A oficina Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Peruíbe foi realizada no dia 18 de
julho de 2012, no Peruíbe Suíte Flat Hotel, no centro da cidade, como parte do processo de
escuta comunitária do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social,
conduzido pelo Instituto Pólis, em convênio com a Petrobras.
A oficina de Peruíbe contou a participação de 26 pessoas, representantes de organizações da
sociedade civil, entidades e movimentos populares e foi composta por três momentos:
apresentação do projeto; grupos de discussão que debateram (1)as questões que devem ser
consideradas para alavancar processo de desenvolvimento do município e (2) as fragilidades
e potencialidades do município; e apresentação dos debates nos grupos e debate em plenário.
O relato a seguir apresenta de forma sintética as principais discussões nos grupos, depois
apresentadas e debatidas em plenário.
Grupo 1:
QUESTÕES QUE DEVEM SE CONSIDERADAS PARA ALAVANCAR O PROCESSO
DE DESENVOLVIMENTO
Turismo
“Muita gente acredita que o turismo é a maior perspectiva de desenvolvimento, mas acho
preocupante porque não há investimento do poder público, em nenhum sentido”.
“Quinze dias de temporada não são suficientes para viver do turismo de praia”.
“Vários diagnósticos sobre o turismo já foram feitos e engavetados pelo poder público”.
“Hoje existe uma classificação de turismo que se chama ‘turismo de base comunitária’, que
consiste, em linhas gerais, em aproveitar tudo o que a comunidade tem de melhor para
oferecer ao turismo. Formar uma rede de serviços a partir do que a comunidade
disponibiliza”.
“O turismo precisa ser implementado com investimentos do poder público, senão, o turista
vai embora e o que fica para nós somente é a ‘lixarada’ que deixam.”
“O turismo traz impactos positivos e negativos e precisamos nos preparar para isso. Em alta
temporada, nossa rotina muda e a vulnerabilidade da população aumenta muito, então
precisamos pensar sobre isso”.
“Nasci em Peruíbe e sempre vem gente conhecer a Juréia, que é o ‘carro chefe’ do turismo,
mas não tem estrutura para o turista ter acesso a essa beleza natural. Não tem estrada, nem
acesso para fazer o turismo na Juréia. Até a população que lá vive está ilhada pela falta de
conservação da estrada”.
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Sobre desenvolvimento
“Pessoas que pesquisam acham que o termo ‘desenvolvimento’ junto com a palavra
sustentável é, no mínimo, dubio. Uma cidade como a nossa, tão carente de desenvolvimento,
arvora-se a discuti-lo como sustentável”.
“Você vê as empresas que mais agridem o meio ambiente usarem a palavra sustentável como
slogan”.
“O presidente da ONG SOS Mata Atlântica é o maior plantador de eucalipto no Paraná e usa a
questão sustentável como slogan e mote da entidade”
“Essa palavra sustentável é uma incógnita, o que de fato ela significa?”
“Sempre que se fala em desenvolvimento, fala-se do turismo; E não é só isso: nossa principal
vocação deve ser pensada de forma sustentável. A perspectiva de desenvolvimento fica
centrada nessa questão [turismo], mas temos que discuti-la de forma abrangente”.
“Fico feliz de escutar que o potencial de desenvolvimento da cidade não é a construção de
prédios e sim o turismo. Ainda encontramos esse discurso, mas graças a Deus está mudando”.
Pesca
“O pescador só tira do mar seu sustento e se ele não tiver um ordenamento da pesca, vai
chegar uma hora que não terá mais peixe”.
“Hoje há uma pesca predatória. Os grandes pescadores, da pesca industrial, pescam o peixe
antes mesmo de ele crescer e o descartam no mar”.
“Estamos muito preocupados de, no futuro, não termos alimentos saudáveis, porque o
pescado ainda é muito saudável e se não houver um ordenamento das atividades pesqueiras
isso poderá acontecer”.
“Ordenamento do trabalho e investimento em estrutura para a pesca artesanal”.
“Pesca visando uma perspectiva de futuro: fazer um ordenamento total do mar”.
“Cada um no seu quadrado. Os grandes barcos nós estamos colocando para fora, no alto mar.
A hora que tiver ordenamento eu tenho certeza que o mar vai ter mais peixe. Para ter uma
área específica para o peixe desovar e ter um desenvolvimento tranquilo do trabalho”.
