PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO
DE ORDEM DA DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA, PRESIDENTE
DA 1ª TURMA NA FORMA REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, FAÇO SABER QUE A PAUTA DOS PROCESSOS QUE SERÃO JULGADOS NA
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2013, ÀS 09:00(NOVE
HORAS), É A SEGUINTE:
DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
001-PROCESSO : 0001335-78.2010.5.14.0005
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: AGRAVO DE PETIÇÃO (01335.2010.005.14.00-0)
ORIGEM
: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
AGRAVANTE
: TRANSEGURO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado(s)
: (Andrey Cavalcante de Carvalho e outros).
AGRAVADO
: JEAN CARLOS MARTINS PEREIRA.
Advogado(s)
: (Márcia de Oliveira Lima).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------002-PROCESSO : 0000295-05.2012.5.14.0001
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00295.2012.001.14.00-6)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL.
Advogado(s)
: (Adriana das Graças Haçul e outros).
JANNILDO PEREIRA GOMES CIEL.
Advogado(s)
: (Moacir Oscar Schneider).
RECORRIDOS
: JANNILDO PEREIRA GOMES CIEL.
Advogado(s)
: (Moacir Oscar Schneider).
CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL.
Advogado(s)
: (Adriana das Graças Haçul e outros).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------003-PROCESSO : 0000376-39.2012.5.14.0005
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00376.2012.005.14.00-1)
ORIGEM
: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
Advogado(s)
: (Carlos Roberto Siqueira Castro e outros).
RECORRIDO
: CLEBSON DE OLIVEIRA LOBATO.
Advogada(s)
: (Maria Clara do Carmo Góes).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
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2
004-PROCESSO : 0000511-94.2012.5.14.0411
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00511.2012.411.14.00-3)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA - AC
RECORRENTE
: JOSÉ NILBERTO MENEZES.
Advogado(s)
: (Henry Marcel Valero Lucin).
RECORRIDA
: CLARICE BELARMINO DA CRUZ.
Advogado(s)
: (-)
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------005-PROCESSO : 0000689-16.2012.5.14.0032
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00689.2012.032.14.00-2)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES - RO
RECORRENTE
: TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMÉRICA DO SUL LTDA.
Advogado(s)
: (Octávio de Paula Santos Neto e outros).
RECORRIDO
: JOSÉ LUIZ DE SOUZA.
Advogada(s)
: (Juliana Maia Ratti).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------006-PROCESSO : 0000739-45.2012.5.14.0031
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00739.2012.031.14.00-5)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES - RO
RECORRENTES : IZAQUE DE JESUS SANTOS.
Advogada(s)
: (Maria Aparecida Dias Gomes).
TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMÉRICA DO SUL LTDA.
Advogado(s)
: (Octávio de Paula Santos Neto e outros).
RECORRIDOS
: TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMÉRICA DO SUL LTDA.
Advogado(s)
: (Octávio de Paula Santos Neto e outros).
IZAQUE DE JESUS SANTOS.
Advogada(s)
: (Maria Aparecida Dias Gomes).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------007-PROCESSO : 0001095-21.2012.5.14.0005
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01095.2012.005.14.00-6)
ORIGEM
: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
Advogado(s)
: (Carlos Roberto Siqueira Castro e outros).
FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado(s)
: (Sandro Lúcio Freitas Nunes e outro).
RECORRIDOS
: LUCIANO PEREIRA LOPES.
Advogada(s)
: (Maria Clara do Carmo Góes).
FOX MINAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado(s)
: (Sandro Lúcio Freitas Nunes e outro).
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
Advogado(s)
: (Carlos Roberto Siqueira Castro e outros).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
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3
008-PROCESSO : 0001164-44.2012.5.14.0008
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01164.2012.008.14.00-0)
ORIGEM
: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: JUSCESLEI PEREIRA LAGOS.
Advogada(s)
: (Ivonete C. Teramoto).
RECORRIDA
: UNIÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME.
