PUBLICAÇÃO CO-FINANCIADA PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU
ANO V
1.º TRIMESTRE DE 2006
17
infoFSE
PODE LER
Mais Opinião
Na nova rubrica da InfoFSE, fomos ouvir
Teresa Paixão sobre como operacionalizar
os sistemas de educação e formação
para a aprendizagem ao longo da vida.
> pág. 3
Apresentação do PAIPDI
O novo Plano de Acção para a
Integração de Pessoas com Deficiências
ou Incapacidades, objecto de discussão
pública, privilegia os objectivos de
acessibilidade, qualificação e qualidade
de vida.
> pág. 5
Intervenções
na área da deficiência
A InfoFSE foi perceber como estão a
decorrer alguns projectos co-financiados
pelo FSE vocacionados para a melhoria
do emprego e empregabilidade das
pessoas portadoras de deficiência.
> pág. 6 a 9
“Estamos a promover
inovação social”
PRODUZIR E DISSEMINAR SOLUÇÕES INOVADORAS QUE BENEFICIEM OS PÚBLICOS MAIS DESFAVORECIDOS NO MERCADO DE
TRABALHO FOI UMA MISSÃO DIFÍCIL E QUE NÃO SE ESGOTA. O LEGADO DA EQUAL SERÁ “RENTABILIZADO COM A CONSOLIDAÇÃO
DO TRABALHO EM PARCERIA” E COM A REPLICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SUCESSO EXPERIMENTADAS
Co-financiada pelo Fundo Social Europeu e contribuindo para a Estratégia Europeia de Emprego
e o Plano Nacional do Emprego, a Iniciativa
Comunitária EQUAL cumpre, no final de 2008,
o seu programa, cujo principal objectivo é eliminar os factores que estão na origem das desigualdades e discriminações no acesso ao mercado de trabalho, promovendo o trabalho em rede
e a cooperação nacional e transnacional.
Ana Vale, gestora do programa nacional, considera satisfatória a “aprendizagem que fizemos
com todas as entidades envolvidas”, colmatando
“a falta de competências que temos em termos
de gestão de projectos e em particular projectos
em parceria” e criando condições para não só
“produzir soluções inovadoras” como, acima de
tudo, “validá-las e disseminá-las”.
Para os cerca de 200 projectos desenvolvidos nas
duas fases do Programa, o fundamental foi “incorporar os princípios EQUAL” (ver caixa) e assegurar a
obtenção de “produtos tangíveis, que possam ser
replicados”. A verdade é que na primeira fase do
Programa houve cerca de 222 produtos elaborados,
o que ilustra bem o esforço feito pelas entidades para se focalizarem nos problemas e para procurar
soluções que beneficiem o público-alvo dos projectos – as pessoas mais desfavorecidas. Porque “uma
boa solução para estes públicos, é uma boa solução
para todos”, conclui Ana Vale. Convicta do legado
EQUAL, a gestora acredita na melhoria das condições de empregabilidade em Portugal através da demonstração dos resultados dos projectos em curso e
da disseminação das “soluções” a que chegaram.
> pág. 2
PROGRAMAS
Trabalho em parceria, Inovação, Empowerment, Transnacionalidade, Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e
Disseminação são os seis princípios EQUAL, com aplicação necessária nos projectos aprovados. Os resultados são satisfatórios?
Esta é a terceira geração de iniciativas comunitárias que procuram as
dinâmicas necessárias para produzir inovação social. A EQUAL fez um
percurso onde percebeu que a inovação resulta de facto da concretização dos princípios EQUAL e que para disseminar a inovação temos
primeiro que a validar socialmente. Sempre tivemos uma ideia clara
de que os projectos inovadores teriam de ser alimentados pelos princípios EQUAL. Só assim teríamos condições para que produzissem
inovação. Mas também tínhamos consciência de que eram princípios
difíceis de implementar porque alguns vão mesmo contra a cultura
dominante, como é o de fazer participar os beneficiários dos projectos na inovação das respostas que lhes são dirigidas (empowerment).
Por outro lado, o facto de as soluções inovadoras terem de estar consubstanciadas em produtos tangíveis e deverem ser validadas para
serem disseminadas veio exigir mais rigor e mais exigência.
Significa que houve uma profunda aprendizagem...
Em Portugal não tínhamos uma experiência de trabalho consolidada
que atendesse a estes princípios, em particular o do trabalho em parceria e o do empowerment. São princípios totalmente novos, que
apelam a novas competências dos técnicos e das organizações que
desenvolvem os projectos e que são fundamentais para o alcance de
soluções inovadoras. Havia todo um caminho a percorrer para que as
entidades fizessem a aprendizagem nesse sentido. A verdade é que
verificamos uma melhoria significativa entre os projectos da 1.ª e da 2.ª
fases, explicada precisamente por uma melhor incorporação dos princípios EQUAL, que foi fruto da experiência e da formação que fizemos.
O programa português também pretendia o envolvimento
das empresas. Porquê?
A nossa missão é melhorar as condições de empregabilidade, introduzindo soluções inovadoras. Ora, temos dois lados da mesma
moeda – as pessoas que se querem integrar e as empresas que as vão
empregar. Se não houver intervenção e mudança do lado das empre-
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infoFSE
sas dificilmente alcançamos o objectivo. Daí que uma das exigências colocadas aos
projectos fosse o envolvimento das empresas nas soluções a experimentar e a produzir. Incluir as empresas nas parcerias foi uma mais-valia para adequar a formação
às necessidades, para a inserção dos públicos e até para o confronto saudável de
organizações com culturas diferentes. Sem inovação não é possível assegurar uma
integração duradoira das pessoas. A EQUAL visa também contribuir para encontrar
outra forma de gerir as empresas e desenvolver as organizações em sentido lato.
O que foi necessário mudar?
Estamos habituados a concentrarmo-nos nas actividades e não nos resultados; a
fazer sozinhos e não com os outros, ou seja, achamos interessante os outros mas não
os integramos nem extraímos o máximo deles. Por isso, foram muito importantes as
dinâmicas criadas no contexto do trabalho em parceria, dos compromissos que foi
preciso estabelecer, das novas formas de cooperação que foram desenvolvidas.
Há condições para consolidar essas dinâmicas na era pós-EQUAL?
O que mais me preocupa é como rentabilizar estas dinâmicas para implementarmos
melhores soluções e mais abrangentes. Por isso, colocámos a tónica na experimentação de soluções inovadoras que devem ser consubstanciadas em produtos tangíveis, validados, que podem ser replicados.
E como se processa essa validação?
Não basta que uma parceria teste uma solução e produza um produto. Precisamos de
um reconhecimento social do seu valor, da sua qualidade, de alguém, para além da
parceria autora, que valide os produtos. Por isso concebemos uma metodologia que
promove um olhar cruzado sobre a qualidade do produto em que participam a parceria de desenvolvimento (PD) que produziu e testou a solução, “pares” e também
organizações que sejam potenciais utilizadoras, além de peritos e beneficiários finais.