“O conselho da APA Marinha (Área de Proteção Ambiental) tem feito o ordenamento por
resolução. Tem que ter uma área específica para o peixe desovar e crescer”.
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Moradia
“As ocupações irregulares devem ser contidas, para não aumentar ainda mais os problemas”.
“O problema é que existem ‘ocupações regulares’, com alvará e tudo, que estão em áreas de
preservação, aí o dinheiro falou mais alto. Temos a mania de nos referir aos problemas
referentes à moradia somente em relação à população de baixa renda e isso é injusto”.
“Essa é uma discussão complexa por causa dos grandes empreendimentos que trazem
enormes prejuízos tanto quanto os de baixa renda. No Guaraú, que fica dentro da Estação
Ecológica da Juréia, por deficiência do poder público, tem hora em que tudo pode e hora em
que nada pode”.
“Em alguns lugares da Juréia, nem fazer melhorias nas casas eles autorizam, mas, por outro
lado, flexibilizam as regras para os grandes empreendimentos. Essa situação está
prejudicando, inclusive, a área de construção civil a equalizar com a questão sustentável. Não
é fácil, mas é urgente”.
“Há um modelo de habitação de grande porte que é o dos condomínios. Existem muitos
condomínios fechados e isso não é um bom modelo”.
“O interesse imobiliário é muito grande e teremos dificuldade em brecar esses
empreendimentos. Até quando a população terá forças para brecar tais empreendimentos?
Há uma lei que protege a orla no que se refere às construções, mas até quando a população
conseguirá segurar quando chegar um grande empreendimento?”
Segurança
“Assalto, pessoas com medo de sair de casa por falta de segurança. Isso afasta o turista”.
Vocação da cidade – perspectivas de desenvolvimento
“Diversificar as atividades é uma saída. Turismo, pesca, construção civil etc.”.
“Aumentou a população e deveria haver incentivo do poder público para trazer empresas que
não poluem o meio ambiente como forma de desenvolvimento. Exemplos: empresas de
confecção, de produção de alimento, de beneficiamento do pescado etc.”
“Se o poder público proporcionar a construção de um polo industrial, com empresas não
poluentes, o comércio, por exemplo, seria incrementado. Hoje, muitos fecharam as portas por
não conseguirem concorrer com os grandes comerciantes. Não vamos voltar o tempo atrás,
então, temos que fazer de forma sustentável”.
“Fazer um estudo sobre a real vocação da cidade e investir nisso. Identificar quais são as
verdadeiras potencialidades do nosso município e aí sim, investir nisso. Podemos, por
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exemplo, plantar outros produtos para conseguir entregar às instituições cadastradas no PAA
(Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar)”.
“Temos mais de 10 clínicas para tratamento de dependentes químicos. Essa é a nossa
vocação? Queremos isso para nossa cidade? Claro que temos que tratar dessa questão, mas
não como nossa principal vocação”.
“Potencializar as várias vocações que o município tem é uma boa estratégia, até porque temos
muita gente boa em várias áreas de atividades. Só não podemos variar muito, porque a cada
administração o gestor elege uma atividade predominante. Uma hora é cidade das flores. Aí
muda o prefeito e vira a cidade da música, da cultura caiçara e por aí vai...”.
“Agregar valor às atividades sustentáveis é outra coisa que deve ser levada em conta como
possibilidade de desenvolvimento”.
“A cultura caiçara tem um tradição de não ficar em uma única atividade. Tivemos que
reinventar várias coisas e ser muito criativos para sobreviver. Peruíbe precisa aprender com
essa cultura e colocar em prática as várias possibilidades”.
“Talvez a agricultura não seja uma vocação, embora tenhamos uma boa área rural, porque
fica difícil desenvolver coisas que sejam feitas somente com as mãos. A topografia do terreno
não permite o trabalho com máquinas, além de estar dentro de terreno de reserva, que
impede isso”.
“O turismo náutico é um grande potencial, mas precisamos que seja feito o entroncamento do
canal, para aumentar a largura e profundidade, porque do jeito que está qualquer barquinho
fica atolado. Precisa de investimento nesse sentido”.
“Se a vocação é o turismo ou a pesca, como poderemos incluir no currículo escolar esses
temas para que a população se aproprie dessa cultura e fortaleça a sua identidade?”