Advogado(s)
: (Samira Araújo Oliveira e outros).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------009-PROCESSO : 0002158-91.2012.5.14.0131
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(02158.2012.131.14.00-6)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO
EMBARGANTE
: TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMÉRICA DO SUL LTDA.
Advogado(s)
: (Octávio de Paula Santos Neto e outros).
EMBARGADO
: ALDAIR LELES ALVES.
Advogado(s)
: (Edmar Félix de Melo Godinho e outra).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------010-PROCESSO : 0000054-92.2013.5.14.0131
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00054.2013.131.14.00-8)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO
RECORRENTE
: MINERVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.
Advogado(s)
: (Fabiano Moraes Pimpinati e outros).
RECORRIDO
: MARCOS APARECIDO DE SOUZA.
Advogado(s)
: (Edmar Félix de Melo Godinho e outra).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------011-PROCESSO : 0000206-39.2013.5.14.0003
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00206.2013.003.14.00-5)
ORIGEM
: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
Advogado(s)
: (Carlos Roberto Siqueira Castro e outros).
RECORRIDO
: VALDECIR FÉLIX DOS SANTOS.
Advogado(s)
: (Robson Vieira Lebkuchen e outra).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
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012-PROCESSO
CLASSE
ORIGEM
AGRAVANTES
Advogado(s)
:
:
:
:
:
pág.
4
0000455-64.2011.5.14.0001
AGRAVO DE PETIÇÃO (00455.2011.001.14.00-6)
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
WALTER WALTEMBERG SILVA JUNIOR.
(Édison Fernando Piacentini e outro).
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA - AESA E
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE
RONDÔNIA - FARO.
Advogado(s)
: (Tiago Fagundes Brito e outro).
AGRAVADOS
: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA - AESA E
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE
RONDÔNIA - FARO.
Advogado(s)
: (Tiago Fagundes Brito e outro).
WALTER WALTEMBERG SILVA JUNIOR.
Advogado(s)
: (Édison Fernando Piacentini e outro).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------013-PROCESSO : 0000179-43.2012.5.14.0051
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00179.2012.051.14.00-3)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE - RO
RECORRENTE
: DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A.
Advogado(s)
: (Fábio Luis de Mello Oliveira e outros).
RECORRIDO
: LEANDRO DA MOTA SAMPAIO.
Advogado(s)
: (Wagner Aparecido Borges).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------014-PROCESSO : 0000390-32.2012.5.14.0002
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00390.2012.002.14.00-6)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: ERNANDES GOMES DE CASTRO.
Advogado(s)
: (Jane Sampaio de Souza e outra).
RECORRIDA
: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado(s)
: (Albino Melo Souza Júnior e outros).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
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5
015-PROCESSO : 0000735-56.2012.5.14.0403
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00735.2012.403.14.00-0)
ORIGEM
: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: MARIO CÉLIO DA SILVA PANTOJA.
Advogado(s)
: (André Fabiano Santos Aguiar).
RECORRIDO
: REAL NORTE TRANSPORTES S/A.
Advogado(s)
: (João Augusto Freitas Gonçalves).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------016-PROCESSO : 0000953-14.2012.5.14.0006
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00953.2012.006.14.00-1)
ORIGEM
: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: PAULO CESAR ROCHA MENDES.
Advogado(s)
: (Diego Alexis dos Santos Arenas e outro).
RECORRIDO
: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
Advogado(s)
: (Paulo Francisco de Matos).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------017-PROCESSO : 0000998-12.2012.5.14.0008
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00998.2012.008.14.00-9)
ORIGEM
: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DE RONDÔNIA - SINTTEL/RO.
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Advogado(s)
: (Juliane dos Santos Silva e outros).
SUBSTITUÍDOS
: ADIRSON BRAATZ.
JERRES ARIFER FERNANDES DE LIMA.
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA.
JÚLIO CESAR RIBEIRO GUIMARÃES.
RODY FRANÇA NOGUEIRA LOBATO.
Advogado(s)
: (Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro e outros).
RECORRIDOS
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Advogado(s)
: (Juliane dos Santos Silva e outros).
