Seção 1
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Diário Oficiai
tio 86-E, sexta-feira. 4 de-maio-de 2001
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e rivIttniefpios Pólos - Municípios que agregam, em sua pro--
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GLOSSÁRIO
CON VEN10
Instrumento que disciplina a transferência de recursos pá
blieos tendo como participes órgão -da administração pública federal
direta, autárquica ou fundacional. -empresa- pública ou' sociedade de
economia mista que estejam gerindo 'recursos -dos orçamentos da
). 'soado it execução de programas de trabalho, protelo/Mis ilude -ou esento de interesse seeipsoco em regime de mútua cooperação.
'CONCEDENTE
Orgia) da sulininistoição pública federal direta. autárquica ou
fundacional, empresa publica -ou sociedade de economia mista, emimouNmtvgl pela unnsfereneias dos -recursos financeiros 'ou- pela- dessetaralszação 'dos créditos oNamentários -destinados a execução do
objeto do convênio.
CONVENENTE
Orgão da sidministroção pública federal direta, autárquica ou
fundss,ional. empresa pública ou sociedade de economia Mista, de
qualquer esfera de governo, ou organização particular com o miai a
adminestmeão fedes ai _poema a execução de programa, projeto/ali,
Mode ou 'evento mediante a celebração de convênio.
INTERVENIENTE
orgão R um entidade que participa do convênio dando sua
anuência ou assumindo-obrigações diferentes daquelas assurisidas pelo
convenente e -pelo executor.
EXECUTOR
Orgão administraçao publica federal direta. autárquica ou
fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de
qualquer esfera de governo, ou organizoção particular, responsável
dueto pela execução do _objeto do -convênio.
UNICIPIO POLO'
Município que representa um conjunto de municípios. responsável .pelo encaminhamento. ao PNDE. de documentos exigidos
para sua habilitação le g al c de projeto educacional especifico, que
contemple as oecessidades de todo o grupo.
PLANO DE TRABALHO
Instrumento programático que deve ser apresentado pelo interessado anAitular do Mmistério,-Órgão ou entidade responsável pelo
-programa, onde deverá -conter, além das razões que justifiquem a
celebração do convênio, a descrição consplèta do objeto a ser executado, a descrição das [netas a serem atingidas, qualitativa e -quanthatis ausente; as etaoas eu fases da execução do objeto, com previsão
de :Niro flue is guio de aplicação dos recursos e c erenograma de
desembolso.
PARTICIPE
Orgão ou entidade mie, não sendo o proponentedamicipa da
eXeet1ÇãO do projeto, como- interveniente, -ou CIOITRP executor,
UNIDADE 'EXECUTORA
Entidade representativa da comunidade escolas (Assoeiasão
dc Pais e Mestres, CaiSa Escolar, rOnSelhi s 'Escolar, rir ). que se
responsabil i za pela execução financeira dos recursos destinados à
escola.
RESOLUÇÃO N' 13, DE 26 DE ABRIL DE 2001:
'Estabelecer as orientações e diretrizes para
assistência financeira suplementar a projetos educacionais tio âmbito do 'Ensino fundamental para o ano de 2001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:: -Constituição Federal - Art. 208; -Lei
is' 4.320, de 17 de março de 1964; Lei 8.066, de 2-1 de junho de 1993;
Lei n" 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Complementar .11" 101,
de 04 de março de 2000; -Lei n" 9.995. de 25 de julho de 2000;
Instrução Nona:ais-a -n° 01 da Secretaria- do Tesouro Nacional; de 15
de janeiro de 1997.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO -DA EDUCAÇÃO
UNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
20 do Reessaento Interno/CD/ENDE, aprovado pells Resolução
CD/ENDE ri' 17, de 18 de agosto de 1998, e
CONSIDERANDO a necessidade de prommer ssções supletivas e redistributivas pant correção progressiva das disparidades
d,ehso e de garantia do padrão -mínimo -de qualidade do Ensino
Fondamental;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer 110r1/1/15 e
diretrizes . para habilitação, apresentação -de projeto e -prestação de
contas no âmbito do Ensino Fundamental; resolse "AD REFEREN
DUM":
Art. I" Aproo-ar-o "Manual de Orientações para Assistência
Financeira a -Projetos 'Educacionais - Ensino Fundamental", que
acompanha esta Resolução, estabelecendo-critérios e parflinetros _para
assistineia financeira suplementar a projetos educacionais no exercício de 2001, s ¡sondo ao 'desensolvimento de ações- colhidas para a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental; em regiões de Men
dimento prioritário.
§ I" A assistência financeira Somente poderá ser pleiteada
por:
a)Secretarias Estaduais de Educação, descritas na "Relação
de Instituições A", anexo -integrante deste Resolução;
1))154onicípios capitais de todos os Estados, constantes. na
istiexo integrante desta Resolução;
"Relação de 'Municípios - estão operacionalizando os Referenciais Curriculares Nacionais para
Ensino Fundamental - PCN e integram a área de abrangência do
Programa Parâmeiros em. Ação, descritos na "Relação de Municípios
- C". anexo integrante desta Resolução;
§ 2' • -Os recursos deverão ser direcionados à execução de
projetos que contenha is ação:
Arma/sução continuada de protessores, visando à impleinco.
taça() -do PCN.
Art. 2" A assistência financeins será processada mediante
solicitação das Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras dos
municípios referidas no parágrafo 1" do artigo anterior, por meio tia
apresentação de projetos educacionais, elaborados sob a tbrina de
Plano de Trabalho.
feituras
§ I" - As Secretarias FtStialltaiS de Educação e as Pre
Municipais, para se habilitarem, 'deverão apresentar-os documentos e
os formulários relacionados no item 3 do manual de orientações:
is)Nts hipótese do Município Pólo titio se encontrar, por qualquer Motivo, apto à habilitação, os municípios beneficiários deverão
indiear, derme os componentes do seu grupo, um outro para ser o
Município Pólo.
§ 2* - Os projetos, apresentados sob a forma de plano de
trabalho, serão compostos dos afteXOS 1 a-6 e Adendos A, -B e . C, que
-deverão ser elaborados tendo como base Os necessidades 'e diretrizes
do proponente_ observados os requisitas espec(ficos, os paninietros de
avaliação do projeto-c as orientações constantes do Manual de Orientações. •
a) o Plano de Trabalho elaborado pelo Município Pólo deverá considerar as•necessidades do conjtibto-de 1111111idiliOS integrantes
do -Pólo.
§ 3" - A análise técnica dos .projetos ficará a cargo do
Departamento de Desenvols imento -dos Sistemas de Ensino Fundamental - DOSE da Secteraria de Educação Fundamental - SE E que
encaminhará ao FNDE os projetos aprovados.
§ 4" - A celebração do Convênio, objetivando a execução de
-projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade
de reclusos orçamentários e financeiros do ENDE, à sulimpleneits e à
habilitação, 42.111 2001, da entidade proponente.
§ 5° - As Secretarias Estaduais de Educação e as Prefeituras
IVIursieipais que tiverem Os seus projetos aprovsulos ficarão obrigadas,
quando for o caso, a 'promover a atualização dos documentos referentes à habilitação que perderem a vdlidade, nos termos da legislação vigente.
§ 6" • O projeto educacional, objeto de solicitação cle „
sistência finaneeins suplementar no âmbito desta Resolução, apresentado e 'não atendido até 31 de dezembro de 2001-, perderá a
validade.
Art. 3' - As Secretarias Estaduais de Educação e as Prefeituras Municipais somente -poderão apresentas' um projeto para o
-Ensino Fundome»tal.
Art. -I" • Os documentos para habilitação e o projeto específico, tostados nesta resolução deverão ser entregues, no ENDE,
impreterivelmente, ate 29-de junho de 2001.
Art. 5" • Para efeito de habilitação, de recebimento e análise
de plano de trabalho, somente scrá aceita-documentaçãoscompleta e o
psocessamento dsir-se-si respeitando a ordem& chegada dos 'projetos
educacionais.
Art. 6° - A -título de contrapartida financeira, ts Secretaria
Estadual de -Eduessjo e a Prefeitura Municipalparticiparão do-projeto
com um s ator mínimo de 19f (Mn por Cento) do inestno, conforme
prerrogativa estabelecido no inciso IV, §1", Art.35 dum Lei n" 9.995.
Lei de Dimtrizes Orçamentária LDO, de 25/07/2000.
Árt.7" - Aconipanhain esta Resolução as orientações e. os
formulários comendo procedimentos e infermações auxiliares, para os
proponentes- sc habilitarem junto ao ENDE, elsiborarem os projetos e
apresentarei» as respectivas -prestações de-contas.
Art-.8" - Esta Resolução entra 'etri vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAULO RENATO DE SOUZA
APRESENTAÇÃO
Diante dos ssvanços do desenvolvimento tecno-científico e
dos níveis sle competitividade do inundo contemporâneo, a Educação
Fundamental preciso ser vista e administrada conio recurso imprescindível que alicerça e cinbasa o grau -de desempenho dos demais
níveis educacionais.
Cornprindo as determinações da. Lei-de-Diretrizes e Bases de
Educação Nacional (Lei n°-9.394/1996) ç atento a essas perspectivas,
o Ministério da Educação vem priorizando políticas que visam à
efetivação-das diretrizes governamentais, afoondo de fortim supletiva
e redistributiva para st correção das disparidades regionais.
A assistênciss financeira no valor de R 12.000.000,00 para a
FORMAÇÃO CONTINUADA de 25.000 docentes em 'regência de
classe do Ensino Fundamental, será corieedida, 'por interthedio do
-Fundo Nacional de -Desenvolvimento da -Educação- - ENDE, às Secretarias Estaduais de Educação, aos Municípios 'Capitais e aos Municípios que integram os 92''Póles do Programa Parilmetros em Ação,
visando à implementação dos -Parámetros Curriculares Nacionais para
o 'Ensino Fundamental, -coeforme designado no 'Orçamento Geral da
União do exercício de 2001.
Neste Msinual estão definidos os critérios para-habilitação, a
forma rle elaboração dos 'projetos, os _procedimentos -de encaminhamento-cios pleitos,-os requisitos necessários à suis aprovação técnica e
esclarecimentos quanto 4 aplicação dos recursos e prestação-de contas.
A leitura de Iodos os seus itens, -bein como das orientações
para preenchimento-dos anexos propiciarão 4 instituição ;proponente
as-condições necessáriaspara a-elaboração.do_projeto. Alémsdisso,-os
esclarecimentos, porventura- necessários, serão -disponihilizados .pela
equipe técnica da Secretaria -de Educaçãe-fundamental- - SEF e -do
ENSINO Et IN DAM ENTAL
I - ASSISTENCIA FINANCEIRA 14 15- 1537
OBJETIVOS E
AÇÕES
O Prstgrama de Ensino Fundamental visa assegnrar o atendimento educacional a crianças de 7 a 14 anos e propiciar condições
para a eles ação da qualidade dessa oferta.
O Ministério da Educação/ENDE, no-exercício da stla 1.10100
redistributiva e supletiva, concederá assistência fimusecira para o desemi-m'l', Miemo de siçÕes voltadas para :1 melhoria da qualidade do
ENSINO FUNDAMENTAL, que será direcionada à execução de projetos com a seguinte ação:
1.1- FORMAÇÃO CONTINUADA DE -PROFESSORES
A assistência financeira será destinada sio desenvolvimento
dc ,programass de formação continuada de professores. em 'efetivo
exercício, .para implementação dos Parílinetros Curriculares Nacionais
PCN. promovendo o crescimento ,profissional ein susss diferentes
dimensões, cOnsidersindo não apenas o desempenho em sala de aula,
nuis também a atuação-conto membro de urna equipe responsável pela
formulação, implementação e avaliação do projeto educativo da. es-cola.
Os programas deverão considerar -os resultados do processo
-de avaliação das ações _anteriores, uts novas demandas. evidenciadas
em-diagnósticos e os documentos curriculares produzidos nos-estados
e municípios, possibilitando atualizações e aprofinidsitnento de temáticos educacionais que se efetivarão anualmente com urna carga
horária mínima de 120 reuno e vinte) horas-aula anuais, por professor.
Ressalta-se, porém, que essa assistência restringe-se a carga
horária mínima estabelecido, cabendo a entidade proponeine o ónus
da -eXecução dos horas excedentes.
2 - PROJETO
2.1 - FORMA .
Os projetos educacionais, deverão ser elaborados sob a forma
de Plano de TI-aludiu), de acordo com as orientações e os formulários.
Anexos de I a 6 e Adendos A, 13 e C, integrantes deste Manual e do
disposto na IN/STN/MF N.° 01, de 15/01/1997.
2. I • CONTRA PARTIDAA título de contrapartida financeira. a entidade proponente
participará do projeto com um valor mínimo de 1% (um por cento) do
mesmo, conforme prerrogati VIS estabelecido no inciso IV, §I",, Art.35
9.995, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, de
da Lei
25/07/2000.
2.2 - APROVAÇÃO DO PROJETO
A aprovação do projeto encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação ou -pela Prefeitura Municipal estará condicionada
aos seguintes requisitos:
a)habilitação legal do proponente;
b .)preenchimento correto de todos os anexos, seguindo instruções estabelecidos;
Oelaboração baseada nas necessidades e disetrizes da entidade, observados os requisitos específicos. os parâmetros de avaliação do 'projeto e demais orientações deste manoal
2.3 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
A assistência financeira, a ser concedida pelo PNIDE, ohseivarsi as disponibilid,sdes orçamentária e financeira do Prograsna de
Ensino fundamental,
2.4 -DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
O iVlunicfpio -Pólo encaminhará projeto -por grupo de Freleittsras Municipais organizadas em Pólos, segundo o disposto na
"Relação de Municípios C". -Quando o iviusticapio Polo não atender
ludas as exigências -legais para st habilitação. si grupo de municípios
indicará, entre seus componentes, outro município para ser o pólo. O
município escolhido encaminhará o projeto, bens como-os docuirientos necessários vara sua habilitação.
3 - HABILITAÇÃO
A celebração de convênios, objetivando a transferência- voluntária de recursos do orçamento da União a- outro. ente da Federação, bens come a liberação dos respectivos recursos, deverão
atender, além do disposto na Instruçfio Norntativa re" 001/STN, de 15
de jsuteiro de 1997; a Lei- n." 9.995, de 25 de julho de 2000 - Lei de
Diretrizes OrçameritárieS-LDO, Lei Complementar se° 101, dc 2000 Lei de Responsabilidade fiscal - LRF,
Para habilitar-se. à Celebração de convênio, é lanICSSári0 que
a entidade proponente comprove a suo capacidade legal, habilitação
jurídica c regulstrização fiscal, inclusive no que refere à situação de
adimplência junto à União, mediante apreseotação dos seguintes do.
=isentos:
Dar MUNIU A SPIR APRESEMPADO
[LEGTS(ALCGAM131,__
4V_
t)
An. 17, incisoill da IN/STN n'i (t1 de
01/02/97
à
CadaStrb do áigão/FIntidade cita Dirigente
(.5oeso 1)
beclaração de Regularidade (AneXo II)
An. 25, inciSo IV. da Lei Complemen.
lar n.. 101 de 4/5AX)
e)
Comprovante de Inscrição no Cadastro Na . An. 20, inciso
eidnal de Pessoa haidica.CNIa.
dl
Balanço Comdbil de 2000
c)
f)
g)
'
h)
-I,
da Lei 5505/93
An. 35. § 2", incisolida.Lei 9995,
257 00-L00/200i
de
bci-Orçanicindria, do NIuni t ipio, do Estado An. 25, da Lei . Complementara." 101
no tio Distrito Federal, aeompanhatin dos de 4/5A5) e An. 35 § 2* bisam da Lei
aneso(s) referente(s) à Seeretaria de Educa- 9995/Lp0/2001
Cão, (aprovada para o exercício de 2001),
constando, inclusive, a.previsão de rr.CUNOS
urçatilentários
g sefein titilintdos na cucu,
docontragartida.
çãiálapniltiw_Ltitulo
i
: Cenidão Negativa de bEhito proveniente-do An 25, 1ncisn'IV. da Lei Compienten.
tar n.I'101, de '4/5/00.
INSSe*
Certificado de Regularidade de Situação Art 25,.ipeiso•IV, da Lei Complenten.
.
' CSS- . /e(erentego FGTS, fomecido.pela Cai- tar.nf .101; do 4/5/00,
int-Econômica Fedentli*
Certidão biegatiymde tidbiter de Tributos e An, 25, inciso IV, da.Let ContenteiContrihuiçõesfeatirais,,fornecidiepela Soem, Mn o ' - mui, de
tanta da Receita Federal.*
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tio 86-E, sexta-feira. 4 de-maio-de 2001
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GLOSSÁRIO
CON VEN10
Instrumento que disciplina a transferência de recursos pá
blieos tendo como participes órgão -da administração pública federal
direta, autárquica ou fundacional. -empresa- pública ou' sociedade de
economia mista que estejam gerindo 'recursos -dos orçamentos da
). 'soado it execução de programas de trabalho, protelo/Mis ilude -ou esento de interesse seeipsoco em regime de mútua cooperação.
'CONCEDENTE
Orgia) da sulininistoição pública federal direta. autárquica ou
fundacional, empresa publica -ou sociedade de economia mista, emimouNmtvgl pela unnsfereneias dos -recursos financeiros 'ou- pela- dessetaralszação 'dos créditos oNamentários -destinados a execução do
objeto do convênio.
CONVENENTE
Orgão da sidministroção pública federal direta, autárquica ou
fundss,ional. empresa pública ou sociedade de economia Mista, de
qualquer esfera de governo, ou organização particular com o miai a
adminestmeão fedes ai _poema a execução de programa, projeto/ali,
Mode ou 'evento mediante a celebração de convênio.
INTERVENIENTE
orgão R um entidade que participa do convênio dando sua
anuência ou assumindo-obrigações diferentes daquelas assurisidas pelo
convenente e -pelo executor.
EXECUTOR
Orgão administraçao publica federal direta. autárquica ou
fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de
qualquer esfera de governo, ou organizoção particular, responsável
dueto pela execução do _objeto do -convênio.
UNICIPIO POLO'
Município que representa um conjunto de municípios. responsável .pelo encaminhamento. ao PNDE. de documentos exigidos
para sua habilitação le g al c de projeto educacional especifico, que
contemple as oecessidades de todo o grupo.
PLANO DE TRABALHO
Instrumento programático que deve ser apresentado pelo interessado anAitular do Mmistério,-Órgão ou entidade responsável pelo
-programa, onde deverá -conter, além das razões que justifiquem a
celebração do convênio, a descrição consplèta do objeto a ser executado, a descrição das [netas a serem atingidas, qualitativa e -quanthatis ausente; as etaoas eu fases da execução do objeto, com previsão
de :Niro flue is guio de aplicação dos recursos e c erenograma de
desembolso.
PARTICIPE
Orgão ou entidade mie, não sendo o proponentedamicipa da
eXeet1ÇãO do projeto, como- interveniente, -ou CIOITRP executor,
UNIDADE 'EXECUTORA
Entidade representativa da comunidade escolas (Assoeiasão
dc Pais e Mestres, CaiSa Escolar, rOnSelhi s 'Escolar, rir ). que se
responsabil i za pela execução financeira dos recursos destinados à
escola.
RESOLUÇÃO N' 13, DE 26 DE ABRIL DE 2001:
'Estabelecer as orientações e diretrizes para
assistência financeira suplementar a projetos educacionais tio âmbito do 'Ensino fundamental para o ano de 2001.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:: -Constituição Federal - Art. 208; -Lei
is' 4.320, de 17 de março de 1964; Lei 8.066, de 2-1 de junho de 1993;
Lei n" 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Complementar .11" 101,
de 04 de março de 2000; -Lei n" 9.995. de 25 de julho de 2000;
Instrução Nona:ais-a -n° 01 da Secretaria- do Tesouro Nacional; de 15
de janeiro de 1997.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO -DA EDUCAÇÃO
UNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
20 do Reessaento Interno/CD/ENDE, aprovado pells Resolução
CD/ENDE ri' 17, de 18 de agosto de 1998, e
CONSIDERANDO a necessidade de prommer ssções supletivas e redistributivas pant correção progressiva das disparidades
d,ehso e de garantia do padrão -mínimo -de qualidade do Ensino
Fondamental;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer 110r1/1/15 e
diretrizes . para habilitação, apresentação -de projeto e -prestação de
contas no âmbito do Ensino Fundamental; resolse "AD REFEREN
DUM":
Art. I" Aproo-ar-o "Manual de Orientações para Assistência
Financeira a -Projetos 'Educacionais - Ensino Fundamental", que
acompanha esta Resolução, estabelecendo-critérios e parflinetros _para
assistineia financeira suplementar a projetos educacionais no exercício de 2001, s ¡sondo ao 'desensolvimento de ações- colhidas para a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental; em regiões de Men
dimento prioritário.
