Aspectos da Política Estadual de Resíduos Sólidos e
a atuação da Feam na gestão dos resíduos sólidos
Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam
Política Estadual de Resíduos Sólidos
 Instituída pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº
45.181, de 25 de setembro de 2009.
Instituiu a logística reversa
Valorização dos resíduos sólidos
Garantir a sustentabilidade econômica do sistema de limpeza pública por parte do
poder público
Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela gestão dos mesmos
Artigo 3º, parágrafo 1º do Decreto:
As competências previstas neste artigo (para a execução da Política Estadual de
Resíduos Sólidos) serão desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente FEAM, em articulação com outros entes públicos e privados relacionados à gestão de
resíduos sólidos.
Política Estadual de Resíduos Sólidos
 Art. 44 - Cabe aos Municípios, na elaboração de suas políticas de resíduos sólidos:

I - determinar, de acordo com as normas vigentes e de modo a garantir a
proteção da saúde, as formas de acondicionamento, transporte, armazenamento,
e tratamento dos resíduos sólidos especiais, bem como da disposição final
ambientalmente adequada de seus rejeitos;
II - criar, instalar e manter, no âmbito de sua competência, centros de coleta
adequados para o recolhimento e o armazenamento dos resíduos sólidos especiais,
até que se dê a disposição final ambientalmente adequada de seus rejeitos, bem
como determinar que os geradores particulares adotem providências de igual
natureza;
III - promover, em conjunto com os geradores de resíduos sólidos especiais,
estudos e pesquisas destinados a desenvolver processos com vistas à redução de
resíduos e oferecer alternativas sustentáveis para o seu tratamento e a
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que
tenham interface com os municípios da RMBH
 Curso à distância sobre Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS
processo de seleção de candidatos em aberto
As inscrições devem ser feitas de 25/03/2014 a 17/04/2014 pelo e-mail:
[email protected]
Informações: www.feam.br e também no site www.minassemlixoes.org.br.
Apoio técnico para implantação/ampliação da Coleta Seletiva no âmbito do PECS
processo de seleção de candidatos em apuração (DN COPAM nº 172/2011)
Informações: www.feam.br
Acordos Setoriais da Logística Reversa
Embalagens usadas de óleos lubrificantes
Pilhas e Baterias – Projeto de coletor piloto para ônibus coletivos - Escola de Design
UEMG
Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
Diagnóstico da operação de unidades receptoras de RSS – realizado em 2012
Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que
tenham interface com os municípios da RMBH
Acordos Setoriais da Logística Reversa
Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Óleos Lubrificantes
Acordo Setorial de âmbito Federal já firmado.
Termo de Compromisso já firmado em âmbito estadual.
DN COPAM nº 188/ 2013 - Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos
editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística
reversa no Estado de Minas Gerais.
I - pneus, em 2013 – Edital de chamamento em fase final de recebimento das
propostas
II - pilhas e baterias, em 2014;
III - equipamentos eletroeletrônicos, em 2015;
IV - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, em 2015.
Atuações da Feam na gestão dos resíduos sólidos que
tenham interface com os municípios da RMBH
Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
Aplicação de seminários em parcerias com a SESMG
Diagnóstico da destinação final dos RSS no Estado de Minas Gerais-2011
Diagnóstico da Operação de unidades de tratamento térmico de RSS – realizado em
2012
Curso EAD sobre PGRSS, para estabelecimentos públicos de Saúde e órgãos
ambientais – realizado em 2008 e 2011
Logística Reversa de medicamentos em poder da população – projeto piloto realizado
em parceria com o GT Medicamentos MG- e ANVISA -2012/2013
Gestão de Resíduos da Construção Civil
Intervenções em canteiros de obras – SINDUSCON /FEAM/FIP – realizado em
2012/2013
Capacitação de operários – realizado em 2012/2013
Curso EAD sobre Planos de Gerenciamento para RCC – realizado em 2012/2013
OBRIGADA!
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
Diretor de Gestão de Resíduos
Renato Teixeira Brandão
[email protected]
(031) 3915-1103