Gestão Pública
Descentralização
Por seu tamanho e complexidade, é impossível pensar a gestão da cidade de São
Paulo de forma centralizada. As desigualdades entre as regiões da cidade exigem do
poder público uma maior proximidade com as pessoas. A instalação das subprefeituras
foi extremamente importante nesse processo, contudo, falta muito ainda para que elas
desempenhem seu papel de fortalecimento do poder local.
Fortalecimento das subprefeituras e o aumento da descentralização de recursos e grau
de decisões. A proposta aqui é que as subprefeituras deixem de ser meros setores
administrativos e passem a gerir efetivamente políticas e recursos em suas respectivas
regiões.
A escolha do subprefeito ou da subprefeita será feita seguindo critérios de competência
e não apenas indicações político-partidárias. Serão feitas audiencias públicas com
um ou mais candidatos ao cargo e um plebicito com a comunidade. Aumentar a
participação da população na decisão sobre as intervenções públicas e a aplicação de
recursos na sua localidade e em questões que afetam o município como um todo.
Metas e indicadores de desempenho. A Prefeitura adotará metas e indicadores para
medir o desempenho da administração e a melhoria dos indicadores da cidade.
Nesse sentido, as subprefeituras são atores fundamentais para o cumprimento dos
compromissos de gestão assumidos. Por essa razão, as subprefeituras serão avaliadas
periodicamente e participarão ativamente do processo de planejamento.
Criação ou fortalecimento dos conselhos gestores, municipais e regionais da
cidade. A proposta é permitir o pleno funcionamento dos conselhos da cidade com
o fornecimento de infra-estrutura necessária para àqueles que ainda não têm. Além
de permitir a interação concreta com a administração central como, por exemplo,
com a previsão de reuniões periódicas com a Prefeita para análise dos trabalhos,
cumprimento do planejado e encaminhamento de demandas.
Além disso, será estimulada a participação social nesses espaços, fornecendo
estrutura de comunicação e informação para possibilitar uma atuação mais participativa
por parte da população.
Horizontalidade
A cultura gerencial sempre foi um trabalho baseada em estruturas fixas hierárquicas.
Muitas vezes, esse tipo de prática gera uma grande distância entre as decisões
centrais e os anseios da população e das próprias secretarias e subprefeituras.
Uma medida inicial é gerir a cidade de forma mais integrada, promovendo espaços
de trocas de informações entre as secretarias e demais órgãos públicos e, mais do
que isso, planejar e executar de forma integrada, evitando desperdício, duplicidade,
desorganização e falta de integração entre as políticas públicas do município.
● Restabelecimento da Secretaria de Governo como órgão Intersecretarial do
Município de São Paulo.
Com reuniões periódicas, o processo de integração das secretarias e órgãos
estratégicos municipais começará no primeiro dia de gestão. O processo incluirá
a definição e compartilhamento das principais metas e indicadores do município,
assim como a integração dos programas públicos municipais. Além disso, as
avaliações serão feitas de forma coletiva para alinhar periodicamente as ações
em função do resultado esperado e afinar os desafios que aparecem no decorrer
da gestão.
O primeiro trabalho do Conselho será a reunião inicial de planejamento da
nova gestão, da qual participarão todos os secretários, subprefeitos e demais
gestores estratégicos.
Planejamento
O planejamento é peça fundamental para uma gestão. Ele permite o alcance de metas
econômicas e sociais através de um processo que possibilita a seleção das melhores
alternativas, empregando-se, para tanto, os meios mais aptos. Por isso, exigemse mecanismos para avaliar e escolher caminhos, de modo a auxiliar a tomada de
decisão dos agentes públicos. Além disso, um planejamento levado sério e encampado
seriamente pela administração ajuda a prevalência do interesse público (objetivos
sociais).
Para isso, é fundamental ter acesso a todas as informações municipais (dados
econômicos e sociais como informações gerenciais). Portanto, será desde a posse
da nova gestão ue muitas metas hoje pensadas como programa de governo poderão
ser, de fato, quantificadas de acordo com a realidade administrativa e orçamentária
a ser encontrada. Além disso, é importante seguir (por vezes resgatar) os processos
de planejamento realizados até então, como o Plano Diretor Estratégico do município,
retomando as etapas pendentes como a definição dos planos regionais, ampliando a
participação popular.
● Plano de Metas (estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo).
