PAUTA DE TRABALHOS - MARÇO DE 2009
PROCESSOS ÍMPARES
Juíza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar Cooperando na 3ª AJME: Dr. André de Mourão Motta
Promotor de Justiça: Dr. Paulo Roberto Santos Romero
Promotor de Justiça : Dr. Luiz Roberto Franca Lima
Defensora Pública: Dra. Letícia Barra Vieira
Advogado do CPS/PMMG: Dr. Rodrigo Suzana Guimarães
Conselho Permanente de Justiça – PM
Maj PM Luiz Carlos Vieira Araújo
Cap PM Sílvio Angelo Cocovick
Cap PM Marcio de Ares da Silva
2º Ten PM Júlio César Sobrinho
Conselho Permanente de Justiça – BM
Maj BM José Carlos Leal
Cap BM Fernando Augusto Alves Silva
1º Ten BM Alyson Francisco Lopes
2º Ten BM Felipe Augusto M. de F. Oliveira
Dia 02/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 24.041 – leitura de sentença – JS
Acusado(s): CB PM Roberto Rogério Rodrigues e 2º Sgt PM Farley Caetano Borges
Crime: art. 303, §2º, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 02/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 25.821 – leitura de sentença – JS
Acusado(s): CB PM Antônio de Oliveira da Silva
Crime: art. 298, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 02/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 31.221 – audiência de transação penal – JS
Acusado(s): SD PM Carlos Alberto Ricardo Rocha
Crime: art. 210, do CPM
Advogado: não consta
Dia 02/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 32.695 - 01 interrogatório – CPJ
Acusado(s): SD PM Cristiano Gonçalves de Castro
Crime: art. 312, do CPM
Advogado: não consta
Dia 02/03/09 – segunda-feira – às 15h
Processo nº 32.093 - 01 interrogatório – CPJ
Acusado(s): CB PM Erick Júnio Chagas
Crime: art. 160 e art. 216 c/c art. 218, II e III na forma do art. 79, do CPM
1
Advogado: não consta
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 25.155 – leitura de sentença condenatória – JS
Acusado(s): CB PM Marcelo Augusto Serpa Moreira e SD PM Valmir Adriano Silva Neto
Crime: art. 209, §1º, primeira e terceira figuras, c/c art. 53 e 70, “l”, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 25.419 – leitura de sentença condenatória – JS
Acusado(s): Cb PM José de Cássia Souza e Cb PM José Antônio Alves
Crime: art. 209, “caput”, c/c art. 259, “caput”, na forma do art. 79, do CPM
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 23.427 – leitura de sentença condenatória – JS
Acusado(s): 3º SGT BM Glayson Alessandro Corrêa
Crime: art. 166, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 33.153 - 02 interrogatórios – JS
Acusado(s): Cb PM Roni Carlos Rodrigues e Sd PM Dalmo dos Reis Firmino
Crime: art. 209 e art. 333, c/c art. 70, II, “g”, “i”, “l” e “m”, do CPM
Advogado: não consta
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 33.277 – 02 interrogatórios - CPJ
Acusado(s): SD PM Jean Oliveira Costa e CB PM Alex Oliveira Costa
Crime: art. 312, “caput” e art. 319, “caput”, c/c art. 70, II, “a” e “g” na forma dos arts. 53 e 79, do
CPM
Advogado: não consta
Dia 03/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 28.865 - inquirição de 01 testemunha do juízo - CPJ
Indiciado(s): 3º SGT PM Alex Sandro do Nascimento
Crime: art. 303, §2º, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 03/03/09 – terça-feira – às 16h
Processo nº 33.713 – 01 interrogatório - CPJ
Acusado(s): CB PM QPE Feliciano Paulo Matoso Rodrigues
Crime: art. 187, c/c art. 188, IV e, ainda, duas vezes, no art. 312, na forma do art. 79, do CPM
Advogado: não consta
Dia 06/03/09 – sexta-feira – às 14h
Processo nº 32.809 - transação – JS