Uma metodologia também ela inovadora.
A metodologia de validação que construímos foi reconhecida como uma mais-valia
a nível europeu, facto que me satisfaz, sobretudo porque outros Estados-membros
a referenciam ou mesmo replicam.
A inovação social
segundo a EQUAL
A estrutura da IC EQUAL envolve três Acções:
Acção 1 – constituição das parcerias de desenvolvimento e da
cooperação transnacional; diagnóstico de necessidades,
concepção e planeamento do projecto.
Acção 2 – execução dos programas de trabalho das parcerias
de desenvolvimento.
Acção 3 – criação de redes temáticas, divulgação
e disseminação de boas práticas.
... sob a égide de seis princípios consagrados a nível
europeu: Trabalho em parceria; Inovação; Empowerment;
Transnacionalidade; Igualdade de oportunidades entre
mulheres e homens; Disseminação.
No caso português acrescem ainda quatro outros requisitos:
envolvimento das empresas; envolvimento dos trabalhadores
e respectivas organizações; mecanismos de avaliação de
competências; validação de produtos prévia e sua disseminação.
OPINIÃO
Quais as principais dificuldades encontradas?
É fácil falar de inovação, mas é difícil fazê-la. Há uma resistência natural à mudança.
Tão difícil quanto conceber a inovação é
pô-la em marcha, disseminá-la, levar outras
organizações a incorporá-la, começando
pelos próprios sistemas de educação, formação e emprego, que devem ser reequacionados para apoiar e generalizar as soluções que são testadas e validadas. Temos
condições para deixar um legado com a
EQUAL. Para isso temos de demonstrar
resultados.
Quantas parcerias estiveram envolvidas?
Na primeira fase, 102 parcerias e, na segunda, 86, envolvendo entidades de perfil
muito diferenciado. Como trabalhamos para públicos desfavorecidos e, por isso, mais
exigentes do ponto de vista das soluções,
considerámos que, abrindo o espectro das
intervenções a novos actores, seria mais
fácil potenciar a inovação. Por outro lado,
uma boa solução para estes públicos, que
são exigentes, é uma boa solução para todos. Obter produtos diferenciados foi bastante positivo. Na Acção 3, destinada à disseminação, estão 222 produtos propostos
só na 1.ª fase, o que é significativo.
Dos princípios EQUAL, qual o que resultou melhor?
Sem dúvida, o trabalho em parceria.
E o pior?
A igualdade de género. As pessoas têm
uma concepção limitada e redutora acerca do que é a igualdade de género, tendendo a reduzi-la à simples participação
numérica.
O que é necessário ainda consolidar?
Temos uma falta generalizada de competências em gestão de projectos. Esta
carência é ainda agravada pelo facto de se
tratar de projectos desenvolvidos em parceria. As organizações têm dificuldade em
conceber bem os projectos, em geri-los,
em definir objectivos precisos. Têm dificuldade em definir o problema a que vão responder e identificar o que é possível fazer
em 24 meses. Objectividade, focalizar no
essencial. É isto que queremos dos projectos EQUAL.
Havendo um consenso alargado na sociedade
sobre a necessidade de elevar a qualificação
média dos portugueses, pouco se tem no
entanto reflectido sobre como o fazer, isto é,
que agentes mobilizar, que formas de acção
adoptar, que resultados esperar.
A sociedade do conhecimento, em que se vem
moldando o contexto em que vivemos, tornando imperiosa a aprendizagem ao longo da vida
como forma de resposta à rápida obsolescência das competências que a evolução tecnológica e organizacional determinam, implica a
adaptação do sistema de educação e formação, por forma a tornar-se capaz de produzir
ou reconhecer as competências pertinentes
para as necessidades de funcionamento do sistema económico e social.
De acordo com a estratégia europeia de aprendizagem ao longo da vida, um sistema de educação e formação deve:
– estruturar-se em função dos resultados pretendidos e organizar a sua actividade em função das características dos aprendentes, elementos centrais de todo o processo de aprendizagem;
– integrar múltiplos contextos de aprendizagem (formais, não formais e informais), dotando-se de instrumentos que permitam a articulação e a cooperação entre diferentes vias
de acesso a um mesmo resultado;
– envolver, em estratégias de responsabilidade
partilhada e articulando intervenções, os vários
actores sociais beneficiários das competências
produzidas: o Estado, as empresas, as associações patronais e os sindicatos, as escolas, os
centros de formação, outras organizações com
intervenção nesta área.
A operacionalização deste modelo organizativo depende fortemente de um intenso trabalho em rede entre os diferentes actores envolvidos, aos diferentes níveis, de modo a que se
coordenem intervenções e partilhem recursos
na produção de qualificações, identificadas em
referenciais partilhados pelos múltiplos operadores, que simultaneamente respondam às
necessidades do sistema produtivo e permitam
a visibilidade das competências individuais.
(Encontram-se disponíveis, produzidos pelo
IQF, para utilização dos operadores de formação, no desenho das suas ofertas, perto de
Ricardo Bravo
Aprender bem
ou a qualidade da formação
400 perfis profissionais, desenhados em resposta a necessidades presentes e futuras de
competências.)
Os referenciais de qualificação assumem o
papel de standard de qualidade, no que respeita aos conteúdos, para a intervenção dos operadores e podem ser simultaneamente a base
para a medição dos resultados obtidos, nomeadamente a nível agregado, e ainda critério para
as decisões de apoio financeiro público.
A organização das respostas formativas na
prossecução destes resultados deve ser diferenciada em função das características dos
grupos, através da adopção, pelo operador,
em cada situação concreta, das metodologias
e técnicas pedagógicas mais adequadas. (Está
em publicação uma colecção de guias metodológicos, organizados por domínio de formação, com o objectivo de apoiar as entidades
formadoras na introdução de melhorias nos
seus processos organizacionais, com vista à
melhoria da sua eficácia.)
Também na área técnica e pedagógica são
determinantes os referenciais de qualidade
para a avaliação do desempenho potencial e
efectivo dos operadores. Presentemente encontram-se acreditadas pelo IQF, de acordo
com o seu referencial de qualidade, cerca de
1700 entidades formadoras.
À formação para públicos com necessidades
especiais aplica-se, naturalmente, tudo o que
atrás ficou dito, tendo sido recentemente publicado o guia Formação para a Inclusão.
Teresa Paixão
Instituto para a Qualidade na Formação
infoFSE
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DESTAQUE
As prioridades
do QREN
FACTORES DE COMPETITIVIDADE, POTENCIAL HUMANO
E VALORIZAÇÃO TERRITORIAL SÃO OS TEMAS DO TRIO
DE PROGRAMAS OPERACIONAIS QUE CONCENTRARÃO AS
INTERVENÇÕES DO PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO
DOS FUNDOS ESTRUTURAIS
O Quadro de Referência Estratégica Nacional
(QREN) será o documento estratégico que operacionaliza os instrumentos financeiros de
carácter estrutural do próximo período de programação, de 2007 a 2013. Simplificar a gestão financeira e introduzir uma lógica de financiamento monofundo são objectivos do futuro
Quadro, responsável pela aplicação das verbas
dos fundos estruturais.
