PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº27.712, de 24 de fevereiro de 2005.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A ATIVIDADES POLÍTICAS, DESENVOLVIDAS ENTRE
OS ANOS DE 1961 A 1988, PARA
O ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL, PREVÊ A CONSTITUIÇÃO
DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º. Os documentos de valor histórico, probatórios ou informativos
existentes nos arquivos e registros dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, relativos a atividades políticas,
especialmente de repressão e polícia política e de patrulhamento políticoideológico, desenvolvidas no período de 1961 a 1988, serão transferidos,
para fins de preservação, para o Arquivo Público Estadual, nas condições
previstas neste Decreto.
Art.2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos documentos existentes
nos arquivos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo e nos acervos
das bibliotecas estaduais e de museus e exposições do Estado.
Parágrafo único. Os documentos existentes nos acervos das bibliotecas
públicas e de museus e exposições do Poder Executivo, quando
conveniente, poderão ser copiados para efeito de registro no Arquivo
Público Estadual, com indicação da fonte de pesquisa original.
Art.3º. Será constituída por ato do Governador do Estado uma Comissão
Especial com a incumbência de realizar pesquisas nos registros e arquivos
de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no sentido
de verificar a existência dos documentos de que trata este Decreto.
Parágrafo único. Observado o disposto no artigo anterior, os documentos
identificados pela Comissão Especial serão transferidos para o Arquivo
Público Estadual.
Art.4º. Os documentos transferidos para o Arquivo Público Estadual
poderão ser consultados com observância das disposições da Lei federal
nº8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados, especialmente de seus artigos 22 a 24, e
nos Decretos nº2.134, de 24 de janeiro de 1997 e nº4.073, de 3 de
janeiro de 2002.
Art.5º. Ficam declarados “patrimônio histórico estadual” os documentos
de que este Decreto, quando considerados fontes relevantes para a história
e desenvolvimento estadual.
Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.7º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALACIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luiz Alberto Vidal Pontes
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Cláudia Sousa Leitão
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
DECRETO Nº27.713, de 24 de fevereiro de 2005.
IMPLANTA O ENSINO MÉDIO
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e,
CONSIDERANDO o “déficit” na oferta de vagas para o ENSINO MÉDIO;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no
que concerne ao ENSINO MÉDIO, aumentando assim a possibilidade de
universalização deste ensino; CONSIDERANDO, finalmente, ser
necessária a consecução plena do PROJETO: ‘’ ESCOLA MELHOR,
VIDA MELHOR”. DECRETA:
Art.1º Fica implantado o ENSINO MÉDIO na ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL ALBANIZA ROCHA SARASATE, situada
no Município de Maracanaú - Ceará – sob a jurisdição do Centro Regional
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 01 - Município de Maracanaú Ceará, criada conforme Decreto nº17.648, publicado no Diário Oficial
do Estado, de 20.11.1985, pertencente a estrutura organizacional da
Secretaria da Educação Básica, passando doravante a ter a seguinte
denominação: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ALBANIZA ROCHA SARASATE
Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR LÚCIO DE CASTRO BOMFIM
JUNIOR, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a Juazeiro do
Norte/CE, no dia 28 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar da
reunião do 3º Jogos Escolares do Ceará, 2º Jogos Abertos do Interior e
Câmara de Políticas da Juventude, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no
valor unitário de R$90,00 (noventa reais), no valor total de R$45,00
(quarenta e cinco reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$715,28 (setecentos e quinze
reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$760,28
(setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 9º, 15; classe I, do anexo
I, combinado com o disposto do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria do Esporte e Juventude. PALÁCIO DE IRACEMA, em
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO WILSON VIEIRA DO
NASCIMENTO, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, a viajar a Região do Inhamuns e Região Jaguaribana,
no período de 10 a 13/02/2005, a fim supervisionar as Operações das
Polícias Militar e Civil naquelas regiões, concedendo-lhe 03 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$90,00 (noventa reais), no valor total de
R$315,00 (trezentos e quinze reais), de acordo com o artigo 1º; alínea
“b” do §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de
21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SSPDS. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VI, do art.88, da Constituição do Estado do Ceará,
RESOLVE criar Comissão Especial com a incumbência de realizar
pesquisas nos registros e arquivos de todos os órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual, no sentido de verificar a existência de
documentos referentes ao regime que governou o país no período de
1963 a 1988, integrada pelos seguintes MEMBROS:
Gabinete do Governador
Francisco Assis Papito de Oliveira - Presidente
Arquivo Público do Estado do Ceará
Mardônio e Silva Guedes
Heloísa Helena Vasconcelos
Liduína Queiroz de Vasconcelos
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Governador
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Vice – Governador
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Governador
AFONSO CELSO MACHADO NETO
Secretário do Governo
LUIZ ALBERTO VIDAL PONTES
Procurador Geral do Estado
WAGNER BARREIRA FILHO
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO
Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social
MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO
Secretário da Ação Social
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Secretário da Administração
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretário da Agricultura e Pecuária
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência e Tecnologia
HÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROS
Secretária da Controladoria
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretária da Cultura
CLÁUDIA SOUSA LEITÃO
Secretário do Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2005
PROCESSO Nº: 01/2005 Gabinete do Governador. OBJETO: Aquisição de
bens e produtos para a preservação arquitetônica da Residência
Oficial. JUSTIFICATIVA: Necessidade de preservar o conjunto
arquitetônico através de objetos rústicos confeccionados com madeira
de demolição de forma artesanal, bem como aquisição de produtos através
de representante exclusivo em Fortaleza. VALOR: R$24.666,00 (vinte
e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4490-52 - Material Permanente e 3390-30 - Material para
Decoração e a Fonte de Recursos enquadra-se no Código 00/01 - Recursos
do Tesouro Estadual (Ordinário). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25,
inciso I da Lei de Licitações nº8.666/93. CONTRATADA: TERRA
BRASILIS ATELIER DE ARTES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigivel a licitação nos termos da justificativa
constante do processo e parecer da Assessoria jurídica do Gabinete do
Governador.Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005. Helder de Holanda castro Subchefe do Gabinete do Governador. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Inexigibilidade de Licitação proposta pelo que consta do processo, nos termos
do art.26 da lei de Licitações nº8.666/936 c/c o decreto nº19.951/89,
alterado pelo decreto nº21.981/92.Fortaleza, 25 de fevereiro de 2005.
Afonso Celso Machado Neto, Chefe do Gabinete do Governador.
Júlio Santos Neto
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, JOÃO
BOSCO BRASIL SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de ARTICULADOR,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do
Governo, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Luiz Alberto Vidal Pontes
SECRETÁRIO DO GOVERNO
*** *** ***
Secretário do Desenvolvimento Local e Regional
ALEX ARAÚJO
Secretária da Educação Básica
SOFIA LERCHE VIEIRA
Secretário do Esporte e Juventude
LÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIOR
Secretário da Fazenda
JOSÉ MARIA MARTINS MENDES
Secretário da Infra-Estrutura
LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAES
Secretário da Justiça e Cidadania
JOSÉ EVÂNIO GUEDES
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
JOSÉ VASQUES LANDIM
Secretário do Planejamento e Coordenação
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretário dos Recursos Hídricos
EDINARDO XIMENES RODRIGUES
Secretário da Saúde
JURANDI FRUTUOSO SILVA
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
Secretário do Trabalho e Empreendedorismo
ROBERTO EDUARDO MATOSO
Secretário do Turismo
ALLAN PIRES DE AGUIAR
Defensora Pública Geral
MARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA
PORTARIA Nº028/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução
Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro
de 2003, JOÃO BOSCO BRASIL SAMPAIO, a partir da data da
publicação desta Portaria, para ter exercício na Unidade Administrativa
da Coordenadoria de Articulação Política desta Pasta, executando as
atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO GOVERNO em
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005.
Luiz Alberto Vidal Pontes
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº04403053-3 do SPU,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 22 de dezembro de
2004 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de
2004, que nomeou a Dra. REGINA MARIA BARBOSA PROENÇA,
Procurador do Estado 1ª Categoria, matrícula nº103477.1.8, folha 0081,
lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Chefe da
Consultoria Geral, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional
da Procuradoria-Geral do Estado, para substituir a titular, em virtude de
férias, no período de 15 a 23 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro
de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Wagner Barreira Filho
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº04403053-3 do SPU,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 22 de dezembro de
2004 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de
2004, que nomeou a Dra. FARAH JACQUELINE FORTALEZA DO
NASCIMENTO SOUZA, Procurador do Estado 2ª Categoria, matrícula
nº107443.1.8, folha 0081, lotado na Procuradoria-Geral do Estado,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
comissão de Procurador Chefe da Consultoria Geral, símbolo DNS-3,
integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado,
para substituir a titular, em virtude de férias, no período de 04 a 14 de
janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Wagner Barreira Filho
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a Dra. FARAH JACQUELINE FORTALEZA DO
NASCIMENTO SOUZA, Procurador do Estado 2ª Categoria, matrícula
nº107443.1.8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Procurador Chefe da Consultoria Geral,
símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da ProcuradoriaGeral do Estado, para substituir a titular, em virtude de férias, no período
de 11 a 30 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Wagner Barreira Filho
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
*** *** ***
CASA MILITAR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2000-CM
I - ESPÉCIE: Documento nº001/2005-CM - Termo de Prorrogação
nº001/2005-CM, do Contrato nº001/2000-CM; II - CONTRATANTE:
Casa Militar do Governo; III - ENDEREÇO: Avenida Washington
Soares nº707, Bairro Édson Queiroz, Fortaleza-CE, Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, Palácio Iracema; IV CONTRATADA: COPY SYSTEMS SISTEMA GRÁFICOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora nº588, Bairro Aldeota,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo no Parecer do Coordenador AdministrativoFinanceiro e na Autorização do Senhor Chefe da Casa Militar do
Governo, no que concerne ao prazo e valor, prorrogando o Contrato
Original por mais 90 (noventa) dias, baseado no parágrafo 2º do
Artigo 57 da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Proceder a Prorrogação e
Renovação do Contrato oriundo do Convite nº005/2000-CM, o
valor permanecendo de conformidade com a Cláusula 2ª - Do valor
do Contrato acima citado; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a
contar de 10 (dez) de fevereiro de 2005, findando em 09 (nove) de
maio de 2005, podendo ser rescindido a qualquer tempo pela
Contratante, sem ônus para o Estado, por ocasião da conclusão do
processo Licitatório; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alteração e em
pleno vigor, devendo este Termo de Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado; XI - DATA: Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de
2005; XII - SIGNATÁRIOS: ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES
ALCOFORADO, Coronel PM, Chefe da Casa Militar do Governo e
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, Sócio Gerente da Empresa Copy Systems
Sistemas Gráficos Ltda.
Joel Costa Brasil - Ten Cel PM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIAÇÃO CURUMINS. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS RELATIVOS AO PROGRAMA SUBVENÇÃO SOCIAL- ENTIDADES
SOCIAIS PARTICULARES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93
FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 01/01/2005 A 31/12/2005 VALOR:
3
R$297.406,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DA
ASSINATURA: 01/01/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE
MATOS E MÁRCIUS ARAUJO JOCUNDO DE OLIVEIRA
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº187/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PROJETO
MINHA CASA. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS RELATIVOS
AO PROGRAMA DE ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA
VIGÊNCIA: 01/01/2005 A 30/06/2005 VALOR: R$1.030.920,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DA ASSINATURA:
01/01/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E
ELIAS LEITE FERNANDES JUNIOR
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE MISSIONÁRIA. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO PESSOAL
E SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO:
FORTALEZA VIGÊNCIA: 01/01/2005 A 30/06/2005 VALOR:
R$1.692.968,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA
DA ASSINATURA: 01/01/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES
DE MATOS E MARIA CARLINA DA SILVA
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº05025636-0 do
Sistema de Protocolo Único - SPU e, ainda, com fundamento no art.115
e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, da servidora RIVÂNIA
MARIA DE SOUSA MELO, que exerce a função de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, referência 15, matrícula
nº002921.1.7, lotada na Secretaria da Administração, sem percepção de
seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação
deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04237504-5/SPU,
RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Lei
nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da
Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
da servidora SILVANY GOMES PITA, que exerce a função de Auxiliar
de Administração, referência 15, matrícula nº191829-1-6, folha nº0725,
lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, para prestar serviços
à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 70ª Zona- Brejo Santo/CE,
daquele Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação,
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04491619-1, resolve,
com fundamento nos arts.32, 2º, alínea “c”, 75, parágrafo único da Lei
Complementar nº6 de 28 de abril de 1997, autorizar o AFASTAMENTO
da servidora FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, ocupante
do Cargo de Defensor Público de Entrância Especial, matrícula
nº106.570-1-6, lotada na Defensoria Pública-Geral do Estado, para
exercer o mandato de Presidente da Associação dos Defensores Públicos
do Estado do Ceará, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 03 de
janeiro de 2005, sem prejuízo de seu vencimento e demais vantagens
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Maria Amália Passos Garcia
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº02518323-0 e
02246669-0/SPU e; CONSIDERANDO que o expediente de solicitação
de afastamento durante sua tramitação sofreu atraso devido a
encaminhamentos equivocados, impossibilitando assim sua publicação
em tempo hábil; CONSIDERANDO inegável interesse público na
qualificação e aperfeiçoamento dos docentes das instituições de Ensino
Superior - IES; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora, RESOLVE, com fundamento no art.110,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o art.1º, parágrafos 1º e 2º e art.3º do Decreto nº25.851 de 12 de
abril de 2000, autorizar a PRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO da
servidora JACQUELINE PIRES GONÇALVES LUSTOSA, ocupante
do cargo de Professor Assistente, referência VIII, matrícula nº6444-1-2,
folha nº6636, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará FUNECE, para participar do curso de Doutorado em Geociências - Área
de Concentração em Geologia Regional na Universidade Estadual Paulista UNESP, no período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004,
sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04150701-0/SPU,
RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b”, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º, parágrafos 1º
e 2º e art.3º do Decreto nº25.851 de 12 de abril de 2000, autorizar a
PRORROGAÇÃO do AFASTAMENTO da servidora VERBENA
LÚCIA DE MEDEIROS COSTA, ocupante do cargo de Professor,
classe Adjunto, referência/nível X, matrícula nº6273-1-3, folha nº6638,
lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE, com
exercício na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central FECLESC, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Lingüística
na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a partir de 2 de maio
de 2005 até 1º de maio de 2006, sem prejuízo de seu vencimento e das
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04015612-5/SPU;
CONSIDERANDO que o expediente de solicitação durante sua
tramitação sofreu atraso devido ao encaminhamento equivocado;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional
do servidor; RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e
365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º,
4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A
RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora MARIA DO
SOCORRO BEZERRA PEREIRA, que exerce a função de Auxiliar de
Administração, referência 16, matrícula nº70886-1-2, folha nº2847,
lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, para prestar serviços
à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 83ª Zona - Fortaleza/Ce, nos
períodos de 14 de novembro de 2002 a 13 de novembro de 2003 e 14 de
novembro de 2003 a 13 de novembro de 2004, sem prejuízo de seu
vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro
de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04407188-4/SPU,
RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Lei
nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da
Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO
DO AFASTAMENTO do servidor JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE
MORAIS, que exerce a função de Motorista, referência 19, matrícula
nº125917-1-3, folha nº0001, lotado na Secretaria da Ciência e Tecnologia SECITECE para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório
da 3ª Zona- Fortaleza/CE, daquele Tribunal, no período de 9 de setembro
de 2004 a 8 de setembro de 2005, sem prejuízo de seu vencimento e das
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da
Administração, através da Portaria nº358/2004, de 29 de setembro de
2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro de 2004,
RESOLVE AUTORIZAR nos termos do art.78, combinado com o
art.120, inciso I do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANUEL
ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES, que exerce a função de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, referência 24, matrícula
nº002722.1.3, lotado nesta Secretaria da Administração, a importância
de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº045. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de
2005.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts.2º, inciso I,
alínea “g”, e 3º inciso I, alínea “a”, parágrafo único, do Decreto nº26.905,
de 27 de janeiro de 2003, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2003, e
tendo em vista o que consta do processo nº04441913-9 do SPU,
RESOLVE, com fundamento no art.5º do Decreto supracitado e, em
conformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do
Ceará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual, datado de 02 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial do
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Estado de 10 de junho de 2003, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
servidor JOSÉ ROZEMBERG COSTA LIMA, que exerce a função de
Engenheiro Eletricista, referência 21, matrícula nº14015-1-3, folha
nº6229, lotado no Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes DERT, a fim de prestar serviços junto a Escola de Saúde Pública do Ceará ESP/CE, com ônus para a origem, até 31 de dezembro de 2006.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2005
CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI, inscrita no CNPJ Nº07.954.563/0001-68 com sede na Avenida
Bezerra de Menezes,1820 - São Gerardo - CEP:60325-901 - Fortaleza Ce CONTRATADA: SBR COMÉRCIO REPRES.IND. E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº03.237.1114/0001-48 com sede na Avenida
Antônio Sales,Nº645 - Bairro Joaquim Távora - CEP:60135-100 Fortaleza - Ce. OBJETO: A aquisição de Equipamentos de Informática de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº020/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666 de 21 de junho de 1993, e
modificações introduzidas, Lei Nº10.520 DE 17 de julho de 2002, Decreto
Estadual Nº27.624 de 22 de novembro de 2004, e Legislação Complementar
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Em até 10 (dez) dias, em pleno
funcionamento a contar da data do recebimento da ordem de
fornecimento emitida pela SEAGRI. VALOR GLOBAL: R$13.770,00
(treze mil, setecentos e setenta reais) pagos em uma única parcela
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Oriundos do PA Classificação
de Produtos Vegetais SEAGRI, com a seguinte dotação orçamentaria:
21100002.20.126.888.75160.22.44905200.40.2. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO
BARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e
ALFREDO ÁVILA BARBOSA PEREIRA - Representante Legal da SBR
Comércio Representação Indústria e Serviços Ltda.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2005
CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, sediada na
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo - CEP nº60325-901 Fortaleza-Ce. CONTRATADA: Empresa FAP INFORMÁTICA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº05.294.390/0001-73, estabelecida na Avenida
Rui Barbosa, 2456 - Bairro Joaquim Távora - CEP nº60115-222 Fortaleza-Ce. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial de nº020/2004, de 07 de janeiro de
2005, acordando com o Decreto nº3.555, de 08 de agosto de 2000, as
disposições da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações
introduzidas, Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual
nº27.624, de 22 de novembro de 2004, e Legislação Complementar.
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Até 10 (dez) dias, em pleno
funcionamento, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento
emitida pela SEAGRI. VALOR GLOBAL: R$5.735,00 (cinco mil,
setecentos e trinta e cinco reais), pagos em uma única parcela. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.126.888.75160.22.44905200.40.2.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2005. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura
e Pecuária e MAIRTON JOSINO DA SILVA - Representante Legal FAP
INFORMÁTICA LTDA.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 052/2004
PROCESSO Nº: 04138045-2 / 2004- SEAGRI. OBJETO: Contratação
de empresa para prestar consultoria na implementação de
sistema de irrigação automatizado para áreas verdes. JUSTIFICA-
5
TIVA: Esta consultoria visa a execução dos serviços de reconhecimento
de área, dimensionamento de projetos de irrigação com orçamento,
elaboração de termos de referência e análise das áreas de jardins e heliponto
do Palácio Iracema, serviços estes solicitados pela Gestão Palaciana do
Gabinete do Governador. VALOR GLOBAL: R$2.350,00 (dois mil,
trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA: 11371 Apoio ao Desenvolvimento de Hortícolas e Especiarias; PF: 2100132004 Organização da Produção de Hortaliças e Especiarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações, C/C o Decreto nº27.456, de 27/05/2004. CONTRATADA:
TASC - SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE IRRIGAÇÃO TOMAZ ANTÔNIO SIDRIM CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ
sob o Nº03.347.228/0001-30 - Inscrição Municipal: 496/99, com
sede na Rua Des. Péricles Ribeiro, 194 - Prainha - Aquiraz-Ceará.
DISPENSA: Declarada a Dispensa de Licitação pelo Coordenador
Administrativo Financeiro da SEAGRI - GABRIELLE DANNUZIO
CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: Ratificada pelo Secretário da
Agricultura e Pecuária, em Exercício - JOSÉ FLÁVIO BARRETO
DE MELO, de acordo com o Parecer/ASJUR Nº046/2004 e nos termos
do art.24, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, C/C o Decreto
nº27.456, de 27/05/2004.
Michel Mourão Matos
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº04236957-6/SPU,
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora
LÚCIA HELENA DE BRITO, ocupante do cargo de Professor, classe
Adjunto, nível XII, matrícula nº6352-1-9, folha nº6636, lotada na
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para cursar Estágio
de Doutorado em Sociologia na École des Hautes Études en Sciences
Sociales - Paris - França, no período de 1º de março a 30 de setembro de
2005, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter
pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº01 DE 04 DE JANEIRO DE 2005
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados que estarão abertas,
no período indicado no subitem 4.1 deste Edital, as inscrições para
Seleção Pública destinada à contratação de Professor Substituto.
1.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. A Seleção Pública está fundamentada nos seguintes
instrumentos legais:
a) Emenda Constitucional nº42 promulgada pela
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 02 de
setembro de 1999;
b) Lei Complementar nº14 sancionada pelo Governador
do Estado do Ceará em 15 de setembro de 1999;
c) Resolução nº217-CONSU/UECE, de 30 de dezembro
de 1999, alterada pela Resolução no 505-CONSU/
UECE, de 29 de dezembro de 2004 e pela Resolução
nº465 de 09 de março de 2004.
2.
DA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
2.1. A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada e
executada sob a responsabilidade técnica e operacional da
Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual
do Ceará.
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
3.
DOS SETORES DE ESTUDOS E DAS VAGAS
3.1. Os Setores de Estudos constantes deste Edital são fixados
exclusivamente para efeito deste Processo Seletivo, uma
vez que as funções de nível superior não se vincularão a
campos específicos de conhecimento, devendo as tarefas
de ensino, pesquisa e extensão serem distribuídas de forma
que harmonizem os interesses da Unidade de Ensino e as
preocupações científico-culturais de seus professores.
3.2. As Unidades de Ensino e suas respectivas vagas por Setor de
Estudos constam do Anexo I e os programas dos pontos no
Anexo II deste Edital.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições de todos os candidatos, serão recebidas na
sede da Comissão Executiva do Vestibular – CEV/UECE,
sito à Av. Paranjana, 1700, Campus do Itaperi, no horário
das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no período de 10
(dez) dias corridos, excetuando-se sábado, domingo e feriado,
contados a partir do terceiro dia útil após a data de circulação
do Diário Oficial do Estado do Ceará que publicar este Edital.
4.2. Poderá inscrever-se somente o candidato que concluiu, até
a data da inscrição, curso de Especialização ou curso de
Mestrado ou curso de Doutorado ou que seja portador de
título de Livre Docente, mediante requerimento dirigido ao
Presidente da FUNECE, indicando a Unidade de Ensino e o
respectivo Setor de Estudo em que concorre a uma das
vagas oferecidas neste Edital.
4.2.1. Se, em um determinado Setor de Estudos, não se
apresentarem candidatos com Pós-Graduação lato sensu ou
stricto sensu para a seleção, objeto do presente Edital, a
inscrição para este Setor de Estudos será prorrogada por
cinco dias úteis, para se admitir, excepcionalmente, a
inscrição de candidatos portadores de diploma de
Bacharelado ou de Licenciatura Plena.
4.3. Será permitida a inscrição por procuração mediante a entrega
do respectivo mandato, do qual conste a Unidade de Ensino
e o Setor de Estudos de opção do candidato, acompanhado
dos documentos indicados no subitem 4.12 deste Edital e de
cópia autenticada do documento de identidade do procurador.
4.4. O candidato inscrito por procuração assume total
responsabilidade pelas informações prestadas por seu
procurador, dentro dos limites do mandato, arcando com as
conseqüências de eventuais erros, falhas ou omissões.
4.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição condicional, por via
postal, fax-simile, via Internet e/ou extemporânea nem
comprovante de pagamento da taxa de inscrição por
depósito em caixa eletrônico.
4.6. Efetivada a inscrição, não haverá, sob nenhuma hipótese,
devolução da taxa de inscrição, nem será permitida alteração
de quaisquer indicações contidas nos campos da Ficha de
Inscrição.
4.7. Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação
de que sua documentação, a ser entregue no ato da inscrição,
está de acordo com as exigências do Edital.
4.8. A taxa de inscrição, no valor de R$80,00 (oitenta reais),
deverá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do
Ceará – BEC, para crédito na conta nº704232-4 da agência
078, da Fundação Universidade Estadual do Ceará.
4.9. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do
valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, com
exceção de:
a) Servidor Público vinculado à Administração Estadual
do Estado do Ceará, comprovada a sua situação
mediante cópia autenticada em cartório, do último
extrato de pagamento, nos termos do parágrafo único
da Lei Estadual Nº11.551, de 18 de maio de 1989;
b) doadores de sangue que tenham, no mínimo, duas
doações no período de 1 (um) ano, mediante
apresentação de certidão fornecida pelo Centro de
Hemoterapia e Hematologia do Estado do Ceará HEMOCE, desde que a última doação tenha sido realizada
num prazo de até 12 meses, da data de inscrição, nos
termos da Lei Estadual nº12.559, de 29 de dezembro de
1995.
4.10. Cada candidato somente poderá inscrever-se para concorrer
a uma das vagas oferecidas neste Edital.
4.11. A inscrição implicará a aceitação tácita das condições
estabelecidas neste Edital, dos instrumentos legais que
regulamentam a Seleção Pública e das instruções baixadas
pela CEV/UECE, dos quais não poderá o candidato alegar
inconformação ou desconhecimento.
4.12. No ato da inscrição o candidato deverá entregar:
a) Ficha de requerimento preenchida sem emendas e/ou
rasuras com a indicação da Unidade de Ensino e do
Setor de Estudos de sua opção;
b) Uma fotografia 3 x 4, recente e de frente;
c) Cópia autenticada do documento de identidade de
brasileiro nato ou naturalizado ou de estrangeiro com
visto permanente deferido;
d) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou do
documento de isenção;
e) Cópia autenticada do diploma do Curso de Graduação,
do comprovante de conclusão de Curso de
Especialização, de Curso de Mestrado, de Curso de
Doutorado ou do título de Livre Docente;
f) Cópia do histórico escolar autenticada do curso de
Graduação ou de Curso de Pós-graduação em cuja grade
curricular conste disciplina do Setor de Estudos de opção
do candidato;
g) Curriculum Vitae, com cópia da documentação
comprobatória, devidamente autenticada;
h) Cópia autenticada do título de eleitor, no caso de
brasileiro nato ou naturalizado, acompanhado do
comprovante de votação na última eleição;
i) Cópia autenticada do documento de quitação com o
serviço militar, para os brasileiros de sexo masculino;
4.13. Os requerimentos de inscrição serão analisados pela CEV/
UECE, que indeferirá liminarmente a inscrição requerida
sem toda a documentação exigida, não se admitindo a
juntada de qualquer documento após o término do período
de inscrição estabelecido neste Edital.
4.14. Concluída a fase das inscrições, a CEV/UECE designará a
Comissão Examinadora, para cada Setor de Estudos,
constituída de 3 (três) professores com titulação de
Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docente em área
afim ou correlata ao Setor de Estudos.
5.
DA PROVA ESCRITA
5.1. O programa de cada Setor de Estudos é constituído de 10
(dez) pontos que serão objeto de sorteio para realização da
Prova Escrita e também para a Prova Didática.
5.2. A Prova Escrita, destinada a avaliar o grau de
conhecimentos do candidato em relação ao programa
elaborado pelo setor de estudos para o Processo Seletivo,
será realizada no mesmo dia e hora para todos os candidatos
inscritos às mesmas vagas ofertadas para um mesmo Setor
de Estudos e constará de dissertação sobre um único ponto
sorteado no momento de aplicação da Prova.
5.3. Havendo Setores de Estudos idênticos em Unidades de
Ensino diferentes, os 10 (dez) pontos de que trata o subitem
5.1. também serão idênticos, independente da Unidade a
qual pertença. Todos os candidatos que optarem por este
Setor de Estudos farão sua dissertação, na Prova Escrita,
sobre um ponto sorteado que será comum para todos os
candidatos nesta situação.
5.4. Somente deverão ter acesso às salas de aplicação das provas
escritas os candidatos devidamente identificados inscritos
para os Setores de Estudos, membro(s) das respectivas
Comissões Examinadoras e membro(s) da CEV e/ou seu(s)
representantes(s).
5.5. Será vedado ao candidato usar de qualquer fonte de consulta
e instrumento de cálculo,
5.6. Cada membro da Comissão Examinadora corrigirá,
individualmente, a prova escrita e atribuirá a sua nota, na
escala numérica de 0 (zero) a 10 (dez), em números inteiros.
5.7. A nota da prova escrita de cada candidato corresponderá à
média aritmética das notas a ela atribuídas pelos três
examinadores, com duas casas decimais.
5.8. Ficará reprovado o candidato que obtiver a nota da prova
escrita, calculada na forma do item anterior, inferior a 6 (seis).
5.9. O candidato reprovado na Prova Escrita não será submetido
à Prova Didática.
6.
DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A Prova Didática constará de aula com duração mínima de
50 (cinqüenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sobre
um único ponto do programa do respectivo Setor de Estudos,
sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
6.2. O sorteio do ponto de cada candidato a um mesmo Setor de
Estudos se fará com a presença de membro da Comissão
Examinadora e/ou da CEV, com intervalo de uma hora e
pela ordem alfabética dos candidatos aprovados na Prova
Escrita, estabelecendo-se assim o intervalo e a seqüência de
ministração das aulas, 24 (vinte e quatro) horas após o
sorteio, ficando eliminado da Prova Didática o candidato
que não estiver presente ou representado, na hora
estabelecida para o sorteio de seu ponto.
6.2.1. A representação de que trata o subitem anterior será
feito por procurador munido de procuração com poderes
para tanto, com firma reconhecida.
6.3. Caberá ao candidato providenciar os recursos didáticos
necessários à ilustração de sua aula e o respectivo plano que
apresentará à Comissão Examinadora ao iniciar a exposição,
não tendo a FUNECE qualquer obrigação na providência de
materiais necessários à exposição do candidato.
6.4. Será permitido ao candidato convidar pessoas para assistirem
à ministração de sua aula.
6.5. Não será permitido ao candidato assistir à prova didática de
qualquer um dos seus concorrentes.
6.6. A Comissão Examinadora e o público não poderão
interromper ou questionar o candidato.
6.7. Cada examinador atribuirá sua nota à Prova Didática, na
escala de 0 (zero) a 10 (dez) em números inteiros,
imediatamente após o seu término, julgando a capacidade
do candidato relativamente à habilidade de comunicação
demonstrada e às técnicas de ensino adotadas, bem como
avaliando seu domínio do assunto abordado e suas condições
para o desempenho da atividade docente.
6.8. A nota da Prova Didática, corresponderá à média aritmética,
com duas decimais, entre as notas atribuídas ao candidato
pelos três examinadores.
6.9. Ficará reprovado o candidato que obtiver, na prova Didática,
nota inferior a 6 (seis), resultante da média aritmética entre
as notas atribuídas pelos examinadores, definidas segundo o
subitem 6.8.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A média final de classificação dos candidatos resultará da
média ponderada, com duas decimais, entre as notas por
eles obtidas nas Provas que realizaram, atribuindo-se peso 2
(dois) à Prova Escrita e peso 1 (um) à Prova Didática.
7.2. A classificação será feita por Setor de Estudos/Unidade de
Ensino, seguindo rigorosamente a ordem decrescente da
média final.
7.3. Em caso de empate na média final de classificação, serão
adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) a maior nota obtida na Prova Escrita;
b) o título de Pós-Graduação de maior nível, comprovado
na documentação entregue pelo candidato no ato de
inscrição;
c) a idade maior.
8.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os candidatos poderão interpor recurso, com efeito suspensivo,
de decisão da Comissão Examinadora para a CEV, no prazo de 24 (vinte
e quatro) horas e desta última para o Presidente da FUNECE, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, após a hora da divulgação dos resultados,
da Prova Escrita e da Prova Didática no Quadro de Avisos da CEV, em
cada uma dessas instâncias de julgamento.
8.1 As autoridades julgadoras dos recursos terão o prazo de 5
(cinco) dias úteis para emitir sua decisão.
8.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da
FUNECE/UECE, no Campus do Itaperi, no horário das 8 às
12 horas e das 13 às 17 horas.
8.4. O vínculo de Professor Substituto com a FUNECE obedecerá
ao regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT.
8.5. O prazo de contratação de Professor Substituto será de até
12 (doze) meses, prorrogável apenas uma vez, até o máximo
de 24 (vinte e quatro) meses, de duração total do contrato.
8.6. O prazo de validade da Seleção Pública de que trata este
edital será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
circulação do Diário Oficial que publicar o ato administrativo
de homologação do resultado da Seleção.
8.7. O regime de trabalho do Professor Substituto será de 40
(quarenta) horas semanais e sua remuneração corresponde
à sua maior titulação, de acordo com a seguinte Tabela:
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Graduado (Bacharel ou Licenciado)
Especialista
Mestre
Doutor ou Livre Docente
7
REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
919,85
1.248,37
1.971,11
2.628,14
8.8. Somente serão aceitos os comprovantes de titulação, incluídos
pelo candidato na documentação de inscrição, desde que:
a) tenham sido obtidos em Cursos de Graduação nacionais
reconhecidos, em Curso de Mestrado ou de Doutorado
nacionais credenciados, em instituições de ensino
superior estrangeiras devidamente revalidados por
Universidade brasileira reconhecida e os títulos de Livre
Docência do Sistema Federal de Ensino.
b) sejam títulos ou certificados acadêmicos estrangeiros
reconhecidos como válidos por Universidade Brasileira
reconhecida, comprovado terem sido obtidos em
condições equivalentes às que são exigidas em Cursos
de Pós-Graduação nacionais credenciados;
c) tenham sido obtidos em Cursos de Especialização
ministrados de acordo com as normas baixadas pelo
Conselho Nacional de Educação.
8.9. É proibida a contratação, nos termos da Lei Complementar
nº14, de 15 de setembro de 1999, de servidores da
Administração direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados
ou servidores de suas subsidiárias e contratadas, sob pena de
nulidade de contrato e apuração de responsabilidade
administrativa da contratante e do contratado, inclusive
solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao
contratado.
8.10. A proibição supracitada não se aplica àqueles casos em que
o contratado ocupe um cargo, emprego ou função de
natureza técnica ou científica ou um de professor e
comprove a compatibilidade de horários com o cargo
acumulável, excetuando-se os casos em que o contratado
seja ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das
instituições estaduais de ensino.
8.11. Em relação à guarda ou devolução dos documentos dos
candidatos, serão adotados os seguintes procedimentos:
a) A CEV guardará os documentos em seus arquivos até 6
(seis) meses após a publicação no Diário Oficial do ato
administrativo de homologação do resultado do
processo seletivo
b) a devolução de documentos somente será feita após a
homologação do resultado da Seleção e mediante
assinatura de declaração, por parte do candidato,
renunciando o direito de interpor recurso de qualquer
natureza.
8.12. O calendário de realização das provas será afixado no local
das inscrições, amplamente divulgado nos diversos setores
acadêmicos e nas Unidades de Ensino da UECE e publicado
em jornal de grande circulação.
8.13. As Provas Escritas e as Provas Didáticas, para todos os
candidatos que fizeram opção por Unidade de Ensino da
capital ou do interior do Estado, serão realizadas somente
em Fortaleza, em datas, horários e locais estabelecidos pela
Comissão Executiva do Vestibular da UECE.
8.14. O candidato que não comparecer a qualquer das Provas será
eliminado.
8.15. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata
ao se inscrever ou não possa satisfazer as regras estabelecidas
neste Edital terá cancelada sua inscrição, bem como serão
anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha
sido aprovado e classificado na Seleção.
8.16. O candidato que não aceitar, se omitir, ou estiver impedido
de ser contratado para o Setor de Estudos de sua opção,
perderá o direito à vaga e será substituído pelo candidato
imediatamente subseqüente na lista de classificação do
mesmo Setor de Estudos.
8.17. A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato
aprovado o direito de ser contratado para Quadro
Temporário da FUNECE, mas apenas a expectativa do
direito de ser contratado, seguindo rigorosamente a ordem
de classificação, ficando a concretização deste ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes
e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Instituição.
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
8.18. Havendo candidato aprovado para Setor de Estudos/Unidade
de Ensino em Processo Seletivo anterior para Professor
Substituto, no prazo de sua validade, este terá preferência
na contratação em relação ao candidato aprovado para o
mesmo Setor de Estudo/Unidade de Ensino que conste na
Seleção Pública regulamentada por este Edital.
8.19. As Resoluções citadas na alínea c do subitem 1.1, os 10
(dez) pontos de que trata o subitem 5.1, o Edital em seu
inteiro teor e a ficha de inscrição serão entregues ao
candidato, na CEV, perante a apresentação do comprovante
do pagamento da taxa de inscrição, até o último dia da
inscrição.
8.20. A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará substitui
declarações, certidões relativa à classificação, média ou notas
obtida pelo candidato na Seleção Pública regulamentada
por este Edital.
8.21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da
FUNECE, ouvida a Comissão Executiva do Vestibular da
Universidade Estadual do Ceará, executora da Seleção
Pública.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 04 de janeiro de 2005.
João Nogueira Mota
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Hélio Guedes de Campos Barros
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I
SETORES DE ESTUDOS E VAGAS PARA AS UNIDADES DA
UECE
FACULDADE
CÓDIGO SETOR DE ESTUDOS
Faculdade de Educação de
Crateús – FAEC
Faculdade de Educação, Ciências e Letras
do Sertão Central – FECLESC - Quixadá
Faculdade de Educação, Ciências
e Letras – FECLI - Iguatu
Faculdade de Filosofia Dom Aureliano
Mattos – FAFIDAM – Limoeiro do Norte
VAGAS
7.
8.
9.
10.
CÓDIGO 04 – LITERATURA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
O século XIX de José de Alencar: idéias estéticas e culturais
A Estética realista de Machado de Assis
Vanguarda e modernismo brasileiro
Vanguarda e modernismo português
Fernando Pessoa e sua multiplicidade poética
Literatura cearense: autores e obras
João Cabral de Melo Neto: o poeta da geometria, da pedra
e do sertão
O sertão de Guimarães Rosa
O sertão de Raquel de Queiroz
A escritura de Clarice Lispector
Matemática
1
Língua Inglesa
1
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE IGUATU FECLI
6
CÓDIGO 05 – MATEMÁTICA
A química da vida: moléculas e (ou) macromoléculas ricas
em energia, informacionais, estruturais e reguladoras do
metabolismo
A célula como unidade morfosiológica dos seres vivos
Bio-energética: fotossíntese, quimiossíntese, fermentação
e respiração
Diversidade dos seres vivos: classificação moderna e
taxonomia
Aspectos relevantes de microbiologia: vírus, procariontes
e protistas
Biologia das plantas: abordagem evolutiva dos ciclos de
vida e reprodução nos principais grupos – briófitas, plantas
vasculares sem sementes, gimnospermas e angiospermas.
Animais: organização do corpo e regulação dos processos
fisiológicos nos vertebrados
A reprodução nos seres vivos e os mecanismos de
transmissão da informação hereditária
Teorias evolucionistas e a história evolutiva da diversidade
biológica
A dinâmica das comunidades e ecossistema. Desequilíbrios
ambientais.
CÓDIGO 02 – MATEMÁTICA
1.
2.
3.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DO SERTÃO
CENTRAL – FECLESC
06
CÓDIGO 01 – BIOLOGIA
6.
Dinâmica da partícula
Ciências, tecnologia e sociedade
Leis de conservação
Movimento sujeito à força central
Oscilador harmônico linear
Fluidos
As leis da termodinâmica
Ondas
As equações de Maxwell
Modelos atômicos
05
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS – FAEC
5.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
1
1
1
1
PONTOS PARA SORTEIO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA
DIDÁTICA POR SETOR DE ESTUDOS
4.
CÓDIGO 03 – FÍSICA
Biologia
Matemática
Física
Literatura
ANEXO II
2.
3.
Integração (conceituação e aplicação)
Métodos de integração
Seqüência e séries
Funções de duas variáveis (conceituação e diferenciação)
Integração dupla
Integrais de linha
O teorema de Green.
01
02
03
04
Total de Vagas
1.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Limite e continuidade
Derivada (conceituação e interpretação)
Aplicações da derivada
8.
9.
10.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Limite e continuidade
Derivada (conceituação e interpretação)
Aplicações da derivada
Integração (conceituação e aplicação)
Métodos de integração
Seqüência e séries
Funções de duas variáveis (conceituação e diferenciação)
Integração dupla
Integrais de linha
O teorema de Green.
FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATTOS FAFIDAM
CÓDIGO 06 – LÍNGUA E LITERATURA INGLESA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
O romantismo na Inglaterra
Yeats e o movimento irlandês
A comédia de Oscar Wilde
Referência a: “An ideal husband”
“ Lady windermere”s fan”
Edgar Allan Poe, o macabro em:
“ Cask of Amontillado”
“ The fall of the house of Usher”
“ Ligeia”
Ernest Hemingway, um estilo particular:
Referência a: “ Hills like whit elephant”
“ Cat in the rain”
“ A clean, well-lighted place”
O ensino de leitura em Língua Estrangeira
Estratégias de leitura em Língua Estrangeira
Gêneros textuais e o ensino de Língua Estrangeira
Métodos e Abordagens de ensino de Língua Estrangeira
O ensino de Gramática em Língua Estrangeira.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
ADITIVO Nº004/2005 - CEV
ADITIVA O EDITAL Nº010/2004 –
CEV – QUE FIXA AS NORMAS
DO PROCESSO SELETIVO
COMPLEMENTAR PARA ADMISSÃO AOS CURSOS DE NÍVEL
SUPERIOR, SEQÜÊNCIAIS DE
FORMAÇÃO ESPECÍFICA, DA
UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA.
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na
legislação em vigor, torna público o presente TERMO ADITIVO, que
altera, em parte, o Edital nº010/2004 – CEV, que fixa as normas do
Processo Seletivo Complementar para admissão aos Cursos de Nível
Superior, Seqüênciais de Formação Específica, da Universidade Regional
do Cariri – URCA.
I . Fica alterado o subitem 6.12. passando a ter a seguinte redação:
6.12. Adotar-se-á na correção das provas o critério de
contabilização dos escores brutos, ressaltando-se, para tanto, que
os casos de empate serão resolvidos com aplicação dos seguintes
critérios, tendo prioridade o candidato:
a) que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;
b) que obtiver maior nota na prova de Redação;
c) E, ainda em caso de empate, o de maior idade.
2. Os demais itens e subitens do Edital nº010/2004 – CEV,
continuam vigorando de acordo com a redação original que lhes
foi atribuída.
REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
em Crato, aos 03 de fevereiro de 2005
José Nilton de Figueiredo
REITOR EM EXERCÍCIO
Carlos Rafael Dias
PRESIDENTE DA CEV
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
PROVIMENTO Nº004/2005 – GR
O REITOR EM EXERCÍCIO DA
UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI – URCA, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFEREM O ART.15, XIII DO
ESTATUTO
DESTA
IES,
APROVADO PELO DECRETO
Nº18.136/86,
RESOLVE: ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão –
CEPE:
Art.1º - Aprovar o Termo Aditivo nº004/2005 – CEV o qual
aditiva o Edital nº010/2004 - CEV, que foi aprovado pela Resolução
nº046/2004 – CEPE, cujo anexo passa a fazer parte integrante deste
Provimento.
Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário
REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
em Crato, aos 03 de fevereiro de 2005
José Nilton de Figueiredo
REITOR EM EXERCÍCIO
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº04471268-5 do
SPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ANA VALÉRIA
FERREIRA LIMA, nomeada por ato do Chefe do Poder Executivo,
datado de 17 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial de 17 de
setembro de 2004, que ocupa o cargo de Provimento Efetivo de Auditor
de Controle Interno, Classe A, Referência AI, matrícula nº1617141-7,
integrante da carreira de Auditoria de Controle Interno, do Quadro de
9
Pessoal da Secretaria da Controladoria, criado pela Lei nº13.297, de 07
de março de 2003, publicada no Diário Oficial de 07 de março de 2003,
estruturado pela Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003 e publicada no
Diário Oficial de 15 de julho de 2003, com lotação na Secretaria da
Controladoria, a partir de 31 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Mônica Clark Nunes Cavalcante
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2002
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2002; II CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT; III ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 505, Aldeota, Fortaleza-CE; IV CONTRATADA: JOÃO TAVARES SILVA; V - ENDEREÇO: Rua 81,
casa 240, 2ª Etapa, José Walter; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.57, da Lei Federal
nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Cláusula Sétima –
Da Vigência e Prazos.; VII- FORO: Fica eleito o foro da comarca de
Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
contrato.; VIII - OBJETO: O prazo do Contrato fica prorrogado
nas mesmas condições, por 12 (dozes) meses com vigência de 05 de
julho de 2004 a 05 de julho de 2005.; IX - DA VIGÊNCIA: De 05 de
julho de 2004 a 05 de julho de 2005.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais Cláusulas existentes não alteradas por este Termo
Aditivo.; XI - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2004; XII SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária em exercício e João
Tavares Silva - Contratado.
