Conselho Regional de
Administração de São Paulo –
CRA-SP
Grupo de Excelência de
Estudos em Administração
Pública - GEAP
04.10.2012
CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO - CFA
CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO - CFA
Pela Profissionalização da
Gestão Pública
CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
A administração pública é a ocupação de todos aqueles que
atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega
de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os
indivíduos e grupos sociais.
Harmon e Mayer (1999, p.34):
CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em
um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos
com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das
normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à
gestão da coisa pública.
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
O princípio da Legalidade
Significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas
funções, devem ser realizados em conformidade com a lei.
O princípio da Publicidade
É o caráter do que é feito em público e em nome do público: implica a
visibilidade e transparência das decisões e ações e a responsabilidade
pública pelos atos praticados.
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
O princípio da Impessoalidade
A impessoalidade é a característica que tona as ações dos servidores
públicos independentes de qualquer particularidade.
O princípio da Moralidade
Está
relacionada
aos
princípios
ético-filosóficos
que
regem
as
democracias modernas e que se aplicam seja de modo absoluto para
qualquer tempo ou lugar, seja em referência às ações de grupos ou
pessoas determinadas: a justiça, a equidade e a probidade.
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
O princípio da Eficiência
Significa que os atos da administração pública devem ser desempenhados
visando a melhor relação custo/benefício na gestão dos recursos públicos.
MODELOS DE ADMINISTRAÇAO
PÚBLICA
PATRIMONIALISTA
BUROCRÁTICA
GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMONIALISTA
• Sociedades pré-democráticas ou pré-capitalistas;
• Monarquias absolutistas européias que vigoraram até o século XIX
• O patrimônio do Estado pertencia ao soberano ou à sua dinastia.
• A população era composta por um conjunto amorfo de súditos e não
havia distinção clara entre a res publica e a res principis, quer dizer,
acerca daquilo que pertence ao Estado ou ao próprio soberano;
• Nesta fase há uma clara fusão dos dois expressa na célebre frase de Luís
XIV da França: “L’etat c’est moi” (O Estado sou eu)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BUROCRÁTICA
Neste marco surge então a Teoria da Burocracia, cujo fundador e
principal autor é Max Weber, para auxiliar na administração das
grandes organizações, empresas, profissionalizando-as e separando a
propriedade familiar da administração, e para proteger o Estado
do patrimonialismo descrito acima e dotá-lo de maior capacidade
gerencial para conduzir melhor os seus novos negócios e atividades.
NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração Pública Pós-burocrática
Os anos 90 se iniciam cheios de mudanças – profunda revisão do papel do
Governo e da Administração Pública.
Podemos dividir em dois estágios:1.-
Abertura de mercado, desregulamentação, privatização, e em quase
todos os países conduzido pelo governo federal [Sarney – Collor];
2.- Tentativa de construção e reconstrução das capacidades
administrativa institucional.
REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
Reforma da Gestão Pública de 1995; baseada em dois princípios
básicos:1.- Tornar os administradores ou gestores públicos mais autônomos e
mais responsáveis:• Reduz-se a ênfase no controle burocrático;
• Responsabilização dos administradores por resultados contratados;
• Concorrência administrada visando a excelência;
• Responsabilização ou controle social.
REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
2.- O Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas
de Estado:• Tarefas centralizadas e descentralizadas;
• Papel estratégico dos altos servidores públicos ou o seguimento público
dirigente da classe média profissional no desenvolvimento do país;
• Visão crítica da administração pública burocrática;
• Substituição pela administração pública gerencial ou gestão pública;
• Um gestor mais capacitado para tomar decisões com autonomia e
responsabilização;
REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
• Redução do número de servidores;
• Redução de contratações de estatutários;
• Uso de técnicas do setor privado.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
1) Garantia de autonomia do administrador na gestão de pessoas,
recursos materiais e financeiros;
2) Ênfase no controle dos resultados, ou seja, um controle ex post e não
ex ante;
3) Adoção da competição administrada no interior do aparelho do
Estado;
4) Estratégia voltada para a definição precisa dos objetivos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
5) Em termos de estrutura organizacional as principais inovações da
Administração Pública Gerencial são a descentralização, a
horizontalização dos organogramas e a flexibilização de
alguns procedimentos para tornar a Administração Pública mais leve,
ágil, acessível e permeável às necessidades da sociedade civil e do
mercado.
PRINCÍPIOS da NOVA GESTÃO PÚBLICA
• Focalização da ação do Estado no cidadão
• Reorientação dos mecanismos de controle por resultados
• Flexibilidade administrativa
• Controle social
• Valorização do servidor
AS DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DA
REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
1 - Institucional-legal:-
Relaciona-se com os entraves de ordem jurídica para o aumento da
eficiência no aparelho do Estado.
