8 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 7837 - Nomear ILDEFONSO ANTONIO GOUVEIA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus
de Ensino Recife, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.287.408,26
0119
TOTAL
10.287.408,26
10.287.408,26
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.287.408,26
0140
TOTAL
10.287.408,26
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(10.287.408,26)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
(10.287.408,26)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
10.287.408,26
0255
Nº 7838 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo o expediente
da Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 21 de dezembro de 2015
a 27 de janeiro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e licença do TRE.
Nº 7839 - Designar SUELY CATUNDA LAPENDA, matrícula nº 846-0, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, para
responder pelo expediente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação, da referida Fundação, no período de 04 a 18 de janeiro
de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7840 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
no dia 19 de novembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de trabalho de Financiamento promovido pelo Conselho Nacional dos
Secretários de Educação - CONSED.
Nº 7841 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF,
nos dias 03 e 04 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento, da Cerimônia de Premiação da
Iniciativa Educadores do Brasil (Edição 2015/2016 do Prêmio Gestão Escolar e da 9ª Edição do Prêmio Professores do Brasil), e da IV
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED.
Nº 7842 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Fortaleza – CE,
no dia 14 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Financiamento do Conselho Nacional dos Secretários
de Educação - CONSED.
10.287.408,26
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Recife, 24 de dezembro de 2015
10.287.408,26
10.287.408,26
Nº 7843 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, e de ROBERTO
PIMENTEL TEIXEIRA, Procurador Chefe Adjunto, para, em Brasília – DF, no dia 14 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de
interesse do Estado.
Nº 7844 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SIMONE
NASCIMENTO DE SOUZA, Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, e de PAULO ROBERTO PEREIRA
BARROS E SILVA, da referida Agência, para, em Paris - França, no período de 08 a 13 de dezembro de 2015, participarem da “21ª
Conferência do Clima – COP 21”, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7845 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Fortaleza – CE, no dia 18 de dezembro de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7846 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ANDREA PIRES GALVÃO, matrícula nº
1597, e IRINEU DA FONSECA E SILVA, matrícula nº 1372, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 7847 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, JOSÉ ARNALDO
MOREIRA GUIMARÃES NETO, matrícula nº 21.988-6, e PEDRO PAULO DE ALMEIDA HORA, matrícula nº 15.483-0, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 7848 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, do servidor da Secretaria da Fazenda, PAULO MOZART DE QUEIROZ, matrícula nº 178.463-3, com ônus para o
órgão de origem, nos exercícios de 2015 e 2016.
DECRETO Nº 42.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$
122.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ATO DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 7580 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ ALCÂNTARA SULAMITA DE LIMA, matrícula nº 252.512-7, da função de Diretora da
Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, Município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitano Sul, da
Secretaria de Educação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas
Necessitadas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
122.000,00
0101
122.000,00
122.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 42.528, de
22 de dezembro de 2015, bem como o disposto no Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, e a deliberação Ad Referendum nº
120, de 17 de dezembro de 2015 da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
II - Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Saúde e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da homologação
do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 116, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
I - Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de saúde, assim distribuídos: 16
(dezesseis) Biólogos ou Veterinários com experiência em Vigilância em Saúde e 07 (sete) Enfermeiros com experiência em Vigilância
Epidemiológica.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
PORTARIAS SAD DO DIA 23.12.2015
RESOLVEM:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
III - Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Roselene Hans Santos
Vanessa Gabrielle Diniz Santana
MATRÍCULA
358.930-7
318.730-6
253.168-2
320.348-4
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
SES
SES
IV - Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além
de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V - Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
prorrogada por iguais períodos, até o máximo de 06 (seis) anos observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
VI - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
122.000,00
0101
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
122.000,00
122.000,00
ANEXO ÚNICO
ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
EDITAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Nº 7836 - Exonerar ROMANO JOSE CARNEIRO DA CUNHA COSTA do cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus de
Ensino Recife, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 14 de
dezembro de 2015.
1.1-O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de
saúde, assim distribuídos: 16 (dezesseis) Biólogos ou Veterinários com experiência em Vigilância em Saúde e 07 (sete) Enfermeiros com
experiência em Vigilância Epidemiológica, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.
Recife, 24 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 241 - 9
1.2-A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em 01 (uma) etapa, denominada avaliação curricular de caráter
classificatório e eliminatório.
4.10 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e excluído
do certame.
1.3-Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço
eletrônico: www.saude.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES, publicada no Diário
Oficial do Estado.
4.11 Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do seu recebimento
pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Coordenadora do certame.
2.-DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO
4.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações
ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos
da concorrência geral observada à ordem de classificação.
2.1-REQUISITOS:
2.1.1-BIÓLOGOS OU VETERINÁRIOS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A) Diploma ou Declaração de Conclusão do curso superior de Biologia ou Medicina Veterinária emitido por instituição oficialmente
reconhecida, autorizada pelo órgão competente;
E
B) Comprovante de experiência de, no mínimo, 06 (seis) meses na Vigilância Epidemiológica e/ou Ambiental.
4.13 Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
5.-DAS INSCRIÇÕES
5.1-As inscrições poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), encaminhado à Secretaria Executiva de Vigilância
em Saúde, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife/PE CEP – 50.751-530, e/ou presencial nos endereços e
horários constante no Anexo VII, no período compreendido no Anexo V, exceto sábados, domingos e feriados.
2.1.2-ENFERMEIROS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
a) Diploma ou Declaração de Conclusão do curso superior de Enfermagem emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada
pelo órgão competente;
E
C) Comprovante de experiência de, no mínimo, 01 (um) ano em Vigilância Epidemiológica.
2.2-ATRIBUIÇÕES:
2.2.1
5.2.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem sequencial de
apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e
do total de folhas que compõem o caderno.
BIÓLOGOS OU VETERINÁRIOS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Supervisionar as atividades de combate às endemias, como: Dengue, Chikungunya, Vírus Zika, entre outras. Executar e gerenciar as
ações de campo do Programa de Prevenção à Dengue, seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos; analisar o trabalho de campo
e as condições em que esse se desenvolve; Articular ações entre a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretarias municipais
de saúde de Pernambuco e órgãos correlatos e equipes de campo para o planejamento e desenvolvimento das ações; contribuir para a
melhor utilização e qualificação das pessoas envolvidas nas ações de campo por meio da educação permanente. Coordenar e monitorar
as pesquisas larvárias realizadas no âmbito municipal. Analisar dados de vigilância e controle vetorial. Acompanhar a ocorrência dos casos
identificando as áreas de risco e realizando análises necessárias para subsidiar as intervenções quando necessárias; Avaliar o impacto
das ações de intervenções; Realizar assessoramento aos programas municipais de vigilância e controle da Dengue, Chikungunya e Vírus
Zika, quando necessário; Participação na elaboração de estratégias de ações educativas e de sensibilização, objetivando a promoção e
a prevenção da saúde da população alvo; Elaboração de relatórios, documentos e notas técnicas que subsidiem as ações de vigilância e
controle a serem desenvolvidas no Estado e nos municípios de abrangência; Assessorar atividades específicas de vigilância em saúde,
participar de programas de saúde coletiva e de processos de educação permanente em saúde; Executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de complexidade associadas às exigências do cargo; Desempenhar outras atividades inerentes à função.
2.2.2
5.2-Para se inscrever o interessado deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do Anexo II deste Edital juntamente,
com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do Anexo III, devidamente
acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no subitem 5.4.
adiante;
5.3-Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá optar por uma única função/Regional de Saúde (GERES)/ Hospital. A
não opção ou a escolha por mais de uma função/GERES/Hospital, gerará a desclassificação do candidato.
5.4-Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado
deverá enviar obrigatoriamente cópias dos seguintes documentos:
5.4.1-RG - Registro Geral de Identificação;
5.4.2-CPF;
5.4.3-Comprovantes descrito no item 2.1, requisitos para inscrição;
5.4.4-Comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;
5.4.5-Cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme
Anexo IV do Edital.
5.5-É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia
da identidade do procurador.
ENFERMEIROS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Realizar a investigação epidemiológica das doenças, eventos e agravos com transição vetoriais principalmente (Dengue, Chikungunya,
Vírus Zika e microcefalia) e outros de interesse à saúde pública; Elaborar, desenvolver e manter plano de investigação em operação do
sistema de busca ativa para detecção e notificação dos casos e óbitos de doenças; Coletar, processar e analisar dados de interesse à
saúde pública em investigações epidemiológicas; Apoiar e desenvolver estudos epidemiológicos ou operacionais complementares de
Doenças de Notificação Compulsória (DNC), incluindo a avaliação de protocolos clínicos das DNC; Avaliar, orientar e treinar as equipes
multiprofissionais, os profissionais da saúde e população em geral quanto à prevenção, assistência, vigilância e controle das doenças e
agravos de notificação compulsória principalmente (Dengue, Chikungunya, Vírus Zika e microcefalia); Coordenar, avaliar e implementar
ações para prevenção e controle de agravos de notificação compulsória principalmente (Dengue, Chikungunya, Vírus Zika e microcefalia);
Organizar medidas de ação coletiva para o controle, prevenção e promoção da saúde da população; Recomendar medidas de controle
apropriadas em parceria com a secretaria estadual de saúde e os protocolos vigentes; Assessorar atividades específicas de vigilância
em saúde, participar de programas de saúde coletiva e de processos de educação permanente em saúde. Realizar as atribuições de
Enfermeiro e desempenhar outras atividades inerentes à função.
2.3-REMUNERAÇÃO:
2.3.1 Biólogos ou Veterinários com Experiência em Vigilância em Saúde e Enfermeiros com Experiência em Vigilância Epidemiológica R$ 1.624,67 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos)
2.4-LOCAL DE TRABALHO:
5.6-Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério
Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira
nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar
dentro do prazo de validade.
5.7-O candidato que optar se inscrever presencialmente deverá realizar a inscrição no local ao qual o mesmo está concorrendo (GERES
ou SEDE DA SES), conforme endereços constantes no Anexo VII.
5.8-Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo V.
5.9-A Secretaria Estadual de Saúde não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo V.
5.10-Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição
presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.
5.11-A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
5.12- As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora
do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
2.4.1-Os locais de trabalho estão descritos no Anexo I do Edital.
2.5-JORNADA DE TRABALHO: 6 horas diárias / 30 horas semanais para todas as funções.
3.-DAS VAGAS
5.13- Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 5.4., deverão ser entregues em
envelope a ser lacrado diretamente na sede das Regiões de Saúde, ou na sede da SES.
5.13.1. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item
5.4. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma:
3.1-Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital.
4.-DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Seleção Pública Simplificada para Biólogos ou Veterinários e Enfermeiros- 2015
Nome:
Função:
Local de Trabalho:
4.1 Do total de vagas, por função ofertada neste edital, 3% (três por cento) ou o mínimo de 01 (uma) serão reservadas para pessoas com
deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.
5.14-Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 5.4 ou que realizarem
duas inscrições.
4.2 Para efeito de concorrência às vagas reservadas serão consideradas pessoas com deficiência, as que se enquadrem nos critérios
estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de
24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.
5.15-A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.
4.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar
essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.
5.17-É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
3.2-A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional.
5.16-Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
6.
4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
4.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém disputará as vagas de classificação geral.
4.6 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovido Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.
DA SELEÇÃO
6.1. A presente seleção será realizada em (01) uma etapa denominada Avaliação Curricular de caráter classificatório e eliminatório, nas
datas, horários e locais informados no Anexo V.
6.2. ETAPA: AVALIAÇÃO CURRICULAR
6.2.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das
informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.
6.2.2. Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constante no Anexo IV deste Edital.
4.7 No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, conforme
prevê o art. 39, inc. IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
6.2.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminados os candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos no
item 2.1 do edital e/ou não atingirem, no mínimo, 20 pontos.
4.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
6.2.5. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.
a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,
6.2.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela
oficialmente delegada.
b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes ao Cargo/função ao qual concorre, tendo por
referência a descrição das atribuições da função constante no item 2.2 deste Edital.
6.2.7. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e/ ou declaração deverá ser emitida pela autoridade
responsável pelo fornecimento do documento.
4.9 O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
6.2.8. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, desde que conste o cargo/função para o qual concorre, ou;
6.2.4. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais relacionados no Anexo IV do edital.
10 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de
recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;
c)
No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para
a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso
de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado,
período e as atividades desenvolvidas, ou;
e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para
a qual concorre.
6.2.9 Para complementação de informações, os documentos acima especificados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração
de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou,
em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e
assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração
deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.
6.2.10 A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada
para fins de pontuação.
6.2.11 A pontuação do tempo de serviço se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento,
será utilizada apenas como critério de desempate.
6.2.12 Serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional estágios durante a Residência em Saúde e Estágios
curriculares obrigatórios e não obrigatórios desde que sejam na área da Vigilância Epidemiológica para a função de Enfermeiro e na área
da Vigilância Epidemiológica ou Ambiental para a função de Biólogo ou Médico Veterinário.
6.2.13 Monitorias, simpósio, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.
Recife, 24 de dezembro de 2015
9.7. No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:
a) RG - Registro Geral de Identificação, com data da expedição;
b) CPF;
c) Carteira de PIS ou PASEP;
d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;
e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
g) Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil);
h) 01 (uma) foto 3x4 recente;
i) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
j) Certidão de antecedentes criminais.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros
instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
10.3.
Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
10.4.
Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
10.5. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de
Portaria Conjunta SAD/SES, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação,
contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados pessoas
com deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados.
6.2.14 Não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional atuação na Estratégia de Saúde da Família.
6.2.15 Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de
experiência profissional.
6.2.16 Não será pontuada a experiência profissional que não corresponda com a função para a qual concorre.
6.2.17 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
7.
DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. Estarão classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 20 (vinte) pontos na avaliação curricular.
7.2. Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
5. Maior tempo de experiência profissional;
6. Maior idade.
7. Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP.
7.3. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro
critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.2.
10.6. O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
10.7. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação,
respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o
número de vagas autorizadas.
10.8. Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou
por mudança de residência após a sua contratação.
10.9. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, juntamente
com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado
desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato,
respeitadas a classificação geral dos candidatos aprovados.
10.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo
simplificado. Para esse fim, utilizar-se-á a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
10.11. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa
oficial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SES.
7.4 O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, na data prevista no Anexo V, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
10.12. O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse
das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
8. DOS RECURSOS
10.13. O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na Ficha de Inscrição.
8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação Curricular deste certame, dirigidos à respectiva
Comissão Executora, e apresentados nas datas fixadas no Anexo V e nos locais e horários do Anexo VII.
10.14. Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência
de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.
8.2. O recurso apresentado será, inicialmente, analisado pela Comissão Executora que, verificando que atende às questões preliminares
dispostas nos itens 8.3 a 8.9, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração,
mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas, encaminhará o recurso, com seu
pronunciamento, à Comissão Coordenadora, que decidirá.
10.15. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SES, o
direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados
comprovadamente inverídicos.
8.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital ou apresentados em locais diversos dos
locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI.
8.5. Os recursos deverão ser entregues nos endereços e horários constantes no Anexo VII, ou enviados via SEDEX, com aviso de
recebimento (AR), encaminhado à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi
- Recife/PE CEP–50.751-530.
8.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.7. A Secretaria Estadual de Saúde não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo V.
8.8. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
8.9. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:
8.9.1 Preencher o recurso com letra legível.
8.9.2. Apresentar argumentações claras e concisas.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1. São requisitos básicos para a contratação:
a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c)
Cumprir as normas estabelecidas neste edital;
d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;
e) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
f)
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
g) não estar impedindo de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance
de interstícios de que trata, de outros, o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, observados os
prazos da Lei 14.547/2011 e suas alterações, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária
e financeira da Secretaria de Saúde.
9.3. A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato
classificado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.
10.16. É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classificado, manter a SES atualizada quanto a quaisquer mudanças de
endereço e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.
10.17. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos
documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
10.18. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela
extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou
aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de
14 de dezembro de 2012.
10.19. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à SES com antecedência de, no mínimo, 30
(trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato
da lista de classificados.
10.20. Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste Edital a SES se reserva o direito de contratar os candidatos classificados
nesta seleção, para futura lotação em outras Regionais de Saúde, respeitando a ordem de classificação e a dotação orçamentária e
financeira.
10.21. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios
constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.
10.22. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.
10.23. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso
ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
A)
BIÓLOGOS OU VETERINÁRIOS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
REGIÕES DE SAÚDE
LOCAL DE LOTAÇÃO
VAGAS GERAIS
VAGAS PCD
I
Recife
01
-
TOTAL
01
II
Limoeiro
01
-
01
III
Palmares
01
-
01
IV
Caruaru
01
-
01
01
V
Garanhuns
01
-
VI
Arcoverde
01
-
01
VII
Salgueiro
01
-
01
VIII
Petrolina
01
-
01
9.4. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou
irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade
moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.
IX
Ouricuri
01
-
01
X
Afogados da Ingazeira
01
-
01
XI
Serra Talhada
01
-
01
9.5. Os profissionais contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho que será realizada a cada trimestre e servirá para
a prorrogação ou não dos contratos temporários.
XII
Goiana
01
-
01
Sede da SES/PE
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde / Recife
03
01
04
TOTAL
15
01
16
9.6. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.
Recife, 24 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
B) ENFERMEIROS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
HOSPITAL DE LOTAÇÃO
Hospital Agamenon Magalhães
Hospital Barão de Lucena
Hospital da Restauração
Hospital Jesus Nazareno
LOCAL
Recife
Recife
Recife
Caruaru
VAGAS GERAIS
01
01
01
01
VAGAS PCD
-
TOTAL
01
01
01
01
Hospital Professor Agamenon
Magalhães
Serra Talhada
01
-
01
Sede da SES/PE
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde
/ Recife
01
01
02
TOTAL
06
01
07
4
5
6
7
8
9
10
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO
Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados
em anexo.
Recife, ____de _________________ de 2015.
ANEXO II
________________________________________________
Assinatura
FOTO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
3X4
Ano XCII • NÀ 241 - 11
_____________________________________________________________________________
1. Nome do Candidato
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________
RECEBIDA EM ______/______/______
2. Número do RG (Identidade)
3. Órgão Expedidor
___________________________________________________
4. UF
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO PRESENCIAL
ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO
5. Nascimento
6. Sexo (F/M)
7. CPF
1. TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR- BIÓLOGOS OU VETERINÁRIOS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
ATIVIDADE
Curso Básico de Vigilância Epidemiológica- CBVE
8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
20
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20
30
30
10 pontos por período de 06
meses trabalhado (Pontuação
máxima de 2 anos e meio)
50
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização
lato sensu na área de Saúde Pública/Coletiva com carga horária
mínima de 360 horas ou Residência em Saúde Pública/Coletiva
9. Bairro
Experiência em Vigilância Epidemiológica ou Ambiental
10. Cidade
TOTAL
100
2. TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR- ENFERMEIROS COM EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
11. UF
12. CEP
ATIVIDADE
Curso Básico de Vigilância Epidemiológica- CBVE
13. Telefone residencial/celular
14. Profissão
15. Nº da Carteira do Conselho de Classe
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
20
PONTUAÇÃO MÁXIMA
20
30
30
05 pontos por período de 06
meses trabalhado (Pontuação
máxima de 5 anos)
50
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização
lato sensu na área de Saúde Pública/Coletiva com carga horária
mínima de 360 horas ou Residência em Saúde Pública/Coletiva
Experiência em Vigilância Epidemiológica
TOTAL
16. PIS / PASEP
100
17. E-mail
ANEXO V - CALENDÁRIO
EVENTO
DATAS
LOCAL
Inscrição presencial e via SEDEX
28/12/2015 a
12/01/2016
Inscrição via Sedex endereçados à Secretaria
Executiva de Vigilância em Saúde localizada
na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 –
Bongi, CEP-50.751-530. Ou inscrição presencial
nos locais e horários do Anexo VII.
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
18/01/2016
18. Função/Área de Lotação
FUNÇÃO
ÁREA DE LOTAÇÃO
( ) Sede da SES - Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/ Recife
( ) I GERES – Recife
( ) II GERES - Limoeiro
( ) III GERES – Palmares
( ) IV GERES – Caruaru
( ) BIÓLOGOS OU VETERINÁRIOS COM
EXPERIÊNCIA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
( ) V GERES – Garanhuns
( ) VII GERSES – Salgueiro
Divulgação do Recurso da Avaliação Curricular e
Resultado Final
( ) VIII GERES – Petrolina
( ) IX GERES – Ouricuri
( ) XI GERES – Serra Talhada
( ) Sede da SES – Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Recife
( ) Hospital Agamenon Magalhães
( ) Hospital Barão de Lucena
( ) Hospital da Restauração
( ) Hospital Jesus Nazareno
( ) Hospital Professor Agamenon Magalhães
19. Pessoa com Deficiência: Visual ( ) Motor ( ) Física ( )
DECLARAÇÃO
Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria de Saúde
de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.
Recife, _____ de _________________ de 2015.
_______________________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO III - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
NOME:
REQUERIMENTO
À Comissão,
Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da SES, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte
ordem:
ESPECIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Site: http://www.saude.pe.gov.br
NOME
( ) XII GERES – Goiana
SEQUÊNCIA DE APRESENTAÇÃO
1
2
3
27/01/2016
ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO
( ) X GERES – Afogados da Ingazeira
( ) ENFERMEIROS COM EXPERIÊNCIA EM
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
19, 20 e 21/01/2016
( ) VI GERES – Arcoverde
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Via Sedex endereçados à Secretaria Executiva
de Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona
Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP50.751-530. Ou inscrição presencial nos locais
e horários do Anexo VII.
QUANTIDADE DE FOLHAS
A Presidente da Comissão:
Como candidato à função de ( ) Biólogos ou Médico Veterinários com experiência em vigilância em saúde, ou ( ) Enfermeiros com
experiência em vigilância epidemiológica, solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas seguintes razões:
12 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Atenção:
1. Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.609-Designar a servidora Carla Vanessa Ribeiro Sales, matrícula n° 318.644-0, para responder pela Chefia da Unidade de Projetos
Especiais, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, no período de 14 de dezembro de 2015 a 22 de março de 2016, durante a
ausência de sua titular em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
____________________________________________________________________________________
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________________________
RECEBIDA EM ______/______/______ ____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
Nº 3.610-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Tacaimbó, Carlos Roberto Cintra Nunes, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2015.
ANEXO VII - LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
GERES
LOCAL
HORÁRIO
Secretaria Estadual de Saúde
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE
CEP - 50.751-530.
