ANEXO IV
PROGRAMA DO II CURSO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
486
Série Cadernos do CEJ, 23
Módulo I
Direito Internacional
Coordenador: JOSÉ RIBAS VIEIRA – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal
Fluminense, Niterói-RJ
Execução de decisões de cortes internacionais contra Estados soberanos
MARIA TERESA CÁRCOMO LOBO
– Professora Titular de Direito Comunitário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
Execução de decisões contra
entidades diplomáticas ou consulares
JACOB DOLINGER – Professor
Titular de Direito Internacional Privado
da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
Módulo II
Direito Comparado
Coordenador: JOSÉ RIBAS VIEIRA – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ
O papel do orçamento público
na execução contra a fazenda pública
PEDRO ABERASTURY – Professor Titular de Direito Administrativo
da Universidade de Buenos Aires, Argentina
O dinheiro como bem público
penhorável
HERMANN JOSEF BLANKE – Professor Titular na Universidade de Erfurt,
Alemanha
Módulo III
Execução Contra a Fazenda
Pública – Propostas Normativas
Coordenador: HÉLIO MOSIMANN
– Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF
Precatórios e Requisições de
Pequeno Valor nas Resoluções do Conselho da Justiça Federal. Aspectos processuais e orçamentários
TEORI ZAVASCKI – Presidente do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Porto Alegre-RS
Propostas do IBDP e do STJ
para reforma do art. 100 da Constituição
PETRÔNIO CALMON FILHO – Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de
Direito Processual
Módulo IV
Direito Constitucional Brasileiro
Coordenador: JOSÉ DE JESUS
FILHO – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
Execução contra a Fazenda Pública
Crédito alimentar e crédito de
pequeno valor na execução contra Fazenda Pública
VICENTE GRECO FILHO – Professor Titular de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, São Paulo-SP
Parcelamento dos precatórios
LEONARDO GRECO – Professor
Titular da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
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LUIZ FUX – Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, Brasília-DF
Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública
SÉRGIO D’ANDREA FERREIRA –
Desembargador Federal aposentado
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro-RJ
II Reunião dos Grupos de Trabalho
I Reunião dos Grupos de Trabalho
Coordenadores: LUIZ PAULO
SILVA ARAÚJO – Juiz Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
ABEL FERNANDES GOMES –
Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA – Juíza Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília-DF
Coordenadores: LUIZ PAULO
SILVA ARAÚJO – Juiz Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
ABEL FERNANDES GOMES –
Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA – Juíza Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília-DF
Módulo VI
Execução nos Juizados Fede-
Módulo V
Medidas de Urgência
Coordenador: ANDRÉ JOSÉ
KOZLOWSKI – Desembargador Federal
do Tribunal Regional Federal da 2a Re-
rais
gião, Rio de Janeiro-RJ
Procedimento da expropriação
judicial na Lei 10.259/01
Efeitos da ADC-4/STF sob a
égide da Lei 10.259
GERALDO APOLIANO – Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a
Região, Recife-PE
Coordenador: RUY ROSADO –
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF
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Série Cadernos do CEJ, 23
Defesa da Fazenda na execução
da Lei 10.259
ELIANA CALMON – Ministra do
Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF
III Reunião dos Grupos de Trabalho
Coordenadores: LUIZ PAULO
SILVA ARAÚJO – Juiz Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
ABEL FERNANDES GOMES –
Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ
VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA – Juíza Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília-DF