Daliene Fortuna
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2004
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, nº505, Aldeota, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIELO
VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vicente leite,
nº725 – Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.170-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem por fundamento legal o Art.57,
II, da Lei nº8.666/93, e modificações posteriores, e no processo
administrativo nº04007312-2; VII- FORO: As Partes elegem o foro da
Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios
decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 12,5% (doze
virgula cinco por cento) no valor global do contrato que passará a ser
de R$56.250,00 (cinqüenta e seis mil, duzentos e cinqüênta reais); IX DA VIGÊNCIA: Permanece a vigencia do Contrato Original; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XI - DATA:
01/08/2004; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária
Adjunta e Zenia Maciel Hissa - Cielo Viagens e Turismo Ltda.
Daliene Fortuna
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2005
PROCESSO Nº: 04407335-6/ OBJETO: Contratação do escultor
profissional MURILO SÁ TOLEDO para confeccionar réplica da
estátua do poeta Patativa do Assaré JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor do escultor
Murilo Sá Toledo, CPF nº130.261.598-08, RG nº: 19520501, SSP-SP,
PIS nº: 18077758-628, com endereço comercial na Rua Colonial, 237,
Vila Velha, Santana de Parnaíba-SP, pela qualidade, experiência e
reconhecimento profissional no setor artístico – notadamente no campo
das artes visuais – conforme demonstrado no curriculum vitae e nas
fotos ilustrativas de alguns dos importantes trabalhos realizados pelo
artista, em anexo. Dita contratação justifica-se também pelo caráter
singular do objeto e a notória especialização do profissional que se
pretende contratar. Um serviço deve ser havido como singular quando
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
nele interferir, como requisito de satisfatório atendimento da necessidade
administrativa, um componente criativo de seu autor, envolvendo o
estilo, a especial habilidade, a contribuição artística e a engenhosidade
de quem o executa – é o caso, uma vez que estes atributos são precisamente
os que a Administração reputa convenientes e necessita para a plena
satisfação do interesse público em causa. VALOR: R$13.487,50 (treze
mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.110.10631.01.44905200.00.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, III, da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: MURILO SÁ TOLEDO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Lúcia Carvalho Cidrão, Secretária Adjunta, em 21 de fevereiro
de 2005 RATIFICAÇÃO: Claudia Sousa Leitão, Secretária da Cultura,
em 21 de fevereiro de 2005
Fernanda Lícia Silva de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº223, de 25 de novembro de 2004, que publicou
o Convênio nº072/2004, celebrado entre a Secretaria da Cultura e
a Associação dos Artistas Plásticos Profissionais do Ceará.. Onde
se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente
Convênio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá
duração até fevereiro de 2004, acrescido de 30 (trinta) dias para
apresentação da prestação de contas, podendo ser prorrogado,
nas condições legais previstas, mediante termo aditivo, por
solicitação do Convenente fundamentada em razões concretas
que justifiquem, formulada, no mínimo 20 (vinte) dias antes do
término de sua vigência, desde que aceita pela Concedente. Leiase: CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente
Convênio entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá
duração até fevereiro de 2005, acrescido de 30 (trinta) dias para
apresentação da prestação de contas, podendo ser prorrogado,
nas condições legais previstas, mediante termo aditivo, por
solicitação do Convenente fundamentada em razões concretas
que justifiquem, formulada, no mínimo 20 (vinte) dias antes do
término de sua vigência, desde que aceita pela Concedente.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Daliene Fortuna
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
E REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2005
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional SDLR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO - CE. OBJETO:
Cooperação técinica e financeira para construção de 50 (cinquenta)
residências populares pelo sistema de mutirão misto, a ser executado
pela Prefeitura FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 8.666/93 e I.N./
nº001/2005 FORO: Comarca de Fortaleza-CE VIGÊNCIA: Dez meses a
partir da data da assinatura do Contrato VALOR: R$: 283.276,10
(duzentos e oitenta e três mil e duzentos e setenta e seis reais e dez
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FECOP - Fundo Estadual
de Combate à Pobreza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: Alex Araújo - Secretário da SDLR e
Nilton Ricarte de Alencar - Prefeito Municipal de Baixio
Jiçara Bezerra Brasil Honório
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº034/SEINFRA/2002
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº034/SEINFRA/2002, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, SUB-ROGADO À SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR, E O
MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE, COM INTERVENIÊNCIA DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES-DERT; II – OBJETO: alterar a Cláusula Terceira elevando o
valor originalmente convencionado, ficando acrescido com recursos do
FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, da ordem de
R$15.174,79 (quinze mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e nove
centavos); III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original; IV – DATA E ASSINANTES:
Fortaleza,10 de fevereiro de 2005. ALEX ARAÚJO - Secretário da
SDLR e FRANCISCO CRISTINO MOREIRA - Prefeito Municipal de
Coreaú-CE.
Jiçara Bezerra Brasil Honório
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº035/SEINFRA/2002
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº035/SEINFRA/2002, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, SUB-ROGADO A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR, E O
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE., COM INTERVÊNIENCIA DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT, NA FORMA ABAIXO:; II – OBJETO: prorrogar
o prazo de 01 de janeiro de 2005 para terminar em 30 de junho de
2005; III – DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original; IV – DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 30 de dezembro de 2004. JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA Secretário-SDLR, em exercício; ANTÔNIA LOBO PINHO LIMA Prefeita de Madalena-CE; PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO Superintendente-DERT..
Jiçara Bezerra Brasil Honório
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0423844-3-5/SPU,
RESOLVE EXCLUIR os SERVIDORES constantes no Anexo Único deste Ato, da relação publicada através de Ato de nomeação coletiva para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS 1, das Unidades da rede pública oficial de ensino
integrantes da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação Básica, datado de 07 de janeiro de 2005 e publicado no DOE de 13 de janeiro de
2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CREDE
MUNICÍPIO/REGIÃO
ESCOLA
NÍVEL CANDIDATOS ELEITOS
01
AMONTADA
EEFM GOVERNADOR LUIZ G. MOTA
A
FRANCISCO JOSÉ DE MENEZES
DIRETOR
DAS - 1
18
CRATO
CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA
A
ADALIA M DE 5 VIEIRA ALENCAR
DIRETOR
DAS - 1
21
FORTALEZA/2ª
CAIC MARIA FELICIO LOPES
A
MARIA HELENA LOIOLA
DIRETOR
DAS - 1
08
CAPISTRANO
EEFM DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
C
FRANCISCO MARTINS MATOS
DIRETOR
DAS - 1
05
IPU
EEF TEREZA ODETTE
C
MARIA SOCORRO RODRIGUES ARAÚJO
DIRETOR
DAS - 1
*** *** ***
CARGO
SÍMBOLO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo 043887520/SPU
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, nos termos do art.63, item I da
Lei 9.826, de 14 de maio de 1974,) o servidor) HENRIQUE
COUTINHO DE CASTRO CHAVES, que ocupa o cargo de Professor
Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,
matrícula nº160142-1-4, lotado) na Secretaria da Educação Básica do
Estado do Ceará, a partir de 20 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo cm vista o que consta no processo nº04238443-5/SPU,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 22 de dezembro de
2004 e publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2005
que nomeou a servidora MARCIA FELIX BASTOS, matrícula(s) no
0945891-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo
DAS 2, do(a) EEF ANÍSIO TEIXEIRA, nível ‘B’ no município de
FORTALEZA, CREDE 23 - FORTALEZA (23), integrante da Estrutura
Organizacional da Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº04187051-4/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional Nº41/2003. c/c os Arts 152,
item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e
Nº13.512/2004 a CICERO MENDES LISBOA no exercício da função
de Assistente de Biblioteconomia, referência ADO 22, matrícula
nº068141-1-5, lotado nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria
Invalidez Integral com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 30 horas .................................................................... 402,70
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 80,54
TO TA L ........................................................................................... 483,24
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº03111248-0/SPU e da Lei Nº12.780/97,
RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º,
§3º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional
Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94
e Nº13.512/2004, complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a
GERALDA RIOS VERAS no exercício da função de Auxiliar de
Serviços Gerais, referência ADO 07, matrícula nº067648-1-9, lotada
nesta Secretaria, CREDE 4, aposentadoria Tempo de contribuição
com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 30 horas .................................................................... 193,68
Progressão horizontal de 25% ....................................................... 48,42
Complementação remuneração mínima ..................................... 116,32
TO TA L ........................................................................................... 358,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
11
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº01359245-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98. c/c os Arts 152,
item I, §2º, 154, 89,157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 e
Nº13.512/2004, complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a JOSÉ
XAVIER DE ARAUJO no exercício da função de Auxiliar de Serviços
Gerais, referência ADO 08, matrícula nº061874-1-2, lotado nesta
Secretaria, CREDE 19, aposentadoria Invalidez Integral com os
proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 30 horas .................................................................... 203,37
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 40,67
Complementação remuneração mínima ..................................... 106,63
TO TA L ........................................................................................... 350,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº00435764-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do Art.8º itens I, II, III, a e b, §4º da Emenda
Constitucional Nº20/98 c/c o Art.157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis
Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85,
art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.512/2004 a RAIMUNDA
MOREIRA JACAUNA no exercício da função de Professor
Especializado, referência 21, matrícula nº061782-1-9, lotada nesta
Secretaria, CREDE 23, aposentadoria Tempo de Contribuição com
os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 474,59
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 94,92
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ........................... 94,92
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84
Gratificação de Localização de 10% ............................................. 47,46
TO TA L ........................................................................................... 901,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº03379888-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º da
Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98
c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32
(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º e
Nº13.512/2004 a MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA SIQUEIRA
no exercício da função de Professor Especializado, referência 21,
matrícula nº072838-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 2,
aposentadoria Tempo de contribuição com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 474,59
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 94,92
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ........................... 94,92
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84
TO TA L ........................................................................................... 854,27
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº00012147-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º, §3º, §5º da
Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº20/98
c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93, art.32
(alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91,
art.3º e Nº13.512/2004 a MARIA DALVA CARLOS PEREIRA no
exercício da função de Professor Especializado, referência 21, matrícula
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
nº060459-1-X, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria
Tempo de contribuição com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 474,59
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 94,92
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ........................... 94,92
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 189,84
Gratificação de Localização de 10% ............................................. 47,46
TO TA L ........................................................................................... 901,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº03112637-5/SPU e da Lei Nº12.780/97,
RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º,
§3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda
Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e
Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93),
Nº11.072/85, art.1º e Nº13.512/2004 a MARIA FATIMA DA SILVA
LESSA no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13,
matrícula nº064071-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 12,
aposentadoria Tempo de contribuição com os proventos mensais
de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 321,23
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 64,25
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ........................... 32,12
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ..................... 128,49
TO TA L ........................................................................................... 546,09
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº97120720-8/SPU e da Lei Nº12.780/97,
RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’
da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43
da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85,
art.1º e Nº13.512/2004, complementado pela Lei nº13.485/2004
art.1º a MARIA IRACEMA LINHARES DE ALMEIDA no
exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrícula
nº055573-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoria
com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 217,42
Progressão horizontal de 25% ....................................................... 54,36
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 86,97
Complementação remuneração mínima ......................................... 5,61
TO TA L ........................................................................................... 364,36
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº00193586-0/SPU e da Lei Nº12.780/97,
RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, §1º, item III, a §2º,
§3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda
Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e
Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.512/2004,
complementado pela Lei nº13.485/2004 art.1º a MARIA DO
SOCORRO CHAVES ALMEIDA no exercício da função de
Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº074292-1-5, lotada
nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoria Tempo de contribuição
com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas .................................................................... 217,42
Progressão horizontal de 20% ....................................................... 43,48
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ....................... 86,97
Complementação remuneração mínima ......................................... 5,61
TO TA L ........................................................................................... 353,48
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº760/2004 – GAB, - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso das atribuições legais, com fundamento no art.3º, da
Lei nº12.783, de 30 de dezembro de 1997 e de conformidade com o
Decreto nº24.777, de 30 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que
consta no processo nº042617839/SPU, RESOLVE CONCEDER
LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, para a servidora MARIA CLEIA DA SILVA, que exerce a
função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup.
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 05,
matrícula nº035571-1-1, lotada no(a) EEFM ANTONIO SALES, no
município de FORTALEZA, CREDE 21 – FORTALEZA (21), pelo
período de cinco anos, a partir da publicação desta Portaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 3 de novembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº786/2004 – GAB, - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso das atribuições legais, com fundamento no art.3º, da
Lei nº12.783, de 30 de dezembro de 1997 e de conformidade com o
Decreto nº24.777, de 30 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que
consta no processo nº042617839/SPU, RESOLVE CONCEDER
LICENÇA EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, para o servidor ULISSES GERMANO LEITE ROLIM, que
exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocup.
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 20,
matrícula nº000357-1-8, lotada no(a) CERE – MARIA JOSÉ SANTOS
FERREIRA GOMES, no município de FORTALEZA, CREDE 21 –
FORTALEZA (21), pelo período de cinco anos, a partir da publicação
desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza,
19 de novembro de 2004.
Luís Eduardo de Menezes Lima
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº996/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044189508/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora CLEOMAR PEREIRA PONTES,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº041939-1-1, ocorrido em 04 de julho de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES
MILFONT no Município de FORTALEZA, em 05 de julho de 2004,
face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº997/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº044528540/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora EAIRLE MACEDO LUNA
TAVARES, Professor Especializado integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº062108-1-3, ocorrido em
15 de novembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em
18 de novembro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II
do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PORTARIA Nº998/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº042629047/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora FRANCISCA FARIAS DE
SOUSA, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 02, matrícula(s) nº152751-1-1,059472-1-9,
ocorrido em 11 de setembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 13 de setembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de
dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº999/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044524269/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
16, matrícula(s) nº043185-2-8, ocorrido em 16 de novembro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES
MILFONT no Município de FORTALEZA, em 17 de novembro de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1000/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº043745814/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ ARAGÃO E
SILVA, Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 25, matrícula(s) nº067816-1-6, ocorrido em 15
de setembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO ÉDISON ALMEIDA no Município de SOBRAL, em 15 de
setembro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1001/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº045046417/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor FRANCISCO ARI GONÇALVES,
Agente de Administração, integrante do Grupo Ocup. Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, referência 24, matrícula(s)
nº043118-1-7, ocorrido em 27 de novembro de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município
de FORTALEZA, em 02 de setembro de 2004, face ao que dispõe o
artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de
dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1004/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo nº042814758/SPU, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO da ex-servidora ZELIA MARIA MONTEIRO
RAMOS, Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº068093-1-6, ocorrido
em 04 de setembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO ÉDISON ALMEIDA no Município de SOBRAL,
em 08 de setembro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I
13
e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº041632702/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA JOSE RIOS MOREIRA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº046456-1-8, ocorrido em 27 de agosto de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES
MILFONT no Município de FORTALEZA, em 03 de setembro de 2004,
face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1006/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044015216/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor CAIO MARCELO CIRINO
NOGUEIRA, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 16, matrícula(s) nº092184-1-6, ocorrido em 04 de setembro
de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
HOLANDA no Município de MARANGUAPE, em 09 de setembro de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1007/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042414695/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA ARAUJO DE LIMA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº041129-1-1, ocorrido em 11 de agosto de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO RANTZAU 1O. OFÍCIO no Município de RUSSAS, em 19 de agosto de 2004, face
ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768,
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em
Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1008/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042829356/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA LAISE OSTERNE, Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 08,
matrícula(s) nº053659-1-0, ocorrido em 17 de abril de 2004, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO DE LIMOEIRO DO
NORTE 1º OFICIO DE NOTAS E no Município de LIMOEIRO DO
NORTE, em 30 de abril de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I
e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1009/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044457804/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA EDIR ALBUQUERQUE
VIANA, Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Magistério, referência 16, matrícula(s) nº040887-1-9, ocorrido em 21
de outubro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em
22 de outubro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1010/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº043916538/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA VILANI DE AGUIAR,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº046952-1-6, ocorrido em 30 de outubro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO LAURO
PORTELA no Município de FRECHEIRINHA, em 10 de novembro de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº1011/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº041630335/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
SANTOS, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 05, matrícula(s) nº048637-1-2, ocorrido em 01
de julho de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
JOÃO DE DEUS no Município de FORTALEZA, em 15 de julho de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1014/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042847320/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA TEREZA PINHEIRO DA
SILVA, Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocup. Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 15, matrícula(s)
nº080947-1-3, ocorrido em 27 de outubro de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município
de FORTALEZA, em 29 de outubro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1015/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo nº044504870/SPU, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO da ex-servidora MARIA EDNA ALVES DE
OLIVEIRA, Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, referência 05, matrícula(s) nº055615-1-5, ocorrido
em 24 de outubro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO JEREISSATI no Município de FORTALEZA, em
28 de outubro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II
do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de
dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1017/2004 GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo
nº043540880/SPU,
RESOLVE
NOTIFICAR
o
FALECIMENTO da PAULINA FROTA SIMAS DE OLIVEIRA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
16, nº043333-1-4, ocorrido em 18 de agosto de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município
da FORTALEZA, em 19 de agosto de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II ,da lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1018/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044518820/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora RODE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar
de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 06, matrícula(s) nº089901-1-5,
ocorrido em 31 de outubro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 03 de novembro de 2004, face ao que dispõe o
artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21
de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1020/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044189460/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor RAIMUNDO
NONATO MACIEL COELHO, Auxiliar de Serviços Gerais,
integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, referência 05, matrícula(s) nº067147-1-4, ocorrido em
10 de novembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
CARTÓRIO CAVALCANTE no Município de SANTANA DO
ACARAU, em 18 de novembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21
de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1021/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044473400/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora RAIMUNDA DE ABREU MATTOS,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº042620-1-8, ocorrido em 04 de novembro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES
MILFONT no Município de FORTALEZA, em 05 de novembro de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1022/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042383595/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora THAIS DA COSTA RIBEIRO
MENDONCA, Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 16, matrícula(s) nº042939-1-6, 052872-1-9,
ocorrido em 17 de setembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 20 de setembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro
de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº1023/2004 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº70681/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
da ex-servidora TEREZINHA MOURA GOMES FERREIRA, Auxiliar
de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 06, matrícula(s) nº073644-1-5,
ocorrido em 13 de setembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO CIVIL DE
URUBURETAMA - LIMA JÚNIOR no Município de URUBURETAMA,
em 14 de setembro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2004.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº001/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº044541104/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
do ex-servidor MIGUEL FRANKLIN DA PONTE, Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, referência 03, matrícula(s) nº021727-1-2, ocorrido em 06 de
dezembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
ÉDISON ALMEIDA no Município de SOBRAL, em 13 de dezembro de
2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768,
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em
Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº0002/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044187254/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA DE LOURDES GOUVEIA
CABRAL, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 08, matrícula(s) nº053348-1-0, ocorrido em 09 de dezembro
de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 22º OFÍCIO DE
NOTAS-NOTÁRIO WILHAMI DE OLIVEIRA no Município de RIO
DE JANEIRO, em 13 de dezembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro
de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº0003/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº043908071/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO do ex-servidor GILBERTO VIEIRA DA SILVA,
Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocup. Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, referência 14, matrícula(s)
nº021585-1-5, ocorrido em 28 de novembro de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO E OFÍCIO DE NOTAS E
REGISTROS DE GRAÇA no Município de GRACA, em 03 de dezembro
de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0004/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042906563/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
15
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA DAS GRACAS FROTA
SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 06, matrícula(s)
nº018873-1-9, ocorrido em 24 de novembro de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO ALMEIDA - 1º OFÍCIO DE NOTAS
E REGITROS DE CHAVAL no Município de CHAVAL, em 01 de
dezembro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0005/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº043908039/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora IRACEMA MARIA DE FRANÇA
LEITE, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 08, matrícula(s) nº047230-1-5, ocorrido em 02 de novembro
de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
QUEZADO no Município de AURORA, em 05 de novembro de 2004,
face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0006/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº044186290/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
da ex-servidora MARIANA DE SOUZA DA COSTA, Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, referência 03, matrícula(s) nº090211-1-6, ocorrido em 18 de
dezembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
LEITÃO no Município de MONSENHOR TABOSA, em 22 de dezembro
de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº0010/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044572000/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora ESTER DE LIMA PORTELA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
08, matrícula(s) nº042122-1-5, ocorrido em 25 de outubro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL DE IBIAPINA no Município de IBIAPINA, em 27
de outubro de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PORTARIA Nº0011/2005 GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº044566514/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
da ex-servidora EDITE BARROS DE ARAUJO, Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional, referência 04, matrícula(s) nº068144-1-7, ocorrido em 28 de
novembro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em 29 de novembro
de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PORTARIA Nº0011/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº045347999/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora ZENEIDA
BARBOSA DA SILVA, Professor Iniciante I, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 05, matrícula(s) nº063697-1-5,
ocorrido em 17 de dezembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 17 de dezembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 24 de janeiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0012/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº042906768/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora TEREZA LIMA DE SOUSA, Auxiliar
de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 08, matrícula(s) nº057833-13, ocorrido em 22 de novembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO COELHO - 1º OFICIO-REGISTRO CIVIL
no Município de CAMOCIM, em , face ao que dispõe o artigo 64, inciso
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I
e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 04 de janeiro
de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0018/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044182953/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora ANESIA DE SOUSA
FROTA CORREIA LIMA, Professor Especializado, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº049467-1-5,
ocorrido em 18 de dezembro de 2004, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 20 de dezembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0019/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044561580/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora MARIA LIGIA
GADELHA NUNES CAVALCANTE, Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 08, matrícula(s) nº051093-1-0,
ocorrido em 25 de novembro de 2005, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de
FORTALEZA, em 29 de novembro de 2004, face ao que dispõe o artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os
incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro de
2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0020/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044561954/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor IRINEU AMARO
DA SILVA, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 12, matrícula(s) nº044660-1-2, ocorrido em 11 de novembro
de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO
NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em 12 de novembro
de 2004, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14
de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0021/2005 GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº044563744/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O
FALECIMENTO da ex-servidora MARIA IVONE DE OLIVEIRA,
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência
09, matrícula(s) nº045708-1-2, ocorrido em 17 de dezembro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO ALENCAR
ARARIPE no Município de FORTALEZA, em 22 de dezembro de 2004,
face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0021/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044561660/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora MARIA DA
CONCEICAO RODRIGUES CRUZ, Professor Iniciante I, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 05, matrícula(s)
nº078651-1-2, ocorrido em 13 de dezembro de 2004, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município
de FORTALEZA, em 21 de dezembro de 2004, face ao que dispõe o
artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro
de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0022/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044182333/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora ENEIDA VIEIRA,
Orientador Educacional de Ensino Especializado, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 21, matrícula(s) nº087824-1-5,
ocorrido em 08 de janeiro de 2005, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA,
em 10 de janeiro de 2005, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA Nº0023/2005 – NUNDV/CEGRH. - A SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044561067/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora IOLANDA
TEIXEIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo
Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência
03, matrícula(s) nº041477-1-5, ocorrido em 09 de novembro de 2004,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES
MILFONT no Município de FORTALEZA, em , face ao que dispõe o
artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 25 de janeiro
de 2005.
Sofia Lerche Vieira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SBQC-003-2004)
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO
MUNDIAL PROJETO ESCOLA DO NOVO MILÊNIO ACORDO DE
EMPRÉSTIMO Nº4591 - BR SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1. Esta
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Solicitação de Manifestações de Interesse acompanha o aviso geral de
licitação deste Projeto, publicado no Development Business, edição
nº630 de 16 de maio de 2004. 2. O Estado do Ceará recebeu um
empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BIRD e pretende aplicar parte do produto desse empréstimo para
contratação de serviços de consultoria tendo em vista a Consultoria
para Produção de Vídeos Didáticos para o Telensino. 3. Os serviços
compreendem a contratação de firmas/instituições capazes de assumir a
responsabilidade pela execução das atividades descritas nos respectivos
Termos de Referência – TDR. A Consultoria para Produção de Vídeos
Didáticos para o Telensino envolverá a produção de três séries de 10
(dez) vídeos didáticos com tempo médio de duração de 30 minutos cada,
nas áreas de Ciências da Natureza, Matemática e nos Temas Transversais,
com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e Referenciais
Curriculares Básicos do Estado do Ceará. 4. O Projeto, sob a coordenação
da Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará convida os
consultores elegíveis para manifestarem seu interesse na prestação dos
Serviços. Os consultores interessados deverão prestar informações
apresentando comprovação de sua capacidade técnica, indicando que
possuem as qualificações necessárias para a execução dos serviços,
experiência em trabalhos similares e disponibilidade de conhecimento
apropriado no seu quadro de pessoal (folheto/folder). Os consultores
poderão associar-se a outros consultores para melhorar suas qualificações.
5. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos
estabelecidos para a Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nas
Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores por
Mutuários do Banco, de janeiro de 1997 (Revisadas em setembro de
1997 e janeiro de 1999). 6. Os consultores interessados poderão obter
informações adicionais no endereço abaixo, de segunda à sexta-feira,
entre 08:00 às 12:00 h e 13:00 às 17:00 h (horário de Brasília). 7. As
Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo,
até 14 de março de 2005. Secretaria de Educação Básica do Estado do
Ceará - SEDUC Comissão Permanente de Licitação - COLIC Centro
Administrativo Gov. Virgílio Távora Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima
s/n, Bloco B, Térreo, Bairro Cambeba. Fortaleza – Ceará – Brasil - CEP
60.830-120 Fone/FAX: (85) -3488.8343 E-mail: [email protected].
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de fevereiro
de 2005.
Mary Coeli Bastos Sampaio
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE
(SQC 004/2004)
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO
MUNDIAL PROJETO ESCOLA DO NOVO MILÊNIO SERVIÇOS DE
CONSULTORIA Acordo de Empréstimo Número 4591-BR 1. Esta
solicitação de Expressões de Interesse encontra-se em conformidade
com o Aviso Geral de Aquisição deste Projeto, publicado no Development
Business, fascículo número 630, de 16 de maio de 2004. 2. O Estado do
Ceará recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento para financiar o Projeto Escola do
Novo Milênio e pretende utilizar parte desse empréstimo para
pagamentos de consultorias para correção de fluxo escolar no Ensino
Fundamental e Médio no Estado do Ceará. 3. Os Serviços compreendem
a contratação de consultores que tenham condições de assumir a
responsabilidade pela implementação de projetos/programas destinados
à correção da distorção idade/série nas séries terminais do Ensino
Fundamental e no Ensino Médio, com capacitação de técnicos,
professores e dirigentes. 4. O Projeto Escola do Novo Milênio, sob a
coordenação da Secretaria de Educação Básica, convida empresas/
instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos
Serviços requeridos. As empresas/instituições interessadas deverão
demonstrar que são qualificadas para desempenhar os serviços,
apresentando portifólio, demonstrando o seguinte: Os Consultores
deverão ter Titulação mínima de doutor, com produção científica e
técnica comprovada e titulação mínima de mestre para a equipe auxiliar.
5. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos
estabelecidos pelas Diretrizes do Banco Mundial para a Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco, publicado
em janeiro de 1997 (revisado em setembro de 1997 e janeiro de 1999 e
maio de 2002), Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC
(Seção III das Diretrizes). 6. Empresas/Instituições interessadas deverão
obter maiores informações, no endereço abaixo de segunda a sexta, das
8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília). 7. As
Expressões de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até
o dia 14 de março de 2005. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SEDUC COMISSÃO DE LICITAÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
VIRGÍLIO TÁVORA S/N – CAMBEBA - MESSEJANA FORTALEZA/
17
CEARÁ, BRASIL Fax: +55 (85) 3488. 83.43 e-mail: [email protected]
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 21 de fevereiro
de 2005.
Mary Coeli Bastos Sampaio
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04203197-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS – BELA CRUZ/CE
CONTRATADA: MARIA CARLÚ DE VASCONCELOS. OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar,
constantes no Anexo I, itens: 01 ao 16, que passam a fazer partes
integrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a
partir da assinatura do Contrato. O prazo para entrega do objeto do
presente Contrato será de acordo com o cronograma de entrega anexo.
VALOR GLOBAL: R$1.372,91 (Hum mil, trezentos e setenta e dois
reais e noventa e um centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO Nº3146-94/
DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Dourisete Araújo, CONTRATANTE
e Maria Carlú de Vasconcelos, CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01Océlia Ramires Vasconcelos, 02- Maria Solange Carvalho Oliveira Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239024-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF FRANKLIN MONTEIRO GONDIM – Jaguaribe/CE
CONTRATADA: JOSÉ ALBENES BEZERRA - ME. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, itens: 12, que
passam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE
PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicação
deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$253,44 (Duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOTA DE EMPENHO Nº11321/FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS:
Maria Pereira do Nascimento, CONTRATANTE e José Albenes Bezerra CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Margarida Leite Diógenes 2 –
Ivone Maria da Silva Pereira. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239024-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF FRANKLIN MONTEIRO GONDIM – Jaguaribe/CE
CONTRATADA: LUÍS ALBERTO LINARD - ME. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, itens: 09, 10, 11,
que passam a fazer partes integrante deste Termo, independentemente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA DE
PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicação
deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$324,42 (Trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOTA DE EMPENHO Nº11321/FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS:
Maria Pereira do Nascimento, CONTRATANTE e Luiz Alberto Linard CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Margarida Leite Diógenes 2 –
Ivone Maria da Silva Pereira. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239024-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF FRANKLIN MONTEIRO GONDIM - Jaguaribe/CE
CONTRATADA: MOURÃO E MATIAS LTDA. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, itens: 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, que passam a fazer partes integrante deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PROPOSTA DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contados da data da publicação
deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$793,92 (Setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOTA DE EMPENHO Nº11321/FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS:
Maria Pereira do Nascimento, CONTRATANTE e Maria Edna da Silva
Matias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Margarida Leite
Diógenes 2 - Ivone Maria da Silva Pereira. Fortaleza, 11 de fevereiro de
2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239072-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CEJA COSME ALVES DE LIMA – Jaguaribe/CE CONTRATADA:
JOSÉ ALBENES BEZERRA. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, na modalidade Dispensa. Constantes no Anexo I,
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é
de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura dele, ficando determinado
que o fornecimento do(s) GÊNEROS(s) ALIMENTÍCIOS(s) deverá
obedecer ao cronograma de entrega, conforme anexo II, integrante
deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da ordem
de serviço emitida pela direção da Escola. VALOR GLOBAL: R$1.051,00
(Hum mil e cinquenta e um reais) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - CONVÊNIO 3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS:
Maria Marta de Freitas Oliveira, CONTRATANTE e José Albenes
Bezerra - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Maria Rosimá de
Amorim Oliveira 2 – Maria Iara Ferreira Paulino. Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239072-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CEJA COSME ALVES DE LIMA – Jaguaribe/CE CONTRATADA:
F. IDALÉCIO NOGUEIRA BARBOSA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo o fornecimento de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, na
modalidade Dispensa. Constantes no Anexo I, que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste instrumento é de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura dele, ficando
determinado que o fornecimento dos GÊNEROS ALIMENTÍCIOS deverá
obedecer ao cronograma de entrega, conforme anexo II, integrante deste
CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da ordem de
serviço emitida pela direçaõ da Escola. VALOR GLOBAL: R$1.153,40
(Hum mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE - CONVÊNIO 3146/94 - DESCENTRALI-ZAÇÃO DO
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 10
de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Marta de Freitas Oliveira,
CONTRATANTE e Francisco Idalécio Nogueira Barbosa - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 – Maria Rosimá de Amorim Oliveira 2 – Maria Iara
Ferreira Paulino. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04239072-9/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CEJA COSME ALVES DE LIMA – Jaguaribe/CE CONTRATADA:
MOURÃO E MATIAS LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, na modalidade Dispensa.
Constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste instrumento é de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura dele,
ficando determinado que o fornecimento dos GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
deverá obedecer ao cronograma de entrega, conforme anexo II, integrante
deste CONTRATO. O início do fornecimento ocorrerá a partir da ordem
de serviço emitida pela direção da Escola. VALOR GLOBAL: R$1.675,60
(Hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE – CONVÊNIO 3146/94 – DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro
de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Marta de Freitas Oliveira, CONTRATANTE e Maria Edna da Silva Matias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 – Maria Rosimá de Amorim Oliveira 2 – Maria Iara Ferreira
Paulino. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJU
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 04241262-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MATEUS SOBRINHO – PALHANO/CE CONTRATADA:
JOSÉ MAURO DE LIMA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem
por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
05,11,16,17 e 18, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA
CONVITE Nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
entrega dos Gêneros Alimentícios nas Unidades Escolares, será de 05
(cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Compra emitida pela
EEF MATEUS SOBRINHO, obedecendo o cronograma de entrega (anexo
II). O Presente Contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias a
partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$502,83 (Quinhentos e dois reais e oitenta e três centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FAE/SEDUC/NE Nº11.266 de 03/09/2004/PROJETO:
03.14.21290.2004.301.301/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de
Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Edivenes de Lima,
CONTRATANTE e José Mauro de Lima, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Carmusina de Andrade Moura, 02- Andréia Ângela de
Lima – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241262-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MATEUS SOBRINHO – PALHANO/CE CONTRATADA:
JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA - MERCADINHO. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos
Anexos I e II, itens: 01,02,03,06,12,13 e 19, que passam a fazer partes
integrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de entrega dos Gêneros Alimentícios nas Unidades
Escolares, será de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de
Compra emitida pela EEF MATEUS SOBRINHO, obedecendo o
cronograma de entrega (anexo II). O Presente Contrato tem vigência
de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste instrumento no
DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$544,25 (quinhentos
e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/SEDUC/
NE Nº11.266 de 03/09/2004/PROJETO: 03.14.21290.2004.301.301/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Edivenes de Lima, CONTRATANTE e Joaquim
Rodrigues de Lima, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria
Carmusina de Andrade Moura, 02- Andréia Ângela de Lima – Fortaleza,
18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241262-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MATEUS SOBRINHO – PALHANO/CE CONTRATADA:
IVAN REBOUÇAS DE LIMA - ME. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
04,07 ao 10,14,15,20 e 21, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de entrega dos Gêneros Alimentícios nas Unidades Escolares, será
de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Compra emitida
pela EEF MATEUS SOBRINHO, obedecendo o cronograma de entrega
(anexo II). O Presente Contrato tem vigência de 120 (cento e vinte)
dias a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$876,15 (Oitocentos e setenta e
seis reais e quinze centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE/SEDUC/NE Nº11.266
de 03/09/2004/PROJETO: 03.14.21290.2004.301.301/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 24 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco
Edivenes de Lima, CONTRATANTE e Ivan Rebouças de Lima,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Carmusina de Andrade
Moura, 02- Andréia Ângela de Lima – Fortaleza, 18 de novembro de
2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241263-3/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF CHIQUINHO RODRIGUES – SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/
CE CONTRATADA: JOSÉ CONRADO FILHO. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos
Anexos I e II, itens: 01,03,06,08 a 12,14,15 e 16, que passam a fazer
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da
data da ordem de compra. O presente Contrato tem vigência de 180
(cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$988,78
19
(Novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEDUC/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CHIQUINHO
RODRIGUES/NE Nº11298/2004/FNDE/SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: José Ribamar Ferreira
Maia, CONTRATANTE e José Conrado Filho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Natália Lima Soares, 02- Camila Maria Chaves Paula –
Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241263-3/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF CHIQUINHO RODRIGUES – SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/
CE CONTRATADA: MARIA IVANETE CHAVES NOGUEIRA - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II, itens: 02,04,05,07 e 13, que passam a
fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº02/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da
data da ordem de compra. O presente Contrato tem vigência de 180
(cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$616,50 (Seiscentos
e dezesseis reais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com o
Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/ESCOLA
DE ENSINO FUNDAMENTAL CHIQUINHO RODRIGUES/NE
Nº11298/2004/FNDE/SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 21 de
Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: José Ribamar Ferreira Maia,
CONTRATANTE e Maria Ivanete Chaves Nogueira, CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- Natália Lima Soares, 02- Camila Maria Chaves
Paula – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241267-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – RUSSAS/CE CONTRATADA:
LUIS DEIJACIR CHAVES DE SOUSA. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos
Anexos I e II, itens: 18,19 e 21, que passam a fazer parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do
presente Contrato, será efetuado a partir da emissão da Ordem de Compras
de Mercadorias, pela Diretora da Escola, no prazo de 40 (quarenta) dias.
O Presente Contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$240,00 (Duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/
FNDE/MEDIDA PROVISÓRIA 1784. DATA DA ASSINATURA: 20
de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Nelina de Paiva Ribeiro,
CONTRATANTE e Luis Deijacir Chaves de Sousa, CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- Maria Juceni de Freitas, 02- Maria Ilnar Almeida
da Silva – Fortaleza, 18 de novembro de 2004.
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241267-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – RUSSAS/CE CONTRATADA:
F. HERMANO LEANDRO DA SILVA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
01,03,04,05,09,10,11,14,15,17,20,22,23 e 24, que passam a fazer parte
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
integrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do
presente Contrato, será efetuado a partir da emissão da Ordem de Compras
de Mercadorias, pela Diretora da Escola, no prazo de 40 (quarenta) dias.
O Presente Contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.271,50 (Hum mil, duzentos e setenta e um reais e
cinqüenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE/MEDIDA PROVISÓRIA 1784. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Nelina de Paiva Ribeiro, CONTRATANTE e Francisco
Hermano Leandro da Silva, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01Maria Juceni de Freitas, 02- Maria Ilnar Almeida da Silva – Fortaleza,
18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241267-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF MANUEL MATOSO FILHO – RUSSAS/CE CONTRATADA:
OGERLANDO JOSÉ DE SOUSA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
02,06,07,08,12,13 e 16, que passam a fazer parte integrante deste
Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato,
será efetuado a partir da emissão da Ordem de Entrega de Compras de
Mercadorias, pela Diretora da Escola, no decorrer de 05 (cinco) dias. O
presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação
deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das
partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$2.023,40 (Dois mil, vinte e três reais e quarenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEDUC/FNDE/MEDIDA PROVISÓRIA 1784. DATA DA
ASSINATURA: 20 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Nelina de
Paiva Ribeiro, CONTRATANTE e Ogerlando José de Sousa,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Juceni de Freitas, 02Maria Ilnar Almeida da Silva – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241268-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – TABULEIRO DO
NORTE/CE CONTRATADA: J. CONRADO & R. MAIA - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II, item 05, que passa a fazer parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº04/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos Gêneros Alimentícios
obedecerá ao cronograma de entrega e ocorrerá no período máximo de
05 a 10 (cinco e dez) dias a partir da data da ordem de compra emitida
pela direção da Escola. O Presente Contrato tem vigência de 120 (cento
e vinte) dias a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$360,00 (Trezentos e sessenta
reais) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC/NE Nº08204/2004. DATA DA
ASSINATURA: 13 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Elizabete de
Freitas Maia, CONTRATANTE e Raimundo Nonato Maia,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonia Rodrigues Maia, 02Eulinda Maria Noronha Moreira – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241268-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – TABULEIRO DO
NORTE/CE CONTRATADA: A. E. SANTOS GONÇALVES - EPP.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II, itens: 03,07,11 e 15, que passam a fazer
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº04/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
Gêneros Alimentícios obedecerá ao cronograma de entrega e ocorrerá
no período máximo de 05 a 10 (cinco a dez) dias a partir da data da
ordem de compra emitida pela direção da Escola. O Presente Contrato
tem vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$457,10 (Quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos) pagos
em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC/NE Nº08204/2004. DATA DA
ASSINATURA: 13 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Elizabete de
Freitas Maia, CONTRATANTE e Antonio Helder Santos Gonçalves,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonia Rodrigues Maia, 02Eulinda Maria Noronha Moreira – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04241268-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – TABULEIRO DO
NORTE/CE CONTRATADA: JOSÉ CONRADO FILHO - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II, itens: 01,02,04,06,08,09,10,12,13,14 e
16, que passam a fazer parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº04/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos Gêneros Alimentícios obedecerá ao cronograma de
entrega e ocorrerá no período máximo de 05 a 10 (cinco a dez) dias a
partir da data da ordem de compra emitida pela direção da Escola. O
Presente Contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$2.236,51 (Dois mil, duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta
e um centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/SEDUC/NE Nº08204/2004.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS:
Elizabete de Freitas Maia, CONTRATANTE e José Conrado Filho,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonia Rodrigues Maia, 02Eulinda Maria Noronha Moreira – Fortaleza, 18 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04262457-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DAVID VIEIRA DA SILVA – BOA VIAGEM/CE
CONTRATADA: ANTONIO ALVES DE FARIAS MERCEARIA ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento
de Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar,
constante no Anexo II, itens: 01,02,07,08,13 e 17, que passam a fazer
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº09/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O
presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$2.123,26 (Dois mil, cento e vinte e três reais e vinte e seis
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
ORÇAMENTÁRIA: PNAE/SEDUC/NE Nº08107/2004/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Teonha
Celma Costa Cidrão, CONTRATANTE e Antônio Alves de Farias,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Darly Chaves do Nascimento,
02- Maria de Fátima da Silva Sales – Fortaleza, 17 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04262457-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DAVID VIEIRA DA SILVA – BOA VIAGEM/CE
CONTRATADA: JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constante
no Anexo II, item 05, que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº09/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na
Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
Diário Oficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90
(noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$882,90 (Oitocentos e oitenta e
dois reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/SEDUC/NE Nº08107/2004/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Teonha Celma Costa Cidrão, CONTRATANTE e José Carneiro
Dantas Filho, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Darly Chaves
do Nascimento, 02- Maria de Fátima da Silva Sales – Fortaleza, 17 de
novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04262457-6/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DAVID VIEIRA DA SILVA – BOA VIAGEM/CE
CONTRATADA: REGINA AURÉLIA NUNES BARRETO - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa da Merenda Escolar, constante
no Anexo II, itens: 03,04,06,09 a 12,14,15 e 16, que passam a fazer
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº09/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O
presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.366,80 (Hum mil, trezentos e sessenta e seis reais e
oitenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/SEDUC/NE Nº08107/2004/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2004
SIGNATÁRIOS: Teonha Celma Costa Cidrão, CONTRATANTE e Regina
Aurélia Nunes Barreto, CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Darly
Chaves do Nascimento, 02- Maria de Fátima da Silva Sales – Fortaleza,
17 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04287478-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM GRIJALVA COSTA – UBAJARA/CE CONTRATADA:
SUPERMERCADO UBAJARA LTDA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
01,04,05 e 06, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa
de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
21
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Pesquisa de
Preços, contados da data da publicação deste instrumento no Diário
Oficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$447,19 (Quatrocentos e quarenta
e sete reais e dezenove centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MERENDA ESCOLAR/
FNDE/NE Nº08162/2004. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de
2004 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Alves de Souza, CONTRATANTE e
Antonio Fernando Gomes de Lima, CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- Maria Liduina Soares Pereira, 02- Luciano Jacome de Melo –
Fortaleza, 24 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04287478-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM GRIJALVA COSTA – UBAJARA/CE CONTRATADA:
JEISSON MENEZES LIMA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem
por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
02,03,07,08 e 09, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa
de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecido na Pesquisa de
Preços, contados da data da publicação deste instrumento no Diário
Oficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$624,03 (Seiscentos e vinte e quatro
reais e três centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MERENDA ESCOLAR/FNDE/NE
Nº08162/2004. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2004
SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Alves de Souza, CONTRATANTE e
Antonio Gerardo Furtado de Menezes, CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- Maria Liduina Soares Pereira, 02- Luciano Jacome
de Melo – Fortaleza, 24 de novembro de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04287479-3/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM TANCREDO NUNES DE MENEZES – TIANGUÁ/CE
CONTRATADA: COMERCIAL DE SUPERMERCADO SERVE
BEM LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o
fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda
Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01 ao 12, que passam a
fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 10 (dez) dias, estabelecido no prazo na Pesquisa de Preços. O
presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$725,75 (Setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FAE/NE Nº08056/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 09 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Nacelio Frota
de Menezes, CONTRATANTE e Jean Carlos Rodrigues da Silva,
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria de Jesus Aguiar Pinho,
02- Maria de Fátima Feitoza de Vasconcelos – Fortaleza, 24 de novembro
de 2004
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA ASJUR
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22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288006-8/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA:
FRANCISCO IRACILDO VIEIRA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes no Anexo I, itens: 12,14,16,20
e 21, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº011/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos
na Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$968,10 (Novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº10652/2004. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de
Sousa Belmino, CONTRATANTE e Francisco Iracildo Vieira,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de
Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288006-8/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA:
MARIA DO SOCORRO VIDAL. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 11
e 19, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº011/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos
na Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$20,40 (Vinte reais e quarenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE/NE Nº10652/2004. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro
de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de Sousa Belmino,
CONTRATANTE e Maria do Socorro Vidal, CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de Castro - Fortaleza, 01 de
fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288006-8/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA: T.
PAULINO DE SOUZA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
03,06,07,08,13,17,22 e 23, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº011/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente
Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias,
estabelecidos na Carta Convite, contados da data da publicação deste
instrumento no DOE. O presente Contrato tem vigência de 50
(cinqüenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.064,40 (Hum
mil, sessenta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE
Nº10652/2004. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2004
SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de Sousa Belmino, CONTRA-
TANTE e Tadeu Paulino de Souza, CONTRATADA e TESTEMUNHA:
01- Ilegível, 02- Maria Miguel de Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de
2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288006-8/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA: A. E.