09:00 às 16:00
II
Sede da II Região de Saúde
Rua Santa Terezinha, 224
José Fernandes Salsa/Limoeiro - CEP:
08:30 às 13:00
III
Sede da III Região de Saúde
Avenida Luiz de França, nº 1320, Centro
Palmares - CEP: 55540-00
08:30 às 13:00
IV
Sede da IV Região de Saúde
Rua General Estilac Leal s/n
Salgado/Caruaru - CEP: 55018-610
08:30 às 13:00
V
Sede da V Região de Saúde
Rua Joaquim Távora, 240
Heliópolis/ Garanhuns - CEP: 55295-410
08:30 às 13:00
VI
Sede da VI Região de Saúde
Rua Acácias, s/n
São Cristovão/Arcoverde - CEP: 56512-380
VII
Sede da VII Região de Saúde
KM 520 - BR 232 s/n
Cohab/Salgueiro - CEP:
08:30 às 13:00
Sede da VIII Região de Saúde
Rua Fernando Góes, s/n
Centro/Petrolina - CEP: 56304-020
08:30 às 13:00
I GERES
ou SEDE DA SES
VIII
Recife, 24 de dezembro de 2015
Nº 3.611-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Itaíba, Reginaldo de Araújo Feitosa Júnior, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 3.612-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
Nº
PROCESSO Nº
01 0219717-0/2015
08:30 às 13:00
IX
Sede da IX Região de Saúde
Rua Hidelbrando Coelho, s/n
Centro/Ouricuri - CEP:
08:30 às 13:00
X
Sede da X Região de Saúde
Avenida Julio Câmara, nº 625
Centro/ Afogados da Ingazeira - CEP: 56800-000
08:30 às 13:00
XI
Sede da XI Região de Saúde
Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380
IPSEP – Serra Talhada CEP: 56912-160
08:30 às 13:00
XII
Sede da XII Região de Saúde
Segunda Travessa Djalma Rapouso, 698
Centro/Goiana - CEP:
08:30 às 13:00
ANEXO VIII – DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo ____________________________________________________________________________
CRM / UF: _____________________________________________________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de
_________________________, conforme Edital ___________ nº ____/____, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID
10 ________, em razão do seguinte quadro:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior
(es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
MATRÍCULA
ÓRGÃO
3373878
SERES/PE
Sercio Flavny Brandão de Menezes Correia
Médico/Médico Cirug I
3541983
SES/PE
03 0221259-3/2014
João Edvaldo de Santana Lima
CTD Professor I
3282554
SEE/PE
04 0223525-1/2015
Ana Maria Acioly dos Santos
Professor/Coordenador de Biblioteca
1764721
SEE/PE
05 0223498-1/2015
Rodrigo Ximenes de Barros
Analista Téc em Gestão Universitária
100315
UPE/PE
06 0223512-6/2015
Glaucio Roberto do Rego Barros
Professor
1771566
SEE/PE
07 0223270-7/2015
Ana Paula Luna de Sá
Médico/Médico Psig II
2316137
SES/PE
08 0223269-6/2015
Igor Lúcio Dantas da Silva
Assistente Téc em Gestão Universitária
121525
UPE/PE
09 0222322-4/2015
José Marcos Mendes
Assistente de Saneamento e Gestão –
Especialidade: Técnico Operacional de Saneamento
89001
COMPESA/PE
10 0223526-2/2015
João Alexandre Santos Silva
Assistente Téc em Gestão Universitária
92649
UPE/PE
11
Maria José Januário Coutinho
Médico/Médico clínico II
2300532
SES/PE
12 0224099-8/2015
Ana Claudia Gomes Soares
Assistente Téc em Gestão Universitária/
Técnico de Enfermagem
102423
UPE/PE
13 0223271-8/2015
Marcos Aurélio de Souza Meira
Professor Auxiliar/FDA-2
55808
UPE/PE
14 0223272-0/2015
Manuela Maria de Goes Barreto
Professor
1912755
SEE/PE
15 0223366-4/2015
Jaqueline Rodrigues de Oliveira
Professor/Educador de Apoio
2626063
SEE/PE
0223527-3/2015
16 0220950-0/2015
Lamartina Rejane Soares de Medeiros
CTD Professor I
3538907
SEE/PE
17 0223425-0/2015
Ronaldo da Silva Gonçalves
Assistente em Saúde/Agente de Saude
1944681
SES/PE
18 0223513-7/2015
Abigail Adelino da Silva
Assistente em Saúde/Aux Enfermagem I
2514699
SES/PE
19 0223266-3/2015
Frederico Guilherme de Oliveira
Tenório Borborema Henriques
Médico/Médico Cirug I
2457628
SES/PE
20 0220462-7/2015
Eugenio Sales Bezerra de Sousa
Agente de Polícia
3506304
SDS/PE
21 8.2009.03.02125.7
Paulo Roberto Dias da Silva
Fiscal de Vigilância Sanitária/FGS-2
2336111
SES/PE
22 0224100-0/2015
Sandra de Fátima Silva Medeiros
Assistente Téc em Gestão Universitária
104736
UPE/PE
23 0223268-5/2015
Thalita Maria de Carvalho Brito
CTD Assistente Administrativo
116653
UPE/PE
24 0224098-7/2015
Ana Maria de Barros
Analista em Gestão Educacional
3051013
SEE/PE
25 0223426-1/2015
Rejane Maria Silva Leal Ferreira
Médico/Médico Ped II
2347695
SES/PE
26 0223428-3/2015
Josefa de Fatima da Silva
APO Professor
1646460
SEE/PE
27 0223422-6/2015
Jairo Pereira de Oliveira
Médico
200417
IRH/PE
28 0223423-7/2015
Ivandro de Almeida Maciel
Médico
112330
UPE/PE
29 0223493-5/2015
Maria de Lourdes Porto de Lucena
Professor
1721267
SEE/PE
30 0223514-8/2015
Thelma de Macedo Vanderley
Professor/Educador de Apoio
1622803
SEE/PE
31 0223429-4/2015
Elizama Roza dos Santos
Professor
2390078
SEE/PE
32 0223486-7/2015
Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira
Professor/Coordenador de Biblioteca
1680021
SEE/PE
33 0223491-3/2015
Diana Pimentel Ferreira
Professor
2500329
SEE/PE
34 0223424-8/2015
Maria Marta Delgado
Assistente em Saúde/Téc. de Enfermagem
2547724
SES/PE
35 0223515-0/2015
Suely Rampche Guedes
Médico/Médico Ped II
2341980
SES/PE
36 8.2009.03.02128.1
Tercília Borba de Albuquerque
Fiscal de Vigilância Sanitária/FGS-2
2312492
SES/PE
Nº 3.613-Distribuir para as Turmas que compõem esta Comissão os processos discriminados a seguir:
TURMA
1
PROCESSO Nº
Ratifico as informações acima.
2
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
3
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
4
SERVIDOR
0223493-5/2015
Maria de Lourdes Porto de Lucena
0223514-8/2015
Thelma de Macedo Vanderley
0223429-4/2015
Elizama Roza dos Santos
0223486-7/2015
Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira
0223491-3/2015
Diana Pimentel Ferreira
0223424-8/2015
Maria Marta Delgado
0223515-0/2015
Suely Rampche Guedes
8.2009.03.02128.1
Recife, _____/____/_____
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
VÍNCULO
Agente de Segurança Penitenciária
02 0224102-2/2015
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da Seleção Simplificada, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Ass. c/ Carimbo do Médico
SERVIDOR
Glaucio Giorgio de Oliveira Barros
Tercília Borba de Albuquerque
0219717-0/2015
Glaucio Giorgio de Oliveira Barros
0224102-2/2015
Sercio Flavny Brandão de Menezes Correia
0221259-3/2014
João Edvaldo de Santana Lima
0223525-1/2015
Ana Maria Acioly dos Santos
0223498-1/2015
Rodrigo Ximenes de Barros
0223512-6/2015
Glaucio Roberto do Rego Barros
0223270-7/2015
Ana Paula Luna de Sá
0223269-6/2015
Igor Lúcio Dantas da Silva
0222322-4/2015
José Marcos Mendes
0224100-0/2015
Sandra de Fátima Silva Medeiros
0223527-3/2015
Maria José Januário Coutinho
0224099-8/2015
Ana Claudia Gomes Soares
8.2009.03.02125.7
Paulo Roberto Dias da Silva
0223526-2/2015
João Alexandre Santos Silva
0223268-5/2015
Thalita Maria de Carvalho Brito
0224098-7/2015
Ana Maria de Barros
0223426-1/2015
Rejane Maria Silva Leal Ferreira
0223428-3/2015
Josefa de Fatima da Silva
0223422-6/2015
Jairo Pereira de Oliveira
0223423-7/2015
Ivandro de Almeida Maciel
Recife, 24 de dezembro de 2015
5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0223271-8/2015
Marcos Aurélio de Souza Meira
0223272-0/2015
Manuela Maria de Goes Barreto
0223366-4/2015
Jaqueline Rodrigues de Oliveira
0220950-0/2015
Lamartina Rejane Soares de Medeiros
0223425-0/2015
Ronaldo da Silva Gonçalves
0223513-7/2015
Abigail Adelino da Silva
0223266-3/2015
Frederico Guilherme de Oliveira Tenório Borborema Henriques
0220462-7/2015
Eugenio Sales Bezerra de Sousa
Lara Pinheiro de Macedo Montarroyos
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 167 DE 23 DE 12 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
DURAÇÃO
0072730-1/2015
RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE
ALMEIDA
252.963-7
ANALISTA EM SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 23 / 12 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 352-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5703655-4/2015 e 5703660-0/2015, publicada no Boletim Interno às fls.16,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PEDRO FRANCISCO DE LIMA, 3º Sargento RRPM,
matrícula nº 611298-6, ocorrida em 31 de março de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: RAFAEL RODRIGUES LIMA e MARIANA RODRIGUES LIMA, filhos.
Nº 353-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5734688-5/2015, 5734705-4/2015 e 5734698-6/2015, publicada no Boletim
Interno às fls.21, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDUARDO JOSÉ DE FARIAS,
Cabo PM, matrícula nº 25223-9, ocorrida em 09 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: JAQUELINE SANDRA MORAIS RODRIGUES DE FARIAS, viúva;
GRAZIELLA VICTÓRIA RODRIGUES DE FARIAS, filha; e EDUARDO JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR, filho.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14,
de 16 de Abril de 2014, resolve:
Gratificação de Risco de Vida
INDEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 383/2015 de 10/11/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0213917-5 / 2015
José Willams Freitas de Carvalho
1198-3
DETRAN
INDEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 404/2015 de 10/12/2015 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
9429583-4 / 2015
Leniria Pereira da Silva
12410-9
IRH
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 24/12/15.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943205052015 – Edjanete Maria da Silva, mat. 2076250, concedo 08 dias a partir de 28/02/15.
943205382015 – Anne Karolyne da Silva Moura, mat. 3299066, concedo 15 dias a partir de 03/02/15.
943205842015 – Lindinalva Gomes da Silva, mat. 2338726, concedo 10 dias a partir de 29/01/15.
943206282015 – Katia Maria de Sousa Silva, mat. 2260581, concedo 30 dias a partir de 23/12/14.
943206522015 – Esther Emília C. C. Machado, mat. 2127288, concedo 60 dias a partir de 11/11/14.
943206742015 – Erundina de A. Machado, mat. 1965336, concedo 20 dias a partir de 26/01/15.
943206962015 – Maria Lúcia Vicente do Nascimento, mat. 1927531, concedo 90 dias a partir de 12/01/15.
943207182015 – Rosiel José dos Santos, mat. 2459418, concedo 10 dias a partir de 21/01/15.
943207202015 – Carlos Cesar Nogueira de Oliveira, mat. 1304631, concedo 60 dias a partir de 23/01/15.
943208102015 – Edna Bezerra de Albuquerque, mat. 2077450, concedo 04 dias a partir de 20/01/15.
943208322015 – Shiarllys Santos Pereira, mat. 2456010, concedo 15 dias a partir de 25/11/14.
943208652015 – José Wellington Caldas Costa, mat. 2128551, concedo 15 dias a partir de 30/12/14.
943208762015 – Oswaldo Gomes de Barros Filho, mat. 2459280, concedo 30 dias a partir de 23/12/14.
943208982015 – Rosangela da Silva M. Coelho, mat. 2585294, concedo 07 dias a partir de 06/11/14.
943209332015 – Josefa Helena da Silva, mat. 2307731, concedo 30 dias a partir de 16/12/14.
943209662015 – Fabiana Maria de Albuquerque, mat. 1931466, concedo 30 dias a partir de 18/12/14.
943210012015 – Ésio Paes da Silva, mat. 1205226, concedo 60 dias a partir de 05/01/15.
943210232015 – Marivalna Lima da Silva, mat. 1940988, concedo 10 dias a partir de 12/01/15.
943210342015 – Claudia Germania A. de Castro, mat. 2442442, concedo 30 dias a partir de 08/01/15.
943210452015 – Claudia Germania A. de Castro, mat. 1920529, concedo 30 dias a partir de 08/01/15.
943210562015 – Lucicleide de Oliveira Barros, mat. 2456524, concedo 07 dias a partir de 15/01/15.
943210802015 – Ivan Fernandes da Silva, mat. 2456451, concedo 05 dias a partir de 12/01/15.
943210912015 – Hermes Flor da Rocha, mat. 2461870, concedo 07 dias a partir de 12/12/14.
943211022015 – Mariana Rodrigues Cardoso, mat. 3625400, concedo 15 dias a partir de 18/01/15.
943211242015 – Carlos Roberto Pereira da Silva, mat. 2541483, concedo 07 dias a partir de 23/01/15.
943211702015 – Marlene Pereira Borges, mat. 1128566, concedo 30 dias a partir de 05/01/15.
943211812015 – Emerson Oliveira de Medeiros, mat. 2439336, concedo 15 dias a partir de 13/01/15.
943211922015 – Suzane Jeanete Gomes de Souza, mat. 2586070, concedo 30 dias a partir de 28/01/15.
943212712015 – Arleide Maria Candido da Silva, mat. 2316757, concedo 30 dias a partir de 27/01/15.
943212822015 – Jaqueline Oliveira da Silva, mat. 1935569, concedo 10 dias a partir de 12/01/15.
943212932015 – Jorge Washigton Emídio de Melo, mat. 2220024, concedo 04 dias a partir de 11/01/15.
943213042015 – Cynthia Salgado Lucena, mat. 2446502, concedo 30 dias a partir de 06/10/14.
943213152015 – Ainoan Vicente do Nascimento, mat. 2259613, concedo 08 dias a partir de 18/10/14.
943213262015 – Ana Claudia C. do Egito, mat. 3545199, concedo 15 dias a partir de 11/11/14.
943213372015 – Ana Claudia Cavalcante do Egito, mat. 2950286, concedo 15 dias a partir de 11/11/14.
943213482015 – Maria das Graças A. De Lima, mat. 2333605, concedo 60 dias a partir de 22/12/14.
943213502015 – Aldilene Gomes Correia de Lima, mat. 2257386, concedo 06 dias a partir de 23/01/15.
Ano XCII • NÀ 241 - 13
943213612015 – Volia de Moura B. Farias, mat. 2453827, concedo 01 dia a partir de 23/01/15.
943213832015 – Silvaneide Ferreira da S. Neves, mat. 2081784, concedo 05 dias a partir de 27/01/15.
943213942015 – Hosana Severina de Freitas, mat. 2539144, concedo 15 dias a partir de 13/01/15.
943214052015 – Maria da Conceição dos Santos, mat. 2551373, concedo 15 dias a partir de 12/01/15.
943214162015 – Angela Maria Martins S. Coelho, mat. 2544067, concedo 07 dias a partir de 23/12/14.
943214272015 – Francisco Alencar Peixoto, mat. 2266466, concedo 120 dias a partir de 31/10/14.
943214382015 – Neuza Leite, mat. 870889, concedo 60 dias a partir de 01/01/12.
943214402015 – Neuza Leite, mat. 870899, concedo 30 dias a partir de 29/12/14.
943214512015 – Antonia Alves de Araujo, mat. 1431943, concedo 60 dias a partir de 20/05/11.
943214622015 – Etelvina Maria Tenório Vaz, mat. 2454238, concedo 30 dias a partir de 26/12/14.
943214732015 – Eleonora Marie Alves Vieira, mat. 2960850, concedo 30 dias a partir de 21/01/15.
943214952015 – Monica Maria de A. C. Monteiro, mat. 2454300, concedo 20 dias a partir de 15/01/15.
943215062015 – Etelvina Maria Tenório Vaz, mat. 2343282, concedo 30 dias a partir de 27/12/14.
943215172015 – Lúcia de Fátima P. do R. Barros, mat. 2308061, concedo 45 dias a partir de 29/12/14.
943215282015 – José Carlos Santos Mendes, mat. 2248069, concedo 20 dias a partir de 25/12/14.
943215302015 – Edna Maria da Mota Silveira, mat. 2277395, concedo 30 dias a partir de 05/01/15.
943215412015 – Kathia Cristina de Lima e Silva, mat. 2342391, concedo 30 dias a partir de 09/01/15.
943215522015 – Cláudia Maria Rêgo B. Tabosa, mat. 2284910, concedo 30 dias a partir de 05/01/15.
943215742015 – Nandira Rocha de Souza, mat. 2247917, concedo 30 dias a partir de 27/12/14.
943215852015 – Edivalda Freire B. de Sá, mat. 2330466, concedo 15 dias a partir de 21/09/14.
943215962015 – Rita Maria da Silva, mat. 2244780, concedo 90 dias a partir de 27/11/14.
943216182015 – Edson Faustino da Silva, mat. 2579448, concedo 30 dias a partir de 25/11/14.
943216312015 – André Francisco de C. Costa, mat. 1936859, concedo 60 dias a partir de 27/10/14.
943216422015 – Severino Raimundo dos Santos, mat. 2492636, concedo 07 dias a partir de 01/11/11.
943216642015 – Severino Raimundo dos Santos, mat. 2492636, concedo 07 dias a partir de 21/06/14.
943216752015 – Veralice Melo Pomine, mat. 2333228, concedo 15 dias a partir de 02/09/14.
943216862015 – Irení Maria dos Santos, mat. 2545861, concedo 20 dias a partir de 26/11/14.
943217082015 – Maria Auxiliadora A. Muniz, mat. 2249081, concedo 15 dias a partir de 01/12/14.
943217102015 – Joselí Alves de Souza, mat. 1384813, concedo 10 dias a partir de 05/12/14.
943217212015 – Ellen Patricia de Lima Araujo, mat. 2458322, concedo 30 dias a partir de 20/12/14.
943217322015 – Lindalva Tenório Silva, mat. 2268469, concedo 07 dias a partir de 26/08/14.
943217432015 – Vanja M. Machado Miranda, mat. 1372149, concedo 30 dias a partir de 09/12/14.
943217542015 – Ardênia Pinheiro Lima, mat. 2472031, concedo 15 dias a partir de 22/12/14.
943217652015 – Vera Lúcia de Araújo Silva, mat. 2449617, concedo 30 dias a partir de 19/12/14.
943217762015 – Vera Lucia de Araujo Silva, mat. 1932551, concedo 30 dias a partir de 19/12/14.
943217872015 – Zenaldo Gonçalves Nunes, mat. 2307480, concedo 15 dias a partir de 22/12/14.
943217982015 – Dilene Fernandes de Almeida, mat. 2967006, concedo 15 dias a partir de 04/12/14.
943218002015 – Silvia Viviane de A. Dionizio, mat. 2558718, concedo 10 dias a partir de 08/12/14.
943218112015 – Ana Maria Begottf, mat. 2271362, concedo 20 dias a partir de 26/11/14.
943218222015 – Magda Maria Alécio Mota, mat. 1930001, concedo 45 dias a partir de 20/11/14.
943218332015 – Ana Carla Ferreira de Lima, mat. 2308452, concedo 15 dias a partir de 21/11/14.
943218442015 – Ana Carla Ferreira de Lima, mat. 2436035, concedo 15 dias a partir de 21/11/14.
943211572015 – Adriana Patricio da Silva, mat. 2456842, concedo 15 dias a partir de 16/01/15.
941314042015 – Ana Lúcia Souza de N. Nunes, mat. 1249568, concedo 30 dias a partir de 04/05/15.
943221602015 – Jane Maria dos Santos Félix, mat. 2253070, concedo 20 dias a partir de 22/12/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943169382015 – Cleliane Prazeres R. M. da Cunha, mat. 2127105, concedo 30 dias a partir de 04/05/15.
943169402015 – Marta Ferreira da Silva, mat. 2117355, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943169512015 – Carlos Alberto de Barros Junior, mat. 2077477, concedo 10 dias a partir de 18/05/14.
943169622015 – Tania Maria Alves da Silva, mat. 2314061, concedo 30 dias a partir de 07/04/15.
943169732015 – Jose Francisco de M. C. Filho, mat. 1287230, concedo 30 dias a partir de 09/04/15.
943169842015 – Anamaria Silva S. de Menezes, mat. 2241668, concedo 60 dias a partir de 12/04/15.
943169952015 – Ladjane de Albuquerque Barreto, mat. 2325624, concedo 60 dias a partir de 14/03/15.
943170062015 – Maria Martins dos S. Silva, mat. 1951866, concedo 30 dias a partir de 28/03/15.
943170172015 – Bartolomeu Jose A. Martins, mat. 1048082, concedo 60 dias a partir de 17/04/15.
943170282015 – Jose Nerivan P. Lima Filho, mat. 2289750, concedo 15 dias a partir de 10/04/15.
943170302015 – Dayse Catarina C. de F. Cortez, mat. 2971631, concedo 60 dias a partir de 16/03/15.
943170412015 – Dayse Catarina C. de F. Cortez, mat. 2436132, concedo 60 dias a partir de 16/03/15.
943170522015 – Antonia Batista da Silva, mat. 2353253, concedo 07 dias a partir de 13/04/15.
943170632015 – Valeria A. Cavalcanti de Oliveira, mat. 2289466, concedo 25 dias a partir de 17/04/15.
943170742015 – Janete Carla S. Feliz de Araújo, mat. 2547775, concedo 20 dias a partir de 16/04/15.
943170852015 – Ana Cristina de A. Cavalcante, mat. 2557541, concedo 60 dias a partir de 09/04/15.
943170962015 – Ana Paula M. dos Santos, mat. 2304902, concedo 07 dias a partir de 24/04/15.
943171072015 – Fatima de Lourdes M. F. Lima, mat. 2203227, concedo 90 dias a partir de 01/05/15.
943171202015 – José Pinto da Silva, mat. 2254611, concedo 120 dias a partir de 04/05/15.
943171422015 – Elizabete Alves de Lira, mat. 2117134, concedo 60 dias a partir de 07/05/15.
943171532015 – Caroline de Morais A. Guenes, mat. 3194701, concedo 15 dias a partir de 19/04/15.
943171642015 – Cleide Ricardo Camara, mat. 1488449, concedo 30 dias a partir de 16/04/15.
943171752015 – Maria Aglae de Melo Pinto, mat. 2096374, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943171862015 – Maria Aglae de Melo Pinto, mat. 2265770, concedo 30 dias a partir de 14/04/15.
943171972015 – Jaci Maria da Silva Ferraz, mat. 2315521, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943172082015 – Joadil Silva dos Santos, mat. 2335018, concedo 60 dias a partir de 15/04/15.
943172212015 – Jaqueline Oliveira da Silva, mat. 1935569, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
943172322015 – Ehirenides Gomes da Silva, mat. 1918630, concedo 60 dias a partir de 14/04/15.
943172432015 – Simone da Costa P. Soares, mat. 2096293, concedo 15 dias a partir de 14/04/15.
943172542015 – Valeska Alves Sousa e Queiroz, mat. 3193250, concedo 15 dias a partir de 15/04/15.
943172652015 – Valeska Alves Sousa e Queiroz, mat. 3568415, concedo 15 dias a partir de 15/04/15.
943172762015 – Maria Lourdes Svaldi, mat. 2347180, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943172982015 – Maria Solange Nunes Correia, mat. 1311115, concedo 15 dias a partir de 13/04/15.
943173002015 – Sandra Lucia Melo Vasconcelos, mat. 1954032, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943173112015 – Vera Lucia Ferreira Rodrigues, mat. 1346768, concedo 30 dias a partir de 20/04/15.
943173222015 – Sonia Maria Barros Silva Adriana, mat. 2295660, concedo 15 dias a partir de 30/04/15.
943173332015 – Marli Benevides Sousa de Melo, mat. 3543757, concedo 30 dias a partir de 30/04/15.
943173442015 – Maria de Fátima G. da Silva, mat. 2297418, concedo 15 dias a partir de 30/04/15.
943173552015 – Rosangela Bezerra Campos, mat. 1944207, concedo 60 dias a partir de 21/04/15.
943173772015 – Mario Ventura da Rocha, mat. 2316498, concedo 30 dias a partir de 27/04/15.
943173882015 – Edna Rocha Gueiros, mat. 2547183, concedo 04 dias a partir de 13/04/15.
