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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
Rua das Laranjeiras, 232 - Laranjeiras - 22.240-001 - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (021) 285-5107 - E-mail: [email protected]
-2-
1 - FINALIDADES ESSENCIAIS DO ÓRGÃO
O Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, órgão do MEC, tem
como missão a produção, o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos
científicos e tecnológicos na área da surdez em todo o território nacional, bem como
subsidiar a Política Nacional de Educação, na perspectiva de promover e assegurar
o desenvolvimento global da pessoa surda, sua plena socialização e o respeito às
suas diferenças. Contribuirá ainda na prevenção e detecção precoce da surdez na
sociedade brasileira.
Para o cumprimento deste propósito o INES tem como responsabilidade o
desenvolvimento de pesquisas, a formação e a capacitação de recursos humanos e
a assessoria técnica aos profissionais e instituições que atuam na área da surdez.
Objetivará, também, em seu colégio de Aplicação, o aprimoramento de seu projeto
político pedagógico.
O INES atuará em estreita parceria com organizações governamentais nos
âmbitos federal, estadual e municipal,
universidades,
organizações não
governamentais, empresas e associações representativas da população surda e a
sociedade em geral.
2 - PLANOS DE TRABALHO PROGRAMADOS
Para implementação dos planos de trabalho, decorrentes de suas atribuições
regimentais e, em consonância com a Política Nacional de Educação, este Órgão
contou com dotação orçamentária para atender os seguintes programas de
trabalho:
PT 08.049.00252.2085.0034 - Coordenação e Manutenção do Ensino.
?? Manutenção dos serviços administrativos, além de apoio logístico às
atividades fim;
?? manutenção da atividade didática;
?? manutenção e o desenvolvimento das ações do ensino, tendo como meta o
atendimento a aproximadamente 550 (quinhentos e cinqüenta) alunos;
?? qualificação profissional, desenvolvimento de recursos humanos;
?? produção e publicação de materiais didático-pedagógicos;
?? realização de pesquisas na área de Ciências Humanas;
PT 08.041.0190.4500.0001 - Assistência Pré-Escolar
-3-
?? Auxílio creche para aproximadamente 39 (trinta e nove) dependentes de
servidores.
PT 08.078.0486.4089.0003 - Prestação de Benefícios ao Servidor
Público
?? Concessão de vales transporte a aproximadamente 194 (cento e noventa
e quatro) servidores
PT 08.078.0486.4089.0006 - Prestação de Benefício ao Servidor Público
?? Auxílio Refeição/Alimentação para aproximadamente 280 (duzentos e
oitenta) servidores.
PT 08.075.0428.2004.0005 - Assistência Médica e Odontológica a
servidores
?? Assistência médica para aproximadamente 693 (seiscentos e noventa e
três) servidores ativos, pensionistas, inativos e seus dependentes
PT 15.082.0495.2013.0001 - Encargos Previdenciários da União
?? Encargos com Inativos e Pensionistas.
3 – EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Para fazer frente à complexidade do Programa “Educação e
Profissionalização do Deficiente Auditivo” operacionalizamos o trabalho dividindo-o
em 04 (quatro) grandes blocos em consonância com o Planejamento Estratégico e o
Plano Plurianual.
3.1. Direção Geral
Articulação e
Gerenciamento
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Construir imagem que corresponda à qualidade e à excelência
dos serviços do INES como Centro de Referência e agente de
promoção da cidadania plena da pessoa surda, junto a seus
públicos beneficiários, alvos, aos seus parceiros, aos seus
profissionais internos e à opinião pública em geral.
-4-
AÇÃO:
3.1.1. - Articulação com a Secretaria de Educação Especial/SEESP-MEC e
demais Secretarias de Educação, Saúde, Trabalho e Cultura, nas diferentes
unidades da Federação, bem como na iniciativa privada e organizações nãogovernamentais, visando subsidiar a política de educação na área da surdez.
??Realizações implementadas:
??Articulação com a Secretaria de Educação Especial/SEESP/MEC e
Secretaria de Educação Média e Tecnológica/SEMTEC/MEC,
objetivando a elaboração das estratégias de sensibilização da rede de
educação tecnológica permitindo a expansão de oportunidade de
formação profissional ao portador de necessidades educativas especiais.
??Agente facilitador e implementador junto à SEESP do desenvolvimento do
PROINESP – projeto de Informática na Educação Especial através da
cessão dos professores do INES, como elementos multiplicadores,
estando aptos a apoiar e preparar os professores da rede pública de
ensino a trabalhar no desenvolvimento de seus alunos surdos.
??Agente facilitador, intermediando relações entre o público interno,
cedendo espaço do Instituto, enquanto colaborador, para:
? ?“I Seminário de aprendizagem de Língua Portuguesa para surdos” –
(CEAL);
? ?Encontro de Surdos – Federação Desportiva de Surdos do Rio de
Janeiro;
??Parceria com a ECOS (Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais) –
instituição não-governamental através da cessão de profissionais do INES
para ministrar palestras no “Seminário de Sensibilização de Estudantes
para a Questão da Deficiência”.
??Articulação, apresentação e disponibilização dos serviços do INES
durante a “Reunião de Dirigentes de Educação Especial – SEESP/MEC”
onde foram contemplados 24 (vinte quatro) unidades da Federação e o
Distrito Federal.
??Articulação com a Secretaria Estadual de Trabalho/RJ para a viabilização
dos cursos profissionalizantes.
??Participação na execução do projeto de elaboração do Dicionário de
Libras/Português, orientando e coordenando as atividades relativas a
Língua Brasileira de Sinais, bem como disponibilizando a home page do
INES para esse fim - FNDE/PUC/Fundação Padre Leonel Franca.
3.1.2. – Captação de recursos para financiamento e/ou apoio a projetos e
manutenção predial e patrimonial.
??Realizações implementadas:
-5-
??Encaminhamento e aprovação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE – dos projetos “Biblioteca Pública do INES” e
“Aquisição de Equipamentos” / Divisão de Audiologia/DIAU/INES.
??Aprovação e encaminhamento, em parceria com a ECOS (Espaço,
Cidadania e Oportunidades Sociais), organização não governamental e a
Secretaria Estadual de Trabalho, para execução, nas instalações do
Instituto, de cursos de qualificação profissional para pessoas surdas,
contemplando 66 (sessenta e seis) surdos.
??Aprovação e implantação, em parceria com a Agência Laranjeiras dos
Correios, do projeto piloto para prestação de serviço contemplando 113
(cento e treze) surdos.
??Encaminhamento e aprovação preliminar pela Comunidade Solidária do
projeto “O Surdo em Cena” com vistas à implementação em 2001,
contemplando 28 (vinte e oito) surdos.
??Aprovação do projeto Florescer - atendimento especializado a surdos com
outros comprometimentos - utilizando para sua implementação recurso
obtido por emenda parlamentar, no que diz respeito a adaptação das
instalações e mobiliários.
??Destinação de recurso orçamentário para execução de serviços de
recuperação e manutenção do prédio anexo e restauração interna do
prédio principal e manutenções de rotina, completando um ciclo de
revisão, iniciado em 1999, permitindo maior conforto e segurança à
comunidade do INES bem como, a conservação patrimonial.
3.1.3. – Programa de Comunicação Social
??Realizações implementadas:
??Busca permanente de clima interno de profissionalismo, confiança,
responsabilidade e motivação através da contratação de .profissional
especializado dando continuidade ao trabalho iniciado no ano anterior
ministrando o curso “Administração de Conflitos, Negociação e
Produtividade da Equipe” contemplando 107 (cento e sete) profissionais
do INES.
??Divulgação, junto à mídia, dos eventos promovidos e realizados no INES.
