AMBROZINA ESCRAVA MENINA - RETRATO ESCRITO DA PEDAGOGIA DA
ESCRAVIDÃO: memórias extraídas de um processo judicial (1852: Palmas/PR)
Maria Regina Clivati Capelo
INTRODUÇÃO
Através da perspectiva teórico-metodológica de Norbert Elias (1993, 1994, 1998)
procura-se focalizar as relações sociais tecidas no período escravista como um processo
sociológico que sofreu mudanças, mas ainda não terminou. A pesquisa envolveu um retorno
ao período da escravidão, quando os escravos estavam absolutamente proibidos de entrar
numa escola, se porventura ela existisse. É nessa dimensão que se inclui o caso de
Ambrozina, escrava menina, que foi acusada de cometer um bárbaro homicídio em 1852,
numa fazenda localizada na Freguesia de Palmas (Sul do Paraná). Desprovida do direito de
estar numa escola, tornou-se o resultado vivo das redes de sociabilidade que constituíam a
sociedade escravista. Ambrozina é para Elias (1994, p. 249) produto das redes de
interdependências que vinculam os seres humanos. Essas interdependências
[...] formam o nexo do que é aqui chamado configuração, ou seja, uma estrutura de
pessoas mutuamente orientadas e dependentes. Uma vez que as pessoas são mais ou
menos dependentes entre si, inicialmente por ação da natureza e mais tarde através da
aprendizagem social, da educação, socialização e necessidades recíprocas socialmente
geradas, elas existem, poderíamos nos arriscar a dizer, apenas como pluralidades,
apenas como configurações.
Partindo desse princípio o ensaio analisa parte da trajetória da escrava Ambrozina
priorizando as redes de interdependência social que constituíram a subjetividade da menina.
Inicialmente são apresentados os personagens que foram envolvidos no homicídio do qual
resultou o processo judicial que serve de base para este estudo. A seguir faz-se a análise das
redes de socialização que envolviam os escravos, especialmente Ambrozina, que se constitui
como o exemplo do que ocorria com outras crianças negras. No último tópico, a abordagem
1
centraliza-se no processo judicial tentando traduzir a negligência com que o caso de
Ambrozina, ainda menina, foi tratado pela justiça dos homens brancos. Homens de ciência!
1- OS PERSONAGENS E O CENÁRIO
A Vítima
Uma jovem mulher branca, mãe de dois filhos, um com 2 anos e outro de colo, ainda
lactente. Antonina Joaquina Fernandez, como era conhecida, vivia um cotidiano restrito aos
seus filhos e aos cuidados domésticos. Seu marido, Joaquim Rodrigues da Silva, trabalhava
como capataz de fazenda e, não raro, substituía o patrão nas suas ausências.
O Crime
Homicídio. Antonina foi barbaramente assassinada, com três golpes de machado, no
dia 28 de janeiro de 1852. Não se sabe a hora, e as circunstâncias são nebulosas.
A Acusada
Ambrozina, menina de mais ou menos 12 ou 13 anos, negra, filha legítima de Manoel
Manjollo e de Tereza, escravos de Antonio Joaquim de Camargo.
Cenário do Crime
O atual Município de Palmas ainda era, em meados dos anos 1800s, um território que
estava sendo disputado por grupos de homens brancos. Geograficamente situada no sul do
Paraná, divisa atual com Santa Catarina, a freguesia de Palmas, naquele tempo, compunha
apenas um povoado ao redor do qual formavam-se grandes fazendas cujas dimensões
apareciam à medida que se fixavam os limites das propriedades. No Paraná, há controvérsias
sobre as dimensões da escravidão. Martins (1989, p. 128), apoiado nos relatos de Saint
Hilaire, demonstra que a população do termo de Castro (Comarca à qual se vinculava a
Freguesia de Palmas) em 1839 compunha-se de 6.190 pessoas sendo 1.612 escravos. Isso
significa que havia escravos, embora em quantidades mais reduzidas do que nas regiões de
grande produção agrícola como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Os campos de Palmas foram descobertos em 1726, a ocupação foi empreendida a
partir de 1830 pela ação de bandeirantes paulistas desejosos de terras, em especial de “campos
naturais”, para a criação de gado. A pecuária não exigia grande uso de trabalho escravo tal
como ocorria no setor açucareiro e na agricultura. As relações sociais mantidas entre senhores
pecuaristas e os escravos caracterizavam-se como paternalistas, isto é, a arbitrariedade da
escravidão era escamoteada por uma espécie de “amizade” e “proteção” que o senhor não
2
hesitava em demonstrar ao escravo, a fim de garantir a conservação dos papéis sociais
vigentes.