943173902015 – Emilia Katiane T. Maciel, mat. 2579430, concedo 30 dias a partir de 25/04/15.
943174012015 – Renalva Ribeiro N. de Andrade, mat. 2299950, concedo 08 dias a partir de 14/04/15.
943174122015 – Tania Maria Catão de Arruda, mat. 2256576, concedo 120 dias a partir de 20/04/15.
943174232015 – Valeria Nobre de Lima, mat. 2335905, concedo 21 dias a partir de 14/04/15.
943174342015 – Hilma Maria Ferreira, mat. 1401874, concedo 15 dias a partir de 22/04/15.
943174452015 – Maria do Carmo de Oliveira, mat. 1930729, concedo 30 dias a partir de 24/04/15.
943174562015 – Erika Varela da Silva, mat. 2326507, concedo 60 dias a partir de 15/04/15.
943174672015 – Zenaide Manoela da Silva, mat. 2304643, concedo 90 dias a partir de 15/04/15.
943174782015 – Rosa Maria Miranda Moreira, mat. 297258, concedo 40 dias a partir de 20/04/15.
943252752015 – Dilma Cavalcanti Lemos, mat. 2301660, concedo 180 dias a partir de 29/11/14.
943252862015 – Ana Inês Maria do Nascimento, mat. 1928880, concedo 08 dias a partir de 03/12/14.
943252972015 – Gilvaneide Celina Marcelino, mat. 2334194, concedo 60 dias a partir de 29/11/14.
943253082015 – Maria da Conceição L. dos Santos, mat. 2558629, concedo 25 dias a partir de 09/12/14.
943253102015 – Mônica Szenberg, mat. 1920030, concedo 30 dias a partir de 02/12/14.
943253212015 – Edla Cabral Azevedo Negreiros, mat. 2275023, concedo 45 dias a partir de 13/12/14.
943253322015 – Tatiana Medeiros Aguiar Campos, mat. 2545667, concedo 10 dias a partir de 05/12/14.
943253542015 – Sarise Souza da Silva, mat. 2296543, concedo 120 dias a partir de 29/11/14.
943253652015 – Maria Tereza da Cunha Brasil, mat. 2302802, concedo 60 dias a partir de 15/12/14.
943253762015 – Edilene Maria Silva S. Lira, mat. 2275856, concedo 17 dias a partir de 15/12/14.
943253872015 – Alice Flora Albuquerque de Farias, mat. 2435152, concedo 20 dias a partir de 05/12/14.
943253982015 – Andréa Marques Pereira, mat. 2552639, concedo 15 dias a partir de 10/12/14.
943254002015 – Eliselda Maria de Lira e Silva, mat. 2460084, concedo 15 dias a partir de 15/12/14.
943254112015 – Marcella Gomes dos S. Lopes, mat. 2579260, concedo 30 dias a partir de 12/12/14.
14 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
943254222015 – Monte Zumba Pinto, mat. 2334550, concedo 30 dias a partir de 02/12/14.
943254332015 – Joana D’arc de Araujo, mat. 2457520, concedo 60 dias a partir de 27/07/10.
943254552015 – Maria Gorette P. de S. M. Pereira, mat. 2241528, concedo 90 dias a partir de 21/11/14.
943254442015 – Flavia Maria da Silva Peixoto, mat. 2272199, concedo 180 dias a partir de 27/11/14.
943254662015 – Waldinelson Rodrigues Xavier, mat. 1240625, concedo 30 dias a partir de 29/11/14.
943254772015 – Fátima Marinho A. de Carvalho, mat. 3193470, concedo 30 dias a partir de 03/12/14.
943254882015 – Fatima Marinho A. de Carvalho, mat. 2458357, concedo 30 dias a partir de 03/12/14.
943254902015 – Volia de Moura Barbosa Farias, mat. 2453827, concedo 05 dias a partir de 19/12/14.
943255122015 – Cleide Ricardo Câmara, mat. 1488449, concedo 30 dias a partir de 01/12/14.
943255232015 – Suely da Fonseca Santos, mat. 2454360, concedo 15 dias a partir de 15/12/14.
943255342015 – Paulo Cesar do Nascimento, mat. 2293455, concedo 20 dias a partir de 19/12/14.
943255562015 – Edna Alves Neves, mat. 2334143, concedo 10 dias a partir de 17/11/14.
943255672015 – Joadil Silva dos Santos, mat. 2335018, concedo 90 dias a partir de 22/12/14.
943255782015 – Marcela Guimarães Clemente, mat. 2960354, concedo 15 dias a partir de 21/12/14.
943255802015 – Silvia Maria Torres de O. Assis, mat. 2329930, concedo 30 dias a partir de 20/12/14.
943255912015 – Paulo Silva de Almeida, mat. 2284170, concedo 30 dias a partir de 22/12/14.
943260522015 – Geisa Ferreira da Silva, mat. 2539128, concedo 15 dias a partir de 13/12/14.
943256242015 – Sandra Cristina de Oliveira, mat. 2251175, concedo 60 dias a partir de 27/12/14.
943256352015 – Ociene Alves B. dos Santos, mat. 2463008, concedo 30 dias a partir de 28/12/14.
941109302015 – Graziela Coelho Alencar Barreto, mat. 3401529, concedo 30 dias a partir de 19/12/14.
941109172015 – Luiz Augusto Dias Gabriel, mat. 3028623, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
941074642015 – Maria Aparecida Barbosa e Silva, mat. 1922300, concedo 23 dias a partir de 30/03/15
941072402015 – Josilene Venâncio Dantas, mat. 1953923, concedo 07 dias a partir de 13/04/15.
941016582015 – Chirlene Lopes do Nascimento, mat. 2486040, concedo 15 dias a partir de 08/01/15.
941019302015 – Magda Maria Alécio Mota, mat. 1930001, concedo 60 dias a partir de 09/04/15.
941036952015 – Valdenir Gonçalves P. Ramos, mat. 2482368, concedo 90 dias a partir de 20/04/15.
941037172015 – Valdenir Gonçalves P. Ramos, mat. 2306166, concedo 90 dias a partir de 20/04/15.
941038972015 – Marizélia Maria da Silva, mat. 2328917, concedo 15 dias a partir de 09/04/15.
941039082015 – Marizelia Maria da Silva, mat. 2482843, concedo 15 dias a partir de 09/04/15.
941039762015 – Rosa Maria Alves Francisco, mat. 2349965, concedo 90 dias a partir de 01/03/15.
943245222015 – Arany Oliveira Lima, mat. 1952650, concedo 40 dias a partir de 16/11/14.
943245002015 – Claudeci Maria do Nascimento, mat. 2315459, concedo 57 dias a partir de 26/11/14.
943244982015 – Ociene A. Brilhante dos Santos, mat. 2463008, concedo 30 dias a partir de 29/11/14.
943244872015 – Rejane da Silva Feitoza, mat. 2258307, concedo 60 dias a partir de 03/12/14.
943244762015 – Maria da Penha Cézar, mat. 1933736, concedo 30 dias a partir de 02/12/14.
943244652015 – Genivaldo Araujo da Silva, mat. 2275740, concedo 30 dias a partir de 05/12/14.
943244542015 – Marinalva Souza Lima, mat. 2335786, concedo 30 dias a partir de 01/12/14.
943244432015 – Marcelo Leite Valença, mat. 1926098, concedo 30 dias a partir de 18/11/14.
943244322015 – Lígia Brander Castro, mat. 1952811, concedo 120 dias a partir de 01/12/14.
943244082015 – Mário Ventura da Rocha, mat. 2316498, concedo 60 dias a partir de 27/11/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença maternidade
941022662015 – Karina Barbosa C. de A. T. de Albuquerque, mat. 2972239, concedo 180 dias a partir de 16/09/13.
941022552015 – Karina Barbosa C. de A. T. de Albuquerque, mat. 2972239, concedo 180 dias a partir de 03/11/14.
941111762015 – Danyelle Cynthia T. P. Gomes, mat. 3659836, concedo 106 dias a partir de 24/04/15.
941170612015 – Ana Cristiane Camilo de Brito, mat. 1965760, concedo 180 dias a partir de 20/04/15.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941041122015 – José Bruno Silva de Santana, mat. 3203395, concedo 15 dias a partir de 06/04/15.
941043712015 – Tiago Araujo Barbosa Soares, mat. 3199312, concedo 30 dias a partir de 06/04/15.
941092642015 – Gustavo Garcia Jonas, mat. 2725436, concedo 30 dias a partir de 13/04/15.
941108952015 – Ariclenes Domingos dos Santos, mat. 3507602, concedo 15 dias a partir de 15/04/15.
941144732015 – Eugênia da Silva Santos, mat. 3198960, concedo 15 dias a partir de 09/03/15.
941170152015 – Francimar Miranda Araújo, mat. 2736241, concedo 15 dias a partir de 16/04/15.
941172062015 – Maria Alice Galvão D’arce Roque, mat. 2960591, concedo 30 dias a partir de 22/04/15.
941209642015 – Rennata Alencar Vieira Couto, mat. 3203549, concedo 15 dias a partir de 29/04/15.
941266342015 – José Nivaldo Bezerra dos Santos, mat. 3196186, concedo 60 dias a partir de 01/05/15.
941269942015 – Paulo Tarso Candeia de Sousa, mat. 3202569, concedo 15 dias a partir de 04/05/15.
941272312015 – Rômulo César de Holanda Souza, mat. 1938584, concedo 07 dias a partir de 12/05/15.
941302672015 – Sylvia Rosanne Costa Lima, mat. 2733625, concedo 45 dias a partir de 15/04/15.
941301772015 – Eliane Diniz Pires de Carvalho, mat. 2209306, concedo 60 dias a partir de 15/04/15.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – SDS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
941020072015 – Anderson de Melo Azedo, mat. 2728168, concedo 30 dias a partir de 17/04/15.
941076332015 – Anderson Fabiano de Lima, mat. 2855810, concedo 30 dias a partir de 06/04/15.
941077672015 – Alexandre Luiz Santos Cavalcanti, mat. 2214300, concedo 60 dias a partir de 01/04/15.
941091632015 – Erivaldo Barbosa da Silva, mat. 1529870, concedo 37 dias a partir de 12/04/15.
941146072015 – Edna Galdencio da Silva, mat. 1452089, concedo 45 dias a partir de 06/02/15.
941209312015 – Marcos Nunes de Araujo, mat. 2972344, concedo 90 dias a partir de 01/05/15.
941269612015 – Carlos Sérgio Almeida de Araujo, mat. 2732777, concedo 30 dias a partir de 07/05/15.
941270382015 – Tiago Araujo Barbosa Soares, mat. 3199312, concedo 30 dias a partir de 07/05/15.
941271522015 – Marcus Victor de A. Camurca, mat. 2086140, concedo 60 dias a partir de 01/05/15.
941302232015 – Edigar Barbosa Leal, mat. 3203409, concedo 15 dias a partir de 11/05/15.
941327212015 – Erivaldo Barbosa da Silva, mat. 1529870, concedo 60 dias a partir de 19/05/15.
941338672015 – Wagner Maciel Leite, mat. 3200922, concedo 15 dias a partir de 18/05/15.
941347012015 – Karine Viana de Melo Sales, mat. 3203271, concedo 30 dias a partir de 04/05/15.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941111652015 – Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos, mat. 1880616, concedo 30 dias a partir de 17/03/15.
941406962015 – Walkis Pacheco Sobreira, mat. 1486705, concedo 60 dias a partir de 12/02/15.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
941268362015 – Eliane Candido Bezerra de Lima, mat. 1983253, concedo 60 dias a partir de 29/04/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – inicial
943295052015 – Elisangela Duarte Batista, mat. 2756587, concedo 30 dias a partir de 08/10/12.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
943296412015 – Waldlene Maria Neves Guimãraes, mat. 1638980, concedo 20 dias a partir de 03/12/14.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS – IRH
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
942711172013 – Luiz Augusto S. de Alencar Barros, mat. 207080, concedo 08 dias a partir de 22/07/13.
940223132015 – Osmar Pereira Tavares, mat. 206164, concedo 29 dias a partir de 03/12/14.
942578082014 – José Cláudio de Sá Carvalho, mat. 124249, concedo 30 dias a partir de 21/08/14.
941107942015 – Manoel Carlos do Nascimento, mat. 220701, concedo 30 dias a partir de 09/04/15.
941038312015 – Ezeli Pereira de Carvalho, mat. 117927, concedo 30 dias a partir de 10/04/15.
941038862015 – Djanira Maria do Socorro T. Brito, mat. 209414, concedo 30 dias a partir de 05/02/15.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS – IRH
DEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
940161712015 – José Esdras Rodrigues Alves, mat. 124370, concedo 90 dias a partir de 23/12/14.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS – IRH
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
943468202014 – Ana Cristina Pontes e Silva, mat. 206229, concedo 15 dias a partir de 07/10/14.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941036382015 – José Adailton M. da Silva, mat. 1191853, concedo 120 dias a partir de 06/04/15.
941091962015 – Fernanda Almeida Farias, mat. 3246230, concedo 05 dias a partir de 13/04/15.
941108382015 – Emanuelle Aguiar dos Santos, mat. 3247805, concedo 10 dias a partir de 16/04/15.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
Recife, 24 de dezembro de 2015
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1371 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 19 a 21
de janeiro de 2016, participar da reunião do SubGT – Scanc do GT 05 - Combustíveis.
Nº 1372 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ
CLÁUDIO DA SILVA, Secretário Executivo da Agricultura Familiar, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de
dezembro de 2015, participar da Reunião na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e no
Ministério da Integração Nacional.
Nº 1373 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de
06 a 08 de dezembro de 2015, participar de reunião com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com o objetivo de implementar o Plano
pela Primeira Infância do Programa Mãe Coruja Pernambucana.
Nº 1374 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JOSÉ GABRIEL DA
SILVA, LAÉRCIO CORREIA DE SOUZA, MANOEL BUARQUE DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, SEVERINO
CORIOLANO VELOSO, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, ISAAC NASCIMENTO DA SILVA FILHO, JOÃO
CARLOS DA SILVA, ANTÔNIO RAMOS DA SILVA e EDSON JOSÉ DE CASTRO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB,
nos dias 18, 21 e 22 de setembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 1375 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ADALVA MARIA NASCIMENTO
SILVA DE ALMEIDA, ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, ANTONIO CARLOS ALBERT DA SILVA, DIONE MARIA RABELO
SANTANA DE SIQUEIRA, GIOVANNA VERA CRUZ DOS SANTOS, IVAN ALEXANDRINO ALVES, LIVIA TENÓRIO BRASILEIRO,
MARIA ELENA DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ANTUNES DA COSTA, RAFAELLA DE MELO CAVALCANTE, VANTUIR RAIMUNDO
SILVA DE ARRUDA e ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 28 a
30 de setembro de 2015, participarem do Encontro Presencial de Formadores do Programa PROJOVEM URBANO – Unidades III e IV.
Nº 1376 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA IÊDA NOGUEIRA, da
referida Secretaria, para, em Belém – PA, no período de 25 a 27 de novembro de 2015, participar da XLV Reunião Plenária do Fórum
Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE.
Nº 1377 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANTONIA DE SOUZA LIMA
OLIVEIRA e SANDRA LINHARES DE SÁ E MELO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 04 a 06 de novembro
de 2015, participarem do Encontro Projovem Urbano, Avanços e Perspectivas no Ministério da Educação.
Nº 1378 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de WALDENILSON CUNHA COSTA,
da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, no período de 27 a 29 de novembro de 2015, participar da mesa de jurados da VIII
Copa Nordeste/Norte de Bandas e Fanfarras.
Nº 1379 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015, participar de reunião
com o Instituto Natura, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1380 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de CARLOS ALBERTO MUNIZ
JÚNIOR, TALMA DE CARVALHO BRITO, MARIA DO CARMO LEÔNCIO BARRETO, ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, GUSTAVO
FERNANDO COSTA BASTO, KÁTIA CUNHA DE BARROS, JOÃO BATISTA SILVA GUSMÃO e WEIDMAN JOSÉ LIMA DA SILVA,
da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2015, acompanharem os alunos
membros das equipes concorrentes no First Lego League – FLL, Torneio de Robótica.
Nº 1381 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLE DA MOTA BASTOS,
da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2015, participar do Seminário INEL, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 1382 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ADALVA MARIA NASCIMENTO
SILVA DE ALMEIDA, ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, ANTONIO CARLOS ALBERT DA SILVA, DIONE MARIA RABELO
SANTANA DE SIQUEIRA, GIOVANNA VERA CRUZ DOS SANTOS, MARIA ELENA DA CRUZ e ZELIA MARIA MELO DE LIMA
SANTOS, da referida Secretaria, para, em Natal – RN, no período de 02 a 04 de DEZEMBRO de 2015, participarem do Encontro
Presencial de Formadores do Programa PROJOVEM URBANO – Unidades V e VI.
Nº 1383 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLE DA MOTA BASTOS,
da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2015, participar do evento do Conselho Nacional dos
secretários de Educação - CONSED.
Nº 1384 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLE DA MOTA BASTOS, da
referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 04 de dezembro de 2015, participar da Cerimônia de Premiação iniciativa Educadores do Brasil.
Nº 1385 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RISOLENE TARCIZA DA SILVA
SALGUES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 08 a 11 de dezembro de 2015, participar de reunião técnica com
os Secretários de Educação e Gestores locais das Secretarias Estaduais de Educação Executoras do Programa Brasil Alfabetizado - PBA.
Nº 1386 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de PAULO FERNANDO
VASCONCELOS DUTRA, SANDRA MARIA SOARES, MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS SOUZA, LUCIANO TRAJANO DA SILVA,
ANELUCIA MARIA DE SOUZA CORREIA, PRISCILLA SANTOS e CRÉVIO ADELINO DA ROCHA, da referida Secretaria, para, em
João Pessoa – PB, no período de 09 a 11 de dezembro de 2015, participarem do Encontro Internacional de Educação Profissional.
Nº 1387 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARINALDO ALVES DE
SOUZA e FRANCISCA CAVALCANTI DE MELO, da referida Secretaria, para, em Juiz de Fora – MG, no período de 16 a 19 de dezembro
de 2015, participarem do Seminário Integrado da rede CAEd, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1388- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO, Procurador Geral Adjunto, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, participar da Reunião do Colégio
Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal - Cnpgedf.
Nº 1389 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA, Diretor Vice-Presidente, e PAULO LUIS MOURA COIMBRA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 15 de dezembro de 2015, participarem do III Seminário Portos e Vias
Navegáveis – Um olhar sobre a infraestrutura, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1390 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
ALBERTO PIRES MARINHO DE SOUZA e FERNANDO CESÁRIO DE ABREU, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, participarem de reunião junto à Secretaria
Especial dos Portos – SEP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1391 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
MARCELO MAURÍCIO GOMES DE MENEZES, dos Agentes de Polícia MARCOS ANTÔNIO BEZERRA BARBOSA, FERNANDO
BRUNO DA SILVA NASCIMENTO DE SOUZA e MARIA DA CONCEIÇÃO CONRADO DA MOTA, da referida Secretaria, para, em João
Pessoa – PB, nos dias 19 e 20 de outubro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 1392 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM ANTÔNIO
EDSON DE LIMA MENEZES, e do Capitão PM JOSUÉ INÁCIO CORREIA NETO, da referida Secretaria, para, em Teresina – PI, no
período de 17 a 23 de dezembro de 2015, participarem, como palestrantes, das disciplinas de Gerenciamento de Crises e Técnicas
Especiais de Patrulha no IV Curso de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Piauí, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 1277, de 01 de dezembro de 2015:
Onde se lê: ...no dia 04 de novembro de 2015...
Leia-se: ...nos dias 04 e 05 de novembro de 2015...
Recife, 24 de dezembro de 2015
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
resolve:
Nº 5579, DE 23/12/2015 – Dispensar o Agente de Polícia
Sergio Adriano Ferreira da Silva, mat. 350544-8, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de
Investigação, da DP de Crimes Contra a Criança e Adolescente,
da UNIPRECCA/DPCA/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a
10/12/2015.
Nº 5580, DE 23/12/2015 – Designar o Agente de Polícia Fernando
Bruno da Silva Nascimento de Souza, mat. 273769-8, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício
no Setor de Investigação, da DP de Roubo e Furto de Carga, do
DEPATRI/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5581, DE 23/12/2015 – Designar o Comissário Especial de
Polícia Andre Alves Mariano, mat. 150488-6, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício
na Coordenação Setorial, da DP da 216ª Circ. - Afrânio, da 26ª
DESEC, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5582, DE 23/12/2015 – Designar o Comissário de Polícia Fabio
Nascimento Gonçalves, mat. 221002-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação,
da DP da 216ª Circ. - Afrânio, da 26ª DESEC, ficando dispensado
o Comissário de Polícia, Auraneton Jose Macedo Albuquerque,
mat. 272877-0, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5583, DE 23/12/2015 – Designar o Escrivão de Polícia
Joseildo Araujo de Vasconcelos, mat. 297011-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no
Setor de Cartório, da DP da 109ª Circ. - Cachoeirinha, da 15ª
DESEC, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5584, DE 23/12/2015 – Designar o Agente de Polícia Nedson
de Oliveira Gomes, mat. 350470-0, para responder pela função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de
Apoio Administrativo, da DP da 4ª Circ. - Espinheiro, da 2ª DESEC,
durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de sua
Titular, a Comissária de Polícia Marcia Sergio de França, mat.
220963-2, no período de 03/12/2015 a 30/04/2016, com efeito
retroativo a 01/12/2015.
Nº 5585, DE 23/12/2015 – Designar a Agente de Polícia Sandra
Roberia Teles da Silva Carvalho, mat. 350632-0, para responder
pela Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício
no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 213ª Circ. - Petrolina, da
26ª DESEC, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio
de seu Titular o Comissário Especial de Polícia Lourival Pereira de
Queiroz, mat. 152484-4, no período de 01/12/2015 a 31/05/2016.
Nº 5586, DE 23/12/2015 – Designar o Agente de Polícia Geraldo
Silva Junior, mat. 273139-8, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo,
Análise e Estatística, da 3ª DP da Repressão ao Narcotráfico, do
DENARC/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5587, DE 23/12/2015 – Designar o Comissário Especial de
Polícia Luciano Francisco dos Santos, mat. 161594-7, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo
exercício na Coordenação Setorial, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos,
da 7ª DESEC, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5588, DE 23/12/2015 - Designar a Escrivã de Polícia Luce
Caetano de Vasconcelos, mat. 350906-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no
Setor de Cartório, da DP da 25ª Circ. – Peixinhos, da 7ª DESEC,
com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5589, DE 23/12/2015 – Designar o Comissário Especial de
Polícia Marcos José Correia da Silva, mat. 159164-9, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de
Apoio Administrativo, da DP da 25ª Circ. – Peixinhos, da 7ª DESEC,
ficando dispensado o Agente de Polícia Sérgio Ricardo Rodrigues
de Melo, matrícula 221765-1, com efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5590, DE 23/12/2015 – Tornar sem efeito a Portaria GAB/SDS
nº 5368, de 01/12/2015, publicada no DOE n° 226, de 02/12/2015,
por haver saído em duplicidade.
Nº 5591, DE 23/12/2015 – Designar o Agente de Polícia
Silvio Romero Pereira Sales, mat. 221553-5, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor
de Investigação, da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher - Caruaru, da DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo a 01/12/2015.
Nº 5592, DE 23/12/2015 – Designar a Agente de Polícia Viviane
Salomé de Souza Santos, mat. 272991-1, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício
no Setor de Apoio Administrativo, 4ª Equipe de Plantão da DP
da 28ª Circ. - Paulista, da 8ª DESEC, durante o afastamento por
motivo de Férias e Licença Prêmio de sua Titular, a Assistente em
Gestão Pública Maria Conceição Bezerra Santos, mat. 87293-8,
compreendendo o período de 01/12/2015 a 30/04/2016.