??Continuação da produção do “INFORME INES”, tendo em vista a
divulgação das atividades internas, assuntos do interesse da nossa
comunidade, bem como a participação do INES, através de seus
servidores, em congressos, cursos, palestras e etc, perfazendo um total de
118 (cento e dezoito) informes.
??Captação de apoio e patrocínio para realização do V Seminário Nacional
tendo recebido a colaboração de 11 (onze) empresas.
-6-
AÇÃO:
Implantação do Centro de Referência Virtual na Área da Surdez
O Centro de Referência Virtual compreende sistemas já implantados, cuja
atualização não está 100% efetivada, uma vez que o INES não dispõe de pessoal
especializado em informática, além das dificuldades encontradas na contratação de
empresa especializada, para prestação dos respectivos serviços. Apesar disso,
encontra-se em funcionamento.
No ano 2000, foram ampliados os pontos de rede para os prédios anexos ao
prédio principal do INES, para que as diversas atividades ligadas ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas e alimentação da Biblioteca Virtual
pudessem dispor dos recursos tecnológicos, como facilitador no processo de
captação e divulgação de informações na área da surdez.
3.2. Departamento de Planejamento e Administração
Gerencial
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Dotar a Instituição, e em particular suas instâncias e quadros
dirigentes, de um sistema de gerenciamento mais adequado ao
cumprimento dos Objetivos Estratégicos e ao reposicionamento
institucional, a partir de sua orientação para resultados e
desempenho.
AÇÃO:
Controle do sistema de gerenciamento descentralizado de planejamento, em
consonância com o Plano Plurianual 2000/2003, através da participação dos
responsáveis por ação.
??Realizações implementadas:
??Levantamento das necessidades de materiais e serviços de toda
Instituição por ação contemplada pelo PPA.
??Análise e consolidação dos dados fornecidos pelos responsáveis por
ações do PPA.
??Discussão junto aos Departamentos e ajustes necessários ao equilíbrio
orçamentário, tendo em vista objetivos e metas a serem atingidos no
exercício.
??Acompanhamento e avaliação mensal do orçamento.
??Acompanhamento sistemático, através dos relatórios periódicos dos
responsáveis pelas ações do programa Educação e Profissionalização do
-7-
Portador de Deficiência Auditiva, dos resultados obtidos e metas
atingidas em cada ação, propondo ajustes quando necessário.
??Levantamento e estudos da estrutura do Instituto, através de entrevistas e
reuniões com chefias, tendo em vista melhorar proposta de reestrutura
orgânica, de forma a atender à realidade atual.
??Outras realizações implementadas:
Capacitação de servidores técnico-administrativos do Departamento
de Planejamento e Administração – DEPA.
??Aferição do nível de necessidade dos setores, tendo em vista atender as
demandas.
Quantidade de servidores
treinados
02
01
03
02
03
01
Área de Atividade
Licitação e Contratos
Execução orçamentária e financeira
Regime Jurídico Único
Cálculos de aposentadoria e pensão
Desenvolvimento Gerencial
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Quantidade de servidores
treinados
02
02
02
02
01
Área de Atividade
-
Lei Complementar 101/2000
Participação em Encontros
- Reunião para gerente do PPA
Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos
Informática - ACCESS
Legislação de Pessoal
– Manutenção das instalações físicas do Instituto.
??Reforma predial do INES, compreendendo serviços de recuperação das
instalações internas do prédio principal (pintura de paredes e esquadrias),
pintura externa do prédio da COAE (incluindo esquadrias).
??Demolição e instalação no galpão, de unidades para atender ao projeto
Florescer.
??Troca de piso e gradeamento com a finalidade de isolar o CAP/INES da
Biblioteca Pública a ser inaugurada em 2001.
??Recuperação da quadra poliesportiva externa.
??Pintura do refeitório.
-8-
??Pintura da quadra poliesportiva interna (ginásio).
??Reparos em geral nos demais prédios anexos.
3.3. Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico.
Serviço
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Ampliar a prestação de serviços qualificados de assessoria
técnica, consultoria, produção de material didático que atendam a
necessidade dos públicos alvos e parceiros, a partir de padrões que
serão definidos por meio do desenvolvimento de pesquisas, da
produção de conhecimento e do intercâmbio constante e
diversificado com outras instituições nacionais e estrangeiras de
atuação científica e educacional na área da surdez.
3.3.1. - AÇÃO:
Capacitação de profissionais na área da surdez.
??Realizações implementadas:
??Elaboração e encaminhamento de instrum ento de avaliação a ser
preenchido pela Instituição solicitante de assistência técnica, de forma a
conhecer a sua realidade, características e definir a melhor estratégia
para o atendimento.
??Avaliação sistemática, através de questionário, de todos os eventos
promovidos para o público interno e externo (seminários intermunicipais,
seminário nacional, fóruns, palestras, assistência técnicas) que nos
permite aferir, analisar e redimensionar as estratégias utilizadas, bem
como elencar os temas mais relevantes, não só para os profissionais que
atuam na área da surdez, mas também os profissionais do ensino regular
indo ao encontro da proposta de Escola para Todos.
??Elaboração, implantação e implementação da Política de Estágio
curricular no INES.
??Ampliação do numero de convênios de cooperação técnica e científica –
05 (cinco) novos convênios em 2000, totalizando hoje 10 (dez) convênios
concluídos e 01 (um) em andamento.
??Capacitação, através de estágio supervisando a 12 (doze) profissionais
das áreas de fonoaudiologia, serviço social, audiologia, pedagogia,
educação física e educação artística, bem como a oferta de estágio
curricular a 15 (quinze) estudantes destas áreas.
??Participação de 26 (vinte e seis) profissionais do INES como palestrantes,
consultores e debatedores, contemplando 1.176 (hum mil cento e setenta
e seis) espectadores.
-9-
??Realização do Curso de Estudos Adicionais (CEAD) para 28 (vinte e oito)
professores oriundos de 06 (seis) estados da federação.
??Capacitação técnico-pedagógica, através de assistência técnica
presencial a 2.358 (dois mil, trezentos e cinqüenta e oito) profissionais,
por solicitação das instituições, contemplando 29.948 (vinte e nove mil,
novecentos e quarenta e oito) alunos surdos perfazendo um total de 628
(seiscentos e vinte oito) h/a .
??Elaboração, desenvolvimento e realização do projeto pioneiro de
“Seminários Intermunicipais” contemplando maior número de profissionais
das regiões atendidas.
??Curso de LIBRAS para profissionais do INES e comunidade em geral
contemplando 270 (duzentos e setenta) alunos.
??Curso de Nivelamento para 91 (noventa e um) profissionais do INES
beneficiando 500 (quinhentos) alunos.
??Curso sobre “Dependência Química” por intermédio do Grupo de
Referência do INES – Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas _
GRUPUID, capacitando 123 (cento e vinte e três) profissionais
contemplando aproximadamente 2.460 (dois mil quatrocentos e sessenta)
alunos.
??Curso de Surdocegueira para 55 (cinqüenta e cinco) profissionais do
INES, Instituto Benjamin Constant, secretaria Municipal de Educação/RJ e
Secretaria Estadual de Educação/RJ contemplando aproximadamente
275 (duzentos e setenta e cinco) alunos surdocegos.
??Seminário Nacional com o tema “Surdez: desafios para o próximo milênio
– Abordagem social, educacional e clínica”, promovi do pelo INES para
630 (seiscentos e trinta) participantes de 19 (dezenove) estados da
federação.
Superamos a meta prevista promovendo a capacitação de 4.743
(quatro mil setecentos e quarenta e três) profissionais na área da surdez.
Dentre outras atividades realizadas, também podemos destacar:
??Orientação, sensibilização através de visita técnica assistida a 462
(quatrocentos e sessenta e dois) estudantes, profissionais, instituições
nacionais e internacionais.
