REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Série
Número 221
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 48/2012
Aprova a lista nominativa de transição do pessoal para o mapa de pessoal da Direção
Regional de Infraestruturas e Equipamentos.
Despacho n.º 50/2012
Designa como substituto da chefe de gabinete o Licenciado Paulo Jorge Figueiroa
França Gomes e delega nele todas as competências atribuídas pelo despacho
n.º 55/2011, de 24 de novembro.
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19 de dezembro de 2012
Número 221
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 48/2012
Ao abrigo do disposto nas alíneas l) e m) do n.º 1 do
artigo 3.º da Orgânica da Vice-Presidência do Governo
Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional
n.º 9/2011/M, de 19 de dezembro e artigo 9.º da Orgânica
da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos,
aprovada
pelo
Decreto
Regulamentar
Regional
n.º 34/2012/M, de 16 de novembro, aprovo a lista
nominativa de transição do pessoal para o mapa de pessoal
daquela Direção Regional, constante do documento em
anexo, constituído por 5 páginas devidamente rubricadas
por mim.
Vice-Presidência
novembro de 2012.
do
Governo
Regional,
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL,
27
João Carlos
Cunha e Silva
LISTA NOMINATIVA DO MAPA DE PESSOAL DA VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
A QUE DE REFERE O ARTIGO 9.º DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 34/2012/M, DE 16 DE NOVEMBRO
DIREÇÃO REGIONAL DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
MODALIDADE
DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE
EMPREGO
POSIÇÃO
REMUNERATÓRIA
NÍVEL
REMUNERATÓRIO
José Jorge Freitas
13ª
54
José Daniel Vieira Brito Figueirôa a)
13ª
54
João Manuel Passos Gouveia Magalhães b)
Entre 12ª e 13ª
Entre 51 e 54
Teresa Mª Ferreira Pita Gouveia Jalhay
Febrer c)
Fernando Maurício Gonçalves Sousa
Entre 12ª e 13ª
Entre 51 e 54
Entre 10ª e 11ª
Entre 45 e 48
Mª Luísa Jesus Melo Abrantes Ramos Nunes
Entre 9ª e 10ª
Entre 42 e 45
Sérgio Paulo Afonso
Entre 9ª e 10ª
Entre 42 e 45
8ª
39
Entre 6ª e 7ª
Entre 31 e 35
Entre 6ª e 7ª
Entre 31 e 35
Entre 6ª e 7ª
Entre 31 e 35
5ª
27
Manuel Valter Sousa Figueira Chaves
Entre 3ª e 4ª
Entre 19 e 23
Miguel Câncio Jesus Silva
Entre 3ª e 4ª
Entre 19 e 23
Entre 3ª e 4ª
Entre 19 e 23
Bernardino Gomes Camacho
Entre 3ª e 4ª
Entre 19 e 23
Pedro Luís Dinis Figueira Gouveia Freitas
Entre 3ª e 4ª
Entre 19 e 23
Tânia Daniela Monteiro Alves
Entre 2ª e 3ª
Entre 15 e 19
Fernando Mané
Entre 2ª e 3ª
Entre 15 e 19
João Santos Marques Gonçalves
Entre 2ª e 3ª
Entre 15 e 19
Marilena Rodriguez Feligueira
Entre 2ª e 3ª
Entre 15 e 19
José Vìtor Gomes Pereira
Entre 2ª e 3ª
Entre 15 e 19
2ª
15
2ª
15
2ª
15
NOME
CARREIRA
CATEGORIA
Nelson Bernardo Câmara Gouveia
Alexandra Mª Teixeira Baltazar Gomes
Isabel Margarida Marques Spínola Fernandes
Pereira
José António Jesus Nunes
Técnico
Superior
Técnico
Superior
Contrato por
tempo
indeterminado
Rute Costa Gomes Silva
Rui David Pita Marques Luís
d)
Ângela Aveiro Figueira
António João Rodrigues Gonçalves
Lúcia Mariana Rodrigues Alves
Técnico
Superior
Técnico
Superior
Contrato por
tempo
indeterminado
de
19 de dezembro de 2012
3
Número 221
MODALIDADE
DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE
EMPREGO
POSIÇÃO
REMUNERATÓRIA
NÍVEL
REMUNERATÓRIO
Entre 1ª e 2ª
Entre 14 e 17
João Estaneslau Jardim Gouveia
Entre 9ª e 10ª
Entre 14 e 15
Manuel Martinho Escórcio
Entre 9ª e 10ª
Entre 14 e 15
Luís Gouveia Freitas
Entre 8ª e 9ª
Entre 13 e 14
Vasco Rodrigues Jesus
Entre 8ª e 9ª
Entre 13 e 14