Nº 5593, DE 23/12/2015 – Designar a Escrivã de Polícia Érika
Carla da Silva Vilela, mat. 272751-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de
Cartório, da 5ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo a 01/12/2015.
Nº 5594, DE 23/12/2015 – Designar a Agente de Polícia Ana
Elizabeth Souto de Carvalho, mat. 296781-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no
Setor de Análise e Estatística, da 5ª DP de Homicídios, do DHPP/
GCOE/DIRESP, ficando dispensada a Escrivã de Polícia Nathalie
Cristine de Oliveira Alves, mat. 273346-3, com efeito retroativo
a 01/12/2015.
Nº 5595, DE 23/12/2015 – Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/
SDS nº 4700, de 11/12/2014, até 03/02/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na Portaria GAB/SDS nº 5436, de 04/12/2015, onde se lê “...
1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Santo
Amaro...”, leia-se “... 3ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher – Santo Amaro...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 600, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso
I e II, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e
Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expendidas
pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária
realizada no dia 24NOV2015, consoante tornou público o Aditamento
ao BG nº 229, de 07DEZ2015, RESOLVE: I- Promover post mortem
à graduação de PRIMEIRO SARGENTO PM, a contar de 17 de junho
de 2015, o Ex – SEGUNDO SARGENTO QPMG / 950916-0/ 2ª EMG
– ROMILDO PAZ LINDOSO; II - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 601, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 15,
Parágrafo Único e 16, incisos III, da Lei Complementar nº 134,
de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais),
aliado às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de
Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 24NOV2015,
consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 229, de 07DEZ2015,
RESOLVE: I - Promover em ressarcimento de preterição à graduação
de SEGUNDO SARGENTO PM, a contar de 06 de Março de 2015,
o TERCEIRO SARGENTO PM Matrícula 910769-0/12º BPMROSEVELT DA SILVA OLIVEIRA, concluinte do CFS/2012, ficando
por conseguinte classificado no pecúlio dos Graduados acima do
2º Sargento PM Mat. 28774-1/Ivan da Silva Lima. II - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 602, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21,
inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08 (Plano de
Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações
expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião
Extraordinária realizada no dia 24NOV2015, conforme fez público o
Aditamento ao BG nº 229, de 07DEZ2015, RESOLVE: I - Promover
à graduação de CABO PM, a contar de 24 de Novembro de 2015,
o SOLDADO PM Matrícula 27062-8/RPMont–EDILSON FIRMINO
DE ANDRADE, concluinte do CFC/2010. II - Promover à graduação
de CABO PM, a contar de 24 de Novembro de 2015, o SOLDADO
PM Matrícula 28746-6/18º BPM–ROBERTO RICARDO PEREIRA
DE MELO, concluinte do CFC/2011. III - Promover à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 24 de Novembro
de 2015, o CABO PM Matrícula 25281-6/14º BPM–FRANCISCO
LAELSON BARBOSA, concluinte do CFS/2015. IV - Promover
à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 24 de
Novembro de 2015, o CABO PM Matrícula 25278-6/14º BPM–
JESUS ROMÃO BATISTA, concluinte do CFS/2015. V - Está
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 606, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos
15, Parágrafo Único e 16, incisos V, da Lei Complementar
nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares
Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de
Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia
24NOV2015, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 229,
de 07DEZ2015, RESOLVE: I - Promover em ressarcimento de
preterição à graduação de CABO PM, a contar de 1º de Agosto de
2014, o SOLDADO PM Matrícula 920327-3/CEMET I – OBADIAS
CARNEIRO DA SILVA, concluinte do CFC/2014, ficando por
conseguinte classificado entre os Cabos Mat. 920261-7/Osmário
Batista de Souza e Mat. 910815-7/Eduardo Rodrugues de Barros.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 607, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 15,
Parágrafo Único e 16, incisos III, § 1 e 2, da Lei Complementar
nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares
Estaduais), aliado às deliberações expendidas pela Comissão de
Promoção de Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia
24NOV2015, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº
229, de 07DEZ2015, RESOLVE: I - Promover em ressarcimento
de preterição à graduação de CABO PM, a contar de 10 de
Julho de 2012, o SOLDADO PM Matrícula 29505-1/13º BPM–
PAULO SÉRGIO MENDES, concluinte do CFC/2012, ficando por
conseguinte classificado entre os Cabos Mat. 30984-2/Hailson
Correia de Amorim e Mat. 31010-7/Genilton França da Silva. II- Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 609, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os
Artigos 14, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08
(Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado
às deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de
Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 24NOV2015,
consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 229, de
07DEZ2015, RESOLVE: I - Promover post mortem à graduação
de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 30 de agosto de
2015, o Ex – CABO QPMG / 105093-1/11º BPM – ADRIANO
BATISTA DA SILVA; II - Promover post mortem à graduação de
CABO PM, a contar de 05 de agosto de 2015, o Ex – SOLDADO
QPMG / 108482-8/12º BPM – MARCILIO FERREIRA XAVIER; IIIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ano XCII • NÀ 241 - 15
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jardim,
nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000524-67.2015.8.17.0310, Exp. nº 2015.0587.009600, de 19NOV2015, alinhado ao Ofício nº
1178/15-PRE-Caruaru/PGE, de 27MAI2015 e Sic. Contencioso nº 507/2015-DEAJA, de 26NOV2015, e considerando o teor da Portaria
do Secretário de Defesa Social nº 3758, de 27 de Julho de 2015, publicada no BG/SDS nº 139, de 28 de Julho de 2015; RESOLVE: I –
Promover, na condição de sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 20 de novembro de 2015, pelo critério
de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ Turma G2, Mat. 106626-9 / DJALBA SIQUEIRA JÚNIOR, Mat. 1066153 / THIAGO PINHEIRO DE CARVALHO, Mat. 104413-3 / ALEXANDRE BARBOSA SIMÃO DA SILVA e Mat. 107034-7 / RISONALDO
RODRIGUES SANTOS; II - Deixar de promover por incorrer no art. 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008, os
servidores militares Mat. 105646-8 / ENOQUE RIBEIRO DA SILVA e Mat. 102845-6 / CLEBSON LUIZ DA SILVA; III - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de Novembro de 2015.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-Cel. PM
Comandante Geral
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 611, de 18/12/2015.
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Aluno a Soldado PM/2015, em caráter precário.
O Comandante Geral no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n°17.589, de 16JUN94; Considerando os ofícios n°s 506/2015 – SRSEL/DEIP de 17/12/2015 e 558/2015-CA de
17/12/2015, sobre o processo nº 0015438-64.2013.8.17.0001, da candidata RAFAELA DARCLE AGRIPINO DOS SANTOS, a qual foi
nomeada em caráter precário; Considerando o Ato Governamental de nomeação, em caráter precário, para o cargo de Soldado da
Polícia Militar de Pernambuco nº 7706, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº 232, de 11 de dezembro de 2015, da
candidata RAFAELA DARCLE AGRIPINO DOS SANTOS, aprovada no concurso público para o cargo efetivo de Soldado da Polícia
Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação da referida
certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 106, de 01 de dezembro de 2015. RESOLVE: I - Publicar o cadastro do Soldado PM
recém-nomeado, em caráter precário (Proc. Nº 0015438-64.2013.8.17.0001), Matrícula nº 116782-0 RAFAELA DARCLE AGRIPINO DOS
SANTOS, filho de Manoel Braz dos Santos e Antônia Agripino Santos, nascido em 03/08/1985, CPF nº 065.636.234-09 e identificada no
Registro Geral do GI/DGP sob o nº 57105; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições,
para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 588, de 18/12/2015.
EMENTA: Alterar a Portaria do Comando Geral nº 261, de 16JUN15.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; e, Considerando o ofício nº 5274/2015, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco,
datado de 18NOV2015, o qual remete o relatório atualizado com a situação jurídica dos candidatos sub judice, constantes na Portaria do
Comando Geral nº 261, de 16JUN2015, publicada no DOE nº 121, de 01JUL2015 e transcrita no Boletim Geral da PMPE, nº 122, de 02
de julho de 2015. RESOLVE: I – Tornar sem efeito e excluir, com base nas determinações judiciais correspondentes constantes no ofício
nº 5274/2015, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco datado de 18NOV2015, o cadastro dos Militares Estaduais listados na
tabela abaixo, os quais foram cadastrados conforme a Portaria do Comando Geral nº 261, de 16JUN2015, publicado no DOE nº 121, de
01 JUL 2015 e transcrita no Boletim Geral da PMPE, nº 122, de 02 de julho de 2015;
MATRÍCULA
118373-7
118376-1
118377-0
118380-0
118383-4
1183850
118386-9
118389-3
CPF
05033790420
06597346483
02871026459
01013624475
01189448432
04509518471
03475381427
03934277497
RG PM
58323
58326
58327
58330
58333
58335
58336
58339
NOME
Valdemir Santos Do Nascimento
Celso De Araujo Dourado
Joelmir Marcionilo Barbosa
Carlos Eduardo Da Silva Gomes
Deborah Gonçalves E Silva Carvalho
Ricardo Ferreira De Melo
Fábio Francisco De Lima
Geane Silva Santos
SUB-JUDICE - PROCESSO
0085546-84.2014.8.17.0001
0000038-29.2015.8.17.0001
0085561-53.2014.8.17.0001
0086249-15.2015.8.17.0001
0086249-15.2014.8.17.0001
0085546-84.2014.8.17.0001
0085561-53.2014.8.17.0001
0086239-68.2014.8.17.0001
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 23 DE 12 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E
RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS
PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5013 - Remover IVELISE SEVERINA DA SILVA, Prof. LPE,
III, D, mat. 161.183-6, para a Esc. Deputado João Teobaldo de
Azevedo, Carpina, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir
de 04.12.15.
Nº 5014 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 5012 de 22.12.15
a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a IVELISE
SEVERINA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 161.183-6, na função
de Diretor da Esc. Deputado João Teobaldo de Azevedo, Carpina,
GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 04.12.15.
Retificar a Port. 4989 de 22.12.15, referente a DAYSE KARINA
LOURENCO VALENCA PATRIOTA, mat. 175.910-8.
Onde se lê: 09.04.15 Leia-se: 09.04.14.
PORTARIAS SE/GGDP DE 23 DE DEZEMBRO 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, RESOLVE:
Nº 5015 - Conceder 30 (trinta) dias de prazo em prorrogação,
contados a partir do término do prazo anteriormente concedido
para conclusão dos trabalhos do IAD nº 001.2015.03, instaurado
pela Portaria SEE nº 2181, de 22.06.2015, DOE de 23.06.2015,
considerando justificativa emitida pela Presidente da III Comissão
de Inquérito Administrativo Disciplinar.
Nº 5016 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados
a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos
no Inquérito Administrativo nº 001.2015.05, instaurado pela
Portaria SEE PE nº 136 de 12.01.2015, publicada no DOE PE
de 13.01.2015, considerando a solicitação da Presidente da 5ª
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 5017 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do
término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos
trabalhos na Sindicância nº 003.2015.03, instaurada pela Portaria
SE nº 2770 de 28.07.2015, DOE PE 29.07.2015, considerando a
solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.
Nº 5018 - Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a
partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente
ao Inquérito Administrativo nº 004.2014.05, instaurado pela
Portaria SE nº 5833 de 28.11.2014, DOE PE de 29.11.2014,
considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA SEE Nº 5019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/
PE 140/2015-CEB de 07/12/2015 que aprova à Autorização
do Curso Técnico em Edificações, do Eixo Tecnológico,
Infraestrutura, ministrado pelo CEAPE- Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Profissional de Pernambuco, situado na Rua
Carlos Porto Carreiro, 52, Boa Vista, Recife-PE, pelo prazo de
quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação
no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE
141/2015-CEB de 07/12/2015 que aprova o Credenciamento
do Centro Profissional Especial para a oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, pelo período de cinco anos e
Autorização do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico,
Gestão e Negócios, do Curso Técnico em Edificações, do Eixo
Tecnológico, Infraestrutura e do curso Técnico em Segurança
do Trabalho, Eixo Tecnológico, Segurança, na modalidade
presencial, situado na Rua Dr. José Mariano 696, Santo Antônio,
Garanhuns-PE, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria entra em
vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE
143/2015-CEB de 14/12/2015 que aprova o Credenciamento do
Centro de Educação e Aperfeiçoamento Profissional - CETA,
para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
localizado na Av. Antônio Angelim, bairro Santo Antônio, n° 570, 2°
andar em Salgueiro/PE, pelo período de cinco anos, bem como a
Autorização dos Cursos: Técnico em Enfermagem e o Técnico
em Radiologia – Eixo Tecnológico, Ambiente e Saúde, sem
saídas intermediárias, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria
entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE
144/2015-CEB de 14/12/2015 que aprova a Autorização do Curso
Técnico em Administração–Eixo Tecnológico, Gestão e Negócios,
com a Qualificação Profissional Técnica em Gestão de Recursos
Humanos e com a Qualificação Profissional Técnica em Gestão
Contábil e Financeira, a ser ministrado pelo Centro de Ensino
Técnico de Arcoverde – CETA, situado na Av. Joaquim Nabuco,
367, Centro, Arcoverde/PE, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria
entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
16 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 5023 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
PORTARIA SEE Nº 5029 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/
PE 145/2015-CEB de 14/12/2015 que aprova a Autorização
do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde – Eixo
Tecnológico, Ambiente e Saúde, do Centro de Ensino Técnico
de Arcoverde – CETA, sem saída intermediária, situado na Av.
Joaquim Nabuco, 367, Centro, Arcoverde/PE, pelo prazo de
quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação
no Diário Oficial do Estado.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação
“in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação
de Autorização do Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo
Tecnológico – Controle e Processos Industriais, a ser ministrado
pela POLITEC, localizado na Av. Conde da Boa Vista, Nº 1546,
Boa Vista, Recife/PE, designando para sua composição:
Manuela Carla de Oliveira Braga (coordenadora), o especialista
docente, Robson Dias Ramalho e o representante do CREA,
Jairo Pereira Pinto.
PORTARIA SEE Nº 5024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/
PE 146/2015-CEB de 14/12/2015 que aprova a Mudança de
Mantenedor do Centro de Ensino Técnico Grau T, da RCC
Cursos Técnicos Ltda., localizada na Av. Dantas Barreto, 315,
Santo Antônio, 12° andar, Recife/PE, para RCF Cursos Técnicos
Ltda., com filial situada no mesmo endereço. Esta portaria entra
em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SE/PENº.38/2015-SEEP, de 09/12/2015 que aprova a Autorização do
Curso Técnico de Administração, Eixo Tecnológico, Gestão e
Negócios, ofertado pela Escola Técnica Estadual Maria José
Vasconcelos situado na Av. José Mendonça, S/n°, Santo Amaro/
PE, pelo prazo de quatro anos, a partir de 1° de fevereiro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 5026 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer
SE Nº 39/2015 – SEEP, de 09/12/15 que aprova a Renovação de
Autorização do Curso Técnico em Redes de computadores,
desenvolvido de forma integrada e Subsequente do Eixo
Tecnológico – Informação e Comunicação, pelo prazo de quatro
anos, ministrado pela ETE- Escola Técnica Estadual Epitácio
Pessoa, situado na Av. Historiador Pereira da Costa, Nº 820,
Centro - Cabo de Santo Agostinho/PE, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 5027 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer SE
Nº 40/2015 – SEEP, de 09/12/15 que aprova a Renovação de
Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho,
desenvolvido de forma Subsequente do Eixo Tecnológico
– Segurança, pelo prazo de quatro anos, ministrado pela ETEEscola Técnica Estadual Epitácio Pessoa, situado na Av.
Historiador Pereira da Costa, Nº 820, Centro - Cabo de Santo
Agostinho/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 5028 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
PORTARIA SEE Nº 5030 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação
“in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação
de Autorização do Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo
Tecnológico – Controle e Processos Industriais, a ser ministrado
pela Escola Técnica Leiaut Cariele, localizado na Av. Gov. Carlos
de Lima Cavalcanti, 168, Boa Vista, Recife/PE, designando para
sua composição: Margarida Maria Santana (coordenadora), o
especialista docente, Robson Dias Ramalho e o representante do
CREA, Jairo Pereira Pinto.
PORTARIA SEE Nº 5031 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação
“in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação
de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo
Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser ministrado pelo Colégio
Rio Branco, localizada na Av. Pedro II, n° 330, Arcoverde/PE,
designando para sua composição: Manuela Carla de Oliveira
Braga (coordenadora), o especialista docente, Sérgio de França
Silva e a representante do COREN.
PORTARIA SEE Nº 5032 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação
“in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de
Autorização do Curso Técnico em Cozinha e do Curso
Técnico em Serviços de Restaurante e Bar do Eixo Tecnológico
– Hospitalidade e Lazer, a serem ministrados pelo Centro de
Educação Profissional Maurício de Nassau, localizada na Rua
Fernando Lopes, nº 752, Graças - Recife-PE, designando para
sua composição: Roseane Nascimento da Silva (coordenadora) e
a especialista docente, Annara Mariane P.S.Lira.
ERRATA DA PORTARIA SE Nº 2979 de 12 de agosto de 2015,
publicada no Diário Oficial/PE em 13/08/2015.
Onde se lê: Especialista docente, Robson Dias Ramalho...
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação
“in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização
do Curso Técnico em Segurança do Trabalho- Eixo Tecnológico
– Segurança, a ser ministrado pela escola POLITEC, situado Av.
Conde da Boa Vista, 1546 - Recife/PE, designando para sua
composição: Roseane Nascimento da Silva (coordenadora),
Valdelice Áurea de Araujo Siqueira e o especialista docente Wady
Daher Júnior.
Leia-se: Especialista docente, Josenildo Fernando da Silva.
PORTARIA SEE Nº 5033 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve designar, pró-tempore, MARIA DAS DORES CAETANO,
matrícula nº 270.972-4, para a função de Diretora da Escola Irmã
Sônia, Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação
do Agreste Centro Norte - Caruaru, com efeito retroativo a 14 de
dezembro de 2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO EM 23/12/2015.
MATRICULA
MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
CRISTINA CACILDA CHALEGRE
NOME
127.802-9
01
01/12/2015
2°
ISRAEL BARBOSA DA SILVA
124.122-2
02
22/12/2015
2°
JOSEFA MARIA DE ASSIS
124.552-0
01
14/12/2015
2°
MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA PIMENTEL
131.620-6
01
16/12/2015
3°
MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUSA
165.261-3
02
03/11/2015
2°
MARIA LUIZA DA SILVA
180.293-3
02
03/11/2015
2°
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 19.12.2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE VERA LÚCIA DE LACERDA,
MATRÍCULA Nº 113.661-5.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 26/10/2014.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 26/10/2015 – GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 940 DE
04/12/2015.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 19.09.2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE PAULA MARIA DE BARROS
UCHOA DIAS, MATRÍCULA Nº 133.236-8.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 08/10/2015.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 05/08/2015 – GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 1049, DE 22/10/2015 – PROCESSO Nº 05045534/2015.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 02/06/2012, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DA PENHA DUARTE
SANTOS, MATRÍCULA Nº 164.200-6.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MÊSES A PARTIR DE 10/05/2012.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 10/05/2012 – GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 928, DE 04/09/2015.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 11/11/2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE DICIULA REGIA ALVES
FREIRE SOUZA, MATRÍCULA Nº 131.317-7.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MÊSES A PARTIR DE 04/08/2015.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 04/08/2015 – GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA – OFÍCIO Nº 343,
DE 11/11/2015 - PROCESSO Nº 0514049-5/2015.
Recife, 24 de dezembro de 2015
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15/10/2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE EDNA MOURA XAVIER,
MATRÍCULA Nº 173.510-1.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 03/11/2015.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 02/09//2015 – GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA – OFÍCIO Nº
329, DE 21/10/2015 – PROCESSO Nº 0503680-4/2015.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15/10/2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE JEANY LEITE DE
CARVALHO, MATRÍCULA Nº 189.657-1.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE 09/09/2015
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 03/08//2015 – GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA – OFÍCIO Nº 329,
DE 21/10/2015 – PROCESSO Nº 0503680-4/2015.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 222 DE DE DE 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nºs 135, de 31.12.2008, 181, de 22.9.2011, no
Decreto nº 38.297, de 12.6.2012, na Portarias SAD nºs 1.617, de 13.9.2013, 1.618, de 13.9.2013, RESOLVE:
Art. 1º Homologar a progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Gestão Pública, conforme relação disponível na intranet,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2016.
MARCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 18/12/2015.
AI SF 2013.000010348509-19 TATE 00.509/15-9. AUTUADA: AUTO MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA – EPP. CACEPE: 0293019-63.
ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0054/2015(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBÔA DA SILVA. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA
DE FALTA DE PAGAMENTO DE ICMS ANTECIPADO, COD. 058-2. DEFESA QUE ALEGA PARTE DO LANÇAMENTO FOI QUITADO
CONFORME DAE QUE ANEXA À DEFESA; PARTE DO LANÇAMENTO CORRESPONDENTE A OPERAÇÃO NÃO SUJEITA AO
IMPOSTO ESTADUAL(LOCAÇÃO). IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 4ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo em
análise, ACORDA por unanimidade de votos, em julgar improcedente o lançamento, observando a documentação constante dos autos
e a anuência do Autuante constante da Informação Fiscal de fls., no que diz respeito a improcedência da autuação.
AI SF 2015.000002462592-29 TATE 00.790/15-0. AUTUADA: DINABEL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BELEZA LTDA.
CACEPE: 0381068-25. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE 18.330 E OUTROS. ACÓRDÃO 4ª
TJ Nº0055/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO
VÁLIDO. ICMS. DENÚNCIA DE USO CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM OUTRO AUTO DE INFRAÇÃO.
RECONSTITUÇÃO DA ESCRITA PELO AUTUADO.1 – Não conhecida a preliminar de nulidade do auto, porque a matéria arguida é
de mérito, onde será analisada.2 – Anteriormente, foi cobrado do autuado imposto pelo não registro da nota fiscal nº 1467, tendo o
defendente quitado o débito, razão pela qual refez a escrita fiscal e lançou a mesma, não havendo que se falar de uso indevido de crédito
fiscal, com o que concorda o autuante. A 4ª TJ no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de
votos, em julgar improcedente o auto de infração.
AI SF 2015.000002012096-64 TATE 00.567/15-9. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE:
0406275-27. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0056/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA:
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. ELIDIDA PARTE DA DENÚNCIA DE OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS, COM
BASE NA PRESUNÇÃO DO ART. 29, II DA Lei 11.514/97. RECONHECIMENTO DE PARTE DO DÉBITO. 1 – Não conhecida a preliminar
de nulidade do auto, porque se refere a provas de que não ocorreu a infração, o que se constitui matéria de mérito.2 – A defesa elide, em
parte, a presunção de omissão de saída de mercadorias, provando que algumas das notas fiscais elencadas pelo autuante se encontram
registradas no seu Livro de Registro de Entrada, e que outra parte se tratava de mercadorias – cigarro e isqueiro - sujeitas ao regime da
substituição tributária, com liberação na saída.3 - O pagamento do crédito tributário remanescente implica no reconhecimento da infração,
e impõe a terminação do processo de julgamento. A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento, relativamente à parte reconhecida, nos termos do art. 42, § 4º,
III, da lei 10.654/91. E, no sentido de julgar improcedente a denúncia na parte contestada para desconstituir o crédito tributário. A 4ª TJ,
no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento
quanto a parte reconhecida e paga e improcedente a parte contestada.