§ I" A assistência financeira Somente poderá ser pleiteada
por:
a)Secretarias Estaduais de Educação, descritas na "Relação
de Instituições A", anexo -integrante deste Resolução;
1))154onicípios capitais de todos os Estados, constantes. na
istiexo integrante desta Resolução;
"Relação de 'Municípios - e rivIttniefpios Pólos - Municípios que agregam, em sua proposta de esc...Kilo, outros municípios beneficiários da ação - que
estão operacionalizando os Referenciais Curriculares Nacionais para
Ensino Fundamental - PCN e integram a área de abrangência do
Programa Parâmeiros em. Ação, descritos na "Relação de Municípios
- C". anexo integrante desta Resolução;
§ 2' • -Os recursos deverão ser direcionados à execução de
projetos que contenha is ação:
Arma/sução continuada de protessores, visando à impleinco.
taça() -do PCN.
Art. 2" A assistência financeins será processada mediante
solicitação das Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras dos
municípios referidas no parágrafo 1" do artigo anterior, por meio tia
apresentação de projetos educacionais, elaborados sob a tbrina de
Plano de Trabalho.
feituras
§ I" - As Secretarias FtStialltaiS de Educação e as Pre
Municipais, para se habilitarem, 'deverão apresentar-os documentos e
os formulários relacionados no item 3 do manual de orientações:
is)Nts hipótese do Município Pólo titio se encontrar, por qualquer Motivo, apto à habilitação, os municípios beneficiários deverão
indiear, derme os componentes do seu grupo, um outro para ser o
Município Pólo.
§ 2* - Os projetos, apresentados sob a forma de plano de
trabalho, serão compostos dos afteXOS 1 a-6 e Adendos A, -B e . C, que
-deverão ser elaborados tendo como base Os necessidades 'e diretrizes
do proponente_ observados os requisitas espec(ficos, os paninietros de
avaliação do projeto-c as orientações constantes do Manual de Orientações. •
a) o Plano de Trabalho elaborado pelo Município Pólo deverá considerar as•necessidades do conjtibto-de 1111111idiliOS integrantes
do -Pólo.
§ 3" - A análise técnica dos .projetos ficará a cargo do
Departamento de Desenvols imento -dos Sistemas de Ensino Fundamental - DOSE da Secteraria de Educação Fundamental - SE E que
encaminhará ao FNDE os projetos aprovados.
§ 4" - A celebração do Convênio, objetivando a execução de
-projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade
de reclusos orçamentários e financeiros do ENDE, à sulimpleneits e à
habilitação, 42.111 2001, da entidade proponente.
§ 5° - As Secretarias Estaduais de Educação e as Prefeituras
IVIursieipais que tiverem Os seus projetos aprovsulos ficarão obrigadas,
quando for o caso, a 'promover a atualização dos documentos referentes à habilitação que perderem a vdlidade, nos termos da legislação vigente.
§ 6" • O projeto educacional, objeto de solicitação cle „
sistência finaneeins suplementar no âmbito desta Resolução, apresentado e 'não atendido até 31 de dezembro de 2001-, perderá a
validade.
Art. 3' - As Secretarias Estaduais de Educação e as Prefeituras Municipais somente -poderão apresentas' um projeto para o
-Ensino Fundome»tal.
Art. -I" • Os documentos para habilitação e o projeto específico, tostados nesta resolução deverão ser entregues, no ENDE,
impreterivelmente, ate 29-de junho de 2001.
Art. 5" • Para efeito de habilitação, de recebimento e análise
de plano de trabalho, somente scrá aceita-documentaçãoscompleta e o
psocessamento dsir-se-si respeitando a ordem& chegada dos 'projetos
educacionais.
Art. 6° - A -título de contrapartida financeira, ts Secretaria
Estadual de -Eduessjo e a Prefeitura Municipalparticiparão do-projeto
com um s ator mínimo de 19f (Mn por Cento) do inestno, conforme
prerrogativa estabelecido no inciso IV, §1", Art.35 dum Lei n" 9.995.
Lei de Dimtrizes Orçamentária LDO, de 25/07/2000.
Árt.7" - Aconipanhain esta Resolução as orientações e. os
formulários comendo procedimentos e infermações auxiliares, para os
proponentes- sc habilitarem junto ao ENDE, elsiborarem os projetos e
apresentarei» as respectivas -prestações de-contas.
Art-.8" - Esta Resolução entra 'etri vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAULO RENATO DE SOUZA
APRESENTAÇÃO
Diante dos ssvanços do desenvolvimento tecno-científico e
dos níveis sle competitividade do inundo contemporâneo, a Educação
Fundamental preciso ser vista e administrada conio recurso imprescindível que alicerça e cinbasa o grau -de desempenho dos demais
níveis educacionais.
Cornprindo as determinações da. Lei-de-Diretrizes e Bases de
Educação Nacional (Lei n°-9.394/1996) ç atento a essas perspectivas,
o Ministério da Educação vem priorizando políticas que visam à
efetivação-das diretrizes governamentais, afoondo de fortim supletiva
e redistributiva para st correção das disparidades regionais.
A assistênciss financeira no valor de R 12.000.000,00 para a
FORMAÇÃO CONTINUADA de 25.000 docentes em 'regência de
classe do Ensino Fundamental, será corieedida, 'por interthedio do
-Fundo Nacional de -Desenvolvimento da -Educação- - ENDE, às Secretarias Estaduais de Educação, aos Municípios 'Capitais e aos Municípios que integram os 92''Póles do Programa Parilmetros em Ação,
visando à implementação dos -Parámetros Curriculares Nacionais para
o 'Ensino Fundamental, -coeforme designado no 'Orçamento Geral da
União do exercício de 2001.
Neste Msinual estão definidos os critérios para-habilitação, a
forma rle elaboração dos 'projetos, os _procedimentos -de encaminhamento-cios pleitos,-os requisitos necessários à suis aprovação técnica e
esclarecimentos quanto 4 aplicação dos recursos e prestação-de contas.
A leitura de Iodos os seus itens, -bein como das orientações
para preenchimento-dos anexos propiciarão 4 instituição ;proponente
as-condições necessáriaspara a-elaboração.do_projeto. Alémsdisso,-os
esclarecimentos, porventura- necessários, serão -disponihilizados .pela
equipe técnica da Secretaria -de Educaçãe-fundamental- - SEF e -do
ENSINO Et IN DAM ENTAL
I - ASSISTENCIA FINANCEIRA 14 15- 1537
OBJETIVOS E
AÇÕES
O Prstgrama de Ensino Fundamental visa assegnrar o atendimento educacional a crianças de 7 a 14 anos e propiciar condições
para a eles ação da qualidade dessa oferta.
O Ministério da Educação/ENDE, no-exercício da stla 1.10100
redistributiva e supletiva, concederá assistência fimusecira para o desemi-m'l', Miemo de siçÕes voltadas para :1 melhoria da qualidade do
ENSINO FUNDAMENTAL, que será direcionada à execução de projetos com a seguinte ação:
1.1- FORMAÇÃO CONTINUADA DE -PROFESSORES
A assistência financeira será destinada sio desenvolvimento
dc ,programass de formação continuada de professores. em 'efetivo
exercício, .para implementação dos Parílinetros Curriculares Nacionais
PCN. promovendo o crescimento ,profissional ein susss diferentes
dimensões, cOnsidersindo não apenas o desempenho em sala de aula,
nuis também a atuação-conto membro de urna equipe responsável pela
formulação, implementação e avaliação do projeto educativo da. es-cola.
Os programas deverão considerar -os resultados do processo
-de avaliação das ações _anteriores, uts novas demandas. evidenciadas
em-diagnósticos e os documentos curriculares produzidos nos-estados
e municípios, possibilitando atualizações e aprofinidsitnento de temáticos educacionais que se efetivarão anualmente com urna carga
horária mínima de 120 reuno e vinte) horas-aula anuais, por professor.
Ressalta-se, porém, que essa assistência restringe-se a carga
horária mínima estabelecido, cabendo a entidade proponeine o ónus
da -eXecução dos horas excedentes.
2 - PROJETO
2.1 - FORMA .
Os projetos educacionais, deverão ser elaborados sob a forma
de Plano de TI-aludiu), de acordo com as orientações e os formulários.
Anexos de I a 6 e Adendos A, 13 e C, integrantes deste Manual e do
disposto na IN/STN/MF N.° 01, de 15/01/1997.
2. I • CONTRA PARTIDAA título de contrapartida financeira. a entidade proponente
participará do projeto com um valor mínimo de 1% (um por cento) do
mesmo, conforme prerrogati VIS estabelecido no inciso IV, §I",, Art.35
9.995, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO, de
da Lei
25/07/2000.
2.2 - APROVAÇÃO DO PROJETO
A aprovação do projeto encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação ou -pela Prefeitura Municipal estará condicionada
aos seguintes requisitos:
a)habilitação legal do proponente;
b .)preenchimento correto de todos os anexos, seguindo instruções estabelecidos;
Oelaboração baseada nas necessidades e disetrizes da entidade, observados os requisitos específicos. os parâmetros de avaliação do 'projeto e demais orientações deste manoal
2.3 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
A assistência financeira, a ser concedida pelo PNIDE, ohseivarsi as disponibilid,sdes orçamentária e financeira do Prograsna de
Ensino fundamental,
2.4 -DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
O iVlunicfpio -Pólo encaminhará projeto -por grupo de Freleittsras Municipais organizadas em Pólos, segundo o disposto na
"Relação de Municípios C". -Quando o iviusticapio Polo não atender
ludas as exigências -legais para st habilitação. si grupo de municípios
indicará, entre seus componentes, outro município para ser o pólo. O
município escolhido encaminhará o projeto, bens como-os docuirientos necessários vara sua habilitação.
3 - HABILITAÇÃO
A celebração de convênios, objetivando a transferência- voluntária de recursos do orçamento da União a- outro. ente da Federação, bens come a liberação dos respectivos recursos, deverão
atender, além do disposto na Instruçfio Norntativa re" 001/STN, de 15
de jsuteiro de 1997; a Lei- n." 9.995, de 25 de julho de 2000 - Lei de
Diretrizes OrçameritárieS-LDO, Lei Complementar se° 101, dc 2000 Lei de Responsabilidade fiscal - LRF,
Para habilitar-se. à Celebração de convênio, é lanICSSári0 que
a entidade proponente comprove a suo capacidade legal, habilitação
jurídica c regulstrização fiscal, inclusive no que refere à situação de
adimplência junto à União, mediante apreseotação dos seguintes do.
=isentos:
Dar MUNIU A SPIR APRESEMPADO
[LEGTS(ALCGAM131,__
4V_
t)
An. 17, incisoill da IN/STN n'i (t1 de
01/02/97
à
CadaStrb do áigão/FIntidade cita Dirigente
(.5oeso 1)
beclaração de Regularidade (AneXo II)
An. 25, inciSo IV. da Lei Complemen.
lar n.. 101 de 4/5AX)
e)
Comprovante de Inscrição no Cadastro Na . An. 20, inciso
eidnal de Pessoa haidica.CNIa.
dl
Balanço Comdbil de 2000
c)
f)
g)
'
h)
-I,
da Lei 5505/93
An. 35. § 2", incisolida.Lei 9995,
257 00-L00/200i
de
bci-Orçanicindria, do NIuni t ipio, do Estado An. 25, da Lei . Complementara." 101
no tio Distrito Federal, aeompanhatin dos de 4/5A5) e An. 35 § 2* bisam da Lei
aneso(s) referente(s) à Seeretaria de Educa- 9995/Lp0/2001
Cão, (aprovada para o exercício de 2001),
constando, inclusive, a.previsão de rr.CUNOS
urçatilentários
g sefein titilintdos na cucu,
docontragartida.
çãiálapniltiw_Ltitulo
i
: Cenidão Negativa de bEhito proveniente-do An 25, 1ncisn'IV. da Lei Compienten.
tar n.I'101, de '4/5/00.
INSSe*
Certificado de Regularidade de Situação Art 25,.ipeiso•IV, da Lei Complenten.
.
' CSS- . /e(erentego FGTS, fomecido.pela Cai- tar.nf .101; do 4/5/00,
int-Econômica Fedentli*
Certidão biegatiymde tidbiter de Tributos e An, 25, inciso IV, da.Let ContenteiContrihuiçõesfeatirais,,fornecidiepela Soem, Mn o ' - mui, de
tanta da Receita Federal.*
86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
Diário Oficiai
Seção
67
/,`X5h/ 1415- 7 53 7
ai
Nepal,. Q41 . 11Ito . 111, ala At i va da ;Art. 25. ;IN:MU, da Lia Complemen.
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1.
Atenção : , Cillias de recolhimento não serão aceitas,
- FORMALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA DOCUMF.N7AÇÃO E DO PROJETO
4.1 - A solicitação da assistência financeira, para o 'Ensino
Imadaurental, será formalizada mediante Avio, dirigido ao Sr, Ministro de Estado da Echicacão, acompanhado dos documentos de ha
bilhas-ao e do projeto especifico, que deverão ser protocolizados ti,t
Coordenação de Orientação e Análise de Projetos Educacionais 'C'OAPE/FNDE, ou-postados nas Agências da EM'. por meio de Aviso
de Recebimento - AR, até 29 de Junho de 2001.
4.2 - Os documentos deverão ser encaminhados ao ENDEICOAPE., no seguinte endereço: Setor Bancário Sul- . Quadra 02 Bloco 'Echficio Ames, sala 07 Térreo CEP: 70070929
Brasília - DE
- Os documentos -necessários à habilitação deverão ser
encaminhados C111 uma única -via;
1.4- A Secretaria Estadual de 'Educação ou a Prefeitura
Municipal. dCht sei. habilitada :paia apresentação de projetos educacionais e celebração de convénios, neste exercício. não precisará
encaminhar DOVC doenneaação face a outros pleitos.
4 5 - Todas as cópias de documentos. enviadas pela Secretaria Estadual de Educação e Prefeitura Municipal -deverão ser
autenticadas pelo dirigente maximo ou ein cartorio;
4.6 Todos os documentos devem ser apresentados dentro,
LIO', MAIS rcspeetis,. prazos de s alidade, legís eis, sem grampos, .per.
furações e -encadernações;
4 7 A formalização. tanto do processo-específico, quanto-da
habilitação, estará condicionada à apresentação, por porte do interessado, de todos os documentos e anexos especificados, ott sejadocumentação completa;
1.8 • Tanto o processo de habilitação, quanto o -projeto -específico, detem vir acompanhados de cópia autenticada do documento de identidade do declarante e, no caso de assinatura de documentos por delegação de competência, deverá ser anexado, também. cópia (1,1 publicação do documento de delegação;
1.9 - A documentação ripresentaila incompleta ou com falhas
será devolvida ao interessado, =diante expediente, comendo orientações e prazo para a sua cornplententação ou- correção. Após corrigidas as lidlins identificadas, a documentação poderá ser -rumesentada, devidamente acompanhada da cópia do expediente de -devolução, desde que no prazo estipulado. sob pena de indeferimento-do
pleito;
4.10 O IND1-1/COAPE :procederá à análise dos documentos
da habilitação e à verificação quanto ao -preenchimento dos aneXos. O
projeto especificar, considerado adequado pata análise de mérito dá
solicitação, será -encaminhado à Secretaria de Educação . Fundamental
á. CONVEM°
S 1 . O armo de comi:ido, depois de formalizado, leni seu
extraio publicado no Diário Oficial, atè o- -quinto dia útil do mês
subseigiente ao de sua assinatura pelos participes, devendo a publicação ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias. a contar daquela.-data e,
era seguida, será encaminhado ao convenerne.
5.2 - O FINDE notificará as .respectiva(s) ramarats) Mu.
incipalensi da liberação dos recursos financeiros concedidos, no prazo de 2 (dali.) dias Ateis. contado da data da liberação.
5,3 A vigência do .convénio será fixada , -pelo 'ENDES, de
acordo com o prazo previsto para a execução do objeto expresso no
plano de trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação
da prestação de contas final, admitida sua -prorrogação, excepcionalmente, desde que justificada e requerida :formalmente ao FINDE,
pelo consenente, no prazo de até 20 (vinte) dias antes tio término do
prazo de. execução.
5.1 - Os Planos de Trabalho somente poderão ser alterados,
com as devidas justificativas, mediante proposta de -reformulação de
metas a ser apresentada ao INDE, -no prazo de 20 (vinte) dias antes
do término do prazo de execução, sendo vedada a alteração do seui
objeto, !marno que não haja mudança da- classificação económica das
despesas.
5.5 - O- FNDE analisará o pedido de alteração do convênio
ou de reformulação de metas do Plano de "Prabalho, no prazo de 10
(dez) dias tireis, contado da data de seu recebimento, cabendo-lhe:
arein caso de indeferimento, dar 'Mediato conhecimento da
'decisão co conienente, o qttal, nesta -hipótese, deverá executar o
convênio em seus termos originais;
tirem 'isso de deferimenlo. emitir o parecer conclusivo, identificando as iilterações tt serem procedidas, bem conto as cláusulas a:
serem modificadas e. se for o caso, emitir o -correspondente -termo
aditivo.
6- 'LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
6 • Os recursos financeiros serão liberados, após a publicação do extrato do convênio, no Diário Oficial, observada a (118pornbilidade de receita e o eronograma de desembolso estabelecido
fio -Piano de Trabalho.
6.2 Os recursos liberados pelo FINDE serão depositados em
conta bancária específica, com abertura -providenciada pelo_FNDE, no
banco e agência indicados pelo proponente no anexo 1 - Cadastro do
ágão/Entidade e do Dirigente.
8.3 - Os recursos da contrapartida deverão ser depositados,
pelo :proponente, na conta 'bancária referida no item 6.2 de acordo
com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
6.4 - Os recursos serão depositados e geridos no -Banco do
Brasil SIA. na Caixa Econômica Federal ou -nos bancos- cificiais estaduais, salvo legislação específica disciplinando diferénternente,
6.5 - -Quando o cotiVerrente . estiver sediado em localidade que
não possua agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa ,Econômica
federal ou banco oficial que se lhe aplicar, conforme ,o -caso, será
observada a seguinte ordem de preferência:
:
atraiu. banco oficial escudas):
tinia i»existência de insuruiçócs financeiras mencionadas asterion
»enre. em agência bancária local.
6.6 - Os recursos tratados nos itens 6.2 e 6,3, enquanto não
utilizados na sua finalidade. serão, obrigatoriamente, aplicados em
caderneta de poupança, quando a previsão do seu- uso for igual ou
superior a um mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo
ou em operação de mercado aberto, [astreada ern títulos da (lívida
pública nifierild SC 11 . sua utilização ocorrerem prazos menores que uni
mês.
6.7 - A aplicação de recursos, de que trata o item 6;6, de-Verá
ocorrer no turismo-banco em que os recursos financeiros do Programa
foram creditados pelo ENDE.
6.8 • As receitas obtidas cai função das aplicações efeluirdas,
deverão Ser creditadas na conta específica do Programa e aplicadas.
exclusivamente, no objeto do -convênio, durante o período . da- execução, -emi grando dos documentos e demonstrativos que integram a
presração'ile contas.
6.9 - -Os -beneficiários da assistência financeira concedida
pelo FINDE, quando-integrantes da administração pública, (1e-qualquer
'esfera de governo, deverão incluilit em seus orçamentos.
6.10 - Quando da conclusão:do objeto,.(leinincia, rescisão ou
extinção do convênio, o saldo financeiro remanescente, inclusive proveniente das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas-e o
oriundo da conuapartida, deverá ser deva:lb:ido, na fonna estabelecido
no corivênio, no prazo iinprorrogilvelde 30 . (trifita) dias da ocorrência,
sob pena. de imediata- instauração: de tomada de contas especial do
responsável,
6.11 - Os-documentos comprobatorios de realização tias despesas efetuadas, na execução' do objeto do convênio (notas fiscais,
recibos, faturas e quaisquer outros docunientos comprobatórios
despesas), emiridos ern nome do convencido, deverão ser Mentir'.
-irados com -o nome do -PNDE e o número 'do convênio, não sendo
admitidos documentos de despesas realizadas em. data anterior ao
ideio 011 posterior ao término do prazo de :execução.
7- PRESTAÇAO DE CONTAS
Segundo a Constituição Federal, em seu parágrafo Mico do
Art. 70, a prestação de contas é dever de.quem trabalha com recursos
publicus, sendo obrigatória rt "qualquer -pessoa física ou entidade
pública que utilize, guarde, gerencie ou adminisire -dinheiro, bens e
valores públicos ou pelos miais a 'União responda, ou que, em nome
desta, assunta obrigações de natureza pecuniária".