??Capacitação de 106 (cento e seis) servidores do INES na área de
Informática.
??Aprimoramento profissional de 90 (noventa) profissionais do INES em
cursos, seminários, simpósios e congressos.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
META PREVISTA
REALIZADA
%
Profissional
capacitado
Unidade
3.220
4.743
165%
- 10 -
3.3.2. - AÇÃO:
Capacitação à distância para profissionais que atuam na área da surdez
??Realizações implementadas:
??Efetivação do “projeto-piloto” para ensino à distância com o tema “o
processo de inclusão nos sistemas educacionais dos excluídos de
diversas naturezas”, capacitando 05 (cinco) profissionais contemplando
aproximadamente 150 (cento e cinqüenta) alunos.
??Distribuição de material em LIBRAS sobre drogas (vídeo –
“Independência e Vida”) contemplando 20 (vinte) instituições, capacitando
aproximadamente 100 (cem) profissionais, contemplando 600
(seiscentos) alunos.
??Implementação e distribuição do projeto de produção de 03 (três) vídeos
pedagógicos em Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS, com legenda em
Língua Portuguesa com edição inicial de 1000 (hum mil) cópias, para
escolas do ensino regular e especial, capacitando em média 05 (cinco)
profissionais por escola, num total de 5.000 (cinco mil) profissionais, e
relativamente a alunos contemplando cerca de 30.000 (trinta mil) (3.000
vídeos/1.000 escolas/30 alunos por escola).
??
vídeo 1 - Hino Nacional e conteúdo curricular de Estudos Sociais;
??
vídeo 2 - narrativa de 03 (três) clássicos da Literatura Infantil
("Chapeuzinho Vermelho", "A Raposa e as Uvas" e "A Lenda do
Guaraná") e conteúdos curriculares de português, matemática e
ciência;
??
vídeo 3 - narrativa de 03 (três) clássicos da Literatura Infantil ("Branca
de Neve", "O Coelho e a Lebre" e o "Curumim que virou gigante")
conteúdos curriculares de português, matemática e ciência.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
META PREVISTA
REALIZADA
%
Profissional
capacitado
Unidade
5.000
5.105
100%
3.3.3. – AÇÃO:
Estudos e pesquisa na área de deficiência auditiva surdez.
- 11 -
Esta ação tem por objetivo a associação do conhecimento daqueles que se
interessam pela área da surdez à experiência prática desenvolvida por profissionais
que nela atuam, de forma a aprimorar, cada vez mais, os recursos científicos,
técnicos e pedagógicos utilizados na educação do portador de deficiência auditiva,
assim como estimular a criação e/ou desenvolvimento de material didáticopedagógico para o ensino dessa clientela e sua inserção no mercado de trabalho.
Esses estudos e pesquisas não se restringe à área educacional. Passam por
questões de fundamental importância, como, por exemplo, a prevenção e detecção
precoce, de forma a contemplar o atendimento integral à pessoa surda.
Promovemos mensalmente um Fórum de Debates, com palestrantes
nacionais e internacionais de reconhecida especialização, cujo objetivo é reunir
educadores, pais, técnicos e pessoas surdas para refletirem e discutirem sobre
assuntos relacionados à área da surdez.
Assistiram a estas palestras profissionais diversos: professores da rede
regular de ensino e de escolas especiais, fonoaudiólogos, pedagogos, psicólogos,
funcionários públicos, assistentes sociais, fisioterapeutas, instrutores de LIBRAS,
orientadores pedagógicos, psicopedagogos, consultores, profissional de circo,
pastor evangélico, economista, auxiliar de enfermagem, estudantes de
fonoaudiologia e psicologia, desenhista industrial, chefe de recursos humanos,
aposentados e garçom, totalizando 958 (novecentos e cinqüenta e oito)
participantes, que representa uma média de 120 (cento e vinte) pessoas por fórum.
O INES conseguiu, através de seus fóruns, alcançar um de seus objetivos:
trazer profissionais de diversos locais a essas palestras, possibilitando maior
difusão do conhecimento produzido na área da surdez.
A demanda de estudos em diversos temas é enorme e, no momento, inviável
o seu atendimento pleno diante da carência de profissionais no Instituto, disponíveis
para este fim.
??Pesquisas desenvolvida:
??Relação entre Prematuridade e Perda Auditiva em Rampa (concluída).
??Relação entre Dados Audiológicos e Desenvolvimento da Linguagem Oral
(concluída).
??Uso de Hipermídias na Educação de Surdos (concluída).
??Implantação de Banco de Dados Sobre Deficiência Auditiva (em
andamento).
??Surdez entre os Índios Aywanawa (em andamento).
??Triagem Neonatal e Intervenção/Precoce (em andamento).
??Teatro para surdos (em andamento).
??A Utilização de Sala de Leitura na Educação de Surdos (em andamento).
??Estimulação global para surdos (em andamento)
??Utilização da Terapia Castillo-Moralles com Crianças Surdas (em
andamento).
??Estudos sobre Língua de Sinais (em andamento).
- 12 -
??Estudos realizados:
??Clínica Florescer - Atendimento a surdos com outras necessidades
educativas especiais (concluído).
??Construção de currículo para ensino de Língua Brasileira de Sinais, para
atender ao projeto bilíngüe do Colégio de Aplicação do INES (concluído).
??Levantamento histórico do desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais
no Brasil e no Mundo, tendo como produto a publicação do Livreto "Língua
Brasileira de Sinais" (publicado).
??Desenvolvimento de Proposta de Curso de Língua Brasileira de Sinais
para Surdos Adultos (concluído).
??Desenvolvimento de Proposta de Curso de Língua Brasileira de Sinais
para Familiares de Alunos Surdos (concluído).
??Elaboração e implementação da política de estágio curricular do INES
(publicado).
??Estudos na área das políticas públicas, visando intervir nas estruturas
habitacionais, prestando assistência técnica às Secretarias e Prefeituras
dos Municípios (concluído).
??Vídeo do Hino Nacional (publicado).
??Vídeo de Histórias Infantis (publicado).
??Vídeos de aulas de Português e Matemática (publicado).
??Prevenção à Surdez (publicado).
??Desenvolvimento de curso de audiologia, visando ao ensino à distância
(concluído).
??Modalidade Oral da Língua (em andamento).
??Projeto Político Pedagógico (em andamento).
??Implante Coclear (em andamento).
??As políticas de inclusão e a escola especial (publicado).
??Diretrizes e parâmetros curriculares nacionais (publicado).
??Bilinguismo: Modalidade Oral da Língua e LIBRAS (publicado).
??Aspectos gerais da surdocegueira (publicado).
??Estimulação Global e A Informática nos Processos Terapêuticos do Surdo
(publicado).
??Alterações da motricidade oral em crianças surdas (publicado).
??Vocabulário em LIBRAS na INTERNET (publicado).
??Alfabetização de surdos - o trabalho das escolas municipais do Rio de
Janeiro (publicado).
??A educação infantil no INES (publicado).
AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Estudos e
Pesquisa
Pesquisas
publicada
PREVISTA
CONCLUÍDA
25
10
META
REALIZADA
PUBLICADA EM ANDAMENTO
14
11
- 13 -
3.3.4. – AÇÃO:
Produção e divulgação de projetos educacionais, científicos e tecnológicos na
área da surdez.
As publicações do INES buscam atender não só os profissionais que atuam
na área da surdez, como também a acadêmicos, a pessoa surda e a todos que de
alguma forma tenham interesse ou necessitem conhecer os aspectos que envolvem
a educação e profissionalização do portador de deficiência auditiva.
