Casa de Cultura
Contagem, segunda-feira, 12 de dezembro de 2005
Ano 14
Edição 2252
Projeto Cidades da Solda qualifica
jovens em Contagem
Contagem será referência no
país com a inauguração da Oficina
Cidades da Solda, um programa
para qualificação profissional
de jovens em situação de risco
social. O projeto, inaugurado no
Centro de Atenção à Criança e
Adolescente (Cadad) Lucas Braga,
no dia 7 de dezembro, nasceu da
parceria da Prefeitura de Contagem com empresas instaladas no
município.
Segundo o gerente da White
Martins, João Carlos Cardoso, uma
das empresas idealizadoras do projeto e parceira no Cacad, a oficina
tem como objetivo atender à
demanda do mercado, com carência
em soldadores qualificados, assim
como dar uma oportunidade de
inserção no mercado de trabalho
aos adolescentes que já foram assistidos pelo Centro.
As aulas teóricas das duas primeiras turmas do projeto Cidades
da Solda começaram no dia 28 de
novembro. O projeto beneficia 24
adolescentes que já passaram pelo
Cacad Lucas Braga e do Perobas.
O curso tem a duração de quatro
meses, com aulas práticas, visita
às empresas, além do módulo
adicion al, com noções de meio
ambiente, segurança no trabalho
e comportamento. De acordo com
João Cardoso, todos os alunos
estão com emprego garantido em
indústrias de Contagem, que fizeram contato assim que souberam
do projeto.
Para a prefeita Marília Campos, o
projeto vem ao encontro das políticas implementadas no município. A
perspectiva de crescimento econômico, com a Reforma Tributária e a vinda de 1 mil 60 empresas para Contagem em 2005, abre novos postos de
trabalho, que devem ser ocupados
Ronaldo Leandro
Programa beneficia 24 adolescentes que já passaram
pelo Cacad Lucas Braga e anexo Perobas
Primeira turma durante
inauguração do Projeto
Cidades da Solda.
com mão-de-obra da cidade. Por isso,
a Prefeitura incentiva, investe e busca
parceiros para programas de qualificação. Marília Campos citou o curso
de profissionalização em fabricação
de calçados, no Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Madeira e do
Mobiliário (Cedetem).
Os 300 adolescentes do Cacad
também foram beneficiados com
a Sala de Informática, onde foram
instalados oito computadores. O
Cacad é um programa da Prefeitura
de Contagem, desenvolvido pela
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, para atender crianças
e adolescentes de 7 a 15 anos, em
risco social. No Centro, eles fazem a
jornada ampliada, tendo atividades
culturais, esportivas, reforço alimentar e escolar, durante o horário em
que não estão na escola.
Também são parceiros do projeto as indústrias Açocon, Senai,
Delp, Esab, Prominp, Belgo Mineira,
Sebrae, Petrobrás, Associação de
Reintegração da Criança e Adolescente (Arca) e Congregação das
Irmãs Terezianas, que coordena o
Cacad Lucas Braga. A Prefeitura de
Contagem cedeu o espaço para instalação da oficina, além de recursos
humanos e infra-estrutura. O Senai é
responsável pela supervisão técnicopedagógica do convênio, uniformes
e material didático. As empresas
parceiras disponibilizaram os equipamentos, insumos, além de material
didático.
2
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
1.07.1.04.122.0002.2060.33903600.010000
Atos do Executivo
8.714,74
1.16.1.18.122.0002.2021.33909500.010000
5.520,00
1.07.1.04.122.0002.2060.44905200.010000
14.957,00
1.17.1.14.422.0068.2126.31900400.010000
12.000,00
1.07.1.04.122.0002.2061.33903000.010000
184.163,27
1.17.1.14.422.0068.2126.33903300.010000
100,00
1.07.1.04.122.0002.2061.33903900.010000
348.598,93
1.17.1.14.422.0068.2126.33904900.010000
4.500,00
1.07.1.04.122.0002.2061.44905200.010000
770,86
1.18.1.15.452.0016.2020.31900400.010000
15.000,00
1.07.1.04.122.0044.2062.33903600.010000
25.847,96
1.18.1.15.452.0016.2020.31901100.010000
5.000,00
1.07.1.04.122.0044.2062.33903900.010000
19.652,08
1.18.1.15.452.0016.2020.33904900.010000
5.500,00
1.07.1.04.126.0006.2063.33903000.010000
225.677,57
1.18.1.15.452.0016.2020.33909500.010000
76.409,00
1.07.1.04.126.0006.2063.33903900.010000
947.326,26
1.20.1.20.122.0002.2007.31900400.010000
11.000,00
1.07.1.04.126.0006.2063.44905200.010000
202.714,05
1.20.1.20.122.0002.2007.33903000.010000
1.000,00
1.08.1.04.123.0018.2016.31900400.010000
33.000,00
1.21.1.04.122.0002.2012.31900400.010000
69.000,00
1.08.1.04.123.0018.2016.31901100.010000
310.000,00
1.21.1.04.122.0002.2012.31901100.010000
121.000,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33901400.010000
1.190,00
1.21.1.04.122.0002.2012.33903000.010000
4.900,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33903000.010000
7.300,00
1.21.1.04.122.0002.2012.33904900.010000
1.500,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33903300.010000
713,47
1.23.1.15.122.0002.2160.31900400.010000
1.400,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33903900.010000
18.512,42
1.23.1.15.122.0002.2160.31901100.010000
5.000,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33904900.010000
16.500,00
1.23.1.15.122.0002.2160.33903000.010000
1.000,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33909200.010000
10.758,75
1.23.1.15.122.0002.2160.33904900.010000
750,00
1.08.1.04.123.0018.2016.33909500.010000
113.293,00
1.08.1.04.129.0017.2017.33903500.010000
17.500,00
1.08.1.04.129.0017.2017.33903000.010000
9.841,00
1.12.1.27.813.0039.2128.33901400.010000
880,00
1.08.1.04.129.0017.2017.44905200.010000
600,00
1.13.1.15.122.0002.2091.33903900.010000
43.787,50
1.08.1.04.129.0017.2017.44905200.310500
201.818,69
1.23.1.15.122.0002.2160.33903900.010000
30.000,00
1.08.1.28.843.0019.3014.32902100.010000
60.617,80
1.08.1.04.123.0018.2016.31909200.010000
20.000,00
1.08.1.28.843.0019.3014.32902200.010000
29.000,00
TOTAL
1.08.1.28.843.0019.3014.46907100.010000
262.206,34
1.08.1.28.846.0020.3015.33904700.010000
329.709,00
1.09.1.04.121.0002.2046.31900400.010000
25.000,00
1.09.1.04.121.0002.2046.33904900.010000
220,00
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
Decretos
DECRETO n.º 252, de 05 de dezembro de
2005
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro
de 2004:
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
VALORES R$
Despesa/Fonte
1.03.1.04.122.0002.2042.31901100.010000
46.000,00
1.04.1.03.092.0037.2044.31901100.010000
3.000,00
1.09.1.04.121.0002.2046.31901100.010000
12.000,00
1.11.1.08.122.0002.2147.31901100.010000
42.000,00
1.15.2.10.122.0008.3047.31900100.016500
3.821,09
1.15.2.10.122.0029.2035.31900400.016500
1.368.369,53
1.15.2.10.122.0029.2035.31900900.016500
29.163,60
1.15.2.10.122.0029.2035.31901100.016500
3.047.150,30
1.15.2.10.122.0029.2035.33903300.020100
5.000,00
1.15.2.10.122.0029.2035.33904900.016500
232.511,83
1.15.2.10.843.0019.3023.32902100.016500
400.279,62
1.15.2.10.843.0019.3023.46907100.016500
716.720,38
1.17.1.14.422.0068.2126.31901100.010000
26.267,25
1.15.2.10.122.0029.2035.31900300.016500
66.798,71
1.15.1.10.122.0029.2033.33901400.016500
1.680,00
TOTAL
600,00
1.09.1.22.661.0047.2174.44905100.010000
1.000,00
1.09.1.22.661.0047.2174.44906100.010000
1.000,00
4.963,50
1.15.1.10.302.0025.2032.44905200.031111
1.15.1.10.122.0029.2033.33903300.016500
1.09.1.04.122.0043.2127.33903900.010000
1.09.1.22.661.0047.2174.45906100.010000
1.000,00
1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000
76.000,00
5.000,00
6.010.725,81
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
1.11.1.08.122.0002.2147.33901400.010000
215,00
1.11.1.08.122.0002.2147.33903000.010000
3.862,50
1.11.1.08.122.0002.2147.33903300.010000
90,64
I - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1.11.1.08.122.0002.2147.33904900.010000
8.300,00
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
1.11.1.08.122.0002.2147.44905200.010000
1.000,00
VALORES R$
5.943.927,10
II - Recurso oriundo de conta de aplicação financeira, ag.
503-7, conta corrente 40990-1, Banco do Brasil, no valor
de R$66.798,71 (Sessenta e seis mil, setecentos e noventa
e oito reais, e setenta e um centavos) do Convênio Viva
Vida da Resolução 356, celebrado entre o Município de
Contagem e a União,
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 05 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
Despesa/Fonte
1.02.1.04.124.0004.2013.31900400.010000
1.02.1.04.124.0004.2013.31901100.010000
4.000,00
1.02.1.04.124.0004.2013.33903900.010000
2.884,00
1.03.1.04.122.0002.2042.31900400.010000
159.000,00
1.03.1.04.122.0002.2042.33704100.010000
30.000,00
1.03.1.04.122.0002.2042.33903600.010000
1.573,00
1.03.1.04.122.0002.2042.33903900.010000
2.266,00
1.03.1.06.182.0022.2018.33903200.010000
1.04.1.03.092.0037.2044.31900400.010000
25.000,00
1.04.1.03.092.0037.2044.33903000.010000
900,00
1.04.1.03.092.0037.2044.33904900.010000
1.300,00
62.000,00
1.06.1.04.131.0021.2019.33904900.010000
880,00
1.07.1.04.122.0002.2051.31900900.010000
341.620,50
1.07.1.04.122.0002.2060.33903000.010000
32.753,00
1.11.1.08.244.0050.2141.33903900.010000
18.000,00
1.11.2.08.243.0052.2154.33504300.010000
102.309,49
1.11.3.08.243.0049.2138.33903000.010000
38.000,00
1.12.1.27.812.0070.2132.33901400.010000
640,00
1.12.1.27.812.0070.2132.33903000.010000
223,00
1.12.1.27.812.0070.2132.33903300.010000
14,40
1.12.1.27.812.0070.2132.33903900.010000
1.600,00
1.12.1.27.813.0039.2128.31900400.010000
15.000,00
1.12.1.27.813.0039.2128.31901100.010000
4.000,00
1.12.1.27.813.0039.2128.33903900.010000
60,00
1.12.1.27.813.0039.2128.33904900.010000
2.500,00
1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000
7.000,00
1.13.1.15.122.0002.2091.31901100.010000
6.000,00
1.13.1.15.122.0002.2091.33903000.010000
7.100,00
1.13.1.15.122.0002.2091.33904900.010000
6.300,00
1.13.1.15.122.0002.2091.33909500.010000
11.726,50
1.15.2.10.122.0029.2035.33903000.020100
11.680,00
1.16.1.18.122.0002.2021.31900400.010000
89.000,00
1.16.1.18.122.0002.2021.31901100.010000
80.000,00
1.16.1.18.122.0002.2021.33903000.010000
2.600,00
7.000,00
270.000,00
1.07.1.04.122.0002.2051.33904900.010000
5.326,94
1.11.1.08.244.0050.2141.33504300.010000
380.000,00
1.07.1.04.122.0002.2051.31901300.010000
1.07.1.04.122.0002.2051.33903900.010000
1.11.1.08.244.0050.2141.33504100.010000
1.000,00
1.07.1.04.122.0002.2051.31901100.010000
1.07.1.04.122.0002.2051.33900800.010000
300,00
5.000,00
1.06.1.04.131.0021.2019.31901100.010000
1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000
1.11.1.08.243.0052.2148.33903900.010000
73.638,50
5.000,00
1.06.1.04.131.0021.2019.44905200.010000
1.000,00
2.900,00
1.03.1.06.182.0022.2018.33903900.010000
1.06.1.04.131.0021.2019.31900400.010000
688,80
1.11.1.08.243.0052.2148.33903300.010000
49.000,00
1.02.1.04.124.0004.2013.33903000.010000
1.03.1.04.122.0002.2042.33904900.010000
1.11.1.08.243.0052.2148.33903000.010000
7.000,00
10.500,00
32.639,50
25.000,00
1.16.1.18.122.0002.2021.33903300.010000
590,00
1.16.1.18.122.0002.2021.33904900.010000
9.500,00
DECRETO Nº 253, de 06 de dezembro de 2005
Declara ponto facultativo os dias que menciona e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício
de atribuições legais e
CONSIDERANDO as festas natalinas e de final de ano
que acarretam grande redução no fluxo de usuários do
serviço público;
CONSIDERANDO a necessidade de se executar procedimentos de manutenção e conservação nas instalações da
Prefeitura;
CONSIDERANDO significativa economia para os cofres
públicos;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados “ponto facultativo”, em todas as
repartições públicas municipais, os dias 23 (vinte e três) e
30 (trinta) de dezembro de 2005.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário,
transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil,
manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias de que trata o
art. 1º deste Decreto, conforme escala a ser estabelecida
pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário
escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 06 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
35.395,64
DECRETO nº 254, de 06 de dezembro de 2005
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro
de 2004;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
VALORES R$
Despesa/Fonte
1.10.1.12.361.0061.2122.33903000.016400
563.000,46
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.016400
176.000,00
TOTAL
739.000,46
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
VALORES R$
Despesa/Fonte
1.10.1.12.122.0060.2119.33903600.016400
5.000,00
1.10.1.12.306.0066.2118.33504100.010000
808,69
1.10.1.12.306.0066.2118.33504100.015602
50.000,00
1.10.1.12.306.0066.2118.33504100.015603
1.000,00
1.10.1.12.306.0066.2118.33903000.010000
24.466,17
1.10.1.12.306.0066.2118.33903000.010902
28.294,35
1.10.1.12.306.0066.2118.33903900.010000
15.000,00
1.10.1.12.361.0061.1123.33903900.010800
47.000,00
1.10.1.12.361.0061.1123.44905200.015500
164.156,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33504100.016400
11.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903000.010901
165.000,00
1.10.1.12.122.0060.2119.33909200.016400
149.829,32
1.10.1.12.361.0061.1124.33903900.030901
75.739,91
1.10.1.12.306.0066.2118.33909200.010000
TOTAL
1.706,02
739.000,46
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 06 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES
Secretário Municipal de Fazenda
NILTON ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral
DECRETO Nº255, de 07 de dezembro de 2005
Declara situação de emergência no Município de Contagem e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas
atribuições legais, com base no inciso XVIII, do art. 92, da
Lei Orgânica do Município de Contagem, e
CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos contratos emergenciais firmados para garantia da prestação
dos serviços de capina, varrição manual de vias, coleta,
transporte e destinação de resíduos sólidos provenientes
do lixo;
CONSIDERANDO a impossibilidade da emissão de licitação para contratação dos serviços mencionados neste
Decreto até a manifestação final do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais sobre as concorrências por ele
impugnadas,
DECRETA
Art. 1º Fica declarada situação de emergência no Município de Contagem.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de procedimentos
administrativos necessários à contratação dos serviços
de capina, varrição, coleta, transporte e destinação dos
resíduos sólidos provenientes do lixo, pelo prazo de
180 (cento e oitenta dias), obedecidos os parâmetros da
legislação pertinente.
Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município incumbida
de dar ciência do presente aos órgãos de controle
externo.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio de Registro, em Contagem, 07 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO nº 256, de 07 de dezembro de 2005
Altera a redação do Decreto nº 9.859, de 19 de fevereiro
de 1998, que dispõe sobre o regulamento e o regimento
interno da Comissão Permanente de Uso do Solo, criada
pela Lei nº 3.015, de 15 de janeiro de 1998 e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único, do art. 6º, do Decreto nº 9.859,
de 19 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º....................................................................................
Parágrafo único Para que se tenham os efeitos previstos
no caput deste artigo, as Resoluções deverão ser assinadas pelo Presidente da CPUS, homologadas pelo Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
e publicadas no Diário Oficial do Município.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio de Registro, em Contagem, 07 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
DECRETO n.º 257, de 07 de dezembro de
2005
Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro
de 2004;
DECRETA:
Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
1.10.1.12.361.0061.1124.33903900.016400
182.401,63
4.400,00
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.016400
1.063.318,57
1.10.1.12.365.0064.2112.44905200.016400
315.000,00
1.10.1.12.361.0061.1124.44905100.030901
62.000,00
1.627.120,20
Art.2º. Para fazer face às despesas constantes no art. 1º
deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza
1.10.1.12.361.0061.2122.33903900.030901
TOTAL
30.000,00
200.000,00
1.627.120,20
VALORES R$
Despesa/Fonte
1.10.1.12.361.0061.2122.33903000.010901
62.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.44504200.016400
6.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.33903000.010901
30.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.33903900.010901
10.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.44504200.010901
73.518,57
1.10.1.12.361.0061.2175.44905200.010901
20.000,00
1.10.1.12.361.0062.2116.33903000.016400
3.000,00
1.10.1.12.361.0062.2116.44905200.016400
2.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33901400.010800
9.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33901400.015601
13.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903000.010800
10.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903000.015601
10.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903300.015601
18.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903600.010800
93.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903600.015601
35.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903900.010800
37.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903900.015601
19.000,00
1.10.1.12.365.0064.1113.33903900.016400
5.000,00
1.10.1.12.365.0064.1113.44905100.016400
77.000,00
1.10.1.12.365.0064.1113.44906100.016400
20.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.33504100.016400
5.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.33504300.010000
4.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.33504300.016400
91.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.44504200.010000
15.000,00
1.10.1.12.365.0064.2112.44504200.016400
31.000,00
1.10.1.12.367.0063.2115.33901800.016400
3.000,00
1.10.1.12.367.0063.2115.33903000.016400
2.000,00
1.10.1.12.367.0063.2115.33903900.016400
1.401,63
1.10.1.13.391.0054.1089.44905100.010000
2.000,00
1.10.1.13.391.0054.2088.33903900.010000
2.400,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903600.010901
90.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.33903100.016400
14.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.33504100.030901
10.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.33903000.030901
10.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.33903900.030901
30.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.44504200.030901
150.000,00
1.10.1.12.361.0061.2175.44905200.030901
28.800,00
1.10.1.12.361.0065.2117.33903900.030901
200.000,00
1.10.1.12.361.0067.2120.33903900.030901
60.000,00
1.10.1.12.361.0061.2122.44905200.030901
95.000,00
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de
dezembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
2005, considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160,
de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do
cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau
“A” – P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura, SHEILA HOSKE GOMES, a partir de 05
de outubro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 2.003
ATO ADMINISTRATIVO nº 2.008
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso II,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
a pedido, do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível II, CPC 410, lotado no Secretaria Municipal de
Fazenda, EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, a partir de
06 de dezembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 232, lotado no Secretaria Municipal de
Fazenda, ROGÉRIO ALVES CAETANO, a partir de 02 de
dezembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.004
ATO ADMINISTRATIVO nº 2.009
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A04088/2005,
datado de 12 de agosto de 2005; nos termos do artigo 85
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 1º (primeiro) de janeiro de
2005 a 31 de janeiro de 2006, referente ao qüinqüênio
de 1998/2003, ao Servidora HELOISA MARTA OLIVEIRA
DE MEDEIROS, titular do cargo de provimento efetivo de
Técnico Superior de Saúde III, Nível VIII, Grau J, lotado na
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível
III, CPC 399, lotado no Secretaria Municipal de Fazenda,
JUARÊS GERALDO DA SILVA, a partir de 02 de dezembro
de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Saúde. Torna sem efeito o Ato
Administrativo nº 1.976, de 24 de novembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 2.010
Nome:
DECRETO nº 258, de 07 de dezembro de 2005
Convalida atos que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 92, em especial o inciso XX, da Lei
Orgânica do Município de Contagem;
DECRETA:
Art.1o Ficam convalidados todos os atos de gestão de
pessoal, praticados pela Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC,
especificamente no tocante aos cargos de provimento em
comissão, no período de 1º de janeiro de 2005 a 30 de
novembro de 2005.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
Autoriza baixa patrimonial de bens móveis que menciona
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Ofício nº 137/2005, da Diretoria de
Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração,
datado de 1º de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2005, Processo 117/2005
e listagem de bens recolhidos do Fundo Municipal da
Criança e o Adolescente – FMCA e do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS;
DECRETA:
Art.1o Fica autorizada a baixa patrimonial, por alienação,
dos bens móveis, abaixo descritos:
I - Bebedouro de pressão, número patrimonial 4100004,
marca: aquamaster, nota fiscal 013085, fornecedor Lojas
Orlando Ltda, no valor de R$269,00 (duzentos e sessenta
e nove reais), recolhido do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente – FMCA:
II – Bebedouro de pressão bege, número patrimonial
4100006, marca: aquamaster, nota fiscal 01356, fornecedor Só Suportes e Ventiladores Ltda, no valor de R$266,00
(duzentos e sessenta e seis reais), recolhido pelo Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS:
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.3o Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de dezembro de
2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Extratos
Extrato ao Convênio nº 245/2005. Partes Município e
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONTAGEM – CDL.
