CURRICULUM VITAE
JOÃO NUNO GIRÃO VIEIRA LAMY DA FONTOURA
(Outubro de 2015)
1.
DADOS PESSOAIS
 Naturalidade: Lisboa, 2 de maio de 1979
2.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
 Desde outubro de 2015: árbitro no CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA (CAAD)
 Desde dezembro de 2013: associate da LINKLATERS LLP – SUCURSAL EM PORTUGAL, no
departamento de Dispute Resolution
 Junho de 2008 – novembro de 2013: associado da SÉRVULO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE
DE ADVOGADOS,
R.L., nos núcleos de Direito Público e de Contencioso e Arbitragem
 Abril de 2007 – maio de 2008: consultor, em comissão de serviço, na Direção de Planeamento
e Política Legislativa da DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA (antigo Gabinete de
Política Legislativa e Planeamento) do Ministério da Justiça
 Março de 2005 – abril de 2007: associado da VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS,
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L., nas áreas de Saúde e de Público do Grupo de
Concorrência, Regulatório, Imobiliário e Administrativo
 Desde 14 de março de 2005: inscrito na Ordem dos Advogados
 Setembro de 2002 – março de 2005: estágio de advocacia na VIEIRA DE ALMEIDA &
ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.
3.
PUBLICAÇÕES
 «Contratação coletiva e universidades públicas», in Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José
Espinosa Gomes da Silva, Direito e Justiça, Volume Especial, II, Lisboa: Universidade Católica
Editora, 2013, pp. 447-472 (em coautoria com RUI MEDEIROS)
João Nuno Girão Vieira Lamy da Fontoura
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 «“Remuneração Compensatória Regional” no Quadro das Restrições Remuneratórias
Impostas na Lei do Orçamento do Estado para 2011», in Açores: Uma Reflexão Jurídica,
Coimbra: Coimbra Editora, Junho de 2011, pp. 67-112 (em coautoria com RUI MEDEIROS)
 «Fundamentação da Colocação de Trabalhadores que Exercem Funções Públicas em
Mobilidade Especial: A Perspetiva de Rigor do Supremo Tribunal Administrativo», Momentum
(Público), março de 2011
 «A Execução das Decisões Administrativas no Direito Federal Norte-Americano», in DIOGO
FREITAS DO AMARAL (coord.), O Poder de Execução Coerciva das Decisões Administrativas,
Coimbra: Almedina, Fevereiro de 2011, pp. 277-322
 «Poder Legislativo Regional: Em Busca de Sinais de Esperança na Jurisprudência do Tribunal
Constitucional», Momentum (Público), dezembro de 2010
 «Supremo Tribunal Administrativo qualifica conselhos de administração como órgãos da
Administração Pública», Momentum (Público), setembro de 2010
 «Assembleia da República: Um Parlamento da União Europeia – um Exemplo de
Europeização no Direito Constitucional», Revista de Direito Público, n.º 3, janeiro/junho de
2010, pp. 107-149
4.
QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS
 2015: 6.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem na Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa (nota final de 17 valores)
 2008: aprovação na fase escolar do 7.º Programa de Doutoramento em Direito na Faculdade
de Direito da Universidade Nova de Lisboa
 2006: frequência do 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento
no Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
 2004: pós-graduação em Direito do Contencioso Administrativo na Escola de Lisboa da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (nota final de 15 valores)
 2002: licenciatura em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa (média final de 16 valores)
 1997: conclusão do Ensino Secundário na Escola Secundária de Dona Filipa de Lencastre, em
Lisboa (média final de 18 valores)
 1994: conclusão do Ensino Básico no Colégio Militar, em Lisboa
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5.
ORGANIZAÇÕES QUE INTEGRA
 Ordem dos Advogados
 Associação Portuguesa de Arbitragem
 ICC YAF | International Chamber of Commerce - Young Arbitrators Forum
 ICDR Y&I | International Center for Dispute Resolution - Young & International
 LCIA YIAG | London Court of International Arbitration - Young International Arbitration Group
6.
LÍNGUAS
 Inglês: compreensão e expressão escritas e orais; obtenção do First Certificate in English da
University of Cambridge (1998)
 Espanhol: compreensão escrita e oral elementar; realização de um curso intensivo no Instituto
Espanhol de Línguas, em Lisboa (2002)
 Francês: compreensão escrita e oral elementar
 Alemão: compreensão escrita e oral elementar; conclusão do Grau 4 no Goethe Institut, em
Lisboa (2001)
7.
SITUAÇÃO MILITAR
 Fevereiro a julho de 2003: prestação do Serviço Efetivo Normal, como relator de processos,
na Direção de Justiça e Disciplina do Exército Português, em Lisboa
 Janeiro a fevereiro de 2003: prestação do Serviço Efetivo Normal (frequência e aprovação no
Curso Especial de Formação de Oficiais) na Escola Prática de Artilharia do Exército
Português, em Vendas Novas
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