Indiciado(s): CB PM Cleison José de Moraes
Crime: art. 209, do CPM
Advogado: não consta
2
Dia 06/03/09 – sexta-feira – às 14h
Processo nº 26.095 - julgamento – CPJ
Indiciado(s): CB PM Geraldo Paranhos da Silva
Crime: art. 299, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 06/03/09 – sexta-feira – às 14h
Processo nº 27.937 - inquirição da vítima e das testemunhas – CEJ
Indiciado(s): CAP PM Paulo Starick
Crime: art. 214, “caput” e seu §1º e art. 215, “caput”, c/c art. 218, III e IV e art. 70, II, na forma
do art. 79, do CPM
Advogado: Ramon Mercês Garcia
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 24.647 – leitura de sentença condenatória – JS
Indiciado(s): CB PM Elizeu Moreira de Alvarenga
Crime: art. 305, do CPM
Advogado: Alexandre Marques de Miranda
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 32.419 - transação – JS
Indiciado(s): CB PM Ronaldo Ary de Miranda
Crime: art. 196, do CPM
Advogado: não consta
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 33.421 - transação – JS
Indiciado(s): CB PM Alex de Oliveira Thomi e SD PM Washington Romano
Crime: art. 322 (1º indiciado) e art. 209, do CPM (2º indiciado)
Advogado: não consta
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 27.439 - 02 interrogatórios – CPJ
Acusado(s): CB PM Paulo Roberto do Nascimento e CB PM Jean José Soares da Silva
Crime: art. 305 e art. 12, do art. 79, do CPM
Advogado: não consta
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 15h
Processo nº 23.227 – julgamento - JS
Indiciado(s): 3º SGT PM Wellington Lima dos Santos
Crime: art. 209, “caput” e art. 223 c/c art. 79, do CPM
Advogado: Waldevino Braga dos Santos
3
Dia 09/03/09 – segunda-feira – às 16h
Processo nº 30.237 - 04 interrogatórios - JS
Acusado(s): CB PM Marcelo Celestino de Paula, CB PM Cleber Fernando Nascimento, 3º Sgt
PM André Rezende Martins e CB PM Elderlei Ramiro do Sacramento
Crime: 1º acusado: art. 209, “caput” e art. 222, §1º, por três vezes, na forma dos arts. 53 e 79,
c/c art. 70, II, “l”, do CPM
2º, 3º e 4º acusados: art. 222, §1º, por três vezes, na forma dos arts. 53 e 79, c/c art. 70, II, “l”,
do CPM
Advogado: não consta
Dia 10/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 33.213 - transação – JS
Indiciado(s): CB PM Ricardo Rodrigues Xavier
Crime: art. 305 e 319, do CPM
Advogado: não consta
Dia 10/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 29.509 – 03 interrogatórios – CPJ
Acusado(s): 2º SGT P Paulo Ribeiro de Andrade, 3º SGT PM Anízio Danião Moreira e 3º SGT
PM Rui Barbosa Diogo
Crime: art. 308 (por quatro vezes) na forma dos arts. 53 e art. 79, do CPM
Advogado: não consta
Dia 10/03/09 – terça-feira – às 16h
Processo nº 28.055 – inquirição de 01 vítima - CPJ
Acusado(s): Ex-SD PM Anderson de Neiva Rodrigues (réu revel)
Crime: art. 251 e art. 311 c/c art. 79, do CPM
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira
Dia 10/03/09 – terça-feira – às 16h
Processo nº 30.365 - 01 interrogatório – JS
Indiciado(s): Ex-Sd PM Jeferson dos Santos Bento
Crime: art. 209, “caput” e art. 209, §1º, c/c art. 70 II “g”, “i” e “l” c/c art. 29, do CPM
Advogado: não consta
Dia 10/03/09 – terça-feira – às 16h30
Processo nº 28.369 – inquirição de 03 testemunhas do MP - JS
Acusado(s): CB PM Willian de Morais
Crime: art. 209, “caput” (por duas vezes) e art. 226, na frma do art. 79, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
Dia 16/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 33.733 – sorteio de CEJ
Acusado(s): Maj PM Marcelo Evangelista Maia, Cap PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, 2º