O homicídio de Antonina aconteceu na fazenda de propriedade de Francisco de
Camargo, na qual se criava gado. O capataz do senhor da terra, Joaquim Rodrigues da Silva,
sua mulher e filhos residiam na fazenda para que pudessem dela zelar. A casa do patrão
constituiu o cenário do crime.
O Material de Consulta
O Processo Criminal em que a Justiça foi autora e a escrava Ambrozina a ré,
constituiu o material de pesquisa. Como uma fonte primária foi escrito de próprio punho pelos
escrivões da época, em português arcaico. A transcrição exigiu cuidado e dedicação. Ao longo
das 100 páginas que compõem o processo judicial algumas palavras ficaram sem transcrição
em virtude do desgaste ocorrido com o decurso do tempo e as condições inadequadas em que
o material estava arquivado. Não obstante, foi possível apreender o contexto e os sentidos das
relações tecidas durante os 4 anos em que se transcorreu o julgamento. O processo crime foi
encontrado nos arquivos do Fórum Municipal de Palmas (PR).
2 – O NEGRO APRENDE A SER ESCRAVO: relações que ensinam domesticidade
As relações sociais tecidas entre senhores e escravos, na realidade brasileira dos
séculos XVII a XIX, não foram feitas somente de obediências e aceitações conformistas. As
resistências existiram como propostas de sociedades não hierarquizadas e por isto foram
ignoradas pela historiografia, somente nos últimos anos pesquisadores vêm se preocupando
com a reconstituição, por exemplo, das experiências vividas nos quilombos. Embora existam
traços comuns, a escravidão brasileira apresenta especificidades regionais, inclusive no
tocante aos processos de resistência e de socialização dos escravos. A pedagogia do poder
emanada dos senhores de escravos implicava o uso da palmatória e do açoite nos negros que
não se curvassem ao aprendizado da doutrina cristã. Nesse sentido, a anomia social seria
resolvida com leis restritivas e punitivas que, combinadas com a disseminação do
cristianismo, deveriam gerar uma sociedade harmônica. Uma falsa harmonia fundada na
violência da escravidão.
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Tal como o índio1, o negro africano deve ser educado e civilizado, por isto a
Constituição do Império garantia aos senhores, em total plenitude, a propriedade dos
escravos. Nesse sentido o processo educativo empreendido pelos senhores para transformar os
negros africanos em escravos, atravessa gerações de tal modo que iniciado no Brasil colônia,
pode-se afirmar que ainda não terminou embora se apresente com outras formas. Norbert
Elias (1994, p. 23) explica que a palavra civilização não implica juízos de valor conquanto
seja a expressão da “consciência que o ocidente tem de si mesmo” e possa referir-se a uma
variedade de fatos e de significados. Observa que as mudanças nos relacionamentos humanos
ocorrem em longo prazo, especialmente se considerarmos que as aprendizagens sociais,
internalizadas de geração a geração, são acompanhadas de mudanças individuais. Para Elias a
psicogênese (evolução dos costumes, interiorização de limites, emoções no plano do
comportamento individual) acompanha a sociogênese (a mesma evolução observada no plano
coletivo, social). No Brasil, ao longo de todo o período colonial e imperial, dominou o regime
escravista, durante quase quatrocentos anos, configurando-se uma civilização fundada na
escravidão em que as classes inferiores foram constrangidas a aprender os saberes e fazeres
desejados pelas classes civilizadas, entendidas, portanto, como superiores às demais. É esse
processo de transformação do negro africano em escravo que constituiu a base do nosso
processo civilizador – a psicogênese que acompanhou essa sociogênese engendrou uma
segunda natureza negra carregada de subalternidade, produto e permanência contraditórios
dessa civilização fundada na escravidão. Transformar os negros em escravos era o mesmo que
eliminar todas as alternativas de resistência. O processo civilizador aparece como
domesticação, disciplinamento, domesticidade.
3- SOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA NEGRA: a pedagogia da escravidão.
