MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 43, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o requerimento de REGISTRO das seguintes entidades, por atenderem aos
requisitos do disposto na Resolução CNAS nº 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo nº 44006.001355/2002-10 - Obras Benedita Cambiagio - Brasília - DF - CNPJ:
04.482.852/0001-13
02) Processo n.º 44006.000451/2003-13 - Instituto Agrotécnico e Ambiental do Amazonas IGROAM - Manaus-AM - CNPJ: 01.279.716/0001-32
03) Processo n.º 44006.001541/2003-21 - Missão Batista Regular do Amazonas - Santo
Antônio do Içá-AM - CNPJ: 15.816.416/0001-50
04) Processo n.º 44006.001616/2002-93 - Associação dos Aposentados e Pensionistas do
Extremo Sul da Bahia - AAPESBA - Itamaraju-BA - CNPJ: 03.446.748/0001-00
05) Processo n.º 71010.000359/2003-67 - Associação Beneficente de Cruz - Cruz-CE - CNPJ:
04.158.702/0001-59
06) Processo n.º 71010.000407/2003-17 - Associação Beneficente Sementinha do Saber Planalto do Pici - Fortaleza-CE - CNPJ: 01.218.065/0001-70
07) Processo n.º 44006.001417/2002-85 - Instituto Volta Vida - Fortaleza-CE - CNPJ:
04.199.272/0001-13
08) Processo n.º 71010.000376/2003-02 - Associação Comunitária Beneficente Educacional e
Cultural do Ceará - Fortaleza-CE - CNPJ: 00.514.343/0001-74
09) Processo n.º 44006.003194/2001-18 - Conselho Comunitário do Conjunto São Francisco Fortaleza-CE - CNPJ: 00.086.617/0001-71
10) Processo n.º 44006.002297/2001-52 - Associação Comunitária de Piracicaba - PalmáciaCE - CNPJ: 23.719.255/0001-04
11) Processo n.º 44006.001334/2003-77 - Associação Comunitária de Várzea Grande ACOMVA - Várzea Grande-CE - CNPJ: 41.343.591/0001-87
12) Processo n.º 71010.000046/2003-17 - Centro de Formação Integral - Aparecida de
Goiânia-GO - CNPJ: 00.106.940/0001-60
13) Processo n.º 44006.000536/2003-00 - Movimento de Mulheres de Alto Parnaíba - Alto
Parnaíba-MA - CNPJ: 41.379.769/0001-40
14) Processo n.º 71010.001169/2003-67 - Associação dos Moradores de Ibipira - Mirador -MA
- CNPJ: 12.515.078/0001-28
15) Processo n.º 71010.001166/2003-23 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de São Bernardo - São Bernardo -MA - CNPJ: 02.654.902/0001-77
16) Processo n.º 44006.002449/2002-06 - Centro Espírita Educacional e Assistencial Humberto
de Campos - São Luís-MA - CNPJ: 10.441.897/0001-42
17) Processo n.º 44006.001538/2003-16 - Associação Beneficente Irmão Sol Irmã Lua ABISIL - Itaipé-MG - CNPJ: 26.218.040/0001-06
18) Processo n.º 71010.000605/2003-81 - Casa da Criança de Miraí - Miraí-MG - CNPJ:
17.735.861/0001-10
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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19) Processo n.º 71010.000708/2003-41 - Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão
- Muriaé-MG - CNPJ: 05.349.984/0001-34
20) Processo n.º 44006.001522/2003-03 - Lar dos Idosos de São Vicente de Paulo - PiraporaMG - CNPJ: 18.890.772/0001-01
21) Processo n.º 44006.002489/2002-40 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Sabinópolis - Sabinópolis-MG - CNPJ: 04.503.677/0001-01
22) Processo n.º 44006.001231/2003-15 - Ação Moradia - Uberlândia-MG - CNPJ:
04.172.671/0001-90
23) Processo n.º 44006.002635/2002-37 - Associação CEIF - Centro Educacional Infantil Fênix
- Rio Verde de Mato Grosso -MS - CNPJ: 03.809.054/0001-90
24) Processo n.º 71010.000315/2003-37 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Moju - Moju-PA - CNPJ: 01.775.769/0001-44
25) Processo n.º 44006.002556/2002-26 - Missão Nova Esperança - João Pessoa-PB - CNPJ:
04.657.784/0001-86
26) Processo n.º 44006.002494/2002-52 - Centro de Educação e Desenvolvimento
Comunitário - CEDEC - Arco Verde -PE - CNPJ: 04.428.863/0001-15
27) Processo n.º 44006.000780/2003-64 - Projeto Piloto de Ação Comunitária - Serra Talhada
-PE - CNPJ: 11.478.609/0001-97
28) Processo n.º 44006.001801/2002-88 - Associação Rainha da Paz - Foz do Iguaçu-PR CNPJ: 02.061.667/0001-20
29) Processo n.º 71010.000072/2003-37 - Conselho de Proteção ao Menor de Mariândia do Sul
- PROMENOR - Marilândia do Sul-PR - CNPJ: 77.448.850/0001-81
30) Processo n.º 71010.000598/2003-17 - Associação da Casa Familiar e Rural de Pinhão Pinhão-PR - CNPJ: 02.932.243/0001-93
31) Processo n.º 71010.000026/2004-19 - Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao
Adolescente Semente do Amanhã (ONG Semente do Amanhã) - Barra Mansa -RJ - CNPJ:
04.471.593/0001-25
32) Processo n.º 71010.000366/2003-69 - Fundação Maria Fernandes dos Santos - MartinsRN - CNPJ: 05.534.041/0001-81
33) Processo n.º 44006.001344/2003-11 - Associação Síndrome de Down - Natal-RN - CNPJ:
09.190.018/0001-09
34) Processo n.º 44006.002912/2002-10 - Associação Interbairros Beneficentes dos Idosos
dos Bairros: Bela Vista, Vista Alegre, Bandeirantes e Haley de Cacoal - Cacoal-RO - CNPJ:
03.458.534/0001-54
35) Processo n.º 44006.001592/2003-53 - Movimento pelos Direitos da Criança e do
Adolescente - Área de Santana do Livramento - Santana do Livramento-RS - CNPJ:
02.775.770/0001-31
36) Processo n.º 44006.002674/2002-34 - Associação de Apoio Social - AAS - Canelinha-SC CNPJ: 02.222.381/0001-89
37) Processo n.º 44006.000317/2003-12 - Aplysia Grupo de Dança - Florianópolis-SC - CNPJ:
03.775.369/0001-64
38) Processo n.º 44006.000578/2003-32 - Associação Educacional Vale do Iguaçu - Porto
União-SC - CNPJ: 83.786.178/0001-37
39) Processo n.º 44006.001162/2002-51 - Movimento Hip Hop Organizado do Estado de Santa
Catarina - São José-SC - CNPJ: 04.653.753/0001-57
40) Processo n.º 44006.000340/2003-15 - Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo
de Sergipe - IPAESE - Aracaju-SE - CNPJ: 04.211.650/0001-37
41) Processo n.º 44006.000856/2003-51 - Comitê de Evangelização e Assistência Social
"Pastor Wilson Carlos do Amaral" - Laranjeiras-SE - CNPJ: 02.891.382/0001-16
42) Processo n.º 71010.000525/2003-25 - Centro Evangélico de Educação e Cultura "Pastor
Raimundo Soares de Lima" - Indaiatuba-SP - CNPJ: 03.513.995/0001-82
43) Processo n.º 71010.000381/2003-15 - ASSIST - Associação de Assistência à Criança
Carente Santa Rita de Cássia - Santos -SP - CNPJ: 02.930.833/0001-87
44) Processo n.º 44006.000619/2003-91 - Associação Beneficente e Comunitária Novo Mundo
- São Paulo-SP - CNPJ: 66.058.942/0001-39
45) Processo n.º 44006.002377/2002-99 - Instituto Acaia - São Paulo-SP - CNPJ:
04.449.826/0001-93
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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46) Processo n.º 71010.001250/2003-47 - Associação SOS Carentes - São Paulo-SP - CNPJ:
01.346.839/0001-49
47) Processo nº 71010.001212/2003-94 - Serviço Social do Brasileiro - Nova Iguaçu - RJ CNPJ: 03.123.319/0001-00
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 44, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o requerimento de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social) das seguintes entidades, por atender aos requisitos do disposto nos
Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 06 de abril de 1998, e na
Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n.º 44006.002584/2002-43 - Liga das Senhoras Ortodoxas - São Paulo-SP 62.652.367/0001-47