O presente convênio tem por objeto a cooperação mútua
entre os partícipes visando o estabelecimento de ações
compartilhadas entre a Câmara de Dirigentes Lojistas
– CDL e o Município de Contagem com intuito de resgatar o espírito Natalino e de Solidariedade nos cidadãos
Contagenses, por intermédio do Projeto intitulado
“NATAL DOS SONHOS - NATAL PARA TODOS”, que acontecerá entre os dias 01/12/2005 e 06/01/2006. 01/12/2005.
Secretaria Municipal de
Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.001
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando o Ofício 026/SRH/
DAP/TSE, datado de 02 de dezembro de 2005; considerando o artigo 15, parágrafo 6o, da Lei n o 2.160, de 20 de
dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO, no Ato Administrativo no 1.862, de 20 de outubro de 2005, a nomeação
dos concursados abaixos relacionados, pois não tomaram
posse em tempo hábil, nos respectivos cargos:
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS I
Classificação:
FABRÍCIO SANTANA OLIVEIRA SANTOS
1
WARLEI GONÇALVES DA CRUZ
7
FLÁVIO NAVARRO CARRATO
DECRETO nº 259, de 07 de dezembro de 2005
1.10.1.12.361.0061.1124.44905100.016400
TOTAL
1.10.1.12.365.0064.2112.33903900.016400
VALORES R$
Despesa/Fonte
3
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
14
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.005
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto
nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os
despachos exarados no Processo número 08A04222/2005,
datado de 21 de outubro de 2005; nos termos do artigo
85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE
férias-prêmio no período de 22 de outubro de 2005 a
21 de dezembro de 2005, referente ao qüinqüênio de
1981/1986, ao Servidora MALBA PROCOPIO BORGES,
titular do cargo de provimento efetivo de Supervisora
Escolar, Nível 4, Grau A- SE4A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro
de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.006
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas
atribuições legais; considerando os despachos exarados
no Processo 08A03738/2005, de 21 de setembro de 2005,
considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20
de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de
provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Cultura, LEICEANE TEIXEIRA MORAES, a partir de 21 de
setembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGO
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.007
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo 08A03961/2005, de 03 de outubro de
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Gerente, Nível
III, CPC 409, lotado no Secretaria Municipal de Fazenda,
FÁBIO ALVES BARBOSA, a partir de 02 de dezembro de
2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO nº 2.011
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,
do cargo de provimento em comissão de Agente de
Gabinete, Nível I, CPC 44, lotado no Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, JOSEFI
CARVALHO ALCÂNTRA SOUZA, a partir de 1º( primeiro)
de dezembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro
de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.012
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de.
Agente de Gabinete, Nível I, CPC 44, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
INÊS MARIA CARVALHO DE SOUZA, a partir 1º(primeiro)
de dezembro de 2005.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de dezembro de 2005.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
4
Extratos
NOTIFICA:
O responsável legal da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 00537595/0001-08, com sede
na Rua Nascimento Gurgel, nº 30, Vila São Jorge, CEP:
30.430-340, em Belo Horizonte/MG, a comparecer na
Diretoria de Patrimônio, da Secretaria Municipal de
Administração, localizada no Prédio-Sede da Prefeitura
Municipal de Contagem, para assinar o Termo de Rescisão Amigável, até 30(trinta) dias a contar da data
de publicação deste Termo de Notificação, levando em
consideração não mais convir continuar com o objeto do
Contrato de Comodato s/nº.
Contagem, aos 05 de dezembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração Administração
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 008/2005
PERMISSIONÁRIO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE- FEAM
OBJETO: O objeto do presente Termo é a Permissão de
Uso, em caráter precário, de bem imóvel constituído
pela área de terreno medindo 12,00 m2 , constituído por
parte de uma área de terreno maior, onde encontra-se o
prédio da Prefeitura Municipal
DESTINAÇÃO: Instalação da Estação de Monitoramento
de Qualidade do Ar.
PRAZO: 4 ( quatro) anos
AUTORIZAÇÃO: Secretária Municipal de Administração.
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2005
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Extrato do Contrato Administrativo nº
136/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL
LTDA.- Objeto: Prestação dos serviços de engenharia
para locação de equipamentos de controle eletrônico de
velocidade pontual, tipo barreira eletrônica de velocidade, modelo monólito, nas vias urbanas sob a jurisdição
do Município de Contagem, incluindo a prestação dos
serviços de engenharia para detecção, medição, registro
e tratamento de imagens de infrações de trânsito referentes ao desrespeito ao limite máximo de velocidade
- Valor: O valor total do contrato é de até R$ 485.394,54
– Projeto Atividade – Dotação Orçamentária: 33.90.39.19
F 010300 - Prazo: Terá vigência à partir da data de
sua assinatura e vigorará por 03 (três) meses – Data:
03/08/2005 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
137/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL
LTDA.- Objeto: Prestação dos serviços de engenharia
especializada na manutenção da sinalização semafórica e de equipamentos nela instalados. Forneciment,
instalação,manutenção de operação de equipamentos de
sinalização semafórica para detecção, registro e processamento de imagens de infrações de transito referentes
ao desrespeito ao sinal vermlho do semáforo e ou faixa
de pedestres e ao desrespeito à velocidade permitida nas
vias públicas do Município de Contagem - Valor: O valor
TOTAL do contrato é de até R$ 640.440,00, sendo o valor
MENSAL de R$ 213.480,00 – Projeto Atividade – Dotação
Orçamentária: 33.90.39.19 F 010300 - Prazo: Terá vigência
à partir da data de sua assinatura e vigorará por 03 (três)
meses – Data: 03/08/2005 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
139/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A - EMBRATEL. Objeto: Contratação de empresa para recepção
dos dados do Sistema Nacional da compensação (bancos
financeiros) e transmissão de mensagens (caixa postal) estimado para o ano de 2005 em 180.000 guias de Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis – ITBI, Imposto sobre serviços de
qualquer natureza – ISSQN e taxas, em formato texto
com capacidade de aproximadamente de 45.000 Kbytes.
Execução dos serviços de tratamento de mensagens – STM
400 - Valor: O valor total do contrato é de R$ 8.446,96
sendo o valor mensal de R$ 703,91 – Projeto Atividade
– Dotação Orçamentária: 33.90.39.27 F 010000 - Prazo:
Terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará
por 12 meses – Data: 25/10/2005 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
142/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e CONSTEC – CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA
Contagem, 12 de dezembro de 2005
E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.- Objeto: Prestação
de Serviços de APLICAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ
ADMISSIONAIS, Valor Total: R$ 108.900,00 – Dotação
Orçamentária: 33.90.39.29 F 010000 - Prazo: terá início
na data de sua assinatura e vigorará por 08 (oito) meses.
– Data: 01/11/05 - Contagem/MG.
DESAFIO CAMINHO DE DAMASCO
OBJETO: Rescisão Amigável ao TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 040/2002
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CI
171/2005
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2002.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Extrato do Contrato Administrativo nº
145/2005/Licitação. Partes: Município de Contagem
e BENÍCIO MARIA GOMES-ME. Objeto: – Valor: R$
30.000,00 – Vigência: Terá início na data de sua assinatura
e vigorará até 31 de Dezembro de 2005. Dotação Orçamentária: 33.90.39.21- Fonte - 010000- Data: 07/10/2005
-Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
146/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e WELBER PINHEIRO-ME Objeto: Prestação de serviços
de manutenção corretiva com fornecimento de peças em
Fogões , O valor do Contrato é de R$ 5.000,00 – Vigência:
Terá início na data de sua assinatura e vigorará até 31 de
dezembro de 2005. Projeto/Atividade: 33.90.39.21 – Fonte
- 010000 Data: 11/11/2005 -Contagem/MG.
e PROGRESSO INFORMÁTICA LTDA objeto: Serviços de
Ministrar Curso de Informática com DISPONIBILIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA USO DOS ALUNOS DA ESCOLA
VASCO PINTO DA FONSECA. - O valor do Contrato é
de R$60.000,00 – Vigência: Terá início na data de sua
assinatura e vigorara por 06 (seis) meses. Projeto/Atividade: 33.90.39.24. – Fonte - 010800 Data: 23/11/2005
-Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
149/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e MATIZ INDUSTRIA DE ARTES SERIGRÁFICAS LTDA
-EPP objeto: fornecimento de Camisas Coloridas com
Impressão em SILK SCREEN - O valor do Contrato é de
R$52.200,00 – Vigência: Terá início na data de sua assinatura e vigorara até 31 de dezembro de 2005 Projeto/
Atividade: 33.90.39.04. – Fonte - 016400 Data: 23/11/2005
-Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo nº
150/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
e COMERCIAL DIJAN LTDA objeto: fornecimento parcelado de materiais de construção - O valor do Contrato
é de R$16.914,50 – Vigência: Terá início na data de
sua assinatura e vigorara até 31 de dezembro de 2005
Projeto/Atividade: 33.90.32.01. – Fonte - 010000 Data:
22/11/2005 -Contagem/MG.
CONVOCA
o representante legal da ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE DORCAS, a comparecer, no prazo de 30(trinta)
dias, a contar da data de publicação desta convocação, na
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, da Secretaria Municipal de
Administração, localizada no Prédio-Sede da Prefeitura
Municipal de Contagem, para autuar processo de Termo
de Permissão de Uso do imóvel localizado na Rua Tácito
Nogueira, nº 161, Bairro Inconfidentes, munido dos
seguintes documentos:
- certidão de inteiro teor do estatuto ou ato constitutivo
da entidade, fornecido pelo Registro Público de Pessoas
Jurídicas ou sua cópia autenticada;
- prova de regular funcionamento e mandato da diretoria, do qual conste a data de início e término de seu
exercício;
- prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ;
- declaração de utilidade pública no Município de
Contagem;
- certificado ou certidão de registro da entidade ou associação, expedido pelo conselho municipal de sua área
de atuação;cópia do CPF, RG e comprovante de endereço
do responsável legal;
- projetos de atividades de relevante interesse público a
serem desenvolvidas no imóvel municipal.
Contagem, aos 05 de dezembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO DE COMODATO S/Nº
LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE
POLICIA FEDERAL
OBJETO: Rescisão Amigável ao CONTRATO DE COMODATO S/Nº
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CI
397/2005
DATA DA ASSINATURA: 25/07/1991.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato do Contrato Administrativo nº
148/2005 Licitação. Partes: Município de Contagem
Diário Oficial de Contagem
AO CONTRATO DE COMODATO S/Nº
LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO - UNAFISCO
OBJETO: Rescisão Amigável ao CONTRATO DE COMODATO S/Nº
AUTORIZAÇÃO: Despachos exarados no Processo n° CI
298/2005
DATA DA ASSINATURA: 25/07/1991.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
NOTIFICA:
O responsável legal da UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO - UNAFISCO, inscrita no
CNPJ nº 23.852.429/0001-02, com sede na Rua Espírito
Santo, nº. 616, 12º andar, Centro, CEP: 30.160.030, em
Belo Horizonte/MG, a comparecer na Coordenadoria de
Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração,
localizada no Prédio-Sede da Prefeitura Municipal de
Contagem, para assinar o Termo de Rescisão Amigável,
até 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste
Termo de Notificação, levando em consideração não mais
convir continuar com o objeto do Contrato de Comodato
S/Nº.
Contagem, aos 05 de dezembro de 2005.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração Administração
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 113/2005, Processo Administrativo nº. 350, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 114/2005, Processo Administrativo nº. 351, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 115/2005, Processo Administrativo nº. 352, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 115/2005, Processo Administrativo nº. 352, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
A Prefeitura do Município de Contagem, através da
Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 069/2005,
de 23/11/2005, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de
Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais,
conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2005, para aquisição de LIVROS – VÁRIOS TÍTULOS, marcado para o dia 22/12/2005,
credenciamento de 09h00min às 09h30min e início da
disputa às 09h30min;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2005, para aquisição de
VEÍCULOS DE PASSEIO, marcado para o dia 26/12/2005,
credenciamento de 09h00min as 09h30min e início da
disputa às 09h30min;
Os editais completos e seus anexos poderão ser obtidos, na sala da Comissão Permanente de Licitação, à
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo
Alves, Contagem/MG. Informações pelo Telefone (31)
3356.6658. Contagem, 07/12/05. Élio de Siqueira Valério
Pinto – Pregoeiro Oficial.
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Urbano e Meio
Ambiente
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 040/2002
LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a ASSOCIAÇÃO
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 135/2005, Processo Administrativo nº. 403, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
Ratifico os atos referentes à Dispensa nº. 118/2005, Processo Administrativo nº. 355, para prestação de serviço de
transporte coletivo urbano de passageiros no Município
de Contagem/MG, nos termos do disposto no art. 26,
caput da Lei Federal nº. 8.666/93.
Contagem, 30 de novembro de 2005.
Célia Cristina Zatti Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SMDUMA
Secretaria Municipal de
Planejamento
PORTARIA N° 002 DE 06 DE MAIO DE 2005
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO – FÓRUM POPULAR PARA CONSULTAS E
DISCUSSÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DELIBERAÇÕES
DOS INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
O Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral, no uso de suas atribuições legais e, especialmente
das que lhe foram conferidas pelo artigo 5° do Decreto
n°065 de 08 de abril de 2005,
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DO OBJETIVO
Art. 1o - A Lei Orçamentária Anual será elaborada a
partir de consultas e discussões com a sociedade civil do
Município, em fóruns populares - “Orçamento Participativo”, observando o Decreto n°065/2005.
Art. 2º - O Orçamento Participativo – OP tem como objetivo ser um instrumento de participação da população
nas ações do Governo Municipal, especialmente nas
indicações de investimentos para a elaboração do PPA
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
5
– Plano Plurianual de Investimentos para 2006 a 2009 e
do Orçamento do ano 2006.
CAPÍTULO II - DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO
Art. 3º - Para favorecer a execução das atividades e
fomentar a atuação popular, o Município foi dividido em
13 (treze) Unidades de Planejamento, dela participando
os moradores dos bairros e comunidades rurais a elas
pertencentes organizadas em 28 (vinte e oito) Unidades
de Análises - UA, a saber:
I – Cidade Industrial;
1) Cidade Industrial;
2) Jardim Industrial;
II – Industrial;
3) Industrial;
III – Inconfidentes/ Bandeirantes;
4) Inconfidentes;
5) Amazonas;
6) Bandeirantes;
IV – Riacho;
7) Riacho;
8) Jardim Riacho;
V – Eldorado;
9) Eldorado;
10) CINCO;
VI – Água Branca;
11) Água Branca;
VII – Perobas;
12) Perobas;
VIII – Ressaca;
13) Colorado;
14) Laguna;
15) São Joaquim;
16) Confisco;
17) CEASA;
18) Boa Vista;
19) Tapera;
IX – Nacional;
20) Estrela Dalva;
21) Nacional;
22) Bom Jesus;
X – Sede;
23) Sede;
24) VM-5;
25) Bernardo Monteiro;
oficial no dia 11 de maio de 2005, no Cine Teatro Contagem, às 20:00 horas, com exposição da Agenda do OP e
apresentações quanto ao planejamento municipal, LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual
de Investimentos, orçamento e exercício de cidadania.
§1° – No lançamento referido no caput será priorizado
o processo de elaboração do PPA, em observação do
disposto no parágrafo único do artigo 48 da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
§2° - O OP será realizado em cinco rodadas, Ciclo do OP,
na seguinte ordem:
I – Audiências em cada Unidade de Planejamento,
Jornada de Sensibilização, com a finalidade de informar
sobre o funcionamento, metodologia e concepção do
OP, apresentar a situação financeira da Administração
Municipal, demonstrando a composição das receitas e
despesas;
II – Reuniões em cada Unidade de Análise com o objetivo
de fazer o levantamento das indicações de investimentos;
III – Reuniões em cada Unidade de Planejamento para
debater sobre as prioridades das Unidades de Análises, indicar uma prioridade para a cidade e eleger os delegados
da UP;
IV – Caravana das Prioridades, para melhor conhecimento
da realidade das demandas indicadas, através de visitas
no local;
V – Congresso Municipal, que será formado por representantes de cada UP com a finalidade de deliberar sobre
critérios e normas do OP e prioridades levantadas nas
UAs e UPs.
§3º - Os Representantes do Executivo e Legislativo
Municipais não terão direito a voto na escolha das
prioridades, porém serão lhes garantido o direito à voz
na apresentação e defesa de indicações nas Assembléias
Populares.
CAPÍTULO VI – DA 1ª RODADA – JORNADA DE SENSIBILIZAÇÃO
Art. 7º - A Jornada de Sensibilização, primeira rodada
do Orçamento Participativo, se dará imediatamente ao
lançamento oficial, período em que se realizarão audiências em cada Unidade de Planejamento, com a finalidade
de informar sobre o funcionamento, metodologia e
concepção do OP, apresentar a situação financeira da
Administração Municipal, demonstrando a composição
– COMPOR.
§3º - Será condição para ser delegado:
I – Ser residente na Unidade de Planejamento onde será candidato;
II – Ser maior de 16 anos de idade;
III – Não exercer cargo de representação política em qualquer órgão: Legislativo e Executivo.
§4º - Cada Delegado só poderá representar uma única Unidade de Planejamento.
§5º - O Município garantirá aos delegados transporte e alimentação para o dia do Congresso Municipal.
CAPÍTULO IX – DA 4ª RODADA – CARAVANA DAS PRIORIDADES
Art. 11 - Após a realização das Assembléias Populares nas Unidades de Planejamento serão realizadas as Caravanas das
Prioridades, com a participação do Governo e Delegados eleitos nas Unidades de Planejamento para melhor conhecimento da realidade das três demandas indicadas pelas mesmas.