??Realizações implementadas:
??Publicação da Revista Espaço n0s 13 e 14 com 5.000 (cinco mil)
exemplares de cada totalizando 10.000 (dez mil) exemplares.
??Publicação dos Anais do V Seminário Nacional “Surdez: Desafios para o
Próximo Milênio: Abordagem social, educacional e clínica” num total de
5.000 (cinco mil) exemplares.
??Publicação do periódico “Arqueiro” lançado este ano, com tiragem
semestral de 4.000 (quatro mil) exemplares, que apresenta relato de
experiências de atendimento a aprendizes surdos totalizando 8.000 (oito
mil) exemplares.
??Publicação do periódico “Fórum” lançado este ano, com tiragem
semestral de 4.000 (quatro mil) exemplares, apresenta artigos referentes
às palestras realizadas nos fóruns mensais totalizando 8.000 (oito mil)
exemplares.
??“Guia para você cuidar da surdez” material de divulgação e prevenção da
surdez com 2.000 (dois mil) exemplares.
??Livreto sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – material de
divulgação da LIBRAS, sua história e importância na educação das
pessoas surdas com 2.000 (dois mil) exemplares.
??Folder do INES – 2000 (dois mil) exemplares.
??Produção de 03 (três) vídeos de cunho didático-pedagógico utilizando
LIBRAS com legenda em Português para alunos e professores que serão
distribuídos para 1.000 (hum mil) escolas do ensino regular e especial.
??Cabe ressaltar que foram acrescentados 290 (duzentos e noventa) novos
endereços à mala direta das publicações do INES.
??Atendimento, através da Biblioteca Museu a 67 (sessenta e sete)
pessoas.
??Foram catalogados 1.000 (hum mil) livros do acervo geral referente a
obras raras e sobre surdez.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
META PREVISTA
REALIZADA
%
Exemplares
Unidade
37.000
37.000
100%
- 14 -
distribuídos
Com características distintas as publicações do INES tem uma unidade que é
a divulgação e o incentivo à produção de conhecimentos na área da surdez.
3.4. Departamento Técnico Pedagógico.
Escola
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Transformar a atual escola do INES em Colégio de Aplicação,
obtendo resultados de excelência definidos sob a forma de padrões
e critérios de avaliação.
3.4.1. - AÇÃO:
Funcionamento do ensino para portadores de Deficiência Auditiva.
3.4.1-1. – Implementação do projeto político pedagógico.
??Realizações implementadas:
??Continuidade da consultoria em modalidade oral da Língua contemplando
32 (trinta e dois) professores da Educação Infantil e profissionais da
fonoaudiologia.
??Consultoria em Currículo elaborando as matrizes curriculares desde a
Educação Infantil ao Ensino Médio através da equipe da Coordenação de
Apoio a Prática Pedagógica - COAPP.
??Estudos e adequação dos critérios de avaliação, promoção e
recuperação dos alunos do CAP/INES frente as propostas da Lei de
Diretrizes e Bases – LDB.
??Estudos e adequação dos planejamentos pedagógicos da Educação
Infantil ao Ensino Médio com base nos currículos definidos nestes
segmentos.
??Revitalização e enriquecimento das atividades pedagógicas
contempladas com 98 (noventa e oito) atividades de passeio-aula.
??Estudos de elaboração de material didático junto as equipes da
Coordenação de Apoio a Prática Pedagógica - COAPP buscando
recolher e compilar os conhecimentos adquiridos em cada área /
disciplina quanto à construção do conhecimento pelo aprendiz surdo.
??Estudo e elaboração de projeto/pesquisa para o Serviço de Educação de
Jovens e Adultos face às suas características e clientela que demandam
propostas curriculares diferenciadas do ensino regular.
- 15 -
??Elaboração do projeto “Centro de Atendimento Alternativo Florescer” para
atendimento
especializado
a
alunos
surdos
com
outros
comprometimentos.
??Redimensionamento das atividades da DIFON/INES (Divisão de
Fonoaudiologia) contemplando 179 (cento e setenta e nove) alunos do
CAP/INES.
??Desenvolvimento do projeto “Fonoaudiologia do INES” cuja aquisição dos
equipamentos em 1999 permitiu a ampliação do atendimento.
3.4.1.2. – Definição de critérios e estratégias para redimensionamento do
Colégio de Aplicação, em consonância com as demandas do alunado e das
necessidades do Centro de Referência.
??Realizações implementadas:
??Atendimento a 522 (quinhentos e vinte e dois) alunos no Colégio de
Aplicação do INES – CAP/INES desde a Educação Infantil ao Ensino
Médio, redimensionando suas atribuições tendo em vista o Centro de
Referência.
??Atendimento a 492 (quatrocentos e noventa e dois) familiares de surdos,
orientando, encaminhando e promovendo acompanhamento, através da
Divisão Sócio-Psico-Pedagógico - DISOP, em outras instituições públicas
e privadas.
??Implementação da Sala de Estudo através do engajamento no Projeto
“Quem lê jornal sabe mais” em parceria com a Fundação Roberto Marinho
– O Globo, contemplando 36 (trinta e seis) alunos do CAP/INES.
??Participação da equipe das Bibliotecas Infantil e Juvenil no projeto “Paixão
de Ler” em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
META PREVISTA
REALIZADA
%
Aluno
matriculado
Unidade
550
522
94,9%
3.4.2. – AÇÃO:
Qualificação do Portador de Deficiência Auditiva para inserção no mercado
de trabalho.
??Realizações implementadas:
- 16 -
??Implantação do projeto “Ensino Profissionalizante Produtivo – EPP – na
Divisão de Qualificação e Encaminhamento Profissional – DIEPRO
??Revitalização das oficinas já existentes no INES (Marcenaria e Lavanderia
Industrial)
??Instalação da oficina de Serigrafia para o Curso de Artes Visuais.
??Parceria com o Serviço de Educação Física e Artística – SEFA/INES
compartilhando espaço para a implantação da Oficina de Cerâmica.
??Parceria com o Serviço de Informatização Educacional compartilhando
espaço para os cursos de Informática Básica (Windows / Word) e o curso
de Manutenção de Micros e Office.
??Parceria com a ECOS (Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais) /
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) contemplando 66 (sessenta e
seis) surdos.
??Criação e implantação da Oficina de Confecção de vestuário em malha
ancorada ao “Curso de Confecção de Vestuário” estabelecendo parceria
com a oficina de serigrafia para estamparia.
??Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Rio de
Janeiro/UFRJ, na realização do Curso de Auxiliar de Biblioteca para
qualificação de 36 (trinta e seis) surdos.
??Elaboração e encaminhamento à Comunidade Solidária do projeto “Surdo
em Cena” que já foi aprovado na sua fase preliminar com vistas a
efetivação em 2001, contemplando 28 (vinte e oito) surdos.
??Parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social/RJ
através do treinamento no Palácio Guanabara (sede do Governo estadual)
de 26 (vinte e seis) surdos.
??Campo de estágio curricular para 02 (dois) profissionais da área de
serviço social capacitando-os quanto às questões do encaminhamento
profissional para pessoas surdas.
??Sensibilização, através de visitas, palestras e assistência técnica à 20
(vinte) empresas que se propõem a receber surdos.
??Levantamento da legislação trabalhista e direitos da pessoa com
necessidades especiais, bem como material específico do INES
relacionados a EPP para inclusão, em 2001, na home page do INES.
??Criação e Fundação da Cooperativa de Surdos do INES – COOPINES
ancorado ao Polo da EPP “Incubador de Cooperativas”.
??Participação nos seminários regionais promovidos pelo INES, divulgando
e orientando sobre as questões relacionadas a qualificação profissional.
??Reestruturação das matrizes curriculares dos cursos de qualificação
profissional.
