspectos:
• ser reconhecida como produto turístico diversificado e de qualidade, capaz de satisfazer os
segmentos-meta, ofertando outros produtos além do sol e mar;
• estruturar novos produtos turísticos através do aproveitamento sustentável dos atrativos
naturais, como a exploração do turismo náutico;
• incrementar o setor de captação de eventos para minimizar os efeitos da sazonalidade;
• destacar a diversidade histórico-cultural como um produto complementar a oferta de sol e
mar.
No entanto, nos últimos anos o turismo no Rio Grande do Norte não tem recebido por parte
do poder público a atenção que a atividade merece. Um exemplo claro dessa negligência é
a não contratação do empréstimo com o BID das ações previstas nos PDITS de 2011 dos
Polos Costa das Dunas, Seridó e Costa Branca. Sem investimentos não há resposta positiva
do setor e com isso os destinos turísticos, como é o caso de Natal, vão envelhecendo, pela
ausência de novos produtos e perdendo espaço para os seus concorrentes.
197
4. MATRIZ SWOT
A análise SWOT é uma técnica de planejamento estratégico que identifica e cruza os Pontos
Fortes (Strength), Pontos Fracos (Weaknessess), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças
(Threats) de um determinado elemento. Aspectos próprios do elemento analisado fazem
parte do Ambiente Interno (Pontos Fortes e Fracos), enquanto na análise do Ambiente
Externo, o foco é o ambiente no qual ele se encontra (Oportunidades e Ameaças). Essa
metodologia possibilita o cruzamento das quatro categorias de informação, resultando em
estratégias a serem seguidas a fim de conseguir o sucesso do elemento analisado.
Quadro 32 - Matriz SWOT
AMBIENTE INTERNO AO MUNICÍPIO
Oportunidades (O)
AMBIENTE
EXTERNO AO
MUNICÍPIO
Pontos Fortes (S)
Pontos Fracos (W)
DESENVOLVIMENTO
CRESCIMENTO
As estratégias objetivam
otimizar e maximizar os pontos
fortes e aproveitar as
oportunidades existentes.
MANUTENÇÃO
Ameaças (T)
As estratégias objetivam
reconhecer os riscos externos e
ponderar seu impacto nos
pontos fortes em médio prazo.
As estratégias objetivam
minimizar ou reestruturar os
pontos fracos a partir de
algumas oportunidades
setoriais que existam.
SOBREVIVÊNCIA
As estratégias objetivam
identificar a pouca eficácia de
determinadas ações e
contornar os pontos fracos que
possuem ameaças presentes.
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
Do cruzamento do quadrante, originam-se:




Estratégias S-O (Desenvolvimento): perseguem oportunidades que são boas para fortalecer
os pontos fortes;
Estratégias W-O (Crescimento): ultrapassam as fraquezas para atingirem oportunidades;
Estratégias S-T (Manutenção): usar os pontos fortes para reduzir a vulnerabilidade às
ameaças externas;
Estratégias W-T (Sobrevivência): estabelecer um plano defensivo para prevenir que os pontos
fracos sejam susceptíveis às ameaças externas.
198
Quadro 33 - Análise SWOT – Estratégia de Produto Turístico – Produto Natal.
PONTOS FORTES
PRODUTO TURÍSTICO
PRODUTO NATAL
OPORTUNIDADES
- Natal como sede da Copa do
Mundo de 2014;
- Existência de recursos públicos
para investimentos em turismo e
cultura;
- Oscilação dos preços de
passagens aéreas nacionais;
- Conclusão da duplicação da BR101;
- Crescimento do fluxo turístico
regional.
AMEAÇAS
- As condições de Natal para sediar
a Copa do Mundo de 2014;
- Degradação dos atrativos naturais
e histórico-culturais;
- Destinos nordestinos oferecem
produtos similares;
- Valorização do Real;
- Preços das passagens aéreas
internacionais;
- Dificuldade de voos diretos
chegando e saindo de Natal;
- Diminuição do fluxo turístico
internacional.
- Atrativos e produtos turísticos
consolidados, nacional e
internacionalmente;
- Existência de espaços verdes,
ainda pouco aproveitados (Parque
das Dunas);
- Potencial para turismo náutico,
cultural e de aventura;
- Turismo de sol e mar
desenvolvido;
- Eventos em Natal.
PONTOS FRACOS
- Baixo aproveitamento do potencial turístico
do patrimônio histórico-cultural;
- Corredor Cultural e demais atrativos culturais
desvinculados da política de turismo;
- Falta de infraestrutura adequada para o
desenvolvimento de turismo cultural e náutico;
- Esportes náuticos praticados pontualmente;
- Ocorrência de prostituição e uso de drogas;
- Poucas opções de lazer noturno;
- Pequena estrutura do Natal em Natal;
Localização do Carnatal dificultando a
mobilidade urbana;
- Ausência de novos projetos estruturantes
para as orlas marítimas e do rio;
- Praias e demais atrativos com limpeza
inadequada e ocupação desordenada;
- Sazonalidade do fluxo turístico.
- Estruturar ações para maior
aproveitamento do patrimônio
histórico-cultural para fins turísticos;
- Estimular a utilização da temática
da II Guerra Mundial como produto
turístico cultural;
- Incentivar a utilização sustentável
dos espaços verdes pelo turismo;
- Estruturar ações para
aproveitamento do potencial náutico.
- Promoção e utilização do patrimônio
histórico-cultural como oferta complementar
ao turismo de sol e praia;
- Elaboração de estudos e projetos que
potencializem o turismo náutico no destino
Natal;
- Desenvolvimento de ações educativas e
culturais para o combate às drogas;
- Limpeza regular das praias e fiscalização
das áreas públicas.
- Prioridade para as ações que
diferenciem o destino turístico dos
concorrentes nordestinos e atraiam
turistas de maior poder aquisitivo.
- Incentivo ao planejamento estratégico e a
gestão sustentável do turismo, com
aproveitamento das orlas marítimas e do rio.
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
199
Quadro 34 - Análise SWOT – Estratégia de Produto Turístico – Infraestrutura de Apoio ao Turismo e
Serviços
PONTOS FORTES
Produto Turístico
INFRAESTRUTURA DE APOIO AO
TURISMO E SERVIÇOS
OPORTUNIDADES
- Natal como sede da Copa 2014;
- Existência de recursos públicos
para investimentos em turismo;
- Existência de linhas de
financiamento para
empreendimentos turísticos;
- Interesse da população em se
inserir na atividade turística;
- Regulamentação da Lei Geral do
Turismo.
AMEAÇAS
- As condições de Natal para sediar
a Copa do Mundo de 2014;
- Crescimento do número de
empresas turísticas de baixa
qualidade;
- Alto índice de fechamento de
empresas.
PONTOS FRACOS
- Ampla oferta de equipamentos de
hospedagem e alimentação;
- Existência de centros de
capacitação profissional e
empresarial;
- Gastronomia e artesanato como
fonte de atratividade;
- Centro de Convenções bem
localizado;
- Potencialidade para o turismo de
eventos;
- Passeio de buggy.
- Demora no início das obras de mobilidade
urbana prevista para a Copa de 2014;
- Falta de infraestrutura adequada e de
integração de atrativos do corredor históricocultural para a realização do turismo cultural;
- Centro de Convenções com problemas de
estacionamento e de acesso inadequado;
- Falta de infraestrutura urbana e de
segurança e de apoio ao turista (sanitários,
lixeiras, etc.) na orla e em outros produtos
turísticos;
- Postos de atendimento ao turista
insuficientes e desestruturados;
- Sinalização turística deficiente e insuficiente;
- Baixos níveis de capacitação profissional;
- Necessidade de equipamento para receber
eventos de grande porte;
- Produtos com pequena qualificação turística.
- Incentivo às ações para maior
aproveitamento do Corredor Cultural
de Natal;
- Desenvolvimento de política de
incentivo à instalação de
empreendimentos turísticos;
- Incentivo ao cadastramento de
empresas turísticas no CADASTUR.
- Investimentos na ampliação da sinalização
turística e interpretativa de atrativos;
- Desenvolvimentos de ações para a
implantação do sistema de informações
integrado em rede e a reestruturação e
criação de postos de informação turística;
- Intensificação dos programas de capacitação
profissional dos agentes do turismo e da
população local;
- Fortalecimento do empreendedorismo local
por meio de capacitação empresarial;
- Requalificação dos produtos turísticos;
- Melhoria da infraestrutura turística de
segurança.
- Incentivo à ampliação da oferta de
cursos de capacitação profissional e
empresarial.
- Desenvolvimento de uma política de
incentivo às pequenas empresas e
cooperativas;
- Criação de mecanismos de certificação da
qualidade dos cursos oferecidos.
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
200
Quadro 35 - Análise SWOT – Estratégia de Comercialização.
PONTOS FORTES
- Natal possui divulgação nacional e
internacional;
- Realização do Salão de Turismo
Rota 101;
- Proximidades com demais capitais
do Nordeste;
PONTOS FRACOS
- Ações de promoção turística
desarticuladas e descontínuas;
- Inexistência de marca que identifique o
destino Natal;
- Falta de segmentação na promoção e
comercialização turística;
- Investimentos de promoção priorizam o
mercado internacional em detrimento do
nacional, embora este seja o que mais
gera fluxo para o destino Natal;
- Site institucional defasado, sem
informações específicas, voltado apenas
para a divulgação da cidade;
- Pequena avaliação dos resultados de
divulgação e marketing;
- Pequeno aproveitamento da localização
estratégica da cidade.
ESTRATÉGIA DE
COMERCIALIZAÇÃO
- Eventos reconhecidos
turisticamente (Carnatal, Agosto da
Alegria e Natal em Natal).
OPORTUNIDADES
- Copa do Mundo de 2014;
- Fortalecimento das marcas já
comercializadas, oferecendo novos
produtos e serviços turísticos;
- Elaboração e implantação do Plano de
Marketing visando os mercados interno e
externo;
- Novas mídias para promoção
turística;
- Incentivo à utilização de outras
mídias;
- Aumento do fluxo turístico regional;
- Promoção de ações para captação
de turistas de classe A, visando o
aumento do gasto turístico;
- Vinculação das marcas existentes como
um diferencial frente aos outros destinos
nordestinos;
- Posição Geográfica de Natal;
- Desenvolvimento de um sistema de
comercialização online.
- Maior divulgação turística nos
mercados emissores potenciais da
região;
- Duplicação da BR 101
- Incremento para as divulgações de
marketing para o turismo terrestre.
AMEAÇAS
- Aumento da competitividade dos
concorrentes;
- Preços pouco competitivos em
alguns serviços turísticos;
- Dificuldade de voos diretos
chegando e saindo de Natal;
- Destinos nordestinos com
planejamento de marketing mais
avançado;
- Enfoque nas características
ambientais e culturais nas ações de
promoção e divulgação para
diferenciação de outros destinos
litorâneos;
- Priorização na promoção e divulgação
segmentada por tipos de turismo, perfil do
turista e mercado-alvo.
- Incremento de participação em
eventos de divulgação turística
internacional;
- Conscientização ambiental sobre
as APAS.
- Diminuição do fluxo turístico
internacional.
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
201
Quadro 36 - Análise SWOT – Fortalecimento Institucional.
PONTOS FORTES
ESTRATÉGIA FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
OPORTUNIDADES
- Programa de Regionalização do
Turismo (Mtur);
- Plano Nacional de Turismo.
- Existência de instrumentos de
planejamento territorial e ambiental;
- Existência de Órgão Oficial de
Turismo com orçamento próprio;
- Turismo entendido como importante
setor da economia pelos gestores
públicos.
- Técnicos municipais pouco capacitados;
- Número de técnicos efetivos insuficiente
na equipe municipal;
- Órgãos de turismo, cultura e meio
ambiente pouco estruturados e
desarticulados para o planejamento e a
gestão do turismo e meio ambiente;
- Desarticulação dos órgãos municipais na
gestão da política de turismo;
- Conselho municipal com pequena
atuação;
- Fundo de turismo sem
operacionalização;
- Inexistência de banco de dados e
estatísticos municipal do turismo.
- Fortalecimento da gestão municipal
do turismo e meio ambiente, com base
nas diretrizes federais de
desenvolvimento da atividade.
- Estruturação do órgão municipal de
turismo com base em um plano de
fortalecimento institucional;
- Realização de estudos para definição de
competências e perfil técnico;
- Realização de concurso público;
- Desenvolvimento de um sistema de
informações turísticas em rede e com
projeto integrado;
- Realização de inventário Turístico da AT
Natal;
- Realização de pesquisa de demanda
turística sistematizada.
AMEAÇAS
- Descontinuidade nas políticas
públicas
- Falta de articulação de planos
setoriais de desenvolvimento
cultural, turístico e de meio ambiente
- Legislação urbanística e ambiental
inibidora da estruturação de novos
produtos turísticos
- Desarticulação das ações dos
órgãos estadual e municipal de
turismo
PONTOS FRACOS
- Promoção da integração entre os
planos setoriais de desenvolvimento
cultural, turístico e de meio ambiente a
partir da definição de uma política de
governo
- Capacitação dos gestores públicos e
técnicos efetivos do turismo e meio
ambiente
- Definição de uma política de turismo
compatível com a sua importância para a
economia local
- Promoção da revisão da legislação
urbanística e ambiental, de modo a
possibilitar novos investimentos no setor
de turismo
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
202
Quadro 37 - Análise SWOT – Infraestrutura e Serviços Básicos.
ESTRATÉGIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
BÁSICOS
OPORTUNIDADES
- Copa do Mundo de 2014
- Duplicação da BR-101
- Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante
- Existência de recursos federais para
investimentos em infraestrutura
AMEAÇAS
- Insuficiência de recursos para a
conservação e manutenção da
infraestrutura
- Aumento da criminalidade nos
períodos de alta estação
- Degradação ambiental pela falta de
saneamento
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
- Acessos principais entre os destinos
em bom estado de conservação e
manutenção
- Facilidade de acesso AeroportoParque Hoteleiro
- Qualidade cênica e paisagística
urbana nos corredores turísticos
- Índice de violência baixo se
comparado a outras capitais
- Aterro sanitário metropolitano
- Estrutura precária da Companhia
de Apoio ao turismo e existência de
poucos postos policiais no litoral
- Insuficiência da cobertura de
saneamento básico da cidade
- Terminal de passageiros
desestruturado
- Transporte público deficiente
- Atrativos e produtos turísticos com
acessibilidade precária
- Sinalização Turística deficiente
- Limpeza urbana da AT deficiente
- Investimento em melhorias e na
ampliação do sistema viário
- Ampliação da segurança específica
para o turismo
- Elaboração de projetos para
captação de recursos federais para a
melhoria da infraestrutura básica
- Incremento na acessibilidade dos
atrativos e produtos turísticos como
forma de qualificar o destino
- Criação de novas formas de
acesso para a área visando
integração de atrativos turísticos
- Incentivo à estruturação do terminal
rodoviário
- Melhoria no sistema de transporte
público
- Desenvolvimento de um programa
permanente de conservação e
manutenção da infraestrutura de
acesso
- Planejamento para a ampliação da
segurança turística
- Ampliação da cobertura de
saneamento ambiental
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
203
Quadro 38 - Análise SWOT – Gestão Ambiental
PONTOS FORTES
ESTRATÉGIA GESTÃO AMBIENTAL
OPORTUNIDADES
- Aumento da conscientização dos
gestores e população sobre as
questões ambientais
- Maior interesse de turistas por
destinos ambientalmente preservados
- Existência do Programa Água Viva
AMEAÇAS
- Falta de controle da utilização dos
recursos naturais
- Ocupação desordenada em áreas
ambientalmente frágeis
PONTOS FRACOS
- Existência do Código de Meio
Ambiente
- Existência de Unidades de
Conservação
- Sistema ambiental municipalizado
- Baixa capacidade de fiscalização
e monitoramento das áreas
naturais frágeis
- Ocupação desordenada das
áreas de preservação ambiental
- Balneabilidade da água de
algumas praias
- ZPAs não regulamentadas
- Erosão costeira
- Promoção da correta aplicação dos
instrumentos de gestão ambiental
- Incentivo aos programas de
sensibilização e educação
ambiental
- Proposição de estudos para
solucionar problemas com a
erosão costeira
- Minimização dos eventuais
impactos ambientais
- Regularização das ZPAs
- Recuperação e manutenção das
orlas.
- Revisão dos Planos de Manejo
- Intensificação na fiscalização e
monitoramento das áreas naturais
frágeis
Fonte: START - Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
204
5. VALIDAÇÃO DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA
5.1. CARACTERÍSTICAS DE UMA ÁREA TURÍSTICA
Entende-se por Área Turística um país, região ou estado, cidade ou lugar como um espaço
geográfico determinado, com certas características de clima, raízes, infraestruturas e
serviços próprios; com certa capacidade administrativa para desenvolver instrumentos
comuns de planejamento; que adquire centralidade atraindo turistas mediante produtos
perfeitamente estruturados e adaptados às satisfações buscadas, graças à valorização e
ordenação dos atrativos disponíveis; dotado de uma marca que se comercializa tendo em
conta seu caráter integral. (BUSTAMANTE, et alii, 2006, p.16)
Com base nessa definição BUSTAMANTE, et alii, 2006, p. 15-16 estabelece que AT tem as
seguintes características:
Espaço geográfico homogêneo, com características comuns, capaz de suportar objetivos de
planejamento. A área turística se pode associar a qualquer unidade territorial que tenha
vocação de planejamento e possa dispor de certa capacidade administrativa. A unidade de
gestão turística deve se configurar de acordo com suas características históricas,
geográficas, antropológicas ou sociológicas, ou qualquer outro motivo de integração;
Deve adquirir centralidade, isto é, deve ser um território que os viajantes tomem como
objetivo de visita, pelo fato de se deslocar de seu local de origem constitui um elemento
determinante da experiência turística;
A partir dos atrativos e recursos disponíveis e valorizados, a AT deve apresentar uma oferta
estruturada a serviço de determinadas satisfações dos clientes. A valorização dos atrativos
e ativos de um lugar se ordena em função de algumas satisfações buscadas pelos clientes;
Deve existir uma marca que se apresenta em forma de imagem atrativa que traduza a
oferta, facilite sua identificação nos mercados e gere uma interação de afetos e sentimentos;
Deve dotar-se de uma função de comercialização conjunta e, ainda é indispensável, de uma
perspectiva institucional, a presença de cooperação institucional vertical em termos de
marketing para todo o espaço geográfico do destino, articulada a partir de uma visão
estratégica ou de um plano conjunto. (BUSTAMANTE, et alii, 2006, p.15-16).
Considerando o conceito de área turística e suas características, bem como as informações
contidas no diagnóstico, além dos objetivos gerais e específicos estabelecidos para a
referida AT se procedeu a delimitação da AT de Natal, como pode ser observado na Figura
abaixo.
205
Figura 56 - Áreas de Influência do Turismo em Natal
Fonte: START Consultoria, 2013.
5.2. SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA
No PDITS de Natal para a seleção da AT além da definição acima foram consideradas as
diretrizes do Termo de Referência que afirma que o turismo não se distribui no território de
forma homogênea ou aleatória. Portanto, a Área Turística foi preliminarmente selecionada
considerando as recomendações técnicas que orientam que a referida Área seja definida
respaldada por avaliações do seu potencial turístico e por considerar sua situação
geográfica em relação ao estado e à região, contendo o limite dos municípios integrantes e
adjacentes à área.
A seleção da AT de Natal teve como base as informações e avaliações constantes no
Diagnóstico Estratégico apresentado e validado pelo Conselho Municipal de Turismo, além
de ter sido amplamente discutida em oficina específica para definição da abrangência da
referida AT. Nesse contexto, foram consideradas as vantagens, potencialidades e
dificuldades do território, levando-se em conta o cenário de desenvolvimento futuro que se
deseja para a AT de Natal, em longo prazo.
Durante a realização da oficina, alguns aspectos foram fundamentais e serviram de base
para a definição da AT Natal: o potencial de sua orla marítima, com o fortalecimento do
produto sol e mar; a ampliação da oferta de alternativas de um lazer náutico melhor
estruturado, através de uma marina; e, espaços com infraestrutura adequada para
realização de eventos culturais que complementem a competitividade do destino Natal. Na
206
ocasião, além das questões acima citadas, foram considerados os principais corredores de
acessos que ligam os atrativos aos equipamentos turísticos.
Esse aspecto dos corredores de acesso foi considerando e justificado nessa definição
porque grande parte dos equipamentos turísticos localizam-se na Via Costeira e em Ponta
Negra, sendo importante que as vias de acesso como a Av. Eng. Roberto Freire; Av.
Senador Salgado Filho; Av. Hermes da Fonseca e Av. Prudente de Morais sejam inseridas
na AT, pois são através delas que se tem acesso ao Parque das Dunas, ao Arena das
Dunas (o estádio que está sendo construído para a Copa de 2014) e aos principais
shoppings centers da cidade, que hoje são comprovadamente um local de grande fluxo de
visitantes.
O litoral de Natal configura-se pela diversidade de elementos naturais e culturais, que
evidenciam seu potencial turístico. A proximidade dos atrativos turísticos da Área Turística
caracteriza-se como uma vantagem competitiva, considerando o bom acesso existente, que
possibilita opções tanto para o turismo de lazer como para o de negócios. Na área central,
parte antiga da cidade destaca-se pela segmentação cultural, que não é tão bem
aproveitada turisticamente, mas, que pode oferecer boa alternativa complementar ao
turismo de sol e mar. Também são destacados os principais corredores de acesso que ligam
a cidade à área turística.
Diante disso, a AT de Natal está localizada na parte leste e central da cidade, a uma
distância média de15 km do Aeroporto Internacional Augusto Severo, principal portão de
entrada de turistas para a cidade. A área é composta por parte dos bairros de: Ponta Negra,
Via Costeira, Redinha, Areia Preta, Petrópolis, Ribeira, Centro, Alecrim, Tirol, Lagoa Nova,
apresentando uma dimensão aproximada de 34 km², o que corresponde a cerca de 20% do
território natalense.
5.3. CRITÉRIOS PARA A JUSTIFICATIVA DA ÁREA TURÍSTICA
A escolha da AT é justificada considerando a importância dos atrativos ou recursos turísticos
existentes para o desenvolvimento do turismo local, uma vez que são estes a base do
estímulo para a viagem. O real valor do potencial turístico de uma área não é medido
somente pelo número de atrativos que contém, mas sim, principalmente, pela qualidade de
sua oferta estruturada para satisfazer os consumidores turísticos, além da imagem atrativa
que a área demonstre.
Inicialmente a acessibilidade e conectividade foram os primeiros critérios considerados por
serem aspectos essenciais para o deslocamento das pessoas, onde se considera a
infraestrutura básica dos atrativos, bem como a possibilidade da conexão da área com
outros destinos, através de circuitos e roteiros integrados, levando-se em conta o custo
econômico ou o tempo de deslocamento dos mercados de origem dos turistas.
O nível de uso atual ou potencial foi outro aspecto analisado que diz respeito a capacidade
da AT suportar aumentos sucessivos de pressão turística, sem com isto sofrer deterioração
notável de suas características naturais ou de seus valores culturais, isto é, na capacidade
de suporte dos equipamentos, a degradação do meio ambiente ou a redução de qualidade
da experiência turística.
Para justificar a AT também foram consideradas as condições físicas e serviços básicos
oferecidos, tanto aos turistas como à sua população, composta por elementos como
207
drenagem, abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, iluminação pública,
segurança, que são essenciais também para a atração de investidores na construção de
equipamentos turísticos.
O turismo para ter um desenvolvimento sustentável precisa dispor de órgão público capaz
de coordenar a atividade mediante a existência de uma política de turismo que tenha como
referencial o planejamento e a gestão sustentáveis dos seus recursos. Isto é, deve-se
considerar ainda nessa seleção da AT o quadro institucional e aspectos legais que poderão
potencializar ou limitar o seu desenvolvimento.
5.4. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA
Após analisar os aspectos de infraestrutura em conjunto com os dados sobre o turismo e o
que se entende por Área Turística é possível definir e justificar a escolha da Área Turística
de Natal - aquele território apto a receber investimentos, ações e projetos de
desenvolvimento do turismo. A área escolhida se constitui de um espaço geográfico com
certas características comuns de clima, história, infraestruturas, oferta comum de produtos e
serviços turísticos, além de ser possuidora de um grande leque de facilidades para seus
visitantes que potencializam a sua experiência turística.
Essa escolha responde fortemente a uma série de fatores inter-relacionados, discutidos
acima, cuja importância está relacionada aos tipos de turismo (sol e mar, náutico, cultural,
de eventos, e de aventura/natureza.) que se deseja priorizar e desenvolver e da escala com
a qual se defina como a mais adequada para a localidade. Assim, foram considerados: a
importância dos atrativos ou recursos turísticos; acessibilidade e conectividade, serviços
básicos; nível de uso e potencial, condições físicas e serviços, quadro institucional e
aspectos legais, como itens necessários para justificar a seleção da área.
Portanto, a Área Turística objeto deste PDITS corresponde ao espaço geográfico onde a
prática turística acontece.
É a partir e dentro desse espaço que a atividade turística de Natal se realiza, ou seja, é
produzida e com capacidade de distribuição para os demais destinos do estado do Rio
Grande do Norte.
Ao levar em consideração a importância dos atrativos turísticos o diagnóstico apontou que a
oferta turística de Natal está muito vinculada aos seus recursos naturais, a praia e o rio,
seguida dos elementos culturais, eventos programados, entre outros.
Assim, os investimentos necessários poderão qualificar o produto turístico existente e
potencializar a sua diversificação, atraindo novos investidores privados no momento de
implantação de ações inovadoras e estruturantes. Vale ressaltar que é importante a
implantação de ações com o objetivo de diversificar o produto turístico, visando atrair um
maior número de turistas para diminuir a sazonalidade, bem como um turista com maior
poder aquisitivo.
Um outro elemento é a capacidade de acessibilidade e conectividade dentro da AT
Conforme os dados colhidos no diagnóstico, a oferta turística de Natal possui uma excelente
proximidade geográfica, não havendo grandes distâncias no deslocamento dos visitantes
tanto para se visitar os atrativos como para consumir produtos os serviços turísticos. Além
disso, a infraestrutura básica e de apoio turístico no espaço em que a AT se localiza é de
boa qualidade, incluindo os acessos. O principal portão de entrada é o Aeroporto
208
Internacional Augusto Severo, que fica a uma distância média de 15 km do parque hoteleiro
e dos principais atrativos.
Em termos de “singularidade dos recursos” Natal dispõe de uma associação perfeita belas
praias e dunas, que se constituem no grande fator de atratividade do turismo de sol e mar.
Além disso, Natal dispõe de um grande atrativo de interesse turístico que representa um
diferencial em relação a outros destinos que ofertam o sol e praia – é o passeio de buggy. A
esses elementos já consolidados no imaginário turístico da cidade podem agregar outros
recursos que a cidade tem potencial para oferecer aos seus visitantes.
Tal potencial será descrito em ações do planejamento estratégico com o intuito de criar
novos produtos que podem estimular novos nichos de mercado. A formatação de produtos
não depende apenas do poder público, mas sem dúvida, é dele o papel de indutor de novos
negócios, atraindo a iniciativa privada a investir na atividade. Constam do leque de
estratégias para o desenvolvimento turístico ações que serão alternativas capazes de
impulsionar práticas inovadoras para o turismo da cidade com novos nichos de mercado.
São elas: Turismo Náutico, Eventos, Cultural entre outros.
É importante ressaltar, que embora o Turismo de Sol e Praia seja o segmento de maior
expressão, ele favorece que outros produtos turísticos complementem e enriqueçam a
experiência turística.
No que tange à gestão do turismo, ou seja, o quadro legal e os aspectos legais, foi
identificado no diagnóstico como um aspecto que é preciso de atenção governamental no
sentido do fortalecimento dos órgãos gestores de turismo, tanto em nível estadual quanto
municipal, para que possam exercer plenamente o seu papel, criando políticas e projetos de
desenvolvimento, etc. Nesse âmbito, o Conselho Municipal de Turismo – CONETUR que
deve ser uma importante instância de debate e planejamento entre os vários atores que
integram a cadeia turística, uma vez que é um fórum democrático, soberano deve voltar a
funcionar regularmente para cumprir com suas reais atribuições - um espaço sistematizado
para o planejamento, a deliberação e a viabilização de ações.
Também vale destacar que Natal é integrante do Polo Costa das Dunas que possui o
Conselho Regional de Turismo ativo. O órgão municipal de turismo também é membro do
Conselho Estadual de Turismo – CONETUR.
Diante de importantes instâncias de governança voltadas a discussão de ações para a
atividade turística, constata-se que existe um bom grau de integração entre os diversos
agentes institucionais, das esferas públicas, como também com a iniciativa privada. Nas
atividades desenvolvidas pelo setor privado, por força da necessidade de parceria entre os
diversos setores da cadeia produtiva existe um grau de integração bem mais estruturado.
Pelo Diagnóstico Estratégico elaborado não foi detectado a presença de áreas discrepantes
ou com impedimentos que impossibilitem a sua participação na Área Turística de Natal. O
que existe são espaços naturais com dinâmicas que necessitam serem consideradas em
qualquer planejamento que promova intervenções com obras, requerendo o licenciamento
ambiental, previamente, e a elaboração de estudos e monitoramentos, principalmente em
ambientes fluviais e marinhos. Esta condição natural e dinâmica dos ambientes pode ter seu
aproveitamento sustentado pela atividade turística, atrelando valor e criando ambientes com
maior potencial para atrair turistas. Contudo não se pode esquecer que Natal com seu
ambiente quase totalmente urbanizado, requer atenção especial nos quesitos legais que
209
versam sobre o urbano e o ambiental, devendo a legislação passar periodicamente por
revisão pela sociedade e provocação pelos gestores, para harmonizar cada vez mais a
atividade turística, o ambiente urbano e os ambientes naturais dinâmicos, resolvendo
questões como os passivos ambientais.
Na elaboração do Diagnóstico Estratégico ficou evidenciado na identificação das principais
características sociais, econômicas, ambientais e turísticas que a AT de Natal possui uma
certa homogeneidade em vários aspectos, podendo-se atribuir, de fato, a esse espaço o
título de Área Turística, entendida como um espaço geográfico definido, contínuo,
vocacionado para o desenvolvimento da atividade turística por meio de atrativos turísticos
similares e também complementares.
Com a definição da AT de Natal fica estabelecido em qual espaço geográfico a prática
turística da cidade acontece e para onde devem ser focados os esforços e os recursos para
dinamizar o turismo em bases sustentáveis.
Para os gestores públicos e privados do turismo além da indicação de qual espaço deva
receber a atenção governamental, a definição da AT poderá gerar vantagens competitivas
ligadas a uma posição diferenciada se comparada a outras áreas turísticas competidoras, e
poderá facilitar a escolha de quais atividades e recursos culturais ou naturais serão
priorizados na comercialização e divulgação.
A AT selecionada também será capaz de criar vínculos entre elementos e iniciativas
turísticas existentes, que inicialmente estavam dispersos e não relacionados entre si, como
no caso de exploração do turismo náutico, e maior integração do setor cultural com o
turístico.
Por fim, o reconhecimento da existência de uma AT deverá ser objeto de uma política de
governo com início, meio e fim para organizar o desenvolvimento do turismo em Natal no
presente e no futuro.
210
6. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
O Cenário de Desenvolvimento é tomado como referência para a formulação das
estratégias propostas apresentadas para o PDITS. As estratégias irão determinar as
grandes linhas de ação necessárias para o alcance dos objetivos propostos durante
o período de vigência do PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas
críticas de intervenção identificadas, as estratégias devem determinar as prioridades
de desenvolvimento da atividade turística na Área Turística.
6.1. CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
O cenário é a descrição de um futuro possível, imaginável ou desejável para um
determinado território, sendo elaborado a partir da matriz SWOT construída no Diagnóstico
Estratégico. Explora as diferentes variáveis observadas no território (pontos fortes e fracos)
e na sua relação com o mundo exterior (oportunidades e riscos), examinando aspectos a
serem mudados ou a serem mantidos na transição da situação atual para a desejada,
sempre se valendo das oportunidades e fortalezas identificadas para a superação das
fragilidades existentes com redução dos riscos para essa transição. Com base na situação
atual foi construído o cenário de desenvolvimento, conforme mostram os quadros abaixo:
Quadro 39. Cenário de Desenvolvimento de Produto Turístico
PRODUTO NATAL
SITUAÇÃO ATUAL
Atrativos e produtos consolidados, nacional e
internacionalmente.
