MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DETERMINANTES DE ARRANJOS INSTITUCIONAIS
(INTEGRAÇÃO VERTICAL E CONTRATOS DE LONGO PRAZO)
NA COTONICULTURA MATO-GROSSENSE.
KEILE COSTA PEREIRA
Cuiabá
Mato Grosso - Brasil
2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DETERMINANTES DE ARRANJOS INSTITUCIONAIS
(INTEGRAÇÃO VERTICAL E CONTRATOS DE LONGO PRAZO)
NA COTONICULTURA MATO-GROSSENSE.
KEILE COSTA PEREIRA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Agronegócios e Desenvolvimento Regional da
Universidade Federal de Mato Grosso, como parte dos
requisitos para obtenção do Título de Mestre em
Economia, área de concentração: Agronegócios e
Desenvolvimento Regional.
Orientador: Dro. Benedito Dias Pereira.
Cuiabá
Mato Grosso - Brasil
2012
Dados Internacionais de Catalogação na Fonte
P27d
Pereira, Keile Costa.
Determinantes de arranjos institucionais (integração vertical e
contratos de longo prazo) na cotonicultura mato-grossense /
Keile Costa Pereira.-- 2012.
104 f. : il. color.; 30 cm.
Orientador: Benedito Dias Pereira.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Mato
Grosso, Faculdade de Economia, Programa de Pós-Graduação
em Agronegócios e Desenvolvimento Regional, Cuiabá, 2012.
Inclui bibliografia.
1. Algodão – Mato Grosso. 2. Integração vertical –
cotonicultura. 3. Transações – comercialização do algodão. 4.
Cotonicultura mato-grossense. I. Título.
CDU 338.433:633.511(817.2)
Ficha Catalográfica elaborada pela bibliotecária Carine Machado da Silva – CRB1 2190
Permitida a reprodução parcial ou total desde que a fonte seja citada
CERTIFICADO DE AVALIAÇÃO
KEILE COSTA PEREIRA
DETERMINANTES DE ARRANJOS INSTITUCIONAIS
(INTEGRAÇÃO VERTICAL E CONTRATOS DE LONGO PRAZO)
NA COTONICULTURA MATO-GROSSENSE.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Agronegócios e
Desenvolvimento Regional da Universidade Federal de Mato Grosso, como parte dos
requisitos para obtenção de Título de Mestre em Economia:
______________________________________________________________
Prof. Dr. Benedito Dias Pereira /UFMT/Orientador
_____________________________________________
Prof. Dr. Arturo Alejandro Zavala Zavala/UFMT
____________________________________________________
Prof. Dr. Osvaldo de Morais Sarmento/ UFPE
DATA DA AVALIACÃO: 07 /02 /2012
CONCEITO: A
AGRADECIMENTOS
Por mais árduo e solitário que seja escrever uma dissertação, me dou conta hoje
de que não poderia ter chegado até aqui sem o apoio, compreensão e amor de muitas
pessoas que ao longo desse processo me ajudaram muito. Agradeço primeiramente a
Deus de onde veio toda a minha força para ter chegado ao fim de mais uma etapa em
minha vida.
A Universidade Federal de Mato Grosso, a Faculdade de economia e em
especial a Secretaria do Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional.
A minha turma do mestrado: Eduardo Luciano, Elizangela Beckamnn, Maria
Daniele Teixeira, Roney Souza, Rosana Guimarães, e especialmente a Marcio Saraiva,
Vallência Maíra Gomes, Vanisa Raquel Graff, Danieli Backes e Josiane de Oliveira
companheiros e amigos para todos os momentos. Obrigada amigos por terem me dado o
prazer do convívio com vocês.
Aos professores da Faculdade de Economia mestres com quem tive a
oportunidade de aprender muito, agradeço especialmente a: Prof.° Arturo Zavala, Prof.°
Carlos Magno Mendes, Prof.° Camilo Joseph, e mais especialmente ainda a meu
orientador Prof.° Dr. Benedito Dias Pereira pela paciência e atenção que recebi.
Aos meus colegas de trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso (SEPLAN-MT) que foram muito
compreensíveis comigo nesse período em especial a: Paula Luciana da Silva e Rogério
de Oliveira Sá. Muitíssimo obrigada.
Por fim, à minha família que me amam incondicionalmente e sempre se puseram
a me apoiar nesse longo caminho de estudos, que na minha ausência enquanto estudava,
muitas vezes tornaram-se pais dos meus filhos. Especialmente, meus sinceros
agradecimentos a Oscar Garcia, Cecília da Silva, José Antonio Pereira, Ana Victória
Pereira e Luis Henrique Pereira. Obrigada por tudo. Amo muito vocês.
“Valeu a pena? Tudo vale a pena se a alma não é
pequena. Quem quer passar além do bojador tem que
passar a além da dor.”
Fernando Pessoa (1888-1935)
RESUMO
Mato Grosso vem se destacando no cenário nacional como o maior produtor de algodão
do Brasil. Observa-se expressiva mudança estrutural nos arranjos institucionais
estabelecidos no setor em questão. Com base em amostra sistematizada de
cotonicultores localizados na mesorregião Sudeste Mato-Grossense, estima-se um
modelo de regressão logística com a finalidade de explicar como as variáveis: tempo de
experiência do cotonicultor na atividade, área produzida e rendimento por hectares em
plumas de algodão influenciam na escolha dos agentes acerca da estrutura de
governança integração vertical e contratos de longo de prazo. Dentre os resultados mais
relevantes, verifica-se que a variável que exibe influência estatística positiva sobre a
estrutura de governança híbrida, é a área produzida, indicando que o aumento da área
produzida, e consequentemente a existência de escala maior de produção,
complementada pela presença de ativos específicos, incertezas e práticas oportunistas
explicam a adoção de integração vertical e contratos de longo prazo.
Palavras–chave: Algodão, Estruturas de Governança, Integração Vertical, Transações.
ABSTRACT
Mato Grosso has been prominent on the national scene as the largest producer of cotton
in
Brazil. There
is
significant
structural
change
in
the
institutional
arrangements established in the sector in question. Based on a systematic sample
of cotton
producers located in
the
southeast
region of
Mato Grosso,
it
is
estimated a logistic regression model in order to explain how the variables: length of
experience of cotton producers in the activity, the produced area and the yield per
hectare in cotton plumes influence the choice of actors on the governance structure,
of vertical integration and long-term contracts. Among the most relevant results, the
variable that has a positive influence on the statistical hybrid governance structure is the
produced area, indicating that the increase in the produced area, and consequently the
existence of scale of production, complemented by the presence of specific assets,
uncertainties and opportunism practices explain the adoption of vertical integration
and long-term contracts.
Keywords: Cotton, governance structure, vertical integration, Transactions.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Mapa cognitivo das transações.................................................................23
Ilustração 2 - Esquema contratual simplificado..............................................................25
Ilustração 3 - Especificidade de ativos e estruturas de governança................................28
Ilustração 4 - Alinhamento dos contratos........................................................................29
Ilustração 5 - Curva de CMeLP com formato em U.......................................................40
Ilustração 6 - Evolução da área plantada com algodão (ha)............................................46
Ilustração 7 - Principais destinos das exportações Brasileiras de algodão em 2010.......49
Ilustração 8 - Área plantada com algodão herbáceo em caroço......................................53
Ilustração 9 - Fibra de algodão e seus principais usos.....................................................62
Ilustração 10 - Mesorregiões do Estado de Mato Grosso................................................64
Ilustração 11– Principais fatores que influenciaram a instalação da propriedade de
algodão no município......................................................................................................65
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Produção de algodão em pluma por regiões (t)..............................................46
Tabela 2 - Mundo e Brasil: Produtividade de algodão em plumas.(1992/2005).............48
Tabela 3 - Balança comercial do agronegócio, principais produtos exportados
(2009/2010).....................................................................................................................49
Tabela 4 - Exportação: produto e subprodutos do algodão.............................................50
Tabela 5 - Principais origens das importações brasileiras de algodão em 2010..............51
Tabela 6 – Área plantada com algodão herbáceo (2004/2010).......................................54
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 12
2. BASE TEÓRICA CONCEITUAL .......................................................................................... 16
2.1 A Nova Economia Institucional ........................................................................................ 16
2.2 O Contexto Histórico da NEI ............................................................................................ 16
2.3 Fatores Determinantes dos Custos de Transações: Incertezas e Oportunismos ................ 20
2.4 A Especificidade de Ativos ............................................................................................... 21
2.5 O Mapa Cognitivo das Transações.................................................................................... 24
2.6 Estruturas de Governança.................................................................................................. 27
2.7 A Natureza dos Contratos ................................................................................................. 31
2.7.1 Contratos de cláusulas condicionais ........................................................................... 33
2.7.2 Contratos de curto prazo sequenciais ......................................................................... 35
2.7.3 A relação de autoridade .............................................................................................. 36
2. 8 Característica dos Agentes ............................................................................................... 37
2.9 Escala de Produção............................................................................................................ 38
3. A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ALGODÃO: Sua
Importância Histórica no Contexto Econômico Internacional e Nacional. ................................. 42
3.1 O Desenvolvimento da Cotonicultura em Mato Grosso ................................................... 52
3.2 Ambiente Institucional em Mato Grosso........................................................................... 55
3. 2. 1 Tributação: Políticas de incentivos para cotonicultura ............................................. 56
3.2.2 Legislação sanitária para a produção do algodão ....................................................... 57
3.3 Perspectivas Recentes do Setor Cotonicultor .................................................................... 58
4 CARACTERÍSTICAS DA INTEGRAÇÃO VERTICAL NA COTONICULTURA MATOGROSSENSE. ............................................................................................................................. 61
4.1 Características dos produtores da Mesorregião Sudeste de Mato Grosso ......................... 64
4.1.1 O caso do pequeno e médio cotonicultor ................................................................... 67
4.1.2 O caso do grande cotonicultor .................................................................................... 69
4.2 Ativos Específicos, intermediários e reutilizáveis na Cotonicultura ................................. 70
4.2.1 Ativo intermediário (k=m) ......................................................................................... 70
4.2.2 Ativo reutilizável (k=0) .............................................................................................. 71
4.2.3 Ativo de especificidade física (k=∞) .......................................................................... 71
4.2.4 Ativo de especificidade locacional (k=∞) .................................................................. 72
4.2.5 Ativo de especificidade temporal (k=∞) .................................................................... 72
4.2.6 Ativo específico ligado ao capital humano (k=∞)...................................................... 72
4.2.7 Ativo específico dedicado à produção (k=∞) ............................................................. 74
4.3 Aspectos Contratuais na Comercialização do Algodão..................................................... 76
4.3.1 Contratos realizados por pequenos e médios cotonicultores ...................................... 76
4.3.2 Contratos realizados por grandes cotonicultores ........................................................ 78
5. METODOLOGIA ................................................................................................................... 80
5.1 O Modelo Matemático da Regressão Logística ................................................................ 84
5.2 Testes Econométricos Aplicados ao Modelo de Probabilidade logística .......................... 88
6. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ................................................................. 90
7. COMENTÁRIOS FINAIS ...................................................................................................... 98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 101
12
1. INTRODUÇÃO
O desenvolvimento econômico tem-se expandido graças às atividades
agropecuárias, que ao longo dos anos tem ampliado a utilização dos espaços geográficos
produzindo grãos, pastagens e plumas. Atrelada a este cenário de desenvolvimento
econômico insere-se a cultura do algodão que cada vez mais vem expandido sua área
produzida. Esse desenvolvimento econômico, que em especial a cultura do algodão se
insere, revelou ao longo do tempo que essa atividade passou por mudanças
significativas no campo organizacional. As relações transacionais entre produtores,
fornecedores de insumos e os canais de distribuição evoluíram nos moldes empresariais
evidenciando a ruptura do antigo sistema de transação e organização do processo
produtivo da cotonicultura via mercado, para a moderna estrutura complexa de
transação regida por contratos formais e informais, regras, acordos produtivos e
organização da produção estruturada por coordenação e arranjos institucionais que
garantam a eficiência do negócio agrícola.
O mundo dos negócios torna-se mais complexo, as simples relações de troca são
substituídas por desenhos contratuais que garantem o cumprimento dos termos
acordados entre os agentes que transacionam neste mercado. O sistema agropecuário
nas fazendas consideradas como unidades produtivas tem evoluído ao longo do tempo
acompanhando a dinâmica do complexo mundo dos negócios. Na atual arquitetura em
que se inserem as fazendas produtoras de algodão e todo o setor agroindustrial
interligado à cadeia da cotonicultura, as relações entre os segmentos da cadeia deixaram
de ser meros integrantes isolados de um processo passando a ser componentes
indispensáveis de uma estrutura repleta de conjuntos de contratos e agentes articulados
com diversos seguimentos, tais como: revendedores de insumos, revendas, prestadores
de serviços, técnicos e comerciantes diversos.
Os conceitos empresariais foram fortemente adotados nas unidades produtivas,
fator este que proporcionou significativo aprendizado aos produtores rurais sobre os
aspectos “antes e pós-porteira”, como por exemplo, as questões relativas à concentração
horizontal e integração vertical com a finalidade de alinhar a eficiência e eficácia por
meio da economia de escala bem como a otimização dos custos de produção e de
transação (NEVES; ZYLBERSZTAJN; MARZABAL, 2006), permitindo assim, que a
agricultura, em especial a cotonicultura, aumentasse seu poder de negociação no
complexo mundo agroindustrial.
13
A preocupação centra-se na organização dos mercados que dependem um dos
outros, ou seja, a preocupação atual está na organização dos mercados interligados.
Logo, os assuntos relativos ao papel dos custos de transações nas cadeias produtivas, a
forma de organização dos processos produtivos e os arranjos institucionais são
considerados nesta estrutura do mercado agrícola do algodão. Neste sentido, a busca
pela eficiência econômica está estreitamente associada às governanças que se
estabelecem no setor em questão. No caso da cotonicultura existem indícios de que a
integração vertical e a adoção de contratos de longo prazo seriam as estruturas de
governança adotadas pelos grandes cotonicultores.
Por conseguinte, a coordenação interna da produção entre firmas no que se
refere à produção e cooperação, seguem os ditames dos arranjos institucionais
estabelecidos. A forma com a qual os agentes se organizam são variadas sejam elas
horizontais, verticais, mercado ou um “mix” entre as formas. Por oportuno, os arranjos
institucionais que se estabelecem na cotonicultura têm evoluído ao longo do tempo
passando de uma simples relação de mercado para uma complexa relação contratual que
assegure maior eficiência ao negócio agrícola. Desta forma, as transações comerciais
dos agentes do agronegócio principalmente os relacionados à cultura do algodão no
estado de Mato Grosso têm deixado de ocorrer estritamente via mercado passando a
organizar-se por diferentes arranjos institucionais que proporcionem maior eficiência
econômica ao agronegócio. Assim, os relacionamentos ou transações empreendidas no
agronegócio, principalmente os relacionados à cotonicultura, têm passado por alterações
no campo organizacional.
Nesse quadro, à luz da Nova Economia Institucional, além do mercado, quais
são os arranjos alternativos praticados na cotonicultura do Estado de Mato Grosso no
ano de 2010?
O objetivo geral do presente trabalho consiste em avançar na discussão da
integração vertical, que se constitui em uma das estruturas de governança praticadas
pelos cotonicultores, assim como debater sob a conduta minimizadora de custos de
transação desses produtores, contemplando ademais, discussões e alternativas sobre
outras estruturas de governança, como a formalização de contratos de longo prazo.
Por sua vez, como objetivos específicos, pretende-se identificar e avaliar de que
forma o tempo de experiência na cotonicultura, o rendimento da área cultivada em
hectares, assim como a área plantada, influenciam na adoção da integração vertical e na
recorrência aos contratos de longo prazo pelos cotonicultores.
14
Nesse contexto, dada a percepção e informações apreendidas na cotonicultura do
Estado, espera-se que o tempo de experiência, o rendimento e a área estejam
diretamente associados à integração vertical e à realização de contratos de longo prazo,
ou seja, presume-se que essas categorias sejam conducentes à adoção dessas estruturas
de governança.
A importância das estruturas de governança que se formam nos sistemas
agroindústrias foi amplamente discutida por Zylbersztajn (1995). Ele afirma que essas
estruturas são consequências da busca por maior eficiência, considerando as
características das transações e o ambiente institucional. De forma lógica, produtores de
algodão e demandantes buscam arranjos institucionais adequados, a fim de reduzirem
custos e tornarem-se mais eficientes.
O mercado e seu sistema de preços não são suficientes para coordenar a
produção e a organização interna das firmas, neste sentido, o mercado precisa ser
entendido como uma instituição que demanda regras bem definidas para sua operação e
não como um mero mecanismo conduzido pelas forças invisíveis do mercado. Ou seja,
a regulação do mercado deixado por si só trás desajustes entre os agentes, em certos
casos, encarecendo ainda mais as transações realizadas. Em particular, os direitos de
propriedade precisam estar bem definidos e garantidos por meio de arranjos
institucionais e seus contratos, pois as regras institucionais afetam as estruturas das
organizações.
O desenho da nova estrutura produtiva do mercado agrícola do algodão tem
contribuído fortemente para os estudos das políticas públicas empreendidas no setor,
como também para o estudo das estratégias empresariais privadas adotadas como
instrumento de correção das imperfeições dos mercados transacionais insertos nas
cadeias do agronegócio. Nesse cenário, as estratégias adotadas passam a ser
orquestradas pelo conjunto de firmas inseridas nesta cadeia, logo, as relações
contratuais de longo prazo são desenhadas com a finalidade de assegurar aos agentes
maior segurança no momento em que acontecem suas transações. Destarte, o
agronegócio passa a ser uma complexa cadeia de acontecimentos que inter-relacionam
com todo seu seguimento, como as empresas que fornecem insumos para as fazendas,
os produtores rurais responsáveis pela produção agrícola, indústrias processadoras,
distribuidores, prestadores de serviços e consumidor final.
Mais claramente, nesse quadro, o cotonicultor deixa de ser um simples produtor
rural e torna-se empresário, posto que a estrutura e os negócios das fazendas são
15
redesenhados buscando a eficiência nos moldes empresariais. A organização da
produção é estabelecida em função dos custos e das incertezas vinculados à atividade
econômica desenvolvida, assim, diversos arranjos de coordenação da produção são
estabelecidos, dentre os quais: a integração vertical e a adoção de contratos de longo
prazo.
Este trabalho se divide em sete partes. Além da introdução, o segundo Capítulo
trata da base teórica conceitual da Nova Economia Institucional e da teoria da escala de
produção. No Capítulo terceiro se aborda a evolução da produção e comercialização do
algodão focando sua importância histórica no contexto econômico internacional e
nacional, bem como o contexto da consolidação histórico-econômico do algodão na
região Centro-Oeste do País, em especial no Estado de Mato Grosso. O Capítulo quarto
discute as características da integração vertical na cotonicultura mato-grossense,
apresenta ainda as características dos cotonicultores da Mesorregião Sudeste do estado,
bem como questões relacionadas a incertezas, ativos específicos, contratos e estruturas
de governança adotadas por estes produtores. No Capítulo quinto abriga a discussão
metodológica, contemplando o modelo econométrico da regressão logística.
No
Capítulo sexto elaboram-se análises e faz-se discussão dos resultados. No Capítulo
seguinte constam as considerações finais.
16
2. BASE TEÓRICA CONCEITUAL
2.1 A Nova Economia Institucional
A evolução da ciência econômica revelou grandes estudiosos que se
empenharam nas discussões sobre os arranjos institucionais e formas de governança,
buscando compreender as transações que se estabelecem entre agentes frente às opções
de coordenação da firma e o funcionamento da economia como um todo. A evolução do
estudo econômico frente aos desafios institucionais teve forte influência das obras de
Olivier Williamson, Ronald Coase e Douglas North, pois eles estabeleceram novas
conceituações teóricas frente ao conservadorismo neoclássico.
A teoria Neoclássica da firma tem como foco o estudo da firma pela ótica da
produção. A firma era entendida simplesmente como uma função de produção, portanto,
não se preocupava com a forma interna de constituição. O estudo da firma agrícola era
baseado na ótica da função de produção, focando o papel dos preços como instrumento
de alocação eficiente dos recursos. Por muito tempo, a teoria da firma com suas
discussões sobre os pressupostos da livre concorrência e o sistema de preços, têm sido
utilizada como instrumento de análise de mercado seja pela ótica da firma seja pela
ótica da demanda, avaliando assim os efeitos das políticas públicas e das intervenções
diversas (NEVES; ZYLBERSZTAJN; MARZABAL, 2006).
A teoria da firma ainda no pós-guerra influenciou a tomada de políticas públicas,
possibilitando a análise dos impactos das políticas de crédito, mudanças tecnológicas,
barreiras ao comércio, medidas tributárias e subsídios (NEVES; ZYLBERSZTAJN;
MARZABAL, 2006). Mas a grande questão ainda permanecia: “a firma do mundo real
em nada se parecia com a firma da teoria neoclássica”, desta forma as ferramentas
adotadas pela teoria neoclássica da firma não seriam úteis para analisar a firma do
mundo real. A teoria da firma neoclássica tem por finalidade explicar sua existência e o
funcionamento
do
mercado
e
não
os
aspectos
relativos
ao
mundo
real
(ZYLBERSZTAJN, 2005a).
2.2 O Contexto Histórico da NEI
A Nova Economia Institucional (NEI), também conhecida como economia dos
Custos de transações (ECT), surge no cenário econômico como o novo marco teórico
enfatizando o papel das instituições no processo de desenvolvimento econômico,
analisando os custos de transações como propulsores dos modelos alternativos de
organizações da produção. Na visão da escola neoclássica, a economia tinha suas bases
17
no mercado de concorrência perfeita, não existia a assimetria de informações, ou seja, as
informações eram perfeitas e a firma era vista como função de produção, e sendo assim,
os únicos custos relevantes neste processo eram os relacionados à produção
(ZYLBERSZTAJN, 1995).
Nesta perspectiva, a economia neoclássica negligenciava a existência de custos
associados ao funcionamento da economia como os relacionados ao ato de comprar e
vender (custos de transação). Dito de outra forma, a economia neoclássica compreendia
que tais custos eram desprezíveis, pois acreditavam na simetria de informação, onde
tanto compradores quanto vendedores tinham o perfeito conhecimento do ambiente em
que suas relações de trocas se inserem. A negligência desses custos pelos neoclássicos
certamente foi em decorrência da difícil observação e mensuração dos mesmos (FIANI,
2002).
Por outro lado, os neo-institucionalistas vêem que as instituições possuem
capacidade de afetar o desempenho econômico. Portanto, a economia passa a incorporar
as questões relacionadas à NEI, com a finalidade de explicar o funcionamento da
economia. Assim, os arranjos institucionais também conhecidos como estrutura de
governança podem ser múltiplos. Um desses arranjos institucionais, os contratos, se
constituem em práticas minimizadoras de custos tanto de transação quanto os de
produção em que incorrem as firmas. Desta forma, a economia dos custos de transação
considera que os contratos apresentam expressivos custos associados ao desenho de sua
estrutura: o processo de implementação, monitoramento, e muito especialmente, os
associados à solução de possíveis quebras contratuais (ZYLBERSZTAJN, 1995).
A coordenação surge dos ideais do agente, não uma característica intrínseca dos
sistemas produtivos. A finalidade da coordenação é de reduzir os custos associados às
transações por meio de mecanismos que regulem a transação. Neste sentido, a
integração vertical, os contratos e os diversos arranjos inter-organizacionais são formas
de coordenação das transações.
Farina e Zylbersztajn (1994) explicam de forma mais operacional que a
coordenação pode ser entendida como uma habilidade de transmitir informações,
controle e segurança no decorrer das etapas sequenciais que integram o conjunto de
atividades necessárias para atender ao mercado. Por sua vez, os arranjos institucionais
seriam o conjunto de restrições e normas estabelecidas pelos agentes nos processos de
conformação da coordenação mais adequada e em suas relações transacionais.
18
A eficiência do sistema econômico, segundo a Nova Economia Institucional,
acontece somente com a implementação de instituições que orientem e regulem o jogo
econômico. Douglas North define instituições como um conjunto de restrições e normas
estabelecidas pelos agentes que transacionam, estruturando assim as interações sociais,
econômicas e políticas, respaldadas por um conjunto de regras legais que garantem o
direito de propriedade. Ainda nesse contexto, jogo econômico também é legitimado
pelas regras informais como sanções, tabus, costumes, tradições, dentre outros
(ZYLBERSZTAJN, 2005a).
Farina (1997) afirma que algumas instituições podem impor restrições sobre
outras instituições regulando assim as ações dos agentes, ou seja, as instituições
definem as regras do jogo econômico, social e político. As regras institucionais são
analisadas por duas óticas, a primeira é macroanalítica, onde as regras estabelecidas são
aquelas que tomam forma de legislação e assim regula uma nação. Já a segunda ótica
corresponde ao nível analítico, onde as regras institucionais são aquelas que regulam a
organização interna das firmas.
Na visão coasiana a firma seria um conjunto de contratos desenhados de forma
coordenada que tem por objetivo explicar e orientar a função produtiva, incorporando os
elementos do processo de produção como as relações contratuais entre firmas,
franquias, alianças estratégicas, subcontratação e parcerias inserindo-se possibilidades
como a coordenação vertical da produção. Sendo assim, as relações de trocas
estabelecidas no mercado exibem custos de transações, como os custos de negociar,
redigir e garantir o cumprimento de um contrato. Na visão neoclássica, o mecanismo de
preços seria o melhor alocador de recursos do sistema econômico. Coase também
acredita no funcionamento do mercado pelo sistema de preços, mas também acredita
que o processo de transações que acontecem envolve significativos custos todas as
vezes que os agentes recorrem ao mercado (ZYLBERSZTAJN, 2005a).
Neste sentido, contratos e arranjos institucionais que se formam têm orientado as
transações que vem se estabelecendo, em particular, na agricultura. As transações
comerciais e os arranjos institucionais que se formam, cada vez mais estão sendo
respaldados pelos desenhos contratuais com suas salvaguardas específicas. A adoção de
contratos tem sido mais frequente nas transações realizadas por produtores de maior
escala, preferindo assim contratos ao invés de transacionar via mercado, pelo fato de
que os contratos oferecem maior segurança, redução de riscos e redução dos custos de
transações (ZYLBERSZTAJN, 2005a).