O carácter estratégico do QREN e dos respectivos
programas operacionais (PO) implicam a definição das principais orientações políticas, no contexto das cinco prioridades estratégicas nacionais, estabelecidas na Resolução do Conselho de
Ministros (RCM) de Fevereiro passado: 1. Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a
tecnologia e a inovação; 2. Promover o crescimento sustentado através do aumento da competitividade dos territórios e das empresas, da redução
dos custos públicos de contexto, da qualificação
do emprego e da melhoria da produtividade e da
atracção e estímulo ao investimento empresarial
qualificante; 3. Garantir a coesão social, com
aumento do emprego e da empregabilidade e do
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infoFSE
empreendedorismo, da melhoria da qualificação
escolar e profissional e assegurando a inclusão
social; 4. Assegurar a qualificação do território e
das cidades, visando a redução das assimetrias
regionais; 5. Aumentar a eficiência da governação privilegiando a modernização das instituições
públicas, o aumento da eficiência e qualidade dos
grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço
da sociedade civil e melhoria da regulação.
Conhecimento, ciência, tecnologia e inovação
são domínios prioritários, bem como, em termos
territoriais, o centro das prioridades serão projectos cada vez mais integrados e estruturantes
às escalas supramunicipal, regional e nacional.
Esta evolução na abordagem à absorção dos
fundos comunitários justifica-se ainda mais à
medida que se antecipam dificuldades crescentes numa Europa alargada e cada vez mais concorrencial. Na sequência da avaliação intercalar
do QCA III, impõe-se proceder a uma forte concentração das intervenções no que diz respeito à
definição dos PO temáticos bem como reforçar
a exigência dos critérios de elegibilidade.
Por isso mesmo, a RCM estabelece que a estrutura nacional do QREN envolva três PO temáticos, sendo a estruturação operacional regional
do QREN sistematizada em PO correspondentes ao território de cada NUTS II.
Procurando simplificar o modelo de regulação, a
direcção política do QREN deverá ser assegurada
por uma comissão ministerial de coordenação
do QREN, presidida pelo ministro que tutela o
desenvolvimento regional e constituída pelos
ministros coordenadores dos PO temáticos e
regionais, pelo ministro coordenador dos instrumentos de programação do desenvolvimento
rural e das pescas e pelo ministro das Finanças.
Cronograma esperado de elaboração
e negociação do QREN e dos PO
De Fevereiro a Maio
Participação dos parceiros
económicos e sociais.
De Fevereiro a Junho
Desenvolvimento
de interacções com
interlocutores sectoriais
e regionais.
Envolvimento da
Assembleia da República.
Junho
Audição formal
do Conselho Económico
e Social.
Julho
Aprovação das versões
finais do QREN e dos PO
pelo Conselho de
Ministros.
Agosto e Novembro
Negociação
com a Comissão Europeia.
Dezembro
Aprovação dos PO
pela Comissão Europeia.
Janeiro de 2007
Início da execução
do QREN e dos PO.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006,
de 10 de Março de 2006 – DR n.º 50 - Série IB
A RCM pode ser consultada no website
do IGFSE, através do menu Legislação, em
www.igfse.pt.
A InfoFSE voltará a abordar a temática do QREN
num próximo número.
DESTAQUE
Acessibilidades,
Qualificação e Qualidade de Vida
são prioridades
O NOVO PLANO DE ACÇÃO PREVÊ METAS AMBICIOSAS
PARA UMA INTEGRAÇÃO ADEQUADA DAS PESSOAS COM
Medidas como a inclusão da língua gestual
portuguesa nos programas do ensino secundário, a participação de 1000 formandos em acções de formação em empreendedorismo ou
um universo de 9500 cidadãos em programas
de aprendizagem ao longo da vida estabelecem
metas ambiciosas para superar até 2009, no
âmbito de uma estratégia que visa aumentar a
qualidade de vida e as condições de empregabilidade das pessoas com deficiência.
O Plano de Acção para a Integração das Pessoas
com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI) foi
apresentado em Fevereiro em sessão pública
realizada no LNEC. O PAIPDI atende a uma
estratégia que se desenvolve em três eixos de
acção – “Acessibilidades e Informação”,
“Educação, Qualificação e Emprego” e “Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas” (ver
figura 1).
DEFICIÊNCIA NUMA SOCIEDADE COMO A PORTUGUESA
QUE ENFRENTA IMPORTANTES DESAFIOS
DE COMPETITIVIDADE E COESÃO
nibilizar gratuitamente, até 2009, manuais
escolares e livros de leitura extensiva em formato digital para um universo de 700 alunos cegos
ou com baixa visão. Estão ainda previstas acções
de formação e requalificação para os profissionais e a criação de 400 estágios em empresas
Do ponto de vista da estrutura do Plano, estão
previstas quinze medidas, duas para o Eixo 1, sete
para o Eixo 2 e seis para o Eixo 3 (ver figura 2).
O PAIPDI será monitorizado e avaliado periodicamente através de relatórios anuais de execução das medidas.
Medida 1
Plano Nacional para a
Promoção da Acessibilidade
(PNPA – 2006-2015)
Medida 2
Acções de formação e
Sensibilização Agentes
Autárquicos
EIXO 1
Acessibilidades e
Informação
EIXO 2
Figura 2 > Eixo 1
Emprego
Educação
Qualificação
EIXO 3
Habilitar e
Assegurar
Condições
de Vida Digna
EIXO 1
EIXO 2
Acessibilidades e
Informação
Figura 1 > Plano de Acção para a integração
das Pessoas com Deficiências ou
Incapacidades
Este projecto define diversas medidas para operacionalizar os eixos de acção, entre eles um
Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade que deverá ser aprovado até Junho
deste ano, e a implementação de acções de formação e sensibilização junto de agentes autárquicos, profissionais de turismo e agentes da
comunicação social. O Governo prevê ainda a
introdução da língua gestual portuguesa para
toda a população escolar surda, no programa
curricular do ano lectivo 2007/2008 do ensino
básico e secundário. Além disso, deverá dispo-
Medida 7
Até 2008, abranger 800 pessoas em
projectos-piloto de retorno ao trabalho
em dez Centros de Reabilitação
Profissional
Medida 3
Introdução de programa curricular
de língua gestual portuguesa, com
cobertura de toda a população escolar
surda – ensino básico e secundário
(2007/2008)
Emprego
Medida 4
Oferta de manuais escolares e de livros
de leitura extensiva em formato digital a
700 alunos cegos e com baixa visão
Educação
Medida 8
Formação complementar
em empreendedorismo –
1000 formandos IEFP
Qualificação
Medida 9
400 Estágios em Empresas Nacionais
com meta de 50% de inserção
no mercado de trabalho
Medida 5
Seis Centros de Reconhecimento,
Verificação e Certificação de
Competências para a formação de adultos
com deficiências ou incapacidades
Medida 6
Formação contínua ao longo da vida
de 9500 activos com deficiências ou
incapacidades
Figura 3 > Eixo 2
nacionais. O Plano prevê ainda medidas ao nível
da qualidade de vida para os cidadãos com deficiência. Neste sentido, estão previstas a criação
de entidades de apoio para as famílias e a criação de unidades e lares residenciais.
