CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
MESA DIRETORA - BIÊNIO 2011 / 2012
Presidente: Custodio Fávero - Vice-presidente: Mauro Corrêa da Silva
1º Secretário: Luís Carlos Josepetti Bassetto - 2º Secretário: Kleber Augusto Leite
(Matérias publicadas sob a responsabilidade da Mesa Diretora, conforme contrato n.º 02/2009 - Aditado)
RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 14/05/12
Sob a presidência do Vereador Custodio Fávero, Secretariada pelo 1º Secretário Luís Carlos
Josepetti Bassetto e 2º Secretário
Kleber Augusto Leite, a Câmara
Municipal realizou, nesta segunda-feira, dia 14 de maio, sua 7ª Sessão Ordinária deste ano.
No EXPEDIENTE, foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de Pareceres,
o Projeto de Lei Complementar Nº
02/12 e o Projeto de Lei Ordinária
Nº 09/12. Para a Ordem do Dia foi
encaminhada a Moção de Pêsames Nº 01/12.
Também foram apresentadas,
discutidas, APROVADAS POR
UNANIMIDADE e encaminhadas
ao Prefeito, as seguintes proposituras:
INDICAÇÕES
N.º 20/2012 - de autoria do
Vereador NEY VIEIRA NASCIMENTO - Indica ao Prefeito a necessidade da construção numa
primeira etapa, de calçadas nos
corredores e em redor dos túmulos da parte nova do Cemitério
Municipal de Pratânia, sendo esse
melhoramento estendido posteriormente para a parte antiga do
mesmo, onde haverá maior dificuldade para sua realização devido
ao desalinhamento dos túmulos.
N.º 21/2012 - de autoria do
Vereador KLEBER AUGUSTO
LEITE - Indica ao Prefeito a necessidade de ser contratado um
profissional da área da nutrição
(Nutricionista), para no Posto de
Saúde atuar diretamente junto às
pessoas que necessitam de tratamento nutricional, bem como promover ações de educação continuada e articular estratégias de
ação junto à comunidade, em prol
da promoção da alimentação saudável.
N.º 22/2012 - de autoria do
Vereador MAURO CORRÊA DA
SILVA - Indica ao Prefeito que seja
determinado ao Departamento
ração permanecerá viva nos corações de todos os pratianos.
SESSÃO EXTRA
Logo após o encerramento da
Sessão Ordinária, foi realizada a
8ª Sessão Extraordinária de 2012,
quando o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2012, e o Projeto de
Lei Nº 09/2012 foram novamente
discutidos e aprovados em 2ª votação. Em forma de autógrafos foram
encaminhados ao Prefeito para
sanção, promulgação e publicação
das leis específicas.
Num gesto de respeito e luto, após a abertura da Sessão Ordinária, os vereadores, funcionários e
pessoas presentes na plateia, guardaram um minuto de silencio em memória do Tinoco.
Municipal de Trânsito que implante (pinte) uma faixa de segurança,
também conhecida como “faixa
de pedestres”, delimitando uma
determinada área para a segura
travessia de pedestres, na Rua
Padre José Marins em frente ao
Posto Municipal de Saúde Benedito de Souza, desta cidade.
N.º 23/2012 - de autoria da
Vereadora ANA GONÇALVES
RODRIGUES - Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento Municipal de Trânsito
providenciar a repintura de todas
as lombadas (redutores de velocidade) existentes nas diversas
ruas da cidade, bem como que as
mesmas sejam sinalizadas verticalmente, através da colocação
de postes com respectivas placas indicando a existência desses
obstáculos.
N.º 24/2012 - de autoria do
Vereador ODAIR JOSÉ POLIDO
- Indica ao Prefeito que entre em
contato com o Dr. Elias Antonio de
Oliveira, Diretor Regional da Secretaria de Emprego e Relações
do Trabalho, do Centro Regional
de Botucatu, a fim de verificar a
viabilidade da instalação, no município de Pratânia, de uma agência
do PAT – Posto de Atendimento ao
Trabalhador.
REQUERIMENTO
N.º 20/2012 - de autoria do Vereador LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO - Requer ao Prefeito que encaminhe a esta Câmara
cópias dos processos administrativos, dos empenhos, notas fiscais
e contratos, documentos esses referentes às contratações, com recursos da Educação, de empresas
que realizaram pesquisas nos anos
de 2011 e 2012, para Avaliação do
Setor de Educação Municipal de
Pratânia. Requer, ainda, o envio
a Câmara de cópias dos questionários aplicados nas pesquisas,
cópias das respostas dadas pelas
pessoas entrevistadas, nome e endereço de todos os entrevistados e
relatórios finais apresentados pelas empresas responsáveis pelas
pesquisas.
NAS COMISSÕES
O Projeto de Lei Complementar
nº 02/2012, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo
doar área para ampliação de empresa local, permaneceu nas Comissões Permanentes.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em 1ª discussão e 1ª votação, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE, os
seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2012, de autoria
do EXECUTIVO - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 009/99 – Estatuto do Magistério
Municipal de Pratânia.
PROJETO DE LEI N° 09/2012,
de autoria do EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo promover a
abertura de Créditos Adicionais Especiais, no Orçamento Municipal
der 2012, bem como, proceder às
alterações necessárias na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2012.