19
Os contratos têm sido desenhados para as mais diversas situações abrangendo
desde contratos de trabalho, aluguel de terra e máquinas, crédito, transporte, produção e
comercialização. É possível verificar a redução das transações via mercados spot1, o que
configura uma perda da representatividade dos preços de mercado por este apresentar
elevado custo de transação. Desta forma, o sistema de preços serve apenas como
instrumento de referência, mas os contratos prevalecem (ZYLBERSZTAJN, 2005b).
No seu trabalho, Zylbersztajn (2005a, p. 396) explica que:
[...] tal como destaca Reador e Timmer (2005). Os autores
indicam mudanças de ênfase da comercialização dos produtos
agrícolas que nos anos 50 se baseavam nos mercados spots e as
políticas focalizavam a obtenção dos preços corretos. Já os anos
90 indicam a necessidade de coordenar atributos de difícil
observação, dificilmente capturados pelo sistema de preços. O
autor ressalta o impacto da Nova Economia Institucional e a
ênfase em corrigir as instituições.
Assim sendo, a formatação eficiente dos contratos na visão coasiana seria
desenhada de tal forma que induziria os agentes a cooperarem entre si, ou seja, o
desenho de tais contratos seria permeado por monitoramento de cláusulas de ruptura
contratuais, pois tais elementos permitem apresentar a forma com que as organizações
se rearranjam (ZYLBERSZTAJN, 1995).
Por conseguinte, a teoria dos custos de transação considera que o mercado,
diferentemente do que os clássicos acreditavam, apresenta assimetria de informação e
em decorrência disso, contempla também que fatores como racionalidade limitada,
complexidade e incerteza2, oportunismo e especificidade de ativos, tornam os custos de
transação significativos na esfera econômica, pois geram dificuldades no momento de
negociar e redigir um contrato, bem como a garantia de sua execução (FIANI, 2002).
A racionalidade limitada do homem, principalmente quando envolvem
transações complexas, deve ser suprimida por desenhos contratuais que façam a
previsão das possíveis eventualidades não captadas pela capacidade racional humana.
Fatores como estes explicam a natureza dos diferentes arranjos institucionais que
1
O mercado spot é o mercado à vista, onde as transações se resolvem em um único instante do
tempo. Neste mercado em geral são transacionados produtos padronizados, homogêneos
(commodities). É indicado em situações transacionais nas quais não se verifique expressiva
assimetria de Informações (FRANCO, 2009 p. 34).
2
Embora, os termos risco e incerteza tenham significados distintos, no presente trabalho os
termos são tratados como sinônimos.
20
surgem na economia. Logo, as regras institucionais estabelecidas frente à complexidade
do mundo dos negócios orientam as organizações, pois afetam a relação de direitos de
propriedade (ZYLBERSZTAJN, 2005a).
Em ambientes onde ocorrem transações simples e consequentemente passíveis
de serem previstas, a racionalidade limitada humana não teria qualquer interesse
analítico, pois as condições que cercam o ambiente transacional são perfeitamente
conhecidas. O conceito da racionalidade limitada torna-se mais importante para análises
em condições de alta complexidade e incertezas em que ocorrem as transações. A
existência de incertezas está relacionada ao desconhecimento dos agentes de elementos
associados ao ambiente econômico, institucional e comportamental, que exercem forte
influência nos processos transacionais estabelecidos. (ZYLBERSZTAJN, 2005a).
Sendo assim, as transações permeadas por incertezas, em decorrência da
racionalidade limitada dos agentes, seriam os efeitos não previsíveis e não passíveis de
serem conhecidos. A presença de incertezas no ambiente transacional pode ocasionar o
rompimento da relação contratual não oportunístico que geralmente se associa ao
surgimento de altos custos transacionais irremediáveis. Nesse quadro, no cenário
complexo em que se inserem as decisões de transação dos agentes torna-se
extremamente custosos e difíceis se estabelecer todas as possíveis decisões, impedindo
os agentes de prever antecipadamente o que deveria ser feito a cada momento em que a
transação acontece (ZYLBERSZTAJN, 2005a).
2.3 Fatores Determinantes dos Custos de Transações: Incertezas e Oportunismos
Os ambientes permeados por incertezas, combinados com a racionalidade
limitada dos agentes, dificultam o acesso ao conhecimento das probabilidades que
podem afetar a transação. As iniciativas oportunistas dos agentes surgem em ambientes
permeados por racionalidade limitada, complexidade e incertezas.
Entende-se como oportunismo o ato do agente em firmar um acordo que ele
mesmo sabe que não chegará a cumpri-lo, implicando em problemas na execução e
renovação de contratos. A manipulação de assimetrias de informações pelos agentes
com a finalidade de apropriação de lucros indevidos é o que caracteriza o conceito de
oportunismo para a teoria dos contratos (ARBARGE, 2004).
Por oportuno, existem duas formas de oportunismo segundo a teoria econômica,
o ex-ante e ex-post. O oportunismo ex-ante, manifesta-se antes da transação ocorrer,
neste caso em especial, o agente reconhece a impossibilidade de cumprir com o
21
compromisso acordado. Por sua vez, o oportunismo ex-post, também conhecido como o
problema moral, surge após a realização da transação: nesse caso após a realização da
transação o agente deixa de cumprir com o termo acordado (ARBARGE, 2004).
Por outro lado, a especificidade dos ativos é uma característica das transações
marcada pela perda de valor dos ativos em virtude da possibilidade dessa transação não
ser efetivada ou até mesmo em virtude do rompimento contratual. Devido à existência
de especificidade de ativo, existe um número limitado de agentes que são habilitados a
participar da transação, pois, a especificidade dos ativos transacionados reduz a
quantidade de produtores capazes de oferta-lo e de demandantes de consumi-los
(FIANI, 2002).
2.4 A Especificidade de Ativos
As transações que envolvem ativos com alta especificidade, caso não se
concretize, geram perdas para as partes envolvidas na transação. Este vínculo que se
estabelece entre os agentes em decorrência da transação de um ativo específico pode dar
origem ao que a economia denomina de problema do refém. Tal problema se apresenta
quando uma das partes que fez altos investimentos em ativo específico torna-se
vulnerável a outra parte com a qual se estabeleceu a relação de transação (FIANI, 2002).
Assim, a existência do risco associado à atitude oportunista está diretamente
relacionada à existência de ativos específicos. Nessa perspectiva em que se inserem os
ativos específicos e os pequenos números de ofertantes e demandantes, existe a
possibilidade de se estabelecer monopólio bilateral, com apenas um vendedor e um
comprador (FRANCO, 2009).
Logo, o ponto que se destaca quanto à especificidade do ativo refere-se a maior
ou a menor possibilidade de utilização alternativa de um ativo e os custos envolvidos
neste processo. Quanto maior a especificidade de um ativo dedicado à produção menor
tende a ser a possibilidade de utilização alternativa do mesmo e maiores os custos
envolvidos nesta transação (FIANI, 2002).
A especificidade de ativos refere-se a quanto o investimento no ativo é
específico para a atividade e quão custosa é sua utilização alternativa em outras
situações não previstas. Ademais, a especificidade do ativo abordada pela economia dos
custos de transação possui o mesmo raciocínio para avaliar o custo de oportunidade de
determinado fator de produção. À medida que vai havendo a especialização de um
22
ativo, menor tenderá ser o custo de oportunidade, pois, sua eventual utilização
alternativa deverá incorrer em perda de valor de opção do mesmo (ARBARGE, 2004).
Segundo Arbage (2004), Fiani (2002) e Zilbersztajn (2005b) existem pelo menos
cinco tipos de especificidade de ativos: i) especificidade locacional; ii) especificidade
física; iii) especificidade ligada ao capital humano; iv) especificidade de ativos
dedicados à produção ou especificidade dedicada; v) especificidade temporal.
 Especificidade locacional: ocorre quando uma produção depende do
fornecimento de insumos (matéria-prima), provindos de outra produção
de forma complementar (horizontal ou vertical) e que se localize
próximo a demandante do insumo. Estes fatores estão diretamente
ligados aos aspectos estratégicos como centros de distribuição, estoques
e outros;
 Especificidade física: Ocorre quando uma organização exige um dado
padrão de matéria-prima dos seus fornecedores para ser utilizada em seu
processo de produção. Relaciona-se, portanto, às características do
produto transacionado;
 Especificidade ligada ao capital humano: está relacionada ao conjunto de
conhecimentos envolvidos direta e indiretamente nas transações;
 Ativo dedicado à produção ou especificidade dedicada: Relaciona-se aos
ativos envolvidos na produção do produto transacionado e ocorre nos
casos em que uma estrutura produtiva ou um determinado processo de
produção são exigidos para a produção de um dado produto;
 Especificidade temporal: Está presente quando um determinado produto
apresenta características de perecibilidade ou qualquer outra condição
que implique na necessidade de consumo ou processamento em um
período de tempo pré-determinado.
Arbage (2004) explica que são os custos fixos e as variáveis envolvidas em um
processo produtivo ou em um dado investimento, que ganham destaque na
contabilidade neoclássica. Por sua vez, a Economias dos Custos de Transações afirma
que, dentro de um processo produtivo ou de um dado investimento o que vem a se
23
destacar é a especificidade ou não dos ativos inseridos na transação, em outras palavras,
o que ganha destaque é o quão especifico é o ativo para a transação.3
[...] muitos ativos que os contadores consideram como fixos são
em realidade transladáveis ou pouco específicos, como os
edifícios, móveis e equipamentos de uso geral. Outros custos,
que os contadores contam como variáveis, tem uma grande
parte que não se podem transladar ou utilizar em outros usos,
como ocorre, por exemplo, com o capital humano específico de
uma empresa” (ARBAGE, 2004, p 68 apud WILLIAMSON
1985, p. 64).
Observa-se que quando há ativos específicos envolvidos em uma transação há a
tentativa de continuidade nas relações, de modo que surjam salvaguardas contratuais em
apoio às transações. Semelhante à definição de custo de oportunidade é a conceituação
de especificidade adotada pela economia dos custos de transação4.
De acordo com Williamson (1985) a existência de ativos específicos, incertezas
e práticas oportunistas possuem relação direta com os contratos praticados e as
estruturas de governança que se desenvolvem em decorrência desse ambiente
transacional. Segundo Franco (2009), as estruturas de governança que se formam
podem ser analisadas a partir dos conceitos de especificidade de ativos exposto por
Williamson.
A especificidade de ativos (k) é representada por três níveis:

k = 0, para ativos reutilizáveis;

k = m, para ativos intermediários; e

k = ∞, para ativos altamente específicos.
Certamente, o que se destaca neste contexto é a possibilidade alternativa de
utilização do ativo. Nesse sentido para k = 0, verifica-se a existência de ativos
perfeitamente passíveis de serem reutilizados em outros processos sem incorrerem em
elevados custos, para k = m observa-se que o ativo apresenta certo custo para que ocorra
utilização alternativa do mesmo em outra atividade e por fim, identificado que o ativo é
“[...] esta constatação é que faz com que a ECT centre a atenção no fato dos ativos dedicados a
produção serem específicos ao invés de dividi-los em investimentos fixos e variáveis, na medida
em que tanto os custos fixos como os custos variáveis apresentam porções específicas, semiespecíficas e não específicas (ARBAGE, 2004, p. 96).
4
Custo de oportunidade refere-se à alternativa de remuneração do fator. Podemos citar o capital
como o fator que apresenta maiores alternativas de uso (ARBAGE, 2004, p. 96).
3
24
altamente específico, ou seja, k = ∞ neste caso sua utilização alternativa é extremamente
custosa. Logo, quanto menor a utilização alternativa do ativo, maiores os custos
envolvidos nessa transação.
2.5 O Mapa Cognitivo das Transações
Segundo Zylbersztajn (2005a) o mapa cognitivo proposto por Williamson, como
é apresentado na ilustração 1, tem por finalidade caracterizar as diversas vertentes
analíticas úteis para a teoria da firma. O mapa é constituído por um conjunto de chaves
classificatórias que apresentam as dicotomias entres os arranjos institucionais que se
formam no mercado em função da existência de ativos específicos.
Os contratos estabelecidos frente à existência de ativos específicos devem ser
formulados de tal forma que busquem a redução dos riscos de perdas possíveis entre as
partes contratantes. Zylbersztajn (2005a) explica que a especificidade de ativos refere-se
ao grau em que um ativo pode ser reempregado em usos alternativos e por usuários
alternativos sem comprometimento do valor produtivo.
As formas complexas de
desenhos contratuais levam em conta como apresentado na ilustração 1, a existência de
diversas vertentes analíticas como poder de monopólio e a vertente da eficiência, neste
caso em especial existem duas ramificações importantes a serem consideradas.
Ilustração 1 - Mapa Cognitivo das transações
Fonte: Zylbersztajn (2005 a)
25
A primeira vertente considera a possibilidade de desenhos de contratos
completos, que seriam os contratos elaborados pelo pressuposto de racionalidade
completa da economia neoclássica muito utilizada pela teoria da agência5. E a segunda
vertente, também baseada nos pressupostos da economia neoclássica da racionalidade
limitada que por sua vez levaria a construção de contratos incompletos dando origem às
teorias econômicas dos Custos de transações e dos custos de mensuração, ambos
importantes para as discussões dos contratos estabelecidos, em especial, na agricultura6.
Neste sentido, o conceito de quebra contratual oportunista decorre da existência
de ativos específicos e na ausência de salvaguardas contratuais. Sendo assim, parte do
valor dos investimentos realizados em ativos específicos podem ser expropriada ex-post
pela outra parte que agiu de forma oportunista.7
Certamente, em transações onde não há a existência de ativos específicos, os
contratos estabelecidos não são desenhados com salvaguardas contratuais, pois neste
caso o próprio mecanismo de preços do mercado rege os acordos estabelecidos. Em
especial, as transações ocorridas por meio do mercado não incorrem em incertezas, pois
no presente os agentes são capazes que conhecer as variáveis que cercam o ambiente
transacional, “as variáveis do mundo se revelam”. Neste sentido, em casos onde não há
a existência de ativos específicos o sistema de preços seria o mecanismo mais eficiente
capaz de reger as relações transacionais Zylbersztajn (2005a).
Segundo Franco (2009), as especificidades dos ativos, sugere a construção das
formas de estruturas de governança mais eficientes. Neste sentido, a existência de ativos
específicos (k), bem como a construção de salvaguardas contratuais (s) e preço (P), gera
um conjunto de informações inter-relacionadas e determinadas simultaneamente. Este
5
A teoria da agência enfoca a existência de um “[...] arranjo entre as pessoas no qual o bemestar de um dos participantes depende daquilo que é feito por uma outra pessoa , também
participante. O problema da relação agente-principal surge quando os agentes perseguem seus
próprios objetivos, e não os do principal” (PINDYCK; RUBINFELD, 2007 p.541).
6
“Assim, os contratos surgem como estruturas de amparo às transações que visam controlar a
variabilidade e mitigar riscos, aumentando o valor da transação ou de um conjunto complexo de
transações. Klein, Crowford e Alchian (1978), conceituam quebra contratual oportunista seria o
incentivo de apropriação das quase-rendas oriundas de investimentos em ativos
específicos.”(ZYLBERSZTAJN, 2005a, p 398).
7
O autor cita o seguinte exemplo: “A impossibilidade de antever todas as contingências futuras
leva a impossibilidade de trazer ao momento da contratação todas as possibilidades futuras que
afetarão as partes em um contrato. Um excelente exemplo para a sala de aula é o contrato do
casamento.”(ZYLBERSZTAJN, 2005a, p 398).
26
conjunto de informações aponta a formulação ideal de arranjos institucionais para a
transação.
Conforme esquema contratual simplificado, como apresentado pela ilustração 2,
os ativos de uso geral transacionados são aqueles que apresentam especificidade nula
(k=0). Neste caso, onde (k=0), as estruturas de governança que formam são menos
protetoras, não exigindo cláusulas contratuais específicas que promova a proteção da
transação. No ponto (A) da ilustração 2, as transações realizadas com esse tipo de ativo
ocorrem via mercado Spot, onde se aplicam as leis de mercado, ou seja, se aplica a lei
da concorrência. Por sua vez, caso observado algum nível de especificidade de ativos
(k>0), as partes realizarão a transação sobre dependência bilateral.
No ponto (B), onde existe algum nível de especificidade de ativos, verifica-se a
necessidade de se estabelecer desenhos contratuais com salvaguardas que tenham por
finalidade proteger a transação de práticas oportunistas. Caso não haja salvaguardas (s =
0), a transação será permeada por instabilidade, incertezas e ações oportunistas por parte
dos agentes.
Ilustração 2 - Esquema contratual simplificado
Fonte: Adaptado de Williamson (1996)
Caso esta especificidade de ativo seja flexível, uma das opções seria tentar
eliminar esta especificidade para tornar viável a transação nos moldes da concorrência
via mercado. Zylbersztajn (2005a) explica o caso da seguinte forma: “substituindo uma
tecnologia específica por uma tecnologia de uso geral”. Outra solução apontada pelo
autor seria tentar trazer a transação para as formas mais complexas munidas de
salvaguardas e nível de proteção mais elevado, desestimulando assim as ações
oportunistas (s > 0). Neste esquema, no ponto (C), na transação bilateral (contrato), os
27
preços acordados tendem a serem mais baixos, comparados aos preços pagos em
ambientes transacionais cercados de riscos e incertezas (p’ > p”). Certamente, os preços
estabelecidos no ponto (B) são mais elevados. Esta majoração no preço do ponto (B)
acontece porque devido às incertezas e riscos que o ambiente oferece, este preço mais
elevado seria o bônus, ou seja, seriam o prêmio de se assumir os riscos envolvidos na
transação. Logo, o que se verifica, é um trade-off entre preços e salvaguardas. Por
último, em caso de elevada especificidade de ativos, alto grau de incertezas a
internalização apontada no ponto (D) priorizam níveis mais elevados de coordenação.
Os custos envolvidos nas estruturas de governança, também conhecido por custos
das transações, é função da existência de ativos específicos (k) e de um conjunto de
variáveis como incertezas e frequência consideradas exógenas ao modelo, que se inserem
neste contexto como parâmetros de deslocamento (θ), para cada uma das formas de
governança
estabelecidas,
sejam
elas
mercado,
forma
híbrida
e
hierarquia
(ZYLBERSZTAJN, 2005a).
2.6 Estruturas de Governança
De acordo com a economia dos custos de transação, quando os mercados falham
no processo de governar as trocas entre os agentes que transacionam surgem então as
demais formas de governança com a finalidade de proporcionar segurança a esta
transação. Estes mercados falham em momentos em que as transações passam a
envolver incerteza, necessitem de determinada frequência e requerem certo grau de
especificidade de ativos (ARBARGE, 2004).
Segundo Fiani (2002) para assegurar a realização das transações vários tipos de
estruturas de governança foram desenvolvidos. A estrutura de governança é definida
como sendo arcabouço institucional no qual a transação é realizada, ou seja, é o
conjunto de instituições e de agentes que estão de forma direta envolvidos na realização
da transação bem como na sua garantia de execução. Os indivíduos desenham as
organizações e a teoria busca identificar e apontar as variáveis que influenciam no seu
desenho interno.
A firma vista como uma estrutura de governança das transações tem a
possibilidade de tomar algumas decisões, como por exemplo, ela poderá definir se
tratará determinado contrato a partir de pura relação de mercado, se preferirá a forma
28
mista contratual ou se definirá a necessidade de integração vertical8, contemplando
nesta possibilidade o princípio de minimização dos custos de produção somados aos
custos de transação. A teoria dos custos de transação (TCT) classifica estas estruturas de
governança como governança pelo mercado, governança trilateral e governança
específica de transação (FIANI, 2002).
A Governança pelo mercado geralmente é uma forma adotada para transações
onde não há ativos específicos, ou seja, são ativos de uso geral e que apresentam
especificidade nula (k=0). Ela é muito eficaz para transações recorrentes. É a forma
mais próxima da concorrência de mercado. As decisões dos agentes quanto à transação
são estabelecidas por meio da experiência dos agentes atuando no mercado
(ZYLBERSZTAJN, 2005b).
A Governança híbrida pressupõe a exigência de especificação ex-ante no que se
refere à avaliação da execução da transação, como também na solução de possíveis
litígios. Ela é mais utilizada em transações ocasionais que apresentam ativos específicos
ou mistos, ou seja, existe algum nível de ativos específico (k>0). Por sua vez, na
Governança hierárquica de transação verifica-se elevada especificidade de ativos (k>0)
que geram altos riscos para a transação e estimula o surgimento de conflitos de soluções
custosas e incertas (ZYLBERSZTAJN, 2005b).
Como mostra a ilustração 3, a forma eficiente de governança é função da
especificidade dos ativos, ou seja, é a existência de alta ou baixa especificidade de
ativos que dirá como a estrutura de governança será construída. Ativos que apresentam
elevada especificidade estão sujeitos a perdas consideráveis caso os compromissos
acordados sejam desfeitos, assim para afastar esse elevado risco de quebra contratual é
necessário certo cuidado nas estruturas das salvaguardas contratuais.
Segundo Franco (2009, p. 46),”[...] integração vertical se caracteriza como uma combinação
tecnológica de processos distintos dentro das fronteiras de uma mesma empresa, ou seja, sob um
mesmo comando decisório [...]”
8
29
Ilustração 3: Especificidade de ativos e estruturas de governança
Fonte: Williamson (1996).
As transações que envolvem ativos de uso geral, também conhecidos como ativos
com pouquíssima especificidade, tornam-se mais eficientes quando regidas pelo mecanismo
de mercado. Conforme a especificidade do ativo tende a aumentar, as transações tendem a
se deslocar para formas de estruturas de governança que ofereçam maior segurança,
passando por exemplo, pelas formas híbridas e culminando na integração vertical
(ZYLBERSZTAJN, 2005a).
Com a elevação do nível do ativo específico, operar via mercado sugere altos riscos
para a transação. Nesta perspectiva, quando 0 < k < k1, seria mais apropriado que a
transação venha a ocorrer via mercado spot; já para k1 < k < k2, o ideal seriam as formas
híbridas, pois trazem custos menores de governança; e por fim, para k > k2, sugere-se como
estrutura de governança mais eficiente as formas hierárquicas (FRANCO, 2009).
Desta forma, a parte pontilhada cinza da ilustração 3 representa as formas
adequadas sob as quais as transações devam ocorrer. Nesta área específica do gráfico é onde
se alcança a eficiência, ou seja, é onde os custos de transação são os menores. O ponto de
eficiência apontada pela ilustração é conhecido como “curva envelope”.
Ainda com base na ilustração 3, as transações caracterizadas por ativos de baixa
especificidade indicam que no caso de ruptura dos contratos os agentes não sofrerão
perdas, podendo reatar as relações contratuais com outros agentes. Desta forma, o
sistema de preços mostra-se mais eficiente para organizar tal relação transacional entre
os agentes.
30
Segundo Zilbersztajn (1995), as relações transacionais de ativos intermediários,
também conhecidos como forma de governança mista, são mais comuns e é onde está
localizada a maioria dos contratos entre firmas denominadas de franquia e associações
estratégicas, dentre outras. Neles, a integração vertical pura não é eficiente, tampouco o
mercado pode governar as transações. É muito mais simples a identificação das
situações onde predominam os extremos, mercado ou a integração vertical, sendo que o
maior desafio da teoria consiste no entendimento das escolhas intermediárias, que são,
na verdade, as formas mais comuns de organização das empresas.
Com base na ilustração 4, verifica-se que a construção da forma de governança
eficiente emerge das interações das características das transações em função das
incertezas e existência de ativos específicos. Tais fatores determinam a perfeita
elaboração contratual que prevêem todas as possibilidades futuras.
Ilustração 4 - Alinhamento dos contratos
Fonte: Elaborado pelo autor, adaptado de Williamson (1996).
Logo, constata-se que existindo casos em que a especificidade dos ativos não é
elevada não há necessidade de controle forte e a transação pode se realizar de acordo
com os ditames do mercado. De forma contrária, se há ativos específicos é necessário
maior controle e a transação via mercado já não mais seria eficiente. Desta forma, à
medida que se eleva a especificidade dos ativos envolvidos na transação, o mercado
torna-se ineficiente para ditar as regras do jogo. Neste aspecto, as transações podem ser
controladas tanto pela integração vertical como pelo desenho de contratos com
salvaguardas específicas.
31
Diante de tais questões, nota-se que a cadeia se organiza a partir de uma
sucessão de processos de agregação de valor que se caracteriza pela transação entre
agentes econômicos que se relacionam em um mercado agroindustrial que busca
minimizar os custos desta transação a partir da estrutura de governança mais adequada
(ZYLBERSZTAJN, 2005a).
2.7 A Natureza dos Contratos
Racionalidade
limitada,
complexidade
e
incertezas,
oportunismo
e
especificidade de ativos tornam problemática a contratação da transação no momento de
negociar, redigir e garantir sua execução. Existem diversas formas de contratos e cada
forma é construída de acordo com a configuração de custos de transação. Coase em
1937, por meio de seu artigo intitulado “The nature of the firm” (A natureza da firma),
inova a teoria da firma, onde até então apenas os detalhes dos custos de produção eram
levados em consideração pela economia neoclássica. Coase busca definir a empresa
existente no mundo real. Os neoclássicos afirmavam que os únicos custos que
importavam para a firma seriam aqueles relativos aos custos de produzir. Coase afirma
que além do custo de se produzir a firma incorre em outros custos tão expressivos
quanto o custo de produção, estes custos estão associados aos processos de vender,
comprar, e outros (ZYLBERSZTAJN, 1995).
Coase questiona a respeito das razões que levam a empresa se estruturar
hierarquicamente e construir várias formas de coordenação do processo produtivo.
Buscava entender ainda, porque a produção não poderia ser organizada por indivíduos
distintos, de tal forma que cada um deles ficasse responsável por uma das partes do
processo produtivo onde cada agente por meio de uma cadeia de acontecimentos
comprasse a mercadoria daquele agente que se encontra em uma etapa anterior do
processo de produção, até que o produto final seja disponível para o consumo (fosse
vendido). De forma mais resumida, ele buscava entender, o que leva diferentes etapas
do processo produtivo ser organizadas verticalmente ou horizontalmente, bem como
entender a coordenação produtiva que passa ser estabelecida (FIANI, 2002).
