PARTIDO SOCIALISTA
FEDERAÇÃO DISTRITAL DO PORTO
CONVENÇÃO AUTÁRQUICA DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
1. COMPROMISSO COM O CRESCIMENTO ECONÓMICO E COM O EMPREGO, EM SINTONIA
COM A ESTRATÉGIA “EUROPA 2020”
POR UMA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO MOTORA DO CRESCIMENTO DA REGIÃO E DO
PAÍS
A Área Metropolitana do Porto é, pela sua dimensão demográfica mas também pelas funções
que desempenha e pelas suas grandes infraestruturas de acessibilidade e conectividade
internacional, uma área metropolitana de dimensão europeia, só tendo paralelo, no país e
nessa dimensão, com a Área Metropolitana de Lisboa.
Para além disso, a Área Metropolitana do Porto é o centro de toda uma região – a Região
Norte – e, em particular, de um arco que integra a conurbação policêntrica urbana do litoral
Norte, num raio de cerca de 60 kms em torno da cidade do Porto, ou seja, um arco que vai de
Viana do Castelo até ao eixo Aveiro – IP5. Este arco concentra cerca de um terço da população
do país para além de se afirmar como espaço de crescente cooperação e interdependência
com a vizinha Galiza.
A Área Metropolitana do Porto e a região envolvente, “Porto e Norte”, foi sempre o principal
espaço de internacionalização da economia portuguesa e um dos motores da competitividade
do país. Com uma economia centrada em setores expostos à concorrência internacional, a
AMP e o Norte estão inevitavelmente confrontados com um complexo processo de mudança
estrutural. Após um prolongado período de perda de competitividade, subsequente ao novo
enquadramento gerado pela liberalização do comércio internacional e pela entrada de
Portugal na União Monetária, têm surgido, nos últimos anos, alguns sinais positivos quanto ao
reposicionamento competitivo da região, embora a crise financeira internacional iniciada em
2008 e as suas repercussões em Portugal tenham interrompido ou obscurecido esses sinais de
mudança estrutural.
As apostas na ciência e na tecnologia, na cultura e na criatividade, na modernização dos
setores exportadores e na qualificação dos portugueses foram prosseguidas com consistência
e perseverança pelos Governos do Partido Socialista e são as apostas necessárias para relançar
o crescimento e criar emprego (mais emprego e emprego mais qualificado) na Área
Metropolitana do Porto. Ao invés, o atual Governo, com uma política focada exclusivamente
na austeridade financeira, desprovida de preocupações em matéria de crescimento, está a
levar o país para uma espiral recessiva que destrói empresas viáveis e gera níveis impensáveis
de desemprego. O atual Governo não tem uma visão para a competitividade do país, oscilando
o seu discurso entre a secundarização do crescimento e a desvalorização dos salários dos
portugueses.
Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto elegem o crescimento económico e a
criação de emprego como grande prioridade e afirmam que isso se faz com uma
competitividade assente no conhecimento e nas qualificações e na valorização dos ativos da
região.
Aliás, a visão do Partido Socialista nesta matéria identifica-se plenamente com a estratégia
“Europa 2020” lançada pela Comissão Europeia. Na “Europa 2020”, são identificadas três
dimensões em prol do crescimento e do emprego na União: “crescimento inteligente”
(desenvolvendo uma economia baseada no conhecimento e na inovação); “crescimento
sustentável” (promovendo uma economia de baixo carbono, em termos de recursos e
competitiva) e “crescimento inclusivo” (desenvolvendo uma economia com altas taxas de
emprego, que assegure a coesão social e territorial, o aumento das qualificações e a luta
contra a pobreza). Estas três dimensões da estratégia “Europa 2020” serão prosseguidas
através de um conjunto de “iniciativas emblemáticas” – nos temas da Inovação, Educação e
Sociedade Digital; Clima, Energia e Mobilidade e Competitividade; Emprego e Qualificações e
Luta contra a Pobreza – visando acelerar a transformação da economia europeia, incrementar
os seus índices de sustentabilidade e progredir nos domínios sociais, com ganhos de emprego
e coesão territorial.
Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto querem que o Porto e o Norte
participem ativamente nos grandes desafios da Europa 2020 em prol do crescimento e do
emprego e assumem esse referencial estratégico para as políticas que devem ser
desenvolvidas, incluindo as prioridades a redefinir para o próximo período de programação dos
fundos comunitários.
Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto, na defesa do crescimento e do
emprego, em linha com Europa 2020, rejeitam a atual agenda liberal do Governo, que não tem
sabido valorizar a inteligência e as competências do país, que revela desprezo pelos avanços
em matéria de sustentabilidade ambiental e que, acima de tudo, está a aumentar de forma
dramática a exclusão e a pobreza.
APOSTAR NA CIÊNCIA, NA TECNOLOGIA E NA INOVAÇÃO
Ao nível da economia, a visão que temos para a Área Metropolitana do Porto e para a região
envolvente não pode deixar de ser a de uma economia fortemente inserida na concorrência
internacional, mas assente em novos fatores de competitividade, isto é, no conhecimento, na
tecnologia e na qualificação dos trabalhadores. Só assim será possível recuperar a trajetória de
convergência a nível europeu, assegurando, de forma sustentável, acréscimos de rendimento e
de emprego e promover, por essa via, a coesão económica, social e territorial.
Fruto da forte aposta na ciência e na tecnologia por parte dos últimos Governos do Partido
Socialista, a Área Metropolitana do Porto concentra no momento presente instituições muito
relevantes da rede de produção e difusão de conhecimento. Desde logo, a Universidade do
Porto e o Instituto Politécnico do Porto, instituições públicas de referência no ensino superior
e na investigação. Está hoje afirmada e reconhecida internacionalmente a existência na AMP
de centros de excelência na investigação e na prestação de serviços tecnológicos, tais como o
IPATIMUP, o IBMC, o INEB, o INEGI, o INESC Porto, o CIIMAR, para citar alguns dos mais
relevantes.
