REGIMES ESPECIAIS | INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE CANDIDATURA
DECRETO-LEI N.º 393-A/99, DE 2 DE OUTUBRO | PORTARIA N.º 854-B/99, DE 4 DE OUTUBRO
DECRETO-LEI N.º 1/97, DE 03 DE JANEIRO | DECRETO-LEI N.º 272/2009, DE 1 DE OUTUBRO
Identifique o Regime Especial a que candidata, de acordo com a seguinte denominação:
RE. A – Funcionários Portugueses de Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro e seus
Familiares que os Acompanhem
RE. B – Cidadãos Portugueses Bolseiros ou Equiparados, do Governo Português no Estrangeiro,
Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro ou Funcionários Portugueses da UE e seus
Familiares que os Acompanhem
RE. C – Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da Satisfação de
Necessidades Específicas de Formação das Forças Armadas
RE. D.1 – Estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa bolseiros do Governo
Português, dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo de convenções
com a UE ou outros, com Frequência de Ensino Superior
RE. D.2 – Estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa bolseiros do Governo
Português, dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo de convenções
com a UE ou outros, titulares do 12º ano de escolaridade do ensino secundário português ou
equivalente
RE. E – Funcionários Estrangeiros de Missão Diplomática Acreditada em Portugal e seus Familiares
aqui Residentes, em Regime de Reciprocidade
RE. F – Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
RE. G – Naturais e Filhos de Naturais do Território de Timor-Leste
Indique se realiza a candidatura ou se procede à alteração da candidatura apresentada.
Identifique a entidade onde apresenta a candidatura. Se for um Gabinete de Acesso ao Ensino
Superior (GAES), indique o respetivo código e nome desse Gabinete:
010 Universidade de Aveiro
111 Universidade Nova de Lisboa
020 Instituto Politécnico de Beja
112 Lisboa - UL/UTL - Al. Sto. António dos Capuchos
030 Universidade do Minho
113 Instituto Politécnico de Lisboa
031 Instituto Politécnico Cávado e do Ave
115 ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
040 Instituto Politécnico de Bragança
120 Instituto Politécnico de Portalegre
050 Universidade da Beira Interior
130 Universidade do Porto
051 Instituto Politécnico de Castelo Branco
140 Instituto Politécnico de Santarém
060 Universidade de Coimbra
141 Instituto Politécnico de Tomar
061 Instituto Politécnico de Coimbra
150 Instituto Politécnico de Setúbal
062 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
160 Instituto Politécnico de Viana do Castelo
070 Universidade de Évora
170 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
080 Universidade do Algarve
180 Instituto Politécnico de Viseu
090 Instituto Politécnico da Guarda
190 Direção Regional da Educação – R.A. Açores
100 Instituto Politécnico de Leiria
220 Direção Regional da Educação – R.A. Madeira
110 Lisboa - UL/UTL - Alameda da Universidade
Introduza os dados de identificação solicitados, devendo indicar a sua morada atual, contato
telefónico acessível até à data de divulgação dos resultados e o endereço de e-mail (USE LETRAS
MAIÚSCULAS NO PREENCHIMENTO DO BOLETIM):
o
A identificação do candidato no acesso ao ensino superior faz-se através do número
de identificação civil (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) ou, nos casos
aplicáveis, do número de identificação atribuído pelas autoridades militares e policiais
aos seus efetivos.
o
Para todas as outras situações, em que os candidatos não sejam portadores de
documento de identificação português, é necessária a atribuição de um número
interno de identificação, solicitado nas escolas de ensino secundário, nos GAES ou na
Direção-Geral do Ensino Superior.
Indique o nome e código do(s) par(es) instituição/curso a que se candidata, de acordo com o índice
de cursos do ano, disponível no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior:
www.dges.mctes.pt.
Assinale os documentos entregues.
No caso de o processo ser entregue via diplomática, é necessária a homologação pela respetiva
embaixada e assinatura.
Assine o boletim de candidatura. Se for menor de idade, o boletim deve ser também assinado pelo
titular do poder paternal ou tutor e entregue cópia do respetivo documento de identificação.
A candidatura pode ser apresentada por procurador, devendo ser junta a procuração e documento
de identificação do procurador.
Documentos Portugueses
Na instrução do processo de candidatura com documentos portugueses, deve apresentar o documento
original certificado pela entidade que o emitiu e respetiva fotocópia.
Documentos Estrangeiros
Na instrução do processo de candidatura com documentos estrangeiros, deve apresentar o documento
original autenticado pelos serviços oficiais competentes na matéria do respetivo país e reconhecido por
autoridade diplomática ou consular portuguesa.
Tratando-se de documentos públicos, os mesmos podem ser apresentados com a aposição da Apostila
de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
Estas formalidades aplicam-se também às traduções dos documentos cuja língua original não seja a
espanhola, a francesa ou a inglesa.
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