Isso acontecerá tendo em vista o Plano Diretor Estratégico para as metas de
longo prazo. Para as metas de médio e curto prazo, além do Plano, a proposta
é continuar com as boas iniciativas, rever ações de acordo com novas metas
estabelecidas ou resgatadas, aproveitando análises e avaliações realizadas pela
gestão anterior e suas secretarias, além de inovar em ações não contempladas
pela gestão até então.
● Criação de sistema de informação, monitoramento e avaliação gerencial.
Dificilmente as administrações públicas municipais no país possuem um
sistema de informação gerencial. Esse sistema deve fornecer aos secretários
e demais gestores públicos municipais informações que permitam uma
eficiente tomada de decisão. Toda gestão terá acesso a um sistema único de
informações e monitoramento que possibilitará acesso integral de todos os
atores: administração central, secretarias, subprefeituras e órgãos estratégicos.
Além disso, um sistema de monitoramento acompanhará as diferentes esferas
da gestão em relação às metas compromissadas. As avaliações periódicas
sobre a sua execução apontarão os problemas no processo e boas práticas,
verificando se as metas de curto ou médio prazo estão sendo implementadas
em direção à consecução das metas de longo prazo. Isso possibilitará a
apresentação de relatórios anuais e a correção de rumos.
● Definição de indicadores por subprefeituras.
Muitos indicadores já existem sobre os diversos temas e para diversas áreas da
cidade. Indicadores sociais e econômicos. A proposta é definir um grupo básico
de indicadores ligado ao Plano de Metas da Prefeita que se pretende seguir nas
diferentes regiões da cidade.
● Apresentação de relatórios periódicos sobre o desempenho da Prefeitura.
A Prefeitura apresentará periodicamente relatórios à disposição da sociedade
contendo o seu desempenho em relação às metas, além de análise sobre
as políticas e os desafios enfrentados. A proposta é prestar contas para a
sociedade sobre os resultados, ou seja, a evolução da qualidade de vida no
município.
● Criação de um centro autônomo municipal de informação e planejamento
permanente para reunir idéias e propostas para a cidade.
A informação é relevante para o planejamento e, por isso, receberá total apoio
político da Prefeita. A proposta é gerar um sistema de informação que reúna o
que existe sobre a cidade e outras informações importantes que ainda não são
coletadas. Isto pressupõe uma articulação com o governo estadual e federal
para que as informações sejam comparáveis e evite-se o desperdício, além
de fortalecer uma parceria vital com outros organismos de informação. Além
disso, outras parcerias são bem-vindas com entidades que patrocinam ou fazem
pesquisas, como o Sistema S, organizações sociais, federações de classe,
universidades, entre outras.
Esse centro deverá reunir um setor de documentação que junte as informações
gerais sobre a cidade e região e os indicadores sociais, ambientais e
econômicos. Tal centro deverá ser aberto para, além da administração pública,
pesquisadores, universidades, empresários, consultores, organizações sociais.
Todos devem encontrar informações que possam ser úteis para guiar suas
atividades. Além de ser aberto ao público (fisicamente e pela internet). Além
disso, esse instituto ou núcleo promoverá discussões permanentes sobre a
cidade e reunirá idéias e propostas para o desenvolvimento futuro e melhoria da
qualidade de vida na cidade.
Outra característica essencial desse centro é sua autonomia, o que evitará
manipulações de quaisquer gestores públicos.
● Região Metropolitana:
Liderar projeto para discutir e planejar intervenções na região, em conjunto
com o governo do Estado e a União. Não é possível pensar a cidade de São
Paulo sem pensar na Região Metropolitana e, mais ainda, já na macrometrópole
formada pela junção das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de
Campinas e das microrregiões de Sorocaba, Jundiaí e São José dos Campos.
Para isso, é fundamental a reunião de todos os municípios vizinhos num
processo de planejamento conjunto, visando o estabelecimento de metas e
ações conjuntas de curto, médio e longo prazo.
Nesse processo é muito importante a participação da Secretaria Estadual
de Assuntos Metropolitanos da Emplasa-Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano, relegada a um segundo plano nas últimas administrações
estaduais.
Eficiência
As entidades corporativas têm dificuldade para inovar. Isso é ainda mais verdade no
caso da administração pública. Mudar uma estrutura e os processos já fortemente
arraigados é o grande desafio. A inovação por sua vez pode acontecer com a mudança
de paradigma advinda da entrada de novos gestores com essa intenção, como é o
caso da Soninha Prefeita, que alia planejamento levado a sério com participação
popular e foco na qualidade de vida das pessoas.
Recursos Humanos. Os recursos humanos de uma instituição são o seu principal
bem. É preciso mudar a lógica reinante no país de pouca valorização dos servidores
públicos. São eles os reais executores das políticas do município e de atendimento nos
serviços municipais.
