MICRORREGIONALIZAÇÃO DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Uma realidade em Minas Gerais
-2008-
PROJETO PILOTO
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
SES/MG
Dr. Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães
ELABORAÇÃO e ACOMPANHAMENTO
 Assessoria/Consultoria da Subsecretaria de
Vigilância em Saúde/SES-MG.
 Gerências Regionais de Saúde de Minas
Gerais.
Estratégia:
 Viabilizar técnica/ administrativamente conforme
determina a legislação;
 Estruturar e dar início as atividades de vigilância
sanitária microrregionalizada;
 Avaliar os problemas prioritários e as necessidades de
intervenção.
TERMO DE COMPROMISSO
 O documento formal de compromisso entre Gestores
Municipais,Secretaria de Estado da Saúde e Gerências
Regionais de Saúde fortalecem o desenvolvimento das
ações das Vigilâncias Sanitárias Microrregionais.
TERMO DE COMPROMISSO INTERMUNICIPAL PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM
ÂMBITO MICRORREGIONAL
Nº. ___________________________
1.
MICRO REGIÃ O: Águas Formosas (Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita,
Fronteira dos Vales, Machaca lis, No vo Oriente de Minas, Pa vão, Santa He le na
de Minas e Umburatiba).
2.
DADOS DO MUNIC ÍP IO:
NOME: ___________________________________________________________
CGC: _______________
3.
COD. IBGE: __________ POPULAÇÃO: ___________
RECURSOS:
O munic ípio de ________________ ______________________ vem ma nifestar
seu interesse em aderir à Política de Ações de Vigilância Sanitária Microrregional
junto a Subsecretaria de Vigilância em Saúde – SES/MG, de acordo com as
seguintes co ndições:
3.1 - Compromisso do Município:
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Estruturação da VISA
- Designar o profissional o u equipe por
dispositivos legais; elaboração de minuta de resolução para criação da
junta de julgame nto de processos administrati vos ins taurados por
técnicos;
Elaborar instrume nto q ue viabilize a legislação: código de saúde
municipal e/o u estad ual;
Organi zar os ins trume ntos gere nciais: impressos, fichas de relató rios,
etc.;
Elaborar o P lano de Ação de Vigilância Sanitária Municipal;
Apresentar cadastro de estabelecime ntos, s ujeito á Vigilância Sa nitária;
Executar ações de vigilância sa nitária, co nsidera ndo as pac tuações e
prioridades locais;
Garantir o repasse dos rec ursos desti nados às ações de Vigilância
Sanitária de acordo com o programado no plano de ação local e no
plane jame nto microrregio nal;
Celebrar Te rmo de Cooperação Téc nica que co ntemple m ações
interseto riais.
1. Compromisso da Vigilância Sanitária Microrregional:
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
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Integrar a equipe técnica para desempenhar conjuntamente as ações da
Visa;
Propiciar maior integração i ntermunicipal, no espaço de abrangência da
microrregião;
Definir as diretrizes estratégicas para as ações conjuntas de campo;
Realizar o planejamento único á partir do consolidado microrregional.
5. Compromisso da Secretaria de Estado da Saúde/ Gerência Regional
de Saúde de Teófilo Otoni:
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Sensibilizar
os
municípios
da
microrregião
sobre
as
responsabilidades sanitárias;
Assessoria e orientações no planejamento, na definição de
responsabilidades, contemplando os instrumentos de pactuações do
Sistema Único de Saúde/SUS; nos mecanismos e diretrizes em suas
bases jurídicas, nas relações intersetoriais e espaços compartilhados
para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária;
Participação na elaboração dos planos de educação continuada para
capacitação dos profissionais;
Contribuir na elaboração dos materiais educativos destinados a
conscientização para melhoria da qualidade de vida da sociedade
local;
Propiciar a realização do curso básico de Vigilância em Saúde –
CBVISA, de acordo com o agendamento da SES/ESPMG.
6. Declaração de Pactuação:
Confirmamos
o
i nteresse
do
município
___________________ ______
e
declaramos estar de acordo com os compromissos acima assumidos,
comprometendo em fortalecer a política de Vigilância Microrregionali zada.
________________________, ______ de ________________ de _______
____________________________
Secretário Municipal de Saúde
______________________
Prefeito Municipal
Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
PROPOSTAS DO PROJETO
 Conhecer a realidade da saúde pública das
Microrregiões.
