MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS
CAMPUS BAMBUÍ
COORDENADORIA-GERAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Fazenda Varginha – Rodovia Bambuí/Medeiros, Km 5 – Caixa Postal 5 – Bambuí-MG – CEP: 38900-000
(37) 3431-4916 – [email protected]
EDITAL Nº 03, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
O COORDENADOR GERAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Bambuí, torna público o Processo de
Seleção para Auxílio Alimentação dos alunos residentes na Moradia Estudantil para o ano letivo de
2014 que obedecerá às normas e instruções presentes neste Edital.
1. DO OBJETIVO
Contribuir para a permanência e a conclusão do estudo do aluno regularmente matriculado em curso
presencial residente na Moradia Estudantil do IFMG Campus Bambuí, na perspectiva da inclusão
social e democratização do ensino público.
2. DO PÚBLICO-ALVO
Estudantes RESIDENTES NA MORADIA ESTUDANTIL (ingressantes e veteranos) desde que
comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
3. DA CATEGORIA DE BENEFÍCIO
Este edital refere-se à categoria de benefício AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
3.1 Serão concedidas ao aluno bolsista refeições gratuitas no restaurante do Campus Bambuí,
durante o ano letivo de 2014.
3.2 Serão oferecidas 70 (setenta) vagas.
3.3 O aluno selecionado deverá assinar Termo de Compromisso de Adesão na CGAE/Serviço
Social.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1
A inscrição do candidato veterano para o Auxílio Alimentação ocorrerá por meio do
preenchimento do “Questionário socioeconômico” (Anexo I deste edital), bem como pela
apresentação de todos os documentos listados no item 9.1 deste edital.
4.2
A inscrição do candidato ingressante no 1º semestre letivo de 2014 para o Auxílio
Alimentação ocorrerá por meio do preenchimento do “Formulário de inscrição para alunos
ingressantes” (Anexo IV deste edital), não sendo necessária a apresentação dos documentos
listados no item 9.1 deste edital.
4.3
O “Questionário socioeconômico” devidamente documentado ou o “Formulário de inscrição
para alunos ingressantes” deverão ser entregues na CGAE, no período de 18 de fevereiro de 2014 a
28 de março de 2014.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção para o Auxílio Alimentação ocorrerá por meio de avaliação socioeconômica da realidade
do aluno solicitante, realizada pelo Serviço Social.
Os pedidos que forem apresentados com documentação incompleta serão desclassificados.
6. DO CRONOGRAMA
ATIVIDADE
Divulgação do Edital.
PERÍODO
A partir de
LOCAL
www.bambui.ifmg.edu.br.
17/02/2014
Retirada e devolução do Formulário 18/02/2014 a
Socioeconômico
pelo
candidato
e 29/03/2014
www.bambui.ifmg.edu.br.
entrega da documentação exigida.
Análise socioeconômica dos candidatos 31/03/2014 a
Setor de Serviço Social
pelo Serviço Social.
04/04/2014
Divulgação do Resultado Final.
A partir de
Moradia Estudantil e site
07/04/2014
www.bambui.ifmg.edu.br.
07/04/2014
CGAE
Assinatura do Termo de Adesão
11/04/2014
7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1
O resultado será divulgado por meio eletrônico no site www.bambui.ifmg.edu.br e na
Moradia Estudantil, conforme Cronograma previsto.
7.2
Cabe ao candidato acompanhar os resultados do processo bem como tomar as providências
necessárias em cada etapa.
8. DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
8.1
O aluno selecionado deverá assinar junto ao Serviço Social um Termo de Compromisso de
Adesão ao Auxílio Alimentação, confirmando seu conhecimento sobre as normas e critérios que
regem o mesmo.
8.2
O período de duração da bolsa será o período letivo de 2014, podendo ser suspenso a
qualquer tempo pelo IFMG - Campus Bambuí ou por vontade do bolsista.
8.3
A renovação do Auxílio Alimentação dependerá de novo processo seletivo.
9. DA DOCUMENTAÇÃO
9.1
O candidato que ingressou na Moradia Estudantil antes de janeiro de 2014, deverá apresentar,
junto com o Formulário Socioeconômico, os seguintes documentos comprobatórios:

