* Exame Unificado IV
“João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma
costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público
federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João
Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua
profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um
pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital
público, o problema foi resolvido. No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto
procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial
que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Redija a peça judicial cabível, que
deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos
legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência
do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os
fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) “
Espelho de correção oficial:
. Endereçamento da petição inicial: Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do
Estado X 0 / 0,5
( Vejam que a competência originaria e da Justiça Federal nos termos do artigo 109 da
CRFB/88)
. Qualificação das partes (0,25 para cada item):
João Augusto / União Federal / pessoa jurídica de direito público interno.
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75
( Vejam que a FGV exigiu a qualificação completa das partes: autor e réu nos termos
do CPC )
. Identificação da ação: ação indenizatória pelo rito ordinário. 0 / 0,25
( Vejam que o nome da peca exigida foi simplificada. Cuidado, tal exigência foi apenas
neste respectivo exame)
. Narrativa dos fatos / exposição de forma coerente e lógica 0 / 0,25
( Neste quesito, os fatos devem ser narrados de acordo com a ordem exposta no
problema, sem qualquer exagero ou inventos de dados )
. Fundamentação para a pretensão indenizatória (0,5 para cada item):
1. Responsabilidade civil do Estado fundada na teoria do risco administrativo (artigo
37,
§6º, da CRFB).
2. Responsabilidade objetiva do Estado, que prescinde de qualquer investigação
quanto ao
elemento subjetivo.
3. Danos materiais sofridos: impossibilidade de exercer a atividade laborativa.
4. Danos morais. 0 / 0,5 / 1,0 / 1,5 /2,0
( Vejam que a resposta se adapta a pergunta de forma clara e objetiva )
. Pedidos / Conclusão ( 0,2 para cada item):
( Observem, que cada pedido teve pontuação em separado )
1. citação da União Federal;
2. procedência do pedido para condenar a União Federal ao pagamento
deindenização por danos materiais
3. pedido de indenização por danos morais;
4. produção genérica de provas;
5. condenação em honorários sucumbenciais.0 / 0,2 / 0,4 / 0,6 /0,8 / 1,0
Atribuição de valor à causa 0 / 0,25
* PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL – EXAME DA OAB – FGV – 2010.2 – Exame
não Unificado
“Joana, moradora de um Municipio da baixada fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de
casa para o trabalho às 7:00h da manha do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em
direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava
aberto, sem qualquer sinalização especifica de aviso de cuidado pelo poder publico.
em razão da queda, a sua perna direita ficou presa dentro do bueiro e moradores do
local correram para socorrer Joana. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram
com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros a Joana e por
levá-la ao hospital municipal mais próximo. Joana fraturou o seu joelho direito e sofreu
outras lesoes externas leves. Em razão da fratura, Joana permaneceu em casa pelo
período de 2 meses, com sua perna direita imobilizada e sem trabalhar, em gozo de
auxilio-doença. Entretanto, alem de seu emprego formal, Joana prepara bolos e doces
para vender em casa, a fim de complementar sua renda mensal, uma vez que é mae
solteira de um filho de 10 anos e mora sozinha com ele. Com a venda de bolos e
doces, Joana aufere uma renda complementar de aproximadamente R$ 100 por
semana.Em razão de sua situação, Joana tambem nao pode preparar suas
encomendas de bolos e doces durante o periodo de 2 meses em que esteve com sua
perna imobilizada.Diante dos fatos acima descritos, e na qualidade de advogado
procurado por Joana, elabore a peça processual cabÍvel para defesa do direito de sua
cliente.”
Espelho de Correção Oficial:
I - Estrutura inicial da petição
•Endereçamento da petição 0 / 0,25
•Qualificação das partes 0 / 0,25
•Exposição dos fatos 0 / 0,1 / 0,2 / 0,3
TOTAL: 0,8
( O examinando deve elaborar uma petição inicial de Ação Ordinária de indenização
contra o município.A ação deve ser proposta contra o município e deve conter:
– A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros;
– A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de
sinalização no bueiro
(nexo causal);
– A caracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais
sofridos por JOANA.)
II – Fundamentação
•Fundamento da responsabilidade (art. 37 §6º CF c/c art. 43 CC.): 0 / 0,5 / 1,0
•Caracterização da omissão do município e nexo causal entre a omissão e o dano 0 /
0,5 / 1,0
•Caracterização dos danos (materiais e morais) 0 / 0,5 / 1,0/
Total: 3,0
III - Pedidos e atribuição do valor da causa
•Procedência da ação c/ a condenação da indenização pretendida0 / 0,2 / 0,4
•Condenação nas verbas de sucumbência 0 / 0,2
•Citação do réu 0 / 0,2
•Protesto por provas 0 / 0,2
•Atribuição do valor da causa (art. 259, II, CPC) 0 / 0,1 / 0,2
Total: 1,2
(O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por
JOANA (além da condenação nas verbas decorrentes da sucumbência).
III – EXERCÍCIOS
Desenvolva as peças acima descritas.