Qualidade cênica e paisagística urbana nos
corredores turísticos
Oferta turística de Natal pouco diversificada,
concentrando-se no segmento sol e praia
Turismo de sol e praia consolidado e com
capacidade de ser expandido
Existência de espaços verdes ainda pouco
aproveitados
Parque das Dunas pouco utilizado como atrativo
turístico
Potencial de turismo náutico pouco aproveitado,
inexistindo investimentos e infraestrutura específica
Carnatal trazendo sérios problemas à mobilidade
urbana e com casos de violência
Baixo aproveitamento do potencial turístico do
patrimônio histórico-cultural
Corredor Cultural e demais atrativos culturais
desvinculados da política de turismo
Falta de apoio e estrutura para a inclusão do
Turismo Cultural nos roteiros turísticos
Infraestrutura de receptivo com poucas opções de
lazer, principalmente o noturno
Esportes aquáticos praticados pontualmente em
algumas praias da cidade
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Atrativos e produtos turísticos sustentáveis e
consolidados nos principais mercados emissores
Paisagem cênica de qualidade com conservação e
gestão da paisagem
Oferta turística diversificada com a criação de
novos produtos turísticos no Polo (cultural,
aventura etc.) promove o aumento do gasto
turístico.
Segmento de sol e praia complementado por
outros segmentos de turismo e com mais opções
de lazer
Áreas verdes com plano de manejo e indicação
para o aproveitamento turístico
Parque das Dunas aproveitado como um
significativo atrativo turístico de Natal
Turismo náutico incentivado com a elaboração de
planos estratégicos e a criação de ancoradouros
turísticos e marinas
Evento realizado em local adequado e com
segurança
Bens históricos e culturais bem conservados e
utilizados como atrativos turísticos de forma
integrada
Corredor Cultural de Natal se torna um produto
turístico cultural importante a partir da adequação
da infraestrutura, acesso, sinalização e
interpretação turística
Infraestrutura receptiva implantada e consolidação
do Turismo Cultural na cidade
Infraestrutura receptiva de lazer com mais
equipamentos instalados e novas opções de lazer
noturno
Esportes aquáticos organizados e com definição
de espaços para sua prática estimulados e
integrados em circuitos nacionais e internacionais
211
Área de estacionamento do Centro de Convenções
incompatível com a capacidade do espaço
Pequena estrutura do Natal em Natal
Pequeno aproveitamento das orlas marítimas e do
rio
Praias e demais atrativos com limpeza inadequada
e ocupação desordenada
Alta sazonalidade dos fluxos turísticos
Criação de facilidades de transporte para os
eventos do Centro de Convenções reduz a
necessidade de vagas para estacionamento
Aumento do número de vagas
Evento realizado anualmente e com poder de
atração de turistas
Orlas de praias e rios revitalizados e requalificados
ofertando opções de lazer aos turistas e
população
Praias limpas e recuperadas, com livre acesso à
população, coibindo a ocupação, com
ordenamento do uso e ocupação do solo do
município
Sazonalidade atenuada pela promoção de novas
atividades, produtos e eventos públicos e
privados, focalizando oportunidades em mercados
específicos
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
Quadro 40. Cenário de Desenvolvimento de Produto Turístico INFRAESTRUTURA DE APOIO AO
TURISMO E SERVIÇOS
SITUAÇÃO ATUAL
Ampla oferta de equipamentos de hospedagem e
alimentação com poucos cadastros no CADASTUR
Existência de centros de capacitação profissional e
empresarial
Gastronomia e artesanato atrativos
Área de estacionamento do Centro de Convenções
incompatível com a capacidade do espaço
Acesso ao Centro de Convenções de Natal
inadequado
Potencialidade para o turismo de eventos
Passeio de buggy
Demora no início das obras de mobilidade
Falta de infraestrutura de segurança e de apoio ao
turista (sanitários, lixeiras, etc.) na orla e nos
produtos turísticos
Postos de atendimento ao turista insuficientes e
desestruturados
Sinalização turística deficiente dificulta o
deslocamento e a compreensão do turista
Baixos níveis de capacitação profissional
Necessidade de equipamento para receber eventos
de grande porte
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Equipamentos de hospedagem e alimentação
cadastrados no CADASTUR
Centros de capacitação oferecendo programas
regulares de qualificação profissional e com
demanda regular
Gastronomia e artesanato bens estruturados e
comercializados
Criação de facilidades de transporte para os
eventos do Centro de Convenções reduz a
necessidade de vagas para estacionamento
Aumento do número de vagas
Acesso ao Centro de Convenções adequado
Ampliação satisfatória da utilização dos espaços
para eventos
Fiscalização e qualificação contínua do serviço
Buggy Turismo
Priorização das obras de mobilidade urbana
Orlas marítimas e produtos com estrutura
adequada e segura para os turistas
Postos de atendimento ao turista implantados,
funcionando com pessoas capacitadas e
comprometidas com a divulgação dos destinos
Sinalização turística implantada nos atrativos
turísticos tornando a experiência turística mais rica
Serviços turísticos de qualidade a partir da
capacitação profissional continuada
Turismo de negócios consolidados com eventos
de pequeno, médio e grande porte
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
212
Quadro 41. Cenário de Desenvolvimento de Comercialização
SITUAÇÃO ATUAL
Divulgação de Natal nos mercados nacional e internacional
realizada de forma aleatória
Realização do Salão de Turismo Rota 101
Turismo do Nordeste atua de forma desarticulada
Eventos reconhecidos turisticamente (Carnatal, Agosto da
Alegria e Natal em Natal)
Ações de promoção turísticas desarticuladas e
descontínuas
Inexistência de marca que identifique o destino Natal
Falta de segmentação na promoção e comercialização
turística.
Investimentos de promoção priorizam o mercado
internacional em detrimento do nacional, embora este seja o
que mais gera fluxo para o destino Natal
Site institucional defasado, sem informações específicas,
que serve apenas para fins de divulgação.
Improvisação na avaliação dos resultados de divulgação e
marketing
Desinteresse na divulgação para mercados regionais
Poucas opções de voos para Natal e oscilação dos preços
das passagens aéreas
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Divulgação de Natal realizada com base em um Plano
de Marketing
Roteiros turísticos regionais integrados a partir da BR
101
Capitais do Nordeste divulgando o turismo em Ações de
divulgação contínua nas capitais mais próximas
Eventos consolidados turisticamente com forte poder de
atração comercial
Promoção e divulgação turísticas monitoradas e
avaliadas regularmente
Marca Natal conhecida mundialmente
Promoção turística comercializada atendendo aos
segmentos
Maior investimento em divulgação turística no mercado
nacional e regional
Site do município com informações sobre produtos e
serviços, apoiado em parcerias entre empresas
privadas e órgãos governamentais
Processo de monitoramento e avaliação dos resultados
das ações de turismo implantado, fundamentado em
indicadores criados a partir das bases de dados do
sistema de informações turísticas
Intensificação na divulgação nos mercados regionais
com aumento do fluxo turístico
Destino servido com mais voos diretos e preços
competitivos nos mercados nacional e internacional
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
QUADRO 42. Cenário de Desenvolvimento de Fortalecimento Institucional
SITUAÇÃO ATUAL
Existência de instrumentos de planejamento territorial e
ambiental
Existência de Órgão Oficial de Turismo com orçamento
próprio
Turismo entendido como importante setor da economia
pelos gestores públicos
Técnicos municipais pouco capacitados
Número de técnicos efetivos insuficiente na equipe
municipal
Órgãos de turismo, cultura e meio ambiente pouco
estruturados para o planejamento e a gestão do turismo e
meio ambiente
Desarticulação dos órgãos municipais na gestão da
política de turismo
Conselho municipal de turismo com pequena atuação
Fundo de Turismo sem operacionalização
Informações
defasadas
turísticas
inexistentes,
precárias
ou
Exploração sexual, prostituição e consumo de drogas nos
principais produtos turísticos
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Instrumentos de planejamento e gestão territorial e
ambiental que possibilitem a implantação de novos
empreendimentos turísticos em bases sustentáveis
Órgão de Turismo executando ações de planejamento
turístico regularmente
Atividade turística com impacto positivo e crescente na
economia local.
Gestores municipais e técnicos do turismo capacitados
para o desempenho de suas funções
Equipe técnica concursada e adequada para as
competências dos órgãos
Órgãos de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
estruturados tecnicamente para o desenvolvimento
sustentável do turismo
Integração de políticas públicas de turismo
Conselho Municipal de Turismo fortalecido e pleno
funcionamento
Recursos do Fundo de Turismo investidos em ações de
desenvolvimento turístico
Sistema de informações turísticas implantado e
atualizado alimenta as estatísticas estaduais/municipais
de turismo, postos de informação turística e coleta
informações em tais pontos
Ações preventivas e melhoria da ação inibidora
favorecem a redução da exploração sexual, prostituição
e consumo de drogas
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
213
Quadro 43. Cenário de Desenvolvimento de Infraestrutura e Serviços Básicos
SITUAÇÃO ATUAL
Acessos principais entre os destinos em bom
estado de conservação e manutenção
Facilidade de acesso Aeroporto-Parque Hoteleiro
Índice de violência mais elevado na área turística,
principalmente nas praias
Aterro sanitário metropolitano
Insuficiência da cobertura de saneamento básico
Terminal de passageiros desestruturado
Transporte público deficiente
Atrativos e produtos turísticos com acessibilidade
precária
Limpeza urbana da AT deficiente
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Destinos e atrativos com acessos bem
conservados e com acessibilidade adequada a
todos
Acesso amplo e funcional entre aeroporto e
equipamentos e serviços turísticos
Ampliação e qualificação dos efetivos policiais e
melhores equipamentos favorecendo a melhoria
da segurança pública da cidade;
Postos da DEATUR estruturados e com número de
efetivo adequado prestando segurança aos
atrativos turísticos
Resíduos com destinação adequada e usinas de
reciclagem em funcionamento
Redes de coleta e tratamento de esgotos
implantados e fiscalização efetiva para impedir o
lançamento de esgoto nas redes de drenagem,
contribuindo para a redução da poluição dos
cursos d’água e do mar
Terminal rodoviário com estrutura turística
Sistema de transporte para o turista ampliado; e
Sistema de transporte público adaptado para
atender o turista e os trabalhadores do setor
turístico
Atrativos e produtos turísticos com acessibilidade a
todos os turistas
Área Turística limpa e com coletores de lixo
implantados
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
Quadro 44. Cenário de Desenvolvimento de Gestão Ambiental
SITUAÇÃO ATUAL
Existência do Código de Meio Ambiente
Existência de Unidades de Conservação
Sistema ambiental municipalizado
Baixa capacidade de fiscalização e monitoramento
das áreas naturais frágeis
Balneabilidade das águas de algumas praias
Erosão costeira com danos a infraestrutura urbana
ZPAs não regulamentadas
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
Instrumentos legais atualizados
Unidades de Conservação com plano de manejo
Processo de licenciamento ambiental ágil e
eficiente
Áreas naturais fiscalizadas e monitoradas pelos
órgãos competentes
Águas das praias propícia para o banho
Realização de estudos e adoção de soluções
técnicas e de engenharia em diversos trechos da
orla
Regulamentação das ZPAs
Fonte: START – Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., 2013.
O Cenário de Desenvolvimento corresponde à visão de futuro resultante dos debates e
oficinas de planejamento, das quais participaram representantes dos diferentes segmentos
sociais. Este é tomado como referência para a formulação das estratégias propostas
apresentadas para o PDITS. As estratégias irão determinar as grandes linhas de ação
necessárias para o alcance dos objetivos propostos durante o período de vigência do
PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas críticas de intervenção
identificadas, as estratégias devem determinar as prioridades de desenvolvimento da
atividade turística na Área Turística.
214
As estratégias apresentadas abaixo resultam da síntese das análises realizadas
anteriormente e definem as linhas de planejamento que deverão ser seguidas para o
planejamento turístico da Área Turística de Natal.
6.2. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO POR COMPONENTE
As grandes linhas de ação serão determinadas pelas estratégias, definindo quais são as
necessárias para a consecução dos objetivos propostos durante o período de vigência do
PDITS. Em função do diagnóstico realizado e das áreas críticas de intervenção
identificadas, as estratégias determinam as prioridades de desenvolvimento da atividade
turística na Área Turística de Natal, sendo considerado o posicionamento turístico desejável
para o município, que é torná-lo mais competitivo no mercado brasileiro e atrair um maior
fluxo de turistas, nacional e internacional. O foco das estratégias de desenvolvimento
turístico será o aproveitamento do potencial de sua orla marítima e do Rio Potengi com o
fortalecimento do turismo de sol e praia complementado por outros segmentos turísticos, o
turismo náutico, cultural, de eventos e de aventura, entre outros e com a implantação de
mais opções de lazer que possibilitem ao turista aumentar a permanência média na cidade.
Para isso será relevante alinhamento com as estratégias de comercialização para fortalecer
a imagem do destino Natal.
Considerando os dados diagnosticados, e após discussão com membros do Conselho
Municipal de Turismo e reuniões com equipe técnica municipal, foram ratificadas essas
prioridades, serão traduzidas em ações de melhoria dos produtos Ponta Negra, Rio Potengi,
Eventos em Natal, Via Costeira e Corredor Cultural.
Nesse contexto, é essencial a implantação e melhoria de infraestrutura e dos serviços
básicos requeridos que proporcione melhor qualificação dos atrativos turísticos para que
estes possam ser comercializados como produtos capazes de atrair os principais mercados
emissores de turistas nacional e internacional.
É importante considerar também a necessidade de se imprimir mudanças no quadro
institucional, com especial ênfase na definição clara de uma política de governo que inclua o
turismo em suas prioridades de investimentos e no fortalecimento da gestão pública do
turismo no nível local, para que os órgãos envolvidos tenham capacidade de planejar e
gerenciar a atividade turística de forma articulada e integrada com os demais setores
públicos e privados na busca de uma relação sustentável entre turismo e meio ambiente.
Assim, as estratégias abrangem uma área turística com produtos, serviços, infraestrutura e
facilidades, tendo no turismo de sol e praia o seu segmento de maior projeção, seguido do
turismo náutico, turismo cultural, de eventos e de aventura/natureza.
Para tal, as estratégias são definidas considerando cada um dos cinco componentes do
Programa PRODETUR Nacional, pensadas em conjunto e integradas, de modo que cada
uma delas seja peça fundamental no desenvolvimento turístico do município. Dessa forma,
definem-se as seguintes estratégias:
6.2.1. Estratégia de Produto Turístico
A Estratégia de Produto Turístico relaciona-se diretamente com a motivação em viajar a um
destino. Tem como base os atrativos (naturais e culturais, tangíveis ou intangíveis) que
215
originam o deslocamento do turista a um espaço geográfico determinado, e inclui os
equipamentos e serviços necessários para satisfazer a motivação da viagem e possibilitar o
consumo turístico. Os produtos turísticos definem a distinção e o caráter do destino. Por
isso, é importante desenvolver uma estratégia coerente onde se priorizam os produtos que
melhor consolidem com maior eficiência a imagem de cada destino, gerando maior
rentabilidade a curto, médio e longo prazos.
Nesse contexto, as atividades deste componente se concentrarão nos investimentos
relacionados com o planejamento, a recuperação e a valorização dos atrativos turísticos
públicos necessários para promover, consolidar ou melhorar a competitividade dos produtos
em modalidades ou tipos específicos de turismo. O componente também integrará as ações
destinadas a alinhar os investimentos privados em segmentos ou nichos estratégicos, bem
como aquelas destinadas a melhorar a competitividade dos empreendimentos turísticos, por
meio do aprimoramento da organização setorial, da qualidade dos serviços e do acesso a
fatores produtivos.
Foram definidas as seguintes estratégias para o componente de produto turístico:
Estratégia 01. Diversificação da oferta de produtos e serviços turísticos da AT de Natal, de
modo a integrar e complementar o segmento de sol e praia, pelo aproveitamento turístico de
outros espaços naturais e do potencial de turismo náutico.
Estratégia 02. Recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural da AT de Natal,
promovendo o seu aproveitamento turístico e diversificação da oferta de sol e praia.
Estratégia 03. Melhoria da capacitação profissional para os diferentes níveis do turismo, a
fim de elevar a qualidade na prestação de serviços.
Estratégia 04. Qualificação dos produtos e atrativos turísticos da AT de Natal e postos de
atendimento ao turista integrado ao sistema de informações turística do órgão de turismo.
Estratégia 05. Melhoria na estruturação do segmento de eventos de Natal como importante
produto turístico, visando à ampliação da oferta turística para complementar o segmento de
sol e praia, bem como fortalecer o Turismo de Eventos.
6.2.2. Estratégia de Comercialização
Relaciona-se a fortalecer a imagem dos destinos turísticos e a garantir a eficiência e eficácia
dos meios de comercialização escolhidos.
Para o componente de comercialização foram definidas as seguintes estratégias:
Estratégia 01. Fortalecimento do planejamento estratégico de marketing para Natal, a fim
dar maior eficácia e eficiência às ações de comunicação e marketing, conquistando novos
nichos de mercado e utilizando-se diversos tipos de mídia.
6.2.3. Estratégia de Fortalecimento Institucional
Tem o objetivo de fortalecer a institucionalidade turística, por meio de mecanismos de
gestão e coordenação em âmbito federal, estadual, local e do setor privado, e do apoio à
gestão turística estadual e municipal (reestruturação de processos internos, equipamento,
desenvolvimento de software, capacitação e assistência técnica).
216
Foram definidas as seguintes estratégias para o componente de fortalecimento institucional:
Estratégia 01. Fortalecimento da gestão do turismo em Natal, por meio da estruturação do
órgão de turismo e da capacitação de técnicos efetivos.
Estratégia 02. Estímulo à elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos de
planejamento turístico, para fortalecimento das atividades turísticas em Natal.
Estratégia 03. Elaboração, estruturação e implantação do sistema de informações
turísticas, para subsidiar a tomada de decisões para o planejamento e gestão do turismo.
Estratégia 04. Promoção de ações educativas voltadas para a comunidade local
objetivando a mitigação dos impactos da atividade turística.
6.2.4. Estratégia de Infraestrutura e Serviços Básicos
Diz respeito aos investimentos em infraestrutura e de serviços não vinculados diretamente a
produtos turísticos, mas necessários para gerar acessibilidade ao destino e dentro dele
(infraestrutura de acesso e transporte) e satisfazer as necessidades básicas do turista
durante sua estada, em termos de água, saneamento, energia, telecomunicações, saúde e
segurança.
Para o componente de infraestrutura e serviços básicos foram definidas as seguintes
estratégias:
Estratégia 01. Incremento e recuperação da infraestrutura e serviços básicos para o
turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das
comunidades locais.
6.2.5. Estratégia de Gestão Ambiental
Dirigido à proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade
turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos
investimentos turísticos possam gerar. Dentre as ações previstas estão incluídas a
implantação de sistemas de gestão ambiental, as avaliações ambientais estratégicas,
estudos de impacto ambiental, entre outros.
As estratégias que compõem o componente de gestão ambiental são:
Estratégia 01. Melhoria da qualidade ambiental de Natal visando à preservação e ao
aproveitamento sustentável dos recursos naturais para a atividade turística.
Estratégia 02. Melhoria dos instrumentos de controle e gestão ambiental.
Essas estratégias deram origem a ações, cujo objetivo é o de fortalecer a AT de Natal,
elevando a qualidade dos produtos turísticos hoje explorados, ao mesmo tempo em
que busca uma ampliação, diferenciação e qualificação da oferta turística, a partir da
adição de novos segmentos de turismo, como se verá no Plano de Ação.
217
7. PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação reúne o conjunto de ações necessárias para serem implementadas na AT
de Natal. Para definição das ações, além das identificadas nos estudos do presente plano
foram considerados os projetos a serem executados para Natal, previstos no Plano de Ação
do PDITS do Polo Costa das Dunas; bem como os projetos a serem executados com
recursos do PAC das cidades históricas e projetos que serão viabilizados com recursos
captados pela administração pública municipal, como é o caso da requalificação urbanística
das praias urbanas de Natal, exceto Redinha e a sinalização turística estão sendo executas
através de recursos da Prefeitura.
Tais ações, após o detalhamento, serão apresentadas em 03 (três) quadros distintos: a) no
primeiro serão listadas todas as ações propostas para a AT independentemente da fonte de
financiamento a ser mobilizada e dos órgãos responsáveis; b) as ações elegíveis pelo
PRODETUR Nacional serão objeto do segundo quadro, e, c) finalizando o item será
apresentado o terceiro quadro com as ações selecionadas para serem financiadas nos 18
primeiros meses de execução do Programa.
7.1. VISÃO GERAL E AÇÕES PREVISTAS
Inicialmente, apresenta-se uma visão geral do conjunto de atividades e projetos de
investimentos a serem realizados para o alcance dos objetivos de desenvolvimento do
turismo sustentável, independente da origem de recursos a ser mobilizada.
A relação das diversas ações está disposta por componentes de planejamento e por
estratégias de desenvolvimento e objetiva dinamizar a atividade turística na cidade de Natal
a partir dos produtos selecionados e priorizados, ensejando maior eficiência de ações e com
concentração de recursos. As ações e projetos propostos convergem para o objetivo
estratégico do PDITS Natal, qual seja o fortalecimento da AT de Natal como importante
indutor de inclusão social, de modo a elevar a qualidade dos produtos turísticos e promover
sua competitividade no mercado nacional e internacional e a geração de trabalho e renda;
além da requalificação, ampliação e diversificação da oferta, e o aumento do gasto turístico
e da receita do Município de Natal.
7.1.1. Ações do Componente I - Estratégia de Produto Turístico
ESTRATÉGIA 01. Diversificação da oferta de produtos e serviços turísticos da AT de Natal,
de modo a integrar e complementar o segmento de sol e praia, pelo aproveitamento turístico
de outros espaços naturais e do potencial de turismo náutico.
Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de
requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e
materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras
e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
218
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da ação: Elaboração de projetos para requalificação urbanística e paisagística
dos trechos das praias urbanas de Natal, incluindo a drenagem, esgotamento sanitário e
melhoria da pavimentação das vias adjacentes à orla. Delimitação das especificações
técnicas e de execução dos projetos de requalificação urbanística. Um dos produtos desse
projeto deverá ser um Plano de Praias, que irá definir a capacidade de carga e os tipos de
serviços necessários (banheiros, estacionamento, postos de guarda-vidas etc.).
Custo Estimado: R$ 200.000,00
Produtos e Resultados: Projeto Básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental; Plano de
Praias; Melhoria da qualidade cênica, paisagística e ambiental da orla, com infraestrutura
adequada para receber banhistas; Diminuição da sazonalidade.
Ação 02. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
Objetivo: Dotar as orlas das praias urbanas de Natal de melhores condições ambientais,
infraestruturais e paisagística para receber o turista.
Justificativa: Ocupações desordenadas construídas sem obediência às normas
urbanísticas e ambientais têm levado à descaracterização cênica dos trechos de praias mais
visitados, causando perda de competitividade com outras praias do Nordeste e desconforto
para os visitantes, além de contribuir para a baixa salubridade daquelas áreas.
Descrição da ação: Execução das obras de requalificação urbanística e paisagística das
orlas elencadas, incluindo a drenagem, esgotamento sanitário e melhoria da pavimentação
das vias adjacentes à orla, com base nos estudos de concepção, projeto básico e projetos
executivos elaborados.
Custo Estimado: R$ 3.000.000,00
Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade urbanística, paisagística e ambiental das
orlas, com infraestrutura adequada para receber banhistas, visitantes e a população local
que frequentam os equipamentos turísticos daquela área.
Ação 03. Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar
a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e
materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras
e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da ação: Elaboração de diagnóstico, projeto básico e projetos executivos para
melhorar a acessibilidade, sinalização viária e estacionamentos das áreas turísticas de
Natal.
Custo Estimado: R$ 300.000,00
Produtos e Resultados: Projeto básico, Projeto executivo e Licença Ambiental.
219
Ação 04. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.
Objetivo: Melhorar a acessibilidade aos produtos, atrativos turísticos e espaços urbanos do
entorno, especialmente para os deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.
Justificativa: A maioria dos produtos e atrativos turísticos de Natal e os espaços urbanos
do seu entorno apresentam grande fluxo de pessoas e de automóveis, necessitando, pois,
de uma readequação para dotá-los de condições adequadas ao deslocamento e
permanência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Descrição da ação: Execução de obras de acordo com o projeto executivo para melhorar a
acessibilidade, sinalização viária e estacionamentos das áreas turísticas de Natal.
Custo Estimado: R$ 3.000.000,00
Produtos e Resultados: Melhoria da acessibilidade dos produtos e atrativos turísticos e
dos espaços urbanos do seu entorno; Melhoria no deslocamento de pessoas e veículos;
Maior comodidade para motoristas.
Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para
requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se estendendo
da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e
materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras
e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da ação: Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto
executivo, além de estudos de viabilidade econômica e ambiental para requalificação
urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, a partir da Ponte Velha de
Igapó até a Ponte Newton Navarro, em conformidade com a legislação ambiental e o Plano
Diretor Municipal. O projeto deverá contar também com projeto de interpretação turística do
lugar, utilizando-se diversas técnicas de interpretação, a fim de proporcionar ao visitante
uma experiência mais enriquecedora com o patrimônio natural e histórico-cultural da área.
Custo Estimado: R$ 500.000,00
Produtos e Resultados: Projeto básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental.
Ação 06. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio
Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
Objetivo: Dotar a margem direita do Rio Potengi de condições urbanísticas, a partir da
Ponte Velha de Igapó até a Ponte Newton Navarro, infraestruturais, ambientais e
paisagísticas com vistas a criar novos espaços de lazer para a cidade.
Justificativa: O Rio Potengi e sua margem direita têm grande potencial para se tornar um
espaço de lazer para a população de Natal e para os turistas que visitam a cidade. Além
disso, há projetos para implantação de marinas no Rio Potengi.
220
Descrição da ação: Execução dos projetos básico e executivo para requalificação
urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, incluindo a drenagem e
esgotamento sanitário, a partir da Ponte Velha de Igapó até a Ponte Newton Navarro,.
Custo Estimado: R$ 10.000.000,00
Produtos e Resultados: Requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio
Potengi, com infraestrutura adequada para proporcionar a instalação de novos
equipamentos de lazer para o desfrute da população local e visitante.
Ação 07. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e
Projetos de infraestrutura náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.
Objetivo: Dotar a região costeira de uma infraestrutura necessária à consolidação do
Turismo Náutico, além de promover a recuperação e o reordenamento da fachada marítima
com a inclusão de elementos de valorização estética da paisagem e de funcionalidade social
e econômica.
Justificativa: A implantação de Marinas em Natal é um foco de atração de divisas, na
medida em que a construção de portos dessa magnitude vai além de pontos de atracação,
engloba uma diversidade de usos e serviços complementares, de caráter portuário, social,
comercial, desportivo e residencial, formando um todo integrado a paisagem. Com a
implantação de marinas as belezas naturais do ambiente serão valorizadas e seus atributos
ecológicos e paisagísticos conservados, e os valores estéticos dessa paisagem natural
serão preservados e potencializados, permitindo uma maior aproximação da sociedade às
áreas naturais. Por outro lado, a implantação de uma Marina no estuário do Rio Potengi,
além de vir somar esforços à recuperação de todo o entorno urbanístico da Praia do Forte,
poderá ser peça fundamental para consolidar o esforço de recuperar toda frente estuarina e
praial da cidade de Natal. E com certeza, a concretização desse conjunto, poderá a vir se
constituir em um fator de renovação da cidade.
Descrição da Ação: Apoio para realização de estudos e projetos para a implantação de
Marinas em Natal, com exploração sustentada do patrimônio natural.
Custo Estimado: R$ 500.000,00.
Produtos e Resultados: Marina implantada; Turismo Náutico consolidado; Aumento do
gasto turístico e das receitas turísticas; Mudança no perfil do turista; e, Diminuição da
sazonalidade turística.
Ação 08. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.
Objetivo: Elaborar estudos para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do
município do Natal.
Justificativa: Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão
costeira ao longo das praias urbanas na cidade do Natal. Praias famosas como Ponta
Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As
estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo
desmoronamento devido a ação das ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de
melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas artificiais, tal como
calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e
221
bastante reduzida, tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço
para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais ou informais.
Descrição da Ação: Deverá ser realizado estudo de viabilidade técnica, econômica e
ambiental para promover a recuperação da faixa terrestre da praia (faixa de areia emersa),
de modo que as estruturas urbanas existentes não sejam comprometidas frente a processos
de erosão costeira, que devem ser evitados ou reduzidos. E ainda, estudos sobre a
viabilidade de acrescer material arenoso adequado para aumentar a largura da referida faixa
de areia, criando um ambiente em equilíbrio dinâmico, que possa ser melhor utilizado pelas
pessoas, eliminando os conflitos de espaço e aumentando a qualidade do produto turístico.
Custo Estimado: 3.000.000,00
Produtos e Resultados: Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborado
para evitar processos de erosão costeira nas praias urbanas de Natal e melhorar a
qualidade do produto turístico. Estudo submetido ao licenciamento ambiental pelo órgão
competente para receber as devidas contribuições.
Ação 09: Projeto para o engordamento das praias de Natal.
Objetivo: Elaborar projeto para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do
município do Natal.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da Ação: Deverá ser elaborado o projeto de engordamento de praia para
promover a recuperação da faixa de areia das praias urbanas de Natal, seguindo as
orientações do estudo de engordamento de praia previamente elaborado e deve ser
licenciado pelo órgão competente.
Custo Estimado: 3.000.000,00
Produtos e Resultados: Projeto executivo de engordamento de praia elaborado e
licenciado.
Ação 10: Implantação de projeto de engordamento das praias de Natal.
Objetivo: Implantar projeto para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do
município do Natal.
Justificativa: Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão
costeira ao longo das praias urbanas na cidade do Natal. Praias famosas como Ponta
Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As
estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo
desmoronamento devido a ação das ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de
melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas artificiais, tal como
calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e
bastante reduzida, tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço
para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais ou informais.
Descrição da Ação: Deverá ser implantado o projeto de engordamento de praia para
promover a recuperação da faixa de areia das praias urbanas de Natal.
Custo Estimado: 15.000.000,00
Produtos e Resultados: Praias urbanas de Natal com extensas faixas de areia; eliminação
de conflitos pelo uso das praias; eliminação de processos de erosão costeira.
222
ESTRATÉGIA 02. Recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural da AT de
Natal, promovendo o seu aproveitamento turístico e diversificação da oferta de sol e praia.
Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas e do PAC das
Cidades Históricas previstas para Natal, de modo a promover a qualificação do patrimônio
histórico-cultural e o seu aproveitamento turístico.
Objetivo: Complementar a oferta de sol e praia mediante a inclusão de produtos culturais
como forma de atrair um maior número de turistas.
Justificativa: A ações de recuperação e estruturação do patrimônio histórico-cultural
agregará mais atrativos culturais à oferta turística da AT de Natal, bem como beneficiará a
população natalense e potiguar com mais espaços de lazer e cultura. A sua concretização
situa-se num contexto de fortalecimento do turismo cultural como complementação ao
turismo de sol e praia no Destino Natal, possibilitando incremento do gasto médio por turista.
Descrição da ação: Articulação entre a SETURDE e os órgãos estaduais que irão implantar
as ações do PDITS do Polo Costa das Dunas.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: Maior competitividade do produto turístico; Aumento número de
empregos formais no turismo; Aumento no número de eventos culturais como atração
turística.
Ação 02. Promover a articulação e integração entre os órgãos de turismo (estadual e
municipal), os órgãos responsáveis pela política cultural do Estado e do Município e a
iniciativa privada.
Objetivo: Proporcionar uma maior integração entre o setor turístico e o cultural, tanto na
esfera pública como na iniciativa privada com vistas a fortalecer o Turismo Cultural.
Justificativa: Os eventos culturais podem ser um forte atrativo turístico, além de resgatar e
preservar a cultura local. Porém, em Natal, esses eventos ainda não são comercializados
como produtos turísticos.
Descrição da ação: Execução de parcerias entre os órgãos de turismo e de cultura nas
esferas pública e privada como um importante esforço para um melhor aproveitamento do
patrimônio histórico e cultural tanto como uma opção para o turismo cultural, ou mesmo para
cumprir funções educativas de maneira eficiente. Integração do Plano Plurianual – PPA dos
setores de turismo e cultura; Incentivo aos empreendimentos turísticos para divulgação das
atrações culturais e fomento das atividades culturais.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: Diminuição da sazonalidade turística; Integração dos eventos
turísticos e culturais. PPA com ações integradoras de turismo e cultura. Participação ativa
do órgão de cultura no Conselho Municipal de Turismo e do órgão de turismo no Conselho
Municipal de Cultura.
ESTRATÉGIA 03. Melhoria da capacitação profissional para os diferentes níveis do turismo,
a fim de elevar a qualidade na prestação de serviços.
Ação 01. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para
Natal.
223
Objetivo: Realizar diagnóstico visando obter subsídios para a elaboração de nova proposta
de qualificação profissional para o setor turístico da AT de Natal, identificando os segmentos
que precisam de aperfeiçoamento.
Justificativa: A necessidade de realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da
Capacitação Profissional deve-se ao dinamismo do turismo e, conseqüentemente, à
constante necessidade de atualização e aprendizado de inovações. O primeiro Diagnóstico
foi realizado em 2005 para o Polo Costa das Dunas e parte de suas metas já foram
alcançadas.