AI SF 2015.000002012081-88 TATE 00.569/15-1. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE:
0406275-27. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0057/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA:
AUTO DE INFRAÇÃO NULO. FALTA DE REQUISITO LEGAL. NULIDADE. 1 - A não observância de requisito legal indispensável para
caracterizar a infração macula de nulidade o auto onde a mesma foi apurada, pois, a descrição da infração é confusa, além do mais
não foi demonstrada a base de cálculo do imposto, restando caracterizado o cerceamento do direito de defesa. A 4ª TJ, na apreciação
e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar nulo auto de infração, com base no art.
22, da Lei 10.654/91.
AI SF 2013.000010358683-15 TATE 01.022/14-8. AUTUADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CACEPE:0303420-82.
ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS F. DE SOUZA JUNIOR, OAB/PE 27.646; MARY ELBE QUEIROZ, OAB/PE 25.620 e OUTROS.
ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0058/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE
INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. PRODEPE. FALTA DE ENTREGA DO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO DO FINAL DO EXERCÍCIO
DE 2011. IMPEDIMENTO DE USO DO BENEFÍCIO FISCAL. RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS – normal (005-1). 1 – O defendente,
nas suas razões, diz expressamente qual a infração denunciada e a que período fiscal a mesma se reporta, portanto não há que se
cogitar da nulidade do auto sob estes fundamentos.2 – Denúncia de recolhimento a menor do ICMS normal, em face de deduções
indevidas do PRODEPE.3 - A não entrega do Livro de Registro de Inventário no exercício de 2011 é causa impeditiva do uso do benefício
fiscal, prevista no art. 16, II e V da Lei 11.675/99.4 - O impedimento para o uso do benefício fiscal só se verifica no último dia do mês
subsequente ao da ocorrência da irregularidade, no caso, o prazo para entrega do Livro de Registro de Inventário era o mês de 04/2012.
Assim, devem ser expurgados do demonstrativo do crédito tributário os valores apurados nos períodos de 04/2012 e 05/2012, persistindo
o impedimento do uso do PRODEPE durante o período em que persistirem as causas do impedimento, ou seja, os períodos fiscais de
06/2012 a 12/2012, constantes do presente auto de infração. 3 - O crédito presumido do PRODEPE tem natureza de redutor do saldo
devedor do imposto, não se tratando de crédito fiscal. Portanto, a utilização indevida desse incentivo fiscal não se configura a hipótese de
utilização de crédito fiscal irregular ou inexistente, previstas na Lei de penalidade nº 11.514/97. Não aplicação de penalidade, no presente
caso, por falta de previsão legal, a época do fato ilícito. A 4ª TJ no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, preliminarmente em rejeitar a nulidade do auto de infração e no mérito em julgar parcialmente procedente o auto
de infração, para determinar o pagamento do ICMS, no valor de R$4.031.195,29, acrescido dos juros legais, sem aplicação de penalidade
por falta de previsão legal.
AI SF 2011.000001499420-12 TATE 00.450/11-1. AUTUADA: BRILHO SOLAR COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 033111634. ADVOGADO: DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, OAB/PE 23.101 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0059/2015(13). RELATOR:
JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS. Auto de infração. 2. Contribuinte que, apesar de, tempestivamente,
ter apresentado a sua defesa, no dia no dia 10/08/2011, no dia 31/07/2015, através da petição, protocolada sob o nº 2015.000000479591341, solicitou parcelamento do crédito tributário lançado neste auto de infração e, na mesma data, pagou o valor correspondente a sua
primeira parcela. 3. Nos termos do § 2º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.654/91, esse pedido de parcelamento e início do seu pagamento
importam na renúncia ao direito de defesa e implica o encerramento do processo de julgamento. A 4ª TJ, no exame do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento deste auto de infração.
Recife, 23 de dezembro de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17/12/2015
(CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)
AI SF 2015.000003413870-69 TATE Nº 01.014/15-3. AUTUADO: B C F DISTRIBUIDORA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA
EPP. CACEPE: 0480084-27. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0086/2015(06). RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1.
Multa regulamentar. 2. A aposição do ciente do auto de infração é pessoal, somente abrindo a possibilidade de intimação por comunicação
fiscal na hipótese de recusa e este fato deverá constar expressamente no auto de infração – a autoridade autuante não obedeceu a regra
sequencial do comando do artigo 19 da lei estadual n. 10.654/91, mormente a qualificação de duas testemunhas. Assim a defesa deve
ser recebida como tempestiva(implantada), tendo em vista que a autoridade autuante não observou o comando do artigo 19, I, da lei
estadual n. 10.654/91. 3. Recolhimento intempestivo ICMS FRETE - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - NÃO APRESENTAÇÃO
DO DAE RESPECTIVO – ICMS RECOLHIDO QUANDO DO ACESSO AO POSTO FISCAL(HIPÓTESES DOS INCISOS XIV, XXI E XXIII
DO ARTIGO 58 DO DECRETO N. 14.876/91) - FOI EMITIDO DAE, PELA PRÓPRIA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA, CUJO PAGAMENTO
OCORREU EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DE EXIGÊNCIA FISCAL,CONFORME § 8º DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL N. 11.514/975,
PORÉM, NADA ALÉM DO VALOR PRINCIPAL FOI EXIGIDO, OU SEJA, NÃO FOI APLICADO NENHUM TIPO DE MULTA NA OCASIÃO
DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CUJO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FOI CONFECCIONADO PELA REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA. Considerando que o pagamento do imposto em referência foi efetuado e recepcionado pela autoridade fiscal no Posto
de Xexéu(no dia 08 de maio/2015-prazo especificado no DAE pela repartição fazendária), e que a cobrança de multa regulamentar em
data posterior(este AI foi lavrado no dia 29/05/2015) é inapropriada, quando o correto seria cobrança da multa de mora sobre o valor do
Recife, 24 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
imposto recolhido de forma intempestiva; considerando não ser possível alterar a denúncia, por força do disposto no artigo 28, § 4º, da
lei estadual n. 10.654/91, considerando que esse tipo de denúncia já foi, inúmeras vezes, objeto de exame tanto na primeira instância
como no Pleno do CATE, quando foram julgadas improcedentes idênticas exigências fiscais, conforme registram os Acórdãos: 5ª TJ n.
0127/2014(03); 5ª TJ Nº 0151/2014(09); 5ª TJ Nº 0141/2014(09), ACORDAM os Membros desta 5ªTJ, de ofício, julgar improcedente
a presente denúncia.
AI SF 2013.000011235574-19 TATE Nº 00.887/15-3. AUTUADO: REYCO ALUMÍNIO LTDA. CACEPE. 0363975-47. ADVOGADOS:
DANIELA BRAGA GUIMARÃES, OAB/PE: 19.835; TIAGO HENRIQUE FERRAZ DE MOURA, OAB/PE: 31.962 e OUTROS. ACÓRDÃO
5ª TJ Nº 0087/2015(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA SOBRE
OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDAS, JURIS TANTUM, NOS TERMOS DO ART. 29, ITEM II DA LEI NR. 11.514/97, PORQUANTO
A EMPRESA AUTUADA “NÃO TERIA REGISTRADO NA SUA ESCRITA FISCAL AS NOTAS FISCAIS NRS. 3244 E 3245, EMITIDAS
PELA ALCOA ALUMÍNIO S/A”, NOTAS ESTAS QUE CORRESPONDERAM A RETORNO DE MERCADORIAS FABRICADAS POR
ENCOMENDA FEITA À REMETENTE PELA EMPRESA AUTUADA. 3. AS REFERIDAS NOTAS FISCAIS FORAM RECONHECIDAS
COMO CANCELADAS, POR ERRO NO PREENCHIMENTO DAS MESMAS, CONFORME JULGAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR
(ACÓRDÃO 4A TJ Nr. 0014/2013, REFERENTE AO PROCESSO TATE Nr. 00.615/13-7, EM AI LAVRADO CONTRA A ALCOA ALUMÍNIO
S/A, JÁ TRANSITADO EM JULGADO). 4. CONCLUSÃO: a 5a TJ ACORDA, nos termos da ementa supra, em JULGAR, por unanimidade
de votos, no sentido de que não há como prosperar a presente acusação fiscal de que não houve a escrituração das mesmas no SEF da
empresa REYCO ALUMÍNIO LTDA, de maneira que a presunção de que trata a peça vestibular acusatória, não se confirmou, sendo o
AI em exame totalmente improcedente. R.P.I.C.
AI SF 2014.000003634538-01 TATE Nº 00.241/15-6. AUTUADO: DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:
0352711-59. ADVOGADOS: CATARINA DA FONTE, OAB/PE: 30.248; PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE: 24.635; PAULA STÜHRK,
OAB/PE: 26.404 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0088/2015(09). RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
EMENTA: ICMS-FRONTEIRAS. 2. DENÚNCIA SOBRE NÃO RECOLHIMENTO ANTECIPADO REFERENTE À MERCADORIA
PROCEDENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, E QUE SEGUNDO O DCT DE FLS. 04, ABRANGEU OS PERÍODOS FISCAIS
DE NOVEMBRO/2012 ATÉ FEVEREIRO/2014, INCLUSIVE. 3. PELO EXAME DO DOCUMENTO DE FLS. 112, OBSERVA-SE QUE
EFETIVAMENTE O PERÍODO AUTORIZADO PARA SER OBJETO DA FISCALIZAÇÃO FOI O DE OUTUBRO/2013 A FEVEREIRO/2014,
PORÉM, NÃO OBSTANTE, CONSTA DA OS QUE A EMPRESA FISCALIZADA DEVERIA “APRESENTAR COMPROVANTE DE
PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CONTESTAÇÃO” REFERENTE AO PERÍODO DE 07/2010 A 03/2014, E, COMO A DENÚNCIA
VERSA SOBRE O “NÃO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS-FRONTEIRAS, NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PROCEDENTE
DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO”, REJEITADO RESTOU O ALEGADO DESRESPEITO AOS LIMITES TEMPORAIS, OU SEJA,
NÃO HÁ NULIDADE. 4. A OUTRA ARGUMENTAÇÃO DE NULIDADE SOBRE “INCOERÊNCIA/IMPRECISÃO DO LANÇAMENTO”,
ESTRIBADA NOS APURATÓRIOS DO IMPOSTO CALCULADOS PELA FORMA DA PORTARIA SF Nr. 147/2008 E PELO ART. 117-A DA
LEI Nr. 11.408/1996, E QUE A DEFESA ALEGA QUE “NÃO BATEM COM OS CÁLCULOS REALIZADOS POR ELA IMPUGNANTE”, É
ARGUIÇÃO DE MÉRITO, E COMO TAL FOI APRECIADA. 5. DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE
AS NOTAS FISCAIS ELENCADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 99/101, E RESPECTIVAS FOTOCÓPIAS ACOSTADAS À IMPUGNAÇÃO,
REVELAM QUE SE TRATARAM DE PRODUTOS COMPONENTES DA CESTA BÁSICA, E QUE NÃO ESTAVAM SUJEITOS À
INCIDÊNCIA DO ICMS FRONTEIRA. 6. CONCLUSÃO: a 5a TJ, nos termos da ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, em
rejeitar as nulidades arguidas e no mérito, JULGAR o AI em tela totalmente improcedente. R.P.I.C.
TATE, 23 de dezembro de 2015.
Terezinha M A Fonseca
Presidente da 5ª TJ
Ano XCII • NÀ 241 - 17
EDITAL DPC Nº 210/2015
CREDENCIAMENTO IMPORTAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artº 600º, § 7º, II, c do Decreto 14.876/91 e alterações, e
de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: N.º PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC.EST.* DESPACHO 2015.000002001119-97* MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA*
0418446-70* deferido* 2015.000002250169-12* A.S.R COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-ME*
0397006-07* deferido* 2015.000006476898-87* DURI TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP* 0364992-00* deferido.
Recife, 23 de dezembro de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- MAURIKATU CALÇADOS E ACESSORIOS EIRELI ME – 0280593-60 – Avenida Souza Filho, N.516, Loja 12-Gal Eco Center, Centro,
Petrolina – PR - Processo nº 2015.000008533849-48
- DAMASCENA COMERCIO DE MOVEIS LDTA EPP – 0495192-12 – Avenida Guararapes, N. 1701, Centro, Petrolina – PE - Processo
nº 2015.000008522607-65
Petrolina – PE, 23 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES, 16 DEZEMBRO DE 2015.
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 23.12.2015
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Adilson Gomes Barbosa
Givaldo Macedo Soares
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Alexandre Emídio de Oliveira
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Carlos Alberto Batista Rêgo
Álvaro Pereira de Andrade
Luiz Antônio de Souza Neto
MATRÍCULA
184.922-0
187.727-5
180.237-2
170.007-3
169.977-6
184.959-0
186.642-7
184.916-6
116.073-7
PERÍODO
14 a 20.02.2016
CIDADE
Salvador – BA
14 a 20.02.2016
Curitiba - PR
14 a 20.02.2016
24 a 30.01.2016
17 a 23.01.2016
17 a 23.01.2016
Vitoria - ES
Belo Horizonte - MG
Porto Alegre – RS
Manaus – AM
17 a 23.01.2016
São Paulo – SP
Nº 1585/2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 016/2015, de ISAAC DA VEIGA SOUZA, matrícula nº
366.212-8, Advogado, em atendimento ao requerimento nº 26020/2015, a partir de 15.12.2015.
Nº 1.586/2015 – Conceder, CRISTIANE REGINA DA SILVA, beneficiária do servidor JOSÉ ALDO DA SILVA, mat.212.598-6,deferido,o
pagamento do Auxilio Funeral,em razão do falecimento do servidor,conforme Parecer nº 364/2015 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/
SERES, de 15/12/2015.
Publique-se e Cumpra-se.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 17.12.2015
01 - Requerimento nº 25959 de 02/12/2015 – RICARDO AUGUSTO PINTO DE BARROS, mat. 337.605-2, deferido, a inclusão de
dependente, filho menor B.S.B., conforme Certidão de Nascimento Matrícula 074195 01 55 2015 1 00242 263 0151173 05, expedida pelo
Cartório de Registro Civil da 1ª Zona Judiciária Município de Caruaru PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Oscar Victor Vital dos Santos
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 23.12.2015
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, com fundamento na Portaria SF nº 152, de 31.08.2015, e
considerando a ampla utilização de sistemas computacionais pelos contribuintes para controle de seu fluxo operacional e para a sua
escrituração fiscal e contábil, bem como a necessidade de disciplinar e detalhar procedimentos e padrões a serem observados pelos
Auditores Fiscais do Tesouro Estadual em trabalhos de auditoria em arquivos eletrônicos, visando a assegurar a eficácia probatória dos
dados capturados na apreensão de arquivos eletrônicos armazenados em equipamentos e mídias eletrônicas encontrados nas empresas
de contribuintes fiscalizados, RESOLVE:
I - Esta Instrução Normativa trata dos procedimentos que devem ser observados na atividade de captura de arquivos eletrônicos em
ações de busca e apreensão administrativa ou judicial;
II - Para efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
a) aquisição, coleta ou reprodução de arquivos: processo de produção de imagens (cópias bit a bit) de discos rígidos e arquivos, com o
cálculo do resumo criptográfico correspondente ao arquivo produzido;
b) HASH CODE: código de tamanho fixo que identifica de maneira única um conjunto de dados gerado por uma função de resumo
criptográfico projetado para a autenticação de dados informatizados;
c) SHA-1: algoritmo de função de resumo criptográfico com chave de 160 bits;
d) HD interno: disco rígido utilizado internamente em computadores;
e) HD externo: disco rígido de utilização externa;
f) Image Master SOLO IV e Tableau TD3 Touch Screen Forensic Imager: equipamentos forenses especializados para aquisição e
reprodução de arquivos de discos rígidos;
g) Encase Portable Kit: coletor de dados portátil com finalidade de coleta e triagem de dados, que permite pré-visualização e cópia de
arquivos e discos rígidos; e
h) Imagem de disco ou arquivo: produto do processo de aquisição ou reprodução de arquivos que consiste em um ou mais arquivos
contendo toda a estrutura e conteúdo de uma unidade de armazenamento digital ou arquivo de dados, sendo uma imagem de disco
criada a partir da cópia de cada setor da mídia de origem, ignorando seus sistemas de arquivos e replicando perfeitamente a estrutura e
o conteúdo da unidade de armazenamento;
III - A recusa pelo contribuinte em acompanhar os trabalhos determinará, já no seu início, a utilização de pessoa com o objetivo de
testemunhar a ação do Fisco, que deverá lavrar todos os termos fiscais considerados indispensáveis durante o procedimento de
fiscalização, observando-se que qualquer pessoa poderá ser chamada a testemunhar, incluindo funcionários, proprietários e prepostos
do contribuinte ou autoridade policial que acompanhar a ação fiscal;
IV - Para a geração de imagens e de seus respectivos HASH CODE, de discos rígidos e arquivos, deverão ser utilizados os recursos a
seguir listados em ordem preferencial:
a) equipamentos específicos para aquisição de arquivos, como o SOLO IV, Encase Portable Kit ou TD3 Touch Screen Forensic Imager;
b) software Encase Forensic Imager;
c) software DEFT;
d) software Encase; e
e) softwares de administração de banco de dados usualmente utilizados no mercado de tecnologia da informação;
V - Na impossibilidade de utilização dos recursos descritos no inciso IV, poderá ser adotado processo de aquisição ou reprodução por
meio de seleção de arquivos ou exportação de registros de bancos de dados, desde que não ocorra nenhuma alteração nos dados
extraídos;
VI - Na impossibilidade de execução nas formas descritas nos incisos IV e V, o equipamento alvo deverá ser apreendido mediante
lacração e lavratura de termo específico para posterior aquisição ou reprodução de dados digitais;
VII - Para a geração do HASH CODE da imagem obtida, será utilizado como padrão o algoritmo de função de resumo criptográfico SHA-1;
VIII - Para a conferência do HASH CODE, deverão ser utilizados os seguintes softwares:
a) Encase Forensic Imager;
b) FSUM (http://www.slavasoft.com/fsum); e
c) outros softwares reconhecidamente utilizados no mercado de tecnologia da informação;
IX - Em nenhuma hipótese poderá ocorrer a instalação dos softwares relacionados nos incisos IV e VIII no equipamento alvo;
X - Ao final do procedimento, deverá ser lavrado termo de reprodução e autenticação de documentos digitais, de que trata a Portaria SF
nº 152, de 31.08.2015, o qual deverá conter:
a) identificação do contribuinte;
b) descrição dos procedimentos; e
c) HASH CODE da imagem obtida; e
XI - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.09.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 23/12/2015
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
227.601-1
256.247-2
121.711-9
229.083-9
231.114-3
137.905-2
SIGEPE
2276011/15
814498/15
884250/15
513257/15
826885/15
839237/15
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
CLAUDIA REJANE DE SOUZA PONTES
LORENA SOARES DA COSTA SILVA
MARIA DO SOCORRO FREIRE MARANHAO
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA DO CARMO NUNES LIRA SANTOS
NICEIA AUGUSTO DE LIMA
PARA
CLAUDIA REJANE DE SOUZA MENDES
LORENA SOARES DA COSTA MACIEL
MARIA DO SOCORRO FREIRE MARANHAO MONTEIRO
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
MARIA DO CARMO NUNES LIRA
NICEIA AUGUSTO DE LIMA COSTA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 02/09/2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio a partir de 01.10.2015 da servidora CLARICE
BERMAN HOROWITZ matrícula 225.952-4/SES. ONDE SE LÊ: 30 DIAS – LEIA-SE: 120 DIAS conforme Processo SGNET 588554/15.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: Constituir Comissão Especial de Trabalho.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SETUREL/PE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Avaliação de bens inservíveis, antieconômico e
irrecuperáveis, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco; II – Nomear para tanto, os servidores abaixo
relacionados:
Presidente: Rodrigo Otávio Guerra Cavalcanti Uchoa, Assessor Especial, matricula 364.000-0
Membros: Paulo Fonseca Lima, Gestor de Projetos, matrícula nº 364.926-1; Anderson Jorge Barbosa da Silva, Analista Fiscal e Contábil,
matrícula nº 359.780-6; Adeilton Marques Figueiredo, Função Gratificada de Supervisão I, matrícula nº 362.144-8. Jurandir Guilherme dos
Santos, Função Gratificada de Supervisão II, matrícula 365.870-8. III – Considerando a Portaria SAD/PE nº 2406 de 28 de setembro de
2007, a Comissão ficará responsável para emitir atestado acerca da condição dos bens a serem doados, bem como pela elaboração do
respectivo laudo de avaliação, considerando que a avaliação prévia será feita considerando-se o preço de mercado ou, na impossibilidade
de obtê-lo, pelo valor histórico corrigido ou valor atribuído por avaliador competente. IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
18 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
PORTARIAS DO DIA 24.12.2015
O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008,
RESOLVE:
Nº 1021/2015 - O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº
20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do art. 30 da Lei Complementar 20 de 09 de junho de 1998;
CONSIDERANDO os pedidos de prorrogação do prazo para a posse por 30 dias, apresentados até o dia 31 de dezembro de 2015,
constantes no Processo Administrativo nº 2015.00.001248.
RESOLVE:
I - DEFERIR os pedidos dos Defensores Públicos nomeados abaixo relacionados, prorrogando a posse pelo prazo de 30 dias.
NOME
Gregory Victor Pinto de Farias
Ana Raisa Farias Cambraia
NÚMERO DA INSCRIÇÃO
10005978
10003195
Recife, 24 de dezembro de 2015
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.083888 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº
2006/2014, publicada no dia 17/06/2014, atribuída ao condutor
KASSIO PIRES FERNANDES inscrito no registro RENACH sob
o nº 047.384.590-13/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 7340 de 23.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.095810 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº
1974/2014, publicada no dia 17/06/2014, atribuída ao condutor
GUSTAVO ADRIEL RODRIGUES inscrito no registro RENACH
sob o nº 038.339.187-01/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
(F)
RESOLVE:
Art. 1º Designar MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DE
LIMA, matrícula 1321-8 e, ERALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula
2181-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
PORTARIA FUNAPE Nº 4930, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Defensor Público Geral do Estado
I - Designar os servidores JORGINA ALVES DA ROCHA, matrícula
nº 10.446-9, VALMIR GOMES DE LIMA, matrícula nº 10.505.8,
e JOSIANE VERAS DE VASCONCELOS PIMENTEL, matrícula
nº 10.448-5, para sob a coordenação da primeira, compor a
Comissão de Inventário do Almoxarifado desta Fundação, relativo
ao exercício 2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA FUNAPE Nº 4931, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
ERRATA (PORTARIA ADAGRO N° 054 DE 17/12/2015)
ONDE SE LÊ: Portaria ADAGRO Nº 054/2015
LEIA-SE:.
Portaria ADAGRO Nº 067/2015.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
I - Designar os servidores JOSIANE VERAS DE VASCONCELOS
PIMENTEL, matrícula nº 10.448-5, VALMIR GOMES DE LIMA,
matrícula nº 10.505.8, e ANA LUCIA DA SILVA REGO DE ARRUDA,
matrícula nº 10.412-4 para sob a coordenação da primeira, realizar
o Balanço Geral do Almoxarifado desta Fundação, relativo ao
exercício 2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA ADAGRO N 069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
PORTARIA FUNAPE Nº 4932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas a apurar arrombamento e furto de objetos diversos no escritório da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) – ULSV8/CARPINA/PE.
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula nº 138.425-2, José Aurélio Costa Galindo,
matrícula nº 136.164-7 e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula nº 336.332-5, todos sob a presidência deste último.
III. Esta portaria entra em vigor com na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 167/2015
PORTARIA FUNAPE Nº 4933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Diretor Vice-Presidente da Empresa Pública Estadual, SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 5.713, de 26 de dezembro de 1979;
Considerando a alínea “d” do inciso I do Art. 18 da Lei nº 12.815/2013;
Considerando as recomendações da Autoridade Marítima, as quais se encontram consubstanciadas na PORTARIA nº 046/CPPE, de 27
de julho de 2015;
Considerando a última batimetria realizada pelo PORTO DE SUAPE.