José Miguel Teixeira Correia
Entre 8ª e 9ª
Entre 13 e 14
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Entre 7ª e 8ª
Entre 12 e 13
José Manuel Ferreira Vicente
Entre 7ª e 8ª
Entre 12 e 13
João Manuel Dias Barcelos
Entre 7ª e 8ª
Entre 12 e 13
José Cesário Gouveia
Entre 7ª e 8ª
Entre 12 e 13
Mª Paz Fernandes Andrade Silva Freitas
Entre 5ª e 6ª
Entre 10 e 11
Entre 4ª e 5ª
Entre 9 e 10
Entre 4ª e 5ª
Entre 9 e 10
Lúcio Paulito Marques
Entre 4ª e 5ª
Entre 9 e 10
Isabel Gonçalves Caetano Pires
Entre 4ª e 5ª
Entre 9 e 10
Francisco Paulo Sousa Mendonça
Entre 2ª e 3ª
Entre 7 e 8
António Luís Nóbrega Fernandes
Entre 2ª e 3ª
Entre 7 e 8
Ana Patrícia Mendes Silva
Entre 1ª e 2ª
Entre 5 e 7
Andrea Viveiros Ferreira Freitas
Entre 1ª e 2ª
Entre 5 e 7
Isabel José Castro Silva Caldeira
1ª
5
4ª
16
6ª
13
4ª
11
Entre 3ª e 4ª
Entre 10 e 11
Gabriel Pontes Gomes Freitas
Entre 3ª e 4ª
Entre 10 e 11
José Manuel Melim e)
Entre 8ª e 9ª
Entre 8 e 9
Eduardo José Velosa Gouveia
Entre 8ª e 9ª
Entre 8 e 9
João Melim Ferreira
Entre 8ª e 9ª
Entre 8 e 9
Joaquim Luís Gouveia Costa
Entre 8ª e 9ª
Entre 8 e 9
Entre 8ª e 9ª
Entre 8 e 9
8ª
8
8ª
8
José Manuel Moniz Alves
Entre 7ª e 8ª
Entre 7 e 8
Francisco Ornelas e)
Entre 7ª e 8ª
Entre 7 e 8
José João Deus Alves
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
NOME
CARREIRA
Paula Rita Freitas Abreu Fernandes
Fátima Dores Castro Brito Silva e)
Mónica Mª Freitas Alho Neves
CATEGORIA
Coordenador
Técnico
Assistente
Técnico
Heliodoro Câncio Fernandes Silva
Assistente
Técnico
Encarregado
Geral
Operacional
Abel Furtado Gouveia
Manuel Vasconcelos Melim Ferreira
Encarregado
Operacional
Agácio Vieira Castro
Manuel Rodrigues Soares
Agostinho Estanislau Gomes Romão f)
Daniel Tomás Gonçalves Abreu
Assistente
Operacional
Assistente
Operacional
Contrato por
tempo
indeterminado
4
19 de dezembro de 2012
Número 221
MODALIDADE
DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE
EMPREGO
POSIÇÃO
REMUNERATÓRIA
NÍVEL
REMUNERATÓRIO
João Manuel Martins Nóbrega
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Heliodoro Marcelino Melim e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Manuel Clemente Melim e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Arlindo Jardim Barradas
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Fernando Manuel Gonçalves
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
José Martinho Jesus
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Elmano Artur Câmara e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Gabriel Cruz Melim e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Carlos Sardinha Leão
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
José Evangelista Paixão e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
José Manuel Goes Mendonça e)
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
José Luís Freitas Spínola
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Francisco Santos Júnior
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
Manuel Romão Gonçalves Nóbrega
Entre 6ª e 7ª
Entre 6 e 7
João Manuel Freitas Spínola
6ª
6
Domingos Gomes Macedo
6ª
6
Manuel Feliciano Rodrigues
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
José Eduardo Nunes Viveiros
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
Gilberto Barros Teixeira
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
João Silva
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
Manuel David Vieira Castro
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
Entre 5ª e 6ª
Entre 5 e 6
5ª
5
José Agostinho Caires Figueira
Entre 4ª e 5ª
Entre 4 e 5
José Luís Vasconcelos Freitas
Entre 4ª e 5ª
