1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-51
PERÍODO: 8°
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04
CARGA
HORÁRIA
SEMESTRAL:60
CRÉDITO: 04
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Fundamentos Históricos. Princípios. Proteção Integral. Direito Fundamental.
Responsabilidade Penal. Atos Infracionais, Medidas Socio-Educativas. Justiça da Infância e
da Juventude, Ministério Público, Advogado. Procedimentos. Crimes E Infrações
Administrativas. Prevenção. Politica De Atendimento. Ato Infracional. Medidas Pertinentes a
Pais e Responsáveis. Conselho Tutelar. Acesso a Justiça . Adoção.
3. OBJETIVOS
GERAL:
Desenvolver o raciocínio crítico do aluno, possibilitando o estudo do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
ESPECÍFICOS
Ø Estabelecer noções dos fundamentos teóricos dos direitos fundamentais da
Infância e da Juventude;
Ø Assimilar os mecanismos constitucionais e infraconstitucionais que envolvem os
direitos da Criança e do Adolescente;
Ø Estudar e analisar conceitos atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
possibilitando uma visão crítica das medidas de prevenção e responsabilidade dos
agentes envolvidos nesse contexto.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - ECA;
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Contexto histórico da proteção jurídica e social da infância brasileira
Código de Menores
Instituições assistenciais
Estatuto da Criança e do Adolescente
UNIDADE 2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E O ECA:
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Direito Constitucional da criança e do adolescente;
Previsão constitucional;
Natureza jurídica;
Principio da proteção integral;
Estudo comparado com outras Constituições;
UNIDADE 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
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Estrutura geral
Da regulamentação dos direitos fundamentais;
Da família substituta, da guarda, tutela e adoção;
Da política de atendimento;
Das medidas de proteção.
UNIDADE 4. DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
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Medidas pertinentes a pais e responsáveis;
Do Conselho Tutelar. Estrutura e atribuições;
Do papel do juiz, Ministério público e advogado;
Dos crimes e infrações contra a criança e o adolescente.
UNIDADE 5. CONVENÇÃO INTERNACIOANAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
UNIDADE 6 . DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS.
5. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS
Aulas expositivas, dialogadas e participativas. Leituras orientadas e comentadas. Debates
temáticos. Estudos discursivos em grupo, críticas bibliográficas e seminários.
Recursos metodológicos:
Quadro, Pincel, fitas de vídeo, textos de apoio, ao assunto constante no programa, com a
participação de todos os alunos e a sistematização pelo Professor. Uso de PCTV, vídeo ,
data show e outras técnicas didáticas.
6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
A avaliação da aprendizagem contemplará:
Avaliação qualitativa
- A avaliação deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem
destinado à formação do aluno, à pesquisa e ao questionamento, e não simplesmente para
verificação do nível de apreensão dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser aferido,
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utilizando-se para tanto dos critérios e métodos pedagógicos conhecidos para aferição do
aprendizado (critério subjetivo).
- A avaliação envolverá, além do aproveitamento de cada aluno nas provas (critério
objetivo), também os seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, dedicação,
participação, interesse, uso da interdisciplinaridade, capacidade de interpretação e crítica,
bem como a postura ética e compromissada na condução das atividades acadêmicas
relacionadas a cada disciplina (critério subjetivo).
2. Avaliação quantitativa
- Dentro dessa perspectiva, poderão ser aplicadas provas (escritas e/ou
orais),questionários (inopinados ou previamente marcados), trabalhos escritos,fichamentos
de livros, dissertações sobre temas relacionados a cada disciplina, trabalhos de pesquisa
(individual ou em grupo), seminários e outros métodos didático-pedagógicos de avaliação
mais adequados a cada disciplina, ressaltando sempre a importância do domínio do
vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade profissional do futuro
jurista/operador do direito , que será objeto de avaliação obrigatória em todas as atividades
acadêmicas (critério objetivo).
3. Atribuição de nota ao aluno
- Será considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos
seguintes requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova
final e que obtenha a nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a
25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas da carga-horária total na
respectiva disciplina.
7. BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Atual: Brasília, 2007
_______. Lei 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, e dá outra outras providencias. Estatuto da criança e do adolescente.
Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
ELIAS, João Roberto. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente: lei 8.069,
de julho de 1990. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2008
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência.
9ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade, Curso de Direito da Criança e do
Adolescente, 3ed, Rio de Janeiro: Lumes Júris, 2008.
COMPLEMENTAR:
CURY, Munir. Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos
e sociais. 9ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
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ARAGÃO, Selma Regina. O Estatuto da Criança e do adolescente em face do novo código
Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005
KHAN, Zarina S. Os Direitos da Criança São Paulo: Augustus, 1992.
LOCAL: Imperatriz-MA
MÊS/ANO: FEVEREIRO/2011
NOME DO PROFESSOR: MÁRCIO FERNANDO
ASSINATURA DO PROFESSOR:
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