Descrição da ação: Realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação
Profissional do Setor Turístico da AT de Natal, para possibilitar a definição do Plano de Ação
para capacitação de profissionais do setor e da população. Contudo, espera-se que o novo
diagnóstico seja focado para atender à demanda de capacitação para os segmentos de
turismo priorizados no PDITS de Natal: turismo de sol e praia, turismo náutico, turismo de
eventos, turismo cultural e turismo de aventura/natureza, de modo que sejam capacitados
população e profissionais para atuarem nessas áreas. O Plano de Ação deverá ainda propor
indicadores de acompanhamento da eficácia dos Programas de Capacitação Profissional,
como nível de satisfação com os cursos, taxa de empregabilidade após o curso, etc.
Custo Estimado: R$ 200.000,00.
Produtos e Resultados: Diagnóstico de Oferta e Demanda de Capacitação Profissional;
Plano de Ação para Capacitação Profissional.
Ação 02 Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal.
Objetivo: Implantar programa de capacitação objetivando qualificarem empregados de
empreendimentos turísticos para a melhoria dos serviços oferecidos, bem como capacitar a
população visando à inserção no mercado formal de trabalho.
Justificativa: Mesmo tendo sido executadas ações de capacitação, inclusive pelo
PRODETUR, elas não contemplaram todos os segmentos, e as pesquisas de demanda
turística ainda apontam deficiência nos serviços oferecidos sem a qualidade adequada nos
equipamentos turísticos. Além disso, o mercado turístico precisa de novos profissionais com
capacitação específica para atuar em determinados segmentos emergentes. E ainda, devese considerar que a capacitação deve ser contínua, especialmente no setor do turismo em
que a rotatividade é grande.
Descrição da ação: Execução do Programa de Capacitação Profissional com vistas a
proporcionar aperfeiçoamento da mão de obra que já atua no turismo, bem como qualificar
parte da população de Natal interessada em se inserir no mercado de trabalho. O programa
deverá também promover a capacitação para ocupações necessárias para o
desenvolvimento dos segmentos de turismo prioritários: sol e praia, cultural, náutico,
eventos e de natureza/aventura.
Custo Estimado: R$ 2.500.000,00.
Produtos e Resultados: Capacitação profissional; Melhoria da qualidade dos serviços
turísticos; Maior competitividade do produto turístico; Inserção de novas profissões no
mercado turístico; Aumento do número de empregos formais no turismo.
Ação 03. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.
Objetivo: Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a investirem no
setor, com base na economia criativa.
Justificativa: Ser mais uma forma de orientação, incentivo e capacitação de
empreendedores para o setor turístico, mostrando vantagens, benefícios e os caminhos
224
legais para investir no setor e/ou para promover a sua formalização visando estimular novas
oportunidades de negócios.
Descrição da ação: Implantação de Consultoria para apoio aos empreendedores turísticos
de Natal estimulando o aparecimento de novos negócios para o setor turístico. Esta
atividade deverá ter como base o conceito de Economia Criativa que engloba um conjunto
de atividades mercadológicas provenientes da capacidade criativa de pessoas
empreendedoras que possibilita a geração de produtos e serviços em áreas diversas e com
retorno econômico.
Custo Estimado: R$ 250.000,00
Produtos e Resultados: Capacidade gestora das empresas elevada; Aumento do número
de empreendedores no setor turístico de Natal.
ESTRATÉGIA 04. Qualificação dos produtos e atrativos turísticos da AT de Natal e postos
de atendimento ao turista integrado ao sistema de informações turística do órgão de turismo.
Ação 01. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas do órgão de turismo.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras,
de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da Ação: A rede será utilizada para apoiar a gestão turística municipal. O
orçamento deverá incluir: a) o projeto conceitual da rede, e o modelo de gestão da rede, b) o
manual de imagem corporativa da rede, c) o estabelecimento de ferramentas tecnológicas
de intercâmbio de informações (Intra e Extranet) d) a elaboração de material promocional
com parâmetros homogêneos e) a capacitação do pessoal; e f) o orçamento para a
contratação do pessoal durante o período de execução. Quanto aos postos de atendimento:
devem seguir aos parâmetros visuais e técnicos informados no projeto; ter funcionários
efetivos e capacitados para passar informações; servir de ponto de fornecimento de
informações, bem como de obtenção de informações e dados sobre os turistas que
procuram os postos pelo preenchimento de questionários ou outros métodos de coleta de
dados.
Custo Estimado: R$ 200.000,00
Produtos e Resultados: Projeto de Rede e de Gestão Local de informações turísticas;
Imagem corporativa para postos de informação turística.
Ação 02. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas.
Objetivo: Estruturar Rede de Postos de Atendimento ao Turista com vistas a qualificar e
produto turístico de Natal. .
Justificativa: O serviço de informações turísticas é um requisito básico que todos os
destinos turísticos devem preencher, por ser fundamental para o sentimento de segurança e
hospitalidade experienciado pelos turistas. O Polo Costa das Dunas dispõe de alguns postos
de informações turísticas sem, contudo, contar com uma infraestrutura adequada, materiais
e/ou pessoal qualificado para atender o turista.
225
Descrição da Ação: Execução dos projetos e contratação de pessoal conforme indicado no
projeto executivo.
Custo Estimado: R$ 3.000.000,00
Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade do produto turístico; Melhoria dos níveis de
satisfação com as informações turísticas; Novas ferramentas para coleta de dados sobre
turistas.
ESTRATÉGIA 05. Melhoria na estruturação do segmento de eventos de Natal como
importante produto turístico, visando à ampliação da oferta turística para complementar o
segmento de sol e praia, bem como fortalecer o Turismo de Eventos.
Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização de grandes
eventos de rua (Carnatal e outros).
Objetivo: Buscar um local mais adequado para a realização de grandes eventos de ruas,
como Carnatal, de modo que o evento proporcione conforto, comodidade e tranquilidade
para quem participa e não traga transtorno para a população (comerciantes, residentes na
área e pessoas que se deslocam pelas imediações do local do evento).
Justificativa: O Carnatal é o evento mais expressivo do calendário da cidade, atraindo
milhares de pessoas, tanto turistas como residentes. No entanto, no período de preparação
do evento como durante a sua realização a população da cidade sofre diversos transtornos
pela sua localização ser em bairro de grande movimentação, onde se localizam residências,
comércio, além de prejudicar a mobilidade urbana por ser passagem para outros bairros da
cidade.
Descrição da ação: Relocação do Carnatal para um local mais adequado com menos
impacto negativo para a população local.
Custo Estimado: Zero
Produtos e Resultados: Carnatal realizado em local adequado, sem causar muitos
impactos negativos para a população da cidade.
Ação 02. . Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo para um
Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes eventos
nacionais e internacionais nas mais diversas modalidades e com acesso e estacionamento
compatível para a sua capacidade.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e
materiais a serem utilizados, de modo a garantir a viabilidade técnica e ambiental das obras
e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da ação: Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto
executivo de engenharia, arquitetura e avaliação de impactos ambientais e
socioeconômicos, com vistas à implantação de um novo Centro de Convenções para Natal.
Os projetos devem atentar para a acessibilidade para portadores de necessidades
especiais, sistema de segurança, bem como a incorporação de novos espaços de interesse
para o turista.
Custo Estimado: R$ 15.000.000,00
226
Produtos e Resultados: Projeto básico; Projeto executivo e Licença Ambiental.
Ação 03. Implantar Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de
atrair grandes eventos nacionais e internacionais nas mais diversas modalidades e com
acesso e estacionamento compatível para a sua capacidade.
Objetivo: Incrementar o turismo de eventos com a construção de Espaço Multiuso para
Feiras e Eventos com condições de atrair grandes eventos e competitividade com disputar
mercado com os demais estados da região Nordeste.
Justificativa: Natal conta com um Centro de Convenções, localizado na Via Costeira,
responsável pelo grande número de eventos que ocorrem na cidade. Apesar de já ter
passado por ampliação e reforma o Centro de Convenções da Via Costeira tem sérias
limitações, não comportando mais ampliações para aumento de capacidade.
Descrição da Ação: Execução das obras conforme recomendações dos estudos e projetos
básico e executivo.
Custo Estimado: R$ 300.000.000,00
Produtos e Resultados: Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com capacidade para
atrair diversos eventos de grande porte; Incremento do turismo de eventos; Diminuição da
sazonalidade do turismo.
7.1.2. Ações do Componente II - Estratégia de Comercialização
ESTRATÉGIA 01. Fortalecimento do planejamento estratégico de marketing para Natal, a
fim dar maior eficácia e eficiência às ações de comunicação e marketing, conquistando
novos nichos de mercado e utilizando-se diversos tipos de mídia.
Ação 01. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.
Objetivo: Orientar as estratégias de desenvolvimento da atividade turística desenvolvidas
para Natal, através da elaboração de um Plano de Marketing, com vistas a atingir maior
eficiência e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos,
ampliando a atratividade da cidade para aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal e
Rio Grande do Norte, uma vez que Natal além de ser portão de entrada, é um centro de
distribuição de turistas para os diversos destinos turísticos do estado.
Justificativa: A elaboração de um Plano de Marketing possibilitará o planejamento
estratégico da comercialização e divulgação do destino Natal, posicionando os produtos
turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional, tornando as ações mais efetivas
ao atingir os mercados de interesse, e, entre outras coisas, tornando o destino mais
competitivo. Antecedendo o processo de elaboração do Plano de Marketing será realizada
uma pesquisa de mercado para descobrir oportunidades de mercado para os produtos e
atrativos turísticos de Natal. Isso se justifica porque no estado nunca foi feita uma pesquisa
do mercado turístico, que indique quais as melhores oportunidades de negócio para seus
produtos, quais os mercados em que se deve investir; perfil dos consumidores prioritários
etc. Pesquisas desse tipo, bem como de demanda atual e potencial e pesquisas de clima
empresarial são ferramentas poderosas na definição de estratégias e ações de promoção e
comercialização eficientes.
Descrição da ação: Inicialmente será feita uma pesquisa de mercado com a demanda atual
e potencial, para Natal que deverá definir o perfil do consumidor, necessidades e desejos;
aspectos dos concorrentes: pontos fortes e fracos; estudo dos fornecedores, clientes e
política de atuação; definição da metodologia e, instrumentos de pesquisa. Além disso, deve
abranger Pesquisa de Clima Empresarial com o trade turístico; Pesquisa de satisfação de
227
clientes; além da definição de instrumentos de avaliação e acompanhamento das ações
propostas. Concluída essa etapa procede-se a elaboração do Plano de Marketing, cujo
conteúdo mínimo necessário deverá priorizar estudos de mercado e ser capaz de identificar
as ações e diretrizes estratégicas para a divulgação e comercialização dos produtos e
atrativos de Natal nos diferentes mercados emissores de interesse, especificando mídias,
planos operativos, etc. A promoção deverá consolidar a imagem do destino Natal, de acordo
com as determinações estratégicas e os nichos de mercado que se pretenda ampliar. A
gestão da marca do destino está entre as atividades mais importantes para a manutenção e
ampliação da demanda turística e o plano de marketing é a principal ferramenta para uma
gestão eficaz. Dentro do plano de promoção deverão estar previstos a elaboração de
material promocional (folheteria, vídeos, CDs etc.), a participação em eventos nacionais e
internacionais, e campanhas promocionais para o destino de Natal. Deverá definir, entre
outras, uma estratégia de comercialização on line dos produtos e atrativos da cidade, dada à
importância da internet para os destinos turísticos na atualidade.
Custo Estimado: R$ 400.000.00
Produtos e Resultados: Pesquisa de Mercado, Pesquisa de Demanda Atual e Potencial;
Pesquisa de Clima Empresarial; Definição de prioridades para os mercados a serem
atingidos; Maior eficiência de ações de planejamento e promoção turísticas; Fortalecimento
da SETURDE; Fortalecimento do planejamento turístico em nível local, estadual e regional.
Além disso, tem-se o Plano de Marketing; Elaboração e institucionalização das normas,
mensagens e padrões de divulgação e promoção turística da cidade.
Ação 02. Implantar as ações do Plano de Marketing.
Objetivo: Implantar as ações do Plano de Marketing para Natal, com vistas a atingir maior
eficiência e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos,
ampliando a atratividade da cidade para aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal.
Justificativa: O crescimento do fluxo turístico acontece com a implantação das ações do
Plano de Marketing que possibilitará a comercialização e divulgação do destino Natal,
posicionando os produtos turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional. É
importante considerar que na implantação das ação do Plano de Marketing a atividade
comunicacional no marketing turístico de destinos é muito mais complexa do que a realizada
em outros setores, exigindo como elementos fundamentais a capacidade técnica e a
coerência. Em Natal observa-se que as atividades de comunicação não obedecem nem a
um plano comunicacional ou de marketing. São realizadas por empresas de publicidade sem
seguir uma linha técnica e criativa compatível com o público que se quer atingir e os
conteúdos que se deseja transmitir. Por isso, é importante elaborar novos materiais que
respeitem as regras e as boas práticas do marketing turístico com conteúdos de
posicionamento competitivo e educativo-informativo.
Descrição da ação: Implantação das ações de marketing previstas no Plano de Marketing
com base nas pesquisas de mercado com a demanda atual e potencial, para Natal com o
perfil do consumidor, necessidades e desejos; aspectos dos concorrentes: pontos fortes e
fracos; estudo dos fornecedores, clientes e política de atuação; definição da metodologia e,
instrumentos de pesquisa. Desenvolver material promocional para o destino Natal baseado
em dois conteúdos: o educativo-informativo e o diferencial. No educativo-informativo devese propiciar a informação completa, embora sintética, sobre o destino Natal que permita ao
turista conhecer e compreender o destino, além de informar sobre as atitudes que o turista
deve ter na sua permanência na cidade. No diferencial dever ser abordado o
posicionamento competitivo com mensagens globais sobre o destino e sua marca e,
específicas sobre os produtos do destino. O material deverá incluir os objetivos específicos
228
vinculados ao plano comunicacional e dos objetivos gerais relacionados ao plano de
marketing do destino Natal.
Custo Estimado: R$ 3.700.000.00
Produtos e Resultados: Maior divulgação do destino; Fortalecimento da imagem de Natal;
Aumento do fluxo e receita turística; Diminuição da sazonalidade; Material promocional com
enfoque educativo-informativo e diferencial; Turistas mais informados e com atitudes de
respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural.
.Ação 03. Elaborar o calendário de eventos da cidade.
Objetivo: Proporcionar um ordenamento cronológico dos eventos realizados em Natal, de
modo a incentivar os promotores com a divulgação gratuita de seus eventos, além de
promover a dinamização da infraestrutura turística receptiva com aumento do gasto turístico
e das receitas turísticas.
Justificativa: O setor de eventos cresce de maneira acentuada exigindo cada vez mais
planejamento e organização, espaços bem equipados, profissionais especializados e
marketing competitivo na disputa por uma fatia do mercado. A existência de um Calendário
de Eventos para um destino turístico como Natal é uma forma de agregar valor aos seus
produtos turísticos e um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento, tanto
socioeconômico como histórico-cultural, da cidade. Além disso, a realização de eventos traz
bons resultados para seus núcleos receptores, contribuindo com a movimentação de fluxos
turísticos que se deslocam em busca de uma rede de infraestrutura e serviços. Com um
calendário de eventos bem definido e divulgado a cidade garante um fluxo de turistas
durante todo o ano.
Descrição da Ação: Um mapeamento dos eventos antecipadamente programados, de
cunho social, cívico, histórico, esportivo, científico, técnico, religioso, popular, etc.,
enumerados em ordem cronológica. O calendário constitui-se numa forma mais eficaz de
concentrar, divulgar e indicar os acontecimentos, além de ser o procedimento mais racional
e imediato de propagá-los até os núcleos emissores.
Custo Estimado: R$ 150.000,00.
Produtos e Resultados: Calendário de eventos elaborado; Aumento no número de eventos
turísticos; Diminuição da sazonalidade turística; Integração da cadeia produtiva do turismo.
Ação 04. Implantar o calendário de eventos da cidade.
Objetivo: Divulgar e captar eventos para a cidade de Natal com vistas a incrementar o
turismo de eventos e combater os efeitos da sazonalidade.
Justificativa: A divulgação do calendário de eventos é a solução para a crescente
necessidade de ampliação dos setores de agenciamento, hotelaria, catering e transporte,
frente à expansão do volume de negócios desenvolvidos no mix de eventos. Por isso os
eventos são considerados como um agregador de valor ao produto turístico, sendo capaz de
por si só, de gerar fluxos e aumentar a permanência do turista no destino receptor.
Descrição da Ação: Divulgação do calendário de eventos nos mercados emissores para
fugir da sazonalidade e, por meio dele manter a principal atividade econômica do município
em pleno desenvolvimento.
Custo Estimado: R$ 300.000,00
Produtos e Resultados: Calendário de eventos elaborado e divulgado; Aumento no
número de eventos turísticos; Diminuição da sazonalidade turística; Integração da cadeia
produtiva do turismo.
229
Ação 05. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação
turística.
Objetivo: Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação
turística, com vistas a tornar as ações de comunicação e marketing mais eficientes e
eficazes.
Justificativa: A ausência de um plano de marketing que oriente as ações comunicacionais
gera perda de coerência na tomada cotidiana de decisões e, sobretudo, nos ajustes
necessários às mudanças que se pretendam empreender na promoção turística. A
existência de um plano é como a escolha da rota de viagem, propicia estabelecer direção,
nexo e rumo para as ações de marketing. Além disso, o plano estabelece os mecanismos de
acompanhamento e controle para garantir que as ações sejam implantadas corretamente,
tanto em seu conteúdo como no tempo e no cumprimento do orçamento disponível. Por tudo
isso, um sistema de informação e controle deve ser implantado para os gestores do turismo
possam realizar a avaliação dos resultados.
Descrição da Ação: Estudos e pesquisas baseados em dados disponíveis que devem ser
atualizados com um calendário conhecido; controles de aplicação que permita comparar se
o que foi planejado foi realizado e, informes técnicos de aplicação que deve ser exigido dos
responsáveis tanto técnicos como gestores sobre o progresso da implantação.
Custo Estimado: R$ 100.000,00.
Produtos e Resultados: Eficiência e eficácia nas ações de marketing; Otimização dos
gastos com promoção turística; Turistas com o perfil desejado.
Ação 06. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.
Objetivo: Proporcionar aos turistas e a sociedade em geral acesso rápido e gratuito as
informações sobre a cidade sua oferta e serviços turísticos e outros aspectos institucionais
de interesse público, buscando dar maior competitividade ao destino Natal.
Justificativa: A internet mostrou ser uma ferramenta estratégica de distribuição direta para
todo tipo de serviços turísticos, causando mudanças e levando os órgãos públicos e as
empresas privadas a aderirem a essa tecnologia revolucionária de comunicação. Para o
turismo ela é essencial, pois possibilita disponibilizar, amplamente, a informação de maneira
rápida, fácil e de baixos custos.
Descrição da Ação: Criar e implantar site institucional do órgão municipal de turismo, como
ferramenta facilitadora de informações e dados sobre o turismo de Natal, que permita a
divulgação e comercialização do destino. Deverá ter dados que atendam ao consumidor
final, empresários, estudantes e sociedade, permitindo ainda ser utilizado como um canal de
prestação de contas.
Custo Estimado: R$ 150.000,00
Produtos e Resultados: Novo canal de comunicação; Plataforma adequada para
disponibilizar informações e serviços de maneira direta, ao turista e sociedade. Gratuidade
nas informações.
7.1.3. Componente III - Fortalecimento Institucional
ESTRATÉGIA 01. Fortalecimento da gestão do turismo em Natal, por meio da estruturação
dos órgãos de turismo e da capacitação de técnicos efetivos.
Ação 01. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.
230
Objetivo: Dotar a gestão municipal de um plano com ações que possibilite um
fortalecimento das competências institucionais como forma de incrementar o
desenvolvimento do turismo.
Justificativa: A gestão do órgão municipal de turismo carece de ações que possibilite o
melhor de desenvolvimento de ações para a atividade turística. Não possui ferramentas e
equipamentos modernos, com equipe efetiva e qualificada que atendam as exigências do
mercado.
Descrição da Ação: Elaborar diagnóstico da situação atual do órgão de turismo e propor
ações da estruturação, com estabelecimento de estratégias para formação de quadro
técnico efetivo no órgão, programa de capacitação dos técnicos, aquisição de ferramentas e
equipamentos, bem como fortalecimento da instância de governança.
Custo Estimado: R$ 200.000,00
Produtos e Resultados: Plano de fortalecimento institucional elaborado com detalhamento
de ações a serem implantadas.
Ação 02. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de
Natal.
Objetivo: Dotar a gestão municipal de turismo de capacidade institucional para gerenciar e
fortalecer o turismo local, bem como a instância de governança de turismo.
Justificativa: O fortalecimento da gestão de turismo se dará através da implantação das
ações propostas pelo Plano de Fortalecimento Institucional.
Descrição da Ação: Implantar ações propostas pelo Plano de Fortalecimento Institucional
para gestão do turismo.
Custo Estimado: R$ 1.200.000,00
Produtos e Resultados: Órgão municipal estruturado e fortalecido; Instância de
Governança atuante; Fortalecimento da atividade turística; Aumento da receita e fluxo
turístico.
ESTRATÉGIA 02. Estímulo à elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos de
planejamento turístico, para fortalecimento das atividades turísticas em Natal.
Ação 01. Elaborar Plano Municipal de Turismo.
Objetivo: Dotar a gestão municipal de instrumento de planejamento para implementar,
promover e gerenciar integral e parcialmente a Política Municipal de Turismo, bem como
harmonizar programas, projetos e atividades turísticas municipais com as políticas, diretrizes
e orientações dos governos estadual e federal.
Justificativa: Todo e qualquer plano de turismo em nível municipal deve ser entendido
como parte integrante do Plano Nacional de Turismo, ou seja, deve articular no nível local a
política traçada no nível federal. Caso contrário, haverá uma multiplicidade de ações que
poderão apresentar discordância e que não agregarão valor ao produto. Por outro lado, há
uma recomendação de que os municípios deverão elaborar seus planos de turismo
sintonizados com o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
Descrição da Ação: Plano elaborado de forma participativa e integrado aos demais
instrumentos de planejamento do município. O documento deverá reunir objetivos, diretrizes,
estratégias e ações para os próximos quatro anos e consolidar a política de turismo em
consonância com o Plano Plurianual. O plano deverá também ser alinhado com a Política
Nacional de Turismo, traduzida no Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
Custo Estimado: R$ 300.000,00.
231
Produtos e Resultados: Plano Municipal de Turismo elaborado; Facilidade no
financiamento de ações articuladas à política federal; Desenvolvimento do turismo realizado
de forma ordenado e previamente definido.
ESTRATÉGIA 03. Elaboração, estruturação e implantação do sistema de informações
turísticas, para subsidiar a tomada de decisões para o planejamento e gestão do turismo.
Ação 01. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.
Objetivo: Conhecer a opinião dos turistas que visitam a cidade de Natal, durante um
período determinado, procedentes de qualquer parte do país ou do exterior, identificando o
perfil dos visitantes, seus hábitos, principais motivações, gastos e suas avaliações dos bens
e serviços ofertados pelo destino visitado, bem como necessidades e expectativas desses
turistas, tendo em vista orientar as ações dos setores públicos e privados para um
planejamento adequado da atividade turística.
Justificativa: No turismo é necessário que o planejamento do turismo seja pensado de
modo a beneficiar não só o setor e seus empresários, mas toda a comunidade receptora,
além disso, faz-se mister que ele seja elaborado com base em informações concretas a
respeito das características da localidade, do perfil do turista, de estudos sobre o que se
pretende no futuro. Para isso, pesquisas como a de Demanda Turística são uma fonte vasta
de informações, que podem indicar as melhores ações a serem planejadas e as tendências
a serem consideradas.
Descrição da Ação: Realização de pesquisas sistematizadas, compreendendo a alta e a
baixa estação, com dados sobre o perfil do turista, hábitos de viagem, opinião sobre o
destino, etc.. Deverão ser realizadas 12 pesquisas, ao longo de três anos, nos meses de
janeiro, maio, julho e setembro. A pesquisa deverá apresentar relatório com análise
quantitativa e qualitativa, além de relatório anual consolidado.
Custo Estimado: R$ 400.000,00.
Produtos e Resultados: Pesquisas de Demanda realizadas; Dados estatísticos
disponibilizados para a sociedade sobre o perfil do turista que visita a cidade. .
Ação 02. Realizar Inventário Turístico.
Objetivo: Levantar, identificar e registrar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as
instâncias de governança e a infraestrutura de apoio ao turismo existente no município,
como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade
turística.
Justificativa: O município de Natal não possui um inventário turístico. Este instrumento de
geração de dados possibilita a criação do Sistema de Informações Turísticas, que permitirá
ao poder público, em suas diferentes esferas de governo e à sociedade civil o acesso a
informações sistematizadas e hierarquizadas sobre os atrativos, serviços e equipamentos
turísticos, além da infraestrutura de apoio ao turismo.
Descrição da Ação: Realização do inventário turístico com todas as informações sobre a
oferta turística existente no município, com utilização de GPS e conforme padronização do
Ministério do Turismo e recomendações do Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O
inventário servirá como instrumento-base de informações para fins de planejamento e
gestão da atividade turística.
Custo Estimado: R$ 600.000,00.
Produtos e Resultados: Inventário turístico elaborado; Sistema de Informações Turísticas
ativo e com informações atualizadas; Planejamento turístico mais eficiente.
232
Ação 03. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.
Objetivo: Armazenar dados e disponibilizá-los de maneira adequada para que possam ser
transformados em conhecimento e apoiem a tomada de decisão e o controle do processo de
planejamento e gestão do turismo.
Justificativa: O turismo tem um significado muito importante, tanto para os profissionais do
setor, pesquisadores, estudantes, empresários, gestores públicos, como para os que
desfrutam desta atividade. Nesse sentido, a informação é especialmente vital para
movimentar, aproximar, viabilizar e dar visibilidade a todos os seus elementos. Como o
turismo também se espalha por territórios ao redor do planeta – por meio de políticas locais
para atrair demandas, ou como resultado dos deslocamentos dos viajantes, espontâneos ou
incentivados –, a tecnologia tornou-se elemento fundamental para que o setor opere de
forma eficiente, eficaz, competitiva e qualificada e para que os usuários, ou seja, os turistas
tenham suas necessidades e desejos atendidos e os gestores da atividade possam planejar
com base em informações confiáveis.
Descrição da Ação: Criação de um sistema de informações turísticas, amplo e integrado,
com acesso separado por área de interesse (gestão pública, empresários, investidores,
estudantes e sociedade), contendo dados sobre a demanda e oferta turística de Natal, e
informações sobre as políticas, planos, programas, projetos e ações de interesse turístico,
além da elaboração de manual para o usuário do sistema.
Custo Estimado: R$ 300.000,00.
Produtos e Resultados: Sistema de Informações Turísticas estruturado e funcionando;
Softwares disponíveis para os usuários; Manual para o usuário do sistema elaborado.
ESTRATÉGIA 04. Promoção de ações educativas voltadas para a comunidade local
objetivando a mitigação dos impactos da atividade turística.
Ação 01. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e
cultural.
Objetivo: Permitir que a população local e os visitantes façam uma reflexão sobre as
práticas turísticas, de modo a promover mudanças nas formas de pensar e agir em relação
a questão socioambiental e cultural
Justificativa: Em um contexto marcado pela degradação permanente do meio ambiente e
do seu ecossistema, cria-se a necessidade de uma articulação com a produção de sentidos
sobre a educação ambiental. O desafio que se coloca é de formular uma educação
ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve
ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social.
Descrição da Ação: Como se trata de uma ação no campo educativo com um caráter
transversal, há de se prever a realização de experiências concretas de educação ambiental
de forma criativa e inovadora por diversos segmentos da população e em diversos níveis de
formação. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o
homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos naturais se
esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser humano.
Custo Estimado: R$ 200.000,00.
Produtos e Resultados: Mudanças de atitudes em relação ao turismo e ao meio ambiente;
Experiências educativas criativas e inovadoras.
233
7.1.4. Ações do Componente IV - Infraestrutura e Serviços Básicos
ESTRATÉGIA 01. Incremento e recuperação a infraestrutura e serviços básicos para o
turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das
comunidades locais.
Ação 01. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e
paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.
Objetivo: Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras,
de modo a garantir a viabilidade técnica dos serviços e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Além da
obtenção da Licença Ambiental.
Descrição da Ação: Elaboração de projetos básico e executivo e estudos de impacto
econômico, ambiental e social para conclusão dos acessos à Ponte Newton Navarro.
Custo Estimado: R$ 250.000,00.
Produtos e Resultados: Projeto básico; Projeto executivo, Estudo de impactos econômico,
social e ambiental e Licença ambiental.
Ação 02. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
Objetivo: Melhorar o acesso que vai da Ponte Newton Navarro a praia da Redinha e demais
praias do litoral norte, bem como a urbanização e a paisagem da área.
Justificativa: O acesso é precário, dificultando a circulação de carros de passeio e de
veículos de turismo.
Descrição da Ação: Execução das obras conforme definido nos projetos básico e
executivo.
Custo Estimado: R$ 5.000.000,00.
Produtos e Resultados: Acesso implantado; Maior facilidade para locomoção da
população local e dos turistas.
Ação 03. Articular a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha,
em Natal.
Objetivo: Articular junto a CAERN a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no
bairro da Redinha, em Natal, visando à melhoria da qualidade ambiental local.
Justificativa: Reduzir a contaminação de um importante aqüífero da cidade, de modo a
preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população moradora e dos
visitantes do município.
Descrição da ação: Apoiar a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com base
nas especificações técnicas do projeto executivo. Serão implantadas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no
meio ambiente.
Custo Estimado: zero.
Produtos e Resultados: Sistema de esgotamento sanitário; Melhoria da qualidade
ambiental das áreas afetadas; Melhoria do índice ISA.
234
Ação 04. Articular a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao
SES da Zona Sul/Oeste.
Objetivo: Articular junto a CAERN a interligação do sistema de esgotamento sanitário de
Ponta Negra ao SES da Zona Sul/Oeste.
Justificativa: Reduzir a contaminação de importante aqüífero da cidade, de modo a
preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população moradora e dos
visitantes do município.
Descrição da Ação: Apoiar a interligação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com base
nas especificações técnicas do projeto executivo. Serão implantadas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no
meio ambiente.
Custo Estimado: zero
Produtos e Resultados: Sistema de esgotamento sanitário interligado; Melhoria da
qualidade ambiental das áreas afetadas; Melhoria do índice ISA.
Ação 05. Apoiar o redimensionamento/Substituição rede coletora e de emissários nos
bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta.
Objetivo: Garantir à população uma melhor qualidade na prestação dos serviços, sem
necessidade de intervenções de manutenção frequentes nos sistemas.
Justificativa: Os sistemas nesses bairros encontram-se obsoletos e, provavelmente,
subdimensionados, gerando transtornos para a população devido ao número elevado de
problemas.
Descrição da Ação: Apoiar o levantamento dos trechos de rede e equipamentos do sistema
com necessidade de substituição; redimensionamento das redes, emissários e demais
unidades do sistema; e, substituição dos equipamentos e trechos danificados,
subdimensionados ou obsoletos.
Custo Estimado: zero
Produtos e Resultados: Relatório com identificação de materiais danificados e
ultrapassados; Projeto do SES após redimensionamento; e, Implantação do novo sistema de
acordo com a necessidade.
Ação 06. Implantar sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nos bairros
de Ponta Negra, Ribeira, Rocas, Passo da Pátria e Redinha.
Objetivo: Melhorar a qualidade na prestação dos serviços de manejo de águas pluviais.
Justificativa: Eliminar os pontos de alagamentos nessas áreas.
Descrição da Ação: Elaborar ou atualizar projetos de macrodrenagem em conformidade
com o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Custo Estimado: R$ 23.500.000,00.
Produtos e Resultados: Projetos de macro e microdrenagem; e, Implantação de
infraestruturas de drenagem.
Ação 07. Elaborar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e
reservatórios de drenagem.
Objetivo: Manter as lagoas e reservatórios de drenagem em condições de conservação
satisfatórias.
235
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da Ação: Programação periódica das intervenções realizadas nas lagoas e
reservatórios; Dimensionamento das equipes e maquinários necessários para cada lagoa ou
reservatório de drenagem; Levantamento de necessidades de manutenção em bombas e
infraestrutura das lagoas e reservatórios;
Custo Estimado: R$ 600.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de Manutenção, Conservação e Limpeza das lagoas e
reservatórios de drenagem;
Ação 08. Implantar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e
reservatórios de drenagem.
Objetivo: Manter as lagoas e reservatórios de drenagem em condições de conservação
satisfatórias.
Justificativa: As lagoas e reservatórios de detenção apresentam uma grande concentração
de resíduos sólidos devido à ausência de limpeza periódica.
Descrição da Ação: Programação periódica das intervenções realizadas nas lagoas e
reservatórios; Dimensionamento das equipes e maquinários necessários para cada lagoa ou
reservatório de drenagem; Levantamento de necessidades de manutenção em bombas e
infraestrutura das lagoas e reservatórios;
Custo Estimado: R$ 10.500.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de Manutenção, Conservação e Limpeza das lagoas e
reservatórios de drenagem;
Ação 09. Apoiar a instalação de plantão para atendimento ao turista, na DEATUR.