Curvar a subjetividade do escravo adulto podia ser um risco diante das possíveis
resistências; no entanto, educar escravos desde tenra idade tornava-se muito oneroso. Para os
senhores de escravos ficava mais barato comprar o escravo adulto do que criar filhos de
escravos até que se tornassem produtivos. Por isto o casamento entre eles não era incentivado
e muitas escravas evitavam filhos ou praticavam o aborto. Ainda assim, as relações amorosas
realizavam-se de modo furtivo, mesmo entre os legalmente casados. Crianças nasciam fora
ou dentro do casamento e, em geral, aquelas poucas que conseguiam sobreviver, eram
1
O Papa Paulo III afirmou, solenemente, em sua bula Sublimis Deus, de 1537, que os índios eram homens e
tinham alma. Em termos de legitimidade, naquele tempo, uma bula papal contava muito mais do que nos dias de
hoje. Era como se fosse uma espécie de resolução da assembléia geral da ONU. Aliás, a bula Sublimis Deus é
considerada pelos juristas a primeira declaração universal dos direitos humanos.
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socializadas tanto na comunidade de pertencimento, entre os próprios escravos, quanto entre
os patrões brancos aos quais também deviam obediência.
As relações comunitárias não eram as únicas que se estabeleciam no âmbito das
práticas civilizadoras empreendidas pelos senhores de escravos. As crianças escravas nascidas
no Brasil deviam respeito aos senhores brancos e homens livres que almejavam edificar uma
criança obediente, humilde, dócil e fiel. A socialização delas se dava também junto às
crianças brancas que eram criadas pelas mucamas. Essa convivência, no entanto, seguia a
lógica classificatória presente na sociedade mais ampla: criança negra era escrava, protegida
pelo senhor ou não, a condição de classe social subalterna não se modificava. A criança negra
crescia com o drama de aprender a viver em mundos diferentes, especialmente entre dois
modos de viver: aquele que ela aprendia na senzala com sua comunidade de pertencimento e
os modos exigidos pelos senhores brancos e homens livres. Desde cedo aprendia que era
preciso abandonar os folguedos para se dedicar ao trabalho. Essa criança prestava serviço,
conforme Mattoso (1988, p. 129), “[...] desde os 7-8 anos. Nessa idade já se dá conta de sua
condição inferior em relação às crianças livres, e este é seu primeiro choque importante.”.
Ambrozina aos 6 anos de idade já cuidava da casa do senhor, lavava roupa e fazia
outros serviços na fazenda de Francisco de Camargo. Quando o homicídio de Antonina
ocorreu e já havia 7 anos que Ambrozina deixara para trás a vida de criança para virar
escrava. Todas as crianças negras até os 5 ou 6 anos de idade eram consideradas anjos,
inocentes, depois disso, conforme Mattoso (1988, p.131), imediatamente passavam a ser
representadas como suspeitas.
Pode-se afirmar à luz das evidências mostradas pelo processo crime, que Ambrozina
foi ensinada a ser dócil, obediente, fiel. Ela não podia ser outra coisa senão aquilo que a
sociedade adulta, proprietária, cristã, branca e livre exigia. A ruptura brusca da infância e a
sua inserção precoce no mundo do trabalho indicavam a única possibilidade que se
apresentava ao escravo criança: transformar-se num trabalhador exemplar para aspirar à
elevação na hierarquia dos escravos. A pedagogia aplicada é bastante eficaz visto que não se
vislumbravam outras alternativas (a resistência dos quilombos, irmandades ou organizações
específicas de defesa dos escravos) senão trabalhar, para o patrão auferir lucros da mercadoria
que lhe pertencia.
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Notória era a distância entre adultos e crianças, crioulos, mulatos e negros; o que se
dirá, então, da distância social entre meninas e meninos. A menina negra2 era tratada de modo
mais exigente do que a menina crioula. Os meninos escravos mulatos tinham alguns
privilégios em relação aos negros, de maneira que essa estratégia de diferenciação entre os
escravos legitimava a própria escravidão, porque os mulatos e crioulos procuravam entrar no
jogo dos senhores tentando obter vantagens. O compadrio, que tornava a escrava comadre da
sinhá, também se constituiu como um mecanismo cultural que alimentava a escravidão. Na
verdade, esses mecanismos de diferenciação no grupo dos escravos e as relações de
compadrio e amizade dissimuladas serviram para legitimar a escravidão, dificultando a
organização dos movimentos em defesa da liberdade dos escravos que, no Brasil, foi bastante
tardia e serviu às elites econômicas que dominavam o cenário político.
