PO
LÍC
IA
M
ILITA
R
D
EM
IN
A
SG
E
R
A
IS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
EDITAL Nº 01/2012
PROCESSO DE SELEÇÃO E MATRÍCULA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU
SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR, DIREITOS HUMANOS,
GESTÃO ESTRATÉGICA E PLANEJAMENTO, E POLÍCIA COMUNITÁRIA. OFERECIDOS
PELO CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR, E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS NELE CLASSIFICADOS, REFERENTE AO
ANO DE 2012.
Nos termos do art. 46, inciso V, do Regimento da Academia de Polícia Militar, faço saber aos
interessados que estarão abertas as inscrições ao processo seletivo destinado ao
preenchimento de vagas para os cursos de pós-graduação (especialização). As inscrições
serão feitas no período de 09 de janeiro a 27 de janeiro de 2012, e obedecerão os critérios
estabelecidos neste Edital.
1. DO NÚMERO DE VAGAS E DO FUNCIONAMENTO
1.1 Os cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Penal e Processual Penal Militar,
Direitos Humanos, Gestão Estratégica e Planejamento e Polícia Comunitária oferecerão 30
(trinta) vagas por especialidade, respectivamente.
1.2 Em caráter excepcional, poderá haver alterações no número máximo de vagas.
1.3 Os cursos funcionarão na Rua Diabase, 320, Prado, na Academia de Polícia Militar (APM),
prédio do Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPP). As aulas serão realizadas
quinzenalmente, sendo na sexta-feira de 19 às 22h40min, e no sábado de 08 às 18 horas.
1.4 O período letivo – início e término - seguirá o calendário constante no quadro abaixo:
CURSO
DATA DE INÍCIO
DATA DE TÉRMINO
Direito Penal/Processual
Militar e Direitos Humanos
24/02/2012
05/07/2013
Gestão Estratégica e
Planejamento e Polícia
Comunitária
02/03/2012
12/07/2013
2. INSCRIÇÕES
2.1 Poderão candidatar-se as vagas dos cursos portadores de diploma de Curso Superior
reconhecido pelo MEC em quaisquer áreas de conhecimento, que tenham interesse na
realização de estudos e pesquisas nas áreas constantes no item 1.1.
2.2 Período de inscrição: 09 de janeiro a 27 de janeiro de 2012.
2.3 É autorizada a inscrição de candidatos em fase de conclusão de cursos de graduação,
desde que apresentem documento comprobatório de sua finalização até o primeiro dia do
período letivo de ingresso nos cursos de pós-graduação (especialização) e de acordo com o
calendário acadêmico da Instituição.
2.4 Documentação exigida:
a. cópia do diploma de graduação ou declaração de conclusão de curso de graduação;
b. cópia do histórico escolar de graduação;
c. cópia do documento de identidade;
d. cópia do CPF;
e. cópia do título de eleitor;
f. prova de estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos civis) e militares
(para todos candidatos);
g. cópia impressa do currículo registrado na plataforma lattes do CNPq;
h. uma foto 3x4 colorida;
i. ficha de inscrição devidamente preenchida com a indicação do curso de pós-graduação
(especialização);
j. anteprojeto de investigação contendo a definição do tema, referências teórico-conceituais e
problematização do objeto de estudo, justificativa, objetivos, procedimentos metodólogicos e
bibliografia. O anteprojeto deverá ser apresentado na forma impressa, digitado em fonte
Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, folha tamanho A4, com no máximo 08 páginas
incluindo a bibliografia.
2.5 Os documentos exigidos no item 2.4 poderão ser entregues pessoalmente no CPP, via
Correio ou através do e-mail “[email protected]”.
2.6 Não será permitida a inclusão posterior de qualquer documento exigido para a inscrição.
2.7 As inscrições poderão ser indeferidas em função do não atendimento a quaisquer itens do
presente Edital.
2.8 A listagem das inscrições deferidas será publicada no site www.policiamilitar.mg.gov.br,
Intranet e na Secretaria do curso, no dia 01 de fevereiro de 2012.
2.9 Investimento: 16 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Policiais militares
terão 50% (cinquenta por cento) de desconto, desde que o pagamento da mensalidade seja
realizado até a data de vencimento da parcela.
3. SELEÇÃO E PROVAS
3.1 O processo seletivo será realizado em uma única fase, através da aplicação de uma prova
objetiva de múltipla escolha contendo 25 (vinte e cinco) questões.
3.2 O conteúdo a ser abordado será o seguinte:
3.2.1 Direito Penal e Processual Militar:
3.2.1.1 Direito Penal: Modelo penal garantista de Luigi Ferrajoli; Princípios penais de
garantia; Teoria do crime. - REFERÊNCIA: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte
Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. 13ª ed.
3.2.1.2 Direito Processual Militar: Constituição, democracia e princípios constitucionais;
Processo penal no Estado Democrático de Direito; Princípios do processo penal.
REFERÊNCIA - NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 7ª ed.
3.2.2 Direitos Humanos: Conceitos básicos de Direito Internacional; Direito Internacional dos
Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. - REFERÊNCIA: MINAS GERAIS,
Polícia Militar. Manual de Direitos Humanos. 1 ª ed. 2001. Pag 29 a 129
3.2.3 Gestão Estratégica e Planejamento:
3.2.3.1 Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado; Da
administração pública burocrática à gerencial. - REFERÊNCIA: BRESSER-PEREIRA Luiz
Carlos e SPINK Peter. Reforma do estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1998.