Efetiva-se mediante a apresentação de urn conjunto de docomentas. 'legalmente reconhecidos, que comprovem o bom e regular
uso dos recursos repassados e deve -ocorrer até a data' de encerramento da vigência do convênio, constituindo-se em condição essencial pant a habilitação do órgão nu entidade a assistências financeiras futuro,
- Modalidades de Prestação de Contas
7 1.1 - Prestação de Contas Parcial - -Exigida parti COCVCIliOS
cuja liberação- financeira, fixada no cronogranta de , desembolse, contemple três -ou mais parcelas.
A liberação da terceira _parcela ficará condicionada à prestação de contas dos recursos repassados rui primeira parcela. Para que
as repasse da quarta parcela seja liberado, há necessidade de que a
entidade -preste contas dos recursos correspondentes à segunda parcela, c assim sucessivamente.
7.-1.2 -Prestação-de Contas Parcial/Anual - É. a comprovação
da utilização da totalidade dos recursos recebidos, inclusive da contrapartida, no exercício financeiro anterior.
A() final de cada exercício o convenente será obrigado a
prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de -inscrição no cadastro de imalimplenera.
-1-lá duas situações em que a vigência do convênio -ultrapassa
o exercício -financeiro:
Omitido se tratar de convênio pludrinual, a prestação de
recursos dmexercício vencido será a condição para-o repasse de novas
parcelas;
blquando houver prorrogação de vigência, por mio de termo
aditivo, a prestação de contas -dos rei:ursos -recebidos será exigência
:para a .continuidade da execução.
Em ambos otr-casos a prestação-de-contas deverá -ser feita até
28 de fevereiro do ano subseqüente,
7.1 3 - Prestação de Contas Final - E a comprovação da
execução da totalidade dos reeirrsos recebidos, -inclusive da cantespartida, c deverá:ser trpresernada, ao ENDE, até o último dia do -prazo
estabelecido na vigência do COI1Vè11.i0.
7.2 - DOCUMENTOS QUE CO1v1PõEM 'ESPECIFICAMENTE A PRESTAÇA0 DE CONTAS 'PARCIAL:
-Ofício-de encaminhamento ao(à) Secretário(a) Executivo(a)
do FNDE;
Relatório de Execução Fisica binexo , 7);
-Demenstrarivo -da Execução Finaneeira - da Receita- e das
'Despesas, evidenelandorecursos recebidos, rendimentoS auferidos em
aplicações financeiras e saldo 'existente(ariexe 8);
-Relação , de :Pagamentos Efetuados(anexo: 9);
-Relação de Bens adquiridos ou produzidos com recursos dtt
'Unilio(anexo 10)1.
-Extrato da conta bancária específica, evidenciando a movimentação -dos recursos;
-Cópia da homologação e' adjudicação .das licitações realizadas, ou justificativa para sua dispensa- ou inexibilidacle, com o
respectivo embasamento legal, quando o:convenente pertencer à Administração Pública.
7,3 DOCUMENTOS QUE COMPÕE
M ESPECIP(CAMEW
TE A PRESTAÇA0- DE CONTAS -FINAL:
-Ofício de-encaminhamento ao(à) Secretário(a) Executivo(a)
do FNDE;
=Relatório de Execução Física (anexo- 11);
-Demonstrativo da Execução Frnaticeini -dp Reçeita das
Despesas,-evidenciandorectirsos recebidos, rendimentos anferidos em
aplicações financeiras -e saldo existente(anexo .12);
-Relação dá Pagamentos 'Efetuados(anexo 9);
-Relação de Bens adquiridos ou. produzidos com reeursosala
União(anexo 10);
-Extrato da 'conta bancária espeeffica, -evidenciando 4r, Movimentação dos recursos;
-Comprovante de recolhimento- do -saldo, se -houver, à conta
.bancária do coricedente, indicada no respectivo -convênio;
...Cópia do tenso de aceitação definitiva- da obra, quando o
objeto do .convenio for realização de obras e/ou .serviços -erp
genharia;
'Cópia -da homologação e adjudicação -das 'licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa , ou- inexigibilidade, com
respectiso embasaiiiento legal, quando o . converiente pertencer à Administração Públiea.
7.4 • DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATORLOS DAS
DESPESAS
As despesas serão denionstradas mediante formulários próprios, preenchidos Mo base em faturas, recibos, notas fiscais, e>,
tratos bancários e quaisquer outros documentos que celibato valor
fiscal e/ou jurídico, que deverão ser emitido), ern nome do convenente
e identificados com o rulinero do convênio.
7.5 • ANALISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS
7.5 I - Prestação de Contas Parcial: o FINDE procederá à
análise da prestação de contas parcial C emitirá- parecer eonclusico.
adotando, posteriormente, as providencias relacionadas à atualização
dos -registros contábeis junto ao SIAR com vistas à liberação dtt(s):
parcela(s) subsequeateís),
7,5.2 - Prestação de Contas Final: o .FINDE emitirá pro:nunciamento sobre a aprovação ou não da- prestação de contas final,
mediante parecer -conclusivo da unidade técnica. atualizando, posteriormente, os devidos registros junto ao SIAR
7.5.3 - Quando a -prestação de contas não -for encaminhada
no prazo regulamentar, o ENDIS: estabelecerá o prazo máximo de
30(trinta) dias para-sua apresentação ou o recolhimento dos recursos.
inclusive :provenientes de aplicações. financeiras, acrescidos cle juros e
correção monetária, -na forma da lei.
7.5.4 - Constatada irregularidade na prestação de contas parcial ou final, o FINDE realizará ris diligências cabíveis, concedendo t3
prazo máximo de 30(trinta) dias para regularização:
7.5.5 • Na omissão da prestação de contas, tanto final, quan
to parcial e/ou -o- não cumprimento de exigências constantes de diligências expedidas, o PNDE instruirá o processo acerca da situação,
para a instauração de Tomada de ,Contas Especial.
8 - DENÚNCIA
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia ao FNDE, ao TCU, aos :órgãos de comrole Interno do -Poder
Executivo da União c ao Ministério Público Fuaterala quanto o ir-regularidades identificadas na aplicação dos recursos do Programa,
-contendo, necessariamente:
a) trina exposição sumária do ato, ou fato censurável, que
possibilite sua perfeita delerminação;
b) a identificação do órgão da administração -pública e do
responsável por surs prática, .bern como a data do ocorrido.
8.1 - Quando a denúncia for apresentada por -pessoa física,
deverá ser foniecido o nome legível, endereço e cópia autenticada de
docurnerito que ateste a sua :identificação.
8,2 - Quando -o denunciante -for pessoa-jurídica (partido político, associação civil, entidade sindical ele), deverá ser encaminhada
cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e fornecer,
além dos elementos referidos nos ilens "a" e "Is" deste capítulo, o
endereço da sede da representada.
8.3 - As denúncias dirigidas ao ENDE deverão ser endereçados; via postal, pane
'Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Diretoria de Programas e _Projetos Educacionais - D(RPE
Setor Bancário Sul -Quadra "02" - Bloco "F"
Edifício Áurea - Sobreloja - Sala "071'
:Brasília - DE - CEP: 70.0704929.
9 - -DAS DISPOSIÇÕES -GERAIS .
9.1 - Projetos incompletos não serão'consiclerialos aptos para
análise técnica,
9.2 - Em caso de troca de dirigente, o órgão ou entidade
deverá ene:unir/bar, -ao FINDE, os dados do novo dirigente, acompanhados do respectivo termo de posse mm ata de assembléia, para
atualização do cadastro.
-9.3 - -Os -projetos apresentados não .poderão incluir despesas
com:
ti)pnamento, a qualquer título, .por serviços de consultoria
ou assistência. ,técnica a ser(.'idores da administração pública federal,
estadual, do- -Distrito Federal -ou municipal, empregado de empresa
.páblica ou de sociedade de economia mista, os--que esteja em exercício no órgão ou -entidade proponente-ou concedente;
b)pagamento de despesas a título de taxa- de administração,
-de gerência ou similar;
Ounortização de emprOhnos ou encargos financeiros deles
deconentes.
'9.4- - 54t Prestação de Contas serão Observados- aspectos
referentes à. análise lécmuiea, à execução física e -cumprimento do
objeto, podendo oTNDE valer-sede laudos de vistoria "in loco". Será
também verificada ci utilização corrent dos remirsosfinanceiros, quan4o à sua regular aplicação, de acordo com:o plano de trabalho aprovado/reformulado.
9:5 - As, orientações referentes ao aconmanhamento -da execação,-à fiscalização, ao recebinicnto e à verificação:clos documentos,.
:apresentados pelos conVenentes, Sera() exercidas-pelo ENDE e, -no que
couber, a -Secretaria dc Educação :Fundamental.
• -916- - Os :documentoS. comprobatórios da execução: do convênio, firrIlltd0 COIT1 base nas disposiçõés -constantes- destas -Oriem:
tações,:deverão ser arquivados lio -6rgão . ou entidade convenente, polo
,prazo- de 5 feinco) anos, 'a contarda . data da aprovação-da prestação
ou:tomada:decantas do ;ENDE, à dispo
" sição doácirgãose entidade da
Adroinistração-Ptitiliea-lncumbidiaS da fisealiz_ação..e controle,
68
Diária Oficial
Seção
ri° 86- E, sexta-feira, 4 de maio de 200'1
ISSN 1415-1537
FADE
ANEXO:I
CADASTRO-DO ÓRGÃO I ENTIDADE'EDODIRIGENTE -2001
Fundo Nacional*, Desenvolvirnento da Educação
,BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃODOÓRGÃO
.
1
04 -Lriciereço (Rua, Avenida ou Praça e .N9
03 - NorneAbrevlado ou . Siola
. 11 . 111111 I
05- Complemento do ,Endoreço (Andar, Sala-ele.)
111111
Lp7.
[
F1
I
I
J
Postal
11 •
. .03-BeIrrarDIstilio
L
,
-09 - CEP
.
DOO
a13 -F x
12 - Telefone
—I f-
—1
lit
14- E-Mall
11
I - I
I
li
I
—1
2- TIPO Do ÓRGÃO / ,ENTIDADE
, BLOCO
15 - Tmo
{-] .
.
1 .IJ 1
(inicial°
1
_
15- Colou
I
I ,ENTIDADE
02 =Nom
1 - CNP,I.
16 - Telefone da Soc. Municipal de Educação
17 - Fax da Soc. NiUnIciaelsle Educação
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E DO DF (SEDUC)
- OUTRO ÓRGÃO ESTADUAL
18 • Unidade Gostem do órgão Federal
' - ORGAO FEDERAL
20 - N° Regetro do-CNAS do ONG
is - Gestão do órgão Federal
L
0,ASTIAÇÃO NÃO-OUVERNAMENTAL (ONbi
CAMPO 09
CEP
-Indicar o código-de endereçamento postal correspondente tio
endereço do órgão/entidade.
CAMPOS 10 a 14
CAIXA POSTAL, DDD, TELEFONE, FAX E E-MAIL
4ndicar os mitneros da caixa postal, DDD, telefone, ficx e
endereço eletrônico. (e-mail) do órgão/entidade.
CAMPO I5
TIPO
Mulioar com Mn "a" o tipo de órgão/entidade, que Caracterizar a esfera administrativa do proponente.
CAMPOS 16 c 17
TELEFONE E FAX DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-Inforiaar o número do telefone e do fax da secretaria municipal de educação. ( a serem preenchidos apenas pela Prefeitura
Municipal)
CAMPOS IS e 19
A SEREM PREENCHIDOS POR ÓRGÃOS FEDERAIS
CAMPO 20
N° REGISTRO DA ONG NO CNAS
-Indicar o Mimem do registro no Conselho Nacional do ANSIS1ê1lCiil
21 - ESCOLA(Si
MANTIDAISt'PELA.ONG-- Informação oxclusiva.e obrigatória a ser prostadu-pela ONG (APAE, Sociedade Poetalozzl,etc.)
Codmo E6C,Inno
Censo
I. I
Nome
[
1
Í-
_1_
t - 1
1_1
[
BLOCOS --IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA DO ÓRGÃO
,.....4,47t4ggt..13.gra5....__
73 - Nome, do fiervx,
- Celtliq0 AffinclafDd
27 -Nome da Agência
I
ENTIDADE
1
BLOCO 4 - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO
. 28 - CPF
I
25- Municiai° da Aduela
ENTIDADE
25- Nome
--1
3D- Endereço pua, Avenida ou Fraca e NP)
I
31 - Complemento do Endereço-(Andar, Sala-etc.)
33- UI'
32 -.Bairro./ Distrito
i
34 - Municiai°
35-
LL
30 -13,,,0
— ,J 37 -Telefone
CÉP
TI
38 - Fax
[
40 - Cargo ou Função
I
-
/I " I
I
i
35- E=Mall
4) -
E
N.,Cartelrade Identidade
42 -Data da EmIseão
43 ,órgãoExpedldor/UF
1
BLOCO 5 -AUTENTICAÇÃO
44 - atonte óraa
45 - Nome do Dirigente ou do seu Representanie Legal
46 Assinatura do Dingonto ou do seu Representante Legal
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ANEXO 1
TE
CADASTRO DO ÓRGÃO/ENTIDADE E DO DIRIGEN-
ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO 01
CNP,1
-Indicar o 1111111M de inscrição do órgão/entidade (Secretaria
de Educação dos Estados -e do Distrito Federal, Prefeitura Municipal.
ou Organização 'Não-g,overnamental) no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídico - CNPJ
CAMPO 02
NOME
-Preencher com o nome ou razão social do órgão/entidade de
acordo coma denominação constante no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica.
CAMPO 03
NOME ABREVIADO OU SIGLA
-Preencher com, no mriximo, vinte posições, , para que Xein
registrado a sigla do (Sigilo/entidade, usando atender exigências do
sistema bancário.
Social - CNAS (quando se tratar de Organização Não-go-
vernatuentab.
CAMPO 04
ENDEREÇO' (RUA, AVENIDA, OU PRAÇA E N.")
-Mencionar o nome da rua, avenida ou praça e o n.° do
imóvel' onde se localiza a sede do órgão/entidade,
CAMPO .05
COMPLEMENTO' DO ENDEREÇO ,(ANDAR, SALA
I ;
ETC.) -Mencionar o andar, n.° da siihrou outro dado-complementar
.do endereço, caso' seja -necessário;
CAMPO 06
BAIRRO/DISTRITO
-Mencionar o nome do bairro/distrito onde se localiza o sede
do órgão/entidade.
CAMPO 07
UF
-Preencher nolii a -sigla- da unidade da federação onde se
localiza á sede do órgão/entidade
CAMPO 08
MUNICÍPIO
.Mencionar o-noine do' município .(cidade) onde se localiza a
sede do órgão/entidade. •
CAMPO 21
I-2SCOLA;(0) MANTIDA(s) PEIA ONG
-Preencher cont o código de cadastramente no (1-1180 Escolar
e o respectivo noite date) escolors), mandrilas) pelo ONG.
CAMPOS 22 c 23
CÓDIGO DO BANCO E NOME DO MN( O
-N.:encher com o código c nome do banco de prefcréneio do
órgão/entidade, obedecendo a lista de bancos conveniados.
CAMPOS 24 e 25
UF E MUNICÍPIO DA AGÊNCIA
-Preencher com o sigla da unidade da federação e o nome do
município onde está situada a agência bancária escolhida pelo órgão/entidade.
CAMPOS 26 e 27
CÓDIGO DA AGÊNCIA/DV E NOME DA AGÊNCIA
-Picencher com código da agência, C0111 Nell respectivo DV, e
indicar a denominação-da agência bancária.
CAMPOS 28 e 29
CPI', E NOME
-Preencher .Com o- número do Cadastro de 'Pessoa Física CPI , e o nome completo , do dirigente do Órgão/6000de.
CAMPOS 30 a 39.
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA . OU PRAÇA E N.), , COMPLEMENTO 00 ENDEREÇO (ANDAR, SALA wir); BAIR . ,
RO/DISTRITO, UF, MUNICÍPIO, CEP, MD, TELEFONE, 'FAX E
E-MAIL
-Indicar o endereço da residência do dirigente do Órgão/Entidade (rua, avenida, praça e ii: 11 ), complemento (andar. sala etc.),
bairro ou o: distrito, unidade da federaç,ão, município, código de
endereçamento- postal, 'DDD. telefone, .fax e correio eletrônico (en(ali).
CAMPO 40CARGO OU ' FUNÇÃO
-Indicar o cargo ou função . do dirigente do 'órgão/Entidade.
'CAMPOS 41 41.43
N.° DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DATA DA EMISSÃO E -ÓRGÃO-EXPEDIDOR/UF
-Mencionar o número ela, carteira cie identidode do dirigente
do órgão/Entidade, bem-como zu dota e o respectivo .órgão expedidor
do documento,
'CAMPO 44 - LOCAL E DATA
-.Informar. o local (nome do município)- -e a data de. preenchimento deste docurneato.
CAMPO 45 - NOME -DO DIRIGENTE OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
-Preencher com o nome legível do dirigente ou do representante legal-do -Órgão/Entidade.
CAMPO 46 - -ASSINATURA, DO DIRIGENTE OU 'DO'
SEU REPRESENTANTE LEGAL
Preencher com a respectiva assinatura do dirigente ou do
representante legal_do 'Órgão/Eptidade
•
rt° 86-E,
sexta-feira, 4 de maio de 2001
plano
r
Seção: 1
69
ISSN 1415-1537
MECIFNDE
DECIARÃO011ADIMPLÈNOIERENIARIDADE •
ANEXO
11
HABILITAÇÃO
Para fins de compro-vação, perante o Ministério da Educação - MEC e o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE, (Nome do dirigente)
aeionalidadeY
portador da :Carteira de Identidade no residente e domiciliado a
(Estado Civil)
CPF n°. , DECLARA, sob pena de responsabilização civil, penal
e administrativa, nos termos da legislação vigente e, ainda, da Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000, e
fica responsável por qualquer informação ou documentação apresentada, que não corresponda à verdade
formal e material, que o (Nome do município ou estado)
ul?
a) Acha-se em dia quanto ao pagamento de tributos federais, empréstimos e financiamentos devidos a
União, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dela recebidos, na forma do
disposto no art 25, §1 0 , inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000;
b) cumpriu os limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde, na forma do disposto no art
212 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional n° 29;
c) observou os limites das dividas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita, de inscrição em restos a pagar e de despesa total com pessoal, na forma do
disposto no art 25, §1°, inciso IV, alínea "c", da Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000;
d) fez previsão orçamentária de contrapartida para firmar convênios com o FNDE, na forma do
disposto no art 25, §I", inciso IV, alínea "d", da Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000 e no art 35,
inciso III, da Lei n°. 9995/2000 (LDO 2001);
e) instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos previstos nos arts. 155 e 156 da
Constituição Federal, ressalvado o imposto previsto no art 156, inciso III, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n° 3, de 1993, quando comprovada a ausência do fato gerador, na
forma do disposto no art 35, inciso I, da Lei n". 9995/2000' .LDO 2001).
OBSERVAÇÕES:
Local e Data
Assinatura e carimbo do Dirigente máximo
ou outra ,autoridade, por delegação de 'competência
OBS: Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado do órgão e assinada peio dirigente máximo
(Prefeito ou Governador do Estado) ou outra autoridade, por delegação de competência.
(Anexar cópia autenticada do documento de identidade dó 'declarante)
Seção 1,
70
Diárlb-Oficiat r
riEsemit O P OJET
EXO
,n086-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
iSsN 1415-1537
Oba,: CITAR A DENOMINAÇÃO-CONSTANTE NO CARTÃO Do CNP3.
CAMPO 6
PLANO DE "DRADALHO
MUNICÍPIO
Utilize um formulário por projeto1 - EXERCÍCIO
13.NIVELIMODAUIDADE DE'ENSINIO
2- PROGRAMA/PROJETO
Indicar o nome do município nade se localiza o órgão nu
entidade proponente.
CAMPO 7
,
gool
4 - CNPJ
5 - NOME DO-ORGÃO OU ENTIDADE
"r; UF
6- MUNICIPIO
Indicar a sigla cht Unidade da Federação - LIE onde se
localiza o (rgito ou entidade proponente.
CAMPO 8,
AÇÃO(ÕES) A SER(EM) EXECUTADA(S)
8- AÇÃO(ÕES) A SER(EM)-EXECUTADA(S)
-
indicar a(s) ação(õcs) a ser(em) executada(s) pelo proponente. conforme abaixo:
Ação 0:1'
A ão 02
I) formação Continuada de Professores
Aço 03
.
-
'CAMPO 9
9- NUMERO DEPARTICIPANTES(PART CIPES):NA EXECUÇÃO-DO-PROjETO 10---MUNICIPIO-POLO? (-SIM / NAG)-
NUIS1ERCP , DE PARTICIPANTLS (PARTÍCIPES-) EA EXECUÇÃO DO PROJETO.
11, - TIPO DE.PLANOME TRABALHO APRESENTADO 12-- EXERCICIO(S)-DE-EXECUÇÃO
Indicar-a quantidade de partícipe(s) . que formar:1(11o) parceria,
na execução da(s) ação(ões) contida(s) neste plano de trabalho, observando que:
13-- JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO.