Existem assim na AMP condições para apostar na emergência de novas atividades económicas
ligadas à Economia do Conhecimento mas também apostar na intensificação tecnológica de
atividades já existentes e com tradição na Região.
Os autarcas socialistas da AMP defendem o reforço da rede de entidades de apoio à
competitividade e à inovação (Universidades e Politécnicos, Parques de Ciência e Tecnologia,
Centros Tecnológicos sectoriais e outras Agências Tecnológicas) e, dentro da sua esfera de
atuação, contribuirão para facilitar os investimentos complementares ainda necessários.
Os autarcas socialistas da AMP defendem o reforço das ações de apoio à criação de empresas
de base tecnológica, contribuindo para o apoio a infraestruturas vocacionadas para a
incubação deste tipo de empresas e colaborando na organização de programas estruturados
de promoção do empreendedorismo.
Os autarcas socialistas da AMP querem combater a desindustrialização desta importante
unidade territorial, considerando fundamental uma política de apoio à inovação e
requalificação das micro, pequenas e médias empresas e uma muito maior proximidade e
presença no terreno dos organismos vocacionados para o apoio às empresas, defendendo por
isso uma maior descentralização dos serviços do IAPMEI, da AICEP e da ADI e o reforço destes
na AMP.
Os autarcas socialistas da AMP querem manter e atrair empresas de serviços avançados que,
em combinação com a base industrial e exportadora existente, permitam reforçar o controle
sobre a cadeia de valor (produção mas também conceção, design, logística, marketing e
distribuição), criando mais emprego qualificado na AMP.
APOSTAR NA CULTURA, NA CRIATIVIDADE E NA ATRAÇÃO DE TALENTOS
A produção cultural e artística e o acesso dos cidadãos aos bens culturais são uma fonte de
fruição intelectual e de qualificação das pessoas mas, ao mesmo tempo, geram novas
oportunidades económicas no âmbito das chamadas indústrias criativas. Mais genericamente,
uma área metropolitana com uma boa oferta cultural e com um ambiente criativo e
cosmopolita torna-se atrativa e capaz de captar novos talentos e novas atividades.
Muito por iniciativa dos seus empresários, agentes culturais e autarcas, a Área Metropolitana
do Porto dispõe hoje de um conjunto relevante de infraestruturas, organizações e iniciativas
no domínio da cultura e da criatividade, com notável reconhecimento internacional. Podemos
citar, entre outras iniciativas de menor dimensão, a Fundação de Serralves, a Casa da Música e
o TNSJ, ou ainda, no domínio do ensino, a Faculdade de Arquitetura da UP e a ESMAE (artes
performativas).
Os autarcas socialistas da AMP reconhecem na cultura e na criatividade uma dimensão crucial
para o bem-estar dos cidadãos mas também para a competitividade e atratividade da área
metropolitana. Por esse motivo:
- Exigem que o Governo honre os compromissos que o Estado assumiu com as instituições
culturais da AMP, nomeadamente em matéria de financiamento anual da Casa da Música, da
Fundação de Serralves e do TNSJ;
- Propõem-se, na sua esfera de atividade, manter o apoio às atividades culturais e criativas dos
concelhos que integram a AMP e dinamizar programas de apoio ao empreendedorismo
cultural, em articulação com as instituições de ensino superior com formação relevante na
área;
- Propõem-se pugnar pela definição, ao nível metropolitano, de um programa anual de eventos
com visibilidade internacional e, em coordenação com as entidades competentes, pela
promoção internacional dos mesmos, por forma a aumentar a visibilidade externa da AMP e
das suas instituições culturais, com reflexos positivos no turismo, na competitividade e na
atratividade de talentos e de investimento em toda a área metropolitana.
APOSTAR NO TURISMO E NA AMP COMO CATALISADOR DO “TURISMO NO PORTO E NORTE”
O Turismo na AMP e no Norte tem registado, nos últimos anos, uma expansão considerável,
com um aumento sustentado da oferta hoteleira, das dormidas em estabelecimentos
hoteleiros e das receitas. O Turismo é, para além do mais, uma atividade que rapidamente
gera emprego para jovens qualificados, dispondo igualmente a AMP de um bom sistema de
formação nesta área.
Este panorama positivo deve muito, no caso da AMP e do Norte, à qualidade e à capacidade
operacional do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com uma excelente imagem internacional e
com um aumento sustentado do número de rotas: eis um bom exemplo de como o
investimento público planeado com visão de futuro pode ser altamente gerador de valor para
a sociedade como um todo!
O rico património histórico-cultural da AMP e do Norte, com quatro sítios inscritos na lista do
Património Mundial da UNESCO (centros históricos do Porto e Guimarães, Alto Douro
Vinhateiro, sítios de arte rupestre do Vale do Côa), é também um fator de atração, que
importa continuar a salvaguardar e a requalificar.
O anterior Governo do PS teve uma política muito ativa ao nível do Turismo, contando
também com o papel das CCDRs, das Entidades Regionais de Turismo e dos Municípios. Foi
aliás neste contexto que se executaram projetos tão importantes como os do novo terminal de
cruzeiros do Porto de Leixões e as novas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto
e se apoiaram muitos outros projetos públicos ao nível do património e, sobretudo, muitos
projetos privados de hotelaria. Esta dinâmica contrasta com a preocupante apatia do atual
Governo em matéria de dinamização do Turismo.