02) Processo n.º 44006.000594/2002-44 - Sociedade Pestalozzi do Rio Novo do Sul - Rio Novo
do Sul-ES - CNPJ: 00.872.227/0001-27
03) Processo n.º 44006.002528/2002-17 - Projeto Sarça - Associação Presbiteriana de Ação
Social - Vitória-ES - CNPJ: 02.966.632/0001-30
04) Processo n.º 71010.000211/2003-22 - Lar São Vicente de Paulo de Goianésia - GoianésiaGO - CNPJ: 02.422.156/0001-96
05) Processo n.º 44006.001411/2002-16 - Obras Sociais da Colônia Espírita Nosso Lar Goiânia-GO - CNPJ: 26.943.696/0001-83
06) Processo n.º 44006.001353/2001-31 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Magalhães de Almeida - Magalhães de Almeida-MA - CNPJ: 02.250.922/0001-82
07) Processo n.º 44006.000517/2003-75 - Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e
da Infância - SARAI - Alfenas-MG - CNPJ: 16.652.638/0001-47
08) Processo n.º 44006.004212/2000-09 - SOS Criança & SOS Trabalho Garibalde Carpaneda
- Araguari-MG - CNPJ: 23.100.092/0001-87
09) Processo n.º 71010.000017/2003-47 - Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte Projeto Cariúnas - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 02.298.782/0001-12
10) Processo n.º 71010.000418/2003-05 - Creche Comunitária Recanto Feliz - Belo HorizonteMG - CNPJ: 21.947.700/0001-68
11) Processo n.º 44006.001570/2003-93 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Canápolis - Canápolis-MG - CNPJ: 02.254.285/0001-12
12) Processo n.º 44006.002492/2002-63 - Centro Adolescente Ativo - Conselheiro Lafaiete-MG
- CNPJ: 01.625.171/0001-79
13) Processo n.º 44006.001319/2003-29 - Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade
Dr. Aureliano Brandão - Gouveia-MG - CNPJ: 20.081.246/0001-42
14) Processo n.º 44006.001557/2001-72 - Instituto Presbiteriano de Serviço Social, Educação,
Cultura e Pesquisa - Governador Valadares-MG - CNPJ: 20.614.632/0001-52
15) Processo n.º 44006.000430/2003-06 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jacutinga - Jacutinga-MG - CNPJ: 71.196.869/0001-00
16) Processo n.º 44006.002177/2002-36 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Matutina - Matutina-MG - CNPJ: 02.498.895/0001-61
17) Processo n.º 44006.000003/2002-39 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Paineiras - Paineiras-MG - CNPJ: 02.274.106/0001-09
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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18) Processo n.º 44006.000136/2003-96 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Pedralva - Pedralva-MG - CNPJ: 03.187.638/0001-71
19) Processo n.º 44006.000940/2003-75 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Santa Rosa da Serra - Santa Rosa da Serra-MG - CNPJ: 00.348.786/0001-32
20) Processo n.º 44006.000727/2002-82 - Associação Assistencial e Promocional da Pastoral
da Oração de Viçosa - Viçosa-MG - CNPJ: 26.121.087/0001-49
21) Processo n.º 44006.000472/2003-39 - Casa de Caridade Santo Antônio - Virgínia-MG CNPJ: 19.674.878/0001-30
22) Processo n.º 44006.000406/2003-69 - Instituto Sul Matogrossense para Cegos Florivaldo
Vargas - ISMAC - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.271.764/0001-00
23) Processo n.º 71010.000033/2003-30 - Associação de Apoio a Portadores de Aids Esperança no Senhor - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.490.219/0001-89
24) Processo n.º 44006.000405/2002-33 - Lar Sagrado Coração de Jesus - Nova AndradinaMS - CNPJ: 03.923.851/0001-02
25) Processo n.º 44006.000498/2003-87 - Fundação "José Silveira Coutinho" - Nova
Andradina-MS - CNPJ: 03.389.507/0001-77
26) Processo n.º 44006.000581/2003-56 - Sociedade Beneficente e Cultural de Proteção à
Criança e ao Adolescente - SBC - Cuiabá-MT - CNPJ: 02.415.866/0001-99
27) Processo n.º 44006.002774/2002-61 - Associação Amiga das Crianças e Adolescentes de
Juruti - ACA - Juruti-PA - CNPJ: 84.545.151/0001-15
28) Processo n.º 44006.001083/2003-21 - Federação Pernambucana de Apoio às Escolas
Alternativas - FEPEAL - Recife-PE - CNPJ: 00.892.062/0001-55
29) Processo n.º 71010.000053/2003-19 - Centro de Proteção da Vida de Assis Chateaubriand
- Assis Chateaubriand-PR - CNPJ: 80.403.942/0001-50
30) Processo n.º 44006.002008/2002-04 - Associação Betel - Serviço Social da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus - Guarapuava-PR - CNPJ: 77.141.380/0001-09
31) Processo n.º 44006.000591/2003-91 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Iracema do Oeste - Iracema do Oeste-PR - CNPJ: 02.820.833/0001-24
32) Processo n.º 44006.003233/2001-79 - Núcleo Social Evangélico de Londrina - Londrina-PR
- CNPJ: 77.673.960/0001-47
33) Processo n.º 71010.001317/2003-43 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
- APMI de Marmeleiro - Marmeleiro-PR - CNPJ: 77.610.566/0001-60
34) Processo n.º 44006.002442/2002-86 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Novo Itacolomi - Novo Itacolomi-PR - CNPJ: 02.775.095/0001-40
35) Processo n.º 44006.001950/2002-47 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Ortigueira - Ortigueira-PR - CNPJ: 81.393.308/0001-46
36) Processo n.º 44006.001500/2002-54 - Ação Comunitária Santana - Sapopemba-PR CNPJ: 79.260.337/0001-98
37) Processo n.º 44006.001553/2002-75 - Sociedade Beneficente da Sagrada Família Niterói-RJ - CNPJ: 30.137.319/001-24
38) Processo n.º 44006.001045/2001-14 - Casa de Francisco de Assis - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 30.022.057/0001-52
39) Processo n.º 44006.003035/2001-13 - Instituição Educacional Solange Guimarães Mussi Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.253.911/0001-02
40) Processo n.º 44006.001317/2003-30 - Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto São Sebastião do Alto-RJ - CNPJ: 28.646.628/0001-88
41) Processo n.º 44006.002757/2002-23 - Fundação Alcina Maria Nunes - Almino Afonso-RN CNPJ: 02.284.397/0001-16
42) Processo n.º 44006.001147/2002-11 - Associação Beneficente em Prol da Infância e
Juventude - Camaquã-RS - CNPJ: 90.153.164/0001-41
43) Processo n.º 44006.001429/2001-29 - Sociedade Assistencial de Reabilitação Reviver Canoas-RS - CNPJ: 02.458.662/0001-35
44) Processo n.º 44006.001230/2003-62 - Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos - Caxias
do Sul-RS - CNPJ: 88.707.799/0001-00
45) Processo n.º 44006.000064/2002-04 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Eldorado do Sul - Eldorado do Sul-RS - CNPJ: 94.068.509/0001-10
46) Processo n.º 44006.001239/2001-10 - Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de
Ibirama - Ibirama-SC - CNPJ: 83.783.340/0001-63
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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47) Processo n.º 44006.001354/2002-67 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Itapoá - Itapoá-SC - CNPJ: 02.216.998/0001-91
48) Processo n.º 71010.000637/2003-86 - Associação Diocesana de Promoção Social Joinville-SC - CNPJ: 84.706.381/0001-19
49) Processo n.º 44006.002901/2002-21 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Piçarras - Piçarras-SC - CNPJ: 76.707.470/0001-51
50) Processo n.º 44006.000722/2002-50 - Fundação Educacional Joanna de Angelis - FEJA Tubarão-SC - CNPJ: 00.509.114/0001-61