 Promover os Pactos entre Gestores através de “Termos
de Compromisso Intermunicipais para Execução de
Ações da VISA em Âmbito Microrregional”.
 Organizar e estruturar ações das vigilâncias sanitárias
por meio de parcerias intersetoriais em suas próprias
regiões.
 Fortalecer os recursos humanos e organizar as equipes
multiprofissionais, nas diferentes complexidades das
ações.




PROPOSTAS DO PROJETO
Trabalhar orientando os gestores municipais da saúde
como aplicar com eficiência os recursos financeiros da
vigilância sanitária
Como gerar recursos dentro dos próprios municípios.
Promover e gerar informações Microrregionalizadas às
Gerências Regionais de Saúde e à Subsecretaria
Estadual de Vigilância em Saúde,
Planejar e executar ações estratégicas, capazes de
garantir o direito individual e coletivo dos cidadãos com
prioridade na realidade local.
ATIVIDADES
CRONOGRAMA – MÊS
5
6
7
8
Estrutura Física e Material
X
X
Confecção de Crachás de Identificação, carimbos e EPIs
Chegada do Carro da VISA
Cadastramento dos Estabelecimentos de saúde e interesse da
saúde
Reuniões com estabelecimentos sujeitos às ações de Vigilância
Sanitária
Inspeções educativas e de rotinas em comércio sujeito às ações
de Vigilância Sanitária
Reuniões intersetoriais para integração de ações conjuntas
Avaliação do processo de implantação da visa microrregional
Elaboração do Plano de Ação Municipal em Vigilância Sanitária
Elaboração do Plano de Ação Microrregional em Vigilância
Sanitária
Capacitações Periódicas da equipe microrregional conforme
demandas e necessidades
Emissão de Alvarás Sanitários de estabelecimentos regularizados
de acordo com as normas sanitárias da visa
Suporte técnico sanitário em eventos
Coleta de alimentos para monitoramento
Informação e divulgação sobre prevenção e promoção à saúde –
cartilhas, cartazes, folders, etc.
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9 10 11 12
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ACESSO VIÁRIO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
MAPEAMENTO SANITÁRIO MICRORREGIONAL DO MÉDIO MUCURI.
SEDE MICRORREGIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Macrorregião Nordeste
Microrregião de
Águas Formosas
13 Macrorregiões - MG
PDR
Microrregião Águas Formosas
Municípios / PDR
Pólo Micro
Fronteira dos
Vales
POPULAÇÃO: 63.542
Santa
Helena
de Minas
Bertópolis
Águas Formosas
Novo
Oriente de
Minas
Machacalis
Crisólita
Pavão
Umburatiba
POPULAÇÃO: 18.435
SEDE: ÁGUAS FORMOSAS
285 Estabelecimentos
DISTRITO: ÁGUA QUENTE
Distância referente a Sede 18 KM
491 Casas
31 Estabelecimentos
1800 habitantes
32 comunidades rurais, com
aproximadamente 5.273 habitantes
ÁGUAS FORMOSAS
POPULAÇÃO:4.157
SEDE: BERTÓPOLIS
50 Estabelecimentos
BERTÓPOLIS
DISTRITO: UMBURANINHA
Distância referente a Sede 20 KM;
168 Casas;
8 Estabelecimentos;
COMUNIDADE PRADINHO
Distância referente a Sede 25 KM;
85 casas
2 estabelecimentos
POPULAÇÃO: 5.438
SEDE:CRISÓLITA
56 Estabelecimentos
CRISÓLITA
DISTRITO: NOVA SANTA LUZIA
Distância referente a Sede 22 KM
600 Casas
25 Estabelecimentos
POPULAÇÃO:4.753
SEDE: FRONTEIRA DOS VALES
162 Estabelecimentos
DISTRITO: MONTE CASTELO
Distância referente a Sede 25 KM;
Aproximadamente 120 Casas (Edificações
simples);
Aproximadamente 10 comércios;
ÁGUAS FORMOSAS
FRONTEIRA DOS VALES
Distrito: Andaraí
Distância referente a Sede 22 KM;
Aproximadamente 15 Casas (edificações
simples);
3 comércios;
POPULAÇÃO: 6.952
SEDE: MACHACALIS
115 Estabelecimentos
COMUNIDADES: RUFINO
Distância referente a Sede 12 KM;
3 Estabelecimentos;
50 casas
CHICO PRETO
Distância referente a Sede
aproximadamente 7 KM;
20 casas;
2 estabelecimentos
MACHACALIS
POPULAÇÃO: 10.808
SEDE: NOVO ORIENTE DE MINAS
171 Estabelecimentos
DISTRITO: FREI GONZAGA
Distância referente a Sede 5 KM
250 Casas;
15 Estabelecimentos
Aproximadamente 900 habitantes
DISTRITO: AMERICANINHA
Distância referente a Sede 46 KM
250 Casas
15 Estabelecimentos