??Levantamento das condições do atual parque gráfico da antiga oficina
gráfica e encadernação diagnosticando seu real potencial bem como as
- 17 -
adaptações necessárias (maquinário atualizado, espaço físico, recursos
humanos) para sua reativação consoante o mercado de trabalho.
??Início da parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia – INT e a
Secretaria Municipal do Trabalho para avaliação e diagnóstico visando
revitalização da atual lavanderia bem como análise quanto a vocação
produtiva da Oficina de Marcenaria.
- Superamos a meta prevista contemplando 574 (quinhentos e setenta e
quatro) surdos a saber:
??Qualificação profissional de 252 (duzentos e cinqüenta e dois) surdos nos
09 (nove) cursos oferecidos durante o ano letivo.
??Encaminhamento de 206 (duzentos e seis) surdos para o mercado de
trabalho dos quais 169 (cento e sessenta e nove) foram inseridos.
??Estabelecimento de convênio de cooperação técnica para treinamento
contemplando 135 (cento e trinta e cinco) alunos surdos, dos quais 61
(sessenta e um) concluíram.
??Projeto piloto, em parceria com a agência Laranjeiras dos Correios, para
prestação de serviço por tempo determinado convocando inicialmente,
113 (cento e treze) surdos dos quais 92 (noventa e dois) foram
contratados para prestação de serviço.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
META PREVISTA
REALIZADA
%
Pessoa
qualificada
Unidade
250
574
229%
- 18 -
QUADRO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DO ANO 2000
258 252
80 80
38 38
21 17
Curso de
Marcenaria
25 23
18 18
16 16
Curso de Artes Treiamento em
Visuais
Lavanderia
Curso de
Office
Curso
Windows e
Word
INSCRITOS
12 12
Cerâmica
Cooperativa
CONCLUÍDOS
24 24
24 24
Arranjos
Florais
Artes
Decorativas
Total Geral
- 19 -
QUADRO GERAL DAS ATIVIDADES DA DIEPRO EM 2000
712
574
258
252
206
169
135
113
92
61
EMPREGO
CURSOS
TREINAMENTO
PROJETO PILOTO
CANDIDATOS ATENDIDOS
TOTAL GERAL
- 20 -
TREINAMENTOS INICIADOS x CONCLUÍDOS NO ANO DE
2000
135
61
36
25
18
5
Furnas Centrais Elétricas
28 26
24
10
Xerox do Brasil
12
5
Petrobras
4
3
Maternidade Laranjeiras
Sistema Brasileiro de
Bibliotecas
INICIADOS CONCLUÍDOS
Palácio da Guanabara
Total Geral
- 21 -
4 - RESULTADOS ALCANÇADOS
Todas as ações do programa de uma forma ou outra, voltam-se para a ação
“capacitação de profissionais na área da surdez” já que nosso objetivo é educação e
profissionalização do portador de deficiência auditiva. Criar as condições
necessárias aos profissionais, docentes e técnicos no Brasil, para que possam
receber o deficiente aud itivo, é nossa missão.
Merece destaque a forma de realizar capacitação através de seminários,
reunindo profissionais de diversas localidades num centro com as condições
favoráveis ao evento, atendendo presencialmente cerca de 500 (quinhentos)
interessados em receber, de forma adequada, o surdo na sua sala de aula.
Com isso foi possível num só ano prestar assistência técnica a diversos
municípios das regiões nordeste, sul e sudeste capacitando 4.743 (quatro mil
setecentos e quarenta e três) profissionais. Além disso 37.000 (trinta e sete mil)
exemplares de revistas e livretos especializados em surdez foram distribuídos no
Brasil.
O projeto de realização de vídeos pedagógicos, criado em 1999, certamente
é um prêmio ao estudo aqui desenvolvido e como diz a professora na sua
apresentação, um presente à pessoa surda.
São clássicos da Literatura Infantil narrados em Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS, com legenda em português. Além das histórias, aula de Português,
Matemática, Ciência e História, estamos resgatando a cidadania da pessoa surda
quando lhe damos o direito de conhecer e entender o Hino Nacional Brasileiro.
A experiência do Ensino Profissionalizante Produtivo – EPP – inicia uma nova
etapa e um marco na profissionalização do deficiente auditivo.
Criado em 1999, apesar das inúmeras dificuldades, foi uma experiência bem
sucedida com grandes realizações. O investimento foi inversamente proporcional
aos resultados. Para ilustrar, podemos citar a oficina de marcenaria que voltou a
funcionar, assim como a lavanderia.
Foi criado o curso de cerâmica e no encerramento do ano letivo os alunos
expuseram, orgulhosamente, seus trabalhos e seu ânimo de abraçar o novo ofício.
Estágios, empregos e prestação de serviços, sempre acompanhados pela
Divisão de Qualificação e Encaminhamento Profissional – DIEPRO – em muito
enriqueceram esta experiência superando as expectativas. Esta experiência bem
sucedida foi levada a todas as localidades onde realizamos seminários.
A associação do conhecimento teórico com a prática, visando aprimorar
cada vez mais os recursos técnicos e pedagógicos para educação e escolarização
- 22 -
do aprendiz surdo, estimula -nos a desenvolver estudos e pesquisas e produção de
material didático que refletem o saber aqui acumulado por nossos profissionais que,
neste INES, depositam suas maiores expectativas de uma educação de qualidade.
Algumas estratégias de importância:
Áreas de atuação
- Capacitação de servidores em Informática
- Capacitação de professores do INES
- Capacitação de profissionais que atuam na área da surdez
- Fórum Permanente (08 Fóruns)
- Curso de LIBRAS para pais e responsáveis
- Qualificação Profissional – alunos e comunidade surda
- Capacitação de servidores do INES suas áreas específicas
- Avaliação audiológica
- Seminário Nacional
- Publicações
- Seminários Intermunicipais
- Pesquisas aprovadas e publicadas
- Pesquisas em andamento
- Pesquisas concluídas em fase de formatação
Beneficiados
106
90
4.743
958 participantes
53
574
90
2.065
630 participantes
37.000 exemplares
400 a 500 participantes
14
11
10
Em relação à execução física do exercício com base no Plano Plurianual:
Ação
- capacitação à distância para profissionais que
atuam na área da surdez
- capacitação de profissionais na área da surdez
- estudos e pesquisas na área de deficiência auditiva
- funcionamento do ensino para portadores de
deficiência auditiva
- implantação de centro de referência virtual na área
da surdez
- produção e divulgação de projetos educacionais,
científicos e tecnológico na área da surdez
- qualificação do portador de deficiência para
inserção no mercado de trabalho
Execução física
% de
prevista executada execução
5.000
5.105
102%
3.220
25
550
4.743
24
522
165%
99%
94,90%
45%
23,47%
55,56%
37.000
37.000
100%
250
574
229%
Cabe esclarecer que a redução no quantitativo de alunos matriculados está
em consonância com a proposta de redimensionamento do CAP/INES para melhor
contemplar o desenvolvimento do Centro de Referência.
- 23 -
Consequentemente nos preparamos para aumentar a meta referente à
assistência técnica viabilizando-se o mais possível o atendimento à demanda da
sociedade.
Foram desenvolvidos 35 (trinta e cinco) estudos e pesquisas na área da
surdez, sendo 24 (vinte e quatro) concluídos e destes, 14 (quatorze) publicados. Os
10 (dez) restantes estão em fase de formatação para publicação no início de 2001.