“O fortalecimento de nossa cultura pode ser olhado como potencial, mas não há política
pública que pense em cultura, educação etc. Tem gente que tá indo embora porque a cidade
não oferece nada para a comunidade”.
“A população tem uma visão de desenvolvimento inclusivo, menos impactante para a cidade”.
“Resumindo: turismo de base comunitária, turismo náutico, turismo ecológico, turismo rural
e de praia; a pesca como atividade econômica ordenada para a sustentabilidade; indústria de
pequeno porte e construção civil”.
“O fortalecimento da educação e da cultura para garantir a valorização de seus modelos e não
de valores de fora e, sobretudo, os direitos básicos garantidos s– se não, estaremos discutindo
o ‘sexo dos anjos’ em vez de desenvolvimento sustentável”.
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“Universidades na cidade devem ser consideradas como possibilidade de desenvolvimento, já
que fomenta a pesquisa e evitaria que as pessoas tivessem que sair do município para estudar
em outra cidade e acabar levando a sabedoria para esses lugares”.
FRAGILIDADES E POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
Potencialidades
“A gente é rico em recursos naturais, mas a gente só vai poder explorar essas potencialidades
se sanar as fragilidades, resolver primeiro os problemas que a gente tem para aproveitar essas
potencialidades”.
“Aproveitando as potencialidades, a gente resolve as fragilidades”.
Turismo ecológico
“Sendo explorado de forma organizada e sustentável”.
“Sendo cidade balneária, o que temos muito é um turismo de veraneio”
Turismo rural
“Fica praticamente inviável por conta do descaso das autoridades ambientais com nossa
região. A agricultura fica comprometida”.
“A cidade tem que ter a parceria com os órgãos do meio ambiente. Porque os outros
municípios podem explorar as praias, serras. Aqui em Peruíbe é tudo proibido. Da praia de
Guaraú até o Rio Una é área de reserva e não pode ser explorada para turismo. Mas em
lugares como Aracaju também tem isso e são exploradas para o turismo, com
responsabilidade, preservação”.
“Comercialização da semente de palmito Jussara em vez da extração desmedida”.
“Outra coisa é a localização estratégica do município, que é próximo ao Cone Sul e ao Porto
de Santos”.
Fragilidades
Gestão ambiental como esta hoje é considerada uma fragilidade que impede o
desenvolvimento do turismo.
Não à construção do Porto da Barra – não permite a circulação de pescadores e barcos de
turismo; proibição para atracar barcos: ”Aqui a gente não consegue ter barco de turismo”.
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“O problema do nosso município hoje é em relação a meio ambiente. Precisa fazer um
planejamento ambiental. Estamos com vários lotes amarrados. O Guaraú é um problema. É
um bairro à parte, deslocado da cidade. Tem que haver um estudo para o desenvolvimento
desses bairros. Outros, como São Luís, também”.
“A questão ambiental vai segurando a expansão territorial da cidade e isso acaba
influenciando na verticalização, porque a cidade está crescendo”.
As áreas de preservação são tidas como uma potencialidade, mas também
fragilidade na medida em que colocam restrições para o
crescimento/desenvolvimento da cidade, segundo alguns participantes.
“Da linha [do trem] prá cá tá praticamente desmatado, mas dá linha prá lá estão todos [os
loteamentos] praticamente cobertos de mata. São loteamentos licenciados pela Cetesb e
autorizados pelo município...” [Há conflito de interesses/conflitos na interpretação das leis na
execução dos pareceres técnicos em relação à exploração dos loteamentos da região depois da
linha do trem. Os profissionais responsáveis pela liberação dos terrenos, segundo um dos
participantes, impõem restrições maiores do que deveriam.
Barra do Una: projeto de proteção ambiental da área (unidade de conservação)
não leva em consideração a comunidade que já está lá instalada – pelo projeto,
terão de ser removidos.
“Deveriam mudar o tipo de área de proteção ambiental”.
Sobre essa questão das restrições ambientais, eles apontam: 1. Que os laudos da Cetesb são
feitos por profissionais não qualificados para tal; 2. População é “explorada” para obter esses
laudos (cobra-se muito caro pelo laudo, o qual, na maioria das vezes, trás a notícia de um
pedido indeferido sem apresentação da causa); 3. Todo esse processo caro, e que nem sempre
apresenta resultados positivos, está estimulando a ocupação irregular.
