FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome :
Profissão:
Empresa /Instituição:
As Instalações Prediais e o
Novo Regime Jurídico da
Edificação
Morada:
Nº. Contribuinte (para efeitos de facturação) :
Telefone :
Fax :
E-mail:
Data:
ç :
Inscrição
Profissionais - 25€ (inclui almoço)
Estudantes - 10 € (inclui almoço)
s/ almoço – 0€
Pagamento:
Numerário
Cheque nº
____________________________
Transferência Bancária – NIB: 003508360000157523055
A inscrição poderá ser formalizada mediante o envio da ficha
devidamente preenchida e respectivo pagamento para o Secretariado da
ANQIP (Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais )
Av. Fernão de Magalhães nº. 151 – 4º B 3000-176 Coimbra
TT 913666922 FF 239852829
mail : [email protected]
UNIVERSIDADE
DE AVEIRO
Programa
Objectivo e Justificação
9h00m – 9h30m
Recepção dos participantes e entrega de documentos
9h30m -10h00m
Sessão de abertura
y
10h00m -10h30m
“Reflexões sobre a actividade de projecto. O caso das especialidades”
Eng.º Celestino Quaresma (Ordem dos Engenheiros - OE)
10h30m -11h00m
“As instalações prediais e o novo regime jurídico da edificação: A
perspectiva das empresas de construção”
Prof. Branco Teixeira (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras
Públicas do Norte - AICCOPN)
11h00m -11h30m Coffee Break
y
11h30m -12h00m
“Responsabilizar os agentes do sector. Alvarás. Revisão do 73/73”
Eng.º Hipólito Ponce de Leão (Instituto da Construção e do Imobiliário - INCI)
12h00m -12h30m
‘’O enquadramento técnico jurídico’’
Eng.º Carlos Martins ( Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de
Águas - APDA)
12h30m -13h00m Debate
13h00m -14h30m Almoço
14h30m -15h00m
“ Esquema de aprovação nacional para os materiais em contacto com
a água para consumo humano”
Eng.ª Cecília Alexandre (Instituto Regulador de Águas e Resíduos – IRAR)
15h00m -15h30m
“Apreciação de projectos da especialidade de redes hidráulicas
prediais no Município de Aveiro”
Eng.º Rui Ferreira (Serviços Municipalizados de Aveiro - SMA)
15h30m -16h00m Coffee Break
16h00m -16h30m
“Alguns aspectos jurídicos da nova legislação”
Dr. José Amaral ( Comissão da Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro - CCDR)
16h30m -17h00m
“Certificação de projectos e de instalações”
Prof. Armando Silva Afonso (Associação Nacional para a Qualidade nas
Instalações Prediais – ANQIP)
17h00m -17h30m Debate
17h30m
Encerramento
y
A apreciação de projectos de engenharia de especialidades é
enquadrada de forma vaga no recente Decreto-Lei nº
60/2007, o qual refere no nº 8 do artigo 20º, por exemplo,
que “as
as declarações de responsabilidade dos autores dos
projectos…
…constituem
garantia
bastante
do
cumprimento das normas legais e regulamentares
aplicáveis...”
Diversas questões se podem levantar neste quadro legal,
concretamente o procedimento em relação a projectos
concretamente,
abrangidos por legislação específica (gás, etc.), a
possibilidade de a entidade licenciadora poder apreciar os
projectos
independentemente
da
Declaração
de
Responsabilidade, a possibilidade de intervenção de
entidades particulares externas na apreciação/certificação
destes projectos, etc.
O objectivo deste Workshop é debater estas questões,
apresentando também os resultados de algumas
experiências interessantes que, neste âmbito têm sido
desenvolvidas em Portugal (caso,
(caso por exemplo,
exemplo do
protocolo dos Serviços Municipalizados de Aveiro com a
ANQIP para a apreciação/certificação de projectos e
instalações), bem como das consequências das deficiências
dos projectos em termos de saúde pública, qualidade da
água, conforto, desempenho das instalações, etc.