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Diário da República, 2.ª série — N.º 64 — 1 de abril de 2014
Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, com a nova redação dada pela Lei
7/2010 de 13/05, foi autorizada a celebração de contrato de Trabalho em
Funções Públicas por Tempo Indeterminado em Período Experimental
de cinco anos, com a Profª Doutora Suzanne Fonseca Amaro, como
Professora Adjunta do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico
de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia
e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 09-01-2014, posicionada no
escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do
ensino superior politécnico em exclusividade.
21 de março de 2014. — O Administrador do Instituto Politécnico de
Viseu, Mário Luís Guerra Sequeira e Cunha.
207714646
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E. P. E.
Despacho (extrato) n.º 4726/2014
Por despacho de 25 de fevereiro de 2014, José da Graça Temudo
Mousinho, assistente graduado sénior do mapa de pessoal deste centro
hospitalar, cessou a acumulação de funções privadas, a 31 de janeiro de
2014, no Hospital Nossa Senhora da Nazaré.
24 de março de 2014. — O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de
Carvalho.
207711884
CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.
Despacho (extrato) n.º 4727/2014
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa
Norte, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010,
de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro,
64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi
autorizada ao Assistente Graduado, Luís Manuel Baptista Miranda, do
mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a acumulação de funções
na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
26 de março de 2014. — O Diretor do Serviço de Recursos Humanos,
Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207720023
Despacho (extrato) n.º 4728/2014
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa
Norte, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010,
de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro,
foi autorizada ao Assistente Graduado, Alexandre Jorge Castanheira
Valentim Lourenço, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar,
a acumulação de funções na Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa.
26 de março de 2014. — O Diretor do Serviço de Recursos Humanos,
Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207720842
Despacho (extrato) n.º 4729/2014
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa
Norte, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010,
de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro,
64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi
autorizada à Assistente, Ana Paula Vilas, do mapa de pessoal do mesmo
Centro Hospitalar, a acumulação de funções na Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa.
26 de março de 2014. — O Diretor do Serviço de Recursos Humanos,
Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207720915
Despacho (extrato) n.º 4730/2014
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa
Norte, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010,
de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro,
64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi
autorizada à Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, Inês Bento Martins,
do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a acumulação de
funções para o exercício de atividade profissional privada em regime
de trabalho autónomo.
26 de março de 2014. — O Diretor do Serviço de Recursos Humanos,
Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207721174
Despacho (extrato) n.º 4731/2014
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa
Norte, E. P. E., de 28 de fevereiro de 2014, nos termos e ao abrigo do
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro,
3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010,
de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66-B/2012,
de 31 de dezembro, foi autorizada à Técnica de Diagnóstico e Terapêutica, Rute Isabel Passos e Sousa Jacinto Dias, do mapa de
pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a acumulação de funções
para o exercício de atividade profissional privada em regime de
trabalho autónomo.
26 de março de 2014. — O Diretor do Serviço de Recursos Humanos,
Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207721069
HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR, E. P. E.
Aviso n.º 4462/2014
Procedimento de recrutamento de pessoal médico
para a categoria de assistente graduado sénior,
da área hospitalar — Pediatria — da carreira médica
Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santa
Maria Maior E. P. E., adiante designado, abreviadamente, por HSMM,
de 12 de novembro de 2013, faz-se público que se encontra aberto um
procedimento concursal para preenchimento de 1 vaga de Assistente
Sénior na Especialidade de Pediatria.
1 — Procedimento concursal — o procedimento concursal é comum,
aberto a médicos detentores de vínculo por tempo indeterminado, público ou privado, com a Administração Pública, para a constituição de
relação jurídica de emprego público ou privado sem termo no Hospital
Santa Maria Maior, E. P. E, como Assistente Sénior da Especialidade
de Pediatria.
2 — Prazo de validade — O procedimento concursal é valido para
a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu
preenchimento.
Diário da República, 2.ª série — N.º 64 — 1 de abril de 2014
8821
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da
República.
4 — Legislação aplicável — O procedimento concursal rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto,
e Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, pelo Acordo Coletivo de
Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29
de dezembro de 2011, adiante designado, abreviadamente, por ACT,
pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio, e Portaria n.º 355/2013, de
10 de Dezembro, bem como pelos respetivos requisitos de habilitação
profissional e percurso de progressão profissional e diferenciação técnico-científica.