AS DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DA
REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
2 – Cultural:Relaciona-se à eliminação progressiva dos valores e atitudes
patrimonialistas e burocráticas que vêm caracterizando a
Administração Pública no Brasil há muito tempo e com a
substituição destes pela introdução progressiva e gradual dos
conceitos preconizados pela Administração Pública Gerencial, que é
o principal objeto na reforma do aparelho do Estado.
AS DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DA
REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
3 - Dimensão-gestão:A avaliação institucional das unidades, o recrutamento regular de
pessoal estratégico e um amplo programa de qualidade, além, é claro,
de vários programas de retreinamento e reciclagem dos servidores
tendo
em
vista
o
aprimoramento
gerencial/operacional do aparelho.
da
capacidade
QUADRO COMPARATIVO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
BUROCRÁTICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
a.- Obedece às regras e
procedimentos
a.- Melhora continuamente os
processos
b.- Concentra-se no processo
b.- Orienta-se para resultados
c.- É auto-referente
c.- Foca o cidadão
d.- Controle procedimentos
d.- Define indicadores de
desempenho
e.- Define cargos rígida e
fragmentadamente
e.- É multifuncional
Flexibiliza as relações de
trabalho
DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA
•
Combate à corrupção.
•
Superação do formalismo.
•
Diminuição do clientelismo.
•
Pacto federativo.
•
Redução de desigualdades.
•
Impactos da revolução tecnológica.
•
Necessidade de aumentar a eficiência sistêmica do setor
público.
QUATRO ONDAS DE REFORMAS QUE SE
SOBREPÕEM AO LONGO DO TEMPO
• Administração Científica.
• Guerra contra o Desperdício.
• Combate à Corrupção.
• Liberdade Gerencial.
CADA ONDA ENFATIZA UM CONJUNTO
DE IDÉIAS E PRINCÍPIOS:AC = Foco no controle hierárquico, na clareza da cadeia de
comando, na especialização e na divisão do trabalho.
GD = Ênfase em concepções de eficiência reducionistas
(cortes de custos apenas), controles e auditorias.
CC = Centrado nos princípios da transparência e
moralidade.
LG = Orientadas para assegurar maior autonomia aos
gerentes e flexibilidade decisória.
ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA
•
Foco em eficiência.
•
Visa geralmente o executivo.
•
Otimista em relação ao governo.
•
Centrada em regras e estruturas.
•
Valoriza a participação de especialistas.
•
Baseada em princípios gerais de administração.
GUERRA CONTRA O DESPERDÍCIO
•
Foco em economia.
•
Valoriza a ação do Legislativo e do Tribunal de Contas.
•
Desconfia do governo.
•
Resulta em inquéritos e investigações.
•
Valoriza a participação de auditores, procuradores, e da mídia.
•
Baseada em práticas de auditoria e controle.
COMBATE A CORRUPÇÃO
•
Foco em questões de justiça.
•
Valoriza a ação do Legislativo, Tribunal de Contas, e Ministério
Público.
•
Desconfia do governo.
•
Baseia-se em denúncias, auditorias, e investigações.
•
Valoriza a participação de auditores, ONGs, procuradores, da
mídia, e denunciantes.
•
Baseada no Direito.
LIBERDADE GERENCIAL
•
Foco em desempenho.
•
Centrado na atuação do Executivo.
•
Otimista em relação ao governo.
•
Resulta em avaliações e parâmetros para avaliações.
•
Valoriza a participação de empregados, equipes, e especialistas.
•
Baseada no desenvolvimento de indicadores.
SISTEMA CFA / CRAs
Contribuição do Profissional
de Administração
O QUE É O SISTEMA CFA / CRAs
• Autarquia Federal;
• Possui personalidade jurídica de direito
público, com autonomia técnica,
administrativa e financeira;
• Tem como objetivo cumprir a legislação que
regulamenta a profissão de Administrador;
• Integrado por entidades normativas,
consultivas, orientadoras e disciplinadoras do
exercício da profissão de Administrador.
MISSÃO DO SISTEMA CFA / CRAs
• “Promover a Ciência da Administração
valorizando as competências profissionais, a
sustentabilidade das organizações e o
desenvolvimento do país.”
PROFISSIONAIS QUE SE REGISTRAM
Os profissionais vinculados ao Sistema são:
Administradores, Bacharéis da área de
Administração e Tecnólogos egressos de cursos
considerados pelo CFA em áreas da
Administração.
CAMPOS DE ATUAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO
Administração financeira, orçamentária e
patrimonial.
Administração e
Administração de
seleção de
material,
pessoal e
mercadológica/
relações
marketing e de
industriais.
produção.
Organização e métodos, sistemas e programas de
trabalho, desdobramentos e campos conexos.