§1º - As Caravanas das Prioridades serão realizadas até na semana que antecede o Congresso.
§2º - O Município garantirá aos delegados transporte e alimentação para o dia da Caravana das Prioridades.
§3º - Excepcionalmente neste primeiro ano, a Coordenação do OP poderá substituir as visitas às indicações das UAs por
relatório: textos, fotos e imagens, a ser apresentado no Congresso.
CAPÍTULO X – DA 5ª RODADA – DO CONGRESSO MUNICIPAL
Art. 12 - O Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias é a quinta e última rodada, que terá a finalidade de
eleger as prioridades para a ‘Cidade’ e o Conselho Municipal das Prioridades Orçamentárias - COMPOR.
Art. 13 – O Congresso Municipal será formado pelos delegados das Unidades de Planejamento, o Governo Municipal,
os Vereadores e os convidados.
§1º - O local de realização do congresso será o Cine Teatro Contagem nos dias 19, das 19:00 às 21:30 horas, e 20 de
agosto de 2005, das 08:00 às 15:00 horas.
§2º - O Congresso Municipal será presidido e coordenado pelos seguintes membros:
I – Prefeita Municipal;
II – Vice-Prefeito;
III – Um representante do Legislativo Municipal;
IV – Secretário Municipal de Planejamento;
V – Coordenador da Participação Popular.
§3º - Para este Congresso haverá regimento de funcionamento próprio e só os delegados terão direito a voto.
Art. 14 – O Congresso contará com os seguintes pontos de pauta:
I - abertura pela Prefeita ou por seu representante que abordará a conjuntura, ações e plano de governo;
II – composição da Mesa;
III – leitura e votação do regimento e pauta do Congresso;
IV – Relatórios das Assembléias Populares;
V – Relatório da Caravana das Prioridades;
VI – Apresentação das indicações de investimentos;
VII – Defesa e votação das prioridades;
VIII – discussão e deliberação sobre as diretrizes para o acompanhamento e execução das obras e demais investimentos
eleitos;
IX – Eleição dos membros do COMPOR - Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
§1º - A Mesa Diretora conduzirá os trabalhos do Congresso, cumprindo e fazendo cumprir os termos deste regulamento e do regimento do Congresso, zelando sempre pelos princípios da legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e
eficiência.
§2º - A Mesa estabelecerá tempo para que cada participante do Congresso com direito a voz e ou voto possa fazer
XI – Petrolândia;
26) Petrolândia;
XII – Nova Contagem;
27) Nova Contagem;
XIII – Vargem das Flores;
28) Vargem das Flores.
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS
Art. 4º - Os recursos para a discussão no OP serão provenientes das receitas municipais para garantir investimentos
no montante de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais)
a ser distribuídos entre as regiões, Unidades de Planejamento, inversamente proporcionalmente ao Índice de
Qualidade de Vida da População - IQVP.
§1º – O IQVP deverá ser proporcional ao número de habitantes da região e inversamente proporcional à renda
média da população.
§2º – O IQVP será formado pela composição dos indicadores sócio-econômicos (população e renda) sendo assim
calculado:
A) Obtem-se o quociente do número de habitantes por
UP pelo número total da população do Município de
Contagem;
B) Obtem-se o quociente do valor da Renda Média
em salários mínimos da região pela renda média do
Município;
C) Obtem-se a razão inversa do índice da renda média,
deduzindo de 02 (dois) o resultado da alínea anterior;
D) Multiplique o percentual da população por UP,
resultado da alínea ‘a’, pelo índice da razão inversa da
renda média, resultado da alínea ‘c’, resultando o IQVP.
§3º – O recurso por região será obtido multiplicando o
montante de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) pelo
IQVP, conforme Anexo IV, podendo ser ajustado a partir
de discussão política da coordenação do OP a ser referendada no Congresso.
CAPÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES
Art. 5º - Entende-se por indicação as necessidades de
obras ou criação, expansão ou aperfeiçoamento de
serviços de cada Unidade de Análise, a qual será colocada
à apreciação dos participantes da Assembléia e que
receberão defesas orais e votos.
§1º - Serão eleitas três prioridades de investimentos em
cada Unidade de Análise.
§2º - Todas as indicações de investimentos serão submetidas a uma avaliação de viabilidade técnica, orçamentária
e financeira para que assim possam ser encaminhadas
ao Congresso Municipal para escolha das indicações
prioritárias.
CAPÍTULO V - DO LANÇAMENTO DO OP E REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Art. 6º - O Orçamento Participativo terá lançamento
das receitas e despesas.
Parágrafo único – Durante a Jornada de Sensibilização
serão apresentadas informações sobre o funcionamento
do OP, sobre as finanças do município e a composição do
orçamento através de uma Assembléia por Região nas
datas referidas no calendário contido no Anexo I.
CAPÍTULO VII – DA 2ª RODADA – REUNIÕES NAS UNIDADES DE ANÁLISE
Art. 8º - A segunda rodada do Orçamento Participativo
objetivará discutir as demandas locais por Unidade de
Análise, onde serão debatidas as prioridades e eleitas as
três indicações de investimentos.
§1° – Todas as indicações de investimentos serão submetidas a uma avaliação de viabilidade técnica, orçamentária
e financeira por uma comissão formada por técnicos e
representantes das UAs.
§2° – As reuniões nas Unidades de Análise ocorrerão nas
datas, horários e locais referidos no Anexo II.
CAPÍTULO VIII – DA 3ª RODADA – ASSEMBLÉIAS NAS
UNIDADES DE PLANEJAMENTO
SEÇÃO I – DAS ASSEMBLÉIAS NAS UPS
Art. 9º - Se forem julgadas viáveis, as indicações voltarão
para serem analisadas e votadas em Assembléias nas Unidades de Planejamento, terceira rodada, e encaminhadas
ao Congresso Municipal.
§1° – Diante das características dos investimentos indicados na rodada anterior e seus respectivos custos, a Assembléia da UP poderá ajustar a quantidade de indicações
dentro do limite dos recursos destinados a cada região.
§2° – As Assembléias nas Unidades de Planejamento ocorrerão nas datas, horários e locais referidos no Anexo III.
§3° – Além de aprovar as prioridades da região, nesta rodada também se elegerá os Delegados para o Congresso
Municipal do OP.
SEÇÃO II – DOS DELEGADOS
Art. 10 - A eleição dos delegados para o Congresso
Municipal será realizada nas Assembléias Populares sendo
proporcional ao número de pessoas presentes na Assembléia Regional por Unidade de Planejamento.
§1º - A eleição dos delegados deverá ser realizada conforme definido abaixo, sendo o número de representantes proporcionais e regressivos ao número de pessoas
presentes, sendo 01 (um) delegado para cada 10 (dez)
pessoas presentes na Assembléia Regional por Unidade
de Planejamento.
§2º - O Delegado será o representante da Unidade
de Planejamento que o eleger, devendo participar da
Caravana das Prioridades, do Congresso Municipal, onde
terá voz e voto sobre a indicação das prioridades das
Unidades de Planejamento e poderá votar e ser votado
para o Conselho Municipal das Prioridades Orçamentárias
defesa de proposta.
§3º - Após a apresentação das indicações, os participantes do Congresso deverão analisá-las, comparando os valores
orçados de cada investimento e, se tiverem além do montante referido no Anexo IV, escolher as prioritárias, tendo em
vista o volume máximo de recursos destinados a cada Unidade de Planejamento.
§4º - No Congresso Municipal deverá ser estabelecido plano de ação para o acompanhamento da execução física,
financeira e orçamentária dos investimentos eleitos no Congresso.
Art. 15 – Cada delegado disporá de tempo para defesa de proposta, conforme deliberação da Mesa Diretora.
§1º - Terão direito a voz para defesa de proposta os delegados eleitos pelas Unidades de Planejamento, o Governo
Municipal e os Vereadores, porém, somente os primeiros terão direito a voto.
§2º - Os Convidados somente terão direito a manifestação se for para prestar esclarecimentos sobre assunto de interesse do Congresso, autorizados pela Mesa Diretora.
Art. 16 – A escolha das prioridades será feita pelos Delegados por maioria simples, em votação aberta.
Parágrafo único – Em caso de empate terá prioridade os investimentos com maior relação com as estratégias e metas
definidas na LDO.
CAPÍTULO XI – DA ELEIÇÃO DO FÓRUM REGIONAL DE DELEGADOS
Art. 17 – Os Delegados ao Fórum Regional de Delegados serão eleitos nas Unidades de Planejamento, na Terceira
Rodada do Orçamento Participativo, na proporção de 1 (um) delegado para cada 10 (dez) participantes na plenária.
CAPÍTULO XII – DAS ATRIBUIÇÕES DO FÓRUM REGIONAL DE DELEGADOS
Art. 18 - Compete ao Fórum Regional de Delegados:
- Acompanhar o trabalho do COMPOR – Conselho Municipal de Prioridades Orçamentárias, na fiscalização da execução
das deliberações do Orçamento Participativo;
- participar das Assembléias Populares de acompanhamento das discussões de preparação e definição da dinâmica do
Orçamento Participativo;
- apoiar os Conselheiros na informação e divulgação, para a população, dos assuntos tratados no COMPOR;
- acompanhar a execução das políticas públicas desenvolvidas no âmbito municipal, de interesse do Fórum;
Eleger e revogar o mandato dos conselheiros representantes de sua Unidade de Planejamento.
Parágrafo único – Os membros do Fórum Regional de Delegados não serão remunerados.
CAPÍTULO XIII - DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS – COMPOR
Art. 19 – O COMPOR terá a seguinte composição, designados por Decreto do Executivo Municipal:
I – 39 (trinta e nove) membros, eleitos no Congresso Municipal entre os Delegados Regionais, três de cada Unidade de
Planejamento;
II – 07 (sete) membros do Governo Municipal, indicados pela Prefeita.
§1º - O COMPOR será regido por instrumento próprio, aprovado entre seus membros.
§2º - Os membros do COMPOR não serão remunerados.
CAPÍTULO XIV - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMPOR
Art. 20 – Ao Conselho compete:
I – Apreciar, emitir opinião, posicionar-se a favor ou contra o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
II – Acompanhar a execução orçamentária anual;
III – Fiscalizar o cumprimento dos investimentos do OP;
IV – Acompanhar as Audiências Públicas e prestação de contas do Governo quanto os aspectos de capacidade de
investimento e realização de projetos;
V – Deliberar sobre a metodologia adequada para proceder ao estudo do orçamento, levantamento das prioridades da
comunidade, bem como deliberar sobre a metodologia de execução do Projeto Orçamento Participativo.
CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 – Todas as decisões relativas ao OP serão homologadas no Congresso Municipal das Prioridades Orçamentárias.
Art. 22 – Os casos omissos serão submetidos à deliberação da Mesa Diretora do Congresso Municipal.
Art. 23 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se e registre-se.
Prefeitura Municipal de Contagem, 06 de maio de 2005.
NILTON ALVES SILVA
6
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
ANEXO I
CALENDÁRIO DA 1ª RODADA - JORNADA DE SENSIBILIZAÇÃO
ASSEMBLÉIAS POR UNIDADE DE PLANEJAMENTO.
UNIDADES DE PLANEJAMENTO
LOCAL
I – Cidade Industrial1) Cidade Industrial2) Jardim Industrial
24/05Terça-feira
Sindicato dos MetalúrgicosR. Camilo
Flamarion, 55 – B. Jardim Industrial.
19 horas
II – Industrial3) Industrial
11/06Sábado
Salão da Igreja São José OperárioPraça São José Operário, s/nº - B.
Industrial.
15 horas
III – Inconfidentes/ Bandeirantes4)
Inconfidentes5) Amazonas6) Bandeirantes
31/05Terça-feira
Salão da Igreja Nossa Senhora do
Sagrado CoraçãoPraça Marilia de
Dirceu, s/nº - B. Inconfidentes.
19 horas
IV – Riacho7) Riacho8) Jardim Riacho
19/05Quinta-feira
Salão da Igreja do Sagrado
CoraçãoR. Tietê c/ R. São João – B.
Riacho.
19 horas
E.M. Vasco PintoR. Paineiras, 1.500
– B. Eldorado.
19 horas
V – Eldorado9) Eldorado10) CINCO
09/06Quinta-feira
HORÁRIO
E.E. Guilhermino de OliveiraR. “AL”,
nº 174 – Conj.Água Branca.
19 horas
UNIDADES DE PLANEJAMENTO
DATA DA ASSEMBLÉIA
LOCAL
HORÁRIO
VII – Perobas12) Perobas
04/06Sábado
E.M. Babita CamargosAv. João de
Deus Costa, nº 47 – Centro.
15 horas
IX – Nacional20) Estrela Dalva21)
Nacional22) Bom Jesus
21/05Sábado
X – Sede23) Sede24) VM-525) Bernardo Monteiro
02/06Quinta-feira
XI – Petrolândia26) Petrolândia
12/05Quinta-feira
XII – Nova Contagem27) Nova
Contagem
14/05Sábado
XIII – Vargem das Flores28) Vargem
das Flores
15/05Domingo
9 horas.
E.M. René chateubriant.Rua Rio Ninho, Nº 30- Novo Riacho
19 Horas
Amazonas
04/07Segunda-feira;
E.M. Profª Juverci Mª de F. FerreiraAv. Alvarenga Peixoto, 768 – B.
19 Horas
E.E. Simão da CunhaR. Paraopeba,
360 – B. Novo Progresso.
Bom Jesus
05/07Terça-feira;
E.M. Gloria Marques DinizRua Goiabão, 50, B. Bom Jesus.
19 horas.
Jardim Riacho.
05/07Terça-feira;
E.M. Deputado Jorge FerrazAv. Marte, 748, Conj. Vivendas – B.
19 horas.
Jardim Riacho.
Funcionários
06/07Quarta-feira;
E.M. Otacir NunesAv. Dilson de Oliveira, 1.221 B. Funcionários.
19 horas.
Praia
06/07Quarta-feira;
E. E. Nair Mendes MoreiraR. Fernando Ferrari, 31 B. Praia.
19 horas
ANEXO III
CALENDÁRIO DA TERCEIRA RODADA
ASSEMBLÉIAS POR UNIDADE DE PLANEJAMENTO.
DATA DA ASSEMBLÉIA
LOCAL
HORÁRIO
I – Cidade Industrial
02/08Sábado
Sindicato dos Metalurgicos - R. Camilo Flamarion, 55
15:00 H
II – Industrial
26/07Terça-Feira
E. M. Maria do Amparo.R. Prof. Adalgisa Cardoso, 170 – B.
19:00 H
Industrial
III – Inconfidentes/ Ban-
19 horas
E.M. Maria de Sales FerreiraR. Arpoador, nº 105 – B. São Mateus.
15 horas
Câmara Municipal de ContagemPraça São Gonçalo, nº 18 – Centro.
19 horas
Centro CulturalR. Monte Belo, nº 57
– B. São Luiz.
19 horas
Salão Santa ClaraPraça VC4, nº 825
– Nova Contagem.
15 horas
E.M. Francisco SalesB. Darci Ribeiro.
9 horas
16/07Sábado
SEST / SENATR. Dorinato Lima –B. Amazonas.
15:00 H
IV – Riacho
31/07Domingo
E. M. Cândida RosaR. Rio São João, 212 – B. Riacho.
9:00 H
V – Eldorado
28/07Quinta-Feira
E. M. Vasco PintoR. Das Paineiras, 1500 – Eldorado
19:00 H
VI – Água Branca
26/07Terça-Feira
FUNEC Água Branca.Av. N. Srª de Fátima, B. Água Branca
19:00 H
VII – Perobas
17/07Domingo
E. M. Sandra RochaR. Hum, 05 - B. Parque São João
9:00 H
VIII – Ressaca
28/07Quinta-Feira
E. E. Simão da CunhaR. Paraopeba, 360- Novo Progresso
19:00 H
IX – Nacional
24/07Domingo
E. E. Maria de Sales Ferreira.R. Arpoador, 105 – B. São
9:00 H
deirantes
Mateus.
X – Sede
24/07Domingo
E. M. Dr Sabino Barroso.Praça Silviano Brandão – Centro
9:00 H
XI – Petrolândia
16/07Sábado
Centro Cultural.R. Monte Belo, 57 – São Luiz.
15:00 H
XII – Nova Contagem
23/07Sábado
Casa de Apóio de N. Contagem.R. Vl 6, 1180 – Ao Lado da
15:00 H
Farmácia Distrital
XIII – Vargem das Flores
DATA DA REUNIÃO
LOCAL
HORÁRIO
Nova Contagem.
12/06Domingo;
Casa de Apoio de Nova ContagemRua VL 6, nº 1.880 (ao lado da
9 horas.
Colorado.
12/06Domingo;
farmácia distrital)
Associação Comunitária do Bairro ColoradoRua Igor, s/nº - B.
9 horas.
Colorado.
14/06Terça-feira;
E.E. Boa VistaRua Jorge Pedro Norman, s/nº - B. Kennedy.
19 horas.
14/06Terça-feira;
E.M. Deputado Jorge FerrazAv. Marte, 748, Conj. Vivendas – B.
19 horas.
Vista,Tapera.
9:00 H
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Boletim Informativo
1ª JARI – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
1ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo
Jardim Riacho.
Cidade Industrial.
16/06Quinta-feira;
Bandeirantes.
16/06Quinta-feira;
Sindicato dos TecelõesRua Virgilio de Melo Franco, 162 – Vila São
Creche Dona BelinhaRua Libra, 573 – B. Bandeirantes.
19 horas.
São Joaquim,Confisco.
18/06Sábado;
E.M. Rita CarmelitaRua Rubi, 850 – B. São Joaquim.
15 horas.
Nacional
18/06Sábado;
E.M. Walter Fausto do AmaralRua Mármore, 140 – Conjunto
15 horas.
Laguna.
19/06Domingo;
E.E. José da Silva CoutoRua Oiti, 150 – B. Jardim Laguna.
9 horas.
Vargem das Flores.
19/06Domingo;
E.M. Francisco SalesB. Darcy Ribeiro.
9 horas.
Inconfidentes.
21/06Terça-feira;
Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Sagrado CoraçãoPraça
19 horas.
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501946
GTJ3054
RENATO APARECIDO DE O.ROCHA / RENATO APARECIDO DE O.ROCHA
4371001200501959
GUJ2371
ROBSON DE MACEDO BARROSO / ROBSON DE
4371001200501979
GNJ0457
ANA PAULA S. MACIEL E SILVA / ANA PAULA S.
MACIEL E SILVA
4371002200502211
GNJ0457
ANA PAULA S. MACIEL E SILVA / ANA PAULA S.
MACIEL E SILVA
MACEDO BARROSO
Carajás.
Marilia de Dirceu, s/nº - B. Inconfidentes.
E.M. Cel. Antônio Augusto D. Costa.Rua Vicente dos Santos, nº 295
Recurso Novo
19 horas.
Paulo.
21/06Terça-feira;
E. M. Francisco Sales.R. Estela Diniz Macedo, 301 – B. Darcy
Transcon
UNIDADE DE ANÁLISE
Bernardo Monteiro.
17/07Domingo
Ribeiro.
ANEXO II
CALENDÁRIO DA SEGUNDA RODADA
REUNIÕES POR UNIDADE DE ANÁLISE
Jardim Riacho.
E.M. Dr. Sabino BarrosoPraça Silviano Brandão, s/nº - Centro.
04/07segunda-feira
MENTO
07/06Terça-feira
17/05Terça-feira
03/07Domingo;
Novo Riacho.