Objetivo: Garantir o atendimento ao turista nos finais de semana.
Justificativa: Verificou-se que a delegacia só funciona de segunda a sexta-feira,
dificultando o atendimento para os turistas que necessitam dos serviços da DEATUR nos
finais de semana.
Descrição da Ação: Implantação de Plantões para facilitar o registro dos boletins de
ocorrência pelos turistas.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: Melhoria da qualidade de prestação do serviço aos turistas para
garantir a segurança daqueles que são atendidos pela delegacia nos finais de semana.
Ação 10. Articular, apoiar e discutir a implantação de VLT (veículo leve sobre trilhos) na
Região Metropolitana de Natal.
Objetivo: Promover a articulação junto ao Governo Federal para captação de recursos para
implantação de VLT na Região Metropolitana de Natal.
Justificativa: Natal como os demais centros urbanos apresentam sérios problemas
relacionados ao transporte público e trânsito. Estudos mostram que investimento em
transportes coletivos é uma solução adequada para a mobilidade das cidades. Para Natal o
VLT será um novo modal de transporte para dinamizar o desenvolvimento da Região
Metropolitana de Natal e, especialmente para o turismo poderá interligar o aeroporto de São
236
Gonçalo do Amarante a área turística da cidade, oferecendo um serviço de qualidade,
confortável, pontual e barato.
Descrição da Ação: Fazer gestões junto ao Governo Federal para viabilizar recursos para a
execução do projeto do VLT na Região Metropolitana de Natal.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: VLT implantado em Natal, integrando a Área Turística de Natal, ao
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Ação 11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
Objetivo: Definir regras para os setores que fazem transporte de turistas, de forma que a
oferta do serviço garanta a qualidade, conforto e segurança aos seus usuários.
Justificativa: Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é
regularizado em Natal, havendo grupos de prestadores de serviços sem o devido
credenciamento atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem
cabe fiscalizar esse serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.
Descrição da Ação: Elaboração de plano de transporte abrangendo os diversos
prestadores de serviços (buggy, van, alternativos, carros 4 x 4, e outros) com definição de
percursos e atribuições. Deverá ser incluso minuta de projeto de lei para regulamentar os
diversos serviços de transportes turísticos no âmbito do município, em consonância com a
Lei Geral do Turismo.
Custo Estimado: R$ 200.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de Transporte Turístico elaborado; Serviços de transportes
turísticos regulamentados; Maior segurança aos turistas; Instrumento de fiscalização com
amparo legal.
7.1.5. Ações do Componente V - Gestão Ambiental
ESTRATÉGIA 01. Incremento e recuperação a infraestrutura e serviços básicos para o
turismo, como forma de qualificar o produto turístico, e melhorar a qualidade de vida das
comunidades locais.
Ação 01. Articular políticas setoriais (turismo e meio ambiente) em parceria com Estado,
especialmente, na gestão da Região Metropolitana de Natal.
Objetivo: Promover a integração entre as diferentes instituições envolvidas com a gestão
ambiental e do turismo, conciliando as duas políticas setoriais de modo a conceber a
sustentabilidade da atividade turística.
Justificativa: Existe a necessidade de conciliar as políticas ambientais direcionadas para o
município de Natal e sua região metropolitana, com a política de desenvolvimento do
turismo, uma vez que há casos de conflitos criados entre as próprias instâncias municipais e
estaduais no quesito ambiental e, sobretudo a incompatibilidade desse setor com o
interesse de utilização dos espaços na atividade sustentada do turismo e seus projetos.
Descrição da Ação: A SETURDE deve revisar as ações e projetos turísticos almejados
para o município do Natal, e verificar se estão em compatibilidade com as políticas
ambientais do Município e do Estado. A ação ocorrerá através da formação de grupo
específico de discussão técnica para promover a articulação com as instâncias ambientais,
na apresentação das ações e projetos turísticos de interesse para Natal, que podem
requerer o envolvimento com as questões ambientais e possíveis regulamentações ou
revisões legais necessárias.
Custo Estimado: Zero.
237
Produtos e Resultados: Aproximação e diálogo entre as secretarias de turismo e a de meio
ambiente para a viabilização de projetos turísticos sustentáveis.
Ação 02. Estabelecer articulação entre os diversos órgãos competentes no processo de
gestão das ZPAs já criadas.
Objetivo: Promover a articulação entre os diversos órgãos públicos que tenham qualquer
relação com as Zonas de Proteção Ambiental.
Justificativa: Algumas Zonas de Proteção Ambiental de Natal são regulamentadas e
dotadas de orientação de manejo de seus espaços. Entretanto, ainda restam diversas ZPAs
que aguardam a sua regulamentação. Atualmente a Prefeitura do Natal, através da
SEMURB, busca a regulamentação de tais espaços, necessitando também se articular com
outras instâncias que possam ter o interesse de utilização dos espaços das ZPAs, para que
as políticas setoriais não entrem em conflito na consagração de projetos, tal como os
projetos turísticos.
Descrição da Ação: No atual processo de regulamentação das Zonas de Proteção
Ambiental, a SETURDE deve formar um grupo de trabalho que provocará oficialmente todos
os órgãos municipais que possam ter algum tipo de relação ou interesse de projetos para as
Zonas de Proteção Ambiental, de modo que sejam identificadas todas as políticas setoriais
que possam entrar em conflito na gestão desses espaços.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: Relatório com identificação de projetos turísticos nas Zonas de
Proteção Ambiental, existentes ou a serem implantados, para evitar possíveis conflitos com
outras políticas setoriais.
Ação 03. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o
turismo.
Objetivo: Subsidiar os procedimentos de licenciamento ambiental das obras e atividades
turísticas.
Justificativa: O licenciamento ambiental é obrigatório para a implantação de qualquer obra,
e deve ser iniciado ainda na fase de planejamento do projeto, quando se avalia se uma área
tem condição ambiental de receber projetos específicos. Ainda que se exija o licenciamento
ambiental, é comum não se acompanhar a execução da obra, ou o cumprimento das
condicionantes pontuadas nas licenças ambientais, o que geralmente requer uma gestão
ambiental contínua do projeto. Geralmente para os projetos contemplados para o PDITS, já
se prevê o procedimento de licenciamento ambiental, mas por vezes o projeto não destina
recursos suficientes para a elaboração de estudos ambientais, que fica a cargo do órgão
ambiental defini-los, sendo uma incógnita quanto ao custo de elaboração do mesmo. Além
disso, mesmo após o licenciamento, há uma série de condicionantes a serem cumpridas, ou
mesmo, acompanhados os impactos ambientais e executadas as mitigações previstas, que
caem no esquecimento do planejamento do projeto. Por isso é importante alocar recursos
para que se tenha garantia da execução de uma gestão ambiental dos projetos turísticos.
Descrição da Ação: Projetos executivos serão licenciados junto aos órgãos competentes;
havendo necessidade de acompanhamento na execução do projeto no âmbito de sua
gestão ambiental. Nesse caso, estudos ambientais e pareceres porventura exigidos por
órgãos ambientais competentes serão elaborados por equipe multidisciplinar competente e;
deve haver cumprimento das condicionantes das licenças ambientais, para manter os
projetos turísticos em obediência aos padrões ambientais exigíveis. Isto porque as licenças
ambientais são dotadas de prazo de validade e requerem gestão ambiental continuada para
pleitear a devida renovação.
Custo Estimado: R$ 3.000.000,00.
238
Produtos e Resultados: Projetos turísticos licenciados ambientalmente; estudos
ambientais elaborados; monitoramento contínuo dos projetos licenciados para o
cumprimento de possíveis exigências da licença ambiental e; licenças mantidas dentro do
prazo de validade.
Ação 04. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o turismo.
Objetivo: Elaborar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas ao longo do estuário
do Rio Potengi.
Justificativa: A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução
de obras e para a prestação de serviços devem obedecer a seguinte ordem: elaboração de
projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim, é ação
exigida por lei.
Descrição da Ação: Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela
atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser contemplado. Como existem diversas
atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em espaços
não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há
necessidade de elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, para que a
rota turística possa desfrutar do por do sol no Rio Potengi. O plano deverá contemplar a
área localizada entre as duas pontes.
Custo Estimado: R$ 400.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado
para o estuário do Rio Potengi.
Ação 05. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o turismo.
Objetivo: Executar as ações previstas no Plano de Recuperação das Áreas Degradadas
(PRAD) para o estuário do Rio Potengi.
Justificativa: Existe atualmente potencial turístico no estuário do Rio Potengi, o qual não é
aproveitado ou é subutilizado, principalmente na apreciação da paisagem ao por do Sol.
Observam-se necessidades de recuperação da qualidade de suas águas, o que já é
contemplado em outros projetos fora do PDITS, e no próprio PDITS quando sugeridas as
ações de implantação de esgotamento sanitário com tratamento. Entretanto, o aspecto
paisagístico do rio é muito importante, o que nem sempre tem sido observado para a sua
valorização visando o crescimento do turismo na área.
Descrição da Ação: Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela
atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser contemplado. Como existem diversas
atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em espaços
não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há
necessidade de elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas, para que a
rota turística possa desfrutar do por do sol no rio Potengi.
Custo Estimado: R$ 10.000.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) executado
para o estuário do Rio Potengi.
Ação 06. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia
hidrográfica do Rio Potengi.
Objetivo: Elaborar plano de educação ambiental para a população na bacia hidrográfica do
Rio Potengi.
239
Justificativa: A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não
somente pela execução de obras e implantação de esgotamento sanitário. É importante a
participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do Rio
Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter
educação ambiental com orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio,
através de ações como ligação de esgoto na rede pública, quando houver, eliminação de
ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos
produzidos, entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de
caráter preventivo e corretivo na mitigação de impactos adversos.
Descrição da Ação: Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a
população que reside nas áreas que contribuem de alguma forma para a qualidade
ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas
individualmente pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio.
Para tanto será necessário definir a área de influência a ser afetada com as ações de
educação ambiental.
Custo Estimado: R$ 200.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de educação ambiental elaborado para o estuário do Rio
Potengi.
Ação 07. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia
hidrográfica do Rio Potengi.
Objetivo: Implantar plano de educação ambiental para a população com vistas a orientar a
população residente na área a colaborar na recuperação do Rio Potengi.
Justificativa: A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não
somente pela execução de obras e implantação de esgotamento sanitário. É importante a
participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do Rio
Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter
educação ambiental com orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio,
através de ações como ligação de esgoto na rede pública, quando houver, eliminação de
ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos
produzidos, entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de
caráter preventivo e corretivo na mitigação de impactos adversos.
Descrição da Ação: Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a
população que reside nas áreas que contribuem de alguma forma para a qualidade
ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas
individualmente pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio.
Para tanto será necessário definir a área de influência a ser afetada com as ações de
educação ambiental.
Custo Estimado: R$ 1.000.000,00.
Produtos e Resultados: Plano de educação ambiental implementado para o estuário do
Rio Potengi.
240
ESTRATÉGIA 02. Melhoria dos instrumentos de controle e gestão ambiental.
Ação 01. Apoiar a Revisão da legislação municipal, para compatibilizá-la com o ritmo de
crescimento da cidade.
Objetivo: Revisar a legislação urbanística e ambiental vigente para proposição de
alterações com base nos interesses da atividade turística.
Justificativa: Diversos projetos turísticos, por vezes tornam-se inexequíveis em decorrência
de incompatibilidades com a legislação urbanística e ambiental vigente, ocasionando a não
implantação de projetos, alterações de área ou mesmo a total alteração de projeto, de modo
que não atendem as demandas necessárias para a atividade turística.
Descrição da Ação: A legislação ambiental e urbanística do município do Natal deve ser
revisada para que os projetos turísticos com previsão de implantação, possam ser melhor
orientados já em suas etapas iniciais de planejamento, antes da sua elaboração. Isso
evitaria que no caso de incompatibilidades de projetos com a legislação vigente, os projetos
turísticos tenham que passar por grandes alterações da sua concepção arquitetônica.
Custo Estimado: Zero.
Produtos e Resultados: Projetos turísticos ajustados à legislação urbanística e ambiental;
Novas proposições para o setor turístico a serem consideradas nas revisões das leis
municipais.
Ação 02. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do
conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável - PDITS de Natal.
Objetivo: Realizar estudos visando realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica do
conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável - PDITS de Natal, como forma de mitigar os impactos socioambientais do
PDITS de Natal.
Justificativa: A realização de uma AAE tem por objetivo principal a incorporação dos
princípios de sustentabilidade na elaboração de uma Política, de um Plano ou de um
Programa (PPP). Para o PDITS a AAE tem por objetivo realizar avaliação geral de todas as
ações propostas pelo Plano, propondo, em alguns casos, ações e recomendações para
mitigar impactos que tais investimentos acarretarão no meio ambiente e na comunidade
receptora. Esse instrumento contribuirá para viabilizar o equilíbrio do desenvolvimento do
turismo em Natal, possibilitando a consolidação e o uso sustentável dos recursos e atrativos
turísticos (naturais, histórico-culturais, manifestações e usos tradicionais e populares,
realizações técnicas e científicas e eventos programados), com destaque para os atributos
naturais existentes na AT de Natal, sendo, portanto, um procedimento de avaliação da
qualidade do ambiente e das consequências da implantação do conjunto de açõesinvestimentos decorrentes dos componentes previstos no PRODETUR NACIONAL.
Descrição da ação: Na AAE serão executadas as seguintes tarefas: definição dos objetivos
da AAE; consolidação e sistematização dos dados existentes que constituirão a Linha de
Base e o Diagnóstico; identificação e avaliação dos possíveis impactos positivos e negativos
decorrentes da implantação das ações-investimentos estabelecidas no PDITS; construção
dos cenários; e, identificação de alternativas mais adequadas e menos impactantes que
subsidiem os tomadores de decisão. Para isso, deverá ser utilizada uma metodologia
qualitativa e participativa, que conte com a contribuição de especialistas nas diversas áreas
de conhecimento relacionadas às ações-investimentos previstas nos PDITS.
Custo Estimado: R$ 300.000,00
241
Produtos e Resultados: Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações
integrantes do PDITS de Natal; Mitigação de potenciais impactos negativos de ações
advindas do PDITS.
7.2. DIMENSIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Após a identificação das ações por componente de planejamento será feito o
dimensionamento dos investimentos, que serão estruturados em 03 (três) quadros: o
primeiro indicando todos os investimentos necessários para a AT de Natal; o segundo com
os investimentos elegíveis no âmbito do PRODETUR Nacional e o terceiro dentre os
elegíveis pelo PRODETUR aqueles que serão priorizados para os 18 primeiros meses.
Todos os valores dos investimentos serão apresentados, nas moedas Real e Dólar,
identificando-se a cotação de câmbio utilizada.
Para determinação dos custos referentes a cada ação foram utilizadas várias fontes de
dados comparativas, a depender da natureza da intervenção, isto é, custos de implantação
de redes, projetos, readequação de atrativos, entre outros. Esses custos foram estimados a
partir de projetos similares, já licitados, realizados pela prefeitura municipal de Natal, pelo
governo do estado do RN, ou por comparação com financiamentos disponíveis pelo
Ministério do Turismo.
7.2.1 Dimensionamento Total de Ações para Área Turística de Natal
Considerando os objetivos do PDITS, a análise SWOT e as estratégias elaboradas foram
discutidas e definidas em oficina com membros do COMTUR e equipe técnica da SETURDE
as ações necessárias para o desenvolvimento do turismo da AT de Natal, Assim, as ações
estão divididas por componente de planejamento com estimativa de custo em Real e em
Dólar, estando este último valor na cotação do dia 25 de julho de 2013, de R$ 2,24 = US$
1.00. O valor global do Plano de Ação do PDITS DE NATAL é de R$ 422.600.000,00,
equivalente a US$ 188.660.714,28.
242
Quadro 4 - Dimensionamento do Investimento do Componente Produto Turístico - Plano de Ação da
AT de Natal
COMPONENTE - PRODUTO TURÍSTICO:
Ação/Projeto
1. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de
requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
Valor R$
Valor US$*
200.000,00
89.285,71
3.000.000,00
1.339.285,71
3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a
acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
300.000,00
133.928,57
4. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.
3.000.000,00
1.339.285,71
5. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para
requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se
estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
500.000,00
223.214,29
6. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio
Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
10.000.000,00
4.464.285,71
7. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e
Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade
de Natal.
500.000,00
223.214,28
8. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.
3.000.000,00
1.339.285,71
9.Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal.
3.000.000,00
1.339.285,71
15.000.000,00
6.696.428,57
11. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas para Natal e do
PAC das Cidades Históricas que promovam o aproveitamento do patrimônio
histórico-cultural.
0,00
0,00
12. Promover a articulação e integração dos órgãos de turismo (estadual e municipal)
com os órgãos responsáveis pela política cultural do Estado e do Município.
0,00
0,00
13. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para
Natal.
200.000,00
89.285,71
2.500.000,00
1.116.071,43
15. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.
250.000,00
111.607,14
16. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas do órgão de turismo.
200.000,00
89.285,71
17. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas.
3.000.000,00
1.339.285,71
18. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização de grandes
eventos de rua (Carnatal e outros).
0,00
0,00
19. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo para um
Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz de atrair grandes
eventos nacionais e internacionais.
15.000.000,00
6.696.428,57
20. Implantar novo Espaço Multiuso para Feiras e Eventos com infraestrutura capaz
de atrair grandes eventos nacionais e internacionais.
300.000.000,00
133.928.571,43
SUBTOTAL COMPONENTE
359.650.000,00
160.558.035,71
2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
10. Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal.
14. Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal.
Fonte: START Consultoria, 2013
*Cotação do US$ 2,24
243
Quadro 46 - Dimensionamento do Investimento do Componente Comercialização - Plano de Ação da
AT de Natal
COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO:
Ação/Projeto
1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.
Valor R$
Valor US$*
400.000,00
178.541,43
3.700.000,00
1.651.785,71
3. Elaborar o calendário de eventos da cidade.
150.000,00
66.964,29
4. Implantar o calendário de eventos da cidade.
300.000,00
133.928,57
5. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de
divulgação turística.
100.000,00
44.642,86
6. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.
150.000,00
66.964,29
4.800.000,00
2.142.857,14
2. Implantar ações do Plano de Marketing.
SUBTOTAL COMPONENTE
Fonte: START Consultoria, 2013
*Cotação do US$ 2,24
Quadro 47 – Dimensionamento do Investimento do Componente Fortalecimento Institucional – Plano
de Ação da AT de Natal
COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de
Natal.
200.000,00
89.285,71
2. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do
turismo de Natal.
1.200.000,00
535.714,29
3. Elaborar Plano Municipal de Turismo.
300.000,00
133.928,57
4. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.
400.000,00
178.571,43
5. Realizar Inventário Turístico.
600.000,00
267.857,14
6. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.
300.000,00
133.928,57
7. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque
socioambiental e cultural.
200.000,00
89.285,71
3.200.000,00
1.428.571,42
SUBTOTAL COMPONENTE
Fonte: START Consultoria, 2013
*Cotação do US$ 2,24
244
Quadro 48 – Dimensionamento do Investimento do Componente Infraestrutura e Serviços Básicos –
Plano de Ação da AT de Natal
COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS:
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística
dos acessos a Ponte Newton Navarro.
250.000,00
111.607,14
2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
5.000.000,00
2.232.142,86
3. Articular a conclusão do sistema de esgotamento sanitário no bairro da Redinha, em
Natal.
0,00
0,00
4. Articular a interligação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra ao SES da
Zona Sul/Oeste.
0,00
0,00
5. Apoiar o redimensionamento/substituição da rede coletora e de emissários nos bairros de
Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Rocas, Ribeira e Cidade Alta.
0,00
0,00
6. Implantar sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais nos bairros de Ponta
Negra, Ribeira, Rocas, Passo da Pátria e Redinha.
23.500.000,00
10.491.071,43
7. Elaborar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e
reservatórios de drenagem.
600.000,00
267.857,14
8. Implantar plano de urbanização, manutenção, conservação e limpeza de lagoas e
reservatórios de drenagem.
10.500.000,00
4.687.500,00
9. Apoiar a instalação de plantão para atendimento ao turista, na DEATUR.
0,00
0,00
10. Apoiar e discutir a implantação de VLT na Região Metropolitana de Natal
0,00
0,00
200.000,00
89.285,71
40.050.000,00
17.879.464,28
11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
SUBTOTAL COMPONENTE
Fonte: START Consultoria, 2013
Cotação do US$ 2,24
Quadro 49 – Dimensionamento do Investimento do Componente Gestão Ambiental – Plano de Ação Natal
COMPONENTE- GESTÃO AMBIENTAL
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Articular políticas setoriais (turismo e meio ambiente) em parceria com Estado,
especialmente, na gestão da Região Metropolitana de Natal.
0,00
0,00
2. Estabelecer articulação entre os diversos órgãos competentes no processo de gestão
das ZPAs já criadas.
0,00
0,00
3. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.
3.000.000,00
1.339.285,71
4. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi
com potencial para o turismo.
400.000,00
178.571,43
5. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio Potengi com
potencial para o turismo.
10.000.000,00
4.464.285,71
6. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica
do Rio Potengi.
200.000,00
89.285,71
7. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica
do Rio Potengi.
1.000.000,00
446.428,57
8. Apoiar a Revisão da legislação municipal, para compatibilizá-la com o ritmo de
crescimento da cidade.
0,00
0,00
9. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de
ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável PDITS de Natal.
300.000,00
133.928,57
SUBTOTAL COMPONENTE
14.900.000,00
6.651.785,71
TOTAL GERAL DO PDITS DE NATAL
422.600.000,00
188.660.714,28
Fonte: START Consultoria, 2013 / *Cotação do US$ 2,24
245
7.2.2. Dimensionamento das Ações Elegíveis para o PRODETUR
Após a realização do dimensionamento total das ações necessárias para Área Turística de
Natal, foram selecionadas as que deveriam ser objeto de financiamento pelo PRODETUR
Nacional, estando apresentadas no quadro abaixo. As ações foram selecionadas por
componente de planejamento, com estimativa de custo em real e em dólar, estando este
último valor na cotação do dia 25 de julho de 2013, de R$ 2,24 = US$ 1.00. O valor global
das Ações Elegíveis para serem executadas com recursos do PRODETUR Nacional é
de R$ 73.000.000,00 equivalentes a US$ 32.589.285,71.
Quadro 50 - Dimensionamento das Ações elegíveis para o PRODETUR
COMPONENTE – PRODUTO TURÍSTICO:
Ação/Projeto
1.Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de
requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
Valor R$
Valor US$*
200.000,00
89.285,71
3.000.000,00
1.339.285,71
3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a
acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
300.000,00
133.928,57
4. Executar obras para a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.
3.000.000,00
1.339.285,71
5. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para
requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se
estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
500.000,00
223.214,29
6. Implantar a requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio
Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó..
10.000.000,00
4.464.285,71
7. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e
Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade
de Natal.
500.000,00
223.214,28
8. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.
3.000.000,00
1.339.285,71
9. Elaborar projeto executivo para o engordamento das praias de Natal.
3.000.000,00
1.339.285,71
15.000.000,00
6.696.428,57
200.000,00
89.285,71
2.500.000,00
1.116.071,43
13. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.
250.000,00
111.607,14
14. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas do órgão de turismo.
200.000,00
89.285,71
15. Implantar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas.
3.000.000,00
1.339.285,71
SUBTOTAL COMPONENTE
44.650.000,00
19.933.035,71
2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
10. Implantar o projeto de engordamento das praias de Natal.
11. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para
Natal.
12. Implantar Programa de Capacitação Profissional para a AT de Natal.
COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO
Ação/Projeto
1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.
2. Implantar ações do Plano de Marketing.
Valor R$
Valor US$
400.000,00
178.541,43
3.700.000,00
1.651.785,71
3. Elaborar o calendário de eventos da cidade.
150.000,00
66.964,29
4. Implantar o calendário de eventos da cidade.
300.000,00
133.928,57
5. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação
turística.
100.000,00
44.642,86
6 Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.
SUBTOTAL COMPONENTE
150.000,00
66.964,29
4.800.000,00
2.142.857,14
246
(CONTINUAÇÃO) Quadro 50 - Dimensionamento das Ações elegíveis para o PRODETUR
COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Ação/Projeto
1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.
Valor R$
Valor US$*
200.000,00
89.285,71
1.200.000,00
535.714,29
3. Elaborar Plano Municipal de Turismo.
300.000,00
133.928,57
4. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.
400.000,00
178.571,43
5. Realizar Inventário Turístico.
600.000,00
267.857,14
6. Estruturar um Sistema de Informações Turísticas.
300.000,00
133.928,57
7. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e
cultural.
200.000,00
89.285,71
3.200.000,00
1.428.571,42
2. Implantar ações do Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de
Natal.
SUBTOTAL COMPONENTE
COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e
paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.
250.000,00
111.607,14
2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
5.000.000,00
2.232.142,86
200.000,00
89.285,71
5.450.000,00
2.433.035,71
3. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
SUBTOTAL COMPONENTE
COMPONENTE – GESTÃO AMBIENTAL
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o
turismo.
3.000.000,00
1.339.285,71
2. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o turismo.
400.000,00
178.571,43
10.000.000,00
4.464.285,71
200.000,00
89.285,71
5. Implantar plano de educação ambiental para a população situada na bacia
hidrográfica do Rio Potengi.
1.000.000,00
446.428,57
6. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do
conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável - PDITS de Natal.
300.000,00
133.928,57
SUBTOTAL COMPONENTE
14.900.000,00
6.651.785,71
TOTAL DAS AÇÕES ELEGIVEIS PARA O PRODETUR
73.000.000,00
32.589.285,71
3. Implantar ações para melhorar as condições ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o turismo.
4. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia
hidrográfica do Rio Potengi.
Fonte: START Consultoria, 2013
*Cotação do US$ 2,24
7.2.3. Seleção e Priorização das Ações
No item 7.2.1 foram relacionadas todas as ações necessárias para a AT de Natal, divididas
nos cinco componentes, resultado das discussões nas oficinas participativas e reuniões
técnicas para atingir aos objetivos estratégicos do PDITS Natal de incrementar o turismo em
Natal para impulsionar a competitividade enquanto destino nacional e internacional.
Entretanto, atendendo ao Regulamento Operacional do Programa, faz-se necessário um
ajuste mais refinado, mais específico ao PDITS, no sentido de otimizar os recursos de
247
financiamento existentes e, assim, chegar-se a um plano operativo para os primeiros 18
meses de execução.
As ações priorizadas para esses 18 primeiros meses para a AT de Natal fazem parte de um
contexto de fortalecimento dos produtos já existentes e também do incentivo a novos
segmentos e produtos turísticos, tendo como base o turismo de sol e mar, o turismo náutico.
turismo cultural, o turismo de eventos e também o turismo de aventura.
A relação das ações segue especificada abaixo, por componente de planejamento, sendo o
valor global das Ações Priorizadas para os 18 primeiros meses de R$ 17.300.000,00
equivalente a US$ 7.723.214,28.
Quadro 51- Ações Priorizadas para os 18 primeiros meses
COMPONENTE – PRODUTO TURÍSTICO
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de
requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
200.000,00
89.285,71
2. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a
acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
300.000,00
133.928,57
3. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para
requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se
estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
500.000,00
223.214,29
4. Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e
Projetos de Infraestrutura Náutica para consolidação do Turismo Náutico na cidade
de Natal.
500.000,00
223.214,28
3.000.000,00
1.339.285,71
6. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para
Natal.
200.000,00
89.285,71
7. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.
250.000,00
111.607,14
8. Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas do órgão de turismo.
200.000,00
89.285,71
5.150.000,00
2.299.107,14
5. Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.
SUBTOTAL COMPONENTE
COMPONENTE – COMERCIALIZAÇÃO
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.
400.000,00
2. Elaborar o calendário de eventos da cidade.
150.000,00
66.964,29
3. Implantar o calendário de eventos da cidade.
300.000,00
133.928,57
4. Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação
turística.
100.000,00
44.642,86
5. Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.
150.000,00
66.964,29
1.100.000,00
491.071,42
SUBTOTAL COMPONENTE
178.541,43
COMPONENTE – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.
200.000,00
89.285,71
2. Elaborar Plano Municipal de Turismo.
300.000,00
133.928,57
3. Realizar Pesquisas de Demanda Turística.
400.000,00
178.571,43
4. Realizar Inventário Turístico.
600.000,00
267.857,14
5. Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e
cultural.
200.000,00
89.285,71
1.700.000,00
758.928,56
SUBTOTAL COMPONENTE
COMPONENTE – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
248
1. Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e
paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.
250.000,00
111.607,14
2. Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
5.000.000,00
2.232.142,86
200.000,00
89.285,71
5.450.000,00
2.433.035,71
3. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
SUBTOTAL COMPONENTE
COMPONENTE – GESTÃO AMBIENTAL
Ação/Projeto
Valor R$
Valor US$*
1. Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o
turismo.
3.000.000,00
1.339.285,71
2. Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o turismo.
400.000,00
178.571,43
3. Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia
hidrográfica do Rio Potengi.
200.000,00
89.285,71
4. Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do
conjunto de ações integrantes do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável - PDITS de Natal.
300.000,00
133.928,57
SUBTOTAL COMPONENTE
3.900.000,00
1.741.071,42
TOTAL DAS AÇÕES PRIORIZADAS PARA OS 18 PRIMEIROS MESES
17.300.000,00
7.723.214,28
Fonte: START Consultoria, 2013
*Cotação do US$ 2,24
7.3. RESUMO DOS INVESTIMENTOS DO PDITS NATAL
O quadro, abaixo, mostra um resumo dos investimentos do PDITS DE NATAL,
especificando três valores para o PDITS de Natal: o primeiro reúne todas as ações
previstas, independente da fonte de recursos; o segundo os valores para ações a serem
financiadas pelo PRODETUR; e, o terceiro as ações financiadas pelo PRODETUR para os
18 primeiros meses.
Quadro 52 - Resumo dos Investimentos do PDITS DE NATAL
AÇÕES
PDITS DE NATAL
R$
422.600.000,00
US$*
188.660.684,28
Ações Gerais
Ações a serem Financiadas pelo
73.000.000,00
32.589.285,71
PRODETUR
Ações financiadas pelo PRODETUR para
17.300,000,00
7.723.214,28
os 18 primeiros meses
Fonte: Start Pesquisa e Consultoria Técnica, 2013.
*Cotação do Dólar: R$ 2,24.
249
7.4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS DURANTE OS DEZOITO
PRIMEIROS MESES DE FINANCIAMENTO DO PRODETUR NACIONAL
Para as ações elegíveis para realização durante os 18 primeiros meses de financiamento
pelo PRODETUR NACIONAL as mesmas foram caracterizadas, contendo as descrições
contidas no Plano de Ação, conforme fichas abaixo:
7.4.1. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Produto Turístico
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia
da Redinha.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a
viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria da qualidade cênica, paisagística e ambiental da orla, com infraestrutura adequada para receber banhistas;
Diminuição da sazonalidade.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico;
Descrição da Ação:
Elaboração de projetos para requalificação urbanística e paisagística dos trechos das praias urbanas de Natal, incluindo a
drenagem, esgotamento sanitário e melhoria da pavimentação das vias adjacentes à orla. Delimitação das especificações
técnicas e de execução dos projetos de requalificação urbanística. Um dos produtos desse projeto deverá ser um Plano de
Praias, que irá definir a capacidade de carga e os tipos de serviços necessários (banheiros, estacionamento, postos de guardavidas etc.).
Responsável pela execução:
Prefeitura do Natal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto nº
5.300/2004 – Regras de uso e ocupação da zona costeira; Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral
Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal
Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução
CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação da obra de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projetos executivos elaborados/Relatórios governamentais.
250
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da Redinha.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a
viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhorar a acessibilidade em pontos de interesse turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Descrição da Ação:
Elaboração de diagnóstico, projeto básico e projetos executivos para melhorar a acessibilidade, sinalização viária e
estacionamentos das áreas turísticas de Natal.
Responsável pela execução:
Prefeitura do Natal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
300.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Plano Diretor Municipal e leis complementares; Normas de acessibilidade.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a execução de obras para melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta Negra e
Praia da Redinha.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projeto básico, Projeto executivo e Licença Ambiental / Relatório Governamental
251
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo para requalificação urbanística e paisagística da margem
direita do Rio Potengi, se estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a
viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Qualificação de produto turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.
Descrição da Ação:
Elaboração de estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo, além de estudos de viabilidade econômica e
ambiental para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, a partir da Ponte Velha de Igapó até
a Ponte Newton Navarro, em conformidade com a legislação ambiental e o Plano Diretor Municipal. O projeto deverá contar
também com projeto de interpretação turística do lugar, utilizando-se diversas técnicas de interpretação, a fim de proporcionar
ao visitante uma experiência mais enriquecedora com o patrimônio natural e histórico-cultural da área.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
500.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; DecretoLei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental;
Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro;
CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº
341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação e requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projeto básico, Projeto Executivo e Licença Ambiental./ Relatório Governamental.