Para consulta da primeira versão do projecto do
Plano pode aceder ao endereço: www.igfse.pt,
no menu Gabinete de Documentação, em
Novidades do Catálogo.
infoFSE
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INTERVENÇÕES FSE
Investir em pessoas especiais
O CARÁCTER INOVADOR E INTEGRADOR DOS PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL
EUROPEU DIRIGIDOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FACILITA A MELHORIA DAS RESPECTIVAS
CONDIÇÕES DE EMPREGABILIDADE. NA MADEIRA, EM FAFE E EM COIMBRA FORAM IMPLEMENTADOS
PROJECTOS DE FORMAÇÃO ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DAS EMPRESAS E ORIENTADA PARA
ALCANÇAR A PLENA INTEGRAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DESTE PÚBLICO
CRIAR COMPETÊNCIAS
E FACILITAR A INTEGRAÇÃO
No âmbito do Programa Operacional
da Madeira, os projectos de formação
e integração profissional de pessoas com
deficiência têm mostrado resultados
EMANUEL FERNANDES
significativos
EX-FORMANDO
No âmbito das intervenções co-financiadas pelo
Fundo Social Europeu e orientadas para a integração de pessoas com deficiência – Medida 1.5
Competências Humanas e Equidade Social;
Acção 1.5.5 de apoio a indivíduos com dificuldades de inserção, do POPRAM IIII – o Serviço
Técnico de Formação e Integração Profissional
de Deficientes (STFIPD) tem evidenciado resultados satisfatórios na Região Autónoma da
Madeira (RAM).
O STFIPD está integrado na Direcção de
Serviços de Reabilitação Profissional e Programas Ocupacionais da Direcção Regional de
Educação Especial e Reabilitação, tendo por
missão proporcionar a formação técnico-profissional de jovens e adultos com deficiência e/ou
necessidades educativas especiais, procurando
promover o potencial humano através da motivação e da preparação para a integração no
mundo do trabalho e dotar os formandos de
competências profissionais, através da formação prática e teórica, orientada para as necessidades reais do mercado de trabalho.
Todos os cursos de formação profissional satisfazem “as características e interesses da população-alvo e potenciam saídas profissionais”,
afirma Elma Barreiro, directora do STFIPD, na
medida em que cobrem “áreas onde existem
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infoFSE
necessidades por parte das empresas da RAM”.
O melhor indicador disso mesmo é que “muitas
delas procuram formandos destes cursos”. Por
isso mesmo, “todos os anos recebemos um
grande número de inscrições”, sublinha Elma
Barreiro, por “sermos o único Serviço vocacionado para dar resposta a este tipo de população”. Assim, “temos de efectuar um processo
de selecção onde são tidas em conta as preferências dos candidatos, o seu grau de autonomia, as vagas disponíveis no Serviço e a oferta
de locais de formação nos concelhos de onde
são provenientes os candidatos”.
Porque o desenvolvimento de uma actividade profissional é a forma mais adequada para a realização pessoal e social das pessoas, é “o meio por
excelência para a participação activa na sociedade
e é a garantia da igualdade de oportunidades”,
enfatiza Elma Barreiro. Integrar “pessoas que, à
partida, se encontram numa situação de desvantagem perante as exigências e a competitividade
das sociedades de hoje constitui um dos fundamentos deste Serviço, de forma a proporciona-lhes não só o aumento da auto-estima mas também a sua integração socioeconómica e garantir-lhes maior autonomia no futuro”, conclui.
Desde 2000, altura em que se iniciou o POPRAM III,
dezenas de formandos têm conseguido alcançar os
objectivos (ver tabela).
Emanuel Fernandes, 22 anos, garante que “se
não fosse a formação profissional, não sabia o
que sei hoje nem estava onde estou”. Após concluir o 9.º ano de escolaridade, este jovem deficiente visual frequentou o curso de Auxiliar
Administrativo, de três anos, com a colaboração
da Servhábil – Centro de Serviços Administrativos, onde está integrado desde Janeiro de
2005 a desempenhar as funções de escriturário.
INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
Ano
Contratos novos
Prorrogação de contratos
Contratos sem termo
2000
32
9
7
2001
18
23
15
2002
24
31
16
2003
16
5
7
2004
15
14
8
2005
13
11
3
INTERVENÇÕES FSE
MARKTH!NK – POTENCIAR CAPACIDADES
PROMOVENDO O MARKETING PESSOAL
Mobilizar os diferentes actores socioeconómicos para uma
integração realista é o objectivo do Markth!nk. Focalizado
no Marketing, este projecto EQUAL ajuda a potenciar
as competências das pessoas com deficiência
Markth!nk é um dos projectos EQUAL co-financiados pelo FSE e, como tal, uma solução inovadora dirigida a um público especial: as pessoas
portadoras de deficiência. Actualmente está em
curso a fase de disseminação, no âmbito da
Acção 3 da EQUAL, dos seis produtos resultantes,
dois dos quais traduzidos em inglês. Sandra
Gomes, do Instituto de Desenvolvimento e
Investigação em Marketing (IDIM), uma das entidades envolvidas na Parceria de Desenvolvimento
coordenada pelo Núcleo Regional do Centro da
Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral
visa actualizar métodos e conteúdos de formação;
desenvolver competências relacionais e de marketing relacional; adequar as competências às necessidades das empresas; envolver os empregadores
na concepção e desenvolvimento da formação;
assegurar às empresas envolvidas vantagens competitivas através do recurso da marca social,
aumentando a proximidade das pessoas portadoras de deficiência à sociedade. Esta focalização no
marketing justifica-se, segundo José Barros, “para
ajudar à mudança de atitudes”, porque “se preparamos os jovens para uma vida normalizada, temos
“SE PREPARAMOS OS JOVENS PARA
UMA VIDA NORMALIZADA, TEMOS
DE SENSIBILIZAR AS OUTRAS
PESSOAS DE QUE ELES SÃO CAPAZES
DE DAR UMA RESPOSTA
JOSÉ BARROS
ADEQUADA E CAPAZ”,
PRESIDENTE NRC-APPC
JOSÉ BARROS
(NRC-APPC), sublinha a “utilidade prática” destes
produtos na “sustentabilidade do trabalho de
Integração dos jovens com deficiência”.
José Barros, responsável pelo NRC-APPC, considera este projecto um “dos mais relevantes ao
longo da nossa existência”. E já lá vão 40 anos.