PESQUISA NACIONAL 2011
Principal Característica Profissional do
Administrador
A Pesquisa realizada pelo Sistema CFA / CRAs aponta
que o Administrador é um profissional com VISÃO
AMPLA DA ORGANIZAÇÃO, tendo sido apontada
como a característica predominante na sua identidade
profissional pelos três segmentos da pesquisa:
Administradores, Coordenadores / Professores de
Administração, Empresários / Empregadores.
PRINCIPAIS PROJETOS DO CFA
Em desenvolvimento:1.
Projetos Grandes Temas: “O caos do transporte público no
Brasil”, e “Gestão municipal: porque as cidades brasileiras são
mal administradas?”
2.
Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento das Micro e
Pequenas Empresas (MDIC / CFA)
3.
Seminário sobre Relações Trabalhistas
4.
Certificação Profissional
5.
Guia do Fundo Nacional do Idoso
PRINCIPAIS PROJETOS DO CFA
Em desenvolvimento:6.
Criação e desenvolvimento do site do Pacto Global
7.
Curso de Recuperação de Empresas
8.
Plano Nacional de Fiscalização da Profissão
9.
Campanha de Valorização Profissional
PRINCIPAIS PROJETOS DO CFA
Em execução:1.
Planejamento Estratégico do CFA 2011/2014
2.
Pesquisa Nacional sobre o Perfil, Formação, Atuação e
Oportunidades de Trabalho do Administrador – 2011
3.
Acompanhamento Parlamentar sobre Projetos de Lei de
interesse da Profissão em tramitação no Congresso Nacional
4.
Cartilha “Recuperação Judicial de Empresas – Guia Prático e
Orientativo”
5.
Guia de Orientação Profissional do Tecnólogo
PRINCIPAIS PROJETOS DO CFA
Em execução:6.
Programa de Desenvolvimento do Conselhos Regionais de
Administração – PRODER
7.
Plataforma do Conhecimento
8.
Avaliação de Cursos de Administração
9.
CRA Vai à Faculdade – Ciclo de Palestras
10. Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração
PRINCIPAIS PROJETOS DO CFA
Em execução:11.
Prêmio “Guerreiro Ramos” de Gestão Pública
12. Fiscalização por Segmento Empresarial (Comissão Especial
Mista de Estudos de Fiscalização)
13. Fiscalização Preventiva da Profissão de Administrador no
Serviço Público
14. Fiscalização Preventiva de Pessoas Jurídicas Prestadoras de
Serviços de Administração
OUTRAS INICIATIVAS PARA A
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
BRASILEIRA
• Participação do CFA no Lançamento da Parlamentar Mista
do Fortalecimento da Gestão Pública no Congresso Nacional.
• 19/06/2012, pela manhã, foi realizado o Encontro Nacional
dos Secretários Estaduais de Administração, na Sede do CFA,
em Brasília/DF.
OUTRAS INICIATIVAS PARA A
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
BRASILEIRA
• 19/06/2012, à tarde, foi lançada a Frente
Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública, cujo
objetivo é formular propostas para melhorar a eficiência da
administração pública federal. Os trabalhos estão divididos
em coordenações temáticas e representações estaduais.
• Os temas abordados são: reforma de Estado;
profissionalização e meritocracia; educação; segurança; obras
e transportes; inovação e tecnologia, assuntos federativos e
saúde. O grupo é presidido pelo deputado Luiz Pitiman
(PMDB-DF).
OUTRAS INICIATIVAS PARA A
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
BRASILEIRA
• DECRETO Nº 5.378 de 23/02/2005. Institui o Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA
• DECRETO Nº 7.478, de 12/05/2011. Cria a Câmara de
Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC)
• MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO – Diversos
Projetos e Ações voltados para Administração Pública.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:Aplicação de Modelos de Gestão
Os modelos de gestão estudados na Ciência da
Administração apresentam um foco sistêmico para cada
tipo de organização, com visão integrada do ambiente no qual
está inserido, proporcionando:-
• Um bom planejamento, com metas, objetivos e estratégias;
• Uma liderança ativa que não deixe dúvidas sobre os
objetivos e, principalmente, sobre o comando;
CONSIDERAÇÕES FINAIS:Aplicação de Modelos de Gestão
• Uma coordenação eficiente, utilizando os recursos
disponíveis de forma transparente e oferecendo serviços com
qualidade;
• Um controle, com ferramentas que permitam monitorar,
avaliar, corrigir e redirecionar os processos em busca da
excelência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:Choque de Gestão
É preciso administrar com competência política,
técnica, ética, científica e justa, por meio de
colaboradores e assessores que tenham experiência,
seriedade e formação profissional adequada.
Agradecido pela sua atenção.
Sucesso!!!
Jorge Luis Dos Santos B.
Tel. (11) 5051-6517 | (11) 9 9913-7051
e-mail:- [email protected]
Fonte:- Conselho Federal de Administração -
CFA