3.2.3.2 O duplo planejamento; O planejamento estratégico de longo prazo; A integração do
planejamento-orçamento; A gestão dos investimentos estratégicos. - REFERÊNCIA:
VILHENA, Renata et al. O choque de gestão em minas gerais: políticas da gestão pública
para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
3.2.3.3 Metodologia de pesquisa aplicada às ciências sociais – REFERÊNCIA: CRESWELL,
John. Questões e hipóteses de pesquisa . In: Projeto de pesquisa: métodos qualitativo,
quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2010 e BACHELARD, Gaston. Discurso preliminar.
In: A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
3.2.4 Polícia Comunitária: As eras e as estratégias do policiamento moderno: a origem e sua
influência nas polícias brasileiras; Policiamento orientado para o problema (método IARA) e
as práticas de solução de problemas
de segurança pública; A mobilização social na
segurança pública: a construção e vínculos dos públicos envolvidos e sua correlação com os
fatores de identificação. - REFERÊNCIA: BRODEUR, Jean-Paul (Org.). Como reconhecer um
bom policiamento: problemas e temas. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 2002. p. 56 – 79. (Série Polícia e Sociedade n. 4); HENRIQUES,
Márcio S. et. al. Comunicação e Estratégias de Mobilização Social. 2.ed. Belo Horizonte:
Autêntica, 2004; MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Diretriz para a Produção
dos Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011-CG. Regula a aplicação da filosofia de
Polícia Comunitária pela PMMG – Belo Horizonte: Seção de Emprego Operacional –
EMPM/3, 2011, 85 p. Il; SKOLNICK, Jerome; BAYLEY, David H. Policiamento comunitário:
questões e práticas através do mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo:
Universidade de São Paulo. 2002. (Série Polícia e Sociedade n. 6).
3.2.5 Língua Portuguesa: Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo
literário ou informativo ou crônica); Adequação conceitual (domínio da expressão escrita);
Emprego de tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e
nominal; Crase; Emprego e significação das conjunções em orações coordenadas e
subordinadas (relações circunstanciais) – REFERÊNCIA: CEGALLA, Domingos Pascoal.
Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: IBEP – Nacional.
3.3 Durante a realização da prova não será permitida a consulta a nenhuma referência
bibliográfica, nem aparelho eletro eletrônico.
3.4 Serão classificados os candidatos que alcançarem maior pontuação, observando-se o
limite de vagas.
3.5 Ocorrendo empate de notas entre candidatos o critério de desempate será com base na
idade, prevalecendo o mais velho.
4. CLASSIFICAÇÃO
4.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos no processo
de seleção.
4.2 O resultado final do processo de seleção, homologado pelo Colegiado dos CPP, será
divulgado oficialmente na Secretaria do CPP e pela internet (no portal da PMMG), no dia 14
de fevereiro de 2012, a partir das 15 horas.
5. DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA
5.1 A matrícula será realizada e efetivada, de 15 a 23 de fevereiro de 2012, de acordo com a
escala a ser divulgada oportunamente.
5.2 O candidato selecionado que não proceder à respectiva matrícula no dia e horário
indicados ou deixar de apresentar todos os documentos exigidos será considerado desistente,
facultando ao CPP o direito de convocar para a sua vaga, por ordem de classificação, o
candidato subsequente, o qual deverá efetuar sua matrícula nas datas e horários a serem
divulgados na Secretaria do CPP.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A Comissão Examinadora do Processo de Seleção, designada pelo CPP, conduzirá o
processo seletivo.
6.2 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação plena, pelo candidato, das normas do
presente Edital.
6.3 Será excluído do processo seletivo o candidato que, ativa ou passivamente, for
encontrado praticando qualquer tipo de fraude, ato de indisciplina ou improbidade durante a
realização da prova.
6.4 O resultado do processo seletivo a que se refere o presente Edital só terá validade para o
ano letivo de 2012.
6.5 Os documentos dos candidatos não selecionados ficarão a disposição na Secretaria do
CPP, de onde poderão ser retirados, em dias úteis, na segunda, terça, quinta e sexta-feira de
9 às 12 horas e das 14 a 18 horas, e na quarta-feira de 9 às 13 horas, até o dia 02 de março,
de 2012.
6.6 Do resultado da prova caberá pedido de reconsideração à Comissão Examinadora do
Processo de Seleção, até 24 horas após sua divulgação, na Secretaria do CPP. Não serão
aceitos pedidos de reconsideração por via postal, por fax, ou correio eletrônico e fora do
prazo.
6.7 A Comissão Examinadora do Processo de Seleção deliberará e decidirá os recursos
interpostos.
6.8 Os cursos de pós-graduação (especialização) a que se refere o presente Edital
caracterizam-se por ser acadêmico, presencial e de frequência obrigatória.
6.9 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do
Processo de Seleção, tendo por parâmetro as normas que regem a Educação de Polícia
Militar.
Para o conhecimento de todos, o presente Edital será publica no Portal da PMMG, no site
www.policiamilitar.mg.gov.br, na Intranet e na Secretaria do CPP, da APM.
Registre-se, divulgue-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, ____ de ____________ de 2012.
Ricardo Luiz Campos Rosa, Cel PM
Resp./ Comando da APM