INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAl
Conferência de Imprensa proferida pela Presidente do INPS, Dra. Leonesa Fortes,
na sequência de alguns pronunciamentos públicos sobre a participação do INPS
na Electra
Tendo o Conselho da Administração do Instituto Nacional de Previdência Social,
tomado conhecimento de alguns pronunciamentos públicos veiculadas na
comunicação social sobre a decisão desse instituto na realização de um
investimento financeiro, que consistirá na tomada de uma participação no capital
social da Electra, e tendo em conta que tais pronunciamentos além de basearem
em fundamentos desprovidos de quaisquer sentido ou fundamento, são, por
outro lado, gravemente prejudiciais para a imagem e o bom nome do INPS e dos
seus gestores, pelo que, sem prejuízo da tomada de outras iniciativas necessárias
ao completo e cabal esclarecimento da opinião pública, urge de momento
esclarecer o seguinte:
1. Antes de mais, confirmamos de que efectivamente o INPS manifestou a
sua intenção de entrar na estrutura accionista da Electra, sociedade de
capitais totalmente públicos, adquirindo acções num valor total de 525 mil
contos, sendo que o valor de cada acção só será determinado com base na
realização duma adequada avaliação técnica.
2. Ao contrário do que tem sido insinuado não se trata de nenhuma
operação secreta, mas sim de uma operação de gestão financeira, que
classificamos de corrente nas actividades do INPS, aproveitando
simplesmente de uma oportunidade de realização de um bom negócio.
3. Devemos referir que a decisão da tomada duma posição no capital social
da Electra, foi muito bem analisada e ponderada e tem como base o
potencial que o negócio da energia e água apresenta em Cabo Verde. Esse
potencial está patente num plano de reestruturação da Electra, bem como
na importância desse sector na melhoria do ambiente de negócios em
Cabo Verde.
República de Cabo Verde, Praia (Sede) – Avenida Amílcar Cabral n.º 65, C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Tel. 241 12 86 / Fax: 241 17 72
4. Aliás, se assim não fosse não teríamos operadores privados a realizarem
investimentos avultados para a produção de energia e água, em parceria
com a ELECTRA.
5. Para que fique claro e transparente enuncio a seguir as três condições
básicas negociadas para a entrada do INPS no capital social da ELECTRA
e que constam dum memorandum assinado em 18/04/2008. São os
seguintes:
a) A definição e a clarificação de uma estratégia de
desenvolvimento do sector de energia transparente e estável
que evidencie os papéis do Estado e dos operadores e assegura
a eficiência global das cadeias energéticas:
b) A adopção de um enquadramento regulatório coerente que
promova a defesa dos consumidores e permita níveis de
competitividade e rentabilidades adequadas as empresas do
sector
c) A abertura diligente de negociações com as partes interessadas
focalizada numa solução justa e equilibrada para a iluminação
pública, deixando a ELECTRA, de ser obrigada a prestar esse
serviço sem a correspondente contrapartida financeira
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Estando acordadas estas condições e na base desta firme decisão e
comprometimento das partes, o INPS para acudir as necessidades
urgentes de investimentos de curto prazo, adiantou a ELECTRA o
montante de 525 mil contos, depois de receber dos accionistas a
garantia firme e irrevogável de abertura do seu capital que permitirá a
entrada do INPS, a ter lugar numa Assembleia Geral a realizar
futuramente.
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O INPS pela sua natureza e responsabilidades, tem uma politica
aplicação das suas reservas financeiras com olhos postos sobretudo
retorno de médio e longo prazo, e não com o simples objectivo
obtenção de liquidez imediata ou de resolução de problemas
tesouraria de curto prazo.
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Logo a sua política de investimento não é norteada para dividendos
imediatos, mas sim em potencial de negócios, sobretudo em sectores
estratégicos para o desenvolvimento social e económico do país. É por
isso que tem investimentos na banca, nos seguros, nas comunicações e
que agora se propõe entrar no sector energético, ciente do potencial de
crescimento que o negócio da água e energia têm em Cabo Verde.
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de
no
de
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Parece-nos por isso, ser de todo sem fundamento tentar passar
qualquer ideia negativa para os trabalhadores Cabo-Verdianos,
lançando o alarme e insinuando de que uma entrada no capital social
da Electra poderá pôr em causa a sustentabilidade futura do sistema
de protecção social de Cabo Verde, nomeadamente as pensões, a
assistência na doença e os abonos de família.
10 Tais afirmações só podem ter sido proferidas por desconhecimento da
realidade dos números e dos factos. Senão vejamos:

Em primeiro lugar, o total da carteira de investimentos do INPS
está avaliada em quase 20 milhões de contos, sendo que metade
desse investimento, por ser em obrigações de tesouro, tem risco
zero. Fazendo a comparação, o montante proposto para entrada
no capital social da ELECTRA representa, portanto, apenas
cerca de 2% no total da carteira de investimentos. Apesar disso
esses 2% merecem toda a importância e igual grau de
responsabilidade do CA, mas fica claro que não seria por essa
via que se estava a pôr em risco a sustentabilidade do sistema
de protecção social.

Em segundo, talvez mais importante do que a composição da
carteira de investimentos, há-de referir que a avaliação actuarial
realizada em 2004, e analisando o período que decorre do ano
2012 a 2033, longe de sugerir a falência do sistema, apenas
recomendava alterações paramétricas no sistema de cálculo de
pensões. Fica assim claro que se efectivamente o sistema
estivesse em risco como se pretendeu fazer crer, não seria
possível diferir a reforma para um período tão longo, pelo que é
de se considerar de mera especulação, certas insinuações
veiculadas na comunicação social.
11. Sendo assim, resultam como sem fundamento e destituída de
razoabilidade qualquer tentativa de lançar falsos alarmes no seio dos
trabalhadores, fazendo deste caso uma arma de conflito social.
12. Por isso, repetindo uma vez mais o que dissemos no início e para concluir,
ao contrário do que tem sido insinuado não se trata de nenhuma operação
secreta ou ilegal, mas sim de uma operação de gestão financeira corrente
na actividade do INPS, aproveitando uma oportunidade para a realização
de um bom investimento num sector de negócio com futuro.
Praia, aos 22 dias de Dezembro de 2009.
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