Aproximadamente 900 habitantes
NOVO
ORIENTE
DE
MINAS
POPULAÇÃO: 4.432
SEDE:PAVÃO
195 Estabelecimentos
PAVÃO
DISTRITO: LIMEIRA
Distância referente a Sede 18 KM
200 Casas
20 Estabelecimentos
Aproximadamente 1000 habitantes
POPULAÇÃO: 5.749
SEDE: SANTA HELENA DE MINAS
101 Estabelecimentos
SANTA
HELENA
POVOADO: BOM JESUS DA VITÓRIA
•Distância referente a Sede 24 KM;
•182 Casas;
•10 Estabelecimentos;
•Aproximadamente 800 habitantes
DE MINAS
POPULAÇÃO:
2.818
SEDE: UMBURATIBA
85 Estabelecimentos
UMBURATIBA
DISTRITO: SÃO PEDRO
Distância referente a Sede 27 KM
350 Casas
Aproximadamente 20 Estabelecimentos
SISTEMA DE INFORMAÇÃO –
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE FUNDAMENTAL
IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
-SISTEMA DE INFORMAÇÃO –
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE FUNDAMENTAL
IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO –
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE
FUNDAMENTAL IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO –
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DENTRO DA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DE
FUNDAMENTAL IMPORTANCIA NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
-AÇÃO INTERSETORIALREUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI.
PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.
-AÇÃO INTERSETORIALREUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI.
PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.
-AÇÃO INTERSETORIALREUNIÃO DEFININDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO MUCURI.
PARTICIPAÇÃO: PROMOTORIA PÚBLICA, PREFEITOS ATUAIS E ELEITOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, GERÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE E EQUIPE DEIMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MICRORREGIONAL.
-AÇÃO EDUCATIVA –
UM DOS PAPÉIS IMPORTANTES NA MICRORREGIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SÃO AS AÇÕES EDUCATIVAS QUE
PROMOVEM E INSEREM NAS COMUNIDADES OS CONCEITOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DE SAÚDE PÚBLICA.
-RECURSOS HUMANOSFiscais treinados e capacitados facilita de forma positiva o desenvolvimento dos trabalhos das Vigilâncias Sanitárias
Microrregionalizadas.
-RECURSOS HUMANOSFiscais treinados e capacitados facilita de forma positiva o desenvolvimento dos trabalhos das Vigilâncias Sanitárias
Microrregionalizadas.
-INTEGRAÇÃO –
O NÚCLEO ADMINISTRATIVO DA VIGILÂNCIA MICRORREGIONAL VISITA E ORIENTA CADA MUNICÍPIO ENVOLVIDO.
-MELHORIA SANITÁRIAAs Vigilâncias Sanitárias Microrregionalizadas tem o papel fundamental de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a
saúde bem como orientar na melhoria das condições de higiene dos estabelecimentos de interesse público.
-MELHORIA SANITÁRIAAs Vigilâncias Sanitárias Microrregionalizadas tem o papel fundamental de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a
saúde bem como orientar na melhoria das condições de higiene dos estabelecimentos de interesse público.
-AÇÕES DE CAMPONas diversas atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária todos os profissionais devem atuar em ações
educativas e quando necessário agir com o poder de polícia, como determina a legislação vigente.
BASE LEGAL:
Lei federal Nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal
Brasileiro – Art. 267 ao art. 285 ” Dos Crimes Contra a Saúde
Pública”.
Lei federal Nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977 “Dispõe sobre as
infrações sanitárias”.
Lei federal Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 “Dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde”.
Lei federal Nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 “Dispõe sobre a
proteção e defesa do consumidor”.
Lei estadual Nº 13.347 de 24 de Setembro de 1999 “Código de
Saúde do Estado de Minas Gerais”.
Leis e Códigos de Saúde dos Municípios.
OBRIGADO !
- 2008 -