5 - MEDIDAS IMPLEMENTADAS
Quanto às medidas implementadas, com vistas ao saneamento das
disfunções estruturais e funcionais, destacamos:
?? apresentação e aprovação junto ao FNDE, objetivando obter recursos
para aquisição de equipamentos para implementação do projeto “Divisão
de Audiologia – DIAU/INES”;
?? aprovação junto à Comunidade Solidária do projeto “Surdo em Cena”,
objetivando obter recursos para profissionalização;
?? apresentação e aprovação junto ao FNDE do projeto de Biblioteca
Pública do INES;
?? captação de recursos materiais e financeiros junto à iniciativa privada
contando com a colaboração de 11 (onze) empresas para realização do
V Seminário Nacional;
?? a implementação de cooperação técnica com órgãos da administração
federal estadual e municipal;
?? estudo e elaboração do projeto do “Centro de Atendimento Alternativo
Florescer” para concretização do atendimento especializado a surdos
com outros comprometimentos;
?? implementação do processo seletivo simplificado para contratação de
professor substituto;
?? levantamento da situação atual do organograma, estudo das possíveis e
necessárias alterações para fazer frente as reais atribuições do Centro
de Referência; coleta de sugestões junto à comunidade do INES;
?? encaminhamento de proposta ao Ministério da Educação para alteração
da estrutura de assessoria do Gabinete ora existente; criando-se 03 (três)
assistentes para a Direção Geral e 01 (um) para cada Departamento. O
estudo propõe modificação na redistribuição de funções uma vez que os
valores atuais não correspondem à responsabilidade efetiva das
coordenações, divisões e serviços.
6 - OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
- 24 -
A legislação foi totalmente respeitada.
7 - DESCRIÇÃO DA MANEIRA PELA QUAL O ORÇAMENTO CONCEDIDO NÃO
FOI COMPATÍVEL COM O DESEJADO
A liberação tardia dos recursos dificultou a execução do programa, pois o que
poderia ser planejado para todo o exercício ficou restrito ao período de maio a
dezembro.
Ainda assim praticamente todas as ações foram realizadas com metas físicas
acima do previsto para o exercício.
8 - DEFINIÇÃO E DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DE GESTÃO
Levando em conta apenas as ações mais representativas para consecução
dos objetivos institucionais e comparando as metas atingidas nos anos de 1998,
1999 e 2000, temos:
1998
Capacitação de profissionais
1.690
(presencial / distância)
Qualificação profissional Portador
de Deficiência Auditiva
188
Produção de divulgação de
projetos educacionais, científicos e 11.000
tecnológicos
(2 publ.)
Pesquisas e estudos realizados
02
1999
% (1)
2.127
25,86%
*
241
28,19%
13.000
(2 publ.)
13
18%
550%
2000
4.743
5.105
9.848
574
% (2)
% (3)
363%
482,72%
138,17% 205,31%
37.000 184,62% 236,36%
(7 publ.)
24
84,61% 1.100%
% (1) crescimento 98/99
% (2) crescimento 99/2000
% (3) crescimento 98/2000
? ?Ao elaborar o quadro acima, detectamos um equívoco em relação ao
somatório apresentado no relatório de 1999 no tocante a meta “aluno
qualificado e inserido no mercado de trabalho”; onde se lê 131, leia-se 241.
- 25 -
Considerando que o orçamento aprovado nestes anos não sofreu alterações
substanciais podemos concluir por um elevado índice de eficiência, eficácia e
economicidade na ação administrativa.
09 - APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE CUSTOS, INSUMOS
E PRODUTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
Conta
1999
2000
Análise
Horizontal
Aposentadorias e reformas
7.973.148,97
38,50%
7.979.221,08
41,36%
0,08%
Pensões
1.530.600,40
7,39%
1.572.855,98
8,15%
2,76%
Outros benef. Assistenciais
13.036,70
0,06%
2.641,42
0,01%
-79,74%
0,00%
-99,56%
Salário família
405,00
0,00%
1,80
Vencimentos e vantagens
fixas
5.151.683,46
24,88%
5.470.688,10
Obrigações patronais
551.662,14
2,66%
Outras despesas variáveis
437,28
Sentenças judiciais
28,36%
6,19%
541.333,74
2,81%
-1,87%
0,00%
145,00
0,00%
-66,84%
1.123.441,00
5,42%
149.091,84
0,77%
-86,73%
Despesas de exercícios
anteriores
111.600,71
0,54%
399.652,08
2,07%
258,11%
Indenizações trabalhistas
37.900,93
0,18%
0,00%
-100,00%
Contratação por tempo
determinado
38.791,40
0,19%
21.585,37
0,11%
-44,36%
Outros benefícios
Assistenciais - Aux. Creche
51.312,95
0,25%
41.220,35
0,21%
-19,67%
Diárias
68.566,60
0,33%
84.490,05
0,44%
23,22%
Auxílio financeiro a
estudantes (Conv.)
424.843,30
2,05%
0,00%
-100,00%
Material de Consumo
290.526,14
1,40%
349.866,88
1,81%
20,43%
8.604,00
0,04%
Material de Distribuição
gratuita
----
Passagens e despesas com
Locomoção
69.689, 78
0,34%
118.856,32
0,62%
70,55%
Serviços de Consultoria
384.960,00
1,86%
20.892,62
0,11%
-94,57%
Outros serviços de terceiros
– P. Física
97.850,10
0,47%
115.495,09
0,60%
18,03%
Locação de mão de obra
628.279,44
3,03%
672.009,47
3,48%
6,96%
Outros serviços de terceiros
- P. Jurídica
1.639.412,64
7,92%
1.183.333,03
6,13%
-27,82%
Auxílio alimentação
265.336,74
1,28%
230.479,59
1,19%
-13,14%
Obrig. tributárias e
contributivas
276,98
0,00%
301,67
0,00%
8,91%
Auxílio transporte
178.342,12
0,86%
169.203,98
0,88%
-5,12%
- 26 -
Despesas de exercícios
anteriores
1.836,89
0,00%
6.160,00
0,03%
235,35%
Equipamentos e mater.
permanente
73.870,32
0,36%
155.348,36
0,81%
110,30%
Total
20.707.811,99 100,00%
19.293.477,82 100,00%
-6,83%
A avaliação da produtividade está traduzida na implementação da assistência
técnica prestada nos estado e municípios, no intercâmbio com as instituições
públicas e privadas, no trabalho do CAP/INES nos seus diferentes segmentos.
10 - AÇÃO INSTITUCIONAL
Entendemos e avaliamos de modo bastante satisfatório a ação institucional
que ao longo deste exercício conseguiu, consolidar seu lugar como Centro de
Referência Nacional haja vista a ampliação considerável dos serviços prestados,
publicações, pesquisas e estudos realizados, maior intercâmbio e projeção nacional
e internacional na divulgação, orientação e assessoria quanto às questões da
prevenção e detecção da surdez, da educação e profissionalização da pessoa
surda.
11 - AÇÕES DOS CONTROLES INTERNOS
Entendemos que no acompanhamento da gestão, as ações dos controles
internos têm importância fundamental para garantir o fiel cumprimento do programa
de trabalho.
Acreditamos que tenhamos progredido bastante durante este exercício
principalmente nas áreas operacionais que apoiam e agilizam a execução da
atividade fim.
Observa-se um investimento quanto à capacitação das unidades em área de
atividade bem específica procurando mantê-los atualizados frente as alterações na
legislação trazendo maior tranqüilidade e segurança na execução de suas
atribuições
12 - ENTENDIMENTO SOBRE A MISSÃO/ATIVIDADES/OBJETIVOS DA
ENTIDADE
Entendemos que nossa missão / atividades / objetivos são relevantes à
Política Nacional de Educação Especial, pois nossa atuação não está restrita à
educação de surdos no estado do Rio de Janeiro.
- 27 -
Responsável pela difusão do saber aqui construído, entre municípios e
estados da Federação, implementamos o levantamento das instituições que
atendem surdos no Brasil, suas características e necessidades permitindo assim
delinear e vislumbrar a importância do trabalho / missão aqui realizados.
