Sessão temática 2
Modelo de licitação com contrapartidas de
interesse público
Brasil Conectado
Programa Nacional
de Banda Larga
Ação do PNBL a ser discutida
2.7.
Privilegiar, nas licitações de radiofrequência, outras obrigações de interesse
público (instalação de infraestrutura, menor preço para usuário final, maior
oferta de capacidade, etc.)
Entidade: FNDC
Descrição
O objetivo da sessão temática “Modelo de licitação com contrapartidas de
interesse público” é elaborar proposta de regulamento do art. 210 da Lei Geral de
Telecomunicações, de modo a disciplinar a licitação de outorga de serviços de
telecomunicações e de radiofrequências. A sessão visa a adotar como política, nas
licitações que venham a ser realizadas para radiofrequências ou serviços de
interesse coletivo, contrapartidas de interesse público como critério de
adjudicação, em vez de desembolso pecuniário de preço público.
Aspirações
Maximizar a disponibilização de recurso do espectro eletromagnético nas
licitações de radiofrequência, compartilhando-o para vários operadores e
serviços, simultaneamente.
Necessidades e problemas
As tecnologias atuais capturam as faixas espectrais de forma absoluta, em
áreas territoriais muito extensas. A atribuição de espectro vincula faixas e
serviços.
Proposta
Quando se tratar de licitação de faixas espectrais, valorizar de forma
diferenciada e positiva, contrapartidas que flexibilizem o uso compartilhado
de faixas espectrais, em modalidades tecnológicas que utilizem o espectro
de maneira dinâmica e compartilhada. A adoção de rádios cognitivos pode
ser uma das formas alternativas de atribuição. Com a dinâmica de faixas,
deve-se flexibilizar a designação de serviços, admitindo-se variados serviços
em uma mesma região e para vários operadores.
Sessão temática 2
Modelo de licitação com contrapartidas de
interesse público
Brasil Conectado
Programa Nacional
de Banda Larga
Representante(s) da entidade que participará(ão) da sessão temática
Marcus Manhães
Roseli Goffman