A resposta a todas essas indagações, é que, devido à natureza complexa do
processo produtivo de bens e serviços, deve-se escolher uma forma de coordenação da
produção que possibilite a redução dos custos de transações, que não podem ser
negligenciados. Todas as vezes que os agentes se utilizam do mecanismo de mercado,
eles incorrem em custos associados ao processo de transação. Estas relações
32
transacionais estabelecidas requererem um processo de negociação assegurado por uma
estrutura de contrato que lhe garanta o cumprimento dos acordos. Os desenhos
contratuais estabelecidos para tal finalidade são permeados por significativos custos.
Devido à racionalidade limitada e alta complexidade da negociação, os agentes
precisam de informações com o maior grau de precisão possível para afastar as
incertezas que rodeiam o ambiente transacional.
Assim, à contratação de uma transação torna-se muito problemática,
principalmente se os acordos forem estabelecidos com cumprimento para o futuro, ou
seja, utilizando-se de contratos futuros, pois quanto mais distante estiver a obrigação de
cumprir com os termos acordados, maiores serão as implicações da racionalidade
limitada dos agentes, complexidade e incertezas além de práticas oportunistas
influenciando sobre o cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas. Esses
ambientes onde envolvem diversas transações complexas, necessitam de diferentes
desenhos contratuais (FIANI, 2002).
Em particular, as relações transacionais que envolvem produtos agrícolas, como
é o caso do algodão, defrontam-se com inúmeras situações de riscos que podem
comprometer o bom desempenho da transação caso esta não seja protegida por desenhos
contratuais. No caso da cultura do algodão, os riscos que cercam o ambiente
transacional mais comumente observados seriam a falta ou excesso de chuvas, pragas e
doenças, riscos de preços por excesso de produção, queda na demanda e políticas
governamentais. Esses fatores podem causar instabilidades para toda a cadeia, “antes e
pós- porteira,” gerando elevados custos de transações.
A escolha entre um tipo de contrato ou outro, será definido pela medida em que
cada um se ajusta melhor a uma dada configuração de custos de transações. Neste
sentido, o autor apresenta quatro tipos básicos de contratos (FIANI, 2002).
1) Contratos que especificam no presente uma determinada performance
que só ocorrerá no futuro.
2) Contratos que especificam no presente uma determinada performance
que ocorrerá no futuro, desde que os eventos futuros que virão a
ocorrer sejam antecipados, ou seja, previstos no presente. Este tipo de
contrato é conhecido como contratos condicionais.
3) Existem ainda os chamados contratos de pouca duração. Ele é
realizado basicamente para garantir momentaneamente as condições
33
necessárias para que a transação venha ocorrer. Também conhecido
como contratos de curto prazo sequenciais.
4) Por último, segundo o autor, ainda existem os contratos celebrados
no presente com direito de selecionar no futuro a performance
específica dentro de outras possibilidades de performance estipuladas
previamente, isto é, estabelecer uma relação de autoridade.
A estrutura de contrato (1) não é apropriada para transação que envolva
complexidade e incertezas, pois não permitem flexibilidade para ajustes às mudanças
nas circunstâncias futuras. Neste caso específico o melhor é descarta-lo. No mundo dos
negócios, principalmente onde os acordos são estabelecidos e cumpridos no futuro, são
extremamente suscetíveis à instabilidade econômica, como é o caso do setor agrícola
brasileiro que além de enfrentar a instabilidade econômica, também tem que conviver
com incertezas climáticas e ambientais. As performances estabelecidas no presente,
quando se trata de produtos agrícolas podem não vir a se concretizar no futuro, ou a
performances observada, dada que o cumprimento da obrigação acordada pode não ser
o esperado.
Os produtos agrícolas, principalmente as grandes commodities9 como soja,
algodão, milho e outras, estão subordinadas à imposição dos preços internacionais, que
por sua vez são influenciados pelos estoques mundiais, acordos comerciais e crises
mundiais. Nestes casos, os desenhos contratuais devem ser construídos de tal forma que
venha prever as incertezas que cercam o ambiente dos negócios. O autor ressalta que
este tipo de contrato na medida em que não permite nenhuma flexibilidade na existência
de mudanças nas circunstâncias futuras, é mais apropriado para transações que não se
prolonguem no longo prazo, mas que se estabeleçam no curtíssimo prazo.
2.7.1 Contratos de cláusulas condicionais
Com a finalidade de se precaverem das possíveis incertezas que cercam o futuro,
nos contratos de cláusulas condicionais, as partes que o celebram estipulam um dado
desempenho em função dos acontecimentos que ocorrerão no futuro. Segundo Fiani
(2002) este tipo de contrato permite certa flexibilidade desde que sejam bem definidos
9
Commodities ainda pode ser definida como um tipo de produto no qual não há diferenças qualitativas
entre os mercados onde é negociado, ou seja, entre negócios de um mesmo produto em mercados
diferentes, não existe preferência, em termos de qualidade, por parte dos compradores do produto
(PEREIRA. L, p. 16, 2009).
34
os casos. O autor cita o exemplo de uma rede de lanchonetes que estabelece contrato
com o seu fornecedor, cujas cláusulas contratuais já prevêem a possibilidade da
lanchonete demandar mais sorvete além da quantidade já definida pelo contrato. Isto
porque, no verão as vendas de sorvetes podem aumentar e a empresa, no caso as
lanchonetes, necessitarão de quantidades maiores do produto além das quantidades
estabelecidas no contrato.
O autor ainda afirma que este tipo de contrato apresenta algumas dificuldades
como as geradas pela redação das cláusulas contratuais, pois, à medida que o ambiente
de negócios começa a se tornar mais complexo, mais complexo e difícil fica identificar
todas as variáveis que poderiam de alguma forma comprometer o acordo entre as partes.
As informações não são perfeitas e mesmo que se tente comprar as melhores
informações, certamente os custos envolvidos inviabilizariam o processo. Em virtude da
racionalidade limitada dos agentes, todos os fatores que cercam o ambiente transacional
não podem ser previstos antecipadamente, logo as providências que poderiam
antecipadamente ser tomadas para assegurar a negociação, falham.
Destaca Fiane (2002) a dificuldade de se garantir o cumprimento do contrato. A
garantia da execução do contrato está condicionada as regras já estabelecidas que
demonstrem que a execução está se realizando a cada instante do tempo. Assim, faz-se
necessário conhecer as condições e estados do mundo que cercam o ambiente para que a
efetiva execução do contrato aconteça. As identificações das condições devem ser feitas
a baixo custo e com muita precisão, pois possibilitará visualizar possíveis atuações
oportunistas dos agentes inseridos na negociação. Quando não é possível identificar as
condições do estado do mundo com precisão e baixo custo, os agentes que estão
transacionando passam a agir de forma oportunista identificando dentre as
possibilidades, aquelas que melhor atendem a seus objetivos individuais, obtendo assim
vantagens oportunistas.
Mesmo que o estado do mundo pudesse ser identificado com muita precisão e a
baixo custo, ainda existiria a dificuldade de saber se a parte responsável pela execução
do contrato utilizou-se das medidas apropriadas em função do estado do mundo que se
apresenta. O que se verifica é que, em ambientes complexos, é necessário obter o maior
número de informações de alta precisão para inibir as práticas oportunistas. Este modelo
de contrato é verificado mais em casos onde se busca preservar os laços entre
compradores e vendedores, que exibe algum nível de especificidade de ativos e que
35
embora o ambiente que cerca a transação seja complexo, este não tem consequências
fortes sobre os custos de transação e garantia dos contratos (FIANI, 2002).
2.7.2 Contratos de curto prazo sequenciais
O vínculo contratual entre comprador e vendedor não é duradouro. As
transações são realizadas buscando o mercado como melhor alocador dos preços, as
ofertas são feitas a todo instante. Este mercado à vista também é conhecido como
mercado Spot. Os demandantes adquirem o produto em função de suas necessidades
atuais, não prevendo necessidades que venham a ocorrer no futuro. Os acordos entre as
partes são bem definidos, reduzindo assim os problemas de adaptabilidade entre os
contratantes. Como os contratos de compras e vendas são realizados no prazo presente,
as incertezas e dificuldades que se encontram no futuro são descartadas. Embora os
agentes tenham racionalidade limitada, os contratos estabelecidos no mercado à vista
são bem desenhados, pois é possível conhecer as variáveis que fazem parte das
cláusulas contratuais. Neste caso não é necessário fazer muito esforço para se conhecer
com precisão as condições do mundo, pois no presente todas as dificuldades já se
revelaram, sendo possível assim conhecer bem o ambiente em que ocorre a relação
transacional (FIANI, 2002).
Em geral, esta modalidade é mais indicada para transações em que o ativo não
seja específico, pois caso o for, certamente esta estrutura contratual não será capaz de
proteger os acordos estabelecidos no contrato. Mesmo realizando a transação no
mercado Spot, os contratos estabelecidos ainda podem ser alvo de ações oportunistas.
Em relação a esta teoria contratual, Fiani (2002, p 275) explica que:
[...] antes das transações se efetivarem haja realmente um caso
de grandes números, após a efetivação da transação pode ser
que o ocorra à transformação fundamental vista anteriormente,
Isto é, que um processo de aprender fazendo leve o vendedor a
adquirir informações privilegiadas sobre o comprador, passando
a ter vantagens na competição com os demais vendedores.
Estabelecida assim a vantagem, o vendedor pode adotar atitudes
oportunistas.
Casos como estes conforme exemplo citado por Fiani (2002) são mais comuns
em licitações que envolva o setor público. Neste caso, embora exista a condição de
igualdade entre os licitantes, o vencedor desse processo pode ter se beneficiado por
36
conseguir informações estratégicas sobre o serviço prestado, garantindo a ele maior
vantagem sobre os demais licitantes.
Ainda seguindo essa mesma linha de pensamento, o autor cita o caso do
mercado de trabalho. Embora todos os candidatos no momento do processo de seleção
estarem na mesma situação de igualdade, o exercício de sua função proporciona
conhecimento que dão vantagens frente a outros candidatos no mercado, desde que a
empresa tenha por objetivo contratar trabalhadores utilizando-se de contratos
sequenciais de curto prazo. Esses contratos de curto prazo sequenciais são mais
utilizados em transações onde não há interesse em preservar o vínculo entre as partes
contratantes, e onde a transformação fundamental “aprender fazendo”, também não se
verifica, impedindo assim práticas e atitudes oportunistas dos agentes que transacionam.
2.7.3 A relação de autoridade
Segundo Fiani (2002), a relação de autoridade é definida como sendo a relação
que um agente tem sobre o outro, ou seja, faculta ao primeiro à definição do que o outro
agente deverá executar, no conjunto de possíveis ações definidas. A faculdade atribuída
a um dos agentes é o instrumento que permite que ele analise, avalie dentre as diversas
ações passíveis de serem realizadas por outro agente subordinado, a escolha que melhor
venha representar e contribuir para determinada situação. No seu trabalho Fiane (2002,
p. 276) explica que: “Assim, um gerente administrativo pode determinar, dentre as
várias ações admitidas para um funcionário administrativo, qual é a mais adequada para
determinada situação”. De forma semelhante, pode-se citar a decisão de um gerente
sobre determinado insumo que deverá passar de uma etapa na fábrica para outra
seguinte estabelecendo condições. Este gerente de produção está estabelecendo e
escolhendo, dentre o elenco de ações definidas, qual seria o setor chave responsável
pela execução daquela etapa dentro da empresa. Ao definir, o insumo e o setor, o
gerente está exercendo uma relação de autoridade sobre o setor, que será utilizado no
próximo processo industrial da matéria prima.
O autor afirma que a relação de autoridade possui algumas vantagens como o
fato de que não precisa antecipar todas as circunstâncias futuras, nem mesmo as
possíveis ações determinadas para cada circunstância. Logo, a racionalidade limitada
dos agentes, como é caso dos contratos condicionais onde o ambiente transacional é
extremamente complexo, é suprida pelo sistema de autoridade, pois, não existe a
37
necessidade de se gerar uma árvore prevendo todas as possíveis decisões
antecipadamente.
Outra vantagem a respeito da relação de autoridade é que não é mais necessário
recontratar sucessivamente etapas do processo industrial, pois dentro da estrutura
estabelecida pela relação de autoridade todos os setores da firma completam o ciclo do
processo produtivo do produto final. Como não é mais necessário recontratar
sucessivamente partes dos processos industriais, os custos de transações relacionados ao
ato de elaborar e redigir contratos são reduzidos significativamente principalmente
quando envolvem ativos específicos, o que representa certamente uma vantagem
quando comparado por exemplo, aos contratos sequenciais de curto prazo.
Fica evidente que a forma de coordenar e organizar um processo produtivo
implica em redução dos custos de transações. Coase centrava sua preocupação em
entender quando seria mais apropriado a uma firma realizar todo o processo produtivo,
ou quando o ideal seria realizar sucessivos contratos com outros agentes responsáveis
por partes dos sistemas produtivos.
Com certeza, a decisão depende das características do ativo. A existência de
ativo de alta especificidade requer uma estrutura transacional que garantam às partes
contratadas, a execução dos acordos estabelecidos. Dado que existam práticas
oportunistas relacionadas mais precisamente à existência de ativo específico, caso o
acordo não venha a se concretizar, gerará perdas significativas para uma das partes. A
relação de autoridade enfatiza a importância da integração vertical como instrumento
mitigador dos custos associados às transações em razão da existência de ativos
específicos. Desse modo, a decisão de integrar verticalmente ou não uma produção
depende especialmente de fatores relacionados à existência ou não de ativos específicos
inseridos nas transações entre os agentes e a presença de elevado grau de complexidade
das transações (FIANI, 2002).
2. 8 Característica dos Agentes
Com base na análise tradicional do mercado, principalmente pela teoria
neoclássica, observa-se que esta se distingue muito da teoria dos contratos. A alocação
dos recursos seria realizada pelo sistema de preços e de forma perfeitamente racional. O
comportamento dos agentes no mercado seria benigno, ou seja, tais agentes não
poderiam agir de forma oportunista. O pressuposto relacionado à racionalidade do
agente se vê em desvantagem, pois existe a incapacidade dos indivíduos em interpretar
38
corretamente o ambiente que cerca suas decisões. Portanto, a característica
comportamental dos agentes é importante para a definição do desenho dos contratos.
O oportunismo é uma característica do comportamento do agente que visa levar
vantagens, rompendo contratos ex-post com a intenção de apropriar-se de quase renda
associadas àquela transação. Existem fatores que mesmo havendo a possibilidade do
agente oportunisticamente quebrar o contrato o mesmo não o faz. Tais fatores que
levam os indivíduos a permanecerem nos contratos estão relacionados à reputação,
garantias legais e princípios éticos (ZYLBERSZTAJN, 1995).
A reputação dificulta o rompimento do contrato pelo agente em decorrência da
remuneração pecuniária, pois se o fizer irá comprometer o ganho de renda futura de
forma que o custo de rompimento será superior aos benefícios. Com relação às garantias
legais, a atuação das instituições legais daria suporte ao funcionamento da economia
executando mecanismos punitivos caso os agentes deixem de cumprir com as cláusulas
contratuais. Portanto, estas ações punitivas criam desestímulos para os agentes
econômicos praticarem a quebra contratual oportunista (FRANCO, 2009).
Existem organizações que acreditam na estabilidade de seus contratos por meio
de princípios éticos e morais dos seus membros, ou seja, dos códigos de conduta
definidos pelo grupo. Elas vêem no código de conduta uma relação tácita entre os
agentes. Desse modo, a quebra contratual poderá ocorrer, a despeito dos princípios. Os
agentes procuram ser racionais nas suas decisões, mas só conseguem parcialmente, ou
seja, não conseguem ser perfeitamente racionais, em virtude do meio em que tais
agentes se inserem ser de extrema complexidade (FRANCO, 2009).
2.9 Escala de Produção
A firma tem por principal objetivo produzir a custos baixos com a finalidade de
maximizar seus lucros. Para alcançar tal objetivo a firma combina diversos fatores de
produção como tecnologia e capital. A produção é entendida como sendo o processo de
transformação dos fatores em produtos também conhecidos como bens físicos, materiais
e serviços. A forma como estes fatores são relacionados determina os métodos de
produção. Um método é tecnicamente eficiente quando utiliza menor quantidade de
insumos para se produzir uma quantidade específica de determinado produto. Assim, a
eficiência econômica está diretamente associada ao método de produção cujos custos de
produção são menores. Estes fatores de produção têm a propriedade de determinar como
39
serão a função de produção, os custos dos recursos utilizados como capital, trabalho,
tecnologia e os demais insumos (WESSELS, 2002).
Esta produção de bens e serviços possui estreita relação com a capacidade
instalada da firma, sendo assim, no curto prazo, as firmas atendem ao aumento da
demanda aumentando a jornada de trabalho, contratando mais mão de obra ou
intensificando o uso de matéria-prima até o limite máximo de eficiência da fábrica.
Entende-se como curto prazo, o período de tempo durante o qual o tamanho de uma
planta industrial é fixo. Dessa maneira, os fatores: capital e tecnologia responsáveis pelo
aumento da planta industrial, não podem ser adquiridos no curto prazo. Em outras
palavras, no curto prazo, em decorrência do aumento da demanda, a firma terá como
opção aumentar a utilização de insumos variáveis até o ponto máximo de eficiência da
firma (WESSELS, 2002).
Segundo Szapiro e Lootty (2002) a ampliação da capacidade produtiva só
acontece no longo prazo, pois é o tempo que as firmas levam para ajustar inteiramente
seu nível de produção da forma mais eficiente possível. No longo prazo todos os fatores
são variáveis, a firma pode escolher a quantidade de todos os fatores que serão
necessários ao processo produtivo possibilitando descrever o comportamento da curva
de custos de longo prazo.
A curva de custos de longo prazo pode ser entendida como uma curva de
planejamento, pois ela orienta o planejamento de expansão da produção para o futuro.
No longo prazo, a firma pode escolher a quantidade de fatores de produção que deverão
ser utilizados, observando apenas o comportamento dos custos frente às escolhas dos
fatores produtivos. No longo prazo todos os fatores de produção da firma podem variar.
Os custos envolvidos no processo produtivo nem sempre variam linearmente com a
variação da quantidade produzida (SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Desse modo, à análise do comportamento do custo médio de longo prazo
(CMeLP) faz-se necessário, pois à medida que, o nível de produção vai aumentando, os
CMeLP podem permanecer constantes, diminuir ou aumentar. Esta variação no CMeLP
induzirá a firma ter retornos constantes de escala, deseconomia de escala ou economia
crescente de escala (SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Segundo Szapiro e Lootty (2002) a função de produção da firma pode apresentar
uma das três propriedades a seguir:

Se f(K, L) < f(K, L), verifica-se retornos de escala decrescentes ou
deseconomia de escala;
40

Se f(K, L) = f(K, L), verifica-se retorno de escala constante. Por fim,

se f(K, L) > f(K, L), observa-se a existência de economia de escala, ou
seja, os retornos de escala são crescentes.
Em casos onde aumentando o nível de produção da firma o CMeLP permanecer
constante, a firma possui então retornos constantes de escala. Em outras palavras,
aumentando em y% todos os insumos da firma, a produção aumenta também em y%.
Destarte, o que permanece constante é a proporção entre a produção e os insumos
(SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Em casos onde o aumento das quantidades produzidas resultarem em elevação
dos CMeLP, a firma possui deseconomia de escala. Os rendimentos decrescentes de
escala acontecem se, ao aumentar todos os insumos em y%, a produção sobe menos y%.
Por conseguinte, o que se reduz é a proporção entre a produção e os insumos tornando a
firma menos eficiente. Em geral, o processo de deseconomia de escala possui estreita
relação com a capacidade administrativa da firma. Quando a firma aumenta sua planta
industrial, as complexidades do processo produtivo e transacional se elevam tornando
mais difícil o processo administrativo (SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Por último, no longo prazo, a elevação do nível de produção da firma refletir em
redução dos CMeLP, a firma possui economia de escala. A economia de escala acontece
se, ao aumentar todos os insumos em y%, a produção subir mais que y%. Logo, o que se
eleva quando a firma aumenta sua escala é a proporção entre insumo e produto
(SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Dentre os motivos mais comuns para a existência da economia de escala
encontram-se a indivisibilidade tecnológica, possibilidade de especialização de funções,
economias de reservas de massa e vantagens pecuniárias associadas à aquisição de
matéria-prima e financiamentos (FARINA, 2005).
Outro motivo para o surgimento de rendimentos de escala, é que uma maior
escala de operação pode oferecer alguma economia não disponível a firmas menores.
Uma maior escala de operação pode exigir gerentes, pessoal técnico e outros
trabalhadores exercendo atividades especializadas tornando-se cada vez mais
especialistas no que fazem. A divisão do trabalho torna o patrimônio intelectual mais
eficiente naquilo que fazem.
A economia de escala organiza os parâmetros de produção sejam eles máquinas,
salário de trabalhadores, horas de trabalho, custos fixos, custos variáveis, entre outros
fatores que influenciam no aumento da produção, com a finalidade de maximizar a
41
utilização de todos os fatores produtivos empregados no processo de fabricação de um
determinado bem ou serviço. Dessa maneira, a economia de escala é passível de
acontecimento em casos onde a firma tem a possibilidade de expandir a quantidade total
produzida de um bem ou serviço sem aumentar os custos de produção envolvidos no
processo (SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
Isto implica que, estando a função de produção sujeita a retornos crescentes, os
CMeLP seguem a trajetória decrescente. A existência de economia de escala decorre da
propriedade de subatividade. Isto significa dizer, conforme ilustração 5, que é mais
barato produzir vários produtos juntamente do que produzi-los individualmente. Neste
sentido, diante de uma tecnologia perfeitamente divisível, o CMeLP possui a forma de
U como apresentado a seguir.
Ilustração 5: Curva de CMeLP com formato em U
Fonte: Elaborado pelo autor, adaptado de Szapiro e Lootty (2002 p. 51)
Notadamente10, o tamanho ótimo da planta é onde a firma alcança os menores
custos CMeLP. Caso a planta cresça acima do tamanho ótimo passará a existir neste
caso deseconomia de escala, fortemente ligadas a ineficiências gerenciais e
administrativas (SZAPIRO, LOOTTY, 2002).
“[...] admitindo ser a curva de CMeLP a curva envoltória inferior das curvas de
CMeCP, utiliza este formato em U da curva de CMeLP assumindo que as economias de escala
existem até um determinado tamanho da planta produtiva, que é conhecido como tamanho
ótimo da planta, na qual estão todas possíveis economias de escala exploradas. De acordo com a
teoria tradicional dos custos, a curva de CMeLP é derivada das curvas de custo médio de curto
prazo (CMeCP); cada ponto da curva de custo CMeLP corresponde a um ponto da curva de
CMeCP, que é tangente à a curva de CMeLP naquele ponto.” (SZAPIRO; LOOTTY, 2002, p.
51).
10
42
3. A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ALGODÃO:
Sua Importância Histórica no Contexto Econômico Internacional e Nacional.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2007)
a cultura do algodão é uma atividade agrícola desenvolvida pelo homem há mais de sete
mil anos. Populações ancestrais situadas no Vale do Nilo, no Egito, e no Peru já
possuíam conhecimento do plantio da cultura bem como do uso da fibra.
Nesse contexto, Costa e Bueno (2004, p. 18) enfatizam que:
[...] o algodão já era conhecido na China de 3 mil a.C. e era
cultivado na Índia em 1.500 a.C. Foi introduzido na Grécia e
em Malta por Alexandre, o Grande (356 a.C. – 323 a.C.). No
século 10 de nossa era, os árabes o levaram para a Espanha e a
Sicília. Demorou, no entanto, até que se firmasse como a mais
usada das fibras têxteis. Hoje, o algodão responde por quase
50% da produção de tecidos, mas, durante muito tempo, foi um
produto de luxo.
A
expansão
da
cultura
segue
uma
trajetória
crescente
influenciada
principalmente pelo comercio que viu no algodão expressivo potencial econômico. Os
indianos sempre tiveram estreita relação com a fibra, utilizando-se de ferramentas
artesanais que possibilitaram o desenvolvimento mais aprimorado dos fios e tecido. Da
Ìndia, os tecidos de algodão seguiram para a Mesopotâmia onde o comércio
estabelecido nesta região possibilitou que a comercialização do produto se expandisse
mundialmente (COSTA; BUENO, 2004).
Este processo de expansão da comercialização mundial do algodão se fortalece
no século XVIII com os processos industriais promovidos pela revolução industrial.
Neste
período
a
Inglaterra
obteve
significativos
avanços
tecnológicos
no
aperfeiçoamento da máquina a vapor o que mudaria profundamente a estrutura
econômica não só do continente Europeu, mas também, de toda a economia mundial.
Em 1641 na Inglaterra, a primeira fiação de algodão é inaugurada em
Manchester, marcando assim o início das indústrias de algodão europeias e da
Revolução Industrial promovendo grandes transformações no setor produtivo e
econômico. As inovações tecnológicas trazidas pela revolução industrial permitiram que
a indústria têxtil alcançasse elevados níveis de produção, possibilitando o surgimento da
43
produção de escala, ampliando a variedade e qualidade dos produtos como fios têxteis e
confecções, tornando-se mais competitivos no mercado internacional (MAPA, 2007).
No continente americano, precisamente no Brasil o algodão que surge nos
primeiros anos da colonização, eram espécies rústicas importadas da Europa e seu
beneficiamento era feito de forma artesanal pelos colonos. Inicialmente atendia ao
pequeno comércio local. A expressiva produtividade da cultura em virtude da sua
grande adaptabilidade fez com que os padres Jesuítas Manoel da Nóbrega e José de
Anchieta reivindicassem para a colônia tecelões para fiar e tecer o algodão. Neste
período a cultura do algodão não era mais do que roças que rodeavam o entorno das
casas. Os principais produtos econômicos da época eram o pau-brasil e o açúcar
enquanto o algodão destinava-se ao consumo interno na confecção de panos grosso
largamente utilizados pelos escravos como vestimentas (COSTA; BUENO, 2004).
Foi precisamente após 1654, com a expulsão dos holandeses da região do
nordeste brasileiro que se inicia o processo de revitalização da economia brasileira,
drasticamente abalada pela invasão dos holandeses. A fibra do algodão vira moeda de
troca. No Maranhão a cultura do algodão se desenvolveu rapidamente tornando-se um
dos principais produtos de exportação da capitania. Mas foi precisamente no século
XVIII, com a descoberta do ouro em Minas Gerais, que a manufatura de tecidos de
algodão se torna altamente lucrativa, pois tinha como principal objetivo atender o
comércio local alavancado pelo crescente contingente populacional. Neste período os
produtos ingleses dominavam o mercado internacional. Para se defender da competição
internacional na comercialização de produtos têxteis ingleses, com o início da
administração do Marques de Pombal em 1750, o governo português passa a estimular a
produção de algodão no Brasil com a finalidade de reduzir a dependência da produção
de tecidos ingleses. Os estímulos à produção de algodão permitiu que o Brasil ampliasse
sua capacidade de oferta do produto satisfazendo as necessidades do mercado nacional e
voltando a maior parte da sua produção para o mercado internacional (COSTA;
BUENO, 2004).