Ao implementar o projeto pioneiro dos Seminários Intermunicipais buscamos
contemplar através da capacitação in loco, profissionais, professores e técnicos
envolvidos na educação e socialização da pessoa surda.
Este projeto pretende, ainda, instituir uma política pública de ação integrada
de todas as esferas administrativas, governamentais e não-governamentais, indo ao
encontro da proposta de escola para todos.
Ao promover estudos na área de audiologia, através da Divisão de
Audiologia, potencialmente um rico banco de dados que serve de base no campo da
audiologia clínica e educacional, estamos abrindo novas frentes de pesquisa na área
de prevenção e detecção precoce da surdez.
Ao estruturar uma Biblioteca Pública estamos indo ao encontro dos anseios
da comunidade interna e externa, em termos de um espaço cultural disponível para
consultas não só na área da surdez como em quaisquer áreas do conhecimento.
O INES, como Centro de Referência Nacional na área da surdez, não pode se
furtar a assumir também os alunos com múltiplas deficiências, daí a elaboração do
projeto do “Centro de Atendimento Alternativo Florescer”. A criação de parcerias, a
capacitação de profissionais, o investimento técnico e financeiro é primordial para
que comecemos a responder a esta demanda, hoje tão crescente.
13 - COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E DE INQUÉRITOS
I - PROCESSO:
23121.000724/95-44
CIAD Nº 108 de 30/03/98, publicada no BS. Nº 02/INES de 06/04/98.
Conforme consta do relatório de gestão de 1998, o referido processo
foi administrativamente arquivado e peças dos autos encaminhadas ao Ministério
Público que até a presente data não manifestou parecer.
II - PROCESSO:
- 28 -
23121.000228/97-34 e mais 07 (sete) anexos
C.I. 074/98
Comissão de Sindicância 355/96
Conclusão: abertura de Comissão de Inquérito – Portaria 074/98
Conforme o relatório de 1998, a Srª Diretora-Geral encaminhou através do
ofício nº 446/DG/INES, de 31/08/98, os autos ao Excelentíssimo Sr. ProcuradorChefe da Procuradoria da República.
Até a presente data não houve manifestação.
III – PROCESSO:
23121.001230/97-11
Conforme consta do relatório de gestão de 1998, o referido processo foi administrativamente
encerrado e ainda encontra-se em tramitação na Polícia Federal, que até a presente data não manifestou
parecer.
IV – PROCESSO:
23121.002018/94-10
CIAD N0 279 A/95
Inassiduidade da servidora Tânia Amorim de Barros
Segundo o relatório de 1998, o processo foi encaminhado ao Excelentíssimo
Sr. Ministro de Estado da Educação, via CONJUR/MEC, através do ofício nº 363 de
28/7/98.
Durante o exercício de 1999, não houve qualquer informação ou manifestação
quanto ao processo em questão.
Em, 13/9/2000, recebemos no INES o relatório final do referido expediente,
que resultou em exoneração da servidora arrolada. Em anexo, cópia da Portaria de
exoneração da servidora.
V – PROCESSO:
23121.000288/98-47
- 29 -
Portaria de nº 213 de 31/03/99, publicada no B.S. nº 02 de 01/4/99.
O Sr. Presidente da CIAD nº 213, solicita as providências para iniciar as
avaliações das condições físicas e mentais da acusada.
Através do Ofício nº 288/99/DG/INES, solicitamos junto ao Diretor Geral do
Instituto de Psiquiatria da UFRJ as obsequiosas providências para realização do
exame psiquiátrico.
Em, 04/8/2000, a Comissão de Processo Disciplinar nomeada pela Portaria n0 109, publicada no Boletim
de Serviço/INES n 0 03 de 07/4/2000, encaminha à Direção Geral o relatório final, onde a Sra Diretora Geral acolhe
conforme Julgamento, publicado no Boletim de Serviço n 0 7 de 12/9/2000 (em anexo).
VI – PROCESSO:
23121.001073/99-05
Comissão de Sindicância nº 434/99 de 09/11/99.
Interessado: Beatriz Alda Schimdt
Assunto: Relatório referente à Reunião da Equipe de Língua Portuguesa.
No dia 30 de setembro de 1999, a Sra Coordenadora da Coordenação de
Orientação e Acompanhamento da Prática Pedagógica – COAPP/INES, professora
Beatriz Alda Schimdt, comunicou à Diretora do Departamento Técnico-Pedagógico,
professora Maria de Fátima Ferrari, que, no decorrer da reunião da equipe realizada
nesta mesma data, a professora Emeli Marques Costa Leite passou a agredi-la,
verbal e desrespeitosamente, afirmando que ela não tinha competência para ocupar
o cargo que a ela foi confiado, solicitando providências daquela Direção, por
entender que, como Coordenadora, não poderia ser desacatada e agredida, como
qualquer outro servidor desta Instituição, mesmo que apenas verbalmente.
Conclusão:
A Comissão sugere o arquivamento da presente Sindicância, com fulcro no
artigo 145, I, da Lei n0 8.112/90, considerando o Colegiado que o fato narrado não
evidenciou a ocorrência de ilícito administrativo nem cometimento de infração
disciplinar, em conformidade com as declarações da maioria das testemunhas, mas
sim, uma exaltação de ânimos decorrente da importância, para a equipe, do assunto
discutido, naquela ocasião.
- 30 -
Em, 04/02/2000, a Sra Diretora Geral acata parcialmente o relatório da
Comissão de Sindicância, julgamento publicado no B.S/INES n0 01 de 04/02/2000
(cópia em anexo).
Em, 16/02/2000, a servidora Emeli Marques Costa Leite entra com recurso
através do processo n0 23121.000137/2000-00.
Tendo em vista o recurso administrativo n0 23121.000137/2000-00, a Sra
Diretora Geral reconsidera a decisão publicada no B.S/INES n0 01 de 04/02/2000, e
acata a conclusão da Comissão de Sindicância, julgamento publicado no B.S/INES
n0 02 de 10/3/2000 (cópia em anexo).
VII – PROCESSOS:
23121.002016/94-94
23121.001647/94-50
23121.001038/95-72
CIAD n0 081 de 09/3/2000
B.S./INES n0 02 de 10/3/2000
Interessado: Ivan Marco Tullio Paladino
Assunto: Acumulação de cargo público.
Apura ilícitos observados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação
que, discordando dos termos do relatório estabelecido às fls. 139 a 141 do
processo 23121.002016/94-94 (cópia em anexo), entende caber à Diretora Geral do
INES apurar irregularidades verificadas e expressamente apontadas no
Parecer/MEC/CONJUR/RLMC/N 0 103/2000.
Conclusão:
A comissão designada para apurar a acumulação de cargo público, conclui
pela sua ilicitude, tendo a Sra Diretora Geral acatado os termos do relatório final,
conforme julgamento publicado no B.S/INES n0 07 de 12/9/2000.
Sendo o servidor notificado, apresentou sua opção, sendo assim, conforme
consta das fls. 180 do processo 23121.002016/94-94, solicitou sua exoneração do
cargo de Professor de 1 0 e 20 Graus que ocupava nos quadros do INES.
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Publicada a exoneração do servidor pela Portaria n0 1.573 de 05/10/2000, no
D. O. de 06/10/2000.(cópia em anexo)
VIII – PROCESSO:
23121.000267/2000-34
Interessado: Direção Geral do INES
Assunto: Acidente de Trânsito dia 30/11/99.
Portaria n 0 108 de 06/4/2000, publicada no B.S./INES n0 03 de 07/4/2000.
Originou o presente, o pedido de ressarcimento por parte da SUL AMÉRICA
SEGUROS S/A através de correspondências recebidas pela Direção Geral.