51) Processo n.º 44006.002016/2002-42 - Fundação Letícia Duarte - Americana-SP - CNPJ:
45.767.944/0001-27
52) Processo n.º 44006.000401/2003-36 - Lar Vicentino de Bocaina - Bocaina-SP - CNPJ:
49.862.493/0001-68
53) Processo n.º 71010.000862/2003-12 - Casa Pia São Vicente de Paulo - Botucatu-SP CNPJ: 45.524.535/0001-08
54) Processo n.º 44006.000268/2003-18 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE da Campina do Monte Alegre - Campina de Monte Alegre-SP - CNPJ: 01.722.484/000145
55) Processo n.º 44006.002526/2002-10 - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com
AIDS - Catanduva-SP - CNPJ: 65.713.836/0001-89
56) Processo n.º 44006.002337/2002-47 - Creche São José - Franca-SP - CNPJ:
00.234.019/0001-00
57) Processo n.º 44006.000870/2002-74 - Casa São Camilo de Lellis - Franca-SP - CNPJ:
64.926.256/0001-07
58) Processo n.º 44006.001095/2002-74 - Centro Comunitário de Promoção Social de
Guaiçara - Guaiçara-SP - CNPJ: 49.122.062/0001-65
59) Processo n.º 44006.001368/2002-81 - Centro de Promoção Social de Igaraçu do Tietê Igaraçu do Tietê-SP - CNPJ: 44.747.004/0001-03
60) Processo n.º 44006.000672/2002-19 - Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo Irapuã-SP - CNPJ: 49.963.507/0001-30
61) Processo n.º 44006.000690/2002-92 - Abrigo "Maria de Nazareth" e Albergue Noturno
"Bezerra de Menezes" - Lorena-SP - CNPJ: 51.783.728/0001-78
62) Processo n.º 71010.000124/2003-75 - Casa da Criança Cristo Rei - Macatuba-SP - CNPJ:
00.934.915/0001-74
63) Processo n.º 44006.001717/2002-64 - Associação de Pais e Amigos dos Portadores de
Fissuras Lábios Palatais - Mogi das Cruzes-SP - CNPJ: 00.293.307/0001-28
64) Processo n.º 44006.001617/2003-19 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Monte Alto - Monte Alto-SP - CNPJ: 00.525.856/0001-80
65) Processo n.º 44006.000349/2003-18 - Lar Transição - Casa da Fraternidade Pirassununga-SP - CNPJ: 02.333.246/0001-00
66) Processo n.º 44006.002785/2002-41 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Pitangueiras - Pitangueiras-SP - CNPJ: 51.797.413/0001-80
67) Processo n.º 44006.002519/2002-18 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Poá - Poá-SP - CNPJ: 59.643.262/0001-17
68) Processo n.º 44006.002778/2002-49 - Amigos da Legião Mirim - ALEM - Registro-SP CNPJ: 45.552.130/0001-75
69) Processo n.º 44006.000776/2003-04 - Sonho Real - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
57.726.119/0001-63
70) Processo n.º 44006.002859/2002-49 - Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Ribeirão
Preto-SP - CNPJ: 60.255.791/0001-22
71) Processo n.º 44006.002926/2002-25 - Instituição Beneficente e Educacional Nosso Lar Rio Claro-SP - CNPJ: 44.663.037/0001-75
72) Processo n.º 44006.000984/2002-14 - Associação Cristã Estância de Luz - ACEL - São José
dos Campos-SP - CNPJ: 65.053.704/0001-78
73) Processo n.º 44006.003547/2001-71 - Associação Nossa Casa de Acolhida - São José dos
Campos-SP - CNPJ: 00.033.715/0001-40
74) Processo n.º 44006.001532/2002-50 - Associação Vida Jovem - São Paulo-SP - CNPJ:
57.062.366/0001-02
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75) Processo n.º 44006.002486/2002-14 - Ação Social Capela da Santa Cruz - São Paulo-SP CNPJ: 43.570.050/0001-17
76) Processo n.º 44006.002497/2002-96 - Sociedade Sal da Terra - São Paulo-SP - CNPJ:
69.271.930/0001-86
77) Processo n.º 44006.001565/2001-19 - Casa do Menor de Sorocaba - Sorocaba-SP - CNPJ:
50.819.960/0001-56
78) Processo n.º 44006.002335/2002-58 - Lar São Vicente de Paulo de Taquarituba Taquarituba-SP - CNPJ: 50.799.766/0001-56
79) Processo n.º 44006.003983/2000-25 - Instituição Cultural, Educativa e de Assistência
Social - João Pessoa-PB - CNPJ: 09.110.115/0001-03
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 45, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR, simultaneamente, o requerimento de REGISTRO, com fundamento na Lei
nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 31, de 24 de fevereiro de 1999, e o
requerimento de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com
fundamento nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998,
e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.000043/2003-61 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Paulo Afonso - Paulo Afonso-BA - CNPJ: 13.452.867/0001-20
02) Processo n.º 44006.000327/2003-58 - Sociedade Espírita Verdade e União - Teodoro
Sampaio-BA - CNPJ: 14.400.345/0001-47
03) Processo n.º 44006.001774/2002-43 – Associação Beneficente ao Carente – ABC –
Coreaú-CE – CNPJ: 06.602.106/0001-41
04) Processo n.º 71010.000713/2003-53 - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Crixás - Crixás-GO - CNPJ: 02.550.083/0001-18
05) Processo n.º 71010.000158/2003-60 - Núcleo de Psicanálise e Práticas Institucionais Belo Horizonte-MG - CNPJ: 73.603.045/0001-24
06) Processo n.º 71010.000146/2003-35 - Lar Nossa Senhora do Carmo - Carmo do Rio ClaroMG - CNPJ: 21.410.212/0001-17
07) Processo n.º 71010.000857/2003-18 - Conselho Particular Nossa Senhora do Carmo da
Sociedade São Vicente de Paulo de Carmópolis de Minas - Carmópolis de Minas-MG - CNPJ:
16.852.147/0001-40
08) Processo n.º 44006.001466/2002-18 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Dores de Campos - Dores de Campos-MG - CNPJ: 26.128.926/0001-50
09) Processo n.º 44006.000849/2003-50 - Associação Jenipapense de Assistência à Infância AJENAI - Jenipapo de Minas-MG - CNPJ: 03.235.662/0001-39
10) Processo n.º 71010.001380/2003-80 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Madre de Deus de Minas - Madre de Deus de Minas-MG - CNPJ: 02.841.395/0001-80
11) Processo n.º 44006.000957/1998-12 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
de Santa Maria de Itabira - Santa Maria de Itabira-MG - CNPJ: 16.802.340/0001-76
12) Processo n.º 71010.000536/2003-13 - Clube de Mães Santa Rita de Cássia de Fátima do
Sul - Fátima do Sul-MS - CNPJ: 03.908.118/0001-00
13) Processo n.º 71010.001121/2003-59 - Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças Petrópolis-RJ - CNPJ: 31.144.918/0001-38
14) Processo n.º 44006.002363/2001-94 - Ação Social Paroquial da Fazenda - Itajaí-SC CNPJ: 00.970.712/0001-33
15) Processo n.º 71010.000456/2003-50 - Centro de Recuperação de Vidas - CERVI Cravinhos-SP - CNPJ: 00.923.774/0001-94
16) Processo n.º 44006.001588/2003-95 - Sociedade Beneficente Espírita de Dois Córregos Dois Córregos-SP - CNPJ: 45.670.700/0001-21
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17) Processo n.º 44006.000643/2003-20 - Irmandade Beneficente São José - Gália-SP - CNPJ:
02.411.710/0001-30
18) Processo n.º 44006.001945/2002-34 - Assistência Vicentina de Guaraci - Guaraci-SP CNPJ: 46.607.636/0001-05
19) Processo n.º 44006.000370/2003-13 - Instituição Beneficente Evangélica Maanaim - IBEM
- Ibirá-SP - CNPJ: 03.411.765/0001-02
20) Processo n.º 71010.001157/2003-32 - Sociedade Assistencial da Vida Dom Silvio - Creche
Savids - Itaberá-SP - CNPJ: 50.802.164/0001-00
21) Processo n.º 44006.002878/2002-75 - Movimento Amor e Trabalho - São Bernardo do
Campo-SP - CNPJ: 50.946.805/0001-09
22) Processo n.º 44006.002255/2002-01 - Recanto de Interlagos - São Paulo-SP - CNPJ:
