SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
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COMITÊS TEMÁTICOS REGIONAIS DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - CTRs
DECRETO Nº. 5.010/2006
Art. 7o Os Comitês Temáticos de Gerenciamento Costeiro, serão
criados dentro dos Conselhos regionais de desenvolvimento
costeiros composto de forma paritária com representação do
Governo do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil organizada
com sede e atuação no setor costeiro.
Informamos que, finalmente, estão sendo consolidados - conforme a lei - os
Comitês Temáticos Regionais, sendo que já foram homologados nos
Conselhos de Desenvolvimento Regional, os CTRs dos Setores Costeiros S.1
Litoral Norte, S.2 Litoral Centro-Norte e S.5 Litoral Sul.
Também foram completadas as representações municipais dos setores S.4
Litoral Centro-Sul, e S.3 Litoral Central, que se encontram tramitando sua
homologação nos respectivos CDRs.
Informamos ainda que cada CTR está elaborando e
aprovando
seu
Regimento Interno.
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ATIVIDADES A REALIZAR:
1. NOVOS PRAZOS
Ao longo de oito meses de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico
Costeiro-ZEEC (desde outubro do ano 2009) foram realizados mais de 30 eventosreuniões e oficinas de trabalho - que resultaram na atual proposta de zoneamento.
Contudo, em decorrência da grande demanda de debates em cada setor regional
do GERCO e da complexidade do processo de gerenciamento de conflitos de uso e
ocupação da zona costeira, surgiu a necessidade de prorrogar as datas do
cronograma estipulado inicialmente.
Neste sentido, a realização da Audiência Pública solicitada pela Comissão de
Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembléia Legislativa,
realizada no Plenarinho da mesma, no dia 06 de julho de 2010, veio reforçar a
intenção de alteração do andamento dos trabalhos.
Assim, ficaram decididos os seguintes encaminhamentos:
1. Ampliar o prazo de discussão do Zoneamento Ecológico Econômico
Costeiro e do Anexo do Decreto 5010/06, por NOVENTA (90) DIAS, para realizar
uma ampla rodada de consultas e reuniões, inclusive AO NIVEL DE CADA
MUNICIPIO, de modo a compatibilizar o zoneamento com os planos urbanos e
ambientais municipais.
2. A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da
Assembléia Legislativa designará um representante para participar desse processo
de discussões.
3. Informamos que serão publicadas até o dia 02 de agosto no site da SPG/
GERCO as versões corrigidas entregues pela consultoria dos Diagnósticos SócioAmbientais e dos ZEEC`s terrestre e marítimo. Salientamos que os zoneamentos
representam o resultado das discussões até o momento.
4. Apresentar a proposta de modificação do Decreto 5010/06, junto com o
anexo que define as tipologias de enquadramento e seu detalhamento normativo.
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2. PROGRAMAÇÃO DAS NOVAS ATIVIDADES
a. AÇÕES PRELIMINARES:
- Vídeo conferencia, com coordenadores do Gerco regionais e municipais, para
informar o novo cronograma de atividades.
Com a presença do representante da Comissão da ALESC.
Data: 27 de julho
- Reunião do Comitê Gestor Estadual - CGI
Data: 29 de julho
b. AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ZEEC
i. Reuniões a nível municipal: agosto 2010
DURANTE O MÊS DE AGOSTO, com a coordenação do representante regional
e dos coordenadores municipais do GERCO, deverão ser realizadas reuniões (as que
sejam necessárias) em cada município dos cinco setores costeiros para cotejar o
Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro com os planos diretores municipais.
Nelas deverá ser assegurada a ampla participação da sociedade municipal,
incluindo ainda representantes das respectivas Câmaras de Vereadores.
Os resultados das deliberações serão devidamente registrados para sua posterior
apresentação nos respectivos Comitês Temáticos Regionais do GERCO.
Será solicitada a participação do representante da mencionada Comissão de
Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da ALESC.