PROJETO DE MOÇÃO DE PÊSAMES N° 01/2012 – de autoria
do VEREADOR LUÍS CARLOS
JOSEPETTI BASSETTO, com o
apoio de todos os demais vereadores, apresentando o profundo
sentimento de tristeza dos Vereadores e do povo de Pratânia, bem
como externando as mais sinceras
condolências aos membros de sua
família, pelo falecimento do senhor
José Salvador Perez, conhecido artisticamente como TINOCO,
ocorrido em São Paulo, no dia 4 de
maio de 2012. Através dos muitos
laços de amizades por ele conquistados e pelo muito que contribuiu
para a divulgação do nome de nosso município em todos os rincões
brasileiros, sua lembrança e admi-
HOMENAGEM PÓSTUMA
Foi com profunda tristeza que
os pratianos receberam, nas primeiras horas do último dia 4, a notícia do falecimento, em São Paulo,
do ilustre e querido filho de Pratânia José Salvador Perez, o estimado cantor sertanejo Tinoco. O Presidente da Câmara encaminhou
naquele dia telegrama à família do
cantor, apresentando os pêsames
e as condolências dos vereadores
e funcionários do Legislativo, pelo
falecimento do querido amigo e
ilustre comendador da música sertaneja. E a Câmara Municipal, que
representa o povo do município,
não poderia deixar de prestar uma
homenagem póstuma a esse ilustre cidadão pratiano, que há poucos dias deixou de conviver entre
nós, para ser lembrado por todo o
sempre, como um dos mais conhecidos e admirados personagens
da história musical do nosso país.
Num gesto de respeito e luto, após
a abertura da Sessão Ordinária, os
vereadores, funcionários e pessoas presentes na plateia guardaram
um minuto de silencio, em memória do artista falecido. Em seguida
foi cantado e Hino de Pratânia, interpretado pelo Tinoco. Através da
oração silenciosa e do cântico do
hino da cidade, foi prestada essa
simples, mas sincera homenagem
póstuma ao amigo Tinoco.
EMPRESÁRIOS PRATIANOS DA ÁREA DOS TRANSPORTES VISITAM A CÂMARA
O empresário José Mateus
Maion e seu filho Lucas Alberto
Maion, proprietários da Transportadora Maion, estiveram na Câmara Municipal, no início da noite do
dia 14 de maio, sendo recepcionados pelo Presidente da Câmara,
Vereador Custodio Fávero.
Durante essa visita de cortesia, os empresários pratianos informaram ao Presidente do Legislativo e demais vereadores, que
a empresa Transportadora Maion
está em plena fase de expansão,
tendo adquirido novos veículos
que serão utilizados no transporte
de laranja, motivo pelo qual deverá contratar mais 20 motoristas,
além de pessoal para atividades
de escritório.
É uma importante notícia, pois
são novas vagas de trabalho que
surgem e que certamente poderão
ser ocupadas por motoristas profissionais de nossa cidade. Uma
das vagas a serem preenchidas
no escritório é para o cargo de
Contador.
TERRENO PARA AMPLIA-
Lucas Alberto Maion, José Mateus Maion e o Presidente da CâmaraVereador Custodio Fávero.
ÇÃO DA EMPRESA
Está tramitando na Câmara um
Projeto de Lei Complementar, de
autoria do Executivo, que visa à
doação para a empresa Elaine da
Silva Rosa Maion – EPP, pessoa
jurídica de direito privado, cujo
nome fantasia é “Transportadora Maion”, uma gleba de terras a
ser desmembrada da matrícula
predial nº 14.379, com área de
7.498,08 metros quadrados, lo-
calizada na Rua Sulaçucar, nesta
cidade, para ampliação e melhoria
das atuais instalações físicas dessa empresa.
Esse terreno tinha sido doado,
pela Lei Municipal 439, de 01 de
Julho de 2010, à empresa denominada PRODUSERVE SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA, que não
cumpriu os prazos estabelecidos
para o início das obras de construção de seu parque industrial, mo-
tivo pelo qual o terreno que lhe foi
doado reverteu para o município.
No dia 1º de setembro de 2011,
a Câmara Municipal de Pratânia
recebeu requerimento, de autoria
do senhor José Mateus Maion,
diretor proprietário da empresa
Transportadora Maion, sediada
nesta cidade, através do qual requeria a doação de uma gleba de
terras para a ampliação da sua
empresa, pois pelo crescimento
logístico que ocorre no mercado,
seu empreendimento tem realizado investimentos para atender tal
demanda, com aquisição de novos
veículos e colaboradores, sendo
que com isso o atual espaço físico
se torna cada vez mais restrito.
Em vista disso, todos os vereadores da Câmara Municipal de
Pratânia aprovaram, no dia 28
de novembro de 2011, o Requerimento Nº 016/2011, solicitando
ao Prefeito o encaminhamento à
Câmara de projeto de lei doando
referido terreno para a empresa
TRANSPORTADORA
MAION,
com respectiva cláusula de retro-
cessão, para ampliação e melhoria das suas atuais instalações.
Atendendo ao pedido dos vereadores, o Prefeito encaminhou
à Câmara, no dia 10 de maio de
2012, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2011, que se encontra nas Comissões Permanentes
da Câmara, para analise e emissão de Pareceres. O projeto de lei
deverá ser votado e certamente
aprovado na próxima Sessão Ordinária da Câmara, a ser realizada
no próximo dia 28 de maio.
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA N.º 04 de 11 de maio
de 2012 - “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações para o Exercício de 2012 e
dá outras providências”
PRÓXIMAS SESSÕES
As próximas reuniões ordinárias de 2012 serão realizadas nas seguintes datas:
28 de maio; 11 e 25 de junho;
6 e 20 de agosto.