É preciso aumentar o investimento em treinamento e capacitação, desde o período
de experiência, além de rever a política de planos e carreiras, para valorizar os bons
profissionais, e uma política de remuneração. Outra inovação é a instituição de
avaliação permanente de desempenho, uma tendência do poder público que seguirá a
política prevista nesse programa de governo, que é a prestação de contas do município
à sociedade, desde a Prefeita até os demais servidores. De todas as formas, essas
definições serão feitas em conjunto com as organizações de classe.
● Capacitação permanente.
A capacitação deve ser feita de forma permanente em parcerias com
universidades, institutos e empresas ou pela própria administração municipal.
Alguns temas devem ser gerais como administração pública, orçamento gestão
responsável, cultura de paz, entre outros, e outros dependerão da área de
atuação do servidor.
● Planos de carreira e salário.
Além da capacitação permanente, é preciso investir na revisão e atualização do
processo de planos de carreira e das faixas salariais.
● Avaliação de desempenho.
Como todos os gestores do município, inclusive a Prefeita, os servidores serão
inseridos no processo de monitoramento e avaliação de desempenho que será
implantado na Prefeitura. Num primeiro momento, será feito ou aproveitado, se
houver, um diagnóstico da relação atual entre os funcionários e a dinâmica da
máquina pública municipal. Em seguida, um processo de criação de uma nova
proposta será feita de forma participativa para depois ser implantada por toda a
administração.
● Utilização da internet para a aquisição de bens e serviços.
A meta dessa gestão será que todos os processos de aquisição de bens e
serviços da Prefeitura estejam informatizados e oferecidos ao público em dois
anos. Isso se aplica a vários serviços como licitações públicas eletrônicas,
pregões eletrônicos e outros tipos de mercados digitais.
A informatização e disponibilização na internet desses processos, além de
gerar agilidade, dá transparência ao processo e possibilita o combate à
corrupção. Isso se aplicará tanto à administração central quanto a secretarias,
subprefeituras, autarquias e empresas públicas.
● Ampliar acesso da população a serviços municipais e para a participação política
popular.
De novo a informatização total da Prefeitura auxiliando a eficiência da gestão e a
melhoria da qualidade dos serviços públicos. Outras ações que serão facilitadas
virtualmente, além de pagamentos de contas e tributos, agendamento de
consultas médicas, matrículas na rede pública, obtenção de alvará, notificação
de óbito, acompanhamento do tráfego da cidade, acompanhamento de
solicitações de serviços públicos, processos e denúncias na ouvidoria e outros
órgãos públicos.
● Integração virtual dos dados por munícipe entre os órgãos municipais.
Para ter eficiência no atendimento ao público é fundamental que a Prefeitura
tenha um registro da relação entre o cidadão e a Prefeitura e que isso esteja
disponível entre os órgãos municipais. Todo o atendimento será informatizado e
o histórico do relacionamento do cidadão ficará registrado.
● Efetivação do sistema de indicadores que mede a qualidade dos serviços
públicos na cidade.
● Qualificação e melhoria do serviço 156/SAC.
Parcerias
Em virtude da complexidade da gestão eficiente de uma cidade como São Paulo, é
essencial a parceria com diferentes atores na cidade em vários campos de atuação
como estudos e análises, planejamento e execução de políticas públicas, intervenções
urbanas ou consultas.
● Universidades públicas e privadas e Empresas Juniores.
● Agências de Desenvolvimento.
● Federações e Sindicatos.
● Sistema S.
● Sociedade civil organizada.
Transparência
A exigência de transparência do poder público não é novidade, mas ainda é incipiente
na prática política. Ao mesmo tempo, trata-se de uma obrigação dos gestores públicos
e um direito da sociedade.
Esse é o primeiro passo que possibilita a participação popular, sua fiscalização e sua
cobrança. Sem a transparência não é possível acompanhar e avaliar a gestão eleita.
Contudo, mesmo uma administração dita transparente pode não sê-lo se não dispõe
as informações de forma clara e acessível. Ao cidadão deve ser fácil acessar, física ou
virtualmente, as informações que deseja; mas também deve ser fácil a ele entendê-las,
disponibilizando-as em linguagem e formato acessíveis.
● Instalação de auditorias da máquina pública.
Analisar fluxogramas, organogramas, bem como a parte jurídica e financeira das
diversas secretarias, departamentos e empresas públicas.
● Divulgar na internet informações atualizadas e claras sobre dados, serviços,
funcionários orçamentos e pagamentos da Prefeitura.