SANTOS GONÇALVES. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I, itens: 01,02,04,05,09,10
e 15, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº011/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos
na Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$792,40 (Setecentos e noventa e dois reais e quarenta
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº10652/2004. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de
Sousa Belmino, CONTRATANTE e Antonio Elder Santos Gonçalves,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de
Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288008-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: A. E. SANTOS GONÇALVES - ME. OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante do Anexo
I, item 14, que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº08/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecidos
na Carta Convite. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$160,00 (Cento e sessenta reais)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 11 de
Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson de Souza,
CONTRATANTE e Antonio Elder Santos Gonçalves, CONTRATADA
e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza Neto, 02- Sival
Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288008-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: T. PAULINO DE SOUZA - ME. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante do Anexo
I, itens: 10,11,16,19 e 26, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº08/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)
dias, estabelecidos na Carta Convite. O presente Contrato tem vigência
de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$492,24
(Quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) pagos
em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 11 de
Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson de Souza,
CONTRATANTE e Tatiana Paulino de Melo, CONTRATADA e
TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza Neto, 02- Sival Correia
Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288008-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ALEXANDRE´S
COMÉRCIO DE ARTIGOS ESCOLARES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante
do Anexo I, itens: 01,03,05 ao 09,12,13,15,17,18,20 ao 25 e 27, que
passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº08/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecidos na Carta
Convite. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a
partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.
VALOR GLOBAL: R$1.880,10 (Hum mil, oitocentos e oitenta reais e
dez centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 11 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson
de Souza, CONTRATANTE e Antonio Alexandre da Silva Neto,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza
Neto, 02- Sival Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288008-4/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante do Anexo
I, itens: 02,04 e 28, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº08/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecidos
na Carta Convite. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$611,64 (Seiscentos e onze reais e
sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 11 de Outubro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson
de Souza, CONTRATANTE e José Aquino de Oliveira, CONTRATADA
e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza Neto, 02- Sival
Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288009-2/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA: T.
PAULINO DE SOUZA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens:
03,06,07,08,13,17,22 e 23, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº010/2004. FUNDAMENTAÇÃO
23
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente
Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias,
estabelecidos na Carta Convite, contados da data da publicação deste
instrumento no DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$822,40 (Oitocentos e vinte e dois
reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº11823/2004. DATA DA
ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das
Chagas de Sousa Belmino, CONTRATANTE e Tadeu Paulino de Souza,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de
Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288009-2/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA: A. E.
SANTOS GONÇALVES. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo
o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda
Escolar, constantes nos Anexos I, itens: 01,02,04,05,09,10 e 15, que passam
a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº010/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 40
(quarenta) dias, estabelecidos na Carta Convite, contados da data da publicação
deste instrumento no DOE. O presente Contrato tem vigência de 50
(cinqüenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$560,10 (Quinhentos e sessenta reais
e dez centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº11823/2004. DATA DA ASSINATURA:
13 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de Sousa
Belmino, CONTRATANTE e Antonio Elder Santos Gonçalves,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de
Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288009-2/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA:
FRANCISCO IRACILDO VIEIRA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I, itens:
12,14,16,20 e 21, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº010/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos
na Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$746,20 (Setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº11823/2004. DATA DA
ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das
Chagas de Sousa Belmino, CONTRATANTE e Francisco Iracildo Vieira,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de
Castro - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288009-2/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM EPITÁCIO PESSOA – ORÓS/CE CONTRATADA:
MARIA DO SOCORRO VIDAL. OBJETO: O presente Contrato
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 11
e 19, que passam a fazer partes integrantes deste Termo,
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº010/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias, estabelecidos
na Carta Convite, contados da data da publicação deste instrumento no
DOE. O presente Contrato tem vigência de 50 (cinqüenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$15,50 (Quinze reais e cinqüenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE/NE Nº11823/2004. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro
de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisca das Chagas de Sousa Belmino,
CONTRATANTE e Maria do Socorro Vidal, CONTRATADA e
TESTEMUNHA: 01- Ilegível, 02- Maria Miguel de Castro - Fortaleza,
01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288067-0/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: A. E. SANTOS GONÇALVES - ME. OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante do Anexo
I, itens: 03,05,06,09,10,11,13,16 e 17, que passam a fazer partes
integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº07/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 90 (noventa) dias, estabelecidos na Carta Convite. O presente
Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$840,65 (Oitocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 31 de
Agosto de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson de Souza,
CONTRATANTE e Antonio Elder Santos Gonçalves, CONTRATADA
e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza Neto, 02- Sival
Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288067-0/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ALEXANDRE´S
COMÉRCIO DE ARTIGOS ESCOLARES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante
do Anexo I, itens: 01,02,07 e 15, que passam a fazer partes integrantes
deste Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº07/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)
dias, estabelecidos na Carta Convite. O presente Contrato tem vigência
de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$374,00 (Trezentos
e setenta e quatro reais) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 31 de Agosto de 2004 SIGNATÁRIOS: Francisco Gilson
de Souza, CONTRATANTE e Antonio Alexandre da Silvas Neto,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza
Neto, 02- Sival Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04288067-0/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/CAIC FRANCISCO DAS GRAÇAS ALVES BERTO – IGUATÚ/
CE CONTRATADA: JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante do Anexo
I, itens: 04,08,12 e 14, que passam a fazer partes integrantes deste
Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº07/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)
dias, estabelecidos na Carta Convite. O presente Contrato tem vigência
de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$517,70
(Quinhentos e dezessete reais e setenta centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2004 SIGNATÁRIOS:
Francisco Gilson de Souza, CONTRATANTE e José Aquino de Oliveira,
CONTRATADA e TESTEMUNHA: 01- Francisco Ferreira de Souza
Neto, 02- Sival Correia Braga Filho - Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04317899-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM GABRIEL DINIZ - Cedro/CE CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA ALEXANDRES COM. ART.ESCOLARES E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o
fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda
Escolar, constantes do Anexo I e II, itens: que passam a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente Contrato, será de acordo com o Cronograma de entrega
estabelecido na Carta Convite, após emissão da Ordem de Compra emitida
pela Diretora da Unidade Escolar. O presente contrato tem vigência de
180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste intrumento, no
DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$662,50 (Seiscentos
e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/
Secretaria da Educação Básica, Nota de Empenho nº11828. DATA DA
ASSINATURA: 29 de novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Mary-Lucy
Soares Dias, CONTRATANTE e Antonio Alexandre da Silva Neto CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - Maria de Fátima Silva Campos,
2 – Carmem Maria Braga de Oliveira. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04317899-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM GABRIEL DINIZ - Cedro/CE CONTRATADA: A. E.
SANTOS GONÇALVES - EPP. OBJETO: O presente Contrato tem
por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens: que
passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº06/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objetos do presente Contrato será de acordo com o
Cronograma de entrega estabelecido na Carta Convite, após emissão da
Ordem de Compra emitido pela Diretora da Unidade Escolar. O presente
Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação
deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das
partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$496,50 (Quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE/Secretaria da Educação Básica, Nota de
Empenho Nº11828. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
2004 SIGNATÁRIOS: Mary-Lucy Soares Dias, CONTRATANTE e
Antonio Elder Santos Gonçalves - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1 - Maria de Fátima Silva Campos, 2 – Carmem Maria Braga de Oliveira.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04317899-5/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM GABRIEL DINIZ - Cedro/CE CONTRATADA:
EDNARDO ANDERSON DA SILVA - ME. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios
para o Programa de Merenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens:
que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº06/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objetos do presente Contrato será de acordo
com o cronograma de entrega estabelecido na Carta Convite, após
emissão da Ordem de Compra emitido pela Diretora da Unidade Escolar.
O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.258,70 (Hum mil duzentos e cinquenta e oito reais e
setenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/Secretaria da Educação Básica,
Nota de Empenho Nº11828. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro
de 2004 SIGNATÁRIOS: Mary-Lucy Soares Dias, CONTRATANTE e
Francisco Elder dos Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 Maria de Fátima Silva Campos, 2 – Carmem Maria Braga de Oliveira.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04318176-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ANTONIETA JUCÁ MARQUES – Cedro/CE
CONTRATADA: A. E. DOS SANTOS. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens: 02,
03, 08, que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecidos na Carta Convite,
contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do
Estado. O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias,
a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$252,70 (Duzentos e cinquenta e
dois reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria da Educação Básica,
Nota de Empenho Nº08065/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 10 de
Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Tereza Neuma Diniz Bezerra de
Oliveira, CONTRATANTE e Antonio Elder Santos Gonçalves CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 Maria Eugenia Romeu de
Oliveira, 2 – Francisca Delfina Rodrigues. Fortaleza, 14 de fevereiro de
2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04318176-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ANTONIETA JUCÁ MARQUES – Cedro/CE
CONTRATADA: EDNARDO ANDERSON DA SILVA. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes do
Anexo I e II, itens: 01, 04, 06, 07, 09, 11, 12, 14, 16, 17, 18, que
passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº005/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
25
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 05 (cinco) dias, estabelecidos na Carta Convite, contados da
data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O
presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$1.100,40 Hum mil e cem reais e quarenta centavos) pagos
em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Secretaria da Educação Básica, Nota de Empenho
Nº08065/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2004
SIGNATÁRIOS: Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira,
CONTRATANTE e Ednardo Anderson da Silva - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1 Maria Eugenia Romeu de Oliveira, 2 – Francisca
Delfina Rodrigues. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04318176-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ANTONIETA JUCÁ MARQUES – Cedro/CE
CONTRATADA: DISTRIB. ALEXANDRES COM. DE ARTIG.
ESCOL. E SERV. LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, constantes do Anexo I e II, itens: 05, 10, 13, 15,
que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 05 (cinco) dias, estabelecidos na Carta Convite,
contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do
Estado. O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias,
a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$387,10 (Trezentos e oitenta e
sete reais e dez centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria da Educação Básica,
Nota de Empenho Nº08065 e complemento da NE 05351/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Tereza
Neuma Diniz Bezerra de Oliveira, CONTRATANTE e Francisco Airton
Sales Alexandre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 Maria Eugenia
Romeu de Oliveira, 2 – Francisca Delfina Rodrigues. Fortaleza, 14 de
fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04379172-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DONA LUIZA TÁVORA – Quixeramobim/CE
CONTRATADA: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA PRODUTOS
DA TERRA - ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o
fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda
Escolar, constantes no Anexo I e II, itens: 05, 10, 11, que passa a fazer
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº004/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O
presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$248,40 Duzentos e quarenta e oito reais e quarenta
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de
novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Liduina da Silva Simão,
CONTRATANTE e Antonio Martins de Almeida - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS 1 – Nabirry Nágimo da Silva 2 – Maria da Conceição
Borges Lima. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04379172-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DONA LUIZA TÁVORA – Quixeramobim/CE
CONTRATADA: MARIA EUDÊNIA DE FREITAS - ME. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes no
Anexo I e II, itens: 07, e 09, que passam a fazer parte integrante deste
Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente Contrato, será efetuado no prazo não superior a 90 (noventa)
dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicação
deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contrato
tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste
instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$23,40 (Vinte e três reais e quarenta centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2004
SIGNATÁRIOS: Maria Liduina da Silva Simão, CONTRATANTE e
Maria Eudênia de Freitas - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1 –
Nabirry Nágimo da Silva 2 – Maria da Conceição Borges Lima. Fortaleza,
14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04379172-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DONA LUIZA TÁVORA – Quixeramobim/CE
CONTRATADA: QUINALI - QUIXERAMOBIM INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo
o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de
Merenda Escolar, constantes no Anexo I e II, itens: 12, 13, e 14 que
passam a fazerem parte integrantes deste Termo, independentemente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na Carta Convite,
contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do
Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$873,00 (Oitocentos e setenta e três reais) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2004
SIGNATÁRIOS: Maria Liduina da Silva Simão, CONTRATANTE e Cirilo
Vidal Pessoa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1 – Nabirry Nágimo
da Silva 2 – Maria da Conceição Borges Lima. Fortaleza, 14 de fevereiro
de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04379172-7/2004
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF DONA LUIZA TÁVORA – Quixeramobim/CE
CONTRATADA: ANTÔNIA SANDRA SIQUEIRA BARROS.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes no Anexo I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, e 15, que
passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº004/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
no prazo não superior a 90 (noventa) dias, estabelecido na Carta Convite,
contados da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do
Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir
da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$782,50 (Setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de
novembro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria Liduina da Silva Simão,
CONTRATANTE e Antonia Sandra Siqueira Barros - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS 1 – Nabirry Nágimo da Silva 2 – Maria da Conceição
Borges Lima. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04283205-5/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO - São Benedito/CE
CONTRATADA: R T A ALCANTARA - EPP. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios
para o Programa de Merenda Escolar, constantes no Anexo I, itens: 01,
07, 10, 11 que passa a fazer parte deste Termo, de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PESQUISA DE PREÇOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Pesquisa de Preços contados
da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O
presente Contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação deste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR
GLOBAL: R$728,05 (Setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO (FNDE) NE Nº14.920. DATA DA ASSINATURA: 30
de Dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS: José Gerardo Damasceno,
CONTRATANTE e Regina Telma Araújo Alcântara - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1 - João Carlos de Oliveira Lima, 2 - Ismael Ribeiro
Pinto. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04283205-5/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO – São Benedito/CE
CONTRATADA: FALES & CIA LTDA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes no Anexo I, item: 09 que
passa a fazer parte deste Termo, de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: PESQUISA DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato,
será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na
Pesquisa de Preços, contados da data da publicação deste instrumento no
Diário Oficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90
(noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$261,00 (Duzentos e sessenta e
um reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)/
NE Nº14.920. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2004
SIGNATÁRIOS: José Gerardo Damasceno, CONTRATNTE e Ivan
Cavalcante Fales - CONTRATDA e TESTEMUNHAS: 1 - João Carlos
de OLiveira Lima, 2 - Ismael Ribeiro Pinto. Fortaleza, 11 de fevereiro
de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04283205-5/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO – São Benedito/CE
CONTRATADA: THEMES LINHARES CAVALCANTE. OBJETO: O
presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes no
Anexo I, itens: 02, 03, 04, 05, 06, 08, que passa a fazer parte deste
Termo, de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PROPOSTA
DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato, será efetuado
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
no prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Poposta de
Preços, contados da data da publicação deste instrumento no Diário
Oficial do Estado. O presente Contrato tem vigência de 90 (noventa)
dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$1.221,35 (Hum mil duzentos e
vinte e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com
o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)/
NE Nº14.920. DATA DA ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2004
SIGNATÁRIOS: José Gerardo Damasceno, CONTRATANTE e Themes
Linhares Cavalcante - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - João
Carlos de Oliveira Lima, 2 - Ismael Ribeiro Pinto. Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2005
Antonia Edileusa Rodrigues de Oliveira
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº228, de 02 de Dezembro de 2004, na página
21, que publicou o ATO de Exoneração, das servidoras FRANCISCA
IRISMAR DA SILVA, ANA LUCIA LOPES ALBUQUERQUE e MARIA
ALDENEIDE MACHADO PINHEIRO, lotadas nesta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
ONDE SE LÊ: Exonerar a partir de 31 de outubro de 2004 LEIA-SE:
Exonerar a partir de 30 de novembro 2004. Fortaleza, 22 de dezembro de
2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luís Eduardo de Menezes Lima
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2003
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº003/2003; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba – 2º
Andar CEP: 60.939-900; IV - CONTRATADA: MARIA NUNES LEAL
SOBREIRA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Jovita Feitosa, 760 – Rodolfo
Teófilo – Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em
conformidade com as disposições contidas no artigo 57 em seu inciso II
da Lei federal nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto
deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda do referido
contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO A contratação se
dará a partir da data de assinatura do presente aditivo e terá validade de
06 (seis) meses, perdurando até 30 de junho de 2005 em conformidade
com o inciso II, do art.57 da Lei nº8.666/93 e suas alterações anteriores,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de
termo aditivos, se for do interesse da Contratante, limitados a sessenta
meses, de acordo com a lei que rege a matéria.; IX - DA VIGÊNCIA: O
presente aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, encerrandose em 30 de junho de2005; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do referido contrato.; XI - DATA:
Fortaleza, 28 de dezembro de 2004; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON
DE FARIAS COUTO - Secretário do Esporte e Juventude em exercício
e MARIA NUNES LEAL SOBREIRA - Maria Nunes Leal Sobreira ME.
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2003
I - ESPÉCIE: 6º (sexto) Aditivo ao Contrato Nº0029/2003; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; III ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora –
Cambeba – 2º Andar CEP: 60.939-900; IV - CONTRATADA: FORTAL
EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Cícero Pereira
Nascimento, 03 – Centro – Ocara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Em conformidade com as disposições contidas na alínea d,
inciso II, do art.65 da Lei federal nº8.666/93.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a
alteração das Cláusulas Terceira e Nona, que passam a ter a seguinte
27
redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, DO VALOR DO
CONTRATO E DAS UNIDADES DE SERVIÇOS.A CONTRATANTE
pagará pelos serviços ora contratados, o valor máximo mensal de
R$43.477,82 (quarenta e tres mil quatrocentos e setenta e sete reais e
oitenta e dois centavos), valor este, se todas as categorias estivessem
fazendo jús aos vales-transporte, correspondente a 32 (trinta e duas)
UNIDADES DE SERVIÇOS, de acordo com o Anexo III, do Edital, o
que subtende-se que o valor mensal do contrato será inferior ao valor
máximo mensal acima estipulado. Havendo a necessidade da realização
de serviços eventuais, serão remuneradas as horas extras dentro dos
limites legais. 3.1 - Locação de prestação de serviço de mão-de-obra de
05 (cinco) Operadores de micros, 06 (seis) Técnicos em
Teleprocessamento de Rede, 01 (hum) Suporte Operacional, 03
(três) Técnicos em Secretariado, 05 (cinco) Técnicos
Administrativos, 03 (três) Assessores Técnicos, 02 (dois)
Motoristas, 02 (dois) Motoristas de Gabinete II, 01 (um) Técnico
Elétrico, 03 (três) Auxiliares de Serviços Gerais, 01 (um) Garçom,
nas condições especificadas no Edital. CLÁUSULA NONA - DA
D O TA Ç Ã O . A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d a e x e c u ç ã o d e s t e
CONTRATO ocorrerão à conta das Dotações Orçamentárias da
S E J U V Nº42100001.27.122.400.20771.22000.339037.00.00.0 e
42100001.27.126.400.81176.22000.339037.00.00.0.”; IX - DA
VIGÊNCIA: O presente aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura;
X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do referido contrato.; XI - DATA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005;
XII - SIGNATÁRIOS: LUCIO DE CASTRO BOMFIM JUNIOR Secretário do Esporte e juventude e MARILIA LOPES CAMELO Sócia-gerente da Fortal Empreendimentos Ltda..
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2004
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº004/2004; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba – 2º
Andar CEP: 60.939-900;; IV - CONTRATADA: MISTER FREIOS
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Mister Hull nº4236 –
Antonio Bezerra, na cidade de Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Em conformidade com as disposições contidas na alínea d,
inciso II, do art.65 da Lei federal nº8.666/93;; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração das Cláusulas
Segunda e Terceira do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO O presente CONTRATO, vigorará a partir da data de sua
assinatura, perdurando até 31 de dezembro de 2005, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos,
se for de interesse da CONTRATANTE, limitados a sessenta meses, de
acordo com a Lei que rege a matéria. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS
PREÇOS E VALOR DO CONTRATO 3.1. A CONTRATANTE pagará
pelos serviços ora contratados, o valor de R$4,99 (quatro reais e noventa
e nove centavos) homem/hora, e para compras de peças e acessórios,
inclusive pneus, óleos lubrificantes e lavagem, com apresentação de
orçamento prévio, o desconto de 45% (quarenta e cinco por cento)
observado o limite máximo anual para esses serviços de R$29.012,55
(vinte e nove mil e doze reais e cinqüenta e cinco centavos) em
conformidade com as necessidades de serviços desta Secretaria.; IX - DA
VIGÊNCIA: O presente aditivo vigorará a partir da data de sua assinatura,
perdurando até 31 de dezembro de 2005; X - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato; XI DATA: Fortaleza, 28 de dezembro de 2004; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
WILSON DE FARIAS COUTO - Secretário do Esporte e Juventude em
exercício e FRANCISCO WILSON VIANA MELO - Sócio-gerente da
Mister Freios Peças e Serviços Ltda..
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/2004
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE e
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro ao
Serviço Social do Comércio - SESC, com vista a Projeto Dia Especial,
observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio segue as
estipulações contidas na Instrução Normativa CPFCP nº02, de 12 de
setembro de 2003, bem como o exposto no art.116 da Lei 8.666 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
alterações. FORO: Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente
convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 31
de dezembro de 2005 VALOR: R$900,00 (Novecentos Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.217.10944.01.33904200.70.0
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2004
SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON DE FARIAS COUTO - Secretário do
Esporte e Juventude em exercício e LUIZ GASTÃO BITTENCOURT
DA SILVA - Presidente do Serviço Social do Comércio - SESC
José Wilson de Farias Couto
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2004
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE e
FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO. OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro a
Federação Cearense de Ciclismo, com vista a seu maior desenvolvimento
e aperfeiçoamento esportivo na área amadorista, observado o Plano de
Trabalho apresentado pela CONVENENTE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente convênio segue as estipulações contidas na Instrução
Normativa CPFCP nº02, de 12 de setembro de 2003, bem como o
exposto no art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO:
Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em
vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de
2005 VALOR: R$3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4220001.27.811.211.10945.22.33904200.70.0. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2004 SIGNATÁRIOS:
JOSÉ WILSON DE FARIAS COUTO - Secretário do Esporte e Juventude
em exercício e VILMAR TOMAZ DA SILVA - Presidente da Federação
Cearense de Ciclismo
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE e
FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo a concessão de auxílio
financeiro à Federação Cearense de Futebol de Salão, com vista a seu
maior desenvolvimento e aperfeiçoamento esportivo na área amadorista,
observado o Plano de Trabalho apresentado pela CONVENENTE e que
passará a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio segue
as estipulações contidas nas Instruções Normativas CPFCP nº01, de 12
de janeiro de e nº02, de 12 de setembro de 2003, bem como o exposto
no art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua
assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro do mesmo ano. VALOR:
R$3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.211.15100.01.33904200.70.0 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS:
LUCIO DE CASTRO BOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e
Juventude e JÚLIO CESAR VIEIRA LIMA - Diretor da Federação
Cearense de Futebol de Salão
Ricardo Sá Benevides Magalhães
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da
Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais
nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,
§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional
nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,
inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,
alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,
art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei
Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº04551480-1 do SPU, resolve conceder a MARIA
DO SOCORRO RODRIGUES DE ARAÚJO, viúva de Raimundo
Nonato de Araújo, ex-servidor do Departamento de Edificações,
Rodovias e Transportes, aposentado na função de Engeheiro Civil V ANS 30, matrícula nº016.202-1-5, falecido em 19 de janeiro de 2.005,
uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor da
totalidade da remuneração ou proventos do servidor falecido, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente
a este limite, correspondente a R$5.152,81 (Cinco mil, cento e cinquenta
e dois reais e oitenta e um centavos), com vigência a partir da data do
óbito em 19 de janeiro de 2.005. GABINETE DO SECRETÁRIO DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de
2005.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da
Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionais
nº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,
§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda
Constitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,
inciso II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho
de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de
2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,
Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o
que consta do Processo nº04122308-0 do Sistema de Protocolo Único,
resolve conceder a RONALD FERREIRA DE ARAÚJO, PAULO
RÔMULO FERREIRA DE ARAÚJO e MARIA DO LIVRAMENTO
DE LIMA E SOUSA, filhos menores de José Ferreira de Sousa
Sobrinho, ex. - militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a
graduação de Cabo PM, matrícula nº028.384-1-9, falecido em 12 de
dezembro de 2004, uma pensão provisória, no percentual de 80% do
valor da remuneração correspondente a R$746,52 (setecentos e
quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), com vigência a
partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo
especificados:
Ronald Ferreira de Araújo
(filho menor nascido em 25/07/1993) .................... R$
248,84
Paulo Rômulo Ferreira de Araújo
(filho menor nascido em 31/01/1991) .................... R$
248,84
Maria do Livramento de Lima e Sousa
(filha menor nascida em 08/05/1989) .................... R$
248,84
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora NICÁCIA DEBORA BANDEIRA DE
LAVOR, matrícula nº107420-1-3, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula da
Administração Tributária no Montese, símbolo DNS-3, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o
titular em virtude de férias, no periodo de 10.02.2005 a 01.03.2005,
licença especial, no período de 02.03.2005 a 04.03.2005 e férias de
07.03.2005 a 16.03.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora MARCIA PEDROSA CAVALCANTE
BARBOSA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº038782-1-x, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo da Célula de Execução
da Administração Tributária no Montese, símbolo DAS-1, integrante da
estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o
titular em virtude de está respondendo pelo Orientador de Célula de
Execução de Administração Tributária no Montese, no período de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
10.02.2005 a 04.03.2005 e 07.03.2005 a 16.03.2005. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de
2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
29
SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de 21.01.2005
a 04.02.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora MARIA ALVES, Auditor Adjunto do Tesouro
Estadual E5, matrícula nº106091-1-9, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula
de Execução da Administração Tributária em Campos Sales, símbolo
DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,
para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de
09.02.2005 a 23.02.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16.01.2005, do
ato datado de 22.12.2004, publicado no Diário Oficial do Estado de
20.01.2005, que nomeou a servidora DINORAH FONSECA DO
AMARANTE, Auditor do Tesouro Estadual E1, matrícula 006031-1-2
para substituir o titular em virtude de licença saúde. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, o servidor CANDIDO LAVOR FILHO, Auditor do
Tesouro Estadual F5, matrícula nº006134-1-X, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
de Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, símbolo
DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda,
para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período de 01/02/
2005 a 02/03/2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17,
combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora MAGDA DOS SANTOS LIMA, Auditor
Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula nº032245-1-1, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Orientador de Célula de Execução da Administração Tributária na Água
Fria, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de férias, no período
de 01.02.2005 a 02.03.2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo
único do art.17, combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOCILÉ CLEMENTINO
DA SILVA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº106025-1-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador de Administração Fazendária
da Coordenadoria Regional da Zona Norte, símbolo DNS-2, integrante
da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, para
*** *** ***
PORTARIA Nº0053/20005 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do art.41, parágrafo único da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, a servidora DINORAH FONSECA DO
AMARANTE, Auditor do Tesouro Estadual E1, matrícula nº006031-1-2,
para responder pelo cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Orientador da Célula de Execução da Administração
Tributária em Maranguape, símbolo DNS-3, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, no periodo de 16.01.2005 a
29.01.2005,em virtude de encontrar-se vago o cargo. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro
de 2005.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO Nº001/2005
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
OS COORDENADORES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa
MAQUILAR - COMÉRCIO DE MAQUINAS P/ESCRITÓRIO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, estabelecida na cidade de Fortaleza,
à Rua Perboyre e Silva, 68 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº84.454.701/0002-71 e no Cadastro Geral da Fazenda – CGF sob o
nº06.033.628-5, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o
nº04411884-8, encontra-se de conformidade com o disposto no inciso
III, do artigo 386 do Decreto nº24.569/97, de 31.07.97 (RICMS).
RESOLVEM: I – Credenciar a requerente para, nos termos dos
art.386 à 389 do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados,
garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores
de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos
mesmos:
TÉCNICO CAPACITADO
Deive Carlos da Liveira Cunha
CPF
IDENTIDADE
580.736.203-91
95002142054
MARCA
MODELO
PARECER/ATO COTEPE
YANCO
YANCO
YANCO
YANCO
YANCO
ECF-IF YANCO 8000
ECF-IF Y 8500
ECF-MR YANCO 2000
ECF-MR 6000 PLUS
ECF-MR 6000-ECF
011/2000
078/2000
027/2003
031/2002
034/1998
II – Determinar que o credenciamento conferido por este
ATO terá validade até 18 de janeiro de 2006, por força dos prazos
estipulados na legislação vigente e no Atestado de Capacitação Técnica
expedido pela empresa fabricante, YANCO Tecnologia da Amazônia
Ltda, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que a empresa
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislação tributária,
nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado.
III – Este ATO entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos à 18 de janeiro de 2005.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 03
de fevereiro de 2005.
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
COORDENADOR DA CATRI
01
*** *** ***
02
03
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21da
Instrucao Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Editais nº001E002/2005 (publicado no D.O.E. de 31/01/2005
E 04/02/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
04
05
06
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.3038358 AGUINALDO ALVES DA SILVA
MICROEMPRESA
06.3114364 G LOPES DA SILVA MICROEMPRESA
06.8500025 ANTONIO WILLAME TOMAZ NORONHA –
MICROEMPRESA
06.2724584 S.A.NUNES MICROEMPRESA
06.3048060 M. V. B. MAXIMO LIRA MICROEMPRESA
06.3177200 BEATRIZ DE OLIVEIRA LEITAO – EPP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Tauá, 21 de fevereiro de 2005.
Antonio Pedro G. Loiola
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixada, 18 de fevereiro de 2004.
Murilo Viana Araujo F.
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº0003/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
EMPRESA
PROCESSO
CGF
ANTONIO FLAVIO MUNIZ MAGALHAES
04254275-8
06.275720-2
NF-SÉRIE
NF-1 5385 a 5400
Nº AIDF
26364/2003
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2005
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a CI nº2445/2004, da lavra
do Orientador da Cexat em Parangaba, RESOLVE: 1. Tornar sem efeito
o Termo de Acordo nº1.178/2001. 2. Publique-se. Cumpra-se. 3. Dê
ciência à interessada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, aos 22 de fevereiro de 2005.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21
da Instrução Normativa 03/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte,
18 de fevereiro de 2005.
José Erivar de Araújo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº03/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
01
02
03
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.675187-0 AURELINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
06.689995-8 F FERREIRA RODRIGUES MICROEMPRESA
06.954224-4 J M FERREIRA DA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0010/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21
da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU,
em Maracanaú, 18 de fevereiro de 2005.
Eugênio Paccelli Alves
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0010/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
C.G.F.
06.298123-4
06.317890-7
06.321452-0
06.682731-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
Cerâmica Borma Ltda
M. Felix da Silva Filho Automotores - ME
L. de Souza Chagas - ME
Herastel Serviços de Telemarketing Ltda - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Inst Normativa
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº025/2005 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº035/2005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº027/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução
Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 17 de fevereiro de
2005.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº027/2005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06686811-4 FERNANDO MILITÃO MARQUES DA
CUNHA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o art.21,da Instrução normativa
Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em FORTALEZA, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM OARANGABA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº028/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
01
02
03
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de
2005.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06699781-0 FCO EVANDRO DA SILVA SAMPAIO
06998633-9 JOÃO DE DEUS PEREIRA DE PAULA ME
Nº DE
ORDEM
31
C.G.F.
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063074567 PAULO FERNANDO NERY LAMARÃO EPP
069112240 LUKARLA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2005
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21
da I.N. Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 22 de fevereiro de
2005.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº036/2005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
062667947 FRANCISCO ROGERIO VELOSO ROSENDO
062701916 GENIAL COMERCIAL AUTO PEÇAS LTDA
063181347 AMAZON MUSIC DISCOS E EVENTOS
LTDA
066645751 JERIVAN SIMÃO DA SILVA EPP
066731470 ROSENY RODRIGUES DOS SANTOS EPP
066873622 MARIA AURILANDIA MACHADO
CONEJERO EPP
066972973 NETZACH COMERCIO DE CONFECÇÕES
LTDA
066982243 CLASS COM DE PEÇAS E ACESSORIOS
PARA VEICULOS LTDA
068932553 UNIVIDEO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
LTDA
069278300 FEIJÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
069986614 MOTOWAY COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
06018761-1 CIGLA COMERCIAL E INDUSTRIAL GIRAO
LTDA
06885922-8 POLIBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA
BRASIL LTDA
06957723-4 MARIA DE FATIMA FLORENCIO CAETANO
ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº035/2005
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21
da I.N. Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2005
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista O ART.26,III E 27 DA LEI 12.732/97,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo
de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO
ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de fevereiro de
2005.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
062750259
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA JOSELI ANGELO SILVA
200500476-8
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº16.579 de 30.06.1995, página 85, Ato do
Governador, datado de 30.06.1995: ONDE SE LÊ: resolve exonerar, a
partir de 30 de junho de 1993... LEIA-SE: resolve exonerar, a partir de
30 de junho de 1995... SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº004/CAGECE/SEINFRA/2005
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA
ESTRUTURA-SEINFRA comunica aos interessados que no dia 16
de março de 2005, às 10 horas, na sede da Comissão de Licitação no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Variante
C, S/N- Cambeba realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços,
destinada a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REMANEJAMENTO DE UM TRECHO DO INTERCEPTOR
OCEÃNICO, NA AV. LESTE-OESTE. Para maiores informações
e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se
à CAGECE, até o último dia útil anterior à data da sessão no horário
de 08 às 12 e das 13 às 17 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No
caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada
deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar
através do Fax: 3101.18.69, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome
da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 23 de fevereiro
de 2005.
Franklin Viana Moreira
PRESIDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE, a partir de 30 de dezembro de 2004, CESSAR OS
EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor PAULO PEREIRA LOPES
constante do Anexo Único do Ato datado de 30/12/2002 e publicado no
Diário Oficial do Estado de 24/01/2003, para responder pelo Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor
Regional - 7ª REGIONAL-IGUATU, símbolo DAS-1, integrante da
estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
dezembro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais,
RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de
acordo com o Art.5º, §3º, inciso I, do Decreto nº26.905 de 27 de
janeiro de 2003, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2003, PAULO
PEREIRA LOPES, que exerce a função de Auxiliar de Administração,
matrícula nº0013269-1-0, lotado no Departamento de Edificações,
Rodovias e Transporte - DERT para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão, de SUPERVISOR
REGIONAL, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 03 de janeiro de
2005. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
03 de janeiro de 2005.
José Valdomiro Távora de Castro
SUPERINTENDENTE
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº04/DETRAN/2005 PROCESSO Nº04443963-6
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, por
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria
nº458/2004, torna público aos interessados, que no dia e hora abaixo
indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para a AQUISIÇÃO DE CAFÉ
TORRADO E MOÍDO. Esclarecemos que a presente licitação e
conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de
julho de 2002, Decreto Estadual nº26.972 de 25 de março de 2003, Lei
Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste
Edital e Anexos. A presente licitação será processada pelo aplicativo
“LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site www.licitações-e.com.br. INÍCIO
DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/02/2005. FIM DE ENTREGA DAS
PROPOSTAS: 10/03/2005, às 10:00 horas. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 10/03/2005, às 11:00 horas. INICIO DA SESSÃO DE
DISPUTA DE PREÇOS: 15/03/2005, às 14:00 horas. REFERÊNCIA DE
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília/DF. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRANCE, Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2005. ADRIANA CAVALCANTE DE
MENDONÇA QUEZADO PREGOEIRA/PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO DO DETRAN. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
DETRAN, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Adriana Cavalcante de Mendonça Quezado
PREGOEIRA/PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº034/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,
letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social do
METROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão de Sindicância,
designada através da Portaria Nº002/2005-DPR, por 30 (trinta) dias.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2005.
Sérgio Machado Nogueira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,
letra a, combinado com letra b, ítem VIII, do Estatuto Social do
METROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão de Sindicância,
designada através da Portaria Nº003/2005-DPR, por 30 (trinta) dias.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Sérgio Machado Nogueira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor PLÍNIO COELHO ARAÚJO, ocupante do cargo de Gerente
de Controle de Tráfego, matrícula nº00061, desta Economia Mista, a
viajar à cidade do Rio de Janeiro, no dia 21.02.2005, a fim de participar
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
de reunião na Petrobrás-RJ, com o senhor Luiz Antônio - Gerente de
Técnologia da Petrobrás-RJ e com o senhor Lutife - Diretor da Cegas,
concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito
reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$81,00
(oitenta e um reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50
(sessenta e sete reais, cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.641,74 (hum mil,
seiscentos e quarenta e um reais, setenta e quatro centavos), totalizando
R$1.790,24 (hum mil, setecentos e noventa reais, vinte e quatro centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15
e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do
Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Sérgio Machado Nogueira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº002/METROFOR/2005
A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR torna público a quantos possa interessar que serão
recebidas propostas para aquisição de material de escritório, copa,
limpeza e suprimentos para telex. As propostas deverão ser entregues
no dia 11/03/2005, às 10:00 horas na Sala de Reunião da Comissão de
Licitação do METROFOR, situada na Rua 24 de Maio, nº60, Centro,
Fortaleza-Ce, data, hora e local do início do PREGÃO. O Edital estará
à disposição dos interessados para leitura na Sala da Comissão de Licitação
do METROFOR, no endereço acima citado, nos horários de 8:00h às
12:00h e 13:00h às 17:00h, e para aquisição através do site:
licita.sead.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (85) 3455.7019 ou fac-simile (085) 3212.4848. METROFOR,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Almério Pereira
PREGOEIRO
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSÉ MARINO
MODESTO SILVA, matrícula nº003699, lotado na Secretaria da Justiça
e Cidadania do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
Comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania, a partir de 31 de
janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
José Evânio Guedes
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
33
Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, à partir da publicação
do ato. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18
de fevereiro de 2005.
José Evânio Guedes
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2005
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, Rua
Antonio Augusto nº555 - Meireles, Fortaleza-Ce CONTRATADA:
EMPRESA FIAT AUTOMÓVEIS S.A, inscrita no CNPJ/MF
nº16.701.716/0001-56, Rodovia Fernão Dias, Km 429, Betim-MG,
representada pelo procurador Sr. ADEMAR BATISTA JÚNIOR, portador
do CPF/MF nº057.676.873-15 e RG nº585700/CE.. OBJETO:
Aquisição de 03 (três) veículos, modelo Pálio Weekend 1.3 Flex, de
fabricação nacional, cor branca, ano/modelo 2005, conforme
características constantes do anexo I do edital de concorrência pública
nº057/SEJUS/CCC/04.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência
Pública nº057/SEJUS/CCC/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal 8.666/93 e legislação pertinente FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com previsão de prorrogação enquanto
durar a garantia ofertada pela contratada. VALOR GLOBAL:
R$112.155,33 (cento e doze mil, cento e cinquenta e cinco reais e
trinta e três centavos) pagos em parcela única, após o recebimento
definitivo do objeto licitado, no prazo de 10 (dez) dias úteis DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1810004.14.421.010.10691.22449052.00.14.1.
DATA DA ASSINATURA: 18.02.2005 SIGNATÁRIOS: José Evânio
Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania e Ademar Batista Júnior,
procurador da FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
José Gouveia de Holanda
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2005
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO CEARÁ, através da Secretaria
da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, Rua Antônio
Augusto, 555, Meireles, Fortaleza-Ce e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI CNPJ/MF nº07.597.347/0001-02, Rua Dr. José
Augusto, 387, Centro, Santana do Cariri-Ce. OBJETO: Manutenção
da Cadeia Pública da Comarca de Santana do Cariri, com o
fornecimento mensal, necessário e suficiente para a manutenção dos
presos ali custodiados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 e sus alterações posteriores FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA:
a partir da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2006 VALOR:
Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação orçamentária
DATA DA ASSINATURA: 27.01.2005 SIGNATÁRIOS: José Evânio
Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania e Pedro Linard Rocha, Prefeito
Municipal de Santana do Cariri
José Gouveia de Holanda
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir 31.01.2005 da Portaria nº134/2003, datada de
27.11.2003 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18.12.2003, que
designou JOSÉ MARINO MODESTO SILVA para ter exercício na
Unidade Administrativa Núcleo de Manutenção do Sistema Penal e
Controle das Cadeias Públicas, executando as atividades do cargo de
Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Auxiliar
Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA em Fortaleza, 31
de janeiro de 2005.
José Evânio Guedes
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2005
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, Rua
Antonio Augusto, nº555 - Meireles e MARCELO JOSÉ DA ASCENÇÃO
FEITOSA VIEIRA, CPF/MF nº104.186.364-00. OBJETO: Instalação
de projeto de Psicultura em tanque rede e beneficiamento de peixe,
no açude pertencente à COLÔNIA AGRÍCOLA DO AMANARI
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura
do presente instrumento VALOR: sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação DATA DA ASSINATURA: 15.02.2005 SIGNATÁRIOS: José Evânio Guedes, Secretário da Justiça e Cidadania e Marcelo
José da Ascenção Feitosa Vieira
José Gouveia de Holanda
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
termos da Lei nº13.384/2003 RESOLVE NOMEAR PAULO
ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA, da Secretaria da Ouvidoria
Geral e do Meio Ambiente - SOMA para exercer as funções do cargo de
Presidente da Diretoria Executiva do Programa Estadual de Proteção às
PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2005
PROCESSO Nº04496942-2
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.3º e
§1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunica
aos interessados que no dia 11/03/2005 às 15:00 horas, através do site
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de colchões para as unidades
prisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do
Banco do Estado do Ceará-BEC, e efetuar o pagamento da taxa de
R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta
Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3452-4019, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos
sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 3452-4019,
os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2005
PROCESSO Nº04556641-0
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 14/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de linguiça mista para as unidades
prisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do
Banco do Estado do Ceará-BEC, e efetuar o pagamento da taxa de
R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta
Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3452-4019, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos
sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 3452-4019,
os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2005
PROCESSO Nº04556638-0
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 15/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de carne suína para as unidades
prisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do
Banco do Estado do Ceará-BEC, e efetuar o pagamento da taxa de
R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta
Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3452-4019, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos
sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 3452-4019,
os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº07/2005
PROCESSO Nº04556640-2
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 16/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de carne bovina para as unidades
prisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de
cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do
Banco do Estado do Ceará-BEC, e efetuar o pagamento da taxa de
R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta
Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3452-4019, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos
sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 3452-4019,
os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2005
PROCESSO Nº04556639-9
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 17/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de carne bovina moída para as
unidades prisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição
de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do
Banco do Estado do Ceará - BEC, e efetuar o pagamento da taxa de
R$5,00 (Cinco reais), através do DAE (Documento de Arrecadação
Estadual), Código da Receita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta
Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555, fone: 3452-4019, no horário
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos
sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. No caso de
obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicarse com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: 3452-4019,
os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de
fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2005
PROCESSO Nº04556825-1
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 18/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de água mineral para a sede desta
Secretaria. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,
os interessados deverão dirigir-se às Agências do Banco do Estado do
Ceará - BEC, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais),
através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita
7269, e posteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto,
nº555, fone: 3452-4019, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, ou gratuitamente pelos sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou
www.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a
empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação
e informar através do Fax: 3452-4019, os seguintes dados: Nº DO Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2005
PROCESSO Nº04556849-9
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o
art.3º e §1º, 2º e 3º do Decreto Nº26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002,
comunica aos interessados que no dia 21/03/2005 às 15:00 horas, através
do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico, destinado a aquisição de fôrmas para confecção de
bolas de basquetebol, handebol e mini-basquete, agulhas e
válvulas na Penitenciária Industrial Regional do Cariri-PIRC. Para
maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados
deverão dirigir-se às Agências do Banco do Estado do Ceará - BEC, e
efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), através do DAE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, e
posteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555,
fone: 3452-4019, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00
horas, ou gratuitamente pelos sites: http://licita.sead.ce.gov.br ou
www.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a
empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação
e informar através do Fax: 3452-4019, os seguintes dados: Nº DO Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Jaymesson Lins Maciel
PREGOEIRO DA CPL
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/ARCE/2002
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;
III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont 1789, 14º andar, Aldeota, FOrtaleza CE; IV - CONTRATADA: SBR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO,
INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Antônio
Sales, 645, Joaquim Távora, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo PADM/GAF/006/2005, no art.57, inciso IV e no art.65,
inciso II, caput da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII OBJETO: Ficam acrescidos, a partir de 01 de fevereiro de 2005, ao
quantitativo de equipamentos, 7 (sete) microcomputadores, sem
alteração do valor do contrato, reduzindo-se o valor mensal devido por
cada microcomputador de R$190,00 (cento e noventa reais) para
R$152,00 (cento e cinqüenta reais). Fica prorrogada a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2005 até 31/01/2006, com o
conseqüente acréscimo de R$73.560,00 (setenta e três mil, quinhentos e
sessenta reais) ao valor global do contrato que passa a R$272.106,00
(duzentos e setenta e dois mil, cento e seis reais); IX - DA VIGÊNCIA:
31/01/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes
com o presente Termo Aditivo.; XI - DATA: 28/01/2005; XII SIGNATÁRIOS: Lúcio Correia Lima (Presidente do Conselho Diretor da
ARCE) e Alfredo Ávila Barbosa (Gerente Comercial da Contratada).