Há uma manifesta satisfação por materializar
neste projecto “o trabalho em rede, com relações
de partilha entre todos os intervenientes, a permuta regular e sistematizada de recursos humanos, meios técnicos e informação com valor
científico e técnico”. Hoje, esta Parceria de
Desenvolvimento traduz “um modelo de gestão
participativa que resulta num efeito de capacitação individual e organizacional (empowerment)”.
Mas, o que é o MarkTh!nk?
Acima de tudo, um passo em frente na missão de
promover condições de plena integração das pessoas portadoras de deficiência. Concretamente,
de sensibilizar as outras pessoas de que eles são
capazes de dar uma resposta adequada e capaz”.
Numa altura em que cada vez mais “se fala em
responsabilidade social das empresas, queremos
que haja uma responsabilidade social de todos”,
até porque, não raras vezes, “a família é a primeira a segregar os jovens portadores de deficiência”, refere José Barros.
O Markth!nk foi “desenvolvido em interacção
com os jovens, empresários e técnicos”, o que
permitiu o “desenvolvimento de competências
úteis à inserção no mercado de trabalho, potenciar capacidades pessoais nos formandos e o
envolvimento das entidades empregadoras na
formação e promoção das competências do
grupo--alvo”, enfatiza Sandra Gomes.
Ao envolver empresários, autarquias e familía no
projecto, o MarkTh!nk inovou. Inovação igualmente aplicada ao design, eleito como “boa prá-
tica”, já que “relata uma experiência de design
inclusivo que explica o processo de criação da
identidade visual do projecto”, sublinha Sandra
Gomes. Os vários pontos de exclamação, “que
simbolizam uma chamada de atenção para as
competências destes cidadãos” e que integram a
designação do projecto, “foram elaborados pelo
próprio grupo-alvo”, tal como todos os produtos
necessários à realização das actividades e do merchandising (camisolas, t-shirts, chapéus, sacos,
canetas, etc.). A FBA – Ferrand, Bicker e Associados foi o parceiro responsável pelo design gráfico
e criativo, que, nesta fase de disseminação, culmina com a publicação de seis manuais de guias práticos – O Manual de Formador em Marketing
Pessoal, O Manual de Formando em Marketing
Pessoal – Uma Análise Estratégica Orientada para
a Procura de Emprego, As Actividades Outdoor
como Meio para o Desenvolvimento de Competências em Públicos com Deficiência, O Plano de
Marketing Social, Mudar Comportamentos, Inverter Tendências – O Caso Markth!nk, e O Projecto
de Identidade Visual.
“Os resultados obtidos até aqui foram altamente
produtivos e com qualidade”, mas a “nossa missão não se esgota”, conclui José Barros.
Dirigido a cerca de 170 pessoas, intervenientes activos no processo de desenvolvimento das capacidades pessoais e relacionais para integração no
mercado de trabalho, envolvendo 35 técnicos especialistas na concepção e execução dos produtos
e cinco parceiros nacionais, nesta Acção 3 (além do
NRC-APPC participaram na Parceria a Fundação
Rotária Portuguesa, a Câmara Municipal de Coimbra, a IDIM, a FBA, a Kamaesi; e a nível transnacional os irlandeses da Gandon e o município
holandês de Groningen) que lideraram e deram a
cara pelos produtos, o MarkTh!nk ilustra na perfeição as vantagens dos princípios EQUAL na melhoria da empregabilidade de públicos desfavorecidos.
Para mais informações consultar o endereço
www.markthink.org.
infoFSE
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INTERVENÇÕES FSE
“PARA REABILITAR É PRECISO TER ALMA”
O MOLIS exemplifica, com êxito, como a parceria entre várias
entidades favorece as boas práticas no que toca à integração
de pessoas com deficiência
O MOLIS propõe-se criar um Modelo de Intervenção Social para a Integração Socioprofissional
de Pessoas com Deficiência. Este projecto, co-financiado pelo Fundo Social Europeu, através
de uma candidatura apresentada ao POEFDS
(Programa Operacional Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social), no âmbito da acção-tipo “Novas Oportunidades”, resulta de uma
parceria entre quatro entidades: a CERCIFAF –
Cooperativa de Educação e Reabilitação de
Crianças Inadaptadas de Fafe, CRL; a CERCIPE-
ANTÓNIO SOARES
EX-FORMANDO
NELA – Cooperativa para a Educação e
Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Penela,
CRL; a ARCIL – Associação para a Recuperação
de Cidadãos Inadaptados da Lousã; e a
APPACDM de Évora – Associação Portuguesa de
Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
O MOLIS procurou compilar as práticas desenvolvidas nos últimos anos, no âmbito da formação e
emprego de pessoas portadoras de deficiência,
desde o seu encaminhamento até à sua integração, na medida em que, como explica Luís Roque,
director técnico da CERCIFAF – a entidade coordenadora do projecto –,“desde o início das acções
de formação e emprego, neste domínio, o que
existia era um conjunto de práticas avulsas, que
foram sendo pouco avaliadas e muito menos sistematizadas”. Entre 1 de Maio de 2002 e 30 de
Abril de 2004, o projecto MOLIS desenvolveu 22
acções transversais para dar a conhecer domínios
específicos da reabilitação socioprofissional. Um
contributo para aumentar o conhecimento numa
área em que a realidade nacional é bem diferente
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infoFSE
da que se verifica na CERCIFAF. É que “a taxa de
integração deste público no mercado de trabalho
ronda os 21%, segundo o Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP)”, enquanto “a nossa
situa-se nos 78%”, sublinha Luís Roque.
LUÍS ROQUE E BELARMINO COSTA
CERCIFAF
Criada a Parceria, o MOLIS avançou com a constituição de uma equipa técnica, formada por responsáveis em cada local do projecto, e de equipas locais, integradas por técnicos das respectivas
organizações.
Da concepção à prática, destacam-se várias
acções: a formação entre instituições e os empregadores e entre os jovens e as famílias e a formação dos técnicos no campo das várias valências
da reabilitação e na avaliação/orientação, encaminhamento, formação profissional e emprego.
A constituição de parcerias locais, envolvendo
pessoas e agentes destacados das comunidades,
permitiu juntar pessoas alheias à reabilitação – os
encontros de famílias, com o objectivo de aprofundar a relação institucional com os pais e familiares dos formandos; os encontros de empresários alavancaram as oportunidades de formação
e emprego e consolidaram as relações entre as
diversas entidades e agentes locais presentes.
Maurícia Mendes, da empresa de alumínios Nova
Extral, tem participado nesses encontros e a sua
empresa, sediada em Fafe, emprega seis funcionários com deficiência, tendo sido reconhecida
pelo IEFP com o 3.º Prémio de Mérito de
Integração de Pessoas com Deficiência. “No início”, refere, “a adaptação ao trabalho destas
pessoas foi complicada”, mas “o acompanhamento e a dedicação incansável dos técnicos foi
fundamental à sua integração e hoje são funcionários perfeitamente respeitados, sem qualquer
diferença de tratamento e com o mesmo grau de
responsabilização que os outros”.