13.1 - Descreva o contexto no-qual será desenvolvide o projeto, incluincledados geográfieos, sócio- econôtficos-e
educacionais. Quando se tratar de Município Pêlo, incluirdadosseferentes aoaNiuniciploapartloipantes.
13.2 - Caracterize o-problema quadeu.origem ao-projeto, , IdentlfIcando causas.aconseqüênClas.
13.3 - Descreva a proposta-da entidade para enfrentar o(s)-problema(s), especificando a assistência financeira pretendida
este projeto.
INTERVENIENTE: é o órgão ou entidade que participa do
consênio ciando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes
daquelas assumidas pele -eonvenente e pelo executor.
EXECUTOR: é o órgão ou entidade que executa, diretamente, o objeto do _convênio; caso essa -tarefa não 'caiba tio -convenente.
'CAMPO 10
MUNICÍPIO PÓLO
Informar se o município-é pólo - município que agrega, cai
-sua propostade execução, outros .munimpios, beneficiários da .ação.
• CAMPO I I
TIPODE PLANO , DE TRABALHO APRESENTADO
14- QUADRO DEMONSTRATIVO-DA SITUAÇÃO:EDUCACIONAL DO PROPONENTE
CARACTERISTICAS
ZONA-RURAL
ZONA-URBANA
a) População,Escolarizável
b)-Numero de Alunos Matriculados '
c)--Número de,Salas
(O-Número-de Turmas
e) Numero de Prefessores
4).T1p0de-Organização Escolar
Indicar se o Plano de Trabalho é anual ou plurinnual.
CAMPO , 12
TOTAL
EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO
Informar o(s) exercício(s) , de , exectiçito. bitseanclo,se na informação prestadaaio campo- 11.
Anual; indicar 2001
.Plurianual: Indicar 2001 c 2002 -ou 2001, 2002 e 2003.
CICLO)- ] SÉRIE[
]- CICLO-E SERIE[ TNÃO)PRESENCIAL.[ ]-:
CAMPO 13
;JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Indicar a realidade da educação-do município
15 -AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
13.1, Deserever o .contex to-no -qual; será .clesenvolvido -o proDO- ÕRGÂO-OU-ENTIDADE PROPONENTE
LOC4LIDADE;:INEDATA
jeto, incluindo dados geográficos, sócio-econômicos e educacionais,
-Quando se tratar de ,mtinierpio' Pólo, Incluir dados referentes aos
Municípios participantes.
112. Caracterizar o problema .que deu origens -ao projeto,
Identificando çatisas e conseqüências.
.
13.3. Descrever a- proposta da 'entidade para enfrentar o(s)
NOME DO DIGIRENTE OU REPRESENTANTE .LEGAL ASSINATURA 00 DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
Formulário,confeccionado obedecendo aos preceitos da IN/STN/MF n'01, do 15.1.1997 e as suas alterações.
probletina(s),,especificando a assistência financeira pretendida neste
projeto.
CAMPO 14
QUADRO DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO -EDUCA-
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
CAMPO 3
NtVEL/MODALIDADE
ANEXO 1
ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DO PROJETO
CAMPO 4
PLANO TRABALHO
CNPJ
'ENSINO FUNDAMENTAL
Ntimero de inscrição do órgão / ,entidade proponente no
Utilize um formulário por projeto
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP) do Ministério da
CAMPO I
'Fazenda.
EXERCÍCIO
CAMPO 5
2001
NOME DO ÓRGÃO / ENTIDADE (RAZÃO SOCIAL)
CAMPO 2
.Notne do ótgão / entidade 'proponente, de acordo com a
CIONAL
indicaras Auantidades correspondentes às categorias solicitadas-discriminando -por Zona -Rural, Urbana e Total.
Indicar se a organização escolar é por série, ciclo ou. elido/série.
CAMPO' 15, AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
15 - 1-‘) Inforrnar se o responsável pela- assinatura, é o dirigente ou o seu repreSentarne legal.
Indicar it
UF, data e o moine do dirigente
-representante legal reSponsável .pelas informações.
0.11-
10-
PROGRAMA/PROJETO'
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Mi-
Obs.: FORMULÁRIO ILEGÍVEL E -SEM ASSINATURA,
ORIGINAL ,DODIRIGENTE -OU DO SEU ItEpRESENTANTE:LE-
ENSINO FUNDAMENTAL
nistério dp fazenda:
.OAD NÃO 'SERA'CONSIDERADQ..
biárió Oficiã1
no 86-, E, sexta-feira, 4 éle maio de 2001 •
seçãb ' 1''
71
ISSN 1415-1537
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
EcifiDE DESCRIÇÃO DO PROJETO
ANEXO IA -
A1n41EXO,
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO
la
PLANO TRABALHO
ENSINO -FUNDAMENTAIUtilize- um formuldrio por ptoicto
Continuação da Descrição do Projeto
1 - EXERCÍCIO
2-PROGRAMA/PROJETO
CAMPO I
EXERCÍCIO
3.1VELIMODALIDADE DE ENSINO
2001'
2001
-4 . CNPJ
CAMPO 2
5 410ME DO ORGA0 OU ENTIDADE
PROGRAMA/PROJETO
ENSINO FUNDAMENTAL
6 - MUNICÍPIO
7 4IF
CAMPO 3.'
NÍVEL/MODALIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
-8- AÇÁO(ÕES) A SER(EM)EXECUTADA(S)
CAMPO 4
CNPJ-
Ação 01
Número de inscrição do órgão / entidade proponente no
Ação 02
Cadastro Nacional -de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da
Ação 03
-Fazenda,
9 - JUSTIFICATIVA.DA-PROPOSIÇÃO
CAIVIP0- 5
9.1 --Descreva o contexto no qual será desenvolvido o projeto, incluindo dados geográficos, sócio-econômicos e educacionais.
Quando se tratar de Município-Pólo incluir dados .referentea aos Municípios participantes.
9.2 - Caracterize o problemalque deu origem aoprojeto, identificando causas e conseqüências.
9.3 - Descreva a proposta da-entidade para enfrentaro(s) problema(s), especificando a assistência-financeira pretendida neste '
projeto.
NOME DO ÓRGÃO /ENTIDADE -iRAZÃO SOCIAL)
Nome do órgão 1 entidade proponente, de acordo com a
-inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNN do Ministério da ,Fazenda.
'Obs.: CITAR A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO-CARTÃO 00 CNPJ.
CAMPO, 6
MUNICÍPIO
Indicar nome do município onde se localiza o órgdo ou
entidade ,proponente,
CAMPO 7
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação - UF, onde se
localiza o- órgão ou entidade proponente.
.CAMPO- 8.
AÇÕES
Indicar a(s) ação(Cies) a ser(em) exedutada(s) pelo proponente, conforme. abaixo:
1) formação 'Continuada de -Professores
CAMPO 9
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Indicar a realidade da Educação no Estado ou no Munic(pio
9.1. Descrever o contexto no- qual será, desenvolvido o projeto, incluindo -dados geográficos, sócio-econômicos e educacionais.
Quando se tratar de município Pólo, incluir -dados referentes ao;
Municípios ,participantes,
-9,2, 'Caracterizar o .problema que deu' origens ao projeto.
Utilize um formulário por projeto
identirmindu ,agiStIS e uunsequêncius,
10 -AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
9,3. Descrever n , proposta -da -entidade ;para enfrentar Na)
problema(s); especificando ri nssistência financeira pretendida -neste
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE.
projeto.
CAMPO 10
AUTENTICAÇÃO DAS , INFORMAÇÕES
'LOCALIDADE, IJF E'DATA
10 - A) Informar se o responsável pela assinatura é o dirigente ou o seu representante
Indicar a- localidade, UF, data e o nome do dirigenta ou do
_representante legalresponsáVel 'pelas informações, NOME DO DIGIRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA po DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
Formulário confeccionado obedecendo aos preceitos dalNISTN/MF ri° 01,.de 151.1997 e-as Suas alteraCões,
r
Obs.: FORMULÁRIO ILEGÍVEL E SEM ASSINAIrRA
WRIGINAL DG DIRIOLN I E 01: OU -SEU REPRESENIANIE LEGAL NÃO SERÁ CONSIDERADO.
1
'72
•
_
3ê6
,
•
":8W2E,' )t`'á —f ird,fr4dë
'
i2'bÍ fl
/SSN 1415L.1537
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ilcife¡ DETALHAMENTO
PLANO DE TRABALHO,
ANEXO
2
ANEXO 2
DETALHAMENTO
PLANO' TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilize um formulário para cada ação
'Utiiiie um formulário para cada ação
1 • EXERCICIO
CAMPO. I
EXERCÍCIO
3,-'NíVEL/MODALIDADE:DE ENSINO
2 -.PROGRAMAIPROJETO
200I
2001;
4 - CNN
CAMPO 2
5. NOME'DO,ORGÃO'OU,ENTIDADE
,PROGRAMA/PROJETO
ENSINO FUNDAMENTAL
7 -1.1F
6 - MUNIC PIO
CAMPO 3
NÍVEL/MODALIDADE
-ENSINO FUNDAMENTAL
8 . AÇÃO A SER EXECUTADA
'CAMPO 4CNPJ
Naincio de inscrição do órgão / entidade proponente nu
9 . DETALHAMENTO DA AÇÃO
9,1 - NO CASO , DE FORMACAO0U:CAPACITACAO • Especificar as formas ou,tipos de,capacitação.cpte serão,utilliadosseminarios,
capacitação ,em serviço, ofícinasipédagógicas„, etc), as áreas de conhecimento e as etapas de-sua realização (hiáxiritode 9(três))',
especificando seu(e) conteúdo(s), bem , como o(s) perfll(ls),da(s) inetituIçãe(ções) ou ,pessoa(s) que ministrará(rão),os conteúdos,
—
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da
Fazenda.
CAMPO. 5
NOME DO ÓRGÃO /ENTIDADE (RAZÃO,S001AL)
Nome do , órgão / entidade proponente, de acordo com a
inscrição no 'Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - 'CNPJ do Ministério da fazenda.
•
-Obs.: CITAR ADENOMINAÇÃO CONSTANTE NO CARTÃO DO CNPJ.
CAMPO '6
MUNICÍPIO
Indicar o nome do município onde se localiza o órgão ou
entidade proponente.
CAMPO 1
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação - UI; onde se
•
localiza o órgão ou entidade proponente.
CAMPO S
-
AÇÃO A- SER EXECUTADA
Ação a ser executada .pelo .proponeine, conforme abaixo:
1) , Fonnação Continuada de Professores
CA1v1P0'9
DETALHAMENTO DA AÇÃO
.
Informar detalhadatnente sobre a- ação a ser exéeutilda,,ob-
servando que para ENSINO FUNDAMENTAL somente:a -tição .ahniXo discriminada ,poderá ser solicitada:
9:1 - NO CASO DE FORMAÇÃO -Especificar as , formas
ou tipos de japaçikaçãó que serão , utilizados (seminários, captátaç10
10 - AUTENTICAÇÃO , DAS INFORMAÇÕES
em serviço, oficinas pedagógicas), as amas de conhecimento e as
, etapas de stia realização (máximo de 3(três)), especificando seu(s)
DO ÓRGÃO OU ENTIDADE-PROPONENTE,,
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
conteúdo(s), bem como o(s) perfil(is)-da instituição(des).os.pessoa(s),
que ministrargrão) os contendas.
CAMPO 10
AUTENTICAÇÃO DA -INFORMAÇÃO
LOCALIDADE, UF E DATA
10. , A) Informar se o responsável pela assinatura é dl,
rigente ou o seu, representante ,legal
Indicar a localidade, LIF data e o .nenne , do dirigente ou ,cio
,representante legal responsável pelas inforinações.
NOME DO DIGIRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO'DIRIGENTE OU'REPRESENTANTE'LEGAL
Formulário confeccionado obedecendo aos preceitos da INISTNIME n°91, de 151.1997 e as suas,alterapes,
Obs.; FORMULÁRIO 'ILEGÍVEL 'E SEM ASSINATURA
ORIGINAL DO DIRIGENTEDU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NÃO' SERÁ -CONSIDERADO.
no
Diário Oficial
86-E, sexta-feira, 4 de rpaiode 2001
Sec:ao
73
ISSN 1415-1537
DIMENSIONAIVIENTO FÍSICO-FINANCEIRO
ANEXO
3
MEC/FNDE
PLANODE TRABALHO
Utilize um formulário para cada ação
1 EXERCÍCIO
2001
,
2 - PROGRAMA/PROJETO
4 -CNN-
1-N VEL/MODALIDADE,DEENSINO
-5 -NOMEDO • ZGÃO:OU,ENTEDADE
6 - MUNICÍPIO-
7'- 01?
8 - AÇÃO A SER EXECUTADA
,
9.2-TERMINO
EXECUÇÃO DA AÇÃO
ESCOLA
Vir
../
13
12,2 - ZONA URBANA
'12,3-SALA DE RECURSO
BENEFICIADO PELA AÇÃO
4..di
113,
beneficiada lido PNTE
14.2
SALÁFVLIRMA
MUNICIPAL
-7./fillArdi.
ér
15- CATEGORIA(S) DE CUSTO(S):NECESSAIRIASA EXECUÇAODA AÇA°
15.1
15,5
NÓ
15.3
ESTIMATIVA DE CUSTO
15,2
15;4
MERO- E
UNIDADE
IDENTIFICAÇÃO
DAS
:QUANTE')
45:5.145,12
B
DE
CATEGORIAS
ADE
VALOR
VALOR
01W
MEDIDA
UNITÁRIO
TOTAL
EM
.04
4
.
CAMPO 7 Sigla da Unidade da ,Federação - UF, onde se localiza o
órgão ou entidade proponente.
CAMPO 8. - AÇA() A SER EXECUTADA
Ação a ser executada pelo proponente. (Formação Continuada de Professores)
CAMPO . 9 - PERÍODO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO
Recomenda-se, dependendo da ação e daeapacidade de execução- do proponente; um pai iodo mínimo de -60(sessenta) dias ;p,u,,
:execução.
CAMPO '9.1 - INÍCIO (DIA/MÊS/ANO)
Indicar a data de inicio da execução da ação.
'CAMPO 9.2 - TERMINO (DIA/MÊS/ANO)
Indicar a data do -término da execução-da:ação.
CAMPO 10 DA AÇA()
Escolha a. clientela a ser diretamente beneficiada pela ação.
No caso de Formação, indicar PROFESSOR e no caso de Material
Didático; indicar ALUNO,
CAMPO II - -QUANTIDADE
Digite a. qunntidgcle.de beneficiados(clientela) pela ação proposta.
CAMPO 12 - DADOS COMPLEMENTARES DA AÇÃO
Especifique, 'o quantitativo da clientela que pertence à zona
urbana efou rural
CAMPO- 12.1 - ZONA RURAL
Indicar o 'quantitativo da .clientelit (aluno); diretamente beneficiada pela ação, que pertence à zona rural;
.CAMPO 12.2 - ZONA URBANA
Indicar o quantitativo da clientela .( aluno), diretatnente beneficiada pela, ação, que pertence à zona urbana.
OS CAMPOS 12.3 -e-12.4 não' deverão ser preenchidos.
CAMPO 13 - BENEFICIADO PELA AÇA°
Especifique, de acordo com a ação . Ixoposta, a quantidade de
escola . (s), de alunos e de turmas beneficiados pela clientela da ação
,proposta,
cAmpo 13.1 - ESCOLA
Indicar a quantidade de escola (s) atendida (s) pela ação
proposta.
CAMPO 13.2 ALUNOS •
Indicar a quantidade de alunos atendidos pela ação proposta.
-CAMPO 13.3 -SALA/TURMA •
Indicar a quantidade de formas atendidas pela ação proposta.
.CAMPO 14, 14.1 e 14,2 - EXCLUSIVOS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (Não deverão ser preenchidos).
'CAMPO 15- CATEGORIA(S) DE -CUSTO(S) NECESSÁRIO(S) À -EXECUÇÃO DA AÇA()
. CAMPO 15.1 - NUMERO DE ORDEM
Número de ordem da categoria de custo necessário à• boa
.execução .da ação proposta.
CAMPO 15.2 ; 'ESPECIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS
Indicar a 'descrição da categoria de Custo necessário à boa
execução da ação' proposta, de acordo com a necessidade do , proponente, utilizando as .especificaçóes a seguir:
Para ti ação .FORMAÇA0 CONTINUADA 'DE PROFESSORES
CATEGORIAS DE CUSTOS
UNIDADE
lagena Professor
Hosp,g_
Alimentação
Professor
Transporte Professor
Instrutor
Hora/aula
15.6
-
VALOR
TOTAL
ANEXO
15.7-
15.8
A Á0, VALOR
35" _
TOTAL
RS
VALOR.
Valor propostopara CONTRAPARTIDA
:DO(S)
'DESTE
"ANEXO(S)
'fO'l'AL
RS.
15:9 -Contrapartida.Mittimade 1% 1110 -Recurso'Solieltado:ao-FNDE -1)Á
RS
R
Utilize uni,anc_vopara cada ação, descrevendo as categorias dê castosdecessárins a bodevecuede da ação proposta, ein,
NFORMA ÁG
(ernios de r nantidade, valor IfIlliáriO'e vdlor tel.
. 16
- AUTENTICAÇÃO DAS
NFORMAÇÕES
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE:PROPONENTE,
LOCALIDADE, I11? E DATA
NOME DO-DIGIRENTE QU REPRESENTANTE
ASSINATURA.DODIRIGENTE OUREPRESENTANTELEGAL
LEGAL
,Formulário . confeecionade obedecendo aospreceitoS da -IN/STN/MF n"AL de 15;1.1997 e assuasalteraçoes.
:INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ANEXO 3,
DIMENSIONAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO
PLANO DE TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilize um formulário para cada ação
CAMPO 1 - EXERCÍCIO
2001
CAMPO 2 -PROGRAMAIPROJETOEnsino Fundamental
CAMPO 3 - NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
Ensino Fundamental
CAMPO 4 -CNPI
Número de inscrição 4p órgão entidade proponente no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPI do ,Ministério da , Fazenda.
CAMPO 5 - NOME DO ÓRGÃO ,/ ENTIDADE (RAZÃO
SOCIAL)
Mine do órgão / entidade proponente, de. •acerdo 'com a
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas , Jurfdicas -CNI2J do Ministério da Fazenda.
.013S: CITAR A DENOMINAÇÃO -CONSTANTE NO CARTÃO-DO 'CNPJ,
CAMPO 6 - MUNICÍPIO
Nome do município ande se localiza ,o órgão , ou entidade
,proponente.
NOTA: Caso haja necessidade de identificação de uma outra categoria de custos, a mesma poderá ser proposta neste campo e ficará
sujeita w'orivo por ocasião da análise do projeto.
CAMPO 15,3 - UNIDADE DE MEDIDA
Indicar a :unidade dé medida para a categoria de custo a ser
utilizado ma execução dg ação proposta.
(Ex: hora/aula, Kit).
CAMPO 15.4 - 'QUANTIDADE
:Indicar a quantidade da categoria de custo, descrito na linha
correspondente, necessária à boa execução da ação proposta.
CAMPO 15.5 - ESTIMATIVA DE CUSTO
Registrar a estlinatiya da categoria de custo, utilizado pela
ação, de acordo com os preços praticados na sua região.
CAMPO 15.5;1 VALOR UNITÁRIO
Indicar o valer unitário da categoria de ' custo, :utilizado na
execução da ação; após realização de pesquisa de preços na
região.
CAMPO 15.52 - VALOR TOTAL
Indicar o Valor total deste formulário, da estimativa da categoria de Misto, utilizado na :exectiçãe da ação proposta.
CAMPO 15.6 -VALOR TOTAL DESTE ANEXO
Indicar g serna Ao valor total das categorias de custo.
'CAMPO 15.7 -VALOR TOTAL DOS "ANEXOS 3s"
'Indicar o valor referente à soma de todos os ANEXOS 3a,
quando Otilizados, para discriminação do restante das categorias de
Custos.
CAMPO 15,8 VALOR TOTAL DA AÇÃO
Indicar a:seriut, do Valer Total deste Aneko 3 e do Valor Total
dos Anexos 3a.
CAMPO 15,9 -CONTRAPARTIDA
Indicar o Valor da contrapartida, valor míniMo de 1% (um
por cento) do total da ação, conforme ;prerrogativa estabelecida no
inciso IV, §1 0; Art.35 da Lei n°9.995, Lei de Diretrizes Orçamentária
LDO; de 25/07/2000.
CAMPO 15,10 -RECURSO SOLICITADO AO FNDE
Indicar p valor solicitado ao ENDE, :que será . a diferença
entrá o valor tOtal da ação e a contrapartida.