Segundo Costa e Bueno (2004) em 1760, o Brasil inicia seu processo de
exportação de algodão, exportando, para a Europa 130 sacas. Devido à grande
adaptabilidade da cultura do algodão no Brasil, precisamente em 1830, o volume
exportado aumentou para 69 mil sacas, colocando Portugal entre os grandes
fornecedores de matéria-prima para as fábricas inglesas. A fibra do algodão teve um
longo processo até firmar-se como a mais usada fibra têxtil, principalmente por ele ter
44
sido por muito tempo considerado um artigo de luxo. Ainda no século XVIII, a indústria
de vestuário da Europa consumia 78% de lã, 18% de linho e somente 4% de algodão
enquanto que, nos dias atuais, o algodão responde por 50% da produção de tecidos no
mundo.
No século XVIII, quando o algodão adquiriu importância econômica com o
notável desenvolvimento da manufatura têxtil inglesa promovida pela revolução
industrial, o Brasil e os Estados Unidos disputavam internacionalmente a
comercialização de algodão principalmente para a Europa. Este aquecimento do
mercado internacional impulsionou o desenvolvimento da cultura do algodão no Brasil
propiciando o surgimento das primeiras unidades industriais de beneficiamentos da
fibra. De 1861 a 1865, devido à guerra civil que se desenvolvia nos Estados Unidos, o
Brasil tem um novo salto nas exportações de algodão. O Brasil passou a exportar no ano
de 1861 para a Inglaterra cerca de 66.223 fardos, e em 1862, aproximadamente 118.765
fardos. Durante a guerra civil norte-americana, estima-se que o Brasil tenha exportado
88 milhões de quilos de pluma para diversos países da Europa. Esse processo crescente
nas exportações de algodão brasileiro perdurou até a guerra do Paraguai, período este
em que as exportações reduzem significativamente (COSTA; BUENO, 2004).
No decorrer do tempo as dificuldades foram sendo superadas e precisamente na
década de 1900, pela primeira vez a produção nacional de tecidos superou a importação.
Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914/1918), a exportação de algodão entra
em crise. A comercialização externa de algodão reduz de 30.434 para 1.071 t em 1916.
Neste período o Brasil inicia seu processo de industrialização e beneficiamento do
algodão, assim, no ano de 1919, já havia no Brasil 202 fábricas de tecidos de algodão
situadas em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e na Bahia. Esta
produção promovida pelas indústrias têxteis respondia por aproximadamente 75% da
produção de tecidos de algodão consumidos no Brasil.
Devido à expressiva produtividade e representatividade econômica do algodão, o
governo Brasileiro passa se preocupar mais com questões relativas ao aprimoramento da
cultura e o ambiente institucional, assim várias ações governamentais foram realizadas
como a criação do Serviço do Algodão em 1915 no Ministério da Agricultura, que
possibilitou o desenvolvimento de assistência técnica aos agricultores, melhoramento
das variedades, estudos de solo, bem como o desenvolvimento de estudos com a
finalidade de combater pragas e doenças (COSTA; BUENO, 2004).
45
Com a crise econômica da década de 30, o preço e produção do café caíram
drasticamente, o que possibilitou estímulos à produção do algodão. Regiões tradicionais
no plantio de café passam a exercer como atividade principal cultivo de outras
atividades agrícolas como a produção de algodão. Neste período São Paulo já era
conhecido como o maior produtor de algodão.
A Segunda Guerra Mundial (1939/1945) provocou nova crise econômica nas
exportações de algodão para a Europa. Neste mesmo período, a fim de reduzir os
impactos negativos da crise econômica sobre as exportações do algodão para a Europa,
a indústria brasileira teve a oportunidade de direcionar suas vendas para África,
Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Após a Segunda Guerra Mundial, em 1958,
a produção de algodão volta a se destacar atingindo aproximadamente 1.143.320 t, das
quais 576 mil t proviam do Estado de São Paulo. No ano de 1968, os maiores
produtores de algodão eram Estados Unidos, União Soviética, República Popular da
China e Brasil (COSTA; BUENO, 2004).
Na década de 1980, o Brasil não vive um momento bom na comercialização do
algodão, e para deixar à situação ainda mais conturbada, a praga do bicudo, também
conhecido cientificamente por inseto “Anthonomus grandis” (Coleoptera Curculionida),
surge nas plantações de algodão, deixando áreas inteiras arrasadas. Este inseto aloja-se
nas maçãs do algodão interferindo na formação dos capulhos da planta e após a colheita
muito desses insetos permanecem nos restos da cultura, também conhecidas como
soqueiras, deixadas no campo. A destruição dos restos da cultura deixada no campo é
uma medida sanitária obrigatória por legislação federal (Portaria 75 de 16 de junho de
1993) e regulamentada por portarias estaduais para que se possa ter maior controle do
número de hospedeiros. O controle da praga é de difícil operação, e nem sempre atinge
eficiência de 100%, por outro lado, as perdas promovidas à cultura podem chegar a
100% da produção (OLIVEIRA et al, 2006).
A região Nordeste foi a mais afetada, além das perdas econômicas juntavam-se
as elas o desemprego, pois o algodão além do bom resultado econômico, como a
geração de divisas internas, também possui expressivo significado social ocupando mão
de obra, direta e indiretamente, tanto no campo como nas cidades.
As reduções na área plantada bem como na quantidade produzida foi tendência
em toda a década de 1980, caracterizando-se como período muito conturbado para
cotonicultura, tanto no cenário internacional que neste período passava por fortes crises,
como no mercado nacional, que absorvia os impactos da crise mundial e sofria com os
46
resultados das desastrosas políticas públicas, afetando ainda mais a crise econômica
interna que contribuiu para o enfraquecimento da atividade (GONÇALVES; RAMOS,
2008). A eliminação de barreiras e a abertura comercial promovida pela globalização,
para os países subdesenvolvidos representou ameaça ao complexo agroindustrial em
decorrência da concorrência externa, fortemente atrelada a práticas protecionistas
usadas no cenário internacional. Neste sentido, a competitividade do algodão brasileiro
no mercado internacional perdia forças frente à concorrência e protecionismo
promovido por determinados países concorrentes no mercado internacional (MAPA,
2007).
Faria (2008) destaca que, inspirado no conselho de Washington, no Brasil foram
criadas e implantadas um conjunto de mudanças de ordem institucional que abrangiam
as questões relativas a medidas de controle inflacionário, desregulamentação e abertura
de mercado. O autor destaca que a Lei de Tarifas de 1957 foi revogada em 1989 e o
protecionismo do mercado interno foi eliminado, iniciando-se, daí em diante, a
integração da economia brasileira ao mercado externo.
Na década de 1990, a redução abrupta da alíquota de importação promovida pelo
governo Fernando Collor tornou a situação econômica das culturas como arroz, milho,
trigo e algodão ainda mais difícil, visto que estas culturas constituíam a maior parcela
das compras externas de produtos agrícolas. Neste conjunto de produtos, a política
pública adotada promoveu o aumento das importações, dentre outros produtos, da fibra
do algodão, criando assim uma situação desfavorável para a fibra brasileira
(REZENDE; NONNENBERG; MARQUES, 1997).
Esta redução tarifária associada à liberação efetiva das importações em 1990 e a
queda dos preços no mercado internacional no primeiro semestre de 1991 estendendo-se
até o primeiro semestre de 1993, influenciou drasticamente a redução dos preços no
mercado interno, embora na safra 1991/92 tenha se verificado recorde na área de plantio
do algodão. Estes acontecimentos desencadearam processos de frustrações entre toda a
cadeia do algodão. Para as safras que sucederam a este cenário até precisamente 1993
as áreas de plantio tiveram expressiva redução. Cerca de 61% das áreas deixaram de ser
produzidas o que corresponde a menos 37% na produção brasileira de algodão no ano
1992/93 (REZENDE; NONNENBERG; MARQUES, 1997).
Conforme tabela 1, a queda global da produção do algodão teve forte impacto
nas regiões Sul e Sudeste, ao contrário do que acontecia na região Centro Oeste no
mesmo período considerado. A produção do algodão na região Centro Oeste apresenta
47
uma trajetória de crescimento, embora a existência de crises internacionais tenham
afetado os preços da commodity, contudo, o cenário se mostrou otimista para os anos
que se estenderam até 1996.
Tabela 1- Produção de algodão em pluma por regiões (t)
Ano Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
1990
79
195
309
74
1991
105
161
344
98
1992
76
159
335
92
1993
43
100
186
81
1994
109
110
146
105
1995
77
138
176
136
1996
75
87
120
128
Fonte: Rezende; Nonnenberg; Marques (1997 p. 21).
Brasil
666
717
667
420
484
537
415
A cultura do algodão desenvolvida na região Centro Oeste neste período já
demonstrava expressivo investimento em tecnologia, favorecendo a mecanização da
grande maioria das áreas, ao contrário do que vinha acontecendo nas regiões Sul e
Sudeste, onde o processo de mecanização ainda era elementar e pouco inovador, visto
que, por exemplo o processo de colheita do algodão ainda era executado manualmente e
os gastos com mão de obra temporária representavam na época cerca de 40% do custo
direto de produção do algodão, ao contrário do que vinha ocorrendo na região Centro
Oeste onde o processo de colheita era predominantemente feito de forma mecânica
(REZENDE; NONNENBERG; MARQUES, 1997).
Os novos padrões tecnológicos promoveram uma profunda reestruturação no
eixo de produção da cultura, fator este que contribuiu para a expansão das áreas com a
cultura do algodão na região Centro Oeste, em especial no estado de Mato Grosso como
aponta a ilustração 6.
Ilustração 6 – Evolução da área plantada com algodão (ha)
2.500,0
2.000,0
1.500,0
1.000,0
500,0
-
BRASIL
CENTRO-OESTE
MT
NORDESTE
SUDESTE
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da CONAB (2012).
SUL
NORTE
48
Nesse sentido, enquanto as regiões mais tradicionais na produção do algodão
reduziam suas áreas plantadas, ilustração 6, no estado de Mato Grosso, no mesmo
período, inicia o processo de expansão da cultura. Com a elevação dos custos com mão
de obra e demais insumos, as regiões Sudeste e Sul perdiam competitividade para a
região Centro Oeste, fatores estes que compõem a justificativa para a queda na produção
do algodão nessas regiões tradicionais no cultivo do algodão (REZENDE;
NONNENBERG; MARQUES, 1997).
Esta crise vivenciada pelo setor fez com que a produção brasileira passasse de
um milhão de toneladas em 1981 para aproximadamente 420 mil t em 1993. O Brasil
nesse período deixa de ser um dos maiores produtores de algodão e passa a ser um dos
maiores importadores de fibra de algodão. Em 1993, 60% do algodão que o Brasil
consumia eram importados (COSTA; BUENO 2004).
Com a finalidade de combater as crises que sucessivamente vinham tomando
conta da cotonicultura e que comprometiam a economia brasileira, o governo federal
adotou inúmeras estratégias para contornar a problemática. Com o lançamento do Plano
real em 1994, o setor inicia seu processo de crescimento e estabilidade. O Plano trouxe
perspectivas de cenários mais otimistas em função da redução do processo inflacionário,
embora, no momento inicial do plano este tenha penalizado sobremaneira as
exportações. No ano seguinte, em 1995 quando instituída a Tarifa Externa Comum entre
os países do Mercosul, com a finalidade de inibir as importações, o algodão volta
novamente a ser penalizado pelas regras institucionais que o colocava na lista dos
produtos com exceções tarifárias (SCHIMANSKI, 2006, p. 50).
Em 1997, no auge da crise o Brasil torna-se o terceiro maior importador mundial
da fibra. As importações brasileiras chegaram a 438,5 mil t e no mesmo período
exportou apenas 0,3 mil t. Até o ano de 1997, o país era considerado um franco
importador de algodão. A produção brasileira começa a recuperar-se a partir de 1998,
quando então, a produção interna torna-se superior ao volume importado. Esta trajetória
de recuperação da produção e exportação brasileira da fibra segue até 2001, quando
então, o país passa a assumir a posição como um dos maiores exportadores da fibra no
mercado internacional, embarcando cerca de 150 mil t. Seguindo essa trajetória de
crescimento, em 2004 o país já exportava 440 mil t e importava pouco mais de 95 mil t
(SILVA, 2009, p. 22).
49
Como destaca Faria (2008) e se verifica na tabela 2, a produção nacional da fibra
desde então, passa a seguir uma expressiva “escalada” na produtividade. Comparandose as médias internacionais de produção, vê-se que o desempenho da produção
brasileira ganha destaque no mercado internacional passando de 421 mil t em 1992 para
1.050 mil t em 2005. O alto desempenho em produtividade e eficiência destacou o
Brasil como importante ofertante no cenário internacional da fibra do algodão.
Tabela 2 - Mundo e Brasil: Produtividade de Algodão em Plumas (1992/2005)
Incremento de
Incremento de
Ano
Mundial
produtividade no
Brasil
produtividade no
mundo (%)
Brasil (%)
1992
598
1,00
421
1,00
1993
555
0,93
440
1,05
1994
554
1,00
459
1,04
1995
584
1,05
470
1,02
1996
568
0,97
460
0,98
1997
575
1,01
477
1,04
1998
594
1,03
511
1,07
1999
568
0,96
794
1,55
2000
597
1,05
901
1,13
2001
609
1,02
1.087
1,21
2002
640
1,05
1.025
0,94
2003
550
1,02
1.111
1,08
2004
650
1,00
1.189
1,07
2005
695
1,07
1.050
0,88
Fonte: Faria (2008, p.133)
Ademais, conforme se nota na tabela 3, o crescimento na comercialização do
algodão impulsiona todo o setor agroindustrial. Dentre os principais produtos da pauta
de exportação da balança comercial do agronegócio em 2009, em valores monetários o
algodão encontra-se entre os onze produtos de maior representatividade econômica
perdendo apenas para soja, carnes, açúcar, madeira, café, fumo, laranja, álcool, milho e
couros. Em 2010, o algodão encontra-se entre os dez produtos de maior
representatividade econômica da pauta de exportação da balança do agronegócio
conforme tabela 3.
50
Tabela 3- Balança Comercial do Agronegócio, principais produtos exportados (2009/2010)
Posição
Produto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Soja
Carnes
Açucar
Madeiras e seus
Café
Fumo
Laranja
Álcool
Milho
Couros e Peleteria
Algodão
Sucos e Conservas
Frutas (exc Laranja)
Outros Prod Animais
Animais vivos
2009
ton
mil US$
42.409.344 17.250.858
5.691.101 11.473.885
24.475.852
8.568.261
12.982.847
6.452.349
1.714.993
4.277.437
674.731
3.046.032
2.123.782
1.686.373
2.652.312
1.350.302
7.822.348
1.332.612
336.061
1.287.926
663.819
1.136.886
380.744
623.508
762.394
565.063
196.248
503.626
260.468
471.141
Produto
Soja
Carnes
Açucar
Madeiras e seus
Café
Fumo
Milho
Couros e Peleteria
Laranja
Algodão
Álcool
Sucos e Conservas
Animais vivos
Frutas (exc Laranja)
Outros Prod Animais
2010
ton
mil US$
44.305.516
17.114.802
5.783.962
13.297.652
28.156.576
12.954.731
13.427.858
8.353.262
1.877.077
5.762.346
505.620
2.762.246
10.856.865
2.247.915
368.295
1.867.738
2.044.301
1.865.680
569.732
1.269.652
1.528.320
1.022.622
543.976
793.531
325.934
697.278
730.354
613.661
209.898
552.100
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da Balança Comercial do Agronegócio - CONAB (2011)
A recuperação da cotonicultura brasileira possibilitou ao Brasil alcançar
destaque internacional no ranking dos maiores exportadores de algodão no mundo.
Dentre os principais destinos das exportações no ano de 2010, conforme ilustração 7,
destacam-se os países: Indonésia, Coréia do Sul, China, Paquistão e Turquia, que juntos
absorveram 74% de todo o volume de algodão exportado.
Ilustração 7 – Principais destinos das exportações brasileiras de algodão em 2010
Algodão (2010)
TAILÂNDIA
7%
INDONÉSIA
24%
TURQUIA
7%
PAQUISTÃO
7%
CHINA
17%
CORÉIA
DO SUL 19%
Total: US$ 822,1 milhões
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do MAPA (2011).
No conjunto dos produtos e subprodutos exportados oriundos do algodão, conforme
tabela 4, destacam-se o algodão em pluma, vestuário de algodão, tecidos de algodão, caroço
de algodão, fios de algodão, óleos de algodão, artefatos, farelo de algodão, sacaria, algodão
cardado e resíduos de algodão. Dados da CONAB (2011) referentes ao período de 1997 a
2010, como é de se esperar, revelam que no conjunto dos produtos exportados, em termos
51
monetários, o algodão em pluma é o principal ocupando a primeira posição em valor de
exportação. Tal fato pode ser verificado no recorte de dados 2009 a 2010, apresentados na
tabela 4, que destaca a exportação do algodão em pluma. Referente ao ano de 2009 a
exportação de algodão em pluma representa 60,21% contra 64,70% em 2010 do valor
monetário das exportações totais do algodão. Neste cenário de crescimento das exportações
de produtos manufaturados, destaca-se a importância dos processos de beneficiamento do
algodão.
Tabela 4 - Exportação: produtos e subprodutos do algodão
2009
(t)
mil US$
2010
(t)
mil US$
Algodão
663.819 1.136.886 Algodão
569.732 1.269.652
Posição Subproduto
Posição Subproduto
1
504.916 684.577
1
512.507
821.608
Algodão em Pluma
Algodão em Pluma
2
31.229 251.267
2
27.058
253.025
Vestuário de Algodão
Vestuário de Algodão
3
23.806 154.168
3
23.489
173.032
Tecidos de Algodão
Tecidos de Algodão
4
75.001
19.770
4
1.441
11.122
Caroço de Algodão
Fios de Algodão
5
19.202
11.563
5
953
5.799
Resíduos de Algodão
Resíduos de Algodão
6
1.743
9.564
6
4.125
4.374
Fios de Algodão
Caroço de Algodão
7
6.683
4.854
7
101
598
Outros Óleos de Algodão
Artefatos
8
126
755
8
56
55
Artefatos
Outros Óleos de Algodão
9
1.108
310
9
3
25
Farelo de Algodão
Algodão Cardado
10 Sacaria
3
40 10 Sacaria
0
15
11 Algodão Cardado
2
19 11 Farelo de Algodão
12 Óleo Bruto de Algodão
12 Óleo Bruto de Algodão
13 Óleo Refin. de Algodão
13 Óleo Refin. de Algodão
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da Balança Comercial do Agronegócio - CONAB (2011)
Observa-se que a pluma do algodão e seus subprodutos ao longo do tempo tem
ocupado papel relevante no comércio mundial. Verifica-se uma demanda cada vez
maior por estes produtos tanto a nível nacional como mundial. Certamente, com a
expansão da cotonicultura fortemente influenciada pela valorização da fibra no mercado
internacional e pelo aumento da produtividade, as inovações tecnológicas que
possibilitaram a diversificação e usos alternativos aos subprodutos, possibilitaram ao
setor cotonicultor ampliar o mercado consumidor.
Conforme indica a tabela 5, as importações brasileiras de algodão se referem a
produtos finos, como fios e tecidos já industrializados. As principais origens das
importações brasileiras de algodão em 2010, apresentadas na tabela 5, são dos Estados
Unidos de onde vem 41% do total importado e, em segundo lugar, destaca-se o
Paraguai, de onde outros 26% são importados. A importação brasileira de algodão
52
acontece principalmente devido ao crescimento da demanda internacional e ao período
da entressafra da cultura no Brasil.
Tabela 5 - Principais origens das importações brasileiras de algodão em 2010
País
Valor
Part.
Estados Unidos
28.703.170,00
41%
Paraguai
18.426.823,00
26%
Argentina
16.680.535,00
24%
Egito
3.897.518,00
6%
Israel
1.411.387,00
2%
Demais
1.002.704,00
1%
Total
70.122.137,00
100%
Fonte: MAPA (2011)
*Incui algodão nem cardado nem penteado, algodão cardado ou penteado e fiapos de algodão
Os acontecimentos históricos descritos foram as ferramentas para a consolidação
do agribusiness brasileiro, especialmente os relacionados à cultura do algodão. O
agribusiness tornou mais próximo às relações da agricultura, especialmente da produção
agrícola com os outros seguimentos como armazenagem, processamento, transporte,
comercialização e distribuição, introduzindo a visão de negócio agrícola, marcado
fortemente pelo conjunto de agentes atuando nos processo de produção, transformação e
adição de valor à mercadoria, caracterizando um crescente inter-relacionamento não só
entre o setor produtivo, de transformação, armazenagem e distribuição, como também
entre suas relações transacionais e organizacionais.
3.1 O Desenvolvimento da Cotonicultura em Mato Grosso
Dentre as mais antigas atividades do homem, sem dúvidas a agricultura é uma
delas. Na busca de atender a crescente demanda humana, ela tornou-se a maior
responsável pelas transformações que tem ocorrido na natureza, como ocupação do
espaço geográfico. Nas últimas décadas, mais precisamente a partir de 1965, as
atividades agropecuárias ganharam proporções maiores de produção com a finalidade de
atender o crescimento vertiginoso da população. A pressão exercida pela demanda ao
longo do tempo influenciou o desenvolvimento de novas práticas agrícolas, o que
ocasionou mudanças profundas na agricultura e nos padrões de produção (PEREIRA, B,
1995).
Em 1970, observa-se o desenvolvimento da agricultura moderna, também
conhecida como Revolução Verde que passa a inserir no processo produtivo o uso
53
intensivo de insumos industriais como mecanização, fertilizantes e defensivos agrícolas.
Dentre as culturas impulsionadas pela intensificação da produção agrícola, certamente a
cultura do algodão insere-se nesse contexto.
No início da década de oitenta, precisamente em 1981, em decorrência da
política tarifária sobre a importação, bem como do baixo preço no mercado
internacional, houve forte estímulo à importação do algodão, desprestigiando assim a
produção interna brasileira. Como consequência desse cenário presenciou-se redução da
área plantada em todo o território brasileiro principalmente nos grandes centros
produtivos como São Paulo e Maranhão. A redução da área plantada passou de 4,1
milhões de ha em 1981 para pouco mais de 1,3 milhões em 1995. A redução da área
plantada também afetou drasticamente a região Nordeste. A área plantada que era de
aproximadamente 3,2 milhões de ha em 1977, caiu para pouco mais de 1,2 milhões de
ha em 1987 (COSTA; BUENO, 2004).
Em um período de dez anos a redução da área plantada eliminou 800 mil postos
de trabalho nas regiões produtoras de algodão. Os postos de trabalho promovidos pelo
agronegócio do algodão que até então empregava cerca de 1,186 milhões em 1985,
passa a empregar apenas 385 mil em 1994. A redução dos postos de empregos
influenciados principalmente pela crise na cotonicultura promoveu imenso êxodo rural,
deslocando o eixo de produção para os cerrados do Centro-Oeste, com destaque para o
estado de Mato Grosso. Dentre os fatores que conduziam o fluxo migratório para Mato
Grosso, destacam-se ainda o clima, topografia da região e terras baratas (COSTA;
BUENO, 2004).
Aliados às condições climáticas favoráveis, ao clima e a topografia da região,
estão os avanços tecnológicos e os melhoramentos genéticos que possibilitaram maior
produtividade e resistência do algodoeiro ao ataque de pragas e alterações climáticas.
Dentre os avanços tecnológicos ocorridos no período se destacam os primeiros
experimentos científicos realizados com a finalidade de proporcionar melhor
adaptabilidade do algodoeiro ao cerrado, que viabilizaram a criação da semente CNPA
ITA 90, o que propiciou a obtenção de altas produtividades de fibras com qualidade
equivalente ao produto importado, iniciando um processo de expansão da cotonicultura
no cerrado de todo o Centro-Oeste (COSTA; BUENO, 2004).
As primeiras experiências com a cultura em Mato Grosso foi no Chapadão dos
Parecis e posteriormente expandiu-se para o Sul de Mato Grosso graças ao apoio da
Fundação Mato Grosso que passou desde então a incentivar a expansão da cultura por
54
todo o cerrado. Neste período a cotonicultura era uma atividade típica da agricultura
familiar até início da década de 1990. A tímida produção nos moldes da tradicional
economia familiar é substituída pela forte produção comercial, quando neste contexto
histórico, o capital agrário começa a trabalhar a cultura nos moldes da grande escala de
produção para atender principalmente o mercado internacional (FARIA, 2008).
Os produtores, visando o fortalecimento da atividade e maior estruturação do
setor, passaram a organizar-se por meio de Associações como a Associação dos
Produtores de Algodão (AMPA) e em nível nacional pela Abrapa (Associação
Brasileira dos Produtores de Algodão). A organização institucional do setor tornou mais
próxima a relação dos produtores com todos os elos da cadeia no Brasil e no exterior,
bem como a redução de riscos associados à expansão da produção pela eliminação de
intermediários, industrialização nas próprias fazendas como o descaroçamento,
prensagem das plumas e pela mecanização total das lavouras (COSTA; BUENO, 2004).
No início da década de 90, a área cultivada com algodão em Mato Grosso não
era superior a 43.422 mil ha. As maiores áreas plantadas com a cultura pertenciam aos
municípios de Colíder, Mirassol D`Oeste e Cáceres, que juntos possuíam área destinada
ao plantio do algodão herbáceo de aproximadamente 16.717 mil ha. A retomada na
cotonicultura mato-grossense acontece na safra 1997/1998, influenciada principalmente
pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMAT), criado pela Lei
Estadual 6.883 de 02/06/1997, destacando-se como importante instrumento institucional
promotor da expansão do algodão no estado de Mato Grosso.
Conforme ilustração 8, no ano seguinte a implementação da lei, a área plantada
de 42.259 mil ha em 1997 passou para aproximadamente 106.483 mil ha em 1998,
seguindo uma trajetória de expressivo crescimento desde então.