252
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Apoiar a realização de estudos e projetos para a implantação de Marinas e Projetos de infraestrutura náutica para consolidação
do Turismo Náutico na cidade de Natal.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e materiais a serem utilizados, de modo a garantir a
viabilidade técnica e ambiental das obras e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Qualificação de produto turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.
Descrição da Ação:
Elaboração de estudos de concepção, projeto básico, além de estudos de viabilidade econômica e ambiental para implantação
de marina ou projeto de infraestrutura náutica.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
500.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; DecretoLei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental;
Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal Brasileiro;
CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução CONAMA nº
341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação e requalificação urbanística e paisagística na margem direita do Rio Potengi.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Estudo de Concepção, Projeto básico e Licença Ambiental./ Relatório Governamental.
253
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Realizar estudos para engordamento das praias de Natal.
Objetivo:
Elaborar estudos para recuperar o ambiente praial emerso da orla urbana do município do Natal.
Justificativa:
Nos últimos 10 anos têm sido comumente verificados processos de erosão costeira ao longo das praias urbanas na cidade do
Natal. Praias famosas como Ponta Negra, do Meio e Areia Preta, que são intensamente utilizadas pela atividade turística. As
estruturas urbanas construídas, por vezes em ambientes dinâmicos, acabam sofrendo desmoronamento devido a ação das
ondas, nas marés mais elevadas. Já há projetos de melhoria das estruturas urbanas existentes, recuperando as áreas
artificiais, tal como calçadões, entretanto a faixa de areia disponível para as pessoas fica comprometida e bastante reduzida,
tanto na maré alta como na baixa, criando conflito pelo uso do espaço para lazer entre os visitantes e os trabalhadores formais
ou informais.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Evitar processos de erosão costeira nas praias urbanas de Natal e melhorar a qualidade do produto turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; A cidade, os turistas e a população local.
Descrição da Ação:
Descrição da Ação: Deverá ser realizado estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para promover a recuperação
da faixa terrestre da praia (faixa de areia emersa), de modo que as estruturas urbanas existentes não sejam comprometidas
frente a processos de erosão costeira, que devem ser evitados ou reduzidos. E ainda, estudos sobre a viabilidade de acrescer
material arenoso adequado para aumentar a largura da referida faixa de areia, criando um ambiente em equilíbrio dinâmico,
que possa ser melhor utilizado pelas pessoas, eliminando os conflitos de espaço e aumentando a qualidade do produto
turístico.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
3.000.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Observar informações do Projeto Orla, se já houver sido implantado; Plano Diretor Municipal e leis complementares; Decreto nº
5.300/2004 – Regras de uso e ocupação da zona costeira; Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Bens imóveis da União; Lei estadual nº 7.871/2000 – Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral
Oriental; Resolução CONAMA nº 303/2002 – Áreas de preservação permanente; Lei nº 4.771/1965 – Código Florestal
Brasileiro; CONAMA nº 369/2006 – Casos excepcionais de ocupação em áreas de preservação permanente; Resolução
CONAMA nº 341/2003 – Empreendimentos turísticos e ocupação de dunas móveis.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a elaboração de projeto de engordamento das praias de Natal e sua respectiva implantação.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborado./ Relatório Governamental
254
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda de Capacitação Profissional para Natal.
Objetivo:
Realizar diagnóstico visando obter subsídios para a elaboração de nova proposta de qualificação profissional para o setor
turístico da AT de Natal, identificando os segmentos que precisam de aperfeiçoamento.
Justificativa:
A necessidade de realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional deve-se ao dinamismo do
turismo e, consequentemente, à constante necessidade de atualização e aprendizado de inovações. O primeiro Diagnóstico foi
realizado em 2005 para o Polo Costa das Dunas e parte de suas metas já foram alcançadas.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria da qualidade dos serviços turísticos.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Capacitação profissional; Melhoria da qualidade dos serviços.
Descrição da Ação:
Realização do Diagnóstico de Oferta e Demanda da Capacitação Profissional do Setor Turístico da AT de Natal, para
possibilitar a definição do Plano de Ação para capacitação de profissionais do setor e da população. Contudo, espera-se que o
novo diagnóstico seja focado para atender à demanda de capacitação para os segmentos de turismo priorizados no PDITS de
Natal: turismo de sol e praia, turismo náutico, turismo de eventos, turismo cultural e turismo de aventura/natureza, de modo que
sejam capacitados população e profissionais para atuarem nessas áreas. O Plano de Ação deverá ainda propor indicadores de
acompanhamento da eficácia dos Programas de Capacitação Profissional, como nível de satisfação com os cursos, taxa de
empregabilidade após o curso, etc.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação do Programa de Capacitação Profissional para AT de Natal.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Diagnóstico de Oferta e Demanda de Capacitação Profissional elaborado./ Relatório Governamental
255
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de Natal.
Objetivo:
Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a investirem no setor, com base na economia criativa.
Justificativa:
Ser mais uma forma de orientação, incentivo e capacitação de empreendedores para o setor turístico, mostrando vantagens,
benefícios e os caminhos legais para investir no setor e/ou para promover a sua formalização visando estimular novas
oportunidades de negócios.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria da qualidade do serviço turístico e maior oferta de serviços.
Benefícios e Beneficiários:
Aumento no número de empreendimento e de serviços turístico; Fortalecimento do turismo;
Descrição da Ação:
Implantação de Consultoria para apoio aos empreendedores turísticos de Natal estimulando o aparecimento de novos negócios
para o setor turístico. Esta atividade deverá ter como base o conceito de Economia Criativa que engloba um conjunto de
atividades mercadológicas provenientes da capacidade criativa de pessoas empreendedoras que possibilita a geração de
produtos e serviços em áreas diversas e com retorno econômico.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
250.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Aumento na arrecadação de ISS.
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Aumento do número de empreendedores no setor turístico de Natal / JUCERN
256
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Projeto de Rede de Postos de Atendimento integrado ao Sistema de Informações Turísticas do órgão de turismo.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos
serviços e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Turistas com acesso a informações turísticas.
Benefícios e Beneficiários:
Fortalecimento do turismo; Imagem corporativa de informação turística.
Descrição da Ação:
A rede será utilizada para apoiar a gestão turística municipal. O orçamento deverá incluir: a) o projeto conceitual da rede, e o
modelo de gestão da rede, b) o manual de imagem corporativa da rede, c) o estabelecimento de ferramentas tecnológicas de
intercâmbio de informações (Intra e Extranet) d) a elaboração de material promocional com parâmetros homogêneos e) a
capacitação do pessoal; e f) o orçamento para a contratação do pessoal durante o período de execução. Quanto aos postos de
atendimento: devem seguir aos parâmetros visuais e técnicos informados no projeto; ter funcionários efetivos e capacitados
para passar informações; servir de ponto de fornecimento de informações, bem como de obtenção de informações e dados
sobre os turistas que procuram os postos pelo preenchimento de questionários ou outros métodos de coleta de dados.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Aumento da receita turística.
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE
Realizar Pesquisas de Demanda Turística
Realizar Inventário Turístico
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projeto de Rede e de Gestão Local de informações turísticas / Relatório Governamental
257
7.4.2. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Comercialização
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Plano de Marketing para a AT de Natal.
Objetivo:
Orientar as estratégias de desenvolvimento da atividade turística desenvolvidas para Natal, com vistas a atingir maior eficiência
e eficácia no fortalecimento da marca e na comercialização dos seus produtos, ampliando a atratividade da cidade para
aumentar os fluxos e gastos turísticos em Natal e Rio Grande do Norte, uma vez que Natal além de ser portão de entrada, é
um centro de distribuição de turistas para os diversos destinos turísticos do estado.
Justificativa:
A elaboração de um Plano de Marketing possibilitará o planejamento estratégico da comercialização e divulgação do destino
Natal, posicionando os produtos turísticos da cidade nos mercados nacional e internacional, tornando as ações mais efetivas
ao atingir os mercados de interesse, e, entre outras coisas, tornando o destino mais competitivo. Antecedendo o processo de
elaboração do Plano de Marketing será realizada uma pesquisa de mercado para descobrir oportunidades de mercado para os
produtos e atrativos turísticos de Natal. Isso se justifica porque no estado nunca foi feita uma pesquisa do mercado turístico,
que indique quais as melhores oportunidades de negócio para seus produtos, quais os mercados em que se deve investir; perfil
dos consumidores prioritários etc. Pesquisas desse tipo, bem como de demanda atual e potencial e pesquisas de clima
empresarial são ferramentas poderosas na definição de estratégias e ações de promoção e comercialização eficientes.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Maior eficiência de ações de planejamento e promoção turísticas.
Benefícios e Beneficiários:
Pesquisa de Mercado, Pesquisa de Demanda Atual e Potencial; Pesquisa de Clima Empresarial; Definição de prioridades para
os mercados a serem atingidos; Fortalecimento do planejamento turístico em nível local, estadual e regional.
Descrição da Ação:
Inicialmente será feita uma pesquisa de mercado com a demanda atual e potencial, para Natal que deverá definir o perfil do
consumidor, necessidades e desejos; aspectos dos concorrentes: pontos fortes e fracos; estudo dos fornecedores, clientes e
política de atuação; definição da metodologia e, instrumentos de pesquisa. Além disso, deve abranger Pesquisa de Clima
Empresarial com o trade turístico; Pesquisa de satisfação de clientes; além da definição de instrumentos de avaliação e
acompanhamento das ações propostas. Concluída essa etapa procede-se a elaboração do Plano de Marketing, cujo conteúdo
mínimo necessário deverá priorizar estudos de mercado e ser capaz de identificar as ações e diretrizes estratégicas para a
divulgação e comercialização dos produtos e atrativos de Natal nos diferentes mercados emissores de interesse, especificando
mídias, planos operativos, etc. A promoção deverá consolidar a imagem do destino Natal, de acordo com as determinações
estratégicas e os nichos de mercado que se pretenda ampliar. A gestão da marca do destino está entre as atividades mais
importantes para a manutenção e ampliação da demanda turística e o plano de marketing é a principal ferramenta para uma
gestão eficaz. Dentro do plano de promoção deverão estar previstos a elaboração de material promocional (folheteria, vídeos,
CDs etc.), a participação em eventos nacionais e internacionais, e campanhas promocionais para o destino de Natal. Deverá
definir, entre outras, uma estratégia de comercialização on line dos produtos e atrativos da cidade, dada à importância da
internet para os destinos turísticos na atualidade.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
400.000.00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano de Marketing elaborado./ Relatório governamental
258
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar o calendário de eventos da cidade.
Objetivo:
Proporcionar um ordenamento cronológico dos eventos realizados em Natal, de modo a incentivar os promotores com a
divulgação gratuita de seus eventos, além de promover a dinamização da infraestrutura turística receptiva com aumento do
gasto turístico e das receitas turísticas.
Justificativa:
O setor de eventos cresce de maneira acentuada exigindo cada vez mais planejamento e organização, espaços bem
equipados, profissionais especializados e marketing competitivo na disputa por uma fatia do mercado. A existência de um
Calendário de Eventos para um destino turístico como Natal é uma forma de agregar valor aos seus produtos turísticos e um
dos fatores fundamentais para o desenvolvimento, tanto socioeconômico como histórico-cultural, da cidade. Além disso, a
realização de eventos traz bons resultados para seus núcleos receptores, contribuindo com a movimentação de fluxos
turísticos que se deslocam em busca de uma rede de infraestrutura e serviços. Com um calendário de eventos bem definido e
divulgado a cidade garante um fluxo de turistas durante todo o ano.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Mapeamento de eventos para divulgação, aumento do fluxo turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Diminuição da sazonalidade turística; Turismo de eventos fortalecido; A cidade com uma programação de eventos.
Descrição da Ação:
Um mapeamento dos eventos antecipadamente programados, de cunho social, cívico, histórico, esportivo, científico, técnico,
religioso, popular, etc., enumerados em ordem cronológica. O calendário constitui-se numa forma mais eficaz de concentrar,
divulgar e indicar os acontecimentos, além de ser o procedimento mais racional e imediato de propagá-los até os núcleos
emissores.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
150.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação do calendário de eventos da cidade.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Calendário de eventos elaborado / Relatório Governamental;
259
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Implantar o calendário de eventos da cidade.
Objetivo:
Divulgar e captar eventos para a cidade de Natal com vistas a incrementar o turismo de eventos e combater os efeitos da
sazonalidade.
Justificativa:
A divulgação do calendário de eventos é a solução para a crescente necessidade de ampliação dos setores de agenciamento,
hotelaria, catering e transporte, frente à expansão do volume de negócios desenvolvidos no mix de eventos. Por isso os
eventos são considerados como um agregador de valor ao produto turístico, sendo capaz de por si só, de gerar fluxos e
aumentar a permanência do turista no destino receptor.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Integração da cadeia produtiva do turismo; Fortalecimento do turismo.
Benefícios e Beneficiários:
Aumento no número de eventos turísticos; Diminuição da sazonalidade turística;
Descrição da Ação:
Divulgação do calendário de eventos nos mercados emissores para fugir da sazonalidade e, por meio dele manter a principal
atividade econômica do município em pleno desenvolvimento.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
300.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Aumento da arrecadação de ISS.
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Calendário de eventos elaborado e divulgado;/ Relatório Governamental
260
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística.
Objetivo:
Implantar sistema de informação e controle das campanhas de divulgação turística, com vistas a tornar as ações de
comunicação e marketing mais eficientes e eficazes.
Justificativa:
A ausência de um plano de marketing que oriente as ações comunicacionais gera perda de coerência na tomada cotidiana de
decisões e, sobretudo, nos ajustes necessários às mudanças que se pretendam empreender na promoção turística. A
existência de um plano é como a escolha da rota de viagem, propicia estabelecer direção, nexo e rumo para as ações de
marketing. Além disso, o plano estabelece os mecanismos de acompanhamento e controle para garantir que as ações sejam
implantadas corretamente, tanto em seu conteúdo como no tempo e no cumprimento do orçamento disponível. Por tudo isso,
um sistema de informação e controle deve ser implantado para os gestores do turismo possam realizar a avaliação dos
resultados.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Eficiência e eficácia nas ações de marketing; Turistas com o perfil desejado.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Otimização dos gastos com promoção turística;
Descrição da Ação:
Estudos e pesquisas baseados em dados disponíveis que devem ser atualizados com um calendário conhecido; controles de
aplicação que permita comparar se o que foi planejado foi realizado e, informes técnicos de aplicação que deve ser exigido dos
responsáveis tanto técnicos como gestores sobre o progresso da implantação.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
100.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Plano de Marketing
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Sistema implantado/ Relatório Governamental
261
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Reestruturar e atualizar o site institucional da SETURDE.
Objetivo:
Proporcionar aos turistas e a sociedade em geral acesso rápido e gratuito as informações sobre a cidade sua oferta e serviços
turísticos e outros aspectos institucionais de interesse público, buscando dar maior competitividade ao destino Natal.
Justificativa:
A internet mostrou ser uma ferramenta estratégica de distribuição direta para todo tipo de serviços turísticos, causando
mudanças e levando os órgãos públicos e as empresas privadas a aderirem a essa tecnologia revolucionária de comunicação.
Para o turismo ela é essencial, pois possibilita disponibilizar, amplamente, a informação de maneira rápida, fácil e de baixos
custos.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Aumento do fluxo turístico e maior divulgação do destino.
Benefícios e Beneficiários:
Novo canal de comunicação; Plataforma adequada para disponibilizar informações e serviços de maneira direta, ao turista e
sociedade. Gratuidade nas informações.
Descrição da Ação:
Criar e implantar site institucional do órgão municipal de turismo, como ferramenta facilitadora de informações e dados sobre o
turismo de Natal, que permita a divulgação e comercialização do destino. Deverá ter dados que atendam ao consumidor final,
empresários, estudantes e sociedade, permitindo ainda ser utilizado como um canal de prestação de contas.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
150.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Realizar Inventário Turístico
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Site atualizado/ Relatório Governamental
262
7.4.3. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Fortalecimento Institucional
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Plano de Fortalecimento Institucional da gestão do turismo de Natal.
Objetivo:
Dotar a gestão municipal de um plano com ações que possibilite um fortalecimento das competências institucionais como forma
de incrementar o desenvolvimento do turismo.
Justificativa:
A gestão do órgão municipal de turismo carece de ações que possibilite o melhor de desenvolvimento de ações para a
atividade turística. Não possui ferramentas e equipamentos modernos, com equipe efetiva e qualificada que atendam as
exigências do mercado.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria da gestão do turismo.
Benefícios e Beneficiários:
Fortalecimento do turismo; O setor de turismo com um órgão de turismo planejando e gerindo com competência.
Descrição da Ação:
Elaborar diagnóstico da situação atual do órgão de turismo e propor ações da estruturação, com estabelecimento de
estratégias para formação de quadro técnico efetivo no órgão, programa de capacitação dos técnicos, aquisição de
ferramentas e equipamentos, bem como fortalecimento da instância de governança.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação das ações do Fortalecimento Institucional.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano de fortalecimento institucional elaborado / Relatório Governamental.
263
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Plano Municipal de Turismo.
Objetivo:
Dotar a gestão municipal de instrumento de planejamento para implementar, promover e gerenciar integral e parcialmente a
Política Municipal de Turismo, bem como harmonizar programas, projetos e atividades turísticas municipais com as políticas,
diretrizes e orientações dos governos estadual e federal.
Justificativa:
Todo e qualquer plano de turismo em nível municipal deve ser entendido como parte integrante do Plano Nacional de Turismo,
ou seja, deve articular no nível local a política traçada no nível federal. Caso contrário, haverá uma multiplicidade de ações que
poderão apresentar discordância e que não agregarão valor ao produto. Por outro lado, há uma recomendação de que os
municípios deverão elaborar seus planos de turismo sintonizados com o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Desenvolvimento do turismo realizado de forma ordenado e previamente definido.
Benefícios e Beneficiários:
Instrumento de Planejamento turístico; Fortalecimento do turismo; O setor de turismo e a cidade..
Descrição da Ação:
Plano elaborado de forma participativa e integrado aos demais instrumentos de planejamento do município. O documento
deverá reunir objetivos, diretrizes, estratégias e ações para os próximos quatro anos e consolidar a política de turismo em
consonância com o Plano Plurianual. O plano deverá também ser alinhado com a Política Nacional de Turismo, traduzida no
Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
300.000,00.
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano Municipal de Turismo elaborado; / Relatório Governamental.
264
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Realizar Pesquisas de Demanda Turística.
Objetivo:
Conhecer a opinião dos turistas que visitam a cidade de Natal, durante um período determinado, procedentes de qualquer
parte do país ou do exterior, identificando o perfil dos visitantes, seus hábitos, principais motivações, gastos e suas avaliações
dos bens e serviços ofertados pelo destino visitado, bem como necessidades e expectativas desses turistas, tendo em vista
orientar as ações dos setores públicos e privados para um planejamento adequado da atividade turística.
Justificativa:
No turismo é necessário que o planejamento do turismo seja pensado de modo a beneficiar não só o setor e seus empresários,
mas toda a comunidade receptora, além disso, faz-se mister que ele seja elaborado com base em informações concretas a
respeito das características da localidade, do perfil do turista, de estudos sobre o que se pretende no futuro. Para isso,
pesquisas como a de Demanda Turística são uma fonte vasta de informações, que podem indicar as melhores ações a serem
planejadas e as tendências a serem consideradas.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Aumento do fluxo turístico..
Benefícios e Beneficiários:
Dados estatísticos disponibilizados para a sociedade sobre o perfil do turista que visita a cidade; Planejamento turístico;
Fortalecimento do turismo;
Descrição da Ação:
Realização de pesquisas sistematizadas, compreendendo a alta e a baixa estação, com dados sobre o perfil do turista, hábitos
de viagem, opinião sobre o destino, etc.. Deverão ser realizadas 12 pesquisas, ao longo de três anos, nos meses de janeiro,
maio, julho e setembro. A pesquisa deverá apresentar relatório com análise quantitativa e qualitativa, além de relatório anual
consolidado.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
400.000,00.
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Pesquisas de Demanda realizadas; / Relatório Governamental.
265
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Realizar Inventário Turístico.
Objetivo:
Levantar, identificar e registrar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as instâncias de governança e a infraestrutura
de apoio ao turismo existente no município, como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da
atividade turística.
Justificativa:
O município de Natal não possui um inventário turístico. Este instrumento de geração de dados possibilita a criação do Sistema
de Informações Turísticas, que permitirá ao poder público, em suas diferentes esferas de governo e à sociedade civil o acesso
a informações sistematizadas e hierarquizadas sobre os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, além da infraestrutura de
apoio ao turismo.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Maior divulgação dos atrativos e serviços turísticos.
Benefícios e Beneficiários:
Sistema de Informações Turísticas ativo e com informações atualizadas; Planejamento turístico mais eficiente; O setor
turístico..
Descrição da Ação:
Realização do inventário turístico com todas as informações sobre a oferta turística existente no município, com utilização de
GPS e conforme padronização do Ministério do Turismo e recomendações do Plano Nacional de Turismo 2013-2016. O
inventário servirá como instrumento-base de informações para fins de planejamento e gestão da atividade turística.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
600.000,00.
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Aumento na arrecadação do ISS.
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Reestruturar e atualizar site institucional da SETURDE.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Inventário turístico elaborado / Relatório Governamental.
266
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Criar e Implantar Projeto de Educação Turística, com enfoque socioambiental e cultural.
Objetivo:
Permitir que a população local e os visitantes façam uma reflexão sobre as práticas turísticas, de modo a promover mudanças
nas formas de pensar e agir em relação a questão socioambiental e cultural.
Justificativa:
Em um contexto marcado pela degradação permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, cria-se a necessidade de
uma articulação com a produção de sentidos sobre a educação ambiental. O desafio que se coloca é de formular uma
educação ambiental que seja crítica e inovadora em dois níveis: formal e não formal. Assim, ela deve ser acima de tudo um ato
político voltado para a transformação social.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
.Maior integração do setor público com a sociedade e melhoria da receptividade turística.
Benefícios e Beneficiários:
Mudanças de atitudes em relação ao turismo e ao meio ambiente; Experiências educativas criativas e inovadoras.
Descrição da Ação:
Como se trata de uma ação no campo educativo com um caráter transversal, há de se prever a realização de experiências
concretas de educação ambiental de forma criativa e inovadora por diversos segmentos da população e em diversos níveis de
formação. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo,
tendo como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser
humano.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00.
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projeto de Educação Turística realizado/ Relatório Governamental.
267
7.4.4. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Infraestrutura e Serviços
Básicos
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar projeto básico e projeto executivo para a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
Objetivo:
Definir e detalhar as especificações técnicas e de execução dos serviços e obras, de modo a garantir a viabilidade técnica dos
serviços e às adequações às normas da ABNT.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Além da
obtenção da Licença Ambiental.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Ações de turismo planejadas.
Benefícios e Beneficiários:
Planejamento turístico; Os turistas e a população de Natal; Melhoria no acesso ao litoral norte.
Descrição da Ação:
Elaboração de projetos básico e executivo e estudos de impacto econômico, ambiental e social para conclusão dos acessos à
Ponte Newton Navarro.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
250.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Plano Diretor Municipal; Lei de uso e ocupação do solo.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação da requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.
Nível de Avanço:
Nenhum.
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Projeto básico; Projeto executivo, Estudo de impactos econômico, social e ambiental e Licença ambiental./Relatório
Governamental.
268
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Implantar a requalificação urbanística e paisagística dos acessos a Ponte Newton Navarro.
Objetivo:
Melhorar o acesso que vai da Ponte Newton Navarro a praia da Redinha e demais praias do litoral norte, bem como a
urbanização e a paisagem da área.
Justificativa:
O acesso é precário, dificultando a circulação de carros de passeio e de veículos de turismo.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Incremento da atividade turística.
Benefícios e Beneficiários:
Os turistas e a população de Natal; Melhoria no acesso aos bairros da zona norte e para o litoral norte. .
Descrição da Ação:
Execução das obras conforme definido nos projetos básico e executivo.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOPI
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
5.000.000,00.
487.500,00
Mecanismos de Recuperação de Custo:
ICMS, ISS
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Plano Diretor Municipal; Lei de uso e ocupação do solo.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Elaborar o Projeto Básico e projeto Executivo
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Acessos requalificados/Relatório Governamental.
269
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
Objetivo:
Definir regras para os setores que fazem transporte de turistas, de forma que a oferta do serviço garanta a qualidade, conforto
e segurança aos seus usuários.
Justificativa:
Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é regularizado em Natal, havendo grupos de prestadores de
serviços sem o devido credenciamento atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem cabe fiscalizar
esse serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Maior segurança no serviço de transporte turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Serviços de transportes turísticos regulamentados; Maior segurança aos turistas; Instrumento de fiscalização com amparo
legal.
Descrição da Ação:
Elaboração de plano de transporte abrangendo os diversos prestadores de serviços (buggy, van, alternativos, carros 4 x 4, e
outros) com definição de percursos e atribuições. Deverá ser incluso minuta de projeto de lei para regulamentar os diversos
serviços de transportes turísticos no âmbito do município, em consonância com a Lei Geral do Turismo.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMOB
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Não se aplica
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano de Transportes Seguro elaborado/Relatórios Governamentais.
270
7.4.5. Fichas de Detalhamento de Ação – Estratégia de Gestão Ambiental
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Criar programa de gestão ambiental das obras e atividades voltadas para o turismo.
Objetivo:
Subsidiar os procedimentos de licenciamento ambiental das obras e atividades turísticas.
Justificativa:
O licenciamento ambiental é obrigatório para a implantação de qualquer obra, e deve ser iniciado ainda na fase de
planejamento do projeto, quando se avalia se uma área tem condição ambiental de receber projetos específicos. Ainda que se
exija o licenciamento ambiental, é comum não se acompanhar a execução da obra, ou o cumprimento das condicionantes
pontuadas nas licenças ambientais, o que geralmente requer uma gestão ambiental contínua do projeto. Geralmente para os
projetos contemplados para o PDITS, já se prevê o procedimento de licenciamento ambiental, mas por vezes o projeto não
destina recursos suficientes para a elaboração de estudos ambientais, que fica a cargo do órgão ambiental defini-los, sendo
uma incógnita quanto ao custo de elaboração do mesmo. Além disso, mesmo após o licenciamento, há uma série de
condicionantes a serem cumpridas, ou mesmo, acompanhados os impactos ambientais e executadas as mitigações previstas,
que caem no esquecimento do planejamento do projeto. Por isso é importante alocar recursos para que se tenha garantia da
execução de uma gestão ambiental dos projetos turísticos.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Projetos turísticos regularizados e sem entraves ambientais.
Benefícios e Beneficiários:
Projetos turísticos licenciados ambientalmente; estudos ambientais elaborados; monitoramento contínuo dos projetos
licenciados para o cumprimento de possíveis exigências da licença ambiental e; licenças mantidas dentro do prazo de validade.
Descrição da Ação:
Projetos executivos serão licenciados junto aos órgãos competentes; havendo necessidade de acompanhamento na execução
do projeto no âmbito de sua gestão ambiental. Nesse caso, estudos ambientais e pareceres porventura exigidos por órgãos
ambientais competentes serão elaborados por equipe multidisciplinar competente e; deve haver cumprimento das
condicionantes das licenças ambientais, para manter os projetos turísticos em obediência aos padrões ambientais exigíveis.
Isto porque as licenças ambientais são dotadas de prazo de validade e requerem gestão ambiental continuada para pleitear a
devida renovação.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal.
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
3.000.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Lei Complementar nº 140/2011; Resolução CONAMA nº 237/1997; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Obras
– Lei nº 055/2004 e Código de Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Não se aplica
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Licenças ambientais na validade; relatórios ambientais de condicionantes.
271
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar plano para a melhoria das condições ambientais do estuário do Rio Potengi com potencial para o turismo.
Objetivo:
Elaborar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas ao longo do estuário do Rio Potengi.
Justificativa:
A Lei 8.666/93, em seu artigo 7º, determina que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem
obedecer a seguinte ordem: elaboração de projeto básico, projeto executivo e, por fim, execução das obras e serviços. Assim,
é ação exigida por lei.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Ampliação da oferta turística com possibilidade de expansão com turismo náutico.
Benefícios e Beneficiários:
Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado para o estuário do Rio Potengi; Melhor aproveitamento
turístico do Rio Potengi.
Descrição da Ação:
Para que o estuário do Rio Potengi possa ser melhor aproveitado pela atividade turística, seu aspecto paisagístico deve ser
contemplado. Como existem diversas atividades econômicas ao longo do estuário, muitas das quais geram impactos em
espaços não mais utilizados atualmente, e outros que apresentam passivos ambientais, há necessidade de elaboração de um
plano de recuperação das áreas degradadas, para que a rota turística possa desfrutar do por do sol no Rio Potengi. O plano
deverá contemplar a área localizada entre as duas pontes.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMURB
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
400.000,00.
Não se aplica.
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Constituição Federal; Proteção da vegetação nativa - Lei nº 12.651/2012; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de
Meio Ambiente – Lei nº 4.100/1992.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Antecede a implantação do Plano.
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) elaborado/ Relatório Governamental.
272
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaborar Plano de educação ambiental para a população situada na bacia hidrográfica do Rio Potengi.
Objetivo:
Elaborar plano de educação ambiental para a população na bacia hidrográfica do Rio Potengi.
Justificativa:
A recuperação da qualidade ambiental das águas do Rio Potengi passa não somente pela execução de obras e implantação de
esgotamento sanitário. É importante a participação da população que reside diretamente na área de abrangência da bacia do
Rio Potengi, quanto à mudança de atitudes em sua relação com o rio. As pessoas podem ter educação ambiental com
orientações específicas, que irão contribuir na recuperação do rio, através de ações como ligação de esgoto na rede pública,
quando houver, eliminação de ligação clandestina em redes de drenagem, o acondicionamento adequado dos lixos produzidos,
entre outras ações individuais necessárias, que indiretamente servirão de caráter preventivo e corretivo na mitigação de
impactos adversos.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria das condições ambientais do Rio Potengi, potencialmente de uso turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Plano de educação ambiental implementado para o estuário do Rio Potengi.
Descrição da Ação:
Deverá ser elaborado um plano de educação ambiental para a população que reside nas áreas que contribuem de alguma
forma para a qualidade ambiental do Rio Potengi, direcionando ações específicas que podem ser adotadas individualmente
pelas pessoas para contribuir na melhoria da qualidade das águas do rio. Para tanto será necessário definir a área de
influência a ser afetada com as ações de educação ambiental.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SEMURB
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
200.000,00.
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Meio
Ambiente – Lei nº 4.100/1992.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Nenhum
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Plano de educação ambiental elaborado/ Relatório Governamental.
273
FICHA DE DETALHAMENTO DE AÇÃO
Nome da Ação:
Elaboração de estudos para realizar a Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal.
Objetivo:
Realizar estudos visando realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica do conjunto de ações integrantes do Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS de Natal, como forma de mitigar os impactos socioambientais do
PDITS de Natal.
Justificativa:
: A realização de uma AAE tem por objetivo principal a incorporação dos princípios de sustentabilidade na elaboração de uma
Política, de um Plano ou de um Programa (PPP). Para o PDITS a AAE tem por objetivo realizar avaliação geral de todas as
ações propostas pelo Plano, propondo, em alguns casos, ações e recomendações para mitigar impactos que tais investimentos
acarretarão no meio ambiente e na comunidade receptora. Esse instrumento contribuirá para viabilizar o equilíbrio do
desenvolvimento do turismo em Natal, possibilitando a consolidação e o uso sustentável dos recursos e atrativos turísticos
(naturais, histórico-culturais, manifestações e usos tradicionais e populares, realizações técnicas e científicas e eventos
programados), com destaque para os atributos naturais existentes na AT de Natal, sendo, portanto, um procedimento de
avaliação da qualidade do ambiente e das consequências da implantação do conjunto de ações-investimentos decorrentes dos
componentes previstos no PRODETUR NACIONAL.
Efeito esperado no Desenvolvimento Turístico:
Melhoria das condições ambientais do Rio Potengi, potencialmente de uso turístico.
Benefícios e Beneficiários:
Plano de educação ambiental implementado para o estuário do Rio Potengi.
Descrição da Ação:
Na AAE serão executadas as seguintes tarefas: definição dos objetivos da AAE; consolidação e sistematização dos dados
existentes que constituirão a Linha de Base e o Diagnóstico; identificação e avaliação dos possíveis impactos positivos e
negativos decorrentes da implantação das ações-investimentos estabelecidas no PDITS; construção dos cenários; e,
identificação de alternativas mais adequadas e menos impactantes que subsidiem os tomadores de decisão. Para isso, deverá
ser utilizada uma metodologia qualitativa e participativa, que conte com a contribuição de especialistas nas diversas áreas de
conhecimento relacionadas às ações-investimentos previstas nos PDITS.