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar os calados máximos de operação para o PORTO DE SUAPE, nos seguintes termos:
A tabela abaixo fornece os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo de Atracação - CMA para os berços do Porto de
Suape, considerando o Nível de Redução e a Folga Abaixo da Quilha - FAQ.
a) Berços e Bacia de Evolução Externa:
BERÇOS
CMU - W
(Profundidade - FAQ)
9,8
Considerando a FAQ = 0,4m
b)
Berços e Bacia de Evolução Interna:
BERÇOS
(Profundidade - FAQ)
Considerando a FAQ = 0,3m
I - Designar os servidores ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA
matrícula nº 10.557-0 JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula
nº 10.447-7; e CLAUDENICE MARIA FERREIRA GOMES DE
AMORIM, matrícula nº 10.419-1, para sob a coordenação do
primeiro, compor a Comissão para Levantamento do Balanço
Patrimonial dos Bens Móveis desta Fundação, relativo ao
exercício 2015.
CMU - L
13,6
PGL1- W
12,5
PGL1- L
12,3
PGL2- W
13,1
PGL2- L
12,2
PGL3A
12,3
PGL3B
17,3
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:
I - Designar os servidores JORGINA ALVES DA ROCHA, matrícula
nº 10.446-9, ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº
10.557-0 e JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 10.4477, para sob a coordenação da primeira, compor a Comissão
para Realização do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis e
Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis desta Fundação,
relativo ao exercício 2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
01
14,4
02
14,1
03
11,3
04
11,8
05
12,6
EAS-1S
10,2
EAS-2S
10,4
Art. 2º. Determinar que esta portaria seja publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando quaisquer disposições em contrário.
Ipojuca (PE), 22 de dezembro de 2015.
JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO
Diretor Vice-Presidente em exercício
PAULO LUIS MOURA COIMBRA
Diretor de Gestão Portuária
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 009/2015 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos descritos
no MEMO nº. 400/2015, oriundo do CENIP RECIFE, datado de
03/09/2015, supostamente cometidos pelos contratados por tempo
determinado JOSÉ ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO,
matrícula 40.319-9, e KLEITON RODRIGUES DA SILVA,
matrícula 40.325-3 exercício no CENIP, no Município de Recife/
PE, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente em exercício da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto Nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
MARIA DE FÁTIMA
VIEIRA DA SILVA
PROCESSO
MAT.
586/2015
755-2
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 23 de dezembro de 2015.
Dra. Ana Maria Martins Cezar de Albuquerque
Diretora Presidente em exercício.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL-PRORURAL
PORTARIA Nº 055 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
O Diretor Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão especial de Trabalho com a atribuição
de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural – PRORURAL;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Jardiedna Damasceno de Albuquerque Ângelo,
matrícula nº 356.921-7
Membros: Luiz Antônio Cabral da Silva, matrícula nº 204.405-6 e
Maria Rita Gomes Furtado, matrícula nº 234.987-6.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual
período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente.
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
V – Determinar a todos os titulares das unidades que ofereçam à
Comissão Especial meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
PORTARIA Nº 351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, Dr. MOACIR CARNEIRO LEÃO
FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no
art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.detran.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no sítio
www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta aqui –
MULTAS” e obedecerá o seguinte padrão de sequência: PLACA/
UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO
DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL).
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 7339 de 23.12.2015 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1422/2015, de 15.12.2015, I - Declarar vago, a
partir de 01 de novembro de 2015, de acordo com o Art. 81, inciso VII, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, o cargo de Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Técnico em Laboratório F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, ocupado por GLAUBER NORONHA
NOBRE, mat. nº 10687-9, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, em virtude de posse em outro
cargo público inacumulável. PORTARIA Nº 1427/2015, de 15.12.2015, I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de cargo
para Professor Universitário na categoria de Assistente, do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, com lotação na
Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM, conforme Portaria Conjunta SAD/UPE nº 18, de 13 de março de 2015.
NOME
CATEGORIA/ÁREA
Lusanira Maria da Fonseca Categoria: Professor Assistente Área: Saúde Coletiva –
de Santa Cruz
Subárea: Política, Planejamento e Gestão em Saúde
CLASSIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
2º
40 horas semanais
PORTARIA Nº 1453/2015, de 17.12.2015, I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargo para Professor
Universitário na categoria de Auxiliar e Assistente, do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos
cursos de Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, Homologada pela Portarias Conjunta SAD/UPE nº 76, de 12
de agosto de 2015, regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 18, de 13 de março de 2015.
NOME
Waldir Tenório Junior
CAMPUS SERRA TALHADA
CATEGORIA/ÁREA
Categoria: Professor Auxiliar Área/Curso: Medicina
Subárea: Clínica Médica/Prática Médica
CLASSIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
3º
40 horas semanais
Recife, 24 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CAMPUS ARCOVERDE
CATEGORIA/ÁREA
NOME
Denise Natcthigall Luz
Categoria: Professor Assistente Área/Curso:
Direito Subárea: Direito Penal, Criminologia,
Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Delegacias de Polícia, Mediação e
Arbitragem, Metodologia da Pesquisa Científica,
Seminários Avançados, Estágio Supervisionado em
Geral, Trabalho de Conclusão de Curso
CLASSIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
3º
40 horas semanais
empresa CONCREART ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ Nº
09.149.091/0001-04, no valor global de R$ 148.789,25 (cento e
quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), por não ter vislumbrado nenhum erro no presente
processo.
Recife, 24 de dezembro de 2015.
MANOEL JERONIMO DE MELO NETO
Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Licitações e Contratos
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
HOMOLOGAÇÃO - COLETA DE PREÇOS Nº 005/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia
visando a construção da estrutura física da Associação de
Catadores do Município de São José da Coroa Grande/
PE. Homologado e Adjudicado em favor da empresa J R
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA., no valor global de R$
312.758,57 (trezentos e doze mil setecentos e cinquenta e oito mil
e cinquenta e sete centavos). Recife, 22 de dezembro de 2015.
JOSÉ GERALDO EUGÊNIO DE FRANÇA – Diretor Presidente em
exercício.
(80349)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS - CPLMSG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 001/2015, Pregão Eletrônico Nº 001/2015.
Objeto: Contratação de empresa para realização de auditoria
externa contábil da CEHAB/PE e do FEHIS/PE, nos termos da
legislação vigente e conforme as disposições contidas no Termo
de Referência, anexo 01 do Edital. Entrega de Propostas até:
11/01/2016 às 11h:00min., Abertura das Propostas: 11/01/2016 às
11h:00min., Início da Disputa: 11/01/2016 às 11h:05min. (Horário
de Brasília). Edital disponível no site www.compras.pe.gov.br.
Informações: CPLMSG – Rua Odorico Mendes Nº 700, 2ºandar,
Campo Grande, Recife/PE. Fone: (81) 3182-7515 e Fax 31827516, das 08:00 às 12:00 h. Recife, 23 de dezembro de 2015.
Juliana Guerra Barros – Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGO nos termos da Portaria Nº 076 de 09/03/2015, o Processo
Licitatório Nº 012/2015, Concorrência Nº 005/2015- CPLOSE, cujo
objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução
de Serviços de Terraplenagem e Muro de Arrimo em diversos
acessos da área, situada na Av. Chagas Ferreira, s/n, Bairro de
Passarinho - Recife/PE., consoante CI Nº 11/2015-CPLOSE e
aprovação da Diretoria Jurídica-CEHAB, com fulcro no art. 49 da Lei
8.666/93. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
e no Painel de Licitações. Recife, 23 de dezembro de 2015. Ângela
Weber-Diretora de Planejamento e Gestão.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E
REABERTURA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 012/2015
PROCESSO Nº 023/2015/CP
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, torna pública a presente ALTERAÇÃO
do EDITAL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE
IMAGENS, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ACESSO,
RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES INCLUINDO
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO E CONTROLE DE
ACESSO VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DO PORTO DE
SUAPE. Valor máximo aceitável R$ 7.598.337,60 (sete milhões,
quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e sete reais
e sessenta centavos). Torna público ainda a remarcação
da sessão de abertura, a qual será processada de acordo
com a legislação vigente e as condições estabelecidas no
instrumento convocatório. Recebimento das propostas até:
11/01/2016 às 14:25. Abertura das propostas: 11/01/2016 às
14:30. Início da disputa: 11/01/2016 às 14:35 (horário de Brasília).
O novo edital está disponível no site www.compras.pe.gov.
br, ou através do e-mail: [email protected] ou ainda
pessoalmente, devendo portar CD virgem e carimbo ou cartão
com o Nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos na
sala da Comissão de Pregão, localizada no Km.10, Rodovia
PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE das 08h00min as
12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis. Fone: (081)
3527-5025.
Ipojuca (PE), 23 de dezembro de 2015.
PRISCILLA F. C. BRANCO – Pregoeira
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DECISÃO
TOMADA DE PREÇO No 015/2015
PROCESSO Nº 045/2015/CPL
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MONITORAMENTO
AMBIENTAL DE DRAGAGEM DO ALARGAMENTO CANAL
01 DO CLUSTER NAVAL DE SUAPE. À vista do que consta
nos autos, a Comissão Permanente de Licitação decidiu
INABILITAR, por descumprimento aos itens respectivos, as
licitantes: BRASILENCORP – ENGENHARIA MEIO AMBIENTE
E GESTÃO CORPORATIVA LTDA-EPP, item 4.2.3.1.; EKMAN
– SERVIÇOS AMBIENTAIS E OCEANÓGRAFOS LTDA, itens
4.1.5. e 4.2.3.1.; RICARDO AVP COELHO – AMBIENTAL EPP
(VPC/BRASIL), item 4.2.3.1.; CONSÓRSCIO TECHNE-PLONUS,
item 4.2.3.1.; ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP, item
4.2.3.1. e, HABILITAR as licitantes AGROSIG ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE EIRELI EPP; BOURSCHEID ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE S.A.; CONSÓRCIO EICOMNOR/PROJETEC.
e DBF – PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM OBRAS
DE ENGENHARIA LTDA, por atendimento às exigências
editalícias, que por esta publicação ficam, e a quem interessar
possa, devidamente notificadas na forma da Lei. Caso não haja
interposição de recurso, fica marcada na sala da Comissão
Permanente de Licitação, a abertura das Propostas de Preços
para o dia 06/01/2016, às 09:30 horas.
Ipojuca (PE), 23 de dezembro de 2015
FERNANDA M. TEIXEIRA
Presidente da CPL
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AP.ID/2015-SUAPE
Em função do que está exposto e conforme Regulamento
da Audiência Pública AP.ID/2015 – SUAPE, amparado pelos
dispositivos legais pertinentes, conclui-se que as contribuições
recebidas durante o prazo útil de realização desta Audiência
Pública, não alteram os resultados apresentados na documentação
técnica sobre os valores tarifários calculados.
Recife, 22 de dezembro de 2015.
PROCESSO Nº 132/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2015
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco torna público a
quem interessar que promoverá certame licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, visando à Contratação de pessoa jurídica
para aquisição de 01 (um) ônibus, devidamente adaptado às
necessidades dos trabalhos a serem executados, visando
atendimento desta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
ao seu público alvo, através do Portal Eletrônico de Compras
Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br, a ser
realizado as 11:00hrs(horário de Brasília), do dia 07/01/2016. Recife,
24 de dezembro de 2015. Armando Cesari Tomasi – Pregoeiro.
Manoel Jerônimo de Melo Neto – Defensor Público Geral.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº 133/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015
REGISTRO DE PREÇO
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco torna público a
quem interessar que promoverá certame licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, visando Contratação de pessoa jurídica, através
de Registro de Preço, para prestação dos serviços de instalação
de aparelhos de Ar Condicionados, tipo SPLIT, destinados à
núcleos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, através
do Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço
www.redecompras.pe.gov.br, a ser realizado as 11:00hrs(horário
de Brasília), do dia 08/01/2016. Recife, 24 de dezembro de 2015.
Armando Cesari Tomasi – Pregoeiro. Manoel Jerônimo de Melo
Neto – Defensor Público Geral.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO Nº 134/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015
JORGE ARAUJO
Diretor Vice-Presidente em exercício
NILSON MONTEIRO
Diretor de Planejamento e Gestão
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO
Coordenador de Concessões e Participações
(F)
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº : 186.2015.X.DL.055.GRCT; Modalidade: Dispensa
de Licitação; Comissão CCPLE-X - Comissão Central; Objeto Nat.:
Locação de Imóvel; Objeto Desc: Locação do imóvel localizado na
Rua Padre Carlos Leôncio, Nº 137, bairro da Imbiribeira, Recife/
PE, por 12 meses; Contrato Nº : 02415.008; Contratado: Tenório
Administradora de Bens Ltda.; CNPJ: 18.409.312/0001/19; Valor
Contratado: R$ 213.579,00; Recife, 03 de dezembro de 2015.
Renato Sampaio Macêdo-Coordenador juídico.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na CPL CAS/CBMPE o processo licitatório com
seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório Nº
053/15-CPL CAS (Pregão eletrônico SRP Nº 004/15-CPL CAS)
objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
DE CONDICIONADORES DE AR; encerramento: 12/01/16
às 10:00h; disputa: às 10:05h da mesma data (HORÁRIO
DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites,
www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – ROGÉRIO
FERREIRA DA SILVA – 1º TEN QOA BM – Pregoeiro.
(F)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, homologo o Processo Nº 131/2015, Carta
Convite Nº 10/2015, cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para execução de reforma da Sede – Anexo 2, situado
à Rua Jose de Alencar, Nº 411, Boa Vista, Recife/PE., a
O Defensor Público do Estado de Pernambuco torna público
a quem interessar que promoverá certame licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico, visando à Contratação de pessoa
jurídica, para prestação de serviço de revisões obrigatórias,
dos veículos de propriedade da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, durante o período de garantia do fabricante, através
de concessionárias autorizadas, através do Portal Eletrônico de
Compras Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br,
a ser realizado as 15:00hrs (horário de Brasília), do dia
07/01/2016. Recife, 23 de dezembro de 2015. Armando Cesari
Tomasi – Pregoeiro. Manoel Jerônimo de Melo Neto – Defensor
Público Geral.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente do DETRAN/PE resolve Reconhecer e
Ratificar as Inexigibilidades de Licitação nos termos do art. 25,
caput, da Lei Nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses,
prorrogável. Objeto natureza: contratação de serviços. Comissão:
CPL I. Objeto: Contratação de Serviço de Exames Médicos e/
ou Psicológicos para Obtenção, Renovação Ou Classificação
da CNH:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 360/2015. INEXIGIBILIDADE
Nº 293/2015. Com PSICOLINDA PSICOLOGIA APLICADA DE
OLINDA LTDA, CNPJ sob o Nº 01.243.101/0001-56, totalizando o
valor de R$ 393.062,40 (trezentos e noventa e três mil, sessenta e
dois reais e quarenta centavos).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 361/2015. INEXIGIBILIDADE Nº
294/2015. Com CLINOR - CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA,
CNPJ sob o Nº 11.354.519/0001-94, totalizando o valor de R$
163.776,00 (cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e
seis reais).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 362/2015. INEXIGIBILIDADE
Nº 295/2015. Com DA COSTA & PRADO PSICOLOGIA E
CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL LTDA, CNPJ sob o Nº
23.272.365/0001-70, totalizando o valor de R$ 163.776,00 (cento
e sessenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 363/2015. INEXIGIBILIDADE Nº
296/2015. Com SEOVI - SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DA
VITORIA LTDA, CNPJ sob o Nº 01.566.349/0001-58, totalizando o
valor de R$ 278.419,20 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos
e dezenove reais e vinte centavos). Recife, 23/12/2015
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
Ano XCII • NÀ 241 - 19
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PL Nº 359/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015. OBJETO:
Registro de Preços para os serviços de registro eletrônico dos
contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação
fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com
reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores no
estado de Pernambuco. Objeto natureza: contratação de serviços.
Sessão inicial: 12/01/2016 às 09:00 (horário local). Valor máximo
aceitável: R$ 129.314.760,00 (cento e vinte e nove milhões,
trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais).
PL Nº 281/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE ATIVOS DE REDE (SWITCH CORE DE
DISTRIBUIÇÃO E DE ACESSO MINI-GBIC), SOFTWARE DE
GERENCIAMENTO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA, SERVIÇO DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA
O DETRAN/PE. Objeto natureza: aquisição de bens. Sessão inicial:
11/01/2016 às 09:00 (horário local). Valor máximo aceitável: R$
2.357.619,69 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil,
seiscentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). As
reuniões acontecerão no DETRAN/PE, Estrada do Barbalho, Nº
889, Iputinga, Recife/PE, na sala de reuniões da CPL. Os Editais
encontram-se à disposição no site www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife, 23/12/2015. Ricardo Alves Câmara Machado - Pregoeiro
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade
de licitação para o seguinte processo: Ref. Proc. Financeiro n°
618/2015 - Parecer CPL n° 338/2015. Contratação do BALÉ
BRINCANTES CULTURAL DE PERNAMBUCO, representado
legalmente pela empresa SONIA CRISTINA COSTA FERREIRA
- ME, para 1 (uma) apresentação na Programação do Ciclo
Carnavalesco do Estado de Pernambuco, no município de
Timbaúba/PE, no dia 14/02/2015, ao preço de R$ 9.000,00 (nove
mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no caput do artigo
25, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Recife, 12 de
Fevereiro de 2015. Silvano Lopes Vila Nova - Presidente da CPL/
FUNDARPE. Ratifico a inexigibilidade de licitação supracitada,
nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento
na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. MÁRCIA MARIA
DA FONTE SOUTO Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de
licitação para o seguinte processo:
Ref. Proc. Financeiro n° 1527/2015 - Parecer CPL n° 1005/2015.
Contratação da da GENALDO DE SOUZA BARROS VIDEO
PRODUTORA - ME, para realização do PROJETO VENDER
UTOPIAS que será realizado durante o período de 19 a 25 de
julho de 2015, no horário das 16hs as 21hs, no 25º Festival de
Inverno Garanhuns/PE, ao preço de R$12.000,00 (doze mil reais).
Inexigibilidade de licitação, com base no caput do artigo 25 da
Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Recife, 14 de Julho
de 2015.
Bruno César Abreu de Siqueira- Presidente da CPL/
FUNDARPE
Ratifico a inexigibilidade de licitação supracitada, nos termos
dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n°
8.666/1993 e alterações posteriores.MÁRCIA MARIA DA FONTE
SOUTO -Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 002/2015 AO CONTRATO Nº 738/2013.
Processo Nº 5819/2013. Partes: FUNDARPE e a SHIGEAKI
MARACAJÁ RAMOS-ME. Objeto: Prorrogação de prazo de
vigência contratual e reajuste. Empenho N° 2015NE003071.
Valor de R$ 1.399,55 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e
cinquenta e cinco centavos).
Recife/PE, 23 de dezembro de 2015.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DEEXTRATO DE TERMO
ADITIVO
CONTRATO Nº 564/2015. Processo Nº 2199/2015. Partes:
FUNDARPE e a EVENTOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDAME Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa de
Locação de STAND Institucional Montagem Padrão Tipo 2, para
divulgação das atividades da SECULT/FUNDARPE durante a X
BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE PERNAMBUCO. Valor:
R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).
Contrato Nº 576/2015. Processo Nº 2273/2015. Partes:
FUNDARPE e GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO
02678773400. Objeto: apresentação artística de JORGE RIBA,
durante a Programação do FESTIVAL CENA BRASIL 2015, no
dia 13/12/2015, em Olinda/PE. Valor Total: R$14.000,00 (catorze
mil reais). Recife/PE, 23 de dezembro de 2015.
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)
20 - Ano XCII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade
de licitação para o seguinte processo: Ref. Proc. Financeiro n°
618/2015 - Parecer CPL n° 338/2015. Contratação do BALÉ
BRINCANTES CULTURAL DE PERNAMBUCO, representado
legalmente pela empresa SONIA CRISTINA COSTA FERREIRA
- ME, para 1 (uma) apresentação na Programação do Ciclo
Carnavalesco do Estado de Pernambuco, no município de
Timbaúba/PE, no dia 14/02/2015, ao preço de R$ 9.000,00 (nove
mil reais).Inexigibilidade de licitação, com base no caput do artigo
25, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. Recife, 12 de
Fevereiro de 2015. Silvano Lopes Vila Nova - Presidente da CPL/
FUNDARPE. Ratifico a inexigibilidade de licitação supracitada,
nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento
na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores. MÁRCIA MARIA
DA FONTE SOUTO Presidente da FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO CPL Nº 0200/2014 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 06/2014 – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DA EMPRESA: MPM ALUGUEL DE AR LTDA
– OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO
ADITIVO JÁ IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, A
COMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO DE 12(DOZE)MESES – O
PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU TERMO INICIAL
EM 04/11/2015 E O SEU TERMO FINAL EM 04/11/2016. DO
PREÇO - A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR
GLOBAL DE R$ 105.360,00(CENTO E CINCO MIL, TREZENTOS
E SESSENTA REAIS).
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Com base no Art. 43, inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93,
atualizada, torna pública a Adjudicação e Homologação do
seguinte processo:
Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 032/2015, Carta Convite
Nº 001/2015 para fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA‎,
por um período de 12 (doze) meses, empresas vencedoras:
Patrick Cesar Cipriano da Silva‎‎ – ITENS 03 e 08 valor total
R$ 42.557,00‎; Avalon Comercio de Desc. E Rep. LTDA EPP‎‎
– ITENS 01,02,04,05,06 e 07 valor total R$ 34.665,00‎; Por
ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital.
Arcoverde, 18 de Dezembro de 2015. Júlio José Reis de Lima –
Autoridade/Diretor/HRRBC.
(80354)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1
ADJUDICAÇÃO
Proc. Nº 72/2015 – PE Nº 38/2015 – CPL1. ADJUDICAR o processo
em epígrafe com o resultado: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.719.794/0001-50, para
o item 02, no valor total de R$ 8.592,00; SOMER COMERCIAL
MAT HOSPITALAR EIRELI, CNPJ Nº 09.127.775/0001-05, para o
item 04 no valor total de R$ 64.900,00; TECNOVIDA COMERCIAL
LTDA, CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, para os itens 05 e 06, no
valor total de R$ 166.000,00; DISK LIFE LTDA EPP, CNPJ Nº
04.614.288/0001-45, para o item 07 no valor total de R$ 37.080,00;
MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA,
CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, para o item 08 no valor total de
R$ 53.010,00; DPROSMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.449.180/000100, para o item 11 no valor total de R$ 5.240,00. Recife, 23 de
Dezembro de 2015. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
ERRATA
Na publicação da ERRATA em 22.12.2015, onde se lê: Processo
Licitatório Nº 010/2015, Dispensa de Licitação Nº 007/2015 Leiase: Processo Licitatório Nº 011/2015, Dispensa de Licitação Nº
008/2015.
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 107/2015 - Processo Licitatório Nº 097/2015 –
Inexigibilidade n° 009/2015. CONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA
S/A. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva em equipamento
de TOC. Valor global R$ 49.869,16.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104-C/2012- Processo
Licitatório Nº 055/2012 – Pregão Eletrônico Nº 040/2012.
CONTRATADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E
PREVIDENCIA SOCIAL S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por mais 12 (doze) meses.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104-D/2012 - Processo
Licitatório n° 055/2014 – Pregão Eletrônico n° 040/2012.
CONTRATADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E
PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual
por mais 12 (doze) meses.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037- G/2011 – Processo
Licitatório n° 008/2011 – Pregão Presencial n° 001/2011.
CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO:
Prorrogar o prazo contratual por mais 46(quarenta e seis) dias.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-A/2013. CONTRATADA:
GEORGIA MARIA MATEUS DUARTE (FARMÁCIA LIMOEIRO).