UNIDADES DE PLANEJA-
VI – Água Branca11) Água Branca
VIII – Ressaca13) Colorado14) Laguna15) São Joaquim16) Confisco17)
CEASA18) Boa Vista19) Tapera
Sede.
Amazonas.
DATA DA ASSEMBLÉIA
Ceasa,Boa
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
19 horas.
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 29/11/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
– B. Bernardo Monteiro.
Jardim Industrial.
23/06Quinta-feira;
Centro Comunitário da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.Rua
19 horas.
Barão do Rio Branco, 20 – B. Jardim Industrial.
Eldorado.
23/06Quinta-feira;
E.M. Vasco Pinto da Fonseca.Rua das Paineiras, 1500 - B. Eldorado.
19 horas.
Estrela Dalva.
25/06Sábado;
E.M. Wancleber PachecoRua Santo Antônio, 60 – B. Tijuca.
15 horas.
Petrolândia.
25/06Sábado;
Centro CulturalRua Monte Belo, 57 – B. São Luiz.
15 horas.
Perobas.
26/06Domingo;
E.M. Sandra Rocha.Rua Hum 05- B. Parque São João.
9 horas.
São Joaquim,Confisco.
26/06Domingo;
Pólo Beija FlorR. Turquesa – Ao lado da Adm. Regional.
10 horas.
Amazonas.
28/06Terça-feira;
E.M. Profª Juverci Mª de F. FerreiraAv. Alvarenga Peixoto, 768 – B.
19 horas.
Boletim Informativo
1ª JARI – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
2ª Sessão Extraordinária, realizada em 30/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo
Amazonas.
Água Branca.
28/06Terça-feira;
FUNEC do Água Branca.Av. Nossa Senhora de Fátima, 1.307 Água
19 horas.
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501806
HAR5868
ROBERTO RODRIGUES MARQUES / ROBERTO RODRIGUES MARQUES
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501910
GZN0842
RODOBAN SEG E TRANS VALORES LTDA / RODOBAN
SEG E TRANS VALORES LTDA
4371001200501950
HBY9517
NILTES SALES DE SOUZA / NILTES SALES DE SOUZA
Indeferimento
Branca.
Laguna
Riacho.
29/06Quarta-feira;
30/06Quinta-feira;
Sede da Associação Comunitária do B. Jardim Laguna,
E.M. Carlos Drummond de Andrade – CIAC.Av. Rio Negro, 1.136
19 horas.
19 horas.
Recurso Antigo
– B. Riacho.
Industrial.
02/07Sábado;
E. M. Maria do AmparoRua Profª Adalgisa Candido de Souza,
170- Industrial.
15 horas.
4371001200501952
GOK9034
OCTAVIO BERNARDES ALVES / OCTAVIO BERNARDES
ALVES
4371001200501953
GNW9050
GERSON MAGELA DINIZ SILVEIRA / GERSON MAGELA
DINIZ SILVEIRA
4371001200501960
GTP9593
VICENTE DE PAULA BARBOSA / VICENTE DE PAULA
BARBOSA
4371001200501961
GTC1841
MARLY SANTIAGO MARTINS / MARLY SANTIAGO
MARTINS
4371001200501962
LBI1625
RAPHAEL MARKUS ROCHA BRUM / RAPHAEL
MARKUS ROCHA BRUM
4371001200501966
GRV8047
JOSE CARLOS CARNEIRO BRAGA / JOSE CARLOS
CARNEIRO BRAGA
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 29/11/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
1ª JARI – 144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
144ª Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501848
GPK5945
NILZA MARILDA SANTIAGO / LEANDRO FERREIRA MELLO
4371001200501967
GTZ2638
GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS / GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
4371001200501899
GZO4493
GERALDO XAVIER DE FARIA / GERALDO XAVIER DE FARIA
4371001200501968
GYB7892
IRES TEIXEIRA GONCALVES GOMES / IRES TEIXEIRA
GONCALVES GOMES
4371001200501904
LJB3421
AMARILDO ANGELO BENEDITO / AMARILDO ANGELO
BENEDITO
4371002200502038
HAR5868
ROBERTO RODRIGUES MARQUES / ROBERTO RODRIGUES MARQUES
4371001200501971
GQQ5452
MARCELO SILVA BARROS / FIBRA LEASING S/A. AR.
MERCANTIL
4371002200502062
GVX2488
MARCO TULIO GROHMANN DE SOUZA / MARCO
TULIO GROHMANN DE SOUZA
4371001200501975
GPH7107
JELSON JOAQUIM DO PRADO / JELSON JOAQUIM DO
PRADO
4371001200501977
HBL7117
JORGE LUIZ DA COSTA / JORGE LUIZ DA COSTA
4371001200501981
HAB8235
ROBERTO BRITO DA SILVA / SENAC-SERV NACIONAL
A.COMERCIAL
4371001200501983
GOS4410
RODRIGO BRAGA FIRMINO / RODRIGO BRAGA FIRMINO
4371001200501984
GNV7811
JOSE RAIMUNDO FERREIRA / JOSE RAIMUNDO FERREIRA
4371001200501987
GPZ7372
GILMAR BARBOSA FERREIRA / VIAÇÃO PARAENSE LTDA
4371001200501988
GKU1903
FABRIMONT LTDA / FABRIMONT LTDA
4371001200501990
GTK1075
IDALMO AMAURI OLIVEIRA / IDALMO AMAURI OLIVEIRA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 30/11/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
1ª JARI – 142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
142ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo
7
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501837
GVX2488
MARCO TULIO GROHMANN DE SOUZA / MARCO TULIO
GROHMANN DE SOUZA
4371001200501849
GTW1687
SEBASTIAO MOISES DE ARAUJO / SEBASTIAO MOISES DE
ARAUJO
4371001200501858
GLA0130
TADEU RAIMUNDO CORGOZINHO / TADEU RAIMUNDO
CORGOZINHO
4371001200501859
GPW0177
LAERCIO FERREIRA / LAERCIO FERREIRA
4371001200501871
GTV9061
GRAZIELA DA SILVA / GRAZIELA DA SILVA
4371001200501879
GSF9037
SIDNEY GUIMARAES / SIDNEY GUIMARAES
4371001200501889
MPT4834
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 30/11/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JARI – 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
28ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502199
GSM1865
EDMAR DUTRA DA SILVA / EDMAR DUTRA DA SILVA
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502157
GNC0596
JEDEAO GOMES RIBEIRO / JEDEAO GOMES RIBEIRO
4371002200502164
GYB8673
CLEBER DE SOUZA REZENDE / CLEBER DE SOUZA REZENDE
4371002200502192
GNW7273
LUCIANO MOREIRA / LUCIANO MOREIRA
4371002200502208
GTG5237
JUSSARA OLIVEIRA DE JESUS / JUSSARA OLIVEIRA DE JESUS
4371002200502212
GXH6154
EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA / EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA
4371002200502213
GVP9196
SAFRA LEASING S/A ARR.MERCANTIL / SAFRA LEASING S/A ARR.MERCANTIL
GERALDO DE OLIVEIRA / DENES ELBERT TOMAZ
Indeferimento
4371001200501903
HAD8200
VERA LUCIA SOARES / VALDINEY RIBEIRO DE SOUZA
4371001200501923
GOU1022
SEBASTIAO MARCOS DE ASSIS / SEBASTIAO MARCOS DE
ASSIS
4371001200501939
4371001200501940
GYZ0490
GRV1937
LUIZ CARLOS DE SOUZA / LUIZ CARLOS DE SOUZA
ANA MARIA DE CASTRO / ANA MARIA DE CASTRO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 28/11/2005.
Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas
Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
1ª JARI – 143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
143ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501718
HAE8513
JOSE MAURICIO DOS SANTOS / JOSE MAURICIO DOS
SANTOS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 29/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JARI – 151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
151ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502103
GOU6910
SEBASTIAO AQUINO DE OLIVEIRA / SEBASTIAO AQUINO DE OLIVEIRA
4371002200502112
GSH9978
MARIO JOSE DA CRUZ / MARIO JOSE DA CRUZ
4371002200502115
GTD8091
EVANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA / EVANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA
4371002200502117
GSM2066
TOBIAS BASTOS / TOBIAS BASTOS
Indeferimento
4371002200502123
GNN8824
ARISNETO FREITAS DE CASTRO / ARISNETO FREITAS DE CASTRO
Recurso Antigo
4371002200502126
HCA4440
ADRIANO GONÇALVES PASSAGLI / DANIELE PASSAGLI BARBOSA
4371002200502129
KNU1832
VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
4371002200502140
GZT6640
JOSE DO CARMO SILVA / JOSE DO CARMO SILVA
4371001200501762
4371001200501770
4371001200501782
Recurso Novo
4371001200501942
GLA6673
GTH6529
GVV3921
Placa
GXJ3959
SANY SAID SOUZA / SANY SAID SOUZA
LAURITA VILELA DE M PEREIRA / LAURITA VILELA DE M
PEREIRA
ANTONIO CARLOS PEREIRA / ANTONIO CARLOS PEREIRA
Recorrente / Proprietário
GERALDO INACIO FERREIRA / GERALDO INACIO FERREIRA
4371001200501947
GYZ4651
VANILDO SOARES FERREIRA / VANILDO SOARES FERREIRA
4371001200501948
GZO5757
MAURICIO DE FREITAS CLAUDIO / MAURICIO DE FREITAS
CLAUDIO
4371001200501957
GXA5110
JOAO DO CARMO BARROS / JOAO DO CARMO BARROS
4371001200501958
GNW2596
TANIA MARIA DE A. VASCONCELOS / TANIA MARIA DE A.
VASCONCELOS
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
Recurso Antigo
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 23/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JARI – 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
8
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
152ª Sessão Ordinária, realizada em 24/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Indeferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502165
GTE1486
WELINGTON FERREIRA DIAS / WELINGTON FERREIRA DIAS
4371002200502167
GTV5076
SILVIO MARTIN DE OLIVEIRA / SILVIO MARTIN DE OLIVEIRA
4371002200502168
GWR1798
CAPITAL FERRAMENTAS LTDA / CAPITAL FERRAMENTAS LTDA
4371002200502169
GYV9312
MARCOS ANTONIO KORRES / MARCOS ANTONIO KORRES
4371002200502173
HAR6437
MEIRE DE CARVALHO / MEIRE DE CARVALHO
4371002200502179
HBM7299
MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL / MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL
4371002200502180
GXK1115
JOSE GONCALVES / JOSE GONCALVES
4371002200502195
LBI1625
RAPHAEL MARKUS ROCHA BRUM / RAPHAEL MARKUS ROCHA BRUM
4371002200502198
GNN4244
JUAREZ DE OLIVEIRA CHAVES / JUAREZ DE OLIVEIRA CHAVES
4371002200502200
GNU5681
VERCINGETORE ARAUJO / VERCINGETORE ARAUJO
4371002200502201
GTE4577
JOAO CLARISITO DA SILVA / JOAO CLARISITO DA SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 24/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
4371002200502174
GUG4932
OTACILIO FERREIRA DOS SANTOS / OTACILIO FERREIRA DOS SANTOS
4371002200502202
GTZ1054
GLEDIS FRANCO CARDOSO / GLEDIS FRANCO CARDOSO
4371002200502203
GYA8901
WOLNEY SILVA DOS SANTOS / WOLNEY SILVA DOS SANTOS
4371002200502204
GNK7459
GUILHERME RODRIGUES SILVA / GUILHERME RODRIGUES SILVA
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 28/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JARI – 155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
155ª Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo
Recurso Antigo
Deferimento
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502170
GTV5349
ALEXANDRE EUSTAQUIO M. BELTRÃO / ALEXANDRE EUSTAQUIO
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502214
GKR3557
MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO / MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO
4371002200502215
GKR3557
MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO / MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371001200501821
GLT3951
ROGERIO SILVA GOMES / ROGERIO SILVA GOMES
4371001200501929
GNA3926
MARCIO DE SOUZA COSTA / MARCIO DE SOUZA COSTA
4371002200501459
GSY5980
ANTONIO PORTO / ANTONIO PORTO
4371002200501915
GTK2616
ROBERT RODRIGUES DE SOUZA / ROBERT RODRIGUES DE SOUZA
4371002200501999
GWT4357
ROGERIO DA SILVA / ROGERIO DA SILVA
4371002200502044
GMD3539
CARMELITO JOSE TAVARES / CARMELITO JOSE TAVARES
4371002200502077
MPT4834
GERALDO OLIVEIRA / DENES ELBERT TOMAZ
4371002200502106
GSO7388
JOSE VICTOR DE MIRANDA / JOSE VICTOR DE MIRANDA
4371002200502118
GMP5450
ROBSON ALVES DE AGUIAR / ROBSON ALVES DE AGUIAR
4371002200502160
JFN8968
MARCIO ANTONIO DA SILVA / MARCIO ANTONIO DA SILVA
4371002200502217
GZP6837
SEBASTIAO LEONCIO DO NASCIMENTO / SEBASTIAO LEONCIO DO
Indeferimento
Boletim Informativo
2ª JARI – 153ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
153ª Sessão Ordinária, realizada em 25/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Recurso Antigo
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
M. BELTRÃO
4371002200502193
HBS2696
CLAUDIA MARIA DE C.D.CROCE / CLAUDIA MARIA DE C.D.CROCE
Indeferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
4371002200502088
GRG6479
RONALDO CARLOS DE MOURA / RONALDO CARLOS DE MOURA
4371002200502102
HAK6775
DIRCEU ALVES FRAGA / DIRCEU ALVES FRAGA
4371002200502158
GUP8166
ADRIANA DA SILVA ROCHA / JOAO CARLOS CONSTANTINO
4371002200502161
GPV6396
TARCISIO LUZ FILHO / TARCISIO LUZ FILHO
4371002200502163
GWC9460
MARIO LUIZ JUNIOR / MARIO LUIZ JUNIOR
4371002200502172
HBY9314
ANTONIO PIRES DA SILVA / ANTONIO PIRES DA SILVA
4371002200502182
GVQ1145
ANTONIO CARLOS GAIA JUNIOR / ANTONIO CARLOS GAIA
4371002200502183
GXZ5042
LEILA MARTINS DA SILVA / LEILA MARTINS DA SILVA
4371002200502184
GVQ1145
ANTONIO CARLOS GAIA / ANTONIO CARLOS GAIA JUNIOR
4371002200502185
GOV7823
KILDA DE CASTRO RIBEIRO / KILDA DE CASTRO RIBEIRO
4371002200502191
GSZ0379
GERSON GOMES DE CASTRO / GERSON GOMES DE CASTRO
JUNIOR
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 25/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Boletim Informativo
2ª JARI – 154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua
154ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as
seguintes decisões:
Deferimento
Recurso Antigo
Recurso Novo
4371002200501851
4371002200501961
Placa
HGS6475
GVW6619
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estrutura do Município de Contagem, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados,
notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes , caso queiram , o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação , parta interpor defesa da autuação, junto ao órgão executivo municipal - TRANSCON/CONTAGEM-MG e,
ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 14-/11-/2005- a 29-/11-/2005Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Adalmiro Goncalves De Souza
2538706
GTJ-7088
6238
1/11/2005
18:10
Adilma Quaresma Silva
2533813
GPN-5599
6050
19/10/2005
14:45
Adilson Eugenio Alves
2531475
GXM-4552
6211
25/10/2005
22:44
Adilson Ribeiro Alves
2539773
JQC-2649
6238
7/11/2005
09:24
Aecio Da Costa Goulart
2532703
GTL-3503
6050
31/10/2005
14:16
Aguinaldo Rosa Da Silva
2530482
GWC-7856
5550
9/11/2005
16:33
Alberto Morais Da Silva
2583057
GYA-4190
6211
28/10/2005
16:53
Alessandro Machado De Aquino
2530868
GNH-5142
5509
8/11/2005
10:20
Aleto Marcelino Da Silva
2538321
GTW-8709
6211
28/10/2005
14:01
Alexsandro De Almeida Cardoso
2530821
GLL-9802
6238
23/10/2005
19:00
Alfredo Antonio Ribeiro
2537319
GPC-2408
6238
27/10/2005
09:20
Alfredo De Souza Zerlotine
2536823
HBA-4147
6220
30/10/2005
09:46
Recorrente / Proprietário
FABIO ROGERIO PRADO / FABIO ROGERIO PRADO
MARIA DOS ANJOS M DOS SANTOS / MARIA DOS ANJOS M DOS SANTOS
Indeferimento
Recurso Antigo
NASCIMENTO
Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da
publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 29/11/2005.
Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.
Recurso Novo
Placa
Recorrente / Proprietário
Alice Goncalves Tarzam
2532179
GZP-9994
6050
31/10/2005
07:58
4371001200501779
GOJ7926
MARILTON MARTINS BENTO / FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
Alisson Eustaquio Da Silva
2526672
GPG-3616
6238
16/10/2005
09:59
4371002200502013
HBY9858
SERGIO HENRIQUE COTTA / SERGIO HENRIQUE COTTA
Ana Paula Da Rocha Rios
2575882
GZQ-9120
5819
2/11/2005
14:50
4371002200502014
GNV6240
JOAQUIM MOREIRA DIAS / JOAQUIM MOREIRA DIAS
Anderson Michel Furtado
2530691
GUY-6812
6211
19/10/2005
10:52
4371002200502075
GRV7295
JOAO FERREIRA COELHO / JOAO FERREIRA COELHO
Andrea Correa Costa
2534374
GWR-3308
5541
7/11/2005
11:55
4371002200502076
GSF5645
SALVADOR ANTONIO DO E SANTO / SALVADOR ANTONIO DO E SANTO
Antonia Das Merces Goncalves
2536381
GNI-6625
6220
28/10/2005
20:19
4371002200502136
CIO4384
CIRLENE CRISTINA DA SILVA / EDNILSON GOMES DA SILVA
Antonio Cirilo Filho
2537260
GXW-6495
6211
29/10/2005
05:03
4371002200502141
GWV7444
VIVIANE GRACE DE OLIVEIRA / VIVIANE GRACE DE OLIVEIRA
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
9
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Antonio De Andrade
2529695
MPP-9956
6050
22/10/2005
16:01
Geraldo Magela Quaresma
2531469
GML-5786
6050
28/10/2005
21:13
Antonio Dias Rodrigues
2533772
GRV-4503
6211
30/10/2005
09:34
Geraldo Ribeiro Dos Reis
2534524
GUJ-4718
6050
26/10/2005
18:34
Antonio Inacio Pereira
2526166
HAA-6524
6238
16/10/2005
00:18
Getulio Pereira Lima
2583928
BZV-2360
6211
3/11/2005
14:45
Antonio Norberto De Freitas
2531873
GOI-4001
6238
23/10/2005
05:45
Gildelio Vieira Dos Santos
2539592
GTE-7668
6211
6/11/2005
15:13
Argentino Ferreira Da Silva
2532317
GSY-1454
5541
9/11/2005
16:25
Gilmar De Oliveira Torres
2528332
LCQ-1161
6211
17/10/2005
11:43
Arquimedes Mota Camara
2534010
HBH-8019
6050
24/10/2005
17:56
Gislene F. Vaz De Carvalhaes
2579003
HCS-0600
6050
7/11/2005
11:00
Augusto Rodrigues
2536389
HBQ-2825
6211
28/10/2005
11:28
Gm Leasing S/a Arr. Merc.
