PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
www.pmvc.ba.gov.br
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PROVA - A.2
Questão 1 - No que diz respeito aos Formulários,
Sistema e Estrutura Mínima, assinale a alternativa
CORRETA.
I – O município pode solicitar os formulários de
cadastramento apenas por meio de ofício para a
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
II – A gestão municipal deve arquivar os formulários
preenchidos por um período mínimo de cinco anos.
III – O cadastro de famílias sem registro civil expira em
30 dias, se a família não apresentar os documentos a
tempo.
IV – Na transferência entre municípios na Versão 7, o
município de origem deve excluir o cadastro da família
para que o município de destino possa cadastrá-la na
sua base.
V – O gestor municipal deve dispor de infraestrutura
adequada onde funcionem, de forma contínua, postos
de atendimento para as famílias que desejam se
cadastrar ou atualizar seus dados.
a) As alternativas I e II estão corretas.
b) Apenas a alternativa III é correta.
c) As alternativas I e IV estão corretas.
d) As alternativas II e III estão corretas.
e) As alternativas II e V estão corretas.
Questão 2 – Sobre o Programa Bolsa Família (PBF),
assinale a alternativa CORRETA.
a) O PBF está estruturado somente em duas dimensões: a
transferência direta de renda e as ações
complementares.
b) Podem participar do Bolsa Família as famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza que estejam
identificadas no Cadastro Único.
c) Para o PBF, são consideradas famílias em situação de
pobreza aquelas com renda familiar mensal entre
R$70,00 e R$150,00 por pessoa.
d) Atualmente, o Bolsa Família concede apenas três tipos
de benefícios: Benefício Básico, Benefício Variável e
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente.
e) Compete aos municípios realizar a seleção das
famílias que poderão participar do PBF.
Questão 3 - Em relação às Ações Complementares ao
PBF, marque a alternativa CORRETA:
I – Constituem uma das dimensões do Programa.
II – Os coordenadores estaduais e os gestores municipais do
PBF são agentes centrais na articulação de ações
complementares ao programa.
III – Podem ser desenvolvidas tanto no âmbito federal,
quanto no estadual, municipal e distrital.
IV – O Programa Mais Educação e o Programa Saúde na
Escola são exemplos de ações complementares ao PBF.
a) Somente a alternativa I é correta.
b) Somente a alternativa II é correta.
c) Somente a alternativa IV é correta.
d) As alternativas I e III estão corretas.
e) Todas as alternativas estão corretas.
Questão 4 – Ao governo municipal compete o
gerenciamento e a implementação do PBF em seu
território. Além de indicar o gestor do Bolsa
Família no município, tem outras atribuições.
Marque a alternativa que NÃO pode ser
considerada uma atribuição do governo municipal:
a) Garantir o acompanhamento e a fiscalização das ações
do Programa na comunidade.
b) Identificar e inscrever no Cadastro Único as famílias de
baixa renda, atualizando suas informações pelo menos
a cada dois anos.
c) Instituir Instância de Controle Social (ICS) do Bolsa
Família e contribuir para sua atuação efetiva.
d) Disciplinar e normatizar os procedimentos de gestão e de
execução do PBF e do Cadastro Único.
e) Realizar as ações de gestão de benefícios sob sua
responsabilidade.
Questão 5 - O Decreto nº 5.209, de 2004, define no
art. 34 que, quando houver a comprovação de dolo,
ou seja, recebimento indevido de benefícios, o
beneficiário poderá apresentar em 30 dias sua
defesa. Caso indeferida, ele poderá ainda
apresentar recurso. Desta forma, analise as
seguintes afirmações e, após, marque a alternativa
CORRETA:
I – A análise da defesa do beneficiário é
competência da SENARC.
II – A análise da defesa do beneficiário é
competência da Ministra de Estado
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III – A análise do recurso do beneficiário é
competência da Ministra de Estado
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
a) Somente a alternativa I é correta.
b) Somente a alternativa III é correta.
c) As alternativas I e II estão corretas.
d) As alternativas I e III estão corretas.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
de
de
do
de
do
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Edital de Seleção nº 003/2014
Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Profissionais para atuar no Programa Bolsa Família,
Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
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PROVA - A.2
Questão 6 - Marque a alternativa
CORRETA.
No que diz respeito à renda familiar,
devem ser registrados no Cadastro Único
os seguintes rendimentos:
a) Auxílio Emergencial Financeiro.
b) Programa Bolsa Família.
c) Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(ProJovem).
d) Aposentadoria e pensão.
e) Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti).
Questão 7 - O Bolsa Família,
fundamentado nas diretrizes definidas
na Constituição de 1988, estruturou-se
em princípios identificados abaixo,
EXCETO:
a) Enfrentamento da pobreza e da
desigualdade social.
b) Equidade salarial.
c) Proteção social não contributiva.
d) Proteção social à família.
e) Gestão descentralizada.
Questão 8 - Quanto ao Cadastramento
Diferenciado, marque a estratégia
INCORRETA:
a) C o n h e c e r o g r u p o e a r e a l i d a d e
em que vive.
b) E s t a b e l e c e r p a r c e r i a s ,
fortalecendo a intersetorialidade.
c) J u l g a r s e u m g r u p o t r a d i c i o n a l
que solicitou o cadastramento
m e r e c e s e r i n c luído no Cadastro Único.
d) E n v o l v e r a s l i d e r a n ç a s d o s
g r u p o s n o p r o c e s s o d e
cadastramento.
e) R e a l i z a r a m a r c a ç ã o c o r r e t a n o s
formulários e no Sistema de
Cadastro Único.
Questão 9 - No que se refere ao Cadastro
Único, assinale a alternativa
INCORRETA:
a) Possibilita a identificação de famílias
pertencentes a grupos populacionais
tradicionais e específicos.
b) É utilizado para seleção de beneficiários
de diversos programas sociais do Governo
Federal.
c) Auxilia no planejamento de políticas
públicas nas esferas de governo.
d) É um instrumento de identificação e
caracterização socioeconômica das famílias
de baixa renda.
e) Todas as famílias brasileiras devem ser
cadastradas, independentemente do perfil de
renda.
Questão 10 - Quanto aos conceitos essenciais
para a realização do Cadastramento das
Famílias de baixa renda no município,
assinale a alternativa CORRETA:
I – Para o Cadastro Único, é necessário que as
pessoas residam no mesmo domicílio e
compartilhem renda ou despesa para serem
consideradas componentes de uma mesma
família.
II – O Responsável pela Unidade Familiar (RF)
deve ser um dos componentes da família e
morador do domicílio, com idade mínima de
18 anos.
III – Para o cadastramento, o conceito de renda
familiar mensal deve ser compreendido
como a soma dos rendimentos brutos de
todos os componentes da família, incluindo
os rendimentos recebidos pelo Programa
Bolsa Família.
a) Somente a alternativa I é correta.
b) Somente a alternativa II é correta.
c) As alternativas I e II estão corretas.
d) As alternativas I e III estão corretas.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
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Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Profissionais para atuar no Programa Bolsa Família,
Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
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