62.394.283/0001-50
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 46, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - DEFERIR o requerimento de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social) às seguintes entidades, por atenderem os requisitos legais
constantes nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998,
e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n.º 44006.001861/2001-10 - Obra Cenáculo da Caridade a Serviço dos Pobres Feira de Santana-BA - CNPJ: 16.242.596/0001-76
02) Processo nº 44006.004600/2000-08 - Instituto Nossa Senhora do Carmo - Guaratinguetá
- SP - CNPJ: 48.556.195/0001-87
03) Processo nº 44006.003741/2000-96 - Santa Casa de Misericórdia de Sant´Ana do
Livramento - Santana do Livramento - RS - CNPJ: 96.039.581/0001-44
04) Processo nº 44006.001351/2002-23 - Fundação Banco de Olhos de Goiás - Goiânia - GO CNPJ: 02.600.740/0001-94
05) Processo n.º 44006.004548/2000-81 - Serviço Social de Estância Velha - Estância VelhaRS - CNPJ: 87.189.882/0001-63
06) Processo n.º 44006.005106/2000-99 - Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Ribeirão PretoSP - CNPJ: 56.012.131/0001-43
07) Processo nº 44006.004922/2000-76 - Instituto Santa Lydia - Ribeirão Preto - SP - CNPJ:
56.000.052/0001-12
08) Processo n.º 44006.002511/2001-71 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Feira de Santana - Feira de Santana-BA - CNPJ: 13.609.771/0001-22
09) Processo n.º 44006.002857/2002-50 - Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana Feira de Santana-BA - CNPJ: 16.439.002/0001-11
10) Processo n.º 44006.005424/2000-12 - Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo
Afonso - CERSPA - Paulo Afonso-BA - CNPJ: 13.911.052/0001-61
11) Processo n.º 44006.001000/2003-01 - Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil Salvador-BA - CNPJ: 15.170.723/0001-06
12) Processo n.º 44006.001952/2000-21 - Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras
da Imaculada Conceição - Salvador-BA - CNPJ: 15.233.646/0001-96
13) Processo n.º 44006.005255/2000-49 - Centro Educacional da Juventude Padre João
Piamarta - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.355.100/0001-80
14) Processo n.º 44006.004779/2000-02 - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Brasília-DF - CNPJ: 33.685.686/0001-50
15) Processo n.º 44006.002280/2001-03 - Casa da Criança Ana Maria Ribeiro - CRIAMAR Brasília-DF - CNPJ: 02.561.249/0001-00
16) Processo n.º 44006.001569/2001-05 - Sociedade Espírita de Educação do Menor Semente
de Luz - Samambaia-DF - CNPJ: 01.717.776/0001-90
17) Processo n.º 44006.005074/2000-02 - Associação Educadora São Francisco de Assis - São
Luís-MA - CNPJ: 06.303.192/0001-91
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
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18) Processo n.º 44006.005521/2000-61 - Beneficência Franciscana - Belo Horizonte -MG CNPJ: 17.403.148/0001-70
19) Processo n.º 44006.000015/2001-39 - Santa Casa de Misericórdia e Caridade de
Campestre - Campestre-MG - CNPJ: 19.091.537/0001-32
20) Processo n.º 44006.002542/2001-21 - Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul de
Capinópolis - Capinópolis-MG - CNPJ: 18.424.010/0001-10
21) Processo n.º 44006.002762/2001-55 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Carmo de Minas - Carmo de Minas-MG - CNPJ: 19.090.067/0001-92
22) Processo n.º 44006.000249/2001-40 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Contagem - Contagem-MG - CNPJ: 21.725.056/0001-83
23) Processo n.º 44006.000686/2001-43 - Sociedade Protetora da Infância - Diamantina-MG CNPJ: 20.081.774/0001-00
24) Processo n.º 44006.004475/2000-18 - Hospital Nossa Senhora da Piedade - Elói MendesMG - CNPJ: 20.347.027/0001-62
25) Processo n.º 44006.001600/2001-08 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Frutal - Frutal-MG - CNPJ: 20.043.493/0001-54
26) Processo n.º 44006.001136/2002-22 - Hospital Imaculada Conceição - Galiléia-MG - CNPJ:
18.357.319/0001-34
27) Processo n.º 44006.004540/2000-70 - Hospital Dr. Armando Xavier Vieira - Guarani-MG CNPJ: 20.754.925/0001-35
28) Processo n.º 44006.001998/2001-74 - Conferência São Vicente de Paulo de Jacutinga Jacutinga-MG - CNPJ: 21.391.362/0001-20
29) Processo n.º 44006.003223/2000-81 - Assistência Social Nossa Senhora da Glória - Juiz
de Fora-MG - CNPJ: 21.614.326/0001-89
30) Processo n.º 44006.000289/2003-33 - Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade São
Vicente de Paulo - Lima Duarte-MG - CNPJ: 20.459.608/0001-96
31) Processo n.º 44006.002283/2001-39 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Paraisópolis - Paraisópolis-MG - CNPJ: 19.014.935/0001-55
32) Processo n.º 44006.004419/2000-39 - Fundação Santarritense de Saúde e Assistência
Social - Santa Rita do Sapucaí-MG - CNPJ: 24.492.324/0001-52
33) Processo n.º 44006.005469/2000-42 - Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do
Sapucaí - São Gonçalo do Sapucaí - MG - CNPJ: 24.665.630/0001-43
34) Processo n.º 44006.004075/2000-21 - Centro Espírita Uberabense - Uberaba-MG - CNPJ:
25.445.347/0001-79
35) Processo n.º 44006.004929/2000-15 - Lar da Caridade - Uberaba-MG - CNPJ:
25.440.835/0001-93
36) Processo n.º 44006.002567/2001-25 - Fundação Varginhense de Assistência aos
Excepcionais - FUVAE - Varginha-MG - CNPJ: 18.240.010/0001-60
37) Processo n.º 44006.000756/2002-44 - Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo - ViçosaMG - CNPJ: 25.944.992/0001-36
38) Processo n.º 44006.001210/2001-20 - Centro Educacional Maria Auxiliadora - Cuiabá-MT CNPJ: 03.484.920/0001-10
39) Processo n.º 44006.000124/2001-74 - Associação Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba
- Abaetetuba-PA - CNPJ: 02.727.757/0001-07
40) Processo n.º 44006.001045/2003-78 - Movimento de Ajuda Fraterna - Campina Grande PB - CNPJ: 09.322.983/0001-57
41) Processo n.º 44006.000548/2001-64 - Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo Viradouro-SP - CNPJ: 72.938.079/0001-07
42) Processo n.º 44006.004908/1997-78 - Ação Diocesana de Patos - Patos -PB - CNPJ:
09.282.237/0001-87
43) Processo n.º 44006.004340/2000-81 - Juvenato Maria Auxiliadora - Carpina-PE - CNPJ:
09.980.046/0001-99
44) Processo n.º 44006.001669/2001-23 - Creche Beneficente Menino Jesus - Recife-PE CNPJ: 09.437.609/0001-05
45) Processo n.º 44006.002539/2000-10 - Posto de Puericultura Suzanne Jacob - Parnaíba-PI
- CNPJ: 06.834.360/0001-75
46) Processo n.º 44006.005574/2000-27 - Associação dos Cegos do Piauí - ACEP - Teresina-PI
- CNPJ: 06.872.345/0001-11
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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47) Processo n.º 44006.001766/2001-16 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Califórnia - Califórnia-PR - CNPJ: 80.922.347/0001-20
48) Processo n.º 44006.001666/2001-32 - Creche Santa Rita de Cássia - Campo Mourão-PR CNPJ: 77.923.498/0001-99
49) Processo n.º 44006.001625/2001-01 - Associação Antonio e Marcos Cavanis - Castro-PR CNPJ: 75.637.256/0001-03
50) Processo n.º 44006.002050/2001-36 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Centenário do Sul - Centenário do Sul-PR - CNPJ: 78.973.021/0001-80