Os autarcas socialistas da AMP apostam no desenvolvimento turístico como forma de criar
mais valor e mais emprego e defendem que ao nível da AMP, com a colaboração de outras
entidades relevantes, se deve definir um programa de promoção turística visando alargar e
captar novos fluxos e novos mercados emissores.
Os autarcas socialistas da AMP defendem a requalificação e valorização do património como
grande ativo para o desenvolvimento turístico, exigindo a continuidade das políticas públicas
de salvaguarda e requalificação do património coletivo. Defendem igualmente que o Governo
defina os instrumentos adequados à reabilitação do património residencial privado nos centros
históricos das cidades.
Os autarcas socialistas da AMP acreditam que o turismo é uma atividade que pode ter grandes
ganhos com uma política concertada entre municípios, o que favorecerá o reforço da
notoriedade dos lugares, a diversificação dos percursos e o aumento da duração da
permanência de visitantes, com ganhos na economia regional.
A AMP TEM AGRICULTURA: CONTRA O ESQUECIMENTO, QUEREMOS DINAMIZÁ-LA!
O distrito do Porto integra-se na Região Norte, espalhando-se os seus municípios pelas subregiões do Grande Porto e Tâmega. Este enquadramento geográfico do distrito proporciona
um território agro-florestal com elevada diversificação nas suas estruturas de ocupação de
solo, derivado da grande variabilidade e da irregularidade das condições climáticas, onde para
além da floresta, dominam as especializações “arvenses (milho) dominando policultura”,
“leite”, “hortícolas” e “batata”, bem como, a partir de uma certa distância do litoral, a
especialização “vinha”, apresentando todas elas uma importância expressiva, quer em termos
económicos, quer sociais e ambientais.
Mesmo na AMP, o sector agrícola mantém ainda algum peso na criação de emprego e detém
uma grande importância na ocupação do espaço e na preservação da paisagem, constituindo
mesmo a base económica essencial de algumas áreas rurais. Um outro grande desafio que se
coloca à agricultura europeia em geral, e naturalmente à portuguesa, é ser capaz de conciliar o
crescimento da produção agrícola com a conservação da biodiversidade, uma gestão
sustentável dos recursos naturais, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a
valorização das paisagens rurais e a contribuição para a vitalidade e coesão económica e social
dos territórios rurais.
Contudo muitos dos concelhos do distrito onde se desenvolvem as atividades agropecuárias e
florestais, padecem do problema da competitividade que, se não se inverter a política pública
de desenvolvimento nos próximos anos, agravar-se-á, a médio prazo, com a ainda maior
liberalização dos mercados globais e o crescimento de novas economias. A sua
sustentabilidade passa, pois, pelo desenvolvimento de políticas coerentes e integradas, com a
identificação e valorização do potencial dos recursos de cada território, pois cada espaço
constitui-se como uma realidade própria e única, num mix social, cultural, económico, político
e ambiental, procurando o equilíbrio entre territórios/concelhos. Não podemos deixar de
referir as fileiras não alimentares espalhados neste território baseadas na diversificação
(turismo rural, caça, restauração local) de agentes ainda ligados à agricultura, em que recursos
previamente agrícolas (terra, construções, saberes) se reconvertem para novos usos.
Na AMP estão presentes importantes agentes económicos ligados ao setor agrícola. Contamse, nomeadamente, os diversos intervenientes das fileiras produtivas: os agricultores e suas
famílias, as unidades de transformação e comercialização de alimentos
(produtores/engarrafadores, adegas, cooperativas agrícolas), bem como empresas industriais
(LACTOGAL e ANIL no sector dos lacticínios, a SOGRAPE nos vinhos) e de serviços que nele se
cruzam, bem como autarquias, agentes institucionais (Universidades, MAMAOT) e organismos
interprofissionais (FENALAC – Federação Nacional de Cooperativas de Produtores de Leite,
CVRVV -Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, HORPOZIM – Associação de
Horticultores da Póvoa de Varzim).
Queremos assumir os desafios económicos, ambientais e territoriais da agricultura da AMP, os
quais passam pelos seguintes objectivos:
- aumentar a produção agrícola viável – que passa por reforçar a competitividade através do
apoio ao tecido empresarial jovem; valorização da qualidade e certificação dos produtos e
processos produtivos; apoiar o desenvolvimento de “novos produtos” (alimentos funcionais);
apoiar o desenvolvimento de estrutura básicas;
- gestão sustentável dos recursos – que passará pelo reordenamento dos espaços florestais
numa ótica de gestão integrada dos territórios (controlo dos fogos florestais); promoção e
valorização de serviços ambientais e práticas agrícolas sustentáveis;
- promoção de um desenvolvimento territorial equilibrado – valorizar o património rural
existente na região; apoio à criação e diversificação de micro-empresas; apoio à criação de
entrepostos de comercialização.
2. COMPROMISSO COM UMA POLÍTICA DE CIDADE ORIENTADA PARA A QUALIDADE DE
VIDA
POR UMA CIDADE QUE SEJA UM LUGAR DE ESPERANÇA E UM ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA
CIDADANIA
As cidades hoje são indefiníveis nas suas fronteiras e há muito que a maioria da população
portuguesa reside em espaços urbanos, sendo eles de diverso tipo (mais “centrais” ou
“periféricos”, mais “históricos”, “suburbanos” ou “periurbanos”) e nem sempre parte de um
território que possui o título honorífico de cidade.
Uma política de cidades implica ver a cidade como um espaço que as pessoas habitam muitas
vezes entre municípios (como no caso do Grande Porto, dormindo num lado, trabalhando
noutro, adquirindo bens e serviços em vários) e compreender a vantagem duma política que se
preocupe com a convergência de ações de vários domínios.