Apesar da existência do direito à instrução primária, estabelecida na Constituição
Imperial, a população era analfabeta. Azevedo (1996, p. 563) afirma que havia “uma minoria
de letrados e eruditos e uma enorme massa de analfabetos”. As relações estabelecidas entre os
letrados e os não-letrados, marcadas pelo poder da erudição e especialmente pela escrita,
concretizavam a enorme distância entre as classes sociais. A desescolarização das classes
populares, de certo modo planejada pelas elites imperiais, contribuiu fortemente para a
legitimidade das relações escravistas, de maneira que um escravo diante dos senhores da lei e
também senhores das terras, apresentar-se-á como individuo despojado de direitos. Assim é
que Ambrozina, que aos treze anos de idade ao menos se dava conta das tramas de relações
em que estava se enredando, foi apresentada à justiça.
4- AMBROZINA: de aprendiz de escrava a ré.
Ambrozina, nascida em Palmeira, depois dos 6 anos foi separada de seus pais, para
trabalhar na Fazenda, de propriedade de Francisco de Paula Camargo. Em geral, ficava sob
ordens do capataz Joaquim Rodrigues da Silva e de sua esposa Antonina Joaquina Fernandez.
A fazenda localizava-se num lugar denominado Chopim, Distrito da Freguesia de Palmas,
termo da Vila de Castro, na província do Paraná. As circunstâncias que cercavam Ambrozina
forjaram uma fidelidade sequaz ao senhor, dedicação ao trabalho, obediência e humildade
acima de tudo. Do processo judicial (p. 60), depreende-se que ela lavava roupas, cuidava da
casa e de carregava água. Para ela as ordens dos patrões ou de seus prepostos eram regras e
não se sentia em condições de recusar-se a nada.
2
Somente em 1870 há noticias, conforme Wilson Martins (1989, p. 129), de uma Lei Paranaense que
“autorizava o governo da província a despender todos os anos a quantia de dez contos de réis, para emancipar do
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No dia 29 de janeiro de 1852, Ambrozina foi conduzida à subdelegacia da freguesia de
Palmas, onde foi lavrado o auto de corpo delito da falecida Antonina Joaquina Fernandez. Na
ocasião, além do marido da vitima e alguns vizinhos, estavam presentes o subdelegado bem
como o tenente (provável irmão do subdelegado) entre outros. Sob juramento dois homens,
entre os presentes, foram nomeados para descrever os ferimentos da morta. Após, o auto foi
assinado pelo subdelegado, testemunhas e demais presentes. A descrição técnica indica as
dimensões dos ferimentos que atingiram a cabeça da vítima e o instrumento com o qual
teriam sido feitos – um machado de corte.
Decorridos trinta dias, Ambrozina foi interrogada pelo subdelegado sob os olhares e
ouvidos de duas testemunhas. A escrava disse ser filha legitima de Manoel Monjolo e Tereza
escravos de Antonio Joaquim de Camargo. Nascida em Palmeira, solteira, não sabia sua idade
nem sabia escrever ou ler. Duas testemunhas foram averiguar seus traços e disseram ao
subdelegado que a menina teria, mais ou menos, de doze a treze anos. Perguntada sobre o
delito, o autor, como e em que ocasião ocorreu o fato. “Respondeu que foi ella Ré que
matou a Antonina, dando-lhe tres maxadadas com o corte em ocaziam que ella estava
dormindo em caza”3. Onde aconteceu e quem viu? Respondeu: “aconteceu em caza de seu
Senhor Francisco de Paula Camargo, no Chopim, e que em caza estavam só as crianças de
nome Idelfonso e Francisca filhos de Camargo, e Manoel e Gertrudes filhos de Joaquim
Rodrigues da Silva4 [...]”. Com relação à causa do assassinato respondeu: “Antonina
prometeo de amarrar e surrar”. Com base nesse depoimento o subdelegado deu por confesso
o crime. O marido da vítima Joaquim Rodrigues da Silva registrou queixa-crime denunciando
Ambrozina como autora do delito. Em sua denúncia a versão é a seguinte:
[...] no dia 28 de janeiro próximo passado (1852), [...] foi com hum camarada de
nome Generoso ao campo [...] deixando em caza sua mulher e famílias, [...] e dita
escrava Ambrozina, voltando atarde em caza, sua mulher expirando dos ferimentos
constante do corpo de delito que o subdelegado prosedeu na cadeia no dia vinte e
nove, quando fora conduzida a morta para o santuário [...], perguntando a Ambrozina
quem fez aquela morte, ella nos respondeu que tinha dado duas maxadadas em dita
Antonina em ocasiam que esta estava dormindo por esta lhe ter prometido dar huma
surra. (p. 11-12)
Feitas as perguntas de praxe o juiz verificou que se tratava de menor e por isto
nomeou-lhe um curador que esteve presente apenas no primeiro ato de audição das
estado servil cinqüenta crianças do sexo feminino”.