5 — Caracterização do posto de trabalho — Ao posto de trabalho
apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, no
artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto, e no artigo 7.º-A
do mesmo diploma, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de
Dezembro.
6 — Local de Trabalho — A prestação de trabalho decorrente
do procedimento concursal decorrerá nas instalações do HSMM,
sitas no Campo da República, freguesia e concelho Barcelos, podendo no entanto ser desenvolvida em outras Instituições com as
quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de
colaboração.
7 — A remuneração mensal é, a correspondente à prevista na
tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto
Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, o Decreto-Lei
n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e lei do Orçamento do Estado
para 2014, aprovada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro,
se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos.
8 — Horário de trabalho — O período normal de trabalho é de 40
(quarenta) horas semanais.
9 — Requisitos de admissão:
13 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em
caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das
suas declarações.
14 — Métodos de seleção — dando cumprimento ao definido no
artigo 19.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, conjugado pelo
artigo 20.º da Portaria 355/2013, de 10 de Dezembro, e na cláusula 21.º
do ACT, são aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão
curricular e a prova prática.
15 — As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e
respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a
grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos
candidatos sempre que solicitadas.
16 — Os resultados da avaliação e discussão curricular e da prova
prática são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo
ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou
superior a 10 valores, sem arredondamentos.
17 — Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de Maio, na Portaria 355/2013, de 10 de dezembro,
e no ACT.
18 — Política de igualdade — em cumprimento da alínea h) do
artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
descriminação.
19 — Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos — a
lista de candidatos admitidos e excluídos e as lista de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série
do Diário da República disponibilizados na página eletrónica do
HSMM (www.hbarcelos.min-saude.pt) e afixadas no Serviço de
Gestão de Recursos Humanos do HSMM, sendo os candidatos
notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011
de 24 de maio.
20 — Composição e identificação do Júri — o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
a) Estar vinculado ao Serviço Nacional de Saúde, em contrato constituído por tempo indeterminado;
b) Possuir a especialidade de Pediatria, o grau de consultor e três anos
de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Estar inscrito na Ordem dos médicos.
10 — Formalização das candidaturas — A formalização da candidatura deverá ser efetuada por requerimento dirigido ao Presidente
do Conselho de Administração do HSMM e poderá ser entregue pessoalmente (no Serviço Gestão de Recursos Humanos, nas horas de
expediente — das 09h às 12,30 horas e das 14h às 17,30 horas) — ou
enviada pelo correio, registado, para o endereço do Hospital Santa Maria
Maior, EPE, Campo da República, Apartado 181, 4754-909, Barcelos, no
prazo estipulado no n.º 3 deste aviso, devendo constar do requerimento
os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato (nome, naturalidade, número e data do
cartão de cidadão/bilhete de Identidade e serviço de Identificação que
o emitiu, residência, telefone e endereço eletrónico);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número
e data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área
profissional a que concorre;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem
como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
11 — Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor na área
profissional de Pediatria Médica;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente
Graduado de Pediatria Médica há pelo menos três anos;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares de curriculum vitae que, embora elaborados em modelo europeu, devem proceder à descrição das atividades desenvolvidas e estar devidamente datados, rubricados
e assinados.
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos
constantes da candidatura.
12 — As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos
currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração
disciplinar.
Presidente — Dr. Alberto António Moreira Caldas Afonso — Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de
S. João, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. Luís Almeida Santos — Assistente Graduado Sénior de Pediatria
Médica do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
Dr. António Cândido Santos Vilarinho — Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Espinho, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. José Carlos Aroso Reis Cidrais Rodrigues — Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica da Unidade Local de Saúde de
Matosinhos.
Dr. José Manuel Gonçalves de Oliveira — Assistente Graduado Sénior
de Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
25 de março de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração,
Fernando Manuel Marques.
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UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 859/2014
Por deliberação de 14 de março de 2014, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
João António Dâmaso Frederico, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.,
autorizada a redução de mais duas horas do seu horário semanal, (de
40 horas para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 15 do artigo 31.º
do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e
aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado. (Isento de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de março de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração,
Dr. António Vieira Pires.
207720161