“Falta diálogo entre as gestões locais com as outras esferas do poder
público (estadual e federal) para exploração do território”.
“Há falta de vontade política. Existe uma lei que diz que Peruíbe não pode ter empresa
poluente. Mas existe uma empresa altamente poluente aqui e ninguém fala disso: a Termac,
que produz asfalto, o que é altamente tóxico. Tem várias pessoas que moram próximas,
idosos. Tem uma escola de primeira à quarta série. Tem dias que a gente não consegue
respirar. Tem dia que a gente acorda de madrugada com aquele cheiro. Já busquei ajuda do
depto. do meio ambiente e eles dizem que tem autorização pra trabalhar lá. Enquanto isso a
população continua sendo castigada. Então, eu não entendo essa lei de meio ambiente, que
quer tirar o pessoal lá da Barra do Una e não tira a empresa que está poluindo a cidade”.
Moradia
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“Você vê no centro casas lindas, maravilhosas. Mas nos bairros mais afastados, você vê
moradias muito precárias, em lugares que alagam”.
Ações sem planejamento
Asfaltamento e lajotas coladas nas ruas das periferias, sem consulta aos órgãos ambientais.
“Está impermeabilizando o solo, dando enchente”.
“A gente já tem impactos, tem coisas que já estão incomodando a gente, coisas de cidade
grande, e o município continua com aquela mentalidade da década de 80. Parece que tá
sofrendo um retrocesso. Antigamente, podia aprovar um projeto e deixar 20% de
preservação. Hoje estamos vivendo um engessamento [quanto a essa questão da preservação,
é um município que hoje tem 75% como área de preservação]”.
“Essa preservação é uma lei federal, num dá pra mudar. Mas tem como adaptar essa questão:
arranjar áreas de compensação. Tudo tem uma solução, tudo tem uma forma de se adequar,
desde que se trabalhe com planejamento para isso”.
“Mas tem outro lado que a gente tem que observar também. A Mata Atlântica foi dizimada em
quase todo o Brasil. As áreas de mangue foram ocupadas também. O que houve foi um erro
de ocupação e temos passado por isso. Quanto ao Guaraú, acho que tem de haver certo
controle, se não, vai ter uma expansão desregulada que nem aconteceu nos morros de
Santos”.
“O problemas de ocupação desordenada são muitos: poder público que é conivente, falta de
fiscalização, várias coisas”.
“Serviços públicos são deficientes
A população cresceu, mas a estrutura continua a mesma de 30 anos atrás. Não dá conta
“A educação até que é boa, a questão que pega mesmo aqui é saúde”.
“Trabalho é o maior problema. Tem melhorado, mas ainda não atende a demanda dos
jovens, dos novos que tão entrado no mercado de trabalho”.
“As lojas de departamento invadiram a cidade. É uma questão também” - dificulta a
mobilidade.
DEBATE EM PLENÁRIO
O tema que tomou conta do debate foi o trato com as restrições ambientais: por um
lado, apontado como um problema para o desenvolvimento e, por outro lado, como algo
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importante para preservação ambiental – que é uma questão cara ao fortalecimento de uma
das potencialidades mais citadas: o turismo. As pessoas visitam a região por conta da grande
diversidade ambiental preservada.
“Concordo certamente que as restrições têm essa questão ambígua: vilã e salvadora. Mas aí eu
pergunto, será que é realmente esse o problema para a nossa sustentabilidade? Moro em
Peruíbe há 30 anos e tem muitas áreas que já eram abertas e não são bem utilizadas,
trabalhadas, até hoje. Será que é realmente um entrave a legislação ou é a falta de pessoas
capacitadas, com conhecimento técnico pra lidar com a gestão dessa legislação?”
“Vamos pensar uma coisa: risca essa restrição ambiental. A gente vai ter todos os problemas
resolvidos?”
Dessa maneira, chegou-se a conclusão que a principal questão a ser trabalhada é: como
equacionar esse conflito? E a resposta envolve diversas outras questões a serem
consideradas: são restrições que podem ser inadequadas, mas que estão na lei; há a
necessidade de preservar o mangue, para que isso garanta a pesca, entre outras.
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