3
- As citações, todas transcritas em linguagem original, foram retiradas do processo crime. A transcrição segue
o padrão da Língua Portuguêsa conforme era escrita na época. Embora a leitura possa ficar mais densa e
demorada, a escrita original contribui para nos colocar no tempo pretérito.
7
testemunhas, faltando a todos os demais. Na primeira inquirição foram tomados os
depoimentos de seis testemunhas – homens: três pardos e três brancos. As idades das
testemunhas variavam entre 20 e 52 anos, predominando a faixa de 30 anos, portanto homens
considerados confiáveis que estavam depondo sob juramento pelos “Santos Evangelhos”. Os
6 depoimentos são acusatórios de Ambrozina e todos similares aos seguintes:
[...] perguntado pelo conteúdo do auto de corpo de delicto disse que sabe por ouvir
mesma Escrava Ambrozina que estando na Fazenda de Joaquim Rodrigues em
Palmas, ahy amulher deste de nome Antonina prometera amarrala para dar-lhe huma
sova eficando amesma com medo no dia em que devia ser castigada aconteceo que o
marido Joaquim Rodrigues da Silva foi para o campo e sua mulher estava dormindo...
[frase incompreensível]... de um maxado deu os golpes em dita Antonina, depois do
que levantava esta com as mãos apontando a cabeça egritando pelo marido que
asocorrece, logo cahio morta, eque isto elle testemunha ouvio da mesma ré quando
esteve em sua guarda na cadeia desta Freguezia.[...]. (p.18)
[...] e sendolhe perguntado sobre o autto do corpo de delicto disse que sabe por ouvir
dizer dopovo que Ambrozina teve huma conferencia com afinada Antonina ahi esta
prometeo amarrala para surrar eque porisso [...] a dita Antonina dormindo, tirou lhe
huma criança de seus selhos pondoa para o lado e despois deulhe tres maxadadas, das
quais morreo. (p.20).
Diante dos depoimentos o juiz concluiu que a ré, embora menor, possuía
discernimento para cometer o crime, visto que dois examinadores haviam analisado a ré e
concluído pela sua culpabilidade. Ainda que os depoimentos das testemunhas fossem, no
mínimo inconsistentes, em maio de 1852, o nome de Ambrozina foi posto no rol dos culpados
e ela continuou presa, embora nenhuma testemunha tivesse assistido o ocorrido, mas como
eram homens brancos e “confiáveis” puderam testemunhar inclusive, detalhes apenas
imaginados. Apenas em fevereiro de 1853 é que tem início a inquirição de novas testemunhas.
O curador, não obstante estivesse presente, simplesmente não tomou a palavra para contestar
ou perguntar. Foram 4 depoimentos assim registrados:
[...] disse que sabe pela vos publica que dita Antonina foi matada com humas
machadadas no distrito de Palma eque a criola Ambrozina que seacha preza foi quem
matou, nada mais disse. (p.30)
[...] disse que tem ouvido dizer que huma rapariga que veio preza de Palmas foi quem
matou huma mulher em Palmas, nada mais disse. (p.31)
[...] disse que sabe, por ser público, que em Palmas morreo huma mulher e que huma
negra foi quem matou, que não sabe quem seja seu autor[...]. (p.31)
[...] disse que sabe por vos geral que corre em Guarapuava que huma Escrava do Pai
do major Antonio de Sá e Camargo matou huma mulher em Palmas, nada mais disse.
(p.32).
4
- A leitura de todo o processo judicial permite deduzir que eram crianças, provavelmente uma de colo e outra
de dois anos de idade.