Ten PM Dirceu Gonçalves de Oliveira e 2º Sgt PM Ailton Souza Damasceno
Crime: art. 319, do CPM
Advogado: não consta
4
Dia 16/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 31.509 – transação penal - JS
Indiciado(s): José Pereira Viana Neto
Crime: art. 265, do CPM
Advogado: não consta
Dia 16/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 21.139 - julgamento – CPJBM
Acusado(s): SD BM Claudio Inácio de Paula
Crime: art. 298, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
Dia 16/03/09 – segunda-feira – às 16h30
Processo nº 26.685 - julgamento – CPJ
Acusado(s): SD PM Juliano Alves
Crime: art. 298 e art. 259, parágrafo único e art. 223 c/c art. 79, do CPM
Advogada: Márcia de Figueiredo Cássio Silva
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 33.565 - transação – JS
Indiciado(s): Cb PM Valdek Rodrigues, Cb PM Alberto Gomes Ferreira e Cb PM Célio
Rodrigues Oliveira
Crime: art. 179, do CPM
Advogado: não consta
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 33.423 - transação – JS
Indiciado(s): Thiago Rodrigues Colares
Crime: art. 209, do CPM
Advogado: não consta
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 25.177 - interrogatório – CPJ
Acusado(s): CB PM Wagner José de Carvalho e CAP PM José Jorge de Carvalho
Crime: 1º den. art. 346, do CPM e 2º den. art. 346, “caput”, c/c art. 53, §2º , I e III, do CPM
Advogado: não consta
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 15h
Processo nº 30.713 - inquirição de 02 testemunhas do MP - CPJ
Acusado(s): 2º SGT PM José Luiz Barbosa
Crime: art. 298, do CPM
Advogado: Tatiana de Oliveira Caldas
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 16h
Processo nº 30.627 - 01 interrogatório – CPJ
Acusado(s): CB PM Fernando de Freitas Barbosa
Crime: art. 202, do CPM
Advogado: não consta
5
Dia 17/03/09 – terça-feira – às 16h30
Processo nº 27.865 - julgamento – CPJ
Acusado(s): Ex-SD PM André Vanderlei Coutinho
Crime: art. 298 e art. 259, parágrafo único e art. 223 c/c art. 79, do CPM
Advogado: Dr. Cesar Augusto Hygino Porto
Dia 20/03/09 – sexta-feira – às 14h
Processo nº 32.613 - transação penal - JS
Indiciado(s): SD PM Evandro dos Santos Moreira, 3º SGT PM José Roberto Ferreira
Crime: constrangimento ilegal e lesão corporal
Advogado: não consta
Dia 20/03/09 – segunda-feira – às 14h30
Processo nº 32.323 - inquirição de 01 testemunha do MP - CPJ
Indiciado(s): CB PM Claudinei Gomes Braga
Crime: art. 240, do CPM
Advogado: Felisberto Egg de Resende
Dia 20/03/09 – sexta-feira – às 14h
Processo nº 26.881 - julgamento – CPJ
Indiciado(s): CB PM Hamilton Cesar Ribeiro
Crime: art. 195, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
Dia 20/03/09 – sexta-feira –
Processo nº 22.629 – julgamento - CPJ
Indiciado(s): SD PM Osvaldo Francisco Eleutério
Crime: art. 312 e art. 315 c/c art. 79, do CPM
Advogado: Frederico Soares Diniz
Dia 23/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 19.279 - julgamento – CPJ PM
Indiciado(s): Ex-CB PM José Carlos Eulálio e Ex-SD PM Rogério Rodrigues Cardoso
Crime: art. 240, §4º e 6º, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz (1º acusado)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (2º acusado)
Dia 23/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 34.065 – audiência de transação penal– JS
Acusado(s): 2º Sgt PM QPE Ildeana Maria de Oliveira
Crime: art. 209, do CPM
Advogado: não consta
Dia 23/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 30.645 – inquirição de 03 testemunhas – CPJ
Acusado(s): CB PM Altamiro do Carmo