● Disponibilizar o NovoSeo no site da Prefeitura para acompanhamento online
da população. Como vereadora, Soninha, já havia proposto projeto de lei que
pretendia propiciar à sociedade paulistana o acesso irrestrito ao Sistema de
Execução Orçamentária (NovoSeo), por meio de sua disponibilização na rede
mundial de computadores. O Programa NovoSeo foi criado com o intuito de
dar agilidade aos órgãos da administração na gestão de seus recursos, com
integração das informações referentes às suas despesas e receitas. Seu acesso
é hoje restrito a membros da administração e do legislativo municipal.
A proposta visa atender ao princípio da transparência da gestão fiscal,
consagrado na Constituição Federal, no artigo 48 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, bem como no artigo 81 da Lei Orgânica do Município.
● Divulgação dos nomes dos servidores públicos municipais concursados,
comissionados e terceirizados.
Combate à corrupção
● Simplificação e informatização de processos como obtenção de licenças,
alvarás, etc.
● Divulgação do orçamento e sua execução de forma clara e acessível.
Transparência nas compras realizadas pela prefeitura por meio da
informatização total dos processos e seu andamento.
● Instalação de disque-denúncia para receber denúncias de corrupção e
estabelecimento de parceria com organizações.
Participação popular e controle social
● Implantar os Conselhos de Representantes na cidade em cada um dos 96
distritos.
● Além de Conselhos de Escola, Conselhos Gestores de Parques e Unidades de
Sáude, Conselhos de Monitoramento (ex.: albergues), Conselhos Temáticos...)
● Regulamentação do plebiscito e referendo na cidade. Como vereadora Soninha
foi responsável, junto com o ex-vereador Paulo Teixeira, pela aprovação da
Lei nº 14.004, de 14 de junho de 2005, que regulamenta a Lei Orgânica do
Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Contudo, a lei
sofreu inúmeros vetos. A proposta é resgatá-la para que o plebiscito, referendo
e iniciativa popular venham a ser efetivados e se tornem parte da prática da
cidade.
● Fortalecer a Ouvidoria do Município.
● Enquetes e pesquisas de opinião eletrônicas. E-democracia: pesquisa feita
via site buscando opiniões dos munícipes sobre projetos e intervenções da
Prefeitura.
● Audiências públicas periódicas
● Calendário fixo de plenárias nas subprefeituras
● Voluntariado.
Uma cidade se constrói com a ajuda de todos. A Prefeitura estimulará a prática
cidadã em São Paulo e a desconstrução da prática política paternalista e a
apropriação do que é público. Para isso, além de formação para a cidadania, a
Prefeitura abrirá espaço para aqueles que quiserem ajudar em ações municipais
solidárias.
A proposta de a Prefeitura liderar isso é a importância da integração das ações
individuais com esforços coletivos realizados pela Prefeitura. Isso ajudará
ao município alcançar suas metas sociais e de qualidade de vida de forma
coordenada e colaborativa.
Responsabilidade social
Há muito se sabe do poder de compra de bens e serviços do setor público. Por essa
razão, importantes medidas podem ser tomadas pela Prefeitura em diversas áreas
sociais e ambientais. Algumas medidas serão tomadas nos contratos e compras da
Prefeitura, tais como algumas já descritas em outros itens do programa de governo:
● Contratos com cláusulas sociais para todos os contratos firmados pelos
órgãos públicos municipais com fornecedores que envolverão, inclusive, a
cadeia produtiva do fornecedor, tais como o combate ao trabalho escravo e
infantil, editais de licitação com critérios de impacto e desempenho ambiental,
cumprimento de cotas de deficiência e de aprendizagem e outras que a
Prefeitura julgar necessárias.
● Exigência de certificação ambiental de madeira adquirida pela Administração
Pública Municipal.
● Inclusão, nos editais, de materiais, bens e serviços que priorizem a preservação
do meio-ambiente.
As Subprefeituras
● Nomear subprefeitos (as) por mérito e competência
● Criar postos de atendimento das Subprefeituras em cada um dos 96 distritos e
aumentar sua autonomia e recursos.
● Ampliar os canais de participação da população com a criação de conselhos
temáticos em cada bairro, que se reúnem no conselho do Distrito, que por sua
vez se reúnem no Conselhão da Subprefeitura.
● Fazer e executar os Planos de Bairro com intensa participação popular.
● Desburocratizar e informatizar o atendimento, ampliando a transparência e
clareza das informações relacionadas a administração pública e a cidade de
modo geral, combatendo a corrupção