Nestas cidades alargadas, desejavelmente com maior autonomia e mais integração e
participação, as orientações da União Europeia e das que foram traçadas pelos governos
socialistas no quadro da POLIS XXI, apontam para três grandes prioridades: inovação e
competitividade; sustentabilidade e bem-estar; coesão e cidadania.
O contexto de crise económica (e distanciamento dos cidadão face à política), se obriga a
repensar as formas de relançar o crescimento económico, não pode de forma alguma fazer
esquecer as necessidades de ordem ambiental, nem o facto, essencial, de a cidade ser, antes
de mais – e sempre ao longo da História –, o espaço de cidadania, o lugar privilegiado do
encontro entre pessoas (e de troca e bens e serviços), onde se afirmou a capacidade de
tolerância pelas diferenças e as políticas de atenuação das desigualdades.
Por isso, a coesão social será preocupação fundamental do PS Porto. Até porque, como se
demonstrou há mais de meio século, o “mercado” tenderá sempre a aumentar as diferenças,
designadamente do ponto de vista geográfico, com os terrenos e casas mais caros a promover
ao longo do tempo uma filtragem crescente que permite o acesso a esses lugares a cada mais
menos pessoas (e empresas) e cada vez apenas aos mais ricos, enquanto outros lugares se
transformam em espaços escondidos e esquecidos, quando não em “ilhas” onde se acumulam
os problemas e o desespero.
Ao contrário do que sucede na maioria dos países europeus, tem sido comum em Portugal
Estado e os Municípios contribuírem para acentuar as diferenças socio-espaciais, seja pela
concentração de pessoas com menor poder de compra e mais baixas habilitações académicas
em formas de “habitação social” que por vezes toma a forma de contentores para onde são
“despejadas”, seja pela orientação do investimento no espaço público, sempre a melhorar os
lugares que já eram os mais atrativos.
Numa confusão entre a causa e a coisa, tem-se verificado migração forçada de pessoas e
demolições de prédios (como no Aleixo), processos de elitização em centro histórico ou
privatização-concessão do espaço de uso coletivo (com shoppings, esplanadas nos passeios e
praças, construção de restaurantes junto ao rio, colocação de contentores de vidro nas praças,
…), com evidente subalternização da coesão social e do acesso de todos ao espaço público.
Aumenta assim a injustiça espacial e promove-se a segregação, a desesperança e, em
consequência, também o crime e a toxicodependência, atentatória da segurança dos mais
ricos, o que promove shoppings e condomínios fechados, num ciclo vicioso que o Brasil
conhece bem.
O PS Porto e os seus autarcas comprometem-se a combater este vício e a alterar o estado de
coisas, procurando ativamente promover a inclusão, a tolerância e o reforço da cidadania, com
medidas que dificultem a proliferação de situações de encerramento e homogeneização social,
em todas as formas potenciadoras de criação de situações do tipo “gueto” (de ricos e pobres,
novos e velhos, residentes e turistas) e impeçam a formação de uma desigualdade de base
espacial, favorecendo a interação e integração de todos na cidade.
POR MAIS ACESSIBILIDADE E MELHOR MOBILIDADE PARA TODOS
A consolidação das grandes infraestruturas de conexão internacional e a sua gestão articulada
com os interesses da região e da sua economia bem como o primado da mobilidade
sustentável ao nível das redes internas de transporte devem ser uma das grandes apostas da
AMP.
As acessibilidades internas e de conexão internacional são fundamentais para a
competitividade de uma região com forte orientação exportadora como é a região do Norte.
Por outro lado, as redes e sistemas de transportes à escala regional e metropolitana têm um
impacto decisivo na qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental.
No que respeita às grandes infraestruturas de conexão com o exterior, destacam-se os
elevados níveis de eficiência, expansão e sucesso comercial atingidos pelo Aeroporto Francisco
Sá Carneiro e pelo Porto de Leixões ao longo da gestão tutelada por governos do Partido
Socialista. Por outro lado, ficará completada a rede viária principal de conexão com as redes
europeias, assim prossiga a reconversão do IP4 em autoestrada transmontana.
Quanto à mobilidade interna, o PS defende para a AMP a revalorização da deslocação a pé e
de bicicleta, meios mais urbanos e mais capazes de promover uma vida mais saudável e mais
adequada à vida em sociedade, valorizando o uso do espaço público e o encontro entre as
pessoas.
Nesta perspetiva, entende-se que o contexto de crise obriga a repensar e revalorizar estes
modos de transporte, da mesma forma que leva a equacionar – e privilegiar – a acessibilidade
das pessoas a casa, ao trabalho, aos serviços públicos, ao lazer, às compras e serviços variados
e a colocar em segundo plano a preocupação com esta ou aquela esta rodovia ou ferrovia.
O Distrito do Porto tem hoje um padrão de mobilidade indefinido e construído ao sabor dos
desígnios fragmentados das políticas municipais ou da sucessão de vários governos. As
autarquias do PSD, em maioria na Área Metropolitana do Porto, foram incapazes de
implementar uma estratégia integrada de mobilidade e transportes, sendo de destacar, pela
negativa, a incapacidade de articulação entre Porto e Gaia. O Distrito tem uma rede viária de
hierarquia distorcida; um sistema de transportes com grande e inaproveitada margem de
evolução; uma clara insuficiência de políticas públicas de transportes urbanos e uma falta de
organização de acessibilidades e de transportes à escala intermunicipal.
Ao nível metropolitano, além da circulação a pé e de bicicleta, o PS Porto considera que a rede
do metro é a grande infraestrutura diretora da mobilidade ambientalmente sustentável e da
própria organização do espaço metropolitano, em desejada articulação com o autocarro e o
elétrico.