Responsável pela execução:
Prefeitura Municipal
Entidade responsável pela implantação/operação/manutenção da obra ou serviço:
SETURDE
Custo Estimado (R$):
Gasto estimado de Operação (R$):
300.000,00
Não se aplica
Mecanismos de Recuperação de Custo:
Não se aplica
Normas de licenciamento ambiental exigidas:
Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental; Plano Diretor de Natal – Lei nº 082/2007; Código de Meio
Ambiente – Lei nº 4.100/1992.
Relação com outras ações quanto ao Cronograma:
Nenhum
Nível de Avanço:
Nenhum
Indicadores de Resultado/Fonte de Verificação
Avaliação Ambiental Estratégica elaborada/ Relatório Governamental.
274
8. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
A seguir é apresentada uma Avaliação de Impactos Potenciais, contendo os principais
pontos positivos e negativos advindos da implantação das ações do PDITS no que tange
aos aspectos cultural, econômico, social e ambiental.
A partir das ações definidas por componentes e estratégias a serem contempladas no
PDITS Natal, foram avaliados os potenciais impactos socioambientais gerados no
planejamento e implantação das ações previstas neste PDITS.
Ressalta-se que na avaliação, foram identificados os possíveis impactos decorrentes das
ações do PDITS, sem pretensão de ser conclusiva, o que depende de uma análise mais
minuciosa dos detalhes de cada projeto previsto e das exigências dos órgãos licenciadores,
na fase do licenciamento ambiental. Destaca-se que as ações referentes a apoio
institucional apesar de não gerarem impacto ambiental significativo foram incluídas nesta
avaliação.
O PDITS Natal inclui ações variadas e relacionadas nas fase de planejamento, incluindo
estudos, diagnósticos e elaboração de projetos. Enquanto que a implantação envolve
execução de obras com intervenção direta no meio físico ambiental, gerando impactos de
diferentes naturezas.
Destaque pode ser dado para aqueles impactos de natureza: social, econômica e cultural,
especialmente na fase de planejamento, ou seja, ações relacionadas aos dezoitos primeiros
meses de implantação do Plano. Os impactos de natureza ambiental, na fase de
planejamento, apresetam-se, em sua maioria, positivos conforme pode ser observado na
Matriz de Impactos Potenciais.
Para a identificação e avaliação dos potenciais impactos resultantes da implementação do
conjunto de ações propostas, observaram-se as recomendações do Manual de
Planejamento e Gestão Socioambiental do PRODETUR NACIONAL, bem como de outros
documentos de referência (Termo de Referência), com aplicação do método das matrizes,
cuja função é a identificação dos impactos no âmbito de cada meio impactado: ambiental,
social, econômico e cultural.
A matriz utilizada apresenta, no eixo vertical, as ações identificadas por Componente e
Estratégia, e no eixo horizontal, os meios passíveis de serem impactados, com o objetivo de
melhor visualizar as ações e respectivos impactos, sejam positivos ou negativos.
A identificação dos impactos ambientais potenciais neste Plano foi baseada nos princípios
que regem a avaliação de impacto nos Estudos de Impacto Ambiental e, feita a partir do
conjunto de ações e intervenções propostas no PDITS Natal, agrupadas em cinco
componentes: Produto Turístico, Comercialização, Fortalecimento Institucional,
Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental.
Dessa forma, o procedimento adotado para identificação dos impactos, constituiu uma
matriz de interação, como forma de organização que permita a visualização, em uma
mesma estrutura, dos impactos positivos e negativos nos meios: ambiental, social,
econômico e cultural.
275
8.1. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE PRODUTO TURÍSTICO
Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico
Ação
Estudos de concepção,
projetos básico e executivo
de requalificação urbanística
e paisagística da orla da
praia da Redinha
AMBIENTAIS
ECONÔMICOS
CULTURAIS
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
Negativos
Planejamento do uso
dos recursos naturais
-
Participação da
comunidade na
tomada de decisões
-
-
-
-
-
Alteração no
cotidiano da
população local
Valorização do solo;
Atração de novos
investimentos
turísticos;
Maior arrecadação
de tributos;
Fortalecimento do
comércio
Especulação
imobiliária e
alteração na
forma de
apropriação do
solo urbano;
Aumento da
carga tributária
(IPTU)
Criação de áreas
de lazer;
Valorização da
paisagem
ambiental e
urbanística.
Perda da
identidade cultural
-
Geração de
emprego e renda e
dinamização da
atividade turística.
Risco de
crescimento da
especulação
imobiliária e
mudança de uso
no entorno
-
-
Aumento do tráfego
de veículos e
máquinas com risco
de acidentes
Valorização do solo;
Atração de novos
investimentos
turísticos;
Maior arrecadação
de tributos;
Fortalecimento do
comércio;
Geração de
emprego e renda
Especulação
imobiliária;
Aumento da
carga tributária
(IPTU)
Melhoria no
acesso aos
atrativos turísticos
locais.
Mudança de
hábitos da
população local
Implantar a requalificação
urbanística e paisagística da
orla da praia da Redinha
Melhoria das condições
de saneamento
(drenagem e
esgotamento sanitário)
e do sistema viário
(pavimentação de vias)
Diagnóstico, projeto básico
e executivo de melhoria da
acessibilidade nos espaços
urbanos e edificado das
localidades Alto de Ponta
Negra e Praia da Redinha
Planejamento de
acessos compatíveis
com as características
dos recursos naturais
frágeis;
Identificação das
fragilidades ambientais
e áreas de risco
Execução das obras de
acessibilidade nos espaços
urbanos e edificado das
localidades Alto de Ponta
Negra e Praia da Redinha
SOCIAIS
Positivos
Valorização da
paisagem ambiental e
urbanística
Modificação da
paisagem
natural;
Interferências na
dinâmica
costeira
-
Modificação da
paisagem
natural
Ocupação ordenada
do território;
Melhoria da
infraestrutura;
Geração de emprego
e renda
Definição de acesso
planejado aos
destinos turísticos
Ocupação ordenada
do território;
Melhoria da
infraestrutura viária
276
(CONTINUAÇÃO) Quadro 53- Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico
Estudo de concepção,
projeto básico e executivo
para requalificação
urbanística e paisagística da
margem direita do Rio
Potengi
Planejamento do uso
dos recursos naturais
Implantar a requalificação
urbanística e paisagística na
margem direita do Rio
Potengi.
Melhoria das condições
de saneamento
(drenagem e
esgotamento sanitário);
Valorização da
paisagem ambiental e
urbanística
Apoiar a realização de
estudos e projetos para a
implantação de Marinas e
Projetos de Infraestrutura
Náutica para consolidação
do Turismo Náutico na
cidade de Natal.
Planejamento do uso
dos recursos naturais
-
-
-
-
-
-
Expulsão das
comunidades locais;
Alteração no
cotidiano da
população local
Valorização do solo;
Atração de novos
investimentos
turísticos;
Maior arrecadação
de tributos.
Geração de
emprego e renda
Risco de
alteração na
forma de
apropriação do
solo urbano;
Aumento da
carga tributária
(IPTU)
Criação de áreas
de lazer;
Valorização da
paisagem
ambiental e
urbanística;
Melhoria no
acesso aos
atrativos turísticos
locais.
Mudança de
hábitos da
população local
-
Ocupação ordenada
do território;
Melhoria da
infraestrutura
-
Participação da
comunidade na
tomada de decisões
-
-
-
-
-
-
Participação da
comunidade na
tomada de decisões;
Criação de
expectativas para a
população local
-
Geração de
emprego e renda
-
-
-
-
-
-
-
Melhor
aproveitamento do
produto turístico e
lazer por turistas e
população local
-
Realizar estudos para
engordamento das praias de
Natal
Planejamento da
recuperação dos
produtos turísticos
naturais
Elaborar projeto executivo
para o engordamento das
praias de Natal
Planejamento da
recuperação dos
produtos turísticos
naturais
-
Criação de
expectativas para a
população local
Recuperação de
produto turístico em
seus ambientes
degradados;
Controle da erosão
costeira
Interferência em
dinâmicas
naturais
Eliminação de
conflitos pelo uso de
espaço
Implantar o projeto de
engordamento das praias de
Natal.
-
-
-
Atração de novos
investimentos para a
área e entorno
próximo;
Geração de
emprego e renda
Possibilidade de
novos usos e
instalação de novos
empreendimentos
277
(CONTINUAÇÃO) Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico
Diagnóstico da Oferta e
Demanda de Capacitação
Profissional para Natal
Implantar Programa de
Capacitação Profissional
Internalização do
conhecimento
socioambiental
Sensibilização
ambiental
Risco de
desconsideração
de informações
sobre as
características
ambientais e
culturais locais
-
-
População
qualificada;
Elevação da PEA3;
Redução da
criminalidade;
Melhoria da
qualidade de vida
-
-
Fortalecimento da
competitividade/
empreendedorismo
dos produtos
turísticos
Melhoria da
qualidade dos
serviços turísticos;
Geração de
emprego e renda;
Aquecimento da
economia;
Aumento do poder
de compra da
população
Risco de
desconsideração
da produção
associada ao
turismo
-
-
-
Internalização de
boas práticas
-
-
Internalização de
boas práticas
-
-
Implantar Consultoria para
Apoio ao empreendedor
turístico de Natal
Sensibilização
ambiental
-
Empreendimentos
turísticos apoiados
-
Melhoria da
qualidade dos
serviços turísticos;
Geração de
emprego e renda;
Aquecimento da
economia;
Elaborar o Projeto da Rede
de Postos de Atendimento
integrado ao do Sistema de
Informações Turísticas do
órgão de turismo
Planejamento das
intervenções turísticas
no meio ambiente
-
Criação de pontos
de referência
turística.
-
Aumento do
potencial de
divulgação
-
-
Implantar o Projeto da Rede
de Postos de Atendimento
integrado ao do Sistema de
Informações Turísticas
Sensibilização
ambiental
-
Transparência e
visibilidade da
informação turística
-
Melhoria da
qualidade dos
serviços turísticos;
Geração de
emprego e renda
-
Internalização de
boas práticas
3
PEA – População Economicamente Ativa.
278
(CONTINUAÇÃO) Quadro 53 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente I - Estratégia de Produto Turístico
Elaborar estudos de
concepção, projeto básico e
executivo para um Espaço
Multiuso para Feiras e
Eventos.
Implantar Espaço Multiuso
para Feiras e Eventos.
Planejamento de
equipamento
compatível com a
legislação ambiental e
urbanística vigente
Criação de espaço para
aproveitamento em
eventos turísticos e
ambientais
-
Criação de
equipamento de
referência para
eventos
Melhoria da
qualidade dos
serviços turísticos;
Geração de
emprego e renda
-
Espaço para
divulgação dos
valores culturais
-
Risco de
alteração da
paisagem
natural
Agregação de valor
ao produto turístico,
com adequação de
infraestrutura de
apoio a realização
de grandes eventos
e aumento da
capacidade de
atendimento
existente;
Fortalecimento do
papel do estado na
dinamização da
atividade turística e
nas diversas
modalidades de
eventos.
Valorização das
atividades
associadas ao
turismo, com
aumento da
capacidade de
realização de
eventos e de
alternativas de
emprego e renda
para população
local.
-
-
-
-
279
8.2. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE COMERCIALIZAÇÃO
Quadro 54 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente II - Estratégia de Comercialização
AMBIENTAIS
SOCIAIS
ECONÔMICOS
CULTURAIS
Ação
Positivos
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
Aumento do
potencial de
divulgação do
destino;
Aumento do fluxo
e da receita
turística
Aumento do
potencial de
divulgação do
destino;
Aumento do fluxo
e da receita
turística
Elaborar Plano de
Marketing
-
-
População
envolvida com a
atividade turística
-
Implantar as ações do
Plano de Marketing
-
-
População
envolvida com a
atividade turística
-
Elaborar o calendário de
eventos da cidade
-
-
Criação de
expectativas para a
população
-
-
Implantar o calendário de
eventos da cidade
Elevação do pedido
de licenças e
autorizações
ambientais para
eventos planejados
-
Atração de novos
investimentos
planejados
-
-
Negativos
Negativos
Positivos
-
População
conhecedora da
AT de Natal.
-
-
População
conhecedora da
AT turística
-
-
Eventos culturais
mapeados.
-
-
Maior
participação da
comunidade e
aumento de
visitantes
-
280
(CONTINUAÇÃO) Quadro 54 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente II - Estratégia de Comercialização
Implantar Sistema de
Informação e controle das
campanhas de divulgação
turística.
-
Reestruturar e atualizar o
site institucional da
SETURDE
-
-
Melhor organização
do órgão de turismo
para participação
em eventos.
-
-
População
envolvida com a
atividade turística
-
Definição das
condições
adequada de
utilização dos
recursos naturais
para a finalidade
turística
Aumento do
potencial de
divulgação do
destino;
Aumento do fluxo
e da receita
turística
-
Difusão dos
valores culturais
da cidade
-
População
conhecedora da
AT de Natal.
-
281
8.3. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Quadro 55 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente III – Fortalecimento Institucional
AMBIENTAIS
SOCIAIS
ECONÔMICOS
CULTURAIS
Ação
Elaborar Plano de
Fortalecimento Institucional
da gestão do turismo de
Natal.
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
Negativos
Positivos
-
-
-Melhoria da gestão
do turismo
-
-
-
-
-
-
População
conhecedora da
AT turística
-
-
Planejamento de
uso dos recursos
culturais.
-
Aumento do
potencial de
divulgação do
destino;
Aumento do fluxo e
da receita turística
Fortalecimento da
atividade turística.
Aumento do fluxo e
da receita turística.
Implantar ações do Plano
de Fortalecimento
Institucional da gestão do
turismo de Natal.
Planejamento de
uso dos recursos
naturais.
-
Maior participação
da sociedade na
atividade turística.
-
Elaborar Plano Municipal
de Turismo.
Planejamento de
uso dos recursos
naturais.
-
Criação de
expectativas para a
população
-
Realizar Pesquisas de
Demanda Turística.
-Identifica a
percepção do
turista em relação
aos recursos
ambientais
-
Conhecimento do
perfil do turista.
-
Conhecimento do
GMDI.
-
Maior
participação da
dos turistas.
-
Aumento do
potencial de
divulgação do
destino.
-
Difusão dos
valores culturais
da cidade
-
-
-
Monitoramento
das intervenções
culturais.
-
-
-
-
Valorização da
cultura local.
-
Planejamento de
uso dos recursos
naturais.
-
Estruturar um Sistema de
Informações Turísticas.
Monitoramento das
intervenções
turísticas no meio
ambiente
-
Criar e Implantar Projeto de
Educação Turística, com
enfoque socioambiental e
cultural.
Maior preservação
dos atrativos
naturais.
-
Realizar Inventário
Turístico.
Agregação de valor
ao produto turístico;
Disponibilização de
instrumentos de
gestão para o
produto turístico
Monitoramento das
intervenções
turísticas na
sociedade.
População
envolvida com a
atividade turística
282
8.4. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS
Quadro 56 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente IV – Infraestrutura e Serviços
AMBIENTAIS
SOCIAIS
ECONÔMICOS
CULTURAIS
Ação
Positivos
Elaborar projeto básico e
executivo para a
requalificação urbanística e
paisagística dos acessos à
Ponte Newton Navarro.
Planejamento do
uso dos recursos
naturais
Implantar a requalificação
urbanística e paisagística
dos acessos à Ponte
Newton Navarro.
Valorização da
paisagem
ambiental e
urbanística.
Articular a conclusão do
sistema de esgotamento
sanitário no bairro da
Redinha, em Natal.
Tratamento dos
efluentes;
Melhoria da
salubridade
ambiental do meio
urbano;
Eliminação de
atrativos para
vetores;
Valorização da
paisagem urbana
Negativos
-
Modificação da
paisagem
natural;
Emissão de
gases
desagradáveis;
Possível
surgimento de
processos
erosivos
Positivos
Negativos
-
-
Ocupação
ordenada do
território;
Geração de
emprego e renda
Risco expulsão das
comunidades locais
pela valorização da
área;
Alteração no
cotidiano da
população local;
Melhoria da
infraestrutura para
a população;
Melhoria da
qualidade de vida;
Melhoria da
ambiência urbana
Aumento da carga
tributária
Positivos
Aumento do
potencial de
divulgação do
polo;
Aumento do fluxo
e da receita
turística
Valorização do
solo;
Atração de novos
investimentos
turísticos;
Maior
arrecadação de
tributos;
Aumento da
arrecadação de
tributos;
Valorização
imobiliária
Negativos
Positivos
Negativos
-
-
-
Especulação
imobiliária e
alteração na
forma de
apropriação do
solo urbano;
Aumento da
carga tributária
(IPTU)
Criação de áreas
de lazer
Perda da
identidade
cultural
Especulação
imobiliária
Internalização de
boas práticas de
saneamento
básico
-
283
(CONTINUAÇÃO) Quadro 56 - Matriz dos Impactos Potenciais: componente IV – Infraestrutura e Serviços
Tratamento dos
efluentes;
Melhoria da
salubridade
ambiental do meio
urbano
Emissão de
gases
desagradáveis;
Possível
surgimento de
processos
erosivos
Melhoria da
infraestrutura para
a população;
Melhoria da
qualidade de vida;
Melhoria da
ambiência urbana
Apoiar o
redimensionamento
/Substituição da rede
coletora e de emissários
nos bairros de Areia Preta,
Praia do Meio, Santos Reis,
Rocas, Ribeira e Cidade
Alta.
Tratamento dos
efluentes;
Melhoria da
salubridade
ambiental do meio
urbano
Emissão de
gases
desagradáveis;
Possível
surgimento de
processos
erosivos
Melhoria da
infraestrutura para
a população;
Melhoria da
qualidade de vida;
Melhoria da
ambiência urbana
Implantar sistemas de
drenagem urbana e manejo
de águas pluviais nos
bairros de Ponta Negra,
Ribeira, Rocas, Passo da
Pátria e Redinha.
Melhoria da
salubridade
ambiental do meio
urbano;
Redução dos riscos
de alagamento
Elaborar plano de
urbanização, manutenção,
conservação e limpeza de
lagoas e reservatórios de
drenagem.
Planejamento da
qualidade
ambiental da
cidade
Implantar plano de
urbanização, manutenção,
conservação e limpeza de
lagoas e reservatórios de
drenagem.
Articular a interligação do
sistema de esgotamento
sanitário de Ponta Negra ao
SES da Zona Sul/Oeste.
Apoiar a instalação de
plantão para atendimento
ao turista na DEATUR.
Apoiar e discutir a
implantação de VLT na
Região Metropolitana de
Natal.
Elaborar Plano de
Transporte Seguro para o
turismo de Natal.
Aumento da carga
tributária
Aumento da
arrecadação de
tributos;
Valorização
imobiliária
Especulação
imobiliária
Internalização de
boas práticas de
saneamento
básico
-
Aumento da carga
tributária
Aumento da
arrecadação de
tributos;
Valorização
imobiliária
Especulação
imobiliária
Internalização de
boas práticas de
saneamento
básico
-
-
Melhoria da
infraestrutura para
a população;
Melhoria da
qualidade de vida;
Melhoria da
ambiência urbana
Aumento da carga
tributária
Aumento da
arrecadação de
tributos;
Valorização
imobiliária
Riscos de
acidentes com a
circulação de
maquinas e
equipamentos;
Sobrecarga do
sistema viário
Internalização de
boas práticas de
saneamento
básico
-
-
-
-
-
-
-
-
Melhoria da
salubridade
ambiental do meio
urbano;
Redução dos riscos
de alagamento
-
Melhoria da
infraestrutura para
a população;
Melhoria da
qualidade de vida;
Melhoria da
ambiência urbana
Aumento da carga
tributária
Aumento da
arrecadação de
tributos;
Valorização
imobiliária
Riscos de
acidentes com a
circulação de
maquinas e
equipamentos;
Sobrecarga do
sistema viário
Internalização de
boas práticas de
saneamento
básico
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
--
-
284
8.5. MATRIZ DE IMPACTOS POTENCIAIS – ESTRATÉGIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Quadro 57 - Matriz dos Impactos Potenciais: Componente V – Gestão Ambiental
Ação
Articular políticas setoriais
(turismo e meio ambiente) em
parceria com Estado,
especialmente, na gestão da
Região Metropolitana de
Natal
Estabelecer articulação entre
os diversos órgãos
competentes no processo de
gestão das ZPAs já criadas
Criar Programa de gestão
ambiental das obras e
atividades voltadas para o
turismo.
AMBIENTAIS
Positivos
Negativos
Planejamento das
políticas setoriais e
de gestão do turismo
e meio ambiente
Redução dos
conflitos
socioambientais nas
ZPAs
Planejamento das
políticas setoriais e
de gestão do turismo
e meio ambiente
-
-
-
Elaborar plano para a
melhoria das condições
ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o
turismo
Planejamento de uso
dos recursos naturais
-
Implantar ações para
melhorar as condições
ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o
turismo
Melhoria das
condições ambientais
do estuário
Risco de
alteração das
características
ambientais do
estuário
Planejamento de uso
dos recursos naturais
-
Elaborar Plano de educação
ambiental para a população
situada na bacia hidrográfica
do Rio Potengi
Implantar Plano de educação
ambiental para a população
situada na bacia hidrográfica
do Rio Potengi
Apoiar a Revisão da
legislação municipal, para
compatibilizá-la com o ritmo
de crescimento da cidade.
Melhoria das
condições ambientais
do estuário
Planejamento das
políticas setoriais e
de gestão do turismo
e meio ambiente
-
-
SOCIAIS
Positivos
Participação da
sociedade civil na
gestão das políticas
setoriais de turismo e
meio ambiente
Participação dos
diferentes segmentos
sociais na gestão
ambiental
Participação da
sociedade civil na
gestão das políticas
setoriais de turismo e
meio ambiente
Agregação de valor
ao produto turístico;
Disponibilização de
instrumentos de
gestão adequados
para o produto
turístico
Agregação de valor
ao produto turístico;
Disponibilização de
instrumentos de
gestão adequados
para o produto
turístico
Participação dos
diferentes segmentos
sociais na gestão
ambiental
Melhores condições
ambientais para a
população
Participação da
sociedade civil na
gestão das políticas
setoriais de turismo e
meio ambiente
Negativos
ECONÔMICOS
Positivos
Negativos
-
Aumento do fluxo e
da receita turística
compatível como a
política ambiental
-
-
Aproveitamento
planejado do
turismo nas áreas
com restrição
-
-
Aumento do fluxo e
da receita turística
compatível como a
política ambiental
-
-
-
Definição das
condições
adequadas de
utilização dos
recursos naturais
para a finalidade
turística.
Definição das
condições
adequada de
utilização dos
recursos naturais
para a finalidade
turística.
CULTURAIS
Positivos
Negativos
Integração das
politicas setoriais e
dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
Difusão dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
Integração das
politicas setoriais e
dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
-
Difusão dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
-
-
Difusão dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
-
-
-
-
-
-
-
Atividades
econômicas com
adoção de práticas
ambientais
-
População
conscientizada
-
-
Aumento do fluxo e
da receita turística
compatível como a
política ambiental
-
Integração das
politicas setoriais e
dos valores
culturais e
ambientais da
cidade
-
285
Elaboração de estudos para
realizar a Avaliação
Ambiental Estratégica do
conjunto de ações
integrantes do Plano de
Desenvolvimento Integrado
do Turismo Sustentável PDITS de Natal.
Planejamento de uso
dos recursos naturais
Participação dos
diferentes segmentos
sociais na gestão
ambiental
286
Em geral o PDITS Natal, na definição das ações levou em consideração, principalmente, a
potencialidade paisagística de sua orla marítima, com o fortalecimento do produto sol e mar
com a ampliação da oferta através de alternativas de lazer náutico melhor estruturado, e de
espaços com infraestrutura adequada para realização de eventos culturais que
complementem a competitividade do destino Natal através de um conjunto das de ações
voltadas para a melhoria de infraestrutura, fortalecimento da gestão e do planejamento,
estratégias de comercialização mais eficientes ou por oportunidades de geração de postos
de trabalho.
Vale destacar que as ações priorizadas para os primeiros 18 meses compreendem,
principalmente, a elaboração de estudos, planos, programas, projetos (básicos e
executivos), revisão das normas ambientais e urbanísticas que promoverão o planejamento
turístico na AT do municipio de Natal, e ações específicas de implantação de obras de
requalificação de espaços urbanos consolidados, em áreas estratégicas que já atraem
turistas nos dias atuais.
Além desses tipos de ação, destacam-se as voltadas para o fortalecimento da gestão do
turismo através da capacitação e melhoria da gestão ambiental e turística do municipio e,
de ações direcionadas a capacitação profissional para o turismo, possibilitando
oportunidades de inserção ou reposicionamento da população local no mercado de trabalho,
com consequente aumento de renda.
As ações previstas geram, conforme descritos nos quadros acima, impactos sobre a
qualidade de vida das comunidades locais, em vários aspectos: no planejamento, prevê a
intervenção em diferentes espaços através da elaboração e implantação de projetos de
ordenamento do uso do solo e o aproveitamento racional dos recursos naturais,
promovendo a requalificação urbanística e paisagística da orla e margem do rio Potengi, de
forma organizada e planejada.
Noutro aspecto, algumas das ações estão voltadas para execução de obras de
infraestrutura de saneamento, drenagem e pavimentação de vias, bem como espaço para
realização de eventos gerando impactos, sejam positivos ou negativos nos diferentes meios.
Em geral, os impactos sobre os meios social, econômico e cultural são positivos, desde que
o planejamento do turismo assegure a participação dos diversos segmentos sociais no
acompanhamento de sua implantação, seja através dos mecanismos de licenciamento das
obras seja nas ações que envolvem a população integrando o processo participativo.
Os impactos econômicos identificados incidem, em sua maioria, na melhoria e aumento do
potencial dos destinos turísticos, resultando no aumento de receitas municipais e geração
de emprego.
Os impactos ambientais estão mais voltados para aquelas ações que resultem em
intervenções diretas sobre o meio físico, a exemplo de obras de infraestrutura e de
requalificação urbanística e paisagística e a construção do novo Centro de Convenção, que
geram impactos negativos quanto positivos sobre o meio natural e urbano, dependendo do
porte da intervenção.
Os impactos negativos previstos são: risco de modificação da paisagem natural, geração de
ruídos, possível alteração da dinâmica costeira (requalificação da orla), surgimento de
287
processos erosivos, supressão vegetal, problemas no tráfego quando houver interferência
em acessos, entre outros.
Quanto aos impactos positivos, espera-se a melhoria da qualidade ambiental nos destinos
turísticos, a conservação de áreas ambientalmente frágeis, a identificação de áreas de risco,
o maior controle sobre os recursos naturais, entre outros.
Como forma de reduzir os impactos negativos que possam decorrer da implementação das
ações do PDITS Natal, é importante elencar algumas ações de acompanhamento e
monitoramento, seja no planejamento como na implantação, as quais poderão ser adotadas
tanto pelos planejadores e gestores quanto pelos empreendedores.
O primeiro cuidado referem-se às ações que intervenham no meio físico (obras de
infraestrutura e requalificação urbanística e paisagística). Deve ser observada,
rigorosamente, a obrigatoriedade do licenciamento ambiental prévio junto aos órgãos
competentes em cumprimento as exigências legais para o empreendedor, seja público ou
privado.
Os projetos devem estar em conformidade com as legislações urbanísticas e ambientais
municipais (Código de Meio Ambiente, de Obras, Plano Diretor e legislação esparsa), sendo
dever da Prefeitura, através do órgão competente, fiscalizar e cobrar o cumprimento de suas
legislações.
As empresas executoras de obras e os empreendimentos turísticos que produzem grandes
quantidades de resíduos devem acondicionar os resíduos sólidos em locais apropriados
devendo ser dada especial atenção aos resíduos da construção civil.
Para aquelas ações de requalificação da orla e rio assim como, as obras de engorda da
praia, é importante o monitoramento contínuo da dinâmica costeira, para que a intervenção
não resulte em desequilíbrio ambiental nesses locais. Também devem ser adotadas
medidas de segurança nesses espaços, pois as praias são os lugares mais apropriados pelo
turismo de sol e praia, necessitando de maior atenção quanto a sua degradação, mesmo
que temporária no período de implantação de obras, assim como a garantia de conservação
da balneabilidade das águas e o livre acesso as mesmas.
Para isso algumas recomendações adicionais devem ser observadas pelo município e
empreendedores tais como: os projetos de intervenção no meio físico devem ser
acompanhados da elaboração dos respectivos estudos ambientais recomendados pelo
licenciamento ambiental, garantindo a sustentabilidade das obras; definição, prévia, de
parâmetros e critérios ambientais e urbanísticos a serem exigidos pelo município e outros
órgãos licenciadores, na elaboração e execução de obras; obras administradas segundo
protocolo de gestão ambiental determinado pelo órgão estadual executor; estímulo a criação
das condições necessárias à ampla participação social na concepção da integração e do
desenvolvimento do turismo, segundo uma perspectiva de sustentabilidade; fortalecimento
do empresariado local e qualificação da mão de obra, em busca do interesse coletivo.
288
9. FEEDBACK: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano de Ação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –
PDITS de Natal foi elaborado para um horizonte de tempo de 05 (cinco) anos. Apesar de a
dinâmica social, econômica, política e cultural possuir uma grande capacidade de
transformação dos cenários, de forma rápida, seja em um ambiente regional ou seus efeitos
globais, o presente item apresenta indicadores e parâmetros para que se possa proceder a
avaliação e o acompanhamento das ações propostas.
O objetivo do feedback é sinalizar os atores e mecanismos necessários para monitorar a
evolução da atividade turística na AT de Natal e avaliar os resultados da implantação do
Plano de Ação. Assim, será possível que os gestores públicos, não só avaliar o sucesso da
implantação do Plano, bem como constatar alguma discrepância com o esperado e/ou a
ineficácia de alguma ação, de modo que possa tomar medidas para reverter a situação.
A situação hoje para realizar o feedback, o acompanhamento e avaliação das ações a
serem executadas á bastante precária, pela inexistência de indicadores e informações para
esse fim, tanto no Município como no Estado, resumindo-se, em grande parte, à Pesquisa
de Demanda Turística, realizada pela SETUR/RN. Por isso, foi previsto a elaboração de um
Sistema de Informações Turísticas, dentre as ações do Componente Fortalecimento
Institucional, de modo a suprir essa carência atual.
O Sistema de Informações Turísticas, que deve ser operado e alimentado pela
SETURDE, deverá ser capaz de gerar relatórios com indicadores do turismo, bem como
coletar dados e informações de outros órgãos, mas que sejam de interesse da atividade
turística. Neste sentido, o Sistema de Informações Turísticas, a ser ainda estruturado, deve
buscar criar novos indicadores, além de atualizar os indicadores ora propostos para
acompanhar e avaliar o resultado dos investimentos do PDITS de Natal.
9.1. MARCO LÓGICO
O marco lógico é uma ferramenta utilizada para facilitar o processo de concepção,
elaboração, execução e avaliação de projetos, cujo objetivo é estabelecer a linha de base ou
de partida dos indicadores propostos para acompanhamento dos resultados dos
investimentos na AT de Natal.
Ele apresenta de modo simples e esquemático os investimentos previstos, estando dividido
em 06 quadros, sendo o primeiro um quadro geral do Programa PRODETUR NACIONAL e,
de forma específica, a sua atuação na AT de Natal. Em seguida, apresentam-se os
resultados estratégicos que se espera por componente do programa, sendo estes:
Estratégia de Produto Turístico, Estratégia de Comercialização, Fortalecimento Institucional,
Infraestrutura e Serviços Básicos e Gestão Ambiental. Os outros cinco quadros são
específicos para cada componente de planejamento, apresentando todas as ações que
foram propostas no Plano de Ação do PDITS DE NATAL.
No quadro geral – Resultados do Programa – são apresentados os componentes e também
os resultados estratégicos desejados para cada um, bem como os indicadores que poderão
aferir o alcance ou não do resultado, bem como a fonte de verificação, ou seja, em que
órgão ou instituição se pode coletar tal informação. Para saber se uma dada situação se
289
modificou é preciso ter um referencial, um dado que represente o estado atual, esta é a linha
de base. Com base nesse dado, se projeta uma meta futura – o seu alcance indica o
sucesso da ação. Em alguns casos, a linha de base é inexistente, pela falta do indicador ou
porque este será produzido, como no caso de pesquisas de fluxo de tráfego, no momento da
elaboração dos projetos.
Nos quadros por componentes, além dos pontos que foram abordados, existe ainda um
cronograma de 05 (cinco) anos que indica a previsão de quando aquela ação deverá ser
completada. Cada ação é uma resposta a um problema detectado no Diagnóstico
Estratégico e, portanto, deve ser eliminada. Além disso, o item “situação atual” indica em
que estado está o projeto – se em fase de elaboração, licitação, contratação etc.
Esse estudo é de fundamental importância para acompanhar e medir os impactos (positivos
e negativos) da implantação do PDITS de Natal, uma vez que permite corrigir desvios ou
equívocos, além de Intervir para melhorar o desempenho do projeto. Assim é que tal Matriz
deverá ser utilizada como referência para Avaliação e Acompanhamento do PDITS, sendo
ideal que a SETURDE, ao implementar o seu Sistema de Informações Turísticas, possa
gerenciar e alimentar essa ferramenta.