Crime: art. 160 e art. 163 c/c art. 79, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
6
Dia 23/03/09 – segunda-feira – às 15h
Processo nº 29.607 – inquirição de 02 testemunhas do MP - CPJ
Acusado(s): SD PM Rodiney Delgado Pinto
Crime: art. 160, do CPM
Defensora Pública: Letícia Barra Veira
Dia 23/03/09 – segunda-feira – às 16h
Processo nº 22.895 – inquirição de 05 testemunhas da defesa - CPJ
Acusado(s): CB PM Ivair Rodrigues da Silva
Crime: art. 158 e 299, do CPM
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto
Dia 24/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 32.639 - transação – JS
Indiciado(s): CB PM Chai Nelson Caldeira Aiessami, CB PM Decidério Faria e CB PM Richard
Wibson Campello Giffoni
Crime: art. 209, do CPM
Advogado: não consta
Dia 24/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 24.749 - julgamento – CPJ
Acusado(s): SD PM Wanderson Arcanjo de Castro
Crime: art. 298, do CPM
Advogado: Ronan Gomes Nogueira, Felisberto Egg de Resende
Dia 24/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 22.411 - julgamento – JS
Acusado(s): Ex-CB PM Celismar Ferreira do Amaral
Crime: art. 205, §2º, II, IV e V, c/c art. 30, II, do CPM
Advogado: Silvana Lourenço Lobo
Dia 24/03/09 – terça-feira – às 16h
Processo nº 20.139 - inquirição de 01 testemunha da defesa - CPJ
Acusado(s): Ex-3º SGT PM Racreon Amorim dos Santos, Ex-CB PM Antônio Claudio Dorásio
de Souza, CB PM Anderson Soares Melo Franco, Ex-CB PM Adilson Domingues de Oliveira,
Ex-CB PM Paulo Henrique Dorásio de Souza, Ex-SD PM Geraldo Eduardo Silva Lopes, CB PM
Wesley Wagner Rodrigues Gomes, Ex-CB PM Guaraci de Paula Cacique, SD PM Israel
Eymard da Silva Maragon, SD PM Juarez Carlos das Graças Santos e Ex-SD PM Sinézio
Ribeiro de Souza
Crime: art. 305 (diversas vezes) na forma dos arts. 53 e 80, do CPM
Advogado: Letícia Barra Vieira
Dia 30/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 24.045 – audiência admonitória - JS
Acusado(s): SD PM Wanderley dos Santos
Crime: art. 346, do CPM
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira
7
Dia 30/03/09 – segunda-feira – às 14h
Processo nº 29.791 - inquirição de 03 testemunhas do MP - CPJ
Acusado(s): 2º Sgt PM Wantuir Lemos Cordeiro
Crime: art. 195 e art. 312, c/c art. 70, II “b”, do CPM
Advogado: Waldevino Braga dos Santos
Dia 30/03/09 – segunda-feira – às 15h30
Processo nº 28.137 - 01 interrogatório - CPJ
Acusado(s): CB PM Adilson de Souza Lima
Crime: art. 202, do CPM
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães
Dia 30/03/09 – segunda-feira – às 16h
Processo nº 30.021 – julgamento - CPJ
Acusado(s): Ex-SD PM Renato de Oliveira Campos
Crime: art. 163, do CPM
Advogado: Carlos Galvão Neto
Dia 30/03/09 – segunda-feira – às 16h
Processo nº 30.705 – interrogatório - CPJ
Acusado(s): SD PM Sônia Aparecida de Almeida
Crime: art. 195, do CPM
Advogado: não consta
Dia 31/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 31.317 - audiência de transação penal - JS
Indiciado(s): Cb PM Marco Aurélio Gonçalves Taveira
Crime: art. 326, do CPM
Advogado: não consta
Dia 31/03/09 – terça-feira – às 14h
Processo nº 31.253 - 01 interrogatório - CPJ
Acusado(s): SD PM Alan Rubens Reis Dias
Crime: art. 301 (por duas vezes) e art. 264, I (quartel), ambos c/c art. 79, do CPM
Advogado: Ricardo Soares Diniz
Dia 31/03/09 – terça-feira – às 15h
Processo nº 26.173 – julgamento - JS
Acusado(s): CB PM Carlos Antônio Gomes Morais
Crime: art. 209 e no art. 333, c/c art. 79, do CPM
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira
8