51) Processo n.º 44006.001063/2001-98 - Movimento de Bem-Estar Social Kolping Conselheiro Mairinck-PR - CNPJ: 78.390.895/0001-05
52) Processo n.º 44006.005457/2000-63 - Casa dos Pobres São João Batista - Curitiba-PR CNPJ: 76.685.627/0001-95
53) Processo n.º 44006.004335/2000-41 - Liga Paranaense de Combate ao Câncer - CuritibaPR - CNPJ: 76.591.049/0001-28
54) Processo n.º 44006.002512/2001-15 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Floraí - Floraí-PR - CNPJ: 80.894.272/0001-11
55) Processo n.º 44006.005407/2000-95 - Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta Goioerê-PR - CNPJ: 75.887.471/0001-62
56) Processo n.º 44006.000404/2001-16 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jesuítas - Jesuítas-PR - CNPJ: 78.669.769/0001-94
57) Processo n.º 44006.000294/2001-02 - Serviços de Obras Sociais - SOS - Maringá-PR CNPJ: 79.144.895/0001-98
58) Processo n.º 44006.000967/2001-04 - Recanto do Menor - CEMIC - Maringá-PR - CNPJ:
77.662.500/0001-13
59) Processo n.º 44006.001264/2002-76 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Porecatu - Porecatu-PR - CNPJ: 77.235.216/0001-60
60) Processo n.º 44006.002540/2001-32 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Santa Izabel do Oeste - Santa Izabel do Oeste-PR - CNPJ: 78.114.907/0001-79
61) Processo n.º 44006.002274/2001-48 - Associação Platinense dos Deficientes Físicos Santo Antônio da Platina-PR - CNPJ: 84.788.108/0001-80
62) Processo n.º 44006.000760/2001-21 - Creche São Paulo Apóstolo - Umuarama-PR - CNPJ:
95.640.595/0001-56
63) Processo n.º 44006.001238/2001-67 - Creche Inácia Dutra Duarte - Umuarama-PR CNPJ: 80.293.012/0001-90
64) Processo n.º 44006.002344/2001-68 - Grupo da Fraternidade Espírita Paz e Amor Cambuci-RJ - CNPJ: 29.031.424/0001-03
65) Processo n.º 71010.000131/2003-77 - Lar Escola São Judas Tadeu - Heliópolis-RJ - CNPJ:
30.802.391/0001-29
66) Processo n.º 44006.004456/2000-65 - Instituto Nossa Senhora da Glória - Macaé-RJ CNPJ: 29.694.775/0001-96
67) Processo n.º 44006.001868/2001-31 - Associação de Assistência Social Coração de Jesus Niterói-RJ - CNPJ: 30.093.348/0001-31
68) Processo n.º 44006.005327/2000-58 - Irmandade Nossa Senhora da Piedade - Paraíba do
Sul-RJ - CNPJ: 31.080.468/0001-67
69) Processo n.º 44006.001907/2002-81 - Associação de Assistência Social de Rio das Flores Rio das Flores-RJ - CNPJ: 31.575.483/0001-86
70) Processo n.º 44006.004684/2000-90 - Casa de Lázaro Educandário Social de Assistência e
Amparo à Criança - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.088.559/0001-37
71) Processo n.º 44006.005189/2000-16 - Congregação das Filhas do Divino Zelo - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 42.117.465/0001-77
72) Processo n.º 44006.003126/2000-25 - Congregação das Servas de Maria Reparadoras Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.789.850/0001-70
73) Processo n.º 44006.003686/2000-80 - Sociedade Brasileira de Educação - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 33.544.370/0001-49
74) Processo n.º 44006.004897/2000-21 - Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba - Rio de
Janeiro -RJ - CNPJ: 34.380.659/0001-32
75) Processo n.º 44006.001189/2001-62 - Sociedade Espírita Simão Pedro - Alvorada-RS CNPJ: 98.759.016/0001-93
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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76) Processo nº 44006.000521/2001-71 - Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista
Brasileira - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 33.574.617/0001-70
77) Processo n.º 44006.002722/1999-09 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Augusto Pestana - Augusto Pestana-RS - CNPJ: 90.164.476/0001-50
78) Processo nº 71010.000125/2003-10 - Alfalit Brasil - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
22.256.598/0001-17
79) Processo n.º 44006.004420/2000-18 - Sociedade Literária São Boaventura - Caxias do
Sul-RS - CNPJ: 88.625.181/0001-92
80) Processo n.º 44006.001414/2001-61 - Sociedade Hospital Beneficente de Condor Condor-RS - CNPJ: 91.983.874/0001-61
81) Processo n.º 44006.000752/2001-85 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Palmeira das Missões - Palmeira das Missões-RS - CNPJ: 89.287.007/0001-40
82) Processo n.º 44006.004753/2000-19 - Centro de Estudos Ortopédicos de Passo Fundo Passo Fundo-RS - CNPJ: 90.781.295/0001-73
83) Processo n.º 44006.005522/2000-23 - Círculo Operário Pelotense - Pelotas-RS - CNPJ:
92.218.791/0001-49
84) Processo n.º 44006.004884/2000-89 - Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.770.221/0001-67
85) Processo n.º 44006.004486/2000-26 - Inspetoria Salesiana São Pio X - Porto Alegre-RS CNPJ: 92.822.741/0001-76
86) Processo n.º 44006.000475/2003-72 - Entidade Comunitária Israelita Brasileira - ECIBRAS
- Porto Alegre-RS - CNPJ: 88.458.849/0001-54
87) Processo n.º 44006.004789/2000-58 - Escola Antônio Francisco Lisboa - Santa Maria-RS CNPJ: 95.628.715/0001-08
88) Processo n.º 44006.002886/2000-33 - Associação Beneficente Ouro Branco - Teutônia -RS
- CNPJ: 89.781.173/0001-06
89) Processo n.º 44006.001260/2001-15 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Araranguá - Araranguá-SC - CNPJ: 83.296.483/0001-40
90) Processo n.º 44006.005223/2000-52 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jaraguá do Sul - Jaraguá do Sul-SC - CNPJ: 83.784.355/0001-46
91) Processo n.º 44006.004357/2000-83 - Lar da Criança de Joaçaba e Herval D´Oeste Joaçaba-SC - CNPJ: 82.779.448/0001-10
92) Processo n.º 44006.002110/2001-11 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Palmitos - Palmitos-SC - CNPJ: 80.629.165/0001-66
93) Processo n.º 44006.005121/2000-82 - Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho Pinhalzinho-SC - CNPJ: 83.297.739/0001-34
94) Processo nº 44006.003910/2000-51 - Escola Normal e Ginásio “Madre Teresa Michel” Criciúma - SC - CNPJ: 83.665.935/0001-14
95) Processo nº 44006.004023/2000-28 - Sociedade de Educação e Assistência Social das
Irmãs Franciscanas da Providência de Deus – SEAS - São Paulo - SP - CNPJ: 61.000.071/000189
96) Processo n.º 44006.005062/2000-15 - Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode Pomerode - SC - CNPJ: 85.461.093/0001-04
97) Processo n.º 4006.001556/2003-90 - Instituto Nossa Senhora de Lourdes - Siderópolis-SC
- CNPJ: 82.587.551/0001-68
98) Processo n.º 44006.001398/2001-14 - Clube de Mães de Taió - Taió-SC - CNPJ:
82.905.977/0001-12
99) Processo n.º 44006.001562/2001-85 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Urussanga - Urussanga-SC - CNPJ: 83.463.620/0001-94
100) Processo n.º 44006.001213/2002-44 - Ação Social "São Lourenço" - Aracaju-SE - CNPJ:
13.121.819/0001-59
101) Processo n.º 44006.001133/2002-99 - Associação Beneficente Hospital de Caridade de
Riachuelo - Riachuelo-SE - CNPJ: 32.728.420/0001-85
102) Processo n.º 44006.001331/2001-71 - Sociedade Beneficente "Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar" - Bauru-SP - CNPJ: 45.031.853/0001-29
103) Processo n.º 44006.001555/001-83 - Recanto do Vovô - Birigui-SP - CNPJ:
51.091.296/0001-34