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24(vinte e
quatro) meses.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
COMANDO GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADOS DE LICITAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 001/2015-CPL/CSO – Objeto: Registro de
Preços para eventual contratação de empresa para montagem e
desmontagem de 96 (noventa e seis) plataformas de observação
da PMPE, por um período de 12(doze) meses. Vencedor :
‎K&R II - PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA - ME.
Adjudicação – Valor Total Adjudicado R$ 45.120,00 OBS:
Informações complementares disponíveis no www.compras.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Recife/PE, 23 de Dezembro de 2015
PETRÔNIO ARAÚJO G. FERREIRA FILHO – MAJ PM
Presidente da CPL/Central
(F)
PROCAPE / UPE
AVISO DE REVOGADO
O Gestor Executivo do PROCAPE, torna público para o
conhecimento dos interessados, que foi REVOGADO o PROC.Nº
117/2015 PE Nº 096/2015. Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
REFORMA DO TELHADO URCT. Recife, 23/12/2015. Sergio T.
Montenegro-Gestor PROCAPE/UPE.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 144/2015
PROCESSO Nº 250.2015.III.PE.144.CPRH
Objeto: Formação de Registro de Preços para, fornecimento
de alimentos hortifrutigranjeiros, pelo período de um ano, em
atendimento às demandas do Centro de Triagem de Animais
Silvestres da Agência Estadual de Meio ambiente - CPRH. Valor
máximo aceitável dos LOTES: 273.394,90 (duzentos e setenta e
três mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).
Entrega das Propostas até 11/01/2016, às 11:00h. Início da
Disputa: 11/01/2016, às 11:15h. Horário de Brasília. O edital na
íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.
pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações pelo
e-mail: [email protected]. Recife, 23/12/2015. Wagner Lima,
Pregoeiro - CCPLE III.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE II
ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 148.2015.II.PE.078.GG
Após o processamento do pregão em epígrafe, comunicase a adjudicação do objeto em favor das licitantes KALUAH
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 03.191.436/0001-01)
para os lotes 1 – R$ 71.703,30 (setenta e um mil, setecentos e três
reais e trinta centavos) e 2 – R$ - 67.945,98 (sessenta e sete mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos);
GERMANO BERNARDO DIAS-ME ‎ (CNPJ 21.140.735/000190) para os lotes 3 - R‎$ 9.199,98 (nove mil, cento e noventa e
nove reais e noventa e oito centavos), 4 – R$ 9.499,92 (nove mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)
e 5 – R$ 4.299,78 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e
setenta e oito centavos); e MAXIMILLIAN SIMÕES COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-EPP (CNPJ 20.402.614/0001-07) para o ‎lote
6 - R‎$ ‎1.138,74 (um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e
quatro centavos). Isabela Cunha, Pregoeira CCPLE II. Recife,
23/12/2015.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 118/2015
PROCESSO Nº 210.2015.III.PE.118.SEE
Objeto: Aquisição do gênero alimentício Leite Pasteurizado
Integral, por um período de 12 meses para atender a demanda do
Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede
Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo aceitável
dos LOTES: 27.732.403,66 (vinte e sete milhões setecentos
e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e sessenta e seis
centavos). Entrega das Propostas até 11/01/2016, às 16:00h.
Início da Disputa: 11/01/2016, às 16:15h. Horário de Brasília. O
edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.
compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações
pelo e-mail: [email protected]. Recife, 23/12/2015. Wagner
Lima, Pregoeiro - CCPLE III.
(F)
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Desenvolvimento
Econômico- SDEC
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.017.SDEC.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 44.926,97
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
Recife, 24 de dezembro de 2015
OBJETO: Prorrogação da vigência, atualização dos preços de
mercado dos combustíveis e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.040.ESPORTES.001, assim como proceder
a especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 34.347,51
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENC,IAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.049.
SECMULHER.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria da Mulher de
Pernambuco - SECMULHER
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.049.SECMULHER.001, assim como proceder
a especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 344.898,40
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.050.
SECMULHERCONV.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria da Mulher de
Pernambuco - SECMULHER
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.050.SECMULHERCONV.001, assim
como proceder a especificação da dotação orçamentária
correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 225.255,60
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.028.
CASACIVIL.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria da Casa Civil
OBJETO: Prorrogação e acréscimo de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.028.CASACIVIL.001, assim como proceder
a especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 309.461,17
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.044.
SDSCJ.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude - SDSCJ
OBJETO: Alterar denominação do Termo de Adesão Nº
001.2014.044.SEDSDH.001, prorrogação e supressão de
serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2014.044.SDSCJ.001,
assim como proceder a especificação da dotação orçamentária
correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 782.786,69
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.046.
APEVISA.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária - APEVISA
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.046.APEVISA.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 254.044,52
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.037.
POLI.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Escola Politécnica de Pernambuco
- POLI
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.037.POLI.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 11.077,24
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.079.
SJDH.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos - SJDH
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.079.SJDH.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 227.039,76
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.056.
CGE.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria da Controladoria Geral
do Estado
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.056.CGE.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 21.175,25
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.054.
SETUR.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.054.SETUR.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 69.718,41
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.080.
PROCON.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Coordenadoria Geral de Proteção e
Defesa do Consumidor – PROCON/PE
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.080.PROCON.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 131.218,59
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.071.
APAC.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de Águas
e Clima - APAC
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.071.APAC.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 129.464,95
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.059.
CEPE.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Companhia Editora de Pernambuco
- CEPE
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.059.CEPE.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 55.324,30
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.040.
ESPORTES.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Executiva de
Esportes
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.077.
ADAGROCONV.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.017.
SDEC.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
Recife, 24 de dezembro de 2015
OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão Nº 001.2014.077.
ADAGROCONV.001, assim como proceder a especificação da
dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 34.461,48
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.025.
SARA.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária - SARA
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.025.SARA.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 355.748,09
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.005.
ATI.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.005.ATI.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 13.590,39
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.041.
HUOC.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Hospital Universitário Oswaldo
Cruz
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.041.HUOC.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 51.160,53
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 133.317,11
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.053.
SERES.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Executiva de
Ressocialização - SERES
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.053.SERES.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.648.365,41
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.064.
PRODETUR.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Unidade Coordenadora do
Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR
NACIONAL
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.064.PRODETUR.001, assim como proceder
a especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 11.280,54
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.032.
FCAP.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco - FCAP
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.032.FCAP.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.919,94
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.073.
SECULT.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Cultura do Estado
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.073.SECULT.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 85.916,95
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.078.
ADDIPER.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco - ADDIPER
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.078.ADDIPER.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 109.389,49
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.026.
ADAGRO.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.026.ADAGRO.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.015.028,46
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.068.
DER.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Departamento de Estradas de
Rodagem – DER/PE
OBJETO: Prorrogação e acréscimo de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.068.DER.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.527.261,05
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 002 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.034.
FFPNM.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Faculdade de Formação de
Professores de Nazaré da Mata - FFPNM
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.034.FFPNM.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016
VALOR DO ADITIVO: R$ 68.603,54
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.014.
IRH.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA
CONTRATANTE ADERENTE: Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco – IRH/PE
OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços ao Termo de
Adesão Nº 001.2014.014.IRH.001, assim como proceder a
especificação da dotação orçamentária correspondente.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015-CEL I
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015-CEL I
OBJETO: Aquisição de trator agrícola. Valor máximo aceitável
total: Lote 01 - R$ 767.061,00 (ampla concorrência); Lote 02 R$ 255.687,00 (exclusivo para ME/EPP/MEI). RECEBIMENTO
DE PROPOSTAS ATÉ: 14/01/2016, às 11h00. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 14/01/2016, às 11h00. INÍCIO DA DISPUTA:
14/01/2016, às 11h05 (horário de Brasília) através do site
www.compras.pe.gov.br. Edital disponível no referido site e
www.licitacoes.pe.gov.br. INF.: CEL I - SARA, Av. Caxangá,
2.200, Cordeiro, Recife-PE, dias úteis, horário das 08:00h às
12:00h – Recife/PE, fone: (81) 3184-2855. Recife, 23.12.2015.
Romero Tavares de Amorim Filho. Pregoeiro.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo Nº : 13/2015. Comissão: CPL/CC. Modalidade/Nº :
Pregão Eletrônico Nº 06/2015 - PE-Integrado Nº : 0231.2015.
Ano XCII • NÀ 241 - 21
CPL.PE.0069. Objeto Nat.: Serviços de Locação. Objeto
Descr.: Contratação empresa para prestação de serviços
especializados de locação de recursos de tecnologia da informação
para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística,
instalação e manutenção de Estações de Trabalho, para atender
as necessidades da Secretaria da Casa Civil. Valor Máximo
Aceitável: R$ 185.622,48 (cento e oitenta e cinco mil, e seiscentos
e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). O motivo do
adiamento da licitação decorreu da necessidade de modificações
nos termos contratuais do Edital. Entrega das Propostas até:
13/01/2016 às 10:00 h. Início da Disputa: 13/01/2016 às 11:00 h
(horário de Brasília). O Edital modificado na íntegra se encontra
disponível nos sites: www.licitacoes.pe.gov.br, www.peintegrado.
pe.gov.br, também poderá ser adquirido na CPL/CC, sito na Rua
da Confederação do Equador, 111, Graças, CEP. 52011-060,
Recife/PE, no horário das 08:00 h às 12:00 h e 13:00 h às 17:00
h, informações mais detalhadas e esclarecimentos podem ser
encaminhados ao e-mail: [email protected] ou pelo telefone:
(81) 3184-1018 / fax: (81) 3184-1022. Recife, 22 de dezembro de
2015. Ana Valéria Santos do Amaral. Pregoeira.
(F)
09h30min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site- www.
peintegrado.pe.gov.br e painel de licitações, ou pessoalmente na
sede desta Secretaria, na Rua Santo Elias Nº 535 – Espinheiro –
Recife - PE, mediante entrega de pen drive. Fone para contato:
(81) 3183-0887 – Horário: 8h00min as 12h00min das 13h00min
as 17h00min. Recife, 21 de dezembro de 2015. Isais Isidro da
silva-Pregoeiro/Presidente da CPL.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Ata de Registro de Preços Nº 022/2015-GAB/SDS; ORIGEM:
Proc. Nº 031/2015-CPL/SDS; PE Nº 020/2015-CPL/SDS;
OBJETO: Eventual contratação de empresa para confecção
de certificados para os cursos de formação e capacitação
da Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES/SDS;
COMPROMISSADAS: PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA-ME.
VIGÊNCIA: 12 meses. Recife-PE, 21DEZ2015. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DA CASA CIVIL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO 3ª SESSÃO - EMPETUR
A Secretaria da Casa Civil, por intermédio da Comissão Especial de
Licitação/CEL, com base no item 7.5.3 do Edital da Concorrência
Nº 02/2015 – Processo Nº 002/2015. OBJETO: Contratação
de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de
comunicação e marketing, a serem prestados por agência de
publicidade e propaganda, para atender demandas da Empresa
de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
– EMPETUR, CONVOCA, CASO NÃO HAJA RECURSO AO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, as licitantes
para participarem da Terceira Sessão Pública (abertura das
propostas de preço), a realizar-se no dia 29 de dezembro de
2015, às 10:00 horas, (horário local), no auditório da Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE, localizado na Rua Coelho Leite,
Nº 530 – bairro de Santo Amaro – Recife-PE
Recife, 23 de dezembro de 2015.
Marília Carla Gomes de Andrade
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Secretaria da Casa Civil.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
7º Termo Aditivo ao Cont. Nº 262/11-GAB/SDS. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato Mater, por 12
(doze) meses, pelo período de 01 de outubro de 2015 a 30 de
setembro de 2016; CONTRATADA: RECIFE LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME; EMPENHO: 2015NE000391, no valor
de R$ 128.918,37 (cento e vinte e oito mil novecentos e dezoito
reais e trinta e sete centavos), datada de 07ABR2015; ORIGEM;
Proc. Nº 048.2011.IV.PE.024.SDS, PE Nº 024/2011-SAD. Recife/
PE, 21DEZ2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 – PROCESSO Nº 003/2015
A Comissão Permanente de Licitação, Decide: HABILITAR
as Empresas PROJETEC – Projetos Técnicos LTDA e
GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda, quanto ao
envelope Nº 01 Habilitação. Caso não haja interposição de
recurso, fica estabelecida a data de abertura dos Envelopes 02 –
Proposta Técnica, para o dia 04.01.2016 às 14:00 horas no prédio
da SDEC. Recife, 23 de dezembro de 2016. Antônio Luiz Ferreira.
Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Processo Nº 06/2014; Comissão: PROCEL/SECID; Modalidade/
Nº : Tomada de Preços n° 06/2014; Objeto Nat: Obras; Contrato
Nº : 020/2015; Contratado: SPALA NORDESTE LTDA.; CNPJ:
02.934.357/0001-72; Valor Contratado: R$ 214.501,24 (duzentos
e quatorze mil quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos).
Objeto do contrato: execução, pela contratada, dos serviços e
obras de pavimentação em paralelepípedos e sinalização das
Ruas João Vicente Coelho e Paulo Henrique de Melo, no bairro de
Santa Rosa, no Município de Feira Nova/PE; Prazo de vigência:
08 meses; Dotação Orçamentária: 2015NE000542; Recife, 20
de novembro de 2015. Ruy do Rego Barros Rocha. Secretário
Executivo de Projetos Especiais.
Processo Nº 008/2014; Comissão: CEL/SECID; Modalidade/Nº
: Tomada de Preços n° 006/2014; Objeto Nat: Obras; Contrato
Nº : 021/2015; Contratado: CONTREL – CONSTRUÇÕES E
REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.; CNPJ: 24.161.531/000124; Valor Contratado: R$ 633.367,14 (seiscentos e trinta e três mil,
trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Objeto
do contrato: execução, pela contratada, da obra da Academia das
Cidades no município de Xexéu/PE; Prazo de vigência: 08 meses;
Dotação Orçamentária: 2015NE000592; Recife, 09 de dezembro
de 2015. Ruy do Rego Barros Rocha. Secretário Executivo de
Projetos Especiais.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONSULTA PÚBLICA 54/2015 Objeto: Contratação da
Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial,
visando à obtenção de adequadas condições de salubridade
e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos
saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conformes
Quadros 01 ao 07. Prazo de envio de cotações: 5 dias úteis, a
partir desta publicação. Especificações para cotação constantes
no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante-SEE; comissão:
CPLMSG I; modalidade: Consulta Pública). INF.: Enviar propostas
e documentação solicitada conforme Termo de Referência por
e-mail para: Thais Batalha, [email protected] Gestora de
Análise de Mercado.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº
006/2015. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE TRIUNFO, CNPJ Nº
11.350.659/001-94. Objeto: Construção de quadra coberta com
vestiário da escola Maurício de Cândido Ferreira visando atender
a demanda de espaço para práticas esportivas. Empenho:
2015NE028545, de 18/11/2015, no valor de R$ 255.471,65. Prazo:
23/12/2015 a 31/12/2016. Data da assinatura: 23/12/2015.
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo
Licitatório
Nº
0192.2015.CPL.PE.0054.SCGE
- Pregão Eletrônico Nº 005/2015. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação dos serviços de manutenção predial,
preventiva e corretiva, incluindo instalações elétricas nas redes
estabilizadas, instalações hidráulicas e pequenos reparos de
construção civil, a serem executados no prédio da SCGE, localizado
à Rua Santo Elias, 535 - Espinheiro / Recife, de acordo com as
descrições, características e especificações constantes no Termo
de Referência – Anexo do Edital. Recebimento de propostas:
até 08/01/2016 às 09h00min. Inicio da Disputa: 08/01/2016
às 10h30min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no sitewww.peintegrado.pe.gov.br e painel de licitações, ou pessoalmente
na sede desta Secretaria, na Rua Santo Elias Nº 535 – Espinheiro
– Recife - PE, mediante entrega de pen drive. Fone para contato:
(81) 3183-0887 – Horário: 9h00min as 12h00min e das 13h00min
as 17h00min. Recife, 22 de dezembro de 2015. Isais Isidro da
silva-Pregoeiro/Presidente da CPL.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo
Licitatório
Nº
0240.2015.CPL.PE.0072.SCGE
- Pregão Eletrônico Nº 007/2015. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços de Recepção de forma
contínua, a serem executados no prédio da SCGE, localizado
à Rua Santo Elias, 535 - Espinheiro / Recife, de acordo com as
descrições, características e especificações constantes no Termo
de Referência – Anexo do Edital. Recebimento de propostas:
até 07/01/2016 às 08h00min. Inicio da Disputa: 07/01/2016 às
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 93/2015 - 1ª Publicação – PL. n° 005.2015. PE. N° 005
resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição
de mobiliários – cadeira giratória, conforme especificações
constantes do Termo de Referência. Empresa vencedora:
MOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO
E MADEIRA LTDA ME, CNPJ: 07.626.934/0001-82. Valor total
da ARP R$ 11.690,00. Vigência: 22/12/2015 a 21/12/2016. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº
008/2015. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE PAULISTA, CNPJ
Nº 10.408.839/0001-17. Objeto: realização do Seminário de
Igualdade Étnico-Racial no Município de Paulista. Empenho:
2015NE029995, de 17/12/2015, no valor de R$ 80.000,00. Prazo:
23/12/2015 a 31/03/2016. Data da assinatura: 23/12/2015.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 218/2015. CONTRATADA: SIAGRA –
SOCIEDADE INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE GRAVATÁ
LTDA., CNPJ/MF: 11.051.299/0001-20. Objeto: Serviços de
hotelaria, apoio logístico e buffet, para realização da formação dos
educadores do PROJOVEM. Empenho: 2015NE020540. Valor
Total: R$ 629.150,00. Vigência: 12/11/2015 a 11/11/2016.
(F)
22 - Ano XCII • NÀ 241
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RERRATIFICAÇÃO DO CT Nº 164/2015. Contratada: G M
QUALITY COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF Nº 06.265.064/0001-09
Objeto: Retificação da Cláusula Quarta- Dotação Orçamentária do Contrato. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2015.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2015 – PL Nº 54/2015.
Objeto: contratação de instituição financeira oficial para o
recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro
do Estado, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e
administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou
administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado
seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros
gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar Nº
151, de 05 de agosto de 2015, e do Decreto Estadual Nº 42.227,
de 09 de outubro de 2015. Contratada: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, com valor proposto
igual a 0,95% a.a.(zero virgula, noventa e cinco por cento ao
ano) sobre o saldo dos depósitos judiciais, que integram a base
de repasse, a título de tarifa pelo serviço de administração
sistemática de controle e repasse dos depósitos judiciais .
Amparo legal: art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93 e alterações.
Ratifico o parecer de Inexigibilidade de Licitação Nº 12/2015 –
PL Nº 54/2015 exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 21 de dezembro
de 2015. JANAÍNA C. ACIOLI CISNEIROS – Superintendente
Administrativa e Financeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2015 – PL Nº 50/2015
Empresa vencedora: DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 11.836.848/0001-71, com
proposta final no valor unitário mensal de: Item 1: R$ 499,00
(quatrocentos e noventa e nove reais); Item 2: R$ 508,00
(quinhentos e oito reais), totalizando R$ 24.168,00 (vinte e
quatro mil, cento e sessenta e oito reais) para o período de
12(doze) meses. O processo foi adjudicado e homologado em
23.12.2015. Recife, 23.12.2015. Thereza Maria Corrêa Gondim
Rodrigues – Pregoeira
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS
C-SAFI Nº 037/15
CONTRATO C-SAFI Nº 059/15. Partes: SEFAZ e a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de Instituição
Financeira Oficial para prestação de serviço financeiro de
guarda e gestão das disponibilidades financeiras do Estado e do
pagamento dos fornecedores, através da Conta Única do Estado.
Vigência: 60 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor
total: R$ 71.000.000,00.
ERRATA
No extrato de Contratos/Convênios, C-SAFI Nº 036/15, publicado
em 19/12/15. Partes: SEFAZ e a PIRAJU LOCAÇÕES DE
EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA, onde se lê: C-SAFI
Nº 047/13, leia-se: 3º T.A. ao C-SAFI Nº 047/13.
Recife, 23 de dezembro de 2015
JANAINA CARDOSO ACIOLI Superintendente Administrativa e
Financeira
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS
C-PROFISCO Nº 018/15
C-PROFISCO Nº 028/15. Partes: SEFAZ e a ALLEN RIO
SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: aquis. de Licenças de Uso dos Softwere Windows
p/ Plataforma Microsolft Windows Server, Exchange, SQL Server,
Remote Desktop e Visual Studio Premium. Vigência: 36 meses, a
partir da sua assin. Valor total: R$ 927.550,00; Valor empenhado:
R$ 927.550,00.
C-PROFISCO Nº 029/15. Partes: SEFAZ e a LANLINK
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: aquis. de Licenças de Uso dos
Softwere Windows p/ Plataforma Microsolft Windows Server,
Exchange, SQL Server, Remote Desktop e Visual Studio Premium.
. Vigência: 36 meses, a partir da sua assin. Valor total: R$
100.350,00. Valor empenhado: R$ 100.350,00.
C-PROFISCO Nº 030/15. Partes: SEFAZ e a REALTIME
COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA - ME. Objeto: aquis. de
Licenças de Uso dos Softwere Windows p/ Plataforma Microsolft
Windows Server, Exchange, SQL Server, Remote Desktop e
Visual Studio Premium. Vigência: 36 meses, a partir da sua assin.
Valor total: R$ 318.884,84. Valor empenhado: R$ 318.884,84.
C-PROFISCO Nº 031/15. Partes: SEFAZ e a SH HABERLI
TECNOLOGIA - EPP. Objeto: aquis. de Licenças de Uso dos
Softwere Windows p/ Plataforma Microsolft Windows Server,
Exchange, SQL Server, Remote Desktop e Visual Studio
Premium. Vigência: 36 meses, a partir da sua assin. Valor total: R$
50.633,00. Valor empenhado: R$ 50.633,00.
Recife, 23 de dezembro de 2015
JANAINA CARDOSO ACIOLI Superintendente Administrativa e
Financeira
(F)
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
CONVÊNIO N° 015/2015-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IEDES, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Manassés
Manoel dos Santos. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 19/11/2015.
VIGÊNCIA: 19/11/2015 à 19/11/2016. OBJETO: A manutenção
do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos
Humanos, Buscando fortalecer o PEPDDH como política afirmativa
de proteção à ação dos(as) Defensores e Defensoras dos Direitos
Humanos. VALOR GLOBAL: R$4.248.816,30 (quatro milhões,
duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e trinta
centavos). EMPENHO: 2015NE000439, de 22/12/2015. VALOR:
R$ 522.200,00 (quinhentos e vinte e dois mil duzentos reais).
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário de Justiça
e Direitos Humanos.
CONVÊNIO N° 016/2015-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu
Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:
INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IEDES, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Manassés
Manoel dos Santos. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 22/12/2015.
VIGÊNCIA: 22/12/2015 à 22/12/2016. OBJETO: A manutenção
do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
do Estado de Pernambuco (PROVITA), em razão da importância
da defesa e do resguardar da vida das vítimas/testemunhas e
seus familiares, como meio de fortalecer a efetivação do Estado
Democrático de Direito. VALOR GLOBAL: R$1.941.778,02 (hum
milhão novecentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e
oito reais e dois centavos). EMPENHO: 2015NE000438, de
21/12/2015. VALOR: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e
quinhentos reais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
(F)
Recife, 24 de dezembro de 2015
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
3º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira
Nº 024/2014
CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/CNPJ:
10.404.184/0001-09.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06
(seis) meses, contados a partir de 01/01/2016 até 30/06/2016.
CELEBRAÇÃO: 29/12/2015.