Gislene Rocha Lima
PROCURADORA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/ARCE/2003
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;
III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1789, 14º andar, Aldeota, Fortaleza CE; IV - CONTRATADA: NACIONAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS
LTDA, NOVA RAZÃO SOCIAL DE EU EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Oscar Pedrosa Horta,
2340, Parque das Nações, Caucaia - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo Administrativo PADM/GAF/005/2005, E art.57,II, da
Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Fica o prazo
do contrato prorrogado por mais dois meses, com vencimento em
31/03/2005, e consequente acréscimo de R$94.673,96 (noventa e quatro
mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) ao valor
global do contrato.; IX - DA VIGÊNCIA: 31/03/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente
Termo Aditivo; XI - DATA: 31/01/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcio
Correia Lima (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Virlene Maria
Guanabara Araújo (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha Lima
PROCURADORA
*** *** ***
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO
MEIOAMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO,
PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO Nº02/2004
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE, através do presente Termo de Retificação do Plano de
Trabalho, parte integrante do Convênio nº02/2004, celebrado entre a
35
SEMACE e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA FCPC, faz saber que fica determinado o seguinte remanejamento: Onde
se lê: Item 8 - Plano de Trabalho – Natureza de Despesa – EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE, no valor de R$245.785,00
(duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais),
leia-se: R$185.785,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta
e cinco reais); onde se lê: Natureza de Despesa – DIÁRIAS, no valor de
R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), leia-se R$145.000,00
(cento e quarenta e cinco mil reais) e, onde se lê: Natureza de Despesa –
BOLSAS E ENCARGOS – no valor de R$429.215,00,00 (quatrocentos
e vinte e nove mil, duzentos e quinze reais), leia-se: R$529.215,00
(quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e quinze reais) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16
de fevereiro de 2005.
Mário Freire Ribeiro Filho
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº04253545-0 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §1º, item I, §2º e 3º da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com os
arts.152, item I, §2º, 154, 157 e 89, da Lei nº9.826/74, à servidora
MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA VERAS, que exerce
a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 40, matrícula
nº500121-1-5, lotada na Secretaria do Planejamento e Coordenação,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais
conforme discriminação abaixo:
Vencimento ................................................................ R$
1.356,81
Progressão Horizontal de 15% ................................ R$
203,52
TO TA L ....................................................................... R$
1.560,33
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2005.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº99006727-0/SPU da Secretaria do
Planejamento e Coordenação, e da Lei nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER, nos termos dos arts.40, §1º, inciso I, §2º e 3º da Constituição
Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98),
combinado com os arts.152, item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 §1º, da Lei
nº9.826 de 14.5.74 e Leis nº11.712/90 de 24.7.90, 12.386/94 de 9.12.94
e Lei nº13.512 de 16.07.2004, à servidora MARIA DE FÁTIMA AGUIAR
MELO, que exerce a função de TÉCNICO DE PLANEJAMENTO,
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior, classe I, referência 05,
matrícula nº088462-1-9, lotada na Secretaria do Planejamento e
Coordenação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 08
de novembro de 1999 com proventos integrais conforme discriminação
abaixo:
Vencimentos - 40 horas ............................................ R$
857,01
Progressão horizontal de 15% ................................. R$
128,55
TO TA L ....................................................................... R$
985,56
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em
Fortaleza, 29 de dezembro de 2004.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2005 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS COSTA
HOLANDA, ocupante do cargo de Diretor-Geral, matrícula nº138839-1-2,
desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 24
de fevereiro de 2005, a fim de participar de reunião juntamente com a
equipe de negociação do PAF, Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco
Mundial, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de
R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais), mais
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) de ajuda de custo no
valor total de R$607,50 (seiscentos e sete reais e cinquenta centavos),
e passagem aérea, para o trecho FOR/BRASÍLIA/FOR, no valor de
R$1.513,02 (hum mil quinhentos e treze reais e dois centavos),
totalizando R$2.120,52 (dois mil cento e vinte reais e cinquenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto
no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2005 - O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE, no
uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da
Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora CLAUDIA MARIA DE
PONTES VIANA, que exerce a função de Secretária, símbolo DAS-3,
matrícula nº151922-1-6, lotada neste INSTITUTO, a importância de
R$500,00 (quinhentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de
Empenho nº18. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PESQUISA E
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro
de 2005.
Marcos Costa Holanda
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARCO ANTONIO
NASSER AGUIAR, lotado no Ministério da Saúde/MS/Ce, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de CHEFE
DE SETOR, símbolo DAS-5, de Setor de Ginecologia do Hospital
Geral de Fortaleza, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de dezembro de 2004.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor HELMO NOGUEIRA
DE SOUZA, matrícula nº086240-1-1, lotado na Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, da 10ª
Célula Regional de Saúde - LIMOEIRO DO NORTE, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30
de dezembro de 2004. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LIDUINA FATIMA FREITAS
DOS SANTOS, lotada na Fundação Nacional de Saúde/MS/CE, do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, da 12ª Célula Regional de
Saúde - ACARAÚ, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de janeiro de 2005. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de
2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUISA MARIA
OLIVEIRA PINTO, ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula
nº102563-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura
organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de janeiro
de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUCIANE MARIA
FREITAS COLARES, matrícula nº404975-1-X, lotada na Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em Comissão de ENCARREGADO DE TURNO, símbolo
DAS-8, de Centro de Enfermagem do Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA
SAÚDE, a partir de 30 de dezembro de 2004. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LIANA
RABELO CAVALCANTE, que exerce a função de Médico, matrícula
nº404138-1-2, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em Comissão de CHEFE DE SETOR, símbolo DAS-5,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a
partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CACILDA
MARIA FERREIRA DO CARMO, ocupante do cargo de Enfermeiro,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
matrícula nº101664-1-1, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de ENCARREGADO DE
TURNO, símbolo DAS-8, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data de publicação deste Ato.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº04383518-0 do SPU, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir da publicação deste expediente, da Portaria
nº808/2004, datada de 21 de junho de 2004 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 30 de junho de 2004, que CONCEDEU LICENÇA
EXTRAORDINÁRIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, pelo
período de cinco anos, a servidora RAIMUNDA NONATO DUARTE,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência 19, matrícula
nº102423-1-2, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares
de Saúde - ATS, lotada nesta SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de
2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31 de janeiro de 2005, da Portaria nº265/2004,
datada de 15 de março de 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado,
de 02 de abril de 2004, que designou LUISA MARIA OLIVEIRA PINTO
para ter exercício na Unidade Administrativa 6ª Célula Regional de
Saúde - ITAPIPOCA, executando as atividades do cargo de Direção e
Assessoramento de Provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em
Fortaleza, 31 de janeiro de 2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,
nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de
2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, LIANA RABELO CAVALCANTE
a partir da data da publicação desta portaria, para ter exercício na
Unidade Administrativa Hospital Geral de Fortaleza, executando as
atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão CHEFE DE SETOR, símbolo DAS-5, de Setor de Ginecologia,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 31 de janeiro de 2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,
nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de
2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, CACILDA MARIA FERREIRA
DO CARMO a partir da data da publicação desta portaria, para ter
exercício na Unidade Administrativa Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento
de Provimento em Comissão ENCARREGADO DE TURNO, símbolo
DAS-8, de Centro de Enfermagem, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ em Fortaleza, 31 de janeiro de 2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
37
PORTARIA Nº175/2005
CONSTITUI UM GRUPO DE
TRABALHO SETORIAL PARA
SUBSIDIAR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA
PORTARIA Nº23/2005, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2005, DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17 DE FEVEREIRO DE
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso da
atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição
Estadual e o art.6º inciso XIV do Decreto Nº27.419, de 14 de abril de
2004; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº23, de 15 de fevereiro
de 2005, do Secretário da Administração do Estado do Ceará que
constituiu um grupo de trabalho para proceder a adequação funcional
dos prestadores de serviço do Estado ao Regime Jurídico Único, com
fundamento no inciso IV do art.2º da Lei nº11.712, de 24 de julho de
1990, e o conseqüente enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras
aprovado pela Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, RESOLVE:
Art.1º - Constituir um Grupo de Trabalho Setorial para subsidiar
o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Nº23/2005, de 15 de
fevereiro de 2005, do Secretário da Administração do Estado do Ceará,
publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2005, composto pelos
seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
I - Maria do Socorro Nogueira França - matrícula nº402687-1-5 Supervisor do Núcleo de Administração de Pessoal (NUAPE) da
Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI);
II - Cecília Cavalcante Araújo - matrícula nº400010-1-8 - Agente
de Administração;
III - Jaqueline Maria Machado Castelo Branco - matrícula
nº400055-1-X - Supervisor do Núcleo de Administração de Pessoa
(NUAPE) da Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI);
IV - Juanira Maria Macêdo - matrícula nº084094-1-2 - Agente
de Administração;
V - Lúcia Helena dos Santos - matrícula nº400117-1-4 - Agente
de Administração;
VI - Raquel de Souza Pereira - matrícula nº388782-2-0 - Agente
de Administração.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
com vigência até 15 de junho de 2005, de conformidade com o prazo
estabelecido na Portaria nº23/2005 de 15 de fevereiro de 2005, do
Secretário da Administração do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de fevereiro de 2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de 5.000 (cinco mil) ampolas de Clorpromazina,
dosagem 25mg, para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital
do Pregão Eletrônico nº132/2004, anexo I e proposta que passam a
fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá o lote: 04 (quatro).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº132/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06/01/05. VALOR
GLOBAL: R$3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) pagos em 12 (doze)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200.454.10.303.535.11270-22-339032-00. DATA DA ASSINATURA: 06/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco
de Assis Martins Rodrigues
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa IMPORTEC IMPORTADORA
CEARENSE LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
aquisição de material de consumo médico hospitalar e de
laboratório, para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/
SESA, conforme especificado no Anexo I do Convite nº834/2004, anexo
I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente
de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
07 (sete) e 09 (nove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº834/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 03/01/05.
VALOR GLOBAL: R$83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos)
pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.91.2.
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.70.0
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Francisco Lopes Ribeiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa JORGE BATISTA & CIA. LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 1.500.000 (hum milhão e
quinhentos mil) comprimidos de Diazepam, dosagem 5mg, para o
NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico
nº132/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 06 (seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº132/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
06/01/05. VALOR GLOBAL: R$29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos
reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200.454.10.303.535.11270-22-339032-00. DATA
DA ASSINATURA: 06/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Sr. Fernando Antonio Guarany de Paula
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa SELLENE COM. REP. LTDA. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a aquisição de 120 (cento e vinte) caixas de lanceta p/
perfuração digital - descartável, para o Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará/SESA, conforme especificado no Anexo I do Convite
nº834/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº834/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 03/01/05. VALOR
GLOBAL: R$9.577,20 (Nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte
centavos) pagos em 03 (trê) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.91.2.
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.70.0
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo
Batista da Costa
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa PLENA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL PARA
HEMODINÂMICA, para o Hospital de Messejana, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preço nº130/2004,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
10 (dez), 11 (onze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis),
17 (dezessete), 18 (dezoito), 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e
um), 22 (vinte e dois), 68 (sessenta e oito) e 72 (setenta e dois).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº130/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL:
R$11.844,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Srª. Soraya Vidal Sampaio
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa JL MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAIS PARA
HEMODINÂMICA, para o Hospital de Messejana, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preço nº130/2004,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
09 (nove), 29 (vinte e nove), 30 (trinta), 33 (trinta e três), 34 (trinta
e quatro), 43 (quarenta e três), 54 (cinqüenta e quatro), 57 (cinqüenta e
sete), 58 (cinqüenta e oito) e 59 (cinqüenta e nove). MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº130/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$74.948,00
(SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO
REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Alexandre José de Queiróz Barbosa
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material
de consumo médico hospitalar e de laboratório, para o Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA, conforme especificado no
Anexo I do Convite nº834/2004, anexo I e proposta que passam a fazer
parte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único –
A CONTRATADA fornecerá os itens: 04 (quatro), 06 (seis), 08 (oito),
10 (dez), 12 (doze), 14 (quatorze), 17 (dezessete) e 19 (dezenove).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº834/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 03/01/05. VALOR GLOBAL:
R$10.251,30 (Dez mil, duzentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos)
pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.91.2.
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.70.0
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª.
Marlucia Gomes
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa DISTRILAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de material de
consumo médico hospitalar e de laboratório, para o Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA, conforme especificado
no Anexo I do Convite nº834/2004, anexo I e proposta que passam a
fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um) e 02 (dois).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº834/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 03/01/05. VALOR
GLOBAL: R$544,50 (Quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta
centavos) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.91.2.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.70.0
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Adriano Vieira Cunha Picanço
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
MATERIAL DE CONSUMO, PARA LABORATÓRIO, para o Hospital
Geral de Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital de
Tomada de Preço nº124/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte
deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os itens: 14 (quatorze), 18 (dezoito), 20
(vinte), 21 (vinte e um), 22 (vinte e dois), 24 (vinte e quatro), 30
(trinta), 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois), 33 (trinta e três), 34 (trinta
e quatro) e 35 (trinta e cinco). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preço nº124/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses
a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$13.078,20 TREZE MIL,
SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Francisco Lopes Pereira
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de introdutor de
eletrodos DDD, eletrodos atrial fixação ativa, eletrodos
ventricular fixação passiva e geradores marcapassos DDD-R,
para o Hospital de Messejana, conforme especificações constantes no
Edital de Pregão Presencial nº169/2004, anexo I e Proposta, que fazem
parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único –
A CONTRATADA fornecerá o lote: 02 (dois). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº169/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 06/01/05. VALOR GLOBAL: R$296.500,00
(DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 24200214.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA
ASSINATURA: 06/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e
Sr. Paulo Rogério Gomes Coelho
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa DIAGNOCEL-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
material de consumo médico hospitalar e de laboratório, para o
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/SESA, conforme
especificado no Anexo I do Convite nº834/2004, anexo I e proposta
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 11 (onze) e
15 (quinze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº834/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 03/01/05. VALOR GLOBAL:
R$6.355,60 (Seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta
centavos) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.91.2.
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.70.0
242.00.424.10.302.535.11273.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eudes
José Bastos
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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39
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa SELLENE COM. REP. LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO,
PARA LABORATÓRIO, para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preço nº124/2004,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
01 (um), 02 (dois) e 03 (três) V. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Tomada de Preço nº124/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses
a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$2.385,00 (DOIS MIL,
TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Raimundo Batista da Costa
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa INTERLAB – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, PARA LABORATÓRIO,
para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificações constantes
no Edital de Tomada de Preço nº124/2004, anexo I e Proposta, que fazem
parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único –
A CONTRATADA fornecerá os itens: 13 (treze), 16 (dezesseis), 17
(dezessete) e 36 (trinta e seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada
de Preços nº124/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir
de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$1.695,46 (HUM MIL, SEISCENTOS
E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)
pagos em 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Srª. Maria Aparcida Pires de Lima
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 400
(quatrocentos) caixas de fio de sutura – kit cateterismo composto
de: 01 fio de polipropileno 6,0 com agulha cilíndrica 1,3 cm; 1 fio de
poliamida 4,0, com agulha cortante de 2-0 cm; 1 fita de algodão de 0,35
cm x 0,35cm x 0,40. estéril. embalagem individual contendo dados de
identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade
e registro em órgão competente (material para hemodinâmica), para o
Hospital de Messejana, conforme especificações constantes no Edital
de Tomada de Preço nº130/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte
deste instrumento independente de transcrição.. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº130/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$37.600,00
(TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em 06 (seis)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alexandre
Barroso
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa IDDÉIA SERVIÇOS E MARKETING
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
material de informática para uso do Hospital Infantil Dr. Albert
Sabin-HIAS, conforme especificado na Tomada de Preços nº129/2004,
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
e proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente de
transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 06
(seis), 10 (dez), 37 (trinta e sete), 45 (quarenta e cinco) e 47 (quarenta e sete).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº129/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05. VALOR GLOBAL:
R$28.100,66 (VINTE E OITO MIL, CEM REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS) pagos em 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA
ASSINATURA: 20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Pedro Valber Montenegro Pontes
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa MAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de material de informática para uso do Hospital Infantil
Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme especificado na Tomada de Preços
nº129/2004, e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá os itens: 05 (cinco), 09 (nove), 17 (dezessete), 18 (dezoito),
19 (dezenove), 22 (vinte e dois), 30 (trinta), 33 (trinta e três) e 34
(trinta e quatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº129/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05.
VALOR GLOBAL: R$3.189,79 (TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E
NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em 04 (Quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo
Valbran Aragão
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa SUPRIMAX COMÉRCIO E REP. LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de material de
informática para uso do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS,
conforme especificado na Tomada de Preços nº129/2004, e proposta
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 23 (vinte e
três) e 27 (vinte e sete). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de
Preços nº129/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05.
VALOR GLOBAL: R$517,95 (QUINHENTOS E DEZESSETE
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Alberto Magno de Brito Ramos
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa PROEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva,
calibração e certificação de equipamentos de laboratório, com reposição
de peças, cujo valor não ultrapasse a 30% (trinta por cento) do valor
mensal dos equipamentos instalados no Laboratório Central de Saúde
Pública-LACEN/SESA, conforme especificações constantes no Pregão
Presencial nº143/2004, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que
fazem parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá os lotes: 12 (doze) e 13 (treze).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº143/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 19/01/05. VALOR GLOBAL:
R$62.400,00 SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 - FUNDES - CERTIFICAÇÃO E FAE - FONTE 91.
DATA DA ASSINATURA: 19/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Srª. Maria Soraya Roque Pinheiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde Estado do Ceará CONTRATADA:
Empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração e
certificação de equipamentos de laboratório, com reposição de peças,
cujo valor não ultrapasse a 30% (trinta por cento) do valor mensal dos
equipamentos instalados no Laboratório Central de Saúde PúblicaLACEN/SESA, conforme especificações constantes no Pregão
Presencial nº143/2004, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que
fazem parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá os lotes: 04 (quatro), 05 (cinco),
06 (seis), 08 (oito), 17 (dezessete) e 18 (dezoito). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº143/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir de 19/01/05. VALOR GLOBAL: R$41.924,00
(QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO
REAIS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 - FUNDES - CERTIFICAÇÃO E FAE - FONTE 91.
DATA DA ASSINATURA: 19/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Sr. Francisco Lopes Ribeiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa MICROWMAX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de material de informática
para uso do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme especificado
na Tomada de Preços nº129/2004, e proposta que passam a fazer parte deste
instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os itens: 07 (sete), 31 (trinta e um), 32 (trinta e
dois), 35 (trinta e cinco), 39 (trinta e nove) e 48 (quarenta e oito).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº129/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05. VALOR GLOBAL:
R$8.098,37 (OITO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS) pagos em 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA
ASSINATURA: 20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Srª. Valdênia F. do Nascimento
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa EQUILOC – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de material de informática para uso do Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme especificado na Tomada de
Preços nº129/2004, e proposta que passam a fazer parte deste
instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 08 (oito), 13
(treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 20 (vinte), 21 (vinte
e um), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 28
(vinte e oito), 29 (vinte e nove), 36 (trinta e seis), 38 (trinta e oito), 40
(quarenta), 42 (quarenta e dois), 44 (quarenta e quatro) e 46 (quarenta e
seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº129/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05. VALOR
GLOBAL: R$21.345,10 VINTE E UM MIL, TREZENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Álvaro Sanguesa Weyne
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2005
CONTRATANTE: Secretaria a Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA:
Empresa
GANA
REPRESENTAÇÕES,
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a contratação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva, calibração e certificação de equipamentos de
laboratório, com reposição de peças, cujo valor não ultrapasse a 30%
(trinta por cento) do valor mensal dos equipamentos instalados no
Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN/SESA, conforme
especificações constantes no Pregão Presencial nº143/2004, anexo I e
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá os lotes: 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 07 (dezessete), 09
(nove), 11 (onze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº143/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 19/01/05. VALOR GLOBAL:
R$67.030,00 (SESSENTA E SETE MIL E TRINTA REAIS) pagos em
12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 FUNDES - CERTIFICAÇÃO E FAE - FONTE 91. DATA DA
ASSINATURA: 19/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Galdino Anastácio Nogueira de Araújo
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de REAGENTES PARA
CITOMETRIA DE FLUXO, para o HEMOCE/SESA, conforme
especificações constantes na TP nº121/2004, anexo I e Proposta da
CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO- A CONTRATADA fornecerá os
itens: 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 11 (onze), 16 (dezesseis),
23 (vinte e três), 29 (vinte e nove), 30 (trinta) e 31 (trinta e um).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº121/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 11/01/05. VALOR GLOBAL:
R$22.293,00 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS
REAIS) pagos em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005-24200424.10.302.535.11273.01.339030.00.0/91.2-021.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Claúdia Keiko Ferreira
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.000
(mil) ponteira universal amarela com capacidade de 1-200 MCL
(material de consumo de laboratório), para o Hospital Geral de
Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital de Tomada de
Preço nº124/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada
de Preço nº124/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir
de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS)
pagos em 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Srª. Claudia Keiko Ferreira
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa DPM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
REAGENTES PARA CITOMETRIA DE FLUXO, para o HEMOCE/
SESA, conforme especificações constantes na TP nº121/2004, anexo I
41
e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO- A CONTRATADA
fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 05 (cinco), 10 (dez), 12
(doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 17 (dezessete), 18 (dezoito), 20 (vinte), 22
(vinte e dois), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete), 28 (vinte
e oito) e 39 (trinta e nove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de
Preços nº121/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 11/01/05. VALOR
GLOBAL: R$29.106,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SEIS REAIS)
pagos em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005-24200424.10.302.535.11273.01.339030.00.0/91.2-021. DATA DA
ASSINATURA: 11/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Danilo Caldas Loria
Sandra MAria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
306.000 (trezentos e seis mil) comprimidos de Amantadina, 100mg,
para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico
nº177/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 01 (um). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº177/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
25/01/05. VALOR GLOBAL: R$112.302,00 (Cento e doze mil, trezentos
e dois reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200.454.10.303.535.11270-22-339032-00/91.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto
das Neves Moreira e Sr. Leopoldo Sávio Serra Holanda Pinto
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa HD – COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de
informática para uso do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme
especificado na Tomada de Preços nº129/2004, e proposta que passam a
fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único –
A CONTRATADA fornecerá os itens: 03 (três), 04 (quatro), 11 (onze) e
43 (quarenta e três). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº129/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 20/01/05. VALOR
GLOBAL: R$3.444,32 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA
E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200204.10.302.535.11268.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA:
20/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Luis Henrique
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa KING LIMP COM. DE PRODS. DE LIMPEZA LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.000
(mil) escovas dental infantil, para o Hospital Infantil Albert Sabin,
conforme especificações constantes na Tomada de Preços nº122/2004,
anexo e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05.
VALOR GLOBAL: R$290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS) pagos
em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr.Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Eugenio Barbosa de Silveira
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa BD BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de
consumo médico-hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme
especificações constantes no Edital de Pregão Presencial nº170/2004, anexo I
e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os lotes: 01 (um),
02 (dois) e 08 (oito). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº170/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 26/01/05. VALOR
GLOBAL: R$297.108,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO
E OITO REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00184.10.302.535.11268.01.339030.00/91.2. DATA
DA ASSINATURA: 26/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Sr. André Dias Oliveira
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
reagentes, insumos e materiais de laboratório, para o LACEN/
SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Presencial nº185/2004,
anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá os lotes: 01 (um) e 02 (dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº185/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
a partir de 26/01/05. VALOR GLOBAL: R$528.348,00 (Quinhentos e
vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais) pagos em 06 (seis)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200314.10.302.535.11319.339030.0021.9. DATA DA ASSINATURA: 26/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Francisco Lopes Ribeiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM
MÉDICA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de 6.000 (seis mil) rolos de esparadrapo c/dorso 4,5m
x 10cm (materiais de consumo médico-hospitalar), para o Hospital
Geral de Fortaleza, conforme especificações constantes no Edital de
Pregão Presencial nº170/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte
deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá o lote: 03 (três). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº170/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 26/01/05. VALOR GLOBAL: R$32.340,00
(TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) pagos
em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00184.10.302.535.11268.01.339030.00/91.2. DATA DA ASSINATURA: 26/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr. Nilo Moreira César
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa REGIFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de 250 (duzentos e cinqüenta) quilos
detergentes para máquina de lavar bandejas, alcalino, princípio ativo
hidróxido de sódio, com diluição média de 0,2%. apresentar laudo técnico
registro no Ministério da Saúde, ficha técnica cotar em quilo, apresentar
em bombonas com 25kg, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme
especificações constantes na Tomada de Preços nº122/2004, anexo e
Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº122/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL:
R$1.375,00 (HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA
ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa R.N LOPES DA SILVA - EPP. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a aquisição de 6.720 (seis mil, setecentos e vinte)
Fardos de Papel Toalha especial próprio para secagem das mãos, de cor
branca, macio, isento de resíduos tóxicos, hipoalergico, inodoro e com boa
qualidade de absorção – fardo com 1.250 (hum mil duzentos e cinqüenta)
folhas, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificações
constantes na Tomada de Preços nº122/2004, anexo e Proposta, que fazem
parte deste instrumento independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL: R$43.344,00 (QUARENTA E TRÊS
MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) pagos em 06
(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA ASSINATU-RA:
25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira e Sr.
Rimundo Nonato Lopes da Silva
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 79/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa LAB PLUS DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de reagentes para realização de
exames de nefelométricos e hematológicos, para o HGF/SESA, conforme
especificado no Edital do Pregão Presencial nº155/2004, anexo I e proposta
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o lote: 01 (um).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº155/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 18/01/05. VALOR GLOBAL:
R$118.432,00 (Cento e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais)
pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 24200.184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA
ASSINATURA: 18/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr. Marcos Paulo Barbosa Jucá
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de 766.500 (setecentos e sessenta e seis mil e
quinhentos) comprimidos de Levodopa 250mg + Carbidopa
25mg, para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão
Eletrônico nº177/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte
deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - A
contratada fornecerá o lote: 02 (dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº177/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL: R$260.610,00 (DUZENTOS E
SESSENTA MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS) pagos em 12 (doze)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 24200.454.10.303.535.11270.22.339032.00/91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr. Ricardo Lira Pimentel
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa JORGE BATISTA & CIA. LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de 102.200 (cento e
dois mil e duzentos) comprimidos de Levodopa 200mg + carbidopa
50mg, para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão
Eletrônico nº177/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte
deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá o lote: 05 (cinco). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº177/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL: R$67.452,00
(Sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) pagos em 12
(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200.454.10.303.535.11270-22-339032-00/91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr. Fernando Antonio Guarany de Paula
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 82/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
compressa, embalagem em papel, fita adesiva e indicador para
controle biológico e indicador químico interno, para o Hospital de
Messejana, conforme especificações constantes no Edital de Pregão
Presencial nº159/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os lotes: 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04
(quatro), 06 (seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº159/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 28/01/05.
VALOR GLOBAL: R$135.990,72 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 242.00214.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA
ASSINATURA: 28/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Antonio Jocildo de Figueredo Correia
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa F.P FAÇANHA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de material de limpeza e higiene, para o Hospital
Infantil Albert Sabin, conforme especificações constantes na Tomada de
Preços nº122/2004, anexo e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá
os itens: 21 (vinte e um), 27 (vinte e sete), 31 (trinta e um), 32 (trinta e
dois), 34 (trinta e quatro), 36 (trinta e seis), 41 (quarenta e um) e 44
(quarenta e quatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05.
VALOR GLOBAL: R$3.492,40 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 06
(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 84/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de
consumo médico-hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza,
conforme especificações constantes no Edital de Pregão Presencial
nº170/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA
43
fornecerá o lote: 04 (quatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº170/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
26/01/05. VALOR GLOBAL: R$23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL
REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00184.10.302.535.11268.01.339030.00/91.2.
DATA DA ASSINATURA: 26/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Sr. Ociran Soares
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa BAUMER S.A. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 240 (duzentos e quarenta)
pacotes de teste de Bowie Dichk, para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Edital de Pregão Presencial
nº159/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 05 (cinco). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº159/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
28/01/05. VALOR GLOBAL: R$6.799,20 (SEIS MIL, SETECENTOS
E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 06
(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00214.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINATURA: 28/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr, Luis Carlos Martins Rodrigues
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 88/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa SUPRIMAX COMÉRCIO E REP. LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material
de limpeza e higiene, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme
especificações constantes na Tomada de Preços nº122/2004, anexo e
Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens:
03 (três), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco)
e 30 (trinta). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05.
VALOR GLOBAL: R$3.911,44 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E ONZE
REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em 06 (seis)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Alberto Magno de Brito Ramos
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 720 (setecentos e vinte)
ampolas de solução amidohidroxietílico 6% 500ml, para o Hospital
Geral de Fortaleza, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico
nº166/2004 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 04 (quatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº166/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
21/01/05. VALOR GLOBAL: R$18.360,00 (Dezoito mil, trezentos e
sessenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005-24200.184.10.302.535.11268-01-339030 – 00.0/91.2.
DATA DA ASSINATURA: 21/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Srª. Eveline Lira de Albuquerque
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: EMPRESA MARIA NUNES LEAL SOBREIRA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 5.040
(cinco mil e quarenta) Garrafões de Água Mineral, com 20 litros
cada, para consumo no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, conforme
especificado no convite nº820/2004, e proposta que passam a fazer
parte deste instrumento, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Convite nº820/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de 03/01/05. VALOR GLOBAL: R$14.313,60
(QUATORZE MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 – FONTE/91 – SIH/FAE/FUNDES. Convênios
com Órgãos Federais – Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA: 03/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª, Maria
Nunes Leal Sobreira
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa DMG COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
MATERIAL PARA HEMODINÂMICA, para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preço
nº130/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois) e 03 (três. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº130/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$37.350,00
(TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) pagos
em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Valdice
Pires Maia Júnior
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 95/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa MEDICALTEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, para o
Hospital Geral de Fortaleza, conforme especificações constantes no
Edital de Pregão Presencial nº170/2004, anexo I e Proposta, que fazem
parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único –
A CONTRATADA fornecerá o lote: 07 (sete). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº170/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 26/01/05. VALOR GLOBAL: R$247.600,00
(DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)
pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 242.00184.10.302.535.11268.01.339030.00/91.2. DATA DA
ASSINATURA: 26/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Paulo Régis Monte Silva Carneiro
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 96/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa POLIMAX COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA LIMPEZA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto
a aquisição de material de limpeza e higiene, para o Hospital
Infantil Albert Sabin, conforme especificações constantes na Tomada
de Preços nº122/2004, anexo e Proposta, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - A
CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 04 (quatro), 05
(cinco), 07 (sete), 15 (quinze), 18 (dezoito), 19 (dezenove), 24 (vinte
e quatro), 26 (vinte e seis), 29 (vinte e nove), 35 (trinta e cinco), 37
(trinta e sete), 38 (trinta e oito), 39 (trinta e nove), 40 (quarenta) e 42
(quarenta e dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05.
VALOR GLOBAL: R$37.560,86 (TRINTA E SETE MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2005 – 242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA
ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Francisco Gualter Calado Barros
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 98/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa ALL CLEAN – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
material de limpeza e higiene, para o Hospital Infantil Albert Sabin,
conforme especificações constantes na Tomada de Preços nº122/2004,
anexo e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 12
(doze) e 43 (quarenta e três). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada
de Preços nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
25/01/05. VALOR GLOBAL: R$3.410,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS
E DEZ REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA
DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Srª, Alessandra Santos Ferreira
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Toner
para impressora epson e unidade foto condutora (SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA), para a Área Logística da SESA, conforme
especificações constantes no Pregão Presencial nº168/2004, anexo I e
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 07 (sete). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº168/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
04/01/05. VALOR GLOBAL: R$63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL
REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2004: 242.00034.10.122.332.25190.22.339030.00. DATA
DA ASSINATURA: 04/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Sr. Luiz Sérgio Lima de Souza
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 306.000
(trezentos e seis mil) cápsulas de Levodopa 100mg + benserazida
125mg, para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão
Eletrônico nº177/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte deste
instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá o lote: 04 (quatro). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº177/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL: R$244.800,00 (Duzentos e quarenta
e quatro mil e oitocentos reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 – 24200.454.10.303.535.11270-22339032-00/91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr.
Alexandre Roberto das Neves Moreira e Sr. Marcelo Linhares Pereira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa SUPORTE COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de material de limpeza e
higiene, para o Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especificações
constantes na Tomada de Preços nº122/2004, anexo e Proposta, que
fazem parte deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo
Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 23 (vinte e três) e 46
(quarenta e seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº122/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 25/01/05.
VALOR GLOBAL: R$424,50 (QUATROCENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) pagos em 06 (seis)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
242.00204.10.302.535.11258.01.339030-91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira
e Sr. Raimundo Ivan de Menezes
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CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa TCA FARMA COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 3.800 (três mil e oitocentas)
ampolas de Haloperidol, dosagem 5mg/ml injetável, para o NUASF/
SESA, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº132/2004,
anexo I e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,
independente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá o lote: 08 (oito). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº132/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de
06/01/05. VALOR GLOBAL: R$3.724,00 (Três mil, setecentos e vinte e
quatro reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200.454.10.303.535.11270-22-339032-00. DATA
DA ASSINATURA: 06/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Sr. Fernando Edson Buhamra Abreu
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa DIAGNOCEL-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 150.000
(cento e cinqüenta mil) hemogramas completos, para o HGF/SESA,
conforme especificado no Edital do Pregão Presencial nº155/2004, anexo I
e proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente de
transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o lote: 02
(dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº155/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 18/01/05. VALOR GLOBAL:
R$333.000,00 (Trezentos e trinta e três mil reais) pagos em 12 (doze)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200.184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINATURA: 18/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira e Sr. Eudes José Bastos
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa BIOSYSTEMS COMERCIAL, IMPORTADORA E
EXPORT.DE EQUIP. PARA LAB. LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO,
PARA LABORATÓRIO, para o Hospital Geral de Fortaleza, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preço nº124/2004,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10
(dez), 11 (onze), 12 (doze), 19 (dezenove), 25 (vinte e cinco), 28
(vinte e oito) e 29 (vinte e nove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
45
Tomada de Preço nº124/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 04 (quatro)
meses a partir de 12/01/05. VALOR GLOBAL: R$187.865,31
(CENTO E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA
E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) pagos em 04 (quatro)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200184.10.302.535.11268.01.33903000.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Volnei Quaresma de Menezes
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de
consumo médico-hospitalar, para o Hospital de Messejana, conforme
especificações constantes no Edital de Tomada de Preço nº119/2004,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
14 (quatorze), 39 (trinta e nove) e 40 (quarenta).. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº119/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 28/12/04. VALOR GLOBAL: R$9.069,20 (NOVE
MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos em 06
(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 –
24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2. DATA DA ASSINATURA: 28/12/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José
Murilo de Medeiros
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S.A.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.500
(hum mil e quinhentos) frascos/ampolas de Interferon Alfa 2B
Humano, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF,
conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº171/2004 e
proposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente de
transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá o lote: 01
(um). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº171/2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 27/01/05. VALOR GLOBAL:
R$26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais) pagos em 12 (doze)
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/200524200.454.10.303.535.11270-22-339032-00/91-0004. DATA DA
ASSINATURA: 27/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das
Neves Moreira e Sr. Oscar de Paula Vasconcelos
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de 43.200 (quarenta
e três mil e duzentos) comprimidos de Pramipexol, dosagem
1mg, para o NUASF/SESA, conforme especificado no Edital do Pregão
Eletrônico nº177/2004, anexo I e proposta que passam a fazer parte
deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá o lote: 02 (dois). MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº177/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir de 25/01/05. VALOR GLOBAL: R$178.357,62
(Cento e setenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta
e dois centavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 – 24200.454.10.303.535.1127022-339032-00/91. DATA DA ASSINATURA: 25/01/05 SIGNATÁRIOS:
Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira e Sr. João Marcelo Vidal
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: JOSÉ CORREIA NETO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a contratação de Serviços de Jardinagem, compeendendo a
manutenção, pulverização, podagem e adubação dos jardins e áreas
externas do Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, por parte da Contratante
à Contratada, conforme as especificações contidas na planilha - anexo
I, e proposta, que passam a fazer parte deste instrumento independente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensado de
Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 17/01/05. VALOR
GLOBAL: R$3.540,00 (Três mil quinhentos e quarenta reais) pagos em
12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:
24200424.10.302.535.11273.08.33903600.91.2 - Orçamento/2005.
DATA DA ASSINATURA: 17/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Sr. José Correia Neto
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: MARIA SANDRA RODRIGUES PIRES. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 26 refeições mensais para
plantonistas e agentes de portaria do Hemonúcleo de Juazeiro do Norte,
por parte da Contratante à Contratada, conforme as especificações contidas
na proposta da Contratada que passa a fazer parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Dispensado de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
de 17/01/05. VALOR GLOBAL: R$1.872,00 (Hum mil, oitocentos e
setenta e dois reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: 24200424.10.302.535.11273.08.33903900.91.2
24200424.10.302.535.11273.08.33903900.00.0 - ND -20 - Orçamento/
2005. DATA DA ASSINATURA: 17/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre
Roberto das Neves Moreira e Srª. Maria Sandra Rodrigues Pires
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 132/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 02 (dois)
leitores automáticos de microplacas com 08 (oito) canais, para o
NUNAS/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Tomada
de Preço nº076/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº076/2004. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 03
(três) meses a partir de 04/01/05. VALOR GLOBAL: R$45.994,00
(QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO
REAIS) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005 – 24200024.10.302.535.11341.22.449052-0015-00/91.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Francisco Lopes Ribeiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa POLIMEDIX PRODUTOS MÉDICOS
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
MATERIAIS PARA HEMODINÂMICA, para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preço
nº130/2004, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA
fornecerá os itens: 45 (quarenta e cinco), 46 (quarenta e seis), 47 (quarenta
e sete), 48 (quarenta e oito), 49 (quarenta e nove), 50 (cinqüenta), 51
(cinqüenta e um), 52 (cinqüenta e dois), 53 (cinqüenta e três) e 55
(cinqüenta e cinco). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de
Preço nº130/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/05.
VALOR GLOBAL: R$96.888,20 (NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) pagos
em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
24200214.10.302.535.11268.01.339030.91.2. DATA DA ASSINATURA: 12/01/05 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. PauloSérgio
Fragiorgi
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de eritropoetina humana recombinante, em seringas
preenchidas, nas seguintes quantidades e concentração: 4.008 (quatro
mil e oito) seringas de 1000UI/0,5 ml; 11.004 (onze mil e quatro)
seringas de 2.000 UI/0,5 ml; 28.008 (vinte e oito mil e oito) seringas de
3.000 (três mil) UI/0,3 ml; 40.008 (quarenta mil e oito) seringas de
4.000 UI/0,4ml, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica-NUASF,
conforme especificado na Dispensa de Licitação nº04/2005 e proposta
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº04/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 18/02/05. VALOR GLOBAL:
R$1.483.366,32 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e três mil,
trezentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em 03
(três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 –
Fonte: 00. DATA DA ASSINATURA: 18/02/05 SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Fernanddes de Assis Neto
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, HELENA FERNANDES
GUEDES RAFAEL, lotada no Quadro de Pessoal Permanente do
Hospital Universitário Walter Cantidio/UFC, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 31 de janeiro
de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº0114/2005-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº04543756-4/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARTINHO ROCHA LIMA,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe,
aposentado, ocorrido em 11.01.05, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 13.01.05, com
fundamento no Art.172 da Lei nº12.124/93 c/c o Art.64 inciso II da
Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os
incisos I e II do Art.4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de
fevereiro de 2005.
José Jaime Paula Pessoa Linhares
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PORTARIA Nº116/2005 - GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de OSVALDO FERREIRA LIMA,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe, ocorrido em
10.07.96, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, datada
de 29.11.96, com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 c/c o Art.64 inciso
II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e
II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2005.
José Jaime Paula Pessoa Linhares
DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº03464483-0-SPU,
relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do Soldado PM da Polícia Militar
do Estado do Ceará, matrícula funcional nº037.024-1-3 – FRANCISCO
MARCOS MENDONÇA, RESOLVE reformá-lo na atual graduação
de Soldado PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma
graduação, de conformidade com os arts.93, 94, inciso II, 96, inciso V, e
99, inciso II, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º, da Lei
Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Tempo de Serviço 15%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.512, de 16/07/2004
TO TA L
59,29
711,48
8,89
106,68
346,24
4.154,88
481,96
5.783,52
896,38
10.756,56
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
SOLDO
Lei nº13.512, de 16.07.2004
R$59,29
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO(5%)
Lei nº11.167 de 07.01.1986
R$2,96
GRATIFICAÇÃO MILITAR
Lei nº13.035, de 30.06.2000
R$346,24
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
POLICIAL
Lei nº13.035, de 30.06.2000
R$481,96
TO TA L
R$711,48
R$35,52
R$4.154,88
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
SOLDO
Lei nº13.512, de 16.07.2004
R$105,87
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (25%)
Lei nº11.167 de 07.01.1956
R$26,47
GRATIFICAÇÃO MILITAR
Lei nº13.035, de 30.06.2000
R$469,91
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
POLICIAL
Lei nº13.035, de 30.06.2000
R$635,23
TO TA L
R$1.270,44
R$317,64
R$5.638,92
R$7.622,76
R$1.237,48 R$14.849,76
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº02057866-0-SPU,
relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,
do Subtenente PM da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula
funcional nº024.842-1-8 – JOSÉ ALMEIDA SANTANA, RESOLVE
transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na
atual graduação de Subtenente PM, competindo-lhe os proventos
integrais da mesma graduação, de conformidade com os arts.88, inciso I
e 89, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º, da Lei Complementar
nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Tempo de Serviço 25%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.512, de 16/07/2004
TO TA L
116,45
1.397,40
29,11
349,32
531,08
6.372,96
719,82
8.637,84
1.396,46
16.757,52
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
R$5.783,52
R$890,45 R$10.685,40
PALACIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº01035778-5 do Sistema de
Protocolo Único, relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA,
“A PEDIDO”, do 1º Sargento PM, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, da
Policia Militar do Ceará, matrícula funcional nº024.250-1-6, RESOLVE
transferi-lo para a reserva remunerada daquela Corporação, na atual
graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma
graduação, de conformidade com os arts.88, inciso I e 89 da Lei nº10.072/76,
c/c o art.7º da Lei Complementar nº21/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº01035948-6 do Sistema
de Protocolo Único, relativo à REFORMA, “EX OFFICIO”, do Soldado
PM, TELMO FERREIRA DOS SANTOS, da Polícia Militar do Ceará,
matrícula funcional nº109.783-1-9, RESOLVE reformá-lo na atual
graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos integrais da
mesma graduação, de conformidade com os arts.93, 94, inciso II, 96, inciso
II e 97, da Lei nº10.072/76, art.76, inciso II, Lei nº11.167/86, combinado
com o art.7º, da Lei complementar nº21, de 29.06.2000, na quantia de:
47
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº02057783-4-SPU,
relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,
do 1º Sargento PM da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula
funcional nº023.643-1-X – FRANCISCO DAS CHAGAS DE
OLIVEIRA, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada
daquela Corporação, na atual graduação de 1º Sargento PM, competindolhe os proventos integrais da mesma graduação, de conformidade com
os arts.88, inciso I, e 89, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º,
da Lei Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
HISTÓRICO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Tempo de Serviço 25%
Lei nº11.167, de 07/01/86
Gratificação Militar
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.512, de 16/07/2004
TO TA L
105,87
1.270,44
26,46
317,52
469,91
5.638,92
635,23
7.622,76
1.237,47
14.849,64
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo nº04126510-6-SPU,
relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,
do Capitão PM da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula funcional
nº025.562-1-9 – LUIS DE ASSUNÇÃO FERREIRA FAÇANHA,
RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquela
Corporação, no atual posto de Capitão PM, competindo-lhe os
proventos integrais do mesmo posto, de conformidade com o arts.88,
inciso I e 89, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º, da Lei
Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA
MENSAL
ANUAL
Soldo
Lei nº13.512, de 16/07/2004
Gratificação de Tempo de Serviço 25%
Lei nº11.167, de 07/01/1986
Gratificação Militar
Lei nº13.512, de 162/07/2004
Gratificação de Qualificação Policial
Lei nº13.512, de 16/07/2004
TO TA L
169,37
2.032,44
42,34
508,08
1.034,84
12.418,08
1.399,30
16.791,60
2.645,85
31.750,20
PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Francisco Wilson Vieira do Nascimento
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora RITA DE CÁSSIA
RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº000076-1-7, lotada na
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir de
31 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso
I da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor HOMERO
VERGOLINO DE MENEZES FILHO, matrícula nº000045-1-0, lotado
na SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional
da SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir
de 31 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº04514618-7 da
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 23 de dezembro de 2004 e
publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2005, que
nomeou, o servidor FREDERICO RICARDO BARBOSA
PRAXEDES, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na Secretaria
da Ação Social – SAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO. PALÁCIO
IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de
2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIA
VALDENICE SOUSA DA SILVA para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir
da data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE
NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, MARIA CARLA PINTO para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
ARTICULADOR símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir da
data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
FLODUALDO BITTENCOURT VIANA NETO para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de
ORIENTADOR DE CÉLULA símbolo DNS-3 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a partir da data de publicação deste ato. PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
PORTARIA Nº029/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de janeiro de 2005 da Portaria
nº336/2004, datada de 13 de outubro de 2004 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 11 de novembro de 2004, que designou HOMERO
VERGOLINO DE MENEZES FILHO para ter exercício na Unidade
Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando as atividades
do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de
ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de
outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, FLODUALDO
BITTENCOURT VIANA NETO a partir da data de publicação desta,
para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA DO
TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA - CÉLULA DO PROGRAMA
PORTAS ABERTAS, executando as atividades do Cargo de Direção e
Assessoramento de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE
CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de janeiro de 2005 da Portaria
nº011/2003, datada de 19 de janeiro de 2004 e publicada no Diário Oficial
do Estado, de 26 de fevereiro de 2004, que designou RITA DE CÁSSIA
RODRIGUES PEREIRA para ter exercício na Unidade Administrativa
CÉLULA DO PROGRAMA PORTAS ABERTAS, executando as atividades
do cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de
ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº026/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº426/2004, datada de 20 de
dezembro de 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de
janeiro de 2005, que designou FREDERICO RICARDO BARBOSA
PRAXEDES, para ter exercício na Unidade Administrativa
SECRETARIA EXECUTIVA, executando as atividades do cargo de
Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de
outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, MARIA VALDENICE
SOUSA DA SILVA a partir da data de publicação desta, para ter exercício
na Unidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando
as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
49
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de
outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, MARIA CARLA
PINTO a partir da data de publicação desta, para ter exercício na Unidade
Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA, executando as atividades
do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão
ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2005.