CAMPO 16 - AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
16 - A) Informar se o responsável pela assinatura é o dirigente ou o seu representante legal, Indicar a localidade, UE data e
o nome do dirigente mi do representante legal responsável pelas
informações.
Obs.: FORMULÁRIO ILEGÍVEL E SEM ASSINATURA
ORIGINAL DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NÃO SERÁ CONSIDERADO.
74
Seção
Diário
n9 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
ISSN 1413-1537
DIMENSIONAMENTO FISICO-FINANCEIRO
IvIEC/FNDE
ANEXO
3a.
PLANO DE TRABALHO
Continuação.. 'Categoria de Custo da Ação
1-
2- PROGRAMA/PROJETO ,
EXERC CIO
Relação
3- NIVEL/MODALIDADE DE
ENSINO
2001
4 - CNPJ.
5'NOMEDO ORGÃO OU ENTIDADE
-.
',
ESTIMATIVA
DE
.9
NUNIER
9.2
IDENTIFICAÇÃO:DAS CATEGORIAS
DE
-9.4,
UNIDADE
DE
MEDIDA
:
QUANTID
ADE
ORDEN1
: CAMPO 5
NOME DO ÓRGÃO. / ENTIDADE (RAZÃO SOCIAL)
Nome do órgão .1 entidade proponente, de acordo .com
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda.
Obs.: CITAR A DENOMINAÇÃO : CONSTANTE NO , CARTÃO DO CNPJ.
CAMPO 6
MUNICÍPIO
Indicar o nome do município onde se localiza a órgão ou
entidade. proponente.
CAMPO 7
'UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação . - UF, onde se
localiza o órgão ou entidade proponente.
CAMPO 8
AÇÃO A SER EXEÇUTADA
,Ação a ser executada pelo :proponente. ,(Formação-Contimiaria
.Professores)
CAMPO '9
'CATEGORIA(S) DE CUSTO(S) NECESSÁRIO(S) À EXECUÇÃO DA AÇÃO
CAMPO 9. 1
NUMERO DE ORDEM'
Indicar o 'número de ordem da categoria de custo necessário
à boa execução . da ação.
CAMPO 9.2
ESPECIFICAÇÃO DAS .CATEGORIAS
Indicar a descrição da categoria de custo necessário à boa
execução , da ação proposta, utilizando as especificações a seguir:
Para a ação FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
CATEGORIAS DE CUSTO !UNIDADE
Professor
Hospedagem
IProfessor
Alimentação
IProfessor
Transporte
tHora/aula
nstrutor
NOTA: Caso haja necessidade de Identificação de unia outra categoria .de custos, a mesma poderá ser proposta neste campo e ficará
sujeita a crivo por ocasião da. análise do- projeto.
I
TOTAL RS
Utilize WH formulário para dadaratiio
10 -AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE.
A),FORMULÁRIO ASSINADOTELO
LOCALIDADE, UF E DATA
ASSINATURADODIRIGENTE OU:REPRESENTANTE
LEGAL
Forni alárloconfeecionado obedecendo aos:preceitos da IN/STN/MEn° ,01, de .15,1,1997 e as .suaS alterações.
NOME
DO DIGIRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ANEXO 3A
DIMENSIONAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO - Continuação
PLANO , DE TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilize um formulário para cada ação.
CAMPO .1
EXERCÍCIO.
2001
CAMPO 2
PROGRAMA/PROJETO,
I
Ensine Fundamental
CAMPO 3
NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
Ensino Fundamental
RELAÇÃO.
Indicar a quantidade de Anexos 3a utiliiados para relacionar
os bens de custos da ação, quando o Anexo 3 for insuficiente (ex.: 1
de 3).
CAMPO 4
CNPJ
Número de inscrição do órgão / entidade proponente no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ,CNPJ do . Ministério da . Fazenda.
CAMPO '9.3
UNIDADE DE MEDIDA
Indicar a unidade de medida para a categoria , de custo a ser
.utilizado na execução da ação.
.(Ex: hora/aula, .kit).
CAMPO .9:4
QUANTIDADE
Indicar a quantidade da categoria de custo, .descrito na linha
correspondente, necessária à boa execução da ação.
CAMPO 9.5
ESTIMATIVA DE CUSTO
Registrar a estimativa da categoria de cus,to, utilizado 'pela
ação, de acordo com os preços praticados- na sua região.
CAMPO 9:5.1
VALOR UNITÁRIO
Indioar .a valor unitário da categoria de custo, utilizado ma
execução da ação, após realização de pesquisa de- preços ma sua
régiiio.
CAMPO 9:5,2
VALOR TOTAL
valcir total da estimativa da categoria de custo,
Indicar
mililado ma execução da ação.
CAMPO 10
AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10. - A) Informar se o responsável ,pela assinatura é o dirigente -ou o seu representante legal.
'Indicar a localidade, UF, 'clame o -nome .do dirigente ou .do
representante legar responsável pelas informações.
Obp.: FORMULÁRIO ILEGÍVEL E spvi- ASSINATURA
ORIGINAL DO DIRIGENTE.OLJDOSEU REPRESENTANTE LEGAL NÃO SERÁ CONSIDERADO.
.1
e' ` . 1/
n4.
G r,j2
mano Oficeal
f 1K3,.
de 2001
f--
n° 86-E, sexta-feira, 4 de maio
r,Y115;_.
Seção . 1
75
ISSN 1475-7537
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
,CRONOGRAMA,DEDESEMI3OLSO
MEC/FNDE
ANEXO
PLANO DE TRABALHO
Utilize um formu
láriopor projeto
1 - EXERCÍCIO 2 -TROGIIAMA/PROjETO
3
ENSINO
-
NÍVEL/MODALIDADE
DE
2001
......—
4- CNPJ
'
'5- NOME DOCIRGÃO'OU ENTIDADE
'6- MUNICIPIO
.8 -
7 -DF
CRONOGRAMADE DESEMBOLSO
81 CONCEDENTE(EmRS
P'IoME DA AÇÃO PARÁ DESEMBOLSO
ANEI'
'
FEVE
MARÇ
ABRI '
' ' MAIO
JUN,
lotalde Recursos para o 1 Semestre ES
JULEI
N OMEDAA ÇAOPARÀDESEMBOLSO
O
TO
AGOS. '
SETE •
OUT '
. NOVE ,
DEZ'
UBRO
' MBRO
EMBRO
. MBRO
Total deRecursos param 2° Semestre..RS
Total de Recurso do.Concedente„RS
8.2- PROPONENTE (CONTRAPARTIDA- Em RS)
NOME DA AÇAOTARA DESEMBOLSO •
JANE!'
, RO
,FEVE ,
MARC
REIRO
ABRI
MAIO , .
' HO
L
JUN
Total de Recursosnara o I° SemestrellS
NOME DA AÇÃOTARADESEMBOLSO ,
'JULII
O
Total de Recursos para e
AGOS
TO
SETE
OMBRO
OUT.
UBRO
MBRO
NOVE •
DEZ
. EMBRO
r Semestre RS
Total de Recurso do Proponente .R.$
TOTAL
PROJETOoRS
DE
INFORMAÇÃO
RECURSO
DO
Desembolso do aporte de recto: osjinancetros ao projeto,
9-AUTENTICAÇÃO1DASINFORMAÇÕES
A)FORMULÁRIO ASSINADO PELO
'DOORGÃO,OUENTIDADEPROPONENTE.
LOCALIDADE, UF-EDATA
NOME DODIGIRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL 'ASSINATURA
DO
REPRESENTANTE LEGAL
DIRIGENTE.
,Formulário confeccionado obedecendo aos-preceitosdaIN/STN/MF n° 01,,de 151.1997 eas suas alterações.
. _,. .....
ANEXO 4
CRONOGRAIVIA DE DESEMBOLSO
PLANO DE TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilize um formulário por projeto
CAMPO 1
.ÉkERCíCIO
2001
CAMPO 2
'PROGRAMA/PROJETO
Ensino Fundamental
CAMPO 3
NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
Ensino fundamental
CAMPO 4
'CNN
Número de inscrição do órgão 1 entidade proponente no
Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas CNP,1 do Ministério da Fazenda,
.CAMPO 5
NOME DO ÓRGÃO 1 ENTIDADE ,(RAZÃO SOCIAL)
Nome do órgão / entidade proponente, de acordo com a
insetição no Cadastro Nacional de Pessoas 'Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda.
Obs.: CITAR A DENOMINAÇÃOCONSTANTE NOCARTÃO DO CNPJ,
CAMPO 6
MUNICÍPIO,
Indicar o nome do 'município onde se localiza o órgão ou
entidade proponente.
'CAMPO 7
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação - 1JF, onde se
localiza o órgão-ou entidade proponente.
CAMPO S
CRONOGRAMA DESEMBOLSO
Refere-se aos valoreS dás ,parcelas e aos tosses correspondentes ao desembolso de recursos a cargo do concedente e do proponente para à boa execução da ação proposta.
CAMPO 8.1,
CONCEDENTE
IndiCar, dependendo do prazo de execução, o nome da ação
e :os Valores das parcelas e azt(s), niès(es)' correspondente(s) ao desembolso de recursos a cargo do PNDE.
•NOME DA AÇÃO PARA O DESEMBOLSO:
Indicar a ação a ser exeeutada,nos 1° è 2° semestres nos
campos específicos de coda semestre.
',TOTAL DE RECURSOS PARA O DESEMBOLSO;
Informar o total'solicitado ao concedeste para o 1° seffiestre
e para o 2° semestre, rios 'campos específicos.
TOTAL DE ncuRsos DO CONCEDENTE:
Informar o toMI:derecursos solicitado ao concedeste.
CAMPO 8.2
PROpONENTE
Indicar, dependendo do; prazo -de .execução, o nome da ação
e os valores dás parcelas no(s) mês(es) correspondénte(s) ao desembolso de recursos da contrapartida, a cargodo órgão ou entidade
proponente.
•NOME DA AÇÃO PARA O DESEMBOLSO:
Indicar a ação a ser exécutada nos I° e 2° semestres nos
campos espedficos de cada semestre,
,iTOTAL DE RECURSOS :PARA O DESEMBOLSO:
Informaro-tmat solicitado ao concedeste pàra o 1° semestre
e pra o 2° semestre, sos canto& ,especfficos:
•TOTAL DE.RECURSOS DO PROPONENTE:
:Informar o total, dá recursoS do proponente.
•TOTAL DE RECURSOS DO !pROJETO:
Inforinar,o total de recursos para execução do projeto.
CAMPO 9
AUTENTICAÇÃO DÁSINFORMAÇÕES.
9 - A) Inforinarse o respónááVeLpOlaaksinatitra é.ddirigente
ou o seu representante legal.
Indiear'localidade, UR,, data e o . Some do :dirigente ou db,
representante legal responsável pelas hifortnações.
Obs.: :FORMULÁRIO ILEGÍVEL E SEM ASSINATURA
ORIGINAL po DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENIANTE
GAL"NÃO SERÁ CONSIDERADO: -
76
D iribOficIàF
Seção 1
nQ-£36.E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
ISSN 1415-1537
I
RAÇÃO DE REGULARIDADE
PLANO DE TRABALHO
Utilize um formulário por projeto
I
1 - CNPJ
IN EX"
5
2- NOME DO ÓRGÃO OUENTIDADE
4 - UF
3- MUNICW10
DECLARAÇ
n
DECLARAÇÃO
•
Na qualidade de representante legal do pr op onente,
DECLARO, para fins de prova junto ao FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, para os efeitos
e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer
órgão ou entidade da Administràção Pública Federal, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos da União, na forma deste Plano de Trabalho.
-
5- AUTENTICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
DO,ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE.
'A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO;
LOCALIDADE, UF E DATA
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
NOME 'DO DIGIRENTE OU REPRESENTANTE 'LEGAL
'Foáritilárie confeccionado obedecendo aos precedes da IN/STN/MF n oi de 15.1.$997 e'as. suas , altereCões.
o
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ANEXO 5
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
PLANO DE TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilize um formulário 'por projeto
CAMPO I
CNN
Némero de inscrição do órgão 1 entidade ;proponente no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNN do Ministério da
Fazenda.
CAMPO ,2
NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Nome do ógão / entidade proponente; de acordá com a
crição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas clo Ministério da
Fazenda. 'OBS,: CITAR A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO
CARTÃO DO CNPJ,
CAMPO a
MUNICIVIO
:indicar o nome do município .onde se docaliia . o órgão ou
entidade• proponefite,
•
CAMPO 4
,UF
,indicar a Sigla 04 Unidade da Federação - UF, onde se
localizo o.órgão ou entidade proponente.
CAMPO 5
AUTENTICAÇÃO DA DECIÁRAÇÃO
5 - A),Informar se o responsávehpela assinatura é o dirigente
ou o seu representante legal.
Indicar a localidide UF Ana e P nome do dirigente ou ‘do
representante ;legal responsável pelas :_iptortugeores.
FORMULÁRIO ii:Épya, E SEM ASSINATURA
ORIGINAI po DIRIGENTE c•O po SEU REFRESENTÁNTELE:GÁL NÃo5 ágRÃ:CONSIDERADO
ri°86-E, sexta-feira, 4 de ' rriaio de 2001'
Diárt Oficiár Seção 1
77
ISSN 1415-1537
EINE
PAk.:RT:ICI
AN EX
PLANO DE TRABALHO
Utilize um formulário para cada .partícipe
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPE
I. - EXERCÍCIO
2 --PROGRAMA/PROJETO
2001
4 - CNN
'5 - NOMEDO'PART
pàrticipe. NI,
' 3--NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
cipg
7670-WPIO
7.--UE
8-ENDEREÇO
9 -DOM PLEMENTODOENDEREÇO
. 11 - ESFERA ADMINISTRATIVA
10 - BAIRRO OU DISTRITO
13 : -CAIXA -POSTAL
14 -
DDD 15--TELEFONE
'
16--FAX
12- CEP
,17 -,E40AIL
.15- CÓDIGO DA UNIDADE-GESTORA 19 --ÇÓDIGQ DA-GESTÃO
20,-.N° DEREGISTRO.NO-CNAS.
21 - TIPO -DE PARTICIPAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO-DO DIRIGENTE DO ORGAO -OU - ENTIDADE PARTICIPE
;22'-,CPF
23-'NOMEDOMIRIGENTE
24 --N° DAM:ENTIDADE.
25 DATADA
EMISSÃO
26 --ÓRGÃO EXPEDIDOR
-28- COMPLEMENTODO:ENDEREÇO
27--ENDEREÇO
.29 --BAIRRO OU-DISTRITO
30 - MUNICIPIO
33 :DOO
35 - FAX
34- TELEFONE
- ' 31 ; -UF
32-4DEP
•
36.-•E-MAIL
37 - CARGO
38 -MATRÍCULA
39 - RESPONSABILIDADEEEOU OBRIGAÇÕES DO PARTICIPE
-40--AUTENTICAÇÃO DAS--INFORMAÇÕES
, DO-ORGAOOU 'ENTIDADE PARTICIp0..
:DO-ÓRGÃO OU ENTIDADE-PROPONENTE.
A)TORMULÁRIO ASSINADO-PELO
BYFORMULARIO ASSINADO-PELO
-LOCALIDADE, UF 'E -DAT-A
PARTICIPE
NOMEDO DIGIRENTE OU-REPRESENTANTE LEGAL PARTICIPE
-ASSINATURA-DO-DIRIGENTE OU-REPRESENTANTE LEGAL
'PROPONENTE
NOME'DO DIGIRENTEOUREPRESENTANTE LEGAL 'PROPONENTE ASSINATURA DO DIRIGENTE-OU REPRESENTANTE:LEGAL
Formulário confeccionado obedecendo aos preceitos da IN/STN/MF n° 01, de 15.1.1997 e as suas alterações.
INSTRUÇÕES -PARA PREENCHIMENTO
ANEXO 6 - PARTICIPE
PLANO DE TRABALHO - ENSINO FUNDAMENTAL
'IDENTIFICAÇÃO' DO- PARTICIPE
Se tds) ação(ões) iodem) exectitada(s) por um tísico órgão
ou entidade. preencher apenas um formulado com seus dados. ,Caso
existiam) orgão(ãos) ou entidade(s) intervenientes, preencher tantos
formulários quantos forem o e de participantes.
-CAMPO- J - EXERCÍCIO
2001
CAMPO 2 - 'PROGRAMA/PROJETO
ENSINO FUNDAMENTAL
'CAMPO 3 • NÉVEL/MODALIDADE DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO 4 - CNPJ
Número de inscrição' do órgão / entidade -participe no-Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério' da Fazenda. EDUCAÇÃO- DE JOVENS E ADULTOS
CAMPO 5.- NOME DO PARTÍCIPE
Nome do- órgão / -entidade participe, de acordo com a ,inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal; Jurídicas - CNPJ do Ministério- da Fazenda,
'CAMPO O- MUNICÍPIO
Informar o mor& -do município onde se localiza a sede dó
órgão / entidade participe.
CAMPO 7 -- UF
Indicar a sigla da- Unidade da Federação - UF onde se localiza o órgão ou entidade participe.
CAMPO' 8 - ENDEREÇO
Infanta o logradouro e o número -do imóvel, andai e sala
onde se localiza a sede do , órgão / entidade participe.
CAMPO 9- COMPLEMENTO-DO ENDEREÇO
Indicar o -número do andar, da sala oh outro dado ,complementat do endereço, conforme-o caso:
'CAMPO 10 - BAIRRO OU DISTRITO
Indicar-o nome do bairro ou distrito onde se localiza a sede
do órgão / entidade' participe.
CAMPO - ESFERA ADMINISTRATIVA
Indicar a esfera administrativa a qual. perten,e o parti,..ipc.
-CAMPO' 12 - CEP
'indicara código de endereçamento postal correspondente ao
endereço' do órgão / entidade participe.
cAm po 13 - CAIXA 'POSTAL
Indicar o. número da caixa- postal do órgão / entidade partícipe.
cAmpo 14 - 'DDD
-Indicar o número do código de discagem -direta à distância DDD-clo -órgão / entidade participe.
CAMPO .1:5 - 'TELEFONE
Indicar o número-do-telefone do órgão Lentidade,parlicipe
-CAMPO 16 -FAX
Indicar-o número do fax-do órgão / entidade participe.
'CAMPO -- E-MAIL
Indicar-o maiI (caixa-postal eletrônica ma-INTERNET) do.
órgão 1-entidade participe
18 - CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA
Indicar o código da Unidade Gestora do órgão- ou entidade
participe. Este campo somente deverá ser preenchido no caso ,de
órgão -ou 'entidade ser integrante da Administração Pública Federal,
CAMPO 19 -- CODIGO DA 'GESTA°
Indicar o código da Gestão do órgão , ou entidade participe.
-Este campo somente deverá ser preenchido do caso de o órgão ou
entidade ser integrante da Administração,,Ptiblicafed.eral,
-CAMPO 20--- NUMERO DE -REGISTRO -NO CNAS
'Indicar O nómero do -registro -no Conselho Nacional de As
sistência Social. -Esto campo somente deverá ser preenchido no caso
de Organização Não,Governamental.
CAMPO- 21 TIPO- DE -PARTICIPAÇÃO
Indicar -o -tipo- de ,participação .que o órgão ou entidade -terá
durante a execação 0N) açãrgões) contidas) no plano de tishalho
'observando:
INTERVENIENTE: órgão- ou' entidade .que ,.participa do. cooênio- dando- sua anuência ou assumindo obngaçoes diferente dav
.quelas assumidas pelo convenente e pelo executor.
EXECUTOR: órgão ou , entidade que executa, diretamente, o
objeto , domonvênio, caso essa tarefa nrio caiba ao Convepente.
IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO -ORGA0 ENTIDADE -PARTICIPE
. CAMPO , 22- CPF
Indicar-o número de-inscrição-no-Cadastro de Pessoas.Fisicas
••• -CPF do ,Ministério -da- Fazenda.
-CAMPO' 23 - NOME DO,DIRIGENTE
-Indicar o..nome do dirigente do , Cirgão ou entidade participe,
Cie acordo com a denominação contida na inscrição no -Cadastro de
-Pessoas Físicas - CPP do ,Ministério da Fazenda.
-CAMPO 24-- -NUMERO-PA IDENTIDADE
lIndicar o inirnero da -carteira -de identidade do dirigente do
órgão ou entidade participe.
-CAMPO' 25 DATA DA EMISSÃO
Indlear a data de expedição da carteira de identidade do
dirigente do Orgão -Oti entidade,- narticipe.
CAMPO . 26. - ORGAO EXPEDIDOR
Indicar a Sigla do órgão expedidor da carteira de identidade
do dirigente do Orgão ou -entidade participe.
cAmpo.27 . - ENDEREÇO
Indicará) endereco (nizi, avenida ou praça é número do Imóvel) da reSidencia do 'dirigente do órgão ou entidade-participe.