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Depois de um mês Ambrozina foi interrogada e afirmou que conhecia a vítima e que o
responsável por sua morte era o marido da falecida. Diante dessa novidade o curador de
Ambrozina não se posicionou e os autos foram conclusos, tendo o juiz exarado a seguinte
sentença:
Os depoimentos das testemunhas inquiridas neste Sumário obrigão a prizão [...], a Ré
Ambrozina, escrava d’Antonio Joaquim de Camargo, pelo asacinio perpretrado em
Antonina Josquina [...] facto este obrado com discernimento, embora a Ré seja menor,
como se conhece do interrogatório [...] destes autos, onde voluntariamente confessou
seu crime, negando então [...] em outro interrogatório prossedido neste Juízo. O
escrivão intime ésta ao Curador da Ré, lançando onome da mesma no Ról dos
culpados. (p.34).
Novamente o processo parece ter sido engavetado e um outro promotor julga
indispensável que conste dos autos a idade da ré,
requerendo também a inquirição de
testemunhas. Para tanto, o Juiz solicita a apresentação da certidão de idade da acusada e
notifica testemunhas, a ré, seu senhor, o curador e o promotor público. A ré está
absolutamente indefesa, embora seu senhor tenha nomeado uma junta de advogados para
defendê-la5. Um único e lacônico documento foi apresentado pela defesa em agosto de 1852,
no qual o advogado reforça a menoridade da ré informando que ela “não tem discernimento
bastante para que seja imposta qualquer pena”. Entretanto, o documento probatório de sua
menoridade já estava preparado em 1852, mas foi anexado ao processo apenas em fevereiro
de 1855, quando um dos juizes municipais, que havia atuado no caso, libera-se do cargo6 e se
torna advogado de defesa de Ambrozina. O Dr. João Miguel de Mello Taques, na condição
de procurador do senhor da ré, imediatamente apresenta um documento argumentando
contrariamente ao libelo acusatório com o teor que segue:
P. que existio o facto criminoso argüido no libelo.
P. que a Ré Ambrozina não foi auctora da morte de Antonina J. Fernandes, porquanto,
P que a única prova que consta dos auctos as folhas 18 se redus ao dito da Ré que é
menor e sem discernimento algum, foi coagida a confessar auctora de hum facto
alheio.
P. que de seo interrogatório as folhas 19 apparece o facto mais verosimil a ser o
marido da finada o auctor do crime e tanto isto heverdade que deixou de comparecer,
como lhe cumpria, em Juízo acusando a Ré, e antes evadio-se [...]..
P. que [...] não concordo que fosse a Ré a auctora do facto [...]
P. que o facto appareceu no dia 4 de fevereiro de 1852 [...] em tempo que a Ré tinha
doze annos e não quinze annos 3 meses e 10 dias, portanto sem discernimento[...].
(p. 49b-50b)
5
6
- No processo consta anexo uma procuração em que são designados vários advogados para defenderem a ré.
- Essa é a hipótese provável. Não há qualquer certeza apenas evidências extraídas do processo.
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A argumentação do advogado de defesa foi anexada ao processo e novamente são
intimados: a ré, o promotor público e testemunhas para audiência. O conteúdo dessa
audiência, apesar de longo, fica aqui transcrito tal qual foi possível extrair dos documentos.
Aos quinze dias do mês de março de 1855, na Villa de Castro, no Consistório da Igreja
matriz estando prezentes o meritíssimo [...]. Feita a chamada das testemunhas pelo
Porteiro da Audiência, deo fé que nem huma dellas compareceo. Pelo meritíssimo Dr.
Juis de Direito foi em seguida feita a ré o interrogatório seguinte: Qual seu nome,
naturalidade, estado, condissão, residência e tempo della no lugar designado.
Respondeo chamar-se Ambrozina, não sabe que idade tem, natural da Palmeira,
escrava de Antonio Joaquim de Camargo e que rezidia em Palmas em caza de
Francisco de Camargo antes de ser preza, tendo rezidido no lugar mais ou menos 6
annos. Perguntado se sabe por que está preza? Respondeo que sabia por dizerem ter
ella matado a huma mulher chamada Antonina cazada com Joaquim Rodrigues da
Silva. Perguntado se ella ré não tinha confessado ser ella auctora dessa morte?