2538716
GSF-8318
6246
2/11/2005
04:21
Banco Finasa Sa
2532866
HCS-1083
7366
9/11/2005
14:51
Grazielle Quaresma Schaper
2532296
GRV-8306
5460
14/11/2005
21:16
Banco Itau Sa
2535239
HBM-5241
6211
28/10/2005
11:25
Hildebrando Antonio Da Silva
2538186
GQM-6388
6238
30/10/2005
00:32
Banco Itau Sa
2580422
HCJ-7670
6050
29/10/2005
09:04
Hugo Donato Cirilo
2531011
GNJ-3003
6050
27/10/2005
10:06
Bruno Gumieri
2534329
GKV-8082
6211
29/10/2005
01:39
Hugo Vicente Frois
2535971
GXU-7782
6238
30/10/2005
09:36
Bruno Lana Antonacci
2535175
GUL-3591
6050
28/10/2005
06:32
Igor Fabiano De C.p.dos Santos
2537767
GXP-3827
5452
10/11/2005
14:20
Bruno Melo Caldeira
2584666
BFI-3070
6246
7/11/2005
10:05
Intertaxi Imaculada Elias Ltda.
2536911
GWV-3811
6238
27/10/2005
13:47
Candido Antonio Rodrigues
2536415
GWA-0882
6211
1/11/2005
07:09
Ivaldelina Ferreira De Andrade
2536816
GSK-5489
7366
9/11/2005
15:01
Carlos Alberto Dos Anjos
2536308
GPX-9285
6211
28/10/2005
18:39
Jair Teixeira Dos Santos
2522168
GQU-0421
6238
5/10/2005
09:52
Carlos Alberto Lino
2533763
GSH-5383
6211
29/10/2005
16:43
Jane Magalhaes
2535729
GYM-1958
6050
30/10/2005
17:19
Carlos Barbosa Das Chagas
2536779
GLD-4557
6238
26/10/2005
14:08
Jeferson De Meira F.costa
2537210
GZW-1328
6238
26/10/2005
11:39
Carlos Jose Franca De Sousa
2537320
GTX-4158
6238
27/10/2005
10:09
Jefferson Vieira Martins
2535963
GPW-7727
6211
29/10/2005
14:44
Carlos Novaes
2581307
GOS-7250
5452
14/11/2005
09:50
Joana Do Carmo De Oliveira
2581195
GTE-3370
6211
28/10/2005
17:49
Cassia Antonia De Oliveira
2528922
GOS-7888
6947
26/10/2005
07:50
Joao Aguinelo De Souza
2536351
GWM-6848
6211
28/10/2005
18:01
Cassiano Olindo Fraga Vasconce
2579154
GTW-2280
6050
26/10/2005
20:35
Joao Bosco Rodrigues
2529430
GYL-8958
6211
16/10/2005
01:51
Celia Midori Suwa Me
2534605
KKL-0743
6238
30/10/2005
10:54
Joao Dos Passos Cordeiro Filho
2537286
GNN-1378
6211
29/10/2005
07:06
Celia Midori Suwa Me
2534608
KKL-0743
6238
30/10/2005
11:16
Job Goncalves Gomes
2530423
GQL-0984
6050
25/10/2005
08:32
Celso Donizete Dos Santos
2533811
GXH-2183
6238
27/10/2005
12:06
Joelma Soares Da Silva
2531518
GXJ-0504
6050
28/10/2005
17:46
Cia Itau Leas De Arr. Mercantil
2527901
GXZ-4983
6238
16/10/2005
18:07
Jonas De Souza
2535948
GUX-2469
6050
30/10/2005
16:36
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2535232
GXW-9297
6050
30/10/2005
20:31
Jose Airton Arcanjo
2532285
GZB-3116
5509
16/11/2005
16:45
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2537083
GSC-5821
6246
30/10/2005
16:55
Jose Aloyzo Quadros
2580549
GYB-6550
6050
31/10/2005
17:04
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2536900
GWM-1207
6211
30/10/2005
03:37
Jose Calacio
2535001
HBY-7463
6211
30/10/2005
19:02
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2537623
HCO-7349
6211
30/10/2005
16:50
Jose Carlos De Oliveira
2536022
GQN-8552
6238
31/10/2005
10:20
Cio Da Terra Fert De Jardinagem Ltda
2539639
GXA-5618
6238
8/11/2005
13:11
Jose Francisco De Oliveira
2531581
GOU-3664
6050
31/10/2005
13:35
Clarissa Luttembarck O Da Costa
2533913
GVS-0646
6238
29/10/2005
23:49
Jose Geraldo Alves Maia
2531478
GPC-8736
6050
28/10/2005
16:40
Claudimir De Melo Castro
2582145
JLV-4050
6211
29/10/2005
12:43
Jose Geraldo Dos Reis
2533434
KOD-1541
6050
26/10/2005
21:00
Cleber Santos Menezes
2533475
GNP-0132
6050
30/10/2005
12:58
Jose Inacio De Freitas
2538838
GLB-5928
6211
30/10/2005
16:41
Cleusa Ferreira De Souza
2536147
GSO-1151
6211
30/10/2005
11:34
Jose Itamar Barbosa De Oliveira
2537597
GKU-9771
6238
2/11/2005
18:07
Continental Banco S/a
2533937
JEK-0816
6238
30/10/2005
14:33
Jose Maria Bontempo Silva
2581277
MYN-1220
6211
29/10/2005
10:21
Cristiane Lopes Ferreira
2532581
GVT-3191
6050
21/10/2005
13:14
Jose Orlando G Dos Santos
2536490
GQQ-6322
6211
30/10/2005
20:56
Daniela Soares T.dos Santos
2538075
GPZ-9895
6238
28/10/2005
12:48
Jose Paulo Filho
2534979
GKK-8273
5738
13/11/2005
10:50
Davidson Bento Coutinho
2532701
GSY-6127
5452
3/11/2005
16:30
Josilene Selestrina Dos Santos
2532353
GSC-7536
5541
4/11/2005
16:30
Defesa Florestal Ltda
2533405
HBY-8822
7366
8/11/2005
17:52
Jozafat Gomes Bicalho
2534336
GTK-0262
6050
15/11/2005
07:54
Dieimes Donato S De Sousa
2532300
GRN-0074
6211
29/10/2005
14:17
Juliana Dias Da Silva
2535214
GZP-8297
6050
28/10/2005
16:39
Dist Bebidas Martins E Pires Ltd
2534138
GZI-1927
6050
26/10/2005
17:29
Julio Cesar De Oliveira
2533092
GYZ-4425
6238
25/10/2005
09:01
Divino Rodrigues Da Silva
2529456
GOJ-8103
6238
23/10/2005
18:42
Julio Da Silva Costa
2526021
GTJ-2694
5568
26/10/2005
17:38
Ederson Silva Lopes
2534109
GNK-4022
6211
28/10/2005
08:36
Kelly Nascimento Brandao
2536171
HBH-8941
7366
16/11/2005
13:07
Edivaldo Jose Parreiras
2583066
BMJ-9010
6238
29/10/2005
06:51
Kid S Comercio De Roupas Ltda-me
2535325
GUS-3446
6238
7/11/2005
12:11
Edna Maria Da Silva Lopes
2534067
GPL-9174
6238
29/10/2005
09:42
Kliger Romanoff Ricardo
2533353
HAE-5074
6211
30/10/2005
20:45
Edneia De Souza Reis
2537033
HGS-1871
6211
29/10/2005
12:57
Laudete De Magalhaes Pinto
2535351
GUF-0321
6050
29/10/2005
10:38
Edvaldo Quintiliano Soares
2538822
GVT-3258
6211
30/10/2005
13:34
Laura Goncalves Braga De Souza
2532382
GYB-6854
5550
3/11/2005
17:44
Edvard Parreiras Maia
2534696
GUR-0259
6050
25/10/2005
13:35
Lenice De Souza Goncalves
2536317
HBL-9365
6211
28/10/2005
22:54
Elaine Alves Sampaio
2579205
GLB-8800
5550
10/11/2005
10:18
Leonardo Cesar Diniz
2537347
HAE-2005
6211
30/10/2005
13:23
Elcio Mendonca Camara
2533805
GRV-5693
5991
11/11/2005
16:58
Leonardo Cota Teles
2529982
KOA-1028
6211
14/10/2005
15:33
Elio Jair Schio
2530457
HAK-8874
6050
26/10/2005
18:18
Leonardo Da Silva Neto
2526016
EME-1404
6238
15/10/2005
06:47
Elizabeth Da Cunha
2533767
GSE-6808
6050
22/10/2005
19:58
Leonardo Da Silva Neto
2526020
EME-1404
6238
15/10/2005
07:25
Elizangela Cristina Dos Santos
2539844
GQO-5848
6050
21/11/2005
18:50
Leonardo De O.felicio Dos Santos
2533819
GVS-6856
6238
28/10/2005
12:34
Elton Jose De Almeida
2536413
CRR-1452
6211
30/10/2005
07:13
Lilian Souza Mares
2535932
GZA-5909
6050
31/10/2005
12:19
Elza Maria Vargas
2538404
GYB-7739
6238
29/10/2005
15:50
Luciana De Cassia Toledo
2533452
LBK-8627
6050
23/10/2005
13:46
Emerson Prado Da Aleluia
2580445
GLD-3410
6050
29/10/2005
18:52
Luciene Aparecida De Oliveira
2529391
GYA-8622
6050
20/10/2005
15:06
Emerson Rezende
2532442
GXK-4742
6041
4/11/2005
12:08
Lucimar Lima De Oliveira
2535167
GTR-1017
7366
10/11/2005
10:25
Enilto Clarice Teixeira
2538202
GLE-2095
6238
30/10/2005
16:00
Ludmilla Marcia Milagres Campos
2535207
GXW-1771
6050
28/10/2005
12:36
Evaldeir Jose Ferreira
2538162
GTC-3925
6238
29/10/2005
16:44
Luiz Cesar De Souza
2582952
GTX-2700
6238
27/10/2005
14:49
Evandro Elias Rocha
2529624
GTV-9374
6050
22/10/2005
08:22
Luiz Fernando Gatti
2532014
HBL-9353
6050
31/10/2005
09:45
Eymard Teixeira Pereira
2535069
GWO-4412
6238
26/10/2005
15:01
Luiz Fernando Pereira Mendes
2533701
HAG-2413
6238
26/10/2005
13:55
Fabio Da Silva Cardoso
2534513
GMG-4851
6050
30/10/2005
17:58
Luzia Marta Fernandes Silva
2535666
GNJ-3628
6050
28/10/2005
19:52
Farley Mendes Heitor
2535394
DRH-9001
5509
6/11/2005
20:30
Magda Ferreira De Menezes
2532844
MPJ-3483
7366
9/11/2005
17:30
Francisco Furtado De Souza
2524976
GKS-3256
6238
12/10/2005
11:34
Maira Santos Maia Passos
2536109
GVT-9023
5460
17/11/2005
20:45
Geraldo Antonino Faria Lima
2535605
HBY-8664
6238
9/11/2005
08:16
Marcela Tolentino De Carvalho
2581315
GVX-8310
5460
9/11/2005
16:00
Geraldo De Souza Barra
2534056
JYA-9374
6238
28/10/2005
17:07
Marcela Tolentino De Carvalho
2580443
GVX-8310
6050
29/10/2005
12:30
Geraldo Magela Guimaraes Pereira
2535705
GWR-6038
6050
29/10/2005
11:33
Marcelo Antonio Sander
2536532
GOX-0278
6211
29/10/2005
15:53
10
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Marcelo Arouca Araujo
2535581
HAG-0115
6050
28/10/2005
10:36
Sergio Moreira Do Nascimento
2538206
GWO-3938
6211
30/10/2005
10:41
Marcelo Fontes Santos
2533171
GSY-1176
6211
30/10/2005
20:33
Sonia Maria Ferreira
2580448
GVP-6740
6050
30/10/2005
10:07
Marcelo Luiz Fernandes
2533593
GVP-6742
6050
31/10/2005
06:35
Tania Aparecida Martins Neves
2535124
GSO-3481
6050
31/10/2005
10:07
Marcia Helena Da Costa Correa
2532087
HAR-4843
6050
30/10/2005
18:50
Terezinha Raimuda Costa
2537255
HAO-0465
6211
29/10/2005
20:20
Marcilene Nascimento M. Diniz
2534338
GWA-6392
7366
9/11/2005
12:45
Toninho Marcos De Souza
2534145
GZO-6987
6050
27/10/2005
11:09
Marcio Araujo Silva
2582172
GKS-3170
6050
10/11/2005
17:14
Transportes Amparense Ltda
2538329
KTL-1717
6211
30/10/2005
09:22
Marcio Gleidson E. Da Silva
2533854
GPW-0263
6211
30/10/2005
11:18
Ultimo Robert Gomes
2534390
GPK-7588
5452
6/11/2005
19:10
Marcius Licinius Goncalves
2581383
HDM-3290
6220
28/10/2005
23:23
Vagner Rodrigues Alves
2535517
GPK-2684
6050
1/11/2005
10:42
Marcos Jose De Almeida
2532334
GWD-4075
6238
17/10/2005
13:12
Valdeci Eduardo Da Silva
2537264
HMP-5535
6220
29/10/2005
17:16
Maria Aparecida C Andrade
2538163
KBX-3955
6238
29/10/2005
17:36
Valdir Francisco Pinto Vieira
2580578
JDZ-8490
6050
1/11/2005
16:04
Maria Aparecida Junior
2534342
HAB-2942
7366
9/11/2005
15:00
Valmir Pedro Ciolete
2532961
GYA-1585
6050
24/10/2005
19:26
Maria Aparecida Moraes Mendes
2534434
GZP-9016
6238
2/11/2005
05:30
Valteir Ferreira Marques
2530475
GMV-3166
6050
26/10/2005
13:09
Maria Da Conceicao Dos Anjos
2532297
GRV-0036
5452
14/11/2005
21:17
Vandeir Henrique Braga
2536168
HUK-9061
6238
27/10/2005
11:44
Maria Emilia Amaral Campos
2527393
GWC-9334
6050
19/10/2005
11:24
Vander Geraldo De Aguiar
2532018
GYA-4633
6050
28/10/2005
09:10
Maria Helena De Lacerda Carvalho
2580432
GXJ-3730
6050
31/10/2005
14:19
Vanderlucio Da Silva Sobrinho
2535059
GZO-5492
6238
26/10/2005
14:54
Maria Nicolau Moura
2531016
GQY-0773
6050
27/10/2005
07:20
Vcp Vitoria Com.e Pecas Ltda
2537274
GOX-3138
6211
29/10/2005
16:28
Marwesley Sergio Dornelas Pedra
2535940
GZF-6699
6050
30/10/2005
15:13
Vera Lucia Ferreira
2534196
GNS-4182
6211
28/10/2005
20:57
Maximus Distribuidora Ltda Me
2534513
HBL-8863
6238
28/10/2005
14:58
Vicente Dos Santos Da Silva
2532782
GKT-1933
6050
28/10/2005
19:43
Nadia Rodrigues Guerreiro
2533638
GUJ-6195
6211
26/10/2005
02:16
Vilela Cair.adm Cor.seg V.ltda
2535128
HBA-9342
5452
15/11/2005
19:05
Neiva De Oliveira Floriano
2538746
GYL-8945
5550
17/11/2005
15:08
Vilivaldo Antonio Gomes
2579138
GTD-0440
6050
26/10/2005
10:28
Neuman Jose Teixeira
2536794
HMP-2427
6220
29/10/2005
10:01
Vilmar Pereira
2515811
HAT-1922
6050
22/9/2005
09:54
Nivaldo Jose Milagres
2536177
GNJ-4641
5452
15/11/2005
19:10
Virginia Carvalho De Oliveira
2533457
GWA-9972
6050
31/10/2005
12:45
Ocione Bento Martins
2530942
GWB-2823
6050
24/10/2005
14:35
Viviane Alves Ribeiro
2534144
GZD-5054
6238
30/10/2005
18:42
Odete Maria Alves Lopes
2534386
GQG-2406
6220
31/10/2005
21:01
Wagner Luis Ferreira
2536530
GWZ-3215
7366
11/11/2005
18:17
Olimpio Da Silva Filho
2536688
HCO-7029
7366
11/11/2005
17:51
Waldir Fonseca
2532981
GSI-7888
6238
23/10/2005
14:24
Oriana Panicali Machado
2536657
GWM-5819
6220
29/10/2005
10:51
Warley Rezende De Salles
2536924
GOX-0741
6211
28/10/2005
07:28
Osmar Narciso Braga
2535220
GPZ-4281
6211
28/10/2005
04:52
Weligton Ribeiro Da Silva
2529735
GOH-9514
6050
23/10/2005
16:30
Otavio De Oliveira Dos Santos
2534148
HAE-6827
6050
27/10/2005
11:39
Wesley Gabriel Da Silva
2583106
GUI-9180
6238
29/10/2005
14:15
Patricia Rocha
2533596
GSB-0192
6050
1/11/2005
07:35
Willer Cassio Barbosa De Brito
2533641
GWA-4325
6246
26/10/2005
08:27
Paulo Celso Rodrigues Da Silva
2536513
KFY-8752
5541
7/11/2005
18:45
Zelia Carlos Justino
2534511
GVW-2031
6050
30/10/2005
20:01
Paulo Roberto De Castr0
2535865
GNV-0029
6050
28/10/2005
15:16
Paulo Sergio De Oliveira
2539596
GVL-4398
6050
1/11/2005
21:18
Premassa Ind Com E Servicos Ltda
2528916
HAD-8878
6238
13/10/2005
12:12
Primo De Oliveira Lotte
2537819
GYB-6897
6220
30/10/2005
16:03
Rachel Da Consolacao S Moura
2538198
HBL-9415
6238
30/10/2005
14:47
Raimundo Das Gracas Rodrigues
2534114
GRV-6244
6238
30/10/2005
08:08
Reginaldo Henrique Dias
2530433
LIL-4426
6050
25/10/2005
17:31
Reinaldo Oliveira De Avila
2534784
GQX-1719
6050
27/10/2005
11:50
Renata Dias Gomes M.neves
2580572
HAG-1740
6050
1/11/2005
15:32
Renata Rocha E Rezende
2537815
HBA-2017
6211
30/10/2005
15:24
Renato De Freitas
2537989
GUL-4228
6238
27/10/2005
12:29
Ricardo De Souza Machado
2535986
MNX-9009
6050
31/10/2005
13:54
Rimundo Luiz Goncalves Junior
2532397
GQR-0012
6050
27/10/2005
10:34
Rita De Cassia Melo
2531546
GZI-1324
6050
31/10/2005
16:44
Roberta Nogueira Santos
2535317
GQM-1831
7366
8/11/2005
16:00
Roberto Renato Pontello
2532252
GYJ-2624
6220
28/10/2005
10:08
Robson Coelho
2537272
GPJ-0808
6211
29/10/2005
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Secretário Municipal de Trânsito e Infra-Estruturado Município de Contagem,na qualidade de Autoridade de
Trânsito,com fulcro nos artigos 281 e 282,do Código de Trânsito Brasileiro,nas Deliberações 28/01 e 57/03, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,e Resolução nº 149/03,art. 9º,§ 2º,do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas
penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor
recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações da TRANSCON/ CONTAGEM-MG-JARI, e/ou proceder ao
pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor,na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação da Penalidade de Multa
Período de devolução: 24-/10-/2005- a 29-/11-/2005
Nome
Processamento
Placa
Infração
Data
Hora
Adao Tobias Da Silva
2498788
CWG1239
6238
7/8/2005
03:41
Adelio Laia Messias
2498813
GZO-6121
6211
15/8/2005
11:50
Adelio Laia Messias
2500964
GZO-6121
6238
20/8/2005
19:13
15:35
Adila Sinale Garcia Sales
2504712
GVX-3223
6050
5/9/2005
09:10
2512070
GUI-5207
6211
3/9/2005
23:52
Robson Guimaraes Duarte
2536180
BPT-7881
6238
27/10/2005
12:22
Adilson De Souza
Robson Ulisses Aurelio
2535946
GQR-0039
6050
30/10/2005
16:46
Adilson Eugenio Alves
2488746
17/7/2005
21:58
2534107
GWM-0242
6211
28/10/2005
06:41
GXM4552
6211
Rock Lane Goncalves Da Silva
Rogeiro Candido De Resende
2537298
GSO-4365
6238
27/10/2005
11:42
Agostinho Antunes Dos Santos
2517817
GKJ-8563
6050
5/10/2005
19:51
Rogerio Lopes De Freitas
2534609
GTA-2033
6211
30/10/2005
11:29
Agostinho Wolfgang Welsing
2506263
GOY-2975
6238
1/9/2005
15:30
16:00
Ailton Pedro De Oliveira
2509263
GTG-7124
6211
12/9/2005
05:59
2511906
GTS-9304
5452
1/10/2005
10:46
Rogerio Moreira Dias
2534018
CBF-3459
6238
28/10/2005
Rommel Romanielo
2533765
GXZ-7013
6211
29/10/2005
14:39
Ailton Santos Lopes
Ronaldo Dias Pio
2534558
GZP-6268
7366
8/11/2005
11:57
Alandiones Geraldo Motta
2511052
HCJ-6053
6050
13/9/2005
09:52
Ronaldo Francisco Cardozo
2534453
GUX-8003
6211
27/10/2005
23:05
Alcides Da Silva Junior
2510805
CON-7172
6211
7/9/2005
15:37
Ronaldo Lopes Das Candeias
2534574
GKJ-1634
6220
30/10/2005
09:45
Alcione Paulina Fonseca
2507317
6050
7/9/2005
17:11
Ronan Paulo Soares
2533352
GUN-5031
6050
24/10/2005
14:39
GWB2303
Rui Evangelista Da Cunha
2534643
MPA-9694
6238
2/11/2005
21:48
Aldemar Fernandes De Oliveira
2499329
AAQ-7995
6050
8/8/2005
21:35
Alessandra Fonseca Motta
2514563
GWC4206
6050
25/9/2005
11:11
Alex Duarte De Aguiar
2505364
BXM-7037
6050
29/8/2005
15:53
Alexander Vieira
2486799
GZT-5876
6238
16/7/2005
13:47
Alexandra Cesar Seba
2514459
GTQ-5524
6050
26/9/2005
08:55
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercanti
l
Sebastiana De Jesus Soares Silva
Sebastiao Correia De Lima
Sebastiao Ribeiro De Alcantara
Sergio Antunes Campos
2536782
HCL-3777
6211
26/10/2005
14:39
2539082
GNM-1847
6238
5/11/2005
14:06
2535227
GSI-1897
6050
30/10/2005
18:32
2538853
2534019
GTG-4048
GYB-8284
6211
6238
30/10/2005
28/10/2005
18:45
14:14
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
Alexandre Albert Dos Santos
2493654
GYO-4471
6238
28/7/2005
11:30
Alexandre Donizete Valgas
2520417
GTG-0291
6211
5/10/2005
12:50
Alexandre Henrique G.r.gomes
2512788
GZF-0839
6211
7/9/2005
13:44
Alexandre Rodrigues
2513948
GWL-7767
6220
13/9/2005
17:11
Alirio Simoes De Miranda
2546889
HCA-0340
6238
29/8/2005
16:30
Allan Garcia Mauro
2513666
GZH-1955
6211
10/9/2005
17:33
Almir De Padua Malaquias Junior
2489171
GYA-9924
6211
26/7/2005
05:21
Altemir Jose Pareira
2522127
JDQ-8241
6238
3/10/2005
07:58
Altino Rodrigues De Souza
2514484
LAK-7584
6238
25/9/2005
06:24
Amanda Martins Mariz
2532795
GYA-2710
6050
26/7/2005
15:50
Amauri Eustaquio Carneiro
2517605
GTK-6856
6050
1/10/2005
09:55
Amazonikos Cosmeticos Ltda
2520469
GKO-3891
6211
5/10/2005
23:54
Ana Maria Machado
2516395
HCV-7396
6050
28/9/2005
13:50
Ana Maria Souza Savio
2488372
HAB-3634
6238
23/7/2005
11:33
Anderson Gustavo Da Silva
2509208
GTT-4563
6220
3/9/2005
15:13
Anderson Lopes
2510333
GWZ-2773
6050
12/9/2005
11:29
Anderson Luiz Soares Domingues
2504977
JEC-1226
5452
14/9/2005
11:19
Anderson Pereira De Sousa
2518322
GXO-2995
6050
24/9/2005
12:22
Andre Luiz Garcia Guimaraes
2513902
GZP-2311
6211
14/9/2005
09:37
Andre Luiz P Malva
2527288
GPF-1989
6220
12/10/2005
13:07
Andre Vicente Da Silva
2503128
GTI-0107
5568
30/8/2005
15:21
Andreia Diniz Fonseca
2501629
GWK6523
6050
24/8/2005
12:48
Angelo Marcos Jesus Santos
2523288
GQV-3468
6238
5/10/2005
20:46
Antonio Aparecido Dos Santos
2499140
GLB-4563
6050
26/8/2005
11:23
Antonio Baeta Da Cunha
2557972
HCW4320
6050
17/9/2005
09:17
Antonio Bernardo De Oliveira
2504327
11
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
GKM5051
6238
23/8/2005
13:07
Celia Regina R. Da Costa Barreto
2518624
GYM8612
6050
29/9/2005
19:25
Celio Wagner Cardoso
2512979
GQQ-7955
6211
2/9/2005
09:54
Cia Itau Leas.arr.merc.gr.itau
2510259
GZD-0686
6211
12/9/2005
15:51
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2513097
HCL-8981
6050
13/9/2005
08:45
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2512879
HCY-4629
6211
5/9/2005
22:19
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2512919
HCY-4629
6220
6/9/2005
03:56
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2515097
GZH-0885
6211
14/9/2005
15:35
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2507577
HBA-0716
6220
1/9/2005
13:13
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2516518
HBQ-3592
6050
28/9/2005
12:55
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2520017
HBH-5599
6050
3/10/2005
08:53
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2503402
HBY-8473
6050
1/9/2005
12:10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2492102
HCV-8328
6238
23/7/2005
14:31
Cia Itauleasing De Arr mercantil
2513833
HCV-6961
6211
16/9/2005
15:33
Citibank Leasing S/a A.mercantil
2489931
GXZ-4996
6238
25/7/2005
10:10
Clarice Homan Araujo
2489823
HAO-4376
6238
24/7/2005
13:31
Claudia Da Silva Roque
2512757
DDM8247
6050
10/9/2005
14:17
Claudia Magela Lopes
2509800
GZO-6926
6211
7/9/2005
20:59
Claudia Roberta Barros Cabral
2505742
GZT-9665
6211
26/8/2005
09:50
Claudinei Martins De Oliveira
2503822
GPC-1995
6050
15/8/2005
12:16
Clayton Alexandre Ferreira
2522506
AMG9976
6050
9/10/2005
10:12
Cleber Rodrigues Vieira
2564377
GNO-6010
6050
2/10/2005
11:36
Cleusa Ferreira Da Silva
2492960
GXZ-0048
6050
24/7/2005
13:41
Cone Do Brasil Ltda - Me
2520872
HAK-5559
6050
30/9/2005
17:46
Cristiana Nunes De N. Carlolin
2510403
GYO-1216
6050
12/9/2005
15:41
Cristiano Santana De Castro
2512929
GZN-5481
6220
10/9/2005
13:26
Cristiano Santana De Castro
2512930
GZN-5481
6050
10/9/2005
13:26
Antonio Candido Ferreira
2512173
GML-0241
6050
9/9/2005
17:55
Cristina Michel Da Silva
2512644
GLA-8752
6050
16/9/2005
13:37
Antonio Carlos Bech
2513140
HAV-7142
6050
17/9/2005
09:24
Dalton Pereira Dos Anjos
2498778
GVS-7909
6211
7/8/2005
01:36
Antonio Carlos G. C. De Souza
2493536
GTZ-8804
6238
5/8/2005
06:37
Daniel Costa Monteiro
2518742
HAR-4874
6238
2/10/2005
09:45
Antonio Carlos Rosa
2564349
GYO-9730
6050
2/10/2005
09:16
Daniela Regina Dietze Pereira
2507972
GXG-0833
6211
1/9/2005
16:54
Antonio Da Encarnacao
2500379
GVX-7498
6050
11/8/2005
16:11
Darcio Rubens De Oliveira
2511372
6211
10/9/2005
03:02
Antonio Ferreira De Almeida
2522098
GRV-3569
5550
4/10/2005
11:05
GWH0212
Antonio Gontijo Camargos
2514028
GZQ-8187
6211
16/9/2005
15:40
Davi Jose Vilaca
2561109
MQJ-7000
6238
24/9/2005
21:56
Davi Sa Brito De Azevedo
2525927
GNS-6247
6211
10/10/2005
14:24
Debora Gleice I B Da S Pereira
2510891
GWR4599
6050
8/9/2005
16:06
Debora Maraba
2509944
GON-1196
6211
10/9/2005
13:22
Denize Arouca Araujo
2502381
GZW-2738
7366
31/8/2005
11:42
Diolina De Oliveira Santos
2565713
BKF-2900
6211
1/10/2005
05:44
Djalma Pereira Tonha
2513195
GWM6238
6211
8/9/2005
06:20
Domingos Pereira De Figueiredo
2501159
GQQ-0057
6238
21/8/2005
14:05
Duarte Nogueira Chavez Neto
2513218
BFD-7688
6211
9/9/2005
22:05
Eder De Freitas Diniz
2509847
GTT-2673
6050
9/9/2005
14:11
Edilson Clark
2517891
HDD-4753
6050
2/10/2005
12:33
Edith De Souza Dias
2509423
HBL-9736
5568
23/9/2005
13:22
Edna Aparecida Rocha Catrinck
2522183
GLJ-1177
6238
30/9/2005
21:34
Antonio Jose Rodrigues Filho
2521350
HAB-4829
6050
4/10/2005
16:51
Antonio Luiz Aleixo
2509895
GSF-7526
6050
9/9/2005
11:01
Antonio Rafael Leite
2536139
GNP-9050
6050
29/7/2005
10:19
Antonio Rodrigues Duque
2495402
GUX-1883
6050
8/8/2005
18:01
Antonio Teixeira Filho
2511060
GQV-8976
6050
14/9/2005
10:43
Arthur Gunther Froeseler
2493837
GVW3132
6050
30/7/2005
08:42
Aurecyl Dalla B Junior
2517668
GXZ-0876
6211
5/10/2005
15:54
Autozero Com.representacoes Ltda
2504647
GMH9317
6238
25/8/2005
23:01
Azanias Fernandes De Oliveira
2512823
GUJ-1379
6211
4/9/2005
16:20
Banco Finasa Sa
2514950
HCO-8965
6050
16/9/2005
16:44
Banco Itau Sa
2544564
GVL-9540
6050
29/8/2005
11:50
Bb Leasing Sa Arrendamento
Mercantil
2514535
HCW4098
6050
16/9/2005
16:40
Edson Antonio Dos Santos
2521202
GKR-1152
6238
7/10/2005
06:46
Bnc - Bolsa Nac. De Cons. Ltda
2497857
GLU-7382
6238
8/8/2005
12:28
Edson Somerlatte
2509863
GLI-0786
6050
11/9/2005
17:50
C.a Servicos Ltda
2510389
GUF-4455
6050
6/9/2005
20:42
Eduardo Canabrava
2519559
GLG-7576
6238
5/10/2005
15:10
Carla Carvalho Martins
2508052
HCS-7442
6050
6/9/2005
07:21
Eduardo Daniel De Souza
2501103
GTR-5431
6238
21/8/2005
21:32
Carlito Dos Santos Ribeiro
2511744
GNM7283
6211
17/9/2005
01:56
Eduardo Vitor Da Silva
2498538
GTJ-0388
6211
6/8/2005
01:51
Edward Veloso Da Silva
2513785
HBY-8721
6050
13/9/2005
20:46
Elaine Alves Sampaio
2546911
GLB-8800
6050
29/8/2005
13:54
Elcio Teixeira
2523605
GYA-4775
6238
6/10/2005
14:36
Elias Dias Da Silva
2514494
GOT-1618
6050
15/9/2005
18:43
Elizabeth Alves Gomes De Abreu
2506451
GOA-7331
6050
4/9/2005
17:22
Elvis Julio De Souza
2494606
GPU-8256
6050
3/8/2005
21:43
Elza Chaves Dos Santos
2512736
GTW-5559
6211
3/9/2005
00:14
Emanoel De Jesus Viana
2494885
GTY-0663
6050
4/8/2005
16:35
Emerson Geraldo De Andrade
2514104
HBL-8417
6211
14/9/2005
22:34
Emerson Jaques
2513768
GKZ-0519
6211
11/9/2005
15:57
Carlos Alberto Coutinho Machado
2499377
GPC-6459
6050
9/8/2005
13:19
Carlos Alberto G De Paula
2512144
GPZ-3407
6050
7/9/2005
15:57
Carlos Antonio De Fonseca
2514474
GKL-8774
6050
26/9/2005
16:38
Carlos Fernandes Da Silva
2564321
GQM5320
6211
6/10/2005
05:55
Carlos Roberto D.de Freitas
2510394
GPY-2376
6211
13/9/2005
10:02
Carolina Alves Lima
2518760
HBP-7777
6050
3/10/2005
12:32
Cassia De J. Ricoy G.goncalves
2520914
HQV-5211
6238
27/9/2005
16:02
Cassio Faria Pimenta
2510268
GZI-7543
6050
11/9/2005
15:18
12
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Emerson Lebron Dos Santos
2500534
GTC-6604
6050
21/8/2005
11:53
Iara Aparecida Magalhes
2519099
GPJ-2523
6238
30/9/2005
08:08
Emerson Moreira De Oliveira
2497389
GUI-1369
6238
5/8/2005
20:29
Inst.cult.sempre Jatoba Ltda
2504309
KGE-0021
6050
24/8/2005
07:57
Intertaxi Imaculada E Elias Ltda
2522558
GWV1658
6238
29/9/2005
15:11
Ione Maria Gouvea Fernandes
2522227
KFP-5307
6238
1/10/2005
17:11
Iran Eustaquio De Paula Peixoto
2517678
GYO-9006
6211
6/10/2005
01:26
Ironilda Ormandina Da Silva
2514544
GNT-1269
6050
13/9/2005
10:38
Isaac Saul Lechtman
2517964
HBS-3669
6238
23/9/2005
11:18
Itajaci Lucas Da Cunha
2519132
KGG-9602
5452
11/10/2005
23:24
Itamara Cerqueira Da Cruz
2504998
GOR-5369
6050
23/8/2005
11:27
Izulvete Alves
2501831
GNW5364
6246
27/8/2005
10:44
Jaine Satil De Souza Santos
2490541
GTG-6818
6050
20/7/2005
19:40
Jairo Estevao De Carvalho
2501893
HAE-4591
6050
27/8/2005
12:55
Jairo Estevao De Carvalho
2498335
HCO-5375
7366
22/8/2005
11:31
Jaqueline Simone R. Belfort
2499409
GTK-1566
6050
25/8/2005
15:50
Erica Moreira Da Silva
2516489
LHO-5908
6238
14/9/2005
08:34
Erildo Temer De Sena
2515012
GZB-3375
6220
16/9/2005
06:10
Esio Marques Da Silva
2503288
GPI-8157
6050
20/8/2005
07:51
Esron Vieira Da Lapa
2521894
LAP-5368
6050
5/10/2005
14:26
Etelvani Da Rocha Nascimento
2512032
HCO-4687
6211
2/9/2005
18:07
Eunice Socorro Bernardo Augusto
2518422
HAE-6098
6238
25/9/2005
16:37
Eustaquio Antonio De Padua
2472256
GOR-1902
5991
17/6/2005
09:50
Ewerton Maia E Souza
2513678
GUX-1175
6211
10/9/2005
08:10
Fabiana De Souza Oliveira
2519945
GVW3313
5738
18/10/2005
18:31
Fabio Roberto Lopes
2517267
GRV-6754
6050
1/10/2005
15:23
Fabio Vinicio Da Costa Val
2501948
HBM-4714
6050
29/8/2005
19:15
Fabricio Araujo Nogueira
2514429
GUW1993
6050
22/9/2005
08:29
Fatima Aparecida A. De Morais
2513819
GUE-0231
6211
16/9/2005
19:44
Jeferson De Meira F.costa
2522657
GZW-1328
6238
1/10/2005
21:52
Fatima Patricia De Castro Abreu
2523503
HCG-7429
6211
7/10/2005
08:01
Jeronimo Pereira Da Costa
2516484
6050
27/9/2005
10:57
Fernando Vicente Maciel
2517689
GYE-3445
7030
25/9/2005
11:00
HDM4642
Fibra Leasing S/a Arrend.merc.
2502472
GSD-7143
6238
29/8/2005
15:45
Jesus Luis Pereira
2496819
JNJ-5799
6238
3/8/2005
07:05
Filomena Pio Do Carmo De Sousa
2519741
GNV-7932
6050
6/10/2005
16:15
Jesus Marcelo De Oliveira
2492622
GNU-7831
6050
25/7/2005
19:17
Firmino Alves Martins
2521590
GOK-7105
6050
30/9/2005
11:39
Joao Batista De Andrade
2519720
GOW9875
6050
8/10/2005
12:21
Flaubert Fraga Ferreira
2573397
GVS-5750
6220
17/10/2005
02:08
Joao Batista De Oliveira
2519677
GNK-2785
6050
29/9/2005
12:58
Flavio Pereira De Paulo
2519675
GNV-6746
6050
16/10/2005
17:35
Joao Batista De Oliveira
2495754
6050
31/7/2005
12:52
Francinete Ferreira Da Costa
2521888
JEX-4228
6050
5/10/2005
15:18
HAM7847
Francisco De Assis Santos
2522896
BUE-2495
6238
1/10/2005
09:42
Joao Borges De Paula
2492505
GKU-0149
6238
23/7/2005
14:45
Francisco Pereira Dias
2521139
GTM-3932
6238
5/10/2005
06:23
Joao Marcos Arantes Soares
2495647
GZJ-7682
6211
3/8/2005
14:03
2509386
GLN-7666
6211
7/9/2005
15:47
Fred Melo De Oliveira
2500432
GSM-9134
5452
2/9/2005
16:57
Joao Teixeira De Souza
Frilima Ltda.
