Processo de Insolvência
Insolventes: José Luís Carvalho Pinheiro e Ana Paula Matos da Costa Ribeiro
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 2367/14.4TBBRG - TRIBUNAL JUDICIAL DE BRAGA - 1º JUÍZO CÍVEL
RELAÇÃO DE CREDORES - Artºs 129º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Informação do Adm Insolvencia
Classe de
crédito
Garantias
pessoais e reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
%
Data Constituição
Data
Vencimento
Privilegiado
(ver nota 1)
N/A
N/A
1.986,29
1.925,10
61,19
1.986,29
0,29%
01-01-2011
30-09-2012
Autoridade Tributária Praça da Justiça, 4710402 Braga
e Aduaneira
[email protected] IMI, relativo ao período entre 01-01g.pt
2011 a 31-12-2013
Autoridade Tributária Praça da Justiça, 4710402 Braga
e Aduaneira
[email protected] IRS de 01-01-2011 a31-12-2012;
g.pt
IRC de 01-01-2011 a 31-12-2011
Comum
N/A
N/A
16.868,34
15.239,42
1.628,92
16.868,34
2,50%
01-01-2011
20-01-2012
Dr. José Alberto Mota
[email protected]
Fiança
(ver nota 2)
Comum
N/A
N/A
17.808,36
15.093,00
2.715,36
17.808,36
2,63%
08-03-2012
07-06-2013
Crédito relacionado pelo insolvente
Comum
N/A
N/A
1.326,00
1.326,00
0,00
1.326,00
0,20%
ND
ND
Contratos de Mútuo com Hipoteca;
Contrato de Abertura de Crédito
Garantido
Hipoteca
(nota 3)
N/A
211.852,30
193.385,78
18.466,52
211.852,30
31,34%
25-02-2000
30-12-2012
Abertura de conta depósito à Ordem
e Contrato Utilização de cartão de
crédito
Comum
N/A
N/A
1.213,39
872,60
340,79
1.213,39
0,18%
16-08-2011
ND
Aval
(ver nota 4)
Comum
N/A
N/A
130.543,69
109.534,54
21.009,15
130.543,69
19,31%
27-09-2011
ND
Crédito relacionado pelo insolvente
Comum
N/A
N/A
50.724,00
50.724,00
0,00
50.724,00
7,50%
ND
ND
Contribuições e Juros de Mora
relativos entre 09-2011 e 10/2012;
Custas
Comum
N/A
N/A
18.935,18
16.656,76
2.278,42
18.935,18
2,80%
01-09-2011
15-10-2009
Américo Fernando
Rodrigues da Costa
NIF 190863030
Banco BNP Paribas
Personal Finance,
S.A.
NIPC 503 016 160
Banco BPI, S.A.
NIPC 501214534
Caixa Geral de
Depósitos, S.A.
NIPC 500960046
Caixa Geral de
Depósitos, S.A.
NIPC 500960047
Caixa Económica
Montepio Geral
NIPC 500766681
Instituto da
Segurança Social, I.P.
- Centro Distrital de
Braga
NIPC 505305500
Banco Santander
Totta, S.A.
NIPC 500844321
Banco Santander
Totta, S.A.
NIPC 500844321
Banco Santander
Totta, S.A.
NIPC 500844321
TEP -Distribuição de
Produtos
Alimentares, Lda.
NIPC 503786691
Lugar do Casal, Soutelo,
Vila Verde
Avenida 5 de Outubro,
206 1050-065 Lisboa
Rua Tenente Valadim, ,
284, ,4100- 476 Porto
Avenida João XXI, 63,
Lisboa
Avenida João XXI, 63,
Lisboa
Dr. José Miguel Oliveira
[email protected]
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Rua Áurea, nºs 219 a 241
Lisboa
Praça da Justiça, 4714505 Braga
Dr.ª Joana Carvalho
Campos
[email protected]
Rua do Ouro, 88, Lisboa
Dr. José Noronha Simões
Contratos de Mútuo com hipoteca
[email protected]
Garantido
Hipoteca
(ver nota 5)
N/A
117.813,54
106.309,56
11.503,98
117.813,54
17,43%
04-12-2007
02-01-2013
Rua do Ouro, 88, Lisboa
Dr. José Noronha Simões Contratos de Mútuo com Hipoteca e
[email protected]
Fiança
Garantido
Hipoteca e Fiança
(ver nota 5 e 6)
N/A
55.120,01
54.987,75
132,26
55.120,01
8,15%
14-11-2000
14-05-2014
Rua do Ouro, 88, Lisboa
Dr. José Noronha Simões Saldo negativo em Conta Depósitos
[email protected]
à Ordem; Aval
Comum
N/A
N/A
31.782,96
30.666,93
1.116,03
31.782,96
4,70%
ND
ND
Rua da Indústria, nº 140,
Jesufrei, 4770-160 Vila
Nova de Famalicão
Dr.ª Julieta Meneses de
Faria
[email protected]
Comum
N/A
N/A
20.077,30
18.623,20
1.454,10
20.077,30
2,97%
10-02-2012
ND
676.051,36
615.344,64
60.706,72
676.051,36
100%
Acordo de Pagamento
Totais
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolventes: José Luís Carvalho Pinheiro e Ana Paula Matos da Costa Ribeiro
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 2367/14.4TBBRG - TRIBUNAL JUDICIAL DE BRAGA - 1º JUÍZO CÍVEL
RELAÇÃO DE CREDORES - Artºs 129º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
Classe de
crédito
Garantias
pessoais e reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Informação do Adm Insolvencia
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
%
Data Constituição
Data
Vencimento
Notas / Observações
Privilégio imobiliário geral -art. 744º do Código Civil
Fiança aposta em "Contrato de Reconhecimento de Dívida e Acordo de Pagamento com Fiança", em que é devedor principal a sociedade Lokal Livre, Lda. a qual foi declarada insolvente no âmbito do processo nº 1429/13.0TBBRG, a correr termos pelo 2º Juízo
Hipotecas sob prédio urbano,, composto de casa de rés-do-chão, e andar com logradouro, sito no Lugar da Aldeia do Rio, freguesia de Adaúfe descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o nº 1677 e inscrito na respectiva matriz predial urbana
sob o art. 2546 , para garantia das responsabilidades emergentes:
3
a) do empréstimo no montante de €15639,37 , juros à taxa anual efectiva de 4,298%, inscrita a favor do reclamante pela inscrição C-Ap 1
b) do empréstimo no montante de € 50.000,00 juros à taxa anual efectiva de 4,599%, inscrita a favor do reclamante pela inscrição C-Ap 2
Aval prestado pelos insolventes para garantia de diversas resposabilidades assumidas pela sociedade Lokal Livre, Lda., da qual o insolvente era socio-gerente
4
Hipotecas sob prédio urbano, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o nº 1043, sito na freguesia da Apúlia, concelho de Esposende e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art. 1706 , para garantia das responsabilidades
5
emergentes:
a) do empréstimo no montante de € , juros à taxa anual efectiva de 5,764%, inscrita a favor do reclamante pela inscrição C-Ap 3 de 20-12-2006
6
Fiança prestada pelos insolsolventes no âmbito dos referidos contratos de Mútuo
Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado e pela comissão de credores, que as reclamações de créditos
e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador de Insolvência
1
2
2420.01/DS/07.2014
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311