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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104) Processo n.º 44006.004787/2000-22 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Cafelândia - Cafelândia -SP - CNPJ: 45.923.687/0001-75
105) Processo n.º 44006.001328/2002-39 - Hospital e Maternidade Beneficente de
Charqueada - Charqueada-SP - CNPJ: 51.421.279/0001-18
106) Processo n.º 44006.002278/2002-15 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Conchal - Conchal-SP - CNPJ: 67.168.724/0001-10
107) Processo n.º 44006.002335/2001-77 - Clube das Abelhas Casa da Criança de Dois
Córregos - Dois Córregos-SP - CNPJ: 44.519.767/0001-05
108) Processo n.º 44006.003293/2000-67 - Associação São Vicente de Paula de Dourado Dourado-SP - CNPJ: 47.599.048/0001-21
109) Processo n.º 44006.005055/2000-50 - Visão Mundial - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
18.732.628/0001-47
110) Processo n.º 44006.002536/2001-74 - Lar São Vicente de Paulo de Fartura - Fartura-SP CNPJ: 44.549.947/0001-21
111) Processo nº 44006.005296/2000-26 - Santa Casa de Misericórdia de Maringá - Maringá PR - CNPJ: 79.115.762/0001-93
112) Processo nº 44006.005485/2000-07 - Comunidade Evangélica de Ijuí - Ijuí - RS - CNPJ:
90.741.018/0001-37
113) Processo n.º 44006.004746/2000-45 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Fernandópolis - Fernandópolis-SP - CNPJ: 47.844.287/0001-08
114) Processo n.º 44006.005037/2000-78 - Sociedade Guairense de Beneficência - Guaíra-SP
- CNPJ: 48.344.071/0001-38
115) Processo n.º 44006.001703/2001-60 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Guaíra - Guaíra-SP - CNPJ: 48.448.526/0001-65
116) Processo n.º 44006.003478/2001-04 - Creche e Centro de Educação Física e Parque
Infantil Maria Frizzi Pardal - Guarantã-SP - CNPJ: 44.500.247/0001-42
117) Processo n.º 44006.001307/2002-13 - Educandário Nossa Senhora Aparecida Guararapes-SP - CNPJ: 48.467.500/0001-64
118) Processo n.º 44006.001289/2003-51 - Cáritas Diocesana de Guarulhos - Guarulhos-SP CNPJ: 46.004.248/0001-21
119) Processo n.º 44006.004346/2000-67 - Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella
Maris - Guarulhos-SP - CNPJ: 49.052.533/0001-06
120) Processo n.º 44006.001284/2001-66 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Igaraçu do Tietê - Igaraçu do Tietê-SP - CNPJ: 47.582.184/0001-09
121) Processo n.º 44006.001657/2001-07 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Indaiatuba - Indaiatuba-SP - CNPJ: 48.175.871/0001-72
122) Processo n.º 44006.002104/2000-57 - Cidade Vicentina "Frederico Ozanam" - Jundiaí-SP
- CNPJ: 50.971.720/0001-72
123) Processo n.º 44006.004859/2000-31 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Junqueirópolis - Junqueirópolis-SP - CNPJ: 51.274.850/0001-19
124) Processo n.º 44006.000677/2003-14 - Asilo João Kuhl Filho - Limeira -SP - CNPJ:
51.486.587/0001-21
125) Processo n.º 44006.000965/2001-15 - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais APAE de Martinópolis - Martinópolis-SP - CNPJ: 48.797.930/0001-44
126) Processo n.º 44006.001626/2001-48 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Matão - Matão-SP - CNPJ: 45.341.245/0001-10
127) Processo n.º 44006.000114/2001-11 - Sociedade Assistencial "Stella Magalhães
Vendramini" - SASMAVE - Mirassol-SP - CNPJ: 52.442.365/0001-70
128) Processo n.º 44006.004477/2000-35 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi
Mirim - Mogi Mirim-SP - CNPJ: 52.775.392/0001-64
129) Processo n.º 44006.005188/2000-53 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Murutinga do Sul - Murutinga do Sul-SP - CNPJ: 51.103.778/0001-67
130) Processo n.º 44006.000056/2001-16 - Associação de Usuários do Centro Comunitário
Urbano de Ouro Verde - Ouro Verde -SP - CNPJ: 48.804.652/0001-05
131) Processo n.º 44006.002383/2002-46 - Lar São Vicente de Paula - Paranapanema-SP CNPJ: 50.791.417/0001-98
132) Processo n.º 44006.000456/2001-84 - Associação Beneficentede Paulo de Faria - Paulo
de Faria-SP - CNPJ: 53.783.015/0001-30
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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133) Processo n.º 44006.001094/2001-49 - Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira Porto Ferreira-SP - CNPJ: 55.189.930/0001-27
134) Processo n.º 44006.003737/2000-19 - Associação Assistencial Adolpho Bezerra de
Menezes - Presidente Prudente-SP - CNPJ: 44.868.644/0001-71
135) Processo n.º 44006.003841/2000-31 - Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e à Infância de Registro - APAMIR - Registro-SP - CNPJ: 55.856.710/0001-00
136) Processo n.º 44006.002592/2002-90 - Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula - Santa Fé
do Sul-SP - CNPJ: 49.025.299/0001-28
137) Processo n.º 44006.003237/2000-96 – Associação Beneficente e Promocional Movimento
Alpha Ação Comunitária – MAAC - Santos-SP - CNPJ: 51.642.288/0001-39
138) Processo n.º 71010.002823/2003-05 - Associação para Valorização e Promoção de
Excepcionais – AVAPE - São Bernardo do Campo-SP - CNPJ: 43.337.682/0001-35
139) Processo n.º 44006.002639/2001-34 - Centro Assistencial Santo Antônio de Vila Prado São Carlos-SP - CNPJ: 56.620.260/0001-02
140) Processo n.º 44006.003855/2000-45 - Shalom - Liga Israelita do Brasil - São Paulo-SP CNPJ: 61.804.399/0001-58
141) Processo n.º 44006.002374/2001-74 - Associação Fundo de Incentivo à
Psicofarmacologia - São Paulo-SP - CNPJ: 47.673.793/0001-73
142) Processo n.º 44006.003731/2000-32 - Associação Educativa e Assistencial Maria
Imaculada - São Paulo-SP - CNPJ: 60.991.262/0001-97
143) Processo n.º 44006.002261/2002-50 - Obra Social São José de Vila Zelina - São Paulo-SP
- CNPJ: 48.051.502/0001-78
144) Processo n.º 44006.000982/2001-44 - Instituto Rogacionista Aníbal Difrância - São
Paulo-SP - CNPJ: 062.715.529/0001-49
145) Processo n.º 44006.002365/2002-64 - Creche Santa Terezinha - São Vicente-SP - CNPJ:
71.129.183/0001-98
146) Processo n.º 44006.004610/2000-53 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Sorocaba - Sorocaba-SP - CNPJ: 71.485.056/0001-21
147) Processo n.º 44006.001814/2001-76 - Lar Assistencial Osório Maciel de Faria Tapiratiba-SP - CNPJ: 44.844.447/0001-12
148) Processo n.º 44006.000641/2001-79 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Torrinha - Torrinha-SP - CNPJ: 47.744.198/0001-81
149) Processo n.º 44006.004848/2000-15 - Instituto Esperança - Valinhos-SP - CNPJ:
73.077.604/0001-00
150) Processo n.º 44006.001283/2001-11 - Assistência Social São Vicente de Paulo - Vera
Cruz-SP - CNPJ: 72.886.955/0001-07
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 47, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar sobre os requerimentos das entidades abaixo, em Grau de
RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos: Registro - Lei n.º 8.742, de 07 de
dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n.º 9.429, de 26 de dezembro de 1996 e Resolução
CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social - Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n.º 752,
de 16 de fevereiro de 1993, Decreto n.º 2.536, de 06/04/98, e Resolução CNAS n.º 177, de 28
de agosto de 2000.