CAMPO 28- - -COMPLEMENTO' DO ENDEREÇO'
Indicar o complemento do -endereço (andar. aportamento.
etc.).daresidência' do -dirigente do 'órgão ou- entidade participe,
CAMPO 29 - BAIRRO -OU DISTRITO
Indicar o bairro ou distrito onde se localiza a- residência do
dirigente -do -órgão ou entidade participe.
CAMPO .30 - MUNICÍPIO
Indicar o nome dó Município onde reside o dirigente do
'órgão ou 'entidade -participe.
'CAMPO 31- -,UF
Indicar a sigla' da Unidade' da Federação - Ui ; onde •reSide -o
.dirigente do -órgão ou- entidade participe,CAMPO' 32- CEP
-Indicar o 'código de endereçamento postal - CEP da residência dó dirigente do órgão- ou entidade participe.
CAMPO 33-- DDD
Indicar -o- código de -discageindireto .à distiln,cia - ODD da
localidade ofide reside O dirigente do órg ão ou entidade -participe.
CAMPO 34 TELEFONE
Indicar o número do telefone do dirigente do -órgão ou em
.tidade -participe.
'CAMPO- 35' --FAX
Indicar .o -número do fax do dirigente do .órgão ou entidade
participe.
-CAMPO 36 - 'E-MAIL
Indicar -o E-Mail (e tias postal' eletrônica ma INTERNET) do
dirigente do-órgão-ou entidade , participe.
CAMPO 37- CARGQ
Indicar o cargo do . dirigente do órgão ou 'entidade participe.'
CAlvIPO. - MATRÍCULA
Indicar-o número damatricula municipal, estadual ou federal
do dirigente do órgão ou. entidade participe, quando- for o caso.
CAMPO39 - RESPONSABILIDADES -E/OU OBRIGAÇOES.D.OPARTICIPE
'Indicar a(s) résponsábilidade(s) eidu , obrigação(ões) a cargo
do- participe-quando da execução dá(s) ação(óes)'-conlitia(s)•no plano
de 'trabalho.
CAMPO' 40' - AUTENTI
CAÇÃO DAS INFORMAÇOÉS
40- A e E) Informar ap o responSavelpela- assinatura . é o
dirigente oh- o seu , representante legal.
Indiéar a localidade, UF,..data e. o norrie do dirigente 'ou do
representante legaIreSponsayel -pelas .informaçõ:es.
Oba: ,FORMULARIOILEGIVEL E- SEM
ASS
INATURA
-ORIGINAL DO' DIRIGENTE -OU DO . SEU' .RÈPRESENTANTE'LE'GAL .NAO 'SERA CONSIDERADO, '
78
Diário Oficial Seção 1
no 86-E, sexta-feira, 4-de maio de 2001
ISSN 1415-1537
ELAÇÃO DE,ÓRGÃOS OU ENTIDADES BENEFICIADOS
ER
littEN
ADENDO'
A
PLANO DE TRABALHO
,Utilize um formulário pata cada ação
1- EXERCÍCIO
3- NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
2 -PROGRAMA/PROJETO
2001
4- CNPJ
: Relação N°
5 - NOME DO ORGÃO ,OU ENTIDADE
7 ..,UF
6 . MUNIC PIO
8 - AÇA° A SER EXECUTADA
9 -ZARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
QUANTIDADE•DE ALUNOS
0UANTIDADE DE PROFESSORES
Habilitados
NOME
UF
Leigos
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Que Participou de .
Formação em 2000
índice de Reprovação
Localização
Rural
Urbana
Rural %
Urbana %
índide de Evasão
Rural %
Urbana %
•
Ttais:
-AUTENTICAÇAODASiINFORMAÇÕES
'DOtRGÃO0U..ENTIDADE.PROPONENTE.
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
LOCALIDADE, UF E DATA
NOME DODIGIRENTE OU'REPRESENTANTE.LEGAL
ASSINATURA DO-DIRIGENTE-OU-REPRESENTANTE .LEGAL
Formulário confeccionado obedecendo aos preceitos da:IN/STN/MF n° 01, de 15.1.1997 é aS,áüas alterações.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
ADENDO A
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES BENEFICIADOS
PLANO TRABALHO
ENSINO FUNDAMENTAL
Utilizar um formulário por ação
"Preencher este formulário quando se tratar de Formação
-Continuada de Professores e/ou Material Didático. Deverão ser relacionados os dados do Município Pólo e de seus beneficiários, bem
como do Proponente, quando o mesmo não for Município Pólo."
CAMPO I
EXERCÍCIO
2001
CAMPO 2
PROGRAMA/PROJETO
Ensino Fundamental
-CAMPO 3
NÍVEUMODALIDADE ENSINO
Ensino Fundamental
RELAÇÃO
Indicar a quantidade de Adándos A utilizados para relacionar
os órgãos ou entidades ;beneficiárias ( Ex. I de 3).
CAMPO 4
•
CNPJ
Indicar . o número de inscrição do órgão ou entidade proponente no Cadastro Nacional. de Pessoa Jurídica - CNN do Ministério da Fazenda.
CAMPO 5
NOME DO Óri.GA0 OU ENTIDADE
Indiear o nome do órgão ou entidade proponente, de acordo
com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do-Ministério da Fazenda.
OBS: Citar a denominação constante do cartão do CNP.I.
CAMPO 6
MUNICÍPIO
Nome do município onde se localiza o órgão ou entidade
'CAMPO .8
AÇÃO A SER EXECUTADA
Indicar a ação do projeto.
CAMPO 9
CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
Relacionar a UF e os órgãos ou entidades beneficiários e
indicar ,os dados , educacionais solicitados, referenteS a cada entidade.
cAmpo 10,
AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10 - A) Inforniar se o ,responsável pela assinatura é o dirigente ou o seu representante legal.
Indicar a localidade, UF, data e o nome do dirigente ou do
proponente.
CAMPO 7
UF
Sigla da Unidade da Federação - UF onde se localiza õ órgão
ORIGINAL DO DIRIGENTE Otir150 ,sELI REPRESENTANTE LE-
ou entidade proponente,
GAL NO SERÁ CONSIDERADO.
representante legal responsável pelas infortptiOes.
obs.: FORMULÁRIO ILEGÍVEL E SEM ASSINATURA
biàrki:Oficiàr no 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
'Seção 1
79
ISSN 1415-7537
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DE ESCOLAS BENEFICIADAS
ADENDO B
ADENDO
RELAÇÃO DE ESCOLAS BENEFICIADAS
PLANO TRABALHO
'ENSINO FUNDAMENTAL
'PLANO DÉ TRABALHO
Utilizar um formulário por ação
Utilize o formulário para cada ação
1 EXERCICIO
2- PROGRAMA1PROjET0'
3 - NIVEL1MODALIDADE PE:ENSINO
CAMPO I
EXERCICIO.
Relação N°
2001
2001
CAMPO 2
4 - CNPJ.
PROGRAMA/PROJETO-
5 - NOME.DO'ORGA0 OU ENTIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO 3.
7 - UF
6 - MUNIC PIO
'NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
•AÇÃO .A.SER EXECUTADA
RELAÇÃO.
Indicar a quantidade de Adendos B, utilizados para rela-
9 -ESCOLAS BENEFICIADAS
CÓDIGO CENSO
ESCOLAR
cionar as escolas beneficiada:à ( Ex. I de 3).
DA
N; 'O ME
-CAMPO 4
ALUNOS
E S COA'
CNPJ
Indicar, o número , de inscrição do órgão ou ' entidade proponente no Cadastro. Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda.
'CAMPO 5
NOME DO. ÓRGÃO , OU ENTIDADE
Indicar o nome do . órgão ou .entidade proponente, de acordo
com a inscrição' 'noCadastro' Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério' da Fazenda.
OBS: 'Citár a denominação constante . do.cartão do CNPJ.
'CAMPO 6
MUNICfPIO
Indicar o nome do município onde se localiza o órgão ou
entidade proponente.
• 'CAMPO 7
rUP
Indicar a sigla da Unidade da Federação - UF; onde .se
localiza o órgão ou entidade proponente.
'CAMPO
AÇÃO A SER EXECUTADA
Indicar a ação do projeto.
CAMPO , 9'
'ESCOLAS BENEFICIADAS
Relacione até 35 escolas.
CÓDIGO CENSO :ESCOLAR
Indicar o , código-da 'escola constante no CENSO ESCOLAR s
DO 'MEC.
•NOME :DA ESCOLA.
-Indicar o nome .da escola da acordo com a denominação
comida no -CENSO -ESCOLAR DO MEC.
Escolas:
TOTAIS:
ALUNOS
Indicar . ° número de alunos atendidos pelit.ação.
TOTAIS;
10- AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Indicar a quantidade total de escolas.e alunos atendidos pela
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
ação.
DaÓRGÃO OU£NTIDADEPROPONENTE.
CAMPO 10'
AUTENTICACÃO .PAS INFORMAÇÕES
10 - A) Informar se o responsável pela assinatura é o di-
LOCALIDADE, UF E DATA
rigente ou o seu .represeritaine legal.
Indicar a localidade, UF, data e o nome do dirigente OLI do
NOME DaDIGIRENTE OU REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURADO DIRIGENTE OUREPRESENTANTE LEGAL
representante legal responsável pelas informaçães.
Obs.. 1,0RMQLÁRIO 'LEONEL .E SEM ASSINAILRA
Formulário confeccionado obedeárldwaospreceitos iiaIN/STN/MF:n° 01, de.15.1,1997 eÀs.suaál1eraçãês,
ORIGINAL DO DIRIGENTEDU DO SEU REPRESENTANTE
....
.GAL NÃO
: .SERÁ .CONSIDERADO
'-dtz
Diário Oficial
Seção 1
.riQ 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
ISSN 7415-1537
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
DETALHAMENTODAS CATEGORIAS DE CUSTO
ADENDO C
'DETALHAMENTO DOS GRUPOS DE CUSTO
PLANO TRABALHO-ENSINO FUNDAMENTAL
'Utilizar um' formulário por :ação
CAMPO 1
'EXERCÍCIO
0
ADENDO
.0
MEC/INDE
PLANO DE TRABALHO
Utilize um formulário para cada ação
1
*EXERCÍCIO
2001.
-----..,
4 - CNN
2 -PROGRAMA/PROJETO
Relação N°
3 -NIVEL/MODALIDADE DE
ENSINO
CAMPO-2
PROGRAMA/PROJETO
ENSINO' FUNDAMENTAL
'CAMPO 3
NÍVEL/MODALIDADE DE ENSINO
ENSINO , FUNDAMENTAL.
RELAÇÃO.
Indicar a quantidade de Adendos C, utilizados para relacionar os materiais componentes dó lit . escolar ( Ex. I de 3),
, CAMPO 4
ESTIMATIVA
NÚMER
ORDEM -
DE
IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS-DE CUSTO
- DE
'
-
-
TOTAL DESTE ANEXO '
DE
VALO-
RS
I
.10- AUTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE.
A) FORMULÁRIO ASSINADO PELO
LOCALIDADE,DF E DATA-
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU :REPRESENTANTE
NOME DO MIREM QU'REPRESENTANTE LEGAL LEGAL
,Formulário confeccionado obedecendo aos preceitos da IN/STN/MF
em, deI5.1.1997 e assans alteraçõeS.
Número
CNP
ro de inscrição do ,órgão / entidade proponente no
.Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ do Ministério . da Fazenda.
CAMPO 5
NOME DO ÓRGÃO. OU ENTIDADE
Nome do órgão / entidade proponente, de acordo cont a
Inscrição, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNN: do . Ministério da.-Fazenda.
OBS.: CITAR A, DENOMINAÇÃO , CONSTANTE NO
Í1
CARTÃO DO -CNPJ,
CAMPO '6
MUNICPO
Indicar o nome do município onde se localiza o .órgão ou
entidade- proponente.
CAMPO 7
-1.1F
Indicar a. sigla da. Unidade da Federação - UF, onde se
localiza o órgão ou entidade proponente.
CAMPO 8
AÇÃO A SEk 'EXECUTADA
Ação a 'ser executada pelo proponente.
CAMPO-9
DETALHAMENTO DOS ITENS •QUE , COMPÕEM. AS CATEGORIAS..DE CUSTO
Relação de serviços e/ou materiais básicos . que comporão a
categoria de . custo (Ex do Kit Escolar: .régua, -borracha, lápis, papel)
CAMPO 9.1
NUMERO DE ORDEM 'DA CATEGORIA DE CUSTO
Indicar° número-de ordem da. categotia de custo relacionada
no campo 15.1 do Anexo 3 d campo 9.1 do' Anexo 3a.
CAMPO' 9:2
IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS DE :CUSTO
Indicar os Itens -de c.ustos, detalbatido as categorios. de custo
relacionadas no campo 15.2 - do Anexo 3 e campo '9.2 do Anexo 3a.
No caso de Kit, relacionar o nome do 'material, básico a ser adquirido.
'
CAlk,IFO 9.3
'UNIDADE DE MEDIDA
a tiiii.dade de medida do item de custo a ser ad.quirido. :lialkar
'CAMPO 9A
'QUANTIDADE
WiCAIr Al- , CRIalitidadÇ do liem de custo a ser adquirido,
CAMPO,9,5
ESTIMATIVA DE CUSTO
Indicar a estimativa .do valor do item de custo á ser adquirido,.de .acprdo com os -preços praticados ma sua região.
CAMPO '9.5,1
VALOR UNITÁRIO
‘.ilur unitário, do item
após realimão de pecquicii de preçog na ctia região
, CAMPO 9.5.2
VALOR TOTAL
Informar . o valor tola] 'da estimativa do itein . de custo a ser
adquirido.
TOTAL 'DESTE ANEXO.
Inforinar, o somatório dos itens de .custos informados nos
campos 93.2.
CAMPO .10
ALITENTICAÇÃO'DAS INFORIVIAÇÕES.
10 A) Infortnar se o responsável. pela assinatura é o dirigente mi o seu representante legal.
Indicar a localidade, UF,.data e o nonie do dirigente , ou do
represennutte legal resporisúvel .peltis inforrrioções,
, Obs.: FORMULÁRIO' ILEGÍVEL E SEM ASSINATURA,
ORIGINAL DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL NÃO-SERÁ CONSIDERADO:
Diário Oficial
fi° 86-E, sexta-feira, 4 , demaio de 2001
Seção 1'
81
ISSN 1415-7537 •
PRESTAÇÃO DE coirrAs - PARCIAL
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA
ANEXO
7
I - NOME DO *REÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
9'
3- CNPJ
6-14' DAPARCBLA
, 5- N° DO ÇONVENIO / ANO
4 - N° DO'PROCESSODE CONCESSA0
9-UNIDADE
1-EXERCÍCIO
10-QUANTIDADE
...
8-AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
1/F
103 - APROVADA
10.2- REFORMULADA
10.3 :. EXECUTADA
10.3.1 -.NO
103.2- ATÉ -O
PERÍODO
PERÍODO
. II - AUTENTICAÇÃO
/
/
DATA --'-
NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELAEXECUÇÃO
NOME DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÁO DE CONTAS NOME DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÀO
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÂO DE CONTAS ASSINATURA DO DIRIGENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
ANEXO 7
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FÍSICA
Campo 1
NOME DO ÓRGÃO . OU ENTIDADE CONVENENTE
Indicar .o noine do órgão ou entidade convenente, de acordo
i.um. a 'inscrição nu Cadastro Ninional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do
CNPJ).
Cairmo 2
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação onde se localiza a
sede do órgão ou, entidade convenente.
Campo 3
CNRI
.Indicar o mimem de Inscrição . do órgão . ou entidade convenente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda.
Campo 4
N. DO PROCESSO DE 'CONCESSÃO
IndiCar o Mitnerodo processo de concessão que deu origem
ao repasse de recursos.
Campo 5
NP DO CONVÊNIO/ANO
Indicar o número e o ano do convênio, objeto da :pie:Unção
de contas parcial.
Campo 6
N° DA PARCELA
Indicar o número da parcela do convênio, objeto da prestação de ,contits parcial.
Campo 7
1-4„XRReicio
Indicar o exercício financeiro a que se refere ti prestação de
contas apresentada:
Campo 8
AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Indicar a(s) ação(êes) 1 especilicaçãO(ões) da(s) ação(ties)
objeto da prestação de contas parcial, conforme apresentado mo projeto gerador do convênio.
Cairmo 9
UNIDADE
Iiidicar a unidade da especifieação da ação . apreSentada no
campo 8.
Campo 10 - QUANTIDADE
Campo 10.1
APROVADA
Indicar a quantidade aprovada e financiada .para à unidade
apresentada no campo 7:
Campo 102
REFORMULADA
Indicar a quantidade reformulada para a unidade apresentada
no campo 7; caso tenha sidp autorizada reformulação a pedido do
convenente.
.Campo 10.3 - EXECUTADA
Campo 10.3.1
NO ,PEItIODO
Indicar requantidade, efativamente executada no período entre
a data da liberação da parcela e a sua correspondente prostinftu de
.contas.
.Campo 10:3,2
ATÉ o PERÍODO
Indicara quantidade efetivamente executadienoqieríodo entre
a data de início da vigência do convênio e a data da prestação de
pontas da ,parcela em questão.
Campo13.
AUTENTICAÇAQ
Indicar a:data do preenchimento do formulário,liem cerni) o
nome e wassinatura do técineo responsável Oda CXCCliVICr, AC; t écnico
re,spOindvel pela ,prestaçáo de contas e do dirigente do :órgão ou
entidade eoavenente , oh ck seu representante legal:
a.
82
Seção 1
Diário Oficial ri s? 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
'ISSN 1415-1537
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARCIAL
ECIFNDE
-
DEMONSTRATIVO DA EXECU ÃO FINANCEIRA RECEITA E DESPESA
2 - DE
NOME-DO ORGAO-OU ENTIDADE CONVENENTE
6-RECEITA.EFETEVADA RS 1,00
6.2 - ATÉ O
6,1 -NOPERIODO
PERÍODO
5- AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO
.
3- N" DO CONVÊNIO/
ANO
7- DESPESA REALIZADA RS 1,00
7.1 - NO PERÍODO
72- ATÉ O PERÍODO
4 -N° DAPARCELA
8- SALDO RS 1,00
8,2 - ATP. O
8.1 - NO PERÍODO
PERÍODO
.
9-TOTAL=>'
10-TOTAL ACU/vIULADO
I I - AUTENTICAÇÃO
NOME DOTECNICO RESPONSAVEL PELA EXECUÇA0-
NOME DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO-DE CONTAS
ASSINATURA-DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
ASSINATURADORESPONSÁVELPELARRESTAÇÃO DE CONTAS
NOME DO'D1RIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
ANEXO 8
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (RECEITA E DESPESA)
Campo
NOME DO -ÓRGÃO OLT ENTIDADE -CONVENENTE
Indicar o nome do órgão ou entidade convenente, de _acordo
com a inscrição ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do
CNPJ),
Campo 2
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação onde se localiza a
sede do órgão ou entidade convonentc.
-Campo 3
N° DO CONVÊNIO/ANO
Indicar o -número e o ano do convênio, objeto da prestação
de contas parcial.
Campo 4
NP DA PARCELA
Indicar -o minicro , da parcela do convênio,. objeto: da pres.
loção de contas parcial.
Campo 5
AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Traficar a(s) ação(des) espeefficaçãoffies) da(s) . ação(ões)
objeto da-prestação de -contas parcial; -conforme nprcsentado -no prajeto geradôr do convênio.
Campo 6 - RECEITA-EFETIVADA
Cairmo 6.1
NO PERÍODO
-Indicar o valor da receita, efetivada -relativa -à parcela do
convênio, objeto da prestação 'de contas parcial.
-Campo 6.2
ATE-O 'PERÍODO
Indicar o valor da receita-efetivada-no período-entre a -data
de início da vigência do convênio e data da prestallo de contas daparcela ém questão.
Cairmo 7 -DESPESA REALIZADA
'Campo 7.1
NO PERÍODO
Indicar -o valor dg- despesa realizada mo . período rela(ivo . àparcela do-convênio, objeto da presta0o de contas .parcial.
Campo . 7,2'
ATÉ O PERÍODO
Indicar o Valor da -despesa realilada no período-entre a data
doando-da vigência do-convênio e a data da prestação de contas-da
paitela-elmqaestão. - - - -
•
--
ASSINATURA DO DIRIGÉNTE;OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
Campo É - SALDO
Campo 8.1
NO -PERÍODO'
Indicar o saldo apurado entre a receita efetivada e a despesa
realizada, obtido pela diferença dos valores lançados nos eampos
C 7:1.
Campo 8.2
ATÉ -O -PERÍODO
Indicar o saldo apurado entre a receita-efetivada e a despesa
realizada, obtido-pela- diferença . dos -valores lançados nos campos 6.2
c 7.2.
Campo 9
TOTAL
Indicar nos espaços, correspondentes, o somatório dos catnpos '6.1 ., 6.2, 7.1, 7.2, 8:1 è 8.2.