António Soares, de 26 anos, ilustra os resultados
do MOLIS – trabalha na Nova Extral há dois anos,
sendo chefe de turno responsável por nove funcionários. Foi na CERCIFAF que completou a
escolaridade, tirou a carta de motorizada, tornou-se atleta e casou. Pai de uma filha, arriscou
recentemente comprar casa e o seu próximo
passo é tirar a carta de condução. Este campeão
nacional de atletismo com uma deficiência mental ligeira confessa que “a CERCIFAF ajudou-me
a ter mérito no trabalho, no desporto e até no
meu casamento. Ainda hoje, quando tenho alguma dúvida recorro ao Dr. Luís Roque”.
Além das acções desenvolvidas que permitiram
aferir um modelo comum entre os quatro parceiros, o MOLIS realizou três estudos para acompanhar o percurso dos formandos e ex-formandos,
dos profissionais de reabilitação e a satisfação
dos beneficiários das acções (empregadores, ex-formandos e famílias).
O projecto envolveu mais de duas mil pessoas,
que trocaram experiências sobre a integração de
deficientes mentais ligeiros ou moderados, cuja
formação média ronda os 3/4 anos. Para
Belarmino Costa, coordenador da formação profissional da CERCIFAF, “formamos unidades de
competência, consoante a aptidão e o desenvolvimento de cada um dos formandos”. Porque
para este tipo de formação é preciso “ter alma”.
INTERVENÇÕES FSE
SENSIBILIZAR AS EMPRESAS PARA A INTEGRAÇÃO
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Aumentar o acesso ao mercado de trabalho em condições
de igualdade de oportunidades, por parte das pessoas com
deficiência, é um objectivo estratégico
O Secretariado
Nacional para a
Reabilitação e
Integração das
Pessoas com Deficiência (SNRIPD) promoveu a realização de
um Estudo, no âmbito de uma candidatura ao
Programa Operacional de Assistência Técnica
ao QCA III – Eixo FSE (POAT), em 2004 sobre a
“Responsabilidade Social do Tecido Empresarial Português na Área da Deficiência” ciente,
por um lado, de que esta problemática não se
esgota no plano das políticas públicas, e por
outro do papel-chave que as empresas poderão assumir na integração sócio-profissional
das pessoas com deficiência.
pessoas com deficiência através da sua participação nos processos de integração.
Neste estudo, realizado pela empresa RH Mais,
procedeu-se ao levantamento de bibliografia
sobre o tema, de modo a identificar o “estado
Estudo, três níveis de intervenção estratégica ou
prioritária para os quais foram definidas propostas de actuação, seguindo-se alguns exemplos:
1) Mobilização da Sociedade para a valorização
da Responsabilidade Social das Empresas na
da arte” no estudo da problemática da responsabilidade social das empresas nesta área particular da deficiência; à determinação e sistematização dos programas e medidas legislativas com
intervenção relevante no campo do estudo; e à
realização de entrevistas com PME e grandes
empresas em Portugal continental, das áreas da
indústria, indústria hoteleira e dos serviços, no
sentido de conhecer os aspectos positivos e
negativos relativamente ao acesso e à integração no mercado de trabalho deste grupo de
O objectivo estratégico de longo prazo para a
intervenção no âmbito da promoção da responsabilidade social da empresa na área da
deficiência é “aumentar o acesso e manutenção do emprego no mercado normal de trabalho, em condições de igualdade de oportunidades, por parte das pessoas com deficiência”.
Para tal é necessário alcançar outros objectivos
como aumentar a participação voluntária das
empresas na promoção do emprego de pessoas com deficiência e o empowerment das
pessoas, obedecendo a determinados aspectos.
As entrevistas abarcaram instituições públicas
(emprego e formação), de ensino regular e
superior (particulares e estatais) e vocacionadas
para a doença mental, para a deficiência adquirida no local de trabalho, para o apoio a pessoas com deficiência visual, auditiva e motora e
para o apoio a pessoas com deficiência. Foram
ainda efectuados estudos de caso com pessoas
com deficiência.
Assim, foram identificados, no âmbito do
área da deficiência.
• Reforçar campanhas de sensibilização para
as capacidades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com a participação de grupos de media diversificados.
• Intensificar esforços de promoção de uma
declaração de princípios dos parceiros sociais sobre a integração.
2) Sensibilização e informação das empresas
sobre a integração de pessoas com deficiência.
• Produzir materiais para difusão ampla
junto das empresas de sensibilização e
informação sobre as oportunidades de
intervenção.
• Maior difusão do Prémio de Mérito para a
Integração de Pessoas com Deficiência.
3) Organização dos esforços de intervenção das
Organizações não Governamentais das
Pessoas com Deficiência.
• Reforçar a cooperação e articulação voluntária da actividade das ONG (Fórum da
Igualdade).
• Criar oportunidades para a promoção da
educação superior de pessoas com deficiência e passíveis de apoio das empresas,
ao abrigo do estatuto do mecenato.
A “estratégia de intervenção de longo prazo no
âmbito da responsabilidade social da empresa na
área da deficiência deve corresponder a um exercício de parceria liderado pelo SNRIPD que funcionará neste contexto como um catalisador e coordenador de iniciativas”, conclui ainda o estudo.
Para mais informações contactar o SNRIPD:
Tel.: 217 929 500 - Fax: 217 965 182
Linha Directa Cidadão/Deficiência 217 959 545
[email protected] | www.snripd.pt
infoFSE
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NOTÍCIAS
PORLVT fornece 120
profissionais da comunicação
partilha do conhecimento em proximidade com os problemas da região”
e registou a “alegria evidenciada pelos formandos” destas acções de formação e qualificação.
Teresa Moutinho, coordenadora pedagógica dos cursos, evidenciou “o
empenhamento e entusiasmo dos formandos” e a qualidade dos resultados alcançados. Joaquim Vieira, que dirige o Observatório da Imprensa,
afirmou que esta foi a “mais prolongada e, talvez, mais ambiciosa acção
de formação” promovida pelo Observatório de Imprensa com o intuito
de “ensinar a comunicar com competência, rigor e eficácia”. Marta
Veríssimo e Paula Fidalgo foram os representantes dos formandos na sessão e manifestaram reconhecimento “pela qualificação obtida” e desejo
para um próximo desenvolvimento das competências adquiridas.
Os oito cursos ministrados envolveram parcerias entre o Observatório da
Imprensa e a Escola Superior de Gestão de Santarém e a Escola Superior
de Tecnologia de Abrantes, que forneceram o apoio logístico. Os cursos
foram financiados pelo PORLVT através do Eixo 2 – Medida 2.4 Formação
e Empregabilidade.
PROALGARVE cria emprego
Os cerca de 120 participantes nos oito cursos de formação na área do
Jornalismo e Comunicação realizados no Vale do Tejo apresentaram os
trabalhos finais em Santarém, no Teatro Sá da Bandeira, em Janeiro passado. Estas acções de formação, promovidas pelo Observatório da
Imprensa, foram co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do
Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT).