Roberto Eduardo Matoso
SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Extrato de Protocolos de Intenções; Secretaria do Trabalho
e Empreendedorismo – SETE com a participação do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE e Instituto de Desenvolvimento do TrabalhoIDT; e ABAIXO RELACIONADOS; OBJETO: tem por objetivo a
colaboração entre as partes, visando a implementação do Programa
Portas Abertas, propiciando condições favoráveis à inserção e reinserção
econômica e social de trabalhadores; FORO: Fortaleza; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: não envolve a transferência de recursos financeiros;
SIGNATÁRIOS: José Joaquim Neto Cisne ou Roberto Eduardo Matoso,
pela SETE, Sebastião Lopes Araújo, pelo SINE, João Pratagil- pelo IDT
e Representantes Legais.
PARTES
DATA DA ASSINATURA
EDY GUINCHOS E LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA 21/2004
ROLIM BASTOS COMÉRCIO LTDA 22/2004
LUCENA E ROLIM LTDA-ME 23/2004
DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
CENTRO SUL LTDA 24/2004
RAISSA MARIA VIANA DINIZ - ME 25/2004
RÓSEO BANDEIRA NETO-ME 26/2004
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE
ARROZ ANTUNES LTDA 27/2004
FÍDIAS VIANA DINEZ-ME 28/2004
COOPERATIVA SOCIAL MULTITRABALHO
DO GRANDE AQUIRAZ 29/2004
ECONOR-FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS
ECOLÓGICOS 30/2004
CÍCERA RIANE PEREIRA DINIZ-ME 31/2004
CONTRUTORA E IMOB. CAVALCANTE
NOBRE LTDA 32/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 33/2004
FACULDADE CATÓLICA RAINHA
DO SERTÃO 34/2004
T.L.CARRILHO MACHADO-ME 35/2004
MC XIMENES PINHO-EPP 36/2004
CBI COMÉRCIO LTDA 37/2004
COMÉRCIO DE PESCADO ARACATIENSE
LTDA 38/2004
CIA. CEARENSE AGROINDUSTRIAL 39/2004
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS 40/2004
06 DE AGOSTO DE 2004
17 DE SETEMBRO DE 2004
17 DE SETEMBRO DE 2004
17 DE SETEMBRO DE 2004
06 DE AGOSTO DE 2004
16 DE AGOSTO DE 2004
16 DE AGOSTO DE 2004
06 DE AGOSTO DE 2004
15 DE JULHO DE 2004
06 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
01 DE ABRIL DE 2004
01 DE ABRIL DE 2004
02 DE MARÇO DE 2004
02 DE MARÇO DE 2004
02 DE MARÇO DE 2004
03 DE AGOSTO DE 2004
03 DE AGOSTO DE 2004
03 DE AGOSTO DE 2004
03 DE AGOSTO DE 2004
Indangelica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Extrato de Protocolos de Intenções; Secretaria do Trabalho
e Empreendedorismo – SETE com a participação do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE e Instituto de Desenvolvimento do TrabalhoIDT; e ABAIXO RELACIONADOS; OBJETO: tem por objetivo a
colaboração entre as partes, visando a implementação do Programa
Portas Abertas, propiciando condições favoráveis à inserção e reinserção
econômica e social de trabalhadores; FORO: Fortaleza; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: não envolve a transferência de recursos financeiros;
SIGNATÁRIOS: José Joaquim Neto Cisne ou Roberto Eduardo Matoso,
pela SETE, Sebastião Lopes Araújo, pelo SINE, João Pratagil- pelo IDT
e Representantes Legais.
PARTES
EMBACEL-EMBALAGENS CEARÁ LTDA (FILIAL) 41/2004
COMPANHIA BRASILEIRA DE RESINAS-RESIBRAS 42/2004
SN CONFECÇÕES S/A 43/2004
HOTELEIRA ARY S/A 44/2004
CALÇADOS REIFER LTDA 45/2004
KINCCAL-KAIANA IND. COMP. CALÇADOS LTDA 46/2004
JUAPAPEL-COMERCIAL E INDÚSTRIA DE PAPEL 47/2004
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA 48/2004
INDUSTRIAL BOPIL DE CALÇADOS 49/2004
BORRACHA E PLÁTICO INDUSTRIAL LTDA 50/2004
INFORLAND SCHOOL 51/2004
VILMAR ROMEU CAVALCANTE-ME 52/2004
OSCAR MENESES TORRES 53/2004
MARQUES SOARES ALIMENTOS – ME 54/2004
ANTÔNIO WAGNER CLAUDINO SALES 55/2004
CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A 56/2004
EMPRESA CEARÁ TERMINAL OPERATOR-CTO 57/2004
JOSÉ DE AMORIM SOUSA 58/2004
DUTOBRÁS CONTRUÇÕES LTDA 59/2004
MOTO CRATEÚS LTDA 60/2004
L. A DE MELO 61/2004
L.C. DOS SANTOS 62/2004
Indangelica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
IDT; e ABAIXO RELACIONADOS; OBJETO: tem por objetivo a
colaboração entre as partes, visando a implementação do Programa
Portas Abertas, propiciando condições favoráveis à inserção e reinserção
econômica e social de trabalhadores; FORO: Fortaleza; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: não envolve a transferência de recursos financeiros;
SIGNATÁRIOS: José Joaquim Neto Cisne, pela SETE, Sebastião Lopes
Araújo, pelo SINE, João Pratagil- pelo IDT e Representantes Legais.
PARTES
DATA DA ASSINATURA
DM RODRIGUES DE LIMA METALÚRGICA ME 01/2004
GOMES & MENDONÇA LTDA 02/2004
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
ISABEL 03/2004
J.W. ANDRADE-ME 04/2004
BEZERRA COMERCIAL DE MADEIRA 05/2004
EDINARDO PAULINO-ME 06/2004
F. A VIDAL DE MENEZES 07/2004
ANTONIO LOPES DA CUNHA-ME 08/2004
MENEZES E AMARANTE LTDA 09/2004
ATACADÃO PARATODOS LTDA 10/2004
27 DE JULHO DE 2004
29 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
28 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
19 DE JULHO DE 2004
27 DE JULHO DE 2004
Indangelica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Extrato de Protocolos de Intenções; Secretaria do Trabalho
e Empreendedorismo – SETE com a participação do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE e Instituto de Desenvolvimento do TrabalhoIDT; e ABAIXO RELACIONADOS; OBJETO: tem por objetivo a
colaboração entre as partes, visando a implementação do Programa
Portas Abertas, propiciando condições favoráveis à inserção e
reinserção econômica e social de trabalhadores; FORO: Fortaleza;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não envolve a transferência de
recursos financeiros; SIGNATÁRIOS: José Joaquim Neto Cisne, pela
SETE, Sebastião Lopes Araújo, pelo SINE, João Pratagil- pelo IDT e
Representantes Legais.
PARTES
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Extrato de Protocolos de Intenções; Secretaria do Trabalho
e Empreendedorismo – SETE com a participação do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE e Instituto de Desenvolvimento do TrabalhoIDT; e ABAIXO RELACIONADOS; OBJETO: tem por objetivo a
colaboração entre as partes, visando a implementação do Programa
Portas Abertas, propiciando condições favoráveis à inserção e reinserção
econômica e social de trabalhadores; FORO: Fortaleza; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: não envolve a transferência de recursos financeiros;
SIGNATÁRIOS: Roberto Eduardo Matoso ou José Joaquim Neto Cisne,
pela SETE, Sebastião Lopes Araújo, pelo SINE, João Pratagil- pelo IDT
e Representantes Legais.
PARTES
DATA DA ASSINATURA
ELIZÂNGELA N. MORENO
CONFECÇÕES – 11/2004
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
TUB E FORM LTDA – 12/2004
F. G. VIEIRA – ME - 13/2004
INCOMOBIL IND. COM. MOBILIÁRIO – 14/2004
QUINDERÉ E QUINDERÉ LTDA – 15/2004
J. ALVES TEIXEIRA – ME - 16/2004
J. ALVES DE OLIVEIRA LTDA – 17/2004
ANTÔNIO ERISVALDO AURÉLIO
SOARES – ME – 18/2004
M. MARLUCE DE ARAÚJO CORDEIRO
– ME – 19/2004
DAKOTA DO NORDESTE S/A – 20/2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
10 DE AGOSTO DE 2004
Indangelica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Extrato de Protocolos de Intenções; Secretaria do Trabalho
e Empreendedorismo – SETE com a participação do Sistema Nacional
de Emprego – SINE/CE e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho-
SANTANA TÊXTIL S/A 63/2004
COOPERATIVA DE CALÇADOS DE QUIXERAMOBIM 64/2004
Indangelica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2005
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TURISMO (SETUR), CNPJ/MF nº00.671.077/0001-93, com sede
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, prédio da
SEPLAN, térreo, Cambeba. CONTRATADA: VT CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, C.N.P.J/MF nº35.013.721/0001-10,
estabelecida na Av. Júlio Abreu, nº160, Sala 602, Varjota, Cep., 60.160-240,
na Cidade de Fortaleza/Ceará. OBJETO: Constitui o objeto do presente
CONTRATO, a prestação de serviços de consultoria pela CONTRATADA, visando o ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS TURÍSTICOS PRIORITÁRIOS INCLUINDO AS NEGOCIAÇÕES PRIVADAS
DE AQUISIÇÕES DE TERRENOS, ATÉ A ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DOS
PROJETOS, tudo de acordo com oespecificado no edital e proposta
apresentada que passam a fazer parte integrante deste contrato,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta
Convite nº01/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93,
suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº24.984, de 15/06/1998,
demais legislações pertinentes e as condições do Edital que fica fazendo
parte integrante deste Contrato. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA:
O prazo de execução do presente CONTRATO é de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de assinatura do CONTRATO e da emissão da ordem
de serviço. VALOR GLOBAL: R$24.600,00 (vinte e quatro mil e
seiscentos reais), pagos em conformidade com este instrumento
licitatório e termo de referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
36100003.23.695.082.10546.08.33903900.00.0 - 15.645 (serviços
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
de consultoria). DATA DA ASSINATURA: 17.01.2005 SIGNATÁRIOS: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo) e Francisco
Humberto Montenegro Cavalcante (Sócio Gerente da Empresa VT
Consultoria Empresarial Ltda).
Marcos Jacob de Souza Medeiros
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº005/2005
LOCADORA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de
Fortaleza/Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93.
LOCATÁRIA: SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, sociedade
civil sem fins lucrativos, com sede em Fortaleza-Ce., à Av. Monsenhor
Tabosa, nº777, Meireles, inscrito no C.N.P.J. sob o nº07.121.494/0001-01.
OBJETO: O presente instrumento particular de contrato, tem por
objetivo a locação das áreas do Centro de Convenções do Ceará,
no período de 08 a 17 de fevereiro de 2005, a seguir discriminadas:
BLOCOS: A, C, E e F. FORMA DE PAGAMENTO: O LOCATÁRIO
pagará à LOCADORA a importância de R$25.008,50 (vinte e cinco
mil, oito reais e cinquenta centavos) . DESTINAÇÃO: Os bens imóveis
ora locados servirão exclusivamente para a realização do evento
denominado “DRAGÃO FASHION 2005”, não podendo de forma alguma
ser alterada tal destinação sem o prévio e expresso consentimento
escrito da LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 25.01.2005.
ASSINANTES: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto do
Turismo), Alci Porto Gurgel Júnior (Diretor Superintendente-SEBRAE/
CE) e José de Ribamar Félix Beleza (Diretor Administrativo-FinanceiroSEBRAE/CE).
Marcos Jacob de Souza Medeiros
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.78, inciso V, da Lei
nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que consta do
Processo nº01115/2005-0-TC., RESOLVE exonerar, a pedido, a partir
desta data, MIRIÃ MARIA COSTA DE OLIVEIRA, Inspetor de Contas
ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, do cargo, em comissão, de
Subdiretor da 1ª Inspetoria de Controle Externo, símbolo DAS-2, nos
termos do art.63, inciso I, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974.
Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
*** *** ***
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, da Lei
12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que consta no
processo nº04078/2004-6-TC., RESOLVE, nos termos do Art.8º, incisos
I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº20, de 15 de
dezembro de 1998, conceder aposentadoria a NELSON RAMIRES
SARUBBI, Técnico de Inspeção ANS-15, da Secretaria deste Tribunal,
com os proventos mensais no valor de R$5.517,12 (cinco mil,
quinhentos e dezessete reais e doze centavos), assim discriminados:
Vencimento – Lei nº13.507/2004 ................................................ 451,33
Vantagem Pessoal- 3/5 DAS-1- Lei nº12.398/94 ....................... 514,55
Adicional PH (10%) - arts.43 e 45 da Lei nº9826/74 .................. 96,59
Gratificação de Nível Universitário (20%) – Lei nº8812/67 .... 193,18
Gratificação Especial (40%) – Lei nº8.199/65 ........................... 386,35
Gratificação de Exercício (100%) – Lei nº11.106/85 ............. 1.642,00
Gratificação de Auditoria (40%) – Lei nº11.850/91 ............... 1.313,60
Gratificação Controle Externo (20%) – Lei nº12.465/95 ........ 919,52
Total Bruto ................................................................................... 5.517,12
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16
de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
OBS.: Julgado Legal conforme Resolução Nº0259/2005.
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51
PORTARIA Nº22/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE
incluir a servidora FRANCISCA RENÊ DE VASCONCELOS SALES
no Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº213/2004, com o objetivo
de desenvolver e implantar novo modelo de análise e instrução de processos
de aposentadoria, pensões, reformas, recursos, revisões e registros dos
atos de admissão da Administração Pública Estadual, atribuindo-lhe a
gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico,
no valor de R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), na forma do
disposto nos artigos 132, inciso IV, e 135, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, no período de 03 de fevereiro de 2005 a 30 de junho de 2005.
Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que
consta do processo nº00990/2005-8-TC., RESOLVE, com base no art.111
e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, conceder a
SÍLVIO JOSÉ VASCONCELOS CHAVES, Inspetor de Contas ADO20, da Secretaria Geral deste Tribunal, a antecipação de 60 (sessenta)
minutos diários relativamente ao fim do expediente, de segunda a sextafeira, durante o 1º semestre letivo de 2005, ficando seu horário de trabalho
alterado para 8 às 12 e 14 às 17 horas. TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em
vista o que consta do processo nº01105/2005-8-TC., RESOLVE, com
base no art.111 e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, conceder a JOSÉ FERREIRA DINIZ, Motorista ADO-10, da
Secretaria Geral deste Tribunal, a antecipação de 60 (sessenta) minutos
diários relativamente ao fim do expediente, de segunda a sexta-feira,
durante o 1º semestre letivo de 2005, ficando seu horário de trabalho
alterado para 8 às 12 e 14 às 17 horas. TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº26/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que
consta do processo nº00981/2005-7-TC., RESOLVE, com base no art.111
e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, conceder a
JOCYRRÉGIA MARIA PEIXOTO ALVES, Agente Administrativo
ADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, a antecipação de 60 (sessenta)
minutos diários relativamente ao fim do expediente, às terças e quintasfeiras, durante o 1º semestre letivo de 2005, ficando seu horário de trabalho
alterado para 8 às 12 e 14 às 17 horas. TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº27/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o que
consta do processo nº01085/2005-6-TC., RESOLVE, com base no art.78, da
Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, fixar 15 (quinze) dias das férias de
ANA CLÁUDIA FREITAS SILVEIRA, Técnico de Controle Externo ANS15, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao período aquisitivo de 22.01.03
a 22.01.04, suspensas pela Portaria nº311/04, para o período de 28.03.05 a
11.04.05, continuando os 15 (quinze) dias restantes suspensos para serem
fruídos em outra oportunidade. Publique-se TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
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52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PORTARIA Nº28/2005 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, tendo em vista o que consta no Art.12 e seu Parágrafo Único, da Lei nº11.601, de 06 de
setembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, e nos termos do §3º, do art.6º do Decreto nº23.673, de
3 de maio de 1995, RESOLVE conceder vales-transportes aos SERVIDORES a seguir relacionados, durante o mês de março de 2005.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
ALONSO LESSA DE SANTANA
ANA LUCIA FACANHA ALVARES
ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS
ANTONIO FRANCISCO MARQUES
ANTONIO INOCENCIO DA COSTA SOUZA
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
CHRISTIANNE FEIJAO DE MASCENA
CRESO JOSE NOLASCO LOPES
DALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO
DJALMA SOARES BULCAO
FERNANDO ALVES DE SOUZA
FERNANDO CANCIO FILHO
FLARES FIUZA LIMA
FRANCISCA IRINEU FIGUEIREDO
FRANCISCA RENE DE VASCONCELOS SALES
FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA
FRANCISCO JOSE BERNARDINO DA COSTA
FRANCISCO JOSE MAIA DE AGUIAR
GERALDO NOGUEIRA TAVARES
GIUZA LEITAO AGUIAR
GUILDER DA COSTA STUDART
JAMES FLORENCIO DA COSTA
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO CAPELO LAGE
JOSE FERREIRA DINIZ
JOSE RICARDO MOREIRA DIAS
MARCELO GONCALVES DOS SANTOS
MARIA AMELIA HOLANDA CAVALCANTE
MARIA AUXILIADORA CARVALHO
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BRASIL
MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA
MARIA LIDICE DE OLIVEIRA CORREIA
MARIA VERONICA LIMA MARCELO
MARINETE LOPES DE ALMEIDA
MARY HELENA VASCONCELOS
MIRIÃ MARIA COSTA DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO
RAIMUNDA CLAUDIA DA C. GUERREIRO
RAIMUNDO BARRETO FILHO
RONALDO MACARIO DE LIMA
SILVANA MARIA CARVALHO F. DE ABREU
VALDERI CRUZ GURGEL
ZULENE LIMA MELO
AG. ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
TÉCNICO DE INSPEÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MOTORISTA
MOTORISTA
AG. ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSPETOR DE CONTAS
MOTORISTA
INSPETOR DE CONTAS
MOTORISTA
INSPETOR DE CONTAS
TÉCNICO DE INSPEÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSPETOR DE CONTAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
TEC. CONTR. EXTERNO
INSPETOR DE CONTAS
TÉCNICO DE INSPEÇÃO
AG. ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
TÉCNICO DE INSPEÇÃO
MOTORISTA
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
TEC. CONTR. EXTERNO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
INSPETOR DE CONTAS
MOTORISTA
TEC. CONTR. EXTERNO
TÉCNICO DE INSPEÇÃO
TEC. CONTR. EXTERNO
AG. ADMINISTRATIVO
317-4
168-3
061-5
165-2
156-1
153-0
277-3
154-7
167-6
096-4
176-7
309-0
157-8
086-6
051-7
172-9
093-3
171-2
043-3
072-0
092-6
064-6
280-2
044-0
291-7
152-3
108-5
284-0
174-3
299-3
266-8
090-2
068-4
164-5
036-6
094-0
264-4
278-0
252-2
179-8
074-4
131-0
039-7
143-2
TIPO
QUANT.
A
A
A
F
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
J
A
F
A
A
A
A
A
E
A
A
J
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
84
84
84
84
84
42
84
84
84
42
84
84
84
84
84
84
68
16
84
84
84
84
84
84
32
84
84
84
84
42
84
84
84
84
84
42
84
84
84
84
84
84
48
84
Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2005.
Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA Nº0005 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE
2005
PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS
VICTOR
SECRETÁRIA – BELª. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJO
SULEIMAN
Às 15:00 do dia 16 de fevereiro de 2005, presentes os Exmos.
Srs. Conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor - Presidente, José Luciano
Gomes Barreira, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa,
Teodorico José de Menezes Neto e José Valdomiro Távora de Castro
Júnior, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Luíza Fontenele de Paula
Rodrigues, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público
junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.
Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.
EXPEDIENTE
A Exma. Sra. Conselheira Presidente Soraia Victor, propôs a
inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra.
Maria Nely Rodrigues do Nascimento, irmã do Exmo. Sr. Conselheiro
Teodorico Menezes, ocorrido no dia 15.02.2005, nesta capital, fazendose a devida comunicação à família enlutada.
- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposição.
À manifestação em apreço, associou-se a Representante do
Ministério Público junto a esta Corte.
DISTRIBUIÇÃO
A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o
critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:
Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 15 (quinze)
processos de números: 05839/2003-4, 02528/2004-1, 0902/2005-7,
00903/2005-9, 00904/2005-0, 00905/2005-2, 00907/2005-6,
00914/2005-3, 00930/2005-1, 00936/2005-2, 00939/2005-8,
00943/2005-0, 00944/2005-1, 00953/2005-2 e 00954/2005-4.
Ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 14
(quatorze) processos de números: 04417/2004-2, 00912/2005-0,
00917/2005-9, 00918/2005-0, 00928/2005-3, 00136/2005-3,
00946/2005-5, 00947/2005-7, 00951/2005-9, 00955/2005-6,
00956/2005-8, 00957/2005-0, 00958/2005-1 e 01061/2005-3.
Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 14 (quatorze)
processos de números: 02136/1998-1, 00097/2003-5, 04078/2004-6,
00892/2005-8, 00906/2005-4, 00915/2005-5, 00916/2005-7,
00926/2005-0, 00929/2005-5, 00931/2005-3, 00940/2005-4,
00952/2005-0 01025/2005-0 e 01091/2005-1.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Ao Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora, 15 (quinze)
processos de números: 00209/1979-5, 06345/1997-1, 00901/2005-5,
00913/2005-1, 00920/2005-9, 00924/2005-6, 00927/2005-1,
00933/2005-7, 00937/2005-4, 00938/2005-6, 00942/2005-8,
00948/2005-9, 00949/2005-0, 00950/2005-7 e 01089/2005-3.
DEVOLUÇÕES
O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à
Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 19 (dezenove)
processos de números: 08626/2001-0, 00234/2004-7, 04676/2004-4,
05522/2004-4, 05640/2004-0, 06247/2004-2, 00902/2005-7,
00903/2005-9, 00904/2005-0, 00905/2005-2, 00907/2005-6,
00914/2005-3, 00930/2005-1, 00936/2005-2, 00939/2005-8,
00943/2005-0, 00944/2005-1, 00953/2005-2 e 00954/2005-4.
O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu à
Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 14 (quatorze)
processos de números: 02909/2004-2, 03593/2004-6, 00912/2005-0,
00917/2005-9, 00918/2005-0, 00928/2005-3, 00946/2005-5,
00947/2005-7, 00951/2005-9, 00955/2005-6, 00956/2005-8,
00957/2005-0, 00958/2005-1 e 01061/2005-3.
O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à
Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze)
processos de números: 00097/2003-5, 03845/2004-7, 04078/2004-6,
05028/2004-7, 00892/2005-8, 00906/2005-4, 00915/2005-5,
00916/2005-7, 00926/2005-0, 00929/2005-5, 00931/2005-3,
00940/2005-4, 00952/2005-0, 01025/2005-0 e 01091/2005-1.
O Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora, devolveu à
Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 17 (dezessete)
processos de números: 05670/1996-0, 02582/1999-9, 05921/2002-4,
05409/2004-8, 00901/2005-5, 00913/2005-1, 00920/2005-9,
00924/2005-6, 00927/2005-1, 00933/2005-7, 00937/2005-4,
00938/2005-6, 00942/2005-8, 00948/2005-9, 00949/2005-0,
00950/2005-7 e 1089/2005-3.
JULGAMENTOS
A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor passou a Presidência ao
Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, e devolveu ao Exmo. Sr.
Conselheiro Relator Alexandre Figueiredo o processo nº04357/1994-0TC., do qual pedira vista na sessão do dia 17.12.2003, bem como devolveu
ao Exmo. Sr. Conselheiro Relator Luciano Barreira os processos nºs.
01681/2003-8, 03836/2003-0 e 00550/2002-3, dos quais pedira vista
nas sessões dos dias 05.11.2003 e 29.10.2003. Ressalte-se que S. Exa.,
Conselheiro Luciano Barreira, recebeu a carga dos dois primeiros
processos, tendo em vista encontrar-se tramitando neste Tribunal o
processo referente à aposentadoria compulsória do Exmo. Sr. Conselheiro
Relator, Dr. Coêlho de Albuquerque.
Reassumiu a Presidência a Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº03281/2004-9
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Superintendente do IPEC - Instituto de Previdência do
Estado do Ceará revendo a pensão mensal deixada por Amadeu Alves de
Oliveira, em favor de Rute Alves de Oliveira e outros, para reincluir
Rudson Alves de Oliveira e outros.
O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo ao
IPEC - Instituto de Previdência do Estado do Ceará, para as providências
cabíveis, nos termos da Resolução.
- Processo Nº00172/2005-7
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a
Raimundo Aires de Queiroz e outros.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00104/2005-1
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a
Osmar Gomes Pereira.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05890/2002-8
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a
Maria Fátima Sousa da Silva.
O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à
origem, para reexame, nos termos da Resolução.
O Exmo. Sr. Conselheiro Relator Alexandre Figueiredo
apresentou o processo nº04357/1994-0-TC., referente a aposentadoria
da Sra. Maria do Socorro Cortez Ramalho, Professor Ref.13, da Secretaria
da Educação Básica, o qual foi devolvido pela Exma. Sra. Conselheira
53
Presidente no início da presente sessão, solicitando, na ocasião, a
reabertura da discussão da matéria, a qual foi unanimemente deferida
pelo Plenário. Em seguida, votou pela legalidade do ato, com ressalva,
tendo sido acompanhado pelos Exmos. Srs. Conselheiros Teodorico
Menezes e Valdomiro Távora. O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira
votou pela ilegalidade do ato. A votar o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio
Mota.
- Processo Nº05406/2003-6
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Presidente da FUNECE - Fundação Universidade Estadual
do Ceará concedendo aposentadoria a José Wilson Castelo Branco Sales,
Professor Adjunto Nível XII.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06425/2004-0
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Beatriz dos Santos Azevedo, Professor Especializado Ref.21.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00202/2005-1
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Romana de Morais Pinheiro, Professor Especializado Ref.21.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05517/2004-0
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Souza da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05479/2004-7
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Vilanir da Silva Costa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05507/2004-8
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Eliza Maria Menezes de Sousa, Professor Ref.05.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº04002/2004-6
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Fazenda revendo a pensão mensal deixada
por Raimundo Henrique da Justa em favor de Iracene Lopes Teixeira,
para inclusão de Maria das Dores Rocha Pereira.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº02257/2004-7
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo
aposentadoria a Francisca David de Alencar Franco, Escrivã AJU-NS-28.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06015/2001-4
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Superintendente do DERT - Departamento de
Edificações, Rodovias e Transportes concedendo aposentadoria a José
Farias Viana, Analista de Treinamento ANS-22.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06426/2004-2
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Matilde Morais Lima, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.06.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06339/2004-7
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Elita Soares de Brito, Professor Ref.05.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06277/2004-0
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
a Antônio Pedrosa Filho, Agente de Administração ADO-19.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00113/2005-2
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Luiz
Alves Ferreira.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00164/2005-8
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a
Warney Mineiro Siqueira Lima.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01599/2004-8
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Expediente da Secretaria da Fazenda encaminhando o cálculo
das cotas do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
referentes ao mês de fevereiro/2004, para a devida homologação por
parte deste Tribunal.
O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o cálculo
das cotas, com a ressalva de que a Secretaria da Fazenda apresente, no
início de 2005, a compensação das diferenças repassadas ao longo do
exercício de 2004, bem como a comprovação da aplicação dos novos
índices, nos termos da Resolução.
- Processo Nº06227/2004-7
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a
Ivanilda Bezerra Sales e outros.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00919/2004-6
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Selma Maria
Sanders de Oliveira para o cargo de Auxiliar de Enfermagem ATS-16, da
Secretaria da Saúde.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,
nos termos da Resolução.
- Processo Nº02136/1998-1
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Superintendente do DERT - Departamento de
Edificações, Rodovias e Transportes concedendo aposentadoria a
Raimundo Airton de Araújo, Topógrafo ADO-37.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01089/2005-3
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Superintendente do IPEC – Instituto de Previdência do
Estado do Ceará revendo a pensão mensal de Edith Almeida de Carvalho.
O Tribunal, por unanimidade de votos, deu vista dos autos à
Representação do Ministério Público junto a esta Corte.
- Processo Nº04446/2004-9
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Suzana de Morais Pinho, Orientador Educacional de Ensino Pleno
Ref. 13.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05504/2004-2
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Francisco Coelho, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05518/2004-2
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Estela de Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05521/2004-2
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria das Dores Ferreira Goes, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06244/2004-7
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Agricultura e Pecuária concedendo
aposentadoria a Laíde Agostinho da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais
ADO-09.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01800/2004-8
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Fernandina Fernandes da Silva, Professor Ref. 05.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº02071/2004-4
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Ester Assunção Lima, Professor Ref. 05.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº02072/2004-6
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria Onélia Albuquerque Cavalcante, Auxiliar de Serviços Gerais
ADO-09.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº02528/2004-1
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a
Sebastiana Rosa de Souza, Auxiliar de Administração ADO-15.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº03152/2004-9
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Edilca
Maria de Sousa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº05839/2003-4
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Ato do Presidente da FUNECE - Fundação Universidade Estadual
do Ceará concedendo aposentadoria a José Maria Henrique Gradvohl,
Professor Adjunto.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº00181/2005-8
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Expediente formulado pelo Dr. João Marcos Maia, Secretário Executivo
de Planejamento e Coordenação encaminhando a esta Corte de Contas
cópia do processo nº04407315-1, através do qual a Comissão Espontânea
dos Contribuintes de Tributos do município de Hidrolândia, solicita
apoio do Estado para auxiliar no exame das contas do citado município.
O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa
do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
para as providências de sua alçada, bem como pelo encaminhamento de
cópia da Informação nº. 001/2005, expedida pela 4a. Inspetoria de
Controle Externo, ao Secretário de Planejamento e Coordenação, para
o devido conhecimento, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02779/1995-0
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Contas Gerais e de Gestão da FADEC - Fundação de Assistência
Desportiva do Estado do Ceará, alusivas ao exercício de 1994.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as contas,
com baixa nas respectivas responsabilidades, bem como autorizou o
arquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.
- Processo Nº05627/2004-7
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Raimunda Silva Pimenta, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº02089/2004-1
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Francisca Moreira Evangelista, Professor Especializado Ref. 21.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº06340/2004-3
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria
a Maria de Fátima Oliveira, Professor Ref. 05.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº01815/1991-0
Relator: Conselheiro Luciano Barreira
Provocação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria
Geral deste Tribunal, com repercussão na área da SOHIDRA Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará acerca de
possíveis irregularidades no Contrato nº105/1990, celebrado entre o
aludido órgão e a empresa Freitas Comércio e Representação LTDA.,
para instalação de poços profundos e cataventos localizados no interior
do Estado.
O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a realização
de inspeção, “in loco”, por parte dos servidores desta Corte, em face dos
novos esclarecimentos prestados pela Dra. Olga Valéria Barbosa Teixeira
Pinheiro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº07066/1995-0
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Provocação da 2ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria
Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Saúde
acerca de ressarcimento indevido pela referida Pasta ao SEBRAE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará.
O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à
sua Secretaria Geral, para notificar o Dr. Anastácio de Queiroz Sousa, na
modalidade “mão própria”, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias,
cumpra as decisões desta Corte, nos termos da Resolução.
- Processo Nº04078/2004-6
Relator: Conselheiro Teodorico Menezes
Ato do Presidente do Tribunal de Contas do Ceará concedendo
aposentadoria a Nelson Ramires Sarubbi, Técnico de Inspeção ANS-15.
Declarou-se impedida a Exma. Sra. Conselheira Presidente.
Assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano
Barreira.
O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos
termos da Resolução.
Reassumiu a Presidência a Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor.
- Processo Nº06042/2004-6
Relator: Conselheiro Valdomiro Távora
Expediente formulado pela Comissão de Fiscalização e Controle
da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará solicitando informações
acerca da aplicação da Lei nº13.464/2004, que trata do aumento dos
vencimentos dos servidores públicos desta Corte.
O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o
arquivamento dos presentes autos, nos termos da Resolução.
O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu o processo
nº00483/2004-6-TC., referente a aposentadoria do Sr. Francisco José
Ferreira Simão, Perito Legista, da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, do qual pedira vista em sessão de 22.12.2004. Em seguida,
votou pela legalidade do ato, acompanhando os Exmos. Srs. Conselheiros
Alexandre Figueiredo - Relator, Teodorico Menezes e Valdomiro Távora.
A votar o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.
- Processo Nº06108/1995-6
Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo
Provocação da 7a. Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria
Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria do Governo,
acerca de possíveis irregularidades ocorridas quando da contratação de
serviço de fretamento de aeronaves, com base em inexigibilidade de
licitação.
O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o
arquivamento dos presentes autos, sem o cancelamento do débito de
responsabilidade do Dr. José Fernandes de Oliveira, o qual ficará obrigado
a efetuar o respectivo pagamento, a fim de que lhe seja dada a quitação,
nos termos da Resolução.
O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu o
processo nº00747/2002-0-TC., referente a um expediente oriundo da
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará encaminhando relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar
denúncias acerca do desvio de verbas e desmonte da máquina
administrativa das Prefeituras Municipais de Caucaia, Guaiúba e
Maracanaú, do qual pedira vista em sessão de 22.10.2003, sendo seu
Relator o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira. Em seguida, o
Tribunal, por unanimidade de votos, na sua atual composição, determinou
a realização de uma inspeção, na forma sugerida pelo Certificado da
Inspetoria competente, nos termos da Resolução.
O Exmo. Sr. Conselheiro Relator Luciano Barreira apresentou
o processo nº01681/2003-8-TC., referente a pensão mensal de Inês
Cláudia Costa Roque e outro, o qual foi devolvido pela Exma. Sra.
Conselheira Presidente no início da presente sessão. Em seguida,
acompanhou o voto do então Relator do feito, o Exmo. Sr. Conselheiro
Coêlho de Albuquerque, proferido em sessão de 05.11.2003, pela
55
ilegalidade do ato. Os Exmos. Srs. Conselheiros Alexandre Figueiredo e
Teodorico Menezes votaram pela legalidade do ato, com ressalva. Não
participou da votação o Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora. A
votar o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.
O Exmo. Sr. Conselheiro Relator Luciano Barreira apresentou
o processo nº03836/2003-0-TC., referente a pensão mensal de Francisco
Barbosa Cândido, o qual foi devolvido pela Exma. Sra. Conselheira
Presidente no início da presente sessão. Em seguida, acompanhou o
voto do então Relator do feito, o Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de
Albuquerque, proferido em sessão de 05.11.2003, pela ilegalidade do
ato. Os Exmos. Srs. Conselheiros Alexandre Figueiredo e Teodorico
Menezes votaram pela legalidade do ato, com ressalva. Não participou
da votação o Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora. A votar o
Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.
O Exmo. Sr. Conselheiro Relator Luciano Barreira apresentou
o processo nº00550/2002-3-TC., referente a aposentadoria de Neuma
Maria Freire Ferreira, Técnico do Tesouro Estadual TAF-05, da Secretaria
da Fazenda, o qual foi devolvido pela Exma. Sra. Conselheira Presidente
no início da presente sessão. Em seguida, o Tribunal, por maioria de
votos, na sua atual composição, julgou legal o ato, nos termos da
Resolução. Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira – Relator.
Relator designado o Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota.
ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:
O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com as
Resoluções devidamente lavradas 17 (dezessete) processos de números:
01815/1991-0, 00550/2002-3, 00747/2002-0, 05890/2002-8, 05839/2003-4,
01800/2004-8, 02071/2004-4, 02072/2004-6, 02528/2004-1,
03152/2004-9, 04002/2004-6, 04446/2004-9, 05504/2004-2,
05518/2004-2, 05521/2004-2, 06227/2004-7 e 06244/2004-7.
O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, com
as Resoluções devidamente lavradas 09 (nove) processos de números:
06108/1995-6, 07066/1995-0, 06015/2001-4, 00919/2004-6,
02257/2004-7, 06277/2004-0, 06339/2004-7, 06426/2004-2 e
00181/2005-8.
O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com
o Acórdão devidamente lavrado 01 (um) processo de número:
02779/1995-0, e com as Resoluções devidamente lavradas 8 (oito)
processos de números: 02136/1998-1, 05406/2003-6, 03281/2004-9,
04078/2004-6, 06425/2004-0, 00113/2005-2, 00164/2005-8 e
00202/2005-1.
O Exmo. Sr. Conselheiro Valdomiro Távora devolveu, com
as Resoluções devidamente lavradas 10 (dez) processos de números:
01599/2004-8, 02089/2004-1, 05479/2004-7, 05507/2004-8,
05517/2004-0, 05627/2004-7, 06042/2004-6, 06340/2004-3,
00104/2005-1 e 00172/2005-7.
Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 18:15 horas, do
que, para constar, lavrei a presente, que subscrevo.
Ivana Gurgel Dantas de Araújo Suleiman
SECRETÁRIA – GERAL
Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONVÊNIO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Tribunal de
Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e a UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, objetivando a concessão de estágio a
estudantes. Objeto: Fica prorrogada, até 30/06/2005, a vigência
estipulada no Convênio original. Ratificação: Ratificam-se as demais
cláusulas do Convênio original. Data da assinatura: 23 de dezembro de
2004. Signatários: Renê Teixeira Barreira, Reitor da Universidade Federal
do Ceará - UFC, e Soraia Thomaz Dias Victor, Presidente do TCE/CE.
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ATA Nº02/05, 18 DE JANEIRO DE 2005
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
SECRETÁRIO - BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE
SIQUEIRA CRUZ
Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro José Marcelo Feitosa,
invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de número
legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara deste Tribunal
de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conselheiros
Artur Silva Filho e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, em substituição
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
aos Conselheiros Airton Maia Nogueira e Pedro Ângelo Sales Figueiredo,
que se encontram em gozo de férias, bem como da Procuradora Leilyanne
Brandão Feitosa.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA
Após a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada
a Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo Conselheiro
Artur Silva Filho, enquanto o Conselheiro José Marcelo Feitosa, relatava
os processos a ele distribuídos.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
PROCESSO Nº20.817/04 – Tomada de Contas Especial 2004
INTERESSADO: Fundo da Secretaria de Assistência Social de Chaval
RESPONSÁVEL: Elizete Cardoso Passos Pacheco
RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA
Com fundamento no art.21, “j”, do Regimento Interno desta Corte, o
Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo continua com vista do presente
processo.
PROCESSO Nº26.008/04 – Aposentadoria
INTERESSADA: Emiliana Torres Gomes
LOTAÇÃO: Secretaria de Educação do Município de Sobral
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDÃO Nº012/05 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.046/04 – Aposentadoria
INTERESSADA: Sebastiana Ferreira Lima
LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDÃO Nº013/05 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº12.805/04 – Pensão
INTERESSADO: Oséas Macêdo Pereira
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
Com fundamento no art.21, “j”, do Regimento Interno desta Corte, o Conselheiro
Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior pediu vista do presente processo.
PROCESSO Nº12.823/04 – Pensão
INTERESSADA: Zélia Moura dos Santos
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDÃO Nº014/05 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº20.366/04 – Pensão
INTERESSADA: Maria das Dores Ferreira de Carvalho
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDÃO Nº015/05 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº28.099/04 – Pensão
INTERESSADA: Maria Clara Vieira Freitas
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDÃO Nº016/05 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSOS SOBRESTADOS: Foram sobrestados da pauta de
julgamento os seguintes processos: 25.591/03, 796/03, 14.536/03,
27.960/03, 29.623/00, 30.624/03, 14.045/04, 21.884/04, 11.113/04,
9627/00 e 6.029/04.
DEFESA ORAL:
Não houve o comparecimento de interessado e/ou representante legal
para sustentação de Defesa Oral na presente sessão.
COMUNICAÇÕES:
Aberto o espaço para as comunicações, o Presidente Conselheiro José
Marcelo Feitosa apresentou e foi acompanhado pelos senhores
Conselheiros Artur Silva Filho e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior,
registro de felicitações pela passagem do aniversário do senhor
Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, membro desta 1ª Câmara.
ENCERRAMENTO:
Não tendo mais quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou
encerrada a sessão às dez horas, da qual para constar, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes
e encaminhada para fins de publicação.
Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Sr. Conselheiro José Marcelo Feitosa
PRESIDENTE
PROCURADOR(A)
*** *** ***
2ª CÂMARA
ATA Nº03/05 DE 26 DE JANEIRO DE 2005
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA
PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
SECRETÁRIO - BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE
SIQUEIRA CRUZ
Com a presença dos Senhores Conselheiros Artur Silva Filho, Ernesto
Saboia de Figueiredo Júnior, e do Procurador Geral, Júlio César Rola
Saraiva, o Presidente da 2ª Câmara, Conselheiro Manoel Beserra Veras,
invocando a proteção de Deus, e anunciando a existência de número
legal, declarou aberta a presente sessão ordinária às nove horas. Após a
leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada a Ata
da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo Conselheiro Artur
Silva Filho, enquanto o presidente, Conselheiro Manoel Beserra Veras,
relatava os processos a ele distribuídos. Evocando questão de ordem, o
Conselheiro Artur Silva Filho, solicitou ao Presidente, a inclusão extra
pauta dos processos no 21.346/03, 31.762/03, 1.342/04 e 11.733/04 de
Aposentadorias.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
PROCESSO Nº6.525/02 – Aposentadoria
INTERESSADO: Antônio Cardoso da Silva
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Pacajus
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº36/05 – Ato Considerado ilegal. Negado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº21.346/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Francisca Helena Siqueira da Silva
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional I do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº37/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº31.762/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Helena Antônia de Araújo
LOTAÇAO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município
de Boa Viagem
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº38/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº1.342/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Orleia Rodrigues Carvalho
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº39/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº11.733/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Eunice Beserra
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional V do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº40/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº19.741/04 – Registro de Atos de Admissão de Pessoal
2004
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Chorozinho
RESPONSÁVEL: Argentina Sampaio Padilha
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACÓRDÃO Nº41/05 – Decisão unânime pela legalidade e concessão dos
registros dos atos de admissão. Arquivamento do feito. Devolvido e
assinado.
PROCESSO Nº21.335/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: João Ferreira Gomes
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional V do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº42/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº24.017/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Antônia Duarte Ferreira
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Sobral
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº43/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.974/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Gleice Uchoa Oliveira
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº44/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.996/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Fátima Maria Sales Bezerra
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº45/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº113/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Eurico Pedro da Silva
LOTAÇAO: Secretaria de Infra Estrutura do Município de Quixeramobim
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº46/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº7.892/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Milton Campos Júnior
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº47/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº25.393/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Zilda Sousa da Silva
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Maranguape
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº48/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº26.069/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria de Jesus Ferreira Gomes
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Sobral
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº49/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.768/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Zenaide de Andrade Campos
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº50/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº28.140/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Francisca Avelino de Oliveira
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Quixadá
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº51/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº170/03 – Pensão
INTERESSADO: Francisco Antônio Marques de Oliveira
ORIGEM: Prefeitura Municipal de Caucaia
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº52/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº28.093/04 – Pensão
INTERESSADO: Maria Clemente de Oliveira Pinho
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº53/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº28.100/04 – Pensão
INTERESSADO: Maria Albenizia Vasconcelos
ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº54/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº8.933/00 – Contas de Gestão 1999
INTERESSADO: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Carnaubal
RESPONSÁVEL: Isabel Ribeiro Martins
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº55/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,
com aplicação de multa no valor de R$3.192,30 (três mil, cento e
57
noventa e dois reais e trinta centavos). Prazo para recolhimento e/ou
apresentação de recurso. Determinações e recomendações nos termos
do voto do Relator. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº9.344/01 – Contas de Gestão 2000
INTERESSADO: Gabinete do Prefeito do Município de Saboeiro
RESPONSÁVEL: Maria Jocilene dos Santos Oliveira
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº56/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,
com aplicação de multa no valor de R$4.948,06 (quatro mil, novecentos
e quarenta e oito reais e seis centavos). Prazo para recolhimento e/ou
apresentação de recurso. Determinações e recomendações nos termos
do voto do Relator. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº7.262/03 – Contas de Gestão 2002
INTERESSADO: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pacujá
RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Alves
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº57/05 – Contas julgadas regulares por unanimidade.
Determinações e recomendações nos termos do voto do Relator.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº9.673/03 – Contas de Gestão 2002
INTERESSADO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Madalena
RESPONSÁVEL: Raimundo Hélio Albuquerque
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº58/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,
com aplicação de multa no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e
quatro reais e dez centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação
de recurso. Determinações e recomendações nos termos do voto do
Relator. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº10.035/03 – Contas de Gestão 2002
INTERESSADO: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Deputado Irapuan Pinheiro
RESPONSÁVEL: Francisca Josué de Souza Carneiro
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº59/05 – Contas julgadas regulares por unanimidade.