Os autarcas socialistas da AMP defendem um modelo de gestão maioritariamente público do
Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com representação dos atores metropolitanos e regionais nos
órgãos responsáveis pela tomada de decisões estratégicas. Num eventual contexto da
privatização da ANA os autarcas socialistas defendem a autonomia do AFSC, encontrando
parcerias empresariais para o seu desenvolvimento e envolvendo também os poderes
metropolitanos. O desenvolvimento de um monopólio privado aeroportuário será a pior das
soluções, que não garante a defesa do interesse público e, menos ainda, da satisfação das
necessidades regionais e locais. Defendem ainda que, no quadro do novo ciclo de programação
dos fundos estruturais se considere prioritário o investimento necessário ao aumento da
capacidade operacional do AFSC (nomeadamente da pista), a fim de se responder ao contínuo
crescimento do tráfego que se tem verificado.
Os autarcas socialistas da AMP defendem a gestão autónoma do Porto de Leixões, permitindo
prosseguir os investimentos relevantes para a sua operacionalidade e, consequentemente,
para a competitividade de toda uma região e, através do novo terminal de cruzeiros,
expandindo uma nova porta de entrada de turistas no distrito e na região.
Os autarcas socialistas da AMP defendem que se retome o projeto de ligação ferroviária entre
o Porto e Vigo, em condições de duração e de conforto adequadas, devendo o essencial do
investimento ser considerado uma prioridade no quadro do novo ciclo de programação dos
fundos estruturais.
Os autarcas socialistas da AMP defendem o prosseguimento da infraestruturação de áreas
logísticas regionais e a sua articulação com a rodovia, ferrovia e portos de mar.
Os autarcas socialistas da AMP defendem a expansão da rede de metropolitano, enquanto
modo primário de mobilidade urbana, devendo ser uma prioridade no quadro do novo ciclo de
programação dos fundos estruturais.
Os autarcas socialistas da AMP defendem a eficiência e a qualidade dos transportes públicos,
com benefícios visíveis para os utentes em termos de tempos de espera, conforto e custo.
Defendem ainda o aprofundamento das políticas multimodais de transportes públicos, a
adequação da rede aos novos padrões de mobilidade e a articulação, sob o primado do
interesse público, entre a oferta pública e a oferta privada de transportes coletivos.
Os autarcas socialistas da AMP comprometem-se com a definição de uma política
metropolitana de circulação, orientada apenas pelos interesses dos residentes e visitantes, a
qual será objetivada pelo aumento da acessibilidade e da qualidade da deslocação, assim como
pela promoção da justiça social, seja face a espaços excluídos de transporte, seja face a
cidadãos com mobilidade reduzida.
Os autarcas socialistas da AMP defendem o funcionamento efetivo da Autoridade
Metropolitana de Transportes, com a criação de condições de governabilidade e de
legitimidade e força política das suas decisões, enquanto instrumento fundamental da
articulação das políticas de transportes ao nível da AMP.
MELHORAR O AMBIENTE E ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE
O ambiente e o bem-estar têm de estar na agenda política do século XXI, já que a saúde e
felicidade têm com estes uma relação direta e tal é verdadeiramente essencial na vida
humana. Por isso, o combate à poluição de todos os tipos (do ar, do solo, da água, ou sonora e
visual) constituirá preocupação do PS Porto, no quadro de uma política mais orientada para as
pessoas que para as obras.
É certo que o ambiente e bem-estar são preocupação transversal, presente em vários
domínios e em especial na política de circulação (levando ao favorecimento das deslocações a
pé, de bicicleta e por modo ferroviário), mas será igualmente uma preocupação setorial,
orientada para a valorização da integração da natureza na urbanidade e a potenciação da
qualidade do ar, água e solo.
Na política de ambiente com que o PS Porto e os seus autarcas se comprometem, o verde
(mais ou menos natural) será visto como parte essencial da cidade (e não um acessório ou
complemento), entendendo-se que o contexto de “encolhimento urbanístico” associado à
crise urbana constitui uma excelente oportunidade de se promover a valorização dos espaços
não construídos ou betonados e o seu usufruto por parte dos cidadãos, como forma de
acrescentar qualidade ao tempo de cada um e melhorar os nossos níveis de saúde e
capacidades de prevenção da doença.
Neste domínio, o que se tem assistido na AMP está muito aquém das melhores práticas,
malgrado alguns ganhos significativos na qualidade de espaços de frente de água e outros para
o exercício e, sobretudo, uma crescente popularização da marcha, corrida e uso da bicicleta
pelos habitantes da AMP e de outros espaços urbanos, seja em tempos de descanso, seja
como modo de circulação.
No domínio do ambiente, é ainda necessário dar conta de graves deficiências no tratamento
de águas, com ETARs em funcionamento muito deficiente e a constituir fonte de mau cheiro;
de poluição de águas a níveis muito graves, como se verifica nos rios Tinto, Torto, Leça,
Ferreira e Sousa; ou de focos de poluição do ar (veja-se caso da Sovinor na Trofa) ou dos solos
(como em S. Pedro da Cova), visivelmente prejudiciais à saúde e à possibilidade de usufruir
níveis mínimos de qualidade de vida.
Em consequência, o PS Porto assume a prioridade de combater a poluição. O PS Porto e os seus
autarcas assumem igualmente a sua preocupação na valorização dos espaços verdes, no
quadro de uma política ambiental menos orientada para a criação de jardins e relvados ou
outros espaços de gestão dispendiosa, antes preocupada com todo o tipo de espaços naturais
(mais ou menos humanizados, arborizados ou não), ao serviço das pessoas e sobretudo – numa
perspetiva de sustentabilidade - das gerações futuras.