Respondeo que tinha, mas que para isso foi obrigada por medo que lhe meteo o
marido de Antonina, com mais 5 camaradas ameaçando que a mataria se ella não
declarase ter sido ella que fizera a morte. Perguntado aonde estava quando teve lugar a
morte? Respondeo que tinha estado no rio lavando roupa e que quando voltou foi
agarrada, amarrada e obrigada a confeçar que tinha feito a morte. Perguntada se ella
não sabia que confeçandose auctora dessa morte tinha de ser castigada pela Justiça.
Respondeo que nesse tempo era muito boba e nada sabia. Perguntado porque não
tinha ella contado ao delegado isto mesmo que conta agora, visto que estando em
presença delle não daria ter mais medo do marido da falecida que nem hum mal podia
fazer. Respondeo que tinha sido elle mesmo que a conduziu à prezença do delegado,
aconcelhoua a que confessasse auctora da morte o que ella tinha feito por ser muito
boba. Perguntado se sabia quem tinha sido auctor dessa morte? Respondeo a princípio
que não sabia e depois que tinha sido mesmo o marido da falecida. [...]. Perguntado se
a defunta Antonina não custumava castigala com freqüência? Respondeo que nunca
tinha castigado. [...].
O promotor, sustentando a gravidade do crime, e diante do fato novo alegado por
Ambrozina, solicitou o adiamento do julgamento, enquanto seu advogado pedia pressa no
julgamento. Ambrozina foi novamente conduzida à prisão, testemunhas devidamente citadas,
sendo marcada uma inquirição para o dia 7 de maio de 1855 e audiência para o dia 9 do
mesmo mês e ano, quando um juiz substituto registrou o depoimento de mais duas
testemunhas (que também não haviam observado o fato). Desde então o processo ficou
engavetado e Ambrozina continuou presa. As datas indicam que o processo ficou parado por
10 meses, ora porque não havia juízes na localidade, ora porque não havia promotor. A
reclusão parecia não ter fim quando, em fevereiro de 1856, foi nomeado o juiz de Direito
Vicente Ferreira da Silva Bueno que fez o processo caminhar marcando uma audiência para o
dia 11 de fevereiro do mesmo ano. Aberta a audiência verificou-se que nenhuma testemunha
estava presente. O promotor novamente solicitou esclarecimentos sobre pontos do processo
que justificariam o adiamento da audiência. Contudo o advogado de defesa contra argumenta
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e o juiz acata suas razões mandando prosseguir o julgamento. No interrogatório a ré esclarece
os fatos:
[...] Foi mais perguntado se ella interrogada sabe ou não que a mulher desse homem
foi assassinada, por que maneira, aonde ellla interrogada estava e bem assim que
esplicase o que sabe a este respeito. Respondeo que sabe que a mulher de Joaquim
Rodrigues foi assacinada por este [...] e que tendo ella interrogada hido lavar roupas
de tarde deixando em casa Joaquim Rodrigues, a mulher e as crianças e quando
voltou achou este arrodiado das crianças todas muito assustadas e então Joaquim
Rodrigues amarrou ella interrogada encomendando-lhe que dicesse ter sido ella
assacina dessa mulher pois do contrario a mataria. Foi mais perguntado onde estaria a
assacinada essa mulher e se aquele chamado Generoso estava ali presente. Respondeo
que a mulher estava assacinada em hum quarto e que nem hum camarada Generoso
ahi estava visto que um que existia desse nome tinha se retirado nesse dia. Foi mais
perguntado o que fez Joaquim Rodrigues depois que amarrou a ella interrogada?
Respondeo que ficou na cusinha e foi chamar a hum Elealtino de tal que morava ahi
perto e vindo com este mandou a casa de José Caetano chamar mais gente para
(condenarem) a ella a ré, os quais chegando Joaquim Rodrigues tirou ela da cusinha,
mandou as crianças em casa de José Caetano e sairão para a Freguesia e pelo caminho
foram aconcelhando a ella ré que dicesse ter sido autora de delicto o que ella fes visto
lhe prometerem tirarem da cadeia, e que Joaquim Rodrigues ahi sumice e nunca mais
apareceo. Foi mais perguntado se conheceo as testemunhas que jurarão neste processo,
desde que tempo, se tem com elles alguma indisposição. Respondeo que conhece a
algum tempo e que não tem indisposição. [...] Dada novamente a palavra ao promotor
público para replicar, por este foi dito que achava-se satisfeito. [...]