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DE RONDÔNIA - SINTTEL/RO.
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES TELEBORBA LTDA.
Advogado(s)
: (-).
SUBSTITUÍDOS
: ADIRSON BRAATZ.
JERRES ARIFER FERNANDES DE LIMA.
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA.
JÚLIO CESAR RIBEIRO GUIMARÃES.
RODY FRANÇA NOGUEIRA LOBATO.
Advogado(s)
: (Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro e outros).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
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018-PROCESSO : 0001037-27.2012.5.14.0002
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01037.2012.002.14.00-3)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Advogado(s)
: (Francisco José Gonçalves de Camargo Filho e outro).
RECORRIDO
: EDIVALDO LEÃO JACINTO.
Advogado(s)
: (José Jorge Tavares Pacheco).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------019-PROCESSO : 0001133-45.2012.5.14.0001
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01133.2012.001.14.00-5)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: TABOCAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS S/A.
Advogado(s)
: (-).
RECORRIDOS
: ADEMIR DA SILVA UCHOA.
Advogado(s)
: (André Luiz Moura Uchôa).
SÃO LUIZ REFLORESTADORA - ME.
Advogado(s)
: (-).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------020-PROCESSO : 0001185-02.2012.5.14.0402
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01185.2012.402.14.00-0)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: ESTADO DO ACRE.
Procurador(es)
: (Harlem Moreira de Sousa e outros).
RECORRIDOS
: CILMARA LOPES DOS SANTOS.
Advogado(s)
: (Ednéia Sales de Brito).
O. C. OLIVEIRA.
Advogado(s)
: (-).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------021-PROCESSO : 0001224-93.2012.5.14.0403
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01224.2012.403.14.00-6)
ORIGEM
: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: MARCONE DA SILVA.
Advogado(s)
: (André Fabiano Santos Aguiar).
RECORRIDOS
: STAR BOM - SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DE
LIMPEZA LTDA.
Advogado(s)
: (-).
REAL NORTE TRANSPORTES S/A.
Advogado(s)
: (João Augusto Freitas Gonçalves).
RELATORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
REVISOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
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JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO
022-PROCESSO : 0000227-86.2011.5.14.0002
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: AGRAVO DE PETIÇÃO (00227.2011.002.14.00-2)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
AGRAVANTE
: TRANSEGURO - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado(s)
: (Andrey Cavalcante de Carvalho e outros).
AGRAVADA
: ROZÂNGELA ALVES PEDROSO.
Advogado(s)
: (Fabrício dos Santos Fernandes e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------023-PROCESSO : 0000342-40.2012.5.14.0401
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00342.2012.401.14.00-4)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: ALEX AGUETONI.
Advogado(s)
: (Marciano Carvalho Cardoso Júnior e outros).
RECORRIDOS
: CONSTRUTORA BS S/A.
Advogado(s)
: (-).
IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA.
Advogado(s)
: (Ilsen Franco Vogth e outro).
FORTALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Advogado(s)
: (Ilsen Franco Vogth e outro).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------024-PROCESSO : 0000023-59.2013.5.14.0006
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00023.2013.006.14.00-9)
ORIGEM
: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO
ESTADO DE RONDÔNIA - FECOMÉRCIO.
Advogado(s)
: (Paulo Rogério José).
JACKELLYNE REIS FERNANDES DE OLIVEIRA.
Advogada(s)
: (Luana Lane Sales de Oliveira Neto e outros).
RECORRIDOS
: JACKELLYNE REIS FERNANDES DE OLIVEIRA.
Advogada(s)
: (Luana Lane Sales de Oliveira Neto e outros).
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO
ESTADO DE RONDÔNIA - FECOMÉRCIO.
Advogado(s)
: (Paulo Rogério José).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------025-PROCESSO : 0000048-85.2013.5.14.0131
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00048.2013.131.14.00-0)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO
RECORRENTE
: MINERVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.
Advogado(s)
: (Fabiano Moraes Pimpinati e outros).