3. COMPROMISSO COM UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
A Educação de qualidade e para todos é estruturante para a construção de uma sociedade
democrática, na qual as oportunidades de cada cidadão não dependam da sua origem social,
cultural ou étnica. Este objetivo só pode ser alcançado através da Escola Pública ou com
serviço público. A Escola Pública é a garantia de que todos podem aceder ao conhecimento, à
cultura, à ciência. Por outro lado, a Educação é também condição essencial para o
desenvolvimento económico.
É cada vez mais claro que a Educação é uma área que diz respeito a todos e na qual o
contributo de todos não é dispensável. Professores e restantes profissionais, pais e
encarregados de educação, estudantes e formandos são atores imprescindíveis e que
merecem apoio e respeito. As autarquias locais (câmaras municipais e juntas de freguesia) são
parceiros que cada vez mais têm sido chamados a desempenharem um papel de primeira
grandeza na Educação e na Formação e não o são por favor ou por generosidade do Ministério
da Educação, são-no de direito e de dever. De direito, pois enquanto representantes das
comunidades tudo o que as afeta lhes diz respeito; de dever, já que nas suas atribuições
consta, naturalmente, a organização dos serviços nos seus territórios.
Foi com este entendimento que se tornou possível a generalização do ensino do Inglês e o
programa da Escola a Tempo Inteiro, o programa das refeições escolares em todas as escolas e
para todos os alunos, o programa da fruta escolar, a transferência de competências, a
reestruturação da rede do 1º ciclo e em alguns casos também do 2º ciclo e a expansão de
ofertas de formação para adultos através da Iniciativa Novas Oportunidades.
No distrito do Porto as câmaras lideradas pelo Partido Socialista responderam de forma
exemplar a estes desafios que, de resto, algumas já anteriormente tinham tomado em mãos. É
um trabalho de que nos orgulhámos e do qual as populações locais, a região e o País já
beneficiam.
Hoje, é necessário reforçar, consolidar e aprofundar o que já conseguimos e abrir caminho a
novas medidas que garantam mais participação e mais meios para resolver os problemas que a
Educação enfrenta.
Assim, os autarcas socialistas da AMP defendem a promoção da escola pública e da educação
com qualidade e para todos, destacando os seguintes objetivos:
- Garantir a continuação da requalificação das escolas com ensino secundário, retomando as
obras entretanto suspensas e iniciando as obras nas escolas que ainda as não tiveram;
- Exigir a continuação da requalificação das escolas com 2º e 3º ciclo e a transferência para as
autarquias das verbas em falta, relativas às requalificações já efetuadas no distrito;
- Garantir o financiamento para a conclusão da revolução operada na rede de escolas do 1º
ciclo e que ainda não está completada, colocando em causa o princípio da igualdade no acesso
à Educação;
- Promover, em cooperação com os responsáveis educativos, programas que combatam o
abandono escolar e favoreçam a permanência de adolescentes e jovens no ensino secundário
obrigatório.
- Consolidar a rede metropolitana de educação e formação de adultos, atuante nos domínios
da alfabetização, da escolarização compensatória, da formação profissional e da promoção
cultural e cívica;
- Combater a infoexclusão da população adulta, promovendo a formação no âmbito das TIC,
proporcionado uma distribuição social mais equitativa do conhecimento e evitando
segregações sociais no acesso ao mundo digital.
- Lançar um guia público metropolitano de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida,
disponível on line, contendo informação organizada e sempre atualizada sobre instituições e
formações disponíveis em toda a AMP.
- Garantir o apoio à Escola a Tempo Inteiro, ideia e medida promotora de mais aprendizagem
para os alunos e de mais apoio para as famílias e que todas as câmaras municipais do PS neste
distrito implementaram e desenvolveram;
- Alargar a transferência de competências com o ajustado envelope financeiro, aprofundando,
uma prática de grande valia para as comunidades e para as escolas.
DEFENDER, REFORMAR E PROMOVER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
A saúde deve ser encarada, no contexto da Área Metropolitana do Porto, em diferentes
perspetivas, que assumem natureza complementar.
De acordo com a visão humanista que defendemos, a primeira preocupação está relacionada
com o acesso equitativo de todos os cidadãos, a cuidados de saúde de qualidade. Esse objetivo
só pode ser assegurado investindo no Serviço Nacional de Saúde.
Conferimos total prioridade à consolidação dos cuidados de saúde primários, assegurando a
todos os cidadãos cobertura com médico de família, encorajando a criação de novas Unidades
de Saúde Familiar e completando a modernização da rede de Centros de Saúde e outras
infraestruturas.
Valorizamos a requalificação da rede hospitalar que tem vindo a ser empreendida. Neste
domínio não desistiremos da construção dos novos hospitais de Vila Nova de Gaia e da Póvoa
de Varzim / Vila do Conde, substituindo estruturas que estão reconhecidamente obsoletas.
Lutaremos pela conclusão do Centro Materno-Infantil do Norte, cuja obra está em curso graças
à governação socialista, após duas décadas de adiamentos.
Exigimos a imediata entrada em funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte, em Vila
Nova de Gaia. Trata-se de um equipamento essencial para promover a recuperação e a
melhoria da qualidade de vida de pessoas atingidas por doenças ou acidentes graves, com
risco de grave dependência. Essas pessoas são hoje tratadas de forma insuficiente com grande
perda humana e mesmo económica.
Numa outra perspetiva daremos especial relevo à circunstância de que se localiza no nosso
território uma parte significativa do cluster da saúde: unidades de investigação, estruturas
qualificadas de prestação de cuidados (públicas, sociais e privadas), instituições de ensino
especializado, empresas que inovam e produzem fármacos, dispositivos médicos e outros
bens. Trata-se de uma área com enorme potencial, designadamente na exportação de bens e
serviços, que deve ser criteriosamente apoiada. Os autarcas socialistas da AMP
comprometem-se a tudo fazer, dentro da sua esfera de atuação e em articulação com as
empresas e o sistema científico e tecnológico nacional, para ancorar o cluster da saúde na AMP
e apoiar a consolidação das competências científicas e tecnológicas na área da saúde bem
como dinamizar iniciativas empresariais emergentes nesta mesma área.