Ilustração 8 – Área plantada com algodão herbáceo em caroço em Mato Grosso
Fonte: Elaborado pelo autor, dados IBGE – Produção Agrícola Municipal (2011).
55
A década de 90 é o marco da migração da cultura do algodão de áreas
tradicionalmente produtoras para o cerrado brasileiro inicialmente por ser uma opção de
rotação de cultura com a soja, por apresentar condições climáticas favoráveis e terras
planas permitindo assim mecanização total da lavoura. Ao longo do tempo o algodão
por apresentar alta produtividade e ótima adaptação aos solos do serrado passa a ganhar
expressiva atenção econômica pelo mercado nacional e principalmente no mercado
internacional abrindo as portas para grandes oportunidades de negócios permitindo que
o Brasil passasse de maior importador mundial de algodão em 1996 para o terceiro
maior exportador mundial de algodão da atualidade (MAPA, 2011).
3.2 Ambiente Institucional em Mato Grosso
O ambiente institucional da cotonicultura é fortemente marcado por políticas
macroeconômicas que influenciam diretamente nas condições gerais de produção. Em
nível macroanalítico, o ambiente institucional é caracterizado pelas políticas fiscais e
legislações sanitárias orientadas à produção do algodão. A organização institucional do
setor contribuiu para torna-lo mais especializado. As normas institucionais sanitárias
estabelecidas, por vez, possibilitou o controle mais efetivo de pragas e doenças nas
lavouras. Neste ambiente institucional os agentes que ao longo do tempo tem
contribuído para o desenvolvimento da cotonicultura mato-grossense podem ser citados:
a) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato),
Empresa Brasileira de pesquisa agropecuária (Empaer); Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-MT), vinculado à Seder-MT;
b) Secretaria de Indústria e Comércio, Minas e Energia (SICME), juntamente
com Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato
Grosso (Condeprodemat) responsável pela definição dos incentivos fiscais para os
setores da economia; Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt),
Associação mato-grossense dos produtores de algodão (AMPA); Associação Brasileira
dos Produtores de Algodão (Abrapa);
C) Instituições sanitárias de fiscalização, controle e capacitação: Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT); Instituto Mato-grossense de Economia
Agrícola (IMEA); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Empresa de
Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EMPAER-MT); Instituto de Defesa
Agropecuária (Indea-MT).
56
3. 2. 1 Tributação: Políticas de incentivos para cotonicultura
O crescimento da oferta doméstica e o aumento da demanda no mercado
internacional permitiram ao Brasil ampliar de forma significativa sua participação no
mercado internacional. Atrelado a este crescimento da produção e exportação estão os
incentivos fiscais que se destacam como um dos instrumentos de competitividade
adotado pela cotonicultura. No contexto da expansão da área cultivada mato-grossense,
e o consequente aumento da oferta de plumas no mercado internacional, destaca-se o
Programa de Incentivo À Cultura do Algodão (PROALMAT), além da lei Kandir.
O Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMAT), criado pela Lei
Estadual 6.883 de 02/06/1997 e regulamentado pelo Decreto nº 1.589 de 18/07/1997,
constituem-se como importante instrumental institucional promotor da expansão do
algodão no estado. Segundo dados do INDEA (2011) nos anos seguintes à
implementação da lei, a área plantada em 1997 passou de pouco mais de 42.000 ha para
aproximadamente 260.000 ha na safra 99/2000 e em seguida, para aproximadamente
400.000 ha, com uma produção de aproximadamente 454 mil t de pluma (INDEA,
2011).
A lei tem por finalidade contemplar o setor de produção da pluma no qiz
respeito aos processos de cultivo e beneficiamento (descaroçamento) com redução de
75% do ICMS para comercialização realizada dentro do país. O Programa prevê ainda
incentivo fiscal do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias,
incidente sobre o valor de comercialização do algodão para os produtores que
atenderem aos requisitos básicos da lei. O Proalmat se destina aos produtores rurais,
pessoas físicas ou jurídicas concedendo os incentivos previstos na lei. O programa
também tem como objetivo apoiar práticas conservacionistas e fitossanitárias (INDEA,
2011).
A adesão do produtor ao programa e o usufruto dos benefícios previstos na lei é
condicionada por um conjunto de exigências como a utilização de sementes de
qualidade compatíveis e de acordo com as variedades recomendadas para o Estado.
Ainda nesse ambiente institucional, fica o produtor obrigado comprovar a utilização de
assistência técnica para controle de doenças e pragas que possam vir a atingir a lavoura,
dispor do sistema de destinação e disposição final correta das embalagens de
agrotóxicos, adotar práticas de redução de resíduos, controlar a poluição e contaminação
do meio ambiente dentre outros quesitos de ordem fiscais (INDEA, 2011).
57
Nesse cenário institucional de incentivos fiscais destinados a cotonicultura,
destaca-se a lei Kandir. Sancionada em 13 de setembro de 1996, a lei Kandir visa,
dentre outras possibilidades, desonerar o ICMS dos produtos primários ou semiindustrializados destinados à exportação. Com 100% de redução do ICMS sobre as
exportações de bens primários. A lei Kandir é um instrumento de renúncia fiscal e que
tem sido vista como um grande incentivo à competitividade (INDEA, 2011).
Certamente estes instrumentos de incentivos fiscais têm contribuído para o
aumento da representatividade da cotonicultura no cenário nacional e internacional,
garantindo competitividade aos produtos e subprodutos do algodão.
3.2.2 Legislação sanitária para a produção do algodão
Em função das perdas que a praga do bicudo-do-algodoeiro vem promovendo
desde a década de 80, e mais precisamente em 1993 quando a praga atinge as lavouras
mato-grossenses, medidas institucionais a níveis nacional e estadual, coordenadas e
executadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), foram adotadas com a
finalidade de reduzir as perdas financeiras e minimização dos danos causados às
plantações (INDEA, 2011).
Dentre as medidas instituídas encontra-se a destruição das soqueiras do
algodoeiro. Constitui-se em uma medida sanitária obrigatória por legislação federal
(Portaria 116 de 16 de junho de 1994) e regulamentada por portarias estaduais. A nível
estadual, com relação às medidas institucionais adotadas destaca-se a Lei n.º 7.139, de
13 de julho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato
Grosso, regulamentada pelo decreto n.º 2.538, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre
a Defesa Sanitária Vegetal no Estado (INDEA, 2011).
Ainda neste contexto institucional, enfatiza-se as portarias estaduais: Portaria n.º
26, de 21 de junho de 1993, que disciplina o trânsito de algodão em caroço, caroço de
algodão, sementes de algodão, resíduos de beneficiamento, bem como de qualquer
material e/ou equipamento utilizados na cultura; Portaria nº 13, de 22 de junho de 2001,
que institui o programa de controle do bicudo-do-algodoeiro no Estado de Mato Grosso;
Portaria n.º 30, de 27 de março de 2002, que estabelece normas para execução de
tratamento fitossanitário (expurgo); Portaria n.º 29, de 05 de abril de 2002, que
estabelece medidas fitossanitárias para prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro
no Estado de Mato Grosso (INDEA, 2011).
58
Visando a redução de resíduos e de controle de poluição ou contaminação do
meio ambiente, de pessoas e animais de acordo com as normas oficiais, a instrução
normativa nº 003/99, DE 29/11/1999, dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização de
incorporação e eliminação de Restos Culturais (destruição de soqueira) das lavouras de
algodão, da tríplice lavagem; destinação e disposição final adequado das embalagens
vazias de agrotóxico (INDEA, 2011).
Devido às características naturais, variedade de cultivares e extensão das áreas
cultivadas mostrou-se necessário construir um calendário de plantio e destruição das
soqueiras, que respeitassem as características de cada região do estado e promovesse
com eficiência o combate de pragas, em especial do bicudo. Neste sentido, foi editada e
publicada a Instrução Normativa 03/05 de 27 de setembro de 2005, que dividiu o estado
em 05 (cinco) regiões, estabelecendo o período de plantio para cada uma delas (INDEA,
2011).
Como causa das condições ambientais, da diversidade de clima e solo
encontrados em cada região do estado tornou-se necessário estipular um prazo de
destruição das soqueiras que levassem em consideração as características de cada
região. Neste sentido ficou definido que a destruição da soqueira do algodão no Estado
de Mato Grosso, deve ocorrer até de 30 (trinta) dias após o término da colheita, desde
que não ultrapasse a data de 15 (quinze) de setembro (INDEA, 2011).
3.3 Perspectivas Recentes do Setor Cotonicultor
Neste cenário de crescimento e participação na oferta internacional da
commodity do algodão, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA,
2011) prevê aumentos expressivos na safra 2011/12, o que possivelmente irá melhorar o
posicionamento do Brasil no ranking dos produtores mundiais de algodão. O melhor
desempenho nacional foi registrado no período 2007/08, quando foram plantados
1.131.195 mil ha.
No Cenário mais recente, o quarto levantamento para a safra 2010/11, realizado
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2011) com o objetivo de
mensurar a área a ser cultivada das mais diversas culturas, dentre elas o algodão, destaca
que a área plantada do algodão aponta expressivo crescimento principalmente em
virtude do recorde histórico de alta de preços provocada pela forte redução dos estoques
mundiais, ocasionados pela elevada demanda principalmente da indústria têxtil e o
retorno da estabilidade econômica mundial.
59
Nessa perspectiva, de crescimento conforme tabela 6, após as crises vivenciadas
pelo setor, Mato Grosso chega em 2010 com uma área total produzida de 420.132 mil
ha. Dentre os principais municípios produtores, destacam-se: Sapezal, Campo Verde,
Diamantino, Pedra Preta, Primavera do Leste, Alto Taquari, Campo Novo dos Parecis,
Nova Mutum, Dom Aquino e Campos de Júlio. Estes municípios no ano de 2010
ocuparam 63% de toda área utilizada na plantação do algodão no estado de Mato
Grosso.
Tabela 6 - Área plantada com algodão herbáceo (2004/2010)
Mato Grosso e
2004
2005
2006
2007
2008
Municípios
Mato Grosso
470.780 483.525 392.408 560.838 539.586
Sapezal
42.629
53.473 43.778
61.942
58.469
Campo Verde
65.171
62.580 57.613
73.623
67.360
Diamantino
29.452
40.666 22.664
37.017
36.417
Pedra Preta
31.126
30.328 25.778
28.500
28.681
Primavera do Leste
38.206
40.105 30.745
46.214
36.135
Alto Taquari
7.412
19.913 11.970
18.950
18.269
Campo Novo do Parecis
30.712
23.856 24.874
32.504
25.878
Nova Mutum
16.868
19.245 18.251
24.486
26.489
Dom Aquino
9.715
8.090
9.684
13.500
15.500
Campos de Júlio
7.780
11.870 14.150
20.848
22.377
Fonte: Elaborado pelo autor, dados IBGE – Produção Agrícola Municipal
2009
2010
357.543
46.521
47.520
27.805
18.419
22.734
19.382
15.103
15.773
16.393
13.553
420.132
54.000
52.256
26.944
22.850
22.537
20.818
19.840
16.300
15.773
15.279
É nesse ambiente que Mato Grosso se insere, destacando-se como o maior
produtor de algodão do Brasil em 2010. A expansão dos mercados, as incertezas
relacionadas à atividade não poderiam ser solucionadas pelo mercado e seu sistema de
preços. Os mercados que surgem neste contexto possuem relações transacionais
complexas requerendo instrumentos que assegurem os acordos e promovam a segurança
das transações. Na agricultura existem muitos contratos envolvendo agricultores,
ofertantes de insumos, canais de distribuição, relações trabalhistas, de acesso a terra,
contratos de crédito, de coordenação vertical e horizontal, com o intuito de assegurar ao
ambiente transacional maior segurança reduzindo com isso os níveis de incerteza e
práticas oportunistas. Tais práticas contratuais indicam a existência de custos e
salvaguardas contratuais associados à operação dos mercados.
Logo, a coordenação interna da produção entre firmas no que se refere à
produção e cooperação seguem os ditames dos arranjos institucionais estabelecidos:
integração vertical e contratos. A forma com a qual os agentes se organizam podem ser
60
variadas sejam elas horizontais, verticais, mercado ou um mix entre as forma. Por
oportuno, os arranjos institucionais que se estabelecem na cotonicultura mato-grossense
tem evoluído ao longo do tempo passando de uma simples relação de mercado para uma
complexa relação contratual que assegure maior eficiência ao negócio agrícola.
Destarte, as transações comerciais dos agentes do agronegócio principalmente os
relacionados à cultura do algodão em Mato Grosso têm deixado de ocorrer estritamente
via mercado, passando a organizar-se por outras estruturas de governança, como:
integração vertical e contratos de longo prazo, assegurando assim maior eficiência
econômica ao agronegócio.
61
4
CARACTERÍSTICAS
DA
INTEGRAÇÃO
COTONICULTURA MATO-GROSSENSE.
VERTICAL
NA
A evolução da produção do algodão no estado de Mato Grosso possui estreita
relação com o aumento da área produzida e intensivo uso tecnológico nos processos de
plantio e colheita. Enquanto outras regiões, precisamente na década de 90, utilizavam
mão de obra intensiva, em Mato Grosso a utilização de mão de obra nos processos de
plantio e colheita foi substituída em sua grande parte pela utilização intensiva de
maquinários e equipamentos.
Em países como o Brasil o aumento da área produzida configura-se como
importante fator explicativo do comportamento da produção. Certamente outros fatores
como a valorização da fibra no mercado internacional, aumento da produtividade bem
como as inovações tecnológicas direcionadas para o setor, possibilitaram a
diversificação e usos alternativos aos subprodutos e contribuíram também para o
aumento da produção (MAPA, 2007).
Tanto a nível internacional, nacional e estadual há uma demanda crescente pela
pluma e os subprodutos do algodão. Neste cenário, a principal estratégia competitiva
consiste na agregação de valor ao produto por meio dos processos industriais bem como
o aproveitamento dos seus subprodutos (MAPA, 2007).
É neste contexto de ampliação do mercado e agregação de valor ao produto que
a integração vertical e adoção de contratos de longo prazo na cotonicultura matogrossense se insere. Segundo Arbage (2004), a integração vertical é entendida como
sucessivos processos produtivos em etapas considerados anteriores ou posteriores da
cadeia produtiva como é o caso do descaroçamento do algodão considerado como o
primeiro processo de beneficiamento da pluma.
O mercado cotonicultor mato-grossense tem buscado ao longo do tempo maior
eficiência nos resultados, agregando valor ao produto e aos seus subprodutos por meio
de uma estratégia de organizar o processo produtivo via integração vertical. Certamente
o processo de verticalização tem proporcionado minimização dos custos, melhoria das
estratégias de produção e planejamento do processo produtivo. Este processo de
beneficiamento do algodão nos moldes da integração vertical proporciona redução dos
custos e melhor controle da atividade industrial.
O beneficiamento e a qualidade da fibra mantêm forte relação com os processos
de colheita e pós-colheita. Considerando a fibra o principal produto do algodoeiro, suas
62
características intrínsecas e extrínsecas devem ser preservadas, pois, a aceitação da fibra
como insumo para as indústrias têxteis está condicionada à existência de um padrão
mínimo de qualidade com base nas características tecnológicas da fibra. Estas
características tecnológicas da fibra, embora mantenha forte relação com fatores
hereditários, ambientais, condições climáticas, manejo técnico, uso de fertilizantes e
defensivos, também podem ser afetados pelos processos de colheita, estocagem e
beneficiamento, quando mal executados (EMBRAPA, 2003).
A utilização da colheita mecânica nas lavouras de escala comercial nos cerrados
mato-grossenses tem apresentado impactos positivos na redução dos custos operacionais
e rapidez no processo de colheita, reduzindo assim as incertezas ambientais como
chuvas, redução no teor de impurezas, além da economia de mão de obra nas operações
como a recepção do produto colhido, pesagem, bem como a utilização de sacarias que,
em muitos casos inviabilizaria grandes extensões de cultivo (EMBRAPA, 2003).
Aliado ao processo de planejamento da colheita esta os produtos maturadores e
desfolhantes que provocam a abertura dos frutos e queda das folhas melhorando assim o
desempenho das colheitadeiras. A presença de folhas verdes na planta pode provocar
contaminação do algodão colhido com restos foliares. Estes restos foliares encontrados
no algodão colhido aumentam a umidade e poderá produzir manchas de clorofila na
fibra, afetando assim a qualidade do produto a ser transacionado (EMBRAPA, 2003).
O processo de armazenamento no pós-colheita é de vital importância para a
obtenção de maior qualidade e padronização da fibra. O armazenamento temporário
deve promover a secagem do algodão em caroço que facilita o beneficiamento e
melhora os aspectos relativos à cor da pluma (EMBRAPA, 2003).
Os altos níveis tecnológicos desenvolvidos e aplicados à cotonicultura permitem
que, logo após os cestos da colheitadeira estarem cheios, os mesmos são esvaziados por
meio de um reboque tipo basculante também conhecido por “Bass Boy” que, em
seguida transporta o algodão em caroço até uma prensa compactadora a qual irá
confeccionar mediante a compactação do algodão colhido, os módulos também
conhecidos por fardões. Estes fardões são encaminhados por meio de caminhões
conhecidos de “transmódulo” à algodoeira para iniciar o processo de beneficiamento
do algodão (EMBRAPA, 2003).
O algodão é uma planta que permite vasto aproveitamento, o que torna possível
extrair diversos subprodutos. O processo de beneficiamento do algodão resulta na
pluma considerada o principal produto, e de subprodutos. Aproximadamente 65% e
63
35% respectivamente do peso de produção são compostos do caroço e da fibra. Após a
separação da fibra, seu principal produto em escala de importância é o óleo comestível
extraído do caroço. No processo de extração do óleo obtêm-se o bagaço (MAPA, 2007).
Conforme ilustração 9, o principal produto do algodão é a fibra a qual possui
vasta aplicação industrial como confecções de fios, algodão hidrofílico destinado à área
médica, confecções de feltros, estofados, indústria automobilística, móveis e ainda a
obtenção de celulose. Do subproduto do algodão como caule, folhas, maçãs, capulhos e
o bagaço é possível produzir alimento animal bem como óleo e proteína oriundos do
caroço. O óleo refinado destina-se à alimentação humana e às indústrias de margarinas e
sabões.
Ilustração 9 - Fibra de algodão e seus principais usos.
Fonte: MAPA (2007).
Diante das múltiplas aplicações do algodão, certamente a utilização principal é
destinada à indústria têxtil. No setor têxtil, destacando-se como principal concorrente do
algodão, as fibras químicas. Nos últimos anos em virtude dos sucessivos aumentos dos
preços do petróleo, as fibras têxteis em especial o poliéster, vem perdendo
64
competitividade para as fibras do algodão, fator este que tem possibilitado ainda mais a
expansão do consumo do algodão (SPÍNOLA; XAVIER, 2003).
Após o abordado, relembra-se que a preocupação central de Coase era em
entender as razões que levam a firma a construir várias formas de coordenação do
processo produtivo. De forma mais resumida, dentre outros focos, ele buscava entender
o que leva diferentes etapas do processo produtivo serem organizadas verticalmente e,
ou, horizontalmente. Devido à natureza complexa do processo produtivo de bens e
serviços, a forma de coordenação da produção deve ser escolhida de tal forma que
possibilite a redução dos custos de transações, que não podem ser negligenciados.
Diante disso, a forma de coordenar a produção por meio da integração vertical
bem como os processos transacionais do produto final estão estreitamente relacionados
ao nível de ativos específicos presentes no processo, racionalidade limitada dos agentes,
práticas oportunistas e incertezas. Desta forma, as transações tornam-se complexas
requerendo além de adequada estrutura de organização da produção, desenhos
contratuais que protejam a realização dos acordos estabelecidos (FIANI, 2002).
4.1 Características dos produtores da Mesorregião Sudeste de Mato Grosso
A expansão do algodão das áreas tradicionais para os cerrados alterou
radicalmente os padrões de cultivo. Até então esta cultura era plantada em pequenas
áreas, proporcionando uso moderado de insumos, colheita manual, comercialização em
caroço e utilização intensa de mão de obra. Com a chegada da modernização agrícola os
padrões de cultivo evoluíram, possibilitando, dentre outros fatores, a inserção
intensificada de tecnologia nos processos produtivos da agricultura, em especial na
cotonicultura (FARIA, 2008).
Os processos de plantio, colheita, armazenagem e beneficiamento são intensivos
em fatores tecnológicos, caracterizando a existência de alta especificidade de ativos no
setor. Neste sentido, os investimentos em tecnologia e expansão da área cultivada são
estratégicos para o setor. Por sua vez, o mercado consumidor de plumas tem evoluído
seu padrão de exigências passando da comercialização do algodão em caroço para a
comercialização da fibra beneficiada do algodão com padrões de qualidade bem
definidos como comprimento da fibra, resistência e textura. Nesta perspectiva, o
processo de beneficiamento mato-grossense, em especial dos municípios da
mesorregião sudeste mato-grossense, viu-se obrigado a alcançar padrões internacionais
de qualidade, investindo em máquinas e equipamentos de altíssimo nível tecnológico.
65
Conforme ilustração 10, a Mesorregião Sudeste Mato-grossense integra uma das
5 mesorregiões do estado e limita-se com as mesorregiões: Centro-sul, Nordeste, Norte
e com os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Com uma extensão territorial de
71.887 km2, a mesorregião Sudeste Mato-grossense, é a menor área do estado de Mato
Grosso, mas comparado a outros estados da federação, possui área maior que os estados
de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe. A
mesorregião é formada pela união de 22 municípios agrupados em quatro
microrregiões: Alto Araguaia, Primavera do Leste, Rondonópolis e Tesouro. Nestes
municípios
estão
concentrados
pequenos,
médios
e
grandes
cotonicultores.
(CARVALHO, 2010 p. 80).
Ilustração 10 - Mesorregiões do Estado de Mato Grosso
Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE (2011).
Ainda com relação a mesorregião região Sudeste, em 2010 do total da área de
algodão plantada no estado de Mato Grosso 46% estão localizadas na mesorregião
Sudeste do estado, perdendo apenas para a mesorregião Norte que no mesmo período
ocupou 48% de toda a área plantada com a cultura no estado.
Nos municípios da mesorregião Sudeste, estão concentrados pequenos, médios e
grandes cotonicultores que em decorrência das boas condições climáticas e dos preços
atrativos da commodity, na maioria dos casos observados estes produtores produzem o
algodão safra e o safrinha. No período de entresafra do algodão, na maioria dos casos
66
observados, fazem rotação de cultura com a soja, milho ou milheto. A rotação da cultura
além de permitir ganhos financeiros com outros cultivares ajuda a diminuir o risco de
doenças, compacta e prepara o solo para outra safra, além de deixar um bom volume de
palha para aumentar o nível de matéria orgânica na área para a próxima lavoura do
algodão. Nesse cenário, devido à alta complexidade que envolve os negócios da
cotonicultura como existência de riscos e incertezas e alta especificidade de ativos,
esses produtores têm buscado arranjos institucionais adequados que minimizem os
riscos, promovam maior segurança aos negócios "antes e pós-porteira" e maximizem
seus lucros.
O tempo de experiência desses cotonicultores é muito variado, e não apresenta
relação direta com a opção de verticalizar a produção e realizar contratos de longo
prazo. Embora o tempo de experiência seja um instrumento que agrega mais
conhecimento à atividade, as estruturas de governança que tem se formado no setor,
como o caso da integração vertical e adoção de contratos de longo prazo estão
fortemente associadas à possibilidade do produtor ter escala de produção e
consequentemente aporte de recursos financeiros.
Conforme ilustração 11, com base no questionário aplicado a estes produtores,
no quesito: fatores que influenciaram a instalação da propriedade produtora de algodão
no município, 71,62% apontaram como principal fator a oportunidade de negócio,
outros 13,52% disseram ser a existência de terras mais baratas, já 8,11% disseram ser a
fertilidade das terras e 6,73% afirmaram ser o clima favorável à cultura do algodão.
Ilustração 11 – Principais fatores que influenciaram a instalação da
propriedade produtora de algodão no município.
Fonte: Elaborado pelo autor, dados da pesquisa (2011).
Assim sendo, o que se observa é que o algodão tornou-se uma grande
oportunidade de negócio para os produtores. Certamente, os preços no mercado
67
internacional e as políticas tarifárias adotadas, contribuíram de forma significativa para
a expansão das transações da commodity do algodão a nível nacional e internacional.
Nesse quadro, pequenos, médios e grandes cotonicultores têm buscado as melhores
formas de ampliar e permanecer no negócio.
A definição de pequeno, médio e grande cotonicultor foi construída para
identificar a área cultivada de cada cotonicultor. Esta classificação foi elaborada com o
auxílio do questionário aplicado aos produtores rurais, que assim se definiam. Assim,
em razão da área cultivada, o pequeno cotonicultor é o produtor rural que cultiva
algodão em uma área não superior a 1.000 ha; o médio cotonicultor é o produtor que
cultiva algodão em uma área mínima de 1.000 ha até 2.500 ha e por fim, o grande
cotonicultor é o produtor rural que cultiva área acima de 2.500 ha.
Nesta perspectiva de classificação dos produtores em decorrência da área
cultivada, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirma que, apenas os
cotonicultores com cultivo próximo a 1.000 ha, teriam a opção de promover o processo
de beneficiamento da produção. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (2007, p 16, apud UNICTAD, 2005) “Atualmente, os produtores que
alcançam uma escala de produção elevada, cultivo de aproximadamente 1.000 ha, têm a
opção de absorver essa etapa e promover o descaroçamento [...]”. Evidenciando a
importância da expansão da área cultivada com a finalidade de obter escala de
produção.
4.1.1 O caso do pequeno e médio cotonicultor

Área cultivada.
Com base nos parâmetros de classificação do cotonicultor em função da área
cultivada, o pequeno cotonicultor é o produtor rural que possui área cultivada não
superior a 1.000 ha. Devido a incapacidade de obter escala de produção e a baixa
capacidade financeira, estes produtores para se manterem no mercado e agregar valor à
produção, buscam estruturas de governança que possam sanar estas dificuldades
produtivas e financeiras.
Embora o médio cotonicultor, ser considerado o produtor rural com área
mínima cultivada de 1.000 ha a 2.500 ha, e portanto apresentar escala de produção,
conforme parâmetros citados, agregar valor a produção por meio do processo de
beneficiamento do algodão, na maioria dos casos observados torna-se muito custoso.