“À volta do Tejo” foi o tema da sessão de apresentação, dominado pela
exposição dos trabalhos dos formandos dos cursos Iniciação ao
Jornalismo, Fotojornalismo, Técnicas de Paginação e Edição de Imagem,
Rádio, Jornalismo Online (nível profissional), Jornalismo Online (iniciação), Infografia e Multimédia, Internet e Intranet. Os cursos foram dirigidos não só a jornalistas e outros profissionais dos media, empenhados
em aprofundar conhecimentos em jornalismo e técnicas da comunicação, mas também a profissionais da comunicação institucional e a licenciados de outras áreas, interessados no desenvolvimento de competências em áreas do jornalismo.
A formação, sob direcção pedagógica do Observatório da Imprensa, foi
conduzida por jornalistas e profissionais com larga experiência docente
como Jorge Silva, Luiz Carvalho, Francisco Sena Santos, Paulo Querido,
Rui Paulo da Cruz ou Victor Higgs.
O gestor do PORLVT, Fonseca Ferreira, observou a “excelência dos resultados alcançados” e alertou para que “se não invertermos o panorama da
requalificação dos nossos recursos humanos nos próximos anos, designadamente no aproveitamento dos fundos comunitários, perderemos definitivamente o comboio do conhecimento na União Europeia nos próximos
dez anos”. Fonseca Ferreira considera que “a sociedade portuguesa ainda
não acordou para a importância decisiva da qualificação nesta era de
mudança de uma sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento”, sendo estas acções decisivas para “inverter esta situação”.
Por sua vez, António Marques, gestor do programa Valtejo, sublinhou
que “a ligação ao território é fundamental, pois só assim se faz a eficaz
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infoFSE
Nos últimos cinco anos, o impacto dos projectos
financiados pelo FSE é bem visível na região algarvia, de acordo com o Relatório final da actualização da Avaliação Intercalar do PROALGARVE.
O Algarve é, no contexto nacional, a região
onde o efeito multiplicador do investimento
público dos PO Regionais é mais elevado (20% superior à média nacional). Cada milhão de euros investido no quadro do Programa gera de
forma directa cinco novos postos de trabalho permanentes e de forma
indirecta cerca de 50 postos de trabalho, 36 dos quais na região. No final
de 2006 os projectos aprovados pelo PROAlgarve deverão ter criado
cerca de 4 mil novos empregos permanentes e 13 mil empregos temporários. Os valores estimados para as taxas de colocação no mercado de
trabalho variam consoante as várias Medidas, atingindo 60% a 70%
para as Medidas 3.2 – Ensino Profissional e 3.3 – Promoção da
Empregabilidade e do Emprego ao nível local.
Um dos projectos que ilustram o alcance da medida 3.3 visa desenvolver
o turismo de qualidade. O golfe tem despertado cada vez mais o interesse para a região algarvia. Gerar conhecimento e formar profissionais qualificados nesta área é um factor essencial para que se criem as condições
económicas e sociais e se transforme este desporto numa importante
indústria associada ao Turismo, captando novos fluxos turísticos geradores de emprego. Em Abril de 2005 iniciou-se a acção de formação de
Manutenção de Campos de Golfe, promovida pelo Centro de Formação
Profissional de Faro do IEFP. A importância desta iniciativa foi reconhecida pelas entidades regionais, culminando na assinatura de um Acordo de
Cooperação entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a Câmara Municipal de
Tavira e a Associação do Sotavento Algarvio, com o objectivo de satisfação dos postos de trabalho a criar a curto/médio prazo, na sequência dos
investimentos em curso e a iniciar nesta actividade económica na zona
do Sotavento Algarvio.
NOTÍCIAS
EQUAL lança
Redes Temáticas
da 2.ª fase
As novas Redes Temáticas (RT) criadas pelo
Gabinete de Gestão da EQUAL, no âmbito da
2.ª fase da Iniciativa Comunitária, surgem na
sequência das desenvolvidas na 1.ª fase, inseridas na estratégia de disseminação de produtos e práticas de referência desenvolvidos
pelas Parcerias de Desenvolvimento (PD).
O Centro de Congressos de Lisboa foi o palco
para o arranque oficial das RT, em Fevereiro
passado, sendo indispensável que o objectivo
da disseminação seja integrado nos projectos
o mais cedo possível. As RT incidem sobre
onze domínios de intervenção e são dinamizadas por especialistas, delas se esperando a
sistematização de resultados bem sucedidos e
recomendações para o desenvolvimento de
novas abordagens, novas soluções para as
políticas de âmbito nacional, regional e local
para o emprego e inclusão.
Na Conferência de Lançamento estiveram
reunidos representantes da União Europeia,
parceiros sociais e especialistas das diversas
matérias em debate, além dos representantes dos projectos EQUAL. Para os participantes das Redes as vantagens do trabalho em
parceria foram muito significativas, na
medida em que puderam aceder em primeira mão ao conhecimento e experiência de
outras pessoas; beneficiar do enquadramento técnico do Animador da Rede, debater questões relacionadas com o projecto e
receber feed-back de pares e de outros
especialistas; encontrar oportunidades de
promover e difundir os resultados do seu
trabalho e estabelecer novas parcerias.
O Gabinete EQUAL convidou cada Parceria de
Desenvolvimento a designar dois representantes de parceiros diferentes para participar
na Rede Temática que enquadrasse a PD. A
resposta não poderia ter sido melhor: 100%.
IGFSE promove
qualidade e excelência
A cultura da qualidade como uma oportunidade de
avaliação e melhoria contínuas foi uma referência
constante na sessão de sensibilização sobre “Qualidade e Excelência” promovida pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, em Fevereiro passado, e dirigida aos seus colaboradores.
Esta acção insere-se no projecto “Programa de qualidade e excelência do IGFSE”, que se iniciou
este ano. Este programa está ser desenvolvido com base na Estrutura Comum de avaliação da qualidade das Administrações Públicas da União Europeia (Common Assesment Framework – CAF),
proporcionando a auto-avaliação da organização e o desenvolvimento e implementação de um
plano no sentido de melhorar o seu desempenho.
“Na Estrutura Comum de Avaliação (CAF) avalia-se a forma como as actividades da organização
são desenvolvidas e os resultados alcançados pela mesma, podendo a própria CAF ser alvo de
novas versões sempre que houver necessidade de introduzir melhoramentos e simplificações à ferramenta”, referiu Teresa Antunes, directora-geral da Administração Pública, que, durante a sessão,
abordou a aplicação da CAF na Administração Pública na Europa.
Para partilhar experiências do desenvolvimento de projectos de qualidade e excelência nas suas
estruturas, estiveram também presentes, na sessão, representantes do Instituto de Gestão de
Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e do Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social (IGFSS).
PRIME apoia
a "Formação Investimento"
Conhecimento, Tecnologia e Inovação são os
três pilares do Plano Tecnológico e estão na
base da reorientação estratégica do PRIME.
