DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA JUDICIAL - ABRIL 2014
Nos termos das disposições conjugadas dos nºs 5 e 6 do artigo 68º e do artº 69º, ambos da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça,
proferido em 27-02-2014, foi autorizado o pagamento dos abonos remuneratórios aos Exmos. Magistrados infra indicados:
NOME
JC
TRIBUNAL DE ORIGEM
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
PERÍODO DA ACUMULAÇÃO
%
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE FÉRIAS DE FÉRIAS
João Nuno da Silva Mendes Ferreira
1.º Juizo Cível do Tribunal Judicial de Coimbra
28­Jan­13
15­Jul­13
1/5
Sim
Sónia Alexandra Nascimento Neto Milheiros Gavinhos
Tribunal Judicial da Comarca de Idanha­
a­Nova
29­Mai­13
12­Jul­13
1/5
Sim
Regina Leal Torres Bicho
1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira
18­Jun­13
7­Ago­13
1/5
Sim
Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge
Tribunal Judicial de Montemor­o­Velho
1­Fev­13
15­Jul­13
1/5
Sim
José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Tribunal Judicial de Montemor­o­Velho
1­Fev­13
15­Jul­13
1/5
Sim