Em sua maioria, esses produtores não possuem aporte financeiro suficiente para arcar
68
com os custos da organização do processo de beneficiamento via integração vertical. Os
poucos casos constatados, em que este médio produtor realiza o processo de
beneficiamento do algodão, esta atividade beneficiadora é a principal e a cotonicultura a
atividade secundária. Em outras palavras, este médio cotonicultor que possui uma
descaroçadora, não tem como atividade principal o plantio do algodão. O processo de
beneficiamento, neste caso em específico, surge de uma oportunidade de negócio, onde
este produtor comercializa (terceiriza) os serviços de descaroçamento a outros
produtores.
Contudo, na grande maioria dos casos observados, o médio cotonicultor, em
decorrência dos altos custos financeiros relacionados ao processo de beneficiamento do
algodão, tem optado por investimentos na expansão da área cultivada. Para promover o
processo de beneficiamento do algodão, pequenos e médios produtores têm recorrido a
arranjos institucionais com a finalidade de promover o processo de beneficiamento e
agregar mais valor a seu produto.

Rendimento pluma @/ha
Estes produtores, pequenos e médios, fazem uso intensivo em insumos, o que
torna possível alcançar nível de rendimento médio de 270@/ha pluma, semelhante aos
níveis obtidos por grandes cotonicultores. Devido à cultura ser intensiva em insumos, o
que se observa é que a eficiência produtiva é alcançada por todos os cotonicultores,
sejam eles pequenos, médios ou grandes. Mas o processo de integração vertical
(realizado com recursos particulares) encontra entraves relacionados principalmente à
estrutura financeira dos cotonicultores, seja para a aquisição de novas áreas, seja para
investimentos em instalação beneficiadora.
A forma de organização dos processos produtivos por meio da integração
vertical, além de agregar valor à produção possui forte papel de redução das incertezas
atreladas ao alto nível de especificidade de ativos que o setor apresenta. Esta relação de
autoridade que se estabeleceu decorre do processo de beneficiamento estar sob a
administração do agente (cotonicultor), o que possibilita melhor conhecimento das
circunstâncias futuras, reduzindo assim a racionalidade limitada, custo de aquisição de
informações e o perfeito conhecimento do produto final.
O processo de beneficiamento tomado para si reduz a contratação de sucessivas
etapas, relacionadas ao processo inibindo a ação de práticas oportunistas presentes no
mercado bem como a redução de custos associados ao desenho de contratos e cláusulas
69
condicionais. Fica evidente que a forma de coordenar e organizar um processo
produtivo implica em redução dos custos de transações principalmente quando esse
processo envolve ativos de elevada especificidade, como os apresentados pela
cotonicultura mato-grossense.
Destarte, o fator escala de produção e aporte de recursos possui estreita relação
com a possibilidade de integração vertical. Nesta perspectiva, o pequeno e médio
cotonicultor por apresentar baixa capacidade de investimento tem recorrido às
cooperativas para se manterem no mercado, agregar valor ao produto e reduzir
incertezas associadas aos processos de beneficiamento e transação do produto final.
Essas cooperativas exercem importante papel econômico e social possibilitando a
permanência desses produtores no negócio agrícola.
4.1.2 O caso do grande cotonicultor
O processo de beneficiamento do algodão promovido pelas descaroçadoras
particulares configura-se por ser uma atividade tipicamente de grandes cotonicultores
altamente capitalizados. Primeiramente porque estes produtores precisam atingir escala
de produção, requerendo neste caso ampliação da área cultivada e em segundo lugar
aquisição de tecnologia para o processo de beneficiamento, fatores estes que envolvem
grande aporte de capital.
Desta forma, as elevadas inversões em capital fixo e variável, direcionadas para
o beneficiamento, só se justificam caso a área produzida seja condizente com a
capacidade de beneficiamento instalada. Os produtores que conseguem alcançar uma
escala de produção de aproximadamente 1.000 ha teriam neste caso a opção de eliminar
as etapas de terceirização do descaroçamento da fibra, absorvendo para si esta etapa e
promovendo particularmente o processo de descaroçamento no qual a fibra do algodão é
separada da semente (MAPA, 2007).
Neste sentido, o processo de beneficiamento do algodão está relacionado com o
aumento da área produtiva até o ponto em que a mesma apresentar escala de produção.
Segundo Szapiro e Lootty (2002) a ampliação da capacidade produtiva só acontece no
longo prazo, pois é o tempo que as firmas levam para ajustar inteiramente seu nível de
produção da forma mais eficiente possível.
Como no longo prazo todos os fatores como tecnologia, capital e terra são
variáveis, a firma pode escolher a quantidade de todos os fatores que serão necessários
ao processo produtivo possibilitando descrever o comportamento da curva de custos de
70
longo prazo em decorrência do comportamento do custo médio de longo prazo
(CMeLP). Logo, o CMeLP é o indicador apropriado para mostrar o ponto eficiente de
todos os fatores de produção para se atingir a economia de escala.
Observa-se que no caso da cotonicultura, o aumento da área produzida
influencia diretamente na queda do CMeLP, e portanto, na existência de escala de
produção. Como existem elevados investimentos tecnológicos no setor de
descaroçamento do algodão, é necessário grande escala de produção de algodão para
que o processo de beneficiamento funcione eficazmente, ou seja, é possível que o
cotonicultor aumente o beneficiamento do algodão sem aumentar os custos de produção
envolvidos no processo.
Dessa forma, devido aos altos custos tecnológicos para se implantar uma
beneficiadora de algodão, caso não haja escala de produção para diluir estes custos,
torna-se inviável os investimentos em capital variável e capital fixo como máquinas e
equipamentos destinados ao processo de separação da fibra da semente. Por
conseguinte, o fator escala de produção e aporte de recursos possui estreita relação com
a possibilidade de integração vertical.
4.2 Ativos Específicos, intermediários e reutilizáveis na Cotonicultura
A cotonicultura por ser uma atividade intensiva em fatores de produção tem
requerido altos níveis de investimentos voltados ao processo produtivo como aquisição
de tecnologia específica orientada para o processo produtivo. Devido ao complexo
mundo dos negócios, os processos administrativos são dirigidos por agentes com alto
nível de conhecimento técnico, dentre outros conhecimentos especializados.
Assim, os ativos específicos presentes na cotonicultura de Mato Grosso são:
ativo de especificidade física, ativo de especificidade locacional, ativo de especificidade
temporal, ativo específico ligado ao capital humano e ativo de especificidade dedicada à
produção. Nesse cenário, observa-se ainda a existência de ativos intermediários e
reutilizáveis.
4.2.1 Ativo intermediário (k=m)
A terra, embora não apresente especificidade, pode ser considerada um ativo
intermediário (k=m) muito importante.
A terra pode ser considerada um ativo
intermediário porque na maioria das vezes pode ser utilizada para outros setores
econômicos como a pecuária ou outra atividade agrícola como o plantio de soja, milho e
71
milheto. O que a torna um ativo intermediário são as características como o tempo e os
investimentos necessários para que esteja apta a outra atividade como as fomentada pela
agricultura, pecuária ou outro setor econômico. Ainda que a terra não apresente
especificidade, em especial no caso da cotonicultura, ela deve apresentar algumas
características que torne possível a produção da cultura do algodão como fertilidade,
altitude, insolação e relevo adequado que permita o processo de mecanização da
lavoura.
4.2.2 Ativo reutilizável (k=0)
Observa-se que a atividade cotonícola faz uso de ativos indispensáveis ao seu
processo de plantio, mecanização da terra e em outras atividades. Estes ativos são ditos
reutilizáveis por apresentar baixo custo, ou nenhum custo associado a sua utilização
alternativa. Nesse sentido, dentre os ativos reutilizáveis mais comumentes observados
na cotonicultura cita-se o trator, pulverizador, caminhão, roçadeira e grade aradora.
4.2.3 Ativo de especificidade física (k=∞)
Relembrando que a especificidade física é uma exigência de uma dada
organização que estabelece certo padrão de matéria-prima dos seus fornecedores para
ser utilizada em seu processo de produção. No âmbito desse conceito, destacam-se as
commodities agrícolas, em especial o algodão. Por ser a commodity do algodão ativo
padronizado, não diferenciado que apresenta qualidade uniforme, produzido em grande
escala e de ampla negociação, a existência de ativos de especifidade física está
estreitamente relacionada ao beneficiamento da fibra.
A qualidade final da fibra e da semente depende além dos fatores climáticos e
técnicos, de fatores relacionados aos processos tecnológicos de pré-colheita, colheita e
pós-colheita. Desse modo, os processos de produção e beneficiamento são conduzidos
com a finalidade de alcançar os padrões técnicos de qualidade e padronização da pluma,
exigidos pelo mercado, evidenciando a alta especificidade física do ativo. Dessa
maneira, a aceitação da fibra pela indústria como matéria-prima deve apresentar boas
características baseadas nos aspectos intrinsecos da fibra. Assim, a forma de
organização da produção por meio da integração vertical reduz dentre outors ricos, as
incertezas relativas à qualidade tecnológica da fibra.
72
4.2.4 Ativo de especificidade locacional (k=∞)
Recordando que a especificidade locacional ocorre quando uma produção
depende do fornecimento de insumos (matéria-prima), provindos de outra produção de
forma complementar (horizontal ou vertical) e que se localize próximo a demandante do
insumo. Nesse ambiente teórico, a especificidade locacional pode ser verificada nos
processos de beneficiamento do algodão. Assim, o processo de beneficiamento ocorre
devido à existência da matéria-prima, algodão, localizar-se próximo as unidades
beneficiadoras. Observa-se que todo o processo de beneficiamento do algodão encontrase próximo às lavouras, evidenciando a relação de dependência locacional entre a
estrutura beneficiadora e a matéria-prima, nesse caso o algodão.
4.2.5 Ativo de especificidade temporal (k=∞)
A teoria define especificidade temporal como sendo um determinado produto
que apresenta características de perecibilidade ou qualquer outra condição que implique
na necessidade de consumo ou processamento em um período de tempo prédeterminado. Destarte, observa-se certa especificidade temporal no período em que a
produção está apta a ser colhida. O processo de colheita do algodão é um período de
tempo pré-determinado. Neste período, em especial, em decorrência dos fatores
climáticos principalmente os associados às chuvas, caso a colheita não aconteça com
certa rapidez, o excesso de chuvas pode vir a causar perdas de rendimento e qualidade
do produto final.
4.2.6 Ativo específico ligado ao capital humano (k=∞)
O ativo específico ligado ao capital humano relaciona-se ao conjunto de
conhecimentos
específicos
envolvidos
direta
e indiretamente nas
atividades
desenvolvidas. Diante das complexidades que envolvem o processo de plantio, colheita,
beneficiamento, comercialização, riscos e incertezas, as empresas tem evoluído seus
processos administrativos e gerenciais. Em especial médios e grandes produtores rurais,
em decorrência do alto investimento empregado na atividade, se vêem obrigados a
evoluírem seus processos administrativos e gerencias para a moderna administração
profissional.
Por conseguinte, com relação à existência de ativo específico (k=∞) ligado ao
capital humano nas unidades produtivas (fazendas), tanto de pequenos, médios e
73
grandes produtores, estão estreitamente ligadas aos trabalhos administrativos,
operacionais de maquinários e trabalhos técnico-científicos.
O processo de administração dos negócios de pequenos produtores, embora seja
administrado pela própria família, tem requerido contratação de mão de obra com
conhecimento especializado. Estes produtores em geral concentram a administração na
própria sede da fazenda.
Por sua vez, quanto aos médios cotonicultores por apresentarem aporte de
capital maior, comparado aos pequenos, o processo de administração e gerenciamento
dos negócios é também realizado pela família, mas existe maior contratação de mão de
obra com conhecimentos específicos nas áreas de administração, contabilidade, dentre
outras. A administração dos negócios, na maioria dos casos, se localiza em escritórios
situados nas cidades.
Com relação aos grandes cotonicultores, os processos administrativos e
gerenciais são organizados por meio de uma equipe de profissionais altamente
especializados, sejam eles familiares ou não. Dados os altos investimentos realizados
por grandes cotonicultores, os riscos e incertezas do mercado exigem padrões
administrativos altamente especializados. Os conceitos empresariais se incorporam na
administração dos negócios agrícolas, fator este que proporciona significativo
aprendizado aos produtores rurais sobe os aspectos “antes e pós-porteira”, como por
exemplo, as questões relativas às formas mais adequadas de coordenar a produção,
buscando alinhar a eficiência e eficácia por meio da economia de escala, bem como a
otimização dos custos de produção e de transação.
A administração familiar persiste, mas ganha características profissionais. Os
escritórios situam-se nas cidades. A estrutura administrativa é composta por técnicos
das mais diversas áreas como contadores, administradores, advogados e outros. O
produtor rural tornou-se um executivo de alto nível profissional com conhecimentos
especializados em comercialização, mercado de capitais e estrutura produtiva.
Entre pequenos, médios e grandes cotonicultores, verifica-se ainda expressiva
especificidade de ativo (k=∞) ligado ao capital humano em trabalhos direcionados à
manutenção e operação de maquinários, como colheitadeira e em trabalhos ligados à
atividade agronômica. O alto nível tecnológico empregado nos processos de plantio e
colheita, bem como na operação de maquinário tem exigido a contratação de mão de
obra com nível escolar elevado que garanta expressivo conhecimento de informática e
inglês.
74
A contração de agrônomos e técnicos agrícolas é indispensável para que o
processo de produção ocorra com segurança e apresente os resultados esperados. Como
a atividade demanda uma grande quantidade de insumos dos quais se pode destacar:
defensivos e fertilizantes, que compõe parte significativa dos custos variáveis do
processo produtivo, onde a utilização dessa mão de obra altamente especializada é
estratégica para que o processo produtivo atinja a máxima eficiência. Destaca-se ainda
que os trabalhos desenvolvidos por estes profissionais possuem características
preventivas como o monitoramento da lavoura em decorrência de alterações climáticas,
acompanhamento do crescimento adequado da cultura, monitoramento quanto a
possíveis ataques de pragas e outros. As exigências sanitárias, em decorrência da alta
vulnerabilidade da cultura às doenças e pragas como o bicudo impõe a destruição das
soqueiras do algodoeiro. Essas exigibilidades sanitárias impõe aos cotonicultores a
obrigatoriedade de assistência técnica visando o monitoramento e controle por agentes
com conhecimento técnico na área de agronomia.
Dentre outras medidas sanitárias instituídas destaca-se a obrigatoriedade de
realizar a tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos, bem como promover a
destinação e disposição correta das embalagens no meio ambiente, atividades estas que
são orientadas por estes profissionais. Logo, contração de técnicos agrícolas e
agrônomos é fator estratégico que tem sido utilizado para reduzir os riscos associados às
condições ambientais, climáticas e sanitárias.
4.2.7 Ativo específico dedicado à produção (k=∞)
Relembrando, o conceito de ativo dedicado à produção relaciona-se aos ativos
envolvidos no processo de produção do produto transacionado, proporcionam aumento
do valor agregado e ocorre nos casos em que uma estrutura produtiva ou um
determinado processo de produção são exigidos para a produção de um dado produto
(pluma). Entre os ativos específicos dedicados à produção, observados na cotonicultura,
cita-se máquina colheitadeira, máquina descaroçadora e prensa.

O pequeno e médio cotonicultor (k=∞)
Tradicionalmente na cotonicultura a pequena produção de algodão é destinada
sem qualquer beneficiamento (algodão em caroço) às chamadas "algodoeiras" ou
"descaroçadores" (MAPA, 2007). Os altos custos envolvidos nos ativos dedicados ao
beneficiamento, e a necessidade de escala de produção são os principais fatores que
75
inviabilizam as inversões em capital com a finalidade de promover o primeiro processo
de beneficiamento do algodão (descaroçamento) pelo pequeno cotonicultor. Embora o
médio cotonicultor tenha escala de produção, os custos de implantação de unidade
beneficiadora são elevados frente à estrutura financeira desse médio produtor. Nesse
sentido, o pequeno e médio cotonicultor para manter se no mercado têm recorrido às
algodoeiras privadas ou às cooperativas agrícolas, consideradas como sendo estruturas
de governança que organizam a produção pelo processo de integração vertical de seus
cooperados.
Diante das dificuldades de aporte de capital e de obter escala de produção,
consequentemente agregar valor à produção, para manter se no mercado o pequeno e
médio produtor tem buscado associação via cooperativa. Certamente o principal fator
que condiciona o comportamento do cotonicultor a buscar a associação por meio de
cooperativas é sem dúvidas a soma de forças que ao longo do tempo tem proporcionado
o diferencial competitivo para a cotonicultura, ampliando a parcela de competitividade
para todos os cooperados.
Estas cooperativas agropecuárias tem desempenhado importante papel
econômico, possibilitando a inserção de pequenos e médios produtores em mercados
como a da cotonicultura. Dessa forma, fatores como investimento em ativo específico
dedicado à produção, escala de produção, agregação de valor à produção, redução dos
custos, ganhos de eficiência, redução dos riscos, incertezas e comercialização do
produto são atingidos por meio das cooperativas que integra verticalmente o
beneficiamento do algodão.
O processo de integração vertical nas cooperativas exerce papel fundamental
para a consolidação do pequeno e médio cotonicultor no mercado. Os ganhos de
eficiência alcançados pelas cooperativas são advindos dos altos investimentos em ativos
ligados ao capital intelectual e os ativos específicos dedicados à produção como
máquinas descaroçadoras, prensas, instalações físicas e outros. O conjunto de
produtores cooperados possibilita atingir escala de produção necessária para o
beneficiamento da produção (descaroçamento). A estrutura verticalizada em que se
situam estes produtores melhoram o poder de barganha e minimizam os custos desde a
aquisição de insumos como defensivos, fertilizantes e insumos tecnológicos como
colheitadeiras e outros maquinários.
76

O grande produtor (k=∞)
Por sua vez, grandes cotonicultores são agentes altamente capitalizados com
expressivos investimentos em tecnologias direcionadas para o processo de
beneficiamento como galpões, prensas e máquinas descaroçadoras de algodão e outros.
Este processo de beneficiamento do algodão promovido por estes produtores torna-se
possível devido à capacidade de promover escala de produção que atenda a capacidade
instalada de beneficiamento do algodão.
4.3 Aspectos Contratuais na Comercialização do Algodão
Racionalidade limitada, incertezas, oportunismo e especificidade de ativos
tornam problemática a contratação da transação no momento de negociar, redigir e
garantir sua execução. Por ser o algodão uma commodity e portanto um ativo de alta
especificidade física (k=∞), os processos transacionais são de alta complexidade
requerendo que as transações ocorram em mercados organizados onde são estabelecidos
desenhos contratuais que promova a segurança da transação (PEREIRA, L, 2009).
Existem diversas formas de contratos e cada forma é adotada de acordo com a
configuração de custos de transação e existência de especificidade de ativos.
4.3.1 Contratos realizados por pequenos e médios cotonicultores
Os pequenos e médios cotonicultores diante da escassez de recursos financeiros
deparam-se com grandes dificuldades de financiar todo o processo produtivo do
algodão. Estes produtores tem optado pela venda parcial antecipada da produção com
algumas diferenças esclarecidas a seguir.
As vendas antecipadas destinam-se principalmente a cobrir os principais custos
de produção envolvidos, dentre os quais a aquisição e aplicação de defensivos e
fertilizantes, que requerem maior volume financeiro destinado para tal fim. Em média,
estes produtores chegam a amarrar 65% da produção em contratos com a finalidade de
cobrir seus custos mais emergenciais. Os contratos estabelecidos com a finalidade de
financiar boa parte da produção são em sua maioria intermediados pelas cooperativas
agrícolas e ocorrem no curto prazo. Estas cumprem importante papel no processo de
comercialização da commodity, pois além de buscar melhor preço e condições de
pagamento, oferecem a seus cooperados maior segurança no processo da transação.
77
Após a identificação das melhores condições de negociação para o insumo os
cooperados são submetidos ao clivo de análise financeira e suporte de pagamento para o
então efetivo financiamento. As cooperativas não se responsabilizam pelas dívidas
contratadas de seus cooperados, cada cooperado é responsável por seu contrato. O que
em geral se verifica é que, quando transacionada a produção de um cooperado pela
cooperativa, esta última realiza um aditivo no contrato (carta de secção), estabelecendo
o compromisso de repasse de parte do valor da venda para a empresa que financiou a
aquisição dos insumos para o cooperado.
No pós-colheita, resta ao pequeno e médio cotonicultor cerca de 35% da
produção. Estes produtores tem a opção de comercializar a produção via cooperativa ou
de forma particular por intermédio de agentes financeiros. As cooperativas tem se
destacado muito no processo de comercialização da produção devido a evolução da
estrutura administrativa e gerencial, dotados de alto capital intelectual, permitindo
dentro outras, a especialização no ramo transacional de commodities no mercado
nacional e principalmente no mercado internacional. Nos casos observados, a maior
parte do processo de comercialização da pluma, antes e pós-colheita, tanto de pequenos
e médios produtores, tem ocorrido pelas cooperativas.
A decisão de comercializar mais ou menos da produção depois da colheita vai
depender do aporte de capital que cada produtor possui. Assim, produtores mais
captalizados conseguem segurar a produção até encontrar o preço mais vantajoso, já o
produtor menos capitalizado transaciona a produção sequencialmente após a colheita,
recebendo pelo produto os preços correntes de mercado. Estas transações são orientadas
por meio de contratos estabelecidos no curto prazo, desenhados com a finalidade de
garantir os termos acordados.
No curto prazo, embora a mercadoria transacionada apresente alta especificidade
de ativos (commodity do algodão), os contratos são construídos para assegurar
momentaneamente os acordos estabelecidos. Conhecidos como contratos de curto prazo
sequenciais, estes contratos estabelecidos entre compradores e vendedores tem como
principal caracaterística a pouca duração de vigência, pois são realizados basicamente
para garantir momentaneamente as condições necessárias para que a transação venha
ocorrer. O vínculo contratual entre comprador e vendedor não é duradouro visto que, as
transações são realizadas buscando o mercado como melhor alocador dos preços.
Os demandantes adquirem o produto em função de suas necessidades atuais,
não prevendo necessidades que venham a ocorrer no futuro. Os acordos entre as partes
78
são bem definidos, reduzindo assim os problemas de adaptabilidade entre os
contratantes. Como os contratos de compras e vendas são realizados no prazo presente,
as incertezas e dificuldades que se encontram no futuro são descartadas. Embora os
agentes tenham racionalidade limitada, os contratos estabelecidos no mercado à vista
são bem desenhados, pois é possível conhecer as variáveis que podem afetar a
transação.
4.3.2 Contratos realizados por grandes cotonicultores
Os grandes cotonicultores utilizam-se também da prática de comercialização da
produção antes da colheita, mas com finalidades distintas das apresentadas por
pequenos e médios cotonicultores. Estes grandes produtores amarram aproximadamente
60% da produção em contratos de longo prazo. Diferentemente do pequeno e médio
produtor, estes produtores possuem expressivo aporte de capital sufuciente para custear
todo o processo de produção do algodão, logo, as vendas futuras são realizadas visando
melhor oportunidade de negociação do produto.
Verifica-se que as transções realizadas tem acontecido pela própria estrutura
administrativa dos podutores, mas também, por intermediadores financeiros. Neste
aspecto destaca-se o inovador papel das cooperativas agrícolas que, além de cumprir
importante papel social e econômico com pequenos e médios produores, estas
cooperativas tornaram-se grandes centros de negócios com acesso a informações de alta
qualidade e corpo gerencial e administrativo dotado de capital intelectual de alto nível.
Nesse sentido, grandes produtores muitas vezes tem recorrido aos serviços transacionais
ofertados pelas cooperativas em decorrência de apresentarem para o momento a melhor
opção de comercialização para a commodity.
Ao contrário do pequeno e médio cotonicultor, o grande produtor realiza suas
transações estabelecendo contratos verdes (contratos de longo prazo) acordados para
duas ou até três safras futuras. Tal prática visa reduzir as incertezas do mercado,
principalmente as relacionadas aos estoque mundiais da pluma. Este fato se verifica em
virtude dos mercados futuros estabelecerem horizontes de comercialização que se
projetam para dois a três anos.
Estes acordos estabelecidos com cumprimento no longo prazo são complexos,
pois quanto mais distante estiver a obrigação de cumprir com os termos acordados,
maiores serão as implicações da racionalidade limitada dos agentes, incertezas
79
climáticas, ambientais e sanitárias, práticas oportunistas, que podem influenciar no
desempenho do acordo celebrado entre as partes.
Nesta perspectiva, a cotonicultura, principalmente nas relações transacionais
desses produtores, requer estrutura contratual adequada à complexidade do ambiente em
que se dá a transação. Assim, com a finalidade de se precaverem das possíveis
incertezas que cercam o futuro, os contratos mais utilizados são os de cláusulas
condicionais. As partes que o celebram estipulam um dado desempenho em função dos
acontecimentos que ocorrerão no futuro.
Segundo Fiani (2002) este tipo de contrato permite certa flexibilidade desde que
bem definido os casos, como por exemplo, a existência de cláusulas flexíveis que define
o valor transacionado em decorrência dos preços de mercado, possibilidades de
fornecimento de quantidades maiores do produto além das quantidades estabelecidas no
contrato. No pós-colheita, resta ao grande cotonicultor cerca de 40% da produção.
Visando encontrar a melhor oportunidade de comercialização da pluma, estes
cotonicultores, ao longo do período até a entresafra, realizam sucessivas transações de
acordo com as possibilidades mais lucrativas.
80
5. METODOLOGIA
A análise de regressão é um instrumento econométrico amplamente utilizado em
pesquisas econômicas com a finalidade de mensurar e identificar as relações causais
entre as variáveis independentes e a dependente. Este modelo econométrico é uma
técnica que busca explicar os valores que a variável dependente assume frente aos
valores conhecidos das variáveis independentes. Verificado uma relação entre as
variáveis, se constrói um modelo que busque estimar os resultados frente às observações
das variáveis preditivas. Na regressão linear a variável independente pode assumir
qualquer valor, seja ele positivo ou até mesmo negativo. Neste sentido, a suposição feita
é de que o regressando, também conhecido como variável dependente é quantitativa.