REFORÇAR A INCLUSÃO SOCIAL E PROMOVER A ECONOMIA SOCIAL
O debate sobre o futuro dos modelos sociais europeus tem-se reforçado, à luz dos argumentos
da sua insustentabilidade e do seu caráter improdutivo. A leitura neoliberal aponta para a
regressão do Estado-Providência, e em Portugal, como na Europa, ataca-se o Estado e as suas
funções sociais, o sistema de pensões, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação pública e a
Administração Pública. Paralelamente, são lançados reforçados estigmas nos beneficiários de
políticas públicas.
É certo que muita desta retração está assente em pressupostos ideológicos, mas é também
certo que os novos desafios e os novos riscos sociais são evidentes: o envelhecimento, o
desemprego e o desemprego de longa duração, a precarização e a consequente diminuição da
ideia de “carreira”, as novas formas de pobreza, entre outras.
A progressiva diminuição das zonas de intervenção do Estado central não pode deixar de
constituir um desafio aos poderes regionais e locais, ao mesmo tempo que devem ancorar um
debate fundamental sobre as novas competências e modelos de intervenção dos poderes
locais, com a valorização de novos eixos de inclusão social, atenta às novas características do
processo excludente (mais qualificações, pessoas mais jovens, perspetivas de um futuro
incerto, novos riscos sociais, etc.).
Em Portugal, as cerca de 9 mil instituições diretamente ligadas ao sector da Economia Social
estão na origem mais de 250 mil postos de trabalho diretos, a que podemos acrescentar as 18
mil coletividades locais que envolvem 260 mil pessoas.
Os autarcas socialistas da AMP defendem a Economia Social, local e participativa, que se
traduz no fortalecimento do papel do terceiro sector, assumindo-se hoje como um modelo de
atividade económica que combina a integração social, política e cidadã, com objetivos
económicos.
Dessa forma, assumem a defesa do Estado-Providência, não o procurando substituir, mas
também configurando uma estratégia de complementaridade com as instituições do terceiro
setor, prosseguindo as seguintes linhas de ação:
- a necessidade de desenhar um novo modelo institucional, com novas competências para as
instâncias locais e regionais, como resposta necessária aos dramas dos poderes públicos
nacionais e globais;
- o reforço do papel da Rede Social, que existe institucionalmente há uma década e meia, sem
ter ainda conseguido afirmar-se como patamar de diagnóstico, negociação e articulação
institucional, no seio das comunidades, fragilizando o seu próprio potencial de empowerment
institucional;
- o novo papel do empreendedorismo social na mobilização da inovação e no envolvimento de
parceiros locais outrora alheados destas dimensões;
- a necessidade de inovação política em sectores tradicionalmente organizados numa base
mercantilista, como a habitação, onde se impõe uma renovada participação dos poderes locais,
quer nas suas tradicionais dimensões (habitação para grupos vulneráveis), quer em renovados
caminhos (arrendamento social, aquisição de habitação por renda resolúvel ou investimento
público nos processos de reabilitação habitacional e urbana), mas também a educação (com a
emergência de instituições da Economia Social nas ocupações pedagógicas e nos ATL) ou a
saúde (cuidados primários, educação para a saúde, etc.);
- o renovado e reforçado papel da Economia Social, constituída por cooperativas, sociedades
mútuas, associações e fundações, em múltiplos domínios da vida social local e regional;
- a valorização do Cooperativismo, nas suas diversas dimensões, como estratégia económica,
mas também como estratégia participativa e identitária.
- a assunção das virtualidades participativas e cidadãs de estratégias de gestão democrática,
como o orçamento participativo ou a valorização ambiental;
- o reforço do estatuto do dirigente do Terceiro Sector (na dimensão profissional, formativa,
social, etc.);
- a mobilização de formação nos domínios do empreendedorismo, do empreendedorismo
social, do cooperativismo e da sustentabilidade a estes atores, mas também a parceiros locais
preferenciais, como Paróquias, IPSS e autarquias;
- a integração progressiva dos Planos Diretores Municipais e dos Planos de Desenvolvimento
Social, permitindo a concretização efetiva e numa estratégia de longa duração das questões
ligadas ao terceiro sector e aos equipamentos com valências sociais;
- o reforço do microcrédito, gerido localmente, associado a iniciativa locais e geradoras de
emprego para jovens.
PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO
Num projeto politico que se quer democrático, abrangente, mobilizador e inclusivo, a
participação das mulheres é fundamental, pois só assim será possível representar todos os
interesses, ideias e valores de uma sociedade.
A determinação, o conhecimento e a sensibilidade das mulheres são fatores cruciais na
definição de políticas de intervenção estratégica e em todo o processo de divulgação e
contacto com os cidadãos. Esta participação contribui decisivamente para a credibilização das
políticas e da estratégia e constitui fator motivador à participação e envolvimento de todos os
cidadãos e ao consequente sucesso do projeto.
As mulheres socialistas querem participar ativamente na vida politica e pública e querem
contribuir de uma forma decisiva para a aplicação dos ideais socialistas e para as vitórias do
Partido Socialista!
Os autarcas socialistas da AMP comprometem-se a promover a igualdade entre homens e
mulheres e a reforçar a participação das mulheres nas autarquias locais. No âmbito de uma
política de gestão de proximidade ao nível local, será dada uma particular relevância à
auscultação dos cidadãos quanto à igualdade entre géneros e às situações de discriminação
que venham a ser reportadas.