Em 15 de fevereiro de 1856, foi pronunciada a sentença final que julgou improcedente
a acusação contra a Ré, absolvendo-a do crime pelo qual foi acusada por inexistência de
provas jurídicas. Considerou o magistrado que, embora ela tenha confessado, mediante
ameaça, na subdelegacia de Palmas, haviam sido registradas “três confissões uniformes” nas
quais alegava ser inocente, deixando o juízo vacilante quanto a culpabilidade da Ré. Entre
outras razões alegadas para a sua absolvição incluem-se: o “sumiço” do queixoso, bem como
a menoridade de Antonina na época do crime. Mandou então, que “se de baixa na culpa, que
se risque seu nome do rol dos culpados e que lhe faça alvará de soltura e por [...] não dever
estar preza seja assim entregue ao seu senhor, pague o coffre da municipalidade as custas em
que o condeno”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ambrozina ficou presa durante 4 anos esperando que a justiça branca lhe fizesse
justiça e que homens de ciência se tornassem conscientes de sua condição social. Nesses 4
anos tornou-se escrava dos homens de ciência, especialmente dos entendidos das leis. Os
negros que caíam nas redes do Judiciário, mesmo inocentes, precisavam ter amigos brancos e
livres para garantir certa credibilidade
a suas narrativas, pois os escravos não eram
considerados como pessoas de direitos e, por isto sobre eles pairavam desconfianças de todo
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gênero. A demora dos atos judiciais mostra a fragilidade dos aparatos de justiça, mais do que
isso, a negligência no tratamento de casos que envolviam escravos. A menina negra aprendeu
a ser escrava e foi de tal modo subalternizada que confessou crime alheio Enquanto isso o
verdadeiro assassino permanecia livre.
A longa distância que existe entre o presente e aquele passado não apagou
completamente as marcas escravistas em nossa sociedade. A configuração social formada
naquele contexto era caracterizada por relações sociais absolutamente desiguais. Ambrozina
foi o elo mais fraco de todos, porquanto além de ser negra e escrava, era menina! As relações
sociais constituídas no seu entorno, ao longo dos 12 anos de sua existência, foram capazes de
engendrar uma subjetividade absolutamente obediente e fiel. Para tanto as estratégias
pedagógicas passavam pelo medo, pelo poder do açoite, das ameaças objetivas e subjetivas,
bem como pelo poder da erudição dos patrões e dos homens da lei. Concretamente as redes
de interdependência na sociedade escravista foram tão funcionais que os próprios escravos
terminavam legitimando a escravidão. A diferenciação entre eles, as funções a serem
desempenhadas, bem como a estratégia do compadrio são, entre outras, maneiras de
submissão que
apagam todas as alternativas de superação dos processos civilizatórios
fundados na subalternidade. É aqui que Elias (1994) explica: a psicogênese acompanha a
sociogênese. O disciplinamento emocional, corporal e cognitivo de Ambrozina mostra uma
subjetividade conformada aos desígnios das classes distinguidas. Cada um e todos em cada
tempo! Como poderia Ambrozina negar a educação que havia recebido se estava diante de
brancos homens da lei e de ciência? O controle das emoções, de que fala Elias, passa mais
fortemente pela pessoa de Ambrozina, que não vê alternativa senão controlar seus medos, sua
vergonha, sua timidez, sua verdade contra a verdade dos brancos, homens da lei, ciência e fé.
Pode-se afirmar, com base nas situações vividas por Ambrozina, que a subalternidade
ainda marca nossas relações sociais. Não fosse isso o sistema de cotas nem estaria na pauta
do dia. Ele reflete, ainda hoje, as marcas vivas de uma educação social que se estruturou nas
diferenças e desigualdades, ambas inseparáveis nesse longo e interminável processo
civilizador que estamos vivendo. Assim, o racismo é uma expressão ideológica das relações
econômicas geradoras de desigualdades e fundadas nas diferenças étnicas que, iniciadas no
período colonial, ainda persistem. Trata-se, portanto, de uma educação de longa duração
muito virtuosa, uma vez que ainda agora devem existir muitas Ambrozinas esperando por
justiça social! Em geral uma justiça que tarda e falha!
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REFERÊNCIAS
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