ASPECTOS DA LEGALIDADE NA
GESTÃO FLORESTAL
Dezembro, 2011
O Serviço Florestal Brasileiro
Lei de Gestão de Florestas Públicas
Lei 11.284/2006
 Estabelece a forma de gestão de florestas públicas para o uso
sustentável
Cria o Serviço Florestal Brasileiro – SFB
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF;
O Serviço Florestal Brasileiro
Atribuições
 Exercer a função de órgão gestor do sistema de florestas públicas
(Concessões Florestais);
 Gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
 Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação,
pesquisa e assistência técnica na área florestal;
 Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis;
 Promover estudos de mercado para produtos e serviços florestais;
 Propor planos de produção florestal sustentável compatível com as
demandas da sociedade;
 Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais;
 Realizar o Inventário Florestal Nacional;
 Gerir o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
Aspectos da legalidade
• Atividade ilegal (aspectos ambientais)
• Atividade informal (aspectos sociais, trabalhistas,
tributários)
Nível de legalidade
Plantações
• 90-95% espécies exóticas
• Exploração é livre desde que:
- Respeite APP
- Mantenha Reserva Legal
Em geral Legal
Nível de legalidade
Floresta Natural
Amazônia (~90%)
Duas formas de matéria prima legal:
Plano de Manejo Florestal
Sustentável
Desmatamento Autorizado
Total Autorizado: 9,4 milhões m3 em 2010
Nível de legalidade
Principais produtores de madeira tropical em toras
Fonte: ITTO 2009
Nível de legalidade: Exemplos
Estimativa da produção madeireira ilegal na Amazônia brasileira em 2009
(36%)
Fonte: Imazon 2010
Nível de legalidade: Exemplos
Consumo de carvão vegetal na siderurgia: Polo Carajás
Demanda / Consumo Declarado - Carvão vegetal
PARÁ
Demanda / Consumo Declarado - Carvão vegetal
MARANHÃO
3.600.000,00
3.600.000,00
Demanda
1.800.000,00
900.000,00
Consumo
Declarado
0,00
-900.000,00
-1.800.000,00
Déficit
-2.700.000,00
Demanda
2.700.000,00
Volume (MDC)
Volume (MDC)
2.700.000,00
1.800.000,00
900.000,00
Consumo
Declarado
0,00
-900.000,00
-1.800.000,00
Déficit
-2.700.000,00
-3.600.000,00
-3.600.000,00
2000
2001
2002
Anos
Fonte: Ibama 2005
2003
2004
2000
2001
2002
Anos
2003
2004
Formas de exploração ilegal
A
Sem Autorização
B1
B
Com Autorização
Autorização obtida de forma
fraudulenta
B2
Autorização utilizada de forma
ilegal
B3
Execução irregular das
atividades autorizadas
Formas de exploração ilegal
A
Sem Autorização
Plantações
• Roubo de Madeira de Propriedade alheia
• Exploração de espécies ameaçadas sem comprovação do plantio
Floresta Natural
• Exploração sem plano de manejo aprovado ou autorização de desmate
• Venda no mercado local/regional com alto grau de informalidade
• Venda para madeira com documentação “esquentada” ou falsificada
Formas de exploração ilegal
B
Com Autorização
B1
Autorização obtida de forma fraudulenta
Floresta Natural
• Autorização de manejo ou desmatamento em terras públicas
• Autorizações obtidas com documentos falsos
• Superestimativa de volume ou invenção de espécies
B2
Autorização utilizada de forma ilegal
Floresta Natural
• Comercialização de papéis (esquentamento)
• Autorização para Gleba Y utilizada na Gleba Z
• Chamado “esquentamento” de créditos
B3
Execução irregular de atividades autorizadas Natural / Plantada
• Não cumprimento das atividades previstas Plano de Manejo
• Desrespeito à legislação ambiental e trabalhista
• Não cumprimento das obrigações fiscais
Ações de prevenção e controle
I
Gestão de Florestas Públicas
II
Reforma do Sistema de Controle
III
Fomento à Atividade Sustentável
Ações de prevenção e controle
I
Gestão de Florestas Públicas
• Aprovação da Lei 11.284 (03/03/06) – marco
regulatório para a gestão de florestas públicas
•Organização o setor produtivo em torno de
estratégias de desenvolvimento regionais
•Contexto de predominancia da legalidade
Ações de prevenção e controle
II
Reforma do Sistema de Controle e monitoramento
(a) Sistema Georeferenciado de Autorização de Manejo e
Desmatamento
(b) Sistema de emissão e controle online – D O F
(c) Sistema de rastreamento da produção florestal
(d) Sistemas de detecção da exploração (DETER e DETEX)
Ações de prevenção e controle
III
Fomento a Atividade Sustentável
•
Regulamentação
•
•
PROPFLORA
•
PRONAF Florestal
•
Fundos Constitucionais
Crédito
Assist. Técnica
Info & Tec
Manejo florestal
Reposição Florestal
•
•
CENAFLOR
ATER Pequeno Produtor (Editais FNMA)
•
Sistema de Informação Florestal
•
Estudos Estratégicos
Considerações finais
• Ilegalidade = Produção – Legal
• Informação x Qualidade da Informação
• Alimentação de bancos de dados
• Estimativa da produção
• Mensuração Florestal
• Uso informal
•
•
Legal x sustentável
Oferta de madeira ilegal desvaloriza a oferta legal (e vice-versa)
• Produção legal e sustentável = manejo + desmatamento (+plantio)
• Redução do desmatamento
• Atender demanda com manejo florestal (e plantações)
• A redução do desmatamento deve ser equilibrada com aumento
de área bem manejada
• Informação x outras regiões do Brasil
OBRIGADO
JOSÉ HUMBERTO CHAVES
Gerência de Planejamento Florestal
Serviço Florestal Brasileiro
[email protected]
www.florestal.gov.br