Mas existem situações em que o regressando pode assumir características qualitativas,
também conhecidas como variável dicotômica. Neste caso, em especial, diferentemente
do modelo de regressão linear em que o regressando pode assumir diversos valores
inclusive negativos, a variável dependente dicotômica pode assumir apenas um entre
dois resultados, sendo estes resultados de natureza qualitativa do tipo ocorrer ou não
ocorrer, sim ou não (GUJARATI, 2006).
De forma semelhante, o conjunto de variáveis independentes que se relacionam
com a variável dependente dicotômica pode se constituir em um conjunto de variáveis
quantitativas e qualitativas, ao mesmo tempo sendo avaliadas pelo modelo. O objetivo
da utilização dessas variáveis é explicar a ocorrência de determinado evento, como é o
caso da ocorrência da integração vertical e contratos de longo prazo, ou não, em função
desse conjunto de variáveis, que podem ser dicotômicas ou quantitativas. Há de se
observar que a variável categórica dependente exige resultados que possam ser
interpretados de forma probabilística, em outras palavras, a interpretação dos resultados
é uma análise probabilística que avalia as chances de acontecimentos das possibilidades
apresentadas pela dicotomia da variável dependente em função das variáveis
independentes que podem ser qualitativas, quantitativas ou “mix” entre as duas formas.
Este modelo econométrico muitas vezes é conhecido como modelo de probabilidade
(FILHO; CORRAR, 2007).
Dentre os modelos de probabilidade mais utilizados destacam-se o modelo de
probabilidade Linear, o modelo Logit e o modelo Probit. O modelo de probabilidade
linear se assemelha a um modelo linear tipicamente utilizado aplicando neste caso os
fundamentos básicos do método dos mínimos quadrados ordinários cujo objetivo é
81
minimizar a soma dos quadrados das diferenças entre valores previstos e observados
para a variável dependente. Mas o que se verifica na prática é um conjunto de
problemas associados à utilização do modelo de probabilidade linear (FILHO,
CORRAR, 2007).
Entre os principais problemas encontrados destaca-se a ausência de normalidade
dos termos de erro, pois eles seguem a distribuição de Bernoulli. Como os erros não são
normalmente distribuídos, este fato implica na aplicação dos testes de significância mais
utilizados para seus resultados serem aferidos. Outro problema que inviabiliza a
utilização do referido modelo diz respeito à existência da variância heterocedástica dos
termos do erro, ou seja, no modelo de probabilidade linear, os termos dos erros são
homocedásticos. Fazendo parte dos problemas associados ao modelo de probabilidade
linear destaca-se ainda a impossibilidade dele satisfazer a condição de que
0<E(Yi/X)<1, ou seja, os valores estimados pelo modelo de probabilidade linear
extrapolam os intervalos de probabilidade situados entre 0 e 1. A incapacidade de
satisfazer esta condição torna mais acentuado o problema de estimação dos modelos de
probabilidade linear por MQO. Assim, a esperança matemática construída com base nos
mínimos quadrados ordinários aplicado ao modelo de probabilidade pode estar fora do
limite considerado 0 e 1(FILHO, CORRAR, 2007).
Em decorrência dessas dificuldades, como alternativas ao modelo de
probabilidade linear, destacam-se os modelos de probabilidade Probit e Logit,
constituindo-se assim os instrumentos mais apropriados para que a condição básica da
probabilidade condicional da variável dependente se situe no intervalo 0 e 1. Em relação
ao modelo Probit e Logit, as diferenças entre a utilização de um ou de outro não são
acentuadas. As literaturas mais utilizadas afirmam que o modelo probit possui
distribuição normal acumulada enquanto o modelo Logit possui distribuição logística,
mas as duas distribuições são muito próximas uma das outras exceto, nas caudas. Desta
forma, com a utilização do modelo Probit ou Logit, não é provável que se obtenha
resultados significativamente diferentes utilizando um modelo ou outro. Os dados
econométricos do presente estudo foram analisados pelo modelo Probit e Logit, embora
os dados obtidos não apresentaram resultados significativamente diferentes. O presente
estudo optou pela aplicabilidade do modelo de probabilidade Logística devido ao fato
dos dados utilizados se ajustarem melhor a esse modelo (VIEIRA; RIBAS, 2011).
Segundo Filho e Corrar (2007), por volta de 1960, em decorrência do desafio em
explicar a ocorrência de determinado evento em face da existência da variável
82
dependente ser dicotômica, surge a técnica de Regressão Logística. Os primeiros
estudos utilizando estas técnicas foram feitos na área médica para avaliar a ocorrência
de doenças cardiovasculares. Com o auxílio da regressão Logística foi possível
identificar as principais variáveis qualitativas e quantitativas que influenciam na
presença ou não da doença cardiovascular. Ao longo do tempo a regressão Logística
tem se tornado um instrumento muito utilizado em análises multivariadas de dados em
diversas áreas da ciência, destacando-se fortemente na área econômica.
O modelo econométrico Logit tem como principal característica apresentar
dicotomia na variável dependente o que possibilita classificar o fenômeno em categorias
como sim ou não, positivo ou negativo, aceitar ou rejeitar, integrar verticalmente e
realizar contratos de longo prazo ou não. A regressão logística apresenta resultados que
permitem associação a determinadas categorias bem como à interpretação probabilística
dos dados. Logo, a atuação do presente modelo econométrico consiste em identificar a
probabilidade de ocorrência de determinado evento e ao mesmo tempo classificá-lo em
certa categoria. Segundo Santana (2003), diferentemente do modelo de probabilidade
linear que se utiliza do método de Mínimos Quadrados Ordinários para a realização das
predições estatísticas, o modelo de Probabilidade Logística utiliza o método de Máxima
Verossimilhança devido às transformações logísticas das quais resultam as equações de
probabilidade associadas à ocorrência dos casos de integração vertical e adoção de
contratos de longo prazo ou não.
11
Com a utilização do referido método na regressão
logística, o modelo passa a evidenciar alterações nas inter-relações dos logs da variável
dependente, e não na própria variável, o que sugere a origem do adjetivo logística.
Como ilustração, Filho e Corrar (2007, p 284)
Resumindo, diríamos que a Regressão Logística, se caracteriza
como uma técnica estatística que nos permite estimar a
probabilidade de ocorrência de determinado evento em face de
um conjunto de variáveis explanatórias, além de auxiliar na
classificação de objetos ou casos. É particularmente
recomendada para situações em que a variável dependente é de
natureza dicotômica ou binária. Quanto as independentes tanto
podem ser categóricas como métricas.
11
“A utilização do procedimento de máxima verossimilhança tem por finalidade obter os coeficientes que
maximizam a probabilidade, por sua vez, o método dos mínimos quadrados ordinários apresenta as
estimativas dos coeficientes de regressão que minimize os desvios quadráticos ao longo da reta de
regressão (RIBAS, 2011, P. 196).”
83
A regressão logística possui um pequeno número de suposições o que vem a
facilitar a análises dos dados obtidos pelo modelo econométrico. Desta forma, os
requisitos da regressão logística consistem em: incluir as variáveis no modelo para que
ele apresente maior estabilidade, o valor esperado do erro deve ser zero, os termos dos
erros não podem apresentar alta correlação, as variáveis independentes não podem
apresentar correlação entre os termos do erro e, por fim, ausência de multicolinearidade
perfeita entre as variáveis independentes. Ainda com relação às restrições do modelo a
literatura discute sobre o tamanho adequado das observações inseridas no modelo para
que se obtenham inferências apropriadas. De forma geral fala-se que o modelo logístico
deva ter número de observações maior do que os inseridos nos modelos lineares. O
autor sugere que o número mínimo de observações apropriadas deve ser de 30
observações para cada parâmetro estimado (VIEIRA; RIBAS, 2011).
Com relação às vantagens operacionais do modelo de probabilidade logística
quando comparada a outras técnicas podem ser destacadas a capacidade do modelo
logístico em aceitar com facilidade as variáveis categóricas. Como o modelo trabalha
com escala de resultados que variam entre zero e um, tal fato contribui para a solução de
problemas de estimação probabilísticas. Suas restrições envolvem um pequeno número
se suposições quando comparado a outros modelos que avaliam variáveis categóricas,
ou seja, variáveis métricas e não métricas simultaneamente. Com relação aos resultados
econométricos aferidos pelo modelo, a interpretação desses dados pode ser feita com
razoável simplicidade, pois a lógica do modelo não se diferencia do tradicional modelo
de regressão linear.
O modelo logístico devido a seu grande sucesso em predições estatísticas,
facilidade de interpretação, poucas restrições para a sua aferição ao longo do tempo,
vem ganhando espaço nos programas computacionais, sendo incluído em diversos
pacotes estatísticos comumente utilizados no meio científico e acadêmico. Certamente
as ferramentas desenvolvidas e aplicadas aos programas computacionais, bem como a
grande capacidade de adaptabilidade do modelo a diversos estudos, têm favorecido a
utilização do modelo econométrico nas mais diversas áreas das ciências (FILHO;
CORRAR, 2007).
84
5.1 O Modelo Matemático da Regressão Logística
O propósito de construir e estimar este modelo é explicar como as variáveis:
tempo de experiência do cotonicultor na atividade, área produzida e rendimento por
hectares em plumas de algodão influenciam na escolha dos agentes acerca do arranjo
institucional, no caso: integração vertical e contratos de longo prazo. Segundo Gujarati
(2006), a regressão estimada permitirá determinar as variáveis que, depois de
controlados os efeitos das outras, se correlacionam mais com a decisão dos agentes
sobre a opção de se integrar verticalmente e realizar contratos de longo prazo. Diante
disso, reafirmando-se, far-se-á adoção de modelo logístico, que se fundamenta em
função de distribuição acumulada de variável aleatória em que a variável escolhida é
dicotômica, assumindo valores entre (0) zero e (1) um.
As informações foram apreendidas por meio de questionário aplicado a 74
produtores situados na mesorregião Sudeste Mato-Grossense. A mesorregião é uma das
cinco mesorregiões do estado de Mato Grosso. É formada pela união de 22 municípios
agrupados em quatro microrregiões a citar: Alto Araguaia, Primavera do Leste,
Rondonópolis e Tesouro. A aplicação dos questionários foram, em sua maioria
direcionados a microrregião de Rondonópolis e Primavera do Leste com destaque para
os municípios de Campo Verde e Rondonópolis. Este fato se justifica em decorrência do
grande número de pequens e médios cotonicultores situarem-se em Campo Verde e por
Rondonópolis contemplar o maior número de grandes cotonicultores.
A definição de pequeno, médio e grande cotonicultor foi construída para
identificar a área cultivada de cada cotonicultor. Esta classificação foi elaborada com o
auxílio do questionário aplicado aos cotonicultores, que assim se definiam. Logo, em
razão da área cultivada, o pequeno cotonicultor é o produtor rural que cultiva algodão
em uma área não superior a 1.000 ha; o médio cotonicultor é o produtor que cultiva
algodão em uma área mínima de 1.000 ha até 2.500 ha e por fim, o grande cotonicultor
é o produtor rural que cultiva área acima de 2.500 ha.
Como o objetivo geral consiste em avançar na discussão da integração vertical e
na realização de contratos de longo prazo como estruturas de governança praticadas
pelos cotonicultores, assim como debater a conduta racional minimizadora de custos de
transação desses produtores. Nesse sentido, para atender ao objetivo exposto, os dados
utilizados por este trabalho foram obtidos extratificando as observações que
contemplam pequenos, médios e grandes cotonicultores na área de abrangência do
respectivo estudo. Foi especialmente observado que, em sua grande maioria, os grandes
85
cotonicultores desenvolvem suas atividades em cidades estratégicas como é o caso da
cidade de Rondonópolis, por sua vez, pequenos e médios produtores empreendem suas
atividades principalmente em municípios como Campo Verde e Primavera do Leste.
Assim, optou-se por não utilizar a técnicas de amostragem estatísticas. Caso fosse
utilizada a referida técnica, em amostragens aleatórias como o próprio nome diz, as
informações seriam escolhidas aleatoriamente de forma que cada amostra apresentasse a
mesma probabilidade de ser escolhida em uma população finita (ANDERSON;
SWEENEY; WILL, 2007). Caso estas informações fossem escolhidas aleatoriamente,
certamente o objetivo do trabalho não seria alcançado, pois com a adoção dessa
metodologia amostral os dados seriam selecionados com a mesma probabilidade de
ocorrência. A escolha dos dados foi feita de forma sistemática, selecionando assim os
grupos de grandes cotonicultores e o grupo de pequenos e médios cotonicultores com a
finalidade de se verificar de que forma as variáveis tempo de experiência na atividade,
área produzida e rendimento por hectare influenciam na decisão de integrar
verticalmente a produção ou não, assim como celebrar ou não contratos de longo prazo.
A variável tempo de experiência do cotonicultor na atividade foi selecionada por
haver indícios de que a experiência do cotonicultor seria um fator positivo para a
escolha da integração vertical e a realização de contratos de longo prazo. Portanto, a
estrutura de governança adotada, integração vertical e contratos de longo prazo, sinaliza
que tal prática é adotada por cotonicultores com longo tempo de experiência na
atividade.
A variável independente área sugere que quanto maior o espaço ocupado com o
plantio do algodão, maior será a propensão do cotonicultor em integrar verticalmente e
pactuar contratos de longo prazo. Diante disso, a integração vertical da produção estaria
fortemente associada com o aumento da área cultivada com a cultura do algodão, ou
seja, quanto maior a área maior a possibilidade de integrar a produção e realizar
contratos de longo prazo, reduzindo custos unitários e agregando valor ao produto.
Ainda em relação à área cultivada, a realização de contratos de longo prazo seria um
indício de que, na cotonicultura, existem ativos de alta especificidade, configurando-se
assim um ambiente complexo, pautado por incertezas e oportunismos. Os desenhos
contratuais seria uma forma de reduzir os riscos associados a esse ambiente na
cotonicultura.
Por último, a variável rendimento por hectare em plumas sugere que
propriedades intensivas em defensivos agrícolas, capital financeiro, capital humano e
86
em tecnologia, altamente produtivas, consigam maior rendimento por hectare em
plumas de algodão, comparada a outros produtores que não realizaram de forma
intensiva tais investimentos. Assim sendo, presume-se que o elevado investimento
incentivaria a integração vertical e a adoção de contratos de longo prazo.
O modelo econométrico utilizado para explicar as relações causais da integração
vertical e contratos de longo prazo leva em conta as variáveis independentes acima
citadas. Para tanto, no lado esquerdo da regressão, para a variável dependente, toma-se
uma variável dicotômica que, ao assumir o valor zero, indica a não adoção da integração
vertical e de contratos de longo prazo, caso contrário, ao assumir o número um, ter-se-ia
a integração vertical e os contratos de longo prazo como a melhor escolha minimizadora
dos custos associadas às transações dos agentes e redução das incertezas que cercam o
complexo ambiente transacional em que se insere a cotonicultura. Desta forma pode-se
descrever: Y = 0, se não integração vertical e ausência de contratos de longo prazo e Y
= 1, se há integração vertical e contratos de longo prazo na cotonicultura.
Embora os resultados estimados se apresentem na escala 0 ou 1, Filho e Corrar
(2007), observa-se que: faz-se necessário obter valores que possam ser interpretados
como probabilidade de ocorrência da verticalização e contratos de longo prazo, ou não,
assim essa probabilidade é convertida em razão de chances, que nada mais é do que a
probabilidade de sucesso comparado com
a possibilidade de fracasso. Em outras
palavras, especificar-se-á uma função, onde a probabilidade de ocorrer estrutura da
integração vertical e contratos de longo prazo, ou não, é uma função de características
presentes nas variáveis independentes citadas anteriormente. Nesse sentido as variáveis
são apresentadas da seguinte forma:
Y
= Integração vertical e contratos
TEXP = Tempo de experiência na atividade
AREA = Área plantada
REND = Rendimento em hectares
Devido ao fato da variável dependente assumir um valor entre zero e um, optouse por utilizar um modelo logit. Essa função, por oportuno, se especifica da seguinte
maneira:
Razão de chance
(
)
(i)
87
A equação (i) contempla a conversão da probabilidade associada a cada
observação em razão de chances, representada pela probabilidade de sucesso comparada
com a de fracasso. Com a finalidade de facilitar o entendimento dos resultados a serem
obtidos no presente trabalho, obtêm-se o logaritmo natural da razão de chances como se
segue.
(
)
(ii)
Conforme equação (ii), do lado esquerdo da equação tem se o logaritmo
natural da razão de chances e do lado direito as variáveis independentes de maneira que
yi é o sucesso de ocorrência da integração vertical e a realização de contratos de longo
prazo, ou seja, é a probabilidade de haver essas duas estruturas de governança. Os
parâmetros estimados incluem dados para cada variável: tempo de experiência do
cotonicultor na atividade (TEXP), área produzida (AREA) e rendimento por hectare
(REND), variáveis estas que buscam explicar as razões pelas quais os agentes optam
pela estrutura de integração vertical ou não, assim como pela realização de contratos de
longo prazo. Juntamente com as variáveis independentes os coeficientes estimados
expressam mudanças no log da razão de chances, ou seja, a regressão logística calcula
possíveis mudanças nas inter-relações dos logs da variável dependente e não na própria
variável.
Desta forma, com base na equação (iii) a razão de chances estimada pode ser
obtida elevando a constante matemática (e) ao expoente composto dos coeficientes
estimados, como se segue:
(
)
(
)
(iii)
Com a razão de chance já estimada pela equação (iii), o objetivo seguinte
consiste em identificar a probabilidade associada à ocorrência de determinado evento.
Com base na fórmula acima, obtêm-se a equação (iv) expressa a seguir:
88
(
(
)
)
(
)
(iv)
De forma mais simplificada a equação acima pode também ser representada
como segue:
(
)
(
)
(v)
Desse modo, essas equações permitem calcular a probabilidade relativa a cada
evento. Adiante estima-se os coeficientes da regressão. Como já discutido anteriormente
o modelo de probabilidade logística utiliza-se do método de máxima verossimilhança
que possibilita a identificação dos coeficientes utilizados para o cálculo das
probabilidades associados à ocorrência de cada evento, no caso em específico, as
possibilidades de ocorrência é de que ocorra a integração vertical e a realização de
contratos de longo prazo, ou não. Os aspectos operacionais, bem como os cálculos
desenvolvidos para a estimação dos coeficientes do modelo de probabilidade logística
foram realizados com o auxilio do software SPSS, versão 17.
5.2 Testes Econométricos Aplicados ao Modelo de Probabilidade logística
Segundo Filho e Corrar (2007), de forma semelhante a outros modelos
econométricos, ao modelo de probabilidade logística são aplicados testes que verificam
a capacidade preditiva do modelo. Diferentemente do modelo de regressão linear, onde
são utilizados comumente os testes F que avalia a significância global do modelo, o
teste t que avalia a significância de cada coeficiente estimado e o teste R-quadrado
dentre outros, no modelo de probabilidade logística, os mesmos testes utilizados no
modelo de regressão linear não poderão ser utilizados.
Como os parâmetros do modelo de probabilidade logística são estimados por
meio do método da máxima verossimilhança os testes utilizados para aferir a qualidade
do modelo são distintos do modelo de regressão linear. Os testes utilizados no presente
trabalho como medidas de avaliação do modelo de probabilidade logística são: o pseudo
R-quadrado de Cox & Snell e Nagelkerke e o teste Wald.
Por sua vez, os testes Cox & Snell e Nagelkerke são medidas que também se
assemelham ao coeficiente de determinação da regressão linear. Maiores valores dessas
medidas indicam melhor ajuste do modelo. O Cox-Snell baseia-se no likelihood value e
89
tem uma escala que começa em zero, mas não chega a um. O teste Nagelkerke é similar
ao Cox-Snell, porém tem uma escala que vai de zero a um (FILHO; CORRAR, 2007).
Segundo Filho e Corrar (2007), outro teste muito importante para avaliação do
modelo logístico, é a estatística Wald. Esta estatística tem por objetivo verificar o grau
de significância dos coeficientes que compõem o modelo Logístico. Em outras palavras,
essa ferramenta possui a capacidade de verificar se a significância estatística dos
parâmetros verificados são significativamente diferentes de zero. A equação da
estatística Wald é definida a seguir:
(
)
(vi)
Onde:
b = Coeficiente de uma variável independente incluída no modelo
S.E = erro-padrão associado ao respectivo coeficiente.
Este teste desempenha uma função semelhante à função do teste t, muito
utilizado em modelos cujos parâmetros econométricos apresentam linearidade,
verificando assim a hipótese de que determinado coeficiente não exibe significância
estatística, ou seja, o coeficiente é nulo. A estatística Wald tem distribuição Quiquadrado e pode ser calculada elevando-se ao quadrado a razão entre o coeficiente
testado no modelo econométrico e seu erro-padrão.
90
6. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Como já mencionado anteriormente o modelo econométrico logístico foi
composto por três variáveis independentes: tempo de experiência do cotonicultor na
atividade, área produzida e rendimento por hectare em plumas de algodão. Os resultados
observados têm por objetivo geral compreender a estrutura de governança que se
estabelece entre os agentes que transacionam no mercado cotonicultor na mesorregião
Sudeste Mato-grossense. O modelo econométrico logístico foi aplicado com auxilio do
software SPSS.
O modelo foi composto por 74 observações, entre pequenos, médios e grandes
produtores de algodão. A primeira análise realizada pelo programa constatou que, todos
os 74 casos foram utilizados, ou seja, nenhum caso deixou de ser selecionado. A
codificação da variável dependente (Y), como já discutido anteriormente, assumiu o
código de 1 para representar a existência de integração vertical e contratos de longo
prazo e 0 para a não existência de integração vertical e contratos de longo prazo nos
casos observados pelo modelo logístico. A codificação atribuída à variável dependente
permite a interpretação em termos de probabilidade, pois as probabilidades estimadas
deverão estar contidas nos respectivos intervalos considerados, ou seja, 0 e 1.
Os testes apresentados a seguir visam atender o objetivo da análise econométrica
que consiste em verificar se realmente as variáveis: tempo de experiência, área
produzida e rendimento por hectare em plumas de algodão podem explicar a
probabilidade da integração vertical e adoção de contratos de longo prazo pelos
cotonicultores. Em decorrência do exposto, os resultados são apresentados a seguir.
A análise do desempenho geral do modelo é realizada pelo indicador de Cox &
Snell e pelo Nagelkerke. Relembrando que, os indicadores Cox & Snell e o Nagelkerke,
ambos são pseudos R², ou seja, possuem funções semelhantes à desempenhada pelo RQuadrado da regressão linear. Sendo assim, o indicador Cox & Snell revela que 65%
das variações probabilísticas de ocorrência de integração e vertical e contratos de longo
prazo na cotonicultura são explicados pelas variáveis independentes.
Por sua vez, como já mencionado anteriormente, o indicador Nagelkerke é uma
adaptação do indicador Cox & Snell e fornece resultados entre 0 e 1, assim quanto mais
próximo de 1, maior a capacidade explicativa do modelo. O resultado encontrado do
respectivo indicador aponta que aproximadamente 87% das possibilidades de ocorrência
91
da integração vertical e contratos de longo prazo são explicados pelas variáveis
independentes incorporadas ao modelo de regressão logística.
Até o momento todos os testes foram realizados levando-se em conta a
influência das três variáveis preditivas independentes: tempo de experiência do
cotonicultor na atividade, área produzida e rendimento em hectare por pluma. Estes
testes indicam o uso favorável das variáveis independentes como instrumento preditivo
do comportamento da variável dependente.
Relembrando que a estatística Wald tem por objetivo verificar o nível
significância dos coeficientes que compõem o modelo Logístico, ou seja, avaliar a
capacidade preditiva de cada variável a ser inserida no modelo. Nesse sentido, os dados
desta estatística apresentaram resultados desfavoráveis para todas as variáveis inseridas
no modelo. Em outras palavras, estas variáveis não apresentaram significância
estatística, não possuindo assim capacidade preditiva sobre a variável dependente
dicotômica: integração vertical e contratos de longo prazo.
Todos os testes realizados analisaram a capacidade explicativa do modelo como
um todo, mas quando testada a capacidade preditivas das variáveis de forma
independente, o teste Wald rejeita o conjunto de variáveis que foram inseridas no
modelo. Diante das dificuldades de estimação das variáveis explicativas, optou-se por
fazer a regressão logística inserindo variável por variável, para que fosse possível
identificar qual das variáveis possui problemas em sua predição estatística.
Após os testes realizados, conclui-se que as variáveis: tempo de experiência do
cotonicultor na atividade e rendimento por hectare em plumas de algodão foram
descartadas por não apresentarem capacidade preditiva sobre a variável dependente.
Diante disso, optou-se por considerar apenas a variável área como variável
independente capaz de explicar a probabilidade de ocorrência de integração Vertical e
contratos de longo prazo.
Os testes Cox & Snell e Negelkerke usados com a utilização de apenas uma
variável “área produzida” não apresentaram diferenças significativas em comparação
com o primeiro modelo econométrico quando utilizadas as três variáveis independentes,
evidenciando que os aspectos positivos dos testes, em que constavam as três variáveis,
estavam sendo influenciados pela variável preditiva área produzida, fato este verificado
quando foi realizado o teste Wald com a variável área.
O teste Wald foi decisivo para que se optasse apenas pela variável área como
variável com poder preditivo sobre a probabilidade de integrar verticalmente e pactuar
92
contratos de longo prazo. Com recorrência ao software SPSS, a equação (vii) apresenta
a estimativa logística:
Y = -32,021 + 4,090 Area
(19,713)
(19,538)
(*)
(*)
(vii)
R2 Cox & Snell = 0,62
R2 Negelkerke = 0,83
Observa-se que, ao nível de significância de 1% (*), a variável área é
estatisticamente significativa. Ademais, com nível de significância de 1%, o valor da
estatística Wald revela que a variável área possui poder explanatório sobre a variável
dependente Y (integrar verticalmente e adotar contratos de longo prazo). Por oportuno,
a capacidade explanatória da variável área sobre a variável dependente, é ratificado pelo
valor dos pseudos R2 de Cox & Snell e Negelkerke. Relembrando que semelhante ao
coeficiente de determinação da regressão linear, a regressão logística possui esses
indicadores como medida de desempenho geral do modelo. Nesse sentido, conforme
indicador Cox & Snell 62% das variações probabilísticas de ocorrência de integração e
vertical e contratos de longo prazo na cotonicultura são explicadas pela variável
independente área.