Campo -10
TOTAL ACUMULADO
'Este -campo somente deveá ser preenchido, observadas as
-instruções relativas -tio carimo '9, :quando o ;órgão -ou entidade (:.(3IIvenentê. -vier a- utilizar Mais-de uma ;folha cie _formulário; -hipótese dm
que a(s) folha(s), seguinte(s)- devern(ão)--receber numeração seqüen-citil
,partir de -02; a ser indicada no. -lado superior direito da(s)
pagina (s);
Cairmo- 1;
ÃQTENTICAÇÃO..
:Indicar a-data do-pMenchiinento do-formulário, bem-como o
notne:bm:assinattira:do c.Ocolco:responsávekietwexecoção,-dé. técnico
responsável pois ;prestação- de :Contas -e do 'dirigente -do drglio
--- entidade-convenenle-oa-de-Scu . reprèSentante
Diário Oficial
ri Q 86-E. sexta-feira, 4 de maio de 2001
Seção 1
83
ISSN 1415-1537
ANEXO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS
ENE
2-11F
I - NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
3.- N° .D0 CONVENIO /
ANO
9
4
.8-DOCUMENTO
6 - NOME DOTAVORECID.OICNI11,00C111 ,
'ORDEM
7--LICIT
8.1 - TIPO
NÚMERO
TIPO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
' PARCIAL
FINAL
-9 -'PAGAMENTO8 .3 -.DATA
OB
9.3-NAT.
92 .D.
DATA
DESPESA
VALOR
-RS1;00.
OTAL......5-.
II TOTALACUMULADO
4:-.:•-•
12 AUTENTICAÇÃO
1
j___
—"Sã-A'
NOME-DO TÉCNICO-R1ISPONSAVEL PEUVEX ECOO
NOME'DO-RESPONSÁVEL PELAPRESTAÇÂO DE ,CONTAS
:NOME-DO DIRIGENTE OU-DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO TÉCNICO-RESPONSÁVEL PELA-EXECUÇÃO
ASSINATURADO RESPONSUDELKPRESTAÇAODE CONTAS ASSINATURADO DIRIGENTE-OU SEU REPRESENTANTE LEGAL
ANEXO -9
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELAÇÃO- DE -PAGAMENTOS EFETUADOS
Campo
NOME DO ÓRGÃO OU -ENTIDADE COM/ENE=
Indicar .o nome-do órgão ou entidade convenente, de acordo
com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica do -Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do
CNPJL
Campo 2
UF
Indicar a sigla da Unidade da Federação onde se localiza a
sede do órgão ou entidade convenonic.
Campo 3
N° DO CONVÊNIO/ANO
Indicar o número e o ano do convênio, objeto da prestação
de contas parcial ou -final.
Campo 4
Two DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assinalar com "X" a quadrícula correspondente ao :tipo de
prestação de contas.
Campo 5
N° DE ORDEM
Indicar, em ordem crescente, a numeração sergencial -correspondente a cada favorecido-4 ser indicado,noicainpo 6.
Campo 6
NOME DO FAVORECIDO/CNRI OU CPF
Indicar o nome ou razão social do(s) fornecedor(cs)'ou -oresrtadodes) -de serviços (pessoa. jurídica ou pessoa física) mat eni(mtb)
pago(a) -com os recursos do convênio, -bem como o(s) respectivo(s)
CNP} ou CPR
Campo 7
LICITAÇÃO
Indicar o -procedimento adotado para a aquisição 14 do(s)
bem(ns) e/ou a contratação do(s) serviço(s) -do(s) fornecedor(es) ou
prestador(es) -de serviços, utilizando a seguinte codificação:
•CC = carta convite;
•
= tomada .de preços;
•CO = concorrência;
•DL = dispensa de licitação:.
=Inexigibilidade de licitação.
Campo 8
DOCUMENTO
Campos de 8..t.a 8.3
TIPO, NUMERO . .e DATA
Indicar o tipo, .o número-e a data . do .documento que comprova a despesa com a aquisição- do(s) .bern(ns) e/ou a contratação.
do(s) serviço(s), utilizando a seguinte codificação para tipo:
•Ra= recibo;
.PT= Taful:of.
•hlF := dota -fiscal.-
Campo 9
PAGAMENTO
Campos de 9,1 4.9;4
N° CH/013, DATA, NAT.DESPESA e VALOR
Indicar o -numero e ti-dala dos . documentos -cheque (C14)os
ordem bancária . (0B), - Mililados para efetuar o(s)pagamento(s) ao(s)
fornecedor(es) ou prestador(es) de serviços, bem conto a natureza custeio (C) ou capital-0C) e o vaior da despesa.
Campo 10.
TOTAL
radicar no espaço .eOrrespondente, o somatório do catnpo
Campo II
TOTAL ACUMULADO
Esto carnpo sornente deverá ser preenchido, obserVadas as
instruções relativas ao campo 9, quando o órgão ou entidade coavencida vier a utiliiar Mais de luba folha de formulário, hipótese cm
qtle a(s) folha(s) seguinté(s). deverá(ão) receber numer4ão sei:Açucial, a partir de 02, a ser indicada no lado -superior direito 04(s)
página (s).
Campo 12
AUTENTICAÇÃO
Indicar a data do,preenchimento do formulário, bens-conto o
nome e a assinatura do téenito reSpcinsáveTpela ekecução, do técnico
responsável pela prestação de contas e ,do dirigerite do órgálo ou
entidade convenente oti de seu lepresentafite
P(400 .42fiçjal
Seção 1
84
-
or,
no 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001.
ISSis t 1415-1537
ANEXO
10
PRESTAÇÃCI DE CONTAS
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
MECIFN
2- UF
I - NOMEDOCROÃO OUENTIDADE CONVENENTE
3.--N°D0,C0NVENIO / ANO
.
4- TIPO DEPRESTAÇÃODE
CONTAS
PARCIAL
.
5-DOCUMENTO
TIPO , •
52 -NÚMERO' , 53 DATA
6- ESPECIFICAÇÃO DOS BENS ,
7, QUANTIDADE
TIFINAL .
8-VALOR ,851,00
8.I -UNITÁRIO
82 -TOTAL
•9-TOTAL,,•-•
10 TOTAL ACUMULADO.-..•-:-.=•.,--,.,--4
"II- AUTENTICAÇÃO
/
/__
'DATA:
NOMIEDOTÉCNICO RESPONSÁVELEELA.EXECUÇÃO ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ANEXO IO
.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELATRESTAÇA0 DE CONTAS
Campo 5
DOCUMENTO
.PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS -OU , PRODUZIDOS
ampo I
NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
Indicar o nome do órgão ou, entidade convencnte, tia acordo
com a- inscrição no -Cadastro Nacional do Pessoa Jurídica do , Ministério da Fazenda (citar a denomina.ção constante do ,cartão -do
CNP1).
Campos de 5,1 á 5.3
TIPO, NÚMERO e DATA
Indicar o 'tipo, o Mimem e a data do docuniento -que comprova a despesa com a tiquisição . do(s) bent(ns) elou a contratação
do(s) serviço(s),, utilizando a seguinte.eodificação para-tipõ:
*RB.= recibo;
• Ft= fatura;
.NP = nota fiscal.
Campo 2
UF
Indicara sigla da Unidade da Federação onde se localiza a
sede do órgão ou entidade convenente.
Campo 3
N" DO CONVÊNIO/ANO
Indicar o número , e o ano-do convênio, objeto da prestação
Campa- 6
,ESPECIFICAÇÃO DOS 'BENS
-Indicar C(s) bem(nS) de -capital, adquirido(s)-ou produzido(s)
(aqueles que, pela sua natMeza,.aumentam,o,patrimônio).
Campo IT
QUANTIDADE
Indicar .a. quantidade do(s) ,beni(ns),,reittcionado(s).
de contas final,
Campo 4
TIPO -DE PRESTAÇÃO-DE CONTAS
Assinalar tont "X" a, quadrícula correspondente ao tipo de
_ _____
Campo 8' - VALOR
Campo -8,1
UNITÁRIO
•
prestação de contas.
_
•
NOMEDO DIRIGENTE OU DO SEU REpRESENTANTELEGAL
NOME DO RESPONSÁVEL-PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Indicar o valor Unitário de cada- beni relacionado,
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU SEU REPRESENTANTE
Lgo,u,
Campo 2'
'TOTAL,
muitiplicação da,
Indicar p valor total, obtido rfiediante
.quantidadepelo valor unitário (campos 7 e Si).
Campo 9
TOTAL
Indicar no espaço correspondente., o somatório do -campo8..
Campo 10
TOTAL ACUMULADO
'Este eanipo somente deverá "- ser preenchido, observadas As.
InstrUções relativas .ao campo 8, Miando o drgão ou entidede p::iiivenci-no, vier notiligar mais- de--unia folha- de formuldrio, hipótese:eu
-que a(s) folha(s) seguinte(s) deverá(ão) receber numeração seqãondal; a partir de 02, a ser indicada no- lado superior direito da(s)
página (s).
Campo
AUTENTICAÇÃO
Indicar a:data-do' preenchimento do 551mulário, bem çoMO onome, a a assinatura do técnidp,resisonsávelpeJa exedução, do -técnico •
responsáVal,Ipela ;prestação
de contas e, do dirigerite do: Órgão eti
•
efitidadeeonvenente ou de seu fepresentante
'Diário Oficiá'
n° 86--E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
Séçào 1
85
ISSN 1415-1537
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FINAL
RIELATÓRIO DE EXE
O FÍSICA
MECIRIDE
2- UF
I -NOME DO'ORGA0 OU ENTIDADE CONVENENTE
3 -CNN
4 -N° DO:PROCESSO DE CONCESSÃO
7- AÇÃOIESPEOFICAÇÃO
6-EXERCÍCIO
5- N° DO CONVENIO/ ANO
8- UNIDADE
91 - APROVADA
9-.QUANTIDADE
92 - REFORMULADA
9.3 - EXECUTADA
•
,
lê - AUTENTICAÇÃO
/ I___
DATA :
NOME DO TÉCNICO RESPONSAVEL PEUEXECUÇÃO
NOME DO RESPONSÁVEL PELARRESTAÇÃO DR CONTAS NOME DO DIRIGENDIOU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
ASSINATURADO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU sgu REPRESENTANTE LEGAL
ANEXO 11
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO -FÍSICA
Campo I
NOME DO 'ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
Indicar o nome do órgão ou-entidade convenente, do acordo
com a inscrição no Cadastro Nacional de NSSOil Jurídica do -Ministério da ¡Fazenda (citar a . dcoomitutção constante do cartão -do
Campo, 2
Ufs
Indicar a sigla da Unidade do Federação onde se localiza a
sede do órgão ou entidade convênente.
Campo 3
CNPJ
Indicar o número .cle inscrição do- órgão -ou entidade 'con.%en. tik: nó Caloiro Nacional de Pessoa jurídica CNP' -do Ministério da Fazenda, .
-Campo 4-N. -DO PROCESSO DE CONCESSÃO
•
Indicar o- número do proceSso . deconcessão-que deu origem'
ao repasse de -recursos.
Campo 5,
-N° . D0 'CONVÊNIO/ANO
Indicar -o número . e o ano -do convênio, .Objeto da prestação
de contas ,final.
Campo 6
EXERCÍCIO
Indicar-o-exercício financeiro alue se -refere a prestação -de
contas apresentada.
Campo 7
AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Indicar a(s) , ação(ões). I .cspecificacii9(ões) -da(s) ação(des)
objeto-da prestação-de contas•Tinat, confortne apresentado no projeto'
gerodor -do convênio.
-Campo 8
UNIDADE
Indicar g unidade da especificação da ação apresentada ,no
campo. 6..
Campo 9 - QUANTIDADE
-Carimo
APROVADA
Indicar ,a quantidade ,aprovada e Emaciada :para a unidade
apresentada no .cairipo 7.
,Campo
*REFORMULADA
laclicar a quantidade reformóladwpara a unidade apresentada
no campo 7, caso leribti sido nutotizada reffirinulação, :a pedido do
convenente.
Campo 9.3
EXECUTADA
Indicar a quantidade ófetivainente,executada nó período de
vjgêneia ;do ,convênio.
Campo 10
AUTENTICAÇÃO
. Indicar a data-do,preenchiinerito-do-formulário,óern,como-o
:nottieeó assiOaturadO tecnico , responsaVeLpela,exeenção, do técnico
responsável :pela prestação de caititu; e do -dirigente dó órgão on
:entidakeenvettente:ou,.de.seu representantaleàaL*
újãrio. Oficial
Seção •
sexta-feira, 4
de maio de 2001
15.5N 1415-1537
MECIFNDE
-
:PRESTA* DE CONTAS FINAL.
ANEXO
:DEMONSTRATIVO . DA MOÇÃO' FINANCEIRA (RECEITA E .DESPESA),
12
2 - UF
NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
3-N° DO CONVÊNIO/ ANO
4 -RECEITA- RS •1330
•
4.1 - VALOR RECEBIDO
4.2- RENDIMENTOBDA APLICAÇÀO FINANCEIRA
5- AÇÃO,' ESPECIFICAÇÃO
•
1 6- RECEITNEFETIVADA-- R$ '1,00
. 4.3 - TOTAL
•
7 - DESPESA,REAL.IZADA - RS 1;00
8-SALDO- RS 1,00
'
10 TOTALACUMULADO----55-.4-:›
11
Al1PNTICAÇA0
i .
I _.
DATA:
NOME DO ÚNICO RESPONSÁVEL PELA 'EXECUÇÃO NOME DO RESPONSÁ—
VELTELA PRESTAÇÃO ,DE coNTAS
NOME DO DIRIGENTE 01190 SEURRPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO riSICO RESPONWEL PELA EXECUÇÃO
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSINATURA DO DIRIGENTROU SEU REPRESENTANTElEGAL
ANEXO . 12
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
DUMONSTR.krivn DA EXECPÇÃO
~FIRA (RF.
CEITA E DESPESA)
Campo I
NOME DO ÓRGÃO 'OU 'ENTIDADE CONVENENTE
Indicar o nome do órgão ou entidade convenente, de acordo
com a insciição no Cadastro Nacional de 'Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do
CNPJL
Campo 2
Indicar a sigla da Unidade da Federação , onde se localiza , a
sede do orgia) ou entidade convenente.
Campo 3
N" DO •CONVENIO/ANO'
Indicar o número e o ano do convênio, objeto da , prestação
de contas final
Campo 4 - RECEITA
Campo 4.1
VALOR RECEBIDO
11,4:,.4n o
p,a,1 4 exe,ução- do objeto do em
senti, em ntietão.
-•-
Campo 4,2
RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA
Indicar o valor . dos rendimentos auferidos, pelo órgão ou.
entidade com encale, cosi as aplicações 'financeiras dos recursos do
convênio encadernela.de poupança, fundo deiaplicação financeira ou
mercado aberto.
Campo 4.3
TOTAL
Indicar o total da receita, obtido pela soma dos valbres lançados nos campos 4.1 e 4.2.
Campo 5
AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Indicar a(s) ação(ões) / especificação(ões) da(s) ação(ões)
objeto . da .prestação de contas final, conforme apresentado no projeto
.gerador do convênio.
Campo 6
RECEITA EFETIVADA
Indicar o valor da receita efetivada nó período de vigência
do -convênio.
Campo 7
DESPESA REALIZADA
Indicar o valor, .!.la despesa realizada no período de vigência
llo 50,11V,P4159
Campo -8
SALDO.
Indicar o saldo apurado entre a receita efetivada ea -despesa
realizada,:obtido !pela diferença dos valores lançados nos campos 6 c
7;
Campo
TOTAL
indicar rios espaços correspondentes, o somatório dos campos 6, 7 e 8.
-Campo 10
'TOTAL ACUMULADO
Este campo somente deverá ser preenchido; observadas as
instruções relativas ao ,campo '0, quando o , Órgão , ou ,entidade convenente vier it , titiliz,ar Mais de uma follitt de formulário; hipótese em
que a(s) , folha(s) seguinte(s) deveni(ão). ,receber numeração seqüencial; a partir de 02; a ser Indicada no lado superior direito da(s)
Campo II
" AUTENTICAÇÃOIndicar tj,data do pmenchimento 4.1o••ámmilátibi.benrcomo-o
noine . e wassinattira.do , técnico responsávcIpela.ekdeução, dó genico
responsável, pela pst)stnlio de contas . è do dirigente do órgão ou
Vidade ,conv9nIGnie seu' representante legal:
Diário Oficial
n o 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2Ó01
Seção 1
87
"ISSN 1415 - 153 7
RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES - A
MT
Secretaria Estadual- de Mato
:Grosso
Secretaria Estadual do -Pará.
Secretaria Estadual da Paraíba
Secretaria Estadual -de Partiam,
buco
PI
Sècrataritt Estadual do Piaid
PR
Secretaria-Estadual do Paraná
RJ.
Secretaria 'Estaduptdo Rio de Janeiro
Secretaria Estadual* Rio .Gran-.
RN
de do Norte
ROSecretaria :Estadual • de Rondônia
RR
Secretaria Estadual de- Roraima
RS
Secretaria EstadupldoRio Grau,
ie -do Sul:
Secretaria Estadual-de Santa .CaSC
(urina
SE
Secretaria Estadual de 'Sergipe
SP
Secretaria Estadual de Silo Nulo'
TOSecretaria.EstadtzaIde Tocantins
Total/Insti- 27
tideões
ASSISTÊNCIA 'FINANCEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL -2001.
Secretarias de Echicação ,que poderão pleitear recursos
1 1IF
k_e
'Al:
AM
AP
BA
,CF..
DF
ES
GO
MÁ
MG
- --MS
•
IFUIÇÕES
Secretaria Estadual do Acre
Secretaria Estadual de Alagoas_
Secretaria Estadual do Amazonas
Secretaria 'Estadual do Amapá
Secretaria _Estadual da •Bahia_
Secretaria Estadual do Ceará
_ Secretaria do Distrito Federal'
Secretaria Estadual do Espírito
Santo
Secretaria Estadual' de Goiás
Secretaria Estadual do Maranhão
Secretaria Estadual de Minas Gerais
Secretaria Estadual de Mato
Grosso do Sul'
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS - B
AL
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - :ENSINO 'FUNDAMENTAL -2001
Municípios Capital que :poderão ,pleitear 'recursos
AL
AL
mi'
PORTO -DE PEDRAS
PAR1PUEIRÀ
BARRA DE SANTO
ANTONIO
A-1.
FEOTÔNIO VILE- CORURIPE
LA
•
AL
PIAÇABUÇU
AL
UNIÃO DOS PAL- IBATEGUARA
MARES
1.1,
COLÔNIA DE LEOPOIDINA
AL
MURICI
AL
FLEXEIRAS
Total de Institui- 9 .
32
Capitais
Norte_
Ar
Rio 'Brinco
Macapá
Manaus
Belém
Porto Velho
Palmas
6
1AP
IAM
irA
IRO
TO
Total de Instituições
ordeste
_
AL
CE
MA _
PE
PI
SE
Total de Instituições
Sudeste
ES
MG
Macéio
Fortaleza
São Luiz
Recife
Teresina
Aracaju
6
:
SP
Total' de Instituies
Sul'
PR
ES
SC
Total de lastitpleões
Centro-Oeste
CO
MT
otal de -Instituições
Total Geral
[T
Vitória
Belo Horizonte
Rio de • aneiro
São Paulo
4
CuritibaPorto Alegre
Florianópolis
3
Goiânia
Cuiabá
2
21
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS - •C
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL -2001
Prefeituras dos Municipíos Pólos que .podertio 'pleitear recursos
JI MUNICIPIOS PARTI-1
CIPANTES
BELO MONTE
MAJOR ISIDORO
OLHO D'AGUA DAS
FLORES
MONTEIRCIPOLIS
—CHÃ: PRETA — CAPELA
CAJUEIRO'
VICOSA
_BOCA MATA_
MARECHAL
SÃO MIGUEL DOS
DEMORO_
ÇAMPQS
CAMPO ALEGRE
SATUBA
_
PALMEIRA DOS ESTRELA DE ALA:
COAS •• _ _ _
INDIOS
LIMOEIRO DE ANAMUNICÍPIO
LO
BATALHA
AL
'AT
1AL
AI.
AL
'AL
'AL
'AL
!AL
, A I.
--1
AL
AL
AL
1AL
:AL
:AL
1AL
PÓ
PILAR
IGACI
SANTANA DO IPANEMA.
- TANQU E .D'ARC A
TAQUARANA.