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ii. Reuniões regionais (CTRs- GERCO): setembro 2010
DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, com a coordenação do representante
regional e dos representantes municipais do GERCO, deverão ser realizadas
reuniões em cada Comitê Temático Regional do GERCO, para compatibilizar o
Zoneamento estadual com os planos diretores municipais.
Nessas reuniões devem comparecer necessariamente, de cada município, os
representantes das prefeituras municipais (coordenadores), e os representantes do
setor econômico e os representantes setor social (ou Ongs).
Nessas reuniões serão apresentados junto à Coordenadoria estadual e a empresa
consultora, a documentação resultante das reuniões municipais, para as devidas
retificações ao Zoneamento e Diagnóstico estadual.
3. CONCLUSÃO DOS TRABALHOS - OUTUBRO DE 2010
Após as reuniões municipais e regionais, serão realizados seminários regionais
onde a empresa consultora apresentará a versão corrigida do ZEEC e a versão
preliminar do Plano de Gestão Costeira-PGZC, o qual será submetido a deliberação
no evento.
Finalmente, a documentação final do ZEEC, Diagnóstico e PGZC será
apresentada para avaliação
e aprovação em Audiências Públicas de cada setor.
Uma vez concluídas as Audiências Públicas dos cinco (05) setores da Zona
Costeira de Santa Catarina, a documentação dos ZEEC e PGZC completada pela
Programação (I.P. Implantação do Programa) para a Segunda Fase do Plano
Estadual de Gerenciamento Costeiro, será apresentada para a ouvidora do Conselho
Estadual de Meio Ambiente e finalmente remetida ao Poder Executivo para a edição
do Decreto correspondente ou para encaminhamento a Assembléia Legislativa.
Posteriormente, a DCID/SPG, providenciará a reprodução em meios impresso e
digital dos documentos do produto final aprovado pelo Governo de Estado.
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GRAFICO DA PROGRAMAÇÃO PARA COMPATIBILIZAÇÃO DO ZEEC COM OS PLANOS DIRETORES
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ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA GERAL DE IMPLANTAÇÃO DO PEGC
2009
Mai Jun Jul Ag
1
Setor 3
Grande Florianópolis
Setor 4
Laguna
Setor 5
Araranguá
Setor 1
Joinville
Setor 2
Itajaí
AP Assembléia
Legislativa
Zoneamento Marítimo
2
3
2010
SET
OUT
5
6
4
NOV
7
DEZ
8
03
03
29
JAN
FEV
9
10
09
06
14
04 18
ABR
11
16
RT
09
RT
10
RT
08
27
MAR
12
29
ze
14
ze
13
ze
23
ze
09
04
27
cdr
JUL
14
03
ctr
06
ze
11 22
30
JUN
13
11
24
RT
25
RT
26
MAI
Cgi
Ctr
Cgi
21
Ctr
Cgi
Ctr
Cgi
Ctr
Cgi
Ctr
06
15
ZE
D
ZE
D
ZE
D
ZE
D
ZE
D
02
AGO
SET
16
mun
mun
mun
mun
mun
mun ctr
17
18
ctr PG AP
mun ctr
ctr PG AP
mun ctr
ctr PG AP
mun ctr
ctr PG AP
mun ctr
ctr PG AP
30 12 ZM
MP MP
Ouvidoria
CONSEMA
CS
Eventos programados
REUNIOES/OFICINAS:
24
Cgi=- Comitê Gestão Integrada estadual
29
15
Ctr =Comitês Regionais
mun= Município
ZE/D = Entrega de documentos na SPG - Disposição no site
Ptr
D
ZE
PG
CS
OUT
Plano de Trabalho – Apresentação
Diagnóstico Sócio-Ambiental
Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro
Plano de Gestão da Zona Costeira
Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA
CGI
Comitê Gestor Integrado p/ Planejamento Territorial da Região Costeira
SR.
Seminário Regional para cada etapa
RT
Reuniões Técnicas
AP
AUDIENCIA PÚBLICA
90 dias para revisar ZEEC e DSA Datas a serem informadas oportunamente
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