RECORRIDO
: RONALDO ARCARDE FRANÇA.
Advogado(s)
: (Edmar Félix de Melo Godinho e outra).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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8
026-PROCESSO : 0000051-40.2013.5.14.0131
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00051.2013.131.14.00-4)
ORIGEM
: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO
RECORRENTE
: MINERVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A.
Advogado(s)
: (Fabiano Moraes Pimpinati e outros).
RECORRIDA
: SARA MAIDE QUEDNAU.
Advogado(s)
: (Edmar Félix de Melo Godinho e outra).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------027-PROCESSO : 0000176-04.2013.5.14.0003
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00176.2013.003.14.00-7)
ORIGEM
: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE(S) : KRAFT FOODS BRASIL LTDA.
Advogado(s)
: (Arnaldo Pipek E Outros).
RECORRIDO(S)
: RENATA DOS SANTOS LEMOS.
Advogado(s)
: (Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior E Outro).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------028-PROCESSO : 0000198-50.2013.5.14.0007
SUMARÍSSIMO
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00198.2013.007.14.00-2)
ORIGEM
: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE(S) : CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL.
Advogada(s)
: (Caroline França Ferreira E Outros).
RECORRIDO(S)
: SATURNINO DO ESPÍRITO SANTO NETO.
Advogado(s)
: (Antônio Sérgio Silva De Carvalho E Outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------029-PROCESSO : 0000463-45.2011.5.14.0032
CLASSE
: AGRAVO DE PETIÇÃO (00463.2011.032.14.00-0)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES - RO
AGRAVANTE
: JBS S/A.
Advogado(s)
: (Leonardo Henrique Berkembrock e outros).
AGRAVADOS
: CARLOS CARDOSO ZARZENON.
Advogado(s)
: (Gean Roberto Cardoso e outro).
AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA.
Advogado(s)
: (Pedro Riola dos Santos Júnior e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
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030-PROCESSO
CLASSE
ORIGEM
RECORRENTES
Advogada(s)
:
:
:
:
:
pág.
9
0000664-17.2012.5.14.0092
RECURSO ORDINÁRIO (00664.2012.092.14.00-2)
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO
TRANSAMAZÔNIA - TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA.
(Christiane Massaro Lohmann e outros).
LOURENÇO SILVA CRUZ.
Advogada(s)
: (Magda Rosângela Franzin Stecca).
RECORRIDOS
: LOURENÇO SILVA CRUZ.
Advogada(s)
: (Magda Rosângela Franzin Stecca).
TRANSAMAZÔNIA - TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA.
Advogada(s)
: (Christiane Massaro Lohmann e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------031-PROCESSO : 0000721-17.2012.5.14.0001
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00721.2012.001.14.00-1)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : ALDAIR ANTÔNIO SOUZA DE SÁ.
Advogada(s)
: (Eliane Carneiro de Alcantara e outra).
WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA.
Advogada(s)
: (Elaine Saad Abdulnur e outros).
RECORRIDOS
: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA.
Advogada(s)
: (Elaine Saad Abdulnur e outros).
ALDAIR ANTÔNIO SOUZA DE SÁ.
Advogada(s)
: (Eliane Carneiro de Alcantara e outra).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------032-PROCESSO : 0000839-69.2012.5.14.0008
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00839.2012.008.14.00-4)
ORIGEM
: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DE RONDÔNIA - SINTTEL/RO.
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.
Advogado(s)
: (Juliane dos Santos Silva e outros).
SUBSTITUÍDOS
: DOMINGOS SAVIO CARVALHO GOMES E OUTROS
Advogado(s)
: (Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro e outros).
RECORRIDOS
: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.
Advogado(s)
: (Juliane dos Santos Silva e outros).
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO
ESTADO DE RONDÔNIA - SINTTEL/RO.
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES TELEBORBA LTDA.
Advogado(s)
: (-).