2514677
GRV-6489
6050
16/9/2005
09:55
Joel Jose De Resende
2511263
GZW-5332
6050
11/9/2005
17:24
Garcia Veic Suc E P Usad Ltda Me
2520368
HCJ-5211
6050
30/9/2005
14:57
Jorge Felipe Dos Santos
2512646
KHO-1437
6211
8/9/2005
20:51
2561072
GTF-3040
6211
26/9/2005
21:15
Garcia Veic Suc E P Usad Ltda Me
2495512
HCJ-5211
6050
29/7/2005
08:07
Jorge Goncalves Dias
Gean Carlos S. De Oliveira
2531569
GPI-2140
6238
23/7/2005
12:19
Jorge Paulo Da Cunha
2512022
GPU-2671
6211
8/9/2005
13:58
Geisa Silveira Pego
2523569
GTP-8645
6238
5/10/2005
14:29
Jorge Wanderley Teixeira
2506539
HCV-3023
6211
1/9/2005
21:36
2493562
GZF-1645
6050
23/7/2005
21:42
Geraldo Angelo De Oliveira
2495002
GVX-3894
6211
6/8/2005
20:46
Jose Ailton Eugenio Sobrinho
Geraldo Augusto De Oliveira
2490472
HAR-5473
5452
9/8/2005
15:00
Jose Antonio Eustaquio S.silva
2519299
30/9/2005
07:17
2513317
GSF-8799
6050
11/9/2005
09:26
GXW0044
6211
Geraldo Coelho Da Silva Campos
Geraldo Gezio Dos Santos
2501033
GWR5997
6211
20/8/2005
16:26
Jose Campos Santana
2517347
JWN-8294
6050
5/10/2005
17:40
Jose Celso Da Cunha
2496516
GYC-5246
6211
13/8/2005
19:22
Geraldo Ilton Barcelos
2513688
GTK-4409
6211
10/9/2005
18:55
Jose Dos Santos Sabino
2521076
GWZ-1292
6211
2/10/2005
12:37
2496800
GLB-4129
6238
2/8/2005
12:11
Geraldo Luciel A.ferreira
2501237
HAB-6854
6220
23/8/2005
20:45
Jose Galdino Cordeiro
Geraldo Magela Da F Moreira
2523244
HAE-1918
6238
4/10/2005
09:27
Jose Geraldo Martins B Peixoto
2508679
HAD-8944
6211
4/9/2005
12:16
Geraldo Magela Ribeiro
2510209
GXZ-7856
6211
10/9/2005
22:02
Jose Gomes Anacleto
2515187
GMS-8297
6211
18/9/2005
11:30
2527948
HBH-4505
6246
8/10/2005
04:29
Geraldo Manoel Moreira Da Paixao
2522021
GNJ-5259
6050
5/10/2005
12:12
Jose Honorio Da Silva
Geraldo Morel Tavares Reis
2518601
GTW-9072
6041
12/10/2005
18:35
Jose Honorio Da Silva
2527949
HBH-4505
6238
8/10/2005
04:31
Geraldo Oliveira Morais
2513405
GPX-1219
6050
12/9/2005
08:20
Jose Juliao Teixeira
2502432
GTH-2708
6050
27/8/2005
12:07
2490110
GLC-1163
6050
25/7/2005
10:39
Geraldo Souza Da Fonseca
2499177
GLQ-4932
6050
9/8/2005
16:30
Jose Lazaro Aparecido De Resende
Gilberto Pereira De Castro
2517501
GMV4871
6211
24/9/2005
06:03
Jose Marcelino Rodrigues
2517285
GTI-1273
6050
29/9/2005
17:57
Jose Maria Da Silva
2493205
HCI-5026
6211
31/7/2005
12:00
Gilmar Pereira
2520220
HMP-2065
6050
4/10/2005
18:48
Jose Maria De Morais
2522094
GPC-1099
6211
27/9/2005
14:28
Gilvane Alves De Souza
2513782
GTE-8108
6050
13/9/2005
15:07
Jose Maria Soares
2523242
BZS-9008
6238
3/10/2005
20:26
Glaciele Maria Fernandes De Souz
2519114
GWO6002
6050
4/10/2005
11:42
Jose Menezes Vieira
2508683
HDM4934
6211
4/9/2005
13:49
Gleiber Antunes Pastor
2485378
GWR3003
7366
29/7/2005
14:10
Jose Roberto Almeida
2518899
GQA-0066
6246
1/10/2005
01:38
Gleison Ap.marinho Moreira
2517725
GSI-5906
6211
6/10/2005
12:44
Jose Roberto Machado
2517606
GNM4051
6238
24/9/2005
20:37
Gleison Ap.marinho Moreira
2517627
GSI-5906
6211
5/10/2005
13:36
Jose Roque De Paiva
2513312
GPJ-9129
6211
8/9/2005
20:10
Gyselle Bomtempo
2509458
GZN-3153
6211
6/9/2005
08:21
Jose Rosa Terra
2511594
GSJ-0236
6050
16/9/2005
14:10
Hailton Maria Cesar
2516103
GVT-5875
6050
18/9/2005
12:54
Jose Ventola
2513559
HBH-8465
6220
8/9/2005
12:13
Hamilton Hilario Da Costa
2520826
GYZ-0777
6211
5/10/2005
06:09
Josiane Aparecida Silva
2489475
JLB-5376
6238
23/7/2005
15:46
Heleno Moyses Campos
2505997
GXW0124
6211
1/9/2005
13:57
Josias Mauro Ribeiro
2513208
GRV-0635
6220
5/9/2005
11:18
Juael Ferreira De Araujo
2514578
LAR-3469
6050
13/9/2005
06:52
Juarez Barbosa Xavier
2521351
GTI-1869
6050
4/10/2005
17:02
Juciney Marcio Dos Santos
2519325
GUJ-3562
6211
6/10/2005
09:19
Juliana Mara Espirito Santo
2491257
GSB-7596
6238
26/7/2005
08:40
Julio Cesar Batista Dos Santos
2546815
GLB-3030
6238
27/8/2005
21:56
Helio Araujo De Sousa
2511014
GWS-3653
6050
14/9/2005
16:30
Helio Simoes De Souza
2552430
GTQ-5400
5819
16/9/2005
07:21
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
2518945
GXT-8966
5550
7/10/2005
15:12
Humberto Luiz N P E Silva
2512790
GWB2789
6211
4/9/2005
14:55
13
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Diário Oficial de Contagem
Julio Cesar Guimaraes
2517254
GOI-7564
6050
30/9/2005
11:46
Mario Ferreira Do Carmo
2488650
JLX-9574
5541
3/8/2005
13:31
Karen Alves Arantes
2496743
GMR-2232
6050
4/8/2005
17:13
Mario Parreiras Da Silva
2566465
GOU-2380
6238
6/10/2005
20:51
Lena Nicrte
2519310
GZA-5402
6050
6/10/2005
12:55
Marli Lage Drumond
2517273
KLL-0462
6211
29/9/2005
15:36
Lidiane Dias Avelar Da Silva
2501002
GYB-5973
7366
5/9/2005
09:17
Marlucio Vieira Dos Santos
2517275
GKY-7032
6211
29/9/2005
17:04
Lincoln Batista M. De Figueiredo
2498313
GOI-8285
6050
4/8/2005
10:04
Mary Cristina De Lima
2522945
GPU-1899
6238
2/10/2005
10:53
Lucas Campos De Freitas
2522099
LBP-5879
6238
27/9/2005
15:22
Mauricio Augusto O. De Almeida
2565690
GZT-5410
6238
30/9/2005
16:11
Lucas Guimaraes Soares Da Cunha
2519104
HAO-5583
6238
30/9/2005
12:22
Maurilo Batista Do Carmo
2506463
6050
6/9/2005
08:25
Luciana Vieira Giacomo
2494438
GNV-9796
6211
5/8/2005
11:41
GVW0623
Luciano Batista Cardoso
2492150
GUY-1701
6211
23/7/2005
23:06
Mauro Roberto De Araujo
2564399
GZA-6740
6211
6/10/2005
16:11
Mauro Thimotti Camargos
2513211
HAB-2747
6050
12/9/2005
16:55
Miguel Vinicius De Araujo Rosa
2542363
AIA-2050
6238
21/8/2005
04:06
Milton Dias De Souza Junior
2512402
GZD-6081
6050
10/9/2005
16:00
Milton Domingos Ferreira
2520477
GYV-2301
6050
1/10/2005
19:39
Minervina Rodrigues Dos Santos
2493763
GTT-3584
6050
3/8/2005
12:25
Mirtes Maria Dos Santos
2513603
GSM-4518
6050
10/9/2005
13:25
Morais Vistoria Previa Ltda
2520447
GTV-7402
6238
30/9/2005
08:10
Myriam Morssi Dias
2517359
GUE-8354
6211
5/10/2005
21:12
Nadir Prudente Da Silva
2503736
GNW9735
6050
15/8/2005
16:56
Natalino Gabriel Sobrinho
2537547
GVP-7450
6050
1/8/2005
18:18
Nelson Rodrigues Da Silva
2519963
KKL-4874
6050
14/10/2005
17:21
Neusa Aparecida Borges Costa
2560580
GPE-6200
6050
21/9/2005
20:46
Neuza Angela Roselita De Faria
2508000
GYA-9283
5487
17/9/2005
21:34
Neuza Nazare Dos Santos
2517603
GLB-9006
6050
1/10/2005
09:12
Nilza Cancado De Souza
2512897
GSE-4879
6211
5/9/2005
21:59
Nivaldo Cesar De Oliveira
2513945
GPK-7505
6211
10/9/2005
13:16
O Positivo Transporte Ltda
2505671
GYS-9371
6050
30/8/2005
09:45
Omar Alceu Coelho De Resende
2497368
JEV-1778
6050
1/8/2005
10:00
Orlandino Manoel Santos
2522793
HBY-9067
6238
4/10/2005
09:19
Orlando Lopes Dos Reis
2522293
GZT-3127
6238
2/10/2005
02:13
Pai Contagem Prog.de A.integrada
2564850
GYB-7080
6050
5/10/2005
13:58
Pai Contagem Prog.de Acao Integ.
2564891
HAR-5320
6050
6/10/2005
18:50
Panamericano Arrendamento
Mercantil S
A
HAS-3255
5819
10/10/2005
10:10
Paschoal Ragone Filho
2502086
GZG-0246
6238
25/8/2005
09:58
Patricia Chompre De Andrade
2545903
MEM7870
6050
22/8/2005
17:20
Paulo Afonso De Oliveira
2501779
GVW4463
6211
25/8/2005
22:24
Paulo Eduardo Braga Da Silva
2522803
GTQ-8659
6246
1/10/2005
16:51
Paulo Eduardo Braga Da Silva
2522805
GTQ-8659
6246
1/10/2005
16:56
Paulo Rosa De Jesus
2505079
GTK-3861
6238
28/8/2005
15:10
Pedro Chagas Benvindo
2501891
GUX-1594
6238
28/8/2005
01:13
Peter De Almeida Fares
2487700
GZA-6242
6050
15/7/2005
17:03
Petronio Pires Teixeira
2513696
HBQ-6188
6238
12/9/2005
08:08
Primo De Oliveira Lotte
2522783
GYB-6897
6238
3/10/2005
09:33
Raimundo Da Silva Barrros Junior
2509468
HAD-9836
6211
6/9/2005
16:20
Reauto Repres De Autom Ltda
2493049
HCO-4193
6050
29/7/2005
20:56
Regiane Rumi Yoshimoto
2505687
CTA-6081
6050
31/8/2005
12:51
Regina Dias Lopes Cautela
2520906
GWB2021
6050
6/10/2005
15:04
Reginaldo Luiz Nogueira
2510665
GTB-4324
6211
16/9/2005
19:48
Reinaldo Henrique Silva
2505319
GPC-5547
6238
28/8/2005
22:16
Rekapar Servicos Ltda
2522065
HBY-6019
6050
6/10/2005
11:27
Renata Cenachi Barroso
2506221
HCL-1822
7366
6/9/2005
14:01
Renato Antonio Guimaraes
2511168
AIE-4825
6050
8/9/2005
11:43
Renato Candido Siqueira
2518396
GVR-9421
6220
29/9/2005
19:46
Renato Luciano Moreira Diniz
2496148
GXW6639
6050
29/7/2005
19:44
Luciano De Melo Moreira
2513652
GSM-3288
6211
11/9/2005
12:41
Lucilia De Fatima Brum
2520207
GYC-4315
6050
4/10/2005
14:08
Lucimar Souza Da Silva
2497797
GTF-6236
6050
15/8/2005
10:52
Lucio Flavio Ribeiro Baia
2498302
GSM-0973
6211
19/8/2005
11:09
Luiz Antonio Rodrigues Rocha
2558046
BZP-4780
6050
18/9/2005
07:15
Luiz Carlos Maia De Oliveira
2527179
GQB-7453
6050
18/10/2005
10:51
Luiz Carlos Santini
2547464
CDU-6420
6041
12/9/2005
14:59
Luiz Fernando B.da Fonseca
2510915
GKU-6772
6211
6/9/2005
21:52
Luiz Gustavo Goncalves Ribeiro
2491357
HBS-5906
6211
28/7/2005
12:03
Luiz Miguel De Almada Neto
2537576
GUL-3900
5398
20/8/2005
18:05
Magno Carlos De Araujo Junior
2517659
MPA-3076
6211
5/10/2005
12:15
Marcela Tolentino De Carvalho
2543798
GVX-8310
6050
28/8/2005
19:34
Marcelo Alves De Melo
2516384
GTX-7163
6050
3/10/2005
06:50
Marcelo Dos Santos De Almeida
2522582
GOA-2128
6238
30/9/2005
11:26
Marcelo Luiz De Sa
2513542
GKT-3935
6050
11/9/2005
20:33
Marcelo Luiz Melo Simoes
2519235
GWR4918
6211
29/9/2005
18:49
Marcelo Pereira Da Silva
2514564
HAB-7683
6211
25/9/2005
09:51
Marcelo Silveira Linhares Mendes
2494381
AJN-6264
6050
5/8/2005
16:58
Marcia Alessandra X Prates
2502238
GNO-4125
6238
20/8/2005
06:56
Marcia Helena De O. Faleiro
2489395
GTI-9895
6050
15/7/2005
12:20
Marcilene H.diniz Oliveira
2497919
GZP-6358
6050
4/8/2005
15:31
Marcio Da Silva Brandao
2503152
GXP-1354
6050
3/9/2005
13:48
Marcio De Assis Gomes
2522178
GZK-9437
6220
30/9/2005
17:08
Marcio Jorges Salim
2555018
GTI-2710
6050
10/9/2005
12:26
Marcio Roberto Fernandes
2492161
GLD-2047
6050
23/7/2005
17:02
Marco Antonio L.do Nascimento
2498492
HCI-9963
6238
23/8/2005
08:08
Marco Tulio Diniz De Souza Gomes
2517394
HCL-1854
6211
6/10/2005
14:37
Marcos Ferreira Silva
2493632
GTC-4875
6238
24/7/2005
15:14
Marcos Nunes Ribeiro
2565738
JMF-2560
6238
1/10/2005
15:54
Marcos Ribeiro Leite
2517215
GQB-0222
6211
29/9/2005
20:29
Marcus Vinicius Do Amaral
2491514
JJD-4607
6238
22/7/2005
14:03
Maria Adelina Goncalves Pereira
2509771
GYC-4654
6238
12/9/2005
09:27
Maria Antonieta Bianchi
2496967
GZN-9605
6050
29/7/2005
10:47
Maria Antonieta Lisboa
2519409
DER-4119
6050
29/9/2005
19:46
Maria Aparecida De Oliveira
2521682
HAD-9154
6211
8/10/2005
23:15
Maria Aparecida Diniz
2514410
GZT-9992
6050
19/9/2005
19:14
Maria Aparecida Pereira Soares
2509520
GOJ-2856
6220
6/9/2005
10:45
Maria Das Dores Bicalho Aniceto
2507240
GZD-9044
5380
22/9/2005
16:28
2523002
Maria Do Pilar C. De Faria
2521401
GSI-6658
6050
2/10/2005
19:34
Maria Eliane Fernandes Da Silv
2535514
GTX-8930
6238
30/7/2005
11:24
Maria Goreth Guimaraes De Aquino
2499336
GPL-2535
6050
10/8/2005
15:58
Maria Helena Marinho Da Silva
2520426
CLG-2351
6220
5/10/2005
05:22
Maria Jose Batista Da Silva
2514015
GME-7245
6050
11/9/2005
09:02
Maria Jose Reghin Ribeiro
2515972
GYJ-5869
6211
14/9/2005
10:44
Maria Lucia Da Silva Prado
2523266
GZA-4898
6238
29/9/2005
02:12
Maria Marcia Dutra
2562876
GZN-1450
6050
28/9/2005
10:24
Maria Rodrigues Da Silva
2510899
AEF-5132
6211
5/9/2005
19:12
Marildo Parreiras
2519887
GWV5898
6050
4/10/2005
08:14
Ricardo Costa Rodrigues
2564848
GWO1960
6050
5/10/2005
13:17
Marilene Souto
2503000
GRV-6549
6050
28/8/2005
09:32
Ricardo Pereira Da Silva
2500019
HBA-8636
6050
28/8/2005
07:28
Marilia Cristina M.dos Santos
2489577
GYR-4284
6050
23/7/2005
08:25
Rita De Cassia C De Oliveira
2517307
GOL-6663
6050
30/9/2005
14:18
O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br
14
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
Roberto Gomes Rabelo
2516717
GKJ-9809
6238
14/9/2005
15:01
Walker Marques Porto
2493369
GVX-5989
6050
23/7/2005
08:14
Roberto Horta Simoes
2476292
GMV8189
6211
16/6/2005
21:28
Walter Da Silva Rios
2544655
GKM3130
6050
20/8/2005
12:10
Roberto Mauro Alves De Souza
2556764
GPJ-9670
6050
16/9/2005
12:43
Walter Dimas De Oliveira
2522635
GWZ-3876
6211
9/10/2005
17:06
Rodrigo Braga Lara
2504180
GWA8732
6238
29/8/2005
22:27
Wanderson Da Silva Evangelista
2497485
GNW9079
6050
2/8/2005
13:12
Rogerio Alves De Azevedo
2495532
GTX-5163
5738
24/8/2005
13:17
Wanderson Magno Dos Santos
2555071
GOU-8330
6220
7/9/2005
02:25
Rogerio Lataliza Franca
2513129
BNG-2217
6211
11/9/2005
00:45
Wantuir Roberto Alves
2514004
HCI-7675
6211
11/9/2005
16:46
Romano Iury Matos Garcia
2505791
HCG-6239
6238
27/8/2005
08:52
Wellington Daniel Moreira
2514032
GPC-3305
6211
11/9/2005
17:45
Ronaldo Caluco
2513962
GWV0927
6211
13/9/2005
19:44
Wenderson Silva P De Mello
2521548
GWV4445
7366
10/10/2005
09:44
Ronaldo Ferreira Pinto
2505795
HAB-8305
6238
26/8/2005
16:49
Werynson Almeida Araujo
2522083
JDT-3709
6211
27/9/2005
10:12
Rosilene Martins A. De Andrade
2516475
GQO-9162
6238
26/9/2005
04:37
Wilson Carlos De Freitas
2520944
GQU-5361
6238
28/9/2005
14:09
Rubem Mateus Campos Miranda
2510069
HCY-0709
6050
6/9/2005
16:54
Zuleica Maria Farneze Alves
2513526
GVH-8446
6238
15/9/2005
20:59
Ruy Das Gracas Gonzaga
2513676
MPA-2855
6211
10/9/2005
07:17
Zulvane Mendes Dos Santos Silva
2521436
6/10/2005
10:34
2492331
GVP-7017
6238
25/7/2005
17:24
GNM3357
6050
Safra Leas.s/a Ar.mercantil
Salvio Cardoso Da Silva
2511338
GZT-4538
5452
17/9/2005
12:50
Sandra Margarete S.de Souza
2519867
GWR4388
6050
3/10/2005
07:19
Sandra Nair Da Silva Assis
2542405
GRP-8420
6238
22/8/2005
10:30
Santander Nor.leas.arr.merc.s/a
2505048
GTK-8529
6238
23/8/2005
13:18
Santino Jose Pinto
2523469
GXK-9078
5541
15/10/2005
09:24
Sebastiao Irani Da Silva
2496150
GTY-8301
6238
2/8/2005
10:01
Sebastiao Jair Louredo
2489732
GMH3151
6211
18/7/2005
23:15
Sebastiao Jair Louredo
2489801
GMH3151
6211
20/7/2005
10:18
Sebastiao Jair Louredo
2489805
GMH3151
6211
20/7/2005
12:45
Sebastiao Jair Louredo
2489819
GMH3151
6238
20/7/2005
16:55
Sebastiao R.dos Santos Filho
2507580
GOS-7645
6050
3/9/2005
08:18
Sebastiao Silverio Gomes
2491803
HBY-8718
5819
2/8/2005
13:41
Sergio Agostinho Da Silva
2511105
HAG-0376
6220
13/9/2005
20:41
Sergio Menardo
2514552
GMJ-8526
6050
25/9/2005
16:53
Sergio Pereira Da Silva
2507444
GQQ-3086
6050
8/9/2005
20:20
Sidney Perpetuo Lopes Ferreira
2509345
GSI-5346
6211
4/9/2005
09:18
Silvana De Assis Arao
2512423
HCV-6381
6211
7/9/2005
17:53
Silvio Luiz Rocha
2554400
GMV8890
6211
2/9/2005
12:11
Simone De Aguiar Reis
2500247
GKJ-5652
6238
22/8/2005
09:59
Simone Maria De Melo
2501470
HWK8192
6050
28/8/2005
11:51
Simone Santos
2519609
GWC5195
6211
29/9/2005
16:36
Sormane Dos Santos Almeida
2525924
GSK-2277
6220
9/10/2005
14:40
Strada Veiculos E Pecas Ltda
2510282
HAY-9576
6211
12/9/2005
10:06
Talmer Souza Meneses
2492560
GYV-1829
6050
22/7/2005
09:33
Tania Maria De Souza Ferreira
2505909
GOX-7878
6050
31/8/2005
12:28
Tarcilio Vieira Da Silva
2534082
GWB5220
6238
28/7/2005
14:54
Tarcisio Antonio Santos De Oliveira
2508651
HBA-4704
6211
4/9/2005
08:15
Tecsan Industria E Comercio Ltda
2515065
GPE-8575
6220
14/9/2005
00:18
Vagno Monteiro Da Fonseca
2566477
GUL-5550
6238
29/9/2005
07:46
Valdinei Da Silva Reis
2517347
GLL-0633
6050
30/9/2005
13:48
Valter Artur De Oliveira
2519878
GTK-4101
6050
30/9/2005
07:36
Valter Goncalves Ruas
2519215
GSE-8694
6238
4/10/2005
12:26
Vanda Lucia De Faria Maia
2517694
GYO-5936
6050
1/10/2005
21:29
Vanessa Cardoso Coutinho
2497262
GYA-8268
6238
5/8/2005
02:00
Vania Lucia De Paiva Almeida
2517685
GVW2766
6050
1/10/2005
10:11
Vera Lucia De Aquino Silva
2506351
GWA7055
6238
28/8/2005
07:46
Vera Lucia Mendonca Dos Santos
2521684
GPY-0245
6211
6/10/2005
04:06
Vicente De Lacerda Filho
2501135
GPI-8234
6050
30/8/2005
07:52
Vinicius Turano Mota
2509463
HAT-4483
6220
6/9/2005
14:32
Vitor Marcio Silva Pereira
2490301
HCV-0851
6050
21/7/2005
10:56
Waldemiro Cirilo Santana
2523598
GQN-2795
6238
6/10/2005
09:28
Autoridade de Trânsito Municipal
Contagem, 09 de dezembro de 2005.