Este novo Programa compreende mais meios
financeiros, procedimentos mais simples, concentração e selectividade, atendendo às áreas
consideradas prioritárias, como são a inovação, a internacionalização e a qualificação
dos recursos humanos.
Neste contexto de mudança, decidiu-se
incluir um conjunto de medidas com o objectivo de promover formação que acrescente
valor aos processos de trabalho e às tecnologias utilizadas e desenvolver as competências
para as áreas económicas e sociais relevantes
para o país.
Essas medidas culminaram na publicação da
Portaria n.º 1318/2005, de 26 de Dezembro,
que respondeu aos seguintes objectivos: desburocratização, através da simplificação das
condições de acesso, respondendo desta
forma às expectativas das empresas; sensibilização para a adopção de metodologias activas
de formação, nomeadamente a formação-acção e a formação à distância, considerando
que estas se revelam mais eficazes quando se
pretendem alcançar objectivos ao nível da inovação organizacional e da mudança; adequação de valores de referência às condições reais
de mercado, designadamente no que concerne ao limite hora aplicável aos formadores estrangeiros e aos formadores envolvidos em
acções de formação-acção.
As candidaturas, recebidas nos primeiros 45
dias de 2006, representam 27% do total de
candidaturas recebidas no ano anterior e 28%
do investimento total FSE de 2005. Acresce
que o valor médio por projecto é superior em
8000 euros relativamente ao ano anterior, correspondendo a um número médio de formandos envolvidos em formação 1,9 vezes superior ao de 2005.
Este redimensionamento dos projectos apresentados pelas empresas, sobretudo as PME
que representam 78% das candidaturas de
2006, ganha uma relevância significativa, já
que o PRIME se concentra na esfera da procura, sublinhando-se a aposta na “formação
investimento”: a que acrescenta valor aos processos de trabalho e às tecnologias utilizadas.
infoFSE
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LEGISLAÇÃO
INTERNET
PLANO TECNOLÓGICO E ESTRATÉGIA DE LISBOA – 2 EM 1
Partindo da imprescindibilidade da concretização das
medidas do Plano Tecnológico para a consecução das
metas de Lisboa, foi decidido que o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa passaria também a
coordenar o Plano Tecnológico.
Consequentemente, por motivos de coerência e eficiência, os sites do CNEL e do Plano Tecnológico
foram fundidos num portal comum (acessível através do endereço www.cnel.gov.pt bem como
www.planotecnologico.pt), que comporta conteúdos comuns à Estratégia de Lisboa e
ao Plano Tecnológico e conteúdos específicos relacionados a cada uma dessas agendas.
BOLETIM BIBLIOGRÁFICO TEMÁTICO PARA CONSULTA
O Centro de Documentação do Instituto de Gestão
do FSE elabora Boletins Bibliográficos Temáticos
sobre vários assuntos, tendo sido já dedicado à
Estratégia de Lisboa, reunindo um conjunto de publicações relevantes e classificadas nestas matérias.
Recentemente saiu o n.º 1/2006 do Boletim Bibliográfico Temático, sobre as temáticas da Livre Circulação de Trabalhadores, Mobilidade Profissional,
Imigração e Integração de Migrantes. As publicações estão disponíveis ao utilizador interessado na sua consulta, através do acesso ao Catálogo Bibliográfico da área "Gabinete de
Documentação" do site do IGFSE, http://biblioteca.igfse.pt/, permitindo a leitura integral
e o download de grande parte dos documentos. O boletim temático pode ser consultado
através do site do IGFSE (www.igfse.pt), no menú Destaques.
REPERTÓRIO DE REFERENCIAIS PROFISSIONAIS E DE FORMAÇÃO
Já se encontra disponível no Portal do Instituto do
Emprego e Formação Profissional (IEFP) o Repertório de
Referenciais Profissionais e de Formação (RRPF). Trata-se de
um conjunto organizado e relacionado de dados informativos, validado pela Comissão Permanente de Certificação,
que integra, por áreas profissionais, referenciais profissionais (perfis) e de formação (percursos formativos), além de
outra informação relacionada com a certificação e com os
sectores de actividade. Para mais informações consulte o site: www.iefp.pt ou contacte
o Departamento de Certificação do IEFP, através de e-mail: [email protected] ou pelo
telefone: 218 614 230.
Ficha técnica
infoFSE
GOVERNO
DA
REPÚBLICA PORTUGUESA
LEGISLAÇÃO NACIONAL – FSE
Regulamentação Específica
PO AGRO
Despacho n.º 26683/2005, de 26 de Dezembro –
DR n.º 246, Série II
Para efeitos de aprovação dos pedidos de financiamento
a apresentar no período de 15 a 31 de Outubro de 2006
no âmbito das acções n.os 7.1 e 7.2 da medida n.º 7
"Formação profissional", do Programa AGRO,
com execução exclusiva no ano de 2006, e tendo em
conta as restrições orçamentais, procede-se à definição
das prioridades.
POEFDS
Despacho n.º 6741/2006, de 24 de Março –
DR n.º 60, Série II
Regulamento específico da tipologia de projecto n.º 4.2.5,
“Reconhecimento, validação e certificação
de competências”, da medida n.º 4.2,“Desenvolvimento
e modernização das estruturas e serviços de apoio às
políticas de emprego e formação”, do eixo n.º 4,
“Promover a equidade das políticas de emprego
e formação”, do POEFDS.
PRIME
Portaria n.º 1318/2005, de 26 de Dezembro –
DR n.º 246, Série IB
Altera o Regulamento Específico dos Apoios à
Qualificação dos Recursos Humanos, aprovado pela
Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro.
Portaria n.º 130-A/2006, de 14 de Fevereiro –
DR n.º 32, Série IB Suplemento
Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema
de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).
POR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve
Despacho Conjunto n.º 289/2006, de 27 de Março DR n.º 61 Série II
Regulamento específico da intervenção do FSE na
tipologia de projecto “Estudos de apoio à formação
para a administração local” no âmbito das medidas
do eixo prioritário n.º 1, “Apoio a investimentos de
interesse municipal e intermunicipal”, dos PO
Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do
Tejo, do Alentejo e do Algarve.
A legislação de apoio também está disponível em:
www.igfse.pt/LP/legislacao.asp
N.º 17 – 2006 Distribuição Gratuita
Edição | Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Coordenação Técnica | Unidade de Comunicação Produção
e Design | Oficina Criativa Jornalistas | Fátima Azevedo e Susana Branco Fotógrafos | Eduardo Martins e Rui
Pinheiro Pré-Impressão e Impressão | Estúdios Fernando Jorge Propriedade | Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu, Rua Castilho, n.º 5 - 6.º/7.º/8.º – 1250-066 Lisboa | Tel.: 213 591 600 | Fax: 213 591 603 Tiragem | 15 000
exemplares Depósito Legal | 176612/02 ISSN | 1645-3581
Projecto apoiado pelo
Programa Operacional
de Assistência Técnica
ao QCA III - Eixo FSE