No Anexo I encontra-se a memória de cálculo utilizada para estabelecimento da linha de
base do marco lógico.
290
OBJETIVO DO PROGRAMA: Contribuir para a geração de renda e emprego através da atividade turística
Quadro 58 - Resultados dos Programas.
OBJETIVO
RESULTADOS
ESTRATÉGICOS
INDICADORES DE
RESULTADO
LINHA DE BASE
Metas
Fonte de verificação
ÁREA TURÍSTICA DE
NATAL: Requalificação e
diversificação da oferta
turística
Aumento do gasto médio por
turista
Gasto médio diário
individual por turista
US$ 111,69
(SETUR 2012)
5% ao final do Programa
Sistema de Informações
Turísticas de Natal SETURDE
COMPONENTES
Resultados Estratégicos
INDICADORES DE
RESULTADO
LINHA DE BASE
Metas
Fonte de verificação
Aumentar em pelo
menos 22,8%o fluxo
nacional e em pelo
menos 6,95 o fluxo
internacional
Relatórios estatísticos –
SETUR/RN
Produto turístico
Aumentar o fluxo turístico
% da variação do fluxo
turístico de Natal
1.552.589 fluxo
nacional (2011)
122.264 fluxo
internacional (2011)
Comercialização
Aumentar a eficácia da
comercialização feita pela
internet
% de turistas que
indicam chegar ao
destino pela internet
11,5% (Pesquisa
Demanda Turística
Natal – SETUR 2012)
Aumentar para 8% ao
final do programa
Pesquisa Demanda Natal –
SETUR/RN
Fortalecimento
institucional
Fortalecer o planejamento
estratégico e a gestão dos
destinos turísticos
Plano de Fortalecimento
Institucional da
SETURDE elaborado e
implantado
Inexistente
100% do Plano de
Fortalecimento
Institucional da
SETURDE implantados
Relatórios Governamentais
Infraestrutura e serviços
básicos
Melhorar a qualidade da
infraestrutura e dos serviços
básicos
Satisfação do usuário
Inexistente
Atingir 90% de satisfação
dos turistas
Pesquisa Demanda Natal SETUR
(Aspecto Infraestrutura)
80% das águas salubres
para banho no Rio
Potengi
Projeto Água Azul
IFRN/IDEMA
Gestão ambiental
Melhorar a qualidade e o
controle ambiental
Critério estabelecido pela
Resolução CONAMA nº
Águas do estuário do
274 29.11.2000% para
Rio Potengi impróprias
águas próprias para
para banho
balneabilidade
Fonte: START Consultoria, 2013.
291
Quadro 59 - Marco Lógico – Componente I - Estratégia de Produto Turístico.
SITUAÇÃO
INDICADOR
ATUAL
PROJETOS
Linha de
base
Meta
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Meio de Verificação
1. Elaborar estudos de concepção, projeto
básico e projeto executivo de requalificação
urbanística e paisagística da orla da praia da
Redinha.
TR a ser
elaborado
Projetos
elaborados
Inexistente
Projetos
elaborados
Ano 2
Projetos
licitados
Projetos
elaborados
-
-
-
Relatórios
governamentais
2. Implantar a requalificação urbanística e
paisagística da orla da praia da Redinha.
Projeto a
ser
elaborado
Obra
concluída
Obra
concluída
Obras
concluídas até
Ano 4
-
Obra
Licitada
40% das
obras
concluídas
60% das
obras
concluídas
-
Visita in loco
3. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico
e projeto executivo para melhorar a
acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
TR a ser
elaborado
Projetos
elaborados
Inexistente
Projetos
elaborados
Ano 2
Projetos
licitados
Projetos
elaborados
-
-
-
Relatórios
governamentais
4. Executar obras para a melhoria da
acessibilidade nos espaços urbanos e
edificados no Alto de Ponta Negra e Praia da
Redinha.
Projeto a
ser
elaborado
Obra
concluída
Inexistente
Obras
concluídas até
Ano 4
-
Obra
Licitada
40% das
obras
concluídas
60% das
obras
concluídas
-
Visita in loco
5. Elaborar estudo de concepção, projeto
básico e projeto executivo para requalificação
urbanística e paisagística da margem direita
do Rio Potengi.
TR a ser
elaborado
Projetos
elaborados
Inexistente
Projetos
elaborados
Ano 2
Projetos
licitados
Projetos
elaborados
-
-
-
Relatórios
governamentais
6. Implantar a requalificação urbanística e
paisagística na margem direita do Rio Potengi.
Projeto a
ser
elaborado
Obra
concluída
Inexistente
Obras
concluídas até
Ano 4
-
Obra
Licitada
40% das
obras
concluídas
60% das
obras
concluídas
-
Visita in loco
7.Apoiar a realização de estudos e projetos
para a implantação de Marinas e Projetos de
Infraestrutura Náutica para consolidação do
Turismo Náutico na cidade de Natal.
TR a ser
elaborado
Projetos
elaborados
Inexistente
Projetos
elaborados
Ano 2
Projetos
licitados
Projetos
elaborados
-
-
-
Relatórios
governamentais
8. Realizar estudos para engordamento das
praias de Natal.
TR a ser
elaborado
Estudos
concluídos
Inexistente
Estudos
concluídos
Ano 2
Estudos
licitados
Estudos
concluídos
-
-
-
Relatórios
governamentais
9. Elaborar projeto executivo
engordamento das praias de Natal.
o
TR a ser
elaborado
Projeto
concluído
Inexistente
Projeto
concluído
Ano 4
-
-
Projeto
licitado
Projeto
concluído
-
Relatórios
governamentais
10. Implantar o projeto de engordamento das
praias de Natal.
Projeto a
ser
Obra
concluída
Obra
concluída
Projeto
concluído
-
-
-
Obra licitada
Obra
concluída
Visita in loco
para
292
elaborado
Ano 5
Diagnóstico
concluído Ano
2
-
Diagnóstico
concluído
-
-
-
Relatórios finais
4.220
pessoas
Capacitar
capacitadas 2.110 pessoas
(PRODETUR
em 2012
2009)
-
Programa
licitado
1.055
pessoas
capacitadas
1.055
pessoas
capacitadas
-
Certificados emitidos
Consultoria
implantada
Ano 2
Consultoria
licitada
Consultoria
ativa
Consultoria
ativa
-
Projeto
elaborado
Ano 2
Projeto
licitado
Projeto
elaborado
-
-
11. Realizar Diagnóstico da Oferta e Demanda
de Capacitação Profissional para Natal.
TR a ser
elaborado
Diagnóstico
concluído
11. Implantar Programa de
Profissional para a AT de Natal.
Capacitação
TR a ser
elaborado
Nº de
pessoas
capacitadas
12. Implantar Consultoria para Apoio ao
empreendedor turístico de Natal.
TR a ser
elaborado
Consultoria
implantada
Inexistente
13. Elaborar Projeto de Rede de Postos de
Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas do órgão de turismo.
TR a ser
elaborado
Projeto
elaborado
Inexistente
14. Implantar Projeto de Rede de Postos de
Atendimento integrado ao Sistema de
Informações Turísticas.
Projeto a
ser
elaborado
Nº de
turistas
atendidos
Inexistente
Atender 1.800
1.800/mês
pessoas
(Aeroporto
atendidas/mês
Pinto Martins
no Aeroporto
– Fortaleza)
até Ano 5
-
Publicação do
Programa
-
Implantação Atender 600 Atender 600 Atender 600
licitada
pessoas/mês pessoas/mês pessoas/mês
Relatórios
governamentais
Registro de
atendimentos
Fonte: START Consultoria, 2013.
293
Quadro 60 - Marco Lógico – Componente II - Estratégia de Comercialização.
Situação
Atual
Indicador
Linha de
base
Meta
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Meio de Verificação
TR a ser
elaborado
Plano
elaborado
Inexistente
Plano
elaborado
Ano 2
Plano licitado
Plano
elaborado
-
-
-
Publicação do Plano
2. Implantar ações do Plano de Marketing.
TR a ser
elaborado
% de
turistas que
indicam
chegar ao
destino pela
internet
11,5%
(Pesquisa
Demanda
Turística
Natal –
SETUR
2012)
Aumentar
para 60% ao
final do
programa
Plano licitado
15% de
crescimento
do % de
turistas que
dizem
chegar pela
internet
15% de
crescimento
do % de
turistas que
dizem
chegar pela
internet
Pesquisa de Demanda
Turística SETUR
3. Elaborar o calendário de eventos da
cidade.
TR a ser
elaborado
Calendário
elaborado
Inexistente
Calendário
elaborado
Ano 2
Calendário
licitado
Calendário
elaborado
-
-
-
Publicação do
Calendário
4. Implantar o calendário de eventos da
cidade.
TR a ser
elaborado
Calendário
divulgado
Inexistente
Calendário
divulgado a
partir do Ano
3
-
Divulgação
do
calendário
licitada
Divulgação
do calendário
Divulgação
do
calendário
Divulgação
do
calendário
Relatórios
governamentais
5. Implantar sistema de informação e
controle das campanhas de divulgação
turística.
TR a ser
elaborado
Sistema de
informação
e controle
ativo
Inexistente
Sistema
implantado
Ano 2
Sistema
licitado
Sistema
implantado
Sistema ativo
Sistema
ativo
Sistema
ativo
Relatórios
governamentais
6 Reestruturar e atualizar
institucional da SETURDE.
TR a ser
elaborado
Site ativo
Inexistente
Site ativo
Ano 2
Reestruturação
do site licitado
Site ativo
Site ativo
Site ativo
Site ativo
Sistema de
Informações Turísticas
PROJETOS
1. Elaborar Plano de Marketing para a AT
de Natal.
o
site
15% de
15% de
crescimento
crescimento
do % de
do % de
turistas que
turistas que
dizem
dizem chegar
chegar pela
pela internet
internet
Fonte: START Consultoria, 2013.
294
Quadro 61 - Marco Lógico - Componente III - Fortalecimento Institucional.
Situação
Atual
PROJETOS
Indicador
Linha de
base
Meta
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Plano licitado
Plano
elaborado
-
-
Ano 5
Meio de Verificação
TR
elaborado
Plano
elaborado
Inexistente
Plano
elaborado
Ano 2
2. Implantar ações do Plano de
Fortalecimento Institucional da gestão do
turismo de Natal.
Projeto a
ser
elaborado
Contratação
de técnicos
efetivos em
quantidade e
qualidade
para
desempenho
das funções
Inexistente
A ser definida
no Plano de
Fortalecimento
-
-
Ações do
Plano
licitadas
Plano em
implantação
Plano em
implantação
Folha de pagamento
3. Elaborar Plano Municipal de Turismo.
TR
elaborado
Plano
elaborado
Inexistente
Plano
elaborado
Ano 2
Plano licitado
Plano
elaborado
-
-
-
Publicação do Plano
TR
elaborado
Realização
de 12
pesquisas ao
longo de 03
anos, nos
meses
janeiro, maio,
julho e
setembro
02
pesquisas
realizadas
em Natal
em 2012
Realização
das 12
pesquisas nos
Anos 2, 3 e 4
Pesquisas
licitadas
Realização
de 04
pesquisas
nos meses
janeiro,
maio, julho
e setembro
Realização
de 04
pesquisas
nos meses
janeiro, maio,
julho e
setembro
Realização
de 04
pesquisas
nos meses
janeiro,
maio, julho
e setembro
-
Relatórios de Pesquisas
5. Realizar Inventário Turístico.
TR
elaborado
Inventário
realizado
Inexistente
Inventário
concluído no
Ano 2
Inventário
licitado
Inventário
concluído
-
-
-
Publicação do Inventário
6. Estruturar um Sistema de Informações
Turísticas.
Projeto a
ser
elaborado
Sistema de
informações
implantado
Inexistente
Gerar
indicadores
turísticos
Sistema de
informações
turísticas
licitado
Indicadores
turísticos
-
-
-
Sistema de Informações
Turísticas
7. Criar e Implantar Projeto de Educação
Turística, com enfoque socioambiental e
cultural.
TR a ser
elaborado
Projeto
elaborado
Inexistente
Projeto
concluído
Ano 2
Projeto licitado
Projeto
implantado
-
-
-
Publicação dos
Resultados do Projeto
1. Elaborar Plano de Fortalecimento
Institucional da gestão do turismo de Natal.
4. Realizar
Turística.
Pesquisas
de
Demanda
Relatórios
governamentais
Fonte: START Consultoria, 2013.
295
Quadro 62 - Marco Lógico – Componente IV - Infraestrutura e Serviços Básicos.
PROJETOS
Situação
atual
Indicador
Linha de
base
Meta
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Meio de Verificação
1. Elaborar projeto básico e projeto
executivo para a requalificação urbanística e
paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
TR a ser
elaborado
Projeto
elaborado
Inexistente
Projeto
concluído Ano 2
-
Projeto
concluído
-
-
-
Relatórios
governamentais
Atingir o tráfego
projetado na
avaliação
socioeconômica
quando da
elaboração do
projeto
executivo
-
Obra
licitada
-
-
-
Visita in loco
Plano concluído
Ano 2
Plano licitado
Plano
concluído
Plano
aplicado
Plano
aplicado
Plano
aplicado
Relatórios
governamentais
2. Implantar a requalificação urbanística e
paisagística dos acessos a Ponte Newton
Navarro.
Projeto a ser
elaborado
Obra
concluída
A ser
apontado no
estudo de
tráfego
quando da
elaboração
do projeto
executivo
3. Elaborar Plano de Transporte Seguro
para o turismo de Natal.
TR a ser
elaborado
Plano de
transporte
seguro
concluído
Inexistente
Fonte: START Consultoria, 2013.
296
Quadro 63 - Marco Lógico – Componente V - Gestão Ambiental.
PROJETOS
Situação Atual
Indicador
Linha de
Base
Meta
Ano 1
1. Criar programa de gestão
ambiental
das
obras
e
atividades voltadas para o
turismo.
TR a ser
elaborado
Programa
elaborado
Inexistente
Programa
concluído
Ano 2
Programa
licitado
2. Elaborar plano para a
melhoria
das
condições
ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o
turismo.
TR a ser
elaborado
Plano
elaborado
Inexistente
Plano elaborado
Ano 2
Plano licitado
TR a ser
elaborado
Critério
estabelecido
pela
Resolução
CONAMA nº
274
29.11.2000%
para águas
próprias para
balneabilidade
Águas
impróprias
para banho
Melhorar as
condições
ambientais do
Estuário do Rio
Potengi
3.
Implantar
ações para
melhorar
as
condições
ambientais do estuário do Rio
Potengi com potencial para o
turismo.
4. Elaborar Plano de educação
ambiental para a população
situada na bacia hidrográfica do
Rio Potengi.
TR a ser
elaborado
Plano
elaborado
Águas
impróprias
para banho
5. Implantar plano de educação
ambiental para a população
situada na bacia hidrográfica do
Rio Potengi.
TR a ser
elaborado
Plano
implantado
I Águas
impróprias
para banho
TR a ser
elaborado
Avaliação
Ambiental
EstratégicaAAE
Elaborada
Inexistente
Elaboração de estudos para
realizar a Avaliação Ambiental
Estratégica do conjunto de ações
integrantes do Plano de
Desenvolvimento Integrado do
Turismo Sustentável - PDITS de
Natal.
Melhorar as
condições
ambientais do
Estuário do Rio
Potengi
Melhorar as
condições
ambientais do
Estuário do Rio
Potengi
AAE elaborada
Ano 2
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Meio de
Verificação
Programa
elaborado
-
-
-
Publicação do
Programa
Plano
elaborado
-
-
-
Publicação do
Plano
-
Ações
licitadas
Ações
implantadas
Ações
implantadas
Ações
implantadas
Plano licitado
Plano
elaborado
Plano
aplicado
Plano
aplicado
Plano aplicado
Plano
implantado
-
Ações
licitadas
Ações
implantadas
Ações
implantadas
AAE
elaborada
-
-
-
AAE licitada
Projeto Água Azul
IFRN/IDEMA
Projeto Água Azul
IFRN/IDEMA
Projeto Água Azul
IFRN/IDEMA
Relatório
Governamental
Fonte: START Consultoria, 2013.
297
Neste item foi apresentado o Marco Lógico, uma ferramenta para avaliação e
acompanhamento de ações que, mostra, entre outras coisas metas e indicadores de
seguimento para cada uma das ações propostas. Neste sentido, o Sistema de Informações
Turísticas, a ser ainda estruturado, deve buscar atualizar os indicadores ora propostos para
acompanhar e avaliar o resultado dos investimentos do PDITS de Natal.
A avaliação deverá levar em conta a capacidade de produção de dados a ser instalada na
SETURDE, assim como a efetivação do Sistema de Informações Turísticas por meio de sua
construção Pós PDITS. Observa-se para isso a formação de uma Plataforma que permita o
recebimento de dados primários (p. exemplo, abertura de novos hotéis ou pousadas,
licenciamento de obras turísticas, quantitativo de IPTU, ISS, etc.) sendo trabalhados
posteriormente por técnicos do órgão gestor do turismo municipal e debatidos no Conselho
Municipal de Turismo, que avaliará a eficácia dos dados e informações. Realizada essa
primeira avaliação, os resultados serão publicizados em Boletim Turístico semestral
(impresso e na internet), de responsabilidade do governo municipal.
298
10. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E VALIDAÇÃO DO PDITS
10.1. O PROCESSO PARTICIPATIVO
O PDITS de Natal foi uma ação de planejamento participativo que incluiu distribuição de
poder entre os participantes do processo de elaboração e a possibilidade desses atores
decidirem na construção não apenas do “com” ou do que “com que” fazer, mas também do
“o que” e do “para que” fazer. A visão do planejamento participativo no PDITS avançou para
questões amplas e complexas, buscando como se pode contribuir para interferir na
realidade local, através da atividade turística, para transformá-la e para construí-la numa
direção estabelecida coletivamente, por todos aqueles que de uma forma ou de outra afetam
ou são afetados pelo turismo.
Nesse processo participativo o entendimento da consultoria foi fundamentado na
importância de saber o que pensa os diversos segmentos que têm vínculos com a atividade
turística (gestores e servidores públicos; empresários e trabalhadores do turismo;
professores e estudantes; e moradores das áreas turísticas) e na necessidade de incluí-los
nas decisões sobre as prioridades a serem destacadas, pois os impactos positivos e
negativos atingirão diretamente a eles; logo, são os principais interessados. Além disso,
considerou-se que a discussão técnica teria que estar associada a uma discussão pública,
de modo a não se perder nos meandros do tecnocracismo ou de fundamentações teóricas
distantes da vivência prática de quem atua no setor ou de quem conhece a atividade como
morador dessas áreas turísticas; esse caminho evitaria a inconsistência do voluntarismo ou
o viés unidimensional do pragmatismo ideológico e, ambos poderiam resultar em decisões
políticas equivocadas, muitas vezes geradoras de benefícios para determinados segmentos
em detrimento da maioria da população silenciosa.
Para isso foi necessário a construção conceitual entre o conhecimento científico e a visão
sociopolítica, unindo a teoria à prática, o saber ao viver, cujo resultado é o conhecimento da
realidade, nosso objetivo. Assim, buscou-se, ao longo de todo o processo de elaboração do
PDITS de Natal, em todas as etapas, fases e atividades a participação dos diversos
segmentos da sociedade civil, especialmente das lideranças comunitárias e dos movimentos
sociais, dos setores produtivos, dos diferentes setores do Poder Executivo e o Poder
Legislativo local. O objetivo da participação cidadã foi o de mobilizar, articulando o
verdadeiro envolvimento da sociedade à tomada de decisões para estabelecer um plano de
desenvolvimento real, exequível e, portanto sustentável para a Área Turística de Natal.
Dessa forma, a elaboração do PDITS de Natal foi um processo de construção coletiva, onde
foram incorporados os diversos olhares que os cidadãos têm sobre o desenvolvimento do
turismo e o que eles desejam para a sua cidade. Para isso, foram pactuadas diversas
formas de participação e utilizadas nos diferentes momentos do processo.
10.1.1. Instâncias Participativas e Atividades Desenvolvidas
No processo participativo de elaboração do PDITS de Natal foram consideradas as
seguintes instâncias: as Reuniões técnicas com a Equipe Técnica Municipal e com a
Consultoria, as Oficinas Temáticas, as Reuniões Comunitárias, e as reuniões do Conselho
Municipal de Turismo.
299
Abaixo, estão especificadas cada instância e descritas a sua participação no processo:
a) Reuniões Técnicas – Realizadas com a equipe técnica municipal, formada por técnicos
da SETURDE e de outros órgãos do município com relação direta com a atividade turística.
Essa equipe teve, inicialmente, a função de acompanhar o processo de elaboração do
PDITS, criando condições facilitadoras de trabalho entre a Consultoria/Órgãos Municipais e
Conselho Municipal de Turismo. Na mudança de gestão, a partir de janeiro de 2013, a
SETURDE para dar maior celeridade aos trabalhos, restringiu a equipe, deixando apenas
técnicos da própria Secretaria, além de disponibilizar a secretária do COMTUR para apoiar
as atividades de elaboração do PDITS.
 12.01.2012 – Primeira reunião técnica da consultoria com técnicos da SETURDE para
apresentar e discutir os objetivos do trabalho, bem como a versão preliminar do Plano
de Trabalho e dos Objetivos do PDITS. Na ocasião a SETURDE mostrou os termos da
Carta Consulta encaminhada pelo Município de Natal à CAF, onde foi apresentada
uma proposta contendo justificativa, objetivos e minutas de vários projetos a serem
implantados com os recursos solicitados. Do debate sobre a referida Carta Consulta
os participantes ficaram com uma percepção clara dos objetivos a serem alcançados
com o PDITS de Natal, o que ensejou alterações, supressões e acréscimos nos
objetivos iniciais propostos.
 07.05.2012 – Após todas as contribuições serem incorporadas ao Produto 01 – Plano
de Trabalho e Formulação dos Objetivos, uma nova reunião técnica foi realizada,
dessa vez com a participação de técnicos de várias secretarias municipais (Turismo,
Meio Ambiente, Obras e Mobilidade Urbana) para apresentação da versão final dos
referidos produtos.
 22.01.2013 – Após a nova equipe municipal assumir e com a retomada dos trabalhos
a START fez uma reunião interna com seus consultores para distribuir tarefas e
responsabilidades para a elaboração do Produto 02 – Diagnóstico Estratégico. Da
reunião participaram os consultores de cada área de estudo, além da representante do
COMTUR.
Nos ANEXOS II a VI estão às comprovações das reuniões técnicas.
b) Oficinas com Grupos Específicos – Algumas questões relativas à problemática do
turismo foram discutidas com quem realmente tem vivência com o mercado turístico e com
profissionais experientes que atuam no setor. As oficinas com grupos específicos foram à
oportunidade de se debater temas específicos com pessoas que integram áreas de
interesse também específicas. Nesses momentos foi possível ter uma visão crítica da área
turística a respeito da atividade e fazer uma avaliação do seu desenvolvimento e da
participação de cada segmento. Além disso, as oficinas permitiram captar expectativas dos
diversos segmentos, que nem sempre são coincidentes com o olhar do planejador. Foram
momentos de reflexão e de formulação de propostas, onde os participantes puderam
contribuir com o trabalho de planejamento.
 09.05.2013 – Realizada no auditório da SETURDE com o objetivo de definir a Área
Turística de Natal e as Estratégias de Desenvolvimento Turístico a oficina ocorreu
com amplos debates entre os participantes, principalmente para definição da AT de
Natal. Na proposta inicial apresentada foram acrescidos à AT, por sugestão dos
300
participantes, os corredores turísticos que compreendem as principais vias de
acesso da cidade aos produtos, atrativos e equipamentos turísticos, bem como aos
shopping centers. Além da definição da AT de Natal, para a construção das
estratégias de desenvolvimento turístico foi pactuado entre os presentes que a
consultoria definisse as estratégias guardando relação e complementaridade com as
propostas do PDITS do Polo Costa das Dunas, reiterando uma preocupação já
expressa pela representante do Ministério do Turismo, a técnica Miranice Lima
Santos.
 16.07.2013 – Na sede da Secretaria Municipal de Planejamento foi realizada mais
uma oficina para discutir o Plano de Ação que integra o Produto 04 do PDITS de
Natal. A consultoria optou fazer a apresentação de cada estratégia com as ações
correspondentes por componente de planejamento do PRODETUR e, após a
exposição individualizada o debate era aberto para as contribuições dos presentes.
Foi um debate bastante rico e todas as contribuições ao plano de ação foram
acatadas e incorporadas ao documento final.
Das oficinas participaram os membros do COMTUR, empresários do setor, representantes
das secretarias com afinidade com o turismo, professores, entre outros. Apresentações,
Relatórios fotográficos e listas de presença nos AXEXOS VII a XI.
Seguem abaixo as contribuições:
I – Contribuição 01
Ação proposta: Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto
executivo de requalificação urbanística e paisagística das orlas das praias de Natal (Ponta
Negra, Via Costeira, Miami, Areia Preta, praia do Meio, praia do Forte e Redinha).
Mudança proposta: Retirar as praias de Ponta Negra, Via Costeira, Miami, Areia Preta,
praia do Meio e praia do Forte, por estar sendo objeto de outro projeto da Prefeitura de Natal
e deixar apenas a praia da Redinha.
Ação alterada: Ação 01. Elaborar estudos de concepção, projeto básico e projeto executivo
de requalificação urbanística e paisagística da orla da praia da Redinha.
II – Contribuição 02
Ação proposta: Ação 03. Elaborar estudo diagnóstico, projeto básico e projeto executivo
para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados nas áreas turísticas de
Natal.
Mudança proposta: especificar as áreas objeto da ação: praia da Redinha e Alto de Ponta
Negra.
Ação alterada: Ação 03. Elaborar estudo com diagnóstico, projeto básico e projeto
executivo para melhorar a acessibilidade nos espaços urbanos e edificados no Alto de Ponta
Negra e Praia da Redinha.
301
III– Contribuição 03
Ação proposta: Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo
para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi.
Mudança proposta: foi solicitado aos presentes para delimitarem a área de intervenção,
sendo decidido que seria da Ponte Newton Navarro até a Ponte velha de Igapó.
Ação alterada: Ação 05. Elaborar estudo de concepção, projeto básico e projeto executivo
para requalificação urbanística e paisagística da margem direita do Rio Potengi, se
estendendo da Ponte Newton Navarro até a Ponte de Igapó.
IV– Contribuição 04
Ação proposta: Ação 07. Apoiar a implantação de Marinas para consolidação do Turismo
Náutico na cidade de Natal.
Mudança proposta: Incluir projetos náuticos.
Ação alterada: Ação 07. Apoiar a implantação de Marinas e Projetos Náuticos para
consolidação do Turismo Náutico na cidade de Natal.
V– Contribuição 05
Ação proposta: Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas
para Natal que promovam o aproveitamento do patrimônio histórico-cultural.
Mudança proposta: incluir as ações do PAC das Cidades Históricas
Ação alterada: Ação 01. Apoiar as ações previstas no PDITS do Polo Costa das Dunas
para Natal e do PAC das Cidades Históricas que promovam o aproveitamento do patrimônio
histórico-cultural.
VI– Contribuição 06
Ação proposta: Ação 03. Implantar Consultoria para Apoio ao empreendedor turístico de
Natal.
Mudança proposta: no objetivo da ação fazer referência a economia criativa
Objetivo alterado: Incentivar e estimular os empreendedores turísticos de Natal a
investirem no setor, com base na economia criativa.
VII – Contribuição 07
Ação proposta: Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização
do Carnatal.
302
Mudança proposta: incluir não só o Carnatal, mas os demais eventos de rua.
Ação alterada: Ação 01. Apoio na Identificação de espaço mais adequado para realização
de grandes eventos de rua (Carnatal e outros).
VIII– Contribuição 08
Ação incluída: Ação 11. Elaborar Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal.
Justificativa: Atualmente apenas parte dos serviços de transportes turísticos é regularizado
em Natal, havendo grupos de prestadores de serviços sem o devido credenciamento
atuando no setor e contando com a negligência do setor público a quem cabe fiscalizar esse
serviço. Essa situação vem colocando em risco a imagem do destino.
IX– Contribuição 09
Ação incluída: Ação 10. Articular, apoiar e discutir a implantação de VLT (veículo leve
sobre trilhos) na Região Metropolitana de Natal.
Justificativa: Natal como os demais centros urbanos apresentam sérios problemas
relacionados ao transporte público e trânsito. Estudos mostram que investimento em
transportes coletivos é uma solução adequada para a mobilidade das cidades. Para Natal o
VLT será um novo modal de transporte para dinamizar o desenvolvimento da Região
Metropolitana de Natal e, especialmente para o turismo poderá interligar o aeroporto de São
Gonçalo do Amarante a área turística da cidade, oferecendo um serviço de qualidade,
confortável, pontual e barato.
c) Reuniões Comunitárias - As reuniões comunitárias foram regionais, em número de 04
(quatro), de modo a cobrir as principais áreas de interesse turístico da cidade: Ponta Negra,
Mãe Luiza, Praia do Meio e Redinha. Com o objetivo de ouvir os moradores de Natal sobre
o desenvolvimento da atividade turística em sua cidade, as reuniões comunitárias foram
espaços nos quais a participação da população se ampliou e a tornou mais representativa.
Seu objetivo foi atrair para o espaço das decisões de políticas públicas os moradores das
áreas turísticas, aquelas pessoas que verdadeiramente são afetadas pela atividade. Assim,
para a construção coletiva do PDITS de Natal ouvir a população de Natal, com suas
diferentes percepções sobre a atividade turística e sobre a cidade foi fundamental na busca
de se estabelecer nesse diálogo uma relação estreita entre Turismo e Meio Ambiente.
O momento de maior participação dos moradores ocorreu na etapa do Diagnóstico
Estratégico quando a consultoria juntamente com a equipe da SETURDE se deslocou para
as áreas turísticas, previamente selecionadas, para realizar as reuniões. A programação
inicial contava com a participação de representantes do poder público, trade turístico,
sociedade civil, população local e consultores especialistas, no entanto, apesar do convite,
as reuniões ficaram restritas. aos moradores e foram mediadas pelos consultores e equipe
da SETURDE.
303
Para isso foi utilizada a metodologia de oficinas, através da formação de grupos para discutir
questões relacionadas à pratica do turismo na cidade e da inserção dessas comunidades na
atividade turística. Os participantes foram distribuídos em mesas onde deveriam responder
perguntas orientadoras, com mediação dos consultores da START e técnicos da SETURDE.
A metodologia previa rodízios dos participantes nas mesas, sendo sempre escolhido um
relator. Ao final, o relator do grupo apresentava de maneira sucinta as respostas do grupo.
As perguntas motivadoras, o relatório fotográfico e as listas de presença se encontram nos
ANEXOS XII a XIV.
A escolha do local e mobilização dos participantes para as reuniões comunitárias/oficinas
ficaram sob a responsabilidade da SETURDE, a quem também coube organizar a logística
para realização das oficinas, cabendo a Consultoria organizar a metodologia e mediar a sua
realização, com a presença de seus consultores.
 Síntese da Percepção das Comunidades Sobre a Atividade Turística
Foram elaboradas 12 (doze) questões orientadoras objetivando saber a opinião da
comunidade sobre a atividade turística. É importante destacar que não houve discrepâncias
significativas entre as respostas dos participantes, e que de uma maneira geral, as
comunidades têm uma opinião similar sobre o desenvolvimento do turismo na cidade. A
seguir estão consolidadas as respostas produzidas pelos diversos grupos das comunidades
envolvidas e apresentadas agrupadas por comunidade.
I – Sobre os principais benefícios que o turismo traz para a cidade do Natal:
Praia dos Artistas: os participantes entendem que um dos pontos positivos do turismo é
desmistificar alguns preconceitos existentes sobre o Nordeste, como por exemplo, achar
que na cidade, e até mesmo no Estado, só existem problemas e dificuldades, como seca,
fome, etc. Observam que através do turismo se tem a oportunidade de se mostrar a
verdadeira imagem da cidade e tudo de bom que ela pode proporcionar, como: belezas
naturais, gastronomia, cultura, etc. Além disso, a atividades é geradora de empregos e
renda, aumento a renda de inúmeras pessoas através do artesanato, possibilitando a
inserção de todas as classes sociais.
Mãe Luíza: a ideia que os moradores de Mãe Luiza têm do turismo está associada a:
emprego, cursos de capacitação na alta estação. No entanto, os benefícios não são muito
visíveis, pois não há demanda por parte da rede hoteleira para a população de Mãe Luiza,
até devido à falta de qualificação. Afirmaram que anteriormente, a Associação Planeta
Capoeira Nova União e a Escola de Samba Acadêmicos do Morro faziam shows nos hotéis
da Via Costeira, mas hoje não há mais apresentação.
Ponta Negra: associam também o turismo a geração de emprego e renda, e que também
afasta as pessoas das drogas. Permite também a realização do turismo de base
comunitária. No entanto, entendem que há preconceito em se contratar a mão de obra da
Vila de Ponta Negra.
