CF CIRC. Nº 31626/LCIC/2011 Brasília, 21 de dezembro de 2011. À DIVERSAS EMPRESAS Assunto: Mandado de Intimação – Processo 0016 (número provisório) Ref.: Concorrência nº 018/DALC/SBME/2011 - “Construção do novo Terminal de Passageiros e edificações de apoio, reforma do edifício administrativo/operacional, execução do novo estacionamento de veículos e sistema viário de acesso e adequação do antigo estacionamento de veículos e pátio de aeronaves do Aeroporto de Macaé – Rio de Janeiro” Prezados Senhores, Comunicamos aos interessados que a INFRAERO recepcionou decisão proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do DF – 24ª Vara Federal e, determinação pelo MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, Dr. ALAÔR PIACINI, nos seguintes termos (grifo não no original): “..., DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de suspender a inabilitação do Consórcio impetrante, autorizando a participação nas fases ulteriores do certame, inclusive para se a abertura de sua proposta”. Em atendimento a decisão mencionada, informamos que a sessão pública para abertura do invólucro contendo a Proposta de Preços da licitante Consórcio Damiani-Tangran, formado pelas empresas: Damiani Soluções de Engenharia LTDA e Tangran Engenharia Ltda, a qual protocolizada na INFRAERO em 21/12/2011, realizar-se-á às 09:30 horas do dia 23/12/2011, no Auditório da Superintendência de Licitações da INFRAERO, Júlio César do Nascimento Mendes, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco “A”, Lotes n.º 17/18, Edifício Oscar Alvarenga, Entrada “A”, 1º subsolo, Brasília/DF. Diante do exposto, a análise do mérito do recurso administrativo impetrado pela licitante supra, contra o resultado atinente ao julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, constante do parecer técnico apenso a Ata de Julgamento da Comissão de Licitação, o qual foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11/2011, Seção 3, página 04, resta prejudicada. Informações: Gerência de Licitações de Investimentos e Compras – Tel.: (61) 3312-3749 ou Fax.: (61) 3312-3214 e no site: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao). RÔMULO TORRES BRAZ Presidente da Comissão de Licitação A.A nº 1926/DALC(LCLI)/2011 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária SCS Quadra. 3 Bloco “A” Lotes 17/18 – Ed. Oscar Alvarenga CEP 70303-000 - Brasília - DF Fone: (0xx)(61) 312-3266 Fax: (0xx) (61) 312.3214 HOME PAGE: http://www.infraero.gov.br Form. 02.02.01 - NI - 2.02/C (GDI) - fl. 1/ 1