Atos do Legislativo
Ata da 40ª Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Contagem do ano dois mil
e cinco. Aos vinte e nove dias do mês de novembro,
realizou-se, neste legislativo, no Plenário “Vereador
José Custódio”, a quadragésima reunião ordinária com a
presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente vereador Arnaldo Luiz de Oliveira declarou abertos os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva, que procedesse a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, foram
votadas e aprovadas, sem ressalvas, as atas da reunião
anterior. Logo após, foram lidas as correspondências
recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as
providências de praxe. Nesse instante, o vereador Jander
Filaretti solicitou a palavra para comentar sobre uma licitação de veículos feita pela Prefeitura de Contagem, que,
segundo ele, há indícios de irregularidades. Esse vereador
explicou que foi feita a licitação e, justamente, a empresa
Palácio dos Leilões, que já tinha os carros no pátio, há
dois anos, venceu a licitação. Prosseguindo, foram lidos
e encaminhados ao órgão competente para exame e
parecer no prazo legal, os Projetos, a saber: Projeto de
lei Nº 200/2005 – dispõe sobre a criação, composição,
competências e funcionamento do Conselho Municipal de
Esportes, Lazer e Cultura, de autoria do vereador José Arnaldo Canarinho; Projeto de Lei Nº 201/2005 – reconhece
de utilidade pública a Associação Assistencial Bom Pastor,
neste município, de autoria da vereadora Maria José
Chiodi; Projeto de Lei Nº 202/2005 – Passa a denominarse Rua Maria Coelho Dias, a atual Rua Cinco, no Bairro
Tropical, neste município, de autoria do vereador Avair
Salvador de Carvalho; Projeto de Resolução Nº 024/2005
– Concede o título de Cidadania Honorária de Contagem
ao senhor Dimas Wagner Lamounier, de autoria da
vereadora Letícia da Penha; Projeto de Lei Nº 021, de 18
de novembro de 2005 - Institui o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher de Contagem e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº
026, de 24 de novembro de 2005 – Autoriza o município
de Contagem a associar-se a Frente Mineira de Prefeitos
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo;
Emenda Nº 05 ao Projeto de Lei Nº 018/2005 PE – dispõe
sobre o Plano Plurianual do município de Contagem para
o período de 2006 a 2009, de autoria do Poder Executivo;
Emenda Nº 05 ao Projeto Nº 019/2005 PE – estima a
receita e fixa a despesa do município de Contagem para
o exercício de 2006, de autoria do Poder Executivo;
Emenda Nº 06 ao Projeto de Lei Nº 018/2005 PE – dispõe
sobre o Plano Plurianual do município de Contagem para
o período 2006 a 2009, de autoria de vários vereadores;
Emenda Nº 06 ao Projeto de Lei Nº 019/2005 PE – estima a
receita e fixa a despesa do município de Contagem para
o exercício de 2006, de autoria de vários vereadores. Na
terceira parte da reunião, foram votados e aprovados, os
Requerimentos Nºs 857 a 869/2005; Indicações Nº 1746
a 1775/2005; Moções Nºs 495 a 510/2005, apresentados
pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a
saber: Requerimento Nº 8602005 – Recuperação dos
quebra-molas instalados na Rodovia LMG-808, no trecho
localizado próximo a entrada do Bairro Retiro, neste
município, de autoria do vereador Lucas Cardoso da Silva;
Requerimento Nº 862/2005 – Solicita ao Ilmo. Senhor
Secretário Municipal de Governo, informações a respeito
da viagem da Senhora Prefeita Marília Campos à Europa,
de acordo com o Artigo 90, parágrafo 1º da Lei Orgânica,
de autoria da vereadora Maria José Chiodi; Requerimento
Nº 865/2005 – Solicita a implantação das redes de água
e luz no Bairro Nascente Imperial, neste município, de
autoria da vereadora Maria José Chiodi; Indicação Nº
1752/2005 – Troca das Chapas antiderrapantes da passarela da Br 381, próximo ao número 3257, esquina com
a Rua Jonas Soares, no Bairro Amazonas, neste município,
de autoria do vereador Joaquim Bernardino da Silva.
Nesse instante, os trabalhos foram suspensos, a fim de
deliberarem sobre matérias que serão encaminhadas
aos gabinetes, digo, constantes da pauta. Reabertos os
trabalhos, foi lido o ofício da Prefeita Marília Campos
informando a respeito de sua viagem à Europa. Segundo
consta do ofício, ela e sua comitiva foram conhecer de
perto inovações tecnológicas que combinam sustentabilidade econômica com respeito ao meio ambiente.
E cumprir uma das diretrizes de governo, buscando
diversificação e a revitalização do Parque Industrial do
município. Enfatizou um dos objetivos da viagem que é
o empenho para que o município seja beneficiado com
investimentos que estão sendo disputados por outros
Estados, que também pleiteam a destinação de recursos
que serão definidos pela matriz de uma das empresas
instaladas em nossa cidade, o Simon Holding. Ressaltou
que a curta estadia naqueles dois países, Itália e Espanha,
de 27 de outubro a 6 de novembro, não gerou nenhum
ônus para os cofres públicos, e que foram observados os
preceitos legais ditados pela Lei Orgânica do Município.
Em seguida, foi votado e aprovado, com a abstenção da
Mesa Diretora, à exceção do 2º Vice-Presidente vereador
William Vieira Batista, o Requerimento solicitando a
decisão de afastamento do vereador Rodinei Ferreira
Dias e não a perda do mandato parlamentar, devendo
tal decisão ser comunicada às autoridades Judiciais competentes. Logo após, os trabalhos foram suspensos, a fim
de que o ex-vereador Rodinei Ferreira Dias fizesse uso da
“Tribuna Livre”. Reabertos os trabalhos, foi colocado em
votação, em Turno Único, através de Escrutínio Secreto,
o Veto Total à Proposição de Lei Nº 078/2005, originária
do Projeto de Lei Nº 188/2005, que declara de utilidade
pública a AMADOS – Associação Missionária Atos dos
Samaritanos (Saúde e Promoção Social) – Projeto Sagrada
Família, neste município, de autoria da vereadora Maria
Lúcia Guedes Vieira.(Poder Executivo). Funcionando como
escrutinadores os vereadores Kawlpter Prates e Carlos
Roberto Ferreira Dias, e, obedecidas as formalidades
regimentais, foi votado e aprovado, por unanimidade,
o Veto Total acima mencionado. Mantido, portanto, o
Veto. Recebeu Parecer Conclusivo da Comissão de Administração e Serviços Públicos, o Projeto de Lei Nº 196/2005
– reconhece de utilidade pública a FAS – Frente de Assistência Social, neste município, de autoria da vereadora
Maria Lúcia Guedes Vieira, convertendo-se na Proposição
de Lei Nº 087/2005 . Finalizando os trabalhos, foi feita
a chamada final, quando se constatou a ausência do
vereador Jander Muniz Filaretti, que solicitou verificação
de quórum para se retirar. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar,
eu, Irineu Inácio da Silva, 1º Secretário, solicitei fosse
lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se
aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
Diário Oficial de Contagem
15
Contagem, 12 de dezembro de 2005
A Prefeitura de Contagem lançou,
numa iniciativa inédita, o curso de
profissionalização em fabricação de
calçados, em parceria com o Senai,
Sebrae, Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o
Sindicato dos Calçados (Sindicalçados).
A decisão decorre de uma tendência
de investimentos para os próximos
anos no setor calçadista. As aulas
começaram em novembro e vão até 29
de dezembro no Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Madeira e do
Mobiliário (Cedetem).
Durante visita ao Cedetem, no dia 6
de dezembro, a prefeita Marília Campos ressaltou que a profissionalização é
um dos caminhos para geração de emprego e renda. “Estamos trabalhando
para atrair cada vez mais investimentos
para Contagem. Se conseguirmos incentivar a criação de um pólo calçadista em Contagem, estaremos gerando
o desenvolvimento econômico e social
na cidade”, explicou.
Na sede do Cedetem já são 45
alunos, formando três turmas de 15
aprendizes cada. Foram priorizados na
seleção os moradores da região com
Ronaldo Leandro
Prefeitura de Contagem capacita
mão-de-obra para mercado calçadista
Curso de profissionalização
beneficia 45 moradores da
região da Ressaca
mais de 16 anos, que estão desempregados. O critério de seleção seguiu
a ordem de inscrição, sendo que já
existem 128 cadastros na fila de espera.
Para aprovação, o aluno deve conse-
guir fabricar um calçado completo e
freqüentar no mínimo 75% das aulas.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Saint Clair
Shimiett, lembrou que, após se
formarem, os alunos terão ainda a
alternativa de obter um empréstimo
junto ao Banco Popular do Brasil para
compra de máquinas e montagem do
seu próprio negócio.
Cerca de 300 pessoas participaram
da solenidade de diplomação do
curso “Instrumentos para Alfabetização” do Centro de Alfabetização
de Leitura e Escrita da Faculdade de
Educação da UFMG (Ceale).
Ao todo 826 alunos foram certificados no curso. A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Contagem,
por meio da Secretaria de Educação,
Esporte, Cultura e Lazer. O objetivo
curso foi investir na formação continuada de educadores do 1.º Ciclo
do Ensino Fundamental.
A solenidade de diplomação,
realizada no dia 2 de dezembro, na
PUC/Contagem, contou com apresentações artísticas e palestra sobre “Alfabetização e Letramento, Desafios e
Perspectivas Metodológicas”, ministrada pelo diretor do Ceale, Antônio
Augusto Gomes Batista.
Segundo com o secretário de
Educação, Lindomar Diamantino,
a iniciativa faz parte da política de
valorização dos servidores. “Estamos
investindo na qualificação dos nossos
profissionais. Desejamos formalizar
uma política em que todos partici-
Ricardo Lima
Professores municipais concluem curso
de formação continuada da UFMG
Curso do Ceale certificou
826 professores da rede
municipal de Contagem
pem”, ponderou.
A prefeita Marília Campos ressaltou a importância da iniciativa.
“Investir em educação é um compromisso que já estamos cumprindo.
Estamos arrumando a casa para garantir um futuro melhor para nossas
crianças”, disse.
Também participaram do evento
a superintendente da Funec, Cláu-
dia Ocelli, a professora Luzia Soares
da Silva, a coordenadora geral de
Políticas da Educação Básica, Verimar Aparecida Mendes de Souza, e
profissionais da educação.
16
Diário Oficial de Contagem
Contagem, 12 de dezembro de 2005
A Prefeitura de Contagem realizou no sábado, 10 de dezembro, um
Café da Manhã com os catadores de
papel do município. O evento que
aconteceu no Parque Gentil Diniz teve
por objetivo a conscientização para
a importância do trabalho de coleta
seletiva.
Organizado em parceria com a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Asmac), a atividade
fez parte do Seminário Museu do
Lixo, promovido pela Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
Cerca de 50 trabalhadores estiveram
presentes no evento que contou
com apresentações do coral Encanto
Ecológico, trilha ecológica e exposição
de artesanato.
A prefeita Marília Campos falou
da importância de se construir junto
aos catadores uma política de conscientização e apoio ao programa de
reciclagem e geração de renda. Segundo ela, a Administração Municipal
mantém um convênio com a Asmac.
Elias Ramos
Contagem realiza café da manhã
com catadores de papel
Confraternização dos
catadores de papel no
Parque Gentil Diniz
Atualmente, cerca de 70 catadores de
papel estão cadastrados na associação,
recebendo renda média de R$350,00
por mês.
De acordo com a diretora de
Economia Popular e Solidária da Prefeitura, Maristane de Oliveira, a ini-
ciativa junto à Asmac integra a uma
série de projetos da administração,
voltados para geração de renda.
Ela cita a criação do Centro Público
de Economia Popular e Solidária
(CPEPS) como exemplo no município.
O objetivo é promover a geração de
renda, auxiliando diversos grupos de
trabalho nas questões referentes ao
escoamento da produção, comunicação e visibilidade.
Estiveram presentes também os
secretários Lindomar Diamantino
(Educação, Esporte e Cultura) e Célia
Cristina Zatti (Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano); a vereadora Letícia da Penha e o coordenador
geral da Asmac, Gilberto Warley.
Museu do Lixo
Realizado pela Administração
Municipal em parceria com a Asmac,
entre os dias cinco a 10 de dezembro,
no Centro Cultural, o “Museu do Lixo”
promoveu mostras de objetos antigos, produtos descartados e oficinas
artesanais com materiais recicláveis,
além de trilhas ecológicas com os catadores de papel. O objetivo do evento
foi sensibilizar a sociedade para a
importância da reciclagem, a geração
de emprego e renda e a preservação
do meio ambiente.
Contagem foi sede, no dia 7 de
dezembro, da abertura da 45ª edição
da Copa Itatiaia, realizada na Casa de
shows Mafunfo. Trata-se do maior e
mais completo torneio de futebol amador do Brasil. A 45ª edição da Copa Itatiaia acontece de 11 de dezembro de
2005 a 8 de janeiro de 2006. Ao todo,
32 equipes da capital mineira e região
metropolitana participam do torneio,
sendo dois times de Contagem, Monte
Castelo e Fonte Grande.
A prefeita Marília Campos prestigiou a primeira partida realizada em
Contagem, no Campo Granja Adélia,
no domingo, 11 de dezembro. Jogaram os times Monte Castelo (Contagem) e Estrela (Ribeirão das Neves). O
time de Ribeirão das Neves venceu a
partida por 2x1.
De acordo o coordenador de Esportes e Lazer, Rodrigo Cupim, neste
ano foram feitos mais investimentos
por parte da Prefeitura de Contagem,
que forneceu os uniformes das duas
equipes da cidade e melhorou a iluminação dos campos de futebol, onde os
torneios estão sendo realizados.
Para participar da Copa Itatiaia, as
equipes precisaram disputar integralmente o Campeonato Oficial do ano
Confira a lista das 32
equipes participantes:
O Monte Castelo faz parte da
Liga Desportiva do Municipio de
Contagem, considerada a maior da
América Latina, com 327 Clubes
Chave Metropolitana
• Betim - Industrial
• Betim - Renascença
• Brumadinho - Brumadinho
• Contagem - Fonte Grande
• Contagem - Monte Castelo
• Esmeraldas - Vista Alegre
• Lagoa Santa - Santos Dumont
• Matozinhos - Fluminense
• Nova Lima - Palmeira
• Pedro Leopoldo - Nápolis
• Raposos - Estrela
• Ribeirão das Neves - Estrela
• Sabará - Bom Retiro
• Sabará - Vila Rica
• Santa Luzia - Coimbra
• São José da Lapa - Ipê
Chave BH
de 2005, promovido pelo Setor de
Futebol Amador da Capital ou Liga
Municipal. Além disso, foi necessário
possuir licenciamento expedido pela
Federação Mineira de Futebol (FMF) e
estar em dia com as obrigações esportivas e contábeis perante o Setor ou
Liga de filiação.
A Copa Itatiaia é uma realização da
Rádio Itatiaia, com apoio da Federação Mineira de Futebol através dos
Setores de Futebol Amador da Capital
e do Interior.
• Aliança - Planalto
• Araribá - São Cristovão - Pedreira Prado Lopes
• Atlantic - São Lucas
• Bonfinense - Morro das Pedras (Nova Granada)
• Cachoeirinha - Cachoeirinha
• Ferroviária - São Cristovão - Pedreira Prado Lopes
• Jusg - São Gabriel
• Leblon - Jardim Leblon (Pampulha)
• Mineirinho - Alto Vera Cruz
• Poliester - São Cristóvão
• Popular - São Paulo
• Portuguesa - Tupi
• Radiante - Lagoa (Pampulha)
• Riviera - Vera Cruz
• Santa Catarina - São Cristovão - Pedreira
Prado Lopes
• Suzana - Suzana
Ronaldo Leandro
Capital do esporte amador
abre os jogos da Copa Itatiaia