4. AVANÇAR NA DESCENTRALIZAÇÃO, AFIRMAR O NÍVEL METROPOLITANO E RETOMAR O
TEMA DA REGIONALIZAÇÃO
COMBATER O CENTRALISMO, AVANÇAR NA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Portugal é o único país da União Europeia sem regiões administrativas ou modelo semelhante
de repartição do poder político. Desde o 25 de Abril que vários governos prometeram
reformas profundas na organização administrativa e política do território, cumprindo o
princípio há muito consignado na Carta Europeia do Poder Local - o princípio da
subsidiariedade.
Todos constatamos não ser possível gerir com eficiência e eficácia os recursos públicos apenas
através do Governo Central e dos Municípios. A necessidade de um ou mais poderes políticos
intermédios, supramunicipais é uma evidência. Por outro lado a atual divisão administrativa
com a persistência dos distritos eleitorais, municípios e freguesias impede uma racionalização
e otimização dos recursos públicos, como tem sido amplamente demonstrado. A atual
legislação que regula as AMP é insuficiente e ineficaz.
No plano da desconcentração e da descentralização, os autarcas socialistas da AMP rejeitam
um modelo de governação no país caracterizado pelo centralismo e macrocefalia da sua
administração pública e querem que a regionalização regresse ao centro das prioridades
políticas do país e da sua reforma administrativa.
Defendemos que a racionalização da administração pública portuguesa deve levar a um Estado
mais eficiente e mais eficaz e, também, com uma ação mais próxima dos cidadãos. Em muitos
domínios setoriais, as atuais cinco regiões-plano do Continente são o nível adequado para a
reorganização dos serviços da administração central, devendo ser reafirmado, mesmo antes da
Regionalização, o papel das CCDR enquanto organismos desconcentrados com vocação para a
coordenação de políticas setoriais.
REFORÇAR A AFIRMAÇÃO DO NÍVEL METROPLITANO E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO
AUTÁRQUICA LOCAL
Defendemos a criação na AMP de uma estrutura supramunicipal de Governo e que esta
incorpore nas suas competências os serviços do Estado Central ou Municipal de acordo com o
princípio da subsidiariedade.
No quadro da preparação do novo ciclo de programação dos fundos estruturais, tema sobre o
qual o atual Governo nada diz – e provavelmente nada fez ainda – a Área Metropolitana do
Porto, através da Junta Metropolitana, deve ter uma participação mais ativa do que aquela
que se verifica no QREN, definindo prioridades, integrando diferentes instrumentos e atuando
a uma escala verdadeiramente metropolitana para as dimensões que serão inequivocamente
mais bem conduzidas a nível supramunicipal.
Os autarcas socialistas da AMP defendem que se inicie desde já a elaboração de um Plano de
Desenvolvimento Integrado para a Área Metropolitana do Porto, tendo em vista enquadrar a
execução, na AMP, dos fundos estruturais europeus para o período 2014-2020, devendo esse
plano considerar o reforço das áreas de intervenção da Junta Metropolitana.
No plano da administração autárquica, defendemos:
- a reformulação rigorosa das atribuições e competências municipais, contratualizáveis com o
Estado Central e de forma exclusiva;
- a reformulação da Lei de Financiamento das Autarquias, adaptando as suas receitas atuais e
a obter, no processo de descentralização do Estado;
- o reforço dos poderes de fiscalização das Assembleias Municipais no âmbito da existência de
executivos homogéneos ou não, com autonomização face às Câmaras Municipais do
orçamento das Assembleias Municipais;
- definir e legislar sobre as competências Municipais de acordo com critérios objetivos tais
como, população, área , orografia, idade média da população, litoral, médio litoral, interior e
fronteira;
- tornar obrigatória para a assunção de novas responsabilidades municipais e de freguesia, o
agrupamento de vários municípios e freguesias através de critérios objetivos mensuráveis.
GESTÃO RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE, COM OS CIDADÃOS
Na democracia portuguesa, o poder local tem sido o principal fator de proximidade da
administração pública face aos cidadãos.
Todavia, não tem existido de uma forma geral um processo alargado de participação. Com
respeito pela relação entre eleitor e eleito, o PS considera no entanto que a política é dever de
todos, muito especialmente em tempos de incerteza e de crise, quando os cidadãos devem
não só ter acesso a toda a informação, clara e útil, como ser chamados a se envolverem na
decisão.
Neste contexto, da maior exigência política, o PS defende uma política que não é apenas para
os cidadãos, mas antes uma política com os cidadãos. Além de honrar os seus compromissos,
publicitando-os, assim como, depois da eleição, fazendo o ponto de situação relativamente a
cada um deles, o PS Porto compromete-se a garantir que todos os eleitos nas suas listas:
- disponibilizarão toda a informação passível de ser pública, em meios de fácil acessibilidade;
- garantirão formas de contacto por correio eletrónico e presença física em dia e hora de
receção de cidadãos, assegurando pronta resposta a todos os pedidos, críticas e sugestões;
O PS compromete-se ainda a:
- privilegiar a adoção dos princípios expressos em programa e o mérito das pessoas (e a sua
capacidade de reflexão, discussão e realização), na escolha dos membros das suas listas,
desvalorizando os critérios de proximidade pessoal e de popularidade;
- constituir fóruns de freguesia e de concelho em que os agentes locais mais ativos e
preocupados, bem como os presidentes de instituições de maior relevância, possam ser
auscultados e participar de facto, na avaliação das políticas e na construção de propostas;
- fomentar as práticas de orçamento participativo e de planeamento colaborativo e todas as
formas consideradas como as mais adequadas em cada caso, tendo em vista a participação útil
de todos a favor do coletivo, combatendo abertamente a corrupção e todas as formas em que
o Estado (central e local) é usado a favor de interesses individuais.