ACIliPE _
SANTA LUZIA DO
NORTE
ROTEIRO ^
I
PA
PBPE
RIO LARGO
SÃO LEIS
QIJITUNDE
BARRA DE SÃO MIGUEL
ATALAIA
DO PORTO CALVO
AL
AL
AL
es
IA
FEIRA DE SAN- IRARÁ
TANA
SANTO AMARO
CONCEIÇÃO
DA
FEIRA
BA 'BARBARA
SANTA
BA
ANTONIO CARDOSO
BA
SÃO SEBÁSTIÇA0
DO PASSE
BA
SANTÓESTEVÃO
BA
SANTANÁPOLIS
BA
ANGUERRÁ
MUNICÍPIO. Pó- MUNICÍPIOS PARTIUF
LO
CIPANTES
BA
IPIRÁ
BA
ALAGOINHAS
IA
RIBEIRA DO 'POMBAL
BA
CANDEAL
ILHÉUS'
IA
ALMADINA.
BA
AURELINO LEAL
BA
BUERARENIA
BA
CAMACAN
IA
CANAVIEIRAS
IA
COARACI
BA.
FLORESTA AZUL
RA
_
_
IPIAU
lIA
ITABUNA
BA
ITAJUIPE
11A
ITAPÉ
_BA
PORTO SEGURO
IIA
UNA
IRECE
CAFARNAW -- —
BA
CENTRAL
BA
MULUNGU DO MOR_
RO
PRESIDENTE
DUil-A- —
TRA
BA
SÃO GABRIEL
BA
IIIITITÁ
11A
CANARANA
BA
LAPÃO
IIIA
BARRO ALTO
BA
JOÃO DOURADO
BA
ITAGUAÇU
BA
IBIPEBA
BA
JUSSARA
BA
GENTIO DO OURO-BA
_JACOBINA
CAÉM
CALDEIRÃO GRANBA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
11A
BA
BA
BA
BA
UF
BA'
BA
BA
BA
BA
BA,
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
MIGUEL 'CALMON
l'vEIR-ANGAB
MORRO DO CHAPEU
OUROLÂNDIA
FAPIRAMUTÁ
UMBURANAS
VÁRZEA NOVA
SAUDE
CAPIM. GROSSO
JUAZEIRO
SENTO-SÉ
CASA NOVA
PILÃO ARCADO
REMANSO
MUNICÍPIO PÓ- MUNICÍPIOS PARTILO
CIPANTES
UAUÁ
CURAÇÁ
SOBRADIN110
CAMPO ALEGRE DE
LOURDES
SALVADOR
CAMAÇARI
CANDEIAS
ITAPARICA
LAURO DE nFREITAS
MADRE DE DEUS.
SIMÕES FILHO
SÃO FRANCISCO DO
CONDE
VERÁ CRUZ
DIAS D'ÁVILA
SEABRA
IIIITIARA
SOUTO SOARES,
MUCUGE
BOA VISTA DO' TUPIM
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
TEIXEIRA
FREITAS
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
Total dó Institui- 8
SE"es
ES
•
ARÁCRUZ
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
ES
itiF
DE
BA
ES
NOVO 'HORIZONTE
IRAOUARA
PIATÃ
PALMEIRAS
LENÇÓIS
BONINAL
PE ALCOBAÇA
NOVA VIÇOSA
PRADO.
CARAVELAS
MUCURI
IBIRAPUÃ
ITANHÉM
VEREDA
LAGEDÃO
MEDEIROS NETO
88
IBIRAÇU
KM) NEIVA •
FUNDÃO
SANTA, TEREZA
SÃO ROQUE DO CANAÂ
GUARAPARI.
ICONHA
PlUMA
ANCH1E'FA
ITAPEMIRIM
MARATAÍZES
SANTA MARIA -DE
n TERÁ .
MIMOSO
DO ALEGRE
SUL
MUNICÍPIO PÓ- MUNICÍPIOS PARTILO.cIPANTES
ALFREDO CH VES
88
Seção. 1
Diário Oficial no 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001.
ISSN 1415-1537
IES
IES
r,S_
ES
[ES
ES
f
ES
ES
Total
de
Institui- 3
APIACÁ
8001
DO1
JESUS
NORTE
CASTELO
CACHOEIRA
DO
ITAPEMIRIM
GUA ali
PRESIDENTE KENNEDY
RIO NOVODO SUL
SÃO JOSÉ DO CALVARGEM ALTA
22
DE
FALTO
PARAÍSO TEItEãNÁ
DE GOIÁS
GólAS
MONTE ALFTGRIÏDE
GOIÁS
CAVALCANTE
GO
GO
COLINAS- DO, SUL
GO
PLANAIMNA
GO
SÃO jOÃO • D'AIAANÇA
GO
MORRO AGUDO DE
ITAPURANGA
GOIÁS
SÃO PATRÍCIO
GO
GO
RIANÁPOLIS
CARMO DO RIO
GO
VERDE
GUARAITA
SIO- __. GO _
— _ RUBIATABA,
GO
URUANA
tIO
ITABERAf
Total, de Institui-2
14
çoes
MS
,CASSILÂNDIA
INOCÊNCIA
I
MS ,
Cl IAPADÃO' DO- SUL
MS
, APARECIDA DO, TA''. BOADO
MS
COSTA RICA
PA RA NAÍBA
MS
GO
GO
GO
GO
GO
GO
Total
ções
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
APORÉ
ITARUMÃ
CAÇU
MG
CRUZEIRO DA FORTALEZA,
VARJÃO DE MINAS
CARMO DO PARANAtBA
LAGOA FORMOSA
39
MG
MG
MC
Total' de Institui- 4
ções
MA
ALTO
ALEGRE SANTA LUZIA
1)0 PINDARÉ
MA
IGARAPÉ DO MEIO
MA
SÃO JOÃO DO CARb
MA
BELA VISTA DO MARANHAO
MA
. IGARAPÉ GRANDE
COELHO NETO DUQI_
MÁ
JE BACELAR
MA
MATÕES
MA
' SÃO JOÃO, DO SOTER
MA
PARNARAMA
MA
TIMON
MA
ALDEIAS ALTAS
MA
AFONSO CUNHA
MA
CA"
XIÁS
MÁ
IMPERATRIZ
DAVINÔPOLIS
MA
C1DELÂNDI4
UF
MUNICÍPIO Pó- MUNICÍPIOS PARTI1.0
CIPANTES
AÇAILÂNDIA
MÁ
MA
SA0 FRANCISCO DO
BREjAa
MA
RIBAMAR EIQUENE
MA
NOVA DOS
MARTRI
OS
MA
JOÃO LISBOA
MÁ
' PORTO FRANCO
MA
$Ã0-PEDRO D'ÁGUA
BRANCA
MA
MONTES ALTOS
MA
SENADOR LA ROCQUE
MA
GOVERNADOR EDSON LOBÃO
TO
CARRASCO BONITO
ITAJÁ
de
Institui- 1
BARBA-CENA
9-
BARROSO
ALTO RIO DOCE
RESSAQUINFIA
RESENDE COSTA
LAGOA DOURADA
CARANDAÍ
PAIVA
PIEDADE DO RIO
GRANDE
MG
RITÁPOEIS
UF
MUNICÍPIO PÓ- MUNICÍPIOS PARTILO
CIPANTES
MG
TIRA-DENTES
MG
PRADOS
MG
DESTERRO DO -MELO
MG
B1AS FORTES
MC
CARLOS
MG
—
DORES- DE CAMPOS
MG
CORONEL XAVIER
CHAVES
MG
GOVERNADOR
AMORÉS
VALADARES
MG
GOIABEIRA
1,019
NOVA -BELÉM
G
MARILAC
MG _
TUMIRITINGA
MG
SÃO JOSÉ 'DO DIV.8
NO
MG
TARUMIRIM
MG
ITANHOM1
MG
NIANTENA
SÃO JOÃO DO MANTENINHA
MG
CENTRAL DE M1-AS
N
MG
DIVINO DAS LA
,_
_
RANJEIRAS
-- —
MG
,
NDES
PIMENTEL
1ME
MG
SÃO FELIX DE MINAS
-
MG
CUPARAQUE
.
MG
CONSELHEIRO PENA
0;1G
PATÕS DE MI- LAGAMAR
NAS
MG
PATROCÍNIO
MG
SÃO ,G9NÇALO DO
ABAETE
MG
' .
RIO ,PARANAIRA
PÁ
PA
MA
MA
MA
RONDON• DO -PARÁ
PARAUAPEBAS
SÃO Lua PAÇO DE LUM1AR
RAPOSA'
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
MA
VARGEM GRAN- NINA RODRIGUES
DE
MA
PRESIDENTE VARGAS
MA
SÃO- BENEDITO-bb
RIO PRETO
MA
URBANO SANTOS
CANTANIIEDE
MA
MÁ
MATA -ROMA
MA
BEaGUA
MA
- MATOES -DO NORTE
MA
SANTA QUITÉRIA
MÁ.
SÃO -RAIMUNDO DO
DOCA 'BEZERRA
Total de Institui- 5
41
.
ções
MS
CAMPO-GRANDE SIDROLÂNDIA
MS
JAGUARI
MS
ROCHEDO
MS
BANDEIRANTES
MS
CORGUIN110
MS
RIO' NEGRO
MS
•
- TERENÓS
Total de Institui-- 1
7
„ções
MI
SINOP
CLAUDIA MT
LUCAS 'DO RIO 'VERDE
MI
NOVA MUTUM
MT
UNIÃO DO SUL
MT _
SORRISO
MT
TAPURAH
FELIZ NATAL
MT _
MT
SANTA CARMEM
MT
ITAUBA
MUNICÍPIO
PÓMUNICÍPIOS PARTIUr
'
LO
CIPANTES
Total de Institui- 1
9
ções
BENEVIDES
' ANANINDEUA
PÁ
BÁRBARA
PA
SANTA
DO PARÁ'
'
PA
MARITUBÁ
PA
BELÉM
PA
CONCEIÇÃO DO ÁGUA AZUL DO
ARAGUAIA
NORTE
CUMARU DO NORTE
PA
FLORESTA DO ARAGUAIA
-7
1 À-.-- —
OURILÂNDIA
DO
NORTE
PA
PAU 'PARCO
PÁ.
REDENÇÃO
PARIO MARIA
PA
SANTANA DO ARAGUAIA
PA
SÃO FELIX DO XIN_,.
GU
PA
—
SAPUCAIA
PA
SANTA MARIA DAS
BARREIRAS
PA
TUCUIVIA
PA
XINGUARA
PA
MARABÁ
ABEL FIGUEIREDO
PA
---BOM. JESUS -1)0 TO:
CANTINS
PÁ
BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PA
CÁNAÃ DOS CARAJAS
PA
CURIONÓPOLIS
PA
11001, DLISEU
PA
ELDORADO DE-CARAJÁS
PA GOIAN-ÉSIA DO- -PARÁ
PA
JACUNDÁ
PA
ITUPIRANGA
PA
NOVO
REPARTIMENTO
PA
MARRA
PÁ
SÃO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
Total' de Institui-. 3
30
ções
PE
AFOGADOS DA BREJINHO
INGAZEIRA
PE
CALUMBI
PE
CARNAÍBA
PE
FLORES
PE
IGUARACY
PE
INGAZEIRA
PE
ITAPETIM
PE
OUIXABÁ
PE
SÃO JOSÉ DO EGITO
PE
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
PE
SANTA TEREZINHA
PE
SERRA TALHADA
PE
SERTÂNIA
SOLIDÃO
PE
UF
MUNICÍPIO PÓ- MUNICÍPIOS PARTILO
CIPANTESPE
TABIÉA
PE
TRIUNFO
PE
TUPÁRETAMA
PE
CABO DE SANTO, SÃO LOURENÇO DA
MATA
AGOSTINHO
PE
~CA
PE
ITAPISSUMA
JABOATÃO
DOS
PE
GUARARAPES
PE
CAMARAGIRE
PE
IGARASSU
PE
CARUARU
CUMARU
PE
BEZERROS
PE
GLÓRIA-DE GOITÁ
PE
VERTENTES
PE
PASSIRA
PE
CACHOEIRINHA
' PE
CHÃ-GRANDE
PE
RIACHO DAS AL- ,
MAS
PE
FREI MIGUELINHO
PE
SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ
PE
BELO JARDIM
PE
CASINHAS
PE
' SANHÁRÓPE
OROBÓ
PE
TAQÍJARITINGA DO
NORTE
PE
JATAÚBA
PE
POCÃO
PE
PESQUEIRA'
•
PE
VERTENTES "DO LÉ-•
RIOPE
GRAVATA '
PE
SANT.
-A 'CRUZ DO
CAPIBARIBE
-1
PA
Diário Oficial
nQ 86-E, sexta-feira, 4 de maio de 2001
Seção •
89
ISSN 1415-1537
PE
PE
p- F
_
_
AtTINHO
.._ ._ _
BARRA DE 'CUAIIIRÁBA
BONITO .
. _ SAIRÉ PE
PE
'PE
,PE
CAMOCIM-Ik; SÃO
FELIX
PE,
_
GARANHUNS
PE
PE
PI?,
PE
PE
IORITAMA
_LAGOA DOS- GACI.S.
,
PE_
UF
MUNICÍPIO
LO
rim
PE
PE
PE
AGRESTINA
ANGELIM
BOM 'CONSELHO
CALÇÁDO
BREJAO
CANHOTINHO
I- _AJEDO_
SÃO JOÃO ARCOVERDE
Pó- MUNICÍPIOS- 'PARTICIPANTES,
CORRENTES
ITAillA
PARANATAMA
SÃO BENTO
D.t5-'
UNA
IBIRAJUBA
CAETÉS
IATE
RECATI
JUREMA
_LAGOA 1)0 9.,tigel_.:
PALMEIRINA
—
PE .
_
P E
PE
PE
PE
PE__ . __
PE
,__PE
SAL0À
NAZARÉ DA MA- ALIANÇA
!PE
TA
BUENOS, AIRES
PE
PE
CAMUTANGA
PE
CARPINA
PE
CONDADO
PE
FERREIROSGOIANA
PE
ITAQUITINGA
ipt
}PE ITAMBÉ
PE
¡LAGOA 'DO CARRO
PE
LAGOA -DE ITAENGA
PE
MACAPARANA
'E
PAUDALHO
PE
SÃO VICENTE -FElt.
RER
PE
TIMBAUBA
PE _ _
TRACUNHAÉM
PE
VICÊNCIA
CHÃ DE ALEGRIA
PE
PE
PALMARES
ÁGUA PRETA
PE
BELEM DE MARIA
PE
CATENDE
PE
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Diário Oficial Seção 1
ri° 86-E, sexta4eii ,a, 4 de maio de 2001,
ISSN 1415-1537
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ISSN 1415 . 1537
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GLOSSÁRIO
CONVÊNIO
Instrumento que disciplina a lransferência de recursos públicos tendo conto partícipes órgão da administração pública. federal
dileta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de
economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da
-União, visando à- execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco •em regime de mútua
Alteração.
CONCEDENTE
órgão da administração .pública federal direta, autárquiettou
fundacionat, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável nela transferências dos recursos financeiros ou, pela descentralização dos créditos -orçumentários destinados h execução do
objeto do convênio.
•CONVENENTE
Orgão da administração pública federal direta, autárquica ou
, fundaoioutil, empresa pública ou sociedade de e:Muni-lia mista, .de
qualquer esfera , de governo, ou organização particular com o qual a
administração federal pactua a execução de programa,, projeto/Invidade ou evento mediante a celebração de convênio.
INTERVENIENTE
órgão ou 'entidade que participa do convênio dando sua
anuência ou assumindo .obrigações diferentes &cuidas assumidas pelo
convencido , e pelo,execattor.
EXECUTOR
Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou
fundattional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de
.qualquer esfera de governo, ou organização particular. responsável
.direta pela execução do objeto do convênio.
MUNICÍPIO PÓLO
Município que representa um- conjunto de municípios, responsável pelo encaminhamento, ao HYDE, -de documentos exigidos
para sua habilitação legal c de projeto educacional específico, que
contemple as neeessidade,s de Iodo o grupo.
PLANO DE TRABALHO'
Instrumento programático que deve ser apresentado pelo
teressado, ao titulai-do Ministerio, órgão ou, entidade responsável pelo.
programa, onde deverá conter, além das razões que justifiquem , a
celebração do convênio, a descrição :completa do objeto a ser executado; a .descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quan,
Inativamente; as etapas ou fases tia execução do ohieto, com previsão'
de inicio e fim: o plano de aplicaçãoMos recursos e o cronogrammde
desembolso.
PARTICIPE
Órgão ou entidade que, não sendo o proponente, participo da
execução do projeto, como interveniente, ou como ,executor.
UNIDADE EXECUTORA
Entidade representativa da comunidade escolar (Associação
de Pais e Mestres, 'Caixa Escolar, Conselho Escolar, ele.), que se
responsabiliza -nela execução financeira , dos recursos destinados à
escrita.
(Ofs. 'Ela. n 122 e 123/2001)
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL 'DE
•
RIO POMBA
PORTARIA N a 74, DE 3 DE 'MAIO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA 'ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE RIO POMBA/NIGnonso dentas atribuições legais e tendo em
Vista a subdelegação de-Cciaprevistana Portaria Ministerial E"
1.016 publicada.no DOLIde'09 de setembro : de 1998,-resolve:
1-loneolegar o resultado do -processo seletivo simplificado
destinado à contratação de professor substituto - Edital 03/2001, na
tires de 'Contabilidade, ficando sujeite a ser desclassificado o candidato que, no ato da convocação, não apresente a. documentação
completa de acordo cone o. referido edital.
- Maurício Cafnargo 'Brandão
• -Lídia,Lconel de Faria-Lima
- Sandro Dias .de
4." -Pedro António Caiafa Neto
• - 'Jose Heleno-Húngaro
mAgeos PASCOALINO
(Of. -E1,11 2 107/2001)
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n' 86-E. sexta-feira, 4 de maio de 2001
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GLOSSÁRIO
CONVÊNIO
Instrumento que disciplina a lransferência de recursos públicos tendo conto partícipes órgão da administração pública. federal
dileta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de
economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da
-União, visando à- execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco •em regime de mútua
Alteração.
CONCEDENTE
órgão da administração .pública federal direta, autárquiettou
fundacionat, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável nela transferências dos recursos financeiros ou, pela descentralização dos créditos -orçumentários destinados h execução do
objeto do convênio.
•CONVENENTE
Orgão da administração pública federal direta, autárquica ou
, fundaoioutil, empresa pública ou sociedade de e:Muni-lia mista, .de
qualquer esfera , de governo, ou organização particular com o qual a
administração federal pactua a execução de programa,, projeto/Invidade ou evento mediante a celebração de convênio.
INTERVENIENTE
órgão ou 'entidade que participa do convênio dando sua
anuência ou assumindo .obrigações diferentes &cuidas assumidas pelo
convencido , e pelo,execattor.
EXECUTOR
Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou
fundattional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de
.qualquer esfera de governo, ou organização particular. responsável
.direta pela execução do objeto do convênio.
MUNICÍPIO PÓLO
Município que representa um- conjunto de municípios, responsável pelo encaminhamento, ao HYDE, -de documentos exigidos
para sua habilitação legal c de projeto educacional específico, que
contemple as neeessidade,s de Iodo o grupo.
PLANO DE TRABALHO'
Instrumento programático que deve ser apresentado pelo
teressado, ao titulai-do Ministerio, órgão ou, entidade responsável pelo.
programa, onde deverá conter, além das razões que justifiquem , a
celebração do convênio, a descrição :completa do objeto a ser executado; a .descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quan,
Inativamente; as etapas ou fases tia execução do ohieto, com previsão'
de inicio e fim: o plano de aplicaçãoMos recursos e o cronogrammde
desembolso.
PARTICIPE
Órgão ou entidade que, não sendo o proponente, participo da
execução do projeto, como interveniente, ou como ,executor.
UNIDADE EXECUTORA
Entidade representativa da comunidade escolar (Associação
de Pais e Mestres, 'Caixa Escolar, Conselho Escolar, ele.), que se
responsabiliza -nela execução financeira , dos recursos destinados à
escrita.
(Ofs. 'Ela. n 122 e 123/2001)
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL 'DE
•
RIO POMBA
PORTARIA N a 74, DE 3 DE 'MAIO DE 2001
O DIRETOR-GERAL DA 'ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE RIO POMBA/NIGnonso dentas atribuições legais e tendo em
Vista a subdelegação de-Colupetênciaprevistana Portaria Ministerial E"
1.016 publicada.no DOLIde'09 de setembro : de 1998,-resolve:
1-loneolegar o resultado do -processo seletivo simplificado
destinado à contratação de professor substituto - Edital 03/2001, na
tires de 'Contabilidade, ficando sujeite a ser desclassificado o candidato que, no ato da convocação, não apresente a. documentação
completa de acordo cone o. referido edital.
- Maurício Cafnargo 'Brandão
• -Lídia,Lconel de Faria-Lima
- Sandro Dias .de
4." -Pedro António Caiafa Neto
• - 'Jose Heleno-Húngaro
mAgeos PASCOALINO
(Of. -E1,11 2 107/2001)