Comprovante de renda (contracheque, Declaração Anual do Imposto de Renda) de TODOS
os membros da família maiores de 18 (dezoito) anos que residam no mesmo endereço. No
caso de trabalhador autônomo pertencente à família (ou que mantenham laços de afetividade
e mantenham vínculos de dependência econômica com a família dividindo os mesmos
espaços domésticos com esta), preencher a declaração de autônomo, conforme o Anexo II,
de próprio punho e assinar. Caso, a pessoa esteja desempregada e/ou nunca teve vínculo
empregatício (ex. "do lar", "dona de casa"), esta pessoa deverá preencher o Anexo III e
assinar;

Em caso de aposentados sem comprovante, acessar http://www.previdenciasocial.gov.br
e no campo AGENDA ELETRÔNICA: SEGURADO, click no link Extrato de
Pagamentos de Benefícios;

Declaração de imposto de renda de quem for declarante na família, se possuir;

Cópia do cartão bolsa família junto com comprovante de pagamento. Em caso de ter
somente CADUNICO (Cadastramento Único) e ainda não receber Bolsa Família, deverá
solicitar a Folha Resumo do CADÚNICO (V7) ou uma declaração contendo a Renda
Mensal Per Capta da Família para a Secretaria de Assistência Social do município onde fez
o cadastramento;

Identidade e CPF de TODOS os membros da família, caso seja menor, certidão de
nascimento;