SUBSTITUÍDOS
: DOMINGOS SAVIO CARVALHO GOMES E OUTROS
Advogado(s)
: (Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO
Continuação da Pauta de Distribuição do dia 16/5/2013
033-PROCESSO
CLASSE
ORIGEM
RECORRENTE
Advogado(s)
RECORRIDOS
Advogado(s)
:
:
:
:
:
:
:
pág.
10
0000868-22.2012.5.14.0008
RECURSO ORDINÁRIO (00868.2012.008.14.00-6)
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.
(Carlos Roberto Siqueira Castro e outros).
CHARLEM PEREIRA DE ALENCAR.
(Euzélia José da Silva).
OTIMUS TERRAPLANAGEM LTDA.
Advogado(s)
: (-)
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------034-PROCESSO : 0000893-50.2012.5.14.0003
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00893.2012.003.14.00-8)
ORIGEM
: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTES : SEBASTIÃO ROCHA LIMA FILHO.
Advogado(s)
: (Heraldo Fróes Ramos e outros).
CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.
Advogada(s)
: (Maria Célia Gonçalves de Vasconcelos e outros).
RECORRIDOS
: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.
Advogada(s)
: (Maria Célia Gonçalves de Vasconcelos e outros).
SEBASTIÃO ROCHA LIMA FILHO.
Advogado(s)
: (Heraldo Fróes Ramos e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------035-PROCESSO : 0000898-60.2012.5.14.0007
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (00898.2012.007.14.00-6)
ORIGEM
: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
RECORRENTE
: SUPERMERCADOS DB LTDA.
Advogado(s)
: (Hiram Souza Marques e outros).
RECORRIDOS
: FRANCISCO ANTÔNIO LIMA CAMPOS.
Advogada(s)
: (Euzélia José da Silva e outro).
TECSU COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
Advogado(s)
: (-)
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO
Continuação da Pauta de Distribuição do dia 16/5/2013
036-PROCESSO
CLASSE
ORIGEM
RECORRENTES
ASSISTIDO POR
pág.
11
:
:
:
:
:
0000913-29.2012.5.14.0007
RECURSO ORDINÁRIO (00913.2012.007.14.00-6)
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO
WELLINGHTON MARTINS RIBEIRO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - STICCERO.
Advogada(s)
: (Maria Clara do Carmo Góes).
ENESA ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s)
: (Ricardo André Zambo e outros).
RECORRIDOS
: ENESA ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s)
: (Ricardo André Zambo e outros).
WELLINGHTON MARTINS RIBEIRO.
ASSISTIDO POR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - STICCERO.
Advogada(s)
: (Maria Clara do Carmo Góes).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------037-PROCESSO : 0001048-20.2012.5.14.0402
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01048.2012.402.14.00-6)
ORIGEM
: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: NÚBIA DOS SANTOS BASTOS.
Advogado(s)
: (Geraldo Neves Zanotti e outros).
RECORRIDOS
: ESTADO DO ACRE.
Procurador(es)
: (Tiago Cordeiro Nogueira e outros).
O. C. OLIVEIRA.
Advogado(s)
: (-)
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------038-PROCESSO : 0001541-97.2012.5.14.0401
CLASSE
: RECURSO ORDINÁRIO (01541.2012.401.14.00-0)
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE
: FRANCISCO DE SOUZA SACRAMENTO.
Advogado(s)
: (Juarez Dias de Oliveira).
RECORRIDO
: T.O.S OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Advogado(s)
: (Mauro Marcello Gomes de Oliveira e outros).
RELATOR
: JUIZ CONVOCADO SHIKOU SADAHIRO .
REVISORA
: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os processos que não forem julgados nesta sessão, o serão em sessão contínua,
a ser designada pela Presidência da 1ª Turma, na forma do art. 136 e parágrafo único do Regimento Interno
do Regional. Os advogados que desejarem fazer sustentação oral deverão solicitar inscrição conforme
previsto no art. 120 do Regimento Interno do Tribunal e na Resolução Administrativa n. 28/2011.
Porto Velho, 16 de maio de 2013
(assinado digitalmente)
Nivea Wobeto Schramm de Souza
Secretaria da 1ª Turma