Redinha: os participantes da reunião comunitária destacaram que o turismo ajuda no
orçamento familiar da população, na medida em que há na alta estação oferta de trabalho
nos hotéis. Mesmo que temporárias, as ofertas de emprego na área hoteleira podem
complementar a renda da família, e abrir novas possibilidades de trabalho efetivo, com o
304
treinamento que realizam para assumirem trabalhos temporários. No entanto, destacaram
que a população da Redinha não é atingida por tais benefícios, devido a pouca
infraestrutura turística da comunidade, que tanto é desprovida de restaurantes como de
hotéis para receber turistas e visitantes, além de cobrarem altos preços pelos poucos e
inadequados serviços oferecidos. Assim sendo, por não possuir equipamentos turísticos, a
Redinha é uma localidade de passagem para os turistas que se destinam a Santa Rita e
Genipabu.
II – Sobre os principais entraves para o desenvolvimento do turismo em Natal:
Praia dos Artistas: foi citada a questão política, podendo, dentro dela, alguns subitens
serem ressaltados, como: a gestão pública faz pouca divulgação do turismo no Estado;
burocracia na gestão pública para se conseguir fazer algo na área, como por exemplo,
recursos para a realização de cursos, propagandas, etc.; falta de qualificação das pessoas
que trabalham com o turismo; falta de infraestrutura, sendo os mais lembrados: segurança,
mobilidade, limpeza urbana, sinalização turística; aumento do turismo sexual; afogamento e
falta de salva-vidas;
Mãe Luíza: os participantes identificaram: a falta segurança, infraestrutura e divulgação da
comunidade; pouco incentivo para desenvolver as atividades culturais; ociosidade dos
jovens do bairro; e, ausência de políticas sociais para solucionar este problema.
Ponta Negra: foram citados: a falta de segurança, de infraestrutura e de acessibilidade,
problemas decorrem da pouca ação do poder público; inexistência de programas sociais
voltados para o fortalecimento da família; pouca oferta de qualificação de mão de obra, pois
o serviço oferecido precisa melhorar; e, falta de opções e atrativos à noite.
Redinha: os principais entraves que dificultam a atividade turística em Natal na percepção
dos moradores da Redinha foram: a falta de qualificação da população para atender ao
turista; a inexistência de equipamentos turísticos; falta de segurança; falta de infraestrutura
nas praias (banheiros químicos, sinalização e limpeza, por exemplo). Além disso, um ponto
bastante discutido foi a qualidade da estrutura do Mercado da Redinha, que não possui
higiene e em contrapartida, oferece um serviço de baixa qualidade e com altos preços.
III – Sobre a qualidade dos serviços turísticos oferecidos.
Praia dos Artistas: há um consenso que tem muita coisa que precisa melhorar; foram
destacados os seguintes pontos: o serviço apresenta baixa qualidade devido à falta de
qualificação dos profissionais envolvidos; um dos pontos mais citados de baixa qualidade foi
com relação ao transporte público, existindo poucas linhas, os ônibus são velhos e há
demora entre um ônibus e outro para passar.
Mãe Luíza: o Farol de Mãe Luiza é o principal atrativo turístico da comunidade e não tem
estrutura para receber visitantes, por exemplo; não existem lojas, água; falta apoio por parte
da Marinha, inclusive de tratá-lo como potencial turístico. Citaram que há um projeto criado
pela comunidade para dotar de infraestrutura o Farol, como instalação de mirante, feira de
artesanato, etc., no entanto, não foi concretizado por desatenção do poder público.
305
Ponta Negra: foi destacado o serviço oferecido pelos buggies, que são bons, no entanto,
deve ser incorporada aos passeios uma programação cultural, que valorize a base
comunitária da cidade e da Vila de Ponta Negra. Observaram que a programação noturna
da Praia de Ponta Negra é escassa; que há poucos atrativos na praia, além de muita
exploração dos turistas com a cobrança de preços altos por parte dos barraqueiros por um
serviço de baixa qualidade. Carrinhos de som e de DVD’s incomodam quem está na praia,
pois causam poluição sonora; táxis caros, falta de material informativo, poucos transportes,
que faz com que a mobilidade do turista seja prejudicada, ressaltando, que não há
transporte público entre a Vila de Ponta Negra e o Aeroporto.
Redinha: a qualidade dos serviços oferecidos na Redinha ao setor turístico é considerada
precária pelos participantes da reunião comunitária. O Mercado, principal equipamento, não
possui higiene para atender os clientes e os preços são altos pelos serviços oferecidos. Os
quiosques presentes na praia, apesar de serem relativamente mais organizados que o
Mercado, ainda não dispõe de adequada estrutura; falta de fiscalização por parte da
SEMSUR. Além disso, foi levantada a deficiência na área esportiva, como a ausência de
campeonatos de vôlei e beach soccer para entreter, tanto a população nativa, quanto os
turistas.
IV – Sobre os principais prejuízos que o turismo traz para a cidade do Natal.
Praia dos Artistas: foram citadas questões sobre: insegurança nos atrativos turísticos, com
aumento de criminalidade; sobrecarga da infraestrutura (falta de manutenção, segurança,
etc.); aumento da prostituição; produção e acúmulo de lixo na cidade; desrespeito à cultura
local; mentalidade de que o Nordeste é aquilo que a mídia mostra – local de seca e miséria;
aumento no consumo de drogas, utilizando o jovem local.
Mãe Luíza: aumento da prostituição e privatização da Praia de Mãe Luiza, dificultando o
direito ao acesso aos bens públicos, por parte da população de baixa renda.
Ponta Negra: aumento do lixo na praia e do uso de drogas. O turista compactua com os
altos preços dos serviços oferecidos, o que contribui para a manutenção dessa realidade,
prejudicando a população natalense.
Redinha: os prejuízos provocados pelo turismo é a ausência dele na comunidade.
Acreditam que essa situação decorra da má impressão e divulgação da Praia da Redinha,
bem como a baixa qualidade dos serviços oferecidos. Um dos prejuízos observado foi o
aumento da prostituição.
V – Como a comunidade é beneficiada pela atividade turística.
Praia dos Artistas: há uma concordância que algumas comunidades são mais beneficiadas
que outras, e que algumas sofrem discriminação para a sua inserção no mercado formal de
trabalho. Os principais benefícios destacados foram: geração de empregos diretos e
indiretos, na baixa temporada; a realização de congressos e eventos nos feriadões sustenta
o turismo na baixa estação; e, que o desenvolvimento e crescimento da atividade turística
beneficia a comunidade local.
306
Mãe Luíza: identificaram poucos benefícios: a falta de segurança que prejudica um eventual
desenvolvimento da atividade turística; inexistência de centros de artesanato e de outros
atrativos, além do Farol de Mãe Luiza. Afirmaram que no passado houve um projeto para
construção de uma Praça de Eventos, mas não foi realizado.
Ponta Negra: as opiniões se dividiram: enquanto, uma parte do grupo concordou que não
há benefícios significativos, outra parte acredita que a oferta de oportunidade de trabalho,
mesmo que informal é um importante benefício para as pessoas. No entanto, entendem que
faltam incentivos para qualificação e para a inovação dos serviços artesanais.
Redinha: O grupo não conseguiu identificar benefícios diretos para a comunidade.
VI - Como sua categoria tem contribuído para o desenvolvimento do turismo.
Praia dos Artistas: alguns grupos têm essa informação de maneira mais clara e específica,
outros não se dão conta da capilaridade do turismo. As principais contribuições citadas
foram: oferta de mão de obra para o mercado profissional, formal e informal; divulgação dos
produtos do artesanato local; atendimento ao turista; algumas vezes os ambulantes fazem a
manutenção do calçadão para facilitar a circulação dos turistas.
Mãe Luíza: através do fomento da cultura, com apresentação de capoeira e da Escola de
Samba em hotéis da Via Costeira. Além disso, os professores serviam de guias
improvisados após as apresentações, levando os turistas aos principais pontos turísticos de
Natal.
Ponta Negra: os empresários geram emprego e prestam serviços, no entanto, não há uma
contribuição direta por parte da comunidade.
Redinha: o Conselho Comunitário realizou ações de conscientização da comunidade
durante as obras de construção da Ponte Newton Navarro. Porém, a estrutura da ponte não
foi concluída do lado da Redinha; falta acabar com os lixões e construir os acessos daquele
lado, previstos no projeto. Além da ação destacada, o Conselho Comunitário promoveu um
curso de inglês voltado à comunidade. Há ainda a busca, junto ao poder público, de
investimentos na área de manejo de resíduos sólidos no bairro.
VII – Como o segmento tem participado de programas de qualificação
profissional.
Praia dos Artistas: nesta questão o ponto que mais chamou a atenção foi a falta de
conhecimento das comunidades sobre os programas de qualificação que são oferecidos
pelo poder público. As comunidades destacaram: não há participação do segmento nos
programas, pois não há acesso aos cursos; e que os cursos são pouco divulgados.
Mãe Luíza: não houve participação, pois não foram oferecidos cursos para a comunidade.
Informaram que a comunidade não tem recursos financeiros para participar dos cursos
oferecidos no Hotel Escola Barreira Roxa, e que os cursos mesmo quando são gratuitos, a
população de Mãe Luiza tem dificuldade de conseguir vaga.
Ponta Negra: alguns não têm conhecimento dos cursos que são oferecidos, outros,
esclareceram que as pessoas que precisam de qualificação não têm recursos financeiros
307
para se deslocarem até o local onde os cursos são oferecidos. Foram citados os cursos
oferecidos pelo SEBRAE, porém, para um público restrito.
Redinha: o Conselho Comunitário não tem participado de programas de qualificação
profissional, no entanto busca junto ao poder público, a realização de cursos voltados à
comunidade.
VIII – Como a comunidade avalia a realização da Copa 2014 em Natal.
Praia dos Artistas: de maneira geral os participantes reconhecem como, um dos grandes
benefícios é que, se a cidade tiver uma boa preparação para a receptividade dos turistas
que aqui venham por causa da COPA, será passada uma boa imagem da cidade e, dessa
forma, será possível colher bons frutos no “pós-copa”, uma vez que haverá maior procura de
pacotes para o Estado. Também há uma concordância que o empresário está investindo
bastante em seus negócios. Entretanto, há preocupações com a realização do evento,
relacionadas se a cidade está preparada para receber o evento; e se o governo irá fazer a
parte que lhe compete.
Mãe Luíza: de uma maneira geral os participantes acham que será positivo para cidade,
mas não percebem que não houve execução de ações estruturantes que eram esperadas.
Admitem que possa haver a possibilidade de emprego. Outro aspecto positivo levantado foi
a realização das obras de mobilidade. Observaram que devido a mudança de alguns
projetos, houve um certo descrédito da população.
Ponta Negra: pode ser avaliada tanto como positiva como negativa. Positiva na medida em
que beneficie diretamente a população natalense e na realização das obras de mobilidade.
Negativa devido à falta de qualificação e da pouca oferta de cursos para a população.
Redinha: de forma geral os participantes acreditam em melhorias advindas com a Copa
2014, sendo a avaliação positiva, predominante. Dentre os principais benefícios há o
aumento do mercado de trabalho, melhoria de infraestrutura e reconhecimento do Brasil
pelos estrangeiros. Os pontos negativos advindos são: a destruição dos estádios Machadão
e Machadinho, e o provável pequeno uso do Estádio Arena das Dunas no período posterior
à Copa.
IX – Quais os principais impactos ambientais que o turismo tem provocado em
Natal.
Praia dos Artistas: a maioria concorda que o turismo não provoca grandes impactos
ambientais, e que às vezes é que acontece, mas o responsável é o setor público que não
oferece a infraestrutura adequada, principalmente na questão da limpeza pública e locais
adequados para colocação de lixo. Mas, reconhecem que os impactos ambientais têm
atrapalhado o turismo da seguinte forma: lixo na cidade; moscas noturnas; pichação em
monumentos históricos; e, descumprimento da legislação ambiental.
Mãe Luíza: falta de educação dos turistas, poluição das praias, esgotos clandestinos por
parte de empresários em alguns pontos da cidade (Ponta Negra).
308
Ponta Negra: percebem que ocorre uma degradação nos atrativos naturais, devido à falta
de conscientização dos próprios trabalhadores da praia, que poluem a área com o comércio
de produtos. Há também a poluição sonora.
Redinha: o turismo provoca poucos impactos ambientais na comunidade. No caso da
Redinha, esses impactos são de origem local, ou seja, da própria população. O único
impacto provocado pelo turismo ao meio ambiente é a destruição dos mangues.
X – Quais as localidades que compõem a Área Turística de Natal.
Praia dos Artistas: os principais pontos citados que compõem o corredor turístico da
cidade foram: Ponta Negra; Via Costeira; Praia dos Artistas; Ribeira; Bairro do Alecrim;
Parque das Dunas; Centro da Cidade; e, Praia do Forte.
Mãe Luíza: Forte dos Reis Magos, Museu Câmara Cascudo, Centro de Convenções, IFRN
do Centro, Farol de Mãe Luiza, Parque das Dunas, Ponta Negra, Centro de Turismo,
Carnaval (Ribeira), Dança Araruna (Rocas), Praias em geral e Capitania das Artes.
Ponta Negra: Praia de Ponta Negra, Redinha, Centro de Turismo, Parque das Dunas, Feira
do Alecrim, Núcleo dos Rendeiros e Vila de Ponta Negra.
Redinha: Praia de Ponta Negra, Morro do Careca, Redinha, Praia dos Artistas, Ribeira,
Farol de Mãe Luiza, Feira do Alecrim, Mercado de Petrópolis, Via Costeira, Teatro Alberto
Maranhão, Catedral Velha, Pedra do Rosário, Museu Câmara Cascudo, Centro de Turismo
e Solar Bela Vista.
XI – Como seu segmento/comunidade percebe a oferta de trabalho e renda no
turismo em Natal.
Praia dos Artistas: esta questão é vista sob o aspecto empresarial, uma vez que a maioria
dos participantes é formada por empresário que tem a seguinte visão: os produtos são
comprados tanto na cidade quanto fora do Estado; dificuldade na compra dos produtos
locais devido ao alto preço; falta de espírito empreendedor dos fornecedores locais, uma vez
que eles querem tirar a renda do mês em um único produto; falta de mão de obra
qualificada; falta de oferta de cursos de qualificação para os artesãos.
Mãe Luíza: carência de capacitação e de qualificação, pouca valorização da mão de obra
de Mãe Luiza, são aspectos que devem ser considerados para inserir o jovem do bairro no
mercado de trabalho.
Ponta Negra: observam que as pessoas empregadas na rede hoteleira são da Zona Norte.
A quantidade de pessoas para trabalhar existe, contudo não existe qualificação. A maioria
das pessoas trabalha com o turismo de forma indireta. Os donos dos quiosques são muito
organizados, sempre reunidos para fazer curso de capacitação e são avaliados pela
COVISA. Os cursos que ocorreram foram de alimentação segura e manipulação de
alimentos, oferecidos pela SEBRAE/Prefeitura.
Redinha: existe oferta de trabalho como bugueiros, guias de turismo, cozinheiros no
Mercado e em barracas. Há também a possibilidade de trabalho nos hotéis da Via Costeira
e como vendedores ambulantes no final do trecho da Ponte Nova.
309
XII – Se Natal dispõe de entidades suficientes para a oferta de qualificação
profissional.
Praia dos Artistas: de uma maneira geral eles reconhecem que existem entidades
suficientes para oferecer cursos, contudo, segundo os participantes da reunião, disseram
que não tem acesso a esses cursos, ou por falta de divulgação por parte das entidades
promotoras, ou por não serem oferecidos, de fato, cursos na área do turismo.
Mãe Luíza: entre as instituições de capacitação que existem na cidade, foram citadas as
que realizam cursos na comunidade como a Casa do Bem, Centro Social da Guanabara
(comunidade), SESC/SENAI e SEMTAS.
Ponta Negra: os participantes sabem que existem diversas instituições de capacitação, mas
não é oferecida qualificação direta para a comunidade, seja por falta de pessoas ou pelo
fato de que as pessoas não se encaixarem no perfil socioeconômico que as entidades
exigem para ingresso no curso.
Redinha: há poucas instituições, foi citado o SENAC, que já ofereceu curso de gastronomia,
e o SENAI, que trouxe um curso de guia mirim.
d) Reuniões do Conselho Municipal de Turismo - importante considerar no processo
participativo não apenas as instâncias participativas, mas os fluxos de validação,
acompanhamento e deliberação dos produtos, etapas e atividades que aconteceram no
Conselho Municipal de Turismo. Como a escala de trabalho se deu no município, na AT de
Natal, coube ao Conselho Municipal de Turismo a deliberação – aceite ou recusa – dos
produtos elaborados e coordenados pela Consultoria, com o acompanhamento e
fiscalização da SETURDE e Ministério do Turismo. O COMTUR, além dessas funções
também assumiu o papel de alimentar com contribuições, sugestões e experiências a
equipe de Consultoria. Foram 05 (cinco) reuniões do COMTUR, onde foram apresentados e
discutidos produtos e atividades do processo de elaboração do PDITS de Natal.
 23.07.2012 - data da reunião do COMTUR para apresentação e discussão do
Produto 01 - Plano de Trabalho e os Objetivos do PDITS, que ocorreu às 16:00, no
Auditório da SETURDE. Nessa ocasião, foi discutida a metodologia a ser utilizada
nas diversas etapas de execução do PDITS, os princípios norteadores do processo
de planejamento, cronograma de execução e o processo participativo de construção
do PDITS, bem como o desenho dos Objetivos do PDITS. Ambos foram aprovados
por unanimidade pelos Conselheiros presentes.
 02.05.2013 – 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Natal,
realizada no dia 02 de maio de 2013, iniciada às 9h30, no Salão Genipabu do Centro
de Convenções de Natal, em Natal/RN, que contou com a presença da técnica do
Ministério do Turismo Miranice Lima Santos. Entre outros assuntos da pauta foi
apresentado o Produto 02 do PDITS de Natal - Diagnóstico Estratégico das Áreas e
das Atividades Turísticas que após diversas discussões sobre o documento foram
relacionadas às seguintes contribuições.
310
I– Contribuição 01
A Conselheira Jurema Dantas, representante das entidades de ensino, informou que leu o
documento na íntegra e destaca que faltou detalhamento da Praia da Redinha na página
150; sugerindo que em relação as informações poderia ser utilizado o cadastro realizado
pelo IBGE para os hotéis, bem como os dados da Revista Veja que traz uma classificação
de equipamentos; sobre os mapas de localização dos equipamentos sugeriu que ele fosse
revisado, pois para quem não conhece a cidade pode entender que o Parque das Dunas é
ocupado e que o mapa deve destacar apenas a Via Costeira. No item institucional destacar
mais a SETURDE, conforme os dados coletados pelo Instituto Marca Brasil nos trabalhos
realizados dos 65 Destinos Indutores; sobre o projeto da recuperação da Ribeira, pediu para
que fossem confirmados os dados sobre o Canto do Mangue, bem como fossem revisados
os dados sobre manifestações e usos populares, como Natal em Natal, que apresenta
escala nacional, e os eventos programados como FIART, com escala internacional.
Todas as solicitações realizadas pela conselheira foram analisadas e incorporadas ao
Diagnóstico, com exceção dos dados da Revista Veja que a consultoria entendeu que não
poderia utilizá-los por não se tratar de fonte oficial de pesquisa, optando por utilizar os dados
do IBGE, uma vez que Natal não possui um inventário turístico.
II– Contribuição 02
A conselheira. Diassis Rosado, representante da ABAV/RN destacou que era importante
confirmar os dados sobre o número de agências de viagens; pois acreditava que as
informações sobre o número de agências de viagens no estado estavam equivocadas e se
prontificou a fornecer todos os dados necessários para a elaboração do PDITS.
A consultoria procurou a ABAV/RN que disponibilizou os dados oficiais da entidade, sendo
feita a correção dos números relativos às agências de viagens no Diagnóstico.
III– Contribuição 03
O conselheiro. Ramzi Elali, representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e
Similares, falou da importância de se corrigir o número de leitos, que os dados poderiam ser
mais precisos e cita a Revista Veja, que na edição passada apresentou uma reportagem
sobre o crescimento do setor hoteleiro em Natal. Solicitou também que no Diagnóstico
constasse o atrativo do buggy turismo como produto.
A solicitação sobre os dados do crescimento dos leitos de Natal não foi atendida porque a
Revista Veja não é uma fonte oficial de pesquisa. Quanto ao buggy, este foi incluído como
atrativo agregado de vários produtos turísticos.
IV– Contribuição 04
A conselheira Ana Muller, representante da AMANÁUTICA sugeriu que fossem atualizados
os dados sobre a Pedra do Rosário que não se encontra em bom estado de conservação,
311
para ser considerado um produto turístico, e que a região do Rio Potengi precisa de
atenção, bem como a questão do turismo náutico. Destacou que todos esses recursos
precisam de intervenção pública para melhorar a infraestrutura turística.
A consultoria considerou pertinente todas as observações da conselheira incluindo-as como
ações do PDITS.
V– Contribuição 05
O conselheiro Edson Andrade, representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social, falou da segurança pública e destacou que o turismo é diretamente afetado pela
violência urbana. Informou que existe um vídeo de monitoramento, e precisa que os setores
discutam com a SESED onde instalar novas câmaras.
O PDITS incorporou as sugestões do conselheiro definindo ações para implantação de um
Plano de Transporte Seguro para o turismo de Natal, bem como Apoiar a instalação de
plantão para atendimento ao turista, na Delegacia do Turista – DEATUR.
VI– Contribuição 06
O conselheiro. Paulo Cesar, representante do Sindicato dos Guias de Turismo - SIGNTUR
questionou sobre o corredor cultural, especificamente a Ribeira, perguntando quais os
projetos previstos para a área.
No momento foi explicado ao conselheiro que o que estava sendo apresentado era o
Diagnóstico e que as ações para o turismo de Natal viriam no Plano de Ação, na etapa
seguinte, mas que existiam recursos previstos para o corredor cultural no PDITS do Polo
Costa das Dunas, através do PRODETUR.
 11.06.2013 – 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Natal,
realizada no dia 11 de junho de 2013, iniciada às 9h00, no Auditório Miguel Arraes
da Câmara Municipal de Natal, em Natal/RN, momento em foi apresentado o
Produto 03 do PDITS de Natal – Seleção da Área Turística e Estratégias de
Desenvolvimento Turístico. Ao final da apresentação foi aberto para os debates,
cujas contribuições seguem a seguir:
I– Contribuição 01
A conselheira Jurema Dantas, representante das entidades de ensino, solicitou que fosse
incluída a elaboração do Plano Municipal de Turismo na estratégia de Fortalecimento
Institucional, para atender as recomendações do Plano Nacional de Turismo. Solicitou
também que no diagnóstico se acrescentasse um glossário com os conceitos sobre os
diversos segmentos turísticos: náutico, cultural, e outros.
Solicitação atendida e incluída no Diagnóstico Estratégico.
312
II– Contribuição 02
O conselheiro Renato Fernandes, representante da Secretaria do Estado do Turismo do Rio
Grande do Norte, solicitou o registro do evento ”Agosto Alegria” no item Eventos em Natal.
Solicitação atendida e incluída como atrativo agregado do produto Eventos em Natal.
 14.08.2013 – Reunião do COMTUR para apresentação do Produto 05 - PDITS
Versão Preliminar que se realizou no dia 14 de agosto do corrente, no Centro de
Convenções de Natal, com a presença da representante do Ministério do Turismo,
Miranice Lima Santos. Ao final da apresentação foi aberto para os debates, cujas
contribuições seguem a seguir:
I - Contribuição 01
A conselheira Ana Muller, representante da AMANÁUTICA estranhou que o Plano de Ação
não tenha contemplado ações relativas ao Turismo Náutico e solicitou a inclusão. Foi
explicado a conselheira que diversas ações do Turismo Náutico haviam sido incluídas no
PDITS do Costa das Dunas e que por isso não poderia ser repetidas as mesmas ações no
PDITS de Natal.
As reuniões do COMTUR foram documentadas através das Listas de Presença e de
registros fotográficos que se encontram no ANEXO XV a XXVI deste documento.
Por fim, ressalta-se a participação do Secretário Municipal de Turismo e dos técnicos da
SETURDE que tiveram um papel fundamental no desenvolvimento das diversas etapas,
tanto disponibilizando dados e informações oficiais, como dando contribuições importantes
para melhoria dos produtos, tanto nas reuniões técnicas e do COMTUR, bem como nas
notas técnicas de aceite dos relatórios.
 11.09.2013 – Na Reunião do COMTUR de 11 de setembro de 2013, no
Auditório da ABIH foi apresentado o Produto 06 - PDITS Versão Final que
compreende além da consolidação dos relatórios de todas as etapas
anteriores foram acrescidos o capitulo - Participação Pública e Validação do
PDITS e
as adequações solicitadas
no parecer
técnico de nº
040/2013/CGPRII/DPRDT/SNPDTur/MTur e das recomendações técnicas da equipe
da SETURDE. Estiveram presentes à reunião do COMTUR diversos conselheiros,
conforme lista de presença, em anexo, e a representante do Ministério do
Turismo, Miranice Lima Santos.
313
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração do PDITS Natal permitiu não apenas centrar na necessidade de planejar, mas
de abordar outras questões que envolvem aspectos de sua implementação eficaz ao definir
um marco lógico para acompanhamento e avaliação dos resultados da implantação do plano
de ação. Além desses aspectos evidencia-se a definição de uma política de turismo, os
aspectos ambientais do uso turístico dos atrativos, os reflexos da atividade turística na
economia da cidade, e a importância da participação da sociedade na construção de um
plano de desenvolvimento turístico. Diante disso, o desafio não reside mais exclusivamente
na elaboração do PDITS de Natal, mas principalmente na gestão do processo, o que
significa desenvolver estratégias de implementação, monitoramento e avaliação dos
resultados que garantam a dinâmica e continuidade do processo.
O primeiro passo, agora para concretizar esse esforço coletivo do PDITS de Natal será
buscar juntos aos organismos internacionais o apoio necessário para o financiamento das
ações propostas neste plano, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
ou a Corporação Andina de Fomento (CAF). O volume de recursos para financiamento
externo já foi definido com um valor total aproximado a da proposta contida na Carta
Consulta do município de Natal apresentada a CAF, em outubro de 2010.
No entanto, outros recursos serão necessários para implementar o PDITS de Natal na sua
integralidade com a execução das ações não relacionadas como elegíveis para o
PRODETUR Nacional. Um exemplo dessas ações é o caso do projeto e implantação de um
de um Espaço Multiuso para feiras e eventos, além dos projetos de infraestrutura que são
capazes de melhorarem a salubridade ambiental da cidade.
Também merece citar as diversas ações que não demandam custo financeiro direto, que
requer apenas articulação e decisão política para realizá-las. Trata-se das ações que não
estão no âmbito da SETURDE, mas de grande significado para a melhoria da qualidade dos
produtos turísticos que compõem a oferta turista da cidade.
No processo de elaboração deste Plano, contamos com a participação de vários segmentos;
dos que fazem o governo municipal; que compõem o Conselho Municipal de Turismo; do
trade turístico, das instituições de ensino; das comunidades locais, etc., que mesmo com a
sobrecarga de tarefas e encargos, não esmoreceram quando solicitados a permutar horas
de trabalho e ocupação, fora do expediente comum, para dedicar-se a produzir propostas e
ideias que orientassem a discussão na busca da formulação de diretrizes para um turismo
sustentável.
Com este PDITS, resultado de um processo participativo tem-se a certeza de estar
inaugurando um novo marco na administração do turismo da cidade de Natal, de
responsabilidades sociais e ambientais solidárias, na busca da materialização de uma
melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.
314
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GLOSSÁRIO
Dunas - corpos de areia quartzosos acumulados naturalmente pelo vento, dividindo-se entre
móveis e fixas. As móveis são aquelas dunas desprovidas de vegetação e que migram
continuamente; as fixas são aquelas de origem mais antiga e recobertas por vegetação (Lei
7.771/2000). As paisagens dos campos dunares despertam curiosidade para muitas
pessoas e constituem unidades paisagísticas que só ocorrem em pontos localizados do
planeta, servindo de atrativo turístico, não só para apreciação da paisagem, mas para
realização de trilhas e passeios em veículos especiais.
Ecoturismo – um segmento da atividade turística desenvolvido em localidades de grande
potencial ecológico, de forma preservacionista procurando conciliar a exploração do turismo
com o meio ambiente ou harmonizar as atividades de lazer com a natureza.
Estuário – é um corpo aquoso litorâneo raso e geralmente salobro com circulações mais ou
menos restrita, que mantém comunicação constante com o oceano aberto4. Os grandes
estuários são explorados principalmente por atividades econômicas tais como: pesca,
salinas e carcinicultura. São geralmente alvo de instalação de portos e marinas, sendo estas
últimas bastante visadas para o turismo.
Falésia – termo usado indistintamente para designar as formas de relevo litorâneo abruptas
ou escarpadas ou, ainda, desnivelamento de igual aspecto no interior do continente. Devese, no entanto, reservá-lo, exclusivamente, para definir tipo de costa no qual o relevo
aparece com fortes abruptos5. Tais feições forma verdadeiros paredões paralelos a linha de
costa construída nas sequências sedimentares do Barreiras, que despertam o interesse dos
transeuntes que passam pelas praias.
Manguezal – ecossistema costeiro presente em áreas estuarinas, sujeito ao regime das
marés, que apresenta vegetação arbórea, arbustiva e herbácea (mangue) em substrato
lodoso. Sua extensão vai desde o limite inferior da baixa-mar até a zona terrestre acima da
influência das marés (Lei 7.871/2000).
Planícies - constituem terrenos mais ou menos planos, geralmente extensos, onde os
processos de agradação superam os de degradação. Nestas áreas, a topografia caracterizase por apresentar superfícies pouco acidentadas, sem grandes desnivelamentos relativos,
com exceção de pequenos trechos aonde ocorrem quebras de relevo devido ao trabalho
erosivo dos vales.
Praias - entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas,
acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e
pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde
comece um outro ecossistema (Lei 7.661/1988).
4
Kenitiro Suguio. Geologia Sedimentar. São Paulo: Ed. Edgard Blücher, 2003. p. 261.
Antônio José Texeira Guerra e Sandra Baptista da Cunha. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. 6ª ed. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. p. 265.
5
321
Por sua posição junto a um corpo de água, as praias constituem forte atração para o lazer,
com significativas implicações econômicas por meio das atividades associadas ao turismo e
esportes náuticos (MUEHE, 2004, p. 13-14).
Tabuleiros Costeiros – constituem formas de relevo plano com suaves ondulações (platô
sedimentar), com altitudes que não excedem os 150 metros, possuindo quebras de relevo
quando da presença de vales.
Turismo de Aventura - é um tipo de turismo que compreende o movimento de turistas cuja
principal atração é a prática de atividades de aventura de caráter recreativo, podendo
ocorrer em qualquer espaço natural, construído, rural, urbano, estabelecido como área
protegida ou não.
Turismo de Charme – é um nicho de mercado promissor que aposta no luxo como fator de
atração, oferecendo aos turistas produtos exclusivos com altíssima qualidade e com
requinte de detalhes.
Turismo Cultural – compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do
conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos
culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura.
Turismo de Eventos – é praticado com interesse profissional e cultural através de
congressos, convenções, simpósios, feiras, encontros culturais, reuniões internacionais,
entre outros.
Turismo Gastronômico – tipo de turismo que tem como principal motivação a gastronomia
com ingredientes tradicionais da localidade.
Turismo de Incentivos – são viagens em que a empresa oferece a empregados,
vendedores, clientes, ou outra pessoa com quem tenha relações, gratuitamente, sob
condições estabelecidas antecipadamente.
Turismo de Natureza – são as experiências turísticas que ocorrem ao ar livre que inclui
práticas diversificadas desde à interpretação e contemplação ao usufruto sustentável da
natureza nas suas diferentes vertentes.
Turismo Náutico – caracteriza-se pela utilização de embarcações náuticas com a finalidade
de movimentação turística.
Turismo de Negócios – é o conjunto de atividades de viagem, de hospedagem, de
aliment5ação e de lazer praticado por quem viaja a negócios referentes aos diversos setores
da atividade comercial ou industrial ou para conhecer mercados, estabelecer contatos,
firmar convênios, treinar novas tecnologias, vender ou comprar bens ou serviços.
Turismo Pedagógico – uma atividade educativa sob a forma de experiência turística, na
qual os alunos assumem a condição temporária de turistas, segundo um plano pedagógico
definido pela escola para melhor exploração e apreensão de conhecimentos, aproveitandose da riqueza do meio ambiente.
Turismo Social - Turismo Social é a forma de conduzir e praticar a atividade turística
promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da
cidadania na perspectiva da inclusão.
322
Turismo de Sol e Praia – constitui das atividades turísticas relacionadas à recreação,
entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunto água, sol e calor.
Turismo Religioso – é uma modalidade que movimenta um grande número de peregrinos
em uma viagem pelos mistérios da fé e da devoção a algum santo.
323
ANEXOS
324