Detalhe de Oferta de Emprego
Código da Oferta: OE201403/0026
Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direcção
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Organismo Câmara Municipal de Matosinhos
Regime: Cargos não inseridos em carreiras
Cargo: Direcção Intermédia de 2ºgrau
Serviço Municipal de Protecção Civil:
a) Apoiar o Presidente da Câmara na coordenação de operações de prevenção,
socorro e assistência, em especial nas situações de catástrofe e acidente grave;
b) Promover outros procedimentos, por determinação do Presidente da câmara
municipal;
c) Elaborar planos municipais de emergência;
d) Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de
emergência para riscos específicos na área do Município;
e) Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências
dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar o município;
f) Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas
no município;
g) Coordenar e manter actualizada a inventariação dos meios e recursos
existentes na área do Município;
h) Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
i) Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
j) Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;
Área de Actuação:
k) Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que
concorrem para a protecção civil;
l) Promover acções de formação, sensibilização e informação das populações;
m) Organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua
reinserção social adequada;
n) Colaborar e intervir no restabelecimento das condições socio-económicas e
ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afectadas
por acidente grave ou catástrofe;
o) Assegurar a ligação ao Serviço Nacional de Protecção Civil;
p) Gestão das comunicações rádio e telefone de emergência da Proteção Civil e
da Polícia Municipal;
q) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir
ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Competências previstas no art.º 25.º da Estrutura e Organização dos Serviços do
Município de Matosinhos, Despacho n.º 1189/2013, publicado no Diário da
República 2.ª série, N.º 13, de 18 de Janeiro de 2013
Remuneração: 2613,84
Sumplemento Mensal: 194.79 EUR
1
Competências do Dirigente Intermédia de 2.º Grau – Serviço Municipal de
Protecção Civil:
a) Apoiar o Presidente da Câmara na coordenação de operações de prevenção,
socorro e assistência, em especial nas situações de catástrofe e acidente grave;
b) Promover outros procedimentos, por determinação do Presidente da câmara
municipal;
c) Elaborar planos municipais de emergência;
d) Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de
emergência para riscos específicos na área do Município;
e) Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências
dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar o município;
f) Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas
no município;
g) Coordenar e manter actualizada a inventariação dos meios e recursos
existentes na área do Município;
h) Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
i) Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
Conteúdo Funcional: j) Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;
k) Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que
concorrem para a protecção civil;
l) Promover acções de formação, sensibilização e informação das populações;
m) Organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua
reinserção social adequada;
n) Colaborar e intervir no restabelecimento das condições socio-económicas e
ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afectadas
por acidente grave ou catástrofe;
o) Assegurar a ligação ao Serviço Nacional de Protecção Civil;
p) Gestão das comunicações rádio e telefone de emergência da Proteção Civil e
da Polícia Municipal;
q) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir
ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Competências previstas no art.º 25.º da Estrutura e Organização dos Serviços do
Município de Matosinhos, Despacho n.º 1189/2013, publicado no Diário da
República 2.ª série, N.º 13, de 18 de Janeiro de 2013
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação: Licenciatura
Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo
indeterminado, licenciado, dotado de competências técnicas e aptidão para o
exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúna quatro anos
de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo
exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, conforme previsto no
art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º
49/2012, e art.º 46.º da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de
Perfil: Matosinhos, Despacho n.º 1189/2013, publicado no Diário da República 2.ª
série, N.º 13, de 18 de Janeiro de 2013. Preferência com experiência
comprovada no desempenho de funções dirigentes, preferencialmente na área
de actuação em apreço; capacidade de liderança e motivação dos colaboradores,
por forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respectivo
serviço; aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados,
aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho
orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência do serviço e
para a valorização profissional dos trabalhadores.
Métodos de Selecção a Utilizar: Avaliação Curricular (50%) e Entrevista Pública (50%).
Presidente – Comandante Salgado Rosa – Diretor Municipal do Gabinete de
Segurança e Proteção Civil;
Vogal Efetivo – Dr.ª Paula Bandeiras – Diretora do Serviço de Polícia Municipal e
Composição do Júri: Fiscalização;
Vogal Efetivo – Dr.ª Cristina Andrade – Diretora do Departamento de Recursos
Humanos.
Locais de Trabalho
Local Trabalho
Nº
Postos
Morada
Localidade
Código Postal
Distrito
Concelho
Câmara Municipal
de Matosinhos
1
Av. D. Afonso Henriques
Matosinhos
4450510
MATOSINHOS
Porto
Matosinhos
2
Total Postos de Trabalho: 1
Requisitos Legais de Provimento: B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação
O Público
Social:
Apresentação de Candidaturas
Local: Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos
Formalização da Candidatura: A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da
Câmara Municipal de Matosinhos, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, remetido
por correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado (10 dias úteis a
partir da data da publicação na bolsa de emprego público), com a indicação e prova do perfil
e requisitos formais, devendo ser instruída com a seguinte documentação, sob pena de
exclusão:
a) Fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e contribuinte;
b) “Curriculum vitae”, datado e assinado;
c) Certificado de Habilitações Literárias;
d) Declaração comprovativa do serviço em que o candidato se encontre a exercer funções
públicas, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a
carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente
data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de
desempenho obtidas nos últimos três anos, descrição do posto de trabalho que atualmente
ocupa, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e, se for o caso, mencionar
o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes;
e) Certificados de formação profissional, apenas serão considerados os cursos e ações de
formação frequentados adequadas às funções a exercer devidamente comprovadas.
Contacto: 229390900
Data de Publicação 2014-03-06
Data Limite: 2014-03-20
Observações Gerais:
Admitidos
Masculinos:
Femininos:
Masculinos:
Femininos:
Total:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
Recrutados
Total:
Total Portadores Deficiência:
Total SME:
Total Com Auxílio da BEP:
3