Informando-se dos fatos ocorridos, esta Direção Geral instaura Comissão de
Sindicância, objetivando apurar a existência de responsabilidade em relação ao
acontecimento.
Conclusão:
Quanto à responsabilidade administrativa, a Comissão de Sindicância sugere
o arquivamento do processo. Em 06/7/2000, a Sra Diretora Geral acolhe o relatório
da Comissão, julgamento publicado no B.S./INES n0 05 de 06/7/2000. (cópia em
anexo)
IX – PROCESSO
23121.000680/2000-07
Interessado: DIEPRO
Assunto: Relata fatos ocorridos
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Comissão de Sindicância, Portaria n0 165 de 06 de julho de 2000, publicada no
B.S./INES n0 05 de 06/7/2000.
Comissão de Inquérito, Portaria n0 265 de 31 de outubro de 2000, publicada no
B.S./INES n0 08 de 31/10/2000.
Apura ilícitos administrativos relatados pelo Sr. Chefe da Divisão de
Qualificação Profissional.
A Comissão de Sindicância conclui que há razoáveis motivos, em face de
depoimento constante do processo, para considerar que o acusado possa ter
transgredido, não só normas que propiciam advertência, mas também normas
ensejadoras de demissão do cargo público do qual é detentor; mais precisamente
as constantes no inciso IX do art. 117 e no inciso V do art. 132, ambas regras
estabelecidas pela Lei 8.112/90.
Assim senso, e tendo em vista o que dispõe o art. 146, acima transcrito, e
considerando que possíveis transgressões às normas funcionais praticadas pelo
servidor podem resultar na imposição de penalidade superior à trinta dias, sugere a
Comissão, embasada no estatuído pelo inciso III do art. 145 da Lei 8.112/90, a
instauração de processo disciplinar, a fim de que seja apurada a dimensão da
responsabilidade do funcionário em face dos ilícitos narrados.
Conclusão:
Em andamento com pedido de prorrogação do Processo Disciplinar pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, fundamentados no permissivo constante no caput do
art. 152 da Lei n0 8.112/90. (cópia em anexo
X – PROCESSO
23121.000227/97-71
Interessado: Direção Geral
Assunto: Comissão de Inquérito n0 207/96
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Trata o processo de apuração de responsabilidade pelo desaparecimento de
tíquetes da Empresa CUPOM REFEIÇÃO.
Conforme entendimento da Gerência Regional de Controle Interno/RJ, compete
ao INES a instauração de Tomada de Contas Especial.
Instaurada Comissão de Contas Especial através da Portaria n0 224 de 01 de
setembro de 2000, publicada no B.S/INES n0 07 de 12/9/2000. (em anexo)
Em 14/11/2000, o Presidente da referida Comissão comunica impedimento.
(em anexo)
Portaria n0 277-A de 28 de novembro de 2000, publicada no BS/INES n0 09 de
30/11/2000, designa nova Comissão. (em anexo)
Conclusão: em andamento.
XI – PROCESSO
23121.000998/2000-80
Interessado: Direção Geral / INES
Assunto: Providências Administrativas
Portaria n0 227 de 01 de setembro de 2000, publicada no B.S/INES n0 07 de
12/9/2000.
O presente processo originou-se dos documentos acostados às fls. 1 a 10 no
qual a servidora Roberta Pinheiro Lima solicita providências administrativas contra a
servidora Elizabeth Vilhena de Azevedo em face dos fatos ali narrados e do
documento acostado às fls. 12 a 19, no qual a servidora Maria da Penha Morais,
citada nos documentos acima mencionados, solicita providências contra a servidora
Roberta Pinheiro Lima por entender que esta violou preceito legal estabelecido no
inciso V do art. 117 da Lei 8.112/90.
Conclusão:
Sugere a Comissão: Arquivar o processo quanto às alegações de
irregularidades administrativas; solicitar ao Conselho Regional de Psicologia que
cientifique o INES do resultado de apuração de fatos ali denunciados; promover
apuração dos fatos narrados pela servidora Roberta Pinheiro, através dos
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documentos acostados às fls. 68 a 87 e 89 a 96, tendo em vista que os mesmos não
foram objeto de análise pela Comissão.
A Sra Diretora Geral acolhe o relatório da Comissão conforme julgamento
publicado no B.S./INES n0 10 Especial de 20/12/2000. (cópias em anexo)
XII – PROCESSO
23121.000487/2000-68
Comissão de Sindicância n0 266 de 30/10/2000
Interessado: CRH/INES
Assunto: Santa Casa de Misericórdia
Em 21/9/2000, o atual Coordenador de Administração de Recursos Humanos
do INES, solicita providências para abertura de Inquérito Administrativo para apurar
quem foram os autores dos recebimentos indevidos de importâncias depositadas
nas contas correntes de Ercília Leal Gonçalves e José Vieira Filho.
Conclusão:
A Comissão sugere o arquivamento do procedimento, em face a ausência de
transgressão disciplinar praticada por agente responsável, recomendando
encaminhamento de cópia dos autos à autoridade policial para instauração de
inquérito policial por se tratar de indício de ilícito penal.
A Sra Diretora Geral acolhe o relatório da Comissão, julgamento publicado no
B. S./INES n0 01 de 12/01/2001. (cópia em anexo)
XIII – PROCESSO
23121.001645/2000-05
Comissão de Sindicância n0 361-A de 20/12/2000
Interessado: Direção Geral
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Assunto: Apuração de fatos referente processo n0 23121.000998/2000-80.
Tendo a Sra Diretora Geral acolhido o relatório da Comissão de Sindicância n0
227 de 01 de setembro de 2000, publicada no B.S/INES n0 07 de 12/9/2000, através
do julgamento publicado no B.S/INES n0 10 Especial de 20/12/2000, constituiu-se
Comissão de Sindicância para apurar os fatos sugeridos no item 3.3 do referido
relatório.
14 - DILIGÊNCIAS
I – Ofício nº 0590/2000/SECEX/RJ de 08/5/2000.
Comunicação de contas regulares do Processo de Tomada de Contas
Especial contra a servidora Lia Marques Jordão, em função do desaparecimento de
uma filmadora e de um aparelho de videocassete, dando quitação plena à
responsável .
II – Ofício nº 1005/2000/SECEX/RJ – 3a DT de 11/8/2000.
Solicita informações referente ao processo n0 23000.000444/91-8 de
Tomada de Contas Especial.
Solicitação
Providências:
481/2000/GAB/INES, de 24/08/2000.
atendida
através
do
Ofício
nº
III – Ofício nº 1203/2000/SECEX/RJ – 3a DT de 20/9/2000.
Comunica que julgou regulares com ressalva o processo de Tomada de
Contas exercício 1999.
Providências: Atendimento realizado quando da solicitação de Auditoria n 0
069064/01, em ocasião dos trabalhos de Auditoria de Tomada de Contas do
exercício de 2000 nessa Unidade.
15 - CONVÊNIOS DE COOP ERAÇÃO FINANCEIRA
Foram firmados os seguintes Convênios de Cooperação Financeira:
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- com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para
aquisição de equipamentos – Divisão de Audiologia/DIAU/INES.
- com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a
implantação do projeto “Biblioteca Pública”.
16 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esperamos que o relatório atenda as solicitações das informações desta
Gerência subsidiando o processo de tomada de contas e permitindo a avaliação
dos ações desta gestão.
Na oportunidade cabe ressaltar e agradecer o apoio recebido, quanto às
orientações solicitadas no exercício de 2000.
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Colocamo-nos a seu inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos que se
façam necessários.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2001.
STNY BASILIO FERNANDES DOS SANTOS
Diretora Geral do INES