Entre 4 e 5
Mª Inês Melim Ferreira Viveiros
3ª
3
Manuel Remigio Drumond g)
Entre 2ª e 3ª
Entre 2 e 3
Paulo Agostinho Pestana Neves
Entre 2ª e 3ª
Entre 2 e 3
José Nélio Luís Ornelas
2ª
2
João Alexandre Freitas Câmara
2ª
2
Luís Filipe Gouveia Faria
Entre 1ª e 2ª
Entre 1 e 2
António Mª Ramos Pereira
Entre 1ª e 2ª
Entre 1 e 2
Manuel Agostinho Caldeira Gouveia
Entre 1ª e 2ª
Entre 1 e 2
Entre 1ª e 2ª
Entre 1 e 2
1ª
1
1ª
1
NOME
Mª Rosário Barbosa Castro Silva
Eugénio Orlando Freitas Spínola
Abel Geraldo Gonçalves Nóbrega
Manuel Freitas Mendonça
Adriano Assunção Freitas
CARREIRA
Assistente
Operacional
Assistente
Operacional
CATEGORIA
Assistente
Operacional
Assistente
Operacional
Contrato por
tempo
indeterminado
Contrato por
tempo
indeterminado
19 de dezembro de 2012
NOME
5
Número 221
CARREIRA
CATEGORIA
MODALIDADE
DE RELAÇÃO
JURÍDICA DE
EMPREGO
POSIÇÃO
REMUNERATÓRIA
NÍVEL
REMUNERATÓRIO
1ª
1
Escalão 8
Índice 249
Escalão 8
Índice 249
Escalão 5
Índice 204
José Agostinho Teixeira Jesus
Pedro Damião Kerpens Diogo
José Luís Gouveia França
Paulo Jorge Caldeira Silva
Fiscal de
Obras
Públicas
Fiscal de
Obras
Públicas
Notas:
a) A exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor Regional de Infraestruturas e Equipamentos, desde 22/04/2008.
b) A exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor de Serviços de Obras, desde 19/05/2009.
c) A exercer, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão de Projectos, desde 03/09/2009.
d) Eleito Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, desde 02/01/2007.
e) A exercer funções na Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, desde 19/05/2006.
f) Em regime de cedência de interesse público na ANAM,S.A., desde 01/01/2009.
g) Em regime de cedência de interesse público na IGA, S.A., desde 01/03/2011.
Despacho n.º 50/2012
Considerando que o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto
Regulamentar n.º 9/2011/M, de 19 de dezembro, determina
que: “O Vice-Presidente do Governo poderá delegar, com
faculdade de subdelegação, nos termos da lei, no chefe de
gabinete, no pessoal afeto ao seu gabinete ou nos
responsáveis
pelos
diversos
departamentos,
as
competências que julgar convenientes”;
Considerando que a Chefe do Gabinete do Vice-Presidente, a Licenciada Andreia Luísa Martins Gonçalves
Jardim, estará ausente no dia 21 de dezembro;
Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código de
Procedimento Administrativo:
Designo como seu substituto o Licenciado Paulo Jorge
Figueiroa França Gomes, ao qual delego todas as
competências atribuídas à chefe de gabinete pelo meu
Despacho n.º55/2011, de 24 de novembro.
Vice-Presidência do Governo Regional, 13 de dezembro
de 2012.
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL,
Cunha e Silva
João Carlos
6
19 de dezembro de 2012
Número 221
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda....................... €15,91 cada
Duas laudas..................... €17,34 cada
Três laudas ...................... €28,66 cada
Quatro laudas .................. €30,56 cada
Cinco laudas ................... €31,74 cada
Seis ou mais laudas ......... €38,56 cada
€15,91;
€34,68;
€85,98;
€122,24;
€158,70;
€231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
Números e Suplementos - Preço por página € 0,29
Anual
Uma Série ............................... €27,66
Duas Séries ............................. €52,38
Três Séries .............................. €63,78
Completa ................................ €74,98
Semestral
€13,75;
€26,28;
€31,95;
€37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
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