Comprovante de endereço atualizado;
 Caso o aluno possua alguma situação especial, deverá fazer uma carta explicativa ao Serviço
Social. Essa carta não é um substitutivo da apresentação da documentação exigida acima.
 Cópia do documento do veículo, caso possua.
9.2
Todos os documentos deverão ser apresentados em fotocópia, pois estes serão anexados ao
Formulário Socioeconômico e não serão devolvidos ao aluno.
9.3
Não é necessário trazer a documentação original.
10. INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
10.1
Não serão analisadas as solicitações que apresentarem o formulário preenchido a lápis,
com campos em branco ou preenchidos de forma incorreta e com documentação
incompleta.
10.2
Em caso de dúvidas, procurar a CGAE e/ou Serviço Social dentro do prazo de inscrições
previsto no Edital.
10.3
O Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Bambuí se reserva no direito de checar as
informações e documentação apresentada, por diferentes meios utilizados pelo Serviço
Social, tais como entrevista, visita domiciliar e outros, podendo rever o benefício concedido
em qualquer época.
Bambuí, 17 de fevereiro de 2014
Wemerton Luis Evangelista
Coordenador Geral de Assistência Estudantil
Anexo I
Questionário Socioeconômico
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Fazenda Varginha – Rodovia Bambuí/Medeiros, Km 5 – Caixa Postal 5 – Bambuí-MG – CEP: 38900-000
(37) 3431-4916 – [email protected]
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:_____________________________________________________________
CPF: __________________________ RG:__________ Órgão Expedidor: ____________
Nacionalidade: ____________________ Naturalidade: ____________________________
Data de nascimento _____/ _____/ ______
Profissão: ___________________________
Endereço: ________________________________________________________ UF: _____
Bairro______________________________ Cidade_________________________________
CEP _____________ Telefone: ( ___ ) ______________ Celular: ( ___ ) ______________
Sexo: ( ) F ( ) M
E-mail: ____________________________________________
EDITAL ABERTO PARA: MORADIA ESTUDANTIL – CAMPUS BAMBUÍ
Marque a sua modalidade de ensino:
( ) Estudante de curso técnico integrado/ concomitante.Curso_________________________
( ) Estudante de curso técnico subsequente. Curso__________________________________
( ) Estudante de curso superior. Curso ___________________________________________
Você é:
( ) Ingressante
( ) Veterano
1) Situação Civil do Estudante
( ) Solteiro
( ) Casado/União estável
( ) Separado legalmente ou não/ Viúvo
1.1 – Nome da mãe: ___________________
( ) vive com a família
( ) separada
( ) falecida
( ) sem informação
1.2 – Nome do pai: _____________________
( ) vive com a família
( ) separado
( ) falecido
( ) sem informação
2 – Você tem filhos:
( ) Sim
(se sim, inserir)
Data de nascimento _____/_____/______
Sexo: F ( )
M( )
( ) Não
3 – Endereço da família (Endereço de sua cidade de origem)
Endereço: ________________________________________________________ UF: _____
Bairro______________________________ Cidade_________________________________
CEP _____________ Telefone: ( ___ ) ______________ Celular: ( ___ ) ______________
4- VOCÊ estudou:
(
) Em escola pública
(
) Parte em escola pública e parte em particular com bolsa
(
) Escola particular com bolsa
(
) Escola particular sem bolsa
5-VOCÊ é portador de alguma deficiência?
( ) Sim
Se sim, identifique qual:
( ) Não
6- VOCÊ foi beneficiado com o Auxílio Alimentação em 2013?
( ) Sim
( ) Não
7- Qual a sua condição de manutenção?
( ) Sustentado pelos meus pais/padrastro/madastra
( ) Sustentado por somente um dos pais
( )Mãe ( ) Pai ( ) Madrasta ( ) Padastro
( ) Sustentado por avô/avó
( ) Sustentado por outros parentes.
Qual grau parentesco? ___________________________________
( ) Doação
( ) Outros
8- NUCLEO FAMILIAR
Unidade nuclear, eventualmente ampliada por pessoas que com ela possuam laços de parentesco ou
afinidade, que forme um grupo doméstico e viva sob o mesmo teto, mantendo-se pela contribuição
de seus membros. (Fonte MDS)
Quantas pessoas, INCLUSIVE VOCÊ, vivem da renda do seu núcleo familiar:
Membro Idade
família (1º
nome)
Estado
Civil
Parentesco
Situação de
trabalho
Ocupação
Renda
Grau de
Mensal
escolaridade
9- VOCÊ e/ou seu núcleo familiar possuem veiculo(s) (automóveis, motocicleta, caminhão,
caminhonetes, trator, etc....) Não omita informações, estas podem ser facilmente descobertas.
( ) Sim Se sim, informe a quantidade _________________
( ) Não
10- Rendas Complementares (caso a família receba):
Aluguel R$_________________________
Pensão por morte R$_________________________
Pensão alimentícia R$_________________________
Ajuda de terceiros R$_________________________
Doações R$_________________________
Outros. Qual? R$_________________________
11- Você ou algum membro de sua família são beneficiários de Programas Sociais?
( ) Sim
( ) BOLSA FAMILIA
Nome titular do cartão ____________________________
Apresentar Xerox cartão bolsa família junto com comprovante de pagamento. Em caso de
CADUNICO declaração da secretaria de assistência social do município.
( ) OUTROS _____________________________________________________
( ) Não
12- O imóvel onde sua família reside:
( ) Próprio
( ) Financiado ou alugado
( ) Cedido
13- O imóvel é localizado:
( ) Zona rural
( ) Zona urbana
14- Você e/ou seu Núcleo familiar possuem outros imóveis além do que serve de residência?
( ) Sim
( ) Não
Quantos imóveis além do que serve de residência, seu núcleo familiar possui: _______
15- Infra-estrutura da residência do Núcleo Familiar: (Marque as alternativas que descrevem
sua residência)
( ) Com acabamento
( ) Sem acabamento (sem reboco, pintura, piso, banheiros inacabados,etc.)
( ) Com rede de Esgoto
( ) Esgoto ligado a vala, rio, lago ou outra forma
( ) Com banheiro
( ) Sem banheiro e sanitário
( ) Água encanada/tratada
( ) Água de poço, nascente ou outra forma (sem tratamento)
( ) Luz elétrica
( ) Lixo coletado pela prefeitura
( ) Lixo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio
16- Na residência do Núcleo Familiar você:
( ) Dorme em um quarto sozinho
( ) Divide o quarto com outras pessoas. Se dividir com quantas pessoas: ______
EQUIPE DE ASSISTENTES SOCIAIS RESPONSÁVEIS:

Ana Flávia Melillo Ramos - CRESS 9501– Congonhas [email protected]

Ana Kelly Arantes - CRESS 10797 – Bambuí / [email protected]

Estelamaris da Cunha Borges - CRESS 15130 – Ouro Preto / [email protected]

Kely Meiry Damasceno - CRESS 7948 - São João Evangelista / [email protected]
ANEXO II
Declaração de Autônomo
Eu, _____________________________________, portador do RG n° _____________, CPF n°
______________________,
estado
civil________________,
residente
na
Av/Rua/Tv
___________________________, n° _____, Complemento __________, declaro para a Assistência
Estudantil deste campus que sou trabalhador (a) autônomo (a), não possuindo renda fixa. Contudo,
todo meu rendimento do último mês foi de R$ ______________. E a média de todo meu
rendimento recebido nos últimos 4 meses foi de R$ ________________ (incluindo o último mês).
Estou ciente do art. 299 do Código Penal que dispõe ser crime "omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que
deveria ser escrita com fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
juridicamente relevante."
______________________, ______ de _______________ 2014.
______________________________________________
(assinatura legível do declarante)
ANEXO III
Declaração de Ausência de Renda
Eu, _____________________________________, portador do RG n° _____________, CPF n°
______________________,
estado
civil________________,
residente
na
Av/Rua/Tv
___________________________, n° _____, Complemento __________, Cidade ______________ Estado
______________ declaro para a Assistência Estudantil deste campus que não tenho vínculo empregatício
com nenhuma pessoa física ou jurídica. Declaro ainda que recebo quantias financeiras oriundas de (marque
um “X” em cima dos números correspondentes):
[Caso você não possui rendimento algum, de nenhuma espécie, preencher somente o item n° 10]
1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Se sim, deverá anexar comprovante a esta declaração;
2 – Aposentadoria (caso seja aposentado, deverá anexar comprovante de aposentadoria - INSS -, com o
respectivo valor mensal a receber);
3 – Pensão (seja resultante de processo judicial ou não. Porém, se for judicial anexar comprovante à esta
declaração). Valor total recebido no último mês R$ _________________;
4 – Ajuda de custo de parentes e amigos (de forma esporádica ou permanente). Valor total recebido no
último mês R$ _________________;
5 – Seguro-Desemprego. Valor total recebido R$ ____________________;
6 – Acerto de contas em função de desligamento do vínculo empregatício anterior. Valor total do acerto: R$
_______________;
7 – Bolsa-Família e/ou de programas municipais e/ou estaduais de transferência de renda. Se recebe de
outros programas de transferência de renda, qual? _______________________. Valor total do último mês
R$ _______________;
8 – Bolsa e/ou auxílio oriundo do IFMG e/ou outras instituições de ensino. Se, sim, qual (quais)?
_____________________________________. Valor Mensal R$ ___________.
9 – Estágio (ensino médio ou superior). Valor Mensal R$ _____________.
10 – Nenhum dos itens anteriores. Não possuo rendimento de nenhuma espécie.
A soma dos valores acima marcados resultam em um valor total mensal de R$ _________________.
Estou ciente do art. 299 do Código Penal que dispõe ser crime "omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita com
fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante."
___________________, ______ de _______________ 2014.
______________________________________________
(assinatura legível do declarante)
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA ALUNOS INGRESSANTES
NOME:____________________________________________________________________________
CURSO:______________________________ _________TURMA: ___________________________
QUARTO:_________________
POR QUE VOCÊ NECESSITA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO?
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
________________________________
Bambuí (MG), _______ de _____________________ de 2014.
__________________________________
(assinatura)