Art. 2º - Reconsiderar as decisões anteriores e DEFERIR os requerimentos das
entidades abaixo relacionadas:
01) Processo n.º 44006.001376/1997-44 - Sociedade Impulsionadora da Instrução - Goiás/GO
- 34.033.837/001-59
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
02) Processo n.º 28980.007693/1993-30 - Grupo pela Vidda de Goiânia - Goiânia/GO 37.261.559/0001-85
Assunto: Registro
03) Processo nº 44006.004128/2000-96 - Federação das Sociedades Eunice Weaver - Rio de
Janeiro - RJ - CNPJ: 33.503.491/0001-42
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
04) Processo nº 44006.003020/2000-02 - Colégio Imaculada Conceição - Capela - SE - CNPJ:
13.233.093/0001-46
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
05) Processo n.º 44006.003153/2000-06 - Instituto Santa Maria - Cáceres/MT 03.192.002/0001-18
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
06) Processo n.º 44006.001795/2001-88 - Comunidade de Assistência aos Dependentes de
Drogas de Jacarezinho - CADD - Jacarezinho/PR - 78.296.647/0001-08
Assunto: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
07) Processo n.º 44006.004362/2000-13 - Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus Bom Jesus de Itabapoana/RJ - 28.812.576/0001-72
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
08) Processo n.º 44006.004575/2000-54 - Associação de Atendimento à Criança e ao
Adolescente de Lorena - Lorena/SP - 51.783.777/0001-00
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
09) Processo n.º 44006.004791/2000-08 - Irmandade de Misericórdia de Monte Alto - Monte
Alto/SP - 52.852.100/0001-40
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
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10) Processo n.º 44006.001023/2001-46 - Sociedade Espírita Beneficente Fonte Viva Votuporanga/SP - 56.364.359/0001-00
Assunto: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
11) Processo n.º 44006.3616/2000-02 - Colégio Bom Jesus - Joinville/SC - 84.685.163/000145 Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Decisão:
Deferir em Grau de Reconsideração
12) Processo nº 44006.004005/2000-46 - Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância
de Cuiabá - Cuiabá - MT - CNPJ: 03.468.485/0001-30
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 48, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, com base na Resolução do CNAS n.º 20, de 06
de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 1997, Seção I,
página 3.037 RESOLVE:
I - DEFERIR o requerimento da(s) entidade(s) abaixo relacionadas, regularmente
registrada(s) no CNAS, declarando que a natureza dos bens recebidos, por doação, se
destinam aos objetivos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social:
01) Processo n.º 71010.000296/2004-20 - Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas Fortaleza-CE - CNPJ: 07.341.100/0001-20
02) Processo n.º 71010.000168/2004-86 - Ação Paroquial de Assistência de Limoeiro - APA Limoeiro-PE - CNPJ: 10.506.731/0001-67
03) Processo n.º 71010.000100/2004-05 - Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete Getúlio Vargas-RS - CNPJ: 88.717.020/0001-29
04) Processo n.º 71010.000295/2004-85 - Ação Social do Mosteiro Nossa Senhora da Paz Itapecerica da Serra-SP - CNPJ: 43.681.188/0001-93
05) Processo n.º 71010.002603/2003-26 - Associação Centro São José de Paranapanema Paranapanema-SP - CNPJ: 50.784.305/0001-00
06) Processo n.º 71010.000831/2003-61 - Creche Comunitária São José Operário - AraguaínaTO - CNPJ: 25.062.647/0001-79
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 49, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - INDEFERIR o requerimento de CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social) das seguintes entidades, por não atender aos requisitos do disposto nos
Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 06 de abril de 1998, e na
Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo n.º 44006.000224/2003-98 - Fundação Cristiano Varela - Muriaé - MG - CNPJ:
00.961.315/0001-03 Motivo: Por não atender: Decreto 2536/98, art. 3º, inc. VI (não
comprovação 20% gratuidade) e § 4º (não comprovação 60% SUS).
02) Processo nº 44006.000703/2002-23 - Centro Cultural Brasil-Estados Unidos de Marília Marília - SP - CNPJ: 52.059.953/0001-29 Motivo: Por não atender: Dec.2.536/98, art.2, inc .de
I a V (a entidade não se configura como prestadora de serviços na área de assistência social)
03) Processo nº 44006.003839/2000-99 - FEBASP – Sociedade Civil - São Paulo - SP - CNPJ:
62.294.053/0001-10 Motivo: Por não atender: Dec.752/93, art.2, inc.IV e Dec.2.536/98, art.3,
inc VI (não comprovação 20% gratuidade), Dec.2.536/98, art.3, inc II (inscrição no CMAS) e
Res.177/2000, art.4, inc.XII (cópia da certidão atualizada de declaração de utilidade pública).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 50, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - INDEFERIR o requerimento de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social) às seguintes entidades, por não atenderem os requisitos
legais constantes nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de
1998, e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo nº 44006.004244/2000-97 - Associação Pedagógica Rudolf Steiner - São Paulo SP - CNPJ: 60.665.528/0001-01 Motivo: Por não atender: Decreto 2536/98, arts. 3º, inc. VI
(não comprovação 20% gratuidade), 4º, inc. V (não apresentou notas explicativas) e 5º, § 2º
(auditor não cadastrado na CVM) e Res. 177/2000, art. 4º, inc. IV (não apresentou Declaração
de funcionamento).
02) Processo nº 44006.004712/2000-23 - Associação Brasileira de Odontologia – Seção do Rio
de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 34.052.217/0001-67 Motivo: Por não atender:
Decs.752/93, art.3, inc.IV (não comprovação 20% gratuidade) e Dec.3.504/2000, art.5, § 2º
(demonstração contábil de 1998 e 1999).
03) Processo nº 44006.002636/2000-76 - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Ribeirão
Preto - SP - CNPJ: 55.983.670/0001-67 Motivo: Por não atender: Decreto 752/93, art. 2º,
inciso IV e Decreto 2536/98, art. 3º, inciso VI (não comprovou 20% de gratuidade).
04) Processo nº 44006.004309/2000-31 - Irmandade de Misericórdia de Americana
Americana - SP - CNPJ: 43.252.758/0001-20 Motivo: Por não atender: Decretos 752/93, art.