Determinações e recomendações nos termos do voto do Relator.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº12.613/03 – Contas de Gestão 2002
INTERESSADO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Dep. Irapuan Pinheiro
RESPONSÁVEL: Adriano Dantas Moreira
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº60/05 – Contas julgadas regulares com ressalva por
unanimidade, com aplicação de multa no valor de R$532,05 (quinhentos
e trinta e dois reais e cinco centavos). Prazo para recolhimento e/ou
apresentação de recurso. Determinações e recomendações nos termos
do voto do Relator. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº5.811/04 – Tomada de Contas Especial 2003
INTERESSADO: Câmara Municipal de Maranguape
RESPONSÁVEL: José Rogaciano Marçal de Oliveira
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº61/04 – Decisão unânime pela procedência parcial da
TCE, com aplicação de multa no valor de R$3.192,30 (três mil, cento
e noventa e dois reais e trinta centavos). Prazo para recolhimento e/ou
apresentação de recurso. Determinações e recomendações nos termos
do voto do Relator. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº8.716/99 – Licitação 1999
INTERESSADO: Câmara Municipal de General Sampaio
RESPONSÁVEIS: Maria Milda Barroso e Silva
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACÓRDÃO Nº62/05 – Decisão unânime pelo arquivamento do feito,
haja vista que a matéria em exame já foi objeto de apreciação na Prestação
de Contas de Gestão/1999. Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº22.065/01 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Albertina de Holanda
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Cascavel
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº63/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº31.453/02 – Aposentadoria
INTERESSADO: Antônio Ferreira da Silva
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
LOTAÇAO: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza EMLURB
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº64/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº775/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Benedito Ximenes Albuquerque
LOTAÇAO: Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº65/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº17.226/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Alves dos Santos
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Caucaia
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº66/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº25.106/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: José Francisco de Sousa
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional I do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº67/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº31.756/03 – Aposentadoria
INTERESSADO: José Vieira da Silva
LOTAÇAO: Secretaria de Infra Estrutura do Município de Boa Viagem
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº68/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº20.369/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Francisco Duarte Magalhães
LOTAÇAO: Instituto Municipal de Pesquisa, Administração de Recursos
Humanos de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº69/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº26.006/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Francisca da Silva Lima
LOTAÇAO: Secretaria de Educação do Município de Sobral
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº70/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.041/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria de Lourdes Ferreira Costa
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº71/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.775/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria Sales de Lima
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional V do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº72/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº27.795/04 – Aposentadoria
INTERESSADO: Maria José da Silva Brito
LOTAÇAO: Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortaleza
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº73/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.
Devolvido e assinado.
PROCESSO Nº22.580/03 – Contas de Gestão 1998
INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de São Luis do Curu
RESPONSÁVEL: Adriana Marinho Gomes
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACÓRDÃO Nº74/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,
com nota de improbidade administrativa e aplicação de multa no valor
de R$4.522,42 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e
dois centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.
Determinações e recomendações nos termos do voto do Relator.
Devolvido e assinado.
Defesa Oral:
Não houve o comparecimento de interessado e/ou representante legal
para sustentação de defesa oral na presente sessão.
Processos Sobrestados:
Por solicitação dos Relatores, Conselheiros Artur Silva Filho, Ernesto
Saboia de Figueiredo Júnior e Manoel Beserra Veras, foram sobrestados
da pauta de julgamento os seguintes processos: 16.938/04, 19.347/04,
3.762/04, 811/98, 31.444/02, 3.973/04, 16.017/03 e 16.045/01
Processos Com Pedidos De Vista Não Devolvidos:
5.922/00, 31.461/02 e 19.480/02.
Encerramento:
Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada
a sessão às doze horas e quinze minutos, da qual para constar, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os
presentes e encaminhada para fins de publicação.
Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Sr. Conselheiro Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE
PROCURADOR(A)
*** *** ***
ATA Nº05/2005 -SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO - DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2005
PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA
SECRETÁRIO – BELº. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA
CRUZ
Com a presença dos senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, Artur
Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Ernesto Sabóia de Figueiredo
Júnior, Manoel Beserra Veras e do senhor Procurador de Contas, Dr.
Júlio César Rôla Saraiva, o senhor Presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira,
invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de número
legal, declarou aberta a sessão ordinária do Pleno, às nove horas. Depois
de lida e aprovada a ata da sessão ordinária anterior, a leitura do expediente
foi dispensada, tendo em vista a sua disponibilização, por meio eletrônico,
aos gabinetes dos senhores conselheiros e ao público em geral, sendo que
as peças processuais e os processos nele discriminados constam da relação
em anexo que passa a fazer parte integrante desta ata. Após dispensada
a leitura do expediente, o senhor Conselheiro Presidente Luiz Sérgio
Gadelha Vieira solicitou que ficasse consignada em ata a ausência do
senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa, por estar em gozo de férias. A
seguir, passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos na
Pauta nº05/2005.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
Evocando questão de ordem, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales
Figueiredo devolveu ao senhor Conselheiro Airton Maia Nogueira o
Processo nº23.676/01, que versa sobre a Prestação de Contas de Gestão
da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercício financeiro de 1998, em
sede de recurso de reconsideração, ressaltando que se encontrava apto a
discuti-lo e votá-lo, caso assim entendesse a relatoria. Levantando,
também, questão de ordem, o senhor Conselheiro Ernesto Saboia de
Figueiredo Júnior devolveu ao senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales
Figueiredo o Processo nº8.868/02, reportando-se sobre a Prestação de
Contas de Governo do município de Crateús, exercício financeiro de
2001, salientando que se encontrava apto a discuti-lo e votá-lo, caso
assim entendesse a relatoria. Não havendo mais questão de ordem a
tratar, passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos na
Pauta nº05/2005.
PROCESSO Nº8.868/02
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. PAULO NAZARENO SOARES ROSA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
Colocada a matéria em discussão, o senhor Conselheiro Ernesto Saboia
de Figueiredo Júnior, que havia pedido vista do processo, procedeu
observações a respeito do assunto e devolveu os autos ao senhor
Conselheiro Relator Pedro Ângelo Sales Figueiredo, tendo este, em
seguida, apresentado proposta, aprovada por unanimidade, para converter
os autos em diligência e, consequentemente, sobrestar o julgamento da
matéria, a fim de que a COFIS examine, diante de documentos já existentes
neste Tribunal, questões relevantes suscitadas no memorial apresentado
pelo Ex-Prefeito Municipal de Crateús e que não foram possivelmente
levadas em consideração por ocasião da instrução processual.
PROCESSO Nº23.676/01
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº12.305/03
RESPONSÁVEL: SR. HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA
Colocada a matéria em discussão, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Sales Figueiredo que havia pedido vista do processo, disse, em síntese,
que concordava, em linhas gerais, com o voto oferecido pelo relator,
mas, enfatizou que havia necessidade de serem procedidos alguns ajustes
nas razões de voto da relatoria, por questões relacionadas à soma incorreta
de valores e erro de digitação de texto. Por esta razão, apresentou
sugestões para serem examinadas e, se for o caso, acrescentá-las às
referidas razões manifestadas pela relatoria. Em seguida, o senhor
Conselheiro Airton Maia Nogueira agradeceu ao senhor Conselheiro
Pedro Ângelo Sales Figueiredo pela contribuição oferecida e disse que
necessitaria examinar melhor as sugestões oferecidas pelo senhor
Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, motivo pelo qual solicitou,
e foi atendido, o sobrestamento do processo.
PROCESSO Nº8.775/03– PARECER PRÉVIO Nº07/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2002
RESPONSÁVEL: SR. JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da
Prestação de Contas de Governo do Município de Várzea Alegre, relativa
ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor João
Eufrásio Nogueira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da
Câmara Municipal. Determinação para representar imediatamente ao
Ministério Público Estadual, pela caracterização, em tese, de crime de
responsabilidade.
PROCESSO Nº11.575/02 - ACÓRDÃO Nº137/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE MERUOCA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.382/04
RESPONSÁVEL: SRA. SONIA MARIA DE SOUSA FROTA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Sônia Maria de Sousa Frota,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social de Meruoca, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da
senhora Sônia Maria de Sousa Frota, considerando-as Irregulares, nos
termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de
multa e imputação de débito à responsável nos valores, respectivamente,
de R$7.390,17 (sete mil, trezentos e noventa reais e dezessete centavos)
e R$17.115,30 (dezessete mil, cento e quinze reais e trinta centavos),
além de indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o
prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade as
quantias acima relacionadas. Determinações e recomendações nos termos
do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.517/02 - PARECER PRÉVIO Nº08/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. MANOEL MORAES LOPES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação
de Contas de Governo do Município de Ibaretama relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade do senhor Manoel Moraes Lopes,
submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.
PROCESSO Nº17.052/99 - ACÓRDÃO Nº138/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1997 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº27.296/04
RESPONSÁVEL: SRA. SEMIRAMIS SALVIANO LUCENA MACEDO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Semíramis Salviano Lucena
Macedo, face a sua intempestividade, mantendo a decisão recorrida em
todos os seus termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão
da Prefeitura Municipal de Jati, exercício financeiro de 1997, de
responsabilidade da senhora Semíramis Salviano Lucena Macedo,
considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei
nº12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito à responsável
59
nos valores, respectivamente, de R$7.448,70 (sete mil, quatrocentos e
quarenta e oito reais e setenta centavos) e R$20.165,18 (vinte mil,
cento e sessenta e cinco reais e dezoito centavos). Facultado o prazo de
10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade as quantias
acima relacionadas. Determinações e recomendações nos termos do nos
termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.515/02 – PARECER PRÉVIO Nº09/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SRA. ARGENTINA SAMPAIO PADILHA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação
de Contas de Governo do Município de Chorozinho, relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade da senhora Argentina Sampaio
Padilha, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara
Municipal.
PROCESSO Nº8.766/02 - PARECER PRÉVIO Nº10/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da
Prestação de Contas de Governo do Município de Piquet Carneiro,
relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do senhor
Francisco Pinheiro das Chagas, submetendo-o ao julgamento político a
cargo da Câmara Municipal. Determinação para representar ao Ministério
Público Estadual, pela caracterização, em tese, de crime de
responsabilidade.
PROCESSO Nº4.984/99 - ACÓRDÃO Nº139/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº15.557/04
RESPONSÁVEL: SR. JORGE ANTÔNIO COSTA LIMA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Jorge Antônio Costa Lima, face
a sua intempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos os seus
termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Maracanaú, exercício financeiro de 1998, de
responsabilidade do senhor Jorge Antônio Costa Lima, considerando-as
Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com
aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.660,25 (dois mil,
seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). Facultado o prazo
de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia
acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do nos
termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.945/02 – PARECER PRÉVIO Nº11/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LEALCI DE AZEVEDO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
maioria, com abstenção do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, emite
Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contas de
Governo do Município de Frecheirinha, relativa ao exercício financeiro
de 2001, de responsabilidade do senhor José Lealci de Azevedo,
submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.
Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur Silva Filho, em razão
de não ter presenciado a leitura do relatório e a exposição integral das
razões de voto do relator.
PROCESSO Nº12.491/02 - PARECER PRÉVIO Nº12/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ SOARES DE MACEDO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
Iniciada a apreciação do processo acima indicado, o senhor Conselheiro
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Relator Pedro Ângelo Sales Figueiredo, após proceder a leitura do
relatório e expor suas razões de voto, concluiu sua manifestação dizendo
que era favorável à emissão de parecer prévio pela aprovação das referidas
contas. Colocada a matéria em discussão, o senhor Procurador de Contas
Júlio César Rôla Saraiva disse que, diante das razões de voto do relator
expostas nesta oportunidade e em face do entendimento firmado pelo
Pleno sobre a questão relacionada à aplicação de recursos em ações de
saúde pública no ano de 2001, retificava o parecer emitido nos autos
pelo Ministério Público Especial, para acompanhar o voto da relatoria
e opinar pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dessas
contas. Encerrada a discussão, passou-se à fase de votação, tendo o
Pleno decidido da seguinte forma:
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, emite
Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação de Contas de
Governo do Município de Granjeiro, relativa ao exercício financeiro de
2001, de responsabilidade do senhor José Soares de Macedo, submetendoo ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.
PROCESSO Nº22.880/02 - ACÓRDÃO Nº140/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº30.477/03
RESPONSÁVEL: SR. VALTER DO CARMO FILHO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Valter do Carmo Filho, face a
sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,
apenas para excluir as falhas sanadas nesta oportunidade, mantendo a
decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Pacatuba,
exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhor Valter do
Carmo Filho, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso
III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito
ao responsável nos valores, respectivamente, de R$36.179,40 (trinta e
seis mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos) e R$19.269,63
(dezenove mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta três centavos),
além de indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o
prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
do nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº3.634/03 - ACÓRDÃO Nº141/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO
DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1998 - RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO Nº25.179/04
RESPONSÁVEL: SRA. ANA JUÇARA ALVES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Ana Juçara Alves, face a sua
tempestividade, e, no mérito dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,
diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para
R$8.725,52 (oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois
centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,
notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal
de Saúde de Barreira, relativas ao meses de janeiro a setembro do exercício
financeiro de 1998, de responsabilidade da senhora Ana Juçara Alves,
considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei
nº12.160/93, com nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo
de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia
acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto
do relator.
PROCESSO Nº12.895/03 - ACÓRDÃO Nº142/2005
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO DE BARREIRA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODO
DE JANEIRO A AGOSTO DE 1999 - RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO Nº19.470/04
RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS JACÓ SANTOS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Maria das Graças Jacó Santos,
face a sua intempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos os
seus termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Barreira,
relativas ao período de janeiro a agosto do exercício financeiro de 1999,
de responsabilidade da senhora Maria das Graças Jacó Santos,
considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei
nº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor de
R$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco
centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº9.086/02 – PARECER PRÉVIO Nº13/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001
RESPONSÁVEL: SR. CRISTIANO PEIXOTO MAIA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação
de Contas de Governo do Município de Jaguaribara, relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade do senhor Cristiano Peixoto
Maia, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.
PROCESSO Nº6.991/99 - ACÓRDÃO Nº143/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº19.618/04
RESPONSÁVEL: SR. MARCOS CAVALCANTE DE SOUSA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Marcos Cavalcante de Sousa,
face a sua tempestividade, e, no mérito dar-lhe PROVIMENTO, para,
diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente no
valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e
reformar a decisão recorrida para aprovar as Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Fortim, exercício
financeiro de 1998, de responsabilidade do senhor Marcos Cavalcante
de Sousa, considerando-as Regulares, nos termos do art.13, inciso I, da
Lei nº12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto
do relator.
PROCESSO Nº11.910/03 - ACÓRDÃO Nº144/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2000 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.768/04
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FONTENELE
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Francisco Carlos Fontenele,
face a sua intempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos os
seus termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Moraújo, exercício financeiro de 2000, de
responsabilidade do senhor Francisco Carlos Fontenele, considerandoas Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com
aplicação de multa ao responsável no valor de R$4.416,01 (quatro mil,
quatrocentos e dezesseis reais e um centavo) e imputação de nota de
improbidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para
recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do nos termos do acórdão
recorrido.
PROCESSO Nº11.399/99 - ACÓRDÃO Nº145/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE
NATUREZA:PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº29.946/03
RESPONSÁVEL: SRA. CLARA CAVALCANTE DE LAVOR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Clara Cavalcante de Lavor,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de
Salitre, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da senhora
Clara Cavalcante de Lavor, considerando-as Irregulares, nos termos do
art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa à
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
responsável no valor de R$21.089,70 (vinte e um mil e oitenta e nove
reais e setenta centavos) e imputação de nota de improbidade
administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº27.119/02 - ACÓRDÃO Nº146/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO 2002 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº12.585/04
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ TAVARES GUIMARÃES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor José Tavares Guimarães, face a
sua intempestividade, mantendo integralmente a decisão recorrida que
julgou procedente a Tomada de Contas Especial, com aplicação de multa
ao responsável no valor de R$8.024,10 (oito mil e vinte e quatro reais
e dez centavos), em razão da remessa com atraso do relatório de gestão
fiscal, relativo ao primeiro quadrimestre ou primeiro semestre do ano de
2002. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº11.785/03 - ACÓRDÃO Nº147/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E ADOLESCENTE DE SÃO LUIS DO CURU
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.908/04
RESPONSÁVEL: SRA. MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Marinez Rodrigues de Oliveira,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada
anteriormente para R$851,28 (oitocentos e cinqüenta e um reais e
vinte e oito centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus
demais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luis
do Curu, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da senhora
Marinez Rodrigues de Oliveira, considerando-as Irregulares, nos termos
do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez)
dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima
relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do
relator.
PROCESSO Nº21.506/01 - ACÓRDÃO Nº148/2005
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA
NATUREZA: DENÚNCIA – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 –
PEDIDO DE REEXAME Nº30.809/02
DENUNCIANTE: SR. JOSÉ ELIEZER CARLOS SIQUEIRA
DENUNCIADO: SR. ADAUTO RODRIGUES LOIOLA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Pedido de
Reexame interposto pelo senhor Adauto Rodrigues Loiola, face a sua
intempestividade, mantendo todos os termos da decisão recorrida,
notadamente a procedência parcial da denúncia e a aplicação de multa
ao responsável na ordem de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro
reais e dez centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher
aos cofres da municipalidade o valor acima relacionado. Determinações
e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº6.561/02 - ACÓRDÃO Nº149/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1999 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº16.089/04
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ NEUCLÉCIO FRANCELINO RIBEIRO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor José Neuclécio Francelino Ribeiro,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada
anteriormente para R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais
e trinta centavos) e o débito imputado para a quantia de R$1.025,42
(um mil e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), mantendo a
decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a
61
desaprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Farias
Brito, exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do senhor José
Neuclésio Francelino Ribeiro, considerando-as Irregulares, nos termos
do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez)
dias para recolher aos cofres da municipalidade as quantias acima
relacionadas. Determinações e recomendações nos termos do voto do
relator.
PROCESSO Nº31.259/03 – PARECER TÉCNICO Nº01/2005
INTERESSADO: SR. FLÁVIO EDIANO ARAÚJO MAIA (VEREADOR)
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
NATUREZA: PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.1º, inciso XXVIII, da Lei nº12.160/93, c/c o art.157 do Regimento
Interno e art.5º, parágrafo 3º da Resolução nº01/2002, DECIDE, por
maioria, com voto divergente do senhor Conselheiro Pedro Ângelo
Sales Figueiredo, pela admissibilidade da consulta, por preencher os
requisitos estabelecidos em lei, e no mérito, respondê-la no sentido de
que a decisão do STF, ao analisar o caso concreto do município de Tibaji,
no recurso extraordinário 351717, o qual declarou a inconstitucionalidade
do parágrafo 1º do art.13 da Lei nº9.506/97, só produz efeito para as
partes interessadas no processo, não sendo auto-aplicável aos demais
municípios. O senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo
apresentou voto divergente, no sentido de que fosse respondido ao
consulente que o desconto previdenciário em questão não era obrigatório
diante da decisão prolatada pelo STF, no julgamento do Recurso
Extraordinário nº351717 – PR.
PROCESSO Nº11.670/03 - ACÓRDÃO Nº150/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO 1992 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.811/04
RESPONSÁVEL: SR. VANDICK CUSTÓDIO DE AZEVEDO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Vandick Custódio de Azevedo,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo integralmente a decisão recorrida que julgou procedente a
Tomada de Contas Especial, por admissão de pessoal sem concurso
público. Determinações e recomendações nos termos do acórdão
recorrido.
PROCESSO Nº24.291/03 - ACÓRDÃO Nº151/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO 2003 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.106/04
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro
Manoel Beserra Veras, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Francisco Souto Vasconcelos,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo integralmente a decisão recorrida que julgou procedente
a Tomada de Contas Especial, com aplicação de multa ao responsável
no valor de R$2.553,84 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e três
reais e oitenta e quatro centavos), pela remessa intempestiva dos
disquetes do SIM. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher
aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras,
que declarou sua suspeição de parcialidade, com base no parágrafo
único do art.60 do Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135
do Código de Processo Civil.
PROCESSO Nº19.279/04 – PARECER TÉCNICO Nº02/2005
INTERESSADO: SR. FRANCISCO MURILO ALVES
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA
NATUREZA: PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.1º, inciso XXVIII, da Lei nº12.160/93, c/c o art.157 do Regimento
Interno e art.5º, parágrafo 3º da Resolução nº01/2002, DECIDE, por
unanimidade, pela admissibilidade da consulta, por preencher os requisitos
estabelecidos em lei, e no mérito, respondê-la de acordo com a
Informação nº049/04 – DATEM/COTEC e nos termos do voto do
relator.
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PROCESSOS SOBRESTADOS: Por solicitação dos senhores Conselheiros
Airton Maia Nogueira, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo,
Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, Manoel Beserra Veras e devido
ausência do senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa, foram sobrestados
da pauta de julgamento os seguintes processos: 8.177/03; 10.554/98;
23.676/01; 5.562/00; 7.112/01; 7.482/01; 1.914/02; 8.126/02;
8.767/02; 8.868/02; 8.377/02; 26.593/01; 15.251/00; 10.367/98;
7.230/01 e 8.872/02.
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA NÃO DEVOLVIDOS: 1.804/99;
11.402/99; 18.201/03; 9.198/04; 11.344/02; 19.683/03; 6.279/00;
8.206/02; 8.371/02; e 16.351/00.
DISTRIBUIÇÃO:
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
do Pleno:
CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA: 1508/05;
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 1.660/05;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 1.516/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
1.524/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 1.769/05;
Relação dos processos distribuídos aos Senhores Conselheiros integrantes
da Primeira Câmara:
CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA: 1.631/05; 9.322/04;
608/05; 1.731/05;
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 1.630/05; 1.120/02;
3.1720/04;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 39/05;
1.574/05;
Relação dos processos distribuídos aos Senhores Conselheiros integrantes
da Segunda Câmara:
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 2.317/05; 1.733/05; 420/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
1.742/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 1.732/05; 6.429/02;
7.154/03; 821/05;
DEVOLUÇÃO:
Os senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, Artur Silva Filho,
Pedro Ângelo Sales
Figueiredo, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior e Manoel Beserra Veras
devolveram lavrados e assinados os seguintes processos: 11.575/02 Acórdão nº137/2005, 17.052/99 - Acórdão nº138/2005, 4.984/99 Acórdão nº139/2005, 22.880/02 - Acórdão nº140/2005, 3.634/03 Acórdão nº141/2005, 12.895/03 - Acórdão nº142/2005, 6.991/99 Acórdão nº143/2005, 11.910/03 - Acórdão nº144/2005, 11.399/99 Acórdão nº145/2005, 27.119/02 - Acórdão nº146/2005, 11.785/02 Acórdão nº147/2005, 21.506/01 - Acórdão nº148/2005, 6.561/02 Acórdão nº149/2005, 11.670/03 - Acórdão nº150/2005, 24.291/03 Acórdão nº151/2005, 8.775/03 - Parecer Prévio nº07/2005, 8.517/02 Parecer Prévio nº08/2005, 8.515/02 - Parecer Prévio nº09/2005,
8.766/02 - Parecer Prévio nº10/2005, 8.945/02 - Parecer Prévio
nº11/2005, 12.491/02 - Parecer Prévio nº12/2005, 9.086/02 - Parecer
Prévio nº13/2005, 31.259/03 - Parecer Técnico nº01/2005
e19.279/04 - Parecer Técnico nº02/2005.
COMUNICAÇÃO:
Declarado aberto o espaço para as comunicações, o senhor Conselheiro
Presidente Luiz Sérgio Gadelha Vieira distribuiu com os senhores
Conselheiros e com o senhor Procurador Geral de Contas o relatório
anual de 2004 das atividades desenvolvidas pelos diversos setores que
constituem esta Corte de Contas, destacando, na ocasião, as principais
metas alcançadas no período e o aumento da produtividade do Tribunal,
principalmente no exame e no julgamento de prestações de contas. A
seguir, comunicou que a programação orçamentária do TCM para o
exercício de 2004, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas
pelo erário estadual, foi devidamente realizada, motivo pelo qual registrou
seus agradecimentos ao senhor Governador do Estado, Dr. Lúcio Alcântara,
ao senhor Vice-Governador e Secretário de Planejamento do Estado, Dr.
Francisco Maia Júnior, e ao senhor Secretário Estadual da Fazenda, Dr. José
Maria Mendes Martins, pelo efetivo apoio emprestado a esta Corte de
Contas no ano em questão. Após, enfatizou que no momento o grande
desafio do TCM, mesmo diante de suas limitações financeiras e estruturais,
era conseguir intensificar a fiscalização nos municípios cearenses e realizar
julgamentos de prestações de contas mais atualizados e mais objetivos,
ressaltando que todos os setores do Tribunal estavam engajados nesse mesmo
propósito e procurando racionalizar seus trabalhos para alcançar uma
produtividade ainda melhor. Em seguida, deu conhecimento ao Pleno que
participou de uma reunião na Assembléia Legislativa, com a participação de
seu Presidente Deputado Marcos Cals e dos representantes do Tribunal de
Contas do Estado, Conselheira Presidenta Soraia Victor e Conselheiro
Alexandre Figueiredo, ocasião em que se tratou de aplicação da Lei de
Responsabilidade Fiscal no âmbito do Poder Legislativo do Estado,
salientando que após o carnaval haverá um outro encontro para uma tomada
de decisão sobre a matéria. Logo após, distribuiu com os senhores
Conselheiros e com o senhor Procurador Geral de Contas, um relatório das
ações judiciais acompanhadas pela Assessoria Jurídica do Tribunal,
envolvendo decisões emitidas por esta Corte de Contas, e parabenizou o Dr.
Márcio Bessa e seus auxiliares, pelo trabalho de alta relevância que vinham
desenvolvendo na defesa do TCM e pela colaboração em assuntos de natureza
interna. Ao finalizar, convidou os senhores Conselheiros e senhores
Procuradores de Contas para participar amanhã, às onze horas, de uma
reunião no Gabinete da Presidência, ocasião em que serão entregues pela
COFIS os primeiros relatórios sobre os municípios que foram inspecionados
com suspeitas de desmontes. Em seguida, os senhores Conselheiros Artur
Silva Filho e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior apresentaram proposta,
aprovada por unanimidade, para inserção em ata de um voto de pesar pelo
falecimento do senhor Pedro Pimentel Machado, filho do empresário
Eduardo Machado, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada, na
pessoa deste e dos tios do de cujus, senhores Assis Machado e Jaime Machado.
Associaram-se a esta manifestação os senhores Conselheiros Luiz Sérgio
Gadelha Vieira e Manoel Beserra Veras. Por proposta apresentada pelo
senhor Conselheiro Artur Silva Filho, associada pelo senhor Conselheiro
Luiz Sérgio Gadelha Vieira, foi aprovada por unanimidade a inserção em ata
de um voto de pesar pelo falecimento da senhora Zélia Lopes Araripe,
esposa do senhor Ari Gadelha Alencar Araripe, fazendo-se a devida
comunicação à família enlutada. A seguir, o senhor Conselheiro Airton
Maia Nogueira apresentou proposta, aprovada por unanimidade, para
inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz
Gomes e Silva, genitor do servidor desta Tribunal senhor Luiz Carlos Duarte
e Silva, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada. Ao finalizar, o
senhor Conselheiro Airton Maia Nogueira apresentou proposta, aprovada
unanimemente, para inserção em ata de um voto de congratulações à TV
Verdes Mares, por estar completando trinta e cinco anos de existência,
fazendo-se a devida comunicação aos dirigentes da aludida empresa de
comunicação. Não havendo mais nada a tratar, foi declarada encerrada a
presente sessão, às doze horas e quarenta e cinco minutos, da qual, para
constar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada
por todos os presentes e encaminhada para publicação.
Belº Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Sr. Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
Fui presente:
PROCURADOR DE CONTAS
ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº05/2004 - DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1699/05
1618/05
1913/05
1903/05
1909/05
PREFEITURA DE ABAIARA
PREFEITURA DE ACARAPE
FUND MUN DOS DIREIT DA CRIANCA E ADOLESC - ACARAU
FUNDEF - ACARAU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ACARAU
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
Exercício
1999
2005
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1915/05
1911/05
1918/05
1906/05
1905/05
1904/05
1919/05
2094/05
2100/05
2099/05
2145/05
2342/05
2344/05
2298/05
2087/05
2358/05
1817/05
2361/05
1795/05
1792/05
1764/05
2268/05
2791/05
2787/05
2776/05
2786/05
2788/05
1793/05
1814/05
2775/05
2002/05
2010/05
2007/05
1978/05
2185/05
2392/05
2499/05
2498/05
2296/05
2102/05
2091/05
2092/05
2692/05
2484/05
2003/05
2009/05
2480/05
1972/05
2512/05
2004/05
2478/05
1858/05
1775/05
1894/05
2317/05
1827/05
1825/05
1869/05
2035/05
1868/05
1870/05
1867/05
1866/05
2006/05
1947/05
1944/05
1970/05
1971/05
2169/05
2681/05
1682/05
1686/05
1683/05
1687/05
1684/05
1681/05
1685/05
1688/05
1689/05
2684/05
2689/05
2685/05
1571/05
1895/05
2066/05
2076/05
2067/05
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ACARAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ACARAU
GABINETE DO PREFEITO - ACARAU
SEC.DO MEIO AMBIENTE,AGRIC.E REC.HIDRICO - ACARAU
SECRET DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO - ACARAU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS - ACARAU
SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA E PRODUÇAO - ACARAU
PREFEITURA DE AIUABA
SEC SAUDE - AIUABA
SECRETARIA MUN EDUCACAO - AIUABA
PREFEITURA DE ALCANTARAS
PREFEITURA DE AMONTADA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - AMONTADA
FUNDO SAUDE - AMONTADA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - AMONTADA
PREFEITURA DE APUIARES
CÂMARA DE APUIARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - APUIARES
PREFEITURA DE AQUIRAZ
CÂMARA DE AQUIRAZ
FUNDO EDUCACAO - AQUIRAZ
FUNDO SAUDE - AQUIRAZ
PREFEITURA DE AQUIRAZ
PREFEITURA DE AQUIRAZ
FUNDEF - AQUIRAZ
FUNDO M DOS DIR DA CRIANCA ADOLESCENTE - AQUIRAZ
SEC.AGRIC.REC.HIDRICOS E MEIO AMBIENTE - AQUIRAZ
PREFEITURA DE AQUIRAZ
CÂMARA DE ARACATI
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECEN - ARACATI
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - ARACOIABA
FUNDO SAUDE - ARACOIABA
SECRET DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - ARACOIABA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - ARACOIABA
PREFEITURA DE ARARENDA
FUNDO SAUDE - ARATUBA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - ARATUBA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - ARATUBA
PREFEITURA DE ARNEIROZ
PREFEITURA DE ASSARE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ASSARE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASSARE
FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXIO
PREFEITURA DE BANABUIU
PREFEITURA DE BANABUIU
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - BANABUIU
FUNDO EDUCACAO - BANABUIU
FUNDO EDUCACAO - BANABUIU
FUNDO EDUCACAO - BANABUIU
FUNDO SAUDE - BANABUIU
FUNDO SAUDE - BANABUIU
CÂMARA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARBALHA
- BARBALHA
FUNDO SAUDE - BARREIRA
PREFEITURA DE BARRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - BARRO
PREFEITURA DE BATURITE
CÂMARA DE BATURITE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - BATURITE
FUNDO SAUDE - BATURITE
PREFEITURA DE BATURITE
PREFEITURA DE BATURITE
FUNDEF - BEBERIBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BEBERIBE
SEC.EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO - BEBERIBE
SEC.INFRA ESTRUTURA E URBANISMO - BEBERIBE
SECRETARIA DE FINANCAS - BEBERIBE
- BEBERIBE
CÂMARA DE BEBERIBE
PREFEITURA DE BELA CRUZ
FUND MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLE - BELA CRUZ
FUNDEF - BELA CRUZ
FUNDO APOSENTADORIA E PENSAO BELA CRUZ - BELA CRUZ
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - BELA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BELA CRUZ
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - BELA CRUZ
PREFEITURA DE BELA CRUZ
PREFEITURA DE BELA CRUZ
CASA DE SAUDE ADILIA MARIA - BOA VIAGEM
FUNDEF - BOA VIAGEM
FUNDO SAUDE - BOA VIAGEM
SERVICO AUTONOMO DE AQUA E ESGOTO - BOA VIAGEM
- BREJO SANTO
FUNDEF - CANINDE
SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA - CANINDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - CANINDE
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
PROVOCACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
63
Exercício
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2000
2002
2004
2004
2002
2002
2004
2002
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2001
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
2068/05
2117/05
2069/05
2077/05
1761/05
1762/05
1760/05
1891/05
1816/05
2708/05
1700/05
2120/05
2312/05
1698/05
1701/05
1892/05
2785/05
1644/05
1885/05
2082/05
2466/05
2701/05
2702/05
2497/05
2496/05
2475/05
1648/05
1556/05
2750/05
1569/05
2044/05
1769/05
2566/05
2780/05
2346/05
1884/05
2183/05
1781/05
1789/05
1791/05
1790/05
1724/05
2524/05
2540/05
2539/05
1930/05
1641/05
1741/05
1932/05
1931/05
1742/05
1752/05
1620/05
1765/05
2162/05
2080/05
1888/05
2749/05
1703/05
2744/05
2607/05
2606/05
1739/05
1651/05
2741/05
2748/05
1879/05
2703/05
2262/05
2751/05
1873/05
1627/05
1623/05
1626/05
1624/05
2629/05
1625/05
1621/05
1628/05
1631/05
1630/05
2743/05
2260/05
2742/05
2179/05
2589/05
1650/05
1755/05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CANINDE
SECRETARIA PLANEJAMENTO E FINANCAS - CANINDE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CANINDE
CÂMARA DE CANINDE
PREFEITURA DE CAPISTRANO
PREFEITURA DE CAPISTRANO
PREFEITURA DE CAPISTRANO
PREFEITURA DE CARIDADE
CÂMARA DE CARIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARIUS
CÂMARA DE CARNAUBAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CARNAUBAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAL
CÂMARA DE CARNAUBAL
CÂMARA DE CARNAUBAL
CÂMARA DE CASCAVEL
PREFEITURA DE CASCAVEL
- CASCAVEL
- CASCAVEL
PREFEITURA DE CATARINA
PREFEITURA DE CAUCAIA
FUNDEF - CAUCAIA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CAUCAIA
FUNDO SAUDE - CAUCAIA
SECRET DE DESENV URBANO E INFRA-ESTRUTUR - CAUCAIA
SECRETARIA DE FINANC.ORCAM.E ADMINISTRA; - CAUCAIA
- CAUCAIA
- CAUCAIA
SECRETARIA INFRA ESTRUTURA - CAUCAIA
- CEDRO
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHORO
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPOR - CHOROZINHO
- CHOROZINHO
PREFEITURA DE COREAU
- CRATO
PREFEITURA DE CROATA
PREFEITURA DE CRUZ
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CRUZ
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - DEP. IRAPUAN
PREFEITURA DE ERERE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ERERE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERERE
PREFEITURA DE EUSEBIO
CÂMARA DE EUSEBIO
IPM - EUSEBIO
SECRETARIA MUN. DE SAUDE - EUSEBIO
SECRETARIA MUN. EDUCACAO - EUSEBIO
- EUSEBIO
CÂMARA DE EUSEBIO
PREFEITURA DE FARIAS BRITO
ARFOR-AGENCIA REGULADORA DE FORTALEZA - FORTALEZA
AUT MUNIC DE TRANSITO SERV PUB CIDADANIA - FORTALEZA
C.T.C. - FORTALEZA
ETTUSA S.A. - FORTALEZA
FUNCET -FUNDACAO CULTURA ESPORTE TURISMO - FORTALEZA
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FORTALEZA
FUNDEF - FORTALEZA
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FORTALEZA
FUNDO DE LIMPEZA URBANA - FORTALEZA
FUNDO SAUDE - FORTALEZA
INSTITUTO DR. JOSE FROTA - FORTALEZA
SECRETARIA DE FINANCAS - FORTALEZA
IPM FORTALEZA - FORTALEZA
SECRETARIA SERVICOS PUBLICOS - FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
CÂMARA DE FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
CÂMARA DE FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - FORTALEZA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
Exercício
2004
2004
2004
2004
1998
1999
2001
2003
2004
1999
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1999
1995
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2003
2003
2005
2005
2000
1993
2004
2001
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2000
1995
2003
2004
1999
1999
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2004
2004
2004
2002
2000
2003
1999
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1813/05
1953/05
1979/05
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2514/05
1965/05
2616/05
2700/05
1812/05
1809/05
1808/05
1811/05
1810/05
2525/05
2538/05
2527/05
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1591/05
1579/05
1578/05
1576/05
1575/05
1581/05
1582/05
1580/05
2308/05
1694/05
1690/05
1692/05
1691/05
1693/05
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1890/05
1889/05
2186/05
1607/05
2495/05
2476/05
2491/05
2493/05
2694/05
2719/05
2357/05
1639/05
2325/05
2322/05
1567/05
1860/05
1861/05
1568/05
2207/05
2683/05
2690/05
2182/05
2163/05
2488/05
1980/05
2005/05
2008/05
2482/05
2412/05
1797/05
2773/05
2384/05
1635/05
1782/05
1787/05
1636/05
1779/05
1783/05
1634/05
1785/05
1784/05
CÂMARA DE FORTIM
FUNDEF - FORTIM
FUNDO EDUCACAO - FORTIM
FUNDO MUN ADMINISTRACAO GERAL - FORTIM
FUNDO SAUDE - FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - FORTIM
PREFEITURA DE FORTIM
PREFEITURA DE FORTIM
PREFEITURA DE FRECHEIRINHA
FUNDEF - FRECHEIRINHA
FUNDO MUNC. ASISTENCIA SOCIAL - FRECHEIRINHA
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO - FRECHEIRINHA
FUNDO SAUDE - FRECHEIRINHA
PREFEITURA DE GRACA
FUNDEF - GRACA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GRACA
PREFEITURA DE GUAIUBA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - GUAIUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUAIUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUAIUBA
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE GUARAMIRANGA
FUNDEF - GUARAMIRANGA
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - GUARAMIRANGA
FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENT - GUARAMIRANGA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARAMIRANGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARAMIRANGA
PREFEITURA DE GUARAMIRANGA
PREFEITURA DE GUARAMIRANGA
PREFEITURA DE HIDROLANDIA
CÂMARA DE HORIZONTE
FUNDO EDUCACAO - HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - HORIZONTE
FUNDO SAUDE - HORIZONTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - HORIZONTE
FUNDO SAUDE - HORIZONTE
PREFEITURA DE HORIZONTE
PREFEITURA DE IBARETAMA
PREFEITURA DE IBARETAMA
PREFEITURA DE IBIAPINA
PREFEITURA DE IBIAPINA
CÂMARA DE IBIAPINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IBIAPINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IBIAPINA
CÂMARA DE IBIAPINA
PREFEITURA DE IBICUITINGA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - IBICUITINGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IBICUITINGA
PREFEITURA DE IBICUITINGA
CÂMARA DE IBICUITINGA
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - ICAPUI
FUNDO M DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS - ICAPUI
FUNDO SAUDE - ICAPUI
GABINETE DO PREFEITO - ICAPUI
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - ICAPUI
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - ICAPUI
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - ICAPUI
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - ICAPUI
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - ICAPUI
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
FUNDO M DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICO
FUNDO M DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICO
FUNDO M DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICO
FUNDO M DE EDUCACAO - ICO
FUNDO M DE EDUCACAO - ICO
FUNDO M DE EDUCACAO - ICO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RECURSO - RECONSIDERACAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
65
Exercício
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66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1637/05
1777/05
1780/05
1778/05
1633/05
1788/05
1786/05
2588/05
2217/05
2523/05
2520/05
2517/05
2609/05
2569/05
2575/05
2570/05
2573/05
2261/05
1945/05
1966/05
2515/05
2278/05
2697/05
2200/05
2247/05
1735/05
2519/05
2526/05
2521/05
1719/05
2176/05
2175/05
2174/05
2299/05
1766/05
2285/05
1805/05
1807/05
2283/05
2286/05
1806/05
1704/05
1645/05
2048/05
2046/05
2050/05
2051/05
2131/05
2047/05
2052/05
2049/05
2053/05
2045/05
2758/05
1708/05
1709/05
1922/05
1925/05
1924/05
1771/05
1923/05
1711/05
1718/05
1714/05
1717/05
1632/05
2696/05
2698/05
1609/05
1610/05
1614/05
1608/05
1613/05
1615/05
1612/05
2625/05
2541/05
2543/05
2547/05
2544/05
2542/05
1713/05
2598/05
1940/05
2674/05
1725/05
1730/05
1666/05
FUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E ADOLECENTE - ICO
FUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E ADOLECENTE - ICO
FUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E ADOLECENTE - ICO
FUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E ADOLECENTE - ICO
FUNDO SAUDE - ICO
FUNDO SAUDE - ICO
FUNDO SAUDE - ICO
- ICO
CÂMARA DE IGUATU
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA - IGUATU
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA - IGUATU
FUNDO SAUDE - IGUATU
FUNDO SAUDE - IGUATU
PREFEITURA DE IRACEMA
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IRACEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IRACEMA
SECRET DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO - IRACEMA
CÂMARA DE IRAUCUBA
PREFEITURA DE ITAICABA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ITAICABA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAICABA
PREFEITURA DE ITAITINGA
PREFEITURA DE ITAITINGA
PREFEITURA DE ITAPAJE
FUNDO SAUDE - ITAPAJE
SAAE - ITAPAJE
FUNDEF - ITAPIPOCA
SECRETARIA DE FINANCAS - ITAPIPOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITAPIPOCA
CÂMARA DE ITAPIPOCA
CÂMARA DE ITAPIPOCA
CÂMARA DE ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITAPIUNA
CÂMARA DE ITAPIUNA
FUNDEF - ITAPIUNA
FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE - ITAPIUNA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ITAPIUNA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ITAPIUNA
FUNDO SAUDE - ITAPIUNA
FUNDO SEGURIDADE SOCIA SERV.PUBL.MUNIC. - ITAPIUNA
CÂMARA DE ITATIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - ITATIRA
FUNDEF - JAGUARETAMA
GABINETE DO PREFEITO - JAGUARETAMA
SECRETARIA DA AGROPECUARIA - JAGUARETAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - JAGUARETAMA
SECRETARIA DE EDUCACAO - JAGUARETAMA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - JAGUARETAMA
SECRETARIA DE SAUDE - JAGUARETAMA
SECRETARIA FINANCAS - JAGUARETAMA
SERETARIA TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - JAGUARETAMA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - JAGUARETAMA
PREFEITURA DE JAGUARETAMA
PREFEITURA DE JAGUARIBARA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - JAGUARIBARA
PREFEITURA DE JAGUARIBE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - JAGUARIBE
FUNDO SAUDE - JAGUARIBE
SAAE - JAGUARIBE
SECRETARIA DE EDUCACAO - JAGUARIBE
PREFEITURA DE JAGUARUANA
FUNDEF - JAGUARUANA
FUNDO DA SECRETARIA DE SAUDE - JAGUARUANA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - JAGUARUANA
PREFEITURA DE JAGUARUANA
PREFEITURA DE JARDIM
PREFEITURA DE JARDIM
PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
CÂMARA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
FUNDEF - JIJOCA DE JERICOACOARA
GABINETE DO PREFEITO - JIJOCA DE JERICOACOARA
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL - JIJOCA DE JERICOACOARA
SECRETARIA DE EDUCACAO - JIJOCA DE JERICOACOARA
SECRETARIA DE SAUDE - JIJOCA DE JERICOACOARA
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
FUNDEF - LIMOEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - LIMOEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - LIMOEIRO DO NORTE
FUNDO SAUDE - LIMOEIRO DO NORTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
CÂMARA DE MADALENA
CÂMARA DE MADALENA
PREFEITURA DE MARACANAU
CÂMARA DE MARACANAU
AUTORIDADE REGULADORA SERV.AGUA/ESGOTAME - MARACANAU
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
Exercício
2004
2004
2004
2004
2004
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1999
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2000
2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1673/05
1674/05
1668/05
1669/05
1664/05
1675/05
1671/05
1670/05
1672/05
1676/05
1667/05
1665/05
1726/05
1677/05
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2154/05
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2158/05
2153/05
1733/05
1732/05
1731/05
2635/05
2634/05
2633/05
1917/05
1914/05
1910/05
1908/05
1912/05
1916/05
2198/05
2190/05
2195/05
2180/05
2181/05
2178/05
2039/05
2620/05
2388/05
2281/05
2297/05
2611/05
1859/05
1862/05
1857/05
1865/05
1864/05
1863/05
2439/05
2451/05
2427/05
2205/05
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2226/05
2218/05
2227/05
2222/05
1756/05
2345/05
2630/05
2393/05
2402/05
2397/05
2518/05
2537/05
1640/05
2036/05
1754/05
2101/05
2097/05
2095/05
2740/05
2601/05
2603/05
2604/05
2139/05
1678/05
2142/05
2141/05
2140/05
1680/05
2240/05
1617/05
1759/05
CONTROLADORIA INTERNA - MARACANAU
FUNDEF - MARACANAU
FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESCENTE - MARACANAU
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - MARACANAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARACANAU
GABINETE DO PREFEITO - MARACANAU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MARACANAU
SECR.TRABALHO E JUVENTUDE ESP.E CULTURA - MARACANAU
SECRETARIA DE ADIMISTRACAO - MARACANAU
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA - MARACANAU
SECRETARIA DE FINANCAS - MARACANAU
SECRETARIA DE GESTAO HOSPITALAR - MARACANAU
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA - MARACANAU
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA - MARACANAU
PREFEITURA DE MARANGUAPE
FITEC - MARANGUAPE
FUNDEF - MARANGUAPE
HOSPITAL MUN. DR. ARGEU BRAGA HERBSTER - MARANGUAPE
SECRET DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENT - MARANGUAPE
SECRETARIA DE EDUCACAO - MARANGUAPE
SECRETARIA DE INCLUSAO SOCIAL - MARANGUAPE
SECRETARIA DE SAUDE - MARANGUAPE
- MARANGUAPE
- MARANGUAPE
- MARANGUAPE
CÂMARA DE MARCO
CÂMARA DE MARCO
CÂMARA DE MARCO
PREFEITURA DE MASSAPE
FUNDEF - MASSAPE
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - MASSAPE
FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE - MASSAPE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MASSAPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MASSAPE
PREFEITURA DE MAURITI
FUNDEF - MAURITI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAURITI
PREFEITURA DE MAURITI
PREFEITURA DE MAURITI
CÂMARA DE MAURITI
PREFEITURA DE MILAGRES
CÂMARA DE MILAGRES
PREFEITURA DE MILHA
FUNDEF - MIRAIMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - MIRAIMA
CÂMARA DE MISSAO VELHA
PREFEITURA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MOMBACA
CÂMARA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MOMBACA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONSENHOR TABOSA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - MONSENHOR TABOSA
SECRETARIA DE EDUCACAO - MONSENHOR TABOSA
PREFEITURA DE MORADA NOVA
CÂMARA DE MORADA NOVA
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - MORADA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MORADA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORADA NOVA
FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - MORADA NOVA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - MORADA NOVA
PREFEITURA DE MORAUJO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MORAUJO
PREFEITURA DE MORRINHOS
PREFEITURA DE MORRINHOS
SECRETARIA DE SAUDE - MORRINHOS
PREFEITURA DE MUCAMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MUCAMBO
PREFEITURA DE MUCAMBO
CÂMARA DE MUCAMBO
CÂMARA DE MULUNGU
PREFEITURA DE NOVA OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - NOVA OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NOVA OLINDA
PREFEITURA DE NOVA RUSSAS
PREFEITURA DE NOVO ORIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - NOVO ORIENTE
FUNDO SAUDE - NOVO ORIENTE
PREFEITURA DE OCARA
CÂMARA DE OCARA
FUNDEF - OCARA
FUNDO EDUCACAO - OCARA
FUNDO SAUDE - OCARA
CÂMARA DE OCARA
PREFEITURA DE OROS
CÂMARA DE OROS
PREFEITURA DE OROS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REQUERIMENTO
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
67
Exercício
2004
2004
2004
2004
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2005
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1996
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2004
1999
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
2403/05
2415/05
2445/05
2434/05
2486/05
2118/05
2119/05
2265/05
2126/05
2125/05
2781/05
1606/05
1602/05
1599/05
1605/05
1601/05
1595/05
1598/05
1597/05
1603/05
1604/05
1596/05
1600/05
1743/05
2420/05
2257/05
2254/05
2632/05
2374/05
1638/05
2382/05
2585/05
2333/05
2331/05
2113/05
2115/05
1942/05
2376/05
2381/05
2383/05
1880/05
1877/05
1876/05
1875/05
1878/05
1881/05
1882/05
1887/05
1883/05
2709/05
1647/05
1646/05
2745/05
2590/05
2707/05
1939/05
1937/05
1936/05
1935/05
1934/05
1933/05
1938/05
2705/05
2704/05
2706/05
2612/05
1886/05
1941/05
2300/05
1962/05
1943/05
1954/05
2413/05
2565/05
2553/05
2790/05
2747/05
2371/05
2221/05
2618/05
2088/05
2086/05
2098/05
2089/05
2096/05
2081/05
2093/05
2083/05
PREFEITURA DE PACAJUS
FUNDO MUN DE SAUDE - PACAJUS
FUNDO MUNIC DE APOIO A CRIANCA E ADOLESC - PACAJUS
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - PACAJUS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PACAJUS
PREFEITURA DE PACATUBA
FUNDEF - PACATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - PACATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PACATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - PACATUBA
- PACATUBA
PREFEITURA DE PACOTI
FUNDEF - PACOTI
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - PACOTI
FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANCA E ADOLES - PACOTI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PACOTI
FUNDO SAUDE - PACOTI
GABINETE - PACOTI
SEC. CULTURA,TURISMO E MEIO AMBIENTE - PACOTI
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PACOTI
SECRETARIA DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIEN - PACOTI
SECRETARIA DE FINANCAS - PACOTI
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - PACOTI
PREFEITURA DE PACOTI
SECRETARIA DE FINANCAS - PALHANO
PREFEITURA DE PALMACIA
SECRETARIA DE SAUDE - PALMACIA
GABINETE DO PREFEITO - PALMACIA
PREFEITURA DE PARACURU
CÂMARA DE PARACURU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PARACURU
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL - PARAIPABA
SECRETARIA DE SAUDE - PARAIPABA
SECRETARIA DE SAUDE - PARAIPABA
PREFEITURA DE PARAMOTI
PREFEITURA DE PARAMOTI
CÂMARA DE PARAMOTI
PREFEITURA DE PEDRA BRANCA
CÂMARA DE PEDRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PEDRA BRANCA
PREFEITURA DE PEREIRO
CÂMARA DE PEREIRO
FUNDEF - PEREIRO
FUNDO SAUDE - PEREIRO
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSIST SOCIAL - PEREIRO
PREFEITURA DE PEREIRO
PREFEITURA DE PEREIRO
CÂMARA DE PEREIRO
PREFEITURA DE PEREIRO
CÂMARA DE PINDORETAMA
CÂMARA DE PINDORETAMA
CÂMARA DE PINDORETAMA
- PINDORETAMA
CÂMARA DE PIQUET CARNEIRO
CÂMARA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE PORTEIRAS
PREFEITURA DE PORTEIRAS
PREFEITURA DE PORTEIRAS
PREFEITURA DE POTENGI
- POTIRETAMA
CÂMARA DE QUITERIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUITERIANOPOLIS
FUNDO EDUCACAO - QUIXADA
FUNDO SAUDE - QUIXADA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS - QUIXADA
FUNDO SAUDE - QUIXELO
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - QUIXERAMOBIM
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - QUIXERAMOBIM
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - QUIXERAMOBIM
- QUIXERAMOBIM
FUNDEF - QUIXERE
PREFEITURA DE REDENCAO
CÂMARA DE RERIUTABA
PREFEITURA DE RUSSAS
PREFEITURA DE RUSSAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RUSSAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - RUSSAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RUSSAS
SECRET DE DESENVOLV SOCIAL E ECONOMICO - RUSSAS
SECRET DE DESENVOLV SOCIAL E ECONOMICO - RUSSAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - RUSSAS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
RECURSO - RECONSIDERACAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REQUERIMENTO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
Exercício
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
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2001
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2001
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2004
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2004
2003
2004
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2004
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1996
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2004
2004
2004
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
1921/05
1846/05
1847/05
1843/05
1842/05
1841/05
1844/05
1845/05
1848/05
1619/05
1849/05
1850/05
2040/05
2659/05
2646/05
2651/05
2645/05
2637/05
2640/05
2647/05
2636/05
2643/05
2679/05
2650/05
2660/05
2648/05
2638/05
2661/05
2642/05
2649/05
2639/05
2652/05
2644/05
2641/05
2135/05
1802/05
2134/05
1804/05
1900/05
1896/05
1899/05
1907/05
1902/05
1898/05
1897/05
1901/05
2243/05
2578/05
1574/05
1893/05
2034/05
2032/05
2030/05
2031/05
2033/05
2389/05
2194/05
2746/05
2339/05
2335/05
2334/05
2332/05
2336/05
2090/05
2103/05
2114/05
2106/05
2116/05
2110/05
1649/05
1874/05
1819/05
2172/05
2613/05
1926/05
1929/05
1927/05
1928/05
2060/05
2055/05
2057/05
2056/05
2058/05
2062/05
2061/05
2059/05
2063/05
2359/05
PREFEITURA DE SALITRE
PREFEITURA DE SANTA QUITERIA
FUNDEF - SANTA QUITERIA
FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL - SANTA QUITERIA
FUNDO MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL - SANTA QUITERIA
FUNDO MUNIC DEFESA DA CRIANCA E ADOLESC - SANTA QUITERIA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SANTA QUITERIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA QUITERIA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SANTA QUITERIA
PREFEITURA DE SANTA QUITERIA
PREFEITURA DE SANTA QUITERIA
PREFEITURA DE SANTA QUITERIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA - SANTANA DO ACARAU
PREFEITURA DE SAO BENEDITO
PREFEITURA DE SAO BENEDITO
PREFEITURA DE SAO BENEDITO
FUNDEF - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL ASSIST.A CRIANCA ADOLESC - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO BENEDITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO - SAO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO - SAO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO - SAO BENEDITO
SEC.DE INFRA-ESTRUT.E DESENV.INDUSTRIAL - SAO BENEDITO
SEC.DE TURISMO M.AMBIENTE,CULT.E DESPORT - SAO BENEDITO
SEC.DE TURISMO M.AMBIENTE,CULT.E DESPORT - SAO BENEDITO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAO BENEDITO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAO BENEDITO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REC.HIDRICOS - SAO BENEDITO
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
FUNDEF - SAO GONCALO DO AMARANTE
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - SAO GONCALO DO AMARANTE
FUNDO SAUDE - SAO GONCALO DO AMARANTE
COORDENADORIA ADM E FINANCAS - SAO JOAO DO JAGUARIBE
COORDENADORIA ASSISTENCIA SOCIAL - SAO JOAO DO JAGUARIBE
COORDENADORIA DE OBRAS - SAO JOAO DO JAGUARIBE
COORDENADORIA EDUCACAO E CULTURA - SAO JOAO DO JAGUARIBE
FUNDEF - SAO JOAO DO JAGUARIBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO JOAO DO JAGUARIBE
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SAO JOAO DO JAGUARIBE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAO JOAO DO JAGUARIBE
PREFEITURA DE SAO LUIS DO CURU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SENADOR POMPEU
PREFEITURA DE SENADOR SA
CÂMARA DE SOBRAL
PREFEITURA DE TABULEIRO DO NORTE
FUNDEF - TABULEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - TABULEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TABULEIRO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TABULEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE TAMBORIL
SECRETARIA DE OBRAS - TAMBORIL
PREFEITURA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TAUA
FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL - TAUA
FUNDO SAUDE - TAUA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - TAUA
SECRETARIA DE EDUCACAO - TAUA
SECRETARIA DE INFRAEST.E DESENV.ECONOMIC - TAUA
PREFEITURA DE TIANGUA
FUNDEF - TIANGUA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TIANGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TIANGUA
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL - TIANGUA
- TIANGUA
CÂMARA DE TRAIRI
CÂMARA DE TURURU
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - TURURU
CÂMARA DE UBAJARA
PREFEITURA DE UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - UMARI
FUNDEF - UMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - UMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - UMIRIM
GABINETE DO PREFEITO - UMIRIM
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO - UMIRIM
SECRETARIA DE AGRICULTURA - UMIRIM
SECRETARIA DE FINANCAS - UMIRIM
SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA - UMIRIM
SEINFRA - UMIRIM
PREFEITURA DE URUBURETAMA
RECURSO - EMBARGOS DE DECLARACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
RECURSO - RECONSIDERACAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
DENUNCIA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
COMUNICACAO PROCESSUAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
69
Exercício
1997
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1999
2004
2004
2000
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1998
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1999
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2002
2004
2004
2004
2002
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
2395/05
2396/05
1746/05
1751/05
1821/05
1820/05
2184/05
1872/05
1838/05
1837/05
1828/05
1834/05
1836/05
1832/05
1835/05
1829/05
1831/05
1833/05
1830/05
1840/05
1851/05
1856/05
1853/05
1855/05
1852/05
1854/05
PREFEITURA DE URUBURETAMA
PREFEITURA DE URUBURETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - URUOCA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - URUOCA
PREFEITURA DE URUOCA
PREFEITURA DE URUOCA
PREFEITURA DE VARJOTA
CÂMARA DE VARJOTA
PREFEITURA DE VICOSA DO CEARÁ
PREFEITURA DE VICOSA DO CEARÁ
F.M.ASSIST.CRIANCA ADOLESCENTE MENOR - VICOSA DO CEARÁ
F.M.ASSIST.CRIANCA ADOLESCENTE MENOR - VICOSA DO CEARÁ
FUNDEF - VICOSA DO CEARÁ
FUNDEF - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO - VICOSA DO CEARÁ
PREFEITURA DE VICOSA DO CEARÁ
F.M.ASSIST.CRIANCA ADOLESCENTE MENOR - VICOSA DO CEARÁ
FUNDEF - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VICOSA DO CEARÁ
FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO - VICOSA DO CEARÁ
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
Exercício
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
*** *** ***
ATA Nº06/2005 -SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO – DIA 10 DE
FEVEREIRO DE 2005
PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA
VIEIRA
SECRETÁRIO – BELº. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE
SIQUEIRA CRUZ
Com a presença dos senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, Artur
Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Manoel Beserra Veras e do
senhor Procurador Geral de Contas, Dr. Júlio César Rôla Saraiva, o
senhor Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Ceará, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, invocando a proteção de
Deus e anunciando a existência de número legal, declarou aberta a sessão
ordinária do Pleno, às nove horas. Depois de lida e aprovada a ata da
sessão ordinária anterior, a leitura do expediente foi dispensada, tendo
em vista a sua disponibilização, por meio eletrônico, aos gabinetes dos
senhores conselheiros e ao público em geral, sendo que as peças processuais
e os processos nele discriminados constam da relação em anexo que
passa a fazer parte integrante desta ata. Após dispensada a leitura do
expediente, o senhor Conselheiro Presidente Luiz Sérgio Gadelha Vieira
solicitou que ficasse consignada em ata a ausência dos senhores
Conselheiros José Marcelo Feitosa e Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior,
por estarem em gozo de férias. A seguir, passou-se à apreciação e
julgamento dos processos incluídos na Pauta nº06/2005.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
Evocando questão de ordem, o senhor Conselheiro Artur Silva Filho,
após expor os devidos motivos, solicitou a retirada de pauta do Processo
nº8.767/02 (Prestação de Contas de Governo de 2001 do município de
Santa Quitéria). A Presidência, após submeter o assunto à consideração
do Pleno e não tendo havido qualquer objeção à solicitação apresentada,
determinou a retirada de pauta do processo acima indicado, com base no
parágrafo 2º do art.19 do Regimento Interno do TCM.
PROCESSO Nº15.155/99 - ACÓRDÃO Nº152/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1997 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº13.260/03
RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Embargos de
Declaração interpostos pela senhora Maria das Graças Gomes Linhares,
por preencherem os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito,
dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, apenas para o fim de sanar o ponto
omisso alegado pela recorrente, no tocante à competência do TCM
para julgar prestação de contas de gestão de Prefeito Municipal, sempre
que este for ordenador de despesa, mantendo a decisão recorrida em
todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas
de Gestão da Prefeitura Municipal de Ibiapina, relativas ao exercício
financeiro de 1997, de responsabilidade da senhora Maria das Graças
Gomes Linhares, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei nº12.160/93, com imputação de débito e aplicação de
multa à responsável nos valores, respectivamente, de R$12.918,24
(doze mil, novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) e
R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), além da
indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de
10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade as quantias
acima relacionadas. Determinações e recomendações nos termos do
voto do relator.
PROCESSO Nº26.229/03 - ACÓRDÃO Nº153/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 1995 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.788/04
RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO ALMEIDA NETO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Antônio Almeida Neto, face a
sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
integralmente a decisão recorrida que julgou procedente a Tomada de
Contas Especial, com aplicação de multa ao responsável no valor de
R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), por
contratação irregular de servidor sem concurso público. Facultado o
prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
do acórdão recorrido.
PROCESSOS SOBRESTADOS: Por solicitação dos senhores Conselheiros
Airton Maia Nogueira, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo,
Manoel Beserra Veras e devido ausência dos senhores Conselheiros José
Marcelo Feitosa e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, foram sobrestados
da pauta de julgamento os seguintes processos: 8.177/03; 10.554/98;
23.676/01; 5.562/00; 7.112/01; 7.482/01; 8.123/01; 1.914/02;
8.126/02; 8.868/02; 8.377/02; 26.593/01; 15.251/00; 10.367/98;
7.230/01 e 8.872/02.
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA NÃO DEVOLVIDOS: 1.804/99;
11.402/99; 18.201/03; 9.198/04; 11.344/02; 19.683/03; 6.279/00;
8.206/02; 8.371/02; e 16.351/00.
DISTRIBUIÇÃO:
Relação dos processos distribuídos aos Senhores Conselheiros integrantes
da Primeira Câmara:
CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA: 1.450/05; 1.453/05;
1.457/05; 2.262/05; 1.452/05; 1.449/05; 2.940/05;
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 1.571/05; 1.324/05;
1.462/05; 1.464/05; 1.444/05; 1.624/05; 1.460/05;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 1.463/05;
1.447/05; 1.441/05; 1.625/05; 1.461/05; 1.445/05; 2.936/05; 2.938/05;
Relação dos processos distribuídos aos Senhores Conselheiros integrantes
da Segunda Câmara:
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 1.456/05; 1.443/05; 609/05;
2.212/05; 1.459/05; 1.454/05; 1.628/05;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
71
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
1.626/05; 2.903/05; 1.562/05; 1.446/05; 1.627/05; 513/05; 1.448/05;
1.621/05; 2.939/05; 2.941/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 1.451/05; 1.698/05;
1.623/05; 1.458/05; 1.455/05; 1.442/05; 1.531/05; 1.677/05; 1.553/05.
DEVOLUÇÃO: O senhor Conselheiro Artur Silva Filho devolveu lavrados
e assinados os seguintes processos: 15.155/99 - Acórdão nº152/2005 e
26.229/03 - Acórdão nº153/2005.
COMUNICAÇÃO: Declarado aberto o espaço para as comunicações,
o senhor Conselheiro Presidente Luiz Sérgio Gadelha Vieira, após
acusar o recebimento de convite do Presidente do Tribunal de Justiça
do Ceará, Desembargador Francisco da Rocha Victor, para a
solenidade de posse do Desembargador Francisco Hugo Alencar
Furtado, no próximo dia dezessete deste mês, no cargo de Diretor
da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, apresentou
proposta, aprovada por unanimidade, para inserção em ata de votos
de congratulação ao aludido magistrado, desejando-lhe pleno êxito
nessa sua nova missão. Associaram-se a essa proposta os senhores
Conselheiros Airton Maia Nogueira, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo
Sales Figueiredo e Manoel Beserra Veras. Em seguida, o senhor
Presidente acusou, também, o recebimento de convite da Presidência
da Câmara Municipal de Fortaleza, para participar, no dia quinze
do corrente mês, da abertura dos trabalhos daquela Casa Legislativa.
Logo após, o senhor Conselheiro Artur Silva Filho propôs, e foi
aprovada por unanimidade, a inserção em ata de votos de
congratulação ao Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o
Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP, pela publicação do
trabalho “História de Nossa Gente”, fazendo-se a devida
comunicação ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará, Deputado Marcos Cals, à Presidente do INESP, senhora Gina
Vidal Marcílio Pompeu, e à Coordenadora Editorial da aludida obra,
senhora Mônica Mota Tassigny. Não havendo mais nada a tratar,
foi declarada encerrada a presente sessão, às dez horas e quinze
minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que, depois de
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encaminhada
para publicação.
Belº. Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Sr. Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
Fui presente:
PROCURADOR DE CONTAS
ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº06/2004 - DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
2930/05
2852/05
2841/05
2956/05
2880/05
2958/05
2957/05
2903/05
2794/05
2861/05
2862/05
2860/05
2857/05
2863/05
2855/05
2947/05
2931/05
2902/05
2913/05
2900/05
2901/05
2898/05
2899/05
2894/05
2895/05
2896/05
2897/05
2889/05
2893/05
2890/05
2891/05
2892/05
2886/05
2885/05
2884/05
2883/05
2800/05
2887/05
2888/05
2805/05
2851/05
2942/05
2949/05
2803/05
2839/05
2840/05
2844/05
2845/05
2951/05
2928/05
2847/05
2818/05
FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL - APUIARES
SECRETARIA DESENV.ECONOMICO E TURISMO - AQUIRAZ
PREFEITURA DE AQUIRAZ
PREFEITURA DE ARACOIABA
- ARNEIROZ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - BATURITE
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA - BATURITE
- BEBERIBE
FUND MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLE - BELA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO - BOA VIAGEM
SEC AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS - BOA VIAGEM
SEC INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - BOA VIAGEM
SEC PLANEJAMENTO E COORDENACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - BOA VIAGEM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BREJO SANTO
SECRETARIA OBRAS E URBANISMO - CAMOCIM
- CANINDE
CÂMARA DE CARNAUBAL
SECRET DE DESENV URBANO E INFRA-ESTRUTUR - CAUCAIA
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
FUNDEF - CEDRO
FUNDEF - CEDRO
FUNDEF - CEDRO
FUNDEF - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - FORTALEZA
FUNDO SAUDE - FORTALEZA
CONSELHO DEFESA CRIANCA -COMDICA - FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
- FORTALEZA
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FORTALEZA
PREFEITURA DE GRACA
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE HIDROLANDIA
- HORIZONTE
- ICO
PREFEITURA DE IPAPORANGA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
JUSTIFICATIVA
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
RECURSO - RECONSIDERACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
JUSTIFICATIVA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
COMUNICACAO PROCESSUAL
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Exercício
2002
2002
1991
2003
2004
1998
1998
2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
1999
2004
2001
2003
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2001
2004
2004
2002
2004
2004
1996
2002
2002
2003
2004
2004
1997
2001
2002
2004
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
Número
Unidade Gestora
Assunto
Exercício
2933/05
2932/05
2796/05
2953/05
2955/05
2954/05
2858/05
2859/05
2878/05
2879/05
2950/05
2929/05
2853/05
2842/05
2802/05
2837/05
2946/05
2804/05
2795/05
2838/05
2856/05
2935/05
2854/05
2952/05
2914/05
PREFEITURA DE IPAPORANGA
PREFEITURA DE IPAPORANGA
- IPAPORANGA
PREFEITURA DE IRAUCUBA
PREFEITURA DE IRAUCUBA
PREFEITURA DE IRAUCUBA
PREFEITURA DE ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITAPIPOCA
CÂMARA DE JAGUARUANA
- JAGUARUANA
PREFEITURA DE MORRINHOS
FUNDO SAUDE - OROS
GABINETE DO PREFEITO - PALMACIA
PREFEITURA DE PALMACIA
CÂMARA DE PARACURU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PARAMOTI
PREFEITURA DE PINDORETAMA
- PINDORETAMA
- RUSSAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTANA DO ACARAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO BENEDITO
FUNDO SAUDE - SOBRAL
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL - TIANGUA
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL - TIANGUA
PREFEITURA DE URUOCA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
2004
2004
2002
1999
2000
2001
2005
2005
2004
1999
1998
2000
2003
2002
1998
2001
2004
2005
1999
1998
1998
1999
1998
2000
1999
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº21/2.005 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.AIRTON MAIA
Processo nº.:
8535/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO
AMARANTE
Responsável: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO
Processo nº.:
8249/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
Responsável: [EDSON SA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2005.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO(A)
Cons. Manoel Beserra Veras
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
OUTROS
AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
NIRE 23.300.010.868 CNPJ/MF nº 07.467.822/0001-26
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2005. DATA, HORA E LOCAL
DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 10(dez) dias do mês de janeiro de 2005, às
15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de Maracanaú, Estado do
Ceará, na Avenida Parque Sul, 2138, Distrito Industrial, CEP 06109-000.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do
Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidida pelo Sr.
Jorge Alberto Vieira Studart Gomes e secretariada pelo Sr. Nelber Emygdio de
Castro. 4. ORDEM DO DIA: (a) Aprovação da distribuição de dividendos
aos Acionistas da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR
UNANIMIDADE DE VOTOS: Os Conselheiros por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições, tomarem as seguintes deliberações: I. Aprovar a
distribuição aos acionistas, a título de dividendos intercalares, na proporção
de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e
estatutárias aplicáveis, do valor de R$ 156.656.144,12 (cento e cinquenta e
seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais
e doze centavos), tendo como base os lucros apurados no Balanço Patrimonial
levantado pela Companhia em 31 de dezembro de 2004. I.1. Os dividendos
ora aprovados serão pagos aos acionisats conforme acima mencionado até o
dia 28 de janeiro de 2005. II. Autorizar os Diretores da Companhia a tomar
todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos
acionistas dos dividendos distribuídos em conformidade com o item 1 acima.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrado a
reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por
todos assinada. Maracanaú, 10 de janeiro de 2005. MESA: Presidente: Jorge
Alberto Vieira Studart Gomes; Secretário: Carlos Alberto Studart Gomes Neto.
Conselheiros Presentes: Jorge Alberto Vieira Studart Gomes; Nelber
Emygdio de Castro; Emílio Elizeu César Cabral. Confere com o original,
lavrado em “Livro Próprio”. Nelber Emygdio de Castro-Secretário.Ata
arquivada na JUCEC sob nº 20050098411 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes
Moreira em 15/02/2005.
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. AVISO
DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005/SEINFRA.
Objeto: Locação de caçambas para coleta e transporte de resíduos
sólidos, domiciliar e urbano. Licitantes Vencedores: Damião da Silva,
valor R$ 49.507,70 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Sete Reais);
Francisco Martins Sampaio, valor R$ 99.034,14 (Noventa e Nove Mil,
Trinta e Quatro Reais e Quatorze Centavos); Francisco Xavier
Figueiredo, valor R$ 49.503,71 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e
Três Reais e Setenta e Um Centavos); Geraldo Dantas Figueiredo, valor
R$ 49.501,35 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Um Reais e Trinta
e Cinco Centavos); Maria Sandra dos Santos Vieira, valor R$ 49.505,06
(Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Seis Centavos) e
Sebastião Grangeiro Lins, valor R$ 49.505,67 (Quarenta e Nove Mil,
Quinhentos e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos). Considerando
que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 109,
inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93 atualizada, homologo o
procedimento licitatório. Em conseqüência, ficam convocados os
licitantes para assinatura dos Contratos, nos termos do art. 64, caput,
do citado diploma legal, cc. o item 9.1 do edital de Tomada de Preços já
referenciada, sob as penalidades da lei. Publique-se. Milagres/Ce., 24 de
fevereiro de 2005. Raimundo Sampaio de Lacerda – Secretário de InfraEstrutura e Desenvolvimento do Município.
*** *** ***
AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
NIRE 23.300.010.868 CNPJ/MF nº 07.467.822/0001-26
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA:
14/01/2005, às 10:00 horas, na Sede Social a Av. Parque Sul, nº 2138, 1º
Distrito Industrial Pajuçara - Maracanaú-Ceará. PRESENÇA - Presente a
totalidade dos Membros do Conselho de Administração. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente - JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART
GOMES e NELBER EMYGDIO DE CASTRO. DELIBERAÇÕES:
Para melhor atender os objetivos sociais delibera-se o que se segue: a)
Transferência da Filial de Londrina da Rod. Carlos João Strass, nº 860
e 840 Gleba Jacutinga Londrina/PR CEP 86.087-350, para a Rua Seimu
Oguido, 330 - Parque ABC II - Londrina-PR - CEP 86075-140. b)
Transferência da Filial de São Paulo, da Rua Sanclerlândia, 33/53 Cidade Industrial, Satélite - Guarulhos, São Paulo, CEP 07224-140,
CNPJ 07.467.822/0003-98, para a Avenida Ladslau Kardos, nº 250,
parte I, sala 01, Jardim Aracília, na Cidade de Guarulhos Estado de São
Paulo, CEP 07250-125. ASSINATURAS: Jorge Alberto Vieria Studart
Gomes, Nelber Emygdio de Castro e Nelber Emygdio de Castro. Confere
com o original, lavrado em “Livro Próprio”. Nelber Emygdio de
Castro-Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20050103008 por
despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 16/02/2005.
*** *** ***
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0055/2005 – CONTRATADA:
Fortalnet Bureal de Serviço LTDA – OBJETO: Prestação de
Serviços de Conexão à rede internet, usando Antena/Rádio.
VIGÊNCIA: 01/02/2005 a 31/12/2005. Maranguape, 01/02/2005.
ASS: Gerente Comercial Fortanet e João Jorge de Sousa Neto –
Superintendente do IPMM.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
73
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas: O presente Relatório refere-se ao exercício de 2004 e está acompanhado do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras
e pareceres dos Conselhos Fiscal e de Administração, atendendo assim, às determinações do Governo Federal e dando cumprimento à missão institucional
da Companhia Docas do Ceará. Neste segundo ano de gestão da atual Diretoria da CDC foi dada ênfase à implementação de projetos de infra-estrutura, de
forma a garantir ao Porto de Fortaleza condições satisfatórias de operação e atendimento eficiente aos seus clientes. Foram ações prioritárias em 2004: a
dragagem de aprofundamento do canal de acesso, bacia de evolução, dos berços do cais comercial e do píer petroleiro, a recuperação da infra-estrutura do
píer petroleiro, a construção da Câmara Climatizada para inspeção de alimentos e a implementação do Plano de Segurança Portuária que conferiu ao
Porto de Fortaleza o status de primeiro porto público, no Brasil, a receber certificação da Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis - CONPORTOS para operar com navios procedentes de qualquer parte do mundo, de acordo com as novas exigências do Código
Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias - ISPS CODE. Dando seguimento às ações implementadas em 2003, na área do
planejamento participativo, a Companhia Docas do Ceará elaborou a Agenda Estratégica do Porto de Fortaleza com ampla participação da comunidade
portuária, usuários e empregados, entre abril e outubro de 2004. Referida Agenda teve por objetivo construir, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento
e Zoneamento do Porto, a visão coletiva de futuro para o Porto, em médio prazo, através de cenários considerados, elegendo macro-objetivos, ações
estratégicas e projetos que serão desenvolvidos no horizonte de cinco anos, ressaltando-se que várias ações previstas já estão sendo implementadas.
Quanto à movimentação de mercadorias, em 2004 foram movimentadas 3.007.010 toneladas, superando em 2,80% o total movimentado em 2003.
A movimentação de carga geral apresentou um crescimento de 12,25%, em relação a 2003, e a carga conteinerizada cresceu 6,80% em teu’s, atingindo
a movimentação de 82.076 teu’s. Destaque também para o incremento de 12,05% na movimentação de cargas via cabotagem. Visando o incremento
do negócio portuário, a Companhia Docas do Ceará, em 2004, tomou a iniciativa de promover amplo debate acerca do fortalecimento da navegação
de cabotagem. Realizou o Seminário de Promoção da Cabotagem reunindo representantes da CDC e CODESP, empresários, armadores, agentes de
navegação e operadores portuários na sede da FIEC, em Fortaleza. Participou de encontro similar, em Santos, reunindo representantes da CDC e
CODESP e empresários cearenses com o objetivo de estreitar laços comerciais. Realizou o I Encontro de Autoridades Portuárias e Armadores da
Cabotagem, ocasião em que foram avaliados os problemas que impedem a cabotagem de se desenvolver no país e suas vantagens para a economia. E
ainda, apresentou painel sobre Cabotagem, destacando as vantagens do Porto de Fortaleza para empresários paulistas, no Seminário “Desenvolvimento
da Cabotagem – o caso Santos-Fortaleza”, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo, e Companhias Docas do Estado de São Paulo e do Ceará. Como será demonstrado, muito esforço foi empreendido com vistas a dinamizar a
atividade comercial do Porto, sobretudo quando se optou por investir na infra-estrutura portuária como forma de garantir acréscimo de receita para os
próximos anos. O comprometimento das Receitas Operacionais com as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em 2004, ficou em 47,9%, apresentando
um índice abaixo do fixado como máximo no Estatuto Social (65%). A atividade comercial de exploração do Porto de Fortaleza gerou impostos e
tributos diretos para o Município de Fortaleza e União, da ordem de R$ 3.770 Mil. Nesta oportunidade, a Diretoria da CDC agradece pelo apoio que
recebeu dos Senhores Acionistas, do Ministério dos Transportes, dos membros dos Conselhos: Fiscal, de Administração, e de Autoridade Portuária,
extensivo aos empregados da CDC e à comunidade portuária. Fortaleza, 20 de janeiro de 2005. Rachel Ximenes Marques - Diretora Presidente.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
Valores em Reais
ATIVO
31/12/2004
31/12/2003
ATIVO CIRCULANTE
28.392.107,26 26.581.178,95
Disponibilidades
19.618.093,02 18.447.750,80
Contas a Receber (nota 4)
3.201.796,06 2.815.593,36
(-) Provisão para Devedores Duvidosos (192.107,76) (176.684,93)
Devedores Diversos
253.875,19
138.693,56
Adiantamentos a Empregados
338.940,82
358.168,01
Almoxarifado
156.985,92
93.740,18
Impostos a Recuperar (nota 5)
2.517.252,95 2.943.033,39
Títulos a Receber (nota 6)
2.475.154,43 1.955.841,25
Despesas do Exercício Seguinte
22.116,63
5.043,33
ATIVO REALIZÁVEL A
LONGO PRAZO
6.386.038,21 5.914.600,02
Depósitos Judiciais (nota 7)
5.357.785,00 4.884.779,81
Devedores Diversos
984.584,78
986.151,78
Títulos a Receber
43.668,43
43.668,43
ATIVO PERMANENTE
32.294.627,54 31.516.187,16
Investimentos
122.092,41
122.092,41
Ativo Imobilizado (nota 8)
27.523.012,71 28.314.410,02
Ativo Diferido (nota 9)
4.649.522,42 3.079.684,73
TOTAL DO ATIVO
67.072.773,01 64.011.966,13
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2004
31/12/2003
PASSIVO CIRCULANTE
9.570.026,66 5.611.627,26
Fornecedores
17.796,93
13.230,95
Obrigações Fiscais e
Trabalhistas (nota 10)
1.015.560,37
408.902,96
Prov.p/Contr.Social a Recolher (nota 11)
236.363,96
Provisão para Imposto
de Renda a Recolher (nota 11)
991.936,70
Credores Diversos
72.020,81
75.022,97
Credores por Depósitos Caucionados
15.976,70
10.215,48
Depósitos, Contrib. e
Consignações a Recolher
876.365,85
95.115,63
Provisão para Férias
379.788,80
345.854,80
Provisões Trabalhistas (nota 12)
3.183.349,66 3.334.544,46
Outras Contas a Pagar (nota 13)
4.009.167,54
100.439,35
PASSIVO EXIGÍVEL A L. PRAZO 1.849.830,50 2.002.763,76
Prov.do IRPJ s/o Lucro Inflac.(nota 10)
153.151,21
Provisões de causas em juízo (nota 12) 1.670.942,22 1.670.942,22
Adicional Tarifa Portuária
178.888,28
178.670,33
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
55.652.915,85 56.397.575,11
Capital Social (nota 14)
55.260.244,48 51.761.960,27
Créds.p/Aumento de Capital (nota 15) 1.696.664,50 3.417.504,12
Reservas de Lucros (nota 16)
1.218.110,72 1.218.110,72
Lucros ou Prejs.Acumulados (nota 17) (2.522.103,85)
TOTAL DO PASSIVO +
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
67.072.773,01 64.011.966,13
As Notas Explicativas são parte integrante
das Demonstrações Contábeis
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
Valores em Reais
2004
2003
RECEITA BRUTA DE PREST.
DE SERVIÇOS
15.918.360,09 16.501.764,27
Prestação de Serviços Portuários
15.918.360,09 16.501.764,27
DEDUÇÕES DAS VENDAS
(2.315.949,60) (1.695.865,51)
Impostos Incidentes
(2.315.949,60) (1.695.865,51)
RECEITA OPERACIONAL
LÍQUIDA
13.602.410,49 14.805.898,76
CUSTO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
(12.028.363,68) (11.108.752,50)
Custo dos Serviços Portuários
(12.028.363,68)(11.108.752,50)
RESULTADO OPERACIONAL
BRUTO
1.574.046,81 3.697.146,26
DESPESAS/OUTRAS RECEITAS
OPERACIONAIS
(4.429.930,52) (2.865.763,25)
Despesas Administrativas
(4.019.897,08) (3.269.978,27)
Despesas Com Pessoal
(3.273.590,63) (2.919.590,02)
Despesas Tributárias
(107.824,38) (456.183,62)
Resultado Financeiro
2.986.804,40 3.847.424,90
Despesas Financeiras
(454.821,54) (328.330,61)
Receitas Financeiras (nota 18)
3.441.625,94 4.175.755,51
Despesas Com Créditos Incobráveis
(15.422,83)
(67.436,24)
RESULTADO OPERACIONAL
LÍQUIDO
(2.855.883,71)
831.383,01
RESULTADO NÃO
OPERACIONAL
1.393.694,63 1.159.871,51
Resultado da Venda de Bens Permanentes
Outras Receitas/Despesas
Não Operacionais (nota 19)
1.393.694,63 1.159.871,51
LUCRO LÍQUIDO ANTES
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (1.462.189,08) 1.991.254,52
Provisão para Contribuição Social
- (236.363,96)
LUCRO LÍQUIDO ANTES
DO IMPOSTO DE RENDA
(1.462.189,08) 1.754.890,56
Provisão para o Imposto de Renda
- (656.264,44)
LUCRO LÍQUIDO
DO EXERCÍCIO
(1.462.189,08) 1.098.626,12
LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO
(0,0006)
0,0005
As Notas Explicativas fazem parte das Demonstrações Contábeis
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
Valores em Reais
31/12/2004
31/12/2003
ORIGENS DOS RECURSOS
3.245.416,03 6.812.462,58
Das Operações
1.417.899,79 3.306.204,21
- Lucro Líquido do Exercício
(1.462.189,08) 1.098.626,12
- Mais: Depreciações e Amortizações
3.938.329,77 4.393.725,14
Ajustes de Exercícios Anteriores
(1.059.914,77) (2.186.147,05)
Baixas do Ativo Permanente
1.673,87
Dos Acionistas
1.777.444,59 2.882.671,68
- Aumento no Patrimônio Líquido
representado pelo ingresso de recursos
dos sócios e acréscimo nos Créditos
para Aumento de Capital
1.777.444,59 2.882.671,68
De Terceiros
50.071,65
623.586,69
- Redução no Ativo Realizável a
Longo Prazo representado por
baixas em Depósitos Judiciais e
Devedores Diversos
49.853,70
167.297,81
- Aumento no Passivo Exigível a
Longo Prazo representado por
acréscimos no Adicional de Tarifa
Portuária (ATP)
217,95
- Aumento no Passivo Exigível a
Longo Prazo representado por
acréscimos nas Obrigações Fiscais
e Trabalhistas
456.288,88
APLICAÇÕES DE RECURSOS
5.392.887,12 2.894.437,29
- Aumento no Ativo Permanente
representado por Investimentos e
aquisição de Bens do Imobilizado
1.696.449,02
726.678,24
31/12/2004
31/12/2003
- Aumento no Ativo Permanente
representado por gastos com
desenvolvimento de software e
dragagem registrados no Ativo
Diferido
3.021.995,00
- Aumento no Ativo Realizável a
Longo Prazo representado por
acréscimos em Depósitos Judiciais
e Devedores Diversos
521.291,89 1.708.118,23
- Redução no Passivo Exigível a
Longo Prazo representado por:
153.151,21
335.672,26
Imposto de Renda Diferido
(Realização do Lucro Inflacionário)
153.151,21
335.672,26
- Redução no Patrimônio Líquido
representado por estorno nos Créditos
para Aumento de Capital
123.968,56
REDUÇÃO DO CAPITAL
CIRCULANTE LÍQUIDO
(2.147.471,09) 3.918.025,29
Demonstração da Variação do
Capital Circulante Líquido
Demonstrado a seguir:
Ativo Circulante
Passivo Circulante
Capital Circulante
Líquido
31/12/2003
31/12/2004
26.581.178,95 28.392.107,26
5.611.627,26 9.570.026,66
VARIAÇÃO
1.810.928,31
3.958.399,40
20.969.551,69 18.822.080,60 (2.147.471,09)
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
Valores em Reais
CAPITAL SOCIAL CRÉDITOS P/
RESERVAS DE
LUCROS OU
GOVERNO
AUMENTO
LUCROS
PREJUÍZOS
FEDERAL OUTROS DE CAPITAL RESERVA LEGAL ACUMULADOS
TOTAIS
51.464.171,93 297.788,34
658.801,00
1.744.143,40
561.488,25 54.726.392,92
(2.186.147,05)(2.186.147,05)
Saldos em 31 de dezembro de 2002
Ajustes de Exercícios Anteriores
Constituição de créditos para
aumento de capital:
2.882.671,68
com créditos de sócios
2.617.390,25
atualização monetária
265.281,43
Aumento de Capital com créditos
Lucro do Exercício
Ajuste de Valor
(123.968,56)
Reserva Legal
Absorção de Prejuízos com Reservas
Saldos em 31 de dezembro de 2003
51.464.171,93 297.788,34
3.417.504,12
Ajustes de Exercícios Anteriores
Constituição de créditos para
aumento de capital:
1.777.444,59
com créditos de sócios
1.350.000,00
com atualização monetária
427.444,59
Aumento de Capital com Créditos
3.477.643,41 20.640,80 (3.498.284,21)
Prejuízo Líquido do Exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2004
54.941.815,34 318.429,14
1.696.664,50
As Notas Explicativas fazem parte das Demonstrações
2.882.671,68
1.098.626,12 1.098.626,12
(123.968,56)
(526.032,68)
1.218.110,72
526.032,68
- 56.397.575,11
(1.059.914,77)(1.059.914,77)
1.777.444,59
1.218.110,72
Contábeis
(1.462.189,08)(1.462.189,08)
(2.522.103,85) 55.652.915,85
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
(VALORES EM REAIS)
1- Contexto Operacional
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Sociedade de Economia Mista
vinculada ao Ministério dos Transportes, de Capital Autorizado, rege-se pela
legislação relativa às Sociedades por Ações no que lhe for aplicável, com
tempo de duração indeterminado, sede e foro no município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará.
A empresa tem por objetivo social a administração e a exploração comercial
dos Portos de Fortaleza, de Camocim e demais instalações portuárias localizadas
no Estado do Ceará que lhe forem incorporadas.
2- Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das
Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404, 15/12/76), com observância da
legislação vigente e de acordo com os procedimentos de padronização
contábil para empresas portuárias.
3- Resumo das Principais Práticas Contábeis
a. Receitas e Despesas são apropriadas obedecendo ao Regime de
Competência.
b. Ativos e passivos realizáveis/exigíveis até o final do exercício social
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
75
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
subsequente estão classificados como Circulantes; créditos e débitos
realizáveis/exigíveis com datas de vencimento/maturação superiores são
classificados como de Longo Prazo.
c. Investimentos temporários de liquidez imediata são registrados
ao custo e acrescidos dos rendimentos auferidos “pro-rata-tempore”, até a
data do balanço, quando aplicável, estão incluídos no subgrupo
Disponibilidades.
d. Direitos e Contas a receber são demonstrados pelos valores de face,
diminuídos dos valores considerados incobráveis nos termos da Lei n.º 9.430/
96, suficientes para espelhar as perdas reconhecidas como possíveis no
período.
e. Bens de consumo mantidos em Almoxarifado estão avaliados ao custo
médio de aquisição, inferior ao valor de mercado.
f. Investimentos, Imobilizados e Diferido estão registrados pelo valor
de custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, conforme
Lei n.º 9.249/95. Os ativos Imobilizados e Diferido apresentam-se
deduzidos das depreciações e amortizações acumuladas calculadas pelo
Método Linear. As taxas de depreciação levam em consideração a vida útil
econômica dos bens, taxas admitidas pela legislação fiscal e projeção para
absorção de custeios que envolvam mais de um exercício social (diferido).
4 - Contas a Receber
Representam direitos decorrentes de vendas a prazo originados das operações
da empresa na prestação de serviço.
5 - Impostos a Recuperar
É composto por valores compensáveis com débitos tributários apurados no
exercício. Os saldos referentes a períodos anteriores são atualizados
monetariamente pela taxa de juros SELIC em consonância com a legislação
vigente.
6 - Títulos a Receber
Representam créditos de clientes inadimplentes, negociados através de notas
promissórias. Os valores sujeitam-se a variações monetárias conforme
estabelecido contratualmente.