2º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira
Nº 031/2014
CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO/CNPJ:
11.049.822/0001-83
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08
(oito) meses, contados a partir de 01/06/2015 até 31/01/2016.
CELEBRAÇÃO: 01/06/2015.
4º TERMO ADITIVO ao Convênio de Cooperação Financeira
Nº 035/2014
CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA/
CNPJ: 10.106.268/0001-66.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04
(quatro) meses, contados a partir de 01/01/2016 até 30/04/2016.
CELEBRAÇÃO: 16/12/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado pulicada no DOE de 19.12.2015, o dia 24.12.2015 será
ponto facultativo, de sorte que a sessão de abertura da Seleção
Pública designada para esta data será adiada para o primeiro dia
útil subsequente, 28.12.2015, às 09h, no mesmo local. Recife, 22
de dezembro de 2015, Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2015 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 042/2015 – Reconheço e Ratifico a Dispensa
de Licitação para contratação dos serviços entre a Secretaria
da Mulher e o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social
- IEDES, CNPJ Nº 10.333.399/0001-86, selecionada por meio
da Comissão Especial de Chamamento Público Nº 02/2015,
para execução dos cursos de capacitação, constante do Projeto
Mulheres Negras Construindo a Igualdade Etnicorracial, em
dois municípios do Estado de Pernambuco, no valor total de R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fundamento no Art. 24,
XIII, combinado com o Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações. Recife,
23.12.2015. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO SECMULHER Nº 088/2015 – Contratante:
Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher– CNPJ(MF)
Nº 09.601.781/0001-44. Contratado: Machado Armarinhos
Ltda. - EPP- CNPJ(MF) Nº 24.174.062/0001-88.Valor
Contratado:R$1.465,41(um mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais e quarenta e um centavos)- Processo Licitatório Nº 022.2015.
III.PE.015.SAD, Pregão Eletrônico Nº 015/2015.Vigência:60
(sessenta) dias, a partir de 10/12/2015.Objeto: Aquisição de
material de expediente para atender às demandas da Secretaria
da Mulher. Recife, 21/12/2015. Silvia Cordeiro – Secretária da
Mulher.
CONTRATO SECMULHER Nº 089/2015 – Contratante:
Estado
de
Pernambuco/Secretaria
da
Mulher–
CNPJ(MF) Nº 09.601.781/0001-44. Contratado: Europaper
Comercial Eireli - CNPJ(MF) Nº 10.345.571/0001-11.Valor
Contratado:R$1.446,20(um mil, quatrocentos e quarenta e
seis reais e vinte centavos)- Processo Licitatório Nº 022.2015.
III.PE.015.SAD, Pregão Eletrônico Nº 015/2015.Vigência:60
(sessenta) dias, a partir de 10/12/2015. Objeto: Aquisição de
material de expediente para atender às demandas da Secretaria
da Mulher. Recife, 21/12/2015. Silvia Cordeiro – Secretária da
Mulher.
CONTRATO SECMULHER Nº 090/2015 – Contratante:
Estado de Pernambuco/Secretariada Mulher– CNPJ(MF) Nº
09.601.781/0001-44. Contratado: Paper Box Distribuidora e
Serviços Ltda. - EPP- CNPJ(MF) Nº 03.330.023/0001-44.Valor
Contratado:R$898,40(oitocentos e noventa e oito reais e quarenta
centavos)- Processo Licitatório Nº 022.2015.III.PE.015.SAD,
Pregão Eletrônico Nº 015/2015.Vigência:60 (sessenta) dias, a
partir de 10/12/2015. Objeto: Aquisição de material de expediente
para atender às demandas da Secretaria da Mulher. Recife,
21/12/2015. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.
CONTRATO SECMULHER Nº 094/2015- Contratante: Estado de
Pernambuco/Secretaria da Mulher - CNPJ:09.601.781/000144, Contratada: Digital Locações e Eventos Eireli EPP–
CNPJ:06.371.688/0001-00, Processo Licitatório N° 071/2015
SECMULHER, Modalidade Pregão Eletrônico Nº 027/2015.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação
de Serviços de Organização, estruturação e montagem da IV
Conferencia Estadual de Políticas para Mulher de Pernambuco.
Valor do Contrato: R$16.800,00(Dezesseis mil e oitocentos reais)
Vigência: de 06 (seis) meses contados a partir da assinatura.
Assinatura: 15/12/2015. Recife, 21/12/2015. Silvia Cordeiro –
Secretária da Mulher.
(F)
7º TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviço Nº
052/2010
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG/PE
CONTRATADA: ID S/A TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO/
CNPJ:10.461.401/0001-00
OBJETO: SUPRESSÃO de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
do 6º TERMO ADITIVO firmado entre as partes em 01/07/2015.
ASSINATURA: 01/10/2015
2º TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de
029/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e
SEPLAG/PE
CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTOS E
TERCEIRIZADOS LTDA/CNPJ: 09.422.042/0001-95
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo
01/12/2015 até 30/11/2016.
ASSINATURA: 30/11/2015
Serviço Nº
Gestão –
SERVIÇOS
período de
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ao Convênio de Cooperação
Financeira Nº 002/2015
CONCEDENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE/CNPJ Nº
10.565.000/0001-92
Objeto: Proceder á alteração da Cláusula Quarta, item 4.1
e o item 7.2 da cláusula sétima do convênio de cooperação
financeira Nº 002/2015, em atendimento a orientação da PGE.
Celebração: 03/08/2015
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação n° 069/2015,
Processo CPLME Nº 596/2015, referente à contratação direta
da empresa DHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
IMP. E EXP. LTDA, para fornecimento imediato e integral do
medicamento CETUXIMABE – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL,
FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO/AMPOLA, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA no quantitativo de 15
(quinze) frascos/ampolas com 100 ml, com o valor unitário
de R$ 2.568,83 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais
e oitenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$
38.532,45 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e
quarenta e cinco centavos), visando atender demanda judicial
em nome do paciente: MARIA APARECIDA SALVADOR DOS
SANTOS, Processo Nº 0804346-86.2015.4.05.8300 por um
período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com
fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Nº 8666/93 e alterações
posteriores. Recife 23/12/2015. José Iran Costa júnior –
Secretário de Saúde/SES/PE
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 586/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA PHARMEDIC PHARMACEUTICALS,
IMPORTAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO CANABIDIOL
18%, ÓLEO, TUBO, VISANDO ATENDER PACIENTES
CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL, para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação do medicamento
CANABIDIOL 18%, ÓLEO, TUBO, é U$D 22.352,00 (vinte e dois
mil, trezentos e cinqüenta e dois dólares), com valor unitário de
U$D 203,20 (duzentos e três dólares e vinte centavos), relativo
a um quantitativo de 110 (cento e dez ) tubos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 16 de outubro de
2015 (fls. 034) que representa o preço em moeda nacional (R$
3,8432) de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano (US$
1,00), o valor global em reais foi de R$ 85.903,20 (oitenta e cinco mil,
novecentos e três reais e vinte centavos). Recife, 23/12/2015. José
Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 587/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA PHARMEDIC PHARMACEUTICALS,
IMPORTAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO CANABIDIOL
18%, ÓLEO, TUBO, VISANDO ATENDER PACIENTES
CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL, para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
O valor informado para a contratação do medicamento
CANABIDIOL 18%, ÓLEO, TUBO, é U$D 4.298,40 (quatro mil,
duzentos e noventa e oito dólares e quarenta centavos), com
valor unitário de U$D 238,80 (duzentos e trinta e oito dólares e
oitenta centavos), relativo a um quantitativo de 18 (dezoito) tubos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 06 de novembro de
2015 (fls. 011) que representa o preço em moeda nacional (R$ 3,8053)
de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano (US$ 1,00), o
valor global em reais foi de R$ 16.356,70 (dezesseis mil, trezentos e
cinqüenta seis reais e setenta centavos). Recife, 23/12/2015. José Iran
Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 588/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA PHARMEDIC PHARMACEUTICALS,
IMPORTAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO SOFOSBUVIR 400
MG, VISANDO ATENDER PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação é U$D 9.433,20
(nove mil, quatrocentos e trinta e três dólares e vinte
centavos), com valor unitário de U$D 56,15 (cinqüenta e seis
dólares e quinze centavos), relativo a um quantitativo de 168
(cento e sessenta e oito) comprimidos revestidos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 06 de novembro
de 2015 (fls. 017) que representa o preço em moeda nacional (R$
3,8053) de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano
(US$ 1,00), o valor global em reais foi de R$ 35.896,15 (trinta e
cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e quinze centavos).
Recife, 23/12/2015. José Iran Costa júnior – Secretário de
Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 592/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO DA EMPRESA NATCOFARMA DO BRASIL
LTDA PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO
MEDICAMENTO LENALIDOMIDA 15MG, VISANDO ATENDER
PACIENTE CONTEMPLADO COM AÇÃO JUDICIAL, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de
Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação do medicamento
LENALIDOMIDA 15MG é U$D 4.345,00 (quatro mil, trezentos
e quarenta e cinco dólares), com valor unitário de U$D
10,3452 (dez dólares, três mil, quatrocentos e cinqüenta e
dois milésimo de centavos), relativo a um quantitativo de 420
(quatrocentos e vinte) cápsulas.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 28 de setembro de
2015 (fls. 08) que representa o preço em moeda nacional (R$ 4,0093)
de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano (US$
1,00), o valor global em reais foi de R$ 17.420,40 (dezessete mil,
quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos). Recife, 23/12/2015.
José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 598/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA PHARMEDIC PHARMACEUTICALS,
IMPORTAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO ILOPROSTA
10MCG/ML, VISANDO ATENDER PACIENTE CONTEMPLADO
COM AÇÃO JUDICIAL, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação do medicamento
ILOPROSTA 10MCG/ML é U$D 248,606.40 (duzentos e
quarenta e oito mil, seiscentos e seis dólares e quarenta
centavos), com valor unitário de U$D 15,10 (quinze dólares e
dez centavos), relativo a um quantitativo de 16.464 (dezesseis
mil, quatrocentos e sessenta e quatro) ampolas.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 28 de setembro
de 2015 (fls. 012) que representa o preço em moeda nacional (R$
4,0093) de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano
(US$ 1,00), o valor global em reais foi de R$ 996.737,63
(novecentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e sete reais
e sessenta e três centavos). Recife, 23/12/2015. José Iran Costa
júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 601/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA PHARMEDIC PHARMACEUTICALS,
IMPORTAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA PARA O FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO SOFOSBUVIR 400
Recife, 24 de dezembro de 2015
MG, VISANDO ATENDER PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL, para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação é U$D 9.433,20
(nove mil, quatrocentos e trinta e três dólares e vinte
centavos), com valor unitário de U$D 56,15 (cinqüenta e seis
dólares e quinze centavos), relativo a um quantitativo de 168
(cento e sessenta e oito) comprimidos revestidos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 24 de setembro
de 2015 (fls. 10 ) que representa o preço em moeda nacional (R$
4,1942) de uma unidade de moeda estrangeira, dólar americano
(US$ 1,00), o valor global em reais foi de R$ 39.564,72 (trinta
e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e
dois centavos). Recife, 23/12/2015. José Iran Costa júnior –
Secretário de Saúde/SES/PE.
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 608/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO DA EMPRESA UNO HEALTHCARE ASSESSORIA
AUDUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA PARA O
FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO
REGORAFENIBE 40MG, VISANDO ATENDER PACIENTE
CONTEMPLADO COM AÇÃO JUDICIAL, para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Inciso IV do artigo 24 da Lei Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação é € 29.800,00
(vinte e nove mil e oitocentos euros), com valor unitário de €
41,38 (quarenta e um euros e trinta e oito centavos), relativo a
um quantitativo de 720 (setecentos e vinte) comprimidos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 08 de setembro de
2015 (fls. 08) que representa o preço em moeda nacional (R$ 4,2504)
de uma unidade de moeda estrangeira, euro (€ 1,00), o valor global
em reais foi de R$ 126.661,92 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e
sessenta e um reais e noventa e dois centavos). Recife, 23/12/2015.
José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e RATIFICO o processo Nº 597/2015 referente à
CONTRATAÇAÕ DIRETA POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO A EMPRESA UNO HEALTHCARE ASSESSORIA
ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA PARA O
FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO
HIDROXIPROPIL BETA CICLODEXTRINA, COMPRIMIDOS,
VISANDO ATENDER PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO
JUDICIAL, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
do Estado de Pernambuco.
Amparo legal: Caput do artigo 25 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Do valor: O valor informado para a contratação é de U$ 43.000,00
(quarenta e três mil dólares), com valor unitário de U$ 5,375
(cinco dólares, trezentos e setenta e cinco centésimos de
centavos), relativo a um quantitativo de 8.000 (oito mil) comprimidos.
Com base na taxa de câmbio praticado no dia 17 de novembro
de 2015 (fl. 24) que representa o preço em moeda nacional (R$
3,8330) de uma unidade de moeda estrangeira, Dólar (U$1,00),
o valor global em reais foi de R$ 164.819,00 (cento e sessenta e
quatro mil, oitocentos e dezenove reais). Recife, 23/12/2015. José
Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
instrumento , o acréscimo de 3,1976744186% do contrato de
fornecimento Nº 014/2015 ora aditado , referente ao equilíbrio
econômico financeiro, nos termos do Art.65,II, “d” da Lei Nº
8.666/93 , mantidas as condições estabelecidas no Processo.
Empresa: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
-EPP. Vigência:23/10/2015 a 25/05/2016 Recife, 23 de Dezembro
de 2015. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de
Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
DE
FORNECIMENTO DE Nº 014/2015, PROCESSO CPL/LACEN
Nº 029/2014, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 009/2014. Objeto: Constitui objeto do presente
PROCESSO: 676.2015.CPLME.DL.163 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 163/2015
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 30.02.2015, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento
no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
PALIPERIDONA
CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
100MG/ML,
FORMA FARMACÊUTICA SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO
PROLONGADA, FORMA DE APRESENTAÇÃO SERINGA PREENCHIDA,
VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAMUSCULAR
SERINGA
PREENCHIDA
1,000 MILILITRO
50
LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE
PROCESSO: 677.2015.CPLME.DL.164 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 164/2015
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 30.12.2015, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento
no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:
O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, neste ato
representado pelo Superintendente de Desenvolvimento da
Gestão do LACEN/PE, o Senhor Mércio Murilo Siqueira Barbosa,
em face do resultado obtido no Processo CPLL Nº 045/2015 Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 023/2015, resolve
publicar os preços registrados para eventual fornecimento de
dióxido de carbono (GELO SECO), para acondicionar amostras
biológicas a serem transportadas. Conforme discrição abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2015
Empresa: RIBEIRO E FEITOSA LTDA-ME. - CNPJ: 02.314.026/0001-30
Item: 01 - Preço Unitário R$ 22,00 (vinte e dois reais);
VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 11/12/2015 a 10/12/2016.
Recife, 23 de Dezembro de 2015. Mércio Murilo Siqueira Barbosa
- Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE
LACEN/PE.
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
AMBRISENTANA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5MG, FORMA
FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL
COMPRIMIDO
REVESTIDO
1.260
PROCESSO: 680.2015.CPLME.DL.165 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 165/2015
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 30/12/2015, afim de atender a toda Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal,
Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:
EXTRATO DE CONTRATO
ITEM
Contrato Nº 027/2015 LACEN/PE. Processo CPLL N° 094/2014,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 037/2014
Contratada: ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS,
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
LTDA. Objeto: Aquisição de testes laboratoriais em lote único ,
para realização do diagnósticos, de gastroenterites virais, com
cessão de uso gratuito dos equipamentos . Vigência: De 04
(quatro) meses, contados a partir de 14/10/2015. Valor Total: R$
79.996,80 (setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais
e oitenta centavos), Recife, 23 de Dezembro de 2015. Mércio
Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento
da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESCRIÇÃO
AZATIOPRINA
CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
50MG,
FORMA
FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE Nº 021/2013, PROCESSO CPL/LACEN Nº 104/2014,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2014. Objeto: Constitui objeto do
presente instrumento,a prorrogação do prazo do Contrato ora aditado
,consoante mútuo acordo de ambas partes, pelo período de 12(doze)
meses , mantidas as condições estabelecidas no Processo .Vigência:
A partir 12/12/2015 a 11/12/2016. Empresa: R.GRAPH COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-ME. Recife, 23 de Dezembro de 2015. Mércio
Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento da
Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 489/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2015
– OBJETO: PREGÃO ELETRONICO PARA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTO FÓRMULA INFANTIL, PARA LACTANTES E
CRIANÇAS COM ALERGIAS ALIMENTARES OU DISTÚRBIOS
DA DIGESTÃO E/OU ABSORÇÃO DE NUTRIENTES, VISANDO
ATENDER PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO
JUDICIAL, o presente Processo Licitatório Nº 489/2015 Pregão Eletrônico Nº 320/2015, por ter proposto o menor
preço por ITEM, a empresa: CL COMÉRCIO DE MATERIAIS
MÉDICOS HOSPI– item: 01. Valor total para o respectivo item de
R$ 75.556,80 (Setenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis
reais e oitenta centavos), Recife, 23 de dezembro de 2015.Maria
Eulilia Ferraz Novaes-Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 681.2015.CPLME.IL.084 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 084/2015
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 30/12/2015, afim de atender a toda Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com fundamento no dispositivo legal,
Art. 25, inciso I da lei Nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
OCTREOTIDACONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
20MG,
FORMA
FARMACÊUTICA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL, FORMA DE
APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
PARENTERAL,
FRASCO AMPOLA
87
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
UNIDADE
588.500
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira Nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM, 23/12/2015
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE Nº 058/2014, PROCESSO CPL/LACEN Nº
208.2014.II.PE.138.SES. Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento , a prorrogação do prazo do Contrato ora aditado,
pelo período de 12(doze) meses,por saldo contratual ,mantidas as
condições estabelecidas no Processo.Vigência: A partir 24/11/2015
a 23/11/2016. Empresa: AEROTUR LTDA.Recife, 23 de Dezembro
de 2015. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de
Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE Nº 053/2012, PROCESSO CPL/LACEN Nº
068/2012, Tomada de Preço Nº 001/2012. Objeto: Constitui
objeto do presente instrumento , a prorrogação do prazo do
Contrato ora aditado , pelo período de 23/11/2015 até 31/12/2015
ou até a conclusão de novo processo licitatório , mantidas as
condições estabelecidas no Processo . Empresa: BAKER
TILLY BRASIL RECIFE - AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
Vigência:23/11/2015 a 31/12/2015. Recife, 23 de Dezembro
de 2015. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de
Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.
Ano XCII • NÀ 241 - 23
CONTRATO Nº 044/2015
CONTRATADA: PERFILGRAFICA LTDA ME
CNPJ/MF Nº 08.829.277/0001-33.
Processo Nº 500.2015.CPLS.PE.327.15
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA
8ª CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE VERA BARONI
NO PERÍODO DE 07 À 09 DE OUTUBRO DE 2015, consoante
Edital do PROCESSO 465.2015.CPLS.PE.307 e proposta da
CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Fontes de financiamento: 0144000000
Unidade: 530401 - FES
Ação: 10.125.1028.4422.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30
NOTA DE EMPENHO Nº 2015NE009650 emitida em: 29/09/2015
Fontes de financiamento: 0144000000
Unidade: 530401 - FES
Ação: 10.125.1028.4422.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30
NOTA DE EMPENHO Nº 2015NE009649 emitida em: 29/09/2015
PREÇO: Pelos serviços do objeto deste contrato, a
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$
63.299,89 (sessenta e três mil duzentos e noventa e nove
reais e oitenta e nove centavos), fixo e irreajustável, mediante
apresentação da fatura/nota fiscal devidamente atestada pelo
setor competente da CONTRATANTE;
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até a
conclusão dos serviços.
DATA ASSINATURA: 17/12/2015.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013
CONTRATADA: CICLO ESTRUTURAS MODULARES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115.2013.V.PE.056.SES.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a
inclusão de uma nova fonte pagadora (0144 – SUS / Ação – 2067 /
Subação – 0000), para a contratação de serviços de locação de 03
(três) unidades containers Tipo – 2,30x12,00x2,50m e 04 (quatro)
unidades containers Tipo – 2,30x6,00x2,50m, que terão as suas
execução garantidas pela Nota de Empenho Nº 2015NE008981,
para o período de agosto a dezembro de 2015.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir
de sua assinatura até o termo final previsto para o Contrato Nº
388/2013.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do
presente TERMO ADITIVO é de R$48.200,00 (quarenta e oito mil
e duzentos reais) e mensal de R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e
quarenta reais), que deverá ser pago a CONTRATADA, mediante
apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo setor competente
da CONTRATANTE, através da seguinte dotação orçamentária:
FONTE: 0144004315
CÓDIGO UG: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.1033.2067.0000;
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39;
NOTA de EMPENHO: 2015NE008981, emitida em 03/08/2015
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2015
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2013
CONTRATADA: NB CONSTRUÇÕES LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO CEL Nº 043/2012 - CONCORRÊNCIA
Nº 017/2012
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a
suspensão do prazo de vigência do Contrato, ora aditado, com
fundamento no Ofício Nº 028/15 da empresa NB CONSTRUÇÕES
LTDA datado de 23/07/2015 e pedido da Diretoria Geral
do Programa de Acompanhamento de Ações Especiais de
Construção, ficando suspenso o prazo de vigência contratual,
bem como o prazo de execução dos serviços, a partir da data de
23/07/2015.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO suspende o prazo
contratual desde o dia 23/07/2015, ficando o seu reinício
condicionado à regularização contratual pleiteada pela contratada,
bem como a assinatura de um novo aditivo contratual de retomada
de prazo.
DATA DE ASSINATURA: 24/07/2015
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2012
CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
SURUBIM LTDA ME
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2012 - PROCESSO Nº 108/2012
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a
prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o
dia 04/09/2015 e o seu termo final o dia 03/09/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente
instrumento será de R$ 41.820,00 (quarenta e um mil e oitocentos
e vinte reais), com valor mensal de R$ 3.485,00 (três mil e
quatrocentos e oitenta e cinco reais), que deverá ser pago a
CONTRATADA com os recursos oriundos do saldo da seguinte
Dotação Orçamentária:
FONTE: 014400000;
CÓDIGO UG: 530401;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO Nº 2015NE001779, emitida em 02/01/2015.
A referida Nota de Empenho só garante o pagamento dos meses
de setembro a dezembro do ano de 2015, devendo o restante
do valor ser complementado através de nota de empenho a ser
emitida pelo setor competente, e posteriormente ser registrada por
simples apostilamento, dispensando a celebração de aditamento,
conforme disposição do art. 65, §8º, da Lei Nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2014
CONTRATADA: CLÍNICA NEFROLÓGICA DE ARCOVERDE
LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 797/2013 - INEXIGIBILIDADE Nº
059/2013
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a
prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo
período de 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o
dia 27/11/2015 e o seu termo final o dia 26/11/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente
instrumento será de R$ 9.794.390,76 (nove milhões, setecentos
e noventa e quatro mil, trezentos e noventa reais e setenta e seis
centavos), com parcela mensal de R$ 816.199,23 (oitocentos
e dezesseis mil, cento e noventa e nove reais e vinte e três
centavos), que deverá ser pago a CONTRATADA com os recursos
oriundos das seguintes Dotações Orçamentárias:
FONTE: 0144000000;CÓDIGO UG: 530401;PROGRAMA DE
TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39NOTA DE EMPENHO Nº
2015NE002074, emitida em 02/01/2015
A referida Nota de Empenho garante o pagamento da quantia
de 816.199,23 (oitocentos e dezesseis mil, cento e noventa
e nove reais e vinte e três centavos), devendo o valor restante
ser complementado através de nota de empenho a ser emitida
pelo setor competente, e posteriormente ser registrada por
simples apostilamento, dispensando a celebração de aditamento,
conforme disposição do art. 65, §8º, da Lei Nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2015