Por sua vez, como já mencionado anteriormente, o indicador Nagelkerke é uma
adaptação do indicador Cox & Snell e fornece resultados entre 0 e 1, assim quanto mais
próximo de 1, maior a capacidade explicativa do modelo. Neste caso, como o valor de
0,83, apresentado pelo indicador Negelkerke, situa-se próximo a 1, podemos afirmar
que a variável área possui capacidade explanatória sobre a probabilidade do cotonicultor
integrar verticalmente realizar contratos de longo prazo, ou seja, 83% das variações
probabilísticas de ocorrência de integração vertical e contratos de longo prazo são
explicadas pela variável área. O objetivo principal desse indicador é identificar a
proporção da variação total na variável dependente influenciada pela variável
independente.
Visto que a estatística Wald testa a hipótese nula de que um determinado
coeficiente não é significativamente diferente de zero, como sugerem os resultados
apresentados, a variável independente preditiva área pode ser utilizada no modelo, pois
seu coeficiente não é nulo, ou seja, a um nível de significância de 1% a variável área
produzida exerce influência sobre a probabilidade dos cotonicultores estruturarem sua
produção verticalmente e utilizarem-se de contratos de longo prazo.
93
Assim, o coeficiente estimado da variável área 4,09 elevado a constante e
resulta no valor 59,718, que por sua vez está contido no intervalo de confiança cujo
limite inferior é 9,74 e o superior é 366,15. Logo, se aumentar em uma unidade a área
produzida, a chance de ocorrer integração vertical e contratos de longo prazo é de
59,72%. O sinal do coeficiente ratifica a probabilidade de ocorrência de integração
vertical e contrato, ou seja, em decorrência do sinal coeficiente área produzida ser
positivo, isso implica que, uma variação positiva no aumento da área produzida
contribui para o aumento da probabilidade dos cotonicultores optarem pela integração
vertical bem como a utilização de contratos de longo prazo como estruturas de
governança na cotonicultura.
Nesse contexto, a hipótese formulada de que o tempo de experiência do
cotonicultor na atividade exerce influencia positiva sobre a integração vertical e adoção
de contratos de longo prazo, foi rejeitada. Em geral, o que se tem observado é que os
grandes produtores de algodão, embora serem empresas familiares, são empresas
altamente profissionais e estão no mercado em decorrência das oportunidades que o
mesmo oferece. Investem na atividade não em decorrência do aprendizado que o tempo
de experiência oferece, mas sim por identificar no setor grandes oportunidades de
negócios.
O tempo de experiência de pequenos, médios e grandes cotonicultores é muito
variado, e não apresenta relação direta com a opção de verticalizar e realizar contratos
de longo prazo. Embora se verifique que o tempo de experiência seja um instrumento
que agrega mais conhecimento às estruturas de governança que tem se formado no
setor, como o caso da integração vertical e adoção de contratos de longo prazo, estas
estruturas de governança apresentam forte relação com a escala de produção e
capacidade financeira para investir em ativos específicos.
Nesse quadro, no conjunto de produtores analisados observa-se que os grandes
produtores que possuem tempo de experiência na atividade superior a dez anos integram
verticalmente a produção e pactuam contratos de longo prazo, mas também se observa
que outros produtores dentre os quais pequenos e médios, também possui elevado
tempo de experiência na atividade, mas em decorrência de fatores como escala maior de
produção e capacidade financeira, esses produtores não conseguem de forma particular
adotar o processo de integração vertical e celebrar contratos de longo prazo, como
fazem os grandes cotonicultores.
94
Como a firma analisada por Coase exibe natureza contratual e se constitui em
organização que viabiliza a coordenação da produção e como a organização que habita a
cotonicultura nos espaços investigados possuem ativos altamente específicos bem como
elevada escala de produção e fazem parte de ambiente pautado por elevada incerteza, a
adoção de contratos de longo prazo e a realização de integração vertical resultam da
interação desses fatores e não do tempo de experiência do cotonicultor na atividade.
Destaca-se que a variável principal que conduz as referidas estruturas de governança é a
capacidade de ter escala de produção e consequentemente aporte financeiro para
financiar os investimentos em ativos específicos e promover a escala de produção
necessária ao processo de integração vertical e adoção de contratos de longo prazo.
A hipótese de que o rendimento em hectares esteja diretamente associado à
integração vertical e realização de contratos de longo prazo também foi rejeitada. O que
se observa é uma estreita relação entre área cultivada, escala de produção e
beneficiamento do algodão. Como a cultura do algodão é uma cultura intensiva em
todos os fatores de produção, a eficiência produtiva dessas unidades podem ter
alcançado seu ponto ótimo. Nesta perspectiva, tanto pequenos, médios e grandes
produtores possuem rendimentos médios muito próximos. Logo, para que o produtor
aumente em 1% a eficiência produtiva, seriam necessários investimento em tecnologias
inovadoras e os custos associados a este incremento inviabilizariam o processo.
Em síntese, no conjunto de hipóteses estabelecidas, a única hipótese aceita foi de
que a área cultivada está diretamente associada à integração vertical e à realização de
contratos de longo prazo pelos grandes cotonicultores. Esta relação estabelecida entre
área, integração vertical e adoção de contratos de longo prazo, indica forte mudança
estrutural na cotonicultura. Percebe-se que as relações contratuais formais de longo
prazo dos grandes cotonicultores estabelecem-se em decorrência da existência de ativos
específicos, escala de produção e dos custos e incertezas presentes no mercado.
Embora pequenos e médios produtores também possuam ativos específicos, a
diferença está no volume e quantidade desses ativos, ou seja, estes ativos específicos
utilizados por pequenos e médios produtores não são suficientes para gerar escala de
produção e promover o processo de beneficiamento da produção.
Os contratos bilaterais entre grandes cotonicultores e demandantes estabelecem
direitos e obrigações que assegurem os termos acordados com a finalidade de promover
a continuidade da relação e redução de riscos. Nesse sentido em decorrência dos
elevados investimento que os grandes cotonicultores tem realizado em ativos
95
específicos e como estes apresentam elevados custos associados a sua utilização
alternativa, em outras situações não previstas, têm-se recorrido a contratos de longo
prazo.
Em específico, a realização de contratos de longo prazo, ao invés de se
formalizar diversos contratos de curto prazo, evita ou reduz custos de transação. Os
fundamentos da nova economia institucional contemplam que a formalização de
contratos de longo prazo, devidamente ancoradas em salvaguardas, é empreendida com
a finalidade de se reduzir incertezas dentre as quais a instabilidade do mercado no que
concerne à oferta e à demanda e à incapacidade de fixação de preços por longos
períodos. Como no ambiente cotonícola mato-grossense investigado essas incertezas se
fazem presentes, naturalmente, a realização dos contratos pelos cotonicultores
pesquisados se fundamentam nessa perspectiva teórica.
Esses produtores preferem a pactuação de contratos ao invés de operarem pelo
mercado em decorrência dos riscos que o mesmo oferece bem como dos altos custos de
transação. No caso da commodity do algodão transacionada pelos grandes produtores o
sistema de preços serve apenas como referência, mas os contratos de longo prazo
prevalecem. O que se observa é uma mudança de ênfase da comercialização do algodão
no mercado spot para a comercialização via contratos de longo prazo com cláusulas
contratuais específicas com a finalidade de proteção dos termos acordados.
Por outro lado, os grandes demandantes também buscam maior segurança em
suas transações, pactuando contratos de longo prazo com cotonicultores que tenham
capacidade de garantir os termos acordados. Assim, o cotonicultor tem o direito de
receber o montante monetário estabelecido, mas também tem a obrigação de entregar o
produto em conformidade com os termos acordados. Estes contratos de longo prazo
envolvem quantidades produzidas muito superiores às que pequenos e médios
cotonicultores podem oferecer. Nessa perspectiva em que se inserem os ativos
específicos, observa-se a existência de um pequeno número de ofertantes (grandes
cotonicultores) que são capazes de oferta-los nas quantidades e qualidades desejáveis no
longo prazo.
Em função dos custos e incertezas do mercado, bem como da necessidade de
agregar valor à produção, o grande cotonicultor prefere realizar parte do processo de
industrialização do algodão de forma coordenada via integração vertical. Ademais,
como a cotonicultura exige o uso de ativos altamente específicos, notadamente da
especificidade física e especificidade dedicada, se constituindo, por conseguinte, em
96
evidência empírica do ambiente investigado, os limites da firma automaticamente se
ampliam por intermédio da integração vertical. Por outro lado, como a nova economia
institucional aponta, esse aumento da relação de autoridade do empresário que se dá em
paralelo à integração vertical também contribui para o decrescimento das incertezas.
Nesse sentido, como no longo prazo todos os fatores de produção são variáveis, os
grandes cotonicultores podem escolher a quantidade de fatores de produção que melhor
se ajustam às demandas contratuais estabelecidas com cumprimento no longo prazo,
obtendo assim a escala de produção necessária frente ao conjunto de ativos específicos
definidos.
Outrossim, os dados investigados apontam que o crescimento do tamanho ou
escala da firma é conducente à adoção conjunta dessas duas estruturas de governança
(formalização de contratos e integração vertical) pelos agentes da cotonicultura matogrossense. Por conseguinte, a questão central a ser fundamentada repousa na explicação
das razões pelas quais o incremento da escala ou do tamanho da firma cotonícola
investigada conduz à adoção dessas duas estruturas de governança, que, por sua vez,
recorda-se, são praticadas em cenário que se marca pela presença de elevada incerteza e
pelo uso de ativos com alta especificidade.
Nesse contexto, a existência de rendimentos crescentes de escala na
cotonicultura decorre do pressuposto de que em muitos processos de produção, exigem
uma grande escala para funcionar eficazmente, como é o caso do processo de
beneficiamento (descaroçamento) do algodão. Devidos aos altos custos tecnológicos
para se implantar uma beneficiadora de algodão, caso não haja escala de produção para
diluir os custos, torna-se inviável os investimentos em capital variável e fixo como
máquinas e equipamentos, dentre outros custos destinados ao processo de separação da
fibra da semente. Trata-se portanto, da indivisibilidade tecnológica, pois os
equipamentos são dimensionados para quantidades mínimas de produção.
Em resumo, o que se observa é uma forte relação entre área cultivada, escala de
produção e beneficiamento do algodão. Destarte, os resultados do trabalho apontam que
a existência de elevada incerteza, o uso de ativo com alta especificidade e escala ou
tamanho maior são atributos que coexistem na cotonicultura mato-grossense
pesquisada. Logo, no processo de beneficiamento, em razão da elevada especificidade
de ativos aliada aos altos custos financeiros envolvidos na aquisição de tecnologia, além
dos riscos e incertezas do ambiente transacional, as inversões em capital destinado ao
descaroçamento somente se justificam para as unidades produtivas que conseguem obter
97
escala de produção em plumas por hectare e que ao longo do tempo tem celebrado
contratos de longo prazo com desenhos de cláusulas contratuais que protejam as
transações das incertezas e práticas oportunistas que cercam este ambiente.
Relembra-se que o uso dos preços de mercado como ferramenta alocadora de
recursos se constitui em contribuição nuclear da escola neoclássica -inspirada na visão
marshalliana - que concebe a firma como ente que se movimenta a partir de uma função
de produção. Em contraponto, gradualmente incorporada no debate acadêmico a partir
de 1937 e fortalecida pelos aportes teóricos de Willianson, a compreensão coasiana
considera a firma como nexo de contratos e conducente à minimização, além dos custos
de produção usuais e pertinentes à perspectiva marshalliana, também dos custos de
transação. Com esse objetivo, ou seja, visando a minimização desse conjunto de custos,
a firma busca a adoção de determinadas estruturas de governança, como integração
vertical e formalização de contratos de longo prazo, em particular, em cenário
caracterizado por elevada incerteza e pelo uso de ativos altamente específicos. Assim,
verifica-se que na cotonicultura, a integração vertical pura não é eficiente, tampouco o
mercado pode governar as transações frente à alta especificidade de ativos, riscos e
incertezas presentes na cotonicultura. Destarte, a estrutura de governança híbrida, ou
seja, integração vertical e contratos de longo prazo, é a estrutura de governança adotada
pelos cotonicultores mato-grossenses como melhor opção frente às condições que o
setor apresenta.
98
7. COMENTÁRIOS FINAIS
A agricultura de Mato Grosso, em especial a cotonicultura, ao longo do tempo
passou por mudanças significativas no campo organizacional. As relações transacionais
estabelecidas por produtores evoluíram nos moldes empresariais evidenciando a ruptura
do antigo sistema de transação e organização do processo produtivo da cotonicultura via
mercado, para a moderna estrutura complexa de transação regida por contratos formais,
regras, acordos produtivos e organização da produção por meio de estrutura de
governança que agregue maior valor a produção, afaste os riscos e incertezas da
atividade e que garanta a eficiência do negócio agrícola.
Em termos de expansão da área produzida e representatividade econômica, a
produção de algodão vem se destacando como uma das principais culturas do estado e a
maior produção do Brasil. A expansão da cotonicultura em Mato Grosso, mais
expressivamente, inicia-se a partir do final dos anos noventa do século XX, se
estabilizando, a partir de então, em níveis elevados de produção e produtividade.
Certamente os preços no mercado internacional e os incentivos fiscais do PROALMAT,
teve papel estratégico e determinante na explicação do dinamismo vivenciado pela
atividade cotonícola no Estado.
Com base em extratos constituídos de pequenos, médios e grandes produtores de
algodão localizados na mesorregião Sudeste Mato-grossense, procurou-se avançar na
compreensão de importantes caracteres da produção de algodão em Mato Grosso. Para
tanto, com informações da safra 2010, a partir de um modelo de regressão logística,
buscou-se explicar como as variáveis: tempo de experiência do cotonicultor na
atividade, área produzida e rendimento por hectares em plumas de algodão influenciam
na escolha dos agentes acerca da estrutura de governança, no caso: integração vertical e
contratos de longo prazo adotados na cotonicultura.
Após essa etapa, com o auxílio dos conceitos teóricos da Nova Economia
Institucional, procurou-se fazer os apontamentos sobre as condicionantes que tem
levado estes cotonicultores a organizar seu processo de coordenação pela estrutura de
governança integração vertical e desenhos contratuais de longo prazo. Com essa
finalidade, tendo como variável dicotômica dependente a integração vertical e a
recorrência a contratos de longo prazo, as variáveis independentes regredidas foram:
tempo de experiência do cotonicultor na atividade, área planta e rendimento em plumas
de algodão. Dentre essas variáveis, com base nas evidências, exclusivamente a variável:
99
área produzida exerce influência com significância estatística sobre probabilidade de
ocorrência de integração vertical e adoção de contratos de longo prazo. Com base nesses
resultados, como as hipóteses da Dissertação foram formuladas contemplando uma
relação direta ou positiva entre as variáveis independentes e a variável dependente
dicotômica, os resultados da regressão logística sugerem que, enquanto as demais
hipóteses devem ser refutadas, a hipóteses subjacente a influência da área produzida
deve ser aceita.
A área produzida deve ser entendida como instrumento que atua no sentido de
elevar a escala de produção da propriedade bem como a eficiência nos processos de
beneficiamento do algodão (descaroçamento).
Por sua vez, os elevados ativos
específicos identificados na cotonicultura, em decorrência das incertezas e práticas
oportunistas presentes no setor, os grandes cotonicultores tem recorrido a estruturas de
governanças, integração vertical e contratos de longo prazo, que melhor proteja a
relação transacional.
Os grandes cotonicultores por possuírem altos investimentos em ativos
específicos e consequentemente exibir escala de produção, tem estruturado de forma
particular o processo de integração vertical (descaroçamento) com a finalidade de
agregar valor a sua produção e reduzir riscos associados à contratação de etapas
sucessivas relacionadas ao beneficiamento. Esses produtores, em decorrência dos
elevados investimentos em ativos específicos, para garantir o cumprimento dos acordos
estabelecidos, reduzir os riscos e práticas oportunistas, têm se recorrido aos contratos de
longo prazo.
Ainda nesse cenário, pequenos e médios produtores, como a finalidade de
promover maior valor a produção têm recorrido às estruturas de governanças nas quais
se situam as cooperativas. Essas cooperativas têm contribuído para que estes pequenos e
médios cotonicultores permaneçam no mercado. Dentre os serviços prestados por estas
cooperativas destacam-se o processo de beneficiamento do algodão (descaroçamento),
transações (comercialização) das commodities com as tradings, aquisição de defensivos
e fertilizantes, bem como maquinários, equipamentos agrícolas, e outros.
Ainda nesse cenário de integração vertical, o que se tem verificado no setor
cotonícula é uma forte tendência à ampliação de mais etapas produtivas a serem
realizadas pelo processo de integração vertical.
Logo, já se observa que além do
processo de descaroçamento, considerado este como uma das etapas da integração
vertical, outras etapas estão sendo integradas como é o caso do processo de fiação.
100
Neste cenário, destaca-se o importante papel pioneiro das cooperativas que tem
integrado mais recentemente essa etapa de produção na estrutura de governança,
integração vertical, em que se situa a cotonicultura mato-grossense. De acordo com esse
raciocínio, verifica-se que a tendência do setor cotonícola é ampliar as etapas de
integração vertical, beneficiamento do algodão, fiação e tecelagem.
Em adição, há limitações no presente estudo no sentido de captar os fatores
condicionantes das frequências das transações estabelecidas, os custos presentes nas
transações, bem como o acesso a informações relativas aos contratos realizados e suas
cláusulas condicionais. Em decorrência do exposto, a discussão sobre oportunismo e
racionalidade limitada, bem como direitos de propriedade demandam de adicional
investigação.
Por fim, destaca-se que a economia de Mato Grosso, em função do seu
dinamismo presente na atividade agrícola em especial na cotonicultura, oferece um
ambiente que precisa ser investigado mais a fundo. Logo, o presente trabalho é apenas o
início de uma longa discussão acerca das transações e estruturas de governança
estabelecidas no setor cotonicultor do estado de Mato Grosso.
101
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERSON, David R; SWEENEY, Dennis J; WILLIAMS, Thomas A. Estatística
Aplicada a Administração e Economia. Tradução José Carlos Barbosa dos Santos. 2
ed. São Paulo: CENGAGE Learning, 2007. P 237-268.
Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). Estatísticas. 2011.
Disponível em: <http//abrapa.com.br/estatísticas.asp>. Acesso em: Janeiro de 2011.
ARBAGE, Alessandro Porporatti. Custos de Transação e seu Impacto na Formação
e Gestão da Cadeia de Suprimento: Estudo de caso em estruturas de governança
híbridas do sistema agroalimentar no Rio Grande do Sul. 2004. Tese (Doutorado em
Administração) – Faculdade de Administração, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Porto Alegre, 2004.
CARVALHO, Mariana Aparecida de. Contribuições para o Atlas Toponico do
Estado de Mato Grosso – Mesorregião Sudeste Mato Grossense. 2010. 540f. Tese
(Doutorado em Semiótica e Linguistica Geral) – Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em:
www.teses.usp.br/teses/.../8/2010_MarianaAparecidaCarvalho.pff. Acesso em: 15 jan,
2012.
COSTA, Sergio Rodrigues; BUENO, Miguel Garcia. A Saga do Algodão: Das
Primeiras Lavouras à ação na OMC. 2004. isponível em <http://www.abrapa.com.br
/jornais/834622802122876.pdf.> Acesso em Março de 2011.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). Balança Comercial
do Agronegócio. 2011. Disponível em: <http:// www. conab.gov.br/conteudos .php?a =
54 7&t=2>. Acesso em: 05 out, 2011.
______Séries Históricas. 2012. Disponível em:
conteudos.php?a=1252t=2>. Acesso em: 10 jan, 2012.
<http://www.conab.gov.br/
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Embrapa). Cultura do
Algodão no Cerrado. Janeiro, 2003. Disponível em: <http: // sistemasdeproducao
.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Algodao/AlgodaoCerrado/colheita.htm>. Acesso em:
10/01/2012.
FILHO, José Maria Dias; CORRAR, Luiz J. Regressão Logísitca. In: CORRAR, Luiz
J; PAULO, Edilson; DIAS FILHO; José Maria (Coord). Análise Multivariada: Para
os Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. São Paulo: Atlas,
2007. p 280-317.
FARINA, M.M.Q.; ZYILBERSZTAJN. D. Competitividade e Organização das
Cadeias Agroindustriais. IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura – Costa Rica, 1994.
______.AZEVEDO, P. F.; SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, Estado e
Organização. São Paulo: Singular, 1997. 286 p.
102
______.Organização Industrial no Agribusiness. In: KUPFER, David;
HASENCLEVER, Lia (Org). Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e Práticas
no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2005. p.39 – 57.
FIANI, Ronaldo. Teria dos Custos de Transação. In: KUPFER, David;
HASENCLEVER, Lia (Org). Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e Práticas
no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2002. p.267 – 286.
FARIA, Alexandre Magno de Melo. Destramando o Tecido do Desenvolvimento: Do
Campesinato à Hegemonia do Capital Agrário na Cotonicultura de Mato Grosso.
2008. 327f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sócio-ambiental) - Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2008.
FRANCO, Cleiton. Análise das transações e estruturas de governança na cadeia
produtiva da avicultura de corte em Mato Grosso. 2009. 181f. Dissertação
(Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional) – Faculdade de Economia.
Universidade federal de Mato grosso, Cuiabá, 2009.
GONÇALVES, José Sidnei; RAMOS, Soraia de Fátima. Algodão Brasileiro 1985-2005:
surto de importações desencadeia mudanças estruturais na produção. Jan, 2008. Disponível
em: ftp://ftp.sp.gov.br/ftpiea/publicacoes/tec6-0108.pdf.
GUJARATI, Damodar N., Econometria Básica. Tradução de Maria José Cyhlar
Monteiro. 4ª Ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produção Agrícola
Municipal. 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: Jan, 2011.
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
(INDEA). Programa de Prevenção e controle do Bicudo-do-Algodoeiro no Estado
De Mato Grosso. 2011. Disponível em: <http:/www.indea.mt. gov.br/html/internas.php
?tabela= pafinas&codigoPagina=14>. Acesso em: 15 Set, 2011.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
Estatísticas de Comércio Exterior: Informes de Produtos Algodão. 2011. Disponível
em: <http://www.agricultura.gov.br/internacional/indicadores-e-estatisticas/informesde-produtos>. Acesso em 05 maio, 2011.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).
Cadeia produtiva do algodão. BUAINAIN, Antônio Márcio; BATALHA, Mário
Otávio et al (coord). Agronegócios, vol4. Brasília : IICA : MAPA/SPA, 2007. 108p.
NEVES, Marcos Fava; ZYLBERSZTAJN, Décio; MARZABAL, Evaristo Neves.
Agronegócio do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.
OLIVEIRA, Ivênio Rubens de et al. Manejo dos Restos Culturais (soqueira) do
Algodoeiro como Ferramenta de Combate às Pragas. Embrapa Circular técnica 41.
Aracaju, 2006. Disponível em: <http://www.cpatc.embrapa.br/publicações_2006/ct41.pdf>. Acesso em: 15 jan, 2012.
103
PEREIRA, Benedito Dias. Industrialização da Agricultura de Mato Grosso. Cuiabá,
EdUFMT, 1995.
PEREIRA, Leonel Molero. Modelo de Formação de Preços de Commodities
Agrícolas Aplicado ao Mercado de Açúcar e Álcool. 2009. Tese (Doutorado em
Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade
de
São
Paulo,
São
Paulo,
2009.
Disponível
em:
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-04062009-155921/pt-br.php>.
Acesso em: 08 jan, 2012.
PINDYCK, Robert S,; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Tradução Eleutério
Prado; Thelma Guimarães. 6º Edição. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007, p 541.
REZENDE, Gervásio Castro de; NONNENBERG, Marcelo José Braga; MARQUES,
Mariano Cesar. Abertura Comercial, Financiamento das Importações e o Impacto
Sobre o Setor Agrícola. Texto para discussão nº 498. Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), 1997. Disponível em: <htpp://WWW.ipea.gov.br/pub/td/td0498.pdf>.
Acesso em: dez, 2011.
RIBAS, José Roberto; VIEIRA, Paulo Roberto da Costa. Análise Multivariada com o
Uso do SPSS. Rio de Janeiro, Ciência Moderna, 2011.
SILVA. Paula Luciana da. A produção de algodão em Primavera do Leste e Campo
Verde (MT): uma investigação dos determinantes da eficiência técnica. 2009. 102f.
Dissertação (Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional) – Faculdade de
Economia. Universidade federal de Mato grosso, Cuiabá, 2009.
SANTANA, Antonio Cordeiro. Métodos Quantitativos em Economia: Elementos e
aplicações. Belém: UFRA, 2003.
SCHIMANSKI, Silvana. O Contencioso sobre os subsídios ao algodão entre Brasil e
Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (2002-2005). 2006. 144f.
Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
SZAPIRO, Marina, LOOTTY, Mariana. Economia de Escala e Ecopo. In: KUPFER,
David; HASENCLEVER, Lia (Org). Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e
Práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2002. P.43 – 70.
SPÍNOLA,Vera; XAVIER, Marcelo. Desafios ao Fortalecimento da Cadeia do
algodão: O Caso da Região Oeste. Revista Desenbahia, Bahia, v. 2, n. 4, p. 157-176,
mar,
2006.
Disponível
em:<http://www.desenbahia.ba.gov.br/Estudos_
Revista_Desenbahia.aspx>. Acessoem: 10/01/2012.
WILLIAMSON, O. E. The economic institutions of capitalism. New York: Free
Press, 1985. 450 p.
WILLIAMSON, O. E. 1996. The Mechanisms of Governance. Oxford University Press,
New York, Oxford. 429 p.
104
WESSELS, W. Microeconomia: Teoria e Aplicações. Tradução Cid k. Moreira, Célio K.
Moreira. São Paulo: Saraiva, 2002. p 71 – 95.
ZYLBERSTAJN, Décio. Estrutura de governança e Coordenação do Agribusiness:
uma aplicação da nova economia das instituições. 1995. Tese (Doutorado em Livre
Docência)-Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de
São Paulo. São Paulo 1995, p.238.
______.Economia das Organizações. In:ZYLBERSZTAJN, Décio; NEVES, Marcos
Fava (Org). Economia & Gestão dos Negócios Agroalimentares. São Paulo: Pioneira
Thomson, 2005b. P 26-38.
______.Papel dos Contratos na Coordenação Agro-industrial: um olhar além dos
mercados. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2005a, vol.43, n.3, pp. 385-420.
Disponível em: <http ://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032005000300001>. Acesso em:
11 out.2011.