7 - Depósitos Judiciais
Depósitos Judiciais
2004
2003
Justiça Federal
34.349,76
31.772,97
SINDEPOR
1.693.652,33
1.562.421,12
Reclamações Trabalhistas
3.629.782,91
3.290.585,72
TOTAL
5.357.785,00
4.884.779,81
8 - Ativo Imobilizado
Ativo Imobilizado
2004
2003
Bens Móveis
5.122.608,15
4.691.631,23
Bens Imóveis
48.450.095,89 47.188.507,29
Depreciação
(26.049.691,33) (23.565.728,50)
TOTAL
27.523.012,71 28.314.410,02
Taxa Anual de Depreciação %
Edificações
4%
Embarcações
5%
Máquinas, Móveis, Aparelhos, Ferramentas e Equipamentos
10%
Instalações
10%
Biblioteca
10%
Veículos
20%
Equipamentos para Computação Eletrônica
20%
Instalações de Produção e Distribuição de Energia Elétrica
20%
9 - Ativo Diferido
Acesso Hidroviário
50%
21.582.700,32 18.610.186,32
Software
25%
164.302,73
114.821,73
Amortização Acumulada
(17.097.480,63) (15.645.323,32)
TOTAL
4.649.522,42
3.079.684,73
10 - Obrigações Fiscais e Trabalhistas
CIRCULANTE
LONGO PRAZO
2004
2003
2004
2003
IAPAS
126.506,59 168.009,25
FGTS
44.411,11 41.441,51
Salário Educação
9.784,17 20.724,27
PASEP
43.961,88 36.227,08
Provisão do IRPJ s/ o
Lucro Inflacionário
- 153.151,20
CONTRIB. SOCIAL
- Lei Compl. Nº 70/91 208.365,24 67.652,42
Assist. Médica Compl.
18.421,65 25.135,33
INSS
436.780,95
Neste exercício foi realizado o montante de R$153.151,20, referente à
tributação do IRPJ incidente sobre o Lucro Inflacionário Diferido,
remanescente de 31/12/1995.
11 - Provisão para o IRPJ e CSLL
As provisões para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e para a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido foram calculados de acordo com legislação
específica. As alíquotas utilizadas foram:
Alíquotas em %
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
15%
Adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
10%
Contribuição Social
9%
12 - Provisões de Causas em Juízo
CIRCULANTE
LONGO PRAZO
2004
2003
2004
2003
Reclamações de
causas em juízo 3.183.349,66 3.334.544,46 1.670.942,22 1.670.942,22
Valores referentes a reclamações trabalhistas com processo judicial em curso.
13 – Outras Contas a Pagar
Consta nesta rubrica o valor total de R$4.009.167,54, onde R$3.817.407,84
são referentes ao Convênio DENIT/CDC número 00.01.00.0168/200400, cuja finalidade servirá para modernização do Porto de Fortaleza.
14 - Capital Social
O Capital Social Subscrito e Integralizado, está representado por
2.500.432.985 ações, sem valor nominal, sendo 1.250.216.493 ordinárias
e 1.250.216.492 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe
única. O valor do Capital Social é de R$55.260.244,48 assim distribuído:
Acionista
Valor
Percentual
Governo Federal
R$ 54.941.815,34
99,42%
Governo do Estado do Ceará
R$
318.100,62
0,57%
Outros
R$
328,52
0,01%
Total
R$ 55.260.244,48
100,00%
As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações
ordinárias e terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição
de dividendos. A emissão de ações preferenciais ocorrerá por aumento de
Capital Social ou pela conversão de ações ordinárias em preferenciais.
Poderão ser acionistas da Companhia Docas do Ceará - CDC quaisquer
pessoas físicas ou jurídicas. À União é reservada, em qualquer hipótese, a
participação mínima no Capital Social com direito a voto necessária à
manutenção do controle acionário, sendo-lhe garantido sempre, em todas as
emissões de ações, manter esta situação.
15 - Créditos para Aumento de Capital
O Governo Federal, órgão controlador da sociedade por força de disposições
estatutárias e legais, provê fundos para investimento no Porto e conseqüente
aumento de Capital. Tais Fundos, por sua natureza e movimentação, não
apresentam características de retratabilidade. Por esta razão, são classificados
junto ao agrupamento do Patrimônio Líquido. Seu valor nominal sofre
atualização monetária de acordo com variação da taxa SELIC. Neste exercício
e no anterior, em atendimento àqueles dispositivos, a Secretaria do Tesouro
Nacional creditou a CDC verbas orçamentárias que montam a R$1.350.000,00
e R$2.617.390,25 em 2004 e 2003 respectivamente, e sofreram atualização
monetária de R$427.444,59 e R$265.281,43.
16 - Reservas de Lucros
No exercício, a Reserva Legal, apresenta o saldo de R$1.218.110,72. Não
foi realizada nova reserva em decorrência da companhia ter apresentado
prejuízo no exercício de 2004.
2004
2003
Reserva Legal
1.218.110,72 1.218.110,72
17 - Lucros ou Prejuízos Acumulados
Os ajustes de exercícios anteriores têm a seguinte composição:
DISCRIMINATIVO
VALORES
TOTAL DOS AJUSTES DEVEDORES
1.226.276,25
Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores
98.234,00
Estornos de Receitas de Exercícios Anteriores
98.234,00
Custos de Exercícios Anteriores
917.988,87
Outros Ajustes e Retenções
210.053,38
TOTAL DOS AJUSTES CREDORES
166.361,48
Recuperação de Custos
13.210,27
Outros Ajustes e Retenções
153.151,21
SALDO DOS AJUSTES DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
1.059.914,77
1) Anulação de Receitas de Exercícios Anteriores:
São estornos de receitas de exercícios anteriores.
18 - Receitas Financeiras
O valor de maior expressão desta rubrica é referente a juros de aplicações
financeiras (R$2.231.480,32), efetuadas pela entidade, no intuito de manter
o poder de compra da moeda e visando a gestão dos seus compromissos e
investimentos futuros.
19 - Receitas Não Operacionais
Esta conta tem como valor de maior expressão, receitas decorrentes de
aluguéis e arrendamentos (R$ 1.201.834,47).
20 - Divulgação requerida pelo Decreto n.º 95.524/87
Em conformidade com o disposto no Decreto n.º 95.524, de 21 de dezembro
de 1987 e legislação complementar, a maior e menor remuneração pagas
aos empregados e dirigentes em 2004 e 2003 foram:
2004
2003
DIRETORES
Maior remuneração
9.829,20
8.978,87
Menor Remuneração
8.978,87
7.337,02
Remuneração Média
9.330,10
8.602,61
EMPREGADOS
Maior remuneração
Menor Remuneração
Remuneração Média
8.274,22
732,18
2.297,80
8.315,16
556,49
2.038,72
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
DIRETORIA
PARECER DO CONSELHO FISCAL
RACHEL XIMENES MARQUES
Nº 002/2005
O CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Legislação e Estatuto
vigentes, após avaliar o Relatório de Gestão, examinar o Balanço
Patrimonial e suas respectivas Notas Explicativas a Demonstração de
Resultado do Exercício, as Demonstrações de Origens e Aplicações e as
Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido e tendo presente o
Parecer conclusivo da Auditoria Interna, sobre as contas da empresa
relativas ao exercício encerrado em 31.12.2004, bem como os seus
relatórios periódicos e os exames das Demonstrações Financeiras que
precedeu mensalmente, no ano de 2004, opina que referidas peças refletem
adequadamente a situação patrimonial e financeira da Empresa verificada
no exercício, considerando-as em condições de serem submetidas à
aprovação da Assembléia Geral Ordinária.
Fortaleza(Ce), 10 de fevereiro de 2005
ANTONIA RUBENITA TAVARES LIMA
Presidente
PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO
Conselheiro
JOSENIR GONÇALVES NASCIMENTO
Conselheiro
FREDERICO JOSÉ LUSTOSA DA COSTA
Conselheiro
Diretora Presidente
CPF nº 213.484.643-72
JOÃO BOSCO FERREIRA GOMES
Diretor de Infra-Estrutura e Gestão Portuária
CPF nº 036.981.063-53
JOSÉ ARNALDO CRUZ BEZERRA DE MENEZES
Diretor de Administração e Finanças
CPF nº 111.270.153-20
CONTADOR
JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS
Tec.Contabilidade – CRC-Ce 11.424
CPF nº 018.631.503-15
*** *** ***
Governo do Estado do Ceará
Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente – SOMA
Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE comunica aos interessados que realizará uma Audiência Pública no município de
Parambu, nos termos das Resoluções CONAMA nº 009/87 e nº 341/03, sobre o Projeto de Implantação de Núcleo de Produção de Mamona,
conforme processo nº 05005675-1, de interesse da empresa Brasil Ecodiesel Participações Ltda.
Dia: 10 de Março de 2005.
Horário: 10:00 horas.
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parambu. Parambu-CE
*** *** ***
DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989 RUSSAS-CE. - AVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, localizada na Avenida
Coronel Antônio Cordeiro, nº 1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, em Russas-CE., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404,
de 15.12.1976, com nova redação dada pelo artigo 2 da Lei nº 10.303, de 31.10.2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2004. Russas-CE., 21 de Fevereiro de 2005. Romeu Lehnen - Diretor Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DE
PREÇOS Nº 03/2005. A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
do Município de Itarema - CE, torna público o Extrato do Instrumento
Contratual resultante da Tomada de Preços Nº 03/2005. Contratante:
Prefeitura Municipal de Itarema. Unidade Administrativa: Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto. Contratado(a): PM Engenharia
Construções Ltda. Dotação Orçamentária: 12.361.02321.004.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: Construção de 01 (uma)
Escola com 04 (quatro) salas de aula na sede do Município de Itarema Ce. Duração do Contrato: 90 (noventa) dias. Valor Global: R$ 259.
995,18 (duzentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e cinco
reais e dezoito centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/
93 e suas alterações posteriores. Assina pelo Contratado: Pedro
Pompeu Machado. Assina pela Contratante: Maria Nair Soares.
Itarema - Ce., 25 de Fevereiro de 2005. FRANCISCA LEONEIDE
DE FREITAS LIMA - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2005 SECRETARIAS DIVERSAS/PMI - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA torna público para
conhecimento dos interessados que no dia 16 (dezesseis) de Março de
2005, às 09:30 horas, na Av. Paulo Bastos, nº 220 - Centro, Município
de IRAUÇUBA, em Sessão Pública, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, estará recebendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS DE PREÇOS, para Aquisição de Combustivéis e Derivados
do Petróleo para prover Secretarias Diversas do Município de Irauçuba
(CE), conforme anexo I. Maiores informações e cópia deste Edital
poderão ser obtidas no endereço acima citado de segunda a sexta-feira,
no horário de 07:30 às 13:30 horas. Irauçuba (CE), 26 de Fevereiro
de 2005. ANTONIA ZELY SOUSA SILVA - Presidente da Comissão
de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI –
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Aracati, torna pública a Dispensa de Licitação Nº 1301.01/2005 - PMA.
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis
para atender a Prefeitura Municipal de Aracati. Contratados: ANA
PETRÓLEO LTDA e POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA.
Valor: ANA PETRÓLEO LTDA, no valor de R$ 50.795,00 (cinquenta
mil, setecentos e noventa e cinco reais) e POSTO E TRANSPORTADORA
DOTH LTDA, no valor de R$ 79.545,00 (setenta e nove mil, quinhentos
e quarenta e cinco reais). Vigência: 14/01/05 às 14/04/05. Fundamentação Legal: Inciso IV, do Artigo 24 c/c o Art. 26, da Lei Nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Ordenadores de Despesas: Sr. Clécio Ferreira
de Almeida, Sr. Abelardo Cavalcante Porto, Sra. Célia Maria Bernardo
Carvalho, Sra. Vanda Anselmo Braga dos Santos, Sra. Waldelanda Ramos
de Souza, Sr. Marcelo da Silva Scarano, Sr. Ivan Silvério da Costa. Aracati,
28 de Fevereiro de 2005.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - P.M. DE SANTANA DO ACARAÚ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/2004. Contratante: Prefeitura Municipal de Santana
do Acaraú. Contratada: Eccel - Empresa de Construção Civil e Limpeza
Ltda - Lote I - R$ 616.271,31 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e
setenta e um reais e trinta e um centavos) - Lote II - R$ 202.583,04
(duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos.
Objeto: Construção de 86 Casas Populares e Casa de Parto. Modalidade: Tomada de Preços Nº 010/2004; Dotação Orçamentária: 04.
1648200681007; 103020034116. Elemento de Despesa: 44.90.51.
00; Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores; Vigência: 18/06/2004 à 18/09/2004; Assina pela Contratada: José Luiz Araújo Aguiar Neto. Assina pela Contratante:
Antônio de Pádua Arcanjo. Santana do Acaraú - CE., 10 de Junho
de 2004. FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS MENDES Presidente da Comissão de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
77
CONPAR - PRODUTOS MARINHOS S/A - C.N.P.J.(MF) 41.303.405/0001-86
“Beneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais”
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação
dos senhores o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras/Contábeis referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004,
acompanhado das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, nos termos dos Estatutos Sociais e da Legislação vigente.
Agradecemos o apoio e a confiança dos Clientes, Fornecedores, Acionistas e de forma especial aos nossos Colaboradores, pelo espirito de
dedicação e empenho demonstrado durante o ano de 2004. Fortaleza (CE), 04/02/2005. A ADMINISTRAÇÃO.
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
Em R$
Em R$
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
31.12.03
31.12.04
Em R$ 31.12.03 Em R$ 31.12.04
CIRCULANTE
2.165.373
1.371.138
Receita de Vendas de Produtos
7.209.062
5.031.099
Disponível
651.663
447.592
Receita Bruta Operacional
7.209.062
5.031.099
Caixa
16.197
1.000
Deduções da Receita
(376.609)
(296.146)
Bancos Conta Movimento
293.346
312.040
Receita Líquida Operacional
6.832.453
4.734.953
Aplicação de Liquidez Imediata
342.120
134.552
Custos dos Produtos Vendidos
(5.827.426)
(4.254.704)
Créditos
1.513.710
923.546
Lucro ou Prejuízo Bruto
1.005.027
480.249
Clientes
911.736
611.140
Despesas com Vendas
(528.040)
(379.560)
Estoques
533.682
212.093
Despesas Administrativas
(1.201.525)
(1.092.638)
Outros Créditos
68.292
100.313
Despesas Tributárias
(15.341)
(13.786)
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
14.714
121.841
Despesas Financeiras
(72.857)
(105.820)
Outros Créditos
14.714
121.841
Receitas Financeiras
123.162
46.585
Empresas coligadas ou controladas
0
99.563
Outras Receitas Operacionais
130.778
0
Depósitos Judiciais
14.714
22.278
Resultado Operacional
(558.796)
(1.064.970)
PERMANENTE
6.054.326
5.572.352
Receitas não Operacionais
3.077
0
IMOBILIZADO
5.238.639
4.956.443
Despesas não Operacionais
(8.115)
(139)
Obras Prelim. e Complementares
407.487
407.487
Resultado antes da Contrib. Social
Obras Civis
1.089.570
1.089.570
e Imp. Renda
(563.834)
(1.065.109)
Instalações
513.680
514.519
Lucro ou (Prej.) Líq. do Exercício
(563.834)
(1.065.109)
Quantidade de Ações
173.470
173.470
Máq., Aparelhos e Equipamentos
609.964
686.544
Móveis e Utensílios
31.571
35.036
Lucro ou (Prejuízo) por Ações
(3.25)
(6.14)
Terrenos Rurais
98.548
98.548
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES
Obras de Estrutura Básica
4.294.350
4.294.350
DE RECURSOS
Veículos
52.921
52.921
31.12.03 (R$) 31.12.04 (R$)
(-) Depreciações Acumuladas
(1.859.452) (2.222.532)
ORIGENS DE RECURSOS
815.687
615.909
DIFERIDO
DAS OPERAÇÕES
Despesas de Org. e Administração
309.037
309.037
Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício
(563.834) (1.065.109)
Estudos Projetos e Detalhamentos
94.462
94.462
Depreciações
555.077
562.858
Gastos Financeiros
1.594.289
1.594.289
Baixa do Ativo Realizável a Longo Prazo 355.663
420.849
Amortização
(1.182.101) (1.381.879)
DE TERCEIROS
TOTAL DO ATIVO
8.234.413
7.065.331
Aumento do Exigível a Longo Prazo
2.646
0
Constit. de Res. de Incentivo Lei 4239/63 172.420
0
PASSIVO
Em R$
Em R$
TOTAL DAS ORIGENS
521.972
(81.402)
31.12.03
31.12.04
APLICAÇÃO DE RECURSOS
CIRCULANTE
394.263
290.290
DAS OPERAÇÕES
Fornecedores
209.917
91.799
Aquisições de Direitos no Imobilizado
143.938
80.885
Impostos, Taxas e Contribuições
88.004
126.961
Aumento no Ativo Realiz. a Longo Prazo 282.026
527.976
Prov. Tributárias
94.302
71.196
TOTAL DAS APLICAÇÕES
425.964
608.861
Cheques a Liquidar
2.040
334
AUMENTO DO CAP. CIRC. LÍQUIDO 96.008
(690.263)
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
2.646
2.646
MUTAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
Crédito de Acionista
2.646
2.646
DISCRIMINAÇÃO
31.12.03 (R$) 31.12.04 (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.837.504
6.772.395
ATIVO CIRCULANTE
(164.836)
(794.236)
Capital Realizado
7.834.112
7.834.112
No Início do Exercício
2.330.209
2.165.373
Reservas de Capital
23
23
No Final do Exercício
2.165.373
1.371.138
Reservas de Lucros
335.883
335.883
PASSIVO CIRCULANTE
(260.844)
(103.973)
Reserva Legal
16.912
16.912
No Início do Exercício
655.107
394.263
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(349.426) (1.414.535)
No Final do Exercício
394.263
290.290
TOTAL DO PASSIVO
8.234.413
7.065.331
CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
96.008
(690.263)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIO 2004 - Valores em Reais
Capital
Reserva de
Reserva de
Reserva
Lucro ou Prej.
_Subscrito
__Capital
___Lucro
__Legal
__Acumulados
____Total
SALDO EM 31.12.2003
7.834.112
23
335.883
16.912
(349.426)
7.837.504
Prejuízo do Exercício
(1.065.109) (1.065.109)
SALDO EM 31.12.2004
7.834.112
23
335.883
16.912
(1.414.535)
6.772.395
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A empresa tem como objetivo social à exploração, a produção e a comercialização, interna e
externa de seres de origem marinha e especialmente o cultivo de camarões marinhos. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas e paresentadas em conformidade com as práticas contábeis emanadas da Lei das
Sociedades por Ações, e os princípios de contabilidade geralmente aceitos. As demonstrações contábeis do exercício findo em 2003 foram
examinadas pela Dominus Auditoria, Consultoria e Treinamento Ltda; e visando a melhoria do sistema de controle interno operacional e contábil.
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS - As principais práticas contábeis adotadas, para registro das operações e elaboração das demonstrações
contábeis, podem ser sumarizadas como segue: a) Estoques - Os estoques foram avaliados pelo custo médio das aquisições e/ou pela produção que
não excedem os valores de reposição e realização. b) Imobilizado - Está demonstrado pelos valores de custo, acrescidos da correção monetária
até 31 de dezembro de 1995. Com base na Lei nº 9.249/95, a partir de 01 de janeiro de 1996, deixou-se de calcular a correção monetária. As
aplicações de recursos no imobilizado, foram depreciadas em função da vida útil de cada espécie de bem, e calculado pelo método linear. c)
Diferido - Está demonstrado pelos valores de custo, ajustados por amortizações acumuladas em função do tempo de realização, acrescido da
correção monetária até 31 de dezembro de 1995. Com base na Lei nº 9.249/95 a partir de 01 de janeiro de 1996 deixou-se de calcular a correção
monetária. NOTA 4 - OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - a) Pessoas Ligadas - Representam créditos de acionistas, e estão demonstrados
pelos valores de resgate. NOTA 5 - CAPITAL SOCIAL E DIVIDENDOS - O capital autorizado, o qual pertence inteiramente a acionistas
domiciliados no País, está composto de 7.636.365 ações, sendo 2.545.455 ações ordinárias, 2.545.455 ações preferenciais classe “A” e
2.545.455 ações preferenciais classe “B”, sem valor nominal. Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro
líquido ajustado de acordo com a Lei nº 6.404/76 e Estatuto Social. NOTA 6 - REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE - Tendo em vista a um
processo de redução contínua nos preços de mercado de camarão ocorrida nos dois últimos anos, e associada ao surgimento do vírus da NIM
(Necrose Idiopática Muscular), que se alastrou por todo o nordeste brasileiro, à exceção do estado da Bahia, no exercício de 2004 motivou uma
queda no cultivo do crustáceo da ordem de 60%. Por se tratar de uma nova enfermidade ocorrida no mundo sem relato de experiências anteriores
estamos impossibilitados de avaliar como e até quando continuará se manifestando. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2004.
Nelson do Rego Valença Neto - Diretor Presidente.
Olavo Brasil Magalhães - Contador – CRC-CE 10.761.
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PARECER DOS AUDITORES - Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. Fortaleza-Ce. 1. Examinamos
os balanços patrimoniais de CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A., levantados em 31 de dezembro de 2003 e 2004, as demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos dos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a
responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames
foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aplicadas no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos,
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; b) a constatação, com base
em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas, e c) a avaliação das práticas e das
estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis
tomadas em conjunto. 3. As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003, foram por nós
examinadas, com parecer emitido em 02 de fevereiro de 2003, sem ressalva. 4. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas
representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. em
31 de dezembro de 2003 e 2004, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos,
referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira. 5. Conforme Nota
Explicativa 6, nos dois últimos anos vem ocorrendo um processo de redução contínua nos preços de mercado de camarão. Nesse exercício,
motivada pelo surgimento do vírus da NIM (Necrose Idiopática Muscular), a produtividade obteve uma redução no cultivo do crustáceo na ordem
de 60%. Diante disso, a continuidade normal dos negócios deve merecer uma atenção especial, devendo a empresa adotar medidas que busque
reduzir as perdas detectadas. Fortaleza, 04/02/2005. DOMINUS AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-CRC-CE - 000552/
O-6 - CNPJ 04.949.981/0001-79. Miguel Carioca Neto - Contador - CRC-CE - 013894/0-2.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA/PMI - A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 15 (quinze) de
Março de 2005, às 12:00 horas, na Av. Paulo Bastos, nº 220 - Centro,
Município de IRAUÇUBA, em Sessão Pública, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, estará recebendo os DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS, para Execução dos
Serviços de Conservação e Manutenção da Limpeza de Vias e Logradouros
Públicos na Área do Município de Irauçuba (CE), conforme anexo I.
Maiores informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço
acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 13:30
horas. Irauçuba (CE), 26 de Fevereiro de 2005. ANTONIA ZELY
SOUSA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO/PMI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA torna público para conhecimento dos interessados que no
dia 14 (quatorze) de Abril de 2005, às 10:00 horas, na Av. Paulo Bastos,
nº 220 - Centro, Município de IRAUÇUBA, em Sessão Pública, na sala
da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo os
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS,
para Contratação de Serviços de Transporte Escolar para os Alunos do
Ensino Fundamental no Ano de 2005, conforme anexo I. Maiores
informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço acima
citado de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 13:30 horas.
Irauçuba (CE), 26 de Fevereiro de 2005. ANTONIA ZELY SOUSA
SILVA - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 SECRETARIA DE SAÚDE/PMI. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, torna público para
conhecimento dos interessados que no dia 16 (dezesseis) de Março de
2005 às 12:00 horas na Av. Paulo Bastos, Nº 220 - Centro, Município de
IRAUÇUBA, em sessão pública na sala da Comissão Permanente de
Licitação, estará recebendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE PREÇOS, para Aquisição de Produtos de Saúde destinados
a Manutenção dos Serviços de Saúde do Município, conforme Anexo I.
Maiores informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço
acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 13:30
horas. IRAUÇUBA - CE., 26 de Fevereiro de 2005. ANTÔNIA ZELY
SOUSA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
- AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
N.º 2005.02.25.1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM e DIESEL) E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO. TIPO: MENOR PREÇO. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Muncipal de Ipaumirim, comunica aos interessados que no
dia 17 de Março de 2005 às 09:00 horas no Paço MUNICIPAL, situada
à Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro - IPAUMIRIM - CE., estará
recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta Comercial “B”
para o Objeto acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas
na Prefeitura ou através do telefone (0**88) 3567.1101. Ipaumirim,
25 de Fevereiro de 2005. À COMISSÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - O Presidente da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que em Sessão realizada
no dia 21/02/2005 às 09:00 horas, a empresa vencedora do certame
licitatório, TP 0201001/2005 - PMP que tem por Objetivo a Contratação
de Equipamentos (tratores) para Trabalhos de Aração de Terras para
Pequenos Agricultores do Município de Potengi. Empresa Vencedora:
GMD Construções Ltda. Valor Total da Proposta R$ 98.600,00
(Noventa e oito mil e seiscentos reais). Homologada pelo Prefeito
Municipal em 23.02.2005. Potengi, 23 de Fevereiro de 2005.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
- AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO: A. E. Santos
Gonçalves - EPP nos itens: 01, 03, 06, 07, 09 e 16, Alfredo de Oliveira
Neto - EPP nos ítens: 04, 05, 10, 11, 12, 13, 17, 19 e José Laildo
Machado Leite - ME nos ítens: 02, 08, 14, 15 e 18. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 002/2005 S.E. MODALIDADE: TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2005 S. E. OBJETO: Aquisição de Merenda Escolar
para Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Aurora - Ce., 25 de
Fevereiro de 2005. BERNARDINO BEZERRA NETO - Presidente
da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Tomada de Preços.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa
do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às 09:00hs
do dia 18/03/2005, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à
Rua Silva Jardim nº 436 - Centro - Viçosa do Ceará-Ce., a documentação
de habilitação e propostas de preços para a TP nº 01/2005 - Seafin Aquisição de combustíveis para a frota de veíuculos próprios ou prestando
serviços as Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto a
Comissão, no endereço supracitado das 8:00hs as 17:00hs. Viçosa do
Ceará, 24 de Fevereiro de 2005. A Comissão.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
- AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO/PMI. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 15
(quinze) de Março de 2005 às 09:30 horas na Av. Paulo Bastos, Nº 220 Centro, Município de IRAUÇUBA, em sessão pública na sala da Comissão
Permanente de Licitação, estará recebendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios para prover o Setor de Merenda Escolar das Escolas Municipais. Maiores informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no
endereço acima citado de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às
13:30 horas. IRAUÇUBA - CE., 26 de Fevereiro de 2005. ANTÔNIA
ZELY SOUSA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação.
Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Infra Estrutura, Turismo
e Meio Ambiente - Aviso de Tomada de Preços. A Comissão de Licitação
da PMT, comunica aos interessados que estará recebendo até às 15:00hs
do dia 17/03/2005, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no
Centro Administrativo Municipal sito à Av. Moisés Moita nº 785, Bairro
Planalto Tianguá -Ce., a documentação de habilitação e propostas de
preços para a TP nº002/2005 - Seinfra - Locação de caminhão basculante.
O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das
8:00hs as 17:00hs de segunda a sexta-feira. Tianguá, 24 de Fevereiro de
2005. A Comissão.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
SUIANE - Suínos e Aves do Nordeste S/A CNPJ/M.F. Nº 07.412.240/000142NIRC: 23 3 0001540 1ATA DA 18ª. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
E DA 30ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS
CONJUNTAMENTE NO DIA 30/12/2004, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO.DATA: 30/12/2004; LOCAL E HORA: Sítio Quandu, Estrada de
Itacima, Km 06, S/N, Zona Rural, Guaiúba-Ce., às 10:00 horas; EDITAL DE
CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
edições de 17, 20 e 21 de dezembro de 2004 e no Jornal Diário do Nordeste,
edições de 17, 20 e 21 de dezembro de 2004, que ficam arquivadas na Sociedade;
PRESENÇA: totalidade dos acionistas com direito a voto, conforme se
verifica por suas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”;
MESA: FERNANDA ENEIDA PESSÔA CARACAS DE SOUZA, Presidenta,
EDILSON MOREIRA DE FREITAS, Secretário; ORDEM DO DIA: 1) em
caráter Ordinário: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais findos em 31/12/
2002 e 31/12/2003; 2) deliberar sobre os resultados dos exercícios; 2) em
caráter Extraordinário: a) mudança do tipo jurídico da companhia; b) outros
assuntos de interesse da Sociedade; DELIBERAÇÕES: tomadas por
unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os
legalmente impedidos: 1) DA ASSEMBLÉIRA GERAL ORDINÁRIA: a) foi
aprovado o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e demais
demonstrações financeiras, acompanhadas das notas explicativas, relativas
aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de
2003, publicadas no Jornal Diário do Nordeste, nos dias 07 de novembro de
2003 e 14 de setembro de 2004, respectivamente, e no Diário Oficial do
Estado do Ceará, nos dias 10 de novembro de 2003 e 15 de setembro de 2004,
respectivamente; 2) os acionistas deixaram de se manifestar sobre a distribuição
de dividendos, em face da inexistência de lucros nos referidos exercícios; 2)
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: sendo votada proposta
da Administração, foi aprovada por unanimidade, para alteração do Estatuto
Social, com o objetivo de retirar da Empresa a qualificação de Sociedade de
Capital Autorizado e proceder as conseqüentes modificações decorrentes
desta deliberação, dando-se nova redação ao Estatuto Social, que passam a
vigorar na forma contida no anexo desta Ata. Como decorrência desta
deliberação, fica extinto o Conselho de Administração, colegiado obrigatório
na forma anterior da Sociedade. Na oportunidade, a Presidenta informou que
o Capital Subscrito e Integralizado permanecia no valor de R$ 7.809.285,22,
(sete milhões, oitocentos e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte
e dois centavos), representado por 374.100 ações ordinárias e 367.016
ações preferenciais sem valor nominal. Nada mais havendo a deliberar, a
Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual
lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, tendo dela sido extraídas
4(quatro) vias, para os fins legais; DISSIDÊNCIAS, PROPOSTAS,
PROTESTOS OU DECLARAÇÃO DE VOTOS: não houveram; PARECER
DO CONSELHO FISCAL: não há Conselho Fiscal permanente, nem foi
instalado no exercício. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: o Capital Subscrito/
Integralizado da Sociedade, permanece inalterado e tem a seguinte posição:
ESPÉCIE/CLASSE
CAPITAL SUBSCRITO/INTEGRALIZADO
DE AÇÕES
QUANTIDADE
VALOR
Ordinárias
374.100
3.810.104,46
Preferenciais
367.016
3.999.180,76
TOTAL
741.116
7.809.285,22
ASSINATURAS: Fernanda Eneida Pessôa Caracas de Souza, Edilson Moreira
de Freitas e José Airton da Silva .Está conforme o original lavrada em livro
próprio. EDILSON MOREIRA DE FREITAS Secretário.
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO.
ARTIGO 1º - SUIANE – SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A é uma
Sociedade Anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pela legislação
que lhe for aplicável. ARTIGO 2º - A Sociedade tem por objetivos: a) a
avicultura e suinocultura em todas as suas formas, bem como a agricultura do
capim, arroz, feijão, mandioca, milho, o beneficiamento de soja em grãos e
seus derivados, o processamento de insumos para o arraçoamento de aves e
suínos, como também a sua comercialização, e ainda a importação e exportação
de aves, insumos e produtos provenientes da exploração destas atividades; b)
A participação em outras Sociedades como sócia, acionista ou quotista.
ARTIGO 3º - A sociedade tem sede e foro na cidade de Guaiúba, Estado do
Ceará, no km 06 da Estrada de Itacima, podendo, por deliberação da
Administração, abrir, instalar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos
ou escritórios, em qualquer parte do território nacional. ARTIGO 4º - O prazo
de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL, AÇÕES
E DEBÊNTURES ARTIGO 5º - O Capital da Sociedade é de R$ 7.809.285,22,
(sete milhões, oitocentos e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte
e dois centavos), representado por 374.100 (trezentos e setenta e quatro mil e
cem) ações ordinárias e 367.016 (trezentos e sessenta e sete mil e dezesseis)
ações preferenciais sem valor nominal. ARTIGO 6o - Cada ação ordinária dará
direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. ARTIGO 7o – Os
portadores de ações preferenciais não terão direito a voto. ARTIGO 8º - As
ações preferenciais destinam-se à subscrição e integralização pelo Fundo de
Investimentos do Nordeste – FINOR, sendo-lhes assegurados, no mínimo, os
seguintes direitos e vantagens: a) participação integral nos resultados da
Sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam
atribuídas vantagens patrimoniais superiores; b) prioridade na distribuição de
dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o Capital
representativo desta espécie e classe de ação; c) prioridade no reembolso do
Capital, no caso de liquidação; d) participação, sem restrições, nos aumentos de
capital decorrentes da capitalização de reservas e lucros; Parágrafo Único: as
ações subscritas pelo Fundo de Investimentos do Nordeste – FINOR, na forma
do artigo 9o da Lei 8.167/91, são intransferíveis até a data da emissão do
Certificado de Implantação, pela SUDENE. ARTIGO 9º - As ações poderão
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ser representadas por Certificados ou Títulos Múltiplos, que serão assinados
pela Diretoria. Parágrafo 1º - O desdobramento dos títulos em ações, bem
como a conversão destas despesas respectivas excederem ao valor de custo;
Parágrafo 2º - Para o Banco Operador do FINOR, o desdobramento e a
conversão previstas no parágrafo 1º deste artigo, se processarão sem qualquer
ônus. ARTIGO 10º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser emitidas
e colocadas, em qualquer quantidade, ações da Sociedade para integralização por
uma das formas a seguir indicadas, isolada ou conjuntamente: a) com dinheiro,
sendo o mínimo de integralização correspondente ao que for fixado por Lei e
o restante na forma que for deliberado pela Assembléia Geral; b) com recursos
de incentivos fiscais, inclusive do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR;
c) com créditos existentes na Sociedade, por ocasião da subscrição; d) com
reservas, legais ou estatutárias; e) com bens móveis ou imóveis, observadas as
prescrições legais; f) mediante a incorporação de resultados da reavaliação do
ativo; g) mediante a conversão de debêntures. ARTIGO 11º - A empresa
poderá emitir Debêntures Conversíveis ou não em ações, conforme o disposto
nos artigos nºs. 52 e 74 da Lei 6404/76, e, na Lei 8.167, de 16.01.91 e DecretoLei nº 101, de 17.04.91. ARTIGO 12º - A integralização dos papéis subscritos
pelo Fundo de Investimentos do Nordeste -FINOR, efetuar-se-á mediante
depósito da quantia correspondente em conta de livre movimentação no
Banco do Nordeste do Brasil S/A, após a apresentação da Ata que deliberar
sobre a subscrição, arquivada na Junta Comercial e publicada na forma da Lei,
quando se tratar de subscrição de ações ou, quando se tratar de subscrição de
debêntures da via original do aditivo, averbado no Cartório de Registro de
Imóveis; ARTIGO 13º - Na proporção do número de ações que possuírem, os
acionistas terão preferência na subscrição de ações de aumento de capital,
assim como na emissão de debêntures conversíveis em ações; Parágrafo 1º – O
direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 30(trinta) dias da data da
assembléia que assim deliberou; Parágrafo 2o - Não haverá direito de preferência
na subscrição de papéis emitidos nos termos da lei especial sobre Incentivos
Fiscais. Parágrafo 3o - Não haverá também direito de preferência para as ações
Subscritas e Integralizadas com recursos de Incentivos Fiscais do FINOR,
enquanto tais títulos estiverem em nome daquele Fundo. ARTIGO 14º - Será
facultado ao Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, no tocante as
ações por ele subscritas, o desdobramento, em qualquer época, dos títulos
múltiplos correspondentes e a conversão destes naqueles, sem ônus para o
aludido Fundo. CAPÍTULO III DA ASSEMBLÉIA GERAL ARTIGO 15º - A
Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses
seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os
interesses sociais exigirem. ARTIGO 16º - A Assembléia Geral será convocada
pelo Diretor Presidente, observados os preceitos legais. ARTIGO 17º - Os
trabalhos da Assembléia serão dirigidos por mesa composta de Presidente e
Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. ARTIGO 18º - A Assembléia
Geral instalar-se-á com a presença de acionistas ou seus representantes
regularmente convocados, formando o número legal e que, assinarem o Livro
de Presença, a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia, consoante anúncio da
respectiva convocação. ARTIGO 19o - As deliberações da Assembléia Geral
serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em
branco. ARTIGO 20o – A Assembléia Geral Ordinária será instalada para: a)
tomar as contas dos administradores; b) examinar discutir e votar as
demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros
do Conselho Fiscal, quando for o caso; e) fixar a remuneração do Conselho
Fiscal e dos membros da Diretoria.CAPÍTULO IV DA DIRETORIA ARTIGO
21º - A Administração da Sociedade compete à Diretoria. ARTIGO 22º - A
Diretoria será composta de 2 (dois) membros, acionistas ou não, os quais terão
a designação de Diretor Presidente e Diretor Administrativo. ARTIGO 23o - O
prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, permitida a
reeleição. Parágrafo Único - Os mandatos dos administradores se estendem
até a investida dos novos administradores eleitos. ARTIGO 24º - Os Diretores
são investidos nos cargos, mediante as assinaturas do Termo de Posse no
Livro de Atas da Diretoria ARTIGO 25o – Cada Diretor deverá garantir sua
gestão mediante a caução de 1.000 (mil) ações da Sociedade, próprias ou de
terceiros, sendo que a garantia só será levantada após aprovação das últimas
contas apresentadas pelo Administrador que houver deixado o cargo;
ARTIGO 26o – No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer
membro da Diretoria, seu substituto será nomeado pela Assembléia Geral a
ser convocada para tal fim. ARTIGO 27o – No caso de vacância, o substituo
será eleito pela Assembléia Geral para completar o restante do mandato;
ARTIGO 28o - Os administradores terão honorários fixados pela Assembléia
Geral. ARTIGO 29º - A Diretoria reunir-se-á com a maioria de seus membros,
sob a direção do Diretor Presidente. Parágrafo 1o – A Diretoria reunir-seá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente todas as vezes
que for necessário; Parágrafo 2o – Das reuniões da Diretoria lavrar-se-á as
respectivas atas em livro próprio. ARTIGO 30o – A Diretoria deliberará
por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal,
o de qualidade. ARTIGO 31o – Compete à Diretoria: a) cumprir as disposições
deste Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral; b) autorizar a
alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a
prestação de garantias e obrigações de terceiros; c) decidir sobre quaisquer
assuntos não previsto neste Estatuto e que não sejam da competência
privativa da Assembléia Geral; d) fixar a orientação dos negócios sociais;
e) decidir sobre dissolução ou liquidação da Sociedade, fusão ou incorporação
sob qualquer modalidade e participação em outras sociedades f) decidir
sobre os casos omissos no Estatuto Social. – Parágrafo Único - É vedada
à Diretoria prestar fiança, aval ou outra garantia a terceiros, excetuadas,
às empresas coligadas ou subsidiárias. ARTIGO 32º - Compete ao Diretor
Presidente: a) isoladamente: I) representar a sociedade ativa e
passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, para tal fim, constituir
procuradores, designar prepostos e nomear mandatários, em nome da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO VIII Nº 039 FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2005
companhia, especificando no instrumento os atos ou operações que
podem ser praticadas e a duração do mandato; II) admitir, promover,
dispensar e demitir empregados; III) dirigir e coordenar os negócios da
Sociedade e as atividades do Diretor Administrativo, em consonância
com as atribuições fixadas pelo Estatuto; IV) abrir e movimentar contas
bancárias, emitir e endossar cheques; V) praticar todos os atos atribuídos
ao Diretor Administrativo na sua ausência; b) em conjunto com outro
Diretor: I) prestar garantia de qualquer natureza, como hipoteca, fiança,
penhor, bem como, alienar bens imóveis; II) assinar contratos de qualquer
natureza com garantia; III) assinar ações, debêntures, títulos múltiplos e
cautelas, representativas do Capital Social. ARTIGO 33º - Compete ao
Diretor Administrativo: a) dirigir e coordenar os negócios da Sociedade
e suas demais atividades administrativas, em consonância com as
atribuições fixadas pelo Estatuto e regulamentações da Diretoria e da
Presidência, b) dirigir as atividades administrativas e financeiras da
Sociedade; c) preparar as normas administrativas e instruções de serviços;
d) organizar o quadro de pessoal; e) elaborar o relatório anual da
administração; f) supervisionar os serviços contábeis e a elaboração das
demonstrações financeiras periódicas e anuais; g) a direção técnica do
departamento de avicultura e suinocultura; h) comercializar a produção
de aves, ovos, suínos, subprodutos ou derivados; i) dirigir as atividades de
compras de bens e contratação de serviços; j) praticar os atos delegados
pelo Diretor Presidente; l) praticar, isoladamente, os atos previstos nos
itens, I e II da letra “a” do Artigo 32º, bem como, em conjunto com o
Diretor Presidente, os poderes constantes da letra “b” do mesmo artigo.
ARTIGO 34o - A sociedade se obrigará, nos atos em geral, mediante a
assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores ou de um Diretor com um
procurador, em cujos poderes de atuação se inclua o ato praticando.
CAPÍTULO V DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 35º - O Conselho
Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de
suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia
Geral e terá as atribuições e poderes fixados em Lei. Parágrafo 1º - O
funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá somente nos exercícios
sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, nos termos da lei.
Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que
lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI DO
EXERCÍCIO SOCIAL ARTIGO 36º - O exercício social corresponderá
ao ano civil, encerrando-se no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada
ano. Parágrafo Único - Poderão ser levantados balanços e balancetes
intermediários, a critério da Diretoria, inclusive para distribuição de
dividendos. ARTIGO 37º - Ao final de cada exercício, procedido o
balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras, do lucro
líquido apurado e depois de efetuadas as deduções permitidas em lei, o
saldo terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para Constituição
da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital;
b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento do
dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens
legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais; c) o saldo restante
terá a destinação que for estabelecida pela Assembléia Geral. Parágrafo
1º - O dispositivo dos artigos 194 a 197, parágrafos 3º e 4º do artigo 202
da Lei 6.404/76, não prejudicará o direito das ações preferenciais de
receberem o dividendo mínimo correspondente à sua participação no
dividendo obrigatório de que trata este artigo, conforme estabelece o
artigo 203 da lei acima citada. Parágrafo 2º Os dividendos e bonificações
em dinheiro serão pagos e prescreverão em favor da Sociedade nos
prazos e na forma da lei. CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO ARTIGO
38º - A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Parágrafo
Único - Em caso de dissolução da Sociedade, compete à Assembléia
Geral determinar o modo de liquidação, eleger o Liquidante e o Conselho
Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. CAPÍTULO VIII DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 39º - Os casos omissos
neste estatuto serão resolvidos de conformidade com a Lei das Sociedades por
Ações e legislação que for aplicável. Guaiuba – Ce., 30 de dezembro de 2004
Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza e Edílson Moreira de Freitas.
JUCEC-CERTIFICO O REG. EM 15/02/2005 SOB Nº 20050098470PROTOCOLO: 05/009847-0 HAROLDO FERNANDES MOREIRASECRETARIO GERAL.
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0056/2005 – CONTRATADA: Banco
do Brasil – OBJETO: Pagamento da FOPAG. VIGÊNCIA: 01/02/
2005 a 31/12/2005.
Maranguape, 01/02/2005. ASS: Márcio
Bezerra de Menezes Serpa – Gerente do BB e João Jorge de
Sousa Neto – Superintendente do IPMM.
*** *** ***
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0058/2005 – CONTRATADA: Caixa
Econômica Federal – OBJETO: Pagamento da FOPAG.
VIGÊNCIA: 01/02/2005 a 31/12/2005. Maranguape, 01/02/2005.
ASS: João Batista Oliveira de Freitas – Gerente da CEF e João
Jorge de Sousa Neto – Superintendente do IPMM.
*** *** ***
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0057/2005 – CONTRATADA:
COOTRAMAP – OBJETO: Locação de veículos automotores.
VIGÊNCIA: 01/02/2005 a 31/12/2005. Maranguape, 01/02/2005.
ASS: José Guilherme N. Silveira – Presidente da COOTRAMAP
e João Jorge de Sousa Neto – Superintendente do IPMM.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2005/
SECRETARIA DE SAÚDE/PROARES/PMA. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 17 de Março de
2005 às 11:00 horas, na Av. Paulino Félis S/N - Centro - Acopiara, em
sessão pública, na sala da Comissão Permanente de Licitação, estará
recebendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE
PREÇOS, para a TOMADA DE PREÇO acima referenciada, cujo Objeto
é a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para duas Unidades
do Programa Saúde da Família - PSF para os Distritos de Trussu e São
Paulino no Município de Acopiara, conforme anexo I, de responsabilidade
da Secretaria de Saúde. Maiores informações e aquisição do Edital, os
interessados deverão dirigir-se ao endereço supramencionado de segunda a
sexta-feira, no horário de 07:30 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas ou
ligar para - 0XX88 - 3565.0256. Acopiara - CE., 28 de Fevereiro de
2005. SUENE BARBOSA RODRIGUES - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0059/2005 – CONTRATADA:
PROBUS – OBJETO: Avaliação Atuarial Anual ao Exercício2004. VIGÊNCIA: 01/02/2005 a 31/08/2005. Maranguape, 01/02/
2005. ASS: Emílio Capelo Júnior e Milena Cirino Capelo Sócios da PROBUS e João Jorge
de
Sousa Neto –
Superintendente do IPMM.
*** *** ***
IPMM - INSTITUTO DE PREV. DO MUNIC. DE MARANGUAPE.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 0006/2005 – CONTRATADA: RS
Credito, Financiamento e Investimento, S.A. – OBJETO:
Consignação na FOPAG. VIGÊNCIA: 01/02/2005 a 31/01/2007.
Maranguape, 01/02/2005. ASS: Representante Legal da RS
Financeira e João Jorge de Sousa Neto – Superintendente do
IPMM.
*** *** ***
DESTINADO A