2º, § 4º, alínea "a" e 2536/98, art. 3º, § 4º (não comprovação 60% SUS).
05) Processo nº 44006.003573/2000-93 - Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca - São
Paulo - SP - CNPJ: 47.024.005/0001-18 Motivo: Por não atender: Decretos 752/93, art. 2º, §
3º e 2536/98, art. 3º, § 4º (não comprovação 60% SUS), inc. II ( não apresentou inscrição
CMAS) e IV (Estatuto em desacordo).
06) Processo n.º 44006.004664/2000-82 - Escola Brasileira Israelita "Chaim Nachman Bialik" São Paulo-SP - CNPJ: 62.113.485/0001-87 Motivo: Por não atender: Decreto 2536/98, art. 3º,
item VI (não comprovação 20% gratuidade).
07) Processo nº 44006.005126/2000-04 - Fundação Para o Desenvolvimento do Alto Vale do
Itajaí - UNIDAVI - Rio do Sul - SC - CNPJ: 85.784.023/0001-97 Motivo: Por não atender:
Decretos 752/93, art. 2º, inc. IV e 2536/98, art. 3º, inc. VI (não comprovação 20%
gratuidade), inc. II (não apresentou inscrição CMAS), inc. VI (não apresentou cópia Certidão
Utilidade Pública atualizada) e art. 5º, § 2º (não apresentou)
08) Processo nº 44006.003840/2000-78 - Sociedade Educativo-Beneficente Nossa Senhora Canoas - RS - CNPJ: 88.337.605/0001-13 Motivo: Por não atender Decreto nº 2536/98, art. 3º
inciso VI (não comprovou 20% em gratuidade).
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09) Processo nº 44006.003831/2000-87 - Associação Propagadora Soverdi - São Paulo - SP CNPJ: 57.006.116/0001-55 Motivo: Por não atender: Decs.752/93, art.2, inc.IV, e 2.536/98,
art.3, inc.VI (não comprovação 20% de gratuidade).
10) Processo n.º 44006.003985/2000-51 - Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora
Consoladora - São Paulo-SP - 60.790.631/0001-83 Motivo: Por não atender: Decs.752/93,
art.3, inc.IV e Dec.2.536/98, art.3, inc.VI (não comprovação 20 % gratuidade).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 51, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar sobre os requerimentos das entidades abaixo, em Grau de
RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos: Registro - Lei n.º 8.742, de 07 de
dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n.º 9.429, de 26 de dezembro de 1996 e Resolução
CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social - Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n.º 752,
de 16 de fevereiro de 1993, Decreto n.º 2.536, de 06/04/98, e Resolução CNAS n.º 177, de 28
de agosto de 2000.
Art. 2º - Reconsiderar as decisões anteriores e INDEFERIR os requerimentos das
entidades abaixo relacionadas:
01) Processo nº 44006.002847/2002-14 - Fundação Casimiro Montenegro Filho - São Paulo SP - CNPJ: 64.037.492/0001-72 Motivo: Por não atender: Lei 8.742/93, arts. 1º - 4º
(finalidades e objetivos) e Res. 31/99, art. 4º, § 1º, item b (não apresentou comprovante de
aprovação dos Estatutos pelo MP).
02) Processo nº 28990.014924/1994-51 - Associação de Beneficência Evangélica Nova
Jerusalém - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 33.964.495/0001-28 Motivo: Por não
Atender:Decs.752/93, art.2, incs.IV (não comprovação de 20% de gratuidade) e VI (estatuto
em desacordo).
03) Processo nº 44006.001001/2001-86 - Fundação Estudar - São Paulo - SP - CNPJ:
40.287.005/0001-61 Motivo: Por não atender: Lei 8.742/93, art.3 (finalidades e objetivos) e
Dec.2536/93, art.2, inc.IV (não comprovação 20% de gratuidade).
04) Processo nº 28996.021524/1994-41 - Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos SP - CNPJ: 49.873.182/0001-10 Motivo: Por não atender: Lei 8742/93, art. 9º, § 3º (não
comprovação inscrição prévia no CMAS à época que protocolou seu pleito de Recadastramento
e Renovação do CEAS).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 52, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I – ARQUIVAR a representação oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos
termos do disposto no art. 7o, § 2o, do Decreto nº 2.536, de 1998, das seguintes entidades:
01) Processo nº 44006.002300/2001-38 - Centro de Estatística Religiosa e Investigações
Sociais - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 33.618.539/0001-68
02) Processo n.º 44006.000771/2002-92 e 35366.001619/2001-66 - Liceu Coração de Jesus São Paulo - SP - CNPJ: 60.463.072/0001-05
03) Processo nº 44006.003840/2000-78 - Sociedade Educativo-Beneficente Nossa Senhora Canoas - RS - CNPJ: 88.337.605/0001-13
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Presidente em Exercício do Conselho
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 53, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - ARQUIVAR o relatório de Correição, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria MPAS/GM nº 600, de 14/06/02, do seguinte processo:
01) Processo nº 44006.004156/1997-54 - Instituto João XXIII - João Pessoa - PB - CNPJ:
08.301.608/0001-68
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 54, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias de 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I – ACATAR a representação oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos
termos do disposto no art. 7o, § 2o, do Decreto nº 2.536, de 1998, da seguinte entidade:
01) Processo nº 44006.000497/2001-74 - Instituto Santo Antônio de Pádua - Itabirito - MG CNPJ: 21.002.084/0001-72
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 55, 07 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - ACATAR o relatório da Correição, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelas
Portarias MPAS/GM nº 303, de 04/04/02, DOU 05/04/02, seção II, nº 418, de 02/05/02, DOU
03/05/02, seção II e nº 600, de 14/06/02, do seguinte processo:
01) Processo nº 44006.005025/1997-11 - Escola de Educação Infantil e de 1° Grau “Dom
Barreto” - Campinas - SP - CNPJ: 46.030.789/0001-24
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2004.
DOU – 12/05/2004
Aprova a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004,
apresentado pela Coordenação Geral do FNAS da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração – MDS.
O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária
realizada no dia 07 de maio de 2004, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII
e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência
Social - LOAS, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a planilha de execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS, do primeiro trimestre de 2004, apresentado pela Coordenação Geral do FNAS
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - MDS, recomendando que,
nos próximos relatórios sejam, incluídas as metas físicas executadas e nota explicativa com a
identificação das ações e projetos e o detalhamento por Unidade da Federação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 57, 10 DE MAIO DE 2004 - DOU 12/05/2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em cumprimento à Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº AGRG no Mandado de Segurança nº 9454/DF, em
sede de liminar, do Superior Tribunal de Justiça, movida pela FUNDAÇÃO PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS - FUNPAC, RESOLVE:
I – EMITIR o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social - CEAS,
referente ao pedido de Renovação do CEAS, constante do processo nº 44006.002305/2000-17.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
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CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 58, 07 DE MAIO DE 2004.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos
dias 05, 06 e 07 de maio de 2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE:
I - INDEFERIR, simultaneamente, o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado
Entidade Beneficente de Assistência Social), com fundamento no disposto nos Decretos
752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS
177, de 24 de agosto de 2000, e o pedido de RECADASTRAMENTO, com fundamento
disposto na Lei nº 8.909, de 6 de julho de 1994, e na Resolução CNAS nº 47, de 7 de julho
1994, da seguinte entidade:
de
nº
nº
no
de
01) Processo nº 28996.021524/1994-41 - Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos SP - CNPJ: 49.873.182/0001-10 Motivo: Por não atender: Lei 8.742/93, art. 9º, § 3º (não
comprovação inscrição prévia no CMAS à época que protocolou seu pleito de Recadastramento
e Renovação do CEAS).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Ajur Cardoso Costa
Presidente em Exercício do Conselho
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, 1o Andar
70059-900 – Brasília – Distrito Federal
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